# Jornal Oficial C 352A/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2012.352.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 352A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano16 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2012.352.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 352A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano16 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| 2012/C 352A/01 | Aviso de abertura de vaga para Presidente das Câmaras de Recurso (m/f) — VEXT/12/819/AD 14/PBoA | 1 |
| 2012/C 352A/02 | Aviso de abertura de vaga para o provimento de dois lugares de membro das Câmaras de Recurso (m/f) — VEXT/12/820/AD 11/BoA — Membros | 5 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

2012/C 352A/01

Aviso de abertura de vaga para Presidente das Câmaras de Recurso (m/f) — VEXT/12/819/AD 14/PBoA

1

2012/C 352A/02

Aviso de abertura de vaga para o provimento de dois lugares de membro das Câmaras de Recurso (m/f) — VEXT/12/820/AD 11/BoA — Membros

5

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 8 | (DA/EL/HU/IT/MT/PL) |
| --- | --- |
| 10 | |
| 17 | (LT) |
| 20 | (EN) |
| 22 | (DE/EN/FR) |
| 27 | |
| 30 | (FR) |
| 31 | (ES) |
| 37 | |
| 44 | |
| 46 | |
| 53 | |
| 55 | |
| 59 | |
| 69 | (DE/EN/FR) |
| 70 | (EL) |
| 71 | (ES) |
| 74 | (HU) |
| 75 | (NL) |
| 76 | |
| 77 | (RO) |
| 84 | (DE/EN/FR) |
| 86 | |
| 90 | (EN) |
| 101 | |
| 110 | (DE/EN/FR) |
| 114 | |
| 121 | (BG) |
| 122 | |
| 134 | |
| 136 | (PT) |
| 140 | |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (CS/DA) |
| 160 | |
| 161 | |
| 169 | (DE/EN/FR) |
| 180 | (DE/EN/FR) |
| 187 | |
| 189 | |
| 197 | (DA/DE/EN/SK) |
| 198 | (EN/FR) |
| 199 | (DE/EN/FR) |
| 204 | (ET/GA/LV/PT) |
| 206 | (CS) |
| 210 | (LT) |
| 211 | (MT) |
| 212 | (PL) |
| 214 | (SK) |
| 215 | (DE/EN/FR) |
| 228 | (SL) |
| 266 | |
| 270 | |
| 274 | (CS) |
| 275 | (LV) |
| 276 | (DE/EN/FR) |
| 278 | |
| 281 | (MT) |
| 283 | (SV) |
| 285 | (ES) |
| 288 | (DE/EN/FR) |
| 290 | |
| 291 | |
| 292 | (HU) |
| 294 | (BG) |
| 296 | (BG) |
| 300 | |
| 302 | |
| 304 | (DE/EN/FR) |
| 305 | |
| 307 | (DE/EN/FR) |
| 314 | |
| 316 | |
| 324 | (DE/EN/FR) |
| 339 | |
| 340 | (LT) |
| 349 | (DE/EN/FR) |
| 352 | |

8

(DA/EL/HU/IT/MT/PL)

10

17

(LT)

20

(EN)

22

(DE/EN/FR)

27

30

(FR)

31

(ES)

37

44

46

53

55

59

69

(DE/EN/FR)

70

(EL)

71

(ES)

74

(HU)

75

(NL)

76

77

(RO)

84

(DE/EN/FR)

86

90

(EN)

101

110

(DE/EN/FR)

114

121

(BG)

122

134

136

(PT)

140

144

(DE/EN/FR)

146

(CS/DA)

160

161

169

(DE/EN/FR)

180

(DE/EN/FR)

187

189

197

(DA/DE/EN/SK)

198

(EN/FR)

199

(DE/EN/FR)

204

(ET/GA/LV/PT)

206

(CS)

210

(LT)

211

(MT)

212

(PL)

214

(SK)

215

(DE/EN/FR)

228

(SL)

266

270

274

(CS)

275

(LV)

276

(DE/EN/FR)

278

281

(MT)

283

(SV)

285

(ES)

288

(DE/EN/FR)

290

291

292

(HU)

294

(BG)

296

(BG)

300

302

304

(DE/EN/FR)

305

307

(DE/EN/FR)

314

316

324

(DE/EN/FR)

339

340

(LT)

349

(DE/EN/FR)

352

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

| 16.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 352/1 |
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16.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 352/1

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AVISO DE ABERTURA DE VAGA PARA PRESIDENTE DAS CÂMARAS DE RECURSO (M/F)

VEXT/12/819/AD 14/PBoA

(2012/C 352 A/01)

1.   O INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO (IHMI)

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), a seguir denominado «o Instituto», foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1).

O Instituto é uma agência da União Europeia dotada de personalidade jurídica e autónoma no plano financeiro e administrativo, que tem por atribuição a gestão dos sistemas de marcas comunitárias e de desenhos e modelos comunitários. As marcas e os desenhos e modelos comunitários registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia.

Até ao momento, o Instituto registou 780 000 marcas comunitárias e 461 000 desenhos e modelos comunitários. O orçamento do Instituto para o exercício de 2012 ronda os 202 milhões de EUR e o seu quadro de pessoal é constituído por cerca de 740 lugares.

O Instituto é dirigido por um Presidente e está organizado em diversos departamentos, dirigidos por diretores incumbidos de tarefas e investidos de poderes para dirigir as operações. As Câmaras de Recurso foram criadas ao abrigo do Regulamento como uma unidade administrativa separada dentro do Instituto, com a função de examinarem de forma independente as decisões do Instituto. Os recursos ulteriores são apresentados ao Tribunal Europeu no Luxemburgo. As Câmaras de Recurso estão organizadas em várias câmaras, sendo cada uma delas constituída por um presidente e vários membros. Atualmente, existem três presidentes e catorze membros, assistidos por pessoal jurídico e outro, elevando-se a 80 o número de pessoas que trabalham nas Câmaras de Recurso e nos referidos serviços.

Em 2011, foram interpostos 2 622 recursos e emitidas 2 166 decisões. A atividade das Câmaras é supervisionada pelo Presidente das Câmaras de Recurso, a quem incumbe a responsabilidade geral pelo fluxo de trabalho e pelas questões administrativas.

Embora as Câmaras de Recurso devam manter a sua independência no exercício da sua atividade de deliberação, encontram-se integradas nas estruturas administrativa e de gestão do Instituto e, por conseguinte, o Presidente das Câmaras de Recurso tem assento no Conselho de Administração e no Comité Consultivo do Instituto, de par com os diretores e os diretores-adjuntos dos diferentes departamentos. O Presidente das Câmaras de Recurso participa assim, de igual modo, na administração geral do Instituto.

O IHMI pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

As línguas de trabalho do Instituto são o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

2.   LUGAR A PROVER

O Instituto procura candidatos para o provimento do lugar de Presidente das Câmaras de Recurso (M/F).

3.   DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

Nos termos do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, o candidato selecionado exercerá um conjunto de funções de gestão e de organização no âmbito das Câmaras de Recurso, e será responsável perante o Conselho de Administração pelo trabalho das referidas Câmaras e pelo seu desempenho geral.

O Presidente das Câmaras de Recurso deverá igualmente:

| — | presidir ao presidium das Câmaras de Recurso, instância competente pela definição das regras de carácter processual e a organização do trabalho das Câmaras, |
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presidir ao presidium das Câmaras de Recurso, instância competente pela definição das regras de carácter processual e a organização do trabalho das Câmaras,

| — | garantir a execução das decisões do presidium, |
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—

garantir a execução das decisões do presidium,

| — | atribuir os processos às Câmaras com base em critérios objetivos estabelecidos pelo presidium, |
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—

atribuir os processos às Câmaras com base em critérios objetivos estabelecidos pelo presidium,

| — | comunicar ao Presidente do Instituto as necessidades financeiras das Câmaras, |
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comunicar ao Presidente do Instituto as necessidades financeiras das Câmaras,

| — | presidir às sessões em câmara alargada. |
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presidir às sessões em câmara alargada.

4.   NOMEAÇÃO

O candidato selecionado será nomeado pelo Conselho da União Europeia sob proposta do Conselho de Administração do Instituto.

A data prevista para entrada em funções é 1 de outubro de 2013.

5.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Será proposto ao candidato selecionado um contrato de agente temporário com uma duração de cinco anos, em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, classificado no grau 14 da categoria AD. O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é de 13 216,49 EUR.

6.   PERFIL DO CANDIDATO

O candidato ideal deverá ser capaz de imprimir à atividade das Câmaras de Recurso uma orientação que assegure a manutenção da sua credibilidade como mecanismo de recurso independente, bem como a promoção do desenvolvimento de uma prática jurídica consistente baseada na precedência, e, no geral, assegure um tratamento eficiente dos recursos que lhes são apresentados. Para além de preencher os critérios básicos de elegibilidade especificados abaixo, o candidato ideal deverá possuir:

| — | experiência no desempenho de responsabilidades de gestão significativas a um nível superior da estrutura administrativa, |
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experiência no desempenho de responsabilidades de gestão significativas a um nível superior da estrutura administrativa,

| — | uma licenciatura em direito, |
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uma licenciatura em direito,

| — | pelo menos cinco anos de experiência profissional na área do direito aplicável às marcas e/ou desenhos e modelos, |
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pelo menos cinco anos de experiência profissional na área do direito aplicável às marcas e/ou desenhos e modelos,

| — | um bom conhecimento do ambiente de administração pública em que o Instituto desenvolve as suas atividades, |
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um bom conhecimento do ambiente de administração pública em que o Instituto desenvolve as suas atividades,

| — | como fator preferencial, conhecimentos das línguas do Instituto para além dos requisitos mínimos de comunicação. |
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como fator preferencial, conhecimentos das línguas do Instituto para além dos requisitos mínimos de comunicação.

7.   CRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADE

As habilitações e a experiência mínimas exigidas são as seguintes:

| — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de pelo menos três anos, |
| --- | --- |

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habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de pelo menos três anos,

| — | possuir, à data-limite para apresentação das candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional de nível superior, adquirida após a obtenção das habilitações académicas supramencionadas, |
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possuir, à data-limite para apresentação das candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional de nível superior, adquirida após a obtenção das habilitações académicas supramencionadas,

| — | conhecimento profundo do inglês e conhecimentos satisfatórios de uma segunda língua oficial da União Europeia, para além de conhecimento básico de uma das restantes línguas de trabalho do Instituto, nomeadamente o espanhol, o alemão, o francês ou o italiano. |
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conhecimento profundo do inglês e conhecimentos satisfatórios de uma segunda língua oficial da União Europeia, para além de conhecimento básico de uma das restantes línguas de trabalho do Instituto, nomeadamente o espanhol, o alemão, o francês ou o italiano.

O candidato selecionado deverá também preencher as condições gerais de empregabilidade aplicáveis aos agentes da União Europeia previstas no artigo 12.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, designadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis, |
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ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis,

| — | estar isento de quaisquer condenações penais, |
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estar isento de quaisquer condenações penais,

| — | estar fisicamente apto para o desempenho das suas funções. |
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estar fisicamente apto para o desempenho das suas funções.

Além disso, o candidato selecionado deverá estar apto para cumprir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, antes do final do mês em que o candidato complete 65 anos de idade.

8.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas de preferência por correio eletrónico para o seguinte endereço:

ABBCIF@oami.europa.eu, através do formulário de candidatura disponível no sítio Internet do Instituto:

http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/OHIM/career/career.en.do

As candidaturas enviadas por via postal deverão ser remetidas para:

| Presidente do Conselho de Administração |
| --- |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| (Marcas, Desenhos e Modelos) |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |

Presidente do Conselho de Administração

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(Marcas, Desenhos e Modelos)

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

As candidaturas têm de ser recebidas antes da meia-noite de 14 de dezembro de 2012.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae em anexo»).

Os candidatos selecionados para entrevista (ver o procedimento de seleção abaixo) deverão apresentar antes da data de realização da mesma os documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de base estipulados e das habilitações e experiência profissional declaradas no ato de candidatura, nomeadamente:

| 1) | cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade), |
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1)

cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade),

| 2) | cópias dos diplomas, |
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2)

cópias dos diplomas,

| 3) | cópias dos certificados comprovativos da experiência profissional referida nos pontos 6 e 7. |
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3)

cópias dos certificados comprovativos da experiência profissional referida nos pontos 6 e 7.

Outros documentos, tais como «curricula vitae», não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em especial atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

9.   PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção efectuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto. Um comité de pré-seleção nomeado pelo Conselho de Administração efetuará uma seleção preliminar das candidaturas para avaliar a admissibilidade e escolher os candidatos que deverão ser convidados para a entrevista ou para outras provas. O Conselho de Administração elaborará uma lista de pré-seleção com um máximo de três candidatos, lista essa a ser apresentada ao Conselho de Ministros para tomada da decisão final.

10.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de órgão responsável pela organização da seleção, o IHMI garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2). O que precede aplica-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

11.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão podem apresentar uma reclamação com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigida ao:

| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| --- |
| Departamento de Recursos Humanos |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03080 Alicante |
| ESPANHA |

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Departamento de Recursos Humanos

Avenida de Europa, 4

03080 Alicante

ESPANHA

12.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações adicionais, os candidatos poderão dirigir-se ao endereço seguinte:

| Ralph PETHKE |
| --- |
| Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| (Marcas, Desenhos e Modelos) |
| Gabinete AE04-A-P4-069 |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |
| E-mail: ralph.pethke@oami.europa.eu |

Ralph PETHKE

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(Marcas, Desenhos e Modelos)

Gabinete AE04-A-P4-069

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

E-mail: ralph.pethke@oami.europa.eu

Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1. O Regulamento (CE) n.o 207/2009 é a versão codificada do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, que foi substancialmente alterado.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 16.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 352/5 |
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16.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 352/5

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AVISO DE ABERTURA DE VAGA PARA O PROVIMENTO DE DOIS LUGARES DE MEMBRO DAS CÂMARAS DE RECURSO (M/F)

VEXT/12/820/AD 11/BoA — MEMBROS

(2012/C 352 A/02)

1.   O INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO (IHMI)

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), a seguir denominado «o Instituto», foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1).

O Instituto é uma agência da União Europeia dotada de personalidade jurídica e autónoma no plano financeiro e administrativo que tem por atribuição a gestão dos sistemas de marcas comunitárias e de desenhos e modelos comunitários. As marcas e os desenhos e modelos comunitários registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia.

Até ao momento, o Instituto registou 780 000 marcas comunitárias e 461 000 desenhos e modelos comunitários. O orçamento do Instituto para o exercício de 2012 ronda os 202 milhões de EUR e o seu quadro de pessoal é constituído por cerca de 740 lugares.

O Instituto é dirigido por um Presidente e está organizado em diversos departamentos, dirigidos por diretores incumbidos de tarefas e investidos de poderes para dirigir as operações. As Câmaras de Recurso foram criadas ao abrigo do Regulamento como uma unidade administrativa separada dentro do Instituto com a função de examinarem de forma independente as decisões do Instituto. Os recursos ulteriores são apresentados ao Tribunal Europeu no Luxemburgo. As Câmaras de Recurso estão organizadas em várias câmaras constituídas por um presidente e vários membros. Atualmente, existem três presidentes e catorze membros, assistidos por pessoal jurídico e outro, elevando-se a 80 o número de pessoas que trabalham nas Câmaras de Recurso e nos referidos serviços.

Em 2011, foram interpostos 2 622 recursos e emitidas 2 166 decisões. A atividade das Câmaras é supervisionada pelo Presidente das Câmaras de Recurso, a quem incumbe a responsabilidade geral pelo fluxo de trabalho e pelas questões administrativas.

O IHMI pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

As línguas de trabalho do Instituto são o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

2.   LUGAR A PROVER

O Instituto procura candidatos com vista à constituição de uma lista de reserva destinada ao provimento de dois lugares de membro das Câmaras de Recurso.

3.   DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

Os membros das Câmaras de Recurso examinam os recursos e preparam as decisões sobre os recursos apresentados contra as decisões de primeira instância (examinadores, oposição, anulação e nulidade de marcas e desenhos e modelos). As decisões são tomadas por painéis de três membros presididos por um presidente. Os membros das Câmaras de Recurso são assistidos por pessoal jurídico e administrativo. Cada membro deverá preparar cerca de 130 projetos de decisão por ano e participar como terceiro membro nos processos de decisão de mais 250 processos, aproximadamente.

4.   NOMEAÇÃO

Os membros das Câmaras de Recurso são nomeados pelo Conselho de Administração do Instituto por um período de cinco anos. Este mandato pode ser renovado por períodos adicionais de cinco anos ou até à respetiva idade de reforma, caso esta seja atingida durante o novo mandato.

A data prevista para a entrada em funções situa-se entre 2013 e 2014.

5.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Será proposto aos candidatos selecionados um contrato de agente temporário de uma duração de cinco anos (duração do mandato como membros das Câmaras de Recurso), em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, classificado no grau 11 do grupo de funções Administradores (AD). Este mandato está diretamente relacionado com o mandato como membro das Câmaras de Recurso e, por conseguinte, será automaticamente rescindido findo o mandato. O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é de 9 115,76 EUR, a que podem acrescentar-se prestações familiares (abono de lar, abonos por filhos a cargo). Estão previstos subsídios de reembolso de despesas de mudança e de viagem, bem como a cobertura dos riscos de doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e a outros descontos previstos no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional. Os filhos a cargo podem frequentar gratuitamente a Escola Europeia de Alicante.

Qualquer membro nomeado na sequência do presente processo de seleção e cujo mandato tenha sido renovado nos termos do n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 pode ser reclassificado pelo Conselho de Administração do Instituto, mediante proposta do Presidente das Câmaras de Recurso, no grau 12 do grupo de funções AD, dada a sua experiência anterior como membro das Câmaras de Recurso.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou, a pedido do agente temporário, findo um prazo de pré-aviso de três meses, sem prejuízo das disposições aplicáveis contidas nas condições de contratação acima mencionadas.

6.   HABILITAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

Os candidatos deverão ter capacidade para trabalhar num ambiente multilingue (num organismo da União Europeia). Um grande número de processos tem de ser decidido dentro de prazos razoáveis e de forma colegial, de acordo com os objetivos definidos pelo Presidente das Câmaras de Recurso.

As habilitações e a experiência mínimas exigidas são as seguintes:

| — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de pelo menos três anos, |
| --- | --- |

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de pelo menos três anos,

| — | à data-limite para a apresentação de candidaturas, experiência profissional correspondente à categoria do lugar e adquirida após a obtenção do diploma acima referido de, no mínimo, 15 anos, dos quais pelo menos cinco anos de experiência no domínio da propriedade intelectual e, em particular, na área das marcas e/ou desenhos ou modelos comunitários, |
| --- | --- |

—

à data-limite para a apresentação de candidaturas, experiência profissional correspondente à categoria do lugar e adquirida após a obtenção do diploma acima referido de, no mínimo, 15 anos, dos quais pelo menos cinco anos de experiência no domínio da propriedade intelectual e, em particular, na área das marcas e/ou desenhos ou modelos comunitários,

| — | conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimentos satisfatórios de uma segunda língua oficial da União Europeia. Uma dessas línguas deve ser uma das cinco línguas de trabalho do Instituto, nomeadamente o espanhol, o alemão, o inglês, o francês ou o italiano. |
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conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimentos satisfatórios de uma segunda língua oficial da União Europeia. Uma dessas línguas deve ser uma das cinco línguas de trabalho do Instituto, nomeadamente o espanhol, o alemão, o inglês, o francês ou o italiano.

Fatores que constituirão vantagem:

| — | licenciatura em direito, |
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licenciatura em direito,

| — | experiência de trabalho com uma língua que não a língua materna do candidato, |
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experiência de trabalho com uma língua que não a língua materna do candidato,

| — | conhecimento sólido de inglês ou alemão. |
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conhecimento sólido de inglês ou alemão.

O candidato selecionado deverá também preencher as condições gerais de empregabilidade aplicáveis aos agentes da União Europeia previstas no artigo 12.o do Regime aplicável aos Outros Agentes das União Europeia, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis, |
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ter a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis,

| — | estar isento de quaisquer condenações penais, |
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estar isento de quaisquer condenações penais,

| — | estar fisicamente apto para o desempenho das suas funções. |
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estar fisicamente apto para o desempenho das suas funções.

Além disso, o candidato selecionado deverá estar apto a concluir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, antes do final do mês em que complete 65 anos de idade.

7.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas de preferência por correio eletrónico para o seguinte endereço:

ABBCIF@oami.europa.eu, através do formulário de candidatura disponível no sítio Internet do Instituto:

http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/OHIM/career/career.en.do

As candidaturas enviadas por via postal deverão ser remetidas para:

| Presidente do Conselho de Administração |
| --- |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| (Marcas, Desenhos e Modelos) |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |

Presidente do Conselho de Administração

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(Marcas, Desenhos e Modelos)

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

As candidaturas têm de ser recebidas antes da meia-noite de 14 de dezembro de 2012.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae em anexo»).

Os candidatos selecionados para entrevista (ver o procedimento de seleção abaixo) deverão apresentar, antes da data de realização da mesma, os documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de base estipulados e das habilitações e experiência profissional declaradas no ato de candidatura, nomeadamente:

| 1) | cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade), |
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1)

cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade),

| 2) | cópias de diplomas, |
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2)

cópias de diplomas,

| 3) | cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 6. |
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3)

cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 6.

Outros documentos, tais como curricula vitae, não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em especial atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

8.   PROCESSO DE SELECÇÃO

A seleção efectuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto. Um comité de pré-seleção nomeado pelo Conselho de Administração efetuará uma seleção preliminar das candidaturas para avaliar a admissibilidade e escolher os candidatos que deverão ser convidados para a entrevista ou para outras provas. Concluído o processo de seleção, os candidatos selecionados serão inscritos numa lista de reserva com um máximo de quatro candidatos. Embora não constitua qualquer garantia, a inscrição na lista de reserva significa que poderão ser propostos aos candidatos contratos de agente temporário, conforme as necessidades das Câmaras de Recurso. A validade da lista de reserva expira em 31 de dezembro de 2014.

9.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de órgão responsável pela organização da seleção, o IHMI garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2). O que precede aplica-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

10.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão podem apresentar uma reclamação com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigida ao:

| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| --- |
| Departamento de Recursos Humanos |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Departamento de Recursos Humanos

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

11.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações adicionais, os candidatos poderão dirigir-se ao endereço seguinte:

| Ralph PETHKE |
| --- |
| Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
| (Marcas, Desenhos e Modelos) |
| Gabinete AE04-A-P4-069 |
| Avenida de Europa, 4 |
| 03008 Alicante |
| ESPANHA |
| E-mail: ralph.pethke@oami.europa.eu |

Ralph PETHKE

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(Marcas, Desenhos e Modelos)

Gabinete AE04-A-P4-069

Avenida de Europa, 4

03008 Alicante

ESPANHA

E-mail: ralph.pethke@oami.europa.eu

Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1. O Regulamento (CE) n.o 207/2009 é a versão codificada do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, que foi substancialmente alterado.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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