# Jornal Oficial L 221/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 221 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano31 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano31 de agosto de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia | 1 |
| | * | Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2018/1210 da Comissão, de 30 de agosto de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 | 2 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

1

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) 2018/1210 da Comissão, de 30 de agosto de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

2

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/33 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 6 de 11.1.2018 ) | 3 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/34 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 6 de 11.1.2018 ) | 3 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 203 de 10.8.2018 ) | 4 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1110 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e de milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE ( JO L 203 de 10.8.2018 ) | 4 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/33 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 6 de 11.1.2018 )

( JO L 6 de 11.1.2018 )

3

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/34 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 6 de 11.1.2018 )

( JO L 6 de 11.1.2018 )

3

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 203 de 10.8.2018 )

o

( JO L 203 de 10.8.2018 )

4

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1110 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e de milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE ( JO L 203 de 10.8.2018 )

( JO L 203 de 10.8.2018 )

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/1 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/1

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Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O Protocolo referido em epígrafe entre a União Europeia e a República do Líbano, assinado em Bruxelas a 18 de junho de 2015, entrou em vigor a 1 de agosto de 2018.

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| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/1 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/1

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Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O Protocolo referido em epígrafe entre a União Europeia e a República do Líbano, assinado em Bruxelas a 28 de abril de 2016, entrou em vigor a 1 de agosto de 2018.

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REGULAMENTOS

| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/2 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1210 DA COMISSÃO

de 30 de agosto de 2018

que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

| (2) | Atentas as propostas recebidas em resposta ao vigésimo terceiro concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Atentas as propostas recebidas em resposta ao vigésimo terceiro concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
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(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 123 EUR/100 kg para o vigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 28 de agosto de 2018.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).

3

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Retificações

| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/3 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/3

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/33 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 6 de 11 de janeiro de 2018
  )

Na página 30, no artigo 11.o, n.o 2:

o

o

onde se lê:

«alinhar à direita»,

deve ler-se:

«incluir com avanço à direita».

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| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/3 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/3

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/34 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 6 de 11 de janeiro de 2018
  )

Na página 40, no artigo 7.o, n.o 5, última linha:

o

o

onde se lê:

«alinhar à direita»,

deve ler-se:

«incluir com avanço à direita».

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| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/4 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/4

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Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 10 de agosto de 2018
  )

Na capa e na página 7:

onde se lê:

«
  Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
  »,

deve ler-se:

«
  Decisão de Execução (UE) 2018/1109 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ».

Na página 10:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2018.»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2018.».

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| 31.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/4 |
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31.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/4

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Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1110 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e de milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 10 de agosto de 2018
  )

Na capa e na página 13:

onde se lê:

«
  [notificada com o número C(2018) 4937]
  »,

deve ler-se:

«
  [notificada com o número C(2018) 4973]
  ».

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