# Jornal Oficial C 387/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.387.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 387 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano15 de Dezembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.387.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 387

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano15 de Dezembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 387/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 387/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6485 — Euler Hermes/Mapfre/Mapfre CC) (
  1
  ) | 2 |
| 2012/C 387/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6611 — Arla Foods/Milk Link) (
  1
  ) | 2 |
| 2012/C 387/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6724 — PAI Partners/Marcolin) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 387/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 387/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6485 — Euler Hermes/Mapfre/Mapfre CC) (
  1
  )

1

2

2012/C 387/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6611 — Arla Foods/Milk Link) (
  1
  )

1

2

2012/C 387/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6724 — PAI Partners/Marcolin) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 387/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2012/C 387/06 | Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2012 (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 387/07 | Anúncio de Pedido de licença de prospeção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada Torrente Rizzuto — Direção Regional da Energia e dos Serviços de Utilidade Pública — Departamento Regional da Energia — Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia (U.R.I.G.) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 387/05

Taxas de câmbio do euro

4

2012/C 387/06

Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2012 (
  1
  )

1

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 387/07

Anúncio de Pedido de licença de prospeção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada Torrente Rizzuto — Direção Regional da Energia e dos Serviços de Utilidade Pública — Departamento Regional da Energia — Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia (U.R.I.G.)

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 387/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2012/C 387/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 387/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2012/C 387/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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22

| | Retificações |
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| 2012/C 387/10 | Retificação do anúncio de concurso geral EPSO/AST/125/12 (JO C 384 de 13.12.2012) | 27 |

Retificações

2012/C 387/10

Retificação do anúncio de concurso geral EPSO/AST/125/12 (JO C 384 de 13.12.2012)

27

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/1 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 387/01

| Data de adoção da decisão | 11.2.2009 |
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| Número de referência do auxílio estatal | SA.25741 (N 239/08) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investitionsbeihilfe zugunsten der Volkswerft Stralsund GmbH in Stralsund — Mecklenburg-Vorpommern |
| Base jurídica | | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) dated 12.5.1969 |

Data de adoção da decisão

11.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

SA.25741 (N 239/08)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investitionsbeihilfe zugunsten der Volkswerft Stralsund GmbH in Stralsund — Mecklenburg-Vorpommern

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) dated 12.5.1969

| | Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft |
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Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA) 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Volkswerft Stralsund GmbH

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,837 EUR (em milhões)

Intensidade

15 %

Duração

Até 31.12.2008

Setores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Mecklenburg-Vorpommern

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/2 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6485 — Euler Hermes/Mapfre/Mapfre CC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 387/02

Em 20 de setembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6485. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6485.

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| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/2 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6611 — Arla Foods/Milk Link)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 387/03

Em 27 de setembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6611. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6611.

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| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/3 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6724 — PAI Partners/Marcolin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 387/04

Em 29 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6724. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6724.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/4 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de dezembro de 2012

2012/C 387/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3081 |
| JPY | iene | 109,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4613 |
| GBP | libra esterlina | 0,81150 |
| SEK | coroa sueca | 8,7743 |
| CHF | franco suíço | 1,2089 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3715 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,231 |
| HUF | forint | 283,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zlóti | 4,0861 |
| RON | leu romeno | 4,4720 |
| TRY | lira turca | 2,3306 |
| AUD | dólar australiano | 1,2429 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2878 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1378 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5564 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5980 |
| KRW | won sul-coreano | 1 406,04 |
| ZAR | rand | 11,3300 |
| CNY | iuane | 8,1704 |
| HRK | kuna | 7,5230 |
| IDR | rupia indonésia | 12 609,02 |
| MYR | ringgit | 3,9982 |
| PHP | peso filipino | 53,734 |
| RUB | rublo | 40,2507 |
| THB | baht | 40,067 |
| BRL | real | 2,7244 |
| MXN | peso mexicano | 16,7345 |
| INR | rupia indiana | 71,2800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3081

JPY

iene

109,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4613

GBP

libra esterlina

0,81150

SEK

coroa sueca

8,7743

CHF

franco suíço

1,2089

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3715

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,231

HUF

forint

283,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zlóti

4,0861

RON

leu romeno

4,4720

TRY

lira turca

2,3306

AUD

dólar australiano

1,2429

CAD

dólar canadiano

1,2878

HKD

dólar de Hong Kong

10,1378

NZD

dólar neozelandês

1,5564

SGD

dólar singapurense

1,5980

KRW

won sul-coreano

1 406,04

ZAR

rand

11,3300

CNY

iuane

8,1704

HRK

kuna

7,5230

IDR

rupia indonésia

12 609,02

MYR

ringgit

3,9982

PHP

peso filipino

53,734

RUB

rublo

40,2507

THB

baht

40,067

BRL

real

2,7244

MXN

peso mexicano

16,7345

INR

rupia indiana

71,2800

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/5 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/5

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Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 387/06

Na definição «Valor de referência de contingência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade» (Anexo I das Orientações), é acrescentado o elemento 80 %. Tal definição passará a ter a seguinte redação:

| «— | “Valor de referência de contingência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade”, 80 % do consumo de base de eletricidade. Corresponde ao esforço de redução médio imposto pela aplicação dos valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade (valor de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade/consumo de eletricidade ex-ante). Aplica-se a todos os produtos e processos que integram os setores ou subsetores elegíveis mas que não estão abrangidos pelos valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade estabelecidos no Anexo III.» |
| --- | --- |

«—

“Valor de referência de contingência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade”, 80 % do consumo de base de eletricidade. Corresponde ao esforço de redução médio imposto pela aplicação dos valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade (valor de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade/consumo de eletricidade ex-ante). Aplica-se a todos os produtos e processos que integram os setores ou subsetores elegíveis mas que não estão abrangidos pelos valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade estabelecidos no Anexo III.»

O Anexo III da Comunicação — Valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade relativos a produtos abrangidos pelos códigos NACE enumerados no Anexo II — será substituído pelo seguinte:

«ANEXO III

Valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade relativos a produtos abrangidos pelos códigos NACE enumerados no anexo II

| Nace4 | Valor de referência relativo ao produto (1) | Valor do parâmetro de referência | Unidade de referência | Unidade de produção (2) | Definição do produto (2) | Processos abrangidos pelo parâmetro de referência (2) | Código Prodcom pertinente (Rev. 1.1) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2742 | Alumínio primário | 14,256 | MWh/t de produto (consumo de CA) | Tonelada de alumínio líquido em formas brutas, não ligado | Alumínio líquido em formas brutas, não ligado, proveniente de eletrólise | Alumínio líquido em formas brutas, não ligado, proveniente de eletrólise, incluindo as unidades de controlo da poluição, os processos auxiliares e a nave de vazamento. Para além das definições do produto incluídas na Decisão 2011/278/UE, inclui-se a instalação de ânodos (ânodos pré-calcinados). No caso de os ânodos provirem de uma instalação de fabrico autónoma situada na Europa, tal instalação não deve beneficiar de uma compensação, dado que já está abrangida pelo parâmetro de referência. Se os ânodos são produzidos fora da Europa, pode ser aplicada uma correção. | 27421130 | Alumínio em formas brutas, não ligado |
| | | | | | | | 27421153 | Alumínio em formas brutas, ligas de alumínio, primário |
| 2742 | Alumina (refinada) | 0,225 | MWh/t de produto | Tonelada de alumina | | Todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de alumina | 27421200 | Oxido de alumínio (exceto o corindo artificial) |
| 2710 | Aço insuflado com oxigénio puro | 0,036 | MWh/t de produto | Tonelada de aço bruto (fundido) | | Metalurgia secundária, pré-aquecimento de refratários, instalações secundárias (em especial de desempoeiramento) e instalações de fundição até ao corte de produtos em aço bruto | 2710T122 | Aço não ligado produzido por outros processos, exceto em fornos elétricos |
| | | | | | | | 2710T132 | Ligas de aço, exceto aço inoxidável, produzidas por outros processos, exceto em fornos elétricos |
| | | | | | | | 2710T142 | Aço inoxidável e aço refratário produzido por outros processos, exceto em fornos elétricos |
| 2710 | Aço-carbono processado em forno de arco elétrico | 0,283 | tCO2/t de produto | Tonelada de aço bruto de segunda fusão (unidade de fundição). | Aço com menos de 8 % de elementos de liga metálica e com níveis de elementos estranhos que limitam a sua utilização a aplicações em que não é exigida uma superfície de qualidade elevada nem com grandes possibilidades de transformação. | Todos os processos direta ou indiretamente ligados às unidades de processamento






  — | forno de arco elétrico |

Nace4

Valor de referência relativo ao produto (1)

Valor do parâmetro de referência

Unidade de referência

Unidade de produção (2)

Definição do produto (2)

Processos abrangidos pelo parâmetro de referência (2)

Código Prodcom pertinente (Rev. 1.1)

Descrição

2742

Alumínio primário

14,256

MWh/t de produto (consumo de CA)

Tonelada de alumínio líquido em formas brutas, não ligado

Alumínio líquido em formas brutas, não ligado, proveniente de eletrólise

Alumínio líquido em formas brutas, não ligado, proveniente de eletrólise, incluindo as unidades de controlo da poluição, os processos auxiliares e a nave de vazamento. Para além das definições do produto incluídas na Decisão 2011/278/UE, inclui-se a instalação de ânodos (ânodos pré-calcinados). No caso de os ânodos provirem de uma instalação de fabrico autónoma situada na Europa, tal instalação não deve beneficiar de uma compensação, dado que já está abrangida pelo parâmetro de referência. Se os ânodos são produzidos fora da Europa, pode ser aplicada uma correção.

27421130

Alumínio em formas brutas, não ligado

27421153

Alumínio em formas brutas, ligas de alumínio, primário

2742

Alumina (refinada)

0,225

MWh/t de produto

Tonelada de alumina

Todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de alumina

27421200

Oxido de alumínio (exceto o corindo artificial)

2710

Aço insuflado com oxigénio puro

0,036

MWh/t de produto

Tonelada de aço bruto (fundido)

Metalurgia secundária, pré-aquecimento de refratários, instalações secundárias (em especial de desempoeiramento) e instalações de fundição até ao corte de produtos em aço bruto

2710T122

Aço não ligado produzido por outros processos, exceto em fornos elétricos

2710T132

Ligas de aço, exceto aço inoxidável, produzidas por outros processos, exceto em fornos elétricos

2710T142

Aço inoxidável e aço refratário produzido por outros processos, exceto em fornos elétricos

2710

Aço-carbono processado em forno de arco elétrico

0,283

tCO2/t de produto

Tonelada de aço bruto de segunda fusão (unidade de fundição).

Aço com menos de 8 % de elementos de liga metálica e com níveis de elementos estranhos que limitam a sua utilização a aplicações em que não é exigida uma superfície de qualidade elevada nem com grandes possibilidades de transformação.

Todos os processos direta ou indiretamente ligados às unidades de processamento

—

forno de arco elétrico

| — | metalurgia secundária |
| --- | --- |

—

metalurgia secundária

| — | fundição e corte |
| --- | --- |

—

fundição e corte

| — | unidade de pós-combustão |
| --- | --- |

—

unidade de pós-combustão

| — | unidade de desempoeiramento |
| --- | --- |

—

unidade de desempoeiramento

| — | suportes para aquecimento de recipientes |
| --- | --- |

—

suportes para aquecimento de recipientes

| — | suportes para pré-aquecimento de lingotes de vazamento |
| --- | --- |

—

suportes para pré-aquecimento de lingotes de vazamento

| — | secagem de sucata e |
| --- | --- |

—

secagem de sucata e

| — | pré-aquecimento de sucata estão incluídos. |
| --- | --- |

—

pré-aquecimento de sucata estão incluídos.

2710T121

Aço em bruto: aço não ligado produzido em fornos elétricos

(com base na média dos 10 % mais eficazes)

2710T131

Aço em bruto: ligas de aço, exceto aço inoxidável, produzidas em fornos elétricos

2710T141

Aço em bruto: aço inoxidável e aço refratário produzido em fornos elétricos

2710

Aço de alta liga processado em forno de arco elétrico

0,352

tCO2/t de produto

Tonelada de aço de alta liga em bruto

Aço com 8 % ou mais de elementos de liga metálicos ou quando é necessária uma elevada processabilidade e qualidade da superfície

Todos os processos direta ou indiretamente ligados às unidades de processamento

| — | forno de arco elétrico |
| --- | --- |

—

forno de arco elétrico

| — | metalurgia secundária |
| --- | --- |

—

metalurgia secundária

| — | fundição e corte |
| --- | --- |

—

fundição e corte

| — | unidade de pós-combustão |
| --- | --- |

—

unidade de pós-combustão

| — | unidade de desempoeiramento |
| --- | --- |

—

unidade de desempoeiramento

| — | suportes para aquecimento de recipientes |
| --- | --- |

—

suportes para aquecimento de recipientes

| — | suportes para pré-aquecimento de lingotes de vazamento |
| --- | --- |

—

suportes para pré-aquecimento de lingotes de vazamento

| — | fosso para arrefecimento lento |
| --- | --- |

—

fosso para arrefecimento lento

| — | secagem de sucata e |
| --- | --- |

—

secagem de sucata e

| — | pré-aquecimento de sucata estão incluídos. As unidades de processamento referentes ao conversor de FeCr e ao armazenamento criogénico de gases industriais não estão incluídas. |
| --- | --- |

—

pré-aquecimento de sucata estão incluídos. As unidades de processamento referentes ao conversor de FeCr e ao armazenamento criogénico de gases industriais não estão incluídas.

2710T121

Aço em bruto: aço não ligado produzido em fornos elétricos

(com base na média dos 10 % mais eficazes)

2710T131

Aço em bruto: ligas de aço, exceto aço inoxidável, produzidas em fornos elétricos

2710T141

Aço em bruto: aço inoxidável e aço refratário produzido em fornos elétricos

2710

FeSi

8,540

MWh/t de produto

Tonelada de FeSi-75 final

FeSi-75

Todos os processos diretamente ligados ao funcionamento dos fornos:

Os equipamentos auxiliares não estão incluídos

27102020/24101230

Ferro-silício — conteúdo de SI de 75 %

2710

FeMn HC

2,760

MWh/t de produto

Tonelada de FeMn final rico em carbono

FeMn rico em carbono

Todos os processos diretamente ligados ao funcionamento dos fornos:

Os equipamentos auxiliares não estão incluídos

27102010

Ferro-manganés (em conformidade com as BREF)

2710

SiMn

3,850

MWh/t de produto

Tonelada de SiMn final

Silício-manganés de diferentes conteúdos de carbono, incluindo SiMn, SiMn com baixo teor de carbono, SiMn com muito baixo teor de carbono.

Todos os processos diretamente ligados ao funcionamento dos fornos:

Os equipamentos auxiliares não estão incluídos

27102030

Silício-manganés excluindo FeSiMn

2413

Cl2

2,461

MWh/t de produto

Tonelada de cloro

Cloro

Todos os processos direta ou indiretamente ligados à unidade de eletrólise, incluindo dispositivos auxiliares como os motores

24131111

Cloro

2413

Si metal

11,870

MWh/t de produto

Tonelada de Si metal

Silício com um grau 90-99,99 %

Todos os processos diretamente ligados ao funcionamento dos fornos:

Os equipamentos auxiliares não estão incluídos

24131155

Silício com peso < 99,99 % de silício

2413

Polissilício hiperpuro

60,000

MWh/t de produto

Tonelada de Si metal hiperpuro

Silício com um grau > 99,99 %

Todos os processos direta ou indiretamente ligados ao forno incluindo processos auxiliares

24131153

Silício com peso > = 99,99 % de silício

2413

SiC

6,200

MWh/t de produto

Tonelada de SiC a 100 %

Carboneto de silício com uma pureza de 100 %

Todos os processos direta ou indiretamente ligados ao forno incluindo processos auxiliares

24135450

Carbonetos de constituição química definida ou não

2414

Produtos químicos de elevado valor

0,702

tCO2/t de produto

Tonelada de produtos químicos de valor elevado (QEV) (tonelada de acetileno, etileno, propileno, butadieno, benzeno e hidrogénio)

Mistura de produtos químicos de elevado valor (QEV) expressa em massa total de acetileno, etileno, propileno, butadieno, benzeno e hidrogénio, excluindo QEV provenientes de matérias-primas suplementares (hidrogénio, etileno, outros QEV) com um teor mínimo de etileno na mistura total de substâncias de 30 % em massa e um teor de QEV, de gás combustível, de butenos e de hidrocarbonetos líquidos igual, no seu conjunto, a pelo menos 50 % da massa total da mistura.

Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de produtos químicos de elevado valor, como produto purificado ou produto intermédio, com um teor concentrado do QEV respetivo na sua forma comercializável mais baixa (C4 bruto, gasolina de pirólise não hidrogenada), exceto a extração de C4 (instalação de butadieno), a hidrogenação de C4, o hidrotratamento da gasolina de pirólise e a extração e logística/armazenamento de aromáticos para o funcionamento quotidiano.

Vários códigos Prodcom abrangidos pela NACE 2414

24141120

Hidrocarbonetos acíclicos, saturados

24141130

Hidrocarbonetos acíclicos não saturados; etileno

24141140

Hidrocarbonetos acíclicos não saturados; propeno (propileno)

24141150

Hidrocarbonetos acíclicos não saturados; buteno (butileno) e seus isómeros

24141160

Hidrocarbonetos acíclicos não saturados; buta-1,3-dieno e isopreno

24141190

Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados, n.e.

24/20141223

Benzeno

2414

Aromáticos

0,030

tCO2/t de produto

Tonelada ponderada em função do CO2

Mistura de aromáticos expressa em toneladas ponderadas de CO2 (CWT)

Todos os processos direta ou indiretamente ligados às subunidades de produção de aromáticos

| — | tratamento da gasolina de pirólise com hidrogénio |
| --- | --- |

—

tratamento da gasolina de pirólise com hidrogénio

| — | extração de benzeno/tolueno/xileno (BTX) |
| --- | --- |

—

extração de benzeno/tolueno/xileno (BTX)

| — | dismutação do tolueno |
| --- | --- |

—

dismutação do tolueno

| — | hidrodesalquilação (HDA) |
| --- | --- |

—

hidrodesalquilação (HDA)

| — | isomerização do xileno |
| --- | --- |

—

isomerização do xileno

| — | unidades de p-xileno |
| --- | --- |

—

unidades de p-xileno

| — | produção de cumeno e |
| --- | --- |

—

produção de cumeno e

| — | produção de ciclohexano estão incluídos. |
| --- | --- |

—

produção de ciclohexano estão incluídos.

Vários códigos Prodcom abrangidos pela NACE 2414. Para a lista completa, consultar o documento de orientação n.o 9 sobre emissões diretas.

2414

Negro de carbono

1,954

tCO2/t de produto

Tonelada de negro de carbono de fornalha (unidade comercializável, > 96 %)

Negro de carbono de fornalha. Os produtos negros de gases e lâmpadas não estão abrangidos por este parâmetro de referência.

Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de negro de carbono de fornalha, bem como o acabamento, a embalagem e a queima de gases residuais.

24131130

Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono, n.e.)

2414

Estireno

0,527

tCO2/t de produto

Tonelada de estireno (produto comercializável)

Estireno monómero (vinil benzeno, número CAS: 100-42-5)

Todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de

| — | estireno, bem como |
| --- | --- |

—

estireno, bem como

| — | do produto intermédio etilbenzeno (com a quantidade utilizada como matéria-prima para a produção de estireno) estão incluídos. |
| --- | --- |

—

do produto intermédio etilbenzeno (com a quantidade utilizada como matéria-prima para a produção de estireno) estão incluídos.

24141250

Estireno

2414

Óxido de etileno/etilenoglicóis OE/EG

0,512

tCO2/t de produto

Tonelada de equivalentes de OE (OEE), definidos como a quantidade de OE (em massa) incorporada numa unidade de massa de qualquer dos glicóis específicos.

O parâmetro de referência para o óxido de etileno/etilenoglicóis abrange os produtos

| — | Óxido de etileno (OE, elevada pureza) |
| --- | --- |

—

Óxido de etileno (OE, elevada pureza)

| — | monoetilenoglicol [MEG, qualidade normal + com fibras (elevada pureza)] |
| --- | --- |

—

monoetilenoglicol [MEG, qualidade normal + com fibras (elevada pureza)]

| — | dietilenoglicol (DEG) |
| --- | --- |

—

dietilenoglicol (DEG)

| — | Trietilenoglicol (TEG) |
| --- | --- |

—

Trietilenoglicol (TEG)

A quantidade total de produtos é expressa em termos de equivalentes de OE (OEE), que são definidos como a quantidade de OE (em massa) incorporada numa unidade de massa do glicol específico.

Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados às unidades de processamento referentes à produção de OE, à purificação de OE e à separação de glicóis.

24146373

Oxirano (óxido de etileno)

24142310

Etilenoglicol (etanodiol)

24146333

2.2-Oxidietanol (dietilenoglicol)

2743

Eletrólise de zinco

4,000

MWh/t de produto

Tonelada de zinco

Zinco primário

Todos os processos ligados, direta ou indiretamente, à unidade de eletrólise de zinco, incluindo processos auxiliares

27431230

Zinco em formas brutas, não ligado

2743125

Zinco em formas brutas, ligas

2415

Amoníaco

1,619

tCO2/t de produto

Tonelada de amoníaco expressa sob forma de produção (líquida) comercializável, com um índice de pureza de 100 %.

Amoníaco (NH3), registado em toneladas produzidas.

Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados à produção de amoníaco e ao produto intermédio hidrogénio.

24151075

Amoníaco anidro

Produtos para os quais a substituibilidade entre o combustível e a eletricidade foi estabelecida no Anexo 1, ponto 2, da Decisão 2011/278/UE
   (3)

A Decisão 2011/278/UE estabeleceu no Anexo I que, em relação a alguns processos de produção existe substituibilidade entre o combustível e a eletricidade. Para esses produtos, não é adequado estabelecer um parâmetro de referência baseado em MWh/t de produto. Em vez disso, o ponto de partida são as curvas de emissões de gases com efeito de estufa específicos derivadas das emissões diretas. Para esses processos, os parâmetros de referência de produto foram determinados com base na soma das emissões diretas (emissões geradas pelo consumo de energia e emissões de processo) e das emissões indiretas geradas pela utilização da parte da eletricidade substituível.

Nestes casos, o fator “E” na fórmula de cálculo do montante máximo de auxílio, tal como referido no parágrafo 27 (a) das Orientações deve ser substituído pelo seguinte termo que converte um parâmetro de referência de produto estabelecido pela Decisão 2011/278/UE num parâmetro de eficiência de consumo de eletricidade com base num fator de emissão europeu médio de 0,465 tCO2/MWh:

Parâmetro de referência relativo ao produto existente incluído no Anexo I da Decisão 2011/278/UE (em tCO2/t) × quota de emissões indiretas pertinentes (4) durante o período de referência (%)/0,465 (tCO2/MWh).

---

(1)  Relativamente aos produtos que aparecem a sombreado em cinzento claro a substituibilidade entre o combustível e a eletricidade foi estabelecida e o parâmetro de referência é expresso em tCO2.

1

2

(2)  As unidades de produção, as definições e os processos abrangidos, que aparecem a sombreado a cinzento-escuro baseiam-se na Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

2

o

(3)  Decisão da Comissão sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE, de 27 de abril de 2011, C(2011) 2772 final (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

3

o

(4)  Entende-se por “Quota de emissões indiretas pertinentes durante o período de referência” o quociente entre

4

| — | as emissões indiretas pertinentes e |
| --- | --- |

—

as emissões indiretas pertinentes e

| — | a soma das emissões diretas totais e das emissões indiretas pertinentes |
| --- | --- |

—

a soma das emissões diretas totais e das emissões indiretas pertinentes

tal como indicado no artigo 14.o da Decisão 2011/278/EU.»

o

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/14 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/14

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ANÚNCIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PROSPEÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS DENOMINADA TORRENTE RIZZUTO

DIREÇÃO REGIONAL DA ENERGIA E DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA — DEPARTAMENTO REGIONAL DA ENERGIA

SERVIÇO REGIONAL PARA OS HIDROCARBONETOS E A GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2012/C 387/07

A sociedade MAC OIL SpA – com sede social em Roma, Via Lucullo 11 — 00187 — inscrita na Câmara de Comércio de Roma, Italia IVA/código fiscal n.o 09409401008, registo comercial n.o 1160635, enviou em 15 de setembro de 2011 um pedido, ulteriormente completado em 21 de maio de 2012 e 19 de outubro de 2012, dirigido ao Diretor para a Energia e os Serviços de Utilidade Pública, autoridade competente para a concessão de direitos sobre os recursos mineiros no âmbito da Região da Sicília, com sede em Via Ugo La Malfa 87/89, 90146 Palermo, Italia, solicitando que lhe seja concedida, nos termos da Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de julho de 2000, a licença de prospeção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada «Torrente Rizzuto», numa zona com a superfície de 69 203,95 ha (692,04 km2) situada no território das províncias de Agrigento, Caltanissetta e Enna, nos seguintes municípios: Campobello di Licata, Licata, Ravanusa (Agrigento), Butera, Gela, Mazzarino, Riesi (Caltanissetta), Barrafranca, Enna, Piazza Armerina, Pietraperzia (Enna). A zona é delimitada a norte pela licença de prospeção «Friddani» (vértices B, C, e D da zona «Torrente Rizzuto»), a parte leste da zona confina com a licença de prospeção «Passo di Piazza» (vértices E, F da zona «Torrente Rizzuto»), enquanto que a parte sul da zona circunda a zona abrangida pelo pedido de licença de prospeção «Costa del Sole» (vértices G, H, I, L, M, N e O da zona «Torrente Rizzuto»).

O perímetro da área a que se refere o pedido de licença de prospeção descreve um polígono irregular, definido pelos segmentos de reta que unem os vértices «A», «B», «C», «D», «E», «F», «G», «H», «I», «L», «M», «N» e «O».

Os referidos vértices são definidos como se segue:

| A. | Vértice situado na costa, descendo até ao mar, obtido pelo prolongamento da linha traçada entre o vértice B e o ponto de altitude de 19 metros ao longo da estrada departamental 67 na localidade «Sorgente del Pisciotto»; |
| --- | --- |

A.

Vértice situado na costa, descendo até ao mar, obtido pelo prolongamento da linha traçada entre o vértice B e o ponto de altitude de 19 metros ao longo da estrada departamental 67 na localidade «Sorgente del Pisciotto»;

| B. | Vértice situado à altitude de 661 metros de «Cozzo Mola di Gerasello», coincidente com o vértice a da licença de prospeção «Friddani»; |
| --- | --- |

B.

Vértice situado à altitude de 661 metros de «Cozzo Mola di Gerasello», coincidente com o vértice a da licença de prospeção «Friddani»;

| C. | Vértice situado na aresta sul do edifício denominado Casa Giordano, a cerca de 550 metros a nor-noroeste do ponto de altitude de 429 metros, a sul da aglomeração de Barrafranca e coincidente com o vértice r da licença de exploração «Friddani»; |
| --- | --- |

C.

Vértice situado na aresta sul do edifício denominado Casa Giordano, a cerca de 550 metros a nor-noroeste do ponto de altitude de 429 metros, a sul da aglomeração de Barrafranca e coincidente com o vértice r da licença de exploração «Friddani»;

| D. | Vértice situado no km 14 da estrada a leste de Mazzarino que, passando por Contrada Floresta, faz a ligação com a estrada nacional 117 Centrale Sicula e coincidente com o vértice Q da licença de prospeção «Friddani»; |
| --- | --- |

D.

Vértice situado no km 14 da estrada a leste de Mazzarino que, passando por Contrada Floresta, faz a ligação com a estrada nacional 117 Centrale Sicula e coincidente com o vértice Q da licença de prospeção «Friddani»;

| E. | Vértice situado na aresta nordeste do edifício denominado C. Zubia Nuova à altitude de 101 metros, a sudeste da estação de Butera e coincidente com o vértice a da licença de prospeção «Passo di Piazza»; |
| --- | --- |

E.

Vértice situado na aresta nordeste do edifício denominado C. Zubia Nuova à altitude de 101 metros, a sudeste da estação de Butera e coincidente com o vértice a da licença de prospeção «Passo di Piazza»;

| F. | Vértice situado na costa, obtido pelo prolongamento da linha traçada entre o vértice E e o km 225 da estrada nacional 115, descendo até ao mar e coincidente com o vértice z da licença de prospeção «Passo di Piazza»; |
| --- | --- |

F.

Vértice situado na costa, obtido pelo prolongamento da linha traçada entre o vértice E e o km 225 da estrada nacional 115, descendo até ao mar e coincidente com o vértice z da licença de prospeção «Passo di Piazza»;

| G. | Vértice correspondente ao ponto de intersecção na linha da costa do prolongamento da linha que une os vértices I e H, coincidente com o vértice da licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

G.

Vértice correspondente ao ponto de intersecção na linha da costa do prolongamento da linha que une os vértices I e H, coincidente com o vértice da licença de prospeção «Costa del Sole»;

| H. | Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 75 metros de «Torre Manfria», coincidente com o vértice C do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

H.

Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 75 metros de «Torre Manfria», coincidente com o vértice C do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»;

| I. | Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 289 metros de «Rocca d’Adamo», coincidente com o vértice B do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

I.

Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 289 metros de «Rocca d’Adamo», coincidente com o vértice B do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»;

| L. | Vértice correspondente à aresta sudoeste do edifício «Casa Savorni» à altitude de 100 metros, coincidente com o vértice A do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

L.

Vértice correspondente à aresta sudoeste do edifício «Casa Savorni» à altitude de 100 metros, coincidente com o vértice A do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»;

| M. | Vértice correspondente à aresta sudoeste do edifício «Casa La Tenutella» à altitude de 59 metros, coincidente com o vértice G do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

M.

Vértice correspondente à aresta sudoeste do edifício «Casa La Tenutella» à altitude de 59 metros, coincidente com o vértice G do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»;

| N. | Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 18 metros de «Castello di Falconara», coincidente com o vértice F do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»; |
| --- | --- |

N.

Vértice correspondente ao ponto trigonométrico situado à altitude de 18 metros de «Castello di Falconara», coincidente com o vértice F do pedido de licença de prospeção «Costa del Sole»;

| O. | Vértice correspondente ao ponto de intersecção na linha da costa do prolongamento da linha que une os vértices M e N, coincidente com o vértice E da licença de prospeção «Costa del Sole». |
| --- | --- |

O.

Vértice correspondente ao ponto de intersecção na linha da costa do prolongamento da linha que une os vértices M e N, coincidente com o vértice E da licença de prospeção «Costa del Sole».

Coordenadas geográficas

| Vértice | Latitude N | Longitude E (M. Mario) |
| --- | --- | --- |
| A | 1° 23′ 54,92′′ | 37° 07′ 33,37′′ |
| B | 1° 46′ 45,6′′ | 37° 27′ 39′′ |
| C | 1° 45′ 16,98′′ | 37° 21′ 56,37′′ |
| D | 1° 51′ 25,54′′ | 37° 16′ 54,67′′ |
| E | 1° 44′ 07,44′′ | 37° 07′ 57,24′′ |
| F | 1° 41′ 59,51′′ | 37° 05′ 45,11′′ |
| G | 1° 41′ 08,14′′ | 37° 05′ 31,11′′ |
| H | 1° 41′ 11,19′′ | 37° 05′ 59,19′′ |
| I | 1° 43′ 35,59′′ | 37° 09′ 41,35′′ |
| L | 1° 42′ 23,39′′ | 37° 09′ 49,96′′ |
| M | 1° 38′ 33,56′′ | 37° 08′ 41,63′′ |
| N | 1° 36′ 03,05′′ | 37° 06′ 29,39′′ |
| O | 1° 35′ 57,97′′ | 37° 06′ 25,14′′ |

Vértice

Latitude N

Longitude E (M. Mario)

A

1° 23′ 54,92′′

37° 07′ 33,37′′

B

1° 46′ 45,6′′

37° 27′ 39′′

C

1° 45′ 16,98′′

37° 21′ 56,37′′

D

1° 51′ 25,54′′

37° 16′ 54,67′′

E

1° 44′ 07,44′′

37° 07′ 57,24′′

F

1° 41′ 59,51′′

37° 05′ 45,11′′

G

1° 41′ 08,14′′

37° 05′ 31,11′′

H

1° 41′ 11,19′′

37° 05′ 59,19′′

I

1° 43′ 35,59′′

37° 09′ 41,35′′

L

1° 42′ 23,39′′

37° 09′ 49,96′′

M

1° 38′ 33,56′′

37° 08′ 41,63′′

N

1° 36′ 03,05′′

37° 06′ 29,39′′

O

1° 35′ 57,97′′

37° 06′ 25,14′′

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos de licença relativos a esta zona; os pedidos recebidos fora do prazo serão declarados inadmissíveis. A decisão de concessão da licença de prospeção será adotada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 396, de 19 de dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de novembro de 1996 (publicado no Jornal Oficial da República Italiana n.o 293, de 14 de dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a diretiva supracitada, e especificados na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de julho de 2000, anteriormente mencionada (publicada no Jornal Oficial da Região da Sicília n.o 32, de 7 de julho de 2000).

As condições e os requisitos relativos ao exercício ou à cessação de atividades são estabelecidos na supracitada Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de julho de 2000, e no modelo de caderno de encargos adotado pelos Decretos n.o 91, de 30 de outubro de 2003, e n.o 88, de 20 de outubro de 2004, do Diretor para a Indústria, publicados no Jornal Oficial da Região da Sicília n.o 49, parte I, de 14 de novembro de 2003, e n.o 46, parte I, de 5 de novembro de 2004, respetivamente.

Os documentos relativos ao pedido encontram-se à disposição dos interessados que os desejem consultar no Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia do Departamento Regional da Indústria e dos Recursos Mineiros, Via Ugo La Malfa 101, 90146 Palermo, Italia.

O engenheiro-chefe

Dr. Ing. Salvatore GIORLANDO

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/16 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/16

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 387/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«LENTILLES VERTES DU BERRY»

N.o CE: FR-PGI-0105-0948-06.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica: |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica:

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

Descrição do produto

| — | Alteração do calibre da lentilha: para garantir a homogeneidade do calibre e da cozedura da lentilha, é necessário excluir os calibres inferiores a 4 mm. |
| --- | --- |

—

Alteração do calibre da lentilha: para garantir a homogeneidade do calibre e da cozedura da lentilha, é necessário excluir os calibres inferiores a 4 mm.

| — | Aumento do teor de «grãos partidos» de 0 % para 0,2 %: os fenómenos de seca que afetam a área geográfica aumentam o risco de ocorrência de grãos partidos. O teor de 0,2 % permite obter um produto de qualidade, continuando a respeitar as exigências técnicas. |
| --- | --- |

—

Aumento do teor de «grãos partidos» de 0 % para 0,2 %: os fenómenos de seca que afetam a área geográfica aumentam o risco de ocorrência de grãos partidos. O teor de 0,2 % permite obter um produto de qualidade, continuando a respeitar as exigências técnicas.

Método de obtenção

| — | Supressão da data de colheita; os dados das duas últimas campanhas, de colheita tardia, obrigaram a prolongar o respetivo período. Conserva-se apenas o critério de humidade máxima da lentilha no momento da colheita (18 %) para determinação do respetivo estado. |
| --- | --- |

—

Supressão da data de colheita; os dados das duas últimas campanhas, de colheita tardia, obrigaram a prolongar o respetivo período. Conserva-se apenas o critério de humidade máxima da lentilha no momento da colheita (18 %) para determinação do respetivo estado.

| — | Adenda de um parágrafo relativo à fumigação da lentilha após a colheita, indispensável para respeitar a qualidade sã, íntegra e comerciável face ao risco de insetos. |
| --- | --- |

—

Adenda de um parágrafo relativo à fumigação da lentilha após a colheita, indispensável para respeitar a qualidade sã, íntegra e comerciável face ao risco de insetos.

| — | Adenda de um parágrafo sobre a definição de período de acondicionamento aplicável ao produto «Lentilles vertes du Berry». O período é limitado a um ano a partir de 1 de setembro do ano «n» até 31 de agosto de «n + 1», sendo que a época habitual de colheita é em julho. Este período, aliado à data-limite de utilização ideal, restringida a dois anos após a data de acondicionamento, permite garantir a frescura do produto comercializado e a sua qualidade constante. Além disso, o facto de poder acondicionar a colheita precedente até 31 de agosto permite evitar esgotamento do produto acabado no momento da mudança de colheita (prazo necessário para fumigação e triagem da nova colheita). |
| --- | --- |

—

Adenda de um parágrafo sobre a definição de período de acondicionamento aplicável ao produto «Lentilles vertes du Berry». O período é limitado a um ano a partir de 1 de setembro do ano «n» até 31 de agosto de «n + 1», sendo que a época habitual de colheita é em julho. Este período, aliado à data-limite de utilização ideal, restringida a dois anos após a data de acondicionamento, permite garantir a frescura do produto comercializado e a sua qualidade constante. Além disso, o facto de poder acondicionar a colheita precedente até 31 de agosto permite evitar esgotamento do produto acabado no momento da mudança de colheita (prazo necessário para fumigação e triagem da nova colheita).

| — | Inclusão, no caderno de especificações, da obrigação de acondicionamento da lentilha «Lentilles vertes du Berry» exclusivamente em big-bag e na área geográfica da indicação geográfica protegida. A lentilha a granel, triada segundo as normas do produto acabado, pode ser acondicionada em big-bag para expedição, quer para empresas de embalagem externas, para acondicionamento a retalho, quer para a indústria especializada em pratos cozinhados. O acondicionamento em big-bag na área identificada permite garantir melhor a identificação e a rastreabilidade dos lotes. |
| --- | --- |

—

Inclusão, no caderno de especificações, da obrigação de acondicionamento da lentilha «Lentilles vertes du Berry» exclusivamente em big-bag e na área geográfica da indicação geográfica protegida. A lentilha a granel, triada segundo as normas do produto acabado, pode ser acondicionada em big-bag para expedição, quer para empresas de embalagem externas, para acondicionamento a retalho, quer para a indústria especializada em pratos cozinhados. O acondicionamento em big-bag na área identificada permite garantir melhor a identificação e a rastreabilidade dos lotes.

Exigências nacionais

Atualizou-se a redação do caderno de especificações; aditou-se o capítulo «Exigências nacionais», com a súmula dos principais pontos a controlar.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LENTILLES VERTES DU BERRY»

N.o CE: FR-PGI-0105-0948-06.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Lentilles Vertes du Berry»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Lentilles vertes du Berry» designa grãos secos da planta leguminosa Lens culinaris, variedade Anicia. O grão mede entre 4 mm e 6 mm de diâmetro e 2 mm e 2,5 mm de espessura. Apresenta cor verde escura com cambiantes azuis mais ou menos acentuados. Após triagem, deve respeitar as características seguintes (valores máximos):

| — | Humidade: ≤ 16 % |
| --- | --- |

—

Humidade: ≤ 16 %

| — | Matérias estranhas: ≤ 0,2 %, das quais, matérias minerais: ≤ 0,001 por mil |
| --- | --- |

—

Matérias estranhas: ≤ 0,2 %, das quais, matérias minerais: ≤ 0,001 por mil

| — | Grãos fendidos ou partidos: ≤ 0,8 % |
| --- | --- |

—

Grãos fendidos ou partidos: ≤ 0,8 %

| — | Trinca de grãos: ≤ 0,2 % |
| --- | --- |

—

Trinca de grãos: ≤ 0,2 %

| — | Grãos defeituosos: ≤ 0,8 % |
| --- | --- |

—

Grãos defeituosos: ≤ 0,8 %

| — | Grãos inaceitáveis: ≤ 0,1 % |
| --- | --- |

—

Grãos inaceitáveis: ≤ 0,1 %

A lentilha é rica em proteínas (média de 31 %).

Coze em 30 minutos, no máximo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

| | Cultura |
| --- | --- |

Cultura

| | Colheita |
| --- | --- |

Colheita

| | Entreposto antes de fumigação e triagem seletiva |
| --- | --- |

Entreposto antes de fumigação e triagem seletiva

| | Fumigação |
| --- | --- |

Fumigação

| | Triagem seletiva |
| --- | --- |

Triagem seletiva

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento em big-bag deve ocorrer igualmente na área geográfica identificada, realizando-se unicamente a granel como produto triado segundo as normas do produto acabado. Estes big-bags destinam-se, quer às empresas de embalagem externas para acondicionamento a retalho (retalhistas e restaurantes), quer a unidades industriais especializadas na confeção de pratos cozinhados.

O acondicionamento em big-bag na área identificada permite garantir melhor a identificação e a rastreabilidade dos lotes, pois é mais seguro do que o transporte a granel por camião. Minimiza-se assim o risco de mistura.

O acondicionamento para venda a retalho e a expedição do produto «Lentilles vertes du Berry» podem ocorrer na zona IGP ou a partir de empresas de embalagem externas (fora da área da IGP).

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo da IGP deve ostentar:

| — | O nome do produto: «Lentilles Vertes du Berry» |
| --- | --- |

—

O nome do produto: «Lentilles Vertes du Berry»

| — | O nome e endereço do organismo de certificação, precedidos da menção «certificado por ...» |
| --- | --- |

—

O nome e endereço do organismo de certificação, precedidos da menção «certificado por ...»

| — | O logótipo IGP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

O logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área abrange 49 municípios do Berry, localizados nas divisões administrativas (departamentos) de Indre e Cher.

Cher: Charost, Mareuil/Arnon, Civray, St. Ambroix, Saugy.

Indre: St. Georges/Arnon, Migny, Diou, Ste Lizaigne, Paudy, Giroux, Meunet-sur-Vatan, Vatan, St. Florentin, La Chapelle St. Laurian, Guilly, Fontenay, Bouges-le-Château, Liniez, Ménétréols-sous-Vatan, Lizeray, Les Bordes, St. Aoustrille, Issoudun, Chouday, Ségry, St. Aubin, Meunet-Planches, Vouillon, Brives, Ste Fauste, Diors, Neuvy-Pailloux, Thizay, Montierchaume, Levroux, Coings, La Champenoise, St. Valentin, Vineuil, Villegongis, Francillon, Bretagne, Brion, Luçay le Libre, Chezelles, Villers-les-Ormes, Condé, Moulins-sur-Céphons.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

5.1.1.   Fatores edáficos

Os solos utilizados para o cultivo da Lentille verte du Berry são de natureza argilo-calcária, podendo pertencer aos tipos «Rendzinas» e «Solos Calcários Castanhos». São solos sãos em termos hidromórficos, pouco compactados, bem providos de matéria orgânica e pouco compactos. Dispõem de uma reserva média de água (60 mm a 100 mm) propícia à maturação da lentilha.

São pouco profundos, permitindo o bom crescimento da planta e contribuindo para excelentes rendimentos: em média, mais de 20 quintais nos últimos 15 anos. Constataram-se mesmo rendimentos sem precedentes, como, por exemplo, aproximadamente 40 quintais de média em terrenos que não são considerados excelentes para o cultivo de cereais e na ausência de rega e de fertilizantes.

Trata-se, pois, de solos argilo-calcários sãos, de fácil mobilização e perfeitamente aptos para a cultura da lentilha.

5.1.2.   Fatores climáticos

Do ponto de vista climático, a área geográfica beneficia de clima temperado de pluviosidade regular na primavera e calor elevado (27 °C a 30 °C) a partir do final de junho.

5.1.3.   Fatores humanos

Foi na década de 1950, em Champagne Berrichonne, que se aperfeiçoaram as primeiras técnicas culturais destinadas a fazer progredir a qualidade e o rendimento da lentilha verde. O saber transmitiu-se entre os produtores de «Lentilles vertes du Berry», permitindo o desenvolvimento da cultura na área geográfica da IGP.

Após implantação de vários agricultores na região, ao longo da década de 1960, a cultura desenvolveu-se para atingir, em 1983, 7 200 hectares e 79 % da produção francesa de lentilha.

A partir de 1994, com a criação da associação «Lentilles vertes du Berry», completada pela homologação da IGP em 1998, registou-se o incremento da cultura de «Lentilles vertes du Berry» IGP. A produção sob a IGP iniciou-se em 170 hectares, aproximadamente, tendo-se estabilizado em torno de 400 hectares.

O saber dos produtores de «Lentilles vertes du Berry» caracteriza-se pelo seguinte:

| — | Implantação da lentilha em terrenos argilo-calcários, |
| --- | --- |

—

Implantação da lentilha em terrenos argilo-calcários,

| — | Densidade de plantação adequada ao tipo de solo, |
| --- | --- |

—

Densidade de plantação adequada ao tipo de solo,

| — | Domínio da monda, adaptada a este tipo de cultura e que permite limitar o risco de ocorrência de podridão cinzenta, |
| --- | --- |

—

Domínio da monda, adaptada a este tipo de cultura e que permite limitar o risco de ocorrência de podridão cinzenta,

| — | Maturação homogénea da lentilha antes da colheita, |
| --- | --- |

—

Maturação homogénea da lentilha antes da colheita,

| — | Qualidade da triagem destinada a eliminar lentilha partida, fendida ou defeituosa. |
| --- | --- |

—

Qualidade da triagem destinada a eliminar lentilha partida, fendida ou defeituosa.

5.2.   Especificidade do produto:

5.2.1.   Características específicas

A Lentille verte du Berry caracteriza-se pela cor verde escura, com matizes azuis, do seu tegumento. Possui tegumento fino e tenro e embrião macio de paladar suave e sabor a castanha.

A triagem seletiva e rigorosa do produto «Lentilles vertes du Berry» permite obter calibre homogéneo (4 mm a 6 mm de diâmetro), eliminar todas as impurezas e garantir assim a ausência de matérias minerais (teor máximo = 0,001 por mil).

A homogeneidade do calibre propicia a cozedura homogénea e rápida do produto «Lentilles vertes du Berry», critérios frequentemente determinantes para consumidores e transformadores.

5.2.2.   Reputação

A expansão desta cultura permitiu que o produto «Lentilles vertes du Berry» adquirisse notoriedade local e, depois, regional. Esta notoriedade foi medida em 1993 por um inquérito em que 31 % dos inquiridos declararam espontaneamente conhecer a Lentille verte du Berry e 51 % após sugestão do inquiridor.

O produto «Lentilles vertes du Berry» viu-se atribuir um papel ativo no setor turístico local:

| — | Criação da casa da lentilha, em Chouday, município de origem do primeiro agricultor a semear esta leguminosa, |
| --- | --- |

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Criação da casa da lentilha, em Chouday, município de origem do primeiro agricultor a semear esta leguminosa,

| — | Criação, em 1993, da Confrérie des Fins Mangeux d’Lentilles vertes du Berry, associação destinada a promover a Lentille verte du Berry, |
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Criação, em 1993, da Confrérie des Fins Mangeux d’Lentilles vertes du Berry, associação destinada a promover a Lentille verte du Berry,

| — | Criação, em 1993, da festa da lentilha, em Vatan, Indre, no segundo fim de semana de setembro, que permite destacar a lentilha temporã. |
| --- | --- |

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Criação, em 1993, da festa da lentilha, em Vatan, Indre, no segundo fim de semana de setembro, que permite destacar a lentilha temporã.

No domínio da gastronomia, o produto «Lentilles vertes du Berry» chegou à ribalta em 1972, com a criação original de Alain NONNET, Maître Cuisinier de France, no restaurante «La Cognette», em Issoudun, do prato «Crème de lentilles du Berry», anunciado em jornais nacionais (Le Figaro). Desde então, esta sopa tornou-se uma verdadeira referência culinária, citada em inúmeras obras de culinária e até no Larousse da cozinha regional. Em 2004, a sopa de lentilhas foi também o tema do concurso do melhor aprendiz de cozinheiro da Europa.

Os restaurantes das «Tables gourmandes du Berry» contribuíram também ativamente para a reputação das «Lentilles vertes du Berry», ao proporem este produto regional nas suas ementas gastronómicas.

Muitas foram as parcerias que se desenvolveram com os restaurantes, que passaram a incluir a Lentille verte du Berry nas suas ementas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os solos argilo-calcários influenciam fortemente a homogeneidade da cor verde da lentilha e o seu calibre. As características dos solos em termos de hidromorfia (solos sãos) e o facto de serem pouco compactos e pouco compactados facilitam a implantação da cultura e contribuem para combater as doenças.

As condições climáticas temperadas permitem evitar o stress da planta. O calor acentuado no final do ciclo vegetativo interrompe rapidamente a floração, contribuindo para uma maturação homogénea.

A correlação das condições climáticas com este tipo de solo garante a maturidade, o calibre e a cor homogénea do grão.

Os solos argilo-calcários são igualmente de fácil mobilização, o que limita a presença de matérias minerais nos lotes colhidos. O saber desenvolvido em termos de triagem da lentilha na zona da IGP veio depois contribuir para a qualidade específica de ausência de matérias minerais no produto final.

Além disso, estes tipos de solos, contrariamente aos terrenos mais ácidos e duros das montanhas, conferem à Lentille verte du Berry um paladar suave e um ligeiro sabor a castanha, muito apreciados pelo consumidor. Muitos são os que dizem que possui um sabor delicado e a reconhecem entre outra lentilha.

É, pois, devido às características edáficas da zona e às técnicas culturais aperfeiçoadas há trinta anos pelos agricultores da região que esta produção local deve a sua especificidade. Foi graças aos esforços de Paul Dufour, no sentido de desenvolver a cultura, a qual se adaptou perfeitamente aos tipos de solos argilo-calcários da zona da IGP, que a qualidade do produto e o seu rendimento se afirmaram. Assim nasceu a reputação das «Lentilles vertes du Berry», que não deixou de crescer ao longo dos tempos, graças também ao destaque gastronómico dado pelos restaurantes da região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPLentilleVerteDuBerry.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/22 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/22

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 387/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CABALLA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0935-09.01.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (especificar) Verificação da observância do caderno de especificações |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (especificar) Verificação da observância do caderno de especificações

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Alteração do ponto «Descrição do produto» do caderno de especificações, de modo a incluir a espécie «Scomber colias» como matéria-prima e permitir a utilização de água com sal como líquido de cobertura, numa proporção inferior a um por cento:

Propõe-se a inclusão da espécie «Scomber colias» como matéria-prima do produto protegido pela Indicação Geográfica Protegida «Caballa de Andalucía», fundamentada na evolução do conhecimento científico, pois a espécie foi reconhecida por alguns ictiólogos como distinta da espécie «Scomber japonicus», tal como demonstrado pelo artigo científico «Phylogenetic differentiation between Atlantic Scomber colias and Pacific Scomber japonicus based on nuclear DNA sequences», de Carlos Infante, Enrique Blanco, Eugenia Zausti, Aniela Crespo e Manuel Manchado, publicado em «Genetica»(2007) Volume 130, Número 1, 1-8 DOI: 10.1007/s10709-006-0014-5.

3.2.   Na taxinomia clássica distinguem-se três espécies do género «Scomber»: S. Scombrus, S. australasicus e Scomber japonicus. Esta descoberta, baseada na evolução do conhecimento científico, determinou que se denominasse «Scomber colias» a espécie do género «Scomber» que, embora sendo migratória, se encontra habitualmente no oceano Atlântico, mantendo a denominação «Scomber japonicus» para a variedade típica dos oceanos Pacífico e Índico, sendo ambas válidas para a elaboração destas conservas:

Propõe-se a aprovação da utilização de água com sal como líquido de cobertura, numa proporção inferior a um por cento, nas conservas de «Caballa de Andalucía» ao natural.

A matéria-prima para a elaboração desta conserva é a mesma, «Scomber japonicus» e «Scomber colias», e a elaboração é igualmente artesanal e idêntica à utilizada para a conserva com azeite, não alterando as características do produto. A única diferença consiste no líquido de cobertura, constituído por água com sal procedente de água de cocção, numa proporção inferior a um por cento relativamente ao teor de sal.

3.3.   Alteração do ponto «Área geográfica» do caderno de especificações, com a inclusão do município de Chiclana de la Frontera:

Corrige-se o erro detetado na ficha-resumo e no caderno de especificações, relativo à designação do município de Chiclana de la Frontera, da província de Cádiz. A designação consta da documentação remetida à Comissão Europeia com data de 29 de junho de 2004 e, por erro humano, não foi incluída nos últimos documentos enviados para publicação.

3.4.   Reformulação do ponto «prova de origem»:

Altera-se a redação deste ponto, pois o organismo de avaliação da conformidade mudou, incluindo-se assim uma redação que especifica a realização de controlos, sem menção expressa ao organismo que os executa, o qual pode variar.

3.5.   Reformulação do ponto «Método de obtenção», para contemplar a água com sal como líquido de cobertura nos recipientes e o formato dos mesmos

Reformula-se o ponto «Acondicionamento», que passa a ter a seguinte redação:

«Apresentação em filetes limpos de pele e espinhas, cobertos de azeite ou de água com sal, em embalagens metálicas cilíndricas ou retangulares e em frascos de vidro.»

3.6.   Alteração do ponto «Controlo do cumprimento do caderno de especificações»:

Alteração do ponto «Controlo do cumprimento do caderno de especificações»:

No intuito de adequar a redação à informação transmitida à Comissão Europeia no sistema de controlo oficial da qualidade diferenciada da Andaluzia, que faz parte do plano plurianual de controlos, especifica-se um endereço Web da Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente de la Junta de Andalucía, no qual serão divulgadas as entidades responsáveis pela verificação do cumprimento do caderno de especificações.

Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente de la Junta de Andalucía

3.7.   Reformulação do ponto «Rotulagem» do caderno de especificações:

Reformulação do ponto «Rotulagem» do caderno de especificações:

Reformula-se este ponto e inclui-se o logótipo da «Caballa de Andalucía». A redação passa a ser a seguinte:

«O rótulo próprio de cada fábrica de conservas de cavala abrangida pela Indicação Geográfica Protegida “Caballa de Andalucía” deve ostentar obrigatoriamente e de forma destacada a menção: “Indicación Geográfica Protegida” e o símbolo comunitário da denominação “Caballa de Andalucía”, acompanhados dos dados de caráter geral estipulados pela legislação em vigor.

Image

Todas as embalagens de cavala protegida escoadas para consumo devem ostentar um rótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador e colocado na fábrica, de tal forma que não seja possível a respetiva reutilização.»

3.8.   Reformulação do ponto «Exigências legais»:

Reformulação do ponto «Exigências legais»:

Atualiza-se o caderno de especificações nos termos da legislação em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

REGULAMENTO (CE) N.o

«CABALLA DE ANDALUCÍA»

«CABALLA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0935-09.01.2012

N.o

IGP ( X ) DOP ( )

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

Nome:

«Caballa de Andalucía»

2.   Estado-Membro:

Estado-Membro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Tipo de produto:

| Classe 1.7. | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7.

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Conserva de filetes de cavala ao natural e em azeite ou óleo, elaborada artesanalmente.

As conservas, de excelente qualidade, apresentam cor branca-acinzentada, textura compacta, suave e suculenta, cheiro agradável e sabor muito característico a peixe azul.

Os filetes de cavala em conserva apresentam-se em três variantes, consoante o líquido de cobertura utilizado, seja azeite, óleo de girassol ou água de cocção. O acondicionamento faz-se em recipientes metálicos retangulares ou cilíndricos e em frascos de vidro.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima utilizada nas conservas provém de indivíduos da espécie «Scomber japonicus» e «Scomber colias», de corpo fusiforme e comprido, focinho pontiagudo e pedúnculo caudal estreito. Este peixe, com duas barbatanas dorsais claramente separadas e a cabeça e o corpo cobertos por pequenas escamas, é azul-esverdeado, sulcado por linhas e manchas negras estreitas e sinuosas, flanco e ventre amarelo-prateado, com manchas de cor cinzento-azulada. Geralmente mede entre 20 e 30 cm.

Scomber japonicus

Scomber colias

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de elaboração das conservas é artesanal, tradicional na Andaluzia desde a Antiguidade. A pele do peixe é retirada manualmente, sem recurso a produtos químicos, conseguindo-se assim um produto natural de ótima qualidade, de cor branco-acinzentada, que conserva todas as suas propriedades.

Como líquido de cobertura utiliza-se exclusivamente água com sal (numa proporção inferior a um por cento), azeite ou óleo de girassol.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo próprio de cada fábrica de conservas de cavala abrangida pela Indicação Geográfica Protegida «Caballa de Andalucía» deve ostentar obrigatoriamente e de forma destacada a menção: «Indicación Geográfica Protegida», a denominação «Caballa de Andalucía» e o logótipo da União Europeia. Deve ainda ostentar o símbolo da Indicação Geográfica Protegida seguidamente indicado, obrigatório em todas as conservas de «Caballa de Andalucía» abrangidas pela IGP.

Image

Todas as embalagens de cavala protegida escoadas para consumo devem ostentar um rótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador e colocado na fábrica, de tal forma que não seja possível a respetiva reutilização.

Consejo Regulador

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de elaboração das conservas está situada nos municípios de Almería, Adra, Carboneras, Garrucha e Roquetas de Mar, na província de Almería; Algeciras, Barbate, Cádiz, Chiclana de la Frontera, Chipiona, Conil, La Línea, Puerto de Santa María, Rota, Sanlúcar de Barrameda e Tarifa, na província de Cádiz; Almúñecar e Motril, na província de Granada; Ayamonte, Cartaya, Huelva, Isla Cristina, Lepe, Palos de la Frontera e Punta Umbría, na província de Huelva; Estepona, Fuengirola, Málaga, Marbella e Vélez-Málaga, na província de Málaga.

5.   Relação com a área geográfica:

Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Especificidade da área geográfica:

As conservas de cavala são fabricadas e acondicionadas nas indústrias conserveiras situadas na área geográfica da zona de elaboração, respeitando os aspetos indicados no caderno de especificações, especialmente no que se refere à elaboração artesanal de acordo com métodos e processos utilizados na antiguidade, que permitem manter as características naturais do peixe.

A fase de remoção da pele, efetuada à mão, reveste-se de importância especial no âmbito do processo de preparação do produto, sendo realizada por especialistas treinados nesta operação, transmitida de forma tradicional de geração em geração.

5.2.   Especificidade do produto:

Especificidade do produto:

Os processos artesanais de elaboração da «Caballa de Andalucía» permitem conservar todas as características naturais do peixe, distinguindo-se as conservas pela sua textura compacta, suave e suculenta, cheiro agradável e sabor muito característico a peixe azul.

As conservas são elaboradas a partir de uma matéria-prima, a cavala, das espécies anteriormente indicadas, que embora pertença a espécies migratórias se encontra frequentemente na zona costeira da área geográfica identificada.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As espécies migratórias são pescadas no sul de Espanha desde há 3 000 anos, quando os fenícios e os tartéssios começaram a capturar atum, peixe-judeu e cavala com pequenas redes, redes de cerco rudimentares e anzóis. Para além das formas de pesca, há que recordar igualmente a importância da indústria transformadora destas espécies migratórias, que teve início no século I. As fábricas preparavam todos os tipos de tunídeos e escombrídeos, tendo prosperado ao longo de todo o litoral andaluz. As conhecidas ruínas de Baelo Claudia de Bolonia (Tarifa), com os seus tanques ainda hoje visíveis, são disso exemplo. É assim que a atividade conserveira dos produtos da pesca na Andaluzia, elaborados a partir de espécies capturadas na zona, se insere numa tradição imemorial que perdura ainda hoje, mantendo os processos artesanais de elaboração que se traduzem em produtos de alta qualidade, precisamente pela matéria-prima e a preparação artesanal, que lhes conferem as suas características organolépticas e a alta qualidade e segurança alimentar.

A indústria conserveira artesanal foi desenvolvida por sociedades familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelos fundadores ou pelos seus descendentes, o que permitiu conservar as técnicas artesanais de fabrico do produto. A longa tradição desta indústria na Andaluzia e a experiência de uma produção artesanal transmitida de pais para filhos garantem mão-de-obra especializada.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_modificado_Caballa.pdf

ou

acedendo diretamente à página inicial da Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), seguindo os apontadores: «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Otros Productos» e clicando no nome da denominação de qualidade.

Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Retificações

| 15.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 387/27 |
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15.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 387/27

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Retificação do anúncio de concurso geral EPSO/AST/125/12

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 384 de 13 de dezembro de 2012
  )

2012/C 387/10

A publicação do anúncio de concurso geral EPSO/AST/125/12 deve ser considerada nula e sem efeito.

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