# Jornal Oficial L 297/22 d

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 297 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano22 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 297

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano22 de novembro de 2018

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1735] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1736] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1737] | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1738] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1739] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1740] | 7 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1741] | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1742] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1743] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1744] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1745] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1746] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1747] | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1748] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1749] | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1750] | 20 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1751] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1752] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1753] | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1754] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1755] | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1756] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1757] | 29 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1758] | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1759] | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1760] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1761] | 33 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1762] | 34 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1763] | 35 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1764] | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1765] | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1766] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1767] | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1768] | 43 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2018/1769] | 44 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1770] | 47 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1771] | 48 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE [2018/1772] | 49 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1773] | 50 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2018/1774] | 51 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2018/1775] | 52 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1776] | 53 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1777] | 54 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1778] | 55 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1779] | 56 |
| | * | Aviso aos leitores | 57 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1735]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1736]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1737]

o

4

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1738]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1739]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1740]

o

7

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1741]

o

9

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1742]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1743]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1744]

o

12

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1745]

o

14

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1746]

o

15

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1747]

o

16

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1748]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1749]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1750]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1751]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1752]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1753]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1754]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1755]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1756]

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1757]

o

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*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1758]

o

30

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1759]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1760]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1761]

o

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*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1762]

o

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*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1763]

o

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*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1764]

o

38

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1765]

o

40

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1766]

o

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1767]

o

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1768]

o

43

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2018/1769]

o

44

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1770]

o

47

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1771]

o

48

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE [2018/1772]

o

49

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1773]

o

50

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2018/1774]

o

o

o

51

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2018/1775]

o

52

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1776]

o

53

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1777]

o

54

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1778]

o

55

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1779]

o

56

*

Aviso aos leitores

57

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/1 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 1/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1735]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito à lista dos países referidos no artigo 9.o desse regulamento (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito à lista dos países referidos no artigo 9.o desse regulamento (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 494/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito às condições de importação e à lista dos países referida no artigo 9.o desse regulamento (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 494/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito às condições de importação e à lista dos países referida no artigo 9.o desse regulamento (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativo a um modelo de certificado para o comércio de caça grossa selvagem não esfolada (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativo a um modelo de certificado para o comércio de caça grossa selvagem não esfolada (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte 1.2, ao ponto 115 [Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32014 R 0359: Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014 (JO L 107 de 10.4.2014, p. 10), |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte 1.2, ao ponto 115 [Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32014 R 0359: Regulamento de Execução (UE) n.o 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014 (JO L 107 de 10.4.2014, p. 10),

| — | 32014 R 0494: Regulamento de Execução (UE) n.o 494/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 (JO L 139 de 14.5.2014, p. 11).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0494: Regulamento de Execução (UE) n.o 494/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 (JO L 139 de 14.5.2014, p. 11).»

| 2) | Na parte 1.2, a seguir ao ponto 150 [Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «151. | 32014 R 0636: Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativo a um modelo de certificado para o comércio de caça grossa selvagem não esfolada (JO L 175 de 14.6.2014, p. 16).» |
| --- | --- | --- |

2)

Na parte 1.2, a seguir ao ponto 150 [Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«151.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 359/2014, (UE) n.o 494/2014 e (UE) n.o 636/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 107 de 10.4.2014, p. 10.

1

(2)  
  JO L 139 de 14.5.2014, p. 11.

2

(3)  
  JO L 175 de 14.6.2014, p. 16.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/3 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 2/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1736]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1196 da Comissão, de 20 de julho de 2011, que altera os anexos da Decisão 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1196 da Comissão, de 20 de julho de 2011, que altera os anexos da Decisão 2007/275/CE relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 1.2, do Acordo EEE, ao ponto 137 (Decisão 2007/275/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 1196: Decisão de Execução (UE) 2016/1196 da Comissão, de 20 de julho de 2016 (JO L 197 de 22.7.2016, p. 10).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 1196: Decisão de Execução (UE) 2016/1196 da Comissão, de 20 de julho de 2016 (JO L 197 de 22.7.2016, p. 10).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2016/1196 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 197 de 22.7.2016, p. 10

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/4 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/4

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 3/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1737]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que se refere ao reconhecimento da província de Brindisi, na região italiana da Apúlia, como oficialmente indemne de brucelose (B. Melitensis) (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que se refere ao reconhecimento da província de Brindisi, na região italiana da Apúlia, como oficialmente indemne de brucelose (B. Melitensis) (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2 do Acordo EEE, ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 1811: Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016 (JO L 276 de 13.10.2016, p. 11).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 1811: Decisão de Execução (UE) 2016/1811 da Comissão, de 11 de outubro de 2016 (JO L 276 de 13.10.2016, p. 11).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2016/1811 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 276 de 13.10.2016, p. 11

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/5 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 4/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1738]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 86 [Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1096: Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 28).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1096: Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 182 de 7.7.2016, p. 28.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 5/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1739]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 2016/27 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 2016/27 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 7.1, do Acordo EEE, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0027: Regulamento (UE) n.o 2016/27 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016 (JO L 9 de 14.1.2016, p. 4),» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0027: Regulamento (UE) n.o 2016/27 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016 (JO L 9 de 14.1.2016, p. 4),»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/27 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 9 de 14.1.2016, p. 4.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/7

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 6/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1740]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, relativo à autorização do ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, relativo à autorização do ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1833 da Comissão, de 17 de outubro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1833 da Comissão, de 17 de outubro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (4) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (4) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

| (5) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (6) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 55 [Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 1881: Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016 (JO L 289 de 25.10.2016, p. 15).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 55 [Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 1881: Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016 (JO L 289 de 25.10.2016, p. 15).»

| 2) | A seguir ao ponto 174 [Regulamento de Execução (UE) 2016/1220 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «175. | 32016 R 1768: Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, relativo à autorização do ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (JO L 270 de 5.10.2016, p. 4). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 174 [Regulamento de Execução (UE) 2016/1220 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«175.

| 176. | 32016 R 1833: Regulamento de Execução (UE) 2016/1833 da Comissão, de 17 de outubro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.). (JO L 280 de 18.10.2016, p. 19).» |
| --- | --- |

176.

| 3) | O texto do ponto 1zzzzzo [Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão] é suprimido. |
| --- | --- |

3)

O texto do ponto 1zzzzzo [Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão] é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1768, (UE) 2016/1833 e (UE) 2016/1881 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 270 de 5.10.2016, p. 4.

1

(2)  
  JO L 280 de 18.10.2016, p. 19.

2

(3)  
  JO L 289 de 25.10.2016, p. 15.

3

(4)  
  JO L 256 de 29.9.2009, p. 28.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/9 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/9

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 7/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1741]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/646 da Comissão, de 20 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 692/2008 no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/646 da Comissão, de 20 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 692/2008 no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo I do Acordo, ao ponto 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0646: Regulamento (UE) 2016/646 da Comissão, de 20 de abril de 2016 (JO L 109 de 26.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0646: Regulamento (UE) 2016/646 da Comissão, de 20 de abril de 2016 (JO L 109 de 26.4.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/646 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 109 de 26.4.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/10 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 8/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1742]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 3/2014, o Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 no respeitante, respetivamente, aos requisitos de segurança funcional dos veículos, à construção dos veículos e requisitos gerais e aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão (1) deve ser incorporado no Acordo sobre o EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 3/2014, o Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 no respeitante, respetivamente, aos requisitos de segurança funcional dos veículos, à construção dos veículos e requisitos gerais e aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão (1) deve ser incorporado no Acordo sobre o EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 46a [Regulamento Delegado (UE) n.o 3/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «tal como alterado por:






  — | 32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 46a [Regulamento Delegado (UE) n.o 3/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«tal como alterado por:

—

32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).»

| 2) | Ao ponto 46b [Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «tal como alterado por:






  — | 32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 46b [Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«tal como alterado por:

—

32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).»

| 3) | Ao ponto 46d [Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «tal como alterado por:






  — | 32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

3)

Ao ponto 46d [Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«tal como alterado por:

—

32016 R 1824: Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1824 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 279, 15.10.2016, p. 1.

1

(*1)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/11 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 9/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1743]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 46c [Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32016 R 1825: Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 47).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1825: Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016 (JO L 279 de 15.10.2016, p. 47).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 279 de 15.10.2016, p. 47.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/12 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 10/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1744]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de requisitos para a homologação UE de veículos, e que altera e retifica os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1322/2014, (UE) 2015/96, (UE) 2015/68 e (UE) 2015/208 da Comissão no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais, aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão, aos requisitos de travagem dos veículos e aos requisitos de segurança funcional dos veículos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de requisitos para a homologação UE de veículos, e que altera e retifica os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1322/2014, (UE) 2015/96, (UE) 2015/68 e (UE) 2015/208 da Comissão no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais, aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão, aos requisitos de travagem dos veículos e aos requisitos de segurança funcional dos veículos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 40 [Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 40 [Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»

| 2. | Ao ponto 40a [Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 40a [Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»

| 3. | Ao ponto 40b [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/68 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

3.

Ao ponto 40b [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/68 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»

| 4. | Ao ponto 40c [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/96 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

4.

Ao ponto 40c [Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/96 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»

| 5. | Ao ponto 41 [Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

5.

Ao ponto 41 [Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32016 R 1788: Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 da Comissão, de 14 de julho de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento Delegado (UE) 2016/1788 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 277 de 13.10.2016, p. 1

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 11/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1745]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1789 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/504 no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1789 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/504 no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40d [Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32016 R 1789: Regulamento de Execução (UE) 2016/1789 da Comissão, de 7 de setembro de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 60).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1789: Regulamento de Execução (UE) 2016/1789 da Comissão, de 7 de setembro de 2016 (JO L 277 de 13.10.2016, p. 60).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/1789 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 277 de 13.10.2016, p. 60

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/15 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 12/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1746]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1125 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em Katsuobushi (bonito seco) e certos arenques-do-báltico fumados (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1125 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em Katsuobushi (bonito seco) e certos arenques-do-báltico fumados (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1125: Regulamento (UE) 2015/1125 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 7).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1125: Regulamento (UE) 2015/1125 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 7).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/1125 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 184 de 11.7.2015, p. 7.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/16 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 13/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1747]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2016/1855 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes (1) deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2016/1855 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes (1) deve ser incorporada no Acordo.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzi (Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 L 1855: Diretiva (UE) 2016/1855 da Comissão, de 19 de outubro de 2016 (JO L 284 de 20.10.2016, p. 19).» |
| --- | --- |

«—

32016 L 1855: Diretiva (UE) 2016/1855 da Comissão, de 19 de outubro de 2016 (JO L 284 de 20.10.2016, p. 19).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Diretiva (UE) 2016/1855 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 284 de 20.10.2016, p. 19.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/17 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 14/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1748]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de boscalide, clotianidina, tiametoxame, folpete e tolclofos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de boscalide, clotianidina, tiametoxame, folpete e tolclofos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0156: Regulamento (UE) n.o 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 31 de 6.2.2016, p. 1)», |
| --- | --- |

«—

32016 R 0156: Regulamento (UE) n.o 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 31 de 6.2.2016, p. 1)»,

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0156: Regulamento (UE) 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 31 de 6.2.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0156: Regulamento (UE) 2016/156 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 31 de 6.2.2016, p. 1).»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/156 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 31 de 6.2.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/18 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 15/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1749]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às substâncias vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), carboneto de cálcio, iodeto de potássio, hidrogenocarbonato de sódio, rescalure e estirpes ATCC 74040 e GHA da Beauveria bassiana (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às substâncias vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), carboneto de cálcio, iodeto de potássio, hidrogenocarbonato de sódio, rescalure e estirpes ATCC 74040 e GHA da Beauveria bassiana (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de atrazina no interior e à superfície de certos produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de atrazina no interior e à superfície de certos produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, propiconazol e espiroxamina no interior e à superfície de determinados produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, propiconazol e espiroxamina no interior e à superfície de determinados produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciazofamida, cicloxidime, ácido difluoroacético, fenoxicarbe, flumetralina, fluopicolida, flupiradifurona, fluxapiroxade, cresoxime-metilo, mandestrobina, mepanipirime, metalaxil-M, pendimetalina e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciazofamida, cicloxidime, ácido difluoroacético, fenoxicarbe, flumetralina, fluopicolida, flupiradifurona, fluxapiroxade, cresoxime-metilo, mandestrobina, mepanipirime, metalaxil-M, pendimetalina e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (6) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 0439: Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 31), |
| --- | --- |

«—

32016 R 0439: Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 31),

| — | 32016 R 0440: Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 34), |
| --- | --- |

—

32016 R 0440: Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 34),

| — | 32016 R 0452: Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 79 de 30.3.2016, p. 10), |
| --- | --- |

—

32016 R 0452: Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 79 de 30.3.2016, p. 10),

| — | 32016 R 0486: Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 90 de 6.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0486: Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 90 de 6.4.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 0439: Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 31), |
| --- | --- |

«—

32016 R 0439: Regulamento (UE) 2016/439 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 31),

| — | 32016 R 0440: Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 34), |
| --- | --- |

—

32016 R 0440: Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 34),

| — | 32016 R 0452: Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 79 de 30.3.2016, p. 10), |
| --- | --- |

—

32016 R 0452: Regulamento (UE) 2016/452 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 79 de 30.3.2016, p. 10),

| — | 32016 R 0486: Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 90 de 6.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0486: Regulamento (UE) 2016/486 da Comissão, de 29 de março de 2016 (JO L 90 de 6.4.2016, p. 1).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/439, (UE) 2016/440, (UE) 2016/452 e (UE) 2016/486 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 78 de 24.3.2016, p. 31

1

(2)  
  JO L 78 de 24.3.2016, p. 34

2

(3)  
  JO L 79 de 30.3.2016, p. 10

3

(4)  
  JO L 90 de 6.4.2016, p. 1

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/20 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 16/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1750]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, ciflumetofena, ciprodinil, dimetomorfe, ditiocarbamatos, fenamidona, fluopirame, flutolanil, imazamox, metrafenona, miclobutanil, propiconazol, sedaxane e espirodiclofena no interior e à superfície de certos produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, ciflumetofena, ciprodinil, dimetomorfe, ditiocarbamatos, fenamidona, fluopirame, flutolanil, imazamox, metrafenona, miclobutanil, propiconazol, sedaxane e espirodiclofena no interior e à superfície de certos produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0567: Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 100 de 15.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0567: Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 100 de 15.4.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0567: Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 100 de 15.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0567: Regulamento (UE) 2016/567 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 100 de 15.4.2016, p. 1).»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/567 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 100 de 15.4.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 17/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1751]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis), Candida oleophila estirpe O, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), decanoato de metilo (CAS 110-42-9), octanoato de metilo (CAS 111-11-5) e mistura de terpenoides QRD 460 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis), Candida oleophila estirpe O, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), decanoato de metilo (CAS 110-42-9), octanoato de metilo (CAS 111-11-5) e mistura de terpenoides QRD 460 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0805: Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016 (JO L 132 de 21.5.2016, p. 95).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0805: Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016 (JO L 132 de 21.5.2016, p. 95).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0805: Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016 (JO L 132 de 21.5.2016, p. 95).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0805: Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016 (JO L 132 de 21.5.2016, p. 95).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/805 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 132 de 21.5.2016, p. 95.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/22 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 18/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1752]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de AMTT, diquato, dodina, glufosinato e tritossulfurão no interior e à superfície de certos produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de AMTT, diquato, dodina, glufosinato e tritossulfurão no interior e à superfície de certos produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acequinocil, acetamipride, benzovindiflupir, bromoxinil, fludioxonil, fluopicolida, fosetil, mepiquato, proquinazide, propamocarbe, pro-hexadiona e tebuconazol no interior ou à superfície de determinados produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acequinocil, acetamipride, benzovindiflupir, bromoxinil, fludioxonil, fluopicolida, fosetil, mepiquato, proquinazide, propamocarbe, pro-hexadiona e tebuconazol no interior ou à superfície de determinados produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etofumesato, etoxazol, fenamidona, fluoxastrobina e flurtamona no interior e à superfície de determinados produtos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etofumesato, etoxazol, fenamidona, fluoxastrobina e flurtamona no interior e à superfície de determinados produtos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (6) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 1002: Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32016 R 1002: Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 1),

| — | 32016 R 1003: Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 46), |
| --- | --- |

—

32016 R 1003: Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 46),

| — | 32016 R 1015: Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 1), |
| --- | --- |

—

32016 R 1015: Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 1),

| — | 32016 R 1016: Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 22).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1016: Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 22).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 1002: Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32016 R 1002: Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 1),

| — | 32016 R 1003: Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 46), |
| --- | --- |

—

32016 R 1003: Regulamento (UE) 2016/1003 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 167 de 24.6.2016, p. 46),

| — | 32016 R 1015: Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 1), |
| --- | --- |

—

32016 R 1015: Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 1),

| — | 32016 R 1016: Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 22).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1016: Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão de 17 de junho de 2016 (JO L 172 de 29.6.2016, p. 22).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/1002, (UE) 2016/1003, (UE) 2016/1015 e (UE) 2016/1016 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017 desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 167 de 24.6.2016, p. 1.

1

(2)  
  JO L 167 de 24.6.2016, p. 46.

2

(3)  
  JO L 172 de 29.6.2016, p. 1.

3

(4)  
  JO L 172 de 29.6.2016, p. 22.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/24 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 19/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1753]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao tiaclopride (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao tiaclopride (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1355: Regulamento (UE) n.o 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 215 de 10.8.2016, p. 4).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1355: Regulamento (UE) n.o 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 215 de 10.8.2016, p. 4).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1355: Regulamento (UE) n.o 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 215 de 10.8.2016, p. 4).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1355: Regulamento (UE) n.o 2016/1355 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 215 de 10.8.2016, p. 4).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1355 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 215 de 10.8.2016, p. 4.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/25 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 20/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1754]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1814 da Comissão, de 13 de outubro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol (E 960) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1814 da Comissão, de 13 de outubro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol (E 960) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1814: Regulamento (UE) 2016/1814 da Comissão, de 13 de outubro de 2016 (JO L 278 de 14.10.2016, p. 37).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1814: Regulamento (UE) 2016/1814 da Comissão, de 13 de outubro de 2016 (JO L 278 de 14.10.2016, p. 37).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1814 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 278 de 14.10.2016, p. 37.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/26 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 21/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1755]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1411 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1411 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/1412 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/1412 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/1413 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1413 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) 2016/1416 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) 2016/1416 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A presente decisão diz respeito à legislação relativa aos géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão diz respeito à legislação relativa aos géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (6) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 54zzzzzp [Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 1413: Regulamento (UE) 2016/1413 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 8).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 54zzzzzp [Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 1413: Regulamento (UE) 2016/1413 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 8).»

| 2) | Ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 1416: Regulamento (UE) 2016/1416 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 22).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 1416: Regulamento (UE) 2016/1416 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 22).»

| 3) | A seguir ao ponto 118 [Regulamento (UE) 2016/1390 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «119. | 32016 R 1411: Regulamento (UE) 2016/1411 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 230 de 25.8.2016, p. 1). |
| --- | --- | --- |

3)

A seguir ao ponto 118 [Regulamento (UE) 2016/1390 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«119.

| 120. | 32016 R 1412: Regulamento (UE) 2016/1412 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (JO L 230 de 25.8.2016, p. 6).» |
| --- | --- |

120.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/1411, (UE) 2016/1412, (UE) 2016/1413 e (UE) 2016/1416 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 230 de 25.8.2016, p. 1.

1

(2)  
  JO L 230 de 25.8.2016, p. 6.

2

(3)  
  JO L 230 de 25.8.2016, p. 8.

3

(4)  
  JO L 230 de 25.8.2016, p. 22.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/28 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 22/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1756]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/576 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/576 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0576: Regulamento de Execução (UE) 2016/576 da Comissão, de 14 de abril de 2016 (JO L 99 de 15.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0576: Regulamento de Execução (UE) 2016/576 da Comissão, de 14 de abril de 2016 (JO L 99 de 15.4.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/576 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 99 de 15.4.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/29 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/29

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 23/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1757]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/710 da Comissão, de 12 de maio de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «carbonato de cobre» (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/710 da Comissão, de 12 de maio de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «carbonato de cobre» (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «eprinomectina» (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «eprinomectina» (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2016/710 da Comissão, de 12 de maio de 2016 (JO L 125 de 13.5.2016, p. 6), |
| --- | --- |

«—

32016 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2016/710 da Comissão, de 12 de maio de 2016 (JO L 125 de 13.5.2016, p. 6),

| — | 32016 R 0885: Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016 (JO L 148 de 4.6.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0885: Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016 (JO L 148 de 4.6.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/710 e (UE) 2016/885 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 125 de 13.5.2016, p. 6.

1

(2)  
  JO L 148 de 4.6.2016, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/30 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 24/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1758]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 da Comissão, de 31 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância aceponato de hidrocortisona (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 da Comissão, de 31 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância aceponato de hidrocortisona (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1444: Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 da Comissão, de 31 de agosto de 2016 (JO L 235 de 1.9.2016, p. 8).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1444: Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 da Comissão, de 31 de agosto de 2016 (JO L 235 de 1.9.2016, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/1444 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Para o Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 235 de 1.9.2016, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/31 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/31

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 25/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1759]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2016/1214 da Comissão, de 25 de julho de 2016, que altera a Diretiva 2005/62/CE no que se refere a normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2016/1214 da Comissão, de 25 de julho de 2016, que altera a Diretiva 2005/62/CE no que se refere a normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15vb (Diretiva 2005/62/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32016 L 1214: Diretiva (UE) 2016/1214 da Comissão, de 25 de julho de 2016 (JO L 199 de 26.7.2016, p. 14).» |
| --- | --- |

—

32016 L 1214: Diretiva (UE) 2016/1214 da Comissão, de 25 de julho de 2016 (JO L 199 de 26.7.2016, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2016/1214 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 199 de 26.7.2016, p. 14.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/32 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 26/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1760]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIV, do Acordo EEE, ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1618: Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016 (JO L 242 de 9.9.2016, p. 24).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1618: Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016 (JO L 242 de 9.9.2016, p. 24).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1618 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 242 de 9.9.2016, p. 24.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/33 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/33

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 27/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1761]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2235 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2235 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 2235: Regulamento (UE) 2016/2235 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016 (JO L 337 de 13.12.2016, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 2235: Regulamento (UE) 2016/2235 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016 (JO L 337 de 13.12.2016, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/2235 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 337 de 13.12.2016, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/34 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/34

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 28/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1762]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zzp [Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado pelo:

| — | 32016 R 1802: Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016 (JO L 275 de 12.10.2016, p. 34).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1802: Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016 (JO L 275 de 12.10.2016, p. 34).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 275 de 12.10.2016, p. 34.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/35 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/35

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 29/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1763]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (8) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (8) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (9) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (9) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (10) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (10) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (10) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (11) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (12) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(12)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzv [Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzzw. | 32016 R 1929: Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 26). |
| --- | --- |

«12zzzw.

32016 R 1929: Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 26).

| 12zzzx. | 32016 R 1930: Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 29). |
| --- | --- |

12zzzx.

32016 R 1930: Regulamento de Execução (UE) 2016/1930 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 29).

| 12zzzy. | 32016 R 1931: Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 33). |
| --- | --- |

12zzzy.

32016 R 1931: Regulamento de Execução (UE) 2016/1931 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 33).

| 12zzzz. | 32016 R 1932: Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 36). |
| --- | --- |

12zzzz.

32016 R 1932: Regulamento de Execução (UE) 2016/1932 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 36).

| 12zzzza. | 32016 R 1933: Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 39). |
| --- | --- |

12zzzza.

32016 R 1933: Regulamento de Execução (UE) 2016/1933 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 39).

| 12zzzzb. | 32016 R 1934: Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 42). |
| --- | --- |

12zzzzb.

32016 R 1934: Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 42).

| 12zzzzc. | 32016 R 1935: Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 45). |
| --- | --- |

12zzzzc.

32016 R 1935: Regulamento de Execução (UE) 2016/1935 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 45).

| 12zzzzd. | 32016 R 1937: Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 51). |
| --- | --- |

12zzzzd.

32016 R 1937: Regulamento de Execução (UE) 2016/1937 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 51).

| 12zzzze. | 32016 R 1938: Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 54). |
| --- | --- |

12zzzze.

32016 R 1938: Regulamento de Execução (UE) 2016/1938 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2 (JO L 299 de 5.11.2016, p. 54).

| 12zzzzf. | 32016 D 1943: Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (JO L 299 de 5.11.2016, p. 90). |
| --- | --- |

12zzzzf.

32016 D 1943: Decisão de Execução (UE) 2016/1943 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, adotada ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização de óleo de parafina para revestir ovos a fim de controlar a dimensão das populações de aves nidificadoras (JO L 299 de 5.11.2016, p. 90).

| 12zzzzg. | 32016 D 1950: Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 300 de 8.11.2016, p. 14).» |
| --- | --- |

12zzzzg.

32016 D 1950: Decisão de Execução (UE) 2016/1950 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 300 de 8.11.2016, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1929, (UE) 2016/1930, (UE) 2016/1931, (UE) 2016/1932, (UE) 2016/1933, (UE) 2016/1934, (UE) 2016/1935, (UE) 2016/1937 (UE) e 2016/1938, e das Decisões de Execução (UE) 2016/1943 e (UE) 2016/1950, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 26.

1

(2)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 29.

2

(3)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 33.

3

(4)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 36.

4

(5)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 39.

5

(6)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 42.

6

(7)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 45.

7

(8)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 51.

8

(9)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 54.

9

(10)  
  JO L 299 de 5.11.2016, p. 90.

10

(11)  
  JO L 300 de 8.11.2016, p. 14.

11

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/38 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 30/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1764]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa glifosato (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa glifosato (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa glifosato (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa glifosato (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa florasulame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa florasulame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32016 R 1056: Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016 (JO L 173 de 30.6.2016, p. 52), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32016 R 1056: Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 da Comissão, de 29 de junho de 2016 (JO L 173 de 30.6.2016, p. 52),

| — | 32016 R 1313: Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016 (JO L 208 de 2.8.2016, p. 1), |
| --- | --- |

—

32016 R 1313: Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016 (JO L 208 de 2.8.2016, p. 1),

| — | 32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16), |
| --- | --- |

—

32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016 (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16),

| — | 32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20), |
| --- | --- |

—

32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20),

| — | 32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30), |
| --- | --- |

—

32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30),

| — | 32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).» |
| --- | --- |

—

32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016 (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).»

| 2) | A seguir ao ponto 13zzzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2016/951 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzzzk. | 32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 13zzzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2016/951 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzzzk.

32016 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 230 de 25.8.2016, p. 16).

| 13zzzzzzl. | 32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa picolinafena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20). |
| --- | --- |

13zzzzzzl.

32016 R 1423: Regulamento de Execução (UE) 2016/1423 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa picolinafena, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 20).

| 13zzzzzzm. | 32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30). |
| --- | --- |

13zzzzzzm.

32016 R 1425: Regulamento de Execução (UE) 2016/1425 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa isofetamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 30).

| 13zzzzzzn. | 32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).» |
| --- | --- |

13zzzzzzn.

32016 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa etofumesato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 231 de 26.8.2016, p. 34).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1056, (UE) 2016/1313, (UE) 2016/1414 (UE) 2016/1423, (UE) 2016/1425 e (UE) 2016/1426 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 173 de 30.6.2016, p. 52.

1

(2)  
  JO L 208 de 2.8.2016, p. 1.

2

(3)  
  JO L 230 de 25.8.2016, p. 16.

3

(4)  
  JO L 231 de 26.8.2016, p. 20.

4

(5)  
  JO L 231 de 26.8.2016, p. 30.

5

(6)  
  JO L 231 de 26.8.2016, p. 34.

6

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/40 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 31/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1765]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1361 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da «Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1361 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da «Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1362 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da «Mesa-Redonda sobre Biomatérias Sustentáveis — Diretiva Energias Renováveis da UE» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1362 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da «Mesa-Redonda sobre Biomatérias Sustentáveis — Diretiva Energias Renováveis da UE» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6as [Decisão de Execução (UE) 2015/887 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «6at. | 32016 D 1361: Decisão de Execução (UE) 2016/1361 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da “Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 215 de 10.8.2016, p. 33). |
| --- | --- |

«6at.

32016 D 1361: Decisão de Execução (UE) 2016/1361 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da “Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 215 de 10.8.2016, p. 33).

| 6au. | 32016 D 1362: Decisão de Execução (UE) 2016/1362 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da “Mesa-Redonda sobre Biomatérias Sustentáveis — Diretiva Energias Renováveis da UE” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 215 de 10.8.2016, p. 35)». |
| --- | --- |

6au.

32016 D 1362: Decisão de Execução (UE) 2016/1362 da Comissão, de 9 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento da “Mesa-Redonda sobre Biomatérias Sustentáveis — Diretiva Energias Renováveis da UE” para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 215 de 10.8.2016, p. 35)».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2016/1361 e (UE) 2016/1362 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 215 de 10.8.2016, p. 33.

1

(2)  
  JO L 215 de 10.8.2016, p. 35.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/41 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 32/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1766]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustentabilidade de Biocombustíveis de Biomassa, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustentabilidade de Biocombustíveis de Biomassa, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6au [Decisão de Execução (UE) 2016/1362 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «6av. | 32016 D 1433: Decisão de Execução (UE) 2016/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustentabilidade de Biocombustíveis de Biomassa, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 27.8.2016, p. 13).» |
| --- | --- |

«6av.

32016 D 1433: Decisão de Execução (UE) 2016/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustentabilidade de Biocombustíveis de Biomassa, para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 27.8.2016, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1433 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 232 de 27.8.2016, p. 13.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/42 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 33/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1767]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o F2, de 23 de junho de 2015, sobre intercâmbios de dados entre as instituições para efeitos de concessão de prestações familiares (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o F2, de 23 de junho de 2015, sobre intercâmbios de dados entre as instituições para efeitos de concessão de prestações familiares (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo VI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 3.F1 (Decisão n.o F1) é inserido o seguinte ponto:

| «3.F2 | 32016 D 0211(05): Decisão n.o F2, de 23 de junho de 2015, sobre intercâmbios de dados entre as instituições para efeitos de concessão de prestações familiares (JO C 52 de 11.2.2016, p. 11).» |
| --- | --- |

«3.F2

32016 D 0211(05): Decisão n.o F2, de 23 de junho de 2015, sobre intercâmbios de dados entre as instituições para efeitos de concessão de prestações familiares (JO C 52 de 11.2.2016, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o F2 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO C 52 de 11.2.2016, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/43 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/43

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 34/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2018/1768]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo VI do Acordo EEE, ao ponto 3.H3 (Decisão n.o H3) é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado por:

| — | 32016 D 0211(06): Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015 (JO C 52 de 11.2.2016, p. 13).» |
| --- | --- |

—

32016 D 0211(06): Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015 (JO C 52 de 11.2.2016, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o H7 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO C 52 de 11.2.2016, p. 13.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/44 |
| --- | --- | --- | --- |

22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/44

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 35/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2018/1769]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (3) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (4) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (4) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (5) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (5) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (5) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (6) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (6) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (7) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (7) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (7) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (8) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (8) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (8) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (9) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (9) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (9) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (10) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 31bc [Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] são inseridos os seguintes pontos:

| «31bcaa. | 32014 D 0752: Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 55). |
| --- | --- |

«31bcaa.

32014 D 0752: Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 55).

| 31bcab. | 32014 D 0753: Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 58). |
| --- | --- |

31bcab.

32014 D 0753: Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 58).

| 31bcac. | 32014 D 0754: Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 62). |
| --- | --- |

31bcac.

32014 D 0754: Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 62).

| 31bcad. | 32014 D 0755: Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 66) |
| --- | --- |

31bcad.

32014 D 0755: Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 66)

| 31bcae. | 32015 D 2038: Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 25). |
| --- | --- |

31bcae.

32015 D 2038: Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 25).

| 31bcaf. | 32015 D 2039: Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 29). |
| --- | --- |

31bcaf.

32015 D 2039: Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 29).

| 31bcag. | 32015 D 2040: Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 32). |
| --- | --- |

31bcag.

32015 D 2040: Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 32).

| 31bcah. | 32015 D 2041: Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 38). |
| --- | --- |

31bcah.

32015 D 2041: Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 38).

| 31bcai. | 32015 D 2042: Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 42).» |
| --- | --- |

31bcai.

32015 D 2042: Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2014/752/UE, 2014/753/UE, 2014/754/UE, 2014/755/UE, (UE) 2015/2038, (UE) 2015/2039, (UE) 2015/2040, (UE) 2015/2041 e (UE) 2015/2042 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 206/2016 (10), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 55.

1

(2)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 58.

2

(3)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 62.

3

(4)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 66.

4

(5)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 25.

5

(6)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 29.

6

(7)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 32.

7

(8)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 38.

8

(9)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 42.

9

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(10)  
  JO L 46 de 23.2.2017, p. 53.

10

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/47 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/47

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 36/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1770]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.o 1303/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.o 1303/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dba [Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado pelo:

| — | 32016 R 0912: Regulamento (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016 (JO L 153 de 10.6.2016, p. 28).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0912: Regulamento (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016 (JO L 153 de 10.6.2016, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/912 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 153 de 10.6.2016, p. 28.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/48 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/48

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 37/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1771]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/88/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/88/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 42e (Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0088: Diretiva 2014/88/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014 (JO L 201 de 10.7.2014, p. 9).». |
| --- | --- |

«—

32014 L 0088: Diretiva 2014/88/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014 (JO L 201 de 10.7.2014, p. 9).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/88/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 201 de 10.7.2014, p. 9.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/49 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/49

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 38/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE [2018/1772]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2016/882 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos linguísticos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2016/882 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos linguísticos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 42 g (Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32016 L 0882: Diretiva (UE) 2016/882 da Comissão, de 1 de junho de 2016 (JO L 146 de 3.6.2016, p. 22).» |
| --- | --- |

—

32016 L 0882: Diretiva (UE) 2016/882 da Comissão, de 1 de junho de 2016 (JO L 146 de 3.6.2016, p. 22).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2016/882 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 146 de 3.6.2016, p. 22.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/50 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/50

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 39/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1773]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 42 g (Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0082: Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 11).». |
| --- | --- |

«—

32014 L 0082: Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 11).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/82/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 184 de 25.6.2014, p. 11.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/51 |
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22.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 297/51

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 40/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2018/1774]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que institui o grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais e revoga a Decisão 2009/584/CE (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que institui o grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais e revoga a Decisão 2009/584/CE (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | Para permitir o bom funcionamento do Acordo EEE, o protocolo n.o 37 deve ser alterado de forma a incluir o grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais instituído pela Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, assim como o anexo XIII deve ser alterado de modo a precisar as modalidades de associação a este grupo. |
| --- | --- |

(2)

Para permitir o bom funcionamento do Acordo EEE, o protocolo n.o 37 deve ser alterado de forma a incluir o grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais instituído pela Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, assim como o anexo XIII deve ser alterado de modo a precisar as modalidades de associação a este grupo.

| (3) | O anexo XIII e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, o texto do ponto 55ab (Decisão 2009/584/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32016 D 0566: Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que institui o grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais e revoga a Decisão 2009/584/CE (JO L 96 de 12.4.2016, p. 46).

Modalidades de associação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo:

Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão (UE) 2016/566 da Comissão, nomear uma pessoa para participar como observador nas reuniões do grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais.»

Artigo 2.o

No protocolo n.o 37 do Acordo EEE, o texto do ponto 34 (Grupo diretor de alto nível para o sistema SafeSeaNet) passa a ter a seguinte redação:

«O grupo diretor de alto nível para a governação do sistema e dos serviços marítimos digitais [Decisão (UE) 2016/566 da Comissão].»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/566 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 96 de 12.4.2016, p. 46.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/52 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/52

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 41/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2018/1775]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1804 revoga a Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2005 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1804 revoga a Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2005 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 6 g [Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:






  «6h. | 32016 D 1804: Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 275 de 12.10.2016, p. 39).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 6 g [Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:

«6h.

32016 D 1804: Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 275 de 12.10.2016, p. 39).»

| 2) | O texto do ponto 6b (Decisão 2005/15/CE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 6b (Decisão 2005/15/CE da Comissão) é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1804 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 275 de 12.10.2016, p. 39.

1

(2)  
  JO L 7 de 11.1.2005, p. 7.

2

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/53 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/53

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 42/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1776]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1eag [Decisão (UE) 2016/611 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «1eah. | 32016 D 1621: Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 242 de 9.9.2016, p. 32).» |
| --- | --- |

«1eah.

32016 D 1621: Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 242 de 9.9.2016, p. 32).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/1621 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 242 de 9.9.2016, p. 32.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/54 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/54

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 43/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1777]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão), 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão), 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) do anexo XX do Acordo EEE é inserido o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 2003: Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016 (JO L 308 de 16.11.2016, p. 59).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 2003: Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016 (JO L 308 de 16.11.2016, p. 59).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/2003 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 308 de 16.11.2016, p. 59.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/55 |
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22.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/55

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 44/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1778]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 19s [Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 1013: Regulamento (UE) 2016/1013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 144).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 1013: Regulamento (UE) 2016/1013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 144).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 171 de 29.6.2016, p. 144.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/56 |
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22.11.2018

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 45/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1779]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 27ca [Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/2174 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «27cb. | 32016 R 0172: Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (JO L 33 de 10.2.2016 p. 3).» |
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«27cb.

32016 R 0172: Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (JO L 33 de 10.2.2016 p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2016/172 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 33 de 10.2.2016, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

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| 22.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 297/57 |
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22.11.2018

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L 297/57

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AVISO AOS LEITORES

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 243/2016 foi retirada e, por conseguinte, deixar em branco.

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