# Jornal Oficial L 280/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 280 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano9 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano9 de novembro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2018/1625 do Banco Central Europeu, de 8 de outubro de 2018, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2018/24) | 1 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20) | 40 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2018/1625 do Banco Central Europeu, de 8 de outubro de 2018, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2018/24)

1

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20)

40

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 9.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/1 |
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9.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/1

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DECISÃO (UE) 2018/1625 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 8 de outubro de 2018

que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2018/24)

A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-6 e os artigos 17.o, 18.o, 22.o e 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 3 de agosto de 2018, o Conselho do BCE alterou a Orientação BCE/2012/27 (1) para introduzir o Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (2). O novo serviço TIPS permitirá a liquidação de ordens de pagamento imediato em moeda de banco central a qualquer hora do dia e em qualquer dia de calendário do ano, com processamento instantâneo ou quase instantâneo. Para efeitos do serviço TIPS, devem ser criadas no TARGET2 contas de numerário dedicadas (contas de numerário dedicadas TIPS/CND TIPS). No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 será tecnicamente estabelecido e funcionará com base na plataforma TIPS. |
| --- | --- |

(1)

Em 3 de agosto de 2018, o Conselho do BCE alterou a Orientação BCE/2012/27 (1) para introduzir o Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS) (2). O novo serviço TIPS permitirá a liquidação de ordens de pagamento imediato em moeda de banco central a qualquer hora do dia e em qualquer dia de calendário do ano, com processamento instantâneo ou quase instantâneo. Para efeitos do serviço TIPS, devem ser criadas no TARGET2 contas de numerário dedicadas (contas de numerário dedicadas TIPS/CND TIPS). No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 será tecnicamente estabelecido e funcionará com base na plataforma TIPS.

| (2) | Simultaneamente, o Conselho do BCE alterou a Orientação BCE/2012/27 para esclarecer alguns outros aspetos e proceder à atualização da referida orientação. |
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(2)

Simultaneamente, o Conselho do BCE alterou a Orientação BCE/2012/27 para esclarecer alguns outros aspetos e proceder à atualização da referida orientação.

| (3) | As alterações introduzidas na Orientação BCE/2012/27 no que diz respeito aos termos e condições do TARGET2-ECB devem refletir-se na Decisão BCE/2007/7 (3), sempre que aplicável, e alguns outros aspetos dos termos e condições devem ser clarificados. |
| --- | --- |

(3)

As alterações introduzidas na Orientação BCE/2012/27 no que diz respeito aos termos e condições do TARGET2-ECB devem refletir-se na Decisão BCE/2007/7 (3), sempre que aplicável, e alguns outros aspetos dos termos e condições devem ser clarificados.

| (4) | É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Decisão BCE/2007/7, |
| --- | --- |

(4)

É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Decisão BCE/2007/7,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Decisão BCE/2007/7 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:






  «c) | prestar serviços de liquidação a entidades gestoras de sistemas periféricos, incluindo entidades estabelecidas fora do EEE, na condição de estas estarem sujeitas à superintendência de uma autoridade competente, observarem os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestem serviços em euros, na redação em vigor publicada no sítio web
   (*1) do BCE, e de o respetivo acesso ao TARGET2-ECB ter sido aprovado pelo Conselho do BCE. |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«c)

prestar serviços de liquidação a entidades gestoras de sistemas periféricos, incluindo entidades estabelecidas fora do EEE, na condição de estas estarem sujeitas à superintendência de uma autoridade competente, observarem os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestem serviços em euros, na redação em vigor publicada no sítio web

*1

(*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio web do BCE em www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos ‘jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro’], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.»."

*1

web

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’

The Eurosystem oversight policy framework

| 2) | O artigo 2.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte:

  «2.   Todas as concessões de crédito intradiário pelo BCE serão efetuadas nos termos das disposições sobre crédito intradiário constantes do anexo III da Orientação BCE/2012/27 (*2).


  (*2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (OJ L 30 de 30.1.2013, p. 1).»." |
| --- | --- |

2)

O artigo 2.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte:

o

o

«2.   Todas as concessões de crédito intradiário pelo BCE serão efetuadas nos termos das disposições sobre crédito intradiário constantes do anexo III da Orientação BCE/2012/27 (*2).

(*2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (OJ L 30 de 30.1.2013, p. 1).»."

*2

| 3) | O artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

  «Artigo 3.o

  Termos e condições do TARGET2-ECB
  Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta MP no TARGET2-ECB constam do anexo I da presente decisão. Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2-ECB constam do anexo II da presente decisão. Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2-ECB constam do anexo III da presente decisão.». |
| --- | --- |

3)

O artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

o

«Artigo 3.o

Termos e condições do TARGET2-ECB

Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta MP no TARGET2-ECB constam do anexo I da presente decisão. Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2-ECB constam do anexo II da presente decisão. Os termos e condições para abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2-ECB constam do anexo III da presente decisão.».

| 4) | Os anexos I e II da Decisão BCE/2007/7 são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

4)

Os anexos I e II da Decisão BCE/2007/7 são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.

| 5) | O texto constante do anexo II da presente decisão é inserido como novo anexo III da Decisão BCE/2007/7. |
| --- | --- |

5)

O texto constante do anexo II da presente decisão é inserido como novo anexo III da Decisão BCE/2007/7.

Artigo 2.o

Disposições finais

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 30 de novembro de 2018.

Feito em Frankfurt am Main, em 8 de outubro de 2018.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (OJ L 30 de 30.1.2013,p. 1

1

(2)  Orientação (UE) 2018/1626 do Banco Central Europeu, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20) (OJ L 280 de 9.11.2018, p. 40).

2

(3)  Decisão BCE/2007/7do Banco Central Europeu, de 24 de julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (JO L 237 de 8.9.2007, p. 71).

3

---

ANEXO I

Os anexos I e II da Decisão BCE/2007/7 são alterados do seguinte modo:

| 1. | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | No anexo I e nos apêndices, o termo «SSP-providing CBs» é substituído por «SSP-providing NCBs» e o termo «network service provider» é substituído por «TARGET2 network service provider»; |
| --- | --- | --- |

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

No anexo I e nos apêndices, o termo «SSP-providing CBs» é substituído por «SSP-providing NCBs» e o termo «network service provider» é substituído por «TARGET2 network service provider»;

| b) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  i) | a definição de «addressable BIC holder» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘addressable BIC holder’ means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is not recognised as an indirect participant in the PM; and (c) is a correspondent or customer of a PM account holder or a branch of a direct or indirect participant in the PM, and is able to submit payment orders to and receive payments from a TARGET2 component system via the PM account holder,». |
| --- | --- | --- |

b)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

i)

a definição de «addressable BIC holder» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘addressable BIC holder’ means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is not recognised as an indirect participant in the PM; and (c) is a correspondent or customer of a PM account holder or a branch of a direct or indirect participant in the PM, and is able to submit payment orders to and receive payments from a TARGET2 component system via the PM account holder,».

| ii) | a definição de «ancillary system» é substituída pela seguinte:

  «
  ‘ancillary system’ means a system managed by an entity that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website (*1), in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations settled in TARGET2 and/or (b) funds held in TARGET2, in accordance with Guideline ECB/2012/27 (*2) and a bilateral arrangement between the ancillary system and the relevant Eurosystem CB,

  (*1)  The Eurosystem's current policy for the location of infrastructure is set out in the following statements, which are available on the ECB's website at www.ecb.europa.eu: (a) the policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area of 3 November 1998; (b) the Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing of 27 September 2001; (c) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions of 19 July 2007; (d) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’ of 20 November 2008; (e) the Eurosystem oversight policy framework, revised version of July 2016."


  (*2)  Guideline ECB/2012/27 of 5 December 2012 on a Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system (TARGET2) (OJ L 30, 30.1.2013, p. 1).»." |
| --- | --- |

ii)

a definição de «ancillary system» é substituída pela seguinte:

«
  ‘ancillary system’ means a system managed by an entity that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website (*1), in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations settled in TARGET2 and/or (b) funds held in TARGET2, in accordance with Guideline ECB/2012/27 (*2) and a bilateral arrangement between the ancillary system and the relevant Eurosystem CB,

(*1)  The Eurosystem's current policy for the location of infrastructure is set out in the following statements, which are available on the ECB's website at www.ecb.europa.eu: (a) the policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area of 3 November 1998; (b) the Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing of 27 September 2001; (c) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions of 19 July 2007; (d) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’ of 20 November 2008; (e) the Eurosystem oversight policy framework, revised version of July 2016."

(*2)  Guideline ECB/2012/27 of 5 December 2012 on a Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system (TARGET2) (OJ L 30, 30.1.2013, p. 1).»."

| iii) | a definição de «available liquidity» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘available liquidity’ means a credit balance on a participant's PM account and, if applicable, any intraday credit line granted by the relevant euro area NCB in relation to such account but not yet drawn upon, or, if applicable, decreased by the amount of any processed reservations of liquidity on the PM account,». |
| --- | --- |

iii)

a definição de «available liquidity» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘available liquidity’ means a credit balance on a participant's PM account and, if applicable, any intraday credit line granted by the relevant euro area NCB in relation to such account but not yet drawn upon, or, if applicable, decreased by the amount of any processed reservations of liquidity on the PM account,».

| iv) | a definição de «business day» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix V,». |
| --- | --- |

iv)

a definição de «business day» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix V,».

| v) | a definição de «Dedicated Cash Account» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’ means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S,». |
| --- | --- |

v)

a definição de «Dedicated Cash Account» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’ means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S,».

| vi) | a definição de «event of default» é alterada do seguinte modo:






  — | a alínea a) passa a ter a seguinte redação:







  «(a) | where the participant no longer meets the access criteria laid down in Article 4 or the requirements laid down in Article 6(1)(a);». |
| --- | --- | --- | --- |

vi)

a definição de «event of default» é alterada do seguinte modo:

—

a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«(a)

| — | a alínea g) passa a ter a seguinte redação:







  «(g) | where the participant's credit balance on its PM account, T2S DCA or TIPS DCA, or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors;». |
| --- | --- | --- |

—

a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«(g)

| vii) | na definição de «Information and Control Module (ICM)», o termo «participants» é substituída por «PM account holders». |
| --- | --- |

vii)

na definição de «Information and Control Module (ICM)», o termo «participants» é substituída por «PM account holders».

| viii) | a definição de «ICM broadcast message» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM,». |
| --- | --- |

viii)

a definição de «ICM broadcast message» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM,».

| ix) | a definição de «indirect participant» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘indirect participant’ means a credit institution established in the European Union or the European Economic Area (EEA), which has entered into an agreement with a PM account holder to submit payment orders and receive payments via such PM account holder's PM account, and which has been recognised by a TARGET2 component system as an indirect participant,». |
| --- | --- |

ix)

a definição de «indirect participant» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘indirect participant’ means a credit institution established in the European Union or the European Economic Area (EEA), which has entered into an agreement with a PM account holder to submit payment orders and receive payments via such PM account holder's PM account, and which has been recognised by a TARGET2 component system as an indirect participant,».

| x) | na definição de «definition of ‘multi-addressee access’», a expressão «established in the EEA» é substituída por «established in the Union or the EEA»; |
| --- | --- |

x)

na definição de «definition of ‘multi-addressee access’», a expressão «established in the EEA» é substituída por «established in the Union or the EEA»;

| xi) | na definição de «Main PM account», o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA». |
| --- | --- |

xi)

na definição de «Main PM account», o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA».

| xii) | a definição de «non-settled payment order» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘non-settled payment order’ means a payment order that is not settled on the same-business day as that on which it is accepted,». |
| --- | --- |

xii)

a definição de «non-settled payment order» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘non-settled payment order’ means a payment order that is not settled on the same-business day as that on which it is accepted,».

| xiii) | a definição de «participant» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘participant’ [or ‘direct participant’] means an entity that holds at least one PM account (PM account holder) and/or one T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA holder) and/or one TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA holder) with a Eurosystem CB,». |
| --- | --- |

xiii)

a definição de «participant» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘participant’ [or ‘direct participant’] means an entity that holds at least one PM account (PM account holder) and/or one T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA holder) and/or one TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA holder) with a Eurosystem CB,».

| xiv) | a definição de «payment order» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘payment order’ means a credit transfer order, a liquidity transfer order, a direct debit instruction, a PM to T2S DCA liquidity transfer order or a PM to TIPS DCA liquidity transfer order,». |
| --- | --- |

xiv)

a definição de «payment order» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘payment order’ means a credit transfer order, a liquidity transfer order, a direct debit instruction, a PM to T2S DCA liquidity transfer order or a PM to TIPS DCA liquidity transfer order,».

| xv) | a definição de «PM to DCA liquidity transfer order» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘PM to T2S DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a T2S DCA,». |
| --- | --- |

xv)

a definição de «PM to DCA liquidity transfer order» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘PM to T2S DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a T2S DCA,».

| xvi) | na definição de «technical malfunction of TARGET2», a expressão «same-day processing of payments», é substituída pela expressão «same business-day processing of payments». |
| --- | --- |

xvi)

na definição de «technical malfunction of TARGET2», a expressão «same-day processing of payments», é substituída pela expressão «same business-day processing of payments».

| xvii) | são inseridas as seguintes definições:






  — | «
  ‘TARGET2-Securities (T2S)’ or ‘T2S Platform’ means the set of hardware, software and other technical infrastructure components through which the Eurosystem provides the services to CSDs and Eurosystem CBs that allow core, neutral and borderless settlement of securities transactions on a delivery-versus-payment basis in central bank money,» |
| --- | --- | --- |

xvii)

são inseridas as seguintes definições:

—

«
  ‘TARGET2-Securities (T2S)’ or ‘T2S Platform’ means the set of hardware, software and other technical infrastructure components through which the Eurosystem provides the services to CSDs and Eurosystem CBs that allow core, neutral and borderless settlement of securities transactions on a delivery-versus-payment basis in central bank money,»

| — | «
  ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform,»

| — | «
  ‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs,»

| — | «
  ‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit,»

| — | «
  ‘TIPS network service provider’ means an undertaking which has: (a) met all of the necessary conditions to connect to, and established a technical connection to, the TIPS Platform in accordance with the rules and procedures set out in Appendix V to Annex III to Decision ECB/2007/7; and (b) signed the TIPS connectivity hosting terms and conditions which are available on the ECB's website,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘TIPS network service provider’ means an undertaking which has: (a) met all of the necessary conditions to connect to, and established a technical connection to, the TIPS Platform in accordance with the rules and procedures set out in Appendix V to Annex III to Decision ECB/2007/7; and (b) signed the TIPS connectivity hosting terms and conditions which are available on the ECB's website,»

| — | «
  ‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers,»

| — | «
  ‘Linked PM account’ means the PM account with which a TIPS DCA is associated for the purpose of liquidity management and payment of TIPS fees,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘Linked PM account’ means the PM account with which a TIPS DCA is associated for the purpose of liquidity management and payment of TIPS fees,»

| — | «
  ‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer,»

| — | «
  ‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order,»

| — | «
  ‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request,»

| — | «
  ‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA,» |
| --- | --- |

—

«
  ‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA,»

| — | «
  ‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account,». |
| --- | --- |

—

«
  ‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account,».

| c) | O artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

  «Article 3
  General description of TARGET2

  1.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs for the purpose of securities transactions and TIPS DCAs for the purpose of instant payments.


  2.   The following transactions are processed in TARGET2-ECB:






  (a) | transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations; |
| --- | --- | --- |

c)

O artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

o

«Article 3

General description of TARGET2

1.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs for the purpose of securities transactions and TIPS DCAs for the purpose of instant payments.

2.   The following transactions are processed in TARGET2-ECB:

(a)

transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations;

| (b) | settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem; |
| --- | --- |

(b)

settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem;

| (c) | settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems; |
| --- | --- |

(c)

settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems;

| (d) | settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance; |
| --- | --- |

(d)

settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance;

| (e) | settlement of the cash leg of securities transactions; |
| --- | --- |

(e)

settlement of the cash leg of securities transactions;

| (f) | T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders; |
| --- | --- |

(f)

T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders;

| (fa) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(fa)

instant payment orders;

| (fb) | positive recall answers; |
| --- | --- |

(fb)

positive recall answers;

| (fc) | TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and |
| --- | --- |

(fc)

TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and

| (g) | any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants. |
| --- | --- |

(g)

any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants.

3.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs and TIPS DCAs. TARGET2 is established and functions on the basis of the SSP through which payment orders are submitted and processed and through which payments are ultimately received in the same technical manner. As far as the technical operation of the T2S DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the T2S Platform. As far as the technical operation of the TIPS DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the TIPS Platform.

4.   The ECB is the provider of services under these Conditions. Acts and omissions of the SSP-providing NCBs shall be considered acts and omissions of the ECB, for which it shall assume liability in accordance with Article 25 below. Participation pursuant to these Conditions shall not create a contractual relationship between PM account holders and the SSP-providing NCBs when any of the latter acts in that capacity. Instructions, messages or information which a PM account holder receives from, or sends to, the SSP in relation to the services provided under these Conditions are deemed to be received from, or sent to, the ECB.

5.   TARGET2 is legally structured as a multiplicity of payment systems composed of all the TARGET2 component systems, which are designated as ‘systems’ under the national laws implementing the Settlement Finality Directive. TARGET2-ECB is designated as a ‘system’ under § 1(16) of the KWG.

6.   Participation in TARGET2 takes effect via participation in a TARGET2 component system. These Conditions describe the mutual rights and obligations of PM account holders in TARGET2-ECB and the ECB. The rules on the processing of payment orders under these Conditions (Title IV and Appendix I) refer to all payment orders submitted or payments received by any PM account holder.

7.   No intraday credit is provided to participants in TARGET2-ECB.».

| d) | No artigo 6.o, n.o 1, o termo «TARGET2-ECB» é substituído por «the SSP». |
| --- | --- |

d)

No artigo 6.o, n.o 1, o termo «TARGET2-ECB» é substituído por «the SSP».

o

o

| e) | O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 3, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:

  «Up-to-date information on the SSP's operational status shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) on a dedicated webpage on the ECB's website.». |
| --- | --- | --- |

e)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 3, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:

o

«Up-to-date information on the SSP's operational status shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) on a dedicated webpage on the ECB's website.».

| ii) | é aditado o seguinte n.o 4-A:

  «4a.   The holder of the Linked PM account shall be responsible for informing in a timely manner its TIPS DCA holders of any relevant ICM broadcast message, including those related to the suspension or termination of any TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB.». |
| --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte n.o 4-A:

o

«4a.   The holder of the Linked PM account shall be responsible for informing in a timely manner its TIPS DCA holders of any relevant ICM broadcast message, including those related to the suspension or termination of any TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB.».

| iii) | o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

  «8.   Participants shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves.». |
| --- | --- |

iii)

o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

o

«8.   Participants shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves.».

| f) | O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   A PM account holder accepting its PM account to be designated as the Main PM account shall be bound by any invoices related to the opening and operation of each T2S DCA linked to that PM account, as set out in Appendix VI to this Annex, including any penalties levied in accordance with paragraph 9(d) of Annex IIIa, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that PM account holder and the T2S DCA holder.». |
| --- | --- | --- |

f)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   A PM account holder accepting its PM account to be designated as the Main PM account shall be bound by any invoices related to the opening and operation of each T2S DCA linked to that PM account, as set out in Appendix VI to this Annex, including any penalties levied in accordance with paragraph 9(d) of Annex IIIa, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that PM account holder and the T2S DCA holder.».

| ii) | no n.o 6, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 6, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA».

o

| iii) | são aditados os seguintes n.os 7 e 8:

  «7.   A PM account holder accepting its PM account to be designated as the Linked PM account shall be bound by any invoices related to the opening and operation of each TIPS DCA linked to that PM account, as set out in Appendix VI to this Annex, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that PM account holder and the TIPS DCA holder. A Linked PM account may be linked to a maximum of 10 TIPS DCAs.


  8.   The holder of a Linked PM account shall have an overview of the liquidity available on the TIPS DCAs linked to that PM account and ensure the TIPS DCA holders are aware of their responsibility to manage that liquidity.». |
| --- | --- |

iii)

são aditados os seguintes n.os 7 e 8:

os

«7.   A PM account holder accepting its PM account to be designated as the Linked PM account shall be bound by any invoices related to the opening and operation of each TIPS DCA linked to that PM account, as set out in Appendix VI to this Annex, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that PM account holder and the TIPS DCA holder. A Linked PM account may be linked to a maximum of 10 TIPS DCAs.

8.   The holder of a Linked PM account shall have an overview of the liquidity available on the TIPS DCAs linked to that PM account and ensure the TIPS DCA holders are aware of their responsibility to manage that liquidity.».

| g) | O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:






  i) | as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:






  «(c) | liquidity transfer orders; |
| --- | --- | --- | --- |

g)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«(c)

liquidity transfer orders;

| (d) | PM to T2S DCA liquidity transfer orders; and». |
| --- | --- |

(d)

PM to T2S DCA liquidity transfer orders; and».

| ii) | é aditada a seguinte alínea e):






  «(e) | PM to TIPS DCA liquidity transfer orders.». |
| --- | --- | --- |

ii)

é aditada a seguinte alínea e):

«(e)

PM to TIPS DCA liquidity transfer orders.».

| h) | O artigo 12.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

  «3.   The SSP attaches its timestamp for the processing of payment orders in the sequence of their receipt.». |
| --- | --- |

h)

O artigo 12.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   The SSP attaches its timestamp for the processing of payment orders in the sequence of their receipt.».

| i) | O artigo 13, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Highly urgent payment orders may only be designated by:






  (a) | CBs; and |
| --- | --- | --- |

i)

O artigo 13, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   Highly urgent payment orders may only be designated by:

(a)

CBs; and

| (b) | participants, in cases of payments to and from CLS Bank International, with the exception of payments related to the CLS CCP service and, at the discretion of the Governing Council, the CLSNow service, and liquidity transfers in relation to ancillary system settlement using the ASI. |
| --- | --- |

(b)

participants, in cases of payments to and from CLS Bank International, with the exception of payments related to the CLS CCP service and, at the discretion of the Governing Council, the CLSNow service, and liquidity transfers in relation to ancillary system settlement using the ASI.

All payment instructions submitted by an ancillary system through the ASI to debit or credit the participants' PM accounts and all PM to T2S DCA liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders submitted shall be deemed to be highly urgent payment orders.».

| j) | No artigo 23.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «(b) | may be used to initiate liquidity transfer orders, TIPS DCA to PM liquidity transfer orders, PM to TIPS DCA liquidity transfer orders, PM to T2S DCA liquidity transfer orders and, when the ICM is used in combination with the T2S value added services, T2S DCA to PM liquidity transfer orders; and». |
| --- | --- | --- |

j)

No artigo 23.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«(b)

may be used to initiate liquidity transfer orders, TIPS DCA to PM liquidity transfer orders, PM to TIPS DCA liquidity transfer orders, PM to T2S DCA liquidity transfer orders and, when the ICM is used in combination with the T2S value added services, T2S DCA to PM liquidity transfer orders; and».

| k) | No artigo 25, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   Notwithstanding Sections 675(u), 675(v), 675(x), 675(y), 675(z), 676(a), 676(c) of the German Civil Code (Bürgerliches Gesetzbuch), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB's liability can be excluded.». |
| --- | --- |

k)

No artigo 25, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   Notwithstanding Sections 675(u), 675(v), 675(x), 675(y), 675(z), 676(a), 676(c) of the German Civil Code (Bürgerliches Gesetzbuch), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB's liability can be excluded.».

| l) | O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 1.o, segundo período, passa a ter a seguinte redação:

  «For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council (*3) against a PM account holder shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.

  (*3)  Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).»." |
| --- | --- | --- |

l)

O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 1.o, segundo período, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council (*3) against a PM account holder shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.

*3

(*3)  Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).»."

*3

| ii) | no n.o 2, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:






  «(f) | the ECB suspends, limits or terminates the participant's access to intraday credit pursuant to paragraph 12 of Annex III to Guideline ECB/2012/27.». |
| --- | --- | --- |

ii)

no n.o 2, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

o

«(f)

the ECB suspends, limits or terminates the participant's access to intraday credit pursuant to paragraph 12 of Annex III to Guideline ECB/2012/27.».

| iii) | no n.o 4, alínea a), as expresões «DCA holders» e «DCA holder» são substituídas, respetivamente, por «T2S DCA holders» e «T2S DCA holder». |
| --- | --- |

iii)

no n.o 4, alínea a), as expresões «DCA holders» e «DCA holder» são substituídas, respetivamente, por «T2S DCA holders» e «T2S DCA holder».

o

| m) | O artigo 32.o é alterado do seguinte modo:






  i) | É aditado o seguinte n.o 1-A):

  «1a.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that information on any action taken under Article 28 shall not be considered as confidential.». |
| --- | --- | --- |

m)

O artigo 32.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

É aditado o seguinte n.o 1-A):

o

«1a.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that information on any action taken under Article 28 shall not be considered as confidential.».

| ii) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the participant, participants from the same group or the participant's customers obtained in the course of the operation of TARGET2-ECB to:






  (a) | other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2 or the monitoring of the participant's or its group's exposure; |
| --- | --- | --- |

ii)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   By derogation from paragraph 1, the participant agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the participant, participants from the same group or the participant's customers obtained in the course of the operation of TARGET2-ECB to:

(a)

other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2 or the monitoring of the participant's or its group's exposure;

| (b) | other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or |
| --- | --- |

(b)

other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or

| (c) | supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law. |
| --- | --- |

(c)

supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law.

The ECB shall not be liable for the financial and commercial consequences of such disclosure.».

| n) | No artigo 33.o, n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:






  «(ii) | the participant shall not enter any payment order for the transfer of funds to an account held by an entity different than the participant, into TARGET2 until it has obtained confirmation from the the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;». |
| --- | --- | --- |

n)

No artigo 33.o, n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«(ii)

the participant shall not enter any payment order for the transfer of funds to an account held by an entity different than the participant, into TARGET2 until it has obtained confirmation from the the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;».

| o) | No artigo 34.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «Notices to the ECB shall be submitted to the European Central Bank, Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, Germany or to the BIC address of the ECB: ECBFDEFF.». |
| --- | --- |

o)

No artigo 34.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

«Notices to the ECB shall be submitted to the European Central Bank, Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, Germany or to the BIC address of the ECB: ECBFDEFF.».

| p) | No artigo 36.o, no primeiro e segundo períodos, a expressão «including its Appendices» é substituída por «including the Appendices». |
| --- | --- |

p)

No artigo 36.o, no primeiro e segundo períodos, a expressão «including its Appendices» é substituída por «including the Appendices».

o

| q) | No apêndice I, o n.o 8 intitulado «Use of the ICM» é alterado do seguinte modo:






  i) | no ponto 8), as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:






  «(c) | from the PM account to the technical account managed by the ancillary system using settlement procedure 6 real-time; |
| --- | --- | --- | --- |

q)

No apêndice I, o n.o 8 intitulado «Use of the ICM» é alterado do seguinte modo:

o

i)

no ponto 8), as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«(c)

from the PM account to the technical account managed by the ancillary system using settlement procedure 6 real-time;

| (d) | by means of a PM to T2S DCA liquidity transfer order or, when the ICM is used in combination with the T2S value added services, a T2S DCA to PM liquidity transfer order; and». |
| --- | --- |

(d)

by means of a PM to T2S DCA liquidity transfer order or, when the ICM is used in combination with the T2S value added services, a T2S DCA to PM liquidity transfer order; and».

| ii) | no ponto 8), é aditada a seguinte alínea e):






  «(e) | by means of a PM to TIPS DCA liquidity transfer order or a TIPS DCA to PM liquidity transfer order.». |
| --- | --- | --- |

ii)

no ponto 8), é aditada a seguinte alínea e):

«(e)

by means of a PM to TIPS DCA liquidity transfer order or a TIPS DCA to PM liquidity transfer order.».

| r) | O apêndice IV é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 4, intitulado «Relocation of the operation of the SSP to an alternative site», alínea c), a expressão «PM to DCA liquidity transfer order» é substituída por «PM to T2S DCA liquidity transfer order». |
| --- | --- | --- |

r)

O apêndice IV é alterado do seguinte modo:

i)

no n.o 4, intitulado «Relocation of the operation of the SSP to an alternative site», alínea c), a expressão «PM to DCA liquidity transfer order» é substituída por «PM to T2S DCA liquidity transfer order».

o

| ii) | o n.o 6, intitulado «Contingency processing», é alterado do seguinte modo:






  — | na alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:







  «(i) | CLS Bank International-related payments, with the exception of payments related to the CLS CCP service and, at the discretion of the Governing Council, the CLSNow service;». |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

o n.o 6, intitulado «Contingency processing», é alterado do seguinte modo:

o

—

na alínea c), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

«(i)

| — | na alínea d), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:







  «(iii) | T2S DCA to PM liquidity transfer orders.». |
| --- | --- | --- |

—

na alínea d), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:

«(iii)

| iii) | No n.o 8 intitulado «Other provisions», alínea b), a expressão «the SSP» é substituída por «the operational team of the SSP». |
| --- | --- |

iii)

No n.o 8 intitulado «Other provisions», alínea b), a expressão «the SSP» é substituída por «the operational team of the SSP».

o

| s) | O apêndice V é alterado do seguinte modo:






  i) | o quadro é substituído pelo seguinte:






  «Time | Description |
| --- | --- | --- | --- |
| 6.45-7.00 | Business window to prepare daytime operations (1) |
| 7.00-18.00 | Daytime processing |
| 17.00 | Cut-off time for customer payments, i.e. payments where the originator and/or the beneficiary of a payment is not a direct or indirect participant as identified in the system by the use of an MT 103 or MT 103+ message |
| 18.00 | Cut-off time for interbank payments, i.e. payments other than customer payments
  Cut-off time for liquidity transfers between TARGET2 and TIPS |
| Shortly after 18.00 | Completion of last algorithms in TARGET2 |
| Upon completion of last algorithms | TARGET2 sends message to TIPS to initiate change of business day in TIPS |
| Shortly after completion of last algorithms | End-of-day files (General Ledger) received from TIPS |
| 18.00-18.45 (2) | End-of-day processing |
| 18.15 (2) | General cut-off time for the use of standing facilities |
| (Shortly after)
  18.30 (3) | Data for the update of accounting systems are available to CBs |
| 18.45-19.30 (3) | Start-of-day processing (new business day) |
| 19.00 (3) -19.30 (2) | Provision of liquidity on the PM account |
| 19.30 (3) | ‘Start-of-procedure’ message and settlement of the standing orders to transfer liquidity from the PM accounts to the subaccounts/technical account (ancillary system-related settlement)
  Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS |
| 19.30 (3) -22.00 | Execution of additional liquidity transfers via the ICM for settlement procedure 6 real time; execution of additional liquidity transfers via the ICM before the ancillary system sends the ‘start of cycle’ messages for settlement procedure 6 interfaced; settlement period of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced) |
| 22.00-1.00 | Technical maintenance window |
| 1.00-7.00 | Settlement procedure of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)
  Liquidity transfers between TARGET2 and TIPS |

s)

O apêndice V é alterado do seguinte modo:

i)

o quadro é substituído pelo seguinte:

«Time

Time

Description

6.45-7.00

Business window to prepare daytime operations (1)

1

7.00-18.00

Daytime processing

17.00

Cut-off time for customer payments, i.e. payments where the originator and/or the beneficiary of a payment is not a direct or indirect participant as identified in the system by the use of an MT 103 or MT 103+ message

18.00

Cut-off time for interbank payments, i.e. payments other than customer payments

Cut-off time for liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

Shortly after 18.00

Completion of last algorithms in TARGET2

Upon completion of last algorithms

TARGET2 sends message to TIPS to initiate change of business day in TIPS

Shortly after completion of last algorithms

End-of-day files (General Ledger) received from TIPS

18.00-18.45 (2)

2

End-of-day processing

18.15 (2)

2

General cut-off time for the use of standing facilities

(Shortly after)

18.30 (3)

3

Data for the update of accounting systems are available to CBs

18.45-19.30 (3)

3

Start-of-day processing (new business day)

19.00 (3) -19.30 (2)

3

2

Provision of liquidity on the PM account

19.30 (3)

3

‘Start-of-procedure’ message and settlement of the standing orders to transfer liquidity from the PM accounts to the subaccounts/technical account (ancillary system-related settlement)

Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

19.30 (3) -22.00

3

Execution of additional liquidity transfers via the ICM for settlement procedure 6 real time; execution of additional liquidity transfers via the ICM before the ancillary system sends the ‘start of cycle’ messages for settlement procedure 6 interfaced; settlement period of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)

22.00-1.00

Technical maintenance window

1.00-7.00

Settlement procedure of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)

Liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

| ii) | é aditado o seguinte n.o 6:






  «6. | Up-to-date information on the SSP's operational status shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) on a dedicated webpage on the ECB's website. The information on the SSP's operational status on T2IS and the ECB's website shall only be updated during normal business hours.». |
| --- | --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte n.o 6:

o

«6.

Up-to-date information on the SSP's operational status shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) on a dedicated webpage on the ECB's website. The information on the SSP's operational status on T2IS and the ECB's website shall only be updated during normal business hours.».

| t) | O apêndice VI é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1.o, o último período passa a ter a seguinte redação:

  «PM to T2S DCA liquidity transfer orders or PM to TIPS DCA liquidity transfer orders sent from a participant's PM account and T2S DCA to PM liquidity transfer orders or TIPS DCA to PM liquidity transfer orders received on a participant's PM account shall be charged according to the pricing option (a) or (b) above chosen for that PM account.». |
| --- | --- | --- |

t)

O apêndice VI é alterado do seguinte modo:

i)

no n.o 1.o, o último período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«PM to T2S DCA liquidity transfer orders or PM to TIPS DCA liquidity transfer orders sent from a participant's PM account and T2S DCA to PM liquidity transfer orders or TIPS DCA to PM liquidity transfer orders received on a participant's PM account shall be charged according to the pricing option (a) or (b) above chosen for that PM account.».

| ii) | nos n.os 4 e 5 e no quadro, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA». |
| --- | --- |

ii)

nos n.os 4 e 5 e no quadro, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA».

os

| iii) | no quadro, entre o terceiro («U2A queries») e o quarto («Messages bundled into a file») campos, sob a rúbrica «Information services», é inserido o seguinte campo:







  «U2A queries downloaded | 0,7 (euro cent) | Per queried business item in any U2A query generated and downloaded». |
| --- | --- | --- | --- |

iii)

no quadro, entre o terceiro («U2A queries») e o quarto («Messages bundled into a file») campos, sob a rúbrica «Information services», é inserido o seguinte campo:

«U2A queries downloaded

0,7 (euro cent)

Per queried business item in any U2A query generated and downloaded».

| iv) | São aditados os seguintes n.os 5-A e 5-B:

  «
  Fees for Linked PM account holders









  5a. | The holder of the Linked PM account shall be charged the following fees for the TIPS service connected with the TIPS DCAs linked to that PM account.







  Tariff items | Price
  (euro cent) | Explanation |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Settlement services | | |
| Instant payment order | 0,20 | To be charged also for unsettled transactions |
| Recall request | 0,00 | |
| Negative recall answer | 0,00 | |
| Positive recall answer | 0,20 | To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions) |

iv)

São aditados os seguintes n.os 5-A e 5-B:

os

«
  Fees for Linked PM account holders

Fees for Linked PM account holders

5a.

The holder of the Linked PM account shall be charged the following fees for the TIPS service connected with the TIPS DCAs linked to that PM account.

Tariff items

Price

(euro cent)

Explanation

Settlement services

Instant payment order

0,20

To be charged also for unsettled transactions

Recall request

0,00

Negative recall answer

0,00

Positive recall answer

0,20

To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions)

| 5b. | Up to the first ten million instant payment orders and positive recall answers, cumulatively, received by the TIPS Platform by the end of 2019, shall be free of charge. The ECB shall charge Linked PM account holders for any further instant payment orders and positive recall answers received by the TIPS Platform by the end of 2019, in the following year.». |
| --- | --- |

5b.

Up to the first ten million instant payment orders and positive recall answers, cumulatively, received by the TIPS Platform by the end of 2019, shall be free of charge. The ECB shall charge Linked PM account holders for any further instant payment orders and positive recall answers received by the TIPS Platform by the end of 2019, in the following year.».

| v) | no n.o 6.o, o último período passa a ter a seguinte redação:

  «Payments shall be made no later than the 14th business day of that month to the account specified by the ECB or shall be debited from an account specified by the PM account holder.». |
| --- | --- |

v)

no n.o 6.o, o último período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Payments shall be made no later than the 14th business day of that month to the account specified by the ECB or shall be debited from an account specified by the PM account holder.».

| vi) | o n.o 7 é alterado do seguinte modo:






  — | no n.o 7, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA». |
| --- | --- | --- |

vi)

o n.o 7 é alterado do seguinte modo:

o

—

no n.o 7, o termo «DCA» é substituído por «T2S DCA».

o

| — | na alínea b), a expressão «transactions settled on DCAs» é substituída por «transactions settled on T2S DCAs and TIPS DCAs». |
| --- | --- |

—

na alínea b), a expressão «transactions settled on DCAs» é substituída por «transactions settled on T2S DCAs and TIPS DCAs».

| — | na alínea d), no quadro, a expressão «DCA to DCA liquidity transfer orders» é substituída por «T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders». |
| --- | --- |

—

na alínea d), no quadro, a expressão «DCA to DCA liquidity transfer orders» é substituída por «T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders».

| — | na alínea d), é aditada a seguinte subalínea iv):







  «(iv) | the ancillary system as Linked PM account holder shall be charged the following fees for TIPS service connected with the linked TIPS DCA(s):







  Tariff items | Price
  (euro cent) | Explanation |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Settlement services | | |
| Instant payment order | 0,20 | To be charged also for unsettled transactions |
| Recall request | 0,00 | |
| Negative recall answer | 0,00 | |
| Positive recall answer | 0,20 | To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions) |

—

na alínea d), é aditada a seguinte subalínea iv):

«(iv)

Tariff items

Price

(euro cent)

Explanation

Settlement services

Instant payment order

0,20

To be charged also for unsettled transactions

Recall request

0,00

Negative recall answer

0,00

Positive recall answer

0,20

To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions)

Up to the first ten million instant payment orders and positive recall answers, cumulatively, received by the TIPS Platform by the end of 2019, shall be free of charge. The ECB shall charge the ancillary system as Linked PM account holder for any further instant payment orders and positive recall answers received by the TIPS Platform by the end of 2019, in the following year.».

| 2. | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «TERMS AND CONDITIONS FOR THE OPENING AND OPERATION OF A T2S DEDICATED CASH ACCOUNT (T2S DCA) IN TARGET2». |
| --- | --- | --- |

2.

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«TERMS AND CONDITIONS FOR THE OPENING AND OPERATION OF A T2S DEDICATED CASH ACCOUNT (T2S DCA) IN TARGET2».

| b) | Nas definições e no restante texto do anexo II e dos apêndices, «DCA» é substituído por «T2S DCA», «DCA to PM liquidity transfer order» por «T2S DCA to PM liquidity transfer order», «PM to DCA liquidity transfer order» por «PM to T2S DCA liquidity transfer order», «DCA to DCA liquidity transfer order» por «T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer order», e «DCA holder» por «T2S DCA holder». |
| --- | --- |

b)

Nas definições e no restante texto do anexo II e dos apêndices, «DCA» é substituído por «T2S DCA», «DCA to PM liquidity transfer order» por «T2S DCA to PM liquidity transfer order», «PM to DCA liquidity transfer order» por «PM to T2S DCA liquidity transfer order», «DCA to DCA liquidity transfer order» por «T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer order», e «DCA holder» por «T2S DCA holder».

| c) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  i) | a definição de «Dedicated Cash Account (DCA)» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’, means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S,»; |
| --- | --- | --- |

c)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

a definição de «Dedicated Cash Account (DCA)» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’, means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S,»;

| ii) | a definição de «business day» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix V,». |
| --- | --- |

ii)

a definição de «business day» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix V,».

| iii) | na definição de «event of default», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:






  «(g) | where the participant's credit balance on its PM account, T2S DCA or TIPS DCA or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors;». |
| --- | --- | --- |

iii)

na definição de «event of default», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«(g)

where the participant's credit balance on its PM account, T2S DCA or TIPS DCA or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors;».

| iv) | a definição de «participant» passa a ter a seguinte redação:

  «
  ‘participant’ or ‘direct participant’ means an entity that holds at least one PM account (PM account holder) and/or one T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA holder) and/or one TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA holder) with a Eurosystem CB,». |
| --- | --- |

iv)

a definição de «participant» passa a ter a seguinte redação:

«
  ‘participant’ or ‘direct participant’ means an entity that holds at least one PM account (PM account holder) and/or one T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA holder) and/or one TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA holder) with a Eurosystem CB,».

| v) | na definição de «technical malfunction of TARGET2», a expressão «same-day processing», é substituída por «same-business day processing». |
| --- | --- |

v)

na definição de «technical malfunction of TARGET2», a expressão «same-day processing», é substituída por «same-business day processing».

| vi) | são aditadas as seguintes definições:






  — | «
  ‘Information and Control Module (ICM)’ means the SSP module that allows PM account holders to obtain online information and gives them the possibility to submit liquidity transfer orders, manage liquidity and initiate backup payment orders in contingency situations, |
| --- | --- | --- |

vi)

são aditadas as seguintes definições:

—

«
  ‘Information and Control Module (ICM)’ means the SSP module that allows PM account holders to obtain online information and gives them the possibility to submit liquidity transfer orders, manage liquidity and initiate backup payment orders in contingency situations,

| — | ‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM, |
| --- | --- |

—

‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM,

| — | ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform, |
| --- | --- |

—

‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform,

| — | ‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs,

| — | ‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit,

| — | ‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers,

| — | ‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer, |
| --- | --- |

—

‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer,

| — | ‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order, |
| --- | --- |

—

‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order,

| — | ‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request, |
| --- | --- |

—

‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request,

| — | ‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA, |
| --- | --- |

—

‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA,

| — | ‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account,». |
| --- | --- |

—

‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account,».

| d) | No artigo 3.o, a expressão «dedicated cash accounts» é substituída por «T2S Dedicated Cash Accounts». |
| --- | --- |

d)

No artigo 3.o, a expressão «dedicated cash accounts» é substituída por «T2S Dedicated Cash Accounts».

o

| e) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Article 4
  General description of TARGET2

  1.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs for the purpose of securities transactions and TIPS DCAs for the purpose of instant payments.


  2.   The following transactions are processed in TARGET2-ECB:






  (a) | transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations; |
| --- | --- | --- |

e)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Article 4

General description of TARGET2

1.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs for the purpose of securities transactions and TIPS DCAs for the purpose of instant payments.

2.   The following transactions are processed in TARGET2-ECB:

(a)

transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations;

| (b) | settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem; |
| --- | --- |

(b)

settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem;

| (c) | settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems; |
| --- | --- |

(c)

settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems;

| (d) | settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance; |
| --- | --- |

(d)

settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance;

| (e) | settlement of the cash leg of securities transactions; |
| --- | --- |

(e)

settlement of the cash leg of securities transactions;

| (f) | T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders; |
| --- | --- |

(f)

T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders;

| (fa) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(fa)

instant payment orders;

| (fb) | positive recall answers; |
| --- | --- |

(fb)

positive recall answers;

| (fc) | TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and |
| --- | --- |

(fc)

TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and

| (g) | any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants. |
| --- | --- |

(g)

any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants.

3.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs and TIPS DCAs. TARGET2 is established and functions on the basis of the SSP through which payment orders are submitted and processed and through which payments are ultimately received in the same technical manner. As far as the technical operation of the T2S DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the T2S Platform. As far as the technical operation of the TIPS DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the TIPS Platform.

The ECB is the provider of services under these Conditions. Acts and omissions of the SSP-providing NCBs and the 4CBs shall be considered acts and omissions of the ECB, for which it shall assume liability in accordance with Article 21 below. Participation pursuant to these Conditions shall not create a contractual relationship between T2S DCA holders and the SSP-providing NCBs or the 4CBs when any of the latter acts in that capacity. Instructions, messages or information which a T2S DCA holder receives from, or sends to, the SSP or T2S Platform in relation to the services provided under these Conditions are deemed to be received from, or sent to, the ECB.

4.   TARGET2 is legally structured as a multiplicity of payment systems composed of all the TARGET2 component systems, which are designated as ‘systems’ under the national laws implementing Directive 98/26/EC. TARGET2-ECB is designated as a ‘system’ under the national laws implementing Directive 98/26/EC. TARGET2-ECB is designated as a system under Section 1(16) of the KWG.

5.   Participation in TARGET2 takes effect via participation in a TARGET2 component system. These Conditions describe the mutual rights and obligations of T2S DCA holders in TARGET2-ECB and the ECB. The rules on the processing of payment orders under these Conditions (Title IV and Appendix I) refer to all payment orders submitted or payments received by any T2S DCA holder.».

| f) | O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, a alínea b), subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:






  «(ii) | for entities established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context.». |
| --- | --- | --- | --- |

f)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, a alínea b), subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:

o

«(ii)

for entities established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix III, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context.».

| ii) | o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   The ECB may also request any additional information it deems necessary to decide on the application to open a T2S DCA.». |
| --- | --- |

ii)

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   The ECB may also request any additional information it deems necessary to decide on the application to open a T2S DCA.».

| iii) | o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   The ECB shall communicate its decision on the application to open a T2S DCA to the applicant T2S DCA holder within one month of the ECB's receipt thereof. Where the ECB requests additional information pursuant to paragraph 3, the decision shall be communicated within one month of the ECB's receipt of this information from the applicant T2S DCA holder. Any rejection decision shall contain reasons for the rejection.». |
| --- | --- |

iii)

o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   The ECB shall communicate its decision on the application to open a T2S DCA to the applicant T2S DCA holder within one month of the ECB's receipt thereof. Where the ECB requests additional information pursuant to paragraph 3, the decision shall be communicated within one month of the ECB's receipt of this information from the applicant T2S DCA holder. Any rejection decision shall contain reasons for the rejection.».

| g) | No artigo 10.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Up-to-date information on the operational status of the SSP and the T2S Platform shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and the TARGET2-Securities Information System, respectively, on dedicated webpages on the ECB's website. The T2IS and the TARGET2 Securities Information System may be used to obtain information on any event affecting the normal operation of the respective platforms.». |
| --- | --- |

g)

No artigo 10.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Up-to-date information on the operational status of the SSP and the T2S Platform shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and the TARGET2-Securities Information System, respectively, on dedicated webpages on the ECB's website. The T2IS and the TARGET2 Securities Information System may be used to obtain information on any event affecting the normal operation of the respective platforms.».

| h) | No artigo 12.o, n.o 1, a expressão «by means of a unique 34-character account number» é substituída por «by means of a unique account number of up to 34 characters». |
| --- | --- |

h)

No artigo 12.o, n.o 1, a expressão «by means of a unique 34-character account number» é substituída por «by means of a unique account number of up to 34 characters».

o

o

| i) | No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   The T2S Platform attaches its timestamp for the processing of payment orders in the sequence of their receipt.». |
| --- | --- |

i)

No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   The T2S Platform attaches its timestamp for the processing of payment orders in the sequence of their receipt.».

| j) | O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   For the purposes of the first sentence of Article 3(1) and Article 5 of Directive 98/26/EC and the third sentence of Section 116, Section 96(2), Section 82 and Section 340(3) of the German Insolvency Code (Insolvenzordnung) and the last sentence of Section 46(2) of the KWG, and for all transactions settling on T2S DCAs, the following rules apply:






  (a) | for all transactions settling on T2S DCAs and which are subject to matching of two separate transfer orders, such transfer orders are deemed entered into TARGET2-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by the T2S Platform and irrevocable at the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform; or |
| --- | --- | --- | --- |

j)

O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   For the purposes of the first sentence of Article 3(1) and Article 5 of Directive 98/26/EC and the third sentence of Section 116, Section 96(2), Section 82 and Section 340(3) of the German Insolvency Code (Insolvenzordnung) and the last sentence of Section 46(2) of the KWG, and for all transactions settling on T2S DCAs, the following rules apply:

(a)

for all transactions settling on T2S DCAs and which are subject to matching of two separate transfer orders, such transfer orders are deemed entered into TARGET2-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by the T2S Platform and irrevocable at the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform; or

| (b) | as an exception to point (a), for transactions involving one participating CSD having a separate matching component where transfer orders are sent directly to that participating CSD to be matched in its separate matching component, transfer orders are deemed entered into TARGET2-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by that participating CSD and irrevocable from the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform. A list of CSDs for which this point (b) applies is available on the website of the ECB.». |
| --- | --- |

(b)

as an exception to point (a), for transactions involving one participating CSD having a separate matching component where transfer orders are sent directly to that participating CSD to be matched in its separate matching component, transfer orders are deemed entered into TARGET2-ECB at the moment at which they have been declared compliant with the technical rules of T2S by that participating CSD and irrevocable from the moment the transaction has been given the status ‘matched’ on the T2S Platform. A list of CSDs for which this point (b) applies is available on the website of the ECB.».

| ii) | o n.o 3 é suprimido. |
| --- | --- |

ii)

o n.o 3 é suprimido.

o

| k) | O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «T2S DCA holders shall be exclusively responsible for the adequate protection of the confidentiality, integrity and availability of their systems.». |
| --- | --- | --- |

k)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«T2S DCA holders shall be exclusively responsible for the adequate protection of the confidentiality, integrity and availability of their systems.».

| ii) | no n.o 2, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «The ECB may request further information about the incident and, if necessary, request that the T2S DCA holders take appropriate measures to prevent a recurrence of such an event.». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 2, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

«The ECB may request further information about the incident and, if necessary, request that the T2S DCA holders take appropriate measures to prevent a recurrence of such an event.».

| l) | No Artigo 19.o:






  i) | a expressão «TARGET2 ICM» é substituída por «ICM»; |
| --- | --- | --- |

l)

No Artigo 19.o:

o

i)

a expressão «TARGET2 ICM» é substituída por «ICM»;

| ii) | a última frase do n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «Further technical details relating to the ICM are contained in Appendix I to Annex II to Decision ECB/2007/7.». |
| --- | --- |

ii)

a última frase do n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«Further technical details relating to the ICM are contained in Appendix I to Annex II to Decision ECB/2007/7.».

| m) | No artigo 21.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   Notwithstanding Sections 675(u), 675(v), 675(x), 675(y), 675(z), 676(a), 676(c) of the German Civil Code (Bürgerliches Gesetzbuch), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB's liability can be excluded.». |
| --- | --- |

m)

No artigo 21.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«5.   Notwithstanding Sections 675(u), 675(v), 675(x), 675(y), 675(z), 676(a), 676(c) of the German Civil Code (Bürgerliches Gesetzbuch), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB's liability can be excluded.».

| n) | No artigo 24.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU against a T2S DCA holder shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.». |
| --- | --- |

n)

No artigo 24.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU against a T2S DCA holder shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.».

| o) | No artigo 26.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   The ECB shall promptly give the T2S DCA holder notice of any set-off pursuant to paragraph 2 after such set-off has taken place.». |
| --- | --- |

o)

No artigo 26.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   The ECB shall promptly give the T2S DCA holder notice of any set-off pursuant to paragraph 2 after such set-off has taken place.».

| p) | O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:






  i) | é aditado o seguinte n.o 1-A:

  «1a.   By derogation from paragraph 1, the T2S DCA holder agrees that information on any action taken under Article 24 shall not be considered as confidential.». |
| --- | --- | --- |

p)

O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

é aditado o seguinte n.o 1-A:

o

«1a.   By derogation from paragraph 1, the T2S DCA holder agrees that information on any action taken under Article 24 shall not be considered as confidential.».

| ii) | o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   By derogation from paragraph 1, the DCA holder agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the DCA holder, other DCAs held by DCA holders of the same group, or the DCA holder's customers obtained in the course of the operation of TARGET2-ECB to:






  (a) | other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2, or the monitoring of the DCA holder's or its group's exposure; |
| --- | --- | --- |

ii)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   By derogation from paragraph 1, the DCA holder agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the DCA holder, other DCAs held by DCA holders of the same group, or the DCA holder's customers obtained in the course of the operation of TARGET2-ECB to:

(a)

other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2, or the monitoring of the DCA holder's or its group's exposure;

| (b) | other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or |
| --- | --- |

(b)

other CBs in order to carry out the analyses necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or

| (c) | supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law. |
| --- | --- |

(c)

supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law.

The ECB shall not be liable for the financial and commercial consequences of such disclosure.».

| q) | O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, a expressão «payment orders» é substituída por «payments». |
| --- | --- | --- |

q)

O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, a expressão «payment orders» é substituída por «payments».

o

| ii) | no n.o 3, a alínea a), sub-alínea (ii) passa a ter a seguinte redação:






  «(ii) | the T2S DCA holder shall not enter any T2S DCA to PM liquidity transfer order or T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer order, with the exception of such liquidity transfer orders between different accounts of the same T2S DCA holder, into TARGET2 until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;». |
| --- | --- | --- |

ii)

no n.o 3, a alínea a), sub-alínea (ii) passa a ter a seguinte redação:

o

«(ii)

the T2S DCA holder shall not enter any T2S DCA to PM liquidity transfer order or T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer order, with the exception of such liquidity transfer orders between different accounts of the same T2S DCA holder, into TARGET2 until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;».

| r) | No artigo 29.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «Notices to the ECB shall be submitted to the European Central Bank, Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, Germany or to the BIC address of the ECB: ECBFDEFF.». |
| --- | --- |

r)

No artigo 29.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

«Notices to the ECB shall be submitted to the European Central Bank, Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, Germany or to the BIC address of the ECB: ECBFDEFF.».

| s) | No apêndice I, o título o título passa a ter a seguinte redação:

  «PARAMETERS OF THE T2S DEDICATED CASH ACCOUNTS – TECHNICAL SPECIFICATIONS». |
| --- | --- |

s)

No apêndice I, o título o título passa a ter a seguinte redação:

«PARAMETERS OF THE T2S DEDICATED CASH ACCOUNTS – TECHNICAL SPECIFICATIONS».

| t) | O apêndice V é alterado do seguinte modo:






  i) | no quadro do n.o 6 relativo ao horário da PUP, na quinta linha por baixo da primeira coluna intitulada «Hora», «1h00 — 6:45» é substituído por «1:00 — 7:00». |
| --- | --- | --- |

t)

O apêndice V é alterado do seguinte modo:

i)

no quadro do n.o 6 relativo ao horário da PUP, na quinta linha por baixo da primeira coluna intitulada «Hora», «1h00 — 6:45» é substituído por «1:00 — 7:00».

o

| ii) | É aditado o seguinte n.o 7:






  «7. | Up-to-date information on the operational status of the SSP and the T2S Platform shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and the TARGET2-Securities Information System, respectively, on dedicated webpages on the ECB's website. The information on the operational status of the SSP and the T2S Platform on T2IS, TARGET2-Securities Information System and the ECB's website shall only be updated during normal business hours.». |
| --- | --- | --- |

ii)

É aditado o seguinte n.o 7:

o

«7.

Up-to-date information on the operational status of the SSP and the T2S Platform shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and the TARGET2-Securities Information System, respectively, on dedicated webpages on the ECB's website. The information on the operational status of the SSP and the T2S Platform on T2IS, TARGET2-Securities Information System and the ECB's website shall only be updated during normal business hours.».

---

(*1)  The Eurosystem's current policy for the location of infrastructure is set out in the following statements, which are available on the ECB's website at www.ecb.europa.eu: (a) the policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area of 3 November 1998; (b) the Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing of 27 September 2001; (c) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions of 19 July 2007; (d) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’ of 20 November 2008; (e) the Eurosystem oversight policy framework, revised version of July 2016.

*1

(*2)  Guideline ECB/2012/27 of 5 December 2012 on a Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system (TARGET2) (OJ L 30, 30.1.2013, p. 1).».

*2

(*3)  Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).».»

*3

---

(1)  
  ‘Daytime operations’ means daytime processing and end-of-day processing.

1

(2)  Ends 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.

2

(3)  Starts 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.».

3

---

ANEXO II

«ANNEX III

TERMS AND CONDITIONS FOR THE OPENING AND OPERATION OF A TIPS DEDICATED CASH ACCOUNT (TIPS DCA) IN TARGET2-ECB

TITLE I

GENERAL PROVISIONS

Article 1

Definitions

For the purposes of these Terms and Conditions (hereinafter the ‘Conditions’), the following definitions apply:

| — | ‘ancillary system’ means a system managed by an entity that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website (1), in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations settled in TARGET2; and/or (b) funds held in TARGET2, in accordance with Guideline ECB/2012/27 (2) and a bilateral arrangement between the ancillary system and the relevant Eurosystem CB, |
| --- | --- |

—

‘ancillary system’ means a system managed by an entity that is subject to supervision and/or oversight by a competent authority and complies with the oversight requirements for the location of infrastructures offering services in euro, as amended from time to time and published on the ECB's website (1), in which payments and/or financial instruments are exchanged and/or cleared or recorded with (a) the monetary obligations settled in TARGET2; and/or (b) funds held in TARGET2, in accordance with Guideline ECB/2012/27 (2) and a bilateral arrangement between the ancillary system and the relevant Eurosystem CB,

| — | ‘authorised account user’ means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is registered as such by a TIPS DCA holder; and (c) is addressable through the TIPS Platform for the settlement of instant payments, |
| --- | --- |

—

‘authorised account user’ means an entity which: (a) holds a Business Identifier Code (BIC); (b) is registered as such by a TIPS DCA holder; and (c) is addressable through the TIPS Platform for the settlement of instant payments,

| — | ‘Business Identifier Code (BIC)’ means a code as defined by ISO Standard No 9362, |
| --- | --- |

—

‘Business Identifier Code (BIC)’ means a code as defined by ISO Standard No 9362,

| — | ‘branch’ means a branch within the meaning of point (17) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013, |
| --- | --- |

—

‘branch’ means a branch within the meaning of point (17) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013,

| — | ‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix III, |
| --- | --- |

—

‘business day’ or ‘TARGET2 business day’ means any day on which TARGET2 is open for the settlement of payment orders, as set out in Appendix III,

| — | ‘capacity opinion’ means a participant-specific opinion that contains an assessment of a participant's legal capacity to enter into and carry out its obligations under these Conditions, |
| --- | --- |

—

‘capacity opinion’ means a participant-specific opinion that contains an assessment of a participant's legal capacity to enter into and carry out its obligations under these Conditions,

| — | ‘central banks (CBs)’ means the Eurosystem CBs and the connected NCBs, |
| --- | --- |

—

‘central banks (CBs)’ means the Eurosystem CBs and the connected NCBs,

| — | ‘credit memorandum balance (CMB)’ means a limit set by the TIPS DCA holder for the use of liquidity on the TIPS DCA by a specific reachable party, |
| --- | --- |

—

‘credit memorandum balance (CMB)’ means a limit set by the TIPS DCA holder for the use of liquidity on the TIPS DCA by a specific reachable party,

| — | ‘connected NCB’ means a national central bank (NCB), other than a Eurosystem CB, which is connected to TARGET2 pursuant to a specific agreement, |
| --- | --- |

—

‘connected NCB’ means a national central bank (NCB), other than a Eurosystem CB, which is connected to TARGET2 pursuant to a specific agreement,

| — | ‘credit institution’ means either: (a) a credit institution within the meaning of point (1) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 and Section 2(1) no 2 and Section 2(6) no 2 of the KWG that is subject to supervision by a competent authority; or (b) another credit institution within the meaning of Article 123(2) of the Treaty that is subject to scrutiny of a standard comparable to supervision by a competent authority, |
| --- | --- |

—

‘credit institution’ means either: (a) a credit institution within the meaning of point (1) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 and Section 2(1) no 2 and Section 2(6) no 2 of the KWG that is subject to supervision by a competent authority; or (b) another credit institution within the meaning of Article 123(2) of the Treaty that is subject to scrutiny of a standard comparable to supervision by a competent authority,

| — | ‘deposit facility’ means a Eurosystem standing facility which counterparties may use to make overnight deposits with an NCB at a pre-specified deposit rate, |
| --- | --- |

—

‘deposit facility’ means a Eurosystem standing facility which counterparties may use to make overnight deposits with an NCB at a pre-specified deposit rate,

| — | ‘deposit facility rate’ means the interest rate applicable to the deposit facility, |
| --- | --- |

—

‘deposit facility rate’ means the interest rate applicable to the deposit facility,

| — | ‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA)’ means an account held by a TIPS DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for the provision of instant payment services to its customers,

| — | ‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’ means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S, |
| --- | --- |

—

‘T2S Dedicated Cash Account (T2S DCA)’ means an account held by a T2S DCA holder, opened in TARGET2-ECB, and used for cash payments in relation to securities settlement in T2S,

| — | ‘euro area NCB’ means the NCB of a Member State whose currency is the euro, |
| --- | --- |

—

‘euro area NCB’ means the NCB of a Member State whose currency is the euro,

| — | ‘Eurosystem CB’ means the ECB or a euro area NCB, |
| --- | --- |

—

‘Eurosystem CB’ means the ECB or a euro area NCB,

| — | ‘event of default’ means any impending or existing event, the occurrence of which may threaten the performance by a participant of its obligations under these Conditions or any other rules applying to the relationship between that participant and the ECB or any other CB, including:






  (a) | where the participant no longer meets the access criteria laid down in Article 5 or the requirements laid down in Article 6(1)(a)(i) or Article 6(1)(b)(iii); |
| --- | --- | --- |

—

‘event of default’ means any impending or existing event, the occurrence of which may threaten the performance by a participant of its obligations under these Conditions or any other rules applying to the relationship between that participant and the ECB or any other CB, including:

(a)

where the participant no longer meets the access criteria laid down in Article 5 or the requirements laid down in Article 6(1)(a)(i) or Article 6(1)(b)(iii);

| (b) | the opening of insolvency proceedings in relation to the participant; |
| --- | --- |

(b)

the opening of insolvency proceedings in relation to the participant;

| (c) | the submission of an application relating to the proceedings referred to in point (b); |
| --- | --- |

(c)

the submission of an application relating to the proceedings referred to in point (b);

| (d) | the issue by the participant of a written declaration of its inability to pay all or any part of its debts or to meet its obligations arising in relation to intraday credit; |
| --- | --- |

(d)

the issue by the participant of a written declaration of its inability to pay all or any part of its debts or to meet its obligations arising in relation to intraday credit;

| (e) | the entry of the participant into a voluntary general agreement or arrangement with its creditors; |
| --- | --- |

(e)

the entry of the participant into a voluntary general agreement or arrangement with its creditors;

| (f) | where the participant is, or is deemed by its CB to be, insolvent or unable to pay its debts; |
| --- | --- |

(f)

where the participant is, or is deemed by its CB to be, insolvent or unable to pay its debts;

| (g) | where the participant's credit balance on its TIPS DCA, PM account, or T2S DCA, or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors; |
| --- | --- |

(g)

where the participant's credit balance on its TIPS DCA, PM account, or T2S DCA, or all or a substantial part of the participant's assets are subject to a freezing order, attachment, seizure or any other procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the participant's creditors;

| (h) | where participation of the participant in another TARGET2 component system and/or in an ancillary system has been suspended or terminated; |
| --- | --- |

(h)

where participation of the participant in another TARGET2 component system and/or in an ancillary system has been suspended or terminated;

| (i) | where any material representation or pre-contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue; |
| --- | --- |

(i)

where any material representation or pre-contractual statement made by the participant or which is implied to have been made by the participant under the applicable law is incorrect or untrue;

| (j) | the assignment of all or a substantial part of the participant's assets, |
| --- | --- |

(j)

the assignment of all or a substantial part of the participant's assets,

| — | ‘Information and Control Module (ICM)’ means the SSP module that allows TIPS DCA holders that also hold a Linked PM account to obtain online information and gives them the possibility to submit PM to TIPS DCA liquidity transfer orders and TIPS DCA to PM liquidity transfer orders, and to manage liquidity, |
| --- | --- |

—

‘Information and Control Module (ICM)’ means the SSP module that allows TIPS DCA holders that also hold a Linked PM account to obtain online information and gives them the possibility to submit PM to TIPS DCA liquidity transfer orders and TIPS DCA to PM liquidity transfer orders, and to manage liquidity,

| — | ‘TIPS GUI’ means the module on the TIPS Platform which allows TIPS DCA holders to obtain online information and gives them the possibility to submit TIPS DCA to PM liquidity transfer orders, |
| --- | --- |

—

‘TIPS GUI’ means the module on the TIPS Platform which allows TIPS DCA holders to obtain online information and gives them the possibility to submit TIPS DCA to PM liquidity transfer orders,

| — | ‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM, |
| --- | --- |

—

‘ICM broadcast message’ means information made simultaneously available to all or a selected group of PM account holders via the ICM,

| — | ‘reachable party’ means an entity which: (a) holds a BIC; (b) is designated as such by a TIPS DCA holder; (c) is a correspondent, customer or branch of a TIPS DCA holder; and (d) is addressable through the TIPS Platform and is able to submit payment orders and receive payment orders either via the TIPS DCA holder or, if so authorised by the TIPS DCA holder, directly, |
| --- | --- |

—

‘reachable party’ means an entity which: (a) holds a BIC; (b) is designated as such by a TIPS DCA holder; (c) is a correspondent, customer or branch of a TIPS DCA holder; and (d) is addressable through the TIPS Platform and is able to submit payment orders and receive payment orders either via the TIPS DCA holder or, if so authorised by the TIPS DCA holder, directly,

| — | ‘parte com poderes para dar instruções’: uma entidade que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS e à qual seja permitido enviar ordens de pagamento para a Plataforma TIPS e/ou receber ordens de pagamento da referida plataforma, em nome desse titular de CND TIPS ou de uma parte contactável do mesmo, |
| --- | --- |

—

‘parte com poderes para dar instruções’: uma entidade que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS e à qual seja permitido enviar ordens de pagamento para a Plataforma TIPS e/ou receber ordens de pagamento da referida plataforma, em nome desse titular de CND TIPS ou de uma parte contactável do mesmo,

| — | ‘insolvency proceedings’ means insolvency proceedings within the meaning of Article 2(j) of Directive 98/26/EC of the European Parliament and of the Council (3), |
| --- | --- |

—

‘insolvency proceedings’ means insolvency proceedings within the meaning of Article 2(j) of Directive 98/26/EC of the European Parliament and of the Council (3),

| — | ‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA, |
| --- | --- |

—

‘PM to TIPS DCA liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a PM account to a TIPS DCA,

| — | ‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account, |
| --- | --- |

—

‘TIPS DCA to PM liquidity transfer order’ means the instruction to transfer a specified amount of funds from a TIPS DCA to a PM account,

| — | ‘marginal lending facility’ means a Eurosystem standing facility which counterparties may use to receive overnight credit from a Eurosystem CB at the pre-specified marginal lending rate, |
| --- | --- |

—

‘marginal lending facility’ means a Eurosystem standing facility which counterparties may use to receive overnight credit from a Eurosystem CB at the pre-specified marginal lending rate,

| — | ‘Linked PM account’ means the PM account with which a TIPS DCA is associated for the purpose of liquidity management and payment of TIPS fees, |
| --- | --- |

—

‘Linked PM account’ means the PM account with which a TIPS DCA is associated for the purpose of liquidity management and payment of TIPS fees,

| — | ‘TIPS network service provider’ means an undertaking which has: (a) met all of the necessary conditions to connect to, and established a technical connection to, the TIPS Platform in accordance with the rules and procedures set out and referred to in Appendix V; and (b) signed the TIPS connectivity hosting terms and conditions which are available on the ECB's website, |
| --- | --- |

—

‘TIPS network service provider’ means an undertaking which has: (a) met all of the necessary conditions to connect to, and established a technical connection to, the TIPS Platform in accordance with the rules and procedures set out and referred to in Appendix V; and (b) signed the TIPS connectivity hosting terms and conditions which are available on the ECB's website,

| — | ‘participant’ [or ‘direct participant’] means an entity that holds at least one TIPS DCA (TIPS DCA holder) and/or one PM account (PM account holder) and/or one T2S DCA (T2S DCA holder) with a Eurosystem CB, |
| --- | --- |

—

‘participant’ [or ‘direct participant’] means an entity that holds at least one TIPS DCA (TIPS DCA holder) and/or one PM account (PM account holder) and/or one T2S DCA (T2S DCA holder) with a Eurosystem CB,

| — | ‘payee’, except where used in Article 30 of this Annex, means a TIPS DCA holder whose TIPS DCA will be credited as a result of a payment order being settled, |
| --- | --- |

—

‘payee’, except where used in Article 30 of this Annex, means a TIPS DCA holder whose TIPS DCA will be credited as a result of a payment order being settled,

| — | ‘payer’, except where used in Article 30 of this Annex, means a TIPS DCA holder whose TIPS DCA will be debited as a result of a payment order being settled, |
| --- | --- |

—

‘payer’, except where used in Article 30 of this Annex, means a TIPS DCA holder whose TIPS DCA will be debited as a result of a payment order being settled,

| — | ‘payment order’, except where used in Articles 16 to 18 of this Annex, means an instant payment order, a positive recall answer, a PM to TIPS DCA liquidity transfer order or a TIPS DCA to PM liquidity transfer order, |
| --- | --- |

—

‘payment order’, except where used in Articles 16 to 18 of this Annex, means an instant payment order, a positive recall answer, a PM to TIPS DCA liquidity transfer order or a TIPS DCA to PM liquidity transfer order,

| — | ‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer, |
| --- | --- |

—

‘instant payment order’ means, in line with the European Payments Council's SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst) scheme, a payment instruction which can be executed 24 hours a day any calendar day of the year, with immediate or close to immediate processing and notification to the payer,

| — | ‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order, |
| --- | --- |

—

‘recall request’ means, in line with the SCT Inst scheme, a message from a TIPS DCA holder requesting reimbursement of a settled instant payment order,

| — | ‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request, |
| --- | --- |

—

‘positive recall answer’ means, in line with the SCT Inst scheme, a payment order initiated by the receiver of a recall request, in response to a recall request, for the benefit of the sender of that recall request,

| — | ‘Single Shared Platform (SSP)’ means the single technical platform infrastructure provided by the SSP-providing NCBs, |
| --- | --- |

—

‘Single Shared Platform (SSP)’ means the single technical platform infrastructure provided by the SSP-providing NCBs,

| — | ‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Platform’ means the single technical platform infrastructure provided by the TIPS Platform-providing NCBs,

| — | ‘SSP-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the SSP for the Eurosystem's benefit, |
| --- | --- |

—

‘SSP-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the SSP for the Eurosystem's benefit,

| — | ‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Platform-providing NCBs’ means the Deutsche Bundesbank, the Banco de España, the Banque de France and the Banca d'Italia in their capacity as the CBs building and operating the TIPS Platform for the Eurosystem's benefit,

| — | ‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform, |
| --- | --- |

—

‘TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) service’ means the settlement in central bank money of instant payment orders on the TIPS Platform,

| — | ‘static data collection form’ means a form developed by the ECB for the purpose of registering applicant TIPS DCA holders for TARGET2-ECB services and registering any changes in relation to the provision of such services, |
| --- | --- |

—

‘static data collection form’ means a form developed by the ECB for the purpose of registering applicant TIPS DCA holders for TARGET2-ECB services and registering any changes in relation to the provision of such services,

| — | ‘suspension’ means the temporary freezing of the rights and obligations of a participant for a period of time to be determined by the ECB, |
| --- | --- |

—

‘suspension’ means the temporary freezing of the rights and obligations of a participant for a period of time to be determined by the ECB,

| — | ‘TARGET2-ECB’ means the TARGET2 component system of the ECB, |
| --- | --- |

—

‘TARGET2-ECB’ means the TARGET2 component system of the ECB,

| — | ‘TARGET2’ means the entirety resulting from all TARGET2 component systems of the CBs, |
| --- | --- |

—

‘TARGET2’ means the entirety resulting from all TARGET2 component systems of the CBs,

| — | ‘TARGET2 component system’ means any of the CBs' real-time gross settlement (RTGS) systems that form part of TARGET2, |
| --- | --- |

—

‘TARGET2 component system’ means any of the CBs' real-time gross settlement (RTGS) systems that form part of TARGET2,

| — | ‘TARGET2 participant’ means any participant in any TARGET2 component system, |
| --- | --- |

—

‘TARGET2 participant’ means any participant in any TARGET2 component system,

| — | ‘technical malfunction of TARGET2’ means any difficulty, defect or failure in the technical infrastructure and/or the computer systems used by TARGET2-ECB, or any other event that makes it impossible to execute payments in TARGET2-ECB, |
| --- | --- |

—

‘technical malfunction of TARGET2’ means any difficulty, defect or failure in the technical infrastructure and/or the computer systems used by TARGET2-ECB, or any other event that makes it impossible to execute payments in TARGET2-ECB,

| — | ‘TIPS Distinguished Name (TIPS DN)’ means the network address for the TIPS Platform which must be included in all messages intended for the system, |
| --- | --- |

—

‘TIPS Distinguished Name (TIPS DN)’ means the network address for the TIPS Platform which must be included in all messages intended for the system,

| — | ‘User Detailed Functional Specifications (UDFS)’ means the most up-to-date version of the UDFS, which is the technical documentation that details how a TIPS DCA holder interacts with TARGET2; |
| --- | --- |

—

‘User Detailed Functional Specifications (UDFS)’ means the most up-to-date version of the UDFS, which is the technical documentation that details how a TIPS DCA holder interacts with TARGET2;

Article 2

Scope

The present Conditions govern the relationship between the ECB and its TIPS DCA holder as far as the opening and the operation of the TIPS DCA is concerned.

Article 3

Appendices

1.   The following Appendices form an integral part of these Conditions:

| Appendix I: Parameters of the TIPS DCA — Technical specifications |
| --- |

Appendix I: Parameters of the TIPS DCA — Technical specifications

| Appendix II: Terms of reference for capacity and country opinions |
| --- |

Appendix II: Terms of reference for capacity and country opinions

| Appendix III: Operating schedule |
| --- |

Appendix III: Operating schedule

| Appendix IV: Fee schedule |
| --- |

Appendix IV: Fee schedule

| Appendix V: TIPS connectivity technical requirements |
| --- |

Appendix V: TIPS connectivity technical requirements

2.   In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions, the latter shall prevail.

Article 4

General description of TARGET2

1.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs for the purpose of securities transactions and TIPS DCAs for the purpose of instant payments.

2.   The following transactions are processed in TARGET2-ECB:

| (a) | transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations; |
| --- | --- |

(a)

transactions directly resulting from or made in connection with Eurosystem monetary policy operations;

| (b) | settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem; |
| --- | --- |

(b)

settlement of the euro leg of foreign exchange operations involving the Eurosystem;

| (c) | settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems; |
| --- | --- |

(c)

settlement of euro transfers resulting from transactions in cross-border large-value netting systems;

| (d) | settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance; |
| --- | --- |

(d)

settlement of euro transfers resulting from transactions in euro retail payment systems of systemic importance;

| (e) | settlement of the cash leg of securities transactions; |
| --- | --- |

(e)

settlement of the cash leg of securities transactions;

| (f) | T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders; |
| --- | --- |

(f)

T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders, T2S DCA to PM liquidity transfer orders and PM to T2S DCA liquidity transfer orders;

| (g) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(g)

instant payment orders;

| (h) | positive recall answers; |
| --- | --- |

(h)

positive recall answers;

| (i) | TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and |
| --- | --- |

(i)

TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and PM to TIPS DCA liquidity transfer orders; and

| (j) | any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants. |
| --- | --- |

(j)

any other transactions in euro addressed to TARGET2 participants.

3.   TARGET2 provides real-time gross settlement for payments in euro, with settlement in central bank money across PM accounts, T2S DCAs and TIPS DCAs. TARGET2 is established and functions on the basis of the SSP through which payment orders are submitted and processed and through which payments are ultimately received in the same technical manner. As far as the technical operation of the TIPS DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the TIPS Platform. As far as the technical operation of the T2S DCAs is concerned, TARGET2 is technically established and functions on the basis of the T2S Platform.

4.   The ECB is the provider of services under these Conditions. Acts and omissions of the TIPS Platform-providing NCBs shall be considered acts and omissions of ECB, for which it shall assume liability in accordance with Article 23 of this Annex. Participation pursuant to these Conditions shall not create a contractual relationship between TIPS DCA holders and the TIPS Platform-providing NCBs when any of the latter acts in that capacity. Instructions, messages or information which a TIPS DCA holder receives from, or sends to, the SSP or TIPS Platform in relation to the services provided under these Conditions are deemed to be received from, or sent to, the ECB.

5.   TARGET2 is legally structured as a multiplicity of payment systems composed of all the TARGET2 component systems, which are designated as ‘systems’ under the national laws implementing Directive 98/26/EC. TARGET2-ECB is designated as a ‘system’ under Section 1(16) of the KWG.

6.   Participation in TARGET2 takes effect via participation in a TARGET2 component system. These Conditions describe the mutual rights and obligations of TIPS DCA holders in TARGET2-ECB and the ECB. The rules on the processing of payment orders under these Conditions (Title IV and Appendix I) refer to all payment orders submitted or payments received by any TIPS DCA holder.

TITLE II

PARTICIPATION

PARTICIPATION

Article 5

Access criteria

Entities managing ancillary systems (including entities established outside the EEA) and acting in that capacity, whose access to TARGET2-ECB has been approved by the Governing Council, shall be the only entities that are eligible to become TIPS DCA holders upon request in TARGET2-ECB.

Article 6

Application procedure

1.   In order for ECB to open a TIPS DCA for an entity, such entity must comply with the access criteria of Article 5 and shall:

| (a) | fulfil the following technical requirements:






  (i) | install, manage, operate and monitor and ensure the security of the necessary IT infrastructure to connect to the TIPS Platform and submit payment orders to it. In doing so, applicant TIPS DCA holders may involve third parties, but retain sole liability. In particular, applicant TIPS DCA holders shall enter into an agreement with one or more TIPS network service providers to obtain the necessary connection and admissions, in accordance with the technical specifications and requirements in Appendices I and V; and |
| --- | --- | --- |

(a)

fulfil the following technical requirements:

(i)

install, manage, operate and monitor and ensure the security of the necessary IT infrastructure to connect to the TIPS Platform and submit payment orders to it. In doing so, applicant TIPS DCA holders may involve third parties, but retain sole liability. In particular, applicant TIPS DCA holders shall enter into an agreement with one or more TIPS network service providers to obtain the necessary connection and admissions, in accordance with the technical specifications and requirements in Appendices I and V; and

| (ii) | have passed the tests required by the ECB; and |
| --- | --- |

(ii)

have passed the tests required by the ECB; and

| (b) | fulfil the following legal requirements:






  (i) | provide a capacity opinion in the form specified in Appendix II, unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the ECB in another context; |
| --- | --- | --- |

(b)

fulfil the following legal requirements:

(i)

provide a capacity opinion in the form specified in Appendix II, unless the information and representations to be provided in such capacity opinion have already been obtained by the ECB in another context;

| (ii) | for entities established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix II, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context; and |
| --- | --- |

(ii)

for entities established outside the EEA, provide a country opinion in the form specified in Appendix II, unless the information and representations to be provided in such country opinion have already been obtained by the ECB in another context; and

| (iii) | have adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement. |
| --- | --- |

(iii)

have adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement.

2.   Entities wishing to open a TIPS DCA shall apply in writing to the ECB, as a minimum enclosing the following documents/information:

| (a) | completed static data collection forms as provided by the ECB; |
| --- | --- |

(a)

completed static data collection forms as provided by the ECB;

| (b) | the capacity opinion, if required by the ECB; |
| --- | --- |

(b)

the capacity opinion, if required by the ECB;

| (c) | the country opinion, if required by the ECB; and |
| --- | --- |

(c)

the country opinion, if required by the ECB; and

| (d) | evidence of their adherence to the SCT Inst scheme. |
| --- | --- |

(d)

evidence of their adherence to the SCT Inst scheme.

3.   The ECB may also request any additional information it deems necessary to decide on the application to open a TIPS DCA.

4.   The ECB shall reject the application to open a TIPS DCA if:

| (a) | access criteria referred to in Article 5 are not met; |
| --- | --- |

(a)

access criteria referred to in Article 5 are not met;

| (b) | one or more of the participation criteria referred to in paragraph 1 are not met; and/or |
| --- | --- |

(b)

one or more of the participation criteria referred to in paragraph 1 are not met; and/or

| (c) | in the ECB's assessment, opening a TIPS DCA would endanger the overall stability, soundness and safety of TARGET2-ECB or of any other TARGET2 component system, or would jeopardise the ECB's performance of its tasks as described in [refer to relevant national law] and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence. |
| --- | --- |

(c)

in the ECB's assessment, opening a TIPS DCA would endanger the overall stability, soundness and safety of TARGET2-ECB or of any other TARGET2 component system, or would jeopardise the ECB's performance of its tasks as described in [refer to relevant national law] and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence.

5.   The ECB shall communicate its decision on the application to open a TIPS DCA to the applicant TIPS DCA holder within one month of the ECB's receipt thereof. Where the ECB requests additional information pursuant to paragraph 3, the decision shall be communicated within one month of the ECB's receipt of this information from the applicant TIPS DCA holder. Any rejection decision shall contain reasons for the rejection.

Article 7

TIPS DCA holders

1.   TIPS DCA holders in TARGET2-ECB shall comply with the requirements set out in Article 6. They shall have at least one TIPS DCA with the ECB.

2.   In order to send messages to the TIPS Platform, TIPS DCA holders may access the TIPS Platform:

| (a) | directly, and/or |
| --- | --- |

(a)

directly, and/or

| (b) | using one or more instructing parties. |
| --- | --- |

(b)

using one or more instructing parties.

For both of these methods of access, the TIPS DCA holder shall use one or more TIPS DNs.

3.   In order to receive messages from the TIPS Platform, TIPS DCA holders shall access the TIPS Platform:

| (a) | directly; or |
| --- | --- |

(a)

directly; or

| (b) | using one instructing party. |
| --- | --- |

(b)

using one instructing party.

For both of these methods of access, the TIPS DCA holder shall use one TIPS DN to receive instant payment orders.

4.   If the TIPS DCA holder chooses to interact with the TIPS Platform via an instructing party, as set out in paragraphs 2 and 3, messages received or sent via the instructing party are deemed to be received from or sent to the TIPS DCA holder. The TIPS DCA holder shall be bound by such actions, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that TIPS DCA holder and any designated instructing party.

Article 8

Reachable parties

1.   TIPS DCA holders may designate one or more reachable parties. Reachable parties must have adhered to the SCT Inst scheme and signed the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement.

2.   TIPS DCA holders shall provide evidence to the ECB of each designated reachable party's adherence to the SCT Inst scheme.

3.   A TIPS DCA holder shall inform the ECB if any designated reachable party no longer adheres to the SCT Inst scheme and shall, without undue delay, take steps to prevent the reachable party from accessing the TIPS DCA.

4.   The TIPS DCA holder may designate one or more instructing parties for its designated reachable parties.

5.   If a TIPS DCA holder designates one or more reachable parties and/or one or more instructing parties in accordance with paragraphs 1 or 4, respectively, messages received from these reachable parties or, if applicable, via these instructing parties are deemed to be received from the TIPS DCA Holder. Similarly, messages sent to these reachable parties or, if applicable, via these instructing parties are deemed to be sent to the TIPS DCA holder. The TIPS DCA holder shall be bound by such actions, regardless of the content of, or any non-compliance with, the contractual or other arrangements between that TIPS DCA holder and any of the entities referred to in paragraphs 1 and 4.

Article 9

TIPS network service providers

1.   Participants shall use one or more TIPS network service providers to exchange messages with the TIPS Platform and shall enter into a separate agreement with such providers to that end.

2.   A list of TIPS network service providers, as amended from time to time, is available on the ECB's website. This list is provided for information purposes only. In the event that a TIPS network service provider is removed from the list of TIPS network service providers, the ECB shall inform the TIPS DCA holders using that network service provider accordingly.

3.   The ECB shall not be liable for any acts, errors or omissions of a TIPS network service provider (including its directors, staff and subcontractors) as provider of TIPS network services, or for any acts, errors or omissions of the TIPS network service provider selected by participants to gain access to the TIPS Platform. The ECB shall also not be liable for any loss or damages as a result of the TIPS network service provider ceasing to provide a connection to the TIPS platform, whether due to the TIPS network service providers' non-compliance with the connectivity requirements set out in and referred to in Appendix V or termination of the TIPS connectivity hosting terms and conditions or any other reason.

Article 10

Sponsorship of network service providers

1.   If a TIPS DCA holder wishes to use the services of a network service provider which is not on the list of TIPS network service providers, as referred to in Article 9(2), the TIPS DCA holder may request the ECB to initiate the assessment of whether a network service provider may operate as a TIPS network service provider.

2.   A network service provider may operate as a TIPS network service provider provided that it successfully passed the assessment conducted in accordance with the rules and procedure set out in Appendix V and after having signed the TIPS connectivity hosting terms and conditions as published on the ECB's website and as amended from time to time.

3.   The ECB shall inform the TIPS DCA holder of the outcome of the assessment referred to in paragraphs 1 and 2 within 120 calendar days from the date of the receipt of the request. In the event of the rejection of the network service provider, the ECB shall inform the TIPS DCA holder of the reasons for the rejection.

4.   The requests referred to in paragraph 1 may be submitted to the ECB from 1 June 2019.

Article 11

TIPS directory

1.   The TIPS directory is the list of TIPS DCA holders and reachable parties.

It shall be updated daily.

2.   TIPS DCA holders may only distribute the TIPS directory to their branches, their designated reachable parties and their instructing parties. Reachable parties may only distribute the TIPS directory to their branches.

3.   A specific BIC can only appear once in the TIPS directory.

4.   TIPS DCA holders acknowledge that the ECB and other CBs may publish their names and BICs. In addition, the ECB and other CBs may publish names and BICs of reachable parties designated by TIPS DCA holders and TIPS DCA holders shall ensure that reachable parties have agreed to such publication.

TITLE III

OBLIGATIONS OF THE PARTIES

OBLIGATIONS OF THE PARTIES

Article 12

Obligations of the ECB and the TIPS DCA holders

1.   The ECB shall open upon request of the TIPS DCA holder and operate one or more TIPS DCA(s) denominated in euro. Save where otherwise provided in these Conditions or required by law, the ECB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions, without guaranteeing a result.

2.   Actions taken by reachable parties and instructing parties are deemed to be those of the TIPS DCA holder, including for the purposes of Directive 98/26/EC.

3.   The TIPS DCA holder shall register itself and its reachable parties as authorised account users for settlement purposes. For that purpose it shall only register its own BIC and/or that of a reachable party.

4.   The fees for TIPS DCA services are laid down in Appendix IV. The holder of the Linked PM account is liable for paying these fees.

5.   TIPS DCA holders shall ensure that at all times they are connected to the TIPS Platform via the TIPS DN used for the purpose of receiving messages under Article 7(3).

6.   TIPS DCA holders which have designated a reachable party shall ensure that at all times this reachable party is connected to the TIPS Platform via the TIPS DN used for the purpose of receiving messages under Article 8.

7.   The TIPS DCA holder represents and warrants to the ECB that the performance of its obligations under these Conditions does not breach any law, regulation or by-law applicable to it or any agreement by which it is bound.

8.   TIPS DCA holders shall ensure that the liquidity in the TIPS DCA is properly managed. This obligation shall include but is not limited to obtaining regular information on their liquidity position. The ECB shall provide a daily statement of accounts to any TIPS DCA holder that has opted for such service on the TIPS Platform. Daily statements are provided for each TARGET2 business day.

9.   It shall be incumbent upon TIPS DCA holders, in their own interest and under their separate agreement with their TIPS network service provider, to monitor that at all times their chosen TIPS network service provider continues to provide an active connection to the TIPS Platform and maintains its status of TIPS network service provider. This connection must be in compliance with the conditions laid out in the connectivity requirements set out and referred to in Appendix V.

Article 13

Designation, suspension or termination of a Linked PM account

1.   The TIPS DCA holder shall designate a Linked PM account. The Linked PM account may be held in a TARGET2 component system other than TARGET2-ECB and may belong to a different legal entity from the TIPS DCA holder. A Linked PM account may be linked to a maximum of 10 TIPS DCAs.

2.   A PM account holder using internet-based access cannot be designated as a Linked PM account holder.

3.   If the holder of the Linked PM account and the holder of the TIPS DCA are different legal entities and the participation of that Linked PM account holder is suspended or terminated, the ECB and the TIPS DCA holder shall take all reasonable and practicable steps to mitigate any damage or loss. The TIPS DCA holder shall take all necessary steps to designate a new Linked PM account without undue delay which will then be liable for any outstanding invoices.

4.   The ECB shall not be liable for any losses incurred by the TIPS DCA holder as a consequence of the suspension or termination of the Linked PM account holder's participation.

Article 14

Cooperation and information exchange

1.   In performing their obligations and exercising their rights under these Conditions, the ECB and TIPS DCA holders shall cooperate closely to ensure the stability, soundness and safety of TARGET2-ECB. They shall provide each other with any information or documents relevant for the performance of their respective obligations and the exercise of their respective rights under these Conditions, without prejudice to any banking secrecy obligations.

2.   The ECB shall establish and maintain a system support desk to assist TIPS DCA holders in relation to difficulties arising in connection with system operations.

3.   Up-to-date information on the operational status of the TIPS Platform and the SSP shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and on the TIPS Information System on dedicated webpages on the ECB's website. The T2IS and the TIPS Information System may be used to obtain information on any event affecting the normal operation of the SSP and the TIPS Platform.

4.   The ECB may either communicate messages to TIPS DCA holders by means of ICM broadcast messages where they also hold a PM account, or otherwise by any other means.

5.   TIPS DCA holders are responsible for the timely update of existing static data collection forms and the submission of new static data collection forms to the ECB. TIPS DCA holders are responsible for verifying the accuracy of information relating to them that is entered into TARGET2-ECB by the ECB.

6.   TIPS DCA holders shall inform the ECB about any change in their legal capacity and relevant legislative changes affecting issues covered by the country opinion relating to them. TIPS DCA holders shall also inform the ECB if they no longer fulfill the requirements for adhering to the SCT Inst scheme.

7.   TIPS DCA holders shall inform the ECB of any new reachable party which they register and any changes related to such registered reachable parties.

8.   TIPS DCA holders shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves.

TITLE IV

MANAGEMENT OF TIPS DCAs AND PROCESSING OF PAYMENT ORDERS

MANAGEMENT OF TIPS DCAs AND PROCESSING OF PAYMENT ORDERS

Article 15

Opening and management of TIPS DCAs

1.   The ECB shall open and operate at least one TIPS DCA for each TIPS DCA holder. A TIPS DCA shall be identified by means of a unique account number of up to 34 characters which will be structured as follows.

| | Name | Format | Content |
| --- | --- | --- | --- |
| Part A | Account type | 1 char. exactly | ‘I’ for instant payment account |
| Country code of the central bank | 2 char. exactly | ISO country code
  3166-1 |
| Currency code | 3 char. exactly | EUR |
| Part B | Account holder | 11 char. exactly | BIC |
| Part C | Sub-classification of the account | Up to 17 char. | Free text (alphanumeric) to be provided by the TIPS DCA holder |

Name

Format

Content

Part A

Account type

1 char. exactly

‘I’ for instant payment account

Country code of the central bank

2 char. exactly

ISO country code

3166-1

Currency code

3 char. exactly

EUR

Part B

Account holder

11 char. exactly

BIC

Part C

Sub-classification of the account

Up to 17 char.

Free text (alphanumeric) to be provided by the TIPS DCA holder

2.   No debit balance shall be allowed on TIPS DCAs.

3.   For the purpose of remuneration of overnight balances the TIPS DCA holder shall link its TIPS DCA with a PM account which it holds with ECB.

4.   TIPS DCAs shall either be remunerated at 0 % or the deposit facility rate, whichever is lower.

Article 16

Types of payment orders in TIPS DCA

The following are classified as payment orders for the purposes of the TIPS service:

| (a) | instant payment orders; |
| --- | --- |

(a)

instant payment orders;

| (b) | positive recall answers; and |
| --- | --- |

(b)

positive recall answers; and

| (c) | TIPS DCA to PM liquidity transfer orders. |
| --- | --- |

(c)

TIPS DCA to PM liquidity transfer orders.

Article 17

Acceptance and rejection of payment orders

1.   Payment orders within the meaning of Article 16 and submitted by TIPS DCA holders are deemed accepted by the ECB if:

| (a) | the payment message has been delivered to the TIPS Platform by the respective TIPS network service provider; and |
| --- | --- |

(a)

the payment message has been delivered to the TIPS Platform by the respective TIPS network service provider; and

| (b) | the payment message complies with the formatting rules and conditions of TARGET2-ECB and passes the double-entry check described in Appendix I. |
| --- | --- |

(b)

the payment message complies with the formatting rules and conditions of TARGET2-ECB and passes the double-entry check described in Appendix I.

2.   The ECB shall immediately reject any payment order that does not fulfil the conditions laid down in paragraph 1. The ECB shall inform the TIPS DCA holders of any rejection of a payment order, as specified in Appendix I. For the avoidance of doubt, if the payment order was submitted via an instructing party or by a reachable party on behalf of the TIPS DCA holder, the instructing or reachable party will receive the rejection.

Article 18

Processing of payment orders on TIPS DCAs

1.   The TIPS Platform attaches its timestamp for the processing of payment orders in the sequence of their receipt.

2.   All payment orders submitted to the TARGET2-ECB shall be processed on a first in-first out basis without prioritisation or reordering.

3.   After an instant payment order has been accepted as set out in Article 17, the TARGET2-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer's TIPS DCA.

| (a) | If sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected; |
| --- | --- |

(a)

If sufficient funds are not available, the instant payment order shall be rejected;

| (b) | If sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee's response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be cancelled and the reservation shall be simultaneously lifted. |
| --- | --- |

(b)

If sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee's response. In the event of acceptance by the payee, the instant payment order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme, the instant payment order shall be cancelled and the reservation shall be simultaneously lifted.

4.   Funds reserved in accordance with paragraph 3(b) shall not be available for the settlement of subsequent payment orders. For the purposes of Article 15(3) and (4), funds reserved shall count towards the remuneration of the overnight balance of the TIPS DCA holder.

5.   Without prejudice to paragraph 3(b), the TARGET2-ECB shall reject instant payment orders if the amount of the instant payment order exceeds any applicable CMB.

6.   After a TIPS DCA to PM liquidity transfer order has been accepted as set out in Article 17, the TARGET2-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer's TIPS DCA. If sufficient funds are not available the liquidity transfer order shall be rejected. If sufficient funds are available the liquidity transfer order shall be settled immediately.

7.   After a positive recall answer has been accepted as set out in Article 17, TARGET2-ECB shall check if sufficient funds are available on the TIPS DCA to be debited. If sufficient funds are not available the positive recall answer shall be rejected. If sufficient funds are available the positive recall answer shall be settled immediately.

8.   Without prejudice to paragraph 7, TARGET2-ECB shall reject positive recall answers if the amount of the positive recall answer exceeds any applicable CMB.

Article 19

Recall request

1.   A TIPS DCA holder may enter a recall request.

2.   The recall request shall be forwarded to the payee of the settled instant payment order which may answer positively with a positive recall answer, or negatively with a negative recall answer.

Article 20

Moment of entry, moment of irrevocability

1.   For the purposes of the first sentence of Article 3(1) and Article 5 of Directive 98/26/EC and the third sentence of Section 116, Section 96(2), Section 82 and Section 340(3) of the German Insolvency Code (Insolvenzordnung) and the last sentence of Section 46(2) of the KWG:

| (a) | instant payment orders are deemed entered into TARGET2-ECB and irrevocable at the moment that the relevant funds on the TIPS DCA of the TIPS DCA holder are reserved; |
| --- | --- |

(a)

instant payment orders are deemed entered into TARGET2-ECB and irrevocable at the moment that the relevant funds on the TIPS DCA of the TIPS DCA holder are reserved;

| (b) | TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and positive recall answers are deemed entered into TARGET2-ECB and irrevocable at the moment that the relevant TIPS DCA is debited. |
| --- | --- |

(b)

TIPS DCA to PM liquidity transfer orders and positive recall answers are deemed entered into TARGET2-ECB and irrevocable at the moment that the relevant TIPS DCA is debited.

2.   PM to TIPS DCA liquidity transfer orders are governed by the Harmonised Conditions for the opening and operation of a PM account in TARGET2 applicable to the TARGET2 component system from which they originate.

TITLE V

SECURITY REQUIREMENTS, BUSINESS CONTINUITY AND USER INTERFACE

SECURITY REQUIREMENTS, BUSINESS CONTINUITY AND USER INTERFACE

Article 21

Security requirements and business continuity

1.   TIPS DCA holders shall implement adequate security controls to protect their systems from unauthorised access and use. TIPS DCA holders shall be exclusively responsible for the adequate protection of the confidentiality, integrity and availability of their systems.

2.   TIPS DCA holders shall inform the ECB of any security-related incidents in their technical infrastructure and, where appropriate, security-related incidents that occur in the technical infrastructure of the third party providers. The ECB may request further information about the incident and, if necessary, request that the TIPS DCA holders take appropriate measures to prevent a recurrence of such an event.

3.   In the event that a TIPS DCA holder has a problem that prevents it from settling instant payment orders and positive recall answers in TARGET2-ECB, it shall be its responsibility to resolve the problem.

4.   In the event that a TIPS DCA holder unexpectedly submits an abnormally high number of messages, which threaten the stability of the TIPS Platform, and does not, upon request of the ECB, refrain from such behaviour without delay, the ECB may block from the TIPS Platform all further messages submitted by such TIPS DCA holder.

5.   The ECB may impose additional security requirements on all TIPS DCA holders or on TIPS DCA holders that are considered critical by the ECB.

Article 22

User interfaces

1.   The TIPS DCA holder, or the Linked PM account holder acting on its behalf, shall use either one or both of the following means to access that TIPS DCA:

| (a) | a direct connection to the TIPS Platform in either U2A or A2A modes; or |
| --- | --- |

(a)

a direct connection to the TIPS Platform in either U2A or A2A modes; or

| (b) | the ICM liquidity management features for the TIPS service. |
| --- | --- |

(b)

the ICM liquidity management features for the TIPS service.

2.   A direct connection to the TIPS Platform allows TIPS DCA holders:

| (a) | to access information relating to their accounts and to manage CMBs; |
| --- | --- |

(a)

to access information relating to their accounts and to manage CMBs;

| (b) | to initiate TIPS DCA to PM liquidity transfer orders; and |
| --- | --- |

(b)

to initiate TIPS DCA to PM liquidity transfer orders; and

| (c) | to manage certain static data. |
| --- | --- |

(c)

to manage certain static data.

3.   The ICM liquidity management features for the TIPS service allows the holder of the Linked PM account:

| (a) | to access information relating to the balance of the TIPS DCAs; |
| --- | --- |

(a)

to access information relating to the balance of the TIPS DCAs;

| (b) | to manage liquidity and to initiate liquidity transfer orders to and from the TIPS DCAs. |
| --- | --- |

(b)

to manage liquidity and to initiate liquidity transfer orders to and from the TIPS DCAs.

Further technical details relating to the user interfaces are contained in Appendix I.

As regards the ICM, further technical details are contained in Appendix I to Annex II to Decision ECB/2007/7.

TITLE VI

LIABILITY REGIME AND EVIDENCE

LIABILITY REGIME AND EVIDENCE

Article 23

Liability regime

1.   In performing their obligations pursuant to these Conditions, the ECB and the TIPS DCA holders shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other.

2.   The ECB shall be liable to its TIPS DCA holders in cases of fraud (including but not limited to willful misconduct) or gross negligence, for any loss arising out of the operation of TARGET2-ECB. In cases of ordinary negligence, the ECB's liability shall be limited to the TIPS DCA holder's direct loss, i.e. the amount of the transaction in question and/or the loss of interest thereon, excluding any consequential loss.

3.   The ECB is not liable for any loss that results from any malfunction or failure in the technical infrastructure (including but not limited to the ECB's computer infrastructure, programmes, data, applications or networks), if such malfunction or failure arises in spite of the ECB having adopted those measures that are reasonably necessary to protect such infrastructure against malfunction or failure, and to resolve the consequences of such malfunction or failure.

4.   The ECB shall not be liable:

| (a) | to the extent that the loss is caused by the TIPS DCA holder; or |
| --- | --- |

(a)

to the extent that the loss is caused by the TIPS DCA holder; or

| (b) | if the loss arises out of external events beyond the ECB's reasonable control (force majeure). |
| --- | --- |

(b)

if the loss arises out of external events beyond the ECB's reasonable control (force majeure).

5.   Notwithstanding Sections 675(u), 675(v), 675(x), 675(y), 675(z), 676(a), 676(c) of the German Civil Code (Bürgerliches Gesetzbuch), paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB's liability can be excluded.

6.   The ECB and the TIPS DCA holders shall take all reasonable and practicable steps to mitigate any damage or loss referred to in this Article.

7.   In performing some or all of its obligations under these Conditions, the ECB may commission third parties in its own name, particularly telecommunications or other network providers or other entities, if this is necessary to meet the ECB's obligations or is standard market practice. The ECB's obligation shall be limited to the due selection and commissioning of any such third parties and the ECB's liability shall be limited accordingly. For the purposes of this paragraph, the SSP-providing NCBs and the TIPS Platform-providing NCBs shall not be considered as third parties.

Article 24

Evidence

1.   Unless otherwise provided in these Conditions, all payment and payment processing-related messages in relation to TIPS DCAs, such as confirmations of debits or credits, or statement messages, between the ECB and TIPS DCA holders shall be made through the TIPS network service provider.

2.   Electronic or written records of the messages retained by the ECB or by the TIPS network service provider shall be accepted as a means of evidence of the payments processed through the ECB. The saved or printed version of the original message of the TIPS network service provider shall be accepted as a means of evidence, regardless of the form of the original message.

3.   The ECB shall keep complete records of payment orders submitted and payments received by TIPS DCA holders for a period of 10 years from the time at which such payment orders are submitted and payments are received, provided that such complete records shall cover a minimum of five years for any TIPS DCA holder in TARGET2 that is subject to continuous vigilance pursuant to restrictive measures adopted by the Council of the European Union or Member States, or more if required by specific regulations.

4.   The ECB's own books and records (whether kept on paper, microfilm, microfiche, by electronic or magnetic recording, in any other mechanically reproducible form or otherwise) shall be accepted as a means of evidence of any obligations of the TIPS DCA holders and of any facts and events that the parties rely on.

TITLE VII

TERMINATION AND CLOSURE OF TIPS DCAs

TERMINATION AND CLOSURE OF TIPS DCAs

Article 25

Duration and ordinary termination of TIPS DCAs

1.   Without prejudice to Article 26, a TIPS DCA in TARGET2-ECB is opened for an indefinite period of time.

2.   A TIPS DCA holder may terminate its TIPS DCA in TARGET2-ECB at any time giving 14 business days' notice thereof, unless it agrees a shorter notice period with the ECB.

3.   The ECB may terminate a TIPS DCA holder's TIPS DCA in TARGET2-ECB at any time giving three months' notice thereof, unless it agrees a different notice period with that TIPS DCA holder.

4.   On termination of the TIPS DCA, the confidentiality duties laid down in Article 29 remain in force for a period of five years starting on the date of termination.

5.   On termination of the TIPS DCA, it shall be closed in accordance with Article 27.

Article 26

Suspension and extraordinary termination of participation

1.   A TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB shall be immediately terminated without prior notice or suspended if one of the following events of default occurs:

| (a) | the opening of insolvency proceedings; and/or |
| --- | --- |

(a)

the opening of insolvency proceedings; and/or

| (b) | the TIPS DCA holder no longer meets the access criteria laid down in Article 5. |
| --- | --- |

(b)

the TIPS DCA holder no longer meets the access criteria laid down in Article 5.

For the purposes of this paragraph, the taking of crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council (4) against a TIPS DCA holder shall not automatically qualify as the opening of insolvency proceedings.

2.   The ECB may terminate without prior notice or suspend the TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB if:

| (a) | one or more events of default (other than those referred to in paragraph 1) occur; |
| --- | --- |

(a)

one or more events of default (other than those referred to in paragraph 1) occur;

| (b) | the TIPS DCA holder is in material breach of these Conditions; |
| --- | --- |

(b)

the TIPS DCA holder is in material breach of these Conditions;

| (c) | the TIPS DCA holder fails to carry out any material obligation to the ECB; |
| --- | --- |

(c)

the TIPS DCA holder fails to carry out any material obligation to the ECB;

| (d) | the TIPS DCA holder no longer has a valid agreement with a TIPS network service provider to obtain the necessary connection to the TIPS Platform; |
| --- | --- |

(d)

the TIPS DCA holder no longer has a valid agreement with a TIPS network service provider to obtain the necessary connection to the TIPS Platform;

| (e) | any other TIPS DCA holder-related event occurs which, in the ECB's assessment, would threaten the overall stability, soundness and safety of TARGET2-ECB or of any other TARGET2 component system, or which would jeopardise the ECB's performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence. |
| --- | --- |

(e)

any other TIPS DCA holder-related event occurs which, in the ECB's assessment, would threaten the overall stability, soundness and safety of TARGET2-ECB or of any other TARGET2 component system, or which would jeopardise the ECB's performance of its tasks as described in the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank, or poses risks on the grounds of prudence.

3.   In exercising its discretion under paragraph 2, the ECB shall take into account, inter alia, the seriousness of the event of default or events mentioned in points 2(a) to (c).

4.   In the event that the ECB suspends or terminates a TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB under paragraph 1 or 2, the ECB shall immediately inform, by means of a ICM broadcast message, other CBs and PM account holders in all of the TARGET2 component systems of such suspension or termination. Such message shall be deemed to have been issued by the home CB of the PM account holder that received the message.

Linked PM account holders shall have the responsibility to inform their Linked TIPS DCA holders of the suspension or termination of any TIPS DCA holder's participation in TARGET2-ECB.

5.   Upon termination of a TIPS DCA holder's participation, TARGET2-ECB shall not accept any new payment orders to or from that TIPS DCA holder.

6.   If a TIPS DCA holder is suspended from TARGET2-ECB on grounds other than those specified in paragraph (1)(a), the suspended TIPS DCA holder's CB shall either:

| (a) | reject all of its incoming payment orders; |
| --- | --- |

(a)

reject all of its incoming payment orders;

| (b) | reject all of its outgoing payment orders; or |
| --- | --- |

(b)

reject all of its outgoing payment orders; or

| (c) | reject both its incoming and outgoing payment orders. |
| --- | --- |

(c)

reject both its incoming and outgoing payment orders.

7.   If a TIPS DCA holder is suspended from TARGET2-ECB on the grounds specified in paragraph (1)(a), the suspended TIPS DCA holder's CB shall reject all incoming and outgoing payment orders.

8.   The ECB shall process instant payment orders of a TIPS DCA holder whose participation in TARGET2-ECB has been suspended or terminated under paragraph 1 or 2 and in relation to which the ECB has reserved funds on a TIPS DCA pursuant to Article 18(3)(b) prior to the suspension or termination.

Article 27

Closure of TIPS DCAs

1.   TIPS DCA holders may request the ECB to close their TIPS DCAs at any time provided they give the ECB 14 business days' notice thereof.

2.   On termination of participation, pursuant to either Article 25 or 26, the ECB shall close the TIPS DCAs of the TIPS DCA holders concerned, after having:

| (a) | settled any instant payment order accepted by the payee for which funds have already been reserved; and |
| --- | --- |

(a)

settled any instant payment order accepted by the payee for which funds have already been reserved; and

| (b) | made use of its rights of pledge and set-off under Article 28. |
| --- | --- |

(b)

made use of its rights of pledge and set-off under Article 28.

TITLE VIII

FINAL PROVISIONS

FINAL PROVISIONS

Article 28

ECB's rights of pledge and set-off

1.   ECB shall have a pledge over the DCA holder's existing and future credit balances on its DCAs, thereby collateralising any current and future claims arising out of the legal relationship between the parties.

2.   On the occurrence of:

| (a) | an event of default, referred to in Article 26(1); or |
| --- | --- |

(a)

an event of default, referred to in Article 26(1); or

| (b) | other event of default or event referred to in Article 26(2) that has led to the termination or suspension of the DCA holder's participation, notwithstanding the commencement of any insolvency proceedings in respect of a DCA holder and notwithstanding any assignment, judicial or other attachment or other disposition of or in respect of the DCA holder's rights; |
| --- | --- |

(b)

other event of default or event referred to in Article 26(2) that has led to the termination or suspension of the DCA holder's participation, notwithstanding the commencement of any insolvency proceedings in respect of a DCA holder and notwithstanding any assignment, judicial or other attachment or other disposition of or in respect of the DCA holder's rights;

obligations of the DCA holder shall be automatically and immediately accelerated, without prior notice and without the need for any prior approval of any authority, so as to be immediately due. addition, the mutual obligations of the DCA holder and the ECB shall automatically be set off against each other, and the party owing the higher amount shall pay to the other the difference.

3.   ECB shall promptly give the DCA holder notice of any set-off pursuant to paragraph 2 after such set-off has taken place.

4.   The ECB may without prior notice debit any TIPS DCA holder's TIPS DCA by any amount which the TIPS DCA holder owes the ECB resulting from the legal relationship between the TIPS DCA holder and the ECB.

Article 29

Confidentiality

1.   The ECB shall keep confidential all sensitive or secret information, including when such information relates to payment, technical or organisational information belonging to the TIPS DCA holder, TIPS DCA holders from the same group or the TIPS DCA holder's customers, unless the TIPS DCA holder or a TIPS DCA holder's customer has given its written consent to disclose.

2.   By derogation from paragraph 1, the TIPS DCA holder agrees that information on any action taken under Article 26 shall not be considered as confidential.

3.   By derogation from paragraph 1, the TIPS DCA holder agrees that the ECB may disclose payment, technical or organisational information regarding the TIPS DCA holder, other TIPS DCAs held by TIPS DCA holders from the same group or the TIPS DCA holder's customers obtained in the course of the operation of TARGET2-ECB to:

| (a) | other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2 or the monitoring of the TIPS DCA holder's or its group's exposure; |
| --- | --- |

(a)

other CBs or third parties that are involved in the operation of TARGET2-ECB, to the extent that this is necessary for the efficient functioning of TARGET2 or the monitoring of the TIPS DCA holder's or its group's exposure;

| (b) | other CBs in order to carry out the analysis necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or |
| --- | --- |

(b)

other CBs in order to carry out the analysis necessary for market operations, monetary policy functions, financial stability or financial integration; or

| (c) | supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law. |
| --- | --- |

(c)

supervisory and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law.

The ECB shall not be liable for the financial and commercial consequences of such disclosure.

4.   By derogation from paragraph 1 and provided that this does not make it possible, whether directly or indirectly, to identify the TIPS DCA holder or the TIPS DCA holder's customers, the ECB may use, disclose or publish payment information regarding the TIPS DCA holder or the TIPS DCA holder's customers for statistical, historical, scientific or other purposes in the exercise of its public functions or of functions of other public entities to which the information is disclosed.

5.   Information relating to the operation of TARGET2-ECB to which TIPS DCA holders have had access, may only be used for the purposes laid down in these Conditions. TIPS DCA holders shall keep such information confidential, unless the ECB has explicitly given its written consent to disclose. TIPS DCA holders shall ensure that any third parties to whom they outsource, delegate or subcontract tasks which have or may have an impact on the performance of their obligations under these Conditions are bound by the confidentiality requirements in this Article.

6.   The ECB shall be authorised, in order to settle payment orders, to process and transfer the necessary data to any TIPS network service provider.

Article 30

Data protection, prevention of money laundering, administrative or restrictive measures and related issues

1.   TIPS DCA holders shall be deemed to be aware of, and shall comply with, all obligations on them relating to legislation on data protection, prevention of money laundering and the financing of terrorism, proliferation-sensitive nuclear activities and the development of nuclear weapons delivery systems, in particular in terms of implementing appropriate measures concerning any payments debited or credited on their TIPS DCAs. TIPS DCA holders shall also acquaint themselves with their chosen TIPS network service provider's data retrieval policy prior to entering into a contractual relationship with that TIPS network service provider.

2.   TIPS DCA holders shall be deemed to have authorised the ECB to obtain any information relating to them from any financial or supervisory authority or trade body, whether national or foreign, if such information is necessary for the TIPS DCA holders' participation in TARGET2-ECB.

3.   TIPS DCA holders, when acting as the payment service provider of a payer or payee, shall comply with all requirements resulting from administrative or restrictive measures imposed pursuant to Articles 75 or 215 of the Treaty to which they are subject, including with respect to notification and/or the obtaining of consent from a competent authority in relation to the processing of transactions. In addition:

| (a) | when the ECB is the payment service provider of a TIPS DCA holder that is a payer:






  (i) | the TIPS DCA holder shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent; |
| --- | --- | --- |

(a)

when the ECB is the payment service provider of a TIPS DCA holder that is a payer:

(i)

the TIPS DCA holder shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent;

| (ii) | the TIPS DCA holder shall not enter any payment order into TARGET2 with the exception of payment orders concerning the transfer of liquidity between different accounts of the same TIPS DCA holder, until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee; |
| --- | --- |

(ii)

the TIPS DCA holder shall not enter any payment order into TARGET2 with the exception of payment orders concerning the transfer of liquidity between different accounts of the same TIPS DCA holder, until it has obtained confirmation from the ECB that the required notification has been made or the consent has been obtained by or on behalf of the payment service provider of the payee;

| (b) | when the ECB is a payment service provider of a TIPS DCA holder that is a payee, the TIPS DCA holder shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent. |
| --- | --- |

(b)

when the ECB is a payment service provider of a TIPS DCA holder that is a payee, the TIPS DCA holder shall make the required notification or obtain consent on behalf of the central bank that is primarily required to make notification or obtain consent, and shall provide the ECB with evidence of having made a notification or having received consent.

For the purposes of this paragraph, the terms ‘payment service provider’, ‘payer’ and ‘payee’ shall have the meanings ascribed to them in the applicable administrative or restrictive measures.

Article 31

Notices

1.   Except where otherwise provided for in these Conditions, all notices required or permitted pursuant to these Conditions shall be sent by registered post, facsimile or otherwise in writing. Notices to the ECB shall be submitted to the European Central Bank, Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure, Sonnemannstrasse 22, 60314 Frankfurt am Main, Germany or to the BIC address of the ECB: ECBFDEFF. Notices to the TIPS DCA holder shall be sent to it at the address, fax number or its BIC address as the TIPS DCA holder may from time to time notify to the ECB.

2.   To prove that a notice has been sent, it shall be sufficient to prove that the notice was delivered to the relevant address or that the envelope containing such notice was properly addressed and posted.

3.   All notices shall be given in English.

4.   TIPS DCA holders shall be bound by all forms and documents of the ECB that the TIPS DCA holders have filled in and/or signed, including but not limited to static data collection forms, as referred to in Article 6(2)(a), and information provided under Article 14(5), which were submitted in compliance with paragraphs 1 and 2 and which the ECB reasonably believes to have received from the TIPS DCA holders, their employees or agents.

Article 32

Amendment procedure

The ECB may at any time unilaterally amend these Conditions, including the Appendices. Amendments to these Conditions, including the Appendices, shall be announced by means of communication in writing to the participants. Amendments shall be deemed to have been accepted unless the TIPS DCA holder expressly objects within 14 days of being informed of such amendments. In the event that a TIPS DCA holder objects to the amendment, the ECB is entitled immediately to terminate and close that TIPS DCA holder's TIPS DCA in TARGET2-ECB.

Article 33

Third party rights

1.   Any rights, interests, obligations, responsibilities and claims arising from or relating to these Conditions shall not be transferred, pledged or assigned by TIPS DCA holders to any third party without the ECB's written consent.

2.   These Conditions do not create any rights in favour of or obligations in relation to any entity other than the ECB and TIPS DCA holders in TARGET2-ECB.

Article 34

Governing law, jurisdiction and place of performance

1.   The bilateral relationship between the ECB and TIPS DCA holders in TARGET2-ECB shall be governed by German law.

2.   Without prejudice to the competence of the Court of Justice of the European Union, any dispute arising from a matter relating to the relationship referred to in paragraph 1 falls under the exclusive competence of the competent courts of Frankfurt am Main.

3.   The place of performance concerning the legal relationship between the ECB and the TIPS DCA holders shall be Frankfurt am Main, Germany.

Article 35

Severability

If any provision in these Conditions is or becomes invalid, this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions.

Article 36

Entry into force and binding nature

1.   These Conditions become effective from 30 November 2018.

2.   By requesting a TIPS DCA in TARGET2-ECB, applicant TIPS DCA holders automatically agree to these Conditions between themselves and in relation to the ECB.

Appendix I

PARAMETERS OF THE TIPS DCAs — TECHNICAL SPECIFICATIONS

In addition to the Conditions, the following rules shall apply to the interaction with the TIPS Platform:

1.   Technical requirements for participation in TARGET2-ECB regarding infrastructure, network and formats

| (1) | A TIPS DCA holder shall use the services of at least one TIPS network service provider for the exchange of messages. |
| --- | --- |

(1)

A TIPS DCA holder shall use the services of at least one TIPS network service provider for the exchange of messages.

| (2) | A TIPS DCA holder shall specify a TIPS DN to receive messages relevant for the TIPS DCA holder, such as in relation to reports, and floor/ceiling notifications. This may be different from the TIPS DN used for the exchange of instant payments orders. |
| --- | --- |

(2)

A TIPS DCA holder shall specify a TIPS DN to receive messages relevant for the TIPS DCA holder, such as in relation to reports, and floor/ceiling notifications. This may be different from the TIPS DN used for the exchange of instant payments orders.

| (3) | Each TIPS DCA holder shall pass a series of tests to prove its technical and operational competence before it may participate in TARGET2-ECB. |
| --- | --- |

(3)

Each TIPS DCA holder shall pass a series of tests to prove its technical and operational competence before it may participate in TARGET2-ECB.

| (4) | For the submission of TIPS DCA to PM liquidity transfer orders the services of a TIPS network service provider or the ICM shall be used. Liquidity transfer orders shall include, inter alia, the unique account number of up to 34 characters of the sending TIPS DCA holder and the BIC of the receiving PM account. |
| --- | --- |

(4)

For the submission of TIPS DCA to PM liquidity transfer orders the services of a TIPS network service provider or the ICM shall be used. Liquidity transfer orders shall include, inter alia, the unique account number of up to 34 characters of the sending TIPS DCA holder and the BIC of the receiving PM account.

| (5) | For the exchange of information with the TIPS Platform either A2A or U2A modes may be used. The security of the message exchange between the TIPS DCA and the TIPS Platform shall rely on the Public Key Infrastructure (PKI) service offered by the TIPS network service provider used. Information on the PKI service is available in the documentation provided by such TIPS network service provider. |
| --- | --- |

(5)

For the exchange of information with the TIPS Platform either A2A or U2A modes may be used. The security of the message exchange between the TIPS DCA and the TIPS Platform shall rely on the Public Key Infrastructure (PKI) service offered by the TIPS network service provider used. Information on the PKI service is available in the documentation provided by such TIPS network service provider.

| (6) | For the exchange of information with the Common Reference Data Management component U2A mode shall be used. The Common Reference Data Management component allows users to configure, create and maintain reference data needed in TIPS service. |
| --- | --- |

(6)

For the exchange of information with the Common Reference Data Management component U2A mode shall be used. The Common Reference Data Management component allows users to configure, create and maintain reference data needed in TIPS service.

| (7) | TIPS DCA holders shall comply with the ISO20022 message structure and field specifications. Message structure and field specifications are described in Chapter 3.3.2 of the TIPS UDFS. |
| --- | --- |

(7)

TIPS DCA holders shall comply with the ISO20022 message structure and field specifications. Message structure and field specifications are described in Chapter 3.3.2 of the TIPS UDFS.

| (8) | Field contents shall be validated at the level of the TIPS Platform in accordance with the TIPS UDFS requirements. |
| --- | --- |

(8)

Field contents shall be validated at the level of the TIPS Platform in accordance with the TIPS UDFS requirements.

2.   Message types

The following system message types are processed, subject to subscription:

| Message Type | Message Name |
| --- | --- |
| Pacs.002 | FIToFIPayment Status Report |
| Pacs.004 | PaymentReturn |
| Pacs.008 | FIToFICustomerCreditTransfer |
| Pacs.028 | FIToFIPaymentStatusRequest |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.052 | BankToCustomerAccountReport |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| acmt.010 | AccountRequestAcknowledgement |
| acmt.011 | AccountRequestRejection |
| acmt.015 | AccountExcludedMandateMaintenanceRequest |
| reda.016 | PartyStatusAdviceV01 |
| reda.022 | PartyModificationRequestV01 |

Message Type

Message Name

Pacs.002

FIToFIPayment Status Report

Pacs.004

PaymentReturn

Pacs.008

FIToFICustomerCreditTransfer

Pacs.028

FIToFIPaymentStatusRequest

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.011

ModifyLimit

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.052

BankToCustomerAccountReport

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

acmt.010

AccountRequestAcknowledgement

acmt.011

AccountRequestRejection

acmt.015

AccountExcludedMandateMaintenanceRequest

reda.016

PartyStatusAdviceV01

reda.022

PartyModificationRequestV01

3.   Double-entry check

All payment orders shall pass a double-entry check, the aim of which is to reject payment orders that have been submitted more than once.

4.   Error codes

If an instant payment order or a positive recall answer is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a payment status report [pacs.002], as described in Chapter 4.2 of the TIPS UDFS. If a liquidity transfer order is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a rejection [camt.025], as described in Chapter 1.6 of the TIPS UDFS.

5.   Settlement of liquidity transfer orders

Liquidity transfer orders are not recycled, queued or offset. The different statuses for liquidity transfer orders are described in Chapter 1.4.2 of the TIPS UDFS.

6.   Use of the U2A and A2A mode

| (1) | The U2A and A2A modes may be used for obtaining information and managing liquidity. The TIPS network service providers' networks shall be the underlying technical communications networks for exchanging information and running control measures. The following modes shall be available for use by TIPS DCA holders:






  (a) | Application-to-application mode (A2A)
  In A2A, information and messages are transferred between the TIPS Platform and the TIPS DCA holder's internal application. The TIPS DCA holder therefore has to ensure that an appropriate application is available for the exchange of XML messages (requests and responses). |
| --- | --- | --- |

(1)

The U2A and A2A modes may be used for obtaining information and managing liquidity. The TIPS network service providers' networks shall be the underlying technical communications networks for exchanging information and running control measures. The following modes shall be available for use by TIPS DCA holders:

(a)

Application-to-application mode (A2A)

In A2A, information and messages are transferred between the TIPS Platform and the TIPS DCA holder's internal application. The TIPS DCA holder therefore has to ensure that an appropriate application is available for the exchange of XML messages (requests and responses).

| (b) | User-to-application mode (U2A)
  U2A permits direct communication between a TIPS DCA holder and the TIPS GUI. The information is displayed in a browser running on a PC system. For U2A access the IT infrastructure has to be able to support cookies and JavaScript. Further details are described in the TIPS User Handbook. |
| --- | --- |

(b)

User-to-application mode (U2A)

U2A permits direct communication between a TIPS DCA holder and the TIPS GUI. The information is displayed in a browser running on a PC system. For U2A access the IT infrastructure has to be able to support cookies and JavaScript. Further details are described in the TIPS User Handbook.

| (2) | The ‘Non-Repudiation of Origin’ (NRO) signature allows the recipient of a message to prove that such message has been issued and has not been altered. |
| --- | --- |

(2)

The ‘Non-Repudiation of Origin’ (NRO) signature allows the recipient of a message to prove that such message has been issued and has not been altered.

| (3) | If a TIPS DCA holder has technical problems and is unable to submit a TIPS DCA to PM liquidity transfer order, it may contact its central bank which will on a best efforts basis act on behalf of the TIPS DCA holder. |
| --- | --- |

(3)

If a TIPS DCA holder has technical problems and is unable to submit a TIPS DCA to PM liquidity transfer order, it may contact its central bank which will on a best efforts basis act on behalf of the TIPS DCA holder.

7.   Relevant documentation

Further details and examples explaining the above rules are contained in the User Handbooks and UDFS as relevant for TIPS, as amended from time to time and published on the ECB's website in English.

Appendix II

TERMS OF REFERENCE FOR CAPACITY AND COUNTRY OPINIONS

TERMS OF REFERENCE FOR CAPACITY OPINIONS FOR TIPS DCA HOLDERS IN TARGET2

| The European Central Bank |
| --- |
| Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure |
| Sonnemannstrasse 22 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| Germany |

The European Central Bank

Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure

Sonnemannstrasse 22

60314 Frankfurt am Main

Germany

Participation in the TARGET2-ECB

[location]

[date]

Dear Sir or Madam,

We have been asked to provide this Opinion as [in-house or external] legal advisers to [specify name of TIPS DCA holder or branch of TIPS DCA holder] in respect of issues arising under the laws of [jurisdiction in which the TIPS DCA holder is established; hereinafter the ‘jurisdiction’] in connection with the participation of [specify name of TIPS DCA holder] (hereinafter the ‘TIPS DCA holder’) in the TARGET2-ECB (hereinafter the ‘System’).

This Opinion is confined to the laws of [jurisdiction] as they exist as on the date of this Opinion. We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion, and do not express or imply any opinion in this regard. Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of [jurisdiction], whether or not the TIPS DCA holder acts through its head office or one or more branches established inside or outside of [jurisdiction] in submitting payment orders and receiving payments.

I.   Documents examined

For the purposes of this Opinion, we have examined:

| (1) | a certified copy of the [specify relevant constitutional documents] of the TIPS DCA holder such as is/are in effect on the date hereof; |
| --- | --- |

(1)

a certified copy of the [specify relevant constitutional documents] of the TIPS DCA holder such as is/are in effect on the date hereof;

| (2) | [if applicable] an extract from the [specify relevant company register] and [if applicable] [register of credit institutions or analogous register]; |
| --- | --- |

(2)

[if applicable] an extract from the [specify relevant company register] and [if applicable] [register of credit institutions or analogous register];

| (3) | [to the extent applicable] a copy of the TIPS DCA holder's licence or other proof of authorisation to provide banking, investment, funds transfer or other financial services in [jurisdiction]; |
| --- | --- |

(3)

[to the extent applicable] a copy of the TIPS DCA holder's licence or other proof of authorisation to provide banking, investment, funds transfer or other financial services in [jurisdiction];

| (4) | [if applicable] a copy of a resolution adopted by the board of directors or the relevant governing body of the TIPS DCA holder on [insert date], [insert year], evidencing the TIPS DCA holder's agreement to adhere to the System Documents, as defined below; and |
| --- | --- |

(4)

[if applicable] a copy of a resolution adopted by the board of directors or the relevant governing body of the TIPS DCA holder on [insert date], [insert year], evidencing the TIPS DCA holder's agreement to adhere to the System Documents, as defined below; and

| (5) | [specify all powers of attorney and other documents constituting or evidencing the requisite power of the person or persons signing the relevant System Documents (as defined below) on behalf of the TIPS DCA holder]; |
| --- | --- |

(5)

[specify all powers of attorney and other documents constituting or evidencing the requisite power of the person or persons signing the relevant System Documents (as defined below) on behalf of the TIPS DCA holder];

and all other documents relating to the TIPS DCA holder's constitution, powers, and authorisations necessary or appropriate for the provision of this Opinion (hereinafter the ‘TIPS DCA holder's Documents’).

For the purposes of this Opinion, we have also examined:

| (1) | the Terms and Conditions for the Opening and Operation of a TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA) in TARGET2-ECB dated [insert date] (hereinafter the ‘Rules’); and |
| --- | --- |

(1)

the Terms and Conditions for the Opening and Operation of a TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA) in TARGET2-ECB dated [insert date] (hereinafter the ‘Rules’); and

| (2) | [...]. |
| --- | --- |

(2)

[...].

The Rules and the [...] shall be referred to hereinafter as the ‘System Documents’ (and collectively with the TIPS DCA holder's Documents as the ‘Documents’).

II.   Assumptions

For the purposes of this Opinion we have assumed in relation to the Documents that:

| (1) | the System Documents with which we have been provided are originals or true copies; |
| --- | --- |

(1)

the System Documents with which we have been provided are originals or true copies;

| (2) | the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany; |
| --- | --- |

(2)

the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany;

| (3) | the TIPS DCA holder's Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; and |
| --- | --- |

(3)

the TIPS DCA holder's Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; and

| (4) | the TIPS DCA holder's Documents are binding on the parties to which they are addressed, and there has been no breach of any of their terms. |
| --- | --- |

(4)

the TIPS DCA holder's Documents are binding on the parties to which they are addressed, and there has been no breach of any of their terms.

III.   Opinions regarding the TIPS DCA holder

| A. | The TIPS DCA holder is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of [jurisdiction]. |
| --- | --- |

A.

The TIPS DCA holder is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of [jurisdiction].

| B. | The TIPS DCA holder has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party. |
| --- | --- |

B.

The TIPS DCA holder has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party.

| C. | The adoption or execution and the performance by the TIPS DCA holder of the rights and obligations under the System Documents to which the TIPS DCA holder is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of [jurisdiction] applicable to the TIPS DCA holder or the TIPS DCA holder Documents. |
| --- | --- |

C.

The adoption or execution and the performance by the TIPS DCA holder of the rights and obligations under the System Documents to which the TIPS DCA holder is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of [jurisdiction] applicable to the TIPS DCA holder or the TIPS DCA holder Documents.

| D. | No additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction] are required by the TIPS DCA holder in connection with the adoption, validity or enforceability of any of the System Documents or the execution or performance of the rights and obligations thereunder. |
| --- | --- |

D.

No additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction] are required by the TIPS DCA holder in connection with the adoption, validity or enforceability of any of the System Documents or the execution or performance of the rights and obligations thereunder.

| E. | The TIPS DCA holder has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of [jurisdiction] to ensure that its obligations under the System Documents are legal, valid and binding. |
| --- | --- |

E.

The TIPS DCA holder has taken all necessary corporate action and other steps necessary under the laws of [jurisdiction] to ensure that its obligations under the System Documents are legal, valid and binding.

This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the [TIPS DCA holder]. No other persons may rely on this Opinion, and the contents of this Opinion may not be disclosed to persons other than its intended recipients and their legal counsel without our prior written consent, with the exception of the national central banks of the European System of Central Banks [and [the national central bank/relevant regulatory authorities] of [jurisdiction]].

Yours faithfully,

[signature]

TERMS OF REFERENCE FOR COUNTRY OPINIONS FOR NON-EEA TIPS DCA HOLDERS IN TARGET2

| The European Central Bank |
| --- |
| Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure |
| Sonnemannstrasse 22 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| Germany |

The European Central Bank

Director-General of the ECB's Directorate-General Payment Systems and Market Infrastructure

Sonnemannstrasse 22

60314 Frankfurt am Main

Germany

Participation in TARGET2-ECB

[location],

[date]

Dear Sir or Madam,

We have been asked as [external] legal advisers to [specify name of TIPS DCA holder or branch of TIPS DCA holder] (the ‘TIPS DCA holder’) in respect of issues arising under the laws of [jurisdiction in which the TIPS DCA holder is established; hereinafter the ‘jurisdiction’] to provide this Opinion under the laws of [jurisdiction] in connection with the participation of the TIPS DCA holder in a system which is a component of TARGET2 (hereinafter the ‘System’). References herein to the laws of [jurisdiction] include all applicable regulations of [jurisdiction]. We express an opinion herein under the law of [jurisdiction], with particular regard to the TIPS DCA holder established outside the Federal Republic of Germany in relation to rights and obligations arising from participation in the System, as presented in the System Documents defined below.

This Opinion is confined to the laws of [jurisdiction] as they exist on the date of this Opinion. We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion, and do not express or imply any opinion in this regard. We have assumed that there is nothing in the laws of another jurisdiction which affects this Opinion.

1.   Documents examined

For the purposes of this Opinion, we have examined the documents listed below and such other documents as we have deemed necessary or appropriate:

| (1) | the Terms and Conditions for the Opening and Operation of a TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA) in TARGET2-ECB dated [insert date] (hereinafter the ‘Rules’); and |
| --- | --- |

(1)

the Terms and Conditions for the Opening and Operation of a TIPS Dedicated Cash Account (TIPS DCA) in TARGET2-ECB dated [insert date] (hereinafter the ‘Rules’); and

| (2) | any other document governing the System and/or the relationship between the TIPS DCA holder and other participants in the System, and between the participants in the System and the ECB. |
| --- | --- |

(2)

any other document governing the System and/or the relationship between the TIPS DCA holder and other participants in the System, and between the participants in the System and the ECB.

The Rules and the [.] shall be referred to hereinafter as the ‘System Documents’.

2.   Assumptions

For the purposes of this Opinion we have assumed in relation to the System Documents that:

| (1) | the System Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties; |
| --- | --- |

(1)

the System Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised, adopted or executed and, where necessary, delivered by the relevant parties;

| (2) | the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany, by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany; |
| --- | --- |

(2)

the terms of the System Documents and the rights and obligations created by them are valid and legally binding under the laws of the Federal Republic of Germany, by which they are expressed to be governed, and the choice of the laws of the Federal Republic of Germany to govern the System Documents is recognised by the laws of the Federal Republic of Germany;

| (3) | the participants in the System through which any payment orders are sent or payments are received, or through which any rights or obligations under the System Documents are executed or performed, are licensed to provide funds transfer services, in all relevant jurisdictions; and |
| --- | --- |

(3)

the participants in the System through which any payment orders are sent or payments are received, or through which any rights or obligations under the System Documents are executed or performed, are licensed to provide funds transfer services, in all relevant jurisdictions; and

| (4) | the documents submitted to us in copy or as specimens conform to the originals. |
| --- | --- |

(4)

the documents submitted to us in copy or as specimens conform to the originals.

3.   Opinion

Based on and subject to the foregoing, and subject in each case to the points set out below, we are of the opinion that:

3.1.   Country-specific legal aspects [to the extent applicable]

The following characteristics of the legislation of [jurisdiction] are consistent with and in no way set aside the obligations of the TIPS DCA holder arising out of the System Documents: [list of country-specific legal aspects].

3.2.   General insolvency issues

3.2.a.   Types of insolvency proceedings

The only types of insolvency proceedings (including composition or rehabilitation) which, for the purpose of this Opinion, shall include all proceedings in respect of the TIPS DCA holder's assets or any branch it may have in [jurisdiction] to which the TIPS DCA holder may become subject in [jurisdiction], are the following: [list proceedings in original language and English translation] (together collectively referred to as ‘Insolvency Proceedings’).

In addition to Insolvency Proceedings, the TIPS DCA holder, any of its assets, or any branch it may have in [jurisdiction] may become subject in [jurisdiction] to [list any applicable moratorium, receivership, or any other proceedings as a result of which payment orders to and/or from the TIPS DCA holder may be suspended, or limitations can be imposed in relation to such payment orders, or similar proceedings in original language and English translation] (hereinafter collectively referred to as ‘Proceedings’).

3.2.b.   Insolvency treaties

[jurisdiction] or certain political subdivisions within [jurisdiction], as specified, is/are party to the following insolvency treaties: [specify, if applicable which have or may have an impact on this Opinion].

3.3.   Enforceability of System Documents

Subject to the points set out below, all provisions of the System Documents will be binding and enforceable in accordance with their terms under the laws of [jurisdiction], in particular in the event of the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings with respect to the TIPS DCA holder.

In particular, we are of the opinion that:

3.3.a.   Processing of payment orders

The provisions on processing of payment orders [list of sections] of the Rules are valid and enforceable. In particular, all payment orders processed pursuant to such sections will be valid, binding and will be enforceable under the laws of [jurisdiction]. The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders become enforceable and irrevocable (Article 20) is valid, binding and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.3.b.   Authority of the ECB to perform its functions

The opening of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the TIPS DCA holder will not affect the authority and powers of the ECB arising out of the System Documents. [Specify [to the extent applicable] that: the same opinion is also applicable in respect of any other entity which provides the TIPS DCA holders with services directly and necessarily required for participation in the System, e.g. TIPS network service provider].

3.3.c.   Remedies in the event of default

[Where applicable to the TIPS DCA holder, the provisions contained in Article 28 of the Rules regarding accelerated performance of claims which have not yet matured, the set-off of claims for using the deposits of the TIPS DCA holder, the enforcement of a pledge, suspension and termination of participation, claims for default interest, and termination of agreements and transactions (Articles 25 to 28) are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].]

3.3.d.   Suspension and termination

Where applicable to the TIPS DCA holder, the provisions contained in Article 26 of the Rules (in respect of suspension and termination of the TIPS DCA holder's participation in the System on the opening of Insolvency Proceedings or Proceedings or other events of default, as defined in the System Documents, or if the TIPS DCA holder represents any kind of systemic risk or has serious operational problems) are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.3.e.   Assignment of rights and obligations

The rights and obligations of the TIPS DCA holder cannot be assigned, altered or otherwise transferred by the TIPS DCA holder to third parties without the prior written consent of the ECB.

3.3.f.   Choice of governing law and jurisdiction

The provisions contained in Articles 31 and 34 of the Rules, and in particular in respect of the governing law, the resolution of a dispute, competent courts, and service of process are valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.4.   Voidable preferences

We are of the opinion that no obligation arising out of the System Documents, the performance thereof, or compliance therewith prior to the opening of any Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the TIPS DCA holder may be set aside in any such proceedings as a preference, voidable transaction or otherwise under the laws of [jurisdiction].

In particular, and without limitation to the foregoing, we express this opinion in respect of any transfer orders submitted by any participant in the System. In particular, we are of the opinion that the provisions of Article 20 of the Rules establishing the enforceability and irrevocability of transfer orders will be valid and enforceable and that a transfer order submitted by any participant and processed pursuant to Title IV of the Rules may not be set aside in any Insolvency Proceedings or Proceedings as a preference, voidable transaction or otherwise under the laws of [jurisdiction].

3.5.   Attachment

If a creditor of the TIPS DCA holder seeks an attachment order (including any freezing order, order for seizure or any other public or private law procedure that is intended to protect the public interest or the rights of the TIPS DCA holder's creditors) — hereinafter referred to as an ‘Attachment’ — under the laws of [jurisdiction] from a court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction], we are of the opinion that [insert the analysis and discussion].

3.6.   Collateral [if applicable]

3.6.a.   Assignment of rights or deposit of assets for collateral purposes, pledge and/or repo

Assignments for collateral purposes will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction]. Specifically, the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of [jurisdiction].

3.6.b.   Priority of assignees', pledgees' or repo purchasers' interest over that of other claimants

In the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the TIPS DCA holder, the rights or assets assigned for collateral purposes, or pledged by the TIPS DCA holder in favour of the ECB or other participants in the System, will rank in priority of payment above the claims of all other creditors of the TIPS DCA holder and will not be subject to priority or preferential creditors.

3.6.c.   Enforcing title to security

Even in the event of Insolvency Proceedings or Proceedings in respect of the TIPS DCA holder, other participants in the System and the ECB as pledgees will still be free to enforce and collect the TIPS DCA holder's rights or assets through the action of the ECB pursuant to the Rules.

3.6.d.   Form and registration requirements

There are no form requirements for the assignment for collateral purposes of, or the creation and enforcement of a pledge or repo over the TIPS DCA holder's rights or assets and it is not necessary for the [assignment for collateral purposes, pledge or repo, as applicable], or any particulars of such [assignment, pledge or repo, as applicable,] to be registered or filed with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction].

3.7.   Branches [to the extent applicable]

3.7.a.   Opinion applies to action through branches

Each of the statements and opinions presented above with regard to the TIPS DCA holder applies with equal accuracy and validity under the laws of [jurisdiction] in situations where the TIPS DCA holder acts through its one or more of its branches established outside [jurisdiction].

3.7.b.   Conformity with law

Neither the execution and performance of the rights and obligations under the System Documents nor the submission, transmission or receipt of payment orders by a branch of the TIPS DCA holder will in any respect breach the laws of [jurisdiction].

3.7.c.   Required authorisations

Neither the execution and performance of the rights and obligations under the System Documents nor the submission, transmission or receipt of payment orders by a branch of a TIPS DCA holder will require any additional authorisations, approvals, consents, filings, registrations, notarisations or other certifications of or with any court or governmental, judicial or public authority that is competent in [jurisdiction].

This Opinion is stated as of its date and is addressed solely to the ECB and the [TIPS DCA holder]. No other persons may rely on this Opinion, and the contents of this Opinion may not be disclosed to persons other than its intended recipients and their legal counsel without our prior written consent, with the exception of the national central banks of the European System of Central Banks [and [the national central bank/relevant regulatory authorities] of [jurisdiction]].

Yours faithfully,

[signature]

Appendix III

OPERATING SCHEDULE

| 1. | The TIPS Platform is operated and available in U2A and A2A mode 24 hours a day, every day of the year. |
| --- | --- |

1.

| 2. | After the completion of the last algorithms in TARGET2, a message is sent to the TIPS platform after which the change of business day is initiated. After the start of the new business day the TIPS Platform sends a record to the SSP of the balances on the TIPS DCAs as they stood at the time of the change of business day. |
| --- | --- |

2.

| 3. | The SSP is operated on all days, except Saturdays, Sundays, New Year's Day, Good Friday and Easter Monday (according to the calendar applicable at the seat of the ECB), 1 May, 25 December and 26 December. |
| --- | --- |

3.

| 4. | The reference time for the system is the local time at the seat of the ECB, i.e. CET (5). |
| --- | --- |

4.

| 5. | The operating hours may be changed in the event that business continuity measures are adopted. |
| --- | --- |

5.

| 6. | An overview of the operating hours and significant business events during the day is shown in the following table. Settlement of instant payment orders continues without interruption 24/7/365. Liquidity transfers are possible at all times except those indicated in the table:








  SSP schedule | TIPS schedule
  (applicable to TIPS DCAs) |
| --- | --- | --- |
| Time | Description | Time | Description |
| 6.45-7.00 | Business window to prepare daytime operations (6) | | |
| 7.00-18.00 | Daytime processing | | |
| 17.00 | Cut-off time for customer payments | | |
| 18.00 | Cut-off time for interbank payments
  Cut-off time for liquidity transfers (7) | 18.00 | Cut-off time for liquidity transfers (7) |
| Shortly after 18.00 | Completion of last algorithms | | |
| Upon completion of last algorithms | Send message to TIPS to inform that change of business day can be performed | Upon receipt of message from SSP | - Change of business day in TIPS — Snapshot of balances on TIPS DCAs and generation of End-of-day files (General Ledger) |
| 18.00-18.45 (8) | End-of-day processing | | |
| 18.15 (8) | General cut-off time for the use of standing facilities | | |
| (Shortly after)
  18.30 (9) | Data for the update of accounting systems are available to CBs | | |
| 18.45-19.30 (9) | Start-of-day processing (new business day) | | |
| 19.00 (9) -19.30 (8) | Provision of liquidity on the PM account | | |
| 19.30 (8) | ‘Start-of-procedure’ message and settlement of the standing orders to transfer liquidity from the PM accounts to the subaccounts/technical account (ancillary system-related settlement) & Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS | 19.30 | Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS |
| 19.30 (9) -22.00 | Execution of additional liquidity transfers via the ICM for settlement procedure 6 real-time; execution of additional liquidity transfers via the ICM before the ancillary system sends the ‘start of cycle’ messages for settlement procedure 6 interfaced; settlement period of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced) | | |
| 22.00-1.00 | Technical maintenance window (10) | 22.00 – 1.00 | Liquidity transfers not possible as the SSP is closed |
| 1.00-7.00 | Settlement procedure of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)
  Liquidity transfers between TARGET2 and TIPS | | |

6.

SSP schedule

TIPS schedule

(applicable to TIPS DCAs)

Time

Description

Time

Description

6.45-7.00

Business window to prepare daytime operations (6)

7.00-18.00

Daytime processing

17.00

Cut-off time for customer payments

18.00

Cut-off time for interbank payments

Cut-off time for liquidity transfers (7)

18.00

Cut-off time for liquidity transfers (7)

Shortly after 18.00

Completion of last algorithms

Upon completion of last algorithms

Send message to TIPS to inform that change of business day can be performed

Upon receipt of message from SSP

- Change of business day in TIPS — Snapshot of balances on TIPS DCAs and generation of End-of-day files (General Ledger)

18.00-18.45 (8)

End-of-day processing

18.15 (8)

General cut-off time for the use of standing facilities

(Shortly after)

18.30 (9)

Data for the update of accounting systems are available to CBs

18.45-19.30 (9)

Start-of-day processing (new business day)

19.00 (9) -19.30 (8)

Provision of liquidity on the PM account

19.30 (8)

‘Start-of-procedure’ message and settlement of the standing orders to transfer liquidity from the PM accounts to the subaccounts/technical account (ancillary system-related settlement) & Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

19.30

Start of liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

19.30 (9) -22.00

Execution of additional liquidity transfers via the ICM for settlement procedure 6 real-time; execution of additional liquidity transfers via the ICM before the ancillary system sends the ‘start of cycle’ messages for settlement procedure 6 interfaced; settlement period of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)

22.00-1.00

Technical maintenance window (10)

22.00 – 1.00

Liquidity transfers not possible as the SSP is closed

1.00-7.00

Settlement procedure of night-time ancillary system operations (only for ancillary system settlement procedure 6 real-time and settlement procedure 6 interfaced)

Liquidity transfers between TARGET2 and TIPS

| 7. | Up-to-date information on the operational status of the SSP and the TIPS Platform shall be available on the TARGET2 Information System (T2IS) and on the TIPS Information System on dedicated webpages on the ECB's website. The information on the operational status of the SSP and the TIPS Platform on T2IS and the ECB's website shall only be updated during normal business hours. |
| --- | --- |

7.

Appendix IV

FEE SCHEDULE

Fees for the TIPS service

| 1. | The following fees for the TIPS service connected with TIPS DCAs shall be charged to the Linked PM account holders:







  Tariff items | Price
  (euro cent) | Explanation |
| --- | --- | --- | --- |
| Settlement services | | |
| Instant payment order | 0,20 | To be charged also for unsettled transactions |
| Recall request | 0,00 | |
| Negative recall answer | 0,00 | |
| Positive recall answer | 0,20 | To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions) |

1.

Tariff items

Price

(euro cent)

Explanation

Settlement services

Instant payment order

0,20

To be charged also for unsettled transactions

Recall request

0,00

Negative recall answer

0,00

Positive recall answer

0,20

To be charged to the holder of the Linked PM account associated with the TIPS DCA to be credited (also for unsettled transactions)

| 2. | Up to the first ten million instant payment orders and positive recall answers, cumulatively, received by the TIPS Platform by the end of 2019, shall be free of charge. The ECB shall charge Linked PM account holders for any further instant payment orders and positive recall answers received by the TIPS Platform by the end of 2019, in the following year. |
| --- | --- |

2.

| 3. | PM to TIPS DCA liquidity transfer orders sent from a participant's PM account and TIPS DCA to PM liquidity transfer orders received on a participant's PM account shall be charged to the Linked PM account holder in accordance with Appendix VI to Annex II. |
| --- | --- |

3.

Appendix V

TIPS CONNECTIVITY TECHNICAL REQUIREMENTS

SERVICES OF THE TIPS NETWORK SERVICE PROVIDER

General service description

| 1. | The TIPS network service provider connects the TIPS DCA holder and/or its reachable party to the TIPS platform and provides a secure messaging service based on a Closed Group of Users (CGU) and PKI, as well as support and incident management services. |
| --- | --- |

1.

| 2. | All the services provided by the TIPS network service provider to the TIPS DCA holders shall be offered under a separate agreement entered into between them and in accordance with the detailed requirements for network service providers set out in the connectivity documentation as it shall read from time to time (hereinafter the ‘connectivity documentation’). The connectivity documentation is available on the ECB's website and consists of: (a) the document entitled ‘Connectivity – technical requirements’ and the following attachments to it: ‘MEPT – Message Exchange Processing for TIPS’ and ‘NSP Compliance Check Procedure’; and (b) the TIPS connectivity hosting terms and conditions. The TIPS DCA holders are invited to include the connectivity documentation in their agreement with the TIPS network service provider. |
| --- | --- |

2.

| 3. | In order for a network service provider to enter into an agreement with a TIPS DCA holder as a TIPS network service provider, a compliance check of the network service provider shall be carried out to ensure that such provider is technically compliant with the requirements set out in the document ‘Connectivity – technical requirements’. This check shall include, first, an evaluation of the network service provider's technical offer. If this evaluation is positive, a second stage of the compliance check shall be carried out, which includes a series of tests of the network service provider's technical solution. The compliance check is described in further detail in the ‘NSP Compliance Check Procedure’ referred to in paragraph 2. |
| --- | --- |

3.

| 4. | If the network service provider successfully completes the compliance check, it signs the TIPS connectivity hosting terms and conditions with Banca d'Italia. Such TIPS network service provider may then be used by any TIPS DCA holders, under a separate agreement entered into by the former and the latter, and their names will be published on the ECB's website, solely for information purposes. The compliance check referred to in paragraph 3 shall be carried out within 120 calendar days from the date of the official notification of the start of that procedure to the TIPS DCA holder. |
| --- | --- |

4.

| 5. | If a network service provider does not successfully complete any stage of the compliance check referred to in paragraph 3, the ECB shall inform the TIPS DCA holder at whose request the assessment referred to in paragraph 3 was initiated, of the rejection and the reasons for it. |
| --- | --- |

5.

| 6. | It shall be incumbent upon TIPS DCA holders, in their own interest and under their separate agreement with their TIPS network service provider, to monitor whether the connectivity services to be provided by their TIPS network service provider fulfil all the technical and operational requirements as referred to in paragraph 2 at the time of the compliance check procedure, and for the entire period of time that the TIPS DCA holders are connected to the TIPS Platform. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Any TIPS platform-providing NCBs' monitoring of a TIPS network service provider's compliance with the technical and operational requirements shall be undertaken in the sole interest of protecting the integrity of the TIPS Platform and, hence, without prejudice to the monitoring carried out by the TIPS DCA holder in accordance with paragraph 6. |
| --- | --- |

7.

| 8. | A TIPS network service provider may be disconnected from the TIPS platform if it ceases to meet the conditions of the connectivity documentation described in paragraph 2 or if the TIPS connectivity hosting terms and conditions are terminated for any other reason, as laid down in those terms and conditions. If a TIPS network service provider's connection to the TIPS Platform is terminated, it will be removed from the list of TIPS network service providers. |
| --- | --- |

8.

---

(1)  The Eurosystem's current policy for the location of infrastructure is set out in the following statements, which are available on the ECB's website at www.ecb.europa.eu: (a) the policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area of 3 November 1998; (b) the Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing of 27 September 2001; (c) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions of 19 July 2007; (d) the Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of ‘legally and operationally located in the euro area’ of 20 November 2008; (e) the Eurosystem oversight policy framework, revised version of July 2016.

1

(2)  Guideline ECB/2012/27 of 5 December 2012 on a Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer system (TARGET2) (OJ L 30, 30.1.2013, p. 1).

2

(3)  Directive 98/26/EC of the European Parliament and of the Council of 19 May 1998 on settlement finality in payment and securities settlement systems (OJ L 166, 11.6.1998, p. 45).

3

(4)  Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).

4

(5)  CET takes into account the change to Central European Summer Time.

5

(6)  
  ‘Daytime operations’ means daytime processing and end-of-day processing.

6

(7)  Liquidity transfers entered into the system before the cut-off time will be processed.

7

(8)  Ends 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.

8

(9)  Starts 15 minutes later on the last day of the Eurosystem reserve maintenance period.

9

(10)  Over a weekend or on a holiday, the technical maintenance window will last throughout the weekend or the holiday, i.e., from 22.00 on Friday until 1.00 on Monday or, in the case of a holiday, from 22.00 on the last business day until 1.00 on the next business day.

10

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ORIENTAÇÕES

| 9.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 280/40 |
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9.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 280/40

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ORIENTAÇÃO (UE) 2018/1626 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de agosto de 2018

que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1 e os artigos 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de abril de 2007, o Conselho do Banco Central Europeu adotou a Orientação BCE/2007/2 (1) que rege o TARGET2, o qual se caracteriza por uma plataforma técnica única, a Plataforma Única Partilhada (PUP). Esta orientação foi alterada e reformulada na Orientação BCE/2012/27 (2). |
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(1)

Em 26 de abril de 2007, o Conselho do Banco Central Europeu adotou a Orientação BCE/2007/2 (1) que rege o TARGET2, o qual se caracteriza por uma plataforma técnica única, a Plataforma Única Partilhada (PUP). Esta orientação foi alterada e reformulada na Orientação BCE/2012/27 (2).

| (2) | Em 21 de abril de 2010, o Conselho do Banco Central Europeu adotou a Orientação BCE/2010/2 (3), reformulada na Orientação BCE/2012/13 (4), que estabelece as bases do serviço do Eurosistema para a liquidação de valores mobiliários em moeda de banco central, denominado TARGET2-Securities (T2S). Uma vez que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro prestam serviços de autogarantia e de liquidação em moeda de banco central no T2S, a Orientação BCE/2012/27 foi alterada (5) de modo a prever a existência, no quadro do TARGET2, de contas de numerário dedicadas - Contas de Numerário Dedicadas T2S (CND T2S) - para a liquidação de operações realizadas no âmbito do T2S. No que diz respeito ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 foi tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. |
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(2)

Em 21 de abril de 2010, o Conselho do Banco Central Europeu adotou a Orientação BCE/2010/2 (3), reformulada na Orientação BCE/2012/13 (4), que estabelece as bases do serviço do Eurosistema para a liquidação de valores mobiliários em moeda de banco central, denominado TARGET2-Securities (T2S). Uma vez que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro prestam serviços de autogarantia e de liquidação em moeda de banco central no T2S, a Orientação BCE/2012/27 foi alterada (5) de modo a prever a existência, no quadro do TARGET2, de contas de numerário dedicadas - Contas de Numerário Dedicadas T2S (CND T2S) - para a liquidação de operações realizadas no âmbito do T2S. No que diz respeito ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 foi tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S.

| (3) | Em setembro de 2017, a fim de apoiar a emergência de uma solução pan-europeia para os pagamentos imediatos, foi introduzido no TARGET2 um novo procedimento de liquidação para sistemas periféricos, denominado «procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real» (6). |
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(3)

Em setembro de 2017, a fim de apoiar a emergência de uma solução pan-europeia para os pagamentos imediatos, foi introduzido no TARGET2 um novo procedimento de liquidação para sistemas periféricos, denominado «procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real» (6).

| (4) | Em 21 de junho de 2017, o Conselho do BCE decidiu lançar o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement/TIPS). O novo serviço TIPS permitirá a liquidação de ordens singulares de pagamento imediato em moeda de banco central a qualquer hora do dia e em qualquer dia do ano, com processamento instantâneo ou quase instantâneo. Para efeitos do serviço TIPS, devem ser criadas no TARGET2 contas de numerário dedicadas (contas de numerário dedicadas TIPS, CND TIPS). No que diz respeito ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 ficará tecnicamente instalado e funcionará com base na plataforma TIPS. |
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(4)

Em 21 de junho de 2017, o Conselho do BCE decidiu lançar o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement/TIPS). O novo serviço TIPS permitirá a liquidação de ordens singulares de pagamento imediato em moeda de banco central a qualquer hora do dia e em qualquer dia do ano, com processamento instantâneo ou quase instantâneo. Para efeitos do serviço TIPS, devem ser criadas no TARGET2 contas de numerário dedicadas (contas de numerário dedicadas TIPS, CND TIPS). No que diz respeito ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 ficará tecnicamente instalado e funcionará com base na plataforma TIPS.

| (5) | Há também que atualizar e clarificar alguns outros aspetos da Orientação BCE/2012/27. |
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(5)

Há também que atualizar e clarificar alguns outros aspetos da Orientação BCE/2012/27.

| (6) | Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2012/27, |
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(6)

Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2012/27,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2012/27 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas do módulo de pagamentos (MP), entre contas de numerário dedicadas T2S (CND T2S) para efeitos das operações sobre títulos, e entre contas de numerário dedicadas TIPS (CND TIPS) para efeitos dos pagamentos imediatos. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na Plataforma Única Partilhada (PUP), através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas do módulo de pagamentos (MP), entre contas de numerário dedicadas T2S (CND T2S) para efeitos das operações sobre títulos, e entre contas de numerário dedicadas TIPS (CND TIPS) para efeitos dos pagamentos imediatos. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na Plataforma Única Partilhada (PUP), através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS.».

| 2) | O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:
  «6)   “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;». |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6)   “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;».

“Participante” (participant

direct participant

| b) | O ponto 13 passa a ter a seguinte redação:
  «13)   “Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) que celebrou um acordo com um titular de conta MP para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio desse titular de conta MP, e que foi reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2;». |
| --- | --- |

b)

O ponto 13 passa a ter a seguinte redação:

«13)   “Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) que celebrou um acordo com um titular de conta MP para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio desse titular de conta MP, e que foi reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2;».

“Participante indireto” (indirect participant

| c) | O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:
  «15)   “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no anexo II, apêndice V, no anexo II-A, apêndice V e no anexo II-B, apêndice III;». |
| --- | --- |

c)

O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

«15)   “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no anexo II, apêndice V, no anexo II-A, apêndice V e no anexo II-B, apêndice III;».

“Dia útil” (business day

TARGET2 business day

| d) | O ponto 25 passa a ter a seguinte redação:
  «25)   “Liquidez disponível” (available liquidity): saldo credor da conta de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida pelo BCN da área do euro em causa sobre a conta MP mas ainda não utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas na conta MP ou de fundos bloqueados na CND T2S;». |
| --- | --- |

d)

O ponto 25 passa a ter a seguinte redação:

«25)   “Liquidez disponível” (available liquidity): saldo credor da conta de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida pelo BCN da área do euro em causa sobre a conta MP mas ainda não utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas na conta MP ou de fundos bloqueados na CND T2S;».

“Liquidez disponível” (available liquidity

| e) | O ponto 31 passa a ter a seguinte redação:
  «31)   “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema;

  (*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.»." |
| --- | --- |

e)

O ponto 31 passa a ter a seguinte redação:

«31)   “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema;

“Sistema periférico” (ancillary system

*1

(*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.»."

*1

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

| f) | Os pontos 33 a 35 passam a ter a seguinte redação:
  «33)   “Pagador” (payer): exceto no artigo 23.o, participante do TARGET2 cuja conta MP, CND T2S ou CND TIPS é debitada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;
  34)   “Beneficiário” (payee): exceto no artigo 23.o, um participante do TARGET2 cuja conta MP, CND T2S ou CND TIPS é creditada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;
  35)   “Condições harmonizadas” (harmonised conditions): as condições estabelecidas nos anexos II, II-A, II-B ou V;». |
| --- | --- |

f)

Os pontos 33 a 35 passam a ter a seguinte redação:

«33)   “Pagador” (payer): exceto no artigo 23.o, participante do TARGET2 cuja conta MP, CND T2S ou CND TIPS é debitada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;

“Pagador” (payer

o

34)   “Beneficiário” (payee): exceto no artigo 23.o, um participante do TARGET2 cuja conta MP, CND T2S ou CND TIPS é creditada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;

“Beneficiário” (payee

o

35)   “Condições harmonizadas” (harmonised conditions): as condições estabelecidas nos anexos II, II-A, II-B ou V;».

“Condições harmonizadas” (harmonised conditions

| g) | O ponto 37 passa a ter a seguinte redação:
  «37)   “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE;». |
| --- | --- |

g)

O ponto 37 passa a ter a seguinte redação:

«37)   “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE;».

“Conta doméstica” (home account

| h) | Os pontos 44 e 45 passam a ter a seguinte redação:
  «44)   “Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e, se aplicável, iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) em situações de contingência;
  45)   “Coordenador do TARGET2” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, para gerir e coordenar as atividades em caso de uma situação anormal, e para coordenar a divulgação de informações aos titulares de contas MP e aos titulares de CND TIPS;». |
| --- | --- |

h)

Os pontos 44 e 45 passam a ter a seguinte redação:

«44)   “Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e, se aplicável, iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) em situações de contingência;

“Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM

online

backup payment orders

45)   “Coordenador do TARGET2” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, para gerir e coordenar as atividades em caso de uma situação anormal, e para coordenar a divulgação de informações aos titulares de contas MP e aos titulares de CND TIPS;».

“Coordenador do TARGET2” (TARGET2 coordinator

| i) | Os pontos 47 a 49 passam a ter a seguinte redação:
  «47)   “Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da PUP e/ou da plataforma TIPS e/ou com acontecimentos externos anormais;
  48)   “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): qualquer dificuldade, defeito ou falha da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo sistema componente do TARGET2 em causa, incluindo a PUP ou a plataforma T2S, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos no sistema componente do TARGET2 em causa;
  49)   “Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento, com exceção das ordens de pagamento imediato, uma resposta positiva a pedido de revogação ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP que não é liquidada no mesmo dia útil em que foi aceite;». |
| --- | --- |

i)

Os pontos 47 a 49 passam a ter a seguinte redação:

«47)   “Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da PUP e/ou da plataforma TIPS e/ou com acontecimentos externos anormais;

“Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager

48)   “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): qualquer dificuldade, defeito ou falha da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo sistema componente do TARGET2 em causa, incluindo a PUP ou a plataforma T2S, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos no sistema componente do TARGET2 em causa;

“Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2

49)   “Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento, com exceção das ordens de pagamento imediato, uma resposta positiva a pedido de revogação ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP que não é liquidada no mesmo dia útil em que foi aceite;».

“Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order

| j) | Os pontos 59 e 60 passam a ter a seguinte redação:
  «59)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;
  60)   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S (CND T2S) no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a T2S dedicated cash account/T2S DCA in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-A;». |
| --- | --- |

j)

Os pontos 59 e 60 passam a ter a seguinte redação:

«59)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;

“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account

T2S DCA

60)   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S (CND T2S) no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a T2S dedicated cash account/T2S DCA in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-A;».

“Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S (CND T2S) no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a T2S dedicated cash account/T2S DCA in TARGET2

| k) | Os pontos 62 a 66 passam a ter a seguinte redação:
  «62)   “Ordem de pagamento” (payment order): uma ordem de transferência a crédito, uma ordem de transferência de liquidez, uma instrução de débito direto, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para outra CND T2S, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS, uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta positiva a pedido de revogação;
  63)   “Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP” (T2S DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma CND T2S para uma conta MP;
  64)   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma conta MP para uma CND T2S;
  65)   “Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S” (T2S DCA to T2S DCS liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos a) de uma CND T2S para outra CND T2S associada à mesma conta MP principal; b) de uma CND T2S para outra CND T2S detida pela mesma entidade jurídica; ou c) de uma CND T2S para outra CND T2S quando uma ou ambas as contas sejam detidas pelo BC;
  66)   “Conta MP principal” (main PM account): a conta MP à qual está associada uma CND T2S, e à qual será automaticamente devolvido o eventual saldo remanescente no final do dia;». |
| --- | --- |

k)

Os pontos 62 a 66 passam a ter a seguinte redação:

«62)   “Ordem de pagamento” (payment order): uma ordem de transferência a crédito, uma ordem de transferência de liquidez, uma instrução de débito direto, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para outra CND T2S, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS, uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta positiva a pedido de revogação;

“Ordem de pagamento” (payment order

63)   “Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP” (T2S DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma CND T2S para uma conta MP;

“Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP” (T2S DCA to PM liquidity transfer order

64)   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma conta MP para uma CND T2S;

“Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order

65)   “Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S” (T2S DCA to T2S DCS liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos a) de uma CND T2S para outra CND T2S associada à mesma conta MP principal; b) de uma CND T2S para outra CND T2S detida pela mesma entidade jurídica; ou c) de uma CND T2S para outra CND T2S quando uma ou ambas as contas sejam detidas pelo BC;

“Ordem de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S” (T2S DCA to T2S DCS liquidity transfer order

66)   “Conta MP principal” (main PM account): a conta MP à qual está associada uma CND T2S, e à qual será automaticamente devolvido o eventual saldo remanescente no final do dia;».

“Conta MP principal” (main PM account

| l) | O ponto 70 passa a ter a seguinte redação:
  «70)   “Autogarantia” (autocollateralisation): crédito intradiário concedido pelo BCN da área do euro em moeda de banco central que é gerado quando o titular de uma CND T2S não dispõe de fundos suficientes para liquidar operações sobre títulos e que é garantido quer pelos títulos que são adquiridos (garantia sobre o fluxo), quer pelos títulos detidos pelo titular da CND T2S a favor do BCN da área do euro (garantia sobre o stock);». |
| --- | --- |

l)

O ponto 70 passa a ter a seguinte redação:

«70)   “Autogarantia” (autocollateralisation): crédito intradiário concedido pelo BCN da área do euro em moeda de banco central que é gerado quando o titular de uma CND T2S não dispõe de fundos suficientes para liquidar operações sobre títulos e que é garantido quer pelos títulos que são adquiridos (garantia sobre o fluxo), quer pelos títulos detidos pelo titular da CND T2S a favor do BCN da área do euro (garantia sobre o stock);».

“Autogarantia” (autocollateralisation

stock

| m) | São aditados os seguintes pontos:
  «75)   “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;
  76)   “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;
  77)   “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;
  78)   “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que a) cumpre todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma, de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo II-B, apêndice V, e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE;
  79)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;
  80)   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-B;
  81)   “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;
  82)   “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;
  83)   “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;
  84)   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;
  85)   “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.». |
| --- | --- |

m)

São aditados os seguintes pontos:

«75)   “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;

“Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS

76)   “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;

“Plataforma TIPS” (TIPS platform

77)   “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;

“BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs

Deutsche Bundesbank

Banco de España

Banque de France

Banca d'Italia

78)   “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que a) cumpre todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma, de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo II-B, apêndice V, e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE;

“Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider

79)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;

“Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA

80)   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-B;

“Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2

81)   “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;

“Ordem de pagamento imediato” (instant payment order

SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst

82)   “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;

“Pedido de revogação” (recall request

83)   “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;

“Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer

84)   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;

“Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order

85)   “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.».

“Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order

| 3) | No artigo 6.o é inserido o seguinte n.o 3-A:

  «3-A.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, qualquer liquidação de ordens de pagamento imediato entre participantes em diferentes sistemas componentes do TARGET2 origina automaticamente um único crédito ou uma única obrigação de cada BC do Eurosistema face ao BCE. O crédito ou a obrigação de cada BC do Eurosistema face ao BCE utilizado para fins de reporte no final de cada dia útil deve ser objeto de ajustamento diário, utilizando-se o valor delta dos saldos de fim de dia de todas as CNS TIPS nos registos contabilísticos do respetivo BC do Eurosistema.». |
| --- | --- |

3)

No artigo 6.o é inserido o seguinte n.o 3-A:

o

o

«3-A.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, qualquer liquidação de ordens de pagamento imediato entre participantes em diferentes sistemas componentes do TARGET2 origina automaticamente um único crédito ou uma única obrigação de cada BC do Eurosistema face ao BCE. O crédito ou a obrigação de cada BC do Eurosistema face ao BCE utilizado para fins de reporte no final de cada dia útil deve ser objeto de ajustamento diário, utilizando-se o valor delta dos saldos de fim de dia de todas as CNS TIPS nos registos contabilísticos do respetivo BC do Eurosistema.».

| 4) | O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1.o, segundo período, passa a ter a seguinte redação:

  «As funções cometidas ao Conselho do BCE (Nível 1), a um órgão de gestão técnica e operacional de Nível 2, e aos BCN fornecedores da PUP e da plataforma TIPS (Nível 3) constam do anexo I.». |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O n.o 1.o, segundo período, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«As funções cometidas ao Conselho do BCE (Nível 1), a um órgão de gestão técnica e operacional de Nível 2, e aos BCN fornecedores da PUP e da plataforma TIPS (Nível 3) constam do anexo I.».

| b) | No n.o 2, é omitido o terceiro período. |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, é omitido o terceiro período.

o

| c) | Os n.os 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

  «5.   Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BCN fornecedores da PUP e os BCN fornecedores da plataforma TIPS são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 3, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE.


  6.   Os BCN fornecedores da PUP e os BCN fornecedores da plataforma TIPS devem concluir com os BC do Eurosistema um acordo regendo os serviços a prestar pelos BCN fornecedores da PUP e da plataforma TIPS. Tais acordos devem também incluir, caso aplicável, os BCN ligados.


  7.   O Eurosistema, na qualidade de fornecedor de serviços T2S, e os BC do Eurosistema, na qualidade de operadores dos respetivos sistemas nacionais componentes do TARGET2, devem celebrar um acordo para regular os serviços a prestar pelo Eurosistema aos BC do Eurosistema relativamente à movimentação das CND T2S. Tais acordos também devem ser celebrados, caso aplicável, pelos BCN ligados.». |
| --- | --- |

c)

Os n.os 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

os

«5.   Nos termos do artigo 12.o-1, terceiro parágrafo, dos Estatutos do SEBC, os BCN fornecedores da PUP e os BCN fornecedores da plataforma TIPS são responsáveis pelas funções cometidas ao Nível 3, no âmbito do quadro geral definido pelo Conselho do BCE.

6.   Os BCN fornecedores da PUP e os BCN fornecedores da plataforma TIPS devem concluir com os BC do Eurosistema um acordo regendo os serviços a prestar pelos BCN fornecedores da PUP e da plataforma TIPS. Tais acordos devem também incluir, caso aplicável, os BCN ligados.

7.   O Eurosistema, na qualidade de fornecedor de serviços T2S, e os BC do Eurosistema, na qualidade de operadores dos respetivos sistemas nacionais componentes do TARGET2, devem celebrar um acordo para regular os serviços a prestar pelo Eurosistema aos BC do Eurosistema relativamente à movimentação das CND T2S. Tais acordos também devem ser celebrados, caso aplicável, pelos BCN ligados.».

| 5) | O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «Condições Harmonizadas para a Abertura e Movimentação de contas MP, CND T2S ou CND TIPS no TARGET2». |
| --- | --- | --- |

5)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Condições Harmonizadas para a Abertura e Movimentação de contas MP, CND T2S ou CND TIPS no TARGET2».

| b) | O n.o 1-A passa a ter a seguinte redação:

  «1-A.   Os BCN da área do euro devem adotar medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 previstas no anexo II-A. Tais medidas regem exclusivamente o relacionamento entre o BCN da área do euro em causa e o seu titular de uma CND T2S no que toca à abertura e movimentação da CND T2S.». |
| --- | --- |

b)

O n.o 1-A passa a ter a seguinte redação:

o

«1-A.   Os BCN da área do euro devem adotar medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 previstas no anexo II-A. Tais medidas regem exclusivamente o relacionamento entre o BCN da área do euro em causa e o seu titular de uma CND T2S no que toca à abertura e movimentação da CND T2S.».

| c) | É aditado o seguinte n.o 1-B:

  «1-B.   Os BCN da área do euro devem adotar medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2 previstas no anexo II-B. Tais medidas regem exclusivamente o relacionamento entre o BCN da área do euro em causa e o seu titular de uma CND TIPS no que toca à abertura e movimentação da CND TIPS.». |
| --- | --- |

c)

É aditado o seguinte n.o 1-B:

o

«1-B.   Os BCN da área do euro devem adotar medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2 previstas no anexo II-B. Tais medidas regem exclusivamente o relacionamento entre o BCN da área do euro em causa e o seu titular de uma CND TIPS no que toca à abertura e movimentação da CND TIPS.».

| d) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O BCE adota os termos e condições aplicáveis ao TARGET2-ECB, implementando para o efeito: i) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta MP no TARGET2 previstas no anexo II; ii) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 previstas no anexo II-A, e iii) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2 previstas no anexo II-B, com a ressalva de que o TARGET2-ECB apenas prestará serviços de compensação e liquidação a entidades de compensação e liquidação, incluindo as estabelecidas fora do EEE, desde que as mesmas estejam sujeitas à superintendência de uma entidade competente e que o respetivo acesso ao TARGET2-ECB tenha sido aprovado pelo Conselho do BCE.». |
| --- | --- |

d)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   O BCE adota os termos e condições aplicáveis ao TARGET2-ECB, implementando para o efeito: i) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta MP no TARGET2 previstas no anexo II; ii) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 previstas no anexo II-A, e iii) as condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2 previstas no anexo II-B, com a ressalva de que o TARGET2-ECB apenas prestará serviços de compensação e liquidação a entidades de compensação e liquidação, incluindo as estabelecidas fora do EEE, desde que as mesmas estejam sujeitas à superintendência de uma entidade competente e que o respetivo acesso ao TARGET2-ECB tenha sido aprovado pelo Conselho do BCE.».

| e) | Os n.os 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

  «5.   Sem prejuízo do acordo monetário aplicável, o BCE pode estabelecer condições apropriadas para a participação no TARGET2, incluindo a prestação de serviços de liquidação em moeda de banco central em relação às operações no T2S e ao serviço TIPS pelas entidades referidas no anexo II, artigo 4.o, n.o 2, alínea e), no anexo II-A, artigo 5.o, n.o 2, alínea e), e no anexo II-B, artigo 5.o, n.o 2, alínea e).


  6.   Os BC do Eurosistema não devem permitir a qualquer entidade ser um participante indireto no MP ou estar registado como titular de BIC endereçável nos respetivos sistemas componentes do TARGET2 se a entidade em causa atuar por intermédio de um titular de conta MP que seja um BCN de um Estado-Membro, mas que não seja um BC do Eurosistema nem um BCN ligado.». |
| --- | --- |

e)

Os n.os 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

os

«5.   Sem prejuízo do acordo monetário aplicável, o BCE pode estabelecer condições apropriadas para a participação no TARGET2, incluindo a prestação de serviços de liquidação em moeda de banco central em relação às operações no T2S e ao serviço TIPS pelas entidades referidas no anexo II, artigo 4.o, n.o 2, alínea e), no anexo II-A, artigo 5.o, n.o 2, alínea e), e no anexo II-B, artigo 5.o, n.o 2, alínea e).

6.   Os BC do Eurosistema não devem permitir a qualquer entidade ser um participante indireto no MP ou estar registado como titular de BIC endereçável nos respetivos sistemas componentes do TARGET2 se a entidade em causa atuar por intermédio de um titular de conta MP que seja um BCN de um Estado-Membro, mas que não seja um BC do Eurosistema nem um BCN ligado.».

| 6) | O artigo 9.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação:






  «a) | As comissões a pagar pelos serviços básicos do TARGET2, prestados aos respetivos participantes indiretos no MP e aos respetivos titulares de BIC endereçáveis que sejam elegíveis para participar no TARGET2 como participantes indiretos no MP, sejam mais elevadas do que as comissões a pagar pelos titulares de contas MP referidas no anexo II, apêndice VI, n.o 1, alínea a);». |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 9.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

o

o

«a)

As comissões a pagar pelos serviços básicos do TARGET2, prestados aos respetivos participantes indiretos no MP e aos respetivos titulares de BIC endereçáveis que sejam elegíveis para participar no TARGET2 como participantes indiretos no MP, sejam mais elevadas do que as comissões a pagar pelos titulares de contas MP referidas no anexo II, apêndice VI, n.o 1, alínea a);».

o

| 7) | No artigo 12.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   A pedido de um participante com acesso ao crédito intradiário, os BCN da área do euro devem disponibilizar uma facilidade de autogarantia sobre as CND T2S, desde que tal se processe de acordo com as condições aplicáveis às operações de autogarantia estabelecidas no anexo III-A.». |
| --- | --- |

7)

No artigo 12.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   A pedido de um participante com acesso ao crédito intradiário, os BCN da área do euro devem disponibilizar uma facilidade de autogarantia sobre as CND T2S, desde que tal se processe de acordo com as condições aplicáveis às operações de autogarantia estabelecidas no anexo III-A.».

| 8) | No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os BC do Eurosistema prestam serviços de transferência de fundos em moeda de banco central a sistemas periféricos no MP acedido através do fornecedor de serviço de rede do TARGET2. Tais serviços regem-se por acordos bilaterais entre os BC do Eurosistema e os respetivos sistemas periféricos.». |
| --- | --- |

8)

No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Os BC do Eurosistema prestam serviços de transferência de fundos em moeda de banco central a sistemas periféricos no MP acedido através do fornecedor de serviço de rede do TARGET2. Tais serviços regem-se por acordos bilaterais entre os BC do Eurosistema e os respetivos sistemas periféricos.».

| 9) | No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O Conselho do BCE determina as regras aplicáveis ao financiamento da PUP e da plataforma TIPS. Qualquer excedente ou défice resultante da operação da PUP ou da plataforma TIPS é repartido entre os BCN da área do euro de acordo com a tabela de repartição do capital do BCE, nos termos do artigo 29.o dos Estatutos do SEBC.». |
| --- | --- |

9)

No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O Conselho do BCE determina as regras aplicáveis ao financiamento da PUP e da plataforma TIPS. Qualquer excedente ou défice resultante da operação da PUP ou da plataforma TIPS é repartido entre os BCN da área do euro de acordo com a tabela de repartição do capital do BCE, nos termos do artigo 29.o dos Estatutos do SEBC.».

| 10) | O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 15.o

  Normas de segurança

  1.   O Conselho do BCE especifica a política de segurança e as condições e controlos de segurança a aplicar à PUP e à plataforma TIPS. O Conselho do BCE especifica igualmente os princípios de segurança a aplicar aos certificados utilizados no acesso à PUP através da Internet.


  2.   Os BC do Eurosistema devem cumprir e garantir a observância pela PUP e pela plataforma TIPS das medidas referidas no n.o 1.


  3.   As matérias respeitantes ao cumprimento das condições de segurança relativas às CND T2S regem-se pela Orientação BCE/2012/13 (*2).



  (*2)  Orientação BCE/2012/13, de 18 de julho de 2012, relativa ao TARGET2-Securities (JO L 215 de 11.8.2012, p. 19).»." |
| --- | --- |

10)

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 15.o

Normas de segurança

1.   O Conselho do BCE especifica a política de segurança e as condições e controlos de segurança a aplicar à PUP e à plataforma TIPS. O Conselho do BCE especifica igualmente os princípios de segurança a aplicar aos certificados utilizados no acesso à PUP através da Internet.

2.   Os BC do Eurosistema devem cumprir e garantir a observância pela PUP e pela plataforma TIPS das medidas referidas no n.o 1.

3.   As matérias respeitantes ao cumprimento das condições de segurança relativas às CND T2S regem-se pela Orientação BCE/2012/13 (*2).

(*2)  Orientação BCE/2012/13, de 18 de julho de 2012, relativa ao TARGET2-Securities (JO L 215 de 11.8.2012, p. 19).»."

*2

| 11) | O artigo 17.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 2, é aditada a seguinte subalínea aa):






  «aa) | O BIC de todas as contas MP associadas à CND T2S ou à CND TIPS do participante;». |
| --- | --- | --- | --- |

11)

O artigo 17.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 2, é aditada a seguinte subalínea aa):

o

«aa)

O BIC de todas as contas MP associadas à CND T2S ou à CND TIPS do participante;».

| b) | O n.o 3-A passa a ter a seguinte redação:

  «3-A.   Um BC do Eurosistema que tenha suspendido a participação de um titular de conta MP ou de um titular de CND T2S no respetivo sistema componente do TARGET2, de acordo com o disposto no n.o 1, alínea a), só pode processar pagamentos desse participante mediante instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do participante, ou nos termos de uma decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como os pagamentos devem ser processados. Um BC do Eurosistema que tenha suspendido a participação de um titular de CND TIPS no respetivo sistema componente do TARGET2 de acordo com o disposto no n.o 1, alínea a), deve rejeitar todas as ordens de pagamento que este emitir.». |
| --- | --- |

b)

O n.o 3-A passa a ter a seguinte redação:

o

«3-A.   Um BC do Eurosistema que tenha suspendido a participação de um titular de conta MP ou de um titular de CND T2S no respetivo sistema componente do TARGET2, de acordo com o disposto no n.o 1, alínea a), só pode processar pagamentos desse participante mediante instruções dos seus representantes, incluindo os representantes nomeados por uma autoridade competente ou por um órgão jurisdicional como, por exemplo, o administrador da insolvência do participante, ou nos termos de uma decisão executória de uma autoridade competente ou de um órgão jurisdicional que contenha instruções sobre a forma como os pagamentos devem ser processados. Um BC do Eurosistema que tenha suspendido a participação de um titular de CND TIPS no respetivo sistema componente do TARGET2 de acordo com o disposto no n.o 1, alínea a), deve rejeitar todas as ordens de pagamento que este emitir.».

| 12) | O artigo 18.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 18.o

  Procedimentos para a rejeição de um pedido de participação no TARGET2 com base em considerações de natureza prudencial
  Se um BC do Eurosistema rejeitar um pedido de participação no TARGET2 com base em considerações de natureza prudencial, nos termos do anexo II, artigo 8.o, n.o 4, alínea c), do anexo II-A, artigo 6.o, n.o 4, alínea c), ou do anexo II-B, artigo 6.o, n.o 4, alínea c), deve informar prontamente o BCE dessa rejeição.». |
| --- | --- |

12)

O artigo 18.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 18.o

Procedimentos para a rejeição de um pedido de participação no TARGET2 com base em considerações de natureza prudencial

Se um BC do Eurosistema rejeitar um pedido de participação no TARGET2 com base em considerações de natureza prudencial, nos termos do anexo II, artigo 8.o, n.o 4, alínea c), do anexo II-A, artigo 6.o, n.o 4, alínea c), ou do anexo II-B, artigo 6.o, n.o 4, alínea c), deve informar prontamente o BCE dessa rejeição.».

| 13) | O artigo 19.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «Procedimentos para a suspensão, restrição ou cancelamento por motivos de natureza prudencial da participação no TARGET2 e do acesso ao crédito intradiário e à autogarantia». |
| --- | --- | --- |

13)

O artigo 19.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Procedimentos para a suspensão, restrição ou cancelamento por motivos de natureza prudencial da participação no TARGET2 e do acesso ao crédito intradiário e à autogarantia».

| b) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Se, por motivos de natureza prudencial, um BCN da área do euro suspender, restringir ou cancelar o acesso de um participante ao crédito intradiário, nos termos do anexo III, n.o 12, alínea d), ou à autogarantia, nos termos do anexo III-A, n.o 10, alínea d), ou um BC do Eurosistema suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET2 nos termos do anexo II, artigo 34.o, n.o 2, alínea e), do anexo II-A, artigo 24.o, n.o 2, alínea e), ou do anexo II-B, artigo 26.o, n.o 2, alínea e), tal decisão produz efeitos simultâneos, tanto quanto possível, em todos os sistemas componentes do TARGET2.». |
| --- | --- |

b)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   Se, por motivos de natureza prudencial, um BCN da área do euro suspender, restringir ou cancelar o acesso de um participante ao crédito intradiário, nos termos do anexo III, n.o 12, alínea d), ou à autogarantia, nos termos do anexo III-A, n.o 10, alínea d), ou um BC do Eurosistema suspender ou cancelar a participação de um participante no TARGET2 nos termos do anexo II, artigo 34.o, n.o 2, alínea e), do anexo II-A, artigo 24.o, n.o 2, alínea e), ou do anexo II-B, artigo 26.o, n.o 2, alínea e), tal decisão produz efeitos simultâneos, tanto quanto possível, em todos os sistemas componentes do TARGET2.».

| 14) | O artigo 20.o é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

  «No que respeita à aplicação do anexo II, artigo 39.o, n.o 3, do anexo II-A, artigo 28.o, n.o 3 e do anexo II-B, artigo 30.o, n.o 3:». |
| --- | --- | --- |

14)

O artigo 20.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

A parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

«No que respeita à aplicação do anexo II, artigo 39.o, n.o 3, do anexo II-A, artigo 28.o, n.o 3 e do anexo II-B, artigo 30.o, n.o 3:».

o

o

o

o

o

o

| b) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Os BC do Eurosistema devem partilhar prontamente com todos os BC potencialmente afetados toda a informação que receberem relacionada com a ordem de pagamento proposta, com exceção das ordens de pagamento referentes a transferências de liquidez entre contas diferentes do mesmo participante;». |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Os BC do Eurosistema devem partilhar prontamente com todos os BC potencialmente afetados toda a informação que receberem relacionada com a ordem de pagamento proposta, com exceção das ordens de pagamento referentes a transferências de liquidez entre contas diferentes do mesmo participante;».

| c) | A alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | O BC do Eurosistema que atue como prestador de serviços de pagamento do pagador deve informá-lo prontamente de que pode introduzir no TARGET2 a correspondente ordem de pagamento.». |
| --- | --- | --- |

c)

A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

O BC do Eurosistema que atue como prestador de serviços de pagamento do pagador deve informá-lo prontamente de que pode introduzir no TARGET2 a correspondente ordem de pagamento.».

| 15) | No artigo 21.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Se os casos referidos no anexo II, artigo 27.o ou no anexo II-A, artigo 17.o, afetarem o funcionamento de serviços do TARGET2 diferentes do MP, do MIC e das CND T2S, o BC do Eurosistema em causa deve acompanhar e gerir a situação por forma a prevenir qualquer contágio que possa afetar o bom funcionamento do TARGET2.». |
| --- | --- |

15)

No artigo 21.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Se os casos referidos no anexo II, artigo 27.o ou no anexo II-A, artigo 17.o, afetarem o funcionamento de serviços do TARGET2 diferentes do MP, do MIC e das CND T2S, o BC do Eurosistema em causa deve acompanhar e gerir a situação por forma a prevenir qualquer contágio que possa afetar o bom funcionamento do TARGET2.».

| 16) | O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O BC do titular de conta MP ou do titular de CND T2S que apresentar um pedido de indemnização deve proceder a uma avaliação preliminar do pedido e contactar, a este respeito, o titular de conta MP ou o titular de CND T2S. Sempre que necessário para a avaliação dos pedidos de indemnização, o BC em causa será assistido por outros BC afetados. O BC em causa deve informar o BCE e todos os outros BC afetados logo que tenha conhecimento de que foram apresentados pedidos de indemnização.». |
| --- | --- | --- |

16)

O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   O BC do titular de conta MP ou do titular de CND T2S que apresentar um pedido de indemnização deve proceder a uma avaliação preliminar do pedido e contactar, a este respeito, o titular de conta MP ou o titular de CND T2S. Sempre que necessário para a avaliação dos pedidos de indemnização, o BC em causa será assistido por outros BC afetados. O BC em causa deve informar o BCE e todos os outros BC afetados logo que tenha conhecimento de que foram apresentados pedidos de indemnização.».

| b) | No n.o 3, parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

  «No prazo de nove semanas a contar da data da ocorrência da avaria do TARGET2, o BC do titular de conta MP ou do titular de CND T2S que apresentar o pedido de indemnização deve:». |
| --- | --- |

b)

No n.o 3, parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

o

«No prazo de nove semanas a contar da data da ocorrência da avaria do TARGET2, o BC do titular de conta MP ou do titular de CND T2S que apresentar o pedido de indemnização deve:».

| c) | O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   No prazo de cinco semanas a contar da data da receção do relatório preliminar de avaliação, o Conselho do BCE procede à avaliação de todos os pedidos de indemnização recebidos e decide sobre as propostas de compensação a apresentar aos titulares de conta MP e aos titulares de CND T2S em causa. No prazo de cinco dias úteis a contar da data da conclusão da avaliação final, o BCE comunica o resultado da avaliação aos BC afetados. Os referidos BC devem informar sem demora os respetivos titulares de conta MP e os respetivos titulares de CND T2S acerca do resultado da avaliação final e, se for caso disso, comunicar os pormenores da proposta de compensação, juntamente com o modelo da carta de aceitação.». |
| --- | --- |

c)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   No prazo de cinco semanas a contar da data da receção do relatório preliminar de avaliação, o Conselho do BCE procede à avaliação de todos os pedidos de indemnização recebidos e decide sobre as propostas de compensação a apresentar aos titulares de conta MP e aos titulares de CND T2S em causa. No prazo de cinco dias úteis a contar da data da conclusão da avaliação final, o BCE comunica o resultado da avaliação aos BC afetados. Os referidos BC devem informar sem demora os respetivos titulares de conta MP e os respetivos titulares de CND T2S acerca do resultado da avaliação final e, se for caso disso, comunicar os pormenores da proposta de compensação, juntamente com o modelo da carta de aceitação.».

| d) | O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

  «6.   Os BC devem informar o BCE acerca de quaisquer pedidos de indemnização relacionados com avarias do TARGET2 apresentados pelos respetivos titulares de conta MP e pelos respetivos titulares de CND T2S aos BC não incluídos no âmbito de aplicação do esquema de compensação do TARGET2.». |
| --- | --- |

d)

O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

o

«6.   Os BC devem informar o BCE acerca de quaisquer pedidos de indemnização relacionados com avarias do TARGET2 apresentados pelos respetivos titulares de conta MP e pelos respetivos titulares de CND T2S aos BC não incluídos no âmbito de aplicação do esquema de compensação do TARGET2.».

| 17) | O artigo 27.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 27.o

  Disposições diversas
  As contas abertas fora do MP, fora da plataforma T2S e fora da plataforma TIPS por um BCN da área do euro em nome de instituições de crédito e de sistemas periféricos regem-se pelas regras desse BCN, sem prejuízo das disposições da presente orientação relativas às contas domésticas e de outras decisões do Conselho do BCE. As contas abertas fora do MP, fora da plataforma T2S e fora da plataforma TIPS por um BCN da área do euro em nome de entidades que não sejam instituições de crédito nem sistemas periféricos regem-se pelas regras desse BCN.». |
| --- | --- |

17)

O artigo 27.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 27.o

Disposições diversas

As contas abertas fora do MP, fora da plataforma T2S e fora da plataforma TIPS por um BCN da área do euro em nome de instituições de crédito e de sistemas periféricos regem-se pelas regras desse BCN, sem prejuízo das disposições da presente orientação relativas às contas domésticas e de outras decisões do Conselho do BCE. As contas abertas fora do MP, fora da plataforma T2S e fora da plataforma TIPS por um BCN da área do euro em nome de entidades que não sejam instituições de crédito nem sistemas periféricos regem-se pelas regras desse BCN.».

| 18) | O anexo I da Orientação BCE/2012/27 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente orientação. |
| --- | --- |

18)

O anexo I da Orientação BCE/2012/27 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente orientação.

| 19) | Os anexos II, II-A, III-A, IV e V da Orientação BCE/2012/27 são alterados em conformidade com o anexo II da presente orientação. |
| --- | --- |

19)

Os anexos II, II-A, III-A, IV e V da Orientação BCE/2012/27 são alterados em conformidade com o anexo II da presente orientação.

| 20) | O texto constante do anexo III da presente orientação é inserido como novo anexo II-B da Orientação BCE/2012/27. |
| --- | --- |

20)

O texto constante do anexo III da presente orientação é inserido como novo anexo II-B da Orientação BCE/2012/27.

Artigo 2.o

Produção de efeitos e aplicação

1.   A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente orientação e aplicá-las a partir do dia 30 de novembro de 2018. Os mesmos devem comunicar ao BCE os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 10 de outubro de 2018.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 3 de agosto de 2018.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Orientação BCE/2007/2, de 26 de abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 237 de 8.9.2007, p. 1).

1

(2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).

2

(3)  Orientação BCE/2010/2, de 21 de abril de 2010, relativa ao TARGET2-Securities (JO L 118 de 12.5.2010, p. 65).

3

(4)  Orientação BCE/2012/13, de 18 de julho de 2012, relativa ao TARGET2-Securities (JO L 215 de 11.8.2012, p. 19).

4

(5)  Orientação (UE) 2015/930 do Banco Central Europeu, de 2 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2015/15) (JO L 155 de 19.6.2015, p. 38).

5

(6)  Orientação (UE) 2017/2082 do Banco Central Europeu, de 22 de setembro de 2017, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2017/28) (JO L 295 de 14.11.2017, p. 97).

6

---

ANEXO I

«ANEXO I

MECANISMO DE GOVERNAÇÃO DO TARGET2

| Nível 1 — Conselho do BCE | Nível 2 — Órgão de gestão técnica e operacional | Nível 3 — BCN fornecedores da PUP e BCN fornecedores da plataforma TIPS |
| --- | --- | --- |
| 0.   Disposições gerais |
| O nível 1 é competente em última instância em relação a questões domésticas e transnacionais relacionadas com o TARGET2, sendo ainda responsável pela salvaguarda da função pública deste. | O nível 2 executa tarefas de gestão técnica e operacional relacionadas com o TARGET2. | O nível 3 toma decisões quanto ao funcionamento diário da Plataforma Única Partilhada (PUP) e da plataforma TIPS com base nos níveis de serviço definidos no acordo a que se refere o artigo 7.o, n.o 6 da presente orientação. |
| 1.   Política de cálculo de custos e determinação de preços |
| — | Decisão sobre a política comum de cálculo de custos |

Nível 1 — Conselho do BCE

Nível 2 — Órgão de gestão técnica e operacional

Nível 3 — BCN fornecedores da PUP e BCN fornecedores da plataforma TIPS

Disposições gerais

O nível 1 é competente em última instância em relação a questões domésticas e transnacionais relacionadas com o TARGET2, sendo ainda responsável pela salvaguarda da função pública deste.

O nível 2 executa tarefas de gestão técnica e operacional relacionadas com o TARGET2.

O nível 3 toma decisões quanto ao funcionamento diário da Plataforma Única Partilhada (PUP) e da plataforma TIPS com base nos níveis de serviço definidos no acordo a que se refere o artigo 7.o, n.o 6 da presente orientação.

Política de cálculo de custos e determinação de preços

—

Decisão sobre a política comum de cálculo de custos

| — | Decisão sobre a estrutura única de preços |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a estrutura única de preços

| — | Decisão sobre a determinação dos preços de serviços adicionais e/ou módulos |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a determinação dos preços de serviços adicionais e/ou módulos

n/a

Nível de serviço

| — | Decisão sobre os serviços básicos |
| --- | --- |

—

Decisão sobre os serviços básicos

| — | Decisão sobre serviços adicionais e/ou módulos |
| --- | --- |

—

Decisão sobre serviços adicionais e/ou módulos

| — | Contribuição de acordo com as necessidades dos níveis 1 e 2 |
| --- | --- |

—

Contribuição de acordo com as necessidades dos níveis 1 e 2

Gestão de riscos

| — | Decisão sobre o enquadramento geral da gestão de riscos e a aceitação dos riscos remanescentes |
| --- | --- |

—

Decisão sobre o enquadramento geral da gestão de riscos e a aceitação dos riscos remanescentes

| — | Gestão efetiva dos riscos |
| --- | --- |

—

Gestão efetiva dos riscos

| — | Análise e seguimento dos riscos |
| --- | --- |

—

Análise e seguimento dos riscos

| — | Fornecimento da informação necessária para as análises de riscos solicitadas pelos níveis 1 e 2 |
| --- | --- |

—

Fornecimento da informação necessária para as análises de riscos solicitadas pelos níveis 1 e 2

Governação e financiamento

| — | Definição de regras relativas ao processo de decisão e ao financiamento da PUP e da plataforma TIPS. |
| --- | --- |

—

Definição de regras relativas ao processo de decisão e ao financiamento da PUP e da plataforma TIPS.

| — | Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais relativo ao TARGET2 |
| --- | --- |

—

Estabelecimento e garantia da aplicação adequada do quadro jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais relativo ao TARGET2

| — | Elaboração das regras de governação e de financiamento decididas pelo nível 1 |
| --- | --- |

—

Elaboração das regras de governação e de financiamento decididas pelo nível 1

| — | Elaboração, aprovação e execução do orçamento |
| --- | --- |

—

Elaboração, aprovação e execução do orçamento

| — | Controlo da aplicação |
| --- | --- |

—

Controlo da aplicação

| — | Cobrança de fundos e da remuneração dos serviços |
| --- | --- |

—

Cobrança de fundos e da remuneração dos serviços

| — | Fornecimento ao nível 2 dos dados relativos aos custos dos serviços prestados |
| --- | --- |

—

Fornecimento ao nível 2 dos dados relativos aos custos dos serviços prestados

Desenvolvimento

| — | Prestação de consulta ao nível 2 sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS |
| --- | --- |

—

Prestação de consulta ao nível 2 sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS

| — | Aprovação do plano geral do projeto |
| --- | --- |

—

Aprovação do plano geral do projeto

| — | Decisão sobre a conceção inicial e sobre o desenvolvimento da PUP e da plataforma TIPS |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a conceção inicial e sobre o desenvolvimento da PUP e da plataforma TIPS

| — | Decisão sobre a criação completamente nova ou a partir de uma plataforma já existente |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a criação completamente nova ou a partir de uma plataforma já existente

| — | Decisão sobre a escolha do operador da PUP e do operador da plataforma TIPS. |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a escolha do operador da PUP e do operador da plataforma TIPS.

| — | Estabelecimento dos níveis de serviço da PUP e da plataforma TIPS, de comum acordo com o nível 3, |
| --- | --- |

—

Estabelecimento dos níveis de serviço da PUP e da plataforma TIPS, de comum acordo com o nível 3,

| — | Decisão sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS, após consulta do nível 1 |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS, após consulta do nível 1

| — | Aprovação da metodologia do processo de especificação do produto e dos resultados do nível 3 considerados adequados para especificar e, mais tarde, testar e aceitar produtos (em especial, especificações gerais e detalhadas para utilizadores) |
| --- | --- |

—

Aprovação da metodologia do processo de especificação do produto e dos resultados do nível 3 considerados adequados para especificar e, mais tarde, testar e aceitar produtos (em especial, especificações gerais e detalhadas para utilizadores)

| — | Elaboração de um calendário das etapas do projeto |
| --- | --- |

—

Elaboração de um calendário das etapas do projeto

| — | Avaliação e aceitação dos resultados |
| --- | --- |

—

Avaliação e aceitação dos resultados

| — | Criação de cenários de teste |
| --- | --- |

—

Criação de cenários de teste

| — | Coordenação dos testes dos bancos centrais e dos utilizadores, em estreita colaboração com o nível 3 |
| --- | --- |

—

Coordenação dos testes dos bancos centrais e dos utilizadores, em estreita colaboração com o nível 3

| — | Decisão sobre a conceção inicial e sobre o desenvolvimento da PUP e da plataforma TIPS |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a conceção inicial e sobre o desenvolvimento da PUP e da plataforma TIPS

| — | Proposta sobre a criação completamente nova ou a partir de uma plataforma já existente |
| --- | --- |

—

Proposta sobre a criação completamente nova ou a partir de uma plataforma já existente

| — | Proposta sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS |
| --- | --- |

—

Proposta sobre a localização da PUP e da plataforma TIPS

| — | Redação das especificações funcionais gerais e detalhadas (especificações funcionais detalhadas internas e especificações funcionais detalhadas para utilizadores) |
| --- | --- |

—

Redação das especificações funcionais gerais e detalhadas (especificações funcionais detalhadas internas e especificações funcionais detalhadas para utilizadores)

| — | Redação das especificações técnicas detalhadas |
| --- | --- |

—

Redação das especificações técnicas detalhadas

| — | Fornecimento inicial e contínuo de informação para o planeamento e controlo das etapas do projeto |
| --- | --- |

—

Fornecimento inicial e contínuo de informação para o planeamento e controlo das etapas do projeto

| — | Apoio técnico e operacional às atividades de teste (realização de testes na PUP e na plataforma TIPS, fornecimento de informação para os cenários de teste relativos à PUP e para os cenários de teste relativos à TIPS, prestação de apoio aos BC do Eurosistema nas suas atividades de teste da PUP e da plataforma TIPS). |
| --- | --- |

—

Apoio técnico e operacional às atividades de teste (realização de testes na PUP e na plataforma TIPS, fornecimento de informação para os cenários de teste relativos à PUP e para os cenários de teste relativos à TIPS, prestação de apoio aos BC do Eurosistema nas suas atividades de teste da PUP e da plataforma TIPS).

Implementação e migração

| — | Decisão sobre a estratégia de migração. |
| --- | --- |

—

Decisão sobre a estratégia de migração.

| — | Preparação e coordenação da migração para a PUP e para a plataforma TIPS, em estreita cooperação com o nível 3 |
| --- | --- |

—

Preparação e coordenação da migração para a PUP e para a plataforma TIPS, em estreita cooperação com o nível 3

| — | Fornecimento da informação sobre questões de migração solicitada pelo nível 2 |
| --- | --- |

—

Fornecimento da informação sobre questões de migração solicitada pelo nível 2

| — | Execução de tarefas relativas à migração para a PUP e para a plataforma TIPS; prestação de apoio suplementar aos BCN aderentes |
| --- | --- |

—

Execução de tarefas relativas à migração para a PUP e para a plataforma TIPS; prestação de apoio suplementar aos BCN aderentes

Funcionamento

| — | Gestão de crises graves |
| --- | --- |

—

Gestão de crises graves

| — | Autorização da criação e do funcionamento do simulador do TARGET2 |
| --- | --- |

—

Autorização da criação e do funcionamento do simulador do TARGET2

| — | Designação das autoridades certificadoras para o acesso através da Internet |
| --- | --- |

—

Designação das autoridades certificadoras para o acesso através da Internet

| — | Especificação das políticas, requisitos e controlos em matéria de segurança da PUP e da plataforma TIPS |
| --- | --- |

—

Especificação das políticas, requisitos e controlos em matéria de segurança da PUP e da plataforma TIPS

| — | Especificação dos princípios aplicáveis à segurança dos certificados utilizados para o acesso através da Internet |
| --- | --- |

—

Especificação dos princípios aplicáveis à segurança dos certificados utilizados para o acesso através da Internet

| — | Manutenção de contactos com os utilizadores a nível europeu (sem prejuízo da responsabilidade exclusiva dos BC do Eurosistema pela relação comercial com os respetivos clientes) e acompanhamento da atividade diária dos utilizadores de uma perspetiva comercial (atribuição dos BC do Eurosistema) |
| --- | --- |

—

Manutenção de contactos com os utilizadores a nível europeu (sem prejuízo da responsabilidade exclusiva dos BC do Eurosistema pela relação comercial com os respetivos clientes) e acompanhamento da atividade diária dos utilizadores de uma perspetiva comercial (atribuição dos BC do Eurosistema)

| — | Acompanhamento da evolução da atividade |
| --- | --- |

—

Acompanhamento da evolução da atividade

| — | Orçamentação, financiamento, faturação (atribuição dos BC do Eurosistema) e outras tarefas administrativas |
| --- | --- |

—

Orçamentação, financiamento, faturação (atribuição dos BC do Eurosistema) e outras tarefas administrativas

| — | Administração do sistema com base nos acordos referidos no artigo 7.o, n.o 6, da presente orientação |
| --- | --- |

—

Administração do sistema com base nos acordos referidos no artigo 7.o, n.o 6, da presente orientação

---

ANEXO II

Os anexos II, II-A, III, III-A, IV e V são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  i) | a definição de «titular de BIC endereçável» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade a) À qual tenha sido atribuído um Business Identifier Code (código de identificação de empresa/BIC); b) Que não tenha sido reconhecida como participante indireto no MP; e que c) Seja correspondente ou cliente de um titular de conta MP, ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto no MP, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do titular de conta MP;». |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

i)

a definição de «titular de BIC endereçável» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade a) À qual tenha sido atribuído um Business Identifier Code (código de identificação de empresa/BIC); b) Que não tenha sido reconhecida como participante indireto no MP; e que c) Seja correspondente ou cliente de um titular de conta MP, ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto no MP, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do titular de conta MP;».

| ii) | a definição de «sistema periférico» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2012/27 (*2) e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema;

  (*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016."


  (*2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).»." |
| --- | --- |

ii)

a definição de «sistema periférico» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2012/27 (*2) e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema;

(*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016."

(*2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).»."

| iii) | a definição de «liquidez disponível» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Liquidez disponível” (available liquidity): saldo credor da conta PM de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida pelo BCN da área do euro em causa em relação a essa conta mas ainda não utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas na conta PM;». |
| --- | --- |

iii)

a definição de «liquidez disponível» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Liquidez disponível” (available liquidity): saldo credor da conta PM de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida pelo BCN da área do euro em causa em relação a essa conta mas ainda não utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas na conta PM;».

| iv) | a definição de «dia útil» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice V;». |
| --- | --- |

iv)

a definição de «dia útil» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice V;».

| v) | a definição de «conta de numerário dedicada» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;». |
| --- | --- |

v)

a definição de «conta de numerário dedicada» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;».

| vi) | na definição de «situação de incumprimento», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:






  «g) | O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;» |
| --- | --- | --- |

vi)

na definição de «situação de incumprimento», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;»

| vii) | a definição de «conta doméstica» (home account) passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE;». |
| --- | --- |

vii)

a definição de «conta doméstica» (home account) passa a ter a seguinte redação:

«—   “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE;».

| viii) | na definição de «módulo de informação e controlo (MIC)»(information and control module/ICM), o termo «participantes» é substituído por «titulares de contas MP». |
| --- | --- |

viii)

na definição de «módulo de informação e controlo (MIC)»(information and control module/ICM), o termo «participantes» é substituído por «titulares de contas MP».

| ix) | a definição de «mensagem de difusão geral do MIC» (ICM broadcast message) passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;». |
| --- | --- |

ix)

a definição de «mensagem de difusão geral do MIC» (ICM broadcast message) passa a ter a seguinte redação:

«—   “Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;».

| x) | na definição de «participante indireto», a expressão «no EEE» é substituída por «na União Europeia ou no EEE». |
| --- | --- |

x)

na definição de «participante indireto», a expressão «no EEE» é substituída por «na União Europeia ou no EEE».

| xi) | a definição de «empresa de investimento» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*3)], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão:






  a) | Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e |
| --- | --- | --- |

xi)

a definição de «empresa de investimento» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*3)], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão:

a)

Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e

| b) | Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE]; |
| --- | --- |

b)

Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE];

(*3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).»."

| xii) | na definição de «acesso para múltiplos destinatários», a expressão «estabelecidas no EEE» é substituída por «estabelecidas na União ou no EEE». |
| --- | --- |

xii)

na definição de «acesso para múltiplos destinatários», a expressão «estabelecidas no EEE» é substituída por «estabelecidas na União ou no EEE».

| xiii) | na definição de «conta MP principal», o termo CND é substituído por «CND T2S». |
| --- | --- |

xiii)

na definição de «conta MP principal», o termo CND é substituído por «CND T2S».

| xiv) | a definição de «participante» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;». |
| --- | --- |

xiv)

a definição de «participante» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;».

| xv) | a definição de «ordem de pagamento» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Ordem de pagamento” (payment order): uma ordem de transferência a crédito, uma ordem de transferência de liquidez, uma instrução de débito direto, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS;». |
| --- | --- |

xv)

a definição de «ordem de pagamento» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Ordem de pagamento” (payment order): uma ordem de transferência a crédito, uma ordem de transferência de liquidez, uma instrução de débito direto, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS;».

| xvi) | a definição de «ordem de transferência de liquidez de MP para CND» passa a ter a seguinte redação:
  «—   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma conta MP para uma CND T2S;». |
| --- | --- |

xvi)

a definição de «ordem de transferência de liquidez de MP para CND» passa a ter a seguinte redação:

«—   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma conta MP para uma CND T2S;».

| xvii) | na definição de «avaria do TARGET2», a expressão «finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento» é substituída por «finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos». |
| --- | --- |

xvii)

na definição de «avaria do TARGET2», a expressão «finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento» é substituída por «finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos».

| xviii) | são aditadas as definições seguintes:
  «—   “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;
  —   “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;
  —   “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;
  —   “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que: a) Cumpriu todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo II-B, apêndice V, da Orientação BCE/2012/27; e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE;
  —   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;
  —   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-B;
  —   “Conta MP associada” (linked PM account): uma conta MP à qual se encontra associada uma CND TIPS, para efeitos de gestão de liquidez e de pagamento das comissões do TIPS;
  —   “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;
  —   “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;
  —   “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;
  —   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;
  —   “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.». |
| --- | --- |

xviii)

são aditadas as definições seguintes:

«—   “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;

—   “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;

—   “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;

—   “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que: a) Cumpriu todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo II-B, apêndice V, da Orientação BCE/2012/27; e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE;

—   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;

—   “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-B;

—   “Conta MP associada” (linked PM account): uma conta MP à qual se encontra associada uma CND TIPS, para efeitos de gestão de liquidez e de pagamento das comissões do TIPS;

—   “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;

—   “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;

—   “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;

—   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;

—   “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.».

| b) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Descrição geral do TARGET2

  1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos.


  2.   No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações:






  a) | Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações; |
| --- | --- | --- |

b)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Descrição geral do TARGET2

1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos.

2.   No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações:

a)

Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações;

| b) | Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema; |
| --- | --- |

b)

Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema;

| c) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante; |
| --- | --- |

c)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante;

| d) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica; |
| --- | --- |

d)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica;

| e) | Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos; |
| --- | --- |

e)

Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos;

| f) | Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; |
| --- | --- |

f)

Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S;

| f-A) | Ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

f-A)

Ordens de pagamento imediato;

| f-B) | Respostas positivas a pedidos de cancelamento; |
| --- | --- |

f-B)

Respostas positivas a pedidos de cancelamento;

| f-C) | Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e |
| --- | --- |

f-C)

Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e

| g) | Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2. |
| --- | --- |

g)

Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2.

3.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euro, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, CND T2S e CND TIPS. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na PUP, através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS.

4.   O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN fornecedores da PUP são considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 31.o
  infra. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera nenhuma relação contratual entre os titulares de conta MP e os BCN fornecedores da PUP quando estes atuarem nessa qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um titular de conta MP receba da PUP ou envie à mesma, relativamente a serviços prestados ao abrigo das presente Condições, são consideradas recebidas do [inserir o nome do BC] ou enviadas ao mesmo.

5.   Em termos jurídicos, o TARGET2 é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET2 — que são designados como “sistemas” ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE. O TARGET2-[inserir referência do BC/país] é designado como um “sistema” ao abrigo [inserir referência à disposição nacional de aplicação da Diretiva 98/26/CE].

6.   A participação no TARGET2 efetua-se mediante a participação num sistema componente do TARGET2. As presentes Condições descrevem os direitos e obrigações mútuos dos titulares de contas MP no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e do [inserir nome do BC]. As regras de processamento de ordens de pagamento ao abrigo das presentes Condições (título IV e apêndice I) respeitam a todas as ordens de pagamento submetidas e a todos os pagamentos recebidos por qualquer titular de conta MP.».

| c) | O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:






  «a) | Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

o

«a)

Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;

| b) | Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;». |
| --- | --- |

b)

Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;».

| ii) | (não diz respeito à versão portuguesa). |
| --- | --- |

ii)

(não diz respeito à versão portuguesa).

não diz respeito à versão portuguesa

| iii) | no n.o 2, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:






  «c) | Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE; |
| --- | --- | --- |

iii)

no n.o 2, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

o

«c)

Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE;

| d) | Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e». |
| --- | --- |

d)

Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e».

| iv) | (não diz respeito à versão portuguesa). |
| --- | --- |

iv)

(não diz respeito à versão portuguesa).

não diz respeito à versão portuguesa

| d) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Os titulares de conta MP podem designar entidades como participantes indiretos no MP, desde que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o.». |
| --- | --- | --- |

d)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   Os titulares de conta MP podem designar entidades como participantes indiretos no MP, desde que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o.».

| ii) | no n.o 4, alíneas a) e b), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 4, alíneas a) e b), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE».

o

| e) | No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». |
| --- | --- |

e)

No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE».

o

o

| f) | O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como Conta MP Principal fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND T2S associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND T2S.». |
| --- | --- | --- |

f)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como Conta MP Principal fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND T2S associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND T2S.».

| ii) | nos n.os 4 e 5, o termo CND é substituído por «CND T2S»; |
| --- | --- |

ii)

nos n.os 4 e 5, o termo CND é substituído por «CND T2S»;

os

| iii) | são aditados os seguintes n.os 6 e 7:

  «6.   O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como “conta MP associada” fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND TIPS associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND TIPS. Uma conta MP associada pode estar associada a um máximo de 10 CND TIPS.


  7.   O titular de uma conta MP associada deve ter uma visão geral da liquidez disponível nas CND TIPS associadas a essa conta MP e certificar-se de que os titulares de CND TIPS sabem que são responsáveis pela gestão dessa liquidez.». |
| --- | --- |

iii)

são aditados os seguintes n.os 6 e 7:

os

«6.   O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como “conta MP associada” fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND TIPS associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND TIPS. Uma conta MP associada pode estar associada a um máximo de 10 CND TIPS.

7.   O titular de uma conta MP associada deve ter uma visão geral da liquidez disponível nas CND TIPS associadas a essa conta MP e certificar-se de que os titulares de CND TIPS sabem que são responsáveis pela gestão dessa liquidez.».

| g) | No artigo 8.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), a expressão «ao TARGET2-[inserir referência do BC/país]» é substituída por «à PUP». |
| --- | --- |

g)

No artigo 8.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), a expressão «ao TARGET2-[inserir referência do BC/país]» é substituída por «à PUP».

o

o

| h) | O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

  «O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE.». |
| --- | --- | --- |

h)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

o

«O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE.».

| ii) | é aditado o seguinte n.o 4-A:

  «4-A.   O titular da conta MP associada é responsável por informar atempadamente os seus titulares de CND TIPS de qualquer mensagem de difusão geral do MIC relevante, incluindo as que digam respeito à suspensão ou ao cancelamento da participação de qualquer titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].». |
| --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte n.o 4-A:

o

«4-A.   O titular da conta MP associada é responsável por informar atempadamente os seus titulares de CND TIPS de qualquer mensagem de difusão geral do MIC relevante, incluindo as que digam respeito à suspensão ou ao cancelamento da participação de qualquer titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].».

| iii) | (não diz respeito à versão portuguesa). |
| --- | --- |

iii)

(não diz respeito à versão portuguesa).

não diz respeito à versão portuguesa

| i) | O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:






  i) | as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:






  «c) | As ordens de transferência de liquidez; |
| --- | --- | --- | --- |

i)

O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«c)

As ordens de transferência de liquidez;

| d) | As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; e». |
| --- | --- |

d)

As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; e».

| ii) | é aditada a seguinte alínea e):






  «e) | As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS.». |
| --- | --- | --- |

ii)

é aditada a seguinte alínea e):

«e)

As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS.».

| j) | No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   A PUP apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.». |
| --- | --- |

j)

No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   A PUP apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.».

| k) | No artigo 15.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   As ordens de pagamento só podem ser qualificadas como muito urgentes por:






  a) | BC; e |
| --- | --- | --- |

k)

No artigo 15.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   As ordens de pagamento só podem ser qualificadas como muito urgentes por:

a)

BC; e

| b) | Participantes, no caso dos pagamentos que tenham como destinatário ou beneficiário o CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relativos aos serviços CLS CCP e CLSNow, e no caso das transferências de liquidez relativas à liquidação de um sistema periférico que utiliza o interface de sistema periférico (ASI). |
| --- | --- |

b)

Participantes, no caso dos pagamentos que tenham como destinatário ou beneficiário o CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relativos aos serviços CLS CCP e CLSNow, e no caso das transferências de liquidez relativas à liquidação de um sistema periférico que utiliza o interface de sistema periférico (ASI).

Consideram-se ordens de pagamento muito urgentes todas as instruções de pagamento submetidas por um sistema periférico através do ASI a débito ou a crédito das contas MP dos participantes, assim como todas as ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S e de conta MP para CND TIPS.».

| l) | No artigo 29.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Pode ser utilizado para emitir ordens de transferência de liquidez, ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S e, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e». |
| --- | --- | --- |

l)

No artigo 29.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«b)

Pode ser utilizado para emitir ordens de transferência de liquidez, ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S e, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e».

| m) | No artigo 31.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais que aplicam a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4)], os n.os 1 a 4 serão aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC].


  (*4)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).»." |
| --- | --- |

m)

No artigo 31.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«5.   Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais que aplicam a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4)], os n.os 1 a 4 serão aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC].

(*4)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).»."

*4

o

| n) | O artigo 34.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*5) contra o titular de uma conta MP não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.

  (*5)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE, e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).»." |
| --- | --- | --- |

n)

O artigo 34.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*5) contra o titular de uma conta MP não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.

*5

(*5)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE, e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).»."

*5

o

o

| ii) | no n.o 4, alínea a), as expressões «titulares de CND» e «titular de CND» são substituídas, respetivamente, pelas expressões «titulares de CND T2S» e «titular de CND T2S». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 4, alínea a), as expressões «titulares de CND» e «titular de CND» são substituídas, respetivamente, pelas expressões «titulares de CND T2S» e «titular de CND T2S».

o

| o) | No artigo 38.o, é inserido o seguinte n.o 1-A:

  «1-A.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o participante aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 34.o não são consideradas confidenciais.». |
| --- | --- |

o)

No artigo 38.o, é inserido o seguinte n.o 1-A:

o

o

«1-A.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o participante aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 34.o não são consideradas confidenciais.».

| p) | No artigo 39.o, n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:






  «ii) | o participante não poderá introduzir no TARGET2 qualquer ordem de pagamento com transferência de fundos para uma conta detida por uma entidade diferente do participante enquanto não receber a confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;». |
| --- | --- | --- |

p)

No artigo 39.o, n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«ii)

o participante não poderá introduzir no TARGET2 qualquer ordem de pagamento com transferência de fundos para uma conta detida por uma entidade diferente do participante enquanto não receber a confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;».

| q) | No artigo 42.o, primeira e segunda frases, as expressões «incluindo os seus apêndices» e «e/ou nos seus apêndices», são respetivamente substituídas pelas expressões «incluindo os apêndices» e «, incluindo os apêndices,». |
| --- | --- |

q)

No artigo 42.o, primeira e segunda frases, as expressões «incluindo os seus apêndices» e «e/ou nos seus apêndices», são respetivamente substituídas pelas expressões «incluindo os apêndices» e «, incluindo os apêndices,».

o

| r) | No apêndice I, o n.o 8 intitulado «Utilização do MIC» é alterado do seguinte modo






  i) | no ponto 8, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:






  «c) | Da conta MP para a conta técnica gerida pelo sistema periférico utilizando o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; |
| --- | --- | --- | --- |

r)

No apêndice I, o n.o 8 intitulado «Utilização do MIC» é alterado do seguinte modo

o

i)

no ponto 8, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«c)

Da conta MP para a conta técnica gerida pelo sistema periférico utilizando o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real;

o

| d) | Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, de uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e». |
| --- | --- |

d)

Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, de uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e».

| ii) | no ponto 8, é aditada a seguinte alínea e):






  «e) | Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP.». |
| --- | --- | --- |

ii)

no ponto 8, é aditada a seguinte alínea e):

«e)

Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP.».

| s) | O apêndice IV é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 4 intitulado «Deslocação da operação da PUP para um local alternativo», alínea c), a expressão «ordem de transferência de liquidez de uma conta MP para uma CND» é substituída por «ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S». |
| --- | --- | --- |

s)

O apêndice IV é alterado do seguinte modo:

i)

no n.o 4 intitulado «Deslocação da operação da PUP para um local alternativo», alínea c), a expressão «ordem de transferência de liquidez de uma conta MP para uma CND» é substituída por «ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S».

o

| ii) | o n.o 6 intitulado «Processamento de contingência» é alterado do seguinte modo:






  — | na alínea c), a subalínea i) é substituída pela seguinte:






  «i) | pagamentos relativos ao CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relacionados com os serviços CLS CCP e CLSNow;». |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

o n.o 6 intitulado «Processamento de contingência» é alterado do seguinte modo:

o

—

na alínea c), a subalínea i) é substituída pela seguinte:

«i)

pagamentos relativos ao CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relacionados com os serviços CLS CCP e CLSNow;».

| — | na alínea d), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação






  «iii) | ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP.». |
| --- | --- | --- |

—

na alínea d), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação

«iii)

ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP.».

| iii) | no n.o 8 intitulado «Outras disposições», alínea b), a expressão «pela PUP» é substituída por «pela equipa operacional da PUP». |
| --- | --- |

iii)

no n.o 8 intitulado «Outras disposições», alínea b), a expressão «pela PUP» é substituída por «pela equipa operacional da PUP».

o

| t) | O anexo II, apêndice V é alterado do seguinte modo:






  i) | A grelha horária é substituída pelo seguinte:






  «Hora | Descrição |
| --- | --- | --- | --- |
| 6:45-7:00 | Período de funcionamento para preparação das operações diurnas (1) |
| 7:00-18:00 | Sessão diária |
| 17:00 | Hora limite para pagamentos de clientes, ou seja, pagamentos em que o pagador e/ou o beneficiário de um pagamento não é um participante direto ou indireto identificado no sistema mediante a utilização das mensagens MT 103 ou MT 103+ |
| 18:00 | Hora-limite para pagamentos interbancários, ou seja pagamentos diferentes dos pagamentos de clientes
  Hora-limite para transferências de liquidez entre o TARGET2 e o TIPS |
| (Pouco depois das) 18:00 | Finalização dos últimos algoritmos no TARGET2 |
| Após a finalização dos últimos algoritmos | O TARGET2 envia à TIPS uma mensagem que desencadeia nesta a mudança do dia útil |
| Pouco depois da finalização dos últimos algoritmos | Ficheiros de fim de dia (razão geral) recebidos da TIPS |
| 18:00-18:45 (2) | Fim da sessão diária |
| 18:15 (2) | Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes |
| (Pouco depois das) 18:30 (3) | Disponibilização aos BC dos dados para a atualização dos sistemas contabilísticos |
| 18:45-19:30 (3) | Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil) |
| 19:00 (3) -19:30 (2) | Fornecimento de liquidez à conta MP |
| 19:30 (3) | Mensagem de “Início de procedimento” e liquidação de ordens permanentes de transferência de liquidez das contas MP para as subcontas/conta técnica (liquidação de sistemas periféricos)
  Início das transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS |
| 19:30 (3) -22:00 | Execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de “início de ciclo” em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface dos sistemas periféricos) |
| 22:00-1:00 | Período de manutenção técnica |
| 1:00-7:00 | Procedimento de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface)
  Transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS |

t)

O anexo II, apêndice V é alterado do seguinte modo:

i)

A grelha horária é substituída pelo seguinte:

«Hora

Descrição

6:45-7:00

Período de funcionamento para preparação das operações diurnas (1)

1

7:00-18:00

Sessão diária

17:00

Hora limite para pagamentos de clientes, ou seja, pagamentos em que o pagador e/ou o beneficiário de um pagamento não é um participante direto ou indireto identificado no sistema mediante a utilização das mensagens MT 103 ou MT 103+

18:00

Hora-limite para pagamentos interbancários, ou seja pagamentos diferentes dos pagamentos de clientes

Hora-limite para transferências de liquidez entre o TARGET2 e o TIPS

(Pouco depois das) 18:00

Finalização dos últimos algoritmos no TARGET2

Após a finalização dos últimos algoritmos

O TARGET2 envia à TIPS uma mensagem que desencadeia nesta a mudança do dia útil

Pouco depois da finalização dos últimos algoritmos

Ficheiros de fim de dia (razão geral) recebidos da TIPS

18:00-18:45 (2)

2

Fim da sessão diária

18:15 (2)

2

Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes

(Pouco depois das) 18:30 (3)

3

Disponibilização aos BC dos dados para a atualização dos sistemas contabilísticos

18:45-19:30 (3)

3

Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil)

19:00 (3) -19:30 (2)

3

2

Fornecimento de liquidez à conta MP

19:30 (3)

3

Mensagem de “Início de procedimento” e liquidação de ordens permanentes de transferência de liquidez das contas MP para as subcontas/conta técnica (liquidação de sistemas periféricos)

Início das transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS

19:30 (3) -22:00

3

Execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de “início de ciclo” em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface dos sistemas periféricos)

o

o

o

o

22:00-1:00

Período de manutenção técnica

1:00-7:00

Procedimento de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface)

o

o

Transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS

| ii) | é aditado o seguinte n.o 6:






  «6. | O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE. A informação sobre o estado operacional da PUP no T2IS e no sítio Web do BCE é atualizada apenas durante o horário normal de funcionamento.». |
| --- | --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte n.o 6:

o

«6.

O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE. A informação sobre o estado operacional da PUP no T2IS e no sítio Web do BCE é atualizada apenas durante o horário normal de funcionamento.».

| u) | O anexo II, apêndice VI, é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1.o, a última frase passa a ter a seguinte redação:

  «As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, ou as ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS enviadas da conta MP de um participante, assim como as ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, ou as ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP recebidas na conta MP de um participante são faturadas consoante a opção de preços a) ou b), acima referidas, que seja escolhida para essa conta MP.». |
| --- | --- | --- |

u)

O anexo II, apêndice VI, é alterado do seguinte modo:

i)

no n.o 1.o, a última frase passa a ter a seguinte redação:

o

o

«As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, ou as ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS enviadas da conta MP de um participante, assim como as ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, ou as ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP recebidas na conta MP de um participante são faturadas consoante a opção de preços a) ou b), acima referidas, que seja escolhida para essa conta MP.».

| ii) | nos n.os 12 e 13 e no quadro, o termo «CND» é substituído por «CND T2S». |
| --- | --- |

ii)

nos n.os 12 e 13 e no quadro, o termo «CND» é substituído por «CND T2S».

os

| iii) | no quadro, entre o terceiro («Pedidos de informação U2A») e o quarto («Agrupamento de mensagens num ficheiro») campos, é inserido o seguinte campo:







  «Pedidos de informação no modo U2A descarregados | 0,7 cêntimos de euro | Por cada item negócio incluído em qualquer pedido de informação gerado e descarregado no modo U2A». |
| --- | --- | --- | --- |

iii)

no quadro, entre o terceiro («Pedidos de informação U2A») e o quarto («Agrupamento de mensagens num ficheiro») campos, é inserido o seguinte campo:

«Pedidos de informação no modo U2A descarregados

0,7 cêntimos de euro

Por cada item negócio incluído em qualquer pedido de informação gerado e descarregado no modo U2A».

| iv) | são aditados os seguintes n.os 13-A e 13-B:

  «
  Comissões aplicáveis aos titulares de contas MP associadas









  13-A. | Ao titular da conta MP associada são cobradas as seguintes comissões pelo serviço TIPS relativo às CND TIPS associadas a essa conta MP.







  Itens | Preço | Explicação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Serviços de liquidação |
| Ordem de pagamento imediato | 0,20 cêntimos de euro | A cobrar também em relação às operações não liquidadas |
| Pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta negativa a pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta positiva a pedido de revogação | 0,20 cêntimos de euro | A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a debitar (também em relação às operações não liquidadas) |

iv)

são aditados os seguintes n.os 13-A e 13-B:

os

«
  Comissões aplicáveis aos titulares de contas MP associadas

Comissões aplicáveis aos titulares de contas MP associadas

13-A.

Ao titular da conta MP associada são cobradas as seguintes comissões pelo serviço TIPS relativo às CND TIPS associadas a essa conta MP.

Itens

Preço

Explicação

Serviços de liquidação

Serviços de liquidação

Ordem de pagamento imediato

0,20 cêntimos de euro

A cobrar também em relação às operações não liquidadas

Pedido de revogação

0,00

Resposta negativa a pedido de revogação

0,00

Resposta positiva a pedido de revogação

0,20 cêntimos de euro

A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a debitar (também em relação às operações não liquidadas)

| 13-B. | Os primeiros dez milhões, contabilizados de forma cumulativa, de ordens de pagamento imediato e de respostas positivas de cancelamento recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS até ao final de 2019 são gratuitos. As ordens de pagamento imediato e as respostas positivas a pedidos de cancelamento subsequentes, recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS associada até ao final de 2019, são cobradas pelo [inserir nome do BC] aos titulares de contas MP associadas no ano seguinte.». |
| --- | --- |

13-B.

Os primeiros dez milhões, contabilizados de forma cumulativa, de ordens de pagamento imediato e de respostas positivas de cancelamento recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS até ao final de 2019 são gratuitos. As ordens de pagamento imediato e as respostas positivas a pedidos de cancelamento subsequentes, recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS associada até ao final de 2019, são cobradas pelo [inserir nome do BC] aos titulares de contas MP associadas no ano seguinte.».

| v) | no n.o 14, a última frase passa a ter a seguinte redação:

  «Os pagamentos devem ser efetuados o mais tardar no 14.o dia útil desse mês na conta indicada pelo [inserir o nome do BC], ou debitados na conta indicada pelo titular de conta MP.». |
| --- | --- |

v)

no n.o 14, a última frase passa a ter a seguinte redação:

o

«Os pagamentos devem ser efetuados o mais tardar no 14.o dia útil desse mês na conta indicada pelo [inserir o nome do BC], ou debitados na conta indicada pelo titular de conta MP.».

o

| 2) | O anexo II-A é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «CONDIÇÕES HARMONIZADAS PARA A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE UMA CONTA DE NUMERÁRIO DEDICADA T2S (CND T2S) NO TARGET2». |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo II-A é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«CONDIÇÕES HARMONIZADAS PARA A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE UMA CONTA DE NUMERÁRIO DEDICADA T2S (CND T2S) NO TARGET2».

| b) | Nas definições e no restante texto do Anexo II-A e nos apêndices, o termo «CND» é substituído por «CND T2S», a expressão «ordem de transferência de liquidez de CND para MP» é substituída por «ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP», «ordem de transferência de liquidez de MP para CND» por «ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S», «ordem de transferência de liquidez de CND para CND» por «ordem de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S», e «titular de CND» por «titular de CND T2S». |
| --- | --- |

b)

Nas definições e no restante texto do Anexo II-A e nos apêndices, o termo «CND» é substituído por «CND T2S», a expressão «ordem de transferência de liquidez de CND para MP» é substituída por «ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP», «ordem de transferência de liquidez de MP para CND» por «ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S», «ordem de transferência de liquidez de CND para CND» por «ordem de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S», e «titular de CND» por «titular de CND T2S».

| c) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:






  i) | a definição de «conta de numerário dedicada (CND)» passa a ter a seguinte redação:

  «“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;». |
| --- | --- | --- |

c)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

o

i)

a definição de «conta de numerário dedicada (CND)» passa a ter a seguinte redação:

CND

«“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;».

«“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account

T2S DCA

| ii) | a definição de «dia útil» passa a ter a seguinte redação:

  «“Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice V;». |
| --- | --- |

ii)

a definição de «dia útil» passa a ter a seguinte redação:

«“Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice V;».

«“Dia útil” (business day

TARGET2 business day

| iii) | na definição de «situação de incumprimento», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:






  «g) | O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;» |
| --- | --- | --- |

iii)

na definição de «situação de incumprimento», a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;»

| iv) | a definição de «participante» passa a ter a seguinte redação:

  «“Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;». |
| --- | --- |

iv)

a definição de «participante» passa a ter a seguinte redação:

«“Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;».

«“Participante” (participant

direct participant

| v) | na definição de «avaria do TARGET2», a expressão «finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento» é substituída por «finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos». |
| --- | --- |

v)

na definição de «avaria do TARGET2», a expressão «finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento» é substituída por «finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos».

| vi) | são aditadas as definições seguintes:

  «“Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) em situações de contingência;

  “Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;

  “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;

  “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;

  “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;

  “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;

  “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;

  “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;

  “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;

  “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;

  “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.». |
| --- | --- |

vi)

são aditadas as definições seguintes:

«“Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) em situações de contingência;

«“Módulo de informação e controlo (MIC)” (information and control module/ICM

online

backup payment orders

“Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;

“Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message

“Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;

“Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS

“Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;

“Plataforma TIPS” (TIPS platform

“BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;

“BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs

Deutsche Bundesbank

Banco de España

Banque de France

Banca d'Italia

“Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;

“Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA

“Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;

“Ordem de pagamento imediato” (instant payment order

SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst

“Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;

“Pedido de revogação” (recall request

“Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;

“Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer

“Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;

“Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order

“Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.».

“Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order

| d) | No artigo 3.o, a expressão «contas de numerário dedicadas» é substituída por «contas de numerário dedicadas T2S». |
| --- | --- |

d)

No artigo 3.o, a expressão «contas de numerário dedicadas» é substituída por «contas de numerário dedicadas T2S».

o

| e) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o

  Descrição geral do TARGET2

  1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos.


  2.   No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações:






  a) | Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações; |
| --- | --- | --- |

e)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Descrição geral do TARGET2

1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos.

2.   No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações:

a)

Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações;

| b) | Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema; |
| --- | --- |

b)

Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema;

| c) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante; |
| --- | --- |

c)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante;

| d) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica; |
| --- | --- |

d)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica;

| e) | Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos; |
| --- | --- |

e)

Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos;

| f) | Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; |
| --- | --- |

f)

Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S;

| f-A) | Ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

f-A)

Ordens de pagamento imediato;

| f-B) | Respostas positivas a pedidos de cancelamento; |
| --- | --- |

f-B)

Respostas positivas a pedidos de cancelamento;

| f-C) | Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e |
| --- | --- |

f-C)

Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e

| g) | Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2. |
| --- | --- |

g)

Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2.

3.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euro, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, CND T2S e CND TIPS. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na PUP, através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS. O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN fornecedores da PUP e/ou dos 4 BC serão considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 21.o
  infra. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera nenhuma relação contratual entre os titulares de CND T2S e os BCN fornecedores da PUP ou os 4 BC quando estes atuarem nessa qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um titular de CND T2S receba da PUP ou da plataforma T2S ou envie às mesmas, relativamente a serviços prestados ao abrigo das presentes Condições, são consideradas recebidas do [inserir o nome do BC] ou enviadas ao mesmo.

4.   Em termos jurídicos, o TARGET2 é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET2 — que são designados como “sistemas” ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE. O TARGET2-[inserir referência do BC/país] é designado como um “sistema” ao abrigo [inserir referência à disposição nacional de aplicação da Diretiva 98/26/CE].

5.   A participação no TARGET2 efetua-se mediante a participação num sistema componente do TARGET2. As presentes Condições descrevem os direitos e obrigações mútuos dos titulares de DNC T2S no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e do [inserir nome do BC]. As regras de processamento de ordens de pagamento ao abrigo das presentes Condições (título IV e apêndice I) respeitam a todas as ordens de pagamento submetidas ou a todos os pagamentos recebidos por qualquer titular de CND T2S.».

| f) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:






  «a) | Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

o

«a)

Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;

| b) | Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;». |
| --- | --- |

b)

Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;».

| ii) | no n.o 2, alínea c), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 2, alínea c), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE».

o

| g) | O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, alínea b), subalínea ii), a expressão «No caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada no EEE» é substituída por «No caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE». |
| --- | --- | --- |

g)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, alínea b), subalínea ii), a expressão «No caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada no EEE» é substituída por «No caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE».

o

| ii) | o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   O [inserir nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que considere necessária para decidir sobre o pedido de abertura de uma CND T2S.». |
| --- | --- |

ii)

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   O [inserir nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que considere necessária para decidir sobre o pedido de abertura de uma CND T2S.».

| iii) | o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   O [inserir nome do BC] comunica ao candidato a titular de CND T2S a sua decisão sobre o pedido de abertura de uma CND T2S no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido pelo mesmo. Sempre que o [inserir nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 3, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da receção pelo mesmo da informação enviada pelo candidato a titular de CND T2S. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.». |
| --- | --- |

iii)

o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   O [inserir nome do BC] comunica ao candidato a titular de CND T2S a sua decisão sobre o pedido de abertura de uma CND T2S no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido pelo mesmo. Sempre que o [inserir nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 3, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da receção pelo mesmo da informação enviada pelo candidato a titular de CND T2S. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.».

| h) | No artigo 10.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   O sistema de informação do TARGET2 (TARGET2 Information System/T2IS) e o sistema de informação do TARGET2-Securities (TARGET2-Securities Information System) disponibilizam informação atualizada sobre o estado operacional da PUP e da plataforma T2S, respetivamente, em páginas dedicadas no sítio Web do BCE. O T2IS e o sistema de informação do TARGET2-Securities podem ser utilizados para obter informações sobre qualquer ocorrência que afete o funcionamento normal das respetivas plataformas.». |
| --- | --- |

h)

No artigo 10.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   O sistema de informação do TARGET2 (TARGET2 Information System/T2IS) e o sistema de informação do TARGET2-Securities (TARGET2-Securities Information System) disponibilizam informação atualizada sobre o estado operacional da PUP e da plataforma T2S, respetivamente, em páginas dedicadas no sítio Web do BCE. O T2IS e o sistema de informação do TARGET2-Securities podem ser utilizados para obter informações sobre qualquer ocorrência que afete o funcionamento normal das respetivas plataformas.».

| i) | No artigo 12.o, n.o 1, a expressão «por um número de conta único composto por 34 carateres» é substituída por «por um número de conta único composto por um máximo de 34 carateres». |
| --- | --- |

i)

No artigo 12.o, n.o 1, a expressão «por um número de conta único composto por 34 carateres» é substituída por «por um número de conta único composto por um máximo de 34 carateres».

o

o

| j) | No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   A plataforma T2S apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.». |
| --- | --- |

j)

No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   A plataforma T2S apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.».

| k) | O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:






  i) | o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Para os efeitos do artigo 3.o, n.o 1, primeira frase, e do artigo 5.o da Diretiva 98/26/CE e [inserir referência às disposições de direito interno que transpõem as referidas disposições da Diretiva 98/26/CE], e em relação a todas as operações liquidadas em CND T2S, aplicam-se as seguintes regras:






  a) | Em relação a todas as operações liquidadas em CND T2S e sujeitas à à existência de correspondência entre duas ordens de transferência separadas, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] no momento em que a plataforma T2S as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis no momento em que foi atribuído à operação o estado de “correspondência determinada” (matched) na plataforma T2S; ou |
| --- | --- | --- | --- |

k)

O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   Para os efeitos do artigo 3.o, n.o 1, primeira frase, e do artigo 5.o da Diretiva 98/26/CE e [inserir referência às disposições de direito interno que transpõem as referidas disposições da Diretiva 98/26/CE], e em relação a todas as operações liquidadas em CND T2S, aplicam-se as seguintes regras:

a)

Em relação a todas as operações liquidadas em CND T2S e sujeitas à à existência de correspondência entre duas ordens de transferência separadas, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] no momento em que a plataforma T2S as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis no momento em que foi atribuído à operação o estado de “correspondência determinada” (matched) na plataforma T2S; ou

| b) | Em derrogação do disposto na alínea a), em relação às transações que envolvam uma CDT participante com uma componente de correspondência separada, sempre que as ordens de transferência sejam enviadas diretamente à CDT participante para determinação da correspondência na sua componente separada de correspondência, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] no momento em que a CDT participante as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis a partir do momento em que foi atribuído à operação o estado de “correspondência determinada” (matched) na plataforma T2S. Está disponível no sítio Web do BCE a lista das CDT às quais se aplica esta alínea.». |
| --- | --- |

b)

Em derrogação do disposto na alínea a), em relação às transações que envolvam uma CDT participante com uma componente de correspondência separada, sempre que as ordens de transferência sejam enviadas diretamente à CDT participante para determinação da correspondência na sua componente separada de correspondência, considera-se que tais ordens de transferência foram introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] no momento em que a CDT participante as declarou conformes com as regras técnicas do T2S, e que as mesmas se tornaram irrevogáveis a partir do momento em que foi atribuído à operação o estado de “correspondência determinada” (matched) na plataforma T2S. Está disponível no sítio Web do BCE a lista das CDT às quais se aplica esta alínea.».

| i) | o n.o 3 é suprimido. |
| --- | --- |

i)

o n.o 3 é suprimido.

o

| l) | O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «Os titulares de CND T2S são os únicos responsáveis pela proteção adequada da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.». |
| --- | --- | --- |

l)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Os titulares de CND T2S são os únicos responsáveis pela proteção adequada da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.».

| ii) | no n.o 2.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «O [inserir nome do BC] pode solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir que os titulares das CND T2S tomem medidas adequadas para impedir que a situação se volte a repetir.». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 2.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«O [inserir nome do BC] pode solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir que os titulares das CND T2S tomem medidas adequadas para impedir que a situação se volte a repetir.».

| m) | No artigo 19.o, a expressão «MIC do TARGET2» é substituída por «MIC». |
| --- | --- |

m)

No artigo 19.o, a expressão «MIC do TARGET2» é substituída por «MIC».

o

| n) | No artigo 21.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais que aplicam a Diretiva 2015/2366/UE], os n.os 1 a 4 são aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC].». |
| --- | --- |

n)

No artigo 21.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«5.   Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais que aplicam a Diretiva 2015/2366/UE], os n.os 1 a 4 são aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC].».

| o) | No artigo 24.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

  «Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE contra o titular de uma CND T2S não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.». |
| --- | --- |

o)

No artigo 24.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE contra o titular de uma CND T2S não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.».

| p) | O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:






  i) | é aditado o seguinte n.o 1-A:

  «1-A.   Em derrogação do n.o 1, o titular de CND T2S aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 24.o não são consideradas confidenciais.». |
| --- | --- | --- |

p)

O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

é aditado o seguinte n.o 1-A:

o

«1-A.   Em derrogação do n.o 1, o titular de CND T2S aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 24.o não são consideradas confidenciais.».

| ii) | no n.o 2, a expressão «ordem de pagamento» é substituída por «pagamento». |
| --- | --- |

ii)

no n.o 2, a expressão «ordem de pagamento» é substituída por «pagamento».

o

| q) | O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, a expressão «ordens de pagamento» é substituída por «pagamentos». |
| --- | --- | --- |

q)

O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, a expressão «ordens de pagamento» é substituída por «pagamentos».

o

| ii) | no n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:






  «ii) | o titular de CND T2S não poderá introduzir no TARGET2 qualquer ordem de transferência de CND T2S para conta MP, ou qualquer ordem de transferência de CND T2S para CND T2S, com exceção das ordens de transferência de liquidez entre contas diferentes do mesmo titular de CND T2S, enquanto não receber a confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;». |
| --- | --- | --- |

ii)

no n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:

o

«ii)

o titular de CND T2S não poderá introduzir no TARGET2 qualquer ordem de transferência de CND T2S para conta MP, ou qualquer ordem de transferência de CND T2S para CND T2S, com exceção das ordens de transferência de liquidez entre contas diferentes do mesmo titular de CND T2S, enquanto não receber a confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;».

| r) | No apêndice I, o título passa a ter a seguinte redação:

  «PARÂMETROS DAS CONTAS DE NUMERÁRIO DEDICADAS T2S — ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS». |
| --- | --- |

r)

No apêndice I, o título passa a ter a seguinte redação:

«PARÂMETROS DAS CONTAS DE NUMERÁRIO DEDICADAS T2S — ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS».

| s) | O apêndice V é alterado do seguinte modo:






  i) | no quadro do n.o 6 relativo ao horário da PUP, na quinta linha por baixo da primeira coluna intitulada «Hora», «1h00 — 6:45» é substituído por «1:00 — 7:00». |
| --- | --- | --- |

s)

O apêndice V é alterado do seguinte modo:

i)

no quadro do n.o 6 relativo ao horário da PUP, na quinta linha por baixo da primeira coluna intitulada «Hora», «1h00 — 6:45» é substituído por «1:00 — 7:00».

o

| ii) | é aditado o seguinte n.o 7:






  «7. | O sistema de informação do TARGET2 (TARGET2 Information System/T2IS) e o sistema de informação do TARGET2-Securities (TARGET2-Securities Information System) disponibilizam informação atualizada sobre o estado operacional da PUP e da plataforma T2S, respetivamente, em páginas dedicadas no sítio Web do BCE. A informação sobre o estado operacional da PUP no T2IS e no sítio Web do BCE é atualizada apenas durante o horário normal de funcionamento.». |
| --- | --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte n.o 7:

o

«7.

O sistema de informação do TARGET2 (TARGET2 Information System/T2IS

TARGET2-Securities Information System

| 3) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | A definição de «empresa de investimento» passa a ter a seguinte redação:
  «6)   “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão: a) Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/CE; e b) Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE];». |
| --- | --- | --- |

3)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

A definição de «empresa de investimento» passa a ter a seguinte redação:

«6)   “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão: a) Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/CE; e b) Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE];».

“Empresa de investimento” (investment firm

o

o

o

o

| b) | A definição de «situação de incumprimento» é alterada do seguinte modo:






  i) | no ponto 9, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | A entidade deixe de preencher os critérios de acesso e/ou os requisitos técnicos estabelecidos no anexo II e, caso aplicável, no anexo V ou no anexo II-A ou no anexo II-B, ou quando a sua elegibilidade como contraparte das operações de política monetária do Eurosistema tenha sido suspensa ou revogada;». |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A definição de «situação de incumprimento» é alterada do seguinte modo:

i)

no ponto 9, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A entidade deixe de preencher os critérios de acesso e/ou os requisitos técnicos estabelecidos no anexo II e, caso aplicável, no anexo V ou no anexo II-A ou no anexo II-B, ou quando a sua elegibilidade como contraparte das operações de política monetária do Eurosistema tenha sido suspensa ou revogada;».

| ii) | no ponto 9, alínea g), a expressão «da conta MP» é substituída por «da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS». |
| --- | --- |

ii)

no ponto 9, alínea g), a expressão «da conta MP» é substituída por «da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS».

| c) | São aditadas as seguintes definições como pontos 10 e 11:
  «10)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2 e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;
  11)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2 e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes.». |
| --- | --- |

c)

São aditadas as seguintes definições como pontos 10 e 11:

«10)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2 e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;

“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account

T2S DCA

11)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2 e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes.».

“Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA

| d) | No n.o 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

  «Os BCN da área do euro concederão crédito intradiário a instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema, tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez e tenham conta aberta no BCN da área do euro relevante, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida na União ou no EEE, e os casos das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE, desde que tais sucursais se encontrem estabelecidas no mesmo país que o BCN da área do euro em causa.». |
| --- | --- |

d)

No n.o 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

o

«Os BCN da área do euro concederão crédito intradiário a instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema, tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez e tenham conta aberta no BCN da área do euro relevante, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sua sucursal estabelecida na União ou no EEE, e os casos das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE, desde que tais sucursais se encontrem estabelecidas no mesmo país que o BCN da área do euro em causa.».

| e) | O n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que não sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e/ou que não tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e o caso das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE;». |
| --- | --- | --- | --- |

e)

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

o

i)

a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE que não sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema e/ou que não tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez, incluindo os casos em que essas instituições de crédito atuem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE, e o caso das sucursais situadas na União ou no EEE de instituições de crédito que tenham a sua sede fora do EEE;».

| ii) | na alínea d), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». |
| --- | --- |

ii)

na alínea d), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE».

| f) | No n.o 3, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:






  «d) | Obedeçam aos requisitos de superintendência relativamente à localização das infraestruturas que ofereçam serviços em euros, segundo a respetiva lista atualizada e publicada no sítio Web do BCE (*6); |
| --- | --- | --- |

f)

No n.o 3, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

o

«d)

Obedeçam aos requisitos de superintendência relativamente à localização das infraestruturas que ofereçam serviços em euros, segundo a respetiva lista atualizada e publicada no sítio Web do BCE (*6);

*6

(*6)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.»."

*6

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

| g) | É aditado o seguinte n.o 5-A:






  «5-A. | A utilização de ativos de garantia não elegíveis pode dar origem à aplicação de sanções, em conformidade com a parte 5 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).». |
| --- | --- | --- |

g)

É aditado o seguinte n.o 5-A:

o

«5-A.

A utilização de ativos de garantia não elegíveis pode dar origem à aplicação de sanções, em conformidade com a parte 5 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).».

| h) | O n.o 9 passa a ter a seguinte redação:






  «9. | O não reembolso do crédito intradiário no final do dia por uma das entidades referidas no n.o 1 será automaticamente considerado como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte dessa entidade. Se uma das entidades referidas no n.o 1 for titular de uma CND TIPS, qualquer saldo de fim de dia da CND TIPS, registado de acordo com o anexo II-B, apêndice III, da presente orientação, será levado em conta para efeitos de cálculo do montante do recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez por parte da entidade. Tal facto não deve, no entanto, desencadear uma libertação equivalente de ativos previamente depositados para garantia do crédito intradiário pendente subjacente.». |
| --- | --- | --- |

h)

O n.o 9 passa a ter a seguinte redação:

o

«9.

O não reembolso do crédito intradiário no final do dia por uma das entidades referidas no n.o

o

| 4) | O anexo III-A é alterado do seguinte modo:






  a) | No texto do anexo III-A e nos respetivos apêndices, a expressão «titular de CND» é substituída por «titular de CND T2S» e o termo «CND» por «CND T2S». |
| --- | --- | --- |

4)

O anexo III-A é alterado do seguinte modo:

a)

No texto do anexo III-A e nos respetivos apêndices, a expressão «titular de CND» é substituída por «titular de CND T2S» e o termo «CND» por «CND T2S».

| b) | A definição de «conta de numerário dedicada (CND)» passa a ter a seguinte redação:
  «3)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;». |
| --- | --- |

b)

A definição de «conta de numerário dedicada (CND)» passa a ter a seguinte redação:

CND

«3)   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;».

“Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account

T2S DCA

| c) | A definição de «situação de incumprimento» é alterada do seguinte modo:






  i) | a expressão «Condições Harmonizadas de Abertura e Movimentação de uma Conta de Numerário Dedicada no Target2» é substituída por «Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2». |
| --- | --- | --- |

c)

A definição de «situação de incumprimento» é alterada do seguinte modo:

i)

a expressão «Condições Harmonizadas de Abertura e Movimentação de uma Conta de Numerário Dedicada no Target2» é substituída por «Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2».

| ii) | no ponto 8, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | A entidade deixe de preencher os critérios de acesso e/ou os requisitos técnicos estabelecidos [inserir referência às disposições de aplicação das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de contas MP no TARGET2 e, caso aplicável, do anexo V ou das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 ou das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] ou quando a sua elegibilidade como contraparte das operações de política monetária do Eurosistema tenha sido suspensa ou revogada;». |
| --- | --- | --- |

ii)

no ponto 8, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A entidade deixe de preencher os critérios de acesso e/ou os requisitos técnicos estabelecidos [inserir referência às disposições de aplicação das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de contas MP no TARGET2 e, caso aplicável, do anexo V ou das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2 ou das Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] ou quando a sua elegibilidade como contraparte das operações de política monetária do Eurosistema tenha sido suspensa ou revogada;».

| iii) | no ponto 8, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:






  «g) | O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS da entidade, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores da entidade;». |
| --- | --- | --- |

iii)

no ponto 8, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS da entidade, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores da entidade;».

| d) | É aditada a seguinte definição como ponto 9:
  «9)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2 e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes.». |
| --- | --- |

d)

É aditada a seguinte definição como ponto 9:

«9)   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2 e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes.».

“Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA

| e) | É aditado o seguinte n.o 4-A:






  «4-A. | A utilização de ativos de garantia não elegíveis pode dar origem à aplicação de sanções, em conformidade com a parte 5 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).». |
| --- | --- | --- |

e)

É aditado o seguinte n.o 4-A:

o

«4-A.

A utilização de ativos de garantia não elegíveis pode dar origem à aplicação de sanções, em conformidade com a parte 5 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).».

| f) | No n.o 9, a expressão «Condições Harmonizadas para a Abertura e Movimentação de uma Conta de Numerário Dedicada no TARGET2» é substituída por «Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2». |
| --- | --- |

f)

No n.o 9, a expressão «Condições Harmonizadas para a Abertura e Movimentação de uma Conta de Numerário Dedicada no TARGET2» é substituída por «Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada T2S no TARGET2».

o

| g) | No n.o 10, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:






  «i) | a CND T2S, a CND TIPS ou a conta MP da entidade aberta no [inserir o nome do BC] é suspensa ou encerrada;». |
| --- | --- | --- |

g)

No n.o 10, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:

o

«i)

a CND T2S, a CND TIPS ou a conta MP da entidade aberta no [inserir o nome do BC] é suspensa ou encerrada;».

| 5) | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | No texto do anexo IV e nos apêndices, o termo «CND» é substituído por «CND T2S». |
| --- | --- | --- |

5)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

No texto do anexo IV e nos apêndices, o termo «CND» é substituído por «CND T2S».

| b) | O n.o 18 é alterado do seguinte modo:






  i) | no n.o 1, alínea b), o termo «CND» é substituído por «CND T2S e CND TIPS». |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 18 é alterado do seguinte modo:

o

i)

no n.o 1, alínea b), o termo «CND» é substituído por «CND T2S e CND TIPS».

o

| ii) | no n.o 1, alínea d), é aditado o seguinte ponto iv):






  «iv) | Ao sistema periférico, enquanto titular de uma conta MP associada, são cobradas as seguintes comissões pelos serviços TIPS relativos à(s) CND TIPS associada(s):







  Itens | Preço | Explicação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Serviços de liquidação |
| Ordem de pagamento imediato | 0,20 Cêntimos de euro | A cobrar também em relação às operações não liquidadas |
| Pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta negativa a pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta positiva a pedido de revogação | 0,20 Cêntimos de euro | A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a debitar (também em relação às operações não liquidadas) |

ii)

no n.o 1, alínea d), é aditado o seguinte ponto iv):

o

«iv)

Ao sistema periférico, enquanto titular de uma conta MP associada, são cobradas as seguintes comissões pelos serviços TIPS relativos à(s) CND TIPS associada(s):

Itens

Preço

Explicação

Serviços de liquidação

Serviços de liquidação

Ordem de pagamento imediato

0,20 Cêntimos de euro

A cobrar também em relação às operações não liquidadas

Pedido de revogação

0,00

Resposta negativa a pedido de revogação

0,00

Resposta positiva a pedido de revogação

0,20 Cêntimos de euro

A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a debitar (também em relação às operações não liquidadas)

Os primeiros dez milhões, contabilizados de forma cumulativa, de ordens de pagamento imediato e de respostas positivas de cancelamento recebidas pela plataforma TIPS até ao final de 2019 são gratuitos. As ordens de pagamento imediato e as respostas positivas a pedidos de cancelamento subsequentes, recebidas pela plataforma TIPS até ao final de 2019, são cobradas pelo [inserir nome do BC] ao sistema periférico enquanto titular de conta MP associada no ano seguinte.».

| 6) | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | No artigo 4.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | a expressão «Ordens de pagamento diretamente resultantes de, ou efetuadas em ligação com, operações de política monetária do Eurosistema» é substituída por «Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações». |
| --- | --- | --- | --- |

6)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

No artigo 4.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

o

o

i)

a expressão «Ordens de pagamento diretamente resultantes de, ou efetuadas em ligação com, operações de política monetária do Eurosistema» é substituída por «Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações».

| ii) | a expressão «Quaisquer outras ordens de pagamento em euros endereçadas a participantes do TARGET2» é substituída por «Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2». |
| --- | --- |

ii)

a expressão «Quaisquer outras ordens de pagamento em euros endereçadas a participantes do TARGET2» é substituída por «Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2».

| iii) | a frase «Esclarece-se que, por razões técnicas, os participantes que utilizem o acesso através da Internet não poderão emitir ordens de transferência de liquidez de MP para CND» é substituída por «Esclarece-se que, por razões técnicas, os participantes que utilizem o acesso através da Internet não poderão emitir ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, nem ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS.». |
| --- | --- |

iii)

a frase «Esclarece-se que, por razões técnicas, os participantes que utilizem o acesso através da Internet não poderão emitir ordens de transferência de liquidez de MP para CND» é substituída por «Esclarece-se que, por razões técnicas, os participantes que utilizem o acesso através da Internet não poderão emitir ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, nem ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS.».

| b) | No apêndice II-A, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:






  «4. | As seguintes regras de faturação aplicam-se aos participantes diretos: O participante direto recebe a fatura relativa ao mês anterior, com a descriminação das comissões a pagar, o mais tardar no nono dia útil do mês seguinte. O pagamento deve ser efetuado o mais tardar no 14.o dia útil desse mês, na conta indicada pelo [inserir o nome do BC] ou debitado na conta indicada pelo participante.». |
| --- | --- | --- |

b)

No apêndice II-A, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.

As seguintes regras de faturação aplicam-se aos participantes diretos: O participante direto recebe a fatura relativa ao mês anterior, com a descriminação das comissões a pagar, o mais tardar no nono dia útil do mês seguinte. O pagamento deve ser efetuado o mais tardar no 14.o

---

(*1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.

*1

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

(*2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).».

*2

(*3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).».

*3

(*4)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).».

*4

o

(*5)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE, e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).».

*5

o

o

(*6)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.».»

*6

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

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(1)  Entende-se por “operações diurnas” a sessão diária e o fim da sessão diária.

1

(2)  Termina 15 minutos mais tarde no último dia do período de manutenção de reservas do Eurosistema.

2

(3)  O período inicia-se 15 minutos mais tarde no último dia do período de manutenção de reservas do Eurosistema.»;

3

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ANEXO III

«ANEXO II-B

CONDIÇÕES HARMONIZADAS PARA A ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE UMA CONTA DE NUMERÁRIO DEDICADA TIPS (CND TIPS) NO TARGET2

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos das presentes condições harmonizadas (a seguir “Condições”) entende-se por:

—   “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2012/27 e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema;

—   “Utilizador de conta autorizado” (authorised account user): uma entidade: a) À qual tenha sido atribuído um Código de Identificação de Empresa (Business Identifier Code/BIC); b) Que se encontre registada como titular de CND TIPS; e c) Que seja endereçável através da plataforma TIPS para a liquidação de pagamentos imediatos;

—   “Código de Identificação de Empresa (BIC)” (Business Identifier Code/BIC): um código, na aceção da Norma ISO n.o 9362;

—   “Sucursal” (branch): sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

—   “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice III;

—   “Parecer referente à capacidade jurídica” (capacity opinion): um parecer relativo a um participante específico contendo uma avaliação da sua capacidade jurídica para assumir e cumprir as obrigações para ele decorrentes das presentes Condições;

—   “Bancos centrais (BC)” (central banks/CBs): os BC do Eurosistema e os BCN ligados;

—   “Credit memorandum balance (CMB)”: o limite estabelecido pelo titular da CND TIPS para a utilização de liquidez na CND TIPS por uma parte contactável específica;

—   “BCN ligado” (connected NCB): um banco central nacional (BCN), com exceção de um BC do Eurosistema, que esteja ligado ao TARGET2 ao abrigo de um acordo específico;

—   “Instituição de crédito” (credit institution): quer a) uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 [e, se relevante, inserir as disposições nacionais que implementam o artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho], que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente; quer b) outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;

—   “Facilidade permanente de depósito” (deposit facility): facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuar depósitos overnight junto de um BCN, remunerados a uma taxa de juro pré-fixada;

—   “Taxa da facilidade permanente de depósito”: a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito;

—   “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes;

—   “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;

—   “BCN da área do euro” (euro area NCB): o BCN de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

—   “BC do Eurosistema” (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro;

—   “Situação de incumprimento” (event of default): qualquer situação, iminente ou atual, cuja ocorrência possa colocar em risco o cumprimento, por um participante, das respetivas obrigações decorrentes das presentes Condições ou de quaisquer outras regras aplicáveis às relações entre esse participante e o [inserir referência do BC] ou qualquer outro BC, incluindo os casos em que:

| a) | O participante deixe de preencher os critérios de acesso estabelecidos no artigo 5.o ou as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii); |
| --- | --- |

a)

O participante deixe de preencher os critérios de acesso estabelecidos no artigo 5.o ou as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii);

| b) | Seja instaurado um processo de insolvência contra o participante; |
| --- | --- |

b)

Seja instaurado um processo de insolvência contra o participante;

| c) | Seja apresentado um pedido relativo ao processo referido na alínea b); |
| --- | --- |

c)

Seja apresentado um pedido relativo ao processo referido na alínea b);

| d) | O participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário; |
| --- | --- |

d)

O participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário;

| e) | O participante celebre acordo ou concordata com os seus credores; |
| --- | --- |

e)

O participante celebre acordo ou concordata com os seus credores;

| f) | O participante seja insolvente ou incapaz de liquidar as suas dívidas, ou como tal seja considerado pelo seu BC; |
| --- | --- |

f)

O participante seja insolvente ou incapaz de liquidar as suas dívidas, ou como tal seja considerado pelo seu BC;

| g) | O saldo credor da CND TIPS, da conta MP ou da CND T2S do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante; |
| --- | --- |

g)

O saldo credor da CND TIPS, da conta MP ou da CND T2S do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;

| h) | A participação do participante noutro sistema componente do TARGET2 e/ou num sistema periférico tenha sido suspensa ou cancelada; |
| --- | --- |

h)

A participação do participante noutro sistema componente do TARGET2 e/ou num sistema periférico tenha sido suspensa ou cancelada;

| i) | Qualquer garantia ou declaração pré-contratual importante expressa ou implicitamente efetuada pelo participante ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorreta; ou em que |
| --- | --- |

i)

Qualquer garantia ou declaração pré-contratual importante expressa ou implicitamente efetuada pelo participante ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorreta; ou em que

| j) | Se verifique a cessão da totalidade ou de uma parte substancial dos bens do participante; |
| --- | --- |

j)

Se verifique a cessão da totalidade ou de uma parte substancial dos bens do participante;

—   “Módulo de Informação e Controlo (MIC)” (Information and Control Module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de CND TIPS que sejam igualmente titulares de uma conta MP associada obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez de conta PM para CND TIPS e ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e gerir a liquidez;

—   “TIPS GUI” (TIPS GUI): o módulo na plataforma TIPS que permite aos titulares de CND TIPS obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP;

—   “Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;

—   “Parte contactável” (reachable party): uma entidade: a) À qual tenha sido atribuído um BIC; b) Que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS; c) Que seja um correspondente, cliente ou sucursal de um titular de CND TIPS; e d) Que seja endereçável através da plataforma TIPS e esteja em condições de submeter ou receber ordens de pagamento quer através do titular de CND TIPS, quer diretamente se autorizado para o efeito pelo titular TIPS;

—   “Parte com poderes para dar instruções” (instructing party): uma entidade que tenha sido designada como tal por um titular de CND TIPS e à qual seja permitido submeter ordens de pagamento à plataforma TIPS e/ou receber ordens de pagamento da referida plataforma, em nome desse titular de CND TIPS ou de uma parte contactável do mesmo;

—   “Processo de insolvência” (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

—   “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão:

| a) | Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e |
| --- | --- |

a)

Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e

| b) | Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE]; |
| --- | --- |

b)

Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE];

—   “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS;

—   “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP;

—   “Facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending facility): uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BC do Eurosistema à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez;

—   “Conta MP associada” (linked PM account): uma conta MP à qual se encontra associada uma CND TIPS, para efeitos de gestão de liquidez e de pagamento das comissões do TIPS;

—   “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que: a) Cumpriu todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo V; e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE;

—   “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma CND TIPS (titular de CND TIPS) e/ou de uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma CND T2S (titular de CND T2S) num BC do Eurosistema;

—   “Beneficiário” (payee): exceto no artigo 30.o do presente anexo, um titular de CND TIPS cuja CND TIPS é creditada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;

—   “Pagador” (payer): exceto no artigo 30.o do presente anexo, um titular de CND TIPS cuja CND TIPS é debitada como consequência da liquidação de uma ordem de pagamento;

—   “Ordem de pagamento” (payment order): exceto nos artigos 16.o a 18.o do presente anexo, uma ordem de pagamento imediato, uma resposta positiva a pedido de revogação, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP;

—   “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos;

—   “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada;

—   “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação;

—   “Entidade do setor público” (public setor body): a entidade pertencente ao “setor público” na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3603/93,

—   “Plataforma única partilhada (PUP)” (Single Shared Platform/SSP): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da PUP;

—   “Plataforma TIPS” (TIPS Platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS;

—   “BC fornecedores da PUP” (SSP-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da PUP em benefício do Eurosistema,

—   “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema;

—   “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET Instant Payment Settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS;

—   “Formulário de recolha de dados estáticos” (static data collection form): formulário desenvolvido pelo [inserir nome do BC] para efeitos de registo dos candidatos a titulares de CND TIPS relativamente aos serviços do TARGET2-[inserir referência do BC/país] e de quaisquer alterações relativas ao fornecimento desses serviços;

—   “Suspensão” (suspension): no contexto de uma participação, o congelamento temporário dos direitos e obrigações de um participante durante um período de tempo a determinar pelo [inserir nome do BC];

—   “TARGET2-[inserir referência do BC/país]” (TARGET2-[insert CB/country reference]): o sistema componente do TARGET2 do [inserir nome do BC];

—   “TARGET2”: os sistemas componentes do TARGET2 dos diferentes BC, entendidos como um todo;

—   “Sistema componente do TARGET2” (TARGET2 component system): qualquer um dos sistemas de liquidação por bruto em tempo real (real-time gross settlement/RTGS) dos BC que integram o TARGET2;

—   “Participante no TARGET2” (TARGET2 participant): qualquer participante num sistema componente do TARGET2;

—   “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, os defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução de pagamentos no TARGET2-[inserir referência do BC/país];

—   “Nome distintivo do TIPS” (TIPS Distinguished Name) ou “ND TIPS” (TIPS DN): endereço de rede da plataforma TIPS que deve ser incluído em todas as mensagens destinadas ao sistema;

—   “Especificações Funcionais Detalhadas para os Utilizadores” (User Detailed Functional Specifications/UDFS)
  : a documentação técnica que descreve a interação dos titulares de CND TIPS com o TARGET2, na sua versão mais atualizada;

—   “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

As presentes Condições regem a relação entre o BCN da área do euro em causa e o seu titular de CND TIPS no que toca à abertura e movimentação da CND TIPS.

Artigo 3.o

Apêndices

1.   Os apêndices seguintes constituem parte integral das presentes Condições:

| Apêndice I: Parâmetros das CND TIPS — especificações técnicas |
| --- |

Apêndice I: Parâmetros das CND TIPS — especificações técnicas

| Apêndice II: Termos de referência para pareceres jurídicos nacionais e pareceres referentes à capacidade jurídica |
| --- |

Apêndice II: Termos de referência para pareceres jurídicos nacionais e pareceres referentes à capacidade jurídica

| Apêndice III: Horário de funcionamento |
| --- |

Apêndice III: Horário de funcionamento

| Apêndice IV: Tabela de preços |
| --- |

Apêndice IV: Tabela de preços

| Apêndice V: Requisitos técnicos de conectividade do TIPS |
| --- |

Apêndice V: Requisitos técnicos de conectividade do TIPS

2.   Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o de qualquer outra disposição das presentes Condições, prevalece a última.

Artigo 4.o

Descrição geral do TARGET2

1.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos.

2.   No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações:

| a) | Operações diretamente resultantes de operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com estas operações; |
| --- | --- |

a)

Operações diretamente resultantes de operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com estas operações;

| b) | Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema; |
| --- | --- |

b)

Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema;

| c) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante; |
| --- | --- |

c)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante;

| d) | Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica; |
| --- | --- |

d)

Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica;

| e) | Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos; |
| --- | --- |

e)

Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos;

| f) | Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; |
| --- | --- |

f)

Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S;

| g) | Ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

g)

Ordens de pagamento imediato;

| h) | Respostas positivas a pedidos de cancelamento; |
| --- | --- |

h)

Respostas positivas a pedidos de cancelamento;

| i) | Ordens de transferência de liquidez CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e |
| --- | --- |

i)

Ordens de transferência de liquidez CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e

| j) | Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2. |
| --- | --- |

j)

Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2.

3.   O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euro, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, CND T2S e CND TIPS. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na PUP, através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S.

4.   O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN fornecedores da plataforma TIPS são considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 23.o do presente anexo. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera nenhuma relação contratual entre os titulares de CND TIPS e os BCN fornecedores da plataforma TIPS quando estes atuarem nessa qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um titular de CND TIPS receba da PUP ou da plataforma TIPS ou envie às mesmas, relativamente a serviços prestados ao abrigo das presente Condições, são consideradas recebidas do [inserir o nome do BC] ou enviadas ao mesmo.

5.   Em termos jurídicos, o TARGET2 é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET2 — que são designados como “sistemas” ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE. O TARGET2-[inserir referência do BC/país] é designado como um “sistema” ao abrigo [inserir referência à disposição nacional de aplicação da Diretiva 98/26/CE].

6.   A participação no TARGET2 efetua-se mediante a participação num sistema componente do TARGET2. As presentes Condições descrevem os direitos e obrigações mútuos dos titulares de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e do [inserir nome do BC]. As regras de processamento de ordens de pagamento ao abrigo das presentes Condições (título IV e apêndice I) respeitam a todas as ordens de pagamento submetidas e a todos os pagamentos recebidos por qualquer titular de CND TIPS.

TÍTULO II

TÍTULO II

PARTICIPAÇÃO

PARTICIPAÇÃO

Artigo 5.o

Critérios de acesso

1.   Os seguintes tipos de entidades são elegíveis para se tornarem titulares de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país]:

| a) | Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; |
| --- | --- |

a)

Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;

| b) | Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE; |
| --- | --- |

b)

Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;

| c) | BCN de Estados-Membros e o BCE; |
| --- | --- |

c)

BCN de Estados-Membros e o BCE;

desde que as entidades referidas nas alíneas a) e b) não se encontrem sujeitas a medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membros nos termos do artigo 65.o, n.o 1, alínea b), do artigo 75.o ou do artigo 215.o do Tratado, cuja aplicação seja, no entender do [inserir referência do BC/país] que informa o BCE desse facto, incompatível com o bom funcionamento do TARGET2.

2.   O [inserir o nome do BC] pode igualmente, se assim o entender, admitir como titulares de CND TIPS as seguintes entidades:

| a) | Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros ativos em mercados monetários; |
| --- | --- |

a)

Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros ativos em mercados monetários;

| b) | Entidades do setor público dos Estados-Membros com autorização para manter contas em nome de clientes; |
| --- | --- |

b)

Entidades do setor público dos Estados-Membros com autorização para manter contas em nome de clientes;

| c) | Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE; |
| --- | --- |

c)

Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE;

| d) | Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e |
| --- | --- |

d)

Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e

| e) | Instituições de crédito ou quaisquer entidades de um dos tipos enumerados nas alíneas a) a d), em ambos os casos se estiverem estabelecidas num país com o qual a União haja celebrado um acordo monetário que permita o acesso de qualquer uma dessas entidades a sistemas de pagamento da União, com subordinação às condições estabelecidas no acordo monetário e desde que o regime jurídico desse país e a legislação da União aplicável sejam equivalentes. |
| --- | --- |

e)

Instituições de crédito ou quaisquer entidades de um dos tipos enumerados nas alíneas a) a d), em ambos os casos se estiverem estabelecidas num país com o qual a União haja celebrado um acordo monetário que permita o acesso de qualquer uma dessas entidades a sistemas de pagamento da União, com subordinação às condições estabelecidas no acordo monetário e desde que o regime jurídico desse país e a legislação da União aplicável sejam equivalentes.

3.   As instituições de moeda eletrónica, na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que apliquem o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselhol (3)], não podem participar no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 6.o

Processo de candidatura

1.   Para o [inserir nome do BC] abrir uma CND TIPS em nome de uma entidade, esta deve preencher os critérios de acesso constantes das disposições do [inserir nome do BC] que transpõem o artigo 5.o e, além disso:

| a) | Preencher os seguintes requisitos técnicos:






  i) | instalar, gerir, operar, controlar e garantir a segurança da infraestrutura informática necessária para ligar à plataforma TIPS e submeter à mesma ordens de pagamento. Os candidatos a titular de CND TIPS podem envolver terceiros neste processo, mas a responsabilidade será única e exclusivamente dos primeiros. Em particular, os candidatos a titular de CND TIPS devem celebrar um contrato com um ou vários fornecedores de serviço de rede do TIPS a fim de obterem a ligação e as permissões necessárias, de acordo com as especificações técnicas e com os requisitos constantes dos apêndices I e V e, além disso, |
| --- | --- | --- |

a)

Preencher os seguintes requisitos técnicos:

i)

instalar, gerir, operar, controlar e garantir a segurança da infraestrutura informática necessária para ligar à plataforma TIPS e submeter à mesma ordens de pagamento. Os candidatos a titular de CND TIPS podem envolver terceiros neste processo, mas a responsabilidade será única e exclusivamente dos primeiros. Em particular, os candidatos a titular de CND TIPS devem celebrar um contrato com um ou vários fornecedores de serviço de rede do TIPS a fim de obterem a ligação e as permissões necessárias, de acordo com as especificações técnicas e com os requisitos constantes dos apêndices I e V e, além disso,

| ii) | ter passado nos testes exigidos pelo [inserir nome do BC]; e |
| --- | --- |

ii)

ter passado nos testes exigidos pelo [inserir nome do BC]; e

| b) | Preencher os seguintes requisitos legais:






  i) | fornecer um parecer referente à sua capacidade jurídica obedecendo ao modelo constante do apêndice II, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto; |
| --- | --- | --- |

b)

Preencher os seguintes requisitos legais:

i)

fornecer um parecer referente à sua capacidade jurídica obedecendo ao modelo constante do apêndice II, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto;

| ii) | no caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE, fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice II, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto; e |
| --- | --- |

ii)

no caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE, fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice II, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto; e

| iii) | ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement). |
| --- | --- |

iii)

ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) mediante a subscrição do acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement).

2.   As entidades que desejem abrir uma CND TIPS devem apresentar o seu pedido por escrito ao [inserir nome do BC] acompanhado, no mínimo, da seguinte documentação/informação:

| a) | Formulários de recolha de dados estáticos fornecidos pelo [inserir nome do BC] devidamente preenchidos, |
| --- | --- |

a)

Formulários de recolha de dados estáticos fornecidos pelo [inserir nome do BC] devidamente preenchidos,

| b) | Parecer referente à sua capacidade jurídica, se exigido pelo [inserir nome do BC]; |
| --- | --- |

b)

Parecer referente à sua capacidade jurídica, se exigido pelo [inserir nome do BC];

| c) | Parecer jurídico nacional, se exigido pelo [inserir nome do BC]; e |
| --- | --- |

c)

Parecer jurídico nacional, se exigido pelo [inserir nome do BC]; e

| d) | Prova de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas. |
| --- | --- |

d)

Prova de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

3.   O [inserir nome do BC] pode ainda exigir qualquer informação adicional que o mesmo entenda necessária para decidir sobre o pedido de abertura de uma CND TIPS.

4.   O [inserir nome do BC] rejeita o pedido de abertura de uma CND TIPS se:

| a) | Os critérios de acesso descritos no artigo 5.o não se mostrarem preenchidos; |
| --- | --- |

a)

Os critérios de acesso descritos no artigo 5.o não se mostrarem preenchidos;

| b) | Um ou mais dos requisitos de participação referidos n.o 1 não tiverem sido cumpridos; e/ou |
| --- | --- |

b)

Um ou mais dos requisitos de participação referidos n.o 1 não tiverem sido cumpridos; e/ou

| c) | No entender do [inserir nome do BC], a abertura de uma CND TIPS possa constituir uma ameaça à estabilidade geral, solidez e segurança do TARGET2-[inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou possa prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] conforme descritas [inserir referência às disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constitua um risco de natureza prudencial. |
| --- | --- |

c)

No entender do [inserir nome do BC], a abertura de uma CND TIPS possa constituir uma ameaça à estabilidade geral, solidez e segurança do TARGET2-[inserir a referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou possa prejudicar o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] conforme descritas [inserir referência às disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou constitua um risco de natureza prudencial.

5.   O [inserir nome do BC] comunicará por escrito ao candidato a titular de CND a sua decisão sobre o pedido de abertura de uma CND TIPS no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido pelo [inserir nome do BC]. Sempre que o [inserir nome do BC] solicitar informação adicional nos termos do n.o 3, a decisão será comunicada no prazo de um mês a contar da receção pelo [inserir nome do BC] da informação enviada pelo candidato a titular de CND TIPS. Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada.

Artigo 7.o

Titulares de CND TIPS

1.   Os titulares de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] devem cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 6.o. Os mesmos devem ter pelo menos uma CND TIPS aberta no [inserir nome do BC].

2.   Para o envio de mensagens à plataforma TIPS, os titulares de TIPS CND podem aceder à plataforma TIPS

| a) | Diretamente, e/ou |
| --- | --- |

a)

Diretamente, e/ou

| b) | Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma ou mais partes com poderes para dar instruções.

Em ambas as formas de acesso, o titular de CND TIPS deve utilizar um ou mais ND TIPS.

3.   Para receberem mensagens da plataforma TIPS, os titulares de CND TIPS devem aceder à plataforma TIPS

| a) | Diretamente, ou |
| --- | --- |

a)

Diretamente, ou

| b) | Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções. |
| --- | --- |

b)

Por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções.

Em ambas as formas de acesso, o titular de CND TIPS deve utilizar um ou mais ND TIPS para receber ordens de pagamento imediato.

4.   Se o titular de CND TIPS optar por interagir com a plataforma TIPS por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções, conforme descrito nos n.os 2 e 3, as mensagens recebidas ou enviadas por intermédio dessa parte são consideradas recebidas ou envidas pelo titular de CND TIPS. O titular de CND TIPS fica vinculado por tais atos, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de CND TIPS e qualquer parte com poderes para dar instruções designada.

Artigo 8.o

Partes contactáveis

1.   Os titulares de CND TIPS podem designar uma ou várias partes contactáveis. As partes contactáveis devem ter aderido ao mecanismo SEPA de transferências imediatas e subscrito o acordo de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

2.   Os titulares de CND TIPS devem fornecer prova ao [inserir nome do BC] da adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas por cada parte contactável designada.

3.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir nome do BC] se alguma parte contactável designada deixar de aderir ao mecanismo SEPA de transferências imediatas, e tomar rapidamente medidas para impedir o acesso da mesma à CND TIPS.

4.   Os titulares de CND TIPS podem designar uma ou mais partes com poderes para dar instruções para as suas partes contactáveis.

5.   Se os titulares de CNDTIPS designarem uma ou mais partes com poderes para dar instruções e/ou uma ou mais partes contactáveis de acordo com os n.os 1 ou 4, respetivamente, as mensagens recebidas destas partes contactáveis ou, se aplicável, por intermédio das partes com poderes para dar instruções são consideradas recebidas do titular de CND TIPS. De igual modo, as mensagens enviadas às referidas partes contactáveis ou, se aplicável, por intermédio das partes com poderes para dar instruções, são consideradas enviadas ao titular de CND TIPS. O titular de CND TIPS fica vinculado por tais atos, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de CND TIPS e qualquer uma das entidades referidas nos n.os 1 e 4.

Artigo 9.o

Fornecedores de serviço de rede do TIPS

1.   Os participantes devem utilizar um ou mais fornecedores de serviço de rede do TIPS para a troca de mensagens com a plataforma TIPS, e celebrar em separado com tais fornecedores um contrato para o efeito.

2.   Encontra-se disponível nas páginas Web do BCE uma lista atualizada dos fornecedores de serviço de rede do TIPS. A referida lista é publicada apenas para efeitos de informação. No caso de um fornecedor de serviço de rede do TIPS ser removido da lista de fornecedores de serviço de rede do TIPS, o [inserir nome do BC] deve informar desse facto os titulares de CND TIPS que recorram a esse fornecedor.

3.   O [inserir nome do BC] não é responsável por quaisquer atos, erros ou omissões do fornecedor de serviço de rede do TIPS (incluindo dos respetivos administradores, pessoal e subcontratantes), enquanto fornecedor de serviço de rede do TIPS, nem por quaisquer atos, erros ou omissões do fornecedor de serviço de rede do TIPS selecionado por participantes para acederem à plataforma T2S. O [inserir nome do BC] também não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do facto de o fornecedor de serviço de rede do TIPS deixar de fornecer uma ligação à plataforma T2S, quer por falta cumprimento dos requisitos de conectividade estabelecidos e referidos no apêndice V por parte do fornecedor de serviço de rede do TIPS, quer por rescisão das condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, quer por qualquer outra razão.

Artigo 10.o

Utilização de outros fornecedores de serviço de rede

1.   Se um titular de CND TIPS desejar utilizar os serviços de um fornecedor de serviço de rede que não conste da lista de fornecedores de serviço de rede a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, o titular de CND TIPS pode solicitar ao [inserir nome do BC] que proceda à avaliação da adequação de tal fornecedor de serviço de rede para operar como fornecedor de serviço de rede do TIPS.

2.   Um fornecedor de serviço de rede pode operar como fornecedor de serviço de rede do TIPS desde que tenha sido submetido com êxito à avaliação efetuada de acordo com as regras e procedimentos descritos no apêndice V, e depois de subscrever as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS publicadas nas páginas Web do BCE, na sua versão atualizada.

3.   O [inserir nome do BC] informa o titular de CND TIPS do resultado da avaliação referida nos n.os 1 e 2 no prazo de 120 dias naturais a contar da data da receção do pedido. Em caso de rejeição do fornecedor de serviço de rede, o [inserir nome do BC] informa o titular de CND TIPS dos motivos da recusa.

4.   Os pedidos referidos no n.o 1 podem ser submetidos ao [inserir nome do BC] a partir de 1 de junho de 2019.

Artigo 11.o

Diretório do TIPS

1.   O diretório do TIPS é constituído pela lista dos titulares de CND TIPS e das partes contactáveis.

É objeto de atualização diária.

2.   Os titulares de CND TIPS só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais, às respetivas partes contactáveis designadas e às respetivas partes com poderes para dar instruções. As partes contactáveis só podem distribuir o diretório do TIPS às respetivas sucursais.

3.   Cada BIC apenas pode figurar uma vez no diretório do TIPS.

4.   Os titulares de CND TIPS aceitam que o [inserir nome do BC] e outros BC podem publicar as respetivas designações e os respetivos BIC. Além disso, o [inserir nome do BC] e outros BC podem publicar as designações e os BIC de partes contactáveis designadas por titulares de CND TIPS, devendo estes garantir que as partes contactáveis em questão autorizaram tal publicação.

TÍTULO III

TÍTULO III

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Artigo 12.o

Obrigações do [inserir nome do BC] e dos titulares de CND TIPS

1.   A pedido do titular de CND TIPS, o [inserir nome do BC] procederá à abertura e gestão de [uma ou mais] CND TIPS denominadas em euros. Salvo disposição em contrário nas presentes Condições ou por imperativo legal, o [inserir nome do BC] empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições, mas sem garantia de resultado.

2.   As medidas tomadas por partes contactáveis e por partes com poderes para dar instruções são consideradas como tomadas pelo titular de CND TIPS, incluindo para os efeitos da Diretiva 98/26/CE.

3.   Os titulares de CND TIPS devem registar-se a si próprios, e respetivas partes contactáveis, como utilizadores de conta autorizados para efeitos de liquidações. Para esse efeito, devem registar apenas o seu próprio BIC e/ou o das partes contactáveis.

4.   As comissões dos serviços das CND TIPS estão previstas no apêndice IV. O titular da conta MP associada é o responsável pelo pagamento destas comissões.

5.   Os titulares de CND TIPS devem assegurar a sua ligação permanente à plataforma TPS através do DN TIPS utilizado para receber as mensagens previstas no artigo 7.o, n.o 3.

6.   Os titulares de CND TIPS que tenham designado uma parte contactável devem assegurar a ligação permanente desta à plataforma TPS através do DN TIPS utilizado para receber as mensagens previstas no artigo 8.o.

7.   O titular de CND TIPS declara e garante ao [inserir nome do BC] que o cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições não viola qualquer lei, regulamento ou estatutos que lhe sejam aplicáveis, nem qualquer acordo que o vincule.

8.   Os titulares de CND TIPS devem garantir a gestão adequada da liquidez da CND TIPS. Esta obrigação inclui, designadamente, a obtenção de informações periódicas sobre a sua situação de liquidez. O [inserir nome do BC] facultará um extrato de conta diário a qualquer titular de CND TIPS que tenha optado por esse serviço na plataforma T2S. São facultados extratos diários por cada dia útil do TARGET2.

9.   Compete aos titulares de CND TIPS, no seu próprio interesse e ao abrigo de um acordo separado com o respetivo fornecedor de serviço de rede do TIPS, verificar se o fornecedor de rede TPS escolhido proporciona, a todo o tempo, uma ligação ativa à plataforma T2S e mantém a sua condição de fornecedor de serviço de rede do TIPS. A referida ligação deve estar em conformidade com as condições dos requisitos de conectividade estabelecidos e referidos no apêndice V.

Artigo 13.o

Designação, suspensão ou cancelamento de uma conta MP associada

1.   O titular de CND TIPS deve designar uma conta MP associada. A conta MP associada pode ser detida num componente do sistema TARGET2 diferente do TARGET2-[inserir referência do BC/país]”, e pode pertencer a uma entidade jurídica diferente do titular de CND TIPS. Uma conta MP associada pode estar associada a um máximo de 10 CND TIPS.

2.   Um titular de conta MP com acesso através da Internet não pode ser designado titular de uma conta MP associada.

3.   Se o titular da conta MP associada e o titular de CND TIPS forem pessoas jurídicas distintas, e no caso de a participação desse titular de conta MP associada ser suspensa ou cancelada, o [inserir nome do BC] e o titular de CND TIPS devem tomar todas as medidas razoáveis e praticáveis para mitigar quaisquer danos ou prejuízos daí resultantes. O titular de CND TIPS deve tomar todas as medidas necessárias para designar, sem demora, uma nova conta MP associada, a qual ficará responsável pelo pagamento das faturas pendentes.

4.   O [inserir nome do BC] não se responsabiliza por quaisquer perdas incorridas pelo titular de CND TIPS em consequência da suspensão ou cancelamento da participação do titular da conta MP associada.

Artigo 14.o

Cooperação e troca de informação

1.   O [inserir nome do BC] e os titulares de CND TIPS cooperam de forma estreita com vista a assegurar a estabilidade, solidez e segurança do TARGET2-[inserir referência do BC/país] no âmbito do cumprimento das respetivas obrigações e do exercício dos respetivos direitos ao abrigo das presentes Condições. Os mesmos fornecem mutuamente quaisquer informações ou documentos relevantes para o cumprimento das respetivas obrigações e exercício dos respetivos direitos ao abrigo destas Condições, sem prejuízo de quaisquer deveres de segredo bancário.

2.   O [inserir nome do BC] estabelece e mantem um serviço de apoio ao sistema para auxiliar os titulares de CND TIPS que se deparem com dificuldades relativas às operações do sistema.

3.   O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) e o sistema de informação do TIPS disponibilizam informação atualizada sobre o estado operacional da plataforma TIPS e da PUP, em páginas dedicadas do sítio Web do BCE. O T2IS e o sistema de informação do TIPS podem ser utilizados para obter informações sobre qualquer ocorrência que afete o funcionamento normal da PUP e da plataforma T2S.

4.   O [inserir nome do BC] pode comunicar com os titulares de CND TIPS por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC, se os mesmos também forem titulares de uma conta MP ou, caso contrário, por qualquer outro meio.

5.   Os titulares de CND TIPS são responsáveis pela atualização atempada dos formulários de recolha de dados estáticos existentes e pela apresentação ao [inserir nome do BC] de novos formulários de recolha de dados estáticos novos. Compete aos titulares de CND TIPS verificar a exatidão das informações a si respeitantes que forem introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] pelo [inserir nome do BC].

6.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir nome do BC] de qualquer alteração registada na sua capacidade jurídica, bem como das alterações legislativas que afetem questões versadas nos respetivos pareceres jurídicos nacionais. Os titulares de CND TIPS devem igualmente informar o [inserir nome do BC] se deixarem de cumprir as condições de adesão ao mecanismo SEPA de transferências imediatas.

7.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir nome do BC] do registo de qualquer nova parte contactável, assim como de quaisquer alterações relativas às partes contactáveis registadas.

8.   Os titulares de CND TIPS devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] da ocorrência de uma situação de incumprimento que os afete.

TÍTULO IV

TÍTULO IV

GESTÃO DE CND TIPS E PROCESSAMENTO DE ORDENS DE PAGAMENTO

GESTÃO DE CND TIPS E PROCESSAMENTO DE ORDENS DE PAGAMENTO

Artigo 15.o

Abertura e gestão de CND TIPS

1.   O [inserir nome do BC] procede à abertura e gestão de pelo menos uma CND TIPS em nome de cada um dos titulares de CND TIPS. As CND TIPS são identificadas por meio de um número de conta único composto por um máximo de 34 carateres, estruturado do seguinte modo:

| | Nome | Formato | Conteúdo |
| --- | --- | --- | --- |
| Parte A | Tipo de conta | Exatamente 1 dígito | «I» para conta de pagamentos imediatos |
| Código de país do banco central | Exatamente 2 dígitos | Código de país segundo a norma ISO 3166-1 |
| Código da moeda | Exatamente 3 dígitos | EUR |
| Parte B | Titular da conta | Exatamente 11 dígitos | BIC |
| Parte C | Sub-classificação da conta | Até 17 dígitos | Texto livre (alfanumérico) a fornecer pelo titular de CND TIPS |

Nome

Formato

Conteúdo

Parte A

Tipo de conta

Exatamente 1 dígito

«I» para conta de pagamentos imediatos

Código de país do banco central

Exatamente 2 dígitos

Código de país segundo a norma ISO 3166-1

Código da moeda

Exatamente 3 dígitos

EUR

Parte B

Titular da conta

Exatamente 11 dígitos

BIC

Parte C

Sub-classificação da conta

Até 17 dígitos

Texto livre (alfanumérico) a fornecer pelo titular de CND TIPS

2.   Nas CND TIPS não são permitidos saldos devedores.

3.   Para efeitos do cálculo das reservas mínimas, da remuneração dos saldos overnight e do recurso automático à facilidade permanente de cedência de liquidez, o titular de CND TIPS deve associar a sua CND TIPS a uma [inserir conta MP/conta doméstica, consoante aplicável] que o mesmo detenha no [inserir nome do BC].

4.   Se o titular de CND TIPS detiver diretamente as suas reservas mínimas, qualquer saldo de fim de dia existente na sua CND TIPS contabilizado de acordo com o disposto no apêndice III é levado em conta para efeitos de reservas mínimas. Se o titular de CND TIPS detiver de forma indireta as suas reservas mínimas, a sua CND TIPS não pode ser associada a uma conta MP ou qualquer outra conta titulada pelo seu intermediário, porque quando as reservas mínimas são detidas de forma indireta, as contas do titular de CND TIPS não podem ser agregadas às contas tituladas pelo intermediário através do qual o titular de CND TIPS constitui a suas reservas mínimas.

5.   As CND TIPS serão remuneradas a uma taxa de 0 % ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, conforme a que for mais baixa, exceto se forem utilizadas para a detenção de reservas mínimas obrigatórias. Nesse caso, o cálculo e pagamento da remuneração das reservas mínimas regem-se pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 2531/98 e no Regulamento (CE) n.o 1745/2003.

Artigo 16.o

Tipos de ordens de pagamento em CND TIPS

Para os efeitos do serviço TIPS, são consideradas ordens de pagamento:

| a) | As ordens de pagamento imediato; |
| --- | --- |

a)

As ordens de pagamento imediato;

| b) | As respostas positivas a pedidos de cancelamento; |
| --- | --- |

b)

As respostas positivas a pedidos de cancelamento;

| c) | As ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP. |
| --- | --- |

c)

As ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP.

Artigo 17.o

Aceitação e rejeição das ordens de pagamento

1.   As ordens de pagamento na aceção do artigo 16.o e submetidas pelos titulares de CND TIPS são consideradas aceites pelo [inserir nome do BC] se:

| a) | A mensagem de pagamento foi entregue à plataforma TIPS pelo respetivo fornecedor de serviço de rede do TIPS; e se |
| --- | --- |

a)

A mensagem de pagamento foi entregue à plataforma TIPS pelo respetivo fornecedor de serviço de rede do TIPS; e se

| b) | A mensagem de pagamento cumprir as condições e regras de formatação do TARGET2-[inserir referência do BC/país] e passar o controlo das entradas duplas descrito no apêndice I. |
| --- | --- |

b)

A mensagem de pagamento cumprir as condições e regras de formatação do TARGET2-[inserir referência do BC/país] e passar o controlo das entradas duplas descrito no apêndice I.

2.   O [inserir nome do BC] rejeita de mediato qualquer ordem de pagamento que não preencha as condições previstas no n.o 1. O [inserir nome do BC] informa os titulares de CND TIPS de qualquer rejeição de uma ordem de pagamento na forma indicada no apêndice I. Para que não haja dúvidas, se a ordem de pagamento tiver sido apresentada em nome do titular de CND TIPS por intermédio de uma parte com poderes para dar instruções ou de uma parte contactável, esta última recebe a comunicação da rejeição.

Artigo 18.o

Processamento das ordens de pagamento em CND TIPS

1.   A plataforma TIPS apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.

2.   Todas as ordens de pagamento introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] são processadas por ordem de chegada (first in-first out), sem priorização nem reordenação.

3.   Após a aceitação de uma ordem de pagamento imediato nos termos descritos no artigo 17.o, o TARGET2-[inserir referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador.

| a) | Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada; |
| --- | --- |

a)

Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de pagamento imediato é rejeitada;

| b) | Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente é reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada. |
| --- | --- |

b)

Se estiverem disponíveis fundos suficientes, o montante correspondente é reservado enquanto se aguarda a resposta do beneficiário. Se o beneficiário aceitar o pagamento, a ordem de pagamento imediato é liquidada e a reserva é simultaneamente levantada. Se o beneficiário rejeitar o pagamento ou não responder em devido tempo, na aceção do mecanismo SEPA de transferências imediatas, a ordem de pagamento imediato é cancelada e a reserva é simultaneamente levantada.

4.   Os fundos reservados de acordo com o disposto no n.o 3, alínea b), deixam de estar disponíveis para a liquidação de ordens de pagamento subsequentes. Para os efeitos dos artigos 15.o, n.os 4 e 5, os fundos reservados contam para efeitos do preenchimento das reservas mínimas e da remuneração dos saldos overnight do titular de CND TIPS.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, alínea b), o TARGET2-[[inserir referência do BC/país] rejeita as ordens de pagamento imediato cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

6.   Após a aceitação de uma ordem de transferência de liquidez de uma CND TIPS para uma conta MP conforme descrito no artigo 17.o, o TARGET2-[[inserir referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS do pagador. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a ordem de transferência de liquidez é imediatamente liquidada.

7.   Após a aceitação de uma resposta positiva a pedido de revogação conforme descrito no artigo 17.o, o TARGET2-[inserir referência do BC/país] verifica se estão disponíveis fundos suficientes na CND TIPS a debitar. Se não estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva a pedido de revogação é rejeitada. Se estiverem disponíveis fundos suficientes, a resposta positiva a pedido de revogação é imediatamente liquidada.

8.   Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o TARGET2-[inserir referência do BC/país] rejeita as respostas positivas a pedidos de cancelamento cujo montante exceda qualquer CMB aplicável.

Artigo 19.o

Pedido de revogação

1.   Os titulares de CND TIPS podem apresentar um pedido de revogação (recall request).

2.   O pedido de revogação é reencaminhado para o beneficiário da ordem de pagamento imediato liquidada, o qual pode responder de forma afirmativa ou negativa por meio, respetivamente, de uma resposta positiva a pedido de revogação ou de uma resposta negativa a pedido de revogação.

Artigo 20.o

Momento da introdução e da irrevogabilidade

1.   Para os efeitos da primeira frase do artigo 3.o, n.o 1 e do artigo 5.o da Diretiva 98/26/CE e ainda [inserir referência às disposições de direito interno que transpõem os referidos artigos da Diretiva 98/26/CE]:

| a) | As ordens de pagamento imediato são consideradas introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e irrevogáveis no momento da reserva dos fundos necessários na conta CND TIPS do titular de CND TIPS;. |
| --- | --- |

a)

As ordens de pagamento imediato são consideradas introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e irrevogáveis no momento da reserva dos fundos necessários na conta CND TIPS do titular de CND TIPS;.

| b) | As ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP e as respostas positivas a pedidos de cancelamento são consideradas introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e irrevogáveis no momento em que é debitada a conta CND TIPS em causa. |
| --- | --- |

b)

As ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP e as respostas positivas a pedidos de cancelamento são consideradas introduzidas no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e irrevogáveis no momento em que é debitada a conta CND TIPS em causa.

2.   As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS regem-se pelas condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta MP no TARGET2 previstas no anexo II da Orientação BCE/2012/27 aplicáveis ao sistema componente do TARGET2 da sua proveniência.

TÍTULO V

TÍTULO V

REQUISITOS DE SEGURANÇA, CONTINUIDADE DO NEGÓCIO E INTERFACE DE UTILIZADOR

REQUISITOS DE SEGURANÇA, CONTINUIDADE DO NEGÓCIO E INTERFACE DE UTILIZADOR

Artigo 21.o

Requisitos de segurança e de continuidade do negócio

1.   Os titulares de CND TIPS colocam em prática medidas de segurança apropriadas para proteger os respetivos sistemas contra o acesso e a utilização não autorizados. Os titulares de CND TIPS são os únicos responsáveis pela devida proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.

2.   Os titulares de CND TIPS devem informar o [inserir nome do BC] de quaisquer incidentes relacionados com a segurança verificados nas suas infraestruturas técnicas e também, se for o caso, nas infraestruturas técnicas de fornecedores terceiros. O [inserir nome do BC] pode solicitar informações adicionais sobre o incidente e, se necessário, pedir que o titular da CND TIPS tome medidas apropriadas para impedir que a situação se volte a repetir.

3.   Se um titular de CND TIPS tiver um problema que o impeça de liquidar pagamentos imediatos e respostas de cancelamento positivas através do TARGET2-[inserir nome do BC/referência do país], a resolução do problema é da sua responsabilidade.

4.   No caso de um titular de CND TIPS submeter inesperadamente um número de mensagens anormalmente elevado, que ameace a estabilidade da plataforma T2S e não se abstiver imediatamente de o fazer, após solicitação do [inserir nome do BC], este pode bloquear a aceitação na plataforma T2S de novas mensagens submetidas pelo referido titular de CND TIPS.

5.   O [inserir nome do BC] pode impor requisitos de segurança adicionais a todos os titulares de CND TIPS ou aos titulares de CND TIPS que sejam considerados de importância crucial pelo [inserir nome do BC].

Artigo 22.o

Interfaces de utilizador

1.   Para aceder à CND TIPS, o titular de CND TIPS, ou o titular de conta MP associada em nome do primeiro, deve utilizar um ou os dois seguintes meios:

| a) | Ligação direta à plataforma TIPS quer no modo U2A, quer no modo A2A; ou |
| --- | --- |

a)

Ligação direta à plataforma TIPS quer no modo U2A, quer no modo A2A; ou

| b) | As funções de liquidez de gestão do MIC relativas ao serviço TIPS. |
| --- | --- |

b)

As funções de liquidez de gestão do MIC relativas ao serviço TIPS.

2.   Uma ligação direta à plataforma TIPS permite aos titulares de CND TIPS:

| a) | Aceder à informação relativa às suas contas e gerir CMB; |
| --- | --- |

a)

Aceder à informação relativa às suas contas e gerir CMB;

| b) | Iniciar ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP; e |
| --- | --- |

b)

Iniciar ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP; e

| c) | Gerir determinados dados estáticos. |
| --- | --- |

c)

Gerir determinados dados estáticos.

3.   As funções de liquidez de gestão do MIC relativas ao serviço TIPS permitem ao titular de conta MP associada:

| a) | Aceder a informação relativa ao saldo das CND TIPS; |
| --- | --- |

a)

Aceder a informação relativa ao saldo das CND TIPS;

| b) | Gerir liquidez e iniciar ordens de transferência de liquidez de, e para, CND TIPS. |
| --- | --- |

b)

Gerir liquidez e iniciar ordens de transferência de liquidez de, e para, CND TIPS.

O apêndice I contém informações técnicas adicionais referentes às interfaces de utilizador.

No que se refere ao MIC, pode-se encontrar informações técnicas adicionais [inserir as disposições nacionais que aplicam o apêndice I do anexo II da Orientação].

TÍTULO VI

TÍTULO VI

REGIME DE RESPONSABILIDADE E MEIOS DE PROVA

REGIME DE RESPONSABILIDADE E MEIOS DE PROVA

Artigo 23.o

Regime de responsabilidade

1.   O [inserir nome do BC] e os titulares de CND TIPS ficam sujeitos a um dever mútuo de diligência no âmbito do cumprimento das respetivas obrigações por força das presentes Condições.

2.   O [inserir nome do BC] é responsável perante os seus titulares de CND TIPS por qualquer prejuízo resultante da operação do TARGET2 [inserir referência do BC/país] em caso de fraude (incluindo, sem caráter exclusivo, o dolo) ou de culpa grave. Em caso de negligência ou mera culpa a responsabilidade do [inserir nome do BC] fica limitada aos danos diretos sofridos pelo titular da CND TIPS, a saber o montante da operação em questão e/ou a perda dos juros sobre o referido montante, com exclusão de quaisquer danos indiretos.

3.   O [inserir nome do BC] não é responsável por quaisquer prejuízos resultantes de uma avaria ou mau funcionamento da infraestrutura técnica (incluindo, designadamente, a infraestrutura informática, programas, dados, aplicações informáticas ou redes do [inserir nome do BC]), se tal avaria ou mau funcionamento ocorrerem apesar de o [inserir nome do BC] ter adotado as medidas razoavelmente necessárias para proteger a infraestrutura contra avaria ou mau funcionamento e para reparar as consequências de tal avaria ou mau funcionamento.

4.   O [inserir nome do BC] não é responsável:

| a) | Na medida em que os prejuízos tenham sido causados pelo titular de CND TIPS; ou |
| --- | --- |

a)

Na medida em que os prejuízos tenham sido causados pelo titular de CND TIPS; ou

| b) | Se os prejuízos resultarem de acontecimentos externos que escapam ao controlo razoável do [inserir nome do BC] (casos de força maior). |
| --- | --- |

b)

Se os prejuízos resultarem de acontecimentos externos que escapam ao controlo razoável do [inserir nome do BC] (casos de força maior).

5.   Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366], os n.os 1 a 4 são aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC].

6.   O [inserir nome do BC] e os titulares de CND TIPS devem tomar todas as medidas razoáveis e praticáveis para mitigar os eventuais prejuízos e as eventuais perdas referidas no presente artigo.

7.   Se tal for necessário para o cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições ou se tal for prática corrente no mercado, o [inserir nome do BC] poderá, em seu próprio nome, contratar terceiros (em especial, fornecedores de telecomunicações ou de outros serviços de rede ou outras entidades) para a execução da totalidade ou parte das suas obrigações. A obrigação e, por conseguinte, a responsabilidade do [inserir nome do BC] ficam limitadas à seleção e contratação desses terceiros de acordo com as regras aplicáveis. Os BCN fornecedores da PUP e os BCN fornecedores da plataforma TIPS não são considerados terceiros para os efeitos deste número.

Artigo 24.o

Meios de prova

1.   Salvo disposição em contrário nas presentes Condições, todas as mensagens relativas a pagamentos ou ao processamento de pagamentos respeitantes a CND TIPS, tais como as confirmações de débitos ou de créditos ou as mensagens de extrato de conta, trocadas entre o [inserir o nome do BC] e os titulares de CND TIPS, devem ser enviadas por intermédio do fornecedor de serviço de rede do TIPS.

2.   Os registos eletrónicos ou por escrito das mensagens conservados pelo [inserir o nome do BC] ou pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS são aceites como meios de prova dos pagamentos processados por intermédio do [inserir o nome do BC]. A versão arquivada ou impressa da mensagem original do fornecedor de serviço de rede do TIPS é aceite como meio de prova, independentemente da forma da mensagem original.

3.   O [inserir o nome do BC] deve manter registos completos das ordens de pagamento submetidas e dos pagamentos recebidos pelos titulares de CN TIPS, pelo prazo de [inserir o que for exigido pelo direito interno aplicável] a contar da data em que as ordens de pagamento foram submetidas e os pagamentos recebidos, desde que tais registos completos cubram um mínimo de 5 anos em relação a todos os titulares de CND TIPS no TARGET2 sujeitos a vigilância contínua por força de medidas restritivas adotadas pelo Conselho da União Europeia ou pelos Estados-Membro, ou períodos mais longos, se isso for exigido por regulamentações específicas.

4.   Os livros e registos do próprio [inserir o nome do BC] (quer em suporte de papel, microfilme ou microficha, mediante registo eletrónico ou magnético, em qualquer outra forma passível de reprodução mecânica ou outra) são aceites como meios de prova das obrigações dos titulares de CND TIPS e de quaisquer factos ou ocorrências invocados pelas partes.

TÍTULO VII

TÍTULO VII

CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CND TIPS

CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CND TIPS

Artigo 25.o

Duração e cancelamento normal de CND TIPS

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 26.o, as CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] são abertas por um período de tempo indeterminado.

2.   O titular de CND TIPS pode cancelar a CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] em qualquer altura, mediante aviso com uma antecedência mínima de 14 dias úteis, salvo se acordar um prazo mais curto com o [inserir nome do BC].

3.   O [inserir nome do BC] pode cancelar a conta do titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] em qualquer altura, mediante aviso com uma antecedência mínima de três meses, salvo se acordar um prazo diferente com esse titular de CND TIPS.

4.   Em caso de cancelamento de uma CND TIPS, os deveres de confidencialidade estabelecidos no artigo 29.o permanecem em vigor durante os cinco anos subsequentes à data do cancelamento.

5.   Em caso de cancelamento da CND TIPS, esta é encerrada de acordo com o disposto no artigo 27.o.

Artigo 26.o

Suspensão e cancelamento extraordinário da participação

1.   A participação de um titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência ao BC/país] é cancelada com efeitos imediatos e sem necessidade de pré-aviso ou é suspensa sempre que se verifique uma das seguintes situações de incumprimento:

| a) | Seja instaurado um processo de insolvência; e/ou |
| --- | --- |

a)

Seja instaurado um processo de insolvência; e/ou

| b) | O titular de CND TIPS deixe de cumprir as condições de acesso estabelecidas no artigo 5.o. |
| --- | --- |

b)

O titular de CND TIPS deixe de cumprir as condições de acesso estabelecidas no artigo 5.o.

Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE contra o titular de uma CND TIPS não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência.

2.   O [inserir nome do BC] pode cancelar sem necessidade de pré-aviso ou suspender a participação do titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] se:

| a) | Ocorrerem uma ou mais situações de incumprimento (distintas das mencionadas no n.o 1); |
| --- | --- |

a)

Ocorrerem uma ou mais situações de incumprimento (distintas das mencionadas no n.o 1);

| b) | O titular de CND TIPS violar gravemente as presentes Condições; |
| --- | --- |

b)

O titular de CND TIPS violar gravemente as presentes Condições;

| c) | O titular de CND TIPS não cumprir uma obrigação importante face ao [inserir nome do BC]; |
| --- | --- |

c)

O titular de CND TIPS não cumprir uma obrigação importante face ao [inserir nome do BC];

| d) | O titular de CND TIPS já não tiver um contrato válido com um fornecedor de serviço de rede do TIPS para obter a necessária ligação à plataforma TIPS; |
| --- | --- |

d)

O titular de CND TIPS já não tiver um contrato válido com um fornecedor de serviço de rede do TIPS para obter a necessária ligação à plataforma TIPS;

| e) | Se se verificar qualquer outra ocorrência relativa ao titular de conta CND TIPS que, no entender do [inserir nome do BC], ameace a estabilidade, solidez e segurança gerais do TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou prejudique o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] descritas [inserir as disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou apresente riscos de natureza prudencial. |
| --- | --- |

e)

Se se verificar qualquer outra ocorrência relativa ao titular de conta CND TIPS que, no entender do [inserir nome do BC], ameace a estabilidade, solidez e segurança gerais do TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou de qualquer outro sistema componente do TARGET2, ou prejudique o desempenho das atribuições do [inserir nome do BC] descritas [inserir as disposições de direito interno aplicáveis] e nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ou apresente riscos de natureza prudencial.

3.   No exercício do respetivo poder discricionário por força do n.o 2, o [inserir nome do BC] leva em conta, entre outros aspetos, a gravidade da situação ou das situações de incumprimento referidas no n.o 2, alíneas a) a c).

4.   Se o [inserir o nome do BC] suspender ou cancelar a participação de um titular de uma CND TIPS no TARGET2 [inserir o nome do BC] em conformidade com o disposto nos n.os 1 ou 2, o [inserir o nome do BC] deve informar imediatamente desse facto, por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC, os outros BC e os titulares de contas MP em todos os sistemas componentes do TARGET2. Tal mensagem é considerada emitida pelo BC de origem do titular de conta MP que receber a mensagem.

Os titulares de uma conta MP associada têm a responsabilidade de informar atempadamente os respetivos titulares de CND TIPS associadas da suspensão ou do cancelamento da participação de qualquer titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

5.   Cancelada a participação de um titular de CND TIPS, o TARGET2-[inserir referência do BC/país] não aceitará novas ordens de pagamento de ou para esse titular de CND TIPS.

6.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] for suspensa com base em fundamentos diferentes dos especificados no n.o 1, alínea a), o titular de CND TIPS suspenso deve:

| a) | Rejeitar todas as suas ordens de pagamento a receber; ou |
| --- | --- |

a)

Rejeitar todas as suas ordens de pagamento a receber; ou

| b) | Rejeitar todas as suas ordens de pagamento a efetuar; ou |
| --- | --- |

b)

Rejeitar todas as suas ordens de pagamento a efetuar; ou

| c) | Rejeitar tanto as suas ordens de pagamento a efetuar como a receber: |
| --- | --- |

c)

Rejeitar tanto as suas ordens de pagamento a efetuar como a receber:

7.   Se a participação de um titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] for suspensa com base nos fundamentos enumerados no n.o 1, alínea a), o BC do titular de CND TIPS suspenso deve rejeitar todas as ordens de pagamento a receber e a efetuar.

8.   O [inserir o nome do BC] processa as ordens de pagamento imediato de um titular de CND TIPS cuja participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país] foi suspensa ou cancelada nos termos dos n.os 1 ou 2 do presente artigo e em relação às quais o [inserir o nome do BC] tenha reservado fundos numa CND TIPS, nos termos do artigo 18.o, n.o 3, alínea b), antes da suspensão ou do cancelamento.

Artigo 27.o

Encerramento de CND TIPS

1.   Os titulares de CND TIPS podem solicitar ao [inserir nome do BC], a todo o tempo, o encerramento das respetivas CND TIPS desde que o solicitem com uma antecedência mínima de 14 dias úteis.

2.   Cancelada a participação, nos termos do artigo 25.o ou do artigo 26.o, o [inserir nome do BC] encerra as CND TIPS dos titulares de CND TIPS em causa, depois de:

| a) | Ter liquidado as eventuais ordens de pagamento imediato aceites pelo beneficiário, em relação às quais já tenham sido reservados fundos; e |
| --- | --- |

a)

Ter liquidado as eventuais ordens de pagamento imediato aceites pelo beneficiário, em relação às quais já tenham sido reservados fundos; e

| b) | Ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ao abrigo do artigo 28.o. |
| --- | --- |

b)

Ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ao abrigo do artigo 28.o.

TÍTULO VIII

TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 28.o

Direitos de penhor e de compensação do [inserir nome do BC]

1.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] é credor pignoratício dos saldos credores presentes e futuros das CND TIPS do titular de CND TIPS, que garantem, assim, quaisquer direitos de crédito atuais ou futuros resultantes da relação jurídica entre as partes.]

2.   [A inserir se aplicável: Os direitos de crédito atuais ou futuros de um titular de CND TIPS face ao [inserir nome do BC] emergentes de um saldo credor na CND TIPS são transferidos para o [inserir nome do BC] como ativo de garantia (i. é como transferência fiduciária) de qualquer direito de crédito atual ou futuro do [inserir nome do BC] sobre o titular de CND TIPS decorrente [inserir referência às disposições de aplicação das presentes Condições]. O ativo de garantia constitui-se pelo simples facto de os fundos terem sido creditados na CND TIPS do titular de CND TIPS.]

3.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] dispõe de um encargo variável (floating charge) sobre os saldos credores existentes e futuros nas CND TIPS do titular de conta CND TIPS, que garante, assim, quaisquer direitos de crédito decorrentes da relação jurídica entre as partes.]

4.   [A inserir se aplicável: O [inserir nome do BC] tem o direito referido no n.o 1 mesmo que os seus direitos de crédito sejam meramente condicionais ou ainda não exigíveis.]

5.   [A inserir se aplicável: O participante, na sua qualidade de titular de CND TIPS, aceita, pelo presente, a constituição de um penhor a favor do [inserir nome do BC], no qual foi aberta a referida conta CND TIPS; a aceitação equivale à entrega dos ativos penhorados ao [inserir nome do BC], de acordo com [inserir referência as disposições aplicáveis de direito substantivo interno]. Os eventuais montantes creditados na CND TIPS cujo saldo é penhorado ficam, pelo simples facto de terem sido creditados, incondicional e irrevogavelmente penhorado, enquanto ativo de garantia do cumprimento cabal das obrigações garantidas.]

6.   Verificando-se:

| a) | Uma situação de incumprimento referida no artigo 26.o, n.o 1; ou |
| --- | --- |

a)

Uma situação de incumprimento referida no artigo 26.o, n.o 1; ou

| b) | Qualquer outra situação de incumprimento ou ocorrência referida no artigo 26.o, n.o 2, que tenha conduzido ao cancelamento ou suspensão da participação do titular de CND TIPS, não obstante a instauração de um processo de insolvência contra um titular de CND TIPS e apesar de qualquer alegada cessão, embargo judicial ou extrajudicial ou outra disposição respeitante aos seus direitos, todas as obrigações do titular de CND TIPS são antecipados de forma automática e imediata, tornando-se desde logo exigíveis sem necessidade de pré-aviso nem de aprovação prévia de quaisquer autoridades. Além disso, as obrigações recíprocas do titular de CND TIPS e do [inserir nome do BC] são automaticamente compensadas entre si, devendo a parte devedora de uma importância superior pagar à outra a diferença. |
| --- | --- |

b)

Qualquer outra situação de incumprimento ou ocorrência referida no artigo 26.o, n.o 2, que tenha conduzido ao cancelamento ou suspensão da participação do titular de CND TIPS, não obstante a instauração de um processo de insolvência contra um titular de CND TIPS e apesar de qualquer alegada cessão, embargo judicial ou extrajudicial ou outra disposição respeitante aos seus direitos, todas as obrigações do titular de CND TIPS são antecipados de forma automática e imediata, tornando-se desde logo exigíveis sem necessidade de pré-aviso nem de aprovação prévia de quaisquer autoridades. Além disso, as obrigações recíprocas do titular de CND TIPS e do [inserir nome do BC] são automaticamente compensadas entre si, devendo a parte devedora de uma importância superior pagar à outra a diferença.

7.   O [inserir nome do BC] deve informar prontamente o titular de CND TIPS de qualquer compensação efetuada nos termos do n.o 4, depois de efetuada.

8.   O [inserir nome do BC] poderá, sem necessidade de interpelação, debitar a CND TIPS de um titular de CND TIPS por qualquer montante de que este lhe seja devedor por força da relação jurídica existente entre o titular de CND TIPS e o [inserir nome do BC].

Artigo 29.o

Confidencialidade

1.   O [inserir nome do BC] deve manter sigilo sobre todas as informações de natureza confidencial ou secreta, incluindo as referentes a pagamentos, de natureza técnica ou organizacional, relativas ao titular de CND TIPS ou aos seus clientes, ou a titulares de CND TIPS pertencentes ao mesmo grupo, a menos que o titular de CND TIPS ou um seu cliente tenham dado o seu consentimento por escrito para a divulgação dos mesmos [inserir a seguinte frase, se aplicável ao abrigo da legislação nacional: ou que a sua divulgação seja permitida ou obrigatória por força do direito [inserir o gentílico do país].

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o titular de CND TIPS aceita que a informação sobre qualquer medida tomada ao abrigo do artigo 26.o não seja considerada confidencial.

3.   Em derrogação do disposto no n.o 1, o titular de CND TIPS aceita que o [inserir nome do BC] pode divulgar informação sobre pagamentos ou de natureza técnica ou organizacional relativa ao titular de CND TIPS, a outras CND TIPS detidas por titulares de CND TIPS do mesmo grupo ou a clientes do titular de CND TIPS, obtida no decurso da operação do TARGET2-[inserir referência do BC/país], a:

| a) | Outros BC ou terceiros envolvidos no funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país] na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET2 ou para o controlo da exposição do titular de CND TIPS ou do seu grupo, |
| --- | --- |

a)

Outros BC ou terceiros envolvidos no funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país] na medida do necessário para o bom funcionamento do TARGET2 ou para o controlo da exposição do titular de CND TIPS ou do seu grupo,

| b) | Outros BC para a realização das análises necessárias às operações de mercado, às funções de política monetária, à estabilidade financeira ou à integração financeira, ou |
| --- | --- |

b)

Outros BC para a realização das análises necessárias às operações de mercado, às funções de política monetária, à estabilidade financeira ou à integração financeira, ou

| c) | Às autoridades de supervisão e superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que a divulgação não seja contrária à legislação aplicável. |
| --- | --- |

c)

Às autoridades de supervisão e superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que a divulgação não seja contrária à legislação aplicável.

O [inserir nome do BC] não se responsabiliza pelas consequências financeiras e comerciais de tal divulgação.

4.   Em derrogação do n.o 1, e desde que tal não torne possível a identificação, direta ou indireta, do titular de CND TIPS ou dos seus clientes, o [inserir nome do BC] pode utilizar, divulgar ou publicar informação sobre pagamentos respeitante ao titular de CND TIPS ou a clientes de um titular de CND TIPS para fins estatísticos, históricos, científicos ou outros no desempenho das suas funções públicas ou das funções de outras entidades públicas a quem essa informação seja comunicada.

5.   A informação referente ao funcionamento do TARGET2-[inserir referência do BC/país] à qual os titulares de CND TIPS tenham acesso só pode ser utilizada para os fins estabelecidos nas presentes Condições. Os titulares de CND TIPS mantêm sigilo sobre essa informação, a menos que o [inserir o nome do BC] tenha consentido expressamente por escrito na sua divulgação. Os titulares de CND TIPS devem assegurar que os terceiros a quem externalizem, deleguem ou subcontratem tarefas que possam afetar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes Condições fiquem vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo.

6.   O [inserir nome do BC] fica autorizado a processar e transmitir ao fornecedor de serviço de rede do TIPS os dados necessários à liquidação das ordens de pagamento.

Artigo 30.o

Proteção de dados, prevenção do branqueamento de capitais, medidas administrativas ou restritivas e questões relacionadas

1.   Presume-se que os titulares de CND TIPS conhecem e cumprem todas as obrigações que lhes forem impostas pela legislação sobre a proteção de dados, sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e ainda sobre atividades relacionadas com a proliferação de atividades nucleares e com o desenvolvimento de vetores de armas nucleares, especialmente no que se refere à adoção das medidas adequadas relativamente a quaisquer pagamentos debitados ou creditados nas suas CND TIPS. Antes de estabelecerem uma relação contratual com o fornecedor de serviço de rede do TIPS escolhido, os titulares de CND TIPS devem familiarizar-se com a política de recuperação de dados do referido fornecedor.

2.   Considera-se que os titulares de CND TIPS autorizaram o [inserir nome do BC] a obter quaisquer informações a seu respeito de quaisquer autoridades financeiras ou supervisoras, organismos de comércio, nacionais ou estrangeiros, sempre que a mesma seja necessária para a sua participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

3.   Sempre que atuem como prestadores de serviços de pagamento de um pagador ou de um beneficiário, os titulares de CND TIPS devem cumprir todos os requisitos resultantes de medidas administrativas ou restritivas aplicadas nos termos dos artigos 75.o ou 215.o do Tratado a que estejam sujeitos, incluindo em matéria de notificação e/ou de obtenção do consentimento de uma autoridade competente em matéria de processamento de transações. Além disso:

| a) | Sempre que o [inserir nome do BC] for o prestador de serviços de pagamento de um titular de CND TIPS que seja um pagador:






  i) | o titular de CND TIPS deve efetuar a notificação requerida ou obter o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornecer ao [inserir nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou de ter recebido o consentimento; |
| --- | --- | --- |

a)

Sempre que o [inserir nome do BC] for o prestador de serviços de pagamento de um titular de CND TIPS que seja um pagador:

i)

o titular de CND TIPS deve efetuar a notificação requerida ou obter o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornecer ao [inserir nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou de ter recebido o consentimento;

| ii) | o titular de CND TIPS não introduz no TARGET2 qualquer ordem de pagamento salvo ordens de pagamento para transferência de liquidez entre contas diferentes do mesmo titular de CND TIPS, sem antes ter recebido confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido pelo prestador de serviços de pagamento do ordenante, ou em seu nome, o consentimento do beneficiário; |
| --- | --- |

ii)

o titular de CND TIPS não introduz no TARGET2 qualquer ordem de pagamento salvo ordens de pagamento para transferência de liquidez entre contas diferentes do mesmo titular de CND TIPS, sem antes ter recebido confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido pelo prestador de serviços de pagamento do ordenante, ou em seu nome, o consentimento do beneficiário;

| b) | Sempre que o [inserir nome do BC] for um prestador de serviços de pagamento de um titular de CND TIPS que seja um beneficiário, o titular de CND TIPS deve efetuar a notificação necessária ou obter o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornecer ao [inserir nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou de ter recebido o consentimento. |
| --- | --- |

b)

Sempre que o [inserir nome do BC] for um prestador de serviços de pagamento de um titular de CND TIPS que seja um beneficiário, o titular de CND TIPS deve efetuar a notificação necessária ou obter o consentimento em nome do banco central inicialmente obrigado a efetuar a notificação ou a obter o consentimento e fornecer ao [inserir nome do BC] a prova de ter efetuado a notificação ou de ter recebido o consentimento.

Para efeitos do presente número, os termos “prestador de serviços de pagamento”, “pagador” e “beneficiário” têm o significado que lhes é atribuído nas medidas administrativas ou restritivas aplicáveis.

Artigo 31.o

Comunicações

1.   Salvo disposição em contrário das presentes Condições, todos os avisos ou notificações requeridos ou permitidos por força das mesmas são enviados por correio registado, mensagem de fax ou qualquer outro meio por escrito. As notificações ao [inserir nome do BC] são enviadas ao chefe do [inserir menção do departamento de sistemas de pagamento ou outra unidade competente do banco central] do [inserir nome do banco central], [incluir o endereço pertinente do BC] ou ao [inserir o endereço BIC do BC]. Os avisos e notificações destinados ao titular de CND TIPS são enviados para a direção, número de fax ou endereço BIC que este último tiver comunicado ao [inserir nome do BC].

2.   O envio de uma comunicação fica suficientemente demonstrado mediante prova de que a mesma foi entregue no endereço de destino ou de que o envelope que a continha se encontrava corretamente endereçado e franquiado.

3.   Todas as comunicações são redigidas em [inserir o idioma nacional pertinente e/ou “língua inglesa”].

4.   Os titulares de CND TIPS ficam vinculados por todos os formulários e documentos do [inserir nome do BC] que os mesmos tenham apresentado e/ou assinado, incluindo, sem caráter exclusivo, os formulários de recolha de dados estáticos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a) e a informação fornecida por força do artigo 14.o, n.o 5, que tenham sido enviados de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 e que o [inserir nome do BC] tenha razões para crer que são provenientes dos titulares de CND TIPS, ou dos seus funcionários ou agentes.

Artigo 32.o

Procedimento de alteração

O [inserir nome do BC] pode em qualquer altura alterar unilateralmente as presentes Condições, incluindo os seus apêndices. As alterações introduzidas nas presentes Condições, incluindo os seus apêndices, são anunciadas por meio de [inserir menção ao meio de comunicação a utilizar]. As alterações são consideradas aceites a menos que o titular de CND TIPS se oponha expressamente no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informado das mesmas. No caso de oposição às alterações por parte de um titular de CND TIPS, o [inserir nome do BC] pode cancelar e encerrar imediatamente a CND TIPS do titular no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 33.o

Direitos de terceiros

1.   Nenhum dos direitos, obrigações, responsabilidades e direitos de crédito decorrentes ou relacionados com as presentes Condições pode ser transmitido, penhorado ou cedido pelos titulares de CND TIPS a qualquer terceiro sem o consentimento escrito do [inserir nome do BC].

2.   As presentes Condições não conferem direitos nem impõem obrigações a qualquer entidade diferente do [inserir nome do BC] e dos titulares de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].

Artigo 34.o

Legislação aplicável, foro competente e lugar de execução da prestação

1.   A relação bilateral entre o [inserir nome do BC] e os titulares de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] reger-se-á pela lei [inserir o gentílico do país].

2.   Sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia, qualquer litígio emergente da relação bilateral a que o n.o 1 se refere será da exclusiva competência dos tribunais competentes de [inserir indicação do local da sede do BC].

3.   O lugar de execução da prestação objeto da relação jurídica entre o [inserir referência ao BC] e os titulares de CND TIPS é [inserir indicação do local da sede do BC].

Artigo 35.o

Redução do negócio jurídico

A nulidade ou a anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes Condições não afetam a validade das restantes.

Artigo 36.o

Entrada em vigor e caráter vinculativo

1.   As presentes Condições produzem efeitos a partir de [inserir data pertinente].

2.   [A inserir se apropriado ao abrigo do direito interno aplicável: Ao solicitarem a abertura de uma CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país], os candidatos a titular de CND TIPS aceitam automaticamente a aplicação das presentes Condições ao relacionamento entre si e com o [inserir nome do BC].]

Apêndice I

PARÂMETROS DAS CND TIPS — ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Em complemento das Condições, são aplicáveis à interação com a plataforma TIPS as seguintes regras:

1.   Requisitos técnicos para a participação no TARGET2-[inserir referência do BC/país] relativos à infraestrutura, rede e formatos de mensagem

| 1) | Um titular de CND TIPS deve utilizar os serviços de pelo menos um fornecedor de serviço de rede do TIPS para a troca de mensagens. |
| --- | --- |

1)

Um titular de CND TIPS deve utilizar os serviços de pelo menos um fornecedor de serviço de rede do TIPS para a troca de mensagens.

| 2) | Cada titular de CND TIPS deve especificar um ND TIPS para receber as mensagens que lhe interessem como, por exemplo, as referentes a relatórios, e as notificações relativas aos limites mínimos/máximos Tal ND pode ser diverso do ND TIPS utilizado para a troca de ordens de pagamento imediato. |
| --- | --- |

2)

Cada titular de CND TIPS deve especificar um ND TIPS para receber as mensagens que lhe interessem como, por exemplo, as referentes a relatórios, e as notificações relativas aos limites mínimos/máximos Tal ND pode ser diverso do ND TIPS utilizado para a troca de ordens de pagamento imediato.

| 3) | Além disso, antes de poder participar no TARGET2-[inserir referência do BC/país], cada titular de CND TIPS deve executar com êxito uma série de testes destinados a comprovar a sua aptidão operacional e técnica. |
| --- | --- |

3)

Além disso, antes de poder participar no TARGET2-[inserir referência do BC/país], cada titular de CND TIPS deve executar com êxito uma série de testes destinados a comprovar a sua aptidão operacional e técnica.

| 4) | Para a submissão de ordens de transferência de liquidez de uma CND TIPS para uma conta MP, devem utilizar-se os serviços de um fornecedor de serviço de rede do TIPS ou do MIC. As ordens de transferência de liquidez devem incluir, entre outros elementos, o número de conta único composto por um máximo de 34 carateres do titular de CND TIPS que as envia, e o BIC da conta MP que as recebe. |
| --- | --- |

4)

Para a submissão de ordens de transferência de liquidez de uma CND TIPS para uma conta MP, devem utilizar-se os serviços de um fornecedor de serviço de rede do TIPS ou do MIC. As ordens de transferência de liquidez devem incluir, entre outros elementos, o número de conta único composto por um máximo de 34 carateres do titular de CND TIPS que as envia, e o BIC da conta MP que as recebe.

| 5) | Para a troca de informações com a plataforma TIPS pode utilizar-se tanto o modo A2A como o modo U2A. A segurança da troca de mensagens entre a CND TIPS e a plataforma TIPS baseia-se no serviço de infraestrutura de chave pública (Public Key Infrastructure/PKI) oferecido pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS utilizado. A informação sobre o serviço PKI consta da documentação fornecida pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS. |
| --- | --- |

5)

Para a troca de informações com a plataforma TIPS pode utilizar-se tanto o modo A2A como o modo U2A. A segurança da troca de mensagens entre a CND TIPS e a plataforma TIPS baseia-se no serviço de infraestrutura de chave pública (Public Key Infrastructure/PKI) oferecido pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS utilizado. A informação sobre o serviço PKI consta da documentação fornecida pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS.

| 6) | Para a troca de informações com o componente Common Reference Data Management deve utilizar-se o modo U2A. O componente Common Reference Data Management permite aos utilizadores configurar, criar e manter os dados de referência necessários ao serviço TIPS. |
| --- | --- |

6)

Para a troca de informações com o componente Common Reference Data Management deve utilizar-se o modo U2A. O componente Common Reference Data Management permite aos utilizadores configurar, criar e manter os dados de referência necessários ao serviço TIPS.

| 7) | Os titulares de CND TIPS devem cumprir as especificações da norma ISO20022 relativamente às especfiicações dos campos e estrutura das mensagens. As especificações dos campos e estrutura das mensagens estão descritos no capítulo 3.3.2. das UDFS TIPS. |
| --- | --- |

7)

Os titulares de CND TIPS devem cumprir as especificações da norma ISO20022 relativamente às especfiicações dos campos e estrutura das mensagens. As especificações dos campos e estrutura das mensagens estão descritos no capítulo 3.3.2. das UDFS TIPS.

| 8) | O conteúdo dos campos será validado ao nível da plataforma TIPS em conformidade com os requisitos das UDFS TIPS. |
| --- | --- |

8)

O conteúdo dos campos será validado ao nível da plataforma TIPS em conformidade com os requisitos das UDFS TIPS.

2.   Tipos de mensagem

Mediante assinatura, são processados os seguintes tipos de mensagem de sistema:

| Message Type | Message Name |
| --- | --- |
| Pacs.002 | FIToFIPayment Status Report |
| Pacs.004 | PaymentReturn |
| Pacs.008 | FIToFICustomerCreditTransfer |
| Pacs.028 | FIToFIPaymentStatusRequest |
| camt.003 | GetAccount |
| camt.004 | ReturnAccount |
| camt.011 | ModifyLimit |
| camt.019 | ReturnBusinessDayInformation |
| camt.025 | Receipt |
| camt.029 | ResolutionOfInvestigation |
| camt.050 | LiquidityCreditTransfer |
| camt.052 | BankToCustomerAccountReport |
| camt.053 | BankToCustomerStatement |
| camt.054 | BankToCustomerDebitCreditNotification |
| camt.056 | FIToFIPaymentCancellationRequest |
| acmt.010 | AccountRequestAcknowledgement |
| acmt.011 | AccountRequestRejection |
| acmt.015 | AccountExcludedMandateMaintenanceRequest |
| reda.016 | PartyStatusAdviceV01 |
| reda.022 | PartyModificationRequestV01 |

Message Type

Message Name

Pacs.002

FIToFIPayment Status Report

Pacs.004

PaymentReturn

Pacs.008

FIToFICustomerCreditTransfer

Pacs.028

FIToFIPaymentStatusRequest

camt.003

GetAccount

camt.004

ReturnAccount

camt.011

ModifyLimit

camt.019

ReturnBusinessDayInformation

camt.025

Receipt

camt.029

ResolutionOfInvestigation

camt.050

LiquidityCreditTransfer

camt.052

BankToCustomerAccountReport

camt.053

BankToCustomerStatement

camt.054

BankToCustomerDebitCreditNotification

camt.056

FIToFIPaymentCancellationRequest

acmt.010

AccountRequestAcknowledgement

acmt.011

AccountRequestRejection

acmt.015

AccountExcludedMandateMaintenanceRequest

reda.016

PartyStatusAdviceV01

reda.022

PartyModificationRequestV01

3.   Controlo das entradas duplas

Todas as ordens de pagamento são sujeitas a um controlo das entradas duplas que se destina a rejeitar as ordens de pagamento que, por engano, tenham sido submetidas mais do que uma vez.

4.   Códigos de erro

Se uma ordem de pagamento imediato ou uma resposta afirmativa a um pedido de revogação for rejeitada por qualquer razão, o titular de CND TIPS recebe uma mensagem de estado de pagamento (payment status report) [pacs.002] conforme descrito no capítulo 4.2 das UDFS TIPS. Se uma ordem de transferência de liquidez for rejeitada por qualquer razão, o titular de CND TIPS recebe uma mensagem de rejeição [camt.025] conforme descrito no capítulo 1.6 das UDFS TIPS.

5.   Liquidação de ordens de transferência de liquidez

As ordens de transferência de liquidez não são recicladas, colocadas em lista de espera ou objeto de compensação. Os diferentes estados das ordens de transferência de liquidez encontram-se descritos no capítulo 1.4.2. das UDFS TIPS.

6.   Utilização dos modos U2A e A2A

| 1) | Os modos U2A e A2A podem ser utilizados para a obtenção de informações e para a gestão da liquidez. As redes dos fornecedores de serviço de rede do TIPS são as redes técnicas de telecomunicações para troca de informação e execução de medidas de controlo. Os seguintes modos estarão disponíveis para utilização pelos titulares de CND TIPS:






  a) | Modo aplicação-a-aplicação (A2A):
  No modo A2A, a informação e as mensagens são transferidas entre a plataforma T2S e a aplicação interna do titular de CND TIPS. Por conseguinte, o titular de CND TIPS tem de garantir que tem à sua disposição uma aplicação adequada para a troca de mensagens XML (pedidos e respostas). |
| --- | --- | --- |

1)

Os modos U2A e A2A podem ser utilizados para a obtenção de informações e para a gestão da liquidez. As redes dos fornecedores de serviço de rede do TIPS são as redes técnicas de telecomunicações para troca de informação e execução de medidas de controlo. Os seguintes modos estarão disponíveis para utilização pelos titulares de CND TIPS:

a)

Modo aplicação-a-aplicação (A2A):

No modo A2A, a informação e as mensagens são transferidas entre a plataforma T2S e a aplicação interna do titular de CND TIPS. Por conseguinte, o titular de CND TIPS tem de garantir que tem à sua disposição uma aplicação adequada para a troca de mensagens XML (pedidos e respostas).

| b) | Modo utilizador-a-aplicação (U2A)
  O modo U2A permite a comunicação direta entre um titular de CND TIPS e a plataforma T2S. A informação é exibida num programa de navegação (browser) instalado num computador pessoal. Para o acesso U2A, a infraestrutura informática tem de estar apta a suportar cookies e JavaScript. O Manual de Utilizador TIPS contém mais detalhes. |
| --- | --- |

b)

Modo utilizador-a-aplicação (U2A)

O modo U2A permite a comunicação direta entre um titular de CND TIPS e a plataforma T2S. A informação é exibida num programa de navegação (browser) instalado num computador pessoal. Para o acesso U2A, a infraestrutura informática tem de estar apta a suportar cookies e JavaScript. O Manual de Utilizador TIPS contém mais detalhes.

| 2) | A assinatura Non Repudiation of Origin (NRO) permite ao destinatário de uma mensagem demonstrar que a mesma foi emitida e que não foi alterada. |
| --- | --- |

2)

A assinatura Non Repudiation of Origin (NRO) permite ao destinatário de uma mensagem demonstrar que a mesma foi emitida e que não foi alterada.

| 3) | Se um titular de CND TIPS tiver problemas técnicos e não conseguir submeter uma ordem de transferência de liquidez de uma CND TIPS para o MP pode contactar o seu banco central, o qual atuará em seu nome, com base no princípio da melhor prestação possível. |
| --- | --- |

3)

Se um titular de CND TIPS tiver problemas técnicos e não conseguir submeter uma ordem de transferência de liquidez de uma CND TIPS para o MP pode contactar o seu banco central, o qual atuará em seu nome, com base no princípio da melhor prestação possível.

7.   Documentação relevante

Pode-se encontrar informação mais detalhada e exemplos explicativos das regras acima nas UDFS e Manuais do Utilizador que forem relevantes para o TIPS, com as alterações que lhes forem sendo introduzidas, publicados em língua inglesa no sítio Web do BCE.

Apêndice II

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA PARECERES JURÍDICOS REFERENTES À CAPACIDADE JURÍDICA E AO PAÍS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA OS PARECERES REFERENTES À CAPACIDADE JURÍDICA DOS TITULARES DE CND NO TARGET2

[Inserir nome do BC]

[Endereço]

Participação no [nome do sistema]

[local]

[data]

Exmo. Senhor/Exma. Senhora

Foi-nos solicitada, na nossa qualidade de consultores jurídicos [internos ou externos] [especificar o nome do titular de CND TIPS ou da sucursal do titular de CND TIPS], a emissão do presente Parecer sobre as questões que se colocam à luz do ordenamento jurídico de [jurisdição em que o titular de CND TIPS se encontra estabelecido] (a seguir «jurisdição») relacionadas com a participação [especificar o nome do titular de CND TIPS] (a seguir «titular de CND TIPS») no [nome do sistema componente do TARGET2] (a seguir «sistema»).

A apreciação contida no presente Parecer limita-se à legislação [jurisdição] na sua redação à data da emissão do parecer. Não efetuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer, e não formulamos, expressa ou implicitamente, qualquer opinião a este respeito. Cada uma das declarações e opiniões abaixo expostas é igualmente correta e válida face à legislação [jurisdição], independentemente de o titular de CND TIPS atuar através da sua sede ou de uma ou mais sucursais estabelecidas em ou fora de [jurisdição] ao submeter ordens de transferência de liquidez e ao receber transferências de liquidez.

I.   Documentos examinados

Para os efeitos do presente Parecer procedemos ao exame de:

| 1) | Cópia autenticada de [especificar os documentos pertinentes relativos à constituição] do titular de CND TIPS em vigor na presente data; |
| --- | --- |

1)

Cópia autenticada de [especificar os documentos pertinentes relativos à constituição] do titular de CND TIPS em vigor na presente data;

| 2) | [Se aplicável] uma certidão de [especificar o competente registo de sociedades comerciais] e [se aplicável] [o registo de instituições de créditos ou similar]; |
| --- | --- |

2)

[Se aplicável] uma certidão de [especificar o competente registo de sociedades comerciais] e [se aplicável] [o registo de instituições de créditos ou similar];

| 3) | [Na medida em que for aplicável] cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários, de investimento, de transferência de fundos ou outros serviços financeiros em [jurisdição] concedida ao titular de CND TIPS; |
| --- | --- |

3)

[Na medida em que for aplicável] cópia da licença ou outra prova de autorização para a prestação de serviços bancários, de investimento, de transferência de fundos ou outros serviços financeiros em [jurisdição] concedida ao titular de CND TIPS;

| 4) | [Se aplicável] cópia da decisão do conselho de administração ou outro órgão competente do titular de CND TIPS datada de [inserir data], comprovando a aceitação pelo titular de CND TIPS da Documentação do Sistema, conforme abaixo definida; |
| --- | --- |

4)

[Se aplicável] cópia da decisão do conselho de administração ou outro órgão competente do titular de CND TIPS datada de [inserir data], comprovando a aceitação pelo titular de CND TIPS da Documentação do Sistema, conforme abaixo definida;

| 5) | [Especificar todas as procurações e outros documentos constituintes ou comprovativos dos poderes necessários da pessoa ou pessoas habilitadas a assinar a Documentação do Sistema (conforme abaixo definida) em nome e representação do titular de CND TIPS]; |
| --- | --- |

5)

[Especificar todas as procurações e outros documentos constituintes ou comprovativos dos poderes necessários da pessoa ou pessoas habilitadas a assinar a Documentação do Sistema (conforme abaixo definida) em nome e representação do titular de CND TIPS];

E ainda todos os outros documentos respeitantes à constituição do titular de CND TIPS, procurações e autorizações necessários ou adequados à emissão do presente parecer (a seguir «documentos referentes ao titular de CND TIPS»).

Para os efeitos do presente Parecer procedemos igualmente ao exame dos seguintes documentos

| 1) | [inserir referência ao documento contendo as medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] relativo ao sistema de [inserir data] (a seguir «Regras»); e |
| --- | --- |

1)

[inserir referência ao documento contendo as medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] relativo ao sistema de [inserir data] (a seguir «Regras»); e

| 2) | [...]. |
| --- | --- |

2)

[...].

As Regras e [...] são doravante designados por «Documentação do Sistema» (e, em conjunto com os Documentos referentes ao titular de CND TIPS, por «Documentos»).

II.   Pressupostos

Para os efeitos do presente Parecer e em relação aos Documentos, partimos do princípio de que:

| 1) | A Documentação do Sistema que nos foi fornecida é composta por originais ou cópias autenticadas; |
| --- | --- |

1)

A Documentação do Sistema que nos foi fornecida é composta por originais ou cópias autenticadas;

| 2) | Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos nos termos das leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema], que os regem, e que a escolha das leis [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pelas leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema]; |
| --- | --- |

2)

Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos nos termos das leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema], que os regem, e que a escolha das leis [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pelas leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema];

| 3) | Os Documentos referentes ao titular de CND TIPS foram emitidos por pessoas devidamente habilitadas para o efeito e foram autorizados, adotados e devidamente formalizados (e, se necessário, entregues) pelas partes interessadas; |
| --- | --- |

3)

Os Documentos referentes ao titular de CND TIPS foram emitidos por pessoas devidamente habilitadas para o efeito e foram autorizados, adotados e devidamente formalizados (e, se necessário, entregues) pelas partes interessadas;

| 4) | Os Documentos referentes ao titular de CND TIPS vinculam as partes suas destinatárias, não tendo havido violação de nenhum dos seus termos. |
| --- | --- |

4)

Os Documentos referentes ao titular de CND TIPS vinculam as partes suas destinatárias, não tendo havido violação de nenhum dos seus termos.

III.   Pareceres relativos ao titular de CND TIPS

| A. | O titular de CND TIPS é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação [jurisdição]. |
| --- | --- |

A.

O titular de CND TIPS é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação [jurisdição].

| B. | O titular de CND TIPS tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações que lhe incumbem por força da Documentação do Sistema de que faz parte. |
| --- | --- |

B.

O titular de CND TIPS tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações que lhe incumbem por força da Documentação do Sistema de que faz parte.

| C. | A adoção ou formalização pelo titular de CND TIPS, assim como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de [jurisdição] que seja aplicável ao titular de CND TIPS ou aos Documentos referentes ao titular de CND TIPS. |
| --- | --- |

C.

A adoção ou formalização pelo titular de CND TIPS, assim como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de [jurisdição] que seja aplicável ao titular de CND TIPS ou aos Documentos referentes ao titular de CND TIPS.

| D. | O titular de CND TIPS não necessita de obter qualquer outra autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outro atestado da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição] relativamente à adoção, validade ou força jurídica de qualquer um dos documentos da Documentação do Sistema, nem ao exercício dos direitos e obrigações neles previstos. |
| --- | --- |

D.

O titular de CND TIPS não necessita de obter qualquer outra autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outro atestado da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição] relativamente à adoção, validade ou força jurídica de qualquer um dos documentos da Documentação do Sistema, nem ao exercício dos direitos e obrigações neles previstos.

| E. | O titular de CND TIPS tomou todas as medidas societárias e todas as diligências necessárias nos termos da legislação [jurisdição] para garantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas, válidas e vinculativas. |
| --- | --- |

E.

O titular de CND TIPS tomou todas as medidas societárias e todas as diligências necessárias nos termos da legislação [jurisdição] para garantir que as obrigações que lhe são impostas pela Documentação do Sistema são legalmente permitidas, válidas e vinculativas.

O presente Parecer é formulado na data que dele consta e é exclusivamente dirigido ao [inserir nome do BC] e ao [titular de CND]. Nenhuma outra pessoa pode invocá-lo, nem o seu conteúdo pode ser divulgado a pessoas que não sejam os desejados destinatários e respetivo consultor jurídico sem o nosso prévio consentimento escrito, com exceção do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais [e [do banco central nacional/autoridade de regulamentação competente] de [jurisdição]].

De V. Exa./as., atentamente

[assinatura]

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA OS PARECERES NACIONAIS REFERENTES A TITULARES DE CND TIPS NÃO ESTABELECIDOS NO EEE NO TARGET2

[Inserir nome do BC]

[Endereço]

[Nome do sistema]

[Local],

[data]

Exm.o. Senhor/Exma Senhora

Foi-nos solicitada, na nossa qualidade de consultores jurídicos [externos] de [especificar o nome do titular de CND TIPS ou da sucursal do mesmo] (a seguir «titular de CND TIPS»), a emissão do presente Parecer sobre as questões que se colocam ao abrigo das leis de [jurisdição em que o titular de CND TIPS se encontra estabelecido] (a seguir «jurisdição») relacionadas com a participação do titular de CND TIPS num sistema que é componente do TARGET2] (a seguir «Sistema»). As referências aqui feitas à legislação de [jurisdição] incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição. No presente Parecer pronunciamo-nos, nos termos das leis de [jurisdição], em especial sobre os direitos e obrigações decorrentes da participação no Sistema para o titular de CND TIPS estabelecido fora de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema], conforme descritos na Documentação do Sistema abaixo definida.

A apreciação contida no presente Parecer limita-se à legislação [jurisdição] na sua redação à data da emissão do mesmo. Não efetuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer, e não formulamos, expressa ou implicitamente, qualquer opinião a este respeito. Partimos do princípio de que nada na lei de outras jurisdições afeta o conteúdo do presente Parecer.

1.   Documentos examinados

Para os efeitos do presente parecer procedemos ao exame dos documentos abaixo enumerados, e ainda de todos os outros documentos que entendemos necessário ou conveniente:

| 1) | [Inserir referência ao documento contendo as medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e |
| --- | --- |

1)

[Inserir referência ao documento contendo as medidas de aplicação das condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2] relativo ao Sistema, datado de [inserir data] (a seguir «Regras»); e

| 2) | qualquer outro documento regendo o Sistema e/ou a relação entre o titular de CND TIPS e os restantes participantes no Sistema e, bem assim, entre os participantes no Sistema e o [inserir nome do BC]. |
| --- | --- |

2)

qualquer outro documento regendo o Sistema e/ou a relação entre o titular de CND TIPS e os restantes participantes no Sistema e, bem assim, entre os participantes no Sistema e o [inserir nome do BC].

As Regras e [...] serão doravante designadas por «Documentação do Sistema».

2.   Pressupostos

Ao formular o o presente Parecer e em relação à Documentação do Sistema, partimos do princípio de que:

| 1) | A Documentação do Sistema foi emitida por quem de direito e validamente autorizada, adotada ou formalizada e, quando necessário, entregue pelas partes pertinentes; |
| --- | --- |

1)

A Documentação do Sistema foi emitida por quem de direito e validamente autorizada, adotada ou formalizada e, quando necessário, entregue pelas partes pertinentes;

| 2) | Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos perante as leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema], pelas quais os mesmos expressamente se regem, e que a escolha das leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pelas leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema]; |
| --- | --- |

2)

Os termos da Documentação do Sistema, bem como os direitos e obrigações por eles criados são válidos e juridicamente vinculativos perante as leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema], pelas quais os mesmos expressamente se regem, e que a escolha das leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema] para reger a Documentação do Sistema é reconhecida pelas leis de [inserir referência ao Estado-Membro do Sistema];

| 3) | As cópias ou espécimes dos documentos que nos foram apresentados estão conformes com os respetivos originais. |
| --- | --- |

3)

As cópias ou espécimes dos documentos que nos foram apresentados estão conformes com os respetivos originais.

3.   Parecer

Em face do que antecede e com sujeição, em cada caso, aos pontos expostos seguir, somos de parecer que:

3.1.   Aspetos jurídicos específicos do país [na medida do aplicável]

As seguintes características da legislação de [jurisdição] são compatíveis e não obstam de maneira nenhuma às obrigações do titular de CND TIPS decorrentes da Documentação do Sistema: [lista de aspetos jurídicos específicos do país].

3,2.   Questões relativas ao regime geral da insolvência

3.2.a.   Tipos de processo de insolvência

Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente Parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do titular de CND TIPS ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o titular de CND TIPS poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados «Processos de Insolvência»).

Para além dos Processos de Insolvência, o titular de CDA, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderão, em [jurisdição], ser objeto de [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais possam ser suspensos os pagamentos destinados ao, ou provenientes do, titular de CDA, ou se possam impor restrições relativamente a tais pagamentos, ou procedimentos similares, na língua original com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados «Procedimentos»).

3.2.b.   Tratados sobre insolvência

[jurisdição] ou determinadas subdivisões políticas de [jurisdição], conforme se especifica, é/são parte(s) contratante(s) dos seguintes tratados sobre insolvência: [especificar, se aplicável, os que têm ou possam vir a ter influência no parecer].

3.3.   Força executiva da Documentação do Sistema

Todas as disposições da Documentação do Sistema serão válidas e passíveis de execução de acordo com os seus precisos termos, ao abrigo da legislação [jurisdição], especialmente no caso de instauração de um processo de Insolvência ou de Procedimentos contra o titular de CND TIPS, sem prejuízo dos pontos a seguir expostos.

Somos de parecer, em especial, que:

3.3.a.   Processamento de ordens de pagamento

As disposições referentes ao processamento das ordens de pagamento [citar os artigos] das Regras são válidas e passíveis de execução. Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições, em especial, serão válidas, vinculativas e passíveis de execução à face da legislação [jurisdição]. A disposição contida nas Regras que especifica o momento exato em que as ordens de pagamento se tornam executáveis e irrevogáveis ([citar o artigo das Regras correspondente]) é válida, vinculativa e passível de execução face a legislação [jurisdição].

3.3.b.   Habilitação do [inserir nome do BC] para desempenhar as suas funções

A instauração de um processo de insolvência ou de Procedimentos contra o titular de CND não afetará as competências e poderes do [inserir nome do BC] decorrentes da Documentação do Sistema. [Especificar, na medida do aplicável] que o mesmo parecer é igualmente válido em relação a qualquer outra entidade que preste ao titular de CND TIPS os serviços direta e necessariamente exigidos para a participação no Sistema (por exemplo, fornecedores de serviço de rede)].

3.3.c.   Meios de reparação em caso de incumprimento

[Quando aplicáveis ao titular de CND, são válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] do Regulamento respeitantes ao vencimento antecipado de créditos ainda não vencidos, à compensação de créditos pela utilização dos depósitos do titular de CND, à execução de penhor, à suspensão e cessação da participação, à reclamações de juros de mora e ao cancelamento de acordos e operações [inserir outras disposições relevantes do Regulamento ou da Documentação do Sistema]].

3.3.d.   Suspensão e cessação

Quando aplicáveis ao titular de CND, são válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras (respeitantes à suspensão e cessação da participação do titular de CND no Sistema devido à instauração de um processo de Insolvência ou Procedimentos ou a outras situações de incumprimento, conforme definidas na documentação do Sistema, ou se o titular de CND representar qualquer espécie de risco sistémico ou tiver problemas operacionais sérios).

3.3.e.   Cessão de posição contratual

Os direitos e obrigações do titular de CND TIPS não podem ser cedidos, modificados ou transferidos para terceiros pelo titular de CND TIPS sem o prévio consentimento escrito do [inserir nome do BC].

3.3.f.   Legislação aplicável e foro competente

São válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição] as disposições contidas nos [citar os artigos] das Regras e, nomeadamente, as respeitantes à legislação aplicável, à resolução de litígios, aos tribunais competentes e à citação.

3.4.   Anulabilidade dos direitos de preferência

É nosso parecer que, face à legislação [jurisdição], nenhuma obrigação resultante da Documentação do Sistema, ou do cumprimento e observância desta, antes da instauração de qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento contra o titular de CND TIPS, poderá ser anulada nos referidos processos por ser considerada um tratamento preferencial indevido, um ato de disposição rescindível ou outro conceito análogo.

Sem prejuízo do que antecede, somos deste parecer especialmente em relação a quaisquer ordens de pagamento submetidas por qualquer participante do Sistema. É nosso parecer, em especial, que face à legislação [jurisdição], as disposições [citar os artigos] das Regras que estabelecem a exequibilidade e irrevogabilidade das ordens de transferência serão válidas e passíveis de execução, e que uma ordem de transferência apresentada por qualquer participante e processada nos termos dos [citar os artigos] das Regras não pode ser anulada em qualquer Processo de Insolvência ou Procedimento por ser considerada um tratamento preferencial indevido, um ato de disposição rescindível ou outro conceito análogo.

3.5.   Penhora

Se o credor de um titular de CND TIPS requerer uma providência cautelar (incluindo qualquer pedido de congelamento ou de confiscação de bens ou qualquer outro procedimento de direito público ou privado que se destine a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do titular de CND TIPS) — a seguir «providência cautelar» — ao abrigo da legislação [jurisdição] a um tribunal ou outra autoridade governamental, judicial ou pública competente de [jurisdição], é nosso parecer que [inserir a análise e justificação].

3,6.   Garantias financeiras (se aplicável)

3.6.a.   Cessão de direitos ou depósito de ativos para fins de garantia financeira, penhor e/ou acordos de reporte

As cessões para efeitos de prestação de garantia financeira serão válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição]. Mais especificamente, a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do [inserir referência ao acordo pertinente com o BC] serão válidas e ao abrigo da legislação [jurisdição].

3.6.b.   Prioridade dos direitos do cessionário, do credor pignoratício ou da parte adquirente num acordo de reporte sobre os direitos dos outros credores

No caso de ser aberto contra o titular de CND Processo de Insolvência ou outro Procedimento, os direitos ou deveres cedidos para efeitos de garantia financeira, ou penhorados pelo titular de CND a favor de [inserir referência ao BC] ou de outros participantes do Sistema, gozarão de prioridade de reembolso em relação aos créditos de todos os outros credores do titular de CND, sem subordinação a privilégios creditórios ou direitos de credores preferenciais.

3.6.c.   Execução da garantia

Mesmo que seja instaurado contra o titular de CND um Processo de Insolvência ou Procedimento, os outros participantes no Sistema e o [inserir nome do BC] na qualidade de [cessionários, credores pignoratícios ou adquirentes num acordo de reporte, consoante o caso] ainda serão livres de executar a sua garantia e cobrar-se dos ativos do titular de CND por intermédio do [inserir o nome do BC] nos termos previstos nas Regras.

3.6.d.   Requisitos de forma e de registo

Não existem requisitos formais para as cessões para efeitos de garantia financeira, nem para a constituição e execução de um penhor ou acordo de reporte sobre os direitos ou bens do titular de CND TIPS, não sendo necessário para a [cessão para efeitos de garantia financeira, penhor ou acordo de reporte, consoante o caso], que os mesmos sejam registados ou entregues em qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente de [jurisdição].

3.7.   Sucursais [na medida do aplicável]

3.7.a.   O Parecer aplica-se à atuação por meio de sucursais

As declarações e opiniões acima expostas em relação ao titular de CND TIPS são igualmente corretas e válidas face à legislação [jurisdição] nas situações em que o titular de CND TIPS atue por intermédio de uma ou mais das suas sucursais situadas fora do território [jurisdição].

3.7.b.   Conformidade com a lei

Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema, nem a apresentação, transmissão ou receção de ordens de pagamento através de uma sucursal do titular de CND TIPS violam de qualquer modo a legislação [jurisdição].

3.7.c.   Autorizações necessárias

Nem o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da Documentação do Sistema, nem a apresentação, transmissão ou receção de ordens de pagamento através de uma sucursal do titular de CND TIPS exigirem qualquer autorização, aprovação, consentimento, averbamento, registo, certificação notarial ou outros atestados da parte de qualquer tribunal ou autoridade governamental, judicial ou pública competente em [jurisdição]. O presente Parecer é formulado na data que dele consta e é exclusivamente dirigido ao [inserir nome do BC] e o [titular de CND TIPS]. Nenhuma outra pessoa poderá invocá-lo, nem o seu conteúdo pode ser divulgado a mais ninguém senão o respetivo destinatário e consultor jurídico sem o nosso prévio consentimento escrito, com exceção do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais [e [do banco central nacional/autoridade de regulamentação competente] de [jurisdição]].

De V. Exa./as.,

Atentamente

[assinatura]

Apêndice III

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

| 1. | A plataforma TIPS funciona e está disponível no modo U2A e no modo A2A 24h por dia, 365 dias por ano. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Concluídos os últimos algoritmos no TARGET2, é enviada uma mensagem à plataforma TIPS, desencadeando-se a alteração do dia útil. Após o início do novo dia, a plataforma TIPS envia à PUP um registo dos saldos existentes nas CND TIPS no momento da alteração do dia útil. |
| --- | --- |

2.

| 3. | A PUP funciona todos os dias, exceto sábados e domingos, Dia de Ano Novo, Sexta-feira Santa e Segunda-feira de Páscoa (de acordo com o calendário observado na sede do BCE), 1.o de maio, 25 e 26 de dezembro. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A hora de referência do sistema é a hora local da sede do BCE, ou seja, a hora CET (4). |
| --- | --- |

4.

| 5. | O horário de funcionamento pode sofrer alterações no caso de serem adotadas medidas destinadas a assegurar a continuidade operacional. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O quadro abaixo contém o horário de funcionamento diário e os eventos de negócio significativos. A liquidação das ordens de pagamento imediato prossegue sem interrupções 24 horas por dia, todos os dias da semana, 365 dias por ano. As transferências de lqiudiez são possiveis em qualquer momento, exceto nas alturas indicads no quadro:








  Horário da PUP | Horário da TIPS
  (aplicável às CND TIPS) |
| --- | --- | --- |
| Hora | Descrição | Hora | Descrição |
| 6:45-7:00 | Período para preparação das operações diurnas (5) | | Não se efetuam transferências de liquidez |
| 7:00h -18:00h | Sessão diária | | |
| 17:00 | Hora-limite para os pagamentos de clientes | | |
| 18:00h | Hora-limite para os pagamentos interbancários
  Hora-limite para as transferências de liquidez (6) | 18:00 | Hora-limite para as transferências de liquidez (6) |
| Pouco depois das 18:00 | Finalização dos últimos algoritmos | | |
| Logo após a finalização dos últimos algoritmos | Enviar mensagem à TIPS para informar que a mudança de dia útil já pode ter lugar | Após a receção da mensagem da PUP | - Mudança do dia útil na TIPS - imagem instantânea dos saldos das CND TIPS e geração dos ficheiros de fim de dia (razão geral) |
| 18:00-18:45 (7) | Fim da sessão diária | | |
| 18:15 (7) | Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes | | |
| (Pouco depois) das 18:30 (8) | Disponibilização aos BC dos dados para a atualização dos sistemas contabilísticos | | |
| 18:45-19:30 (8) | Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil) | | |
| 19:00 (8) -19:30 (7) | Fornecimento de liquidez à conta MP | | |
| 19:30 (7) | Mensagem de «Início de procedimento» e liquidação de ordens permanentes de transferência de liquidez das contas MP para as subcontas ou contas-espelho subcontas/conta técnica (liquidação de sistemas periféricos) & início das transferências de liquidez entre o TARGET2 e a TIPS | 19:30 | Início das transferências de liquidez entre o TIPS e o TARGET2 |
| 19:30 (8) -22:00 | Execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de «início de ciclo» em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface dos sistemas periféricos) | | |
| 22:00-1:00 | Período de manutenção técnica (9) | 22:00 - 01:00 | Não é possível efetuar transferências de liquidez, porque a PUP está encerrada. |
| 1:00 -7:00 | Procedimento de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface)
  Transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS | | |

6.

Horário da PUP

Horário da TIPS

(aplicável às CND TIPS)

Hora

Descrição

Hora

Descrição

6:45-7:00

Período para preparação das operações diurnas (5)

Não se efetuam transferências de liquidez

7:00h -18:00h

Sessão diária

17:00

Hora-limite para os pagamentos de clientes

18:00h

Hora-limite para os pagamentos interbancários

Hora-limite para as transferências de liquidez (6)

18:00

Hora-limite para as transferências de liquidez (6)

Pouco depois das 18:00

Finalização dos últimos algoritmos

Logo após a finalização dos últimos algoritmos

Enviar mensagem à TIPS para informar que a mudança de dia útil já pode ter lugar

Após a receção da mensagem da PUP

- Mudança do dia útil na TIPS - imagem instantânea dos saldos das CND TIPS e geração dos ficheiros de fim de dia (razão geral)

18:00-18:45 (7)

Fim da sessão diária

18:15 (7)

Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes

(Pouco depois) das 18:30 (8)

Disponibilização aos BC dos dados para a atualização dos sistemas contabilísticos

18:45-19:30 (8)

Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil)

19:00 (8) -19:30 (7)

Fornecimento de liquidez à conta MP

19:30 (7)

Mensagem de «Início de procedimento» e liquidação de ordens permanentes de transferência de liquidez das contas MP para as subcontas ou contas-espelho subcontas/conta técnica (liquidação de sistemas periféricos) & início das transferências de liquidez entre o TARGET2 e a TIPS

19:30

Início das transferências de liquidez entre o TIPS e o TARGET2

19:30 (8) -22:00

Execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de «início de ciclo» em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface dos sistemas periféricos)

22:00-1:00

Período de manutenção técnica (9)

22:00 - 01:00

Não é possível efetuar transferências de liquidez, porque a PUP está encerrada.

1:00 -7:00

Procedimento de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface)

Transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS

| 7. | O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE. Estará disponível no TARGET2 Information System (T2IS) e no TIPS Information System, em páginas dedicadas no sítio Web do BCE, informação atualizada sobre o estado operacional da PUP e da plataforma T2S, respetivamente. A informação sobre o estado operacional da PUP e da plataforma T2S no T2IS e no sítio Web do BCE apenas será atualizada durante o horário normal de funcionamento. |
| --- | --- |

7.

Apêndice IV

COMISSÕES APLICÁVEIS

Comissões do serviço TIPS

| 1. | Aos titulares de contas vinculadas MP serão cobradas as seguintes comissões pelo serviço TIPS relacionados com CND TIPS:







  Itens | Preço | Explicação |
| --- | --- | --- | --- |
| Serviços de liquidação |
| Ordem de pagamento imediato | 0,20 cêntimos de euro | A cobrar também em relação às operações não liquidadas |
| Pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta negativa a pedido de revogação | 0,00 | |
| Resposta positiva a pedido de revogação | 0,20 cêntimos de euro | A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a ser debitada (também em relação às operações não liquidadas) |

1.

Itens

Preço

Explicação

Serviços de liquidação

Ordem de pagamento imediato

0,20 cêntimos de euro

A cobrar também em relação às operações não liquidadas

Pedido de revogação

0,00

Resposta negativa a pedido de revogação

0,00

Resposta positiva a pedido de revogação

0,20 cêntimos de euro

A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a ser debitada (também em relação às operações não liquidadas)

| 2. | Até aos primeiros dez milhões de ordens de pagamento imediato e de respostas positivas de cancelamento, cumulativamente, recebidas pela plataforma T2S do mesmo titular de CND TIPS até ao final de 2019, não será cobrado nenhum valor. O [inserir nome do BC] passará a cobrar aos titulares de contas vinculadas MP, no ano subsequente, quaisquer ordens de pagamento imediato e respostas positivas de cancelamento adicionais recebidas pela plataforma T2S do mesmo titular de CND TIPS associado até ao final de 2019. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As ordens de transferência de liquidez de uma conta MP para uma CND TIPS enviadas da conta MP de um participante, bem como as ordens de transferência de liquidez de uma CND TIPS para uma conta MP recebidas na conta MP de um participante, serão faturadas ao titular da conta vinculada MP de acordo com o anexo II, apêndice VI. |
| --- | --- |

3.

Apêndice V

REQUISITOS TÉCNICOS DE CONECTIVIDADE DO TIPS

SERVIÇOS DO FORNECEDOR DE SERVIÇO DE REDE DO TIPS

Descrição geral dos serviços

| 1. | O fornecedor de serviço de rede do TIPS liga o titular da CND TIPS e/ou a sua parte acessível à plataforma TIPS e fornece um serviço de mensagens seguro baseado num Grupo Fechado de Utilizadores (Closed Group of Users - CGU) e numa infraestrutura de chave pública (Public Key Infrastructure - PKI), bem como serviços de assistência e de gestão de incidentes. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Todos os serviços prestados pelo fornecedor de serviço de rede do TIPS aos titulares de CND TIPS devem ser objeto de um acordo separado celebrado entre as partes e estar em conformidade com os requisitos detalhados aplicáveis aos fornecedores de serviço de rede constantes da documentação de conectividade na versão em vigor no momento relevante (a seguir «documentação de conectividade»). A documentação de conectividade está disponível no sítio Web do BCE e é constituída: a) pelo documento intitulado «Connectivity – technical requirements» [conectividade - requisitos técnicos] e os seguintes respetivos anexos: «MEPT – Message Exchange Processing for TIPS» [processamento do intercâmbio de mensagens para o TIPS] e «NSP Compliance Check Procedure» [procedimento de verificação da conformidade do fornecedor de serviço de rede]; e b) pelas condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS. Os titulares de CND TIPS são convidados a incluir a documentação de conectividade no acordo que celebrarem com o fornecedor de serviço de rede do TIPS. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para que um fornecedor de serviço de rede celebre um acordo com um titular de CND TIPS na qualidade de fornecedor de serviço de rede do TIPS, deverá ser efetuada uma verificação da conformidade do fornecedor de serviço de rede para assegurar que o fornecedor em causa cumpre, do ponto de vista técnico, os requisitos estabelecidos no documento intitulado «Connectivity – technical requirements». Esta verificação inclui, numa primeira fase, uma avaliação da proposta técnica do fornecedor de serviço de rede do. Se o resultado desta avaliação for positivo, haverá lugar a uma segunda fase da verificação de conformidade, que incluirá a sujeição a uma série de testes da solução técnica do fornecedor de serviço de rede do. A verificação da conformidade é descrita de forma mais pormenorizada no NSP Compliance Check Procedure mencionado no n.o 2. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se o fornecedor de serviço de rede concluir com êxito a verificação de conformidade, assinará as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS com o Banca d'Italia. O fornecedor de serviço de rede do TIPS em causa poderá, nesse caso, ser utilizado por qualquer titular de CND TIPS, ao abrigo de um acordo separado celebrado entre o primeiro e qualquer destes, sendo as respetivas denominações publicadas no sítio Web do BCE, apenas para fins informativos. A verificação de conformidade prevista no n.o 3 será realizada no prazo de 120 dias consecutivos a contar da data da notificação oficial do início deste procedimento ao titular de CND TIPS. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Se um fornecedor de serviço de rede não concluir com êxito qualquer fase da verificação de conformidade referida no n.o 3, o [inserir nome do BCN] deverá informar o titular de CND TIPS a pedido do qual foi realizada a avaliação referida no n.o 3, da rejeição e dos motivos da mesma. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Compete aos titulares de CND TIPS, no seu próprio interesse e ao abrigo do acordo separado que celebrarem com o respetivo fornecedor de serviço de rede do TIPS, verificar se os serviços a prestar pelo mesmo preenchem todos os requisitos técnicos e operacionais referidos no n.o 2, na data do procedimento da verificação de conformidade e durante todo o período de tempo em que os titulares de CND TIPS estiverem ligados à plataforma T2S. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Qualquer controlo por parte de um BCN fornecedor da plataforma T2S da conformidade do fornecedor de serviço de rede do TIPS com os requisitos técnicos e operacionais deve ser realizada no interesse exclusivo da proteção da integridade da plataforma T2S e, por conseguinte, sem prejuízo do controlo realizado pelo titular da CND TIPS nos termos do n.o 6. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Um fornecedor de serviço de rede do TIPS pode ser desconectado da plataforma TIPS se deixar de cumprir as condições da documentação de conectividade enunciadas no n.o 2 ou se os termos e condições para o alojamento da conectividade do TIPS forem rescindidos por qualquer outro motivo, tal como previsto nos referidos termos e condições. Em caso de cancelamento da respetiva ligação à plataforma T2S, o fornecedor de serviço de rede do TIPS será removido da lista de fornecedores do serviço de rede TIPS. |
| --- | --- |

8.

---

(1)  A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016.

1

The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

(2)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).

2

(3)  Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).

3

(4)  A CET inclui a alteração para a hora de verão (Central European Summer Time/CEST).

4

Central European Summer Time/CEST

(5)  Entende-se por «operações diurnas» a sessão diária e o fim da sessão diária.

5

(6)  Serão processadas as transferências de liquidez que derem entrada no sistema antes da hora-limite

6

(7)  Termina 15 minutos mais tarde no último dia do período de manutenção de reservas do Eurosistema.

7

(8)  O período inicia-se 15 minutos mais tarde no último dia do período de manutenção de reservas do Eurosistema.

8

(9)  O intervalo técnico dura todo o fim de semana ou todo o feriado, ou seja, da 22:00h de sexta-feira até à 01:00h na segunda-feira ou, no caso dos feriados, das 22:00h do ultimo dia útil até à 01:00h do dia útil seguinte.

9

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