# Jornal Oficial L 213/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 213 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano22 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano22 de agosto de 2018

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1140 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2018 | 1 |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1141 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018 | 20 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1140 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2018

o

1

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1141 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018

o

20

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo da carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 22.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/1 |
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22.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2018/1140

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2018

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, que foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2018, adotado pela Comissão em 13 de abril de 2018,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2018, adotada em 18 de junho de 2018 e transmitida ao Parlamento no dia seguinte,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 4 de julho de 2018,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2018 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 4 de julho de 2018.

O Presidente

A. TAJANI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 57 de 20.12.2018.

5

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 3 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 12 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 13 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

| — Título 3: | Excedentes, saldos e ajustamentos | 17 |
| --- | --- | --- |

— Título 3:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2018, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Dotações a cobrir durante o exercício de 2018, nos termos do artigo 1.o

Despesas

Despesas

| Descrição | Orçamento de 2018 (1) | Orçamento de 2017 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento de 2018 (1)

1

Orçamento de 2017 (2)

2

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

66 624 486 101

49 393 819 321

+34,88

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

56 083 793 633

54 120 940 747

+3,63

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

2 980 707 175

3 224 307 287

–7,56

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8 906 075 154

9 055 843 969

–1,65

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

9 666 318 627

9 394 599 816

+2,89

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

517 246 105

1 581 200 013

–67,29

Total das despesas
   (3)

Total das despesas

3

144 778 626 795

144 778 626 795

126 770 711 153

126 770 711 153

+14,21

+14,21

Receitas

Receitas

| Descrição | Orçamento de 2018 (4) | Orçamento de 2017 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 848 645 936 | 4 882 392 898 | –62,14 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 555 542 325 | 6 404 529 791 | –91,33 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) | p.m. | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 2 404 188 261 | 11 286 922 689 | –78,70 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 22 844 000 000 | 20 507 300 000 | +11,39 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 17 249 560 050 | 16 620 148 350 | +3,79 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 102 280 878 484 | 78 356 340 114 | +30,53 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) | 142 374 438 534 | 115 483 788 464 | +23,29 |
| Total das receitas
   (7) | 144 778 626 795 | 126 770 711 153 | +14,21 |

Descrição

Orçamento de 2018 (4)

4

Orçamento de 2017 (5)

5

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 848 645 936

4 882 392 898

–62,14

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

555 542 325

6 404 529 791

–91,33

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

Total das receitas dos títulos 3 a 9

2 404 188 261

2 404 188 261

11 286 922 689

11 286 922 689

–78,70

–78,70

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 844 000 000

20 507 300 000

+11,39

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

17 249 560 050

16 620 148 350

+3,79

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

102 280 878 484

78 356 340 114

+30,53

Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6)

o

6

142 374 438 534

115 483 788 464

+23,29

Total das receitas
   (7)

Total das receitas

7

144 778 626 795

144 778 626 795

126 770 711 153

126 770 711 153

+14,21

+14,21

QUADRO 1

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

o

o

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 875 386 000 | 4 450 833 000 | 50 | 2 225 416 500 | 1 875 386 000 | |
| Bulgária | 238 743 000 | 503 702 000 | 50 | 251 851 000 | 238 743 000 | |
| República Checa | 732 794 000 | 1 792 468 000 | 50 | 896 234 000 | 732 794 000 | |
| Dinamarca | 1 140 616 000 | 3 048 528 000 | 50 | 1 524 264 000 | 1 140 616 000 | |
| Alemanha | 13 953 667 000 | 33 995 907 000 | 50 | 16 997 953 500 | 13 953 667 000 | |
| Estónia | 119 112 000 | 230 792 000 | 50 | 115 396 000 | 115 396 000 | Estónia |
| Irlanda | 860 539 000 | 2 431 496 000 | 50 | 1 215 748 000 | 860 539 000 | |
| Grécia | 740 156 000 | 1 882 276 000 | 50 | 941 138 000 | 740 156 000 | |
| Espanha | 5 294 283 000 | 12 003 612 000 | 50 | 6 001 806 000 | 5 294 283 000 | |
| França | 10 445 711 000 | 23 880 801 000 | 50 | 11 940 400 500 | 10 445 711 000 | |
| Croácia | 299 825 000 | 483 272 000 | 50 | 241 636 000 | 241 636 000 | Croácia |
| Itália | 6 653 984 000 | 17 500 853 000 | 50 | 8 750 426 500 | 6 653 984 000 | |
| Chipre | 125 263 000 | 185 558 000 | 50 | 92 779 000 | 92 779 000 | Chipre |
| Letónia | 113 835 000 | 279 697 000 | 50 | 139 848 500 | 113 835 000 | |
| Lituânia | 175 208 000 | 411 930 000 | 50 | 205 965 000 | 175 208 000 | |
| Luxemburgo | 282 492 000 | 394 697 000 | 50 | 197 348 500 | 197 348 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 525 608 000 | 1 239 469 000 | 50 | 619 734 500 | 525 608 000 | |
| Malta | 71 317 000 | 104 602 000 | 50 | 52 301 000 | 52 301 000 | Malta |
| Países Baixos | 3 133 325 000 | 7 354 650 000 | 50 | 3 677 325 000 | 3 133 325 000 | |
| Áustria | 1 730 418 000 | 3 720 154 000 | 50 | 1 860 077 000 | 1 730 418 000 | |
| Polónia | 1 992 720 000 | 4 681 410 000 | 50 | 2 340 705 000 | 1 992 720 000 | |
| Portugal | 964 881 000 | 1 933 791 000 | 50 | 966 895 500 | 964 881 000 | |
| Roménia | 686 064 000 | 1 874 072 000 | 50 | 937 036 000 | 686 064 000 | |
| Eslovénia | 200 037 000 | 429 322 000 | 50 | 214 661 000 | 200 037 000 | |
| Eslováquia | 300 056 000 | 865 923 000 | 50 | 432 961 500 | 300 056 000 | |
| Finlândia | 962 168 000 | 2 268 419 000 | 50 | 1 134 209 500 | 962 168 000 | |
| Suécia | 2 144 162 000 | 5 044 851 000 | 50 | 2 522 425 500 | 2 144 162 000 | |
| Reino Unido | 11 550 289 000 | 24 483 615 000 | 50 | 12 241 807 500 | 11 550 289 000 | |
| Total | 67 312 659 000 | 157 476 700 000 | | 78 738 350 000 | 67 114 110 500 | |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

8

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 875 386 000

4 450 833 000

50

2 225 416 500

1 875 386 000

Bulgária

238 743 000

503 702 000

50

251 851 000

238 743 000

República Checa

732 794 000

1 792 468 000

50

896 234 000

732 794 000

Dinamarca

1 140 616 000

3 048 528 000

50

1 524 264 000

1 140 616 000

Alemanha

13 953 667 000

33 995 907 000

50

16 997 953 500

13 953 667 000

Estónia

119 112 000

230 792 000

50

115 396 000

115 396 000

Estónia

Irlanda

860 539 000

2 431 496 000

50

1 215 748 000

860 539 000

Grécia

740 156 000

1 882 276 000

50

941 138 000

740 156 000

Espanha

5 294 283 000

12 003 612 000

50

6 001 806 000

5 294 283 000

França

10 445 711 000

23 880 801 000

50

11 940 400 500

10 445 711 000

Croácia

299 825 000

483 272 000

50

241 636 000

241 636 000

Croácia

Itália

6 653 984 000

17 500 853 000

50

8 750 426 500

6 653 984 000

Chipre

125 263 000

185 558 000

50

92 779 000

92 779 000

Chipre

Letónia

113 835 000

279 697 000

50

139 848 500

113 835 000

Lituânia

175 208 000

411 930 000

50

205 965 000

175 208 000

Luxemburgo

282 492 000

394 697 000

50

197 348 500

197 348 500

Luxemburgo

Hungria

525 608 000

1 239 469 000

50

619 734 500

525 608 000

Malta

71 317 000

104 602 000

50

52 301 000

52 301 000

Malta

Países Baixos

3 133 325 000

7 354 650 000

50

3 677 325 000

3 133 325 000

Áustria

1 730 418 000

3 720 154 000

50

1 860 077 000

1 730 418 000

Polónia

1 992 720 000

4 681 410 000

50

2 340 705 000

1 992 720 000

Portugal

964 881 000

1 933 791 000

50

966 895 500

964 881 000

Roménia

686 064 000

1 874 072 000

50

937 036 000

686 064 000

Eslovénia

200 037 000

429 322 000

50

214 661 000

200 037 000

Eslováquia

300 056 000

865 923 000

50

432 961 500

300 056 000

Finlândia

962 168 000

2 268 419 000

50

1 134 209 500

962 168 000

Suécia

2 144 162 000

5 044 851 000

50

2 522 425 500

2 144 162 000

Reino Unido

11 550 289 000

24 483 615 000

50

12 241 807 500

11 550 289 000

Total

Total

67 312 659 000

67 312 659 000

157 476 700 000

157 476 700 000

78 738 350 000

78 738 350 000

67 114 110 500

67 114 110 500

QUADRO 2

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

o

o

| Estado-Membro | 1% da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 875 386 000 | 0,30 | 562 615 800 |
| Bulgária | 238 743 000 | 0,30 | 71 622 900 |
| República Checa | 732 794 000 | 0,30 | 219 838 200 |
| Dinamarca | 1 140 616 000 | 0,30 | 342 184 800 |
| Alemanha | 13 953 667 000 | 0,15 | 2 093 050 050 |
| Estónia | 115 396 000 | 0,30 | 34 618 800 |
| Irlanda | 860 539 000 | 0,30 | 258 161 700 |
| Grécia | 740 156 000 | 0,30 | 222 046 800 |
| Espanha | 5 294 283 000 | 0,30 | 1 588 284 900 |
| França | 10 445 711 000 | 0,30 | 3 133 713 300 |
| Croácia | 241 636 000 | 0,30 | 72 490 800 |
| Itália | 6 653 984 000 | 0,30 | 1 996 195 200 |
| Chipre | 92 779 000 | 0,30 | 27 833 700 |
| Letónia | 113 835 000 | 0,30 | 34 150 500 |
| Lituânia | 175 208 000 | 0,30 | 52 562 400 |
| Luxemburgo | 197 348 500 | 0,30 | 59 204 550 |
| Hungria | 525 608 000 | 0,30 | 157 682 400 |
| Malta | 52 301 000 | 0,30 | 15 690 300 |
| Países Baixos | 3 133 325 000 | 0,15 | 469 998 750 |
| Áustria | 1 730 418 000 | 0,30 | 519 125 400 |
| Polónia | 1 992 720 000 | 0,30 | 597 816 000 |
| Portugal | 964 881 000 | 0,30 | 289 464 300 |
| Roménia | 686 064 000 | 0,30 | 205 819 200 |
| Eslovénia | 200 037 000 | 0,30 | 60 011 100 |
| Eslováquia | 300 056 000 | 0,30 | 90 016 800 |
| Finlândia | 962 168 000 | 0,30 | 288 650 400 |
| Suécia | 2 144 162 000 | 0,15 | 321 624 300 |
| Reino Unido | 11 550 289 000 | 0,30 | 3 465 086 700 |
| Total | 67 114 110 500 | | 17 249 560 050 |

Estado-Membro

1% da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 875 386 000

0,30

562 615 800

Bulgária

238 743 000

0,30

71 622 900

República Checa

732 794 000

0,30

219 838 200

Dinamarca

1 140 616 000

0,30

342 184 800

Alemanha

13 953 667 000

0,15

2 093 050 050

Estónia

115 396 000

0,30

34 618 800

Irlanda

860 539 000

0,30

258 161 700

Grécia

740 156 000

0,30

222 046 800

Espanha

5 294 283 000

0,30

1 588 284 900

França

10 445 711 000

0,30

3 133 713 300

Croácia

241 636 000

0,30

72 490 800

Itália

6 653 984 000

0,30

1 996 195 200

Chipre

92 779 000

0,30

27 833 700

Letónia

113 835 000

0,30

34 150 500

Lituânia

175 208 000

0,30

52 562 400

Luxemburgo

197 348 500

0,30

59 204 550

Hungria

525 608 000

0,30

157 682 400

Malta

52 301 000

0,30

15 690 300

Países Baixos

3 133 325 000

0,15

469 998 750

Áustria

1 730 418 000

0,30

519 125 400

Polónia

1 992 720 000

0,30

597 816 000

Portugal

964 881 000

0,30

289 464 300

Roménia

686 064 000

0,30

205 819 200

Eslovénia

200 037 000

0,30

60 011 100

Eslováquia

300 056 000

0,30

90 016 800

Finlândia

962 168 000

0,30

288 650 400

Suécia

2 144 162 000

0,15

321 624 300

Reino Unido

11 550 289 000

0,30

3 465 086 700

Total

Total

67 114 110 500

67 114 110 500

17 249 560 050

17 249 560 050

QUADRO 3

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

o

o

| Estado-Membro | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 450 833 000 | | 2 890 809 302 |
| Bulgária | 503 702 000 | | 327 153 687 |
| República Checa | 1 792 468 000 | | 1 164 205 255 |
| Dinamarca | 3 048 528 000 | | 1 980 014 325 |
| Alemanha | 33 995 907 000 | | 22 080 290 181 |
| Estónia | 230 792 000 | | 149 899 055 |
| Irlanda | 2 431 496 000 | | 1 579 252 975 |
| Grécia | 1 882 276 000 | | 1 222 535 415 |
| Espanha | 12 003 612 000 | | 7 796 327 840 |
| França | 23 880 801 000 | | 15 510 544 132 |
| Croácia | 483 272 000 | | 313 884 433 |
| Itália | 17 500 853 000 | | 11 366 777 555 |
| Chipre | 185 558 000 | | 120 519 640 |
| Letónia | 279 697 000 | 0,6494985  (9) | 181 662 778 |
| Lituânia | 411 930 000 | | 267 547 912 |
| Luxemburgo | 394 697 000 | | 256 355 105 |
| Hungria | 1 239 469 000 | | 805 033 241 |
| Malta | 104 602 000 | | 67 938 841 |
| Países Baixos | 7 354 650 000 | | 4 776 834 052 |
| Áustria | 3 720 154 000 | | 2 416 234 397 |
| Polónia | 4 681 410 000 | | 3 040 568 715 |
| Portugal | 1 933 791 000 | | 1 255 994 330 |
| Roménia | 1 874 072 000 | | 1 217 206 930 |
| Eslovénia | 429 322 000 | | 278 843 990 |
| Eslováquia | 865 923 000 | | 562 415 679 |
| Finlândia | 2 268 419 000 | | 1 473 334 710 |
| Suécia | 5 044 851 000 | | 3 276 623 095 |
| Reino Unido | 24 483 615 000 | | 15 902 070 914 |
| Total | 157 476 700 000 | | 102 280 878 484 |

Estado-Membro

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 450 833 000

2 890 809 302

Bulgária

503 702 000

327 153 687

República Checa

1 792 468 000

1 164 205 255

Dinamarca

3 048 528 000

1 980 014 325

Alemanha

33 995 907 000

22 080 290 181

Estónia

230 792 000

149 899 055

Irlanda

2 431 496 000

1 579 252 975

Grécia

1 882 276 000

1 222 535 415

Espanha

12 003 612 000

7 796 327 840

França

23 880 801 000

15 510 544 132

Croácia

483 272 000

313 884 433

Itália

17 500 853 000

11 366 777 555

Chipre

185 558 000

120 519 640

Letónia

279 697 000

0,6494985  (9)

9

181 662 778

Lituânia

411 930 000

267 547 912

Luxemburgo

394 697 000

256 355 105

Hungria

1 239 469 000

805 033 241

Malta

104 602 000

67 938 841

Países Baixos

7 354 650 000

4 776 834 052

Áustria

3 720 154 000

2 416 234 397

Polónia

4 681 410 000

3 040 568 715

Portugal

1 933 791 000

1 255 994 330

Roménia

1 874 072 000

1 217 206 930

Eslovénia

429 322 000

278 843 990

Eslováquia

865 923 000

562 415 679

Finlândia

2 268 419 000

1 473 334 710

Suécia

5 044 851 000

3 276 623 095

Reino Unido

24 483 615 000

15 902 070 914

Total

Total

157 476 700 000

157 476 700 000

102 280 878 484

102 280 878 484

QUADRO 4

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

o

o

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,83 | 31 084 353 | 31 084 353 |
| Bulgária | | 0,32 | 3 517 825 | 3 517 825 |
| República Checa | | 1,14 | 12 518 490 | 12 518 490 |
| Dinamarca | – 141 559 436 | 1,94 | 21 290 739 | – 120 268 697 |
| Alemanha | | 21,59 | 237 425 396 | 237 425 396 |
| Estónia | | 0,15 | 1 611 838 | 1 611 838 |
| Irlanda | | 1,54 | 16 981 424 | 16 981 424 |
| Grécia | | 1,20 | 13 145 704 | 13 145 704 |
| Espanha | | 7,62 | 83 832 514 | 83 832 514 |
| França | | 15,16 | 166 782 096 | 166 782 096 |
| Croácia | | 0,31 | 3 375 143 | 3 375 143 |
| Itália | | 11,11 | 122 224 918 | 122 224 918 |
| Chipre | | 0,12 | 1 295 926 | 1 295 926 |
| Letónia | | 0,18 | 1 953 387 | 1 953 387 |
| Lituânia | | 0,26 | 2 876 895 | 2 876 895 |
| Luxemburgo | | 0,25 | 2 756 540 | 2 756 540 |
| Hungria | | 0,79 | 8 656 378 | 8 656 378 |
| Malta | | 0,07 | 730 534 | 730 534 |
| Países Baixos | – 756 798 522 | 4,67 | 51 364 437 | – 705 434 085 |
| Áustria | | 2,36 | 25 981 335 | 25 981 335 |
| Polónia | | 2,97 | 32 694 690 | 32 694 690 |
| Portugal | | 1,23 | 13 505 482 | 13 505 482 |
| Roménia | | 1,19 | 13 088 408 | 13 088 408 |
| Eslovénia | | 0,27 | 2 998 359 | 2 998 359 |
| Eslováquia | | 0,55 | 6 047 555 | 6 047 555 |
| Finlândia | | 1,44 | 15 842 504 | 15 842 504 |
| Suécia | – 201 449 966 | 3,20 | 35 232 940 | – 166 217 026 |
| Reino Unido | | 15,55 | 170 992 114 | 170 992 114 |
| Total | –1 099 807 924 | 100,00 | 1 099 807 924 | 0 |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,83

31 084 353

31 084 353

Bulgária

0,32

3 517 825

3 517 825

República Checa

1,14

12 518 490

12 518 490

Dinamarca

– 141 559 436

1,94

21 290 739

– 120 268 697

Alemanha

21,59

237 425 396

237 425 396

Estónia

0,15

1 611 838

1 611 838

Irlanda

1,54

16 981 424

16 981 424

Grécia

1,20

13 145 704

13 145 704

Espanha

7,62

83 832 514

83 832 514

França

15,16

166 782 096

166 782 096

Croácia

0,31

3 375 143

3 375 143

Itália

11,11

122 224 918

122 224 918

Chipre

0,12

1 295 926

1 295 926

Letónia

0,18

1 953 387

1 953 387

Lituânia

0,26

2 876 895

2 876 895

Luxemburgo

0,25

2 756 540

2 756 540

Hungria

0,79

8 656 378

8 656 378

Malta

0,07

730 534

730 534

Países Baixos

– 756 798 522

4,67

51 364 437

– 705 434 085

Áustria

2,36

25 981 335

25 981 335

Polónia

2,97

32 694 690

32 694 690

Portugal

1,23

13 505 482

13 505 482

Roménia

1,19

13 088 408

13 088 408

Eslovénia

0,27

2 998 359

2 998 359

Eslováquia

0,55

6 047 555

6 047 555

Finlândia

1,44

15 842 504

15 842 504

Suécia

– 201 449 966

3,20

35 232 940

– 166 217 026

Reino Unido

15,55

170 992 114

170 992 114

Total

Total

–1 099 807 924

–1 099 807 924

100,00

100,00

1 099 807 924

1 099 807 924

0

0

QUADRO 5

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

o

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

10

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

17,1194

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,4429

| 3. | (1) - (2) |
| --- | --- |

3.

(1) - (2)

9,6765

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

118 550 222 885

118 550 222 885

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

11

25 135 292 635

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

93 414 930 250

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 965 942 623

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

12

1 019 406 910

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

4 946 535 713

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

13

–45 769 948

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

4 992 305 660

QUADRO 6

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de -4 992 305 660  EUR (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,83 | 3,35 | 5,37 | | 1,52 | 4,86 | 242 848 053 |
| Bulgária | 0,32 | 0,38 | 0,61 | | 0,17 | 0,55 | 27 483 181 |
| República Checa | 1,14 | 1,35 | 2,16 | | 0,61 | 1,96 | 97 801 325 |
| Dinamarca | 1,94 | 2,29 | 3,68 | | 1,04 | 3,33 | 166 334 951 |
| Alemanha | 21,59 | 25,56 | 0,00 | –19,17 | 0,00 | 6,39 | 319 035 307 |
| Estónia | 0,15 | 0,17 | 0,28 | | 0,08 | 0,25 | 12 592 561 |
| Irlanda | 1,54 | 1,83 | 2,93 | | 0,83 | 2,66 | 132 668 215 |
| Grécia | 1,20 | 1,42 | 2,27 | | 0,64 | 2,06 | 102 701 463 |
| Espanha | 7,62 | 9,03 | 14,48 | | 4,09 | 13,12 | 654 945 669 |
| França | 15,16 | 17,96 | 28,81 | | 8,14 | 26,10 | 1 302 993 398 |
| Croácia | 0,31 | 0,36 | 0,58 | | 0,16 | 0,53 | 26 368 472 |
| Itália | 11,11 | 13,16 | 21,12 | | 5,97 | 19,13 | 954 888 235 |
| Chipre | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 124 487 |
| Letónia | 0,18 | 0,21 | 0,34 | | 0,10 | 0,31 | 15 260 935 |
| Lituânia | 0,26 | 0,31 | 0,50 | | 0,14 | 0,45 | 22 475 882 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,30 | 0,48 | | 0,13 | 0,43 | 21 535 609 |
| Hungria | 0,79 | 0,93 | 1,50 | | 0,42 | 1,35 | 67 628 382 |
| Malta | 0,07 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 5 707 334 |
| Países Baixos | 4,67 | 5,53 | 0,00 | –4,15 | 0,00 | 1,38 | 69 019 868 |
| Áustria | 2,36 | 2,80 | 0,00 | –2,10 | 0,00 | 0,70 | 34 911 864 |
| Polónia | 2,97 | 3,52 | 5,65 | | 1,60 | 5,12 | 255 428 883 |
| Portugal | 1,23 | 1,45 | 2,33 | | 0,66 | 2,11 | 105 512 244 |
| Roménia | 1,19 | 1,41 | 2,26 | | 0,64 | 2,05 | 102 253 833 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,32 | 0,52 | | 0,15 | 0,47 | 23 424 831 |
| Eslováquia | 0,55 | 0,65 | 1,04 | | 0,30 | 0,95 | 47 246 822 |
| Finlândia | 1,44 | 1,71 | 2,74 | | 0,77 | 2,48 | 123 770 345 |
| Suécia | 3,20 | 3,79 | 0,00 | –2,84 | 0,00 | 0,95 | 47 343 511 |
| Reino Unido | 15,55 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,26 | 28,26 | 100,00 | 4 992 305 660 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,83

3,35

5,37

1,52

4,86

242 848 053

Bulgária

0,32

0,38

0,61

0,17

0,55

27 483 181

República Checa

1,14

1,35

2,16

0,61

1,96

97 801 325

Dinamarca

1,94

2,29

3,68

1,04

3,33

166 334 951

Alemanha

21,59

25,56

0,00

–19,17

0,00

6,39

319 035 307

Estónia

0,15

0,17

0,28

0,08

0,25

12 592 561

Irlanda

1,54

1,83

2,93

0,83

2,66

132 668 215

Grécia

1,20

1,42

2,27

0,64

2,06

102 701 463

Espanha

7,62

9,03

14,48

4,09

13,12

654 945 669

França

15,16

17,96

28,81

8,14

26,10

1 302 993 398

Croácia

0,31

0,36

0,58

0,16

0,53

26 368 472

Itália

11,11

13,16

21,12

5,97

19,13

954 888 235

Chipre

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

10 124 487

Letónia

0,18

0,21

0,34

0,10

0,31

15 260 935

Lituânia

0,26

0,31

0,50

0,14

0,45

22 475 882

Luxemburgo

0,25

0,30

0,48

0,13

0,43

21 535 609

Hungria

0,79

0,93

1,50

0,42

1,35

67 628 382

Malta

0,07

0,08

0,13

0,04

0,11

5 707 334

Países Baixos

4,67

5,53

0,00

–4,15

0,00

1,38

69 019 868

Áustria

2,36

2,80

0,00

–2,10

0,00

0,70

34 911 864

Polónia

2,97

3,52

5,65

1,60

5,12

255 428 883

Portugal

1,23

1,45

2,33

0,66

2,11

105 512 244

Roménia

1,19

1,41

2,26

0,64

2,05

102 253 833

Eslovénia

0,27

0,32

0,52

0,15

0,47

23 424 831

Eslováquia

0,55

0,65

1,04

0,30

0,95

47 246 822

Finlândia

1,44

1,71

2,74

0,77

2,48

123 770 345

Suécia

3,20

3,79

0,00

–2,84

0,00

0,95

47 343 511

Reino Unido

15,55

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

Total

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

–28,26

–28,26

28,26

28,26

100,00

100,00

4 992 305 660

4 992 305 660

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

14

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (15) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) | Direitos aduaneiros líquidos (80 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) | Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor da: Dinamarca, Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 2 473 200 000 | 2 473 200 000 | 618 300 000 | 562 615 800 | 2 890 809 302 | 31 084 353 | 242 848 053 | 3 727 357 508 | 3,12 | 6 200 557 508 |
| Bulgária | p.m. | 88 100 000 | 88 100 000 | 22 025 000 | 71 622 900 | 327 153 687 | 3 517 825 | 27 483 181 | 429 777 593 | 0,36 | 517 877 593 |
| República Checa | p.m. | 287 500 000 | 287 500 000 | 71 875 000 | 219 838 200 | 1 164 205 255 | 12 518 490 | 97 801 325 | 1 494 363 270 | 1,25 | 1 781 863 270 |
| Dinamarca | p.m. | 377 700 000 | 377 700 000 | 94 425 000 | 342 184 800 | 1 980 014 325 | – 120 268 697 | 166 334 951 | 2 368 265 379 | 1,98 | 2 745 965 379 |
| Alemanha | p.m. | 4 731 600 000 | 4 731 600 000 | 1 182 900 000 | 2 093 050 050 | 22 080 290 181 | 237 425 396 | 319 035 307 | 24 729 800 934 | 20,69 | 29 461 400 934 |
| Estónia | p.m. | 32 900 000 | 32 900 000 | 8 225 000 | 34 618 800 | 149 899 055 | 1 611 838 | 12 592 561 | 198 722 254 | 0,17 | 231 622 254 |
| Irlanda | p.m. | 305 400 000 | 305 400 000 | 76 350 000 | 258 161 700 | 1 579 252 975 | 16 981 424 | 132 668 215 | 1 987 064 314 | 1,66 | 2 292 464 314 |
| Grécia | p.m. | 177 100 000 | 177 100 000 | 44 275 000 | 222 046 800 | 1 222 535 415 | 13 145 704 | 102 701 463 | 1 560 429 382 | 1,31 | 1 737 529 382 |
| Espanha | p.m. | 1 712 500 000 | 1 712 500 000 | 428 125 000 | 1 588 284 900 | 7 796 327 840 | 83 832 514 | 654 945 669 | 10 123 390 923 | 8,47 | 11 835 890 923 |
| França | p.m. | 1 749 800 000 | 1 749 800 000 | 437 450 000 | 3 133 713 300 | 15 510 544 132 | 166 782 096 | 1 302 993 398 | 20 114 032 926 | 16,83 | 21 863 832 926 |
| Croácia | p.m. | 52 600 000 | 52 600 000 | 13 150 000 | 72 490 800 | 313 884 433 | 3 375 143 | 26 368 472 | 416 118 848 | 0,35 | 468 718 848 |
| Itália | p.m. | 2 095 900 000 | 2 095 900 000 | 523 975 000 | 1 996 195 200 | 11 366 777 555 | 122 224 918 | 954 888 235 | 14 440 085 908 | 12,08 | 16 535 985 908 |
| Chipre | p.m. | 21 900 000 | 21 900 000 | 5 475 000 | 27 833 700 | 120 519 640 | 1 295 926 | 10 124 487 | 159 773 753 | 0,13 | 181 673 753 |
| Letónia | p.m. | 48 000 000 | 48 000 000 | 12 000 000 | 34 150 500 | 181 662 778 | 1 953 387 | 15 260 935 | 233 027 600 | 0,19 | 281 027 600 |
| Lituânia | p.m. | 87 400 000 | 87 400 000 | 21 850 000 | 52 562 400 | 267 547 912 | 2 876 895 | 22 475 882 | 345 463 089 | 0,29 | 432 863 089 |
| Luxemburgo | p.m. | 22 000 000 | 22 000 000 | 5 500 000 | 59 204 550 | 256 355 105 | 2 756 540 | 21 535 609 | 339 851 804 | 0,28 | 361 851 804 |
| Hungria | p.m. | 157 000 000 | 157 000 000 | 39 250 000 | 157 682 400 | 805 033 241 | 8 656 378 | 67 628 382 | 1 039 000 401 | 0,87 | 1 196 000 401 |
| Malta | p.m. | 13 200 000 | 13 200 000 | 3 300 000 | 15 690 300 | 67 938 841 | 730 534 | 5 707 334 | 90 067 009 | 0,08 | 103 267 009 |
| Países Baixos | p.m. | 2 746 600 000 | 2 746 600 000 | 686 650 000 | 469 998 750 | 4 776 834 052 | – 705 434 085 | 69 019 868 | 4 610 418 585 | 3,86 | 7 357 018 585 |
| Áustria | p.m. | 221 100 000 | 221 100 000 | 55 275 000 | 519 125 400 | 2 416 234 397 | 25 981 335 | 34 911 864 | 2 996 252 996 | 2,51 | 3 217 352 996 |
| Polónia | p.m. | 705 200 000 | 705 200 000 | 176 300 000 | 597 816 000 | 3 040 568 715 | 32 694 690 | 255 428 883 | 3 926 508 288 | 3,28 | 4 631 708 288 |
| Portugal | p.m. | 154 700 000 | 154 700 000 | 38 675 000 | 289 464 300 | 1 255 994 330 | 13 505 482 | 105 512 244 | 1 664 476 356 | 1,39 | 1 819 176 356 |
| Roménia | p.m. | 162 200 000 | 162 200 000 | 40 550 000 | 205 819 200 | 1 217 206 930 | 13 088 408 | 102 253 833 | 1 538 368 371 | 1,29 | 1 700 568 371 |
| Eslovénia | p.m. | 77 400 000 | 77 400 000 | 19 350 000 | 60 011 100 | 278 843 990 | 2 998 359 | 23 424 831 | 365 278 280 | 0,31 | 442 678 280 |
| Eslováquia | p.m. | 105 300 000 | 105 300 000 | 26 325 000 | 90 016 800 | 562 415 679 | 6 047 555 | 47 246 822 | 705 726 856 | 0,59 | 811 026 856 |
| Finlândia | p.m. | 154 100 000 | 154 100 000 | 38 525 000 | 288 650 400 | 1 473 334 710 | 15 842 504 | 123 770 345 | 1 901 597 959 | 1,59 | 2 055 697 959 |
| Suécia | p.m. | 548 000 000 | 548 000 000 | 137 000 000 | 321 624 300 | 3 276 623 095 | – 166 217 026 | 47 343 511 | 3 479 373 880 | 2,91 | 4 027 373 880 |
| Reino Unido | p.m. | 3 535 600 000 | 3 535 600 000 | 883 900 000 | 3 465 086 700 | 15 902 070 914 | 170 992 114 | –4 992 305 660 | 14 545 844 068 | 12,17 | 18 081 444 068 |
| Total | p.m. | 22 844 000 000 | 22 844 000 000 | 5 711 000 000 | 17 249 560 050 | 102 280 878 484 | 0 | 0 | 119 530 438 534 | 100,00 | 142 374 438 534 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (15)

15

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %)

Direitos aduaneiros líquidos (80 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %)

Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor da: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 473 200 000

2 473 200 000

618 300 000

562 615 800

2 890 809 302

31 084 353

242 848 053

3 727 357 508

3,12

6 200 557 508

Bulgária

p.m.

88 100 000

88 100 000

22 025 000

71 622 900

327 153 687

3 517 825

27 483 181

429 777 593

0,36

517 877 593

República Checa

p.m.

287 500 000

287 500 000

71 875 000

219 838 200

1 164 205 255

12 518 490

97 801 325

1 494 363 270

1,25

1 781 863 270

Dinamarca

p.m.

377 700 000

377 700 000

94 425 000

342 184 800

1 980 014 325

– 120 268 697

166 334 951

2 368 265 379

1,98

2 745 965 379

Alemanha

p.m.

4 731 600 000

4 731 600 000

1 182 900 000

2 093 050 050

22 080 290 181

237 425 396

319 035 307

24 729 800 934

20,69

29 461 400 934

Estónia

p.m.

32 900 000

32 900 000

8 225 000

34 618 800

149 899 055

1 611 838

12 592 561

198 722 254

0,17

231 622 254

Irlanda

p.m.

305 400 000

305 400 000

76 350 000

258 161 700

1 579 252 975

16 981 424

132 668 215

1 987 064 314

1,66

2 292 464 314

Grécia

p.m.

177 100 000

177 100 000

44 275 000

222 046 800

1 222 535 415

13 145 704

102 701 463

1 560 429 382

1,31

1 737 529 382

Espanha

p.m.

1 712 500 000

1 712 500 000

428 125 000

1 588 284 900

7 796 327 840

83 832 514

654 945 669

10 123 390 923

8,47

11 835 890 923

França

p.m.

1 749 800 000

1 749 800 000

437 450 000

3 133 713 300

15 510 544 132

166 782 096

1 302 993 398

20 114 032 926

16,83

21 863 832 926

Croácia

p.m.

52 600 000

52 600 000

13 150 000

72 490 800

313 884 433

3 375 143

26 368 472

416 118 848

0,35

468 718 848

Itália

p.m.

2 095 900 000

2 095 900 000

523 975 000

1 996 195 200

11 366 777 555

122 224 918

954 888 235

14 440 085 908

12,08

16 535 985 908

Chipre

p.m.

21 900 000

21 900 000

5 475 000

27 833 700

120 519 640

1 295 926

10 124 487

159 773 753

0,13

181 673 753

Letónia

p.m.

48 000 000

48 000 000

12 000 000

34 150 500

181 662 778

1 953 387

15 260 935

233 027 600

0,19

281 027 600

Lituânia

p.m.

87 400 000

87 400 000

21 850 000

52 562 400

267 547 912

2 876 895

22 475 882

345 463 089

0,29

432 863 089

Luxemburgo

p.m.

22 000 000

22 000 000

5 500 000

59 204 550

256 355 105

2 756 540

21 535 609

339 851 804

0,28

361 851 804

Hungria

p.m.

157 000 000

157 000 000

39 250 000

157 682 400

805 033 241

8 656 378

67 628 382

1 039 000 401

0,87

1 196 000 401

Malta

p.m.

13 200 000

13 200 000

3 300 000

15 690 300

67 938 841

730 534

5 707 334

90 067 009

0,08

103 267 009

Países Baixos

p.m.

2 746 600 000

2 746 600 000

686 650 000

469 998 750

4 776 834 052

– 705 434 085

69 019 868

4 610 418 585

3,86

7 357 018 585

Áustria

p.m.

221 100 000

221 100 000

55 275 000

519 125 400

2 416 234 397

25 981 335

34 911 864

2 996 252 996

2,51

3 217 352 996

Polónia

p.m.

705 200 000

705 200 000

176 300 000

597 816 000

3 040 568 715

32 694 690

255 428 883

3 926 508 288

3,28

4 631 708 288

Portugal

p.m.

154 700 000

154 700 000

38 675 000

289 464 300

1 255 994 330

13 505 482

105 512 244

1 664 476 356

1,39

1 819 176 356

Roménia

p.m.

162 200 000

162 200 000

40 550 000

205 819 200

1 217 206 930

13 088 408

102 253 833

1 538 368 371

1,29

1 700 568 371

Eslovénia

p.m.

77 400 000

77 400 000

19 350 000

60 011 100

278 843 990

2 998 359

23 424 831

365 278 280

0,31

442 678 280

Eslováquia

p.m.

105 300 000

105 300 000

26 325 000

90 016 800

562 415 679

6 047 555

47 246 822

705 726 856

0,59

811 026 856

Finlândia

p.m.

154 100 000

154 100 000

38 525 000

288 650 400

1 473 334 710

15 842 504

123 770 345

1 901 597 959

1,59

2 055 697 959

Suécia

p.m.

548 000 000

548 000 000

137 000 000

321 624 300

3 276 623 095

– 166 217 026

47 343 511

3 479 373 880

2,91

4 027 373 880

Reino Unido

p.m.

3 535 600 000

3 535 600 000

883 900 000

3 465 086 700

15 902 070 914

170 992 114

–4 992 305 660

14 545 844 068

12,17

18 081 444 068

Total

Total

p.m.

p.m.

22 844 000 000

22 844 000 000

22 844 000 000

22 844 000 000

5 711 000 000

5 711 000 000

17 249 560 050

17 249 560 050

102 280 878 484

102 280 878 484

0

0

0

0

119 530 438 534

119 530 438 534

100,00

100,00

142 374 438 534

142 374 438 534

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 142 929 980 859 | – 555 542 325 | 142 374 438 534 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | 555 542 325 | 555 542 325 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 547 408 825 | | 1 547 408 825 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 45 050 050 | | 45 050 050 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 110 000 000 | | 110 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 6 186 061 | | 6 186 061 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 25 001 000 | | 25 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 144 778 626 795 | | 144 778 626 795 |

Título

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

142 929 980 859

– 555 542 325

142 374 438 534

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

555 542 325

555 542 325

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 547 408 825

1 547 408 825

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

45 050 050

45 050 050

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

110 000 000

110 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

6 186 061

6 186 061

9

RECEITAS DIVERSAS

25 001 000

25 001 000

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

144 778 626 795

144 778 626 795

144 778 626 795

144 778 626 795

TÍTULO 1

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | p.m. | | p.m. |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 22 844 000 000 | | 22 844 000 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 22 844 000 000 | | 22 844 000 000 |
| | CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 17 249 560 050 | | 17 249 560 050 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 17 249 560 050 | | 17 249 560 050 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 102 836 420 809 | – 555 542 325 | 102 280 878 484 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 102 836 420 809 | – 555 542 325 | 102 280 878 484 |
| | CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | Título 1 – Total | 142 929 980 859 | – 555 542 325 | 142 374 438 534 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

1 1 7

Encargos de produção

Encargos de produção

p.m.

p.m.

1 1 8

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

1 1 9

Excedentes

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

22 844 000 000

22 844 000 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

22 844 000 000

22 844 000 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

17 249 560 050

17 249 560 050

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

17 249 560 050

17 249 560 050

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

102 836 420 809

– 555 542 325

102 280 878 484

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

102 836 420 809

– 555 542 325

102 280 878 484

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

Título 1 – Total

Título 1 – Total

142 929 980 859

142 929 980 859

– 555 542 325

– 555 542 325

142 374 438 534

142 374 438 534

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 102 836 420 809 | – 555 542 325 | 102 280 878 484 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

102 836 420 809

– 555 542 325

102 280 878 484

Observações

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

ex ante

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,6495 %.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 906 510 838 | –15 701 536 | 2 890 809 302 |
| Bulgária | 328 930 634 | –1 776 947 | 327 153 687 |
| República Checa | 1 170 528 678 | –6 323 423 | 1 164 205 255 |
| Dinamarca | 1 990 768 846 | –10 754 521 | 1 980 014 325 |
| Alemanha | 22 200 220 084 | – 119 929 903 | 22 080 290 181 |
| Estónia | 150 713 237 | – 814 182 | 149 899 055 |
| Irlanda | 1 587 830 745 | –8 577 770 | 1 579 252 975 |
| Grécia | 1 229 175 661 | –6 640 246 | 1 222 535 415 |
| Espanha | 7 838 673 879 | –42 346 039 | 7 796 327 840 |
| França | 15 594 790 219 | –84 246 087 | 15 510 544 132 |
| Croácia | 315 589 308 | –1 704 875 | 313 884 433 |
| Itália | 11 428 516 623 | –61 739 068 | 11 366 777 555 |
| Chipre | 121 174 247 | – 654 607 | 120 519 640 |
| Letónia | 182 649 487 | – 986 709 | 181 662 778 |
| Lituânia | 269 001 108 | –1 453 196 | 267 547 912 |
| Luxemburgo | 257 747 507 | –1 392 402 | 256 355 105 |
| Hungria | 809 405 808 | –4 372 567 | 805 033 241 |
| Malta | 68 307 853 | – 369 012 | 67 938 841 |
| Países Baixos | 4 802 779 600 | –25 945 548 | 4 776 834 052 |
| Áustria | 2 429 358 262 | –13 123 865 | 2 416 234 397 |
| Polónia | 3 057 083 675 | –16 514 960 | 3 040 568 715 |
| Portugal | 1 262 816 309 | –6 821 979 | 1 255 994 330 |
| Roménia | 1 223 818 234 | –6 611 304 | 1 217 206 930 |
| Eslovénia | 280 358 541 | –1 514 551 | 278 843 990 |
| Eslováquia | 565 470 460 | –3 054 781 | 562 415 679 |
| Finlândia | 1 481 337 181 | –8 002 471 | 1 473 334 710 |
| Suécia | 3 294 420 193 | –17 797 098 | 3 276 623 095 |
| Reino Unido | 15 988 443 592 | –86 372 678 | 15 902 070 914 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 102 836 420 809 | – 555 542 325 | 102 280 878 484 |

Estados-Membros

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

Bélgica

2 906 510 838

–15 701 536

2 890 809 302

Bulgária

328 930 634

–1 776 947

327 153 687

República Checa

1 170 528 678

–6 323 423

1 164 205 255

Dinamarca

1 990 768 846

–10 754 521

1 980 014 325

Alemanha

22 200 220 084

– 119 929 903

22 080 290 181

Estónia

150 713 237

– 814 182

149 899 055

Irlanda

1 587 830 745

–8 577 770

1 579 252 975

Grécia

1 229 175 661

–6 640 246

1 222 535 415

Espanha

7 838 673 879

–42 346 039

7 796 327 840

França

15 594 790 219

–84 246 087

15 510 544 132

Croácia

315 589 308

–1 704 875

313 884 433

Itália

11 428 516 623

–61 739 068

11 366 777 555

Chipre

121 174 247

– 654 607

120 519 640

Letónia

182 649 487

– 986 709

181 662 778

Lituânia

269 001 108

–1 453 196

267 547 912

Luxemburgo

257 747 507

–1 392 402

256 355 105

Hungria

809 405 808

–4 372 567

805 033 241

Malta

68 307 853

– 369 012

67 938 841

Países Baixos

4 802 779 600

–25 945 548

4 776 834 052

Áustria

2 429 358 262

–13 123 865

2 416 234 397

Polónia

3 057 083 675

–16 514 960

3 040 568 715

Portugal

1 262 816 309

–6 821 979

1 255 994 330

Roménia

1 223 818 234

–6 611 304

1 217 206 930

Eslovénia

280 358 541

–1 514 551

278 843 990

Eslováquia

565 470 460

–3 054 781

562 415 679

Finlândia

1 481 337 181

–8 002 471

1 473 334 710

Suécia

3 294 420 193

–17 797 098

3 276 623 095

Reino Unido

15 988 443 592

–86 372 678

15 902 070 914

Artigo 1 4 0 — Total

Artigo 1 4 0 — Total

102 836 420 809

– 555 542 325

102 280 878 484

TÍTULO 3

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | 555 542 325 | 555 542 325 |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 0 – TOTAL | p.m. | 555 542 325 | 555 542 325 |
| | CAPÍTULO 3 1 |
| 3 1 0 | Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 1 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 2 |
| 3 2 0 | Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 2 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 2 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 3 |
| 3 3 0 | Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 3 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 4 |
| 3 4 0 | Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 4 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 5 |
| 3 5 0 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 5 0 4 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 5 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 5 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 6 |
| 3 6 0 | Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 6 0 4 | Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 6 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 6 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 7 |
| 3 7 0 | Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 7 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | p.m. | 555 542 325 | 555 542 325 |
| CAPÍTULO 3 0 — | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

555 542 325

555 542 325

3 0 2

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

p.m.

555 542 325

555 542 325

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

3 1 0

Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

o

o

p.m.

p.m.

Artigo 3 1 0 – Total

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Resultado da aplicação do artigo 10.o

o

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

o

o

p.m.

p.m.

Artigo 3 2 0 – Total

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 3

3 3 0

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 3 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

Artigo 3 5 0 – Total

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

Artigo 3 6 0 – Total

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 7

3 7 0

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 7 – TOTAL

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

Título 3 – Total

p.m.

p.m.

555 542 325

555 542 325

555 542 325

555 542 325

CAPÍTULO 3 0 —

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| CAPÍTULO 3 1 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 1 —

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O

O

| CAPÍTULO 3 2 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 609/2014 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 2 —

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O

O

| CAPÍTULO 3 3 — | AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 3 —

CAPÍTULO 3 3 —

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

| CAPÍTULO 3 4 — | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 4 —

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

| CAPÍTULO 3 5 — | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 5 —

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| CAPÍTULO 3 6 — | RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 6 —

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| CAPÍTULO 3 7 — | AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS |
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CAPÍTULO 3 7 —

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 2/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 555 542 325 | 555 542 325 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 2/2018

o

Novo montante

p.m.

555 542 325

555 542 325

Observações

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

o

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

o

o

o

o

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

o

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

o

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(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) mais os dos projetos de orçamentos retificativos n.o 1 e n.o 2/2018.

1

o

o

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

2

os

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

3

o

o

o

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) mais os dos projetos de orçamentos retificativos n.o 1 e n.o 2/2018.

4

o

o

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

5

os

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2018 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 169.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2017.

6

a

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

7

o

o

o

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

8

(9)  Cálculo da taxa: (102 280 878 484) / (157 476 700 000) = 0,649498487611183.

9

(10)  Percentagens arredondadas.

10

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

11

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

12

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

13

(14)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (142 374 438 534 + 2 404 188 261 = 144 778 626 795 = 144 778 626 795).

14

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (142 374 438 534) / (15 747 670 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

15

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| 22.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/20 |
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22.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/20

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2018/1141

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, que foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018, adotado pela Comissão em 23 de maio de 2018,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2018, adotada em 22 de junho de 2018 e transmitida ao Parlamento em 25 de junho de 2018,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 4 de julho de 2018,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2018 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 4 de julho de 2018.

O Presidente

A. TAJANI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 57 de 20.12.2018.

5

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 23 |
| --- | --- |

| — Título 22: | Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento | 26 |
| --- | --- | --- |

— Título 22:

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 3/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 2 208 268 036 | 2 153 674 136 | | | 2 208 268 036 | 2 153 674 136 |
| Reservas (40 02 40, 40 02 41) | 130 185 000 | 25 000 000 | | | 130 185 000 | 25 000 000 |
| | 2 338 453 036 | 2 178 674 136 | | | 2 338 453 036 | 2 178 674 136 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 2 356 185 710 | 2 062 361 812 | | | 2 356 185 710 | 2 062 361 812 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 109 841 980 | 109 841 980 | | | 109 841 980 | 109 841 980 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 504 772 962 | 12 207 667 532 | | | 14 504 772 962 | 12 207 667 532 |
| Reservas (40 02 41) | 11 102 000 | 8 327 000 | | | 11 102 000 | 8 327 000 |
| | 14 515 874 962 | 12 215 994 532 | | | 14 515 874 962 | 12 215 994 532 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 159 838 271 | 55 462 985 694 | | | 58 159 838 271 | 55 462 985 694 |
| Reservas (40 02 41) | 1 800 000 | 1 350 000 | | | 1 800 000 | 1 350 000 |
| | 58 161 638 271 | 55 464 335 694 | | | 58 161 638 271 | 55 464 335 694 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 007 575 953 | 2 267 065 045 | | | 4 007 575 953 | 2 267 065 045 |
| 07 | AMBIENTE | 498 283 862 | 350 533 612 | | | 498 283 862 | 350 533 612 |
| Reservas (40 02 41) | 1 000 000 | 750 000 | | | 1 000 000 | 750 000 |
| | 499 283 862 | 351 283 612 | | | 499 283 862 | 351 283 612 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 890 257 765 | 6 472 483 396 | | | 6 890 257 765 | 6 472 483 396 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 132 573 932 | 2 259 062 678 | | | 2 132 573 932 | 2 259 062 678 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 403 727 789 | 397 336 829 | | | 403 727 789 | 397 336 829 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 084 735 790 | 659 590 725 | | | 1 084 735 790 | 659 590 725 |
| Reservas (40 02 41) | 46 565 000 | 43 302 703 | | | 46 565 000 | 43 302 703 |
| | 1 131 300 790 | 702 893 428 | | | 1 131 300 790 | 702 893 428 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 94 563 454 | 94 367 704 | | | 94 563 454 | 94 367 704 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 39 909 728 476 | 34 230 153 557 | | | 39 909 728 476 | 34 230 153 557 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 175 802 112 | 168 303 344 | | | 175 802 112 | 168 303 344 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 3 806 105 904 | 3 502 751 391 | | | 3 806 105 904 | 3 502 751 391 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 42 785 652 | 33 226 000 | | | 42 785 652 | 33 226 000 |
| | 3 848 891 556 | 3 535 977 391 | | | 3 848 891 556 | 3 535 977 391 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 213 021 691 | 211 969 691 | | | 213 021 691 | 211 969 691 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 599 104 264 | 562 925 962 | | | 599 104 264 | 562 925 962 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 2 637 400 839 | 2 257 961 158 | | | 2 637 400 839 | 2 257 961 158 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 816 917 462 | 705 331 155 | | | 816 917 462 | 705 331 155 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 750 000 | 8 673 000 | | | 23 750 000 | 8 673 000 |
| | 840 667 462 | 714 004 155 | | | 840 667 462 | 714 004 155 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 924 575 | 114 524 575 | | | 115 924 575 | 114 524 575 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 486 428 453 | 3 248 829 555 | | | 3 486 428 453 | 3 248 829 555 |
| Reservas (40 02 41) | 6 250 000 | | | | 6 250 000 | |
| | 3 492 678 453 | 3 248 829 555 | | | 3 492 678 453 | 3 248 829 555 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 3 891 105 748 | 3 680 713 958 | 500 000 000 | | 4 391 105 748 | 3 680 713 958 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | 3 961 105 748 | 3 715 713 958 | 500 000 000 | | 4 461 105 748 | 3 715 713 958 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 189 000 497 | 1 195 508 750 | | | 1 189 000 497 | 1 195 508 750 |
| Reservas (40 02 41) | 2 000 000 | 1 500 000 | | | 2 000 000 | 1 500 000 |
| | 1 191 000 497 | 1 197 008 750 | | | 1 191 000 497 | 1 197 008 750 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 82 294 500 | 79 884 041 | | | 82 294 500 | 79 884 041 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 244 565 633 | 244 015 633 | | | 244 565 633 | 244 015 633 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 126 245 771 | 1 128 233 771 | | | 1 126 245 771 | 1 128 233 771 |
| Reservas (40 01 40) | 5 915 694 | 5 915 694 | | | 5 915 694 | 5 915 694 |
| | 1 132 161 465 | 1 134 149 465 | | | 1 132 161 465 | 1 134 149 465 |
| 27 | ORÇAMENTO | 78 630 924 | 78 630 924 | | | 78 630 924 | 78 630 924 |
| 28 | AUDITORIA | 19 359 668 | 19 359 668 | | | 19 359 668 | 19 359 668 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 144 068 650 | 130 593 650 | | | 144 068 650 | 130 593 650 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 899 409 800 | 1 899 409 800 | | | 1 899 409 800 | 1 899 409 800 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 398 802 462 | 398 802 462 | | | 398 802 462 | 398 802 462 |
| 32 | ENERGIA | 1 640 012 879 | 1 579 046 002 | | | 1 640 012 879 | 1 579 046 002 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 257 557 182 | 224 742 182 | | | 257 557 182 | 224 742 182 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 155 158 150 | 96 805 400 | | | 155 158 150 | 96 805 400 |
| Reservas (40 02 41) | 500 000 | 375 000 | | | 500 000 | 375 000 |
| | 155 658 150 | 97 180 400 | | | 155 658 150 | 97 180 400 |
| 40 | RESERVAS | 858 755 346 | 508 019 397 | | | 858 755 346 | 508 019 397 |
| | Total | 156 196 026 490 | 140 763 487 169 | 500 000 000 | | 156 696 026 490 | 140 763 487 169 |
| Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) | 341 853 346 | 163 419 397 | | | 341 853 346 | 163 419 397 |

Título

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 3/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

2 208 268 036

2 153 674 136

2 208 268 036

2 153 674 136

Reservas (40 02 40, 40 02 41)

Reservas (40 02 40, 40 02 41)

130 185 000

130 185 000

25 000 000

25 000 000

130 185 000

130 185 000

25 000 000

25 000 000

2 338 453 036

2 178 674 136

2 338 453 036

2 178 674 136

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 356 185 710

2 062 361 812

2 356 185 710

2 062 361 812

03

CONCORRÊNCIA

109 841 980

109 841 980

109 841 980

109 841 980

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 504 772 962

12 207 667 532

14 504 772 962

12 207 667 532

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

11 102 000

11 102 000

8 327 000

8 327 000

11 102 000

11 102 000

8 327 000

8 327 000

14 515 874 962

12 215 994 532

14 515 874 962

12 215 994 532

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 159 838 271

55 462 985 694

58 159 838 271

55 462 985 694

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 800 000

1 800 000

1 350 000

1 350 000

1 800 000

1 800 000

1 350 000

1 350 000

58 161 638 271

55 464 335 694

58 161 638 271

55 464 335 694

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 007 575 953

2 267 065 045

4 007 575 953

2 267 065 045

07

AMBIENTE

498 283 862

350 533 612

498 283 862

350 533 612

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 000 000

1 000 000

750 000

750 000

1 000 000

1 000 000

750 000

750 000

499 283 862

351 283 612

499 283 862

351 283 612

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 890 257 765

6 472 483 396

6 890 257 765

6 472 483 396

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 132 573 932

2 259 062 678

2 132 573 932

2 259 062 678

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

403 727 789

397 336 829

403 727 789

397 336 829

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 084 735 790

659 590 725

1 084 735 790

659 590 725

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

46 565 000

46 565 000

43 302 703

43 302 703

46 565 000

46 565 000

43 302 703

43 302 703

1 131 300 790

702 893 428

1 131 300 790

702 893 428

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

94 563 454

94 367 704

94 563 454

94 367 704

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

39 909 728 476

34 230 153 557

39 909 728 476

34 230 153 557

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

175 802 112

168 303 344

175 802 112

168 303 344

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

3 806 105 904

3 502 751 391

3 806 105 904

3 502 751 391

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

42 785 652

42 785 652

33 226 000

33 226 000

42 785 652

42 785 652

33 226 000

33 226 000

3 848 891 556

3 535 977 391

3 848 891 556

3 535 977 391

16

COMUNICAÇÃO

213 021 691

211 969 691

213 021 691

211 969 691

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

599 104 264

562 925 962

599 104 264

562 925 962

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

2 637 400 839

2 257 961 158

2 637 400 839

2 257 961 158

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

816 917 462

705 331 155

816 917 462

705 331 155

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 750 000

23 750 000

8 673 000

8 673 000

23 750 000

23 750 000

8 673 000

8 673 000

840 667 462

714 004 155

840 667 462

714 004 155

20

COMÉRCIO

115 924 575

114 524 575

115 924 575

114 524 575

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 486 428 453

3 248 829 555

3 486 428 453

3 248 829 555

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

6 250 000

6 250 000

6 250 000

6 250 000

3 492 678 453

3 248 829 555

3 492 678 453

3 248 829 555

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

3 891 105 748

3 680 713 958

500 000 000

4 391 105 748

3 680 713 958

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

3 961 105 748

3 715 713 958

500 000 000

4 461 105 748

3 715 713 958

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 189 000 497

1 195 508 750

1 189 000 497

1 195 508 750

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 500 000

1 191 000 497

1 197 008 750

1 191 000 497

1 197 008 750

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

82 294 500

79 884 041

82 294 500

79 884 041

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

244 565 633

244 015 633

244 565 633

244 015 633

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 126 245 771

1 128 233 771

1 126 245 771

1 128 233 771

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

5 915 694

1 132 161 465

1 134 149 465

1 132 161 465

1 134 149 465

27

ORÇAMENTO

78 630 924

78 630 924

78 630 924

78 630 924

28

AUDITORIA

19 359 668

19 359 668

19 359 668

19 359 668

29

ESTATÍSTICAS

144 068 650

130 593 650

144 068 650

130 593 650

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 899 409 800

1 899 409 800

1 899 409 800

1 899 409 800

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

398 802 462

398 802 462

398 802 462

398 802 462

32

ENERGIA

1 640 012 879

1 579 046 002

1 640 012 879

1 579 046 002

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

257 557 182

224 742 182

257 557 182

224 742 182

34

AÇÃO CLIMÁTICA

155 158 150

96 805 400

155 158 150

96 805 400

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

500 000

500 000

375 000

375 000

500 000

500 000

375 000

375 000

155 658 150

97 180 400

155 658 150

97 180 400

40

RESERVAS

858 755 346

508 019 397

858 755 346

508 019 397

Total

Total

156 196 026 490

156 196 026 490

140 763 487 169

140 763 487 169

500 000 000

500 000 000

156 696 026 490

156 696 026 490

140 763 487 169

140 763 487 169

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41)

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41)

341 853 346

341 853 346

163 419 397

163 419 397

341 853 346

341 853 346

163 419 397

163 419 397

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 3/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» | 167 697 810 | 167 697 810 | | | 167 697 810 | 167 697 810 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 287 877 832 | 1 176 132 420 | 500 000 000 | | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | 1 357 877 832 | 1 211 132 420 | 500 000 000 | | 1 857 877 832 | 1 211 132 420 |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) | 2 435 530 106 | 2 336 883 728 | | | 2 435 530 106 | 2 336 883 728 |
| | Título 22 – Total | 3 891 105 748 | 3 680 713 958 | 500 000 000 | | 4 391 105 748 | 3 680 713 958 |
| Reservas (40 02 41) | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | 3 961 105 748 | 3 715 713 958 | 500 000 000 | | 4 461 105 748 | 3 715 713 958 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 3/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»

167 697 810

167 697 810

167 697 810

167 697 810

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 287 877 832

1 176 132 420

500 000 000

1 787 877 832

1 176 132 420

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

1 357 877 832

1 211 132 420

500 000 000

1 857 877 832

1 211 132 420

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

2 435 530 106

2 336 883 728

2 435 530 106

2 336 883 728

Título 22 – Total

Título 22 – Total

3 891 105 748

3 891 105 748

3 680 713 958

3 680 713 958

500 000 000

500 000 000

4 391 105 748

4 391 105 748

3 680 713 958

3 680 713 958

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

3 961 105 748

3 961 105 748

3 715 713 958

3 715 713 958

500 000 000

500 000 000

4 461 105 748

4 461 105 748

3 715 713 958

3 715 713 958

CAPÍTULO 22 02 —   PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

CAPÍTULO 22 02 —

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 3/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia |
| 22 02 01 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 199 267 000 | 221 500 000 | | | 199 267 000 | 221 500 000 |
| 22 02 01 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 307 100 000 | 166 000 000 | | | 307 100 000 | 166 000 000 |
| | Artigo 22 02 01 – Subtotal | | 506 367 000 | 387 500 000 | | | 506 367 000 | 387 500 000 |
| 22 02 02 | Apoio à Islândia |
| 22 02 02 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 02 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 02 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 03 | Apoio à Turquia |
| 22 02 03 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 97 400 000 | 13 500 000 | | | 97 400 000 | 13 500 000 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | | 167 400 000 | 48 500 000 | | | 167 400 000 | 48 500 000 |
| 22 02 03 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 236 384 000 | 262 500 000 | 500 000 000 | | 736 384 000 | 262 500 000 |
| | Artigo 22 02 03 – Subtotal | | 333 784 000 | 276 000 000 | 500 000 000 | | 833 784 000 | 276 000 000 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | | 403 784 000 | 311 000 000 | 500 000 000 | | 903 784 000 | 311 000 000 |
| 22 02 04 | Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) |
| 22 02 04 01 | Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial | 4 | 411 426 000 | 283 000 000 | | | 411 426 000 | 283 000 000 |
| 22 02 04 02 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) | 4 | 30 271 000 | 34 352 588 | | | 30 271 000 | 34 352 588 |
| 22 02 04 03 | Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa | 4 | 4 529 832 | 4 529 832 | | | 4 529 832 | 4 529 832 |
| | Artigo 22 02 04 – Subtotal | | 446 226 832 | 321 882 420 | | | 446 226 832 | 321 882 420 |
| 22 02 51 | Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) | 4 | p.m. | 190 000 000 | | | p.m. | 190 000 000 |
| 22 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 02 77 01 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 02 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 03 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia | 4 | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| | Artigo 22 02 77 – Subtotal | | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| | Capítulo 22 02 – Total | | 1 287 877 832 | 1 176 132 420 | 500 000 000 | | 1 787 877 832 | 1 176 132 420 |
| Reservas (40 02 41) | | 70 000 000 | 35 000 000 | | | 70 000 000 | 35 000 000 |
| | | 1 357 877 832 | 1 211 132 420 | 500 000 000 | | 1 857 877 832 | 1 211 132 420 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 3/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

22 02 01

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

199 267 000

221 500 000

199 267 000

221 500 000

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

307 100 000

166 000 000

307 100 000

166 000 000

Artigo 22 02 01 – Subtotal

Artigo 22 02 01 – Subtotal

506 367 000

387 500 000

506 367 000

387 500 000

22 02 02

22 02 02

Apoio à Islândia

Apoio à Islândia

22 02 02 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 02 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 02 – Subtotal

Artigo 22 02 02 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 03

22 02 03

Apoio à Turquia

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

97 400 000

13 500 000

97 400 000

13 500 000

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

167 400 000

48 500 000

167 400 000

48 500 000

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

236 384 000

262 500 000

500 000 000

736 384 000

262 500 000

Artigo 22 02 03 – Subtotal

Artigo 22 02 03 – Subtotal

333 784 000

276 000 000

500 000 000

833 784 000

276 000 000

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

403 784 000

311 000 000

500 000 000

903 784 000

311 000 000

22 02 04

22 02 04

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01

Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

4

411 426 000

283 000 000

411 426 000

283 000 000

22 02 04 02

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

4

30 271 000

34 352 588

30 271 000

34 352 588

22 02 04 03

Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa

4

4 529 832

4 529 832

4 529 832

4 529 832

Artigo 22 02 04 – Subtotal

Artigo 22 02 04 – Subtotal

446 226 832

321 882 420

446 226 832

321 882 420

22 02 51

22 02 51

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

4

p.m.

190 000 000

p.m.

190 000 000

22 02 77

22 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 02 77 01

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 02

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 03

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia

4

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Artigo 22 02 77 – Subtotal

Artigo 22 02 77 – Subtotal

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Capítulo 22 02 – Total

Capítulo 22 02 – Total

1 287 877 832

1 287 877 832

1 176 132 420

1 176 132 420

500 000 000

500 000 000

1 787 877 832

1 787 877 832

1 176 132 420

1 176 132 420

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

70 000 000

70 000 000

35 000 000

35 000 000

1 357 877 832

1 357 877 832

1 211 132 420

1 211 132 420

500 000 000

500 000 000

1 857 877 832

1 857 877 832

1 211 132 420

1 211 132 420

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03 02Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 3/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 236 384 000 | 262 500 000 | 500 000 000 | | 736 384 000 | 262 500 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 3/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

236 384 000

262 500 000

500 000 000

736 384 000

262 500 000

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

| — | prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, a fim de se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, a fim de se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

| — | reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa das receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

As dotações utilizadas no contexto do apoio aos refugiados e às comunidades que os acolhem devem beneficiar diretamente os refugiados e/ou as atividades das organizações da sociedade civil que operam neste domínio.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

o

o

o

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(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

1

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