# Jornal Oficial L 289/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 289 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano16 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 289

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano16 de novembro de 2018

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1691 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1691 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo da carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/1 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2018/1691

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (4),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (5),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, que foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (6),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018, adotado pela Comissão em 10 de julho de 2018,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2018, adotada em 18 de setembro de 2018 e transmitida ao Parlamento em 20 de setembro de 2018,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho, em 2 de outubro de 2018,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 2 de outubro de 2018.

O Presidente

A. TAJANI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

3

(4)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

4

(5)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

5

(6)  
  JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.

6

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 5 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 4 |
| --- | --- |

| — Título 22: | Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento | 7 |
| --- | --- | --- |

— Título 22:

| — Título 23: | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 16 |
| --- | --- | --- |

— Título 23:

| — Título 40: | Reservas | 20 |
| --- | --- | --- |

— Título 40:

| — Pessoal | 23 |
| --- | --- |

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 2 208 268 036 | 2 153 674 136 | | | 2 208 268 036 | 2 153 674 136 |
| Reservas (40 02 40, 40 02 41) | 130 185 000 | 25 000 000 | | | 130 185 000 | 25 000 000 |
| | 2 338 453 036 | 2 178 674 136 | | | 2 338 453 036 | 2 178 674 136 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 2 356 185 710 | 2 062 361 812 | | | 2 356 185 710 | 2 062 361 812 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 109 841 980 | 109 841 980 | | | 109 841 980 | 109 841 980 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 504 772 962 | 12 207 667 532 | | | 14 504 772 962 | 12 207 667 532 |
| Reservas (40 02 41) | 11 102 000 | 8 327 000 | | | 11 102 000 | 8 327 000 |
| | 14 515 874 962 | 12 215 994 532 | | | 14 515 874 962 | 12 215 994 532 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 159 838 271 | 55 462 985 694 | | | 58 159 838 271 | 55 462 985 694 |
| Reservas (40 02 41) | 1 800 000 | 1 350 000 | | | 1 800 000 | 1 350 000 |
| | 58 161 638 271 | 55 464 335 694 | | | 58 161 638 271 | 55 464 335 694 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 007 575 953 | 2 267 065 045 | | | 4 007 575 953 | 2 267 065 045 |
| 07 | AMBIENTE | 498 283 862 | 350 533 612 | | | 498 283 862 | 350 533 612 |
| Reservas (40 02 41) | 1 000 000 | 750 000 | | | 1 000 000 | 750 000 |
| | 499 283 862 | 351 283 612 | | | 499 283 862 | 351 283 612 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 890 257 765 | 6 472 483 396 | | | 6 890 257 765 | 6 472 483 396 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 132 573 932 | 2 259 062 678 | | | 2 132 573 932 | 2 259 062 678 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 403 727 789 | 397 336 829 | | | 403 727 789 | 397 336 829 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 084 735 790 | 659 590 725 | | | 1 084 735 790 | 659 590 725 |
| Reservas (40 02 41) | 46 565 000 | 43 302 703 | | | 46 565 000 | 43 302 703 |
| | 1 131 300 790 | 702 893 428 | | | 1 131 300 790 | 702 893 428 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 94 563 454 | 94 367 704 | | | 94 563 454 | 94 367 704 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 39 943 720 682 | 34 264 145 763 | | | 39 943 720 682 | 34 264 145 763 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 175 802 112 | 168 303 344 | | | 175 802 112 | 168 303 344 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 3 806 105 904 | 3 502 751 391 | | | 3 806 105 904 | 3 502 751 391 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 42 785 652 | 33 226 000 | | | 42 785 652 | 33 226 000 |
| | 3 848 891 556 | 3 535 977 391 | | | 3 848 891 556 | 3 535 977 391 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 213 021 691 | 211 969 691 | | | 213 021 691 | 211 969 691 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 599 104 264 | 562 925 962 | | | 599 104 264 | 562 925 962 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 2 637 400 839 | 2 257 961 158 | | | 2 637 400 839 | 2 257 961 158 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 816 917 462 | 705 331 155 | | | 816 917 462 | 705 331 155 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 750 000 | 8 673 000 | | | 23 750 000 | 8 673 000 |
| | 840 667 462 | 714 004 155 | | | 840 667 462 | 714 004 155 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 924 575 | 114 524 575 | | | 115 924 575 | 114 524 575 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 486 428 453 | 3 248 829 555 | | | 3 486 428 453 | 3 248 829 555 |
| Reservas (40 02 41) | 6 250 000 | | | | 6 250 000 | |
| | 3 492 678 453 | 3 248 829 555 | | | 3 492 678 453 | 3 248 829 555 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 391 105 748 | 3 680 713 958 | 70 000 000 | | 4 461 105 748 | 3 680 713 958 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | 4 461 105 748 | 3 715 713 958 | 0 | –35 000 000 | 4 461 105 748 | 3 680 713 958 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 189 000 497 | 1 195 508 750 | | 35 000 000 | 1 189 000 497 | 1 230 508 750 |
| Reservas (40 02 41) | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| | 1 191 000 497 | 1 197 008 750 | | 35 000 000 | 1 191 000 497 | 1 232 008 750 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 82 294 500 | 79 884 041 | | | 82 294 500 | 79 884 041 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 244 565 633 | 244 015 633 | | | 244 565 633 | 244 015 633 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 126 245 771 | 1 128 233 771 | | | 1 126 245 771 | 1 128 233 771 |
| Reservas (40 01 40) | 5 915 694 | 5 915 694 | | | 5 915 694 | 5 915 694 |
| | 1 132 161 465 | 1 134 149 465 | | | 1 132 161 465 | 1 134 149 465 |
| 27 | ORÇAMENTO | 78 630 924 | 78 630 924 | | | 78 630 924 | 78 630 924 |
| 28 | AUDITORIA | 19 359 668 | 19 359 668 | | | 19 359 668 | 19 359 668 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 144 068 650 | 130 593 650 | | | 144 068 650 | 130 593 650 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 899 409 800 | 1 899 409 800 | | | 1 899 409 800 | 1 899 409 800 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 398 802 462 | 398 802 462 | | | 398 802 462 | 398 802 462 |
| 32 | ENERGIA | 1 640 012 879 | 1 579 046 002 | | | 1 640 012 879 | 1 579 046 002 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 257 557 182 | 224 742 182 | | | 257 557 182 | 224 742 182 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 155 158 150 | 96 805 400 | | | 155 158 150 | 96 805 400 |
| Reservas (40 02 41) | 500 000 | 375 000 | | | 500 000 | 375 000 |
| | 155 658 150 | 97 180 400 | | | 155 658 150 | 97 180 400 |
| 40 | RESERVAS | 858 755 346 | 508 019 397 | –70 000 000 | –35 000 000 | 788 755 346 | 473 019 397 |
| | Total | 156 730 018 696 | 140 797 479 375 | | | 156 730 018 696 | 140 797 479 375 |
| Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) | 341 853 346 | 163 419 397 | –70 000 000 | –35 000 000 | 271 853 346 | 128 419 397 |

Título

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

2 208 268 036

2 153 674 136

2 208 268 036

2 153 674 136

Reservas (40 02 40, 40 02 41)

Reservas (40 02 40, 40 02 41)

130 185 000

130 185 000

25 000 000

25 000 000

130 185 000

130 185 000

25 000 000

25 000 000

2 338 453 036

2 178 674 136

2 338 453 036

2 178 674 136

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 356 185 710

2 062 361 812

2 356 185 710

2 062 361 812

03

CONCORRÊNCIA

109 841 980

109 841 980

109 841 980

109 841 980

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 504 772 962

12 207 667 532

14 504 772 962

12 207 667 532

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

11 102 000

11 102 000

8 327 000

8 327 000

11 102 000

11 102 000

8 327 000

8 327 000

14 515 874 962

12 215 994 532

14 515 874 962

12 215 994 532

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 159 838 271

55 462 985 694

58 159 838 271

55 462 985 694

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 800 000

1 800 000

1 350 000

1 350 000

1 800 000

1 800 000

1 350 000

1 350 000

58 161 638 271

55 464 335 694

58 161 638 271

55 464 335 694

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 007 575 953

2 267 065 045

4 007 575 953

2 267 065 045

07

AMBIENTE

498 283 862

350 533 612

498 283 862

350 533 612

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 000 000

1 000 000

750 000

750 000

1 000 000

1 000 000

750 000

750 000

499 283 862

351 283 612

499 283 862

351 283 612

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 890 257 765

6 472 483 396

6 890 257 765

6 472 483 396

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 132 573 932

2 259 062 678

2 132 573 932

2 259 062 678

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

403 727 789

397 336 829

403 727 789

397 336 829

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 084 735 790

659 590 725

1 084 735 790

659 590 725

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

46 565 000

46 565 000

43 302 703

43 302 703

46 565 000

46 565 000

43 302 703

43 302 703

1 131 300 790

702 893 428

1 131 300 790

702 893 428

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

94 563 454

94 367 704

94 563 454

94 367 704

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

39 943 720 682

34 264 145 763

39 943 720 682

34 264 145 763

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

175 802 112

168 303 344

175 802 112

168 303 344

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

3 806 105 904

3 502 751 391

3 806 105 904

3 502 751 391

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

42 785 652

42 785 652

33 226 000

33 226 000

42 785 652

42 785 652

33 226 000

33 226 000

3 848 891 556

3 535 977 391

3 848 891 556

3 535 977 391

16

COMUNICAÇÃO

213 021 691

211 969 691

213 021 691

211 969 691

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

599 104 264

562 925 962

599 104 264

562 925 962

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

2 637 400 839

2 257 961 158

2 637 400 839

2 257 961 158

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

816 917 462

705 331 155

816 917 462

705 331 155

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 750 000

23 750 000

8 673 000

8 673 000

23 750 000

23 750 000

8 673 000

8 673 000

840 667 462

714 004 155

840 667 462

714 004 155

20

COMÉRCIO

115 924 575

114 524 575

115 924 575

114 524 575

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 486 428 453

3 248 829 555

3 486 428 453

3 248 829 555

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

6 250 000

6 250 000

6 250 000

6 250 000

3 492 678 453

3 248 829 555

3 492 678 453

3 248 829 555

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 391 105 748

3 680 713 958

70 000 000

4 461 105 748

3 680 713 958

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

4 461 105 748

3 715 713 958

0

–35 000 000

4 461 105 748

3 680 713 958

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 189 000 497

1 195 508 750

35 000 000

1 189 000 497

1 230 508 750

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

1 191 000 497

1 197 008 750

35 000 000

1 191 000 497

1 232 008 750

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

82 294 500

79 884 041

82 294 500

79 884 041

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

244 565 633

244 015 633

244 565 633

244 015 633

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 126 245 771

1 128 233 771

1 126 245 771

1 128 233 771

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

1 132 161 465

1 134 149 465

1 132 161 465

1 134 149 465

27

ORÇAMENTO

78 630 924

78 630 924

78 630 924

78 630 924

28

AUDITORIA

19 359 668

19 359 668

19 359 668

19 359 668

29

ESTATÍSTICAS

144 068 650

130 593 650

144 068 650

130 593 650

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 899 409 800

1 899 409 800

1 899 409 800

1 899 409 800

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

398 802 462

398 802 462

398 802 462

398 802 462

32

ENERGIA

1 640 012 879

1 579 046 002

1 640 012 879

1 579 046 002

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

257 557 182

224 742 182

257 557 182

224 742 182

34

AÇÃO CLIMÁTICA

155 158 150

96 805 400

155 158 150

96 805 400

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

500 000

500 000

375 000

375 000

500 000

500 000

375 000

375 000

155 658 150

97 180 400

155 658 150

97 180 400

40

RESERVAS

858 755 346

508 019 397

–70 000 000

–35 000 000

788 755 346

473 019 397

Total

Total

156 730 018 696

156 730 018 696

140 797 479 375

140 797 479 375

156 730 018 696

156 730 018 696

140 797 479 375

140 797 479 375

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41)

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41)

341 853 346

341 853 346

163 419 397

163 419 397

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

271 853 346

271 853 346

128 419 397

128 419 397

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» | 167 697 810 | 167 697 810 | | | 167 697 810 | 167 697 810 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 | | | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | 1 857 877 832 | 1 211 132 420 | –70 000 000 | –35 000 000 | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) | 2 435 530 106 | 2 336 883 728 | 70 000 000 | | 2 505 530 106 | 2 336 883 728 |
| | Título 22 – Total | 4 391 105 748 | 3 680 713 958 | 70 000 000 | | 4 461 105 748 | 3 680 713 958 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | 4 461 105 748 | 3 715 713 958 | 0 | –35 000 000 | 4 461 105 748 | 3 680 713 958 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»

167 697 810

167 697 810

167 697 810

167 697 810

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 787 877 832

1 176 132 420

1 787 877 832

1 176 132 420

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

1 857 877 832

1 211 132 420

–70 000 000

–35 000 000

1 787 877 832

1 176 132 420

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

2 435 530 106

2 336 883 728

70 000 000

2 505 530 106

2 336 883 728

Título 22 – Total

Título 22 – Total

4 391 105 748

4 391 105 748

3 680 713 958

3 680 713 958

70 000 000

70 000 000

4 461 105 748

4 461 105 748

3 680 713 958

3 680 713 958

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

4 461 105 748

4 461 105 748

3 715 713 958

3 715 713 958

0

0

–35 000 000

–35 000 000

4 461 105 748

4 461 105 748

3 680 713 958

3 680 713 958

CAPÍTULO 22 02 —   PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

CAPÍTULO 22 02 —

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia |
| 22 02 01 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 199 267 000 | 221 500 000 | | | 199 267 000 | 221 500 000 |
| 22 02 01 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 307 100 000 | 166 000 000 | | | 307 100 000 | 166 000 000 |
| | Artigo 22 02 01 – Subtotal | | 506 367 000 | 387 500 000 | | | 506 367 000 | 387 500 000 |
| 22 02 02 | Apoio à Islândia |
| 22 02 02 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 02 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 02 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 03 | Apoio à Turquia |
| 22 02 03 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 97 400 000 | 13 500 000 | | | 97 400 000 | 13 500 000 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | | 167 400 000 | 48 500 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | 97 400 000 | 13 500 000 |
| 22 02 03 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 736 384 000 | 262 500 000 | | | 736 384 000 | 262 500 000 |
| | Artigo 22 02 03 – Subtotal | | 833 784 000 | 276 000 000 | | | 833 784 000 | 276 000 000 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | | 903 784 000 | 311 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | 833 784 000 | 276 000 000 |
| 22 02 04 | Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) |
| 22 02 04 01 | Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial | 4 | 411 426 000 | 283 000 000 | | | 411 426 000 | 283 000 000 |
| 22 02 04 02 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) | 4 | 30 271 000 | 34 352 588 | | | 30 271 000 | 34 352 588 |
| 22 02 04 03 | Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa | 4 | 4 529 832 | 4 529 832 | | | 4 529 832 | 4 529 832 |
| | Artigo 22 02 04 – Subtotal | | 446 226 832 | 321 882 420 | | | 446 226 832 | 321 882 420 |
| 22 02 51 | Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) | 4 | p.m. | 190 000 000 | | | p.m. | 190 000 000 |
| 22 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 02 77 01 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 02 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 03 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia | 4 | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| | Artigo 22 02 77 – Subtotal | | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| | Capítulo 22 02 – Total | | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 | | | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| | | 1 857 877 832 | 1 211 132 420 | –70 000 000 | –35 000 000 | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

22 02 01

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

199 267 000

221 500 000

199 267 000

221 500 000

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

307 100 000

166 000 000

307 100 000

166 000 000

Artigo 22 02 01 – Subtotal

Artigo 22 02 01 – Subtotal

506 367 000

387 500 000

506 367 000

387 500 000

22 02 02

22 02 02

Apoio à Islândia

Apoio à Islândia

22 02 02 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 02 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 02 – Subtotal

Artigo 22 02 02 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 03

22 02 03

Apoio à Turquia

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

97 400 000

13 500 000

97 400 000

13 500 000

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

167 400 000

48 500 000

–70 000 000

–35 000 000

97 400 000

13 500 000

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

736 384 000

262 500 000

736 384 000

262 500 000

Artigo 22 02 03 – Subtotal

Artigo 22 02 03 – Subtotal

833 784 000

276 000 000

833 784 000

276 000 000

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

903 784 000

311 000 000

–70 000 000

–35 000 000

833 784 000

276 000 000

22 02 04

22 02 04

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01

Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

4

411 426 000

283 000 000

411 426 000

283 000 000

22 02 04 02

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

4

30 271 000

34 352 588

30 271 000

34 352 588

22 02 04 03

Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa

4

4 529 832

4 529 832

4 529 832

4 529 832

Artigo 22 02 04 – Subtotal

Artigo 22 02 04 – Subtotal

446 226 832

321 882 420

446 226 832

321 882 420

22 02 51

22 02 51

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

4

p.m.

190 000 000

p.m.

190 000 000

22 02 77

22 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 02 77 01

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 02

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 03

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia

4

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Artigo 22 02 77 – Subtotal

Artigo 22 02 77 – Subtotal

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Capítulo 22 02 – Total

Capítulo 22 02 – Total

1 787 877 832

1 787 877 832

1 176 132 420

1 176 132 420

1 787 877 832

1 787 877 832

1 176 132 420

1 176 132 420

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

1 857 877 832

1 857 877 832

1 211 132 420

1 211 132 420

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

1 787 877 832

1 787 877 832

1 176 132 420

1 176 132 420

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03 01Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 03 01 | 97 400 000 | 13 500 000 | | | 97 400 000 | 13 500 000 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | | |
| Total | 167 400 000 | 48 500 000 | –70 000 000 | –35 000 000 | 97 400 000 | 13 500 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02 03 01

97 400 000

13 500 000

97 400 000

13 500 000

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

Total

167 400 000

48 500 000

–70 000 000

–35 000 000

97 400 000

13 500 000

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

| — | apoio às reformas políticas, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas políticas,

| — | reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

o

o

o

CAPÍTULO 22 04 —   INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

CAPÍTULO 22 04 —

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) |
| 22 04 01 | Apoio à cooperação com os países mediterrânicos |
| 22 04 01 01 | Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 119 435 744 | 65 000 000 | | | 119 435 744 | 65 000 000 |
| 22 04 01 02 | Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 596 250 682 | 460 000 000 | | | 596 250 682 | 460 000 000 |
| 22 04 01 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 296 072 675 | 133 500 000 | 70 000 000 | | 366 072 675 | 133 500 000 |
| 22 04 01 04 | Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) | 4 | 299 379 163 | 261 500 000 | | | 299 379 163 | 261 500 000 |
| | Artigo 22 04 01 – Subtotal | | 1 311 138 264 | 920 000 000 | 70 000 000 | | 1 381 138 264 | 920 000 000 |
| 22 04 02 | Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental |
| 22 04 02 01 | Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 229 520 067 | 110 000 000 | | | 229 520 067 | 110 000 000 |
| 22 04 02 02 | Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 361 556 726 | 322 500 000 | | | 361 556 726 | 322 500 000 |
| 22 04 02 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 11 603 569 | 2 500 000 | | | 11 603 569 | 2 500 000 |
| | Artigo 22 04 02 – Subtotal | | 602 680 362 | 435 000 000 | | | 602 680 362 | 435 000 000 |
| 22 04 03 | Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais |
| 22 04 03 01 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 89 211 797 | 60 000 000 | | | 89 211 797 | 60 000 000 |
| 22 04 03 02 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1,2 | 121 608 308 | 103 795 278 | | | 121 608 308 | 103 795 278 |
| 22 04 03 03 | Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro | 4 | 204 300 000 | 125 000 000 | | | 204 300 000 | 125 000 000 |
| 22 04 03 04 | Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio | 4 | 26 208 375 | 6 500 000 | | | 26 208 375 | 6 500 000 |
| | Artigo 22 04 03 – Subtotal | | 441 328 480 | 295 295 278 | | | 441 328 480 | 295 295 278 |
| 22 04 20 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 4 | 79 733 000 | 99 263 450 | | | 79 733 000 | 99 263 450 |
| 22 04 51 | Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014) | 4 | p.m. | 580 000 000 | | | p.m. | 580 000 000 |
| 22 04 52 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1,2 | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 22 04 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 04 77 03 | Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 04 | Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 05 | Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 06 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 07 | Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens | 4 | 650 000 | 325 000 | | | 650 000 | 325 000 |
| | Artigo 22 04 77 – Subtotal | | 650 000 | 325 000 | | | 650 000 | 325 000 |
| | Capítulo 22 04 – Total | | 2 435 530 106 | 2 336 883 728 | 70 000 000 | | 2 505 530 106 | 2 336 883 728 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

22 04 01

22 04 01

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 01

Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

119 435 744

65 000 000

119 435 744

65 000 000

22 04 01 02

Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

596 250 682

460 000 000

596 250 682

460 000 000

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

296 072 675

133 500 000

70 000 000

366 072 675

133 500 000

22 04 01 04

Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

4

299 379 163

261 500 000

299 379 163

261 500 000

Artigo 22 04 01 – Subtotal

Artigo 22 04 01 – Subtotal

1 311 138 264

920 000 000

70 000 000

1 381 138 264

920 000 000

22 04 02

22 04 02

Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02 01

Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

229 520 067

110 000 000

229 520 067

110 000 000

22 04 02 02

Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

361 556 726

322 500 000

361 556 726

322 500 000

22 04 02 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

11 603 569

2 500 000

11 603 569

2 500 000

Artigo 22 04 02 – Subtotal

Artigo 22 04 02 – Subtotal

602 680 362

435 000 000

602 680 362

435 000 000

22 04 03

22 04 03

Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

22 04 03 01

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4

4

89 211 797

60 000 000

89 211 797

60 000 000

22 04 03 02

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1,2

121 608 308

103 795 278

121 608 308

103 795 278

22 04 03 03

Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro

4

204 300 000

125 000 000

204 300 000

125 000 000

22 04 03 04

Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio

4

26 208 375

6 500 000

26 208 375

6 500 000

Artigo 22 04 03 – Subtotal

Artigo 22 04 03 – Subtotal

441 328 480

295 295 278

441 328 480

295 295 278

22 04 20

22 04 20

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

4

79 733 000

99 263 450

79 733 000

99 263 450

22 04 51

22 04 51

Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

4

p.m.

580 000 000

p.m.

580 000 000

22 04 52

22 04 52

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1,2

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

22 04 77

22 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 04 77 03

Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 04 77 04

Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 04 77 05

Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 04 77 06

Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 04 77 07

Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens

4

650 000

325 000

650 000

325 000

Artigo 22 04 77 – Subtotal

Artigo 22 04 77 – Subtotal

650 000

325 000

650 000

325 000

Capítulo 22 04 – Total

Capítulo 22 04 – Total

2 435 530 106

2 435 530 106

2 336 883 728

2 336 883 728

70 000 000

70 000 000

2 505 530 106

2 505 530 106

2 336 883 728

2 336 883 728

22 04 01Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 03Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 296 072 675 | 133 500 000 | 70 000 000 | | 366 072 675 | 133 500 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

296 072 675

133 500 000

70 000 000

366 072 675

133 500 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados, nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | instauração da confiança e da paz, nomeadamente junto das crianças, |
| --- | --- |

—

instauração da confiança e da paz, nomeadamente junto das crianças,

| — | segurança e prevenção e resolução de conflitos, |
| --- | --- |

—

segurança e prevenção e resolução de conflitos,

| — | apoio a refugiados e a populações deslocadas, incluindo as crianças. |
| --- | --- |

—

apoio a refugiados e a populações deslocadas, incluindo as crianças.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL» | 44 369 855 | 44 369 855 | | | 44 369 855 | 44 369 855 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES | 1 076 528 642 | 1 085 871 178 | | 35 000 000 | 1 076 528 642 | 1 120 871 178 |
| 23 03 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO | 48 867 000 | 49 486 754 | | | 48 867 000 | 49 486 754 |
| Reservas (40 02 41) | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| | 50 867 000 | 50 986 754 | | | 50 867 000 | 50 986 754 |
| 23 04 | INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE | 19 235 000 | 15 780 963 | | | 19 235 000 | 15 780 963 |
| | Título 23 – Total | 1 189 000 497 | 1 195 508 750 | | 35 000 000 | 1 189 000 497 | 1 230 508 750 |
| Reservas (40 02 41) | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| | 1 191 000 497 | 1 197 008 750 | | 35 000 000 | 1 191 000 497 | 1 232 008 750 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL»

44 369 855

44 369 855

44 369 855

44 369 855

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

1 076 528 642

1 085 871 178

35 000 000

1 076 528 642

1 120 871 178

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

48 867 000

49 486 754

48 867 000

49 486 754

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

50 867 000

50 986 754

50 867 000

50 986 754

23 04

INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE

19 235 000

15 780 963

19 235 000

15 780 963

Título 23 – Total

Título 23 – Total

1 189 000 497

1 189 000 497

1 195 508 750

1 195 508 750

35 000 000

35 000 000

1 189 000 497

1 189 000 497

1 230 508 750

1 230 508 750

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

1 191 000 497

1 191 000 497

1 197 008 750

1 197 008 750

35 000 000

35 000 000

1 191 000 497

1 191 000 497

1 232 008 750

1 232 008 750

CAPÍTULO 23 02 —   AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

CAPÍTULO 23 02 —

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES |
| 23 02 01 | Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades | 4 | 1 026 028 642 | 1 040 825 501 | | 35 000 000 | 1 026 028 642 | 1 075 825 501 |
| 23 02 02 | Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação | 4 | 50 000 000 | 44 795 677 | | | 50 000 000 | 44 795 677 |
| 23 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 23 02 77 01 | Projeto-piloto — Garantir a prestação eficaz de assistência às vítimas de violência sexual e em razão do género em contextos humanitários | 4 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Artigo 23 02 77 – Subtotal | | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Capítulo 23 02 – Total | | 1 076 528 642 | 1 085 871 178 | | 35 000 000 | 1 076 528 642 | 1 120 871 178 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

23 02 01

23 02 01

Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

4

1 026 028 642

1 040 825 501

35 000 000

1 026 028 642

1 075 825 501

23 02 02

23 02 02

Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação

Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação

4

50 000 000

44 795 677

50 000 000

44 795 677

23 02 77

23 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

23 02 77 01

Projeto-piloto — Garantir a prestação eficaz de assistência às vítimas de violência sexual e em razão do género em contextos humanitários

4

500 000

250 000

500 000

250 000

Artigo 23 02 77 – Subtotal

Artigo 23 02 77 – Subtotal

500 000

250 000

500 000

250 000

Capítulo 23 02 – Total

Capítulo 23 02 – Total

1 076 528 642

1 076 528 642

1 085 871 178

1 085 871 178

35 000 000

35 000 000

1 076 528 642

1 076 528 642

1 120 871 178

1 120 871 178

23 02 01Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

23 02 01Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 026 028 642 | 1 040 825 501 | | 35 000 000 | 1 026 028 642 | 1 075 825 501 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 026 028 642

1 040 825 501

35 000 000

1 026 028 642

1 075 825 501

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de ajuda humanitária e assistência alimentar de caráter humanitário, para ajudar pessoas, em países terceiros, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como de origem humana (guerras, conflitos, etc.), ou de situações de emergência comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem. Será concretizada de acordo com as regras de ajuda humanitária constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/96.

o

A ajuda e a assistência em questão são concedidas a todas as vítimas sem discriminação ou distinção desfavorável com base na raça, origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade ou afinidade política. Essa ajuda e assistência são prestadas em conformidade com o direito internacional humanitário, e não devem estar sujeitas a restrições impostas por outros doadores, sempre que sejam necessárias para satisfazer as necessidades humanitárias decorrentes dessas situações.

Esta dotação destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infraestruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, bem como outras ações destinadas a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e fornecimento de alimentos, sementes, animais ou produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de ajuda humanitária e de assistência alimentar.

Esta dotação pode cobrir tambémoutros custos diretamente ligados à execução das operações de ajuda humanitária e o custo das medidas essenciais para realizar operações de assistência alimentar de natureza humanitária, dentro dos prazos estabelecidos e segundo condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, que satisfaçam o requisito de assegurar a melhor relação custo-eficácia possível e que proporcionem maior transparência.

Esta dotação cobre, nomeadamente:

| — | medidas destinadas a criar um ambiente favorável para o acesso a uma educação de qualidade em situações de urgência humanitária, como, por exemplo, obras básicas de reabilitação e reconstrução de instalações e equipamentos escolares, apoio psicossocial, formação de docentes e produtos ou equipamentos necessários para a execução de operações de ajuda humanitária relacionadas com o acesso à educação, |
| --- | --- |

—

medidas destinadas a criar um ambiente favorável para o acesso a uma educação de qualidade em situações de urgência humanitária, como, por exemplo, obras básicas de reabilitação e reconstrução de instalações e equipamentos escolares, apoio psicossocial, formação de docentes e produtos ou equipamentos necessários para a execução de operações de ajuda humanitária relacionadas com o acesso à educação,

| — | estudos de viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações humanitárias, |
| --- | --- |

—

estudos de viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações humanitárias,

| — | ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, afim de vista aumentar a eficácia da ajuda e de melhorar o acompanhamento desses projetos e planos, |
| --- | --- |

—

ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, afim de vista aumentar a eficácia da ajuda e de melhorar o acompanhamento desses projetos e planos,

| — | o controlo e a coordenação da execução das operações de ajuda que fazem parte das atividades de ajuda humanitária e assistência alimentar em questão, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos em causa, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida, |
| --- | --- |

—

o controlo e a coordenação da execução das operações de ajuda que fazem parte das atividades de ajuda humanitária e assistência alimentar em questão, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos em causa, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida,

| — | medidas de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas, |
| --- | --- |

—

medidas de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas,

| — | o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros, |
| --- | --- |

—

o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros,

| — | estudos e formação ligados à realização dos objetivos das cpolíticas de ajuda humanitária e assistência alimentar, |
| --- | --- |

—

estudos e formação ligados à realização dos objetivos das cpolíticas de ajuda humanitária e assistência alimentar,

| — | subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias, |
| --- | --- |

—

subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias,

| — | ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal, |
| --- | --- |

—

ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal,

| — | despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária, destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades, |
| --- | --- |

—

despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária, destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades,

o

o

| — | o transporte e a distribuição da ajuda ou assistência, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc., |
| --- | --- |

—

o transporte e a distribuição da ajuda ou assistência, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc.,

| — | medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda ou assistência cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, a desinfeção, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda ou assistência (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.), |
| --- | --- |

—

medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda ou assistência cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, a desinfeção, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda ou assistência (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),

| — | experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de assistência alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público, |
| --- | --- |

—

experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de assistência alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público,

| — | o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, operações com futuros, com ou sem opções, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.), |
| --- | --- |

—

o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, operações com futuros, com ou sem opções, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.),

| — | a assistência técnica necessária para a preparação e execução de projetos de ajuda humanitária, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — das unidades da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) espalhadas pelo mundo. |
| --- | --- |

—

a assistência técnica necessária para a preparação e execução de projetos de ajuda humanitária, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — das unidades da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) espalhadas pelo mundo.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 58.o a 61.o do Regulamento Financeiro, ao celebrar ou alterar acordos relativos à gestão e execução de projetos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas Europeu e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

o

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

o

TÍTULO 40

RESERVAS

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 11 138 694 | 11 138 694 | | | 11 138 694 | 11 138 694 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 847 616 652 | 496 880 703 | –70 000 000 | –35 000 000 | 777 616 652 | 461 880 703 |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 40 – Total | 858 755 346 | 508 019 397 | –70 000 000 | –35 000 000 | 788 755 346 | 473 019 397 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

11 138 694

11 138 694

11 138 694

11 138 694

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

847 616 652

496 880 703

–70 000 000

–35 000 000

777 616 652

461 880 703

40 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 40 – Total

Título 40 – Total

858 755 346

858 755 346

508 019 397

508 019 397

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

788 755 346

788 755 346

473 019 397

473 019 397

CAPÍTULO 40 02 —   RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

CAPÍTULO 40 02 —

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 | Dotações não diferenciadas | | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| 40 02 41 | Dotações diferenciadas | | 305 714 652 | 127 280 703 | –70 000 000 | –35 000 000 | 235 714 652 | 92 280 703 |
| 40 02 42 | Reserva para Ajudas de Emergência | 9 | 344 600 000 | 344 600 000 | | | 344 600 000 | 344 600 000 |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 9 | 172 302 000 | p.m. | | | 172 302 000 | p.m. |
| 40 02 44 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 9 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 40 02 – Total | | 847 616 652 | 496 880 703 | –70 000 000 | –35 000 000 | 777 616 652 | 461 880 703 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

40 02 40

Dotações não diferenciadas

Dotações não diferenciadas

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

40 02 41

40 02 41

Dotações diferenciadas

Dotações diferenciadas

305 714 652

127 280 703

–70 000 000

–35 000 000

235 714 652

92 280 703

40 02 42

40 02 42

Reserva para Ajudas de Emergência

Reserva para Ajudas de Emergência

9

344 600 000

344 600 000

344 600 000

344 600 000

40 02 43

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

9

172 302 000

p.m.

172 302 000

p.m.

40 02 44

40 02 44

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

9

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 40 02 – Total

Capítulo 40 02 – Total

847 616 652

847 616 652

496 880 703

496 880 703

–70 000 000

–70 000 000

–35 000 000

–35 000 000

777 616 652

777 616 652

461 880 703

461 880 703

40 02 41Dotações diferenciadas

40 02 41Dotações diferenciadas

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 305 714 652 | 127 280 703 | –70 000 000 | –35 000 000 | 235 714 652 | 92 280 703 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

305 714 652

127 280 703

–70 000 000

–35 000 000

235 714 652

92 280 703

Observações

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

o

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Artigo | 01 04 05 | Provisionamento do fundo de garantia do FEIE | 105 185 000 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Artigo | 04 02 65 | Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu | 11 102 000 | 8 327 000 |
| 3. | Número | 05 04 60 04 | Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 1 800 000 | 1 350 000 |
| 4. | Artigo | 07 02 07 | Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do subprograma LIFE para o ambiente | 1 000 000 | 750 000 |
| 5. | Artigo | 11 03 01 | Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros | 46 565 000 | 43 302 703 |
| 6. | Artigo | 15 05 01 | Corpo Europeu de Solidariedade | 38 235 652 | 28 676 000 |
| 7. | Artigo | 19 02 01 | Resposta a situações de crise ou de crise emergente | 20 400 000 | 8 000 000 |
| 8. | Artigo | 19 02 02 | Apoio à prevenção de conflitos, consolidação da paz e preparação para situações de crise | 2 677 000 | |
| 9. | Artigo | 21 05 01 | Ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes | 6 250 000 | |
| 10. | Número | 23 03 01 03 | Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) | 2 000 000 | 1 500 000 |
| 11. | Artigo | 34 02 05 | Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do subprograma LIFE para a ação climática | 500 000 | 375 000 |
| | | | Total | 235 714 652 | 92 280 703 |

1.

Artigo

01 04 05

Provisionamento do fundo de garantia do FEIE

105 185 000

2.

Artigo

04 02 65

Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu

11 102 000

8 327 000

3.

Número

05 04 60 04

Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

1 800 000

1 350 000

4.

Artigo

07 02 07

Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do subprograma LIFE para o ambiente

1 000 000

750 000

5.

Artigo

11 03 01

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

46 565 000

43 302 703

6.

Artigo

15 05 01

Corpo Europeu de Solidariedade

38 235 652

28 676 000

7.

Artigo

19 02 01

Resposta a situações de crise ou de crise emergente

20 400 000

8 000 000

8.

Artigo

19 02 02

Apoio à prevenção de conflitos, consolidação da paz e preparação para situações de crise

2 677 000

9.

Artigo

21 05 01

Ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes

6 250 000

10.

Número

23 03 01 03

Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU)

2 000 000

1 500 000

11.

Artigo

34 02 05

Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do subprograma LIFE para a ação climática

500 000

375 000

Total

Total

235 714 652

235 714 652

92 280 703

92 280 703

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

PESSOAL

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências de execução

Agências de execução

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 5/2018 | Orçamento revisto 2018 |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — | — | — |
| AD 15 | — | — | — | — | — | — |
| (2) | — | 7 | — | — | — | 7 |
| AD 13 | — | 9 | — | — | — | 9 |
| AD 12 | — | 5 | — | — | — | 5 |
| AD 11 | — | 5 | — | — | — | 5 |
| AD 10 | — | 5 | — | — | — | 5 |
| AD 9 | — | 7 | — | — | — | 7 |
| AD 8 | — | 10 | — | — | — | 10 |
| AD 7 | — | 9 | — | 1 | — | 10 |
| AD 6 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AD 5 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| Subtotal AD | — | 61 | — | 1 | — | 62 |
| AST 11 | — | — | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — | — | — |
| AST 7 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 6 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 5 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AST 4 | — | 4 | — | — | — | 4 |
| AST 3 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 10 | — | — | — | 10 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | — | — | — | — | — |
| Totais | — | 71 | — | 1 | — | 72 |

Grupo de funções e graus

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 5/2018

o

Orçamento revisto 2018

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

—

—

AD 15

—

—

—

—

—

—

(2)

2

—

7

—

—

—

7

AD 13

—

9

—

—

—

9

AD 12

—

5

—

—

—

5

AD 11

—

5

—

—

—

5

AD 10

—

5

—

—

—

5

AD 9

—

7

—

—

—

7

AD 8

—

10

—

—

—

10

AD 7

—

9

—

1

—

10

AD 6

—

2

—

—

—

2

AD 5

—

2

—

—

—

2

Subtotal AD

—

61

—

1

—

62

AST 11

—

—

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

—

—

AST 7

—

1

—

—

—

1

AST 6

—

1

—

—

—

1

AST 5

—

2

—

—

—

2

AST 4

—

4

—

—

—

4

AST 3

—

2

—

—

—

2

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

—

10

—

—

—

10

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

—

—

—

—

—

—

AST/SC 2

—

—

—

—

—

—

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

—

—

—

—

—

Totais

Totais

—

—

71

71

—

—

1

1

—

—

72

72

---

(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

1

(2)  O quadro do pessoal aceita a seguinte nomeação ad personam: um funcionário AD 14 pode passar a AD 15.

2

---