# Jornal Oficial C 379A/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 379A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano10 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 379A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano10 de novembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 379 A/01 | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Angers (França) — Publicação de uma vaga para o cargo de presidente (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2020/20052 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 379 A/01

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Angers (França) — Publicação de uma vaga para o cargo de presidente (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2020/20052

1

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 379/1 |
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10.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 379/1

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Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Angers (França)

Publicação de uma vaga para o cargo de presidente (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2020/20052

(2020/C 379 A/01)

Quem somos

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) é uma agência independente da União Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho (1), de 27 de julho de 1994. O ICVV é responsável pela gestão do regime de proteção comunitária das variedades vegetais. Este sistema fornece proteção com um direito de propriedade intelectual a novas variedades vegetais ao nível da União Europeia. O ICVV tem por missão produzir e promover um sistema eficiente de direitos de propriedade intelectual que apoie a criação de novas variedades vegetais em benefício da sociedade.

O instituto está situado em Angers (França). Conta com cerca de 50 funcionários e um orçamento de aproximadamente 20 milhões de euros por ano, financiado sobretudo pelas receitas provenientes das várias taxas que cobra.

Para mais informações, consultar: http://www.cpvo.europa.eu

Cargo a desempenhar

O presidente representa o instituto e é responsável pela sua gestão, exercendo em particular as seguintes funções:

| — | Tomar todas as medidas necessárias, incluindo a adoção de instruções administrativas internas e a publicação de comunicações, para assegurar o bom funcionamento do instituto, em conformidade com as disposições, regras e diretrizes da UE; |
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—

Tomar todas as medidas necessárias, incluindo a adoção de instruções administrativas internas e a publicação de comunicações, para assegurar o bom funcionamento do instituto, em conformidade com as disposições, regras e diretrizes da UE;

| — | Elaborar a previsão das receitas e despesas do instituto e executar o seu orçamento; |
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—

Elaborar a previsão das receitas e despesas do instituto e executar o seu orçamento;

| — | Exercer em relação ao pessoal do instituto as competências atribuídas às instituições europeias pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes; |
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—

Exercer em relação ao pessoal do instituto as competências atribuídas às instituições europeias pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes;

| — | Apresentar ao Conselho de Administração projetos de alteração do Regulamento (CE) n.o 2100/94, do regulamento relativo às taxas e de outras normas de execução, ou de quaisquer outras regras relativas aos direitos de proteção comunitária das variedades vegetais; |
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—

Apresentar ao Conselho de Administração projetos de alteração do Regulamento (CE) n.o 2100/94, do regulamento relativo às taxas e de outras normas de execução, ou de quaisquer outras regras relativas aos direitos de proteção comunitária das variedades vegetais;

| — | Representar o ICVV e comunicar com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões do âmbito do instituto. |
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—

Representar o ICVV e comunicar com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões do âmbito do instituto.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaça os seguintes critérios de seleção:

| a) | Experiência de gestão, em particular:






  — | Sólidas competências de liderança e capacidade de chefia tanto ao nível estratégico como de gestão operacional, num ambiente científico dinâmico e evolutivo; |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

—

Sólidas competências de liderança e capacidade de chefia tanto ao nível estratégico como de gestão operacional, num ambiente científico dinâmico e evolutivo;

| — | Excelente capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica, definir objetivos e motivar e chefiar equipas num contexto multicultural e multilingue; |
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—

Excelente capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica, definir objetivos e motivar e chefiar equipas num contexto multicultural e multilingue;

| — | Excelentes competências decisórias, incluindo a capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência; |
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—

Excelentes competências decisórias, incluindo a capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência;

| — | Demonstrável apreciação dos princípios orientadores do ICVV em matéria de abertura, transparência, independência e excelência científica, bem como do seu compromisso para com as pessoas, a inovação e a excelência. |
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—

Demonstrável apreciação dos princípios orientadores do ICVV em matéria de abertura, transparência, independência e excelência científica, bem como do seu compromisso para com as pessoas, a inovação e a excelência.

| b) | Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:






  — | Experiência e conhecimento aprofundado das questões relativas aos direitos de proteção das variedades vegetais, do registo de variedades vegetais ou de domínios afins; |
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b)

Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:

—

Experiência e conhecimento aprofundado das questões relativas aos direitos de proteção das variedades vegetais, do registo de variedades vegetais ou de domínios afins;

| — | Bom conhecimento das políticas da UE no domínio da propriedade intelectual, dos direitos de proteção de variedades vegetais, das atividades internacionais relacionadas, bem como de outras políticas pertinentes para as atividades do instituto; |
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Bom conhecimento das políticas da UE no domínio da propriedade intelectual, dos direitos de proteção de variedades vegetais, das atividades internacionais relacionadas, bem como de outras políticas pertinentes para as atividades do instituto;

| — | Experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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Experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| — | Bom conhecimento das instituições europeias e do modo como funcionam e interagem. |
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Bom conhecimento das instituições europeias e do modo como funcionam e interagem.

| c) | Capacidades de comunicação e negociação, em particular:






  — | Capacidade para comunicar com eficiência e fluência de modo transparente e aberto, com as partes interessadas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.; |
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c)

Capacidades de comunicação e negociação, em particular:

—

Capacidade para comunicar com eficiência e fluência de modo transparente e aberto, com as partes interessadas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.;

| — | Excelentes competências em matéria de relações interpessoais, diálogo de parceria, coordenação e negociação; |
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Excelentes competências em matéria de relações interpessoais, diálogo de parceria, coordenação e negociação;

| — | Experiência sólida de negociação de alto nível num ambiente internacional. |
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Experiência sólida de negociação de alto nível num ambiente internacional.

Mais-valias:

| — | Diploma universitário (ver abaixo) idealmente em direito ou em ciências da vida com especialização em áreas relacionadas com a fitologia, como botânica, genética ou reprodução vegetal; |
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Diploma universitário (ver abaixo) idealmente em direito ou em ciências da vida com especialização em áreas relacionadas com a fitologia, como botânica, genética ou reprodução vegetal;

| — | Experiência adquirida num ambiente multicultural; |
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Experiência adquirida num ambiente multicultural;

| — | Conhecimentos de francês, uma vez que a agência está sediada em França. |
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Conhecimentos de francês, uma vez que a agência está sediada em França.

Critérios de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, preencherem os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades do instituto. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades do instituto.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo de cinco anos antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo de cinco anos antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

O presidente será nomeado pelo Conselho da União Europeia com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver Documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (6)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de presidente do ICVV.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral encarregada das relações com o instituto (7).

Na sequência das entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que, após parecer do Conselho de Administração do ICVV, será comunicada ao Conselho. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o presidente de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (8).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e o ICVV aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o–D do Estatuto dos Funcionários (9).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime aplicável aos Outros Agentes (10).

O candidato selecionado será contratado pelo ICVV como agente temporário no grau AD 14 (11). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, podendo este ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o regulamento que cria o instituto, aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Angers (França), onde está sediado o instituto.

A vaga a prover estará disponível a partir de 1 de setembro de 2021.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o presidente deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 10 de dezembro de 2020, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet pode interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar direta ou indiretamente os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31994R2100&from=PT

(2)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma única vez.

(3)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que adquiriram experiência de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) dimensão dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) número de lugares de grau equiparável.

(4)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(5)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf.

(7)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV (2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(8)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(9)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(10)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(11)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em França está fixado em 117,7 % desde 1 de julho de 2019. Este coeficiente é revisto anualmente.

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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