# Jornal Oficial L 275/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano6 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano6 de novembro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1649 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1650 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá, à Rússia e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (
  1
  ) | 10 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2018/1651 do Conselho, de 31 de outubro de 2018, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2018 | 14 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  )

1

1

*

Regulamento (UE) 2018/1649 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (
  1
  )

o

1

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1650 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá, à Rússia e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (
  1
  )

o

1

10

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2018/1651 do Conselho, de 31 de outubro de 2018, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2018

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 6.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/1 |
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6.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1648 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2018

que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados. |
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(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

| (3) | Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União. |
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(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.

| (4) | Em 4 de maio de 2016, a empresa Longlive Europe Food Division Ltd. («o requerente») apresentou um pedido à autoridade competente da Hungria para colocar no mercado da União os xilo-oligossacáridos como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O pedido solicita a utilização de xilo-oligossacáridos em várias categorias de alimentos, nomeadamente, produtos lácteos e de panificação, produtos para barrar à base de fruta, produtos de confeitaria à base de chocolate e bebidas à base de soja para a população em geral. |
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(4)

Em 4 de maio de 2016, a empresa Longlive Europe Food Division Ltd. («o requerente») apresentou um pedido à autoridade competente da Hungria para colocar no mercado da União os xilo-oligossacáridos como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O pedido solicita a utilização de xilo-oligossacáridos em várias categorias de alimentos, nomeadamente, produtos lácteos e de panificação, produtos para barrar à base de fruta, produtos de confeitaria à base de chocolate e bebidas à base de soja para a população em geral.

| (5) | Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(5)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (6) | Embora o pedido de colocação no mercado da União de xilo-oligossacáridos como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(6)

Embora o pedido de colocação no mercado da União de xilo-oligossacáridos como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | Em 18 de julho de 2016, a autoridade competente da Hungria emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluiu que os xilo-oligossacáridos satisfazem os critérios aplicáveis aos novos ingredientes alimentares estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(7)

Em 18 de julho de 2016, a autoridade competente da Hungria emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluiu que os xilo-oligossacáridos satisfazem os critérios aplicáveis aos novos ingredientes alimentares estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (8) | Em 12 de junho de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Alguns Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, quanto às especificações, estabilidade, dose diária prevista e estudos toxicológicos. |
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(8)

Em 12 de junho de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Alguns Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, quanto às especificações, estabilidade, dose diária prevista e estudos toxicológicos.

| (9) | Atendendo às objeções apresentadas pelos outros Estados-Membros, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 6 de setembro de 2017, solicitando que efetuasse uma avaliação complementar dos xilo-oligossacáridos como novo ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97. |
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(9)

Atendendo às objeções apresentadas pelos outros Estados-Membros, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 6 de setembro de 2017, solicitando que efetuasse uma avaliação complementar dos xilo-oligossacáridos como novo ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (10) | Em 27 de junho de 2018, a Autoridade adotou o «Parecer científico sobre a segurança dos xilo-oligossacáridos como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (4). Este parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(10)

Em 27 de junho de 2018, a Autoridade adotou o «Parecer científico sobre a segurança dos xilo-oligossacáridos como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (4). Este parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | O referido parecer contém fundamentos suficientes para concluir que os xilo-oligossacáridos, nas utilizações e aos níveis de utilização propostos, quando utilizados como ingrediente de produtos lácteos e de panificação, produtos para barrar à base de fruta, produtos de confeitaria à base de chocolate e bebidas à base de soja, cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(11)

O referido parecer contém fundamentos suficientes para concluir que os xilo-oligossacáridos, nas utilizações e aos níveis de utilização propostos, quando utilizados como ingrediente de produtos lácteos e de panificação, produtos para barrar à base de fruta, produtos de confeitaria à base de chocolate e bebidas à base de soja, cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (12) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam aos xilo-oligossacáridos quando usados como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do anexo VII, parte III, ponto 2, do referido regulamento, os xilo-oligossacáridos não podem ser utilizados em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer componente do leite. A utilização de xilo-oligossacáridos como novo alimento em produtos lácteos deve, por conseguinte, ser limitada em conformidade. |
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(12)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam aos xilo-oligossacáridos quando usados como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do anexo VII, parte III, ponto 2, do referido regulamento, os xilo-oligossacáridos não podem ser utilizados em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer componente do leite. A utilização de xilo-oligossacáridos como novo alimento em produtos lácteos deve, por conseguinte, ser limitada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os xilo-oligossacáridos, tal como especificados no anexo do presente regulamento, devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

3.   A autorização definida no presente artigo é aplicável sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

3

o

(4)  
  EFSA Journal 2018;16(7):5361.

4

EFSA Journal

(5)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

5

o

o

o

o

o

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ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:









  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Xilo-oligossacáridos | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos (**) | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «xilo-oligossacáridos».» | |
| Pão branco | 14 g/kg |
| Pão integral | 14 g/kg |
| Cereais para pequeno-almoço | 14 g/kg |
| Bolachas e biscoitos | 14 g/kg |
| Bebidas à base de soja | 3,5 g/kg |
| Iogurte (*) | 3,5 g/kg |
| Produtos para barrar à base de fruta | 30 g/kg |
| Produtos de confeitaria à base de chocolate | 30 g/kg |
| (*) | Quando utilizados em produtos lácteos, os xilo-oligossacáridos não podem substituir, total ou parcialmente, qualquer componente do leite. |

1)

É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«Xilo-oligossacáridos

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos (**)

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «xilo-oligossacáridos».»

Pão branco

14 g/kg

Pão integral

14 g/kg

Cereais para pequeno-almoço

14 g/kg

Bolachas e biscoitos

14 g/kg

Bebidas à base de soja

3,5 g/kg

Iogurte (*)

3,5 g/kg

Produtos para barrar à base de fruta

30 g/kg

Produtos de confeitaria à base de chocolate

30 g/kg

(*)

Quando utilizados em produtos lácteos, os xilo-oligossacáridos não podem substituir, total ou parcialmente, qualquer componente do leite.

| (**) | Níveis máximos calculados com base nas especificações da forma pulverulenta 1. |
| --- | --- |

(**)

Níveis máximos calculados com base nas especificações da forma pulverulenta 1.

| 2) | É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:









  Novo alimento autorizado | Especificações |
| --- | --- | --- |
| «Xilo-oligossacáridos | Descrição

  O novo alimento consiste numa mistura de xilo-oligossacáridos (XOS) obtidos a partir de maçaroca de milho (Zea mays subsp. mays) através de hidrólise por uma xilanase de Trichoderma reesei, seguida de um processo de purificação.

  Características/composição |
| Parâmetro | Forma pulverulenta 1 | Forma pulverulenta 2 | Forma de xarope |
| Humidade (%) | ≤ 5,0 | ≤ 5,0 | 70-75 |
| Proteína (g/100 g) | < 0,2 |
| Cinzas (%) | ≤ 0,3 |
| pH | 3,5-5,0 |
| Teor total de hidratos de carbono (g/100 g) | ≥ 97 | ≥ 95 | ≥ 70 |
| Teor de XOS (base seca) (g/100 g) | ≥ 95 | ≥ 70 | ≥ 70 |
| Outros hidratos de carbono (g/100 g) (a) | 2,5-7,5 | 2-16 | 1,5-31,5 |
| Monossacáridos totais (g/100 g) | 0-4,5 | 0-13 | 0-29 |
| Glucose (g/100 g) | 0-2 | 0-5 | 0-4 |
| Arabinose (g/100 g) | 0-1,5 | 0-3 | 0-10 |
| Xilose (g/100 g) | 0-1,0 | 0-5 | 0-15 |
| Dissacáridos totais (g/100 g) | 27,5-48 | 25-43 | 26,5-42,5 |
| Xilobiose (XOS DP2) (g/100 g) | 25-45 | 23-40 | 25-40 |
| Celobiose (g/100 g) | 2,5-3 | 2-3 | 1,5-2,5 |
| Oligossacáridos totais (g/100 g) | 41-77 | 36-72 | 32-71 |
| Xilotriose (XOS DP3) (g/100 g) | 27-35 | 18-30 | 18-30 |
| Xilotetraose (XOS DP4) (g/100 g) | 10-20 | 10-20 | 8-20 |
| Xilopentaose (XOS DP5) (g/100 g) | 3-10 | 5-10 | 3-10 |
| Xilo-hexaose (XOS DP6) (g/100 g) | 1-5 | 1-5 | 1-5 |
| Xilo-heptaose (XOS DP7) (g/100 g) | 0-7 | 2-7 | 2-6 |
| Maltodextrina (g/100 g) (b) | 0 | 20-25 | 0 |
| Cobre (mg/kg) | < 5,0 |
| Chumbo (mg/kg) | < 0,5 |
| Arsénio (mg/kg) | < 0,3 |
| Salmonella [UFC (c) / 25 g] | Ausente |
| E. coli (NMP (d) / 100 g) | Ausente |
| Leveduras (UFC/g) | < 10 |
| Bolores (UFC/g) | < 10 |
| DP: Grau de polimerização.






  (a) | Outros hidratos de carbono incluem monossacáridos (glucose, xilose e arabinose) e celobiose. |

2)

É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Xilo-oligossacáridos

Descrição

O novo alimento consiste numa mistura de xilo-oligossacáridos (XOS) obtidos a partir de maçaroca de milho (Zea mays subsp. mays) através de hidrólise por uma xilanase de Trichoderma reesei, seguida de um processo de purificação.

Características/composição

Parâmetro

Forma pulverulenta 1

Forma pulverulenta 2

Forma de xarope

Humidade (%)

≤ 5,0

≤ 5,0

70-75

Proteína (g/100 g)

< 0,2

Cinzas (%)

≤ 0,3

pH

3,5-5,0

Teor total de hidratos de carbono (g/100 g)

≥ 97

≥ 95

≥ 70

Teor de XOS (base seca) (g/100 g)

≥ 95

≥ 70

≥ 70

Outros hidratos de carbono (g/100 g) (a)

2,5-7,5

2-16

1,5-31,5

Monossacáridos totais (g/100 g)

0-4,5

0-13

0-29

Glucose (g/100 g)

0-2

0-5

0-4

Arabinose (g/100 g)

0-1,5

0-3

0-10

Xilose (g/100 g)

0-1,0

0-5

0-15

Dissacáridos totais (g/100 g)

27,5-48

25-43

26,5-42,5

Xilobiose (XOS DP2) (g/100 g)

25-45

23-40

25-40

Celobiose (g/100 g)

2,5-3

2-3

1,5-2,5

Oligossacáridos totais (g/100 g)

41-77

36-72

32-71

Xilotriose (XOS DP3) (g/100 g)

27-35

18-30

18-30

Xilotetraose (XOS DP4) (g/100 g)

10-20

10-20

8-20

Xilopentaose (XOS DP5) (g/100 g)

3-10

5-10

3-10

Xilo-hexaose (XOS DP6) (g/100 g)

1-5

1-5

1-5

Xilo-heptaose (XOS DP7) (g/100 g)

0-7

2-7

2-6

Maltodextrina (g/100 g) (b)

0

20-25

0

Cobre (mg/kg)

< 5,0

Chumbo (mg/kg)

< 0,5

Arsénio (mg/kg)

< 0,3

Salmonella [UFC (c) / 25 g]

Ausente

E. coli (NMP (d) / 100 g)

Ausente

Leveduras (UFC/g)

< 10

Bolores (UFC/g)

< 10

DP: Grau de polimerização.

(a)

Outros hidratos de carbono incluem monossacáridos (glucose, xilose e arabinose) e celobiose.

| (b) | O teor de maltodextrina é calculado em função da quantidade adicionada no processo. |
| --- | --- |

(b)

O teor de maltodextrina é calculado em função da quantidade adicionada no processo.

| (c) | UFC: Unidades formadoras de colónias. |
| --- | --- |

(c)

UFC: Unidades formadoras de colónias.

| (d) | NMP: número mais provável.» |
| --- | --- |

(d)

NMP: número mais provável.»

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| 6.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/7 |
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6.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/7

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REGULAMENTO (UE) 2018/1649 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2018

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 25.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

| (3) | Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada. |
| --- | --- |

(3)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.

| (4) | A lista da União de aromas e materiais de base contém uma série de substâncias relativamente às quais a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») solicitou a apresentação de dados científicos adicionais, a fim de concluir a avaliação, antes dos prazos específicos estabelecidos no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. |
| --- | --- |

(4)

A lista da União de aromas e materiais de base contém uma série de substâncias relativamente às quais a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») solicitou a apresentação de dados científicos adicionais, a fim de concluir a avaliação, antes dos prazos específicos estabelecidos no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

| (5) | No caso das três substâncias seguintes: p-menta-1,4(8)-dien-3-ona (n.o FL 07.127), 2-aminoacetofenona (n.o FL 11.008) e 4-acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona (n.o FL 13.175), as pessoas responsáveis pela sua colocação no mercado retiraram o pedido. |
| --- | --- |

(5)

No caso das três substâncias seguintes: p-menta-1,4(8)-dien-3-ona (n.o FL 07.127), 2-aminoacetofenona (n.o FL 11.008) e 4-acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona (n.o FL 13.175), as pessoas responsáveis pela sua colocação no mercado retiraram o pedido.

| (6) | Por conseguinte, as substâncias p-menta-1,4(8)-dien-3-ona (n.o FL 07.127), 2-aminoacetofenona (n.o FL 11.008) e 4-acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona (n.o FL 13.175) devem ser retiradas da lista da União. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, as substâncias p-menta-1,4(8)-dien-3-ona (n.o FL 07.127), 2-aminoacetofenona (n.o FL 11.008) e 4-acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona (n.o FL 13.175) devem ser retiradas da lista da União.

| (7) | A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | Devido a razões técnicas, devem ser estabelecidos períodos transitórios para abranger os géneros alimentícios aos quais tenha sido adicionada qualquer uma das três substâncias aromatizantes, que tenham sido colocados no mercado ou expedidos de países terceiros para a União antes da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

Devido a razões técnicas, devem ser estabelecidos períodos transitórios para abranger os géneros alimentícios aos quais tenha sido adicionada qualquer uma das três substâncias aromatizantes, que tenham sido colocados no mercado ou expedidos de países terceiros para a União antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   Os géneros alimentícios aos quais tenha sido adicionada qualquer uma das substâncias aromatizantes enumeradas no anexo do presente regulamento e que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem ser comercializados até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

2.   Os géneros alimentícios importados para a União aos quais tenha sido adicionada qualquer uma das substâncias aromatizantes enumeradas no anexo do presente regulamento podem ser comercializados até à sua data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização nos casos em que o importador desses géneros alimentícios possa demonstrar que os mesmos foram expedidos do país terceiro em causa e estavam a caminho da União antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   Os períodos de transição previstos nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis às misturas de aromas.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

1

(2)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).

3

o

o

o

o

---

ANEXO

Na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, são suprimidas as seguintes entradas:

| «07.127 | p-Menta-1,4(8)-dien-3-ona | 491-09-8 | 757 | 11189 | | | 2 | EFSA |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11.008 | 2-Aminoacetofenona | 551-93-9 | | 2041 | | | 4 | EFSA |
| 13.175 | 4-Acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona | | | | | | 1 | EFSA» |

«07.127

p-Menta-1,4(8)-dien-3-ona

491-09-8

757

11189

2

EFSA

11.008

2-Aminoacetofenona

551-93-9

2041

4

EFSA

13.175

4-Acetil-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona

1

EFSA»

---

| 6.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/10 |
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6.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1650 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2018

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá, à Rússia e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («os produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («os produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 dispõe que as remessas de produtos só podem ser importadas e transitar na União se cumprirem determinadas condições, incluindo as condições específicas indicadas na coluna 6 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I e, sempre que apropriado, a «data-limite» e a «data de início» indicadas nas colunas 6A e 6B do mesmo quadro. A data-limite indica a data a partir da qual as remessas de produtos produzidos num país terceiro, território, zona ou compartimento deixaram de ser autorizadas para importação ou trânsito na União, enquanto a data de início indica a data a partir da qual as remessas de produtos produzidos num país terceiro, território, zona ou compartimento são novamente autorizadas para importação ou trânsito na União. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 dispõe que as remessas de produtos só podem ser importadas e transitar na União se cumprirem determinadas condições, incluindo as condições específicas indicadas na coluna 6 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I e, sempre que apropriado, a «data-limite» e a «data de início» indicadas nas colunas 6A e 6B do mesmo quadro. A data-limite indica a data a partir da qual as remessas de produtos produzidos num país terceiro, território, zona ou compartimento deixaram de ser autorizadas para importação ou trânsito na União, enquanto a data de início indica a data a partir da qual as remessas de produtos produzidos num país terceiro, território, zona ou compartimento são novamente autorizadas para importação ou trânsito na União.

| (3) | As entradas nas colunas 6A e 6B são mantidas no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para impedir a importação e o trânsito na União de remessas de produtos produzidos em zonas submetidas a restrições fora da União durante o período em que a importação e o trânsito na União de tais remessas não eram autorizados em conformidade com as regras estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

As entradas nas colunas 6A e 6B são mantidas no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para impedir a importação e o trânsito na União de remessas de produtos produzidos em zonas submetidas a restrições fora da União durante o período em que a importação e o trânsito na União de tais remessas não eram autorizados em conformidade com as regras estabelecidas no referido regulamento.

| (4) | A entrada relativa ao Canadá no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 inclui zonas desse país terceiro que, após confirmação de GAAP, aplicaram o abate sanitário, a limpeza e a desinfeção, tendo sido novamente autorizadas para as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira com uma data de início que remonta a mais de 2 anos. A entrada relativa ao Canadá deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A entrada relativa ao Canadá no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 inclui zonas desse país terceiro que, após confirmação de GAAP, aplicaram o abate sanitário, a limpeza e a desinfeção, tendo sido novamente autorizadas para as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira com uma data de início que remonta a mais de 2 anos. A entrada relativa ao Canadá deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | A entrada relativa aos Estados Unidos no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 inclui zonas desse país terceiro que, após confirmação de GAAP, aplicaram o abate sanitário, a limpeza e a desinfeção, tendo sido novamente autorizadas para as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira com uma data de início que remonta a mais de 2 anos. A entrada relativa aos Estados Unidos deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A entrada relativa aos Estados Unidos no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 inclui zonas desse país terceiro que, após confirmação de GAAP, aplicaram o abate sanitário, a limpeza e a desinfeção, tendo sido novamente autorizadas para as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira com uma data de início que remonta a mais de 2 anos. A entrada relativa aos Estados Unidos deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de GAAP. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de GAAP.

| (7) | A Rússia consta do quadro do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, a partir da totalidade do seu território. |
| --- | --- |

(7)

A Rússia consta do quadro do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, a partir da totalidade do seu território.

| (8) | Em 17 de novembro de 2016, a Rússia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Desde novembro de 2016, a Rússia confirmou a ocorrência de vários focos de GAAP em explorações de aves de capoeira no seu território. Devido a esses surtos confirmados desde novembro de 2016, a Rússia não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Rússia não estão em condições de certificar as remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União. |
| --- | --- |

(8)

Em 17 de novembro de 2016, a Rússia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Desde novembro de 2016, a Rússia confirmou a ocorrência de vários focos de GAAP em explorações de aves de capoeira no seu território. Devido a esses surtos confirmados desde novembro de 2016, a Rússia não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Rússia não estão em condições de certificar as remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União.

| (9) | As autoridades veterinárias da Rússia prestaram informações à Comissão sobre os surtos de GAAP e confirmaram que desde 17 de novembro de 2016 suspenderam a emissão de certificados veterinários para remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União. |
| --- | --- |

(9)

As autoridades veterinárias da Rússia prestaram informações à Comissão sobre os surtos de GAAP e confirmaram que desde 17 de novembro de 2016 suspenderam a emissão de certificados veterinários para remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União.

| (10) | Por conseguinte, desde essa data não foram introduzidas na União quaisquer remessas desses produtos originárias da Rússia. Por razões de clareza e de segurança jurídica, é adequado documentar esta situação e introduzir no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a data-limite relevante. Desta forma, garante-se também que, se a Rússia voltar a estar indemne de GAAP e se for estabelecida uma data de início, as remessas de tais produtos produzidos após a data-limite e antes da data de início não serão elegíveis para efeitos de introdução na União. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, desde essa data não foram introduzidas na União quaisquer remessas desses produtos originárias da Rússia. Por razões de clareza e de segurança jurídica, é adequado documentar esta situação e introduzir no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a data-limite relevante. Desta forma, garante-se também que, se a Rússia voltar a estar indemne de GAAP e se for estabelecida uma data de início, as remessas de tais produtos produzidos após a data-limite e antes da data de início não serão elegíveis para efeitos de introdução na União.

| (11) | A entrada relativa à Rússia no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a ter em conta a situação epidemiológica nesse país terceiro desde novembro de 2016 e a indicar a data a partir da qual este país terceiro não pode ser considerado indemne de GAAP. |
| --- | --- |

(11)

A entrada relativa à Rússia no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a ter em conta a situação epidemiológica nesse país terceiro desde novembro de 2016 e a indicar a data a partir da qual este país terceiro não pode ser considerado indemne de GAAP.

| (12) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

3

o

---

ANEXO

A parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterada do seguinte modo:

| 1) | A entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas (6) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| «CA- Canadá | CA-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| CA-1 | Todo o território do Canadá, exceto a área CA-2 | WGM | VIII | | | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 | | N | | | A | | S1, ST1» |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| CA-2 | Território do Canadá correspondente a: nenhum. | | | | | | | | |

1)

A entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas (6)

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«CA- Canadá

CA-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

CA-1

Todo o território do Canadá, exceto a área CA-2

WGM

VIII

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

N

A

S1, ST1»

POU, RAT

N

CA-2

Território do Canadá correspondente a: nenhum.

| 2) | A entrada relativa à Rússia passa a ter a seguinte redação:















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas (6) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| «RU-Rússia | RU-0 | Todo o país | EP, E | | | | | | | S4» |
| POU | | P2 | 17.11.2016 | | | |

2)

A entrada relativa à Rússia passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas (6)

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«RU-Rússia

RU-0

Todo o país

EP, E

S4»

POU

P2

17.11.2016

| 3) | A entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas (6) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| «US — Estados Unidos | US-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| US-1 | Todo o território dos Estados Unidos, exceto a área US-2. | WGM | VIII | | | | | | |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 | | | | A | | S3, ST1 |
| US-2 | Território dos Estados Unidos correspondente a: | | | | | | | | |
| US-2.1 | Estado de Tenessi: | Lincoln County |

3)

A entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas (6)

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«US — Estados Unidos

US-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

US-1

Todo o território dos Estados Unidos, exceto a área US-2.

WGM

VIII

POU, RAT

N

BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

A

S3, ST1

US-2

Território dos Estados Unidos correspondente a:

US-2.1

Estado de Tenessi:

Lincoln County

| | Franklin County |
| --- | --- |

Franklin County

| | Moore County |
| --- | --- |

Moore County

WGM

VIII

P2

4.3.2017

11.8.2017

POU, RAT

N

P2

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

A

S3, ST1

US-2.2

Estado de Alabama:

| | Madison County |
| --- | --- |

Madison County

| | Jackson County |
| --- | --- |

Jackson County

WGM

VIII

P2

4.3.2017

11.8.2017

POU, RAT

N

P2

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

A

S3, ST1»

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DECISÕES

| 6.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/14

---

DECISÃO (UE) 2018/1651 DO CONSELHO

de 31 de outubro de 2018

relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2018

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.o FED») (2), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o procedimento previsto nos artigos 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro do 11.o FED, a Comissão deve apresentar, até 10 de outubro de 2018, uma proposta que especifique o montante da terceira parcela da contribuição para 2018 e um montante anual revisto da contribuição para 2018, no caso de o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o procedimento previsto nos artigos 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro do 11.o FED, a Comissão deve apresentar, até 10 de outubro de 2018, uma proposta que especifique o montante da terceira parcela da contribuição para 2018 e um montante anual revisto da contribuição para 2018, no caso de o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas.

| (2) | Nos termos do artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, o Banco Europeu de Investimento (BEI) comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, o Banco Europeu de Investimento (BEI) comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.

| (3) | O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 11.o FED para a Comissão. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 11.o FED para a Comissão.

| (4) | Em 9 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2018/965 (3), que fixa o montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2018 em 4 250 000 000 EUR no que se refere à Comissão e em 250 000 000 EUR no que se refere ao BEI, |
| --- | --- |

(4)

Em 9 de julho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2018/965 (3), que fixa o montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2018 em 4 250 000 000 EUR no que se refere à Comissão e em 250 000 000 EUR no que se refere ao BEI,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão e ao BEI a título da terceira parcela para 2018 são indicadas no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

---

(1)  
  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.

1

(2)  
  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.

2

(3)  Decisão (UE) 2018/965 do Conselho, de 6 de julho de 2018, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela e um montante anual revisto para 2018 (JO L 172 de 9.7.2018, p. 4).

3

---

ANEXO

| ESTADOS-MEMBROS | Chave de repartição 10.o FED em % | Chave de repartição 11.o FED em % | 3.a parcela de 2018 (EUR) | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Comissão | BEI |
| 11.o FED | 10.o FED |
| BÉLGICA | 3,53 | 3,24927 | 29 243 430,00 | 0,00 | 29 243 430,00 |
| BULGÁRIA | 0,14 | 0,21853 | 1 966 770,00 | 0,00 | 1 966 770,00 |
| REPÚBLICA CHECA | 0,51 | 0,79745 | 7 177 050,00 | 0,00 | 7 177 050,00 |
| DINAMARCA | 2,00 | 1,98045 | 17 824 050,00 | 0,00 | 17 824 050,00 |
| ALEMANHA | 20,50 | 20,57980 | 185 218 200,00 | 0,00 | 185 218 200,00 |
| ESTÓNIA | 0,05 | 0,08635 | 777 150,00 | 0,00 | 777 150,00 |
| IRLANDA | 0,91 | 0,94006 | 8 460 540,00 | 0,00 | 8 460 540,00 |
| GRÉCIA | 1,47 | 1,50735 | 13 566 150,00 | 0,00 | 13 566 150,00 |
| ESPANHA | 7,85 | 7,93248 | 71 392 320,00 | 0,00 | 71 392 320,00 |
| FRANÇA | 19,55 | 17,81269 | 160 314 210,00 | 0,00 | 160 314 210,00 |
| CROÁCIA | 0,00 | 0,22518 | 2 026 620,00 | 0,00 | 2 026 620,00 |
| ITÁLIA | 12,86 | 12,53009 | 112 770 810,00 | 0,00 | 112 770 810,00 |
| CHIPRE | 0,09 | 0,11162 | 1 004 580,00 | 0,00 | 1 004 580,00 |
| LETÓNIA | 0,07 | 0,11612 | 1 045 080,00 | 0,00 | 1 045 080,00 |
| LITUÂNIA | 0,12 | 0,18077 | 1 626 930,00 | 0,00 | 1 626 930,00 |
| LUXEMBURGO | 0,27 | 0,25509 | 2 295 810,00 | 0,00 | 2 295 810,00 |
| HUNGRIA | 0,55 | 0,61456 | 5 531 040,00 | 0,00 | 5 531 040,00 |
| MALTA | 0,03 | 0,03801 | 342 090,00 | 0,00 | 342 090,00 |
| PAÍSES BAIXOS | 4,85 | 4,77678 | 42 991 020,00 | 0,00 | 42 991 020,00 |
| ÁUSTRIA | 2,41 | 2,39757 | 21 578 130,00 | 0,00 | 21 578 130,00 |
| POLÓNIA | 1,30 | 2,00734 | 18 066 060,00 | 0,00 | 18 066 060,00 |
| PORTUGAL | 1,15 | 1,19679 | 10 771 110,00 | 0,00 | 10 771 110,00 |
| ROMÉNIA | 0,37 | 0,71815 | 6 463 350,00 | 0,00 | 6 463 350,00 |
| ESLOVÉNIA | 0,18 | 0,22452 | 2 020 680,00 | 0,00 | 2 020 680,00 |
| ESLOVÁQUIA | 0,21 | 0,37616 | 3 385 440,00 | 0,00 | 3 385 440,00 |
| FINLÂNDIA | 1,47 | 1,50909 | 13 581 810,00 | 0,00 | 13 581 810,00 |
| SUÉCIA | 2,74 | 2,93911 | 26 451 990,00 | 0,00 | 26 451 990,00 |
| REINO UNIDO | 14,82 | 14,67862 | 132 107 580,00 | 0,00 | 132 107 580,00 |
| TOTAL UE-28 | 100,00 | 100,00 | 900 000 000,00 | 0,00 | 900 000 000,00 |

ESTADOS-MEMBROS

Chave de repartição 10.o FED em %

Chave de repartição 11.o FED em %

3.a parcela de 2018 (EUR)

Total

Comissão

BEI

11.o FED

10.o FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

29 243 430,00

0,00

29 243 430,00

BULGÁRIA

0,14

0,21853

1 966 770,00

0,00

1 966 770,00

REPÚBLICA CHECA

0,51

0,79745

7 177 050,00

0,00

7 177 050,00

DINAMARCA

2,00

1,98045

17 824 050,00

0,00

17 824 050,00

ALEMANHA

20,50

20,57980

185 218 200,00

0,00

185 218 200,00

ESTÓNIA

0,05

0,08635

777 150,00

0,00

777 150,00

IRLANDA

0,91

0,94006

8 460 540,00

0,00

8 460 540,00

GRÉCIA

1,47

1,50735

13 566 150,00

0,00

13 566 150,00

ESPANHA

7,85

7,93248

71 392 320,00

0,00

71 392 320,00

FRANÇA

19,55

17,81269

160 314 210,00

0,00

160 314 210,00

CROÁCIA

0,00

0,22518

2 026 620,00

0,00

2 026 620,00

ITÁLIA

12,86

12,53009

112 770 810,00

0,00

112 770 810,00

CHIPRE

0,09

0,11162

1 004 580,00

0,00

1 004 580,00

LETÓNIA

0,07

0,11612

1 045 080,00

0,00

1 045 080,00

LITUÂNIA

0,12

0,18077

1 626 930,00

0,00

1 626 930,00

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

2 295 810,00

0,00

2 295 810,00

HUNGRIA

0,55

0,61456

5 531 040,00

0,00

5 531 040,00

MALTA

0,03

0,03801

342 090,00

0,00

342 090,00

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

42 991 020,00

0,00

42 991 020,00

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

21 578 130,00

0,00

21 578 130,00

POLÓNIA

1,30

2,00734

18 066 060,00

0,00

18 066 060,00

PORTUGAL

1,15

1,19679

10 771 110,00

0,00

10 771 110,00

ROMÉNIA

0,37

0,71815

6 463 350,00

0,00

6 463 350,00

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

2 020 680,00

0,00

2 020 680,00

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

3 385 440,00

0,00

3 385 440,00

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

13 581 810,00

0,00

13 581 810,00

SUÉCIA

2,74

2,93911

26 451 990,00

0,00

26 451 990,00

REINO UNIDO

14,82

14,67862

132 107 580,00

0,00

132 107 580,00

TOTAL UE-28

100,00

100,00

900 000 000,00

0,00

900 000 000,00

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