# Jornal Oficial L 246/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 246 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano2 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 246

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano2 de outubro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2018/1467 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1468 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 20 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2018/1470 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Federal da Alemanha | 45 |
| | * | Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão, de 19 de setembro de 2018, relativa à iniciativa de cidadania proposta intitulada ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções
  [notificada com o número C(2018) 6077] | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2018/1467 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1468 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

20

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2018/1470 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Federal da Alemanha

45

*

Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão, de 19 de setembro de 2018, relativa à iniciativa de cidadania proposta intitulada ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções
  [notificada com o número C(2018) 6077]

[notificada com o número C(2018) 6077]

46

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 246/1 |
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2.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1467 DA COMISSÃO

de 27 de julho de 2018

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A União deve assegurar uma proteção efetiva da integridade e do bom funcionamento do sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Neste contexto, a Diretiva (UE) 2015/849 prevê que a Comissão identifique os países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas nos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União. |
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(1)

A União deve assegurar uma proteção efetiva da integridade e do bom funcionamento do sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Neste contexto, a Diretiva (UE) 2015/849 prevê que a Comissão identifique os países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas nos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União.

| (2) | A Comissão deve reexaminar a lista dos países terceiros de risco elevado enumerados no Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 (2) em momento oportuno, tendo em conta os progressos realizados por esses países no sentido de eliminarem as deficiências estratégicas dos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT»). Nas suas avaliações, a Comissão deve ter em conta as novas informações fornecidas pelas organizações internacionais e os organismos de normalização, nomeadamente as publicadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Com base nessas informações, a Comissão deve também identificar outros países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT. |
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(2)

A Comissão deve reexaminar a lista dos países terceiros de risco elevado enumerados no Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 (2) em momento oportuno, tendo em conta os progressos realizados por esses países no sentido de eliminarem as deficiências estratégicas dos respetivos regimes de antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT»). Nas suas avaliações, a Comissão deve ter em conta as novas informações fornecidas pelas organizações internacionais e os organismos de normalização, nomeadamente as publicadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Com base nessas informações, a Comissão deve também identificar outros países terceiros de risco elevado que apresentem deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT.

| (3) | Em conformidade com os critérios enunciados na Diretiva (UE) 2015/849, a Comissão teve em conta as mais recentes informações disponíveis, nomeadamente as recentes declarações públicas do GAFI e o seu documento intitulado «Improving Global AML/CFT Compliance: ongoing process» [Melhorar o cumprimento global das medidas ABC/CFT: processo em curso], bem como os relatórios do grupo do GAFI de análise e cooperação internacional em relação aos riscos que representam determinados países terceiros, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/849. |
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(3)

Em conformidade com os critérios enunciados na Diretiva (UE) 2015/849, a Comissão teve em conta as mais recentes informações disponíveis, nomeadamente as recentes declarações públicas do GAFI e o seu documento intitulado «Improving Global AML/CFT Compliance: ongoing process» [Melhorar o cumprimento global das medidas ABC/CFT: processo em curso], bem como os relatórios do grupo do GAFI de análise e cooperação internacional em relação aos riscos que representam determinados países terceiros, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/849.

| (4) | O GAFI identificou o Paquistão como tendo deficiências estratégicas no seu quadro antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT») que constituem um risco para o sistema financeiro internacional, tendo para tal desenvolvido um plano de ação com este país. |
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(4)

O GAFI identificou o Paquistão como tendo deficiências estratégicas no seu quadro antibranqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo («ABC/CFT») que constituem um risco para o sistema financeiro internacional, tendo para tal desenvolvido um plano de ação com este país.

| (5) | O quadro ABC/CFT em vigor no Paquistão e o modo como esse quadro é aplicado revelam deficiências estratégicas. As deficiências incluem a supervisão e execução de controlos em matéria de ABC/CFT pelas instituições financeiras, incluindo as empresas de serviços monetários; medidas insuficientes para impedir o transporte transfronteiras ilícito de moeda; a inexistência de um historial sólido de investigações e ações penais relacionadas com o financiamento do terrorismo, nomeadamente a falta de coordenação necessária entre as diversas autoridades; a aplicação insuficiente de sanções financeiras específicas e das Resoluções 1267 (1999) e 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; o cumprimento insuficiente da proibição de fundos e serviços financeiros. |
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(5)

O quadro ABC/CFT em vigor no Paquistão e o modo como esse quadro é aplicado revelam deficiências estratégicas. As deficiências incluem a supervisão e execução de controlos em matéria de ABC/CFT pelas instituições financeiras, incluindo as empresas de serviços monetários; medidas insuficientes para impedir o transporte transfronteiras ilícito de moeda; a inexistência de um historial sólido de investigações e ações penais relacionadas com o financiamento do terrorismo, nomeadamente a falta de coordenação necessária entre as diversas autoridades; a aplicação insuficiente de sanções financeiras específicas e das Resoluções 1267 (1999) e 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; o cumprimento insuficiente da proibição de fundos e serviços financeiros.

| (6) | Tendo em conta o elevado grau de integração do sistema financeiro internacional, a estreita ligação entre os operadores de mercado, o volume elevado de transações transnacionais de e para a União, bem como o grau de abertura do mercado, a Comissão considera que qualquer ameaça em matéria de ABC/CFT para o sistema financeiro internacional também representa uma ameaça para o sistema financeiro da União. |
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(6)

Tendo em conta o elevado grau de integração do sistema financeiro internacional, a estreita ligação entre os operadores de mercado, o volume elevado de transações transnacionais de e para a União, bem como o grau de abertura do mercado, a Comissão considera que qualquer ameaça em matéria de ABC/CFT para o sistema financeiro internacional também representa uma ameaça para o sistema financeiro da União.

| (7) | Em conformidade com as informações pertinentes mais recentes, a análise da Comissão concluiu que o Paquistão deve ser considerado um país com deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849. No entanto, esse país apresentou, por escrito, um compromisso político de alto nível para solucionar as deficiências identificadas e elaborou um plano de ação com o GAFI, que deve garantir o cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2015/849. A Comissão irá reavaliar o estatuto desse país à luz da aplicação do referido compromisso. |
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(7)

Em conformidade com as informações pertinentes mais recentes, a análise da Comissão concluiu que o Paquistão deve ser considerado um país com deficiências estratégicas no seu regime ABC/CFT que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849. No entanto, esse país apresentou, por escrito, um compromisso político de alto nível para solucionar as deficiências identificadas e elaborou um plano de ação com o GAFI, que deve garantir o cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2015/849. A Comissão irá reavaliar o estatuto desse país à luz da aplicação do referido compromisso.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve ser alterado em conformidade, |
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(8)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, no quadro constante do ponto I é aditada a seguinte linha:

| «14. | Paquistão» |
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«14.

Paquistão»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 141 de 5.6.2015, p. 73.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1).

2

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| 2.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 246/3 |
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2.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1468 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), antes da sua alteração pelo Regulamento (UE) 2017/2321 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000 (3), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) («PET») originário, nomeadamente, da Índia («inquérito inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000 (3), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) («PET») originário, nomeadamente, da Índia («inquérito inicial»).

o

3

| (2) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2005 (4), o Conselho alterou o nível das medidas de compensação em vigor sobre as importações de PET originário da Índia, na sequência de um reexame acelerado nos termos do artigo 20.o do regulamento de base. |
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(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2005 (4), o Conselho alterou o nível das medidas de compensação em vigor sobre as importações de PET originário da Índia, na sequência de um reexame acelerado nos termos do artigo 20.o do regulamento de base.

o

4

o

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 193/2007 (5), o Conselho impôs um direito definitivo de compensação por um período adicional de cinco anos, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 193/2007 (5), o Conselho impôs um direito definitivo de compensação por um período adicional de cinco anos, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

o

5

o

| (4) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2008 (6) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 906/2011 (7), o Conselho alterou subsequentemente as medidas de compensação, na sequência de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. |
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(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2008 (6) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 906/2011 (7), o Conselho alterou subsequentemente as medidas de compensação, na sequência de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

o

6

o

7

o

| (5) | Em 2012, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 559/2012 do Conselho, foi encerrado outro reexame intercalar sem alteração das medidas em vigor (8). |
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(5)

Em 2012, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 559/2012 do Conselho, foi encerrado outro reexame intercalar sem alteração das medidas em vigor (8).

o

8

| (6) | Pelo Regulamento de Execução (CE) n.o 461/2013 (9), o Conselho instituiu um direito definitivo de compensação por um período adicional de cinco anos, na sequência de um segundo reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
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(6)

Pelo Regulamento de Execução (CE) n.o 461/2013 (9), o Conselho instituiu um direito definitivo de compensação por um período adicional de cinco anos, na sequência de um segundo reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

o

9

o

| (7) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350 (10), a Comissão alterou as medidas de compensação, na sequência de dois reexames intercalares parciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. |
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(7)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350 (10), a Comissão alterou as medidas de compensação, na sequência de dois reexames intercalares parciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

10

o

| (8) | Pela Decisão 2000/745/CE (11), a Comissão aceitou um preço mínimo de importação oferecido por três produtores-exportadores da Índia. Pela Decisão de Execução 2014/109/UE (12), a Comissão denunciou a aceitação dos compromissos, em virtude da alteração das circunstâncias com base nas quais foram aceites. |
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(8)

Pela Decisão 2000/745/CE (11), a Comissão aceitou um preço mínimo de importação oferecido por três produtores-exportadores da Índia. Pela Decisão de Execução 2014/109/UE (12), a Comissão denunciou a aceitação dos compromissos, em virtude da alteração das circunstâncias com base nas quais foram aceites.

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12

| (9) | As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 461/2013, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350 («medidas em vigor»). As referidas medidas consistem num direito de compensação específico, que varia entre 0 e 74,6 EUR/tonelada, aplicável individualmente aos produtores indianos designados, com uma taxa residual de 69,4 EUR/tonelada, aplicável às importações provenientes de todos os outros produtores. |
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(9)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 461/2013, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350 («medidas em vigor»). As referidas medidas consistem num direito de compensação específico, que varia entre 0 e 74,6 EUR/tonelada, aplicável individualmente aos produtores indianos designados, com uma taxa residual de 69,4 EUR/tonelada, aplicável às importações provenientes de todos os outros produtores.

o

1.2.   Início de dois reexames intercalares parciais

Início de dois reexames intercalares parciais

| (10) | Em setembro de 2016, um produtor-exportador indiano, a Dhunseri Petrochem Limited («DPL»), solicitou à Comissão que alterasse o regulamento que institui as medidas em vigor com base na alteração do nome da empresa. Contudo, o pedido revelou que a DPL tinha estabelecido uma empresa comum com a Indorama Ventures Public Company Limited («IVL»), que resultara na seguinte estrutura:






  a) | a Indorama Ventures Global Services Limited, uma subsidiária da IVL, adquiriu uma quota de 50 % no negócio de resina de PET da DPL, através da criação de uma nova empresa, designada IVL Dhunseri Petrochem Industries Limited («IVDPIL»); |
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(10)

Em setembro de 2016, um produtor-exportador indiano, a Dhunseri Petrochem Limited («DPL»), solicitou à Comissão que alterasse o regulamento que institui as medidas em vigor com base na alteração do nome da empresa. Contudo, o pedido revelou que a DPL tinha estabelecido uma empresa comum com a Indorama Ventures Public Company Limited («IVL»), que resultara na seguinte estrutura:

a)

a Indorama Ventures Global Services Limited, uma subsidiária da IVL, adquiriu uma quota de 50 % no negócio de resina de PET da DPL, através da criação de uma nova empresa, designada IVL Dhunseri Petrochem Industries Limited («IVDPIL»);

| b) | a DPL adquiriu uma quota de 50 % da Micro Polypet Pvt. Ltd. («MPPL»), uma empresa indiana produtora de PET que nunca exportara para a UE e que não beneficiava de nenhum direito de compensação individual. |
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b)

a DPL adquiriu uma quota de 50 % da Micro Polypet Pvt. Ltd. («MPPL»), uma empresa indiana produtora de PET que nunca exportara para a UE e que não beneficiava de nenhum direito de compensação individual.

| (11) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou existirem elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções da DPL e das suas empresas coligadas se tinham alterado significativamente e eram de caráter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor. |
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(11)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou existirem elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções da DPL e das suas empresas coligadas se tinham alterado significativamente e eram de caráter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor.

| (12) | Nessa base, a Comissão anunciou, através de um aviso, em 6 de julho de 2017 (13), a decisão de dar início, por sua própria iniciativa, a um inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito ao exame das subvenções à DPL e às suas empresas coligadas na Índia. O reexame tem por objetivo fixar a taxa das subvenções para a nova estrutura da empresa. |
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(12)

Nessa base, a Comissão anunciou, através de um aviso, em 6 de julho de 2017 (13), a decisão de dar início, por sua própria iniciativa, a um inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito ao exame das subvenções à DPL e às suas empresas coligadas na Índia. O reexame tem por objetivo fixar a taxa das subvenções para a nova estrutura da empresa.

13

o

| (13) | Outro produtor-exportador indiano, a Reliance Industries Limited («Reliance»), apresentou um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. O pedido limitava-se ao exame das subvenções da Reliance. |
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(13)

Outro produtor-exportador indiano, a Reliance Industries Limited («Reliance»), apresentou um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. O pedido limitava-se ao exame das subvenções da Reliance.

o

| (14) | A Reliance apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que tinha deixado de ser necessário continuar a aplicar as medidas ao nível atual para compensar as subvenções passíveis de medidas de compensação. A empresa alegou, em especial, que o nível global das subvenções baixou devido ao termo da aplicabilidade dos regimes Focus Product Scheme e Focus Market Scheme, e à redução dos montantes recebidos pelo requerente no âmbito de outros regimes, como o Advanced Authorisation Scheme e o Duty Drawback Scheme. |
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(14)

A Reliance apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que tinha deixado de ser necessário continuar a aplicar as medidas ao nível atual para compensar as subvenções passíveis de medidas de compensação. A empresa alegou, em especial, que o nível global das subvenções baixou devido ao termo da aplicabilidade dos regimes Focus Product Scheme e Focus Market Scheme, e à redução dos montantes recebidos pelo requerente no âmbito de outros regimes, como o Advanced Authorisation Scheme e o Duty Drawback Scheme.

| (15) | Tendo concluído que o pedido continha elementos de prova suficientes, a Comissão anunciou, em 6 de julho de 2017 (14), o início de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito ao exame das subvenções concedidas à Reliance. |
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(15)

Tendo concluído que o pedido continha elementos de prova suficientes, a Comissão anunciou, em 6 de julho de 2017 (14), o início de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito ao exame das subvenções concedidas à Reliance.

14

o

| (16) | Em ambos os avisos de início, a Comissão anunciou que os inquéritos iriam também apreciar a conveniência de alterar a taxa do direito instituído sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalatos de etileno) (PET) originário da Índia, por «todas as outras empresas» da Índia. |
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(16)

Em ambos os avisos de início, a Comissão anunciou que os inquéritos iriam também apreciar a conveniência de alterar a taxa do direito instituído sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalatos de etileno) (PET) originário da Índia, por «todas as outras empresas» da Índia.

| (17) | Uma vez que ambos os reexames intercalares abrangem o mesmo produto objeto de reexame, o mesmo país de origem e o mesmo período de inquérito, e dado que ambas as medidas estão sujeitas ao mesmo procedimento, considerou-se apropriado concluir ambos os reexames no mesmo ato jurídico. |
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(17)

Uma vez que ambos os reexames intercalares abrangem o mesmo produto objeto de reexame, o mesmo país de origem e o mesmo período de inquérito, e dado que ambas as medidas estão sujeitas ao mesmo procedimento, considerou-se apropriado concluir ambos os reexames no mesmo ato jurídico.

1.3.   Partes interessadas no inquérito

Partes interessadas no inquérito

| (18) | A Comissão informou oficialmente a Dhunseri, as suas empresas coligadas e a Reliance («produtores-exportadores em causa»), a associação dos produtores da União, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação sobre o início dos reexames intercalares parciais. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início. |
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(18)

A Comissão informou oficialmente a Dhunseri, as suas empresas coligadas e a Reliance («produtores-exportadores em causa»), a associação dos produtores da União, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação sobre o início dos reexames intercalares parciais. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início.

| (19) | A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores interessados e ao Governo da Índia («GdI»), tendo recebido respostas no prazo fixado para o efeito. |
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(19)

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores interessados e ao Governo da Índia («GdI»), tendo recebido respostas no prazo fixado para o efeito.

| (20) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação da existência de subvenções. A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações da IVDPIL em Calcutá, à sede da MPPL em Deli, à fábrica da MPPL em Karnal, à Reliance em Mumbai, bem como às instalações do GdI em Nova Deli (Direção-Geral do Comércio Externo e Ministério do Comércio). |
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(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação da existência de subvenções. A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações da IVDPIL em Calcutá, à sede da MPPL em Deli, à fábrica da MPPL em Karnal, à Reliance em Mumbai, bem como às instalações do GdI em Nova Deli (Direção-Geral do Comércio Externo e Ministério do Comércio).

1.4.   Período de inquérito do reexame

Período de inquérito do reexame

| (21) | O inquérito sobre as subvenções abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2016 e 31 de março de 2017 («período de inquérito do reexame»). |
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(21)

O inquérito sobre as subvenções abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2016 e 31 de março de 2017 («período de inquérito do reexame»).

1.5.   Publicidade

Publicidade

| (22) | Em 25 de julho de 2018, o GdI e as outras partes interessadas foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava propor a alteração das taxas do direito aplicáveis à Dhunseri e à Reliance. Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentar observações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, como adiante se expende. |
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(22)

Em 25 de julho de 2018, o GdI e as outras partes interessadas foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava propor a alteração das taxas do direito aplicáveis à Dhunseri e à Reliance. Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentar observações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, como adiante se expende.

| (23) | A Reliance assinalou que a divulgação ocorreu mais de 12 meses após o início do inquérito, e referiu o artigo 11.11 do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação («ASMC») da OMC, que dispõe que os inquéritos «devem» ser concluídos no prazo de um ano «salvo circunstâncias especiais», bem como o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, que prevê que os reexames são realizados «prontamente» e devem «normalmente» ser concluídos num prazo de 12 meses a contar da data do seu início. Nesta base, a Reliance alegou que, na ausência de circunstâncias especiais ou de justificação por parte da Comissão, o inquérito devia ser «encerrado sem instituição de medidas de defesa». |
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(23)

A Reliance assinalou que a divulgação ocorreu mais de 12 meses após o início do inquérito, e referiu o artigo 11.11 do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação («ASMC») da OMC, que dispõe que os inquéritos «devem» ser concluídos no prazo de um ano «salvo circunstâncias especiais», bem como o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, que prevê que os reexames são realizados «prontamente» e devem «normalmente» ser concluídos num prazo de 12 meses a contar da data do seu início. Nesta base, a Reliance alegou que, na ausência de circunstâncias especiais ou de justificação por parte da Comissão, o inquérito devia ser «encerrado sem instituição de medidas de defesa».

o

o

| (24) | No entanto, no atinente aos prazos, a Comissão recorda que o presente inquérito de reexame está sujeito ao artigo 21.4 do ASMC, que estabelece que qualquer reexame dos direitos de compensação «deverá encontrar-se normalmente concluído no prazo de 12 meses a contar da data do seu início», sem referir quaisquer circunstâncias especiais para justificar uma duração da investigação superior a 12 meses. Do mesmo modo, o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base não faz qualquer referência a circunstâncias especiais necessárias para justificar um inquérito com duração superior a 12 meses. Os reexames em curso são conduzidos no prazo de 15 meses estabelecido no artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(24)

No entanto, no atinente aos prazos, a Comissão recorda que o presente inquérito de reexame está sujeito ao artigo 21.4 do ASMC, que estabelece que qualquer reexame dos direitos de compensação «deverá encontrar-se normalmente concluído no prazo de 12 meses a contar da data do seu início», sem referir quaisquer circunstâncias especiais para justificar uma duração da investigação superior a 12 meses. Do mesmo modo, o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base não faz qualquer referência a circunstâncias especiais necessárias para justificar um inquérito com duração superior a 12 meses. Os reexames em curso são conduzidos no prazo de 15 meses estabelecido no artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

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o

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2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (25) | O produto objeto do presente reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 61 00 e originário da Índia («produto objeto de reexame»). |
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(25)

O produto objeto do presente reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 61 00 e originário da Índia («produto objeto de reexame»).

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (26) | O inquérito revelou que o produto objeto de reexame é idêntico, em termos de características físicas e químicas e de utilizações, ao produto produzido e vendido no mercado interno da Índia. Concluiu-se, por conseguinte, que os produtos vendidos nos mercados interno e de exportação são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base. |
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(26)

O inquérito revelou que o produto objeto de reexame é idêntico, em termos de características físicas e químicas e de utilizações, ao produto produzido e vendido no mercado interno da Índia. Concluiu-se, por conseguinte, que os produtos vendidos nos mercados interno e de exportação são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

o

3.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

RESULTADOS DO INQUÉRITO

3.1.   Reorganização da DPL e das suas empresas coligadas

Reorganização da DPL e das suas empresas coligadas

| (27) | O inquérito confirmou que a DPL estabeleceu uma empresa comum («joint venture partnership») com a IVL. No âmbito dessa empresa comum, a DPL transferiu toda a sua unidade de produção de PET para uma nova empresa, a IVDPIL em 1 de abril de 2016, e adquiriu 50 % desta última, sendo os restantes 50 % adquiridos pela Indorama Ventures Global Services Limited, uma subsidiária da IVL. A DPL deixou, assim, de ser um produtor-exportador do produto objeto de reexame, com efeitos a partir dessa data. |
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(27)

O inquérito confirmou que a DPL estabeleceu uma empresa comum («joint venture partnership») com a IVL. No âmbito dessa empresa comum, a DPL transferiu toda a sua unidade de produção de PET para uma nova empresa, a IVDPIL em 1 de abril de 2016, e adquiriu 50 % desta última, sendo os restantes 50 % adquiridos pela Indorama Ventures Global Services Limited, uma subsidiária da IVL. A DPL deixou, assim, de ser um produtor-exportador do produto objeto de reexame, com efeitos a partir dessa data.

| (28) | Além disso, o inquérito confirmou que a DPL adquiriu 50 % da participação na MPPL, uma empresa indiana produtora de PET que anteriormente não exportava o produto objeto de reexame para a União e à qual portanto não foi atribuída qualquer taxa de direito individual de compensação no âmbito dos inquéritos anteriores sobre o poli(tereftalato de etileno) originário da Índia. Os restantes 50 % da participação na MPPL pertencem à Indorama Ventures Global Services Limited. |
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(28)

Além disso, o inquérito confirmou que a DPL adquiriu 50 % da participação na MPPL, uma empresa indiana produtora de PET que anteriormente não exportava o produto objeto de reexame para a União e à qual portanto não foi atribuída qualquer taxa de direito individual de compensação no âmbito dos inquéritos anteriores sobre o poli(tereftalato de etileno) originário da Índia. Os restantes 50 % da participação na MPPL pertencem à Indorama Ventures Global Services Limited.

| (29) | Subsequentemente, em 12 de maio de 2017, a IVDPIL alterou a sua firma para IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited (IDIPL) e a MPPL transferiu todos os seus ativos, dívidas, passivos e pessoal para a IDIPL. Em 4 de dezembro de 2017, o Tribunal Superior de Calcutá sancionou esta transferência. |
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(29)

Subsequentemente, em 12 de maio de 2017, a IVDPIL alterou a sua firma para IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited (IDIPL) e a MPPL transferiu todos os seus ativos, dívidas, passivos e pessoal para a IDIPL. Em 4 de dezembro de 2017, o Tribunal Superior de Calcutá sancionou esta transferência.

| (30) | A DPL, a IDIPL (antiga IVDPIL) e a MPPL passam a ser referidas no presente documento como «grupo Dhunseri». Por conseguinte, o reexame intercalar parcial teve como objetivo determinar a taxa de subvenção aplicável ao grupo Dhunseri. Para o efeito, os dados relativos à IDIPL e à MPPL (que ainda operavam como produtores-exportadores separados do produto objeto de reexame no período do inquérito de reexame) foram agregados para calcular a taxa de subvenção do grupo Dhunseri no seu conjunto, uma vez que esta taxa é aplicável à estrutura final do grupo em que a fábrica da MPPL está incorporada na IDIPL. |
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(30)

A DPL, a IDIPL (antiga IVDPIL) e a MPPL passam a ser referidas no presente documento como «grupo Dhunseri». Por conseguinte, o reexame intercalar parcial teve como objetivo determinar a taxa de subvenção aplicável ao grupo Dhunseri. Para o efeito, os dados relativos à IDIPL e à MPPL (que ainda operavam como produtores-exportadores separados do produto objeto de reexame no período do inquérito de reexame) foram agregados para calcular a taxa de subvenção do grupo Dhunseri no seu conjunto, uma vez que esta taxa é aplicável à estrutura final do grupo em que a fábrica da MPPL está incorporada na IDIPL.

3.2.   Concessão de subvenções

Concessão de subvenções

| (31) | Com base nas subvenções objeto de inquérito nos reexames anteriores, nas informações apresentadas pelo GdI e pelos produtores-exportadores em causa, bem como nas respostas ao questionário da Comissão, foram investigadas as seguintes medidas: | Programas de subvenção a nível nacional:






  a) | Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme, AAS) |
| --- | --- | --- | --- |

(31)

Com base nas subvenções objeto de inquérito nos reexames anteriores, nas informações apresentadas pelo GdI e pelos produtores-exportadores em causa, bem como nas respostas ao questionário da Comissão, foram investigadas as seguintes medidas:

Programas de subvenção a nível nacional:

a)

Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme, AAS)

| b) | Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme, DDS), nos termos da norma 3(2) |
| --- | --- |

b)

Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme, DDS), nos termos da norma 3(2)

| c) | Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme, DEPBS) |
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c)

Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme, DEPBS)

| d) | Regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorisation Scheme, DFIA) |
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d)

Regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorisation Scheme, DFIA)

| e) | Regime de créditos à exportação (Export Credit Scheme, ECS) |
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e)

Regime de créditos à exportação (Export Credit Scheme, ECS)

| f) | Regime aplicável às unidades orientadas para a exportação (Export Oriented Units, EOU) e regime aplicável às zonas económicas especiais (Special Economic Zones, SEZ) |
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f)

Regime aplicável às unidades orientadas para a exportação (Export Oriented Units, EOU) e regime aplicável às zonas económicas especiais (Special Economic Zones, SEZ)

| g) | Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme, EPCGS) |
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g)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme, EPCGS)

| h) | Regime de mercados-alvo (Focus Market Scheme, FMS) |
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h)

Regime de mercados-alvo (Focus Market Scheme, FMS)

| i) | Regime de produtos-alvo (Focus Product Scheme, FPS) |
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i)

Regime de produtos-alvo (Focus Product Scheme, FPS)

| j) | Regime de incentivo ao aumento das exportações (Incremental Exports Incentivisation Scheme, IEIS) |
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j)

Regime de incentivo ao aumento das exportações (Incremental Exports Incentivisation Scheme, IEIS)

| k) | Sistema de compensação de juros (Interest Equalisation Scheme, IES) |
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k)

Sistema de compensação de juros (Interest Equalisation Scheme, IES)

| l) | Regime de incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (Income Tax Incentive for Research and Development, ITIRAD) |
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l)

Regime de incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (Income Tax Incentive for Research and Development, ITIRAD)

| m) | Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme, MEIS) |
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m)

Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme, MEIS)

| n) | Regime de incentivo a detentores de estatuto (Status Holder Incentive Scrip, SHIS) |
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n)

Regime de incentivo a detentores de estatuto (Status Holder Incentive Scrip, SHIS)

| | Programas de subvenção a nível regional:






  o) | Regime de incentivo ao investimento de capitais (Capital Investment Incentive Scheme, CIIS) do Governo de Gujarate |
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Programas de subvenção a nível regional:

o)

Regime de incentivo ao investimento de capitais (Capital Investment Incentive Scheme, CIIS) do Governo de Gujarate

| p) | Política de promoção das empresas do Governo de Haryana (Enterprise Promotion Policy, EPP/GOH) |
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p)

Política de promoção das empresas do Governo de Haryana (Enterprise Promotion Policy, EPP/GOH)

| q) | Regime de isenção da taxa sobre a eletricidade de Gujarat (Gujarat Electricity Duty Exemption Scheme, GEDES) |
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q)

Regime de isenção da taxa sobre a eletricidade de Gujarat (Gujarat Electricity Duty Exemption Scheme, GEDES)

| r) | Pacote de incentivos do Governo de Maharashtra (Package Scheme of Incentives, PSI/GOM) |
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r)

Pacote de incentivos do Governo de Maharashtra (Package Scheme of Incentives, PSI/GOM)

| s) | Regime de incentivos do Estado de Bengala Ocidental (West Bengal Incentive Scheme, WBIS) |
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s)

Regime de incentivos do Estado de Bengala Ocidental (West Bengal Incentive Scheme, WBIS)

| (32) | As subvenções indicadas no considerando acima baseiam-se nos seguintes documentos e legislação: |
| --- | --- |

(32)

As subvenções indicadas no considerando acima baseiam-se nos seguintes documentos e legislação:

| (33) | Os regimes AAS, DEPBS, DFIA, EOU/SEZ, EPCGS, FMS, FPS, IEIS, MEIS e SHIS baseiam-se na lei sobre o comércio externo (desenvolvimento e regulamentação) de 1992 (Lei n.o 22 de 1992), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («lei do comércio externo»). A lei do comércio externo autoriza o GdI a emitir notificações sobre a política de exportação e importação. As referidas notificações encontram-se resumidas nos documentos de política de comércio externo que são publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e atualizados periodicamente. |
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(33)

Os regimes AAS, DEPBS, DFIA, EOU/SEZ, EPCGS, FMS, FPS, IEIS, MEIS e SHIS baseiam-se na lei sobre o comércio externo (desenvolvimento e regulamentação) de 1992 (Lei n.o 22 de 1992), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («lei do comércio externo»). A lei do comércio externo autoriza o GdI a emitir notificações sobre a política de exportação e importação. As referidas notificações encontram-se resumidas nos documentos de política de comércio externo que são publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e atualizados periodicamente.

o

| (34) | Os regimes AAS, DFIA, EOU/SEZ, EPCGS e MEIS têm por base a política de comércio externo de 2015-2020 («FTP 2015-2020») que é relevante para o período de inquérito do reexame. Além disso, o GdI estabeleceu os procedimentos que regem o FTP 2015-2020 no primeiro volume do manual «Handbook of Procedures» («HOP I 2015-2020»). Este manual de procedimentos é periodicamente atualizado. |
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(34)

Os regimes AAS, DFIA, EOU/SEZ, EPCGS e MEIS têm por base a política de comércio externo de 2015-2020 («FTP 2015-2020») que é relevante para o período de inquérito do reexame. Além disso, o GdI estabeleceu os procedimentos que regem o FTP 2015-2020 no primeiro volume do manual «Handbook of Procedures» («HOP I 2015-2020»). Este manual de procedimentos é periodicamente atualizado.

| (35) | Os regimes DEPBS, FMS, FPS, IEIS e SHIS, baseados no anterior documento de política de comércio externo relevante para o período de 2009-2014 («FTP 2009-2014»), não foram renovados no quadro do FTP 2015-2020 referido no considerando 34. |
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(35)

Os regimes DEPBS, FMS, FPS, IEIS e SHIS, baseados no anterior documento de política de comércio externo relevante para o período de 2009-2014 («FTP 2009-2014»), não foram renovados no quadro do FTP 2015-2020 referido no considerando 34.

| (36) | O regime DDS baseia-se na secção 75 da lei aduaneira (Customs Act) de 1962, na secção 37 da lei sobre os direitos especiais centrais (Central Excise Act) de 1944, nas secções 93-A e 94 da lei das finanças (Financial Act) de 1994 e nas normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários, dos direitos especiais centrais e do imposto sobre os serviços (Customs, Central Excise Duties and Service Tax Drawback Rules) de 1995. As taxas de devolução são publicadas periodicamente. |
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(36)

O regime DDS baseia-se na secção 75 da lei aduaneira (Customs Act) de 1962, na secção 37 da lei sobre os direitos especiais centrais (Central Excise Act) de 1944, nas secções 93-A e 94 da lei das finanças (Financial Act) de 1994 e nas normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários, dos direitos especiais centrais e do imposto sobre os serviços (Customs, Central Excise Duties and Service Tax Drawback Rules) de 1995. As taxas de devolução são publicadas periodicamente.

| (37) | O regime ECS baseia-se nas secções 21 e 35-A da lei da regulação do setor bancário (Banking Regulation Act) de 1949, que outorga ao Banco da Reserva da Índia (Reserve Bank of India, RBI) a direção dos bancos comerciais no domínio dos créditos à exportação. |
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(37)

O regime ECS baseia-se nas secções 21 e 35-A da lei da regulação do setor bancário (Banking Regulation Act) de 1949, que outorga ao Banco da Reserva da Índia (Reserve Bank of India, RBI) a direção dos bancos comerciais no domínio dos créditos à exportação.

| (38) | O regime ITIRAD baseia-se na lei relativa ao imposto sobre os rendimentos (Income Tax Act, «ITA») de 1961, que é alterada anualmente pela lei das finanças (Finance Act). |
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(38)

O regime ITIRAD baseia-se na lei relativa ao imposto sobre os rendimentos (Income Tax Act, «ITA») de 1961, que é alterada anualmente pela lei das finanças (Finance Act).

| (39) | O regime IES baseia-se na circular «Master Circular DBR.Dir.BC.No 62/04.02.001/2015-16», de 4 de dezembro de 2015, sobre o sistema de compensação de juros aplicável ao crédito à exportação em rupias, pré- e pós-expedição (Interest Equalisation Scheme on Pre- and Post-Shipment Rupee Export Credit). |
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(39)

O regime IES baseia-se na circular «Master Circular DBR.Dir.BC.No 62/04.02.001/2015-16», de 4 de dezembro de 2015, sobre o sistema de compensação de juros aplicável ao crédito à exportação em rupias, pré- e pós-expedição (Interest Equalisation Scheme on Pre- and Post-Shipment Rupee Export Credit).

| (40) | O regime CIIS é administrado pelo Governo de Gujarat e baseia-se na sua política de incentivos industriais de 2015. |
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(40)

O regime CIIS é administrado pelo Governo de Gujarat e baseia-se na sua política de incentivos industriais de 2015.

| (41) | O EPP/GOH é administrado pelo Governo de Haryana e está estabelecido no documento relativo à política de promoção das empresas de 2015, notificado pelo Departamento da Indústria e do Comércio do Governo de Haryana. |
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(41)

O EPP/GOH é administrado pelo Governo de Haryana e está estabelecido no documento relativo à política de promoção das empresas de 2015, notificado pelo Departamento da Indústria e do Comércio do Governo de Haryana.

| (42) | O regime GEDES regime baseia-se na lei do imposto sobre a eletricidade de Gujarat («Electricity Act») de 1958, secção 3(2)(vii) e (viii), tal como alterado por diversas vezes no Jornal Oficial do Governo de Gujarat. |
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(42)

O regime GEDES regime baseia-se na lei do imposto sobre a eletricidade de Gujarat («Electricity Act») de 1958, secção 3(2)(vii) e (viii), tal como alterado por diversas vezes no Jornal Oficial do Governo de Gujarat.

| (43) | O regime PSI/GOM tem por base a Resolução n.o PSI-2013/(CR-54)/IND-8 do Governo de Maharashtra. |
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(43)

O regime PSI/GOM tem por base a Resolução n.o PSI-2013/(CR-54)/IND-8 do Governo de Maharashtra.

o

| (44) | O regime WBIS é administrado pelo Governo de Bengala Ocidental e está estabelecido na notificação n.o 309 – CI/O/ADN/GEN-INC/512, de 12 de setembro de 2014, do Departamento do Comércio e Indústria deste governo. |
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(44)

O regime WBIS é administrado pelo Governo de Bengala Ocidental e está estabelecido na notificação n.o 309 – CI/O/ADN/GEN-INC/512, de 12 de setembro de 2014, do Departamento do Comércio e Indústria deste governo.

o

| (45) | O inquérito revelou que os seguintes regimes foram suprimidos ou não foram utilizados pelos dois produtores-exportadores em causa: DEPBS, DFIA, ECS, EOU/SEZ, FMS, FPS, ITIRAD, IEIS, IES, SHIS, CIIS, EPP/GOH, PSI/GOM e WBIS. |
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(45)

O inquérito revelou que os seguintes regimes foram suprimidos ou não foram utilizados pelos dois produtores-exportadores em causa: DEPBS, DFIA, ECS, EOU/SEZ, FMS, FPS, ITIRAD, IEIS, IES, SHIS, CIIS, EPP/GOH, PSI/GOM e WBIS.

3.3.   Regime de autorização prévia (AAS)

Regime de autorização prévia (AAS)

| (46) | A Comissão verificou que apenas um dos produtores-exportadores sujeitos aos reexames em curso beneficiou desta medida durante o período de inquérito do reexame, para um número muito reduzido de operações de exportação. Com efeito, a mesma empresa utilizou o regime de devolução de direitos (DDS), referido abaixo na secção 3.4, para a grande maioria das suas exportações. Uma vez que o AAS e o DDS não podem ser utilizados simultaneamente para as mesmas operações de exportação, a Comissão considerou que o AAS não foi praticamente utilizado durante o período de inquérito do reexame e decidiu não quantificar o benefício obtido ao abrigo do AAS nos reexames em causa. |
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(46)

A Comissão verificou que apenas um dos produtores-exportadores sujeitos aos reexames em curso beneficiou desta medida durante o período de inquérito do reexame, para um número muito reduzido de operações de exportação. Com efeito, a mesma empresa utilizou o regime de devolução de direitos (DDS), referido abaixo na secção 3.4, para a grande maioria das suas exportações. Uma vez que o AAS e o DDS não podem ser utilizados simultaneamente para as mesmas operações de exportação, a Comissão considerou que o AAS não foi praticamente utilizado durante o período de inquérito do reexame e decidiu não quantificar o benefício obtido ao abrigo do AAS nos reexames em causa.

3.4.   Regime de devolução de direitos (DDS) nos termos da norma 3(2)

Regime de devolução de direitos (DDS) nos termos da norma 3(2)

| (47) | A Comissão estabeleceu que os produtores-exportadores em causa utilizaram o DDS durante o período de inquérito do reexame. |
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(47)

A Comissão estabeleceu que os produtores-exportadores em causa utilizaram o DDS durante o período de inquérito do reexame.

3.4.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (48) | As normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários e dos direitos especiais centrais de 1995 («normas DDS de 1995»), com a última redação que lhes foi dada em 2006 (15), constituíam a base jurídica aplicável durante o PIR. Após o PIR, essa base jurídica foi substituída pelas normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários e dos direitos especiais centrais de 2017 (16) («normas DDS de 2017»), que entraram em vigor em 1 de outubro de 2017. A regra 3(2) das normas DDS de 1995 determina o método de cálculo do regime de devolução de direitos. A regra 12(1)(a)(ii) das mesmas normas estabelece a declaração a apresentar pelos exportadores para beneficiarem do regime. Estas regras permaneceram idênticas nas normas DDS de 2017 e correspondem às regras 3(2) e 13(1)(a)(ii), respetivamente. |
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(48)

As normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários e dos direitos especiais centrais de 1995 («normas DDS de 1995»), com a última redação que lhes foi dada em 2006 (15), constituíam a base jurídica aplicável durante o PIR. Após o PIR, essa base jurídica foi substituída pelas normas reguladoras da devolução dos direitos alfandegários e dos direitos especiais centrais de 2017 (16) («normas DDS de 2017»), que entraram em vigor em 1 de outubro de 2017. A regra 3(2) das normas DDS de 1995 determina o método de cálculo do regime de devolução de direitos. A regra 12(1)(a)(ii) das mesmas normas estabelece a declaração a apresentar pelos exportadores para beneficiarem do regime. Estas regras permaneceram idênticas nas normas DDS de 2017 e correspondem às regras 3(2) e 13(1)(a)(ii), respetivamente.

15

16

| (49) | Além disso, a circular n.o 24/2001 (17) contém instruções específicas sobre a forma de aplicar a regra 3(2) e a declaração a apresentar pelos exportadores nos termos da regra 12(1)(a)(ii). |
| --- | --- |

(49)

Além disso, a circular n.o 24/2001 (17) contém instruções específicas sobre a forma de aplicar a regra 3(2) e a declaração a apresentar pelos exportadores nos termos da regra 12(1)(a)(ii).

o

17

| (50) | A regra 4 das normas DDS de 2015 estabelece que o Governo Central pode rever os montantes ou taxas fixados nos termos da regra 3. O Governo procedeu a diversas alterações, sendo as últimas revisões das taxas as notificações n.o 110/2015 — CUSTOMS (N.T.) de 16 de novembro de 2015 (18) e n.o 131/2016 — CUSTOMS (N.T.) de 31 de outubro de 2016 (19). Assim, no que diz respeito ao produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data. |
| --- | --- |

(50)

A regra 4 das normas DDS de 2015 estabelece que o Governo Central pode rever os montantes ou taxas fixados nos termos da regra 3. O Governo procedeu a diversas alterações, sendo as últimas revisões das taxas as notificações n.o 110/2015 — CUSTOMS (N.T.) de 16 de novembro de 2015 (18) e n.o 131/2016 — CUSTOMS (N.T.) de 31 de outubro de 2016 (19). Assim, no que diz respeito ao produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data.

o

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o

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3.4.2.   Elegibilidade

Elegibilidade

| (51) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
| --- | --- |

(51)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

3.4.3.   Aplicação prática

Aplicação prática

| (52) | Ao abrigo deste regime, qualquer empresa que exporte produtos elegíveis tem direito a receber um montante em dinheiro correspondente a uma percentagem do valor FOB declarado dos materiais exportados. A regra 3(2) das normas DDS especifica o modo como o montante da subvenção deve ser calculado:






  «(2) | Para determinar o montante ou taxa de devolução ao abrigo desta regra, o Governo Central, devem ter em conta:







  a) | a quantidade média ou o valor médio de cada classe ou descrição das matérias a partir das quais uma determinada categoria de mercadorias é normalmente produzida ou fabricada na Índia; |
| --- | --- | --- | --- |

(52)

Ao abrigo deste regime, qualquer empresa que exporte produtos elegíveis tem direito a receber um montante em dinheiro correspondente a uma percentagem do valor FOB declarado dos materiais exportados. A regra 3(2) das normas DDS especifica o modo como o montante da subvenção deve ser calculado:

«(2)

(2)

Para determinar o montante ou taxa de devolução ao abrigo desta regra, o Governo Central, devem ter em conta:

a)

a)

a quantidade média ou o valor médio de cada classe ou descrição das matérias a partir das quais uma determinada categoria de mercadorias é normalmente produzida ou fabricada na Índia;

a quantidade média ou o valor médio de cada classe ou descrição das matérias a partir das quais uma determinada categoria de mercadorias é normalmente produzida ou fabricada na Índia;

| b) | a quantidade média ou o valor médio das matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para a produção ou fabrico na Índia de uma determinada categoria de mercadorias; |
| --- | --- |

b)

b)

a quantidade média ou o valor médio das matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para a produção ou fabrico na Índia de uma determinada categoria de mercadorias;

a quantidade média ou o valor médio das matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para a produção ou fabrico na Índia de uma determinada categoria de mercadorias;

| c) | o montante médio dos direitos pagos sobre matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas no fabrico de semiprodutos, componentes e produtos intermédios que sejam utilizados no fabrico das mercadorias; |
| --- | --- |

c)

c)

o montante médio dos direitos pagos sobre matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas no fabrico de semiprodutos, componentes e produtos intermédios que sejam utilizados no fabrico das mercadorias;

o montante médio dos direitos pagos sobre matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas no fabrico de semiprodutos, componentes e produtos intermédios que sejam utilizados no fabrico das mercadorias;

| d) | o montante médio dos direitos pagos sobre matérias desperdiçadas no processo de fabrico e agentes catalíticos:


  Desde que tais resíduos ou agente catalisador sejam reutilizados em qualquer processo de fabrico ou vendidos, o montante médio dos direitos sobre os resíduos ou agente catalisador reutilizados ou vendidos devem ser igualmente deduzidos; |
| --- | --- |

d)

d)

o montante médio dos direitos pagos sobre matérias desperdiçadas no processo de fabrico e agentes catalíticos:

o montante médio dos direitos pagos sobre matérias desperdiçadas no processo de fabrico e agentes catalíticos:

Desde que tais resíduos ou agente catalisador sejam reutilizados em qualquer processo de fabrico ou vendidos, o montante médio dos direitos sobre os resíduos ou agente catalisador reutilizados ou vendidos devem ser igualmente deduzidos;

Desde que tais resíduos ou agente catalisador sejam reutilizados em qualquer processo de fabrico ou vendidos, o montante médio dos direitos sobre os resíduos ou agente catalisador reutilizados ou vendidos devem ser igualmente deduzidos;

| e) | o montante médio dos direitos pagos sobre as matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para conter ou embalar as mercadorias exportadas; |
| --- | --- |

e)

e)

o montante médio dos direitos pagos sobre as matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para conter ou embalar as mercadorias exportadas;

o montante médio dos direitos pagos sobre as matérias importadas ou sujeitas a impostos especiais de consumo, utilizadas para conter ou embalar as mercadorias exportadas;

| f) | qualquer outra informação que o Governo Central considere pertinente ou útil para o efeitos previsto.» |
| --- | --- |

f)

f)

qualquer outra informação que o Governo Central considere pertinente ou útil para o efeitos previsto.»

qualquer outra informação que o Governo Central considere pertinente ou útil para o efeitos previsto

| (53) | Por outras palavras, o GdI baseou o montante reembolsável nos valores médios a nível da indústria dos direitos aduaneiros relevantes pagos pelas matérias-primas importadas e nos rácios de consumo médio da indústria, obtidos junto de fabricantes considerados representativos pelo GdI em relação aos produtos de exportação elegíveis. O GdI determina, de seguida, o montante a reembolsar enquanto percentagem do valor médio de exportação dos produtos exportados elegíveis. |
| --- | --- |

(53)

Por outras palavras, o GdI baseou o montante reembolsável nos valores médios a nível da indústria dos direitos aduaneiros relevantes pagos pelas matérias-primas importadas e nos rácios de consumo médio da indústria, obtidos junto de fabricantes considerados representativos pelo GdI em relação aos produtos de exportação elegíveis. O GdI determina, de seguida, o montante a reembolsar enquanto percentagem do valor médio de exportação dos produtos exportados elegíveis.

| (54) | O GdI utiliza esta percentagem para calcular o montante em dinheiro a que todos os exportadores elegíveis têm direito. A taxa deste regime é determinada pelo GdI produto a produto. No que respeita ao produto objeto de reexame, durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data como explicado no considerando 50. |
| --- | --- |

(54)

O GdI utiliza esta percentagem para calcular o montante em dinheiro a que todos os exportadores elegíveis têm direito. A taxa deste regime é determinada pelo GdI produto a produto. No que respeita ao produto objeto de reexame, durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data como explicado no considerando 50.

| (55) | Para poderem beneficiar deste regime, as empresas têm de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas, é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest) e da estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária do exportador quer por ordem de pagamento. |
| --- | --- |

(55)

Para poderem beneficiar deste regime, as empresas têm de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas, é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest) e da estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária do exportador quer por ordem de pagamento.

| (56) | O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate, «BRC»). Este documento pode ser fornecido após o montante de devolução ter sido pago, mas o GdI recupera o montante pago se o mesmo não for apresentado pelo exportador dentro de um determinado prazo. |
| --- | --- |

(56)

O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate, «BRC»). Este documento pode ser fornecido após o montante de devolução ter sido pago, mas o GdI recupera o montante pago se o mesmo não for apresentado pelo exportador dentro de um determinado prazo.

| (57) | O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer fim e, em conformidade com as normas contabilísticas indianas, pode ser registado enquanto receita nas contas comerciais, com base numa contabilidade de exercício, uma vez cumprida a obrigação de exportação. |
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(57)

O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer fim e, em conformidade com as normas contabilísticas indianas, pode ser registado enquanto receita nas contas comerciais, com base numa contabilidade de exercício, uma vez cumprida a obrigação de exportação.

| (58) | A legislação pertinente e as instruções administrativas estabelecem que a administração aduaneira indiana não deve exigir qualquer prova de que o exportador que solicita a devolução do direito incorreu ou irá incorrer numa despesa aduaneira para importar as matérias-primas necessárias para o fabrico do produto exportado (20). Além disso, durante a visita de verificação junto do GdI, este confirmou que as empresas que adquirissem a nível interno todas as matérias-primas incorporadas no PET exportado continuariam a beneficiar da taxa total calculada nos termos da regra 3(2) mencionada acima. O inquérito também mostrou que, na prática, este tem sido o caso de um exportador que colaborou no inquérito, que de facto beneficiou de vantagens ao abrigo do DDS, apesar de não ter importado nenhuma unidade das principais matérias-primas (PTA e MEG) utilizadas na produção do produto objeto de reexame. |
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(58)

A legislação pertinente e as instruções administrativas estabelecem que a administração aduaneira indiana não deve exigir qualquer prova de que o exportador que solicita a devolução do direito incorreu ou irá incorrer numa despesa aduaneira para importar as matérias-primas necessárias para o fabrico do produto exportado (20). Além disso, durante a visita de verificação junto do GdI, este confirmou que as empresas que adquirissem a nível interno todas as matérias-primas incorporadas no PET exportado continuariam a beneficiar da taxa total calculada nos termos da regra 3(2) mencionada acima. O inquérito também mostrou que, na prática, este tem sido o caso de um exportador que colaborou no inquérito, que de facto beneficiou de vantagens ao abrigo do DDS, apesar de não ter importado nenhuma unidade das principais matérias-primas (PTA e MEG) utilizadas na produção do produto objeto de reexame.

20

3.4.4.   Conclusão sobre o regime DDS

Conclusão sobre o regime DDS

| (59) | O DDS concede uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O denominado montante de devolução de direitos é uma contribuição financeira do GdI porque existe uma receita não cobrada (ou seja, alegados direitos de importação cobrados pelo GdI, que são reembolsados ou dispensados de pagamento). Não existem restrições quanto à utilização destes fundos. Além disso, o montante da devolução de direitos confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez através dos montantes excessivos de direitos de importação reembolsados ou dispensados de pagamento por parte do GdI. |
| --- | --- |

(59)

O DDS concede uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O denominado montante de devolução de direitos é uma contribuição financeira do GdI porque existe uma receita não cobrada (ou seja, alegados direitos de importação cobrados pelo GdI, que são reembolsados ou dispensados de pagamento). Não existem restrições quanto à utilização destes fundos. Além disso, o montante da devolução de direitos confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez através dos montantes excessivos de direitos de importação reembolsados ou dispensados de pagamento por parte do GdI.

o

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| (60) | A taxa de devolução de direitos aplicável às exportações é determinada pelo GdI produto a produto. Contudo, embora a subvenção seja considerada uma devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime admissível de devolução de direitos ou de devolução em caso de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), ou no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução), ou ainda, no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O pagamento em dinheiro ao exportador não está relacionado com os pagamentos efetivos dos direitos de importação sobre as matérias-primas e não é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs efetivamente consumidos no fabrico dos produtos exportados e em que quantidade. |
| --- | --- |

(60)

A taxa de devolução de direitos aplicável às exportações é determinada pelo GdI produto a produto. Contudo, embora a subvenção seja considerada uma devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime admissível de devolução de direitos ou de devolução em caso de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), ou no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução), ou ainda, no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O pagamento em dinheiro ao exportador não está relacionado com os pagamentos efetivos dos direitos de importação sobre as matérias-primas e não é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs efetivamente consumidos no fabrico dos produtos exportados e em que quantidade.

o

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inputs

inputs

| (61) | O pagamento do GdI subsequente às exportações feitas pelos exportadores está subordinado aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(61)

O pagamento do GdI subsequente às exportações feitas pelos exportadores está subordinado aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base.

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| (62) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(62)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação.

3.4.5.   Cálculo do montante da subvenção

Cálculo do montante da subvenção

| (63) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções em termos da vantagem concedida ao beneficiário, tal como comprovada durante o período de inquérito do reexame. A este respeito, a Comissão estabeleceu que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GdI é obrigado a pagar o montante em dinheiro, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante a conceder para a operação de exportação em causa, o GdI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem concedida ao abrigo do DDS no que respeita à soma dos montantes ganhos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(63)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções em termos da vantagem concedida ao beneficiário, tal como comprovada durante o período de inquérito do reexame. A este respeito, a Comissão estabeleceu que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GdI é obrigado a pagar o montante em dinheiro, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante a conceder para a operação de exportação em causa, o GdI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem concedida ao abrigo do DDS no que respeita à soma dos montantes ganhos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o período de inquérito do reexame.

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| (64) | O grupo Dhunseri assinalou que a vantagem conferida ao abrigo do DDS foi reduzida de 1,9 % para 1,5 % durante o período de inquérito do reexame e alegou que esta redução era de caráter duradouro, remetendo para a tendência decrescente da taxa DDS, que desceu de 5,5 % em 2011 para 1,5 % durante o período de inquérito do reexame. Por esse motivo, a empresa alegou que o DDS, se fosse objeto de medidas de compensação, deveria ser objeto de medidas de compensação apenas com base na taxa de 1,5 %. |
| --- | --- |

(64)

O grupo Dhunseri assinalou que a vantagem conferida ao abrigo do DDS foi reduzida de 1,9 % para 1,5 % durante o período de inquérito do reexame e alegou que esta redução era de caráter duradouro, remetendo para a tendência decrescente da taxa DDS, que desceu de 5,5 % em 2011 para 1,5 % durante o período de inquérito do reexame. Por esse motivo, a empresa alegou que o DDS, se fosse objeto de medidas de compensação, deveria ser objeto de medidas de compensação apenas com base na taxa de 1,5 %.

| (65) | Contudo, a Comissão salientou que, de acordo com o artigo 5.o do regulamento de base, «o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação deve ser calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificada e determinada durante o período do inquérito». Como referido anteriormente, durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data. Por conseguinte, a Comissão considera que as taxas reais durante o período em análise devem ser utilizadas. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(65)

Contudo, a Comissão salientou que, de acordo com o artigo 5.o do regulamento de base, «o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação deve ser calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificada e determinada durante o período do inquérito». Como referido anteriormente, durante o período de inquérito do reexame, a taxa foi de 1,9 % do valor FOB até 14 de novembro de 2016 e de 1,5 % a partir dessa data. Por conseguinte, a Comissão considera que as taxas reais durante o período em análise devem ser utilizadas. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

o

| (66) | A Reliance alegou que a vantagem calculada com base no DDS devia limitar-se às vantagens excessivas, uma vez que o DDS deveria ser considerado um regime admissível de devolução de direitos nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, mas não forneceu novos elementos para fundamentar esta alegação. Como explicado no considerando 60, a Comissão concluiu que o DDS não constitui um regime admissível de devolução. Além disso, no que diz respeito à Reliance, a Comissão concluiu, durante a verificação no local, que esta empresa beneficiou do regime DDS, apesar de não ter importado nenhuma das duas matérias-primas relevantes (MEG e PTA) durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, dado que, com base nas informações disponíveis, o montante total concedido à Reliance representa o excesso. |
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(66)

A Reliance alegou que a vantagem calculada com base no DDS devia limitar-se às vantagens excessivas, uma vez que o DDS deveria ser considerado um regime admissível de devolução de direitos nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, mas não forneceu novos elementos para fundamentar esta alegação. Como explicado no considerando 60, a Comissão concluiu que o DDS não constitui um regime admissível de devolução. Além disso, no que diz respeito à Reliance, a Comissão concluiu, durante a verificação no local, que esta empresa beneficiou do regime DDS, apesar de não ter importado nenhuma das duas matérias-primas relevantes (MEG e PTA) durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, dado que, com base nas informações disponíveis, o montante total concedido à Reliance representa o excesso.

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| (67) | A MPPL explicou que utilizava ácido tereftálico purificado (PTA) e monoetilenoglicol (MEG) na produção de PET e que ambas as matérias-primas eram obtidas junto de um único fornecedor nacional que, nos termos do contrato de compra e venda, cobrava à MPPL um «conteúdo estimado do direito aduaneiro». Nessa base, a MPPL alegou que pagava os direitos de importação sobre as matérias-primas incorporadas no produto exportado, e que o cálculo do DDS deveria, por conseguinte, limitar-se às vantagens em excesso. A Comissão observou a este respeito que a MPPL não forneceu quaisquer elementos de prova de que o «conteúdo estimado do direito aduaneiro» correspondia a um pagamento efetivo dos direitos de importação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(67)

A MPPL explicou que utilizava ácido tereftálico purificado (PTA) e monoetilenoglicol (MEG) na produção de PET e que ambas as matérias-primas eram obtidas junto de um único fornecedor nacional que, nos termos do contrato de compra e venda, cobrava à MPPL um «conteúdo estimado do direito aduaneiro». Nessa base, a MPPL alegou que pagava os direitos de importação sobre as matérias-primas incorporadas no produto exportado, e que o cálculo do DDS deveria, por conseguinte, limitar-se às vantagens em excesso. A Comissão observou a este respeito que a MPPL não forneceu quaisquer elementos de prova de que o «conteúdo estimado do direito aduaneiro» correspondia a um pagamento efetivo dos direitos de importação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (68) | A IDIPL sustentou que o MEG, uma das duas principais matérias-primas utilizadas pela empresa para fabricar PET, era totalmente importado e que pagava direitos aduaneiros sobre essas importações. Com base no montante dos direitos pagos sobre o MEG incorporado no PET exportado durante o período de inquérito do reexame, a IDIPL apresentou ainda um cálculo de uma alegada remissão excessiva e alegou que o nível das subvenções deveria ser estabelecido apenas com base nessa remissão excessiva. Não obstante a inexistência de um sistema ou procedimento para confirmar quais as matérias efetivamente consumidas na produção dos produtos exportados e respetivas quantidades, a Comissão procedeu a uma verificação da alegação em conformidade com o anexo II.5 do regulamento de base. A verificação confirmou que todo o MEG consumido na produção de PET foi importado e que o montante dos direitos de importação comunicados na alegação foi de facto pago sobre o MEG incorporado no PET exportado durante o período de inquérito do reexame. Tendo essa verificação, a Comissão aceitou a alegação e calculou o nível das subvenções com base apenas na remissão excessiva. |
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(68)

A IDIPL sustentou que o MEG, uma das duas principais matérias-primas utilizadas pela empresa para fabricar PET, era totalmente importado e que pagava direitos aduaneiros sobre essas importações. Com base no montante dos direitos pagos sobre o MEG incorporado no PET exportado durante o período de inquérito do reexame, a IDIPL apresentou ainda um cálculo de uma alegada remissão excessiva e alegou que o nível das subvenções deveria ser estabelecido apenas com base nessa remissão excessiva. Não obstante a inexistência de um sistema ou procedimento para confirmar quais as matérias efetivamente consumidas na produção dos produtos exportados e respetivas quantidades, a Comissão procedeu a uma verificação da alegação em conformidade com o anexo II.5 do regulamento de base. A verificação confirmou que todo o MEG consumido na produção de PET foi importado e que o montante dos direitos de importação comunicados na alegação foi de facto pago sobre o MEG incorporado no PET exportado durante o período de inquérito do reexame. Tendo essa verificação, a Comissão aceitou a alegação e calculou o nível das subvenções com base apenas na remissão excessiva.

| (69) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu os montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(69)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu os montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (70) | Assim, a Comissão estabeleceu que as taxas de subvenção deste regime, durante o período de inquérito do reexame, se elevaram a 0,38 % para o grupo Dhunseri e a 1,67 % para a Reliance. |
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(70)

Assim, a Comissão estabeleceu que as taxas de subvenção deste regime, durante o período de inquérito do reexame, se elevaram a 0,38 % para o grupo Dhunseri e a 1,67 % para a Reliance.

3.4.6.   Observações sobre a divulgação

Observações sobre a divulgação

Reliance

Reliance

| (71) | A Reliance alegou que a Comissão cometeu um erro ao identificar o DDS como uma subvenção e como um regime abrangido pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e que, além disso, a Comissão agiu em contradição com essa determinação ao verificar a remissão excessiva de outro exportador. A Reliance alegou que a Comissão tratou as diferentes partes de forma diferente para calcular o montante de remissão excessiva e, no caso particular da Reliance, sujeitou a medidas de compensação toda a vantagem DDS, em vez de se limitar apenas à remissão excessiva. |
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(71)

A Reliance alegou que a Comissão cometeu um erro ao identificar o DDS como uma subvenção e como um regime abrangido pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e que, além disso, a Comissão agiu em contradição com essa determinação ao verificar a remissão excessiva de outro exportador. A Reliance alegou que a Comissão tratou as diferentes partes de forma diferente para calcular o montante de remissão excessiva e, no caso particular da Reliance, sujeitou a medidas de compensação toda a vantagem DDS, em vez de se limitar apenas à remissão excessiva.

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| (72) | Esta alegação carece de fundamento. Com efeito, como explicado acima, embora a subvenção seja considerada uma devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime admissível de devolução de direitos ou de devolução em caso de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem o regime em apreço está em conformidade com as regras previstas nos anexos I, alínea i), II e III do regulamento de base, uma vez que o pagamento em dinheiro ao exportador não está associado ao pagamento efetivo dos direitos de importação sobre as matérias-primas, nem é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, a mesma abordagem e regras foram aplicadas a todas as empresas (Reliance e grupo Dhunseri), uma vez que a Comissão pretendia apurar se as empresas importaram ou não alguma das matérias-primas relevantes durante o período de inquérito do reexame e se pagaram os direitos de importação sobre essas importações. De seguida, com base na informação disponível, a Comissão calculou a remissão excessiva para as duas empresas. A situação respetiva de ambas as empresas é a seguinte: A IDIPL (parte do grupo Dhunseri) alegou e apresentou provas de que uma das duas principais matérias-primas utilizadas no fabrico de PET foi inteiramente importada e que foram pagos direitos de importação. A Comissão procedeu a uma verificação e reconheceu a correção da alegação. Com base nos factos, a Comissão calculou o nível das subvenções com base na remissão excessiva. A Reliance foi convidada a apresentar as mesmas provas que a IDIPL, sem sucesso. Para a Reliance, a remissão excessiva consistia, portanto, no montante total recebido do GdI. Por conseguinte, uma vez que a diferença entre os dois produtores-exportadores se justifica com base na diferença dos dados disponíveis, a alegação foi rejeitada. |
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(72)

Esta alegação carece de fundamento. Com efeito, como explicado acima, embora a subvenção seja considerada uma devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime admissível de devolução de direitos ou de devolução em caso de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem o regime em apreço está em conformidade com as regras previstas nos anexos I, alínea i), II e III do regulamento de base, uma vez que o pagamento em dinheiro ao exportador não está associado ao pagamento efetivo dos direitos de importação sobre as matérias-primas, nem é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, a mesma abordagem e regras foram aplicadas a todas as empresas (Reliance e grupo Dhunseri), uma vez que a Comissão pretendia apurar se as empresas importaram ou não alguma das matérias-primas relevantes durante o período de inquérito do reexame e se pagaram os direitos de importação sobre essas importações. De seguida, com base na informação disponível, a Comissão calculou a remissão excessiva para as duas empresas. A situação respetiva de ambas as empresas é a seguinte: A IDIPL (parte do grupo Dhunseri) alegou e apresentou provas de que uma das duas principais matérias-primas utilizadas no fabrico de PET foi inteiramente importada e que foram pagos direitos de importação. A Comissão procedeu a uma verificação e reconheceu a correção da alegação. Com base nos factos, a Comissão calculou o nível das subvenções com base na remissão excessiva. A Reliance foi convidada a apresentar as mesmas provas que a IDIPL, sem sucesso. Para a Reliance, a remissão excessiva consistia, portanto, no montante total recebido do GdI. Por conseguinte, uma vez que a diferença entre os dois produtores-exportadores se justifica com base na diferença dos dados disponíveis, a alegação foi rejeitada.

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| (73) | A Reliance alegou também que o ónus da prova foi por ela incorretamente aplicado ao impor ao produtor-exportador o ónus de determinar a quantidade de uma remissão excessiva. |
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(73)

A Reliance alegou também que o ónus da prova foi por ela incorretamente aplicado ao impor ao produtor-exportador o ónus de determinar a quantidade de uma remissão excessiva.

| (74) | A Comissão discorda. Recorda-se que o processo de inquérito baseia-se nas respostas ao questionário e nas visitas de verificação no local. As informações relacionadas com o nível dos direitos de importação efetivamente pagos (ou não) por uma determinada empresa são um ponto factual e devem ser comunicadas pela empresa. A Reliance não facultou esta informação na sua resposta ao questionário referido no considerando 19, que convidava as partes interessadas a fornecer todas as informações pertinentes no que diz respeito ao cálculo da taxa de subvenção. Face a esta ausência de informação, a Comissão recolheu proativamente informações para determinar a potencial remissão excessiva durante a visita de verificação às instalações da Reliance em dezembro de 2017. Em primeiro lugar, foi estabelecido que a Reliance não pagava direitos de importação sobre as duas principais matérias-primas incorporadas no PET exportado, isto é, sobre PTA e MEG. A Comissão analisou ainda se se foram pagos direitos de importação sobre as matérias-primas utilizadas para produzir PTA ou MEG, ou quaisquer matérias-primas utilizadas a montante para produzir PTA ou MEG. Verificou-se, porém, que a Reliance, enquanto empresa petroquímica integrada, importava crude e fabricava internamente todos os produtos intermédios necessários para a produção de PET. A Comissão obteve então a taxa do direito de importação aplicável ao crude, que se constatou ser 0 %, como demonstrado por um documento fornecido pela Reliance durante a visita de verificação. Com base nessa informação, a totalidade do montante DDS parecia ser uma remissão excessiva. A Reliance não forneceu qualquer elemento quantificado verificável que sugerisse outra conclusão durante o resto do inquérito. Também não forneceu qualquer informação que permitisse calcular uma remissão excessiva, apesar de ter sido convidada a fazê-lo em diversas ocasiões. Em suma, a Comissão recolheu proativamente as informações necessárias para calcular o nível das subvenções DDS e, apesar dos inúmeros convites, a Reliance não forneceu informações factuais detidas pela empresa que justificassem o cálculo de uma remissão excessiva inferior ao montante total do DDS. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(74)

A Comissão discorda. Recorda-se que o processo de inquérito baseia-se nas respostas ao questionário e nas visitas de verificação no local. As informações relacionadas com o nível dos direitos de importação efetivamente pagos (ou não) por uma determinada empresa são um ponto factual e devem ser comunicadas pela empresa. A Reliance não facultou esta informação na sua resposta ao questionário referido no considerando 19, que convidava as partes interessadas a fornecer todas as informações pertinentes no que diz respeito ao cálculo da taxa de subvenção. Face a esta ausência de informação, a Comissão recolheu proativamente informações para determinar a potencial remissão excessiva durante a visita de verificação às instalações da Reliance em dezembro de 2017. Em primeiro lugar, foi estabelecido que a Reliance não pagava direitos de importação sobre as duas principais matérias-primas incorporadas no PET exportado, isto é, sobre PTA e MEG. A Comissão analisou ainda se se foram pagos direitos de importação sobre as matérias-primas utilizadas para produzir PTA ou MEG, ou quaisquer matérias-primas utilizadas a montante para produzir PTA ou MEG. Verificou-se, porém, que a Reliance, enquanto empresa petroquímica integrada, importava crude e fabricava internamente todos os produtos intermédios necessários para a produção de PET. A Comissão obteve então a taxa do direito de importação aplicável ao crude, que se constatou ser 0 %, como demonstrado por um documento fornecido pela Reliance durante a visita de verificação. Com base nessa informação, a totalidade do montante DDS parecia ser uma remissão excessiva. A Reliance não forneceu qualquer elemento quantificado verificável que sugerisse outra conclusão durante o resto do inquérito. Também não forneceu qualquer informação que permitisse calcular uma remissão excessiva, apesar de ter sido convidada a fazê-lo em diversas ocasiões. Em suma, a Comissão recolheu proativamente as informações necessárias para calcular o nível das subvenções DDS e, apesar dos inúmeros convites, a Reliance não forneceu informações factuais detidas pela empresa que justificassem o cálculo de uma remissão excessiva inferior ao montante total do DDS. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (75) | A Reliance alegou que o único convite da Comissão para fornecer informações que permitissem determinar o nível da remissão excessiva foi efetuado no momento da divulgação. No entanto, a Comissão observa que a Reliance foi convidada a responder a um questionário e a fornecer informações sobre a remissão excessiva durante a visita de verificação, como explicado no considerando 74. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada. |
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(75)

A Reliance alegou que o único convite da Comissão para fornecer informações que permitissem determinar o nível da remissão excessiva foi efetuado no momento da divulgação. No entanto, a Comissão observa que a Reliance foi convidada a responder a um questionário e a fornecer informações sobre a remissão excessiva durante a visita de verificação, como explicado no considerando 74. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

| (76) | A Reliance assinalou que a Comissão não disponibilizou o relatório da verificação e alegou que a falta desse relatório a impedia de defender os seus interesses de forma adequada no que diz respeito à DDS, considerando que a Comissão inverteu o ónus da prova na quantificação do montante da vantagem DDS. |
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(76)

A Reliance assinalou que a Comissão não disponibilizou o relatório da verificação e alegou que a falta desse relatório a impedia de defender os seus interesses de forma adequada no que diz respeito à DDS, considerando que a Comissão inverteu o ónus da prova na quantificação do montante da vantagem DDS.

| (77) | Tal como explicado anteriormente, a Comissão considera que o ónus da demonstração do pagamento efetivo de direitos de importação sobre as matérias-primas incorporadas nos produtos exportados e com base nos quais o GdI reembolsou os direitos de importação alegadamente pagos recai sobre o produtor-exportador. Compete à Comissão calcular o montante das subvenções com base nas informações disponíveis. A este respeito, a Comissão observa que os elementos relevantes utilizados para estabelecer a taxa de subvenção ao abrigo do DDS, de acordo com o método explicado no considerando 69, foram verificados com base na resposta da Reliance ao questionário. A verificação do DDS foi realizada em paralelo com a verificação do MEIS, uma vez que os dois regimes são muito semelhantes. Várias faturas de exportação e documentos conexos foram verificados. Esta informação está também disponível à Reliance sob a forma de documentos de missão. Durante a visita de verificação, a Comissão identificou uma discrepância entre o valor das mercadorias de exportação apresentado pela Reliance ao abrigo do DDS e o valor das exportações das mercadorias exportadas ao abrigo do MEIS. Essa discrepância foi explicada pela Reliance num dos documentos de missão. No entanto, esta diferença não afeta o cálculo do montante das subvenções. Nenhuma outra discrepância foi detetada durante a verificação, relacionada com os documentos apresentados pela Reliance sobre o regime DDS. Por conseguinte, todas as informações necessárias para o exercício dos direitos de defesa das partes interessadas foram-lhes comunicadas, incluindo à Reliance, numa fase inicial do inquérito. Assim, a Comissão considera que os direitos de defesa da Reliance foram devidamente respeitados durante o inquérito subjacente. O considerando 74 demonstra também que a Comissão não inverteu o ónus da prova; pelo contrário, recolheu de forma proativa as informações necessárias para calcular o montante da vantagem DDS. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
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(77)

Tal como explicado anteriormente, a Comissão considera que o ónus da demonstração do pagamento efetivo de direitos de importação sobre as matérias-primas incorporadas nos produtos exportados e com base nos quais o GdI reembolsou os direitos de importação alegadamente pagos recai sobre o produtor-exportador. Compete à Comissão calcular o montante das subvenções com base nas informações disponíveis. A este respeito, a Comissão observa que os elementos relevantes utilizados para estabelecer a taxa de subvenção ao abrigo do DDS, de acordo com o método explicado no considerando 69, foram verificados com base na resposta da Reliance ao questionário. A verificação do DDS foi realizada em paralelo com a verificação do MEIS, uma vez que os dois regimes são muito semelhantes. Várias faturas de exportação e documentos conexos foram verificados. Esta informação está também disponível à Reliance sob a forma de documentos de missão. Durante a visita de verificação, a Comissão identificou uma discrepância entre o valor das mercadorias de exportação apresentado pela Reliance ao abrigo do DDS e o valor das exportações das mercadorias exportadas ao abrigo do MEIS. Essa discrepância foi explicada pela Reliance num dos documentos de missão. No entanto, esta diferença não afeta o cálculo do montante das subvenções. Nenhuma outra discrepância foi detetada durante a verificação, relacionada com os documentos apresentados pela Reliance sobre o regime DDS. Por conseguinte, todas as informações necessárias para o exercício dos direitos de defesa das partes interessadas foram-lhes comunicadas, incluindo à Reliance, numa fase inicial do inquérito. Assim, a Comissão considera que os direitos de defesa da Reliance foram devidamente respeitados durante o inquérito subjacente. O considerando 74 demonstra também que a Comissão não inverteu o ónus da prova; pelo contrário, recolheu de forma proativa as informações necessárias para calcular o montante da vantagem DDS. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

O grupo Dhunseri:

O grupo Dhunseri:

| (78) | Tal como explicado acima, todos os operadores económicos envolvidos foram tratados de acordo com as mesmas regras após uma cuidadosa avaliação da sua situação factual concreta. A IDIPL reiterou a alegação de que a MPPL foi cobrada e que pagou, durante o PIR, um «conteúdo estimado do direito aduaneiro» ao seu fornecedor nacional de PTA e MEG em conformidade com as respetivas disposições contratuais. A IDIPL alegou que o montante do «conteúdo estimado do direito aduaneiro» deveria ser deduzido da vantagem total do regime DDS. Alegou, ainda, que o mecanismo do «conteúdo estimado do direito aduaneiro» representa uma aprovação da decisão política de repercutir a jusante um direito de importação cobrado ao fornecedor de matérias-primas. |
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(78)

Tal como explicado acima, todos os operadores económicos envolvidos foram tratados de acordo com as mesmas regras após uma cuidadosa avaliação da sua situação factual concreta. A IDIPL reiterou a alegação de que a MPPL foi cobrada e que pagou, durante o PIR, um «conteúdo estimado do direito aduaneiro» ao seu fornecedor nacional de PTA e MEG em conformidade com as respetivas disposições contratuais. A IDIPL alegou que o montante do «conteúdo estimado do direito aduaneiro» deveria ser deduzido da vantagem total do regime DDS. Alegou, ainda, que o mecanismo do «conteúdo estimado do direito aduaneiro» representa uma aprovação da decisão política de repercutir a jusante um direito de importação cobrado ao fornecedor de matérias-primas.

| (79) | Relativamente a esta alegação, a Comissão pode confirmar que o contrato comercial entre a MPPL e o seu fornecedor menciona um «conteúdo estimado do direito aduaneiro», na fórmula utilizada para calcular o preço das matérias-primas. No entanto, tal não constitui, por si só, uma prova de que um direito aduaneiro foi efetivamente pago pelo fornecedor nacional, uma vez que esta fórmula é o resultado de uma negociação comercial que não tem necessariamente em conta se os direitos aduaneiros foram efetivamente pagos. A este respeito, a IDIPL não forneceu qualquer prova de que as matérias-primas adquiridas foram importadas pelo seu fornecedor e, no caso de terem sido importadas, que foram pagos direitos aduaneiros. Por este motivo, a alegação foi rejeitada. |
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(79)

Relativamente a esta alegação, a Comissão pode confirmar que o contrato comercial entre a MPPL e o seu fornecedor menciona um «conteúdo estimado do direito aduaneiro», na fórmula utilizada para calcular o preço das matérias-primas. No entanto, tal não constitui, por si só, uma prova de que um direito aduaneiro foi efetivamente pago pelo fornecedor nacional, uma vez que esta fórmula é o resultado de uma negociação comercial que não tem necessariamente em conta se os direitos aduaneiros foram efetivamente pagos. A este respeito, a IDIPL não forneceu qualquer prova de que as matérias-primas adquiridas foram importadas pelo seu fornecedor e, no caso de terem sido importadas, que foram pagos direitos aduaneiros. Por este motivo, a alegação foi rejeitada.

Governo da Índia

Governo da Índia

| (80) | O GdI alegou que o regime DDS, como contemplado no ASMC não constitui necessariamente uma remissão/isenção/adiamento dos encargos de importação pagos na importação sobre matérias-primas, mas pode oferecer uma dispensa do pagamento de impostos indiretos. Nessa base, o GdI alegou que a Comissão tinha cometido um erro fundamental ao caracterizar o DDS como um regime de devolução inadmissível, com base no facto de poder ser utilizado mesmo na ausência de pagamento de direitos de importação. |
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(80)

O GdI alegou que o regime DDS, como contemplado no ASMC não constitui necessariamente uma remissão/isenção/adiamento dos encargos de importação pagos na importação sobre matérias-primas, mas pode oferecer uma dispensa do pagamento de impostos indiretos. Nessa base, o GdI alegou que a Comissão tinha cometido um erro fundamental ao caracterizar o DDS como um regime de devolução inadmissível, com base no facto de poder ser utilizado mesmo na ausência de pagamento de direitos de importação.

| (81) | A este respeito, a Comissão referiu que, apesar de o GdI desenvolver a fundamentação jurídica sobre a dispensa de pagamento de impostos indiretos, não forneceu qualquer prova de que esses impostos indiretos foram efetivamente pagos ou que teriam de ser pagos sobre as matérias-primas utilizadas na produção de PET exportado, por qualquer parte interessada, e que, no caso de terem sido pagos, não foram reembolsados por outro mecanismo fiscal não relacionado com o DDS. No decurso do inquérito, nenhuma parte interessada forneceu informações relativas a impostos indiretos associados ao DDS que afetassem o nível de remissão excessiva, embora lhes fosse pedido em várias ocasiões que facultassem informações para calcular remissão em excesso no quadro do DDS. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(81)

A este respeito, a Comissão referiu que, apesar de o GdI desenvolver a fundamentação jurídica sobre a dispensa de pagamento de impostos indiretos, não forneceu qualquer prova de que esses impostos indiretos foram efetivamente pagos ou que teriam de ser pagos sobre as matérias-primas utilizadas na produção de PET exportado, por qualquer parte interessada, e que, no caso de terem sido pagos, não foram reembolsados por outro mecanismo fiscal não relacionado com o DDS. No decurso do inquérito, nenhuma parte interessada forneceu informações relativas a impostos indiretos associados ao DDS que afetassem o nível de remissão excessiva, embora lhes fosse pedido em várias ocasiões que facultassem informações para calcular remissão em excesso no quadro do DDS. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (82) | Além disso, o GdI alega que o regime DDS prevê um mecanismo de verificação para controlar o consumo de matérias-primas durante o processo de produção dos produtos exportados. |
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(82)

Além disso, o GdI alega que o regime DDS prevê um mecanismo de verificação para controlar o consumo de matérias-primas durante o processo de produção dos produtos exportados.

| (83) | Para sustentar a sua alegação, o GdI remete para algumas disposições do manual sobre a devolução de direitos aduaneiros («Drawback Rules and the Customs Manual»), que norteia as auditorias e verificações, mas não consegue demonstrar que o regime DDS impõe um sistema ou procedimento que permita confirmar quais as matérias consumidas efetivamente durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades na aceção do anexo II(4). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(83)

Para sustentar a sua alegação, o GdI remete para algumas disposições do manual sobre a devolução de direitos aduaneiros («Drawback Rules and the Customs Manual»), que norteia as auditorias e verificações, mas não consegue demonstrar que o regime DDS impõe um sistema ou procedimento que permita confirmar quais as matérias consumidas efetivamente durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades na aceção do anexo II(4). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (84) | Acresce que a ausência de um sistema ou procedimento de verificação na aceção do anexo II(4) não teria qualquer incidência na determinação dos montantes das subvenções, como referido no considerando 70, uma vez que a Comissão calculou a remissão excessiva com base na informação disponível junto das empresas objeto de inquérito. O GdI alegou que a Comissão tinha a obrigação de ser proativa no cálculo da remissão excessiva. |
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(84)

Acresce que a ausência de um sistema ou procedimento de verificação na aceção do anexo II(4) não teria qualquer incidência na determinação dos montantes das subvenções, como referido no considerando 70, uma vez que a Comissão calculou a remissão excessiva com base na informação disponível junto das empresas objeto de inquérito. O GdI alegou que a Comissão tinha a obrigação de ser proativa no cálculo da remissão excessiva.

| (85) | O considerando 74 demonstra que a Comissão foi proativa na procura de informações que permitissem determinar se uma parte do montante DDS correspondia a uma remissão excessiva. Além disso, apesar de ter sido convidado a fazê-lo, o GdI não procedeu a um novo exame com base nas transações reais dos produtores-exportadores em causa. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(85)

O considerando 74 demonstra que a Comissão foi proativa na procura de informações que permitissem determinar se uma parte do montante DDS correspondia a uma remissão excessiva. Além disso, apesar de ter sido convidado a fazê-lo, o GdI não procedeu a um novo exame com base nas transações reais dos produtores-exportadores em causa. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.5.   Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (EPCGS)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (EPCGS)

| (86) | A Comissão constatou que os produtores-exportadores em causa obtiveram concessões ao abrigo do EPCGS, que podiam ser atribuídas ao produto visado durante o período de inquérito do reexame. |
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(86)

A Comissão constatou que os produtores-exportadores em causa obtiveram concessões ao abrigo do EPCGS, que podiam ser atribuídas ao produto visado durante o período de inquérito do reexame.

3.5.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (87) | O EPCGS está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 2015-20 e no capítulo 5 do HOP I 2015-20. |
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(87)

O EPCGS está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 2015-20 e no capítulo 5 do HOP I 2015-20.

3.5.2.   Elegibilidade

Elegibilidade

| (88) | Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «vinculados» a fabricantes auxiliares ou prestadores de serviços. |
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(88)

Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «vinculados» a fabricantes auxiliares ou prestadores de serviços.

3.5.3.   Aplicação prática

Aplicação prática

| (89) | Sob condição de exportar os produtos, uma empresa pode importar bens de equipamento (novos e usados, até 10 anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GdI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida da taxa do direito de importação aplicável, para a todos os bens de equipamento importados ao abrigo do regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 2015-2020, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do EPGCS. Qualquer obrigação de exportação que ascende a seis vezes os direitos economizados deve ser cumprida dentro de um período máximo de seis anos. |
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(89)

Sob condição de exportar os produtos, uma empresa pode importar bens de equipamento (novos e usados, até 10 anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GdI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida da taxa do direito de importação aplicável, para a todos os bens de equipamento importados ao abrigo do regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 2015-2020, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do EPGCS. Qualquer obrigação de exportação que ascende a seis vezes os direitos economizados deve ser cumprida dentro de um período máximo de seis anos.

| (90) | O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode servir-se dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para o seu fabrico. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada à exportação prevista, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS. |
| --- | --- |

(90)

O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode servir-se dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para o seu fabrico. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada à exportação prevista, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS.

3.5.4.   Conclusão sobre o EPCGS

Conclusão sobre o EPCGS

| (91) | O EPCGS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GdI, na medida em que diminui as receitas deste governo provenientes do pagamento de direitos que de outro modo teriam de ser pagos. Além disso, concede uma vantagem ao exportador correspondente ao montante da redução do direito. |
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(91)

O EPCGS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GdI, na medida em que diminui as receitas deste governo provenientes do pagamento de direitos que de outro modo teriam de ser pagos. Além disso, concede uma vantagem ao exportador correspondente ao montante da redução do direito.

o

o

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| (92) | Acresce que o EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(92)

Acresce que o EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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| (93) | O EPCGS não pode ser considerado um regime admissível de devolução ou de devolução relativo a inputs de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes sistemas autorizados, tal como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos no fabrico dos produtos exportados. |
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(93)

O EPCGS não pode ser considerado um regime admissível de devolução ou de devolução relativo a inputs de substituição na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes sistemas autorizados, tal como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos no fabrico dos produtos exportados.

inputs

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3.5.5.   Cálculo do montante da subvenção

Cálculo do montante da subvenção

| (94) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão calculou o montante da subvenção com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante da subvenção durante o período de inquérito do reexame foi depois calculado, dividindo o montante total dos direitos aduaneiros não pagos pelo período de amortização. O montante apurado com base nesse cálculo e considerado para o período de inquérito do reexame foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor total da vantagem obtida ao longo do tempo. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito. |
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(94)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão calculou o montante da subvenção com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante da subvenção durante o período de inquérito do reexame foi depois calculado, dividindo o montante total dos direitos aduaneiros não pagos pelo período de amortização. O montante apurado com base nesse cálculo e considerado para o período de inquérito do reexame foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor total da vantagem obtida ao longo do tempo. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito.

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| (95) | Nenhum dos produtores-exportadores indianos solicitou a dedução dos encargos incorridos para obter a subvenção do montante total da subvenção a que têm direito, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a). |
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(95)

Nenhum dos produtores-exportadores indianos solicitou a dedução dos encargos incorridos para obter a subvenção do montante total da subvenção a que têm direito, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a).

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| (96) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante da subvenção pelo volume de negócios total das exportações do produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, enquanto denominador, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(96)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante da subvenção pelo volume de negócios total das exportações do produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, enquanto denominador, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (97) | Com base no que precede, a Comissão estabeleceu taxas de subvenção para este regime durante o período de inquérito do reexame que se elevam a 0,11 % no que respeita ao grupo Dhunseri e 0,45 % no que respeita à Reliance. |
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(97)

Com base no que precede, a Comissão estabeleceu taxas de subvenção para este regime durante o período de inquérito do reexame que se elevam a 0,11 % no que respeita ao grupo Dhunseri e 0,45 % no que respeita à Reliance.

3.5.6.   Observações sobre a divulgação

Observações sobre a divulgação

| (98) | A IDIPL argumentou que as instalações e máquinas importadas ao abrigo do EPCGS foram utilizadas para a produção de PET para vendas no mercado interno e para vendas de exportação, tendo pois alegado que o denominador no considerando 96 deveria ser o total de vendas da empresa e não o volume de negócios das exportações de PET. |
| --- | --- |

(98)

A IDIPL argumentou que as instalações e máquinas importadas ao abrigo do EPCGS foram utilizadas para a produção de PET para vendas no mercado interno e para vendas de exportação, tendo pois alegado que o denominador no considerando 96 deveria ser o total de vendas da empresa e não o volume de negócios das exportações de PET.

| (99) | A este respeito, a Comissão observa que, mesmo que esta afirmação estivesse correta, dado que o regime EPCGS está subordinado aos resultados das exportações e não foi concedido em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas, é aplicável o artigo 7.o, n.o 2, e justifica-se o denominador selecionado no considerando 96. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(99)

A este respeito, a Comissão observa que, mesmo que esta afirmação estivesse correta, dado que o regime EPCGS está subordinado aos resultados das exportações e não foi concedido em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas, é aplicável o artigo 7.o, n.o 2, e justifica-se o denominador selecionado no considerando 96. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

o

o

3.6.   Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (MEIS)

Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (MEIS)

| (100) | Verificou-se que ambos os produtores-exportadores em causa obtiveram vantagens ao abrigo do MEIS, durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(100)

Verificou-se que ambos os produtores-exportadores em causa obtiveram vantagens ao abrigo do MEIS, durante o período de inquérito do reexame.

3.6.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (101) | A descrição pormenorizada do MEIS figura no capítulo 3 do FTP 2015-20, bem como no capítulo 3 do HOP I 2015-20. |
| --- | --- |

(101)

A descrição pormenorizada do MEIS figura no capítulo 3 do FTP 2015-20, bem como no capítulo 3 do HOP I 2015-20.

| (102) | O MEIS entrou em vigor em 1 de abril de 2015. |
| --- | --- |

(102)

O MEIS entrou em vigor em 1 de abril de 2015.

3.6.2.   Elegibilidade

Elegibilidade

| (103) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
| --- | --- |

(103)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

3.6.3.   Aplicação prática

Aplicação prática

| (104) | As empresas elegíveis podem beneficiar do MEIS mediante a exportação de produtos específicos para países específicos que se encontram categorizados no Grupo A («Mercados Tradicionais», incluindo todos os Estados-Membros da UE), Grupo B («Mercados Emergentes e Alvo») e Grupo C («Outros Mercados»). Os países abrangidos por cada um dos grupos e a lista de produtos com as taxas de compensação correspondentes encontram-se especificados no quadro 1 e no quadro 2, respetivamente, do apêndice 3B do FTP 2015-20. |
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(104)

As empresas elegíveis podem beneficiar do MEIS mediante a exportação de produtos específicos para países específicos que se encontram categorizados no Grupo A («Mercados Tradicionais», incluindo todos os Estados-Membros da UE), Grupo B («Mercados Emergentes e Alvo») e Grupo C («Outros Mercados»). Os países abrangidos por cada um dos grupos e a lista de produtos com as taxas de compensação correspondentes encontram-se especificados no quadro 1 e no quadro 2, respetivamente, do apêndice 3B do FTP 2015-20.

| (105) | A vantagem assume a forma de um crédito de direitos equivalente a uma percentagem do valor FOB da exportação. |
| --- | --- |

(105)

A vantagem assume a forma de um crédito de direitos equivalente a uma percentagem do valor FOB da exportação.

| (106) | No momento em que o MEIS entrou em vigor, em abril de 2015, o produto objeto de reexame não estava incluído no apêndice 3B e não era portanto elegível ao abrigo do MEIS. Todavia, em 29 de outubro de 2015, pelo aviso público n.o 44/2015-2020, as exportações de PET para os países dos grupos A e B tornaram-se elegíveis para receber um benefício do MEIS correspondente a 2 % do valor FOB das exportações. Pelo aviso público n.o 06/2015-2020, as exportações para os países do Grupo C tornaram-se elegíveis para o mesmo benefício de 2 %, em 4 de maio de 2016. |
| --- | --- |

(106)

No momento em que o MEIS entrou em vigor, em abril de 2015, o produto objeto de reexame não estava incluído no apêndice 3B e não era portanto elegível ao abrigo do MEIS. Todavia, em 29 de outubro de 2015, pelo aviso público n.o 44/2015-2020, as exportações de PET para os países dos grupos A e B tornaram-se elegíveis para receber um benefício do MEIS correspondente a 2 % do valor FOB das exportações. Pelo aviso público n.o 06/2015-2020, as exportações para os países do Grupo C tornaram-se elegíveis para o mesmo benefício de 2 %, em 4 de maio de 2016.

o

o

| (107) | Certos tipos de exportações estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, exportações previstas, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação. |
| --- | --- |

(107)

Certos tipos de exportações estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, exportações previstas, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação.

| (108) | Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 18 meses a contar da data de emissão. Podem ser utilizados para: i) pagamento de direitos aduaneiros sobre importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento; ii) pagamento de impostos especiais sobre o consumo aplicáveis à aquisição de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento e pagamento, no mercado interno; iii) pagamento de impostos sobre os serviços aplicáveis à aquisição de serviços. |
| --- | --- |

(108)

Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 18 meses a contar da data de emissão. Podem ser utilizados para: i) pagamento de direitos aduaneiros sobre importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento; ii) pagamento de impostos especiais sobre o consumo aplicáveis à aquisição de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento e pagamento, no mercado interno; iii) pagamento de impostos sobre os serviços aplicáveis à aquisição de serviços.

inputs

inputs

| (109) | O requerimento para solicitar vantagens ao abrigo do MEIS tem de ser preenchido em linha no sítio da Direção-Geral do Comércio Externo. A documentação pertinente (documentos de expedição, certificado bancário e comprovativo de desembarque) tem de estar associada ao requerimento em linha. Após examinar os documentos, a Autoridade Regional («AR») pertinente do GdI emite um crédito de direitos. Contanto que o exportador apresente a documentação pertinente, a AR não tem qualquer poder para decidir da concessão de créditos de direitos. |
| --- | --- |

(109)

O requerimento para solicitar vantagens ao abrigo do MEIS tem de ser preenchido em linha no sítio da Direção-Geral do Comércio Externo. A documentação pertinente (documentos de expedição, certificado bancário e comprovativo de desembarque) tem de estar associada ao requerimento em linha. Após examinar os documentos, a Autoridade Regional («AR») pertinente do GdI emite um crédito de direitos. Contanto que o exportador apresente a documentação pertinente, a AR não tem qualquer poder para decidir da concessão de créditos de direitos.

3.6.4.   Conclusão sobre o MEIS

Conclusão sobre o MEIS

| (110) | O MEIS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS consistem numa contribuição financeira do GdI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do MEIS conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento de direitos de importação. |
| --- | --- |

(110)

O MEIS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS consistem numa contribuição financeira do GdI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do MEIS conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento de direitos de importação.

o

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o

| (111) | Acresce que o MEIS está subordinado por lei aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Acresce que o MEIS está subordinado por lei aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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3.6.5.   Cálculo do montante da subvenção

Cálculo do montante da subvenção

| (112) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário, tal como comprovada durante o período de inquérito do reexame. A este respeito, a Comissão estabeleceu que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GdI emite um crédito de direitos que é contabilizado pelo produtor-exportador enquanto conta a receber e que pode ser por este compensada em qualquer momento. Tal representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. A partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição para as exportações, o GdI deixa de poder decidir sobre a concessão ou não de uma subvenção. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o período de inquérito de reexame. |
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(112)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e com o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário, tal como comprovada durante o período de inquérito do reexame. A este respeito, a Comissão estabeleceu que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GdI emite um crédito de direitos que é contabilizado pelo produtor-exportador enquanto conta a receber e que pode ser por este compensada em qualquer momento. Tal representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. A partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição para as exportações, o GdI deixa de poder decidir sobre a concessão ou não de uma subvenção. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o período de inquérito de reexame.

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| (113) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante da subvenção (numerador) pelo volume de negócios total das exportações do produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
| --- | --- |

(113)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante da subvenção (numerador) pelo volume de negócios total das exportações do produto objeto de reexame durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

o

os

| (114) | Com base no que precede, a Comissão estabeleceu taxas de subvenção para este regime durante o período de inquérito do reexame que se elevam, respetivamente, a 1,90 % no que respeita ao grupo Dhunseri e 1,93 % no que respeita à Reliance. |
| --- | --- |

(114)

Com base no que precede, a Comissão estabeleceu taxas de subvenção para este regime durante o período de inquérito do reexame que se elevam, respetivamente, a 1,90 % no que respeita ao grupo Dhunseri e 1,93 % no que respeita à Reliance.

3.6.6.   Observações sobre a divulgação

Observações sobre a divulgação

| (115) | O GdI alegou que o MEIS não é passível de medidas de compensação, pelas duas razões seguintes: 1) o regime é consentâneo com o disposto no anexo I, alíneas g) e h), lido em relação com as disposições do anexo II do ASMC e 2) os vales de direitos são «notas de crédito» suscetíveis de proporcionar um benefício ao seu titular apenas no momento em que o vale é utilizado para compensar os direitos de importação. |
| --- | --- |

(115)

O GdI alegou que o MEIS não é passível de medidas de compensação, pelas duas razões seguintes: 1) o regime é consentâneo com o disposto no anexo I, alíneas g) e h), lido em relação com as disposições do anexo II do ASMC e 2) os vales de direitos são «notas de crédito» suscetíveis de proporcionar um benefício ao seu titular apenas no momento em que o vale é utilizado para compensar os direitos de importação.

| (116) | No que diz respeito à primeira razão, o GdI não apresentou nenhuma prova. A mera afirmação de que o objetivo de base do MEIS é prestar assistência aos exportadores para compensar as deficiências infraestruturais e os custos associados/impostos envolvidos e proporcionar condições de concorrência equitativas não basta para demonstrar que o MEIS está em consonância com as disposições do anexo I, alíneas g) e (h), lidas em relação com as disposições do anexo II do ASMC. No que diz respeito à segunda razão, como explanado no considerando 108, a partir do momento em que o GdI emite um vale de direitos ao beneficiário do MEIS, esse vale pode ser utilizado em qualquer momento para compensar certos direitos ou impostos ou para revender a outro operador uma vez que os vales são livremente transferíveis. Considera-se, por conseguinte, que o GdI confere uma vantagem ao beneficiário do MEIS no momento em que o vale de direitos é entregue. Esta parece ser também a interpretação adotada pelas normas contabilísticas indianas, uma vez que o valor financeiro dos vales é contabilizado como conta a receber logo que são entregues pelo GdI, como explicado no considerando 112, e não no momento em que são efetivamente utilizados para compensar um direito ou imposto. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(116)

No que diz respeito à primeira razão, o GdI não apresentou nenhuma prova. A mera afirmação de que o objetivo de base do MEIS é prestar assistência aos exportadores para compensar as deficiências infraestruturais e os custos associados/impostos envolvidos e proporcionar condições de concorrência equitativas não basta para demonstrar que o MEIS está em consonância com as disposições do anexo I, alíneas g) e (h), lidas em relação com as disposições do anexo II do ASMC. No que diz respeito à segunda razão, como explanado no considerando 108, a partir do momento em que o GdI emite um vale de direitos ao beneficiário do MEIS, esse vale pode ser utilizado em qualquer momento para compensar certos direitos ou impostos ou para revender a outro operador uma vez que os vales são livremente transferíveis. Considera-se, por conseguinte, que o GdI confere uma vantagem ao beneficiário do MEIS no momento em que o vale de direitos é entregue. Esta parece ser também a interpretação adotada pelas normas contabilísticas indianas, uma vez que o valor financeiro dos vales é contabilizado como conta a receber logo que são entregues pelo GdI, como explicado no considerando 112, e não no momento em que são efetivamente utilizados para compensar um direito ou imposto. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.7.   Regime de isenção da taxa sobre a eletricidade de Gujarat (GEDES)

Regime de isenção da taxa sobre a eletricidade de Gujarat (GEDES)

| (117) | A Comissão constatou que uma empresa beneficiou desta medida durante o período de inquérito do reexame. No entanto, o inquérito estabeleceu que a vantagem obtida foi insignificante, pelo que esta medida não foi analisada mais aprofundadamente. |
| --- | --- |

(117)

A Comissão constatou que uma empresa beneficiou desta medida durante o período de inquérito do reexame. No entanto, o inquérito estabeleceu que a vantagem obtida foi insignificante, pelo que esta medida não foi analisada mais aprofundadamente.

4.   MONTANTE DAS SUBVENÇÕES PASSÍVEIS DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

MONTANTE DAS SUBVENÇÕES PASSÍVEIS DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

| (118) | A Comissão recorda que o montante de subvenção estabelecido para a DPL e para a Reliance pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350, respetivamente, de 3,2 % e 6,2 %, o que se traduziu em direitos de compensação, respetivamente, de 35,69 EUR/tonelada e 69,39 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(118)

A Comissão recorda que o montante de subvenção estabelecido para a DPL e para a Reliance pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350, respetivamente, de 3,2 % e 6,2 %, o que se traduziu em direitos de compensação, respetivamente, de 35,69 EUR/tonelada e 69,39 EUR/tonelada.

| (119) | Durante os presentes reexames intercalares parciais, constatou-se que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, era de 2,3 % para o grupo Dhunseri e de 4 % para a Reliance. Tal como explicado nos considerandos 27 a 30, as taxas de subvenção do grupo Dhunseri indicadas no quadro abaixo foram estabelecidas agregando os dados da IDIPL e da MPPL, os dois produtores-exportadores de PET do grupo durante o período de inquérito do reexame.

  Quadro


  Taxas das subvenções individuais objeto de medidas de compensação | DDS | EPCGS | MEIS | TOTAL |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Grupo Dhunseri:






  — | Dhunseri Petrochem Limited |

(119)

Durante os presentes reexames intercalares parciais, constatou-se que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, era de 2,3 % para o grupo Dhunseri e de 4 % para a Reliance. Tal como explicado nos considerandos 27 a 30, as taxas de subvenção do grupo Dhunseri indicadas no quadro abaixo foram estabelecidas agregando os dados da IDIPL e da MPPL, os dois produtores-exportadores de PET do grupo durante o período de inquérito do reexame.

ad valorem

Quadro

Quadro

Taxas das subvenções individuais objeto de medidas de compensação

Taxas das subvenções individuais objeto de medidas de compensação

DDS

EPCGS

MEIS

TOTAL

Grupo Dhunseri:

—

Dhunseri Petrochem Limited

| — | IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited |
| --- | --- |

—

IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited

| — | Micro Polypet Pvt. Ltd |
| --- | --- |

—

Micro Polypet Pvt. Ltd

0,38 %

0,11 %

1,90 %

2,3 %

Reliance

1,67 %

0,45 %

1,93 %

4,0 %

| (120) | As medidas de compensação atualmente em vigor assumem a forma de um direito específico. Por conseguinte, com base nas taxas de subvenção indicadas no quadro acima, a Comissão instituiu os seguintes direitos de compensação específicos: 18,73 EUR/tonelada para o grupo Dhunseri e 29,21 EUR/tonelada para a Reliance. |
| --- | --- |

(120)

As medidas de compensação atualmente em vigor assumem a forma de um direito específico. Por conseguinte, com base nas taxas de subvenção indicadas no quadro acima, a Comissão instituiu os seguintes direitos de compensação específicos: 18,73 EUR/tonelada para o grupo Dhunseri e 29,21 EUR/tonelada para a Reliance.

| (121) | Em consonância com o considerando 16 acima, a Comissão avaliou a necessidade de alterar a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas» da Índia, que é de 69,40 EUR/tonelada. A este respeito, recorde-se que o direito mais elevado em vigor aplicável aos produtores-exportadores indianos, no montante de 74,60 EUR/tonelada, foi instituído contra a Pearl Engineering Polymers Ltd, um produtor não abrangido pelos presentes reexames. Como o direito mais elevado não é alterado no âmbito dos presentes reexames, não se justificava nenhuma alteração da taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas» da Índia. |
| --- | --- |

(121)

Em consonância com o considerando 16 acima, a Comissão avaliou a necessidade de alterar a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas» da Índia, que é de 69,40 EUR/tonelada. A este respeito, recorde-se que o direito mais elevado em vigor aplicável aos produtores-exportadores indianos, no montante de 74,60 EUR/tonelada, foi instituído contra a Pearl Engineering Polymers Ltd, um produtor não abrangido pelos presentes reexames. Como o direito mais elevado não é alterado no âmbito dos presentes reexames, não se justificava nenhuma alteração da taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas» da Índia.

5.   CARÁTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM AS PRÁTICAS DE SUBVENÇÃO

CARÁTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM AS PRÁTICAS DE SUBVENÇÃO

| (122) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 4, do regulamento de base, foi examinado em que medida as circunstâncias relacionadas com a subvenção sofreram, ou não, alterações significativas durante o período de inquérito do reexame e se as alterações eram duradouras. |
| --- | --- |

(122)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 4, do regulamento de base, foi examinado em que medida as circunstâncias relacionadas com a subvenção sofreram, ou não, alterações significativas durante o período de inquérito do reexame e se as alterações eram duradouras.

o

o

| (123) | A Comissão estabeleceu que, durante o período de inquérito do reexame, os produtores-exportadores continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelo GdI, embora com taxas diferentes. |
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(123)

A Comissão estabeleceu que, durante o período de inquérito do reexame, os produtores-exportadores continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelo GdI, embora com taxas diferentes.

| (124) | No que diz respeito à Reliance, as subvenções mais importantes em termos de taxas de subvenção durante o período de inquérito de reexame foram atribuídas ao abrigo do DDS e do MEIS. Não há qualquer indício de que essas subvenções deixem de existir num futuro previsível. Ambas as subvenções conferem uma vantagem calculada como percentagem fixa do valor FOB das exportações e não existe qualquer indício de que as respetivas taxas de subvenção sejam alteradas num futuro próximo. |
| --- | --- |

(124)

No que diz respeito à Reliance, as subvenções mais importantes em termos de taxas de subvenção durante o período de inquérito de reexame foram atribuídas ao abrigo do DDS e do MEIS. Não há qualquer indício de que essas subvenções deixem de existir num futuro previsível. Ambas as subvenções conferem uma vantagem calculada como percentagem fixa do valor FOB das exportações e não existe qualquer indício de que as respetivas taxas de subvenção sejam alteradas num futuro próximo.

| (125) | No que diz respeito ao DDS, a taxa das subvenções foi reduzida várias vezes pelo GdI nos últimos sete anos: de 5,5 % do valor FOB em 2011 para 3,9 % em 2012, 3,0 % em 2013, 2,4 % em 2014, 1,9 % em 2015 e, por último, 1,5 % durante o período de inquérito do reexame. Segundo o sítio Web da Comissão Geral dos Impostos Especiais de Consumo e Alfândegas (21), a taxa não foi alterada desde então. |
| --- | --- |

(125)

No que diz respeito ao DDS, a taxa das subvenções foi reduzida várias vezes pelo GdI nos últimos sete anos: de 5,5 % do valor FOB em 2011 para 3,9 % em 2012, 3,0 % em 2013, 2,4 % em 2014, 1,9 % em 2015 e, por último, 1,5 % durante o período de inquérito do reexame. Segundo o sítio Web da Comissão Geral dos Impostos Especiais de Consumo e Alfândegas (21), a taxa não foi alterada desde então.

21

| (126) | No que respeita ao MEIS, a taxa de 2 % do valor FOB aplicável ao PET, que entrou em vigor em outubro de 2015, conforme explicado no considerando 106, permaneceu inalterada desde então, de acordo com o sítio Web da Direção-Geral do Comércio Externo (22). |
| --- | --- |

(126)

No que respeita ao MEIS, a taxa de 2 % do valor FOB aplicável ao PET, que entrou em vigor em outubro de 2015, conforme explicado no considerando 106, permaneceu inalterada desde então, de acordo com o sítio Web da Direção-Geral do Comércio Externo (22).

22

| (127) | Quanto ao EPCGS, não se espera nenhuma alteração significativa da taxa de subvenção após o período de inquérito do reexame, porque a) não existiam indícios de importações de bens de equipamento importantes previstas ou b) qualquer vantagem conferida ao abrigo desta subvenção é repartida ao longo de um grande número de anos, correspondente ao período de amortização dos bens de equipamento (entre 18 a 25 anos na Índia). |
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(127)

Quanto ao EPCGS, não se espera nenhuma alteração significativa da taxa de subvenção após o período de inquérito do reexame, porque a) não existiam indícios de importações de bens de equipamento importantes previstas ou b) qualquer vantagem conferida ao abrigo desta subvenção é repartida ao longo de um grande número de anos, correspondente ao período de amortização dos bens de equipamento (entre 18 a 25 anos na Índia).

| (128) | O regime AAS foi o maior contribuinte de subvenções da Reliance durante o último reexame intercalar mencionado no considerando 7, como concluído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350. Como descrito no considerando 46 acima, durante o período de inquérito do presente reexame o AAS não foi praticamente utilizado, uma vez que a maioria das exportações beneficiava do regime DDS e que ambos os regimes se excluem mutuamente. O regime AAS continua disponível e não se pode excluir que a Reliance começa a utilizar o AAS de novo no futuro, embora tal reduzisse automaticamente os benefícios obtidos através do DDS, uma vez que qualquer operação de exportação pode beneficiar apenas de uma das duas subvenções. |
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(128)

O regime AAS foi o maior contribuinte de subvenções da Reliance durante o último reexame intercalar mencionado no considerando 7, como concluído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350. Como descrito no considerando 46 acima, durante o período de inquérito do presente reexame o AAS não foi praticamente utilizado, uma vez que a maioria das exportações beneficiava do regime DDS e que ambos os regimes se excluem mutuamente. O regime AAS continua disponível e não se pode excluir que a Reliance começa a utilizar o AAS de novo no futuro, embora tal reduzisse automaticamente os benefícios obtidos através do DDS, uma vez que qualquer operação de exportação pode beneficiar apenas de uma das duas subvenções.

| (129) | Tal como estabelecido nos considerandos 125 a 128, não foram encontradas provas de que os regimes objeto de medidas de compensação irão deixar de vigorar ou que os seus níveis de subvenção venham a ser aumentados ou diminuídos no futuro. Nessa base, a Comissão concluiu que as circunstâncias que conduziram à nova taxa de subvenções da Reliance são de natureza duradoura. |
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(129)

Tal como estabelecido nos considerandos 125 a 128, não foram encontradas provas de que os regimes objeto de medidas de compensação irão deixar de vigorar ou que os seus níveis de subvenção venham a ser aumentados ou diminuídos no futuro. Nessa base, a Comissão concluiu que as circunstâncias que conduziram à nova taxa de subvenções da Reliance são de natureza duradoura.

| (130) | Durante o período de inquérito de reexame do presente reexame intercalar, a Reliance beneficiou de menos subvenções do que no último reexame intercalar mencionado no considerando 7, como foi concluído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350, uma vez que as taxas de subvenção apuradas baixaram de 6,2 % para 4 %. Com base no considerando 129, é igualmente provável que a Reliance continue a receber subvenções num montante inferior ao determinado no Regulamento de Execução (UE) 2015/1350. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas em vigor teria como resultado um nível de direito superior à subvenção passível de medidas de compensação que causam um prejuízo. Consequentemente, o nível das medidas em vigor deve ser alterado para refletir a nova situação. |
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(130)

Durante o período de inquérito de reexame do presente reexame intercalar, a Reliance beneficiou de menos subvenções do que no último reexame intercalar mencionado no considerando 7, como foi concluído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1350, uma vez que as taxas de subvenção apuradas baixaram de 6,2 % para 4 %. Com base no considerando 129, é igualmente provável que a Reliance continue a receber subvenções num montante inferior ao determinado no Regulamento de Execução (UE) 2015/1350. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas em vigor teria como resultado um nível de direito superior à subvenção passível de medidas de compensação que causam um prejuízo. Consequentemente, o nível das medidas em vigor deve ser alterado para refletir a nova situação.

| (131) | No que respeita ao grupo Dhunseri, o inquérito estabeleceu nos considerandos 27 a 30 que a estrutura do grupo mudou significativamente. Mais importante ainda, o grupo possuía duas fábricas de PET durante o período de inquérito do reexame, em comparação com uma única fábrica durante o anterior reexame intercalar. A reorganização efetuada no contexto de uma aliança com a parceira IVL envolveu várias medidas jurídicas ao longo de um período de quase dois anos e, com toda a probabilidade, atingiu a sua conclusão quando foi sancionada pelo Tribunal Superior de Calcutá em dezembro de 2017. Por conseguinte, a Comissão considerou que a alteração da estrutura era de caráter duradouro. Concluiu-se, portanto, que as medidas em vigor devem ser alteradas para refletir a nova situação, tendo igualmente em conta as anteriores conclusões sobre o atual (e mais baixo) nível de subvenção verificado nestes reexames. |
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(131)

No que respeita ao grupo Dhunseri, o inquérito estabeleceu nos considerandos 27 a 30 que a estrutura do grupo mudou significativamente. Mais importante ainda, o grupo possuía duas fábricas de PET durante o período de inquérito do reexame, em comparação com uma única fábrica durante o anterior reexame intercalar. A reorganização efetuada no contexto de uma aliança com a parceira IVL envolveu várias medidas jurídicas ao longo de um período de quase dois anos e, com toda a probabilidade, atingiu a sua conclusão quando foi sancionada pelo Tribunal Superior de Calcutá em dezembro de 2017. Por conseguinte, a Comissão considerou que a alteração da estrutura era de caráter duradouro. Concluiu-se, portanto, que as medidas em vigor devem ser alteradas para refletir a nova situação, tendo igualmente em conta as anteriores conclusões sobre o atual (e mais baixo) nível de subvenção verificado nestes reexames.

6.   FORMA DAS MEDIDAS

FORMA DAS MEDIDAS

| (132) | Como explicado no considerando 120, as medidas alteradas assumem a forma de direitos específicos. As taxas do direito específico são calculadas com base nos dados relativos ao período de inquérito do reexame e continuam, por conseguinte, no mesmo nível, independentemente da evolução do preço de exportação. |
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(132)

Como explicado no considerando 120, as medidas alteradas assumem a forma de direitos específicos. As taxas do direito específico são calculadas com base nos dados relativos ao período de inquérito do reexame e continuam, por conseguinte, no mesmo nível, independentemente da evolução do preço de exportação.

| (133) | No entanto, em comparação com as subvenções que conferem os maiores montantes de subvenções durante o inquérito inicial, os dois principais regimes de subvenção (DDS e MEIS), durante o período de inquérito de reexame, conferem benefícios financeiros que são diretamente proporcionais ao preço de exportação. Estas duas subvenções representaram, respetivamente, 97 % e 89 % do total de subvenções concedidas ao grupo Dhunseri e à Reliance durante o período de inquérito do reexame. Tal implica que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação aumenta automaticamente em conformidade com um aumento do preço de exportação. Por conseguinte, os direitos específicos não parecem compensar adequadamente o nível real das subvenções de que beneficiaram os dois produtores-exportadores. |
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(133)

No entanto, em comparação com as subvenções que conferem os maiores montantes de subvenções durante o inquérito inicial, os dois principais regimes de subvenção (DDS e MEIS), durante o período de inquérito de reexame, conferem benefícios financeiros que são diretamente proporcionais ao preço de exportação. Estas duas subvenções representaram, respetivamente, 97 % e 89 % do total de subvenções concedidas ao grupo Dhunseri e à Reliance durante o período de inquérito do reexame. Tal implica que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação aumenta automaticamente em conformidade com um aumento do preço de exportação. Por conseguinte, os direitos específicos não parecem compensar adequadamente o nível real das subvenções de que beneficiaram os dois produtores-exportadores.

| (134) | Nessa base, a Comissão considerou que, contrariamente ao inquérito inicial, os direitos específicos podem já não ser a forma mais apropriada de medidas tendo em conta estas circunstâncias. Todavia, a alteração da forma das medidas pode não ser considerada no contexto dos atuais reexames intercalares, uma vez que essa alteração teria de ser aplicável a todos os produtores-exportadores indianos, estando os presentes reexames intercalares limitados no seu âmbito à determinação do nível de subvenção de apenas dois produtores-exportadores. Por conseguinte, a Comissão decidiu manter a forma atual das medidas. |
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(134)

Nessa base, a Comissão considerou que, contrariamente ao inquérito inicial, os direitos específicos podem já não ser a forma mais apropriada de medidas tendo em conta estas circunstâncias. Todavia, a alteração da forma das medidas pode não ser considerada no contexto dos atuais reexames intercalares, uma vez que essa alteração teria de ser aplicável a todos os produtores-exportadores indianos, estando os presentes reexames intercalares limitados no seu âmbito à determinação do nível de subvenção de apenas dois produtores-exportadores. Por conseguinte, a Comissão decidiu manter a forma atual das medidas.

7.   OFERTAS DE COMPROMISSO DE PREÇOS

OFERTAS DE COMPROMISSO DE PREÇOS

| (135) | Na sequência da divulgação, a IDIPL apresentou uma oferta de compromisso de preços. A oferta foi rejeitada, uma vez que a natureza das subvenções cria uma situação em que a aplicação do compromisso de preço mínimo de importação teria conduzido a um aumento da subsidiação. Tal deve-se ao facto de o nível de subvenções ao abrigo do DDS e do MEIS, que em conjunto representam 95 % das subvenções, depende do valor FOB dos produtos exportados ao abrigo destes regimes Além disso, a estrutura do grupo a que pertence a IDIPL teria tornado impraticável a monitorização eficaz de uma empresa. |
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(135)

Na sequência da divulgação, a IDIPL apresentou uma oferta de compromisso de preços. A oferta foi rejeitada, uma vez que a natureza das subvenções cria uma situação em que a aplicação do compromisso de preço mínimo de importação teria conduzido a um aumento da subsidiação. Tal deve-se ao facto de o nível de subvenções ao abrigo do DDS e do MEIS, que em conjunto representam 95 % das subvenções, depende do valor FOB dos produtos exportados ao abrigo destes regimes Além disso, a estrutura do grupo a que pertence a IDIPL teria tornado impraticável a monitorização eficaz de uma empresa.

| (136) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(136)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A linha pertinente relativa à Dhunseri Petrochem Limited, no quadro constante do artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013, passa a ter a seguinte redação:

| País | Empresa | Direito de compensação (EUR/tonelada) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| «Índia | Dhunseri Petrochem Limited | 18,73 | A585 |
| Índia | IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited | 18,73 | C380 |
| Índia | Micro Polypet Pvt. Ltd | 18,73 | C381 » |

País

Empresa

Direito de compensação (EUR/tonelada)

Código adicional TARIC

«Índia

Dhunseri Petrochem Limited

18,73

A585

Índia

IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited

18,73

C380

Índia

Micro Polypet Pvt. Ltd

18,73

C381 »

Artigo 2.o

A linha pertinente relativa à Reliance Industries Limited, no quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013, passa a ter a seguinte redação:

| País | Empresa | Direito de compensação (EUR/tonelada) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| «Índia | Reliance Industries Limited | 29,21 | A181 » |

País

Empresa

Direito de compensação (EUR/tonelada)

Código adicional TARIC

«Índia

Reliance Industries Limited

29,21

A181 »

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  Regulamento (UE) 2017/2321 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 338 de 19.12.2017, p. 1).

2

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(3)  Regulamento (CE) n.o 2603/2000 do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Malásia e da Tailândia e que encerra o processo antissubvenções no que se refere às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan, JO L 301 de 30.11.2000, p. 1.

3

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(4)  Regulamento (CE) n.o 1645/2005 do Conselho, de 6 de outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/2000 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia, JO L 266 de 11.10.2005, p. 1.

4

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(5)  Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2007, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, JO L 59 de 27.2.2007, p. 34.

5

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(6)  Regulamento (CE) n.o 1286/2008 do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia (JO L 340 de 19.12.2008, p. 1).

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(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 906/2011 do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o .o193/2007, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia (JO L 232 de 9.9.2011, p. 19).

7

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(8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 559/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário, nomeadamente, da Índia (JO L 168 de 28.6.2012, p. 6).

8

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(9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho, de 21 de maio de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 137 de 23.5.2013, p. 1).

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(10)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1350 da Comissão, de 3 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia (JO L 208 de 5.8.2015, p. 10).

10

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(11)  Decisão 2000/745/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2000, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções, relativos às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia (JO L 301 de 30.11.2000, p. 88).

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(12)  Decisão de Execução 2014/109/UE da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014, que revoga a Decisão 2000/745/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções, relativos às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) («PET») originário, designadamente, da Índia (JO L 59 de 28.2.2014, p. 35).

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(13)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia (2017/C 216/05) (JO C 216 de 6.7.2017, p. 30).

13

(14)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia (2017/C 216/04) (JO C 216 de 6.7.2017, p. 26).

14

(15)  http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-act/formatted-htmls/cs-rulee (consultado em 13 de julho de 2018).

15

(16)  [A publicar no Jornal Oficial da Índia, série especial, parte ii, secção 3, subsecção (i)] Governo da Índia, Ministério das Finanças (Departamento das Receitas) Notificação n.o 88/2017-CUSTOMS (N.T.) Nova Deli, 21 de setembro de 2017. Ver http://www.cbic.gov.in/resources//htdocs-cbec/customs/cs-act/notifications/notfns-2017/cs-nt2017/csnt88-2017.pdf (consultado em 13 de julho de 2018).

16

o

(17)  Circular n.o 24/2001-Cus. 20 de abril, 2001 F.NO.605/47/2001-DBK, Governo da Índia, Ministério das Finanças, Departamento das Receitas, declaração nos termos da regra 12(1)(a)(ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria. Ver, em especial, pontos 2 e 3 da declaração nos termos da regra 12(1)(a)(ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria; disponível em: http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-circulars/cs-circulars-2001/24-2001-cus, consultado em 7 de junho de 2018.

17

o

(18)  A notificação do GdI n.o 110/2015 — CUSTOMS (N.T.), de 16 de novembro de 2015, fixa a taxa DDS aplicável ao valor FOB das exportações de PET (classificado na posição pautal 390701) em 1,9 %, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2015. Ver http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-act/notifications/notfns-2015/cs-nt2015/csnt110-2015 e anexo com calendário http://www.cbic.gov.in/resources//htdocs-cbec/customs/dbk-schdule/dbk-sch2015.pdf (acedido em 13 de julho de 2018).

18

o

(19)  A notificação do GdI n.o 131/2016 — CUSTOMS (N.T.), de 31 de outubro de 2016, fixa a taxa DDS aplicável ao valor FOB das exportações de PET (classificado na posição pautal 3907) em 1,5 %, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2016. Ver http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-act/notifications/notfns-2015/cs-nt2015/csnt110-2015 e anexo com calendário http://www.cbic.gov.in/resources//htdocs-cbec/customs/dbk-schdule/dbk-sch2015.pdf (acedido em 13 de julho de 2018).

19

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(20)  Este aspeto é salientado pela legislação e pelas regras pertinentes aplicáveis ao regime, como a circular n.o 24/2001 Cus. 20 de abril, 2001 F.NO.605/47/2001-DBK, Governo da Índia, Ministério das Finanças, Departamento das Receitas, declaração nos termos da regra 12(1)(a)(ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria. C; disponível em: http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-circulars/cs-circulars-2001/24-2001-cus, consultado em 7 de junho de 2018. Ver, em especial, pontos 2 e 3 da declaração nos termos da regra 12(1)(a)(ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria.

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(21)  As taxas DDS estão disponíveis em http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/dbk-schdule/dbk-idx (consultado em 4 de junho de 2018).

21

(22)  As taxas do MEIS estão disponíveis em http://dgftcom.nic.in/licasp/MEIS/meisitemdetail2016.asp (código ITC 3907) (consultado em 4 de junho de 2018).

22

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| 2.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 246/20 |
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2.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1469 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2320/1997 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, inter alia, da Rússia. Pela Decisão 2000/70/CE da Comissão (3), foi aceite um compromisso de um exportador da Rússia. Pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (4), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia e da Ucrânia. Pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2004 do Conselho (5), estabeleceu-se que deixariam de ser aplicáveis as medidas em vigor sobre as importações originárias, inter alia, da Rússia, por uma questão de prudência relacionada com um comportamento anticoncorrencial de certos produtores da União no passado (ver considerando 9 desse regulamento). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2320/1997 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, inter alia, da Rússia. Pela Decisão 2000/70/CE da Comissão (3), foi aceite um compromisso de um exportador da Rússia. Pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (4), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia e da Ucrânia. Pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2004 do Conselho (5), estabeleceu-se que deixariam de ser aplicáveis as medidas em vigor sobre as importações originárias, inter alia, da Rússia, por uma questão de prudência relacionada com um comportamento anticoncorrencial de certos produtores da União no passado (ver considerando 9 desse regulamento).

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inter alia

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inter alia

| (2) | No seguimento de um inquérito de reexame levado a cabo nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (6), alterou as medidas definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000, revogou a possibilidade de isenção dos direitos prevista no artigo 2.o do mesmo regulamento e instituiu um direito anti-dumping de 38,8 % sobre as importações provenientes da Croácia e um direito anti-dumping de 64,1 % sobre as importações provenientes da Ucrânia, com exceção das importações de Dnepropetrovsk Tube Works, que foram sujeitas a um direito anti-dumping de 51,9 %. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento de um inquérito de reexame levado a cabo nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (6), alterou as medidas definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000, revogou a possibilidade de isenção dos direitos prevista no artigo 2.o do mesmo regulamento e instituiu um direito anti-dumping de 38,8 % sobre as importações provenientes da Croácia e um direito anti-dumping de 64,1 % sobre as importações provenientes da Ucrânia, com exceção das importações de Dnepropetrovsk Tube Works, que foram sujeitas a um direito anti-dumping de 51,9 %.

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| (3) | Pela Decisão 2005/133/CE (7), a Comissão suspendeu parcialmente as medidas definitivas no que respeita à Croácia e à Ucrânia por um período de nove meses, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2005. A suspensão parcial foi prorrogada por um novo período de um ano pelo Regulamento (CE) n.o 1866/2005 do Conselho (8). |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão 2005/133/CE (7), a Comissão suspendeu parcialmente as medidas definitivas no que respeita à Croácia e à Ucrânia por um período de nove meses, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2005. A suspensão parcial foi prorrogada por um novo período de um ano pelo Regulamento (CE) n.o 1866/2005 do Conselho (8).

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8

| (4) | Pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 (9), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, originários, nomeadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia, revogou os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000, encerrou o reexame intercalar e o reexame da caducidade dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Rússia, e encerrou os reexames intercalares dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 954/2006 (9), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, originários, nomeadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia, revogou os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000, encerrou o reexame intercalar e o reexame da caducidade dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Rússia, e encerrou os reexames intercalares dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Croácia, da Rússia e da Ucrânia.

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| (5) | Pelo seu acórdão de 16 de fevereiro de 2012 nos Processos Apensos C-191/09 e C-200/09 P Conselho e Comissão/Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Conselho (10) da decisão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de março de 2009, que anula o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006, na medida em que visava a parte do direito anti-dumping fixado para os produtos fabricados pela Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube ZAT e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant VAT (em conjunto, «grupo Interpipe») que excedia o que seria aplicável se não se tivesse procedido a um ajustamento do preço de exportação efetuado a título de uma comissão, quando as vendas eram efetuadas por intermédio do comerciante coligado, Sepco SA (11). Em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão adotou as medidas necessárias à execução dos acórdãos e recalculou a taxa do direito anti-dumping para o grupo Interpipe de acordo com as indicações do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2012 do Conselho (12) corrigiu os aspetos do Regulamento (CE) n.o 954/2006 considerados incompatíveis com o regulamento de base e que, por conseguinte, estiveram na origem da anulação de partes desse regulamento. Esse regulamento manteve válidas todas as outras conclusões apresentadas no Regulamento (CE) n.o 954/2006. Depois de ter sido recalculado, o direito anti-dumping atualmente em vigor em relação ao grupo Interpipe para o produto em causa foi fixado em 17,7 %. |
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(5)

Pelo seu acórdão de 16 de fevereiro de 2012 nos Processos Apensos C-191/09 e C-200/09 P Conselho e Comissão/Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Conselho (10) da decisão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de março de 2009, que anula o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 954/2006, na medida em que visava a parte do direito anti-dumping fixado para os produtos fabricados pela Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube ZAT e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant VAT (em conjunto, «grupo Interpipe») que excedia o que seria aplicável se não se tivesse procedido a um ajustamento do preço de exportação efetuado a título de uma comissão, quando as vendas eram efetuadas por intermédio do comerciante coligado, Sepco SA (11). Em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão adotou as medidas necessárias à execução dos acórdãos e recalculou a taxa do direito anti-dumping para o grupo Interpipe de acordo com as indicações do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2012 do Conselho (12) corrigiu os aspetos do Regulamento (CE) n.o 954/2006 considerados incompatíveis com o regulamento de base e que, por conseguinte, estiveram na origem da anulação de partes desse regulamento. Esse regulamento manteve válidas todas as outras conclusões apresentadas no Regulamento (CE) n.o 954/2006. Depois de ter sido recalculado, o direito anti-dumping atualmente em vigor em relação ao grupo Interpipe para o produto em causa foi fixado em 17,7 %.

Conselho e Comissão/Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP

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| (6) | Pelo Regulamento (UE) n.o 585/2012 (13), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade, instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Rússia e da Ucrânia e pôs termo às medidas anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia («reexame da caducidade anterior»). |
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(6)

Pelo Regulamento (UE) n.o 585/2012 (13), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade, instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Rússia e da Ucrânia e pôs termo às medidas anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia («reexame da caducidade anterior»).

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| (7) | Na sequência dos inquéritos de reexame intercalar parcial realizados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (UE) n.o 795/2012 (14) e pelo Regulamento (UE) n.o 1269/2012 (15), respetivamente, alterou as medidas definitivas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 585/2012 no que diz respeito a um certo número de produtores-exportadores russos e ucranianos. |
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(7)

Na sequência dos inquéritos de reexame intercalar parcial realizados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (UE) n.o 795/2012 (14) e pelo Regulamento (UE) n.o 1269/2012 (15), respetivamente, alterou as medidas definitivas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 585/2012 no que diz respeito a um certo número de produtores-exportadores russos e ucranianos.

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| (8) | Os direitos anti-dumping atualmente em vigor correspondem a 35,8 % para as importações provenientes da Rússia, com exceção da Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works (24,1 %), da OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant e OAO Seversky Tube Works (28,7 %), e a 25,7 % para as importações provenientes da Ucrânia, com exceção da OJSC Dnepropetrovsk Tube Works (12,3 %), da LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (13,8 %). |
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(8)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor correspondem a 35,8 % para as importações provenientes da Rússia, com exceção da Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works (24,1 %), da OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant e OAO Seversky Tube Works (28,7 %), e a 25,7 % para as importações provenientes da Ucrânia, com exceção da OJSC Dnepropetrovsk Tube Works (12,3 %), da LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (13,8 %).

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1.2.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (9) | Em 4 de julho de 2017, a Comissão anunciou o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (16). |
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(9)

Em 4 de julho de 2017, a Comissão anunciou o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (16).

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Jornal Oficial da União Europeia

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| (10) | O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fundamentado apresentado em 30 de março de 2017 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 25 % da produção total da União de certos tubos sem costura. A justificação do pedido tinha como base a probabilidade de a caducidade das medidas resultar numa continuação do dumping, no que respeita à Ucrânia, e numa reincidência do dumping, no que respeita à Rússia, bem como numa reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(10)

O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fundamentado apresentado em 30 de março de 2017 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 25 % da produção total da União de certos tubos sem costura. A justificação do pedido tinha como base a probabilidade de a caducidade das medidas resultar numa continuação do dumping, no que respeita à Ucrânia, e numa reincidência do dumping, no que respeita à Rússia, bem como numa reincidência do prejuízo para a indústria da União.

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1.3.   Reexame intercalar parcial paralelo

Reexame intercalar parcial paralelo

| (11) | Em 7 de maio de 2018, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Ucrânia, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base (17). Esse reexame intercalar parcial foi solicitado por um grupo de produtores-exportadores da Ucrânia, o grupo Interpipe, e o seu âmbito limita-se à análise do dumping no que diz respeito ao requerente. |
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(11)

Em 7 de maio de 2018, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Ucrânia, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base (17). Esse reexame intercalar parcial foi solicitado por um grupo de produtores-exportadores da Ucrânia, o grupo Interpipe, e o seu âmbito limita-se à análise do dumping no que diz respeito ao requerente.

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1.4.   Inquérito

Inquérito

Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (12) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do PIR («período considerado»). |
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(12)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do PIR («período considerado»).

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Partes interessadas

Partes interessadas

| (13) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos, os representantes dos países de exportação, o requerente e os produtores da União mencionados no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(13)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos, os representantes dos países de exportação, o requerente e os produtores da União mencionados no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

Amostragem

Amostragem

| (14) | Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores da Rússia e da Ucrânia e de importadores, o aviso de início previa inicialmente a possibilidade de se recorrer a uma amostragem dos produtores-exportadores e importadores em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou às partes acima referidas que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do processo e que prestassem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(14)

Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores da Rússia e da Ucrânia e de importadores, o aviso de início previa inicialmente a possibilidade de se recorrer a uma amostragem dos produtores-exportadores e importadores em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou às partes acima referidas que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do processo e que prestassem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

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| (15) | Apenas se deram a conhecer dentro do prazo fixado dois produtores-exportadores russos (grupo TMK e grupo ChTPZ, «os dois grupos de produtores-exportadores russos») e um produtor-exportador ucraniano («grupo Interpipe»). Por conseguinte, foi decidido não aplicar a amostragem no caso dos produtores-exportadores. |
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(15)

Apenas se deram a conhecer dentro do prazo fixado dois produtores-exportadores russos (grupo TMK e grupo ChTPZ, «os dois grupos de produtores-exportadores russos») e um produtor-exportador ucraniano («grupo Interpipe»). Por conseguinte, foi decidido não aplicar a amostragem no caso dos produtores-exportadores.

| (16) | Nenhum importador facultou as informações solicitadas no aviso de início nem manifestou a sua vontade de colaborar com a Comissão. No entanto, quatro importadores enviaram observações aquando do início do procedimento. Por conseguinte, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem. |
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(16)

Nenhum importador facultou as informações solicitadas no aviso de início nem manifestou a sua vontade de colaborar com a Comissão. No entanto, quatro importadores enviaram observações aquando do início do procedimento. Por conseguinte, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem.

| (17) | No aviso de início, a Comissão anunciou igualmente que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Antes do início do procedimento, doze produtores da União facultaram as informações solicitadas para a seleção da amostra e manifestaram a sua vontade de colaborar com a Comissão. Nessa base, a Comissão selecionou a título provisório uma amostra de três produtores, considerados representativos da indústria da União em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União. |
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(17)

No aviso de início, a Comissão anunciou igualmente que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Antes do início do procedimento, doze produtores da União facultaram as informações solicitadas para a seleção da amostra e manifestaram a sua vontade de colaborar com a Comissão. Nessa base, a Comissão selecionou a título provisório uma amostra de três produtores, considerados representativos da indústria da União em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União.

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| (18) | Na sequência de uma colaboração insuficiente de um dos produtores da União incluídos na amostra e da aplicação das disposições do artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito a esta empresa, a Comissão substituiu o produtor em causa selecionado provisoriamente por dois outros produtores da União. Por conseguinte, a amostra final de produtores da União é constituída pela Arcelor Mittal Tubular Products, a Benteler Steel Tube GmbH, a Dalmine S.p.A. e a Zeleziarne Podbrezova a.s. |
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(18)

Na sequência de uma colaboração insuficiente de um dos produtores da União incluídos na amostra e da aplicação das disposições do artigo 18.o do regulamento de base, no que diz respeito a esta empresa, a Comissão substituiu o produtor em causa selecionado provisoriamente por dois outros produtores da União. Por conseguinte, a amostra final de produtores da União é constituída pela Arcelor Mittal Tubular Products, a Benteler Steel Tube GmbH, a Dalmine S.p.A. e a Zeleziarne Podbrezova a.s.

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Questionários

Questionários

| (19) | Foram assim enviados questionários aos cinco produtores da União incluídos na amostra (total da amostra inicial e da amostra final), a quatro importadores, aos dois grupos de produtores-exportadores russos e ao grupo Interpipe. |
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(19)

Foram assim enviados questionários aos cinco produtores da União incluídos na amostra (total da amostra inicial e da amostra final), a quatro importadores, aos dois grupos de produtores-exportadores russos e ao grupo Interpipe.

| (20) | Nenhum dos dois grupos de produtores-exportadores da Rússia respondeu ao questionário. As autoridades russas foram informadas da falta de colaboração e da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(20)

Nenhum dos dois grupos de produtores-exportadores da Rússia respondeu ao questionário. As autoridades russas foram informadas da falta de colaboração e da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base.

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| (21) | No entanto, ambos os produtores fizeram observações questionando a exatidão do pedido e opuseram-se à continuação das medidas. |
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(21)

No entanto, ambos os produtores fizeram observações questionando a exatidão do pedido e opuseram-se à continuação das medidas.

| (22) | Foram recebidas respostas ao questionário de cinco produtores da União e do único produtor-exportador ucraniano que colaborou no inquérito. Não foi também recebida nenhuma resposta aos questionários dos quatro importadores da União. |
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(22)

Foram recebidas respostas ao questionário de cinco produtores da União e do único produtor-exportador ucraniano que colaborou no inquérito. Não foi também recebida nenhuma resposta aos questionários dos quatro importadores da União.

Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (23) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtores da União:







  — | Arcelor Mittal Tubular Products, Ostrava, República Checa, |
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(23)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

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Produtores da União:

Produtores da União:

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Arcelor Mittal Tubular Products, Ostrava, República Checa,

| — | Benteler Steel Tube GmbH, Paderborn, Alemanha, |
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—

Benteler Steel Tube GmbH, Paderborn, Alemanha,

| — | Dalmine SpA, Bergamo, Itália, |
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—

Dalmine SpA, Bergamo, Itália,

| — | Zeleziarne Podbrezova a.s., Podbrezova, República Eslovaca e os seus comerciantes coligados Pipex Italia SpA, Arona, Itália, e Slavrur Sp. z o.o., Stalowa Wola, Polónia, |
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—

Zeleziarne Podbrezova a.s., Podbrezova, República Eslovaca e os seus comerciantes coligados Pipex Italia SpA, Arona, Itália, e Slavrur Sp. z o.o., Stalowa Wola, Polónia,

| — | Vallourec Deutschland GmbH, Boulogne Billancourt, França. |
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—

Vallourec Deutschland GmbH, Boulogne Billancourt, França.

| | Produtor-exportador da Ucrânia:







  — | O grupo Interpipe (OJSC Interpipe NTRP, Dnepropetrovsk, Ucrânia, LLC Interpipe Niko Tube, Nikopol, Ucrânia) e as suas empresas comerciais coligadas (LLC Interpipe, Ucrânia, Dnepropetrovsk, Ucrânia, e Interpipe Europe SA, Lugano, Suíça, e Interpipe Central Trade GmbH, Frankfurt, Alemanha). |
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Produtor-exportador da Ucrânia:

Produtor-exportador da Ucrânia:

—

O grupo Interpipe (OJSC Interpipe NTRP, Dnepropetrovsk, Ucrânia, LLC Interpipe Niko Tube, Nikopol, Ucrânia) e as suas empresas comerciais coligadas (LLC Interpipe, Ucrânia, Dnepropetrovsk, Ucrânia, e Interpipe Europe SA, Lugano, Suíça, e Interpipe Central Trade GmbH, Frankfurt, Alemanha).

Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (24) | Em 13 de julho de 2018, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Ucrânia. |
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(24)

Em 13 de julho de 2018, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Ucrânia.

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| (25) | Foram recebidas observações dos dois grupos de produtores-exportadores russos, do grupo Interpipe, da Missão da Ucrânia junto da União Europeia e da Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia. Em 8 de agosto de 2018, teve lugar uma audição entre os dois grupos de produtores-exportadores russos e a Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia e os serviços da Comissão. No mesmo dia, teve lugar uma audição entre os serviços da Comissão e o grupo Interpipe. Tendo em conta as observações apresentadas pelo grupo Interpipe, este último recebeu duas informações adicionais sobre a análise relativa à Ucrânia e certas questões específicas à empresa. |
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(25)

Foram recebidas observações dos dois grupos de produtores-exportadores russos, do grupo Interpipe, da Missão da Ucrânia junto da União Europeia e da Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia. Em 8 de agosto de 2018, teve lugar uma audição entre os dois grupos de produtores-exportadores russos e a Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia e os serviços da Comissão. No mesmo dia, teve lugar uma audição entre os serviços da Comissão e o grupo Interpipe. Tendo em conta as observações apresentadas pelo grupo Interpipe, este último recebeu duas informações adicionais sobre a análise relativa à Ucrânia e certas questões específicas à empresa.

| (26) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(26)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (27) | O produto em causa é o mesmo que o do último inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, certos tubos sem costura (TSC), de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) (18), originários da Rússia e da Ucrânia («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 11 00, ex 7304 19 10, ex 7304 19 30, ex 7304 22 00, ex 7304 23 00, ex 7304 24 00, ex 7304 29 10, ex 7304 29 30, ex 7304 31 80, ex 7304 39 58, ex 7304 39 92, ex 7304 39 93, ex 7304 51 89, ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 (19) (códigos TARIC 7304110010, 7304191020, 7304193020, 7304220020, 7304230020, 7304240020, 7304291020, 7304293020, 7304318030, 7304395830, 7304399230, 7304399320, 7304518930, 7304599230 e 7304599320). |
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(27)

O produto em causa é o mesmo que o do último inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, certos tubos sem costura (TSC), de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) (18), originários da Rússia e da Ucrânia («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 11 00, ex 7304 19 10, ex 7304 19 30, ex 7304 22 00, ex 7304 23 00, ex 7304 24 00, ex 7304 29 10, ex 7304 29 30, ex 7304 31 80, ex 7304 39 58, ex 7304 39 92, ex 7304 39 93, ex 7304 51 89, ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 (19) (códigos TARIC 7304110010, 7304191020, 7304193020, 7304220020, 7304230020, 7304240020, 7304291020, 7304293020, 7304318030, 7304395830, 7304399230, 7304399320, 7304518930, 7304599230 e 7304599320).

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| (28) | O produto em causa é utilizado numa ampla variedade de aplicações: condutas para o transporte de líquidos, estacas para a construção, utilizações mecânicas, condutas de gás, tubos de caldeiras e tubos OCTG («oil and country tubular goods») para perfuração, revestimento e tubagem na indústria petrolífera. |
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(28)

O produto em causa é utilizado numa ampla variedade de aplicações: condutas para o transporte de líquidos, estacas para a construção, utilizações mecânicas, condutas de gás, tubos de caldeiras e tubos OCTG («oil and country tubular goods») para perfuração, revestimento e tubagem na indústria petrolífera.

| (29) | Os TSC assumem formas muito diferentes na altura da respetiva entrega aos utilizadores. Podem, por exemplo, ser galvanizados, roscados, entregues como «tubos verdes» (ou seja, sem qualquer tratamento térmico), ter extremidades especiais ou secções transversais diferentes, e ser ou não cortados à medida. Não há tamanhos normalizados generalizados para os tubos, o que explica por que razão a maioria dos TSC é feita por encomenda do cliente. Os TSC são normalmente ligados por soldadura. Contudo, em casos especiais, podem ser ligados pela rosca ou utilizados isoladamente, embora permaneçam soldáveis. O inquérito revelou que todos os TSC compartilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, e as mesmas utilizações de base. |
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(29)

Os TSC assumem formas muito diferentes na altura da respetiva entrega aos utilizadores. Podem, por exemplo, ser galvanizados, roscados, entregues como «tubos verdes» (ou seja, sem qualquer tratamento térmico), ter extremidades especiais ou secções transversais diferentes, e ser ou não cortados à medida. Não há tamanhos normalizados generalizados para os tubos, o que explica por que razão a maioria dos TSC é feita por encomenda do cliente. Os TSC são normalmente ligados por soldadura. Contudo, em casos especiais, podem ser ligados pela rosca ou utilizados isoladamente, embora permaneçam soldáveis. O inquérito revelou que todos os TSC compartilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, e as mesmas utilizações de base.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (30) | Tal como estabelecido em inquéritos anteriores, bem como no último, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que o produto exportado para a União a partir da Rússia e da Ucrânia, o produto produzido e vendido nos mercados internos da Rússia e da Ucrânia, bem como o produto produzido e vendido na União pelos produtores da União, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e utilizações finais, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(30)

Tal como estabelecido em inquéritos anteriores, bem como no último, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que o produto exportado para a União a partir da Rússia e da Ucrânia, o produto produzido e vendido nos mercados internos da Rússia e da Ucrânia, bem como o produto produzido e vendido na União pelos produtores da União, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e utilizações finais, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

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3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

| (31) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, A Comissão examinou se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do dumping na eventualidade de as medidas em vigor caducarem. |
| --- | --- |

(31)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, A Comissão examinou se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do dumping na eventualidade de as medidas em vigor caducarem.

o

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dumping

3.1.   Rússia

Rússia

3.1.1.   Dumping durante o período de inquérito de reexame

Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.1.1.1.   Observações preliminares

| (32) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou em primeiro lugar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Rússia. |
| --- | --- |

(32)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou em primeiro lugar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Rússia.

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dumping

| (33) | Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador russo, como indicado no considerando 20, a Comissão baseou a sua análise global, incluindo o cálculo do dumping, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(33)

Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador russo, como indicado no considerando 20, a Comissão baseou a sua análise global, incluindo o cálculo do dumping, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

dumping

o

| (34) | Consequentemente, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, combinada com outras fontes de informação, como as informações recolhidas com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, as informações contidas nas observações escritas recebidas, incluindo, entre outros, as estatísticas de exportação russas do Serviço Aduaneiro Federal Russo («RFCS») (20) e os dados estatísticos do sítio Web especializado da Metal Expert (21). |
| --- | --- |

(34)

Consequentemente, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, combinada com outras fontes de informação, como as informações recolhidas com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, as informações contidas nas observações escritas recebidas, incluindo, entre outros, as estatísticas de exportação russas do Serviço Aduaneiro Federal Russo («RFCS») (20) e os dados estatísticos do sítio Web especializado da Metal Expert (21).

dumping

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20

21

| (35) | A falta de colaboração da Rússia impossibilitou a comparação, pela Comissão, do valor normal com o preço de exportação, por tipo de produto. Por conseguinte, tanto o valor normal como o preço de exportação foram estabelecidos através da utilização de valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

A falta de colaboração da Rússia impossibilitou a comparação, pela Comissão, do valor normal com o preço de exportação, por tipo de produto. Por conseguinte, tanto o valor normal como o preço de exportação foram estabelecidos através da utilização de valores médios, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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3.1.1.2.   Valor normal

| (36) | Para estabelecer o valor normal, a Comissão utilizou a mesma metodologia que a aplicada pelo requerente no seu pedido. Essa metodologia tem por base os dados relativos aos preços no mercado interno russo disponibilizados pela Metal Expert. A Comissão utilizou, assim, os preços médios no mercado interno à saída da fábrica na Rússia, indicados pela Metal Expert para o período de 12 meses, entre julho de 2016 e junho de 2017. |
| --- | --- |

(36)

Para estabelecer o valor normal, a Comissão utilizou a mesma metodologia que a aplicada pelo requerente no seu pedido. Essa metodologia tem por base os dados relativos aos preços no mercado interno russo disponibilizados pela Metal Expert. A Comissão utilizou, assim, os preços médios no mercado interno à saída da fábrica na Rússia, indicados pela Metal Expert para o período de 12 meses, entre julho de 2016 e junho de 2017.

3.1.1.3.   Preço de exportação

| (37) | Os preços de exportação para a União foram estabelecidos com base nos dados recolhidos da base de dados da Comissão constituída em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |
| --- | --- |

(37)

Os preços de exportação para a União foram estabelecidos com base nos dados recolhidos da base de dados da Comissão constituída em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

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3.1.1.4.   Comparação

| (38) | O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. O valor normal foi ajustado seguindo a metodologia fornecida pelo requerente (22) e com base nas informações disponibilizadas pela Metal Expert. O preço de exportação foi ajustado em baixa para um nível à saída da fábrica. Para o efeito, os custos de entrega, seguros e comissões foram deduzidos com base nas informações disponíveis no pedido. |
| --- | --- |

(38)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. O valor normal foi ajustado seguindo a metodologia fornecida pelo requerente (22) e com base nas informações disponibilizadas pela Metal Expert. O preço de exportação foi ajustado em baixa para um nível à saída da fábrica. Para o efeito, os custos de entrega, seguros e comissões foram deduzidos com base nas informações disponíveis no pedido.

22

3.1.1.5.   Dumping

| (39) | Com base no que precede, a Comissão calculou uma margem de dumping para as exportações russas para a União de cerca de 33 %. O nível das importações durante o período de inquérito de reexame foi, todavia, relativamente limitado, representando apenas 0,6 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(39)

Com base no que precede, a Comissão calculou uma margem de dumping para as exportações russas para a União de cerca de 33 %. O nível das importações durante o período de inquérito de reexame foi, todavia, relativamente limitado, representando apenas 0,6 % do consumo da União.

dumping

3.1.1.6.   Observações na sequência da divulgação final

| (40) | Após a divulgação das conclusões, os dois grupos de produtores-exportadores russos apresentaram conjuntamente as suas observações sobre o documento de divulgação geral da Comissão. |
| --- | --- |

(40)

Após a divulgação das conclusões, os dois grupos de produtores-exportadores russos apresentaram conjuntamente as suas observações sobre o documento de divulgação geral da Comissão.

| (41) | Ambas as empresas contestaram a legalidade das medidas em vigor. Em primeiro lugar, alegaram que as medidas iniciais eram ilegais, uma vez que a Comissão aplicou um ajustamento dos custos ao valor normal com base no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, o que, alegadamente, seria ilegal segundo a jurisprudência do Órgão de Recurso da OMC (23). Em segundo lugar, alegaram que a abordagem da Comissão adotada para os reexames da caducidade, sem que a Comissão dirija conclusões específicas às empresas (24), é contrária à letra e ao espírito do regulamento de base e do Acordo Anti-Dumping da OMC. |
| --- | --- |

(41)

Ambas as empresas contestaram a legalidade das medidas em vigor. Em primeiro lugar, alegaram que as medidas iniciais eram ilegais, uma vez que a Comissão aplicou um ajustamento dos custos ao valor normal com base no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, o que, alegadamente, seria ilegal segundo a jurisprudência do Órgão de Recurso da OMC (23). Em segundo lugar, alegaram que a abordagem da Comissão adotada para os reexames da caducidade, sem que a Comissão dirija conclusões específicas às empresas (24), é contrária à letra e ao espírito do regulamento de base e do Acordo Anti-Dumping da OMC.

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23

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Dumping

| (42) | A primeira alegação foi rejeitada, uma vez que se refere ao cálculo do direito inicial que não está abrangido pelo âmbito do presente procedimento. Para efeitos do presente reexame da caducidade, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, foi necessário recorrer às disposições do artigo 18.o. Quanto à segunda alegação, os dois grupos de produtores-exportadores russos não expuseram as razões pelas quais as determinações à escala nacional no contexto dos reexames da caducidade seriam ilegais. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada. |
| --- | --- |

(42)

A primeira alegação foi rejeitada, uma vez que se refere ao cálculo do direito inicial que não está abrangido pelo âmbito do presente procedimento. Para efeitos do presente reexame da caducidade, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, foi necessário recorrer às disposições do artigo 18.o. Quanto à segunda alegação, os dois grupos de produtores-exportadores russos não expuseram as razões pelas quais as determinações à escala nacional no contexto dos reexames da caducidade seriam ilegais. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

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| (43) | No que diz respeito aos aspetos específicos do inquérito, os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram a aplicação feita pela Comissão do artigo 18.o do regulamento de base e alegaram que a Comissão não tinha tido em conta as informações por eles apresentadas no decurso do inquérito. |
| --- | --- |

(43)

No que diz respeito aos aspetos específicos do inquérito, os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram a aplicação feita pela Comissão do artigo 18.o do regulamento de base e alegaram que a Comissão não tinha tido em conta as informações por eles apresentadas no decurso do inquérito.

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| (44) | No que diz respeito à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, todos os produtores-exportadores russos conhecidos foram encorajados a preencher o questionário destinado aos produtores-exportadores na sequência do início do processo (25). Além disso, a Missão Permanente da Federação da Rússia junto da UE recebeu os questionários em branco e foi incentivada a contactar (ou divulgar à Comissão) outros produtores russos que pudessem não ser conhecidos pela Comissão no dia de início, para lhes dar a oportunidade de participarem no inquérito. |
| --- | --- |

(44)

No que diz respeito à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, todos os produtores-exportadores russos conhecidos foram encorajados a preencher o questionário destinado aos produtores-exportadores na sequência do início do processo (25). Além disso, a Missão Permanente da Federação da Rússia junto da UE recebeu os questionários em branco e foi incentivada a contactar (ou divulgar à Comissão) outros produtores russos que pudessem não ser conhecidos pela Comissão no dia de início, para lhes dar a oportunidade de participarem no inquérito.

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| (45) | Os dois grupos de produtores-exportadores russos que se deram a conhecer comunicaram à Comissão, em 21 de agosto de 2017, que tinham decidido não colaborar plenamente com o inquérito, indicando que não iriam responder ao questionário e que limitariam voluntariamente a sua participação ao envio de certos dados (como a produção e a capacidade, e os preços de exportação para os mercados de países terceiros) e observações sobre alguns aspetos do inquérito. Todavia, os dois grupos de produtores-exportadores russos receberam um questionário e foram convidados a preenchê-lo. Na carta que acompanhava esse convite, foram também claramente informados de que, na ausência de uma resposta ao questionário, a Comissão aplicaria o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas respostas ao questionário de nenhum dos grupos. |
| --- | --- |

(45)

Os dois grupos de produtores-exportadores russos que se deram a conhecer comunicaram à Comissão, em 21 de agosto de 2017, que tinham decidido não colaborar plenamente com o inquérito, indicando que não iriam responder ao questionário e que limitariam voluntariamente a sua participação ao envio de certos dados (como a produção e a capacidade, e os preços de exportação para os mercados de países terceiros) e observações sobre alguns aspetos do inquérito. Todavia, os dois grupos de produtores-exportadores russos receberam um questionário e foram convidados a preenchê-lo. Na carta que acompanhava esse convite, foram também claramente informados de que, na ausência de uma resposta ao questionário, a Comissão aplicaria o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas respostas ao questionário de nenhum dos grupos.

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| (46) | Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as autoridades russas da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, em 22 de março de 2018. |
| --- | --- |

(46)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as autoridades russas da sua intenção de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, em 22 de março de 2018.

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| (47) | Contudo, a Comissão salientou, na audição de 8 de agosto de 2018, que não tinha ignorado os dados apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos, como estes erradamente alegaram. Com efeito, a Comissão explicou que tinha cruzado os dados fornecidos pelos dois grupos de produtores-exportadores russos sobre a capacidade e a produção com os dados publicamente disponíveis, a saber, os dados da Metal Expert. Além disso, a Comissão também utilizou os dados das estatísticas de exportação russas recebidas dos produtores-exportadores, como explicado no considerando 34. Por conseguinte, a alegação de que a Comissão não teve em conta as informações apresentadas pelos dois grupos de produtores-exportadores foi rejeitada. |
| --- | --- |

(47)

Contudo, a Comissão salientou, na audição de 8 de agosto de 2018, que não tinha ignorado os dados apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos, como estes erradamente alegaram. Com efeito, a Comissão explicou que tinha cruzado os dados fornecidos pelos dois grupos de produtores-exportadores russos sobre a capacidade e a produção com os dados publicamente disponíveis, a saber, os dados da Metal Expert. Além disso, a Comissão também utilizou os dados das estatísticas de exportação russas recebidas dos produtores-exportadores, como explicado no considerando 34. Por conseguinte, a alegação de que a Comissão não teve em conta as informações apresentadas pelos dois grupos de produtores-exportadores foi rejeitada.

| (48) | Os dois grupos de produtores-exportadores russos também assinalaram que convidaram a Comissão a realizar visitas de verificação relacionadas com os dados limitados que forneceram e que não foi efetuada nenhuma visita. |
| --- | --- |

(48)

Os dois grupos de produtores-exportadores russos também assinalaram que convidaram a Comissão a realizar visitas de verificação relacionadas com os dados limitados que forneceram e que não foi efetuada nenhuma visita.

| (49) | Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, as visitas de verificação devem ser realizadas sempre que a Comissão considere adequado e, na ausência de uma resposta adequada em tempo útil, a Comissão pode optar por não realizar nenhuma visita de verificação. Com base no que precede, e dada a ausência de respostas ao questionário no presente caso, a Comissão considerou que nenhuma visita de verificação deveria ter lugar. |
| --- | --- |

(49)

Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, as visitas de verificação devem ser realizadas sempre que a Comissão considere adequado e, na ausência de uma resposta adequada em tempo útil, a Comissão pode optar por não realizar nenhuma visita de verificação. Com base no que precede, e dada a ausência de respostas ao questionário no presente caso, a Comissão considerou que nenhuma visita de verificação deveria ter lugar.

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3.1.2.   Probabilidade de continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

Probabilidade de continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

| (50) | Tal como estabelecido acima, constatou-se que a Rússia continuou as práticas de dumping no período de inquérito de reexame, mas o nível das importações nesse período foi relativamente limitado. Por conseguinte, a Comissão examinou a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de dumping caso as atuais medidas anti-dumping viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, a atratividade do mercado da União e o comportamento dos exportadores russos noutros mercados. |
| --- | --- |

(50)

Tal como estabelecido acima, constatou-se que a Rússia continuou as práticas de dumping no período de inquérito de reexame, mas o nível das importações nesse período foi relativamente limitado. Por conseguinte, a Comissão examinou a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de dumping caso as atuais medidas anti-dumping viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, a atratividade do mercado da União e o comportamento dos exportadores russos noutros mercados.

dumping

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3.1.2.1.   Capacidade não utilizada

| (51) | Após a divulgação final, os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram as conclusões da Comissão sobre a capacidade não utilizada disponível na Rússia. Em particular, os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão sobrestimou a capacidade não utilizada disponível no seu país. A capacidade não utilizada baseou-se nos dados do mercado (Metal Expert) e foi estimada em mais de 550 000 toneladas. |
| --- | --- |

(51)

Após a divulgação final, os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram as conclusões da Comissão sobre a capacidade não utilizada disponível na Rússia. Em particular, os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão sobrestimou a capacidade não utilizada disponível no seu país. A capacidade não utilizada baseou-se nos dados do mercado (Metal Expert) e foi estimada em mais de 550 000 toneladas.

| (52) | Durante a audição de 8 de agosto de 2018, a Comissão explicou os dados que utilizou para calcular o valor comunicado no documento de divulgação geral, ou seja, os dados disponibilizados ao público (tal como incluído no dossiê) no momento da elaboração nesse documento. Na sequência das observações recebidas e do debate mantido durante a audição, a Comissão convidou os dois grupos de produtores-exportadores russos a apresentar os dados mais atualizados e pormenorizados de que dispunham sobre a produção e a capacidade. Os dois grupos de produtores-exportadores russos forneceram essas informações (provenientes da Metal Expert) à Comissão, em 10 de agosto de 2018. Por conseguinte, para o cálculo da capacidade de produção, a Comissão utilizou os dados atualizados da Metal Expert apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos em 10 de agosto de 2018. |
| --- | --- |

(52)

Durante a audição de 8 de agosto de 2018, a Comissão explicou os dados que utilizou para calcular o valor comunicado no documento de divulgação geral, ou seja, os dados disponibilizados ao público (tal como incluído no dossiê) no momento da elaboração nesse documento. Na sequência das observações recebidas e do debate mantido durante a audição, a Comissão convidou os dois grupos de produtores-exportadores russos a apresentar os dados mais atualizados e pormenorizados de que dispunham sobre a produção e a capacidade. Os dois grupos de produtores-exportadores russos forneceram essas informações (provenientes da Metal Expert) à Comissão, em 10 de agosto de 2018. Por conseguinte, para o cálculo da capacidade de produção, a Comissão utilizou os dados atualizados da Metal Expert apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos em 10 de agosto de 2018.

| (53) | Os valores atualizados da capacidade não utilizada assim obtidos identificaram uma capacidade não utilizada na Rússia, no período de inquérito de reexame, de 350 000 a 380 000 toneladas. Este excesso de capacidade importante representa mais de 25 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(53)

Os valores atualizados da capacidade não utilizada assim obtidos identificaram uma capacidade não utilizada na Rússia, no período de inquérito de reexame, de 350 000 a 380 000 toneladas. Este excesso de capacidade importante representa mais de 25 % do consumo da União.

3.1.2.2.   Atratividade do mercado da União

| (54) | O inquérito confirmou que o mercado da União é atrativo para os produtores russos, pelas seguintes razões: |
| --- | --- |

(54)

O inquérito confirmou que o mercado da União é atrativo para os produtores russos, pelas seguintes razões:

| (55) | Em primeiro lugar, em termos de dimensão, o mercado da União (com mais de 1,3 milhões de toneladas de consumo no período de inquérito de reexame e 1,5 milhões de toneladas em 2014) pode ser considerado um dos maiores mercados de TSC a nível mundial. |
| --- | --- |

(55)

Em primeiro lugar, em termos de dimensão, o mercado da União (com mais de 1,3 milhões de toneladas de consumo no período de inquérito de reexame e 1,5 milhões de toneladas em 2014) pode ser considerado um dos maiores mercados de TSC a nível mundial.

| (56) | Em segundo lugar, após a instituição das medidas norte-americanas previstas na secção 232 de 25 % em relação aos produtos do aço (26), que também cobrem o produto em causa, as exportações russas para um dos seus principais mercados de exportação podem, no mínimo, ser parcialmente restringidas. Tal permitiria, por sua vez, tornar o mercado da União mais atrativo, criando, assim, o risco de desvio de um determinado comércio para a União. |
| --- | --- |

(56)

Em segundo lugar, após a instituição das medidas norte-americanas previstas na secção 232 de 25 % em relação aos produtos do aço (26), que também cobrem o produto em causa, as exportações russas para um dos seus principais mercados de exportação podem, no mínimo, ser parcialmente restringidas. Tal permitiria, por sua vez, tornar o mercado da União mais atrativo, criando, assim, o risco de desvio de um determinado comércio para a União.

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| (57) | Em termos de preços, o nível de subcotação dos preços no período de inquérito de reexame (ver considerando 137 abaixo) mostra que o nível de preços médio das importações russas no mercado da União é inferior ao dos produtores da União, sendo portanto provável que as exportações continuem a aumentar caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(57)

Em termos de preços, o nível de subcotação dos preços no período de inquérito de reexame (ver considerando 137 abaixo) mostra que o nível de preços médio das importações russas no mercado da União é inferior ao dos produtores da União, sendo portanto provável que as exportações continuem a aumentar caso as medidas sejam revogadas.

| (58) | Dado o nível relativamente baixo de importações para a União durante o período de inquérito de reexame (8 663 toneladas), a Comissão analisou igualmente os preços de exportação da Rússia para outros mercados terceiros, no referido período, como indicado nas estatísticas de exportação oficiais russas do RFCS, e comparou os níveis desses preços com os preços de importação na União. A análise revelou que a Rússia vendia em vários dos seus principais mercados de exportação a preços semelhantes ou, por vezes, ainda mais baixos do que os preços das exportações objeto de dumping para o mercado da União. |
| --- | --- |

(58)

Dado o nível relativamente baixo de importações para a União durante o período de inquérito de reexame (8 663 toneladas), a Comissão analisou igualmente os preços de exportação da Rússia para outros mercados terceiros, no referido período, como indicado nas estatísticas de exportação oficiais russas do RFCS, e comparou os níveis desses preços com os preços de importação na União. A análise revelou que a Rússia vendia em vários dos seus principais mercados de exportação a preços semelhantes ou, por vezes, ainda mais baixos do que os preços das exportações objeto de dumping para o mercado da União.

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| (59) | Tendo em conta as conclusões estabelecidas nos considerandos 50 a 58, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de as importações objeto de dumping provenientes da Rússia reincidirem em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(59)

Tendo em conta as conclusões estabelecidas nos considerandos 50 a 58, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de as importações objeto de dumping provenientes da Rússia reincidirem em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar.

dumping

3.1.2.3.   Observações na sequência da divulgação final

| (60) | Após a divulgação final, os grupos de produtores-exportadores russos alegaram que não seria provável a continuação do dumping caso as medidas fossem revogadas. Salientaram o desempenho do mercado interno russo de TSC e a situação de outros mercados de exportação como os principais elementos para contestar as conclusões da Comissão. Além disso, os produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão não teve em conta os dados por eles fornecidos (disponíveis publicamente) relativos aos níveis de preços de outros mercados de países terceiros. |
| --- | --- |

(60)

Após a divulgação final, os grupos de produtores-exportadores russos alegaram que não seria provável a continuação do dumping caso as medidas fossem revogadas. Salientaram o desempenho do mercado interno russo de TSC e a situação de outros mercados de exportação como os principais elementos para contestar as conclusões da Comissão. Além disso, os produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão não teve em conta os dados por eles fornecidos (disponíveis publicamente) relativos aos níveis de preços de outros mercados de países terceiros.

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| (61) | Esta alegação está factualmente errada. A Comissão informou os produtores-exportadores russos, na audição de 8 de agosto de 2018, que tinha tomado em consideração, na sua análise, os dados disponíveis ao público das estatísticas de exportação russas, apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos (27). Com base nesses dados, a Comissão confirmou que os níveis de preços praticados em vários mercados principais de exportação da Rússia, que representam uma parte importante do total das exportações da Rússia de TSC, haviam sido inferiores aos preços de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame (28). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(61)

Esta alegação está factualmente errada. A Comissão informou os produtores-exportadores russos, na audição de 8 de agosto de 2018, que tinha tomado em consideração, na sua análise, os dados disponíveis ao público das estatísticas de exportação russas, apresentados pelos dois grupos de produtores-exportadores russos (27). Com base nesses dados, a Comissão confirmou que os níveis de preços praticados em vários mercados principais de exportação da Rússia, que representam uma parte importante do total das exportações da Rússia de TSC, haviam sido inferiores aos preços de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame (28). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

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| (62) | Os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que a conclusão da Comissão sobre a dimensão do mercado da União, como referido no considerando 55 acima, foi «largamente sobrestimada». Alegaram igualmente que existem outros mercados mais atrativos do que o mercado da União. |
| --- | --- |

(62)

Os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que a conclusão da Comissão sobre a dimensão do mercado da União, como referido no considerando 55 acima, foi «largamente sobrestimada». Alegaram igualmente que existem outros mercados mais atrativos do que o mercado da União.

| (63) | Em primeiro lugar, a importância do mercado da União foi especificamente evocada na audição de 8 de agosto de 2018, quando os representantes do maior produtor russo reconheceram que o mercado da União representava, de facto, um dos principais mercados para o produto em causa. Convém sublinhar que a Comissão não tomou posição quanto à questão de saber se poderia haver outros mercados mais atrativos do que o mercado da União. A Comissão estabeleceu antes que o mercado da União era atrativo para os produtores-exportadores russos, pelas razões expostas nos considerandos 55 a 58. |
| --- | --- |

(63)

Em primeiro lugar, a importância do mercado da União foi especificamente evocada na audição de 8 de agosto de 2018, quando os representantes do maior produtor russo reconheceram que o mercado da União representava, de facto, um dos principais mercados para o produto em causa. Convém sublinhar que a Comissão não tomou posição quanto à questão de saber se poderia haver outros mercados mais atrativos do que o mercado da União. A Comissão estabeleceu antes que o mercado da União era atrativo para os produtores-exportadores russos, pelas razões expostas nos considerandos 55 a 58.

| (64) | A este respeito, a Comissão realçou também as incoerências detetadas entre a informação descritiva das observações recebidas dos produtores-exportadores russos e os dados factuais contidos nesses documentos. Em particular, os produtores-exportadores russos sublinharam que as exportações para determinados países, como a Índia, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos, são efetuadas a «preços superiores aos preços de exportação para a União» (29). Esta alegação é factualmente incorreta e contraria os valores efetivos apresentados pelas mesmas partes (30), que revelam claramente que, durante o período de inquérito de reexame, os preços para a União foram, na realidade, mais elevados (31). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(64)

A este respeito, a Comissão realçou também as incoerências detetadas entre a informação descritiva das observações recebidas dos produtores-exportadores russos e os dados factuais contidos nesses documentos. Em particular, os produtores-exportadores russos sublinharam que as exportações para determinados países, como a Índia, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos, são efetuadas a «preços superiores aos preços de exportação para a União» (29). Esta alegação é factualmente incorreta e contraria os valores efetivos apresentados pelas mesmas partes (30), que revelam claramente que, durante o período de inquérito de reexame, os preços para a União foram, na realidade, mais elevados (31). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

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31

| (65) | Os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram também a conclusão da Comissão de que, na sequência da aplicação das medidas norte-americanas da secção 232, existiria um risco de desvio do comércio, e referiram igualmente as conclusões preliminares da Comissão sobre o inquérito de salvaguarda da UE em curso, relativo a alguns produtos do aço, com base no qual os TSC estariam provisoriamente excluídos da aplicação das medidas (32). |
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(65)

Os dois grupos de produtores-exportadores russos contestaram também a conclusão da Comissão de que, na sequência da aplicação das medidas norte-americanas da secção 232, existiria um risco de desvio do comércio, e referiram igualmente as conclusões preliminares da Comissão sobre o inquérito de salvaguarda da UE em curso, relativo a alguns produtos do aço, com base no qual os TSC estariam provisoriamente excluídos da aplicação das medidas (32).

32

| (66) | No que diz respeito ao inquérito de salvaguarda da UE relativo ao aço, o processo está ainda em curso e os TSC foram provisoriamente excluídos das medidas. No entanto, esta exclusão provisória dos TSC das medidas de salvaguarda provisórias não se baseou na falta de desvio dos fluxos comerciais (como incorretamente referido pelos produtores-exportadores russos), mas teve em conta a ausência de aumento nas importações (33). |
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(66)

No que diz respeito ao inquérito de salvaguarda da UE relativo ao aço, o processo está ainda em curso e os TSC foram provisoriamente excluídos das medidas. No entanto, esta exclusão provisória dos TSC das medidas de salvaguarda provisórias não se baseou na falta de desvio dos fluxos comerciais (como incorretamente referido pelos produtores-exportadores russos), mas teve em conta a ausência de aumento nas importações (33).

33

| (67) | No que diz respeito ao efeito potencial das medidas norte-americanas da secção 232, a Comissão considera que o risco de desvio dos fluxos comerciais não pode ser excluído e que se tornará mais provável caso as medidas em vigor venham a caducar. É de notar que, havendo um direito de 25 % nos Estados Unidos, contra 0 % na União, caso os direitos caducassem, o mercado da União seria claramente mais interessante para os produtores-exportadores russos do que nas atuais circunstâncias, ou seja, com os direitos atualmente em vigor nos dois mercados. Por conseguinte, as tendências das importações nos EUA até à data não são indicativas, dado que as medidas da União permanecem em vigor e que os incentivos para mudar de mercado poderão não ser tão interessantes quanto seriam na ausência de medidas na União. |
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(67)

No que diz respeito ao efeito potencial das medidas norte-americanas da secção 232, a Comissão considera que o risco de desvio dos fluxos comerciais não pode ser excluído e que se tornará mais provável caso as medidas em vigor venham a caducar. É de notar que, havendo um direito de 25 % nos Estados Unidos, contra 0 % na União, caso os direitos caducassem, o mercado da União seria claramente mais interessante para os produtores-exportadores russos do que nas atuais circunstâncias, ou seja, com os direitos atualmente em vigor nos dois mercados. Por conseguinte, as tendências das importações nos EUA até à data não são indicativas, dado que as medidas da União permanecem em vigor e que os incentivos para mudar de mercado poderão não ser tão interessantes quanto seriam na ausência de medidas na União.

| (68) | Os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram, igualmente, que certas isenções às medidas norte-americanas da secção 232, para certos produtores-exportadores russos, seriam muito provavelmente implementadas. A Comissão observou que os elementos de prova (34) disponíveis nesta matéria não permitiam deduzir que um determinado produtor russo seria suscetível de ser excluído do âmbito das medidas. Por conseguinte, na ausência de qualquer prova sólida a este respeito, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(68)

Os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram, igualmente, que certas isenções às medidas norte-americanas da secção 232, para certos produtores-exportadores russos, seriam muito provavelmente implementadas. A Comissão observou que os elementos de prova (34) disponíveis nesta matéria não permitiam deduzir que um determinado produtor russo seria suscetível de ser excluído do âmbito das medidas. Por conseguinte, na ausência de qualquer prova sólida a este respeito, a Comissão rejeitou esta alegação.

34

| (69) | Por último, os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que, tendo em conta as reduzidas quantidades exportadas durante o período de inquérito de reexame, seria improvável que a revogação das medidas conduzisse a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(69)

Por último, os dois grupos de produtores-exportadores russos alegaram que, tendo em conta as reduzidas quantidades exportadas durante o período de inquérito de reexame, seria improvável que a revogação das medidas conduzisse a uma continuação ou reincidência do dumping.

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| (70) | A Comissão remeteu para as suas conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping estabelecidas nos considerandos 50 a 68 e sublinhou que qualquer análise dessa probabilidade tem um caráter prospetivo. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(70)

A Comissão remeteu para as suas conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping estabelecidas nos considerandos 50 a 68 e sublinhou que qualquer análise dessa probabilidade tem um caráter prospetivo. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

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3.2.   Ucrânia

Ucrânia

3.2.1.   Dumping durante o período de inquérito de reexame

Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.2.1.1.   Observações preliminares

| (71) | Existem três produtores conhecidos de TSC na Ucrânia. Um deles, o grupo Interpipe, colaborou no inquérito. O grupo Interpipe é de longe o maior produtor na Ucrânia. Segundo as estatísticas do comércio, as suas exportações de TSC para a União durante o período de inquérito de reexame representaram cerca de 87 % do total de importações provenientes da Ucrânia nesse período (35), ou seja, 80 711 toneladas ou 6 % do consumo da União durante esse mesmo período. Os dados apresentados pelo grupo Interpipe foram verificados no local na Ucrânia, bem como nas instalações do comerciante coligado na Suíça e do importador coligado na Alemanha. Após verificação, a Comissão corrigiu determinados dados inicialmente fornecidos pelo grupo Interpipe, principalmente referentes às despesas VAG e valores CIF. |
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(71)

Existem três produtores conhecidos de TSC na Ucrânia. Um deles, o grupo Interpipe, colaborou no inquérito. O grupo Interpipe é de longe o maior produtor na Ucrânia. Segundo as estatísticas do comércio, as suas exportações de TSC para a União durante o período de inquérito de reexame representaram cerca de 87 % do total de importações provenientes da Ucrânia nesse período (35), ou seja, 80 711 toneladas ou 6 % do consumo da União durante esse mesmo período. Os dados apresentados pelo grupo Interpipe foram verificados no local na Ucrânia, bem como nas instalações do comerciante coligado na Suíça e do importador coligado na Alemanha. Após verificação, a Comissão corrigiu determinados dados inicialmente fornecidos pelo grupo Interpipe, principalmente referentes às despesas VAG e valores CIF.

35

| (72) | O grupo Interpipe detém e controla totalmente dois produtores-exportadores: a LLC Interpipe Niko Tube («Niko Tube») e a OJSC Interpipe NTRP («NTRP»). Em conformidade com a prática corrente da Comissão, foi calculada uma margem de dumping comum para os dois produtores-exportadores. O montante do dumping foi primeiro calculado para cada produtor-exportador individual e depois foi estabelecida uma média ponderada das margens de dumping individuais a nível do grupo Interpipe. |
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(72)

O grupo Interpipe detém e controla totalmente dois produtores-exportadores: a LLC Interpipe Niko Tube («Niko Tube») e a OJSC Interpipe NTRP («NTRP»). Em conformidade com a prática corrente da Comissão, foi calculada uma margem de dumping comum para os dois produtores-exportadores. O montante do dumping foi primeiro calculado para cada produtor-exportador individual e depois foi estabelecida uma média ponderada das margens de dumping individuais a nível do grupo Interpipe.

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| (73) | Tendo em conta as exportações significativas do grupo Interpipe para a União, durante o período de inquérito de reexame, a análise da continuação do dumping durante esse período baseou-se principalmente nos dados verificados fornecidos pelo grupo. |
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(73)

Tendo em conta as exportações significativas do grupo Interpipe para a União, durante o período de inquérito de reexame, a análise da continuação do dumping durante esse período baseou-se principalmente nos dados verificados fornecidos pelo grupo.

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3.2.1.2.   Valor normal

| (74) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. Nessa base, o exame estabeleceu que as vendas do produto similar no mercado interno foram representativas para ambos os produtores-exportadores. |
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(74)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. Nessa base, o exame estabeleceu que as vendas do produto similar no mercado interno foram representativas para ambos os produtores-exportadores.

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| (75) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação pelo grupo Interpipe. |
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(75)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação pelo grupo Interpipe.

| (76) | Em seguida, a Comissão analisou se as vendas do grupo Interpipe no mercado interno em relação a cada tipo do produto que era idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito de reexame tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para a maioria dos tipos do produto, as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades representativas. |
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(76)

Em seguida, a Comissão analisou se as vendas do grupo Interpipe no mercado interno em relação a cada tipo do produto que era idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito de reexame tiver constituído, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para a maioria dos tipos do produto, as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades representativas.

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| (77) | A Comissão definiu subsequentemente a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(77)

A Comissão definiu subsequentemente a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

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| (78) | O valor normal baseou-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
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(78)

O valor normal baseou-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| b) | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

No caso em apreço, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

| (79) | O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame, se:






  a) | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou |
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(79)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame, se:

a)

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou

| b) | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (80) | Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(80)

Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

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| (81) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar de cada produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito de reexame:






  a) | a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame; bem como |
| --- | --- | --- |

(81)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar de cada produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito de reexame:

a)

a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame; bem como

| b) | o lucro médio ponderado obtido por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

b)

o lucro médio ponderado obtido por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame.

| (82) | Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou alguns dos elementos utilizados pela Comissão no cálculo do valor normal. As alegações diziam respeito às seguintes questões: i) cálculo das despesas VAG entre empresas coligadas; ii) utilização de custos financeiros decorrentes de [confidencial] (36); iii) ganhos/perdas cambiais decorrentes de [confidencial]; iv) certos custos de crédito deviam ser tidos em conta. |
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(82)

Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou alguns dos elementos utilizados pela Comissão no cálculo do valor normal. As alegações diziam respeito às seguintes questões: i) cálculo das despesas VAG entre empresas coligadas; ii) utilização de custos financeiros decorrentes de [confidencial] (36); iii) ganhos/perdas cambiais decorrentes de [confidencial]; iv) certos custos de crédito deviam ser tidos em conta.

36

| (83) | No que diz respeito ao primeiro elemento, a Comissão informou o grupo Interpipe, na segunda divulgação adicional, do impacto esperado na margem de dumping e nas conclusões ulteriores, caso a alegação fosse aceite. A Comissão apresentou igualmente um cálculo provisório para este efeito, seguindo o mesmo método utilizado no anterior reexame da caducidade. Na sequência da análise de todos os elementos, a Comissão aceitou a alegação do grupo Interpipe relativamente a este aspeto e, por conseguinte, a margem de dumping foi reduzida em conformidade (ver considerando 90 abaixo). A Comissão rejeitou os argumentos ii) e iii). Devido ao caráter confidencial dos dados envolvidos na análise, a Comissão forneceu à Interpipe uma explicação individual no dia da publicação do presente regulamento. |
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(83)

No que diz respeito ao primeiro elemento, a Comissão informou o grupo Interpipe, na segunda divulgação adicional, do impacto esperado na margem de dumping e nas conclusões ulteriores, caso a alegação fosse aceite. A Comissão apresentou igualmente um cálculo provisório para este efeito, seguindo o mesmo método utilizado no anterior reexame da caducidade. Na sequência da análise de todos os elementos, a Comissão aceitou a alegação do grupo Interpipe relativamente a este aspeto e, por conseguinte, a margem de dumping foi reduzida em conformidade (ver considerando 90 abaixo). A Comissão rejeitou os argumentos ii) e iii). Devido ao caráter confidencial dos dados envolvidos na análise, a Comissão forneceu à Interpipe uma explicação individual no dia da publicação do presente regulamento.

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| (84) | No que diz respeito à alegação de que os custos de crédito deveriam ter sido considerados no cálculo do dumping, a Comissão considerou (tal como explicado no documento de divulgação específico de 13 de julho de 2018) que a empresa não forneceu à Comissão os elementos de prova necessários para fundamentar essa alegação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(84)

No que diz respeito à alegação de que os custos de crédito deveriam ter sido considerados no cálculo do dumping, a Comissão considerou (tal como explicado no documento de divulgação específico de 13 de julho de 2018) que a empresa não forneceu à Comissão os elementos de prova necessários para fundamentar essa alegação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

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3.2.1.3.   Preço de exportação

| (85) | Os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para clientes independentes na União, através de várias empresas coligadas agindo na qualidade de importadores e/ou comerciantes. |
| --- | --- |

(85)

Os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para clientes independentes na União, através de várias empresas coligadas agindo na qualidade de importadores e/ou comerciantes.

| (86) | Nos casos em que o produtor-exportador exportou o produto em causa para clientes independentes na União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de comerciante (Interpipe Europe SA), o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(86)

Nos casos em que o produtor-exportador exportou o produto em causa para clientes independentes na União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de comerciante (Interpipe Europe SA), o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

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| (87) | Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador (Interpipe Central Trade GmbH), o preço de exportação foi calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, nas operações relativas ao importador coligado na Alemanha. O preço de venda cobrado pelo importador coligado a clientes independentes foi ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução das despesas VAG do importador coligado, uma margem de lucro razoável e outros encargos, quando aplicável. |
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(87)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador (Interpipe Central Trade GmbH), o preço de exportação foi calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, nas operações relativas ao importador coligado na Alemanha. O preço de venda cobrado pelo importador coligado a clientes independentes foi ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução das despesas VAG do importador coligado, uma margem de lucro razoável e outros encargos, quando aplicável.

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| (88) | Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe alegou que o preço CIF da Interpipe Europe deveria ser revisto devido a uma discrepância entre o cálculo e a explicação descritiva na divulgação final específica à empresa.
  Na verdade, a Comissão observou que a parte descritiva da divulgação específica não refletia corretamente a forma como o cálculo CIF havia sido efetivamente realizado. Por conseguinte, a Comissão corrigiu a parte descritiva da divulgação específica e confirmou que o cálculo tinha sido efetuado com base nas conclusões, como discutido com a empresa durante a visita de verificação. |
| --- | --- |

(88)

Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe alegou que o preço CIF da Interpipe Europe deveria ser revisto devido a uma discrepância entre o cálculo e a explicação descritiva na divulgação final específica à empresa.

Na verdade, a Comissão observou que a parte descritiva da divulgação específica não refletia corretamente a forma como o cálculo CIF havia sido efetivamente realizado. Por conseguinte, a Comissão corrigiu a parte descritiva da divulgação específica e confirmou que o cálculo tinha sido efetuado com base nas conclusões, como discutido com a empresa durante a visita de verificação.

3.2.1.4.   Comparação

| (89) | Os preços de exportação do grupo Interpipe para a União foram comparados com o valor normal das suas vendas no mercado interno no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A este respeito, foram deduzidos os subsídios de transporte e as comissões que afetam o valor normal e o preço de exportação. |
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(89)

Os preços de exportação do grupo Interpipe para a União foram comparados com o valor normal das suas vendas no mercado interno no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A este respeito, foram deduzidos os subsídios de transporte e as comissões que afetam o valor normal e o preço de exportação.

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3.2.1.5.   Dumping

| (90) | Com base no que precede, a margem de dumping determinada para o grupo Interpipe, durante o período de inquérito de reexame, elevou-se a 21,6 %. Uma vez que o grupo Interpipe é o maior produtor ucraniano e que representava a maior parte das importações provenientes da Ucrânia no período de inquérito de reexame, tal como explicado no considerando 71, a Comissão concluiu que o dumping apurado para o grupo Interpipe era representativo no que respeita à Ucrânia ao nível nacional. |
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(90)

Com base no que precede, a margem de dumping determinada para o grupo Interpipe, durante o período de inquérito de reexame, elevou-se a 21,6 %. Uma vez que o grupo Interpipe é o maior produtor ucraniano e que representava a maior parte das importações provenientes da Ucrânia no período de inquérito de reexame, tal como explicado no considerando 71, a Comissão concluiu que o dumping apurado para o grupo Interpipe era representativo no que respeita à Ucrânia ao nível nacional.

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| (91) | Assim, a Comissão concluiu que o dumping da Ucrânia tinha continuado durante o período de inquérito de reexame. |
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(91)

Assim, a Comissão concluiu que o dumping da Ucrânia tinha continuado durante o período de inquérito de reexame.

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3.2.2.   Probabilidade de continuação do dumping em caso de revogação das medidas

Probabilidade de continuação do dumping em caso de revogação das medidas

| (92) | Como acima estabelecido, foi considerado que a Ucrânia continuou as práticas de dumping no período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Ucrânia elevaram-se a 80 711 toneladas, no período de inquérito de reexame, o que representa 6 % da parte no mercado da União (37). Na sequência destas conclusões, a Comissão analisou se o dumping no que diz respeito à Ucrânia seria suscetível de continuar caso as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Ucrânia, a atratividade do mercado da União e o comportamento dos exportadores ucranianos noutros mercados. |
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(92)

Como acima estabelecido, foi considerado que a Ucrânia continuou as práticas de dumping no período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Ucrânia elevaram-se a 80 711 toneladas, no período de inquérito de reexame, o que representa 6 % da parte no mercado da União (37). Na sequência destas conclusões, a Comissão analisou se o dumping no que diz respeito à Ucrânia seria suscetível de continuar caso as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Ucrânia, a atratividade do mercado da União e o comportamento dos exportadores ucranianos noutros mercados.

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3.2.2.1.   Capacidade não utilizada

| (93) | A capacidade não utilizada foi calculada da seguinte forma. No que diz respeito ao grupo Interpipe, a capacidade não utilizada pôde ser estabelecida com base nos dados comunicados e devidamente verificados. Os dois outros produtores do produto em causa na Ucrânia não responderam ao questionário. Apenas forneceram algumas informações sobre a sua produção e capacidade de produção nas observações escritas. Esta informação foi analisada e comparada com fontes de informação no mercado, nomeadamente a Metal Expert. Por conseguinte, para a Ucrânia, a capacidade não utilizada disponível foi estimada em, pelo menos, cerca de 500 000 toneladas, o que representa cerca de 40 % do consumo da União (38). |
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(93)

A capacidade não utilizada foi calculada da seguinte forma. No que diz respeito ao grupo Interpipe, a capacidade não utilizada pôde ser estabelecida com base nos dados comunicados e devidamente verificados. Os dois outros produtores do produto em causa na Ucrânia não responderam ao questionário. Apenas forneceram algumas informações sobre a sua produção e capacidade de produção nas observações escritas. Esta informação foi analisada e comparada com fontes de informação no mercado, nomeadamente a Metal Expert. Por conseguinte, para a Ucrânia, a capacidade não utilizada disponível foi estimada em, pelo menos, cerca de 500 000 toneladas, o que representa cerca de 40 % do consumo da União (38).

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| (94) | Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou o valor da capacidade não utilizada utilizado pela Comissão, acima referido, alegando inicialmente que deveria ser de [80 000-100 000 toneladas]. Na sequência das observações recebidas, a Comissão forneceu explicações e esclarecimentos pormenorizados na sua primeira divulgação adicional ao grupo Interpipe, na audição da empresa e também na segunda divulgação adicional ao grupo Interpipe. Nas suas observações sobre a primeira divulgação adicional e na audição, o grupo Interpipe confirmou que concordava com a capacidade não utilizada calculada pela Comissão para este grupo, que era um valor significativamente mais elevado do que o valor indicado nas suas observações à divulgação final. No entanto, o grupo Interpipe continuou a contestar o cálculo da capacidade referente aos outros dois produtores ucranianos. |
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(94)

Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou o valor da capacidade não utilizada utilizado pela Comissão, acima referido, alegando inicialmente que deveria ser de [80 000-100 000 toneladas]. Na sequência das observações recebidas, a Comissão forneceu explicações e esclarecimentos pormenorizados na sua primeira divulgação adicional ao grupo Interpipe, na audição da empresa e também na segunda divulgação adicional ao grupo Interpipe. Nas suas observações sobre a primeira divulgação adicional e na audição, o grupo Interpipe confirmou que concordava com a capacidade não utilizada calculada pela Comissão para este grupo, que era um valor significativamente mais elevado do que o valor indicado nas suas observações à divulgação final. No entanto, o grupo Interpipe continuou a contestar o cálculo da capacidade referente aos outros dois produtores ucranianos.

| (95) | A este respeito, a Comissão recordou ao grupo Interpipe o facto de nenhuma das duas empresas ter colaborado plenamente com a Comissão, e de apenas terem apresentado certas informações sobre a produção e/ou a capacidade de produção. Foi também recordado que as informações facultadas pelas mesmas partes foram no entanto, e contrariamente ao que o grupo Interpipe alegou, tidas em consideração pela Comissão na sua análise. Na realidade, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada das informações fornecidas nesses documentos com dados publicamente disponíveis da Metal Expert. |
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(95)

A este respeito, a Comissão recordou ao grupo Interpipe o facto de nenhuma das duas empresas ter colaborado plenamente com a Comissão, e de apenas terem apresentado certas informações sobre a produção e/ou a capacidade de produção. Foi também recordado que as informações facultadas pelas mesmas partes foram no entanto, e contrariamente ao que o grupo Interpipe alegou, tidas em consideração pela Comissão na sua análise. Na realidade, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada das informações fornecidas nesses documentos com dados publicamente disponíveis da Metal Expert.

| (96) | Relativamente a uma das partes, os dados da Metal Expert puderam ser conciliados com a alegação da empresa de que teria havido uma enorme redução da capacidade de produção no período considerado. Para o cálculo da sua capacidade não utilizada, a Comissão invocou a reduzida capacidade de produção indicada pela Metal Expert. No entanto, após essa divulgação adicional, o grupo Interpipe continuou a contestar o valor da capacidade não utilizada assim determinado. A Comissão rejeitou esta alegação pelas seguintes razões: |
| --- | --- |

(96)

Relativamente a uma das partes, os dados da Metal Expert puderam ser conciliados com a alegação da empresa de que teria havido uma enorme redução da capacidade de produção no período considerado. Para o cálculo da sua capacidade não utilizada, a Comissão invocou a reduzida capacidade de produção indicada pela Metal Expert. No entanto, após essa divulgação adicional, o grupo Interpipe continuou a contestar o valor da capacidade não utilizada assim determinado. A Comissão rejeitou esta alegação pelas seguintes razões:

| (97) | A empresa em causa, nas suas próprias observações, não forneceu qualquer valor sobre a capacidade de produção. Apenas constatou que «o emprego diminuiu (redução entre 60 % e 75 % da força de trabalho) e que a produção se elevava a [4 000 – 10 000] TM por ano. Além disso, nas suas observações após a divulgação adicional, o grupo Interpipe não forneceu nenhuma estimativa da capacidade de produção da empresa em causa. |
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(97)

A empresa em causa, nas suas próprias observações, não forneceu qualquer valor sobre a capacidade de produção. Apenas constatou que «o emprego diminuiu (redução entre 60 % e 75 % da força de trabalho) e que a produção se elevava a [4 000 – 10 000] TM por ano. Além disso, nas suas observações após a divulgação adicional, o grupo Interpipe não forneceu nenhuma estimativa da capacidade de produção da empresa em causa.

| (98) | Por conseguinte, resulta das observações do grupo Interpipe, bem como da empresa em causa, que a Comissão nem sequer teve um ponto de partida para avaliar a produção e a capacidade não utilizada para esta empresa. A Comissão concluiu, porém, que a alegação da empresa em causa foi corroborada por dados publicamente disponíveis na medida em que a reduzida capacidade de produção se refletia no valor da capacidade de produção indicada pela Metal Expert. Por conseguinte, a Comissão decidiu calcular a sua capacidade não utilizada de produção com base nos dados fornecidos pela empresa em causa e nos dados da capacidade de produção da Metal Expert. |
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(98)

Por conseguinte, resulta das observações do grupo Interpipe, bem como da empresa em causa, que a Comissão nem sequer teve um ponto de partida para avaliar a produção e a capacidade não utilizada para esta empresa. A Comissão concluiu, porém, que a alegação da empresa em causa foi corroborada por dados publicamente disponíveis na medida em que a reduzida capacidade de produção se refletia no valor da capacidade de produção indicada pela Metal Expert. Por conseguinte, a Comissão decidiu calcular a sua capacidade não utilizada de produção com base nos dados fornecidos pela empresa em causa e nos dados da capacidade de produção da Metal Expert.

| (99) | Assim, a alegação de que a empresa teria reduzido consideravelmente a sua capacidade de produção foi aceite pela Comissão. A alegação do grupo Interpipe foi portanto considerada sem fundamento. |
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(99)

Assim, a alegação de que a empresa teria reduzido consideravelmente a sua capacidade de produção foi aceite pela Comissão. A alegação do grupo Interpipe foi portanto considerada sem fundamento.

| (100) | No que diz respeito ao terceiro produtor, a Comissão observou diferenças significativas entre os dados por ele fornecidos e os dados publicamente disponíveis. Por essa razão, a Comissão utilizou a capacidade de produção indicada pela Metal Expert para o cálculo da sua capacidade não utilizada. O grupo Interpipe alegou que a Comissão deveria formular hipóteses com base numa alegada verificação dessa empresa efetuada no âmbito de outro inquérito anti-dumping, realizado há mais de 10 anos. A Comissão considera que a utilização dos dados mais recentes constitui uma forma mais apropriada e fiável de obter informação sobre a produção e a capacidade não utilizada no âmbito do presente inquérito. |
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(100)

No que diz respeito ao terceiro produtor, a Comissão observou diferenças significativas entre os dados por ele fornecidos e os dados publicamente disponíveis. Por essa razão, a Comissão utilizou a capacidade de produção indicada pela Metal Expert para o cálculo da sua capacidade não utilizada. O grupo Interpipe alegou que a Comissão deveria formular hipóteses com base numa alegada verificação dessa empresa efetuada no âmbito de outro inquérito anti-dumping, realizado há mais de 10 anos. A Comissão considera que a utilização dos dados mais recentes constitui uma forma mais apropriada e fiável de obter informação sobre a produção e a capacidade não utilizada no âmbito do presente inquérito.

dumping

| (101) | A este respeito, a Comissão observa que o produtor em questão confirmou, nas suas diversas apresentações de observações à Comissão (39), que o número de linhas de produção existentes não mudou nos últimos anos (embora, alegadamente, algumas linhas não estejam em utilização). Por isso, e na ausência de uma resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as alegações da empresa justificariam que o argumento de redução da capacidade de produção fosse aceite. |
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(101)

A este respeito, a Comissão observa que o produtor em questão confirmou, nas suas diversas apresentações de observações à Comissão (39), que o número de linhas de produção existentes não mudou nos últimos anos (embora, alegadamente, algumas linhas não estejam em utilização). Por isso, e na ausência de uma resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as alegações da empresa justificariam que o argumento de redução da capacidade de produção fosse aceite.

39

| (102) | Na sequência da divulgação adicional específica, o grupo Interpipe apresentou um documento que, na sua opinião, invalidava este cálculo no que diz respeito aos outros dois produtores ucranianos. No entanto, o documento contrariava os dados de mercado disponibilizados à Comissão, que na realidade confirmavam o cálculo da Comissão. Os dados de mercado mostravam uma capacidade de produção dos outros dois produtores-exportadores ucranianos significativamente mais elevada do que os dados do documento fornecido pelo grupo Interpipe. |
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(102)

Na sequência da divulgação adicional específica, o grupo Interpipe apresentou um documento que, na sua opinião, invalidava este cálculo no que diz respeito aos outros dois produtores ucranianos. No entanto, o documento contrariava os dados de mercado disponibilizados à Comissão, que na realidade confirmavam o cálculo da Comissão. Os dados de mercado mostravam uma capacidade de produção dos outros dois produtores-exportadores ucranianos significativamente mais elevada do que os dados do documento fornecido pelo grupo Interpipe.

| (103) | Por conseguinte, a Comissão confirma a sua determinação no que diz respeito à capacidade não utilizada na Ucrânia, como indicado no considerando 93. |
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(103)

Por conseguinte, a Comissão confirma a sua determinação no que diz respeito à capacidade não utilizada na Ucrânia, como indicado no considerando 93.

3.2.2.2.   Atratividade do mercado da União

| (104) | O inquérito confirmou que o mercado da União também é atrativo para os produtores-exportadores ucranianos, pelas seguintes razões: |
| --- | --- |

(104)

O inquérito confirmou que o mercado da União também é atrativo para os produtores-exportadores ucranianos, pelas seguintes razões:

| (105) | Em primeiro lugar, em termos de dimensão, o mercado da União (com mais de 1,3 milhões de toneladas de consumo no período de inquérito de reexame e 1,5 milhões de toneladas em 2014) pode ser considerado um dos maiores mercados de TSC a nível mundial. |
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(105)

Em primeiro lugar, em termos de dimensão, o mercado da União (com mais de 1,3 milhões de toneladas de consumo no período de inquérito de reexame e 1,5 milhões de toneladas em 2014) pode ser considerado um dos maiores mercados de TSC a nível mundial.

| (106) | Em segundo lugar, em termos de preços, o nível de subcotação no período de inquérito de reexame (ver considerando 136 abaixo) mostra que o nível de preços médio das importações ucranianas no mercado da União é inferior ao dos produtores da União, sendo portanto provável que as exportações continuem a aumentar caso as medidas sejam revogadas. |
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(106)

Em segundo lugar, em termos de preços, o nível de subcotação no período de inquérito de reexame (ver considerando 136 abaixo) mostra que o nível de preços médio das importações ucranianas no mercado da União é inferior ao dos produtores da União, sendo portanto provável que as exportações continuem a aumentar caso as medidas sejam revogadas.

| (107) | Em terceiro lugar, apesar do direito anti-dumping em vigor, a Ucrânia tem vindo a aumentar progressivamente o seu nível de importações nos últimos anos (de menos de uma quota de mercado de 2 % em 2012 para 6 % no período de inquérito de reexame), o que confirma que o mercado da União continua a ser um mercado atrativo apesar dos direitos em vigor. |
| --- | --- |

(107)

Em terceiro lugar, apesar do direito anti-dumping em vigor, a Ucrânia tem vindo a aumentar progressivamente o seu nível de importações nos últimos anos (de menos de uma quota de mercado de 2 % em 2012 para 6 % no período de inquérito de reexame), o que confirma que o mercado da União continua a ser um mercado atrativo apesar dos direitos em vigor.

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| (108) | Em quarto lugar, após a instituição das medidas norte-americanas previstas na secção 232, de 25 % nos produtos do aço (40), que também cobrem o produto em causa, as exportações russas para um dos seus principais mercados de exportação poderão no mínimo, parcialmente restringidas. Tal permitiria, por sua vez, tornar o mercado da União mais atrativo, criando, assim, o risco de desvio de um determinado comércio para a União. Este facto deve ser considerado juntamente com a existência de outros obstáculos ao comércio nos mercados dos países terceiros (ver considerando 116 abaixo). |
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(108)

Em quarto lugar, após a instituição das medidas norte-americanas previstas na secção 232, de 25 % nos produtos do aço (40), que também cobrem o produto em causa, as exportações russas para um dos seus principais mercados de exportação poderão no mínimo, parcialmente restringidas. Tal permitiria, por sua vez, tornar o mercado da União mais atrativo, criando, assim, o risco de desvio de um determinado comércio para a União. Este facto deve ser considerado juntamente com a existência de outros obstáculos ao comércio nos mercados dos países terceiros (ver considerando 116 abaixo).

40

| (109) | Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou as conclusões da Comissão no que diz respeito à atratividade do mercado da União. |
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(109)

Na sequência da divulgação final, o grupo Interpipe contestou as conclusões da Comissão no que diz respeito à atratividade do mercado da União.

| (110) | Em particular, o grupo Interpipe contestou a avaliação da Comissão sobre o potencial impacto das medidas norte-americanas da secção 232 e o aumento das importações provenientes da Ucrânia durante o período considerado. |
| --- | --- |

(110)

Em particular, o grupo Interpipe contestou a avaliação da Comissão sobre o potencial impacto das medidas norte-americanas da secção 232 e o aumento das importações provenientes da Ucrânia durante o período considerado.

| (111) | No que se refere ao primeiro ponto, o grupo Interpipe contestou a análise da Comissão sobre o potencial impacto das medidas norte-americanas da secção 232 no mercado. Em especial, o grupo Interpipe considerou não existir risco de desvio do comércio para o mercado da União. O grupo Interpipe chamou também a atenção para as medidas provisórias da Comissão no contexto do inquérito sobre as medidas de salvaguarda relativas aos produtos do aço, no que diz respeito aos TSC. |
| --- | --- |

(111)

No que se refere ao primeiro ponto, o grupo Interpipe contestou a análise da Comissão sobre o potencial impacto das medidas norte-americanas da secção 232 no mercado. Em especial, o grupo Interpipe considerou não existir risco de desvio do comércio para o mercado da União. O grupo Interpipe chamou também a atenção para as medidas provisórias da Comissão no contexto do inquérito sobre as medidas de salvaguarda relativas aos produtos do aço, no que diz respeito aos TSC.

| (112) | Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 66 quanto às medidas provisórias instituídas no contexto do inquérito de salvaguarda, foi efetivamente decidido excluir os TSC do âmbito de aplicação das medidas provisórias. No entanto, esta exclusão provisória não foi decidida com base na inexistência de risco de desvio do comércio, mas sim tendo em conta o facto de o nível das importações deste produto não ter registado um aumento global durante o período relevante. |
| --- | --- |

(112)

Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 66 quanto às medidas provisórias instituídas no contexto do inquérito de salvaguarda, foi efetivamente decidido excluir os TSC do âmbito de aplicação das medidas provisórias. No entanto, esta exclusão provisória não foi decidida com base na inexistência de risco de desvio do comércio, mas sim tendo em conta o facto de o nível das importações deste produto não ter registado um aumento global durante o período relevante.

| (113) | Em segundo lugar, o grupo Interpipe reconheceu que algumas das suas exportações para os EUA respeitam a tipos de OCTG, mas também a tubos de utilização geral e condutas, que é o tipo de produto que mais exporta para a União. O grupo Interpipe alegou ainda que, até maio de 2018 (inclusive), o nível das exportações para os EUA tinha aumentado. |
| --- | --- |

(113)

Em segundo lugar, o grupo Interpipe reconheceu que algumas das suas exportações para os EUA respeitam a tipos de OCTG, mas também a tubos de utilização geral e condutas, que é o tipo de produto que mais exporta para a União. O grupo Interpipe alegou ainda que, até maio de 2018 (inclusive), o nível das exportações para os EUA tinha aumentado.

| (114) | A Comissão mantém que existe um risco de que, pelo menos, uma parte das quantidades atualmente exportadas para os EUA, provenientes da Ucrânia, possa ser desviada para a União caso as medidas venham a caducar. Este risco aplica-se em particular aos TSC normalizados. Com efeito, havendo sobre os «TSC normalizados» um direito de 25 % nos EUA e de 0 % na União, se os direitos caducassem, o mercado da União seria claramente mais interessante para os produtores-exportadores ucranianos do que nas atuais circunstâncias (ou seja, com os direitos atualmente em vigor nos dois mercados). Por conseguinte, as tendências até à data não são indicativas, dado que as medidas da União permanecem em vigor e os incentivos para mudar de mercado poderão não ser tão interessantes quanto na ausência de medidas na União. Além disso, a isenção de alguns países e/ou empresas específicas das medidas norte-americanas da secção 232 tornaria mais difícil aos produtores ucranianos concorrer no mercado dos EUA (41). |
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(114)

A Comissão mantém que existe um risco de que, pelo menos, uma parte das quantidades atualmente exportadas para os EUA, provenientes da Ucrânia, possa ser desviada para a União caso as medidas venham a caducar. Este risco aplica-se em particular aos TSC normalizados. Com efeito, havendo sobre os «TSC normalizados» um direito de 25 % nos EUA e de 0 % na União, se os direitos caducassem, o mercado da União seria claramente mais interessante para os produtores-exportadores ucranianos do que nas atuais circunstâncias (ou seja, com os direitos atualmente em vigor nos dois mercados). Por conseguinte, as tendências até à data não são indicativas, dado que as medidas da União permanecem em vigor e os incentivos para mudar de mercado poderão não ser tão interessantes quanto na ausência de medidas na União. Além disso, a isenção de alguns países e/ou empresas específicas das medidas norte-americanas da secção 232 tornaria mais difícil aos produtores ucranianos concorrer no mercado dos EUA (41).

41

| (115) | Além disso, a Comissão considera que o risco de desvio dos fluxos comerciais não pode ser excluído e que esse risco se tornará mais provável caso as medidas em vigor venham a caducar. |
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(115)

Além disso, a Comissão considera que o risco de desvio dos fluxos comerciais não pode ser excluído e que esse risco se tornará mais provável caso as medidas em vigor venham a caducar.

| (116) | Por último, as medidas norte-americanas da secção 232 devem também ser consideradas num contexto mais vasto no que respeita à Ucrânia, tendo igualmente em conta as numerosas barreiras comerciais que enfrentam atualmente os produtores de TSC ucranianos em alguns mercados de países terceiros, nomeadamente medidas anti-dumping, como o Brasil, o Canadá, o México e a Rússia. |
| --- | --- |

(116)

Por último, as medidas norte-americanas da secção 232 devem também ser consideradas num contexto mais vasto no que respeita à Ucrânia, tendo igualmente em conta as numerosas barreiras comerciais que enfrentam atualmente os produtores de TSC ucranianos em alguns mercados de países terceiros, nomeadamente medidas anti-dumping, como o Brasil, o Canadá, o México e a Rússia.

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| (117) | Por conseguinte, tendo em conta o que precede, a Comissão mantém que o mercado da União se tornaria ainda mais atrativo sem um direito anti-dumping e que, portanto, receberia provavelmente um aumento das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia. |
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(117)

Por conseguinte, tendo em conta o que precede, a Comissão mantém que o mercado da União se tornaria ainda mais atrativo sem um direito anti-dumping e que, portanto, receberia provavelmente um aumento das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia.

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3.2.2.3.   Outras observações na sequência da divulgação final

| (118) | O grupo Interpipe apresentou diversas alegações relacionadas com a evolução do consumo no mercado ucraniano e a diversificação dos seus mercados de exportação. Em primeiro lugar, o grupo Interpipe alegou que o seu nível de exportação e a evolução da participação no mercado seguiram ou estiveram de outra forma em sintonia com a evolução do consumo na União, e que a evolução das importações e a sua quota de mercado não podem criar qualquer risco para a indústria da União. Em segundo lugar, o grupo Interpipe alegou que, tendo em conta o crescimento sem precedentes no mercado ucraniano, não poderia aumentar as vendas de TSC para a União. O grupo Interpipe concluiu que o crescimento da procura interna seria capaz de absorver qualquer produção excedentária na Ucrânia. Nesse sentido, o grupo Interpipe chamou também a atenção para uma maior diversificação da carteira de exportações para contestar as conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação do dumping. Estas alegações foram analisadas pela Comissão na segunda divulgação adicional ao grupo Interpipe. |
| --- | --- |

(118)

O grupo Interpipe apresentou diversas alegações relacionadas com a evolução do consumo no mercado ucraniano e a diversificação dos seus mercados de exportação. Em primeiro lugar, o grupo Interpipe alegou que o seu nível de exportação e a evolução da participação no mercado seguiram ou estiveram de outra forma em sintonia com a evolução do consumo na União, e que a evolução das importações e a sua quota de mercado não podem criar qualquer risco para a indústria da União. Em segundo lugar, o grupo Interpipe alegou que, tendo em conta o crescimento sem precedentes no mercado ucraniano, não poderia aumentar as vendas de TSC para a União. O grupo Interpipe concluiu que o crescimento da procura interna seria capaz de absorver qualquer produção excedentária na Ucrânia. Nesse sentido, o grupo Interpipe chamou também a atenção para uma maior diversificação da carteira de exportações para contestar as conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação do dumping. Estas alegações foram analisadas pela Comissão na segunda divulgação adicional ao grupo Interpipe.

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| (119) | A Comissão teve em conta as alegações, mas contestou-as. A primeira parte desta alegação está factualmente errada e a segunda está em contradição com os factos, tal como estabelecido pelo presente inquérito. |
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(119)

A Comissão teve em conta as alegações, mas contestou-as. A primeira parte desta alegação está factualmente errada e a segunda está em contradição com os factos, tal como estabelecido pelo presente inquérito.

| (120) | Na primeira parte, a título de exemplo, no ano de 2015, a Ucrânia aumentou as suas exportações em 20 %, ao passo que o consumo na União diminuiu 9 %. Além disso, em termos globais durante o período considerado, a Ucrânia aumentou a sua parte de mercado na União de 27 % (a sua parte de mercado aumentou 1.3 pontos percentuais), ao passo que o consumo na União no mesmo período diminuiu 10 %. |
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(120)

Na primeira parte, a título de exemplo, no ano de 2015, a Ucrânia aumentou as suas exportações em 20 %, ao passo que o consumo na União diminuiu 9 %. Além disso, em termos globais durante o período considerado, a Ucrânia aumentou a sua parte de mercado na União de 27 % (a sua parte de mercado aumentou 1.3 pontos percentuais), ao passo que o consumo na União no mesmo período diminuiu 10 %.

| (121) | Por conseguinte, a Comissão confirmou que, durante o período considerado, a Ucrânia aumentou de forma significativa o seu volume de importações para a União (atingindo uma quota de mercado de 6 %), no contexto de diminuição do consumo, e apesar das medidas em vigor. Tal como estabelecido na análise da probabilidade de continuação do dumping acima referida, é provável que, na ausência de medidas, a parte das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia venha a aumentar. A alegação do grupo Interpipe foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(121)

Por conseguinte, a Comissão confirmou que, durante o período considerado, a Ucrânia aumentou de forma significativa o seu volume de importações para a União (atingindo uma quota de mercado de 6 %), no contexto de diminuição do consumo, e apesar das medidas em vigor. Tal como estabelecido na análise da probabilidade de continuação do dumping acima referida, é provável que, na ausência de medidas, a parte das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia venha a aumentar. A alegação do grupo Interpipe foi, por conseguinte, rejeitada.

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| (122) | No que diz respeito à segunda parte no considerando 118, a Comissão confirmou que os factos mostram inequivocamente uma evolução diferente do comportamento de exportação dos produtores-exportadores ucranianos no mercado da União, em contradição com as projeções feitas pelo grupo Interpipe. A Comissão não contestou as tendências de consumo interno e outros destinos de exportação descritos pelo grupo Interpipe. Pelo contrário, sublinhou que as conclusões/previsões extraídas dessas tendências pelo grupo Interpipe (no que se refere à sua influência na forma como os produtores ucranianos iriam abordar o mercado da União) contrariavam os factos, nomeadamente um aumento das importações para a União mesmo com um direito anti-dumping em vigor. Por último, no que se refere à alegação de diversificação das exportações, a Comissão remete para o considerando 116 acima, onde se demonstra a existência de várias restrições comerciais atualmente em vigor contra a Ucrânia em alguns mercados relevantes de países terceiros. O alegado aumento de destinos de exportação deve portanto ser considerado em conjunto com as referidas restrições comerciais noutros mercados. |
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(122)

No que diz respeito à segunda parte no considerando 118, a Comissão confirmou que os factos mostram inequivocamente uma evolução diferente do comportamento de exportação dos produtores-exportadores ucranianos no mercado da União, em contradição com as projeções feitas pelo grupo Interpipe. A Comissão não contestou as tendências de consumo interno e outros destinos de exportação descritos pelo grupo Interpipe. Pelo contrário, sublinhou que as conclusões/previsões extraídas dessas tendências pelo grupo Interpipe (no que se refere à sua influência na forma como os produtores ucranianos iriam abordar o mercado da União) contrariavam os factos, nomeadamente um aumento das importações para a União mesmo com um direito anti-dumping em vigor. Por último, no que se refere à alegação de diversificação das exportações, a Comissão remete para o considerando 116 acima, onde se demonstra a existência de várias restrições comerciais atualmente em vigor contra a Ucrânia em alguns mercados relevantes de países terceiros. O alegado aumento de destinos de exportação deve portanto ser considerado em conjunto com as referidas restrições comerciais noutros mercados.

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| (123) | Por conseguinte, e tendo em conta as conclusões sobre a atratividade do mercado da União, a capacidade não utilizada e a existência de restrições comerciais em alguns mercados de países terceiros, esta alegação foi rejeitada. |
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(123)

Por conseguinte, e tendo em conta as conclusões sobre a atratividade do mercado da União, a capacidade não utilizada e a existência de restrições comerciais em alguns mercados de países terceiros, esta alegação foi rejeitada.

| (124) | Por último, o grupo Interpipe contestou a análise da Comissão no que diz respeito a um futuro acordo de empresa comum («joint venture agreement») com um dos «principais produtores da UE». A Comissão explicou a sua análise desta questão na segunda divulgação adicional à empresa. Em primeiro lugar, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a futura empresa comum não foi autorizada por todas as autoridades responsáveis em matéria de concorrência em causa. Por conseguinte, nesta fase não se pode concluir que eventual efeito essa empresa comum teria sobre as exportações de TSC do grupo Interpipe para a União. Em segundo lugar, a Interpipe confirmou que a empresa comum ainda não foi estabelecida. Em terceiro lugar, a Comissão remete para a sua apreciação na segunda divulgação adicional à empresa, em que também salienta o facto de, não obstante os vários pedidos, ter sido recusado o acesso ao conteúdo do acordo de empresa comum em causa, pelo que não é possível avaliar os efeitos decorrentes, por exemplo, de fatores como a potencial futura produção. Consequentemente, neste momento não podem ainda ser retiradas conclusões sobre os efeitos dessa empresa comum. No entanto, a Comissão acrescenta que as alegações relativas ao potencial impacto da empresa comum no mercado da União e as alegações do grupo Interpipe sobre a probabilidade de continuação do dumping contradizem-se claramente no que diz respeito à capacidade da Interpipe (ou à sua falta) para aumentar as exportações para a União (42). |
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(124)

Por último, o grupo Interpipe contestou a análise da Comissão no que diz respeito a um futuro acordo de empresa comum («joint venture agreement») com um dos «principais produtores da UE». A Comissão explicou a sua análise desta questão na segunda divulgação adicional à empresa. Em primeiro lugar, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a futura empresa comum não foi autorizada por todas as autoridades responsáveis em matéria de concorrência em causa. Por conseguinte, nesta fase não se pode concluir que eventual efeito essa empresa comum teria sobre as exportações de TSC do grupo Interpipe para a União. Em segundo lugar, a Interpipe confirmou que a empresa comum ainda não foi estabelecida. Em terceiro lugar, a Comissão remete para a sua apreciação na segunda divulgação adicional à empresa, em que também salienta o facto de, não obstante os vários pedidos, ter sido recusado o acesso ao conteúdo do acordo de empresa comum em causa, pelo que não é possível avaliar os efeitos decorrentes, por exemplo, de fatores como a potencial futura produção. Consequentemente, neste momento não podem ainda ser retiradas conclusões sobre os efeitos dessa empresa comum. No entanto, a Comissão acrescenta que as alegações relativas ao potencial impacto da empresa comum no mercado da União e as alegações do grupo Interpipe sobre a probabilidade de continuação do dumping contradizem-se claramente no que diz respeito à capacidade da Interpipe (ou à sua falta) para aumentar as exportações para a União (42).

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42

3.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

| (125) | Tendo em conta: i) a continuação de práticas de dumping no período de inquérito de reexame por ambos os países, ii) as significativas capacidades não utilizadas disponíveis (representando mais de 800 000 toneladas no total) e iii) a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de as importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia e da Rússia continuarem, respetivamente, a aumentar e a reincidir em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar. |
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(125)

Tendo em conta: i) a continuação de práticas de dumping no período de inquérito de reexame por ambos os países, ii) as significativas capacidades não utilizadas disponíveis (representando mais de 800 000 toneladas no total) e iii) a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de as importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia e da Rússia continuarem, respetivamente, a aumentar e a reincidir em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar.

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4.   PRODUÇÃO DA UNIÃO E INDÚSTRIA DA UNIÃO

PRODUÇÃO DA UNIÃO E INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (126) | No período considerado, o produto similar era fabricado por 18 produtores da União. Considera-se que esses produtores constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(126)

No período considerado, o produto similar era fabricado por 18 produtores da União. Considera-se que esses produtores constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

o

o

o

o

| (127) | A fim de estabelecer a produção total da União no período de inquérito de reexame, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada no pedido, os dados recolhidos junto dos produtores da União e do requerente antes e depois do início do procedimento e as respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(127)

A fim de estabelecer a produção total da União no período de inquérito de reexame, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada no pedido, os dados recolhidos junto dos produtores da União e do requerente antes e depois do início do procedimento e as respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

| (128) | Nessa base, a produção total da União foi estimada em cerca de 2,25 milhões de toneladas durante o período de inquérito de reexame. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União, quer incluídos quer não incluídos na amostra, calculada com base nos dados verificados apresentados pelo requerente. |
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(128)

Nessa base, a produção total da União foi estimada em cerca de 2,25 milhões de toneladas durante o período de inquérito de reexame. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União, quer incluídos quer não incluídos na amostra, calculada com base nos dados verificados apresentados pelo requerente.

| (129) | Tal como indicado nos considerandos 17 e 18, foi selecionada uma amostra final constituída por quatro produtores a partir dos 12 produtores da União que facultaram as informações solicitadas para a seleção da amostra antes do início do processo. |
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(129)

Tal como indicado nos considerandos 17 e 18, foi selecionada uma amostra final constituída por quatro produtores a partir dos 12 produtores da União que facultaram as informações solicitadas para a seleção da amostra antes do início do processo.

| (130) | Os quatro produtores da União incluídos na amostra representavam 30 % da produção total estimada da União no período de inquérito de reexame e 37 % do total de vendas da indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, a amostra final é considerada representativa de toda a indústria da União. |
| --- | --- |

(130)

Os quatro produtores da União incluídos na amostra representavam 30 % da produção total estimada da União no período de inquérito de reexame e 37 % do total de vendas da indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, a amostra final é considerada representativa de toda a indústria da União.

5.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

5.1.   Consumo da União

Consumo da União

| (131) | O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União e no total de importações. O consumo da União diminuiu globalmente 10 % durante o período considerado. O nível mais baixo foi atingido em 2016: uma diminuição de 14 %, face a 2014. No período de inquérito de reexame, registou-se um aumento moderado do consumo. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (em toneladas) | 1 493 525 | 1 360 682 | 1 283 739 | 1 344 610 |
| Índice | 100 | 91 | 86 | 90 |
| Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário. |

(131)

O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União e no total de importações. O consumo da União diminuiu globalmente 10 % durante o período considerado. O nível mais baixo foi atingido em 2016: uma diminuição de 14 %, face a 2014. No período de inquérito de reexame, registou-se um aumento moderado do consumo.

2014

2015

2016

PIR

Consumo (em toneladas)

1 493 525

1 360 682

1 283 739

1 344 610

Índice

Índice

100

100

91

91

86

86

90

90

Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário.

Fonte:

o

o

5.2.   Importações provenientes dos países em causa

Importações provenientes dos países em causa

5.2.1.   Volume e parte de mercado das importações em causa

Volume e parte de mercado das importações em causa

| (132) | Durante o período considerado, as importações na União provenientes da Rússia e Ucrânia evoluíram, em termos de volume e de parte de mercado, do seguinte modo: | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rússia |
| Volume (toneladas) | 10 073 | 6 450 | 8 178 | 8 663 |
| Índice | 100 | 64 | 81 | 86 |
| Parte de mercado (consumo da União) (%) | 0,7 | 0,5 | 0,6 | 0,6 |
| Índice | 100 | 70 | 94 | 96 |
| Ucrânia |
| Volume (toneladas) | 70 608 | 77 314 | 77 550 | 80 711 |
| Índice | 100 | 109 | 110 | 114 |
| Parte de mercado (consumo da União) (%) | 4,7 | 5,7 | 6,0 | 6,0 |
| Índice | 100 | 120 | 128 | 127 |
| Ambos os países em causa |
| Volume (toneladas) | 80 681 | 83 764 | 85 729 | 89 373 |
| Índice | 100 | 104 | 106 | 111 |
| Parte de mercado (consumo da União) (%) | 5,4 | 6,2 | 6,7 | 6,6 |
| Índice | 100 | 114 | 124 | 123 |
| Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário. |

(132)

Durante o período considerado, as importações na União provenientes da Rússia e Ucrânia evoluíram, em termos de volume e de parte de mercado, do seguinte modo:

2014

2015

2016

PIR

Rússia

Volume (toneladas)

10 073

6 450

8 178

8 663

Índice

Índice

100

100

64

64

81

81

86

86

Parte de mercado (consumo da União) (%)

0,7

0,5

0,6

0,6

Índice

Índice

100

100

70

70

94

94

96

96

Ucrânia

Volume (toneladas)

70 608

77 314

77 550

80 711

Índice

Índice

100

100

109

109

110

110

114

114

Parte de mercado (consumo da União) (%)

4,7

5,7

6,0

6,0

Índice

Índice

100

100

120

120

128

128

127

127

Ambos os países em causa

Volume (toneladas)

80 681

83 764

85 729

89 373

Índice

Índice

100

100

104

104

106

106

111

111

Parte de mercado (consumo da União) (%)

5,4

6,2

6,7

6,6

Índice

Índice

100

100

114

114

124

124

123

123

Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário.

Fonte:

o

o

| (133) | Os volumes de importação provenientes de ambos os países em causa aumentaram 11 % durante o período considerado, apesar das medidas anti-dumping em vigor. O aumento resultou exclusivamente das importações provenientes da Ucrânia, que aumentaram 14 % no período considerado, tendo as importações provenientes da Rússia diminuído 14 %. No mesmo período, a parte de mercado conjunta aumentou 23 %, mais uma vez devido ao aumento das importações provenientes da Ucrânia, cuja parte de mercado cresceu 27 % no período considerado, atingindo 6 % do consumo da União no período de inquérito de reexame, ao passo que a parte de mercado da Rússia diminuiu 4 % e representou apenas 0,6 % do consumo da União no mesmo período. Tal tem de ser considerado num contexto de diminuição do consumo. |
| --- | --- |

(133)

Os volumes de importação provenientes de ambos os países em causa aumentaram 11 % durante o período considerado, apesar das medidas anti-dumping em vigor. O aumento resultou exclusivamente das importações provenientes da Ucrânia, que aumentaram 14 % no período considerado, tendo as importações provenientes da Rússia diminuído 14 %. No mesmo período, a parte de mercado conjunta aumentou 23 %, mais uma vez devido ao aumento das importações provenientes da Ucrânia, cuja parte de mercado cresceu 27 % no período considerado, atingindo 6 % do consumo da União no período de inquérito de reexame, ao passo que a parte de mercado da Rússia diminuiu 4 % e representou apenas 0,6 % do consumo da União no mesmo período. Tal tem de ser considerado num contexto de diminuição do consumo.

dumping

5.2.2.   Preços das importações e subcotação dos preços

Preços das importações e subcotação dos preços

| (134) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da Rússia e Ucrânia: Cabe salientar que os preços de venda das importações provenientes de ambos os países não só se mantiveram abaixo dos preços de venda da indústria da União, ao longo de todo o período considerado, como se registou também uma nítida tendência decrescente durante esse período. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio em EUR/tonelada das importações russas | 758 | 692 | 631 | 633 |
| Índice | 100 | 91 | 83 | 83 |
| Preço médio em EUR/tonelada das importações ucranianas | 731 | 679 | 607 | 618 |
| Índice | 100 | 93 | 83 | 85 |
| Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. |

(134)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da Rússia e Ucrânia: Cabe salientar que os preços de venda das importações provenientes de ambos os países não só se mantiveram abaixo dos preços de venda da indústria da União, ao longo de todo o período considerado, como se registou também uma nítida tendência decrescente durante esse período.

2014

2015

2016

PIR

Preço médio em EUR/tonelada das importações russas

758

692

631

633

Índice

Índice

100

100

91

91

83

83

83

83

Preço médio em EUR/tonelada das importações ucranianas

731

679

607

618

Índice

Índice

100

100

93

93

83

83

85

85

Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

Fonte:

o

o

| (135) | Atendendo à ausência de colaboração dos produtores-exportadores russos, a subcotação dos preços no que respeita às importações provenientes da Rússia teve de ser estabelecida a partir das estatísticas da importação ao nível TARIC, utilizando as informações recolhidas com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. A subcotação dos preços no tocante às importações provenientes da Ucrânia foi estabelecida utilizando os preços de exportação do produtor-exportador ucraniano colaborante, sem incluir o direito anti-dumping. Os preços CIF de importação foram ajustados em alta para ter em conta os custos pós-importação. O ajustamento ascendeu a 2 euros por tonelada, de acordo com as conclusões do reexame da caducidade anterior. Devido à falta de colaboração dos importadores independentes no presente procedimento, não havia nenhuma base para reavaliar o nível desse ajustamento. Os preços de venda da indústria da União foram os preços das empresas incluídas na amostra aos seus clientes independentes, ajustados em baixa para ter em conta os custos de distribuição, os descontos e as comissões à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(135)

Atendendo à ausência de colaboração dos produtores-exportadores russos, a subcotação dos preços no que respeita às importações provenientes da Rússia teve de ser estabelecida a partir das estatísticas da importação ao nível TARIC, utilizando as informações recolhidas com base no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. A subcotação dos preços no tocante às importações provenientes da Ucrânia foi estabelecida utilizando os preços de exportação do produtor-exportador ucraniano colaborante, sem incluir o direito anti-dumping. Os preços CIF de importação foram ajustados em alta para ter em conta os custos pós-importação. O ajustamento ascendeu a 2 euros por tonelada, de acordo com as conclusões do reexame da caducidade anterior. Devido à falta de colaboração dos importadores independentes no presente procedimento, não havia nenhuma base para reavaliar o nível desse ajustamento. Os preços de venda da indústria da União foram os preços das empresas incluídas na amostra aos seus clientes independentes, ajustados em baixa para ter em conta os custos de distribuição, os descontos e as comissões à saída da fábrica.

o

o

dumping

| (136) | No período de inquérito de reexame, a margem de subcotação das importações de TSC provenientes do único produtor-exportador ucraniano que colaborou (representando cerca de 90 % do volume de exportações ucranianas para a União) foi de 28,9 %. |
| --- | --- |

(136)

No período de inquérito de reexame, a margem de subcotação das importações de TSC provenientes do único produtor-exportador ucraniano que colaborou (representando cerca de 90 % do volume de exportações ucranianas para a União) foi de 28,9 %.

| (137) | No que respeita à Rússia, estabeleceu-se uma margem de subcotação de 20,3 % com base numa comparação dos preços médios. Além disso, a análise dos preços de exportação russos praticados nos mercados de países terceiros revelou que a Rússia vendia em alguns dos seus principais mercados de exportação a preços semelhantes ou, por vezes, ainda mais baixos do que os preços de exportação para a União, reforçando, assim, a conclusão de que o atual nível dos preços russos iriam subcotar os preços de venda da indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(137)

No que respeita à Rússia, estabeleceu-se uma margem de subcotação de 20,3 % com base numa comparação dos preços médios. Além disso, a análise dos preços de exportação russos praticados nos mercados de países terceiros revelou que a Rússia vendia em alguns dos seus principais mercados de exportação a preços semelhantes ou, por vezes, ainda mais baixos do que os preços de exportação para a União, reforçando, assim, a conclusão de que o atual nível dos preços russos iriam subcotar os preços de venda da indústria da União no mercado da União.

| (138) | Após a divulgação final, os dois produtores-exportadores russos alegaram que esta margem de subcotação não era representativa, porque as suas exportações para a União consistiam alegadamente em produtos de baixa gama, ao passo que a indústria da União detinha uma parte substancial das vendas no mercado interno de produtos topo de gama, a saber, tubos OCTG. De acordo com as empresas, o cálculo da subcotação dos preços teria resultado numa margem completamente diferente se tivesse sido feita uma comparação dos preços de tipos do produto similares. |
| --- | --- |

(138)

Após a divulgação final, os dois produtores-exportadores russos alegaram que esta margem de subcotação não era representativa, porque as suas exportações para a União consistiam alegadamente em produtos de baixa gama, ao passo que a indústria da União detinha uma parte substancial das vendas no mercado interno de produtos topo de gama, a saber, tubos OCTG. De acordo com as empresas, o cálculo da subcotação dos preços teria resultado numa margem completamente diferente se tivesse sido feita uma comparação dos preços de tipos do produto similares.

| (139) | A este respeito, é de notar que a Comissão não pôde fazer uma comparação de preços por tipo do produto, uma vez que os produtores-exportadores russos em causa decidiram não colaborar no inquérito, não tendo apresentado qualquer resposta ao questionário que permitisse à Comissão calcular a subcotação tendo em conta a alegada combinação de produtos diferentes das exportações russas e as vendas da indústria da União no mercado interno. |
| --- | --- |

(139)

A este respeito, é de notar que a Comissão não pôde fazer uma comparação de preços por tipo do produto, uma vez que os produtores-exportadores russos em causa decidiram não colaborar no inquérito, não tendo apresentado qualquer resposta ao questionário que permitisse à Comissão calcular a subcotação tendo em conta a alegada combinação de produtos diferentes das exportações russas e as vendas da indústria da União no mercado interno.

5.3.   Outro país objeto das medidas anti-dumping

Outro país objeto das medidas anti-dumping

| (140) | De acordo com os dados do Eurostat, o volume de importações de TSC originários da República Popular da China, como definido no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho (43), diminuiu 34 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(140)

De acordo com os dados do Eurostat, o volume de importações de TSC originários da República Popular da China, como definido no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho (43), diminuiu 34 % durante o período considerado.

o

o

o

43

| (141) | A parte de mercado das importações chinesas diminuiu de 5,7 % em 2014 para 4,2 % no PIR. |
| --- | --- |

(141)

A parte de mercado das importações chinesas diminuiu de 5,7 % em 2014 para 4,2 % no PIR.

5.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.4.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (142) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(142)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

o

o

| (143) | Como se refere no considerando 129, utilizou-se a amostragem para a análise do eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(143)

Como se refere no considerando 129, utilizou-se a amostragem para a análise do eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (144) | Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União é avaliada com base em: a) indicadores macroeconómicos, a saber, a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de dumping efetiva e a recuperação de anteriores práticas de dumping, cujos dados foram recolhidos a nível de toda a indústria da União e b) indicadores microeconómicos, a saber, os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências e os custos da mão de obra, cujos dados foram recolhidos a nível dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(144)

Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União é avaliada com base em: a) indicadores macroeconómicos, a saber, a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de dumping efetiva e a recuperação de anteriores práticas de dumping, cujos dados foram recolhidos a nível de toda a indústria da União e b) indicadores microeconómicos, a saber, os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências e os custos da mão de obra, cujos dados foram recolhidos a nível dos produtores da União incluídos na amostra.

dumping

dumping

cash flow

| (145) | Para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada no pedido, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(145)

Para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada no pedido, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra.

| (146) | Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

(146)

Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário.

5.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (147) | Durante o período considerado, as tendências da produção da União, da capacidade de produção e da utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo: | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 2 925 290 | 2 125 668 | 1 921 743 | 2 247 474 |
| Índice | 100 | 73 | 66 | 77 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 4 658 456 | 4 658 456 | 4 540 036 | 4 541 932 |
| Índice | 100 | 100 | 97 | 97 |
| Utilização da capacidade (%) | 63 | 46 | 42 | 49 |
| Índice | 100 | 73 | 67 | 79 |
| Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário. |

(147)

Durante o período considerado, as tendências da produção da União, da capacidade de produção e da utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

2014

2015

2016

PIR

Volume de produção (toneladas)

2 925 290

2 125 668

1 921 743

2 247 474

Índice

Índice

100

100

73

73

66

66

77

77

Capacidade de produção (toneladas)

4 658 456

4 658 456

4 540 036

4 541 932

Índice

Índice

100

100

100

100

97

97

97

97

Utilização da capacidade (%)

63

46

42

49

Índice

Índice

100

100

73

73

67

67

79

79

Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário.

Fonte:

o

o

| (148) | O volume de produção da União diminuiu 23 % durante o período considerado. Tendo em conta que a capacidade de produção se manteve praticamente constante (com uma ligeira redução de 3 %) durante esse período, a diminuição da produção teve como resultado uma redução da utilização da capacidade de 14 pontos percentuais, passando de 63 % em 2014 para 49 % no PIR. A utilização da capacidade atingiu mínimos históricos em 2015 e 2016 (46 % e 42 %, respetivamente). Durante o período de inquérito de reexame, a produção e, por conseguinte, a taxa de utilização da capacidade aumentaram, continuando esta, no entanto, ser inferior a 50 %. |
| --- | --- |

(148)

O volume de produção da União diminuiu 23 % durante o período considerado. Tendo em conta que a capacidade de produção se manteve praticamente constante (com uma ligeira redução de 3 %) durante esse período, a diminuição da produção teve como resultado uma redução da utilização da capacidade de 14 pontos percentuais, passando de 63 % em 2014 para 49 % no PIR. A utilização da capacidade atingiu mínimos históricos em 2015 e 2016 (46 % e 42 %, respetivamente). Durante o período de inquérito de reexame, a produção e, por conseguinte, a taxa de utilização da capacidade aumentaram, continuando esta, no entanto, ser inferior a 50 %.

b)   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (149) | As vendas dos produtores da União incluíram vendas através de empresas comerciais coligadas. As vendas através de empresas comerciais coligadas representaram, no período considerado, cerca de 17 % do consumo da União. No entanto, na medida em que estes volumes de vendas são posteriormente revendidos a clientes independentes no mercado da União, continuam a ser considerados parte das vendas, ao estabelecer as tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento da indústria da União. |
| --- | --- |

(149)

As vendas dos produtores da União incluíram vendas através de empresas comerciais coligadas. As vendas através de empresas comerciais coligadas representaram, no período considerado, cerca de 17 % do consumo da União. No entanto, na medida em que estes volumes de vendas são posteriormente revendidos a clientes independentes no mercado da União, continuam a ser considerados parte das vendas, ao estabelecer as tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento da indústria da União.

| (150) | Durante o período considerado, as tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma: | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 1 213 764 | 1 096 745 | 1 038 252 | 1 095 231 |
| Índice | 100 | 90 | 86 | 90 |
| Parte de mercado (%) | 81,3 | 80,6 | 80,9 | 81,5 |
| Índice | 100 | 99 | 100 | 100 |
| Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário. |

(150)

Durante o período considerado, as tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma:

2014

2015

2016

PIR

Volume de vendas (toneladas)

1 213 764

1 096 745

1 038 252

1 095 231

Índice

Índice

100

100

90

90

86

86

90

90

Parte de mercado (%)

81,3

80,6

80,9

81,5

Índice

Índice

100

100

99

99

100

100

100

100

Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, pedido, respostas ao questionário.

Fonte:

o

o

| (151) | O volume de vendas da indústria da União decresceu 10 % durante o período considerado. Esta tendência acompanhou a tendência do consumo, tendo a indústria da União conseguido manter a sua parte de mercado de cerca de 81 % ao longo de todo o período considerado. Tal foi, no entanto, alcançado através de uma redução significativa dos preços de venda e conduziu à deterioração dos indicadores financeiros, como explicado mais abaixo. |
| --- | --- |

(151)

O volume de vendas da indústria da União decresceu 10 % durante o período considerado. Esta tendência acompanhou a tendência do consumo, tendo a indústria da União conseguido manter a sua parte de mercado de cerca de 81 % ao longo de todo o período considerado. Tal foi, no entanto, alcançado através de uma redução significativa dos preços de venda e conduziu à deterioração dos indicadores financeiros, como explicado mais abaixo.

c)   Emprego e produtividade

| (152) | Acompanhando a diminuição registada na produção e nas vendas, o nível de emprego da indústria da União diminuiu também 18 % entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Esta redução do emprego não conduziu, porém, a um aumento da produtividade, medido como produção por trabalhador por ano, devido ao facto de a diminuição do volume de produção no período considerado ter sido ainda mais acentuada. O indicador da produtividade melhorou apenas no período de inquérito de reexame quando relacionado com um aumento da produção em comparação com 2016, ao passo que o nível de emprego, após a sua redução de 2015, se manteve estável. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 15 830 | 14 209 | 12 928 | 12 941 |
| Índice | 100 | 90 | 82 | 82 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 184,8 | 149,6 | 148,6 | 173,7 |
| Índice | 100 | 81 | 80 | 94 |
| Fonte: pedido, respostas ao questionário. |

(152)

Acompanhando a diminuição registada na produção e nas vendas, o nível de emprego da indústria da União diminuiu também 18 % entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Esta redução do emprego não conduziu, porém, a um aumento da produtividade, medido como produção por trabalhador por ano, devido ao facto de a diminuição do volume de produção no período considerado ter sido ainda mais acentuada. O indicador da produtividade melhorou apenas no período de inquérito de reexame quando relacionado com um aumento da produção em comparação com 2016, ao passo que o nível de emprego, após a sua redução de 2015, se manteve estável.

2014

2015

2016

PIR

Número de trabalhadores

15 830

14 209

12 928

12 941

Índice

Índice

100

100

90

90

82

82

82

82

Produtividade (toneladas/trabalhador)

184,8

149,6

148,6

173,7

Índice

Índice

100

100

81

81

80

80

94

94

Fonte: pedido, respostas ao questionário.

Fonte:

d)   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (153) | A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes da Ucrânia é considerável (ver considerando 90). Dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia, referidos atrás, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. As práticas tarifárias desleais contínuas dos exportadores ucranianos também não permitiram que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(153)

A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes da Ucrânia é considerável (ver considerando 90). Dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Ucrânia, referidos atrás, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. As práticas tarifárias desleais contínuas dos exportadores ucranianos também não permitiram que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

dumping

dumping

5.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

a)   Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

| (154) | Os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União diminuíram 19 % entre 2014 e o período de inquérito de reexame. A diminuição de preços reflete uma tendência geral de redução do custo das principais matérias-primas, bem como as tentativas de reestruturação dos custos que permitiram baixar os custos dos produtores da União. No entanto, devido ao agravamento da depreciação dos preços no período considerado provocado pelos exportadores russos e ucranianos que subcotaram constantemente os preços da indústria da União, os produtores da União não puderam beneficiar da redução de custos para manter a sua parte de mercado e tiveram de reduzir os preços de venda muito abaixo do nível permitido pela redução de custos. |
| --- | --- |

(154)

Os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União diminuíram 19 % entre 2014 e o período de inquérito de reexame. A diminuição de preços reflete uma tendência geral de redução do custo das principais matérias-primas, bem como as tentativas de reestruturação dos custos que permitiram baixar os custos dos produtores da União. No entanto, devido ao agravamento da depreciação dos preços no período considerado provocado pelos exportadores russos e ucranianos que subcotaram constantemente os preços da indústria da União, os produtores da União não puderam beneficiar da redução de custos para manter a sua parte de mercado e tiveram de reduzir os preços de venda muito abaixo do nível permitido pela redução de custos.

| (155) | No período considerado, os custos da indústria da União diminuíram 9 %, ficando muito aquém da diminuição dos preços. Consequentemente, durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União deteriorou-se substancialmente. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União a clientes independentes (EUR/tonelada) | 1 024 | 977 | 844 | 832 |
| Índice | 100 | 95 | 82 | 81 |
| Custo unitário dos bens vendidos (EUR/tonelada) | 944 | 1 037 | 932 | 858 |
| Índice | 100 | 110 | 99 | 91 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(155)

No período considerado, os custos da indústria da União diminuíram 9 %, ficando muito aquém da diminuição dos preços. Consequentemente, durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União deteriorou-se substancialmente.

2014

2015

2016

PIR

Preço de venda unitário médio na União a clientes independentes (EUR/tonelada)

1 024

977

844

832

Índice

Índice

100

100

95

95

82

82

81

81

Custo unitário dos bens vendidos (EUR/tonelada)

944

1 037

932

858

Índice

Índice

100

100

110

110

99

99

91

91

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

b)   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (156) | Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo: | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 6,2 | – 4,0 | – 8,2 | – 6,0 |
| Cash flow (EUR) | 33 622 691 | 20 584 055 | – 5 190 651 | – 5 153 970 |
| Índice | 100 | 61 | – 15 | – 15 |
| Investimentos (EUR) | 70 668 341 | 49 594 481 | 31 073 864 | 25 325 867 |
| Índice | 100 | 70 | 44 | 36 |
| Retorno dos investimentos (%) | 5,5 | – 2,9 | – 5,3 | – 4,1 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(156)

Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

cash flow

2014

2015

2016

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

6,2

– 4,0

– 8,2

– 6,0

Cash flow (EUR)

Cash flow

33 622 691

20 584 055

– 5 190 651

– 5 153 970

Índice

Índice

100

100

61

61

– 15

– 15

– 15

– 15

Investimentos (EUR)

70 668 341

49 594 481

31 073 864

25 325 867

Índice

Índice

100

100

70

70

44

44

36

36

Retorno dos investimentos (%)

5,5

– 2,9

– 5,3

– 4,1

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (157) | A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra é expressa como o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Tal como explicado no considerando 155, os produtores da União incluídos na amostra foram rentáveis em 2014, mas tornaram-se deficitários a partir de 2015. Durante todo o período considerado, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra caiu de um lucro de 6 % para uma perda de 6 %. |
| --- | --- |

(157)

A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra é expressa como o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Tal como explicado no considerando 155, os produtores da União incluídos na amostra foram rentáveis em 2014, mas tornaram-se deficitários a partir de 2015. Durante todo o período considerado, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra caiu de um lucro de 6 % para uma perda de 6 %.

| (158) | O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, foi positivo durante o período de 2014 a 2015, mas, de seguida, na sequência da tendência descendente da rendibilidade, tornou-se negativo em 2016 e no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(158)

O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, foi positivo durante o período de 2014 a 2015, mas, de seguida, na sequência da tendência descendente da rendibilidade, tornou-se negativo em 2016 e no período de inquérito de reexame.

cash flow

| (159) | Os produtores da União conseguiram mesmo assim investir ao longo de todo o período considerado, mas a evolução da rendibilidade e do cash flow afetou também negativamente os investimentos, que diminuíram 64 % ao longo do período considerado. Além disso, o retorno dos investimentos manteve-se sempre negativo a partir de 2015, acompanhando a tendência da rendibilidade. |
| --- | --- |

(159)

Os produtores da União conseguiram mesmo assim investir ao longo de todo o período considerado, mas a evolução da rendibilidade e do cash flow afetou também negativamente os investimentos, que diminuíram 64 % ao longo do período considerado. Além disso, o retorno dos investimentos manteve-se sempre negativo a partir de 2015, acompanhando a tendência da rendibilidade.

cash flow

| (160) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra foi negativo durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(160)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra foi negativo durante o período de inquérito de reexame.

c)   Existências

| (161) | O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 21 % durante o período considerado. No entanto, o rácio entre as existências e o volume de produção permaneceu estável no período considerado (cerca de 3 %). A tendência do nível de existências segue a tendência da produção. No presente caso, contudo, este indicador não é considerado de grande relevância para avaliar a situação económica dos produtores da União, uma vez que, normalmente, os TSC são produzidos por encomenda. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 87 502 | 51 661 | 53 858 | 68 982 |
| Índice | 100 | 59 | 62 | 79 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(161)

O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 21 % durante o período considerado. No entanto, o rácio entre as existências e o volume de produção permaneceu estável no período considerado (cerca de 3 %). A tendência do nível de existências segue a tendência da produção. No presente caso, contudo, este indicador não é considerado de grande relevância para avaliar a situação económica dos produtores da União, uma vez que, normalmente, os TSC são produzidos por encomenda.

2014

2015

2016

PIR

Existências finais (toneladas)

87 502

51 661

53 858

68 982

Índice

Índice

100

100

59

59

62

62

79

79

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

d)   Custos da mão de obra

| (162) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram ligeiramente durante o período considerado, no quadro da tentativa da indústria da União de reestruturar os seus custos. Este indicador é especialmente importante, porque os custos de mão de obra representam mais de 25 % dos custos de produção dos TSC. | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 53 628 | 58 653 | 51 161 | 50 437 |
| Índice | 100 | 109 | 95 | 94 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(162)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram ligeiramente durante o período considerado, no quadro da tentativa da indústria da União de reestruturar os seus custos. Este indicador é especialmente importante, porque os custos de mão de obra representam mais de 25 % dos custos de produção dos TSC.

2014

2015

2016

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

53 628

58 653

51 161

50 437

Índice

Índice

100

100

109

109

95

95

94

94

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

5.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo

Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo

| (163) | Tendo em conta os considerandos 131 e 162, conclui-se que os produtores da União se encontravam numa situação menos favorável durante o período de inquérito de reexame, em comparação com 2014, e que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(163)

Tendo em conta os considerandos 131 e 162, conclui-se que os produtores da União se encontravam numa situação menos favorável durante o período de inquérito de reexame, em comparação com 2014, e que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

| (164) | O inquérito mostrou que a maior parte dos indicadores do prejuízo sofreu uma deterioração no período considerado. O volume de vendas diminuiu 10 %, o volume de produção 23 % e a taxa de utilização da capacidade baixou de 63 % para 49 %. Mesmo que a indústria da União tenha mantido a sua parte de mercado em cerca de 81 %, tal foi conseguido em detrimento da sua rendibilidade; com efeito, os preços de venda da União diminuíram significativamente (– 19 %). Apesar dos esforços para reduzir os custos de produção (menos 9 %), a indústria da União tornou-se deficitária a partir de 2015. Entre 2014 (lucro de 6,2 %) e o período de inquérito de reexame (perda de 6,0 %), a rendibilidade baixou 12.2 pontos percentuais. Os indicadores financeiros como o cash flow e o retorno dos investimentos também passaram de positivos em 2014 a negativos nos anos seguintes e no período de inquérito de reexame. Durante o mesmo período, os investimentos caíram 64 %. |
| --- | --- |

(164)

O inquérito mostrou que a maior parte dos indicadores do prejuízo sofreu uma deterioração no período considerado. O volume de vendas diminuiu 10 %, o volume de produção 23 % e a taxa de utilização da capacidade baixou de 63 % para 49 %. Mesmo que a indústria da União tenha mantido a sua parte de mercado em cerca de 81 %, tal foi conseguido em detrimento da sua rendibilidade; com efeito, os preços de venda da União diminuíram significativamente (– 19 %). Apesar dos esforços para reduzir os custos de produção (menos 9 %), a indústria da União tornou-se deficitária a partir de 2015. Entre 2014 (lucro de 6,2 %) e o período de inquérito de reexame (perda de 6,0 %), a rendibilidade baixou 12.2 pontos percentuais. Os indicadores financeiros como o cash flow e o retorno dos investimentos também passaram de positivos em 2014 a negativos nos anos seguintes e no período de inquérito de reexame. Durante o mesmo período, os investimentos caíram 64 %.

cash flow

| (165) | A continuação do prejuízo resulta de vários fatores, tais como a diminuição do consumo da União e a diminuição das vendas de exportação. A isto acresce a depreciação de preços da União devido às importações objeto de dumping. Com efeito, a Ucrânia aumentou o seu volume de exportações para a União em 14 %, a preços baixos e com dumping, e aumentou a sua parte de mercado no período considerado em 27 %. O único exportador ucraniano subcotou os preços da União em quase 30 %. Nesta indústria com forte intensidade de capital, a diminuição no volume de produção combinada com a descida de preços teve efeitos negativos na rendibilidade. |
| --- | --- |

(165)

A continuação do prejuízo resulta de vários fatores, tais como a diminuição do consumo da União e a diminuição das vendas de exportação. A isto acresce a depreciação de preços da União devido às importações objeto de dumping. Com efeito, a Ucrânia aumentou o seu volume de exportações para a União em 14 %, a preços baixos e com dumping, e aumentou a sua parte de mercado no período considerado em 27 %. O único exportador ucraniano subcotou os preços da União em quase 30 %. Nesta indústria com forte intensidade de capital, a diminuição no volume de produção combinada com a descida de preços teve efeitos negativos na rendibilidade.

dumping

dumping

| (166) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Ucrânia e dois produtores-exportadores russos apresentaram vários fatores que deveriam ter sido tomados em conta, como outros fatores, ao estabelecer o nexo de causalidade entre o importante prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações provenientes dos países em causa. Esses fatores seriam alegadamente a diminuição do consumo da União, a concorrência interna entre produtores da União, o desempenho insatisfatório das exportações dos produtores da União, a sobrecapacidade e os elevados custos fixos das empresas da União e as importações provenientes da Bielorrússia. |
| --- | --- |

(166)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Ucrânia e dois produtores-exportadores russos apresentaram vários fatores que deveriam ter sido tomados em conta, como outros fatores, ao estabelecer o nexo de causalidade entre o importante prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações provenientes dos países em causa. Esses fatores seriam alegadamente a diminuição do consumo da União, a concorrência interna entre produtores da União, o desempenho insatisfatório das exportações dos produtores da União, a sobrecapacidade e os elevados custos fixos das empresas da União e as importações provenientes da Bielorrússia.

| (167) | Com referido no considerando 165, a continuação do prejuízo resulta de vários fatores. Para além da diminuição do consumo, da queda nas vendas para exportação e das importações objeto de dumping, os outros fatores não tiveram um efeito significativo. Com efeito, a baixa taxa de utilização da capacidade reflete sobretudo a diminuição da produção e não a uma situação de sobrecapacidade, tendo em geral também diminuído as importações provenientes de outros países terceiros. As partes de mercado detidas pela indústria da União também permaneceram relativamente estáveis durante o período de inquérito de reexame. A alegação relativa à concorrência entre produtores da União não foi fundamentada. Baseia-se meramente no facto de a amostra de produtores da União representar apenas 30 % da produção da UE, razão pela qual deveria ser examinada a concorrência entre produtores incluídos e não incluídos na amostra. Esta alegação deve ser rejeitada, uma vez que está em contradição com os fundamentos de utilização da amostragem. Com efeito, a Comissão analisou a situação de todos os produtores da União, mas, dado o grande número de produtores, limitou o exame de certos fatores a uma amostra que é representativa de toda a indústria da União. Dessa forma, não é necessário analisar o efeito dos produtores não incluídos na amostra nas empresas selecionadas para a amostra. |
| --- | --- |

(167)

Com referido no considerando 165, a continuação do prejuízo resulta de vários fatores. Para além da diminuição do consumo, da queda nas vendas para exportação e das importações objeto de dumping, os outros fatores não tiveram um efeito significativo. Com efeito, a baixa taxa de utilização da capacidade reflete sobretudo a diminuição da produção e não a uma situação de sobrecapacidade, tendo em geral também diminuído as importações provenientes de outros países terceiros. As partes de mercado detidas pela indústria da União também permaneceram relativamente estáveis durante o período de inquérito de reexame. A alegação relativa à concorrência entre produtores da União não foi fundamentada. Baseia-se meramente no facto de a amostra de produtores da União representar apenas 30 % da produção da UE, razão pela qual deveria ser examinada a concorrência entre produtores incluídos e não incluídos na amostra. Esta alegação deve ser rejeitada, uma vez que está em contradição com os fundamentos de utilização da amostragem. Com efeito, a Comissão analisou a situação de todos os produtores da União, mas, dado o grande número de produtores, limitou o exame de certos fatores a uma amostra que é representativa de toda a indústria da União. Dessa forma, não é necessário analisar o efeito dos produtores não incluídos na amostra nas empresas selecionadas para a amostra.

dumping

| (168) | De qualquer modo, tal como a seguir se explica, a conclusão sobre o prejuízo no presente caso incide sobretudo na situação provável da indústria da União caso as medidas fossem revogadas. |
| --- | --- |

(168)

De qualquer modo, tal como a seguir se explica, a conclusão sobre o prejuízo no presente caso incide sobretudo na situação provável da indústria da União caso as medidas fossem revogadas.

| (169) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Ucrânia e um dos produtores-exportadores ucranianos salientaram o facto de a parte de mercado das exportações ucranianas no consumo da União representarem apenas 6 % e não serem suscetíveis de aumentar no futuro, devido ao consumo interno na Ucrânia e à importante diversificação das exportações ucranianas que conquistaram novos mercados. |
| --- | --- |

(169)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Ucrânia e um dos produtores-exportadores ucranianos salientaram o facto de a parte de mercado das exportações ucranianas no consumo da União representarem apenas 6 % e não serem suscetíveis de aumentar no futuro, devido ao consumo interno na Ucrânia e à importante diversificação das exportações ucranianas que conquistaram novos mercados.

| (170) | Em resposta a este ponto, importa sublinhar que a atual quota de mercado de 6 % já constitui uma causa de prejuízo para a indústria da União, especialmente tendo em conta a significativa subcotação dos preços. É de notar, igualmente, que o aumento das importações ucranianas em termos de volume durante o período considerado se verificou apesar dos direitos anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(170)

Em resposta a este ponto, importa sublinhar que a atual quota de mercado de 6 % já constitui uma causa de prejuízo para a indústria da União, especialmente tendo em conta a significativa subcotação dos preços. É de notar, igualmente, que o aumento das importações ucranianas em termos de volume durante o período considerado se verificou apesar dos direitos anti-dumping em vigor.

dumping

| (171) | Um dos produtores-exportadores ucranianos, apoiado também parcialmente nas observações do Governo da Ucrânia, alegou ainda que a Comissão deveria ter considerado na sua análise da reincidência do prejuízo o acordo de empresa comum celebrado entre o produtor-exportador ucraniano em causa e um dos maiores produtores da União do produto em causa. De acordo com o produtor ucraniano, as condições desse acordo terão uma influência significativa no futuro volume de exportações da empresa para a UE, nos canais de distribuição e na fixação de preços. |
| --- | --- |

(171)

Um dos produtores-exportadores ucranianos, apoiado também parcialmente nas observações do Governo da Ucrânia, alegou ainda que a Comissão deveria ter considerado na sua análise da reincidência do prejuízo o acordo de empresa comum celebrado entre o produtor-exportador ucraniano em causa e um dos maiores produtores da União do produto em causa. De acordo com o produtor ucraniano, as condições desse acordo terão uma influência significativa no futuro volume de exportações da empresa para a UE, nos canais de distribuição e na fixação de preços.

| (172) | Sobre esta questão, a Comissão remete para o considerando 124 acima. |
| --- | --- |

(172)

Sobre esta questão, a Comissão remete para o considerando 124 acima.

| (173) | A Rússia exportou apenas um pequeno volume para a UE, mas constatou-se que os seus preços também subcotaram os preços da União. Foi realizada uma análise prospetiva dos volumes de exportação prováveis a partir deste país, caso as medidas fossem revogadas, como descrito nos considerandos 50 a 68. A análise revelou que as importações provenientes da Rússia iriam provavelmente aumentar para níveis significativamente superiores aos atingidos durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(173)

A Rússia exportou apenas um pequeno volume para a UE, mas constatou-se que os seus preços também subcotaram os preços da União. Foi realizada uma análise prospetiva dos volumes de exportação prováveis a partir deste país, caso as medidas fossem revogadas, como descrito nos considerandos 50 a 68. A análise revelou que as importações provenientes da Rússia iriam provavelmente aumentar para níveis significativamente superiores aos atingidos durante o período de inquérito de reexame.

| (174) | Tal como explicado nos considerandos 53 e 93 acima, ambos os países têm uma significativa capacidade disponível e podem provocar um aumento de importações a baixos preços em caso de revogação das medidas, dada a atratividade do mercado da União em termos de volume e preços. A atratividade do mercado da União, como se explica nos considerandos 56 e 108, irá provavelmente aumentar, devido ao direito de 25 % instituído em março de 2018 pelos EUA sobre as importações de produtos do aço, incluindo os TSC. Os EUA são um dos principais mercados de exportação da Rússia e da Ucrânia, e o mercado da União é um alvo provável para, pelo menos, parte das quantidades que já não poderão ser vendidas nos EUA. |
| --- | --- |

(174)

Tal como explicado nos considerandos 53 e 93 acima, ambos os países têm uma significativa capacidade disponível e podem provocar um aumento de importações a baixos preços em caso de revogação das medidas, dada a atratividade do mercado da União em termos de volume e preços. A atratividade do mercado da União, como se explica nos considerandos 56 e 108, irá provavelmente aumentar, devido ao direito de 25 % instituído em março de 2018 pelos EUA sobre as importações de produtos do aço, incluindo os TSC. Os EUA são um dos principais mercados de exportação da Rússia e da Ucrânia, e o mercado da União é um alvo provável para, pelo menos, parte das quantidades que já não poderão ser vendidas nos EUA.

| (175) | A indústria da União ainda se encontra numa situação vulnerável e a situação seria ainda mais difícil caso as medidas fossem revogadas. As importações ucranianas a baixos preços objeto de dumping continuariam a aumentar e as importações russas objeto de dumping provavelmente reincidiriam em quantidades significativas, provocando novas reduções dos preços e a perda de vendas no mercado da União. |
| --- | --- |

(175)

A indústria da União ainda se encontra numa situação vulnerável e a situação seria ainda mais difícil caso as medidas fossem revogadas. As importações ucranianas a baixos preços objeto de dumping continuariam a aumentar e as importações russas objeto de dumping provavelmente reincidiriam em quantidades significativas, provocando novas reduções dos preços e a perda de vendas no mercado da União.

dumping

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Introdução

Introdução

| (176) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor em relação à Rússia e à Ucrânia seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Por outro lado, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame, e, portanto, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(176)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor em relação à Rússia e à Ucrânia seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Por outro lado, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame, e, portanto, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

o

dumping

dumping

dumping

| (177) | Nesta base, analisou-se se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas contra as importações originárias da Rússia e da Ucrânia não era do interesse da União. |
| --- | --- |

(177)

Nesta base, analisou-se se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas contra as importações originárias da Rússia e da Ucrânia não era do interesse da União.

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6.2.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (178) | No que diz respeito ao interesse da União, se as medidas fossem revogadas, a já frágil situação económica da indústria da União, que assegura atualmente 13 000 empregos no setor do aço, no que diz respeito ao produto em causa, iria deteriorar-se mais ainda. |
| --- | --- |

(178)

No que diz respeito ao interesse da União, se as medidas fossem revogadas, a já frágil situação económica da indústria da União, que assegura atualmente 13 000 empregos no setor do aço, no que diz respeito ao produto em causa, iria deteriorar-se mais ainda.

6.3.   Interesse dos importadores e utilizadores

Interesse dos importadores e utilizadores

| (179) | Não houve colaboração por parte dos importadores e dos utilizadores, embora todos os importadores e utilizadores conhecidos (mais de 70 empresas) tenham sido informados sobre o início do procedimento e a possibilidade de colaborarem enquanto parte interessada. |
| --- | --- |

(179)

Não houve colaboração por parte dos importadores e dos utilizadores, embora todos os importadores e utilizadores conhecidos (mais de 70 empresas) tenham sido informados sobre o início do procedimento e a possibilidade de colaborarem enquanto parte interessada.

| (180) | De acordo com as conclusões do reexame da caducidade anterior, os importadores procuram abastecer-se junto de diferentes fornecedores de muitos países diferentes, pelo que o impacto da continuação das medidas sobre as importações provenientes da Rússia e da Ucrânia é limitado. Constatou-se, igualmente, nessa altura, que os importadores conseguiram permanecer rentáveis, apesar de as medidas estarem em vigor há vários anos. |
| --- | --- |

(180)

De acordo com as conclusões do reexame da caducidade anterior, os importadores procuram abastecer-se junto de diferentes fornecedores de muitos países diferentes, pelo que o impacto da continuação das medidas sobre as importações provenientes da Rússia e da Ucrânia é limitado. Constatou-se, igualmente, nessa altura, que os importadores conseguiram permanecer rentáveis, apesar de as medidas estarem em vigor há vários anos.

| (181) | No que diz respeito aos utilizadores, com base nas conclusões do reexame da caducidade anterior, e nas informações disponíveis, a parte dos TSC nos seus custos de produção parece ser bastante reduzida. Em geral, os TSC fazem parte de projetos de maior dimensão (caldeiras, condutas e construção), de que constituem apenas uma parte limitada. Por esta razão, o eventual impacto de uma continuação das medidas nos utilizadores não deverá ser significativo. |
| --- | --- |

(181)

No que diz respeito aos utilizadores, com base nas conclusões do reexame da caducidade anterior, e nas informações disponíveis, a parte dos TSC nos seus custos de produção parece ser bastante reduzida. Em geral, os TSC fazem parte de projetos de maior dimensão (caldeiras, condutas e construção), de que constituem apenas uma parte limitada. Por esta razão, o eventual impacto de uma continuação das medidas nos utilizadores não deverá ser significativo.

| (182) | Devido à falta de colaboração das empresas em causa, não existem dados verificáveis e informações que demonstrem que a situação geral mudou. |
| --- | --- |

(182)

Devido à falta de colaboração das empresas em causa, não existem dados verificáveis e informações que demonstrem que a situação geral mudou.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (183) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor. |
| --- | --- |

(183)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor.

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| (184) | Na sequência da divulgação final, dois produtores-exportadores russos alegaram que a manutenção das medidas teria repercussões negativas para um certo número de consumidores (utilizadores) da União e limitaria a concorrência dentro da União. Por conseguinte, as partes interessadas em causa solicitaram à Comissão que considerasse a possibilidade de prorrogar as medidas por um período máximo de dois anos. |
| --- | --- |

(184)

Na sequência da divulgação final, dois produtores-exportadores russos alegaram que a manutenção das medidas teria repercussões negativas para um certo número de consumidores (utilizadores) da União e limitaria a concorrência dentro da União. Por conseguinte, as partes interessadas em causa solicitaram à Comissão que considerasse a possibilidade de prorrogar as medidas por um período máximo de dois anos.

| (185) | A Comissão examinou a proposta de prorrogação limitada das medidas no interesse da União. A este respeito, importa recordar que a análise do interesse da União para efeitos de inquéritos anti-dumping constitui uma operação processual rigorosa, que exige uma ponderação dos interesses em causa, incluindo os interesses da indústria da União, dos utilizadores e dos consumidores, e a avaliação de complexos fatores jurídicos, económicos e políticos (44). A Comissão lembrou que a avaliação do interesse da União no que diz respeito à indústria da União mostrou que, caso as medidas fossem revogadas, a já frágil situação económica da indústria da União se deterioraria mais ainda. Lembrou, igualmente, que não houve qualquer colaboração por parte dos importadores e utilizadores indicando que seriam adversamente afetados pela prorrogação das medidas atualmente em vigor. Por conseguinte, não existem elementos que demonstrem que a limitação da aplicação das medidas a dois anos serviria o interesse da União em maior medida do que a aplicação das medidas por todo o período de cinco anos previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Nessa base, a Comissão rejeitou o argumento apresentado pelos dois produtores-exportadores russos. |
| --- | --- |

(185)

A Comissão examinou a proposta de prorrogação limitada das medidas no interesse da União. A este respeito, importa recordar que a análise do interesse da União para efeitos de inquéritos anti-dumping constitui uma operação processual rigorosa, que exige uma ponderação dos interesses em causa, incluindo os interesses da indústria da União, dos utilizadores e dos consumidores, e a avaliação de complexos fatores jurídicos, económicos e políticos (44). A Comissão lembrou que a avaliação do interesse da União no que diz respeito à indústria da União mostrou que, caso as medidas fossem revogadas, a já frágil situação económica da indústria da União se deterioraria mais ainda. Lembrou, igualmente, que não houve qualquer colaboração por parte dos importadores e utilizadores indicando que seriam adversamente afetados pela prorrogação das medidas atualmente em vigor. Por conseguinte, não existem elementos que demonstrem que a limitação da aplicação das medidas a dois anos serviria o interesse da União em maior medida do que a aplicação das medidas por todo o período de cinco anos previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Nessa base, a Comissão rejeitou o argumento apresentado pelos dois produtores-exportadores russos.

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44

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7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (186) | À luz do que precede, e como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, conclui-se que devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de TSC provenientes da Rússia e da Ucrânia. |
| --- | --- |

(186)

À luz do que precede, e como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, conclui-se que devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de TSC provenientes da Rússia e da Ucrânia.

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| (187) | As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona prorrogar o direito anti-dumping definitivo em vigor, tendo-lhes sido dada oportunidade para apresentarem as suas observações. As observações recebidas não foram de molde a alterar as conclusões acima expostas. |
| --- | --- |

(187)

As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona prorrogar o direito anti-dumping definitivo em vigor, tendo-lhes sido dada oportunidade para apresentarem as suas observações. As observações recebidas não foram de molde a alterar as conclusões acima expostas.

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| (188) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(188)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) (45), atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 11 00, ex 7304 19 10, ex 7304 19 30, ex 7304 22 00, ex 7304 23 00, ex 7304 24 00, ex 7304 29 10, ex 7304 29 30, ex 7304 31 80, ex 7304 39 58, ex 7304 39 92, ex 7304 39 93, ex 7304 51 89, ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 (46) (códigos TARIC 7304110010, 7304191020, 7304193020, 7304220020, 7304230020, 7304240020, 7304291020, 7304293020, 7304318030, 7304395830, 7304399230, 7304399320, 7304518930, 7304599230 e 7304599320) e originários da Rússia e da Ucrânia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direito anti-dumping

  % | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Rússia | Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works | 24,1 | A741 |
| OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe
  Plant and OAO Seversky Tube Works | 28,7 | A859 |
| Todas as outras empresas | 35,8 | A999 |
| Ucrânia | OJSC Dnepropetrovsk Tube Works | 12,3 | A742 |
| LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP) | 13,8 | A743 |
| CJSC Nikopol Steel Pipe Plant Yutist | 25,7 | A744 |
| Todas as outras empresas | 25,7 | A999 |

País

Empresa

Direito anti-dumping

%

Código adicional TARIC

Rússia

Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works

24,1

A741

OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe

Plant and OAO Seversky Tube Works

28,7

A859

Todas as outras empresas

35,8

A999

Ucrânia

OJSC Dnepropetrovsk Tube Works

12,3

A742

LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP)

13,8

A743

CJSC Nikopol Steel Pipe Plant Yutist

25,7

A744

Todas as outras empresas

25,7

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho, de 17 de novembro de 1997, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas importações originárias da República da Croácia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 1).

2

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(3)  Decisão da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, que aceita o compromisso oferecido no âmbito do reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários, nomeadamente, da Rússia (JO L 23 de 28.1.2000, p. 78).

3

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(4)  Regulamento (CE) n.o 348/2000 do Conselho, de 14 de fevereiro de 2000, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia, e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 45 de 17.2.2000, p. 1).

4

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(5)  Regulamento (CE) n.o 1322/2004 do Conselho, de 16 de julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2320/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, inter alia, da Rússia e da Roménia (JO L 246 de 20.7.2004, p. 10).

5

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inter alia

(6)  Regulamento (CE) n.o 258/2005 do Conselho, de 14 de fevereiro de 2005, que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia (JO L 46 de 17.2.2005, p. 7).

6

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o

(7)  Decisão da Comissão, de 16 de fevereiro de 2005, que suspende parcialmente os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia (JO L 46 de 17.2.2005, p. 46).

7

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(8)  Regulamento (CE) n.o 1866/2005 do Conselho, de 8 de novembro de 2005, que prorroga a suspensão parcial dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia (JO L 300 de 17.11.2005, p. 1).

8

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(9)  Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho, de 27 de junho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia (JO L 175 de 29.6.2006, p. 4).

9

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(10)  C-191/09 P — Conselho e Comissão/Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP.

10

(11)  T-249/06 – Interpipe Niko Tube e Interpipe NTRP/Conselho.

11

(12)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2012 do Conselho, de 21 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 954/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia (JO L 165 de 26.6.2012, p. 1).

12

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(13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de determinados tubos de aço sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia (JO L 174 de 4.7.2012, p. 5).

13

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(14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 795/2012 do Conselho, de 28 de agosto de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 238 de 4.9.2012, p. 1).

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(15)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2012 do Conselho, de 21 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 585/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia, na sequência de um reexame parcial intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 357 de 28.12.2012, p. 1).

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(16)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia (JO C 214 de 4.7.2017, p. 9).

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(17)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos sem costura originários, nomeadamente, da Ucrânia (JO C 159 de 7.5.2018, p. 18).

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(18)  O VCE será determinado de acordo com o Relatório Técnico, 1967, IIW doc. IX-555-67, publicado pelo Instituto Internacional de Soldadura (IIW).

18

(19)  Conforme definido atualmente no Regulamento (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 31.10.2017, p. 1).

19

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(20)  Base de dados dos Serviços Aduaneiros Federais sobre o Comércio Externo http://stat.customs.ru/apex/ (dados publicamente disponíveis fornecidos pelos produtores-exportadores russos. Anexo 2 das observações de 21 de agosto de 2017 e de 30 de julho de 2018).

20

(21)  Metal Expert LLC: www.metalexpert-group.com

21

(22)  Disponível na versão pública do pedido.

22

(23)  
  União Europeia — Medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina, WT/DS473/AB.

23

União Europeia — Medidas anti-

sobre o biodiesel proveniente da Argentina

(24)  Por exemplo, uma determinação permitindo o encerramento do inquérito sobre um produtor-exportador, mesmo quando as medidas devessem ser mantidas a um nível nacional.

24

(25)  Na comunicação de 27 de julho de 2018, os produtores-exportadores russos foram claramente informados de que, na ausência de uma resposta ao questionário, a Comissão aplicaria o artigo 18.o do regulamento de base.

25

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(26)  Ver: «Presidential Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», Registo Federal dos Estados Unidos, 83 FR 11619 e 83 FR 11625, 15 de março de 2018; «Presidential Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», 22 de março de 2018, 83 FR 13355 e 83 FR 13361, 28 de março de 2018; e «Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», 30 de abril de 2018, 83 FR 20683 e 83 FR 20677, 7 de maio de 2018; e «Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminum into the United States», 31 de maio de 2018.

26

(27)  Inicialmente apresentado em 21 de agosto de 2017, anexo 2. Os mesmos dados, com pequenas variações, foram também apresentados nas suas observações ao documento de divulgação geral e nas suas contribuições posteriores à audição de 10 de agosto de 2018.

27

(28)  Anexo 2 das observações de 30 de julho de 2018 e anexo 2 das observações de 21 de agosto de 2017. Esses dados mostram que os níveis de preços na exportação de TSC para vários países terceiros, incluindo os principais destinos de exportação (que representam mais de 50 % do total das suas exportações de TSC), são ainda mais baixos do que os preços das exportações objeto de dumping para a União. Por exemplo, os preços de exportação para os EUA (número 1), Turquia (número 4), Índia e Emirados Árabes Unidos (números 5 e 6) são inferiores aos preços de exportação para a União.

28

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(29)  N.o 32 das observações de 21 de agosto de 2017 e n.o 25 das observações de 30 de julho de 2018.

29

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(30)  Anexo 2 das referidas observações.

30

(31)  De notar que, por exemplo, no caso da Turquia, os preços para a União foram sempre superiores, independentemente do ano do período considerado (não está especificado nas observações a que período se refere).

31

(32)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2013 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que institui medidas de salvaguarda provisórias em relação às importações de certos produtos de aço (JO L 181 de 18.7.2018, p. 39).

32

(33)  Ibid., p. 24.

33

(34)  Anexo 3 das observações de 30 de julho de 2018.

34

(35)  
  Fonte: base de dados constituída nos termos do artigo 14.o, n.o 6.

35

Fonte:

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o

(36)  Quaisquer referências a dados confidenciais da empresa têm a menção [confidencial] no presente regulamento.

36

(37)  
  Fonte: base de dados criada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, e informações verificadas do grupo Interpipe.

37

Fonte:

o

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(38)  
  Fonte: dados verificados do grupo Interpipe e da Metal Expert para os dois outros produtores na Ucrânia.

38

Fonte:

(39)  Observações de 27 de julho de 2017 (t17.009159), 8 de agosto de 2017 (t17.009653), 1 de fevereiro de 2018 (t18.000894) e 31 de maio (t18.006325) e 1 de junho de 2018 (t18.006324)

39

(40)  Ver: «Presidential Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», Registo Federal dos Estados Unidos, 83 FR 11619 e 83 FR 11625, 15 de março de 2018; «Presidential Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», 22 de março de 2018, 83 FR 13355 e 83 FR 13361, 28 de março de 2018; e «Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminium into the United States», 30 de abril de 2018, 83 FR 20683 e 83 FR 20677, 7 de maio de 2018; e «Proclamations on Adjusting Imports of Steel and Aluminum into the United States», 31 de maio de 2018.

40

(41)  Nem as autoridades ucranianas nem o grupo Interpipe comunicaram individualmente à Comissão qualquer isenção que lhes tenha sido concedida no âmbito das medidas norte-americanas da secção 232.

41

(42)  Devido à natureza confidencial destas informações, a análise completa da Comissão não foi incluída no regulamento. Uma explicação mais detalhada foi fornecida ao grupo Interpipe num documento separado no dia da publicação do presente regulamento.

42

(43)  Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 262 de 6.10.2009, p. 19).

43

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(44)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 15 de junho de 2017, no processo C-349/16, T.KUP, ECLI:EU:C:2017:469, n.o 44. Ver também o acórdão do Tribunal Geral, de 8 de julho de 2003, no processo T-132/01, Euroalliages e o./Comissão, ECLI:EU:T:2003:189, n.o 40.

44

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Euroalliages e o./Comissão

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(45)  O VCE será determinado de acordo com o Relatório Técnico, 1967, IIW doc. IX-555-67, publicado pelo Instituto Internacional de Soldadura (IIW).

45

(46)  Conforme definido atualmente no Regulamento (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, JO L 282 de 31.10.2017, p. 1. A definição do produto é determinada pela combinação da respetiva descrição constante do artigo 1.o, n.o 1, e da descrição dos códigos NC correspondentes.

46

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DECISÕES

| 2.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 246/45 |
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2.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/45

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DECISÃO (UE, Euratom) 2018/1470 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2018

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. |
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(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Stefan KÖRZELL, |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Stefan KÖRZELL,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Florian MORITZ, Head of Department Economic, Finance and Fiscal Policy, German Confederation of Trade Unions (DGB) Executive Board, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

M. SCHRAMBÖCK

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(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1600 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 248 de 24.9.2015, p. 53).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1790 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 23).

2

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| 2.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 246/46 |
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2.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/46

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DECISÃO (UE) 2018/1471 DA COMISSÃO

de 19 de setembro de 2018

relativa à iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções»

[notificada com o número C(2018) 6077]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O objeto da iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções» é o seguinte: «As instituições europeias devem poder realizar controlos reforçados (incluindo ex ante) e aplicar sanções mais severas nos Estados-Membros da UE que não são membros da Procuradoria Europeia». |
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(1)

O objeto da iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções» é o seguinte: «As instituições europeias devem poder realizar controlos reforçados (incluindo ex ante) e aplicar sanções mais severas nos Estados-Membros da UE que não são membros da Procuradoria Europeia».

| (2) | Os objetivos da iniciativa de cidadania proposta são os seguintes: «Para prevenir e sancionar a fraude e o abuso nos fundos europeus, as instituições europeias deverão ser autorizadas a realizar controlos reforçados nos Estados-Membros que não participam no processo de cooperação no quadro da Procuradoria Europeia, incluindo o controlo ex ante das decisões de financiamento e de adjudicação em zonas de risco. Propomos que esses controlos mais exaustivos abranjam uma investigação completa de todas as circunstâncias e a divulgação pública das atividades fraudulentas e outras infrações que atentem contra os interesses financeiros da União». |
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(2)

Os objetivos da iniciativa de cidadania proposta são os seguintes: «Para prevenir e sancionar a fraude e o abuso nos fundos europeus, as instituições europeias deverão ser autorizadas a realizar controlos reforçados nos Estados-Membros que não participam no processo de cooperação no quadro da Procuradoria Europeia, incluindo o controlo ex ante das decisões de financiamento e de adjudicação em zonas de risco. Propomos que esses controlos mais exaustivos abranjam uma investigação completa de todas as circunstâncias e a divulgação pública das atividades fraudulentas e outras infrações que atentem contra os interesses financeiros da União».

| (3) | Foi criado um comité de cidadãos e foram designadas as pessoas de contacto, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento. A iniciativa de cidadania proposta nem é manifestamente abusiva, fantasista ou vexatória nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia (TUE). |
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(3)

Foi criado um comité de cidadãos e foram designadas as pessoas de contacto, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento. A iniciativa de cidadania proposta nem é manifestamente abusiva, fantasista ou vexatória nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia (TUE).

| (4) | Para efeitos de aplicação dos Tratados, podem ser adotados atos jurídicos da União:






  a) | para definir as missões, os objetivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural, o que poderá implicar o agrupamento desses fundos, em conformidade com o artigo 177.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); |
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(4)

Para efeitos de aplicação dos Tratados, podem ser adotados atos jurídicos da União:

a)

para definir as missões, os objetivos prioritários e a organização dos fundos com finalidade estrutural, o que poderá implicar o agrupamento desses fundos, em conformidade com o artigo 177.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);

| b) | para a adoção de um programa-quadro plurianual que defina todas as ações da União no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, os programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada ação desse programa e a execução do mesmo, em conformidade com os artigos 182.o e 183.o do TFUE; |
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b)

para a adoção de um programa-quadro plurianual que defina todas as ações da União no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, os programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada ação desse programa e a execução do mesmo, em conformidade com os artigos 182.o e 183.o do TFUE;

| c) | sobre as normas financeiras que determinam, inter alia, os procedimentos relativos à execução do orçamento da União, em conformidade com o artigo 322.o do TFUE; |
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c)

sobre as normas financeiras que determinam, inter alia, os procedimentos relativos à execução do orçamento da União, em conformidade com o artigo 322.o do TFUE;

| d) | nos domínios da prevenção e do combate à fraude que atenta contra os interesses financeiros da União, tendo em vista proporcionar uma proteção efetiva e equivalente nos Estados-Membros e em todas as instituições, organismos, serviços e agências da União, em conformidade com o artigo 325.o do TFUE. |
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d)

nos domínios da prevenção e do combate à fraude que atenta contra os interesses financeiros da União, tendo em vista proporcionar uma proteção efetiva e equivalente nos Estados-Membros e em todas as instituições, organismos, serviços e agências da União, em conformidade com o artigo 325.o do TFUE.

| (5) | Cumpre a cada Estado-Membro decidir, de forma voluntária, se deseja ou não participar numa cooperação reforçada, como foi o caso aquando da criação da Procuradoria Europeia. Por conseguinte, os atos jurídicos da União para efeitos da aplicação dos Tratados não devem, em princípio, estabelecer uma distinção entre os Estados-Membros meramente em função da sua participação, ou não, numa cooperação reforçada. No entanto, a execução de atos jurídicos da União pode estabelecer tal distinção sempre que objetivamente justificado, por exemplo, sempre que, na prática, considerados todos os elementos pertinentes, se verifique um nível diferente de proteção dos interesses financeiros da União consoante o Estado-Membro. |
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(5)

Cumpre a cada Estado-Membro decidir, de forma voluntária, se deseja ou não participar numa cooperação reforçada, como foi o caso aquando da criação da Procuradoria Europeia. Por conseguinte, os atos jurídicos da União para efeitos da aplicação dos Tratados não devem, em princípio, estabelecer uma distinção entre os Estados-Membros meramente em função da sua participação, ou não, numa cooperação reforçada. No entanto, a execução de atos jurídicos da União pode estabelecer tal distinção sempre que objetivamente justificado, por exemplo, sempre que, na prática, considerados todos os elementos pertinentes, se verifique um nível diferente de proteção dos interesses financeiros da União consoante o Estado-Membro.

| (6) | O TUE reforça a cidadania da União e melhora o seu funcionamento democrático ao consagrar, entre outros, o direito, que assiste a todos os cidadãos, de participar na vida democrática da União através das iniciativas de cidadania europeia. |
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(6)

O TUE reforça a cidadania da União e melhora o seu funcionamento democrático ao consagrar, entre outros, o direito, que assiste a todos os cidadãos, de participar na vida democrática da União através das iniciativas de cidadania europeia.

| (7) | Para o efeito, os procedimentos e condições de apresentação de iniciativas de cidadania devem ser claros, simples, fáceis de aplicar e adequados à natureza das mesmas, de modo a estimular a participação dos cidadãos e a tornar a União mais acessível. |
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(7)

Para o efeito, os procedimentos e condições de apresentação de iniciativas de cidadania devem ser claros, simples, fáceis de aplicar e adequados à natureza das mesmas, de modo a estimular a participação dos cidadãos e a tornar a União mais acessível.

| (8) | Por estas razões, a iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções» não está manifestamente fora do âmbito de competência da Comissão para apresentar atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), devendo, por conseguinte, ser registada. Deverão ser recolhidas declarações de apoio à presente iniciativa de cidadania, na medida em que visa a apresentação pela Comissão de propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados que, embora reforçando a proteção dos interesses financeiros da União, não estabelecem qualquer distinção entre Estados-Membros meramente em função da sua participação, ou não, na cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia, |
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(8)

Por estas razões, a iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções» não está manifestamente fora do âmbito de competência da Comissão para apresentar atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), devendo, por conseguinte, ser registada. Deverão ser recolhidas declarações de apoio à presente iniciativa de cidadania, na medida em que visa a apresentação pela Comissão de propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados que, embora reforçando a proteção dos interesses financeiros da União, não estabelecem qualquer distinção entre Estados-Membros meramente em função da sua participação, ou não, na cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É registada a iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções».

2.   Podem ser recolhidas declarações de apoio a esta iniciativa de cidadania, considerando que a mesma visa a apresentação, pela Comissão, de propostas de atos jurídicos da União para efeitos da aplicação dos Tratados que, embora reforçando a proteção dos interesses financeiros da União, não estabelecem qualquer distinção entre Estados-Membros meramente em função da sua participação, ou não, na cooperação reforçada para a criação da Procuradoria Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de setembro de 2018.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os organizadores (membros do comité de cidadãos) da iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções», representados por Zoltán KERESZTÉNY e Balázs FEHÉR, na qualidade de pessoas de contacto.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2018.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Primeiro-Vice-Presidente

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(1)  
  JO L 65 de 11.3.2011, p. 1.

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