# Jornal Oficial C 360/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.360.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 360 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano22 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.360.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 360

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano22 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 360/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6675 — GE/Accenture/Taleris) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 360/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6675 — GE/Accenture/Taleris) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 360/02 | Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico | 2 |
| 2012/C 360/03 | Decisão do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, no que diz respeito à Itália | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 360/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 360/02

Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico

2

2012/C 360/03

Decisão do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, no que diz respeito à Itália

4

Comissão Europeia

2012/C 360/04

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2012/C 360/05 | Ação intentada em 19 de junho de 2012 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Processo E-6/12) | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 360/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6771 — Bridgepoint/CPPIB/Dorna) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2012/C 360/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6790 — Mittal Investments/Certain UK Assets of Anglo American and Lafarge) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2012/C 360/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6786 — EPH/SPP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2012/C 360/05

Ação intentada em 19 de junho de 2012 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Processo E-6/12)

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 360/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6771 — Bridgepoint/CPPIB/Dorna) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2012/C 360/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6790 — Mittal Investments/Certain UK Assets of Anglo American and Lafarge) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2012/C 360/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6786 — EPH/SPP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/1 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6675 — GE/Accenture/Taleris)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 360/01

Em 8 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6675. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6675.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/2 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de novembro de 2012

que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico

2012/C 360/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 134.o;

Após consulta à Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua decisão de 22 de janeiro de 2008 (1), o Conselho nomeou os membros do Comité Científico e Técnico para o período compreendido entre 22 de janeiro de 2008 e 22 de janeiro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua decisão de 22 de janeiro de 2008 (1), o Conselho nomeou os membros do Comité Científico e Técnico para o período compreendido entre 22 de janeiro de 2008 e 22 de janeiro de 2013.

| (2) | Para permitir ao Comité Científico e Técnico utilizar plenamente a vasta gama de conhecimentos necessários para o exercício das suas funções, o Comité pode, em conformidade com o Regulamento Interno, convidar os membros suplentes a participarem nas suas reuniões. |
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(2)

Para permitir ao Comité Científico e Técnico utilizar plenamente a vasta gama de conhecimentos necessários para o exercício das suas funções, o Comité pode, em conformidade com o Regulamento Interno, convidar os membros suplentes a participarem nas suas reuniões.

| (3) | O artigo 134.o, n.o 2, do Tratdo CEEA foi alterado pelo artigo 11.o do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia, pelo que será necessário aplicar essa disposição por ocasião da adesão da República da Croácia, |
| --- | --- |

(3)

O artigo 134.o, n.o 2, do Tratdo CEEA foi alterado pelo artigo 11.o do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia, pelo que será necessário aplicar essa disposição por ocasião da adesão da República da Croácia,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Comité Científico e Técnico, para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2013 e 22 de janeiro de 2018:

| | Bertrand BARRE |
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Bertrand BARRE

| | Jānis BĒRZIŅŠ |
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Jānis BĒRZIŅŠ

| | Sten BJURSTRÖM |
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Sten BJURSTRÖM

| | Michel BOURGUIGNON |
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Michel BOURGUIGNON

| | Franck BRISCOE |
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Franck BRISCOE

| | Michel CHATELIER |
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Michel CHATELIER

| | Pavel CHRÁSKA |
| --- | --- |

Pavel CHRÁSKA

| | Maurizio CUMO |
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Maurizio CUMO

| | Panicos DEMETRIADES |
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Panicos DEMETRIADES

| | Daniela DIACONU |
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Daniela DIACONU

| | Allan DUNCAN |
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Allan DUNCAN

| | Sue ION |
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Sue ION

| | Leonidas KAMARINOPOULOS |
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Leonidas KAMARINOPOULOS

| | Michael KAUFMANN |
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Michael KAUFMANN

| | Jørgen KJEMS |
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Jørgen KJEMS

| | Jan-Leen KLOOSTERMAN |
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Jan-Leen KLOOSTERMAN

| | Latchezar Krumov KOSTOV |
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Latchezar Krumov KOSTOV

| | Zdeněk KŘÍŽ |
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Zdeněk KŘÍŽ

| | Walter KUTSCHERA |
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Walter KUTSCHERA

| | Peter LIŠKA |
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Peter LIŠKA

| | Carlo LOMBARDI |
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Carlo LOMBARDI

| | Cayetano LÓPEZ |
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Cayetano LÓPEZ

| | José Maria MARTÍNEZ-VAL PEÑALOSA |
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José Maria MARTÍNEZ-VAL PEÑALOSA

| | Júlio Martins MONTALVÃO E SILVA |
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Júlio Martins MONTALVÃO E SILVA

| | Jerzy Wiktor NIEWODNICZAŃSKI |
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Jerzy Wiktor NIEWODNICZAŃSKI

| | Tom O’FLAHERTY |
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Tom O’FLAHERTY

| | Enn REALO |
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Enn REALO

| | Francesco ROMANELLI |
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Francesco ROMANELLI

| | Michael SAILER |
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Michael SAILER

| | Rainer SALOMAA |
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Rainer SALOMAA

| | Jean-Paul SAMAIN |
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Jean-Paul SAMAIN

| | Edouard SINNER |
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Edouard SINNER

| | Borut SMODIŠ |
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Borut SMODIŠ

| | Zoltán SZATMÁRY |
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Zoltán SZATMÁRY

| | Ioan URSU |
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Ioan URSU

| | Eugenijus USPURAS |
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Eugenijus USPURAS

| | Theofiel VAN RENTERGEM |
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Theofiel VAN RENTERGEM

| | Carlos VARANDAS |
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Carlos VARANDAS

| | Andreas M. VERSTEEGH |
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Andreas M. VERSTEEGH

| | Hans-Josef ZIMMER |
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Hans-Josef ZIMMER

| | Sándor ZOLETNIK |
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Sándor ZOLETNIK

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

V. SHIARLY

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(1)  JO C 21 de 26.1.2008, p. 2.

1

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| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/4 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de novembro de 2012

que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, no que diz respeito à Itália

2012/C 360/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 4 de outubro de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2012 e 24 de setembro de 2014. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de 4 de outubro de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2012 e 24 de setembro de 2014.

| (2) | O Governo da Itália apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo da Itália apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2014:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Efetivos | Suplente |
| --- | --- | --- |
| Itália | Grazia STRANO
  Daniele LUNETTA | Iolanda Valeria GUTTADAURO |

País

Efetivos

Suplente

Itália

Grazia STRANO

Daniele LUNETTA

Iolanda Valeria GUTTADAURO

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

| País | Efetivos | Suplente |
| --- | --- | --- |
| Itália | Ornella CILONA
  Ilaria FONTANIN | Giuseppe CASUCCI |

País

Efetivos

Suplente

Itália

Ornella CILONA

Ilaria FONTANIN

Giuseppe CASUCCI

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Efetivos | Suplente |
| --- | --- | --- |
| Itália | Armando OCCHIPINTI
  Paola ASTORRI | Yasaman PARPINCHEE |

País

Efetivos

Suplente

Itália

Armando OCCHIPINTI

Paola ASTORRI

Yasaman PARPINCHEE

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

---

(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  JO C 302 de 6.10.2012, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/5 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de novembro de 2012

2012/C 360/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2805 |
| JPY | iene | 105,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4574 |
| GBP | libra esterlina | 0,80370 |
| SEK | coroa sueca | 8,6220 |
| CHF | franco suíço | 1,2041 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,484 |
| HUF | forint | 281,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| PLN | zlóti | 4,1249 |
| RON | leu romeno | 4,5345 |
| TRY | lira turca | 2,3097 |
| AUD | dólar australiano | 1,2358 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2774 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9249 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5741 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5691 |
| KRW | won sul-coreano | 1 387,05 |
| ZAR | rand | 11,4849 |
| CNY | iuane | 7,9800 |
| HRK | kuna | 7,5600 |
| IDR | rupia indonésia | 12 337,14 |
| MYR | ringgit | 3,9190 |
| PHP | peso filipino | 52,716 |
| RUB | rublo | 39,9872 |
| THB | baht | 39,311 |
| BRL | real | 2,6784 |
| MXN | peso mexicano | 16,6777 |
| INR | rupia indiana | 70,5750 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2805

JPY

iene

105,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4574

GBP

libra esterlina

0,80370

SEK

coroa sueca

8,6220

CHF

franco suíço

1,2041

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3260

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,484

HUF

forint

281,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

PLN

zlóti

4,1249

RON

leu romeno

4,5345

TRY

lira turca

2,3097

AUD

dólar australiano

1,2358

CAD

dólar canadiano

1,2774

HKD

dólar de Hong Kong

9,9249

NZD

dólar neozelandês

1,5741

SGD

dólar singapurense

1,5691

KRW

won sul-coreano

1 387,05

ZAR

rand

11,4849

CNY

iuane

7,9800

HRK

kuna

7,5600

IDR

rupia indonésia

12 337,14

MYR

ringgit

3,9190

PHP

peso filipino

52,716

RUB

rublo

39,9872

THB

baht

39,311

BRL

real

2,6784

MXN

peso mexicano

16,6777

INR

rupia indiana

70,5750

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/6 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/6

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Ação intentada em 19 de junho de 2012 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega

(Processo E-6/12)

2012/C 360/05

Em 19 de junho de 2012, deu entrada no Tribunal da EFTA uma ação contra o Reino da Noruega intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, domiciliado na Rue Belliard, 35, 1040 Bruxelas, Belgium representado por Xavier Lewis e Fiona M. Cloarec, na qualidade de agentes.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao manter em vigor a prática administrativa de não verificar se uma criança que habita com outro progenitor fora da Noruega está sobretudo dependente do progenitor que vive na Noruega separado do outro progenitor, o Reino da Noruega está a infringir as disposições da segunda frase do artigo 1.o, alínea f), subalínea i), em conjugação com o artigo 76.o do ato referido no ponto 1 do anexo VI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na sua última redação] adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1. |
| --- | --- |

1.

Ao manter em vigor a prática administrativa de não verificar se uma criança que habita com outro progenitor fora da Noruega está sobretudo dependente do progenitor que vive na Noruega separado do outro progenitor, o Reino da Noruega está a infringir as disposições da segunda frase do artigo 1.o, alínea f), subalínea i), em conjugação com o artigo 76.o do ato referido no ponto 1 do anexo VI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na sua última redação] adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1.

| 2. | O Reino da Noruega é condenado nas despesas do presente processo. |
| --- | --- |

2.

O Reino da Noruega é condenado nas despesas do presente processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | O capítulo 7 do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 regula a coordenação da concessão das prestações familiares em casos transfronteiriços. |
| --- | --- |

—

O capítulo 7 do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 regula a coordenação da concessão das prestações familiares em casos transfronteiriços.

| — | O artigo 1.o, alínea f), subalínea i) do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 define «membro da família» como «qualquer pessoa definida ou reconhecida como tal ou designada como membro do agregado familiar pela legislação nos termos da qual as prestações são concedidas (...); contudo, se essas legislações apenas considerarem como membro da família ou membro do respetivo agregado uma pessoa que viva sob o teto do trabalhador assalariado ou não assalariado ou do estudante, esta condição será considerada preenchida quando a pessoa em causa estiver principalmente a cargo do referido trabalhador. (...)». |
| --- | --- |

—

O artigo 1.o, alínea f), subalínea i) do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 define «membro da família» como «qualquer pessoa definida ou reconhecida como tal ou designada como membro do agregado familiar pela legislação nos termos da qual as prestações são concedidas (...); contudo, se essas legislações apenas considerarem como membro da família ou membro do respetivo agregado uma pessoa que viva sob o teto do trabalhador assalariado ou não assalariado ou do estudante, esta condição será considerada preenchida quando a pessoa em causa estiver principalmente a cargo do referido trabalhador. (...)».

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, as prestações familiares são as prestações visam permitir a um dos progenitores consagrar-se à guarda de um filho de tenra idade e, mais precisamente, retribuir a educação dispensada à criança, compensar as outras despesas de guarda e educação e, eventualmente, atenuar as desvantagens financeiras resultantes da renúncia a um rendimento proveniente de uma atividade profissional. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, as prestações familiares são as prestações visam permitir a um dos progenitores consagrar-se à guarda de um filho de tenra idade e, mais precisamente, retribuir a educação dispensada à criança, compensar as outras despesas de guarda e educação e, eventualmente, atenuar as desvantagens financeiras resultantes da renúncia a um rendimento proveniente de uma atividade profissional.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o objetivo dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 é garantir que os membros da família dos trabalhadores, residentes noutro Estado do EEE, têm direito à concessão das prestações familiares prevista pela legislação aplicável do Estado onde o trabalhador está inscrito. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o objetivo dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 é garantir que os membros da família dos trabalhadores, residentes noutro Estado do EEE, têm direito à concessão das prestações familiares prevista pela legislação aplicável do Estado onde o trabalhador está inscrito.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a prática administrativa, segundo a qual, nos casos transfronteiriços, as autoridades norueguesas (a saber, os serviços noruegueses de emprego e segurança social, NAV), avaliam se o progenitor que trabalha na Noruega tem a sua residência habitual com a sua família em outro Estado EEE durante os períodos em que não trabalha na Noruega, e sem avaliar se o descendente é «sobretudo dependente» do progenitor que trabalha na Noruega, representa uma infração às disposições da segunda frase do artigo 1.o, alínea f), subalínea i), em conjugação com o artigo 76.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71. |
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O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a prática administrativa, segundo a qual, nos casos transfronteiriços, as autoridades norueguesas (a saber, os serviços noruegueses de emprego e segurança social, NAV), avaliam se o progenitor que trabalha na Noruega tem a sua residência habitual com a sua família em outro Estado EEE durante os períodos em que não trabalha na Noruega, e sem avaliar se o descendente é «sobretudo dependente» do progenitor que trabalha na Noruega, representa uma infração às disposições da segunda frase do artigo 1.o, alínea f), subalínea i), em conjugação com o artigo 76.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/8 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6771 — Bridgepoint/CPPIB/Dorna)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 360/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bridgepoint Advisers Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido) e Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da empresa Dorna Sports SL («Dorna», Espanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 15 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bridgepoint Advisers Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido) e Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da empresa Dorna Sports SL («Dorna», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Bridgepoint: grupo de investimento de capitais (private equity) presente em vários setores, nomeadamente nos serviços financeiros, nos cuidados de saúde e nos meios de comunicação social, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

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Bridgepoint: grupo de investimento de capitais (private equity) presente em vários setores, nomeadamente nos serviços financeiros, nos cuidados de saúde e nos meios de comunicação social,

| — | CPPIB: organização profissional especializada na gestão de investimentos, que investe os ativos do Canada Pension Plan, |
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CPPIB: organização profissional especializada na gestão de investimentos, que investe os ativos do Canada Pension Plan,

| — | Dorna: empresa internacional presente na gestão, no marketing e na cobertura mediática de eventos desportivos. |
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Dorna: empresa internacional presente na gestão, no marketing e na cobertura mediática de eventos desportivos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6771 — Bridgepoint/CPPIB/Dorna, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6771 — Bridgepoint/CPPIB/Dorna, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/9 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6790 — Mittal Investments/Certain UK Assets of Anglo American and Lafarge)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 360/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Mittal Investments Sàrl («Mittal Investments», Luxemburg0) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Tarmac SPV e Lafarge SPV, mediante aquisição de ações. A Tarmac SPV e a Lafarge SPV são veículos para fins especiais criados pela Anglo American plc («Anglo American», Reino Unido) e pela Lafarge SA («Lafarge», França), respetivamente, a fim de deter os ativos que cada empresa deve vender como condição para que a autoridade de concorrência do Reino Unido autorize um projeto de empresa comum entre a Anglo American e a Lafarge. |
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1.

A Comissão recebeu, em 16 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Mittal Investments Sàrl («Mittal Investments», Luxemburg0) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Tarmac SPV e Lafarge SPV, mediante aquisição de ações. A Tarmac SPV e a Lafarge SPV são veículos para fins especiais criados pela Anglo American plc («Anglo American», Reino Unido) e pela Lafarge SA («Lafarge», França), respetivamente, a fim de deter os ativos que cada empresa deve vender como condição para que a autoridade de concorrência do Reino Unido autorize um projeto de empresa comum entre a Anglo American e a Lafarge.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Mittal Investments: sociedade de investimento associada à ArcelorMittal SA, empresa que exerce a nível mundial atividades de exploração mineira e siderúrgicas, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Mittal Investments: sociedade de investimento associada à ArcelorMittal SA, empresa que exerce a nível mundial atividades de exploração mineira e siderúrgicas,

| — | Tarmac SPV e Lafarge SPV: veículos para fins especiais que detêm ativos utilizados para a produção de agregados, de calcário de elevada pureza, de cimento, de asfalto e de betão pronto no Reino Unido. |
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—

Tarmac SPV e Lafarge SPV: veículos para fins especiais que detêm ativos utilizados para a produção de agregados, de calcário de elevada pureza, de cimento, de asfalto e de betão pronto no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6790 — Mittal Investments/Certain UK Assets of Anglo American and Lafarge, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6790 — Mittal Investments/Certain UK Assets of Anglo American and Lafarge, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/10 |
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22.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6786 — EPH/SPP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 360/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Energeticky a Prumyslovy Holding a.s. (EPH, República Checa) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo exclusivo da empresa Slovenský Plynárenský Priemysel a.s. (SPP, Eslováquia), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 16 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Energeticky a Prumyslovy Holding a.s. (EPH, República Checa) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo exclusivo da empresa Slovenský Plynárenský Priemysel a.s. (SPP, Eslováquia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | EPH: presente essencialmente no setor do calor, do gás e da eletricidade na República Checa e no setor da eletricidade na Eslováquia, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

EPH: presente essencialmente no setor do calor, do gás e da eletricidade na República Checa e no setor da eletricidade na Eslováquia,

| — | SPP: presente no setor do gás e da eletricidade na Eslováquia e no setor do gás na República Checa. |
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SPP: presente no setor do gás e da eletricidade na Eslováquia e no setor do gás na República Checa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6786 — EPH/SPP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6786 — EPH/SPP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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