# Jornal Oficial L 6/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 6 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano9 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 6

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano9 de janeiro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro | 1 |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração | 1 |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 | 2 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2019/25 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019, que altera e atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/1084 | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

1

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

1

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071

o

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2

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2019/25 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019, que altera e atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/1084

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| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 ( JO L 12 de 19.1.2016 ) | 10 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1131 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que aprova o penflufene como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18 ( JO L 205 de 14.8.2018 ) | 13 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 ( JO L 12 de 19.1.2016 )

o

( JO L 12 de 19.1.2016 )

10

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1131 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que aprova o penflufene como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18 ( JO L 205 de 14.8.2018 )

( JO L 205 de 14.8.2018 )

13

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/1 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/1

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Informação sobre a entrada em vigor do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

O Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas a 12 de dezembro de 2006, entrou em vigor a 19 demarço de 2018, nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Acordo, uma vez que a última notificação foi apresentada a notificação em 19 de fevereiro de 2018.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/1 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/1

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

O Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2019, dado ter sido concluído em 19 de dezembro de 2018 o procedimento previsto no respetivo artigo 8.o, n.o 1.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/1 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/1

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

O Acordo entre a União Europeia e Granada sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2019, dado ter sido concluído em 20 de dezembro de 2018 o procedimento previsto no respetivo artigo 8.o, n.o 1.

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REGULAMENTOS

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/2 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/24 DO CONSELHO

de 8 de janeiro de 2019

que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de julho de 2018, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, e que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»). |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de julho de 2018, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, e que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»).

| (2) | O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, grupos e entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista. |
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(2)

O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, grupos e entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista.

| (3) | Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades enumerados na lista de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação da sua inclusão nessa lista, caso essa fundamentação não lhes tivesse sido já comunicada. |
| --- | --- |

(3)

Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades enumerados na lista de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação da sua inclusão nessa lista, caso essa fundamentação não lhes tivesse sido já comunicada.

| (4) | O Conselho reapreciou a lista, tal como imposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder à referida reapreciação, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas que foram recebidas das autoridades nacionais competentes relativamente ao estatuto, a nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho reapreciou a lista, tal como imposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder à referida reapreciação, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas que foram recebidas das autoridades nacionais competentes relativamente ao estatuto, a nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista.

| (5) | O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC (3), tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC (3), tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

| (6) | O Conselho determinou que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3 da Posição Comum 2001/931/PESC mais duas pessoas e uma entidade, que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que deverão ser sujeitas às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| --- | --- |

(6)

O Conselho determinou que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3 da Posição Comum 2001/931/PESC mais duas pessoas e uma entidade, que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que deverão ser sujeitas às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

| (7) | A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 deverá ser revogado, |
| --- | --- |

(7)

A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 deverá ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

G. CIAMBA

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(1)  
  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 (JO L 194 de 31.7.2018, p. 23).

2

o

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o

(3)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).

3

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ANEXO

Lista das pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

I.   PESSOAS

| 1. | ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte número: D9004878. |
| --- | --- |

1.

| 2. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

2.

| 3. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

3.

| 4. | ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte número: C2002515 (Irão); Passaporte número: 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução EUA). |
| --- | --- |

4.

| 5. | ASADI Assadollah, nascido em 22.12.1971 em Teerão (Irão), nacional iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657. |
| --- | --- |

5.

| 6. | BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos). |
| --- | --- |

6.

| 7. | EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22.3.1988, em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá). |
| --- | --- |

7.

| 8. | HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido em 6.8.1962 em Teerão (Irão), nacional iraniano. Número de passaporte: D9016290, válido até 4.2.2019. |
| --- | --- |

8.

| 9. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão libanês. |
| --- | --- |

9.

| 10. | MELIAD, Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália). |
| --- | --- |

10.

| 11. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte número 488555. |
| --- | --- |

11.

| 12. | ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido em 13.10.1976 em Pülümür (Turquia). |
| --- | --- |

12.

| 13. | SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão. |
| --- | --- |

13.

| 14. | SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão. |
| --- | --- |

14.

| 15. | SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte número: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: major-general. |
| --- | --- |

15.

II.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | «Abu Nidal Organisation» — «ANO» (Organização Abu Nidal — «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)]. |
| --- | --- |

1.

| 2. | «Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa». |
| --- | --- |

2.

| 3. | «Al-Aqsa e.V». |
| --- | --- |

3.

| 4. | «Babbar Khalsa». |
| --- | --- |

4.

| 5. | «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People's Army» — «NPA» [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | «Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Iraque». |
| --- | --- |

6.

| 7. | «Gama'a al-Islamiyya» [(também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG») («Grupo Islâmico» — «GI»)]. |
| --- | --- |

7.

| 8. | «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Great Islamic Eastern Warriors Front») («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»). |
| --- | --- |

8.

| 9. | Hamas, incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem». |
| --- | --- |

9.

| 10. | «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council», («Conselho da Jiade») (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation») (Organização de Segurança Externa)]. |
| --- | --- |

10.

| 11. | «Hizbul Mujaïdine» — «HM». |
| --- | --- |

11.

| 12. | «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»). |
| --- | --- |

12.

| 13. | «Partido dos Trabalhadores do Curdistão» — «PKK» (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»). |
| --- | --- |

13.

| 14. | «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE»). |
| --- | --- |

14.

| 15. | «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»). |
| --- | --- |

15.

| 16. | «Jihad Islâmica Palestiniana» — «PIJ». |
| --- | --- |

16.

| 17. | «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»). |
| --- | --- |

17.

| 18. | «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral») [(também conhecida por «PFLP — General Command») (FPLP — Comando Geral)]. |
| --- | --- |

18.

| 19. | «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»). |
| --- | --- |

19.

| 20. | «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»). |
| --- | --- |

20.

| 21. | «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»). |
| --- | --- |

21.

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DECISÕES

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/6 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/6

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DECISÃO (PESC) 2019/25 DO CONSELHO

de 8 de janeiro de 2019

que altera e atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/1084

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1).

| (2) | Em 30 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1084 (2), que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC («a lista»). |
| --- | --- |

(2)

Em 30 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1084 (2), que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC («a lista»).

| (3) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário rever regularmente os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário rever regularmente os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.

| (4) | A presente decisão constitui o resultado da reapreciação a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão constitui o resultado da reapreciação a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.

| (5) | O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas nessa posição comum. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho verificou que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades da lista, na medida em que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas nessa posição comum.

| (6) | O Conselho determinou que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3 da Posição Comum 2001/931/PESC mais duas pessoas e uma entidade, que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC. |
| --- | --- |

(6)

O Conselho determinou que estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3 da Posição Comum 2001/931/PESC mais duas pessoas e uma entidade, que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.

| (7) | A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2018/1084 deverá ser revogada, |
| --- | --- |

(7)

A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2018/1084 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2018/1084.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

G. CIAMBA

---

(1)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/1084 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2018/475 (JO L 194 de 31.7.2018, p. 144).

2

o

o

o

---

ANEXO

Lista das pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

I.   PESSOAS

| 1. | ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte número: D9004878. |
| --- | --- |

1.

| 2. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

2.

| 3. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

3.

| 4. | ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte número: C2002515 (Irão); Passaporte número: 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução EUA). |
| --- | --- |

4.

| 5. | ASADI Assadollah, nascido em 22.12.1971 em Teerão (Irão), nacional iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657. |
| --- | --- |

5.

| 6. | BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos). |
| --- | --- |

6.

| 7. | EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22.3.1988, em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá). |
| --- | --- |

7.

| 8. | HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido em 6.8.1962 em Teerão (Irão), nacional iraniano. Número de passaporte: D9016290, válido até 4.2.2019. |
| --- | --- |

8.

| 9. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão libanês. |
| --- | --- |

9.

| 10. | MELIAD, Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália). |
| --- | --- |

10.

| 11. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte número 488555. |
| --- | --- |

11.

| 12. | ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido em 13.10.1976 em Pülümür (Turquia). |
| --- | --- |

12.

| 13. | SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão. |
| --- | --- |

13.

| 14. | SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão. |
| --- | --- |

14.

| 15. | SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte número: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: major-general. |
| --- | --- |

15.

II.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | «Abu Nidal Organisation» — «ANO» (Organização Abu Nidal — «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)] |
| --- | --- |

1.

| 2. | «Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa». |
| --- | --- |

2.

| 3. | «Al-Aqsa e.V». |
| --- | --- |

3.

| 4. | «Babbar Khalsa». |
| --- | --- |

4.

| 5. | «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People's Army» — «NPA» [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | «Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Iraque». |
| --- | --- |

6.

| 7. | «Gama'a al-Islamiyya» [(também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG») («Grupo Islâmico» — «GI»)]. |
| --- | --- |

7.

| 8. | «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Great Islamic Eastern Warriors Front») («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»). |
| --- | --- |

8.

| 9. | «Hamas», incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem». |
| --- | --- |

9.

| 10. | «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council», («Conselho da Jiade») (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation») (Organização de Segurança Externa)]. |
| --- | --- |

10.

| 11. | «Hizbul Mujaïdine» — «HM». |
| --- | --- |

11.

| 12. | «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»). |
| --- | --- |

12.

| 13. | «Partido dos Trabalhadores do Curdistão» — «PKK» (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»). |
| --- | --- |

13.

| 14. | «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE»). |
| --- | --- |

14.

| 15. | «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»). |
| --- | --- |

15.

| 16. | «Jihad Islâmica Palestiniana» — «PIJ». |
| --- | --- |

16.

| 17. | «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»). |
| --- | --- |

17.

| 18. | «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral») [(também conhecida por «PFLP — General Command») (FPLP — Comando Geral)]. |
| --- | --- |

18.

| 19. | «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»). |
| --- | --- |

19.

| 20. | «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»). |
| --- | --- |

20.

| 21. | «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»). |
| --- | --- |

21.

---

Retificações

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/10

---

Retificação do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 12 de 19 de janeiro de 2016
  )

Nas páginas 21 a 23, no anexo III, a Parte B. (Entidades) é substituída pelo seguinte:

«B.   Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Libyan Arab African Investment Company — LAAICO
  (t.c.p. LAAICO) | Internet: http://www.laaico.com Empresa estabelecida em 1981, 76351 Janzour-Líbia.81370 Tripolí-Líbia Tel: 00 218 (21) 4890146 — 4890586 — 4892613 Fax: 00 218 (21) 4893800 — 4891867 Correio eletrónico: info@laaico.com | Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi. | 21.3.2011 |
| 2. | Gaddafi International Charity and Development Foundation | Contactos da administração: Hay Alandalus — Jian St. — Trípoli — PoBox: 1101 — LÍBIA Telefone: (+218) 214778301 — Fax: (+218) 214778766; Correio eletrónico: info@gicdf.org | Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi. | 21.3.2011 |
| 3. | Waatassimou Foundation | Baseada em Trípoli. | Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi. | 21.3.2011 |
| 4. | Libyan Jamahirya Broadcasting Corporation | Contactos: Telefone: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00; Fax: 00 218 21 340 21 07 http://www.ljbc.net; Correio eletrónico: info@ljbc.net | Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi
  Envolvido na incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes. | 21.3.2011 |
| 5. | Corpo de Guardas Revolucionários | | Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi
  Implicado na repressão contra manifestantes. | 21.3.2011 |
| 6. | Libyan Agricultural Bank (t.c.p. Agricultural Bank; t.c.p Al Masraf Al Zirae Agricultural Bank; t.c.p. Al Masraf Al Zirae; t.c.p. Libyan Agricultural Bank) | El Ghayran Area, Ganzor El Sharqya, P.O. Box 1100, Trípoli, Líbia; Al Jumhouria Street, East Junzour, Al Gheran, Trípoli, Líbia; Correio eletrónico: agbank@agribankly.org; SWIFT/BIC AGRULYLT (Libya);
  Tel. (218)214870586;
  Tel. (218) 214870714;
  Tel. (218) 214870745;
  Tel. (218) 213338366;
  Tel. (218) 213331533;
  Tel. (218) 213333541;
  Tel. (218) 213333544;
  Tel. (218) 213333543;
  Tel. (218) 213333542;
  Fax (218) 214870747;
  Fax (218) 214870767;
  Fax (218) 214870777;
  Fax (218) 213330927;
  Fax (218) 213333545 | Filial líbia do Central Bank of Libya
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi. | 12.4.2011 |
| 7. | Al-Inma Holding Co. for Services Investments | | Filial líbia do Economic & Social Development Fund
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi. | 12.4.2011 |
| 8. | Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments | | Filial líbia do Economic & Social Development Fund
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 9. | Al-Inma Holding Company for Tourism Investment | Hasan al-Mashay Street (off al--Zawiyah Street) Telefone: (218) 213345187 Fax: +218.21.334.5188 Correio eletrónico: info@ethic.ly | Filial líbia do Economic & Social Development Fund
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 10. | Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments | | Filial líbia do Economic & Social Development Fund.
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 11. | LAP Green Networks (t.c.p. LAP GreenN,
  LAP Green Holding Company) | 9th Floor, Ebene Tower, 52, Cybercity, Ebene, Mauritius | Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 12. | Sabtina Ltd | 530-532 Elder Gate, Elder House, Milton Keynes, UK
  Outras informações: Reg n.o 01794877 (Reino Unido) | Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 13. | Ashton Global Investments Limited | Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands
  Outras informações: Reg n.o 1510484 (BVI) | Sociedade das Ilhas Virgens Britânicas filial da Libyan Investment Authority
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 14. | Capitana Seas Limited | | Entidade das das Ilhas Virgens Britânicas propriedade de Saadi Qadhafi
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 15. | Kinloss Property Limited | Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands
  Outras informações: Reg n.o 1534407 (BVI) | Sociedade das Ilhas Virgens Britânicas filial da Libyan Investment Authority
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011 |
| 16. | Baroque Investments Limited | c/o ILS Fiduciaries (IOM) Ltd, First Floor, Millennium House, Victoria Road, Douglas, Ilha de Man
  Outras informações: Reg n.o 59058C (IOM) | Sociedade da Ilha de Man filial da Libyan Investment Authority.
  Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi | 12.4.2011». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Libyan Arab African Investment Company — LAAICO

(t.c.p. LAAICO)

Internet: http://www.laaico.com Empresa estabelecida em 1981, 76351 Janzour-Líbia.81370 Tripolí-Líbia Tel: 00 218 (21) 4890146 — 4890586 — 4892613 Fax: 00 218 (21) 4893800 — 4891867 Correio eletrónico: info@laaico.com

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.

21.3.2011

2.

Gaddafi International Charity and Development Foundation

Contactos da administração: Hay Alandalus — Jian St. — Trípoli — PoBox: 1101 — LÍBIA Telefone: (+218) 214778301 — Fax: (+218) 214778766; Correio eletrónico: info@gicdf.org

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.

21.3.2011

3.

Waatassimou Foundation

Baseada em Trípoli.

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.

21.3.2011

4.

Libyan Jamahirya Broadcasting Corporation

Contactos: Telefone: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00; Fax: 00 218 21 340 21 07 http://www.ljbc.net; Correio eletrónico: info@ljbc.net

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

Envolvido na incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes.

21.3.2011

5.

Corpo de Guardas Revolucionários

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

Implicado na repressão contra manifestantes.

21.3.2011

6.

Libyan Agricultural Bank (t.c.p. Agricultural Bank; t.c.p Al Masraf Al Zirae Agricultural Bank; t.c.p. Al Masraf Al Zirae; t.c.p. Libyan Agricultural Bank)

El Ghayran Area, Ganzor El Sharqya, P.O. Box 1100, Trípoli, Líbia; Al Jumhouria Street, East Junzour, Al Gheran, Trípoli, Líbia; Correio eletrónico: agbank@agribankly.org; SWIFT/BIC AGRULYLT (Libya);

Tel. (218)214870586;

Tel. (218) 214870714;

Tel. (218) 214870745;

Tel. (218) 213338366;

Tel. (218) 213331533;

Tel. (218) 213333541;

Tel. (218) 213333544;

Tel. (218) 213333543;

Tel. (218) 213333542;

Fax (218) 214870747;

Fax (218) 214870767;

Fax (218) 214870777;

Fax (218) 213330927;

Fax (218) 213333545

Filial líbia do Central Bank of Libya

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.

12.4.2011

7.

Al-Inma Holding Co. for Services Investments

Filial líbia do Economic & Social Development Fund

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.

12.4.2011

8.

Al-Inma Holding Co. For Industrial Investments

Filial líbia do Economic & Social Development Fund

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

9.

Al-Inma Holding Company for Tourism Investment

Hasan al-Mashay Street (off al--Zawiyah Street) Telefone: (218) 213345187 Fax: +218.21.334.5188 Correio eletrónico: info@ethic.ly

Filial líbia do Economic & Social Development Fund

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

10.

Al-Inma Holding Co. for Construction and Real Estate Developments

Filial líbia do Economic & Social Development Fund.

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

11.

LAP Green Networks (t.c.p. LAP GreenN,

LAP Green Holding Company)

9th Floor, Ebene Tower, 52, Cybercity, Ebene, Mauritius

Filial líbia do Libyan Africa Investment Portfolio

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

12.

Sabtina Ltd

530-532 Elder Gate, Elder House, Milton Keynes, UK

Outras informações: Reg n.o 01794877 (Reino Unido)

Sociedade do R.U. filial da Libyan Investment Authority.

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

13.

Ashton Global Investments Limited

Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands

Outras informações: Reg n.o 1510484 (BVI)

Sociedade das Ilhas Virgens Britânicas filial da Libyan Investment Authority

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

14.

Capitana Seas Limited

Entidade das das Ilhas Virgens Britânicas propriedade de Saadi Qadhafi

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

15.

Kinloss Property Limited

Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands

Outras informações: Reg n.o 1534407 (BVI)

Sociedade das Ilhas Virgens Britânicas filial da Libyan Investment Authority

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011

16.

Baroque Investments Limited

c/o ILS Fiduciaries (IOM) Ltd, First Floor, Millennium House, Victoria Road, Douglas, Ilha de Man

Outras informações: Reg n.o 59058C (IOM)

Sociedade da Ilha de Man filial da Libyan Investment Authority.

Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi

12.4.2011».

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 6/13 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/13

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1131 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que aprova o penflufene como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 205 de 14 de agosto de 2018
  )

Na página 12, na epígrafe do título do ato:

onde se lê:

«que aprova o penflufene como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18»,

deve ler-se:

«que aprova o penflufene como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8».

---