# Jornal Oficial L 22/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 22 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano24 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 22

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano24 de janeiro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2019/88 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 13 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/90 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 52 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/91 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 74 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2019/88 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento (UE) 2019/89 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

13

*

Regulamento (UE) 2019/90 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

1

52

*

Regulamento (UE) 2019/91 da Comissão, de 18 de janeiro de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

1

74

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 24.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/1 |
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24.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/1

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REGULAMENTO (UE) 2019/88 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2019

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetamipride. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetamipride.

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa acetamipride em azeitonas de mesa e azeitonas para produção de azeite, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. |
| --- | --- |

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa acetamipride em azeitonas de mesa e azeitonas para produção de azeite, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | Foi apresentado um pedido semelhante para a utilização de acetamipride em cevada e aveia. |
| --- | --- |

(3)

Foi apresentado um pedido semelhante para a utilização de acetamipride em cevada e aveia.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público. |
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(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público.

| (6) | No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(6)

No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (7) | No contexto do procedimento de renovação da aprovação da substância ativa acetamipride em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Autoridade apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa a esta substância ativa (4), na qual eram propostos novos parâmetros toxicológicos. Estes parâmetros foram acordados pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 13 de dezembro de 2017 (5). |
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(7)

No contexto do procedimento de renovação da aprovação da substância ativa acetamipride em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Autoridade apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa a esta substância ativa (4), na qual eram propostos novos parâmetros toxicológicos. Estes parâmetros foram acordados pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 13 de dezembro de 2017 (5).

| (8) | Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os riscos que os LMR atuais respeitantes ao acetamipride podem representar para os consumidores, tendo em conta a consequente redução da dose aguda de referência (DAR). |
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(8)

Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os riscos que os LMR atuais respeitantes ao acetamipride podem representar para os consumidores, tendo em conta a consequente redução da dose aguda de referência (DAR).

| (9) | A Autoridade identificou, no seu parecer fundamentado (6), preocupações relacionadas com a ingestão pelos consumidores no que diz respeito a maçãs, peras, pêssegos, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-de-folhas, alfaces, escarolas, espinafres, beldroegas, acelgas e aipos. Os Estados-Membros foram consultados a fim de comunicar potenciais boas práticas agrícolas (BPA) alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram boas práticas agrícolas alternativas para todos os produtos em causa, exceto para couves-chinesas, couves-de-folhas e aipos, para as quais os LMR devem ser fixados no limite de determinação relevante. |
| --- | --- |

(9)

A Autoridade identificou, no seu parecer fundamentado (6), preocupações relacionadas com a ingestão pelos consumidores no que diz respeito a maçãs, peras, pêssegos, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-de-folhas, alfaces, escarolas, espinafres, beldroegas, acelgas e aipos. Os Estados-Membros foram consultados a fim de comunicar potenciais boas práticas agrícolas (BPA) alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram boas práticas agrícolas alternativas para todos os produtos em causa, exceto para couves-chinesas, couves-de-folhas e aipos, para as quais os LMR devem ser fixados no limite de determinação relevante.

| (10) | No que se refere às escarolas, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores em relação a BPA alternativas, o LMR para esse produto deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(10)

No que se refere às escarolas, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores em relação a BPA alternativas, o LMR para esse produto deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (11) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(11)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (12) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (13) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(13)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de agosto de 2019.

Todavia, para o acetamipride em azeitonas para produção de azeite, azeitonas de mesa, cevada e aveia, é aplicável a partir de 13 de fevereiro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

2

Reasoned opinion on the focussed assessment of certain existing MRLs of concern for acetamiprid and modification of the existing MRLs for table olives, olives for oil production, barley and oats (Parecer fundamentado sobre a avaliação orientada de determinados LMR em vigor que suscitam preocupações quanto ao acetamipride e a alteração dos LMR em vigor para azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite, cevada e aveia.) EFSA Journal 2018;16(5):5262.

Reasoned opinion on the focussed assessment of certain existing MRLs of concern for acetamiprid and modification of the existing MRLs for table olives, olives for oil production, barley and oats

EFSA Journal

(3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

3

o

(4)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance acetamiprid (Conclusões da revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa acetamipride). EFSA Journal 2016;14(11):4610.

4

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance acetamiprid

EFSA Journal

(5)  Relatório de revisão da substância ativa acetamipride (SANTE/10502/2017 Rev. 4)

5

(6)  
  Reasoned opinion on the focussed assessment of certain existing MRLs of concern for acetamiprid and modification of the existing MRLs for table olives, olives for oil production, barley and oats (Parecer fundamentado sobre a avaliação orientada de determinados LMR em vigor que suscitam preocupações quanto ao acetamipride e a alteração dos LMR em vigor para azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite, cevada e aveia.) EFSA Journal 2018;16(5):5262.

6

Reasoned opinion on the focussed assessment of certain existing MRLs of concern for acetamiprid and modification of the existing MRLs for table olives, olives for oil production, barley and oats

EFSA Journal

---

ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância acetamipride passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Acetamipride (R) |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,9 |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,07 |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,4 |
| 0130020 | Peras | 0,4 |
| 0130030 | Marmelos | 0,8 |
| 0130040 | Nêsperas | 0,8 |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,8 |
| 0130990 | Outros (2) | 0,8 |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,8 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 1.5 |
| 0140030 | Pêssegos | 0,2 |
| 0140040 | Ameixas | 0,03 |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Acetamipride (R)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,9

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,07

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,4

0130020

Peras

0,4

0130030

Marmelos

0,8

0130040

Nêsperas

0,8

0130050

Nêsperas-do-japão

0,8

0130990

Outros (2)

0,8

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,8

0140020

Cerejas (doces)

1.5

0140030

Pêssegos

0,2

0140040

Ameixas

0,03

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0,5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,5

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

2

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

2

0154020

Airelas

2

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

2

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

2

0154050

Bagas de roseira-brava

2

0154060

Amoras (brancas e pretas)

2

0154070

Azarolas

0,01 (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

2

0154990

Outros (2)

0,01 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,03

0161030

Azeitonas de mesa

3

0161040

Cunquates

0,01 (*1)

0161050

Carambolas

0,01 (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,01 (*1)

0161070

Jamelões

0,01 (*1)

0161990

Outros (2)

0,01 (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01 (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,01 (*1)

0163020

Bananas

0,4

0163030

Mangas

0,01 (*1)

0163040

Papaias

0,01 (*1)

0163050

Romãs

0,01 (*1)

0163060

Anonas

0,01 (*1)

0163070

Goiabas

0,01 (*1)

0163080

Ananases

0,01 (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01 (*1)

0163100

Duriangos

0,01 (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*1)

0163990

Outros (2)

0,01 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

0,02

0220020

Cebolas

0,02

0220030

Chalotas

0,01 (*1)

0220040

Cebolinhas

0,01 (*1)

0220990

Outros (2)

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,5

0231020

Pimentos

0,3

0231030

Beringelas

0,2

0231040

Quiabos

0,2

0231990

Outros (2)

0,2

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0,3

0232020

Cornichões

0,6

0232030

Aboborinhas

0,3

0232990

Outros (2)

0,3

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,2

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,2

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,4

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,05

0242020

Couves-de-repolho

0,4

0242990

Outros (2)

0,01 (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

3

0251020

Alfaces

1,5

0251030

Escarolas

0,4 (+)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

3

0251050

Agriões-de-sequeiro

3

0251060

Rúculas/Erucas

3

0251070

Mostarda-castanha

3

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

3

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,6

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

3

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0260010

Feijões (com vagem)

0,6

0260020

Feijões (sem vagem)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,6

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,3

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0270010

Espargos

0,8

0270020

Cardos

0,01 (*1)

0270030

Aipos

0,01
   (*1)

0270040

Funchos

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras

0,7

0270060

Alhos-franceses

0,01 (*1)

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0270990

Outros (2)

0,01 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,15

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01 (*1)

0401020

Amendoins

0,01 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01 (*1)

0401060

Sementes de colza

0,4

0401070

Sementes de soja

0,01 (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,7

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01 (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

3

0402020

Sementes de palmeira

0,01 (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,01 (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

0,01 (*1)

0402990

Outros (2)

0,01 (*1)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,05

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01 (*1)

0500030

Milho

0,01 (*1)

0500040

Milho-miúdo

0,01 (*1)

0500050

Aveia

0,05

0500060

Arroz

0,01 (*1)

0500070

Centeio

0,01 (*1)

0500080

Sorgo

0,01 (*1)

0500090

Trigo

0,1

0500990

Outros (2)

0,01 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0820010

Pimenta-da-jamaica

0,05 (*1)

0820020

Pimenta-de-sichuan

0,05 (*1)

0820030

Alcaravia

0,05 (*1)

0820040

Cardamomo

0,1

0820050

Bagas de zimbro

0,05 (*1)

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0,1

0820070

Baunilha

0,05 (*1)

0820080

Tamarindos

0,05 (*1)

0820990

Outros (2)

0,05 (*1)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

(+)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,5

1011020

Tecido adiposo

0,3

1011030

Fígado

1

1011040

Rim

1

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1011990

Outros (2)

0,02 (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,5

1012020

Tecido adiposo

0,3

1012030

Fígado

1

1012040

Rim

1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1012990

Outros (2)

0,02 (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,5

1013020

Tecido adiposo

0,3

1013030

Fígado

1

1013040

Rim

1

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1013990

Outros (2)

0,02 (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,5

1014020

Tecido adiposo

0,3

1014030

Fígado

1

1014040

Rim

1

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1014990

Outros (2)

0,02 (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,5

1015020

Tecido adiposo

0,3

1015030

Fígado

1

1015040

Rim

1

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1015990

Outros (2)

0,02 (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,02
   (*1)

1016020

Tecido adiposo

0,02
   (*1)

1016030

Fígado

0,1
   (*1)

1016040

Rim

0,1
   (*1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02
   (*1)

1016990

Outros (2)

0,02
   (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,5

1017020

Tecido adiposo

0,3

1017030

Fígado

1

1017040

Rim

1

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1017990

Outros (2)

0,02
   (*1)

1020000

Leite

0,2

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,02 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,02 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,02 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,02 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Acetamipride (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000 : soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000 : soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

| 0251030 | Escarolas» |
| --- | --- |

0251030

Escarolas»

---

(*1)  Limite de determinação analítica

*1

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

1

---

| 24.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/13

---

REGULAMENTO (UE) 2019/89 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2019

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etofenprox e o paclobutrazol. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o penconazol. No que diz respeito à bromadiolona, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etofenprox e o paclobutrazol. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o penconazol. No que diz respeito à bromadiolona, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.

| (2) | No que diz respeito à bromadiolona, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm bromadiolona estão limitadas a utilizações como rodenticida e não se destinam a aplicação direta em culturas comestíveis. É, por conseguinte, adequado fixar os LMR no limite de determinação por defeito. Estes valores por defeito devem ser estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

No que diz respeito à bromadiolona, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm bromadiolona estão limitadas a utilizações como rodenticida e não se destinam a aplicação direta em culturas comestíveis. É, por conseguinte, adequado fixar os LMR no limite de determinação por defeito. Estes valores por defeito devem ser estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento.

| (3) | No que diz respeito ao etofenprox, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as castanhas, avelãs, maçãs, peras, damascos, cerejas (doces), ameixas, uvas, morangos, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), figos, dióspiros/caquis, romãs, batatas, alhos, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), tremoços (secos), cereais, beterraba-sacarina (raízes), suínos (músculo, fígado e rim), bovinos (músculo, fígado e rim), ovinos (músculo, fígado e rim), caprinos (músculo, fígado e rim), equídeos (músculo, fígado e rim), outros animais de criação terrestres (músculo, fígado e rim) e leite (ovinos e caprinos). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, pêssegos, quivis (verdes, vermelhos, amarelos), melões, abóboras, melancias, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, rúculas/erucas, espinafres, acelgas, cerefólios, cebolinhos, folhas de aipo, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro, estragão, lentilhas (frescas), feijões (secos), sementes de colza, tecido adiposo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, aves de capoeira (músculo, tecido adiposo e fígado), leite (vaca, ovelha, cabra e égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito ao etofenprox, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as castanhas, avelãs, maçãs, peras, damascos, cerejas (doces), ameixas, uvas, morangos, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), figos, dióspiros/caquis, romãs, batatas, alhos, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), tremoços (secos), cereais, beterraba-sacarina (raízes), suínos (músculo, fígado e rim), bovinos (músculo, fígado e rim), ovinos (músculo, fígado e rim), caprinos (músculo, fígado e rim), equídeos (músculo, fígado e rim), outros animais de criação terrestres (músculo, fígado e rim) e leite (ovinos e caprinos). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, pêssegos, quivis (verdes, vermelhos, amarelos), melões, abóboras, melancias, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, rúculas/erucas, espinafres, acelgas, cerefólios, cebolinhos, folhas de aipo, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro, estragão, lentilhas (frescas), feijões (secos), sementes de colza, tecido adiposo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, aves de capoeira (músculo, tecido adiposo e fígado), leite (vaca, ovelha, cabra e égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | No que diz respeito ao paclobutrazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para paclobutrazol (soma de isómeros constituintes). Recomendou a redução dos LMR em maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, alperces, pêssegos, ameixas, uvas, azeitonas de mesa, sementes de linho, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, sementes de cânhamo, azeitonas para a produção de azeite, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim). Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito ao paclobutrazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para paclobutrazol (soma de isómeros constituintes). Recomendou a redução dos LMR em maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, alperces, pêssegos, ameixas, uvas, azeitonas de mesa, sementes de linho, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, sementes de cânhamo, azeitonas para a produção de azeite, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim). Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (5) | No que diz respeito ao penconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para penconazol (soma de isómeros constituintes). A Autoridade recomendou a redução dos LMR em amêndoas, avelãs, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, morangos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), pepinos, cornichões, aboborinhas, ervilhas (com e sem vagem), alcachofras, lúpulo, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), leite e ovos de aves. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cerejas (doces), pêssegos, ameixas, uvas amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), pimentos, beringelas, melões, abóboras e melancias, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito ao penconazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para penconazol (soma de isómeros constituintes). A Autoridade recomendou a redução dos LMR em amêndoas, avelãs, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, morangos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), pepinos, cornichões, aboborinhas, ervilhas (com e sem vagem), alcachofras, lúpulo, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), leite e ovos de aves. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cerejas (doces), pêssegos, ameixas, uvas amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), pimentos, beringelas, melões, abóboras e melancias, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (7) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (8) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(8)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(9)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
| --- | --- |

(11)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

| (12) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(12)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito às substâncias ativas etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos na União ou importados para a União antes de 13 de agosto de 2019.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de agosto de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for bromadiolone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a bromadiolona, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(5):4835.

2

Review of the existing maximum residue levels for bromadiolone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for etofenprox according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o etofenprox, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(8):4964.

3

Review of the existing maximum residue levels for etofenprox according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for paclobutrazol according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o paclobutrazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(8):4974.

4

Review of the existing maximum residue levels for paclobutrazol according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for penconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o penconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2017;15(6):4853.

5

Review of the existing maximum residue levels for penconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | são aditadas as seguintes colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Etofenprox (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 1,5 |
| 0110010 | Toranjas | (+) |
| 0110020 | Laranjas | (+) |
| 0110030 | Limões | (+) |
| 0110040 | Limas | (+) |
| 0110050 | Tangerinas | (+) |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,7 |
| 0130020 | Peras | 0,7 |
| 0130030 | Marmelos | 0,01
   (*1) |
| 0130040 | Nêsperas | 0,01
   (*1) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,01
   (*1) |
| 0130990 | Outros (2) | 0,01
   (*1) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,6 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,8 (+) |
| 0140030 | Pêssegos | 0,6 |
| 0140040 | Ameixas | 0,01
   (*1) |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01
   (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

são aditadas as seguintes colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Etofenprox (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

1,5

0110010

Toranjas

(+)

0110020

Laranjas

(+)

0110030

Limões

(+)

0110040

Limas

(+)

0110050

Tangerinas

(+)

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,7

0130020

Peras

0,7

0130030

Marmelos

0,01
   (*1)

0130040

Nêsperas

0,01
   (*1)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01
   (*1)

0130990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,6 (+)

0140020

Cerejas (doces)

0,8 (+)

0140030

Pêssegos

0,6

0140040

Ameixas

0,01
   (*1)

0140990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

4 (+)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,01
   (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01 (*1)

0161040

Cunquates

0,01 (*1)

0161050

Carambolas

0,01 (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,8 (+)

0161070

Jamelões

0,01 (*1)

0161990

Outros (2)

0,01 (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

1 (+)

0162020

Líchias

0,01 (*1)

0162030

Maracujás

0,01 (*1)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,01 (*1)

0162050

Cainitos

0,01 (*1)

0162060

Caquis americanos

0,01 (*1)

0162990

Outros (2)

0,01 (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,7 (+)

0231020

Pimentos

0,01
   (*1)

0231030

Beringelas

0,01
   (*1)

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0231990

Outros (2)

0,01 (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,4

0241010

Brócolos

(+)

0241020

Couves-flor

(+)

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,01
   (*1)

0242020

Couves-de-repolho

0,7 (+)

0242990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

3 (+)

0251020

Alfaces

3 (+)

0251030

Escarolas

3 (+)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

3 (+)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0251060

Rúculas/Erucas

3 (+)

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres

3 (+)

0252020

Beldroegas

0,01 (*1)

0252030

Acelgas

3 (+)

0252990

Outros (2)

0,01 (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

3

0256010

Cerefólios

(+)

0256020

Cebolinhos

(+)

0256030

Folhas de aipo

(+)

0256040

Salsa

(+)

0256050

Salva

(+)

0256060

Alecrim

(+)

0256070

Tomilho

(+)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

(+)

0256090

Louro

(+)

0256100

Estragão

(+)

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0260010

Feijões (com vagem)

0,4 (+)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,01
   (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,01 (*1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,01 (*1)

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0300010

Feijões

0,05 (+)

0300020

Lentilhas

0,01
   (*1)

0300030

Ervilhas

0,01
   (*1)

0300040

Tremoços

0,01
   (*1)

0300990

Outros (2)

0,01 (*1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01 (*1)

0401020

Amendoins

0,01 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01 (*1)

0401060

Sementes de colza

0,05 (+)

0401070

Sementes de soja

0,01 (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,01 (*1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01 (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05
   (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,05 (+)

1011020

Tecido adiposo

1,5 (+)

1011030

Fígado

0,05 (+)

1011040

Rim

0,05 (+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

1011990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,06 (+)

1012020

Tecido adiposo

2 (+)

1012030

Fígado

0,06 (+)

1012040

Rim

0,07 (+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1012990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,05 (+)

1013020

Tecido adiposo

1,5 (+)

1013030

Fígado

0,05 (+)

1013040

Rim

0,05 (+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

1013990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,05 (+)

1014020

Tecido adiposo

1,5 (+)

1014030

Fígado

0,05 (+)

1014040

Rim

0,05 (+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

1014990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,06 (+)

1015020

Tecido adiposo

2 (+)

1015030

Fígado

0,06 (+)

1015040

Rim

0,07 (+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1015990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,01 (*1)

1016020

Tecido adiposo

0,04 (+)

1016030

Fígado

0,01 (*1)

1016040

Rim

0,01 (*1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,04

1016990

Outros (2)

0,01 (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,05 (+)

1017020

Tecido adiposo

1,5 (+)

1017030

Fígado

0,05 (+)

1017040

Rim

0,05 (+)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

1017990

Outros (2)

0,01
   (*1)

1020000

Leite

(+)

1020010

Vaca

0,07

1020020

Ovelha

0,04

1020030

Cabra

0,04

1020040

Égua

0,07

1020990

Outros (2)

0,04

1030000

Ovos de aves

0,015 (+)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Etofenprox (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110010 | Toranjas |
| --- | --- | --- |
| 0110020 | Laranjas |
| 0110030 | Limões |
| 0110040 | Limas |
| 0110050 | Tangerinas |
| 0140010 | Damascos |
| 0140020 | Cerejas (doces) |
| 0151000 | a) | uvas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0231010

Tomates

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0242020

Couves-de-repolho

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251060

Rúculas/Erucas

0252010

Espinafres

0252030

Acelgas

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0260010

Feijões (com vagem)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0300010 | Feijões |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0300010

Feijões

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0401060 | Sementes de colza |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0401060

Sementes de colza

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1011010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1011020 | Tecido adiposo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1011030 | Fígado |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011030

Fígado

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1011040 | Rim |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1012010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1012020 | Tecido adiposo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1012030 | Fígado |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012030

Fígado

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1012040 | Rim |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1013010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1013020 | Tecido adiposo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1013030 | Fígado |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1013030

Fígado

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1013040 | Rim |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1013040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1014010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1014020 | Tecido adiposo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1014030 | Fígado |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1014030

Fígado

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1014040 | Rim |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1014040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1016020 | Tecido adiposo |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1016020

Tecido adiposo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1020000 | Leite |
| --- | --- | --- |
| 1020010 | Vaca |
| 1020020 | Ovelha |
| 1020030 | Cabra |
| 1020040 | Égua |
| 1020990 | Outros (2) |
| 1030000 | Ovos de aves |
| 1030010 | Galinha» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha»

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes) |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (*2) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,05 |
| 0130010 | Maçãs | (+) |
| 0130020 | Peras | (+) |
| 0130030 | Marmelos | (+) |
| 0130040 | Nêsperas | (+) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | (+) |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,15 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,01
   (*2) |
| 0140030 | Pêssegos | 0,15 (+) |
| 0140040 | Ameixas | 0,01
   (*2) |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01
   (*2) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,01
   (*2) |
| 0151000 | a) | uvas |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01
   (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,05

0130010

Maçãs

(+)

0130020

Peras

(+)

0130030

Marmelos

(+)

0130040

Nêsperas

(+)

0130050

Nêsperas-do-japão

(+)

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,15 (+)

0140020

Cerejas (doces)

0,01
   (*2)

0140030

Pêssegos

0,15 (+)

0140040

Ameixas

0,01
   (*2)

0140990

Outros (2)

0,01
   (*2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*2)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*2)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02 (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*2)

0840020

Gengibre (10)

0,05
   (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01
   (*2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras |
| 0130030 | Marmelos |
| 0140010 | Damascos |
| 0140030 | Pêssegos» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0140010

Damascos

0140030

Pêssegos»

| b) | a coluna relativa ao penconazol passa a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3) | Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (*3) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*3) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,15 (+) |
| 0130020 | Peras | 0,15 (+) |
| 0130030 | Marmelos | 0,15 (+) |
| 0130040 | Nêsperas | 0,15 (+) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,07 (+) |
| 0130990 | Outros (2) | 0,01
   (*3) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,08 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,15 (+) |
| 0140030 | Pêssegos | 0,15 (+) |
| 0140040 | Ameixas | 0,09 (+) |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01
   (*3) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

b)

a coluna relativa ao penconazol passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)

Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01
   (*3)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*3)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,15 (+)

0130020

Peras

0,15 (+)

0130030

Marmelos

0,15 (+)

0130040

Nêsperas

0,15 (+)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,07 (+)

0130990

Outros (2)

0,01
   (*3)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,08 (+)

0140020

Cerejas (doces)

0,15 (+)

0140030

Pêssegos

0,15 (+)

0140040

Ameixas

0,09 (+)

0140990

Outros (2)

0,01
   (*3)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0,5 (+)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,3 (+)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0,1 (+)

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,01
   (*3)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,1 (+)

0153990

Outros (2)

0,01
   (*3)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0,01
   (*3)

0154020

Airelas

0,01
   (*3)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,1 (+)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,1 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01
   (*3)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01
   (*3)

0154070

Azarolas

0,01
   (*3)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01
   (*3)

0154990

Outros (2)

0,01
   (*3)

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*3)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*3)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*3)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,1 (+)

0231020

Pimentos

0,2 (+)

0231030

Beringelas

0,1 (+)

0231040

Quiabos

0,01
   (*3)

0231990

Outros (2)

0,01
   (*3)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,06

0232010

Pepinos

(+)

0232020

Cornichões

(+)

0232030

Aboborinhas

(+)

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,15 (+)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*3)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*3)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*3)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*3)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*3)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*3)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*3)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*3)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*3)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*3)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*3)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*3)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*3)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*3)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*3)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*3)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*3)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*3)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*3)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*3)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*3)

0840020

Gengibre (10)

0,05
   (*3)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*3)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*3)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*3)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*3)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*3)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*3)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*3)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01 (*3)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*3)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*3)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*3)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*3)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*3)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras |
| 0130030 | Marmelos |
| 0140010 | Damascos |
| 0140020 | Cerejas (doces) |
| 0140030 | Pêssegos |
| 0140040 | Ameixas |
| 0151000 | a) | uvas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)»

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao etofenprox e ao paclobutrazol;

| b) | na parte B, é suprimida a coluna relativa ao penconazol. |
| --- | --- |

b)

na parte B, é suprimida a coluna relativa ao penconazol.

| 3) | No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa à bromadiolona:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Bromadiolona |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01
   (*4) |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros (2) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

3)

No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa à bromadiolona:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Bromadiolona

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*4)

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0,01
   (*4)

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*4)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*4)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*4)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,01
   (*4)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,01
   (*4)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,01
   (*4)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,01
   (*4)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,01
   (*4)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,01
   (*4)

0840020

Gengibre (10)

0,01
   (*4)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,01
   (*4)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,01
   (*4)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,01
   (*4)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,01
   (*4)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,01
   (*4)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*4)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

0,01
   (*4)

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

---

(*1)  Limite de determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Limite de determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*3)  Limite de determinação analítica.

(3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*4)  Limite de determinação analítica.

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»

---

| 24.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/52 |
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24.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/52

---

REGULAMENTO (UE) 2019/90 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2019

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bromuconazol, a carboxina, a fenepirazamina e a piridabena. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o óxido de fenebutaestanho. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bromuconazol, a carboxina, a fenepirazamina e a piridabena. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o óxido de fenebutaestanho.

| (2) | No que se refere ao bromuconazol, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para centeio, trigo, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado), leite (vaca, ovelha, cabra, égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(2)

No que se refere ao bromuconazol, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para centeio, trigo, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado), leite (vaca, ovelha, cabra, égua) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (3) | No que diz respeito à carboxina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). Propôs alterar a definição do resíduo e, no que diz respeito aos LMR para todos os produtos, concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Dado que não se pode excluir um risco para os consumidores, a Autoridade recomendou reduzir os LMR aplicáveis aos produtos vegetais e animais para o limite de determinação (LD) relevante. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito à carboxina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). Propôs alterar a definição do resíduo e, no que diz respeito aos LMR para todos os produtos, concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Dado que não se pode excluir um risco para os consumidores, a Autoridade recomendou reduzir os LMR aplicáveis aos produtos vegetais e animais para o limite de determinação (LD) relevante. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | No que diz respeito ao óxido de fenebutaestanho, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). O Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão (5) retira a aprovação do óxido de fenebutaestanho uma vez que não foram apresentadas para esta substância ativa as informações confirmatórias suplementares exigidas pela Diretiva 2011/30/UE da Comissão (6). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo óxido de fenebutaestanho. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem suprimir-se os LMR estabelecidos para o óxido de fenebutaestanho no anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade não recomendou a manutenção dos atuais limites máximos de resíduos do Codex (LCX) uma vez que não foram fornecidos dados toxicológicos para a substância ativa e seu metabolito, o óxido de fenebutaestanho di-hidroxilado, e o risco para os consumidores não pôde ser avaliado. A Autoridade recomendou reduzir os LMR aplicáveis aos produtos vegetais e animais para os LD relevantes. Estes valores por defeito devem ser estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), daquele regulamento. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito ao óxido de fenebutaestanho, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). O Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão (5) retira a aprovação do óxido de fenebutaestanho uma vez que não foram apresentadas para esta substância ativa as informações confirmatórias suplementares exigidas pela Diretiva 2011/30/UE da Comissão (6). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo óxido de fenebutaestanho. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem suprimir-se os LMR estabelecidos para o óxido de fenebutaestanho no anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade não recomendou a manutenção dos atuais limites máximos de resíduos do Codex (LCX) uma vez que não foram fornecidos dados toxicológicos para a substância ativa e seu metabolito, o óxido de fenebutaestanho di-hidroxilado, e o risco para os consumidores não pôde ser avaliado. A Autoridade recomendou reduzir os LMR aplicáveis aos produtos vegetais e animais para os LD relevantes. Estes valores por defeito devem ser estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), daquele regulamento.

| (5) | No que diz respeito à fenepirazamina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). Para damascos, cerejas, ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, amoras-silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões e aboborinhas, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor e recomendou um aumento do LMR para pêssegos. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para amêndoas, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito à fenepirazamina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). Para damascos, cerejas, ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, amoras-silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas (vermelhas e amarelas), mirtilos, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões e aboborinhas, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor e recomendou um aumento do LMR para pêssegos. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para amêndoas, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | No que diz respeito à piridabena, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). Recomendou a redução dos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas e morangos e a manutenção dos LMR em vigor para pepinos, cornichões e aboborinhas. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, pêssegos, tomates, beringelas, feijões com vagem, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculos, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para as ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) e pimentos, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no LD específico. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito à piridabena, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). Recomendou a redução dos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas e morangos e a manutenção dos LMR em vigor para pepinos, cornichões e aboborinhas. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, pêssegos, tomates, beringelas, feijões com vagem, bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculos, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para as ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) e pimentos, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no LD específico.

| (7) | No que diz respeito aos produtos em que a utilização do produto fitofarmacêutico em causa não é autorizada e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação ou valores LCX, os LMR devem ser fixados no LD específico ou deve ser aplicável o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

No que diz respeito aos produtos em que a utilização do produto fitofarmacêutico em causa não é autorizada e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação ou valores LCX, os LMR devem ser fixados no LD específico ou deve ser aplicável o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(10)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (11) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (12) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(12)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (13) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(13)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 13 de agosto de 2019.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 13 de agosto de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bromuconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o bromuconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(9):4986.

2

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bromuconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for carboxin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a carboxina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(10):5019.

3

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for carboxin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenbutatin oxide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(12):5091.

4

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenbutatin oxide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70).

5

o

o

o

(6)  Diretiva 2011/30/UE da Comissão, de 7 de março de 2011, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa óxido de fenebutaestanho e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (JO L 61 de 8.3.2011, p. 14).

6

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenepirazamina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(12):5072, Modification of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine in lettuces, salad plants, spinaches and similar leaves (Alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenepirazamina em alfaces, outras saladas, espinafres e folhas semelhantes). EFSA Journal 2018;16(4):5231.

7

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

Modification of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine in lettuces, salad plants, spinaches and similar leaves

EFSA Journal

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for pyridaben according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a piridabena, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(11):5054.

8

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for pyridaben according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | São aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bromuconazol, carboxina, fenepirazamina e piridabena:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)











  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Bromuconazol (soma de diastereómeros) (L) | Carboxina [carboxina e seus metabolitos sulfóxido de carboxina e oxicarboxina (sulfona de carboxina), expressos em carboxina] | Fenepirazamina (L) | Piridabena (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01
   (*1) | | | |
| 0110000 | Citrinos | | 0,03
   (*1) | 0,01 (*1) | 0,3 |
| 0110010 | Toranjas | | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | | |
| 0110030 | Limões | | | | |
| 0110040 | Limas | | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | | 0,05 (*1) | 0,01 (*1) | 0,01
   (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | | | (+) | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | | |
| 0120050 | Cocos | | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | 0,03
   (*1) | 0,01 (*1) | 0,9 |
| 0130010 | Maçãs | | | | (+) |
| 0130020 | Peras | | | | (+) |
| 0130030 | Marmelos | | | | (+) |
| 0130040 | Nêsperas | | | | (+) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | | (+) |
| 0130990 | Outros (2) | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | 0,03
   (*1) | | |
| 0140010 | Damascos | | | 5 | 0,3 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | 4 | 0,01
   (*1) |
| 0140030 | Pêssegos | | | 5 | 0,3 (+) |
| 0140040 | Ameixas | | | 3 | 0,01
   (*1) |
| 0140990 | Outros (2) | | | 0,01 (*1) | 0,01
   (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | 0,03
   (*1) | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

São aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bromuconazol, carboxina, fenepirazamina e piridabena:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Bromuconazol (soma de diastereómeros) (L)

Carboxina [carboxina e seus metabolitos sulfóxido de carboxina e oxicarboxina (sulfona de carboxina), expressos em carboxina]

Fenepirazamina (L)

Piridabena (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*1)

0110000

Citrinos

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,3

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0120010

Amêndoas

(+)

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,9

0130010

Maçãs

(+)

0130020

Peras

(+)

0130030

Marmelos

(+)

0130040

Nêsperas

(+)

0130050

Nêsperas-do-japão

(+)

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,03
   (*1)

0140010

Damascos

5

0,3 (+)

0140020

Cerejas (doces)

4

0,01
   (*1)

0140030

Pêssegos

5

0,3 (+)

0140040

Ameixas

3

0,01
   (*1)

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,03
   (*1)

0151000

a)

3

0,01
   (*1)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

3

0,9

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

5

0,01
   (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0154010

Mirtilos

4

0154020

Airelas

0,01 (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01 (*1)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01 (*1)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01 (*1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01 (*1)

0154070

Azarolas

0,01 (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01 (*1)

0154990

Outros (2)

0,01 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,03
   (*1)

0161020

Figos

0,03
   (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,05 (*1)

0161040

Cunquates

0,03
   (*1)

0161050

Carambolas

0,03
   (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,03
   (*1)

0161070

Jamelões

0,03
   (*1)

0161990

Outros (2)

0,03
   (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,03
   (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,05 (*1)

0163020

Bananas

0,03
   (*1)

0163030

Mangas

0,03
   (*1)

0163040

Papaias

0,03
   (*1)

0163050

Romãs

0,03
   (*1)

0163060

Anonas

0,03
   (*1)

0163070

Goiabas

0,03
   (*1)

0163080

Ananases

0,03
   (*1)

0163090

Fruta-pão

0,03
   (*1)

0163100

Duriangos

0,03
   (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,03
   (*1)

0163990

Outros (2)

0,03
   (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

3

0,05
   (*1) (+)

0231020

Pimentos

3

0,01
   (*1)

0231030

Beringelas

3

0,05
   (*1) (+)

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0231990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,7

0,15

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

8

0251020

Alfaces

8

0251030

Escarolas

4

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

8

0251050

Agriões-de-sequeiro

8

0251060

Rúculas/Erucas

8

0251070

Mostarda-castanha

8

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

8

0,01
   (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*1)

0,06
   (*1)

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,2 (+)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,01
   (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,01
   (*1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,01
   (*1)

0260050

Lentilhas

0,01
   (*1)

0260990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0500010

Cevada

0,01
   (*1)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01
   (*1)

0500030

Milho

0,01
   (*1)

0500040

Milho-miúdo

0,01
   (*1)

0500050

Aveia

0,01
   (*1)

0500060

Arroz

0,01
   (*1)

0500070

Centeio

0,03 (+)

0500080

Sorgo

0,01
   (*1)

0500090

Trigo

0,2 (+)

0500990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,02
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,05
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

(+)

(+)

1012020

Tecido adiposo

(+)

(+)

1012030

Fígado

(+)

(+)

1012040

Rim

(+)

(+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

(+)

(+)

1013020

Tecido adiposo

(+)

(+)

1013030

Fígado

(+)

(+)

1013040

Rim

(+)

(+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

(+)

(+)

1014020

Tecido adiposo

(+)

(+)

1014030

Fígado

(+)

(+)

1014040

Rim

(+)

(+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

(+)

(+)

1015020

Tecido adiposo

(+)

(+)

1015030

Fígado

(+)

(+)

1015040

Rim

(+)

(+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

(+)

1016020

Tecido adiposo

(+)

1016030

Fígado

(+)

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

1020010

Vaca

(+)

(+)

1020020

Ovelha

(+)

(+)

1020030

Cabra

(+)

(+)

1020040

Égua

(+)

(+)

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,02
   (*1) (+)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,02
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,05
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,02
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,05
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,02
   (*1)

0,03
   (*1)

0,01 (*1)

0,05
   (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Bromuconazol (soma de diastereómeros) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos, ao metabolismo em culturas de rotação, aos estudos de campo sobre culturas de rotação e ao metabolismo nos animais de criação, incluindo dados relativos a metabolitos derivados do triazole (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0500070 | Centeio |
| --- | --- | --- |
| 0500090 | Trigo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos, ao metabolismo em culturas de rotação, aos estudos de campo sobre culturas de rotação e ao metabolismo nos animais de criação, incluindo dados relativos a metabolitos derivados do triazole (TDM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500070

Centeio

0500090

Trigo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo nos animais de criação, incluindo dados relativos a metabolitos derivados do triazole (TDM), e a estudos sobre a alimentação de animais de criação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1012010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1012020 | Tecido adiposo |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1013010 | Músculo |
| 1013020 | Tecido adiposo |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1014010 | Músculo |
| 1014020 | Tecido adiposo |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1015010 | Músculo |
| 1015020 | Tecido adiposo |
| 1015030 | Fígado |
| 1015040 | Rim |
| 1016010 | Músculo |
| 1016020 | Tecido adiposo |
| 1016030 | Fígado |
| 1020010 | Vaca |
| 1020020 | Ovelha |
| 1020030 | Cabra |
| 1020040 | Égua |
| 1030000 | Ovos de aves |
| 1030010 | Galinha |
| 1030020 | Pata |
| 1030030 | Gansa |
| 1030040 | Codorniz |
| 1030990 | Outros (2) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo nos animais de criação, incluindo dados relativos a metabolitos derivados do triazole (TDM), e a estudos sobre a alimentação de animais de criação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

Fenepirazamina (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0120010 | Amêndoas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120010

Amêndoas

Piridabena (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras |
| 0130030 | Marmelos |
| 0130040 | Nêsperas |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão |
| 0140010 | Damascos |
| 0140030 | Pêssegos |
| 0231010 | Tomates |
| 0231030 | Beringelas |
| 0260010 | Feijões (com vagem) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0140010

Damascos

0140030

Pêssegos

0231010

Tomates

0231030

Beringelas

0260010

Feijões (com vagem)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de criação e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1012010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1012020 | Tecido adiposo |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1013010 | Músculo |
| 1013020 | Tecido adiposo |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1014010 | Músculo |
| 1014020 | Tecido adiposo |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1015010 | Músculo |
| 1015020 | Tecido adiposo |
| 1015030 | Fígado |
| 1015040 | Rim |
| 1020010 | Vaca |
| 1020020 | Ovelha |
| 1020030 | Cabra |
| 1020040 | Égua» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, a estudos sobre a alimentação de animais de criação e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de janeiro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua»

| b) | É suprimida a coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho. |
| --- | --- |

b)

É suprimida a coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho.

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte A são suprimidas as colunas relativas às substâncias bromuconazol, carboxina, fenepirazamina e piridabena; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte A são suprimidas as colunas relativas às substâncias bromuconazol, carboxina, fenepirazamina e piridabena;

| b) | Na parte B é suprimida a coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho. |
| --- | --- |

b)

Na parte B é suprimida a coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho.

| 3) | No anexo V é aditada a seguinte coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Óxido de fenebutaestanho (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (*2) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02
   (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01
   (*2) |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   (*2) |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros (2) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,01
   (*2) |
| 0151000 | a) | uvas |

3)

No anexo V é aditada a seguinte coluna relativa à substância óxido de fenebutaestanho:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Óxido de fenebutaestanho (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01
   (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,02
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01
   (*2)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (*2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*2)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,01
   (*2)

0161020

Figos

0,01
   (*2)

0161030

Azeitonas de mesa

0,02
   (*2)

0161040

Cunquates

0,01
   (*2)

0161050

Carambolas

0,01
   (*2)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,01
   (*2)

0161070

Jamelões

0,01
   (*2)

0161990

Outros (2)

0,01
   (*2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*2)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,02
   (*2)

0163020

Bananas

0,01
   (*2)

0163030

Mangas

0,01
   (*2)

0163040

Papaias

0,01
   (*2)

0163050

Romãs

0,01
   (*2)

0163060

Anonas

0,01
   (*2)

0163070

Goiabas

0,01
   (*2)

0163080

Ananases

0,01
   (*2)

0163090

Fruta-pão

0,01
   (*2)

0163100

Duriangos

0,01
   (*2)

0163110

Corações-da-índia

0,01
   (*2)

0163990

Outros (2)

0,01
   (*2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*2)

0840020

Gengibre (10)

0,05
   (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,02
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,02
   (*2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,02
   (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,02
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,02
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,02
   (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (L) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel»

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Limite de determinação analítica

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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| 24.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 22/74 |
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24.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/74

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REGULAMENTO (UE) 2019/91 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2019

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a buprofezina e o diflubenzurão. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o etoxissulfurão. No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o ioxinil, o molinato, a picoxistrobina e o tepraloxidime. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a buprofezina e o diflubenzurão. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o etoxissulfurão. No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o ioxinil, o molinato, a picoxistrobina e o tepraloxidime.

| (2) | A aprovação da substância ativa buprofezina foi limitada às utilizações em culturas não comestíveis pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão (2). A aprovação da substância ativa diflubenzurão foi limitada às utilizações em culturas não comestíveis pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão (3). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo estas substâncias ativas para utilizações em culturas comestíveis. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR em vigor fixados para estas substâncias no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a). |
| --- | --- |

(2)

A aprovação da substância ativa buprofezina foi limitada às utilizações em culturas não comestíveis pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão (2). A aprovação da substância ativa diflubenzurão foi limitada às utilizações em culturas não comestíveis pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão (3). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo estas substâncias ativas para utilizações em culturas comestíveis. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR em vigor fixados para estas substâncias no anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a).

| (3) | A aprovação da substância ativa etoxissulfurão expirou em 31 de março de 2014. A aprovação da substância ativa ioxinil expirou em 28 de fevereiro de 2015. A aprovação da substância ativa molinato expirou em 31 de julho de 2014. A aprovação da substância ativa picoxistrobina não foi renovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão (4). A aprovação da substância ativa tepraloxidime expirou em 31 de maio de 2015. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo estas substâncias ativas. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR em vigor fixados para essas substâncias nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a). |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa etoxissulfurão expirou em 31 de março de 2014. A aprovação da substância ativa ioxinil expirou em 28 de fevereiro de 2015. A aprovação da substância ativa molinato expirou em 31 de julho de 2014. A aprovação da substância ativa picoxistrobina não foi renovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão (4). A aprovação da substância ativa tepraloxidime expirou em 31 de maio de 2015. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo estas substâncias ativas. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR em vigor fixados para essas substâncias nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a).

| (4) | Tendo em conta a limitação da aprovação das substâncias ativas buprofezina e diflubenzurão, o termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, ioxinil, molinato e tepraloxidime e a não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, os LMR para estas substâncias devem ser fixados no limite de determinação (LD) relevante em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Relativamente ao ioxinil, há também que alterar a definição do resíduo, dado que uma definição menos complexa do resíduo facilita o controlo da aplicação da legislação pelos laboratórios oficiais de controlo. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a limitação da aprovação das substâncias ativas buprofezina e diflubenzurão, o termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, ioxinil, molinato e tepraloxidime e a não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, os LMR para estas substâncias devem ser fixados no limite de determinação (LD) relevante em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Relativamente ao ioxinil, há também que alterar a definição do resíduo, dado que uma definição menos complexa do resíduo facilita o controlo da aplicação da legislação pelos laboratórios oficiais de controlo.

| (5) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar alguns LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. Para as substâncias ativas relativamente às quais todos os LMR devem ser reduzidos para o LD pertinente, devem ser incluídos valores por defeito no anexo V, em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar alguns LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. Para as substâncias ativas relativamente às quais todos os LMR devem ser reduzidos para o LD pertinente, devem ser incluídos valores por defeito no anexo V, em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(6)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma medida transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
| --- | --- |

(8)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma medida transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

| (9) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(9)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito às substâncias ativas etoxissulfurão, ioxinil, molinato e tepraloxidime no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 13 de agosto de 2019.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de agosto de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa buprofezina (JO L 54 de 1.3.2017, p. 11).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/855 da Comissão, de 18 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa diflubenzurão (JO L 128 de 19.5.2017, p. 10).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 208 de 11.8.2017, p. 28).

4

o

o

---

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, são suprimidas as colunas relativas às substâncias etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime. |
| --- | --- |

1)

No anexo II, são suprimidas as colunas relativas às substâncias etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime.

| 2) | No anexo III, são suprimidas as colunas relativas às substâncias buprofezina, diflubenzurão e etoxissulfurão. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, são suprimidas as colunas relativas às substâncias buprofezina, diflubenzurão e etoxissulfurão.

| 3) | No anexo V, são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime.
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)














  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam LMR (1) | Buprofezina (L) | Diflubenzurão (L) (R) | Etoxissulfurão | Ioxinil (soma de ioxinil e dos respetivos sais, expressa em ioxinil) | Molinato | Picoxistrobina (L) | Tepraloxidime [soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepraloxidime] |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) | | 0,01
   (*1) | | 0,01 (*1) | 0,1 (*1) |
| 0110000 | Citrinos | | | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) | | |
| 0110010 | Toranjas | | | | | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | | | | | |
| 0110030 | Limões | | | | | | | |
| 0110040 | Limas | | | | | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | | | 0,02 (*1) | | 0,02 (*1) | | |
| 0120010 | Amêndoas | | | | | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | | | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | | | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | | | | | |
| 0120050 | Cocos | | | | | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | | | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | | | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | | | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | | | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | | | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | | | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) | | |
| 0130010 | Maçãs | | | | | | | |
| 0130020 | Peras | | | | | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | | | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | | | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | | | | | |
| 0130990 | Outros (2) | | | | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) | | |
| 0140010 | Damascos | | | | | | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | | | | | |
| 0140030 | Pêssegos | | | | | | | |
| 0140040 | Ameixas | | | | | | | |
| 0140990 | Outros (2) | | | | | | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) | | |
| 0151000 | a) | uvas |

3)

No anexo V, são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime.

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam LMR (1)

Buprofezina (L)

Diflubenzurão (L) (R)

Etoxissulfurão

Ioxinil (soma de ioxinil e dos respetivos sais, expressa em ioxinil)

Molinato

Picoxistrobina (L)

Tepraloxidime [soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepraloxidime]

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

0110000

Citrinos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0,1
   (*1)

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

0,02 (*1)

0,02
   (*1)

0,02 (*1)

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02 (*1)

0,01
   (*1)

0,02 (*1)

0,01
   (*1)

0,1
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,1 (*1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0,05
   (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,1 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,01

0,02 (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,1
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01
   (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0,1 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Diflubenzurão (L) (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Diflubenzurão - código 1000000 : soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão» |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Diflubenzurão - código 1000000 : soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão»

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

---