# Jornal Oficial L 208/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 208 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano17 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano17 de agosto de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2018/1145 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1146 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) n.o 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis | 9 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 5070]

   (
  1
  ) | 38 |
| | * | Decisão (UE) 2018/1148 do Banco Central Europeu, de 10 de agosto de 2018, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e que revoga a Decisão (UE) 2016/1041 (BCE/2018/21) | 91 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (UE) 2018/1149 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, sobre orientações não vinculativas para a identificação das zonas de conflito e de alto risco e outros riscos da cadeia de abastecimento nos termos do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho | 94 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2018/1145 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1146 da Comissão, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) n.o 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

o

o

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9

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 5070]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 5070]

1

38

*

Decisão (UE) 2018/1148 do Banco Central Europeu, de 10 de agosto de 2018, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e que revoga a Decisão (UE) 2016/1041 (BCE/2018/21)

91

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2018/1149 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, sobre orientações não vinculativas para a identificação das zonas de conflito e de alto risco e outros riscos da cadeia de abastecimento nos termos do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho

94

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/1 |
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17.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1145 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2018

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), em particular o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente no respeitante às ajudas às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve refletir as alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente no respeitante às ajudas às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve refletir as alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | Importa atualizar as disposições relativas à assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas. |
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(2)

Importa atualizar as disposições relativas à assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas.

| (3) | Importa clarificar as disposições relativas aos casos em que os membros produtores de uma organização de produtores devem ser autorizados a vender uma determinada percentagem dos seus produtos fora da mesma, sob reserva de os estatutos daquela o permitirem e de tal ser conforme com as condições do Estado-Membro em causa. Importa igualmente clarificar o limiar de vendas fora da organização de produtores. |
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(3)

Importa clarificar as disposições relativas aos casos em que os membros produtores de uma organização de produtores devem ser autorizados a vender uma determinada percentagem dos seus produtos fora da mesma, sob reserva de os estatutos daquela o permitirem e de tal ser conforme com as condições do Estado-Membro em causa. Importa igualmente clarificar o limiar de vendas fora da organização de produtores.

| (4) | Devem ser elegíveis para a assistência financeira da União novas medidas relativas ao acompanhamento entre as organizações de produtores e à reconstituição de fundos mutualistas em programas operacionais. |
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(4)

Devem ser elegíveis para a assistência financeira da União novas medidas relativas ao acompanhamento entre as organizações de produtores e à reconstituição de fundos mutualistas em programas operacionais.

| (5) | Os Estados-Membros podem continuar a prestar assistência financeira, proveniente do orçamento nacional, a organizações de produtores em regiões da União onde o grau de organização seja particularmente baixo. Consequentemente, tendo em vista evitar distorções do mercado interno na União, devem definir-se as condições em que se pode prestar assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas, bem como o método de cálculo do grau de organização a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(5)

Os Estados-Membros podem continuar a prestar assistência financeira, proveniente do orçamento nacional, a organizações de produtores em regiões da União onde o grau de organização seja particularmente baixo. Consequentemente, tendo em vista evitar distorções do mercado interno na União, devem definir-se as condições em que se pode prestar assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas, bem como o método de cálculo do grau de organização a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (6) | Importa clarificar as disposições relativas à elegibilidade de determinados investimentos para assistência financeira da União. |
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(6)

Importa clarificar as disposições relativas à elegibilidade de determinados investimentos para assistência financeira da União.

| (7) | Importa clarificar, no que respeita à elegibilidade das ações e atividades para a assistência financeira da União, as ações elegíveis e não elegíveis relacionadas com a promoção e a comunicação, incluindo ações e atividades que visem a diversificação e consolidação dos mercados das frutas e produtos hortícolas no âmbito da prevenção de uma crise ou durante um período de crise. |
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(7)

Importa clarificar, no que respeita à elegibilidade das ações e atividades para a assistência financeira da União, as ações elegíveis e não elegíveis relacionadas com a promoção e a comunicação, incluindo ações e atividades que visem a diversificação e consolidação dos mercados das frutas e produtos hortícolas no âmbito da prevenção de uma crise ou durante um período de crise.

| (8) | Devem ser simplificadas as disposições relativas aos relatórios anuais sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores - incluindo as associações transnacionais de organizações de produtores - e agrupamentos de produtores, bem como as relativas aos fundos operacionais, programas operacionais e planos de reconhecimento. Estas disposições devem permitir à Comissão acompanhar o setor de forma adequada. |
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(8)

Devem ser simplificadas as disposições relativas aos relatórios anuais sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores - incluindo as associações transnacionais de organizações de produtores - e agrupamentos de produtores, bem como as relativas aos fundos operacionais, programas operacionais e planos de reconhecimento. Estas disposições devem permitir à Comissão acompanhar o setor de forma adequada.

| (9) | Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve ser alterado em conformidade. |
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(9)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve ser alterado em conformidade.

| (10) | Devem ser estabelecidas disposições transitórias para assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos, condições e ações em vigor, estabelecidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/891, para os novos requisitos estabelecidos pelo presente regulamento. |
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(10)

Devem ser estabelecidas disposições transitórias para assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos, condições e ações em vigor, estabelecidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/891, para os novos requisitos estabelecidos pelo presente regulamento.

| (11) | O presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2017/2393. Todavia, as disposições relativas à assistência financeira nacional, aos indicadores e ao acompanhamento devem ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2019, de forma a permitir aos Estados-Membros e aos operadores económicos adaptar-se às novas normas, |
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(11)

O presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2017/2393. Todavia, as disposições relativas à assistência financeira nacional, aos indicadores e ao acompanhamento devem ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2019, de forma a permitir aos Estados-Membros e aos operadores económicos adaptar-se às novas normas,

| (12) | As condições para a aplicação das novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem ser aplicáveis a partir da mesma data de aplicação das alterações a esse regulamento introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/2393 de forma a garantir a estabilidade do mercado às organizações de produtores e respetivos membros, tendo em conta, nomeadamente, que essas medidas dizem respeito sobretudo à gestão e prevenção de crises, e de modo a permitir-lhes beneficiar plenamente daquelas. Para não defraudar expetativas legítimas, as organizações de produtores podem optar por continuar os programas operacionais atuais ao abrigo das normas aplicáveis aquando da aprovação dos programas ou alterá-los de modo a beneficiar de novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, |
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(12)

As condições para a aplicação das novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem ser aplicáveis a partir da mesma data de aplicação das alterações a esse regulamento introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/2393 de forma a garantir a estabilidade do mercado às organizações de produtores e respetivos membros, tendo em conta, nomeadamente, que essas medidas dizem respeito sobretudo à gestão e prevenção de crises, e de modo a permitir-lhes beneficiar plenamente daquelas. Para não defraudar expetativas legítimas, as organizações de produtores podem optar por continuar os programas operacionais atuais ao abrigo das normas aplicáveis aquando da aprovação dos programas ou alterá-los de modo a beneficiar de novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2017/891

O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
  «e)   “Associação transnacional de organizações de produtores”: qualquer associação de organizações de produtores em que pelo menos uma das associações ou organizações associadas esteja localizada num Estado-Membro que não aquele em que a associação tem a sua sede social;»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 2.o, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

o

«e)   “Associação transnacional de organizações de produtores”: qualquer associação de organizações de produtores em que pelo menos uma das associações ou organizações associadas esteja localizada num Estado-Membro que não aquele em que a associação tem a sua sede social;»;

“Associação transnacional de organizações de produtores”

| 2) | O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 12.o

  Comercialização da produção fora das organizações de produtores

  1.   Se os estatutos das organizações de produtores o autorizarem e se for conforme com os termos e condições definidos pelos Estados-Membros e pelas organizações, os respetivos membros podem:






  a) | Vender produtos ao consumidor, para utilização pessoal, diretamente ou fora das suas explorações; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 12.o

Comercialização da produção fora das organizações de produtores

1.   Se os estatutos das organizações de produtores o autorizarem e se for conforme com os termos e condições definidos pelos Estados-Membros e pelas organizações, os respetivos membros podem:

a)

Vender produtos ao consumidor, para utilização pessoal, diretamente ou fora das suas explorações;

| b) | Comercializar, eles próprios ou por intermédio de outra organização de produtores designada pela sua própria organização de produtores, quantidades de produtos que, em termos de volume ou de valor, sejam marginais em comparação com o volume ou o valor da produção em causa comercializável por esta última organização; |
| --- | --- |

b)

Comercializar, eles próprios ou por intermédio de outra organização de produtores designada pela sua própria organização de produtores, quantidades de produtos que, em termos de volume ou de valor, sejam marginais em comparação com o volume ou o valor da produção em causa comercializável por esta última organização;

| c) | Comercializar, eles próprios ou por intermédio de outra organização de produtores designada pela sua própria organização, produtos que, devido às suas características ou à produção limitada em termos de volume ou de valor dos membros produtores, não sejam normalmente abrangidos pelas atividades comerciais da organização de produtores. |
| --- | --- |

c)

Comercializar, eles próprios ou por intermédio de outra organização de produtores designada pela sua própria organização, produtos que, devido às suas características ou à produção limitada em termos de volume ou de valor dos membros produtores, não sejam normalmente abrangidos pelas atividades comerciais da organização de produtores.

2.   A percentagem da produção que os membros produtores comercializam fora da organização de produtores, a que se refere o n.o 1, não pode exceder 25 % em volume ou em valor da produção comercializável de cada produtor membro.

Os Estados-Membros podem, contudo, fixar uma percentagem inferior à percentagem estabelecida no primeiro parágrafo para a produção que os produtores membros podem comercializar fora da organização de produtores. Os Estados-Membros podem aumentar essa percentagem até 40 % no caso dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (*1) ou se os produtores membros comercializarem a sua produção por intermédio de outra organização de produtores designada pela sua própria organização de produtores.

(*1)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).»;"

*1

o

o

| 3) | No artigo 22.o, o n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

  «10.   Se se verificar uma diminuição da produção causada por uma calamidade natural, um acontecimento climático, doenças dos animais ou das plantas, ou pragas, qualquer indemnização recebida de uma seguradora por essas causas, a título de medidas de seguros de colheita abrangidas pelo capítulo III, secção 7, ou de medidas equivalentes geridas pela organização de produtores ou pelos seus membros pode ser incluída no valor da produção comercializada.» |
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3)

No artigo 22.o, o n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«10.   Se se verificar uma diminuição da produção causada por uma calamidade natural, um acontecimento climático, doenças dos animais ou das plantas, ou pragas, qualquer indemnização recebida de uma seguradora por essas causas, a título de medidas de seguros de colheita abrangidas pelo capítulo III, secção 7, ou de medidas equivalentes geridas pela organização de produtores ou pelos seus membros pode ser incluída no valor da produção comercializada.»

| 4) | No artigo 30.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   As organizações de produtores ou associações de organizações de produtores às quais tenha sido concedido o apoio previsto no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 ou no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão (*2) podem executar um programa operacional no mesmo período, desde que o Estado-Membro em causa garanta que o apoio recebido pelos beneficiários para determinada ação é concedido a título de um único regime.


  (*2)  Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 193 de 1.7.2014, p. 1).»;" |
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4)

No artigo 30.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   As organizações de produtores ou associações de organizações de produtores às quais tenha sido concedido o apoio previsto no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 ou no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão (*2) podem executar um programa operacional no mesmo período, desde que o Estado-Membro em causa garanta que o apoio recebido pelos beneficiários para determinada ação é concedido a título de um único regime.

(*2)  Regulamento (UE) n.o 702/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 193 de 1.7.2014, p. 1).»;"

*2

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o

o

| 5) | No artigo 31.o, n.o 6, primeiro parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
  «Os investimentos, incluindo os efetuados no âmbito de contratos de locação financeira, podem ser financiados através do fundo operacional, num único montante ou em frações previamente aprovadas no programa operacional.»; |
| --- | --- |

5)

No artigo 31.o, n.o 6, primeiro parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Os investimentos, incluindo os efetuados no âmbito de contratos de locação financeira, podem ser financiados através do fundo operacional, num único montante ou em frações previamente aprovadas no programa operacional.»;

| 6) | No título II, capítulo III, a secção 3 passa a ter a seguinte redação:


  «
  Secção 3




  Participação nos fundos mutualistas




  Artigo 40.o

  Participação nos fundos mutualistas

  1.   Os Estados-Membros devem adotar as regras de execução relativas à participação nas despesas administrativas da constituição e reconstituição de fundos mutualistas a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.


  2.   A participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas referida no n.o 1 inclui a assistência financeira da União e a contribuição da organização de produtores. O montante total da participação não pode exceder 5 %, 4 % ou 2 % da contribuição da organização de produtores para o fundo mutualista nos seus primeiro, segundo e terceiro anos de funcionamento, respetivamente.


  3.   Uma organização de produtores pode receber a participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas referida no n.o 1 apenas uma vez, nos três primeiros anos de funcionamento do fundo mutualista. Se uma organização de produtores só pedir a participação no segundo ou terceiro ano de funcionamento dos fundo mutualistas, a participação é de 4 % ou 2 % da contribuição da organização de produtores para o fundo mutualista nos seus segundo e terceiro anos de funcionamento, respetivamente.


  4.   Os Estados-Membros podem fixar limites máximos para os montantes que as organizações de produtores podem receber a título de participação nos fundos mutualistas.»; |
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6)

No título II, capítulo III, a secção 3 passa a ter a seguinte redação:

«
  Secção 3

Participação nos fundos mutualistas

Artigo 40.o

Participação nos fundos mutualistas

1.   Os Estados-Membros devem adotar as regras de execução relativas à participação nas despesas administrativas da constituição e reconstituição de fundos mutualistas a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

2.   A participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas referida no n.o 1 inclui a assistência financeira da União e a contribuição da organização de produtores. O montante total da participação não pode exceder 5 %, 4 % ou 2 % da contribuição da organização de produtores para o fundo mutualista nos seus primeiro, segundo e terceiro anos de funcionamento, respetivamente.

3.   Uma organização de produtores pode receber a participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas referida no n.o 1 apenas uma vez, nos três primeiros anos de funcionamento do fundo mutualista. Se uma organização de produtores só pedir a participação no segundo ou terceiro ano de funcionamento dos fundo mutualistas, a participação é de 4 % ou 2 % da contribuição da organização de produtores para o fundo mutualista nos seus segundo e terceiro anos de funcionamento, respetivamente.

4.   Os Estados-Membros podem fixar limites máximos para os montantes que as organizações de produtores podem receber a título de participação nos fundos mutualistas.»;

| 7) | Ao título II, capítulo III, é aditada a seguinte secção 8:


  «
  Secção 8




  Apoio relativo ao acompanhamento




  Artigo 51.o-A
  Execução de medidas de acompanhamento

  1.   Para efeitos do artigo 33.o, n.o 3, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, são elegíveis para apoio as seguintes medidas de acompanhamento:






  a) | Intercâmbio de boas práticas relativas a medidas de prevenção e gestão de crises a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ajudando as organizações de produtores, agrupamentos de produtores ou produtores individuais reconhecidos a tirar proveito da experiência adquirida na execução de medidas de prevenção e gestão de crises; |
| --- | --- | --- |

7)

Ao título II, capítulo III, é aditada a seguinte secção 8:

«
  Secção 8

Apoio relativo ao acompanhamento

Artigo 51.o-A

Execução de medidas de acompanhamento

1.   Para efeitos do artigo 33.o, n.o 3, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, são elegíveis para apoio as seguintes medidas de acompanhamento:

a)

Intercâmbio de boas práticas relativas a medidas de prevenção e gestão de crises a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, ajudando as organizações de produtores, agrupamentos de produtores ou produtores individuais reconhecidos a tirar proveito da experiência adquirida na execução de medidas de prevenção e gestão de crises;

| b) | Promoção da criação de novas organizações de produtores, através da fusão de organizações ou da habilitação de produtores individuais a aderirem a uma organização de produtores existente; |
| --- | --- |

b)

Promoção da criação de novas organizações de produtores, através da fusão de organizações ou da habilitação de produtores individuais a aderirem a uma organização de produtores existente;

| c) | Criação de oportunidades de conexão em rede para as entidades de acompanhamento e seus destinatários, de forma a reforçar, nomeadamente, os canais de comercialização como meio de prevenção e gestão de crises. |
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c)

Criação de oportunidades de conexão em rede para as entidades de acompanhamento e seus destinatários, de forma a reforçar, nomeadamente, os canais de comercialização como meio de prevenção e gestão de crises.

2.   A entidade de acompanhamento deve ser a associação de organizações de produtores ou a organização de produtores. O beneficiário do apoio às medidas de acompanhamento é a entidade de acompanhamento.

3.   O beneficiário do acompanhamento deve ser uma organização de produtores ou um agrupamento de produtores reconhecidos situados em regiões com um grau de organização inferior a 20 % nos três anos consecutivos anteriores à execução do programa operacional.

Os produtores individuais não membros de uma organização de produtores ou suas associações, podem ser beneficiários de acompanhamento mesmo que estejam situados em regiões com um grau de organização superior a 20 %.

4.   As despesas relativas ao acompanhamento devem integrar as medidas de prevenção e de gestão de crises do programa operacional a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Os custos elegíveis relativos ao acompanhamento constam do anexo III do presente regulamento.

Todos os custos indicados no anexo III devem ser pagos à entidade de acompanhamento.

5.   As medidas de acompanhamento não podem ser externalizadas.»;

| 8) | O artigo 52.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 52.o

  Condições para a execução da assistência financeira nacional

  1.   Para efeitos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o grau de organização dos produtores numa região de um Estado-Membro é calculado com base no valor das frutas e produtos hortícolas produzidos na região em causa e comercializados por:






  a) | Organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas; e |
| --- | --- | --- |

8)

O artigo 52.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 52.o

Condições para a execução da assistência financeira nacional

1.   Para efeitos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o grau de organização dos produtores numa região de um Estado-Membro é calculado com base no valor das frutas e produtos hortícolas produzidos na região em causa e comercializados por:

a)

Organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas; e

| b) | Agrupamentos de produtores reconhecidos em conformidade com o artigo 125.o-E do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. |
| --- | --- |

b)

Agrupamentos de produtores reconhecidos em conformidade com o artigo 125.o-E do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

Para efeitos do cálculo, o valor estabelecido a que se refere o primeiro parágrafo deve ser dividido pelo valor total das frutas e produtos hortícolas produzidos na região.

2.   O valor das frutas e produtos hortícolas produzidos na região em causa e comercializados pelas organizações, associações e agrupamentos referidos no n.o 1, alíneas a) e b), deve corresponder apenas aos produtos relativamente aos quais essas organizações de produtores, associações e agrupamentos são reconhecidos. Aplica-se, mutatis mutandis, o artigo 22.o.

Ao cálculo do valor total das frutas e produtos hortícolas produzidos na região aplica-se, mutatis mutandis, a metodologia fixada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (*3).

3.   Apenas podem beneficiar de assistência financeira nacional as frutas e produtos hortícolas produzidos na região referida no n.o 4.

4.   Os Estados-Membros devem definir as regiões como partes distintas do seu território, de acordo com critérios objetivos e não discriminatórios, tais como as suas características agronómicas e económicas e o seu potencial regional no domínio da agricultura/das frutas e produtos hortícolas. ou a respetiva estrutura institucional ou administrativa, sobre as quais haja dados disponíveis que permitam calcular o grau de organização a que se refere o n.o 1.

As regiões definidas por um Estado-Membro não podem ser alteradas durante, pelo menos, cinco anos, salvo se tal alteração for fundamentada com dados objetivos, nomeadamente por razões não relacionadas com o cálculo do grau de organização dos produtores nas regiões em questão.

5.   Antes de concederem assistência financeira nacional, os Estados-Membros devem notificar à Comissão a lista de regiões que cumprem os critérios referidos no artigo 35.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, bem como o montante da assistência financeira nacional a conceder às organizações de produtores dessas regiões.

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão qualquer alteração da lista de regiões que cumprem os critérios referidos no artigo 35.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(*3)  Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (JO L 33 de 5.2.2004, p. 1).»;"

*3

o

| 9) | O artigo 56.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 56.o

  Indicadores

  1.   Os programas operacionais e as estratégias nacionais devem ser objeto de acompanhamento e avaliação, a fim de serem apreciados os progressos realizados na consecução dos objetivos definidos nos programas operacionais, bem como a sua eficiência em relação a esses objetivos.


  2.   Os progressos e eficiência referidos no n.o 1 devem ser apreciados ao longo da execução do programa operacional, com base nos indicadores enunciados no anexo II, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, relativamente a ações e medidas executadas durante os programas operacionais por organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos.»; |
| --- | --- |

9)

O artigo 56.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 56.o

Indicadores

1.   Os programas operacionais e as estratégias nacionais devem ser objeto de acompanhamento e avaliação, a fim de serem apreciados os progressos realizados na consecução dos objetivos definidos nos programas operacionais, bem como a sua eficiência em relação a esses objetivos.

2.   Os progressos e eficiência referidos no n.o 1 devem ser apreciados ao longo da execução do programa operacional, com base nos indicadores enunciados no anexo II, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, relativamente a ações e medidas executadas durante os programas operacionais por organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos.»;

| 10) | O artigo 57.o passa a ter a seguinte redação:






  a) | No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Prestar informações sobre requisitos de comunicação.»; |
| --- | --- | --- | --- |

10)

O artigo 57.o passa a ter a seguinte redação:

o

a)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

o

«c)

Prestar informações sobre requisitos de comunicação.»;

| b) | O n.o 3 é alterado do seguinte modo:






  i) | O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «O exercício de avaliação deve analisar os progressos realizados relativamente aos objetivos globais do programa, com base nos indicadores enunciados no anexo II, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892.»; |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 3 é alterado do seguinte modo:

o

i)

O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O exercício de avaliação deve analisar os progressos realizados relativamente aos objetivos globais do programa, com base nos indicadores enunciados no anexo II, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892.»;

| ii) | O último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «O relatório de avaliação é anexado ao correspondente relatório anual referido no artigo 21.o, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892.» |
| --- | --- |

ii)

O último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O relatório de avaliação é anexado ao correspondente relatório anual referido no artigo 21.o, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892.»

o

| 11) | Os anexos II, III e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

11)

Os anexos II, III e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Disposições transitórias

Sem prejuízo do artigo 34.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/891 da Comissão, um programa operacional aprovado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (4) ou do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 até 20 de janeiro de 2018 deve continuar a funcionar até ao seu termo nas condições aplicáveis até 1 de janeiro de 2018.

o

o

4

Contudo, a pedido de uma organização de produtores ou de uma associação de organizações de produtores, os Estados-Membros podem aprovar alterações de um programa operacional aprovado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 ou do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 até 20 de janeiro de 2018. Essas alterações devem cumprir os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o do presente regulamento, e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1146 da Comissão (5).

o

o

o

5

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

No entanto, os números 8, 9 e 10 do artigo 1.o e o ponto 3 do anexo são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (JO L 138 de 25.5.2017, p. 4).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.o 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.o 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.o 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).

3

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1146 da Comissão, de 7 de junho de 2018 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) n.o 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (ver página 9 do presente Jornal Oficial).

5

o

o

o

---

ANEXO

Os anexos do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 20 passa a ter a seguinte redação:






  «20. | Medidas externalizadas para fora da União pela organização de produtores ou pelas associações das organizações, salvo se for realizada fora da União uma ação de promoção nos termos do artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892.»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 20 passa a ter a seguinte redação:

«20.

| b) | É aditado um novo ponto 21 com a seguinte redação:






  «21. | Créditos à exportação relacionados com ações e atividades destinadas à diversificação e à consolidação dos mercados das frutas e produtos hortícolas, tanto para efeitos de prevenção como durante um período de crise.» |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado um novo ponto 21 com a seguinte redação:

«21.

| 2) | Ao anexo III são aditados os seguintes pontos 12, 13 e 14:






  «12. | Custos relacionados com o acompanhamento como parte das medidas de prevenção e gestão de crises do programa operacional.
  No âmbito desta medida, são elegíveis:






  a) | Custos de organização e execução do acompanhamento; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

Ao anexo III são aditados os seguintes pontos 12, 13 e 14:

«12.

Custos relacionados com o acompanhamento como parte das medidas de prevenção e gestão de crises do programa operacional.

No âmbito desta medida, são elegíveis:

a)

Custos de organização e execução do acompanhamento;

| b) | Custos de deslocação, alojamento e ajudas de custos da entidade de acompanhamento. |
| --- | --- |

b)

Custos de deslocação, alojamento e ajudas de custos da entidade de acompanhamento.

| 13. | Custos relacionados com a negociação, a execução e a gestão de protocolos fitossanitários de países terceiros no território da União, se forem suportados pela organização de produtores ou pela associação de organizações de produtores, como parte das medidas de prevenção e gestão de crises a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, exceto no que toca a reembolsos de despesas de países terceiros. |
| --- | --- |

13.

Custos relacionados com a negociação, a execução e a gestão de protocolos fitossanitários de países terceiros no território da União, se forem suportados pela organização de produtores ou pela associação de organizações de produtores, como parte das medidas de prevenção e gestão de crises a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, exceto no que toca a reembolsos de despesas de países terceiros.

| 14. | Custos ligados às ações de promoção e comunicação a que se refere o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892. No âmbito destas medidas, são elegíveis custos ligados à organização e à participação em eventos de promoção e de informação, inclusivamente os de trabalhos de relações públicas, campanhas de promoção e de informação, bem como de feiras e exibições de relevância nacional, europeia e internacional. Os custos relacionados com serviços de assessoria técnica são elegíveis se forem necessários para a organização ou participação nos referidos eventos ou campanhas de promoção e de informação.» |
| --- | --- |

14.

Custos ligados às ações de promoção e comunicação a que se refere o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892. No âmbito destas medidas, são elegíveis custos ligados à organização e à participação em eventos de promoção e de informação, inclusivamente os de trabalhos de relações públicas, campanhas de promoção e de informação, bem como de feiras e exibições de relevância nacional, europeia e internacional. Os custos relacionados com serviços de assessoria técnica são elegíveis se forem necessários para a organização ou participação nos referidos eventos ou campanhas de promoção e de informação.»

| 3) | O anexo V passa a ter a seguinte redação:


  «ANEXO V

  Informações a incluir no relatório anual dos Estados-Membros a que se refere o artigo 54.o, alínea b)

  Todas as informações devem referir-se ao ano objeto do relatório. O relatório deve conter informações sobre os controlos efetuados e as sanções administrativas atinentes a esse ano. No que diz respeito às informações que variam ao longo do ano, o relatório anual deve espelhar o ponto da situação em 31 de dezembro do ano a que se refere.
  PARTE A — INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO MERCADO








  1. | Informações administrativas:






  a) | Alterações à legislação nacional adotada com vista à aplicação do título I, capítulo II, secção 3, e do título II, capítulo III, secções 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O anexo V passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO V

Informações a incluir no relatório anual dos Estados-Membros a que se refere o artigo 54.o, alínea b)

Todas as informações devem referir-se ao ano objeto do relatório. O relatório deve conter informações sobre os controlos efetuados e as sanções administrativas atinentes a esse ano. No que diz respeito às informações que variam ao longo do ano, o relatório anual deve espelhar o ponto da situação em 31 de dezembro do ano a que se refere.

PARTE A — INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO MERCADO

1.

a)

Alterações à legislação nacional adotada com vista à aplicação do título I, capítulo II, secção 3, e do título II, capítulo III, secções 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

| b) | Alterações relativas à estratégia nacional de programas operacionais sustentáveis aplicável aos programas operacionais. |
| --- | --- |

b)

Alterações relativas à estratégia nacional de programas operacionais sustentáveis aplicável aos programas operacionais.

| 2. | Informações sobre organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores:






  a) | Número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos/suspensos, bem como:






  i) | no que respeita às associações de organizações de produtores: número de organizações de produtores membros, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

a)

Número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores reconhecidos/suspensos, bem como:

i)

no que respeita às associações de organizações de produtores: número de organizações de produtores membros,

| ii) | no que respeita às associações transnacionais de organizações de produtores: número de organizações de produtores membros e Estados-Membros em que têm a sua sede social; |
| --- | --- |

ii)

no que respeita às associações transnacionais de organizações de produtores: número de organizações de produtores membros e Estados-Membros em que têm a sua sede social;

| b) | Número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores cujo reconhecimento foi retirado. No que respeita às associações transnacionais de organizações de produtores: número de organizações membros e Estados-Membros em que têm a sua sede social; |
| --- | --- |

b)

Número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores cujo reconhecimento foi retirado. No que respeita às associações transnacionais de organizações de produtores: número de organizações membros e Estados-Membros em que têm a sua sede social;

| c) | Número total de fusões entre organizações (discriminando o número total, o número de novas organizações e novos números de código); |
| --- | --- |

c)

Número total de fusões entre organizações (discriminando o número total, o número de novas organizações e novos números de código);

| d) | Número de membros (número total e discriminado por pessoas coletivas, pessoas singulares e produtores de frutas e produtos hortícolas); |
| --- | --- |

d)

Número de membros (número total e discriminado por pessoas coletivas, pessoas singulares e produtores de frutas e produtos hortícolas);

| e) | Número total de organizações/agrupamentos com um programa operacional ou plano de reconhecimento (discriminando por organizações/agrupamentos reconhecidos, suspensos ou sujeitos a uma fusão); |
| --- | --- |

e)

Número total de organizações/agrupamentos com um programa operacional ou plano de reconhecimento (discriminando por organizações/agrupamentos reconhecidos, suspensos ou sujeitos a uma fusão);

| f) | Parte da produção destinada ao mercado de produtos frescos (com a indicação do respetivo valor e volume); |
| --- | --- |

f)

Parte da produção destinada ao mercado de produtos frescos (com a indicação do respetivo valor e volume);

| g) | Parte da produção destinada à transformação (com a indicação do respetivo valor e volume); |
| --- | --- |

g)

Parte da produção destinada à transformação (com a indicação do respetivo valor e volume);

| h) | Área de produção de frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

h)

Área de produção de frutas e produtos hortícolas.

| 3. | Informações relativas a despesas






  a) | Despesas relativas a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por fundo operacional, fundo operacional final e assistência financeira nacional); |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Despesas relativas a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por fundo operacional, fundo operacional final e assistência financeira nacional);

| b) | Total de despesas efetivas dos programas operacionais das organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por ações e medidas ligadas aos seus objetivos); |
| --- | --- |

b)

Total de despesas efetivas dos programas operacionais das organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por ações e medidas ligadas aos seus objetivos);

| c) | Total das despesas efetivas dos agrupamentos de produtores; |
| --- | --- |

c)

Total das despesas efetivas dos agrupamentos de produtores;

| d) | Produtos retirados, discriminados por categorias de produto (volume, despesa total, montante da assistência financeira da UE e destino - distribuição livre, compostagem, indústria transformadora, outros). |
| --- | --- |

d)

Produtos retirados, discriminados por categorias de produto (volume, despesa total, montante da assistência financeira da UE e destino - distribuição livre, compostagem, indústria transformadora, outros).

| 4. | Informações relativas ao acompanhamento dos programas operacionais e planos de reconhecimento:






  a) | Indicadores atinentes às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por ações e medidas ligadas aos seus objetivos); |
| --- | --- | --- |

4.

a)

Indicadores atinentes às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores (discriminadas por ações e medidas ligadas aos seus objetivos);

| b) | Indicadores atinentes aos agrupamentos de produtores. |
| --- | --- |

b)

Indicadores atinentes aos agrupamentos de produtores.

PARTE B — INFORMAÇÕES SOBRE O APURAMENTO DAS CONTAS

Informações sobre controlos e sanções administrativas:

| a) | Controlos efetuados pelos Estados-Membros: elementos sobre os organismos visitados e datas das visitas; |
| --- | --- |

a)

Controlos efetuados pelos Estados-Membros: elementos sobre os organismos visitados e datas das visitas;

| b) | Taxas de controlo; |
| --- | --- |

b)

Taxas de controlo;

| c) | Resultados dos controlos; |
| --- | --- |

c)

Resultados dos controlos;

| d) | Sanções administrativas aplicadas. |
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d)

Sanções administrativas aplicadas.

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| 17.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/9 |
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17.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1146 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e o Regulamento (CE) n.o 606/2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 38.o, o artigo 182.o, n.os 1 e 4, e o artigo 223.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 62.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (3) estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) alterou o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente no respeitante à ajuda no setor das frutas e produtos hortícolas. O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 deve, pois, refletir as alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (3) estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. O Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) alterou o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente no respeitante à ajuda no setor das frutas e produtos hortícolas. O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 deve, pois, refletir as alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | Importa atualizar as regras de execução relativas à assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(2)

Importa atualizar as regras de execução relativas à assistência financeira nacional no setor das frutas e produtos hortícolas.

| (3) | Importa igualmente definir os elementos da aplicação do aumento do limite da assistência financeira da União de 50 % para 60 % nos Estados-Membros nos quais menos de 20 % da produção de frutas e produtos hortícolas é comercializada por organizações de produtores, a que faz referência o artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente o método de cálculo do grau de organização dos produtores num determinado Estado-Membro, de forma a garantir a coerência, em toda a União, dos pedidos de ajuda e da verificação das condições para o referido aumento. |
| --- | --- |

(3)

Importa igualmente definir os elementos da aplicação do aumento do limite da assistência financeira da União de 50 % para 60 % nos Estados-Membros nos quais menos de 20 % da produção de frutas e produtos hortícolas é comercializada por organizações de produtores, a que faz referência o artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente o método de cálculo do grau de organização dos produtores num determinado Estado-Membro, de forma a garantir a coerência, em toda a União, dos pedidos de ajuda e da verificação das condições para o referido aumento.

| (4) | Afigura-se oportuno clarificar que a promoção dos produtos enquanto medida de crise inclui a diversificação e a consolidação dos mercados dos frutos e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(4)

Afigura-se oportuno clarificar que a promoção dos produtos enquanto medida de crise inclui a diversificação e a consolidação dos mercados dos frutos e produtos hortícolas.

| (5) | Devem simplificar-se as disposições relativas aos relatórios anuais sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores, incluindo organizações transnacionais, e agrupamentos de produtores, bem como sobre os fundos operacionais, os programas operacionais e os planos de reconhecimento. Estes relatórios devem permitir à Comissão acompanhar o setor de forma adequada. |
| --- | --- |

(5)

Devem simplificar-se as disposições relativas aos relatórios anuais sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores, incluindo organizações transnacionais, e agrupamentos de produtores, bem como sobre os fundos operacionais, os programas operacionais e os planos de reconhecimento. Estes relatórios devem permitir à Comissão acompanhar o setor de forma adequada.

| (6) | Devem igualmente clarificar-se as condições para a aplicação dos direitos de importação a que se refere o artigo 182.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que podem aplicar-se às importações de certas frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(6)

Devem igualmente clarificar-se as condições para a aplicação dos direitos de importação a que se refere o artigo 182.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que podem aplicar-se às importações de certas frutas e produtos hortícolas.

| (7) | Os Estados-Membros devem assegurar que é evitado o duplo financiamento sempre que uma associação de organizações de produtores ou uma associação transnacional de organizações de produtores execute um programa operacional. Devem igualmente assegurar que se realizam controlos apropriados das ações executadas ao nível da associação de organizações de produtores e dos membros da organização de produtores, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros devem assegurar que é evitado o duplo financiamento sempre que uma associação de organizações de produtores ou uma associação transnacional de organizações de produtores execute um programa operacional. Devem igualmente assegurar que se realizam controlos apropriados das ações executadas ao nível da associação de organizações de produtores e dos membros da organização de produtores, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| (8) | Importa atualizar os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para simplificar a parte A do relatório anual dos Estados-Membros e os indicadores comuns de desempenho, e suprimir os indicadores comuns da situação inicial. |
| --- | --- |

(8)

Importa atualizar os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para simplificar a parte A do relatório anual dos Estados-Membros e os indicadores comuns de desempenho, e suprimir os indicadores comuns da situação inicial.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | O anexo VIII parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 impõe aos Estados-Membros a obrigação de notificar a Comissão de qualquer aumento dos limites definidos no ponto 2 dessa secção. O Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (5) deve ser alterado de forma a definirem-se os elementos da apresentação destas informações pelos Estados-Membros à Comissão. |
| --- | --- |

(10)

O anexo VIII parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 impõe aos Estados-Membros a obrigação de notificar a Comissão de qualquer aumento dos limites definidos no ponto 2 dessa secção. O Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (5) deve ser alterado de forma a definirem-se os elementos da apresentação destas informações pelos Estados-Membros à Comissão.

| (11) | O presente regulamento deve ser aplicável com efeitos desde a mesma data que o Regulamento (UE) 2017/2393. Contudo, as disposições relativas à apresentação de relatórios devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, para que os Estados-Membros e operadores económicos em causa disponham de tempo suficiente para aplicarem as alterações estabelecidas no presente regulamento. A flexibilidade referente às novas medidas e ações, concedida pelas disposições transitórias às organizações de produtores, deve aplicar-se retroativamente, a fim de coincidir com o início da aplicação do Regulamento (UE) 2017/2393 e a assegurar a aplicação das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(11)

O presente regulamento deve ser aplicável com efeitos desde a mesma data que o Regulamento (UE) 2017/2393. Contudo, as disposições relativas à apresentação de relatórios devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, para que os Estados-Membros e operadores económicos em causa disponham de tempo suficiente para aplicarem as alterações estabelecidas no presente regulamento. A flexibilidade referente às novas medidas e ações, concedida pelas disposições transitórias às organizações de produtores, deve aplicar-se retroativamente, a fim de coincidir com o início da aplicação do Regulamento (UE) 2017/2393 e a assegurar a aplicação das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (12) | As condições para a aplicação das novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem ser aplicáveis a partir da mesma data de aplicação das alterações a esse regulamento introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/2393, a fim de garantir a estabilidade do mercado às organizações de produtores e respetivos membros, tendo em conta, nomeadamente, que essas medidas dizem respeito sobretudo à gestão e prevenção de crises, e de modo que lhes permita beneficiar plenamente daquelas. Para não defraudar expectativas legítimas, as organizações de produtores podem optar por continuar os seus programas operacionais ao abrigo do anterior quadro jurídico ou alterá-los de modo que beneficiem de novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(12)

As condições para a aplicação das novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem ser aplicáveis a partir da mesma data de aplicação das alterações a esse regulamento introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/2393, a fim de garantir a estabilidade do mercado às organizações de produtores e respetivos membros, tendo em conta, nomeadamente, que essas medidas dizem respeito sobretudo à gestão e prevenção de crises, e de modo que lhes permita beneficiar plenamente daquelas. Para não defraudar expectativas legítimas, as organizações de produtores podem optar por continuar os seus programas operacionais ao abrigo do anterior quadro jurídico ou alterá-los de modo que beneficiem de novas medidas e ações elegíveis para assistência financeira da União, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2017/892

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte artigo 8.o-A:

  «Artigo 8.o-A
  Execução do aumento do limite da assistência financeira da União de 50 % para 60 %

  1.   O aumento de 50 % para 60 % do limite da assistência financeira da União a um programa operacional ou uma parte de um programa operacional de uma organização de produtores reconhecida, como referido no artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, será concedido se:






  a) | se cumprirem, em todos os anos de execução do programa operacional, as condições enumeradas no artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, alínea g), do presente regulamento; |
| --- | --- | --- |

1)

É aditado o seguinte artigo 8.o-A:

o

«Artigo 8.o-A

Execução do aumento do limite da assistência financeira da União de 50 % para 60 %

1.   O aumento de 50 % para 60 % do limite da assistência financeira da União a um programa operacional ou uma parte de um programa operacional de uma organização de produtores reconhecida, como referido no artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, será concedido se:

a)

se cumprirem, em todos os anos de execução do programa operacional, as condições enumeradas no artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, alínea g), do presente regulamento;

| b) | a organização de produtores, reconhecida à data da apresentação do respetivo programa operacional, apresentar um pedido. |
| --- | --- |

b)

a organização de produtores, reconhecida à data da apresentação do respetivo programa operacional, apresentar um pedido.

2.   Para efeitos do aumento de 50 % para 60 % do limite da assistência financeira da União a um programa operacional ou uma parte de um programa operacional, a taxa de comercialização de frutas e produtos hortícolas por organizações de produtores a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 deve ser calculada para cada ano de vigência do programa operacional como parte do valor total da produção de frutas e produtos hortícolas comercializada pelas organizações de produtores num determinado Estado-Membro no período de referência estabelecido no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/891.

Todavia, os Estados-Membros que apliquem o método alternativo estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 devem calcular a taxa de comercialização de frutas e produtos hortícolas por organizações de produtores a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 para cada ano de vigência do programa operacional como parte do valor total da produção de frutas e produtos hortícolas comercializada pelas organizações de produtores num determinado Estado-Membro entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao ano em que a ajuda é aprovada em conformidade com o artigo 8.o do presente regulamento.

3.   Os Estados-Membros devem notificar a organização de produtores requerentes do montante da ajuda aprovado, incluindo o montante do aumento concedido nos termos do artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o mais tardar até 15 de dezembro do ano que precede a execução do programa operacional, como estabelecido no artigo 8.o do presente regulamento.

4.   Os Estados-Membros devem verificar, em cada ano de vigência do programa operacional, o cumprimento das condições para o aumento do limite da ajuda financeira da União de 50 % para 60 % referido no artigo 34.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.»;

| 2) | No artigo 4.o, o n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Uma descrição da situação inicial, baseada, se for caso disso, nos indicadores constantes do anexo II, quadro 4.1;»; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 4.o, o n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

o

o

«a)

Uma descrição da situação inicial, baseada, se for caso disso, nos indicadores constantes do anexo II, quadro 4.1;»;

| 3) | No artigo 9.o, os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

  «6.   As organizações de produtores devem apresentar um pedido de ajuda respeitante às ações executadas ao nível das organizações de produtores no Estado-Membro em que são reconhecidas. Caso sejam membros de uma associação transnacional de organizações de produtores, as organizações de produtores deve apresentar uma cópia do pedido ao Estado-Membro onde aquela tem a sua sede.


  7.   As associações transnacionais de organizações de produtores devem apresentar os pedidos de ajuda para ações executadas ao nível da associação transnacional no Estado-Membro em que essa associação tem a sua sede. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que não existe risco de duplo financiamento.»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 9.o, os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

o

os

«6.   As organizações de produtores devem apresentar um pedido de ajuda respeitante às ações executadas ao nível das organizações de produtores no Estado-Membro em que são reconhecidas. Caso sejam membros de uma associação transnacional de organizações de produtores, as organizações de produtores deve apresentar uma cópia do pedido ao Estado-Membro onde aquela tem a sua sede.

7.   As associações transnacionais de organizações de produtores devem apresentar os pedidos de ajuda para ações executadas ao nível da associação transnacional no Estado-Membro em que essa associação tem a sua sede. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que não existe risco de duplo financiamento.»;

| 4) | No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os Estados-Membros devem adotar disposições sobre as condições que as medidas de promoção e comunicação devem satisfazer, incluindo ações e atividades que visem a diversificação e a consolidação dos mercados das frutas e produtos hortícolas, quer essas medidas se prendam com a prevenção de crises quer com a gestão destas. Essas disposições devem permitir a rápida aplicação das medidas, quando necessário.
  O principal objetivo dessas medidas é reforçar a competitividade dos produtos comercializados pelas organizações de produtores e respetivas associações no caso de perturbações graves do mercado, perda de confiança por parte dos consumidores ou outros problemas.
  Os objetivos específicos das ações de promoção e de comunicação executadas pelas organizações de produtores e respetivas associações são:






  a) | aumentar a sensibilização para a qualidade dos produtos agrícolas produzidos na União e para os elevados padrões de qualidade aplicáveis a essa produção; |
| --- | --- | --- |

4)

No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Os Estados-Membros devem adotar disposições sobre as condições que as medidas de promoção e comunicação devem satisfazer, incluindo ações e atividades que visem a diversificação e a consolidação dos mercados das frutas e produtos hortícolas, quer essas medidas se prendam com a prevenção de crises quer com a gestão destas. Essas disposições devem permitir a rápida aplicação das medidas, quando necessário.

O principal objetivo dessas medidas é reforçar a competitividade dos produtos comercializados pelas organizações de produtores e respetivas associações no caso de perturbações graves do mercado, perda de confiança por parte dos consumidores ou outros problemas.

Os objetivos específicos das ações de promoção e de comunicação executadas pelas organizações de produtores e respetivas associações são:

a)

aumentar a sensibilização para a qualidade dos produtos agrícolas produzidos na União e para os elevados padrões de qualidade aplicáveis a essa produção;

| b) | aumentar a competitividade e o consumo de produtos agrícolas e de determinados produtos transformados produzidos na União e aumentar a sensibilização para a sua qualidade, tanto no interior como no exterior da União; |
| --- | --- |

b)

aumentar a competitividade e o consumo de produtos agrícolas e de determinados produtos transformados produzidos na União e aumentar a sensibilização para a sua qualidade, tanto no interior como no exterior da União;

| c) | aumentar a sensibilização para os regimes de qualidade da União, tanto no interior como no exterior da União; |
| --- | --- |

c)

aumentar a sensibilização para os regimes de qualidade da União, tanto no interior como no exterior da União;

| d) | aumentar a quota de mercado dos produtos agrícolas e de determinados produtos transformados na União, com ênfase nos mercados de países terceiros com maior potencial de crescimento; e |
| --- | --- |

d)

aumentar a quota de mercado dos produtos agrícolas e de determinados produtos transformados na União, com ênfase nos mercados de países terceiros com maior potencial de crescimento; e

| e) | contribuir para o restabelecimento das condições normais de mercado no mercado da União em caso de perturbações graves do mercado, perda de confiança por parte dos consumidores ou outros problemas conexos.»; |
| --- | --- |

e)

contribuir para o restabelecimento das condições normais de mercado no mercado da União em caso de perturbações graves do mercado, perda de confiança por parte dos consumidores ou outros problemas conexos.»;

| 5) | É suprimido o capítulo III; |
| --- | --- |

5)

É suprimido o capítulo III;

| 6) | O artigo 21.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 21.o

  Informações e relatórios anuais de agrupamentos de produtores, organizações de produtores e associações de organizações de produtores e relatórios anuais dos Estados-Membros
  A pedido de uma autoridade competente de um Estado-Membro, os agrupamentos de produtores constituídos em conformidade com o artigo 125.o-E do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as organizações de produtores reconhecidas, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e os agrupamentos de produtores reconhecidos devem prestar todas as informações necessárias para a elaboração do relatório anual referido no artigo 54.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2017/891. A estrutura do relatório anual consta do anexo II do presente regulamento.
  Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para recolher informações sobre o número de membros, o volume e o valor da produção comercializada das organizações de produtores que não tenham apresentado um programa operacional. Deve ser pedida às organizações de produtores e aos agrupamentos de produtores referidos no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 a comunicação do número de membros, do volume e do valor da produção comercializada.»; |
| --- | --- |

6)

O artigo 21.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 21.o

Informações e relatórios anuais de agrupamentos de produtores, organizações de produtores e associações de organizações de produtores e relatórios anuais dos Estados-Membros

A pedido de uma autoridade competente de um Estado-Membro, os agrupamentos de produtores constituídos em conformidade com o artigo 125.o-E do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as organizações de produtores reconhecidas, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e os agrupamentos de produtores reconhecidos devem prestar todas as informações necessárias para a elaboração do relatório anual referido no artigo 54.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2017/891. A estrutura do relatório anual consta do anexo II do presente regulamento.

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para recolher informações sobre o número de membros, o volume e o valor da produção comercializada das organizações de produtores que não tenham apresentado um programa operacional. Deve ser pedida às organizações de produtores e aos agrupamentos de produtores referidos no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 a comunicação do número de membros, do volume e do valor da produção comercializada.»;

| 7) | No artigo 33.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

  «3.   Incumbe ao Estado-Membro em que a associação transnacional de organizações de produtores tem a sua sede social:






  a) | A responsabilidade global pela organização dos controlos relativos às ações do programa operacional executado ao nível da associação transnacional e do fundo operacional da associação transnacional, bem como pela aplicação de sanções administrativas, se tais controlos revelarem que as obrigações não foram cumpridas; |
| --- | --- | --- |

7)

No artigo 33.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

o

os

«3.   Incumbe ao Estado-Membro em que a associação transnacional de organizações de produtores tem a sua sede social:

a)

A responsabilidade global pela organização dos controlos relativos às ações do programa operacional executado ao nível da associação transnacional e do fundo operacional da associação transnacional, bem como pela aplicação de sanções administrativas, se tais controlos revelarem que as obrigações não foram cumpridas;

| b) | Assegurar a coordenação dos controlos e dos pagamentos referentes às ações do programa operacional da associação transnacional executadas fora do território do Estado-Membro em que se situa a sua sede social. |
| --- | --- |

b)

Assegurar a coordenação dos controlos e dos pagamentos referentes às ações do programa operacional da associação transnacional executadas fora do território do Estado-Membro em que se situa a sua sede social.

4.   As ações dos programas operacionais devem ser conformes com as regras nacionais e com a estratégia nacional do Estado-Membro em que, em conformidade com o artigo 9.o, n.os 6 e 7, é apresentado o pedido de ajuda.

Porém, as medidas ambientais e fitossanitárias, e as medidas de prevenção e gestão de crises ficam sujeitas às regras do Estado-Membro em que são efetivamente aplicadas.»;

| 8) | No artigo 39.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os direitos de importação adicionais referidos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos constantes do anexo VII do presente regulamento. Este direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento para esse produto, salvo se for improvável que essas importações venham a perturbar o mercado da União, ou se os efeitos do direito de importação adicional forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.»; |
| --- | --- |

8)

No artigo 39.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Os direitos de importação adicionais referidos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos constantes do anexo VII do presente regulamento. Este direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento para esse produto, salvo se for improvável que essas importações venham a perturbar o mercado da União, ou se os efeitos do direito de importação adicional forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.»;

| 9) | Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

9)

Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 606/2009

É aditado ao Regulamento (CE) n.o 606/2009 o seguinte artigo 12.o-A:

o

o

«Artigo 12.o-A

Notificações de decisões dos Estados-Membros que permitem um aumento do título alcoométrico natural

1.   Os Estados-Membros que decidam recorrer à possibilidade de autorizar o aumento do título alcoométrico natural nos termos do anexo VIII, parte I, secção A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 devem notificar desse facto a Comissão antes de adotarem a respetiva decisão. Na notificação, os Estados-Membros devem indicar as percentagens do aumento dos limites definidos no anexo VIII, parte I, secção A, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, bem como as regiões e castas abrangidas pela decisão, apresentando dados e elementos de prova que demonstrem que as condições climáticas foram excecionalmente desfavoráveis nas regiões em causa.

2.   A notificação deve ser efetuada em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão (*1) e com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (*2).

3.   A Comissão comunicará a notificação às autoridades dos outros Estados-Membros através do sistema de informação por si criado.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

Porém, os números 5, 6 e 9 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2017/2393 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) n.o 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.o 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.o 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (JO L 350 de 29.12.2017, p. 15).

4

o

o

o

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão de 10 de julho de 2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO

«ANEXO I

Estrutura e teor de uma estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais a que se refere o artigo 2.o

1.   Duração da estratégia nacional

A indicar pelo Estado-Membro.

2.   Análise da situação em termos de pontos fortes e pontos fracos, e do potencial de desenvolvimento, estratégia escolhida para o efeito e justificação das prioridades definidas, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

2.1.   Análise da situação

Descrição, utilizando dados quantitativos, da situação atual do setor das frutas e produtos hortícolas, pondo em evidência os pontos fortes e os pontos fracos, as disparidades, necessidades e lacunas, e as potencialidades de desenvolvimento, com base nos indicadores pertinentes, definidos no quadro 4.1 do anexo II. A descrição deve abordar, pelo menos:

| — | o desempenho do setor das frutas e produtos hortícolas: pontos fortes e pontos fracos do setor, competitividade e potencialidades de desenvolvimento das organizações de produtores; |
| --- | --- |

—

o desempenho do setor das frutas e produtos hortícolas: pontos fortes e pontos fracos do setor, competitividade e potencialidades de desenvolvimento das organizações de produtores;

| — | os efeitos ambientais (impactos, pressões e benefícios) da produção frutícola e hortícola, incluindo as principais tendências. |
| --- | --- |

—

os efeitos ambientais (impactos, pressões e benefícios) da produção frutícola e hortícola, incluindo as principais tendências.

2.2.   Estratégia escolhida para lidar com os pontos fortes e fracos

Descrição das principais áreas onde se espera que a intervenção produza o máximo valor acrescentado:

| — | pertinência dos objetivos estabelecidos para os programas operacionais, dos resultados esperados e da amplitude que, realisticamente, estes poderão assumir; |
| --- | --- |

—

pertinência dos objetivos estabelecidos para os programas operacionais, dos resultados esperados e da amplitude que, realisticamente, estes poderão assumir;

| — | coerência interna da estratégia, existência de sinergias, e eventuais conflitos e contradições entre os objetivos operacionais de diferentes ações selecionadas; |
| --- | --- |

—

coerência interna da estratégia, existência de sinergias, e eventuais conflitos e contradições entre os objetivos operacionais de diferentes ações selecionadas;

| — | complementaridade e coerência das ações selecionadas em relação a outras ações nacionais ou regionais e a atividades apoiadas pelos fundos da União, em especial relativamente aos programas de desenvolvimento rural e de promoção; |
| --- | --- |

—

complementaridade e coerência das ações selecionadas em relação a outras ações nacionais ou regionais e a atividades apoiadas pelos fundos da União, em especial relativamente aos programas de desenvolvimento rural e de promoção;

| — | resultados esperados e impacto dos mesmos, relativamente à situação inicial, e sua contribuição para os objetivos da União. |
| --- | --- |

—

resultados esperados e impacto dos mesmos, relativamente à situação inicial, e sua contribuição para os objetivos da União.

2.3.   Impacto da estratégia nacional anterior (se aplicável)

Descrição dos resultados e impacto dos programas operacionais executados recentemente.

3.   Objetivos dos programas operacionais e indicadores de desempenho, conforme referido no artigo 36.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

Descrição dos tipos de ações elegíveis selecionadas para apoio (lista não-exaustiva), das metas verificáveis e de indicadores que permitam avaliar os progressos efetuados em relação à realização dos objetivos, bem como a eficiência e a eficácia.

3.1.   Requisitos relativos a todos ou vários tipos de ações

Os Estados-Membros devem garantir que todas as ações incluídas na estratégia nacional e no quadro nacional são verificáveis e controláveis. Se a avaliação realizada durante a execução do programa operacional revelar que os requisitos de verificabilidade e controlabilidade não são cumpridos, as ações em causa devem ser adaptadas em conformidade ou suprimidas. Se o apoio for concedido com base em taxas fixas normalizadas ou tabelas de custos unitários, os Estados-Membros devem assegurar que os métodos de cálculo correspondentes são adequados e exatos, e estabelecidos previamente com base num cálculo justo, equitativo e verificável. As ações ambientais devem cumprir os requisitos fixados no artigo 33.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Os Estados-Membros devem adotar medidas eficazes, disposições e controlos que garantam que as ações elegíveis selecionadas para apoio não sejam igualmente apoiadas por outros instrumentos pertinentes da política agrícola comum, nomeadamente no que por programas de desenvolvimento rural e de promoção, ou por outros regimes nacionais ou regionais. Medidas eficazes de proteção do ambiente contra o eventual acréscimo de pressões exercidas em virtude de investimentos apoiados no âmbito de programas operacionais, tomadas em aplicação do artigo 33.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e critérios de elegibilidade adotados para assegurar que os investimentos em explorações individuais apoiados pelos programas operacionais respeitam os objetivos fixados no artigo 191.o do TFUE e no sétimo programa de ação da União em matéria de ambiente, em aplicação do artigo 36.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

3.2.   Informações específicas necessárias para os tipos de ações destinadas a alcançar os objetivos estabelecidos ou referidos no artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (a preencher unicamente para os tipos de ações selecionadas).

3.2.1.   Aquisição de ativos imobilizados

| — | tipos de investimento elegíveis para apoio, |
| --- | --- |

—

tipos de investimento elegíveis para apoio,

| — | outras formas de aquisição elegíveis para apoio, por exemplo, arrendamento e locação financeira, |
| --- | --- |

—

outras formas de aquisição elegíveis para apoio, por exemplo, arrendamento e locação financeira,

| — | elementos sobre as condições de elegibilidade para apoio. |
| --- | --- |

—

elementos sobre as condições de elegibilidade para apoio.

3.2.2.   Outras ações

| — | descrição dos tipos de ações elegíveis para apoio, |
| --- | --- |

—

descrição dos tipos de ações elegíveis para apoio,

| — | elementos sobre as condições de elegibilidade para apoio. |
| --- | --- |

—

elementos sobre as condições de elegibilidade para apoio.

4.   Designação das autoridades e organismos competentes

Designação, pelo Estado-Membro, da autoridade nacional responsável pela gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia nacional.

5.   Descrição dos sistemas de acompanhamento e avaliação

Os indicadores de desempenho estabelecidos pela estratégia nacional devem incluir os indicadores definidos no artigo 4.o e enumerados no quadro 4.1 do anexo II. Caso seja considerado oportuno, a estratégia nacional deverá especificar indicadores adicionais que reflitam necessidades, condições e objetivos nacionais ou regionais próprios dos programas operacionais nacionais.

5.1.   Avaliação dos programas operacionais e obrigações das organizações de produtores em matéria de comunicação de informações, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 2, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Descrição dos procedimentos e requisitos de acompanhamento e avaliação dos programas operacionais, incluindo obrigações das organizações de produtores em matéria de comunicação de informações.

5.2.   Acompanhamento e avaliação da estratégia nacional

Descrição dos procedimentos e requisitos de acompanhamento e avaliação da estratégia nacional.

«ANEXO II

Relatório anual — Parte A

ESTRUTURA DO RELATÓRIO ANUAL — PARTE A

Estes formulários constituem a parte A do relatório anual que as autoridades competentes dos Estados-Membros devem enviar anualmente à Comissão Europeia, até 15 de novembro do ano seguinte ao ano civil objeto do relatório.

Estes formulários baseiam-se nos requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 54.o, alínea b), e no anexo V do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados.

1.   Informações administrativas

| Quadro 1.1. | Alterações à legislação nacional adotada para aplicação do título I, capítulo II, secção 3 e do título II, capítulo III, secções 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (para o setor das frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |
| Quadro 1.2. | Alterações relacionadas com a estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais aplicável aos programas operacionais |

Quadro 1.1.

Alterações à legislação nacional adotada para aplicação do título I, capítulo II, secção 3 e do título II, capítulo III, secções 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (para o setor das frutas e produtos hortícolas)

Quadro 1.2.

Alterações relacionadas com a estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais aplicável aos programas operacionais

2.   Informações sobre organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores, associações transnacionais de organizações de produtores e agrupamentos de produtores

| Quadro 2.1. | Organizações de produtores |
| --- | --- |
| Quadro 2.2. | Organizações transnacionais de produtores |
| Quadro 2.3. | Associações de organizações de produtores |
| Quadro 2.4. | Associações transnacionais de organizações de produtores |
| Quadro 2.5. | Agrupamentos de produtores |

Quadro 2.1.

Organizações de produtores

Quadro 2.2.

Organizações transnacionais de produtores

Quadro 2.3.

Associações de organizações de produtores

Quadro 2.4.

Associações transnacionais de organizações de produtores

Quadro 2.5.

Agrupamentos de produtores

3.   Informações relativas a despesas

| Quadro 3.1. | Despesas atinentes a organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores |
| --- | --- |
| Quadro 3.2. | Total de despesas atinentes a programas operacionais para organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores |
| Quadro 3.3. | Despesas totais atinentes a agrupamentos de produtores |
| Quadro 3.4. | Retiradas |

Quadro 3.1.

Despesas atinentes a organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores

Quadro 3.2.

Total de despesas atinentes a programas operacionais para organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de organizações de produtores

Quadro 3.3.

Despesas totais atinentes a agrupamentos de produtores

Quadro 3.4.

Retiradas

4.   Acompanhamento de programas operacionais/planos de reconhecimento

| Quadro 4.1. | Indicadores atinentes a organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de associações de produtores |
| --- | --- |
| Quadro 4.2. | Indicadores para os agrupamentos de produtores |

Quadro 4.1.

Indicadores atinentes a organizações de produtores, organizações transnacionais de produtores, associações de organizações de produtores e associações transnacionais de associações de produtores

Quadro 4.2.

Indicadores para os agrupamentos de produtores

Notas explicativas

Abreviaturas

| Organização comum de mercado | OCM |
| --- | --- |
| Agrupamento de produtores | AP |
| Organização de produtores | OP |
| Organização transnacional de produtores | OTP |
| Associação de organizações de produtores | AOP |
| Associação transnacional de organizações de produtores | ATOP |
| Fundo operacional | FO |
| Programa operacional | PO |
| Valor da produção comercializada | VPC |
| Estado-Membro | EM |

Organização comum de mercado

OCM

Agrupamento de produtores

AP

Organização de produtores

OP

Organização transnacional de produtores

OTP

Associação de organizações de produtores

AOP

Associação transnacional de organizações de produtores

ATOP

Fundo operacional

FO

Programa operacional

PO

Valor da produção comercializada

VPC

Estado-Membro

EM

Códigos dos países

| Estado-Membro (língua de partida) | Nome corrente (em português) | Código |
| --- | --- | --- |
| Belgique/België | Bélgica | BE |
| България (*1) | Bulgária | BG |
| Česká republika | República Checa | CZ |
| Danmark | Dinamarca | DK |
| Deutschland | Alemanha | DE |
| Eesti | Estónia | EE |
| Éire/Ireland | Irlanda | IE |
| Ελλάδα (*1) | Grécia | EL |
| España | Espanha | ES |
| France | França | FR |
| Italia | Itália | IT |
| Κύπρος (*1) | Chipre | CY |
| Latvija | Letónia | LV |
| Lietuva | Lituânia | LT |
| Luxembourg | Luxemburgo | LU |
| Magyarország | Hungria | HU |
| Malta | Malta | MT |
| Nederland | Países Baixos | NL |
| Österreich | Áustria | AT |
| Polska | Polónia | PL |
| Portugal | Portugal | PT |
| Republika Hrvatska | Croácia | HR |
| România | Roménia | RO |
| Slovenija | Eslovénia | SI |
| Slovensko | Eslováquia | SK |
| Suomi/Finland | Finlândia | FI |
| Sverige | Suécia | SE |
| United Kingdom | Reino Unido | UK |

Estado-Membro (língua de partida)

Nome corrente (em português)

Código

Belgique/België

Bélgica

BE

България (*1)

Bulgária

BG

Česká republika

República Checa

CZ

Danmark

Dinamarca

DK

Deutschland

Alemanha

DE

Eesti

Estónia

EE

Éire/Ireland

Irlanda

IE

Ελλάδα (*1)

Grécia

EL

España

Espanha

ES

France

França

FR

Italia

Itália

IT

Κύπρος (*1)

Chipre

CY

Latvija

Letónia

LV

Lietuva

Lituânia

LT

Luxembourg

Luxemburgo

LU

Magyarország

Hungria

HU

Malta

Malta

MT

Nederland

Países Baixos

NL

Österreich

Áustria

AT

Polska

Polónia

PL

Portugal

Portugal

PT

Republika Hrvatska

Croácia

HR

România

Roménia

RO

Slovenija

Eslovénia

SI

Slovensko

Eslováquia

SK

Suomi/Finland

Finlândia

FI

Sverige

Suécia

SE

United Kingdom

Reino Unido

UK

Códigos das regiões

| Região da Flandres | BE2 |
| --- | --- |
| Região da Valónia | BE3 |

Região da Flandres

BE2

Região da Valónia

BE3

A indicação da região em causa na página de cobertura de cada secção e no início de cada quadro é uma possibilidade dada aos Estados-Membros que considerem adequado indicar uma repartição por regiões.

Número de código (Cód.) das OP, OTP, AOP, ATOP e AP

O número de código de cada OP, OTP, AOP, ATOP ou AP é ÚNICO. O número de código de uma OP, OTP, AOP, ATOP ou AP cujo reconhecimento seja retirado não pode ser utilizado novamente.

Valores monetários

Todos os valores monetários devem ser expressos em euros, exceto no caso de Estados-Membros que utilizem uma moeda nacional. Ao CIMO dos quadros figura uma casa «MOEDA NACIONAL».

| Moeda | |
| --- | --- |

Moeda

Deve indicar-se nesta casa o código da moeda nacional utilizada.

| | CÓDIGO |
| --- | --- |
| Euro | EUR |
| Libra esterlina | GBP |

CÓDIGO

Euro

EUR

Libra esterlina

GBP

Ponto de contacto/comunicação

| Estado-Membro: | | Ano: | |
| --- | --- | --- | --- |
| Região: | | | |

Estado-Membro:

Ano:

Região:

| Organização | Nome | |
| --- | --- | --- |
| Endereço postal | |
| Pessoa de contacto 1 | Apelido | |
| Nome próprio | |
| Cargo | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone da empresa | |
| Fax da empresa | |
| Pessoa de contacto 2 | Apelido | |
| Nome próprio | |
| Cargo | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone da empresa | |
| Fax da empresa | |

Organização

Nome

Endereço postal

Pessoa de contacto 1

Apelido

Nome próprio

Cargo

Endereço eletrónico

Telefone da empresa

Fax da empresa

Pessoa de contacto 2

Apelido

Nome próprio

Cargo

Endereço eletrónico

Telefone da empresa

Fax da empresa

Relatório anual — Parte A

| Estado-Membro: | | Ano: | |
| --- | --- | --- | --- |
| Região: | | | |

Estado-Membro:

Ano:

Região:

SECÇÃO 1

INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Quadro 1.1.   Alterações à legislação nacional adotada para aplicação do título I, capítulo II, secção 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (para o setor das frutas e produtos hortícolas)

| Legislação nacional |
| --- |
| Título | Publicação no JO do Estado-Membro | Hiperligação |
| | | |

Legislação nacional

Título

Publicação no JO do Estado-Membro

Hiperligação

Quadro 1.2.   Alterações da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais aplicável aos programas operacionais

| Estratégia nacional |
| --- |
| Alterações à estratégia nacional
   (1) | Hiperligação |
| | |

Estratégia nacional

Alterações à estratégia nacional
   (1)

Hiperligação

Relatório anual — Parte A

| Estado-Membro: | | Ano: | |
| --- | --- | --- | --- |
| Região: | | | |

Estado-Membro:

Ano:

Região:

SECÇÃO 2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS OP, OTP, AOP, ATOP E AP

Quadro 2.1.   Organizações de produtores

| Número total de OP reconhecidas | |
| --- | --- |
| Número total de OP suspensas | |
| Número total de OP cujo reconhecimento foi retirado | |
| Número total de OP que se fundiram com outra(s) OP, OTP, AOP, ATOP | Número total de OP abrangidas | |
| Número total de novas OP/AOP/TPO/TAPO | |
| Novo(s) Cód. | |
| Número de membros de OP | Total | |
| Entidades jurídicas | |
| Pessoas singulares | |
| Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas | |
| Número total de OP que executam um programa operacional | — | OP reconhecidas |

Número total de OP reconhecidas

Número total de OP suspensas

Número total de OP cujo reconhecimento foi retirado

Número total de OP que se fundiram com outra(s) OP, OTP, AOP, ATOP

Número total de OP abrangidas

Número total de novas OP/AOP/TPO/TAPO

Novo(s) Cód.

Número de membros de OP

Total

Entidades jurídicas

Pessoas singulares

Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas

Número total de OP que executam um programa operacional

—

OP reconhecidas

| — | OP suspensas |
| --- | --- |

—

OP suspensas

| — | OP objeto de fusão |
| --- | --- |

—

OP objeto de fusão

Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos

Valor

Volume (toneladas)

Parte da produção destinada à transformação

Valor

Volume (toneladas)

Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*2)

Quadro 2.2.   Organizações transnacionais de produtores
   (2)

| Número total de OTP reconhecidas | |
| --- | --- |
| | — | Número de membros de OP |

Número total de OTP reconhecidas

—

Número de membros de OP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP

Número total de OTP suspensas

| — | Número de membros de OP |
| --- | --- |

—

Número de membros de OP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP

Número total de OTP cujo reconhecimento foi retirado

| — | Número de membros de OP |
| --- | --- |

—

Número de membros de OP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP

Número total de OTP que se fundiram com outra(s) OTP/ATOP

Número total de OTP abrangidas

Número total de novas OTP/ATOP

Novo(s) Cód.

Número de membros de OTP

Total

Entidades jurídicas

Pessoas singulares

Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas

Número total de OTP que executam um programa operacional

| — | OTP reconhecidas |
| --- | --- |

—

OTP reconhecidas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | OTP suspensas |
| --- | --- |

—

OTP suspensas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | OTP objeto de fusão |
| --- | --- |

—

OTP objeto de fusão

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos

Valor

Volume (toneladas)

Parte da produção destinada à transformação

Valor

Volume (toneladas)

Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*3)

Quadro 2.3.   Associações de organizações de produtores
   (3)

| Número total de AOP reconhecidas | |
| --- | --- |
| | — | Número de membros de OP |

Número total de AOP reconhecidas

—

Número de membros de OP

Número total de AOP suspensas

| — | Número de membros de OP |
| --- | --- |

—

Número de membros de OP

Número total de AOP cujo reconhecimento foi retirado

| — | Número de membros de OP |
| --- | --- |

—

Número de membros de OP

Número total de AOP que se fundiram com outra(s) AOP/ATOP

Número total de AOP abrangidas

Número total de novas AOP/ATOP

Novo(s) Cód.

Número de membros de AOP

Total

Entidades jurídicas

Pessoas singulares

Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas

Número total de AOP que executam um programa operacional

| — | AOP reconhecidas |
| --- | --- |

—

AOP reconhecidas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | AOP suspensas |
| --- | --- |

—

AOP suspensas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | AOP objeto de fusão |
| --- | --- |

—

AOP objeto de fusão

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos

Valor

Volume (toneladas)

Parte da produção destinada à transformação

Valor

Volume (toneladas)

Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*4)

Quadro 2.4.   Associações transnacionais de organizações de produtores
   (4)

| Número total de ATOP reconhecidas | |
| --- | --- |
| | — | Número de membros da OP/OTP/AOP |

Número total de ATOP reconhecidas

—

Número de membros da OP/OTP/AOP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP

Número total de ATOP suspensas

| — | Número de membros da OP/OTP/AOP |
| --- | --- |

—

Número de membros da OP/OTP/AOP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP

Número total de ATOP cujo reconhecimento foi retirado

| — | Número de membros da OP/OTP/AOP |
| --- | --- |

—

Número de membros da OP/OTP/AOP

| — | Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP |
| --- | --- |

—

Lista dos EM onde se situam as sedes sociais dos membros das OP/OTP/AOP

Número total de ATOP que se fundiram com outra(s) ATOP

Número total de ATOP abrangidas

Número total de novas ATOP

Novo(s) Cód.

Número de membros de ATOP

Total

Entidades jurídicas

Pessoas singulares

Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas

Número total de ATOP que executam um programa operacional

| — | ATOP reconhecidas |
| --- | --- |

—

ATOP reconhecidas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | ATOP suspensas |
| --- | --- |

—

ATOP suspensas

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

| — | ATOP objeto de fusão |
| --- | --- |

—

ATOP objeto de fusão

PO aplicado unicamente por OP/AOP

PO parcialmente aplicado por AOP

Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos

Valor

Volume (toneladas)

Parte da produção destinada à transformação

Valor

Volume (toneladas)

Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*5)

Quadro 2.5.   Agrupamentos de produtores

| Número total de AP reconhecidos | |
| --- | --- |
| Número total de AP suspensos | |
| Número total de AP cujo reconhecimento foi retirado | |
| Número total de AP que se converteram em OP | |
| Número total de AP que se fundiram com outro(s) AP | Número total de AP abrangidos | |
| Número total de AP suspensos | |
| Novo(s) Cód. | |
| Número de membros de AP | Total | |
| Entidades jurídicas | |
| Pessoas singulares | |
| Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas | |
| Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos | Valor | |
| Volume (toneladas) | |
| Parte da produção destinada à transformação | Valor | |
| Volume (toneladas) | |
| Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*6) | |

Número total de AP reconhecidos

Número total de AP suspensos

Número total de AP cujo reconhecimento foi retirado

Número total de AP que se converteram em OP

Número total de AP que se fundiram com outro(s) AP

Número total de AP abrangidos

Número total de AP suspensos

Novo(s) Cód.

Número de membros de AP

Total

Entidades jurídicas

Pessoas singulares

Número de produtores de frutas e/ou produtos hortícolas

Parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos

Valor

Volume (toneladas)

Parte da produção destinada à transformação

Valor

Volume (toneladas)

Superfície total de produção de frutas e produtos hortícolas (ha)
   (*6)

Relatório anual — Parte A

| Estado-Membro: | | Ano: | |
| --- | --- | --- | --- |
| Região: | | | |

Estado-Membro:

Ano:

Região:

SECÇÃO 3

INFORMAÇÃO SOBRE AS DESPESAS

Quadro 3.1.   Despesas atinentes a OP, OTP, AOP e ATOP

| | Todas as OP | Todas as OTP | Todas as AOP | Todas as ATOP |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fundo operacional | Total aprovado | | | | |
| — | Montante da contribuição financeira da organização e/ou dos membros da organização |

Todas as OP

Todas as OTP

Todas as AOP

Todas as ATOP

Fundo operacional

Total aprovado

—

Montante da contribuição financeira da organização e/ou dos membros da organização

| — | Montante da assistência financeira da União |
| --- | --- |

—

Montante da assistência financeira da União

Fundo operacional final

Total pago

| — | Montante da contribuição financeira dos membros da organização |
| --- | --- |

—

Montante da contribuição financeira dos membros da organização

| — | Montante da assistência financeira da União |
| --- | --- |

—

Montante da assistência financeira da União

Assistência financeira nacional

Montante da assistência financeira nacional efetivamente pago

Montante estimado da assistência financeira nacional efetivamente pago a reembolsar pela UE

Lista das regiões beneficiárias ao abrigo do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

Valor da produção comercializada (calculado em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2017/891)

(em euros ou moeda nacional)

Quadro 3.2.   Total das despesas efetivas dos programas operacionais (OP, OTP, AOP e ATOP)

| Ações/medidas

  Artigo 2.o, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) 2017/891 | Objetivos

  Artigo 33.o, n.os 1 e 3, e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 | Total de despesas efetivas (em euros ou moeda nacional) |
| --- | --- | --- |
| Todas as OP | Todas as OTP | Todas as AOP | Todas as ATOP |
| Investimentos | Planeamento da produção | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | | | | |
| Medidas ambientais | | | | |
| Medidas de prevenção e de gestão de crises | | | | |
| Investigação | | | | |
| Investigação e produção experimental | Planeamento da produção | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | | | | |
| Medidas ambientais | | | | |
| Regimes de qualidade (UE e nacionais) e medidas ligadas ao reforço da qualidade | Melhoria da qualidade dos produtos | | | | |
| Promoção e comunicação | Reforço da valorização comercial dos produtos | | | | |
| Promoção dos produtos | | | | |
| Prevenção e gestão de crises | | | | |
| Formação e intercâmbio de melhores práticas | Planeamento da produção | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | | | | |
| Medidas ambientais | | | | |
| Prevenção e gestão de crises | | | | |
| Serviços de aconselhamento e assistência técnica | Planeamento da produção | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | | | | |
| Medidas ambientais | | | | |
| Modo de produção biológico | Medidas ambientais | | | | |
| Produção integrada | | | | |
| Melhoria da utilização ou gestão dos recursos hídricos, incluindo poupança e drenagem das águas | | | | |
| Ações de conservação dos solos | | | | |
| Ações de criação ou manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade ou de conservação da paisagem, incluindo a conservação de características históricas | | | | |
| Ações destinadas a favorecer a poupança energética (excluindo o transporte) | | | | |
| Ações relacionadas com a redução da produção de resíduos e com uma melhor gestão destes | | | | |
| Transportes | | | | |
| Comercialização | | | | |
| Criação de fundos mutualistas | Prevenção e gestão de crises | | | | |
| Reconstituição de fundos mutualistas | | | | |
| Replantação de pomares | | | | |
| Retiradas do mercado | | | | |
| — | Distribuição gratuita |

Ações/medidas

Artigo 2.o, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) 2017/891

Objetivos

Artigo 33.o, n.os 1 e 3, e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

Total de despesas efetivas (em euros ou moeda nacional)

Todas as OP

Todas as OTP

Todas as AOP

Todas as ATOP

Investimentos

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

Medidas de prevenção e de gestão de crises

Investigação

Investigação e produção experimental

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

Regimes de qualidade (UE e nacionais) e medidas ligadas ao reforço da qualidade

Melhoria da qualidade dos produtos

Promoção e comunicação

Reforço da valorização comercial dos produtos

Promoção dos produtos

Prevenção e gestão de crises

Formação e intercâmbio de melhores práticas

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

Prevenção e gestão de crises

Serviços de aconselhamento e assistência técnica

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

Modo de produção biológico

Medidas ambientais

Produção integrada

Melhoria da utilização ou gestão dos recursos hídricos, incluindo poupança e drenagem das águas

Ações de conservação dos solos

Ações de criação ou manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade ou de conservação da paisagem, incluindo a conservação de características históricas

Ações destinadas a favorecer a poupança energética (excluindo o transporte)

Ações relacionadas com a redução da produção de resíduos e com uma melhor gestão destes

Transportes

Comercialização

Criação de fundos mutualistas

Prevenção e gestão de crises

Reconstituição de fundos mutualistas

Replantação de pomares

Retiradas do mercado

—

Distribuição gratuita

| — | Outras medidas |
| --- | --- |

—

Outras medidas

Colheita em verde

Não-colheita

Seguros de colheita

Acompanhamento

Custos administrativos

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

Prevenção e gestão de crises

Investigação

Outros

Planeamento da produção

Melhoria da qualidade dos produtos

Reforço da valorização comercial dos produtos

Medidas ambientais

| Nota: | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece os seguintes objetivos:

  —
  Planeamento da produção
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea a), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii) e xi)


  —
  Melhoria da qualidade dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea b), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), iv) e vi)


  —
  Reforço da valorização comercial dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea c), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii), iii), iv), ix) e xi)


  —
  Promoção dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea d), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas vi) e ix)


  —
  Medidas ambientais
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea e), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas iii), iv), v), vii) e viii)


  —
  Prevenção e gestão de crises
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea f), artigo 33.o, n.o 3, alínea a), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas iv) e xi)


  —
  Investigação
     
  Artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalínea iv) |
| --- | --- |

Nota:

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece os seguintes objetivos:

—
  Planeamento da produção
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea a), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii) e xi)

—
  Melhoria da qualidade dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea b), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), iv) e vi)

—
  Reforço da valorização comercial dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea c), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i), ii), iii), iv), ix) e xi)

—
  Promoção dos produtos
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea d), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas vi) e ix)

—
  Medidas ambientais
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea e), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas iii), iv), v), vii) e viii)

—
  Prevenção e gestão de crises
     
  Artigo 33.o, n.o 1, alínea f), artigo 33.o, n.o 3, alínea a), e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalíneas iv) e xi)

—
  Investigação
     
  Artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalínea iv)

Quadro 3.3.   Despesas totais atinentes aos agrupamentos de produtores

| | Despesas totais atinentes a todos os AP

  (em euros ou moeda nacional) |
| --- | --- |
| Investimentos AP | Investimentos para o reconhecimento de AP | |
| — | montante da assistência financeira da União |

Despesas totais atinentes a todos os AP

(em euros ou moeda nacional)

Investimentos AP

Investimentos para o reconhecimento de AP

—

montante da assistência financeira da União

| — | montante da assistência financeira do EM |
| --- | --- |

—

montante da assistência financeira do EM

| — | montante da contribuição dos membros do AP |
| --- | --- |

—

montante da contribuição dos membros do AP

Quadro 3.4.   Retiradas

| | Volume total anual

  (toneladas) | Total de despesas

  (em euros ou moeda nacional) | Montante da assistência financeira da UE | Distribuição gratuita

  (toneladas) | Compostagem

  (toneladas) | Indústria de transformação

  (toneladas) | Outros destinos

  (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtos constantes do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/891 | Couves-flor | | | | | | | |
| Tomates | | | | | | | |
| Maçãs | | | | | | | |
| Uvas | | | | | | | |
| Damascos | | | | | | | |
| Nectarinas | | | | | | | |
| Pêssegos | | | | | | | |
| Peras | | | | | | | |
| Beringelas | | | | | | | |
| Melões | | | | | | | |
| Melancias | | | | | | | |
| Laranjas | | | | | | | |
| Tangerinas | | | | | | | |
| Clementinas | | | | | | | |
| Satsumas | | | | | | | |
| Limões | | | | | | | |
| Outros produtos | | | | | | | | |
| Total | | | | | | | | |

Volume total anual

(toneladas)

Total de despesas

(em euros ou moeda nacional)

Montante da assistência financeira da UE

Distribuição gratuita

(toneladas)

Compostagem

(toneladas)

Indústria de transformação

(toneladas)

Outros destinos

(toneladas)

Produtos constantes do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/891

Couves-flor

Tomates

Maçãs

Uvas

Damascos

Nectarinas

Pêssegos

Peras

Beringelas

Melões

Melancias

Laranjas

Tangerinas

Clementinas

Satsumas

Limões

Outros produtos

Total

Relatório anual — Parte A

| Estado-Membro: | | Ano: | |
| --- | --- | --- | --- |
| Região: | | | |

Estado-Membro:

Ano:

Região:

SECÇÃO 4

ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

Os indicadores relativos às ações das organizações de produtores, associações de organizações de produtores, organizações transnacionais e agrupamentos de produtores reconhecidos no âmbito de um programa operacional/plano de reconhecimento não dão necessariamente conta de todos os fatores suscetíveis de influenciar as realizações, os resultados e o impacto do programa operacional/plano de reconhecimento. Neste contexto, a informação dada pelos indicadores deve ser interpretada em conjugação com outras informações, quantitativas e qualitativas, relativas a outros fatores que contribuam decisivamente para o sucesso ou insucesso da execução do programa/plano.

No caso de os Estados-Membros utilizarem amostras para o cálculo dos indicadores, devem comunicar à Comissão, juntamente com o relatório anual, a dimensão, representatividade e elementos pertinentes daquelas.

Quadro 4.1.   Indicadores relativos às OP, OTP, AOP e ATOP

| Ações/medidas

  Artigo 2.o, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) 2017/891 | Objetivos

  Artigo 33.o, n.os 1 e 3, e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 | Indicadores | Todas as OP | Todas as OTP | Todas as AOP | Todas as ATOP |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (5) | Planeamento da produção | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Valor total da produção comercializada/Volume total da produção comercializada (em euros ou moeda nacional/kg) | | | | |
| Medidas ambientais | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Prevenção e gestão de crises | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Investigação | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Investigação e produção experimental | Planeamento da produção | Valor total | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | Valor total | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | Valor total | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Medidas ambientais | Número de explorações | | | | |
| Valor total | | | | |
| Regimes de qualidade (UE e nacionais) (6) e medidas ligadas ao reforço da qualidade | Melhoria da qualidade dos produtos | Superfície da DOP/IGP/ETG (7)
  (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Volume (toneladas) | | | | |
| Promoção e comunicação (8) | Reforço da valorização comercial dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de campanhas de promoção | | | | |
| Promoção dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de campanhas de promoção | | | | |
| Prevenção e gestão de crises | Número de explorações | | | | |
| Número de campanhas de promoção | | | | |
| Formação e intercâmbio de melhores práticas | Planeamento da produção | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Medidas ambientais | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Prevenção e gestão de crises | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Serviços de aconselhamento e assistência técnica | Planeamento da produção | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Medidas ambientais | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Modo de produção biológico | Medidas ambientais | Superfície de produção biológica de frutas e/ou produtos hortícolas (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Produção integrada | Superfície de produção integrada de frutas e/ou produtos hortícolas (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Melhoria da utilização ou gestão dos recursos hídricos, incluindo poupança e drenagem das águas | Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas sujeita à redução da utilização de água (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Diferença de volume (m3)

  (n – 1/n) | | | | |
| Ações de conservação dos solos | Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas em risco de erosão do solo na qual são aplicadas medidas antierosão (ha)
   (9) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Diferença de utilização de fertilizantes por ha (toneladas/ha)


  (n – 1/n) | | | | |
| Ações de criação ou manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade ou de conservação da paisagem, incluindo a conservação de características históricas | Superfície abrangida por ações que contribuem para a proteção do habitat e da biodiversidade (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Ações destinadas a favorecer a poupança energética (excluindo o transporte) | Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas sujeita à redução da utilização de energia (ha) | | | | |
| Número de explorações | | | | |
| Diferença do consumo de energia

  (n – 1/n): | |
| Sólidos | (toneladas/volume da produção comercializada) | | | | |
| Líquidos | (l/volume da produção comercializada) | | | | |
| Gás | (m3/volume da produção comercializada) | | | | |
| Eletricidade | (kwh/volume da produção comercializada) | | | | |
| Ações relacionadas com a redução da produção de resíduos e com uma melhor gestão destes | Número de explorações | | | | |
| Diferença de volume de resíduos (m3/volume da produção comercializada)


  (n – 1/n) | | | | |
| Diferença de volume de embalagens (m3/volume da produção comercializada)


  (n – 1./n) | | | | |
| Transportes | Diferença do consumo de energia

  (n – 1./n): | | | | |
| Líquidos | (l/volume da produção comercializada) | | | | |
| Gás | (m3/volume da produção comercializada) | | | | |
| Eletricidade | (kwh/volume da produção comercializada) | | | | |
| Comercialização | Número de explorações | | | | |
| Número de ações | | | | |
| Criação de fundos mutualistas (10) | Prevenção e gestão de crises | Número de explorações | | | | |
| Reconstituição de fundos mutualistas (11) | Número de explorações | | | | |
| Replantação de pomares | Superfícies em causa (ha) | | | | |
| Retiradas do mercado (11) | Número de ações realizadas | | | | |
| Colheita em verde (12) | Número de ações realizadas | | | | |
| Superfície em causa (ha) | | | | |
| Não-colheita (12) | Número de ações realizadas | | | | |
| Superfície em causa (ha) | | | | |
| Seguros de colheita | Número de explorações | | | | |
| Acompanhamento | Número de ações realizadas | | | | |
| Outros | Planeamento da produção | Número de explorações | | | | |
| Melhoria da qualidade dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Reforço da valorização comercial dos produtos | Número de explorações | | | | |
| Medidas ambientais | Número de explorações | | | | |

Ações/medidas

Artigo 2.o, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) 2017/891

Objetivos

Artigo 33.o, n.os 1 e 3, e artigo 152.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

Indicadores

Todas as OP

Todas as OTP

Todas as AOP

Todas as ATOP

Investimentos (5)

Planeamento da produção

Número de explorações

Valor total

Melhoria da qualidade dos produtos

Número de explorações

Valor total

Reforço da valorização comercial dos produtos

Número de explorações

Valor total

Valor total da produção comercializada/Volume total da produção comercializada (em euros ou moeda nacional/kg)

Medidas ambientais

Número de explorações

Valor total

Prevenção e gestão de crises

Número de explorações

Valor total

Investigação

Número de explorações

Valor total

Investigação e produção experimental

Planeamento da produção

Valor total

Número de explorações

Melhoria da qualidade dos produtos

Valor total

Número de explorações

Reforço da valorização comercial dos produtos

Valor total

Número de explorações

Medidas ambientais

Número de explorações

Valor total

Regimes de qualidade (UE e nacionais) (6) e medidas ligadas ao reforço da qualidade

Melhoria da qualidade dos produtos

Superfície da DOP/IGP/ETG (7)
  (ha)

Número de explorações

Volume (toneladas)

Promoção e comunicação (8)

Reforço da valorização comercial dos produtos

Número de explorações

Número de campanhas de promoção

Promoção dos produtos

Número de explorações

Número de campanhas de promoção

Prevenção e gestão de crises

Número de explorações

Número de campanhas de promoção

Formação e intercâmbio de melhores práticas

Planeamento da produção

Número de explorações

Número de ações

Melhoria da qualidade dos produtos

Número de explorações

Número de ações

Reforço da valorização comercial dos produtos

Número de explorações

Número de ações

Medidas ambientais

Número de explorações

Número de ações

Prevenção e gestão de crises

Número de explorações

Número de ações

Serviços de aconselhamento e assistência técnica

Planeamento da produção

Número de explorações

Número de ações

Melhoria da qualidade dos produtos

Número de explorações

Número de ações

Reforço da valorização comercial dos produtos

Número de explorações

Número de ações

Medidas ambientais

Número de explorações

Número de ações

Modo de produção biológico

Medidas ambientais

Superfície de produção biológica de frutas e/ou produtos hortícolas (ha)

Número de explorações

Produção integrada

Superfície de produção integrada de frutas e/ou produtos hortícolas (ha)

Número de explorações

Melhoria da utilização ou gestão dos recursos hídricos, incluindo poupança e drenagem das águas

Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas sujeita à redução da utilização de água (ha)

Número de explorações

Diferença de volume (m3)

(n – 1/n)

Ações de conservação dos solos

Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas em risco de erosão do solo na qual são aplicadas medidas antierosão (ha)
   (9)

Número de explorações

Diferença de utilização de fertilizantes por ha (toneladas/ha)

(n – 1/n)

Ações de criação ou manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade ou de conservação da paisagem, incluindo a conservação de características históricas

Superfície abrangida por ações que contribuem para a proteção do habitat e da biodiversidade (ha)

Número de explorações

Ações destinadas a favorecer a poupança energética (excluindo o transporte)

Superfície de produção de frutas e produtos hortícolas sujeita à redução da utilização de energia (ha)

Número de explorações

Diferença do consumo de energia

(n – 1/n):

Sólidos

(toneladas/volume da produção comercializada)

Líquidos

(l/volume da produção comercializada)

Gás

(m3/volume da produção comercializada)

Eletricidade

(kwh/volume da produção comercializada)

Ações relacionadas com a redução da produção de resíduos e com uma melhor gestão destes

Número de explorações

Diferença de volume de resíduos (m3/volume da produção comercializada)

(n – 1/n)

Diferença de volume de embalagens (m3/volume da produção comercializada)

(n – 1./n)

Transportes

Diferença do consumo de energia

(n – 1./n):

Líquidos

(l/volume da produção comercializada)

Gás

(m3/volume da produção comercializada)

Eletricidade

(kwh/volume da produção comercializada)

Comercialização

Número de explorações

Número de ações

Criação de fundos mutualistas (10)

Prevenção e gestão de crises

Número de explorações

Reconstituição de fundos mutualistas (11)

Número de explorações

Replantação de pomares

Superfícies em causa (ha)

Retiradas do mercado (11)

Número de ações realizadas

Colheita em verde (12)

Número de ações realizadas

Superfície em causa (ha)

Não-colheita (12)

Número de ações realizadas

Superfície em causa (ha)

Seguros de colheita

Número de explorações

Acompanhamento

Número de ações realizadas

Outros

Planeamento da produção

Número de explorações

Melhoria da qualidade dos produtos

Número de explorações

Reforço da valorização comercial dos produtos

Número de explorações

Medidas ambientais

Número de explorações

Quadro 4.2.   Indicadores para os agrupamentos de produtores

| | Indicador | Número |
| --- | --- | --- |
| Investimentos AP | Investimentos para o reconhecimento de AP | Número de membros de AP | |
| Número de AP reconhecidos como OP | |

Indicador

Número

Investimentos AP

Investimentos para o reconhecimento de AP

Número de membros de AP

Número de AP reconhecidos como OP

---

(*1)  Transliteração para o alfabeto latino: България = Bulgária; Ελλάδα = Elláda; Κύπρος = Kýpros.

*1

(1)  Síntese das alterações da estratégia nacional durante o ano objeto do relatório.

1

(*2)  
  excluindo cogumelos

*2

excluindo cogumelos

(2)  Este quadro refere-se aos Estados-Membros onde se situam as sedes sociais das OTP.

2

A área total refere-se às áreas exploradas pelos membros das OTP, nomeadamente OP, produtores integrados em membros de OP, membros de OTP e produtores membros da OTP.

(*3)  
  excluindo cogumelos

*3

excluindo cogumelos

(3)  Este quadro refere-se aos Estados-Membros onde se situam as sedes sociais das AOP.

3

A área total refere-se às áreas exploradas pelos membros das AOP, nomeadamente OP e produtores integrados em membros de OP nas AOP.

(*4)  
  excluindo cogumelos

*4

excluindo cogumelos

(4)  Este quadro refere-se aos Estados-Membros onde se situam as sedes sociais das ATOP.

4

A área total refere-se às áreas exploradas pelos membros das ATOP, nomeadamente OP e produtores integrados em membros de OP nas ATOP.

(*5)  
  excluindo cogumelos

*5

excluindo cogumelos

(*6)  
  excluindo cogumelos

*6

excluindo cogumelos

(5)  Incluindo investimentos não produtivos ligados ao cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do programa operacional.

5

(6)  Diz respeito a um conjunto de obrigações específicas relativas aos métodos de produção: a) cuja observância é verificada por inspeções independentes; b) de cuja aplicação resulta um produto final cuja qualidade i) excede significativamente os padrões comerciais habituais, no que respeita a normas de saúde pública, fitossanitárias ou ambientais, ii) vai ao encontro de oportunidades de mercado atuais ou previsíveis. Propõe-se que os principais tipos de «regime de qualidade» abranjam o seguinte: a) modo de produção biológico certificado; b) indicações geográficas protegidas e denominações de origem protegidas; c) produção integrada certificada; d) regimes privados de certificação da qualidade dos produtos.

6

(7)  Denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas, especialidades tradicionais garantidas.

7

(8)  Cada dia de uma campanha de promoção/comunicação é contabilizado como uma ação.

8

(9)  Entende-se por «em risco de erosão do solo» qualquer parcela com declive superior a 10 %, na qual tenham ou não sido tomadas medidas antierosão (por exemplo, cobertura do solo, rotação das culturas e outras). Se dispuserem das informações necessárias, os Estados-Membros podem, em alternativa, aplicar a seguinte definição: entende-se por «em risco de erosão do solo» qualquer parcela na qual seja previsível uma perda de solo superior à taxa de formação natural de solo, na qual tenham ou não sido tomadas medidas antierosão (por exemplo, cobertura do solo ou rotação das culturas).

9

(10)  Ações relacionadas com a constituição/reconstituição de fundos mutualistas diferentes são contabilizadas como ações distintas.

10

(11)  A retirada do mesmo produto do mercado em diferentes períodos do ano e retiradas do mercado de produtos diferentes são contabilizadas como ações distintas. Cada operação de retirada de um determinado produto do mercado é contabilizada como uma ação.

11

(12)  A colheita em verde e a não-colheita de produtos diferentes são contabilizadas como ações distintas. A colheita em verde e a não-colheita do mesmo produto são contabilizadas como uma ação, independentemente do número de dias que requerem, do número de explorações participantes e do número de parcelas ou de hectares abrangidos.

12

---

DECISÕES

| 17.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/38 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/38

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1147 DA COMISSÃO

de 10 de agosto de 2018

que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 5070]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | As conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, devendo as autoridades competentes estabelecer valores-limite de emissões que garantam que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedem os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidos nas conclusões MTD. |
| --- | --- |

(1)

As conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, devendo as autoridades competentes estabelecer valores-limite de emissões que garantam que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedem os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidos nas conclusões MTD.

| (2) | O fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, dos setores industriais em causa e de organizações não-governamentais interessadas na proteção do ambiente criado pela Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 (2) facultou à Comissão, em 19 de dezembro de 2017, o seu parecer acerca do teor proposto do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para tratamento de resíduos. Este parecer é público. |
| --- | --- |

(2)

O fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, dos setores industriais em causa e de organizações não-governamentais interessadas na proteção do ambiente criado pela Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 (2) facultou à Comissão, em 19 de dezembro de 2017, o seu parecer acerca do teor proposto do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para tratamento de resíduos. Este parecer é público.

| (3) | As conclusões MTD constantes do anexo da presente decisão constituem o elemento fundamental do dito documento de referência MTD. |
| --- | --- |

(3)

As conclusões MTD constantes do anexo da presente decisão constituem o elemento fundamental do dito documento de referência MTD.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São adotadas as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis para tratamento de resíduos constantes do anexo.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

1

(2)  Decisão da Comissão, de 16 de maio de 2011, que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (JO C 146 de 17.5.2011, p. 3).

2

o

---

ANEXO

CONCLUSÕES RELATIVAS ÀS MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») dizem respeito às seguintes atividades, especificadas no anexo I da Diretiva 2010/75/UE:

| — | 5.1. | Eliminação ou valorização de resíduos perigosos, com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades:






  a) | tratamento biológico; |
| --- | --- | --- | --- |

—

5.1.

Eliminação ou valorização de resíduos perigosos, com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades:

a)

tratamento biológico;

| b) | tratamento físico-químico; |
| --- | --- |

b)

tratamento físico-químico;

| c) | mistura antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1 e 5.2, da Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

c)

mistura antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1 e 5.2, da Diretiva 2010/75/UE;

| d) | reembalagem antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1 e 5.2, da Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

d)

reembalagem antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1 e 5.2, da Diretiva 2010/75/UE;

| e) | valorização/regeneração de solventes; |
| --- | --- |

e)

valorização/regeneração de solventes;

| f) | reciclagem/valorização de materiais inorgânicos que não os metais ou compostos metálicos; |
| --- | --- |

f)

reciclagem/valorização de materiais inorgânicos que não os metais ou compostos metálicos;

| g) | regeneração de ácidos ou bases; |
| --- | --- |

g)

regeneração de ácidos ou bases;

| h) | valorização de componentes utilizados no combate à poluição; |
| --- | --- |

h)

valorização de componentes utilizados no combate à poluição;

| i) | valorização de componentes de catalisadores; |
| --- | --- |

i)

valorização de componentes de catalisadores;

| j) | rerrefinação e outras reutilizações de óleos. |
| --- | --- |

j)

rerrefinação e outras reutilizações de óleos.

| — | 5.3. | a) | Eliminação de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 50 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, e excluídas as atividades abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE do Conselho (1):






  i) | tratamento biológico; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

—

5.3.

a)

Eliminação de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 50 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, e excluídas as atividades abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE do Conselho (1):

i)

tratamento biológico;

| ii) | tratamento físico-químico; |
| --- | --- |

ii)

tratamento físico-químico;

| iii) | pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração; |
| --- | --- |

iii)

pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração;

| iv) | tratamento de escórias e cinzas; |
| --- | --- |

iv)

tratamento de escórias e cinzas;

| v) | tratamento de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida e seus componentes. |
| --- | --- |

v)

tratamento de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida e seus componentes.

| b) | Valorização, ou uma combinação de valorização e eliminação, de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 75 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, excluindo as atividades abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE:






  i) | tratamento biológico; |
| --- | --- | --- |

b)

Valorização, ou uma combinação de valorização e eliminação, de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 75 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, excluindo as atividades abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE:

i)

tratamento biológico;

| ii) | pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração; |
| --- | --- |

ii)

pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração;

| iii) | tratamento de escórias e cinzas; |
| --- | --- |

iii)

tratamento de escórias e cinzas;

| iv) | tratamento de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida útil e seus componentes. |
| --- | --- |

iv)

tratamento de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida útil e seus componentes.

Quando a única atividade de tratamento de resíduos realizada for a digestão anaeróbia, é-lhe aplicável um limiar de capacidade de 100 toneladas por dia.

| — | 5.5. | Armazenamento temporário de resíduos perigosos não abrangidos pelo anexo I, ponto 5.4, da Diretiva 2010/75/UE, enquanto se aguarda a execução de uma das atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1, 5.2, 5.4 e 5.6, da Diretiva 2010/75/UE, com uma capacidade total superior a 50 toneladas, com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos. |
| --- | --- | --- |

—

5.5.

Armazenamento temporário de resíduos perigosos não abrangidos pelo anexo I, ponto 5.4, da Diretiva 2010/75/UE, enquanto se aguarda a execução de uma das atividades enumeradas no anexo I, pontos 5.1, 5.2, 5.4 e 5.6, da Diretiva 2010/75/UE, com uma capacidade total superior a 50 toneladas, com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos.

| — | 6.11. | Tratamento realizado independentemente de águas residuais não abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE, provenientes de uma instalação na qual se realizem atividades previstas nos pontos 5.1, 5.3 ou 5.5 supra. |
| --- | --- | --- |

—

6.11.

Tratamento realizado independentemente de águas residuais não abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE, provenientes de uma instalação na qual se realizem atividades previstas nos pontos 5.1, 5.3 ou 5.5 supra.

No que respeita ao referido tratamento realizado independentemente de águas residuais não abrangidas pela Diretiva 91/271/CEE, as presentes conclusões MTD também abrangem o tratamento combinado de águas residuais de diversas proveniências, se a principal carga poluente provier das atividades previstas nos pontos 5.1, 5.3 ou 5.5 supra.

As presentes conclusões MTD não abrangem:

| — | Lagunagem. |
| --- | --- |

—

Lagunagem.

| — | Eliminação ou reciclagem de carcaças ou resíduos de animais abrangidas pela descrição de atividade constante do anexo I, ponto 6.5, da Diretiva 2010/75/UE, quando abrangidas pelas conclusões MTD relativas aos matadouros e às indústrias de subprodutos animais (SA). |
| --- | --- |

—

Eliminação ou reciclagem de carcaças ou resíduos de animais abrangidas pela descrição de atividade constante do anexo I, ponto 6.5, da Diretiva 2010/75/UE, quando abrangidas pelas conclusões MTD relativas aos matadouros e às indústrias de subprodutos animais (SA).

| — | Tratamento de estrume nas explorações, quando abrangido pelas conclusões MTD relativas à criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos (IRPP). |
| --- | --- |

—

Tratamento de estrume nas explorações, quando abrangido pelas conclusões MTD relativas à criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos (IRPP).

| — | Valorização direta (ou seja, sem tratamento prévio) de resíduos para substituição de matérias-primas, em instalações nas quais se realizem atividades abrangidas por outras conclusões MTD, nomeadamente:






  — | Valorização direta de sais de chumbo (por exemplo de baterias), de zinco ou de alumínio ou valorização de metais de catalisadores. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas às indústrias de metais não-ferrosos (NFM). |
| --- | --- | --- |

—

Valorização direta (ou seja, sem tratamento prévio) de resíduos para substituição de matérias-primas, em instalações nas quais se realizem atividades abrangidas por outras conclusões MTD, nomeadamente:

—

Valorização direta de sais de chumbo (por exemplo de baterias), de zinco ou de alumínio ou valorização de metais de catalisadores. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas às indústrias de metais não-ferrosos (NFM).

| — | Transformação de papel para reciclagem. Esta atividade pode ser abrangida pelas conclusões MTD relativas à produção de pasta de papel, papel e cartão (PP). |
| --- | --- |

—

Transformação de papel para reciclagem. Esta atividade pode ser abrangida pelas conclusões MTD relativas à produção de pasta de papel, papel e cartão (PP).

| — | Utilização de resíduos como combustível/matéria-prima em fornos de cimento. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à produção de cimento, cal e óxido de magnésio (CLM). |
| --- | --- |

—

Utilização de resíduos como combustível/matéria-prima em fornos de cimento. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à produção de cimento, cal e óxido de magnésio (CLM).

| — | (Co)incineração, pirólise e gaseificação de resíduos. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à incineração de resíduos (WI) ou pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP). |
| --- | --- |

—

(Co)incineração, pirólise e gaseificação de resíduos. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à incineração de resíduos (WI) ou pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP).

| — | Deposição de resíduos em aterros, atividade abrangida pela Diretiva 1999/31/CE do Conselho (2). O armazenamento subterrâneo permanente e o armazenamento subterrâneo a longo prazo (≥ 1 ano antes da eliminação, ≥ 3 anos antes da valorização), nomeadamente, são abrangidos pela Diretiva 1999/31/CE. |
| --- | --- |

—

Deposição de resíduos em aterros, atividade abrangida pela Diretiva 1999/31/CE do Conselho (2). O armazenamento subterrâneo permanente e o armazenamento subterrâneo a longo prazo (≥ 1 ano antes da eliminação, ≥ 3 anos antes da valorização), nomeadamente, são abrangidos pela Diretiva 1999/31/CE.

| — | Remediação in situ de solos contaminados (solos não-escavados). |
| --- | --- |

—

Remediação in situ de solos contaminados (solos não-escavados).

| — | Tratamento de escórias e cinzas de fundo. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à incineração de resíduos (WI) e/ou pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP). |
| --- | --- |

—

Tratamento de escórias e cinzas de fundo. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas à incineração de resíduos (WI) e/ou pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP).

| — | Fusão de sucatas metálicas e de materiais com metais. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas às indústrias de metais não-ferrosos (NFM), pelas conclusões MTD relativas à produção de ferro e aço (IS) e/ou pelas conclusões MTD relativas às forjas e fundições (SF). |
| --- | --- |

—

Fusão de sucatas metálicas e de materiais com metais. Estas atividades podem ser abrangidas pelas conclusões MTD relativas às indústrias de metais não-ferrosos (NFM), pelas conclusões MTD relativas à produção de ferro e aço (IS) e/ou pelas conclusões MTD relativas às forjas e fundições (SF).

| — | Regeneração de soluções ácidas e alcalinas usadas, quando abrangida pelas conclusões MTD relativas ao processamento de metais ferrosos. |
| --- | --- |

—

Regeneração de soluções ácidas e alcalinas usadas, quando abrangida pelas conclusões MTD relativas ao processamento de metais ferrosos.

| — | Combustão de combustíveis quando não gere gases quentes que entrem em contacto direto com os resíduos. Esta atividade pode ser abrangida pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP) ou pela Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

—

Combustão de combustíveis quando não gere gases quentes que entrem em contacto direto com os resíduos. Esta atividade pode ser abrangida pelas conclusões MTD relativas às grandes instalações de combustão (LCP) ou pela Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Os seguintes documentos de referência e conclusões MTD podem ser relevantes para as atividades abrangidas pelas presentes conclusões MTD:

| — | Efeitos económicos e conflitos ambientais (ECM); |
| --- | --- |

—

Efeitos económicos e conflitos ambientais (ECM);

| — | Emissões resultantes do armazenamento (EFS); |
| --- | --- |

—

Emissões resultantes do armazenamento (EFS);

| — | Eficiência energética (ENE); |
| --- | --- |

—

Eficiência energética (ENE);

| — | Monitorização das emissões para a água e a atmosfera das instalações abrangidas pela DEI (ROM); |
| --- | --- |

—

Monitorização das emissões para a água e a atmosfera das instalações abrangidas pela DEI (ROM);

| — | Produção de cimento, cal e dióxido de magnésio (CLM); |
| --- | --- |

—

Produção de cimento, cal e dióxido de magnésio (CLM);

| — | Sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (CWW); |
| --- | --- |

—

Sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (CWW);

| — | Criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos (IRPP). |
| --- | --- |

—

Criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos (IRPP).

As presentes conclusões MTD aplicam-se sem prejuízo das disposições pertinentes da legislação da UE, por exemplo a hierarquia de resíduos.

DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes conclusões MTD, aplicam-se as seguintes definições:

| Termo utilizado | Definição |
| --- | --- |
| Termos gerais |
| Emissões canalizadas | Emissões poluentes para o ambiente através de condutas, tubos, chaminés, etc. Inclui as emissões de biofiltros abertos. |
| Medição em contínuo | Medição por recurso a um sistema automático instalado permanentemente no local. |
| Declaração de limpeza | Atestado escrito, facultado pelo detentor/produtor de resíduos, da limpeza da embalagem-resíduo vazia em causa (tambores e outros recipientes), relativamente aos critérios de aceitação. |
| Emissões difusas | Emissões não-canalizadas (por exemplo de partículas, compostos orgânicos ou odores) resultantes de fontes superficiais (por exemplo reservatórios) ou de fontes pontuais (por exemplo flanges de condutas). Inclui as emissões de pilhas de compostagem ao ar livre. |
| Descarga direta | Descarga para o meio aquático sem tratamento de águas residuais a jusante. |
| Fatores de emissão | Números que podem ser multiplicados por dados conhecidos, como dados da instalação ou do processo ou dados de produção, para estimar as emissões. |
| Instalação existente | Uma instalação que não seja uma instalação nova. |
| Queima em tocha (flaring) | Oxidação a alta temperatura, por chama aberta (flare), para queimar compostos combustíveis de efluentes gasosos provenientes de operações industriais. Este processo é sobretudo utilizado para queimar gases inflamáveis, por razões de segurança ou em condições de funcionamento ocasional/anormal da instalação. |
| Cinzas volantes | Partículas provenientes da câmara de combustão ou formadas no efluente gasoso e que são transportadas por este último. |
| Emissões fugitivas | Emissões difusas provenientes de fontes pontuais. |
| Resíduos perigosos | Resíduos perigosos na aceção do artigo 3.o, ponto 2, da Diretiva 2008/98/CE. |
| Descarga indireta | Uma descarga que não é direta. |
| Resíduo biodegradável líquido | Resíduo de origem biológica com teor de água relativamente elevado (por exemplo conteúdo de separadores de matérias gordas, lamas orgânicas, resíduos alimentares). |
| Alteração significativa da instalação | Alteração importante na conceção ou na tecnologia de uma instalação que implique ajustamentos ou substituições significativos no processo e/ou na(s) técnica(s) de redução e nos equipamentos associados. |
| Tratamento mecânico e biológico | Tratamento de resíduos sólidos mistos que combina tratamentos mecânicos com tratamentos biológicos (aeróbios ou anaeróbios). |
| Instalação nova | Instalação licenciada pela primeira vez no local de implantação, após a publicação das presentes conclusões MTD, ou substituição total de uma instalação após a publicação das presentes conclusões MTD. |
| Produto | Os resíduos tratados que saem da instalação de tratamento de resíduos. |
| Resíduo pastoso | Lamas que não fluem livremente. |
| Medição periódica | Medição a intervalos de tempo específicos, por recurso a métodos manuais ou automáticos. |
| Valorização | Valorização na aceção do artigo 3.o, ponto 15, da Diretiva 2008/98/CE. |
| Rerrefinação | Tratamentos realizados a óleos usados para os transformar em óleo de base. |
| Regeneração | Tratamentos e processos sobretudo concebidos para que as matérias (por exemplo carvão ativado usado ou solvente usado) tratadas voltem a ficar adequadas para utilização semelhante. |
| Recetor sensível | Área que necessita de proteção especial; por exemplo:






  — | zonas residenciais; |

Termo utilizado

Definição

Termos gerais

Emissões canalizadas

Emissões poluentes para o ambiente através de condutas, tubos, chaminés, etc. Inclui as emissões de biofiltros abertos.

Medição em contínuo

Medição por recurso a um sistema automático instalado permanentemente no local.

Declaração de limpeza

Atestado escrito, facultado pelo detentor/produtor de resíduos, da limpeza da embalagem-resíduo vazia em causa (tambores e outros recipientes), relativamente aos critérios de aceitação.

Emissões difusas

Emissões não-canalizadas (por exemplo de partículas, compostos orgânicos ou odores) resultantes de fontes superficiais (por exemplo reservatórios) ou de fontes pontuais (por exemplo flanges de condutas). Inclui as emissões de pilhas de compostagem ao ar livre.

Descarga direta

Descarga para o meio aquático sem tratamento de águas residuais a jusante.

Fatores de emissão

Números que podem ser multiplicados por dados conhecidos, como dados da instalação ou do processo ou dados de produção, para estimar as emissões.

Instalação existente

Uma instalação que não seja uma instalação nova.

Queima em tocha (flaring)

Oxidação a alta temperatura, por chama aberta (flare), para queimar compostos combustíveis de efluentes gasosos provenientes de operações industriais. Este processo é sobretudo utilizado para queimar gases inflamáveis, por razões de segurança ou em condições de funcionamento ocasional/anormal da instalação.

Cinzas volantes

Partículas provenientes da câmara de combustão ou formadas no efluente gasoso e que são transportadas por este último.

Emissões fugitivas

Emissões difusas provenientes de fontes pontuais.

Resíduos perigosos

Resíduos perigosos na aceção do artigo 3.o, ponto 2, da Diretiva 2008/98/CE.

Descarga indireta

Uma descarga que não é direta.

Resíduo biodegradável líquido

Resíduo de origem biológica com teor de água relativamente elevado (por exemplo conteúdo de separadores de matérias gordas, lamas orgânicas, resíduos alimentares).

Alteração significativa da instalação

Alteração importante na conceção ou na tecnologia de uma instalação que implique ajustamentos ou substituições significativos no processo e/ou na(s) técnica(s) de redução e nos equipamentos associados.

Tratamento mecânico e biológico

Tratamento de resíduos sólidos mistos que combina tratamentos mecânicos com tratamentos biológicos (aeróbios ou anaeróbios).

Instalação nova

Instalação licenciada pela primeira vez no local de implantação, após a publicação das presentes conclusões MTD, ou substituição total de uma instalação após a publicação das presentes conclusões MTD.

Produto

Os resíduos tratados que saem da instalação de tratamento de resíduos.

Resíduo pastoso

Lamas que não fluem livremente.

Medição periódica

Medição a intervalos de tempo específicos, por recurso a métodos manuais ou automáticos.

Valorização

Valorização na aceção do artigo 3.o, ponto 15, da Diretiva 2008/98/CE.

Rerrefinação

Tratamentos realizados a óleos usados para os transformar em óleo de base.

Regeneração

Tratamentos e processos sobretudo concebidos para que as matérias (por exemplo carvão ativado usado ou solvente usado) tratadas voltem a ficar adequadas para utilização semelhante.

Recetor sensível

Área que necessita de proteção especial; por exemplo:

—

zonas residenciais;

| — | zonas onde se desenrolam atividades humanas (por exemplo locais de trabalho, escolas, centros de dia, zonas de lazer, hospitais ou lares situados nas imediações). |
| --- | --- |

—

zonas onde se desenrolam atividades humanas (por exemplo locais de trabalho, escolas, centros de dia, zonas de lazer, hospitais ou lares situados nas imediações).

Lagunagem

Descarga de líquidos ou lamas em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.

Tratamento de resíduos com poder calorífico

Tratamento de resíduos de madeira, de resíduos de óleos, de resíduos de plásticos, de resíduos de solventes, etc. para obter um combustível ou para possibilitar uma melhor valorização do poder calorífico do mesmo.

FCV

(Hidro)fluorocarbonetos voláteis: COV constituídos por (hidro)carbonetos fluorados, nomeadamente clorofluorocarbonetos (CFC), hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) e hidrofluorocarbonetos (HFC).

HCV

Hidrocarbonetos voláteis: COV constituídos unicamente por hidrogénio e carbono (por exemplo etano, propano, isobutano e ciclopentano).

COV

Compostos orgânicos voláteis na aceção do artigo 3.o, ponto 45, da Diretiva 2010/75/UE.

Detentor de resíduos

Detentor de resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 6, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Entrada de resíduos

Os resíduos que entram na instalação de tratamento de resíduos para aí serem tratados.

Resíduo aquoso

Resíduo constituído por lamas bombáveis, soluções ácidas/alcalinas e líquidos aquosos (por exemplo emulsões, resíduos de ácidos e resíduos marinhos aquosos) que não é um resíduo biodegradável líquido.

Poluentes/parâmetros

AOX

Compostos orgânicos halogenados adsorvíveis, expressos em Cl; inclui os compostos orgânicos clorados, bromados ou iodados adsorvíveis.

Arsénio

Arsénio, expresso em As; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de arsénio, dissolvidos ou ligados a partículas.

CBO

Carência bioquímica de oxigénio. Quantidade de oxigénio necessária para a oxidação bioquímica da matéria orgânica e/ou inorgânica em cinco (CBO5) ou sete (CBO7) dias.

Cádmio

Cádmio, expresso em Cd; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de cádmio, dissolvidos ou ligados a partículas.

CFC

Clorofluorocarbonetos: COV constituídos por carbono, cloro e flúor.

Crómio

Crómio, expresso em Cr; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de crómio, dissolvidos ou ligados a partículas.

Crómio hexavalente

Crómio hexavalente, expresso em Cr(VI); inclui os compostos de crómio nos quais o estado de oxidação deste é +6.

CQO

Carência química de oxigénio. Quantidade de oxigénio necessária para a oxidação total da matéria orgânica, por via química, em dióxido de carbono. A CQO é um indicador da concentração mássica de compostos orgânicos.

Cobre

Cobre, expresso em Cu; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de cobre, dissolvidos ou ligados a partículas.

Cianeto

Cianeto livre, expresso em CN-.

Partículas

Total de partículas (no ar).

IH

Índice de hidrocarbonetos. Soma dos compostos extraíveis com um solvente de hidrocarbonetos (incluindo hidrocarbonetos alifáticos de cadeia linear ou ramificada, alicíclicos, aromáticos ou aromáticos alquilados).

HCl

Todos os compostos de cloro inorgânicos gasosos, expressos em HCl.

HF

Todos os compostos de flúor inorgânicos gasosos, expressos em HF.

H2S

Sulfureto de hidrogénio. Não inclui o sulfureto de carbonilo nem tióis.

Chumbo

Chumbo, expresso em Pb; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de chumbo, dissolvidos ou ligados a partículas.

Mercúrio

Mercúrio, expresso em Hg; inclui o mercúrio elementar e os compostos orgânicos e inorgânicos de mercúrio, gasosos, dissolvidos ou ligados a partículas.

NH3

Amoníaco.

Níquel

Níquel, expresso em Ni; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de níquel, dissolvidos ou ligados a partículas.

Concentração de compostos odoríferos

Número de unidades de odor europeias (ouE), por metro cúbico, em condições normalizadas, medido por olfatometria dinâmica segundo a norma EN 13725.

PCB

Bifenilos policlorados.

PCB sob a forma de dioxina

Bifenilos policlorados enumerados no Regulamento (CE) n.o 199/2006 da Comissão (5).

PCDD/F

Dibenzo-p-dioxina(s)/furano(s) policlorados.

PFOA

Ácido perfluorooctanoico.

PFOS

Ácido perfluorooctanossulfónico.

Índice de fenóis

Soma dos compostos fenólicos, expressa em concentração de fenol, determinada segundo a norma EN ISO 14402.

COT

Carbono orgânico total, expresso em C (na água); inclui todos os compostos orgânicos.

N total

Nitrogénio total, expresso em N; inclui o amoníaco livre e o amónio-nitrogénio (NH4-N), o nitrito-nitrogénio (NO2-N), o nitrato-nitrogénio (NO3-N) e o nitrogénio integrado em compostos orgânicos.

P total

Fósforo total, expresso em P; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de fósforo, dissolvidos ou ligados a partículas.

SST

Sólidos suspensos totais. Concentração mássica de todos os sólidos suspensos (na água), medida por filtração através de filtros de fibra de vidro e gravimetria.

COVT

Carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar).

Zinco

Zinco, expresso em Zn; inclui os compostos orgânicos e inorgânicos de zinco, dissolvidos ou ligados a partículas.

Para efeitos das presentes conclusões MTD, aplicam-se os seguintes acrónimos:

| Acrónimo | Definição |
| --- | --- |
| SGA | Sistema de gestão ambiental. |
| VFV | Veículos em fim de vida (definidos no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6)). |
| HEPA | Filtro de partículas aéreas de alta eficiência. |
| GRP | Grande recipiente para granel. |
| DRF | Deteção e reparação de fugas. |
| SLE | Sistema local de exaustão. |
| POP | Poluentes orgânicos persistentes [enumerados no Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7)]. |
| REEE | Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico (na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8)). |

Acrónimo

Definição

SGA

Sistema de gestão ambiental.

VFV

Veículos em fim de vida (definidos no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6)).

HEPA

Filtro de partículas aéreas de alta eficiência.

GRP

Grande recipiente para granel.

DRF

Deteção e reparação de fugas.

SLE

Sistema local de exaustão.

POP

Poluentes orgânicos persistentes [enumerados no Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7)].

REEE

Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico (na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8)).

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Melhores técnicas disponíveis

As técnicas enumeradas e descritas nas presentes conclusões MTD não são vinculativas nem exaustivas. Podem utilizar-se outras técnicas que garantam um nível de proteção ambiental pelo menos equivalente.

Salvo disposição em contrário, as presentes conclusões MTD são genericamente aplicáveis.

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) — emissões para a atmosfera

Salvo indicação em contrário, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) indicados nas presentes conclusões MTD relativamente às emissões para a atmosfera são valores de concentração (massa das substâncias emitidas por volume de efluente gasoso) em condições-padrão (gás seco à temperatura de 273,15 K e à pressão de 101,3 kPa), sem correção em função do teor de oxigénio, e expressos em μg/Nm3 ou mg/Nm3.

Os períodos de cálculo dos valores médios associados aos VEA-MTD relativos às emissões para a atmosfera são os que a seguir se definem:

| Tipo de medição | Período de cálculo da média | Definição |
| --- | --- | --- |
| Em contínuo | Período diário | Média ao longo de um dia, com base em médias válidas horárias ou de meia em meia hora. |
| Periódica | Período de amostragem | Valor médio de três medições consecutivas de, pelo menos, 30 minutos cada (9). |

Tipo de medição

Período de cálculo da média

Definição

Em contínuo

Período diário

Média ao longo de um dia, com base em médias válidas horárias ou de meia em meia hora.

Periódica

Período de amostragem

Valor médio de três medições consecutivas de, pelo menos, 30 minutos cada (9).

No caso da medição em contínuo, os VEA-MTD podem ser expressos em média diária.

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) — emissões para o meio aquático

Salvo indicação em contrário, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) indicados nas presentes conclusões MTD relativamente às emissões para o meio aquático são valores de concentração (massa das substâncias emitidas por volume de água) expressos em μg/l ou mg/l.

Salvo indicação em contrário, os períodos de cálculo dos valores médios associados aos VEA-MTD correspondem a um dos seguintes casos:

| — | no caso das descargas contínuas, utilizam-se médias diárias, isto é, amostras compostas, proporcionais ao caudal, colhidas ao longo de 24 horas; |
| --- | --- |

—

no caso das descargas contínuas, utilizam-se médias diárias, isto é, amostras compostas, proporcionais ao caudal, colhidas ao longo de 24 horas;

| — | no caso das descargas descontínuas, utilizam-se valores médios ao longo do período de libertação, sob a forma de amostras compostas proporcionais ao caudal, ou, se o efluente se apresentar adequadamente misturado e homogéneo, pode ser utilizada uma amostra instantânea colhida diretamente antes da descarga. |
| --- | --- |

—

no caso das descargas descontínuas, utilizam-se valores médios ao longo do período de libertação, sob a forma de amostras compostas proporcionais ao caudal, ou, se o efluente se apresentar adequadamente misturado e homogéneo, pode ser utilizada uma amostra instantânea colhida diretamente antes da descarga.

Podem ser utilizadas amostras compostas proporcionais ao tempo, desde que se demonstre que o caudal é suficientemente estável.

Os VEA-MTD relativos às emissões para o meio aquático aplicam-se sempre no ponto de descarga, à saída da instalação.

Eficiência da redução

No caso da CQO e do COT, o cálculo da eficiência média de redução referida nas presentes conclusões MTD (ver o quadro 6.1) não inclui as etapas iniciais de tratamento, destinadas a separar a matéria orgânica do resíduo líquido aquoso, como processos de evapocondensação, de destruição de emulsões ou de separação de fases.

1.   CONCLUSÕES MTD GERAIS

1.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 1. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD aplicar e seguir um sistema de gestão ambiental (SGA) que incorpore os seguintes elementos:

| I. | Compromisso das chefias, incluindo a gestão de topo. |
| --- | --- |

I.

Compromisso das chefias, incluindo a gestão de topo.

| II. | Definição, pelas chefias, de uma política ambiental que inclua a melhoria contínua do desempenho ambiental da instalação. |
| --- | --- |

II.

Definição, pelas chefias, de uma política ambiental que inclua a melhoria contínua do desempenho ambiental da instalação.

| III. | Planeamento e estabelecimento dos procedimentos, objetivos e metas necessários, em conjugação com o planeamento financeiro e o investimento. |
| --- | --- |

III.

Planeamento e estabelecimento dos procedimentos, objetivos e metas necessários, em conjugação com o planeamento financeiro e o investimento.

| IV. | Aplicação dos procedimentos, com especial ênfase para:






  a) | Estrutura e responsabilidade; |
| --- | --- | --- |

IV.

Aplicação dos procedimentos, com especial ênfase para:

a)

Estrutura e responsabilidade;

| b) | Recrutamento, formação, sensibilização e competência; |
| --- | --- |

b)

Recrutamento, formação, sensibilização e competência;

| c) | Comunicação; |
| --- | --- |

c)

Comunicação;

| d) | Envolvimento dos trabalhadores; |
| --- | --- |

d)

Envolvimento dos trabalhadores;

| e) | Documentação; |
| --- | --- |

e)

Documentação;

| f) | Controlo eficaz dos processos; |
| --- | --- |

f)

Controlo eficaz dos processos;

| g) | Programas de manutenção; |
| --- | --- |

g)

Programas de manutenção;

| h) | Preparação e capacidade de resposta em situações de emergência; |
| --- | --- |

h)

Preparação e capacidade de resposta em situações de emergência;

| i) | Salvaguarda do cumprimento da legislação ambiental. |
| --- | --- |

i)

Salvaguarda do cumprimento da legislação ambiental.

| V. | Verificação do desempenho ambiental e adoção de medidas corretivas, com especial destaque para:






  a) | Monitorização e medição (ver também o JRC Reference Report on Monitoring of emissions to air and water from IED installations, relatório do JRC relativo à monitorização das emissões para a água e a atmosfera provenientes das instalações abrangidas pela DEI — ROM); |
| --- | --- | --- |

V.

Verificação do desempenho ambiental e adoção de medidas corretivas, com especial destaque para:

a)

Monitorização e medição (ver também o JRC Reference Report on Monitoring of emissions to air and water from IED installations, relatório do JRC relativo à monitorização das emissões para a água e a atmosfera provenientes das instalações abrangidas pela DEI — ROM);

| b) | Ações preventivas e corretivas; |
| --- | --- |

b)

Ações preventivas e corretivas;

| c) | Manutenção de registos; |
| --- | --- |

c)

Manutenção de registos;

| d) | Auditoria independente (se viável) interna ou externa, para avaliar a conformidade do SGA com as medidas programadas e se este foi devidamente aplicado e mantido. |
| --- | --- |

d)

Auditoria independente (se viável) interna ou externa, para avaliar a conformidade do SGA com as medidas programadas e se este foi devidamente aplicado e mantido.

| VI. | Revisão do SGA, pela gestão de topo, quanto à aptidão, adequação e eficácia continuadas daquele. |
| --- | --- |

VI.

Revisão do SGA, pela gestão de topo, quanto à aptidão, adequação e eficácia continuadas daquele.

| VII. | Acompanhamento do desenvolvimento de tecnologias mais limpas. |
| --- | --- |

VII.

Acompanhamento do desenvolvimento de tecnologias mais limpas.

| VIII. | Consideração, na fase de conceção das novas instalações e ao longo da vida útil destas, dos impactes ambientais decorrentes da desativação da instalação. |
| --- | --- |

VIII.

Consideração, na fase de conceção das novas instalações e ao longo da vida útil destas, dos impactes ambientais decorrentes da desativação da instalação.

| IX. | Realização regular de avaliações comparativas (benchmarking) setoriais. |
| --- | --- |

IX.

Realização regular de avaliações comparativas (benchmarking) setoriais.

| X. | Gestão de fluxos de resíduos (cf. MTD 2). |
| --- | --- |

X.

Gestão de fluxos de resíduos (cf. MTD 2).

| XI. | Inventariação dos fluxos de águas residuais e de efluentes gasosos (cf. MTD 3). |
| --- | --- |

XI.

Inventariação dos fluxos de águas residuais e de efluentes gasosos (cf. MTD 3).

| XII. | Plano de gestão de resíduos (descrição no ponto 6.5). |
| --- | --- |

XII.

Plano de gestão de resíduos (descrição no ponto 6.5).

| XIII. | Plano de gestão de acidentes (descrição no ponto 6.5). |
| --- | --- |

XIII.

Plano de gestão de acidentes (descrição no ponto 6.5).

| XIV. | Plano de gestão de odores (cf. MTD 12). |
| --- | --- |

XIV.

Plano de gestão de odores (cf. MTD 12).

| XV. | Plano de gestão de ruídos e vibrações (cf. MTD 17). |
| --- | --- |

XV.

Plano de gestão de ruídos e vibrações (cf. MTD 17).

Aplicabilidade

O âmbito (por exemplo nível de pormenor) e a natureza do SGA (por exemplo normalizado ou não) estão, em geral, relacionados com a natureza, a escala e a complexidade da instalação, bem como com o tipo de impactes ambientais que esta possa causar (igualmente determinados pelo tipo e pela quantidade dos resíduos processados).

MTD 2. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral da instalação, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Estabelecer e pôr em prática procedimentos de caracterização e pré-aceitação dos resíduos | Estes procedimentos visam garantir a adequação técnica (e legal) das operações de tratamento dos resíduos em causa antes da chegada destes à instalação. Incluem procedimentos de recolha de informações sobre a entrada de resíduos e podem compreender a colheita de amostras e a caracterização dos resíduos para conhecer suficientemente a composição dos mesmos. Os procedimentos de pré-aceitação dos resíduos baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo. |
| b. | Estabelecer e pôr em prática procedimentos de aceitação dos resíduos | Trata-se de procedimentos de aceitação que visam confirmar as características do resíduo, identificadas na fase de pré-aceitação. Definem os elementos a verificar à chegada do resíduo à instalação, bem como os critérios de aceitação ou rejeição dos resíduos. Podem incluir a colheita de amostras, a inspeção e a análise dos resíduos. Os procedimentos de aceitação dos resíduos baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo. |
| c. | Estabelecer e pôr em prática um inventário e um sistema de rastreio dos resíduos | Com estes inventário e sistema de rastreio, pretende-se conhecer a localização e a quantidade dos resíduos presentes na instalação. Reúnem todas as informações geradas durante os procedimentos de pré-aceitação dos resíduos (por exemplo, data de chegada à instalação e número de referência único do resíduo, informações sobre o(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo, resultados das análises de pré-aceitação e de aceitação, via de tratamento prevista, natureza e quantidade do resíduo presente no local, incluindo todos os perigos identificados), a aceitação, o armazenamento e/ou o tratamento dos resíduos e/ou a transferência destes do local. O sistema de rastreio dos resíduos baseia-se no risco e tem em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo. |
| d. | Estabelecer e pôr em prática um sistema de gestão da qualidade do produto | Esta técnica passa por estabelecer e pôr em prática um sistema de gestão da qualidade do produto que garanta que o produto do tratamento dos resíduos corresponde às expetativas, recorrendo, por exemplo, a normas EN. Este sistema de gestão também permite monitorizar e otimizar o desempenho do tratamento dos resíduos, para o que pode compreender uma análise do fluxo de componentes relevantes ao longo do tratamento dos resíduos. A análise do fluxo de componentes baseia-se no risco e tem em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo. |
| e. | Garantir a separação dos resíduos | Trata-se de separar os resíduos de acordo com as propriedades destes, a fim de facilitar o armazenamento e o tratamento dos mesmos e de permitir que estes decorram com mais segurança para o ambiente. A separação de resíduos baseia-se na separação física destes e em procedimentos que identificam quando e onde devem os resíduos ser armazenados. |
| f. | Garantir a compatibilidade dos resíduos antes da mistura dos mesmos | Garante-se a compatibilidade por meio de um conjunto de testes e medidas de verificação que visam detetar eventuais reações químicas indesejadas e/ou potencialmente perigosas entre resíduos (por exemplo polimerização, formação de gases, exotermia, decomposição, cristalização ou precipitação) durante a mistura ou a realização de outras operações do tratamento. Os testes de compatibilidade baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo. |
| g. | Triagem dos resíduos sólidos à entrada da instalação | A triagem dos resíduos sólidos à entrada da instalação (10) visa evitar que matérias indesejadas passem ao(s) processo(s) subsequentes de tratamento dos resíduos. Pode compreender:






  — | separação manual por exame visual; |

Técnica

Descrição

a.

Estabelecer e pôr em prática procedimentos de caracterização e pré-aceitação dos resíduos

Estes procedimentos visam garantir a adequação técnica (e legal) das operações de tratamento dos resíduos em causa antes da chegada destes à instalação. Incluem procedimentos de recolha de informações sobre a entrada de resíduos e podem compreender a colheita de amostras e a caracterização dos resíduos para conhecer suficientemente a composição dos mesmos. Os procedimentos de pré-aceitação dos resíduos baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo.

b.

Estabelecer e pôr em prática procedimentos de aceitação dos resíduos

Trata-se de procedimentos de aceitação que visam confirmar as características do resíduo, identificadas na fase de pré-aceitação. Definem os elementos a verificar à chegada do resíduo à instalação, bem como os critérios de aceitação ou rejeição dos resíduos. Podem incluir a colheita de amostras, a inspeção e a análise dos resíduos. Os procedimentos de aceitação dos resíduos baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo.

c.

Estabelecer e pôr em prática um inventário e um sistema de rastreio dos resíduos

Com estes inventário e sistema de rastreio, pretende-se conhecer a localização e a quantidade dos resíduos presentes na instalação. Reúnem todas as informações geradas durante os procedimentos de pré-aceitação dos resíduos (por exemplo, data de chegada à instalação e número de referência único do resíduo, informações sobre o(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo, resultados das análises de pré-aceitação e de aceitação, via de tratamento prevista, natureza e quantidade do resíduo presente no local, incluindo todos os perigos identificados), a aceitação, o armazenamento e/ou o tratamento dos resíduos e/ou a transferência destes do local. O sistema de rastreio dos resíduos baseia-se no risco e tem em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo.

d.

Estabelecer e pôr em prática um sistema de gestão da qualidade do produto

Esta técnica passa por estabelecer e pôr em prática um sistema de gestão da qualidade do produto que garanta que o produto do tratamento dos resíduos corresponde às expetativas, recorrendo, por exemplo, a normas EN. Este sistema de gestão também permite monitorizar e otimizar o desempenho do tratamento dos resíduos, para o que pode compreender uma análise do fluxo de componentes relevantes ao longo do tratamento dos resíduos. A análise do fluxo de componentes baseia-se no risco e tem em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo.

e.

Garantir a separação dos resíduos

Trata-se de separar os resíduos de acordo com as propriedades destes, a fim de facilitar o armazenamento e o tratamento dos mesmos e de permitir que estes decorram com mais segurança para o ambiente. A separação de resíduos baseia-se na separação física destes e em procedimentos que identificam quando e onde devem os resíduos ser armazenados.

f.

Garantir a compatibilidade dos resíduos antes da mistura dos mesmos

Garante-se a compatibilidade por meio de um conjunto de testes e medidas de verificação que visam detetar eventuais reações químicas indesejadas e/ou potencialmente perigosas entre resíduos (por exemplo polimerização, formação de gases, exotermia, decomposição, cristalização ou precipitação) durante a mistura ou a realização de outras operações do tratamento. Os testes de compatibilidade baseiam-se no risco e têm em conta, por exemplo, as propriedades perigosas do resíduo, os riscos associados ao resíduo em termos de segurança de processos, segurança no trabalho e impacte ambiental e as informações fornecidas pelo(s) anterior(es) detentor(es) do resíduo.

g.

Triagem dos resíduos sólidos à entrada da instalação

A triagem dos resíduos sólidos à entrada da instalação (10) visa evitar que matérias indesejadas passem ao(s) processo(s) subsequentes de tratamento dos resíduos. Pode compreender:

—

separação manual por exame visual;

| — | separação de metais ferrosos, metais não-ferrosos e todos os metais; |
| --- | --- |

—

separação de metais ferrosos, metais não-ferrosos e todos os metais;

| — | separação ótica, por exemplo por sistemas de raios-X ou espetroscopia no infravermelho próximo; |
| --- | --- |

—

separação ótica, por exemplo por sistemas de raios-X ou espetroscopia no infravermelho próximo;

| — | separação densimétrica, por exemplo por elutriação a ar, em tanques de sedimentação/flutuação e em mesas vibratórias; |
| --- | --- |

—

separação densimétrica, por exemplo por elutriação a ar, em tanques de sedimentação/flutuação e em mesas vibratórias;

| — | separação por tamanhos por crivação/peneiração. |
| --- | --- |

—

separação por tamanhos por crivação/peneiração.

MTD 3. A fim de facilitar a redução das emissões para o meio aquático e para a atmosfera, constitui MTD estabelecer e manter atualizado um inventário dos fluxos de águas residuais e de efluentes gasosos, integrado no sistema de gestão ambiental (cf. MTD 1), que incorpore os seguintes elementos:

| i) | Informação sobre as características do resíduo a tratar e os processos de tratamento do mesmo, incluindo:






  a) | Fluxogramas simplificados dos processos que evidenciem a origem das emissões; |
| --- | --- | --- |

i)

Informação sobre as características do resíduo a tratar e os processos de tratamento do mesmo, incluindo:

a)

Fluxogramas simplificados dos processos que evidenciem a origem das emissões;

| b) | Descrição das técnicas integradas nos processos e do tratamento dos efluentes gasosos/águas residuais na origem, incluindo a eficácia dos mesmos; |
| --- | --- |

b)

Descrição das técnicas integradas nos processos e do tratamento dos efluentes gasosos/águas residuais na origem, incluindo a eficácia dos mesmos;

| ii) | Informação sobre as características dos fluxos de águas residuais, nomeadamente:






  a) | Valores médios e variabilidade do caudal, do pH, da temperatura e da condutividade; |
| --- | --- | --- |

ii)

Informação sobre as características dos fluxos de águas residuais, nomeadamente:

a)

Valores médios e variabilidade do caudal, do pH, da temperatura e da condutividade;

| b) | Valores médios de concentração e de carga das substâncias relevantes e sua variabilidade (por exemplo CQO/COT, tipos de compostos azotados, fósforo, metais, substâncias/micropoluentes prioritários); |
| --- | --- |

b)

Valores médios de concentração e de carga das substâncias relevantes e sua variabilidade (por exemplo CQO/COT, tipos de compostos azotados, fósforo, metais, substâncias/micropoluentes prioritários);

| c) | Dados de bioeliminabilidade [por exemplo CBO, CBO/CQO, teste de Zahn-Wellens, potencial de inibição biológica (por exemplo inibição das lamas ativadas)] (cf. MTD 52); |
| --- | --- |

c)

Dados de bioeliminabilidade [por exemplo CBO, CBO/CQO, teste de Zahn-Wellens, potencial de inibição biológica (por exemplo inibição das lamas ativadas)] (cf. MTD 52);

| iii) | Informação sobre as características dos fluxos de efluentes gasosos, nomeadamente:






  a) | Valores médios e variabilidade do caudal e da temperatura; |
| --- | --- | --- |

iii)

Informação sobre as características dos fluxos de efluentes gasosos, nomeadamente:

a)

Valores médios e variabilidade do caudal e da temperatura;

| b) | Valores médios de concentração e de carga das substâncias relevantes e sua variabilidade (por exemplo compostos orgânicos e POP, nomeadamente PCB); |
| --- | --- |

b)

Valores médios de concentração e de carga das substâncias relevantes e sua variabilidade (por exemplo compostos orgânicos e POP, nomeadamente PCB);

| c) | Inflamabilidade, limites inferior e superior de explosividade, reatividade; |
| --- | --- |

c)

Inflamabilidade, limites inferior e superior de explosividade, reatividade;

| d) | Presença de outras substâncias que possam afetar o sistema de tratamento dos efluentes gasosos ou a segurança da instalação (por exemplo oxigénio, azoto, vapor de água, partículas). |
| --- | --- |

d)

Presença de outras substâncias que possam afetar o sistema de tratamento dos efluentes gasosos ou a segurança da instalação (por exemplo oxigénio, azoto, vapor de água, partículas).

Aplicabilidade

O âmbito (por exemplo nível de pormenor) e a natureza do inventário estão, em geral, relacionados com a natureza, a escala e a complexidade da instalação, bem como com o tipo de impactes ambientais que esta possa causar (igualmente determinados pelo tipo e pela quantidade dos resíduos processados).

MTD 4. A fim de reduzir o risco ambiental associado ao armazenamento de resíduos, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Otimização do local de armazenamento | Inclui técnicas como as seguintes:






  — | localização do armazenamento o mais distante que seja técnica e economicamente possível de recetores sensíveis, cursos de água, etc.; |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Otimização do local de armazenamento

Inclui técnicas como as seguintes:

—

localização do armazenamento o mais distante que seja técnica e economicamente possível de recetores sensíveis, cursos de água, etc.;

| — | localização do armazenamento de modo a eliminar ou minimizar as manipulações desnecessárias de resíduos na instalação (por exemplo os mesmos resíduos são manipulados duas ou mais vezes ou as distâncias de transporte percorridas localmente são desnecessariamente longas). |
| --- | --- |

—

localização do armazenamento de modo a eliminar ou minimizar as manipulações desnecessárias de resíduos na instalação (por exemplo os mesmos resíduos são manipulados duas ou mais vezes ou as distâncias de transporte percorridas localmente são desnecessariamente longas).

Aplicabilidade geral a instalações novas.

b.

Adequação da capacidade de armazenamento

São tomadas medidas para evitar acumulações de resíduos, tais como:

| — | a capacidade máxima de armazenamento de resíduos está claramente estabelecida, tendo em conta as características destes (por exemplo no tocante ao risco de incêndio) e a capacidade de tratamento da instalação, e não é excedida; |
| --- | --- |

—

a capacidade máxima de armazenamento de resíduos está claramente estabelecida, tendo em conta as características destes (por exemplo no tocante ao risco de incêndio) e a capacidade de tratamento da instalação, e não é excedida;

| — | a quantidade de resíduos armazenada é regularmente comparada com a capacidade máxima de armazenamento admitida; |
| --- | --- |

—

a quantidade de resíduos armazenada é regularmente comparada com a capacidade máxima de armazenamento admitida;

| — | o tempo de residência máximo dos resíduos está claramente estabelecido. |
| --- | --- |

—

o tempo de residência máximo dos resíduos está claramente estabelecido.

Aplicabilidade geral.

c.

Segurança das operações de armazenamento

Inclui medidas como as seguintes:

| — | o equipamento utilizado na carga, na descarga e no armazenamento dos resíduos está claramente documentado e identificado; |
| --- | --- |

—

o equipamento utilizado na carga, na descarga e no armazenamento dos resíduos está claramente documentado e identificado;

| — | os resíduos reconhecidamente sensíveis ao calor, à luz, ao ar, à água, etc. são protegidos das condições ambientais em causa; |
| --- | --- |

—

os resíduos reconhecidamente sensíveis ao calor, à luz, ao ar, à água, etc. são protegidos das condições ambientais em causa;

| — | os tambores e outros recipientes adequam-se à sua finalidade e são armazenados com segurança. |
| --- | --- |

—

os tambores e outros recipientes adequam-se à sua finalidade e são armazenados com segurança.

d.

Área separada para armazenamento e manuseamento de resíduos perigosos embalados

Utilização de uma área separada para armazenar e manusear os resíduos perigosos embalados, se for caso disso.

MTD 5. A fim de reduzir o risco ambiental associado ao manuseamento e à transferência de resíduos, constitui MTD estabelecer e pôr em prática procedimentos de manuseamento e de transferência.

Descrição

Os procedimentos de manuseamento e de transferência visam garantir que os resíduos são manipulados e transferidos em segurança para o correspondente armazenamento ou tratamento. Incluem os seguintes elementos:

| — | a manipulação e a transferência dos resíduos são efetuadas por pessoal competente; |
| --- | --- |

—

a manipulação e a transferência dos resíduos são efetuadas por pessoal competente;

| — | a manipulação e a transferência dos resíduos são devidamente documentadas, validadas antes de serem executadas e verificadas após execução; |
| --- | --- |

—

a manipulação e a transferência dos resíduos são devidamente documentadas, validadas antes de serem executadas e verificadas após execução;

| — | são tomadas medidas destinadas a evitar e detetar fugas e a atenuar as consequências das que ocorram; |
| --- | --- |

—

são tomadas medidas destinadas a evitar e detetar fugas e a atenuar as consequências das que ocorram;

| — | são tomadas precauções concetuais ou operacionais ao misturar resíduos (por exemplo aspiração dos resíduos poeirentos/pulverulentos). |
| --- | --- |

—

são tomadas precauções concetuais ou operacionais ao misturar resíduos (por exemplo aspiração dos resíduos poeirentos/pulverulentos).

Os procedimentos de manuseamento e de transferência baseiam-se no risco e têm em conta a probabilidade de acidentes e incidentes e o impacte ambiental de uns e outros.

1.2.   Monitorização

MTD 6. No que respeita às emissões relevantes para o meio aquático identificadas no inventário dos fluxos de águas residuais (cf. MTD 3), constitui MTD a monitorização dos parâmetros de processo fundamentais (nomeadamente caudal, pH, temperatura, condutividade e CBO das águas residuais) nos pontos fundamentais (por exemplo à entrada e/ou à saída do pré-tratamento, à entrada do tratamento final e no ponto de descarga, à saída da instalação).

MTD 7. Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões para o meio aquático, em conformidade com as normas EN. Na falta de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.

| Substância/parâmetro | Norma(s) | Processo de tratamento de resíduos | Frequência mínima de monitorização (11)
   (12) | Monitorização associada a |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX) (13)
   (14) | EN ISO 9562 | Tratamento de resíduos aquosos | Diária | MTD 20 |
| Benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos (13)
   (14) | EN ISO 15680 | Tratamento de resíduos aquosos | Mensal |
| Carência química de oxigénio (CQO) (15)
   (16) | Nenhuma norma EN disponível | Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos | Mensal |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Cianeto livre (CN-) (13)
   (14) | Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 14403-1 e EN ISO 14403-2) | Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Índice de hidrocarbonetos (IH) (14) | EN ISO 9377-2 | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Mensal |
| Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV |
| Rerrefinação de óleos usados |
| Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico |
| Lavagem com água de solos escavados contaminados |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Arsénio (As), cádmio (Cd), crómio (Cr), cobre (Cu), níquel (Ni), chumbo (Pb), zinco (Zn) (13)
   (14) | Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 11885, EN ISO 17294-2, EN ISO 15586) | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Mensal |
| Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV |
| Tratamento mecânico e biológico de resíduos |
| Rerrefinação de óleos usados |
| Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico |
| Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos |
| Regeneração de solventes usados |
| Lavagem com água de solos escavados contaminados |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Manganês (Mn) (13)
   (14) | Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Crómio hexavalente (Cr(VI)) (13)
   (14) | Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 10304-3, EN ISO 23913) | Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Mercúrio (Hg) (13)
   (14) | Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 17852, EN ISO 12846) | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Mensal |
| Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV |
| Tratamento mecânico e biológico de resíduos |
| Rerrefinação de óleos usados |
| Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico |
| Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos |
| Regeneração de solventes usados |
| Lavagem com água de solos escavados contaminados |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| PFOA (13) | Nenhuma norma EN disponível | Todos os tratamentos de resíduos | Semestral |
| PFOS (13) |
| Índice de fenóis (16) | EN ISO 14402 | Rerrefinação de óleos usados | Mensal |
| Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Nitrogénio total (Ntotal) (16) | EN 12260, EN ISO 11905-1 | Tratamento biológico de resíduos | Mensal |
| Rerrefinação de óleos usados |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Carbono orgânico total (COT) (15)
   (16) | ISO 1484 | Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos | Mensal |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Fósforo total (Ptotal) (16) | Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 15681-1 e -2, EN ISO 6878, EN ISO 11885) | Tratamento biológico de resíduos | Mensal |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |
| Sólidos suspensos totais (SST) (16) | ISO 872 | Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos | Mensal |
| Tratamento de resíduos aquosos | Diária |

Substância/parâmetro

Norma(s)

Processo de tratamento de resíduos

Frequência mínima de monitorização (11)
   (12)

Monitorização associada a

Compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX) (13)
   (14)

EN ISO 9562

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

MTD 20

Benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos (13)
   (14)

EN ISO 15680

Tratamento de resíduos aquosos

Mensal

Carência química de oxigénio (CQO) (15)
   (16)

Nenhuma norma EN disponível

Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos

Mensal

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Cianeto livre (CN-) (13)
   (14)

Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 14403-1 e EN ISO 14403-2)

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Índice de hidrocarbonetos (IH) (14)

EN ISO 9377-2

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Mensal

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Rerrefinação de óleos usados

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

Lavagem com água de solos escavados contaminados

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Arsénio (As), cádmio (Cd), crómio (Cr), cobre (Cu), níquel (Ni), chumbo (Pb), zinco (Zn) (13)
   (14)

Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 11885, EN ISO 17294-2, EN ISO 15586)

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Mensal

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Tratamento mecânico e biológico de resíduos

Rerrefinação de óleos usados

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos

Regeneração de solventes usados

Lavagem com água de solos escavados contaminados

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Manganês (Mn) (13)
   (14)

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Crómio hexavalente (Cr(VI)) (13)
   (14)

Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 10304-3, EN ISO 23913)

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Mercúrio (Hg) (13)
   (14)

Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 17852, EN ISO 12846)

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Mensal

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Tratamento mecânico e biológico de resíduos

Rerrefinação de óleos usados

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos

Regeneração de solventes usados

Lavagem com água de solos escavados contaminados

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

PFOA (13)

Nenhuma norma EN disponível

Todos os tratamentos de resíduos

Semestral

PFOS (13)

Índice de fenóis (16)

EN ISO 14402

Rerrefinação de óleos usados

Mensal

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Nitrogénio total (Ntotal) (16)

EN 12260, EN ISO 11905-1

Tratamento biológico de resíduos

Mensal

Rerrefinação de óleos usados

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Carbono orgânico total (COT) (15)
   (16)

ISO 1484

Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos

Mensal

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Fósforo total (Ptotal) (16)

Várias normas EN disponíveis (por exemplo EN ISO 15681-1 e -2, EN ISO 6878, EN ISO 11885)

Tratamento biológico de resíduos

Mensal

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

Sólidos suspensos totais (SST) (16)

ISO 872

Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos

Mensal

Tratamento de resíduos aquosos

Diária

MTD 8. Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões canalizadas para a atmosfera, em conformidade com as normas EN. Na falta de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.

| Substância/parâmetro | Norma(s) | Processo de tratamento de resíduos | Frequência mínima de monitorização (17) | Monitorização associada a |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Retardadores de chama bromados (18) | Nenhuma norma EN disponível | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Anual | MTD 25 |
| CFC | Nenhuma norma EN disponível | Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV | Semestral | MTD 29 |
| PCB sob a forma de dioxina | EN 1948-1, -2 e -4 (19) | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores (18) | Anual | MTD 25 |
| Descontaminação de equipamentos que contenham PCB | Trimestral | MTD 51 |
| Partículas | EN 13284-1 | Tratamento mecânico de resíduos | Semestral | MTD 25 |
| Tratamento mecânico e biológico de resíduos | MTD 34 |
| Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos | MTD 41 |
| Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados | MTD 49 |
| Lavagem com água de solos escavados contaminados | MTD 50 |
| HCI | EN 1911 | Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados (18) | Semestral | MTD 49 |
| Tratamento de resíduos aquosos (18) | MTD 53 |
| HF | Nenhuma norma EN disponível | Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados (18) | Semestral | MTD 49 |
| Hg | EN 13211 | Tratamento de REEE que contenham mercúrio | Trimestral | MTD 32 |
| H2S | Nenhuma norma EN disponível | Tratamento biológico de resíduos (20) | Semestral | MTD 34 |
| Metais e metaloides, com exceção do mercúrio
  (por exemplo As, Cd, Co, Cr, Cu, Mn, Ni, Pb, Sb, Se, Tl, V) (18) | EN 14385 | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Anual | MTD 25 |
| NH3 | Nenhuma norma EN disponível | Tratamento biológico de resíduos (20) | Semestral | MTD 34 |
| Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos (18) | Semestral | MTD 41 |
| Tratamento de resíduos aquosos (18) | MTD 53 |
| Concentração de compostos odoríferos | EN 13725 | Tratamento biológico de resíduos (21) | Semestral | MTD 34 |
| PCDD/F (18) | EN 1948-1, -2 e -3 (19) | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Anual | MTD 25 |
| COVT | EN 12619 | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores | Semestral | MTD 25 |
| Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV | Semestral | MTD 29 |
| Tratamento mecânico de resíduos com poder calorífico (18) | Semestral | MTD 31 |
| Tratamento mecânico e biológico de resíduos | Semestral | MTD 34 |
| Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos (18) | Semestral | MTD 41 |
| Rerrefinação de óleos usados | MTD 44 |
| Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico | MTD 45 |
| Regeneração de solventes usados | MTD 47 |
| Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados | MTD 49 |
| Lavagem com água de solos escavados contaminados | MTD 50 |
| Tratamento de resíduos aquosos (18) | MTD 53 |
| Descontaminação de equipamentos que contenham PCB (22) | Trimestral | MTD 51 |

Substância/parâmetro

Norma(s)

Processo de tratamento de resíduos

Frequência mínima de monitorização (17)

Monitorização associada a

Retardadores de chama bromados (18)

Nenhuma norma EN disponível

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Anual

MTD 25

CFC

Nenhuma norma EN disponível

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Semestral

MTD 29

PCB sob a forma de dioxina

EN 1948-1, -2 e -4 (19)

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores (18)

Anual

MTD 25

Descontaminação de equipamentos que contenham PCB

Trimestral

MTD 51

Partículas

EN 13284-1

Tratamento mecânico de resíduos

Semestral

MTD 25

Tratamento mecânico e biológico de resíduos

MTD 34

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos

MTD 41

Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados

MTD 49

Lavagem com água de solos escavados contaminados

MTD 50

HCI

EN 1911

Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados (18)

Semestral

MTD 49

Tratamento de resíduos aquosos (18)

MTD 53

HF

Nenhuma norma EN disponível

Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados (18)

Semestral

MTD 49

Hg

EN 13211

Tratamento de REEE que contenham mercúrio

Trimestral

MTD 32

H2S

Nenhuma norma EN disponível

Tratamento biológico de resíduos (20)

Semestral

MTD 34

Metais e metaloides, com exceção do mercúrio

(por exemplo As, Cd, Co, Cr, Cu, Mn, Ni, Pb, Sb, Se, Tl, V) (18)

EN 14385

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Anual

MTD 25

NH3

Nenhuma norma EN disponível

Tratamento biológico de resíduos (20)

Semestral

MTD 34

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos (18)

Semestral

MTD 41

Tratamento de resíduos aquosos (18)

MTD 53

Concentração de compostos odoríferos

EN 13725

Tratamento biológico de resíduos (21)

Semestral

MTD 34

PCDD/F (18)

EN 1948-1, -2 e -3 (19)

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Anual

MTD 25

COVT

EN 12619

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Semestral

MTD 25

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Semestral

MTD 29

Tratamento mecânico de resíduos com poder calorífico (18)

Semestral

MTD 31

Tratamento mecânico e biológico de resíduos

Semestral

MTD 34

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos (18)

Semestral

MTD 41

Rerrefinação de óleos usados

MTD 44

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

MTD 45

Regeneração de solventes usados

MTD 47

Tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados

MTD 49

Lavagem com água de solos escavados contaminados

MTD 50

Tratamento de resíduos aquosos (18)

MTD 53

Descontaminação de equipamentos que contenham PCB (22)

Trimestral

MTD 51

MTD 9. Constitui MTD monitorizar, pelo menos anualmente, as emissões difusas de compostos orgânicos para a atmosfera provenientes da regeneração de solventes usados, da descontaminação com solventes de equipamentos que contenham POP e do tratamento físico-químico de solventes para valorização do poder calorífico destes, recorrendo a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a | Medição | Métodos de inalação (sniffing), imagiologia ótica em fase gasosa, fluxo de ocultação solar ou absorção diferencial. Ver descrição no ponto 6.2. |
| b | Fatores de emissão | Cálculo de emissões com base em fatores de emissão, validados periodicamente por medições (por exemplo com periodicidade bienal). |
| c | Balanço de massas | Cálculo das emissões difusas por meio de um balanço de massas que tenha em conta a entrada de solventes, as emissões canalizadas para a atmosfera, as emissões para o meio aquático, o solvente presente no produto do processo e os resíduos de processo (por exemplo de destilação). |

Técnica

Descrição

a

Medição

Métodos de inalação (sniffing), imagiologia ótica em fase gasosa, fluxo de ocultação solar ou absorção diferencial. Ver descrição no ponto 6.2.

b

Fatores de emissão

Cálculo de emissões com base em fatores de emissão, validados periodicamente por medições (por exemplo com periodicidade bienal).

c

Balanço de massas

Cálculo das emissões difusas por meio de um balanço de massas que tenha em conta a entrada de solventes, as emissões canalizadas para a atmosfera, as emissões para o meio aquático, o solvente presente no produto do processo e os resíduos de processo (por exemplo de destilação).

MTD 10. Constitui MTD a monitorização periódica das emissões de odores.

Descrição

As emissões de odores podem ser monitorizadas por aplicação de:

| — | normas EN (por exemplo olfatometria dinâmica segundo a norma EN 13725, para determinar a concentração de compostos odoríferos, ou a norma EN 16841-1 ou -2, para determinar a exposição a odores); |
| --- | --- |

—

normas EN (por exemplo olfatometria dinâmica segundo a norma EN 13725, para determinar a concentração de compostos odoríferos, ou a norma EN 16841-1 ou -2, para determinar a exposição a odores);

| — | métodos alternativos para os quais não se disponha de norma EN (por exemplo a estimativa do impacte dos odores), normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente. |
| --- | --- |

—

métodos alternativos para os quais não se disponha de norma EN (por exemplo a estimativa do impacte dos odores), normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.

A frequência de monitorização é estabelecida no plano de gestão de odores (cf. MTD 12).

Aplicabilidade

Circunscrita aos casos em que seja previsível e/ou tenha sido comprovada a ocorrência de odores incómodos para recetores sensíveis.

MTD 11. Constitui MTD a monitorização, pelo menos anual, do consumo anual de água, energia e matérias-primas, bem como da produção anual de resíduos e de águas residuais.

Descrição

A monitorização compreende medições diretas, cálculos ou registos, por exemplo utilizando medidores ou mapas de registo adequados. A monitorização é efetuada com o nível de pormenor mais adequado (por exemplo ao nível do processo ou da instalação) e tem em conta as alterações significativas eventualmente efetuadas à instalação.

1.3.   Emissões para a atmosfera

MTD 12. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões de odores, constitui MTD o estabelecimento, a aplicação e a revisão regular, como parte integrante do sistema de gestão ambiental (cf. MTD 1), de um plano de gestão de odores que inclua os seguintes elementos:

| — | protocolo com medidas e prazos; |
| --- | --- |

—

protocolo com medidas e prazos;

| — | protocolo para a monitorização de odores como descrito na MTD 10; |
| --- | --- |

—

protocolo para a monitorização de odores como descrito na MTD 10;

| — | protocolo de resposta às ocorrências de odores identificadas, por exemplo a queixas; |
| --- | --- |

—

protocolo de resposta às ocorrências de odores identificadas, por exemplo a queixas;

| — | programa de prevenção e redução de odores destinado a identificar a(s) fonte(s), a caracterizar os contributos desta(s) e a pôr em prática medidas de prevenção e/ou redução. |
| --- | --- |

—

programa de prevenção e redução de odores destinado a identificar a(s) fonte(s), a caracterizar os contributos desta(s) e a pôr em prática medidas de prevenção e/ou redução.

Aplicabilidade

Circunscrita aos casos em que seja previsível e/ou tenha sido comprovada a ocorrência de odores incómodos para recetores sensíveis.

MTD 13. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões de odores, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a | Minimização dos tempos de residência | Minimização do tempo de residência de resíduos (potencialmente) odoríferos no armazenamento ou nos sistemas de manipulação (por exemplo condutas, reservatórios e outros recipientes), nomeadamente em condições anaeróbias. Quando se justifique, são tomadas medidas adequadas para a aceitação de picos sazonais de volume de resíduos. | Aplicável unicamente a sistemas abertos. |
| b | Tratamento químico | Utilização de produtos químicos para destruir ou reduzir a formação de compostos odoríferos (por exemplo oxidação ou precipitação de sulfureto de hidrogénio). | Inaplicável caso possa comprometer a qualidade de produto pretendida. |
| c | Otimização do tratamento aeróbio | O tratamento aeróbio de resíduos aquosos pode incluir:






  — | utilização de oxigénio puro; |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a

Minimização dos tempos de residência

Minimização do tempo de residência de resíduos (potencialmente) odoríferos no armazenamento ou nos sistemas de manipulação (por exemplo condutas, reservatórios e outros recipientes), nomeadamente em condições anaeróbias. Quando se justifique, são tomadas medidas adequadas para a aceitação de picos sazonais de volume de resíduos.

Aplicável unicamente a sistemas abertos.

b

Tratamento químico

Utilização de produtos químicos para destruir ou reduzir a formação de compostos odoríferos (por exemplo oxidação ou precipitação de sulfureto de hidrogénio).

Inaplicável caso possa comprometer a qualidade de produto pretendida.

c

Otimização do tratamento aeróbio

O tratamento aeróbio de resíduos aquosos pode incluir:

—

utilização de oxigénio puro;

| — | remoção da escuma dos reservatórios; |
| --- | --- |

—

remoção da escuma dos reservatórios;

| — | manutenção frequente do sistema de arejamento. |
| --- | --- |

—

manutenção frequente do sistema de arejamento.

No caso do tratamento aeróbio de resíduos que não sejam resíduos aquosos, ver a MTD 36.

Aplicabilidade geral.

MTD 14. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões difusas para a atmosfera, nomeadamente de partículas, compostos orgânicos e odores, constitui MTD o recurso a uma combinação adequada das técnicas a seguir indicadas.

A MTD 14d é especialmente importante se o risco de emissões difusas dos resíduos para a atmosfera for elevado.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Minimização do número de fontes potenciais de emissões difusas | Inclui técnicas como as seguintes:






  — | configuração adequada do traçado das condutas (por exemplo minimizando a extensão das condutas, reduzindo o número de flanges e de válvulas, utilizando componentes e tubagens soldadas); |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Minimização do número de fontes potenciais de emissões difusas

Inclui técnicas como as seguintes:

—

configuração adequada do traçado das condutas (por exemplo minimizando a extensão das condutas, reduzindo o número de flanges e de válvulas, utilizando componentes e tubagens soldadas);

| — | preferência dada às transferências por gravidade, em detrimento da utilização de bombas; |
| --- | --- |

—

preferência dada às transferências por gravidade, em detrimento da utilização de bombas;

| — | limitação da altura de queda das matérias; |
| --- | --- |

—

limitação da altura de queda das matérias;

| — | limitação da velocidade do tráfego; |
| --- | --- |

—

limitação da velocidade do tráfego;

| — | utilização de corta-ventos. |
| --- | --- |

—

utilização de corta-ventos.

Aplicabilidade geral.

b.

Escolha e utilização de equipamento de elevada estanquidade

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | válvulas dotadas de empanques com dupla selagem ou equipamento de eficiência equivalente; |
| --- | --- |

—

válvulas dotadas de empanques com dupla selagem ou equipamento de eficiência equivalente;

| — | juntas empanques de alta estanquidade (por exemplo, juntas em espiral ou anelares) para aplicações críticas; |
| --- | --- |

—

juntas empanques de alta estanquidade (por exemplo, juntas em espiral ou anelares) para aplicações críticas;

| — | bombas/compressores/agitadores com empanques mecânicos em vez de empanques simples; |
| --- | --- |

—

bombas/compressores/agitadores com empanques mecânicos em vez de empanques simples;

| — | bombas/compressores/agitadores magnéticos; |
| --- | --- |

—

bombas/compressores/agitadores magnéticos;

| — | portas de acesso para ligação de mangueiras de serviço, alicates de perfuração e cabeças de furação adequados, por exemplo na desgaseificação de REEE que contenham FCV e/ou HCV. |
| --- | --- |

—

portas de acesso para ligação de mangueiras de serviço, alicates de perfuração e cabeças de furação adequados, por exemplo na desgaseificação de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

Nas instalações existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada, devido a condicionalismos de funcionamento.

c.

Prevenção da corrosão

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | seleção adequada dos produtos de construção; |
| --- | --- |

—

seleção adequada dos produtos de construção;

| — | revestimento interior ou exterior do equipamento e pintura das condutas com produtos inibidores da corrosão; |
| --- | --- |

—

revestimento interior ou exterior do equipamento e pintura das condutas com produtos inibidores da corrosão;

Aplicabilidade geral.

d.

Confinamento, recolha e tratamento das emissões difusas

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | armazenamento, tratamento e manipulação dos resíduos e das matérias que possam gerar emissões difusas em edifícios e/ou equipamentos (por exemplo cintas transportadoras) confinados; |
| --- | --- |

—

armazenamento, tratamento e manipulação dos resíduos e das matérias que possam gerar emissões difusas em edifícios e/ou equipamentos (por exemplo cintas transportadoras) confinados;

| — | manutenção de uma pressão adequada nos equipamentos e edifícios confinados; |
| --- | --- |

—

manutenção de uma pressão adequada nos equipamentos e edifícios confinados;

| — | recolha e encaminhamento das emissões para um sistema de redução adequado (ver o ponto 6.1), por meio de um sistema de exaustão e ou de sistemas de sucção de ar próximos das fontes de emissão. |
| --- | --- |

—

recolha e encaminhamento das emissões para um sistema de redução adequado (ver o ponto 6.1), por meio de um sistema de exaustão e ou de sistemas de sucção de ar próximos das fontes de emissão.

A utilização de equipamentos ou edifícios confinados pode ser condicionada por razões de segurança, como o risco de explosão ou de diminuição do teor de oxigénio.

A utilização de equipamentos ou edifícios confinados pode ser igualmente condicionada pela quantidade dos resíduos.

e.

Humedecimento

Humedecimento das fontes potenciais de emissões difusas de partículas (por exemplo locais de armazenamento de resíduos, zonas de circulação e processos de manipulação abertos) com água ou aerossóis.

Aplicabilidade geral.

f.

Manutenção

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | garantia do acesso ao equipamento com risco potencial de fugas; |
| --- | --- |

—

garantia do acesso ao equipamento com risco potencial de fugas;

| — | verificação regular do equipamento de proteção, como cortinas lamelares e portas de emergência. |
| --- | --- |

—

verificação regular do equipamento de proteção, como cortinas lamelares e portas de emergência.

Aplicabilidade geral.

g.

Limpeza das zonas de armazenamento e tratamento de resíduos

Inclui técnicas como a limpeza regular da totalidade da zona de tratamento dos resíduos (pátios, zonas de circulação, zonas de armazenamento, etc.), das cintas transportadoras, dos equipamentos e dos recipientes.

Aplicabilidade geral.

h.

Programa de deteção e de reparação de fugas («LDAR»)

Ver o ponto 6.2. Caso sejam previsíveis emissões de compostos orgânicos, estabelece-se e põe-se em prática um programa LDAR, utilizando uma abordagem baseada nos riscos, tendo em conta, designadamente, a conceção da instalação e a quantidade e natureza dos compostos orgânicos em causa.

Aplicabilidade geral.

MTD 15. Constitui MTD a utilização da queima em tocha (flare) apenas por motivos de segurança ou em condições operacionais que não sejam de rotina (por exemplo arranques e paragens), recorrendo a uma ou a ambas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Conceção adequada da instalação | Compreende a incorporação de um sistema de valorização de gases com capacidade suficiente e a utilização de válvulas de alívio de pressão de elevada estanquidade. | Aplicabilidade geral a instalações novas.
  Pode ser introduzido um sistema de valorização de gases nas instalações existentes. |
| b. | Gestão da instalação | Compreende manter equilibrado o sistema de gases e o recurso a meios avançados de controlo dos processos. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Conceção adequada da instalação

Compreende a incorporação de um sistema de valorização de gases com capacidade suficiente e a utilização de válvulas de alívio de pressão de elevada estanquidade.

Aplicabilidade geral a instalações novas.

Pode ser introduzido um sistema de valorização de gases nas instalações existentes.

b.

Gestão da instalação

Compreende manter equilibrado o sistema de gases e o recurso a meios avançados de controlo dos processos.

Aplicabilidade geral.

MTD 16. A fim de reduzir as emissões das tochas (flares) para a atmosfera quando a queima em tocha é inevitável, constitui MTD o recurso a ambas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Conceção adequada dos queimadores em tocha | Otimização da altura e da pressão, do apoio de vapor, ar ou gás, do tipo de queimador, etc., para possibilitar um funcionamento fiável, sem fumos, e garantir que o excesso de gases é queimado com eficiência. | Aplicabilidade geral às novas tochas. Nas instalações existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada, devido, por exemplo, ao tempo disponível para operações de manutenção. |
| b. | Monitorização e registo no âmbito da gestão da queima em tocha | Inclui a monitorização contínua da quantidade de gás enviada para queima. Pode incluir a estimativa de outros parâmetros (por exemplo composição do fluxo gasoso, entalpia, taxa de apoio, velocidade, caudal da purga de gás, emissões poluentes (por exemplo NOx, CO, hidrocarbonetos), ruído). O registo das ocorrências relacionadas com esta queima compreende a duração e o número daquelas e permite quantificar as emissões e, potencialmente, evitar futuras ocorrências relacionadas com a queima. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Conceção adequada dos queimadores em tocha

Otimização da altura e da pressão, do apoio de vapor, ar ou gás, do tipo de queimador, etc., para possibilitar um funcionamento fiável, sem fumos, e garantir que o excesso de gases é queimado com eficiência.

Aplicabilidade geral às novas tochas. Nas instalações existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada, devido, por exemplo, ao tempo disponível para operações de manutenção.

b.

Monitorização e registo no âmbito da gestão da queima em tocha

Inclui a monitorização contínua da quantidade de gás enviada para queima. Pode incluir a estimativa de outros parâmetros (por exemplo composição do fluxo gasoso, entalpia, taxa de apoio, velocidade, caudal da purga de gás, emissões poluentes (por exemplo NOx, CO, hidrocarbonetos), ruído). O registo das ocorrências relacionadas com esta queima compreende a duração e o número daquelas e permite quantificar as emissões e, potencialmente, evitar futuras ocorrências relacionadas com a queima.

Aplicabilidade geral.

1.4.   Ruído e vibrações

MTD 17. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir o ruído e as vibrações, constitui MTD o estabelecimento, a aplicação e a revisão regular, como parte integrante do sistema de gestão ambiental (cf. MTD 1), de um plano de gestão de ruídos e vibrações que inclua os seguintes elementos:

| I. | protocolo com medidas e prazos adequados; |
| --- | --- |

I.

protocolo com medidas e prazos adequados;

| II. | protocolo de monitorização do ruído e das vibrações; |
| --- | --- |

II.

protocolo de monitorização do ruído e das vibrações;

| III. | protocolo de resposta às ocorrências de ruído e vibrações identificadas, por exemplo a queixas; |
| --- | --- |

III.

protocolo de resposta às ocorrências de ruído e vibrações identificadas, por exemplo a queixas;

| IV. | programa de redução do ruído e das vibrações destinado a identificar a(s) fonte(s), medir/estimar a exposição a ruído e vibrações, caracterizar os contributos da(s) fonte(s) e pôr em prática medidas de prevenção e/ou redução. |
| --- | --- |

IV.

programa de redução do ruído e das vibrações destinado a identificar a(s) fonte(s), medir/estimar a exposição a ruído e vibrações, caracterizar os contributos da(s) fonte(s) e pôr em prática medidas de prevenção e/ou redução.

Aplicabilidade

Circunscrita aos casos em que seja previsível e/ou tenha sido comprovada a ocorrência de ruído ou vibrações incómodos para recetores sensíveis.

MTD 18. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir o ruído e as vibrações, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Localização adequada dos equipamentos e dos edifícios | Os níveis de ruído podem ser reduzidos aumentando a distância entre o emissor e o recetor, utilizando edifícios como obstáculos à propagação do ruído e mudando a localização das entradas e saídas dos edifícios. | No caso das instalações existentes, a reimplantação de equipamentos e as mudanças de localização de entradas e saídas de edifícios podem ser condicionadas pela falta de espaço ou por custos excessivos. |
| b. | Medidas operacionais | Incluem técnicas como as seguintes:






  i. | inspeção e manutenção dos equipamentos; |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Localização adequada dos equipamentos e dos edifícios

Os níveis de ruído podem ser reduzidos aumentando a distância entre o emissor e o recetor, utilizando edifícios como obstáculos à propagação do ruído e mudando a localização das entradas e saídas dos edifícios.

No caso das instalações existentes, a reimplantação de equipamentos e as mudanças de localização de entradas e saídas de edifícios podem ser condicionadas pela falta de espaço ou por custos excessivos.

b.

Medidas operacionais

Incluem técnicas como as seguintes:

i.

inspeção e manutenção dos equipamentos;

| ii. | se possível, fecho das portas e das janelas nas áreas confinadas; |
| --- | --- |

ii.

se possível, fecho das portas e das janelas nas áreas confinadas;

| iii. | manuseamento dos equipamentos por pessoal experiente; |
| --- | --- |

iii.

manuseamento dos equipamentos por pessoal experiente;

| iv. | se possível, abstenção da realização de atividades ruidosas no período noturno; |
| --- | --- |

iv.

se possível, abstenção da realização de atividades ruidosas no período noturno;

| v. | medidas de contenção do ruído durante as operações de manutenção, circulação, manipulação e tratamento. |
| --- | --- |

v.

medidas de contenção do ruído durante as operações de manutenção, circulação, manipulação e tratamento.

Aplicabilidade geral.

c.

Equipamento pouco ruidoso

Pode compreender motores de transmissão direta, compressores e bombas, bem como as tochas (flares).

d.

Equipamento de contenção do ruído e das vibrações

Inclui técnicas como as seguintes:

| i. | redutores de ruído; |
| --- | --- |

i.

redutores de ruído;

| ii. | isolamento acústico e vibracional de equipamentos; |
| --- | --- |

ii.

isolamento acústico e vibracional de equipamentos;

| iii. | confinamento do equipamento ruidoso; |
| --- | --- |

iii.

confinamento do equipamento ruidoso;

| iv. | insonorização de edifícios. |
| --- | --- |

iv.

insonorização de edifícios.

A aplicabilidade pode ser condicionada pela falta de espaço (instalações existentes).

e.

Redução do ruído

Pode reduzir-se a propagação do ruído inserindo obstáculos entre os emissores e os recetores (por exemplo muros de proteção, aterros e edifícios).

Aplicável apenas às instalações existentes, pois a conceção das novas instalações deve dispensar a aplicação desta técnica. No caso das instalações existentes, a inserção de obstáculos pode ser condicionada pela falta de espaço.

No caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, a aplicabilidade é condicionada pelo risco de deflagração dos trituradores/fragmentadores.

1.5.   Emissões para o meio aquático

MTD 19. A fim de otimizar o consumo de água, reduzir o volume de águas residuais gerado e evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões para o solo e para o meio aquático, constitui MTD o recurso a uma combinação adequada das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Gestão da água | Otimização do consumo de água por recurso a medidas que podem incluir:






  — | planos de poupança de água (por exemplo estabelecimento de objetivos de eficiência hídrica, fluxogramas e balanços de massa hídricos); |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Gestão da água

Otimização do consumo de água por recurso a medidas que podem incluir:

—

planos de poupança de água (por exemplo estabelecimento de objetivos de eficiência hídrica, fluxogramas e balanços de massa hídricos);

| — | otimização da utilização de águas de lavagem (por exemplo limpeza a seco em vez de lavagem à mangueira e utilização de comandos de ativação em todos os equipamentos de lavagem); |
| --- | --- |

—

otimização da utilização de águas de lavagem (por exemplo limpeza a seco em vez de lavagem à mangueira e utilização de comandos de ativação em todos os equipamentos de lavagem);

| — | redução da utilização de água na produção de vácuo (por exemplo recurso a bombas de anel líquido com líquidos de elevado ponto de ebulição). |
| --- | --- |

—

redução da utilização de água na produção de vácuo (por exemplo recurso a bombas de anel líquido com líquidos de elevado ponto de ebulição).

Aplicabilidade geral.

b.

Recirculação da água

Recirculação dos fluxos de água na instalação, se necessário após tratamento. O grau de recirculação está limitado pelo balanço hídrico da instalação, o teor de impurezas (por exemplo de compostos odoríferos) e/ou as características dos fluxos de água (por exemplo o teor de nutrientes).

Aplicabilidade geral.

c.

Superfície impermeável

Consoante os riscos associados aos resíduos em termos de contaminação do solo e/ou das águas, procede-se à impermeabilização, aos líquidos em causa, da totalidade da zona de tratamento dos resíduos (por exemplo zonas de receção, manipulação, armazenamento, tratamento e expedição de resíduos).

Aplicabilidade geral.

d.

Técnicas destinadas a reduzir a probabilidade e o impacte de transbordamentos e perdas de estanquidade de reservatórios e outros recipientes

Consoante os riscos associados aos líquidos contidos nos reservatórios e outros recipientes, em termos de contaminação do solo e/ou das águas, inclui técnicas como as seguintes:

| — | detetores de transbordamento; |
| --- | --- |

—

detetores de transbordamento;

| — | tubos de transbordamento ligados a um sistema de drenagem confinado (isto é, o confinamento secundário correspondente ou outro recipiente); |
| --- | --- |

—

tubos de transbordamento ligados a um sistema de drenagem confinado (isto é, o confinamento secundário correspondente ou outro recipiente);

| — | reservatórios de líquidos situados num confinamento secundário adequado; o volume é normalmente dimensionado de modo que o confinamento secundário possa absorver a perda de confinamento do reservatório maior; |
| --- | --- |

—

reservatórios de líquidos situados num confinamento secundário adequado; o volume é normalmente dimensionado de modo que o confinamento secundário possa absorver a perda de confinamento do reservatório maior;

| — | isolamento dos reservatórios e outros recipientes e do confinamento secundário (por exemplo através do fecho de válvulas). |
| --- | --- |

—

isolamento dos reservatórios e outros recipientes e do confinamento secundário (por exemplo através do fecho de válvulas).

Aplicabilidade geral.

e.

Cobertura das zonas de armazenamento e tratamento de resíduos

Consoante os riscos associados aos resíduos em termos de contaminação do solo e/ou das águas, procede-se ao armazenamento e tratamento dos resíduos em zonas cobertas, para evitar contactos com as águas pluviais, minimizando, deste modo as escorrências de água contaminada.

A aplicabilidade pode ser condicionada se forem armazenadas ou tratadas grandes quantidades de resíduos (por exemplo no caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores)

f.

Separação de fluxos de água

Recolha e tratamento separado de cada fluxo de água (por exemplo escorrências superficiais e água de processo), com base no teor de poluentes e na combinação de técnicas de tratamento utilizada. Os fluxos de águas residuais não contaminadas são, nomeadamente, separados dos fluxos de águas residuais que requerem tratamento.

Aplicabilidade geral a instalações novas.

Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado do sistema de recolha de águas.

g.

Infraestrutura de drenagem adequada

Ligação da zona de tratamento dos resíduos à rede de drenagem.

Recolha, na rede de drenagem, juntamente com as águas de lavagem, derrames ocasionais, etc., das águas pluviais provenientes das zonas de tratamento e armazenamento e, consoante o teor de poluentes, recirculação, ou envio para tratamento, dessas águas.

Aplicabilidade geral a instalações novas.

Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado do sistema de drenagem de águas.

h.

Disposições ao nível da conceção e da manutenção que permitam detetar e reparar fugas

Monitorização regular, baseada no risco, de possíveis fugas e reparações necessárias do equipamento.

Minimização da utilização de componentes subterrâneos. Caso sejam utilizados, e consoante os riscos associados aos resíduos contidos nesses componentes, em termos de contaminação do solo e/ou das águas, procede-se ao confinamento secundário dos componentes subterrâneos.

A utilização de componentes à superfície é de aplicabilidade geral às instalações novas. Pode, porém, ser condicionada pelo risco de congelação.

No caso das instalações existentes, a implantação de confinamentos secundários pode estar sujeita a limitações.

i.

Capacidade de armazenamento de reserva adequada

Constituição de uma capacidade de armazenamento de reserva adequada para as águas residuais geradas em condições operacionais fora do normal, utilizando uma abordagem baseada nos riscos (por exemplo que tenha em conta a natureza dos poluentes, os efeitos do tratamento a jusante das águas residuais e o meio recetor).

A descarga de águas residuais provenientes deste armazenamento tampão fica subordinada à aplicação de medidas adequadas (por exemplo monitorização, tratamento e reutilização).

Aplicabilidade geral a instalações novas.

No caso das instalações existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pelo espaço disponível e pelo traçado do sistema de recolha das águas.

MTD 20. A fim de reduzir as emissões para o meio aquático, constitui MTD tratar as águas residuais por recurso a uma combinação adequada das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica (23) | Poluentes normalmente visados | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| Tratamento preliminar e primário (exemplos) |
| a. | Equalização | Todos os poluentes | Aplicabilidade geral. |
| b. | Neutralização | Ácidos, bases |
| c. | Separação física, por exemplo crivos, peneiros, desarenadores, separadores de gorduras, separação das fases oleosa e aquosa ou tanques de decantação primária | Sólidos grosseiros, sólidos suspensos, óleos/gorduras. |
| Tratamento físico-químico (exemplos) |
| d. | Adsorção | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos adsorvíveis, por exemplo hidrocarbonetos, mercúrio, AOX. | Aplicabilidade geral. |
| e. | Destilação/retificação | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos destiláveis, por exemplo determinados solventes. |
| f. | Precipitação | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos precipitáveis, por exemplo metais, fósforo. |
| g. | Oxidação química | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos oxidáveis, por exemplo nitritos, cianetos. |
| h. | Redução química | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos redutíveis, por exemplo crómio hexavalente (Cr(VI)). |
| i. | Evaporação | Contaminantes solúveis. |
| j. | Permuta iónica | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos iónicos, por exemplo metais. |
| k. | Destilação por arrastamento | Poluentes purgáveis, por exemplo sulfureto de hidrogénio (H2S), amoníaco (NH3), alguns compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX), hidrocarbonetos. |
| Tratamento biológico (exemplos) |
| l. | Processo de lamas ativadas | Compostos orgânicos biodegradáveis | Aplicabilidade geral. |
| m. | Biorreator de membrana |
| Remoção de nitrogénio |
| n. | Nitrificação/desnitrificação, se o tratamento compreender um tratamento biológico | Nitrogénio total, amoníaco | A nitrificação pode não ser aplicável se a concentração de cloretos for muito elevada (por exemplo superior a 10 g/l) ou se a redução da concentração de cloretos antes da nitrificação não for justificável por benefícios ambientais. A nitrificação não é aplicável se a temperatura das águas residuais for baixa (por exemplo inferior a 12 °C). |
| Remoção de sólidos (exemplos) |
| o. | Coagulação e floculação | Sólidos suspensos e metais ligados a partículas. | Aplicabilidade geral. |
| p. | Sedimentação |
| q. | Filtração (por exemplo filtração com areia, microfiltração ou ultrafiltração) |
| r. | Flutuação |

Técnica (23)

Poluentes normalmente visados

Aplicabilidade

Tratamento preliminar e primário (exemplos)

a.

Equalização

Todos os poluentes

Aplicabilidade geral.

b.

Neutralização

Ácidos, bases

c.

Separação física, por exemplo crivos, peneiros, desarenadores, separadores de gorduras, separação das fases oleosa e aquosa ou tanques de decantação primária

Sólidos grosseiros, sólidos suspensos, óleos/gorduras.

Tratamento físico-químico (exemplos)

d.

Adsorção

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos adsorvíveis, por exemplo hidrocarbonetos, mercúrio, AOX.

Aplicabilidade geral.

e.

Destilação/retificação

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos destiláveis, por exemplo determinados solventes.

f.

Precipitação

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos precipitáveis, por exemplo metais, fósforo.

g.

Oxidação química

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos oxidáveis, por exemplo nitritos, cianetos.

h.

Redução química

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos redutíveis, por exemplo crómio hexavalente (Cr(VI)).

i.

Evaporação

Contaminantes solúveis.

j.

Permuta iónica

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos iónicos, por exemplo metais.

k.

Destilação por arrastamento

Poluentes purgáveis, por exemplo sulfureto de hidrogénio (H2S), amoníaco (NH3), alguns compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX), hidrocarbonetos.

Tratamento biológico (exemplos)

l.

Processo de lamas ativadas

Compostos orgânicos biodegradáveis

Aplicabilidade geral.

m.

Biorreator de membrana

Remoção de nitrogénio

n.

Nitrificação/desnitrificação, se o tratamento compreender um tratamento biológico

Nitrogénio total, amoníaco

A nitrificação pode não ser aplicável se a concentração de cloretos for muito elevada (por exemplo superior a 10 g/l) ou se a redução da concentração de cloretos antes da nitrificação não for justificável por benefícios ambientais. A nitrificação não é aplicável se a temperatura das águas residuais for baixa (por exemplo inferior a 12 °C).

Remoção de sólidos (exemplos)

o.

Coagulação e floculação

Sólidos suspensos e metais ligados a partículas.

Aplicabilidade geral.

p.

Sedimentação

q.

Filtração (por exemplo filtração com areia, microfiltração ou ultrafiltração)

r.

Flutuação

Quadro 6.1

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) aplicáveis a descargas diretas no meio aquático.

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (24) | Processo de tratamento de resíduos ao qual o VEA-MTD se aplica |
| --- | --- | --- |
| Carbono orgânico total (COT) (25) | 10-60 mg/l | — | Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos. |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (24)

Processo de tratamento de resíduos ao qual o VEA-MTD se aplica

Carbono orgânico total (COT) (25)

10-60 mg/l

—

Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos.

10-100 mg/l (26)
   (27)

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Carência química de oxigénio (CQO) (25)

30-180 mg/l

| — | Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Todos os tratamentos de resíduos, exceto de resíduos aquosos.

30-300 mg/l (26)
   (27)

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Sólidos suspensos totais (SST)

5-60 mg/l

| — | Todos os tratamentos de resíduos. |
| --- | --- |

—

Todos os tratamentos de resíduos.

Índice de hidrocarbonetos (IH)

0,5-10 mg/l

| — | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores. |
| --- | --- |

—

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores.

| — | Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV. |
| --- | --- |

—

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico.

| — | Lavagem com água de solos escavados contaminados. |
| --- | --- |

—

Lavagem com água de solos escavados contaminados.

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Nitrogénio total (Ntotal)

1-25 mg/l (28)
   (29)

| — | Tratamento biológico de resíduos. |
| --- | --- |

—

Tratamento biológico de resíduos.

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

10-60 mg/l (28)
   (29)
   (30)

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Fósforo total (Ptotal)

0,3-2 mg/l

| — | Tratamento biológico de resíduos. |
| --- | --- |

—

Tratamento biológico de resíduos.

1-3 mg/l (27)

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Índice de fenóis

0,05-0,2 mg/l

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico.

0,05-0,3 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Cianetos livres (CN-) (31)

0,02-0,1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX (31)

0,2-1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Metais e metaloides (31)

Arsénio (expresso em As)

0,01-0,05 mg/l

| — | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores. |
| --- | --- |

—

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores.

| — | Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV. |
| --- | --- |

—

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

| — | Tratamento mecânico e biológico de resíduos. |
| --- | --- |

—

Tratamento mecânico e biológico de resíduos.

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos.

| — | Regeneração de solventes usados. |
| --- | --- |

—

Regeneração de solventes usados.

| — | Lavagem com água de solos escavados contaminados. |
| --- | --- |

—

Lavagem com água de solos escavados contaminados.

Cádmio (expresso em Cd)

0,01-0,05 mg/l

Crómio (expresso em Cr)

0,01-0,15 mg/l

Cobre (expresso em Cu)

0,05-0,5 mg/l

Chumbo (expresso em Pb)

0,05-0,1 mg/l (32)

Níquel (expresso em Ni)

0,05-0,5 mg/l

Mercúrio (expresso em Hg)

0,5-5 μg/l

Zinco (expresso em Zn)

0,1-1 mg/l (33)

Arsénio (expresso em As)

0,01-0,1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Cádmio (expresso em Cd)

0,01-0,1 mg/l

Crómio (expresso em Cr)

0,01-0,3 mg/l

Crómio hexavalente (expresso em Cr(VI))

0,01-0,1 mg/l

Cobre (expresso em Cu)

0,05-0,5 mg/l

Chumbo (expresso em Pb)

0,05-0,3 mg/l

Níquel (expresso em Ni)

0,05-1 mg/l

Mercúrio (expresso em Hg)

1-10 μg/l

Zinco (expresso em Zn)

0,1-2 mg/l

A monitorização associada é descrita na MTD 7.

Quadro 6.2

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) aplicáveis a descargas indiretas em massas de água recetoras

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (34)
   (35) | Processo de tratamento de resíduos ao qual o VEA-MTD se aplica |
| --- | --- | --- |
| Índice de hidrocarbonetos (IH) | 0,5-10 mg/l | — | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores. |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (34)
   (35)

Processo de tratamento de resíduos ao qual o VEA-MTD se aplica

Índice de hidrocarbonetos (IH)

0,5-10 mg/l

—

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores.

| — | Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV. |
| --- | --- |

—

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico.

| — | Lavagem com água de solos escavados contaminados. |
| --- | --- |

—

Lavagem com água de solos escavados contaminados.

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Cianetos livres (CN-) (36)

0,02-0,1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX) (36)

0,2-1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Metais e metaloides (36)

Arsénio (expresso em As)

0,01-0,05 mg/l

| — | Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores. |
| --- | --- |

—

Tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores.

| — | Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV. |
| --- | --- |

—

Tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

| — | Tratamento mecânico e biológico de resíduos. |
| --- | --- |

—

Tratamento mecânico e biológico de resíduos.

| — | Rerrefinação de óleos usados. |
| --- | --- |

—

Rerrefinação de óleos usados.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico.

| — | Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos.

| — | Regeneração de solventes usados. |
| --- | --- |

—

Regeneração de solventes usados.

| — | Lavagem com água de solos escavados contaminados. |
| --- | --- |

—

Lavagem com água de solos escavados contaminados.

Cádmio (expresso em Cd)

0,01-0,05 mg/l

Crómio (expresso em Cr)

0,01-0,15 mg/l

Cobre (expresso em Cu)

0,05-0,5 mg/l

Chumbo (expresso em Pb)

0,05-0,1 mg/l (37)

Níquel (expresso em Ni)

0,05-0,5 mg/l

Mercúrio (expresso em Hg)

0,5-5 μg/l

Zinco (expresso em Zn)

0,1-1 mg/l (38)

Arsénio (expresso em As)

0,01-0,1 mg/l

| — | Tratamento de resíduos aquosos. |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos aquosos.

Cádmio (expresso em Cd)

0,01-0,1 mg/l

Crómio (expresso em Cr)

0,01-0,3 mg/l

Crómio hexavalente (expresso em Cr(VI))

0,01-0,1 mg/l

Cobre (expresso em Cu)

0,05-0,5 mg/l

Chumbo (expresso em Pb)

0,05-0,3 mg/l

Níquel (expresso em Ni)

0,05-1 mg/l

Mercúrio (expresso em Hg)

1-10 μg/l

Zinco (expresso em Zn)

0,1-2 mg/l

A monitorização associada é descrita na MTD 7.

1.6.   Emissões provocadas por acidentes e por incidentes

MTD 21. A fim de evitar ou limitar as consequências ambientais de acidentes ou incidentes, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas, no âmbito de um plano de gestão de acidentes (cf. MTD 1).

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Medidas de proteção | Incluem medidas como as seguintes:






  — | proteção da instalação contra atos mal-intencionados; |

Técnica

Descrição

a.

Medidas de proteção

Incluem medidas como as seguintes:

—

proteção da instalação contra atos mal-intencionados;

| — | sistema de proteção contra incêndios e explosões, compreendendo equipamento de prevenção, deteção e extinção; |
| --- | --- |

—

sistema de proteção contra incêndios e explosões, compreendendo equipamento de prevenção, deteção e extinção;

| — | acessibilidade ao equipamento de controlo pertinente, e operacionalidade desse equipamento, em situações de emergência. |
| --- | --- |

—

acessibilidade ao equipamento de controlo pertinente, e operacionalidade desse equipamento, em situações de emergência.

b.

Gestão de emissões resultantes de incidentes ou de acidentes

Existem procedimentos e foram tomadas disposições técnicas para gerir (em termos de possível confinamento) as emissões resultantes de acidentes ou de incidentes, tais como as provenientes de derrames, das águas utilizadas no combate a incêndios ou de válvulas de segurança.

c.

Sistema de registo e avaliação de incidentes/acidentes

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | livro/diário de registo dos acidentes e incidentes, das alterações de procedimentos e das conclusões das inspeções; |
| --- | --- |

—

livro/diário de registo dos acidentes e incidentes, das alterações de procedimentos e das conclusões das inspeções;

| — | procedimentos de identificação de incidentes e acidentes, de reação a incidentes e acidentes e de aprendizagem com os incidentes e acidentes ocorridos. |
| --- | --- |

—

procedimentos de identificação de incidentes e acidentes, de reação a incidentes e acidentes e de aprendizagem com os incidentes e acidentes ocorridos.

1.7.   Utilização eficiente de matérias

MTD 22. A fim de utilizar com eficiência as diversas matérias, constitui MTD a substituição de matérias por resíduos.

Descrição

Em vez de outras matérias, utilizam-se resíduos no tratamento de resíduos (por exemplo utilizam-se soluções alcalinas ou ácidas usadas na regulação do pH ou cinzas volantes como ligantes).

Aplicabilidade

Existem algumas limitações de aplicabilidade decorrentes do risco de contaminação devido à presença de impurezas (por exemplo metais pesados, POP, sais, agentes patogénicos) nos resíduos utilizados em substituição de outras matérias. Outra limitação é a compatibilidade dos resíduos utilizados em substituição de outras matérias com outros resíduos que sejam utilizados (cf. MTD 2).

1.8.   Eficiência energética

MTD 23. A fim de utilizar a energia com eficiência, constitui MTD o recurso a ambas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Plano de eficiência energética | Compreende a definição e o cálculo do consumo energético de cada atividade, o estabelecimento anual dos principais indicadores de desempenho (por exemplo o consumo específico de energia, expresso em kWh/tonelada de resíduos processados) e o planeamento de metas de melhoria periódicas e medidas conexas. O plano é adaptado às especificidades do tratamento de resíduos, em termos do(s) processo(s) realizado(s), do(s) fluxo(s) de resíduos tratado(s), etc. |
| b. | Registo de balanço energético | Discrimina a produção (incluindo exportação) e o consumo de energia por tipo de fonte (eletricidade, gás, combustíveis líquidos convencionais, combustíveis sólidos convencionais e resíduos). Compreende:






  i) | informação sobre o consumo de energia em termos de energia disponibilizada; |

Técnica

Descrição

a.

Plano de eficiência energética

Compreende a definição e o cálculo do consumo energético de cada atividade, o estabelecimento anual dos principais indicadores de desempenho (por exemplo o consumo específico de energia, expresso em kWh/tonelada de resíduos processados) e o planeamento de metas de melhoria periódicas e medidas conexas. O plano é adaptado às especificidades do tratamento de resíduos, em termos do(s) processo(s) realizado(s), do(s) fluxo(s) de resíduos tratado(s), etc.

b.

Registo de balanço energético

Discrimina a produção (incluindo exportação) e o consumo de energia por tipo de fonte (eletricidade, gás, combustíveis líquidos convencionais, combustíveis sólidos convencionais e resíduos). Compreende:

i)

informação sobre o consumo de energia em termos de energia disponibilizada;

| ii) | informação sobre a energia exportada da instalação; |
| --- | --- |

ii)

informação sobre a energia exportada da instalação;

| iii) | informação sobre os fluxos de energia (por exemplo diagramas de Sankey ou balanços energéticos) reveladora do modo como a energia é utilizada ao longo do processo. |
| --- | --- |

iii)

informação sobre os fluxos de energia (por exemplo diagramas de Sankey ou balanços energéticos) reveladora do modo como a energia é utilizada ao longo do processo.

O registo de balanço energético é adaptado às especificidades do tratamento de resíduos, em termos do(s) processo(s) realizado(s), do(s) fluxo(s) de resíduos tratado(s), etc.

1.9.   Reutilização de embalagens

MTD 24. A fim de reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para eliminação, constitui MTD maximizar a reutilização de embalagens, no âmbito do plano de gestão de resíduos (cf. MTD 1).

Descrição

Reutilizam-se para resíduos as embalagens (tambores e outros recipientes, IBC, paletes, etc.) que se apresentem em bom estado e suficientemente limpas, após verificação da compatibilidade das substâncias nelas contidas (em utilizações consecutivas). Em caso de necessidade, as embalagens são encaminhadas para tratamento adequado antes da reutilização (por exemplo recondicionamento ou limpeza).

Aplicabilidade

Algumas restrições de aplicabilidade decorrentes do risco de contaminação dos resíduos pelas embalagens reutilizadas.

2.   CONCLUSÕES MTD REFERENTES AO TRATAMENTO MECÂNICO DE RESÍDUOS

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas na secção 2 aplicam-se ao tratamento mecânico dos resíduos não combinado com tratamentos biológicos e são adicionais às conclusões MTD gerais da secção 1.

2.1.   Conclusões MTD gerais referentes ao tratamento mecânico de resíduos

2.1.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 25. A fim de reduzir as emissões de partículas, bem como de metais ligados a partículas, PCDD/PCDF e PCB sob a forma de dioxinas, para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Ciclone | Ver o ponto 6.1.
  São sobretudo utilizados como separadores prévios de partículas grossas. | Aplicabilidade geral. |
| b. | Filtros de mangas | Ver o ponto 6.1. | Pode não ser aplicável a condutas de exaustão de ar diretamente ligadas ao triturador/fragmentador, se não for possível reduzir os efeitos da deflagração no filtro de mangas (por exemplo recorrendo a válvulas de alívio de pressão). |
| c. | Depuração por via húmida | Ver o ponto 6.1. | Aplicabilidade geral. |
| d. | Injeção de água no triturador/fragmentador | Humedecem-se os resíduos a triturar/fragmentar, injetando água no triturador/fragmentador. Regula-se a quantidade de água injetada em função da quantidade de resíduos a triturar/fragmentar (que pode ser monitorizada com base na energia consumida pelo motor do triturador/fragmentador).
  Encaminha-se o efluente gasoso com partículas para um ou mais ciclones e/ou um depurador por via húmida. | Aplicabilidade condicionada pelas condições locais (por exemplo baixas temperaturas ou seca). |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Ciclone

Ver o ponto 6.1.

São sobretudo utilizados como separadores prévios de partículas grossas.

Aplicabilidade geral.

b.

Filtros de mangas

Ver o ponto 6.1.

Pode não ser aplicável a condutas de exaustão de ar diretamente ligadas ao triturador/fragmentador, se não for possível reduzir os efeitos da deflagração no filtro de mangas (por exemplo recorrendo a válvulas de alívio de pressão).

c.

Depuração por via húmida

Ver o ponto 6.1.

Aplicabilidade geral.

d.

Injeção de água no triturador/fragmentador

Humedecem-se os resíduos a triturar/fragmentar, injetando água no triturador/fragmentador. Regula-se a quantidade de água injetada em função da quantidade de resíduos a triturar/fragmentar (que pode ser monitorizada com base na energia consumida pelo motor do triturador/fragmentador).

Encaminha-se o efluente gasoso com partículas para um ou mais ciclones e/ou um depurador por via húmida.

Aplicabilidade condicionada pelas condições locais (por exemplo baixas temperaturas ou seca).

Quadro 6.3

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões canalizadas de partículas para a atmosfera com origem no tratamento mecânico de resíduos

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| Partículas | mg/Nm3 | 2-5 (39) |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

Partículas

mg/Nm3

2-5 (39)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

2.2.   Conclusões MTD referentes ao tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas neste ponto aplicam-se ao tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, adicionalmente à MTD 25.

2.2.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 26. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral e de evitar emissões devidas a acidentes ou incidentes, constitui MTD o recurso à MTD 14g e às técnicas a seguir indicadas.

| a. | Implantação de um procedimento de inspeção pormenorizado aos fardos de resíduos antes da trituração/fragmentação; |
| --- | --- |

a.

Implantação de um procedimento de inspeção pormenorizado aos fardos de resíduos antes da trituração/fragmentação;

| b. | Remoção dos itens perigosos do fluxo de entrada de resíduos e eliminação segura dos mesmos (por exemplo garrafas de gás, VFV não-despoluídos, REEE não-despoluídos, itens contaminados por PCB ou por mercúrio, itens radioativos); |
| --- | --- |

b.

Remoção dos itens perigosos do fluxo de entrada de resíduos e eliminação segura dos mesmos (por exemplo garrafas de gás, VFV não-despoluídos, REEE não-despoluídos, itens contaminados por PCB ou por mercúrio, itens radioativos);

| c. | Tratamento de recipientes apenas se acompanhados de um declaração de limpeza. |
| --- | --- |

c.

Tratamento de recipientes apenas se acompanhados de um declaração de limpeza.

2.2.2.   Deflagrações

MTD 27. A fim de evitar deflagrações e de reduzir as emissões em caso de deflagração, constitui MTD o recurso à técnica a. e a uma das técnicas b. ou c. a seguir indicadas, ou a ambas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Plano de gestão de deflagrações | Compreende:






  — | um programa de redução de deflagrações destinado a identificar a(s) fonte(s) e a pôr em prática medidas destinadas a evitar a ocorrência de deflagrações, por exemplo a inspeção da entrada de resíduos descrita na MTD 26a e a remoção dos itens perigosos descrita na MTD 26b; |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Plano de gestão de deflagrações

Compreende:

—

um programa de redução de deflagrações destinado a identificar a(s) fonte(s) e a pôr em prática medidas destinadas a evitar a ocorrência de deflagrações, por exemplo a inspeção da entrada de resíduos descrita na MTD 26a e a remoção dos itens perigosos descrita na MTD 26b;

| — | análise do histórico de incidentes de deflagração e de medidas corretivas e divulgação do conhecimento sobre deflagrações; |
| --- | --- |

—

análise do histórico de incidentes de deflagração e de medidas corretivas e divulgação do conhecimento sobre deflagrações;

| — | protocolo de reação a incidentes de deflagração. |
| --- | --- |

—

protocolo de reação a incidentes de deflagração.

Aplicabilidade geral.

b.

Dispositivos de alívio de pressão

Instalação de dispositivos deste tipo para dissipar as ondas de pressão provenientes das deflagrações, as quais, sem essa precaução, provocariam grandes estragos e gerariam emissões.

c.

Pré-trituração/fragmentação

Utilização de um triturador/fragmentador de baixa velocidade instalado a montante do triturador/fragmentador principal.

Aplicabilidade geral a instalações novas, em função das matérias entradas.

Aplicável às remodelações importantes de instalações nas quais se tenha comprovado um número significativo de deflagrações.

2.2.3.   Eficiência energética

MTD 28. A fim de promover a eficiência energética, constitui MTD manter a estabilidade da alimentação do triturador/fragmentador.

Descrição

Equalização da alimentação do triturador/fragmentador, evitando insuficiências ou excessos de alimentação dos resíduos, que desencadeariam paragens ou arranques indesejados do triturador/fragmentador.

2.3.   Conclusões MTD referentes ao tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

Adicionalmente à MTD 25 e salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas neste ponto aplicam-se ao tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV.

2.3.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 29. A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e da MTD 14h e o recurso à técnica a. e a uma das técnicas b. ou c. a seguir indicadas, ou a ambas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Otimização da extração de óleos e fluidos frigorígenos | Extração, por um sistema de sucção sob vácuo, dos fluidos frigorígenos e óleos de REEE que contenham FCV e/ou HCV (por exemplo removendo, pelo menos, 90 % dos fluidos frigorígenos). Separam-se os fluidos frigorígenos dos óleos e estes são desgaseificados.
  Redução ao mínimo a quantidade de óleos restante no compressor (para que este não tenha fugas). |
| b. | Condensação criogénica | Encaminhamento de efluentes gasosos que contenham compostos orgânicos como FCV e/ou HCV para uma unidade de condensação criogénica, na qual são liquefeitos (descrição no ponto 6.1). Armazenamento do gás liquefeito em recipientes sob pressão, para tratamento ulterior. |
| c. | Adsorção | Encaminhamento dos efluentes gasosos que contenham compostos orgânicos como FCV e/ou HCV para sistemas de adsorção (descrição no ponto 6.1). Regeneração do carvão ativado usado recorrendo à insuflação de ar quente no filtro, para dessorver os compostos orgânicos. Em seguida, compressão e arrefecimento do efluente gasoso da regeneração, para liquefação dos compostos orgânicos (em alguns casos por condensação criogénica). Armazenamento em seguida do gás liquefeito em recipientes sob pressão. A fim de minimizar as emissões de FCV e/ou HCV, o efluente gasoso restante da etapa de compressão é geralmente reintroduzido no sistema de adsorção. |

Técnica

Descrição

a.

Otimização da extração de óleos e fluidos frigorígenos

Extração, por um sistema de sucção sob vácuo, dos fluidos frigorígenos e óleos de REEE que contenham FCV e/ou HCV (por exemplo removendo, pelo menos, 90 % dos fluidos frigorígenos). Separam-se os fluidos frigorígenos dos óleos e estes são desgaseificados.

Redução ao mínimo a quantidade de óleos restante no compressor (para que este não tenha fugas).

b.

Condensação criogénica

Encaminhamento de efluentes gasosos que contenham compostos orgânicos como FCV e/ou HCV para uma unidade de condensação criogénica, na qual são liquefeitos (descrição no ponto 6.1). Armazenamento do gás liquefeito em recipientes sob pressão, para tratamento ulterior.

c.

Adsorção

Encaminhamento dos efluentes gasosos que contenham compostos orgânicos como FCV e/ou HCV para sistemas de adsorção (descrição no ponto 6.1). Regeneração do carvão ativado usado recorrendo à insuflação de ar quente no filtro, para dessorver os compostos orgânicos. Em seguida, compressão e arrefecimento do efluente gasoso da regeneração, para liquefação dos compostos orgânicos (em alguns casos por condensação criogénica). Armazenamento em seguida do gás liquefeito em recipientes sob pressão. A fim de minimizar as emissões de FCV e/ou HCV, o efluente gasoso restante da etapa de compressão é geralmente reintroduzido no sistema de adsorção.

Quadro 6.4

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões canalizadas de COVT e de CFC para a atmosfera com origem no tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| COVT | mg/Nm3 | 3-15 |
| CFC | mg/Nm3 | 0,5-10 |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

COVT

mg/Nm3

3-15

CFC

mg/Nm3

0,5-10

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

2.3.2.   Explosões

MTD 30. A fim de evitar emissões originárias de explosões ocorridas no tratamento de REEE que contenham FCV e/ou HCV, constitui MTD o recurso a uma das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Atmosfera inerte | Redução (por exemplo para 4 % v/v), por injeção de um gás inerte (por exemplo azoto), da concentração de oxigénio em equipamentos confinados (por exemplo trituradores/fragmentadores, esmagadores e coletores de partículas ou de espumas). |
| b. | Ventilação forçada | Redução, para menos de 25 % do limite inferior de explosividade, por meio de ventilação forçada, da concentração de hidrocarbonetos em equipamentos confinados (por exemplo trituradores/fragmentadores, esmagadores e coletores de partículas ou de espumas). |

Técnica

Descrição

a.

Atmosfera inerte

Redução (por exemplo para 4 % v/v), por injeção de um gás inerte (por exemplo azoto), da concentração de oxigénio em equipamentos confinados (por exemplo trituradores/fragmentadores, esmagadores e coletores de partículas ou de espumas).

b.

Ventilação forçada

Redução, para menos de 25 % do limite inferior de explosividade, por meio de ventilação forçada, da concentração de hidrocarbonetos em equipamentos confinados (por exemplo trituradores/fragmentadores, esmagadores e coletores de partículas ou de espumas).

2.4.   Conclusões MTD referentes ao tratamento mecânico de resíduos com poder calorífico

Adicionalmente à MTD 25, as conclusões MTD apresentadas neste ponto aplicam-se ao tratamento mecânico de resíduos com poder calorífico abrangidos pelo anexo I, ponto 5.3, alínea a), subalínea iii), e ponto 5.3, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2010/75/UE.

2.4.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 31. A fim de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Biofiltração |
| c. | Oxidação térmica |
| d. | Depuração por via húmida |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Biofiltração

c.

Oxidação térmica

d.

Depuração por via húmida

Quadro 6.5

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões canalizadas de COVT para a atmosfera com origem no tratamento mecânico de resíduos com valor calorífico

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| COVT | mg/Nm3 | 10-30 (40) |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

COVT

mg/Nm3

10-30 (40)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

2.5.   Conclusões MTD referentes ao tratamento mecânico de REEE que contenham mercúrio

Adicionalmente à MTD 25 e salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas neste ponto aplicam-se ao tratamento mecânico de REEE que contenham mercúrio.

2.5.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 32. A fim de reduzir as emissões de mercúrio para a atmosfera, constitui MTD a recolha das emissões de mercúrio na fonte, o encaminhamento destas para um processo de redução e a realização de monitorização adequada.

Descrição

São abrangidas as seguintes medidas:

| — | confinamento, sob pressão reduzida, e ligação a um sistema local de exaustão, do equipamento utilizado para tratar os REEE que contêm mercúrio; |
| --- | --- |

—

confinamento, sob pressão reduzida, e ligação a um sistema local de exaustão, do equipamento utilizado para tratar os REEE que contêm mercúrio;

| — | tratamento dos efluentes gasosos dos processos por meio de técnicas de despoeiramento, tais como por recurso a ciclones, filtros de mangas ou filtros HEPA, seguidas de adsorção em carvão ativado (ver o ponto 6.1); |
| --- | --- |

—

tratamento dos efluentes gasosos dos processos por meio de técnicas de despoeiramento, tais como por recurso a ciclones, filtros de mangas ou filtros HEPA, seguidas de adsorção em carvão ativado (ver o ponto 6.1);

| — | monitorização da eficiência do tratamento dos efluentes gasosos; |
| --- | --- |

—

monitorização da eficiência do tratamento dos efluentes gasosos;

| — | medição frequente (por exemplo semanalmente) dos níveis de mercúrio nas zonas de tratamento e armazenamento, para detetar eventuais fugas de mercúrio. |
| --- | --- |

—

medição frequente (por exemplo semanalmente) dos níveis de mercúrio nas zonas de tratamento e armazenamento, para detetar eventuais fugas de mercúrio.

Quadro 6.6

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões canalizadas de mercúrio para a atmosfera com origem no tratamento mecânico de REEE que contenham mercúrio

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| Mercúrio (Hg) | μg/Nm3 | 2-7 |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

Mercúrio (Hg)

μg/Nm3

2-7

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

3.   CONCLUSÕES MTD REFERENTES AO TRATAMENTO BIOLÓGICO DE RESÍDUOS

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas na secção 3 aplicam-se ao tratamento biológico de resíduos e são adicionais às conclusões MTD gerais da secção 1. As conclusões MTD da secção 3 não se aplicam ao tratamento de resíduos aquosos.

3.1.   Conclusões MTD gerais referentes ao tratamento biológico de resíduos

3.1.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 33. A fim de reduzir as emissões de odores e de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD selecionar os resíduos admitidos.

Descrição

A técnica consiste em proceder à pré-aceitação, à aceitação e à triagem dos resíduos admitidos (cf. MTD 2), de modo a garantir o adequado tratamento dos resíduos, por exemplo em termos de equilíbrio de nutrientes, humidade ou compostos tóxicos suscetíveis de reduzir a atividade biológica.

3.1.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 34. A fim de reduzir as emissões canalizadas de partículas, compostos orgânicos e compostos odoríferos, incluindo H2S e NH3, para a atmosfera, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Biofiltração | Ver o ponto 6.1.
  Se o teor de NH3 for elevado (por exemplo 5-40 mg/Nm3), pode ser necessário um pré-tratamento dos efluentes gasosos antes da biofiltração (por exemplo por depuração húmida ou em meio ácido), a fim de controlar o pH do meio e de limitar a formação de N2O no biofiltro.
  Outros compostos odoríferos (por exemplo tióis ou H2S) podem acidificar o meio do biofiltro, exigindo o recurso a um depurador por via húmida ou em meio alcalino para pré-tratar os efluentes gasosos antes da biofiltração. |
| c. | Filtros de mangas | Ver o ponto 6.1. Utiliza-se um filtro de mangas nos casos de tratamento biológico e mecânico de resíduos. |
| d. | Oxidação térmica | Ver o ponto 6.1. |
| e. | Depuração por via húmida | Ver o ponto 6.1. Utilizam-se depuradores por via húmida, ou em meio ácido ou alcalino, em combinação com um biofiltro, oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado. |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Biofiltração

Ver o ponto 6.1.

Se o teor de NH3 for elevado (por exemplo 5-40 mg/Nm3), pode ser necessário um pré-tratamento dos efluentes gasosos antes da biofiltração (por exemplo por depuração húmida ou em meio ácido), a fim de controlar o pH do meio e de limitar a formação de N2O no biofiltro.

Outros compostos odoríferos (por exemplo tióis ou H2S) podem acidificar o meio do biofiltro, exigindo o recurso a um depurador por via húmida ou em meio alcalino para pré-tratar os efluentes gasosos antes da biofiltração.

c.

Filtros de mangas

Ver o ponto 6.1. Utiliza-se um filtro de mangas nos casos de tratamento biológico e mecânico de resíduos.

d.

Oxidação térmica

Ver o ponto 6.1.

e.

Depuração por via húmida

Ver o ponto 6.1. Utilizam-se depuradores por via húmida, ou em meio ácido ou alcalino, em combinação com um biofiltro, oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado.

Quadro 6.7

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões canalizadas de NH3 compostos odoríferos, partículas e COVT para a atmosfera com origem no tratamento biológico de resíduos

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) | Processo de tratamento de resíduos |
| --- | --- | --- | --- |
| NH3
   (41)
   (42) | mg/Nm3 | 0,3-20 | Todos os tratamento biológicos de resíduos |
| Concentração de compostos odoríferos (41)
   (42) | ouE/Nm3 | 200-1 000 |
| Partículas | mg/Nm3 | 2-5 | Tratamento mecânico e biológico de resíduos |
| COVT | mg/Nm3 | 5-40 (43) |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

Processo de tratamento de resíduos

NH3
   (41)
   (42)

mg/Nm3

0,3-20

Todos os tratamento biológicos de resíduos

Concentração de compostos odoríferos (41)
   (42)

ouE/Nm3

200-1 000

Partículas

mg/Nm3

2-5

Tratamento mecânico e biológico de resíduos

COVT

mg/Nm3

5-40 (43)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

3.1.3.   Emissões para o meio aquático e consumo de água

MTD 35. A fim de reduzir a produção de águas residuais e de reduzir o consumo de água, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Separação dos fluxos de água | Separação, das escorrências superficiais de água, dos lixiviados provenientes das pilhas de compostagem (cf. MTD 19f). | Aplicabilidade geral a instalações novas.
  Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado dos circuitos de águas. |
| b. | Recirculação da água | Recirculação dos fluxos de água de processo (por exemplo desidratando o digerido líquido de processos anaeróbios) ou utilização, tanto quanto possível, de outros fluxos de água (por exemplo águas condensadas, águas de lavagem ou escorrências superficiais de água). O grau de recirculação é limitado pelo balanço hídrico da instalação, pelo teor de impurezas (por exemplo metais pesados, sais, agentes patogénicos, compostos odoríferos) e/ou pelas características dos fluxos de água (por exemplo o teor de nutrientes). | Aplicabilidade geral. |
| c. | Minimização dos lixiviados produzidos | Otimização do teor de humidade dos resíduos a fim de minimizar a produção de lixiviados. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Separação dos fluxos de água

Separação, das escorrências superficiais de água, dos lixiviados provenientes das pilhas de compostagem (cf. MTD 19f).

Aplicabilidade geral a instalações novas.

Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado dos circuitos de águas.

b.

Recirculação da água

Recirculação dos fluxos de água de processo (por exemplo desidratando o digerido líquido de processos anaeróbios) ou utilização, tanto quanto possível, de outros fluxos de água (por exemplo águas condensadas, águas de lavagem ou escorrências superficiais de água). O grau de recirculação é limitado pelo balanço hídrico da instalação, pelo teor de impurezas (por exemplo metais pesados, sais, agentes patogénicos, compostos odoríferos) e/ou pelas características dos fluxos de água (por exemplo o teor de nutrientes).

Aplicabilidade geral.

c.

Minimização dos lixiviados produzidos

Otimização do teor de humidade dos resíduos a fim de minimizar a produção de lixiviados.

Aplicabilidade geral.

3.2.   Conclusões MTD referentes ao tratamento aeróbio de resíduos

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas nesta secção aplicam-se ao tratamento aeróbio de resíduos e são adicionais às conclusões MTD gerais referentes ao tratamento biológico de resíduos do ponto 3.1.

3.2.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 36. A fim de reduzir as emissões para a atmosfera e de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD monitorizar e/ou controlar os parâmetros principais dos resíduos e dos processos.

Descrição

Monitorização e/ou controlo dos parâmetros principais dos resíduos e dos processos, nomeadamente:

| — | características das entradas de resíduos (por exemplo razão C/N, granulometria); |
| --- | --- |

—

características das entradas de resíduos (por exemplo razão C/N, granulometria);

| — | temperatura e teor de humidade em diversos pontos das pilhas de compostagem; |
| --- | --- |

—

temperatura e teor de humidade em diversos pontos das pilhas de compostagem;

| — | arejamento das pilhas de compostagem (por exemplo com base na frequência de revolvimento das pilhas, na concentração de O2 e/ou de CO2 nas pilhas, na temperatura dos fluxos de ar em caso de arejamento forçado); |
| --- | --- |

—

arejamento das pilhas de compostagem (por exemplo com base na frequência de revolvimento das pilhas, na concentração de O2 e/ou de CO2 nas pilhas, na temperatura dos fluxos de ar em caso de arejamento forçado);

| — | porosidade, altura e largura das pilhas de compostagem. |
| --- | --- |

—

porosidade, altura e largura das pilhas de compostagem.

Aplicabilidade

A monitorização do teor de humidade das pilhas não é aplicável aos processos confinados se isso colocar questões sanitárias e/ou de segurança. Nesses casos, pode monitorizar-se o teor de humidade antes de transferir os resíduos para a etapa de compostagem confinada e ajustar-se esse teor à saída dos resíduos dessa etapa.

3.2.2.   Odores e emissões difusas para a atmosfera

MTD 37. A fim de reduzir as emissões difusas para a atmosfera de partículas, compostos odoríferos e bioaerossóis provenientes de etapas de tratamento ao ar livre, constitui MTD o recurso a uma das técnicas a seguir indicadas, ou a ambas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Cobertura com membranas semipermeáveis | Cobertura das pilhas de compostagem ativas com membranas semipermeáveis. | Aplicabilidade geral. |
| b. | Adaptação das operações às condições meteorológicas | Inclui técnicas como as seguintes:






  — | Ponderação das condições e previsões meteorológicas ao realizar processos importantes ao ar livre. Por exemplo, evitando a formação ou o revolvimento de pilhas, triagens e triturações/fragmentações em caso de condições meteorológicas adversas, em termos de dispersão de emissões (por exemplo, velocidade do vento demasiado reduzida ou demasiado elevada ou orientação do vento na direção de recetores sensíveis). |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Cobertura com membranas semipermeáveis

Cobertura das pilhas de compostagem ativas com membranas semipermeáveis.

Aplicabilidade geral.

b.

Adaptação das operações às condições meteorológicas

Inclui técnicas como as seguintes:

—

Ponderação das condições e previsões meteorológicas ao realizar processos importantes ao ar livre. Por exemplo, evitando a formação ou o revolvimento de pilhas, triagens e triturações/fragmentações em caso de condições meteorológicas adversas, em termos de dispersão de emissões (por exemplo, velocidade do vento demasiado reduzida ou demasiado elevada ou orientação do vento na direção de recetores sensíveis).

| — | Orientação das pilhas de modo que fique exposta aos ventos dominantes a menor área possível da massa em compostagem, a fim de reduzir a dispersão de poluentes a partir da superfície das pilhas. Localização preferencial das pilhas à menor altitude do local de implantação da instalação. |
| --- | --- |

—

Orientação das pilhas de modo que fique exposta aos ventos dominantes a menor área possível da massa em compostagem, a fim de reduzir a dispersão de poluentes a partir da superfície das pilhas. Localização preferencial das pilhas à menor altitude do local de implantação da instalação.

Aplicabilidade geral.

3.3.   Conclusões MTD referentes ao tratamento anaeróbio de resíduos

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas nesta secção aplicam-se ao tratamento anaeróbio de resíduos e são adicionais às conclusões MTD gerais referentes ao tratamento biológico de resíduos do ponto 3.1.

3.3.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 38. A fim de reduzir as emissões para a atmosfera e de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD monitorizar e/ou controlar os parâmetros principais dos resíduos e dos processos.

Descrição

Implantação de um sistema manual e/ou automático de monitorização para:

| — | garantir estabilidade de funcionamento do digestor; |
| --- | --- |

—

garantir estabilidade de funcionamento do digestor;

| — | minimizar as dificuldades operacionais, tais como a formação de espumas, que possam resultar na emissão de odores; |
| --- | --- |

—

minimizar as dificuldades operacionais, tais como a formação de espumas, que possam resultar na emissão de odores;

| — | alertar, com antecedência suficiente, para falhas do sistema que possam resultar em perdas de confinamento ou explosões. |
| --- | --- |

—

alertar, com antecedência suficiente, para falhas do sistema que possam resultar em perdas de confinamento ou explosões.

Esta medida inclui a monitorização e/ou o controlo dos parâmetros principais dos resíduos e dos processos, por exemplo:

| — | pH e alcalinidade da alimentação do digestor; |
| --- | --- |

—

pH e alcalinidade da alimentação do digestor;

| — | temperatura de funcionamento do digestor; |
| --- | --- |

—

temperatura de funcionamento do digestor;

| — | caudal hidráulico e taxa de carga biológica da alimentação do digestor; |
| --- | --- |

—

caudal hidráulico e taxa de carga biológica da alimentação do digestor;

| — | concentração de ácidos gordos voláteis e de amoníaco no digestor e no digerido; |
| --- | --- |

—

concentração de ácidos gordos voláteis e de amoníaco no digestor e no digerido;

| — | quantidade, composição (por exemplo H2S) e pressão do biogás; |
| --- | --- |

—

quantidade, composição (por exemplo H2S) e pressão do biogás;

| — | níveis de líquido e de espuma no digestor. |
| --- | --- |

—

níveis de líquido e de espuma no digestor.

3.4.   Conclusões MTD referentes ao tratamento mecânico e biológico de resíduos

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas neste ponto aplicam-se ao tratamento mecânico e biológico e são adicionais às conclusões MTD gerais referentes ao tratamento biológico de resíduos do ponto 3.1.

As conclusões MTD pertinentes referentes ao tratamento aeróbio (ponto 3.2) e ao tratamento anaeróbio (ponto 3.3) de resíduos aplicam-se ao tratamento mecânico e biológico de resíduos.

3.4.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 39. A fim de reduzir as emissões para a atmosfera, constitui MTD o recurso a ambas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Separação dos fluxos de efluentes gasosos | Separação do fluxo total de efluentes gasosos em fluxos de efluentes gasosos com elevado teor de poluentes e fluxos de efluentes gasosos com baixo teor de poluentes, nos termos do inventário mencionado na MTD 3. | Aplicabilidade geral a instalações novas.
  Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado dos circuitos de ar |
| b. | Recirculação dos efluentes gasosos | Recirculação dos efluentes gasosos com baixo teor de poluentes no processo biológico, seguida de tratamento dos efluentes gasosos adaptado à concentração de poluentes (cf. MTD 34).
  A utilização de efluentes gasosos no processo biológico pode ser condicionada pelo teor de poluentes e/ou pela temperatura daqueles.
  Pode ser necessário condensar o vapor de água presente nos efluentes gasosos antes de reutilizar estes últimos. Nesse caso, é necessária refrigeração, procedendo-se à recirculação da água condensada, se possível (cf. MTD 35), ou ao tratamento desta antes da descarga da mesma. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Separação dos fluxos de efluentes gasosos

Separação do fluxo total de efluentes gasosos em fluxos de efluentes gasosos com elevado teor de poluentes e fluxos de efluentes gasosos com baixo teor de poluentes, nos termos do inventário mencionado na MTD 3.

Aplicabilidade geral a instalações novas.

Aplicabilidade geral a instalações existentes condicionada pelos condicionalismos associados ao traçado dos circuitos de ar

b.

Recirculação dos efluentes gasosos

Recirculação dos efluentes gasosos com baixo teor de poluentes no processo biológico, seguida de tratamento dos efluentes gasosos adaptado à concentração de poluentes (cf. MTD 34).

A utilização de efluentes gasosos no processo biológico pode ser condicionada pelo teor de poluentes e/ou pela temperatura daqueles.

Pode ser necessário condensar o vapor de água presente nos efluentes gasosos antes de reutilizar estes últimos. Nesse caso, é necessária refrigeração, procedendo-se à recirculação da água condensada, se possível (cf. MTD 35), ou ao tratamento desta antes da descarga da mesma.

4.   CONCLUSÕES MTD REFERENTES AO TRATAMENTO FÍSICO-QUÍMICO DE RESÍDUOS

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas na secção 4 aplicam-se ao tratamento físico-químico de resíduos e são adicionais às conclusões MTD gerais da secção 1.

4.1.   Conclusões MTD referentes ao tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos

4.1.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 40. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD a monitorização da entrada de resíduos no âmbito dos procedimentos de pré-aceitação e de aceitação (cf. MTD 2).

Descrição

Monitorização da entrada de resíduos, por exemplo em termos de:

| — | teor de compostos orgânicos, agentes oxidantes, metais (por exemplo mercúrio), sais e compostos odoríferos; |
| --- | --- |

—

teor de compostos orgânicos, agentes oxidantes, metais (por exemplo mercúrio), sais e compostos odoríferos;

| — | potencial de formação de H2, após mistura de resíduos do tratamento de gases de combustão, por exemplo cinzas volantes, com água. |
| --- | --- |

—

potencial de formação de H2, após mistura de resíduos do tratamento de gases de combustão, por exemplo cinzas volantes, com água.

4.1.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 41. A fim de reduzir as emissões de partículas, compostos orgânicos e NH3 para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Biofiltração |
| c. | Filtros de mangas |
| d. | Depuração por via húmida |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Biofiltração

c.

Filtros de mangas

d.

Depuração por via húmida

Quadro 6.8

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões canalizadas de partículas para a atmosfera com origem no tratamento físico-químico de resíduos sólidos e/ou pastosos

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| Partículas | mg/Nm3 | 2-5 |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(média durante o período de amostragem)

Partículas

mg/Nm3

2-5

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.2.   Conclusões MTD referentes à rerrefinação de óleos usados

4.2.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 42. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD a monitorização da entrada de resíduos no âmbito dos procedimentos de pré-aceitação e de aceitação (cf. MTD 2).

Descrição

Monitorização da entrada de resíduos em termos de teor de compostos clorados (por exemplo solventes clorados ou PCB).

MTD 43. A fim de reduzir a quantidade de resíduos encaminhada para eliminação, constitui MTD o recurso a uma das técnicas a seguir indicadas, ou a ambas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Valorização de matérias | Incorporação em produtos asfálticos, etc. de resíduos orgânicos provenientes de destilações sob vácuo, extrações com solventes, evaporadores de filme fino, etc. |
| b. | Valorização energética | Valorização energética de resíduos orgânicos provenientes de destilações sob vácuo, extrações com solventes, evaporadores de filme fino, etc. |

Técnica

Descrição

a.

Valorização de matérias

Incorporação em produtos asfálticos, etc. de resíduos orgânicos provenientes de destilações sob vácuo, extrações com solventes, evaporadores de filme fino, etc.

b.

Valorização energética

Valorização energética de resíduos orgânicos provenientes de destilações sob vácuo, extrações com solventes, evaporadores de filme fino, etc.

4.2.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 44. A fim de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Oxidação térmica | Ver o ponto 6.1. Inclui o encaminhamento do efluente gasoso para uma caldeira ou um forno de processo. |
| c. | Depuração por via húmida | Ver o ponto 6.1. |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Oxidação térmica

Ver o ponto 6.1. Inclui o encaminhamento do efluente gasoso para uma caldeira ou um forno de processo.

c.

Depuração por via húmida

Ver o ponto 6.1.

Aplica-se o VEA-MTD estabelecido no ponto 4.5.

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.3.   Conclusões MTD referentes ao tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico

4.3.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 45. A fim de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Condensação criogénica |
| c. | Oxidação térmica |
| d. | Depuração por via húmida |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Condensação criogénica

c.

Oxidação térmica

d.

Depuração por via húmida

Aplica-se o VEA-MTD estabelecido no ponto 4.5.

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.4.   Conclusões MTD referentes à regeneração de solventes usados

4.4.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 46. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral da regeneração de solventes usados, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Valorização de matérias | Recuperação por evaporação de solventes presentes em resíduos de destilação. | A aplicabilidade pode ser restrita, se a energia necessária for excessiva em face da quantidade de solventes valorizada. |
| b. | Valorização energética | Valorização energética a partir de resíduos de destilação. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Valorização de matérias

Recuperação por evaporação de solventes presentes em resíduos de destilação.

A aplicabilidade pode ser restrita, se a energia necessária for excessiva em face da quantidade de solventes valorizada.

b.

Valorização energética

Valorização energética a partir de resíduos de destilação.

Aplicabilidade geral.

4.4.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 47. A fim de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma combinação das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Recirculação de efluentes gasosos de processo para uma caldeira | Encaminhamento dos efluentes gasosos de processo, provenientes dos condensadores, para a caldeira que abastece a instalação. | Pode não ser aplicável ao tratamento de resíduos de solventes halogenados, para evitar a produção e emissão de PCB e/ou PCDD/PCDF. |
| b. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. | Por razões de segurança, pode haver limitações à aplicabilidade desta técnica (por exemplo os leitos de carvão ativado têm tendência para se autoinflamarem ao entrarem em contacto com cetonas). |
| c. | Oxidação térmica | Ver o ponto 6.1. | Pode não ser aplicável ao tratamento de resíduos de solventes halogenados, para evitar a produção e emissão de PCB e/ou PCDD/PCDF. |
| d. | Condensação ou condensação criogénica | Ver o ponto 6.1. | Aplicabilidade geral. |
| e. | Depuração por via húmida | Ver o ponto 6.1. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Recirculação de efluentes gasosos de processo para uma caldeira

Encaminhamento dos efluentes gasosos de processo, provenientes dos condensadores, para a caldeira que abastece a instalação.

Pode não ser aplicável ao tratamento de resíduos de solventes halogenados, para evitar a produção e emissão de PCB e/ou PCDD/PCDF.

b.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

Por razões de segurança, pode haver limitações à aplicabilidade desta técnica (por exemplo os leitos de carvão ativado têm tendência para se autoinflamarem ao entrarem em contacto com cetonas).

c.

Oxidação térmica

Ver o ponto 6.1.

Pode não ser aplicável ao tratamento de resíduos de solventes halogenados, para evitar a produção e emissão de PCB e/ou PCDD/PCDF.

d.

Condensação ou condensação criogénica

Ver o ponto 6.1.

Aplicabilidade geral.

e.

Depuração por via húmida

Ver o ponto 6.1.

Aplicabilidade geral.

Aplica-se o VEA-MTD estabelecido no ponto 4.5.

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.5.   VEA-MTD aplicáveis às emissões de compostos orgânicos para a atmosfera com origem na rerrefinação de óleos usados, no tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico e na regeneração de solventes usados

Quadro 6.9

VEA-MTD aplicáveis às emissões canalizadas de COVT para a atmosfera com origem na rerrefinação de óleos usados, no tratamento físico-químico de resíduos com poder calorífico e na regeneração de solventes usados

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD (44)

  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| COVT | mg/Nm3 | 5-30 |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD (44)

(média durante o período de amostragem)

COVT

mg/Nm3

5-30

4.6.   Conclusões MTD referentes ao tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados

4.6.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 48. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral do tratamento térmico de carvão ativado usado, resíduos de catalisadores e solos escavados contaminados, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a. | Recuperação de calor de gases de combustão de fornalhas | O calor recuperado pode ser utilizado, por exemplo, no pré-aquecimento do ar de combustão ou na produção de vapor, este também utilizado na reativação de carvão ativado usado. | Aplicabilidade geral. |
| b. | Fornalha de aquecimento indireto | Tipo de fornalha utilizado para evitar o contacto entre o conteúdo da fornalha e os gases que saem do(s) queimador(es). | As fornalhas de aquecimento indireto são normalmente construídas com um tubo metálico, podendo a aplicabilidade ser condicionada por problemas de corrosão.
  Pode haver igualmente restrições económicas à reconfiguração das instalações existentes. |
| c. | Técnicas integradas no processo para redução das emissões para a atmosfera | Inclui técnicas como as seguintes:






  — | controlo da temperatura da fornalha e, no caso das fornalhas rotativas, da velocidade de rotação das mesmas; |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a.

Recuperação de calor de gases de combustão de fornalhas

O calor recuperado pode ser utilizado, por exemplo, no pré-aquecimento do ar de combustão ou na produção de vapor, este também utilizado na reativação de carvão ativado usado.

Aplicabilidade geral.

b.

Fornalha de aquecimento indireto

Tipo de fornalha utilizado para evitar o contacto entre o conteúdo da fornalha e os gases que saem do(s) queimador(es).

As fornalhas de aquecimento indireto são normalmente construídas com um tubo metálico, podendo a aplicabilidade ser condicionada por problemas de corrosão.

Pode haver igualmente restrições económicas à reconfiguração das instalações existentes.

c.

Técnicas integradas no processo para redução das emissões para a atmosfera

Inclui técnicas como as seguintes:

—

controlo da temperatura da fornalha e, no caso das fornalhas rotativas, da velocidade de rotação das mesmas;

| — | escolha do combustível; |
| --- | --- |

—

escolha do combustível;

| — | utilização de uma fornalha estanque ou funcionamento da fornalha a pressão reduzida, para evitar emissões difusas para a atmosfera. |
| --- | --- |

—

utilização de uma fornalha estanque ou funcionamento da fornalha a pressão reduzida, para evitar emissões difusas para a atmosfera.

Aplicabilidade geral.

4.6.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 49. A fim de reduzir as emissões de HCl, HF, partículas e compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Ciclone | Ver o ponto 6.1. Técnica utilizada em combinação com outras técnicas de redução. |
| b. | Precipitador eletrostático | Ver o ponto 6.1. |
| c. | Filtro de mangas |
| d. | Depuração por via húmida |
| e. | Adsorção |
| f. | Condensação |
| g. | Oxidação térmica (45) |

Técnica

Descrição

a.

Ciclone

Ver o ponto 6.1. Técnica utilizada em combinação com outras técnicas de redução.

b.

Precipitador eletrostático

Ver o ponto 6.1.

c.

Filtro de mangas

d.

Depuração por via húmida

e.

Adsorção

f.

Condensação

g.

Oxidação térmica (45)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.7.   Conclusões MTD referentes à lavagem com água de solos escavados contaminados

4.7.1.   Emissões para a atmosfera

MTD 50. A fim de reduzir as emissões de partículas e compostos orgânicos para a atmosfera com origem nas etapas de armazenamento, manipulação e lavagem, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Filtro de mangas |
| c. | Depuração por via húmida |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Filtro de mangas

c.

Depuração por via húmida

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

4.8.   Conclusões MTD referentes à descontaminação de equipamentos que contenham PCB

4.8.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 51. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral e de reduzir as emissões canalizadas de PCB e outros compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD o recurso às técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Revestimento das zonas de armazenamento e de tratamento | Inclui técnicas como as seguintes:






  — | aplicação de resinas no piso cimentado da zona de armazenamento e de tratamento. |

Técnica

Descrição

a.

Revestimento das zonas de armazenamento e de tratamento

Inclui técnicas como as seguintes:

—

aplicação de resinas no piso cimentado da zona de armazenamento e de tratamento.

b.

Aplicação de regras de acesso do pessoal que evitem a dispersão de contaminações

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | trancamento dos pontos de acesso às zonas de armazenamento e de tratamento; |
| --- | --- |

—

trancamento dos pontos de acesso às zonas de armazenamento e de tratamento;

| — | exigência de qualificação especial para acesso à zona onde o equipamento contaminado está armazenado e é manipulado; |
| --- | --- |

—

exigência de qualificação especial para acesso à zona onde o equipamento contaminado está armazenado e é manipulado;

| — | salas separadas «limpa» e «suja» para colocar e retirar o equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

—

salas separadas «limpa» e «suja» para colocar e retirar o equipamento de proteção individual.

c.

Otimização da limpeza e da drenagem do equipamento

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | Limpeza, com um detergente aniónico, das superfícies externas do equipamento contaminado; |
| --- | --- |

—

Limpeza, com um detergente aniónico, das superfícies externas do equipamento contaminado;

| — | esvaziamento do equipamento com uma bomba ou sob vácuo, em vez de o fazer por gravidade; |
| --- | --- |

—

esvaziamento do equipamento com uma bomba ou sob vácuo, em vez de o fazer por gravidade;

| — | definição e seguimento de procedimentos para o enchimento, o esvaziamento e a ligação e desligamento do recipiente sob vácuo; |
| --- | --- |

—

definição e seguimento de procedimentos para o enchimento, o esvaziamento e a ligação e desligamento do recipiente sob vácuo;

| — | garantia de um período de escoamento longo (pelo menos 12 horas), para evitar gotejamentos de líquido contaminado nas operações de tratamento seguintes, após separação do núcleo da caixa, no caso dos transformadores elétricos. |
| --- | --- |

—

garantia de um período de escoamento longo (pelo menos 12 horas), para evitar gotejamentos de líquido contaminado nas operações de tratamento seguintes, após separação do núcleo da caixa, no caso dos transformadores elétricos.

d.

Controlo e monitorização das emissões para a atmosfera

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | recolha do ar da zona de descontaminação e tratamento do mesmo com filtros de carvão ativado; |
| --- | --- |

—

recolha do ar da zona de descontaminação e tratamento do mesmo com filtros de carvão ativado;

| — | ligação do escape da bomba de vácuo mencionada na técnica c. a um sistema de tratamento de fim-de-linha (por exemplo um incinerador de alta temperatura, oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado); |
| --- | --- |

—

ligação do escape da bomba de vácuo mencionada na técnica c. a um sistema de tratamento de fim-de-linha (por exemplo um incinerador de alta temperatura, oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado);

| — | monitorização das emissões canalizadas (cf. MTD 8); |
| --- | --- |

—

monitorização das emissões canalizadas (cf. MTD 8);

| — | monitorização da deposição atmosférica potencial de PCB (por exemplo por meio de medições físico-químicas ou de biomonitorização). |
| --- | --- |

—

monitorização da deposição atmosférica potencial de PCB (por exemplo por meio de medições físico-químicas ou de biomonitorização).

e.

Eliminação dos resíduos derivados do tratamento de resíduos

Inclui técnicas como as seguintes:

| — | encaminhamento para incineração a alta temperatura das partes porosas contaminadas dos transformadores elétricos (madeira e papel); |
| --- | --- |

—

encaminhamento para incineração a alta temperatura das partes porosas contaminadas dos transformadores elétricos (madeira e papel);

| — | destruição dos PCB dos óleos (por exemplo por descloração, hidrogenação, processos de eletrão solvatado ou incineração a alta temperatura). |
| --- | --- |

—

destruição dos PCB dos óleos (por exemplo por descloração, hidrogenação, processos de eletrão solvatado ou incineração a alta temperatura).

f.

Valorização do solvente, nos casos de lavagem com solventes

Recolha do solvente orgânico e destilação do mesmo para reutilização no processo.

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

5.   CONCLUSÕES MTD REFERENTES AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS AQUOSOS

Salvo indicação em contrário, as conclusões MTD apresentadas na secção 5 aplicam-se ao tratamento de resíduos aquosos e são adicionais às conclusões MTD gerais da secção 1.

5.1.   Desempenho ambiental geral

MTD 52. A fim de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD a monitorização da entrada de resíduos no âmbito dos procedimentos de pré-aceitação e de aceitação (cf. MTD 2).

Descrição

Monitorização da entrada de resíduos, por exemplo em termos de:

| — | bioeliminabilidade [por exemplo, CBO, relação CBO/CQO, teste de Zahn-Wellens, potencial de inibição biológica (por exemplo inibição das lamas ativadas)]; |
| --- | --- |

—

bioeliminabilidade [por exemplo, CBO, relação CBO/CQO, teste de Zahn-Wellens, potencial de inibição biológica (por exemplo inibição das lamas ativadas)];

| — | viabilidade de destruição de emulsões, por exemplo por meio de testes à escala laboratorial. |
| --- | --- |

—

viabilidade de destruição de emulsões, por exemplo por meio de testes à escala laboratorial.

5.2.   Emissões para a atmosfera

MTD 53. A fim de reduzir as emissões de HCl, NH3 e compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD a aplicação da MTD 14d e o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a. | Adsorção | Ver o ponto 6.1. |
| b. | Biofiltração |
| c. | Oxidação térmica |
| d. | Depuração por via húmida |

Técnica

Descrição

a.

Adsorção

Ver o ponto 6.1.

b.

Biofiltração

c.

Oxidação térmica

d.

Depuração por via húmida

Quadro 6.10

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) aplicáveis às emissões canalizadas de HCL e COVT para a atmosfera com origem no tratamento de resíduos aquosos

| Parâmetro | Unidade | VEA-MTD (46)

  (média durante o período de amostragem) |
| --- | --- | --- |
| Cloreto de hidrogénio (HCl) | mg/Nm3 | 1-5 |
| COVT | 3-20 (47) |

Parâmetro

Unidade

VEA-MTD (46)

(média durante o período de amostragem)

Cloreto de hidrogénio (HCl)

mg/Nm3

1-5

COVT

3-20 (47)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

6.   DESCRIÇÃO DAS TÉCNICAS

6.1.   Emissões canalizadas para a atmosfera

| Técnica | Poluente(s) normalmente reduzido(s) | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Adsorção | Mercúrio, compostos orgânicos voláteis, sulfureto de hidrogénio, compostos odoríferos | A adsorção é uma reação heterogénea na qual moléculas de gás são retidas numa superfície sólida ou líquida que prefere determinados compostos a outros, removendo os primeiros dos fluxos de efluentes. Depois de a superfície ter adsorvido tudo quanto pode, substitui-se o adsorvente ou dessorve-se o adsorvido regenerando o adsorvente. Uma vez dessorvidos, os contaminantes apresentam-se normalmente numa concentração mais elevada e podem em seguida ser valorizados ou eliminados. O adsorvente mais comum é carvão ativado granulado. |
| Biofiltração | Amoníaco, sulfureto de hidrogénio, compostos orgânicos voláteis, compostos odoríferos | Passa-se o fluxo de efluentes gasosos por um leito de matérias biológicas (por exemplo turfa, urze, composto, raízes, cascas de árvores, madeira macia ou diversas combinações destes) ou de uma matéria inerte (por exemplo argila, carvão ativado ou poliuretano), no qual é oxidado biologicamente, por microrganismos naturalmente presentes, em dióxido de carbono, água, sais inorgânicos e biomassa.
  Na conceção do biofiltro tem-se em conta o(s) tipo(s) de resíduos admitidos. Escolhe-se para leito uma matéria adequada, por exemplo em termos de capacidade de retenção de água, densidade aparente, porosidade e integridade estrutural. Igualmente importante é a adequação da espessura e da superfície do leito do filtro. A fim de garantir uma distribuição uniforme de ar no leito e um tempo de residência suficiente dos efluentes gasosos neste, liga-se o biofiltro a um sistema adequado de ventilação e de circulação de ar. |
| Condensação ou condensação criogénica | Compostos orgânicos voláteis | A condensação é uma técnica que elimina vapores de solventes de fluxos de efluentes gasosos por meio da redução da temperatura para valores inferiores ao ponto de orvalho. No caso da condensação criogénica, a temperatura operacional pode descer a – 120 °C, mas, na prática, situa-se normalmente entre – 40 °C e – 80 °C no dispositivo de condensação. A condensação criogénica adequa-se a todos os COV e poluentes inorgânicos voláteis, independentemente da pressão de vapor de cada um deles. As baixas temperaturas aplicadas possibilitam eficiências de condensação muito elevadas, que a tornam adequada como técnica final de controlo de emissões de COV. |
| Ciclones | Partículas | Utilizam-se ciclones para remover partículas mais pesadas, que «caem» quando os efluentes gasosos são forçados a um movimento de rotação antes de saírem do separador.
  Utilizam-se ciclones para controlar as partículas, sobretudo as PM10. |
| Precipitação eletrostática | Partículas | Os precipitadores eletrostáticos funcionam por ação de um campo elétrico que permite carregar e separar as partículas. Podem funcionar numa grande diversidade de condições. Num precipitador eletrostático a seco, removem-se mecanicamente as matérias recolhidas (por exemplo por agitação, vibração ou ar comprimido); num precipitador eletrostático por via húmida, arrastam-se as matérias recolhidas com um líquido adequado, geralmente água. |
| Filtros de mangas | Partículas | Os filtros de mangas, frequentemente designados por filtros de saco, são feitos de um entrançado ou feltro poroso, através do qual os gases fluem com o objetivo de remover partículas. Para se utilizar um filtro de mangas, é necessário selecionar um tecido que se adeque às características dos efluentes gasosos e à temperatura máxima de funcionamento. |
| Filtro HEPA | Partículas | Os filtros HEPA (filtro de partículas aéreas de alta eficiência) são filtros absolutos. O meio de filtração é constituído por fibras de papel ou fibras de vidro com elevada densidade de empacotamento. Passa-se o fluxo de efluentes gasosos pelo meio de filtração, no qual as partículas ficam retidas. |
| Oxidação térmica | Compostos orgânicos voláteis | Oxidação de compostos odoríferos e de gases combustíveis presentes em fluxos de efluentes gasosos, por aquecimento, numa câmara de combustão, da mistura de contaminantes com ar ou oxigénio, acima da temperatura de autoignição, mantendo-a a alta temperatura durante tempo suficiente para completar a combustão em dióxido de carbono e água. |
| Depuração por via húmida | Partículas, compostos orgânicos voláteis, compostos ácidos gasosos (depurador em meio alcalino), compostos alcalinos gasosos (depurador em meio ácido) | Remoção de poluentes gasosos ou em partículas, de fluxos gasosos, por meio de transferência de massa para um solvente líquido, frequentemente água ou uma solução aquosa. Pode compreender uma reação química (por exemplo num depurador por via ácida ou alcalina). Em alguns casos, os compostos podem ser valorizados a partir do solvente. |

Técnica

Poluente(s) normalmente reduzido(s)

Descrição

Adsorção

Mercúrio, compostos orgânicos voláteis, sulfureto de hidrogénio, compostos odoríferos

A adsorção é uma reação heterogénea na qual moléculas de gás são retidas numa superfície sólida ou líquida que prefere determinados compostos a outros, removendo os primeiros dos fluxos de efluentes. Depois de a superfície ter adsorvido tudo quanto pode, substitui-se o adsorvente ou dessorve-se o adsorvido regenerando o adsorvente. Uma vez dessorvidos, os contaminantes apresentam-se normalmente numa concentração mais elevada e podem em seguida ser valorizados ou eliminados. O adsorvente mais comum é carvão ativado granulado.

Biofiltração

Amoníaco, sulfureto de hidrogénio, compostos orgânicos voláteis, compostos odoríferos

Passa-se o fluxo de efluentes gasosos por um leito de matérias biológicas (por exemplo turfa, urze, composto, raízes, cascas de árvores, madeira macia ou diversas combinações destes) ou de uma matéria inerte (por exemplo argila, carvão ativado ou poliuretano), no qual é oxidado biologicamente, por microrganismos naturalmente presentes, em dióxido de carbono, água, sais inorgânicos e biomassa.

Na conceção do biofiltro tem-se em conta o(s) tipo(s) de resíduos admitidos. Escolhe-se para leito uma matéria adequada, por exemplo em termos de capacidade de retenção de água, densidade aparente, porosidade e integridade estrutural. Igualmente importante é a adequação da espessura e da superfície do leito do filtro. A fim de garantir uma distribuição uniforme de ar no leito e um tempo de residência suficiente dos efluentes gasosos neste, liga-se o biofiltro a um sistema adequado de ventilação e de circulação de ar.

Condensação ou condensação criogénica

Compostos orgânicos voláteis

A condensação é uma técnica que elimina vapores de solventes de fluxos de efluentes gasosos por meio da redução da temperatura para valores inferiores ao ponto de orvalho. No caso da condensação criogénica, a temperatura operacional pode descer a – 120 °C, mas, na prática, situa-se normalmente entre – 40 °C e – 80 °C no dispositivo de condensação. A condensação criogénica adequa-se a todos os COV e poluentes inorgânicos voláteis, independentemente da pressão de vapor de cada um deles. As baixas temperaturas aplicadas possibilitam eficiências de condensação muito elevadas, que a tornam adequada como técnica final de controlo de emissões de COV.

Ciclones

Partículas

Utilizam-se ciclones para remover partículas mais pesadas, que «caem» quando os efluentes gasosos são forçados a um movimento de rotação antes de saírem do separador.

Utilizam-se ciclones para controlar as partículas, sobretudo as PM10.

Precipitação eletrostática

Partículas

Os precipitadores eletrostáticos funcionam por ação de um campo elétrico que permite carregar e separar as partículas. Podem funcionar numa grande diversidade de condições. Num precipitador eletrostático a seco, removem-se mecanicamente as matérias recolhidas (por exemplo por agitação, vibração ou ar comprimido); num precipitador eletrostático por via húmida, arrastam-se as matérias recolhidas com um líquido adequado, geralmente água.

Filtros de mangas

Partículas

Os filtros de mangas, frequentemente designados por filtros de saco, são feitos de um entrançado ou feltro poroso, através do qual os gases fluem com o objetivo de remover partículas. Para se utilizar um filtro de mangas, é necessário selecionar um tecido que se adeque às características dos efluentes gasosos e à temperatura máxima de funcionamento.

Filtro HEPA

Partículas

Os filtros HEPA (filtro de partículas aéreas de alta eficiência) são filtros absolutos. O meio de filtração é constituído por fibras de papel ou fibras de vidro com elevada densidade de empacotamento. Passa-se o fluxo de efluentes gasosos pelo meio de filtração, no qual as partículas ficam retidas.

Oxidação térmica

Compostos orgânicos voláteis

Oxidação de compostos odoríferos e de gases combustíveis presentes em fluxos de efluentes gasosos, por aquecimento, numa câmara de combustão, da mistura de contaminantes com ar ou oxigénio, acima da temperatura de autoignição, mantendo-a a alta temperatura durante tempo suficiente para completar a combustão em dióxido de carbono e água.

Depuração por via húmida

Partículas, compostos orgânicos voláteis, compostos ácidos gasosos (depurador em meio alcalino), compostos alcalinos gasosos (depurador em meio ácido)

Remoção de poluentes gasosos ou em partículas, de fluxos gasosos, por meio de transferência de massa para um solvente líquido, frequentemente água ou uma solução aquosa. Pode compreender uma reação química (por exemplo num depurador por via ácida ou alcalina). Em alguns casos, os compostos podem ser valorizados a partir do solvente.

6.2.   Emissões difusas de compostos orgânicos para a atmosfera

| Programa de deteção e de reparação de fugas («LDAR») | Compostos orgânicos voláteis | Abordagem estruturada para reduzir as emissões fugitivas de compostos orgânicos por meio da deteção dos componentes com fugas e da subsequente reparação ou substituição dos mesmos. Os métodos atualmente disponíveis para identificação de fugas são a «inalação» (sniffing — descrito na norma EN 15446) e métodos de imagiologia ótica em fase gasosa.

  Método de «inalação»: A primeira etapa consiste na deteção, por recurso a analisadores de compostos orgânicos portáteis que medem a concentração adjacente aos equipamentos (utilizando, por exemplo, o método da ionização por chama ou da fotoionização). A segunda etapa consiste no confinamento do componente em causa num saco impermeável, de forma a efetuar uma medição direta na fonte da emissão. Por vezes, esta segunda etapa é substituída pelo recurso a curvas de correlação matemática obtidas a partir de resultados estatísticos decorrentes de um número elevado de medições a componentes similares.

  Métodos de imagiologia ótica em fase gasosa: A imagiologia ótica utiliza pequenas câmaras portáteis leves que permitem a visualização em tempo real das fugas de gases, que surgem como «fumos» num gravador de vídeo juntamente com a imagem normal do componente em causa, de forma a localizar fácil e rapidamente fugas de compostos orgânicos significativas. Os sistemas ativos produzem uma imagem por retrodifusão de um feixe laser de infravermelhos, refletido pelo componente e pelas zonas circundantes. Os sistemas passivos baseiam-se na radiação infravermelha natural do equipamento e das suas zonas circundantes. |
| --- | --- | --- |
| Medição de emissões difusas de COV | Compostos orgânicos voláteis | Os métodos de «inalação» (sniffing) e de imagiologia ótica em fase gasosa são descritos na rubrica «Programa de deteção e de reparação de fugas».
  Pode proceder-se ao rastreio e à quantificação completos das emissões da instalação por recurso a uma combinação adequada de métodos complementares, por exemplo o fluxo de ocultação solar (SOF) ou séries de ensaios LIDAR de absorção diferencial (DIAL — differential absorption light detection and ranging). Os resultados obtidos podem ser utilizados para avaliar tendências ao longo do tempo, cruzar dados e atualizar/validar o programa LDAR em curso.

  Fluxo de ocultação solar (SOF): Técnica baseada no registo espetrométrico e na análise por transformada de Fourier de uma banda larga de radiação infravermelha ou ultravioleta/espetro solar visível num dado itinerário geográfico, transversal à direção do vento e às plumas de COV.

  LIDAR de absorção diferencial (DIAL): Técnica de laser que utiliza o LIDAR (Light Detection and Ranging, deteção e telemetria por feixe de luz) de absorção diferencial e constitui o análogo ótico do RADAR, que se baseia em ondas de rádio. Fundamenta-se na retrodifusão de raios laser pelos aerossóis atmosféricos e na análise das propriedades espetrais da luz refletida captada com um telescópio. |

Programa de deteção e de reparação de fugas («LDAR»)

Compostos orgânicos voláteis

Abordagem estruturada para reduzir as emissões fugitivas de compostos orgânicos por meio da deteção dos componentes com fugas e da subsequente reparação ou substituição dos mesmos. Os métodos atualmente disponíveis para identificação de fugas são a «inalação» (sniffing — descrito na norma EN 15446) e métodos de imagiologia ótica em fase gasosa.

Método de «inalação»: A primeira etapa consiste na deteção, por recurso a analisadores de compostos orgânicos portáteis que medem a concentração adjacente aos equipamentos (utilizando, por exemplo, o método da ionização por chama ou da fotoionização). A segunda etapa consiste no confinamento do componente em causa num saco impermeável, de forma a efetuar uma medição direta na fonte da emissão. Por vezes, esta segunda etapa é substituída pelo recurso a curvas de correlação matemática obtidas a partir de resultados estatísticos decorrentes de um número elevado de medições a componentes similares.

Métodos de imagiologia ótica em fase gasosa: A imagiologia ótica utiliza pequenas câmaras portáteis leves que permitem a visualização em tempo real das fugas de gases, que surgem como «fumos» num gravador de vídeo juntamente com a imagem normal do componente em causa, de forma a localizar fácil e rapidamente fugas de compostos orgânicos significativas. Os sistemas ativos produzem uma imagem por retrodifusão de um feixe laser de infravermelhos, refletido pelo componente e pelas zonas circundantes. Os sistemas passivos baseiam-se na radiação infravermelha natural do equipamento e das suas zonas circundantes.

Medição de emissões difusas de COV

Compostos orgânicos voláteis

Os métodos de «inalação» (sniffing) e de imagiologia ótica em fase gasosa são descritos na rubrica «Programa de deteção e de reparação de fugas».

Pode proceder-se ao rastreio e à quantificação completos das emissões da instalação por recurso a uma combinação adequada de métodos complementares, por exemplo o fluxo de ocultação solar (SOF) ou séries de ensaios LIDAR de absorção diferencial (DIAL — differential absorption light detection and ranging). Os resultados obtidos podem ser utilizados para avaliar tendências ao longo do tempo, cruzar dados e atualizar/validar o programa LDAR em curso.

Fluxo de ocultação solar (SOF): Técnica baseada no registo espetrométrico e na análise por transformada de Fourier de uma banda larga de radiação infravermelha ou ultravioleta/espetro solar visível num dado itinerário geográfico, transversal à direção do vento e às plumas de COV.

LIDAR de absorção diferencial (DIAL): Técnica de laser que utiliza o LIDAR (Light Detection and Ranging, deteção e telemetria por feixe de luz) de absorção diferencial e constitui o análogo ótico do RADAR, que se baseia em ondas de rádio. Fundamenta-se na retrodifusão de raios laser pelos aerossóis atmosféricos e na análise das propriedades espetrais da luz refletida captada com um telescópio.

6.3.   Emissões para o meio aquático

| Técnica | Poluente(s) normalmente visado(s) | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Processo de lamas ativadas | Compostos orgânicos biodegradáveis | Oxidação biológica com oxigénio de poluentes orgânicos dissolvidos, utilizando o metabolismo de microrganismos. Na presença de oxigénio dissolvido (ar ou oxigénio puro injetado), os componentes orgânicos são transformados em dióxido de carbono e água ou convertidos noutros metabolitos e em biomassa (as lamas ativadas). Mantêm-se os microrganismos em suspensão nas águas residuais e areja-se a mistura por meios mecânicos. Encaminha-se a mistura de lamas ativadas para uma instalação de separação, da qual se reciclam as lamas para o tanque de arejamento. |
| Adsorção | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos adsorvíveis, por exemplo hidrocarbonetos, mercúrio, AOX | Método de separação no qual compostos (ou seja, poluentes) presentes num fluido (neste caso, águas residuais) são retidos numa superfície sólida (normalmente carvão ativado). |
| Oxidação química | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos oxidáveis, por exemplo nitritos, cianetos | Oxidação dos compostos orgânicos em compostos menos nocivos e mais facilmente biodegradáveis. Entre as técnicas possíveis contam-se a oxidação por via húmida e a oxidação com ozono ou peróxido de hidrogénio, eventualmente apoiadas por catalisadores ou por radiação UV. Recorre-se igualmente à oxidação química para degradar compostos orgânicos que provoquem odores, sabores ou cores e para fins de desinfeção. |
| Redução química | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos redutíveis, por exemplo crómio hexavalente (Cr(VI)) | A redução química consiste na conversão de poluentes por agentes químicos redutores em compostos similares, mas menos nocivos ou menos perigosos. |
| Coagulação e floculação | Sólidos suspensos e metais ligados a partículas | Utilizam-se para separar sólidos em suspensão das águas residuais, frequentemente em etapas sucessivas. Para a coagulação, adicionam-se coagulantes com carga oposta à dos sólidos em suspensão. Para a floculação, adicionam-se polímeros, que favorecem as colisões dos microflocos, gerando flocos maiores. Em seguida, separam-se os flocos por decantação, flutuação por arejamento ou filtração. |
| Destilação/retificação | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos destiláveis, por exemplo determinados solventes | A destilação é uma técnica utilizada para separar compostos com pontos de ebulição diferentes, por evaporação parcial e recondensação.
  A destilação das águas residuais consiste na remoção, dessas águas, de contaminantes com baixo ponto de ebulição, por meio da transferência dos mesmos para a fase de vapor. A destilação é efetuada em colunas de pratos ou de enchimento, equipadas de um condensador a jusante. |
| Equalização | Todos os poluentes | Equilíbrio, recorrendo a reservatórios ou a outras técnicas de gestão, dos caudais e das cargas poluentes. |
| Evaporação | Poluentes solúveis | Recurso à destilação (ver supra) para concentrar soluções aquosas de substâncias com elevado ponto de ebulição, para posterior utilização, transformação ou eliminação (por exemplo incineração de águas residuais), mediante a transferência de água para a fase de vapor. É normalmente efetuada em unidades multiandares com vácuo crescente, para reduzir o consumo de energia. Condensa-se o vapor de água, para reutilização ou para descarga como água residual. |
| Filtração | Sólidos suspensos e metais ligados a partículas | Separação de sólidos das águas residuais fazendo-as passar por um meio poroso, por exemplo filtração em leito de areia, microfiltração ou ultrafiltração. |
| Flutuação | Separação de partículas sólidas ou de gotículas das águas residuais, por coalescência com pequenas bolhas de um gás, normalmente ar. As partículas/gotículas flutuantes acumulam-se à superfície da água e são recolhidas com escumadores. |
| Permuta iónica | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos iónicos, por exemplo metais | Retenção de componentes iónicos indesejados ou perigosos das águas residuais e substituição dos mesmos por iões mais aceitáveis, utilizando uma resina de permuta iónica. Os poluentes são temporariamente retidos e posteriormente libertados para um líquido de regeneração ou de lavagem em contracorrente. |
| Biorreator de membrana | Compostos orgânicos biodegradáveis | Combinação do tratamento das lamas ativadas com filtração por membranas. Utilizam-se duas variantes: a) ciclo de recirculação externa entre o reservatório das lamas ativadas e o módulo de membranas; b) imersão do módulo de membranas no reservatório de lamas ativadas arejadas, sendo o efluente filtrado através de uma membrana de fibras ocas e permanecendo a biomassa no reservatório. |
| Filtração por membranas | Sólidos suspensos e metais ligados a partículas | A microfiltração e a ultrafiltração são processos de filtração por membranas que retêm e concentram, num dos lados da membrana, poluentes como partículas suspensas e partículas coloidais presentes nas águas residuais. |
| Neutralização | Ácidos, bases | Ajuste do pH das águas residuais à neutralidade (aproximadamente 7), por adição de produtos químicos. Para aumentar o pH, pode utilizar-se hidróxido de sódio (NaOH) ou de cálcio (Ca(OH)2); para reduzir o pH, pode utilizar-se ácido sulfúrico (H2SO4), ácido clorídrico (HCl) ou dióxido de carbono (CO2). Durante a neutralização, alguns poluentes podem precipitar. |
| Nitrificação/desnitrificação | Nitrogénio total, amoníaco | Processo em duas etapas normalmente incorporado nas estações de tratamento biológico de águas residuais. A primeira etapa é a nitrificação aeróbia, durante a qual microrganismos oxidam o amónio (NH4
  +) ao produto intermédio nitrito (NO2
  –), em seguida oxidado a nitrato (NO3
  –). Na etapa subsequente de desnitrificação anóxica, dá-se a redução química dos nitratos a azoto gasoso por ação de microrganismos. |
| Separação óleo/água | Óleos/massas consistentes | Separação dos óleos da água e subsequente remoção dos óleos por separação gravítica dos óleos livres, utilizando equipamento de separação ou recorrendo a um processo de destruição de emulsões (utilizando produtos químicos com esse efeito, tais como sais metálicos, ácidos minerais, adsorventes e polímeros orgânicos). |
| Decantação | Sólidos suspensos e metais ligados a partículas | Separação de partículas suspensas, por deposição gravitacional. |
| Precipitação | Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos precipitáveis, por exemplo metais, fósforo | Conversão em compostos insolúveis, por adição de precipitantes, de poluentes dissolvidos. Separação subsequente, por decantação, flutuação por arejamento ou filtração, do precipitado sólido. |
| Destilação por arrastamento | Poluentes purgáveis, por exemplo sulfureto de hidrogénio (H2S), amoníaco (NH3), alguns compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX), hidrocarbonetos | Remoção de poluentes purgáveis da fase aquosa por uma fase gasosa (por exemplo vapor, azoto ou ar) que atravessa o líquido. Esses poluentes são, em seguida, recuperados (por exemplo por condensação) para reutilização ou eliminação. Pode aumentar-se a eficiência da remoção aumentando a temperatura ou reduzindo a pressão. |

Técnica

Poluente(s) normalmente visado(s)

Descrição

Processo de lamas ativadas

Compostos orgânicos biodegradáveis

Oxidação biológica com oxigénio de poluentes orgânicos dissolvidos, utilizando o metabolismo de microrganismos. Na presença de oxigénio dissolvido (ar ou oxigénio puro injetado), os componentes orgânicos são transformados em dióxido de carbono e água ou convertidos noutros metabolitos e em biomassa (as lamas ativadas). Mantêm-se os microrganismos em suspensão nas águas residuais e areja-se a mistura por meios mecânicos. Encaminha-se a mistura de lamas ativadas para uma instalação de separação, da qual se reciclam as lamas para o tanque de arejamento.

Adsorção

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos adsorvíveis, por exemplo hidrocarbonetos, mercúrio, AOX

Método de separação no qual compostos (ou seja, poluentes) presentes num fluido (neste caso, águas residuais) são retidos numa superfície sólida (normalmente carvão ativado).

Oxidação química

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos oxidáveis, por exemplo nitritos, cianetos

Oxidação dos compostos orgânicos em compostos menos nocivos e mais facilmente biodegradáveis. Entre as técnicas possíveis contam-se a oxidação por via húmida e a oxidação com ozono ou peróxido de hidrogénio, eventualmente apoiadas por catalisadores ou por radiação UV. Recorre-se igualmente à oxidação química para degradar compostos orgânicos que provoquem odores, sabores ou cores e para fins de desinfeção.

Redução química

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos redutíveis, por exemplo crómio hexavalente (Cr(VI))

A redução química consiste na conversão de poluentes por agentes químicos redutores em compostos similares, mas menos nocivos ou menos perigosos.

Coagulação e floculação

Sólidos suspensos e metais ligados a partículas

Utilizam-se para separar sólidos em suspensão das águas residuais, frequentemente em etapas sucessivas. Para a coagulação, adicionam-se coagulantes com carga oposta à dos sólidos em suspensão. Para a floculação, adicionam-se polímeros, que favorecem as colisões dos microflocos, gerando flocos maiores. Em seguida, separam-se os flocos por decantação, flutuação por arejamento ou filtração.

Destilação/retificação

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos destiláveis, por exemplo determinados solventes

A destilação é uma técnica utilizada para separar compostos com pontos de ebulição diferentes, por evaporação parcial e recondensação.

A destilação das águas residuais consiste na remoção, dessas águas, de contaminantes com baixo ponto de ebulição, por meio da transferência dos mesmos para a fase de vapor. A destilação é efetuada em colunas de pratos ou de enchimento, equipadas de um condensador a jusante.

Equalização

Todos os poluentes

Equilíbrio, recorrendo a reservatórios ou a outras técnicas de gestão, dos caudais e das cargas poluentes.

Evaporação

Poluentes solúveis

Recurso à destilação (ver supra) para concentrar soluções aquosas de substâncias com elevado ponto de ebulição, para posterior utilização, transformação ou eliminação (por exemplo incineração de águas residuais), mediante a transferência de água para a fase de vapor. É normalmente efetuada em unidades multiandares com vácuo crescente, para reduzir o consumo de energia. Condensa-se o vapor de água, para reutilização ou para descarga como água residual.

Filtração

Sólidos suspensos e metais ligados a partículas

Separação de sólidos das águas residuais fazendo-as passar por um meio poroso, por exemplo filtração em leito de areia, microfiltração ou ultrafiltração.

Flutuação

Separação de partículas sólidas ou de gotículas das águas residuais, por coalescência com pequenas bolhas de um gás, normalmente ar. As partículas/gotículas flutuantes acumulam-se à superfície da água e são recolhidas com escumadores.

Permuta iónica

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos iónicos, por exemplo metais

Retenção de componentes iónicos indesejados ou perigosos das águas residuais e substituição dos mesmos por iões mais aceitáveis, utilizando uma resina de permuta iónica. Os poluentes são temporariamente retidos e posteriormente libertados para um líquido de regeneração ou de lavagem em contracorrente.

Biorreator de membrana

Compostos orgânicos biodegradáveis

Combinação do tratamento das lamas ativadas com filtração por membranas. Utilizam-se duas variantes: a) ciclo de recirculação externa entre o reservatório das lamas ativadas e o módulo de membranas; b) imersão do módulo de membranas no reservatório de lamas ativadas arejadas, sendo o efluente filtrado através de uma membrana de fibras ocas e permanecendo a biomassa no reservatório.

Filtração por membranas

Sólidos suspensos e metais ligados a partículas

A microfiltração e a ultrafiltração são processos de filtração por membranas que retêm e concentram, num dos lados da membrana, poluentes como partículas suspensas e partículas coloidais presentes nas águas residuais.

Neutralização

Ácidos, bases

Ajuste do pH das águas residuais à neutralidade (aproximadamente 7), por adição de produtos químicos. Para aumentar o pH, pode utilizar-se hidróxido de sódio (NaOH) ou de cálcio (Ca(OH)2); para reduzir o pH, pode utilizar-se ácido sulfúrico (H2SO4), ácido clorídrico (HCl) ou dióxido de carbono (CO2). Durante a neutralização, alguns poluentes podem precipitar.

Nitrificação/desnitrificação

Nitrogénio total, amoníaco

Processo em duas etapas normalmente incorporado nas estações de tratamento biológico de águas residuais. A primeira etapa é a nitrificação aeróbia, durante a qual microrganismos oxidam o amónio (NH4
  +) ao produto intermédio nitrito (NO2
  –), em seguida oxidado a nitrato (NO3
  –). Na etapa subsequente de desnitrificação anóxica, dá-se a redução química dos nitratos a azoto gasoso por ação de microrganismos.

Separação óleo/água

Óleos/massas consistentes

Separação dos óleos da água e subsequente remoção dos óleos por separação gravítica dos óleos livres, utilizando equipamento de separação ou recorrendo a um processo de destruição de emulsões (utilizando produtos químicos com esse efeito, tais como sais metálicos, ácidos minerais, adsorventes e polímeros orgânicos).

Decantação

Sólidos suspensos e metais ligados a partículas

Separação de partículas suspensas, por deposição gravitacional.

Precipitação

Poluentes inibidores ou não-biodegradáveis dissolvidos precipitáveis, por exemplo metais, fósforo

Conversão em compostos insolúveis, por adição de precipitantes, de poluentes dissolvidos. Separação subsequente, por decantação, flutuação por arejamento ou filtração, do precipitado sólido.

Destilação por arrastamento

Poluentes purgáveis, por exemplo sulfureto de hidrogénio (H2S), amoníaco (NH3), alguns compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX), hidrocarbonetos

Remoção de poluentes purgáveis da fase aquosa por uma fase gasosa (por exemplo vapor, azoto ou ar) que atravessa o líquido. Esses poluentes são, em seguida, recuperados (por exemplo por condensação) para reutilização ou eliminação. Pode aumentar-se a eficiência da remoção aumentando a temperatura ou reduzindo a pressão.

6.4.   Técnicas de triagem

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| Elutriação a ar | Elutriação a ar (ou separação pneumática ou separação aeráulica) é um processo de separação granulométrica aproximada, em grupos ou classificações que vão de 10 mesh a dimensões submesh, de misturas secas de partículas de diversos tamanhos. Os elutriadores a ar (ou «crivos de ar») completam os crivos em aplicações que exigem separações granulométricas inferiores às dimensões oferecidas pelos crivos comerciais; podem mesmo substituir peneiros e crivos no caso de frações mais grosseiras, se as vantagens especiais da elutriação a ar o justificarem. |
| Separador de metais universal | Triagem dos metais (ferrosos e não-ferrosos) por meio de uma bobina de deteção (cujo campo magnético é influenciado pelas partículas metálicas) ligada a um processador que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas. |
| Separação eletromagnética de metais não-ferrosos | Triagem dos metais não-ferrosos por meio de separadores de corrente de Foucault. Induz-se uma corrente de Foucault por ume série de rotores cerâmicos, ou rotores magnéticos de terras raras, situados na cabeça de um transportador, que gira a alta velocidade independentemente deste. O processo induz forças magnéticas temporárias em metais não-magnéticos, da mesma polaridade que os rotores, o que faz com que os metais em causa sejam repelidos e separados da restante alimentação. |
| Separação manual | Procede-se à separação das matérias por meio de exame visual pelo pessoal na linha de separação ou no chão, seja para retirar seletivamente uma determinada matéria do fluxo geral de resíduos, seja para descontaminar um fluxo de saída, aumentando-lhe a pureza. Esta técnica é geralmente aplicada a matérias recicláveis (vidro, plástico, etc.) e a quaisquer contaminantes, matérias perigosas ou matérias de dimensões apreciáveis, como os REEE. |
| Separação magnética | Procede-se à separação dos metais ferrosos por meio de um íman que os atrai. Recorre-se, por exemplo, a um separador magnético de cinta superior ou a um tambor magnético. |
| Espectroscopia no infravermelho próximo | Procede-se à triagem das matérias por meio de um sensor de infravermelho próximo que varre toda a largura da cinta transportadora e transmite o espetro característico das diversas matérias a um processador de dados que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas. Em geral, esta técnica não é adequada para a triagem de matérias negras. |
| Tanques de sedimentação/flutuação | Separação de matérias sólidas em dois fluxos com base na diferença de densidades. |
| Separação granulométrica | Separação de matérias em função da granulometria dos componentes. Pode realizar-se recorrendo a crivos cilíndricos, crivos oscilatórios lineares ou circulares, crivos de inversão, crivos planos, baterias de crivos e grelhas móveis. |
| Mesa vibratória | Procede-se à separação das matérias em função da densidade e do tamanho enquanto de deslocam (sob a forma de lamas, no caso das mesas de fase húmida ou dos separadores densimétricos de fase húmida) numa mesa inclinada que oscila para trás e para a frente. |
| Sistemas de raios-X | Com a ajuda de raios-X, procede-se à triagem dos vários componentes da matéria em causa em função da densidade de cada um deles, dos vários halogéneos componentes ou dos componentes orgânicos. As características das diversas matérias são transmitidas a um processador de dados que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas. |

Técnica

Descrição

Elutriação a ar

Elutriação a ar (ou separação pneumática ou separação aeráulica) é um processo de separação granulométrica aproximada, em grupos ou classificações que vão de 10 mesh a dimensões submesh, de misturas secas de partículas de diversos tamanhos. Os elutriadores a ar (ou «crivos de ar») completam os crivos em aplicações que exigem separações granulométricas inferiores às dimensões oferecidas pelos crivos comerciais; podem mesmo substituir peneiros e crivos no caso de frações mais grosseiras, se as vantagens especiais da elutriação a ar o justificarem.

Separador de metais universal

Triagem dos metais (ferrosos e não-ferrosos) por meio de uma bobina de deteção (cujo campo magnético é influenciado pelas partículas metálicas) ligada a um processador que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas.

Separação eletromagnética de metais não-ferrosos

Triagem dos metais não-ferrosos por meio de separadores de corrente de Foucault. Induz-se uma corrente de Foucault por ume série de rotores cerâmicos, ou rotores magnéticos de terras raras, situados na cabeça de um transportador, que gira a alta velocidade independentemente deste. O processo induz forças magnéticas temporárias em metais não-magnéticos, da mesma polaridade que os rotores, o que faz com que os metais em causa sejam repelidos e separados da restante alimentação.

Separação manual

Procede-se à separação das matérias por meio de exame visual pelo pessoal na linha de separação ou no chão, seja para retirar seletivamente uma determinada matéria do fluxo geral de resíduos, seja para descontaminar um fluxo de saída, aumentando-lhe a pureza. Esta técnica é geralmente aplicada a matérias recicláveis (vidro, plástico, etc.) e a quaisquer contaminantes, matérias perigosas ou matérias de dimensões apreciáveis, como os REEE.

Separação magnética

Procede-se à separação dos metais ferrosos por meio de um íman que os atrai. Recorre-se, por exemplo, a um separador magnético de cinta superior ou a um tambor magnético.

Espectroscopia no infravermelho próximo

Procede-se à triagem das matérias por meio de um sensor de infravermelho próximo que varre toda a largura da cinta transportadora e transmite o espetro característico das diversas matérias a um processador de dados que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas. Em geral, esta técnica não é adequada para a triagem de matérias negras.

Tanques de sedimentação/flutuação

Separação de matérias sólidas em dois fluxos com base na diferença de densidades.

Separação granulométrica

Separação de matérias em função da granulometria dos componentes. Pode realizar-se recorrendo a crivos cilíndricos, crivos oscilatórios lineares ou circulares, crivos de inversão, crivos planos, baterias de crivos e grelhas móveis.

Mesa vibratória

Procede-se à separação das matérias em função da densidade e do tamanho enquanto de deslocam (sob a forma de lamas, no caso das mesas de fase húmida ou dos separadores densimétricos de fase húmida) numa mesa inclinada que oscila para trás e para a frente.

Sistemas de raios-X

Com a ajuda de raios-X, procede-se à triagem dos vários componentes da matéria em causa em função da densidade de cada um deles, dos vários halogéneos componentes ou dos componentes orgânicos. As características das diversas matérias são transmitidas a um processador de dados que comanda um jato de ar que ejeta as matérias detetadas.

6.5.   Técnicas de gestão

| Plano de gestão de acidentes | O plano de gestão de acidentes é parte integrante do SGA (cf. MTD 1); identifica os perigos associados à instalação e os riscos deles decorrentes e define medidas destinadas a gerir esses riscos. Tem em conta o inventário de poluentes presentes ou suscetíveis de estarem presentes e passíveis de terem consequências ambientais em caso de fuga. |
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| Plano de gestão de resíduos | O plano de gestão de resíduos é parte integrante do SGA (cf. MTD 1) e constitui um conjunto de medidas destinadas a 1) minimizar os resíduos gerados pelo tratamento dos resíduos, 2) otimizar a reutilização, regeneração, reciclagem e/ou valorização energética dos resíduos e 3) garantir que os resíduos são adequadamente eliminados. |

Plano de gestão de acidentes

O plano de gestão de acidentes é parte integrante do SGA (cf. MTD 1); identifica os perigos associados à instalação e os riscos deles decorrentes e define medidas destinadas a gerir esses riscos. Tem em conta o inventário de poluentes presentes ou suscetíveis de estarem presentes e passíveis de terem consequências ambientais em caso de fuga.

Plano de gestão de resíduos

O plano de gestão de resíduos é parte integrante do SGA (cf. MTD 1) e constitui um conjunto de medidas destinadas a 1) minimizar os resíduos gerados pelo tratamento dos resíduos, 2) otimizar a reutilização, regeneração, reciclagem e/ou valorização energética dos resíduos e 3) garantir que os resíduos são adequadamente eliminados.

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(1)  Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).

(2)  Diretiva 1999/31/CE, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).

(3)  Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 1).

(4)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(5)  Regulamento (CE) n.o 199/2006 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios relativamente às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina (JO L 32 de 4.2.2006, p. 34).

(6)  Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34).

(7)  Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).

(8)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

(9)  Para qualquer parâmetro, quando, devido a limitações analíticas ou de amostragem, for inadequado um período de medição de 30 minutos, pode adotar-se um período de medição mais adequado (por exemplo, no caso da concentração de compostos odoríferos). No que respeita aos PCDD/F e aos PCB sob a forma de dioxina, utiliza-se um período de amostragem de 6 a 8 horas.

(10)  As técnicas de triagem são descritas no ponto 6.4.

(11)  Pode reduzir-se a frequência de monitorização se, comprovadamente, os níveis de emissão forem suficientemente estáveis.

(12)  Se as descargas descontínuas forem menos frequentes do que a frequência mínima de monitorização, proceder-se-á à monitorização uma vez por descarga.

(13)  Só se efetua a monitorização se, com base no inventário das águas residuais mencionado na MTD 3, a substância em causa for considerada relevante.

(14)  Em caso de descarga indireta numa massa de água recetora, pode reduzir-se a frequência de monitorização se a estação de tratamento de águas residuais situada a jusante minorar os poluentes em causa.

(15)  A monitorização incide no COT ou na CQO. É preferível o COT, porque a sua monitorização não exige a utilização de compostos muito tóxicos.

(16)  Só se efetua a monitorização em caso de descarga direta para uma massa de água recetora.

(17)  Pode reduzir-se a frequência de monitorização se, comprovadamente, os níveis de emissão forem suficientemente estáveis.

(18)  Só se efetua a monitorização se, com base no inventário mencionado na MTD 3, a presença da substância em causa no fluxo de efluentes gasosos for considerada relevante.

(19)  A colheita de amostras também pode ser realizada segundo a norma CEN/TS 1948-5, em vez de segundo a norma EN 1948-1.

(20)  Em alternativa, pode monitorizar-se a concentração de compostos odoríferos.

(21)  Em alternativa à monitorização da concentração de compostos odoríferos, pode monitorizar-se o NH3 e o H2S.

(22)  Só se efetua a monitorização se forem utilizados solventes para limpar equipamentos contaminados.

(23)  As técnicas são descritas no ponto 6.3.

(24)  Os períodos de cálculo dos valores médios são definidos nas Considerações gerais.

(25)  Aplicam-se os VEA-MTD referentes à CQO ou os VEA-MTD referentes ao COT. É preferível o COT, porque a sua monitorização não exige a utilização de compostos muito tóxicos.

(26)  O limite superior do intervalo pode não se aplicar:

| — | se a eficiência de redução for ≥ 95 %, em média móvel anual, e os resíduos apresentarem as seguintes características à entrada do tratamento: COT > 2 g/l (ou CQO > 6 g/l), em média diária, e proporção elevada de compostos orgânicos refratários (isto é, dificilmente biodegradáveis); ou |
| --- | --- |

—

se a eficiência de redução for ≥ 95 %, em média móvel anual, e os resíduos apresentarem as seguintes características à entrada do tratamento: COT > 2 g/l (ou CQO > 6 g/l), em média diária, e proporção elevada de compostos orgânicos refratários (isto é, dificilmente biodegradáveis); ou

| — | se a concentração de cloretos for elevada (por exemplo acima de 5 g/l nos resíduos entrados). |
| --- | --- |

—

se a concentração de cloretos for elevada (por exemplo acima de 5 g/l nos resíduos entrados).

(27)  O VEA-MTD pode não se aplicar às instalações que tratem lamas/cascalhos de perfuração.

(28)  O VEA-MTD pode não se aplicar se a temperatura das águas residuais for baixa (por exemplo inferior a 12 °C).

(29)  O VEA-MTD pode não se aplicar se a concentração de cloretos for elevada (por exemplo acima de 10 g/l nos resíduos entrados).

(30)  O VEA-MTD só se aplica caso se proceda a um tratamento biológico das águas residuais.

(31)  Os VEA-MTD só se aplicam se, com base no inventário de águas residuais mencionado na MTD 3, a presença da substância em causa for considerada relevante.

(32)  No caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, o limite superior do intervalo é 0,3 mg/l.

(33)  No caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, o limite superior do intervalo é 2 mg/l.

(34)  Os períodos de cálculo dos valores médios são definidos nas Considerações gerais.

(35)  Os VEA-MTD podem não se aplicar se a estação de tratamento de águas residuais situada a jusante reduzir os poluentes em causa, desde que daí não resulte um nível de poluição mais elevado do ambiente.

(36)  Os VEA-MTD só se aplicam se, com base no inventário de águas residuais mencionado na MTD 3, a presença da substância em causa for considerada relevante.

(37)  No caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, o limite superior do intervalo é 0,3 mg/l.

(38)  No caso do tratamento mecânico de resíduos metálicos em trituradores/fragmentadores, o limite superior do intervalo é 2 mg/l.

(39)  Se não for viável o recurso a um filtro de mangas, o limite superior do intervalo é 10 mg/Nm3.

(40)  O VEA-MTD só se aplica se, com base no inventário mencionado na MTD 3, a presença de compostos orgânicos no fluxo de efluentes gasosos for considerada relevante.

(41)  Aplica-se o VEA-MTD referente ao NH3 ou o VEA-MTD referente à concentração de compostos odoríferos.

(42)  Este VEA-MTD não se aplica ao tratamento de resíduos constituídos principalmente por estrume.

(43)  O limite inferior do intervalo pode ser atingido recorrendo à oxidação térmica.

(44)  O VEA-MTD não se aplica se a carga de emissões for inferior a 2 kg/h no ponto de emissão, desde que, com base no inventário mencionado na MTD 3, nenhuma substância CMR esteja presente no fluxo de efluentes gasosos em quantidade considerada relevante.

(45)  Se, em carvão ativado utilizado em aplicações industriais, forem suscetíveis de estar presentes substâncias halogenadas refratárias ou outras substâncias termorresistentes, procede-se, para a regeneração desse carvão, à oxidação térmica do mesmo à temperatura mínima de 1 100 °C, com tempo de residência de dois segundos. No caso do carvão ativado utilizado em aplicações alimentares e de água potável, é suficiente um pós-queimador com temperatura de aquecimento não inferior a 850 °C e tempo de residência de dois segundos (ver o ponto 6.1).

(46)  Este VEA-MTD só se aplica se, com base no inventário mencionado na MTD 3, a presença da substância em causa no fluxo de efluentes gasosos for considerada relevante.

(47)  Se a carga de emissões no ponto de emissão for inferior a 0,5 kg/h, o limite superior do intervalo é 45 mg/Nm3.

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| 17.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/91 |
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17.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/91

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DECISÃO (UE) 2018/1148 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 10 de agosto de 2018

relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e que revoga a Decisão (UE) 2016/1041 (BCE/2018/21)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, primeiro travessão, o artigo 12.o-1, o artigo 18.o e o artigo 34.o-1, segundo travessão,

Tendo em conta a Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (1) (Orientação da Documentação Geral), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 4, os títulos I, II, IV, V, VI e VIII da parte 4, e ainda a parte 6,

Tendo com conta a Orientação BCE/2014/31, de 9 de julho de 2014, relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia e que altera a Orientação BCE/2007/9 (2), nomeadamente os artigos 1.o, n.o 3, e 6.o, n.o 1, e o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos beneficiar de garantia adequada. |
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(1)

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos beneficiar de garantia adequada.

| (2) | Os critérios normalmente aplicáveis e os requisitos de limites mínimos de qualidade de crédito que determinam a elegibilidade dos ativos transacionáveis como ativos de garantia para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema constam da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), em especial do artigo 59.o e da parte 4, título II. |
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(2)

Os critérios normalmente aplicáveis e os requisitos de limites mínimos de qualidade de crédito que determinam a elegibilidade dos ativos transacionáveis como ativos de garantia para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema constam da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), em especial do artigo 59.o e da parte 4, título II.

| (3) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Conselho do BCE pode, a qualquer momento, introduzir alterações nas ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos para a realização de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos do artigo 59.o, n.o 6, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Eurosistema reserva-se o direito de determinar se um(a) emissão, emitente, devedor ou garante cumpre os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema, com base em qualquer informação que considere relevante para assegurar uma proteção adequada do Eurosistema contra os riscos. |
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(3)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Conselho do BCE pode, a qualquer momento, introduzir alterações nas ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos para a realização de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos do artigo 59.o, n.o 6, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Eurosistema reserva-se o direito de determinar se um(a) emissão, emitente, devedor ou garante cumpre os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema, com base em qualquer informação que considere relevante para assegurar uma proteção adequada do Eurosistema contra os riscos.

| (4) | Em derrogação dos requisitos do Eurosistema relativos à qualidade do crédito dos ativos transacionáveis, o artigo 8.o, n.o 2, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que o limite de qualidade de crédito do Eurosistema não é aplicável a instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou totalmente garantidos pelas administrações centrais de Estados-Membros da área do euro sujeitos a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional, exceto se o Conselho do BCE decidir que o respetivo Estado-Membro não cumpre a condicionalidade do apoio financeiro e/ou do programa macroeconómico. |
| --- | --- |

(4)

Em derrogação dos requisitos do Eurosistema relativos à qualidade do crédito dos ativos transacionáveis, o artigo 8.o, n.o 2, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que o limite de qualidade de crédito do Eurosistema não é aplicável a instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou totalmente garantidos pelas administrações centrais de Estados-Membros da área do euro sujeitos a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional, exceto se o Conselho do BCE decidir que o respetivo Estado-Membro não cumpre a condicionalidade do apoio financeiro e/ou do programa macroeconómico.

| (5) | Em 19 de agosto de 2015, na sequência da expiração do anterior programa de apoio financeiro à Grécia do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou o atual programa trienal de assistência financeira à Grécia. |
| --- | --- |

(5)

Em 19 de agosto de 2015, na sequência da expiração do anterior programa de apoio financeiro à Grécia do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou o atual programa trienal de assistência financeira à Grécia.

| (6) | O Conselho do BCE analisou os efeitos do novo programa do MEE para a Grécia, a aplicação contínua do mesmo e o empenhamento demonstrado pelas autoridades gregas na colocação em prática do mesmo. Com base na referida avaliação, o Conselho do BCE considerou que a República Helénica cumpre a condicionalidade do programa. Consequentemente, em 22 de junho de 2016, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2016/1041 do Banco Central Europeu (ECB/2016/18) (3), a qual restaurou a elegibilidade, para a utilização em operações de política monetária do Eurosistema, dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica, na condição de se aplicarem margens de avaliação específicas aos referidos instrumentos, e de a República de Helénica ser considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional. |
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(6)

O Conselho do BCE analisou os efeitos do novo programa do MEE para a Grécia, a aplicação contínua do mesmo e o empenhamento demonstrado pelas autoridades gregas na colocação em prática do mesmo. Com base na referida avaliação, o Conselho do BCE considerou que a República Helénica cumpre a condicionalidade do programa. Consequentemente, em 22 de junho de 2016, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2016/1041 do Banco Central Europeu (ECB/2016/18) (3), a qual restaurou a elegibilidade, para a utilização em operações de política monetária do Eurosistema, dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica, na condição de se aplicarem margens de avaliação específicas aos referidos instrumentos, e de a República de Helénica ser considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional.

| (7) | Presentemente, o artigo 1.o, n.o 3, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que, para os efeitos do artigo 6.o, n.o 1, e do artigo 8.o da referida orientação, a República Helénica é considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional. Além disso, o artigo 8.o, n.o 3, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que os instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica ficam sujeitos às margens de avaliação específicas previstas no anexo I da referida orientação. |
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(7)

Presentemente, o artigo 1.o, n.o 3, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que, para os efeitos do artigo 6.o, n.o 1, e do artigo 8.o da referida orientação, a República Helénica é considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional. Além disso, o artigo 8.o, n.o 3, da Orientação BCE/2014/31 dispõe que os instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica ficam sujeitos às margens de avaliação específicas previstas no anexo I da referida orientação.

| (8) | De acordo com o artigo 1.o do Acordo de Assistência Financeira (Financial Assistance Facility Agreement) celebrado entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a República Helénica e o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira em 19 de agosto de 2015 (4), o atual programa do MEE expira em 20 de agosto de 2018. Consequentemente, a República Helénica já não pode ser considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional a partir de 21 de agosto de 2018. Nestes termos, e conforme o estabelecido no artigo 8.o, n.o 2, da Orientação BCE/2014/31, as condições para a suspensão temporária dos requisitos do Eurosistema relativos aos limites da qualidade do crédito dos ativos transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica deixam de se verificar a partir dessa data. |
| --- | --- |

(8)

De acordo com o artigo 1.o do Acordo de Assistência Financeira (Financial Assistance Facility Agreement) celebrado entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a República Helénica e o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira em 19 de agosto de 2015 (4), o atual programa do MEE expira em 20 de agosto de 2018. Consequentemente, a República Helénica já não pode ser considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional a partir de 21 de agosto de 2018. Nestes termos, e conforme o estabelecido no artigo 8.o, n.o 2, da Orientação BCE/2014/31, as condições para a suspensão temporária dos requisitos do Eurosistema relativos aos limites da qualidade do crédito dos ativos transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica deixam de se verificar a partir dessa data.

| (9) | Por conseguinte, o Conselho do BCE decidiu que, a partir de 21 de agosto de 2018, se devem aplicar os critérios e limites de qualidade de crédito normais do Eurosistema em relação aos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica, e que tais instrumentos devem ficar sujeitos às margens de avaliação normais estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu (BCE/2015/35) (5), |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, o Conselho do BCE decidiu que, a partir de 21 de agosto de 2018, se devem aplicar os critérios e limites de qualidade de crédito normais do Eurosistema em relação aos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica, e que tais instrumentos devem ficar sujeitos às margens de avaliação normais estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu (BCE/2015/35) (5),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica

1.   Para os efeitos dos artigos 1.o, n.o 3, e 6.o, n.o 1, e do artigo 8.o da Orientação BCE/2014/31, a República Helénica deixa de ser considerada um Estado-Membro da área do euro sujeito a um programa da União Europeia/Fundo Monetário Internacional.

2.   Os requisitos mínimos referentes aos limites de qualidade de crédito do Eurosistema estabelecidos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), em especial no artigo 59.o e na parte 4, título II, são aplicáveis aos instrumentos de dívida emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica.

3.   Os instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica deixam de estar sujeitos às margens de avaliação específicas previstas no anexo II da Orientação BCE/2014/31.

Artigo 2.o

Revogação

É revogada a Decisão (UE) 2016/1041 (BCE/2016/18).

Artigo 3.o

Disposições finais

1.   A presente decisão entra em vigor em 21 de agosto de 2018.

2.   Em caso de divergência entre a presente decisão e qualquer disposição da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) ou da Orientação BCE/2014/31, conforme transpostas para o direito nacional pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, prevalece a primeira.

Feito em Frankfurt am Main, em 10 de agosto de 2018.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  
  JO L 91 de 2.4.2015, p. 3.

1

(2)  
  JO L 240 de 13.8.2014, p. 28.

2

(3)  Decisão (UE) 2016/1041 do Banco Central Europeu, de 22 de junho de 2016, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e que revoga a Decisão (UE) 2015/300 (BCE/2016/18) (JO L 169 de 28.6.2016, p. 14).

3

(4)  Disponível (em inglês) no sítio Web do MEE em www.esm.europa.eu

4

(5)  Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2015, relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35) (JO L 14 de 21.1.2016, p. 30).

5

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RECOMENDAÇÕES

| 17.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/94 |
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17.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/94

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RECOMENDAÇÃO (UE) 2018/1149 DA COMISSÃO

de 10 de agosto de 2018

sobre orientações não vinculativas para a identificação das zonas de conflito e de alto risco e outros riscos da cadeia de abastecimento nos termos do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Não obstante o seu forte potencial de desenvolvimento, os recursos minerais naturais existentes nas zonas de conflito ou de alto risco podem ser uma causa de disputa quando as suas receitas são utilizadas para financiar a emergência ou continuação de conflitos violentos, comprometendo os esforços empreendidos para o desenvolvimento, a boa governação e o Estado de direito. Nessas zonas, quebrar o nexo de causalidade entre os conflitos e a exploração ilegal de minerais constitui um elemento fundamental para garantir a paz, o desenvolvimento e a estabilidade. |
| --- | --- |

(1)

Não obstante o seu forte potencial de desenvolvimento, os recursos minerais naturais existentes nas zonas de conflito ou de alto risco podem ser uma causa de disputa quando as suas receitas são utilizadas para financiar a emergência ou continuação de conflitos violentos, comprometendo os esforços empreendidos para o desenvolvimento, a boa governação e o Estado de direito. Nessas zonas, quebrar o nexo de causalidade entre os conflitos e a exploração ilegal de minerais constitui um elemento fundamental para garantir a paz, o desenvolvimento e a estabilidade.

| (2) | Para dar resposta a essas preocupações, o Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco e será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021 (a seguir «regulamento»). |
| --- | --- |

(2)

Para dar resposta a essas preocupações, o Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco e será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021 (a seguir «regulamento»).

| (3) | Para efeitos do regulamento, as zonas de conflito e de alto risco são definidas como zonas em situação de conflito armado ou zonas frágeis em situação de pós-conflito e zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, em que ocorrem violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Para efeitos do regulamento, as zonas de conflito e de alto risco são definidas como zonas em situação de conflito armado ou zonas frágeis em situação de pós-conflito e zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, em que ocorrem violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos.

| (4) | O artigo 14.o, n.o 1, do regulamento estabelece que, tendo em vista aumentar a coerência, a clareza e a certeza das práticas dos operadores económicos, em particular as PME, a Comissão deverá elaborar orientações não vinculativas, em consulta com o Serviço Europeu para a Ação Externa e com a OCDE, para os operadores económicos, explicando a melhor forma de aplicar os critérios para a identificação das zonas de conflito e de alto risco (a seguir «orientações»). |
| --- | --- |

(4)

O artigo 14.o, n.o 1, do regulamento estabelece que, tendo em vista aumentar a coerência, a clareza e a certeza das práticas dos operadores económicos, em particular as PME, a Comissão deverá elaborar orientações não vinculativas, em consulta com o Serviço Europeu para a Ação Externa e com a OCDE, para os operadores económicos, explicando a melhor forma de aplicar os critérios para a identificação das zonas de conflito e de alto risco (a seguir «orientações»).

| (5) | Esse artigo estabelece ainda que as orientações se deverão basear na definição de zonas de conflito e de alto risco estabelecida no regulamento e toma em consideração o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência neste domínio, incluindo outros indicadores de risco relativos à cadeia de aprovisionamento definidos nos suplementos pertinentes desse Guia. |
| --- | --- |

(5)

Esse artigo estabelece ainda que as orientações se deverão basear na definição de zonas de conflito e de alto risco estabelecida no regulamento e toma em consideração o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência neste domínio, incluindo outros indicadores de risco relativos à cadeia de aprovisionamento definidos nos suplementos pertinentes desse Guia.

| (6) | Para serem eficazes, as orientações deverão definir o conceito geral de dever de diligência no âmbito das cadeias de aprovisionamento em minerais e metais associados às zonas de conflito e de alto risco e as medidas que as empresas devem adotar para identificar e dar resposta aos riscos a este respeito relativos ao aprovisionamento em estanho, tântalo, tungsténio e ouro. |
| --- | --- |

(6)

Para serem eficazes, as orientações deverão definir o conceito geral de dever de diligência no âmbito das cadeias de aprovisionamento em minerais e metais associados às zonas de conflito e de alto risco e as medidas que as empresas devem adotar para identificar e dar resposta aos riscos a este respeito relativos ao aprovisionamento em estanho, tântalo, tungsténio e ouro.

| (7) | Deve recordar-se que os requisitos do regulamento para os importadores da União não dizem apenas respeito a metais e minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco, mas também aos riscos associados ao longo da cadeia a montante no que diz respeito, por exemplo, à comercialização, tratamento e exportação. |
| --- | --- |

(7)

Deve recordar-se que os requisitos do regulamento para os importadores da União não dizem apenas respeito a metais e minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco, mas também aos riscos associados ao longo da cadeia a montante no que diz respeito, por exemplo, à comercialização, tratamento e exportação.

| (8) | As orientações devem também explicar os princípios fundamentais da identificação das zonas de conflito e de alto risco para os fins específicos de execução do regulamento, apesar de a definição e explicação destas zonas não prejudicarem a posição da União sobre o que pode constituir uma zona de conflito e de alto risco fora do contexto do regulamento. |
| --- | --- |

(8)

As orientações devem também explicar os princípios fundamentais da identificação das zonas de conflito e de alto risco para os fins específicos de execução do regulamento, apesar de a definição e explicação destas zonas não prejudicarem a posição da União sobre o que pode constituir uma zona de conflito e de alto risco fora do contexto do regulamento.

| (9) | A referência a informações de fonte aberta pertinentes que os operadores económicos possam utilizar para identificar zonas de conflito e de alto risco deve ser um elemento central das orientações, sem esquecer que essas fontes pertinentes são atualizados com periodicidade variável, pelo que devem ser complementadas com outras fontes, conforme adequado. |
| --- | --- |

(9)

A referência a informações de fonte aberta pertinentes que os operadores económicos possam utilizar para identificar zonas de conflito e de alto risco deve ser um elemento central das orientações, sem esquecer que essas fontes pertinentes são atualizados com periodicidade variável, pelo que devem ser complementadas com outras fontes, conforme adequado.

| (10) | Outros riscos relativos à cadeia de abastecimento que originam sinais de alerta abordados pelas presentes orientações devem dizer respeito à localização, aos fornecedores e a circunstâncias anormais de operações comerciais e devem basear-se nos trabalhos da OCDE neste domínio. |
| --- | --- |

(10)

Outros riscos relativos à cadeia de abastecimento que originam sinais de alerta abordados pelas presentes orientações devem dizer respeito à localização, aos fornecedores e a circunstâncias anormais de operações comerciais e devem basear-se nos trabalhos da OCDE neste domínio.

| (11) | O artigo 14.o, n.o 2, do regulamento estabelece que a Comissão deve recorrer a peritos externos, que fornecerão uma lista indicativa, não exaustiva e periodicamente atualizada das zonas de conflito e de alto risco. Essa lista futura deve basear-se na análise das orientações pelos peritos externos e noutras informações disponíveis provenientes, nomeadamente, do meio académico e de regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento. |
| --- | --- |

(11)

O artigo 14.o, n.o 2, do regulamento estabelece que a Comissão deve recorrer a peritos externos, que fornecerão uma lista indicativa, não exaustiva e periodicamente atualizada das zonas de conflito e de alto risco. Essa lista futura deve basear-se na análise das orientações pelos peritos externos e noutras informações disponíveis provenientes, nomeadamente, do meio académico e de regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento.

| (12) | As orientações não são vinculativas e os importadores da União mantêm a sua responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao dever de diligência nos termos do regulamento, enquanto os serviços da Comissão se asseguram de que as orientações continuam a ser relevantes ao longo do tempo, |
| --- | --- |

(12)

As orientações não são vinculativas e os importadores da União mantêm a sua responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao dever de diligência nos termos do regulamento, enquanto os serviços da Comissão se asseguram de que as orientações continuam a ser relevantes ao longo do tempo,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Os importadores da União abrangidos pelas obrigações previstas no Regulamento (UE) 2017/821 devem seguir as orientações não vinculativas constantes do anexo à presente recomendação. O seguimento das orientações contribuirá para identificar de forma adequada zonas de conflito e de alto risco e sinais de alerta, a fim de cumprir corretamente as exigências do regulamento, quando forem aplicáveis, a partir de 1 de janeiro de 2021. As orientações podem também ser seguidas por outras entidades que aplicam medidas em matéria de dever de diligência à sua cadeia de aprovisionamento em minerais. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

2.

Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Cecilia MALMSTRÖM

Membro da Comissão

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(1)  Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (JO L 130 de 19.5.2017, p. 1).

1

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ANEXO

1.   OBJETIVO DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES

O Regulamento (UE) 2017/821 (a seguir designado por «regulamento») entrou em vigor em 8 de junho de 2017 e aplica-se aos importadores da União (1) (incluindo, mas não estando limitado às fundições e refinarias) a partir de 1 de janeiro de 2021. Tal como previsto no seu primeiro artigo, o regulamento destina-se a garantir transparência e segurança no que diz respeito às práticas de aprovisionamento dos importadores da União que se aprovisionem em zonas de conflito ou de alto risco.

De acordo com o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento, a Comissão Europeia está incumbida da elaboração de orientações não vinculativas sob a forma de um manual para os operadores económicos, explicando a melhor forma de aplicar os critérios para a identificação das zonas de conflito e de alto risco. O mesmo artigo estabelece ainda que as orientações devem ter em consideração o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência (2) neste domínio, incluindo outros riscos da cadeia de aprovisionamento que desencadeiem sinais de alerta, como definido nos suplementos pertinentes desse Guia.

Nesse documento,

| — | a secção 2 define o conceito geral de dever de diligência no âmbito das cadeias de abastecimento de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco e as medidas que as empresas devem adotar para identificar e enfrentar os riscos associados ao aprovisionamento em estanho, tântalo, tungsténio e ouro. |
| --- | --- |

—

a secção 2 define o conceito geral de dever de diligência no âmbito das cadeias de abastecimento de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco e as medidas que as empresas devem adotar para identificar e enfrentar os riscos associados ao aprovisionamento em estanho, tântalo, tungsténio e ouro.

| — | A secção 3 explica os principais elementos da definição de zonas de conflito e de alto risco, para efeitos do regulamento. |
| --- | --- |

—

A secção 3 explica os principais elementos da definição de zonas de conflito e de alto risco, para efeitos do regulamento.

| — | A secção 4 apresenta informações provenientes de fontes abertas para ajudar as empresas a identificar zonas de conflito e de alto risco e outros riscos. |
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—

A secção 4 apresenta informações provenientes de fontes abertas para ajudar as empresas a identificar zonas de conflito e de alto risco e outros riscos.

| — | A secção 5 apresenta informações sobre outros indicadores de riscos potenciais (ou sinais de alerta) na cadeia de aprovisionamento em minerais, no que se refere ao local, aos fornecedores e a circunstâncias invulgares de operações comerciais. |
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—

A secção 5 apresenta informações sobre outros indicadores de riscos potenciais (ou sinais de alerta) na cadeia de aprovisionamento em minerais, no que se refere ao local, aos fornecedores e a circunstâncias invulgares de operações comerciais.

As presentes orientações destinam-se a ajudar os importadores da UE a desempenhar o seu dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, sendo aplicadas sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2017/821, e não são juridicamente vinculativas.

Note-se ainda que, nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do regulamento, a Comissão recorrerá (posteriormente) a peritos externos que fornecerão uma lista indicativa e não exaustiva periodicamente atualizada das zonas de conflito e de alto risco. Essa lista será baseada na análise das orientações por peritos externos e noutras informações disponíveis provenientes, nomeadamente, de entidades governamentais, organizações internacionais, do meio académico e de regimes relativos ao exercício do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento.

2.   DEVER DE DILIGÊNCIA NA CADEIA DE APROVISIONAMENTO EM MINERAIS — CONCEITO GERAL E MEDIDAS

2.1.   Conceito de dever de diligência baseado no risco

Nas zonas de conflito e de alto risco, as empresas de exploração, tratamento e comercialização de minerais têm potencial para gerar rendimento, crescimento e prosperidade, contribuir localmente para os meios de subsistência e promover o desenvolvimento local. Em tais situações, as empresas podem também correr o risco de contribuir para ou de serem associadas a importantes efeitos negativos resultantes das suas atividades ou decisões de aprovisionamento, incluindo os conflitos armados e as violações dos direitos humanos. Nesta perspetiva, para assegurar que não contribuem, intencionalmente ou não, ou se associam ou continuam a estar associadas a estes impactos negativos, as empresas devem exercer o seu dever de diligência baseado no risco como parte de um processo contínuo, proativo e reativo, firmemente integrado no seu sistema de gestão.

De um modo geral, o dever de diligência baseado no risco refere-se às medidas que as empresas devem tomar para identificar e enfrentar os riscos reais ou potenciais na sua cadeia de aprovisionamento em minerais, a fim de prevenir ou atenuar qualquer contribuição para os impactos negativos relacionados com a extração, produção, comercialização, transformação, tratamento e exportação de minerais associados às zonas de conflito e de alto risco. Os riscos são definidos em função dos impactos potencialmente nocivos das operações de uma determinada empresa, que resultem das suas próprias atividades ou que possam ser diretamente ligadas às suas operações, produtos ou serviços, através das suas relações comerciais com terceiros, incluindo fornecedores e outras entidades na cadeia de aprovisionamento. Entre os impactos negativos podem incluir-se os danos infligidos às populações (ou seja, impactos externos) e os danos reputacionais ou a responsabilidade jurídica da empresa (ou seja, impactos internos), ou ambos.

As empresas podem enfrentar os riscos nas suas cadeias de aprovisionamento em minerais, dado que as circunstâncias de extração, produção, comercialização, tratamento ou exportação, pela sua própria natureza, implicam um maior risco de efeitos adversos significativos, tais como financiar ou alimentar conflitos, ou facilitar ou agravar as condições de conflito, como definido no anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência e nos respetivos suplementos.

Devido a estes riscos, as empresas devem fazer esforços de boa-fé para identificar e avaliar os riscos relacionados com a localização, o fornecedor ou as circunstâncias e pôr em prática medidas de devida diligência adaptadas às exigências específicas desses riscos. As medidas de devida diligência também podem ajudar as empresas a assegurar a sua observância do direito internacional e a conformidade com as legislações nacionais, incluindo as que regem o comércio ilícito de recursos minerais, bem como das sanções das Nações Unidas e das decisões da UE com base no Tratado da União Europeia (TUE) e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em especial medidas restritivas nos termos do artigo 215.o TFUE.

O objetivo global do regulamento, que assenta nos princípios estabelecidos no Guia da OCDE, é permitir o desenvolvimento de cadeias de aprovisionamento em minerais seguras, transparentes e verificáveis e garantir, facilitar e promover a importação responsável para a UE de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco, sem alimentar conflitos armados e violações dos direitos humanos, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e a subsistência das comunidades locais.

2.2.   As cinco fases do exercício do dever de diligência

O dever de diligência baseado nos riscos, tal como recomendado pelo Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, está estruturado em torno das seguintes cinco etapas, igualmente consagradas no regulamento.

As empresas ao longo da cadeia de aprovisionamento devem:

| — | Estabelecer um sistema de gestão forte e adotar e comunicar claramente aos fornecedores e ao público a sua política relativamente aos minerais e metais potencialmente provenientes de zonas de conflito e de alto risco. Um tal sistema inclui a identificação das circunstâncias factuais envolvidas na extração, no transporte, no tratamento, no comércio, na transformação, na refinação, na produção de ligas, no fabrico e na venda de produtos que contenham minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco. (Artigo 4.o do Regulamento) |
| --- | --- |

—

Estabelecer um sistema de gestão forte e adotar e comunicar claramente aos fornecedores e ao público a sua política relativamente aos minerais e metais potencialmente provenientes de zonas de conflito e de alto risco. Um tal sistema inclui a identificação das circunstâncias factuais envolvidas na extração, no transporte, no tratamento, no comércio, na transformação, na refinação, na produção de ligas, no fabrico e na venda de produtos que contenham minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco. (Artigo 4.o do Regulamento)

| — | Identificar e avaliar os riscos reais ou potenciais na cadeia de aprovisionamento
   (3). (Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento) |
| --- | --- |

—

Identificar e avaliar os riscos reais ou potenciais na cadeia de aprovisionamento
   (3). (Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento)

| — | Conceber e aplicar uma estratégia para fazer face aos riscos identificados, destinada a evitá-los ou reduzi-los, mediante a adoção e a aplicação de um plano de gestão dos riscos. Isso poderá resultar numa decisão de continuar a comercialização ao longo dos esforços de redução do risco, suspender temporariamente o comércio, prosseguindo simultaneamente a redução do risco em curso, ou cessar a relação comercial com um fornecedor, após o fracasso das tentativas de redução dos riscos ou se o fornecedor for responsável por violações graves dos direitos humanos (por exemplo, as piores formas de trabalho infantil, o trabalho forçado e a tortura) ou por fornecer ajuda direta ou indireta a grupos armados não estatais. (Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do regulamento) |
| --- | --- |

—

Conceber e aplicar uma estratégia para fazer face aos riscos identificados, destinada a evitá-los ou reduzi-los, mediante a adoção e a aplicação de um plano de gestão dos riscos. Isso poderá resultar numa decisão de continuar a comercialização ao longo dos esforços de redução do risco, suspender temporariamente o comércio, prosseguindo simultaneamente a redução do risco em curso, ou cessar a relação comercial com um fornecedor, após o fracasso das tentativas de redução dos riscos ou se o fornecedor for responsável por violações graves dos direitos humanos (por exemplo, as piores formas de trabalho infantil, o trabalho forçado e a tortura) ou por fornecer ajuda direta ou indireta a grupos armados não estatais. (Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do regulamento)

| — | Efetuar ou obter uma auditoria independente efetuada por terceiros às atividades da empresa, aos processos e sistemas utilizados para cumprir o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento em pontos identificados dessa cadeia, em especial no que diz respeito às práticas relativas ao dever de diligência das fundições e refinarias. (Artigo 6.o do Regulamento) |
| --- | --- |

—

Efetuar ou obter uma auditoria independente efetuada por terceiros às atividades da empresa, aos processos e sistemas utilizados para cumprir o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento em pontos identificados dessa cadeia, em especial no que diz respeito às práticas relativas ao dever de diligência das fundições e refinarias. (Artigo 6.o do Regulamento)

| — | Divulgar publicamente relatórios sobre as políticas e práticas de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento para fomentar a confiança do público nas medidas tomadas por essas empresas. (Artigo 7.o do Regulamento) |
| --- | --- |

—

Divulgar publicamente relatórios sobre as políticas e práticas de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento para fomentar a confiança do público nas medidas tomadas por essas empresas. (Artigo 7.o do Regulamento)

3.   COMPREENDER A DEFINIÇÃO DE ZONAS DE CONFLITO E DE ALTO RISCO

A definição de zonas de conflito e de alto risco aplicada no regulamento está em consonância com o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência quanto ao que caracteriza estas zonas, sem prejuízo da posição da UE sobre a definição de zonas de conflito e de alto risco fora do âmbito do regulamento. A definição entende-se unicamente em relação ao dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos minerais e metais abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento e foi concebida de forma a ser concreta, exaustiva e facilmente compreensível pelas empresas.

Definição de zonas de conflito e de alto risco no regulamento (artigo 2.o, alínea f)):

«Zonas em situação de conflito armado ou zonas frágeis em situação de pós-conflito e zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, em que ocorrem violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos.»

Esta definição segue alguns dos princípios fundamentais estabelecidos na legislação internacional, incluindo «situação de conflito armado», «zonas frágeis em situação de pós-conflito» e «Estados falidos». Estes princípios são ilustrados e explicados a seguir para facilitar a sua compreensão prática como parte integrante da gestão responsável da cadeia de aprovisionamento das empresas.

princípios fundamentais

Além disso, estes princípios fundamentais devem permitir uma fácil correspondência com informações provenientes de fontes abertas sobre a situação no terreno em zonas de conflito e de alto risco e ajudar as empresas a identificar de modo alargado os riscos na sua cadeia de aprovisionamento e o impacto potencial das suas operações (ver secção 4).

informações provenientes de fontes abertas

Deve recordar-se que o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento previsto no regulamento e no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência está ligado à identificação e avaliação dos riscos dos efeitos negativos de certas operações e relações comerciais respeitantes aos metais e minerais provenientes ou transportados através de zonas de conflito e de alto risco (que pode ser a um nível subnacional). A informação por país pode fornecer informações contextuais para identificar o nível geral de diligência necessário.

zonas

subnacional

informação por país

| Elemento essencial da definição | Explicação |
| --- | --- |
| Situação de conflito armado | Existência de conflito armado, violência generalizada ou outros riscos ou danos infligidos às populações, como descrito na legislação humanitária internacional que regula a conduta durante os conflitos armados. Os conflitos armados podem assumir diversas formas, apresentando ou não um caráter internacional, com o envolvimento de dois ou mais Estados, ou consistir em guerras de libertação, insurreições ou guerras civis, etc.
  As Convenções de Genebra de 1949 contêm orientações específicas sobre a «situação de conflito armado» e incluem todos os casos de guerra declarada ou qualquer outro conflito armado que possa surgir entre duas ou mais Partes, mesmo que o estado de guerra não seja reconhecido por uma delas; todos os casos de ocupação total ou parcial do território de uma Parte, mesmo que esta ocupação não encontre nenhuma resistência armada. Nos termos do seu Protocolo II (1977), as Convenções de Genebra de 1949 não se aplicam às situações de tensão e perturbação internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e outros atos análogos. |
| Zonas frágeis em situação de pós-conflito
  Zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, e em que ocorram violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos. | Zonas frágeis em situação de pós-conflito são zonas onde se verifica a cessação das hostilidades em curso e em situação de fragilidade, o que significa que a região ou o Estado tem poucas capacidades para desempenhar funções básicas de governação e carece de capacidade para desenvolver relações construtivas mútuas na sociedade, devido à anterior situação de conflito. Essas áreas são mais vulneráveis a choques internos ou externos, tais como crises económicas ou catástrofes naturais. Nesses casos, como nos casos abrangidos pelo parágrafo subsequente da definição (ou seja, zonas caracterizadas por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança), os operadores económicos têm de verificar se existe quer uma fragilidade institucional quer uma falta de governação e violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, bem como violações dos direitos humanos, para determinar que a zona é uma zona de conflito e de alto risco. Assim, as violações do direito internacional são um princípio cumulativo às condições das zonas frágeis em situação de pós-conflito e das zonas caracterizadas por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança. No caso destas últimas, a ausência de um processo formal de licenças de extração, por exemplo, constitui um indício evidente de falta de governação. |
| Estados falidos | Um «Estado falido» é um exemplo de uma situação de extrema fragilidade institucional. Um Estado falido caracteriza-se pelo colapso das estruturas de poder e autoridade, pelo colapso da lei e da ordem e pela inexistência de instituições capazes de representar o Estado. |

Elemento essencial da definição

Explicação

Situação de conflito armado

Existência de conflito armado, violência generalizada ou outros riscos ou danos infligidos às populações, como descrito na legislação humanitária internacional que regula a conduta durante os conflitos armados. Os conflitos armados podem assumir diversas formas, apresentando ou não um caráter internacional, com o envolvimento de dois ou mais Estados, ou consistir em guerras de libertação, insurreições ou guerras civis, etc.

Existência de conflito armado, violência generalizada

outros riscos ou danos infligidos às populações

As Convenções de Genebra de 1949 contêm orientações específicas sobre a «situação de conflito armado» e incluem todos os casos de guerra declarada ou qualquer outro conflito armado que possa surgir entre duas ou mais Partes, mesmo que o estado de guerra não seja reconhecido por uma delas; todos os casos de ocupação total ou parcial do território de uma Parte, mesmo que esta ocupação não encontre nenhuma resistência armada. Nos termos do seu Protocolo II (1977), as Convenções de Genebra de 1949 não se aplicam às situações de tensão e perturbação internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e outros atos análogos.

Convenções de Genebra de 1949

guerra declarada

qualquer outro conflito armado

ocupação total ou parcial

Protocolo II

não

tensão e perturbação

Zonas frágeis em situação de pós-conflito

Zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, e em que ocorram violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos.

Zonas frágeis em situação de pós-conflito são zonas onde se verifica a cessação das hostilidades em curso e em situação de fragilidade, o que significa que a região ou o Estado tem poucas capacidades para desempenhar funções básicas de governação e carece de capacidade para desenvolver relações construtivas mútuas na sociedade, devido à anterior situação de conflito. Essas áreas são mais vulneráveis a choques internos ou externos, tais como crises económicas ou catástrofes naturais. Nesses casos, como nos casos abrangidos pelo parágrafo subsequente da definição (ou seja, zonas caracterizadas por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança), os operadores económicos têm de verificar se existe quer uma fragilidade institucional quer uma falta de governação e violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, bem como violações dos direitos humanos, para determinar que a zona é uma zona de conflito e de alto risco. Assim, as violações do direito internacional são um princípio cumulativo às condições das zonas frágeis em situação de pós-conflito e das zonas caracterizadas por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança. No caso destas últimas, a ausência de um processo formal de licenças de extração, por exemplo, constitui um indício evidente de falta de governação.

Zonas frágeis em situação de pós-conflito

fragilidade

poucas capacidades para desempenhar funções básicas de governação

quer

quer

e

cumulativo

Estados falidos

Um «Estado falido» é um exemplo de uma situação de extrema fragilidade institucional. Um Estado falido caracteriza-se pelo colapso das estruturas de poder e autoridade, pelo colapso da lei e da ordem e pela inexistência de instituições capazes de representar o Estado.

exemplo de uma situação de extrema fragilidade institucional

Estado falido

4.   INFORMAÇÕES PROVENIENTES DE FONTES ABERTAS PARA IDENTIFICAR ZONAS DE CONFLITO E ALTO RISCO

INFORMAÇÕES PROVENIENTES DE FONTES ABERTAS PARA IDENTIFICAR ZONAS DE CONFLITO E ALTO RISCO

Esta secção inclui uma lista indicativa e não exaustiva das informações de fonte aberta relevantes para ajudar as empresas a identificar as zonas de conflito e de alto risco. Se compreenderem o contexto nacional e regional, bem como os potenciais riscos envolvidos nas zonas onde operam ou se abastecem, as empresas estarão em condições de adaptar melhor os seus esforços em matéria de dever de diligência. Essas informações específicas por país, de caráter mais geral, podem também ser úteis para avaliar a plausibilidade de eventuais acusações de conduta inadequada.

As referidas informações de fonte aberta encontram-se agrupadas de acordo com os elementos fundamentais estabelecidos na definição de zonas de conflito e de alto risco (ver secção 3):

| — | CONFLITO — permite saber se uma área está em «situação de conflito armado» ou se é uma «zona frágil em situação de pós-conflito». |
| --- | --- |

—

CONFLITO — permite saber se uma área está em «situação de conflito armado» ou se é uma «zona frágil em situação de pós-conflito».

| — | GOVERNAÇÃO — permite saber em que medida essas zonas se caracterizam por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança. |
| --- | --- |

—

GOVERNAÇÃO — permite saber em que medida essas zonas se caracterizam por sistemas deficientes ou inexistentes de governação e segurança.

| — | DIREITOS HUMANOS — permite saber se uma área é afetada por violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos (4). |
| --- | --- |

—

DIREITOS HUMANOS — permite saber se uma área é afetada por violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos (4).

4

Além disso, a lista apresentada na secção 4.2 inclui fontes de informação contextual sobre recursos minerais.

4.1.   Melhor maneira de utilizar as fontes de informação

Melhor maneira de utilizar as fontes de informação

As fontes de informação constantes da lista são desprovidas de caráter comercial, ou seja, não exigem taxas de subscrição nem qualquer contribuição financeira. As empresas devem ponderar se essas fontes fornecem informações atualizadas durante o uso. O regulamento estabelece que, além dessas orientações, a Comissão Europeia deve recorrer a peritos externos que fornecerão uma lista indicativa e não exaustiva periodicamente atualizada das zonas de conflito e de alto risco. Os serviços da Comissão Europeia, juntamente com peritos externos, garantem a atualização adequada da lista de fontes de informação, de modo a garantir a sua pertinência contínua.

As fontes adicionais de caráter mais geral (algumas das quais não são explicitamente mencionadas na lista seguinte) cuja consulta é útil incluem inquéritos geológicos com informação sobre recursos minerais (inquéritos geológicos britânicos e dos EUA), o sistema de informação sobre matérias-primas da Comissão Europeia, os sítios web de organizações líderes nesta matéria, como os relatórios por país do Governo dos EUA (Governação e Direitos Humanos), relatórios publicados por várias agências da ONU (incluindo o Conselho dos Direitos Humanos, o ACNUR, o ACDU, a UNICEF, o PNUD, a OIT e a OIM) e outras organizações relevantes da sociedade civil, por exemplo, Amnistia Internacional, Global Witness, Human Rights Watch e IMPACT (a anterior parceria África/Canadá). Os sítios web de outras organizações e fontes de informação, como o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o Índice da Governação dos Recursos Naturais, o Índice Global de Paz, etc., podem também ser consultados pelas empresas para obter mais informações baseadas nas notícias da atualidade.

fontes adicionais de caráter mais geral

web

web

Seria igualmente útil consultar fontes nacionais ou regionais. Embora apresentando por vezes maiores dificuldades de acesso, as fontes nacionais/regionais permitem uma análise mais aprofundada da situação numa zona específica em comparação com as informações agregadas por país.

As empresas podem consultar estas fontes do seguinte modo:

| 1. | Com base na informação da cadeia de aprovisionamento conservada no seu sistema de gestão (passo 1 do exercício em cinco medidas, ver secção 2), as empresas devem começar por tentar identificar as zonas geográficas de aprovisionamento, comercialização, tratamento e transporte de minerais, com vista a compreender o contexto em que decorrem a exploração mineira e as atividades comerciais e a identificar os riscos conexos. |
| --- | --- |

1.

Com base na informação da cadeia de aprovisionamento conservada no seu sistema de gestão (passo 1 do exercício em cinco medidas, ver secção 2), as empresas devem começar por tentar identificar as zonas geográficas de aprovisionamento, comercialização, tratamento e transporte de minerais, com vista a compreender o contexto em que decorrem a exploração mineira e as atividades comerciais e a identificar os riscos conexos.

| 2. | Para este efeito, as empresas podem consultar as fontes abertas (ou seja, fontes analíticas, mapas/quadros e notícias) a seguir enumeradas, que abrangem os três elementos principais da definição de zonas de conflito e de alto risco (ou seja, conflitos, governação e direitos humanos), para compreender o contexto político e de segurança, e identificar e avaliar os potenciais riscos de impactos negativos da sua cadeia de aprovisionamento à luz das suas políticas de aprovisionamento, que devem ser conformes com o anexo II do Guia da OCDE, e os sinais de alerta constantes dos seus suplementos. |
| --- | --- |

2.

Para este efeito, as empresas podem consultar as fontes abertas (ou seja, fontes analíticas, mapas/quadros e notícias) a seguir enumeradas, que abrangem os três elementos principais da definição de zonas de conflito e de alto risco (ou seja, conflitos, governação e direitos humanos), para compreender o contexto político e de segurança, e identificar e avaliar os potenciais riscos de impactos negativos da sua cadeia de aprovisionamento à luz das suas políticas de aprovisionamento, que devem ser conformes com o anexo II do Guia da OCDE, e os sinais de alerta constantes dos seus suplementos.

| 3. | Se as fontes abaixo indicadas derem informações inconcludentes ou contraditórias, as empresas devem agir com prudência antes de rejeitar uma área, para tal reforçando os procedimentos de diligência. Cabe aqui salientar, uma vez mais, que a responsabilidade do dever de diligência se articula com a identificação e solução de riscos reais ou potenciais, a fim de prevenir ou atenuar os impactos adversos das operações, em especial o aprovisionamento, o comércio e as relações comerciais, bem como outras circunstâncias associadas com as atividades das empresas e não apenas com o país ou região de origem do mineral. |
| --- | --- |

3.

Se as fontes abaixo indicadas derem informações inconcludentes ou contraditórias, as empresas devem agir com prudência antes de rejeitar uma área, para tal reforçando os procedimentos de diligência. Cabe aqui salientar, uma vez mais, que a responsabilidade do dever de diligência se articula com a identificação e solução de riscos reais ou potenciais, a fim de prevenir ou atenuar os impactos adversos das operações, em especial o aprovisionamento, o comércio e as relações comerciais, bem como outras circunstâncias associadas com as atividades das empresas e não apenas com o país ou região de origem do mineral.

não apenas com o país ou região de origem do mineral

| 4. | As fontes indicadas a seguir são atualizadas com uma periodicidade variável, podendo ser pertinentes mas nem sempre totalmente fiáveis. Por conseguinte, devem ser utilizadas em combinação com fontes complementares, se for caso disso. Quando a lista indicativa, não exaustiva e periodicamente atualizada, das zonas de conflito e de alto risco for disponibilizada por peritos externos proporcionará um complemento das fontes de informação. |
| --- | --- |

4.

As fontes indicadas a seguir são atualizadas com uma periodicidade variável, podendo ser pertinentes mas nem sempre totalmente fiáveis. Por conseguinte, devem ser utilizadas em combinação com fontes complementares, se for caso disso. Quando a lista indicativa, não exaustiva e periodicamente atualizada, das zonas de conflito e de alto risco for disponibilizada por peritos externos proporcionará um complemento das fontes de informação.

4.2.   Lista de fontes abertas de informação

Lista de fontes abertas de informação

| Temática | Cobertura | Fontes abertas | Conteúdo das fontes |
| --- | --- | --- | --- |
| CONFLITO | Mundo | Fontes analíticas |
| Heidelberg Conflict Barometer (barómetro de conflitos de Heidelberg)
  http://www.hiik.de/?lang=en/ | Análise dos conflitos mundiais mais recentes, sob a forma de texto e gráficos, por capítulos individuais correspondentes a cada país e região. |
| Geneva Academy Rule of Law in Armed Conflicts (academia de Genebra sobre o Estado de direito nos conflitos armados)
  http://www.rulac.org/ | Análise de dados e apresentação de relatórios sobre a aplicação do direito internacional em conflitos armados em todo o mundo (cobertura mundial e breves sínteses). |
| Assessment Capacities Project – Global Emergency Overview (projeto de avaliação de capacidades - panorâmica mundial das situações de emergência)
  https://www.acaps.org/countries/ | Mapa do mundo e análises específicas por país, com uma panorâmica e análise dos países em «situação que suscita preocupação», «crise humanitária» e «crise humanitária grave». |
| Mapas ou quadros |
| Uppsala Conflict Data Programme – Georeferenced Event Dataset (programa de dados sobre conflitos de Uppsala - dados sobre eventos georreferenciados)
  http://www.ucdp.uu.se/ged/ | Mapa interativo dos eventos de violência organizada, com base em fontes noticiosas, incluindo mortes, tipo de violência (estatal, não estatal, unilateral); o utilizador pode ampliar a visualização para um nível de eventos únicos. |
| CrisisWatch
  http://www.crisisgroup.org | Ponto da situação das situações mundiais mais importantes de conflito/conflito potencial; mapa interativo e base de dados que permitem avaliar a situação em determinados países em 2003-2018. |
| Global Peace Index (índice global da paz)
  http://www.visionofhumanity.org | Mapa interativo que mede a paz mundial de acordo com indicadores quantitativos e qualitativos (agentes de polícia e segurança, instabilidade política, conflitos organizados, pessoal das forças armadas, etc.). |
| Major Episodes of Political Violence (principais episódios de violência política)
  http://www.systemicpeace.org | Mapas e quadros de episódios de conflito armado (incluindo mortos) em todo o mundo, entre 1946 e 2017. |
| Região | Armed Conflict Location and Event Data (localização dos conflitos armados e dados sobre os incidentes)
  http://www.acleddata.com/ | Relatórios e análise da evolução dos conflitos, incluindo atualizações mensais sobre a violência política em África, no Médio Oriente e na Ásia, com base em dados em tempo real, e análise da dinâmica atual e histórica em determinados Estados. |
| International Peace Information Service – Conflict Mapping (serviço internacional de informação sobre a paz – cartografia dos conflitos)
  http://ipisresearch.be/ | Mapas da República Democrática do Congo (conflitos/minerais do conflito), República Centro-Africana, Sudão/Sudão do Sul (áreas contestadas, incidentes, recursos naturais, educação, violência exercida contra a comunidade, interestatal e intraestatal); inclui a análise dos mapas. |
| International Tin Association (associação internacional do estanho)
  https://www.internationaltin.org/
  http://www.itsci.org/ | A Tin Supply Chain Initiative (iTSCi) apresenta relatórios de avaliação da situação em matéria de segurança das minas no Ruanda, nas províncias orientais da República Democrática do Congo, no Burundi e no Uganda. |
| Mining Conflicts in Latin America (conflitos no setor mineiro na América Latina)
  http://ejatlas.org/featured/mining-latam | O atlas da justiça ambiental documenta e cataloga conflitos sociais em torno de questões ambientais para fornecer informações contextuais. |
| GOVERNAÇÃO | Mundo | Indicadores mundiais de governação
  http://info.worldbank.org/governance/wgi | Conjunto atualizado de dados agregados e indicadores de governação individuais de países específicos, indicadores de seis dimensões da governação, bem como relatórios que resumem os indicadores por país. |
| Fragile States Index (índice dos Estados em situação de fragilidade)
  http://ffp.statesindex.org | Índice sobre indicadores de risco, com base em artigos noticiosos e relatórios. |
| Corruption Perception Index (índice de perceção da corrupção)
  http://www.transparency.org/research/cpi/overview | Índice de perceção da corrupção nos países. |
| National Resource Governance Institute (instituto de governação de recursos nacionais)
  https://resourcegovernance.org/ | Informação específica por país e análise comparativa de questões relacionadas com a governação dos recursos naturais. |
| DIREITOS HUMANOS | Mundo | Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
  http://www.un.org/en/sc/documents/resolutions | As resoluções do CSNU fazem uma descrição anual útil da situação política e de segurança nos países que são motivo de preocupação. |
| Conselho dos Direitos Humanos da ONU
  http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/Pages/AboutCouncil.aspx | Análise periódica universal. |
| Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  http://www.ohchr.org/EN/pages/home.aspx | Informação específica por país sobre os aspetos relativos aos direitos humanos. |
| Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Indicadores internacionais de desenvolvimento humano – Perfis por País
  http://hdr.undp.org/en/countries | Relatórios anuais por país sobre as práticas de cada país em matéria de direitos humanos, com cobertura mundial. |
| Amnistia Internacional
  https://www.amnesty.org/en/countries/ | |
| Global Witness
  https://www.globalwitness.org/en-gb/ | |
| Human Rights Watch
  https://www.hrw.org/ | |
| Mines and Communities
  http://www.minesandcommunities.org/ | Artigos de imprensa e análises globais sobre extração mineira e seus impactos, classificados por tema, país, empresa, minerais. |
| RECURSOS MINERAIS E PRODUÇÃO | Mundo | British Geological Survey (gabinete britânico de investigação geológica)
  https://www.bgs.ac.uk/mineralsuk/statistics/worldStatistics.html | Relatórios por país sobre estatísticas e informações internacionais sobre minerais. |
| U.S. Geological Survey (gabinete de investigação geológica dos EUA)
  http://minerals.usgs.gov/minerals/pubs/country/ | Relatórios por país sobre estatísticas e informações internacionais sobre minerais. |
| Sistema de informação sobre matérias-primas da UE
  http://rmis.jrc.ec.europa.eu/ | Informações sobre a produção, os fluxos comerciais e as políticas relativas às matérias-primas. |

Temática

Cobertura

Fontes abertas

Conteúdo das fontes

CONFLITO

Mundo

Fontes analíticas

Heidelberg Conflict Barometer (barómetro de conflitos de Heidelberg)

http://www.hiik.de/?lang=en/

Análise dos conflitos mundiais mais recentes, sob a forma de texto e gráficos, por capítulos individuais correspondentes a cada país e região.

Geneva Academy Rule of Law in Armed Conflicts (academia de Genebra sobre o Estado de direito nos conflitos armados)

http://www.rulac.org/

Análise de dados e apresentação de relatórios sobre a aplicação do direito internacional em conflitos armados em todo o mundo (cobertura mundial e breves sínteses).

Assessment Capacities Project – Global Emergency Overview (projeto de avaliação de capacidades - panorâmica mundial das situações de emergência)

https://www.acaps.org/countries/

Mapa do mundo e análises específicas por país, com uma panorâmica e análise dos países em «situação que suscita preocupação», «crise humanitária» e «crise humanitária grave».

Mapas ou quadros

Uppsala Conflict Data Programme – Georeferenced Event Dataset (programa de dados sobre conflitos de Uppsala - dados sobre eventos georreferenciados)

http://www.ucdp.uu.se/ged/

Mapa interativo dos eventos de violência organizada, com base em fontes noticiosas, incluindo mortes, tipo de violência (estatal, não estatal, unilateral); o utilizador pode ampliar a visualização para um nível de eventos únicos.

CrisisWatch

http://www.crisisgroup.org

Ponto da situação das situações mundiais mais importantes de conflito/conflito potencial; mapa interativo e base de dados que permitem avaliar a situação em determinados países em 2003-2018.

Global Peace Index (índice global da paz)

http://www.visionofhumanity.org

Mapa interativo que mede a paz mundial de acordo com indicadores quantitativos e qualitativos (agentes de polícia e segurança, instabilidade política, conflitos organizados, pessoal das forças armadas, etc.).

Major Episodes of Political Violence (principais episódios de violência política)

http://www.systemicpeace.org

Mapas e quadros de episódios de conflito armado (incluindo mortos) em todo o mundo, entre 1946 e 2017.

Região

Armed Conflict Location and Event Data (localização dos conflitos armados e dados sobre os incidentes)

http://www.acleddata.com/

Relatórios e análise da evolução dos conflitos, incluindo atualizações mensais sobre a violência política em África, no Médio Oriente e na Ásia, com base em dados em tempo real, e análise da dinâmica atual e histórica em determinados Estados.

International Peace Information Service – Conflict Mapping (serviço internacional de informação sobre a paz – cartografia dos conflitos)

http://ipisresearch.be/

Mapas da República Democrática do Congo (conflitos/minerais do conflito), República Centro-Africana, Sudão/Sudão do Sul (áreas contestadas, incidentes, recursos naturais, educação, violência exercida contra a comunidade, interestatal e intraestatal); inclui a análise dos mapas.

International Tin Association (associação internacional do estanho)

https://www.internationaltin.org/

http://www.itsci.org/

A Tin Supply Chain Initiative (iTSCi) apresenta relatórios de avaliação da situação em matéria de segurança das minas no Ruanda, nas províncias orientais da República Democrática do Congo, no Burundi e no Uganda.

Tin Supply Chain Initiative

Mining Conflicts in Latin America (conflitos no setor mineiro na América Latina)

http://ejatlas.org/featured/mining-latam

O atlas da justiça ambiental documenta e cataloga conflitos sociais em torno de questões ambientais para fornecer informações contextuais.

GOVERNAÇÃO

Mundo

Indicadores mundiais de governação

http://info.worldbank.org/governance/wgi

Conjunto atualizado de dados agregados e indicadores de governação individuais de países específicos, indicadores de seis dimensões da governação, bem como relatórios que resumem os indicadores por país.

Fragile States Index (índice dos Estados em situação de fragilidade)

http://ffp.statesindex.org

Índice sobre indicadores de risco, com base em artigos noticiosos e relatórios.

Corruption Perception Index (índice de perceção da corrupção)

http://www.transparency.org/research/cpi/overview

Índice de perceção da corrupção nos países.

National Resource Governance Institute (instituto de governação de recursos nacionais)

https://resourcegovernance.org/

Informação específica por país e análise comparativa de questões relacionadas com a governação dos recursos naturais.

DIREITOS HUMANOS

Mundo

Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

http://www.un.org/en/sc/documents/resolutions

As resoluções do CSNU fazem uma descrição anual útil da situação política e de segurança nos países que são motivo de preocupação.

Conselho dos Direitos Humanos da ONU

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/Pages/AboutCouncil.aspx

Análise periódica universal.

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

http://www.ohchr.org/EN/pages/home.aspx

Informação específica por país sobre os aspetos relativos aos direitos humanos.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Indicadores internacionais de desenvolvimento humano – Perfis por País

http://hdr.undp.org/en/countries

Relatórios anuais por país sobre as práticas de cada país em matéria de direitos humanos, com cobertura mundial.

Amnistia Internacional

https://www.amnesty.org/en/countries/

Global Witness

https://www.globalwitness.org/en-gb/

Human Rights Watch

https://www.hrw.org/

Mines and Communities

http://www.minesandcommunities.org/

Artigos de imprensa e análises globais sobre extração mineira e seus impactos, classificados por tema, país, empresa, minerais.

RECURSOS MINERAIS E PRODUÇÃO

Mundo

British Geological Survey (gabinete britânico de investigação geológica)

https://www.bgs.ac.uk/mineralsuk/statistics/worldStatistics.html

Relatórios por país sobre estatísticas e informações internacionais sobre minerais.

U.S. Geological Survey (gabinete de investigação geológica dos EUA)

http://minerals.usgs.gov/minerals/pubs/country/

Relatórios por país sobre estatísticas e informações internacionais sobre minerais.

Sistema de informação sobre matérias-primas da UE

http://rmis.jrc.ec.europa.eu/

Informações sobre a produção, os fluxos comerciais e as políticas relativas às matérias-primas.

Para além das supracitadas fontes abertas de informação, espera-se que a OCDE apresente informações adicionais relevantes para identificar zonas de conflito e de alto risco (http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm) Os riscos associados a crises e catástrofes humanitárias também podem fornecer informações contextuais e assinalar zonas onde poderão surgir conflitos armados. A este respeito, uma fonte útil é a INFORM (um projeto de colaboração entre o Comité Permanente Interagências e a Comissão Europeia; http://www.inform-index.org). Outro instrumento útil neste contexto é o índice de risco de conflitos global (Global Conflict Risk index), uma base factual de fonte aberta para apoiar a tomada de decisões sobre os riscos relacionados com os conflitos a longo prazo, elaborada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia; (http://conflictrisk.jrc.ec.europa.eu/).

Além disso, a Comissão Europeia disponibilizará apoio aos esforços das PME para pôr em prática e executar políticas em matéria de aprovisionamento responsável em minerais através do programa COSME, que deverá aplicar-se, em parte, à identificação das zonas de conflito e de alto risco nos termos do Regulamento (UE) 2017/821.

5.   AVALIAÇÃO DOS RISCOS DAS CADEIAS DE APROVISIONAMENTO EM MINERAIS — SINAIS DE ALERTA PARA O REFORÇO DO DEVER DE DILIGÊNCIA

AVALIAÇÃO DOS RISCOS DAS CADEIAS DE APROVISIONAMENTO EM MINERAIS — SINAIS DE ALERTA PARA O REFORÇO DO DEVER DE DILIGÊNCIA

5.1.   Sinais de alerta: introdução e considerações gerais

Sinais de alerta: introdução e considerações gerais

O processo do dever de diligência estabelecido pelo regulamento e pelo Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência não se limita à identificação e atenuação dos riscos relacionados com a origem e o transporte de minerais em zonas de conflito e de alto risco. Com efeito, as empresas devem analisar e fornecer informações sobre os riscos, em conformidade com o Guia em matéria de comércio, tratamento e exportação de minerais ao longo da cadeia de abastecimento a montante e circunstâncias invulgares.

não se limita à identificação e atenuação dos riscos relacionados com a origem e o transporte de minerais

circunstâncias invulgares

Para o efeito, os suplementos ao Guia fornecem uma lista das chamadas situações de sinal de alarme que desencadeiam a necessidade de reforçar o dever de diligência, incluindo a recolha de informações adicionais através do sistema de gestão da empresa, em especial, nas situações seguintes:

situações de sinal de alarme

reforçar o dever de diligência

informações adicionais através do sistema de gestão da empresa

| A. | Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais







  — | Quando os minerais são provenientes de uma zona de conflito ou de alto risco ou foram transportados através dessas zonas; |
| --- | --- | --- |

A.

Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais

Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais

—

Quando os minerais são provenientes de uma zona de conflito ou de alto risco ou foram transportados através dessas zonas;

provenientes

foram transportados

| — | Quando os minerais provêm alegadamente de um país por onde se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco; |
| --- | --- |

—

Quando os minerais provêm alegadamente de um país por onde se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco;

alegadamente

se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam

| — | Quando os minerais provêm alegadamente de um país em que as reservas conhecidas, os recursos prováveis ou os níveis de produção previstos para o mineral em causa são limitados (ou seja, os volumes de mineral declarados como sendo provenientes desse país não se coadunam com as suas reservas conhecidas nem com os níveis de produção previstos).
  Em cada um destes sinais de alerta referentes aos locais de origem, em particular em situações de governação deficiente ou inexistente, o risco aumenta quando as leis contra o branqueamento de capitais, as leis anticorrupção, os controlos aduaneiros e outra legislação de supervisão governamental aplicável são aplicadas de forma insuficiente; Quando há sistemas bancários informais em funcionamento e o numerário é amplamente utilizado. |
| --- | --- |

—

Quando os minerais provêm alegadamente de um país em que as reservas conhecidas, os recursos prováveis ou os níveis de produção previstos para o mineral em causa são limitados (ou seja, os volumes de mineral declarados como sendo provenientes desse país não se coadunam com as suas reservas conhecidas nem com os níveis de produção previstos).

reservas conhecidas, os recursos prováveis ou os níveis de produção previstos para o mineral em causa são limitados

Em cada um destes sinais de alerta referentes aos locais de origem, em particular em situações de governação deficiente ou inexistente, o risco aumenta quando as leis contra o branqueamento de capitais, as leis anticorrupção, os controlos aduaneiros e outra legislação de supervisão governamental aplicável são aplicadas de forma insuficiente; Quando há sistemas bancários informais em funcionamento e o numerário é amplamente utilizado.

| B. | Sinais de alerta dos fornecedores







  — | Quando os fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam num local que apresenta os sinais de alerta acima referidos, de proveniência ou de trânsito dos minerais, ou têm acionistas ou outros interesses em fornecedores de minerais num desses locais. |
| --- | --- | --- |

B.

Sinais de alerta dos fornecedores

Sinais de alerta dos fornecedores

—

Quando os fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam num local que apresenta os sinais de alerta acima referidos, de proveniência ou de trânsito dos minerais, ou têm acionistas ou outros interesses em fornecedores de minerais num desses locais.

fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam

acionistas ou outros interesses

| — | Quando se tem conhecimento de que os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante se abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito indicado com um sinal de alerta nos últimos 12 meses. |
| --- | --- |

—

Quando se tem conhecimento de que os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante se abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito indicado com um sinal de alerta nos últimos 12 meses.

os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante

abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito indicado com um sinal de alerta

| — | Para o ouro: Quando o ouro é alegadamente originário de ouro reciclável ou de resíduos de ouro, ou ainda de fontes mistas, e foi refinado num país onde se sabe, ou há razões para suspeitar, que transita ouro proveniente de zonas de conflito ou de alto risco. |
| --- | --- |

—

Para o ouro: Quando o ouro é alegadamente originário de ouro reciclável ou de resíduos de ouro, ou ainda de fontes mistas, e foi refinado num país onde se sabe, ou há razões para suspeitar, que transita ouro proveniente de zonas de conflito ou de alto risco.

| C. | Situações de sinais de alerta







  — | Quando, através das informações recolhidas pela gestão da empresa, são identificadas anomalias ou circunstâncias invulgares que suscitam suspeitas razoáveis de que o ouro possa estar a contribuir para conflitos ou abusos graves associados à sua extração, transporte ou comércio. |
| --- | --- | --- |

C.

Situações de sinais de alerta

Situações de sinais de alerta

—

Quando, através das informações recolhidas pela gestão da empresa, são identificadas anomalias ou circunstâncias invulgares que suscitam suspeitas razoáveis de que o ouro possa estar a contribuir para conflitos ou abusos graves associados à sua extração, transporte ou comércio.

anomalias ou circunstâncias invulgares

5.2.   Identificar sinais de alerta específicos e garantir o exercício adequado do dever de diligência

Identificar sinais de alerta específicos e garantir o exercício adequado do dever de diligência

Na sequência do reconhecimento dos sinais de alerta definidos na secção 5.1 como parte da avaliação de risco da empresa, as empresas deverão proceder a uma análise aprofundada do contexto de todos esses sinais de alerta, mediante a recolha de informações adicionais através do seu sistema de gestão, e assegurar que os riscos correspondentes sejam devidamente tidos em conta.

Tal como salientado no âmbito do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, o exercício do dever de diligência é uma abordagem gradual e baseada nos riscos, segundo a qual as empresas devem pôr em prática sistemas e processos de gestão adequados, localizar as circunstâncias factuais em toda a cadeia de abastecimento e identificar os riscos que podem conduzir ao reforço do dever de diligência efetuada.

As seguintes orientações deverão ajudar as empresas a obter as informações pertinentes sobre situações de sinais de alerta e adaptá-las devidamente ao seu exercício do dever de diligência. Sublinhe-se que as fontes de informação indicadas são atualizadas com uma periodicidade variável, pelo que, conquanto possam ser pertinentes, podem nem sempre ser totalmente fiáveis. Por conseguinte, devem ser utilizadas em combinação com fontes complementares, se for caso disso.

| A. | Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais







  — | Sinal de alerta: Minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco ou transportados através dessas zonas

  O reforço do dever de diligência é acionado quando os minerais são provenientes de zonas de conflito ou de alto risco ou foram transportados através dessas zonas. A identificação dessas zonas é analisada na secção 4 das presentes orientações. |
| --- | --- | --- |

A.

Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais

Sinais de alerta em locais de origem e de trânsito dos minerais

—

Sinal de alerta: Minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco ou transportados através dessas zonas

Sinal de alerta: Minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco ou transportados através dessas zonas

O reforço do dever de diligência é acionado quando os minerais são provenientes de zonas de conflito ou de alto risco ou foram transportados através dessas zonas. A identificação dessas zonas é analisada na secção 4 das presentes orientações.

| — | Sinal de alerta: Minerais provenientes alegadamente de um país por onde se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco

  As empresas devem avaliar em que medida são aplicáveis os seguintes critérios:






  — | Devem ser analisados a «
  governação e outros assuntos internos do país
  », a fim de identificar em que medida os países ou as zonas controlam as suas fronteiras e dispõem de mecanismos de controlo interno adequados, credíveis e documentados para assegurar a rastreabilidade do comércio de minerais, a fim de neutralizar os riscos associados ao trânsito em caso de governação deficiente.






  Indicadores | Fontes de informação (5) |
| --- | --- | --- | --- |
| — | No país de origem declarado verifica-se a permeabilidade das fronteiras ou a deficiente aplicação das disposições aduaneiras às mercadorias. |

—

Sinal de alerta: Minerais provenientes alegadamente de um país por onde se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco

Sinal de alerta: Minerais provenientes alegadamente de um país por onde se sabe ou se suspeita razoavelmente que transitam minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco

As empresas devem avaliar em que medida são aplicáveis os seguintes critérios:

—

Devem ser analisados a «
  governação e outros assuntos internos do país
  », a fim de identificar em que medida os países ou as zonas controlam as suas fronteiras e dispõem de mecanismos de controlo interno adequados, credíveis e documentados para assegurar a rastreabilidade do comércio de minerais, a fim de neutralizar os riscos associados ao trânsito em caso de governação deficiente.

governação e outros assuntos internos do país

Indicadores

Fontes de informação (5)

5

—

No país de origem declarado verifica-se a permeabilidade das fronteiras ou a deficiente aplicação das disposições aduaneiras às mercadorias.

| — | Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ver secção 4) |
| --- | --- |

—

Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ver secção 4)

| — | Informações prestadas por embaixadas locais, pela UE ou outras delegações |
| --- | --- |

—

Informações prestadas por embaixadas locais, pela UE ou outras delegações

| — | As leis anticorrupção são insuficientemente aplicadas e existem informações de corrupção no setor mineiro e comercial. |
| --- | --- |

—

As leis anticorrupção são insuficientemente aplicadas e existem informações de corrupção no setor mineiro e comercial.

| — | As leis de combate ao branqueamento de capitais ou de supervisão bancária não existem ou são pouco ou mal aplicadas. |
| --- | --- |

—

As leis de combate ao branqueamento de capitais ou de supervisão bancária não existem ou são pouco ou mal aplicadas.

| — | As economias baseiam-se sobretudo em numerário, sobretudo o comércio de minerais. |
| --- | --- |

—

As economias baseiam-se sobretudo em numerário, sobretudo o comércio de minerais.

| — | Grupo de Ação Financeira (GAF)
  http://www.fatf-gafi.org/countries/ |
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—

Grupo de Ação Financeira (GAF)

http://www.fatf-gafi.org/countries/

| — | Índice de perceção da corrupção da Transparency International
  http://www.transparency.org/research/cpi/overview |
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—

Índice de perceção da corrupção da Transparency International

http://www.transparency.org/research/cpi/overview

| — | Indicadores mundiais de governação do Banco Mundial
  http://info.worldbank.org/governance/wgi |
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—

Indicadores mundiais de governação do Banco Mundial

http://info.worldbank.org/governance/wgi

| — | Relatórios do grupo de reflexão Global Financial Integrity
  http://www.gfintegrity.org/ |
| --- | --- |

—

Relatórios do grupo de reflexão Global Financial Integrity

http://www.gfintegrity.org/

| — | Ver secção 4 das presentes orientações sobre «governação» |
| --- | --- |

—

Ver secção 4 das presentes orientações sobre «governação»

| — | O ponto «
  Proximidade direta, aspetos regionais e históricos
  » dá informação sobre prováveis erros de origem, causados por práticas de contrabando de países vizinhos, países com laços históricos ou países onde vigoram incentivos fiscais.






  Indicadores | Fontes de informação |
| --- | --- | --- |
| — | O país de origem declarado tem fronteira direta com zonas onde grupos armados ilegais, as forças de segurança pública ou organizações criminosas estão envolvidos na produção e no comércio de minerais. |

—

O ponto «
  Proximidade direta, aspetos regionais e históricos
  » dá informação sobre prováveis erros de origem, causados por práticas de contrabando de países vizinhos, países com laços históricos ou países onde vigoram incentivos fiscais.

Proximidade direta, aspetos regionais e históricos

Indicadores

Fontes de informação

—

O país de origem declarado tem fronteira direta com zonas onde grupos armados ilegais, as forças de segurança pública ou organizações criminosas estão envolvidos na produção e no comércio de minerais.

| — | O país de origem declarado tem laços económicos com zonas de conflito e de alto risco e com o respetivo comércio ilícito de minerais. |
| --- | --- |

—

O país de origem declarado tem laços económicos com zonas de conflito e de alto risco e com o respetivo comércio ilícito de minerais.

| — | Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas |
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—

Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

| — | Embaixadas locais e delegações da UE |
| --- | --- |

—

Embaixadas locais e delegações da UE

| — | Ver secção 4 das presentes orientações, sobre «Conflito» |
| --- | --- |

—

Ver secção 4 das presentes orientações, sobre «Conflito»

| — | A política fiscal do Estado de origem incentiva o contrabando de minerais para os países de trânsito onde as exportações não são tributadas ou são objeto de tributação muito inferior. |
| --- | --- |

—

A política fiscal do Estado de origem incentiva o contrabando de minerais para os países de trânsito onde as exportações não são tributadas ou são objeto de tributação muito inferior.

| — | Dados da OCDE para restrições à exportação de matérias-primas
  http://www.oecd.org/tad/benefitlib/export-restrictions-raw-materials.htm |
| --- | --- |

—

Dados da OCDE para restrições à exportação de matérias-primas

http://www.oecd.org/tad/benefitlib/export-restrictions-raw-materials.htm

| — | Sinal de alerta: Minerais alegadamente provenientes de um país cujos níveis de recursos, reservas ou produção esperada são limitados

  A seguinte lista apresenta «
  Critérios específicos aos minerais e à cadeia de aprovisionamento
  ». No âmbito do seu dever de diligência, as empresas devem, em particular, verificar se um alegado país de origem tem efetivamente recursos geológicos conhecidos ou níveis de produção previstos dos minerais em causa. Do mesmo modo, as empresas devem razoavelmente avaliar se a origem declarada faz sentido de um ponto de vista económico, como, por exemplo, a presença de mercados próximos e atrativos.






  Indicadores | Fontes de informação |
| --- | --- | --- |
| — | O país de origem declarado tem reservas ou recursos conhecidos limitados, recursos prováveis ou níveis de produção esperada de minerais limitados, bem como minerais com características específicas. |

—

Sinal de alerta: Minerais alegadamente provenientes de um país cujos níveis de recursos, reservas ou produção esperada são limitados

Sinal de alerta: Minerais alegadamente provenientes de um país cujos níveis de recursos, reservas ou produção esperada são limitados

A seguinte lista apresenta «
  Critérios específicos aos minerais e à cadeia de aprovisionamento
  ». No âmbito do seu dever de diligência, as empresas devem, em particular, verificar se um alegado país de origem tem efetivamente recursos geológicos conhecidos ou níveis de produção previstos dos minerais em causa. Do mesmo modo, as empresas devem razoavelmente avaliar se a origem declarada faz sentido de um ponto de vista económico, como, por exemplo, a presença de mercados próximos e atrativos.

Critérios específicos aos minerais e à cadeia de aprovisionamento

Indicadores

Fontes de informação

—

O país de origem declarado tem reservas ou recursos conhecidos limitados, recursos prováveis ou níveis de produção esperada de minerais limitados, bem como minerais com características específicas.

| — | O país de origem declarado tem um importante setor mineiro informal ou artesanal e de pequena escala associado a riscos normalmente mais elevados. |
| --- | --- |

—

O país de origem declarado tem um importante setor mineiro informal ou artesanal e de pequena escala associado a riscos normalmente mais elevados.

| — | British Geological Survey (gabinete britânico de investigação geológica):
  https://www.bgs.ac.uk/mineralsuk/statistics/worldStatistics.html |
| --- | --- |

—

British Geological Survey (gabinete britânico de investigação geológica):

British Geological Survey

https://www.bgs.ac.uk/mineralsuk/statistics/worldStatistics.html

| — | U.S. Geological Survey (gabinete de investigação geológica dos EUA):
  http://minerals.usgs.gov/minerals/pubs/country/ |
| --- | --- |

—

U.S. Geological Survey (gabinete de investigação geológica dos EUA):

http://minerals.usgs.gov/minerals/pubs/country/

| — | Serviços geológicos nacionais dos Estados-Membros da UE |
| --- | --- |

—

Serviços geológicos nacionais dos Estados-Membros da UE

| — | Serviço geológico do alegado país de origem |
| --- | --- |

—

Serviço geológico do alegado país de origem

| B. | Sinais de alerta dos fornecedores







  — | Sinal de alerta: Quando os fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam num dos locais que apresentam os sinais de alerta acima referidos, de proveniência ou de trânsito dos minerais, ou têm acionistas ou outros interesses em fornecedores de minerais num desses locais de trânsito e de origem e quando se tem conhecimento de que os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante se abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito assinalado com esses indicadores nos últimos 12 meses.

  Esta informação específica sobre o fornecedor deve resultar principalmente de dados recolhidos por empresas na aplicação do seu sistema de dever de diligência. Quando a identidade de um fornecedor da empresa ou outra empresa a montante estiver disponível, as empresas devem procurar verificar se o fornecedor opera numa zona de sinais de alerta:






  — | Procurando na Internet informações genéricas sobre o referido fornecedor/empresa a montante, incluindo relatórios governamentais e de organizações internacionais (em particular, relatórios do Grupo de Peritos das Nações Unidas) e dos meios de comunicação social locais e internacionais, bem como de organizações da sociedade civil em geral. |
| --- | --- | --- | --- |

B.

Sinais de alerta dos fornecedores

Sinais de alerta dos fornecedores

—

Sinal de alerta: Quando os fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam num dos locais que apresentam os sinais de alerta acima referidos, de proveniência ou de trânsito dos minerais, ou têm acionistas ou outros interesses em fornecedores de minerais num desses locais de trânsito e de origem e quando se tem conhecimento de que os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante se abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito assinalado com esses indicadores nos últimos 12 meses.

Sinal de alerta: Quando os fornecedores ou outras empresas a montante conhecidas operam num dos locais que apresentam os sinais de alerta acima referidos, de proveniência ou de trânsito dos minerais, ou têm acionistas ou outros interesses em fornecedores de minerais num desses locais de trânsito e de origem e quando se tem conhecimento de que os fornecedores da empresa ou outras empresas a montante se abasteceram em minerais provenientes de um local de origem ou de trânsito assinalado com esses indicadores nos últimos 12 meses.

Esta informação específica sobre o fornecedor deve resultar principalmente de dados recolhidos por empresas na aplicação do seu sistema de dever de diligência. Quando a identidade de um fornecedor da empresa ou outra empresa a montante estiver disponível, as empresas devem procurar verificar se o fornecedor opera numa zona de sinais de alerta:

—

Procurando na Internet informações genéricas sobre o referido fornecedor/empresa a montante, incluindo relatórios governamentais e de organizações internacionais (em particular, relatórios do Grupo de Peritos das Nações Unidas) e dos meios de comunicação social locais e internacionais, bem como de organizações da sociedade civil em geral.

| — | Consultando os sítios web das sociedades, bem como os relatórios de dever de diligência disponíveis (por exemplo, junto da Security Exchange Commission dos EUA). |
| --- | --- |

—

Consultando os sítios web das sociedades, bem como os relatórios de dever de diligência disponíveis (por exemplo, junto da Security Exchange Commission dos EUA).

web

Security Exchange Commission

| — | Verificando as listas de fundições/refinarias que utilizam os regimes de dever de diligência em vigor; logo que disponível, verificando a futura lista da Comissão Europeia de fundições e refinarias responsáveis em todo o mundo; |
| --- | --- |

—

Verificando as listas de fundições/refinarias que utilizam os regimes de dever de diligência em vigor; logo que disponível, verificando a futura lista da Comissão Europeia de fundições e refinarias responsáveis em todo o mundo;

| — | Pesquisando o registo comercial nacional que pode fornecer indicações sobre a localização da sede e possivelmente das filiais operacionais. |
| --- | --- |

—

Pesquisando o registo comercial nacional que pode fornecer indicações sobre a localização da sede e possivelmente das filiais operacionais.

As empresas poderão igualmente consultar os registos disponíveis de beneficiários efetivos, bem como os relatórios da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE), que contêm uma quantidade crescente de informações sobre a propriedade efetiva de empresas da indústria extrativa.

| C. | Quadro dos sinais de alerta







  — | Sinal de alerta: Quando, através das informações recolhidas pela gestão da empresa, são identificadas anomalias ou circunstâncias invulgares que suscitam suspeitas razoáveis de que os minerais possam estar a contribuir para conflitos ou abusos graves associados à sua extração, transporte ou comércio.

  Esta informação específica ao funcionamento resulta quase inteiramente dos dados recolhidos por empresas mediante o exercício do dever de diligência.
  As anomalias/circunstâncias invulgares podem assumir diversas formas. O Suplemento do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência relativo ao ouro dá o seguinte exemplo: se a joalharia usada num país for habitualmente de 14k (58 %), é de pôr em causa uma oferta de peças alegadamente recicladas com 90 % de teor em ouro.
  Outros exemplos incluem situações em que um fornecedor a montante (por exemplo, um exportador local) consegue inexplicavelmente aumentar o volume das matérias exportadas durante um certo período, ao mesmo tempo que há notícias de roubos frequentes de recursos minerais na região onde o importador europeu tem motivos para crer que esse fornecedor se aprovisiona.
  Outros exemplos de «circunstâncias invulgares», nomeadamente no que se refere ao ouro e outros metais preciosos, constam do n.o 111 das orientações do Grupo de Ação Financeira para negociantes em pedras e metais preciosos (6), bem como do relatório do Financial Transaction and Reports Analysis Centre of Canada sobre as orientações para negociantes em pedras e metais preciosos (7), por exemplo:






  — | Um cliente anteriormente desconhecido pede a uma refinaria que transforme ouro em lingotes. |
| --- | --- | --- | --- |

C.

Quadro dos sinais de alerta

Quadro dos sinais de alerta

—

Sinal de alerta: Quando, através das informações recolhidas pela gestão da empresa, são identificadas anomalias ou circunstâncias invulgares que suscitam suspeitas razoáveis de que os minerais possam estar a contribuir para conflitos ou abusos graves associados à sua extração, transporte ou comércio.

Sinal de alerta: Quando, através das informações recolhidas pela gestão da empresa, são identificadas anomalias ou circunstâncias invulgares que suscitam suspeitas razoáveis de que os minerais possam estar a contribuir para conflitos ou abusos graves associados à sua extração, transporte ou comércio.

Esta informação específica ao funcionamento resulta quase inteiramente dos dados recolhidos por empresas mediante o exercício do dever de diligência.

As anomalias/circunstâncias invulgares podem assumir diversas formas. O Suplemento do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência relativo ao ouro dá o seguinte exemplo: se a joalharia usada num país for habitualmente de 14k (58 %), é de pôr em causa uma oferta de peças alegadamente recicladas com 90 % de teor em ouro.

Outros exemplos incluem situações em que um fornecedor a montante (por exemplo, um exportador local) consegue inexplicavelmente aumentar o volume das matérias exportadas durante um certo período, ao mesmo tempo que há notícias de roubos frequentes de recursos minerais na região onde o importador europeu tem motivos para crer que esse fornecedor se aprovisiona.

Outros exemplos de «circunstâncias invulgares», nomeadamente no que se refere ao ouro e outros metais preciosos, constam do n.o 111 das orientações do Grupo de Ação Financeira para negociantes em pedras e metais preciosos (6), bem como do relatório do Financial Transaction and Reports Analysis Centre of Canada sobre as orientações para negociantes em pedras e metais preciosos (7), por exemplo:

o

6

Financial Transaction and Reports Analysis Centre of Canada

7

—

Um cliente anteriormente desconhecido pede a uma refinaria que transforme ouro em lingotes.

| — | O grau de pureza, peso, origem e valor do ouro são incorretamente classificados nos formulários de declaração aduaneira. |
| --- | --- |

—

O grau de pureza, peso, origem e valor do ouro são incorretamente classificados nos formulários de declaração aduaneira.

| — | Pessoas ou empresas não autorizadas produzem e comercializam ouro. |
| --- | --- |

—

Pessoas ou empresas não autorizadas produzem e comercializam ouro.

| — | Lingotes com características físicas incompatíveis com as normas do setor. |
| --- | --- |

—

Lingotes com características físicas incompatíveis com as normas do setor.

---

(1)  Como definido no artigo 2.o, alínea l), do Regulamento (UE) 2017/821, define-se como «Importador da União», uma pessoa singular ou coletiva que declara minerais ou metais para efeitos de introdução em livre prática, na aceção do artigo 201.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), ou uma pessoa singular ou coletiva em cujo nome essa declaração é feita, tal como indicado nos elementos informativos 3/15 e 3/16, em conformidade com o anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

1

o

o

o

o

o

(2)  O documento da OCDE Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas (segunda edição, OCDE 2013) proporciona um quadro para exercer o dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento nos termos do Regulamento (UE) 2017/821.

2

Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas

(3)  Riscos definidos no anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, incluindo os riscos desencadeados por sinais de alerta definidos nos seus suplementos.

3

(4)  Para a definição dos direitos humanos, ver a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf

4

(5)  A informação deve ser regularmente atualizada, conforme adequado

5

(6)  http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/reports/RBA%20for%20Dealers%20in%20Precious%20Metal%20and%20Stones.pdf

6

(7)  http://www.fintrac-canafe.gc.ca/guidance-directives/compliance-conformite/rba/rba-dpms-eng.asp

7

---