# Jornal Oficial L 244I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 244I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano28 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano28 de setembro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/1308 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante às possibilidades de pesca do robalo-legítimo | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/1308 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante às possibilidades de pesca do robalo-legítimo

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 244/1 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 244/1

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REGULAMENTO (UE) 2018/1308 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2018

que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante às possibilidades de pesca do robalo-legítimo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (1) fixa as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes para 2018, nas águas da União e, para os navios da União, em certas águas não União. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho (1) fixa as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes para 2018, nas águas da União e, para os navios da União, em certas águas não União.

| (2) | O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer revisto para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b–c, 7a e 7d–h (mar do Norte central e meridional, mar da Irlanda, canal da Mancha, canal de Bristol, mar Céltico) para 2018. Segundo o parecer, para respeitar o rendimento máximo sustentável, o total das capturas efetuadas em 2018 no âmbito da pesca comercial e da pesca recreativa não deverá exceder 880 toneladas. Espera-se que a biomassa desta unidade populacional aumente em 2018 em resultado do conjunto de medidas que garantem a sua recuperação. De acordo com esse parecer, o CIEM indica ainda uma mortalidade por pesca resultante da pesca recreativa mais baixa. Além disso, o CIEM estima que a taxa de sobrevivência à prática de pesca-e-devolução seja mais alta (taxa de mortalidade relativa a essa prática de 5 % em comparação com a anterior estimativa, que era de15 %). Consequentemente, é adequado estabelecer que, na pesca recreativa realizada de outubro a dezembro de 2018, cada pescador pode conservar um peixe por dia. Esta medida deverá ser igualmente aplicável na divisão CIEM 6a. |
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(2)

O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer revisto para o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 4b–c, 7a e 7d–h (mar do Norte central e meridional, mar da Irlanda, canal da Mancha, canal de Bristol, mar Céltico) para 2018. Segundo o parecer, para respeitar o rendimento máximo sustentável, o total das capturas efetuadas em 2018 no âmbito da pesca comercial e da pesca recreativa não deverá exceder 880 toneladas. Espera-se que a biomassa desta unidade populacional aumente em 2018 em resultado do conjunto de medidas que garantem a sua recuperação. De acordo com esse parecer, o CIEM indica ainda uma mortalidade por pesca resultante da pesca recreativa mais baixa. Além disso, o CIEM estima que a taxa de sobrevivência à prática de pesca-e-devolução seja mais alta (taxa de mortalidade relativa a essa prática de 5 % em comparação com a anterior estimativa, que era de15 %). Consequentemente, é adequado estabelecer que, na pesca recreativa realizada de outubro a dezembro de 2018, cada pescador pode conservar um peixe por dia. Esta medida deverá ser igualmente aplicável na divisão CIEM 6a.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/120 deverá ser alterado, |
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(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/120 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/120, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   Na pesca recreativa, incluindo a partir de terra:

| a) | Entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de setembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c e 7a a 7k, só é autorizada a pesca-e-devolução de robalo-legítimo. Nesse período, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona; |
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a)

Entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de setembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c e 7a a 7k, só é autorizada a pesca-e-devolução de robalo-legítimo. Nesse período, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

| b) | Entre 1 de outubro a 31 de dezembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k, só pode ser conservado um espécime de robalo-legítimo por dia e por pescador.». |
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b)

Entre 1 de outubro a 31 de dezembro de 2018, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a e 7a a 7k, só pode ser conservado um espécime de robalo-legítimo por dia e por pescador.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

M. SCHRAMBÖCK

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(1)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).

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