# Jornal Oficial C 348/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.348.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano14 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.348.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano14 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 348/01 | Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2011 | 1 |
| 2012/C 348/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente | 130 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 348/01

Contas anuais consolidadas da União Europeia — Exercício de 2011

1

2012/C 348/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente

130

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA — EXERCÍCIO DE 2011

2012/C 348/01

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

| PARTE I: | Demonstrações financeiras consolidadas e notas explicativas |
| --- | --- |

PARTE I:

Balanço

Conta de resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do ativo líquido

Notas às demonstrações financeiras

| PARTE II: | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e notas explicativas |
| --- | --- |

PARTE II:

Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2011 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 129.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o Título VII deste Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

(assinado)

Philippe TAVERNE

Contabilista da Comissão

18 de julho de 2012

PARTE I

Demonstrações financeiras consolidadas e notas explicativas
   (1)

Demonstrações financeiras consolidadas e notas explicativas

1

ÍNDICE

ÍNDICE

Balanço

Conta de resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do ativo líquido

Notas às demonstrações financeiras:

| 1. | Políticas contabilísticas significativas |
| --- | --- |

1.

| 2. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas ao mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

4.

| 5. | Ativos e passivos contingentes e outras divulgações |
| --- | --- |

5.

| 6. | Correções financeiras e recuperações |
| --- | --- |

6.

| 7. | Atividades de contração e concessão de empréstimos da UE |
| --- | --- |

7.

| 8. | Gestão dos riscos financeiros |
| --- | --- |

8.

| 9. | Divulgações de partes relacionadas |
| --- | --- |

9.

| 10. | Eventos ocorridos após a data do balanço |
| --- | --- |

10.

| 11. | Perímetro da consolidação |
| --- | --- |

11.

ATIVO

ATIVO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| ATIVO NÃO CORRENTE: |
| Ativos intangíveis | 2.1 | 149 | 108 |
| Ativos fixos tangíveis | 2.2 | 5 071 | 4 813 |
| Investimentos de longo prazo: | | | |
| Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial | 2.3 | 374 | 492 |
| Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda | 2.4 | 2 272 | 2 063 |
| Ativos financeiros: empréstimos a longo prazo | 2.5 | 41 400 | 11 640 |
| Contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis | 2.6 | 289 | 40 |
| Pré-financiamentos a longo prazo | 2.7 | 44 723 | 44 118 |
| | | 94 278 | 63 274 |
| ATIVO CORRENTE: |
| Inventários | 2.8 | 94 | 91 |
| Investimentos de curto prazo: | | | |
| Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda | 2.9 | 3 619 | 2 331 |
| Contas a receber de curto prazo e quantias recuperáveis: | | | |
| Ativos financeiros: empréstimos a curto prazo | 2.10 | 102 | 2 170 |
| Outras contas a receber e quantias recuperáveis | 2.11 | 9 477 | 11 331 |
| Pré-financiamentos a curto prazo | 2.12 | 11 007 | 10 078 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.13 | 18 935 | 22 063 |
| | | 43 234 | 48 064 |
| ATIVO TOTAL | | 137 512 | 111 338 |
| PASSIVO NÃO CORRENTE: |
| Pensões e outros benefícios do pessoal | 2.14 | (34 835) | (37 172) |
| Provisões a longo prazo | 2.15 | (1 495) | (1 317) |
| Passivo financeiro a longo prazo | 2.16 | (41 179) | (11 445) |
| Outro passivo a longo prazo | 2.17 | (2 059) | (2 104) |
| | | (79 568) | (52 038) |
| PASSIVO CORRENTE: |
| Provisões a curto prazo | 2.18 | (270) | (214) |
| Passivo financeiro a curto prazo | 2.19 | (51) | (2 004) |
| Contas a pagar | 2.20 | (91 473) | (84 529) |
| | | (91 794) | (86 747) |
| PASSIVO TOTAL | | (171 362) | (138 785) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (33 850) | (27 447) |
| Reservas | 2.21 | 3 608 | 3 484 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) | 2.22 | (37 458) | (30 931) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (33 850) | (27 447) |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

ATIVO NÃO CORRENTE:

Ativos intangíveis

2.1

2.1

149

108

Ativos fixos tangíveis

2.2

2.2

5 071

4 813

Investimentos de longo prazo:

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

2.3

374

492

Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda

Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda

2.4

2.4

2 272

2 063

Ativos financeiros: empréstimos a longo prazo

2.5

2.5

41 400

11 640

Contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis

2.6

2.6

289

40

Pré-financiamentos a longo prazo

2.7

2.7

44 723

44 118

94 278

63 274

ATIVO CORRENTE:

Inventários

2.8

2.8

94

91

Investimentos de curto prazo:

Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda

Ativos financeiros: ativos disponíveis para venda

2.9

2.9

3 619

2 331

Contas a receber de curto prazo e quantias recuperáveis:

Ativos financeiros: empréstimos a curto prazo

Ativos financeiros: empréstimos a curto prazo

2.10

2.10

102

2 170

Outras contas a receber e quantias recuperáveis

Outras contas a receber e quantias recuperáveis

2.11

2.11

9 477

11 331

Pré-financiamentos a curto prazo

2.12

2.12

11 007

10 078

Caixa e equivalentes de caixa

2.13

2.13

18 935

22 063

43 234

48 064

ATIVO TOTAL

137 512

111 338

PASSIVO NÃO CORRENTE:

Pensões e outros benefícios do pessoal

2.14

2.14

(34 835)

(37 172)

Provisões a longo prazo

2.15

2.15

(1 495)

(1 317)

Passivo financeiro a longo prazo

2.16

2.16

(41 179)

(11 445)

Outro passivo a longo prazo

2.17

2.17

(2 059)

(2 104)

(79 568)

(52 038)

PASSIVO CORRENTE:

Provisões a curto prazo

2.18

2.18

(270)

(214)

Passivo financeiro a curto prazo

2.19

2.19

(51)

(2 004)

Contas a pagar

2.20

2.20

(91 473)

(84 529)

(91 794)

(86 747)

PASSIVO TOTAL

(171 362)

(138 785)

ATIVO LÍQUIDO

(33 850)

(33 850)

(27 447)

(27 447)

Reservas

2.21

2.21

3 608

3 484

Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2)

2

2.22

2.22

(37 458)

(30 931)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(33 850)

(33 850)

(27 447)

(27 447)

CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| RECEITAS DE FUNCIONAMENTO |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 3.1 | 124 677 | 122 328 |
| Outras receitas de funcionamento | 3.2 | 5 376 | 8 188 |
| | | 130 053 | 130 516 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
| Despesas administrativas | 3.3 | (8 976) | (8 614) |
| Despesas de funcionamento | 3.4 | (123 778) | (103 764) |
| | | (132 754) | (112 378) |
| (DÉFICE)/EXCEDENTE DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO | | (2 701) | 18 138 |
| Receitas financeiras | 3.5 | 1 491 | 1 178 |
| Despesas financeiras | 3.6 | (1 355) | (661) |
| Variação dos passivos de pensões e de outros benefícios do pessoal | | 1 212 | (1 003) |
| Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | 3.7 | (436) | (420) |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | | (1 789) | 17 232 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

Receitas de recursos próprios e contribuições

3.1

3.1

124 677

122 328

Outras receitas de funcionamento

3.2

3.2

5 376

8 188

130 053

130 516

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Despesas administrativas

3.3

3.3

(8 976)

(8 614)

Despesas de funcionamento

3.4

3.4

(123 778)

(103 764)

(132 754)

(112 378)

(DÉFICE)/EXCEDENTE DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO

(2 701)

(2 701)

18 138

18 138

Receitas financeiras

3.5

3.5

1 491

1 178

Despesas financeiras

3.6

3.6

(1 355)

(661)

Variação dos passivos de pensões e de outros benefícios do pessoal

1 212

(1 003)

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

3.7

3.7

(436)

(420)

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

(1 789)

(1 789)

17 232

17 232

MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Resultado económico do exercício | | (1 789) | 17 232 |
| Atividades de funcionamento | 4.2 | | |
| Amortização | | 33 | 28 |
| Depreciação | | 361 | 358 |
| (Aumento)/diminuição dos empréstimos a longo prazo | | (29 760) | (876) |
| (Aumento) /diminuição dos pré-financiamentos a longo prazo | | (605) | (2 574) |
| (Aumento) /diminuição das contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis | | (249) | 15 |
| (Aumento) /diminuição dos inventários | | (3) | (14) |
| (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos a curto prazo | | (929) | (642) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber de curto prazo | | 3 922 | (4 543) |
| Aumento/ (diminuição) das provisões a longo prazo | | 178 | (152) |
| Aumento/ (diminuição) do passivo financeiro de longo prazo | | 29 734 | 886 |
| Aumento/ (diminuição) de outros passivos de longo prazo | | (45) | (74) |
| Aumento/ (diminuição) das provisões de curto prazo | | 56 | 1 |
| Aumento/(diminuição) do passivo financeiro de curto prazo | | (1 953) | 1 964 |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | | 6 944 | (9 355) |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | | (4 539) | (2 254) |
| Outros movimentos não caixa | | (75) | (149) |
| Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal | | (2 337) | (70) |
| Atividades de investimento | 4.3 | | |
| (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis | | (693) | (374) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos de longo prazo | | (91) | (176) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos de curto prazo | | (1 288) | (540) |
| FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS | | (3 128) | (1 309) |
| Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa | | (3 128) | (1 309) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 2.13 | 22 063 | 23 372 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 2.13 | 18 935 | 22 063 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

(1 789)

(1 789)

17 232

17 232

Atividades de funcionamento

Atividades de funcionamento

4.2

4.2

Amortização

33

28

Depreciação

361

358

(Aumento)/diminuição dos empréstimos a longo prazo

(29 760)

(876)

(Aumento) /diminuição dos pré-financiamentos a longo prazo

(605)

(2 574)

(Aumento) /diminuição das contas a receber de longo prazo e quantias recuperáveis

(249)

15

(Aumento) /diminuição dos inventários

(3)

(14)

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos a curto prazo

(929)

(642)

(Aumento)/diminuição das contas a receber de curto prazo

3 922

(4 543)

Aumento/ (diminuição) das provisões a longo prazo

178

(152)

Aumento/ (diminuição) do passivo financeiro de longo prazo

29 734

886

Aumento/ (diminuição) de outros passivos de longo prazo

(45)

(74)

Aumento/ (diminuição) das provisões de curto prazo

56

1

Aumento/(diminuição) do passivo financeiro de curto prazo

(1 953)

1 964

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

6 944

(9 355)

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(4 539)

(2 254)

Outros movimentos não caixa

(75)

(149)

Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal

Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal

(2 337)

(70)

Atividades de investimento

Atividades de investimento

4.3

4.3

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(693)

(374)

(Aumento)/diminuição dos investimentos de longo prazo

(91)

(176)

(Aumento)/diminuição dos investimentos de curto prazo

(1 288)

(540)

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

(3 128)

(3 128)

(1 309)

(1 309)

Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa

(3 128)

(1 309)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

2.13

2.13

22 063

23 372

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

2.13

2.13

18 935

22 063

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Reservas
  (A) | Quantias a reclamar aos Estados-Membros
  (B) | Ativo líquido = (A) + (B) |
| Reserva de justo valor | Outras reservas | Excedente/(défice) acumulado | Resultados económicos do exercício |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 69 | 3 254 | (52 488) | 6 887 | (42 278) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | 273 | (273) | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | (130) | | | | (130) |
| Outros | | 4 | (21) | | (17) |
| Afetação dos resultados económicos de 2009 | | 14 | 6 873 | (6 887) | 0 |
| Resultado orçamental de 2009 creditado aos Estados-Membros | | | (2 254) | | (2 254) |
| Resultados económicos do exercício | | | | 17 232 | 17 232 |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 | (61) | 3 545 | (48 163) | 17 232 | (27 447) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | 165 | (165) | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | (47) | | | | (47) |
| Outros | | 2 | (30) | | (28) |
| Afetação dos resultados económicos de 2010 | | 4 | 17 228 | (17 232) | 0 |
| Resultado orçamental de 2010 creditado aos Estados-Membros | | | (4 539) | | (4 539) |
| Resultados económicos do exercício | | | | (1 789) | (1 789) |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 | (108) | 3 716 | (35 669) | (1 789) | (33 850) |

Milhões de EUR

Reservas

(A)

Quantias a reclamar aos Estados-Membros

(B)

Ativo líquido = (A) + (B)

Reserva de justo valor

Outras reservas

Excedente/(défice) acumulado

Resultados económicos do exercício

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

69

69

3 254

3 254

(52 488)

(52 488)

6 887

6 887

(42 278)

(42 278)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

273

(273)

0

Movimentos pelo justo valor

(130)

(130)

Outros

4

(21)

(17)

Afetação dos resultados económicos de 2009

14

6 873

(6 887)

0

Resultado orçamental de 2009 creditado aos Estados-Membros

(2 254)

(2 254)

Resultados económicos do exercício

17 232

17 232

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

(61)

(61)

3 545

3 545

(48 163)

(48 163)

17 232

17 232

(27 447)

(27 447)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

165

(165)

0

Movimentos pelo justo valor

(47)

(47)

Outros

2

(30)

(28)

Afetação dos resultados económicos de 2010

4

17 228

(17 232)

0

Resultado orçamental de 2010 creditado aos Estados-Membros

(4 539)

(4 539)

Resultados económicos do exercício

(1 789)

(1 789)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(108)

(108)

3 716

3 716

(35 669)

(35 669)

(1 789)

(1 789)

(33 850)

(33 850)

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

A contabilidade da União Europeia é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002 (JO L 248 de 16 de setembro de 2002), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro.

o

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Em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elaborou as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

o

1.2   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 2 e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas.

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A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na conta de resultados económicos, bem como nas divulgações de ativos e passivos contingentes.

1.3   CONSOLIDAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO

Perímetro da consolidação

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (instituições e agências), entidades associadas e empresas comuns, ou seja, 50 entidades controladas, 5 empresas comuns e 4 entidades associadas. A lista completa das entidades consolidadas pode ser consultada no ponto 11.1. Em comparação com 2010, o perímetro da consolidação foi alargado a mais 7 entidades controladas (uma instituição, 6 agências). A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa.

11.1

Entidades controladas

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no perímetro de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a União Europeia tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na União Europeia são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade por parte do orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior segundo pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando por conseguinte, incluídas no perímetro da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas operações entre entidades são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a União Europeia e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais.

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da empresa comum nas contas à data do balanço.

Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a União Europeia e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adotada pela União Europeia para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Entidades associadas

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a União Europeia tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a União Europeia detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto.

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos resultados das entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada nas contas da UE à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas reduzem o valor escriturado do ativo. Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a União Europeia e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adotada pela União Europeia para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a União Europeia detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como ativos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado.

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidadas nas suas contas – ver nota 11.2 para mais pormenores sobre os fundos em causa.

11.2

1.4   BASE DE ELABORAÇÃO

BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1   
  Moeda e bases para o câmbio

Moeda e bases para o câmbio

Moeda funcional e moeda de relato

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da União Europeia.

Operações e saldos

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado segundo a taxas vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Taxas de câmbio do EUR

| Moeda | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 |
| CZK | 25,7870 | 25,0610 |
| DKK | 7,4342 | 7,4535 |
| EEK | Não aplicável | 15,6466 |
| GBP | 0,8353 | 0,8607 |
| HUF | 314,5800 | 277,9500 |
| LVL | 0,6995 | 0,7094 |
| LTL | 3,4528 | 3,4528 |
| PLN | 4,4580 | 3,9750 |
| RON | 4,3233 | 4,2620 |
| SEK | 8,9120 | 8,9655 |
| CHF | 1,2156 | 1,2504 |
| JPY | 100,2000 | 108,6500 |
| USD | 1,2939 | 1,3362 |

Moeda

31.12.2011

31.12.2010

BGN

1,9558

1,9558

CZK

25,7870

25,0610

DKK

7,4342

7,4535

EEK

Não aplicável

15,6466

GBP

0,8353

0,8607

HUF

314,5800

277,9500

LVL

0,6995

0,7094

LTL

3,4528

3,4528

PLN

4,4580

3,9750

RON

4,3233

4,2620

SEK

8,9120

8,9655

CHF

1,2156

1,2504

JPY

100,2000

108,6500

USD

1,2939

1,3362

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos ativos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2   
  Uso de estimativas

Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.5   BALANÇO

BALANÇO

1.5.1   
  Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

1.5.2   
  Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes só são incluídos no valor escriturado do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, quando for provável que a União Europeia venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que a União Europeia não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não há custos de contração de empréstimo relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, porquanto estes ativos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação

Taxas de depreciação

| Tipo de ativo | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Imóveis | 4 % |
| Ativos fixos tangíveis | 10 % a 25 % |
| Mobiliário | 10 % a 25 % |
| Dispositivos e acessórios | 10 % a 33 % |
| Veículos | 25 % |
| Equipamento informático | 25 % |
| Outros ativos tangíveis | 10 % a 33 % |

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Imóveis

4 %

Ativos fixos tangíveis

10 % a 25 %

Mobiliário

10 % a 25 %

Dispositivos e acessórios

10 % a 33 %

Veículos

25 %

Equipamento informático

25 %

Outros ativos tangíveis

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos.

Locações

Locações

Quando reverte para a União Europeia a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outros passivos» (de longo e de curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3   
  Imparidade dos ativos não financeiros

Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4   
  Investimentos

Investimentos

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para refletir a parte dos aumentos ou reduções de ativos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à União Europeia após o reconhecimento inicial quando haja indicações da existência de imparidades e, quando necessário, devem ser objeto de correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Investimentos em fundos de capital de risco

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos disponíveis para venda (ver ponto 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

1.5.5

Considerações sobre o justo valor

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos («VLA») imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

1.5.5   
  Ativos financeiros

Ativos financeiros

Classificação

Classificação

A União Europeia classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i)   Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela União Europeia. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(ii)   Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

(iii)   Investimentos detidos até à maturidade

Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a União Europeia tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a União Europeia não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que a União Europeia se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transação de todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na conta dos resultados económicos.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

| — | O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência com as obrigações empresariais ou do Tesouro. |
| --- | --- |

—

O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência com as obrigações empresariais ou do Tesouro.

| — | Além disso, como não existe um mercado ativo nem operações semelhantes para estabelecer uma comparação, a taxa de juro que a União Europeia deve utilizar para avaliar o justo valor das suas operações de concessão de empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, da balança de pagamentos e outros empréstimos análogos, deve ser a taxa de juro aplicada. |
| --- | --- |

—

Além disso, como não existe um mercado ativo nem operações semelhantes para estabelecer uma comparação, a taxa de juro que a União Europeia deve utilizar para avaliar o justo valor das suas operações de concessão de empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, da balança de pagamentos e outros empréstimos análogos, deve ser a taxa de juro aplicada.

| — | Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos. |
| --- | --- |

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Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a União Europeia transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade.

Avaliação subsequente

Avaliação subsequente

| (i) | Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem. |
| --- | --- |

(i)

Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem.

| (ii) | Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e de contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos. |
| --- | --- |

(ii)

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e de contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

| (iii) | Detido até à maturidade – atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. |
| --- | --- |

(iii)

Detido até à maturidade – atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade.

| (iv) | Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como disponíveis para venda são vendidos ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.
  O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a União Europeia estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.
  Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade. |
| --- | --- |

(iv)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como disponíveis para venda são vendidos ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a União Europeia estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a União Europeia verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro colaterizado reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da conta dos resultados económicos.

b)   Ativos escriturados pelo justo valor

Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na conta dos resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta dos resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta dos resultados económicos.

1.5.6   
  Inventários

Inventários

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e de venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a União Europeia incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à União Europeia. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas, sendo estes reconhecidos como despesas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente pagas menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada na informação mais fiável.

1.5.8   
  Contas a receber

Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que a União Europeia não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também feita para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Ver ponto 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício.

1.5.14

1.5.9   
  Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10   
  Benefícios do pessoal

Benefícios do pessoal

Passivos de pensões

Passivos de pensões

A União Europeia gere planos de pensões de benefícios definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Estado expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta dos resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

Prestações médicas pós-emprego

A União Europeia proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios do pessoal pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo atuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.11   
  Provisões

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a União Europeia tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo superior a 50 % a probabilidade de que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12   
  Passivos financeiros

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo.

São classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela União Europeia e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados (ver ponto 1.5.5).

1.5.5

1.5.13   
  Contas a pagar

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela União Europeia.

1.5.14   
  Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as transações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida.

Em contrapartida, se no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6   CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1   
  Receitas

Receitas

Receitas de transações sem contrapartida direta

Receitas de transações sem contrapartida direta

São a grande maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos diretos e indiretos e os recursos próprios. Para além de impostos, a União Europeia pode igualmente receber pagamentos de outras partes, tais como direitos, coimas e doações.

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão Europeia, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25%). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| — | ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; |
| --- | --- |

—

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

| — | ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. |
| --- | --- |

—

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o Contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

o

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comissão Europeia nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Receitas de transações com contrapartida direta

Receitas de transações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a União Europeia faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2   
  Despesas

Despesas

As despesas de transações com contrapartida direta decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela União Europeia. São avaliadas pelo custo da fatura inicial. As despesas de transações sem contrapartida direta são específicas da UE e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas.

1.7   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1   
  Ativos contingentes

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da União Europeia. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2   
  Passivos contingentes

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS NÃO CORRENTES

ATIVOS NÃO CORRENTES

2.1   ATIVOS INTANGÍVEIS

ATIVOS INTANGÍVEIS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2010 | 236 |
| Aquisições | 80 |
| Cessões | (13) |
| Outras alterações | (2) |
| Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2011 | 301 |
| Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2010 | (128) |
| Amortização do exercício | (33) |
| Cessões | 8 |
| Outras alterações | 1 |
| Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2011 | (152) |
| Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011 | 149 |
| Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010 | 108 |

Milhões de EUR

Quantia

Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2010

236

Aquisições

80

Cessões

(13)

Outras alterações

(2)

Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2011

Quantia escriturada bruta em 31 de dezembro de 2011

301

301

Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2010

(128)

Amortização do exercício

(33)

Cessões

8

Outras alterações

1

Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2011

Amortização acumulada em 31 de dezembro de 2011

(152)

(152)

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011

149

149

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010

108

108

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2   ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Na rubrica relativa aos ativos em construção em 31 de dezembro de 2011 estão incluídos 219 milhões de EUR de ativos relacionados com o projeto Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite da UE, que está a ser construído com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA). Quando estiver concluído, o sistema incluirá 30 satélites, 2 centros de controlo e 16 estações terrestres. A quantia que figura no balanço reflete os custos incorridos pela Comissão neste projeto desde 22 de outubro de 2011, data em que os dois primeiros satélites do sistema foram lançados com êxito. Antes desta data e como explicado nas contas anuais anteriores, a Comissão considerou que o projeto se encontrava numa fase de investigação e, por conseguinte, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, todos os custos incorridos foram contabilizados. Desde o início do projeto e até ao final das atuais perspetivas financeiras, a fase de validação em órbita e a primeira parte da fase de capacidade operacional plena têm um custo previsto para a UE de 3 788 milhões de EUR. Para as próximas perspetivas financeiras, está prevista uma quantia adicional de 5 500 milhões de EUR, que deverá ser gasta na plena implantação do sistema, na sua exploração, na prestação de serviços Galileo até 2020 e na preparação da próxima geração da constelação, que será totalmente financiada pelo orçamento da UE. Durante o período, uma quantia de 268 milhões de EUR foi reconhecida como despesas de investigação.

Prevê-se que os próximos dois satélites sejam lançados no outono de 2012 e após completada a fase de teste subsequente, ficará concluída a fase do projeto relativa à validação em órbita («IOV – In Orbit Validation»). Esta fase foi financiada conjuntamente pela UE e pela ESA e, em conformidade com a convenção de subvenção celebrada entre as duas partes, a ESA procederá a uma transferência oficial dos ativos construídos para a UE. Esta transferência jurídica exigirá o acordo do Conselho da ESA, sendo de assinalar que todos os Estados membros da ESA, com exceção de dois (Noruega e Suíça), são igualmente Estados-Membros da UE. Atualmente, a Comissão não tem motivos para crer que essa transferência seria bloqueada por algum membro ou membros da ESA.

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Instalações e equipamento | Mobiliário e veículos | Equipamento informático | Outros ativos tangíveis | Locações financeiras | Ativos em construção | TOTAL |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior | 4 027 | 492 | 226 | 483 | 214 | 2 663 | 335 | 8 440 |
| Aquisições | 89 | 37 | 19 | 112 | 22 | 28 | 335 | 642 |
| Cessões | 0 | (11) | (19) | (44) | (12) | (6) | 0 | (92) |
| Transferências entre categorias de ativos | 22 | 1 | 0 | 4 | 0 | (2) | (24) | 1 |
| Outras alterações | (20) | 9 | 3 | 2 | 4 | 2 | (1) | (1) |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício | 4 118 | 528 | 229 | 557 | 228 | 2 685 | 645 | 8 990 |
| Depreciação acumulada no final do exercício anterior | (1 868) | (382) | (167) | (378) | (124) | (708) | | (3 627) |
| Depreciação do exercício | (132) | (47) | (14) | (63) | (22) | (95) | | (373) |
| Correção da depreciação | 1 | 0 | 0 | 4 | 0 | 7 | | 12 |
| Cessões | 0 | 11 | 16 | 44 | 11 | 0 | | 82 |
| Transferências entre categorias de ativos | 0 | 0 | 0 | (2) | 0 | 1 | | (1) |
| Outras alterações | 0 | (7) | (1) | (1) | (2) | (1) | | (12) |
| Depreciação acumulada no final do exercício | (1 999) | (425) | (166) | (396) | (137) | (796) | | (3 919) |
| Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011 | 2 119 | 103 | 63 | 161 | 91 | 1 889 | 645 | 5 071 |
| Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010 | 2 159 | 110 | 59 | 105 | 90 | 1 955 | 335 | 4 813 |

Milhões de EUR

Terrenos e edifícios

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros ativos tangíveis

Locações financeiras

Ativos em construção

TOTAL

Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior

4 027

492

226

483

214

2 663

335

8 440

Aquisições

89

37

19

112

22

28

335

642

Cessões

0

(11)

(19)

(44)

(12)

(6)

0

(92)

Transferências entre categorias de ativos

22

1

0

4

0

(2)

(24)

1

Outras alterações

(20)

9

3

2

4

2

(1)

(1)

Quantia escriturada bruta no final do exercício

Quantia escriturada bruta no final do exercício

4 118

4 118

528

528

229

229

557

557

228

228

2 685

2 685

645

645

8 990

8 990

Depreciação acumulada no final do exercício anterior

(1 868)

(382)

(167)

(378)

(124)

(708)

(3 627)

Depreciação do exercício

(132)

(47)

(14)

(63)

(22)

(95)

(373)

Correção da depreciação

1

0

0

4

0

7

12

Cessões

0

11

16

44

11

0

82

Transferências entre categorias de ativos

0

0

0

(2)

0

1

(1)

Outras alterações

0

(7)

(1)

(1)

(2)

(1)

(12)

Depreciação acumulada no final do exercício

Depreciação acumulada no final do exercício

(1 999)

(1 999)

(425)

(425)

(166)

(166)

(396)

(396)

(137)

(137)

(796)

(796)

(3 919)

(3 919)

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2011

2 119

2 119

103

103

63

63

161

161

91

91

1 889

1 889

645

645

5 071

5 071

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2010

2 159

110

59

105

90

1 955

335

4 813

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver notas 2.17 e 2.20.1). Distribuem-se da seguinte forma:

2.17

2.20.1

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Encargos acumulados
  (A) | Montantes futuros a pagar | Valor Total
  A+B | Despesas subsequentes em ativos
  (C) | Valor dos ativos
  A+B+C | Depreciação
  (E) | Quantia escriturada líquida = A+B+C+E |
| < 1 ano | > 1 ano | > 5 anos | Total do passivo (B) |
| Terrenos e edifícios | 931 | 59 | 280 | 1 315 | 1 654 | 2 585 | 62 | 2 647 | (771) | 1 876 |
| Outros ativos tangíveis | 23 | 7 | 7 | 1 | 15 | 38 | 0 | 38 | (25) | 13 |
| Total em 31.12.2011 | 954 | 66 | 287 | 1 316 | 1 669 | 2 623 | 62 | 2 685 | (796) | 1 889 |
| Total em 31.12.2010 | 865 | 65 | 282 | 1 390 | 1 737 | 2 602 | 61 | 2 663 | (708) | 1 955 |

Milhões de EUR

Descrição

Encargos acumulados

(A)

Montantes futuros a pagar

Valor Total

A+B

Despesas subsequentes em ativos

(C)

Valor dos ativos

A+B+C

Depreciação

(E)

Quantia escriturada líquida = A+B+C+E

< 1 ano

> 1 ano

> 5 anos

Total do passivo (B)

Terrenos e edifícios

931

59

280

1 315

1 654

2 585

62

2 647

(771)

1 876

1 876

Outros ativos tangíveis

23

7

7

1

15

38

0

38

(25)

13

13

Total em 31.12.2011

954

66

287

1 316

1 669

2 623

62

2 685

(796)

1 889

Total em 31.12.2010

865

65

282

1 390

1 737

2 602

61

2 663

(708)

1 955

2.3   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS PELO USO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD)

INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS PELO USO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD)

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Participações em empresas comuns | 2.3.1 | 62 | 138 |
| Participações em entidades associadas | 2.3.2 | 312 | 354 |
| Total dos investimentos | | 374 | 492 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Participações em empresas comuns

2.3.1

2.3.1

62

138

Participações em entidades associadas

2.3.2

2.3.2

312

354

Total dos investimentos

374

492

2.3.1   
  Participações em empresas comuns

Participações em empresas comuns

| Milhões de EUR |
| --- |
| | ECG | SESAR | ITER | IMI | PCH | Total |
| Quantia em 31.12.2010 | 0 | 11 | 12 | 78 | 37 | 138 |
| Contribuições | 0 | 18 | 92 | 19 | 59 | 188 |
| Parte dos resultados líquidos | 0 | (29) | (104) | (72) | (59) | (264) |
| Quantia em 31.12.2011 | 0 | 0 | 0 | 25 | 37 | 62 |

Milhões de EUR

ECG

SESAR

ITER

IMI

PCH

Total

Quantia em 31.12.2010

0

11

12

78

37

138

Contribuições

0

18

92

19

59

188

Parte dos resultados líquidos

0

(29)

(104)

(72)

(59)

(264)

Quantia em 31.12.2011

Quantia em 31.12.2011

0

0

0

0

0

0

25

25

37

37

62

62

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas empresas comuns:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Ativos não correntes | 211 | 176 |
| Ativos correntes | 123 | 165 |
| Passivo não corrente | 0 | 0 |
| Passivos correntes | (314) | (208) |
| Receitas | 8 | 7 |
| Despesas | (379) | (247) |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Ativos não correntes

211

176

Ativos correntes

123

165

Passivo não corrente

0

0

Passivos correntes

(314)

(208)

Receitas

8

7

Despesas

(379)

(247)

Empresa Comum Galileo (ECG) em liquidação

Empresa Comum Galileo (ECG) em liquidação

A Empresa Comum Galileo (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Dado que a entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2011, não se verificaram receitas nem despesas.

Empresa Comum SESAR

Empresa Comum SESAR

O objetivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 59,37 %. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 102 milhões de EUR.

Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER)

Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER)

Para além da União Europeia, a ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para: gerir as suas instalações, incentivar a exploração das instalações do ITER, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. A contribuição da UE (Euratom) para a ITER International é concedida através da Agência da Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada como uma contribuição da Euratom para a ITER e os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a Comissão deve reconhecer essa participação nas suas contas. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação de 47 % na ITER. A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 7 649 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 4 milhões de EUR.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Iniciativas tecnológicas conjuntas

As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 171.o do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A IMI e a PCH estão incluídas nesta rubrica, mas três outras, a Clean Sky, a ARTEMIS e a ENIAC, embora tenham sido juridicamente mencionadas como empresas comuns, devem ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como entidades associadas (e, por conseguinte, incluídas como tal na nota 2.3.2), dado que a Comissão tem uma influência significativa, mas não o controlo conjunto, sobre elas.

o

2.3.2

IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

A empresa comum IMI apoia a investigação e o desenvolvimento pré-concorrencial no setor farmacêutico dos Estados-Membros e países associados, com vista a aumentar o investimento em investigação no setor biofarmacêutico e promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas atividades. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação de 96,51 % na iniciativa IMI. A contribuição indicativa máxima da Comissão ascenderá a 1 000 milhões de EUR até 31.12.2017.

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

O objetivo da empresa comum PCH consiste em combinar recursos dos setores público e privado para reforçar as atividades de investigação, com vista a melhorar a eficiência global da investigação europeia e acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na FCH de 89,32 %. A contribuição indicativa máxima da UE ascenderá a 470 milhões de EUR até 31.12.2017.

2.3.2   
  Participações em entidades associadas

Participações em entidades associadas

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEI | ARTEMIS | Clean Sky | ENIAC | Total |
| Quantia em 31.12.2010 | 305 | 14 | 14 | 21 | 354 |
| Contribuições | 0 | 11 | 117 | 14 | 142 |
| Parte do excedente/(défice) líquido | (3) | (25) | (131) | (15) | (174) |
| Outros movimentos de participações | (10) | 0 | 0 | 0 | (10) |
| Quantia em 31.12.2011 | 292 | 0 | 0 | 20 | 312 |

Milhões de EUR

FEI

ARTEMIS

Clean Sky

ENIAC

Total

Quantia em 31.12.2010

305

14

14

21

354

Contribuições

0

11

117

14

142

Parte do excedente/(défice) líquido

(3)

(25)

(131)

(15)

(174)

Outros movimentos de participações

(10)

0

0

0

(10)

Quantia em 31.12.2011

Quantia em 31.12.2011

292

292

0

0

0

0

20

20

312

312

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas entidades associadas:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Ativos | 460 | 447 |
| Passivos | (162) | (93) |
| Receitas | 28 | 25 |
| Excedente/(défice) | (167) | (180) |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Ativos

460

447

Passivos

(162)

(93)

Receitas

28

25

Excedente/(défice)

(167)

(180)

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. A Comissão pagou 20 %, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 720 milhões de EUR.

| Milhões de EUR |
| --- |
| FEI | Capital total do FEI | Participação da Comissão |
| Capital social total | 3 000 | 900 |
| Realizado | (600) | (180) |
| Parte não mobilizada | 2 400 | 720 |

Milhões de EUR

FEI

Capital total do FEI

Participação da Comissão

Capital social total

3 000

900

Realizado

(600)

(180)

Parte não mobilizada

2 400

720

Empresa Comum ARTEMIS

Empresa Comum ARTEMIS

Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o setor privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 420 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 3 milhões de EUR.

Empresa Comum Clean Sky

Empresa Comum Clean Sky

O objetivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração de tecnologias limpas no setor do transporte aéreo na UE e, em especial, criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 800 milhões de EUR. A parte não reconhecida nas perdas durante o período e cumulativamente ascende a 5 milhões de EUR.

Empresa Comum ENIAC

Empresa Comum ENIAC

O objetivo da ENIAC consiste em definir uma agenda de investigação acordada em comum no domínio da nanoelectrónica para estabelecer as prioridades da investigação, tendo em vista o desenvolvimento e a adoção das competências essenciais neste domínio. Estes objetivos serão alcançados através da congregação dos recursos dos setores público e privado, para apoiar as atividades de I&D sob a forma de projetos. O compromisso total da UE irá ascender a 450 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão detinha uma participação na ENIAC de 96,77 %.

2.4   ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Fundo de Garantia | 1 475 | 1 346 |
| Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento | 188 | 188 |
| Operações de capital de risco | 134 | 137 |
| Instrumento de arranque FTE | 234 | 199 |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste | 111 | 102 |
| Fundo para um crescimento verde | 69 | 20 |
| GEEREF | 38 | 56 |
| Instrumento de microfinanciamento «Progress» | 18 | 14 |
| Outros investimentos | 5 | 1 |
| Total | 2 272 | 2 063 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Fundo de Garantia

1 475

1 346

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

188

188

Operações de capital de risco

134

137

Instrumento de arranque FTE

234

199

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

111

102

Fundo para um crescimento verde

69

20

GEEREF

38

56

Instrumento de microfinanciamento «Progress»

18

14

Outros investimentos

5

1

Total

2 272

2 063

2.4.1   
  Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Ativos líquidos do Fundo de Garantia
   (3)

Ativos líquidos do Fundo de Garantia

3

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Ativos disponíveis para venda | 1 174 | 1 154 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 302 | 193 |
| Total do ativo | 1 476 | 1 347 |
| Total do passivo | (1) | (1) |
| Ativos líquidos | 1 475 | 1 346 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Ativos disponíveis para venda

1 174

1 154

Caixa e equivalentes de caixa

302

193

Total do ativo

Total do ativo

1 476

1 347

Total do passivo

Total do passivo

(1)

(1)

Ativos líquidos

Ativos líquidos

1 475

1 475

1 346

1 346

O Fundo de Garantia para as ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrumento a longo prazo para cobrir incumprimentos relativamente a quaisquer empréstimos em dívida garantidos pela UE, pelo que pode ser considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo fato de que quase 83 % dos ativos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento geral da UE.

A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício.

2.4.2   
  Outros ativos de longo prazo disponíveis para venda

Outros ativos de longo prazo disponíveis para venda

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos para ajudar os beneficiários a desenvolver as suas atividades.

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

| Milhões de EUR |
| --- |
| BERD | Capital total do BERD | Participação da Comissão |
| Capital social total | 28 380 | 900 |
| Realizado | (6 199) | (188) |
| Parte não mobilizada | 22 181 | 712 |

Milhões de EUR

BERD

Capital total do BERD

Participação da Comissão

Capital social total

28 380

900

Realizado

(6 199)

(188)

Parte não mobilizada

22 181

712

No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Estas operações são geridas pelo Banco Europeu de Investimento e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

operações de capital de risco

O instrumento «Apoio ao arranque» do MET abrange o programa Crescimento & Emprego, o Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados. No final do exercício, foi autorizada uma quantia adicional de 126 milhões de EUR relativamente ao Instrumento de arranque FTE e à Facilidade de Financiamento das PME, mas ainda não tinha sido utilizada pelas outras partes.

instrumento «Apoio ao arranque» do MET

O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por ações variável (SICAV), está igualmente incluído nesta rubrica. O objetivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste com base na concessão sustentável de financiamento adicional, através de intermediários financeiros locais.

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

O objetivo global do Green for Growth Fund (antigo Fundo para a Eficiência Energética da Europa do Sudeste) consiste em aumentar a eficiência energética e promover as energias renováveis na Europa do Sudeste através da concessão de financiamento específico às empresas e agregados familiares com base em parcerias com instituições financeiras e financiamento direto. Trata-se de um novo fundo inovador de concessão de capital de risco a nível mundial através do investimento privado em projetos de eficiência energética e de energias renováveis em países em desenvolvimento e economias em transição.

Green for Growth Fund

2.5   ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE LONGO PRAZO

ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais da UE e da CECA | 2.5.1 | 170 | 162 |
| Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos | 2.5.2 | 41 230 | 11 478 |
| Total | 41 400 | 11 640 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais da UE e da CECA

2.5.1

2.5.1

170

162

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

2.5.2

2.5.2

41 230

11 478

Total

41 400

11 640

2.5.1   
  Empréstimos concedidos a partir do orçamento da União Europeia e da CECA em liquidação

Empréstimos concedidos a partir do orçamento da União Europeia e da CECA em liquidação

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Empréstimos com condições especiais | Empréstimos de habitação da CECA | Total |
| Total em 31.12.2010 | 140 | 22 | 162 |
| Novos empréstimos | 31 | 0 | 31 |
| Reembolsos | (17) | (5) | (22) |
| Diferenças cambiais | (4) | — | (4) |
| Variações da quantia escriturada | 1 | 2 | 3 |
| Total em 31.12.2011 | 151 | 19 | 170 |

Milhões de EUR

Empréstimos com condições especiais

Empréstimos de habitação da CECA

Total

Total em 31.12.2010

140

22

162

Novos empréstimos

31

0

31

Reembolsos

(17)

(5)

(22)

Diferenças cambiais

(4)

—

(4)

Variações da quantia escriturada

1

2

3

Total em 31.12.2011

151

19

170

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias tornam-se exigíveis para além de 12 meses do final do exercício. As taxas de juro efetivas destes empréstimos variam entre 7,73 % e 14,507 %.

2.5.2   
  Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| Milhões de EUR |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2010 | 503 | 469 | 12 246 | — | 264 | 13 482 |
| Novos empréstimos | 126 | — | 1 350 | 28 000 | — | 29 476 |
| Reembolsos | (36) | (20) | (2 000) | — | — | (2 056) |
| Diferenças cambiais | — | — | — | — | 6 | 6 |
| Variações da quantia escriturada | 2 | 2 | 29 | 344 | (4) | 373 |
| Total em 31.12.2011 | 595 | 451 | 11 625 | 28 344 | 266 | 41 281 |
| Vencimento < 1 ano | 5 | — | — | — | 46 | 51 |
| Vencimento > 1 ano | 590 | 451 | 11 625 | 28 344 | 220 | 41 230 |

Milhões de EUR

AMF

Euratom

Balança de pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2010

503

469

12 246

—

264

13 482

Novos empréstimos

126

—

1 350

28 000

—

29 476

Reembolsos

(36)

(20)

(2 000)

—

—

(2 056)

Diferenças cambiais

—

—

—

—

6

6

Variações da quantia escriturada

2

2

29

344

(4)

373

Total em 31.12.2011

595

451

11 625

28 344

266

41 281

Vencimento < 1 ano

Vencimento < 1 ano

5

5

—

—

—

—

—

—

46

46

51

51

Vencimento > 1 ano

Vencimento > 1 ano

590

590

451

451

11 625

11 625

28 344

28 344

220

220

41 230

41 230

O grande aumento dessas quantias deve-se a empréstimos do MEEF desembolsados durante 2011 e reflete-se num aumento dos empréstimos contraídos pela UE (ver ponto 2.16). Para mais informações sobre a atividade de contração e de concessão de empréstimos, ver nota 7.

2.16

7

2.6   CONTAS A RECEBER DE LONGO PRAZO E QUANTIAS RECUPERÁVEIS

CONTAS A RECEBER DE LONGO PRAZO E QUANTIAS RECUPERÁVEIS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Estados-Membros | 268 | 14 |
| Empréstimos CECA ao pessoal | 7 | 9 |
| Garantias e depósitos | 11 | 14 |
| Outros | 3 | 3 |
| Total | 289 | 40 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Estados-Membros

268

14

Empréstimos CECA ao pessoal

7

9

Garantias e depósitos

11

14

Outros

3

3

Total

289

40

Das contas a receber acima, 273 milhões de EUR (2010: 14 milhões de EUR) dizem respeito a operações não cambiais. O grande aumento das contas a receber de longo prazo por parte dos Estados-Membros diz respeito a decisões de liquidação de contas não executadas para o FEAGA e o desenvolvimento rural. Estas quantias devem ser recuperadas em várias parcelas durante 2012 e 2013, no contexto da assistência financeira concedida a certos Estados-Membros. As quantias a receber em 2013 estão incluídas no quadro acima, enquanto as quantias a cobrar em 2012 estão incluídas na rubrica contas a receber de curto prazo (ver nota 2.11.1).

2.11.1

2.7   PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Pré-financiamento | 2.7.1 | 40 625 | 40 298 |
| Despesas pagas antecipadamente | 2.7.2 | 4 098 | 3 820 |
| Total dos pré-financiamentos a longo prazo | 44 723 | 44 118 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Pré-financiamento

2.7.1

2.7.1

40 625

40 298

Despesas pagas antecipadamente

2.7.2

2.7.2

4 098

3 820

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

44 723

44 118

2.7.1   
  Pré-financiamento

Pré-financiamento

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo corrente ou como pré-financiamento a longo prazo. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos nos doze meses anteriores à data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como ativos correntes, sendo os restantes considerados a longo prazo.

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento:

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento:

Trata-se de garantias que a Comissão Europeia exige em certos casos aos beneficiários aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. Em 31 de dezembro de 2011, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 1 330 milhões de EUR, enquanto o valor «em curso» dessas garantias foi de 1 083 milhões de EUR (2010: 1 227 milhões de EUR e 1 059 milhões de EUR, respetivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.o PQ) estão efetivamente cobertos por um fundo de garantia dos participantes (FGP) – a quantia de pré-financiamentos pagos em 2011 totalizou 3,3 mil milhões de EUR (2010: 3,2 mil milhões de EUR). Este Fundo constitui uma entidade distinta da União Europeia e não é consolidado nas presentes contas - nota 11.2.3.

o

11.2.3

PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de gestão | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Gestão centralizada direta | 1 219 | 1 695 |
| Gestão centralizada indireta | 774 | 620 |
| Gestão descentralizada | 697 | 441 |
| Gestão partilhada | 37 249 | 37 055 |
| Gestão conjunta | 686 | 487 |
| Total dos pré-financiamentos a longo prazo | 40 625 | 40 298 |

Milhões de EUR

Tipo de gestão

31.12.2011

31.12.2010

Gestão centralizada direta

1 219

1 695

Gestão centralizada indireta

774

620

Gestão descentralizada

697

441

Gestão partilhada

37 249

37 055

Gestão conjunta

686

487

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

40 625

40 298

Os pré-financiamentos a longo prazo mais significativos referem-se a ações estruturais para o período de programação de 2007-2013: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Europeu das Pescas. Como muitos destes projetos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos de longo prazo.

O pré-financiamento representa uma grande parte do total dos ativos da UE e beneficia, por conseguinte, de atenção adequada e regular. É de notar que o nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar os fundos de tesouraria necessários para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

Um exame mais atento da evolução dos pré-financiamentos revela um aumento acelerado entre 2007 e 2009, o que coincide com os primeiros anos do período de programação de 2007-2013. Esse período foi marcado pelo arranque de novos programas e ações e pelo subsequente apoio da Comissão sob a forma de pagamentos de pré-financiamento. O ano de 2011 marcou uma primeira diminuição do nível de pré-financiamento, uma tendência que confirma que o aumento observado nos primeiros anos do quadro financeiro de 2007-2013 é um desenvolvimento normal associado ao perfil de despesas de programas plurianuais. De facto, em 2011, o pré-financiamento total diminuiu 1,5 %, ou seja, 743 milhões de EUR, relativamente a 2010, uma evolução ligada principalmente às quantias objeto da gestão partilhada a curto prazo (ver nota 2.12.1). No entanto, esta diminuição é compensada por um aumento das despesas pagas antecipadamente, devido à contabilização de novos ativos relativos aos adiantamentos de regimes de auxílio reembolsados pela Comissão aos Estados-Membros (ver infra).

2.12.1

2.7.2   
  Despesas pagas antecipadamente

Despesas pagas antecipadamente

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Instrumentos de engenharia financeira | 3 378 | 3 820 |
| Regimes de auxílios | 720 | — |
| Total | 4 098 | 3 820 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Instrumentos de engenharia financeira

3 378

3 820

Regimes de auxílios

720

—

Total

4 098

3 820

No âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, os pagamentos podem ser efetuados a favor dos Estados-Membros a partir do orçamento da UE, por forma a contribuir para os instrumentos de engenharia financeira (empréstimos, garantias ou investimentos em capital próprio) criados e geridos sob a responsabilidade do Estado-Membro. Os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como um pré-financiamento normal), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da Comissão. No entanto, os atos jurídicos de base não obrigam os Estados-Membros a apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a utilização destes adiantamentos e, em alguns casos, nem sequer os identificam nas declarações de despesas apresentadas à Comissão. Assim, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros sobre a utilização dos fundos, no final de cada exercício é efetuada uma estimativa do valor desse ativo.

Paralelamente à inclusão de instrumentos de engenharia financeira (IEF) no seu balanço em 2010, a Comissão analisou igualmente regimes semelhantes em que são pagos adiantamentos aos Estados-Membros. A Comissão solicitou informações aos Estados-Membros sobre a sua utilização dos adiantamentos recebidos de diferentes regimes de auxílio (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA) e das contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. No entanto, no final de 2010, a Comissão não dispunha de informações suficientes dos Estados-Membros para poder efetuar uma estimativa fiável das quantias pendentes em 31 de dezembro de 2010. As informações atualmente disponíveis indicam que estas quantias não terão sido importantes. Na sequência de um trabalho contínuo ao longo de 2011, a Comissão está agora em condições de realizar uma estimativa melhor destes adiantamentos com base nas informações recolhidas junto dos Estados-Membros, pelo que um ativo é agora incluído no balanço da Comissão em 31 de dezembro de 2011, dividido entre ativos de longo prazo (720 milhões de EUR) e ativos de curto prazo (1 792 milhões de EUR, ver nota 2.12.2), em função da data em que os adiantamentos devem ser utilizados. O reconhecimento destes ativos tem como contrapartida a redução das despesas de 2011 pela mesma quantia.

2.12.2

ATIVOS CORRENTES

ATIVOS CORRENTES

2.8   EXISTÊNCIAS

EXISTÊNCIAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Equipamento científico | 78 | 71 |
| Outros | 16 | 20 |
| Total | 94 | 91 |

Milhões de EUR

Descrição

31.12.2011

31.12.2010

Equipamento científico

78

71

Outros

16

20

Total

94

91

2.9   ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

ATIVOS FINANCEIROS: ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Os ativos financeiros disponíveis para venda são comprados com base na sua rendibilidade ou detidos para criar uma estrutura de ativos especial ou para constituir uma fonte secundária de liquidez. Podem, pois, ser vendidos para responder a necessidades de liquidez ou na sequência de variações das taxas de juro.

ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| CECA em liquidação | 1 463 | 1 283 |
| Investimentos do Fundo BUFI | 1 358 | 515 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos | 547 | 419 |
| Instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE-T | 97 | 111 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 151 | — |
| Outros | 3 | 3 |
| Total | 3 619 | 2 331 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

CECA em liquidação

1 463

1 283

Investimentos do Fundo BUFI

1 358

515

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

547

419

Instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE-T

97

111

Agência Europeia dos Produtos Químicos

151

—

Outros

3

3

Total

3 619

2 331

No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os investimentos em ativos disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado ativo Em 31 de dezembro de 2011, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final em 2012 ascendiam a 481 milhões de EUR (2010: 294 milhões de EUR).

Embora se tenham registado aquisições no quadro do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos e do instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (ver igualmente a nota 5.1.2), o grande aumento em relação ao ano anterior deve-se principalmente ao aumento da quantia das coimas cobradas provisoriamente num fundo criado especificamente, gerido pela DG ECFIN (Fundo BUFI). Antes de 2010, estas quantias teriam sido depositadas em contas bancárias específicas - ver nota 2.13.2, caixa de utilização limitada.

5.1.2

2.13.2

2.10   ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO

ATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO

Estas quantias representam principalmente empréstimos com maturidades finais restantes inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (ver nota 2.5.2 para mais pormenores). No ano passado existia um montante de 2 mil milhões de EUR nesta rubrica em relação a um empréstimo de apoio à balança de pagamentos para a Hungria, que foi reembolsado em dezembro de 2011. Também se incluíram nesta rubrica os depósitos a prazo de 51 milhões de EUR, principalmente relacionados com o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia.

2.5.2

2.11   OUTRAS CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS

OUTRAS CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Contas a receber correntes | 2.11.1 | 6 189 | 6 786 |
| Contas a receber diversas | — | 21 | 20 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.11.2 | 3 267 | 4 525 |
| Total | 9 477 | 11 331 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Contas a receber correntes

2.11.1

2.11.1

6 189

6 786

Contas a receber diversas

—

21

20

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.11.2

2.11.2

3 267

4 525

Total

9 477

11 331

O total acima indicado contém uma estimativa de 8 955 milhões de EUR (2010: 11 009 milhões de EUR) relacionada com operações não cambiais.

2.11.1   
  Contas a receber correntes

Contas a receber correntes

| Milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de conta | Em 31.12.2011 | Em 31.12.2010 |
| Montante bruto | Reduções de valor | Valor líquido | Montante bruto | Reduções de valor | Valor líquido |
| Clientes | 379 | (94) | 285 | 207 | (79) | 128 |
| Coimas | 3 369 | (244) | 3 125 | 4 584 | (406) | 4 178 |
| Estados-Membros | 4 243 | (1 550) | 2 693 | 4 011 | (1 625) | 2 386 |
| Outros | 89 | (3) | 86 | 96 | (2) | 94 |
| Total | 8 080 | (1 891) | 6 189 | 8 898 | (2 112) | 6 786 |

Milhões de EUR

Tipo de conta

Em 31.12.2011

Em 31.12.2010

Montante bruto

Reduções de valor

Valor líquido

Montante bruto

Reduções de valor

Valor líquido

Clientes

379

(94)

285

207

(79)

128

Coimas

3 369

(244)

3 125

4 584

(406)

4 178

Estados-Membros

4 243

(1 550)

2 693

4 011

(1 625)

2 386

Outros

89

(3)

86

96

(2)

94

Total

8 080

(1 891)

6 189

8 898

(2 112)

6 786

Clientes

Clientes

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas no final do exercício enquanto créditos apurados por cobrar e não incluídos em outras rubricas do ativo do balanço.

Coimas

Coimas

Trata-se de montantes a cobrar relativos a coimas emitidas pela Comissão. Um valor total de garantias de 3 012 milhões de EUR foi recebido a título de coimas pendentes em 31 de dezembro de 2011 (2010: 2 585 milhões de EUR) relativamente a estas contas a receber. Deve notar-se que, da quantia acima referida, 209 milhões de EUR, eram exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2011.

Contas a receber dos Estados-Membros

Contas a receber dos Estados-Membros

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| FEAGA e contas a receber do âmbito do desenvolvimento rural |
| FEAGA | 1 439 | 1 130 |
| FEADER | 23 | — |
| ITDR | 37 | 19 |
| SAPARD | 142 | 146 |
| Reduções de valor | (771) | (814) |
| Total | 870 | 481 |
| IVA pago e a recuperar | 41 | 46 |
| Recursos próprios |
| Apurados na contabilidade A | 29 | 81 |
| Apurados na contabilidade separada | 1 263 | 1 285 |
| Reduções de valor | (779) | (811) |
| Outros | 114 | 391 |
| Total | 627 | 946 |
| Outras contas a receber dos Estados-Membros |
| Recuperação esperada de pré-financiamentos | 963 | 561 |
| Outros | 192 | 352 |
| Total | 1 155 | 913 |
| Total | 2 693 | 2 386 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

FEAGA e contas a receber do âmbito do desenvolvimento rural

FEAGA e contas a receber do âmbito do desenvolvimento rural

FEAGA

1 439

1 130

FEADER

23

—

ITDR

37

19

SAPARD

142

146

Reduções de valor

(771)

(814)

Total

870

481

IVA pago e a recuperar

IVA pago e a recuperar

41

41

46

46

Recursos próprios

Recursos próprios

Apurados na contabilidade A

29

81

Apurados na contabilidade separada

1 263

1 285

Reduções de valor

(779)

(811)

Outros

114

391

Total

627

946

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Recuperação esperada de pré-financiamentos

963

561

Outros

192

352

Total

1 155

913

Total

2 693

2 386

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os beneficiários do FEAGA em 31 de dezembro, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de Outubro. Foi também efetuada uma estimativa relativa aos créditos surgidos após esta declaração e até 31 de dezembro. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

Contas a receber no âmbito dos recursos próprios

Contas a receber no âmbito dos recursos próprios

É de assinalar que os Estados-Membros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, pelo que os valores acima apresentados são líquidos desta dedução. Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, foi efetuada uma redução de valor dos créditos sobre os Estados-Membros. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correção de valor.

2.11.2   
  Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Receitas acrescidas | 2 952 | 3 445 |
| Encargos diferidos | 296 | 1 061 |
| Outros | 19 | 19 |
| Total | 3 267 | 4 525 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Receitas acrescidas

2 952

3 445

Encargos diferidos

296

1 061

Outros

19

19

Total

3 267

4 525

A quantia principal desta rubrica corresponde a receitas acrescidas:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Recursos próprios | 2 644 | 2 657 |
| Receitas agrícolas afetadas (novembro e dezembro) | 111 | 72 |
| FEAGA: decisões de correção por não conformidade não executadas | — | 520 |
| Fundos de coesão, de desenvolvimento rural e regionais: correções financeiras | 16 | 43 |
| Outras receitas acrescidas | 181 | 153 |
| Total das receitas acrescidas | 2 952 | 3 445 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Recursos próprios

2 644

2 657

Receitas agrícolas afetadas (novembro e dezembro)

111

72

FEAGA: decisões de correção por não conformidade não executadas

—

520

Fundos de coesão, de desenvolvimento rural e regionais: correções financeiras

16

43

Outras receitas acrescidas

181

153

Total das receitas acrescidas

2 952

3 445

A diminuição considerável dos encargos diferidos deve-se principalmente a uma melhoria do tratamento contabilístico dos fundos transferidos pelos Estados-Membros para instrumentos de engenharia financeira que deviam ainda ser declarados ou reembolsados pela Comissão no final do exercício. Estas quantias foram agora deduzidas dos encargos acrescidos a que dizem respeito.

Entre as outras receitas contam-se essencialmente o rendimento dos juros de mora, os juros bancários acrescidos e os juros vencidos gerados pelas quantias de pré-financiamento.

2.12   PRÉ-FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

PRÉ-FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Pré-financiamento | 2.12.1 | 8 089 | 9 123 |
| Despesas pagas antecipadamente | 2.12.2 | 2 918 | 955 |
| Total do pré-financiamento a curto prazo | 11 007 | 10 078 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Pré-financiamento

2.12.1

2.12.1

8 089

9 123

Despesas pagas antecipadamente

2.12.2

2.12.2

2 918

955

Total do pré-financiamento a curto prazo

11 007

10 078

2.12.1   
  Pré-financiamento

Pré-financiamento

| Milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de gestão | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Gestão centralizada direta | 3 048 | 3 038 |
| Gestão centralizada indireta | 3 037 | 2 368 |
| Gestão descentralizada | 330 | 536 |
| Gestão partilhada | 761 | 2 177 |
| Gestão conjunta | 803 | 894 |
| Executado por outras instituições e agências | 110 | 110 |
| Total do pré-financiamento a curto prazo | 8 089 | 9 123 |

Milhões de EUR

Tipo de gestão

31.12.2011

31.12.2010

Gestão centralizada direta

3 048

3 038

Gestão centralizada indireta

3 037

2 368

Gestão descentralizada

330

536

Gestão partilhada

761

2 177

Gestão conjunta

803

894

Executado por outras instituições e agências

110

110

Total do pré-financiamento a curto prazo

8 089

9 123

A diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo no âmbito da gestão partilhada deve-se ao avanço significativo no procedimento de encerramento do período de programação 2000-2006 (sobretudo do Fundo de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão). Embora em 2011 tenham sido efetuados pagamentos de pré-financiamento para novos projetos (programas relativos ao período 2007-2013), foram classificados como ativos de longo prazo, tal como explicado na nota 2.7.

2.7.

2.12.2   
  Despesas pagas antecipadamente

Despesas pagas antecipadamente

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Instrumentos de engenharia financeira | 1 126 | 955 |
| Regimes de auxílio | 1 792 | — |
| Total | 2 918 | 955 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Instrumentos de engenharia financeira

1 126

955

Regimes de auxílio

1 792

—

Total

2 918

955

Tal como explicado na nota 2.7.2, estas quantias referem-se a pagamentos efetuados aos Estados-Membros no âmbito dos programas de coesão e de desenvolvimento rural para 2007-2013, de forma a reembolsar as quantias pagas antecipadamente aos beneficiários, mas que ainda não foram utilizadas no final do exercício. Prevê-se que as quantias supra sejam utilizadas em 2012.

2.7.2

2.13   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Caixa de utilização ilimitada: |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | 7 450 | 10 123 |
| Contas correntes | 1 099 | 1 150 |
| Fundos para adiantamentos | 43 | 39 |
| Transferências (fundos em trânsito) | (5) | 1 |
| Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de caixa | 2 028 | 1 670 |
| Total | 10 615 | 12 983 |
| Caixa de utilização limitada | 8 320 | 9 080 |
| Total | 18 935 | 22 063 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Caixa de utilização ilimitada:

Caixa de utilização ilimitada

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

7 450

10 123

Contas correntes

1 099

1 150

Fundos para adiantamentos

43

39

Transferências (fundos em trânsito)

(5)

1

Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de caixa

2 028

1 670

Total

10 615

12 983

Caixa de utilização limitada

Caixa de utilização limitada

8 320

8 320

9 080

9 080

Total

18 935

22 063

2.13.1   
  Caixa de utilização ilimitada

Caixa de utilização ilimitada

A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que a Comissão tem nas suas contas em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos, depósitos bancários de curto prazo e fundos para pequenas despesas.

As quantias inscritas como depósitos a curto prazo referem-se essencialmente a fundos geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos financiados pelo orçamento da UE. No final do ano, tinham sido autorizados 118 milhões de EUR, mas ainda não utilizados pelas outras partes.

2.13.2   
  Caixa de utilização limitada

Caixa de utilização limitada

A caixa de utilização limitada refere-se a quantias recebidas relativas a coimas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Estas são mantidas em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Se for interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é contabilizada como passivo contingente na nota 5.2.

5.2.

PASSIVO NÃO CORRENTE

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.14   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Pensões – Pessoal | 30 617 | 32 801 |
| Pensões – outros | 777 | 840 |
| Regime Comum de Seguro de Doença | 3 441 | 3 531 |
| Total | 34 835 | 37 172 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Pensões – Pessoal

30 617

32 801

Pensões – outros

777

840

Regime Comum de Seguro de Doença

3 441

3 531

Total

34 835

37 172

2.14.1   
  Pensões – Pessoal

Pensões – Pessoal

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões do pessoal (PSEO: Regime de Pensões dos Funcionários Europeus) constitui um encargo para o orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de uma contribuição obrigatória, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de pensões.

o

As responsabilidades no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliadas com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2011 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). O método utilizado para calcular este passivo é o método da unidade de crédito projetada. Os principais pressupostos atuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes:

o

| Pressupostos atuariais | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| --- | --- | --- |
| Taxa de desconto nominal | 4,9 % | 4,6 % |
| Taxa de inflação esperada | 1,8 % | 2,1 % |
| Taxa de desconto real | 3,0 % | 2,4 % |
| Probabilidade de casamento: Homem/mulher | 84 %/38 % | 84 %/38 % |
| Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões | 0 % | 0 % |
| Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT) de 2008. | Sim | Sim |

Pressupostos atuariais

31.12.2011

31.12.2010

Taxa de desconto nominal

4,9 %

4,6 %

Taxa de inflação esperada

1,8 %

2,1 %

Taxa de desconto real

3,0 %

2,4 %

Probabilidade de casamento: Homem/mulher

84 %/38 %

84 %/38 %

Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões

0 %

0 %

Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT) de 2008.

Sim

Sim

A diminuição significativa do passivo relativo a pensões explica-se pelo aumento considerável da taxa de desconto aplicada, que gerou um enorme ganho atuarial no exercício.

Variação do passivo bruto relativo aos benefícios do pessoal

Variação do passivo bruto relativo aos benefícios do pessoal

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Passivo relativo às pensões do pessoal | Seguro de doença |
| Passivo bruto no final do exercício anterior | 36 639 | 3 791 |
| Custo normal dos serviços | 1 255 | 169 |
| Custo dos juros | 1 716 | 180 |
| Prestações pagas | (1 187) | (112) |
| Ganhos atuariais | (4 226) | (317) |
| Alterações resultantes dos recém-chegados | 36 | 0 |
| Passivo bruto no final do exercício | 34 233 | 3 711 |
| Passivo baseado no coeficiente de pensão | 834 | Não aplicável |
| Dedução de impostos sobre as pensões de reforma | (4 450) | Não aplicável |
| Ativos do plano | 0 | (270) |
| Passivo bruto no final do exercício | 30 617 | 3 441 |

Milhões de EUR

Passivo relativo às pensões do pessoal

Seguro de doença

Passivo bruto no final do exercício anterior

36 639

3 791

Custo normal dos serviços

1 255

169

Custo dos juros

1 716

180

Prestações pagas

(1 187)

(112)

Ganhos atuariais

(4 226)

(317)

Alterações resultantes dos recém-chegados

36

0

Passivo bruto no final do exercício

34 233

3 711

Passivo baseado no coeficiente de pensão

834

Não aplicável

Dedução de impostos sobre as pensões de reforma

(4 450)

Não aplicável

Ativos do plano

0

(270)

Passivo bruto no final do exercício

Passivo bruto no final do exercício

30 617

30 617

3 441

3 441

2.14.2   
  Pensões – Outros

Pensões – Outros

Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e antigos membros da Comissão, do Tribunal de Justiça (e do Tribunal Geral) e do Tribunal de Contas, dos Secretários-Gerais do Conselho, do Provedor de Justiça Europeu, dos membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.14.3   
  Regime Comum de Seguro de Doença

Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. O passivo bruto foi avaliado em 3 711 milhões de EUR, sendo deduzidos do passivo bruto 270 milhões de EUR correspondentes a ativos do plano para se chegar à quantia líquida. Esta taxa de desconto e o aumento geral dos salários utilizado no cálculo são os mesmos que os utilizados na avaliação das pensões de reforma do pessoal.

2.15   PROVISÕES A LONGO PRAZO

PROVISÕES A LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2010 | Disposições complementares | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferências para o curto prazo | Evolução da estimativa | Quantia em 31.12.2011 |
| Processos judiciais | 306 | 95 | (29) | (4) | 0 | 0 | 368 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 905 | 0 | 0 | (8) | (29) | 137 | 1 005 |
| Financeiras | 86 | 41 | 0 | 0 | (30) | 3 | 100 |
| Outros | 20 | 4 | (2) | 0 | 0 | 0 | 22 |
| Total | 1 317 | 140 | (31) | (12) | (59) | 140 | 1 495 |

Milhões de EUR

Quantia em 31.12.2010

Disposições complementares

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferências para o curto prazo

Evolução da estimativa

Quantia em 31.12.2011

Processos judiciais

306

95

(29)

(4)

0

0

368

Desmantelamento de instalações nucleares

905

0

0

(8)

(29)

137

1 005

Financeiras

86

41

0

0

(30)

3

100

Outros

20

4

(2)

0

0

0

22

Total

1 317

140

(31)

(12)

(59)

140

1 495

Processos judiciais

Processos judiciais

Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas mais de 12 meses após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. A maior parte corresponde a processos judiciais pendentes no final do exercício relativos a correções financeiras das despesas do FEAGA, bem como a outros processos judiciais relativos a despesas agrícolas.

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2008, um consórcio de peritos independentes realizou uma atualização de seu estudo de 2003 sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do JRC e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa revista, 1 222 milhões de EUR (anteriormente era de 1 145 milhões de EUR), serve de base para a provisão a incluir nas demonstrações financeiras. Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada pelo seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros). Dada a duração estimada deste programa (cerca de 20 anos), é necessário precisar que há um certo grau de incerteza nestas estimativas, podendo os custos finais ser diferentes das quantias atualmente previstas.

swap

Disposições financeiras

Disposições financeiras

Estas referem-se a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação com as garantias prestadas ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME de 1998, o Mecanismo de Garantia às PME de 2001 e o Mecanismo de Garantia às PME de 2007 no âmbito do PCI e do Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress») (Garantia), em que o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tem poderes para emitir garantias em seu próprio nome, mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao acionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. As provisões financeiras de longo prazo são atualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a taxa anual de Euro Swap).

2.16   PASSIVO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO

PASSIVO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Empréstimos contraídos a longo prazo | 2.16.1 | 41 200 | 11 445 |
| Eliminação do Fundo de Garantia (4) | 2.4.1 | (21) | — |
| Total | 41 179 | 11 445 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Empréstimos contraídos a longo prazo

2.16.1

2.16.1

41 200

11 445

Eliminação do Fundo de Garantia (4)

4

2.4.1

2.4.1

(21)

—

Total

41 179

11 445

2.16.1   
  Empréstimos a longo prazo

Empréstimos a longo prazo

| Milhões de EUR |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2010 | 503 | 469 | 12 246 | 0 | 231 | 13 449 |
| Novos empréstimos contraídos | 126 | 0 | 1 350 | 28 000 | 0 | 29 476 |
| Reembolsos | (36) | (20) | (2 000) | 0 | 0 | (2 056) |
| Diferenças cambiais | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 6 |
| Variações da quantia escriturada | 2 | 2 | 29 | 344 | (1) | 376 |
| Total em 31.12.2011 | 595 | 451 | 11 625 | 28 344 | 236 | 41 251 |
| Vencimento < 1 ano | 5 | 0 | 0 | 0 | 46 | 51 |
| Vencimento > 1 ano | 590 | 451 | 11 625 | 28 344 | 190 | 41 200 |

Milhões de EUR

AMF

Euratom

Balança de pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2010

503

469

12 246

0

231

13 449

Novos empréstimos contraídos

126

0

1 350

28 000

0

29 476

Reembolsos

(36)

(20)

(2 000)

0

0

(2 056)

Diferenças cambiais

0

0

0

0

6

6

Variações da quantia escriturada

2

2

29

344

(1)

376

Total em 31.12.2011

595

451

11 625

28 344

236

41 251

Vencimento < 1 ano

Vencimento < 1 ano

5

5

0

0

0

0

0

0

46

46

51

51

Vencimento > 1 ano

Vencimento > 1 ano

590

590

451

451

11 625

11 625

28 344

28 344

190

190

41 200

41 200

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos pela União Europeia com maturidade superior a um ano. Os empréstimos contraídos incluem dívidas representadas por títulos que atingem 41 011 milhões de EUR (2010: 13 211 milhões de EUR). As variações na quantia escriturada correspondem às mudanças nos juros vencidos. Para mais informações sobre as atividades de contração e de concessão de empréstimos, ver nota 7.

7

2.17   OUTROS PASSIVOS DE LONGO PRAZO

OUTROS PASSIVOS DE LONGO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Dívidas de locação financeira | 1 603 | 1 672 |
| Edifícios pagos em parcelas | 367 | 382 |
| Outros | 89 | 50 |
| Total | 2 059 | 2 104 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Dívidas de locação financeira

1 603

1 672

Edifícios pagos em parcelas

367

382

Outros

89

50

Total

2 059

2 104

PASSIVO CORRENTE

PASSIVO CORRENTE

2.18   PROVISÕES A CURTO PRAZO

PROVISÕES A CURTO PRAZO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2010 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias usadas | Transferências do longo prazo | Evolução da estimativa | Quantia em 31.12.2011 |
| Processos judiciais | 29 | 11 | (18) | (5) | 0 | 0 | 17 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 21 | 0 | 0 | (21) | 29 | 0 | 29 |
| Financeiras | 140 | 27 | (2) | (33) | 30 | 3 | 165 |
| Outros | 24 | 56 | (1) | (20) | 0 | 0 | 59 |
| Total | 214 | 94 | (21) | (79) | 59 | 3 | 270 |

Milhões de EUR

Quantia em 31.12.2010

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias usadas

Transferências do longo prazo

Evolução da estimativa

Quantia em 31.12.2011

Processos judiciais

29

11

(18)

(5)

0

0

17

Desmantelamento de instalações nucleares

21

0

0

(21)

29

0

29

Financeiras

140

27

(2)

(33)

30

3

165

Outros

24

56

(1)

(20)

0

0

59

Total

214

94

(21)

(79)

59

3

270

Esta rubrica inclui a parte das provisões cujo pagamento é devido em menos de um ano.

2.19   PASSIVOS FINANCEIROS DE CURTO PRAZO

PASSIVOS FINANCEIROS DE CURTO PRAZO

Esta rubrica diz respeito a empréstimos contraídos (ver nota 2.16) com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

2.16

2.20   CONTAS A PAGAR

CONTAS A PAGAR

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Parte atual do passivo de longo prazo | 2.20.1 | 81 | 78 |
| Contas a pagar correntes | 2.20.2 | 22 211 | 17 615 |
| Outras contas a pagar | — | 100 | 97 |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 2.20.3 | 69 081 | 66 739 |
| Total | 91 473 | 84 529 |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Parte atual do passivo de longo prazo

2.20.1

2.20.1

81

78

Contas a pagar correntes

2.20.2

2.20.2

22 211

17 615

Outras contas a pagar

—

100

97

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.20.3

2.20.3

69 081

66 739

Total

91 473

84 529

2.20.1   
  Parte atual do passivo de longo prazo

Parte atual do passivo de longo prazo

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Obrigações relativas a locação financeira | 66 | 65 |
| Outros | 15 | 13 |
| Total | 81 | 78 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Obrigações relativas a locação financeira

66

65

Outros

15

13

Total

81

78

2.20.2   
  Contas a pagar correntes

Contas a pagar correntes

| Milhões de EUR |
| --- |
| Tipo | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Estados-Membros | 22 200 | 17 035 |
| Fornecedores e outros | 1 511 | 1 292 |
| Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes | (1 500) | (712) |
| Total | 22 211 | 17 615 |

Milhões de EUR

Tipo

31.12.2011

31.12.2010

Estados-Membros

22 200

17 035

Fornecedores e outros

1 511

1 292

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

(1 500)

(712)

Total

22 211

17 615

As dívidas correntes incluem declarações de custos recebidas pela Comissão no quadro das atividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na categoria correspondente. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de encerramento das contas no final do ano. Na sequência destes lançamentos de final de exercício, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como despesas, enquanto a restante parte é registada como quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes. Para não sobrestimar os ativos e passivos, foi decidido apresentar a quantia líquida nos passivos correntes.

Estados-Membros

Estados-Membros

As principais quantias em causa dizem respeito a pedidos de pagamento não pagos no âmbito de ações dos fundos estruturais (5,8 mil milhões de EUR para o FSE e 14 mil milhões de EUR para o FEDER e o FC).

Fornecedores e outros

Fornecedores e outros

Nesta rubrica estão incluídas as quantias devidas na sequência das atividades de subvenções e contratos, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e às entidades não consolidadas (por exemplo, o FED).

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Às contas a pagar deduz-se a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos, mas ainda não verificados, que foi considerada inelegível. As quantias mais importantes dizem respeito às DG responsáveis pelas ações estruturais. Às contas a pagar deduz-se igualmente a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos que correspondem a pagamentos antecipados ainda por pagar no final de exercício (1 000 milhões de EUR)

2.20.3   
  Encargos acrescidos e receitas diferidas

Encargos acrescidos e receitas diferidas

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Encargos acrescidos | 68 577 | 66 326 |
| Receitas diferidas | 490 | 407 |
| Quantias relacionadas com entidades consolidadas | 14 | 6 |
| Total | 69 081 | 66 739 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Encargos acrescidos

68 577

66 326

Receitas diferidas

490

407

Quantias relacionadas com entidades consolidadas

14

6

Total

69 081

66 739

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Agricultura e Desenvolvimento Rural: |
| FEAGA: Despesas 16.10 a 31.12 | 33 774 | 33 015 |
| FEAGA: Ajuda direta | 10 701 | 10 703 |
| FEAGA: Reestruturação do setor do açúcar | 224 | 400 |
| FEAGA: Outros | 23 | (303) |
| FEADER | 12 127 | 10 792 |
| Total | 56 849 | 54 607 |
| Ações estruturais: |
| FEP | 56 | 116 |
| FEDER & Fundo de Coesão | 4 791 | 4 894 |
| ISPA | 172 | 74 |
| FSE | 1 687 | 2 182 |
| Total | 6 706 | 7 266 |
| Outros encargos acrescidos: |
| I&D | 1 157 | 1 267 |
| Outros | 3 865 | 3 186 |
| Total | 5 022 | 4 453 |
| Total – encargos acrescidos | 68 577 | 66 326 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Agricultura e Desenvolvimento Rural:

Agricultura e Desenvolvimento Rural:

FEAGA: Despesas 16.10 a 31.12

33 774

33 015

FEAGA: Ajuda direta

10 701

10 703

FEAGA: Reestruturação do setor do açúcar

224

400

FEAGA: Outros

23

(303)

FEADER

12 127

10 792

Total

56 849

54 607

Ações estruturais:

Ações estruturais:

FEP

56

116

FEDER & Fundo de Coesão

4 791

4 894

ISPA

172

74

FSE

1 687

2 182

Total

6 706

7 266

Outros encargos acrescidos:

Outros encargos acrescidos:

I&D

1 157

1 267

Outros

3 865

3 186

Total

5 022

4 453

Total – encargos acrescidos

68 577

66 326

O grande volume de receitas diferidas em 31 de dezembro de 2011 é devido ao pagamento prévio de contribuições a título de recursos próprios por dois Estados-Membros em 2011.

ATIVO LÍQUIDO E RESERVAS

ATIVO LÍQUIDO E RESERVAS

2.21   RESERVAS

RESERVAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Reserva de justo valor | (108) | (61) |
| Outras reservas: |
| Fundo de Garantia | 1 911 | 1 746 |
| Reserva de reavaliação | 57 | 57 |
| Outros | 1 748 | 1 742 |
| Total | 3 716 | 3 545 |
| Total | 3 608 | 3 484 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Reserva de justo valor

(108)

(108)

(61)

(61)

Outras reservas:

Fundo de Garantia

1 911

1 746

Reserva de reavaliação

57

57

Outros

1 748

1 742

Total

3 716

3 545

Total

3 608

3 484

2.21.1   
  Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade, o ajustamento pelo justo valor dos ativos disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor. Em 2011, uma quantia líquida de 24 milhões de EUR de reduções acumuladas relativas ao justo valor foi retirada da reserva de justo valor e reconhecida na conta de resultados económicos respeitantes a ativos disponíveis para venda.

A reserva de justo valor no final do exercício inclui 87 milhões de EUR de diminuições do justo valor relativas a obrigações do Estado grego detidas pela UE (valor nominal de 129 milhões de EUR). No entanto, é de salientar que estas obrigações foram trocadas no início de 2012 por novas obrigações, com condições semelhantes mas não abrangidas pelo âmbito da reestruturação da dívida do PSI - Private Sector Involvement. Por conseguinte, todas as quantias devidas para reembolso em 20 de março de 2012 (39 milhões de EUR) e em 18 de maio (15,7 milhões de EUR) foram reembolsadas na íntegra e nos prazos fixados. Para mais pormenores sobre a contabilização do justo valor dos ativos financeiros, ver a nota 1.5.5.

Private Sector Involvement

1.5.5.

2.21.2   
  Outras reservas

Outras reservas

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

No que se refere ao funcionamento do Fundo de Garantia, ver igualmente a nota 2.4.1. Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo Fundo, necessária para a inscrição no ativo.

2.4.1

Reserva de reavaliação

Reserva de reavaliação

Esta reserva inclui a reavaliação de determinados terrenos e edifícios da Comissão efetuada antes de 2005.

Outra reserva

Outra reserva

Esta quantia refere-se à reserva da CECA em liquidação relativa aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Esta reserva foi criada no contexto da liquidação da CECA.

2.22   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de dezembro de 2010 | 30 931 |
| Devolução do excedente orçamental de 2010 aos Estados-Membros | 4 539 |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | 165 |
| Outras variações das reservas | 34 |
| Resultados (excedente) económicos do exercício | 1 789 |
| Total a solicitar aos Estados-Membros em 31 de dezembro de 2011 | 37 458 |
| Repartidas entre: |
| Benefícios do pessoal | 34 835 |
| Outras quantias | 2 623 |

Milhões de EUR

Quantia

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de dezembro de 2010

30 931

30 931

Devolução do excedente orçamental de 2010 aos Estados-Membros

4 539

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

165

Outras variações das reservas

34

Resultados (excedente) económicos do exercício

1 789

Total a solicitar aos Estados-Membros em 31 de dezembro de 2011

37 458

Repartidas entre:

Repartidas entre:

Benefícios do pessoal

34 835

Outras quantias

2 623

Esta quantia representa a parte das despesas já incorridas pela Comissão até 31 de dezembro de 2011 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas no ano N+1, e financiadas utilizando o orçamento desse ano. A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA. A maioria das quantias a solicitar é efetivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o final do exercício em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte.

Essencialmente são apenas os benefícios do pessoal decorrentes das responsabilidades da Comissão para com o seu pessoal que são pagos durante um período mais longo, sendo o financiamento do pagamento das pensões pelos orçamentos anuais garantido pelos Estados-Membros. Unicamente para efeitos de informação, apresenta-se em seguida uma estimativa da repartição do pagamento dos benefícios futuros do pessoal:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Curto prazo: quantias a pagar em 2012 | 1 335 |
| Longo prazo: quantias a pagar após 2012 | 33 500 |
| Passivo total relativo aos benefícios do pessoal em 31.12.2011 | 34 835 |

Milhões de EUR

Quantia

Curto prazo: quantias a pagar em 2012

1 335

Longo prazo: quantias a pagar após 2012

33 500

Passivo total relativo aos benefícios do pessoal em 31.12.2011

34 835

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta o resultado orçamental, pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1   RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Receitas de recursos próprios: | 3.1.1 | | |
| Recursos PNB | | 88 442 | 91 178 |
| Recursos IVA | | 14 763 | 12 517 |
| Recursos próprios tradicionais: | | | |
| Direitos aduaneiros | | 16 528 | 16 065 |
| Quotizações sobre o açúcar | | 161 | 150 |
| Total dos recursos próprios tradicionais | | 16 689 | 16 215 |
| Ajustamentos orçamentais | 3.1.2 | 4 533 | 2 135 |
| Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA) | | 250 | 283 |
| Total | | 124 677 | 122 328 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Receitas de recursos próprios:

3.1.1

3.1.1

Recursos PNB

88 442

91 178

Recursos IVA

14 763

12 517

Recursos próprios tradicionais:

Direitos aduaneiros

16 528

16 528

16 065

16 065

Quotizações sobre o açúcar

161

161

150

150

Total dos recursos próprios tradicionais

16 689

16 215

Ajustamentos orçamentais

3.1.2

3.1.2

4 533

2 135

Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA)

250

283

Total

124 677

122 328

3.1.1   
  Receitas de recursos próprios

Receitas de recursos próprios

Os recursos próprios constituem o principal elemento das receitas de funcionamento da UE. Deste modo, a maior parte das despesas é financiada pelos recursos próprios, enquanto as outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total. Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso proveniente do IVA e o recurso proveniente do RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante do sistema de recursos próprios um mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais (correção do Reino Unido), bem como uma redução bruta das contribuições anuais baseadas no RNB dos Países Baixos e da Suécia. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

Note-se que as inspeções realizadas pela Comissão e as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas revelaram algumas deficiências nos sistemas contabilísticos e de liquidação belgas, com incidência na fiabilidade das quantias transferidas para o orçamento da UE no âmbito dos recursos próprios tradicionais (RPT). Encontra-se atualmente pendente uma restituição de 169 milhões de EUR (montante bruto e 126 milhões de EUR em termos líquidos) reclamada pela Bélgica, enquanto se aguarda os resultados de outras auditorias e controlos sobre a exatidão das quantias de RPT belgas creditadas na conta da Comissão.

3.1.2   
  Ajustamentos orçamentais

Ajustamentos orçamentais

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2010 (4 539 milhões de EUR), que é indiretamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução às quantias de recursos próprios que têm de transferir para a UE no exercício seguinte, constituindo assim uma receita de 2011.

3.2   OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Coimas | 3.2.1 | 868 | 3 077 |
| Direitos niveladores agrícolas | 3.2.2 | 65 | 25 |
| Recuperação de despesas: | 3.2.3 | | |
| Gestão centralizada direta | | 76 | 49 |
| Gestão centralizada indireta | | 17 | 11 |
| Gestão descentralizada | | 106 | 71 |
| Gestão conjunta | | 3 | — |
| Gestão partilhada | | 845 | 1 776 |
| Total | | 1 047 | 1 907 |
| Receitas das operações administrativas: | 3.2.4 | | |
| Pessoal | | 1 141 | 1 073 |
| Receitas relativas a ativos fixos tangíveis | | 94 | 13 |
| Outras receitas administrativas | | 119 | 121 |
| Total | | 1 354 | 1 207 |
| Receitas de funcionamento diversas: | 3.2.5 | | |
| Ajustamentos/provisões | | 59 | 157 |
| Ganhos cambiais | | 476 | 460 |
| Outros | | 1 507 | 1 355 |
| Total | | 2 042 | 1 972 |
| Total | | 5 376 | 8 188 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Coimas

3.2.1

3.2.1

868

3 077

Direitos niveladores agrícolas

3.2.2

3.2.2

65

25

Recuperação de despesas:

3.2.3

3.2.3

Gestão centralizada direta

76

49

Gestão centralizada indireta

17

11

Gestão descentralizada

106

71

Gestão conjunta

3

—

Gestão partilhada

845

1 776

Total

1 047

1 907

Receitas das operações administrativas:

3.2.4

3.2.4

Pessoal

1 141

1 073

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

94

13

Outras receitas administrativas

119

121

Total

1 354

1 207

Receitas de funcionamento diversas:

3.2.5

3.2.5

Ajustamentos/provisões

59

157

Ganhos cambiais

476

460

Outros

1 507

1 355

Total

2 042

1 972

Total

5 376

8 188

3.2.1   
  Coimas

Coimas

Estas receitas dizem respeito às coimas impostas pela Comissão em virtude da infração das regras da concorrência. As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão da Comissão que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado.

3.2.2   
  Direitos niveladores agrícolas

Direitos niveladores agrícolas

Estas quantias dizem essencialmente respeito a imposições sobre o leite que são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são, na prática, consideradas receitas para efeitos específicos.

3.2.3   
  Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão e a dedução de pagamentos posteriores registados no seu sistema de contabilidade, tendo em vista recuperar despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral com base em controlos, auditorias encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros relativamente aos beneficiários das despesas do FEAGA. Inclui também a variação das estimativas das receitas acrescidas entre o final do exercício anterior e o final do exercício em curso. Contudo, não apresenta totalmente a recuperação efetuada de despesas da UE, particularmente em relação aos domínios de despesas significativos das ações estruturais, em que se aplicam mecanismos específicos para assegurar a devolução de fundos não elegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança. A recuperação dos pré-financiamentos também não é incluída nas receitas, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

A quantia principal, 845 milhões de EUR, refere-se à gestão partilhada e é composta sobretudo por 721 milhões de EUR referentes ao Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e 109 milhões de EUR das ações estruturais.

a)   Agricultura: FEAGA

Agricultura: FEAGA

No âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica cifram-se em 721 milhões de EUR, constituídas pelo seguinte:

| — | correções de conformidade decididas durante o ano, 686 milhões de EUR; |
| --- | --- |

—

correções de conformidade decididas durante o ano, 686 milhões de EUR;

| — | fraude e irregularidades, 35 milhões de EUR: reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o ano, 174 milhões de EUR, menos a redução das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do ano no que diz respeito a fraude e irregularidades, 139 milhões de EUR (991 milhões de EUR no final de 2011 contra 1 130 milhões de EUR no final de 2010) – ver igualmente a nota 2.11.1. |
| --- | --- |

—

fraude e irregularidades, 35 milhões de EUR: reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o ano, 174 milhões de EUR, menos a redução das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do ano no que diz respeito a fraude e irregularidades, 139 milhões de EUR (991 milhões de EUR no final de 2011 contra 1 130 milhões de EUR no final de 2010) – ver igualmente a nota 2.11.1.

2.11.1.

b)   Ações estruturais

Ações estruturais

A recuperação das despesas no quadro das ações estruturais incluídas nesta rubrica cifrou-se em 109 milhões de EUR (2010: 279 milhões de EUR). As principais quantias nesta sub-rubrica incluem ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar despesas indevidas efetuadas em exercícios anteriores, no valor de 127 milhões de EUR, a variação (aumento) das receitas acrescidas no final do exercício, no valor de 28 milhões de EUR (compensado por uma correção no valor de 46 milhões de EUR).

As ordens de cobrança são emitidas unicamente nos seguintes casos:

| — | decisões formais de correção financeira da Comissão na sequência da deteção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

decisões formais de correção financeira da Comissão na sequência da deteção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros;

| — | ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efetuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efetuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro;

| — | reembolso de quantias recuperadas após o encerramento do exercício, na sequência da conclusão de uma ação judicial pendente no momento do encerramento. |
| --- | --- |

—

reembolso de quantias recuperadas após o encerramento do exercício, na sequência da conclusão de uma ação judicial pendente no momento do encerramento.

As outras ordens de cobrança emitidas no âmbito das ações estruturais dizem respeito à recuperação dos pré-financiamentos. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

3.2.4   
  Receitas das operações administrativas

Receitas das operações administrativas

Estas receitas provêm de deduções aos vencimentos do pessoal e são constituídas essencialmente por duas quantias: contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

3.2.5   
  Receitas de funcionamento diversas

Receitas de funcionamento diversas

Uma quantia de 535 milhões de EUR (2010: 430 milhões de EUR) diz respeito a quantias recebidas dos países candidatos à adesão. Os ganhos cambiais, com exceção de atividades financeiras tratadas na nota 3.5, foram igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ganhos decorrem das atividades correntes e das transações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, estando incluídos tanto os ganhos realizados como os não realizados. Verificou-se um ganho cambial líquido de 94 milhões de EUR (2010: 23 milhões de EUR).

3.5

3.3   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Despesas de pessoal | 5 416 | 5 171 |
| Depreciações e imparidades | 412 | 384 |
| Outras despesas administrativas | 3 148 | 3 059 |
| Total | 8 976 | 8 614 |

Milhões de EUR

2011

2010

Despesas de pessoal

5 416

5 171

Depreciações e imparidades

412

384

Outras despesas administrativas

3 148

3 059

Total

8 976

8 614

Nesta rubrica estão incluídas as despesas de 358 milhões de EUR relativas a contratos de locações operacionais. As quantias autorizadas para pagamento durante o período remanescente destes contratos de locação são as seguintes:

| Milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Montantes futuros a pagar |
| < 1 ano | 1 - 5 anos | > 5 anos | Total |
| Imóveis | 318 | 1 203 | 790 | 2 311 |
| Equipamento informático e outro | 22 | 35 | 1 | 58 |
| Total | 340 | 1 238 | 791 | 2 369 |

Milhões de EUR

Descrição

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1 - 5 anos

> 5 anos

Total

Imóveis

318

1 203

790

2 311

Equipamento informático e outro

22

35

1

58

Total

340

1 238

791

2 369

3.4   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Principais despesas de funcionamento: | 3.4.1 | | |
| Gestão centralizada direta | | 10 356 | 10 123 |
| Gestão centralizada indireta | | 4 119 | 4 045 |
| Gestão descentralizada | | 766 | 933 |
| Gestão partilhada | | 104 067 | 85 432 |
| Gestão conjunta | | 1 714 | 1 868 |
| Total | | 121 022 | 102 401 |
| Outras despesas de funcionamento: | 3.4.2 | | |
| Ajustamentos/provisões | | 251 | 68 |
| Perdas cambiais | | 382 | 439 |
| Outros | | 2 123 | 856 |
| Total | | 2 756 | 1 363 |
| Total | | 123 778 | 103 764 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Principais despesas de funcionamento:

Principais despesas de funcionamento:

3.4.1

3.4.1

Gestão centralizada direta

10 356

10 123

Gestão centralizada indireta

4 119

4 045

Gestão descentralizada

766

933

Gestão partilhada

104 067

85 432

Gestão conjunta

1 714

1 868

Total

121 022

102 401

Outras despesas de funcionamento:

Outras despesas de funcionamento:

3.4.2

3.4.2

Ajustamentos/provisões

251

68

Perdas cambiais

382

439

Outros

2 123

856

Total

2 756

1 363

Total

123 778

103 764

O aumento significativo das despesas de funcionamento deve-se à gestão partilhada, em que o maior número de atividades relacionadas com o período da programação de 2007-2013 conduziu a um maior reconhecimento das despesas em 2011. As principais variações são observadas nos domínios da coesão e do desenvolvimento regional (19 mil milhões de EUR). Dada a natureza relativamente estável das receitas de funcionamento, este forte aumento das despesas de funcionamento conduziu a um défice de funcionamento em 2011 de 2,7 mil milhões de EUR.

3.4.1   
  Principais despesas de funcionamento

Principais despesas de funcionamento

As despesas de funcionamento da Comissão Europeia abrangem as várias rubricas do quadro financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A maioria das despesas corresponde à rubrica «Gestão partilhada» que envolve a delegação de tarefas nos Estados-Membros, cobrindo domínios como as despesas do FEAGA e ações financiadas através das diferentes ações estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo de Coesão e Fundo Europeu das Pescas).

3.4.2   
  Outras despesas de funcionamento

Outras despesas de funcionamento

As perdas cambiais, à exceção das atividades financeiras tratadas na nota 3.6, decorrem das atividades correntes e das transações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, incluindo tanto as realizadas como as não realizadas.

3.6

Custos ligados à investigação e ao desenvolvimento:

Custos ligados à investigação e ao desenvolvimento:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Custos de investigação | 327 | 295 |
| Custos de desenvolvimento não capitalizados | 145 | 157 |
| Reconhecidos como uma despesa | 472 | 452 |

Milhões de EUR

2011

2010

Custos de investigação

327

295

Custos de desenvolvimento não capitalizados

145

157

Reconhecidos como uma despesa

Reconhecidos como uma despesa

472

472

452

452

3.5   RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS FINANCEIRAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Receitas de dividendos | 5 | 1 |
| Rendimentos de juros: |
| Sobre pré-financiamentos | 40 | 42 |
| Sobre pagamentos tardios | 89 | 382 |
| Sobre ativos disponíveis para venda | 113 | 100 |
| Sobre empréstimos | 921 | 394 |
| Sobre caixa e equivalentes de caixa | 132 | 110 |
| Outros | 5 | 2 |
| Total | 1 300 | 1 030 |
| Outras receitas financeiras: |
| Ganhos realizados com venda de ativos financeiros | 3 | 11 |
| Outros | 178 | 83 |
| Total | 181 | 94 |
| Ajustamentos do valor presente | 1 | 1 |
| Ganhos cambiais | 4 | 52 |
| Total | 1 491 | 1 178 |

Milhões de EUR

2011

2010

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

5

5

1

1

Rendimentos de juros:

Rendimentos de juros:

Sobre pré-financiamentos

40

42

Sobre pagamentos tardios

89

382

Sobre ativos disponíveis para venda

113

100

Sobre empréstimos

921

394

Sobre caixa e equivalentes de caixa

132

110

Outros

5

2

Total

1 300

1 030

Outras receitas financeiras:

Outras receitas financeiras:

Ganhos realizados com venda de ativos financeiros

3

11

Outros

178

83

Total

181

94

Ajustamentos do valor presente

Ajustamentos do valor presente

1

1

1

1

Ganhos cambiais

Ganhos cambiais

4

4

52

52

Total

1 491

1 178

3.6   DESPESAS FINANCEIRAS

DESPESAS FINANCEIRAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Despesas de juros: |
| Locação financeira | 91 | 93 |
| Sobre empréstimos contraídos | 903 | 380 |
| Outros | 30 | 23 |
| Total | 1 024 | 496 |
| Outras despesas financeiras: |
| Ajustamentos das provisões financeiras | 74 | 60 |
| Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais | 47 | 55 |
| Perdas por imparidade sobre ativos financeiros AFS | 12 | 5 |
| Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros | 5 | 1 |
| Outros | 144 | 42 |
| Total | 282 | 163 |
| Perdas cambiais | 49 | 2 |
| Total | 1 355 | 661 |

Milhões de EUR

2011

2010

Despesas de juros:

Despesas de juros:

Locação financeira

91

93

Sobre empréstimos contraídos

903

380

Outros

30

23

Total

1 024

496

Outras despesas financeiras:

Outras despesas financeiras:

Ajustamentos das provisões financeiras

74

60

Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais

47

55

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros AFS

12

5

Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros

5

1

Outros

144

42

Total

282

163

Perdas cambiais

Perdas cambiais

49

49

2

2

Total

1 355

661

3.7   PARTE DO DÉFICE LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

PARTE DO DÉFICE LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

De acordo com o método contabilístico da equivalência patrimonial, a Comissão inclui na sua conta de resultados económicos a sua parte do défice líquido das suas empresas comuns e entidades associadas (ver igualmente as notas 2.3.1 e 2.3.2).

2.3.1 e 2.3.2

3.8   RECEITAS PROVENIENTES DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em 2011, foram reconhecidos na conta de resultados económicos 130 391 milhões de EUR provenientes de transações sem contrapartida direta.

3.9   INFORMAÇÕES SETORIAIS

INFORMAÇÕES SETORIAIS

O relatório setorial apresenta a repartição das receitas e despesas de funcionamento por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por atividades. Estes domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas: «Atividades na União Europeia», «Atividades fora da União Europeia» e «Serviços e outros».

As «Atividades na União Europeia» constituem a maior destas rubricas, pois abrangem os múltiplos domínios de intervenção na União Europeia. As «Atividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior da UE, tais como o comércio e as ajudas. A rubrica «Serviços e outros» é constituída pelas atividades internas e horizontais necessárias ao funcionamento das instituições e organismos da UE. É de referir que as informações referentes às agências estão incluídas no domínio de intervenção relevante. É de referir igualmente que os recursos próprios e as contribuições não são fracionados pelas diferentes atividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão.

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Atividades na UE | Atividades fora da UE | Serviços e Outros | CECA em liquidação | Outras instituições | Regularizações para a consolidação | Total |
| Coimas | 868 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 868 |
| Direitos niveladores agrícolas | 65 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 65 |
| Recuperação de despesas | 906 | 138 | 3 | 0 | 2 | (2) | 1 047 |
| Receitas das operações administrativas | 142 | 2 | 993 | 0 | 664 | (447) | 1 354 |
| Receitas de funcionamento diversas | 2 502 | 98 | 580 | 7 | 132 | (1 277) | 2 042 |
| OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 4 483 | 238 | 1 576 | 7 | 798 | (1 726) | 5 376 |
| Despesas administrativas: |
| Despesas de pessoal | (2 171) | (325) | (1 250) | 0 | (1 702) | 32 | (5 416) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (109) | (1) | (121) | 0 | (181) | 0 | (412) |
| Outras despesas administrativas | (955) | (286) | (858) | 0 | (1 624) | 575 | (3 148) |
| | (3 235) | (612) | (2 229) | 0 | (3 507) | 607 | (8 976) |
| Despesas de funcionamento: |
| Gestão centralizada direta | (7 338) | (3 681) | (179) | 0 | 0 | 842 | (10 356) |
| Gestão centralizada indireta | (3 423) | (682) | (32) | 0 | 0 | 18 | (4 119) |
| Gestão descentralizada | (210) | (556) | 0 | 0 | 0 | 0 | (766) |
| Gestão partilhada | (103 988) | (80) | 1 | 0 | 0 | 0 | (104 067) |
| Gestão conjunta | (169) | (1 545) | 0 | 0 | 0 | 0 | (1 714) |
| Outras despesas de funcionamento | (2 420) | (134) | (399) | (52) | (10) | 259 | (2 756) |
| | (117 548) | (6 678) | (609) | (52) | (10) | 1 119 | (123 778) |
| TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (120 783) | (7 290) | (2 838) | (52) | (3 517) | 1 726 | (132 754) |
| Despesas de funcionamento líquidas | (116 300) | (7 052) | (1 262) | (45) | (2 719) | 0 | (127 378) |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 124 677 |
| Défice das atividades de funcionamento | (2 701) |
| Receitas financeiras líquidas | 136 |
| Variações do passivo relativas às pensões e a outros benefícios do pessoal | 1 212 |
| Quota-parte do défice das entidades associadas/empresas comuns | (436) |
| Resultados económicos do exercício | (1 789) |

Milhões de EUR

Atividades na UE

Atividades fora da UE

Serviços e Outros

CECA em liquidação

Outras instituições

Regularizações para a consolidação

Total

Coimas

868

0

0

0

0

0

868

Direitos niveladores agrícolas

65

0

0

0

0

0

65

Recuperação de despesas

906

138

3

0

2

(2)

1 047

Receitas das operações administrativas

142

2

993

0

664

(447)

1 354

Receitas de funcionamento diversas

2 502

98

580

7

132

(1 277)

2 042

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

4 483

4 483

238

238

1 576

1 576

7

7

798

798

(1 726)

(1 726)

5 376

5 376

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

Despesas de pessoal

(2 171)

(325)

(1 250)

0

(1 702)

32

(5 416)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(109)

(1)

(121)

0

(181)

0

(412)

Outras despesas administrativas

(955)

(286)

(858)

0

(1 624)

575

(3 148)

(3 235)

(612)

(2 229)

0

(3 507)

607

(8 976)

Despesas de funcionamento:

Despesas de funcionamento:

Gestão centralizada direta

(7 338)

(3 681)

(179)

0

0

842

(10 356)

Gestão centralizada indireta

(3 423)

(682)

(32)

0

0

18

(4 119)

Gestão descentralizada

(210)

(556)

0

0

0

0

(766)

Gestão partilhada

(103 988)

(80)

1

0

0

0

(104 067)

Gestão conjunta

(169)

(1 545)

0

0

0

0

(1 714)

Outras despesas de funcionamento

(2 420)

(134)

(399)

(52)

(10)

259

(2 756)

(117 548)

(6 678)

(609)

(52)

(10)

1 119

(123 778)

TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(120 783)

(7 290)

(2 838)

(52)

(3 517)

1 726

(132 754)

Despesas de funcionamento líquidas

Despesas de funcionamento líquidas

(116 300)

(116 300)

(7 052)

(7 052)

(1 262)

(1 262)

(45)

(45)

(2 719)

(2 719)

0

0

(127 378)

(127 378)

Receitas de recursos próprios e contribuições

124 677

Défice das atividades de funcionamento

Défice das atividades de funcionamento

(2 701)

(2 701)

Receitas financeiras líquidas

136

Variações do passivo relativas às pensões e a outros benefícios do pessoal

1 212

Quota-parte do défice das entidades associadas/empresas comuns

(436)

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(1 789)

(1 789)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES NA UE

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES NA UE

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Assuntos económicos e financeiros | Empresas e indústria | Concorrência | Emprego | Agricultura | Transportes e energia | Ambiente | Investigação | Sociedade da informação |
| Outras receitas de funcionamento: |
| Coimas | 0 | 7 | 858 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Direitos niveladores agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 65 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Recuperação de despesas | 0 | 4 | 0 | 23 | 807 | 7 | 1 | 5 | 24 |
| Receitas de operações administrativas | 0 | 14 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 39 | 0 |
| Receitas de funcionamento diversas | 4 | 54 | 161 | 41 | 121 | 207 | 40 | 723 | 9 |
| OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 4 | 79 | 1 019 | 64 | 993 | 226 | 41 | 767 | 33 |
| Despesas administrativas: | (66) | (199) | (89) | (110) | (127) | (374) | (119) | (402) | (133) |
| Despesas de pessoal | (60) | (143) | (83) | (84) | (106) | (255) | (86) | (231) | (107) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | 0 | (16) | 0 | (1) | 0 | (13) | (1) | (4) | 0 |
| Outras despesas administrativas | (6) | (40) | (6) | (25) | (21) | (106) | (32) | (167) | (26) |
| Despesas de funcionamento: | (66) | (1 116) | (1 492) | (11 044) | (57 063) | (1 427) | (256) | (4 207) | (1 251) |
| Gestão centralizada direta | (66) | (665) | 0 | (148) | (30) | (802) | (239) | (2 739) | (1 230) |
| Gestão centralizada indireta | 0 | (313) | 0 | (2) | 0 | (501) | (1) | (1 369) | (14) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | (29) | (5) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | (10 841) | (56 883) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão conjunta | 0 | (94) | 0 | (6) | 0 | (68) | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas de funcionamento | 0 | (44) | (1 492) | (18) | (145) | (56) | (16) | (99) | (7) |
| TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (132) | (1 315) | (1 581) | (11 154) | (57 190) | (1 801) | (375) | (4 609) | (1 384) |
| Despesas de funcionamento líquidas | (128) | (1 236) | (562) | (11 090) | (56 197) | (1 575) | (334) | (3 842) | (1 351) |
| | Centro Comum de Investigação | Pescas | Mercado interno | Política regional | Fiscalidade e alfândegas | Educação e cultura | Saúde e defesa do consumidor | Justiça, liberdade e segurança | Total das atividades na UE |
| Outras receitas de funcionamento: |
| Coimas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 868 |
| Direitos niveladores agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 65 |
| Recuperação de despesas | 0 | 5 | 0 | 15 | 0 | 7 | 7 | 1 | 906 |
| Receitas de operações administrativas | 40 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 9 | 26 | 142 |
| Receitas de funcionamento diversas | 70 | 10 | 206 | (2) | 1 | 232 | 359 | 266 | 2 502 |
| OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 110 | 15 | 207 | 13 | 1 | 240 | 375 | 296 | 4 483 |
| Despesas administrativas: | (346) | (60) | (196) | (81) | (94) | (204) | (347) | (288) | (3 235) |
| Despesas de pessoal | (245) | (39) | (134) | (65) | (42) | (107) | (223) | (161) | (2 171) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (26) | 0 | (7) | 0 | (2) | (1) | (26) | (12) | (109) |
| Outras despesas administrativas | (75) | (21) | (55) | (16) | (50) | (96) | (98) | (115) | (955) |
| Despesas de funcionamento: | (194) | (764) | (59) | (35 821) | (15) | (1 447) | (631) | (695) | (117 548) |
| Gestão centralizada direta | (57) | (246) | (24) | (45) | (15) | (163) | (440) | (429) | (7 338) |
| Gestão centralizada indireta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (1 174) | (49) | 0 | (3 423) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | (176) | 0 | 0 | 0 | 0 | (210) |
| Gestão partilhada | 0 | (514) | 0 | (35 600) | 0 | 0 | 0 | (150) | (103 988) |
| Gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (1) | 0 | 0 | (169) |
| Outras despesas de funcionamento | (137) | (4) | (35) | 0 | 0 | (109) | (142) | (116) | (2 420) |
| TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (540) | (824) | (255) | (35 902) | (109) | (1 651) | (978) | (983) | (120 783) |
| Despesas de funcionamento líquidas | (430) | (809) | (48) | (35 889) | (108) | (1 411) | (603) | (687) | (116 300) |

Milhões de EUR

Assuntos económicos e financeiros

Empresas e indústria

Concorrência

Emprego

Agricultura

Transportes e energia

Ambiente

Investigação

Sociedade da informação

Outras receitas de funcionamento:

Coimas

0

7

858

0

0

0

0

0

0

Direitos niveladores agrícolas

0

0

0

0

65

0

0

0

0

Recuperação de despesas

0

4

0

23

807

7

1

5

24

Receitas de operações administrativas

0

14

0

0

0

12

0

39

0

Receitas de funcionamento diversas

4

54

161

41

121

207

40

723

9

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

4

79

1 019

64

993

226

41

767

33

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(66)

(66)

(199)

(199)

(89)

(89)

(110)

(110)

(127)

(127)

(374)

(374)

(119)

(119)

(402)

(402)

(133)

(133)

Despesas de pessoal

(60)

(143)

(83)

(84)

(106)

(255)

(86)

(231)

(107)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

0

(16)

0

(1)

0

(13)

(1)

(4)

0

Outras despesas administrativas

(6)

(40)

(6)

(25)

(21)

(106)

(32)

(167)

(26)

Despesas de funcionamento:

Despesas de funcionamento:

(66)

(66)

(1 116)

(1 116)

(1 492)

(1 492)

(11 044)

(11 044)

(57 063)

(57 063)

(1 427)

(1 427)

(256)

(256)

(4 207)

(4 207)

(1 251)

(1 251)

Gestão centralizada direta

(66)

(665)

0

(148)

(30)

(802)

(239)

(2 739)

(1 230)

Gestão centralizada indireta

0

(313)

0

(2)

0

(501)

(1)

(1 369)

(14)

Gestão descentralizada

0

0

0

(29)

(5)

0

0

0

0

Gestão partilhada

0

0

0

(10 841)

(56 883)

0

0

0

0

Gestão conjunta

0

(94)

0

(6)

0

(68)

0

0

0

Outras despesas de funcionamento

0

(44)

(1 492)

(18)

(145)

(56)

(16)

(99)

(7)

TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(132)

(1 315)

(1 581)

(11 154)

(57 190)

(1 801)

(375)

(4 609)

(1 384)

Despesas de funcionamento líquidas

Despesas de funcionamento líquidas

(128)

(128)

(1 236)

(1 236)

(562)

(562)

(11 090)

(11 090)

(56 197)

(56 197)

(1 575)

(1 575)

(334)

(334)

(3 842)

(3 842)

(1 351)

(1 351)

Centro Comum de Investigação

Pescas

Mercado interno

Política regional

Fiscalidade e alfândegas

Educação e cultura

Saúde e defesa do consumidor

Justiça, liberdade e segurança

Total das atividades na UE

Outras receitas de funcionamento:

Coimas

0

0

0

0

0

0

0

3

868

Direitos niveladores agrícolas

0

0

0

0

0

0

0

0

65

Recuperação de despesas

0

5

0

15

0

7

7

1

906

Receitas de operações administrativas

40

0

1

0

0

1

9

26

142

Receitas de funcionamento diversas

70

10

206

(2)

1

232

359

266

2 502

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

110

15

207

13

1

240

375

296

4 483

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(346)

(346)

(60)

(60)

(196)

(196)

(81)

(81)

(94)

(94)

(204)

(204)

(347)

(347)

(288)

(288)

(3 235)

(3 235)

Despesas de pessoal

(245)

(39)

(134)

(65)

(42)

(107)

(223)

(161)

(2 171)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(26)

0

(7)

0

(2)

(1)

(26)

(12)

(109)

Outras despesas administrativas

(75)

(21)

(55)

(16)

(50)

(96)

(98)

(115)

(955)

Despesas de funcionamento:

Despesas de funcionamento:

(194)

(194)

(764)

(764)

(59)

(59)

(35 821)

(35 821)

(15)

(15)

(1 447)

(1 447)

(631)

(631)

(695)

(695)

(117 548)

(117 548)

Gestão centralizada direta

(57)

(246)

(24)

(45)

(15)

(163)

(440)

(429)

(7 338)

Gestão centralizada indireta

0

0

0

0

0

(1 174)

(49)

0

(3 423)

Gestão descentralizada

0

0

0

(176)

0

0

0

0

(210)

Gestão partilhada

0

(514)

0

(35 600)

0

0

0

(150)

(103 988)

Gestão conjunta

0

0

0

0

0

(1)

0

0

(169)

Outras despesas de funcionamento

(137)

(4)

(35)

0

0

(109)

(142)

(116)

(2 420)

TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(540)

(824)

(255)

(35 902)

(109)

(1 651)

(978)

(983)

(120 783)

Despesas de funcionamento líquidas

Despesas de funcionamento líquidas

(430)

(430)

(809)

(809)

(48)

(48)

(35 889)

(35 889)

(108)

(108)

(1 411)

(1 411)

(603)

(603)

(687)

(687)

(116 300)

(116 300)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES FORA DA UE

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES FORA DA UE

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Relações externas | Comércio | Desenvolvimento | Alargamento | Ajuda humanitária | Total das atividades fora da UE |
| Outras receitas de funcionamento: |
| Recuperação de despesas | 20 | 0 | 9 | 106 | 3 | 138 |
| Receitas de operações administrativas | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Receitas de funcionamento diversas | 10 | 0 | 90 | (1) | (1) | 98 |
| OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 32 | 0 | 99 | 105 | 2 | 238 |
| Despesas administrativas: | (99) | (71) | (331) | (78) | (33) | (612) |
| Despesas de pessoal | (23) | (65) | (167) | (47) | (23) | (325) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (1) | 0 | 0 | 0 | 0 | (1) |
| Outras despesas administrativas | (75) | (6) | (164) | (31) | (10) | (286) |
| Despesas de funcionamento: | (3 381) | (8) | (1 217) | (958) | (1 114) | (6 678) |
| Gestão centralizada direta | (1 699) | (5) | (833) | (547) | (597) | (3 681) |
| Gestão centralizada indireta | (627) | 0 | (18) | (37) | 0 | (682) |
| Gestão descentralizada | (209) | 0 | (37) | (310) | 0 | (556) |
| Gestão partilhada | (80) | 0 | 0 | 0 | 0 | (80) |
| Gestão conjunta | (638) | (3) | (326) | (63) | (515) | (1 545) |
| Outras despesas de funcionamento | (128) | 0 | (3) | (1) | (2) | (134) |
| TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (3 480) | (79) | (1 548) | (1 036) | (1 147) | (7 290) |
| Despesas operacionais líquidas | (3 448) | (79) | (1 449) | (931) | (1 145) | (7 052) |

Milhões de EUR

Relações externas

Comércio

Desenvolvimento

Alargamento

Ajuda humanitária

Total das atividades fora da UE

Outras receitas de funcionamento:

Recuperação de despesas

20

0

9

106

3

138

Receitas de operações administrativas

2

0

0

0

0

2

Receitas de funcionamento diversas

10

0

90

(1)

(1)

98

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

32

0

99

105

2

238

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(99)

(99)

(71)

(71)

(331)

(331)

(78)

(78)

(33)

(33)

(612)

(612)

Despesas de pessoal

(23)

(65)

(167)

(47)

(23)

(325)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(1)

0

0

0

0

(1)

Outras despesas administrativas

(75)

(6)

(164)

(31)

(10)

(286)

Despesas de funcionamento:

Despesas de funcionamento:

(3 381)

(3 381)

(8)

(8)

(1 217)

(1 217)

(958)

(958)

(1 114)

(1 114)

(6 678)

(6 678)

Gestão centralizada direta

(1 699)

(5)

(833)

(547)

(597)

(3 681)

Gestão centralizada indireta

(627)

0

(18)

(37)

0

(682)

Gestão descentralizada

(209)

0

(37)

(310)

0

(556)

Gestão partilhada

(80)

0

0

0

0

(80)

Gestão conjunta

(638)

(3)

(326)

(63)

(515)

(1 545)

Outras despesas de funcionamento

(128)

0

(3)

(1)

(2)

(134)

TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(3 480)

(79)

(1 548)

(1 036)

(1 147)

(7 290)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(3 448)

(3 448)

(79)

(79)

(1 449)

(1 449)

(931)

(931)

(1 145)

(1 145)

(7 052)

(7 052)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

INFORMAÇÕES SETORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Imprensa e comunicação | Organismo de Luta Antifraude | Coordenação | Pessoal e administração | Eurostat | Orçamento | Auditoria | Línguas | Outros | Total dos Serviços e Outros |
| Outras receitas de funcionamento: |
| Recuperação de despesas | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 3 |
| Receitas de operações administrativas | 0 | 7 | 0 | 835 | 0 | 52 | 0 | 99 | 0 | 993 |
| Receitas de funcionamento diversas | (1) | 8 | 1 | 30 | 0 | 35 | 0 | 43 | 464 | 580 |
| OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 0 | 15 | 1 | 866 | 0 | 87 | 0 | 143 | 464 | 1 576 |
| Despesas administrativas: | (121) | (57) | (188) | (1 299) | (86) | (58) | (11) | (444) | 35 | (2 229) |
| Despesas de pessoal | (79) | (44) | (159) | (526) | (70) | (44) | (10) | (353) | 35 | (1 250) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (2) | (1) | 0 | (114) | 0 | (1) | 0 | (3) | 0 | (121) |
| Outras despesas administrativas | (40) | (12) | (29) | (659) | (16) | (13) | (1) | (88) | 0 | (858) |
| Despesas de funcionamento: | (134) | (13) | (1) | (24) | (41) | (2) | 0 | (16) | (378) | (609) |
| Gestão centralizada direta | (102) | (13) | 0 | (19) | (41) | (3) | 0 | (1) | 0 | (179) |
| Gestão centralizada indireta | (32) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (32) |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Outras despesas de funcionamento | 0 | 0 | (1) | (5) | 0 | 0 | 0 | (15) | (378) | (399) |
| TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (255) | (70) | (189) | (1 323) | (127) | (60) | (11) | (460) | (343) | (2 838) |
| Despesas operacionais líquidas | (255) | (55) | (188) | (457) | (127) | 27 | (11) | (317) | 121 | (1 262) |

Milhões de EUR

Imprensa e comunicação

Organismo de Luta Antifraude

Coordenação

Pessoal e administração

Eurostat

Orçamento

Auditoria

Línguas

Outros

Total dos Serviços e Outros

Outras receitas de funcionamento:

Recuperação de despesas

1

0

0

1

0

0

0

1

0

3

Receitas de operações administrativas

0

7

0

835

0

52

0

99

0

993

Receitas de funcionamento diversas

(1)

8

1

30

0

35

0

43

464

580

OUTRAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

0

15

1

866

0

87

0

143

464

1 576

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(121)

(121)

(57)

(57)

(188)

(188)

(1 299)

(1 299)

(86)

(86)

(58)

(58)

(11)

(11)

(444)

(444)

35

35

(2 229)

(2 229)

Despesas de pessoal

(79)

(44)

(159)

(526)

(70)

(44)

(10)

(353)

35

(1 250)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(2)

(1)

0

(114)

0

(1)

0

(3)

0

(121)

Outras despesas administrativas

(40)

(12)

(29)

(659)

(16)

(13)

(1)

(88)

0

(858)

Despesas de funcionamento:

Despesas de funcionamento:

(134)

(134)

(13)

(13)

(1)

(1)

(24)

(24)

(41)

(41)

(2)

(2)

0

0

(16)

(16)

(378)

(378)

(609)

(609)

Gestão centralizada direta

(102)

(13)

0

(19)

(41)

(3)

0

(1)

0

(179)

Gestão centralizada indireta

(32)

0

0

0

0

0

0

0

0

(32)

Gestão partilhada

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Outras despesas de funcionamento

0

0

(1)

(5)

0

0

0

(15)

(378)

(399)

TOTAL DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(255)

(70)

(189)

(1 323)

(127)

(60)

(11)

(460)

(343)

(2 838)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(255)

(255)

(55)

(55)

(188)

(188)

(457)

(457)

(127)

(127)

27

27

(11)

(11)

(317)

(317)

121

121

(1 262)

(1 262)

4.   NOTAS AO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1   OBJETIVO E ELABORAÇÃO DO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

OBJETIVO E ELABORAÇÃO DO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

O mapa dos fluxos de caixa é elaborado com base no método indireto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos efeitos de transações sem impacto na caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de funcionamento passados ou futuros e por itens de receitas ou despesas associados ao investimento de fluxos de caixa.

Os fluxos de caixa provenientes de transações expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa.

O mapa dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa do período, classificados pelas atividades de funcionamento e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

4.2   ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO

ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO

As atividades de funcionamento são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. As atividades operacionais incluem igualmente investimentos como o FEI, o BERD e os fundos de capital de risco. Com efeito, o objetivo destas atividades consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respetiva política.

4.3   ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

5.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES

ATIVOS CONTINGENTES

ATIVOS CONTINGENTES

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Garantias recebidas: |
| Garantias de execução | 300 | 301 |
| Outras garantias | 34 | 30 |
| Outros ativos contingentes | 19 | 8 |
| Total de ativos contingentes | 353 | 339 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Garantias recebidas:

Garantias de execução

300

301

Outras garantias

34

30

Outros ativos contingentes

19

8

Total de ativos contingentes

353

339

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

PASSIVOS CONTINGENTES

PASSIVOS CONTINGENTES

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Garantias concedidas | 5.1 | 24 394 | 22 171 |
| Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça | 5.2 | 8 951 | 9 627 |
| FEAGA, desenvolvimento rural, pré-adesão – decisões judiciais pendentes | 5.3 | 2 345 | 1 772 |
| Política de coesão – decisões judiciais pendentes | 5.4 | 318 | — |
| Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios | 5.5 | 251 | 458 |
| Outros passivos contingentes | | 2 | 4 |
| Total de passivos contingentes | | 36 261 | 34 032 |
| Todos os passivos contingentes devem ser financiados, caso se tornem exigíveis, pelo orçamento da UE dos exercícios futuros. |

Milhões de EUR

Nota

31.12.2011

31.12.2010

Garantias concedidas

5.1

5.1

24 394

22 171

Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça

5.2

5.2

8 951

9 627

FEAGA, desenvolvimento rural, pré-adesão – decisões judiciais pendentes

5.3

5.3

2 345

1 772

Política de coesão – decisões judiciais pendentes

5.4

5.4

318

—

Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios

5.5

5.5

251

458

Outros passivos contingentes

2

4

Total de passivos contingentes

36 261

34 032

Todos os passivos contingentes devem ser financiados, caso se tornem exigíveis, pelo orçamento da UE dos exercícios futuros.

Todos os passivos contingentes devem ser financiados, caso se tornem exigíveis, pelo orçamento da UE dos exercícios futuros.

5.1   GARANTIAS PRESTADAS

GARANTIAS PRESTADAS

5.1.1   
  Sobre empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios

Sobre empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Garantia de 65 % | 20 362 | 18 217 |
| Garantia de 70% | 1 992 | 2 281 |
| Garantia de 75% | 534 | 695 |
| Garantia de 100% | 724 | 789 |
| Total | 23 612 | 21 982 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Garantia de 65 %

20 362

18 217

Garantia de 70%

1 992

2 281

Garantia de 75%

534

695

Garantia de 100%

724

789

Total

23 612

21 982

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a países terceiros em 31 de dezembro de 2011 (incluindo os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). No entanto, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 %, 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE. Em 31 de dezembro de 2011, o capital em dívida elevava-se a 23 612 milhões de EUR, quantia que representa, assim, a posição em risco máxima da UE. Cerca de 83 % das operações de concessão de empréstimos do BEI (aos Estados e entidades públicas) são cobertas por uma garantia global, enquanto as restantes operações do BEI beneficiam apenas de uma cobertura para os riscos políticos.

5.1.2   
  Outras garantias concedidas

Outras garantias concedidas

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) | 726 | 161 |
| Instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (LGTT) | 39 | 11 |
| MEDA: Garantias para Marrocos | 17 | 17 |
| Total | 782 | 189 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

726

161

Instrumento de garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (LGTT)

39

11

MEDA: Garantias para Marrocos

17

17

Total

782

189

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

Ao abrigo do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR), a contribuição da Comissão é utilizada para provisão para riscos financeiros relativamente a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI para projetos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1 000 milhões de EUR para o período 2007-2013, dos quais, no máximo, 800 milhões de EUR provêm do programa específico «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EUR dos programas específicos «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia.

Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão havia contribuído com 776 milhões de EUR para o MFPR. O BEI investiu esta quantia sob forma de obrigações (justo valor no montante de 547 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2011) e de depósitos a prazo (240 milhões de EUR). A quantia incluída como passivo contingente acima, 726 milhões de EUR, representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2011 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos ou garantias concedidas pelo BEI no quadro do MFPR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo.

Instrumento de Garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (LGTT)

Instrumento de Garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (LGTT)

O Instrumento de Garantia de empréstimos para projetos no domínio das RTE (LGTT) emite garantias para reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projetos. Mais especificamente, a garantia cobriria a totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreria unicamente se os fluxos de capital do projeto fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida prioritária. O instrumento é um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI, tendo o regulamento RTE-T reservado 500 milhões de EUR do orçamento da UE para serem concedidos durante o período 2007-2013. O BEI afetará outros 500 milhões de EUR, atingindo-se o valor total de mil milhões de EUR para o instrumento.

Até 31 de dezembro de 2011 a Comissão havia contribuído com 155 milhões de EUR para o LGTT. O BEI investiu esta quantia sob forma de obrigações (justo valor no montante de 97 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2011) e de depósitos a prazo (57 milhões de EUR). No final de 2011, foram assinados 519 milhões de EUR de empréstimos, sendo portanto cobertos pela garantia. A quantia incluída como passivo contingente, 39 milhões de EUR, representa a estimativa de perda máxima a 31 de dezembro de 2011 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos concedidos pelo BEI no quadro das operações do LGTT. Este valor representa 7,5 % das quantias totais garantidas. Note-se que o risco global da Comissão se limita à quantia com que contribui para o Instrumento.

Os ativos dos instrumentos MFPR e LGTT estão incluídos no balanço da Comissão como ativos de curto prazo disponíveis para venda (ver nota 2.9) e numerário (nota 2.13).

2.9

2.13

MEDA

MEDA

No quadro do Programa MEDA, a Comissão criou um mecanismo de garantia através de um fundo específico, que beneficiará duas organizações marroquinas, a Caisse Centrale de Garantie e o Fonds Dar Ad-Damane. Em 31 de dezembro de 2011, estavam cobertos pela garantia da Comissão 17 milhões de EUR.

5.2   COIMAS

COIMAS

Estas quantias referem-se a coimas impostas pela Comissão em virtude da infração das regras da concorrência, que foram pagas a título provisório e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. O passivo contingente será mantido até uma decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

5.3   DECISÕES JUDICIAIS PENDENTES: FEAGA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PRÉ-ADESÃO

DECISÕES JUDICIAIS PENDENTES: FEAGA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PRÉ-ADESÃO

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros relativos às decisões de conformidade do FEAGA e às correções financeiras nos domínios do desenvolvimento rural e de pré-adesão na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício de imputação ao orçamento dos efeitos dos recursos ganhos dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

5.4   AÇÕES DE COESÃO – PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO

AÇÕES DE COESÃO – PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

5.5   QUANTIAS RELACIONADAS COM PROCESSOS JUDICIAIS E OUTROS LITÍGIOS

QUANTIAS RELACIONADAS COM PROCESSOS JUDICIAIS E OUTROS LITÍGIOS

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização intentadas atualmente contra a Comissão, a outros litígios jurídicos e aos custos judiciais estimados. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que se registou uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma destinada a conferir direitos aos particulares, que houve um prejuízo efetivo sofrido pelo requerente e que existe um nexo de causalidade direto entre a violação e o prejuízo.

o

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS A DOTAÇÕES AINDA NÃO EXECUTADAS

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS A DOTAÇÕES AINDA NÃO EXECUTADAS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Autorizações relativas a dotações ainda não executadas | 165 236 | 155 642 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Autorizações relativas a dotações ainda não executadas

165 236

155 642

O RAL orçamental («Reste à Liquider» — autorizações por liquidar) é uma quantia que representa as autorizações por liquidar que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de dezembro de 2011, o RAL orçamental totalizava 207 443 milhões de EUR. Esta quantia acima indicada corresponde ao RAL orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na conta de resultados económicos de 2011.

COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS

COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| Ações estruturais | 142 916 | 210 638 |
| Protocolo com países mediterrânicos | 264 | 263 |
| Acordos de pesca | 37 | 130 |
| Programa Galileo | 320 | 513 |
| Programa GMES | 400 | 390 |
| RTE-T | 3 416 | 3 530 |
| Outros compromissos contratuais | 4 493 | 3 920 |
| Total | 151 846 | 219 384 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

Ações estruturais

142 916

210 638

Protocolo com países mediterrânicos

264

263

Acordos de pesca

37

130

Programa Galileo

320

513

Programa GMES

400

390

RTE-T

3 416

3 530

Outros compromissos contratuais

4 493

3 920

Total

151 846

219 384

Estas autorizações têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão no longo prazo no que diz respeito a quantias que ainda não foram cobertas por dotações de autorização inscritas no orçamento. Podem dizer respeito a programas plurianuais, como as ações estruturais, ou a quantias que a Comissão Europeia se comprometeu a pagar no futuro ao abrigo de contratos de direito administrativo existentes à data do balanço (por exemplo, contratos de prestação de serviços em matéria de segurança, de limpeza, etc., mas também compromissos contratuais referentes a projetos específicos, como empreitadas de construção).

Ações estruturais

Ações estruturais

O quadro que se segue apresenta a comparação entre os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e as dotações de autorização máximas no que diz respeito às quantias previstas no quadro financeiro para 2007-2013:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Quantias das perspetivas financeiras 2007-2013
  (A) | Compromissos jurídicos concluídos
  (B) | Autorizações orçamentais 2007-2011
  (C) | Compromissos jurídicos menos dotações de autorização
  =(B – C) | Dotações de autorização máximas
  (= A – C) |
| Fundos da política de coesão | 347 550 | 347 542 | 240 438 | 107 104 | 107 112 |
| Recursos naturais | 100 549 | 100 545 | 69 818 | 30 727 | 30 731 |
| Instrumento de Assistência de Pré-Adesão. | 11 259 | 8 162 | 6 186 | 1 976 | 5 073 |
| Total | 459 358 | 456 249 | 316 442 | 139 807 | 142 916 |

Milhões de EUR

Quantias das perspetivas financeiras 2007-2013

(A)

Compromissos jurídicos concluídos

(B)

Autorizações orçamentais 2007-2011

(C)

Compromissos jurídicos menos dotações de autorização

=(B – C)

Dotações de autorização máximas

(= A – C)

Fundos da política de coesão

347 550

347 542

240 438

107 104

107 112

Recursos naturais

100 549

100 545

69 818

30 727

30 731

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

11 259

8 162

6 186

1 976

5 073

Total

459 358

456 249

316 442

139 807

142 916

Protocolos com países mediterrânicos

Protocolos com países mediterrânicos

Os compromissos dizem respeito aos protocolos financeiros com países mediterrânicos não membros. A quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

Acordos de pesca

Acordos de pesca

Estes compromissos foram contraídos com países terceiros para ações levadas a cabo no âmbito de acordos internacionais de pesca.

Programa Galileo

Programa Galileo

Trata-se de quantias que foram afetadas ao Programa Galileo, que visa o desenvolvimento de um Sistema Europeu de Navegação Global por Satélite – ver também nota 2.2.

Programa GMES

Programa GMES

A Comissão celebrou um contrato com a ESA relativo ao período compreendido entre 2008 e 2013, para execução da componente espacial do sistema de Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES). A quantia indicativa total para esse período é 728 milhões de EUR.

Dotações RTE-T

Dotações RTE-T

Esta quantia refere-se a subvenções no domínio da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) para o período de 2007 - 2013. O programa aplica-se a projetos identificados para o desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes, para apoiar projetos de infraestrutura e projetos de investigação e inovação destinados a promover a integração das novas tecnologias e processos inovadores na criação de novas infraestruturas de transportes. O valor indicativo total para este programa é de 8 013 milhões de EUR.

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

As quantias indicadas correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. A quantia mais elevada é de 2 572 milhões de EUR e diz respeito a contratos públicos da Agência da Energia de Fusão no contexto do projeto ITER. A segunda quantia mais significativa é de 438 milhões de EUR e destina-se a contratos de construção do Parlamento.

6.   CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES

6.1   INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

Esta nota confere uma panorâmica da correção dos erros e irregularidades detetados, em especial na parte do orçamento da UE que é executada segundo a modalidade de gestão partilhada (isto é, cerca de 80 % do orçamento total). No âmbito da gestão partilhada, a Comissão apoia-se nos Estados-Membros para a execução dos programas da UE, isto é, a contribuição da UE é paga aos Estados-Membros, em geral a um organismo pagador específico, que, por sua vez, é responsável pelos pagamentos efetuados aos beneficiários. Por conseguinte, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela prevenção, deteção e correção dos erros e irregularidades cometidos pelos beneficiários, ao passo que a Comissão Europeia assegura um papel de supervisão global (isto é, verifica o funcionamento eficaz dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros).

A presente nota abrange apenas as correções financeiras e as recuperações efetuadas a nível da UE. As correções efetuadas pelos Estados-Membros na sequência das suas próprias auditorias não são registadas no sistema contabilístico da Comissão, uma vez que os Estados-Membros podem reutilizar, na maior parte dos casos, estas quantias para outras despesas elegíveis. Contudo, a Comissão solicita aos Estados-Membros que lhe forneçam informações atualizadas sobre as retiradas, recuperações e recuperações pendentes relativas aos Fundos Estruturais e que identifiquem separadamente as correções da UE na elaboração das contas relativas ao período 2007-2013, a fim de evitar um risco de sobreposição. No entanto, estas informações não são reveladas abaixo por razões de fiabilidade, dado que subsistem dúvidas quanto à qualidade e à exaustividade dos dados apresentados por certos Estados-Membros e/ou relativamente a alguns programas, tal como identificado nas conclusões preliminares das auditorias da UE sobre as recuperações executadas nos Estados-Membros.

6.1.1   
  Correções financeiras

Correções financeiras

As correções financeiras são o principal instrumento utilizado para a correção dos erros e irregularidades no contexto da gestão partilhada. As correções financeiras são efetuadas pela Comissão Europeia para excluir do financiamento da UE as despesas que não estão de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis. As correções financeiras também podem ser aplicadas na sequência da deteção de deficiências graves nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros. O objetivo final deste mecanismo de correção é garantir a legalidade e regularidade de todas as despesas declaradas pelo Estado-Membro (isto é, com base nas quais é paga a contribuição da UE). A emissão de uma ordem de cobrança pela Comissão para a cobrança de quantias indevidamente pagas é apenas um dos meios de execução das correções financeiras.

O processamento das correções financeiras segue estes três passos principais:

| (1) | Correções financeiras
  em curso:
  A estimativa desta quantia é estabelecida do seguinte modo:






  — | No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, a quantia das correções financeiras em curso tem por base uma estimativa do volume de despesas suscetíveis de virem a ser excluídas do financiamento da UE por decisões futuras em matéria de conformidade. Uma vez que as correções do FEAGA são decididas por exercício das despesas, é possível calcular a média das correções financeiras por exercício orçamental encerrado e extrapolar esta percentagem para exercícios mais recentes que estejam ainda a ser objeto de controlos. A fiabilidade deste método é avaliada continuamente comparando a quantia estimada com os resultados das auditorias de conformidade concluídas nos exercícios em causa. No domínio da política de coesão, a quantia divulgada no âmbito das correções financeiras em curso tem por base as conclusões das auditorias da Comissão e do Tribunal de Contas ou do OLAF, as quais são acompanhadas pela DG relevante através de procedimentos contraditórios em curso com os Estados-Membros em causa. |
| --- | --- | --- |

(1)

Correções financeiras
  em curso:

Correções financeiras

em curso

A estimativa desta quantia é estabelecida do seguinte modo:

—

No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, a quantia das correções financeiras em curso tem por base uma estimativa do volume de despesas suscetíveis de virem a ser excluídas do financiamento da UE por decisões futuras em matéria de conformidade. Uma vez que as correções do FEAGA são decididas por exercício das despesas, é possível calcular a média das correções financeiras por exercício orçamental encerrado e extrapolar esta percentagem para exercícios mais recentes que estejam ainda a ser objeto de controlos. A fiabilidade deste método é avaliada continuamente comparando a quantia estimada com os resultados das auditorias de conformidade concluídas nos exercícios em causa. No domínio da política de coesão, a quantia divulgada no âmbito das correções financeiras em curso tem por base as conclusões das auditorias da Comissão e do Tribunal de Contas ou do OLAF, as quais são acompanhadas pela DG relevante através de procedimentos contraditórios em curso com os Estados-Membros em causa.

agricultura e do desenvolvimento rural

política de coesão

em curso

| — | Trata-se da melhor estimativa prudente, tendo em conta o ponto da situação em matéria de acompanhamento das auditorias e de cartas de posição final ou cartas de pré-suspensão emitidas em 31 de dezembro de 2010. Esta quantia será certamente alterada com base nos procedimentos contraditórios, no âmbito dos quais os Estados-Membros têm a oportunidade de apresentar novos elementos comprovativos em apoio das suas alegações. |
| --- | --- |

—

Trata-se da melhor estimativa prudente, tendo em conta o ponto da situação em matéria de acompanhamento das auditorias e de cartas de posição final ou cartas de pré-suspensão emitidas em 31 de dezembro de 2010. Esta quantia será certamente alterada com base nos procedimentos contraditórios, no âmbito dos quais os Estados-Membros têm a oportunidade de apresentar novos elementos comprovativos em apoio das suas alegações.

| (2) | Correções financeiras
  decididas/confirmadas:

  A quantia da correção financeira é determinada com certeza e é definitiva, quer «decidida» através de uma decisão da Comissão, quer «confirmada» (isto é, aceite) pelo Estado-Membro. No domínio da agricultura e desenvolvimento rural para o período 2007-2013, o FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola) e o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) substituíram o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) (2000-2006). As decisões de correções financeiras são principalmente lançadas como consequência da verificação das despesas declaradas pelos Estados-Membros objeto dos seguintes procedimentos de apuramento de contas:






  — | Uma decisão anual de apuramento financeiro é adotada pela Comissão no sentido de aceitar formalmente as contas anuais dos organismos pagadores com base nas verificações de gestão e de certificação, de que também inclui uma decisão de apuramento financeiro relativa a incumprimento dos prazos de pagamento. Em resultado das correções financeiras podem ser estabelecidos para os pagamentos que não respeitam prazos legais ou regulamentares; |
| --- | --- | --- |

(2)

Correções financeiras
  decididas/confirmadas:

Correções financeiras

decididas/confirmadas:

A quantia da correção financeira é determinada com certeza e é definitiva, quer «decidida» através de uma decisão da Comissão, quer «confirmada» (isto é, aceite) pelo Estado-Membro. No domínio da agricultura e desenvolvimento rural para o período 2007-2013, o FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola) e o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) substituíram o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) (2000-2006). As decisões de correções financeiras são principalmente lançadas como consequência da verificação das despesas declaradas pelos Estados-Membros objeto dos seguintes procedimentos de apuramento de contas:

decidida

confirmada

agricultura e desenvolvimento rural

—

Uma decisão anual de apuramento financeiro é adotada pela Comissão no sentido de aceitar formalmente as contas anuais dos organismos pagadores com base nas verificações de gestão e de certificação, de que também inclui uma decisão de apuramento financeiro relativa a incumprimento dos prazos de pagamento. Em resultado das correções financeiras podem ser estabelecidos para os pagamentos que não respeitam prazos legais ou regulamentares;

| — | Uma decisão plurianual de apuramento de conformidade é adotada pela Comissão sobre a conformidade das despesas declaradas pelos Estados-Membros em relação às regras e regulamentos da UE aplicáveis; |
| --- | --- |

—

Uma decisão plurianual de apuramento de conformidade é adotada pela Comissão sobre a conformidade das despesas declaradas pelos Estados-Membros em relação às regras e regulamentos da UE aplicáveis;

No domínio da Política de Coesão, as correções financeiras decididas/confirmadas são o resultado de controlos da UE e de auditorias da Comissão, do Tribunal de Contas Europeu ou do OLAF.

Política de Coesão

| (3) | Correções financeiras
  aplicadas

  No caso do FEAGA, as correções financeiras são sempre aplicadas mediante dedução nas declarações mensais. Em relação ao desenvolvimento rural, as correções financeiras são aplicadas pela emissão das ordens de cobrança.
  As correções financeiras no âmbito da política de coesão são aplicadas da seguinte forma:






  a) | O Estado-Membro discorda da correção solicitada ou proposta pela Comissão, na sequência de um procedimento contraditório formal com o Estado-Membro, que inclui a suspensão dos pagamentos para o programa. Neste caso, a Comissão dispõe de três meses a partir da data de uma audição formal com o Estado-Membro (seis meses para os programas 2007-2013) para adotar uma decisão formal de correção financeira, emitindo uma ordem de cobrança para obter o reembolso junto do Estado-Membro. Estes casos levam a uma redução líquida da contribuição da UE para o programa operacional específico afetado pela correção financeira (não é possível que o Estado-Membro reutilize a quantia corrigida para outras operações elegíveis). ou |
| --- | --- | --- |

(3)

Correções financeiras
  aplicadas

Correções financeiras

aplicadas

No caso do FEAGA, as correções financeiras são sempre aplicadas mediante dedução nas declarações mensais. Em relação ao desenvolvimento rural, as correções financeiras são aplicadas pela emissão das ordens de cobrança.

FEAGA

aplicadas

desenvolvimento rural

As correções financeiras no âmbito da política de coesão são aplicadas da seguinte forma:

política de coesão

aplicadas

a)

O Estado-Membro discorda da correção solicitada ou proposta pela Comissão, na sequência de um procedimento contraditório formal com o Estado-Membro, que inclui a suspensão dos pagamentos para o programa. Neste caso, a Comissão dispõe de três meses a partir da data de uma audição formal com o Estado-Membro (seis meses para os programas 2007-2013) para adotar uma decisão formal de correção financeira, emitindo uma ordem de cobrança para obter o reembolso junto do Estado-Membro. Estes casos levam a uma redução líquida da contribuição da UE para o programa operacional específico afetado pela correção financeira (não é possível que o Estado-Membro reutilize a quantia corrigida para outras operações elegíveis). ou

ordem de cobrança

| b) | Uma vez aceite a correção, o Estado-Membro deduz (retira) esta quantia de um pedido de pagamento futuro à Comissão antes de os processos de cobrança estarem concluídos a nível nacional (retirada) ou uma vez concluídos os processos de cobrança a nível nacional, sendo as quantias efetivamente cobradas junto do beneficiário (cobrança a nível nacional). Em ambos os casos (retirada ou cobrança a nível nacional deduzida pelo Estado-Membro de um pedido de pagamento posterior), a regulamentação aplicável permite a substituição de despesas irregulares por outras despesas elegíveis, bem como a reutilização para outras operações elegíveis que tenham acarretado despesas regulares. Nestes casos não há impacto nas contas da Comissão, dado o nível de financiamento da UE para um programa específico não ser reduzido. Os interesses financeiros da UE estão assim protegidos contra irregularidades e fraude. A validação da ordem de cobrança ou do pedido de pagamento, segundo o caso, pelo gestor orçamental no sistema contabilístico é um passo necessário para determinar a execução das correções financeiras. No caso de uma ordem de cobrança, a execução é contabilizada aquando da emissão e antes do recebimento, dado que as ordens de cobrança relativas a correções financeiras são emitidas contra Estados-Membros e são sempre pagas antes ou no prazo ou compensadas por pagamentos posteriores. |
| --- | --- |

b)

Uma vez aceite a correção, o Estado-Membro deduz (retira) esta quantia de um pedido de pagamento futuro à Comissão antes de os processos de cobrança estarem concluídos a nível nacional (retirada) ou uma vez concluídos os processos de cobrança a nível nacional, sendo as quantias efetivamente cobradas junto do beneficiário (cobrança a nível nacional). Em ambos os casos (retirada ou cobrança a nível nacional deduzida pelo Estado-Membro de um pedido de pagamento posterior), a regulamentação aplicável permite a substituição de despesas irregulares por outras despesas elegíveis, bem como a reutilização para outras operações elegíveis que tenham acarretado despesas regulares. Nestes casos não há impacto nas contas da Comissão, dado o nível de financiamento da UE para um programa específico não ser reduzido. Os interesses financeiros da UE estão assim protegidos contra irregularidades e fraude. A validação da ordem de cobrança ou do pedido de pagamento, segundo o caso, pelo gestor orçamental no sistema contabilístico é um passo necessário para determinar a execução das correções financeiras. No caso de uma ordem de cobrança, a execução é contabilizada aquando da emissão e antes do recebimento, dado que as ordens de cobrança relativas a correções financeiras são emitidas contra Estados-Membros e são sempre pagas antes ou no prazo ou compensadas por pagamentos posteriores.

retirada

cobrança a nível nacional

| c) | No encerramento do programa quando a reutilização dos fundos não é possível para o Estado-Membro, a quantia da correção financeira é deduzida do pedido final de custos apresentado pelo Estado-Membro ou a autorização é anulada pela Comissão. |
| --- | --- |

c)

No encerramento do programa quando a reutilização dos fundos não é possível para o Estado-Membro, a quantia da correção financeira é deduzida do pedido final de custos apresentado pelo Estado-Membro ou a autorização é anulada pela Comissão.

deduzida

anulada

6.1.2   
  Recuperações

Recuperações

A recuperação de quantias é um meio de execução de correções financeiras que merece uma apresentação distinta, dado que se trata de uma restituição efetiva de fundos para o orçamento (ou compensação).

De acordo com o Regulamento Financeiro, as ordens de cobrança devem ser lançadas pelo gestor orçamental para quantias pagas indevidamente. As cobranças são depois executadas por transferência bancária direta do devedor (por exemplo, Estado-Membro) ou por compensação de outras quantias que a Comissão deve ao Estado-Membro. O Regulamento Financeiro prevê procedimentos adicionais para garantir o pagamento de ordens de cobrança vencidas, que são objeto de um acompanhamento específico do contabilista da Comissão.

No domínio da agricultura os Estados-Membros são obrigados a identificar os erros e irregularidades e a cobrar as quantias indevidamente pagas de acordo com as regras e procedimentos nacionais. Em relação ao FEAGA, as quantias cobradas aos beneficiários são creditadas junto da Comissão, após dedução aplicada pelos Estados-Membros de 20 % (em média), que os registam como receitas na conta de resultados económicos. No que diz respeito ao FEADER, as recuperações são deduzidas ao pedido de pagamento seguinte antes de este ser transmitido aos serviços da Comissão, podendo a quantia em questão, pois, ser reutilizada para o programa. Se um Estado-Membro não efetuar a recuperação ou não for diligente nas suas ações, a Comissão pode decidir intervir e impor uma correção financeira ao Estado-Membro em causa.

agricultura

No domínio da política de coesão, os Estados-Membros (e não a Comissão) são responsáveis em primeira linha pela cobrança, junto dos beneficiários, das quantias pagas indevidamente, acrescidas, caso aplicável, dos juros de mora. As quantias recuperadas pelos Estados-Membros não são divulgadas na presente nota, que apresenta apenas as recuperações estabelecidas pela Comissão. Para o período 2007-2013, os Estados-Membros são legalmente obrigados a fornecer à Comissão dados claros e estruturados sobre as quantias retiradas do cofinanciamento antes da finalização do processo de cobrança nacional e da cobrança efetiva das quantias junto dos beneficiários a nível nacional.

olítica de coesão

6.1.3   
  Suspensões e interrupções de pagamentos

Suspensões e interrupções de pagamentos

De acordo com a legislação setorial, a Comissão pode igualmente:

| — | interromper o prazo de pagamento por um período máximo de 6 meses relativamente aos programas de 2007-2013, se:






  a) | Houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; |
| --- | --- | --- |

—

interromper o prazo de pagamento por um período máximo de 6 meses relativamente aos programas de 2007-2013, se:

interromper

a)

Houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão;

| b) | Os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; |
| --- | --- |

b)

Os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida;

| — | suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro, tanto para os programas de 2000-2006 como para os programas de 2007-2013, nos três casos seguintes:






  a) | Há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou |
| --- | --- | --- |

—

suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro, tanto para os programas de 2000-2006 como para os programas de 2007-2013, nos três casos seguintes:

suspender

a)

Há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou

| b) | As despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou |
| --- | --- |

b)

As despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou

| c) | Verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo. |
| --- | --- |

c)

Verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo.

Quando o Estado-Membro não tomar as medidas exigidas, a Comissão pode impor uma correção financeira.

6.1.4   
  Outras modalidades de gestão

Outras modalidades de gestão

No que diz respeito à parte do orçamento da UE gerida em regime de gestão direta, as despesas não conformes com as regras e a regulamentação aplicáveis são objeto de uma ordem de cobrança emitida pela Comissão ou são deduzidas da declaração de despesas subsequente. Se a dedução for efetuada diretamente pelo beneficiário na declaração de despesas, a informação não pode ser registada no sistema contabilístico da Comissão. A cobrança de quantias pagas indevidamente no âmbito das modalidades de gestão descentralizada e centralizada indireta incumbe aos Estados-Membros, aos países terceiros ou às agências. A modalidade de gestão conjunta aplica igualmente instrumentos corretivos que são definidos nos acordos celebrados com as organizações internacionais.

É de assinalar que todos os valores são arredondados para o milhão de euros mais próximo. É de notar que, em virtude de se ter procedido ao arredondamento dos dados, é possível que a soma dos dados financeiros indicados nos quadros não corresponda exatamente ao valor indicado no total. As quantias indicadas como 0 representam números inferiores a 500 000 EUR. As quantias iguais a 0 são indicadas com um hífen (-).

6.2   QUADROS RECAPITULATIVOS

QUADROS RECAPITULATIVOS

Correções financeiras e recuperações decididas/confirmadas em 2011

Correções financeiras e recuperações decididas/confirmadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Correções financeiras: |
| Agricultura e desenvolvimento rural | 6.3.1 | 733 | 1 128 |
| Política de coesão | 6.4.1 | 673 | 925 |
| Outros | 6.5 | 0 | 0 |
| Subtotal das correções financeiras | | 1 406 | 2 053 |
| Recuperações |
| Agricultura e desenvolvimento rural | 6.3.1 | 335 | 292 |
| Política de coesão | 6.4.4 | 50 | 24 |
| Outros | 6.5 | 377 | 301 |
| Subtotal recuperações | | 762 | 617 |
| Total decididas/confirmadas em 2011 | 2 168 | 2 670 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Correções financeiras:

Correções financeiras:

Agricultura e desenvolvimento rural

6.3.1

6.3.1

733

1 128

Política de coesão

6.4.1

6.4.1

673

925

Outros

6.5

6.5

0

0

Subtotal das correções financeiras

1 406

2 053

Recuperações

Recuperações

Agricultura e desenvolvimento rural

6.3.1

6.3.1

335

292

Política de coesão

6.4.4

6.4.4

50

24

Outros

6.5

6.5

377

301

Subtotal recuperações

762

617

Total decididas/confirmadas em 2011

2 168

2 670

Correções financeiras e recuperações executadas em 2011

Correções financeiras e recuperações executadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2011 | 2010 |
| Correções financeiras: |
| Agricultura e desenvolvimento rural | 6.3.2 | 483 | 814 |
| Política de coesão | 6.4.2 | 624 | 737 |
| Outros | 6.5 | 0 | 0 |
| Subtotal das correções financeiras | | 1 107 | 1 551 |
| Recuperações |
| Agricultura e desenvolvimento rural | 6.3.2 | 339 | 286 |
| Política de coesão | 6.4.4 | 48 | 25 |
| Outros | 6.5 | 346 | 274 |
| Subtotal recuperações | | 733 | 585 |
| Total executadas em 2011 | 1 840 | 2 136 |

Milhões de EUR

Nota

2011

2010

Correções financeiras:

Correções financeiras:

Agricultura e desenvolvimento rural

6.3.2

6.3.2

483

814

Política de coesão

6.4.2

6.4.2

624

737

Outros

6.5

6.5

0

0

Subtotal das correções financeiras

1 107

1 551

Recuperações

Recuperações

Agricultura e desenvolvimento rural

6.3.2

6.3.2

339

286

Política de coesão

6.4.4

6.4.4

48

25

Outros

6.5

6.5

346

274

Subtotal recuperações

733

585

Total executadas em 2011

1 840

2 136

6.3   CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

6.3.1   
  Correções financeiras e recuperações decididas em 2011

Correções financeiras e recuperações decididas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| FEAGA: |
| Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados | (63) | 33 |
| Apuramento de conformidade | 728 | 1 022 |
| Desenvolvimento rural: |
| ITDR 2000-2006 | 3 | 49 |
| SAPARD 2000-2006 | 6 | 3 |
| FEADER 2007-2013 | 58 | 20 |
| Subtotal das correções financeiras | 733 | 1 128 |
| FEAGA: |
| FEAGA – irregularidades | 174 | 178 |
| Desenvolvimento rural: |
| ITDR – recuperações | 8 | 10 |
| SAPARD – recuperações | 30 | 5 |
| FEADER – irregularidades | 123 | 98 |
| Subtotal recuperações | 335 | 292 |
| Total | 1 068 | 1 420 |

Milhões de EUR

2011

2010

FEAGA:

FEAGA:

Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados

(63)

33

Apuramento de conformidade

728

1 022

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

ITDR 2000-2006

3

49

SAPARD 2000-2006

6

3

FEADER 2007-2013

58

20

Subtotal das correções financeiras

733

1 128

FEAGA:

FEAGA:

FEAGA – irregularidades

174

178

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

ITDR – recuperações

8

10

SAPARD – recuperações

30

5

FEADER – irregularidades

123

98

Subtotal recuperações

335

292

Total

1 068

1 420

Uma repartição das quantias do FEAGA por Estado-Membro é divulgada no anexo 1.

Todas as quantias acima indicadas estão incluídas na conta de resultados económicos da Comissão.

A diminuição do número de procedimentos de apuramento de conformidade em 2011 segue-se a um aumento verificado anteriormente, entre 2009 e 2010. O valor relativo a 2010 foi excecionalmente elevado, dado que os procedimentos decididos durante o exercício incluíam uma importante decisão de apuramento não executada no valor de 471 milhões de EUR. Esta decisão foi adotada antes do final do exercício e executada em 2011. As quantias dos procedimentos decididos para 2011 atingem atualmente níveis comparáveis aos de 2009 e anos anteriores.

A quantia negativa do apuramento financeiro de 63 milhões de EUR representa as quantias pagas a determinados Estados-Membros (essencialmente Itália e Reino Unido), que excederam as quantias a recuperar do exercício.

Note-se que as quantias indicadas para o desenvolvimento rural nas correções financeiras decididas/confirmadas, bem como as correções financeiras executadas infra, incluem igualmente as recuperações de irregularidades, que se cifraram em 0,2 milhões de EUR em 2011 (2010: 3 milhões de EUR). Estas quantias representam as quantias recebidas pela Comissão Europeia após a recuperação de pagamentos indevidos efetuados pelos Estados-Membros.

6.3.2   
  Correções financeiras e recuperações executadas em 2011

Correções financeiras e recuperações executadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| FEAGA: |
| Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados | (63) | 33 |
| Apuramento de conformidade | 506 | 728 |
| Desenvolvimento rural: |
| ITDR 2000-2006 | 3 | 49 |
| SAPARD 2000-2006 | 6 | 3 |
| FEADER 2007-2013 | 31 | 0 |
| Subtotal das correções financeiras | 483 | 814 |
| FEAGA: |
| FEAGA – irregularidades | 178 | 172 |
| Desenvolvimento rural: |
| TRDI – recuperações | 8 | 10 |
| SAPARD – recuperações | 30 | 5 |
| FEADER – irregularidades | 123 | 98 |
| Subtotal recuperações | 339 | 286 |
| Total | 822 | 1 101 |

Milhões de EUR

2011

2010

FEAGA:

FEAGA:

Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados

(63)

33

Apuramento de conformidade

506

728

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

ITDR 2000-2006

3

49

SAPARD 2000-2006

6

3

FEADER 2007-2013

31

0

Subtotal das correções financeiras

483

814

FEAGA:

FEAGA:

FEAGA – irregularidades

178

172

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

TRDI – recuperações

8

10

SAPARD – recuperações

30

5

FEADER – irregularidades

123

98

Subtotal recuperações

339

286

Total

822

1 101

Figura no anexo 2 uma repartição das quantias do FEAGA por Estado-Membro.

6.3.3   
  Correções financeiras - valores cumulativos

Correções financeiras - valores cumulativos

Correções financeiras do FEAGA decididas - valores cumulativos 1999 - 2011

Correções financeiras do FEAGA decididas - valores cumulativos 1999 - 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | No final de 2011 | No final de 2010 |
| Procedimentos de apuramento das contas do FEAGA | 7 717 | 7 035 |

Milhões de EUR

No final de 2011

No final de 2010

Procedimentos de apuramento das contas do FEAGA

Procedimentos de apuramento das contas do FEAGA

7 717

7 035

Figura no anexo 3 uma discriminação do montante acumulado de apuramento FEAGA por Estado-Membro.

Os valores cumulados para 2011 correspondem às quantias das decisões de apuramento da conformidade n.o 1 a n.o 36 tomadas até 15 de outubro de 2011, data do fim do exercício financeiro do FEAGA. As quantias decididas no ano civil de 2011 correspondem a 728 milhões de EUR (ver nota 6.3.1) e incluem 682 milhões de EUR a título de quantia decidida para o exercício de 2011, que correspondem à diferença entre os valores cumulados no final de 2011 e os valores cumulados no final de 2010 do quadro acima.

o

o

6.3.1)

Note-se que todas as decisões de apuramento de conformidade foram adotadas formalmente através de uma decisão da Comissão, ao passo que habitualmente as decisões de apuramento financeiro demoram mais tempo e têm uma incidência nos exercícios seguintes.

Desenvolvimento rural – correções decididas - valores cumulativos 2000 - 2011

Desenvolvimento rural – correções decididas - valores cumulativos 2000 - 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | No final de 2011 | No final de 2010 |
| Desenvolvimento rural - correções financeiras: |
| ITDR 2000-2006 | 64 | 61 |
| SAPARD 2000-2006 | 24 | 17 |
| FEADER 2007-2013 | 79 | 21 |
| Total | 167 | 98 |

Milhões de EUR

No final de 2011

No final de 2010

Desenvolvimento rural - correções financeiras:

Desenvolvimento rural - correções financeiras:

ITDR 2000-2006

64

61

SAPARD 2000-2006

24

17

FEADER 2007-2013

79

21

Total

167

98

6.3.4   
  Correções financeiras e recuperações em curso

Correções financeiras e recuperações em curso

Correções financeiras em curso

Correções financeiras em curso

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Correções financeiras em curso em 31.12.2010 | Novas correções financeiras em curso em 2011 | Correções financeiras decididas em 2011 | Ajustamentos às correções financeiras decididas ou em curso em 31.12.2010 | Correções financeiras em curso em 31.12.2011 |
| FEAGA: |
| FEAGA – decisões futuras de conformidade e financeiras | 2 288 | 573 | (665) | 8 | 2 204 |
| Desenvolvimento rural: |
| ITDR 2000-2006 | 7 | 29 | (3) | 1 | 34 |
| SAPARD 2000-2006 | 68 | 36 | (6) | (20) | 77 |
| FEADER 2007-2013 | 123 | 179 | (58) | 261 | 505 |
| Total das correções financeiras em curso | 2 486 | 818 | (732) | 250 | 2 821 |

Milhões de EUR

Correções financeiras em curso em 31.12.2010

Novas correções financeiras em curso em 2011

Correções financeiras decididas em 2011

Ajustamentos às correções financeiras decididas ou em curso em 31.12.2010

Correções financeiras em curso em 31.12.2011

FEAGA:

FEAGA:

FEAGA – decisões futuras de conformidade e financeiras

2 288

573

(665)

8

2 204

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

ITDR 2000-2006

7

29

(3)

1

34

SAPARD 2000-2006

68

36

(6)

(20)

77

FEADER 2007-2013

123

179

(58)

261

505

Total das correções financeiras em curso

2 486

818

(732)

250

2 821

A quantia das correções financeiras do FEAGA em curso no final de 2011 indica a consolidação do método de estimativa para futuras decisões de conformidade.

Os programas SAPARD e ITDR estão em fase de encerramento, o que explica a diminuição da quantia das correções financeiras em curso.

No que respeita ao FEADER, o aumento deve-se principalmente à mudança de método de estimativa. Até ao ano passado, o método de extrapolação utilizado baseava-se em dados históricos, ou seja, nos processos efetivos abertos no que diz respeito ao FEAGA durante o período de 2000-2006. Esta estimativa era então comparada com o nível dos processos efetivos abertos nos primeiros anos dos programas do FEADER. No entanto, no ano passado com este método obteve-se quantias inferiores às quantias efetivamente constituídas pelos processos abertos. Por conseguinte, o método de extrapolação foi adaptado e alinhado pelo do FEAGA, uma vez que na realidade os dois fundos partilham o mesmo processo de apuramento. As quantias comunicadas para as correções em curso permitem obter atualmente uma visão mais realista das correções financeiras futuras.

Recuperações em curso

Recuperações em curso

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Recuperações em curso em 31.12.2010 | Novas recuperações em curso em 2011 | Recuperações decididas em 2011 | Ajustamentos sobre recuperações decididas ou em curso em 31.12.2010 | Recuperações em curso em 31.12.2011 |
| FEAGA: |
| FEAGA - irregularidades | 323 | 199 | (174) | (95) | 253 |
| Desenvolvimento rural: |
| ITDR 2000-2006 | 7 | 6 | (8) | 7 | 12 |
| SAPARD 2000-2006 | 94 | 6 | (30) | (19) | 50 |
| FEADER 2007-2013 | 22 | 65 | (123) | 81 | 45 |
| Total das recuperações em curso | 446 | 275 | (335) | (26) | 360 |

Milhões de EUR

Recuperações em curso em 31.12.2010

Novas recuperações em curso em 2011

Recuperações decididas em 2011

Ajustamentos sobre recuperações decididas ou em curso em 31.12.2010

Recuperações em curso em 31.12.2011

FEAGA:

FEAGA:

FEAGA - irregularidades

323

199

(174)

(95)

253

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

ITDR 2000-2006

7

6

(8)

7

12

SAPARD 2000-2006

94

6

(30)

(19)

50

FEADER 2007-2013

22

65

(123)

81

45

Total das recuperações em curso

446

275

(335)

(26)

360

6.4   CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE COESÃO

CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE COESÃO

6.4.1   
  Correções financeiras decididas/confirmadas em 2011

Correções financeiras decididas/confirmadas em 2011

Correções financeiras decididas/confirmadas em 2011 por período de programação

Correções financeiras decididas/confirmadas em 2011 por período de programação

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Política de coesão (trabalho da UE) |
| — | Programas 1994-1999 |

Milhões de EUR

2011

2010

Política de coesão (trabalho da UE)

Política de coesão (trabalho da UE)

—

Programas 1994-1999

13

136

| — | Programas 2000-2006 |
| --- | --- |

—

Programas 2000-2006

440

788

| — | Programas 2007-2013 |
| --- | --- |

—

Programas 2007-2013

220

2

Total

673

925

Figura no anexo 4 uma repartição destas quantias por Estado-Membro.

Relativamente ao período de programação 1994-1999, em 2011 foi comunicado um número muito reduzido de correções financeiras, uma vez que a grande maioria dos programas já estão encerrados. Este número continuará a diminuir no futuro. Para o período de programação 2000-2006, as correções financeiras são comunicadas e confirmadas durante o processo de encerramento, em curso. No entanto, continuam a ser efetuadas auditorias, mesmo relativamente a programas encerrados. O aumento da quantia das correções financeiras decididas/confirmadas para o período 2007-2013, comparativamente ao último exercício deverá prosseguir nos próximos anos devido às auditorias atualmente em curso.

Correções financeiras confirmadas/decididas em 2011 e respetiva execução em 2011

Correções financeiras confirmadas/decididas em 2011 e respetiva execução em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER | FC | FSE | IFOP/FEP (5) | FEOGA Orientação | TOTAL |
| Correções financeiras 1994-1999: |
| Executadas por anulação de autorizações/ dedução no momento de encerramento | 6 | — | — | — | — | 6 |
| Executadas por ordem de cobrança | 2 | — | 1 | 0 | 1 | 4 |
| Ainda não executadas | 3 | — | — | — | — | 3 |
| Subtotal do período 1994-1999 | 11 | — | 1 | 0 | 1 | 13 |
| Correções financeiras 2000-2006: |
| Executadas por anulação de autorizações/ dedução no momento de encerramento | 217 | 72 | 8 | 0 | 0 | 297 |
| Executadas pelos Estados-Membros | (10) | 4 | — | — | — | (6) |
| Executadas por ordem de cobrança | 5 | 3 | — | — | 0 | 8 |
| Ainda não executadas | 199 | (62) | 0 | 3 | — | 140 |
| Subtotal do período 2000-2006 | 411 | 17 | 9 | 3 | 0 | 440 |
| Correções financeiras 2007-2013: |
| Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | — | — | — | — | — | 0 |
| Executadas pelos Estados-Membros | 2 | — | 158 | — | — | 160 |
| Executadas por ordem de cobrança | — | — | — | — | — | 0 |
| Ainda não executadas | 0 | — | 59 | — | — | 59 |
| Subtotal do período 2007-2013 | 3 | — | 218 | — | — | 220 |
| Total das correções financeiras decididas/confirmadas em 2011 | 424 | 17 | 227 | 3 | 1 | 673 |
| Total das correções financeiras decididas/confirmadas em 2010 | 494 | 258 | 49 | 91 | 33 | 925 |

Milhões de EUR

FEDER

FC

FSE

IFOP/FEP (5)

5

FEOGA Orientação

TOTAL

Correções financeiras 1994-1999:

Executadas por anulação de autorizações/ dedução no momento de encerramento

6

—

—

—

—

6

Executadas por ordem de cobrança

2

—

1

0

1

4

Ainda não executadas

3

—

—

—

—

3

Subtotal do período 1994-1999

11

—

1

0

1

13

Correções financeiras 2000-2006:

Executadas por anulação de autorizações/ dedução no momento de encerramento

217

72

8

0

0

297

Executadas pelos Estados-Membros

(10)

4

—

—

—

(6)

Executadas por ordem de cobrança

5

3

—

—

0

8

Ainda não executadas

199

(62)

0

3

—

140

Subtotal do período 2000-2006

411

17

9

3

0

440

Correções financeiras 2007-2013:

Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

—

—

—

—

—

0

Executadas pelos Estados-Membros

2

—

158

—

—

160

Executadas por ordem de cobrança

—

—

—

—

—

0

Ainda não executadas

0

—

59

—

—

59

Subtotal do período 2007-2013

3

—

218

—

—

220

Total das correções financeiras decididas/confirmadas em 2011

424

17

227

3

1

673

Total das correções financeiras decididas/confirmadas em 2010

494

258

49

91

33

925

Da quantia total de 673 milhões de EUR, confirmada em 2011, 233 milhões de EUR incluem quantias confirmadas nos exercícios anteriores mas não comunicadas anteriormente, bem como os ajustamentos das quantias já comunicadas. Tal deve-se, por um lado, à natureza extra-contabilística da gestão dos casos de correção financeira, o que permite comunicar novos casos numa fase posterior, e, por outro lado, aos casos em que a quantia final de uma correção financeira aplicada durante a vigência do programa operacional só é conhecida no momento do seu encerramento.

A quantia das correções financeiras decididas/confirmadas no exercício e executadas mediante a emissão de uma ordem de cobrança pela Comissão (isto é, dinheiro reembolsado à Comissão) é de 12 milhões de EUR, sendo 4 milhões de EUR para o período 1994-1999 e 8 milhões de EUR para o período 2000-2006 (2010: 158 milhões de EUR). É de salientar que a execução através de uma ordem de cobrança representa apenas uma pequena parte das correções financeiras totais (isto é, menos de 3 % da quantia executada em 2011), uma vez que a legislação setorial aplicável prevê a possibilidade de os Estados-Membros aceitarem a correção financeira proposta pela Comissão e, em seguida, substituírem as despesas irregulares por despesas regulares durante a execução do programa (mas no momento do encerramento o Estado-Membro já não pode apresentar outras despesas para substituir as despesas irregulares) - o que significa que a Comissão não necessita de emitir ordens de cobrança. As ordens de cobrança só são emitidas pela Comissão se os Estados-Membros recusarem a correção financeira e se a Comissão tiver de tomar uma decisão formal de correção ou, eventualmente, na fase de encerramento do programa, quando a correção financeira imposta pela Comissão for superior à quantia reclamada pelo Estado-Membro.

No que respeita ao FEDER, as quantias das correções para 2011 continuam a dizer respeito principalmente aos programas de 2000-2006, com o encerramento em curso: após a análise das declarações de encerramento, as correções financeiras baseadas na extrapolação para cada programa dos riscos residuais calculados por programa foram confirmadas em 2011 e as correções prosseguirão em 2012. As correções financeiras no encerramento implicam uma redução líquida do financiamento da UE (isto é, uma redução das quantias finais a pagar ou a recuperação de uma quantia se a quantia final a pagar for inferior à correção).

Relativamente ao FSE, a maior parte da quantia das correções financeiras decididas/confirmadas em 2011 diz respeito ao período de programação de 2007-2013, devido ao número cada vez maior de auditorias concluídas à medida que a execução dos programas vai avançando. Para o período de programação de 2000-2006, o Estado-Membro deixa de poder substituir as despesas irregulares por despesas regulares. No entanto, quando os programas estão em fase de encerramento, os Estados-Membros indicaram nos documentos de encerramento se as correções financeiras foram deduzidas, sendo estas quantias indicadas no quadro acima. As correções financeiras decididas/confirmadas para o período de programação 1994-1999 dizem respeito a correções financeiras na sequência de uma decisão da Comissão ou à identificação pelo Estado-Membro de irregularidades após o encerramento do programa operacional, que a Comissão recupera mediante a emissão de uma ordem de cobrança.

No respeitante ao IFOP/FEP, a quantia de 3 milhões de EUR de correções financeiras decididas/confirmadas diz respeito tanto ao processo de encerramento de certos programas como à conclusão de auditorias de outros.

Relativamente ao FEOGA-Orientação, nem todos os programas estão encerrados. Continuarão a ser contabilizadas correções financeiras em 2012 e 2013, mesmo se as quantias em jogo forem muito reduzidas.

É de referir que as quantias indicadas nos quadros acima relativamente ao FEOGA-Orientação incluem igualmente as recuperações de irregularidades que se cifram em 2 milhões de EUR em 2011 (2010: 3 milhões de EUR). Estes valores representam quantias recebidas pela Comissão Europeia na sequência de uma decisão da Comissão que se seguiu à recuperação de um pagamento indevido efetuado pelo Estado-Membro.

6.4.2   
  Correções financeiras executadas em 2011

Correções financeiras executadas em 2011

Correções financeiras executadas em 2011 por período de programação

Correções financeiras executadas em 2011 por período de programação

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Política de coesão (trabalho da UE) |
| — | Programas 1994-1999 |

Milhões de EUR

2011

2010

Política de coesão (trabalho da UE)

Política de coesão (trabalho da UE)

—

Programas 1994-1999

32

476

| — | Programas 2000-2006 |
| --- | --- |

—

Programas 2000-2006

432

259

| — | Programas 2007-2013 |
| --- | --- |

—

Programas 2007-2013

160

2

Total

624

737

Figura no anexo 5 uma repartição destas quantias por Estado-Membro.

É conveniente referir que as quantias acima referidas, em especial para o período de programação 2000-2006, não incluem a totalidade das correções financeiras assinaladas pelos Estados-Membros nos pedidos de pagamento final recebidos pela Comissão em 2010, que se encontram em fase de validação. Nesta fase, a correção financeira é executada pelo Estado-Membro que certifica a dedução da quantia da correção financeira à quantia do pedido de pagamento final. No entanto, no contexto do encerramento do programa, a validação do pedido pelo gestor orçamental no sistema contabilístico está sujeita a prazos regulamentares mais longos antes de poder ser inteiramente processado e os pagamentos serem efetuados pela Comissão. Os pedidos de pagamento recebidos antes do final de 2010 e ainda não autorizados no final de 2011 incluem correções financeiras. Contudo, uma vez que estes pedidos de pagamento só serão processados em 2012 e nos anos seguintes, a quantia das correções financeiras executadas será comunicada após a verificação de todos os documentos de encerramento e da validação completa das transações financeiras conexas. As correções para o atual período de programação de 2007-2013 deverão continuar a aumentar nos próximos anos, devido aos atuais controlos em curso.

Correções financeiras executadas em 2011 (confirmadas/decididas em 2011 e em anos anteriores)

Correções financeiras executadas em 2011 (confirmadas/decididas em 2011 e em anos anteriores)

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER | FC | FSE | IFOP/FEP | FEOGA Orientação | Total 2010 |
| Correções financeiras no período 1994-1999: |
| Confirmadas em 2011 | 8 | — | 1 | 0 | 1 | 10 |
| Confirmadas em anos anteriores | 22 | — | 0 | — | 0 | 22 |
| Subtotal do período 1994-1999 | 30 | — | 1 | 0 | 1 | 32 |
| Correções financeiras no período 2000-2006: |
| Confirmadas em 2011 | 211 | 79 | 0 | 0 | 0 | 291 |
| Confirmadas em anos anteriores | 175 | 35 | 19 | (90) | — | 140 |
| Subtotal do período 2000-2006 | 387 | 115 | 19 | (90) | 0 | 432 |
| Correções financeiras 2007-2013: |
| Confirmadas em 2011 | 2 | — | 157 | — | — | 160 |
| Confirmadas em anos anteriores | 0 | — | 1 | — | — | 1 |
| Subtotal do período 2007-2013 | 2 | — | 158 | — | — | 161 |
| Total das correções financeiras executadas em 2011 | 419 | 115 | 178 | (90) | 1 | 624 |
| Total das correções financeiras executadas em 2010 | 542 | 21 | 42 | 90 | 41 | 737 |

Milhões de EUR

FEDER

FC

FSE

IFOP/FEP

FEOGA Orientação

Total 2010

Correções financeiras no período 1994-1999:

Confirmadas em 2011

8

—

1

0

1

10

Confirmadas em anos anteriores

22

—

0

—

0

22

Subtotal do período 1994-1999

30

—

1

0

1

32

Correções financeiras no período 2000-2006:

Confirmadas em 2011

211

79

0

0

0

291

Confirmadas em anos anteriores

175

35

19

(90)

—

140

Subtotal do período 2000-2006

387

115

19

(90)

0

432

Correções financeiras 2007-2013:

Confirmadas em 2011

2

—

157

—

—

160

Confirmadas em anos anteriores

0

—

1

—

—

1

Subtotal do período 2007-2013

2

—

158

—

—

161

Total das correções financeiras executadas em 2011

419

115

178

(90)

1

624

Total das correções financeiras executadas em 2010

542

21

42

90

41

737

Da quantia de 624 milhões de EUR comunicada como correção financeira executada em 2011, 212 milhões de EUR incluem quantias executadas em anos anteriores mas não comunicadas anteriormente, bem como os ajustamentos relativos a quantias comunicadas anteriormente, pelas razões explicadas no ponto 6.4.1.

6.4.1

Correções financeiras executadas em 2011 (por tipo de execução)

Correções financeiras executadas em 2011 (por tipo de execução)

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER | FC | FSE | IFOP/FEP | FEOGA Orientação | TOTAL |
| Correções financeiras 1994-1999: |
| Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | 23 | — | — | — | — | 23 |
| Executadas por ordem de cobrança | 7 | — | 1 | 0 | 1 | 9 |
| Subtotal do período 1994-1999 | 30 | — | 1 | 0 | 1 | 32 |
| Correções financeiras 2000-2006: |
| Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | 237 | 94 | 19 | 0 | 0 | 351 |
| Executadas pelos Estados-Membros | 142 | 17 | — | (90) | — | 69 |
| Executadas por ordem de cobrança | 8 | 4 | — | — | 0 | 12 |
| Subtotal do período 2000-2006 | 387 | 115 | 19 | (90) | 0 | 432 |
| Correções financeiras 2007-2013: |
| Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | — | — | — | — | — | 0 |
| Executadas pelos Estados-Membros | 2 | — | 158 | — | — | 160 |
| Executadas por ordem de cobrança | — | — | — | — | — | 0 |
| Subtotal do período 2007-2013 | 2 | — | 158 | — | — | 160 |
| Total das correções financeiras executadas em 2011 | 419 | 115 | 178 | (90) | 1 | 624 |
| Total das correções financeiras executadas em 2010 | 542 | 21 | 42 | 90 | 41 | 737 |

Milhões de EUR

FEDER

FC

FSE

IFOP/FEP

FEOGA Orientação

TOTAL

Correções financeiras 1994-1999:

Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

23

—

—

—

—

23

Executadas por ordem de cobrança

7

—

1

0

1

9

Subtotal do período 1994-1999

30

—

1

0

1

32

Correções financeiras 2000-2006:

Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

237

94

19

0

0

351

Executadas pelos Estados-Membros

142

17

—

(90)

—

69

Executadas por ordem de cobrança

8

4

—

—

0

12

Subtotal do período 2000-2006

387

115

19

(90)

0

432

Correções financeiras 2007-2013:

Executadas por anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

—

—

—

—

—

0

Executadas pelos Estados-Membros

2

—

158

—

—

160

Executadas por ordem de cobrança

—

—

—

—

—

0

Subtotal do período 2007-2013

2

—

158

—

—

160

Total das correções financeiras executadas em 2011

419

115

178

(90)

1

624

Total das correções financeiras executadas em 2010

542

21

42

90

41

737

A quantia das correções financeiras executadas durante o exercício mediante emissão de uma ordem de cobrança pela Comissão (isto é, dinheiro reembolsado à Comissão) é de 21 milhões de EUR, sendo 9 milhões de EUR para o período 1994-1999 e 12 milhões de EUR para o período 2000-2006 (2010: 158 milhões de EUR). Pelas razões atrás indicadas na nota 6.3.1, a execução por meio de uma ordem de cobrança representa apenas uma quantidade muito limitada de correções financeiras (ou seja, 3 % do montante executado em 2011).

6.3.1

Relativamente ao FEDER, é conveniente referir que, como está ainda a decorrer o processo de autorização dos pedidos de pagamento final apresentados em setembro de 2010, estes não foram tidos em conta nos valores relativos à execução acima indicados, o que explica a existência de taxas de execução relativamente mais baixas de 65 % e 78 % para, respetivamente, o FEDER e o Fundo de Coesão. Quase todas as quantias a ser executadas provêm do encerramento em curso dos programas de 2000-2006: 2,1 mil milhões de EUR (de um total de 2,2 mil milhões de EUR pendentes) estão incluídos nos pedidos de pagamento final do FEDER/Fundo de Coesão recebidos, mas só serão indicados como executados quando o pagamento final for autorizado nos próximos meses.

Quanto ao FSE, todas as correções financeiras executadas mediante a emissão de uma ordem de recuperação dizem respeito ao período de programação 1994-1999, dado que os programas estão encerrados. Para o período 2000-2006, as correções são identificadas pelo Estado-Membro nos documentos de encerramento ou identificadas pela Comissão, que seguidamente solicita ao Estado-Membro que confirme se essas quantias devem ser deduzidas no momento do encerramento. Por conseguinte, não são emitidas ordens de recuperação. É de assinalar que um grande número de programas está ainda a ser analisado, pelo que a quantia das correções financeiras executadas no momento do encerramento irá aumentar nos próximos anos após o termo do atual processo de encerramento (análise dos documentos de encerramento e validação financeira do último pedido de pagamento).

Relativamente ao IFOP/FEP, a quantia negativa de 90 milhões de EUR representa um ajustamento de várias correções financeiras relativas a Espanha, que foram indicadas erradamente como tendo sido executadas em 2010. O Estado-Membro tinha deduzido as quantias em questão dos pedidos enviados à Comissão em 2010. No entanto, estes pedidos faziam parte dos documentos de encerramento deste programa e ainda estavam a ser tratados pela Comissão em 31 de dezembro de 2010. De acordo com a definição da execução, este ajustamento é apresentado como quantia negativa nos valores relativos a 2011.

6.4.3   
  Correções financeiras – valores cumulativos e taxas de execução

Correções financeiras – valores cumulativos e taxas de execução

Correções financeiras decididas/confirmadas - valores cumulativos

Correções financeiras decididas/confirmadas - valores cumulativos

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Período 1994-1999 | Período 2000-2006 | Período 2007-2013 | Total no final de 2011 | Total no final de 2010 |
| FEDER | 1 769 | 4 575 | 4 | 6 348 | 5 924 |
| Fundo de Coesão | 273 | 508 | 0 | 781 | 763 |
| FSE | 397 | 1 182 | 218 | 1 798 | 1 572 |
| IFOP/FEP | 100 | 99 | 0 | 198 | 195 |
| FEOGA-Orientação | 125 | 41 | 0 | 166 | 165 |
| Total | 2 663 | 6 405 | 222 | 9 291 | 8 619 |

Milhões de EUR

Período 1994-1999

Período 2000-2006

Período 2007-2013

Total no final de 2011

Total no final de 2010

FEDER

1 769

4 575

4

6 348

5 924

Fundo de Coesão

273

508

0

781

763

FSE

397

1 182

218

1 798

1 572

IFOP/FEP

100

99

0

198

195

FEOGA-Orientação

125

41

0

166

165

Total

2 663

6 405

222

9 291

8 619

Figura no anexo 4 uma repartição das quantias totais por Estado-Membro.

Correções financeiras executadas - valores cumulativos

Correções financeiras executadas - valores cumulativos

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Período 1994-1999 | Período 2000-2006 | Período 2007-2013 | Total no final de 2011 | Total no final de 2010 |
| FEDER | 1 766 | 2 359 | 3 | 4 128 | 3 709 |
| Fundo de Coesão | 266 | 342 | 0 | 608 | 493 |
| FSE | 396 | 1 165 | 159 | 1 720 | 1 542 |
| IFOP/FEP | 100 | 4 | 0 | 104 | 194 |
| FEOGA-Orientação | 125 | 41 | 0 | 166 | 165 |
| Total | 2 652 | 3 912 | 162 | 6 726 | 6 102 |

Milhões de EUR

Período 1994-1999

Período 2000-2006

Período 2007-2013

Total no final de 2011

Total no final de 2010

FEDER

1 766

2 359

3

4 128

3 709

Fundo de Coesão

266

342

0

608

493

FSE

396

1 165

159

1 720

1 542

IFOP/FEP

100

4

0

104

194

FEOGA-Orientação

125

41

0

166

165

Total

2 652

3 912

162

6 726

6 102

Figura no anexo 5 uma repartição das quantias totais por Estado-Membro.

No quadro acima encontram-se incluídas correções financeiras que são postas em causa por alguns Estados-Membros (note-se que a experiência do passado mostrou que a Comissão teve muito raramente que reembolsar quantias na sequência desses casos). Para mais pormenores, ver a nota 5.4.

5.4

Correções financeiras decididas/confirmadas em 31 de dezembro de 2011, mas ainda não executadas e taxas de execução em 31 de dezembro de 2011 (valores cumulativos)

Correções financeiras decididas/confirmadas em 31 de dezembro de 2011, mas ainda não executadas e taxas de execução em 31 de dezembro de 2011 (valores cumulativos)

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER | FC | FSE | IFOP/FEP | FEOGA Orientação | Total 2011 | Total 2010 |
| Correções financeiras dos programas 1994-1999 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas | 1 769 | 273 | 397 | 100 | 125 | 2 663 | 2 652 |
| Correções financeiras executadas | 1 766 | 266 | 396 | 100 | 125 | 2 652 | 2 621 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas | 3 | 8 | 1 | 0 | 0 | 11 | 31 |
| Taxa de execução | 100 % | 97 % | 100 % | 100 % | 100 % | 100 % | 99 % |
| Correções financeiras dos programas 2000-2006 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas | 4 575 | 508 | 1 182 | 99 | 41 | 6 405 | 5 965 |
| Correções financeiras executadas | 2 359 | 342 | 1 165 | 4 | 41 | 3 912 | 3 480 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas | 2 216 | 166 | 17 | 94 | 0 | 2 493 | 2 485 |
| Taxa de execução | 52 % | 67 % | 99 % | 4 % | 100 % | 61 % | 58 % |
| Correções financeiras dos programas 2007-2013 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas | 4 | — | 217 | — | — | 222 | 2 |
| Correções financeiras executadas | 3 | — | 159 | — | — | 162 | 2 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas | 0 | — | 59 | — | — | 60 | 0 |
| Taxa de execução | 87 % | Não aplicável | 73 % | Não aplicável | Não aplicável | 73 % | 84 % |
| Total das correções financeiras |
| Correções financeiras confirmadas/decididas | 6 348 | 781 | 1 797 | 198 | 166 | 9 291 | 8 619 |
| Correções financeiras executadas | 4 128 | 608 | 1 721 | 104 | 166 | 6 726 | 6 102 |
| Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas | 2 220 | 173 | 76 | 94 | 0 | 2 565 | 2 516 |
| Taxa de execução | 65 % | 78 % | 96 % | 53 % | 100 % | 72 % | 71 % |

Milhões de EUR

FEDER

FC

FSE

IFOP/FEP

FEOGA Orientação

Total 2011

Total 2010

Correções financeiras dos programas 1994-1999

Correções financeiras dos programas 1994-1999

Correções financeiras confirmadas/decididas

1 769

273

397

100

125

2 663

2 663

2 652

2 652

Correções financeiras executadas

1 766

266

396

100

125

2 652

2 652

2 621

2 621

Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas

3

8

1

0

0

11

11

31

31

Taxa de execução

Taxa de execução

100 %

100 %

97 %

97 %

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

99 %

99 %

Correções financeiras dos programas 2000-2006

Correções financeiras dos programas 2000-2006

Correções financeiras confirmadas/decididas

4 575

508

1 182

99

41

6 405

6 405

5 965

5 965

Correções financeiras executadas

2 359

342

1 165

4

41

3 912

3 912

3 480

3 480

Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas

2 216

166

17

94

0

2 493

2 493

2 485

2 485

Taxa de execução

Taxa de execução

52 %

52 %

67 %

67 %

99 %

99 %

4 %

4 %

100 %

100 %

61 %

61 %

58 %

58 %

Correções financeiras dos programas 2007-2013

Correções financeiras dos programas 2007-2013

Correções financeiras confirmadas/decididas

4

—

217

—

—

222

222

2

2

Correções financeiras executadas

3

—

159

—

—

162

162

2

2

Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas

0

—

59

—

—

60

60

0

0

Taxa de execução

Taxa de execução

87 %

87 %

Não aplicável

Não aplicável

73 %

73 %

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

73 %

73 %

84 %

84 %

Total das correções financeiras

Total das correções financeiras

Correções financeiras confirmadas/decididas

6 348

781

1 797

198

166

9 291

9 291

8 619

8 619

Correções financeiras executadas

4 128

608

1 721

104

166

6 726

6 726

6 102

6 102

Correções financeiras confirmadas/decididas mas ainda não executadas

2 220

173

76

94

0

2 565

2 565

2 516

2 516

Taxa de execução

Taxa de execução

65 %

65 %

78 %

78 %

96 %

96 %

53 %

53 %

100 %

100 %

72 %

72 %

71 %

71 %

No que se refere ao período de programação 2000-2006, a baixa taxa de execução deve-se ao facto de o processo de encerramento ainda estar a decorrer, ou seja, os pedidos de pagamento recebidos no final de 2010 ainda não foram autorizados e as correções financeiras correspondentes ainda não podem ser tidas em conta nos valores relativos à execução de 2011.

6.4.4   
  Recuperações

Recuperações

Recuperações confirmadas em 2011

Recuperações confirmadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Outras modalidades de gestão | 50 | 24 |

Milhões de EUR

2011

2010

Outras modalidades de gestão

50

24

Recuperações executadas em 2011

Recuperações executadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Outras modalidades de gestão | 48 | 25 |

Milhões de EUR

2011

2010

Outras modalidades de gestão

48

25

Note-se que algumas quantias incluídas no quadro supra foram previamente comunicadas na nota 6.5 em 2010.

6.5

6.4.5   
  Correções financeiras em curso

Correções financeiras em curso

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Correções financeiras em curso em 31.12.2010 | Novas correções financeiras em curso em 2011 | Correções financeiras decididas em 2011 | Ajustamentos às correções financeiras decididas ou em curso em 31.12.2010 | Correções financeiras em curso em 31.12.2011 |
| Fundos estruturais e Fundo de Coesão (programas de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013) |
| FEDER | 197 | 91 | (85) | (43) | 160 |
| Fundo de Coesão | 262 | 105 | (69) | (132) | 166 |
| FSE | 284 | 0 | (1) | 0 | 283 |
| IFOP/FEP | 0 | 6 | 0 | 0 | 6 |
| FEOGA-Orientação | 4 | 24 | (1) | (3) | 24 |
| Total | 747 | 227 | (156) | (178) | 640 |

Milhões de EUR

Correções financeiras em curso em 31.12.2010

Novas correções financeiras em curso em 2011

Correções financeiras decididas em 2011

Ajustamentos às correções financeiras decididas ou em curso em 31.12.2010

Correções financeiras em curso em 31.12.2011

Fundos estruturais e Fundo de Coesão (programas de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013)

Fundos estruturais e Fundo de Coesão (programas de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013)

FEDER

197

91

(85)

(43)

160

Fundo de Coesão

262

105

(69)

(132)

166

FSE

284

0

(1)

0

283

IFOP/FEP

0

6

0

0

6

FEOGA-Orientação

4

24

(1)

(3)

24

Total

747

227

(156)

(178)

640

No final de 2011, estavam em curso procedimentos de correção a nível da Comissão em relação a cerca de 140 programas para o FEDER e para o Fundo de Coesão. A diminuição das quantias relativamente aos anos precedentes traduz a eliminação progressiva das correções financeiras anteriormente classificadas como «em curso» para os programas de 2000-2006 e o início de um número inferior de procedimentos nesta fase de execução para o atual período de programação.

No respeitante ao FSE, a diminuição da quantia estimada de correções financeiras em curso deve-se principalmente ao encerramento de alguns procedimentos iniciados em 2010 relativos a cinco programas do período 2007-2013, a um procedimento para o período 2000-2006 e a um procedimento para o período 1994-1999. É conveniente assinalar que, quando não for possível proceder a uma estimativa de quantias potenciais em jogo durante a auditoria, sobretudo porque os controlos ainda não estão concluídos, as quantias são indicadas no quadro acima com o valor de 1 EUR (abordagem prudente), sendo o que se passa com os atuais casos em relação ao período 2007-2013.

6.4.6   
  Interrupções e suspensão de pagamentos

Interrupções e suspensão de pagamentos

A repartição dos casos de interrupção e das quantias por Estado-Membro para 2011 é as seguintes:

| Milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER & Fundo de Coesão | FSE | FEP | Total |
| | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia |
| Interrupções – casos encerrados em 31.12.2011 |
| República Checa | 2 | 130 | | | | | 2 | 130 |
| Alemanha | 7 | 246 | | | | | 7 | 246 |
| Grécia | 2 | 132 | | | | | 2 | 132 |
| Espanha | 12 | 277 | 2 | 8 | | | 14 | 285 |
| Itália | 7 | 100 | 4 | 35 | 1 | 6 | 12 | 141 |
| Letónia | | | | | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Lituânia | 1 | 32 | | | 1 | 1 | 2 | 33 |
| Hungria | 9 | 211 | | | | | 9 | 211 |
| Áustria | | | 1 | 0 | | | 1 | 0 |
| Polónia | | | 2 | 519 | | | 2 | 519 |
| Portugal | | | | | 1 | 10 | 1 | 10 |
| Roménia | 2 | 42 | | | | | 2 | 42 |
| Eslováquia | 1 | 30 | | | | | 1 | 30 |
| Reino Unido | 6 | 109 | 2 | 26 | | | 8 | 135 |
| Transfronteiras | 6 | 22 | | | | | 6 | 22 |
| Subtotal de casos encerrados | 55 | 1 331 | 11 | 588 | 4 | 17 | 70 | 1 936 |
| Interrupções – casos em aberto em 31.12.2011 |
| Dinamarca | | | | | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Alemanha | 3 | 17 | | | 2 | 1 | 5 | 18 |
| Estónia | | | | | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Espanha | | | 2 | 10 | 1 | 62 | 3 | 72 |
| França | | | 2 | 25 | 2 | 3 | 4 | 28 |
| Itália | 10 | 303 | 4 | 53 | | | 14 | 356 |
| Eslováquia | 2 | 71 | | | | | 2 | 71 |
| Finlândia | | | | | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Suécia | | | | | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Reino Unido | | | 2 | 234 | 1 | 34 | 3 | 268 |
| Subtotal de casos em aberto | 15 | 391 | 10 | 323 | 10 | 100 | 35 | 814 |
| Interrupções totais em 2011 | 70 | 1 722 | 21 | 911 | 14 | 117 | 105 | 2 750 |
| Interrupções totais em 2010 | 49 | 2 156 | 12 | 255 | 12 | 127 | 73 | 2 538 |

Milhões de EUR

FEDER & Fundo de Coesão

FSE

FEP

Total

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

Interrupções – casos encerrados em 31.12.2011

Interrupções – casos encerrados em 31.12.2011

República Checa

2

130

2

130

Alemanha

7

246

7

246

Grécia

2

132

2

132

Espanha

12

277

2

8

14

285

Itália

7

100

4

35

1

6

12

141

Letónia

1

0

1

0

Lituânia

1

32

1

1

2

33

Hungria

9

211

9

211

Áustria

1

0

1

0

Polónia

2

519

2

519

Portugal

1

10

1

10

Roménia

2

42

2

42

Eslováquia

1

30

1

30

Reino Unido

6

109

2

26

8

135

Transfronteiras

6

22

6

22

Subtotal de casos encerrados

55

1 331

11

588

4

17

70

1 936

Interrupções – casos em aberto em 31.12.2011

Interrupções – casos em aberto em 31.12.2011

Dinamarca

1

0

1

0

Alemanha

3

17

2

1

5

18

Estónia

1

0

1

0

Espanha

2

10

1

62

3

72

França

2

25

2

3

4

28

Itália

10

303

4

53

14

356

Eslováquia

2

71

2

71

Finlândia

1

0

1

0

Suécia

1

0

1

0

Reino Unido

2

234

1

34

3

268

Subtotal de casos em aberto

15

391

10

323

10

100

35

814

Interrupções totais em 2011

70

1 722

21

911

14

117

105

2 750

Interrupções totais em 2010

49

2 156

12

255

12

127

73

2 538

No que respeita ao FEDER e ao Fundo de Coesão, em 2011 foram tomadas 70 decisões de interrupção relativas a prazos de pagamento no valor total de 1 722 milhões de EUR. Foram efetuados pagamentos em 55 casos no valor de 1 331 milhões de EUR. Estavam ainda em curso 15 casos no final do ano, cobrindo um valor de 391 milhões de EUR. Foram iniciados procedimentos de suspensão para dez programas em 2011 e uma decisão de suspensão foi formalmente tomada no início de 2012. O procedimento foi encerrado em quatro casos em 2011 com base nas ações adotadas e comunicadas pelos Estados-Membros. Relativamente aos restantes cinco casos, os procedimentos estavam ainda em curso no final do ano.

Quanto ao FSE, em 2011 foram tomadas 21 decisões de interrupção relativas a prazos de pagamento no valor total de 911 milhões de EUR. Estas decisões dizem todas respeito ao período de programação 2007-2013. Foram efetuados pagamentos antes de 31 de dezembro de 2011 em relação a 11 casos, no valor de 588 milhões de EUR. Estão ainda em curso 10 casos que ascendem a 323 milhões de EUR. Além disso, em 2011 foram ainda adotadas 3 decisões de suspensão (Espanha, França e Itália), todas relativas ao período 2007-2013. Após 31 de dezembro de 2011, vigorava ainda uma suspensão para estes 3 casos.

6.5   OUTRAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES

OUTRAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES

Esta rubrica refere-se às correções financeiras e à recuperação de quantias pagas indevidamente devido a irregularidades ou erros detetados pela Comissão, pelos Estados-Membros, pelo Tribunal de Contas Europeu ou pelo OLAF, relativamente à parte do orçamento não executada em regime de gestão partilhada.

Outras correções financeiras decididas/confirmadas em 2011

Outras correções financeiras decididas/confirmadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Fundo Europeu para os Refugiados II | 0 | — |

Milhões de EUR

2011

2010

Fundo Europeu para os Refugiados II

0

—

Outras correções financeiras executadas em 2011

Outras correções financeiras executadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Fundo Europeu para os Refugiados II | 0 | — |

Milhões de EUR

2011

2010

Fundo Europeu para os Refugiados II

0

—

As correções financeiras são um mecanismo que começa a ser igualmente aplicado no âmbito da política de assuntos internos. O valor das correções financeiras decididas e executadas em 2011 é de 0,4 milhões de EUR, prevendo-se que venha a aumentar nos próximos anos.

Outras recuperações confirmadas em 2011

Outras recuperações confirmadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Outros tipos de gestão: |
| — | ações externas |

Milhões de EUR

2011

2010

Outros tipos de gestão:

Outros tipos de gestão:

—

ações externas

107

137

| — | políticas internas |
| --- | --- |

—

políticas internas

270

164

Total das outras recuperações confirmadas

377

301

Outras recuperações executadas em 2011

Outras recuperações executadas em 2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Outros tipos de gestão: |
| — | ações externas |

Milhões de EUR

2011

2010

Outros tipos de gestão:

Outros tipos de gestão:

—

ações externas

77

136

| — | políticas internas |
| --- | --- |

—

políticas internas

268

138

Total das outras recuperações executadas

346

274

Note-se que algumas quantias indicadas anteriormente em 2010 nos quadros acima no âmbito das políticas internas figuram agora na nota 6.4.4.

6.4.4.

NOTA 6 - ANEXO 1

NOTA 6 - ANEXO 1

Total das correções financeiras e recuperações decididas em 2011 para o FEAGA – Repartição por Estado-Membro

Total das correções financeiras e recuperações decididas em 2011 para o FEAGA – Repartição por Estado-Membro

| Milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | Apuramento financeiro | Apuramento de conformidade | Irregularidades declaradas | Total 2011 | Total 2010 |
| Bélgica | 0 | — | 9 | 9 | 4 |
| Bulgária | 0 | 21 | 3 | 24 | 20 |
| República Checa | 0 | — | 1 | 1 | 1 |
| Dinamarca | 0 | 22 | 5 | 27 | 12 |
| Alemanha | (1) | 1 | 11 | 11 | 28 |
| Estónia | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | (1) | — | 8 | 8 | 7 |
| Grécia | 2 | 257 | 4 | 263 | 477 |
| Espanha | 2 | 116 | 20 | 138 | 83 |
| França | 2 | 2 | 18 | 23 | 67 |
| Itália | (58) | 80 | 49 | 71 | 78 |
| Chipre | 0 | 8 | 0 | 8 | 1 |
| Letónia | 0 | — | 1 | 1 | 0 |
| Lituânia | 0 | — | 1 | 1 | 2 |
| Luxemburgo | 0 | — | 0 | 0 | 1 |
| Hungria | 0 | — | 2 | 3 | 8 |
| Malta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | — | 25 | 4 | 29 | 51 |
| Áustria | 0 | 1 | 3 | 5 | 2 |
| Polónia | 0 | 46 | 2 | 49 | 52 |
| Portugal | 1 | 2 | 8 | 11 | 58 |
| Roménia | 8 | 39 | 8 | 55 | 55 |
| Eslovénia | 0 | — | 0 | 0 | 5 |
| Eslováquia | 0 | — | 1 | 1 | 0 |
| Finlândia | 0 | 1 | 1 | 2 | 2 |
| Suécia | 0 | 72 | 2 | 74 | 5 |
| Reino Unido | (20) | 33 | 11 | 24 | 213 |
| Total decidido | (63) | 728 | 174 | 839 | 1 233 |

Milhões de EUR

Estado-Membro

Apuramento financeiro

Apuramento de conformidade

Irregularidades declaradas

Total 2011

Total 2010

Bélgica

0

—

9

9

4

Bulgária

0

21

3

24

20

República Checa

0

—

1

1

1

Dinamarca

0

22

5

27

12

Alemanha

(1)

1

11

11

28

Estónia

0

0

0

0

0

Irlanda

(1)

—

8

8

7

Grécia

2

257

4

263

477

Espanha

2

116

20

138

83

França

2

2

18

23

67

Itália

(58)

80

49

71

78

Chipre

0

8

0

8

1

Letónia

0

—

1

1

0

Lituânia

0

—

1

1

2

Luxemburgo

0

—

0

0

1

Hungria

0

—

2

3

8

Malta

0

0

0

0

0

Países Baixos

—

25

4

29

51

Áustria

0

1

3

5

2

Polónia

0

46

2

49

52

Portugal

1

2

8

11

58

Roménia

8

39

8

55

55

Eslovénia

0

—

0

0

5

Eslováquia

0

—

1

1

0

Finlândia

0

1

1

2

2

Suécia

0

72

2

74

5

Reino Unido

(20)

33

11

24

213

Total decidido

(63)

728

174

839

1 233

NOTA 6 - ANEXO 2

NOTA 6 - ANEXO 2

Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2011 para o FEAGA – Repartição por Estado-Membro

Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2011 para o FEAGA – Repartição por Estado-Membro

| Milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados | Apuramento de conformidade | Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros (reembolsadas à UE) | Total 2011 | Total 2010 |
| Bélgica | 0 | — | 10 | 10 | 3 |
| Bulgária | 0 | 12 | 2 | 15 | 6 |
| República Checa | 0 | 1 | 1 | 2 | 1 |
| Dinamarca | 0 | 0 | 3 | 3 | 12 |
| Alemanha | (1) | 0 | 11 | 10 | 26 |
| Estónia | 0 | — | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | (1) | — | 6 | 5 | 5 |
| Grécia | 2 | 191 | 5 | 198 | 150 |
| Espanha | 2 | 116 | 22 | 140 | 130 |
| França | 2 | 22 | 16 | 41 | 120 |
| Itália | (58) | 41 | 60 | 44 | 33 |
| Chipre | 0 | — | 0 | 0 | 1 |
| Letónia | 0 | — | 1 | 1 | 0 |
| Lituânia | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 |
| Luxemburgo | 0 | — | 0 | 0 | 1 |
| Hungria | 0 | (3) | 2 | (1) | 26 |
| Malta | 0 | — | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | — | 52 | 4 | 56 | 51 |
| Áustria | 0 | — | 1 | 1 | 3 |
| Polónia | 0 | 1 | 2 | 3 | 97 |
| Portugal | 1 | 16 | 8 | 25 | 24 |
| Roménia | 8 | 26 | 7 | 41 | 16 |
| Eslovénia | 0 | 4 | 1 | 4 | 1 |
| Eslováquia | 0 | — | 1 | 1 | 1 |
| Finlândia | 0 | — | 1 | 1 | 2 |
| Suécia | 0 | — | 2 | 2 | 5 |
| Reino Unido | (20) | 27 | 10 | 18 | 215 |
| Total das correções executadas | –63 | 506 | 178 | 621 | 934 |

Milhões de EUR

Estado-Membro

Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados

Apuramento de conformidade

Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros (reembolsadas à UE)

Total 2011

Total 2010

Bélgica

0

—

10

10

3

Bulgária

0

12

2

15

6

República Checa

0

1

1

2

1

Dinamarca

0

0

3

3

12

Alemanha

(1)

0

11

10

26

Estónia

0

—

0

0

0

Irlanda

(1)

—

6

5

5

Grécia

2

191

5

198

150

Espanha

2

116

22

140

130

França

2

22

16

41

120

Itália

(58)

41

60

44

33

Chipre

0

—

0

0

1

Letónia

0

—

1

1

0

Lituânia

0

0

2

2

4

Luxemburgo

0

—

0

0

1

Hungria

0

(3)

2

(1)

26

Malta

0

—

0

0

0

Países Baixos

—

52

4

56

51

Áustria

0

—

1

1

3

Polónia

0

1

2

3

97

Portugal

1

16

8

25

24

Roménia

8

26

7

41

16

Eslovénia

0

4

1

4

1

Eslováquia

0

—

1

1

1

Finlândia

0

—

1

1

2

Suécia

0

—

2

2

5

Reino Unido

(20)

27

10

18

215

Total das correções executadas

–63

506

178

621

934

NOTA 6 - ANEXO 3

NOTA 6 - ANEXO 3

Quantias cumuladas do apuramento de contas do FEAGA — decididas — Repartição por Estado-Membro

Quantias cumuladas do apuramento de contas do FEAGA — decididas — Repartição por Estado-Membro

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | Quantias cumuladas de apuramento das contas FEAGA final de 2011 |
| Bélgica | 33 |
| Bulgária | 37 |
| República Checa | 1 |
| Dinamarca | 172 |
| Alemanha | 171 |
| Estónia | 0 |
| Irlanda | 41 |
| Grécia | 2 023 |
| Espanha | 1 334 |
| França | 1 052 |
| Itália | 1 472 |
| Chipre | 10 |
| Letónia | 0 |
| Lituânia | 2 |
| Luxemburgo | 5 |
| Hungria | 24 |
| Malta | 0 |
| Países Baixos | 163 |
| Áustria | 7 |
| Polónia | 66 |
| Portugal | 133 |
| Roménia | 86 |
| Eslovénia | 5 |
| Eslováquia | 0 |
| Finlândia | 21 |
| Suécia | 95 |
| Reino Unido | 762 |
| Total decidido | 7 717 |

Em milhões de EUR

Estado-Membro

Quantias cumuladas de apuramento das contas FEAGA final de 2011

Bélgica

33

Bulgária

37

República Checa

1

Dinamarca

172

Alemanha

171

Estónia

0

Irlanda

41

Grécia

2 023

Espanha

1 334

França

1 052

Itália

1 472

Chipre

10

Letónia

0

Lituânia

2

Luxemburgo

5

Hungria

24

Malta

0

Países Baixos

163

Áustria

7

Polónia

66

Portugal

133

Roménia

86

Eslovénia

5

Eslováquia

0

Finlândia

21

Suécia

95

Reino Unido

762

Total decidido

7 717

NOTA 6 - ANEXO 4

NOTA 6 - ANEXO 4

Total das correções financeiras confirmadas em 2011 para as ações estruturais Repartição por Estado-Membro

Total das correções financeiras confirmadas em 2011 para as ações estruturais Repartição por Estado-Membro

| Milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | Montante cumulativo no final de 2010 | Correções financeiras confirmadas em 2011 | Montante cumulativo no final de 2011 |
| FEDER | FC | FSE | IFOP FEP | FEOGA-Orientação | Total 2011 |
| 1994-1999 | 2 652 | 11 | 0 | 1 | 0 | 1 | 13 | 2 664 |
| Bélgica | 5 | 0 | — | — | — | — | 0 | 5 |
| Dinamarca | 3 | 0 | — | — | — | — | 0 | 4 |
| Alemanha | 340 | (2) | — | — | 0 | 1 | (1) | 339 |
| Irlanda | 42 | 1 | — | — | — | — | 1 | 43 |
| Grécia | 528 | — | — | — | — | — | 0 | 528 |
| Espanha | 664 | — | — | 0 | — | — | 0 | 665 |
| França | 88 | 6 | — | 1 | — | — | 8 | 95 |
| Itália | 505 | 2 | — | — | — | 0 | 2 | 507 |
| Luxemburgo | 5 | — | — | — | — | — | 0 | 5 |
| Países Baixos | 177 | 1 | — | — | — | — | 1 | 178 |
| Áustria | 2 | — | — | — | — | 0 | 0 | 2 |
| Portugal | 141 | — | — | — | — | 0 | 0 | 141 |
| Finlândia | 1 | — | — | — | — | — | 0 | 1 |
| Suécia | 1 | — | — | — | — | — | 0 | 1 |
| Reino Unido | 138 | 2 | — | — | — | 0 | 2 | 140 |
| INTERREG | 10 | 0 | — | — | — | — | 0 | 10 |
| 2000-2006 | 5 965 | 411 | 17 | 9 | 3 | 0 | 440 | 6 405 |
| Bélgica | 10 | 0 | — | — | — | — | 0 | 11 |
| Bulgária | 21 | — | 1 | — | — | — | 1 | 22 |
| República Checa | 11 | — | 8 | — | — | — | 8 | 19 |
| Dinamarca | 0 | 0 | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Alemanha | 13 | 0 | — | 0 | — | 0 | 1 | 13 |
| Estónia | 0 | — | 0 | — | — | — | 0 | 0 |
| Irlanda | 44 | — | — | — | — | — | 0 | 44 |
| Grécia | 961 | 221 | 1 | — | — | — | 223 | 1 183 |
| Espanha | 2 865 | 104 | (5) | — | 0 | — | 98 | 2 963 |
| França | 287 | 0 | — | 0 | 1 | 0 | 2 | 288 |
| Itália | 930 | 25 | — | — | — | — | 25 | 954 |
| Chipre | 0 | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Letónia | 4 | — | — | — | — | — | 0 | 4 |
| Lituânia | 2 | — | 0 | — | — | — | 0 | 2 |
| Luxemburgo | 2 | 0 | | — | — | — | 0 | 2 |
| Hungria | 52 | 0 | 3 | — | — | — | 3 | 55 |
| Malta | 0 | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 |
| Países Baixos | 2 | — | — | 0 | — | — | 0 | 2 |
| Áustria | 0 | — | — | | — | — | 0 | 0 |
| Polónia | 246 | 14 | 5 | 8 | — | — | 27 | 274 |
| Portugal | 157 | 40 | 4 | — | — | — | 44 | 201 |
| Roménia | 12 | — | 0 | — | — | — | 0 | 12 |
| Eslovénia | 2 | — | — | — | — | — | 0 | 2 |
| Eslováquia | 41 | 4 | 1 | — | — | — | 5 | 45 |
| Finlândia | 1 | — | — | — | — | — | 0 | 1 |
| Suécia | 11 | 0 | — | 0 | — | — | 0 | 11 |
| Reino Unido | 283 | 5 | — | — | 1 | — | 6 | 289 |
| INTERREG | 10 | (2) | — | — | — | — | (2) | 8 |
| 2007-2013 | 2 | 3 | 0 | 218 | 0 | Não aplicável | 219 | 221 |
| Bélgica | — | — | — | 0 | — | | 0 | 0 |
| Bulgária | — | — | — | 2 | — | | 2 | 2 |
| República Checa | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Dinamarca | 0 | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Alemanha | — | — | — | 3 | — | | 3 | 3 |
| Estónia | 0 | — | — | 0 | — | | 0 | 0 |
| Irlanda | 0 | — | — | 2 | — | | 2 | 2 |
| Grécia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Espanha | — | — | — | 87 | — | | 85 | 85 |
| França | 0 | 0 | — | — | — | | 0 | 0 |
| Itália | — | — | — | 1 | — | | 1 | 1 |
| Chipre | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Letónia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Lituânia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 0 | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Hungria | 1 | 2 | — | 25 | — | | 27 | 27 |
| Malta | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Países Baixos | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Áustria | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | — | — | 92 | — | | 92 | 92 |
| Portugal | 1 | — | — | — | — | | 0 | 1 |
| Roménia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Eslovénia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Eslováquia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Finlândia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Suécia | — | 0 | — | — | — | | 0 | 0 |
| Reino Unido | — | — | — | 6 | — | | 6 | 6 |
| INTERREG | — | 0 | — | — | — | | 0 | 0 |
| Total confirmado | 8 619 | 424 | 17 | 227 | 3 | 1 | 673 | 9 291 |

Milhões de EUR

Estado-Membro

Montante cumulativo no final de 2010

Correções financeiras confirmadas em 2011

Montante cumulativo no final de 2011

FEDER

FC

FSE

IFOP FEP

FEOGA-Orientação

Total 2011

1994-1999

1994-1999

2 652

2 652

11

11

0

0

1

1

0

0

1

1

13

13

2 664

2 664

Bélgica

5

0

—

—

—

—

0

5

Dinamarca

3

0

—

—

—

—

0

4

Alemanha

340

(2)

—

—

0

1

(1)

339

Irlanda

42

1

—

—

—

—

1

43

Grécia

528

—

—

—

—

—

0

528

Espanha

664

—

—

0

—

—

0

665

França

88

6

—

1

—

—

8

95

Itália

505

2

—

—

—

0

2

507

Luxemburgo

5

—

—

—

—

—

0

5

Países Baixos

177

1

—

—

—

—

1

178

Áustria

2

—

—

—

—

0

0

2

Portugal

141

—

—

—

—

0

0

141

Finlândia

1

—

—

—

—

—

0

1

Suécia

1

—

—

—

—

—

0

1

Reino Unido

138

2

—

—

—

0

2

140

INTERREG

10

0

—

—

—

—

0

10

2000-2006

2000-2006

5 965

5 965

411

411

17

17

9

9

3

3

0

0

440

440

6 405

6 405

Bélgica

10

0

—

—

—

—

0

11

Bulgária

21

—

1

—

—

—

1

22

República Checa

11

—

8

—

—

—

8

19

Dinamarca

0

0

—

—

—

—

0

0

Alemanha

13

0

—

0

—

0

1

13

Estónia

0

—

0

—

—

—

0

0

Irlanda

44

—

—

—

—

—

0

44

Grécia

961

221

1

—

—

—

223

1 183

Espanha

2 865

104

(5)

—

0

—

98

2 963

França

287

0

—

0

1

0

2

288

Itália

930

25

—

—

—

—

25

954

Chipre

0

—

—

—

—

—

0

0

Letónia

4

—

—

—

—

—

0

4

Lituânia

2

—

0

—

—

—

0

2

Luxemburgo

2

0

—

—

—

0

2

Hungria

52

0

3

—

—

—

3

55

Malta

0

—

—

—

0

—

0

0

Países Baixos

2

—

—

0

—

—

0

2

Áustria

0

—

—

—

—

0

0

Polónia

246

14

5

8

—

—

27

274

Portugal

157

40

4

—

—

—

44

201

Roménia

12

—

0

—

—

—

0

12

Eslovénia

2

—

—

—

—

—

0

2

Eslováquia

41

4

1

—

—

—

5

45

Finlândia

1

—

—

—

—

—

0

1

Suécia

11

0

—

0

—

—

0

11

Reino Unido

283

5

—

—

1

—

6

289

INTERREG

10

(2)

—

—

—

—

(2)

8

2007-2013

2007-2013

2

2

3

3

0

0

218

218

0

0

Não aplicável

Não aplicável

219

219

221

221

Bélgica

—

—

—

0

—

0

0

Bulgária

—

—

—

2

—

2

2

República Checa

—

—

—

—

—

0

0

Dinamarca

0

—

—

—

—

0

0

Alemanha

—

—

—

3

—

3

3

Estónia

0

—

—

0

—

0

0

Irlanda

0

—

—

2

—

2

2

Grécia

—

—

—

—

—

0

0

Espanha

—

—

—

87

—

85

85

França

0

0

—

—

—

0

0

Itália

—

—

—

1

—

1

1

Chipre

—

—

—

—

—

0

0

Letónia

—

—

—

—

—

0

0

Lituânia

—

—

—

—

—

0

0

Luxemburgo

0

—

—

—

—

0

0

Hungria

1

2

—

25

—

27

27

Malta

—

—

—

—

—

0

0

Países Baixos

—

—

—

—

—

0

0

Áustria

—

—

—

—

—

0

0

Polónia

0

—

—

92

—

92

92

Portugal

1

—

—

—

—

0

1

Roménia

—

—

—

—

—

0

0

Eslovénia

—

—

—

—

—

0

0

Eslováquia

—

—

—

—

—

0

0

Finlândia

—

—

—

—

—

0

0

Suécia

—

0

—

—

—

0

0

Reino Unido

—

—

—

6

—

6

6

INTERREG

—

0

—

—

—

0

0

Total confirmado

8 619

424

17

227

3

1

673

9 291

NOTA 6 - ANEXO 5

NOTA 6 - ANEXO 5

Total das correções financeiras executadas em 2011 para as ações estruturais - Repartição por Estado-Membro

Total das correções financeiras executadas em 2011 para as ações estruturais - Repartição por Estado-Membro

| Milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | Montante cumulativo no final de 2010 | Correções financeiras executadas em 2011 | Montante cumulativo no final de 2011 |
| FEDER | FC | FSE | IFOP FEP | FEOGA-Orientação | Total Ano de 2011 |
| 1994-1999 | 2 621 | 30 | 0 | 1 | 0 | 1 | 32 | 2 652 |
| Bélgica | 6 | 0 | — | — | — | — | 0 | 6 |
| Dinamarca | 4 | 0 | — | — | — | — | 0 | 4 |
| Alemanha | 338 | (2) | — | — | 0 | 1 | (1) | 338 |
| Irlanda | 40 | — | — | — | — | — | 0 | 40 |
| Grécia | 525 | — | — | — | — | — | 0 | 525 |
| Espanha | 658 | — | — | 0 | — | — | 0 | 658 |
| França | 89 | 6 | — | 1 | — | — | 8 | 97 |
| Itália | 504 | 0 | — | — | — | 0 | 0 | 505 |
| Luxemburgo | 5 | | — | — | — | — | 0 | 5 |
| Países Baixos | 177 | 1 | — | — | — | — | 1 | 178 |
| Áustria | 2 | — | — | — | — | 0 | 0 | 2 |
| Portugal | 141 | — | — | — | — | 0 | 0 | 141 |
| Finlândia | 1 | — | — | — | — | — | 0 | 1 |
| Suécia | 1 | — | — | — | — | — | 0 | 1 |
| Reino Unido | 120 | 23 | — | — | — | 0 | 23 | 144 |
| INTERREG | 9 | 0 | — | — | — | — | 0 | 9 |
| 2000-2006 | 3 480 | 387 | 115 | 19 | –90 | 0 | 432 | 3 912 |
| Bélgica | 8 | 0 | — | — | — | — | 0 | 8 |
| Bulgária | 2 | — | 9 | — | — | — | 9 | 12 |
| República Checa | 0 | — | 5 | — | — | — | 5 | 5 |
| Dinamarca | 0 | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Alemanha | 10 | 0 | — | 0 | — | 0 | 1 | 11 |
| Estónia | 0 | — | 0 | — | — | — | 0 | 0 |
| Irlanda | 26 | — | 1 | — | — | — | 1 | 26 |
| Grécia | 904 | 244 | 2 | — | — | — | 245 | 1 149 |
| Espanha | 1 051 | 15 | 74 | — | (90) | — | 0 | 1 051 |
| França | 248 | 1 | — | — | — | 0 | 1 | 250 |
| Itália | 768 | 62 | — | 3 | — | — | 65 | 833 |
| Chipre | 0 | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Letónia | 4 | — | — | — | — | — | 0 | 4 |
| Lituânia | 1 | — | 0 | — | — | — | 0 | 1 |
| Luxemburgo | 2 | — | — | — | — | — | 0 | 2 |
| Hungria | 41 | 4 | 2 | 8 | — | — | 14 | 55 |
| Malta | 0 | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 |
| Países Baixos | 1 | — | — | 0 | — | — | 0 | 1 |
| Áustria | 0 | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Polónia | 90 | 41 | 11 | 8 | — | — | 61 | 151 |
| Portugal | 113 | 4 | 5 | — | — | — | 8 | 121 |
| Roménia | 8 | — | 3 | — | — | — | 3 | 11 |
| Eslovénia | 2 | — | — | 0 | — | — | 0 | 2 |
| Eslováquia | 1 | 2 | 3 | — | — | — | 4 | 6 |
| Finlândia | 0 | 0 | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Suécia | 11 | 0 | — | 0 | — | — | 0 | 11 |
| Reino Unido | 188 | 13 | — | — | — | — | 13 | 201 |
| INTERREG | 0 | 1 | — | — | — | — | 1 | 1 |
| 2007-2013 | 2 | 2 | 0 | 158 | 0 | Não aplicável | 160 | 162 |
| Bélgica | — | — | — | 0 | — | | 0 | 0 |
| Bulgária | — | — | — | 1 | — | | 1 | 1 |
| República Checa | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Dinamarca | 0 | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Alemanha | — | — | — | 3 | — | | 3 | 3 |
| Estónia | 0 | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Irlanda | 0 | — | — | 2 | — | | 2 | 2 |
| Grécia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Espanha | — | — | — | 41 | — | | 41 | 41 |
| França | 0 | 0 | — | — | — | | 0 | 0 |
| Itália | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Chipre | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Letónia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Lituânia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Luxemburgo | — | — | — | 0 | — | | 0 | 0 |
| Hungria | 1 | 2 | — | 25 | — | | 27 | 28 |
| Malta | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Países Baixos | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Áustria | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | — | — | 86 | — | | 86 | 86 |
| Portugal | 1 | 0 | — | 0 | — | | 0 | 1 |
| Roménia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Eslovénia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Eslováquia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Finlândia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Suécia | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| Reino Unido | — | — | — | — | — | | 0 | 0 |
| INTERREG | — | 0 | — | — | — | | 0 | 0 |
| Total das correções executadas | 6 102 | 419 | 115 | 178 | (90) | 1 | 624 | 6 726 |

Milhões de EUR

Estado-Membro

Montante cumulativo no final de 2010

Correções financeiras executadas em 2011

Montante cumulativo no final de 2011

FEDER

FC

FSE

IFOP FEP

FEOGA-Orientação

Total Ano de 2011

1994-1999

1994-1999

2 621

2 621

30

30

0

0

1

1

0

0

1

1

32

32

2 652

2 652

Bélgica

6

0

—

—

—

—

0

6

Dinamarca

4

0

—

—

—

—

0

4

Alemanha

338

(2)

—

—

0

1

(1)

338

Irlanda

40

—

—

—

—

—

0

40

Grécia

525

—

—

—

—

—

0

525

Espanha

658

—

—

0

—

—

0

658

França

89

6

—

1

—

—

8

97

Itália

504

0

—

—

—

0

0

505

Luxemburgo

5

—

—

—

—

0

5

Países Baixos

177

1

—

—

—

—

1

178

Áustria

2

—

—

—

—

0

0

2

Portugal

141

—

—

—

—

0

0

141

Finlândia

1

—

—

—

—

—

0

1

Suécia

1

—

—

—

—

—

0

1

Reino Unido

120

23

—

—

—

0

23

144

INTERREG

9

0

—

—

—

—

0

9

2000-2006

2000-2006

3 480

3 480

387

387

115

115

19

19

–90

–90

0

0

432

432

3 912

3 912

Bélgica

8

0

—

—

—

—

0

8

Bulgária

2

—

9

—

—

—

9

12

República Checa

0

—

5

—

—

—

5

5

Dinamarca

0

—

—

—

—

—

0

0

Alemanha

10

0

—

0

—

0

1

11

Estónia

0

—

0

—

—

—

0

0

Irlanda

26

—

1

—

—

—

1

26

Grécia

904

244

2

—

—

—

245

1 149

Espanha

1 051

15

74

—

(90)

—

0

1 051

França

248

1

—

—

—

0

1

250

Itália

768

62

—

3

—

—

65

833

Chipre

0

—

—

—

—

—

0

0

Letónia

4

—

—

—

—

—

0

4

Lituânia

1

—

0

—

—

—

0

1

Luxemburgo

2

—

—

—

—

—

0

2

Hungria

41

4

2

8

—

—

14

55

Malta

0

—

—

—

0

—

0

0

Países Baixos

1

—

—

0

—

—

0

1

Áustria

0

—

—

—

—

—

0

0

Polónia

90

41

11

8

—

—

61

151

Portugal

113

4

5

—

—

—

8

121

Roménia

8

—

3

—

—

—

3

11

Eslovénia

2

—

—

0

—

—

0

2

Eslováquia

1

2

3

—

—

—

4

6

Finlândia

0

0

—

—

—

—

0

0

Suécia

11

0

—

0

—

—

0

11

Reino Unido

188

13

—

—

—

—

13

201

INTERREG

0

1

—

—

—

—

1

1

2007-2013

2007-2013

2

2

2

2

0

0

158

158

0

0

Não aplicável

Não aplicável

160

160

162

162

Bélgica

—

—

—

0

—

0

0

Bulgária

—

—

—

1

—

1

1

República Checa

—

—

—

—

—

0

0

Dinamarca

0

—

—

—

—

0

0

Alemanha

—

—

—

3

—

3

3

Estónia

0

—

—

—

—

0

0

Irlanda

0

—

—

2

—

2

2

Grécia

—

—

—

—

—

0

0

Espanha

—

—

—

41

—

41

41

França

0

0

—

—

—

0

0

Itália

—

—

—

—

—

0

0

Chipre

—

—

—

—

—

0

0

Letónia

—

—

—

—

—

0

0

Lituânia

—

—

—

—

—

0

0

Luxemburgo

—

—

—

0

—

0

0

Hungria

1

2

—

25

—

27

28

Malta

—

—

—

—

—

0

0

Países Baixos

—

—

—

—

—

0

0

Áustria

—

—

—

—

—

0

0

Polónia

0

—

—

86

—

86

86

Portugal

1

0

—

0

—

0

1

Roménia

—

—

—

—

—

0

0

Eslovénia

—

—

—

—

—

0

0

Eslováquia

—

—

—

—

—

0

0

Finlândia

—

—

—

—

—

0

0

Suécia

—

—

—

—

—

0

0

Reino Unido

—

—

—

—

—

0

0

INTERREG

—

0

—

—

—

0

0

Total das correções executadas

6 102

419

115

178

(90)

1

624

6 726

7.   ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UE

A presente nota inclui informações anteriormente indicadas na nota 2, notas ao balanço.

2

7.1   ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS - PANORÂMICA

ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS - PANORÂMICA

Quantias expressas pelo valor contabilístico em 31.12.2011

Quantias expressas pelo valor contabilístico em 31.12.2011

| Milhões de EUR |
| --- |
| | MEEF | Balança de pagamentos | AMF | Euratom | CECA | Total |
| Empréstimos (ver nota 2.5) | 28 344 | 11 625 | 595 | 451 | 266 | 41 281 |
| Empréstimos contraídos (ver nota 2.16) | 28 344 | 11 625 | 595 | 451 | 236 | 41 251 |
| As quantias estão expressas pelo valor contabilístico, enquanto os quadros abaixo são apresentados pelo valor nominal. |

Milhões de EUR

MEEF

Balança de pagamentos

AMF

Euratom

CECA

Total

Empréstimos (ver nota 2.5)

2.5)

28 344

11 625

595

451

266

41 281

41 281

Empréstimos contraídos (ver nota 2.16)

2.16)

28 344

11 625

595

451

236

41 251

41 251

As quantias estão expressas pelo valor contabilístico, enquanto os quadros abaixo são apresentados pelo valor nominal.

A União Europeia (UE) está habilitada pelo Tratado da UE a adotar programas de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir o seu mandato. A Comissão Europeia, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de títulos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras:

| 1. | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF): apoio aos Estados-Membros da área do euro, até cerca de 60 mil milhões de EUR (28,3 mil milhões de EUR pendentes no final do exercício) |
| --- | --- |

1.

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF): apoio aos Estados-Membros da área do euro, até cerca de 60 mil milhões de EUR (28,3 mil milhões de EUR pendentes no final do exercício)

MEEF

| 2. | Apoio à balança de pagamentos (BP): concedido aos Estados-Membros que ainda não adotaram o euro; um montante máximo de 50 mil milhões de EUR (11,6 mil milhões de EUR pendentes no final do exercício) |
| --- | --- |

2.

Apoio à balança de pagamentos (BP): concedido aos Estados-Membros que ainda não adotaram o euro; um montante máximo de 50 mil milhões de EUR (11,6 mil milhões de EUR pendentes no final do exercício)

BP

| 3. | Assistência macrofinanceira (AMF): programa de ajuda financeira para ajudar países terceiros (595 milhões de EUR pendentes no final do exercício). |
| --- | --- |

3.

Assistência macrofinanceira (AMF): programa de ajuda financeira para ajudar países terceiros (595 milhões de EUR pendentes no final do exercício).

AMF

Os pontos ou características essenciais a notar relativamente a estes três instrumentos são:

| — | Os empréstimos da UE são contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras e não proveem do orçamento, dado que a UE não está autorizada a contrair empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos da UE são contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras e não proveem do orçamento, dado que a UE não está autorizada a contrair empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental;

| — | O volume dos empréstimos varia desde pequenas aplicações privadas que podem ir até algumas dezenas de milhões de euros até operações de referência a título de empréstimos de apoio à balança de pagamentos e do MEEF. |
| --- | --- |

—

O volume dos empréstimos varia desde pequenas aplicações privadas que podem ir até algumas dezenas de milhões de euros até operações de referência a título de empréstimos de apoio à balança de pagamentos e do MEEF.

| — | Os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida da obrigação é da responsabilidade da União Europeia, que assegura que todos os pagamentos de obrigações são efetuados nos prazos. Para o efeito, os beneficiários de apoio à BP são obrigados a depositar os reembolsos 7 dias antes dos prazos e os beneficiários do MEEF 14 dias antes, para que a Comissão disponha de tempo suficiente para garantir os pagamentos dentro dos prazos em quaisquer circunstâncias. |
| --- | --- |

—

Os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida da obrigação é da responsabilidade da União Europeia, que assegura que todos os pagamentos de obrigações são efetuados nos prazos. Para o efeito, os beneficiários de apoio à BP são obrigados a depositar os reembolsos 7 dias antes dos prazos e os beneficiários do MEEF 14 dias antes, para que a Comissão disponha de tempo suficiente para garantir os pagamentos dentro dos prazos em quaisquer circunstâncias.

| — | Relativamente a cada programa nacional, o Conselho e a Comissão adotam decisões que determinam a quantia global, os reembolsos a efetuar e o prazo médio máximo de vencimento do pacote de empréstimo. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do FMI, no contexto de uma assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento. |
| --- | --- |

—

Relativamente a cada programa nacional, o Conselho e a Comissão adotam decisões que determinam a quantia global, os reembolsos a efetuar e o prazo médio máximo de vencimento do pacote de empréstimo. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do FMI, no contexto de uma assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento.

| — | Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. |
| --- | --- |

—

Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE.

| — | O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de 5 a 30 anos. |
| --- | --- |

—

O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de 5 a 30 anos.

| — | Os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 27 Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 27 Estados-Membros.

| — | Em caso de incumprimento por parte de um país beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão Europeia, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. |
| --- | --- |

—

Em caso de incumprimento por parte de um país beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão Europeia, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados.

o

o

| — | Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corra quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corra quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Além disso, a entidade jurídica Euratom (representada pela Comissão) contrai empréstimos para emprestar tanto aos Estados-Membros como a Estados terceiros para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Por último, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação tem, à data do balanço, um empréstimo concedido a partir de fundos de empréstimos contraídos ainda pendente num valor nominal de 46 milhões de EUR. Este empréstimo foi concedido a uma empresa pública estabelecida em França. Na sua carteira de empréstimos, a CECA detém igualmente empréstimos que concedeu a funcionários das instituições europeias a partir do antigo fundo de pensões da CECA em liquidação.

Euratom

CECA

Figuram a seguir mais pormenores sobre cada um desses instrumentos. As taxas de juro efetivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

| Empréstimos | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| --- | --- | --- |
| MEEF | 2,375 %-3,50 % | Não aplicável |
| Balança de pagamentos | 2,375 %-3,625 % | 2,375 %-3,625 % |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 1,58513 %-4,54 % | 0,99 %-4,54 % |
| Euratom | 1,067 %-5,76 % | 0,96313 %-5,76 % |
| CECA em liquidação | 1,158 %-5,8103 % | 0,556 %-5,8103 % |

Empréstimos

31.12.2011

31.12.2010

MEEF

2,375 %-3,50 %

Não aplicável

Balança de pagamentos

2,375 %-3,625 %

2,375 %-3,625 %

Assistência macrofinanceira (AMF)

1,58513 %-4,54 %

0,99 %-4,54 %

Euratom

1,067 %-5,76 %

0,96313 %-5,76 %

CECA em liquidação

1,158 %-5,8103 %

0,556 %-5,8103 %

| Empréstimos contraídos | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| --- | --- | --- |
| MEEF | 2.375 %-3.50 % | Não aplicável |
| Balança de pagamentos | 2.375 %-3.625 % | 2.375 %-3.625 % |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 1.58513 %-4.54 % | 0.99 %-4.54 % |
| Euratom | 0.867 %-5.6775 % | 0.7613 %-5.6775 % |
| CECA em liquidação | 1.158 %-9.2714 % | 0.556 %-9.2714 % |

Empréstimos contraídos

31.12.2011

31.12.2010

MEEF

2.375 %-3.50 %

Não aplicável

Balança de pagamentos

2.375 %-3.625 %

2.375 %-3.625 %

Assistência macrofinanceira (AMF)

1.58513 %-4.54 %

0.99 %-4.54 %

Euratom

0.867 %-5.6775 %

0.7613 %-5.6775 %

CECA em liquidação

1.158 %-9.2714 %

0.556 %-9.2714 %

7.2   MEEF

MEEF

MEEF - VALOR NOMINAL

MEEF - VALOR NOMINAL

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Irlanda | Portugal | Total |
| Quantia total de empréstimos concedidos | 22 500 | 26 000 | 48 500 |
| Empréstimos desembolsados em 31.12.11 | 13 900 | 14 100 | 28 000 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.11 | 0 | 0 | 0 |
| Empréstimos pendentes em 31.12.11 | 13 900 | 14 100 | 28 000 |
| Montantes não utilizados em 31.12.11 | 8 600 | 11 900 | 20 500 |
| Figura no final da presente nota um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos. |

Milhões de EUR

Irlanda

Portugal

Total

Quantia total de empréstimos concedidos

Quantia total de empréstimos concedidos

22 500

26 000

48 500

Empréstimos desembolsados em 31.12.11

13 900

14 100

28 000

Empréstimos reembolsados em 31.12.11

0

0

0

Empréstimos pendentes em 31.12.11

Empréstimos pendentes em 31.12.11

13 900

13 900

14 100

14 100

28 000

28 000

Montantes não utilizados em 31.12.11

8 600

11 900

20 500

Figura no final da presente nota um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos.

Em 11 de maio de 2010 o Conselho adotou um Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) para preservar a estabilidade financeira na Europa (Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho). Este mecanismo baseia-se no artigo 122.o, n.o 2, do Tratado e possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais fora do seu controlo. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. A Comissão contrai empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da UE, que empresta seguidamente ao Estado-Membro beneficiário. Para cada país que recebe um empréstimo ao abrigo do MEEF, é efetuada uma avaliação trimestral do respeito das respetivas condições antes do pagamento de cada fração.

o

o

o

Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de maio de 2010, o limite máximo do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal é fixado no artigo 2.o, n.o 2 do Regulamento n.o 407/2010 do Conselho, que limita o montante do capital dos empréstimos ou das linhas de créditos que pode ser concedido à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos para conceder empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE – assim, em 31 de dezembro de 2011, o orçamento está exposto a um risco máximo possível de 28 344 milhões de EUR relativo a estes empréstimos (os 28 mil milhões de EUR acima indicados constituem o valor nominal). Como as operações de contração de empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidas pelo orçamento da UE, o Parlamento Europeu acompanha as operações do MEEF da Comissão e exerce o seu controlo no contexto dos processos orçamental e de quitação.

o

o

o

Pela sua decisão de execução de dezembro de 2010, o Conselho decidiu conceder à Irlanda um empréstimo no valor máximo de 22,5 mil milhões de EUR e em maio de 2011, decidiu conceder a Portugal um empréstimo no valor máximo de 26 mil milhões de EUR. As decisões de execução iniciais fixaram um juro com uma margem de forma a obter condições semelhantes às do apoio concedido pelo FMI. Com a adoção das decisões de execução do Conselho n.os 682/2011 e 683/2011, de 11 de outubro de 2011, o Conselho suprimiu a margem de juro, com efeitos retroativos, e prorrogou o prazo médio de vencimento máximo de sete anos e meio para doze anos e meio e o prazo de vencimento de cada uma das parcelas até 30 anos.

os

Em janeiro de 2012, foi disponibilizada uma quantia adicional de 1,5 mil milhões de EUR à Irlanda e a Portugal (prazo de vencimento de 30 anos). Em março, foi paga à Irlanda outra parcela de 3 mil milhões de EUR (prazo de vencimento de 20 anos). Em abril e em maio, foi paga a Portugal respetivamente uma parcela de 1,8 mil milhões de EUR e 2,7 mil milhões de EUR (prazo de vencimento de 26 e 10 anos). Em julho foi paga uma parcela de 2,3 mil milhões de EUR à Irlanda (prazo de vencimento de 16 anos). Ao abrigo do MEEF, em 2012 a UE tenciona emitir obrigações adicionais, no valor total de 3 mil milhões de EUR, a título de empréstimos à Irlanda e a Portugal.

7.3   BALANÇA DE PAGAMENTOS (BP)

BALANÇA DE PAGAMENTOS (BP)

O mecanismo da balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas que foi reativado para prestar assistência financeira de médio prazo aos Estados-Membros da UE durante a atual crise económica e financeira. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades na balança de pagamentos ou na balança de capitais. Só os Estados-Membros que não adotaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O montante máximo pendente dos empréstimos a conceder é de 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos para conceder estes empréstimos são garantidos pelo orçamento da UE – assim, em 31 de dezembro de 2011, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 11 625 milhões de EUR relativamente a estes empréstimos (a quantia de 11,4 mil milhões de EUR abaixo indicada constitui o valor nominal).

BALANÇA DE PAGAMENTO - VALOR NOMINAL

BALANÇA DE PAGAMENTO - VALOR NOMINAL

| Milhões de EUR |
| --- |
| | Hungria | Letónia | Roménia | Total |
| Desembolsado em 2008 | 2 000 | — | — | 2 000 |
| Desembolsado em 2009 | 3 500 | 2 200 | 1 500 | 7 200 |
| Desembolsado em 2010 | — | 700 | 2 150 | 2 850 |
| Desembolsado em 2011 | — | — | 1 350 | 1 350 |
| Empréstimos pagos em 31.12.2011 | 5 500 | 2 900 | 5 000 | 13 400 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.2011 | (2 000) | — | — | (2 000) |
| Montante pendente em 31.12.2011 | 3 500 | 2 900 | 5 000 | 11 400 |
| Total dos empréstimos concedidos | 6 500 | 3 100 | 6 400 | 16 000 |
| Montantes não utilizados 31.12.2011 | 0 | 200 | 1 400 | 1 600 |
| Figura no final da presente nota um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos. |

Milhões de EUR

Hungria

Letónia

Roménia

Total

Desembolsado em 2008

2 000

—

—

2 000

Desembolsado em 2009

3 500

2 200

1 500

7 200

Desembolsado em 2010

—

700

2 150

2 850

Desembolsado em 2011

—

—

1 350

1 350

Empréstimos pagos em 31.12.2011

5 500

2 900

5 000

13 400

Empréstimos reembolsados em 31.12.2011

(2 000)

—

—

(2 000)

Montante pendente em 31.12.2011

Montante pendente em 31.12.2011

3 500

3 500

2 900

2 900

5 000

5 000

11 400

11 400

Total dos empréstimos concedidos

6 500

3 100

6 400

16 000

Montantes não utilizados 31.12.2011

0

200

1 400

1 600

Figura no final da presente nota um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos.

Entre novembro de 2008 e o final de 2011, foram concedidos à Hungria, à Letónia e à Roménia empréstimos no valor total de 16 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos no final de 2011. É de referir que o programa de apoio à BP para a Hungria terminou em novembro de 2010 (com mil milhões de EUR não utilizados) e que foi recebido um primeiro reembolso de 2 mil milhões de EUR, como programado, em dezembro de 2011. No final de 2011, a Letónia tinha ainda por utilizar um montante disponível de 200 milhões de EUR, mas o direito de o mobilizar cessou em janeiro de 2012. A totalidade da nova linha de crédito concedida à Roménia (infra) também não havia sido utilizada no final do exercício.

Em fevereiro de 2011, a Roménia solicitou um programa de acompanhamento de assistência financeira preventiva ao abrigo da facilidade da balança de pagamentos para apoiar o relançamento do crescimento económico. Em 12 de maio de 2011, o Conselho decidiu disponibilizar assistência preventiva da UE à balança de pagamentos da Roménia até 1 400 milhões de EUR (Decisão 2011/288/UE do Conselho). Atualmente, a Roménia não tenciona solicitar o desembolso de qualquer prestação ao abrigo do programa preventivo de assistência financeira, dado que as quantias só seriam solicitadas em caso de deterioração imprevista da situação económica e/ou financeira devido a fatores fora do controlo das autoridades romenas, podendo implicar graves necessidades financeiras. Se a assistência financeira for ativada, será prestada sob a forma de um empréstimo com um prazo de vencimento máximo de sete anos.

7.4   AMF, EURATOM E CECA EM LIQUIDAÇÃO:

AMF, EURATOM E CECA EM LIQUIDAÇÃO

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Em 31 de dezembro de 2011, a Comissão celebrou acordos de empréstimo no valor adicional de 239 milhões de EUR. No entanto, até ao final do exercício esta quantia ainda não tinha sido utilizada pela outra parte. A Comissão não recebeu garantias de terceiros para estes empréstimos, que contudo são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver nota 2.4).

2.4).

A Euratom é uma entidade jurídica da UE, sendo representada pela Comissão Europeia. A Euratom concede empréstimos aos Estados-Membros para financiar projetos de investimento nos Estados-Membros relativos à produção industrial de eletricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível. Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção. As garantias de terceiros de 447 milhões de EUR (2010: 466 milhões de EUR) foram recebidas em relação a estes empréstimos.

Euratom

Os empréstimos CECA são concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de três títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) enquanto substituto de um devedor faltoso. Estes títulos de dívida serão detidos até à sua maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrirem o serviço dos empréstimos contraídos correspondentes. As variações da quantia escriturada correspondem à variação dos juros vencidos, mais a amortização anual dos prémios pagos e os custos de transação incorridos no início, calculados segundo o método da taxa de juro efetiva.

empréstimos CECA

o

o

7.5   MECANISMOS INTERGOVERMENTAIS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA

MECANISMOS INTERGOVERMENTAIS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA

7.5.1   
  Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)

Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro na sequência das decisões tomadas em 9 de maio de 2010 pelo Conselho Ecofin. O seu mandato consiste em preservar a estabilidade financeira na Europa, prestando ajuda financeira aos Estados-Membros que integram a área do euro. Em princípio, o FEEF deixa de poder conceder novos empréstimos após 1 de julho de 2013, em conformidade com o atual acordo-quadro. Em conformidade com um acordo dos Chefes de Estado e de Governo da área do euro concluído em julho de 2011, o FEEF está autorizado a utilizar os instrumentos apresentados seguidamente, associados a condições adequadas:

| — | Conceder empréstimos a países com dificuldades financeiras; |
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Conceder empréstimos a países com dificuldades financeiras;

| — | Intervir nos mercados primário e secundário da dívida. Uma intervenção no mercado secundário só será possível com base numa análise do BCE que reconheça a existência de circunstâncias excecionais nos mercados financeiros e de riscos para a estabilidade financeira; |
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Intervir nos mercados primário e secundário da dívida. Uma intervenção no mercado secundário só será possível com base numa análise do BCE que reconheça a existência de circunstâncias excecionais nos mercados financeiros e de riscos para a estabilidade financeira;

| — | Intervir com base num programa estabelecido a título cautelar; |
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Intervir com base num programa estabelecido a título cautelar;

| — | Financiar medidas de recapitalização das instituições financeiras através de empréstimos a governos; |
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Financiar medidas de recapitalização das instituições financeiras através de empréstimos a governos;

| — | Fornecer certificados de proteção parcial dos riscos paralelamente a novas emissões dos Estados-Membros vulneráveis. |
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Fornecer certificados de proteção parcial dos riscos paralelamente a novas emissões dos Estados-Membros vulneráveis.

Para desempenhar a sua missão, o FEEF emite obrigações ou outros instrumentos de dívida nos mercados de capitais. O fundo é apoiado por garantias dos 17 Estados-Membros da área do euro num valor total de 780 mil milhões de EUR e possui uma capacidade de empréstimo de 440 mil milhões de EUR, não sendo garantido pelo orçamento da UE. O FEEF é uma empresa comercial registada no Luxemburgo, detida pelos Estados-Membros da área do euro, fora do âmbito do Tratado da UE. Não é, portanto, um organismo da UE e é totalmente separado e não está consolidado nas contas da UE. Consequentemente, não tem impacto sobre estas contas, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. O FEEF está sujeito a uma auditoria obrigatória através de auditores externos em conformidade com as disposições jurídicas luxemburguesas em matéria de auditoria.

A Comissão será responsável pela negociação das condições políticas associadas à assistência financeira e ao controlo do respeito dessas condições. Cada país que recebe assistência financeira do FEEF será sujeito a avaliações periódicas sobre o respeito das condições políticas antes de lhe ser paga outra fração. Essas condições políticas podem ir desde um programa de ajustamento macroeconómico (para os empréstimos normais) até ao respeito contínuo de critérios de elegibilidade pré-estabelecidos (para assistência preventiva). Em princípio, a Comissão Europeia, em colaboração com o BCE, negocia com os Estados-Membros da área do euro em questão um memorando de entendimento (ME) que especifica as condições associadas ao mecanismo de assistência financeira. O conteúdo do memorando de entendimento deve refletir a gravidade dos problemas a abordar e o instrumento de assistência financeira escolhido.

Em paralelo com os empréstimos do MEEF concedidos à Irlanda e a Portugal, foi iniciado um mecanismo de empréstimo do FEEF correspondente a uma quantia total líquida de 17,7 mil milhões de EUR para a Irlanda e de 26 mil milhões de EUR para Portugal (para além de assistência do Fundo Monetário Internacional que se eleva, respetivamente, a 19,5 mil milhões de DSE (cerca de 22,5 mil milhões de EUR com base na taxa em vigor à data do acordo) e a 23,7 mil milhões de DSE (cerca de 26 mil milhões de EUR) ao abrigo de um mecanismo de financiamento alargado).

O Regulamento (UE) n.o 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho autoriza a imposição de sanções sob a forma de multas aos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Estas multas, equivalentes a 0,2 % do PIB do Estado-Membro do ano anterior, podem ser aplicadas nos casos em que um Estado-Membro não tenha tomado medidas apropriadas para corrigir um défice orçamental excessivo ou em que tenha havido manipulação das estatísticas. De igual modo, o Regulamento (UE) n.o 1174/2011 relativo aos desequilíbrios macroeconómicos prevê a aplicação de uma multa anual de 0,1 % do PIB a um Estado-Membro da área do euro nos casos em que este não tenha tomado as medidas corretivas solicitadas ou tenha apresentado um plano de medidas corretivas insuficiente. O Regulamento (UE) n.o 1177/2011 atualizou o Regulamento (UE) n.o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. Este regulamento atualizado prevê igualmente a possibilidade de aplicar multas aos Estados-Membros da área do euro (equivalentes a 0,2 % do PIB e ainda uma componente variável). De acordo com estes três regulamentos, quaisquer multas cobradas pela Comissão devem ser transferidas para o FEEF ou o seu mecanismo sucessor. Atualmente, prevê-se que essas multas transitem através do orçamento da UE e, em seguida, sejam transferidas para o FEEF. Tal significará que estes fundos figurarão simultaneamente como receita e como despesa no orçamento, não tendo portanto qualquer impacto nos resultados globais do orçamento. De igual forma, não terão qualquer impacto nos resultados económicos, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da UE.

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7.5.2   
  Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)

Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)

Em 17 de dezembro de 2010, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto à necessidade de os Estados-Membros da área do euro criarem um mecanismo de estabilidade permanente: o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), uma organização intergovernamental de direito internacional público fora do âmbito do Tratado da UE. O Tratado MEE foi assinado pelos 17 Estados-Membros da área do euro em 2 de fevereiro de 2012 e é, neste momento, objeto de procedimentos de ratificação nos Estados-Membros participantes para poder entrar em vigor. Em última análise, o MEE assumirá as tarefas atualmente exercidas pelo MEEF e o FEEF para prestar, se necessário, assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro. No entanto, os três mecanismos coexistirão durante um determinado período, mas os empréstimos já concedidos ao abrigo do MEEF continuarão a ser desembolsados e reembolsados de acordo com as regras do MEEF, pelo que os empréstimos contraídos associados continuarão a ser garantidos pelo orçamento da UE e permanecerão no balanço da UE. Por conseguinte, a criação do MEE não terá qualquer impacto nos compromissos existentes no âmbito do MEEF. Deve igualmente notar-se que o orçamento da UE não garantirá os empréstimos do MEE.

O MEE será apoiado por uma estrutura de capital sólida, com um capital subscrito total de 700 mil milhões de EUR. Desta quantia, 80 mil milhões de EUR corresponderão a capital realizado, facultado pelos Estados-Membros da área do euro. Com esse capital, a sua capacidade de concessão de empréstimos deverá, em princípio, atingir 500 mil milhões de EUR. A adequação da capacidade combinada com o FEEF foi revista recentemente. Em 30 de março, o Eurogrupo acordou em aumentar o limite máximo cumulado dos empréstimos concedidos do FEEF/MEE para 700 mil milhões de EUR, bem como autorizar a coexistência dos dois mecanismos até 30 de junho de 2013. O processo de auditoria do MEE foi desenvolvido com as instituições superiores de auditoria e será realizada uma auditoria externa independente, bem como uma auditoria por órgãos independentes.

A assistência prestada no âmbito do MEE será associada a condições, em função do instrumento de assistência escolhido. Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros beneficiários ficarão subordinados à execução de um programa rigoroso de ajustamento económico e orçamental em conformidade com os acordos existentes. Dado que este mecanismo será dotado de personalidade jurídica própria e será financiado diretamente pelos Estados-Membros que fazem parte da área do euro, não é um organismo da UE e não tem qualquer impacto nas contas nem no orçamento da UE, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. À Comissão incumbirá negociar as condições políticas associadas à assistência financeira e ao acompanhamento do cumprimento das mesmas (à semelhança do que sucede com o FEEF supra). Os países que beneficiam de assistência financeira do MEE ficarão sujeitos a avaliações periódicas sobre o respeito das condições políticas antes do pagamento de uma nova fração.

Tal como acima referido, o montante das multas cobradas ao abrigo dos Regulamentos n.os 1173/2011, 1174/2011 e 1177/2011 irá transitar pelo orçamento da UE e será transferido para o MEE depois de o FEEF deixar de estar operacional. Além disso, o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação assinado pelos 25 Estados-Membros (exceto o Reino Unido e a República Checa), prevê o pagamento de sanções para cada uma das «partes contratantes» se esse Estado-Membro não tiver adotado as medidas necessárias para fazer face ao incumprimento de um critério em matéria de défice. As sanções impostas (que não podem ultrapassar 0,1 % do PIB) serão pagas ao MEE, se forem aplicadas a Estados-Membros da área do euro (por conseguinte, sem impacto nos resultados da execução do orçamento da UE, tal como para o FEEF supra), ou ao orçamento da UE se foram aplicadas a Estados-Membros que não pertencem à área do euro – ver artigo 8.o, n.o 2, do Tratado). Neste último caso, a quantia da sanção será considerada uma receita para o orçamento da UE e será contabilizada como tal nas suas contas.

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Calendarização do reembolso das quantias pendentes dos empréstimos MEEF e BP, em 17 de julho de 2012

Calendarização do reembolso das quantias pendentes dos empréstimos MEEF e BP, em 17 de julho de 2012

| Mil milhões de EUR |
| --- |
| Empréstimo/país | Pagamento escalonado | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2021 | 2022 | 2025 | 2026 | 2028 | 2032 | 2038 | 2042 | Total |
| Balança de pagamentos |
| Hungria | 2.o | 2,0 | | | | | | | | | | | | | | |
| | 3.o | | | | 1,5 | | | | | | | | | | | |
| Letónia | 1.o | 1,0 | | | | | | | | | | | | | | |
| | 2.o | | 1,2 | | | | | | | | | | | | | |
| | 3.o | | | | | | | 0,5 | | | | | | | | |
| | 4.o | | | | | | | | | | 0,2 | | | | | |
| Roménia | 1.o | | 1,5 | | | | | | | | | | | | | |
| | 2.o | | | | | | | 1,0 | | | | | | | | |
| | 3.o | | | | | 1,15 | | | | | | | | | | |
| | 4.o | | | | | | 1,2 | | | | | | | | | |
| | 5.o | | | | | | 0,15 | | | | | | | | | |
| Total da balança de pagamentos | | 3,0 | 2,7 | 1,5 | 1,15 | 1,35 | 1,5 | 0,0 | 0,0 | 0,2 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 11,4 |
| MEEF |
| Irlanda | 1.o (T1) | | 5,0 | | | | | | | | | | | | | |
| | 1.o (T2) | | | | | | 3,4 | | | | | | | | | |
| | 2.o | | | | | | | | 3,0 | | | | | | | |
| | 3.o (T1) | | | | | | | | | | | 2,0 | | | | |
| | 3.o (T2) | | | | | | 0,5 | | | | | | | | | |
| | 4.o
   (6) | | | | | | | | | | | | | | | 1,5 |
| | 5.o
   (6) | | | | | | | | | | | | | 3,0 | | |
| | 6.o
   (6) | | | | | | | | | | | | 2,3 | | | |
| Portugal | 1.o (T1) | | | | | | | | 1,75 | | | | | | | |
| | 1.o (T2) | | | | 4,75 | | | | | | | | | | | |
| | 2.o (T1) | | | | | | | | 5,0 | | | | | | | |
| | 2.o (T2) | | | | | | | | | | | 2,0 | | | | |
| | 2.o (T3) | | | | | | 0,6 | | | | | | | | | |
| | 3.o
   (6) | | | | | | | | | | | | | | | 1,5 |
| | 4.o (T1) (6) | | | | | | | | | | | | | | 1,8 | |
| | 4.o (T2) (6) | | | | | | | | | 2,7 | | | | | | |
| Total do MEEF | | 0,0 | 5,0 | 4,75 | 0,0 | 4,5 | 0,0 | 9,75 | 2,7 | 0,0 | 4,0 | 2,3 | 3,0 | 1,8 | 3,0 | 40,8 |
| Total geral | | 3,0 | 7,7 | 6,25 | 1,15 | 5,85 | 1,5 | 9,75 | 2,7 | 0,2 | 4,0 | 2,3 | 3,0 | 1,8 | 3,0 | 52,2 |

Mil milhões de EUR

Empréstimo/país

Pagamento escalonado

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2021

2022

2025

2026

2028

2032

2038

2042

Total

Balança de pagamentos

Balança de pagamentos

Hungria

2.o

o

2,0

3.o

o

1,5

Letónia

1.o

o

1,0

2.o

o

1,2

3.o

o

0,5

4.o

o

0,2

Roménia

1.o

o

1,5

2.o

o

1,0

3.o

o

1,15

4.o

o

1,2

5.o

o

0,15

Total da balança de pagamentos

3,0

2,7

1,5

1,15

1,35

1,5

0,0

0,0

0,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

11,4

MEEF

MEEF

Irlanda

1.o (T1)

o

5,0

1.o (T2)

o

3,4

2.o

o

3,0

3.o (T1)

o

2,0

3.o (T2)

o

0,5

4.o
   (6)

o

6

1,5

5.o
   (6)

o

6

3,0

6.o
   (6)

o

6

2,3

Portugal

1.o (T1)

o

1,75

1.o (T2)

o

4,75

2.o (T1)

o

5,0

2.o (T2)

o

2,0

2.o (T3)

o

0,6

3.o
   (6)

o

6

1,5

4.o (T1) (6)

o

6

1,8

4.o (T2) (6)

o

6

2,7

Total do MEEF

0,0

5,0

4,75

0,0

4,5

0,0

9,75

2,7

0,0

4,0

2,3

3,0

1,8

3,0

40,8

Total geral

3,0

7,7

6,25

1,15

5,85

1,5

9,75

2,7

0,2

4,0

2,3

3,0

1,8

3,0

52,2

8.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da União Europeia (UE) dizem respeito às seguintes atividades:

| — | Atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão Europeia através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), balança de pagamentos (BP), assistência macrofinanceira (AMF), ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação); |
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—

Atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão Europeia através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), balança de pagamentos (BP), assistência macrofinanceira (AMF), ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação);

| — | Operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; e |
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Operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; e

| — | Fundo de Garantia para as Ações Externas. |
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—

Fundo de Garantia para as Ações Externas.

8.1   TIPOS DE RISCOS

TIPOS DE RISCOS

O risco do mercado corresponde ao risco de variação do justo valor ou dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nos preços do mercado. O risco do mercado engloba não só a eventualidade de ocorrência de perdas, mas também as possibilidades de obtenção de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a este último tipo de riscos).

risco do mercado

| 1. | O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra. |
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1.

O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra.

risco cambial

| 2. | O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa. |
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2.

O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

risco da taxa de juro

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um mutuário de um empréstimo ou linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos e a falência.

risco de crédito

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo como, por exemplo, o risco de que um determinado título ou ativo não possa ser vendido com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

risco de liquidez

8.2   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

As operações de concessão e contração de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pela UE de acordo com as respetivas decisões do Conselho, quando aplicáveis, e as orientações internas. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos e a gestão da tesouraria, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. Em geral, não há quaisquer atividades para compensar as variações das taxas de juro ou de câmbio (atividades de «cobertura»), uma vez que as operações de concessão de empréstimos são normalmente financiadas por operações de contração de empréstimos «back-to-back», não gerando, por conseguinte, taxas de juro variáveis nem posições abertas em divisas. A aplicação do caráter «back-to-back» é controlada periodicamente.

A Comissão Europeia gere a liquidação do passivo e não está previsto qualquer novo empréstimo ou financiamento correspondente para a CECA em liquidação. As novas contrações de empréstimos da CECA estão limitadas ao refinanciamento com o objetivo de reduzir o custo dos fundos. Quanto às operações de tesouraria, são aplicados os princípios de gestão prudente com vista a limitar os riscos financeiros.

Operações de tesouraria:

Operações de tesouraria:

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho (alterado pelos Regulamentos n.os 2028/2004 e 105/2009 do Conselho), bem como no Regulamento Financeiro (Regulamento n.o 1605/2002 do Conselho, alterado pelos Regulamentos n.os 1995/2006, 1525/2007 e 1081/2010 do Conselho) e nas respetivas normas de execução (Regulamento n.o 2342/2002 da Comissão, alterado pelos Regulamentos n.os 1261/2005, 1248/2006 e 478/2007 da Comissão).

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Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria. |
| --- | --- |

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Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros. |
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Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros.

| — | As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativamente a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE. |
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As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativamente a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE.

| — | Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras divisas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas divisas ou periodicamente convertidos em euros. |
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Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras divisas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas divisas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e de pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos para garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.) sendo o seu cumprimento controlado periodicamente. Além disso, são trocadas informações entre a DG BUDG e a DG ECFIN sobre a gestão dos riscos e as melhores posições em risco.

Coimas cobradas a título provisório: carteira (BUFI)

Coimas cobradas a título provisório: carteira (BUFI)

A partir de 2010, as coimas cobradas a título provisório são investidas no fundo BUFI especificamente criado para o efeito e gerido pela DG ECFIN. As coimas cobradas antes de 2010 permanecem em contas bancárias específicas. A gestão de ativos relativa a coimas cobradas a título provisório é efetuada pela Comissão de acordo com as orientações internas e as orientações de gestão de ativos incluídas no acordo de nível de serviço assinado em dezembro de 2009 entre a DG BUDG e a DG ECFIN. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas à Comissão por forma a:

| a) | garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário, |
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a)

garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário,

| b) | produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos. |
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b)

produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos.

Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais da área do euro, agências de dívida soberana da área do euro, bancos estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais; obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por entidades soberanas, criando um risco soberano direto na área do euro ou que são emitidos por instituições supranacionais.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia (ver ponto 2.4) estão estabelecidos na Convenção de 25 de novembro de 1994 concluída entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) e nas alterações subsequentes de 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010. O Fundo de Garantia opera apenas em euros. Investe exclusivamente nesta moeda com o objetivo de evitar quaisquer riscos cambiais. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar uma especial atenção à redução dos riscos e assegurar que os ativos geridos possam ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

2.4

8.3   RISCOS CAMBIAIS

RISCOS CAMBIAIS

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

Como a maioria dos ativos e passivos financeiros são expressos em euros, nestes casos a UE não está exposta a riscos cambiais. Contudo, a UE concede empréstimos em USD, através do instrumento financeiro Euratom, que são financiados pela contração de empréstimos numa quantia equivalente em USD (operações «back-to-back»). À data do balanço, no que se refere à Euratom, a UE não está exposta a riscos cambiais. A CECA em liquidação tem uma pequena exposição cambial líquida equivalente a 1,3 milhões de EUR, resultante de empréstimos imobiliários equivalentes a 1,26 milhões de EUR e de saldos das contas à ordem equivalentes a 0,04 milhões de EUR.

Operações de tesouraria:

Operações de tesouraria:

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento «Recursos próprios». Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados na gestão destes fundos são ditados pelo referido regulamento. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nessas divisas.

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar os pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (que não os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para outras contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos detidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função das necessidades estimadas em termos de pagamentos locais a curto prazo nas mesmas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Multas cobradas a título provisório: Carteira (BUFI)

Multas cobradas a título provisório: Carteira (BUFI)

Como todas as multas são aplicadas e pagas em euros, não há exposição a riscos cambiais.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Os ativos financeiros são expressos em euros pelo que não há riscos cambiais.

8.4   RISCO DE TAXA DE JURO

RISCO DE TAXA DE JURO

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

Atividades de concessão e de contração de empréstimos:

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Devido à natureza das suas atividades de concessão e de contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. Os empréstimos AMF e Euratom concedidos a taxas variáveis expõem a UE a riscos de taxa de juro. No entanto, os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são compensados pela concessão de empréstimos em condições equivalentes («back-to-back»). À data do balanço, a UE tem empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes a 0,8 mil milhões de EUR (2010: 0,86 mil milhões de EUR), efetuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral.

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

A UE também tem empréstimos, no âmbito do AMF e da Euratom, com taxas fixas num total de 236 milhões de EUR em 2011 (2010: 110 milhões de EUR) e que têm um prazo de vencimento compreendido entre um e cinco anos (25 milhões de EUR) e mais de cinco anos (211 milhões de EUR). Mais importante ainda, a UE dispõe de onze empréstimos ao abrigo do instrumento financeiro BP com taxas de juro fixas num total de 11,4 mil milhões de EUR em 2011 (2010: 12,05 mil milhões de EUR) e que têm uma maturidade final entre um e cinco anos (7,2 mil milhões de EUR) e mais de cinco anos (4,2 milhões de EUR). No âmbito do instrumento financeiro MEEF, a UE contraiu dez empréstimos com taxas de juro fixas num total de 28 mil milhões de EUR em 2011, com um prazo de vencimento compreendido entre um e cinco anos (9,75 mil milhões de EUR) e de mais de cinco anos (18,25 mil milhões de EUR).

Dada a natureza das suas atividades, a CECA em liquidação está exposta a um risco de taxa de juro. Os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são, em geral, compensados pela concessão de empréstimos em condições equivalentes. Quanto às operações de gestão de ativos, não há obrigações com taxas de juro variáveis na carteira da CECA. As obrigações de cupão zero representavam 15 % da carteira de obrigações à data do balanço.

Operações de tesouraria:

Operações de tesouraria:

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos; consequentemente não está exposta a riscos de taxa de juro. Contudo, recebe juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros regularmente recebidos nas suas contas bancárias refletem as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos tesouros ou dos bancos centrais dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. No que diz respeito a todas as outras contas nos bancos centrais nacionais, a remuneração depende das condições específicas oferecidas por cada banco; as taxas de juros aplicadas são variáveis e ajustadas em função das flutuações do mercado.

Os saldos em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária, tendo por base as taxas variáveis do mercado às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Na maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à EONIA (taxa média overnight do euro), sendo ajustado para refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE para as suas principais operações de refinanciamento. Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão tenha taxas de juro inferiores às taxas do mercado.

overnight

Coimas cobradas a título provisório: carteira (BUFI)

Coimas cobradas a título provisório: carteira (BUFI)

Não há obrigações com taxas de juro variáveis na carteira do BUFI. As obrigações de cupão zero representavam 34 % da carteira de obrigações à data do balanço.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

As obrigações incluídas no Fundo de Garantia emitidas a taxas de juro variáveis estão sujeitas aos efeitos da volatilidade das taxas, enquanto os títulos de taxa fixa enfrentam riscos relativamente ao seu justo valor. As obrigações de taxa fixa representam cerca de 83 % da carteira de investimentos à data do balanço (2010: 93 %).

8.5   RISCO DE CRÉDITO

RISCO DE CRÉDITO

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

A exposição ao risco de crédito é gerida, primeiramente, mediante a obtenção de garantias da parte do país, no caso da Euratom, depois através do Fundo de Garantia (AMF e Euratom), seguidamente, pela possibilidade de retirar os fundos necessários das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros e, finalmente, através do orçamento da UE. A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos pagamentos de recursos próprios em 1,23 % do RNB dos Estados-Membros. Em 2011, 0,93 % foi efetivamente utilizado para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2011, existia uma margem de 0,3 % disponível para cobrir estas garantias. O Fundo de Garantia relativo às ações externas foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento relativos aos empréstimos contraídos com o objetivo de financiar empréstimos concedidos a países exteriores à União Europeia. De qualquer modo, a exposição ao risco de crédito é atenuada pela possibilidade de se recorrer às contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros, para além dos ativos detidos nessas contas, caso um devedor não consiga reembolsar integralmente as quantias devidas. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer a todos os Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.

Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a seleção das contrapartes. Deste modo, a unidade operacional só poderá concluir acordos com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.

A exposição ao risco de crédito é gerida com base numa análise periódica da capacidade dos mutuários de cumprirem as obrigações de pagamento do capital e dos juros. A exposição ao risco de crédito é igualmente gerida com base na obtenção de garantias reais, bem como garantias nacionais, empresariais e pessoais. 61 % do total do capital dos empréstimos pendentes está coberto por garantias de um Estado-Membro ou de organismos equivalentes (por exemplo, instituições públicas). Dos empréstimos pendentes, 30 % foram concedidos a bancos ou foram objeto de garantias bancárias. Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a seleção das contrapartes. A unidade operacional só pode concluir acordos com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.

Operações de tesouraria:

Operações de tesouraria:

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é depositada, em conformidade com o Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o risco mínimo de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o aprovisionamento destas contas é ordenado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta saldos mínimos, proporcionais ao valor médio dos pagamentos efetuados diariamente. Por conseguinte, os saldos mínimos destas contas são sempre baixos (em geral, entre 20 e 100 milhões de EUR, em média, repartidos por mais de20 20 contas), o que limita consideravelmente a posição em risco da Comissão. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais, que variam entre mil milhões e 35 mil milhões de EUR, bem como a quantia total dos pagamentos executados em 2011, que ultrapassaram os 128 mil milhões de EUR.

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Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:

| — | Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo. |
| --- | --- |

—

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

| — | Aos bancos comerciais especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas a título provisório (caixa de utilização limitada), regra geral, é igualmente exigida uma notação a longo prazo mínima de AA de uma agência de notação e são aplicadas medidas específicas caso a notação de certos bancos deste grupo se degrade. Além disso o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios; dado que o cálculo desse limite também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas à Comissão pela mesma instituição. |
| --- | --- |

—

Aos bancos comerciais especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas a título provisório (caixa de utilização limitada), regra geral, é igualmente exigida uma notação a longo prazo mínima de AA de uma agência de notação e são aplicadas medidas específicas caso a notação de certos bancos deste grupo se degrade. Além disso o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios; dado que o cálculo desse limite também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas à Comissão pela mesma instituição.

| — | Os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limiares aplicados são revistos numa base anual. |
| --- | --- |

—

Os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limiares aplicados são revistos numa base anual.

| — | As notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas pelo menos numa base mensal, ou com uma frequência mais elevada, se e quando necessário. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2011 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais. |
| --- | --- |

—

As notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas pelo menos numa base mensal, ou com uma frequência mais elevada, se e quando necessário. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2011 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais.

A Comissão detém igualmente quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.11.1). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. A política de gestão de riscos aplicada para a aceitação dessas garantias foi revista nos primeiros meses de 2012 e uma nova combinação de requisitos de notação de crédito e de percentagens limitadas pela contraparte (proporcionais aos fundos próprios de cada contraparte) foi definida à luz da atual situação financeira na UE. Continua a garantir uma elevada qualidade do crédito para a Comissão. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

2.11.1

Coimas cobradas a título provisório: Carteira (BUFI)

Coimas cobradas a título provisório: Carteira (BUFI)

Para investimentos provenientes de coimas cobradas a título provisório, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de a contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias até à maturidade. A maior concentração de risco verifica-se na França e na Alemanha, dado que cada um destes países representa, respetivamente, 62 % e 25 % do volume total da carteira.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Segundo o acordo assinado entre a UE e o BEI relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os investimentos interbancários devem ter uma notação mínima da Moody's ou equivalente de P-1. Á data de 31 de dezembro de 2011, todos os depósitos a prazo fixo (300 milhões de EUR) diziam respeito a contrapartes dessa ordem (2010: 124 milhões de EUR). À data de 31 de dezembro de 2011, o Fundo não tinha efetuado investimentos em títulos de desconto a curto prazo. Para o mesmo período do ano anterior, o Fundo tinha investido em quatro instrumentos financeiros a curto prazo e todos os investimentos (69 milhões de EUR) foram efetuados com contrapartes com uma notação mínima da Moody's ou equivalente de P-1. Todos os valores mobiliários disponíveis para venda existentes em carteira estão em conformidade com as orientações de gestão.

8.6   RISCO DE LIQUIDEZ

RISCO DE LIQUIDEZ

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações «back-to-back»). No caso da AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia serve de reserva de liquidez (ou de «rede de segurança») em caso de incumprimento ou de atrasos de pagamento dos mutuários. No que respeita à balança de pagamentos, o Regulamento n.o 431/2009 do Conselho prevê um procedimento que contempla um período suficiente para mobilizar fundos através das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros. No caso do MEEF, o Regulamento n.o 407/2010 do Conselho prevê um procedimento análogo.

o

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Quanto à gestão de ativos e passivos da CECA em liquidação, a Comissão gere as necessidades de liquidez com base nas previsões de pagamentos obtidas através de um processo de consulta junto dos serviços responsáveis da Comissão.

Tesouro:

Tesouro:

Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos financeiros globais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros são iguais ao valor das dotações de pagamento durante o exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa sazonalidade. Para assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão regular das necessidades de tesouraria e, se necessário e em determinadas condições, é possível solicitar um adiantamento dos recursos próprios ou um financiamento adicional aos Estados-Membros. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, as ferramentas automatizadas de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

O fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação aos compromissos relevantes. O fundo deve ter em carteira, no mínimo, 100 milhões de EUR com um prazo de vencimento inferior a 12 meses, que deve ser investido em instrumentos do mercado monetário. Em 31 de dezembro de 2011, estes investimentos cifravam-se em 300 milhões de EUR. Além disso, 20 % do valor nominal do fundo, no mínimo, deve ser constituído por instrumentos monetários, obrigações com taxa fixa com um prazo de vencimento remanescente inferior a um ano e obrigações com taxa variável. Em 31 de dezembro de 2011 este rácio era de 45 %.

9.   INFORMAÇÕES SOBRE AS PARTES RELACIONADAS

9.1   PARTES RELACIONADAS

PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da Comissão são as outras entidades da UE incluídas na consolidação e os principais dirigentes destas entidades. As transações entre estas entidades têm lugar como elemento do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações.

9.2   DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

Para efeitos de apresentação das informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais dirigentes da Comissão Europeia, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

Categoria 1: Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça

Categoria 2: Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os restantes Vice-Presidentes da Comissão.

Categoria 3: Secretário-Geral do Conselho, Membros da Comissão, Juízes e Advogados-Gerais do Tribunal de Justiça, Presidente e Membros do Tribunal Geral, Presidente e Membros do Tribunal da Função Pública Europeia, Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Categoria 4: Presidente e Membros do Tribunal de Contas.

Categoria 5: Funcionários com a posição hierárquica mais elevada das instituições e agências.

É fornecido em seguida um resumo dos seus direitos – para informações complementares, consultar o Jornal Oficial da União Europeia (L 187 de 8.8.1967 com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 do Conselho de 18.1.2005 (L 33 de 5.2.2005) e L 268 de 20.10.1977, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 do Conselho de 30.4.2004 (L 243 de 15.7.2004). Estão igualmente disponíveis mais informações no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio web Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais dirigentes não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.

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DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

| EUR |
| --- |
| Direitos individuais | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 25 351,76 | 22 963,55 – 23 882,09 | 18 370,84 – 20 667,20 | 19 840,51 – 21 126,47 | 11 681,17 – 18 370,84 |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 16 % |
| Abonos de família: |
| Lar (% salário) | 2 % + 170,52 | 2 % + 170,52 | 2 % + 170,52 | 2 % + 170,52 | 2 % + 170,52 |
| Filhos a cargo | 372,61 | 372,61 | 372,61 | 372,61 | 372,61 |
| Pré-escolar | 91,02 | 91,02 | 91,02 | 91,02 | 91,02 |
| Escolar ou | 252,81 | 252,81 | 252,81 | 252,81 | 252,81 |
| Escolar fora do local de trabalho | 505,39 | 505,39 | 505,39 | 505,39 | 505,39 |
| Subsídios dos juízes-presidentes | Não aplicável | Não aplicável | 500 - 810,74 | Não aplicável | Não aplicável |
| Subsídios de representação | 1 418,07 | 0 - 911,38 | 500 - 607,71 | Não aplicável | Não aplicável |
| Despesas de viagem anual | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Sim |
| Transferências para o Estado-Membro: |
| Abono escolar (7) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do salário (7) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do salário sem coeficiente de correção | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | Não aplicável | Não aplicável |
| Entrada em funções: |
| Despesas de instalação | 50 703,52 | 45 927,10 – 47 764,18 | 36 741,68 – 41 334,40 | 39 681,02 – 42 252,94 | reembolsadas |
| Despesas de viagem da família | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Despesas de mudança | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Cessação de funções: |
| Despesas de reinstalação | 25 351,76 | 22 963,55 – 23 882,09 | 18 370,84 – 20 667,20 | 19 840,51 – 21 126,47 | reembolsadas |
| Despesas de viagem da família | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Despesas de mudança | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Transição (% salário) (8) | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | Não aplicável |
| Seguro de doença | cobertas | cobertas | cobertas | cobertas | opcional |
| Pensão (% salário, antes de impostos) | max.70 % | max. 70 % | max.70 % | max.70 % | max.70 % |
| Deduções: |
| Imposto comunitário | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % | 8 % - 45% | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % |
| Seguro de doença (% salário) | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 5,5 % | 5,5 % | 5,5 % | 5,5 % | 5,5 % |
| Dedução para pensões | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | 11,6 % |
| Número de pessoas no final do exercício | 3 | 8 | 90 | 27 | 97 |

EUR

Direitos individuais

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base

25 351,76

22 963,55 – 23 882,09

18 370,84 – 20 667,20

19 840,51 – 21 126,47

11 681,17 – 18 370,84

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Lar (% salário)

2 % + 170,52

2 % + 170,52

2 % + 170,52

2 % + 170,52

2 % + 170,52

Filhos a cargo

372,61

372,61

372,61

372,61

372,61

Pré-escolar

91,02

91,02

91,02

91,02

91,02

Escolar ou

252,81

252,81

252,81

252,81

252,81

Escolar fora do local de trabalho

505,39

505,39

505,39

505,39

505,39

Subsídios dos juízes-presidentes

Subsídios dos juízes-presidentes

Não aplicável

Não aplicável

500 - 810,74

Não aplicável

Não aplicável

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1 418,07

0 - 911,38

500 - 607,71

Não aplicável

Não aplicável

Despesas de viagem anual

Despesas de viagem anual

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Sim

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (7)

7

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do salário (7)

7

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do salário sem coeficiente de correção

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Não aplicável

Não aplicável

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

50 703,52

45 927,10 – 47 764,18

36 741,68 – 41 334,40

39 681,02 – 42 252,94

reembolsadas

Despesas de viagem da família

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Despesas de mudança

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

25 351,76

22 963,55 – 23 882,09

18 370,84 – 20 667,20

19 840,51 – 21 126,47

reembolsadas

Despesas de viagem da família

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Despesas de mudança

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Transição (% salário) (8)

8

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

Não aplicável

Seguro de doença

cobertas

cobertas

cobertas

cobertas

opcional

Pensão (% salário, antes de impostos)

Pensão

max.70 %

max. 70 %

max.70 %

max.70 %

max.70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto comunitário

8 % - 45 %

8 % - 45 %

8 % - 45%

8 % - 45 %

8 % - 45 %

Seguro de doença (% salário)

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

Contribuição especial sobre as remunerações

5,5 %

5,5 %

5,5 %

5,5 %

5,5 %

Dedução para pensões

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

11,6 %

Número de pessoas no final do exercício

Número de pessoas no final do exercício

3

3

8

8

90

90

27

27

97

97

10.   ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data da adoção das presentes contas, para além da informação apresentada em seguida, não havia quaisquer outras questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação à parte na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações apresentadas.

Pedidos de assistência financeira adicional na área do euro

Pedidos de assistência financeira adicional na área do euro

O Eurogrupo acolheu favoravelmente, em 25 de junho de 2012, o pedido formal de assistência financeira apresentado pelo Governo espanhol. Em 9 de julho, o Conselho chegou a um acordo político sobre um programa destinado a ajudar a Espanha a recapitalizar e reestruturar as suas instituições financeiras. Após a adoção do memorando de entendimento, proceder-se-á ao primeiro desembolso. A assistência financeira para recapitalização será prestada através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) estar operacional e assumir essa tarefa.

O Eurogrupo também acolheu favoravelmente, em 27 de Junho, o pedido apresentado pelas autoridades cipriotas de assistência financeira dos Estados-Membros que fazem parte da área do euro, tendo em vista os desafios com que Chipre se encontra confrontado, em especial a crise do setor bancário e a existência de desequilíbrios macroeconómicos. Com base numa avaliação das necessidades financeiras, a assistência financeira da área do euro será disponibilizada no âmbito de um programa global de ajustamento. O pacote de assistência financeira é assegurado pela FEEF ou o MEE com base nos seus instrumentos de financiamento.

Para mais informações sobre o FEEF e o MEE, bem como sobre os programas de assistência financeira da UE, ver nota 7.

7

11.   ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO

11.1   ENTIDADES CONSOLIDADAS

ENTIDADES CONSOLIDADAS

A.   ENTIDADES CONTROLADAS

ENTIDADES CONTROLADAS

1.   Instituições e organismos consultivos

Instituições e organismos consultivos

| | Comité das Regiões |
| --- | --- |

Comité das Regiões

| | Conselho da União Europeia |
| --- | --- |

Conselho da União Europeia

| | Tribunal de Justiça da União Europeia |
| --- | --- |

Tribunal de Justiça da União Europeia

| | Comissão Europeia |
| --- | --- |

Comissão Europeia

| | Tribunal de Contas Europeu |
| --- | --- |

Tribunal de Contas Europeu

| | Serviço Europeu para a Ação Externa (9) |
| --- | --- |

Serviço Europeu para a Ação Externa (9)

9

| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| | Comité Económico e Social Europeu |
| --- | --- |

Comité Económico e Social Europeu

| | Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

Provedor de Justiça Europeu

| | Parlamento Europeu |
| --- | --- |

Parlamento Europeu

| | Conselho Europeu |
| --- | --- |

Conselho Europeu

2.   Agências da UE

Agências da UE

| | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
| --- | --- |

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

| | Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| --- | --- |

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

| | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
| --- | --- |

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| --- | --- |

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

| | Agência Europeia do Ambiente |
| --- | --- |

Agência Europeia do Ambiente

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
| --- | --- |

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

| | Agência Europeia da Segurança Marítima |
| --- | --- |

Agência Europeia da Segurança Marítima

| | Agência Europeia de Medicamentos |
| --- | --- |

Agência Europeia de Medicamentos

| | Agência Europeia dos Produtos Químicos |
| --- | --- |

Agência Europeia dos Produtos Químicos

| | Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão |
| --- | --- |

Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

| | Eurojust |
| --- | --- |

Eurojust

| | Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
| --- | --- |

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

| | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação |
| --- | --- |

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

| | Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| --- | --- |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

| | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação |
| --- | --- |

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

| | Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (AECRE) (9) |
| --- | --- |

Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (AECRE) (9)

9

| | Autoridade Bancária Europeia (10) |
| --- | --- |

Autoridade Bancária Europeia (10)

10

| | Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (10) |
| --- | --- |

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (10)

10

| | Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| --- | --- |

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

| | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
| --- | --- |

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

| | Fundação Europeia para a Formação |
| --- | --- |

Fundação Europeia para a Formação

| | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE |
| --- | --- |

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE

| | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
| --- | --- |

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

| | Autoridade Supervisora do GNSS Europeu |
| --- | --- |

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

| | Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) |
| --- | --- |

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

| | Agência Ferroviária Europeia |
| --- | --- |

Agência Ferroviária Europeia

| | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| --- | --- |

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

| | Agência Europeia de Controlo das Pescas |
| --- | --- |

Agência Europeia de Controlo das Pescas

| | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| --- | --- |

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

| | Academia Europeia de Polícia (AEP) |
| --- | --- |

Academia Europeia de Polícia (AEP)

| | Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) |
| --- | --- |

Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)

| | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores |
| --- | --- |

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

| | Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução |
| --- | --- |

Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução

| | Agência de Execução para a Investigação |
| --- | --- |

Agência de Execução para a Investigação

| | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (10) |
| --- | --- |

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (10)

10

| | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (10) |
| --- | --- |

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (10)

10

| | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (10) |
| --- | --- |

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (10)

10

3.   Outras entidades controladas

Outras entidades controladas

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

B.   EMPRESAS COMUNS

EMPRESAS COMUNS

| | Organização Internacional de Energia de Fusão ITER |
| --- | --- |

Organização Internacional de Energia de Fusão ITER

| | Empresa Comum SESAR |
| --- | --- |

Empresa Comum SESAR

| | Empresa Comum FCH |
| --- | --- |

Empresa Comum FCH

| | Empresa comum Galileo em liquidação |
| --- | --- |

Empresa comum Galileo em liquidação

| | Empresa Comum IMI |
| --- | --- |

Empresa Comum IMI

C.   ASSOCIADOS

ASSOCIADOS

| | Fundo Europeu de Investimento |
| --- | --- |

Fundo Europeu de Investimento

| | Empresa Comum Clean Sky |
| --- | --- |

Empresa Comum Clean Sky

| | Empresa Comum ARTEMIS |
| --- | --- |

Empresa Comum ARTEMIS

| | Empresa Comum ENIAC |
| --- | --- |

Empresa Comum ENIAC

11.2   ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

Embora a UE assegure a gestão dos ativos das entidades indicadas seguidamente, esses ativos não cumprem os requisitos para poderem ser consolidados, não sendo, por conseguinte, incluídos nas contas da UE.

11.2.1   
  Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente limitada aos países africanos com quem certos Estados-Membros mantinham laços históricos.

O FED não é financiado a partir do orçamento da União Europeia, mas sim de contribuições diretas dos Estados-Membros, objeto de acordo no quadro de negociações a nível intergovernamental. A Comissão e o BEI asseguram a gestão dos recursos do FED. Cada FED é habitualmente concluído para um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria, em 1964, os ciclos de programação do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria.

O FED rege-se pelo seu próprio Regulamento Financeiro (JO L 78 de 19.3.2008), que prevê a apresentação das suas próprias demonstrações financeiras, de modo separado das demonstrações da UE. As contas anuais e a gestão dos recursos do FED estão sujeitas ao controlo externo do Tribunal de Contas e do Parlamento. A título informativo, são a seguir apresentados o balanço e a conta dos resultados económicos dos 8.o, 9.o e 10.o FED:

o

o

o

Balanço dos 8.o, 9.o e 10.o FED

Balanço dos 8.o

o

o

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2011 | 31.12.2010 |
| ATIVO NÃO CORRENTE | 380 | 353 |
| ATIVO CORRENTE | 2 510 | 2 151 |
| ATIVO TOTAL | 2 890 | 2 504 |
| PASSIVO CORRENTE | (1 033) | (1 046) |
| PASSIVO TOTAL | (1 033) | (1 046) |
| ATIVO LÍQUIDO | 1 857 | 1 458 |
| FUNDOS E RESERVAS |
| Capital mobilizado dos Fundos | 26 979 | 23 879 |
| Outras reservas | 2 252 | 2 252 |
| Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (24 674) | (21 908) |
| Resultados económicos do exercício | (2 700) | (2 765) |
| ATIVO LÍQUIDO | 1 857 | 1 458 |

Milhões de EUR

31.12.2011

31.12.2010

ATIVO NÃO CORRENTE

380

353

ATIVO CORRENTE

2 510

2 151

ATIVO TOTAL

2 890

2 504

PASSIVO CORRENTE

(1 033)

(1 046)

PASSIVO TOTAL

(1 033)

(1 046)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

1 857

1 857

1 458

1 458

FUNDOS E RESERVAS

Capital mobilizado dos Fundos

26 979

23 879

Outras reservas

2 252

2 252

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

(24 674)

(21 908)

Resultados económicos do exercício

(2 700)

(2 765)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

1 857

1 857

1 458

1 458

Conta de resultados económicos - 8.o, 9.o e 10.o FED

Conta de resultados económicos - 8.o

o

o

| Milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| RECEITAS DE FUNCIONAMENTO | 99 | 140 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | (2 778) | (3 000) |
| DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | (2 679) | (2 860) |
| ATIVIDADES FINANCEIRAS | (21) | 95 |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | (2 700) | (2 765) |

Milhões de EUR

2011

2010

RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

99

140

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(2 778)

(3 000)

DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

(2 679)

(2 679)

(2 860)

(2 860)

ATIVIDADES FINANCEIRAS

(21)

95

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

(2 700)

(2 700)

(2 765)

(2 765)

11.2.2   
  Regime de seguro de doença

Regime de seguro de doença

O Regime de Seguro de Doença é o regime que assegura a cobertura médica do pessoal dos vários organismos da União Europeia. Os fundos do regime são propriedade do mesmo e não são controlados pela União Europeia, embora os seus ativos financeiros sejam geridos pela Comissão. O regime é financiado pelas contribuições dos seus membros (pessoal) e das entidades patronais (instituições/agências/organismos). Os eventuais excedentes são mantidos no regime.

O regime tem quatro entidades distintas – o regime principal que cobre o pessoal das instituições e agências da União Europeia e três regimes de menor dimensão que cobrem o pessoal da Universidade Europeia de Florença, das Escolas Europeias, bem como o pessoal que trabalha fora da UE, como o pessoal das delegações da UE. Os ativos totais do regime totalizaram, em 31 de dezembro de 2011, 294 milhões de EUR (2010: 286 milhões de EUR).

11.2.3   
  Fundo de Garantia dos Participantes (FGP)

Fundo de Garantia dos Participantes (FGP)

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do 7.o Programa-Quadro de Investigação para a investigação e desenvolvimento tecnológico (7.o PQ) são efetivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP).

o

o

Trata-se de um instrumento para benefício mútuo, criado para cobrir os riscos financeiros incorridos pela União Europeia e pelos participantes durante a execução das ações indiretas do 7.o PQ, constituindo o seu capital e juros uma garantia de boa execução. Todos os participantes em ações indiretas cujo financiamento assuma a forma de uma subvenção contribuem com 5 % da contribuição total da UE para o capital do FGP no período de duração da ação. Como tal, os participantes são os proprietários do FGP, agindo a UE (representada pela Comissão) como seu agente executivo.. No final de uma ação indireta, os participantes recuperam integralmente a sua contribuição, exceto quando o FGP incorrer em perdas em virtude de incumprimento por parte dos beneficiários. Neste caso, os participantes recuperam, no mínimo, 80 % da sua contribuição. O FGP assegura deste modo o interesse financeiro da UE e dos participantes.

o

Em 31 de dezembro de 2011, os ativos totais do FGP cifravam-se em 1 171 milhões de EUR (2010: 879 milhões de EUR). Os fundos do FGP são propriedade do mesmo e não são controlados pela União Europeia, embora os seus ativos financeiros sejam geridos pela Comissão.

PARTE II

Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento e notas explicativas

Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento e notas explicativas

ÍNDICE

ÍNDICE

Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento:

Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento:

| 1. | Resultados da execução do orçamento da UE |
| --- | --- |

1.

| 2. | Comparação do orçamento com as quantias reais |
| --- | --- |

2.

Receitas:

Receitas:

| 3. | Síntese da execução das receitas orçamentais |
| --- | --- |

3.

Despesas:

Despesas:

| 4. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

4.

| 5. | Execução das dotações de autorização por rubrica do quadro financeiro |
| --- | --- |

5.

| 6. | Execução das dotações de pagamento por rubrica do quadro financeiro |
| --- | --- |

6.

| 7. | Evolução das autorizações por liquidar por rubrica do quadro financeiro |
| --- | --- |

7.

| 8. | Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por rubrica do quadro financeiro |
| --- | --- |

8.

| 9. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Execução das dotações de autorização por domínio de intervenção |
| --- | --- |

10.

| 11. | Execução das dotações de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

11.

| 12. | Movimentação das autorizações por liquidar por domínio de intervenção |
| --- | --- |

12.

| 13. | Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por domínio de intervenção |
| --- | --- |

13.

Instituições:

Instituições:

| 14. | Síntese da execução das receitas orçamentais por instituição |
| --- | --- |

14.

| 15. | Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição |
| --- | --- |

15.

Agências:

Agências:

| 16. | Receitas das agências: previsões orçamentais, créditos e quantias recebidas |
| --- | --- |

16.

| 17. | Dotações de autorização e de pagamento por agência |
| --- | --- |

17.

| 18. | Resultados da execução orçamental, incluindo as agências |
| --- | --- |

18.

Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento:

Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento:

| 1. | Princípios orçamentais, estrutura e dotações |
| --- | --- |

1.

| 2. | Explicações dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento |
| --- | --- |

2.

RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
   (11)

RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

11

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

1.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| UNIÃO EUROPEIA | 2011 | 2010 |
| Receitas do exercício | 130 000 | 127 795 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (128 043) | (121 213) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1 019) | (2 797) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 457 | 741 |
| Diferenças cambiais do exercício | 97 | 23 |
| Resultado da execução orçamental
   (12) | 1 492 | 4 549 |

Em milhões de EUR

UNIÃO EUROPEIA

2011

2010

Receitas do exercício

130 000

130 000

127 795

127 795

Pagamentos com base em dotações do exercício

(128 043)

(128 043)

(121 213)

(121 213)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1 019)

(1 019)

(2 797)

(2 797)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

457

457

741

741

Diferenças cambiais do exercício

97

97

23

23

Resultado da execução orçamental
   (12)

Resultado da execução orçamental

12

1 492

1 492

4 549

4 549

O excedente orçamental da União Europeia é devolvido aos Estados-Membros durante o exercício seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

2.   COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

RECEITAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Título | Orçamento inicial | Orçamento final | Créditos apurados | Receitas | Diferença Final - Real | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 – 4 | 6 = 4/2 | 7 = 3 – 4 |
| 1. | Recursos próprios |

Em milhões de EUR

Título

Orçamento inicial

Orçamento final

Créditos apurados

Receitas

Diferença Final - Real

Receitas em % do orçamento

Pendentes

1

2

3

4

5 = 2 – 4

6 = 4/2

7 = 3 – 4

1.

Recursos próprios

125 106

118 289

118 193

118 164

125

99,89 %

29

| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos |
| --- | --- |

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

0

6 354

6 472

6 370

(16)

100,25 %

102

| 4. | Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União |
| --- | --- |

4.

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

1 182

1 182

1 213

1 207

(25)

102,12 %

6

| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições |
| --- | --- |

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

56

56

609

587

(531)

1 048,48 %

22

| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União/Comunidade |
| --- | --- |

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União/Comunidade

30

82

2 745

2 454

(2 372)

2 993,28 %

291

| 7. | Juros de mora e multas |
| --- | --- |

7.

Juros de mora e multas

123

733

13 943

1 183

(450)

161,37 %

12 761

| 8. | Concessão e contração de empréstimos |
| --- | --- |

8.

Concessão e contração de empréstimos

0

0

159

1

0

159

| 9. | Receitas diversas |
| --- | --- |

9.

Receitas diversas

30

30

44

34

(4)

111,86 %

11

Total

126 527

126 727

143 380

130 000

(3 273)

102,58 %

13 380

DESPESAS – POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Orçamento inicial | Orçamento final (13) | Pagamentos efetuados | Diferença Final - Real | % | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 2 – 3 | 5 = 3/2 | 6 | 7 = 2 – 3 – 6 |
| 1. | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Orçamento inicial

Orçamento final (13)

13

Pagamentos efetuados

Diferença Final - Real

%

Dotações transitadas

Dotações anuladas

1

2

3

4 = 2 – 3

5 = 3/2

6

7 = 2 – 3 – 6

1.

Crescimento sustentável

53 280

56 982

54 732

2 251

96,05 %

2 051

199

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

56 379

58 887

57 374

1 513

97,43 %

1 416

97

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 459

2 008

1 827

181

91,00 %

144

37

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

7 238

7 366

7 102

264

96,42 %

145

118

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 172

9 716

8 359

1 357

86,03 %

1 012

345

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

Total

126 527

134 960

129 395

5 565

95,88 %

4 768

797

DESPESAS – REAIS DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Orçamento inicial | Orçamento final (14) | Pagamentos efetuados | Diferença Final - Real | % | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 2 – 3 | 5 = 3/2 | 6 | 7 = 2 – 3 – 6 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Orçamento inicial

Orçamento final (14)

14

Pagamentos efetuados

Diferença Final - Real

%

Dotações transitadas

Dotações anuladas

1

2

3

4 = 2 – 3

5 = 3/2

6

7 = 2 – 3 – 6

01

Assuntos económicos e financeiros

341

443

389

54

87,76 %

9

46

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

1 210

1 485

1 336

149

89,99 %

123

25

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

93

104

94

10

90,73 %

9

1

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

9 163

10 498

10 392

106

98,99 %

75

30

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

55 269

57 784

56 342

1 442

97,50 %

1 406

35

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

1 142

1 217

1 114

103

91,53 %

77

26

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

390

379

332

47

87,54 %

24

23

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

4 117

5 476

4 604

872

84,08 %

861

10

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 334

1 741

1 489

252

85,51 %

250

2

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

396

832

441

391

53,01 %

384

6

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

771

812

772

40

95,08 %

5

35

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

93

104

95

9

91,52 %

8

1

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

33 317

33 052

32 995

57

99,83 %

51

5

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

115

133

123

10

92,20 %

9

1

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

1 996

2 725

2 414

310

88,62 %

305

5

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

253

279

259

21

92,61 %

17

4

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

596

659

623

37

94,40 %

27

10

| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| --- | --- |

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

885

1 014

944

70

93,10 %

40

30

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

3 385

3 462

3 313

148

95,72 %

66

82

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

104

113

104

8

92,51 %

8

1

| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 480

1 583

1 513

71

95,54 %

43

27

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

1 013

970

928

42

95,63 %

38

4

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

839

1 090

1 068

22

97,96 %

10

12

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

75

83

71

12

85,96 %

7

4

| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

191

221

197

24

89,07 %

21

4

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

1 017

1 274

1 063

211

83,45 %

196

15

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

69

73

60

13

82,01 %

12

1

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

11

13

12

1

91,58 %

1

0

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

124

159

134

25

84,26 %

19

6

| 30 | Pensões e despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões e despesas conexas

1 278

1 273

1 257

16

98,75 %

0

16

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

393

501

442

60

88,11 %

56

3

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

1 535

1 087

963

123

88,63 %

44

79

| 40 | Reservas |
| --- | --- |

40

Reservas

100

0

0

0

0,00 %

0

0

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

3 428

4 321

3 512

809

81,27 %

565

245

Total

126 527

134 960

129 395

5 565

95,88 %

4 768

797

3.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| Inicial | Final | Exercício atual | Transitadas | Total | relativas a direitos do ano corrente | de direitos transitados | Total |
| 1. | Recursos próprios |

Em milhões de EUR

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Inicial

Final

Exercício atual

Transitadas

Total

relativas a direitos do ano corrente

de direitos transitados

Total

1.

Recursos próprios

125 106

118 289

118 111

81

118 193

118 121

43

118 164

99,89 %

29

| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos |
| --- | --- |

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

0

6 354

6 308

164

6 472

6 308

62

6 370

100,25 %

102

| 4. | Receitas provenientes das pessoas que trabalham com as instituições e outros organismos da UE |
| --- | --- |

4.

Receitas provenientes das pessoas que trabalham com as instituições e outros organismos da UE

1 182

1 182

1 206

7

1 213

1 201

6

1 207

102,12 %

6

| 5. | Receitas das operações administrativas das Instituições |
| --- | --- |

5.

Receitas das operações administrativas das Instituições

56

56

591

18

609

573

14

587

1 048,48 %

22

| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários |
| --- | --- |

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

30

82

2 470

275

2 745

2 313

141

2 454

2 993,28 %

291

| 7. | Juros de mora e multas |
| --- | --- |

7.

Juros de mora e multas

123

733

50

13 893

13 943

(172)

1 355

1 183

161,37 %

12 761

| 8. | Concessão e contração de empréstimos |
| --- | --- |

8.

Concessão e contração de empréstimos

0

0

37

122

159

1

0

1

195,64 %

159

| 9. | Receitas diversas |
| --- | --- |

9.

Receitas diversas

30

30

34

10

44

30

4

34

111,86 %

11

Total

126 527

126 727

128 808

14 572

143 380

128 374

1 626

130 000

102,58 %

13 380

Título 1:   Recursos próprios

Título 1:

Recursos próprios

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inicial | Final | Exercício atual | Transitadas | Total | relativas a direitos do ano corrente | de direitos transitados | Total |
| 11. | Quotizações sobre o açúcar |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Inicial

Final

Exercício atual

Transitadas

Total

relativas a direitos do ano corrente

de direitos transitados

Total

11.

Quotizações sobre o açúcar

123

123

132

0

132

132

0

132

106,75 %

0

| 12. | Direitos aduaneiros |
| --- | --- |

12.

Direitos aduaneiros

16 654

16 544

16 593

81

16 675

16 603

43

16 646

100,62 %

29

| 13. | IVA |
| --- | --- |

13.

IVA

13 787

14 126

14 077

0

14 077

14 077

0

14 077

99,65 %

0

| 14. | RNB |
| --- | --- |

14.

RNB

94 542

87 497

87 259

0

87 259

87 259

0

87 259

99,73 %

0

| 15. | Correção dos desequilíbrios orçamentais |
| --- | --- |

15.

Correção dos desequilíbrios orçamentais

0

0

52

0

52

52

0

52

0

| 16. | Redução das contribuições baseadas no RNB – PB e S |
| --- | --- |

16.

Redução das contribuições baseadas no RNB – PB e S

0

0

(1)

0

(1)

(1)

0

(1)

0

Total

125 106

118 289

118 111

81

118 193

118 121

43

118 164

99,89 %

29

Título 3:   Excedentes, saldos e ajustamentos

Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inicial | Final | Exercício atual | Transitadas | Total | relativas a direitos do ano corrente | de direitos transitados | Total |
| 30. | Excedentes do exercício anterior |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Inicial

Final

Exercício atual

Transitadas

Total

relativas a direitos do ano corrente

de direitos transitados

Total

30.

Excedentes do exercício anterior

0

4 539

4 539

0

4 539

4 539

0

4 539

100,00 %

0

| 31. | Saldos do IVA |
| --- | --- |

31.

Saldos do IVA

0

673

680

37

717

680

14

694

103,11 %

23

| 32. | Saldos do RNB |
| --- | --- |

32.

Saldos do RNB

0

1 142

1 135

128

1 263

1 135

48

1 183

103,64 %

80

| 34. | Ajustamento devido à não participação na política da JAI |
| --- | --- |

34.

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0

0

0

0

0

0

0

0

0

| 35. | Correção do Reino Unido - ajustamentos |
| --- | --- |

35.

Correção do Reino Unido - ajustamentos

0

0

(46)

0

(46)

(46)

0

(46)

0

Total

0

6 354

6 308

164

6 472

6 308

62

6 370

100,25 %

102

4.   REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações adotadas | Modificações por transferências e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adotadas | Modificações por transferências e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3 + 4 | 6 = 1 + 2 + 5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 = 9 + 10 | 12 = 7 + 8 + 11 |
| 1 | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Rubricas do quadro financeiro

Dotações adotadas

Modificações por transferências e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adotadas

Modificações por transferências e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5 = 3 + 4

6 = 1 + 2 + 5

7

8

9

10

11 = 9 + 10

12 = 7 + 8 + 11

1

Crescimento sustentável

64 501

3

182

2 308

2 490

66 995

53 280

714

281

2 707

2 989

56 982

| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

58 659

0

2

2 680

2 682

61 341

56 379

(585)

419

2 675

3 093

58 887

| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 822

276

24

169

193

2 291

1 459

255

98

196

294

2 008

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

8 754

5

42

287

329

9 088

7 238

(184)

38

274

313

7 366

| 5 | Administração |
| --- | --- |

5

Administração

8 173

0

9

785

794

8 967

8 172

1

745

799

1 544

9 716

| 6 | Compensações |
| --- | --- |

6

Compensações

Total

141 909

284

259

6 228

6 488

148 681

126 527

200

1 582

6 651

8 233

134 960

5.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 = 7 + 8 | 10 = 9/1 | 11 | 12 | 13 | 14 = 11 + 12 + 13 | 15 = 14/1 |
| 1 | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6 = 5/1

7

8

9 = 7 + 8

10 = 9/1

11

12

13

14 = 11 + 12 + 13

15 = 14/1

1

Crescimento sustentável

66 995

64 065

182

991

65 238

97,38 %

1 317

36

1 353

2,02 %

403

0

0

404

0,60 %

| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

61 341

58 577

2

1 328

59 907

97,66 %

1 352

23

1 375

2,24 %

59

0

0

59

0,10 %

| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2 291

2 048

24

92

2 165

94,50 %

76

41

117

5,12 %

9

0

0

9

0,38 %

| 4 | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4

A UE como protagonista global

9 088

8 572

42

194

8 808

96,91 %

94

178

272

2,99 %

8

0

0

8

0,09 %

| 5 | Administração |
| --- | --- |

5

Administração

8 967

7 941

9

504

8 454

94,28 %

281

22

303

3,38 %

210

0

0

210

2,34 %

| 6 | Compensações |
| --- | --- |

6

Compensações

Total

148 681

141 204

259

3 108

144 572

97,24 %

3 120

301

3 420

2,30 %

689

0

0

689

0,46 %

6.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações de pagamento aprovadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7 + 8 + 9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12 + 13 + 14 | 16 = 15/1 |
| 1 | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Dotações de pagamento aprovadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7 + 8 + 9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12 + 13 + 14

16 = 15/1

1

Crescimento sustentável

56 982

53 658

235

839

54 732

96,05 %

131

53

1 868

2 051

3,60 %

153

47

0

199

0,35 %

| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

58 887

55 646

391

1 337

57 374

97,43 %

32

46

1 338

1 416

2,40 %

70

27

0

97

0,16 %

| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2 008

1 636

92

99

1 827

91,00 %

9

38

97

144

7,17 %

31

6

0

37

1,83 %

| 4 | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4

A UE como protagonista global

7 366

6 902

19

181

7 102

96,42 %

27

25

93

145

1,97 %

99

19

0

118

1,61 %

| 5 | Administração |
| --- | --- |

5

Administração

9 716

7 304

614

442

8 359

86,03 %

637

22

352

1 012

10,41 %

209

131

5

345

3,55 %

| 6 | Compensações |
| --- | --- |

6

Compensações

Total

134 960

125 145

1 352

2 898

129 395

95,88 %

835

185

3 748

4 768

3,53 %

562

230

5

797

0,59 %

7.   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR - POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | |
| Rubricas do quadro financeiro | Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1 | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Rubricas do quadro financeiro

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

1

Crescimento sustentável

150 467

(1 262)

(48 945)

100 259

65 238

(5 786)

(3)

59 448

159 707

| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

22 963

(193)

(11 687)

11 083

59 907

(45 687)

0

14 220

25 302

| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 911

(118)

(555)

1 237

2 165

(1 272)

0

893

2 130

| 4 | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4

A UE como protagonista global

18 332

(469)

(4 740)

13 123

8 808

(2 363)

(1)

6 444

19 567

| 5 | Administração |
| --- | --- |

5

Administração

722

(77)

(631)

14

8 454

(7 728)

(4)

722

737

| 6 | Compensações |
| --- | --- |

6

Compensações

Total

194 395

(2 120)

(66 559)

125 717

144 572

(62 836)

(9)

81 727

207 443

8.   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM - POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | <2005 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | Total |
| 1 | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

<2005

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Total

1

Crescimento sustentável

820

998

10 089

984

7 997

29 501

49 870

59 448

159 707

| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

42

32

928

91

180

1 237

8 573

14 220

25 302

| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

16

14

21

80

172

401

534

893

2 130

| 4 | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4

A UE como protagonista global

783

357

986

1 093

2 097

3 180

4 627

6 444

19 567

| 5 | Administração |
| --- | --- |

5

Administração

0

0

0

0

0

0

14

722

737

Total

1 661

1 401

12 024

2 247

10 446

34 319

63 618

81 727

207 443

9.   REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações adotadas | Modificações por transferências e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adotadas | Modificações por transferência e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3 + 4 | 6 = 1 + 2 + 5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 = 9 + 10 | 12 = 7 + 8 + 11 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações adotadas

Modificações por transferências e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adotadas

Modificações por transferência e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5 = 3 + 4

6 = 1 + 2 + 5

7

8

9

10

11 = 9 + 10

12 = 7 + 8 + 11

01

Assuntos económicos e financeiros

524

(122)

0

13

13

416

341

26

54

22

76

443

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

1 056

(1)

0

119

119

1 174

1 210

95

33

146

180

1 485

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

93

(2)

0

5

5

96

93

(2)

8

5

13

104

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

11 398

255

19

16

35

11 689

9 163

1 283

36

15

51

10 498

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

57 292

0

0

2 667

2 667

59 960

55 269

(510)

357

2 667

3 024

57 784

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

1 547

1

0

115

115

1 663

1 142

(110)

66

119

185

1 217

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

471

0

0

21

21

492

390

(44)

17

16

33

379

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

5 335

0

0

849

849

6 184

4 117

130

29

1 199

1 228

5 476

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 539

(3)

0

248

248

1 784

1 334

101

17

289

305

1 741

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

395

0

0

484

484

879

396

(7)

39

403

443

832

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

1 001

23

2

2

4

1 028

771

0

38

2

40

812

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

95

2

0

3

3

100

93

2

6

3

9

104

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

40 383

141

21

4

25

40 549

33 317

(346)

77

4

81

33 052

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

142

(3)

0

4

4

143

115

6

8

4

12

133

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

2 429

(6)

0

514

514

2 937

1 996

145

20

563

583

2 725

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

273

1

0

6

6

280

253

8

13

5

18

279

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

692

(23)

0

36

36

705

596

(8)

35

36

71

659

| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| --- | --- |

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

1 210

42

24

62

86

1 339

885

24

31

75

106

1 014

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

4 315

45

31

118

149

4 508

3 385

(75)

43

109

152

3 462

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

105

0

0

3

3

109

104

0

5

3

8

113

| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 542

81

6

121

127

1 749

1 480

(47)

31

119

150

1 583

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

1 123

(5)

0

44

44

1 163

1 013

(94)

7

44

52

970

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

878

256

0

14

14

1 149

839

234

5

12

17

1 090

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

82

0

0

0

0

81

75

1

7

0

7

83

| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

191

2

0

10

10

203

191

2

18

10

28

221

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

1 019

4

0

108

108

1 131

1 017

10

134

112

246

1 274

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

69

(12)

0

6

6

64

69

(12)

8

6

15

73

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

11

0

0

1

1

12

11

0

1

1

2

13

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

145

(5)

0

17

17

157

124

10

7

18

25

159

| 30 | Pensões e despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões e despesas conexas

1 278

(5)

0

0

0

1 273

1 278

(5)

0

0

0

1 273

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

393

(2)

0

83

83

474

393

(2)

28

83

110

501

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

700

1

146

42

188

889

1 535

(518)

15

54

70

1 087

| 40 | Reservas |
| --- | --- |

40

Reservas

754

(383)

0

0

0

371

100

(100)

0

0

0

0

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

3 428

0

9

493

502

3 930

3 428

0

388

504

893

4 321

Total

141 909

284

259

6 228

6 488

148 681

126 527

200

1 582

6 651

8 233

134 960

10.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização aprovadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Transferências: Decisão | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 = 7 + 8 | 10 = 9/1 | 11 | 12 | 13 | 14 = 11 + 12 + 13 | 15 = 14/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização aprovadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Transferências: Decisão

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6 = 5/1

7

8

9 = 7 + 8

10 = 9/1

11

12

13

14 = 11 + 12 + 13

15 = 14/1

01

Assuntos económicos e financeiros

416

403

0

11

414

99,55 %

2

0

2

0,41 %

0

0

0

0

0,05 %

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

1 174

1 053

0

61

1 113

94,87 %

58

0

58

4,94 %

2

0

0

2

0,19 %

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

96

91

0

3

94

97,65 %

2

0

2

2,28 %

0

0

0

0

0,07 %

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

11 689

11 612

19

7

11 638

99,57 %

9

34

42

0,36 %

8

0

0

8

0,07 %

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

59 960

57 257

0

1 322

58 579

97,70 %

1 345

0

1 345

2,24 %

36

0

0

36

0,06 %

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

1 663

1 545

0

64

1 609

96,79 %

51

0

51

3,08 %

2

0

0

2

0,12 %

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

492

466

0

11

478

97,08 %

10

0

10

2,02 %

4

0

0

4

0,90 %

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

6 184

5 334

0

396

5 730

92,67 %

453

0

453

7,33 %

0

0

0

0

0,01 %

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 784

1 535

0

102

1 637

91,75 %

146

0

146

8,21 %

1

0

0

1

0,04 %

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

879

395

0

79

474

53,90 %

405

0

405

46,09 %

0

0

0

0

0,01 %

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

1 028

996

2

1

999

97,13 %

1

23

24

2,35 %

5

0

0

5

0,51 %

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

100

96

0

2

98

98,21 %

1

0

1

1,47 %

0

0

0

0

0,32 %

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

40 549

40 472

21

2

40 495

99,87 %

2

40

41

0,10 %

12

0

0

12

0,03 %

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

143

139

0

2

141

98,01 %

3

0

3

1,78 %

0

0

0

0

0,21 %

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

2 937

2 422

0

297

2 720

92,58 %

217

0

217

7,40 %

0

0

0

0

0,02 %

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

280

271

0

3

274

97,71 %

3

0

3

0,96 %

4

0

0

4

1,32 %

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

705

653

0

21

674

95,61 %

15

0

15

2,12 %

16

0

0

16

2,27 %

| 18 | Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

18

Liberdade, segurança e justiça

1 339

1 244

24

40

1 308

97,74 %

22

3

25

1,86 %

5

0

0

5

0,40 %

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

4 508

4 312

31

72

4 415

97,93 %

46

44

90

2,00 %

3

0

0

3

0,07 %

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

109

105

0

2

106

98,01 %

1

0

1

1,22 %

1

0

0

1

0,77 %

| 21 | Desenvolvimento e relações com os ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os ACP

1 749

1 495

6

111

1 612

92,16 %

10

127

136

7,80 %

1

0

0

1

0,04 %

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

1 163

1 110

0

9

1 119

96,29 %

35

8

43

3,70 %

0

0

0

0

0,01 %

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

1 149

1 131

0

8

1 139

99,19 %

6

0

6

0,55 %

3

0

0

3

0,26 %

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

81

77

0

0

77

95,16 %

0

0

0

0,02 %

4

0

0

4

4,82 %

| 25 | Coordenação das políticas e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas e aconselhamento jurídico

203

193

0

5

198

97,72 %

4

0

4

2,09 %

0

0

0

0

0,20 %

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

1 131

1 020

0

61

1 081

95,61 %

47

0

47

4,16 %

3

0

0

3

0,23 %

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

64

57

0

4

61

94,91 %

3

0

3

4,17 %

1

0

0

1

0,92 %

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

12

11

0

0

12

96,94 %

0

0

0

2,74 %

0

0

0

0

0,32 %

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

157

137

0

9

146

93,06 %

7

0

7

4,58 %

4

0

0

4

2,37 %

| 30 | Pensões + despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões + despesas conexas

1 273

1 257

0

0

1 257

98,75 %

0

0

0

0,00 %

16

0

0

16

1,25 %

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

474

390

0

50

440

92,98 %

33

0

33

6,89%

1

0

0

1

0,13 %

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

889

698

146

16

860

96,75 %

26

0

26

2,96 %

3

0

0

3

0,29 %

| 40 | Reservas |
| --- | --- |

40

Reservas

371

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0,00 %

371

0

0

371

100,00 %

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

3 930

3 225

9

336

3 570

90,83 %

156

22

178

4,53 %

182

0

0

182

4,64 %

Total

148 681

141 204

259

3 108

144 572

97,24 %

3 120

301

3 420

2,30 %

689

0

0

689

0,46 %

11.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTAL

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7 + 8 + 9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12 + 13 + 14 | 16 = 15/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7 + 8 + 9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12 + 13 + 14

16 = 15/1

01

Assuntos económicos e financeiros

443

330

40

20

389

87,76 %

6

0

2

9

1,92 %

31

14

0

46

10,32 %

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

1 485

1 271

22

43

1 336

89,99 %

20

0

103

123

8,29 %

14

12

0

25

1,71 %

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

104

85

7

2

94

90,73 %

6

0

3

9

8,53 %

0

1

0

1

0,74 %

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

10 498

10 354

32

7

10 392

98,99 %

17

50

8

75

0,72 %

26

4

0

30

0,29 %

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

57 784

54 663

349

1 330

56 342

97,50 %

25

45

1 337

1 406

2,43 %

27

8

0

35

0,06 %

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

1 217

1 001

64

48

1 114

91,53 %

6

0

71

77

6,33 %

25

1

0

26

2,15 %

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

379

307

14

10

332

87,54 %

18

0

6

24

6,33 %

21

2

0

23

6,13 %

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

5 476

4 217

23

364

4 604

84,08 %

26

0

835

861

15,73 %

4

7

0

10

0,19 %

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 741

1 422

15

52

1 489

85,51 %

13

0

236

250

14,35 %

1

2

0

2

0,14 %

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

832

343

35

63

441

53,01 %

44

0

341

384

46,22 %

2

4

0

6

0,77 %

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

812

750

21

1

772

95,08 %

3

1

1

5

0,64 %

18

17

0

35

4,28 %

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

104

89

5

1

95

91,52 %

6

0

2

8

7,56 %

0

1

0

1

0,92 %

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

33 052

32 917

76

2

32 995

99,83 %

11

38

2

51

0,16 %

4

1

0

5

0,02 %

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

133

114

7

1

123

92,20 %

7

0

3

9

7,03 %

0

1

0

1

0,77 %

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

2 725

2 126

15

273

2 414

88,62 %

15

0

290

305

11,21 %

0

5

0

5

0,18 %

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

279

246

11

2

259

92,61 %

14

0

3

17

6,09 %

2

2

0

4

1,30 %

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

659

572

31

20

623

94,40 %

11

0

16

27

4,07 %

5

5

0

10

1,53 %

| 18 | Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

18

Liberdade, segurança e justiça

1 014

876

25

43

944

93,10 %

8

0

31

40

3,95 %

24

6

0

30

2,95 %

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

3 462

3 243

12

59

3 313

95,72 %

10

6

50

66

1,91 %

51

32

0

82

2,37 %

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

113

99

4

1

104

92,51 %

4

2

2

8

6,69 %

0

1

0

1

0,80 %

| 21 | Desenvolvimento e relações com os ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os ACP

1 583

1 393

11

108

1 513

95,54 %

16

17

11

43

2,73 %

7

20

0

27

1,74 %

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

970

914

3

10

928

95,63 %

4

0

34

38

3,95 %

0

4

0

4

0,43 %

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

1 090

1 054

5

9

1 068

97,96 %

6

0

3

10

0,90 %

12

0

0

12

1,14 %

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

83

66

5

0

71

85,96 %

6

1

0

7

8,93 %

3

2

0

4

5,11 %

| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

221

178

15

4

197

89,07 %

15

0

5

21

9,28 %

0

3

0

4

1,65 %

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

1 274

893

122

47

1 063

83,45 %

130

2

65

196

15,37 %

3

12

0

15

1,18 %

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

73

49

8

3

60

82,01 %

8

0

4

12

16,29 %

1

1

0

1

1,71 %

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

13

11

1

0

12

91,58 %

1

0

0

1

7,29 %

0

0

0

0

1,13 %

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

159

125

5

4

134

84,26 %

5

0

14

19

12,19 %

4

2

0

6

3,55 %

| 30 | Pensões e despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões e despesas conexas

1 273

1 257

0

0

1 257

98,75 %

0

0

0

0

0,00 %

16

0

0

16

1,25 %

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

501

373

25

43

442

88,11 %

17

0

39

56

11,23 %

1

3

0

3

0,67 %

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

1 087

934

14

16

963

88,63 %

6

0

39

44

4,08 %

78

2

0

79

7,28 %

| 40 | Reservas |
| --- | --- |

40

Reservas

0

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

4 321

2 873

330

308

3 512

81,27 %

351

22

192

565

13,07 %

182

58

5

245

5,66 %

Total

134 960

125 145

1 352

2 898

129 395

95,88 %

835

185

3 748

4 768

3,53 %

562

230

5

797

0,59 %

12.   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/Reavaliações/Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

01

Assuntos económicos e financeiros

581

(24)

(175)

382

414

(214)

0

200

582

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

2 414

(36)

(963)

1 415

1 113

(373)

0

740

2 155

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

8

(1)

(7)

0

94

(87)

0

7

7

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

28 673

(250)

(9 999)

18 424

11 638

(394)

0

11 245

29 669

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

20 197

(76)

(10 833)

9 288

58 579

(45 509)

0

13 070

22 358

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

2 468

(154)

(894)

1 420

1 609

(220)

0

1 389

2 809

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

783

(30)

(199)

554

478

(133)

0

344

898

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

8 222

(147)

(2 910)

5 165

5 730

(1 694)

(2)

4 035

9 200

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

2 157

(35)

(767)

1 355

1 637

(722)

0

914

2 269

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

163

(12)

(93)

58

474

(348)

0

125

184

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

1 877

(42)

(521)

1 314

999

(251)

0

748

2 062

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

20

(1)

(16)

3

98

(80)

0

19

22

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

101 474

(561)

(31 994)

68 919

40 495

(1 001)

0

39 494

108 413

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

76

(2)

(51)

22

141

(71)

0

69

92

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

1 698

(82)

(707)

909

2 720

(1 708)

0

1 012

1 921

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

123

(16)

(83)

24

274

(176)

0

98

122

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

724

(58)

(312)

355

674

(311)

0

363

718

| 18 | Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

18

Liberdade, segurança e justiça

1 282

(51)

(267)

964

1 308

(678)

0

631

1 595

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

9 380

(249)

(2 229)

6 901

4 415

(1 085)

0

3 330

10 232

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

19

(1)

(12)

6

106

(93)

0

13

20

| 21 | Desenvolvimento e relações com os ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os ACP

3 276

(94)

(971)

2 211

1 612

(542)

0

1 070

3 281

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

2 766

(93)

(766)

1 907

1 119

(162)

0

957

2 864

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

621

(24)

(369)

229

1 139

(699)

0

441

670

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

32

(4)

(16)

12

77

(56)

0

22

34

| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

20

(3)

(17)

1

198

(180)

0

18

19

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

179

(14)

(156)

10

1 081

(907)

0

174

184

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

8

(1)

(8)

0

61

(52)

0

9

9

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

1

0

(1)

0

12

(11)

0

1

1

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

108

(5)

(50)

53

146

(84)

0

62

115

| 30 | Pensões e despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões e despesas conexas

0

0

0

0

1 257

(1 257)

0

0

0

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

28

(3)

(25)

0

440

(417)

0

24

24

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

4 672

(47)

(820)

3 805

860

(143)

0

717

4 522

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

344

(2)

(330)

12

3 570

(3 181)

(3)

385

397

Total

194 395

(2 120)

(66 559)

125 717

144 572

(62 836)

(9)

81 727

207 443

13.   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | <2005 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | Total |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

<2005

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Total

01

Assuntos económicos e financeiros

0

11

43

10

5

113

200

200

582

| 02 | Empresas |
| --- | --- |

02

Empresas

9

9

10

27

179

222

959

740

2 155

| 03 | Concorrência |
| --- | --- |

03

Concorrência

0

0

0

0

0

0

0

7

7

| 04 | Emprego e assuntos sociais |
| --- | --- |

04

Emprego e assuntos sociais

109

333

2 029

62

984

5 209

9 697

11 245

29 669

| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural |
| --- | --- |

05

Agricultura e desenvolvimento rural

6

1

631

0

30

828

7 790

13 070

22 358

| 06 | Mobilidade e transportes |
| --- | --- |

06

Mobilidade e transportes

24

21

45

161

152

400

618

1 389

2 809

| 07 | Ambiente e ação climática |
| --- | --- |

07

Ambiente e ação climática

3

13

23

78

111

156

172

344

898

| 08 | Investigação |
| --- | --- |

08

Investigação

157

96

204

370

736

1 413

2 189

4 035

9 200

| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação |
| --- | --- |

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

12

13

20

75

196

363

676

914

2 269

| 10 | Investigação direta |
| --- | --- |

10

Investigação direta

0

1

5

2

11

15

24

125

184

| 11 | Assuntos marítimos e pescas |
| --- | --- |

11

Assuntos marítimos e pescas

33

18

275

10

28

302

649

748

2 062

| 12 | Mercado interno |
| --- | --- |

12

Mercado interno

0

0

0

0

0

0

3

19

22

| 13 | Política regional |
| --- | --- |

13

Política regional

681

579

8 004

159

5 532

20 317

33 647

39 494

108 413

| 14 | Fiscalidade e união aduaneira |
| --- | --- |

14

Fiscalidade e união aduaneira

0

0

0

0

2

5

16

69

92

| 15 | Educação e cultura |
| --- | --- |

15

Educação e cultura

4

3

4

78

177

238

405

1 012

1 921

| 16 | Comunicação |
| --- | --- |

16

Comunicação

0

0

0

0

1

3

20

98

122

| 17 | Saúde e defesa do consumidor |
| --- | --- |

17

Saúde e defesa do consumidor

11

2

10

14

50

92

175

363

718

| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| --- | --- |

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

1

9

7

57

142

345

403

631

1 595

| 19 | Relações externas |
| --- | --- |

19

Relações externas

406

135

421

750

1 149

1 658

2 382

3 330

10 232

| 20 | Comércio |
| --- | --- |

20

Comércio

0

0

0

0

0

2

4

13

20

| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| --- | --- |

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

118

87

118

145

344

586

812

1 070

3 281

| 22 | Alargamento |
| --- | --- |

22

Alargamento

45

42

116

185

385

453

682

957

2 864

| 23 | Ajuda humanitária |
| --- | --- |

23

Ajuda humanitária

0

0

1

2

12

41

172

441

670

| 24 | Luta contra a fraude |
| --- | --- |

24

Luta contra a fraude

0

0

0

1

1

3

6

22

34

| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| --- | --- |

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

0

0

0

0

0

0

1

18

19

| 26 | Administração da Comissão |
| --- | --- |

26

Administração da Comissão

0

0

0

0

1

0

9

174

184

| 27 | Orçamento |
| --- | --- |

27

Orçamento

0

0

0

0

0

0

0

9

9

| 28 | Auditoria |
| --- | --- |

28

Auditoria

0

0

0

0

0

0

0

1

1

| 29 | Estatísticas |
| --- | --- |

29

Estatísticas

2

1

3

3

2

10

31

62

115

| 30 | Pensões e despesas conexas |
| --- | --- |

30

Pensões e despesas conexas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

| 31 | Serviços linguísticos |
| --- | --- |

31

Serviços linguísticos

0

0

0

0

0

0

0

24

24

| 32 | Energia |
| --- | --- |

32

Energia

42

28

56

55

216

1 545

1 863

717

4 522

| 90 | Outras instituições |
| --- | --- |

90

Outras instituições

0

0

0

0

0

0

12

385

397

Total

1 661

1 401

12 024

2 247

10 446

34 319

63 618

81 727

207 443

14.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| Inicial | Final | Exercício atual | Transitados | Total | De créditos do exercício em curso | De créditos transitados | Total |
| Parlamento Europeu | 125 | 125 | 170 | 29 | 200 | 169 | 4 | 173 | 139,02 % | 26 |
| Conselho Europeu e Conselho | 49 | 49 | 121 | 8 | 129 | 111 | 7 | 118 | 240,35 % | 11 |
| Comissão | 126 236 | 126 436 | 128 119 | 14 535 | 142 654 | 127 697 | 1 615 | 129 312 | 102,27 % | 13 342 |
| Tribunal de Justiça | 44 | 44 | 45 | 0 | 45 | 44 | 0 | 44 | 102,26 % | 0 |
| Tribunal de Contas | 21 | 21 | 20 | 0 | 20 | 20 | 0 | 20 | 94,14 % | 0 |
| Comité Económico e Social | 11 | 11 | 16 | 0 | 16 | 16 | 0 | 16 | 138,47 % | 0 |
| Comité das Regiões | 8 | 8 | 21 | 0 | 21 | 21 | 0 | 21 | 262,06 % | 0 |
| Provedor de Justiça Europeu | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 99,52 % | 0 |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 69,15 % | 0 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 32 | 32 | 295 | 0 | 295 | 295 | 0 | 295 | 917,61 % | 0 |
| Total | 126 527 | 126 727 | 128 808 | 14 572 | 143 380 | 128 374 | 1 626 | 130 000 | 102,58 % | 13 380 |

Em milhões de EUR

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Inicial

Final

Exercício atual

Transitados

Total

De créditos do exercício em curso

De créditos transitados

Total

Parlamento Europeu

125

125

170

29

200

169

4

173

139,02 %

26

Conselho Europeu e Conselho

49

49

121

8

129

111

7

118

240,35 %

11

Comissão

126 236

126 436

128 119

14 535

142 654

127 697

1 615

129 312

102,27 %

13 342

Tribunal de Justiça

44

44

45

0

45

44

0

44

102,26 %

0

Tribunal de Contas

21

21

20

0

20

20

0

20

94,14 %

0

Comité Económico e Social

11

11

16

0

16

16

0

16

138,47 %

0

Comité das Regiões

8

8

21

0

21

21

0

21

262,06 %

0

Provedor de Justiça Europeu

1

1

1

0

1

1

0

1

99,52 %

0

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

1

1

1

0

1

1

0

1

69,15 %

0

Serviço Europeu para a Ação Externa

32

32

295

0

295

295

0

295

917,61 %

0

Total

126 527

126 727

128 808

14 572

143 380

128 374

1 626

130 000

102,58 %

13 380

15.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

Dotações de autorização

Dotações de autorização

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | A partir de receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 = 7 + 8 | 10 = 9/1 | 11 | 12 | 13 | 14 = 11 + 12 + 13 | 15 = 14/1 |
| Parlamento Europeu | 1 820 | 1 570 | 9 | 24 | 1 603 | 88,11 % | 101 | 22 | 123 | 6,74 % | 94 | 0 | 0 | 94 | 5,15 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 647 | 507 | 0 | 47 | 554 | 85,51 % | 37 | 0 | 37 | 5,77 % | 56 | 0 | 0 | 56 | 8,71 % |
| Comissão | 144 751 | 137 979 | 250 | 2 772 | 141 002 | 97,41 % | 2 964 | 279 | 3 242 | 2,24 % | 507 | 0 | 0 | 507 | 0,35 % |
| Tribunal de Justiça | 344 | 336 | 0 | 2 | 338 | 98,11 % | 1 | 0 | 1 | 0,34 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 1,55 % |
| Tribunal de Contas | 145 | 134 | 0 | 0 | 135 | 92,81 % | 0 | 0 | 0 | 0,30 % | 10 | 0 | 0 | 10 | 6,89 % |
| Comité Económico e Social | 132 | 123 | 0 | 3 | 125 | 95,20 % | 0 | 0 | 0 | 0,30 % | 6 | 0 | 0 | 6 | 4,50 % |
| Comité das Regiões | 96 | 82 | 0 | 12 | 94 | 97,76 % | 0 | 0 | 0 | 0,02 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 2,22 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 9 | 9 | 0 | 0 | 9 | 92,54 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 7,46 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 8 | 7 | 0 | 0 | 7 | 89,31 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 10,69 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 729 | 457 | 0 | 249 | 706 | 96,82 % | 16 | 0 | 16 | 2,19 % | 7 | 0 | 0 | 7 | 0,99 % |
| Total | 148 681 | 141 204 | 259 | 3 108 | 144 572 | 97,24 % | 3 120 | 301 | 3 420 | 2,30 % | 689 | 0 | 0 | 689 | 0,46 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

A partir de receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6=5/1

7

8

9 = 7 + 8

10 = 9/1

11

12

13

14 = 11 + 12 + 13

15 = 14/1

Parlamento Europeu

1 820

1 570

9

24

1 603

88,11 %

101

22

123

6,74 %

94

0

0

94

5,15 %

Conselho Europeu e Conselho

647

507

0

47

554

85,51 %

37

0

37

5,77 %

56

0

0

56

8,71 %

Comissão

144 751

137 979

250

2 772

141 002

97,41 %

2 964

279

3 242

2,24 %

507

0

0

507

0,35 %

Tribunal de Justiça

344

336

0

2

338

98,11 %

1

0

1

0,34 %

5

0

0

5

1,55 %

Tribunal de Contas

145

134

0

0

135

92,81 %

0

0

0

0,30 %

10

0

0

10

6,89 %

Comité Económico e Social

132

123

0

3

125

95,20 %

0

0

0

0,30 %

6

0

0

6

4,50 %

Comité das Regiões

96

82

0

12

94

97,76 %

0

0

0

0,02 %

2

0

0

2

2,22 %

Provedor de Justiça Europeu

9

9

0

0

9

92,54 %

0

0

0

0,00 %

1

0

0

1

7,46 %

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

8

7

0

0

7

89,31 %

0

0

0

0,00 %

1

0

0

1

10,69 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

729

457

0

249

706

96,82 %

16

0

16

2,19 %

7

0

0

7

0,99 %

Total

148 681

141 204

259

3 108

144 572

97,24 %

3 120

301

3 420

2,30 %

689

0

0

689

0,46 %

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir de receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | A partir de receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transmitidas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2 + 3 + 4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7 + 8 + 9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12 + 13 + 14 | 16 = 15/1 |
| Parlamento Europeu | 2 060 | 1 348 | 207 | 25 | 1 580 | 76,72 % | 223 | 22 | 109 | 353 | 17,14 % | 94 | 33 | 0 | 126 | 6,14 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 699 | 465 | 40 | 41 | 547 | 78,26 % | 41 | 0 | 44 | 86 | 12,29 % | 56 | 10 | 0 | 66 | 9,45 % |
| Comissão | 130 639 | 122 272 | 1 021 | 2 590 | 125 883 | 96,36 % | 484 | 163 | 3 557 | 4 203 | 3,22 % | 380 | 172 | 0 | 552 | 0,42 % |
| Tribunal de Justiça | 361 | 318 | 15 | 2 | 334 | 92,62 % | 18 | 0 | 1 | 19 | 5,36 % | 5 | 2 | 0 | 7 | 2,02 % |
| Tribunal de Contas | 161 | 121 | 15 | 0 | 137 | 84,64 % | 13 | 0 | 0 | 14 | 8,41 % | 10 | 1 | 0 | 11 | 6,95 % |
| Comité Económico e Social | 142 | 115 | 7 | 3 | 126 | 88,83 % | 7 | 0 | 1 | 8 | 5,71 % | 6 | 2 | 0 | 8 | 5,46 % |
| Comité das Regiões | 103 | 73 | 6 | 12 | 91 | 88,39 % | 9 | 0 | 0 | 9 | 8,51 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 3,10 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 10 | 8 | 0 | 0 | 9 | 85,89 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 6,55 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 7,56 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 9 | 6 | 1 | 0 | 7 | 74,86 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 10,49 % | 1 | 1 | 0 | 1 | 14,65 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 777 | 419 | 38 | 225 | 682 | 87,80 % | 38 | 0 | 36 | 74 | 9,56 % | 7 | 9 | 5 | 21 | 2,65 % |
| Total | 134 960 | 125 145 | 1 352 | 2 898 | 129 395 | 95,88 % | 835 | 185 | 3 748 | 4 768 | 3,53 % | 562 | 230 | 5 | 797 | 0,59 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir de receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

A partir de receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transmitidas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5 = 2 + 3 + 4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7 + 8 + 9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12 + 13 + 14

16 = 15/1

Parlamento Europeu

2 060

1 348

207

25

1 580

76,72 %

223

22

109

353

17,14 %

94

33

0

126

6,14 %

Conselho Europeu e Conselho

699

465

40

41

547

78,26 %

41

0

44

86

12,29 %

56

10

0

66

9,45 %

Comissão

130 639

122 272

1 021

2 590

125 883

96,36 %

484

163

3 557

4 203

3,22 %

380

172

0

552

0,42 %

Tribunal de Justiça

361

318

15

2

334

92,62 %

18

0

1

19

5,36 %

5

2

0

7

2,02 %

Tribunal de Contas

161

121

15

0

137

84,64 %

13

0

0

14

8,41 %

10

1

0

11

6,95 %

Comité Económico e Social

142

115

7

3

126

88,83 %

7

0

1

8

5,71 %

6

2

0

8

5,46 %

Comité das Regiões

103

73

6

12

91

88,39 %

9

0

0

9

8,51 %

2

1

0

3

3,10 %

Provedor de Justiça Europeu

10

8

0

0

9

85,89 %

1

0

0

1

6,55 %

1

0

0

1

7,56 %

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

9

6

1

0

7

74,86 %

1

0

0

1

10,49 %

1

1

0

1

14,65 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

777

419

38

225

682

87,80 %

38

0

36

74

9,56 %

7

9

5

21

2,65 %

Total

134 960

125 145

1 352

2 898

129 395

95,88 %

835

185

3 748

4 768

3,53 %

562

230

5

797

0,59 %

16.   RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes | Domínio de intervenção da Comissão |
| Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia | 4 | 4 | 4 | 0 | 06 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 139 | 111 | 111 | 0 | 06 |
| Agência Frontex | 118 | 119 | 119 | 0 | 18 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 19 | 19 | 18 | 1 | 15 |
| Academia Europeia de Polícia | 8 | 9 | 9 | 0 | 18 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 35 | 38 | 38 | 0 | 02 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 57 | 57 | 57 | 0 | 17 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 16 | 16 | 16 | 0 | 18 |
| Autoridade Bancária Europeia | 13 | 13 | 13 | 0 | 12 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 11 | 9 | 9 | 0 | 12 |
| Agência Europeia do Ambiente | 62 | 45 | 44 | 0 | 07 |
| Serviço Europeu de Polícia | 85 | 85 | 85 | 0 | 18 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 17 | 17 | 17 | 0 | 12 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 12 | 12 | 12 | 0 | 11 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 76 | 76 | 76 | 0 | 17 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 8 | 8 | 8 | 0 | 04 |
| Autoridade Supervisora do GNSS Europeu | 8 | 39 | 39 | 0 | 06 |
| Agência da Energia de Fusão | 242 | 279 | 243 | 36 | 08 |
| Eurojust | 32 | 31 | 31 | 0 | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 57 | 53 | 53 | 0 | 06 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 166 | 176 | 176 | 0 | 12 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 209 | 220 | 199 | 21 | 17 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 8 | 8 | 8 | 0 | 09 |
| Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 1 | 1 | 1 | 0 | 09 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 22 | 22 | 22 | 0 | 18 |
| Agência Ferroviária Europeia | 26 | 25 | 25 | 0 | 06 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 15 | 15 | 15 | 0 | 04 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 16 | 10 | 10 | 0 | 15 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 51 | 47 | 43 | 4 | 15 |
| Fundação Europeia para a Formação | 20 | 20 | 20 | 0 | 15 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 13 | 13 | 13 | 0 | 17 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 21 | 21 | 0 | 04 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 50 | 50 | 50 | 0 | 15 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 16 | 16 | 16 | 0 | 06 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 36 | 36 | 36 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Investigação | 39 | 39 | 39 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | 7 | 0 | 17 |
| Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução | 10 | 10 | 10 | 0 | 06 |
| Total | 1 744 | 1 773 | 1 710 | 63 | |

Em milhões de EUR

Agência

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Domínio de intervenção da Comissão

Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

4

4

4

0

06

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

139

111

111

0

06

Agência Frontex

118

119

119

0

18

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

19

19

18

1

15

Academia Europeia de Polícia

8

9

9

0

18

Agência Europeia dos Produtos Químicos

35

38

38

0

02

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

57

57

57

0

17

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

16

16

16

0

18

Autoridade Bancária Europeia

13

13

13

0

12

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

11

9

9

0

12

Agência Europeia do Ambiente

62

45

44

0

07

Serviço Europeu de Polícia

85

85

85

0

18

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

17

17

17

0

12

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

12

12

12

0

11

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

76

76

76

0

17

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

8

8

8

0

04

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

8

39

39

0

06

Agência da Energia de Fusão

242

279

243

36

08

Eurojust

32

31

31

0

18

Agência Europeia da Segurança Marítima

57

53

53

0

06

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

166

176

176

0

12

Agência Europeia de Medicamentos

209

220

199

21

17

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

8

8

8

0

09

Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

1

1

1

0

09

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

22

22

22

0

18

Agência Ferroviária Europeia

26

25

25

0

06

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

15

15

15

0

04

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

16

10

10

0

15

Centro de Tradução dos Organismos da UE

51

47

43

4

15

Fundação Europeia para a Formação

20

20

20

0

15

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

13

13

13

0

17

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

21

21

0

04

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

50

50

50

0

15

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

16

16

16

0

06

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

36

36

36

0

08

Agência de Execução para a Investigação

39

39

39

0

08

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

7

0

17

Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução

10

10

10

0

06

Total

1 744

1 773

1 710

63

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de receitas | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes |
| Subvenção da Comissão | 1 119 | 1 137 | 1 137 | 0 |
| Receitas provenientes de taxas | 441 | 457 | 437 | 19 |
| Outras receitas | 184 | 180 | 136 | 44 |
| Total | 1 744 | 1 773 | 1 710 | 63 |

Em milhões de EUR

Tipo de receitas

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Subvenção da Comissão

1 119

1 137

1 137

0

Receitas provenientes de taxas

441

457

437

19

Outras receitas

184

180

136

44

Total

1 744

1 773

1 710

63

17.   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transitadas | Dotações | Pagamentos efetuados | Transitadas |
| Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia | 5 | 3 | 0 | 6 | 4 | 1 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 150 | 122 | 26 | 162 | 103 | 55 |
| Agência Frontex | 121 | 119 | 0 | 145 | 100 | 39 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 21 | 21 | 0 | 21 | 18 | 2 |
| Academia Europeia de Polícia | 10 | 10 | 0 | 11 | 8 | 2 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 93 | 89 | 0 | 105 | 85 | 15 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 57 | 55 | 0 | 72 | 58 | 11 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 17 | 16 | 0 | 17 | 16 | 1 |
| Autoridade Bancária Europeia | 13 | 9 | 0 | 13 | 7 | 2 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 11 | 7 | 0 | 11 | 6 | 0 |
| Agência Europeia do Ambiente | 71 | 46 | 25 | 75 | 43 | 31 |
| Serviço Europeu de Polícia | 87 | 82 | 0 | 107 | 84 | 17 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 17 | 13 | 0 | 17 | 11 | 2 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 13 | 13 | 0 | 13 | 12 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 78 | 77 | 0 | 87 | 72 | 13 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 8 | 7 | 0 | 10 | 5 | 3 |
| Autoridade Supervisora do GNSS Europeu | 77 | 33 | 44 | 56 | 21 | 34 |
| Agência da Energia de Fusão | 649 | 647 | 1 | 298 | 255 | 40 |
| Eurojust | 35 | 31 | 2 | 41 | 31 | 7 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 58 | 55 | 1 | 59 | 50 | 2 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 387 | 151 | 0 | 422 | 149 | 32 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 212 | 202 | 3 | 254 | 205 | 39 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 8 | 8 | 0 | 10 | 9 | 1 |
| Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 21 | 20 | 1 | 28 | 21 | 7 |
| Agência Ferroviária Europeia | 26 | 25 | 0 | 32 | 26 | 4 |
| Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho | 16 | 14 | 1 | 20 | 14 | 4 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 26 | 24 | 0 | 16 | 7 | 5 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 51 | 42 | 0 | 55 | 43 | 4 |
| Fundação Europeia para a Formação | 21 | 20 | 0 | 21 | 20 | 1 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 14 | 13 | 0 | 14 | 12 | 0 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 20 | 0 | 24 | 20 | 4 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 50 | 50 | 0 | 56 | 50 | 6 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 16 | 15 | 0 | 18 | 15 | 1 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 36 | 35 | 0 | 37 | 34 | 2 |
| Agência de Execução para a Investigação | 39 | 38 | 0 | 43 | 37 | 3 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | 0 | 8 | 7 | 1 |
| Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução | 10 | 10 | 0 | 11 | 10 | 1 |
| Total | 2 553 | 2 149 | 107 | 2 397 | 1 670 | 394 |

Em milhões de EUR

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transitadas

Dotações

Pagamentos efetuados

Transitadas

Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

5

3

0

6

4

1

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

150

122

26

162

103

55

Agência Frontex

121

119

0

145

100

39

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

21

21

0

21

18

2

Academia Europeia de Polícia

10

10

0

11

8

2

Agência Europeia dos Produtos Químicos

93

89

0

105

85

15

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

57

55

0

72

58

11

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

17

16

0

17

16

1

Autoridade Bancária Europeia

13

9

0

13

7

2

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

11

7

0

11

6

0

Agência Europeia do Ambiente

71

46

25

75

43

31

Serviço Europeu de Polícia

87

82

0

107

84

17

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

17

13

0

17

11

2

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

13

13

0

13

12

1

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

78

77

0

87

72

13

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

8

7

0

10

5

3

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

77

33

44

56

21

34

Agência da Energia de Fusão

649

647

1

298

255

40

Eurojust

35

31

2

41

31

7

Agência Europeia da Segurança Marítima

58

55

1

59

50

2

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

387

151

0

422

149

32

Agência Europeia de Medicamentos

212

202

3

254

205

39

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

8

8

0

10

9

1

Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

1

1

0

1

1

0

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

21

20

1

28

21

7

Agência Ferroviária Europeia

26

25

0

32

26

4

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

16

14

1

20

14

4

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

26

24

0

16

7

5

Centro de Tradução dos Organismos da UE

51

42

0

55

43

4

Fundação Europeia para a Formação

21

20

0

21

20

1

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

14

13

0

14

12

0

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

20

0

24

20

4

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

50

50

0

56

50

6

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

16

15

0

18

15

1

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

36

35

0

37

34

2

Agência de Execução para a Investigação

39

38

0

43

37

3

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

0

8

7

1

Redes Transeuropeias de Transportes — Agência de Execução

10

10

0

11

10

1

Total

2 553

2 149

107

2 397

1 670

394

| Tipo de despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| --- | --- | --- |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transitadas | Dotações | Pagamentos efetuados | Transitadas |
| Pessoal | 757 | 727 | 4 | 773 | 720 | 21 |
| Despesas administrativas | 274 | 260 | 4 | 361 | 265 | 76 |
| Despesas operacionais | 1 522 | 1 162 | 99 | 1 263 | 684 | 297 |
| Total | 2 553 | 2 149 | 107 | 2 397 | 1 670 | 394 |

Tipo de despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transitadas

Dotações

Pagamentos efetuados

Transitadas

Pessoal

757

727

4

773

720

21

Despesas administrativas

274

260

4

361

265

76

Despesas operacionais

1 522

1 162

99

1 263

684

297

Total

2 553

2 149

107

2 397

1 670

394

18.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | UNIÃO EUROPEIA | AGÊNCIAS | Eliminação de subvenções às agências | TOTAL |
| Receitas do exercício | 130 000 | 1 710 | (1 137) | 130 573 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (128 043) | (1 451) | 1 137 | (128 357) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1 020) | (394) | 0 | (1 413) |
| Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 457 | 167 | 0 | 624 |
| Diferenças cambiais do exercício | 97 | (2) | 0 | 96 |
| Resultado da execução orçamental | 1 492 | 31 | 0 | 1 523 |

Em milhões de EUR

UNIÃO EUROPEIA

AGÊNCIAS

Eliminação de subvenções às agências

TOTAL

Receitas do exercício

130 000

1 710

(1 137)

130 573

130 573

Pagamentos com base em dotações do exercício

(128 043)

(1 451)

1 137

(128 357)

(128 357)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1 020)

(394)

0

(1 413)

(1 413)

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

457

167

0

624

624

Diferenças cambiais do exercício

97

(2)

0

96

96

Resultado da execução orçamental

1 492

31

0

1 523

NOTAS EXPLICATIVAS DOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

NOTAS EXPLICATIVAS DOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

1.   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS, ESTRUTURA E DOTAÇÕES

1.1   A BASE JURÍDICA E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A BASE JURÍDICA E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade orçamental é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002 (JO L 248 de 16 de setembro de 2002), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e no Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro. O orçamento geral, o principal instrumento da política financeira da União, é o instrumento com base no qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e as despesas da União.

o

o

Todos os anos, a Comissão calcula para o exercício todas as receitas e despesas das instituições e elabora um projeto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base nesse projeto de orçamento, o Conselho define a sua posição, que será seguidamente objeto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do projeto comum, tornando assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

1.2   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral da União Europeia obedece a vários princípios fundamentais:

—   Unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e despesas devem ser reunidas num único orçamento, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas;

—   Universalidade: este princípio agrupa duas regras:

a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afetadas a despesas precisas (o conjunto das receitas deve cobrir o conjunto das despesas);

a regra da não compensação, de acordo com a qual a quantia integral das receitas e das despesas deve ser inscrita no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;

—   Anualidade: as dotações são autorizadas para um único exercício, devendo ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

—   Equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas devem cobrir as dotações de pagamento);

—   Especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afetada a esse fim específico;

—   Unidade de conta: o orçamento é elaborado e executado em euros, sendo as contas igualmente apresentadas em euros;

—   Boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, ou seja, com economia, eficiência e eficácia;

—   Transparência: o orçamento, os orçamentos retificativos e as contas finais são publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

1.3   ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento inclui:

| (a) | Um mapa geral das receitas; |
| --- | --- |

(a)

Um mapa geral das receitas;

| (b) | Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça Europeu; secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados; secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa. |
| --- | --- |

(b)

Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça Europeu; secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados; secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa.

As rubricas de receitas e de despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números, segundo a respetiva natureza ou destino.

1.4   ESTRUTURA DAS CONTAS ORÇAMENTAIS

ESTRUTURA DAS CONTAS ORÇAMENTAIS

1.4.1   
  Análise geral

Análise geral

Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações de funcionamento. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações não diferenciadas e as dotações diferenciadas.

As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (que respeitam o princípio da anualidade orçamental). Abrangem todos os capítulos administrativos do orçamento da secção da Comissão e a totalidade das restantes secções, as dotações do FEAGA de natureza anual e certas dotações técnicas (reembolsos, garantias de empréstimos, etc.). Relativamente às dotações não diferenciadas, a quantia das dotações de autorização é a mesma que a das dotações de pagamento.

As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro, a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de caráter plurianual e incluem todas as outras dotações no âmbito de todos os capítulos, com exceção do capítulo 1 da secção da Comissão. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

—   Dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. No entanto, as autorizações orçamentais para ações cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, ser fracionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o ato de base o preveja.

o

o

—   Dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores.

1.4.2   
  Origem das dotações

Origem das dotações

A fonte principal das dotações é o orçamento da União para o exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições do Regulamento Financeiro. Essas provisões advêm de exercícios precedentes ou de fontes externas:

| — | As dotações orçamentais iniciais adotadas para o exercício em curso podem ser reforçadas com transferências entre rubricas, em conformidade com as regras previstas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (n.o 1605/2002 de 25 de junho de 2002), e através de orçamentos retificativos (previstos nos artigos 37.o e 38.o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

As dotações orçamentais iniciais adotadas para o exercício em curso podem ser reforçadas com transferências entre rubricas, em conformidade com as regras previstas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (n.o 1605/2002 de 25 de junho de 2002), e através de orçamentos retificativos (previstos nos artigos 37.o e 38.o do Regulamento Financeiro).

dotações orçamentais iniciais

transferências

o

o

o

o

o

| — | As dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas completam igualmente o orçamento atual. Estas são (i) dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício, de acordo com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro; (ii) dotações transitadas por decisão das instituições, quando se verifique uma de duas situações: conclusão das etapas preparatórias (artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro) ou adoção tardia da base jurídica (artigo 9.o, n.o 2, alínea b)). Tanto as dotações de autorização como as de pagamento podem ser transitadas (artigo 9.o, n.o 3)) e (iii) reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes a fundos estruturais que foram objeto de anulação. Esta reinscrição pode ter lugar excecionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

As dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas completam igualmente o orçamento atual. Estas são (i) dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício, de acordo com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro; (ii) dotações transitadas por decisão das instituições, quando se verifique uma de duas situações: conclusão das etapas preparatórias (artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro) ou adoção tardia da base jurídica (artigo 9.o, n.o 2, alínea b)). Tanto as dotações de autorização como as de pagamento podem ser transitadas (artigo 9.o, n.o 3)) e (iii) reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes a fundos estruturais que foram objeto de anulação. Esta reinscrição pode ter lugar excecionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro).

As dotações transitadas

o

o

o

o

o

o

o

o

o

| — | Receitas afetadas que são constituídas por (i) reembolsos em que as quantias são receitas afetadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial e podem ser transitadas sem limite; (ii) dotações EFTA: o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma contribuição financeira dos seus membros para determinadas atividades do orçamento da UE. As rubricas orçamentais afetadas, bem como as quantias previstas, são publicadas no anexo III do orçamento da UE. As rubricas afetadas são aumentadas pela contribuição da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE; (iii) receitas provenientes de terceiros/outros países que celebraram acordos com a União Europeia, que preveem uma contribuição financeira para as atividades da UE. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afetadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no domínio da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento Financeiro); (iv) trabalhos para terceiros: no âmbito das respetivas atividades de investigação, os centros de investigação da UE podem efetuar trabalhos para organismos externos (artigo 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro). Tal como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afetados a determinadas rubricas orçamentais e a sua transição não está sujeita a limites (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro); e (v) dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: trata-se de fundos da UE reembolsados pelos beneficiários e que podem transitar sem limite. Quanto aos fundos estruturais, a reinscrição baseia-se numa decisão da Comissão (artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução). |
| --- | --- |

—

Receitas afetadas que são constituídas por (i) reembolsos em que as quantias são receitas afetadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial e podem ser transitadas sem limite; (ii) dotações EFTA: o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma contribuição financeira dos seus membros para determinadas atividades do orçamento da UE. As rubricas orçamentais afetadas, bem como as quantias previstas, são publicadas no anexo III do orçamento da UE. As rubricas afetadas são aumentadas pela contribuição da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE; (iii) receitas provenientes de terceiros/outros países que celebraram acordos com a União Europeia, que preveem uma contribuição financeira para as atividades da UE. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afetadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no domínio da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento Financeiro); (iv) trabalhos para terceiros: no âmbito das respetivas atividades de investigação, os centros de investigação da UE podem efetuar trabalhos para organismos externos (artigo 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro). Tal como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afetados a determinadas rubricas orçamentais e a sua transição não está sujeita a limites (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro); e (v) dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: trata-se de fundos da UE reembolsados pelos beneficiários e que podem transitar sem limite. Quanto aos fundos estruturais, a reinscrição baseia-se numa decisão da Comissão (artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução).

Receitas afetadas

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

1.4.3   
  Composição das dotações disponíveis

Composição das dotações disponíveis

—   Dotações definitivas do orçamento= dotações orçamentais iniciais adotadas + dotações do orçamento retificativo + transferências;

—   Dotações adicionais= receitas afetadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações;

—   Total das dotações autorizadas= dotações orçamentais definitivas + dotações adicionais;

—   Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental)= dotações orçamentais definitivas + receitas afetadas.

(valor utilizado para calcular o resultado orçamental)

1.5   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A execução do orçamento rege-se pelo Regulamento Financeiro, cujo artigo 48.o, n.o 1, estabelece: «A Comissão executará o orçamento (...) em conformidade com o presente regulamento, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas». O artigo 50.o especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

o

o

o

1.6   AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

A introdução das dotações diferenciadas esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efetuados; este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento temporal entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são efetuados.

2.   EXPLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

2.1   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (quadro 1)

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (quadro 1

2.1.1   
  Âmbito geral

Âmbito geral

Os recursos próprios são contabilizados com base nas quantias creditadas pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas são contabilizadas com base nas quantias efetivamente recebidas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos contabilizados são efetuados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.

Os resultados da execução orçamental do exercício englobam duas componentes: os resultados da União Europeia e os resultados da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, estes resultados são constituídos pela diferença entre:

o

o

| — | o total das receitas recebidas nesse exercício; |
| --- | --- |

—

o total das receitas recebidas nesse exercício;

| — | e o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

—

e o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação cambial do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação cambial do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

Os resultados da execução orçamental são devolvidos aos Estados-Membros durante o exercício seguinte, mediante a sua dedução às quantias devidas nesse exercício.

Os resultados da execução orçamental são devolvidos aos Estados-Membros durante o exercício seguinte, mediante a sua dedução às quantias devidas nesse exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2011 e as dotações transitadas para o exercício seguinte indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2010. As dotações de pagamento destinadas a reafetação e as dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados do exercício.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, refere-se às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão. Inclui igualmente a diminuição das dotações decorrentes de receitas afetadas transitadas para o exercício seguinte em comparação com 2010.

2.1.2   
  Conciliação dos resultados da execução orçamental com os resultados económicos

Conciliação dos resultados da execução orçamental com os resultados económicos

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e de despesas.

CONCILIAÇÃO: RESULTADOS ECONÓMICOS - RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CONCILIAÇÃO: RESULTADOS ECONÓMICOS - RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | (1 789) | 17 232 |
| Receitas |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (371) | (3 132) |
| Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso | 2 072 | 1 346 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (236) | (371) |
| Despesas |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 3 410 | (7 426) |
| Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso | (936) | (386) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | 1 131 | (678) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (1 211) | (2 798) |
| Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 2 000 | 1 760 |
| Variação das provisões | (2 109) | (323) |
| Outros | (378) | (257) |
| Resultados económicos das agências + CECA | (91) | (418) |
| Resultados da execução orçamental do exercício | 1 492 | 4 549 |

Em milhões de EUR

2011

2010

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

(1 789)

(1 789)

17 232

17 232

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(371)

(3 132)

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

2 072

1 346

Receitas acrescidas (líquidas)

(236)

(371)

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

3 410

(7 426)

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

(936)

(386)

Efeito líquido do pré-financiamento

1 131

(678)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(1 211)

(2 798)

Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

2 000

1 760

Variação das provisões

(2 109)

(323)

Outros

(378)

(257)

Resultados económicos das agências + CECA

Resultados económicos das agências + CECA

(91)

(418)

Resultados da execução orçamental do exercício

Resultados da execução orçamental do exercício

1 492

1 492

4 549

4 549

Rubricas objeto de conciliação - Receitas

Rubricas objeto de conciliação - Receitas

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

As receitas acrescidas líquidas consistem principalmente em receitas acrescidas de direitos niveladores agrícolas, recursos próprios e juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

receitas acrescidas líquidas

Rubricas objeto de conciliação - Despesas

Rubricas objeto de conciliação - Despesas

As despesas acrescidas líquidas decorrem sobretudo das regularizações efetuadas para efeitos de encerramento do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da Comunidade, mas ainda não comunicadas à Comissão.

despesas acrescidas líquidas

Embora as despesas acrescidas não sejam consideradas despesas orçamentais, os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso.

exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores

O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: (1) novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; (2) apuramento do pré-financiamento pago no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

efeito líquido do pré-financiamento

Para além dos pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício (em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento n.o 1150/2000). O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

transitadas para o exercício seguinte

o

o

transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas na contabilidade de exercício (sobretudo os benefícios dos empregados), que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outros montantes de conciliação incluem diversos elementos como a depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

variação das provisões

Outros montantes de conciliação

2.2   COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS (quadro 2)

COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS (quadro 2)

No orçamento inicialmente adotado, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 15 de dezembro 2010, as dotações de pagamento elevaram-se a 126 527 milhões de EUR e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 125 106 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício e essas alterações são apresentadas em orçamentos retificativos. Os ajustamentos nos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Receitas:

Receitas:

Em 2011, foram adotados sete orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas totais finais do orçamento de 2011 elevaram-se a 126 727 milhões de EUR. Estas foram financiadas pelos recursos próprios num total de 118 289 milhões de EUR (ou seja, menos 6 816 milhões de EUR do que inicialmente previsto) e o restante por outros recursos. A necessidade reduzida de recursos próprios resultou principalmente da inclusão de 4 539 milhões de EUR relativos ao excedente do exercício anterior. Por último, as alterações das previsões de receitas do orçamento retificativo n.o 6/2011 deram lugar a uma redução suplementar.

o

No que diz respeito aos recursos próprios, a cobrança dos recursos próprios tradicionais quase igualou a previsão, nomeadamente por as estimativas orçamentais, alteradas na altura da elaboração do orçamento retificativo n.o 4/2011 (subiram 1 090 milhões de EUR segundo as novas previsões macroeconómicas da primavera de 2011), terem sido novamente alteradas no orçamento retificativo n.o 6/2011, para ter em conta o ritmo real da cobrança. Por conseguinte, os montantes foram assim reduzidos em 1 200 EUR, tendo sido praticamente restabelecido o montante inicial.

o

o

Os pagamentos finais do IVA e do RNB dos Estados-Membros também correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efetuaram os seus pagamentos.

Despesas:

Despesas:

O ano de 2011 foi o quinto ano do atual período de programação, tendo sido marcado pela aceleração na execução dos pagamentos no que respeita a muitos programas importantes. Tendo em conta o contexto geral de consolidação orçamental nos Estados-Membros, o aumento das dotações de pagamento no orçamento foi limitado, e revelou-se insuficiente para cobrir as necessidades de pagamento no decurso do ano. Permaneceu igualmente inferior ao nível que poderia ter um impacto na redução do volume das autorizações por liquidar (RAL).

No que respeita às dotações de autorização, o orçamento autorizado e, por consequência, os objetivos políticos fixados foram executadas na íntegra (99,6 %). Os ajustamentos realizados durante o exercício referiam-se a 240 milhões de EUR para o Fundo de Solidariedade, cujas despesas são de natureza imprevisível, e um montante de 41 milhões de EUR destinado ao título 18 - Espaço de liberdade, de segurança e de Justiça (principalmente para a FRONTEX). A execução total de 141 204 milhões de EUR deixou por utilizar um montante de 617 milhões de EUR. Após a transição para 2012, um montante de 316 milhões de EUR será anulado, bem como a reserva não utilizada do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização num montante de 371 milhões de EUR e as dotações provisionais não utilizadas num montante de 2 milhões de EUR.

A execução total das dotações de pagamento, num montante de 125 145 milhões de EUR, representa uma taxa de execução de 98,8 %. O total das dotações foi alterado durante o exercício, com um montante suplementar de 200 milhões de EUR autorizado pelo orçamento retificativo n.o 6/2011 para o Fundo Social Europeu (FSE). Um montante adicional de 253 milhões de EUR foi transferido do desenvolvimento rural para o FSE no quadro desse orçamento retificativo, e a transferência DEC 52/2011 da autoridade orçamental colocou ainda à disposição deste fundo um montante de 601 milhões de EUR. Apesar destas medidas, um forte aumento dos pedidos de pagamento no decurso das últimas três semanas do ano, bem como a ausência das dotações de pagamento necessárias, tiveram por efeito que apenas cerca de 11 mil milhões de EUR de pedidos poderão ser honrados em 2012.

o

As dotações adotadas não utilizadas, com exclusão das reservas, ascendiam a 1 580 milhões de EUR (2010: 3 243 milhões de EUR) e, após a transição para 2012, um montante de 560 milhões de EUR (2010: 1 730 milhões de EUR) foi anulado, principalmente nas rubricas 2 e 4. Um montante de 2 milhões de EUR de dotações de pagamento provisionais não foi utilizado.

Uma análise mais pormenorizada dos ajustamentos orçamentais e do seu contexto, justificação e impacto são apresentados no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira de 2011, na parte A, que proporciona uma panorâmica a nível orçamental, e na parte B, que aborda cada rubrica do quadro financeiro plurianual.

2.3   RECEITAS (quadro 3)

RECEITAS (quadro 3)

As receitas do orçamento geral da União Europeia dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 311.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». A maior parte das despesas orçamentais é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

o

Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Fazem também parte integrante do sistema de recursos próprios um mecanismo de correção a favor do Reino Unido, bem como uma redução bruta das contribuições anuais baseadas no RNB dos Países Baixos e da Suécia.

A afetação dos recursos próprios é efetuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão n.o 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (DRP 2007). A DRP 2007 entrou em vigor em 1 de março de 2009, mas começou a produzir efeitos em 1 de janeiro de 2007. Assim, os efeitos retroativos foram tidos em conta no exercício orçamental de 2009.

o

2.3.1   
  Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais: qualquer quantia apurada de RPT deve ser inscrita numa das contabilidades mantidas pelas autoridades competentes.

| — | Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas; |
| --- | --- |

—

Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas;

o

o

o

| — | Na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

o

o

o

Relativamente à contabilidade separada, o extrato trimestral que os Estados-Membros transmitem à Comissão inclui:

| — | o saldo por cobrar no trimestre anterior, |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior,

| — | os créditos apurados durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

os créditos apurados durante o trimestre em causa,

| — | as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa,

| — | quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser postas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1150/2000), |
| --- | --- |

—

quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser postas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1150/2000),

o

o

o

| — | as quantias cobradas durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as quantias cobradas durante o trimestre em causa,

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Os recursos próprios tradicionais devem ser inscritos na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado pelo Estado-Membro, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais. A estimativa dos créditos eventuais de recursos próprios é ajustada com base na probabilidade da sua recuperação.

2.3.2   
  Recursos provenientes do IVA e do RNB

Recursos provenientes do IVA e do RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da DRP 2007. A taxa uniforme é fixada em 0,30 %, exceto no período 2007-2013, em que a taxa aplicável é de 0,225 % para a Áustria, 0,15 % para a Alemanha e 0,10 % para os Países Baixos e a Suécia. A base do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.

o

o

O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros. Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis do IVA e do RNB, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e a atualização é efetuada no decurso do exercício em questão, mediante um orçamento retificativo.

Os dados reais relativos às bases IVA e RNB estão disponíveis durante o ano seguinte ao exercício orçamental em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases reais e as somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até ao primeiro dia útil de dezembro do ano seguinte ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB do exercício anterior.

Ao realizar controlos das declarações do IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar as suas reservas aos Estados-Membros quanto a certos pontos suscetíveis de ter consequências a nível das suas contribuições de recursos próprios. Estes pontos, por exemplo, podem ser consequência da ausência de dados aceitáveis ou da necessidade de desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.

2.3.3   
  Correção do Reino Unido

Correção do Reino Unido

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à UE. A Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos beneficiam de uma redução do financiamento da correção (limitada a um quarto da sua quota normal).

2.3.4   
  Redução bruta

Redução bruta

O Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro de 2005 concluiu que os Países Baixos e a Suécia beneficiam de uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB durante o período 2007-2013. Em virtude desse mecanismo de compensação, os Países Baixos beneficiam de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 605 milhões de euros e a Suécia de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 150 milhões de euros, expressas em preços de 2004.

2.4   DESPESAS (quadros 4 a 13)

DESPESAS (quadros 4 a 13)

2.4.1   
  Quadro financeiro 2007-2013

Quadro financeiro 2007-2013

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| 1. | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

1.

Crescimento sustentável

53 979

57 653

61 696

63 555

63 974

67 614

70 147

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

55 143

59 193

56 333

59 955

59 888

60 810

61 289

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 273

1 362

1 518

1 693

1 889

2 105

2 376

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

6 578

7 002

7 440

7 893

8 430

8 997

9 595

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

7 039

7 380

7 525

7 882

8 091

8 523

9 095

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

445

207

210

0

0

0

0

Dotações de autorização

Dotações de autorização

124 457

124 457

132 797

132 797

134 722

134 722

140 978

140 978

142 272

142 272

148 049

148 049

152 502

152 502

Total das dotações de pagamento:

122 190

129 681

120 445

134 289

133 700

141 360

143 911

A presente secção apresenta as principais categorias de despesas da UE segundo a classificação por rubrica definida no quadro financeiro 2007-2013. O exercício de 2011 foi o quinto a ser abrangido pelo quadro financeiro 2007-2013. O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2011, a 142 272 milhões de EUR, o que representa cerca de 1,15 % do RNB. O limite máximo correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 133 700 milhões de EUR, isto é, 1,08 % do RNB. O quadro que se segue apresenta o quadro financeiro a preços correntes.

Rubrica 1 -   Crescimento sustentável

Rubrica 1 -

Crescimento sustentável

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas:

| — | 1A. A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas. |
| --- | --- |

—

1A. A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas.

| — | 1B. A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a cooperação inter-regional. |
| --- | --- |

—

1B. A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a cooperação inter-regional.

Rubrica 2 -   Preservação e gestão dos recursos naturais

Rubrica 2 -

Preservação e gestão dos recursos naturais

Esta rubrica inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas, o desenvolvimento rural e as medidas ambientais, em especial Natura 2000. A quantia afetada à política agrícola comum reflete o acordo alcançado no Conselho Europeu de Outubro de 2002.

Rubrica 3 -   Cidadania, liberdade, segurança e justiça

Rubrica 3 -

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

A nova rubrica 3 (Cidadania, liberdade, segurança e justiça) reflete a importância crescente atribuída a certos domínios relativamente aos quais foram afetadas à UE novas tarefas: justiça e assuntos internos, proteção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos. Está dividida em duas componentes:

| — | 3A. Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

—

3A. Liberdade, segurança e justiça

| — | 3B. Cidadania |
| --- | --- |

—

3B. Cidadania

Rubrica 4 -   A UE como protagonista global

Rubrica 4 -

A UE como protagonista global

Esta rubrica abrange todas as ações externas, incluindo os instrumentos de pré-adesão. Embora a Comissão tenha proposto a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no quadro financeiro, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu decidiram não o integrar.

Rubrica 5 -   Administração

Rubrica 5 -

Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias. À exceção da Comissão, estes custos constituem o essencial das despesas das instituições, mas as agências e outros organismos realizam despesas administrativas e operacionais.

Rubrica 6 -   Compensações

Rubrica 6 -

Compensações

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não devem ser contribuidores líquidos para o orçamento desde o início da adesão, está prevista uma compensação nesta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respetivas receitas e contribuições orçamentais.

2.4.2   
  Domínios de intervenção

Domínios de intervenção

Como elemento da sua política de gestão por atividades (GPA), a Comissão adota o orçamento por atividades (OPA) no quadro dos seus processos de planeamento e gestão. O OPA implica uma estrutura orçamental em que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a atividades. O OPA visa oferecer um quadro claro que permita traduzir na prática os objetivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, quer através de quaisquer outros instrumentos políticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão por atividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a definição de prioridades. Durante o processo orçamental, os recursos são atribuídos a prioridades, e as atividades constituem a base em que assenta a elaboração do orçamento. Estabelecendo essa ligação entre as atividades e os recursos atribuídos, o OPA tem como objetivo aumentar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos da Comissão.

Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de atividades que fazem parte do trabalho da Comissão e são relevantes para o processo decisório. Cada domínio de intervenção corresponde, em geral, à área temática de uma DG e inclui, em média, cerca de 6 ou 7 atividades específicas. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas atividades fundamentais visam apoiar um beneficiário terceiro no respetivo domínio de atividade. O orçamento operacional é completado com as despesas administrativas necessárias para cada domínio de intervenção.

2.5   INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS (quadros 14 a 18)

INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS (quadros 14 a 18)

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da União Europeia incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição. As agências não têm um orçamento distinto no âmbito do orçamento da UE, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão.

Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão (202 milhões de EUR) e do FED (50 milhões de euros). Estas dotações orçamentais são colocadas à disposição do SEAE (como receitas afetadas), de modo a cobrir principalmente os custos do pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da UE, sendo essas delegações administrativamente geridas pelo SEAE.

A fim de apresentar todos os dados orçamentais relevantes das agências, a parte das contas anuais consolidadas do orçamento inclui mapas específicos sobre a execução dos orçamentos individuais das agências tradicionais consolidadas.

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(1)  De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente.

1

(2)  Em 1 de dezembro de 2011, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2012. Nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

2

o

o

(3)  Após eliminação das obrigações MEEF e a contribuição provisionada da UE paga em fevereiro de 2012

3

(4)  o Fundo de Garantia detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, pelo que devem ser eliminadas.

4

(5)  FEP: o Fundo Europeu das Pescas (FEP) substituiu o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) para o período de programação de 2007-2013.

5

(6)  As quantias pagas em 2012 não figuram no balanço da UE em de 31 de dezembro de 2011.

6

(7)  com aplicação do coeficiente de correção («cc»)

7

(8)  pago nos primeiros 3 anos após cessação de funções

8

(9)  Consolidada pela primeira vez em 2011.

9

(10)  Consolidada pela primeira vez em 2011.

10

(11)  Note-se que devido ao arredondamento dos valores para o milhão de euros mais próximo, pode acontecer que, ao serem adicionados, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais não perfaçam exatamente o total.

11

(12)  dos quais os montantes provenientes da EFTA representam 5 milhões de EUR em 2011 e 9 milhões de EUR em 2010.

12

(13)  incluindo dotações transitadas e receitas afetadas

13

(14)  incluindo dotações transitadas e receitas afetadas

14

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| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/130 |
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14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/130

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

2012/C 348/02

| I. | Em conformidade com o disposto no artigo 287o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:






  a) | as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos mapas consolidados sobre a execução do orçamento (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; |
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I.

Em conformidade com o disposto no artigo 287o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:

a)

as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos mapas consolidados sobre a execução do orçamento (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas. |
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b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

| II. | Nos termos dos artigos 310o a 325o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas da União Europeia e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes:






  a) | a responsabilidade da gestão relativa às contas consolidadas da União Europeia consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (3) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as contas consolidadas da União Europeia após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas, na qual declara, entre outros aspetos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira da União Europeia em todos os aspetos materialmente relevantes; |
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II.

Nos termos dos artigos 310o a 325o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas da União Europeia e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes:

a)

a responsabilidade da gestão relativa às contas consolidadas da União Europeia consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (3) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as contas consolidadas da União Europeia após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas, na qual declara, entre outros aspetos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira da União Europeia em todos os aspetos materialmente relevantes;

| b) | o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento previsto pelo Regulamento Financeiro. As tarefas de execução devem respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão adequada e medidas apropriadas para evitar irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317o do TFUE). |
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b)

o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento previsto pelo Regulamento Financeiro. As tarefas de execução devem respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão adequada e medidas apropriadas para evitar irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317o do TFUE).

Responsabilidade do auditor

| III. | Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as normas internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Essas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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III.

Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as normas internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Essas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| IV. | Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação do risco de as contas consolidadas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, o auditor examina o controlo interno aplicável à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto e os relatórios anuais de atividades. |
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IV.

Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação do risco de as contas consolidadas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, o auditor examina o controlo interno aplicável à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto e os relatórios anuais de atividades.

| V. | No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios calculados com base no Imposto sobre o Valor Acrescentado e no Rendimento Nacional Bruto parte dos agregados macroeconómicos elaborados pelos Estados-Membros que a Comissão recebe e avalia em seguida o sistema que esta utiliza para processar esses dados, até à sua integração nas contas consolidadas e ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao registo dos montantes nas contas e ao seu recebimento pela Comissão. |
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V.

No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios calculados com base no Imposto sobre o Valor Acrescentado e no Rendimento Nacional Bruto parte dos agregados macroeconómicos elaborados pelos Estados-Membros que a Comissão recebe e avalia em seguida o sistema que esta utiliza para processar esses dados, até à sua integração nas contas consolidadas e ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao registo dos montantes nas contas e ao seu recebimento pela Comissão.

| VI. | O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade. |
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VI.

O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Fiabilidade das contas

Opinião sobre a fiabilidade das contas

| VII. | Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2011, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão. |
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VII.

Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2011, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

Receitas

Opinião sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

| VIII. | Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
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VIII.

Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

Autorizações

Opinião sobre a legalidade e regularidade das autorizações subjacentes às contas

| IX. | Na opinião do Tribunal, as autorizações subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
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IX.

Na opinião do Tribunal, as autorizações subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

Pagamentos

Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| X. | O Tribunal conclui que os sistemas de supervisão e de controlo examinados são parcialmente eficazes para garantir a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas. Os grupos de políticas da agricultura: medidas de mercado e ajudas diretas, desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde, política regional, energia e transportes, emprego e assuntos sociais, bem como investigação e outras políticas internas estão materialmente afetados por erros. O Tribunal estima que a taxa de erro mais provável dos pagamentos subjacentes às contas se situe em 3,9 %. |
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X.

O Tribunal conclui que os sistemas de supervisão e de controlo examinados são parcialmente eficazes para garantir a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas. Os grupos de políticas da agricultura: medidas de mercado e ajudas diretas, desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde, política regional, energia e transportes, emprego e assuntos sociais, bem como investigação e outras políticas internas estão materialmente afetados por erros. O Tribunal estima que a taxa de erro mais provável dos pagamentos subjacentes às contas se situe em 3,9 %.

Opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| XI. | Na opinião do Tribunal, devido à importância das questões descritas no ponto "Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas", os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 estão materialmente afetados por erros. |
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XI.

Na opinião do Tribunal, devido à importância das questões descritas no ponto "Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas", os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 estão materialmente afetados por erros.

6 de setembro de 2012

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, 1615 Luxembourg, LUXEMBOURG

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(1)  As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, pela conta dos resultados económicos, pelo mapa dos fluxos de caixa, pela demonstração de variações do ativo líquido e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).

1

(2)  Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento são constituídos pelos mapas em si e por uma síntese de princípios orçamentais e outras notas explicativas.

2

(3)  As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, nos casos em que não existam, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade. Nos termos do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao exercício de 2011 foram elaboradas (como acontece desde o exercício de 2005) com base nas regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão, que adaptam os princípios da contabilidade de exercício ao ambiente específico da União Europeia, ao passo que os mapas consolidados sobre a execução do orçamento continuam a basear-se essencialmente nos movimentos de caixa.

3

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