# Jornal Oficial C 333/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.333.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano30 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.333.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano30 de Outubro de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 333/01 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílios estatais SA.31550 (2012/C) (ex 2012/NN) & SA.34890 (2012/C) (ex 2012/N) — Nürburgring — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
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  ) | 1 |
| 2012/C 333/02 | Auxílios estatais — Bélgica, França, Luxemburgo — Auxílios estatais SA 34925 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Bélgica, SA 34927 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Luxemburgo, SA 34928 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — França — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
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  ) | 9 |
| 2012/C 333/03 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n.o SA.34118 (2012/C) (ex 2011/N) — LIP — Auxílio a favor da Porsche Leipzig — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
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  ) | 17 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 333/01

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílios estatais SA.31550 (2012/C) (ex 2012/NN) & SA.34890 (2012/C) (ex 2012/N) — Nürburgring — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
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2012/C 333/02

Auxílios estatais — Bélgica, França, Luxemburgo — Auxílios estatais SA 34925 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Bélgica, SA 34927 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Luxemburgo, SA 34928 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — França — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
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2012/C 333/03

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n.o SA.34118 (2012/C) (ex 2011/N) — LIP — Auxílio a favor da Porsche Leipzig — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
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30.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílios estatais SA.31550 (2012/C) (ex 2012/NN) & SA.34890 (2012/C) (ex 2012/N) — Nürburgring

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 333/01

Por carta de 7 de agosto de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: +32 2 29 61242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: +32 2 29 61242

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

PROCEDIMENTO

Para além das medidas objeto de investigação no processo SA.31550 (2012/C), a Alemanha informou a Comissão das medidas financeiras complementares a favor das empresas proprietárias do Nürburgring ou das instalações adjacentes.

DESCRIÇÃO DA MEDIDA

As medidas adicionais foram decididas e parcialmente executadas, a fim de evitar, de imediato, a liquidação das empresas em questão. As medidas consistem num reescalonamento dos pagamentos dos juros sobre os empréstimos anteriormente concedidos, a subordinação de créditos e, possivelmente, um empréstimo suplementar de acionistas a fim de manter as empresas em atividade durante seis meses. Nesse período, será elaborado um plano de reestruturação ou um plano de liquidação.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

A Comissão, após a realização da apreciação preliminar, observa que deu recentemente início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE no que diz respeito a medidas anteriores a favor do Nürburgring (ver JO C 216 de 21.7.2012, p. 14). A Comissão considera que as medidas adicionais estão fortemente ligadas às abrangidas pelo procedimento e relativamente às quais manifestou dúvidas de que possam ser consideradas compatíveis com o mercado interno. A Comissão expressou igualmente dúvidas, na decisão de dar início ao procedimento, se o Nürburgring não era já uma empresa em dificuldade em 2008.

Tendo em conta essas dúvidas e a necessidade de respeitar o princípio do «auxílio único» parece necessário que a Comissão alargue o procedimento formal de investigação a fim de abranger as medidas adicionais.

A Comissão recorda à Alemanha que o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, tem efeitos suspensivos, e chama a sua atenção para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que prevê que qualquer auxílio ilegal deve ser recuperado junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission möchte die Bundesrepublik Deutschland darüber in Kenntnis setzen, dass nach Prüfung der von den deutschen Behörden übermittelten Informationen über die nachstehenden zusätzlichen Beihilfemaßnahmen beschlossen wurde, das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (im Folgenden „AEUV“) in Bezug auf die Beihilfesache SA.31550 (2012/C) (1) auf die zusätzlichen Maßnahmen auszuweiten, von denen die Kommission unterrichtet wurde.

1.   VERFAHREN

| (1) | Nach einem kurzen Vorabkontakt meldete Deutschland am 25. Mai 2012 eine Rettungsbeihilfe für die Nürburgring GmbH (im Folgenden „NG“), die Motorsport Resort Nürburgring GmbH (im Folgenden „MSR“) und die Congress- und Motorsporthotel Nürburgring GmbH (im Folgenden „CMHN“), zusammen bezeichnet als „Nürburgring-Eigentumsgesellschaften“, an. Am 8. Juni 2012 fand dazu ein Treffen der Dienststellen der Kommission mit Vertretern von Deutschland statt. Per E-Mail vom 12. Juni 2012 ersuchten die Dienststellen der Kommission um zusätzliche Auskünfte. Am 13. Juni 2012 und 14. Juni 2012 legte Deutschland die verlangten Auskünfte vor. Mit E-Mails vom 2. Juli 2012 und 4. Juli 2012 wurden zusätzliche Auskünfte übermittelt. |
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(1)

Nach einem kurzen Vorabkontakt meldete Deutschland am 25. Mai 2012 eine Rettungsbeihilfe für die Nürburgring GmbH (im Folgenden „NG“), die Motorsport Resort Nürburgring GmbH (im Folgenden „MSR“) und die Congress- und Motorsporthotel Nürburgring GmbH (im Folgenden „CMHN“), zusammen bezeichnet als „Nürburgring-Eigentumsgesellschaften“, an. Am 8. Juni 2012 fand dazu ein Treffen der Dienststellen der Kommission mit Vertretern von Deutschland statt. Per E-Mail vom 12. Juni 2012 ersuchten die Dienststellen der Kommission um zusätzliche Auskünfte. Am 13. Juni 2012 und 14. Juni 2012 legte Deutschland die verlangten Auskünfte vor. Mit E-Mails vom 2. Juli 2012 und 4. Juli 2012 wurden zusätzliche Auskünfte übermittelt.

2.   BESCHREIBUNG

2.1.   Die Begünstigten

| (2) | Die Beihilfeempfänger, NG, MSR und CMHN, sind als Eigentümer in der Verpachtung des Nürburgrings tätig. Der Nürburgring ist eine von zwei Formel-1-Rennstrecken in Deutschland, ein Freizeitpark und eine Veranstaltungsstätte für Motorsport- und andere Veranstaltungen wie z. B. das jährliche Musikfestival Rock am Ring. Die Gesellschaften gehören zu einer Unternehmensgruppe, wie im folgenden Organigramm dargestellt: |
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(2)

Die Beihilfeempfänger, NG, MSR und CMHN, sind als Eigentümer in der Verpachtung des Nürburgrings tätig. Der Nürburgring ist eine von zwei Formel-1-Rennstrecken in Deutschland, ein Freizeitpark und eine Veranstaltungsstätte für Motorsport- und andere Veranstaltungen wie z. B. das jährliche Musikfestival Rock am Ring. Die Gesellschaften gehören zu einer Unternehmensgruppe, wie im folgenden Organigramm dargestellt:

Image

| (3) | NG hält neben den hier dargestellten Beteiligungen noch eine weitere Mehrheitsbeteiligung und diverse Minderheitsbeteiligungen, die jedoch allesamt wirtschaftlich unbedeutend sind. |
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(3)

NG hält neben den hier dargestellten Beteiligungen noch eine weitere Mehrheitsbeteiligung und diverse Minderheitsbeteiligungen, die jedoch allesamt wirtschaftlich unbedeutend sind.

| (4) | MSR ist eine 93,3 % ige Tochtergesellschaft von NG, CMHN wiederum eine 100 % ige Tochtergesellschaft von MSR. NG, MSR und CMHN haben im Jahr 2010 den Betrieb des Nürburgrings an die Nürburgring Automotive GmbH (im Folgenden „NAG“) verpachtet. Ihr Geschäftsbetrieb beschränkt sich auf diese Verpachtung; andere Tätigkeiten üben sie also nicht aus. |
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(4)

MSR ist eine 93,3 % ige Tochtergesellschaft von NG, CMHN wiederum eine 100 % ige Tochtergesellschaft von MSR. NG, MSR und CMHN haben im Jahr 2010 den Betrieb des Nürburgrings an die Nürburgring Automotive GmbH (im Folgenden „NAG“) verpachtet. Ihr Geschäftsbetrieb beschränkt sich auf diese Verpachtung; andere Tätigkeiten üben sie also nicht aus.

| (5) | NG, MSR und CMHN befinden sich in finanziellen Schwierigkeiten, wie nachstehend in den Erwägungsgründen (6) – (13) näher erläutert. |
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(5)

NG, MSR und CMHN befinden sich in finanziellen Schwierigkeiten, wie nachstehend in den Erwägungsgründen (6) – (13) näher erläutert.

| (6) | Randnummer 12 Buchstabe a und Randnummer 14 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien sehen vor, dass nur Unternehmen in Schwierigkeiten Beihilfen gewährt werden können. |
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(6)

Randnummer 12 Buchstabe a und Randnummer 14 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien sehen vor, dass nur Unternehmen in Schwierigkeiten Beihilfen gewährt werden können.

| (7) | Nach Randnummer 9 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien geht die Kommission davon aus, dass sich ein Unternehmen in Schwierigkeiten befindet, wenn es nicht in der Lage ist, mit eigenen finanziellen Mitteln oder Fremdmitteln, die ihm von seinen Eigentümern/Anteilseignern oder Gläubigern zur Verfügung gestellt werden, Verluste aufzufangen, die das Unternehmen auf kurze oder mittlere Sicht so gut wie sicher in den wirtschaftlichen Untergang treiben werden, wenn der Staat nicht eingreift. |
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(7)

Nach Randnummer 9 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien geht die Kommission davon aus, dass sich ein Unternehmen in Schwierigkeiten befindet, wenn es nicht in der Lage ist, mit eigenen finanziellen Mitteln oder Fremdmitteln, die ihm von seinen Eigentümern/Anteilseignern oder Gläubigern zur Verfügung gestellt werden, Verluste aufzufangen, die das Unternehmen auf kurze oder mittlere Sicht so gut wie sicher in den wirtschaftlichen Untergang treiben werden, wenn der Staat nicht eingreift.

| (8) | Nach Randnummer 10 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien befindet sich ein Unternehmen in folgenden Fällen in Schwierigkeiten:






  a) | wenn bei Gesellschaften mit beschränkter Haftung mehr als die Hälfte des gezeichneten Kapitals verschwunden und mehr als ein Viertel dieses Kapitals während der letzten zwölf Monate verlorengegangen ist oder |
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(8)

Nach Randnummer 10 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien befindet sich ein Unternehmen in folgenden Fällen in Schwierigkeiten:

a)

wenn bei Gesellschaften mit beschränkter Haftung mehr als die Hälfte des gezeichneten Kapitals verschwunden und mehr als ein Viertel dieses Kapitals während der letzten zwölf Monate verlorengegangen ist oder

| b) | wenn bei Gesellschaften, in denen mindestens einige Gesellschafter unbeschränkt für die Schulden der Gesellschaft haften, mehr als die Hälfte der in den Geschäftsbüchern ausgewiesenen Eigenmittel verschwunden, und mehr als ein Viertel dieser Mittel während der letzten zwölf Monate verlorengegangen ist oder |
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b)

wenn bei Gesellschaften, in denen mindestens einige Gesellschafter unbeschränkt für die Schulden der Gesellschaft haften, mehr als die Hälfte der in den Geschäftsbüchern ausgewiesenen Eigenmittel verschwunden, und mehr als ein Viertel dieser Mittel während der letzten zwölf Monate verlorengegangen ist oder

| c) | wenn unabhängig von der Gesellschaftsform die im innerstaatlichen Recht vorgesehenen Voraussetzungen für die Eröffnung eines Insolvenzverfahrens erfüllt sind. |
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c)

wenn unabhängig von der Gesellschaftsform die im innerstaatlichen Recht vorgesehenen Voraussetzungen für die Eröffnung eines Insolvenzverfahrens erfüllt sind.

| (9) | Selbst wenn keine dieser Voraussetzungen erfüllt ist, kann ein Unternehmen als Unternehmen in Schwierigkeiten angesehen werden, wenn die hierfür typischen Symptome auftreten, wie steigende Verluste, sinkende Umsätze, wachsende Lagerbestände, Überkapazitäten, verminderter Cashflow, zunehmende Verschuldung und Zinsbelastung sowie Abnahme oder Verlust des Reinvermögenswerts. Schlimmstenfalls ist das Unternehmen bereits zahlungsunfähig oder es wurde bereits ein Insolvenzverfahren nach innerstaatlichem Recht eingeleitet. Die Leitlinien finden dann auch auf Beihilfen Anwendung, die im Rahmen eines solchen Verfahrens zur Weiterführung des Unternehmens gewährt werden. Ein Unternehmen in Schwierigkeiten kommt jedenfalls nur dann für eine Beihilfe in Betracht, wenn es nachweislich nicht in der Lage ist, sich aus eigener Kraft oder mit Mitteln seiner Eigentümer/Anteilseigner oder Fremdmitteln zu sanieren (Randnummer 11 der Leitlinien). |
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(9)

Selbst wenn keine dieser Voraussetzungen erfüllt ist, kann ein Unternehmen als Unternehmen in Schwierigkeiten angesehen werden, wenn die hierfür typischen Symptome auftreten, wie steigende Verluste, sinkende Umsätze, wachsende Lagerbestände, Überkapazitäten, verminderter Cashflow, zunehmende Verschuldung und Zinsbelastung sowie Abnahme oder Verlust des Reinvermögenswerts. Schlimmstenfalls ist das Unternehmen bereits zahlungsunfähig oder es wurde bereits ein Insolvenzverfahren nach innerstaatlichem Recht eingeleitet. Die Leitlinien finden dann auch auf Beihilfen Anwendung, die im Rahmen eines solchen Verfahrens zur Weiterführung des Unternehmens gewährt werden. Ein Unternehmen in Schwierigkeiten kommt jedenfalls nur dann für eine Beihilfe in Betracht, wenn es nachweislich nicht in der Lage ist, sich aus eigener Kraft oder mit Mitteln seiner Eigentümer/Anteilseigner oder Fremdmitteln zu sanieren (Randnummer 11 der Leitlinien).

| (10) | Bei den Begünstigten handelt es sich um Kapitalgesellschaften mit beschränkter Haftung. Deutschland hat zu den Voraussetzungen unter Randnummer 10 Buchstabe a der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien keine Unterlagen übermittelt. Die Kommission kann deshalb nicht feststellen, ob die Voraussetzungen erfüllt sind. |
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(10)

Bei den Begünstigten handelt es sich um Kapitalgesellschaften mit beschränkter Haftung. Deutschland hat zu den Voraussetzungen unter Randnummer 10 Buchstabe a der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien keine Unterlagen übermittelt. Die Kommission kann deshalb nicht feststellen, ob die Voraussetzungen erfüllt sind.

| (11) | Deutschland hat die Kommission jedoch davon in Kenntnis gesetzt, dass die Empfänger nach deutschem Recht die Voraussetzungen für die Eröffnung eines Insolvenzverfahrens erfüllen; es liege der Insolvenzeröffnungsgrund „Drohende Zahlungsunfähigkeit“ nach Paragraf 18 der deutschen Insolvenzordnung vor. Diese Schlussfolgerung ergebe sich nach einschlägiger deutscher Rechtsprechung aus dem Liquiditätsstatus der Unternehmen Ende April. |
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(11)

Deutschland hat die Kommission jedoch davon in Kenntnis gesetzt, dass die Empfänger nach deutschem Recht die Voraussetzungen für die Eröffnung eines Insolvenzverfahrens erfüllen; es liege der Insolvenzeröffnungsgrund „Drohende Zahlungsunfähigkeit“ nach Paragraf 18 der deutschen Insolvenzordnung vor. Diese Schlussfolgerung ergebe sich nach einschlägiger deutscher Rechtsprechung aus dem Liquiditätsstatus der Unternehmen Ende April.

| (12) | Außerdem hat das rheinland-pfälzische Kabinett am 18. Juli 2012 beschlossen, dass die Nürburgring GmbH ein Verfahren wegen drohender Zahlungsunfähigkeit einleitet (2). |
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(12)

Außerdem hat das rheinland-pfälzische Kabinett am 18. Juli 2012 beschlossen, dass die Nürburgring GmbH ein Verfahren wegen drohender Zahlungsunfähigkeit einleitet (2).

| (13) | Aus diesen Gründen stellt die Kommission fest, dass NG, MSR und CMHN Unternehmen in Schwierigkeiten sind und für Rettungsbeihilfen in Frage kommen. |
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(13)

Aus diesen Gründen stellt die Kommission fest, dass NG, MSR und CMHN Unternehmen in Schwierigkeiten sind und für Rettungsbeihilfen in Frage kommen.

| (14) | Nach Randnummer 12 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kann für neu gegründete Unternehmen keine Rettungsbeihilfe gewährt werden. Ein Unternehmen gilt in den ersten drei Jahren nach Aufnahme seiner Geschäftstätigkeit als neu gegründet. NG wurde im Jahr 1928, MSR im Jahr 2007 und CMHN im November 2008 gegründet. Die Unternehmen sind seit ihrer Gründung operativ tätig. Aus diesem Grund können diese Unternehmen nicht als neu gegründete Unternehmen im Sinne von Randnummer 12 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien betrachtet werden. |
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(14)

Nach Randnummer 12 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kann für neu gegründete Unternehmen keine Rettungsbeihilfe gewährt werden. Ein Unternehmen gilt in den ersten drei Jahren nach Aufnahme seiner Geschäftstätigkeit als neu gegründet. NG wurde im Jahr 1928, MSR im Jahr 2007 und CMHN im November 2008 gegründet. Die Unternehmen sind seit ihrer Gründung operativ tätig. Aus diesem Grund können diese Unternehmen nicht als neu gegründete Unternehmen im Sinne von Randnummer 12 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien betrachtet werden.

| (15) | Nach Randnummer 12 Buchstabe b der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kann Unternehmen, die zu einer größeren Unternehmensgruppe gehören, keine Rettungsbeihilfe gewährt werden, außer unter den in Randnummer 13 der Leitlinien genannten Voraussetzungen. Nach Randnummer 13 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kommen Unternehmen, die einer größeren Unternehmensgruppe angehören, grundsätzlich nur für Rettungsbeihilfen in Frage, wenn es sich nachweislich um Schwierigkeiten des Unternehmens selbst handelt und diese nicht auf eine willkürliche Kostenverteilung innerhalb der Gruppe zurückzuführen und außerdem zu gravierend sind, um von der Gruppe selbst bewältigt werden zu können. |
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(15)

Nach Randnummer 12 Buchstabe b der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kann Unternehmen, die zu einer größeren Unternehmensgruppe gehören, keine Rettungsbeihilfe gewährt werden, außer unter den in Randnummer 13 der Leitlinien genannten Voraussetzungen. Nach Randnummer 13 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien kommen Unternehmen, die einer größeren Unternehmensgruppe angehören, grundsätzlich nur für Rettungsbeihilfen in Frage, wenn es sich nachweislich um Schwierigkeiten des Unternehmens selbst handelt und diese nicht auf eine willkürliche Kostenverteilung innerhalb der Gruppe zurückzuführen und außerdem zu gravierend sind, um von der Gruppe selbst bewältigt werden zu können.

| (16) | MSR ist eine 93,3 % ige Tochtergesellschaft von NG, CMHN wiederum eine 100 % ige Tochtergesellschaft von MSR. Die Gesellschaften werden als Unternehmensgruppe betrachtet. Die Unternehmen haben, abgesehen von Pachtzahlungen durch NAG an NG, keine Einnahmen. Die Pachteinnahmen selbst reichen jedoch nicht aus, um die laufenden Kosten und die Zinsverbindlichkeiten zu decken. Da allen drei Unternehmen der Gruppen die Zahlungsunfähigkeit droht, können die Schwierigkeiten nicht von der Gruppe selbst gelöst werden. Zugleich sind aus diesem Grund auch willkürliche Kostenverteilungen innerhalb der Gruppenunternehmen auszuschließen. |
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(16)

MSR ist eine 93,3 % ige Tochtergesellschaft von NG, CMHN wiederum eine 100 % ige Tochtergesellschaft von MSR. Die Gesellschaften werden als Unternehmensgruppe betrachtet. Die Unternehmen haben, abgesehen von Pachtzahlungen durch NAG an NG, keine Einnahmen. Die Pachteinnahmen selbst reichen jedoch nicht aus, um die laufenden Kosten und die Zinsverbindlichkeiten zu decken. Da allen drei Unternehmen der Gruppen die Zahlungsunfähigkeit droht, können die Schwierigkeiten nicht von der Gruppe selbst gelöst werden. Zugleich sind aus diesem Grund auch willkürliche Kostenverteilungen innerhalb der Gruppenunternehmen auszuschließen.

| (17) | NG hält zudem 50 % der Anteile an der Cash Settlement & Ticketing GmbH (im Folgenden „CST“); die übrigen 50 % hält die MI-Beteiligungs- und Verwaltungs GmbH, deren Gesellschafter die Herren [...] sind. |
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(17)

NG hält zudem 50 % der Anteile an der Cash Settlement & Ticketing GmbH (im Folgenden „CST“); die übrigen 50 % hält die MI-Beteiligungs- und Verwaltungs GmbH, deren Gesellschafter die Herren [...] sind.

| (18) | Das Jahresergebnis der CST belief sich auf Basis der vorläufigen, nicht testierten Jahresabschlüsse im Jahr 2010 auf -2 098 491,62 EUR und im Jahr 2011 auf [...] EUR. Die CST wird in der vorliegenden Sache aufgrund des Status als Partnerunternehmen nicht als Gruppenunternehmen betrachtet. Nur ergänzend wird angemerkt, dass aus den [...] 2010 und 2011 der CST ersichtlich wird, dass eine willkürliche Kostenverteilungen zwischen der CST und den Gruppenunternehmen auszuschließen ist. |
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(18)

Das Jahresergebnis der CST belief sich auf Basis der vorläufigen, nicht testierten Jahresabschlüsse im Jahr 2010 auf -2 098 491,62 EUR und im Jahr 2011 auf [...] EUR. Die CST wird in der vorliegenden Sache aufgrund des Status als Partnerunternehmen nicht als Gruppenunternehmen betrachtet. Nur ergänzend wird angemerkt, dass aus den [...] 2010 und 2011 der CST ersichtlich wird, dass eine willkürliche Kostenverteilungen zwischen der CST und den Gruppenunternehmen auszuschließen ist.

| (19) | NG hält neben den hier dargestellten Beteiligungen noch eine weitere Mehrheitsbeteiligung und diverse Minderheitsbeteiligungen, die jedoch allesamt wirtschaftlich unbedeutend sind. |
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(19)

NG hält neben den hier dargestellten Beteiligungen noch eine weitere Mehrheitsbeteiligung und diverse Minderheitsbeteiligungen, die jedoch allesamt wirtschaftlich unbedeutend sind.

2.2.   Die Maßnahmen

| (20) | Die folgenden Rettungsbeihilfemaßnahmen an die Nürburgring Eigentümergesellschaften wurden durch die deutschen Behörden am 25. Mai 2012 angemeldet: Stundung von Zinsen aus einem Darlehen der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (im Folgenden „ISB“) und Stundung der Entschädigung für Nichtabnahme des unverbrauchten Teiles des Darlehens (Maßnahme 1A), ein neues Gesellschafterdarlehen (Maßnahme 2) sowie ein Rangrücktritt für bestehende Gesellschafterdarlehen für den Fall, dass auf der Grundlage einer neuen Beurteilung der in der Vergangenheit geschätzte Wert des Eigentums der Nürburgring-Eigentumsgesellschaften sich als zu hoch erweist (Maßnahme 3). Deutschland teilte der Kommission in dieser Anmeldung zudem mit, dass die folgenden Rettungsmaßnahmen bereits am 15. Mai 2012 ohne vorherige Anmeldung ergriffen worden waren, um die Insolvenz der Nürburgring Eigentümergesellschaften zu vermeiden: erste Stundung von Zinsen aus dem ISB-Darlehen (Maßnahme 1B) sowie Freistellung und Rangrücktritt für die ab dem Jahr 2014 anstehenden Tilgungsraten aus demselben Darlehen (Maßnahme 4). Die deutschen Behörden argumentieren, dass die nicht angemeldeten Maßnahmen mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stehen und daher keine staatlichen Beihilfen darstellen. |
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(20)

Die folgenden Rettungsbeihilfemaßnahmen an die Nürburgring Eigentümergesellschaften wurden durch die deutschen Behörden am 25. Mai 2012 angemeldet: Stundung von Zinsen aus einem Darlehen der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (im Folgenden „ISB“) und Stundung der Entschädigung für Nichtabnahme des unverbrauchten Teiles des Darlehens (Maßnahme 1A), ein neues Gesellschafterdarlehen (Maßnahme 2) sowie ein Rangrücktritt für bestehende Gesellschafterdarlehen für den Fall, dass auf der Grundlage einer neuen Beurteilung der in der Vergangenheit geschätzte Wert des Eigentums der Nürburgring-Eigentumsgesellschaften sich als zu hoch erweist (Maßnahme 3). Deutschland teilte der Kommission in dieser Anmeldung zudem mit, dass die folgenden Rettungsmaßnahmen bereits am 15. Mai 2012 ohne vorherige Anmeldung ergriffen worden waren, um die Insolvenz der Nürburgring Eigentümergesellschaften zu vermeiden: erste Stundung von Zinsen aus dem ISB-Darlehen (Maßnahme 1B) sowie Freistellung und Rangrücktritt für die ab dem Jahr 2014 anstehenden Tilgungsraten aus demselben Darlehen (Maßnahme 4). Die deutschen Behörden argumentieren, dass die nicht angemeldeten Maßnahmen mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stehen und daher keine staatlichen Beihilfen darstellen.

| (21) | Mit dem Schreiben vom 13. Juni 2012 hat Deutschland den möglichen Rangrücktritt für die bestehenden Gesellschafterdarlehen (Maßnahme 3) und die Freistellung und den Rangrücktritt für die ab dem Jahr 2014 anstehenden Tilgungsraten (Maßnahme 4) aus der Anmeldung entfernt, da sie weder umkehrbar noch mit den sechs Monaten der Rettungs-Phase verbunden sind. |
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(21)

Mit dem Schreiben vom 13. Juni 2012 hat Deutschland den möglichen Rangrücktritt für die bestehenden Gesellschafterdarlehen (Maßnahme 3) und die Freistellung und den Rangrücktritt für die ab dem Jahr 2014 anstehenden Tilgungsraten (Maßnahme 4) aus der Anmeldung entfernt, da sie weder umkehrbar noch mit den sechs Monaten der Rettungs-Phase verbunden sind.

2.2.1.   Stundung von Zinszahlungen

| (22) | Die erste Maßnahme besteht in der Zustimmung der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (im Folgenden „ISB“) zu einer Stundung von Zinszahlungen im Rahmen eines Darlehens. |
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(22)

Die erste Maßnahme besteht in der Zustimmung der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (im Folgenden „ISB“) zu einer Stundung von Zinszahlungen im Rahmen eines Darlehens.

| (23) | Am 28. Juli 2010 hat das Land Rheinland-Pfalz die ISB per Kreditauftrag angewiesen, den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften Darlehen in Höhe von 330 Mio. EUR auszureichen, für die das Land Rheinland-Pfalz zugleich gegenüber der ISB eine Garantie- und Freistellungserklärung abgegeben hat. |
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(23)

Am 28. Juli 2010 hat das Land Rheinland-Pfalz die ISB per Kreditauftrag angewiesen, den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften Darlehen in Höhe von 330 Mio. EUR auszureichen, für die das Land Rheinland-Pfalz zugleich gegenüber der ISB eine Garantie- und Freistellungserklärung abgegeben hat.

| (24) | Hieraus resultieren quartalsweise Zinszahlungen jeweils zum 30. Januar, 30. April, 30. Juli und 30. Oktober. Tranche 1 des Darlehens wurde zinsfrei gewährt; die Verzinsung der Tranchen 2 bis 4 beträgt gegenwärtig [...] %. Eine Tilgung ist vertraglich erst ab [...] vorgesehen. |
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(24)

Hieraus resultieren quartalsweise Zinszahlungen jeweils zum 30. Januar, 30. April, 30. Juli und 30. Oktober. Tranche 1 des Darlehens wurde zinsfrei gewährt; die Verzinsung der Tranchen 2 bis 4 beträgt gegenwärtig [...] %. Eine Tilgung ist vertraglich erst ab [...] vorgesehen.

| (25) | Um die Zahlungsfähigkeit der Nürburgring-Eigentumsgesellschaften wiederherzustellen, stundete die ISB am 15. Mai 2012 die am 30. April 2012 fällige Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von [...] EUR). Die ISB soll die am 30. Juli 2012 fällig werdende Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von rund [...] EUR) und die am 30. Oktober 2012 fällig werdende Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von [...] EUR) nach Genehmigung durch die Kommission bis zum 15. November 2012 stunden. Für die Stundungen wird ein Zinssatz von [...] % p. a. erhoben. Die Stundungszinsen werden zu gleichen Zinskonditionen gestundet. Das gesamte Stundungsvolumen beträgt [...] Mio. EUR; die genaue Aufteilung auf die einzelnen Gesellschaften ist der folgenden Tabelle zu entnehmen:









  Unternehmen | April 2012
  Mio. EUR | Juli 2012
  Mio. EUR. | Oktober 2012
  Mio. EUR. | Gesamt (3)

  Mio. EUR. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NG | [...] | [...] | [...] | [...] |
| MSR | [...] | [...] | [...] | [...] |
| CMHN | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Gesamt (3) | [...] | [...] | [...] | [...] |

(25)

Um die Zahlungsfähigkeit der Nürburgring-Eigentumsgesellschaften wiederherzustellen, stundete die ISB am 15. Mai 2012 die am 30. April 2012 fällige Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von [...] EUR). Die ISB soll die am 30. Juli 2012 fällig werdende Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von rund [...] EUR) und die am 30. Oktober 2012 fällig werdende Zinsrate in Höhe von [...] Mio. EUR (einschließlich einer Stundung der Nichtabnahmeentschädigung in Höhe von [...] EUR) nach Genehmigung durch die Kommission bis zum 15. November 2012 stunden. Für die Stundungen wird ein Zinssatz von [...] % p. a. erhoben. Die Stundungszinsen werden zu gleichen Zinskonditionen gestundet. Das gesamte Stundungsvolumen beträgt [...] Mio. EUR; die genaue Aufteilung auf die einzelnen Gesellschaften ist der folgenden Tabelle zu entnehmen:

Unternehmen

April 2012

Mio. EUR

Juli 2012

Mio. EUR.

Oktober 2012

Mio. EUR.

Gesamt (3)

Mio. EUR.

NG

[...]

[...]

[...]

[...]

MSR

[...]

[...]

[...]

[...]

CMHN

[...]

[...]

[...]

[...]

Gesamt (3)

[...]

[...]

[...]

[...]

2.2.2.   Bei Bedarf: Gewährung neuer Gesellschafterdarlehen durch das Land Rheinland-Pfalz

| (26) | Das Land Rheinland-Pfalz beabsichtigt, den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften bei Bedarf ein neues nachrangiges Gesellschafterdarlehen in Höhe von insgesamt 8,251 Mio. EUR zur Verfügung zu stellen. Die Verzinsung des Darlehens soll mindestens [...] % p. a. betragen. |
| --- | --- |

(26)

Das Land Rheinland-Pfalz beabsichtigt, den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften bei Bedarf ein neues nachrangiges Gesellschafterdarlehen in Höhe von insgesamt 8,251 Mio. EUR zur Verfügung zu stellen. Die Verzinsung des Darlehens soll mindestens [...] % p. a. betragen.

| (27) | Dieses Darlehen soll als Nachrangdarlehen gewährt werden, um eine Überschuldung von NG und seiner Tochtergesellschaften zu vermeiden. Da dem Darlehen (auf der Passivseite der Bilanz) keine neuen Vermögensgegenstände (auf der Aktivseite der Bilanz) gegenüberstehen werden, würde die einfache Darlehensgewährung die bilanzielle Überschuldung nach sich ziehen. |
| --- | --- |

(27)

Dieses Darlehen soll als Nachrangdarlehen gewährt werden, um eine Überschuldung von NG und seiner Tochtergesellschaften zu vermeiden. Da dem Darlehen (auf der Passivseite der Bilanz) keine neuen Vermögensgegenstände (auf der Aktivseite der Bilanz) gegenüberstehen werden, würde die einfache Darlehensgewährung die bilanzielle Überschuldung nach sich ziehen.

2.2.3.   Rangrücktritt und Freistellung

| (28) | Die Anmeldung enthält ferner Auskünfte über zwei weitere Maßnahmen, die in Bezug auf ISB-Darlehen und Gesellschafterdarlehen beschlossen wurden. Am 15. Mai 2012 erklärte das Land Rheinland-Pfalz den Rangrücktritt von Darlehen in Höhe von [zwischen 200 und 300] Mio. EUR. Diese Darlehen sind Teil des in Erwägungsgrund (23) genannten Betrags von 330 Mio. EUR. Was die Tilgung dieser Darlehen ab [...] betrifft, so erklärt das Land Rheinland-Pfalz für den Fall, dass die Nürburgring-Eigentumsgesellschaften dazu nicht in der Lage sein sollten, dass sie von ihren Zahlungsverpflichtungen entbunden werden und das Land die der ISB zugesicherte Freistellung erfüllen wird. |
| --- | --- |

(28)

Die Anmeldung enthält ferner Auskünfte über zwei weitere Maßnahmen, die in Bezug auf ISB-Darlehen und Gesellschafterdarlehen beschlossen wurden. Am 15. Mai 2012 erklärte das Land Rheinland-Pfalz den Rangrücktritt von Darlehen in Höhe von [zwischen 200 und 300] Mio. EUR. Diese Darlehen sind Teil des in Erwägungsgrund (23) genannten Betrags von 330 Mio. EUR. Was die Tilgung dieser Darlehen ab [...] betrifft, so erklärt das Land Rheinland-Pfalz für den Fall, dass die Nürburgring-Eigentumsgesellschaften dazu nicht in der Lage sein sollten, dass sie von ihren Zahlungsverpflichtungen entbunden werden und das Land die der ISB zugesicherte Freistellung erfüllen wird.

2.2.4.   Grundsatz der einmaligen Beihilfe

| (29) | Nach Angaben Deutschlands haben NG, MSR und CMHN in den letzten 10 Jahren keine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen erhalten. |
| --- | --- |

(29)

Nach Angaben Deutschlands haben NG, MSR und CMHN in den letzten 10 Jahren keine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen erhalten.

3.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

3.1.   Vorliegen staatlicher Beihilfen

| (30) | Die Kommission stellt fest, dass bezüglich folgender in Abschnitt 2 beschriebener Maßnahmen am 21. März 2012 das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 eröffnet wurde (4): Stundung von Zinsen auf zuvor gewährte Darlehen, Rangrücktritt sowie eine Freistellung in Bezug auf einen Teil dieser Darlehen. In ihrem Eröffnungsbeschluss hat die Kommission eingehend dargelegt, weshalb sie davon ausgeht, dass diese Darlehen staatliche Beihilfen darstellen. Allein das in Erwägungsgrund (20) und Abschnitt 2.2.2 genannte neue Gesellschafterdarlehen wird von der Würdigung aus dem Eröffnungsbeschluss nicht erfasst. |
| --- | --- |

(30)

Die Kommission stellt fest, dass bezüglich folgender in Abschnitt 2 beschriebener Maßnahmen am 21. März 2012 das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 eröffnet wurde (4): Stundung von Zinsen auf zuvor gewährte Darlehen, Rangrücktritt sowie eine Freistellung in Bezug auf einen Teil dieser Darlehen. In ihrem Eröffnungsbeschluss hat die Kommission eingehend dargelegt, weshalb sie davon ausgeht, dass diese Darlehen staatliche Beihilfen darstellen. Allein das in Erwägungsgrund (20) und Abschnitt 2.2.2 genannte neue Gesellschafterdarlehen wird von der Würdigung aus dem Eröffnungsbeschluss nicht erfasst.

| (31) | Nach Artikel 107 Absatz 1 AEUV sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Binnenmarkt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Damit eine Maßnahme als staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV angesehen werden kann, müssen folglich vier Kriterien erfüllt sein: Die Maßnahme muss zulasten staatlicher Mittel gehen, dem Begünstigten einen selektiven Vorteil verschaffen und (möglicherweise) den Wettbewerb sowie den Handel innerhalb der EU beeinträchtigen. |
| --- | --- |

(31)

Nach Artikel 107 Absatz 1 AEUV sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Binnenmarkt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Damit eine Maßnahme als staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV angesehen werden kann, müssen folglich vier Kriterien erfüllt sein: Die Maßnahme muss zulasten staatlicher Mittel gehen, dem Begünstigten einen selektiven Vorteil verschaffen und (möglicherweise) den Wettbewerb sowie den Handel innerhalb der EU beeinträchtigen.

(32)

| (32) | Die Verwendung staatlicher Mittel ist nur dann gegeben, wenn die Maßnahme aus staatlichen Mitteln finanziert wird und dem Staat zurechenbar ist. |
| --- | --- |

Die Verwendung staatlicher Mittel ist nur dann gegeben, wenn die Maßnahme aus staatlichen Mitteln finanziert wird und dem Staat zurechenbar ist.

| (33) | Die als erste Maßnahme bezeichneten Stundungen in Höhe von [...] Mio. EUR werden von der staatlichen ISB gewährt, die zu 100 % im Eigentum des Landes Rheinland-Pfalz steht. Das ISB-Darlehen wurde auf der Grundlage einer Anweisung durch das Land Rheinland-Pfalz gewährt und wird vom Land garantiert. Deutschland hat nicht bestritten, dass das Land Rheinland-Pfalz auch an den als erste Maßnahme bezeichneten Darlehensstundungen beteiligt ist. Die Kommission gelangt daher zu der Auffassung, dass im Rahmen dieser Maßnahme staatliche Mittel gewährt werden und dass die Entscheidung, gegenüber den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften Stundungen auszusprechen, den staatlichen Behörden zuzurechnen sind. |
| --- | --- |

(33)

Die als erste Maßnahme bezeichneten Stundungen in Höhe von [...] Mio. EUR werden von der staatlichen ISB gewährt, die zu 100 % im Eigentum des Landes Rheinland-Pfalz steht. Das ISB-Darlehen wurde auf der Grundlage einer Anweisung durch das Land Rheinland-Pfalz gewährt und wird vom Land garantiert. Deutschland hat nicht bestritten, dass das Land Rheinland-Pfalz auch an den als erste Maßnahme bezeichneten Darlehensstundungen beteiligt ist. Die Kommission gelangt daher zu der Auffassung, dass im Rahmen dieser Maßnahme staatliche Mittel gewährt werden und dass die Entscheidung, gegenüber den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften Stundungen auszusprechen, den staatlichen Behörden zuzurechnen sind.

| (34) | Das als zweite Maßnahme bezeichnete nachrangige Gesellschafterdarlehen in Höhe von [...] Mio. EUR wird vom Land Rheinland-Pfalz gewährt. Daher werden im Rahmen dieser Maßnahme staatliche Mittel gewährt, und sie ist dem Staat zuzurechnen. |
| --- | --- |

(34)

Das als zweite Maßnahme bezeichnete nachrangige Gesellschafterdarlehen in Höhe von [...] Mio. EUR wird vom Land Rheinland-Pfalz gewährt. Daher werden im Rahmen dieser Maßnahme staatliche Mittel gewährt, und sie ist dem Staat zuzurechnen.

| (35) | Auch der Rangrücktritt und die Freistellung wurden vom Land Rheinland-Pfalz erklärt und den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften vom Finanzminister des Landes mitgeteilt; daher dürften auch hier staatliche Mittel zum Einsatz kommen. Dennoch vertritt Deutschland die Auffassung, dass diese Maßnahmen nicht zur Verwendung zusätzlicher staatlicher Mittel führen, weil im Falle einer Insolvenz die Forderungen des Landes Rheinland-Pfalz als Gesellschafter ohnehin in jedem Fall letztrangig wären; deshalb ist Deutschland der Ansicht, dass es sich bei diesen Maßnahmen nicht um staatliche Beihilfen handelt. Die Kommission vertritt zum gegenwärtigen Zeitpunkt die Auffassung, dass die Maßnahmen Änderungen von Beihilfemaßnahmen darstellen, die bereits Gegenstand einer Prüfung nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV sind, und sie in diesem Kontext zu betrachten sind. |
| --- | --- |

(35)

Auch der Rangrücktritt und die Freistellung wurden vom Land Rheinland-Pfalz erklärt und den Nürburgring-Eigentumsgesellschaften vom Finanzminister des Landes mitgeteilt; daher dürften auch hier staatliche Mittel zum Einsatz kommen. Dennoch vertritt Deutschland die Auffassung, dass diese Maßnahmen nicht zur Verwendung zusätzlicher staatlicher Mittel führen, weil im Falle einer Insolvenz die Forderungen des Landes Rheinland-Pfalz als Gesellschafter ohnehin in jedem Fall letztrangig wären; deshalb ist Deutschland der Ansicht, dass es sich bei diesen Maßnahmen nicht um staatliche Beihilfen handelt. Die Kommission vertritt zum gegenwärtigen Zeitpunkt die Auffassung, dass die Maßnahmen Änderungen von Beihilfemaßnahmen darstellen, die bereits Gegenstand einer Prüfung nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV sind, und sie in diesem Kontext zu betrachten sind.

(36)

| (36) | Um als staatliche Beihilfe eingestuft zu werden, muss eine Maßnahme insofern speziell oder selektiv sein, als sie nur bestimmte Unternehmen oder Produktionszweige begünstigt. |
| --- | --- |

Um als staatliche Beihilfe eingestuft zu werden, muss eine Maßnahme insofern speziell oder selektiv sein, als sie nur bestimmte Unternehmen oder Produktionszweige begünstigt.

| (37) | Die Stundung von Zinszahlungen (Abschnitt 2.2.1), die neuen Gesellschafterdarlehen (Abschnitt 2.2.2) sowie der Rangrücktritt und die Freistellung (Abschnitt 2.2.3) wurden bzw. werden bestimmten Unternehmen gewährt, wenden die unmittelbare Insolvenz ab und ermöglichen den Begünstigten weiterhin Zugang zu Liquidität, den diese andernfalls nicht hätten. Daher verschaffen diese Maßnahmen diesen Begünstigten einen selektiven Vorteil. |
| --- | --- |

(37)

Die Stundung von Zinszahlungen (Abschnitt 2.2.1), die neuen Gesellschafterdarlehen (Abschnitt 2.2.2) sowie der Rangrücktritt und die Freistellung (Abschnitt 2.2.3) wurden bzw. werden bestimmten Unternehmen gewährt, wenden die unmittelbare Insolvenz ab und ermöglichen den Begünstigten weiterhin Zugang zu Liquidität, den diese andernfalls nicht hätten. Daher verschaffen diese Maßnahmen diesen Begünstigten einen selektiven Vorteil.

| (38) | Was die Stundung vom 15. Mai 2012 (Maßnahme 1B) sowie die Freistellung und den Rangrücktritt für die ab dem Jahr [...] anstehenden Tilgungsraten aus demselben Darlehen (Maßnahme 4) anbelangt, so zweifelt die Kommission, ob die Erklärung Deutschlands zutrifft, dass diese Maßnahmen mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stehen und daher keine staatlichen Beihilfen darstellen. Angesichts der Finanzlage von NG, MSR und CMHN ist vielmehr davon auszugehen, dass unter normalen Marktbedingungen keine Bank, kein privater Investor und kein marktwirtschaftlich handelnder Kreditgeber eine Stundung oder Freistellung und Rangrücktritt gewährt hätte. Angesichts der schwierigen Finanzlage des Begünstigten hätte ein privater Investor wahrscheinlich sorgfältig geprüft, ob die Übernahme solcher Risiken gerechtfertigt wäre. Dabei hätte er u. a. das wahrscheinliche Ergebnis verschiedener Szenarien vergleichen müssen (d. h. er hätte die Wahrscheinlichkeit des Erfolgs der Maßnahmen und das Ausfallrisiko bewerten müssen). Bislang hat Deutschland keine Untersuchungen übermittelt, die die Grundlage für eine solche Bewertung hätten sein können. Daher scheint es, dass Deutschland bezüglich dieser Maßnahmen nicht wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber vorgegangen ist. |
| --- | --- |

(38)

Was die Stundung vom 15. Mai 2012 (Maßnahme 1B) sowie die Freistellung und den Rangrücktritt für die ab dem Jahr [...] anstehenden Tilgungsraten aus demselben Darlehen (Maßnahme 4) anbelangt, so zweifelt die Kommission, ob die Erklärung Deutschlands zutrifft, dass diese Maßnahmen mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stehen und daher keine staatlichen Beihilfen darstellen. Angesichts der Finanzlage von NG, MSR und CMHN ist vielmehr davon auszugehen, dass unter normalen Marktbedingungen keine Bank, kein privater Investor und kein marktwirtschaftlich handelnder Kreditgeber eine Stundung oder Freistellung und Rangrücktritt gewährt hätte. Angesichts der schwierigen Finanzlage des Begünstigten hätte ein privater Investor wahrscheinlich sorgfältig geprüft, ob die Übernahme solcher Risiken gerechtfertigt wäre. Dabei hätte er u. a. das wahrscheinliche Ergebnis verschiedener Szenarien vergleichen müssen (d. h. er hätte die Wahrscheinlichkeit des Erfolgs der Maßnahmen und das Ausfallrisiko bewerten müssen). Bislang hat Deutschland keine Untersuchungen übermittelt, die die Grundlage für eine solche Bewertung hätten sein können. Daher scheint es, dass Deutschland bezüglich dieser Maßnahmen nicht wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber vorgegangen ist.

| (39) | Aus diesem Grund ist die Kommission beim derzeitigen Stand der Auffassung, dass die Maßnahmen NG, MSR und CMHN einen selektiven Vorteil verschaffen, den sie ansonsten nicht erhalten hätten. Deutschland wird jedoch aufgefordert, ggf. weitere einschlägige Studien zu übermitteln, die seine Auffassung, dass die Maßnahmen dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kreditgebers entsprechen, untermauern. |
| --- | --- |

(39)

Aus diesem Grund ist die Kommission beim derzeitigen Stand der Auffassung, dass die Maßnahmen NG, MSR und CMHN einen selektiven Vorteil verschaffen, den sie ansonsten nicht erhalten hätten. Deutschland wird jedoch aufgefordert, ggf. weitere einschlägige Studien zu übermitteln, die seine Auffassung, dass die Maßnahmen dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kreditgebers entsprechen, untermauern.

(40)

| (40) | Die Kommission hat untersucht, ob die Maßnahmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen und den Handel beeinträchtigen. Stärkt die Beihilfe eines Mitgliedstaats die Stellung eines Unternehmens gegenüber anderen Wettbewerbern im Handel innerhalb der Union, muss deren Wettbewerbsfähigkeit als durch die Beihilfe beeinträchtigt angesehen werden (5). In ihrem Beschluss vom 21. März 2012 zur Eröffnung des Verfahrens in Bezug auf die bislang gewährten Beihilfemaßnahmen für den Nürburgring vertrat die Kommission die Auffassung, dass diese Beihilfen den Wettbewerb verfälschen bzw. zu verfälschen drohen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Die zusätzlichen Maßnahmen haben dieselben Auswirkungen, denn auf den Märkten für den Betrieb von Rennstrecken und Freizeitparks, auf denen Motorsport-Rennveranstaltungen, darunter Formel-1-Rennveranstaltungen, sowie Freizeitaktivitäten angeboten werden, herrscht grenzübergreifender Wettbewerb. Daher könnten die Maßnahmen aus Sicht der Kommission geeignet sein, die Wettbewerbsposition der Begünstigten gegenüber ihren Wettbewerbern im Binnenmarkt zu stärken. Angesichts der Größe des Nürburgring-Komplexes und seiner Nähe zu anderen europäischen Rennstrecken und Freizeitparks, insbesondere den Rennstrecken Spa-Francorchamps, Zolder und Hockenheim sowie den Freizeitparks Eifelpark Gondorf, Phantasialand Brühl und Le Labyrinthe Durbuy, ist nicht davon auszugehen, dass der Handel zwischen Mitgliedstaaten nicht beeinträchtigt sein könnte. Daher könnten die Maßnahmen den Wettbewerb verfälschen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
| --- | --- |

Die Kommission hat untersucht, ob die Maßnahmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen und den Handel beeinträchtigen. Stärkt die Beihilfe eines Mitgliedstaats die Stellung eines Unternehmens gegenüber anderen Wettbewerbern im Handel innerhalb der Union, muss deren Wettbewerbsfähigkeit als durch die Beihilfe beeinträchtigt angesehen werden (5). In ihrem Beschluss vom 21. März 2012 zur Eröffnung des Verfahrens in Bezug auf die bislang gewährten Beihilfemaßnahmen für den Nürburgring vertrat die Kommission die Auffassung, dass diese Beihilfen den Wettbewerb verfälschen bzw. zu verfälschen drohen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Die zusätzlichen Maßnahmen haben dieselben Auswirkungen, denn auf den Märkten für den Betrieb von Rennstrecken und Freizeitparks, auf denen Motorsport-Rennveranstaltungen, darunter Formel-1-Rennveranstaltungen, sowie Freizeitaktivitäten angeboten werden, herrscht grenzübergreifender Wettbewerb. Daher könnten die Maßnahmen aus Sicht der Kommission geeignet sein, die Wettbewerbsposition der Begünstigten gegenüber ihren Wettbewerbern im Binnenmarkt zu stärken. Angesichts der Größe des Nürburgring-Komplexes und seiner Nähe zu anderen europäischen Rennstrecken und Freizeitparks, insbesondere den Rennstrecken Spa-Francorchamps, Zolder und Hockenheim sowie den Freizeitparks Eifelpark Gondorf, Phantasialand Brühl und Le Labyrinthe Durbuy, ist nicht davon auszugehen, dass der Handel zwischen Mitgliedstaaten nicht beeinträchtigt sein könnte. Daher könnten die Maßnahmen den Wettbewerb verfälschen und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

Schlussfolgerung bezüglich des Vorliegens einer Beihilfe

| (41) | Angesichts der vorgenannten Umstände betrachtet die Kommission die Maßnahmen als staatliche Beihilfen bzw. Änderungen staatlicher Beihilfen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. |
| --- | --- |

(41)

Angesichts der vorgenannten Umstände betrachtet die Kommission die Maßnahmen als staatliche Beihilfen bzw. Änderungen staatlicher Beihilfen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV.

Rechtmäßigkeit der Beihilfen

| (42) | Die Kommission stellt fest, dass die Stundung der zum 30. April 2012 fälligen Zinsen (Maßnahme 1B) sowie der Rangrücktritt und die Freistellung vom 15. Mai 2012 (Maßnahme 4) ohne vorherige Anmeldung bei der Kommission erfolgt sind. Die übrigen Maßnahmen, die Gegenstand des vorliegenden Beschlusses sind, werden nach Angaben Deutschlands erst nach Genehmigung durch die Kommission durchgeführt. |
| --- | --- |

(42)

Die Kommission stellt fest, dass die Stundung der zum 30. April 2012 fälligen Zinsen (Maßnahme 1B) sowie der Rangrücktritt und die Freistellung vom 15. Mai 2012 (Maßnahme 4) ohne vorherige Anmeldung bei der Kommission erfolgt sind. Die übrigen Maßnahmen, die Gegenstand des vorliegenden Beschlusses sind, werden nach Angaben Deutschlands erst nach Genehmigung durch die Kommission durchgeführt.

3.2.   Vereinbarkeit der Beihilfen mit dem Binnenmarkt

| (43) | Die Kommission kann Rettungsbeihilfen auf der Grundlage des Artikels 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV als mit dem Binnenmarkt vereinbar genehmigen, wenn diese die Kriterien der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien (6) erfüllen, in denen Bestimmungen für die Förderfähigkeit von Unternehmen, die Form der Förderung, der Zinssatz und andere Voraussetzungen dargelegt sind. |
| --- | --- |

(43)

Die Kommission kann Rettungsbeihilfen auf der Grundlage des Artikels 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV als mit dem Binnenmarkt vereinbar genehmigen, wenn diese die Kriterien der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien (6) erfüllen, in denen Bestimmungen für die Förderfähigkeit von Unternehmen, die Form der Förderung, der Zinssatz und andere Voraussetzungen dargelegt sind.

| (44) | In Abschnitt 3.3 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien wird der „Grundsatz der einmaligen Beihilfe“ dargelegt. Nach Randnummer 72 in diesem Abschnitt dürfen einem Unternehmen, das bereits einmal Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen erhalten hat, nicht noch einmal solche Beihilfen gewährt werden. Randnummer 73 besagt, dass ein Mitgliedstaat bei der Anmeldung einer Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe der Kommission mitteilen muss, ob das betreffende Unternehmen bereits in der Vergangenheit eine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe erhalten hat. Wenn das der Fall ist, genehmigt die Kommission keine weiteren Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen. |
| --- | --- |

(44)

In Abschnitt 3.3 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien wird der „Grundsatz der einmaligen Beihilfe“ dargelegt. Nach Randnummer 72 in diesem Abschnitt dürfen einem Unternehmen, das bereits einmal Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen erhalten hat, nicht noch einmal solche Beihilfen gewährt werden. Randnummer 73 besagt, dass ein Mitgliedstaat bei der Anmeldung einer Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe der Kommission mitteilen muss, ob das betreffende Unternehmen bereits in der Vergangenheit eine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe erhalten hat. Wenn das der Fall ist, genehmigt die Kommission keine weiteren Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen.

| (45) | Die Kommission stellt fest, dass Deutschland, wie in Erwägungsgrund (29) dargelegt, in seiner Anmeldung angegeben hat, dass die Nürburgring-Eigentumsgesellschaften zuvor keine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe erhalten hätten. |
| --- | --- |

(45)

Die Kommission stellt fest, dass Deutschland, wie in Erwägungsgrund (29) dargelegt, in seiner Anmeldung angegeben hat, dass die Nürburgring-Eigentumsgesellschaften zuvor keine Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfe erhalten hätten.

| (46) | Diesbezüglich zieht die Kommission ihren Beschluss vom 21. März 2012 zur Eröffnung des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV heran. Darin äußerte die Kommission Zweifel an der Aussage Deutschlands, bei den bisherigen Fördermaßnahmen zugunsten des Nürburgrings habe es sich nicht um staatliche Beihilfen gehandelt; die Maßnahmen seien vielmehr entweder als Finanzierung allgemeiner Infrastruktureinrichtungen oder als Verhalten eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers einzustufen. Die Kommission vertrat die Auffassung, dass die Fördermaßnahmen wahrscheinlich mit dem Binnenmarkt nicht vereinbare Investitionsbeihilfen oder Betriebsbeihilfen darstellen. Darüber hinaus hatte Deutschland in Bezug auf die garantierten ISB-Darlehen für den Nürburgring zwar eingeräumt, dass die Zinssätze unter den marktüblichen Sätzen lägen, jedoch argumentiert, dass diese Abweichung durch die Entscheidung der Kommission in der Sache N 38/2009 – Bundesrahmenregelung Niedrigverzinsliche Darlehen („Vorübergehender Rahmen“) – abgedeckt sei. Insbesondere machte Deutschland geltend, dass NG 2008 nicht als ein Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten gewesen sei. In ihrem Eröffnungsbeschluss äußerte die Kommission diesbezüglich Zweifel. So führte sie in den Erwägungsgründen insbesondere Folgendes aus:

  Angesichts wachsender Überschuldung und eines negativen Eigenkapitals kann die Kommission nicht ausschließen, dass die NG zum 1. Juli 2008 als Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten war. Außerdem weist die NG – wie den Ausführungen in den Erwägungsgründen 23 und 24 sowie den Angaben in Tabelle 2 zu entnehmen ist, die typischen Symptome eines Unternehmens in Schwierigkeiten auf, wie wachsende Verluste, einen insgesamt negativen operativen Cashflow und einen Verlust des Reinvermögens.


  Das Unternehmen ist auch als Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten, wenn Ursache für seine angeblich wiederhergestellte finanzielle Stabilität die Gewährung unrechtmäßiger staatlicher Beihilfen ist.


  Die Kommission ist der Auffassung, dass sich die NG zum damaligen Zeitpunkt in wirtschaftlichen Schwierigkeiten befand und daher am privaten Kreditmarkt einen höheren Zinssatz hätte bezahlen müssen. Ferner ist klar, dass das Unternehmen keinen Zugang zu externen Finanzierungsquellen hatte.
   (7)


  Offenbar hätten ohne die staatliche Intervention die finanziellen Verbindlichkeiten dazu geführt, dass die liquiden Mittel der NG einen negativen Saldo aufgewiesen hätten, was deren Insolvenz zur Folge gehabt hätte. Daher kann die Kommission angesichts der finanziellen Lage der NG derzeit nicht ausschließen, dass die NG ohne den Subventionsbeschluss vor dem 1. Juli 2008 insolvent geworden wäre. |
| --- | --- |

(46)

Diesbezüglich zieht die Kommission ihren Beschluss vom 21. März 2012 zur Eröffnung des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV heran. Darin äußerte die Kommission Zweifel an der Aussage Deutschlands, bei den bisherigen Fördermaßnahmen zugunsten des Nürburgrings habe es sich nicht um staatliche Beihilfen gehandelt; die Maßnahmen seien vielmehr entweder als Finanzierung allgemeiner Infrastruktureinrichtungen oder als Verhalten eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers einzustufen. Die Kommission vertrat die Auffassung, dass die Fördermaßnahmen wahrscheinlich mit dem Binnenmarkt nicht vereinbare Investitionsbeihilfen oder Betriebsbeihilfen darstellen. Darüber hinaus hatte Deutschland in Bezug auf die garantierten ISB-Darlehen für den Nürburgring zwar eingeräumt, dass die Zinssätze unter den marktüblichen Sätzen lägen, jedoch argumentiert, dass diese Abweichung durch die Entscheidung der Kommission in der Sache N 38/2009 – Bundesrahmenregelung Niedrigverzinsliche Darlehen („Vorübergehender Rahmen“) – abgedeckt sei. Insbesondere machte Deutschland geltend, dass NG 2008 nicht als ein Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten gewesen sei. In ihrem Eröffnungsbeschluss äußerte die Kommission diesbezüglich Zweifel. So führte sie in den Erwägungsgründen insbesondere Folgendes aus:

Angesichts wachsender Überschuldung und eines negativen Eigenkapitals kann die Kommission nicht ausschließen, dass die NG zum 1. Juli 2008 als Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten war. Außerdem weist die NG – wie den Ausführungen in den Erwägungsgründen 23 und 24 sowie den Angaben in Tabelle 2 zu entnehmen ist, die typischen Symptome eines Unternehmens in Schwierigkeiten auf, wie wachsende Verluste, einen insgesamt negativen operativen Cashflow und einen Verlust des Reinvermögens.

Das Unternehmen ist auch als Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten, wenn Ursache für seine angeblich wiederhergestellte finanzielle Stabilität die Gewährung unrechtmäßiger staatlicher Beihilfen ist.

Die Kommission ist der Auffassung, dass sich die NG zum damaligen Zeitpunkt in wirtschaftlichen Schwierigkeiten befand und daher am privaten Kreditmarkt einen höheren Zinssatz hätte bezahlen müssen. Ferner ist klar, dass das Unternehmen keinen Zugang zu externen Finanzierungsquellen hatte.
   (7)

Offenbar hätten ohne die staatliche Intervention die finanziellen Verbindlichkeiten dazu geführt, dass die liquiden Mittel der NG einen negativen Saldo aufgewiesen hätten, was deren Insolvenz zur Folge gehabt hätte. Daher kann die Kommission angesichts der finanziellen Lage der NG derzeit nicht ausschließen, dass die NG ohne den Subventionsbeschluss vor dem 1. Juli 2008 insolvent geworden wäre.

| (47) | Deshalb teilt die Kommission nicht den Standpunkt Deutschlands, dass sich NG und ihre Tochtergesellschaften zuvor nicht in Schwierigkeiten befunden hätten. Die bei der Kommission angemeldeten Rettungsbeihilfen und anderen Beihilfemaßnahmen scheinen vielmehr eng mit den zuvor gewährten Beihilfen zusammenzuhängen und auch dem selben Zweck zu dienen, nämlich der Existenzerhaltung von Unternehmen, die unter normalen Marktumständen insolvent geworden wären. Nach Randnummer 72 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien ist die wiederholte Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen, die lediglich den Status quo aufrechterhalten und das unvermeidbare Ende hinausschieben, nicht zulässig. |
| --- | --- |

(47)

Deshalb teilt die Kommission nicht den Standpunkt Deutschlands, dass sich NG und ihre Tochtergesellschaften zuvor nicht in Schwierigkeiten befunden hätten. Die bei der Kommission angemeldeten Rettungsbeihilfen und anderen Beihilfemaßnahmen scheinen vielmehr eng mit den zuvor gewährten Beihilfen zusammenzuhängen und auch dem selben Zweck zu dienen, nämlich der Existenzerhaltung von Unternehmen, die unter normalen Marktumständen insolvent geworden wären. Nach Randnummer 72 der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien ist die wiederholte Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen, die lediglich den Status quo aufrechterhalten und das unvermeidbare Ende hinausschieben, nicht zulässig.

| (48) | Daher hat die Kommission ernste Zweifel daran, dass der Grundsatz der einmaligen Beihilfe im vorliegenden Fall eingehalten wird. |
| --- | --- |

(48)

Daher hat die Kommission ernste Zweifel daran, dass der Grundsatz der einmaligen Beihilfe im vorliegenden Fall eingehalten wird.

| (49) | Hinsichtlich der in den Erwägungsgründen (20) und (28) beschriebenen Maßnahmen stellt die Kommission fest, dass der Rangrücktritt und die Freistellung weder reversibel noch auf einen Zeitraum von sechs Monaten beschränkt sind. Daher können sie nicht als Rettungsbeihilfen eingestuft werden. Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Maßnahmen auch nicht nach einer der in Artikel 107 Absatz 3 AEUV vorgesehenen Freistellungsmöglichkeiten oder den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien als zulässig angesehen werden können. |
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(49)

Hinsichtlich der in den Erwägungsgründen (20) und (28) beschriebenen Maßnahmen stellt die Kommission fest, dass der Rangrücktritt und die Freistellung weder reversibel noch auf einen Zeitraum von sechs Monaten beschränkt sind. Daher können sie nicht als Rettungsbeihilfen eingestuft werden. Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Maßnahmen auch nicht nach einer der in Artikel 107 Absatz 3 AEUV vorgesehenen Freistellungsmöglichkeiten oder den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien als zulässig angesehen werden können.

4.   SCHLUSSFOLGERUNG UND BESCHLUSS

| (50) | Aus diesen Gründen hat die Kommission ernste Zweifel daran, dass die in den Abschnitten 2.2.1 bis 2.2.3 genannten zusätzlichen Maßnahmen zugunsten von NG, MSR und CMHN mit dem Binnenmarkt vereinbar sind, und weitet das am 21. März 2012 eröffnete Verfahren dementsprechend aus. |
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(50)

Aus diesen Gründen hat die Kommission ernste Zweifel daran, dass die in den Abschnitten 2.2.1 bis 2.2.3 genannten zusätzlichen Maßnahmen zugunsten von NG, MSR und CMHN mit dem Binnenmarkt vereinbar sind, und weitet das am 21. März 2012 eröffnete Verfahren dementsprechend aus.

| (51) | In Anbetracht der vorstehenden Ausführungen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle sachdienlichen Informationen für die Würdigung der Maßnahmen zu übermitteln. |
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(51)

In Anbetracht der vorstehenden Ausführungen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle sachdienlichen Informationen für die Würdigung der Maßnahmen zu übermitteln.

| (52) | Die Kommission fordert Deutschland auf, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an die möglichen Beihilfeempfänger zu senden. |
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(52)

Die Kommission fordert Deutschland auf, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an die möglichen Beihilfeempfänger zu senden.

| (53) | Die Kommission weist Deutschland auf die aufschiebende Wirkung des Artikels 108 Absatz 3 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union und auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates hin, dem zufolge alle rechtswidrigen Beihilfen von den Empfängern zurückgefordert werden können. |
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(53)

Die Kommission weist Deutschland auf die aufschiebende Wirkung des Artikels 108 Absatz 3 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union und auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates hin, dem zufolge alle rechtswidrigen Beihilfen von den Empfängern zurückgefordert werden können.

| (54) | Die Kommission teilt Deutschland ferner mit, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung dieses Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung desselben im Amtsblatt der Europäischen Union unterrichten wird. Ferner wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle vorerwähnten Beteiligten werden aufgefordert, sich innerhalb eines Monats nach dem Datum dieser Veröffentlichung zu äußern.» |
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(54)

Die Kommission teilt Deutschland ferner mit, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung dieses Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung desselben im Amtsblatt der Europäischen Union unterrichten wird. Ferner wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle vorerwähnten Beteiligten werden aufgefordert, sich innerhalb eines Monats nach dem Datum dieser Veröffentlichung zu äußern.»

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(1)  Das Hauptprüfverfahren bezieht sich auf eine Vielzahl komplexer Maßnahmen, die mit Unterstützung des Landes Rheinland-Pfalz und über vom Land kontrollierte öffentliche Unternehmen finanziert werden; die Maßnahmen lassen sich drei Kategorien zuordnen: 1) Bau von Einrichtungen mit unmittelbarem Bezug zur Rennstrecke (vor allem eine Tribüne), 2) Bau von Tourismuseinrichtungen (Freizeitaktivitäten, Veranstaltungen, Einkaufsmöglichkeiten, Unterkünfte und Gaststätten) sowie 3) Veranstaltung von Formel-1-Rennen auf der Rennstrecke. Die aktuelle Rettungsbeihilfe steht mit einigen dieser Maßnahmen in Zusammenhang.

1

(2)  Siehe SPIEGEL ONLINE: „Der Nürburgring muss Insolvenz beantragen“, 18.7.2012, http://www.spiegel.de/wirtschaft/soziales/nuerburgring-ist-pleite-a-845048.html.

2

(3)  Summenbeträge Resultat von Rundungen

3

(4)  ABl. C 216 vom 21.7.2012, S. 14.

4

(5)  Siehe EuGH, Urteil vom 17. September 1980, Philip Morris/Kommission, Rechtssache 730/79, Slg. 1980, 2671, Randnr. 11; EuGH, Urteil vom 22. November 2001, Ferring, Rechtssache C-53/00, Slg. 2001, I-9067, Randnr. 21; EuGH, Urteil vom 29. April 2004, Italien/Kommission, Rechtssache C-372/97, Slg. 2004, I-3679, Randnr. 44.

5

(6)  ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2.

6

(7)  Vgl. Beschluss der Kommission in der Sache C 19/2009, TV2 Denmark (ABl. L 50 vom 23.2.2012, S. 21).

7

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| 30.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/9 |
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30.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/9

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AUXÍLIOS ESTATAIS — BÉLGICA, FRANÇA, LUXEMBURGO

Auxílios estatais SA 34925 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Bélgica, SA 34927 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — Luxemburgo, SA 34928 (2012/C) (ex 2012/N) grupo Dexia — Aumento do limite máximo da garantia — França

Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 333/02

Por carta de 6 de junho de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Bélgica, à França e ao Luxemburgo a decisão de alargar o procedimento formal de investigação em curso previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE e iniciado por decisão de 21 de dezembro de 2011 relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas. A Comissão decidiu autorizar temporariamente o aumento da garantia de refinanciamento temporária, na pendência da sua decisão final sobre o plano de liquidação ordenada do grupo Dexia.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: (32 2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: (32 2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Bélgica, à França e ao Luxemburgo. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA

O grupo Dexia é um grupo financeiro que exerce a sua atividade nos setores da banca e dos seguros, com importantes filiais em França, na Turquia e no Luxemburgo. A empresa-mãe, Dexia SA, é uma sociedade anónima de direito belga cotada nas bolsas Euronext de Paris e Euronext de Bruxelas.

Por decisão de 26 de fevereiro de 2010, a Comissão autorizou um auxílio à reestruturação a favor do grupo Dexia com base num plano de reestruturação e desde que a Bélgica, a França e o Luxemburgo («os Estados-Membros em causa») respeitassem todos os compromissos e preenchessem todas as condições em relação ao grupo Dexia, anexas a essa decisão.

Ainda que o plano de reestruturação aprovado em 26 de fevereiro de 2010 tenha permitido ao grupo Dexia reforçar a estabilidade do seu financiamento e reduzir a sua dimensão, os seus ativos não estratégicos e o seu rácio de endividamento, a execução do plano sofreu atrasos e os desequilíbrios de liquidez do grupo Dexia têm vindo a aumentar desde o verão de 2011.

Por decisão de 17 de outubro de 2011, a Comissão decidiu autorizar temporariamente a compra do Dexia Bank Belgium («DBB», que passou a denominar-se «Belfius» em março de 2012) pelo Estado belga à Dexia SA, até tomar uma posição final sobre o plano de reestruturação do Belfius e, tendo em conta as dúvidas suscitadas pela transação, dar início a um procedimento formal de investigação.

Por decisão de 21 de dezembro de 2011 («a decisão de autorização temporária»), a Comissão autorizou temporariamente, até 31 de maio de 2012, uma garantia temporária dos Estados-Membros em causa relativa ao refinanciamento da Dexia SA e do Dexia Crédit Local SA («DCL»), que cobria um montante máximo de 45 mil milhões de EUR em capital. Nessa decisão, tendo em conta que o novo conjunto de medidas de reestruturação adicionais (como a venda do DBB/Belfius e a garantia temporária) constituía uma alteração significativa das condições de reestruturação do grupo Dexia e que este tinha desrespeitado vários compromissos anexos à decisão de 26 de fevereiro de 2010, a Comissão:

| 1) | Decidiu dar início a um procedimento de investigação, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, sobre o novo conjunto de medidas de auxílio à reestruturação, de que faz parte a medida relativa à garantia temporária; e |
| --- | --- |

1)

Decidiu dar início a um procedimento de investigação, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, sobre o novo conjunto de medidas de auxílio à reestruturação, de que faz parte a medida relativa à garantia temporária; e

| 2) | Exigiu que os Estados-Membros em causa apresentassem um plano de reestruturação ou de liquidação no prazo de três meses. |
| --- | --- |

2)

Exigiu que os Estados-Membros em causa apresentassem um plano de reestruturação ou de liquidação no prazo de três meses.

Em 23 de março de 2012, o Luxemburgo notificou à Comissão a venda do Dexia BIL pelo grupo Dexia. Por decisão de 3 de abril de 2012, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação, tendo em conta as dúvidas suscitadas pela transação, em especial no que se refere ao seu preço. Em 21 e 22 de março de 2012, os Estados-Membros em causa notificaram à Comissão um plano de liquidação ordenada do grupo Dexia. Em 31 de maio de 2012, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente ao plano de liquidação ordenada do grupo Dexia e às medidas de auxílios estatais nele previstas.

Em 25 de maio de 2012, os Estados-Membros em causa notificaram à Comissão um pedido de prorrogação da garantia de refinanciamento temporária, que tinha sido autorizada pela Comissão até 31 de maio de 2012 pela decisão de autorização temporária. Os Estados-Membros em causa notificaram a prorrogação do período de emissão até 30 de setembro de 2012. Em 31 de maio de 2012, a Comissão decidiu alargar o procedimento de exame baseado no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado pela decisão de autorização temporária, de modo a incluir esta nova medida, bem como autorizar temporariamente a garantia de refinanciamento temporária alterada, até tomar uma decisão final sobre o plano de liquidação ordenada do grupo Dexia.

Em 5 de junho de 2012, os Estados-Membros em causa notificaram à Comissão um pedido de aumento de 10 mil milhões de EUR do limite máximo da garantia para o grupo Dexia e o DCL, passando este limite para 55 mil milhões de EUR. Os Estados-Membros em causa alegaram que este aumento se justificava pela urgência, por parte do grupo Dexia, de emitir nova dívida garantida num montante acima do limite máximo anteriormente autorizado de 45 mil milhões de EUR.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

Na decisão de autorização temporária, a Comissão considerou que a garantia de refinanciamento temporária constitui um auxílio. A alteração da garantia de refinanciamento temporária notificada constitui um alargamento dessa medida sob a forma de um aumento do montante máximo em capital que pode ser garantido e, como tal, também contém elementos de auxílio.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DO AUXÍLIO

Na decisão de autorização temporária, a Comissão levantou dúvidas quanto à compatibilidade da garantia de refinanciamento temporária com o mercado interno, mas decidiu autorizá-la temporariamente, até 31 de maio de 2012, enquanto auxílio de emergência. Por decisão de 31 de maio de 2012, a Comissão autorizou temporariamente a prorrogação da garantia de refinanciamento temporária até 30 de setembro de 2012, na pendência de uma decisão final sobre o plano de liquidação ordenada do grupo Dexia. A Comissão considera que o aumento de 10 mil milhões de EUR do limite máximo total da medida, passando este limite a 55 mil milhões de EUR, é necessário para permitir ao grupo Dexia prosseguir as suas atividades enquanto elabora o seu plano de liquidação ordenada e que, por conseguinte, a autorização temporária do aumento do limite máximo das garantias de refinanciamento é justificada.

Todavia, uma vez que as principais características da garantia de refinanciamento temporária continuam a ser as mesmas, a Comissão continua a ter dúvidas quanto à compatibilidade do aumento da garantia de refinanciamento temporária com o mercado interno. A Comissão alarga a investigação aprofundada à necessidade desse aumento do limite máximo total da medida, que só pode ser determinada com base numa análise aprofundada das projeções financeiras no contexto do procedimento formal de investigação iniciado pela decisão da Comissão de 31 de maio de 2012 relativamente ao plano de liquidação ordenada.

Por conseguinte, a Comissão:

| 1) | Com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE e por razões de estabilidade financeira autoriza temporariamente, na pendência de uma decisão definitiva sobre o plano de liquidação ordenada do grupo Dexia, o aumento do montante da garantia de refinanciamento temporária para 55 mil milhões de EUR, com um período de emissão até 30 de setembro de 2012; e |
| --- | --- |

1)

Com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE e por razões de estabilidade financeira autoriza temporariamente, na pendência de uma decisão definitiva sobre o plano de liquidação ordenada do grupo Dexia, o aumento do montante da garantia de refinanciamento temporária para 55 mil milhões de EUR, com um período de emissão até 30 de setembro de 2012; e

| 2) | Alarga o procedimento formal de investigação em curso e convida os Estados-Membros em causa a apresentarem as suas observações e quaisquer informações pertinentes sobre o aumento da garantia de refinanciamento temporária. |
| --- | --- |

2)

Alarga o procedimento formal de investigação em curso e convida os Estados-Membros em causa a apresentarem as suas observações e quaisquer informações pertinentes sobre o aumento da garantia de refinanciamento temporária.

TEXTO DA CARTA

«J'ai l'honneur de vous informer qu'après avoir pris connaissance de la demande d'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement au bénéfice de Dexia SA et de Dexia Crédit Local SA notifiée par vos autorités concernant les affaires citées en objet, la Commission européenne a décidé d'étendre, conformément à la procédure visée à l'article 108, paragraphe 2, TFUE, la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire du 21 décembre 2011. Elle autorise à titre temporaire la garantie telle que modifiée, jusqu'à ce qu'elle prenne une décision finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

1.   PROCÉDURE

| (1) | Par décision du 19 novembre 2008 (1), la Commission a décidé de ne pas soulever d'objections aux mesures d'urgence concernant une opération de soutien de liquidité ("liquidity assistance" ci-après "l'opération LA") et une garantie sur certains éléments de passif de Dexia (2). La Commission a considéré que ces mesures étaient compatibles avec le marché intérieur sur la base de l'article 107, paragraphe 3, alinéa (b), TFUE en tant qu’aide au sauvetage d'une entreprise en difficulté et a autorisé ces mesures pour une période de six mois à compter du 3 octobre 2008, en précisant qu’au-delà de cette période, la Commission devrait réévaluer l’aide en tant que mesure structurelle. |
| --- | --- |

(1)

Par décision du 19 novembre 2008 (1), la Commission a décidé de ne pas soulever d'objections aux mesures d'urgence concernant une opération de soutien de liquidité ("liquidity assistance" ci-après "l'opération LA") et une garantie sur certains éléments de passif de Dexia (2). La Commission a considéré que ces mesures étaient compatibles avec le marché intérieur sur la base de l'article 107, paragraphe 3, alinéa (b), TFUE en tant qu’aide au sauvetage d'une entreprise en difficulté et a autorisé ces mesures pour une période de six mois à compter du 3 octobre 2008, en précisant qu’au-delà de cette période, la Commission devrait réévaluer l’aide en tant que mesure structurelle.

| (2) | La Belgique, la France et le Luxembourg (ci-après "les États membres concernés") ont notifié à la Commission un premier plan de restructuration de Dexia respectivement les 16, 17 et 18 février 2009. |
| --- | --- |

(2)

La Belgique, la France et le Luxembourg (ci-après "les États membres concernés") ont notifié à la Commission un premier plan de restructuration de Dexia respectivement les 16, 17 et 18 février 2009.

| (3) | Par décision du 13 mars 2009, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, TFUE pour l’ensemble des aides accordées à Dexia (3). |
| --- | --- |

(3)

Par décision du 13 mars 2009, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, TFUE pour l’ensemble des aides accordées à Dexia (3).

| (4) | Par décision du 30 octobre 2009 (4), la Commission a autorisé la prolongation de la garantie jusqu'au 28 février 2010 ou jusqu'à la date de la décision de la Commission statuant sur la compatibilité des mesures d'aides et le plan de restructuration de Dexia. |
| --- | --- |

(4)

Par décision du 30 octobre 2009 (4), la Commission a autorisé la prolongation de la garantie jusqu'au 28 février 2010 ou jusqu'à la date de la décision de la Commission statuant sur la compatibilité des mesures d'aides et le plan de restructuration de Dexia.

| (5) | Le 9 février 2010, les États membres concernés ont transmis à la Commission des informations sur des mesures additionnelles envisagées afin de compléter le premier plan de restructuration. |
| --- | --- |

(5)

Le 9 février 2010, les États membres concernés ont transmis à la Commission des informations sur des mesures additionnelles envisagées afin de compléter le premier plan de restructuration.

| (6) | Par décision du 26 février 2010 (5) (ci-après "la décision conditionnelle"), la Commission a autorisé le plan de restructuration de Dexia et la conversion des aides d'urgence en aides à la restructuration, sous condition du respect de tous les engagements et conditions de ladite décision.
  Les mesures d'aides accordées à Dexia à compter de septembre 2008, approuvées par la Commission dans sa décision conditionnelle consistent en:






  1) | une recapitalisation d'un montant total de 6 milliards EUR, dont 5,2 milliards EUR sont imputables aux États belge et français et ont été considérés comme aide (les 0,8 milliards EUR restant ne constituant pas des aides du fait qu'ils ne sont pas imputables aux États membres concernés); |
| --- | --- | --- |

(6)

Par décision du 26 février 2010 (5) (ci-après "la décision conditionnelle"), la Commission a autorisé le plan de restructuration de Dexia et la conversion des aides d'urgence en aides à la restructuration, sous condition du respect de tous les engagements et conditions de ladite décision.

Les mesures d'aides accordées à Dexia à compter de septembre 2008, approuvées par la Commission dans sa décision conditionnelle consistent en:

1)

une recapitalisation d'un montant total de 6 milliards EUR, dont 5,2 milliards EUR sont imputables aux États belge et français et ont été considérés comme aide (les 0,8 milliards EUR restant ne constituant pas des aides du fait qu'ils ne sont pas imputables aux États membres concernés);

| 2) | une garantie apportée par les États belge et français sur un portefeuille d'actifs dépréciés, dont l'élément d'aide a été évalué à 3,2 milliards EUR; et |
| --- | --- |

2)

une garantie apportée par les États belge et français sur un portefeuille d'actifs dépréciés, dont l'élément d'aide a été évalué à 3,2 milliards EUR; et

| 3) | une garantie des États belge, français et luxembourgeois sur le refinancement du groupe d'un montant maximum de 135 milliards EUR (6). |
| --- | --- |

3)

une garantie des États belge, français et luxembourgeois sur le refinancement du groupe d'un montant maximum de 135 milliards EUR (6).

| (7) | Pour plus d'information sur la procédure depuis l'adoption de la décision conditionnelle la Commission renvoie à la décision adoptée le 31 mai 2012 sur le plan de résolution ordonnée de Dexia (ci-après la "décision d'extension d'ouverture") (7). |
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(7)

Pour plus d'information sur la procédure depuis l'adoption de la décision conditionnelle la Commission renvoie à la décision adoptée le 31 mai 2012 sur le plan de résolution ordonnée de Dexia (ci-après la "décision d'extension d'ouverture") (7).

| (8) | Depuis l'été 2011, Dexia a rencontré des difficultés supplémentaires et les États membres concernés ont envisagé des mesures d'aide additionnelles. |
| --- | --- |

(8)

Depuis l'été 2011, Dexia a rencontré des difficultés supplémentaires et les États membres concernés ont envisagé des mesures d'aide additionnelles.

| (9) | Par décision du 17 octobre 2011 (8), la Commission a décidé d'ouvrir une procédure formelle d'investigation sur la mesure de vente par Dexia et de rachat par l'État belge de Dexia Banque Belgique (ci-après "DBB"). Cette mesure concerne le rachat par l'État belge de DBB et ses filiales (9), à l'exception de Dexia Asset Management (ci-après "DAM"). Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a également décidé d'autoriser temporairement la mesure. Celle-ci est donc autorisée pour six mois à compter de la date de cette décision ou, si la Belgique soumet un plan de restructuration dans les six mois à compter de la même date, jusqu'à ce que la Commission adopte une décision finale sur la mesure. La cession de DBB est intervenue le 20 octobre 2011. Le 1er mars 2012 DBB a officiellement annoncé son nouveau nom: Belfius. |
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(9)

Par décision du 17 octobre 2011 (8), la Commission a décidé d'ouvrir une procédure formelle d'investigation sur la mesure de vente par Dexia et de rachat par l'État belge de Dexia Banque Belgique (ci-après "DBB"). Cette mesure concerne le rachat par l'État belge de DBB et ses filiales (9), à l'exception de Dexia Asset Management (ci-après "DAM"). Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a également décidé d'autoriser temporairement la mesure. Celle-ci est donc autorisée pour six mois à compter de la date de cette décision ou, si la Belgique soumet un plan de restructuration dans les six mois à compter de la même date, jusqu'à ce que la Commission adopte une décision finale sur la mesure. La cession de DBB est intervenue le 20 octobre 2011. Le 1er mars 2012 DBB a officiellement annoncé son nouveau nom: Belfius.

| (10) | Le 18 octobre 2011, les États membres concernés ont informé la Commission d'un ensemble de nouvelles mesures potentielles en vue d'un nouveau plan de restructuration ou de démantèlement de Dexia. Dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, la Belgique a notifié à la Commission, le 21 octobre 2011, une mesure de recours pour DBB à l'"Emergency Liquidity Assistance" (ci-après "ELA") pourvue d'une garantie de l'État belge. Cette mesure permet à DBB d'octroyer des financements à Dexia Crédit Local SA (ci-après "DCL"). |
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(10)

Le 18 octobre 2011, les États membres concernés ont informé la Commission d'un ensemble de nouvelles mesures potentielles en vue d'un nouveau plan de restructuration ou de démantèlement de Dexia. Dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, la Belgique a notifié à la Commission, le 21 octobre 2011, une mesure de recours pour DBB à l'"Emergency Liquidity Assistance" (ci-après "ELA") pourvue d'une garantie de l'État belge. Cette mesure permet à DBB d'octroyer des financements à Dexia Crédit Local SA (ci-après "DCL").

| (11) | Le 14 décembre 2011, la France, la Belgique et le Luxembourg ont également notifié à la Commission, dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, un projet de garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA, de DCL et/ou de leurs filiales. Par décision du 21 décembre 2011 (ci-après "la décision d'autorisation temporaire") (10), dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé d'autoriser temporairement jusqu'au 31 mai 2012 la garantie temporaire de refinancement. |
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(11)

Le 14 décembre 2011, la France, la Belgique et le Luxembourg ont également notifié à la Commission, dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, un projet de garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA, de DCL et/ou de leurs filiales. Par décision du 21 décembre 2011 (ci-après "la décision d'autorisation temporaire") (10), dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé d'autoriser temporairement jusqu'au 31 mai 2012 la garantie temporaire de refinancement.

| (12) | Toutefois, dans cette décision, eu égard au fait que la garantie temporaire de refinancement, le rachat de DBB par la Belgique et les manquements constatés à l'exécution des engagements prévus par la décision conditionnelle constituent une modification importante des conditions de restructuration de Dexia, la Commission a ouvert une procédure formelle sur l'ensemble des mesures supplémentaires à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle (dont la garantie temporaire de refinancement) et a demandé aux États membres concernés que lui soit notifié, dans un délai de trois mois, un plan de restructuration de Dexia, ou à défaut de viabilité de Dexia, un plan de liquidation de Dexia. |
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(12)

Toutefois, dans cette décision, eu égard au fait que la garantie temporaire de refinancement, le rachat de DBB par la Belgique et les manquements constatés à l'exécution des engagements prévus par la décision conditionnelle constituent une modification importante des conditions de restructuration de Dexia, la Commission a ouvert une procédure formelle sur l'ensemble des mesures supplémentaires à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle (dont la garantie temporaire de refinancement) et a demandé aux États membres concernés que lui soit notifié, dans un délai de trois mois, un plan de restructuration de Dexia, ou à défaut de viabilité de Dexia, un plan de liquidation de Dexia.

| (13) | Le 23 mars 2012, le Luxembourg a notifié à la Commission la vente de Dexia banque International à Luxembourg (ci-après "Dexia BIL"). Certains actifs ont été exclus du périmètre de cette vente. Precision Capital SA – un groupe d'investisseurs du Qatar – devrait acquérir 90 % de Dexia BIL, les 10 % restants devant revenir à l'État luxembourgeoise. |
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(13)

Le 23 mars 2012, le Luxembourg a notifié à la Commission la vente de Dexia banque International à Luxembourg (ci-après "Dexia BIL"). Certains actifs ont été exclus du périmètre de cette vente. Precision Capital SA – un groupe d'investisseurs du Qatar – devrait acquérir 90 % de Dexia BIL, les 10 % restants devant revenir à l'État luxembourgeoise.

| (14) | Par décision du 3 avril 2012 (11), la Commission a ouvert une procédure formelle d'examen sur la vente de Dexia BIL. |
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(14)

Par décision du 3 avril 2012 (11), la Commission a ouvert une procédure formelle d'examen sur la vente de Dexia BIL.

| (15) | Les 21 et 22 mars 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission un plan de résolution ordonnée de Dexia. |
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(15)

Les 21 et 22 mars 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission un plan de résolution ordonnée de Dexia.

| (16) | Le 22 mai 2012, la Banque Nationale de Belgique (ci-après "BNB") a informé la Commission par courrier électronique que la situation de la liquidité de Dexia s'est fortement dégradée les semaines précédentes compte tenu de la situation sur les marchés financiers. |
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(16)

Le 22 mai 2012, la Banque Nationale de Belgique (ci-après "BNB") a informé la Commission par courrier électronique que la situation de la liquidité de Dexia s'est fortement dégradée les semaines précédentes compte tenu de la situation sur les marchés financiers.

| (17) | Le 25 mai 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission une demande de prorogation de la garantie temporaire de refinancement. Dans cette notification, ils informent la Commission qu'ils envisagent de conclure avec Dexia SA et DCL un avenant à la convention concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement jusqu'au 31 mai 2012 en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "l'avenant") (12). |
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(17)

Le 25 mai 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission une demande de prorogation de la garantie temporaire de refinancement. Dans cette notification, ils informent la Commission qu'ils envisagent de conclure avec Dexia SA et DCL un avenant à la convention concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement jusqu'au 31 mai 2012 en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "l'avenant") (12).

| (18) | Le 31 mai 2012, les États membres concernés ont soumis à la Commission l'avenant précisant les modalités de la prorogation notifiée. |
| --- | --- |

(18)

Le 31 mai 2012, les États membres concernés ont soumis à la Commission l'avenant précisant les modalités de la prorogation notifiée.

| (19) | Le 31 mai 2012, la Commission a adopté deux décisions. |
| --- | --- |

(19)

Le 31 mai 2012, la Commission a adopté deux décisions.

| (20) | Dans une première décision (décision d'extension de procédure), elle a décidé d'étendre la procédure formelle d'investigation du groupe Dexia afin d'examiner le plan de résolution ordonnée du groupe Dexia soumis par la Belgique, la France et le Luxembourg les 21 et 22 mars 2012 (13). |
| --- | --- |

(20)

Dans une première décision (décision d'extension de procédure), elle a décidé d'étendre la procédure formelle d'investigation du groupe Dexia afin d'examiner le plan de résolution ordonnée du groupe Dexia soumis par la Belgique, la France et le Luxembourg les 21 et 22 mars 2012 (13).

| (21) | Dans une seconde décision (ci-après "la décision de prolongation de la garantie") (14), la Commission a approuvé temporairement, jusqu'à ce qu'elle prenne une décision finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la prolongation jusqu'au 30 septembre 2012 de la fenêtre d'émission de la garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA et DCL, tout en étendant la procédure d'investigation formelle à cette mesure. |
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(21)

Dans une seconde décision (ci-après "la décision de prolongation de la garantie") (14), la Commission a approuvé temporairement, jusqu'à ce qu'elle prenne une décision finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la prolongation jusqu'au 30 septembre 2012 de la fenêtre d'émission de la garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA et DCL, tout en étendant la procédure d'investigation formelle à cette mesure.

| (22) | Le 5 juin 2012 les États membres concernés ont notifié à la Commission un deuxième avenant à la convention de garantie concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "le deuxième avenant") en vue de leur demande du même jour de l'augmentation du plafond de garantie jusqu'au montant maximal en principal de 55 milliards EUR. La présente décision approuve cette extension, tout en incluant dans la procédure formelle d'investigation du groupe Dexia cette mesure additionnelle. |
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(22)

Le 5 juin 2012 les États membres concernés ont notifié à la Commission un deuxième avenant à la convention de garantie concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "le deuxième avenant") en vue de leur demande du même jour de l'augmentation du plafond de garantie jusqu'au montant maximal en principal de 55 milliards EUR. La présente décision approuve cette extension, tout en incluant dans la procédure formelle d'investigation du groupe Dexia cette mesure additionnelle.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Description du groupe Dexia

| (23) | Né de la fusion en 1996 du Crédit Local de France et du Crédit communal de Belgique, le groupe Dexia est spécialisé dans les prêts aux collectivités locales, mais compte également des clients privés, principalement au Luxembourg et en Turquie. |
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(23)

Né de la fusion en 1996 du Crédit Local de France et du Crédit communal de Belgique, le groupe Dexia est spécialisé dans les prêts aux collectivités locales, mais compte également des clients privés, principalement au Luxembourg et en Turquie.

| (24) | Dexia était organisée autour d'une maison mère holding (Dexia SA) et de trois filiales opérationnelles situées en France (DCL), en Belgique (DBB) et au Luxembourg (Dexia BIL). |
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(24)

Dexia était organisée autour d'une maison mère holding (Dexia SA) et de trois filiales opérationnelles situées en France (DCL), en Belgique (DBB) et au Luxembourg (Dexia BIL).

| (25) | Le 20 octobre 2011, DBB a été vendue à l'État belge et, au 31 décembre 2011, le bilan consolidé du groupe (avec déconsolidation de DBB au 1er octobre 2011) s'élevait à 413 milliards EUR. |
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(25)

Le 20 octobre 2011, DBB a été vendue à l'État belge et, au 31 décembre 2011, le bilan consolidé du groupe (avec déconsolidation de DBB au 1er octobre 2011) s'élevait à 413 milliards EUR.

| (26) | En plus de la cession de DBB intervenue le 20 octobre 2011, le groupe Dexia a annoncé la cession "à court terme" des entités suivantes:






  — | Dexia BIL; |
| --- | --- | --- |

(26)

En plus de la cession de DBB intervenue le 20 octobre 2011, le groupe Dexia a annoncé la cession "à court terme" des entités suivantes:

—

Dexia BIL;

| — | DMA; |
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—

DMA;

| — | DenizBank; |
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—

DenizBank;

| — | Dexia Asset Management (ci-après "DAM"); |
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—

Dexia Asset Management (ci-après "DAM");

| — | RBC Dexia Investor Services (ci-après "RBCD"). |
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—

RBC Dexia Investor Services (ci-après "RBCD").

| (27) | Pour une description plus détaillée du groupe Dexia la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (15). |
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(27)

Pour une description plus détaillée du groupe Dexia la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (15).

2.2.   Les difficultés de Dexia et l'utilisation des garanties temporaires

| (28) | Les difficultés rencontrées par Dexia pendant la crise financière de l'automne 2008 ont été décrites dans la décision conditionnelle. Il convient de rappeler les difficultés plus récentes auxquelles Dexia a été confrontée, déjà évoquées dans la décision d'autorisation temporaire (16). |
| --- | --- |

(28)

Les difficultés rencontrées par Dexia pendant la crise financière de l'automne 2008 ont été décrites dans la décision conditionnelle. Il convient de rappeler les difficultés plus récentes auxquelles Dexia a été confrontée, déjà évoquées dans la décision d'autorisation temporaire (16).

| (29) | Dexia a été confrontée à l'aggravation de la crise des dettes souveraines. Particulièrement surexposée au risque souverain et para-souverain (17), Dexia connaît une perte de confiance des investisseurs, ce qui ne lui permet plus de lever du financement dans des volumes et des conditions satisfaisantes. |
| --- | --- |

(29)

Dexia a été confrontée à l'aggravation de la crise des dettes souveraines. Particulièrement surexposée au risque souverain et para-souverain (17), Dexia connaît une perte de confiance des investisseurs, ce qui ne lui permet plus de lever du financement dans des volumes et des conditions satisfaisantes.

| (30) | De plus, la crise actuelle est intervenue alors même que Dexia n'a pas eu le temps de finaliser la mise en œuvre de son plan de restructuration et affiche donc un profil de risque de liquidité nettement plus renforcé. Dexia présentant un profil de liquidité encore particulièrement vulnérable et le marché connaissant particulièrement la vulnérabilité de Dexia, elle a, vraisemblablement davantage que d'autres banques, fait l'objet d'une méfiance accrue. |
| --- | --- |

(30)

De plus, la crise actuelle est intervenue alors même que Dexia n'a pas eu le temps de finaliser la mise en œuvre de son plan de restructuration et affiche donc un profil de risque de liquidité nettement plus renforcé. Dexia présentant un profil de liquidité encore particulièrement vulnérable et le marché connaissant particulièrement la vulnérabilité de Dexia, elle a, vraisemblablement davantage que d'autres banques, fait l'objet d'une méfiance accrue.

| (31) | Les besoins de financement de Dexia ont particulièrement augmenté du fait des éléments suivants:






  1) | la forte baisse des taux d'intérêt depuis l'été 2011 qui a augmenté d'au moins [5-20] milliards EUR le besoin d'apport de nantissement ("collateral") pour faire face aux appels de marge liés à la variation de la valeur de marché du portefeuille d'instruments dérivés de taux ("interest rate swaps") utilisés en couverture du bilan; |
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(31)

Les besoins de financement de Dexia ont particulièrement augmenté du fait des éléments suivants:

1)

la forte baisse des taux d'intérêt depuis l'été 2011 qui a augmenté d'au moins [5-20] milliards EUR le besoin d'apport de nantissement ("collateral") pour faire face aux appels de marge liés à la variation de la valeur de marché du portefeuille d'instruments dérivés de taux ("interest rate swaps") utilisés en couverture du bilan;

| 2) | de nombreuses émissions obligataires (en particulier les émissions garanties par les États membres concernés précédemment émises par Dexia) sont arrivées à échéance à un moment où les conditions de marché pour leur refinancement n'étaient pas optimales; |
| --- | --- |

2)

de nombreuses émissions obligataires (en particulier les émissions garanties par les États membres concernés précédemment émises par Dexia) sont arrivées à échéance à un moment où les conditions de marché pour leur refinancement n'étaient pas optimales;

| 3) | la forte baisse de valeur de marché et, pour certains, la baisse de qualité crédit, des actifs que Dexia utilise à titre de sûretés pour obtenir du financement; |
| --- | --- |

3)

la forte baisse de valeur de marché et, pour certains, la baisse de qualité crédit, des actifs que Dexia utilise à titre de sûretés pour obtenir du financement;

| 4) | la perte de confiance d'une grande partie des investisseurs, suite, entre autres, à l'annonce de pertes importances du deuxième trimestre 2011 (de près de 4 milliards EUR) et de dégradations de certaines agences de notation; |
| --- | --- |

4)

la perte de confiance d'une grande partie des investisseurs, suite, entre autres, à l'annonce de pertes importances du deuxième trimestre 2011 (de près de 4 milliards EUR) et de dégradations de certaines agences de notation;

| 5) | les difficultés de Dexia ont également conduit à des retraits massifs de dépôts de clients en Belgique et au Luxembourg, surtout en octobre 2011. |
| --- | --- |

5)

les difficultés de Dexia ont également conduit à des retraits massifs de dépôts de clients en Belgique et au Luxembourg, surtout en octobre 2011.

| (32) | C'est dans ces circonstances que les États membres concernés ont décidé, dans un premier temps, d'octroyer d'autres mesures pour assister Dexia en recourant à une nouvelle mesure d'ELA accordée par les banques centrales belge et française, puis à la cession de DBB, à la cession en cours de Dexia BIL et à l'octroi d'une garantie temporaire de refinancement. |
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(32)

C'est dans ces circonstances que les États membres concernés ont décidé, dans un premier temps, d'octroyer d'autres mesures pour assister Dexia en recourant à une nouvelle mesure d'ELA accordée par les banques centrales belge et française, puis à la cession de DBB, à la cession en cours de Dexia BIL et à l'octroi d'une garantie temporaire de refinancement.

| (33) | Les souscripteurs du financement émis par Dexia couvert par la garantie temporaire de refinancement et le volume souscrit sont illustrés par la figure 1 ci-dessous:

  Figure 1–   Souscription des émissions garanties dans le cadre de l'accord temporaire

  [...] (18)


   (18)"BDF Gestion" correspond à "Banque de France Gestion". |
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(33)

Les souscripteurs du financement émis par Dexia couvert par la garantie temporaire de refinancement et le volume souscrit sont illustrés par la figure 1 ci-dessous:

Figure 1–   Souscription des émissions garanties dans le cadre de l'accord temporaire

[...] (18)

(18)"BDF Gestion" correspond à "Banque de France Gestion".

| (34) | Au 7 mars 2012, les émissions garanties ont permis de réduire le financement non-sécurisé de Dexia fourni par Belfius d'environ [15-25] milliards EUR par rapport à la situation fin novembre 2011, ce volume de refinancement non sécurisé étant ramené à [0-5] au 7 mars 2012. De plus, les émissions ont permis de réduire l'utilisation de l'ELA fournie par la Banque de France d'environ [5-10] milliards EUR entre les mêmes dates et ont permis de rembourser [5-10] milliards EUR de financement non sécurisé fourni par le gouvernement français au 30 novembre 2011. |
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(34)

Au 7 mars 2012, les émissions garanties ont permis de réduire le financement non-sécurisé de Dexia fourni par Belfius d'environ [15-25] milliards EUR par rapport à la situation fin novembre 2011, ce volume de refinancement non sécurisé étant ramené à [0-5] au 7 mars 2012. De plus, les émissions ont permis de réduire l'utilisation de l'ELA fournie par la Banque de France d'environ [5-10] milliards EUR entre les mêmes dates et ont permis de rembourser [5-10] milliards EUR de financement non sécurisé fourni par le gouvernement français au 30 novembre 2011.

| (35) | Les modalités de la rémunération de la garantie couvrant le refinancement de Dexia SA et de DCL sont décrites aux considérants 41 à 47 de décision d'autorisation temporaire autorisant cette garantie à titre temporaire (19). Sous cette décision, ainsi que sous la décision de prolongation de la garantie, l'engagement global des États membres concernés dans le cadre de cette garantie ne pouvait excéder un plafond de 45 milliards EUR en principal. |
| --- | --- |

(35)

Les modalités de la rémunération de la garantie couvrant le refinancement de Dexia SA et de DCL sont décrites aux considérants 41 à 47 de décision d'autorisation temporaire autorisant cette garantie à titre temporaire (19). Sous cette décision, ainsi que sous la décision de prolongation de la garantie, l'engagement global des États membres concernés dans le cadre de cette garantie ne pouvait excéder un plafond de 45 milliards EUR en principal.

| (36) | Au 7 mars 2012, Dexia a donné du nantissement ("collateral") en garantie à hauteur de [5-10] milliards EUR sur le total des émissions garanties et temporairement approuvées. Au 14 mai 2012, Dexia a émis [0-5] milliards EUR de financement garanti dans le cadre de la garantie autorisée à titre temporaire le 21 décembre 2011. Le total émis s'élevait, au 14 mai 2012, à [40-45] milliards EUR net des montants arrivés à maturité au mois d'avril. |
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(36)

Au 7 mars 2012, Dexia a donné du nantissement ("collateral") en garantie à hauteur de [5-10] milliards EUR sur le total des émissions garanties et temporairement approuvées. Au 14 mai 2012, Dexia a émis [0-5] milliards EUR de financement garanti dans le cadre de la garantie autorisée à titre temporaire le 21 décembre 2011. Le total émis s'élevait, au 14 mai 2012, à [40-45] milliards EUR net des montants arrivés à maturité au mois d'avril.

| (37) | Les États membres concernés admettent aujourd'hui que le groupe résiduel, en dépit des mesures prises depuis février 2010, est exposé à un risque de "[...]" (20) ne pouvant être pallié que par une résolution ordonnée du groupe. |
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(37)

Les États membres concernés admettent aujourd'hui que le groupe résiduel, en dépit des mesures prises depuis février 2010, est exposé à un risque de "[...]" (20) ne pouvant être pallié que par une résolution ordonnée du groupe.

| (38) | Afin de mener à bien la résolution ordonnée du groupe, les États membres concernés ont notifié le 5 juin 2012 une extension du plafond maximal en nominal des garanties concédé à ce jour jusqu'au plafond maximal de 55 milliards EUR en nominal. |
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(38)

Afin de mener à bien la résolution ordonnée du groupe, les États membres concernés ont notifié le 5 juin 2012 une extension du plafond maximal en nominal des garanties concédé à ce jour jusqu'au plafond maximal de 55 milliards EUR en nominal.

| (39) | Cette extension s'avère nécessaire, selon les États membres concernés, afin d'éviter un risque systémique pour les marchés des États membres concernés et le secteur financier européen qui découlerait de la faillite désordonnée de Dexia et de permettre la mise en œuvre du plan de résolution ordonné de Dexia. Ce dernier est à risque en raison d'une part de facteurs exogènes tels que de la dégradation des conditions de marché (y compris la chute des taux d'intérêts et l'évolution des changes et du spread souverain donc Dexia reste très dépendante) et, d'autre part, de besoins structurels et ponctuels de liquidité pour le groupe Dexia. En même temps, Dexia est aujourd'hui à [0-5] milliards EUR près de la limite d'ELA autorisée et elle a utilisé la totalité de la limite de 45 milliards EUR de dettes garanties. Ces deux facteurs mènent, selon les États membres concernés, à la nécessité de nouvelles émissions d'obligations garanties. |
| --- | --- |

(39)

Cette extension s'avère nécessaire, selon les États membres concernés, afin d'éviter un risque systémique pour les marchés des États membres concernés et le secteur financier européen qui découlerait de la faillite désordonnée de Dexia et de permettre la mise en œuvre du plan de résolution ordonné de Dexia. Ce dernier est à risque en raison d'une part de facteurs exogènes tels que de la dégradation des conditions de marché (y compris la chute des taux d'intérêts et l'évolution des changes et du spread souverain donc Dexia reste très dépendante) et, d'autre part, de besoins structurels et ponctuels de liquidité pour le groupe Dexia. En même temps, Dexia est aujourd'hui à [0-5] milliards EUR près de la limite d'ELA autorisée et elle a utilisé la totalité de la limite de 45 milliards EUR de dettes garanties. Ces deux facteurs mènent, selon les États membres concernés, à la nécessité de nouvelles émissions d'obligations garanties.

2.3.   Le plan de résolution ordonnée

| (40) | Les États membres concernés ont soumis à la Commission un plan dont l'objectif est de procéder à la résolution ordonnée des activités de Dexia, tout en évitant une destruction de valeur. Pour plus d'information sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (21). |
| --- | --- |

(40)

Les États membres concernés ont soumis à la Commission un plan dont l'objectif est de procéder à la résolution ordonnée des activités de Dexia, tout en évitant une destruction de valeur. Pour plus d'information sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (21).

2.4.   Description la mesure notifiée

| (41) | La description de la garantie temporaire de refinancement figure aux considérants 33 à 47 de la décision d'autorisation temporaire et au considérant 36 de la décision de prolongation de la garantie. |
| --- | --- |

(41)

La description de la garantie temporaire de refinancement figure aux considérants 33 à 47 de la décision d'autorisation temporaire et au considérant 36 de la décision de prolongation de la garantie.

| (42) | Il est rappelé qu'en vertu de l'avenant notifié le 31 mai 2012, la période d'émission des obligations garanties (22) par la garantie temporaire de refinancement a été étendue jusqu'au 30 septembre 2012 inclus (23). |
| --- | --- |

(42)

Il est rappelé qu'en vertu de l'avenant notifié le 31 mai 2012, la période d'émission des obligations garanties (22) par la garantie temporaire de refinancement a été étendue jusqu'au 30 septembre 2012 inclus (23).

| (43) | En vertu de la demande de prolongation de la garantie notifiée le 5 juin 2012, le plafond de la garantie temporaire de refinancement serait augmenté jusqu'au montant total maximal de 55 milliards EUR en nominal. |
| --- | --- |

(43)

En vertu de la demande de prolongation de la garantie notifiée le 5 juin 2012, le plafond de la garantie temporaire de refinancement serait augmenté jusqu'au montant total maximal de 55 milliards EUR en nominal.

3.   OBSERVATIONS DES ÉTATS MEMEBRES CONCERNÉS

| (44) | Selon les États membres concernés, en raison de l'évolution récente des besoins de financement du groupe d'une part et, d'autre part, de l'utilisation du plafond de garantie disponible, à laquelle vient s'ajouter une accélération très nette les derniers jours des appels de marge, le respect par le groupe Dexia de ses obligations et donc les perspectives d'une résolution ordonnée dépend de la possibilité d'émettre de nouvelles obligations garanties dès le début du mois de juin. |
| --- | --- |

(44)

Selon les États membres concernés, en raison de l'évolution récente des besoins de financement du groupe d'une part et, d'autre part, de l'utilisation du plafond de garantie disponible, à laquelle vient s'ajouter une accélération très nette les derniers jours des appels de marge, le respect par le groupe Dexia de ses obligations et donc les perspectives d'une résolution ordonnée dépend de la possibilité d'émettre de nouvelles obligations garanties dès le début du mois de juin.

| (45) | Les États membres concernés font valoir que l'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement jusqu'au 55 milliards EUR est indispensable. Ce montant inclut un coussin de sécurité destiné à répondre aux risques de dégradation des conditions de marché. |
| --- | --- |

(45)

Les États membres concernés font valoir que l'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement jusqu'au 55 milliards EUR est indispensable. Ce montant inclut un coussin de sécurité destiné à répondre aux risques de dégradation des conditions de marché.

| (46) | Les États membres concernés font également valoir que la crise de la dette souveraine a entraîné un problème de confiance majeure vis-à-vis des banques et a notamment conduit à une raréfaction de liquidité au sein du système bancaire. Dexia a été tout particulièrement touchée par ce manque de liquidité. Les États membres concernés soulignent également que l'absence d'augmentation du plafond de la garantie temporaire constituerait un signal interprété négativement par les marchés, qui pourraient y voir une remise en cause de la volonté des États membres concernés de prévenir un risque systémique, avec les risques que cela entraînerait à la fois en termes macro-économiques dans la situation de marché actuelle et pour le groupe Dexia dont le besoin de refinancement augmenterait avec le risque d'une possible dégradation de DCL en l'absence d'augmentation du plafond. |
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(46)

Les États membres concernés font également valoir que la crise de la dette souveraine a entraîné un problème de confiance majeure vis-à-vis des banques et a notamment conduit à une raréfaction de liquidité au sein du système bancaire. Dexia a été tout particulièrement touchée par ce manque de liquidité. Les États membres concernés soulignent également que l'absence d'augmentation du plafond de la garantie temporaire constituerait un signal interprété négativement par les marchés, qui pourraient y voir une remise en cause de la volonté des États membres concernés de prévenir un risque systémique, avec les risques que cela entraînerait à la fois en termes macro-économiques dans la situation de marché actuelle et pour le groupe Dexia dont le besoin de refinancement augmenterait avec le risque d'une possible dégradation de DCL en l'absence d'augmentation du plafond.

| (47) | Les États membres concernés ont donc décidé d'intervenir en urgence, en relais des banques centrales, pour couvrir les besoins de liquidité du groupe et éviter sa mise en défaut. |
| --- | --- |

(47)

Les États membres concernés ont donc décidé d'intervenir en urgence, en relais des banques centrales, pour couvrir les besoins de liquidité du groupe et éviter sa mise en défaut.

4.   APPRÉCIATION

4.1.   Existence d'aides

| (48) | Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont "incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions". |
| --- | --- |

(48)

Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont "incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions".

| (49) | La Commission a déjà conclu au considérant 69 de la décision d'autorisation temporaire et au considérant 46 de la décision de prolongation de la garantie que la garantie temporaire de refinancement représente une aide d'État en faveur de Dexia. |
| --- | --- |

(49)

La Commission a déjà conclu au considérant 69 de la décision d'autorisation temporaire et au considérant 46 de la décision de prolongation de la garantie que la garantie temporaire de refinancement représente une aide d'État en faveur de Dexia.

| (50) | La Commission considère que le deuxième avenant modifie la garantie temporaire de refinancement sur quelques points. |
| --- | --- |

(50)

La Commission considère que le deuxième avenant modifie la garantie temporaire de refinancement sur quelques points.

| (51) | La Commission rappelle que, selon le deuxième avenant, l'ensemble des modalités de la convention de garantie restent inchangées, en particulier l'échéance des contrats, titres et instruments financiers couverts, la rémunération de la garantie, le type d'instruments couverts et la période d'émission des obligations garanties (24). |
| --- | --- |

(51)

La Commission rappelle que, selon le deuxième avenant, l'ensemble des modalités de la convention de garantie restent inchangées, en particulier l'échéance des contrats, titres et instruments financiers couverts, la rémunération de la garantie, le type d'instruments couverts et la période d'émission des obligations garanties (24).

| (52) | La garantie temporaire de refinancement n'est modifiée qu'en ce qui concerne le plafond de la garantie mentionnée au considérant (38) ci-dessus à savoir le plafond de la garantie temporaire de refinancement porté jusqu'au montant maximal de 55 milliards EUR en nominal. |
| --- | --- |

(52)

La garantie temporaire de refinancement n'est modifiée qu'en ce qui concerne le plafond de la garantie mentionnée au considérant (38) ci-dessus à savoir le plafond de la garantie temporaire de refinancement porté jusqu'au montant maximal de 55 milliards EUR en nominal.

| (53) | La Commission observe que la demande notifiée consiste en une augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement. Elle comporte donc une aide au même titre que la garantie temporaire de refinancement. |
| --- | --- |

(53)

La Commission observe que la demande notifiée consiste en une augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement. Elle comporte donc une aide au même titre que la garantie temporaire de refinancement.

4.2.   Compatibilité des aides éventuelles avec le marché intérieur

| (54) | En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE "peuvent être considérés comme compatibles avec le marché intérieur [...] les aides destinées [...] à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre". |
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(54)

En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE "peuvent être considérés comme compatibles avec le marché intérieur [...] les aides destinées [...] à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre".

| (55) | Depuis la crise financière de l'automne 2008, la Commission autorise les aides d'État en faveur des établissements financiers en vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE si les critères de compatibilité précisés dans les communications applicables sont réunies. Dans la communication de la Commission concernant l'application, à partir du 1er janvier 2012, des règles en matière d'aides d'État aux aides accordées aux banques dans le contexte de la crise financière (25), la Commission indique qu’elle considère que les conditions qui s’appliquent à l’autorisation d’aides d’État en vertu de l’article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, sont toujours réunies pour le secteur financier dans tous les États membres. Les différentes décisions de la Commission approuvant les mesures prises par les autorités belges, françaises et luxembourgeoises pour combattre la crise financière confirment que les mesures d'aide dans le secteur financier peuvent être appréciées sur la base de cette disposition. Par conséquent, à l'instar des décisions du 19 novembre 2008, du 13 mars 2009, du 30 octobre 2009, du 26 février 2010, du 17 octobre 2011, du 21 décembre 2011, du 3 avril 2012 et du 31 mai 2012 relatives à Dexia, la base légale pour l'appréciation des mesures d'aide en cause demeure l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE. |
| --- | --- |

(55)

Depuis la crise financière de l'automne 2008, la Commission autorise les aides d'État en faveur des établissements financiers en vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE si les critères de compatibilité précisés dans les communications applicables sont réunies. Dans la communication de la Commission concernant l'application, à partir du 1er janvier 2012, des règles en matière d'aides d'État aux aides accordées aux banques dans le contexte de la crise financière (25), la Commission indique qu’elle considère que les conditions qui s’appliquent à l’autorisation d’aides d’État en vertu de l’article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, sont toujours réunies pour le secteur financier dans tous les États membres. Les différentes décisions de la Commission approuvant les mesures prises par les autorités belges, françaises et luxembourgeoises pour combattre la crise financière confirment que les mesures d'aide dans le secteur financier peuvent être appréciées sur la base de cette disposition. Par conséquent, à l'instar des décisions du 19 novembre 2008, du 13 mars 2009, du 30 octobre 2009, du 26 février 2010, du 17 octobre 2011, du 21 décembre 2011, du 3 avril 2012 et du 31 mai 2012 relatives à Dexia, la base légale pour l'appréciation des mesures d'aide en cause demeure l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE.

| (56) | Dans ces conditions, la Commission considère que la garantie temporaire de refinancement peut être appréciée sur la base de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, à la lumière de la communication de la Commission concernant le retour à la viabilité et l'appréciation des mesures de restructuration prises dans le secteur financier dans le contexte de la crise actuelle, conformément aux règles relatives aux aides d'État (26). |
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(56)

Dans ces conditions, la Commission considère que la garantie temporaire de refinancement peut être appréciée sur la base de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, à la lumière de la communication de la Commission concernant le retour à la viabilité et l'appréciation des mesures de restructuration prises dans le secteur financier dans le contexte de la crise actuelle, conformément aux règles relatives aux aides d'État (26).

| (57) | La Commission a déjà considéré la garantie temporaire de refinancement comme temporairement compatible avec le marché intérieur au considérant 86 de la décision d'autorisation temporaire. La décision d'autorisation temporaire a ouvert une nouvelle procédure formelle d'investigation en conformité avec l'article 108, paragraphe 2, TFUE sur l'ensemble des mesures d'aides supplémentaire à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle, dont la garantie temporaire de refinancement. |
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(57)

La Commission a déjà considéré la garantie temporaire de refinancement comme temporairement compatible avec le marché intérieur au considérant 86 de la décision d'autorisation temporaire. La décision d'autorisation temporaire a ouvert une nouvelle procédure formelle d'investigation en conformité avec l'article 108, paragraphe 2, TFUE sur l'ensemble des mesures d'aides supplémentaire à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle, dont la garantie temporaire de refinancement.

| (58) | L'appréciation de la compatibilité de l'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement s'inscrit dans le contexte de la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire. |
| --- | --- |

(58)

L'appréciation de la compatibilité de l'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement s'inscrit dans le contexte de la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire.

| (59) | La Commission rappelle que dans sa décision d'autorisation temporaire, elle a exprimé au considérant 83 des doutes sur la compatibilité de la garantie temporaire de refinancement. Ces doutes sont d'autant plus justifiés que le plafond de la garantie est augmenté. |
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(59)

La Commission rappelle que dans sa décision d'autorisation temporaire, elle a exprimé au considérant 83 des doutes sur la compatibilité de la garantie temporaire de refinancement. Ces doutes sont d'autant plus justifiés que le plafond de la garantie est augmenté.

| (60) | S'agissant du critère de compatibilité relatif à une contribution propre du bénéficiaire, la Commission a relevé dans la décision d'autorisation temporaire, au considérant 92, qu'elle ne disposait pas d'informations suffisantes qui lui permettent d'évaluer si Dexia et ses actionnaires contribuent d'une façon satisfaisante à l'aide supplémentaire apportée à Dexia. |
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(60)

S'agissant du critère de compatibilité relatif à une contribution propre du bénéficiaire, la Commission a relevé dans la décision d'autorisation temporaire, au considérant 92, qu'elle ne disposait pas d'informations suffisantes qui lui permettent d'évaluer si Dexia et ses actionnaires contribuent d'une façon satisfaisante à l'aide supplémentaire apportée à Dexia.

| (61) | En outre, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a noté au considérant 94 qu'elle ne disposait pas d'informations suffisantes pour déterminer si les engagements et conditions de la garantie temporaire de refinancement sont suffisants pour corriger les distorsions de concurrence occasionnées par celle-ci. |
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(61)

En outre, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a noté au considérant 94 qu'elle ne disposait pas d'informations suffisantes pour déterminer si les engagements et conditions de la garantie temporaire de refinancement sont suffisants pour corriger les distorsions de concurrence occasionnées par celle-ci.

| (62) | Les critères de compatibilité relatifs à une contribution propre du bénéficiaire et aux mesures visant à corriger les distorsions de concurrence doivent être analysés au vu du deuxième avenant |
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(62)

Les critères de compatibilité relatifs à une contribution propre du bénéficiaire et aux mesures visant à corriger les distorsions de concurrence doivent être analysés au vu du deuxième avenant

| (63) | La Commission note que l'ensemble des modalités de la convention de la garantie temporaire de refinancement (maturité des obligations couvertes, modalités d'appel à la garantie et rémunération de la garante), à l'exclusion du plafond, restent inchangées. Ainsi, Dexia payera aux États membres concernés le 30 juin 2012 une commission supplémentaire de mise en place égale à [0-1]% de 10 milliards EUR, qui sera versée à chacun des États membres concernés à hauteur de leur contribution respective à la garantie. |
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(63)

La Commission note que l'ensemble des modalités de la convention de la garantie temporaire de refinancement (maturité des obligations couvertes, modalités d'appel à la garantie et rémunération de la garante), à l'exclusion du plafond, restent inchangées. Ainsi, Dexia payera aux États membres concernés le 30 juin 2012 une commission supplémentaire de mise en place égale à [0-1]% de 10 milliards EUR, qui sera versée à chacun des États membres concernés à hauteur de leur contribution respective à la garantie.

| (64) | Dans la mesure où, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission est parvenue à la conclusion préliminaire qu'il y a lieu de considérer la garantie temporaire de refinancement et l'avenant comme temporairement compatibles avec le marché intérieur, il en va de même en vertu du deuxième avenant pour les raisons qui viennent d'être exposées. |
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(64)

Dans la mesure où, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission est parvenue à la conclusion préliminaire qu'il y a lieu de considérer la garantie temporaire de refinancement et l'avenant comme temporairement compatibles avec le marché intérieur, il en va de même en vertu du deuxième avenant pour les raisons qui viennent d'être exposées.

| (65) | Néanmoins, en ce qui concerne la nécessité d'augmenter le plafond de la garantie, une analyse plus approfondie des projections financières de Dexia dans le cadre de la procédure formelle d'examen du plan de résolution ordonnée de Dexia initiée par la décision d'extension d'ouverture est nécessaire. La Commission étend donc aux modifications apportées par la demande du 5 juin 2012 d'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement la procédure ouverte par la décision d'autorisation temporaire sur la restructuration de Dexia. |
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(65)

Néanmoins, en ce qui concerne la nécessité d'augmenter le plafond de la garantie, une analyse plus approfondie des projections financières de Dexia dans le cadre de la procédure formelle d'examen du plan de résolution ordonnée de Dexia initiée par la décision d'extension d'ouverture est nécessaire. La Commission étend donc aux modifications apportées par la demande du 5 juin 2012 d'augmentation du plafond de la garantie temporaire de refinancement la procédure ouverte par la décision d'autorisation temporaire sur la restructuration de Dexia.

| (66) | La Commission estime que la garantie temporaire de refinancement doit être appréciée de façon définitive dans le cadre de l'appréciation définitive du plan de résolution ordonnée, qui a donné lieu le 31 mai 2012, à une extension formelle de procédure. |
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(66)

La Commission estime que la garantie temporaire de refinancement doit être appréciée de façon définitive dans le cadre de l'appréciation définitive du plan de résolution ordonnée, qui a donné lieu le 31 mai 2012, à une extension formelle de procédure.

5.   CONCLUSION

| (67) | Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission conclut que la garantie temporaire de refinancement, telle qu'autorisée pour des émissions allant jusqu'au 30 septembre 2012 et modifiée par la demande d'augmentation du plafond de la garantie, est temporairement compatible avec le marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia. |
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(67)

Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission conclut que la garantie temporaire de refinancement, telle qu'autorisée pour des émissions allant jusqu'au 30 septembre 2012 et modifiée par la demande d'augmentation du plafond de la garantie, est temporairement compatible avec le marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

| (68) | La Commission invite la Belgique, la France et le Luxembourg, dans le cadre de la procédure de l'article 108, paragraphe 2, TFUE, à présenter leurs observations et à fournir toute information utile sur la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par la demande d'augmentation du plafond de la garantie, dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. |
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(68)

La Commission invite la Belgique, la France et le Luxembourg, dans le cadre de la procédure de l'article 108, paragraphe 2, TFUE, à présenter leurs observations et à fournir toute information utile sur la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par la demande d'augmentation du plafond de la garantie, dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente.

| (69) | La Commission invite les parties intéressées à lui communiquer leurs observations sur la présente décision. |
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(69)

La Commission invite les parties intéressées à lui communiquer leurs observations sur la présente décision.

| (70) | Les conditions et engagements prévus par la décision du 26 février 2010 approuvant le plan de restructuration de Dexia continuent de s'appliquer jusqu'à ce que, le cas échéant, la Commission autorise le plan de résolution ordonnée de Dexia. |
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(70)

Les conditions et engagements prévus par la décision du 26 février 2010 approuvant le plan de restructuration de Dexia continuent de s'appliquer jusqu'à ce que, le cas échéant, la Commission autorise le plan de résolution ordonnée de Dexia.

DÉCISION

Compte tenu de ces considérations, la Commission, statuant conformément à la procédure visée à l'article 108, paragraphe 2, TFUE, invite la Belgique, la France et le Luxembourg à présenter leurs observations et à fournir toutes les informations susceptibles de faciliter l'évaluation de l'aide.

Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé de conclure que la garantie temporaire de refinancement, telle qu'autorisée pour des émissions allant jusqu'au 30 septembre 2012 et modifiée par la demande d'augmentation du plafond de la garantie du 5 juin 2012 jusqu'à un plafond maximal de 55 milliards EUR en nominal, est temporairement compatible avec le marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

La Commission invite les autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire de l’aide.

Par la présente, la Commission avise la Belgique, la France et le Luxembourg qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  JO C(2008) 7388 final.

1

(2)  Dans la présente décision, "Dexia" ou "le groupe" désigne Dexia SA et l'ensemble de ses filiales. En est donc exclue, depuis le rachat de Dexia Banque Belgique par l'État belge, Dexia Banque Belgique et ses filiales.

2

(3)  JO C 181 du 4.8.2009, p. 42.

3

(4)  JO C 305 du 16.12.2009, p. 3.

4

(5)  JO C 274 du 19.10.2010 p. 54.

5

(6)  Ce montant inclut également une garantie de l'État belge visant l'opération LA entreprise par la Banque nationale de Belgique en faveur de Dexia.

6

(7)  Considérants 8 à 13 de la décision d'extension de procédure, décision non encore publiée.

7

(8)  JO C 38 du 11.2.2012, p. 12.

8

(9)  Dont Dexia Insurance Belgium qui regroupait les filiales, marques et canaux de distribution des produits d'assurance (DVV, Corona Direct et DLP).

9

(10)  Décision non encore publiée au Journal Officiel.

10

Journal Officiel

Décision publiée sur le site internet de la DG Concurrence à l'adresse suivante:

http://ec.europa.eu/competition/state_aid/cases/243124/243124_1306879_116_2.pdf

(11)  Décision du 3 avril 2012 dans l'affaire SA.34440 vente de Dexia BIL, JO C 137 du 12.5.2012, p. 19.

11

(12)  Voir considérant (11) et note de bas de page no 10 ci-dessus.

12

o

(13)  Décision du 31 mai 2012 dans l'affaire SA.26653, restructuration de Dexia, non encore publiée.

13

(14)  Décision du 31 mai 2012 dans l'affaire SA.33760, SA.33764, SA.33763, Mesures additionnelles de restructuration de Dexia - garantie temporaire, non encore publiée.

14

(15)  Voir considérants 41 à 46 de la décision d'extension de procédure.

15

(16)  Voir la décision du 21 décembre 2011 précitée.

16

(17)  Dexia compte dans ses actifs de nombreux prêts et/ou obligations de pays et/ou de collectivités locales et régionales dans des pays perçus à risque par le marché.

17

(18)  Informations confidentielles

18

(19)  Le "business plan" indique que le prix des émissions garanties est de [75-100] points de base au-dessus du taux de référence IBOR.

19

business plan

(20)  Voir le plan de résolution ordonnée de Dexia, Partie IV, Section A "Description générale de la stratégie proposée", p.80 (premier paragraphe de la page).

20

(21)  Voir considérants 59 à 144 de la décision d'extension de procédure.

21

(22)  Il s'agit des contrats, titres et instruments financiers garantis définis aux considérants 35 à 36 de la décision d'autorisation temporaire.

22

(23)  L'avant a également rajouté un gage de second rang en faveur des États membres concernés, un engagement de Dexia SA et DCL qu'elles n'effectuent plus aucune nouvelle production et un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant. Voir considérant 36 de la décision de prolongation de la garantie.

23

(24)  À savoir jusqu'au 30 septembre 2012 inclus.

24

(25)  JO C 356 du 6.12.2011, p. 7, voir point 3.

25

(26)  JO C 195 du 19.08.2009, p. 9.

26

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| 30.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/17 |
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30.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/17

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal n.o SA.34118 (2012/C) (ex 2011/N) — LIP — Auxílio a favor da Porsche Leipzig

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 333/03

Por carta de 11.7.2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: 32.2.29.61.242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: 32.2.29.61.242

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Em 20 de dezembro de 2011, as autoridades alemãs notificaram a sua intenção de conceder auxílios à Porsche Leipzig GmbH e à Porsche AG, ambas filiais do Grupo Volkswagen-Porsche, para um projeto de investimento em Leipzig, na Saxónia, Alemanha, uma região assistida nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE com um limite máximo de auxílios regionais para grandes empresas de 20 % de equivalente-subvenção bruto (ESB).

O projeto de investimento tem por objetivo uma extensão das instalações da unidade de produção existente para a construção de um novo modelo de automóvel de passageiros, o «Porsche Macan». Este modelo é um veículo utilitário desportivo/ veículo de passageiros do tipo cross-over, que pertence ao segmento B da classificação da POLK (média dimensão/automóveis de passageiros do segmento médio) e ao segmento SUV D (Standard Sport Utility Vehicle) da IHS Global Insight (1).

O projeto de investimento foi iniciado em abril de 2011 e a sua conclusão está prevista para março de 2014. O total dos custos de investimento elegíveis do projeto ascende a 521,56 milhões de EUR, em termos de valor atual. O montante de auxílio ascende a 43,67 milhões de EUR, em termos de valor atual.

A autorização pela Comissão dos auxílios com finalidade regional para grandes projetos de investimento ao abrigo do ponto 68 das Orientações relativas aos auxílios regionais (OAR) (2), no âmbito da apreciação preliminar, depende da quota de mercado do beneficiário antes e depois do investimento e da capacidade criada pelo investimento, bem como do facto de o mercado em questão registar ou não um fraco desempenho. A fim de aplicar os critérios relevantes, previstos nas alíneas a) e b) do ponto 68, a Comissão tem de estabelecer, em primeiro lugar, as definições adequadas do mercado do produto e do mercado geográfico.

No que diz respeito à definição do mercado do produto relevante, as autoridades alemãs eram da opinião que, no caso de a segmentação ser considerada necessária pela Comissão, apenas a classificação POLK deveria ser aplicada no caso em apreço, nomeadamente porque o grupo Volkswagen-Porsche efetua todo o seu planeamento estratégico e análises a longo prazo utilizando como base conceptual a classificação da POLK. Devido à falta de produtos de substituição, o mercado do produto relevante limitar-se-ia ao segmento B da classificação da POLK. A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de esta definição poder ser aceite e considera, na presente fase que, no que diz respeito aos veículos utilitários desportivos, em razão da sua natureza diferente, em comparação com os automóveis de passageiros «normais», em termos de preço, dimensão, prestações do motor, etc., a classificação da IHS Global Insight seria mais apropriada, devendo, por conseguinte, ser aplicada no projeto em causa. Pelos mesmos motivos, noutros casos recentes relativos a veículos utilitários desportivos, a Comissão baseou-se na classificação da IHS Global Insight e não na da POLK (3).

De acordo com as autoridades alemãs, o mercado geográfico relevante para os veículos automóveis deve ser o mercado mundial, porque os grandes fabricantes de automóveis ativos a nível internacional concorrem entre si a nível mundial. Além disso, a Alemanha argumenta que, uma vez que os custos de transporte estão a diminuir, os níveis de importação e de exportação de veículos continuam a aumentar. O mercado geográfico relevante deveria abranger, pelo menos, o EEE e a América do Norte. A Comissão observa que a questão de saber se o mercado geográfico relevante nos processos relativos ao setor automóvel é mais amplo do que o EEE está atualmente a ser examinada em duas investigações formais pendentes (4). A Comissão considera que o mercado geográfico relevante dos produtos em causa tem, pelo menos, a dimensão do EEE. No entanto, a Comissão não está em condições de excluir, sem margem para dúvidas, com base nos argumentos apresentados pela Alemanha, que o mercado geográfico do setor automóvel para os segmentos de mercado abrangidos pelo investimento está limitado ao mercado do EEE.

Se o EEE for considerado o mercado geográfico relevante, a análise ao abrigo do ponto 68 das OAR revelou que foi excedido o limiar dos 25 % de quota de mercado - no caso de aplicação dos dados relativos ao segmento B da POLK - ou o limiar de 5 % de aumento da capacidade num mercado com um fraco desempenho - no caso de aplicação dos dados relativos ao segmento SUV-D da IHS Global Insight.

As OAR estabelecem que, nesta situação, a Comissão deve dar início a um procedimento formal de investigação e realizar uma apreciação aprofundada do auxílio, a fim de verificar que este é necessário e proporcionado para permitir um efeito de incentivo ao investimento e que os benefícios do auxílio ultrapassam a distorção da concorrência dele resultante e o efeito sobre o comércio entre os Estados-Membros. Esta investigação aprofundada deve ser realizada com base na Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projetos de investimento (5).

As partes interessadas são convidadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von Deutschland übermittelten Angaben zu der vorgenannten Beihilfemaßnahme beschlossen hat, das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (im Folgenden „AEUV“) zu eröffnen.

1.   VERFAHREN

| (1) | Mit elektronischer Anmeldung, die am 20. Dezember 2011 bei der Kommission registriert wurde (SANI 6554), meldete Deutschland eine Regionalbeihilfe im Sinne der Leitlinien für Regionalbeihilfen (6) bei der Kommission an, die der Porsche Leipzig GmbH und der Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) für ein Investitionsvorhaben in Leipzig (Land Sachsen) gewährt werden soll. |
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(1)

Mit elektronischer Anmeldung, die am 20. Dezember 2011 bei der Kommission registriert wurde (SANI 6554), meldete Deutschland eine Regionalbeihilfe im Sinne der Leitlinien für Regionalbeihilfen (6) bei der Kommission an, die der Porsche Leipzig GmbH und der Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) für ein Investitionsvorhaben in Leipzig (Land Sachsen) gewährt werden soll.

| (2) | Mit Schreiben vom 16. Februar 2012 (2012/015699), 26. April 2012 (2012/044175) und 12. Juni 2012 (2012/061187) forderte die Kommission zusätzliche Informationen zu der angemeldeten Beihilfe an, die Deutschland in drei Schreiben übermittelte, die am 13. März 2012 (2012/027874), 7. Mai 2012 (2012/047944) bzw. 20. Juni 2012 (2012/065431) bei der Kommission registriert wurden. |
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(2)

Mit Schreiben vom 16. Februar 2012 (2012/015699), 26. April 2012 (2012/044175) und 12. Juni 2012 (2012/061187) forderte die Kommission zusätzliche Informationen zu der angemeldeten Beihilfe an, die Deutschland in drei Schreiben übermittelte, die am 13. März 2012 (2012/027874), 7. Mai 2012 (2012/047944) bzw. 20. Juni 2012 (2012/065431) bei der Kommission registriert wurden.

2.   BESCHREIBUNG DES VORHABENS UND DER BEIHILFEMASSNAHME

| (3) | Deutschland beabsichtigt, der Porsche Leipzig GmbH und der Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) zur Förderung der regionalen Entwicklung eine Regionalbeihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Produktion eines neuen Fahrzeugtyps zu gewähren. Die Investition soll am Standort Leipzig erfolgen, der im NUTS-II-Gebiet Sachsen und somit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV liegt, in dem für Großunternehmen ein Regionalbeihilferegelsatz von 20 %, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (im Folgenden „BSÄ“), gilt (7). |
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(3)

Deutschland beabsichtigt, der Porsche Leipzig GmbH und der Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) zur Förderung der regionalen Entwicklung eine Regionalbeihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Produktion eines neuen Fahrzeugtyps zu gewähren. Die Investition soll am Standort Leipzig erfolgen, der im NUTS-II-Gebiet Sachsen und somit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV liegt, in dem für Großunternehmen ein Regionalbeihilferegelsatz von 20 %, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (im Folgenden „BSÄ“), gilt (7).

2.1.   Die Beihilfeempfänger

| (4) | Beihilfeempfänger sind die Porsche Leipzig GmbH und die Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) (8), zwei Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns (im Folgenden „Porsche-Konzern“), der seinen Sitz in Stuttgart hat. 2010 beschäftigte der Porsche-Konzern in Leipzig rund 850 Mitarbeiter. |
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(4)

Beihilfeempfänger sind die Porsche Leipzig GmbH und die Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) (8), zwei Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns (im Folgenden „Porsche-Konzern“), der seinen Sitz in Stuttgart hat. 2010 beschäftigte der Porsche-Konzern in Leipzig rund 850 Mitarbeiter.

| (5) | Die Aufsichtsräte des Volkswagen-Konzerns und des Porsche-Konzerns haben die Gründung eines integrierten Automobilkonzerns (im Folgenden „VW-PO-Konzern“) vereinbart. Der VW-PO-Konzern produziert in über 40 Werken in rund 20 Ländern in Europa, Amerika, Asien und Afrika Fahrzeuge, die von Kleinwagen bis hin zu Luxuswagen und Nutzfahrzeugen reichen. 2011 stellten die rund 400 000 Konzernbeschäftigten über 7,9 Millionen Fahrzeuge her. Deutschland bestätigte, dass die übermittelten Marktdaten alle vom VW-PO-Konzern hergestellten bzw. verkauften Fahrzeuge umfassen. |
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(5)

Die Aufsichtsräte des Volkswagen-Konzerns und des Porsche-Konzerns haben die Gründung eines integrierten Automobilkonzerns (im Folgenden „VW-PO-Konzern“) vereinbart. Der VW-PO-Konzern produziert in über 40 Werken in rund 20 Ländern in Europa, Amerika, Asien und Afrika Fahrzeuge, die von Kleinwagen bis hin zu Luxuswagen und Nutzfahrzeugen reichen. 2011 stellten die rund 400 000 Konzernbeschäftigten über 7,9 Millionen Fahrzeuge her. Deutschland bestätigte, dass die übermittelten Marktdaten alle vom VW-PO-Konzern hergestellten bzw. verkauften Fahrzeuge umfassen.

2.2.   Das Investitionsvorhaben

| (6) | Gegenstand des Investitionsvorhabens ist die Erweiterung des bestehenden Produktionswerks im Hinblick auf die Herstellung des neuen Pkw-Modells „Porsche Macan“. Dabei handelt es sich um eine Geländelimousine (Sport Utility Vehicle – SUV) / einen Pkw vom Crossover-Typ, welche(r) nach der Klassifizierung von POLK dem Segment B (mittelgroße Pkw / Pkw der Mittelklasse) und nach der Klassifizierung von IHS Global Insight dem Segment SUV D (Standard Sport Utility Vehicle) angehört (9). |
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(6)

Gegenstand des Investitionsvorhabens ist die Erweiterung des bestehenden Produktionswerks im Hinblick auf die Herstellung des neuen Pkw-Modells „Porsche Macan“. Dabei handelt es sich um eine Geländelimousine (Sport Utility Vehicle – SUV) / einen Pkw vom Crossover-Typ, welche(r) nach der Klassifizierung von POLK dem Segment B (mittelgroße Pkw / Pkw der Mittelklasse) und nach der Klassifizierung von IHS Global Insight dem Segment SUV D (Standard Sport Utility Vehicle) angehört (9).

| (7) | Im Rahmen des Vorhabens sind Investitionen in Gebäude, Maschinen, Anlagen sowie immaterielle Aktiva geplant. Ferner umfasst das Vorhaben Investitionen in den Karosseriebau und eine Lackiererei, die für die Herstellung des neuen Fahrzeugtyps bestimmt sind. Da das bestehende Werk in Leipzig zurzeit nur für die Wagenmontage eingesetzt wird, wird der Standort durch die Investitionen zu einem vollwertigen Produktionswerk. |
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(7)

Im Rahmen des Vorhabens sind Investitionen in Gebäude, Maschinen, Anlagen sowie immaterielle Aktiva geplant. Ferner umfasst das Vorhaben Investitionen in den Karosseriebau und eine Lackiererei, die für die Herstellung des neuen Fahrzeugtyps bestimmt sind. Da das bestehende Werk in Leipzig zurzeit nur für die Wagenmontage eingesetzt wird, wird der Standort durch die Investitionen zu einem vollwertigen Produktionswerk.

| (8) | Durch das Vorhaben wird eine Produktionskapazität von [...] (10) Fahrzeugen pro Jahr geschaffen. Technisch möglich wäre eine Höchstkapazität von [40 000-100 000] Fahrzeugen. Auf der Grundlage von 235 Arbeitstagen entspricht dies [...] Fahrzeugen pro Tag. Die volle Produktionskapazität wird voraussichtlich im März 2014 erreicht. |
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(8)

Durch das Vorhaben wird eine Produktionskapazität von [...] (10) Fahrzeugen pro Jahr geschaffen. Technisch möglich wäre eine Höchstkapazität von [40 000-100 000] Fahrzeugen. Auf der Grundlage von 235 Arbeitstagen entspricht dies [...] Fahrzeugen pro Tag. Die volle Produktionskapazität wird voraussichtlich im März 2014 erreicht.

| (9) | Mit dem Investitionsvorhaben wurde im April 2011 begonnen. Der Abschluss des Investitionsvorhabens ist für März 2014 vorgesehen. |
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(9)

Mit dem Investitionsvorhaben wurde im April 2011 begonnen. Der Abschluss des Investitionsvorhabens ist für März 2014 vorgesehen.

| (10) | Im März 2011 beantragten die Beihilfeempfänger einen Direktzuschuss. Ebenfalls im März 2011 bestätigte die Sächsische Aufbaubank, dass die Beihilfeempfänger grundsätzlich Anspruch auf einen Direktzuschuss als Anreiz für die Umsetzung des Investitionsvorhabens hätten. Die Investitionszulage wird bei dem in Rede stehenden Vorhaben – vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission – nach einer steuerlichen Regelung gewährt, der zufolge bei Erfüllung objektiver Voraussetzungen ohne weiteren Ermessensspielraum Deutschlands ein gesetzlicher Anspruch auf die Investitionszulage besteht. Die Beihilfeempfänger mussten die Investitionszulage daher nicht vor Beginn der Arbeiten beantragen. |
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(10)

Im März 2011 beantragten die Beihilfeempfänger einen Direktzuschuss. Ebenfalls im März 2011 bestätigte die Sächsische Aufbaubank, dass die Beihilfeempfänger grundsätzlich Anspruch auf einen Direktzuschuss als Anreiz für die Umsetzung des Investitionsvorhabens hätten. Die Investitionszulage wird bei dem in Rede stehenden Vorhaben – vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission – nach einer steuerlichen Regelung gewährt, der zufolge bei Erfüllung objektiver Voraussetzungen ohne weiteren Ermessensspielraum Deutschlands ein gesetzlicher Anspruch auf die Investitionszulage besteht. Die Beihilfeempfänger mussten die Investitionszulage daher nicht vor Beginn der Arbeiten beantragen.

2.3.   Kosten des Investitionsvorhabens

| (11) | Die beihilfefähigen Gesamtkosten des Vorhabens belaufen sich nominal auf 550,08 Mio. EUR. Der Gegenwartswert (11) beträgt 521,56 Mio. EUR. In Tabelle I sind die beihilfefähigen Gesamtkosten des Vorhabens nach Jahren und Kategorien aufgeschlüsselt.

  Tabelle I


  Beihilfefähige Investitionskosten











  (nominal in Mio. EUR) |
| --- | --- |
| In Mio. EUR (gerundet) | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Gesamt |
| Gebäude | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Außenanlagen | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Maschinen / Anlagen | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Immaterielle Aktiva | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Insgesamt | [...] | [...] | [...] | [...] | 550,08 |

(11)

Die beihilfefähigen Gesamtkosten des Vorhabens belaufen sich nominal auf 550,08 Mio. EUR. Der Gegenwartswert (11) beträgt 521,56 Mio. EUR. In Tabelle I sind die beihilfefähigen Gesamtkosten des Vorhabens nach Jahren und Kategorien aufgeschlüsselt.

Tabelle I

Beihilfefähige Investitionskosten

(nominal in Mio. EUR)

In Mio. EUR (gerundet)

2011

2012

2013

2014

Gesamt

Gebäude

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Außenanlagen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Maschinen / Anlagen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Immaterielle Aktiva

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Insgesamt

[...]

[...]

[...]

[...]

550,08

| (12) | Deutschland bestätigt, dass für gebrauchte oder vorhandene Ausrüstung keine Beihilfen beantragt werden und solche Ausrüstung nicht in den beihilfefähigen Kosten des Vorhabens enthalten ist. Deutschland hat bestätigt, dass immaterielle Aktiva von Dritten zu Marktpreisen erworben werden. |
| --- | --- |

(12)

Deutschland bestätigt, dass für gebrauchte oder vorhandene Ausrüstung keine Beihilfen beantragt werden und solche Ausrüstung nicht in den beihilfefähigen Kosten des Vorhabens enthalten ist. Deutschland hat bestätigt, dass immaterielle Aktiva von Dritten zu Marktpreisen erworben werden.

| (13) | Außerdem werden sowohl der Direktzuschuss als auch die Investitionszulage unter der Voraussetzung gewährt, dass die Beihilfeempfänger die Investition in dem Fördergebiet nach Abschluss des Investitionsvorhabens mindestens fünf Jahre lang aufrechterhalten. |
| --- | --- |

(13)

Außerdem werden sowohl der Direktzuschuss als auch die Investitionszulage unter der Voraussetzung gewährt, dass die Beihilfeempfänger die Investition in dem Fördergebiet nach Abschluss des Investitionsvorhabens mindestens fünf Jahre lang aufrechterhalten.

2.4.   Finanzierung des Investitionsvorhabens

| (14) | Deutschland bestätigt, dass die Beihilfeempfänger einen beihilfefreien Eigenbetrag von mehr als 25 % der beihilfefähigen Kosten leisten werden. |
| --- | --- |

(14)

Deutschland bestätigt, dass die Beihilfeempfänger einen beihilfefreien Eigenbetrag von mehr als 25 % der beihilfefähigen Kosten leisten werden.

2.5.   Obergrenze für Regionalbeihilfen

| (15) | Leipzig liegt im Freistaat Sachsen. Dabei handelt es sich um ein Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, in dem für Großunternehmen ein Regionalbeihilferegelsatz von 20 %, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ), gilt (12). |
| --- | --- |

(15)

Leipzig liegt im Freistaat Sachsen. Dabei handelt es sich um ein Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, in dem für Großunternehmen ein Regionalbeihilferegelsatz von 20 %, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ), gilt (12).

2.6.   Rechtsgrundlage

| (16) | Die Förderung stützt sich auf die folgende nationale Rechtsgrundlage:






  a. | Die Investitionszulage beruht auf dem Investitionszulagengesetz 2010 (13), |
| --- | --- | --- |

(16)

Die Förderung stützt sich auf die folgende nationale Rechtsgrundlage:

a.

Die Investitionszulage beruht auf dem Investitionszulagengesetz 2010 (13),

| b. | der Direktzuschuss auf dem „Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GA) 2009“ (14). |
| --- | --- |

b.

der Direktzuschuss auf dem „Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GA) 2009“ (14).

2.7.   Beihilfebetrag

| (17) | Der Gesamtbeihilfebetrag von insgesamt 43,67 Mio. EUR Nettogegenwartswert wird zwischen 2011 und 2015 ausgezahlt. |
| --- | --- |

(17)

Der Gesamtbeihilfebetrag von insgesamt 43,67 Mio. EUR Nettogegenwartswert wird zwischen 2011 und 2015 ausgezahlt.

| (18) | Deutschland bestätigt, dass weder der Gegenwartswert des genehmigten Beihilfehöchstbetrags noch die genehmigte Beihilfeintensität (Gegenwartswert) überschritten würden, falls die beihilfefähigen Kosten vom geschätzten Betrag abweichen sollten. |
| --- | --- |

(18)

Deutschland bestätigt, dass weder der Gegenwartswert des genehmigten Beihilfehöchstbetrags noch die genehmigte Beihilfeintensität (Gegenwartswert) überschritten würden, falls die beihilfefähigen Kosten vom geschätzten Betrag abweichen sollten.

| (19) | Ferner bestätigt Deutschland, dass die Beihilfe für das Vorhaben nicht mit Beihilfen aus anderen lokalen, regionalen, nationalen oder EU-Regelungen zur Deckung derselben beihilfefähigen Kosten kumuliert wird. |
| --- | --- |

(19)

Ferner bestätigt Deutschland, dass die Beihilfe für das Vorhaben nicht mit Beihilfen aus anderen lokalen, regionalen, nationalen oder EU-Regelungen zur Deckung derselben beihilfefähigen Kosten kumuliert wird.

2.8.   Beitrag zur regionalen Entwicklung

| (20) | Deutschland macht insbesondere geltend, dass das Investitionsvorhaben zur Schaffung von 1 040 zusätzlichen Arbeitsplätzen und 30 zusätzlichen Ausbildungsplätzen führen wird. |
| --- | --- |

(20)

Deutschland macht insbesondere geltend, dass das Investitionsvorhaben zur Schaffung von 1 040 zusätzlichen Arbeitsplätzen und 30 zusätzlichen Ausbildungsplätzen führen wird.

2.9.   Allgemeine Bestimmungen

| (21) | Deutschland hat gegenüber der Kommission zugesagt,






  — | ihr innerhalb von zwei Monaten nach Gewährung der Beihilfe jeweils ein Exemplar der für die Beihilfemaßnahme relevanten Unterlagen zu übermitteln |
| --- | --- | --- |

(21)

Deutschland hat gegenüber der Kommission zugesagt,

—

ihr innerhalb von zwei Monaten nach Gewährung der Beihilfe jeweils ein Exemplar der für die Beihilfemaßnahme relevanten Unterlagen zu übermitteln

| — | und innerhalb von sechs Monaten nach Auszahlung der letzten Beihilfetranche gemäß dem angemeldeten Auszahlungsplan einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen. |
| --- | --- |

—

und innerhalb von sechs Monaten nach Auszahlung der letzten Beihilfetranche gemäß dem angemeldeten Auszahlungsplan einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen.

3.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG DER MASSNAHME UND PRÜFUNG DER VEREINBARKEIT DER MASSNAHME MIT DEM BINNENMARKT

3.1.   Vorliegen einer Beihilfe

| (22) | Die finanzielle Förderung wird von Deutschland in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage bereitgestellt. Damit handelt es sich um eine staatliche bzw. aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV. |
| --- | --- |

(22)

Die finanzielle Förderung wird von Deutschland in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage bereitgestellt. Damit handelt es sich um eine staatliche bzw. aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV.

| (23) | Die Beihilfe wird allein den beiden genannten Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns gewährt und ist folglich selektiv. |
| --- | --- |

(23)

Die Beihilfe wird allein den beiden genannten Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns gewährt und ist folglich selektiv.

| (24) | Die finanzielle Förderung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage befreit die Beihilfeempfänger von Kosten, die sie normalerweise selbst hätten tragen müssen. Damit entsteht ihnen ein wirtschaftlicher Vorteil gegenüber ihren Wettbewerbern. |
| --- | --- |

(24)

Die finanzielle Förderung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage befreit die Beihilfeempfänger von Kosten, die sie normalerweise selbst hätten tragen müssen. Damit entsteht ihnen ein wirtschaftlicher Vorteil gegenüber ihren Wettbewerbern.

| (25) | Die von Deutschland in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage gewährte finanzielle Förderung ist für eine Investition in die Herstellung von Fahrzeugen bestimmt. Da Fahrzeuge zwischen Mitgliedstaaten gehandelt werden, ist die Maßnahme geeignet, den Handel zwischen Mitgliedstaaten zu beeinträchtigen. |
| --- | --- |

(25)

Die von Deutschland in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage gewährte finanzielle Förderung ist für eine Investition in die Herstellung von Fahrzeugen bestimmt. Da Fahrzeuge zwischen Mitgliedstaaten gehandelt werden, ist die Maßnahme geeignet, den Handel zwischen Mitgliedstaaten zu beeinträchtigen.

| (26) | Die Begünstigung der Produktion des Porsche-Konzerns durch die Beihilfe verfälscht den Wettbewerb bzw. droht ihn zu verfälschen. |
| --- | --- |

(26)

Die Begünstigung der Produktion des Porsche-Konzerns durch die Beihilfe verfälscht den Wettbewerb bzw. droht ihn zu verfälschen.

| (27) | Daher stellt die den genannten Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage gewährte Beihilfe nach Auffassung der Kommission eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV dar. |
| --- | --- |

(27)

Daher stellt die den genannten Tochtergesellschaften des Porsche-Konzerns in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage gewährte Beihilfe nach Auffassung der Kommission eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 107 Absatz 1 AEUV dar.

3.2.   Rechtmäßigkeit der Beihilfemaßnahme

| (28) | Deutschland hat die Beihilfemaßnahme vor ihrer Durchführung angemeldet und ist damit seiner Verpflichtung nach Artikel 108 Absatz 3 AEUV sowie der Verpflichtung zur Einzelanmeldung nach Artikel 7 Buchstabe e der Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen (15) und nach Artikel 6 Absatz 2 der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung (16) nachgekommen. |
| --- | --- |

(28)

Deutschland hat die Beihilfemaßnahme vor ihrer Durchführung angemeldet und ist damit seiner Verpflichtung nach Artikel 108 Absatz 3 AEUV sowie der Verpflichtung zur Einzelanmeldung nach Artikel 7 Buchstabe e der Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen (15) und nach Artikel 6 Absatz 2 der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung (16) nachgekommen.

3.3.   Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt

| (29) | Da es sich bei der Maßnahme um eine regionale Investitionsbeihilfe handelt, wurde sie von der Kommission auf der Grundlage der Leitlinien für Regionalbeihilfen geprüft. Die Maßnahme wurde als Beihilfe angemeldet, die die unter den Randnummern 64 und 67 der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgelegten Schwellenwerte überschreitet. Daher berücksichtigte die Kommission die Bestimmungen der Leitlinien für Regionalbeihilfen, insbesondere jene in Abschnitt 4.3 (große Investitionsvorhaben). |
| --- | --- |

(29)

Da es sich bei der Maßnahme um eine regionale Investitionsbeihilfe handelt, wurde sie von der Kommission auf der Grundlage der Leitlinien für Regionalbeihilfen geprüft. Die Maßnahme wurde als Beihilfe angemeldet, die die unter den Randnummern 64 und 67 der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgelegten Schwellenwerte überschreitet. Daher berücksichtigte die Kommission die Bestimmungen der Leitlinien für Regionalbeihilfen, insbesondere jene in Abschnitt 4.3 (große Investitionsvorhaben).

3.3.1.   Vereinbarkeit mit den allgemeinen Bestimmungen der Leitlinien für Regionalbeihilfen

| (30) | Es gibt keine Hinweise darauf, dass der Porsche-Konzern insgesamt oder die Porsche Leipzig GmbH und die Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) im Besonderen sich in finanziellen Schwierigkeiten befinden, da die in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (17) festgelegten Voraussetzungen nicht erfüllt sind. Folglich kommen die Beihilfeempfänger für eine Regionalbeihilfe in Betracht. |
| --- | --- |

(30)

Es gibt keine Hinweise darauf, dass der Porsche-Konzern insgesamt oder die Porsche Leipzig GmbH und die Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche AG) im Besonderen sich in finanziellen Schwierigkeiten befinden, da die in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (17) festgelegten Voraussetzungen nicht erfüllt sind. Folglich kommen die Beihilfeempfänger für eine Regionalbeihilfe in Betracht.

| (31) | Die Beihilfe wird in Anwendung von Beihilferegelungen gewährt, die unter die Gruppenfreistellungsverordnung fallen und die Standardkriterien der Leitlinien für Regionalbeihilfen für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllen. |
| --- | --- |

(31)

Die Beihilfe wird in Anwendung von Beihilferegelungen gewährt, die unter die Gruppenfreistellungsverordnung fallen und die Standardkriterien der Leitlinien für Regionalbeihilfen für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllen.

| (32) | Da mit dem Vorhaben eine bestehende Betriebsstätte erweitert werden soll, handelt es sich um eine Erstinvestition im Sinne von Randnummer 34 der Leitlinien für Regionalbeihilfen. |
| --- | --- |

(32)

Da mit dem Vorhaben eine bestehende Betriebsstätte erweitert werden soll, handelt es sich um eine Erstinvestition im Sinne von Randnummer 34 der Leitlinien für Regionalbeihilfen.

| (33) | Die beihilfefähigen Investitionskosten (siehe Tabelle I) wurden nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen festgelegt, und die Kumulierungsregeln sind eingehalten worden. |
| --- | --- |

(33)

Die beihilfefähigen Investitionskosten (siehe Tabelle I) wurden nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen festgelegt, und die Kumulierungsregeln sind eingehalten worden.

| (34) | Die Beihilfeempfänger sind verpflichtet, die Investition nach Abschluss des Vorhabens mindestens fünf Jahre lang in der Region aufrechtzuerhalten. Die Beihilfeempfänger leisten außerdem einen beihilfefreien Eigenbeitrag in Höhe von mindestens 25 % der beihilfefähigen Kosten. |
| --- | --- |

(34)

Die Beihilfeempfänger sind verpflichtet, die Investition nach Abschluss des Vorhabens mindestens fünf Jahre lang in der Region aufrechtzuerhalten. Die Beihilfeempfänger leisten außerdem einen beihilfefreien Eigenbeitrag in Höhe von mindestens 25 % der beihilfefähigen Kosten.

| (35) | Da die Beihilfe im Rahmen von Regionalbeihilferegelungen gewährt wird, kommt Randnummer 10 der Leitlinien für Regionalbeihilfen, der zufolge bei der Würdigung von Ad-hoc-Beihilfen weitere Elemente zu berücksichtigen sind, nach dem derzeitigen Verfahrensstand nicht zur Anwendung. |
| --- | --- |

(35)

Da die Beihilfe im Rahmen von Regionalbeihilferegelungen gewährt wird, kommt Randnummer 10 der Leitlinien für Regionalbeihilfen, der zufolge bei der Würdigung von Ad-hoc-Beihilfen weitere Elemente zu berücksichtigen sind, nach dem derzeitigen Verfahrensstand nicht zur Anwendung.

| (36) | Angesichts der vorstehenden Erwägungen vertritt die Kommission zum derzeitigen Verfahrensstand die Auffassung, dass die allgemeinen Kriterien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllt sind. |
| --- | --- |

(36)

Angesichts der vorstehenden Erwägungen vertritt die Kommission zum derzeitigen Verfahrensstand die Auffassung, dass die allgemeinen Kriterien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllt sind.

3.3.2.   Vereinbarkeit mit den Bestimmungen über Beihilfen für große Investitionsvorhaben

3.3.2.1.   Einzelinvestition (Randnummer 60 der Leitlinien für Regionalbeihilfen)

| (37) | Mit den Leitlinien für Regionalbeihilfen soll verhindert werden, dass ein Mitgliedstaat ein großes Einzelinvestitionsvorhaben künstlich in Teilvorhaben untergliedert, um die Vorschriften für Investitionsbeihilfen für große Investitionsvorhaben zu umgehen. Nach Randnummer 60 der Leitlinien für Regionalbeihilfen stellen solche Teilvorhaben eine Einzelinvestition dar, wenn sie in einem Zeitraum von drei Jahren durchgeführt werden und festes Vermögen betreffen, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet. |
| --- | --- |

(37)

Mit den Leitlinien für Regionalbeihilfen soll verhindert werden, dass ein Mitgliedstaat ein großes Einzelinvestitionsvorhaben künstlich in Teilvorhaben untergliedert, um die Vorschriften für Investitionsbeihilfen für große Investitionsvorhaben zu umgehen. Nach Randnummer 60 der Leitlinien für Regionalbeihilfen stellen solche Teilvorhaben eine Einzelinvestition dar, wenn sie in einem Zeitraum von drei Jahren durchgeführt werden und festes Vermögen betreffen, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet.

| (38) | Den der Kommission vorliegenden Informationen zufolge gibt es kein weiteres verbundenes Vorhaben, für das innerhalb des relevanten Dreijahreszeitraums staatliche Beihilfen gewährt wurden bzw. werden. |
| --- | --- |

(38)

Den der Kommission vorliegenden Informationen zufolge gibt es kein weiteres verbundenes Vorhaben, für das innerhalb des relevanten Dreijahreszeitraums staatliche Beihilfen gewährt wurden bzw. werden.

3.3.2.2.   Beihilfeintensität (Randnummer 67 der Leitlinien für Regionalbeihilfen)

| (39) | Die insgesamt für das Vorhaben veranschlagten beihilfefähigen Kosten betragen 521 559 981,66 EUR (Gegenwartswert, abgezinst zum Zeitpunkt der Anmeldung). Nach dem Herabsetzungsverfahren in Randnummer 67 der Leitlinien für Regionalbeihilfen ergibt sich daraus eine zulässige Beihilfehöchstintensität von 8,37 % BSÄ (Bruttosubventionsäquivalent) für das Vorhaben. |
| --- | --- |

(39)

Die insgesamt für das Vorhaben veranschlagten beihilfefähigen Kosten betragen 521 559 981,66 EUR (Gegenwartswert, abgezinst zum Zeitpunkt der Anmeldung). Nach dem Herabsetzungsverfahren in Randnummer 67 der Leitlinien für Regionalbeihilfen ergibt sich daraus eine zulässige Beihilfehöchstintensität von 8,37 % BSÄ (Bruttosubventionsäquivalent) für das Vorhaben.

| (40) | Da die Intensität der geplanten Beihilfe (Gegenwartswert 43 666 078,75 EUR) die zulässige Beihilfehöchstintensität nicht übersteigt, steht die für das Vorhaben geplante Beihilfeintensität mit den Leitlinien für Regionalbeihilfen im Einklang. |
| --- | --- |

(40)

Da die Intensität der geplanten Beihilfe (Gegenwartswert 43 666 078,75 EUR) die zulässige Beihilfehöchstintensität nicht übersteigt, steht die für das Vorhaben geplante Beihilfeintensität mit den Leitlinien für Regionalbeihilfen im Einklang.

3.3.2.3.   Anwendung der Kriterien für die eingehende Prüfung nach Randnummer 68 Buchstaben a und b der Leitlinien für Regionalbeihilfen

| (41) | Die Genehmigung einer Regionalbeihilfe für große Investitionsvorhaben, die nach vorläufiger Prüfung unter Randnummer 68 der Leitlinien für Regionalbeihilfen fallen, richtet sich nach dem Marktanteil des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition, nach der durch das Investitionsvorhaben geschaffenen Kapazität und danach, ob es sich um einen sich unterdurchschnittlich entwickelnden Markt handelt. Um die entsprechenden Überprüfungen nach Randnummer 68 Buchstaben a und b der Leitlinien für Regionalbeihilfen vornehmen zu können, muss die Kommission zunächst den sachlich und den räumlich relevanten Markt abgrenzen. |
| --- | --- |

(41)

Die Genehmigung einer Regionalbeihilfe für große Investitionsvorhaben, die nach vorläufiger Prüfung unter Randnummer 68 der Leitlinien für Regionalbeihilfen fallen, richtet sich nach dem Marktanteil des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition, nach der durch das Investitionsvorhaben geschaffenen Kapazität und danach, ob es sich um einen sich unterdurchschnittlich entwickelnden Markt handelt. Um die entsprechenden Überprüfungen nach Randnummer 68 Buchstaben a und b der Leitlinien für Regionalbeihilfen vornehmen zu können, muss die Kommission zunächst den sachlich und den räumlich relevanten Markt abgrenzen.

Betroffenes Produkt

| (42) | Im Rahmen der Investition werden Pkw produziert, die nach der Klassifizierung von POLK dem Segment B (mittelgroße Pkw / Pkw der Mittelklasse) und nach der Klassifizierung von IHS Global Insight dem Segment SUV D (Standard Sport Utility Vehicle) angehören. Fahrzeuge anderer Segmente bzw. andere Produkte können nicht hergestellt werden. |
| --- | --- |

(42)

Im Rahmen der Investition werden Pkw produziert, die nach der Klassifizierung von POLK dem Segment B (mittelgroße Pkw / Pkw der Mittelklasse) und nach der Klassifizierung von IHS Global Insight dem Segment SUV D (Standard Sport Utility Vehicle) angehören. Fahrzeuge anderer Segmente bzw. andere Produkte können nicht hergestellt werden.

Der sachlich relevante Markt

| (43) | Nach Randnummer 69 der Leitlinien für Regionalbeihilfen umfasst der sachlich relevante Markt das betreffende Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (aufgrund der Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden. |
| --- | --- |

(43)

Nach Randnummer 69 der Leitlinien für Regionalbeihilfen umfasst der sachlich relevante Markt das betreffende Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (aufgrund der Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden.

| (44) | Die Kommission hat Bedenken in Bezug auf das von Deutschland vorgebrachte allgemeine Argument, dass möglicherweise überhaupt keine Unterteilung des Marktes erforderlich sei. Angesichts der beträchtlichen Unterschiede zwischen den bestehenden Personenkraftwagen, z. B. im Hinblick auf Preis, Größe oder Motorleistung, ist es fraglich, ob es tatsächlich nur einen homogenen und nicht weiter unterteilten Gesamtmarkt für Personenkraftwagen gibt. |
| --- | --- |

(44)

Die Kommission hat Bedenken in Bezug auf das von Deutschland vorgebrachte allgemeine Argument, dass möglicherweise überhaupt keine Unterteilung des Marktes erforderlich sei. Angesichts der beträchtlichen Unterschiede zwischen den bestehenden Personenkraftwagen, z. B. im Hinblick auf Preis, Größe oder Motorleistung, ist es fraglich, ob es tatsächlich nur einen homogenen und nicht weiter unterteilten Gesamtmarkt für Personenkraftwagen gibt.

| (45) | Die Kommission hat in ihren Beschlüssen in Fusionskontrollverfahren anerkannt, dass der Automobilmarkt zwar herkömmlicherweise anhand einer Reihe objektiver Kriterien wie Hubraum oder Fahrzeuglänge unterteilt wird, die Grenzen zwischen den einzelnen Segmenten aufgrund anderer Faktoren allerdings verschwimmen. Deshalb wurde in Fusionskontrollbeschlüssen die Frage, ob für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung das Pkw-Segment als ein Produktmarkt betrachtet oder dieser weiter unterteilt werden sollte, bisher offengelassen. |
| --- | --- |

(45)

Die Kommission hat in ihren Beschlüssen in Fusionskontrollverfahren anerkannt, dass der Automobilmarkt zwar herkömmlicherweise anhand einer Reihe objektiver Kriterien wie Hubraum oder Fahrzeuglänge unterteilt wird, die Grenzen zwischen den einzelnen Segmenten aufgrund anderer Faktoren allerdings verschwimmen. Deshalb wurde in Fusionskontrollbeschlüssen die Frage, ob für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung das Pkw-Segment als ein Produktmarkt betrachtet oder dieser weiter unterteilt werden sollte, bisher offengelassen.

| (46) | Die Kommission hält außerdem fest, dass PRODCOM-Codes (18) für eine weitere Unterteilung nicht in Betracht kommen, da sie zu viele Überschneidungen enthalten und diese Klassifizierung in der Branche in der Regel nicht für Markbewertungen herangezogen wird. Grundsätzlich könnten auch noch andere Klassifizierungen, die anderen Zwecken dienen, in Betracht gezogen werden, z. B. jene, die die Vereinigung europäischer Autohersteller ACEA (Association des Constructeurs Européens d’Automobiles) verwendet. |
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(46)

Die Kommission hält außerdem fest, dass PRODCOM-Codes (18) für eine weitere Unterteilung nicht in Betracht kommen, da sie zu viele Überschneidungen enthalten und diese Klassifizierung in der Branche in der Regel nicht für Markbewertungen herangezogen wird. Grundsätzlich könnten auch noch andere Klassifizierungen, die anderen Zwecken dienen, in Betracht gezogen werden, z. B. jene, die die Vereinigung europäischer Autohersteller ACEA (Association des Constructeurs Européens d’Automobiles) verwendet.

| (47) | Es gibt verschiedene Dienstleister, die den Automobilmarkt analysieren. Führend in diesem Bereich sind u. a. die Beratungsunternehmen IHS Global Insight und POLK. Mitgliedstaaten und Beihilfeempfänger übermitteln in der Regel ihre Angaben entsprechend einer von diesen Beratungsunternehmen vorgenommenen Segmentierung. IHS Global Insight sieht eine Unterteilung des Pkw-Marktes in eng gefasste Klassen (27 Segmente) vor, während POLK acht Segmente unterscheidet (A000, A00, A0, A, B, C, D und E), wobei das Segment A000 Kleinwagen für den Stadtverkehr umfasst und das Segment E die Oberklasse darstellt. Von Segment A000 bis Segment E steigen der durchschnittliche Preis, die durchschnittliche Größe und die durchschnittliche Motorleistung der Pkw allmählich an. Nur IHS Global Insight sieht eine besondere Segmentierung für Sport Utility Vehicles vor. |
| --- | --- |

(47)

Es gibt verschiedene Dienstleister, die den Automobilmarkt analysieren. Führend in diesem Bereich sind u. a. die Beratungsunternehmen IHS Global Insight und POLK. Mitgliedstaaten und Beihilfeempfänger übermitteln in der Regel ihre Angaben entsprechend einer von diesen Beratungsunternehmen vorgenommenen Segmentierung. IHS Global Insight sieht eine Unterteilung des Pkw-Marktes in eng gefasste Klassen (27 Segmente) vor, während POLK acht Segmente unterscheidet (A000, A00, A0, A, B, C, D und E), wobei das Segment A000 Kleinwagen für den Stadtverkehr umfasst und das Segment E die Oberklasse darstellt. Von Segment A000 bis Segment E steigen der durchschnittliche Preis, die durchschnittliche Größe und die durchschnittliche Motorleistung der Pkw allmählich an. Nur IHS Global Insight sieht eine besondere Segmentierung für Sport Utility Vehicles vor.

| (48) | Bei der vorläufigen Prüfung vertrat Deutschland – für den Fall, dass die Kommission eine Segmentierung überhaupt für notwendig halten sollte – die Ansicht, dass im vorliegenden Fall allein die Marktsegmentierung nach POLK angewandt werden solle, weil der VW-PO-Konzern seine gesamte langfristige Geschäftsplanung und seine Analysen auf den POLK-Ansatz stütze. Angesichts nicht vorhandener Substitute umfasse der sachlich relevante Markt ausschließlich das Segment B nach POLK. |
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(48)

Bei der vorläufigen Prüfung vertrat Deutschland – für den Fall, dass die Kommission eine Segmentierung überhaupt für notwendig halten sollte – die Ansicht, dass im vorliegenden Fall allein die Marktsegmentierung nach POLK angewandt werden solle, weil der VW-PO-Konzern seine gesamte langfristige Geschäftsplanung und seine Analysen auf den POLK-Ansatz stütze. Angesichts nicht vorhandener Substitute umfasse der sachlich relevante Markt ausschließlich das Segment B nach POLK.

| (49) | Zum derzeitigen Verfahrensstand vertritt die Kommission in Bezug auf SUV hingegen die Auffassung, dass angesichts der zwischen SUV und „normalen“ Pkw bestehenden Unterschiede hinsichtlich Preis, Größe, Motorleistung usw. die Einteilung nach IHS Global Insight sachgerechter wäre und daher auf das vorliegende Vorhaben angewandt werden sollte. Aus denselben Gründen legte die Kommission bei anderen Wettbewerbssachen jüngeren Datums, bei denen es um SUV ging, die Einteilung nach IHS Global Insight und nicht die nach POLK zugrunde (19). |
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(49)

Zum derzeitigen Verfahrensstand vertritt die Kommission in Bezug auf SUV hingegen die Auffassung, dass angesichts der zwischen SUV und „normalen“ Pkw bestehenden Unterschiede hinsichtlich Preis, Größe, Motorleistung usw. die Einteilung nach IHS Global Insight sachgerechter wäre und daher auf das vorliegende Vorhaben angewandt werden sollte. Aus denselben Gründen legte die Kommission bei anderen Wettbewerbssachen jüngeren Datums, bei denen es um SUV ging, die Einteilung nach IHS Global Insight und nicht die nach POLK zugrunde (19).

| (50) | In ihrer Beschlusspraxis hat die Kommission im Hinblick auf die Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes für Fahrzeuge bislang zu keinem Zeitpunkt ausschließlich zusammengefasste Marktsegmente oder die Zusammenfassung aller Personenkraftwagen als sachlich relevanten Markt akzeptiert. Sie hat sich vielmehr auf andere plausible alternative Marktabgrenzungen gestützt, bei denen zusätzlich zu den zusammengefassten Segmenten auch einzelne Pkw-Segmente (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten verfügbar sind) als plausible sachlich relevante Märkte berücksichtigt werden (20). Die Frage, ob ein zusammengefasstes Segment, das mehrere Segmente in sich vereint, als sachlich relevanter Markt betrachtet werden kann, ist unter anderem Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens der Kommission in der Beihilfesache C31/2009 (21), bei der es um eine ungarische Regionalbeihilfe für ein Investitionsvorhaben des Unternehmens AUDI Hungaria Motor Kft geht, das eine Tochtergesellschaft des Volkswagen-Porsche-Konzerns ist. |
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(50)

In ihrer Beschlusspraxis hat die Kommission im Hinblick auf die Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes für Fahrzeuge bislang zu keinem Zeitpunkt ausschließlich zusammengefasste Marktsegmente oder die Zusammenfassung aller Personenkraftwagen als sachlich relevanten Markt akzeptiert. Sie hat sich vielmehr auf andere plausible alternative Marktabgrenzungen gestützt, bei denen zusätzlich zu den zusammengefassten Segmenten auch einzelne Pkw-Segmente (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten verfügbar sind) als plausible sachlich relevante Märkte berücksichtigt werden (20). Die Frage, ob ein zusammengefasstes Segment, das mehrere Segmente in sich vereint, als sachlich relevanter Markt betrachtet werden kann, ist unter anderem Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens der Kommission in der Beihilfesache C31/2009 (21), bei der es um eine ungarische Regionalbeihilfe für ein Investitionsvorhaben des Unternehmens AUDI Hungaria Motor Kft geht, das eine Tochtergesellschaft des Volkswagen-Porsche-Konzerns ist.

| (51) | Daher kann die Kommission beim derzeitigen Verfahrensstand auf der Grundlage der Argumente Deutschlands weder für den gesamten Pkw-Markt ohne jede Segmentierung noch allein für das Segment B nach POLK noch allein für das Segment SUV-D nach IHS Global Insight mit Sicherheit feststellen, dass es sich dabei um den von der Investition betroffenen sachlich relevanten Markt handelt. Aus diesen Gründen lässt die Kommission die genaue Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes offen und erwägt zum derzeitigen Verfahrensstand alternative Marktabgrenzungen in Bezug auf den gesamten Pkw-Markt sowie in Bezug auf die engste Segmentierung, für die Daten verfügbar sind, d. h. das Segment B nach POLK und das Segment SUV D nach IHS Global Insight. |
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(51)

Daher kann die Kommission beim derzeitigen Verfahrensstand auf der Grundlage der Argumente Deutschlands weder für den gesamten Pkw-Markt ohne jede Segmentierung noch allein für das Segment B nach POLK noch allein für das Segment SUV-D nach IHS Global Insight mit Sicherheit feststellen, dass es sich dabei um den von der Investition betroffenen sachlich relevanten Markt handelt. Aus diesen Gründen lässt die Kommission die genaue Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes offen und erwägt zum derzeitigen Verfahrensstand alternative Marktabgrenzungen in Bezug auf den gesamten Pkw-Markt sowie in Bezug auf die engste Segmentierung, für die Daten verfügbar sind, d. h. das Segment B nach POLK und das Segment SUV D nach IHS Global Insight.

Räumlich relevanter Markt

| (52) | Nach Randnummer 70 der Leitlinien für Regionalbeihilfen sollten für die Überprüfungen nach Randnummer 68 der genannten Leitlinien Märkte normalerweise auf Ebene des EWR abgegrenzt werden oder, falls diese Daten nicht vorliegen oder nicht relevant sind, auf der Grundlage eines anderen allgemein akzeptierten Marktsegments, für das statistische Daten zur Verfügung stehen. |
| --- | --- |

(52)

Nach Randnummer 70 der Leitlinien für Regionalbeihilfen sollten für die Überprüfungen nach Randnummer 68 der genannten Leitlinien Märkte normalerweise auf Ebene des EWR abgegrenzt werden oder, falls diese Daten nicht vorliegen oder nicht relevant sind, auf der Grundlage eines anderen allgemein akzeptierten Marktsegments, für das statistische Daten zur Verfügung stehen.

| (53) | Nach Auffassung Deutschlands ist der räumlich relevante Markt für Fahrzeuge ein globaler Markt, da die großen, international tätigen Automobilhersteller (OEM) in globalem Wettbewerb zueinander stehen. Nach Ansicht Deutschlands sollte mindestens ein zusammengefasster räumlicher Markt, der den EWR und Nordamerika umfasst, als räumlich relevanter Markt betrachtet werden. |
| --- | --- |

(53)

Nach Auffassung Deutschlands ist der räumlich relevante Markt für Fahrzeuge ein globaler Markt, da die großen, international tätigen Automobilhersteller (OEM) in globalem Wettbewerb zueinander stehen. Nach Ansicht Deutschlands sollte mindestens ein zusammengefasster räumlicher Markt, der den EWR und Nordamerika umfasst, als räumlich relevanter Markt betrachtet werden.

| (54) | Zudem seien die zehn größten OEM mit ihren Vertriebsstandorten und Distributionssystemen weltweit vertreten. Der VW-Porsche-Konzern verfüge über Produktionsstandorte und Absatzgebiete, die sich auf Europa, Nord- und Südamerika, Afrika und Asien verteilten. Die Standorte der großen OEM konkurrierten auch konzernintern bei Standortentscheidungen, die nicht regional beschränkt seien. |
| --- | --- |

(54)

Zudem seien die zehn größten OEM mit ihren Vertriebsstandorten und Distributionssystemen weltweit vertreten. Der VW-Porsche-Konzern verfüge über Produktionsstandorte und Absatzgebiete, die sich auf Europa, Nord- und Südamerika, Afrika und Asien verteilten. Die Standorte der großen OEM konkurrierten auch konzernintern bei Standortentscheidungen, die nicht regional beschränkt seien.

| (55) | Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass bei sinkenden Fahrzeugtransportkosten die Import- und Exportquoten kontinuierlich steigen. Ferner nehme die Marktintegration auf globaler Ebene aufgrund von Zusammenschlüssen sowie der Gründung von Joint Ventures und anderer Formen der Kooperation weiter zu. |
| --- | --- |

(55)

Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass bei sinkenden Fahrzeugtransportkosten die Import- und Exportquoten kontinuierlich steigen. Ferner nehme die Marktintegration auf globaler Ebene aufgrund von Zusammenschlüssen sowie der Gründung von Joint Ventures und anderer Formen der Kooperation weiter zu.

| (56) | Die Kommission stellt fest, dass bei den Fahrzeugen des Segments SUV-D nach IHS Global Insight erhebliche Handelsströme zwischen dem EWR und Nordamerika zu verzeichnen sind. Der EWR exportiert mehr als 20 % seiner gesamten Produktion im Segment SUV-D nach IHS Global Insight nach Nordamerika. Die europäischen Ausfuhren machen 8 % des nordamerikanischen Verbrauchs an Fahrzeugen des Segments SUV-D nach IHS Global Insight aus. |
| --- | --- |

(56)

Die Kommission stellt fest, dass bei den Fahrzeugen des Segments SUV-D nach IHS Global Insight erhebliche Handelsströme zwischen dem EWR und Nordamerika zu verzeichnen sind. Der EWR exportiert mehr als 20 % seiner gesamten Produktion im Segment SUV-D nach IHS Global Insight nach Nordamerika. Die europäischen Ausfuhren machen 8 % des nordamerikanischen Verbrauchs an Fahrzeugen des Segments SUV-D nach IHS Global Insight aus.

| (57) | Um das Argument des größeren räumlichen Marktes zu stützen, machte Deutschland ferner geltend, dass die geplanten Porsche-Verkäufe an China in Kürze [...] % der Gesamtverkäufe ausmachen würden. |
| --- | --- |

(57)

Um das Argument des größeren räumlichen Marktes zu stützen, machte Deutschland ferner geltend, dass die geplanten Porsche-Verkäufe an China in Kürze [...] % der Gesamtverkäufe ausmachen würden.

| (58) | Die Kommission weist darauf hin, dass derzeit in zwei anhängigen förmlichen Prüfverfahren (22) die Frage behandelt wird, ob in Wettbewerbssachen, die die Automobilbranche betreffen, der räumlich relevante Markt über den EWR-Markt hinausgeht. Die Kommission stellt jedoch fest, dass der Zeitraum der Verkäufe im Rahmen des angemeldeten Investitionsvorhabens (nach 2014) nicht mit dem Zeitraum übereinstimmt, in dem die Verkäufe im Rahmen der Vorhaben, die Gegenstand der anhängigen förmlichen Prüfverfahren sind, stattfinden. |
| --- | --- |

(58)

Die Kommission weist darauf hin, dass derzeit in zwei anhängigen förmlichen Prüfverfahren (22) die Frage behandelt wird, ob in Wettbewerbssachen, die die Automobilbranche betreffen, der räumlich relevante Markt über den EWR-Markt hinausgeht. Die Kommission stellt jedoch fest, dass der Zeitraum der Verkäufe im Rahmen des angemeldeten Investitionsvorhabens (nach 2014) nicht mit dem Zeitraum übereinstimmt, in dem die Verkäufe im Rahmen der Vorhaben, die Gegenstand der anhängigen förmlichen Prüfverfahren sind, stattfinden.

| (59) | Im Einklang mit jüngsten Beschlüssen über staatliche Beihilfen zugunsten der Automobilindustrie vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Produktion in der Automobilbranche angebotsseitig zumindest als EWR-weit zu bezeichnen ist. |
| --- | --- |

(59)

Im Einklang mit jüngsten Beschlüssen über staatliche Beihilfen zugunsten der Automobilindustrie vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Produktion in der Automobilbranche angebotsseitig zumindest als EWR-weit zu bezeichnen ist.

| (60) | Nachfrageseitig, d. h. vor allem auf Einzelhandelsebene, haben sich die Wettbewerbsbedingungen in der EU erheblich verbessert (insbesondere im Hinblick auf technische Handelshemmnisse und Vertriebssysteme). Dennoch wirken Preisunterschiede und unterschiedliche Besteuerungssysteme weiterhin hemmend; auch die Marktdurchdringung der größten Wettbewerber schwankt noch je nach Mitgliedstaat und insbesondere je nach Kontinent. |
| --- | --- |

(60)

Nachfrageseitig, d. h. vor allem auf Einzelhandelsebene, haben sich die Wettbewerbsbedingungen in der EU erheblich verbessert (insbesondere im Hinblick auf technische Handelshemmnisse und Vertriebssysteme). Dennoch wirken Preisunterschiede und unterschiedliche Besteuerungssysteme weiterhin hemmend; auch die Marktdurchdringung der größten Wettbewerber schwankt noch je nach Mitgliedstaat und insbesondere je nach Kontinent.

| (61) | Aus den vorstehenden Gründen ist der räumlich relevante Markt für die betreffenden Produkte für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung der vorliegenden Beihilfesache nach Auffassung der Kommission mindestens EWR-weit abzugrenzen. Die Kommission kann allerdings auf der Grundlage der von Deutschland vorgebrachten Argumente nicht zweifelsfrei ausschließen, dass sich der räumlich relevante Markt in Bezug auf die von der Investition betroffenen Segmente der Automobilbranche auf den EWR-Markt beschränkt. |
| --- | --- |

(61)

Aus den vorstehenden Gründen ist der räumlich relevante Markt für die betreffenden Produkte für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung der vorliegenden Beihilfesache nach Auffassung der Kommission mindestens EWR-weit abzugrenzen. Die Kommission kann allerdings auf der Grundlage der von Deutschland vorgebrachten Argumente nicht zweifelsfrei ausschließen, dass sich der räumlich relevante Markt in Bezug auf die von der Investition betroffenen Segmente der Automobilbranche auf den EWR-Markt beschränkt.

Marktanteil (Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen)

| (62) | Im Rahmen der Prüfung nach Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen muss die Kommission untersuchen, ob der Marktanteil des Beihilfeempfängers vor oder nach der Investition 25 % übersteigt. |
| --- | --- |

(62)

Im Rahmen der Prüfung nach Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen muss die Kommission untersuchen, ob der Marktanteil des Beihilfeempfängers vor oder nach der Investition 25 % übersteigt.

| (63) | Der Marktanteil des Beihilfeempfängers wird auf Konzernebene für den sachlich und den räumlich relevanten Markt ermittelt. Da mit dem Investitionsvorhaben 2011 begonnen wurde und die volle Produktionskapazität 2014 erreicht werden soll, prüft die Kommission den Marktanteil des VW-PO-Konzerns (einschließlich aller Marken des jeweiligen Konzerns) auf den relevanten Märkten zwischen 2010 und 2015. |
| --- | --- |

(63)

Der Marktanteil des Beihilfeempfängers wird auf Konzernebene für den sachlich und den räumlich relevanten Markt ermittelt. Da mit dem Investitionsvorhaben 2011 begonnen wurde und die volle Produktionskapazität 2014 erreicht werden soll, prüft die Kommission den Marktanteil des VW-PO-Konzerns (einschließlich aller Marken des jeweiligen Konzerns) auf den relevanten Märkten zwischen 2010 und 2015.

| (64) | Da die Produktionskosten und Preise je nach Pkw erheblich schwanken und verlässliche Preisschätzungen kaum verfügbar sind, werden zur Abgrenzung von Märkten und Marktentwicklungen in diesem Sektor gemeinhin Umsatzdaten herangezogen. Deutschland hat folgende Angaben zu den Marktanteilen vorgelegt:

  Tabelle II


  Pkw-Gesamtmarkt – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR












  Marktanteil VW/PO | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alle Segmente | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % |

(64)

Da die Produktionskosten und Preise je nach Pkw erheblich schwanken und verlässliche Preisschätzungen kaum verfügbar sind, werden zur Abgrenzung von Märkten und Marktentwicklungen in diesem Sektor gemeinhin Umsatzdaten herangezogen. Deutschland hat folgende Angaben zu den Marktanteilen vorgelegt:

Tabelle II

Pkw-Gesamtmarkt – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR

Marktanteil VW/PO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Alle Segmente

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

Quelle: POLK 09/2011

| (65) | Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns auf dem Gesamtmarkt für Personenkraftwagen im EWR in keinem der Jahre des Zeitraums 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert nicht überschreitet, wenn der Gesamtmarkt für Personenkraftwagen im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

  Tabelle III


  Segment B nach POLK – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR












  Marktanteil VW/PO | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segment B | [>25] % | [>25] % | [>25] % | [>25] % | [>25] % | [>25] % |

(65)

Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns auf dem Gesamtmarkt für Personenkraftwagen im EWR in keinem der Jahre des Zeitraums 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert nicht überschreitet, wenn der Gesamtmarkt für Personenkraftwagen im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

Tabelle III

Segment B nach POLK – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR

Marktanteil VW/PO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Segment B

[>25] %

[>25] %

[>25] %

[>25] %

[>25] %

[>25] %

Quelle: POLK 09/2011

| (66) | Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment B im EWR in allen Jahren des Zeitraums 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 25 % überschreitet, wenn Segment B im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

  Tabelle IV


  Segment B nach POLK – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR und Nordamerika












  Marktanteil VW/PO | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segment B | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % |

(66)

Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment B im EWR in allen Jahren des Zeitraums 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 25 % überschreitet, wenn Segment B im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

Tabelle IV

Segment B nach POLK – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR und Nordamerika

Marktanteil VW/PO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Segment B

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

Quelle: POLK 09/2011

| (67) | Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment B auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika in allen Jahren des Zeitraums 2010 bis 2015 unter 25 % betragen. Der Beihilfeempfänger überschreitet somit nicht den in Randnummer 68 Buchstabe a festgesetzten Schwellenwert von 25 %, wenn das Segment B auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

  Tabelle V


  Segment SUV-D nach Global Insight – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR












  Marktanteil VW/PO | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SUV-D | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % |

(67)

Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment B auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika in allen Jahren des Zeitraums 2010 bis 2015 unter 25 % betragen. Der Beihilfeempfänger überschreitet somit nicht den in Randnummer 68 Buchstabe a festgesetzten Schwellenwert von 25 %, wenn das Segment B auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

Tabelle V

Segment SUV-D nach Global Insight – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR

Marktanteil VW/PO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

SUV-D

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

Quelle: IHS Global Insight 02/2012

| (68) | Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment SUV-D im EWR-Markt in keinem der Jahre des Zeitraums von 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 25 % nicht überschreitet, wenn das Segment SUV-D im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

  Tabelle VI


  Segment SUV-D nach Global Insight – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR und Nordamerika












  Marktanteil VW/PO | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SUV-D | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % | [<25] % |

(68)

Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment SUV-D im EWR-Markt in keinem der Jahre des Zeitraums von 2010 bis 2015 über 25 % betragen. Das bedeutet, dass der Beihilfeempfänger den in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 25 % nicht überschreitet, wenn das Segment SUV-D im EWR als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

Tabelle VI

Segment SUV-D nach Global Insight – Marktanteile VW-PO-Konzern / EWR und Nordamerika

Marktanteil VW/PO

2010

2011

2012

2013

2014

2015

SUV-D

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

[<25] %

Quelle: Global Insight 02/2012

| (69) | Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment SUV-D auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika in keinem der Jahre des Zeitraums 2010 bis 2015 annähernd 25 % erreichen. Der Beihilfeempfänger überschreitet somit nicht den in Randnummer 68 Buchstabe a festgesetzten Schwellenwert von 25 %, wenn das Segment SUV-D auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird. |
| --- | --- |

(69)

Auf der Grundlage der vorstehend genannten Zahlen wird der Marktanteil des VW-PO-Konzerns im Segment SUV-D auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika in keinem der Jahre des Zeitraums 2010 bis 2015 annähernd 25 % erreichen. Der Beihilfeempfänger überschreitet somit nicht den in Randnummer 68 Buchstabe a festgesetzten Schwellenwert von 25 %, wenn das Segment SUV-D auf den zusammengefassten Märkten EWR und Nordamerika als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird.

Produktionskapazität auf einem sich unterdurchschnittlich entwickelnden Markt – Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen

| (70) | Die Kommission muss ferner prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen vereinbar ist. So ist zu prüfen, ob die durch das Investitionsvorhaben geschaffene Kapazität, die anhand von Daten über den sichtbaren Verbrauch des betroffenen Produkts berechnet wird, mehr als 5 % des Marktvolumens beträgt und, sollte dies der Fall sein, ob die in den fünf Jahren vor Beginn der Investition verzeichnete mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs über der für denselben Zeitraum ermittelten mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im EWR lag. |
| --- | --- |

(70)

Die Kommission muss ferner prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen vereinbar ist. So ist zu prüfen, ob die durch das Investitionsvorhaben geschaffene Kapazität, die anhand von Daten über den sichtbaren Verbrauch des betroffenen Produkts berechnet wird, mehr als 5 % des Marktvolumens beträgt und, sollte dies der Fall sein, ob die in den fünf Jahren vor Beginn der Investition verzeichnete mittlere Jahreszuwachsrate des sichtbaren Verbrauchs über der für denselben Zeitraum ermittelten mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im EWR lag.

| (71) | Folglich prüfte die Kommission, ob die durch das Investitionsvorhaben von Porsche geschaffene Kapazität weniger als 5 % des Volumens des relevanten Marktes ausmacht. Deutschland teilte mit, dass im Rahmen des Vorhabens eine Kapazität von insgesamt [] Einheiten/Jahr geschaffen werden solle:






  — | Segment B nach POLK – EWR: Bei Kraftfahrzeugen aus dem Segment B belief sich der sichtbare Verbrauch im EWR im Jahr 2010 auf 2 280 040 Einheiten. Die durch das Porsche-Vorhaben geschaffene Kapazität beträgt folglich unter 5 % des betreffenden Marktes (und zwar [...] %). |
| --- | --- | --- |

(71)

Folglich prüfte die Kommission, ob die durch das Investitionsvorhaben von Porsche geschaffene Kapazität weniger als 5 % des Volumens des relevanten Marktes ausmacht. Deutschland teilte mit, dass im Rahmen des Vorhabens eine Kapazität von insgesamt [] Einheiten/Jahr geschaffen werden solle:

—

Segment B nach POLK – EWR: Bei Kraftfahrzeugen aus dem Segment B belief sich der sichtbare Verbrauch im EWR im Jahr 2010 auf 2 280 040 Einheiten. Die durch das Porsche-Vorhaben geschaffene Kapazität beträgt folglich unter 5 % des betreffenden Marktes (und zwar [...] %).

| — | Segment SUV-D nach IHS Global Insight – EWR: Bei Kraftfahrzeugen aus dem Segment SUV-D belief sich der sichtbare Verbrauch im EWR im Jahr 2010 auf 284 189 Einheiten. Die durch das Porsche-Vorhaben geschaffene Kapazität beträgt folglich über 5 % des betreffenden Marktes (und zwar [...] %). |
| --- | --- |

—

Segment SUV-D nach IHS Global Insight – EWR: Bei Kraftfahrzeugen aus dem Segment SUV-D belief sich der sichtbare Verbrauch im EWR im Jahr 2010 auf 284 189 Einheiten. Die durch das Porsche-Vorhaben geschaffene Kapazität beträgt folglich über 5 % des betreffenden Marktes (und zwar [...] %).

| (72) | Aus den vorstehend genannten Zahlen geht hervor, dass die Zunahme der Gesamtkapazität den in Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 5 % deutlich überschreitet, wenn das Segment SUV-D nach IHS Global Insight im EWR-Markt als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird. Daher muss die Kommission anhand der mittleren Jahreszuwachsraten (Compound Annual Growth Rate – CAGR) des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts im EWR feststellen, ob sich der Markt unterdurchschnittlich entwickelt. Deutschland hat hierzu folgende Angaben gemacht:








  EWR | 2010 | 2005 | CAGR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SUV-D | 284 189 | 297 292 | –0,9 % |

(72)

Aus den vorstehend genannten Zahlen geht hervor, dass die Zunahme der Gesamtkapazität den in Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzten Schwellenwert von 5 % deutlich überschreitet, wenn das Segment SUV-D nach IHS Global Insight im EWR-Markt als sachlich und räumlich relevanter Markt angenommen wird. Daher muss die Kommission anhand der mittleren Jahreszuwachsraten (Compound Annual Growth Rate – CAGR) des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts im EWR feststellen, ob sich der Markt unterdurchschnittlich entwickelt. Deutschland hat hierzu folgende Angaben gemacht:

EWR

2010

2005

CAGR

SUV-D

284 189

297 292

–0,9 %

Da die mittlere Jahreszuwachsrate im Segment SUV-D im EWR deutlich unter der durchschnittlichen jährlichen Wachstumsrate des BIP im EWR in demselben Zeitraum (1,63 %) lag, kann der Schluss gezogen werden, dass der relevante Markt sich in den letzten fünf Jahren vor der Investition unterdurchschnittlich entwickelt hat und sogar rückläufig war.

Schlussfolgerung

| (73) | Aus der vorstehenden Analyse geht hervor, dass bei Betrachtung des EWR als räumlich relevanten Markt:






  — | der in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzte Schwellenwert von 25 % in Bezug auf die Marktanteile des VW-PO-Konzerns im Segment B nach POLK dieses Marktes überschritten wird; |
| --- | --- | --- |

(73)

Aus der vorstehenden Analyse geht hervor, dass bei Betrachtung des EWR als räumlich relevanten Markt:

—

der in Randnummer 68 Buchstabe a der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzte Schwellenwert von 25 % in Bezug auf die Marktanteile des VW-PO-Konzerns im Segment B nach POLK dieses Marktes überschritten wird;

| — | der in Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzte Schwellenwert einer Zunahme der Kapazität um 5 % auf einem sich unterdurchschnittlich entwickelnden Markt in Bezug auf das Segment SUV-D nach IHS Global Insight dieses Marktes überschritten wird. |
| --- | --- |

—

der in Randnummer 68 Buchstabe b der Leitlinien für Regionalbeihilfen festgesetzte Schwellenwert einer Zunahme der Kapazität um 5 % auf einem sich unterdurchschnittlich entwickelnden Markt in Bezug auf das Segment SUV-D nach IHS Global Insight dieses Marktes überschritten wird.

4.   WETTBEWERBSRECHTLICHE BEDENKEN UND GRÜNDE FÜR DIE ERÖFFNUNG DES VERFAHRENS

| (74) | Aufgrund der vorstehenden Erwägungen hat die Kommission nach vorläufiger Prüfung der Maßnahme Zweifel, dass die angemeldete Beihilfe als mit Randnummer 68 der Leitlinien für Regionalbeihilfen vereinbar angesehen werden kann. |
| --- | --- |

(74)

Aufgrund der vorstehenden Erwägungen hat die Kommission nach vorläufiger Prüfung der Maßnahme Zweifel, dass die angemeldete Beihilfe als mit Randnummer 68 der Leitlinien für Regionalbeihilfen vereinbar angesehen werden kann.

| (75) | Die Kommission stellt fest, dass sie hinsichtlich der Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes nicht mit Deutschland übereinstimmt. Zum derzeitigen Verfahrensstand kann die Kommission nicht zweifelsfrei feststellen, ob der Produktmarkt ohne jede Unterteilung als der gesamte Pkw-Markt, ausschließlich als das Segment B nach POLK oder ausschließlich als das Segment SUV-D nach IHS Global Insight abgegrenzt werden kann. |
| --- | --- |

(75)

Die Kommission stellt fest, dass sie hinsichtlich der Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes nicht mit Deutschland übereinstimmt. Zum derzeitigen Verfahrensstand kann die Kommission nicht zweifelsfrei feststellen, ob der Produktmarkt ohne jede Unterteilung als der gesamte Pkw-Markt, ausschließlich als das Segment B nach POLK oder ausschließlich als das Segment SUV-D nach IHS Global Insight abgegrenzt werden kann.

| (76) | Die Kommission stellt ferner fest, dass sie in Bezug auf die Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes nicht mit Deutschland übereinstimmt. Zum derzeitigen Verfahrensstand kann die Kommission nicht zweifelsfrei feststellen, ob der räumlich relevante Markt als über den EWR-Markt hinausgehend abgegrenzt werden kann. |
| --- | --- |

(76)

Die Kommission stellt ferner fest, dass sie in Bezug auf die Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes nicht mit Deutschland übereinstimmt. Zum derzeitigen Verfahrensstand kann die Kommission nicht zweifelsfrei feststellen, ob der räumlich relevante Markt als über den EWR-Markt hinausgehend abgegrenzt werden kann.

| (77) | Folglich muss die Kommission alle erforderlichen Anhörungen vornehmen und hierzu das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV eröffnen. Damit erhalten Dritte, deren Interessen von der Gewährung der Beihilfe betroffen sein können, die Gelegenheit, zu der Maßnahme Stellung zu nehmen. Die Kommission wird in ihrem endgültigen Beschluss sowohl die Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch die von Beteiligten übermittelten Informationen berücksichtigen. |
| --- | --- |

(77)

Folglich muss die Kommission alle erforderlichen Anhörungen vornehmen und hierzu das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV eröffnen. Damit erhalten Dritte, deren Interessen von der Gewährung der Beihilfe betroffen sein können, die Gelegenheit, zu der Maßnahme Stellung zu nehmen. Die Kommission wird in ihrem endgültigen Beschluss sowohl die Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch die von Beteiligten übermittelten Informationen berücksichtigen.

| (78) | Sollte es der Kommission anhand der Stellungnahmen, die zur Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens eingehen, nicht möglich sein, zweifelsfrei festzustellen, dass die in Randnummer 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten werden, wird sie eine eingehende Prüfung des Investitionsvorhabens auf der Grundlage der Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben (23) durchführen. |
| --- | --- |

(78)

Sollte es der Kommission anhand der Stellungnahmen, die zur Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens eingehen, nicht möglich sein, zweifelsfrei festzustellen, dass die in Randnummer 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten werden, wird sie eine eingehende Prüfung des Investitionsvorhabens auf der Grundlage der Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben (23) durchführen.

| (79) | Der Mitgliedstaat und die Beteiligten werden aufgefordert, in ihren Stellungnahmen zum Eröffnungsbeschluss alle Angaben zu übermitteln, die für eine eingehende Prüfung erforderlich sind, und, wie in der Mitteilung beschrieben, alle geeigneten Informationen und Unterlagen vorzulegen. |
| --- | --- |

(79)

Der Mitgliedstaat und die Beteiligten werden aufgefordert, in ihren Stellungnahmen zum Eröffnungsbeschluss alle Angaben zu übermitteln, die für eine eingehende Prüfung erforderlich sind, und, wie in der Mitteilung beschrieben, alle geeigneten Informationen und Unterlagen vorzulegen.

| (80) | Auf der Grundlage der zu den genannten Aspekten übermittelten Informationen wird die Kommission die positiven und negativen Auswirkungen der Beihilfe gegeneinander abwägen. Die Gesamtbewertung der Auswirkungen der Beihilfe wird die Kommission in die Lage versetzen, einen endgültigen Beschluss zu fassen und das förmliche Prüfverfahren abzuschließen. |
| --- | --- |

(80)

Auf der Grundlage der zu den genannten Aspekten übermittelten Informationen wird die Kommission die positiven und negativen Auswirkungen der Beihilfe gegeneinander abwägen. Die Gesamtbewertung der Auswirkungen der Beihilfe wird die Kommission in die Lage versetzen, einen endgültigen Beschluss zu fassen und das förmliche Prüfverfahren abzuschließen.

5.   BESCHLUSS

| (81) | Aus den vorstehenden Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten. |
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(81)

Aus den vorstehenden Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten.

| (82) | Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 108 Absatz 3 AEUV und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückzufordern sind. |
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(82)

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 108 Absatz 3 AEUV und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückzufordern sind.

| (83) | Die Kommission weist die Bundesregierung darauf hin, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von der Beihilfesache in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage des Amtsblattes der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens in Kenntnis setzen. Alle genannten Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.» |
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(83)

Die Kommission weist die Bundesregierung darauf hin, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von der Beihilfesache in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage des Amtsblattes der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens in Kenntnis setzen. Alle genannten Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.»

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(1)  A IHS Global Insight e a POLK são empresas prestadoras de serviços que analisam o mercado automóvel.

1

(2)  Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

2

(3)  Ver Decisão da Comissão C(2011)6479 final, de 20.9.2011, N 559/2010 – Reino Unido – LIP – Jaguar Cars, JO C 22, de 27.1.2012, p. 2.

3

(4)  SA.27913 - C 31/2009 - HUN - LIP – Auxílio a favor da Audi Hungaria Motor Kft: Decisão de 28 de outubro de 10.2009 (C(2009)8131), JO C 64 de 16.3.2010, p. 15; Decisão de extensão de 6 de julho de 2010 (C(2010)4474), JO C 243 de 10.9.2010, p.4.; Decisão de 13 de julho de 2011 (C(2011)4935) - SA.32169 - C/2011 – DE – LIP – Auxílio a favor da Volkswagen Sachsen, JO C 361 de 10.12.2011, p. 17.

4

(5)  Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projetos de investimento, JO C 223 de 16.9.2009, p. 3.

5

(6)  Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (ABl. C 54 vom 4.3.2006, S. 13).

6

(7)  Bei Leipzig handelt es sich um ein sogenanntes „vom statistischen Effekt betroffenes Gebiet“; siehe Entscheidung der Kommission vom 8. November 2006 in der Beihilfesache N 459/06 – Nationale Fördergebietskarte für Deutschland 2007-2013 (ABl. C 295 vom 5.12.2006, S. 4).

7

(8)  Der Dr. Ing. H.c. F. Porsche Aktiengesellschaft gehören Immobilien des Werks Leipzig.

8

(9)  Bei der vorläufigen Prüfung vertrat Deutschland – für den Fall, dass die Kommission eine Segmentierung überhaupt für erforderlich halten sollte – die Ansicht, dass im vorliegenden Fall ausschließlich die Klassifizierung nach POLK zur Anwendung kommen sollte. Im Einklang mit früheren Beschlüssen halten die Dienstellen der Kommission die Klassifizierung nach IHS Global Insight bei diesen Fahrzeugtypen jedoch für sachgerechter.

9

(10)  Berufsgeheimnis

10

(11)  Die Berechnung der in diesem Beschluss aufgeführten Gegenwartswerte erfolgt auf der Grundlage des zur Zeit der Anmeldung geltenden Basissatzes von 2,05 %, dem gemäß der Mitteilung der Kommission über die Änderung der Methode zur Festsetzung der Referenz- und Abzinsungssätze (ABl. C 14 vom 19.1.2008, S. 6) 100 Basispunkte hinzuzufügen sind.

11

(12)  Siehe Fußnote 2.

12

(13)  Die Kurzbeschreibung des Investitionszulagengesetzes 2010 wurde bei der Kommission unter der Nummer X 167/08 registriert (ABl. C 280 vom 20.11.2009, S. 5).

13

(14)  Die Kurzbeschreibung der Regelung „Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe – Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ wurde unter dem Aktenzeichen XR 31/2007 (ABl. C 102 vom 5.5.2007, S. 11) bei der Kommission registriert.

14

(15)  Verordnung (EG) Nr. 1628/2006 der Kommission vom 24. Oktober 2006 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf regionale Investitionsbeihilfen der Mitgliedstaaten (ABl. L 302 vom 1.11.2006, S. 29).

15

(16)  Verordnung (EG) Nr. 800/2008 vom 6. August 2008 zur Erklärung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag (allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) (ABl. L 214 vom 9.8.2008, S. 3).

16

(17)  ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2.

17

(18)  34.10.12.00, 34.10.13.00, 34.30.11.00 und 34.30.12.00.

18

(19)  Vgl. Beschluss der Kommission K(2011)6479 endgültig vom 20.9.2011 (N 559/2010 – Vereinigtes Königreich – Großes Investitionsvorhaben – Jaguar (ABl. C 22 vom 27.1.2012, S. 2).

19

(20)  Entscheidung vom 29.4.2009 in der Beihilfesache N 635/2008 – Italien – Großes Investitionsvorhaben – Fiat Sizilien (ABl. C 219 vom 12.9.2009, S. 3); dort heißt es in Erwägungsgrund 76, dass zusätzlich zu zusammengefassten Segmenten auch das einzelne Segment, dem das in Rede stehende Modell zugeordnet wird, als möglicher sachlich relevanter Markt berücksichtigt werden sollte. Entscheidung vom 28.10.2009 in der Beihilfesache SA.27913 – C 31/2009 – Ungarn – Großes Investitionsvorhaben – Beihilfe für Audi Hungaria Motor Kft (ABl. C 64 vom 16.3.2010, S. 15); dort wird in Erwägungsgrund 84 ebenfalls darauf hingewiesen, dass jedes der Segmente von A00 bis E einen plausiblen sachlich relevanten Markt bildet; in dieser Entscheidung werden die Marktanteile für jedes einzelne Segment untersucht. Siehe auch die Entscheidung der Kommission vom 17.6.2009 in der Beihilfesache N 473/2008 Ford España (ABl. C 19 vom 26.1.2010, S. 5) und in der Beihilfesache N 767/2007 Ford Craoiva (ABl. C 238 vom 17.9.2008, S. 4).

20

(21)  Entscheidung K(2009)8131 vom 28.10.2009 in der Beihilfesache SA.27913 – C 31/2009 – Ungarn – Großes Investitionsvorhaben – Beihilfe für Audi Hungaria Motor Kft (ABl. C 64 vom 16.3.2010, S. 15); Ausweitungsbeschluss K(2010)4474 vom 6.7.2010 (ABl. C 243 vom 10.9.2010, S. 4.); siehe auch den Beschluss vom 9.2.2011 in der Beihilfesache SA30340 – C/2011 (ex N 38/2010) – Großes Investitionsvorhaben – Fiat Powertrain Technologies Poland (ABl. C 151 vom 21.5.2011, S. 5).

21

(22)  Entscheidung K(2009)8131 vom 28.10.2009 in der Beihilfesache SA.27913 – C 31/2009 – Ungarn – Großes Investitionsvorhaben – Beihilfe für Audi Hungaria Motor Kft (ABl. C 64 vom 16.3.2010, S. 15); Ausweitungsbeschluss K(2010)4474 vom 6. Juli 2010 (ABl. C 243 vom 10.9.2010, S. 4.); Beschluss K(2011)4935 vom 13.7.2011 in der Beihilfesache SA.32169 – C/2011 – Deutschland – Großes Investitionsvorhaben – Beihilfe für Volkswagen Sachsen (ABl. C 361 vom 10.12.2011, S. 17).

22

(23)  Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben (ABl. C 223 vom 16.9.2009, S. 3).

23

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