# Jornal Oficial C 330/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.330.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 330 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano27 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.330.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano27 de Outubro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 330/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6684 — Vivescia/Atrixo) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 330/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6727 — Carlyle/DuPont Performance Coatings Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 330/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6684 — Vivescia/Atrixo) (
  1
  )

1

1

2012/C 330/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6727 — Carlyle/DuPont Performance Coatings Business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 330/03 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/665/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 330/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 330/05 | Relatório Especial n.o 14/2012 Aplicação da legislação da UE em matéria de higiene nos matadouros dos países que aderiram à UE desde 2004 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 330/03

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/665/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

o

2

Comissão Europeia

2012/C 330/04

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2012/C 330/05

Relatório Especial n.o 14/2012 Aplicação da legislação da UE em matéria de higiene nos matadouros dos países que aderiram à UE desde 2004

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 330/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 330/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland) (
  1
  ) | 14 |
| 2012/C 330/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6734 — Koch Industries/Guardian) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2012/C 330/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 330/10 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 330/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia

anti-dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 330/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland) (
  1
  )

1

14

2012/C 330/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6734 — Koch Industries/Guardian) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2012/C 330/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 330/10

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 330/11 | Retificação do convite à apresentação de propostas — Apoio a ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) — Execução de ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2013 (JO C 223 de 27.7.2012) | 23 |

Retificações

2012/C 330/11

Retificação do convite à apresentação de propostas — Apoio a ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) — Execução de ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2013 (JO C 223 de 27.7.2012)

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6684 — Vivescia/Atrixo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 330/01

Em 22 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6684. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6684.

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| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6727 — Carlyle/DuPont Performance Coatings Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 330/02

Em 23 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6727. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6727.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/2 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/2

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/665/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

2012/C 330/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo à Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/665/PESC (1) do Conselho, e no Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos continuam a preencher os critérios estabelecidos na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão 2012/665/PESC.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para cobrir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação DG C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação DG C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 299 de 27.10.2012, p. 45.

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Comissão Europeia

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/3 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de outubro de 2012

2012/C 330/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2908 |
| JPY | iene | 103,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4592 |
| GBP | libra esterlina | 0,80120 |
| SEK | coroa sueca | 8,6730 |
| CHF | franco suíço | 1,2090 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,900 |
| HUF | forint | 281,99 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zlóti | 4,1503 |
| RON | leu romeno | 4,5598 |
| TRY | lira turca | 2,3288 |
| AUD | dólar australiano | 1,2486 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2865 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0041 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5740 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5774 |
| KRW | won sul-coreano | 1 416,90 |
| ZAR | rand | 11,2745 |
| CNY | iuane | 8,0661 |
| HRK | kuna | 7,5380 |
| IDR | rupia indonésia | 12 448,82 |
| MYR | ringgit | 3,9435 |
| PHP | peso filipino | 53,392 |
| RUB | rublo | 40,6150 |
| THB | baht | 39,679 |
| BRL | real | 2,6148 |
| MXN | peso mexicano | 16,8304 |
| INR | rupia indiana | 69,3590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2908

JPY

iene

103,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4592

GBP

libra esterlina

0,80120

SEK

coroa sueca

8,6730

CHF

franco suíço

1,2090

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,900

HUF

forint

281,99

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zlóti

4,1503

RON

leu romeno

4,5598

TRY

lira turca

2,3288

AUD

dólar australiano

1,2486

CAD

dólar canadiano

1,2865

HKD

dólar de Hong Kong

10,0041

NZD

dólar neozelandês

1,5740

SGD

dólar singapurense

1,5774

KRW

won sul-coreano

1 416,90

ZAR

rand

11,2745

CNY

iuane

8,0661

HRK

kuna

7,5380

IDR

rupia indonésia

12 448,82

MYR

ringgit

3,9435

PHP

peso filipino

53,392

RUB

rublo

40,6150

THB

baht

39,679

BRL

real

2,6148

MXN

peso mexicano

16,8304

INR

rupia indiana

69,3590

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/4 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

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Relatório Especial n.o 14/2012 «Aplicação da legislação da UE em matéria de higiene nos matadouros dos países que aderiram à UE desde 2004»

2012/C 330/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 14/2012, «Aplicação da legislação da UE em matéria de higiene nos matadouros dos países que aderiram à UE desde 2004».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/5 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/5

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia

2012/C 330/06

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia («país em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 29 de junho de 2012 pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (EWRIS) («requerente»), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso, mais de 50 %, da produção total de cabos de ferro ou aço da União.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são cabos de ferro ou aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, providos ou não de acessórios («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame da caducidade

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação de probabilidade de continuação do dumping

A alegação de probabilidade de continuação do dumping baseia-se numa comparação dos preços praticados no mercado interno com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame do país em causa para a União é suscetível de aumentar devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa e à atratividade do mercado da União, tendo em conta os preços mais elevados que podem ser obtidos neste mercado em comparação com os mercados de certos países terceiros. Ambos os fatores podem conduzir a um aumento das exportações do país em causa e, eventualmente, a uma reorientação das exportações de outros países terceiros para a União.

Por último, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência das medidas e que, se estas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação do dumping

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito no país em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos no presente reexame da caducidade na Federação da Rússia e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo A do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão irá igualmente contactar as autoridades da Federação da Rússia e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações do produto objeto de reexame para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra, todas as associações de produtores–exportadores conhecidas e as autoridades do país em causa terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) do produtor-exportador, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para uma amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da Federação da Rússia para a União são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, essas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações nomeadamente sobre a estrutura da(s) respetiva(s) empresa(s) e sobre a situação financeira e económica da(s) empresa(s).

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. No entanto, quaisquer procurações, certificados assinados e quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem as respostas ao questionário, devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página web pertinente no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22985353

| Endereço electrónico | : | TRADE-WIREROPES-DUMPING@ec.europa.eu
  TRADE-WIREROPES-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- | --- |

Endereço electrónico

:

TRADE-WIREROPES-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-WIREROPES-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 19.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 285 de 31.10.2007, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de reexame.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associadas; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO A

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ANEXO B

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/14 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 330/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Talanx International AG («TINT», Alemanha) e Meiji Yasuda Life Insurance Company («MY», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas HDI Asekuracja SA («HDI Poland Life», Polónia) e HDI-Gerling Życie SA («HDI Poland Life», Polónia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Talanx International AG («TINT», Alemanha) e Meiji Yasuda Life Insurance Company («MY», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas HDI Asekuracja SA («HDI Poland Life», Polónia) e HDI-Gerling Życie SA («HDI Poland Life», Polónia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TINT: seguros não vida, seguros de vida e resseguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TINT: seguros não vida, seguros de vida e resseguros,

| — | MY: seguros não vida, seguros de vida e resseguros, |
| --- | --- |

—

MY: seguros não vida, seguros de vida e resseguros,

| — | HDI Poland Non-life: seguros não vida, |
| --- | --- |

—

HDI Poland Non-life: seguros não vida,

| — | HDI Poland Life: seguros de vida. |
| --- | --- |

—

HDI Poland Life: seguros de vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/15 |
| --- | --- | --- | --- |

27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6734 — Koch Industries/Guardian)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 330/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koch Industries, Inc. («Koch», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Guardian Industries Corp. («Guardian», Estados Unidos), mediante aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koch Industries, Inc. («Koch», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Guardian Industries Corp. («Guardian», Estados Unidos), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Koch: produtos refinados, produtos químicos, pasta de papel, papel e produtos de construção de madeira, fibras sintéticas e produtos químicos intermédios e polímeros, serviços ligados ao petróleo bruto, aos minerais e à energia, serviços financeiros, materiais do setor rodoviário e da construção e tecnologia química, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Koch: produtos refinados, produtos químicos, pasta de papel, papel e produtos de construção de madeira, fibras sintéticas e produtos químicos intermédios e polímeros, serviços ligados ao petróleo bruto, aos minerais e à energia, serviços financeiros, materiais do setor rodoviário e da construção e tecnologia química,

| — | Guardian: fabrico, à escala mundial, de vidro flotado, de produtos em vidro transformado e de peças em plástico moldadas por injeção destinadas à indústria automóvel e a outras aplicações; fabrico e distribuição na América do Norte de outros materiais de construção para aplicações comerciais e residenciais. |
| --- | --- |

—

Guardian: fabrico, à escala mundial, de vidro flotado, de produtos em vidro transformado e de peças em plástico moldadas por injeção destinadas à indústria automóvel e a outras aplicações; fabrico e distribuição na América do Norte de outros materiais de construção para aplicações comerciais e residenciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6734 — Koch Industries/Guardian, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6734 — Koch Industries/Guardian, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/16 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 330/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SNCF (França), Haselsteiner Familien-Privatstiftung («HFPS», Áustria) e Augusta Holding AG («Augusta», Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Rail Holding AG (Áustria), mediante alteração da atual estrutura de accionistas. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SNCF (França), Haselsteiner Familien-Privatstiftung («HFPS», Áustria) e Augusta Holding AG («Augusta», Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Rail Holding AG (Áustria), mediante alteração da atual estrutura de accionistas.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | SNCF: serviços de transporte ferroviário de passageiros, de transporte de mercadorias e de transportes públicos em França e noutros países do EEE; gestão da infraestrutura ferroviária francesa e das estações ferroviárias, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

SNCF: serviços de transporte ferroviário de passageiros, de transporte de mercadorias e de transportes públicos em França e noutros países do EEE; gestão da infraestrutura ferroviária francesa e das estações ferroviárias,

| — | HFPS: investimentos em pequenas e médias empresas que operam em diferentes setores, tais como o setor da construção, |
| --- | --- |

—

HFPS: investimentos em pequenas e médias empresas que operam em diferentes setores, tais como o setor da construção,

| — | Augusta: investimentos em empresas, em especial pequenas e médias empresas, que desenvolvem atividades em diferentes setores, tais como o setor imobiliário, |
| --- | --- |

—

Augusta: investimentos em empresas, em especial pequenas e médias empresas, que desenvolvem atividades em diferentes setores, tais como o setor imobiliário,

| — | Rail Holding AG: serviços de transporte ferroviário de passageiros na Áustria através WESTbahn na linha entre Viena e Freilassing. |
| --- | --- |

—

Rail Holding AG: serviços de transporte ferroviário de passageiros na Áustria através WESTbahn na linha entre Viena e Freilassing.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6745 — SNCF/Haselsteiner Familien-Privatstiftung/Augusta Holding/Rail Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/17 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/17

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 330/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«NOCCIOLA DEL PIEMONTE»/«NOCCIOLA PIEMONTE»

N.o CE: IT-PGI-0217-0305-09.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

Por motivos de clareza da exposição, convém acrescentar, em dois parágrafos distintos, a descrição das categorias de «Nocciola del Piemonte» inteira com casca e descascada. A descrição das características não se altera.

| — | Na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 464/2004 de 12 de março de 2004, publicado a 13 de março de 2004 no
  Jornal Oficial da União Europeia, série L, n.o 77/25, importa limitar a tipologia do produto, indicando para tal as categorias comerciais específicas utilizadas pela indústria como produtos semi-acabados, ou seja, avelã torrada, raspa de avelã, avelã moída e pasta de avelã. Esta alteração permite definir com mais precisão o campo de utilização da denominação «Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte» e facilitar as atividades de controlo levadas a cabo pelos organismos competentes. |
| --- | --- |

—

Na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 464/2004 de 12 de março de 2004, publicado a 13 de março de 2004 no
  Jornal Oficial da União Europeia, série L, n.o 77/25, importa limitar a tipologia do produto, indicando para tal as categorias comerciais específicas utilizadas pela indústria como produtos semi-acabados, ou seja, avelã torrada, raspa de avelã, avelã moída e pasta de avelã. Esta alteração permite definir com mais precisão o campo de utilização da denominação «Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte» e facilitar as atividades de controlo levadas a cabo pelos organismos competentes.

| — | O nome da variedade utilizada na produção de «Nocciola del Piemonte», «Tonda Gentile delle Langhe», é substituído pelo nome seguinte: «Tonda Gentile Trilobata». O pedido de inscrição da variedade «Tonda Gentile delle Langhe» ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) tornou necessária a alteração do nome da mesma. O pedido de inscrição implicava a supressão da referência geográfica à região de «Langhe» e a substituição daquela pelo termo botânico «trilobata» (trilobada). A nova denominação, «Tonda Gentile Trilobata», foi publicada em 16 de agosto de 2007 na Gazeta Oficial do CPVO. A alteração incide unicamente no nome, não dizendo respeito à disposição relativa ao material genético destinado à obtenção da «Nocciola del Piemonte». |
| --- | --- |

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O nome da variedade utilizada na produção de «Nocciola del Piemonte», «Tonda Gentile delle Langhe», é substituído pelo nome seguinte: «Tonda Gentile Trilobata». O pedido de inscrição da variedade «Tonda Gentile delle Langhe» ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) tornou necessária a alteração do nome da mesma. O pedido de inscrição implicava a supressão da referência geográfica à região de «Langhe» e a substituição daquela pelo termo botânico «trilobata» (trilobada). A nova denominação, «Tonda Gentile Trilobata», foi publicada em 16 de agosto de 2007 na Gazeta Oficial do CPVO. A alteração incide unicamente no nome, não dizendo respeito à disposição relativa ao material genético destinado à obtenção da «Nocciola del Piemonte».

3.2.   Área geográfica:

Requer-se igualmente a correção de erros tipográficos constatados na transcrição do nome de algumas divisões administrativas (comunas) da área de produção:

«Calosso» em vez de «Colosso», «Revigliasco d’Asti» em vez de «Revignasco d’Asti» e «Mezzomerico» em vez de «Mezzomeniro».

3.3.   Método de obtenção:

É necessário alterar a densidade máxima/ha autorizada nos pomares, de 420 para 500 árvores. Relativamente aos pomares anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, requer-se a autorização da densidade máxima de 650 árvores/ha, precisando a proibição de renovar árvores existentes e, em caso de morte ou arranque, a imposição de densidade compreendida entre 200 e 500 árvores/ha.

O pedido de alteração da densidade de plantio justifica-se pelo aparecimento de novas técnicas de mecanização das práticas culturais, que vão desde o maneio do solo até à colheita. A utilização de nova maquinaria para a monda localizada, a poda e a apanha exige entrelinhas maiores, mas permite organizar o pomar em linhas contínuas e obter assim maior densidade de plantas por linha. Este tipo de condução garante um bom arejamento e evita a criação de zonas de sombra nas superfícies vegetais, proporcionando assim maior exposição aos raios solares.

A este facto acresce que, no Piemonte, a cultura da avelã está em forte expansão, adaptando-se a terrenos acidentados e a solos pobres em calcário. Esta característica influencia o desenvolvimento vegetativo das árvores, mais contido e, consequentemente, permitindo maior densidade sem prejudicar a qualidade do produto. Nos últimos anos, os produtores agrícolas privilegiaram densidades de plantação de 6 × 4 e de 5 × 4, que permitem a mecanização satisfatória dos trabalhos culturais e garantem um fruto de grande qualidade.

Quando aos pomares anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, o pedido de autorização da densidade máxima de 650 árvores/ha justifica-se pelo facto de, então, as aveleiras se encontrarem em terrenos com distâncias de plantio muito mais próximas do que atualmente. Dado que a apanha era manual, não se dispunha de entrelinhas muito largas, o que tornava a plantação muito compacta.

Convém precisar que o rendimento máximo de 3 500 kg por hectare se mantém inalterado para todos os pomares, quer sejam anteriores quer posteriores ao reconhecimento comunitário.

Na frase «I sesti di impianto e le forme di allevamento devono essere quelli in uso generalizzato e riconducibili alla coltivazione a cespuglio ed eccezionalmemte monocaule...» («Os intervalos de plantação e os modos de condução devem seguir o habitualmente aplicado e estar adaptados à condução em tufo e, excecionalmente, em pé único...», o termo «eccezionalmente» (excecionalmente) é difícil de interpretar. Por conseguinte, para definir de forma mais precisa a possibilidade de escolha entre a condução em tufo e em pé único, o advérbio «excecionalmente» é substituído por «e/ou».

3.4.   Rotulagem:

Especifica-se que o produto comercializado com casca e a granel ou ensacado deve comportar um rótulo.

Requer-se a substituição da obrigação de apor no rótulo o «possível logótipo da IGP» pela menção do «símbolo comunitário da IGP».

Por último, convém substituir a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 pela do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.5.   Exigências nacionais:

Requer-se a inserção desta rubrica nas informações sobre a denominação, endereço e coordenadas do Istituto Nord-Ovest Qualità Soc. Coop. (INOQ), enquanto organismo habilitado para realizar os controlos oficiais referidos nos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Requer-se ainda a supressão da menção «prodotto garantito dal MIPAF ai sensi dell’art.10 del Reg.CEE 2081/92» [produto garantido pelo Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92] e, relativamente aos lotes destinados a exportação, da menção «prodotto in Italia» (produto de Itália), por estarem ultrapassadas e serem supérfluas.

3.6.   Outras (especificar):

No que respeita ao produto com casca, é importante prever uma data-limite (31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita) anterior àquela em que o produto deve ser acondicionado, de modo a que apresente condições ideais de frescura quando é comercializado.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NOCCIOLA DEL PIEMONTE»/«NOCCIOLA PIEMONTE»

N.o CE: IT-PGI-0217-0305-09.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A Indicação Geográfica Protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está reservada ao fruto da aveleira da variedade «Tonda Gentile Trilobata». A glande é total ou parcialmente esferoidal, trilobada, de dimensões pouco uniformes; o calibre mais corrente está compreendido entre 17 mm e 21 mm; a casca, de espessura média, cor-de-avelã de intensidade média, pouco brilhante, de ápice tomentoso, apresenta numerosas estrias pouco visíveis. O miolo apresenta forma variável (esferoidal, tetraédrico e, por vezes, ovoide) e cor mais escura do que a casca; frequentemente coberta de fibras, a superfície é enrugada, com estrias mais ou menos visíveis; possui dimensões mais irregulares do que a avelã com casca; o perisperma possui espessura média, mas destaca-se facilmente depois da torrefação; a sua textura é compacta e estaladiça. Os sabores e aromas são extremamente subtis e persistentes; o rendimento após descasca situa-se entre 40 % e 50 %.

A Indicação Geográfica Protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve respeitar as seguintes categorias comerciais:

Avelã inteira, com casca: fruto tal como apanhado no avelar; o único tratamento admissível é o de limpeza, para eliminação de corpos estranhos por triagem, e de secagem, para prolongamento da sua conservação.

Avelã descascada: fruto inteiro, limpo da casca por tratamentos físicos, conservando no entanto o perisperma coberto de fibras, de cor mais escura do que a casca.

Avelã torrada: fruto inteiro ou ligeiramente partido, torrado e total ou parcialmente liberto do perisperma.

Raspa de avelã: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas compreendida entre 1 mm e 12 mm.

Avelã moída: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas compreendida entre 250 μ e 1 mm.

Pasta de avelã: produto resultante da britagem de avelãs inteiras ou partidas e torradas, cuja granulometria difere consoante o grau de moagem, mas inferior a 250 μ.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

A cultura da avelã realiza-se na área geográfica delimitada no ponto 4. Os avelares estão inscritos num registo previsto para o efeito e mantido pelo organismo de controlo homologado. Os avelares, com árvores conduzidas em pé único ou em tufo, têm uma densidade de plantio de 200 pés/ha e 500 pés/ha. Nas plantações anteriores ao diploma nacional de reconhecimento, de 2 de dezembro de 1993, autoriza-se uma densidade máxima de 650 árvores/ha; é proibido renovar as árvores existentes e, em caso de morte ou arranque, a nova plantação deve apresentar densidade entre 200 e 500 árvores por hectare. O rendimento é fixado em 3 500 kg/ha em todos os casos.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve ser comercializada nas seguintes modalidades:

| a) | Fruto com casca: sacas de tecido adaptadas a todas as fases de comercialização ou, excecionalmente, a granel, unicamente durante a fase de primeira comercialização, nas transações entre o produtor e o primeiro comprador, proprietário da instalação de transformação e/ou de acondicionamento; |
| --- | --- |

a)

Fruto com casca: sacas de tecido adaptadas a todas as fases de comercialização ou, excecionalmente, a granel, unicamente durante a fase de primeira comercialização, nas transações entre o produtor e o primeiro comprador, proprietário da instalação de transformação e/ou de acondicionamento;

| b) | Fruto descascado, torrado, moído ou acabado: em embalagens próprias para alimentos. |
| --- | --- |

b)

Fruto descascado, torrado, moído ou acabado: em embalagens próprias para alimentos.

O produto referido em b) só pode ser comercializado pré-acondicionado ou acondicionado no momento da venda.

O produto com casca deve ser acondicionado antes de 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem ostentar a denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», seguida da menção «Indicazione geografica protetta» ou «IGP». A menção do ano de colheita da avelã contida no produto é obrigatória, quer para o fruto com casca quer descascado.

O rótulo do produto descascado, torrado e/ou moído deve conter o símbolo comunitário da IGP.

A utilização da IGP «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» como ingrediente de produtos alimentares tem de ser identificada no rótulo com a menção «prodotto ottenuto esclusivamente da “Nocciola del Piemonte” o “Nocciola Piemonte”» («produto obtido exclusivamente a partir de “Nocciola del Piemonte” ou “Nocciola Piemonte”»). Com exceção da menção da variedade «Tonda Gentile Tribolata», é proibido acrescentar qualificativos à denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está totalmente localizada na região do Piemonte, no território das divisões administrativas (comunas) de produção pertencentes às províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Turim e Vercelli.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» distingue-se pela sua configuração constituída essencialmente por colinas e zonas montanhosas, mas também vales e sopés situados entre 150 m e 800 m de altitude. A baixa fertilidade que caracteriza a região, caracterizada por baixo teor de matéria orgânica e elementos minerais nutritivos, deve-se à elevada pluviosidade (aproximadamente 900 mm/ano) e ao declive bastante acentuado. Relativamente a outras zonas da região do Piemonte, estas características criam um meio edafoclimático específico e singular, no seio do qual a variedade «Tonda Gentile Trilobata» desenvolve todas as suas qualidades.

5.2.   Especificidade do produto:

No Piemonte, a cultura da aveleira assenta exclusivamente, desde o século XIX, na exploração da variedade «Tonda Gentile Trilobata», que se distingue, no plano da qualidade, por perisperma de espessura média que se destaca facilmente com a torrefação, por textura compacta e estaladiça e por aromas e sabores persistentes e extremamente subtis.

As qualidades mais reconhecidas, atribuídas pelo setor da confeitaria à «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», são a forma da glande, esferoidal ou trilobada, a percentagem quase nula de glandes oblongas, o bom rendimento depois do descasque, que pode atingir 50 %, o elevado rendimento à torrefação e a facilidade em pelar o miolo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» provém da variedade «Tonda Gentile Trilobata», cujas características qualitativas e organolépticas responsáveis pela sua reputação só podem desenvolver-se plenamente na área geográfica identificada, marcada por solos pouco férteis e pluviosidade abundante. No passado, o êxito desta variedade levou alguns produtores a introduzi-la noutras regiões italianas de cultivo da avelã. Os esforços goraram-se, pois a variedade nunca se adaptou ou, pelo menos, nunca apresentou as características qualitativas e organolépticas da avelã cultivada na sua área de origem. A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» cultivada na área identificada é conhecida desde meados do século XIX pelas suas características organolépticas muito apreciadas, que conferiram ao setor piemontês de confeitaria e pastelaria o prestígio incontestado de que usufrui. Efetivamente, durante a segunda metade do século XIX, o comércio desta avelã começou a prosperar em prol do desenvolvimento das primeiras indústrias italianas de pastelaria e confeitaria. A produção anual de fruto com casca, que atingia então alguns milhares de quintais, era absorvida pelas pequenas indústrias locais, muito orientadas para o fabrico de chocolate, encarregando-se elas próprias da descasca. As características organolépticas superiores da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» rapidamente construíram a reputação do produto junto das empresas interessadas, tanto na Itália como no estrangeiro. Desde o início do século XX, efetivamente, o produto é exportado para muitos países europeus e para fora da Europa (Suíça, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Chile, El Salvador e Japão).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

A administração atual lançou o procedimento nacional de oposição, publicando o pedido de reconhecimento da denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 77 de 2 de abril de 2009.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Retificações

| 27.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/23 |
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27.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/23

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Retificação do convite à apresentação de propostas — «Apoio a ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC)» — Execução de ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2013

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 223 de 27 de julho de 2012
  )

2012/C 330/11

Na página 4, ponto 1, segundo parágrafo,

onde se lê:

«entre 1 de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014»

deve ler-se:

«entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014».

Na página 5, ponto 3, primeiro parágrafo,

onde se lê:

«entre 1 de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014»

deve ler-se:

«entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014».

Na página 6, ponto 4.2, primeiro parágrafo,

onde se lê:

«31 de outubro de 2012»

deve ler-se:

«30 de novembro de 2012».

Na página 6, ponto 4.2, quarto parágrafo,

onde se lê:

«31 de outubro de 2012»

deve ler-se:

«30 de novembro de 2012».

Na página 6, ponto 4.2, sexto parágrafo,

onde se lê:

«17 de outubro de 2012»

deve ler-se:

«17 de novembro de 2012».

Na página 7, ponto 4.2, sétimo parágrafo,

onde se lê:

«24 de outubro de 2012»

deve ler-se:

«24 de novembro de 2012».

Na página 7, ponto 5.4, terceiro parágrafo,

onde se lê:

«final de janeiro de 2013»

deve ler-se:

«final de fevereiro de 2013».

Na página 12, ponto 3, alínea b), primeiro travessão,

onde se lê:

«31 de outubro de 2012»

deve ler-se:

«30 de novembro de 2012».

Na página 12, ponto 3, alínea b), oitavo travessão,

onde se lê:

«entre 1 de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014»

deve ler-se:

«entre 1 de abril 2013 e 31 de março de 2014».

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