# Jornal Oficial C 367/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.367.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 367 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano27 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.367.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 367

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano27 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 367/01 | Comunicação da Comissão que notifica os Estados-Membros de lacunas no cumprimento das prescrições da Convenção STCW a nível do sistema de formação e certificação de marítimos das Filipinas (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 367/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 367/01

Comunicação da Comissão que notifica os Estados-Membros de lacunas no cumprimento das prescrições da Convenção STCW a nível do sistema de formação e certificação de marítimos das Filipinas (
  1
  )

1

1

2012/C 367/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 367/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 367/03

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 367/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6755 — Bain Capital Investors/Apex Tool Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2012/C 367/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 367/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2012/C 367/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 367/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6755 — Bain Capital Investors/Apex Tool Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2012/C 367/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 367/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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8

2012/C 367/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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13

| | Retificações |
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| 2012/C 367/08 | Retificação do Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — terceiro suplemento à 30.o edição integral (JO C 102 A de 5.4.2012) | 18 |

Retificações

2012/C 367/08

Retificação do Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — terceiro suplemento à 30.o edição integral (JO C 102 A de 5.4.2012)

o

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/1 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/1

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Comunicação da Comissão que notifica os Estados-Membros de lacunas no cumprimento das prescrições da Convenção STCW a nível do sistema de formação e certificação de marítimos das Filipinas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 367/01

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Segundo a regra I/10 da Convenção sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (STCW) da Organização Marítima Internacional (IMO), tal como alterada em 1995, os Estados partes na STCW podem reconhecer, por autenticação, os certificados de competência e os certificados de aptidão emitidos por outro Estado parte na convenção para comandantes e oficiais de navios-tanque petroleiros ou de gás, na condição de verificarem se a parte emissora aplica a convenção. |
| --- | --- |

(1)

Segundo a regra I/10 da Convenção sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (STCW) da Organização Marítima Internacional (IMO), tal como alterada em 1995, os Estados partes na STCW podem reconhecer, por autenticação, os certificados de competência e os certificados de aptidão emitidos por outro Estado parte na convenção para comandantes e oficiais de navios-tanque petroleiros ou de gás, na condição de verificarem se a parte emissora aplica a convenção.

| (2) | Segundo o direito da União Europeia, o reconhecimento de certificados emitidos por países terceiros a título da SCTW faz-se a nível da União. Nos termos da Diretiva 2008/106/CE, os Estados-Membros só podem autenticar os certificados supramencionados emitidos por um país terceiro se este tiver sido objeto de reconhecimento por decisão da Comissão, adotada pelo procedimento para o efeito previsto na diretiva. A decisão da Comissão é adotada na sequência de uma avaliação do sistema de ensino, formação e certificação do país terceiro à luz das prescrições da STCW. A avaliação tem por base as informações recolhidas e as inspeções efetuadas pela Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM). |
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(2)

Segundo o direito da União Europeia, o reconhecimento de certificados emitidos por países terceiros a título da SCTW faz-se a nível da União. Nos termos da Diretiva 2008/106/CE, os Estados-Membros só podem autenticar os certificados supramencionados emitidos por um país terceiro se este tiver sido objeto de reconhecimento por decisão da Comissão, adotada pelo procedimento para o efeito previsto na diretiva. A decisão da Comissão é adotada na sequência de uma avaliação do sistema de ensino, formação e certificação do país terceiro à luz das prescrições da STCW. A avaliação tem por base as informações recolhidas e as inspeções efetuadas pela Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM).

| (3) | No quadro do regime anterior, estabelecido pela Diretiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (2), os Estados-Membros podiam reconhecer países terceiros para efeitos da STCW num quadro puramente bilateral, sendo esses reconhecimentos, que continuam válidos por força do artigo 19.o, n.o 5, da Diretiva 2008/106/CE, publicados no Jornal Oficial da União Europeia. A Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido reconheceram alguns tipos de certificados emitidos pelas Filipinas (3). Todos os Estados-Membros podem fazer uso destes reconhecimentos. |
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(3)

No quadro do regime anterior, estabelecido pela Diretiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (2), os Estados-Membros podiam reconhecer países terceiros para efeitos da STCW num quadro puramente bilateral, sendo esses reconhecimentos, que continuam válidos por força do artigo 19.o, n.o 5, da Diretiva 2008/106/CE, publicados no Jornal Oficial da União Europeia. A Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido reconheceram alguns tipos de certificados emitidos pelas Filipinas (3). Todos os Estados-Membros podem fazer uso destes reconhecimentos.

| (4) | Segundo o artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2008/106/CE, os países terceiros reconhecidos (ao abrigo do anterior ou do atual regime) devem ser reavaliados de cinco em cinco anos, pelo menos, a fim de se verificar se continuam a satisfazer os critérios aplicáveis previstos no anexo II da diretiva (correspondentes essencialmente a prescrições da STCW) e se foram adotadas medidas apropriadas para prevenir fraudes com os certificados. Conforme prevê o artigo 20.o da diretiva, se um desses países deixar de observar a STCW, a Comissão informa os Estados-Membros das razões do incumprimento. O reconhecimento pode então ser retirado, mediante o procedimento para o efeito previsto na diretiva. Até que a decisão de retirada do reconhecimento seja adotada pela Comissão, os Estados-Membros podem continuar a autenticar os certificados emitidos pelo país terceiro. Uma vez adotada a decisão, mais nenhum certificado pode ser autenticado, mas as autenticações emitidas anteriormente à data da decisão permanecem válidas até caducarem. |
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(4)

Segundo o artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2008/106/CE, os países terceiros reconhecidos (ao abrigo do anterior ou do atual regime) devem ser reavaliados de cinco em cinco anos, pelo menos, a fim de se verificar se continuam a satisfazer os critérios aplicáveis previstos no anexo II da diretiva (correspondentes essencialmente a prescrições da STCW) e se foram adotadas medidas apropriadas para prevenir fraudes com os certificados. Conforme prevê o artigo 20.o da diretiva, se um desses países deixar de observar a STCW, a Comissão informa os Estados-Membros das razões do incumprimento. O reconhecimento pode então ser retirado, mediante o procedimento para o efeito previsto na diretiva. Até que a decisão de retirada do reconhecimento seja adotada pela Comissão, os Estados-Membros podem continuar a autenticar os certificados emitidos pelo país terceiro. Uma vez adotada a decisão, mais nenhum certificado pode ser autenticado, mas as autenticações emitidas anteriormente à data da decisão permanecem válidas até caducarem.

| (5) | Neste contexto, a Comissão iniciou em 2006 a reavaliação do sistema de ensino, formação e certificação das Filipinas, por meio de uma inspeção da AESM efetuada em março desse ano. A esta primeira inspeção, que revelou várias deficiências, seguiram-se duas inspeções de controlo, em abril de 2010 e março de 2012. A inspeção de 2010, em particular, revelou lacunas importantes, a par de uma evolução positiva assinalável face aos resultados da inspeção de 2006. As principais deficiências remanescentes prendiam-se com a legislação, que não contemplava integralmente as normas da STCW aplicáveis à certificação de marítimos, possibilitando, designadamente, que os oficiais ocupassem postos de direção sem terem recebido formação específica conforme prescreve a convenção, com a insuficiência da formação a bordo, em particular para os praticantes embarcados como marítimos da mestrança e marinhagem remunerados, com a insuficiência do sistema de normas de qualidade, que não abrangia todos os serviços da administração competente para os assuntos relacionados com a STCW, para os quais a convenção exige aquele sistema, com a falta de procedimentos para a aplicação do sistema de normas de qualidade, com a falta ou a insuficiência da monitorização das escolas náuticas pelas administrações competentes, confirmada pelas lacunas importantes também observadas nas escolas, com a falta, a insuficiência ou a má utilização de equipamento nas escolas (e.g. simuladores para os oficiais da secção de convés) e com as práticas de formação vigentes nas escolas, aquém ou mesmo muito aquém das normas aplicadas. |
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(5)

Neste contexto, a Comissão iniciou em 2006 a reavaliação do sistema de ensino, formação e certificação das Filipinas, por meio de uma inspeção da AESM efetuada em março desse ano. A esta primeira inspeção, que revelou várias deficiências, seguiram-se duas inspeções de controlo, em abril de 2010 e março de 2012. A inspeção de 2010, em particular, revelou lacunas importantes, a par de uma evolução positiva assinalável face aos resultados da inspeção de 2006. As principais deficiências remanescentes prendiam-se com a legislação, que não contemplava integralmente as normas da STCW aplicáveis à certificação de marítimos, possibilitando, designadamente, que os oficiais ocupassem postos de direção sem terem recebido formação específica conforme prescreve a convenção, com a insuficiência da formação a bordo, em particular para os praticantes embarcados como marítimos da mestrança e marinhagem remunerados, com a insuficiência do sistema de normas de qualidade, que não abrangia todos os serviços da administração competente para os assuntos relacionados com a STCW, para os quais a convenção exige aquele sistema, com a falta de procedimentos para a aplicação do sistema de normas de qualidade, com a falta ou a insuficiência da monitorização das escolas náuticas pelas administrações competentes, confirmada pelas lacunas importantes também observadas nas escolas, com a falta, a insuficiência ou a má utilização de equipamento nas escolas (e.g. simuladores para os oficiais da secção de convés) e com as práticas de formação vigentes nas escolas, aquém ou mesmo muito aquém das normas aplicadas.

| (6) | A Comissão, assistida pela AESM, tem chamado regularmente a atenção das autoridades filipinas para as deficiências descritas, tendo-lhes transmitido a sua avaliação e as propostas conexas de medidas corretivas por ofícios datados de 27 de fevereiro de 2009, 4 de fevereiro de 2010, 6 de maio de 2011 e 26 de dezembro de 2011. No ofício de 6 de maio de 2011, nomeadamente, a Comissão pedia às autoridades filipinas que lhe apresentassem elementos concretos comprovativos de terem sido ou estarem a ser retificadas as deficiências identificadas. |
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(6)

A Comissão, assistida pela AESM, tem chamado regularmente a atenção das autoridades filipinas para as deficiências descritas, tendo-lhes transmitido a sua avaliação e as propostas conexas de medidas corretivas por ofícios datados de 27 de fevereiro de 2009, 4 de fevereiro de 2010, 6 de maio de 2011 e 26 de dezembro de 2011. No ofício de 6 de maio de 2011, nomeadamente, a Comissão pedia às autoridades filipinas que lhe apresentassem elementos concretos comprovativos de terem sido ou estarem a ser retificadas as deficiências identificadas.

| (7) | As autoridades filipinas apresentaram informações e elementos de prova relativos às medidas corretivas aplicadas ou previstas para colmatar as lacunas supramencionadas por ofícios datados de 10 de maio de 2009, 13 de julho de 2010, 19 de agosto de 2011 e 25 de janeiro de 2012. Ao ofício de 19 de agosto de 2011, nomeadamente, estava apensado um grande número de documentos comprovativos das medidas corretivas, particularmente no que respeita às deficiências no plano da legislação e do equipamento. |
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(7)

As autoridades filipinas apresentaram informações e elementos de prova relativos às medidas corretivas aplicadas ou previstas para colmatar as lacunas supramencionadas por ofícios datados de 10 de maio de 2009, 13 de julho de 2010, 19 de agosto de 2011 e 25 de janeiro de 2012. Ao ofício de 19 de agosto de 2011, nomeadamente, estava apensado um grande número de documentos comprovativos das medidas corretivas, particularmente no que respeita às deficiências no plano da legislação e do equipamento.

| (8) | Com as medidas descritas no ofício de 19 de agosto de 2011 e seus anexos, as autoridades filipinas procuravam, aparentemente, colmatar as lacunas relacionadas com a legislação, em particular os requisitos de certificação para postos de direção, com a formação a bordo dos praticantes embarcados como marítimos da mestrança e marinhagem remunerados, com o sistema de normas de qualidade e com os procedimentos de monitorização das escolas. Os dossiês apresentados pelas autoridades filipinas continham também documentos comprovativos da compra de equipamento e das outras disposições tomadas (e.g. contratos de locação financeira) para dotar as escolas de simuladores. As medidas corretivas mencionadas teriam de ser avaliadas in loco. |
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(8)

Com as medidas descritas no ofício de 19 de agosto de 2011 e seus anexos, as autoridades filipinas procuravam, aparentemente, colmatar as lacunas relacionadas com a legislação, em particular os requisitos de certificação para postos de direção, com a formação a bordo dos praticantes embarcados como marítimos da mestrança e marinhagem remunerados, com o sistema de normas de qualidade e com os procedimentos de monitorização das escolas. Os dossiês apresentados pelas autoridades filipinas continham também documentos comprovativos da compra de equipamento e das outras disposições tomadas (e.g. contratos de locação financeira) para dotar as escolas de simuladores. As medidas corretivas mencionadas teriam de ser avaliadas in loco.

| (9) | A AESM voltou, assim, às Filipinas em março de 2012, para uma missão de inspeção destinada sobretudo a verificar a aplicação das medidas corretivas ao nível da administração, descritas na documentação apresentada à Comissão em agosto de 2011. A AESM não inspecionou as escolas náuticas nessa missão. As provas documentais respeitantes às escolas, apresentadas pelas autoridades filipinas em 2011, serão avaliadas no quadro de uma inspeção da AESM programada para princípios de 2013. Como tanto as deficiências como as medidas corretivas neste domínio não respeitavam só à disponibilidade de equipamento, mas também à sua correta utilização pelas escolas náuticas de todo o país, e como a familiarização com o equipamento requer algum tempo, a Comissão julgou conveniente inspecioná-las ulteriormente. |
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(9)

A AESM voltou, assim, às Filipinas em março de 2012, para uma missão de inspeção destinada sobretudo a verificar a aplicação das medidas corretivas ao nível da administração, descritas na documentação apresentada à Comissão em agosto de 2011. A AESM não inspecionou as escolas náuticas nessa missão. As provas documentais respeitantes às escolas, apresentadas pelas autoridades filipinas em 2011, serão avaliadas no quadro de uma inspeção da AESM programada para princípios de 2013. Como tanto as deficiências como as medidas corretivas neste domínio não respeitavam só à disponibilidade de equipamento, mas também à sua correta utilização pelas escolas náuticas de todo o país, e como a familiarização com o equipamento requer algum tempo, a Comissão julgou conveniente inspecioná-las ulteriormente.

| (10) | À luz dos documentos apresentados e das inspeções da AESM, é possível retirar algumas conclusões quanto à observância da STCW pelas Filipinas. |
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(10)

À luz dos documentos apresentados e das inspeções da AESM, é possível retirar algumas conclusões quanto à observância da STCW pelas Filipinas.

| (11) | As medidas tomadas recentemente pelo governo filipino reformaram o quadro regulamentar do país à luz das prescrições da STCW relativas à certificação dos marítimos e ao sistema de normas de qualidade a aplicar pela administração. Mas as práticas administrativas não parecem, todavia, acompanhar o novo quadro regulamentar. Continuam, assim, a verificar-se deficiências ao nível da administração, que se descrevem a seguir. |
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(11)

As medidas tomadas recentemente pelo governo filipino reformaram o quadro regulamentar do país à luz das prescrições da STCW relativas à certificação dos marítimos e ao sistema de normas de qualidade a aplicar pela administração. Mas as práticas administrativas não parecem, todavia, acompanhar o novo quadro regulamentar. Continuam, assim, a verificar-se deficiências ao nível da administração, que se descrevem a seguir.

| (12) | A regra I/6 do anexo da STCW prescreve a supervisão e monitorização da formação e avaliação dos marítimos com o fim de garantir que os programas, métodos e meios de formação facultam a obtenção do nível de competência prescrito. A inspeção de março de 2012 revelou, todavia, que a monitorização das escolas náuticas nas Filipinas não garante o nível de exigência requerido dos programas, métodos e meios, visto ser fundamentalmente efetuada por meio de listas de verificação direcionadas para o equipamento, não sendo devidamente verificadas nem a utilização deste, nem a metodologia e os currículos do ensino e formação. Nas anteriores inspeções da AESM já se havia constatado que as escolas não eram objeto de uma monitorização efetiva e independente, nem se lhes impunha o cumprimento das normas aplicáveis, situação esta que as lacunas das próprias escolas refletiam, tanto ao nível dos programas e métodos, como ao nível da utilização do equipamento existente e da própria falta de equipamento. As inspeções da AESM e a análise da documentação apresentada indicam também subsistir nas Filipinas a possibilidade de conflitos de interesse na avaliação dos candidatos a certificados STCW. Embora se tenha adotado em dezembro de 2011 um novo procedimento para este efeito, não está garantido que os candidatos sejam examinados por pessoas sem interesses no resultado positivo do exame. |
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(12)

A regra I/6 do anexo da STCW prescreve a supervisão e monitorização da formação e avaliação dos marítimos com o fim de garantir que os programas, métodos e meios de formação facultam a obtenção do nível de competência prescrito. A inspeção de março de 2012 revelou, todavia, que a monitorização das escolas náuticas nas Filipinas não garante o nível de exigência requerido dos programas, métodos e meios, visto ser fundamentalmente efetuada por meio de listas de verificação direcionadas para o equipamento, não sendo devidamente verificadas nem a utilização deste, nem a metodologia e os currículos do ensino e formação. Nas anteriores inspeções da AESM já se havia constatado que as escolas não eram objeto de uma monitorização efetiva e independente, nem se lhes impunha o cumprimento das normas aplicáveis, situação esta que as lacunas das próprias escolas refletiam, tanto ao nível dos programas e métodos, como ao nível da utilização do equipamento existente e da própria falta de equipamento. As inspeções da AESM e a análise da documentação apresentada indicam também subsistir nas Filipinas a possibilidade de conflitos de interesse na avaliação dos candidatos a certificados STCW. Embora se tenha adotado em dezembro de 2011 um novo procedimento para este efeito, não está garantido que os candidatos sejam examinados por pessoas sem interesses no resultado positivo do exame.

| (13) | As inspeções revelaram ainda que o nível de observância das normas nas escolas náuticas pode variar consideravelmente. Há um conjunto de escolas bem conhecidas do setor marítimo europeu e algumas delas estão mesmo sob a sua alçada. Conforme já se referiu, a AESM irá inspecionar de novo as escolas náuticas em 2013. |
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(13)

As inspeções revelaram ainda que o nível de observância das normas nas escolas náuticas pode variar consideravelmente. Há um conjunto de escolas bem conhecidas do setor marítimo europeu e algumas delas estão mesmo sob a sua alçada. Conforme já se referiu, a AESM irá inspecionar de novo as escolas náuticas em 2013.

| (14) | Em conclusão, observa-se nas Filipinas uma tendência clara e constante no sentido de assegurar o pleno cumprimento das prescrições da STCW, a que todavia ainda não se chegou. Se esse avanço abrandar e se não se chegar ao pleno cumprimento num lapso de tempo aceitável — contando igualmente com o tempo já passado desde a primeira inspeção —, terá de se ponderar a retirada do reconhecimento da UE às Filipinas no que respeita ao sistema de formação e certificação de marítimos. |
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(14)

Em conclusão, observa-se nas Filipinas uma tendência clara e constante no sentido de assegurar o pleno cumprimento das prescrições da STCW, a que todavia ainda não se chegou. Se esse avanço abrandar e se não se chegar ao pleno cumprimento num lapso de tempo aceitável — contando igualmente com o tempo já passado desde a primeira inspeção —, terá de se ponderar a retirada do reconhecimento da UE às Filipinas no que respeita ao sistema de formação e certificação de marítimos.

| (15) | Uma vez que a Diretiva 2008/106/CE não autoriza o reconhecimento dos sistemas nacionais de ensino e formação dos marítimos, nem, portanto, a sua retirada, e dado que algumas das escolas náuticas das Filipinas são controladas por armadores sediados na União, os Estados-Membros deveriam ponderar a integração dessas escolas no seu sistema nacional de ensino e formação. |
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(15)

Uma vez que a Diretiva 2008/106/CE não autoriza o reconhecimento dos sistemas nacionais de ensino e formação dos marítimos, nem, portanto, a sua retirada, e dado que algumas das escolas náuticas das Filipinas são controladas por armadores sediados na União, os Estados-Membros deveriam ponderar a integração dessas escolas no seu sistema nacional de ensino e formação.

| (16) | Atendendo, por último, a que um dos principais obstáculos à plena observância da STCW pelas Filipinas é a falta de recursos humanos com qualificação técnica suficiente para assegurarem a monitorização das escolas náuticas, especialmente aos níveis regional e local, os Estados-Membros poderiam prontificar-se a assistir as autoridades filipinas na criação da capacidade necessária nesse domínio, |
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(16)

Atendendo, por último, a que um dos principais obstáculos à plena observância da STCW pelas Filipinas é a falta de recursos humanos com qualificação técnica suficiente para assegurarem a monitorização das escolas náuticas, especialmente aos níveis regional e local, os Estados-Membros poderiam prontificar-se a assistir as autoridades filipinas na criação da capacidade necessária nesse domínio,

ADOTOU A PRESENTE COMUNICAÇÃO:

| 1. | A Comissão chama a atenção dos Estados-Membros para as lacunas evocadas nos considerandos 11, 12 e 13 e convida os que prestam assistência técnica às Filipinas a centrarem esforços na sua colmatação. |
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1.

A Comissão chama a atenção dos Estados-Membros para as lacunas evocadas nos considerandos 11, 12 e 13 e convida os que prestam assistência técnica às Filipinas a centrarem esforços na sua colmatação.

| 2. | A Comissão considera que o sistema filipino de ensino, formação e certificação de marítimos não satisfaz integralmente, na fase atual, as prescrições da STCW. As escolas náuticas filipinas, em especial, não são devidamente monitorizadas pela administração, nem se impõe eficazmente o cumprimento das prescrições da convenção relativas aos programas, métodos e meios de formação. A Comissão considera igualmente que não está ainda garantida a independência dos avaliadores no quadro do processo de certificação dos marítimos. |
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2.

A Comissão considera que o sistema filipino de ensino, formação e certificação de marítimos não satisfaz integralmente, na fase atual, as prescrições da STCW. As escolas náuticas filipinas, em especial, não são devidamente monitorizadas pela administração, nem se impõe eficazmente o cumprimento das prescrições da convenção relativas aos programas, métodos e meios de formação. A Comissão considera igualmente que não está ainda garantida a independência dos avaliadores no quadro do processo de certificação dos marítimos.

| 3. | A Comissão reconhece a seriedade das medidas tomadas pelo governo das Filipinas em 2011 e 2012. Reconhece também que desse esforço resultou uma melhoria considerável do quadro regulamentar que rege a certificação de marítimos e da organização administrativa, no sentido de dar cumprimento às prescrições da STCW. |
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3.

A Comissão reconhece a seriedade das medidas tomadas pelo governo das Filipinas em 2011 e 2012. Reconhece também que desse esforço resultou uma melhoria considerável do quadro regulamentar que rege a certificação de marítimos e da organização administrativa, no sentido de dar cumprimento às prescrições da STCW.

| 4. | A Comissão tenciona incumbir a AESM de uma nova missão de inspeção nas Filipinas em 2013, para comprovar se o equipamento adquirido, conforme alega a documentação apresentada em agosto de 2011, está efetivamente disponível nas escolas e é utilizado consoante prescrito na STCW. Em termos gerais, ir-se-á verificar, no quadro da inspeção, se as práticas de ensino e formação vigentes nas escolas satisfazem as prescrições da STCW. A inspeção de 2013 terá igualmente por alvo a administração, sendo o objetivo verificar se as deficiências de monitorização que ainda se observavam em 2012 foram retificadas e se o sistema de normas de qualidade está a ser aplicado. |
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4.

A Comissão tenciona incumbir a AESM de uma nova missão de inspeção nas Filipinas em 2013, para comprovar se o equipamento adquirido, conforme alega a documentação apresentada em agosto de 2011, está efetivamente disponível nas escolas e é utilizado consoante prescrito na STCW. Em termos gerais, ir-se-á verificar, no quadro da inspeção, se as práticas de ensino e formação vigentes nas escolas satisfazem as prescrições da STCW. A inspeção de 2013 terá igualmente por alvo a administração, sendo o objetivo verificar se as deficiências de monitorização que ainda se observavam em 2012 foram retificadas e se o sistema de normas de qualidade está a ser aplicado.

| 5. | A presente comunicação tem por destinatários os Estados-Membros e será remetida ao Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios. |
| --- | --- |

5.

A presente comunicação tem por destinatários os Estados-Membros e será remetida ao Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios.

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 33.

1

(2)  JO L 136 de 18.5.2001, p. 17.

2

(3)  JO C 155 de 29.6.2002, p. 11; JO C 268 de 7.11.2003, p. 7; JO C 85 de 7.4.2005, p. 8.

3

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| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/4 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 367/02

Em 19 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6745. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6745.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/5 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de novembro de 2012

2012/C 367/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2964 |
| JPY | iene | 106,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4580 |
| GBP | libra esterlina | 0,80995 |
| SEK | coroa sueca | 8,5763 |
| CHF | franco suíço | 1,2046 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,293 |
| HUF | forint | 281,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zlóti | 4,1032 |
| RON | leu romeno | 4,5276 |
| TRY | lira turca | 2,3270 |
| AUD | dólar australiano | 1,2416 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2884 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0472 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5770 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5851 |
| KRW | won sul-coreano | 1 408,22 |
| ZAR | rand | 11,5072 |
| CNY | iuane | 8,0707 |
| HRK | kuna | 7,5625 |
| IDR | rupia indonésia | 12 472,66 |
| MYR | ringgit | 3,9605 |
| PHP | peso filipino | 53,146 |
| RUB | rublo | 40,2110 |
| THB | baht | 39,774 |
| BRL | real | 2,6932 |
| MXN | peso mexicano | 16,8255 |
| INR | rupia indiana | 72,1120 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2964

JPY

iene

106,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4580

GBP

libra esterlina

0,80995

SEK

coroa sueca

8,5763

CHF

franco suíço

1,2046

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,293

HUF

forint

281,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zlóti

4,1032

RON

leu romeno

4,5276

TRY

lira turca

2,3270

AUD

dólar australiano

1,2416

CAD

dólar canadiano

1,2884

HKD

dólar de Hong Kong

10,0472

NZD

dólar neozelandês

1,5770

SGD

dólar singapurense

1,5851

KRW

won sul-coreano

1 408,22

ZAR

rand

11,5072

CNY

iuane

8,0707

HRK

kuna

7,5625

IDR

rupia indonésia

12 472,66

MYR

ringgit

3,9605

PHP

peso filipino

53,146

RUB

rublo

40,2110

THB

baht

39,774

BRL

real

2,6932

MXN

peso mexicano

16,8255

INR

rupia indiana

72,1120

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/6 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6755 — Bain Capital Investors/Apex Tool Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 367/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bain Capital Investors LLC, («Bain», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Apex Tool Group LLC («Apex», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bain Capital Investors LLC, («Bain», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Apex Tool Group LLC («Apex», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Bain: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Bain: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Apex: fabrico e venda de ferramentas manuais, ferramentas elétricas, serras, produtos para soldadura e produtos especiais para aplicações industriais, comerciais e do tipo «Faça você mesmo». |
| --- | --- |

—

Apex: fabrico e venda de ferramentas manuais, ferramentas elétricas, serras, produtos para soldadura e produtos especiais para aplicações industriais, comerciais e do tipo «Faça você mesmo».

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6755 — Bain Capital Investors/Apex Tool Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6755 — Bain Capital Investors/Apex Tool Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/7 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 367/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Genossenschaft Migros Zürich (Suíça), pertencente ao grupo Migros, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Okay Handelsgesellschaft mbH & Co. — Tegut... Einzelhandelsunternehmen KG (Alemanha), Gutberlet GmbH (Alemanha), TGT GmbH & Co. Logistik KG (Alemanha) e TGT Verwaltungs- und Beteiligungs GmbH (Alemanha) (em conjunto designadas «Tegut retail»), pertencente ao grupo Tegut..., mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Genossenschaft Migros Zürich (Suíça), pertencente ao grupo Migros, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Okay Handelsgesellschaft mbH & Co. — Tegut... Einzelhandelsunternehmen KG (Alemanha), Gutberlet GmbH (Alemanha), TGT GmbH & Co. Logistik KG (Alemanha) e TGT Verwaltungs- und Beteiligungs GmbH (Alemanha) (em conjunto designadas «Tegut retail»), pertencente ao grupo Tegut..., mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Genossenschaft Migros Zürich: comércio retalhista de produtos alimentares na Suíça. Além disso, o grupo Migros exerce atividades na produção (produtos alimentares, produtos para o lar), comércio por grosso e retalhista (produtos alimentares, produtos para o lar e não alimentares), gastronomia, meios de comunicação social, turismo e serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Genossenschaft Migros Zürich: comércio retalhista de produtos alimentares na Suíça. Além disso, o grupo Migros exerce atividades na produção (produtos alimentares, produtos para o lar), comércio por grosso e retalhista (produtos alimentares, produtos para o lar e não alimentares), gastronomia, meios de comunicação social, turismo e serviços financeiros,

| — | Tegut retail: comércio retalhista de produtos alimentares na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Tegut retail: comércio retalhista de produtos alimentares na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6766 — Migros/Tegut, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6766 — Migros/Tegut, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/8 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 367/06

A presente publicação confere direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«STROMBERGER PFLAUME»

N.o CE: DE-PDO-0005-0841-03.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Stromberger Pflaume»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Stromberger Pflaume» designa exclusivamente o fruto da ameixeira-de-damasco da área geográfica identificada. A ameixa-de-damasco («Hauszwetschge», em alemão) é uma variedade muito antiga de Prunus domestica subsp. domestica, também conhecida na Alemanha por «Zwetsche» ou «Quetsche» e por «Zwetschke», na Áustria. A ameixa-de-damasco é uma variedade de ameixa. A ameixa pertence à família das Rosáceas e é um fruto de caroço. A ameixa-de-damasco é menos arredondada do que a ameixa. Possui ápice pontiagudo, cor azul mais escura, sutura mais acentuada e separa-se mais facilmente do caroço.

O fruto amadurece plenamente entre o final de agosto e meados de setembro, adquirindo gradualmente cor uniforme. Possui forma oval alongada, de tamanho médio relativamente a outras variedades, e diâmetro mínimo de 24 mm. O caroço é oval e achatado, de cor castanha. A polpa é compacta e turgescente, de cor amarelo-alaranjada uniforme. Quando o fruto está maduro, o caroço destaca-se facilmente da polpa. Uma ameixa pode pesar até 30 g. A relação entre a massa da polpa e a do caroço é de 3:1, no mínimo. As ameixas frescas maduras apresentam 6 %, no mínimo, de teor de açúcares totais.

A «Stromberger Pflaume» caracteriza-se pelo seu sabor suavemente aromático, bom equilíbrio entre doçura e acidez e baixo teor de água. Não apresenta tendência para acidez.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases do processo de produção, desde a plantação das plantas jovens (com dois ou três anos) e a poda de formação durante a fase de crescimento até à colheita do fruto, incluindo a triagem e o carregamento em recipientes para transporte ou venda, têm de ocorrer na área geográfica identificada. A «Stromberger Pflaume» é cultivada sobretudo em árvores de porte alto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Divisão administrativa (distrito) de Stromberg, no município de Oelde, abrangendo uma faixa de 500 m de largura ao longo dos limites do distrito. Esta faixa de 500 m de largura inclui pequenas partes das divisões administrativas de Wadersloh (distrito de Warendorf), Langenberg (distrito de Gütersloh) e Rheda-Wiedenbrück (distrito de Gütersloh).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os principais fatores que influenciam a qualidade e o aroma da ameixa são o clima local de altitude, a estação de crescimento húmida, a topografia do terreno, em especial o declive, e a qualidade do solo, associada à hidrologia, particularmente o nível das águas subterrâneas. Acresce ainda a longa tradição de cultivo de ameixa-de-damasco na área de produção, geradora de grande especialização de produção.

a)   Características edáficas

A área de produção é particularmente propícia ao cultivo da ameixa. Em termos gerais, insere-se na planície setentrional da Alemanha. Está localizada na planície de Münsterland (ou da Vestefália), uma faixa plana com zonas um pouco mais altas entre a floresta de Teutoburg e a cadeia setentrional de montanhas de Rhein. Os montes Beckum situam-se nesta zona de planície. A área de cultivo da «Stromberger Pflaume» está situada a leste de uma destas zonas mais elevadas, entre 90 m e 151 m de altitude.

As camadas de solo dos montes Beckum e da área de produção atingem a profundidade de 1,50 m a 2,00 m, com uma cobertura predominante de pedra com argila e marga. Em camadas inferiores encontra-se rocha maciça sob a forma de xisto jurássico percorrido por lençóis freáticos com água sob pressão em alguns pontos, que aflora ao nível do solo em pontos de formações específicas. Sobrepõe-se-lhe uma camada argilo-limosa e de margas com 3 dm a 5 dm de espessura, por sua vez recoberta por uma camada de marga compacta, em parte argilosa e limosa, de 2 dm a 5 dm de espessura. A camada superior, de 2 a 3 dm, é composta por limo ligeiramente arenoso a muito limoso, com húmus. Esta estrutura edáfica profunda e pesada mantém a humidade do solo durante muito tempo, mesmo em anos secos.

b)   Clima

A planície da Vestefália está situada numa zona de clima marítimo caracterizado por verões frescos e invernos amenos. O clima é essencialmente influenciado pelo mar do Norte e zonas de relevo adjacentes (floresta de Teutoburg, maciço de Egge, Sauerland). Os ventos predominantes de oeste e de nor-noroeste transportam massas de ar húmido e quente. A precipitação média é de 767 mm (1976: 561 mm; 1998: 998 mm). A média mensal das temperaturas do ar registadas entre 1961 e 1990 na planície da Vestefália, aberta para o Atlântico, são positivas, de aproximadamente 1,5 °C em janeiro, que é o mês mais frio do ano, atingindo 18 °C em julho, o mês mais quente do ano.

Na área de cultivo de Stromberg, a média anual da temperatura do ar é de aproximadamente 10 °C, meio grau inferior à média da planície da Vestefália (10,5 °C), devido à altitude da serra de Beckum.

c)   Fatores humanos

A tradição de cultivo de ameixa em Stromberg data de aproximadamente 1790. Em tempos idos, o relevo montanhoso proporcionava aos agricultores os terrenos ideais para pastagens e para o cultivo da ameixoeira, pois era extremamente difícil lavrar as encostas. No passado, encontravam-se ameixoeiras nos pomares e à beira dos caminhos; atualmente, a tendência é para serem plantadas em pomar.

5.2.   Especificidade do produto:

a)   Características principais

A «Stromberger Pflaume» apresenta um diâmetro mínimo de 24 mm, bastante pequeno relativamente a outras variedades de ameixa-de-damasco.

A ameixa é sumarenta sem ser aguada e possui sabor doce e fresco, com um ligeiro toque acidulado. É, pois, ideal para ser consumida fresca. O elevado teor de açúcar e a facilidade com que a polpa se destaca do caroço tornam-na também ideal para transformação, seja cozida, assada, seca ou flamejada. A «Stromberger Pflaume» possui excelentes propriedades em culinária graças à sua consistência firme. Não se desfaz quando cozinhada e a casca não endurece nem desenvolve ácidos quando aquecida. O seu baixo teor de água relativamente a outras variedades de ameixa-de-damasco encurta significativamente o período de secagem. Deve o seu aroma não só a um maior teor de sólidos solúveis, mas também ao maior rácio sólidos solúveis-ácidos. A sua coloração é uniforme.

b)   Alta reputação

O sabor aromático da «Stromberger Pflaume» e sua a aptidão para a transformação conferem-lhe uma reputação que ultrapassa grandemente os limites da cidade. Segundo um artigo publicado no «Die Glocke» de 4 de outubro de 1940, na zona do Ruhr e de Münster podiam vender-se até 2 500 toneladas de ameixa em anos de boa colheita. Ao apreciar estes valores, há que considerar que, atualmente, Stromberg possui apenas 4 600 habitantes, abrangendo uma superfície de aproximadamente 23,75 km2. Em 2000, que foi um ano excelente, a colheita rondou 1 500 toneladas.

Devido ao interesse considerável demonstrado pela «Stromberger Pflaume», em 2004 realizou-se pela primeira vez a Feira da Ameixa de Stromberg. O acontecimento tornou-se popular, juntando anualmente em Stromberg cerca de 15 000 visitantes. A primeira «Rainha da Ameixa» alemã foi coroada em 2004, na primeira feira da ameixa de Stromberg. A história do produto testemunha a elevada consideração de que é alvo e confirma a realidade das suas características especiais:

Ludwig Niedieck iniciou a tradição da cultura da ameixa em Stromberg em 1790, aproximadamente (150 anos antes de 1940: Johan Koberg, «Die Stromberger Zwetsche im Wandel der Zeit» («A ameixa-de-damasco ao longo dos tempos»), publicado em «Die Glocke», a 4 de outubro de 1940). Ao que parece, tratava-se de um comerciante que importou várias ameixoeiras do sul de França, sendo vários os testemunhos que corroboram esta teoria. Citando um artigo de Elisabeth Reckmann intitulado «Damals als die Dörröfen rauchten» («Antigamente, quando os fornos de secagem fumegavam») (histórias locais publicadas no «Die Glocke», 17 de outubro de 1972):

«Diz-se que havia árvores com provavelmente mais de 200 anos na encosta ao longo do caminho da quinta de Bettmann até à 5.a estação da cruz. As plântulas germinadas rapidamente começaram a ser utilizadas em jardins e ao longo de estradas e caminhos. As novas plantações transformaram-se em concentrações cerradas de árvores (...).»

Um artigo intitulado «Stromberger gründen einen Pflaumenverein» (Habitantes de Stromberg criam associação da ameixa), publicado no Westfälische Nachrichten a 20 de outubro de 1949, conta a história de Franz Stanlein e Heinrich Hungerkötter, ambos originários de Stromberg mas levados pelo destino para Warendorf, a 25 km de distância. Entre finais do século XIX e até à década de 30, ambos iam todos os anos de carroça a Stromberg, buscar ameixa de Stromberg para si próprios e para muitos outros habitantes de Warendorf. Em 1931 criaram mesmo uma associação para o efeito, a «Verein der Pflaumenbrüder».

Em 1818 Stromberg possuía 1 341 habitantes e 30 000 ameixoeiras [artigo intitulado «Alte Tradition mit lila Früchtchen treibt Blüten aus» (Florescimento de antiga tradição do fruto púrpura)], publicado no [«Die Glocke» de 28 de agosto de 1992). Em 1940, Stromberg era a localidade alemã que, em termos relativos, possuía mais árvores de fruto [«Die Glocke», 4 de outubro de 1940, «Die Stromberger Zwetsche im Wandel der Zeit’» (A ameixa-de-damasco de Stromberg ao longo dos tempos)].

A reputação da ameixa é igualmente confirmada pela produção de brandy«Stromberger Pflaumenbrand» e do licor de ameixa «Stromberger Pflaume», evidenciada na publicidade a estes produtos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A «Stromberger Pflaume» deve a sua qualidade e características, incluindo a sua reputação, essencialmente às condições geográficas da área de produção e aos fatores naturais e humanos. A ameixa é o ex-libris de Stromberg, tal como referido no artigo intitulado «Alte Tradition mit lila Früchtchen treibt Blüten aus» (Florescimento da antiga tradição do fruto púrpura), publicado no «Die Glocke» de 28 de agosto de 1992. O sabor especial e a cor uniforme da ameixa devem-se às características do solo e ao clima.

a)   Fatores geológicos

A paisagem montanhosa e o húmus do solo argiloso profundo são benéficos para o desenvolvimento da ameixoeira. As árvores estão firme e profundamente enraizadas no solo pesado e, graças ao elevado teor de limo e nutrientes, pH neutro e abundância de água, dispõem de humidade e de facilidade de absorção de minerais, acentuando a qualidade aromática e o sabor da «Stromberger Pflaume».

Os seus efeitos benéficos fazem-se igualmente sentir na temperatura, condutividade e capacidade térmica dos solos locais, que aquecem e arrefecem mais devagar do que outros solos, funcionando como tampão contra as variações de temperatura e afetando favoravelmente o microclima.

Graças ao declive, que distingue a área de produção dos terrenos adjacentes maioritariamente planos da Vestefália, e às condições hidrológicas, a pluviosidade relativamente acentuada não encharca as terras, o que poderia provocar a morte das árvores. Pelo contrário, a permeabilidade relativamente baixa do solo e a predominância de declives aceleram a drenagem da água (impedindo o encharcamento), exercendo um efeito positivo no teor de água dos frutos e na concentração do seu aroma específico.

O solo profundo e pesado, com capacidade de retenção de humidade não só nos anos chuvosos, mas também nos secos, fornece consistentemente água às raízes das ameixoeiras, evitando que a «Stromberger Pflaume» armazene água e, consequentemente, perca a sua consistência firme, permitindo que se mantenha sumarenta nos períodos secos.

b)   Fatores climáticos

A pluviosidade anual relativamente abundante liberta do solo minerais importantes que as ameixoeiras absorvem e que tornam os frutos especialmente sumarentos.

O clima ameno, em especial nos meses mais frios do ano, traduz-se no bom crescimento das árvores e em floração no início da primavera. A esta altitude, as temperaturas no verão não são especialmente quentes, prolongando o período de amadurecimento relativamente a outras zonas de produção de fruta da Vestefália ou da Alemanha ou Europa meridionais. Durante este longo período de amadurecimento, desenvolve-se frutose, bem como aromas a fruta que resultam do contraste da exposição ao sol e às temperaturas noturnas baixas resultantes da altitude da zona; é a estes fatores que a «Stromberger Pflaume» deve o seu perfume típico intrínseco e particularmente aromático. As variações térmicas noite/dia, mais acentuadas do que noutras zonas de produção frutícola, incluindo as adjacentes, devido à altitude, conferem à «Stromberger Pflaume» uma cor mais acentuada do que a de ameixa-de-damasco de outras de regiões.

c)   Fatores humanos que influenciam a «Stromberger Pflaume», suas características e elevada reputação

Há vários anos que Stromberg organiza uma feira da ameixa para apresentar ao público a longa tradição de cultivo do fruto. O êxito do evento atesta a qualidade da «Stromberger Pflaume».

A produção atual de «Stromberger Pflaume» muito deve aos agricultores individuais que, recorrendo a métodos de cultivo e colheita simples mas inovadores e eficazes, desenvolveram um produto idealmente adaptado à terra. Tais iniciativas não só representam um compromisso de êxito entre a tradição e a cultura local, como contribuíram para reduzir os custos operacionais através, por exemplo, do tipo de plantações, da utilização de meios técnicos de poda ou do recurso a técnicas de colheita modernas. As encostas de acesso difícil para a maquinaria moderna constituem um desafio que exige a sua transformação em terraços e maquinaria adaptada ao terreno.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 11 de 19 de março de 2010, Parte 7a-aa, p. 4243

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/13350

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/13 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/13

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 367/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CHUFA DE VALENCIA»

N.o CE: ES-PDO-0105-0936-09.01.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — |  | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

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

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—



Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição:

| — | Suprimem-se as características mínimas dos tubérculos de juncinha frescos.
  Justificação: Os tubérculos frescos apresentam grande heterogeneidade em termos de calibre e peso. A juncinha fresca nunca é vendida diretamente ao consumidor e não ostenta o logótipo da denominação de origem. O calibre mínimo é garantido pelos processos de seleção da juncinha seca. |
| --- | --- |

—

Suprimem-se as características mínimas dos tubérculos de juncinha frescos.

Justificação: Os tubérculos frescos apresentam grande heterogeneidade em termos de calibre e peso. A juncinha fresca nunca é vendida diretamente ao consumidor e não ostenta o logótipo da denominação de origem. O calibre mínimo é garantido pelos processos de seleção da juncinha seca.

| — | A composição da matéria seca, em peso, é alterada de acordo com o seguinte: teor de açúcares: igual ou superior a 11 %; teor de matérias gordas: igual ou superior a 25 %; teor de proteínas: igual ou superior a 6,5 %; teor de amido: igual ou superior a 25 %; teor de fibras brutas: igual ou superior a 5 %.
  Justificação: Melhorar a qualidade da «Chufa de Valencia» e harmonizar os valores com as melhores informações disponíveis.
  Amido: Decidiu-se manter o limite inferior, mas suprimir o superior, pois um teor superior a 40 % não tem incidência negativa na qualidade do tubérculo nem na da orchata.
  Açúcares: Mantém-se o limite inferior indicado no regulamento precedente e suprime-se o limite superior, pois o teor superior a 17,5 % não tem incidência negativa na qualidade do tubérculo nem na dos produtos que utilizam a juncinha como matéria-prima.
  Matérias gordas: Quanto mais elevada é a quantidade de matérias gordas presentes na juncinha, maior é o rendimento e a qualidade dos produtos dela obtidos; assim sendo, decidiu-se suprimir o limite superior e manter o inferior.
  Proteínas: Decidiu-se suprimir o limite superior e manter o inferior, porque uma quantidade superior ao limite máximo estabelecido não só não faz baixar a qualidade do tubérculo como o melhora.
  Fibras: A juncinha possui elevado teor de fibras. Este elemento tem de ser devidamente considerado quando se descrevem as características da juncinha protegida. |
| --- | --- |

—

A composição da matéria seca, em peso, é alterada de acordo com o seguinte: teor de açúcares: igual ou superior a 11 %; teor de matérias gordas: igual ou superior a 25 %; teor de proteínas: igual ou superior a 6,5 %; teor de amido: igual ou superior a 25 %; teor de fibras brutas: igual ou superior a 5 %.

Justificação: Melhorar a qualidade da «Chufa de Valencia» e harmonizar os valores com as melhores informações disponíveis.

Amido: Decidiu-se manter o limite inferior, mas suprimir o superior, pois um teor superior a 40 % não tem incidência negativa na qualidade do tubérculo nem na da orchata.

Açúcares: Mantém-se o limite inferior indicado no regulamento precedente e suprime-se o limite superior, pois o teor superior a 17,5 % não tem incidência negativa na qualidade do tubérculo nem na dos produtos que utilizam a juncinha como matéria-prima.

Matérias gordas: Quanto mais elevada é a quantidade de matérias gordas presentes na juncinha, maior é o rendimento e a qualidade dos produtos dela obtidos; assim sendo, decidiu-se suprimir o limite superior e manter o inferior.

Proteínas: Decidiu-se suprimir o limite superior e manter o inferior, porque uma quantidade superior ao limite máximo estabelecido não só não faz baixar a qualidade do tubérculo como o melhora.

Fibras: A juncinha possui elevado teor de fibras. Este elemento tem de ser devidamente considerado quando se descrevem as características da juncinha protegida.

| — | Tipos de juncinha protegida: Juncinha fresca, juncinha seca e juncinha seca selecionada. Suprimem-se os termos «Chufa seca cosechero» e «Chufa seca granza». |
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—

Tipos de juncinha protegida: Juncinha fresca, juncinha seca e juncinha seca selecionada. Suprimem-se os termos «Chufa seca cosechero» e «Chufa seca granza».

| — | Justificação: Os termos suprimidos caíram completamente em desuso e estão incluídos nos termos «chufa seca seleccionada». |
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—

Justificação: Os termos suprimidos caíram completamente em desuso e estão incluídos nos termos «chufa seca seleccionada».

| — | O teor de humidade da juncinha seca está compreendido entre 6,5 % e 12 % (reduz-se o limite inferior para 7,5-6,5 %). |
| --- | --- |

—

O teor de humidade da juncinha seca está compreendido entre 6,5 % e 12 % (reduz-se o limite inferior para 7,5-6,5 %).

| — | Justificação: A qualidade da juncinha não sofre alterações e a conservação é melhorada, porque se reduz o risco de ataque fúngico. |
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—

Justificação: A qualidade da juncinha não sofre alterações e a conservação é melhorada, porque se reduz o risco de ataque fúngico.

| — | O calibre mínimo da juncinha seca selecionada passa para 3 mm. |
| --- | --- |

—

O calibre mínimo da juncinha seca selecionada passa para 3 mm.

| — | Justificação: A medição do calibre dos tubérculos mostra que a juncinha pode ser comercializada assim que atinge 3 mm, que passa pelas peneiras comerciais e que as suas características químicas são rigorosamente idênticas às da juncinha de calibre superior. |
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—

Justificação: A medição do calibre dos tubérculos mostra que a juncinha pode ser comercializada assim que atinge 3 mm, que passa pelas peneiras comerciais e que as suas características químicas são rigorosamente idênticas às da juncinha de calibre superior.

3.2.   Área geográfica:

| — | Propõe-se o alargamento da área geográfica de produção para poder abranger as divisões administrativas (municípios) de Massalfassar, Museros e Emperador.
  Justificação: Estes três municípios apresentam a mesma relação com a cultura da juncinha do que os restantes dezasseis já abrangidos; as condições edafoclimáticas prevalecentes, bem como o saber e a tradição a ela relativos, são idênticos. |
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—

Propõe-se o alargamento da área geográfica de produção para poder abranger as divisões administrativas (municípios) de Massalfassar, Museros e Emperador.

Justificação: Estes três municípios apresentam a mesma relação com a cultura da juncinha do que os restantes dezasseis já abrangidos; as condições edafoclimáticas prevalecentes, bem como o saber e a tradição a ela relativos, são idênticos.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHUFA DE VALENCIA»

N.o CE: ES-PDO-0105-0936-09.01.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Chufa de Valencia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
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Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Nome: Chufa de Valencia

Descrição: Tubérculo da variedade-população juncinha («Cyperus esculentus L. var. sativus Boeck.»), de formas e dimensões diversas, de pele fina, tecido suberizado e elevado teor de matéria gorda e açúcar.

«Chufa de Valencia» designa a juncinha, ou chufa, colhida, lavada, seca (teor de humidade compreendido entre 6,5 % e 12 %) e selecionada (calibre superior a 3 mm).

A juncinha selecionada deve evidenciar aspeto típico e apresentar-se sã, inteira, limpa e isenta de alterações que possam afetar o seu consumo e conservação.

Composição química da DOP «Chufa de Valencia» no que respeita à percentagem de matéria seca:

| — | Açúcares: igual ou superior a 11 %. |
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Açúcares: igual ou superior a 11 %.

| — | Matérias gordas: igual ou superior a 25 %. |
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Matérias gordas: igual ou superior a 25 %.

| — | Proteínas: igual ou superior a 6,5 %. |
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Proteínas: igual ou superior a 6,5 %.

| — | Amido: igual ou superior a 25 %. |
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—

Amido: igual ou superior a 25 %.

| — | Fibra bruta: igual ou superior a 5 %. |
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Fibra bruta: igual ou superior a 5 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases da produção da juncinha que devem ocorrer na área geográfica identificada:

| — | Plantação, efetuada de março a junho, e colheita, a partir de finais de outubro; |
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—

Plantação, efetuada de março a junho, e colheita, a partir de finais de outubro;

| — | Lavagem e secagem da juncinha, durante um período de três meses. As características climáticas da área geográfica e o saber dos agricultores especializados são fundamentais para o bom desenvolvimento da secagem artesanal do produto e a obtenção de tubérculos com a composição final desejada; |
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Lavagem e secagem da juncinha, durante um período de três meses. As características climáticas da área geográfica e o saber dos agricultores especializados são fundamentais para o bom desenvolvimento da secagem artesanal do produto e a obtenção de tubérculos com a composição final desejada;

| — | Limpeza da juncinha: durante esta fase, submete-se a juncinha seca a novo processo de limpeza para eliminar os tubérculos defeituosos. Graças à longa experiência dos produtores da área geográfica, durante esta operação de limpeza são eliminadas as unidades que não preenchem as condições exigidas; |
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Limpeza da juncinha: durante esta fase, submete-se a juncinha seca a novo processo de limpeza para eliminar os tubérculos defeituosos. Graças à longa experiência dos produtores da área geográfica, durante esta operação de limpeza são eliminadas as unidades que não preenchem as condições exigidas;

| — | Seleção e classificação: a juncinha seca e limpa é selecionada para eliminação de restos de culturas e de tubérculos danificados (por exemplo, por parasitas) e é classificada por calibre. São estas as últimas fases para obtenção do produto acabado descrito no ponto 3.2. O saber especializado dos produtores, aliado às técnicas utilizadas e aos meios de que dispõem, permite-lhes proceder à classificação adequada da juncinha e obter assim o produto final. |
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Seleção e classificação: a juncinha seca e limpa é selecionada para eliminação de restos de culturas e de tubérculos danificados (por exemplo, por parasitas) e é classificada por calibre. São estas as últimas fases para obtenção do produto acabado descrito no ponto 3.2. O saber especializado dos produtores, aliado às técnicas utilizadas e aos meios de que dispõem, permite-lhes proceder à classificação adequada da juncinha e obter assim o produto final.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da juncinha protegida está situada na zona Horta Nord de Valence, abrangendo os seguintes municípios: Albalat dels Sorells, Alboraya, Albuixech, Alfara del Patriarca, Almàssera, Bonrepós i Mirambell, Burjassot, Emperador, Foios, Godella, Massalfassar, Meliana, Moncada, Museros, Paterna, Rocafort, Tavernes Blanques, Valencia e Vinalesa.

Trata-se de uma zona de planície, típica das áreas costeiras sedimentares do perímetro mediterrânico. Graças à proximidade do mar, usufrui de clima mediterrânico, humidade relativamente elevada e baixas amplitudes térmicas diurnas.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais

| — | Orografia: plana, típica das zonas costeiras sedimentares do perímetro mediterrânico. |
| --- | --- |

—

Orografia: plana, típica das zonas costeiras sedimentares do perímetro mediterrânico.

| — | Solo: solos de textura franco-arenosa, bem drenados e nivelados.
  Solos de textura leve, pouco compactos, de areia fina e isentos de ervas daninhas. |
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Solo: solos de textura franco-arenosa, bem drenados e nivelados.

Solos de textura leve, pouco compactos, de areia fina e isentos de ervas daninhas.

| — | Clima: mediterrânico, de humidade relativa elevada e baixas amplitudes térmicas diurnas, devido à proximidade do mar que age como amortecedor térmico.
  A elevada humidade relativa favorece a cultura, devido à baixa pluviosidade da região. |
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Clima: mediterrânico, de humidade relativa elevada e baixas amplitudes térmicas diurnas, devido à proximidade do mar que age como amortecedor térmico.

A elevada humidade relativa favorece a cultura, devido à baixa pluviosidade da região.

| — | Hidrologia: zona de fraca pluviosidade (400 mm/ano). A área de produção é irrigada por uma rede de canais alimentados pelo Turia, utilizados durante o período estival. |
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Hidrologia: zona de fraca pluviosidade (400 mm/ano). A área de produção é irrigada por uma rede de canais alimentados pelo Turia, utilizados durante o período estival.

Fatores humanos

A juncinha foi introduzida em Espanha pelos árabes, no século VIII, que apreciavam o seu sabor delicado e a utilizavam como base de uma bebida refrescante obtida por maceração. No século XIII, sob a cultura islâmica, o seu cultivo generalizou-se na região mediterrânica da atual Comunidad Valenciana. Em 1975, A. J. Cavanilles refere a existência de 15 ha de juncinha em Alboraya e Almàssera e menciona o seu cultivo e consumo. Muitas são as publicações e estudos de investigação efetuados na região sobre a juncinha, suas características, microbiologia e bebida obtida a partir da sua maceração.

O cultivo da juncinha é uma tradição desta área geográfica, revestindo-se de grande importância socioeconómica, pois constitui o principal meio de subsistência de mais de 500 agricultores que possuem saber técnico aprofundado sobre as práticas culturais, determinante na preparação do solo, plantação, práticas culturais, colheita e secagem, para obtenção de um produto final de excelente qualidade.

5.2.   Especificidade do produto:

Entre os parâmetros químicos determinantes da qualidade da juncinha destaca-se o teor de matéria gorda e de proteínas, distintivo da qualidade da juncinha de Valência da de outras regiões, que não alcançam as percentagens daquela nestes dois parâmetros. Além do mais, a pele da juncinha de Valência é mais fina do que a de outras regiões. Assim sendo, a juncinha da área geográfica tem um sabor mais açucarado e intenso, pele mais fina e calibre maior e mais uniforme.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O clima da área geográfica determina decisivamente a germinação, o desenvolvimento e a produção da juncinha. Este fator, aliado às condições edafoclimáticas, sobretudo à acumulação de areia marítima ao longo dos anos, proporciona o ambiente ideal para o referido desenvolvimento, o calibre do tubérculo e a sua qualidade: sabor mais doce e intenso, pele mais fina e calibre superior e mais uniforme.

A cultura do produto requer temperaturas médias elevadas, compreendidas entre 13 °C e 25 °C, e a ausência de geadas durante os meses de cultivo, para que os tubérculos possam germinar e desenvolver-se. Além disso, a humidade relativa favorece a cultura, devido à baixa pluviosidade da região. Todas estas condições estão presentes na área DOP identificada, tal como já referido no ponto 5.1.

O fator humano intervém igualmente na qualidade do produto, nomeadamente o saber dos agricultores especializados da área de produção que praticam esta cultura. Salienta-se em especial a introdução da cultura da juncinha em rotação com outras culturas intensivas, o controlo eficaz das ervas daninhas aliado a outras etapas determinantes da cultura, essenciais para a obtenção de juncinha de qualidade.

As etapas subsequentes à colheita e, mais especificamente, a secagem artesanal meticulosa e lenta que altera a composição química dos tubérculos de juncinha, conferem à «Chufa de Valencia» as características que a distinguem.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.agricultura.gva.es/pc_chufadevalencia

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Retificações

| 27.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/18 |
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27.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/18

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Retificação do Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — terceiro suplemento à 30.o edição integral

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 102 A de 5 de abril de 2012
  )

2012/C 367/08

Na página 8 (espécie 17 Festuca rubra L.):

onde se lê:

| «Sámur | (del.)», |
| --- | --- |

«Sámur

(del.)»,

deve ler-se:

| «Sámur | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Sámur

f: 30.6.2014».

Na página 9 (espécie 20.2 Lolium multiflorum Lam.):

Lolium multiflorum

onde se lê:

| «Ajax | (del.)», |
| --- | --- |

«Ajax

(del.)»,

deve ler-se:

| «Ajax | f: 30.6.2014»; |
| --- | --- |

«Ajax

f: 30.6.2014»;

onde se lê:

| «Tonic | (del.)», |
| --- | --- |

«Tonic

(del.)»,

deve ler-se:

| «Tonic | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Tonic

f: 30.6.2014».

Na página 10 (espécie 25 Phleum pratense L.):

Phleum pratense

onde se lê:

| «Bodin | (del.)», |
| --- | --- |

«Bodin

(del.)»,

deve ler-se:

| «Bodin | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Bodin

f: 30.6.2014».

Na página 11 [espécie 42 Pisum sativum L. (partim)]:

Pisum sativum

onde se lê:

| «Rif | (del.)», |
| --- | --- |

«Rif

(del.)»,

deve ler-se:

| «Rif | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Rif

f: 30.6.2014».

Na página 14 [espécie 59 Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs]:

Brassica rapa

onde se lê:

| «Civasto R | (del.)», |
| --- | --- |

«Civasto R

(del.)»,

deve ler-se:

| «Civasto R | f: 30.6.2014»; |
| --- | --- |

«Civasto R

f: 30.6.2014»;

onde se lê:

| «Vollenda | (del.)», |
| --- | --- |

«Vollenda

(del.)»,

deve ler-se:

| «Vollenda | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Vollenda

f: 30.6.2014».

Na página 15 [espécie 61 Brassica napus L. (partim)]:

Brassica napus

onde se lê:

| «Sigma | (del.)», |
| --- | --- |

«Sigma

(del.)»,

deve ler-se:

| «Sigma | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Sigma

f: 30.6.2014».

Na página 19 [espécie 73 Avena sativa L. (including A. byzantina K. Koch.)]:

Avena sativa

A. byzantina

onde se lê:

| «Peniarth | (del.)», |
| --- | --- |

«Peniarth

(del.)»,

deve ler-se:

| «Peniarth | f: 30.6.2014». |
| --- | --- |

«Peniarth

f: 30.6.2014».

Na página 20 (espécie 75.1 Hordeum vulgare L.):

Hordeum vulgare

onde se lê:

| «Skegla | (del.)», |
| --- | --- |

«Skegla

(del.)»,

deve ler-se:

| «Skegla | f: 30.6.2013». |
| --- | --- |

«Skegla

f: 30.6.2013».

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