# Jornal Oficial L 228/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano11 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano11 de setembro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2018/1223 dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 5 de setembro de 2018, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2018/1223 dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 5 de setembro de 2018, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 11.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/1 |
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11.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/1

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DECISÃO (UE, Euratom) 2018/1223 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 5 de setembro de 2018

que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início em 7 de outubro de 2018. |
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(1)

Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início em 7 de outubro de 2018.

| (2) | O mandato dos juízes e dos advogados-gerais cobre um período de seis anos. |
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(2)

O mandato dos juízes e dos advogados-gerais cobre um período de seis anos.

| (3) | Foi proposta a candidatura de Gerard HOGAN para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(3)

Foi proposta a candidatura de Gerard HOGAN para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

| (4) | O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerard HOGAN ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
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(4)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerard HOGAN ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Gerard HOGAN é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2018.

O Presidente

N. MARSCHIK

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