# Jornal Oficial L 199/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 199 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano7 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 199

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano7 de agosto de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

1

| | | Retificações |
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| | * | Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27) ( JO L 30 de 30.1.2013 ) | 2 |
| | * | Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2013/37) ( JO L 333 de 12.12.2013 ) | 8 |
| | * | Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2014/25) ( JO L 168 de 7.6.2014 ) | 9 |
| | * | Retificação da Orientação (UE) 2015/930 do Banco Central Europeu, de 2 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2015/15) ( JO L 155 de 19.6.2015 ) | 9 |

Retificações

*

Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27) ( JO L 30 de 30.1.2013 )

( JO L 30 de 30.1.2013 )

2

*

Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2013/37) ( JO L 333 de 12.12.2013 )

( JO L 333 de 12.12.2013 )

8

*

Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2014/25) ( JO L 168 de 7.6.2014 )

( JO L 168 de 7.6.2014 )

9

*

Retificação da Orientação (UE) 2015/930 do Banco Central Europeu, de 2 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2015/15) ( JO L 155 de 19.6.2015 )

( JO L 155 de 19.6.2015 )

9

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 7.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 199/1 |
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7.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/1

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Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

Após a assinatura do acordo em epígrafe, que teve lugar a 6 de fevereiro de 2018, a União Europeia e o Reino da Noruega notificaram-se mutuamente (a 9 de julho de 2018 e 26 de junho de 2018, respetivamente) da conclusão dos procedimentos internos referidos no artigo 44.o, n.o 1, do mesmo acordo (1).

o

o

1

O acordo entra em vigor em 1 de setembro de 2018, em conformidade com o seu artigo 44.o, n.o 2.

o

o

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(1)  Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 195 de 1.8.2018, p. 3).

1

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Retificações

| 7.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 199/2 |
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7.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/2

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Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 30 de janeiro de 2013
  )

Nas páginas 2 a 4, no artigo 2.o, pontos 1) a 51):

o

onde se lê:

| «1) | “Acesso através da Internet” (internet-based access): significa que o participante optou por uma conta PM que só pode ser acedida por via da Internet, a qual também é utilizada pelo participante para submeter ao TARGET2 mensagens de pagamento ou de controlo; |
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«1)

“Acesso através da Internet” (internet-based access): significa que o participante optou por uma conta PM que só pode ser acedida por via da Internet, a qual também é utilizada pelo participante para submeter ao TARGET2 mensagens de pagamento ou de controlo;

internet-based access

| 2) | “Acordo LA” (AL agreement): acordo multilateral de agregação de liquidez celebrado por todos os membros de um grupo LA com os respetivos BCN LA para as finalidades do serviço LA; |
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2)

“Acordo LA” (AL agreement): acordo multilateral de agregação de liquidez celebrado por todos os membros de um grupo LA com os respetivos BCN LA para as finalidades do serviço LA;

AL agreement

| 3) | “Autoridades certificadoras” (certification authorities): o(s) BCN designado(s) como tal pelo Conselho do BCE para atuar em representação do Eurosistema no tocante à emissão, gestão, revogação e renovação de certificados eletrónicos; |
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3)

“Autoridades certificadoras” (certification authorities): o(s) BCN designado(s) como tal pelo Conselho do BCE para atuar em representação do Eurosistema no tocante à emissão, gestão, revogação e renovação de certificados eletrónicos;

certification authorities

| 4) | “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pela PUP ou das ligações de rede relacionadas com a PUP, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento no sistema componente do TARGET2; |
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4)

“Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pela PUP ou das ligações de rede relacionadas com a PUP, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento no sistema componente do TARGET2;

technical malfunction of TARGET2

| 5) | “Banco central (BC) [central bank (CB)]”, um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado; |
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5)

“Banco central (BC) [central bank (CB)]”, um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado;

| 6) | “Banco de liquidação” (settlement bank): um participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento submetidas por um SP através do ASI; |
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6)

“Banco de liquidação” (settlement bank): um participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento submetidas por um SP através do ASI;

settlement bank

ASI

| 7) | “BC do Eurosistema” (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro; |
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7)

“BC do Eurosistema” (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro;

Eurosystem CB

| 8) | “BC fornecedores da PUP” (SSP-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da PUP em benefício do Eurosistema; |
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8)

“BC fornecedores da PUP” (SSP-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da PUP em benefício do Eurosistema;

SSP-providing NCBs

| 9) | “BCN da área do euro” (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro; |
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9)

“BCN da área do euro” (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

euro area NCB

| 10) | “BCN gestor” (managing NCB): o BCN LA do sistema componente do TARGET2 no qual o gestor do grupo LA participa; |
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10)

“BCN gestor” (managing NCB): o BCN LA do sistema componente do TARGET2 no qual o gestor do grupo LA participa;

managing NCB

| 11) | “BCN LA” (AL NCB): um BCN da área do euro que seja parte de um acordo LA e que atue na qualidade de contraparte dos membros de um grupo LA que participam no seu sistema componente do TARGET2; |
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11)

“BCN LA” (AL NCB): um BCN da área do euro que seja parte de um acordo LA e que atue na qualidade de contraparte dos membros de um grupo LA que participam no seu sistema componente do TARGET2;

AL NCB

| 12) | “BCN ligado” (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET2 ao abrigo de um acordo específico; |
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12)

“BCN ligado” (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET2 ao abrigo de um acordo específico;

connected NCB

| 13) | “Beneficiário” (payee): participante do TARGET2 cuja conta MP ou CND irá ser creditada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento; |
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13)

“Beneficiário” (payee): participante do TARGET2 cuja conta MP ou CND irá ser creditada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento;

payee

| 14) | “Certificados eletrónicos” ou “certificados” (electronic certificates or certificates): o ficheiro eletrónico, emitido pelas autoridades certificadoras, que associa uma chave pública a uma determinada identificação e que é utilizado para o seguinte: verificar que a chave pública pertence a um determinado indivíduo; certificar a identidade do titular do certificado; verificar a assinatura deste ou encriptar uma mensagem que lhe seja endereçada. Os certificados são guardados num suporte físico do tipo smart card (cartão inteligente) ou memória USB, abrangendo as referências aos certificados os citados dispositivos. Os certificados são essenciais para o processo de reconhecimento dos participantes que acedam ao Target através da Internet e que por via dele enviem mensagens de pagamento ou de controlo; |
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14)

“Certificados eletrónicos” ou “certificados” (electronic certificates or certificates): o ficheiro eletrónico, emitido pelas autoridades certificadoras, que associa uma chave pública a uma determinada identificação e que é utilizado para o seguinte: verificar que a chave pública pertence a um determinado indivíduo; certificar a identidade do titular do certificado; verificar a assinatura deste ou encriptar uma mensagem que lhe seja endereçada. Os certificados são guardados num suporte físico do tipo smart card (cartão inteligente) ou memória USB, abrangendo as referências aos certificados os citados dispositivos. Os certificados são essenciais para o processo de reconhecimento dos participantes que acedam ao Target através da Internet e que por via dele enviem mensagens de pagamento ou de controlo;

electronic certificates or certificates

smart card

| 15) | “Código de Identificação de Empresa (BIC)” [Business Identifier Code (BIC)]: um código na aceção da Norma ISO n.o 9362; |
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15)

“Código de Identificação de Empresa (BIC)” [Business Identifier Code (BIC)]: um código na aceção da Norma ISO n.o 9362;

Business Identifier Code (BIC)

o

| 16) | “Condições Harmonizadas” (Harmonised Conditions): as condições estabelecidas nos anexos II e V; |
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16)

“Condições Harmonizadas” (Harmonised Conditions): as condições estabelecidas nos anexos II e V;

Harmonised Conditions

| 17) | “Conta doméstica” (Home Account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma entidade elegível para se tornar participante indireto; |
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17)

“Conta doméstica” (Home Account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma entidade elegível para se tornar participante indireto;

Home Account

| 18) | “Conta MP” (PM account): uma conta titulada por um participante no TARGET2 no MP de um BC do Eurosistema e que é necessária para o participante poder:






  a) | Submeter ordens de pagamento ou receber pagamentos via TARGET2; e |
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18)

“Conta MP” (PM account): uma conta titulada por um participante no TARGET2 no MP de um BC do Eurosistema e que é necessária para o participante poder:

PM account

a)

Submeter ordens de pagamento ou receber pagamentos via TARGET2; e

| b) | Liquidar tais pagamentos no referido BC do Eurosistema; |
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b)

Liquidar tais pagamentos no referido BC do Eurosistema;

| 19) | “Coordenador do Target” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes; |
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19)

“Coordenador do Target” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes;

TARGET2 coordinator

| 20) | “Crédito intradiário” (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil; |
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20)

“Crédito intradiário” (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil;

intraday credit

| 21) | “Dia útil” (business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme o previsto no apêndice V do anexo II; |
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21)

“Dia útil” (business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme o previsto no apêndice V do anexo II;

business day

| 22) | “Facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending facility): uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BCN à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez; |
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22)

“Facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending facility): uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BCN à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez;

marginal lending facility

overnight

| 23) | “Fornecedor de serviço de rede” (network service provider): o fornecedor das ligações de rede informática para efeitos da submissão de mensagens de pagamento no TARGET2; |
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23)

“Fornecedor de serviço de rede” (network service provider): o fornecedor das ligações de rede informática para efeitos da submissão de mensagens de pagamento no TARGET2;

network service provider

| 24) | “Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da plataforma única e/ou com acontecimentos externos anormais; |
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24)

“Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da plataforma única e/ou com acontecimentos externos anormais;

TARGET2 crisis manager

| 25) | “Gestor de grupo LA” (AL group manager): um membro do grupo LA nomeado pelos restantes membros do grupo LA para gerir a liquidez disponível no seio do grupo durante o dia útil; |
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25)

“Gestor de grupo LA” (AL group manager): um membro do grupo LA nomeado pelos restantes membros do grupo LA para gerir a liquidez disponível no seio do grupo durante o dia útil;

AL group manager

| 26) | “Gestor de liquidações do TARGET2” (TARGET2 settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET2; |
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26)

“Gestor de liquidações do TARGET2” (TARGET2 settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET2;

settlement manager

| 27) | “Grupo LA” (AL group): um grupo composto por um ou mais membros de um grupo de liquidez agregada (LA) que utilizam o serviço LA; |
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27)

“Grupo LA” (AL group): um grupo composto por um ou mais membros de um grupo de liquidez agregada (LA) que utilizam o serviço LA;

AL group

| 28) | “Interface de participante (IP)” [Participant Interface (PI)]: o dispositivo técnico que permite aos participantes diretos submeter e liquidar ordens de pagamento mediante os serviços oferecidos no MP; |
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28)

“Interface de participante (IP)” [Participant Interface (PI)]: o dispositivo técnico que permite aos participantes diretos submeter e liquidar ordens de pagamento mediante os serviços oferecidos no MP;

Participant Interface (PI)

| 29) | “Interface de sistema periférico (ASI) [Ancillary System Interface (ASI)]”: o dispositivo técnico que permite a um sistema periférico utilizar serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no dito sistema; o referido interface também pode ser utilizado por um BCN da área do euro para a liquidação de operações em numerário resultantes de depósitos e levantamentos em numerário; |
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29)

“Interface de sistema periférico (ASI) [Ancillary System Interface (ASI)]”: o dispositivo técnico que permite a um sistema periférico utilizar serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no dito sistema; o referido interface também pode ser utilizado por um BCN da área do euro para a liquidação de operações em numerário resultantes de depósitos e levantamentos em numerário;

Ancillary System Interface (ASI)

| 30) | “Liquidação em numerário” (cash settlement): a liquidação em notas e moedas. |
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30)

“Liquidação em numerário” (cash settlement): a liquidação em notas e moedas.

cash settlement

| 31) | “Liquidação intersistemas” (cross-system settlement), a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efetuados pagamentos pelo banco de liquidação de um sistema periférico que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro sistema periférico que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6, tal como estabelecido no anexo IV; |
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31)

“Liquidação intersistemas” (cross-system settlement), a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efetuados pagamentos pelo banco de liquidação de um sistema periférico que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro sistema periférico que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6, tal como estabelecido no anexo IV;

cross-system settlement

o

o

| 32) | “Liquidez disponível” (available liquidity): um saldo credor na conta MP de um participante no Target2 e, se aplicável, qualquer linha de crédito intradiário concedido pelo BC em causa em relação com essa conta; |
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32)

“Liquidez disponível” (available liquidity): um saldo credor na conta MP de um participante no Target2 e, se aplicável, qualquer linha de crédito intradiário concedido pelo BC em causa em relação com essa conta;

available liquidity

| 33) | “Membro do grupo LA” (AL group member): um participante no TARGET2 que preencha os critérios para a utilização do modo LA e que tenha celebrado um acordo de LA; |
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33)

“Membro do grupo LA” (AL group member): um participante no TARGET2 que preencha os critérios para a utilização do modo LA e que tenha celebrado um acordo de LA;

AL group member

| 34) | “Módulo de Informação e Controlo (MIC)” [Information and Control Module (ICM)]: o módulo da PUP que permite aos participantes obter informação “online” e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento de “backup” em situações de contingência; |
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34)

“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” [Information and Control Module (ICM)]: o módulo da PUP que permite aos participantes obter informação “online” e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento de “backup” em situações de contingência;

Information and Control Module (ICM)

| 35) | “Módulo de Pagamentos (MP)” [Payments Module (PM)]: um módulo PUP no qual os pagamentos dos participantes do TARGET2 são liquidados em contas MP; |
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35)

“Módulo de Pagamentos (MP)” [Payments Module (PM)]: um módulo PUP no qual os pagamentos dos participantes do TARGET2 são liquidados em contas MP;

Payments Module (PM)

| 36) | “Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento que não seja liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite; |
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36)

“Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento que não seja liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite;

non-settled payment order

| 37) | “Pagador” (payer): um participante do TARGET2 cuja conta MP irá ser debitada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento; |
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37)

“Pagador” (payer): um participante do TARGET2 cuja conta MP irá ser debitada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento;

payer

| 38) | “Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) que tenha celebrado um acordo com um participante direto para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio da conta MP desse participante direto, e que tenha sido reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2; |
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38)

“Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) que tenha celebrado um acordo com um participante direto para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio da conta MP desse participante direto, e que tenha sido reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2;

indirect participant

| 39) | “Participante” ou “participante direto” (participant or direct participant): uma entidade que seja titular de pelo menos uma conta no módulo de pagamentos num BC do Eurosistema; |
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39)

“Participante” ou “participante direto” (participant or direct participant): uma entidade que seja titular de pelo menos uma conta no módulo de pagamentos num BC do Eurosistema;

participant or direct participant

| 40) | “Período de transição” (transition period): em relação a cada BC do Eurosistema, significa um período de quatro anos a contar do momento em que esse BC do Eurosistema migrar para a PUP, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, relativa a características ou serviços específicos, adotada caso a caso; |
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40)

“Período de transição” (transition period): em relação a cada BC do Eurosistema, significa um período de quatro anos a contar do momento em que esse BC do Eurosistema migrar para a PUP, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, relativa a características ou serviços específicos, adotada caso a caso;

transition period

| 41) | “Plataforma única partilhada (PUP)” [Single Shared Platform (SSP)]: a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da PUP; |
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41)

“Plataforma única partilhada (PUP)” [Single Shared Platform (SSP)]: a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da PUP;

Single Shared Platform (SSP)

| 42) | “Pressuposto de execução” (enforcement event), relativamente a um membro do grupo LA:






  a) | Qualquer situação de incumprimento referida no artigo 34.o, n.o 1, do anexo II; |
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42)

“Pressuposto de execução” (enforcement event), relativamente a um membro do grupo LA:

enforcement event

a)

Qualquer situação de incumprimento referida no artigo 34.o, n.o 1, do anexo II;

o

o

| b) | Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 34.o, n.o 2, do anexo II em relação às quais o BC tenha decidido, tomando em conta a gravidade da situação de incumprimento ou outra, executar um penhor nos termos do artigo 25.o-B desse anexo, executar uma garantia financeira nos termos do artigo 25.o-C desse anexo ou proceder a uma compensação de créditos nos termos do artigo 26.o do mesmo anexo; |
| --- | --- |

b)

Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 34.o, n.o 2, do anexo II em relação às quais o BC tenha decidido, tomando em conta a gravidade da situação de incumprimento ou outra, executar um penhor nos termos do artigo 25.o-B desse anexo, executar uma garantia financeira nos termos do artigo 25.o-C desse anexo ou proceder a uma compensação de créditos nos termos do artigo 26.o do mesmo anexo;

o

o

o

o

o

| c) | Qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário; |
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c)

Qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário;

| 43) | “Processo de insolvência” (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (2);






  (2) | JO L 166 de 11.6.1998, p. 45. |
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43)

“Processo de insolvência” (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (2);

insolvency proceedings

o

2

(2)

2

JO L 166 de 11.6.1998, p. 45.

| 44) | “Serviço LA” (AL mode): a agregação da liquidez disponível em contas MP; |
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44)

“Serviço LA” (AL mode): a agregação da liquidez disponível em contas MP;

AL mode

| 45) | “Serviços básicos do TARGET2” (core TARGET2 services): o processamento de ordens de pagamento em sistemas componentes do TARGET2, a liquidação de transações relacionadas com SP e a constituição de fundos comuns de liquidez; |
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45)

“Serviços básicos do TARGET2” (core TARGET2 services): o processamento de ordens de pagamento em sistemas componentes do TARGET2, a liquidação de transações relacionadas com SP e a constituição de fundos comuns de liquidez;

core TARGET2 services

| 46) | “Sistema componente do TARGET2” (TARGET2 component system): qualquer um dos SLBTR dos BC do Eurosistema que integrem o TARGET2; |
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46)

“Sistema componente do TARGET2” (TARGET2 component system): qualquer um dos SLBTR dos BC do Eurosistema que integrem o TARGET2;

TARGET2 component system

| 47) | “Sistema periférico” (ancillary system): um sistema gerido por uma entidade estabelecida no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme redigidos e publicados na altura no sítio do BCE na Internet (3), e no qual sejam compensados e/ou trocados pagamentos e/ou instrumentos financeiros, enquanto que as obrigações pecuniárias emergentes dessas transações são liquidadas no TARGET2 de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC do Eurosistema pertinente;






  (3) | A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no website do BCE www.ecb.europa.eu: a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area, de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing, de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions, de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  , de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework, de julho de 2011. |
| --- | --- | --- |

47)

“Sistema periférico” (ancillary system): um sistema gerido por uma entidade estabelecida no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme redigidos e publicados na altura no sítio do BCE na Internet (3), e no qual sejam compensados e/ou trocados pagamentos e/ou instrumentos financeiros, enquanto que as obrigações pecuniárias emergentes dessas transações são liquidadas no TARGET2 de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC do Eurosistema pertinente;

ancillary system

3

(3)

3

A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no website do BCE www.ecb.europa.eu: a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

| 48) | “Sucursal” (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4), conforme implementada no ordenamento jurídico nacional;






  (4) | JO L 177 de 30.6.2006, p. 1. |
| --- | --- | --- |

48)

“Sucursal” (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4), conforme implementada no ordenamento jurídico nacional;

branch

o

o

4

(4)

4

JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

| 49) | “Taxa de juro da facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending rate): a taxa de juro aplicável à facilidade de cedência de liquidez; |
| --- | --- |

49)

“Taxa de juro da facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending rate): a taxa de juro aplicável à facilidade de cedência de liquidez;

marginal lending rate

| 50) | “Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade:






  a) | À qual tenha sido atribuído um BIC; |
| --- | --- | --- |

50)

“Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade:

addressable BIC holder

a)

À qual tenha sido atribuído um BIC;

| b) | Que não tenha sido reconhecida como participante indireto; |
| --- | --- |

b)

Que não tenha sido reconhecida como participante indireto;

| c) | Que seja correspondente ou cliente de um participante direto ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do participante direto; |
| --- | --- |

c)

Que seja correspondente ou cliente de um participante direto ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do participante direto;

| 51) | “Titular do certificado” (certificate holder): uma pessoa singular cuja identidade é conhecida, identificada e designada por um participante no TARGET2 como estando autorizada a aceder à conta do participante no Target 2 através da Internet. Os pedidos de emissão de certificado apresentados pelos participantes devem ter sido verificados pelo BCN do país do participante e transmitidos às autoridades certificadoras as quais, por seu turno, emitem os certificados eletrónicos que associam a chave pública com as credenciais que identificam o participante;» |
| --- | --- |

51)

“Titular do certificado” (certificate holder): uma pessoa singular cuja identidade é conhecida, identificada e designada por um participante no TARGET2 como estando autorizada a aceder à conta do participante no Target 2 através da Internet. Os pedidos de emissão de certificado apresentados pelos participantes devem ter sido verificados pelo BCN do país do participante e transmitidos às autoridades certificadoras as quais, por seu turno, emitem os certificados eletrónicos que associam a chave pública com as credenciais que identificam o participante;»

certificate holder

deve ler-se:

| «1) | “Plataforma única partilhada (PUP)” [Single Shared Platform (SSP)]: a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da PUP; |
| --- | --- |

«1)

“Plataforma única partilhada (PUP)” [Single Shared Platform (SSP)]: a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da PUP;

Single Shared Platform (SSP)

| 2) | “Sistema componente do TARGET2” (TARGET2 component system): qualquer um dos SLBTR dos BC do Eurosistema que integrem o TARGET2; |
| --- | --- |

2)

“Sistema componente do TARGET2” (TARGET2 component system): qualquer um dos SLBTR dos BC do Eurosistema que integrem o TARGET2;

TARGET2 component system

| 3) | “Banco central (BC) [central bank (CB)]”: um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado; |
| --- | --- |

3)

“Banco central (BC) [central bank (CB)]”: um BC do Eurosistema e/ou um BCN ligado;

| 4) | “BC fornecedores da PUP” (SSP-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da PUP em benefício do Eurosistema; |
| --- | --- |

4)

“BC fornecedores da PUP” (SSP-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da PUP em benefício do Eurosistema;

SSP-providing NCBs

| 5) | “Fornecedor de serviço de rede” (network service provider): o fornecedor das ligações de rede informática para efeitos da submissão de mensagens de pagamento no TARGET2; |
| --- | --- |

5)

“Fornecedor de serviço de rede” (network service provider): o fornecedor das ligações de rede informática para efeitos da submissão de mensagens de pagamento no TARGET2;

network service provider

| 6) | “Participante” ou “participante direto” (participant or direct participant): uma entidade que seja titular de pelo menos uma conta no módulo de pagamentos num BC do Eurosistema; |
| --- | --- |

6)

“Participante” ou “participante direto” (participant or direct participant): uma entidade que seja titular de pelo menos uma conta no módulo de pagamentos num BC do Eurosistema;

participant or direct participant

| 7) | “BC do Eurosistema” (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro; |
| --- | --- |

7)

“BC do Eurosistema” (Eurosystem CB): o BCE ou um BCN da área do euro;

Eurosystem CB

| 8) | “Módulo de Pagamentos (MP)” [Payments Module (PM)]: um módulo PUP no qual os pagamentos dos participantes do TARGET2 são liquidados em contas MP; |
| --- | --- |

8)

“Módulo de Pagamentos (MP)” [Payments Module (PM)]: um módulo PUP no qual os pagamentos dos participantes do TARGET2 são liquidados em contas MP;

Payments Module (PM)

| 9) | “Conta MP” (PM account): uma conta titulada por um participante no TARGET2 no MP de um BC do Eurosistema e que é necessária para o participante poder: a) Submeter ordens de pagamento ou receber e b) Liquidar tais pagamentos no referido BC do Eurosistema; pagamentos via TARGET2; |
| --- | --- |

9)

“Conta MP” (PM account): uma conta titulada por um participante no TARGET2 no MP de um BC do Eurosistema e que é necessária para o participante poder: a) Submeter ordens de pagamento ou receber e b) Liquidar tais pagamentos no referido BC do Eurosistema; pagamentos via TARGET2;

PM account

| 10) | “BCN da área do euro” (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro; |
| --- | --- |

10)

“BCN da área do euro” (euro area NCB): o banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro;

euro area NCB

| 11) | “Código de Identificação de Empresa (BIC)” [Business Identifier Code (BIC)]: um código na aceção da Norma ISO n.o 9362; |
| --- | --- |

11)

“Código de Identificação de Empresa (BIC)” [Business Identifier Code (BIC)]: um código na aceção da Norma ISO n.o 9362;

Business Identifier Code (BIC)

o

| 12) | “Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade: a) À qual tenha sido atribuído um BIC; b) Que não tenha sido reconhecida como participante indireto; c) Que seja correspondente ou cliente de um participante direto ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do participante direto; |
| --- | --- |

12)

“Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade: a) À qual tenha sido atribuído um BIC; b) Que não tenha sido reconhecida como participante indireto; c) Que seja correspondente ou cliente de um participante direto ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do participante direto;

| 13) | “Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) que tenha celebrado um acordo com um participante direto para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio da conta MP desse participante direto, e que tenha sido reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2; |
| --- | --- |

13)

“Participante indireto” (indirect participant): instituição de crédito estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) que tenha celebrado um acordo com um participante direto para submeter ordens de pagamento e receber pagamentos por intermédio da conta MP desse participante direto, e que tenha sido reconhecida como participante indireto por um sistema componente do TARGET2;

indirect participant

| 14) | “Sucursal” (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (2), conforme implementada no ordenamento jurídico nacional;






  (2) | JO L 177 de 30.6.2006, p. 1. |
| --- | --- | --- |

14)

“Sucursal” (branch): uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (2), conforme implementada no ordenamento jurídico nacional;

branch

o

o

2

(2)

2

JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

| 15) | “Dia útil” (business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme o previsto no apêndice V do anexo II; |
| --- | --- |

15)

“Dia útil” (business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme o previsto no apêndice V do anexo II;

business day

| 16) | “Autoridades certificadoras” (certification authorities): o(s) BCN designado(s) como tal pelo Conselho do BCE para atuar em representação do Eurosistema no tocante à emissão, gestão, revogação e renovação de certificados eletrónicos; |
| --- | --- |

16)

“Autoridades certificadoras” (certification authorities): o(s) BCN designado(s) como tal pelo Conselho do BCE para atuar em representação do Eurosistema no tocante à emissão, gestão, revogação e renovação de certificados eletrónicos;

certification authorities

| 17) | “Certificados eletrónicos” ou “certificados” (electronic certificates or certificates): o ficheiro eletrónico, emitido pelas autoridades certificadoras, que associa uma chave pública a uma determinada identificação e que é utilizado para o seguinte: verificar que a chave pública pertence a um determinado indivíduo; certificar a identidade do titular do certificado; verificar a assinatura deste ou encriptar uma mensagem que lhe seja endereçada. Os certificados são guardados num suporte físico do tipo smart card (cartão inteligente) ou memória USB, abrangendo as referências aos certificados os citados dispositivos. Os certificados são essenciais para o processo de reconhecimento dos participantes que acedam ao Target através da Internet e que por via dele enviem mensagens de pagamento ou de controlo; |
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17)

“Certificados eletrónicos” ou “certificados” (electronic certificates or certificates): o ficheiro eletrónico, emitido pelas autoridades certificadoras, que associa uma chave pública a uma determinada identificação e que é utilizado para o seguinte: verificar que a chave pública pertence a um determinado indivíduo; certificar a identidade do titular do certificado; verificar a assinatura deste ou encriptar uma mensagem que lhe seja endereçada. Os certificados são guardados num suporte físico do tipo smart card (cartão inteligente) ou memória USB, abrangendo as referências aos certificados os citados dispositivos. Os certificados são essenciais para o processo de reconhecimento dos participantes que acedam ao Target através da Internet e que por via dele enviem mensagens de pagamento ou de controlo;

electronic certificates or certificates

smart card

| 18) | “Titular do certificado” (certificate holder): uma pessoa singular cuja identidade é conhecida, identificada e designada por um participante no TARGET2 como estando autorizada a aceder à conta do participante no Target 2 através da Internet. Os pedidos de emissão de certificado apresentados pelos participantes devem ter sido verificados pelo BCN do país do participante e transmitidos às autoridades certificadoras as quais, por seu turno, emitem os certificados eletrónicos que associam a chave pública com as credenciais que identificam o participante; |
| --- | --- |

18)

“Titular do certificado” (certificate holder): uma pessoa singular cuja identidade é conhecida, identificada e designada por um participante no TARGET2 como estando autorizada a aceder à conta do participante no Target 2 através da Internet. Os pedidos de emissão de certificado apresentados pelos participantes devem ter sido verificados pelo BCN do país do participante e transmitidos às autoridades certificadoras as quais, por seu turno, emitem os certificados eletrónicos que associam a chave pública com as credenciais que identificam o participante;

certificate holder

| 19) | “BCN ligado” (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET2 ao abrigo de um acordo específico; |
| --- | --- |

19)

“BCN ligado” (connected NCB): um BCN, com exceção de um BCN da área do euro, que esteja ligado ao TARGET2 ao abrigo de um acordo específico;

connected NCB

| 20) | “Grupo LA” (AL group): um grupo composto por um ou mais membros de um grupo de liquidez agregada (LA) que utilizam o serviço LA; |
| --- | --- |

20)

“Grupo LA” (AL group): um grupo composto por um ou mais membros de um grupo de liquidez agregada (LA) que utilizam o serviço LA;

AL group

| 21) | “Membro do grupo LA” (AL group member): um participante no TARGET2 que preencha os critérios para a utilização do modo LA e que tenha celebrado um acordo de LA; |
| --- | --- |

21)

“Membro do grupo LA” (AL group member): um participante no TARGET2 que preencha os critérios para a utilização do modo LA e que tenha celebrado um acordo de LA;

AL group member

| 22) | “Acordo LA” (AL agreement): acordo multilateral de agregação de liquidez celebrado por todos os membros de um grupo LA com os respetivos BCN LA para as finalidades do serviço LA; |
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22)

“Acordo LA” (AL agreement): acordo multilateral de agregação de liquidez celebrado por todos os membros de um grupo LA com os respetivos BCN LA para as finalidades do serviço LA;

AL agreement

| 23) | “BCN LA” (AL NCB): um BCN da área do euro que seja parte de um acordo LA e que atue na qualidade de contraparte dos membros de um grupo LA que participam no seu sistema componente do TARGET2; |
| --- | --- |

23)

“BCN LA” (AL NCB): um BCN da área do euro que seja parte de um acordo LA e que atue na qualidade de contraparte dos membros de um grupo LA que participam no seu sistema componente do TARGET2;

AL NCB

| 24) | “Serviço LA” (AL mode): a agregação da liquidez disponível em contas MP; |
| --- | --- |

24)

“Serviço LA” (AL mode): a agregação da liquidez disponível em contas MP;

AL mode

| 25) | “Liquidez disponível” (available liquidity): um saldo credor na conta MP de um participante no Target2 e, se aplicável, qualquer linha de crédito intradiário concedido pelo BC em causa em relação com essa conta; |
| --- | --- |

25)

“Liquidez disponível” (available liquidity): um saldo credor na conta MP de um participante no Target2 e, se aplicável, qualquer linha de crédito intradiário concedido pelo BC em causa em relação com essa conta;

available liquidity

| 26) | “Crédito intradiário” (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil; |
| --- | --- |

26)

“Crédito intradiário” (intraday credit): o crédito concedido por um período inferior a um dia útil;

intraday credit

| 27) | “Gestor de grupo LA” (AL group manager): um membro do grupo LA nomeado pelos restantes membros do grupo LA para gerir a liquidez disponível no seio do grupo durante o dia útil; |
| --- | --- |

27)

“Gestor de grupo LA” (AL group manager): um membro do grupo LA nomeado pelos restantes membros do grupo LA para gerir a liquidez disponível no seio do grupo durante o dia útil;

AL group manager

| 28) | “Taxa de juro da facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending rate): a taxa de juro aplicável à facilidade de cedência de liquidez; |
| --- | --- |

28)

“Taxa de juro da facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending rate): a taxa de juro aplicável à facilidade de cedência de liquidez;

marginal lending rate

| 29) | “Facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending facility): uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BCN à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez; |
| --- | --- |

29)

“Facilidade de cedência de liquidez” (marginal lending facility): uma facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem usar para receber crédito overnight de um BCN à taxa de juro pré-determinada da facilidade de cedência de liquidez;

marginal lending facility

overnight

| 30) | “Banco de liquidação” (settlement bank): um participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento submetidas por um SP através do ASI; |
| --- | --- |

30)

“Banco de liquidação” (settlement bank): um participante cuja conta ou subconta MP é utilizada para liquidar instruções de pagamento submetidas por um SP através do ASI;

settlement bank

ASI

| 31) | “Sistema periférico” (ancillary system): um sistema gerido por uma entidade estabelecida no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme redigidos e publicados na altura no sítio do BCE na Internet (3), e no qual sejam compensados e/ou trocados pagamentos e/ou instrumentos financeiros, enquanto que as obrigações pecuniárias emergentes dessas transações são liquidadas no TARGET2 de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC do Eurosistema pertinente;






  (3) | A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no website do BCE www.ecb.europa.eu: a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area, de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing, de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions, de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”
  , de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework, de julho de 2011. |
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31)

“Sistema periférico” (ancillary system): um sistema gerido por uma entidade estabelecida no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme redigidos e publicados na altura no sítio do BCE na Internet (3), e no qual sejam compensados e/ou trocados pagamentos e/ou instrumentos financeiros, enquanto que as obrigações pecuniárias emergentes dessas transações são liquidadas no TARGET2 de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC do Eurosistema pertinente;

ancillary system

3

(3)

3

A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no website do BCE www.ecb.europa.eu: a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework

| 32) | “Interface de sistema periférico (ASI) [Ancillary System Interface (ASI)]”: o dispositivo técnico que permite a um sistema periférico utilizar serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no dito sistema; o referido interface também pode ser utilizado por um BCN da área do euro para a liquidação de operações em numerário resultantes de depósitos e levantamentos em numerário; |
| --- | --- |

32)

“Interface de sistema periférico (ASI) [Ancillary System Interface (ASI)]”: o dispositivo técnico que permite a um sistema periférico utilizar serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no dito sistema; o referido interface também pode ser utilizado por um BCN da área do euro para a liquidação de operações em numerário resultantes de depósitos e levantamentos em numerário;

Ancillary System Interface (ASI)

| 33) | “Pagador” (payer): um participante do TARGET2 cuja conta MP irá ser debitada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento; |
| --- | --- |

33)

“Pagador” (payer): um participante do TARGET2 cuja conta MP irá ser debitada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento;

payer

| 34) | “Beneficiário” (payee): participante do TARGET2 cuja conta MP ou CND irá ser creditada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento; |
| --- | --- |

34)

“Beneficiário” (payee): participante do TARGET2 cuja conta MP ou CND irá ser creditada em resultado da liquidação de uma ordem de pagamento;

payee

| 35) | “Condições Harmonizadas” (Harmonised Conditions): as condições estabelecidas nos anexos II e V; |
| --- | --- |

35)

“Condições Harmonizadas” (Harmonised Conditions): as condições estabelecidas nos anexos II e V;

Harmonised Conditions

| 36) | “Serviços básicos do TARGET2” (core TARGET2 services): o processamento de ordens de pagamento em sistemas componentes do TARGET2, a liquidação de transações relacionadas com SP e a constituição de fundos comuns de liquidez; |
| --- | --- |

36)

“Serviços básicos do TARGET2” (core TARGET2 services): o processamento de ordens de pagamento em sistemas componentes do TARGET2, a liquidação de transações relacionadas com SP e a constituição de fundos comuns de liquidez;

core TARGET2 services

| 37) | “Conta doméstica” (Home Account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma entidade elegível para se tornar participante indireto; |
| --- | --- |

37)

“Conta doméstica” (Home Account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma entidade elegível para se tornar participante indireto;

Home Account

| 38) | “Período de transição” (transition period): em relação a cada BC do Eurosistema, significa um período de quatro anos a contar do momento em que esse BC do Eurosistema migrar para a PUP, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, relativa a características ou serviços específicos, adotada caso a caso; |
| --- | --- |

38)

“Período de transição” (transition period): em relação a cada BC do Eurosistema, significa um período de quatro anos a contar do momento em que esse BC do Eurosistema migrar para a PUP, salvo decisão em contrário do Conselho do BCE, relativa a características ou serviços específicos, adotada caso a caso;

transition period

| 39) | “BCN gestor” (managing NCB): o BCN LA do sistema componente do TARGET2 no qual o gestor do grupo LA participa; |
| --- | --- |

39)

“BCN gestor” (managing NCB): o BCN LA do sistema componente do TARGET2 no qual o gestor do grupo LA participa;

managing NCB

| 40) | “Pressuposto de execução” (enforcement event), relativamente a um membro do grupo LA: a) Qualquer situação de incumprimento referida no artigo 34.o, n.o 1, do anexo II; b) Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 34.o, n.o 2, do anexo II em relação às quais o BC tenha decidido, tomando em conta a gravidade da situação de incumprimento ou outra, executar um penhor nos termos do artigo 25.o-B desse anexo, executar uma garantia financeira nos termos do artigo 25.o-C desse anexo ou proceder a uma compensação de créditos nos termos do artigo 26.o do mesmo anexo; c) Qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário; |
| --- | --- |

40)

“Pressuposto de execução” (enforcement event), relativamente a um membro do grupo LA: a) Qualquer situação de incumprimento referida no artigo 34.o, n.o 1, do anexo II; b) Qualquer outra situação de incumprimento ou situação referida no artigo 34.o, n.o 2, do anexo II em relação às quais o BC tenha decidido, tomando em conta a gravidade da situação de incumprimento ou outra, executar um penhor nos termos do artigo 25.o-B desse anexo, executar uma garantia financeira nos termos do artigo 25.o-C desse anexo ou proceder a uma compensação de créditos nos termos do artigo 26.o do mesmo anexo; c) Qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário;

enforcement event

o

o

o

o

o

o

o

| 41) | “Interface de participante (IP)” [Participant Interface (PI)]: o dispositivo técnico que permite aos participantes diretos submeter e liquidar ordens de pagamento mediante os serviços oferecidos no MP; |
| --- | --- |

41)

“Interface de participante (IP)” [Participant Interface (PI)]: o dispositivo técnico que permite aos participantes diretos submeter e liquidar ordens de pagamento mediante os serviços oferecidos no MP;

Participant Interface (PI)

| 42) | “Acesso através da Internet” (internet-based access): significa que o participante optou por uma conta PM que só pode ser acedida por via da Internet, a qual também é utilizada pelo participante para submeter ao TARGET2 mensagens de pagamento ou de controlo; |
| --- | --- |

42)

“Acesso através da Internet” (internet-based access): significa que o participante optou por uma conta PM que só pode ser acedida por via da Internet, a qual também é utilizada pelo participante para submeter ao TARGET2 mensagens de pagamento ou de controlo;

internet-based access

| 43) | “Processo de insolvência” (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (4);






  (4) | JO L 166 de 11.6.1998, p. 45. |
| --- | --- | --- |

43)

“Processo de insolvência” (insolvency proceedings): o processo de falência na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (4);

insolvency proceedings

o

4

(4)

4

JO L 166 de 11.6.1998, p. 45.

| 44) | “Módulo de Informação e Controlo (MIC)” [Information and Control Module (ICM)]: o módulo da PUP que permite aos participantes obter informação “online” e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento de “backup” em situações de contingência; |
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44)

“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” [Information and Control Module (ICM)]: o módulo da PUP que permite aos participantes obter informação “online” e lhes oferece a possibilidade de submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e iniciar ordens de pagamento de “backup” em situações de contingência;

Information and Control Module (ICM)

online

backup

| 45) | “Coordenador do Target” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes; |
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45)

“Coordenador do Target” (TARGET2 coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET2, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes;

TARGET2 coordinator

| 46) | “Gestor de liquidações do TARGET2” (TARGET2 settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET2; |
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46)

“Gestor de liquidações do TARGET2” (TARGET2 settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET2;

settlement manager

| 47) | “Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da plataforma única e/ou com acontecimentos externos anormais; |
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47)

“Gestor de crises do TARGET2” (TARGET2 crisis manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para lidar, em nome deste, com as avarias da plataforma única e/ou com acontecimentos externos anormais;

TARGET2 crisis manager

| 48) | “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pela PUP ou das ligações de rede relacionadas com a PUP, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento no sistema componente do TARGET2; |
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48)

“Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pela PUP ou das ligações de rede relacionadas com a PUP, ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento no sistema componente do TARGET2;

technical malfunction of TARGET2

| 49) | “Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento que não seja liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite; |
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49)

“Ordem de pagamento não liquidada” (non-settled payment order): uma ordem de pagamento que não seja liquidada no mesmo dia útil em que tenha sido aceite;

non-settled payment order

| 50) | “Liquidação intersistemas” (cross-system settlement), a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efetuados pagamentos pelo banco de liquidação de um sistema periférico que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro sistema periférico que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6, tal como estabelecido no anexo IV; |
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50)

“Liquidação intersistemas” (cross-system settlement), a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efetuados pagamentos pelo banco de liquidação de um sistema periférico que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro sistema periférico que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6, tal como estabelecido no anexo IV;

cross-system settlement

o

o

| 51) | “Liquidação em numerário” (cash settlement): a liquidação em notas e moedas.» |
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51)

“Liquidação em numerário” (cash settlement): a liquidação em notas e moedas.»

cash settlement

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| 7.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 199/8 |
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7.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/8

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Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2013/37)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 12 de dezembro de 2013
  )

Na página 82, no artigo 1.o, n.o 2:

o

o

onde se lê:

«53)   “Sistema de serviços relacionados com o cliente (SSRC)”: fornece serviços essenciais e opcionais aos BC do Eurosistema, i.e. arquivo, serviço opcionais de faturação, serviços opcionais de recolha e comunicação de informação e serviços de relação com o cliente opcionais.»,

deve ler-se:

«53)   “Sistema de serviços relacionados com o cliente (SSRC)” [Customer-related services system (CRSS)]: sistema que fornece serviços essenciais e opcionais aos BC do Eurosistema, i.e. arquivo, serviços opcionais de faturação, serviços opcionais de recolha e comunicação de informação e serviços opcionais de relação com o cliente.».

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| 7.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 199/9 |
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7.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/9

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Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2014/25)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 168 de 7 de junho de 2014
  )

Na página 120, no artigo 1.o, n.o 1:

o

o

onde se lê:

«“54)   ‘Facilidade permanente de depósito’: facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuar depósitos overnight junto de um BCN, remunerados a uma taxa de juro pré-fixada;”;

“55)   ‘Taxa da facilidade permanente de depósito’: a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.”.»,

deve ler-se:

«“54)   ‘Facilidade permanente de depósito’ (deposit facility): facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuar depósitos overnight junto de um BCN, remunerados a uma taxa de juro pré-fixada;”;

“55)   ‘Taxa da facilidade permanente de depósito’ (deposit facility rate): a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.”».

Na página 121, no artigo 1.o, n.o 2:

o

o

onde se lê:

«“—   ‘Facilidade permanente de depósito’: facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuar depósitos overnight junto de um BCN, remunerados a uma taxa de juro pré-fixada,”,

“—   ‘Taxa da facilidade permanente de depósito’: a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.”.»,

deve ler-se:

«“—   ‘Facilidade permanente de depósito’ (deposit facility): facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuar depósitos overnight junto de um BCN, remunerados a uma taxa de juro pré-fixada,”,

“—   ‘Taxa da facilidade permanente de depósito’ (deposit facility rate): a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.”».

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| 7.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 199/9 |
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7.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/9

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Retificação da Orientação (UE) 2015/930 do Banco Central Europeu, de 2 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2015/15)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 19 de junho de 2015
  )

Na página 41, no artigo 1.o, n.o 2, alínea d):

o

o

onde se lê:

| «d) | A nota de rodapé relativa à definição (47) “Sistema periférico” é substituída pela seguinte:», |
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«d)

deve ler-se:

| «d) | A nota de rodapé relativa à definição (31) “Sistema periférico” é substituída pela seguinte:». |
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«d)

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