# Jornal Oficial L 240/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 240 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano25 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 240

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano25 de setembro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1284 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1285 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1286 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1287 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Quat-chem's iodine based products (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1288 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Prodhynet's iodine based products (
  1
  ) | 35 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/1289 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 61 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/1290 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 63 |
| | | REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO |
| | * | Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral | 67 |
| | * | Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral | 68 |
| | * | Decisão do Tribunal Geral, de 11 de julho de 2018, relativa à entrega e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia | 72 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia

o

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1284 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1285 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1286 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

o

8

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1287 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Quat-chem's iodine based products (
  1
  )

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1288 da Comissão, de 24 de setembro de 2018, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Prodhynet's iodine based products (
  1
  )

1

35

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/1289 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

61

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/1290 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

63

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

*

Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral

67

*

Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral

68

*

Decisão do Tribunal Geral, de 11 de julho de 2018, relativa à entrega e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia

72

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/1 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/1

---

Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia

O Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 13 de março de 2018, entrará em vigor em 1 de outubro de 2018.

o

1

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(1)  
  JO L 185 de 23.7.2018, p. 3.

1

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REGULAMENTOS

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/2 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1284 DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Em 14 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de um navio sujeito a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de um navio sujeito a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

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(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

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ANEXO

No anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada n.o 32, na rubrica «B. Navios cuja entrada nos portos é proibida», passa a ter a seguinte redação:

| «32. | Nome: WAN HENG 11

  Informações adicionais

  Número OMI: 8791667
  O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.
  Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.» |
| --- | --- |

«32.

Informações adicionais

Número OMI: 8791667

O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.

Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.»

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/4 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1285 DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2018

que dá execução ao artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.

| (2) | Em 17 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, alterou a lista de cinco pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, alterou a lista de cinco pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

---

(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

1

---

ANEXO

| 1) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 21 passa a ter a seguinte redação:






  «21. | Nome: 1: ERMIAS 2: ALEM 3: não consta 4: não consta.

  Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento: Aproximadamente 1980. Local de nascimento: Eritreia. Também conhecido por (fidedigno): Ermias Ghermay, Guro. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Ermies Ghermay b) Ermias Ghirmay. Nacionalidade: Eritreia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: (Endereço conhecido: Trípoli, Tarig sure N.o 51; mudou-se provavelmente para Sabratha (Sábrata) em 2015). Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Ermias Alem está largamente documentado por múltiplas fontes de informação fiáveis, incluindo investigações criminais, como um dos principais intervenientes subsarianos no tráfico de migrantes na Líbia. Ermias Alem é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia, e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão alegadamente a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos contra migrantes. Trabalha em estreita colaboração com as redes de passadores líbios como a de Mustafa, e é considerado a sua “cadeia de abastecimento oriental”. A sua rede estende-se do Sudão à costa da Líbia e daí até à Europa (Itália, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) e aos Estados Unidos. Ermias Alem controla ainda campos de detenção privados na região da costa noroeste da Líbia, onde os migrantes são detidos e são vítimas de graves abusos. Os migrantes são transportados destes campos para Sábrata ou Zauia (Zawiya). Nos últimos anos, Ermias Alem organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo um grande número de menores) ao risco de morte. Em 2015, o Tribunal de Palermo (Itália) emitiu mandados de captura contra Ermias Alem relacionados com a introdução clandestina de milhares de migrantes em condições inumanas, nomeadamente com o naufrágio de 13 de outubro de 2013, perto de Lampedusa, no qual morreram 266 pessoas.» |
| --- | --- | --- |

1)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 21 passa a ter a seguinte redação:

«21.

Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento: Aproximadamente 1980. Local de nascimento: Eritreia. Também conhecido por (fidedigno): Ermias Ghermay, Guro. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Ermies Ghermay b) Ermias Ghirmay. Nacionalidade: Eritreia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: (Endereço conhecido: Trípoli, Tarig sure N.o 51; mudou-se provavelmente para Sabratha (Sábrata) em 2015). Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Ermias Alem está largamente documentado por múltiplas fontes de informação fiáveis, incluindo investigações criminais, como um dos principais intervenientes subsarianos no tráfico de migrantes na Líbia. Ermias Alem é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia, e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão alegadamente a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos contra migrantes. Trabalha em estreita colaboração com as redes de passadores líbios como a de Mustafa, e é considerado a sua “cadeia de abastecimento oriental”. A sua rede estende-se do Sudão à costa da Líbia e daí até à Europa (Itália, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) e aos Estados Unidos. Ermias Alem controla ainda campos de detenção privados na região da costa noroeste da Líbia, onde os migrantes são detidos e são vítimas de graves abusos. Os migrantes são transportados destes campos para Sábrata ou Zauia (Zawiya). Nos últimos anos, Ermias Alem organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo um grande número de menores) ao risco de morte. Em 2015, o Tribunal de Palermo (Itália) emitiu mandados de captura contra Ermias Alem relacionados com a introdução clandestina de milhares de migrantes em condições inumanas, nomeadamente com o naufrágio de 13 de outubro de 2013, perto de Lampedusa, no qual morreram 266 pessoas.»

| 2) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 22 passa a ter a seguinte redação:






  «22. | Nome: 1: FITIWI 2: ABDELRAZAK 3: não consta 4: não consta.

  Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento: Aproximadamente (entre 30 e 35 anos). Local de nascimento: Massaua, Eritreia. Também conhecido por (fidedigno): Abdurezak, Abdelrazaq, Abdulrazak, Abdrazzak. Também conhecido por (pouco fidedigno): Fitwi Esmail Abdelrazak. Nacionalidade: Eritreia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: não consta. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Fitiwi Abdelrazak é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Fitiwi Abdelrazak foi identificado em fontes abertas e em várias investigações criminais como um dos principais agentes responsáveis pela exploração de um grande número de migrantes na Líbia e pelos abusos cometidos contra eles. Fitiwi Abdelrazak tem muitos contactos nas redes de passadores líbios e acumulou uma imensa riqueza através do tráfico de migrantes. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos. A sua rede é composta por células no Sudão, na Líbia, em Itália e mais além em países de destino dos migrantes. Os migrantes presentes nos campos de Fitiwi Abdelrazak também são comprados a terceiros, como outras instalações de detenção locais. Os migrantes são transportados destes campos para a costa da Líbia. Fitiwi Abdelrazak organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Fitiwi Abdelrazak está associado a dois naufrágios, pelo menos, com consequências fatais entre abril e julho de 2014.» |
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2)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 22 passa a ter a seguinte redação:

«22.

Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento: Aproximadamente (entre 30 e 35 anos). Local de nascimento: Massaua, Eritreia. Também conhecido por (fidedigno): Abdurezak, Abdelrazaq, Abdulrazak, Abdrazzak. Também conhecido por (pouco fidedigno): Fitwi Esmail Abdelrazak. Nacionalidade: Eritreia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: não consta. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Fitiwi Abdelrazak é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Fitiwi Abdelrazak foi identificado em fontes abertas e em várias investigações criminais como um dos principais agentes responsáveis pela exploração de um grande número de migrantes na Líbia e pelos abusos cometidos contra eles. Fitiwi Abdelrazak tem muitos contactos nas redes de passadores líbios e acumulou uma imensa riqueza através do tráfico de migrantes. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos. A sua rede é composta por células no Sudão, na Líbia, em Itália e mais além em países de destino dos migrantes. Os migrantes presentes nos campos de Fitiwi Abdelrazak também são comprados a terceiros, como outras instalações de detenção locais. Os migrantes são transportados destes campos para a costa da Líbia. Fitiwi Abdelrazak organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Fitiwi Abdelrazak está associado a dois naufrágios, pelo menos, com consequências fatais entre abril e julho de 2014.»

| 3) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 23 passa a ter a seguinte redação:






  «23. | Nome: 1: AHMAD 2: OUMAR 3: IMHAMAD 4: AL-FITOURI.

  Título: não consta. Designação: Comandante da milícia Anas al-Dabbashi, chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento:
  7 de maio de 1988. Local de nascimento: (possivelmente Sabratha (Sábrata), arredores de Talil). Também conhecido por (fidedigno): não consta. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Dabachi b) Al Ammu c) The Uncle (“O Tio”) d) Al-Ahwal e) Al Dabbashi. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: a) Garabulli, Líbia b) Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Informações adicionais
  Ahmad Imhamad é o comandante da milícia Anas al-Dabbashi, que anteriormente operava na zona costeira entre Sábrata e Melita. Ahmad Imhamad é um chefe destacado nas atividades ilícitas relacionadas com o tráfico de migrantes. O clã e a milícia al-Dabbashi mantêm também relações com grupos terroristas e grupos extremistas violentos. Ahmad Imhamad opera atualmente nas proximidades de Zauia, depois de se terem registado violentos confrontos com outras milícias e organizações rivais de passadores junto à zona costeira, em outubro de 2017, de que resultaram mais de 30 mortos, incluindo civis. Em resposta ao seu afastamento, Ahmad Imhamad prometeu publicamente, em 4 de dezembro de 2017, regressar a Sábrata com armas e forças. Existem numerosas provas de que a milícia de Ahmad Imhamad tem estado diretamente envolvida no tráfico e na introdução clandestina de migrantes, e de que controla as zonas de partida de migrantes, os campos, os refúgios e as embarcações. Há informações que nos permitem concluir que Ahmad Imhamad expôs os migrantes (incluindo menores) a situações brutais e por vezes circunstâncias fatais em terra e no mar. Depois dos violentos confrontos entre a milícia de Ahmad Imhamad e outras milícias em Sábrata, foram encontrados milhares de migrantes (muitos deles em estado grave), a maior parte dos quais detidos em centros da brigada dos Mártires Anas al-Dabbashi e da milícia al-Ghul. O clã al-Dabbashi, bem como a milícia Anas al-Dabbashi a ele ligada, mantêm ligações de longa data com o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e seus afiliados.
  Estiveram nas suas fileiras vários operacionais do EIIL, designadamente Abdallah al-Dabbashi, o “califa” do EIIL de Sábrata. Ahmad Imhamad esteve também alegadamente envolvido na organização do assassinato de Sami Khalifa al-Gharabli, que fora nomeado pela assembleia municipal de Sábrata para combater as operações de introdução clandestina de migrantes, em julho de 2017. As atividades de Ahmad Imhamad contribuem em grande medida para o recrudescimento da violência e da insegurança na zona ocidental da Líbia e são uma ameaça para a paz e a estabilidade na Líbia e nos países vizinhos.» |
| --- | --- | --- |

3)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 23 passa a ter a seguinte redação:

«23.

Título: não consta. Designação: Comandante da milícia Anas al-Dabbashi, chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento:
  7 de maio de 1988. Local de nascimento: (possivelmente Sabratha (Sábrata), arredores de Talil). Também conhecido por (fidedigno): não consta. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Dabachi b) Al Ammu c) The Uncle (“O Tio”) d) Al-Ahwal e) Al Dabbashi. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: a) Garabulli, Líbia b) Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Informações adicionais

Ahmad Imhamad é o comandante da milícia Anas al-Dabbashi, que anteriormente operava na zona costeira entre Sábrata e Melita. Ahmad Imhamad é um chefe destacado nas atividades ilícitas relacionadas com o tráfico de migrantes. O clã e a milícia al-Dabbashi mantêm também relações com grupos terroristas e grupos extremistas violentos. Ahmad Imhamad opera atualmente nas proximidades de Zauia, depois de se terem registado violentos confrontos com outras milícias e organizações rivais de passadores junto à zona costeira, em outubro de 2017, de que resultaram mais de 30 mortos, incluindo civis. Em resposta ao seu afastamento, Ahmad Imhamad prometeu publicamente, em 4 de dezembro de 2017, regressar a Sábrata com armas e forças. Existem numerosas provas de que a milícia de Ahmad Imhamad tem estado diretamente envolvida no tráfico e na introdução clandestina de migrantes, e de que controla as zonas de partida de migrantes, os campos, os refúgios e as embarcações. Há informações que nos permitem concluir que Ahmad Imhamad expôs os migrantes (incluindo menores) a situações brutais e por vezes circunstâncias fatais em terra e no mar. Depois dos violentos confrontos entre a milícia de Ahmad Imhamad e outras milícias em Sábrata, foram encontrados milhares de migrantes (muitos deles em estado grave), a maior parte dos quais detidos em centros da brigada dos Mártires Anas al-Dabbashi e da milícia al-Ghul. O clã al-Dabbashi, bem como a milícia Anas al-Dabbashi a ele ligada, mantêm ligações de longa data com o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e seus afiliados.

Estiveram nas suas fileiras vários operacionais do EIIL, designadamente Abdallah al-Dabbashi, o “califa” do EIIL de Sábrata. Ahmad Imhamad esteve também alegadamente envolvido na organização do assassinato de Sami Khalifa al-Gharabli, que fora nomeado pela assembleia municipal de Sábrata para combater as operações de introdução clandestina de migrantes, em julho de 2017. As atividades de Ahmad Imhamad contribuem em grande medida para o recrudescimento da violência e da insegurança na zona ocidental da Líbia e são uma ameaça para a paz e a estabilidade na Líbia e nos países vizinhos.»

| 4) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 24 passa a ter a seguinte redação:






  «24. | Nome: 1: MUS'AB 2: MUSTAFA 3: ABU AL QUASSIM 4: OMAR.

  Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento:
  19 de janeiro de 1983. Local de nascimento: Sabratha (Sábrata), Líbia. Também conhecido por (fidedigno): Mus'ab Abu Qarin. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) ABU-AL QASSIM OMAR Musab Boukrin b) The Doctor (“O Doutor”) c) Al-Grein. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: a) 782633, emitido em 31 de maio de 2005
  b) 540794, emitido em 12 de janeiro de 2008. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: não consta. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Informações adicionais
  Mus'ab Mustafa é visto como um personagem central nas atividades de tráfico de seres humanos e de introdução clandestina de migrantes na área de Sábrata, mas também opera a partir de Zauia e Garabuli (Garibulli). A sua rede transnacional cobre a Líbia, destinos europeus, países subsaarianos para o recrutamento de migrantes e países árabes para o setor financeiro. Diversas fontes fiáveis documentaram a sua associação, no tráfico e introdução clandestina de pessoas, com Ermias Alem, que se ocupa da “cadeia de abastecimento oriental” em nome de Mus'ab Mustafa. Existem provas de que Mus'ab Mustafa cultivou relacionamentos com outros atores no setor do tráfico, nomeadamente Mohammed al-Hadi (primo e chefe da brigada al-Nasr, também proposto para inclusão na lista) em Zauia. Um antigo cúmplice de Mus'ab Mustafa, que agora coopera com as autoridades líbias, afirma que, só em 2015, Mus'ab Mustafa organizou viagens por mar para 45 000 pessoas, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Mus'ab Mustafa é o organizador de uma viagem em 18 de abril de 2015 que terminou com um naufrágio no canal da Sicília que causou a morte de 800 pessoas. Diversos elementos de prova, inclusive do Grupo de Peritos da ONU, documentam que é o responsável pela detenção de migrantes em condições brutais, inclusive em Trípoli, perto da zona de al-Wadi e das zonas balneares perto de Sábrata, onde os migrantes estão detidos. Consta que Mus'ab Mustafa era próximo do clã al-Dabbashi em Sábrata, até que eclodiu um conflito sobre um “imposto de proteção”. Diversas fontes informaram que Mus'ab Mustafa pagou a pessoas próximas de extremistas violentos na zona de Sábrata, em troca da aprovação para introduzir migrantes clandestinamente em nome de círculos extremistas violentos, que beneficiam financeiramente da exploração da imigração ilegal. Mus'ab Mustafa está ligado a uma rede de passadores composta por grupos armados salafistas em Trípoli, Seba (Sebha) e Cufra (Kufra).» |
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4)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 24 passa a ter a seguinte redação:

«24.

Título: não consta. Designação: Chefe de uma rede de tráfico transnacional. Data de nascimento:
  19 de janeiro de 1983. Local de nascimento: Sabratha (Sábrata), Líbia. Também conhecido por (fidedigno): Mus'ab Abu Qarin. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) ABU-AL QASSIM OMAR Musab Boukrin b) The Doctor (“O Doutor”) c) Al-Grein. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: a) 782633, emitido em 31 de maio de 2005
  b) 540794, emitido em 12 de janeiro de 2008. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: não consta. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Informações adicionais

Mus'ab Mustafa é visto como um personagem central nas atividades de tráfico de seres humanos e de introdução clandestina de migrantes na área de Sábrata, mas também opera a partir de Zauia e Garabuli (Garibulli). A sua rede transnacional cobre a Líbia, destinos europeus, países subsaarianos para o recrutamento de migrantes e países árabes para o setor financeiro. Diversas fontes fiáveis documentaram a sua associação, no tráfico e introdução clandestina de pessoas, com Ermias Alem, que se ocupa da “cadeia de abastecimento oriental” em nome de Mus'ab Mustafa. Existem provas de que Mus'ab Mustafa cultivou relacionamentos com outros atores no setor do tráfico, nomeadamente Mohammed al-Hadi (primo e chefe da brigada al-Nasr, também proposto para inclusão na lista) em Zauia. Um antigo cúmplice de Mus'ab Mustafa, que agora coopera com as autoridades líbias, afirma que, só em 2015, Mus'ab Mustafa organizou viagens por mar para 45 000 pessoas, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Mus'ab Mustafa é o organizador de uma viagem em 18 de abril de 2015 que terminou com um naufrágio no canal da Sicília que causou a morte de 800 pessoas. Diversos elementos de prova, inclusive do Grupo de Peritos da ONU, documentam que é o responsável pela detenção de migrantes em condições brutais, inclusive em Trípoli, perto da zona de al-Wadi e das zonas balneares perto de Sábrata, onde os migrantes estão detidos. Consta que Mus'ab Mustafa era próximo do clã al-Dabbashi em Sábrata, até que eclodiu um conflito sobre um “imposto de proteção”. Diversas fontes informaram que Mus'ab Mustafa pagou a pessoas próximas de extremistas violentos na zona de Sábrata, em troca da aprovação para introduzir migrantes clandestinamente em nome de círculos extremistas violentos, que beneficiam financeiramente da exploração da imigração ilegal. Mus'ab Mustafa está ligado a uma rede de passadores composta por grupos armados salafistas em Trípoli, Seba (Sebha) e Cufra (Kufra).»

| 5) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 25 passa a ter a seguinte redação:






  «25. | Nome: 1: MOHAMMED 2: AL-HADI 3: AL-ARABI 4: KASHLAF.

  Título: não consta. Designação: Comandante da brigada Shuhada al-Nasr, chefe dos guardas da refinaria de petróleo de Zawiya (Zauia). Data de nascimento:
  15 de novembro de 1988. Local de nascimento: Zawiya (Zauia), Líbia. Também conhecido por (fidedigno): não consta.Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Kashlaf b) Koshlaf c) Keslaf d) al-Qasab. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: HR8CHGP8; data de emissão: 27 de abril de 2015; local de emissão: Zawiya (Zauia). N.o de identificação nacional: a) 119880210419. b) N.o de bilhete de identidade pessoal: 728498; data de emissão: 24 de fevereiro de 2007
  . Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Mohammed al-Hadi é o chefe da brigada Shuhada al Nasr em Zauia, na Líbia Ocidental. A sua milícia controla a refinaria de Zauia, que é uma placa giratória para as operações de introdução clandestina de migrantes. Mohammed al-Hadi controla igualmente centros de detenção, incluindo o centro de detenção de Nasr, que está nominalmente sob o controlo do Departamento de Luta contra a Migração Ilegal. Tal como indicam várias fontes, a rede de Mohammed al-Hadi é uma das mais importantes no domínio da introdução clandestina e da exploração de migrantes na Líbia. Mohammed al-Hadi tem extensas ligações com o chefe da unidade local da guarda costeira de Zauia, al-Rahman al-Milad, cuja unidade interceta embarcações com migrantes, muitas vezes pertencentes a redes rivais de introdução clandestina de migrantes. Os migrantes são então levados para centros de detenção sob o controlo da milícia Al Nasr, onde são alegadamente detidos em más condições. O Grupo de Peritos sobre a Líbia recolheu provas de que havia migrantes que eram frequentemente espancados, enquanto que outros eram vendidos no mercado local como “escravos sexuais” - é o caso, nomeadamente, das mulheres provenientes de países subsarianos e de Marrocos. O Grupo concluiu igualmente que Mohammed al-Hadi colabora com outros grupos armados, e que esteve implicado em confrontos violentos frequentes ao longo de 2016 e 2017.» |
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5)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 25 passa a ter a seguinte redação:

«25.

Título: não consta. Designação: Comandante da brigada Shuhada al-Nasr, chefe dos guardas da refinaria de petróleo de Zawiya (Zauia). Data de nascimento:
  15 de novembro de 1988. Local de nascimento: Zawiya (Zauia), Líbia. Também conhecido por (fidedigno): não consta.Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Kashlaf b) Koshlaf c) Keslaf d) al-Qasab. Nacionalidade: Líbia. N.o de passaporte: HR8CHGP8; data de emissão: 27 de abril de 2015; local de emissão: Zawiya (Zauia). N.o de identificação nacional: a) 119880210419. b) N.o de bilhete de identidade pessoal: 728498; data de emissão: 24 de fevereiro de 2007
  . Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Mohammed al-Hadi é o chefe da brigada Shuhada al Nasr em Zauia, na Líbia Ocidental. A sua milícia controla a refinaria de Zauia, que é uma placa giratória para as operações de introdução clandestina de migrantes. Mohammed al-Hadi controla igualmente centros de detenção, incluindo o centro de detenção de Nasr, que está nominalmente sob o controlo do Departamento de Luta contra a Migração Ilegal. Tal como indicam várias fontes, a rede de Mohammed al-Hadi é uma das mais importantes no domínio da introdução clandestina e da exploração de migrantes na Líbia. Mohammed al-Hadi tem extensas ligações com o chefe da unidade local da guarda costeira de Zauia, al-Rahman al-Milad, cuja unidade interceta embarcações com migrantes, muitas vezes pertencentes a redes rivais de introdução clandestina de migrantes. Os migrantes são então levados para centros de detenção sob o controlo da milícia Al Nasr, onde são alegadamente detidos em más condições. O Grupo de Peritos sobre a Líbia recolheu provas de que havia migrantes que eram frequentemente espancados, enquanto que outros eram vendidos no mercado local como “escravos sexuais” - é o caso, nomeadamente, das mulheres provenientes de países subsarianos e de Marrocos. O Grupo concluiu igualmente que Mohammed al-Hadi colabora com outros grupos armados, e que esteve implicado em confrontos violentos frequentes ao longo de 2016 e 2017.»

| 6) | No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 26 passa a ter a seguinte redação:






  «26. | Nome: 1: ABD 2: AL-RAHMAN 3: AL-MILAD 4: não consta.

  Título: não consta. Designação: Comandante da Guarda Costeira em Zawiya (Zauia). Data de nascimento: Aproximadamente (29 anos). Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Também conhecido por (fidedigno): não consta. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Rahman Salim Milad b) al-Bija. Nacionalidade: Líbia. N.o de Passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Abd al Rahman al-Milad dirige a unidade regional da Guarda Costeira em Zauia que está constantemente associada à violência contra migrantes e outros traficantes de pessoas. O Grupo de Peritos das Nações Unidas afirma que Milad e outros membros da Guarda Costeira estão diretamente envolvidos no afundamento de barcos de migrantes com armas de fogo. Abd al Rahman al-Milad colabora com outros passadores de migrantes, como Mohammed al-Hadi (também proposto para inclusão na lista), que, de acordo com algumas fontes, lhe dá proteção para executar operações ilícitas relacionadas com o tráfico e a introdução clandestina de migrantes. Várias testemunhas em investigações criminais declararam ter sido recolhidas no mar por homens armados num navio da Guarda Costeira chamado Tallil (utilizado por Abd al Rahman al-Milad) e levadas para o centro de detenção de al-Nasr, onde são alegadamente mantidas em condições brutais e sujeitas a espancamentos.» |
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6)

No anexo II do Regulamento (UE) 2016/44, a entrada n.o 26 passa a ter a seguinte redação:

«26.

Título: não consta. Designação: Comandante da Guarda Costeira em Zawiya (Zauia). Data de nascimento: Aproximadamente (29 anos). Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Também conhecido por (fidedigno): não consta. Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Rahman Salim Milad b) al-Bija. Nacionalidade: Líbia. N.o de Passaporte: não consta. N.o de identificação nacional: não consta. Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia. Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018. Outras informações: Incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens).

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Abd al Rahman al-Milad dirige a unidade regional da Guarda Costeira em Zauia que está constantemente associada à violência contra migrantes e outros traficantes de pessoas. O Grupo de Peritos das Nações Unidas afirma que Milad e outros membros da Guarda Costeira estão diretamente envolvidos no afundamento de barcos de migrantes com armas de fogo. Abd al Rahman al-Milad colabora com outros passadores de migrantes, como Mohammed al-Hadi (também proposto para inclusão na lista), que, de acordo com algumas fontes, lhe dá proteção para executar operações ilícitas relacionadas com o tráfico e a introdução clandestina de migrantes. Várias testemunhas em investigações criminais declararam ter sido recolhidas no mar por homens armados num navio da Guarda Costeira chamado Tallil (utilizado por Abd al Rahman al-Milad) e levadas para o centro de detenção de al-Nasr, onde são alegadamente mantidas em condições brutais e sujeitas a espancamentos.»

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/8 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1286 DA COMISSÃO

de 24 de setembro de 2018

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos, empresas e instituições públicos, e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque em 22 de maio de 2003, nos termos desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos, empresas e instituições públicos, e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque em 22 de maio de 2003, nos termos desse regulamento.

| (2) | Em 19 de setembro de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir duas entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 19 de setembro de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir duas entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

| (3) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

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(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:

| «116. | STATE COMPANY FOR ELECTRICAL INDUSTRIES [alias a) STATE ENTERPRISE FOR ELECTRICAL INDUSTRIES, b) STATE ENTERPRISE FOR ELECTRICAL INDUSTRIES/ELECTRICAL LAMPS, c) STATE ENTERPRISE FOR GENERATION AND TRANSMISSION OF ELECTRICITY]. Endereços: a) P.O. Box 1118, Waziriyah, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 9145, Al-Kadhmiyah, Al-Taji, Bagdade, Iraque; c) 4/356 Al Masbah Building, P.O. Box 1098, Waziriyah, Bagdade, Iraque.» |
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«116.

| «134. | STATE ENTERPRISE FOR DRUG INDUSTRIES (alias STATE COMPANY FOR DRUG PRODUCTS). Endereço: P.O. Box 271, Samara, Iraque.» |
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«134.

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/10 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1287 DA COMISSÃO

de 24 de setembro de 2018

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Quat-chem's iodine based products

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de julho de 2015, a empresa Quatchem Ltd apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, como se refere no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 414/2013, denominada Quat-chem's iodine based products («família de produtos idênticos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido para a família de produtos idênticos foi registado com o número de processo BC-YN018814-15 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins (Hypred's iodine based products), inscrito no Registo com o número de processo BC-LC018584-49. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de julho de 2015, a empresa Quatchem Ltd apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, como se refere no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 414/2013, denominada Quat-chem's iodine based products («família de produtos idênticos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido para a família de produtos idênticos foi registado com o número de processo BC-YN018814-15 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins (Hypred's iodine based products), inscrito no Registo com o número de processo BC-LC018584-49.

| (2) | A família de produtos idênticos contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa, quando os critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/2100 (3) se tornarem aplicáveis, a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos biocidas que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A família de produtos idênticos contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa, quando os critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/2100 (3) se tornarem aplicáveis, a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos biocidas que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 26 de janeiro de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP»), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 414/2013. O parecer concluiu que a família de produtos idênticos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins limitam-se às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 (5) e que, com base na avaliação da referida família de produtos de referência afins e sob reserva do cumprimento do projeto de RCP, a família de produtos idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de janeiro de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP»), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 414/2013. O parecer concluiu que a família de produtos idênticos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins limitam-se às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 (5) e que, com base na avaliação da referida família de produtos de referência afins e sob reserva do cumprimento do projeto de RCP, a família de produtos idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (4) | Em 13 de março de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 13 de março de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera por conseguinte adequado conceder uma autorização da União à família de produtos idênticos, bem como registar o RCP no Registo em conformidade com o artigo 71.o, n.o 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera por conseguinte adequado conceder uma autorização da União à família de produtos idênticos, bem como registar o RCP no Registo em conformidade com o artigo 71.o, n.o 6, do referido regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União à empresa Quatchem Ltd para a família de produtos biocidas idênticos Quat-chem's iodine based products, com o número de autorização EU-0018496-0000.

A autorização da União é válida de 15 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2028.

A autorização da União está subordinada ao cumprimento do RCP constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).

3

o

(4)  Parecer da ECHA, de 25 de janeiro de 2018, sobre a autorização da União da família de produtos biocidas idênticos QUAT-CHEM's iodine based products (UBP-C-1177989-01-00/F).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

5

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

QUAT-CHEM's iodine based products

TP 03 - Higiene veterinária

Número da autorização: EU-0018496-0000

Número de referência do ativo R4BP 3: EU-0018496-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Nome | QUAT-CHEM's iodine based products |
| --- | --- |
| | |

Nome

QUAT-CHEM's iodine based products

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Quatchem Ltd |
| --- | --- | --- |
| Endereço | 4 Dodgson Street, OL16 5SJ, Rochdale, Reino Unido |
| Número da autorização | EU-0018496-0000 |
| Número de referência do ativo R4BP 3 | EU-0018496-0000 |
| Data da autorização | 15 de outubro de 2018 |
| Data de caducidade da autorização | 30 de setembro de 2028 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Quatchem Ltd

Endereço

4 Dodgson Street, OL16 5SJ, Rochdale, Reino Unido

Número da autorização

EU-0018496-0000

Número de referência do ativo R4BP 3

EU-0018496-0000

Data da autorização

15 de outubro de 2018

Data de caducidade da autorização

30 de setembro de 2028

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | QUAT-CHEM LTD |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Charter House 33 - Greek Street SK3 8AX Stockport Reino Unido |
| Localização das instalações de fabrico | QUAT-CHEM LTD - Charter House 33 - Greek Street SK3 8AX Stockport Reino Unido |

Nome do fabricante

QUAT-CHEM LTD

Endereço do fabricante

Charter House 33 - Greek Street SK3 8AX Stockport Reino Unido

Localização das instalações de fabrico

QUAT-CHEM LTD - Charter House 33 - Greek Street SK3 8AX Stockport Reino Unido

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | COSAYACH: SCM Cía. Cosayach Minera Negreiros, Rut. N.o96.625.710-5 |
| Endereço do fabricante | Terrenos de Elena S/N Terrenos de Elena S/N Huara, Región de Tarapacá Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Mined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros, S.C.M. Cosayach Soledad.
  Refined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros. Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

COSAYACH: SCM Cía. Cosayach Minera Negreiros, Rut. N.o96.625.710-5

Endereço do fabricante

Terrenos de Elena S/N Terrenos de Elena S/N Huara, Región de Tarapacá Chile

Localização das instalações de fabrico

Mined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros, S.C.M. Cosayach Soledad.

Refined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros. Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | ACF MINERA SA |
| Endereço do fabricante | San Martín 499 Iquique Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Faena Lagunas KM. 1.722 Ruta A-5, Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

ACF MINERA SA

Endereço do fabricante

San Martín 499 Iquique Chile

Localização das instalações de fabrico

Faena Lagunas KM. 1.722 Ruta A-5, Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SOCIEDAD QUIMICA y MINERA SA |
| Endereço do fabricante | Los Militares 4290 SANTIAGO DE CHILE Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Pedro de Valdivia (PV) Route B 180 Antofagasta Chile
  Nueva Victoria (NV) Route 5 North, Km 1925 Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

SOCIEDAD QUIMICA y MINERA SA

Endereço do fabricante

Los Militares 4290 SANTIAGO DE CHILE Chile

Localização das instalações de fabrico

Pedro de Valdivia (PV) Route B 180 Antofagasta Chile

Nueva Victoria (NV) Route 5 North, Km 1925 Pozo Almonte Chile

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 24,199 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

24,199

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | E - Concentrado solúvel |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

E - Concentrado solúvel

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÕES - META-SPC

META- SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 1

1.1.   Identificador do meta-SPC 1

| Identificador | meta SPC 1: Produtos para desinfeção por imersão - prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 1: Produtos para desinfeção por imersão - prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 0,49 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 4,993 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

0,49

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

4,993

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 1

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – Imersão manual ou automática após a ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão -
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.
  Copo de imersão ou máquina de imersão automática. |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão -

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.

Copo de imersão ou máquina de imersão automática.

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) - |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) -

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (1) DO META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encher o copo de imersão manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Aplicar, por imersão manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

| — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |
| --- | --- |

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar (pelo menos 5 minutos).

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Quando necessário, repetir a aplicação após cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar um equipamento protetor para os olhos.

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Teatsan 2500
  IODO GUARD 2500 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018496-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 |

Nome comercial do produto

Teatsan 2500

IODO GUARD 2500

Número da autorização

EU-0018496-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

META- SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 2

1.1.   Identificador do meta-SPC 2

| Identificador | meta SPC 2: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização - prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 2: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização - prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 0,49 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 4,69 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

0,49

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

4,69

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 2

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 1 – Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, aplicação de espuma ou pulverização antes da ordenha -
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, aplicação de espuma ou pulverização antes da ordenha -

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 2.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Aplicação manual por imersão/espuma: Usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pós-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.   Descrição do uso

Quadro 3. Utilização # 2 – Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, aplicação de espuma, pulverização depois da ordenha -
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, aplicação de espuma, pulverização depois da ordenha -

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) - |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) -

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 2.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (2) DO META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Teat Guard 2500
  IODO SPRAY 2500 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018496-0002 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 |

Nome comercial do produto

Teat Guard 2500

IODO SPRAY 2500

Número da autorização

EU-0018496-0002 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

META- SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 3

1.1.   Identificador do meta-SPC 3

| Identificador | meta SPC 3: Produtos concentrados para imersão, espuma e pulverização |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 3: Produtos concentrados para imersão, espuma e pulverização

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 2,5 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 24,199 | 24,199 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

2,5

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

24,199

24,199

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 3

| Formulação(ões) | E - Concentrado solúvel |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

E - Concentrado solúvel

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 3

| Advertências de perigo | Provoca lesões oculares graves.
  «Pode afetar os órgãos (tiroide) após exposição prolongada ou repetida oral.»
  Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
  Pode ser corrosivo para os metais. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Não respirar névoas.
  Não respirar vapores.
  Não respirar aerossóis.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS / um médico.
  Em caso de indisposição, consulte um médico.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais. Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais.
  Mantenha apenas no recipiente original.
  Absorver derrame para evitar danos materiais. |

Advertências de perigo

Provoca lesões oculares graves.

«Pode afetar os órgãos (tiroide) após exposição prolongada ou repetida oral.»

Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Pode ser corrosivo para os metais.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Não respirar névoas.

Não respirar vapores.

Não respirar aerossóis.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS / um médico.

Em caso de indisposição, consulte um médico.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais. Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais.

Mantenha apenas no recipiente original.

Absorver derrame para evitar danos materiais.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 4. Utilização # 1 – Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias aeróbias Gram-positivas
  Bactérias aeróbias Gram-negativas
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização -
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | Deve ser preparada uma diluição a 10 % (v / v).
  Taxa de aplicação para o produto diluído:






  — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias aeróbias Gram-positivas

Bactérias aeróbias Gram-negativas

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização -

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

Deve ser preparada uma diluição a 10 % (v / v).

Taxa de aplicação para o produto diluído:

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) - 10 % - |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) - 10 % -

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Preparar uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água) para ação bactericida e fungicida.

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 3.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pós-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.   Descrição do uso

Quadro 5. Utilização # 2 – Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização -
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | Para a desinfeção de bactérias, leveduras e algas, deve ser preparada uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água).
  Para a desinfeção de vírus, deve ser preparada uma diluição de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água).






  — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização -

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

Para a desinfeção de bactérias, leveduras e algas, deve ser preparada uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água).

Para a desinfeção de vírus, deve ser preparada uma diluição de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água).

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Preparar uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água), para ação bactericida, fungicida e algicida, ou de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água), caso também seja necessária ação virucida.

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 3.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (3) DO META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

Em caso de fraqueza, consultar um médico. Mostrar esta ficha de dados de segurança ao médico.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos: Enxaguar imediatamente com água corrente durante, pelo menos, 15 minutos, com os olhos bem abertos.
  Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Contactar imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos: Enxaguar imediatamente com água corrente durante, pelo menos, 15 minutos, com os olhos bem abertos.

Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Contactar imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Teat Guard Concentrate 1:4
  IODO GUARD CONCENTRATE 1:4 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018496-0003 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 24,199 |

Nome comercial do produto

Teat Guard Concentrate 1:4

IODO GUARD CONCENTRATE 1:4

Número da autorização

EU-0018496-0003 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

24,199

META- SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 4

1.1.   Identificador do meta-SPC 4

| Identificador | meta SPC 4: Produtos para desinfeção por imersão com capacidade de ação virucida – prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 4: Produtos para desinfeção por imersão com capacidade de ação virucida – prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,5 | 0,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,993 | 4,993 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,5

0,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,993

4,993

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 4

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 4

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 6. Utilização # 1 – Imersão manual ou automática após a ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão -
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.
  Copo de imersão ou máquina de imersão automática. |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão -

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.

Copo de imersão ou máquina de imersão automática.

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) - |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) -

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (4) DO META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Aplicar, por imersão manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

| — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |
| --- | --- |

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar (pelo menos 5 minutos).

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Quando necessário, repetir a aplicação após cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar um equipamento protetor para os olhos.

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Teatsan 5000
  IODO GUARD 5000 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018496-0004 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,993 |

Nome comercial do produto

Teatsan 5000

IODO GUARD 5000

Número da autorização

EU-0018496-0004 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,993

META- SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 5

1.1.   Identificador do meta-SPC 5

| Identificador | meta SPC 5: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização; 5 500  ppm - prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 5: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização; 5 500  ppm - prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,55 | 0,55 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,69 | 4,69 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,55

0,55

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,69

4,69

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 5

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 5

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7. Utilização # 1 – Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização -
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização -

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) - |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) -

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 5.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Aplicação manual por imersão/espuma: Usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pós-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.   Descrição do uso

Quadro 8. Utilização # 2 – Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização -
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização -

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 5.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (5) DO META-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Teat Guard 5500
  IODO SPRAY 5500 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018496-0005 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,55 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,69 |

Nome comercial do produto

Teat Guard 5500

IODO SPRAY 5500

Número da autorização

EU-0018496-0005 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,55

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,69

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC5.

---

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/35 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/35

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1288 DA COMISSÃO

de 24 de setembro de 2018

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Prodhynet's iodine based products

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 3 de agosto de 2015, a empresa Prodhynet SA apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, como se refere no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 414/2013, denominada Prodhynet's iodine based products («família de produtos idênticos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido para a família de produtos idênticos foi registado com o número de processo BC-YK019030-42 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins (Hypred's iodine based products), inscrito no Registo com o número de processo BC-LC018584-49. |
| --- | --- |

(1)

Em 3 de agosto de 2015, a empresa Prodhynet SA apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, como se refere no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 414/2013, denominada Prodhynet's iodine based products («família de produtos idênticos»), do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido para a família de produtos idênticos foi registado com o número de processo BC-YK019030-42 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins (Hypred's iodine based products), inscrito no Registo com o número de processo BC-LC018584-49.

| (2) | A família de produtos idênticos contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa, quando os critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (3) se tornarem aplicáveis, a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos biocidas que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A família de produtos idênticos contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa, quando os critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (3) se tornarem aplicáveis, a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos biocidas que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 26 de janeiro de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP»), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 414/2013. O parecer concluiu que a família de produtos idênticos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins limitam-se às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (5) e que, com base na avaliação da referida família de produtos de referência afins e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, a família de produtos idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de janeiro de 2018, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP»), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 414/2013. O parecer concluiu que a família de produtos idênticos é abrangida pela definição de «família de produtos biocidas» estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins limitam-se às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (5) e que, com base na avaliação da referida família de produtos de referência afins e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, a família de produtos idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (4) | Em 6 de março de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 6 de março de 2018, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera por conseguinte adequado conceder uma autorização da União à família de produtos idênticos, bem como registar o RCP no Registo em conformidade com o artigo 71.o, n.o 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera por conseguinte adequado conceder uma autorização da União à família de produtos idênticos, bem como registar o RCP no Registo em conformidade com o artigo 71.o, n.o 6, do referido regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União à empresa Prodhynet SA para a família de produtos biocidas idênticos Prodhynet's iodine based products, com o número de autorização EU-0018497-0000.

A autorização da União é válida de 15 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2028.

A autorização da União está subordinada ao cumprimento do RCP constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).

3

o

(4)  Parecer da ECHA, de 25 de janeiro de 2018, sobre a autorização da União da família de produtos biocidas idênticos PRODHYNET's iodine based products (UBP-C-1177988-02-00/F).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

5

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

PRODHYNET's iodine based products

TP 03 — Higiene veterinária

Número da autorização: EU-0018497-0000

Número de referência do ativo R4BP 3: EU-0018497-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Nome | PRODHYNET's iodine based products |
| --- | --- |
| | |

Nome

PRODHYNET's iodine based products

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | PRODHYNET SA |
| --- | --- | --- |
| Endereço | 11 Avenue des châtelets, 22440, PLOUFRAGAN, França |
| Número da autorização | EU-0018497-0000 |
| Número de referência do ativo R4BP 3 | EU-0018497-0000 |
| Data da autorização | 15 de outubro de 2018 |
| Data de caducidade da autorização | 30 de setembro de 2028 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

PRODHYNET SA

Endereço

11 Avenue des châtelets, 22440, PLOUFRAGAN, França

Número da autorização

EU-0018497-0000

Número de referência do ativo R4BP 3

EU-0018497-0000

Data da autorização

15 de outubro de 2018

Data de caducidade da autorização

30 de setembro de 2028

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | PRODHYNET SA |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | 11 Avenue des châtelets, 22440, PLOUFRAGAN, França |
| Localização das instalações de fabrico | PRODHYNET SA — 11, Avenue des Châtelets 22440 PLOUFRAGAN França |

Nome do fabricante

PRODHYNET SA

Endereço do fabricante

11 Avenue des châtelets, 22440, PLOUFRAGAN, França

Localização das instalações de fabrico

PRODHYNET SA — 11, Avenue des Châtelets 22440 PLOUFRAGAN França

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | COSAYACH: SCM Cía. Cosayach Minera Negreiros, Rut. N.o96.625.710-5 |
| Endereço do fabricante | Terrenos de Elena S/N Terrenos de Elena S/N Huara, Región de Tarapacá Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Mined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros, S.C.M. Cosayach Soledad.
  Refined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros. Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

COSAYACH: SCM Cía. Cosayach Minera Negreiros, Rut. N.o96.625.710-5

Endereço do fabricante

Terrenos de Elena S/N Terrenos de Elena S/N Huara, Región de Tarapacá Chile

Localização das instalações de fabrico

Mined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros, S.C.M. Cosayach Soledad.

Refined at: S.C.M. Cía. Minera Negreiros. Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | ACF MINERA SA |
| Endereço do fabricante | San Martín 499 Iquique Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Faena Lagunas KM. 1.722 Ruta A-5, Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

ACF MINERA SA

Endereço do fabricante

San Martín 499 Iquique Chile

Localização das instalações de fabrico

Faena Lagunas KM. 1.722 Ruta A-5, Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SOCIEDAD QUIMICA y MINERA SA |
| Endereço do fabricante | Los Militares 4290 SANTIAGO DE CHILE Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Pedro de Valdivia (PV) Route B 180 Antofagasta Chile
  Nueva Victoria (NV) Route 5 North, Km 1925 Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

SOCIEDAD QUIMICA y MINERA SA

Endereço do fabricante

Los Militares 4290 SANTIAGO DE CHILE Chile

Localização das instalações de fabrico

Pedro de Valdivia (PV) Route B 180 Antofagasta Chile

Nueva Victoria (NV) Route 5 North, Km 1925 Pozo Almonte Chile

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 24,199 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

24,199

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL — Qualquer outro líquido
  E — Concentrado solúvel |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL — Qualquer outro líquido

E — Concentrado solúvel

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÕES — META-SPC

META- SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 1

1.1.   Identificador do meta-SPC 1

| Identificador | meta SPC 1: Produtos para desinfeção por imersão — prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 1: Produtos para desinfeção por imersão — prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 0,49 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 4,993 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

0,49

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

4,993

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL — Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL — Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 1

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 — Imersão manual ou automática após a ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão —
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.
  Copo de imersão ou máquina de imersão automática. |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão —

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.

Copo de imersão ou máquina de imersão automática.

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 1

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (1) DO META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encher o copo de imersão manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Aplicar, por imersão manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

| — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |
| --- | --- |

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar (pelo menos 5 minutos).

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Quando necessário, repetir a aplicação após cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar um equipamento protetor para os olhos.

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODO EP25
  IODOGEL
  PRO TI-N |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018497-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 |

Nome comercial do produto

IODO EP25

IODOGEL

PRO TI-N

Número da autorização

EU-0018497-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

META- SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 2

1.1.   Identificador do meta-SPC 2

| Identificador | meta SPC 2: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização — prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 2: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização — prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 | 0,49 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 | 4,69 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

0,49

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

4,69

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL — Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL — Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 2

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 1 — Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, aplicação de espuma ou pulverização antes da ordenha —
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, aplicação de espuma ou pulverização antes da ordenha —

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 2.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Aplicação manual por imersão/espuma: Usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pós-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.   Descrição do uso

Quadro 3. Utilização # 2 — Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, aplicação de espuma, pulverização depois da ordenha —
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, aplicação de espuma, pulverização depois da ordenha —

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 2.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 2

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (2) DO META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODO FL25
  PRO ROBO I-N |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018497-0002 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,25 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 2,697 |

Nome comercial do produto

IODO FL25

PRO ROBO I-N

Número da autorização

EU-0018497-0002 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,25

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

2,697

META- SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 3

1.1.   Identificador do meta-SPC 3

| Identificador | meta SPC 3: Produtos concentrados para imersão, espuma e pulverização |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 3: Produtos concentrados para imersão, espuma e pulverização

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 2,5 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 24,199 | 24,199 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

2,5

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

24,199

24,199

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 3

| Formulação(ões) | E — Concentrado solúvel |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

E — Concentrado solúvel

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 3

| Advertências de perigo | Provoca lesões oculares graves.
  «Pode afetar os órgãos (tiroide) após exposição prolongada ou repetida oral.»
  Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
  Pode ser corrosivo para os metais. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Não respirar névoas.
  Não respirar vapores.
  Não respirar aerossóis.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS / um médico.
  Em caso de indisposição, consulte um médico.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais. Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais.
  Mantenha apenas no recipiente original.
  Absorva o derrame para evitar danos materiais. |

Advertências de perigo

Provoca lesões oculares graves.

«Pode afetar os órgãos (tiroide) após exposição prolongada ou repetida oral.»

Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Pode ser corrosivo para os metais.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Não respirar névoas.

Não respirar vapores.

Não respirar aerossóis.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS / um médico.

Em caso de indisposição, consulte um médico.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais. Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais/regionais/nacionais/internacionais.

Mantenha apenas no recipiente original.

Absorva o derrame para evitar danos materiais.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 4. Utilização # 1 — Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização —
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | Deve ser preparada uma diluição a 10 % (v / v).
  Taxa de aplicação para o produto diluído:






  — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização —

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

Deve ser preparada uma diluição a 10 % (v / v).

Taxa de aplicação para o produto diluído:

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Preparar uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água) para ação bactericida e fungicida.

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 3.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pó-sordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.   Descrição do uso

Quadro 5. Utilização # 2 — Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização —
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | Para a desinfeção de bactérias, leveduras e algas, deve ser preparada uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água).
  Para a desinfeção de vírus, deve ser preparada uma diluição de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água).
  Taxa de aplicação para o produto diluído:






  — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização —

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

Para a desinfeção de bactérias, leveduras e algas, deve ser preparada uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água).

Para a desinfeção de vírus, deve ser preparada uma diluição de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água).

Taxa de aplicação para o produto diluído:

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Preparar uma diluição de 10 % (v/v: 10 ml de produto para 100 ml de água), para ação bactericida, fungicida e algicida, ou de 20 % (v/v: 20 ml de produto para 100 ml de água), caso também seja necessária ação virucida.

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 3.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 3

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (3) DO META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com a diluição preparada.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

Em caso de fraqueza, consultar um médico. Mostrar esta ficha de dados de segurança ao médico.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos: Enxaguar imediatamente com água corrente durante, pelo menos, 15 minutos, com os olhos bem abertos.
  Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Contactar imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos: Enxaguar imediatamente com água corrente durante, pelo menos, 15 minutos, com os olhos bem abertos.

Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Contactar imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | PRMX
  IODOSE |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018497-0003 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 2,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 24,199 |

Nome comercial do produto

PRMX

IODOSE

Número da autorização

EU-0018497-0003 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

2,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

24,199

META- SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 4

1.1.   Identificador do meta-SPC 4

| Identificador | meta SPC 4: Produtos para desinfeção por imersão com capacidade de ação virucida — prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 4: Produtos para desinfeção por imersão com capacidade de ação virucida — prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,5 | 0,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,993 | 4,993 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,5

0,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,993

4,993

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 4

| Formulação(ões) | AL — Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL — Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 4

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 6. Utilização # 1 — Imersão manual ou automática após a ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão —
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.
  Copo de imersão ou máquina de imersão automática. |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão após a ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão —

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão após a ordenha.

Copo de imersão ou máquina de imersão automática.

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 4

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (4) DO META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto. Encher o copo de imersão manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Aplicar, por imersão manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

| — | vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml) |
| --- | --- |

—

vacas e búfalas (3 a 10 ml: recomenda-se a utilização de 5 ml)

| — | ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas (1,5 a 5 ml: recomenda-se a utilização de 1,5 ml)

| — | cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml) |
| --- | --- |

—

cabras (2,5 a 6 ml: recomenda-se a utilização de 2,5 ml)

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar (pelo menos 5 minutos).

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Quando necessário, repetir a aplicação após cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar um equipamento protetor para os olhos.

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | AGRI IODE EPAIS S
  HYGIA IODE EPAIS S
  IODE EPAIS
  NETAIODE EPAIS S
  TREMPAGE EPAIS IODE S
  IODO EP50
  ADIEL IODE EPAIS
  LATI IODE
  PRO TI
  PROXA IODE EPAIS S
  BREIZH-IODE EPAIS S
  BRETAIODE EPAIS
  DR16
  PLUSAIOD EPAIS
  HELIO FIRST EP
  TECNO FIRST
  LACTOIODE EPAIS
  MAG IODE EPAIS S |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018497-0004 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,5 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,993 |

Nome comercial do produto

AGRI IODE EPAIS S

HYGIA IODE EPAIS S

IODE EPAIS

NETAIODE EPAIS S

TREMPAGE EPAIS IODE S

IODO EP50

ADIEL IODE EPAIS

LATI IODE

PRO TI

PROXA IODE EPAIS S

BREIZH-IODE EPAIS S

BRETAIODE EPAIS

DR16

PLUSAIOD EPAIS

HELIO FIRST EP

TECNO FIRST

LACTOIODE EPAIS

MAG IODE EPAIS S

Número da autorização

EU-0018497-0004 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,5

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,993

META- SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO META-SPC 5

1.1.   Identificador do meta-SPC 5

| Identificador | meta SPC 5: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização; 5 500  ppm — prontos a utilizar |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 5: Produtos para desinfeção por imersão, espuma e pulverização; 5 500  ppm — prontos a utilizar

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| | |

Tipo(s) do produto

TP 03 — Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DO META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição do meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,55 | 0,55 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,69 | 4,69 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,55

0,55

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,69

4,69

2.2.   Tipo(s) de formulação do meta-SPC 5

| Formulação(ões) | AL — Qualquer outro líquido |
| --- | --- |
| | |

Formulação(ões)

AL — Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DO META-SPC 5

| Advertências de perigo | Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter fora do alcance das crianças.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico. |

Advertências de perigo

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter fora do alcance das crianças.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista: Consulte um médico.

4.   USO(S) AUTORIZADO(S) DO META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7. Utilização # 1 — Imersão, aplicação de espuma ou pulverização manual ou automática antes da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização —
  Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização —

Desinfeção manual ou automática de tetos por imersão, espuma ou pulverização antes da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Eliminar toda a sujidade visível antes de aplicar o produto.

Aplicar, por imersão/espuma/pulverização manual ou automática, em toda a superfície dos tetos do animal antes da ordenha.

Deixar o produto atuar durante, pelo menos, um minuto.

Utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 5.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Aplicação manual por imersão/espuma: Usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pós-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.   Descrição do uso

Quadro 8. Utilização # 2 — Imersão, espuma ou pulverização manual ou automática depois da ordenha

| Tipo de produto | TP 03 — Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada | — |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras
  Algas
  Vírus |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha |
| Método(s) de aplicação | Imersão, espuma e pulverização —
  Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha
  Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática |
| Frequência de aplicação e dosagem | — | vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml) |

Tipo de produto

TP 03 — Higiene veterinária

Se for caso disso, descrição exata da utilização autorizada

—

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Algas

Vírus

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos de animais produtores de leite por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Método(s) de aplicação

Imersão, espuma e pulverização —

Desinfeção manual ou automática dos tetos por imersão, espuma ou pulverização depois da ordenha

Copo de imersão, copo para espuma, pulverizador para tetos, máquina de imersão automática, máquina de espuma automática ou máquina de pulverização automática

Frequência de aplicação e dosagem

—

vacas e búfalas: 3 a 10 ml (recomenda-se a utilização de 5 a 8 ml)

| — | ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml) |
| --- | --- |

—

ovelhas: 1,5 a 5 ml (recomenda-se a utilização de 1,5 a 3 ml)

| — | cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml) |
| --- | --- |

—

cabras: 2,5 a 6 ml (recomenda-se a utilização de 2,5 a 4 ml)

Frequência: 2 a 3 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

JERRICÃ EM HPDE DE 5, 10 E 22 L

TAMBOR EM HDPE DE 60, 120 E 220 L

CONTENTOR EM HDPE DE 1 000 L

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Encher o copo de imersão/espuma/pulverização manual ou automaticamente com o produto pronto a utilizar.

Imersão/espuma/pulverização manual ou automática em toda a superfície dos tetos do animal após a ordenha.

Deixar o produto atuar até à próxima ordenha. Manter as vacas em pé até o produto secar. (pelo menos 5 minutos)

Na próxima ordenha, utilizar sistematicamente o método de limpeza e secagem de tetos antes de colocar a unidade de ordenha.

Consulte também as instruções gerais de utilização de meta SPC 5.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Em aplicações manuais por pulverização, usar luvas de proteção/equipamento protetor para os olhos/vestuário de proteção resistentes a produtos químicos (o material das luvas deve ser especificado pelo detentor da autorização nas informações do produto).

Caso seja necessário combinar a desinfeção pré e pós-ordenha, deve avaliar-se a possibilidade de utilizar na desinfeção pré-ordenha um outro produto biocida que não contenha iodo.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização de meta SPC 5

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE USO (5) DO META-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

A cada utilização, consulte as instruções específicas para a utilização.

Ler sempre o rótulo ou o folheto antes de utilizar o produto e seguir todas as instruções fornecidas.

O produto tem de ser colocado a uma temperatura superior a 20 °C antes de ser utilizado.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Quando necessário, repetir a aplicação em cada ordenha.

Limpar regularmente o equipamento de aplicação com água quente.

5.2.   Medidas de redução do risco

A cada utilização, consulte as medidas de mitigação de riscos específicas para a utilização.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Retirar imediatamente vestuário e calçado contaminados. Lavar o vestuário e o calçado antes de voltar a utilizá-los.

INSTRUÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS

| — | Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre. |
| --- | --- |

—

Em caso de inalação: Deslocar-se para um local ao ar livre.

| — | Em caso de contacto com a pele: Lavar com água. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com a pele: Lavar com água.

| — | Em caso de contacto com os olhos:
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.
  Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de contacto com os olhos:

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se utilizar lentes de contacto, retire-as, se tal for possível. Continuar a enxaguar.

Se a irritação ocular persistir: Consultar um médico.

| — | Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico. |
| --- | --- |

—

Em caso de ingestão: Enxaguar a boca. NÃO induzir o vómito. Consultar um médico.

Consultar a ficha de dados de segurança disponível para utilizadores profissionais: contém um número de telefone de emergência.

Grandes derrames: Assinalar, delimitar com um absorvente inerte e bombear para um depósito de emergência. Conservar em recipientes adequados, devidamente identificados e fechados para posterior eliminação. Nunca voltar a colocar a substância derramada nos recipientes originais para reutilização.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine os produtos e embalagens não utilizados em conformidade com os requisitos locais. Os produtos usados podem ser enviados para a rede de saneamento pública ou eliminados no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite a libertação numa estação de tratamento de águas residuais individual.

Os toalhetes de papel utilizados para remover o produto e secar os tetos devem ser eliminados juntamente com o lixo doméstico comum.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 2 anos em HDPE

Não armazenar a uma temperatura superior a 30 °C.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÕES: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | AGRI IODE FLUIDE
  HYGIA IODE FLUIDE
  IODE FLUIDE
  IOSPRAY FLUIDE
  PULVE IODE
  IODO FL55
  IODOLIN
  ADIEL IODE FLUIDE
  BOVI IODE SPRAY
  PRO ROBO I
  PROXA IODE FLUIDE
  HELIODE FLUIDE
  TECNO FLUIDE
  DR15
  GANAIODE FLUIDE
  PLUSAIOD
  PROTECTION FLUIDE IODE
  BREIZH-IODE FLUIDE
  BRETAIODE LQ
  IODE NET FLUIDE
  LACTOIODE FLUIDE
  MAG IODE FLUIDE
  NETAIODE FLUIDE
  NETAIODE |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0018497-0005 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,55 |
| Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol) | Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi | Substância não ativa | 68439-50-9 | | 4,69 |

Nome comercial do produto

AGRI IODE FLUIDE

HYGIA IODE FLUIDE

IODE FLUIDE

IOSPRAY FLUIDE

PULVE IODE

IODO FL55

IODOLIN

ADIEL IODE FLUIDE

BOVI IODE SPRAY

PRO ROBO I

PROXA IODE FLUIDE

HELIODE FLUIDE

TECNO FLUIDE

DR15

GANAIODE FLUIDE

PLUSAIOD

PROTECTION FLUIDE IODE

BREIZH-IODE FLUIDE

BRETAIODE LQ

IODE NET FLUIDE

LACTOIODE FLUIDE

MAG IODE FLUIDE

NETAIODE FLUIDE

NETAIODE

Número da autorização

EU-0018497-0005 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,55

Álcoois, C12-14, etoxilados (razão molar média de EO de 11 mol)

Poli(oxi-1,2-etanodiil), -C12-14-(número par)-alquil-hidroxi

Substância não ativa

68439-50-9

4,69

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos ou outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas do meta- SPC5.

---

DECISÕES

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/61 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/61

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1289 DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2018

que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.

| (2) | Em 14 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de um navio sujeito a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de um navio sujeito a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

---

(1)  
  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

1

---

ANEXO

| 1) | No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 11 na rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado» passa a ter a seguinte redação:






  «11. | Nome: WAN HENG 11

  Informações adicionais

  Número OMI: 8791667
  O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.
  Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.» |
| --- | --- | --- |

1)

No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 11 na rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado» passa a ter a seguinte redação:

«11.

Informações adicionais

Número OMI: 8791667

O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.

Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.»

| 2) | No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 32 na rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida» passa a ter a seguinte redação:






  «32. | Nome: WAN HENG 11

  Informações adicionais

  Número OMI: 8791667
  O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.
  Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.» |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada n.o 32 na rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida» passa a ter a seguinte redação:

«32.

Informações adicionais

Número OMI: 8791667

O navio WAN HENG 11 participou numa transferência navio-a-navio, provavelmente de petróleo, com o navio RYE SONG GANG 1, em 13 de fevereiro de 2018.

Wan Heng 11, anteriormente um navio com pavilhão do Belize, opera agora como um navio com pavilhão da RPDC de nome KUMJINGANG3, ou Kum Jin Gang 3.»

---

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/63 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/63

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1290 DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2018

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.

| (2) | Em 17 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, alterou a lista de cinco pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de setembro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU, alterou a lista de cinco pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, os anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

---

(1)  
  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

1

---

ANEXO

| 1) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 21 passa a ter a seguinte redação:






  «21. | Nome: 1: ERMIAS 2: ALEM 3: não consta 4: não consta

  Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento: aproximadamente 1980 Local de nascimento: Eritreia Também conhecido por (fidedigno): Ermias Ghermay, Guro Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Ermies Ghermay b) Ermias Ghirmay Nacionalidade: Eritreia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: (Endereço conhecido: Trípoli, Tarig sure n.o 51; mudou-se provavelmente para Sabratha (Sábrata) em 2015.) Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Ermias Alem está largamente documentado por múltiplas fontes de informação fiáveis, incluindo investigações criminais, como um dos principais intervenientes subsarianos no tráfico de migrantes na Líbia. Ermias Alem é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia, e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão alegadamente a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos contra migrantes. Trabalha em estreita colaboração com as redes de passadores líbios como a de Mustafa, e é considerado a sua “cadeia de abastecimento oriental”. A sua rede estende-se do Sudão à costa da Líbia e daí até à Europa (Itália, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) e aos Estados Unidos. Ermias Alem controla ainda campos de detenção privados na região da costa noroeste da Líbia, onde os migrantes são detidos e são vítimas de graves abusos. Os migrantes são transportados destes campos para Sábrata ou Zauia (Zawiya). Nos últimos anos, Ermias Alem organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo um grande número de menores) ao risco de morte. Em 2015, o Tribunal de Palermo (Itália) emitiu mandados de captura contra Ermias Alem relacionados com a introdução clandestina de milhares de migrantes em condições inumanas, nomeadamente com o naufrágio de 13 de outubro de 2013, perto de Lampedusa, no qual morreram 266 pessoas». |
| --- | --- | --- |

1)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 21 passa a ter a seguinte redação:

«21.

Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento: aproximadamente 1980 Local de nascimento: Eritreia Também conhecido por (fidedigno): Ermias Ghermay, Guro Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Ermies Ghermay b) Ermias Ghirmay Nacionalidade: Eritreia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: (Endereço conhecido: Trípoli, Tarig sure n.o 51; mudou-se provavelmente para Sabratha (Sábrata) em 2015.) Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Ermias Alem está largamente documentado por múltiplas fontes de informação fiáveis, incluindo investigações criminais, como um dos principais intervenientes subsarianos no tráfico de migrantes na Líbia. Ermias Alem é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia, e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão alegadamente a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos contra migrantes. Trabalha em estreita colaboração com as redes de passadores líbios como a de Mustafa, e é considerado a sua “cadeia de abastecimento oriental”. A sua rede estende-se do Sudão à costa da Líbia e daí até à Europa (Itália, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) e aos Estados Unidos. Ermias Alem controla ainda campos de detenção privados na região da costa noroeste da Líbia, onde os migrantes são detidos e são vítimas de graves abusos. Os migrantes são transportados destes campos para Sábrata ou Zauia (Zawiya). Nos últimos anos, Ermias Alem organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo um grande número de menores) ao risco de morte. Em 2015, o Tribunal de Palermo (Itália) emitiu mandados de captura contra Ermias Alem relacionados com a introdução clandestina de milhares de migrantes em condições inumanas, nomeadamente com o naufrágio de 13 de outubro de 2013, perto de Lampedusa, no qual morreram 266 pessoas».

| 2) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 22 passa a ter a seguinte redação:






  «22. | Nome: 1: FITIWI 2: ABDELRAZAK 3: não consta 4: não consta

  Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento: aproximadamente (entre 30 e 35 anos) Local de nascimento: Massaua, Eritreia Também conhecido por (fidedigno): Abdurezak, Abdelrazaq, Abdulrazak, Abdrazzak Também conhecido por (pouco fidedigno): Fitwi Esmail Abdelrazak Nacionalidade: Eritreia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Fitiwi Abdelrazak é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Fitiwi Abdelrazak foi identificado em fontes abertas e em várias investigações criminais como um dos principais agentes responsáveis pela exploração de um grande número de migrantes na Líbia e pelos abusos cometidos contra eles. Fitiwi Abdelrazak tem muitos contactos nas redes de passadores líbios e acumulou uma imensa riqueza através do tráfico de migrantes. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos. A sua rede é composta por células no Sudão, na Líbia, em Itália e mais além em países de destino dos migrantes. Os migrantes presentes nos campos de Fitiwi Abdelrazak também são comprados a terceiros, como outras instalações de detenção locais. Os migrantes são transportados destes campos para a costa da Líbia. Fitiwi Abdelrazak organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Fitiwi Abdelrazak está associado a dois naufrágios, pelo menos, com consequências fatais entre abril e julho de 2014.» |
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2)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 22 passa a ter a seguinte redação:

«22.

Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento: aproximadamente (entre 30 e 35 anos) Local de nascimento: Massaua, Eritreia Também conhecido por (fidedigno): Abdurezak, Abdelrazaq, Abdulrazak, Abdrazzak Também conhecido por (pouco fidedigno): Fitwi Esmail Abdelrazak Nacionalidade: Eritreia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Fitiwi Abdelrazak é o chefe de uma rede transnacional responsável pelo tráfico e pela introdução clandestina de dezenas de milhares de migrantes, principalmente do Corno de África para a costa da Líbia e daí para países de destino na Europa e para os Estados Unidos. Fitiwi Abdelrazak foi identificado em fontes abertas e em várias investigações criminais como um dos principais agentes responsáveis pela exploração de um grande número de migrantes na Líbia e pelos abusos cometidos contra eles. Fitiwi Abdelrazak tem muitos contactos nas redes de passadores líbios e acumulou uma imensa riqueza através do tráfico de migrantes. Tem à sua disposição homens armados, bem como armazéns e campos de detenção onde estão a ser cometidos graves atropelos dos direitos humanos. A sua rede é composta por células no Sudão, na Líbia, em Itália e mais além em países de destino dos migrantes. Os migrantes presentes nos campos de Fitiwi Abdelrazak também são comprados a terceiros, como outras instalações de detenção locais. Os migrantes são transportados destes campos para a costa da Líbia. Fitiwi Abdelrazak organizou inúmeras viagens perigosas pelo mar, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Fitiwi Abdelrazak está associado a dois naufrágios, pelo menos, com consequências fatais entre abril e julho de 2014.»

| 3) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 23 passa a ter a seguinte redação:






  «23. | Nome: 1: AHMAD 2: OUMAR 3: IMHAMAD 4: AL-FITOURI

  Título: não consta Designação: comandante da milícia Anas al-Dabbashi, chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento:
  7 de maio de 1988, Local de nascimento: [possivelmente Sabratha (Sábrata), arredores de Talil] Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Dabachi b) Al Ammu c) The Uncle (“O Tio”) d) Al-Ahwal e) Al Dabbashi Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: a) Garabulli, Líbia b) Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Informações adicionais
  Ahmad Imhamad é o comandante da milícia Anas al-Dabbashi, que anteriormente operava na zona costeira entre Sábrata e Melita. Ahmad Imhamad é um chefe destacado nas atividades ilícitas relacionadas com o tráfico de migrantes. O clã e a milícia al-Dabbashi mantêm também relações com grupos terroristas e grupos extremistas violentos. Ahmad Imhamad opera atualmente nas proximidades de Zauia, depois de se terem registado violentos confrontos com outras milícias e organizações rivais de passadores junto à zona costeira, em outubro de 2017, de que resultaram mais de 30 mortos, incluindo civis. Em resposta ao seu afastamento, Ahmad Imhamad prometeu publicamente, em 4 de dezembro de 2017, regressar a Sábrata com armas e forças. Existem numerosas provas de que a milícia de Ahmad Imhamad tem estado diretamente envolvida no tráfico e na introdução clandestina de migrantes, e de que controla as zonas de partida de migrantes, os campos, os refúgios e as embarcações. Há informações que nos permitem concluir que Ahmad Imhamad expôs os migrantes (incluindo menores) a situações brutais e por vezes circunstâncias fatais em terra e no mar. Depois dos violentos confrontos entre a milícia de Ahmad Imhamad e outras milícias em Sábrata, foram encontrados milhares de migrantes (muitos deles em estado grave), a maior parte dos quais detidos em centros da brigada dos Mártires Anas al-Dabbashi e da milícia al-Ghul. O clã al-Dabbashi, bem como a milícia Anas al-Dabbashi a ele ligada, mantêm ligações de longa data com o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e seus afiliados.
  Estiveram nas suas fileiras vários operacionais do EIIL, designadamente Abdallah al-Dabbashi, o “califa” do EIIL de Sábrata. Ahmad Imhamad esteve também alegadamente envolvido na organização do assassinato de Sami Khalifa al-Gharabli, que fora nomeado pela assembleia municipal de Sábrata para combater as operações de introdução clandestina de migrantes, em julho de 2017. As atividades de Ahmad Imhamad contribuem em grande medida para o recrudescimento da violência e da insegurança na zona ocidental da Líbia e são uma ameaça para a paz e a estabilidade na Líbia e nos países vizinhos.» |
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3)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 23 passa a ter a seguinte redação:

«23.

Título: não consta Designação: comandante da milícia Anas al-Dabbashi, chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento:
  7 de maio de 1988, Local de nascimento: [possivelmente Sabratha (Sábrata), arredores de Talil] Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Al-Dabachi b) Al Ammu c) The Uncle (“O Tio”) d) Al-Ahwal e) Al Dabbashi Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: a) Garabulli, Líbia b) Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Informações adicionais

Ahmad Imhamad é o comandante da milícia Anas al-Dabbashi, que anteriormente operava na zona costeira entre Sábrata e Melita. Ahmad Imhamad é um chefe destacado nas atividades ilícitas relacionadas com o tráfico de migrantes. O clã e a milícia al-Dabbashi mantêm também relações com grupos terroristas e grupos extremistas violentos. Ahmad Imhamad opera atualmente nas proximidades de Zauia, depois de se terem registado violentos confrontos com outras milícias e organizações rivais de passadores junto à zona costeira, em outubro de 2017, de que resultaram mais de 30 mortos, incluindo civis. Em resposta ao seu afastamento, Ahmad Imhamad prometeu publicamente, em 4 de dezembro de 2017, regressar a Sábrata com armas e forças. Existem numerosas provas de que a milícia de Ahmad Imhamad tem estado diretamente envolvida no tráfico e na introdução clandestina de migrantes, e de que controla as zonas de partida de migrantes, os campos, os refúgios e as embarcações. Há informações que nos permitem concluir que Ahmad Imhamad expôs os migrantes (incluindo menores) a situações brutais e por vezes circunstâncias fatais em terra e no mar. Depois dos violentos confrontos entre a milícia de Ahmad Imhamad e outras milícias em Sábrata, foram encontrados milhares de migrantes (muitos deles em estado grave), a maior parte dos quais detidos em centros da brigada dos Mártires Anas al-Dabbashi e da milícia al-Ghul. O clã al-Dabbashi, bem como a milícia Anas al-Dabbashi a ele ligada, mantêm ligações de longa data com o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e seus afiliados.

Estiveram nas suas fileiras vários operacionais do EIIL, designadamente Abdallah al-Dabbashi, o “califa” do EIIL de Sábrata. Ahmad Imhamad esteve também alegadamente envolvido na organização do assassinato de Sami Khalifa al-Gharabli, que fora nomeado pela assembleia municipal de Sábrata para combater as operações de introdução clandestina de migrantes, em julho de 2017. As atividades de Ahmad Imhamad contribuem em grande medida para o recrudescimento da violência e da insegurança na zona ocidental da Líbia e são uma ameaça para a paz e a estabilidade na Líbia e nos países vizinhos.»

| 4) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 24 passa a ter a seguinte redação:






  «24. | Nome: 1: MUS'AB 2: MUSTAFA 3: ABU AL QUASSIM 4: OMAR

  Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento:
  19 de janeiro de 1983
  Local de nascimento: Sabratha (Sábrata), Líbia Também conhecido por (fidedigno): Mus'ab Abu Qarin Também conhecido por (pouco fidedigno): a) ABU-AL QASSIM OMAR Musab Boukrin b) The Doctor (“O Doutor”) c) Al-Grein Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: a) 782633, emitido em 31 de maio de 2005
  b) 540794, emitido em 12 de janeiro de 2008
  N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Informações adicionais
  Mus'ab Mustafa é visto como um personagem central nas atividades de tráfico de seres humanos e de introdução clandestina de migrantes na área de Sábrata, mas também opera a partir de Zauia e Garabuli (Garibulli). A sua rede transnacional cobre a Líbia, destinos europeus, países subsarianos para o recrutamento de migrantes e países árabes para o setor financeiro. Diversas fontes fiáveis documentaram a sua associação, no tráfico e introdução clandestina de pessoas, com Ermias Alem, que se ocupa da “cadeia de abastecimento oriental” em nome de Mus'ab Mustafa. Existem provas de que Mus'ab Mustafa cultivou relacionamentos com outros atores no setor do tráfico, nomeadamente Mohammed al-HadiadaHh (primo e chefe da brigada al-Nasr, também proposto para inclusão na lista) em Zauia. Um antigo cúmplice de Mus'ab Mustafa, que agora coopera com as autoridades líbias, afirma que, só em 2015, Mus'ab Mustafa organizou viagens por mar para 45 000 pessoas, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Mus'ab Mustafa é o organizador de uma viagem em 18 de abril de 2015 que terminou com um naufrágio no canal da Sicília que causou a morte de 800 pessoas. Diversos elementos de prova, inclusive do Grupo de Peritos da ONU, documentam que é o responsável pela detenção de migrantes em condições brutais, inclusive em Trípoli, perto da zona de al-Wadi e das zonas balneares perto de Sábrata, onde os migrantes estão detidos. Consta que Mus'ab Mustafa era próximo do clã al-Dabbashi em Sábrata, até que eclodiu um conflito sobre um “imposto de proteção”. Diversas fontes informaram que Mus'ab Mustafa pagou a pessoas próximas de extremistas violentos na zona de Sábrata, em troca da aprovação para introduzir migrantes clandestinamente em nome de círculos extremistas violentos, que beneficiam financeiramente da exploração da imigração ilegal. Mus'ab Mustafa está ligado a uma rede de passadores composta por grupos armados salafistas em Trípoli, Seba (Sebha) e Cufra (Kufra).» |
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4)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 24 passa a ter a seguinte redação:

«24.

Título: não consta Designação: chefe de uma rede de tráfico transnacional Data de nascimento:
  19 de janeiro de 1983
  Local de nascimento: Sabratha (Sábrata), Líbia Também conhecido por (fidedigno): Mus'ab Abu Qarin Também conhecido por (pouco fidedigno): a) ABU-AL QASSIM OMAR Musab Boukrin b) The Doctor (“O Doutor”) c) Al-Grein Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: a) 782633, emitido em 31 de maio de 2005
  b) 540794, emitido em 12 de janeiro de 2008
  N.o de identificação nacional: não consta Endereço: não consta Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015). Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Informações adicionais

Mus'ab Mustafa é visto como um personagem central nas atividades de tráfico de seres humanos e de introdução clandestina de migrantes na área de Sábrata, mas também opera a partir de Zauia e Garabuli (Garibulli). A sua rede transnacional cobre a Líbia, destinos europeus, países subsarianos para o recrutamento de migrantes e países árabes para o setor financeiro. Diversas fontes fiáveis documentaram a sua associação, no tráfico e introdução clandestina de pessoas, com Ermias Alem, que se ocupa da “cadeia de abastecimento oriental” em nome de Mus'ab Mustafa. Existem provas de que Mus'ab Mustafa cultivou relacionamentos com outros atores no setor do tráfico, nomeadamente Mohammed al-HadiadaHh (primo e chefe da brigada al-Nasr, também proposto para inclusão na lista) em Zauia. Um antigo cúmplice de Mus'ab Mustafa, que agora coopera com as autoridades líbias, afirma que, só em 2015, Mus'ab Mustafa organizou viagens por mar para 45 000 pessoas, expondo os migrantes (incluindo menores) ao risco de morte. Mus'ab Mustafa é o organizador de uma viagem em 18 de abril de 2015 que terminou com um naufrágio no canal da Sicília que causou a morte de 800 pessoas. Diversos elementos de prova, inclusive do Grupo de Peritos da ONU, documentam que é o responsável pela detenção de migrantes em condições brutais, inclusive em Trípoli, perto da zona de al-Wadi e das zonas balneares perto de Sábrata, onde os migrantes estão detidos. Consta que Mus'ab Mustafa era próximo do clã al-Dabbashi em Sábrata, até que eclodiu um conflito sobre um “imposto de proteção”. Diversas fontes informaram que Mus'ab Mustafa pagou a pessoas próximas de extremistas violentos na zona de Sábrata, em troca da aprovação para introduzir migrantes clandestinamente em nome de círculos extremistas violentos, que beneficiam financeiramente da exploração da imigração ilegal. Mus'ab Mustafa está ligado a uma rede de passadores composta por grupos armados salafistas em Trípoli, Seba (Sebha) e Cufra (Kufra).»

| 5) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 25 passa a ter a seguinte redação:






  «25. | Nome: 1: MOHAMMED 2: AL-HADI 3: AL-ARABI 4: KASHLAF

  Título: não consta Designação: comandante da brigada Shuhada al-Nasr, chefe dos guardas da refinaria de petróleo de Zawiya (Zauia) Data de nascimento:
  15 de novembro de 1988, Local de nascimento: Zawiya (Zauia), Líbia Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Kashlaf b) Koshlaf c) Keslaf d) al-Qasab Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: HR8CHGP8; data de emissão: 27 de abril de 2015; local de emissão: Zawiya (Zauia) N.o de identificação nacional: a) 119880210419 b) N.o de bilhete de identidade pessoal: 728498; Data de emissão: 24 de fevereiro de 2007 Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Mohammed al-Hadi é o chefe da brigada Shuhada al Nasr em Zauia, na Líbia Ocidental. A sua milícia controla a refinaria de Zauia, que é uma placa giratória para as operações de introdução clandestina de migrantes. Mohammed al-Hadi controla igualmente centros de detenção, incluindo o centro de detenção de Nasr, que está nominalmente sob o controlo do Departamento de Luta contra a Migração Ilegal. Tal como indicam várias fontes, a rede de Mohammed al-Hadi é uma das mais importantes no domínio da introdução clandestina e da exploração de migrantes na Líbia. Mohammed al-Hadi tem extensas ligações com o chefe da unidade local da guarda costeira de Zauia, al-Rahman al-Milad, cuja unidade interceta embarcações com migrantes, muitas vezes pertencentes a redes rivais de introdução clandestina de migrantes. Os migrantes são então levados para centros de detenção sob o controlo da milícia Al Nasr, onde são alegadamente detidos em más condições. O Grupo de Peritos sobre a Líbia recolheu provas de que havia migrantes que eram frequentemente espancados, enquanto outros eram vendidos no mercado local como “escravos sexuais” — é o caso, nomeadamente, das mulheres provenientes de países subsarianos e de Marrocos. O grupo concluiu igualmente que Mohammed al-Hadi colabora com outros grupos armados, e que esteve implicado em confrontos violentos frequentes ao longo de 2016 e 2017.» |
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5)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 25 passa a ter a seguinte redação:

«25.

Título: não consta Designação: comandante da brigada Shuhada al-Nasr, chefe dos guardas da refinaria de petróleo de Zawiya (Zauia) Data de nascimento:
  15 de novembro de 1988, Local de nascimento: Zawiya (Zauia), Líbia Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Kashlaf b) Koshlaf c) Keslaf d) al-Qasab Nacionalidade: Líbia N.o de passaporte: HR8CHGP8; data de emissão: 27 de abril de 2015; local de emissão: Zawiya (Zauia) N.o de identificação nacional: a) 119880210419 b) N.o de bilhete de identidade pessoal: 728498; Data de emissão: 24 de fevereiro de 2007 Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Mohammed al-Hadi é o chefe da brigada Shuhada al Nasr em Zauia, na Líbia Ocidental. A sua milícia controla a refinaria de Zauia, que é uma placa giratória para as operações de introdução clandestina de migrantes. Mohammed al-Hadi controla igualmente centros de detenção, incluindo o centro de detenção de Nasr, que está nominalmente sob o controlo do Departamento de Luta contra a Migração Ilegal. Tal como indicam várias fontes, a rede de Mohammed al-Hadi é uma das mais importantes no domínio da introdução clandestina e da exploração de migrantes na Líbia. Mohammed al-Hadi tem extensas ligações com o chefe da unidade local da guarda costeira de Zauia, al-Rahman al-Milad, cuja unidade interceta embarcações com migrantes, muitas vezes pertencentes a redes rivais de introdução clandestina de migrantes. Os migrantes são então levados para centros de detenção sob o controlo da milícia Al Nasr, onde são alegadamente detidos em más condições. O Grupo de Peritos sobre a Líbia recolheu provas de que havia migrantes que eram frequentemente espancados, enquanto outros eram vendidos no mercado local como “escravos sexuais” — é o caso, nomeadamente, das mulheres provenientes de países subsarianos e de Marrocos. O grupo concluiu igualmente que Mohammed al-Hadi colabora com outros grupos armados, e que esteve implicado em confrontos violentos frequentes ao longo de 2016 e 2017.»

| 6) | Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 26 passa a ter a seguinte redação:






  «26. | Nome: 1: ABD 2: AL-RAHMAN 3: AL-MILAD 4: não consta

  Título: não consta Designação: comandante da Guarda Costeira em Zawiya (Zauia) Data de nascimento: aproximadamente 29 anos Local de nascimento: Trípoli, Líbia Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Rahman Salim Milad b) al-Bija Nacionalidade: Líbia N.o de Passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)
  Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).
  Informações adicionais
  Abd al Rahman al-Milad dirige a unidade regional da Guarda Costeira em Zauia que está constantemente associada à violência contra migrantes e outros traficantes de pessoas. O Grupo de Peritos das Nações Unidas afirma que Milad e outros membros da Guarda Costeira estão diretamente envolvidos no afundamento de barcos de migrantes com armas de fogo. Abd al Rahman al-Milad colabora com outros passadores de migrantes, como Mohammed al-Hadi (também proposto para inclusão na lista), que, de acordo com algumas fontes, lhe dá proteção para executar operações ilícitas relacionadas com o tráfico e a introdução clandestina de migrantes. Várias testemunhas em investigações criminais declararam ter sido recolhidas no mar por homens armados num navio da Guarda Costeira chamado Tallil (utilizado por Abd al Rahman al-Milad) e levadas para o centro de detenção de al-Nasr, onde são alegadamente mantidas em condições brutais e sujeitas a espancamentos.» |
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6)

Nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333, a entrada n.o 26 passa a ter a seguinte redação:

«26.

Título: não consta Designação: comandante da Guarda Costeira em Zawiya (Zauia) Data de nascimento: aproximadamente 29 anos Local de nascimento: Trípoli, Líbia Também conhecido por (fidedigno): não consta Também conhecido por (pouco fidedigno): a) Rahman Salim Milad b) al-Bija Nacionalidade: Líbia N.o de Passaporte: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: Zawiya (Zauia), Líbia Inclusão na lista em:
  7 de junho de 2018
  Outras informações: incluído na lista nos termos dos pontos 15 e 17 da Resolução 1970 (proibição de viagem, congelamento de bens)

Incluído na lista nos termos do ponto 22, alínea a), da Resolução 1970 (2011); do ponto 4, alínea a), da Resolução 2174 (2014); do ponto 11, alínea a), da Resolução 2213 (2015).

Informações adicionais

Abd al Rahman al-Milad dirige a unidade regional da Guarda Costeira em Zauia que está constantemente associada à violência contra migrantes e outros traficantes de pessoas. O Grupo de Peritos das Nações Unidas afirma que Milad e outros membros da Guarda Costeira estão diretamente envolvidos no afundamento de barcos de migrantes com armas de fogo. Abd al Rahman al-Milad colabora com outros passadores de migrantes, como Mohammed al-Hadi (também proposto para inclusão na lista), que, de acordo com algumas fontes, lhe dá proteção para executar operações ilícitas relacionadas com o tráfico e a introdução clandestina de migrantes. Várias testemunhas em investigações criminais declararam ter sido recolhidas no mar por homens armados num navio da Guarda Costeira chamado Tallil (utilizado por Abd al Rahman al-Milad) e levadas para o centro de detenção de al-Nasr, onde são alegadamente mantidas em condições brutais e sujeitas a espancamentos.»

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REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/67 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/67

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ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE PROCESSO DO TRIBUNAL GERAL

O TRIBUNAL GERAL,

tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 254.o, quinto parágrafo,

tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.o-A, n.o 1,

tendo em conta o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 63.o,

considerando que a execução da reforma da arquitetura jurisdicional do Tribunal de Justiça da União Europeia, resultante do Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (1), e do Regulamento (UE, Euratom) 2016/1192 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União Europeia e os seus agentes (2), torna necessária uma adaptação das regras processuais que regulam o exercício das funções confiadas ao vice-presidente do Tribunal Geral,

com o acordo do Tribunal de Justiça,

com a aprovação do Conselho, dada em 16 de julho de 2018,

ADOTA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO SEU REGULAMENTO DE PROCESSO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015
   (3) é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, n.o 3, são suprimidos os termos «, do vice-presidente». |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, n.o 3, são suprimidos os termos «, do vice-presidente».

| 2) | No artigo 28.o, n.o 2, são aditados os termos «, o vice-presidente do Tribunal» após «A secção a que o processo tenha sido submetido». |
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2)

No artigo 28.o, n.o 2, são aditados os termos «, o vice-presidente do Tribunal» após «A secção a que o processo tenha sido submetido».

Artigo 2.o

As presentes alterações ao Regulamento de Processo, autênticas nas línguas previstas no artigo 44.o do referido regulamento, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Feito no Luxemburgo, em 31 de julho de 2018.

O Secretário

E. COULON

O Presidente

M. JAEGER

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(1)  
  JO L 341 de 24.12.2015, p. 14.

1

(2)  
  JO L 200 de 26.7.2016, p. 137.

2

(3)  
  JO L 105 de 23.4.2015, p. 1.

3

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/68 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/68

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ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE PROCESSO DO TRIBUNAL GERAL

O TRIBUNAL GERAL,

tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 254.o, quinto parágrafo,

tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

tendo em conta o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente o artigo 63.o,

considerando o sucesso que a aplicação informática «e-Curia» conheceu e os benefícios que a mesma apresenta do ponto de vista do caráter imediato das trocas desmaterializadas entre os representantes das partes no Tribunal Geral e a Secretaria desta jurisdição,

considerando que há que alterar o Regulamento de Processo do Tribunal Geral com vista a tornar a utilização da e-Curia obrigatória para efeitos da entrega dos atos processuais e das notificações efetuadas pela sua Secretaria no âmbito dos processos no Tribunal Geral,

considerando que importa inserir no Regulamento de Processo uma base jurídica para precisar as diligências a seguir quando for tecnicamente impossível utilizar a e-Curia,

com o acordo do Tribunal de Justiça,

com a aprovação do Conselho, dada em 26 de junho de 2018,

ADOTA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO SEU REGULAMENTO DE PROCESSO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015
   (1) é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, n.o 2, o ponto final no fim da alínea j) é substituído por um ponto e vírgula, sendo acrescentado o texto de uma alínea k):






  «k) | o termo ‘e-Curia’ designa a aplicação informática do Tribunal de Justiça da União Europeia que permite a entrega e a notificação de atos processuais por via eletrónica.» |
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1)

No artigo 1.o, n.o 2, o ponto final no fim da alínea j) é substituído por um ponto e vírgula, sendo acrescentado o texto de uma alínea k):

«k)

o termo ‘e-Curia’ designa a aplicação informática do Tribunal de Justiça da União Europeia que permite a entrega e a notificação de atos processuais por via eletrónica.»

| 2) | No artigo 36.o, o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

  «2.   O secretário faz menção da inscrição no registo nos atos processuais juntos aos autos do processo e, a pedido das partes, nas cópias que apresentem para o efeito.» |
| --- | --- |

2)

No artigo 36.o, o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

«2.   O secretário faz menção da inscrição no registo nos atos processuais juntos aos autos do processo e, a pedido das partes, nas cópias que apresentem para o efeito.»

| 3) | No artigo 42.o, n.o 1, a referência aos «artigos 7.o, 9.o, 11.o, 13.o, 15.o, 16.o, 18.o, 25.o, 28.o, 31.o a 33.o, 41.o, 74.o e 224.o» é substituída pela referência aos «artigos 7.o, 9.o, 11.o, 13.o, 15.o, 16.o, 18.o, 25.o, 28.o, 31.o a 33.o, 41.o, 56.o-A e 224.o». |
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3)

No artigo 42.o, n.o 1, a referência aos «artigos 7.o, 9.o, 11.o, 13.o, 15.o, 16.o, 18.o, 25.o, 28.o, 31.o a 33.o, 41.o, 74.o e 224.o» é substituída pela referência aos «artigos 7.o, 9.o, 11.o, 13.o, 15.o, 16.o, 18.o, 25.o, 28.o, 31.o a 33.o, 41.o, 56.o-A e 224.o».

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| 4) | Depois do artigo 56.o, é inserida uma nova secção que inclui um novo artigo 56.o-A:


  «
  Secção 2-A




  Da comunicação com os representantes das partes através da e-Curia




  Artigo 56.o-A
  e-Curia

  1.   Sem prejuízo dos casos previstos no artigo 57.o, n.o 2, no artigo 72.o, n.o 4, no artigo 80.o, n.o 1, no artigo 105.o, n.os 1 e 2, no artigo 147.o, n.o 6, no artigo 148.o, n.o 9, e no artigo 178.o, n.os 2 e 3, todos os atos processuais devem ser entregues e notificados através da e-Curia.


  2.   As condições de entrega e de notificação de um ato processual através da e-Curia são precisadas em decisão adotada pelo Tribunal Geral. Esta decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.


  3.   A utilização da e-Curia pressupõe a abertura de uma conta de acesso, nas condições enunciadas na decisão referida no n.o 2.


  4.   Se um ato processual for entregue através da e-Curia antes da apresentação dos documentos comprovativos exigidos para validar a conta de acesso, essas peças devem dar entrada em formato papel na Secretaria do Tribunal no prazo de dez dias a contar da entrega do ato. Esse prazo não pode ser prorrogado e o artigo 60.o não é aplicável. Se os documentos comprovativos não forem recebidos no prazo fixado, o Tribunal Geral declara inadmissível o ato processual entregue através da e-Curia.


  5.   Quando a utilização da e-Curia se revelar tecnicamente impossível e sem prejuízo da aplicação do artigo 45.o, segundo parágrafo, do Estatuto, um ato processual pode ser entregue ou notificado através de qualquer meio adequado disponível. As diligências a seguir nesse caso são precisadas na decisão prevista no n.o 2.» |
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4)

Depois do artigo 56.o, é inserida uma nova secção que inclui um novo artigo 56.o-A:

o

o

«
  Secção 2-A

Da comunicação com os representantes das partes através da e-Curia

Artigo 56.o-A

e-Curia

1.   Sem prejuízo dos casos previstos no artigo 57.o, n.o 2, no artigo 72.o, n.o 4, no artigo 80.o, n.o 1, no artigo 105.o, n.os 1 e 2, no artigo 147.o, n.o 6, no artigo 148.o, n.o 9, e no artigo 178.o, n.os 2 e 3, todos os atos processuais devem ser entregues e notificados através da e-Curia.

2.   As condições de entrega e de notificação de um ato processual através da e-Curia são precisadas em decisão adotada pelo Tribunal Geral. Esta decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   A utilização da e-Curia pressupõe a abertura de uma conta de acesso, nas condições enunciadas na decisão referida no n.o 2.

4.   Se um ato processual for entregue através da e-Curia antes da apresentação dos documentos comprovativos exigidos para validar a conta de acesso, essas peças devem dar entrada em formato papel na Secretaria do Tribunal no prazo de dez dias a contar da entrega do ato. Esse prazo não pode ser prorrogado e o artigo 60.o não é aplicável. Se os documentos comprovativos não forem recebidos no prazo fixado, o Tribunal Geral declara inadmissível o ato processual entregue através da e-Curia.

5.   Quando a utilização da e-Curia se revelar tecnicamente impossível e sem prejuízo da aplicação do artigo 45.o, segundo parágrafo, do Estatuto, um ato processual pode ser entregue ou notificado através de qualquer meio adequado disponível. As diligências a seguir nesse caso são precisadas na decisão prevista no n.o 2.»

| 5) | O artigo 57.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

  «1.   Sem prejuízo do artigo 80.o, n.o 1, do artigo 148.o, n.o 9, e do artigo 178.o, n.os 2 e 3, as notificações previstas pelo Estatuto e pelo presente regulamento são feitas pelo secretário através da e-Curia.»; |
| --- | --- | --- |

5)

O artigo 57.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

o

«1.   Sem prejuízo do artigo 80.o, n.o 1, do artigo 148.o, n.o 9, e do artigo 178.o, n.os 2 e 3, as notificações previstas pelo Estatuto e pelo presente regulamento são feitas pelo secretário através da e-Curia.»;

| b) | no n.o 2, o trecho do primeiro período «Se, por razões técnicas ou devido à natureza ou ao volume do ato,» é substituído por «Se, devido à natureza do ato,», sendo o trecho do segundo e do terceiro período «pelo modo previsto no n.o 4 ou por telecopiador» substituído pelos termos «através da e-Curia»; |
| --- | --- |

b)

no n.o 2, o trecho do primeiro período «Se, por razões técnicas ou devido à natureza ou ao volume do ato,» é substituído por «Se, devido à natureza do ato,», sendo o trecho do segundo e do terceiro período «pelo modo previsto no n.o 4 ou por telecopiador» substituído pelos termos «através da e-Curia»;

o

o

| c) | o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:

  «3.   Sem prejuízo do artigo 72.o, n.o 4, as cópias do original a notificar em aplicação do n.o 2 são preparadas e autenticadas pelo secretário.»; |
| --- | --- |

c)

o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:

o

«3.   Sem prejuízo do artigo 72.o, n.o 4, as cópias do original a notificar em aplicação do n.o 2 são preparadas e autenticadas pelo secretário.»;

| d) | o n.o 4 é suprimido. |
| --- | --- |

d)

o n.o 4 é suprimido.

o

| 6) | O artigo 68.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

  «4.   Os atos processuais juntos aos autos dos processos apensos são notificados através da e-Curia às partes que apresentem um pedido nesse sentido. No entanto, a pedido de uma parte, o presidente pode, por despacho, não notificar certos dados dos autos do processo cujo caráter confidencial tenha sido alegado.»; |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 68.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

o

«4.   Os atos processuais juntos aos autos dos processos apensos são notificados através da e-Curia às partes que apresentem um pedido nesse sentido. No entanto, a pedido de uma parte, o presidente pode, por despacho, não notificar certos dados dos autos do processo cujo caráter confidencial tenha sido alegado.»;

| b) | o n.o 5 é suprimido. |
| --- | --- |

b)

o n.o 5 é suprimido.

o

| 7) | O artigo 72.o é alterado do seguinte modo:






  a) | a redação da epígrafe «Regras comuns relativas à entrega dos atos processuais» é substituída pelo texto «Regras relativas à entrega dos atos processuais através da e-Curia»; |
| --- | --- | --- |

7)

O artigo 72.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

a redação da epígrafe «Regras comuns relativas à entrega dos atos processuais» é substituída pelo texto «Regras relativas à entrega dos atos processuais através da e-Curia»;

| b) | o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

  «1.   Com exceção das entregas previstas no artigo 105.o, n.os 1 e 2, e no artigo 147.o, n.o 6, qualquer ato processual deve ser entregue na Secretaria através da e-Curia.»; |
| --- | --- |

b)

o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

o

«1.   Com exceção das entregas previstas no artigo 105.o, n.os 1 e 2, e no artigo 147.o, n.o 6, qualquer ato processual deve ser entregue na Secretaria através da e-Curia.»;

| c) | é inserido o seguinte texto como n.o 4:

  «4.   Quando, devido à sua natureza, um anexo de um ato processual não possa ser entregue através da e-Curia, esse anexo é transmitido em separado por envio postal ou por entrega material na Secretaria. Este anexo deve ser apresentado num exemplar para o Tribunal e em tantas cópias quantas as partes em causa. Esses exemplares são autenticados pela parte que os entrega.»; |
| --- | --- |

c)

é inserido o seguinte texto como n.o 4:

o

«4.   Quando, devido à sua natureza, um anexo de um ato processual não possa ser entregue através da e-Curia, esse anexo é transmitido em separado por envio postal ou por entrega material na Secretaria. Este anexo deve ser apresentado num exemplar para o Tribunal e em tantas cópias quantas as partes em causa. Esses exemplares são autenticados pela parte que os entrega.»;

| d) | os n.os 4 e 5 são renumerados e passam a n.os 5 e 6. |
| --- | --- |

d)

os n.os 4 e 5 são renumerados e passam a n.os 5 e 6.

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| 8) | O artigo 73.o é suprimido. |
| --- | --- |

8)

O artigo 73.o é suprimido.

o

| 9) | O artigo 74.o é suprimido. |
| --- | --- |

9)

O artigo 74.o é suprimido.

o

| 10) | O artigo 77.o é suprimido. |
| --- | --- |

10)

O artigo 77.o é suprimido.

o

| 11) | No artigo 80.o, o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

  «1.   A petição é notificada ao demandado através da e-Curia, quando este dispuser de uma conta de acesso à e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada ao demandado por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia autenticada da petição, ou por entrega dessa cópia contra recibo.» |
| --- | --- |

11)

No artigo 80.o, o n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

«1.   A petição é notificada ao demandado através da e-Curia, quando este dispuser de uma conta de acesso à e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada ao demandado por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia autenticada da petição, ou por entrega dessa cópia contra recibo.»

| 12) | No artigo 81.o, n.o 2, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

  «2.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, é aplicável à contestação.» |
| --- | --- |

12)

No artigo 81.o, n.o 2, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

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o

«2.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, é aplicável à contestação.»

| 13) | No artigo 143.o, n.o 4, é suprimida a referência ao artigo 77.o e, por conseguinte, o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

  «4.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, e o artigo 139.o são aplicáveis ao pedido de intervenção.» |
| --- | --- |

13)

No artigo 143.o, n.o 4, é suprimida a referência ao artigo 77.o e, por conseguinte, o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

o

o

«4.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, e o artigo 139.o são aplicáveis ao pedido de intervenção.»

| 14) | O artigo 147.o é alterado do seguinte modo:






  a) | no n.o 2, é suprimida a frase «Sem prejuízo do artigo 74.o, este formulário deve ser assinado pelo requerente ou, quando este seja representado, pelo seu advogado.»; |
| --- | --- | --- |

14)

O artigo 147.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

no n.o 2, é suprimida a frase «Sem prejuízo do artigo 74.o, este formulário deve ser assinado pelo requerente ou, quando este seja representado, pelo seu advogado.»;

o

o

| b) | o n.o 6 é substituído pelo seguinte texto:

  «6.   Quando o requerente não seja representado por um advogado, a entrega do original do pedido de assistência judiciária é efetuada na Secretaria em formato papel. Este original do pedido deve ter a assinatura manuscrita do requerente.» |
| --- | --- |

b)

o n.o 6 é substituído pelo seguinte texto:

o

«6.   Quando o requerente não seja representado por um advogado, a entrega do original do pedido de assistência judiciária é efetuada na Secretaria em formato papel. Este original do pedido deve ter a assinatura manuscrita do requerente.»

| 15) | No artigo 148.o, o n.o 9 é substituído pelo seguinte texto:

  «9.   Quando o requerente de assistência judiciária não seja representado por um advogado, as notificações ser-lhe-ão remetidas por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia do ato a notificar ou por entrega dessa cópia contra recibo. As notificações às outras partes são efetuadas segundo o modo previsto no artigo 80.o, n.o 1.» |
| --- | --- |

15)

No artigo 148.o, o n.o 9 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

«9.   Quando o requerente de assistência judiciária não seja representado por um advogado, as notificações ser-lhe-ão remetidas por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia do ato a notificar ou por entrega dessa cópia contra recibo. As notificações às outras partes são efetuadas segundo o modo previsto no artigo 80.o, n.o 1.»

| 16) | No artigo 156.o, n.o 5, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o». |
| --- | --- |

16)

No artigo 156.o, n.o 5, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o».

o

o

o

o

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o

| 17) | No artigo 166.o, n.o 2, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o». |
| --- | --- |

17)

No artigo 166.o, n.o 2, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o».

o

o

o

o

o

o

| 18) | No artigo 167.o, n.o 1, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o». |
| --- | --- |

18)

No artigo 167.o, n.o 1, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o».

o

o

o

o

o

o

| 19) | No artigo 168.o, n.o 3, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78». |
| --- | --- |

19)

No artigo 168.o, n.o 3, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78».

o

o

o

o

o

| 20) | No artigo 169.o, n.o 3, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78». |
| --- | --- |

20)

No artigo 169.o, n.o 3, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78».

o

o

o

o

o

| 21) | No artigo 170.o, n.o 1, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o». |
| --- | --- |

21)

No artigo 170.o, n.o 1, a referência aos «artigos 76.o a 78.o» é substituída pela referência aos «artigos 76.o e 78.o».

o

o

o

o

o

o

| 22) | No artigo 173.o, n.o 5, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 5 é substituído pelo seguinte texto:

  «5.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, é aplicável ao ato processual referido no n.o 2.» |
| --- | --- |

22)

No artigo 173.o, n.o 5, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 5 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

o

o

«5.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, é aplicável ao ato processual referido no n.o 2.»

| 23) | No artigo 175.o, n.o 4, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

  «4.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, e o artigo 139.o são aplicáveis ao pedido de substituição.» |
| --- | --- |

23)

No artigo 175.o, n.o 4, a referência ao artigo 77.o é suprimida e, por conseguinte, o n.o 4 é substituído pelo seguinte texto:

o

o

o

o

«4.   O artigo 78.o, n.os 4 a 6, e o artigo 139.o são aplicáveis ao pedido de substituição.»

| 24) | O artigo 177.o é alterado do seguinte modo:






  a) | é suprimido o n.o 6; |
| --- | --- | --- |

24)

O artigo 177.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

é suprimido o n.o 6;

o

| b) | o n.o 7 é renumerado e passa a n.o 6. |
| --- | --- |

b)

o n.o 7 é renumerado e passa a n.o 6.

o

o

| 25) | O artigo 178.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

  «2.   A petição é notificada ao recorrido através da e-Curia quando este dispuser de uma conta de acesso à e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada ao recorrido por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia autenticada da petição ou por entrega dessa cópia contra recibo.»; |
| --- | --- | --- |

25)

O artigo 178.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

o

«2.   A petição é notificada ao recorrido através da e-Curia quando este dispuser de uma conta de acesso à e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada ao recorrido por envio postal registado, com aviso de receção, de uma cópia autenticada da petição ou por entrega dessa cópia contra recibo.»;

| b) | o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:

  «3.   A notificação da petição a uma parte no processo perante a instância de recurso é efetuada através da e-Curia quando essa parte passar a ser parte no processo perante o Tribunal Geral, em conformidade com o artigo 173.o, n.o 2. Quando a parte no processo perante a instância de recurso for uma instituição que disponha de uma conta de acesso à e-Curia, a notificação da petição é efetuada através da e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada por envio postal registado com aviso de receção para o endereço indicado pela parte em causa para efeitos das notificações a efetuar no decurso do processo perante a instância de recurso.»; |
| --- | --- |

b)

o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:

o

«3.   A notificação da petição a uma parte no processo perante a instância de recurso é efetuada através da e-Curia quando essa parte passar a ser parte no processo perante o Tribunal Geral, em conformidade com o artigo 173.o, n.o 2. Quando a parte no processo perante a instância de recurso for uma instituição que disponha de uma conta de acesso à e-Curia, a notificação da petição é efetuada através da e-Curia. Caso contrário, a petição é notificada por envio postal registado com aviso de receção para o endereço indicado pela parte em causa para efeitos das notificações a efetuar no decurso do processo perante a instância de recurso.»;

| c) | no n.o 4, a referência ao «artigo 177.o, n.o 7,» é substituída pela referência ao «artigo 177.o, n.o 6,». |
| --- | --- |

c)

no n.o 4, a referência ao «artigo 177.o, n.o 7,» é substituída pela referência ao «artigo 177.o, n.o 6,».

o

o

o

o

o

| 26) | No artigo 180.o, n.o 2, a referência ao «artigo 177.o, n.os 4 a 7,» é substituída pela referência ao «artigo 177.o, n.os 4 a 6,». |
| --- | --- |

26)

No artigo 180.o, n.o 2, a referência ao «artigo 177.o, n.os 4 a 7,» é substituída pela referência ao «artigo 177.o, n.os 4 a 6,».

o

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os

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os

| 27) | O artigo 194.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 5 é suprimido; |
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27)

O artigo 194.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 5 é suprimido;

o

| b) | o n.o 6 é renumerado e passa a n.o 5. |
| --- | --- |

b)

o n.o 6 é renumerado e passa a n.o 5.

o

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| 28) | No artigo 197.o, n.o 2, a referência ao «artigo 194.o, n.o 6,» é substituída pela referência ao «artigo 194.o, n.o 5,». |
| --- | --- |

28)

No artigo 197.o, n.o 2, a referência ao «artigo 194.o, n.o 6,» é substituída pela referência ao «artigo 194.o, n.o 5,».

o

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o

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| 29) | No artigo 199.o, n.o 2, a referência ao «artigo 194.o, n.os 3 a 6,» é substituída pela referência ao «artigo 194.o, n.os 3 a 5,». |
| --- | --- |

29)

No artigo 199.o, n.o 2, a referência ao «artigo 194.o, n.os 3 a 6,» é substituída pela referência ao «artigo 194.o, n.os 3 a 5,».

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| 30) | No artigo 213.o, n.o 1, a referência aos «artigos 51.o a 58.o, 60.o a 74.o, 79.o, 84.o, 87.o, 89.o, 90.o, 107.o a 122.o, 124.o, 125.o, 129.o, 131.o, 142.o a 162.o, 164.o, 165.o e 167.o a 170.o» é substituída pela referência aos «artigos 51.o a 58.o, 60.o a 72.o, 79.o, 84.o, 87.o, 89.o, 90.o, 107.o a 122.o, 124.o, 125.o, 129.o, 131.o, 142.o a 162.o, 164.o, 165.o e 167.o a 170.o». |
| --- | --- |

30)

No artigo 213.o, n.o 1, a referência aos «artigos 51.o a 58.o, 60.o a 74.o, 79.o, 84.o, 87.o, 89.o, 90.o, 107.o a 122.o, 124.o, 125.o, 129.o, 131.o, 142.o a 162.o, 164.o, 165.o e 167.o a 170.o» é substituída pela referência aos «artigos 51.o a 58.o, 60.o a 72.o, 79.o, 84.o, 87.o, 89.o, 90.o, 107.o a 122.o, 124.o, 125.o, 129.o, 131.o, 142.o a 162.o, 164.o, 165.o e 167.o a 170.o».

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Artigo 2.o

As presentes alterações ao Regulamento de Processo, autênticas nas línguas previstas no artigo 44.o do regulamento, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e entram em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da decisão prevista no artigo 56.o-A, n.o 2, do Regulamento de Processo.

Feito no Luxemburgo, em 11 de julho de 2018.

O Secretário

E. COULON

O Presidente

M. JAEGER

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(1)  
  JO L 105 de 23.4.2015, p. 1.

1

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/72 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/72

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DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL

de 11 de julho de 2018

relativa à entrega e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia

O TRIBUNAL GERAL,

tendo em conta o Regulamento de Processo, nomeadamente os seus artigos 56.o-A, n.os 1, 2 e 5,

considerando o seguinte:

| (1) | A fim de acompanhar a evolução das tecnologias de comunicação, foi desenvolvida uma aplicação informática que permite a entrega e a notificação de atos processuais por via eletrónica. |
| --- | --- |

(1)

A fim de acompanhar a evolução das tecnologias de comunicação, foi desenvolvida uma aplicação informática que permite a entrega e a notificação de atos processuais por via eletrónica.

| (2) | Esta aplicação, que assenta num mecanismo de autenticação eletrónica que combina a utilização de uma identificação de utilizador e de uma palavra-passe, responde às exigências de autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos trocados. |
| --- | --- |

(2)

Esta aplicação, que assenta num mecanismo de autenticação eletrónica que combina a utilização de uma identificação de utilizador e de uma palavra-passe, responde às exigências de autenticidade, integridade e confidencialidade dos documentos trocados.

| (3) | Atendendo aos benefícios decorrentes do caráter imediato das trocas desmaterializadas proporcionadas por esta aplicação, a sua utilização foi tornada obrigatória para a entrega e para a notificação dos atos processuais nos processos no Tribunal Geral, |
| --- | --- |

(3)

Atendendo aos benefícios decorrentes do caráter imediato das trocas desmaterializadas proporcionadas por esta aplicação, a sua utilização foi tornada obrigatória para a entrega e para a notificação dos atos processuais nos processos no Tribunal Geral,

DECIDE:

Artigo 1.o

Uma aplicação informática denominada «e-Curia», comum às jurisdições que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia, permite a entrega e a notificação de atos processuais por via eletrónica nas condições previstas na presente decisão.

Artigo 2.o

A utilização desta aplicação pressupõe a abertura de uma conta de acesso e requer o uso de uma identificação de utilizador e de uma palavra-passe pessoais.

Artigo 3.o

Um ato processual é entregue através da e-Curia quando a identificação de utilizador e a palavra-passe do representante tiverem sido utilizadas para efetuar a entrega. A utilização da identificação de utilizador e da palavra-passe pessoais do representante para efeitos da entrega de um ato processual vale como assinatura desse ato.

Artigo 4.o

Devem ser juntos ao ato processual entregue através da e-Curia os anexos nele mencionados, bem como a relação dos mesmos.

Artigo 5.o

O momento em que um ato processual é considerado entregue, na aceção do artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento de Processo, é o da validação, pelo representante, da entrega desse ato.

A hora tida em conta é a hora do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Artigo 6.o

Os atos processuais, incluindo os acórdãos e despachos, são notificados através da e-Curia aos titulares de uma conta de acesso nos processos que lhes dizem respeito.

Os destinatários das notificações referidas no parágrafo anterior são avisados, por correio eletrónico, de quaisquer notificações que lhes sejam dirigidas através da e-Curia.

O ato processual é notificado no momento em que o destinatário (representante ou assistente) pede acesso a esse ato. Não sendo feito um pedido de acesso, considera-se que o ato foi notificado no termo do sétimo dia seguinte ao do envio do correio eletrónico de aviso.

Quando uma parte é representada por vários agentes ou advogados, o momento tido em conta para calcular os prazos é o do primeiro pedido de acesso efetuado.

A hora tida em conta é a hora do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Artigo 7.o

Quando a entrega de um ato processual se revelar tecnicamente impossível através da e-Curia, o utilizador deve informar imediatamente a Secretaria do Tribunal Geral por correio eletrónico (GC.Registry@curia.europa.eu) ou por fax (+352 43032100), indicando:

| — | o tipo de ato que pretende entregar; |
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—

o tipo de ato que pretende entregar;

| — | se for caso disso, o prazo fixado para a entrega desse ato; |
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se for caso disso, o prazo fixado para a entrega desse ato;

| — | a natureza da impossibilidade técnica identificada, para que os serviços da instituição verifiquem se a mesma resulta de uma indisponibilidade da e-Curia. |
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a natureza da impossibilidade técnica identificada, para que os serviços da instituição verifiquem se a mesma resulta de uma indisponibilidade da e-Curia.

Caso o representante esteja obrigado a respeitar um prazo, deve enviar uma cópia do ato à Secretaria do Tribunal Geral por qualquer meio adequado (entrega de uma versão papel ou envio por correio, por correio eletrónico ou por fax). Este envio deve ser seguido da entrega do ato através da e-Curia assim que for tecnicamente possível voltar a utilizar a aplicação.

O Tribunal Geral ou o presidente, consoante o caso, tomará uma decisão sobre a aceitação do ato entregue através da e-Curia fora do prazo fixado, tomando em consideração os elementos que a pessoa que procede à entrega apresentar para demonstrar que foi tecnicamente impossível entregar esse ato através da e-Curia dentro desse prazo.

Quando for tecnicamente impossível utilizar a e-Curia e razões de urgência assim o exigirem, o secretário envia os atos processuais por qualquer meio adequado. Este envio deve ser seguido de uma notificação através da e-Curia assim que for tecnicamente possível voltar a utilizar a aplicação.

Artigo 8.o

O secretário determina as condições de utilização da e-Curia e certifica-se de que as mesmas são respeitadas. Uma utilização da e-Curia não conforme com estas condições pode determinar a desativação da conta de acesso em questão.

O Tribunal Geral toma as medidas necessárias para preservar a e-Curia de qualquer abuso ou utilização mal intencionada.

O utilizador é avisado por correio eletrónico de qualquer medida tomada ao abrigo do presente artigo que o impeça de utilizar a sua conta de acesso.

Artigo 9.o

A presente decisão substitui a decisão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2011 relativa à apresentação e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia (1).

Artigo 10.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 11 de julho de 2018.

O Secretário

E. COULON

O Presidente

M. JAEGER

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(1)  
  JO C 289 de 1.10.2011, p. 9.

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