# Jornal Oficial C 346/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.346.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 346 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano14 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.346.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 346

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano14 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 346/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno | 1 |
| 2012/C 346/02 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 346/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

1

2012/C 346/02

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 346/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2012/C 346/04 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 346/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| 2012/C 346/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 346/03

Taxas de câmbio do euro

3

2012/C 346/04

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 346/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

2012/C 346/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 346/07 | Aviso que altera o aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, publicado em 27 de abril de 2012, e alarga esse processo às importações das referidas bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 346/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6736 — Advent International/KMD Equity Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2012/C 346/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel) (
  1
  ) | 10 |
| 2012/C 346/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6759 — LBO France Gestion/Blue Holding Luxembourg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2012/C 346/11 | Auxílios estatais — Bélgica, França, Luxemburgo — Decisões de início do procedimento formal de investigação — Auxílios estatais SA.33760 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — França, SA.33763 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Bélgica, SA.33764 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Luxemburgo — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 346/07

Aviso que altera o aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, publicado em 27 de abril de 2012, e alarga esse processo às importações das referidas bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 346/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6736 — Advent International/KMD Equity Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2012/C 346/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel) (
  1
  )

1

10

2012/C 346/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6759 — LBO France Gestion/Blue Holding Luxembourg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2012/C 346/11

Auxílios estatais — Bélgica, França, Luxemburgo — Decisões de início do procedimento formal de investigação — Auxílios estatais SA.33760 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — França, SA.33763 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Bélgica, SA.33764 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Luxemburgo — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  )

o

o

1

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2012/C 346/01

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2012, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 16 768 108 |
| 09.4170 | 2 361 000 |
| 09.4204 | 2 312 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013

(kg)

09.4038

16 768 108

09.4170

2 361 000

09.4204

2 312 000

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| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/2 |
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14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/2

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2012/C 346/02

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2012, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4068 | 484 554 |
| 09.4070 | 576 500 |
| 09.4169 | 8 255 500 |
| 09.4015 | 67 500 000 |
| 09.4402 | 5 848 176 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013

(kg)

09.4068

484 554

09.4070

576 500

09.4169

8 255 500

09.4015

67 500 000

09.4402

5 848 176

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de novembro de 2012

2012/C 346/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2696 |
| JPY | iene | 100,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,79965 |
| SEK | coroa sueca | 8,6077 |
| CHF | franco suíço | 1,2046 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,445 |
| HUF | forint | 284,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zlóti | 4,1785 |
| RON | leu romeno | 4,5375 |
| TRY | lira turca | 2,2885 |
| AUD | dólar australiano | 1,2187 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2709 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8399 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5544 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5539 |
| KRW | won sul-coreano | 1 384,35 |
| ZAR | rand | 11,1705 |
| CNY | iuane | 7,9116 |
| HRK | kuna | 7,5363 |
| IDR | rupia indonésia | 12 223,90 |
| MYR | ringgit | 3,8970 |
| PHP | peso filipino | 52,181 |
| RUB | rublo | 40,3600 |
| THB | baht | 38,951 |
| BRL | real | 2,6186 |
| MXN | peso mexicano | 16,8062 |
| INR | rupia indiana | 69,7900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2696

JPY

iene

100,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4572

GBP

libra esterlina

0,79965

SEK

coroa sueca

8,6077

CHF

franco suíço

1,2046

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3260

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,445

HUF

forint

284,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zlóti

4,1785

RON

leu romeno

4,5375

TRY

lira turca

2,2885

AUD

dólar australiano

1,2187

CAD

dólar canadiano

1,2709

HKD

dólar de Hong Kong

9,8399

NZD

dólar neozelandês

1,5544

SGD

dólar singapurense

1,5539

KRW

won sul-coreano

1 384,35

ZAR

rand

11,1705

CNY

iuane

7,9116

HRK

kuna

7,5363

IDR

rupia indonésia

12 223,90

MYR

ringgit

3,8970

PHP

peso filipino

52,181

RUB

rublo

40,3600

THB

baht

38,951

BRL

real

2,6186

MXN

peso mexicano

16,8062

INR

rupia indiana

69,7900

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/4

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N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: outubro de 2012

Período de aplicação: janeiro, fevereiro e março de 2013

| 10-2012 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 24,9386 | 7,45820 | 0,696191 | 3,45280 | 282,086 | 4,10707 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,7511 | 3,81338 | 0,355962 | 1,76542 | 144,231 | 2,09994 |
| 1 CZK = | 0,0400985 | 0,0784246 | 1 | 0,299063 | 0,0279162 | 0,138452 | 11,3112 | 0,164687 |
| 1 DKK = | 0,134081 | 0,262235 | 3,34378 | 1 | 0,0933457 | 0,462953 | 37,8223 | 0,550678 |
| 1 LVL = | 1,43639 | 2,80929 | 35,8215 | 10,7129 | 1 | 4,95956 | 405,185 | 5,89934 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,22272 | 2,16005 | 0,201631 | 1 | 81,6978 | 1,18949 |
| 1 HUF = | 0,00354502 | 0,00693334 | 0,0884078 | 0,0264395 | 0,00246801 | 0,0122402 | 1 | 0,0145596 |
| 1 PLN = | 0,243483 | 0,476203 | 6,07212 | 1,81594 | 0,169510 | 0,840697 | 68,6831 | 1 |
| 1 RON = | 0,219184 | 0,428681 | 5,46615 | 1,63472 | 0,152594 | 0,756800 | 61,8289 | 0,900205 |
| 1 SEK = | 0,116084 | 0,227037 | 2,89497 | 0,865776 | 0,0808165 | 0,400814 | 32,7456 | 0,476764 |
| 1 GBP = | 1,23969 | 2,42459 | 30,9162 | 9,24587 | 0,863063 | 4,28041 | 349,700 | 5,09150 |
| 1 NOK = | 0,134997 | 0,264027 | 3,36664 | 1,006840 | 0,0939838 | 0,466118 | 38,0808 | 0,554443 |
| 1 ISK = | 0,00621032 | 0,0121462 | 0,154877 | 0,0463179 | 0,00432357 | 0,021443 | 1,75185 | 0,0255062 |
| 1 CHF = | 0,826613 | 1,61669 | 20,6146 | 6,16505 | 0,575481 | 2,85413 | 233,176 | 3,39496 |

10-2012

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

24,9386

7,45820

0,696191

3,45280

282,086

4,10707

1 BGN =

0,511300

1

12,7511

3,81338

0,355962

1,76542

144,231

2,09994

1 CZK =

0,0400985

0,0784246

1

0,299063

0,0279162

0,138452

11,3112

0,164687

1 DKK =

0,134081

0,262235

3,34378

1

0,0933457

0,462953

37,8223

0,550678

1 LVL =

1,43639

2,80929

35,8215

10,7129

1

4,95956

405,185

5,89934

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,22272

2,16005

0,201631

1

81,6978

1,18949

1 HUF =

0,00354502

0,00693334

0,0884078

0,0264395

0,00246801

0,0122402

1

0,0145596

1 PLN =

0,243483

0,476203

6,07212

1,81594

0,169510

0,840697

68,6831

1

1 RON =

0,219184

0,428681

5,46615

1,63472

0,152594

0,756800

61,8289

0,900205

1 SEK =

0,116084

0,227037

2,89497

0,865776

0,0808165

0,400814

32,7456

0,476764

1 GBP =

1,23969

2,42459

30,9162

9,24587

0,863063

4,28041

349,700

5,09150

1 NOK =

0,134997

0,264027

3,36664

1,006840

0,0939838

0,466118

38,0808

0,554443

1 ISK =

0,00621032

0,0121462

0,154877

0,0463179

0,00432357

0,021443

1,75185

0,0255062

1 CHF =

0,826613

1,61669

20,6146

6,16505

0,575481

2,85413

233,176

3,39496

| 10-2012 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,56237 | 8,61447 | 0,806652 | 7,40757 | 161,022 | 1,20976 |
| 1 BGN = | 2,33274 | 4,40458 | 0,412441 | 3,78749 | 82,3306 | 0,618548 |
| 1 CZK = | 0,182944 | 0,345427 | 0,0323455 | 0,297032 | 6,45674 | 0,0485094 |
| 1 DKK = | 0,611725 | 1,15503 | 0,108156 | 0,993210 | 21,5899 | 0,162205 |
| 1 LVL = | 6,55333 | 12,3737 | 1,15866 | 10,6401 | 231,290 | 1,73768 |
| 1 LTL = | 1,32135 | 2,49492 | 0,233623 | 2,14538 | 46,6352 | 0,350370 |
| 1 HUF = | 0,0161737 | 0,0305384 | 0,00285960 | 0,0262599 | 0,570826 | 0,00428861 |
| 1 PLN = | 1,11086 | 2,09747 | 0,196406 | 1,80361 | 39,2061 | 0,294555 |
| 1 RON = | 1 | 1,88816 | 0,176806 | 1,62362 | 35,2935 | 0,265160 |
| 1 SEK = | 0,529617 | 1 | 0,0936392 | 0,859898 | 18,6921 | 0,140433 |
| 1 GBP = | 5,65593 | 10,6793 | 1 | 9,18310 | 199,618 | 1,49973 |
| 1 NOK = | 0,615907 | 1,16293 | 0,108896 | 1 | 21,7375 | 0,163314 |
| 1 ISK = | 0,0283338 | 0,0534987 | 0,00500957 | 0,0460034 | 1 | 0,00751298 |
| 1 CHF = | 3,77131 | 7,12083 | 0,666789 | 6,12319 | 133,103 | 1 |

10-2012

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,56237

8,61447

0,806652

7,40757

161,022

1,20976

1 BGN =

2,33274

4,40458

0,412441

3,78749

82,3306

0,618548

1 CZK =

0,182944

0,345427

0,0323455

0,297032

6,45674

0,0485094

1 DKK =

0,611725

1,15503

0,108156

0,993210

21,5899

0,162205

1 LVL =

6,55333

12,3737

1,15866

10,6401

231,290

1,73768

1 LTL =

1,32135

2,49492

0,233623

2,14538

46,6352

0,350370

1 HUF =

0,0161737

0,0305384

0,00285960

0,0262599

0,570826

0,00428861

1 PLN =

1,11086

2,09747

0,196406

1,80361

39,2061

0,294555

1 RON =

1

1,88816

0,176806

1,62362

35,2935

0,265160

1 SEK =

0,529617

1

0,0936392

0,859898

18,6921

0,140433

1 GBP =

5,65593

10,6793

1

9,18310

199,618

1,49973

1 NOK =

0,615907

1,16293

0,108896

1

21,7375

0,163314

1 ISK =

0,0283338

0,0534987

0,00500957

0,0460034

1

0,00751298

1 CHF =

3,77131

7,12083

0,666789

6,12319

133,103

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: outubro-12 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 24,9386 | 0,0400985 |
| DKK | 7,45820 | 0,134081 |
| LVL | 0,696191 | 1,43639 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 282,086 | 0,00354502 |
| PLN | 4,10707 | 0,243483 |
| RON | 4,56237 | 0,219184 |
| SEK | 8,61447 | 0,116084 |
| GBP | 0,806652 | 1,23969 |
| NOK | 7,40757 | 0,134997 |
| ISK | 161,022 | 0,00621032 |
| CHF | 1,20976 | 0,826613 |

Referência: outubro-12

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

24,9386

0,0400985

DKK

7,45820

0,134081

LVL

0,696191

1,43639

LTL

3,45280

0,289620

HUF

282,086

0,00354502

PLN

4,10707

0,243483

RON

4,56237

0,219184

SEK

8,61447

0,116084

GBP

0,806652

1,23969

NOK

7,40757

0,134997

ISK

161,022

0,00621032

CHF

1,20976

0,826613

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 346/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.10.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 18.10.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | GFB 89- |
| Espécie | Abróteas (Phycis spp.) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS64DSS |

Data e hora do encerramento

18.10.2012

Duração

18.10.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

GFB 89-

Espécie

Abróteas (Phycis spp.)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS64DSS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 346/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.10.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 18.10.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALF/3X14- |
| Espécie | Imperadores (Beryx spp.) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS65DSS |

Data e hora do encerramento

18.10.2012

Duração

18.10.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALF/3X14-

Espécie

Imperadores (Beryx spp.)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS65DSS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/7 |
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14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/7

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Aviso que altera o aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, publicado em 27 de abril de 2012, e alarga esse processo às importações das referidas bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia

2012/C 346/07

Em 27 de abril de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas provenientes da República Popular da China (1) («aviso de início antissubvenções»), em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («inquérito antissubvenções»).

Em 26 de setembro de 2012, a Comissão publicou o Regulamento (UE) n.o 875/2012, de 25 de setembro de 2012, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações (3), em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (4) («inquérito antievasão anti-dumping»).

Dado que o inquérito antievasão anti-dumping acima referido abrange o mesmo produto que o inquérito antissubvenções, nomeadamente as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, originários da República Popular da China, o âmbito de aplicação do aviso de início do processo antissubvenções deve ser alterado ex officio para refletir o início do inquérito antievasão anti-dumping. Tal torna-se necessário, inter alia, a fim de permitir, se necessário, a inclusão de quaisquer importações do produto em causa originárias da República Popular da China, expedidos da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, numa análise do nexo de causalidade do processo antissubvenções.

Para esse efeito, deve ser aditado o seguinte parágrafo após o segundo parágrafo do ponto 5 do aviso de início antissubvenções:

«Na sequência da publicação do Regulamento (UE) n.o 875/2012, de 25 de setembro de 2012, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações (5), o inquérito pode ainda determinar se as alegadas importações objeto de evasão são importações do produto objeto de inquérito originário da República Popular da China que alegadamente beneficia de subvenções.

O ponto 5.6. deve ser alterado para ponto 5.7. e o seu título passa a ter a seguinte redação:

«5.7.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência.
  »

Deve ser inserido um novo ponto 5.6. entre o ponto 5.5. e ponto 5.7., que passa a ter a seguinte redação:

«5.6.   
  Informações relativas à questão suscitada no terceiro parágrafo do ponto 5:

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer informações pertinentes sobre o terceiro parágrafo do ponto 5 devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente aviso de alteração no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.»

---

(1)  JO C 122 de 27.4.2012, p. 9.

1

(2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

2

(3)  JO L 258 de 26.9.2012, p. 21.

3

(4)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

4

(5)  JO L 258 de 26.9.2012, p. 21.»

5

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6736 — Advent International/KMD Equity Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 346/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de novembro de 2012, uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração, através da qual determinados fundos geridos e/ou aconselhados pela Advent International Corporation («Advent», Reino Unido) tencionam adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da KMD Equity Holding A/S («KMD», Dinamarca), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de novembro de 2012, uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração, através da qual determinados fundos geridos e/ou aconselhados pela Advent International Corporation («Advent», Reino Unido) tencionam adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da KMD Equity Holding A/S («KMD», Dinamarca), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Advent: fundo de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Advent: fundo de investimento,

| — | KMD: fornecedor de serviços e produtos informáticos, incluindo as licenças de soluções informáticas integradas (soluções de fornecedores de serviços informáticos em linha) e soluções de externalização informática. |
| --- | --- |

—

KMD: fornecedor de serviços e produtos informáticos, incluindo as licenças de soluções informáticas integradas (soluções de fornecedores de serviços informáticos em linha) e soluções de externalização informática.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6736 — Advent International/KMD Equity Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6736 — Advent International/KMD Equity Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/10 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 346/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de novembro de 2012, uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração através do qual as empresas TCP Cable, Sàrl («Trilantic», Luxemburgo), International Cable Holdings, Sàrl («ICH», Luxemburgo) e Kutxabank, SA («Kutxabank», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da Euskaltel, SA («JV», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de novembro de 2012, uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração através do qual as empresas TCP Cable, Sàrl («Trilantic», Luxemburgo), International Cable Holdings, Sàrl («ICH», Luxemburgo) e Kutxabank, SA («Kutxabank», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da Euskaltel, SA («JV», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Trilantic: investimento em capitais não abertos à subscrição pública de setores industriais diversificados, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Trilantic: investimento em capitais não abertos à subscrição pública de setores industriais diversificados,

| — | ICH: investimento em capitais não abertos à subscrição pública de setores industriais diversificados, |
| --- | --- |

—

ICH: investimento em capitais não abertos à subscrição pública de setores industriais diversificados,

| — | Kutxabank: banca de retalho:, |
| --- | --- |

—

Kutxabank: banca de retalho:,

| — | JV: serviços de telecomunicações em Espanha, especificamente no País Basco. Propõe serviços no domínio das telecomunicações fixas e móveis, da Internet e da televisão digital. |
| --- | --- |

—

JV: serviços de telecomunicações em Espanha, especificamente no País Basco. Propõe serviços no domínio das telecomunicações fixas e móveis, da Internet e da televisão digital.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/11 |
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14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6759 — LBO France Gestion/Blue Holding Luxembourg)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 346/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de novembro de 2012, recebeu uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração, através da qual a empresa LBO France Gestion (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo do grupo Euro Druckservice, controlado, em última análise, pela empresa Blue Holding Luxembourg Sàrl BHL («Blue Holding», Luxemburgo), mediante a aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de novembro de 2012, recebeu uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração, através da qual a empresa LBO France Gestion (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo do grupo Euro Druckservice, controlado, em última análise, pela empresa Blue Holding Luxembourg Sàrl BHL («Blue Holding», Luxemburgo), mediante a aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | LBO France Gestion: fundo de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

LBO France Gestion: fundo de investimento,

| — | Euro Druckservice Group: fornecedor de serviços gráficos e serviços conexos na Europa Central e Oriental. |
| --- | --- |

—

Euro Druckservice Group: fornecedor de serviços gráficos e serviços conexos na Europa Central e Oriental.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6759 — LBO France Gestion/Blue Holding Luxembourg, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6759 — LBO France Gestion/Blue Holding Luxembourg, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 14.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/12 |
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14.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/12

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AUXÍLIOS ESTATAIS — BÉLGICA, FRANÇA, LUXEMBURGO

Decisões de início do procedimento formal de investigação

Auxílios estatais SA.33760 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — França, SA.33763 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Bélgica, SA.33764 (12/N-2), (11/C) (ex 11/N) — Medida adicional para a reestruturação do grupo Dexia — Luxemburgo

Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 346/11

Por carta de 31 de maio de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Bélgica, à França e ao Luxemburgo a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente às medidas acima mencionadas. A Comissão decidiu autorizar temporariamente a garantia de refinanciamento temporária alterada, na pendência da sua decisão final sobre o plano de resolução ordenada do grupo Dexia. A Comissão alarga o procedimento de exame iniciado com a decisão de autorização temporária de 21 de dezembro de 2011 às alterações da garantia de refinanciamento temporária notificadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Bélgica, à França e ao Luxemburgo. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA

O grupo Dexia é um grupo financeiro que exerce a sua atividade nos setores da banca e dos seguros, com importantes filiais em França, na Turquia e no Luxemburgo. A empresa-mãe, Dexia SA, é uma sociedade anónima de direito belga cotada nas bolsas Euronext de Paris e Euronext de Bruxelas.

Por decisão de 26 de fevereiro de 2010, a Comissão autorizou um auxílio à reestruturação a favor do grupo Dexia com base num plano de reestruturação e desde que a Bélgica, a França e o Luxemburgo («os Estados-Membros em causa») respeitassem todos os compromissos e preenchessem todas as condições em relação ao grupo Dexia estabelecidas em anexo a essa decisão.

Ainda que o plano de reestruturação aprovado em 26 de fevereiro de 2010 tenha permitido ao grupo Dexia reforçar a estabilidade do seu financiamento e reduzir a sua dimensão, os seus ativos não estratégicos e o seu rácio de endividamento, a execução do plano sofreu atrasos e os desequilíbrios de liquidez do grupo Dexia têm vindo a aumentar desde o verão de 2011.

Por decisão de 17 de outubro de 2011, a Comissão decidiu autorizar temporariamente a compra do Dexia Bank Belgium («DBB», que passou a denominar-se «Belfius» em março de 2012) pelo Estado belga à Dexia SA, até tomar uma posição final sobre o plano de reestruturação do Belfius e, tendo em conta as dúvidas suscitadas pela operação, dar início a um procedimento formal de investigação.

Por decisão de 21 de dezembro de 2011 («a decisão de autorização temporária»), a Comissão autorizou temporariamente, até 31 de maio de 2012, uma garantia temporária dos Estados-Membros em causa relativa ao refinanciamento da Dexia SA e do Dexia Crédit Local SA («DCL»), que cobria um montante máximo de 45 mil milhões de EUR em capital. Nessa decisão, tendo em conta que o novo conjunto de medidas de reestruturação adicionais (como a venda do DBB/Belfius e a garantia temporária) constituía uma alteração significativa das condições de reestruturação do grupo Dexia e que este tinha desrespeitado vários compromissos estabelecidos em anexo à decisão de 26 de fevereiro de 2010, a Comissão:

| 1. | Decidiu dar início a um procedimento de investigação, com base no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, sobre o novo conjunto de medidas de auxílio à reestruturação, de que faz parte a medida relativa à garantia temporária; e |
| --- | --- |

1.

Decidiu dar início a um procedimento de investigação, com base no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, sobre o novo conjunto de medidas de auxílio à reestruturação, de que faz parte a medida relativa à garantia temporária; e

| 2. | Exigiu que os Estados-Membros em causa apresentassem um plano de reestruturação ou de liquidação no prazo de três meses. |
| --- | --- |

2.

Exigiu que os Estados-Membros em causa apresentassem um plano de reestruturação ou de liquidação no prazo de três meses.

Em 23 de março de 2012, o Luxemburgo notificou à Comissão a venda do Dexia BIL pelo grupo Dexia. Por decisão de 3 de abril de 2012, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação, tendo em conta as dúvidas suscitadas pela operação, em especial no que se refere ao seu preço. A Comissão não foi ainda informada da conclusão da operação de venda.

Em 21 e 22 de março de 2012, os Estados-Membros em causa notificaram à Comissão um plano de resolução ordenada do grupo Dexia.

Em 25 de maio de 2012, os Estados-Membros em causa notificaram à Comissão um pedido de prorrogação da garantia de refinanciamento temporária. Nessa notificação, informaram a Comissão de que estavam a ponderar concluir com a Dexia SA e o DCL uma cláusula adicional à convenção relativa à garantia de refinanciamento temporária, que a Comissão autorizou até 31 de maio de 2012 mediante a autorização temporária.

Em 31 de maio de 2012, os Estados-Membros em causa apresentaram a cláusula adicional à Comissão. Ao abrigo desta, o período de emissão da garantia de refinanciamento é prorrogado até 30 de setembro de 2012. A remuneração e o montante total da garantia não sofrem alterações. A cláusula adicional prevê ainda que as despesas com serviços de consultores e de advogados sejam suportadas pelo grupo Dexia. Além disso, prevê eventuais garantias subsidiárias a favor dos Estados-Membros em causa.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

Na decisão de autorização temporária, a Comissão considerou que a garantia de refinanciamento temporária constitui um auxílio. A alteração da garantia de refinanciamento temporária notificada constitui uma extensão dessa medida e, enquanto tal, contém também elementos de auxílio.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DO AUXÍLIO

Na decisão de autorização temporária, a Comissão levantou dúvidas quanto à compatibilidade da garantia de refinanciamento temporária com o mercado interno, mas decidiu autorizá-la temporariamente, até 31 de maio de 2012, enquanto auxílio de emergência. Uma vez que as principais características da garantia de refinanciamento temporária se mantêm inalteradas, a Comissão continua a ter dúvidas quanto à compatibilidade da garantia de refinanciamento temporária alterada com o mercado interno. A Comissão observa que as alterações introduzidas pela cláusula adicional tornam as modalidades da garantia mais estritas. A cláusula adicional contribui nomeadamente para a repartição dos encargos inerentes à medida, transferindo os custos dos serviços de consultoria para o beneficiário. Em certas circunstâncias também diminui o risco para os Estados através da constituição de uma garantia subsidiária, melhorando assim a remuneração ajustada em função dos riscos.

A Comissão observa também que a alteração não aumenta o limite máximo total da medida para 45 mil milhões de EUR. A prorrogação até 30 de setembro de 2012 parece destinar-se sobretudo a permitir a renovação de cerca de 14 mil milhões de EUR da dívida garantida pelo Estado que vence em setembro de 2012. Não obstante, a Comissão alarga a investigação aprofundada à necessidade da prorrogação do período de emissão, que só pode ser determinada com base numa análise aprofundada das projeções financeiras no contexto do procedimento formal de investigação iniciado relativamente ao plano de resolução ordenada pela decisão da Comissão de hoje relativa ao plano de resolução ordenada do grupo Dexia.

Por conseguinte, a Comissão:

| 1. | Autoriza temporariamente, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, por razões de estabilidade financeira, até à adoção de uma decisão definitiva sobre o plano de resolução ordenada do grupo Dexia, a garantia de refinanciamento temporária alterada, com um período de emissão até 30 de setembro de 2012; e |
| --- | --- |

1.

Autoriza temporariamente, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, por razões de estabilidade financeira, até à adoção de uma decisão definitiva sobre o plano de resolução ordenada do grupo Dexia, a garantia de refinanciamento temporária alterada, com um período de emissão até 30 de setembro de 2012; e

| 2. | Alarga o procedimento formal de investigação em curso e convida os Estados-Membros em causa a apresentarem as suas observações e quaisquer informações pertinentes sobre a garantia de refinanciamento temporária alterada. |
| --- | --- |

2.

Alarga o procedimento formal de investigação em curso e convida os Estados-Membros em causa a apresentarem as suas observações e quaisquer informações pertinentes sobre a garantia de refinanciamento temporária alterada.

TEXTO DA CARTA

«J'ai l'honneur de vous informer qu'après avoir pris connaissance de la demande de prorogation de la période d'émission des obligations garanties couvertes par la garantie temporaire de refinancement au bénéfice de Dexia SA et de Dexia Crédit Local SA notifiée par vos autorités concernant les affaires cités en objet, la Commission européenne a décidé d'étendre, conformément à la procédure visée à l'article 108, paragraphe 2, TFUE, la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire du 21 décembre 2011. Elle autorise à titre temporaire la garantie telle que modifiée, jusqu'à ce qu'elle prenne une décision finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

1.   PROCÉDURE

| (1) | Par décision du 19 novembre 2008 (1), la Commission a décidé de ne pas soulever d'objections aux mesures d'urgence concernant une opération de soutien de liquidité ("liquidity assistance" ci-après "l'opération LA") et une garantie sur certains éléments de passif de Dexia (2). La Commission a considéré que ces mesures étaient compatibles avec le marché intérieur sur la base de l'article 107, paragraphe 3, alinéa (b), TFUE en tant qu’aide au sauvetage d'une entreprise en difficulté et a autorisé ces mesures pour une période de six mois à compter du 3 octobre 2008, en précisant qu’au-delà de cette période, la Commission devrait réévaluer l’aide en tant que mesure structurelle. |
| --- | --- |

(1)

Par décision du 19 novembre 2008 (1), la Commission a décidé de ne pas soulever d'objections aux mesures d'urgence concernant une opération de soutien de liquidité ("liquidity assistance" ci-après "l'opération LA") et une garantie sur certains éléments de passif de Dexia (2). La Commission a considéré que ces mesures étaient compatibles avec le marché intérieur sur la base de l'article 107, paragraphe 3, alinéa (b), TFUE en tant qu’aide au sauvetage d'une entreprise en difficulté et a autorisé ces mesures pour une période de six mois à compter du 3 octobre 2008, en précisant qu’au-delà de cette période, la Commission devrait réévaluer l’aide en tant que mesure structurelle.

| (2) | La Belgique, la France et le Luxembourg (ci-après "les États membres concernés") ont notifié à la Commission un premier plan de restructuration de Dexia respectivement les 16, 17 et 18 février 2009. |
| --- | --- |

(2)

La Belgique, la France et le Luxembourg (ci-après "les États membres concernés") ont notifié à la Commission un premier plan de restructuration de Dexia respectivement les 16, 17 et 18 février 2009.

| (3) | Par décision du 13 mars 2009, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, TFUE pour l’ensemble des aides accordées à Dexia (3). |
| --- | --- |

(3)

Par décision du 13 mars 2009, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, TFUE pour l’ensemble des aides accordées à Dexia (3).

| (4) | Par décision du 30 octobre 2009 (4), la Commission a autorisé la prolongation de la garantie jusqu'au 28 février 2010 ou jusqu'à la date de la décision de la Commission statuant sur la compatibilité des mesures d'aides et le plan de restructuration de Dexia. |
| --- | --- |

(4)

Par décision du 30 octobre 2009 (4), la Commission a autorisé la prolongation de la garantie jusqu'au 28 février 2010 ou jusqu'à la date de la décision de la Commission statuant sur la compatibilité des mesures d'aides et le plan de restructuration de Dexia.

| (5) | Le 9 février 2010, les États membres concernés ont transmis à la Commission des informations sur des mesures additionnelles envisagées afin de compléter le premier plan de restructuration. |
| --- | --- |

(5)

Le 9 février 2010, les États membres concernés ont transmis à la Commission des informations sur des mesures additionnelles envisagées afin de compléter le premier plan de restructuration.

| (6) | Par décision du 26 février 2010 (5) (ci-après "la décision conditionnelle"), la Commission a autorisé le plan de restructuration de Dexia et la conversion des aides d'urgence en aides à la restructuration, sous condition du respect de tous les engagements et conditions de ladite décision.
  Les mesures d'aides accordées à Dexia à compter de septembre 2008, approuvées par la Commission dans sa décision conditionnelle consistent en:






  1) | une recapitalisation d'un montant total de 6 milliards EUR, dont 5,2 milliards EUR sont imputables aux États belge et français et ont été considérés comme aide (les 0,8 milliards EUR restant ne constituant pas des aides du fait qu'ils ne sont pas imputables aux États membres concernés); |
| --- | --- | --- |

(6)

Par décision du 26 février 2010 (5) (ci-après "la décision conditionnelle"), la Commission a autorisé le plan de restructuration de Dexia et la conversion des aides d'urgence en aides à la restructuration, sous condition du respect de tous les engagements et conditions de ladite décision.

Les mesures d'aides accordées à Dexia à compter de septembre 2008, approuvées par la Commission dans sa décision conditionnelle consistent en:

1)

une recapitalisation d'un montant total de 6 milliards EUR, dont 5,2 milliards EUR sont imputables aux États belge et français et ont été considérés comme aide (les 0,8 milliards EUR restant ne constituant pas des aides du fait qu'ils ne sont pas imputables aux États membres concernés);

| 2) | une garantie apportée par les Etats belge et français sur un portefeuille d'actifs dépréciés, dont l'élément d'aide a été évalué à 3,2 milliards EUR; et |
| --- | --- |

2)

une garantie apportée par les Etats belge et français sur un portefeuille d'actifs dépréciés, dont l'élément d'aide a été évalué à 3,2 milliards EUR; et

| 3) | une garantie des États belge, français et luxembourgeois sur le refinancement du groupe d'un montant maximum de 135 milliards EUR (6). |
| --- | --- |

3)

une garantie des États belge, français et luxembourgeois sur le refinancement du groupe d'un montant maximum de 135 milliards EUR (6).

| (7) | Pour plus d'information sur la procédure depuis l'adoption de la décision conditionnelle la Commission renvoie à la décision adoptée ce jour sur le plan de résolution ordonnée de Dexia (ci-après la "décision d'extension d'ouverture") (7). |
| --- | --- |

(7)

Pour plus d'information sur la procédure depuis l'adoption de la décision conditionnelle la Commission renvoie à la décision adoptée ce jour sur le plan de résolution ordonnée de Dexia (ci-après la "décision d'extension d'ouverture") (7).

| (8) | Depuis l'été 2011, Dexia a rencontré des difficultés supplémentaires et les États membres concernés ont envisagé des mesures d'aide additionnelles. |
| --- | --- |

(8)

Depuis l'été 2011, Dexia a rencontré des difficultés supplémentaires et les États membres concernés ont envisagé des mesures d'aide additionnelles.

| (9) | Par décision du 17 octobre 2011 (8), la Commission a décidé d'ouvrir une procédure formelle d'investigation sur la mesure de vente par Dexia et de rachat par l'État belge de Dexia Banque Belgique (ci-après "DBB"). Cette mesure concerne le rachat par l'État belge de DBB et ses filiales (9), à l'exception de Dexia Asset Management (ci-après "DAM"). Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a également décidé d'autoriser temporairement la mesure. Celle-ci est donc autorisée pour six mois à compter de la date de la décision ou, si la Belgique soumet un plan de restructuration dans les six mois à compter de la même date, jusqu'à ce que la Commission adopte une décision finale sur la mesure. La cession de DBB est intervenue le 20 octobre 2011. Le 1er mars 2012 DBB a officiellement annoncé son nouveau nom: Belfius. |
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(9)

Par décision du 17 octobre 2011 (8), la Commission a décidé d'ouvrir une procédure formelle d'investigation sur la mesure de vente par Dexia et de rachat par l'État belge de Dexia Banque Belgique (ci-après "DBB"). Cette mesure concerne le rachat par l'État belge de DBB et ses filiales (9), à l'exception de Dexia Asset Management (ci-après "DAM"). Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a également décidé d'autoriser temporairement la mesure. Celle-ci est donc autorisée pour six mois à compter de la date de la décision ou, si la Belgique soumet un plan de restructuration dans les six mois à compter de la même date, jusqu'à ce que la Commission adopte une décision finale sur la mesure. La cession de DBB est intervenue le 20 octobre 2011. Le 1er mars 2012 DBB a officiellement annoncé son nouveau nom: Belfius.

| (10) | Le 18 octobre 2011, les États membres concernés ont informé la Commission d'un ensemble de nouvelles mesures potentielles en vue d'un nouveau plan de restructuration ou de démantèlement de Dexia. Dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, la Belgique a notifié à la Commission, le 21 octobre 2011, une mesure de recours pour DBB à l'"Emergency Liquidity Assistance" (ci-après "ELA") pourvue d'une garantie de l'État belge. Cette mesure permet à DBB d'octroyer des financements à Dexia Crédit Local SA (ci-après "DCL"). |
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(10)

Le 18 octobre 2011, les États membres concernés ont informé la Commission d'un ensemble de nouvelles mesures potentielles en vue d'un nouveau plan de restructuration ou de démantèlement de Dexia. Dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, la Belgique a notifié à la Commission, le 21 octobre 2011, une mesure de recours pour DBB à l'"Emergency Liquidity Assistance" (ci-après "ELA") pourvue d'une garantie de l'État belge. Cette mesure permet à DBB d'octroyer des financements à Dexia Crédit Local SA (ci-après "DCL").

| (11) | Le 14 décembre 2011, la France, la Belgique et le Luxembourg ont également notifié à la Commission, dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, un projet de garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA, de DCL et/ou de leurs filiales. Par décision du 21 décembre 2011 (ci-après "la décision d'autorisation temporaire") (10), dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé d'autoriser temporairement jusqu'au 31 mai 2012 la garantie temporaire de refinancement. |
| --- | --- |

(11)

Le 14 décembre 2011, la France, la Belgique et le Luxembourg ont également notifié à la Commission, dans le cadre de cet ensemble de nouvelles mesures, un projet de garantie temporaire des États membres concernés sur le refinancement de Dexia SA, de DCL et/ou de leurs filiales. Par décision du 21 décembre 2011 (ci-après "la décision d'autorisation temporaire") (10), dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé d'autoriser temporairement jusqu'au 31 mai 2012 la garantie temporaire de refinancement.

| (12) | Toutefois, dans cette décision, eu égard au fait que la garantie temporaire de refinancement, le rachat de DBB par la Belgique et les manquements constatés à l'exécution des engagements prévus par la décision conditionnelle constituent une modification importante des conditions de restructuration de Dexia, la Commission a ouvert une procédure formelle sur l'ensemble des mesures supplémentaires à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle (dont la garantie temporaire de refinancement) et a demandé aux États membres concernés que lui soit notifié, dans un délai de trois mois, un plan de restructuration de Dexia, ou à défaut de viabilité de Dexia, un plan de liquidation de Dexia. |
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(12)

Toutefois, dans cette décision, eu égard au fait que la garantie temporaire de refinancement, le rachat de DBB par la Belgique et les manquements constatés à l'exécution des engagements prévus par la décision conditionnelle constituent une modification importante des conditions de restructuration de Dexia, la Commission a ouvert une procédure formelle sur l'ensemble des mesures supplémentaires à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle (dont la garantie temporaire de refinancement) et a demandé aux États membres concernés que lui soit notifié, dans un délai de trois mois, un plan de restructuration de Dexia, ou à défaut de viabilité de Dexia, un plan de liquidation de Dexia.

| (13) | Le 23 mars 2012, le Luxembourg a notifié à la Commission la vente de Dexia banque International à Luxembourg (ci-après "Dexia BIL"). Certains actifs ont été exclus du périmètre de cette vente. Precision Capital SA – un groupe d'investisseurs du Qatar – devrait acquérir 90 % de Dexia BIL, les 10 % restants devant revenir à l'État luxembourgeoise. |
| --- | --- |

(13)

Le 23 mars 2012, le Luxembourg a notifié à la Commission la vente de Dexia banque International à Luxembourg (ci-après "Dexia BIL"). Certains actifs ont été exclus du périmètre de cette vente. Precision Capital SA – un groupe d'investisseurs du Qatar – devrait acquérir 90 % de Dexia BIL, les 10 % restants devant revenir à l'État luxembourgeoise.

| (14) | Par décision du 3 avril 2012 (11), la Commission a ouvert une procédure formelle d'examen sur la vente de Dexia BIL. |
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(14)

Par décision du 3 avril 2012 (11), la Commission a ouvert une procédure formelle d'examen sur la vente de Dexia BIL.

| (15) | Les 21 et 22 mars 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission un plan de résolution ordonnée de Dexia. |
| --- | --- |

(15)

Les 21 et 22 mars 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission un plan de résolution ordonnée de Dexia.

| (16) | Le 22 mai 2012, la Banque Nationale de Belgique (ci-après "BNB") a informé la Commission par courrier électronique que la situation de la liquidité de Dexia s'est fortement dégradée les semaines précédentes compte tenu de la situation sur les marchés financiers. |
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(16)

Le 22 mai 2012, la Banque Nationale de Belgique (ci-après "BNB") a informé la Commission par courrier électronique que la situation de la liquidité de Dexia s'est fortement dégradée les semaines précédentes compte tenu de la situation sur les marchés financiers.

| (17) | Le 25 mai 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission une demande de prorogation de la garantie temporaire de refinancement. Dans cette notification, ils informent la Commission qu'ils envisagent de conclure avec Dexia SA et DCL un avenant à la convention concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement jusqu'au 31 mai 2012 en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "l'avenant") (12). |
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(17)

Le 25 mai 2012, les États membres concernés ont notifié à la Commission une demande de prorogation de la garantie temporaire de refinancement. Dans cette notification, ils informent la Commission qu'ils envisagent de conclure avec Dexia SA et DCL un avenant à la convention concernant la garantie que la Commission a autorisée temporairement jusqu'au 31 mai 2012 en vertu de la décision d'autorisation temporaire (ci-après "l'avenant") (12).

| (18) | Le 31 mai 2012, les États membres concernés ont soumis à la Commission l'avenant précisant les modalités de la prorogation notifiée. |
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(18)

Le 31 mai 2012, les États membres concernés ont soumis à la Commission l'avenant précisant les modalités de la prorogation notifiée.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Description du groupe Dexia

| (19) | Né de la fusion en 1996 du Crédit Local de France et du Crédit communal de Belgique, le groupe Dexia est spécialisé dans les prêts aux collectivités locales, mais compte également des clients privés, principalement au Luxembourg et en Turquie. |
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(19)

Né de la fusion en 1996 du Crédit Local de France et du Crédit communal de Belgique, le groupe Dexia est spécialisé dans les prêts aux collectivités locales, mais compte également des clients privés, principalement au Luxembourg et en Turquie.

| (20) | Dexia était organisée autour d'une maison mère holding (Dexia SA) et de trois filiales opérationnelles situées en France (DCL), en Belgique (DBB) et au Luxembourg (Dexia BIL). |
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(20)

Dexia était organisée autour d'une maison mère holding (Dexia SA) et de trois filiales opérationnelles situées en France (DCL), en Belgique (DBB) et au Luxembourg (Dexia BIL).

| (21) | Le 20 octobre 2011, DBB a été vendue à l'État belge et, au 31 décembre 2011, le bilan consolidé du groupe (avec déconsolidation de DBB au 1er octobre 2011) s'élevait à 413 milliards EUR. |
| --- | --- |

(21)

Le 20 octobre 2011, DBB a été vendue à l'État belge et, au 31 décembre 2011, le bilan consolidé du groupe (avec déconsolidation de DBB au 1er octobre 2011) s'élevait à 413 milliards EUR.

| (22) | En plus de la cession de DBB intervenue le 20 octobre 2011, le groupe Dexia a annoncé la cession "à court terme" des entités suivantes:






  — | Dexia BIL; |
| --- | --- | --- |

(22)

En plus de la cession de DBB intervenue le 20 octobre 2011, le groupe Dexia a annoncé la cession "à court terme" des entités suivantes:

—

Dexia BIL;

| — | DMA; |
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—

DMA;

| — | DenizBank; |
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—

DenizBank;

| — | Dexia Asset Management (ci-après "DAM"); |
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—

Dexia Asset Management (ci-après "DAM");

| — | RBC Dexia Investor Services (ci-après "RBCD"). |
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—

RBC Dexia Investor Services (ci-après "RBCD").

| (23) | Pour une description plus détaillée du groupe Dexia la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (13). |
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(23)

Pour une description plus détaillée du groupe Dexia la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (13).

2.2.   Les difficultés de Dexia et l'utilisation des garanties temporaires

| (24) | Les difficultés rencontrées par Dexia pendant la crise financière de l'automne 2008 ont été décrites dans la décision conditionnelle. Il convient de rappeler les difficultés plus récentes auxquelles Dexia a été confrontée, déjà évoquées dans la décision d'autorisation temporaire (14). |
| --- | --- |

(24)

Les difficultés rencontrées par Dexia pendant la crise financière de l'automne 2008 ont été décrites dans la décision conditionnelle. Il convient de rappeler les difficultés plus récentes auxquelles Dexia a été confrontée, déjà évoquées dans la décision d'autorisation temporaire (14).

| (25) | Dexia a été confrontée à l'aggravation de la crise des dettes souveraines. Particulièrement surexposée au risque souverain et para-souverain (15), Dexia connaît une perte de confiance des investisseurs, ce qui ne lui permet plus de lever du financement dans des volumes et des conditions satisfaisantes. |
| --- | --- |

(25)

Dexia a été confrontée à l'aggravation de la crise des dettes souveraines. Particulièrement surexposée au risque souverain et para-souverain (15), Dexia connaît une perte de confiance des investisseurs, ce qui ne lui permet plus de lever du financement dans des volumes et des conditions satisfaisantes.

| (26) | De plus, la crise actuelle est intervenue alors même que Dexia n'a pas eu le temps de finaliser la mise en œuvre de son plan de restructuration et affiche donc un profil de risque de liquidité nettement plus renforcé. Dexia présentant un profil de liquidité encore particulièrement vulnérable et le marché connaissant particulièrement la vulnérabilité de Dexia, elle a, vraisemblablement davantage que d'autres banques, fait l'objet d'une méfiance accrue. |
| --- | --- |

(26)

De plus, la crise actuelle est intervenue alors même que Dexia n'a pas eu le temps de finaliser la mise en œuvre de son plan de restructuration et affiche donc un profil de risque de liquidité nettement plus renforcé. Dexia présentant un profil de liquidité encore particulièrement vulnérable et le marché connaissant particulièrement la vulnérabilité de Dexia, elle a, vraisemblablement davantage que d'autres banques, fait l'objet d'une méfiance accrue.

| (27) | Les besoins de financement de Dexia ont particulièrement augmenté du fait des éléments suivants:






  1) | La forte baisse des taux d'intérêt durant l'été 2011 a augmenté d'au moins [5-20] (16) milliards EUR le besoin d'apport de nantissement ("collateral") pour faire face aux appels de marge liés à la variation de la valeur de marché du portefeuille d'instruments dérivés de taux ("interest rate swaps") utilisés en couverture du bilan; |
| --- | --- | --- |

(27)

Les besoins de financement de Dexia ont particulièrement augmenté du fait des éléments suivants:

1)

La forte baisse des taux d'intérêt durant l'été 2011 a augmenté d'au moins [5-20] (16) milliards EUR le besoin d'apport de nantissement ("collateral") pour faire face aux appels de marge liés à la variation de la valeur de marché du portefeuille d'instruments dérivés de taux ("interest rate swaps") utilisés en couverture du bilan;

| 2) | De nombreuses émissions obligataires (en particulier les émissions garanties par les États membres concernés précédemment émises par Dexia) sont arrivées à échéance à un moment où les conditions de marché pour leur refinancement n'étaient pas optimales; |
| --- | --- |

2)

De nombreuses émissions obligataires (en particulier les émissions garanties par les États membres concernés précédemment émises par Dexia) sont arrivées à échéance à un moment où les conditions de marché pour leur refinancement n'étaient pas optimales;

| 3) | La forte baisse de valeur de marché et, pour certains, la baisse de qualité crédit, des actifs que Dexia utilise à titre de sûretés pour obtenir du financement; |
| --- | --- |

3)

La forte baisse de valeur de marché et, pour certains, la baisse de qualité crédit, des actifs que Dexia utilise à titre de sûretés pour obtenir du financement;

| 4) | La perte de confiance d'une grande partie des investisseurs, suite, entre autres, à l'annonce de pertes importances du deuxième trimestre 2011 (de près de 4 milliards EUR) et de dégradations de certaines agences de notation; |
| --- | --- |

4)

La perte de confiance d'une grande partie des investisseurs, suite, entre autres, à l'annonce de pertes importances du deuxième trimestre 2011 (de près de 4 milliards EUR) et de dégradations de certaines agences de notation;

| 5) | Les difficultés de Dexia ont également conduit à des retraits massifs de dépôts de clients en Belgique et au Luxembourg en octobre 2011. |
| --- | --- |

5)

Les difficultés de Dexia ont également conduit à des retraits massifs de dépôts de clients en Belgique et au Luxembourg en octobre 2011.

| (28) | C'est dans ces circonstances que les États membres concernés ont décidé, dans un premier temps, d'octroyer d'autres mesures pour assister Dexia en recourant à une nouvelle mesure d'ELA accordée par les banques centrales belge et française, puis à la cession de DBB, à la cession en cours de Dexia BIL et à l'octroi d'une garantie temporaire de refinancement. |
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(28)

C'est dans ces circonstances que les États membres concernés ont décidé, dans un premier temps, d'octroyer d'autres mesures pour assister Dexia en recourant à une nouvelle mesure d'ELA accordée par les banques centrales belge et française, puis à la cession de DBB, à la cession en cours de Dexia BIL et à l'octroi d'une garantie temporaire de refinancement.

| (29) | Les souscripteurs du financement émis par Dexia couvert par la garantie temporaire de refinancement et le volume souscrit sont illustrés par la figure 1 ci-dessous:

  Figure 1–   Souscription des émissions garanties dans le cadre de l'accord temporaire

  [...] (17)


   (18)"BDF Gestion" correspond à "Banque de France Gestion". |
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(29)

Les souscripteurs du financement émis par Dexia couvert par la garantie temporaire de refinancement et le volume souscrit sont illustrés par la figure 1 ci-dessous:

Figure 1–   Souscription des émissions garanties dans le cadre de l'accord temporaire

[...] (17)

(18)"BDF Gestion" correspond à "Banque de France Gestion".

| (30) | Au 7 mars 2012, les émissions garanties ont permis de réduire le financement non-sécurisé de Dexia fourni par Belfius d'environ [15-25] milliards EUR par rapport à la situation fin novembre 2011, ce volume de refinancement non sécurisé étant ramené à [0-5] au 7 mars 2012. De plus, les émissions ont permis de réduire l'utilisation de l'ELA fournie par la Banque de France d'environ [5-10] milliards EUR entre les mêmes dates et ont permis de rembourser [5-10] milliards EUR de financement non sécurisé fourni par le gouvernement français au 30 novembre 2011. |
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(30)

Au 7 mars 2012, les émissions garanties ont permis de réduire le financement non-sécurisé de Dexia fourni par Belfius d'environ [15-25] milliards EUR par rapport à la situation fin novembre 2011, ce volume de refinancement non sécurisé étant ramené à [0-5] au 7 mars 2012. De plus, les émissions ont permis de réduire l'utilisation de l'ELA fournie par la Banque de France d'environ [5-10] milliards EUR entre les mêmes dates et ont permis de rembourser [5-10] milliards EUR de financement non sécurisé fourni par le gouvernement français au 30 novembre 2011.

| (31) | Les modalités de la rémunération de la garantie couvrant le refinancement de Dexia SA et de DCL sont décrites aux considérants 41 à 47 de décision d'autorisation temporaire autorisant cette garantie à titre temporaire (19). L'engagement global des États membres concernés dans le cadre de cette garantie ne peut excéder un plafond de 45 milliards EUR en principal. Au 7 mars 2012, Dexia a donné du nantissement ("collateral") en garantie à hauteur de [5-10] milliards EUR sur le total des émissions garanties et temporairement approuvées. |
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(31)

Les modalités de la rémunération de la garantie couvrant le refinancement de Dexia SA et de DCL sont décrites aux considérants 41 à 47 de décision d'autorisation temporaire autorisant cette garantie à titre temporaire (19). L'engagement global des États membres concernés dans le cadre de cette garantie ne peut excéder un plafond de 45 milliards EUR en principal. Au 7 mars 2012, Dexia a donné du nantissement ("collateral") en garantie à hauteur de [5-10] milliards EUR sur le total des émissions garanties et temporairement approuvées.

| (32) | Au 14 mai 2012, Dexia a émis [0-5] milliards EUR de financement garanti dans le cadre de la garantie autorisée à titre temporaire le 21 décembre 2011. Le total émis s'élevait, au 14 mai 2012, à [40-45] milliards EUR net des montants arrivés à maturité au mois d'avril. |
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(32)

Au 14 mai 2012, Dexia a émis [0-5] milliards EUR de financement garanti dans le cadre de la garantie autorisée à titre temporaire le 21 décembre 2011. Le total émis s'élevait, au 14 mai 2012, à [40-45] milliards EUR net des montants arrivés à maturité au mois d'avril.

| (33) | Les États membres concernés admettent aujourd'hui que le groupe résiduel, en dépit des mesures prises depuis février 2010, est exposé à un risque de [...] (20) ne pouvant être pallié que par une résolution ordonnée du groupe. |
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(33)

Les États membres concernés admettent aujourd'hui que le groupe résiduel, en dépit des mesures prises depuis février 2010, est exposé à un risque de [...] (20) ne pouvant être pallié que par une résolution ordonnée du groupe.

2.3.   Le plan de résolution ordonnée

| (34) | Les États membres concernés ont soumis à la Commission un plan dont l'objectif est de procéder à la résolution ordonnée des activités de Dexia, tout en évitant une destruction de valeur. Pour plus d'information sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (21). |
| --- | --- |

(34)

Les États membres concernés ont soumis à la Commission un plan dont l'objectif est de procéder à la résolution ordonnée des activités de Dexia, tout en évitant une destruction de valeur. Pour plus d'information sur le plan de résolution ordonnée de Dexia, la Commission renvoie à la décision d'extension de procédure (21).

2.4.   Description la mesure notifiée

| (35) | La description de la garantie temporaire de refinancement figure aux considérants 33 à 47 de la décision d'autorisation temporaire. |
| --- | --- |

(35)

La description de la garantie temporaire de refinancement figure aux considérants 33 à 47 de la décision d'autorisation temporaire.

| (36) | L'avenant notifié le 31 mai 2012 a été conclu entre la Belgique, la France, le Luxembourg, Dexia SA et DCL et comprend quatre éléments:






  1) | Une extension de la période d'émission des obligations garanties (22) par la garantie temporaire de refinancement jusqu'au 30 septembre 2012 inclus. |
| --- | --- | --- |

(36)

L'avenant notifié le 31 mai 2012 a été conclu entre la Belgique, la France, le Luxembourg, Dexia SA et DCL et comprend quatre éléments:

1)

Une extension de la période d'émission des obligations garanties (22) par la garantie temporaire de refinancement jusqu'au 30 septembre 2012 inclus.

| 2) | Un gage de second rang en faveur des États membres concernés.
  Selon l'avenant:






  "(a) | DCL s'engage, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France, agissant pour le compte des États, une ou plusieurs conventions de sûreté de second rang sur les actifs affectés en garantie en faveur de la Banque de France pour sûreté des crédits d'Emergency Liquidity Assistance accordés à DCL [...]. Les États autorisent la Banque de France à conclure ces conventions pour leur compte. |
| --- | --- | --- |

2)

Un gage de second rang en faveur des États membres concernés.

Selon l'avenant:

"(a)

DCL s'engage, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France, agissant pour le compte des États, une ou plusieurs conventions de sûreté de second rang sur les actifs affectés en garantie en faveur de la Banque de France pour sûreté des crédits d'Emergency Liquidity Assistance accordés à DCL [...]. Les États autorisent la Banque de France à conclure ces conventions pour leur compte.

| (b) | Les Parties s'engagent, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France un avenant à leur Collateral Management Protocol daté du 1er mars 2012 (le "Collateral Management Protocol") [...]. |
| --- | --- |

(b)

Les Parties s'engagent, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France un avenant à leur Collateral Management Protocol daté du 1er mars 2012 (le "Collateral Management Protocol") [...].

| (c) | Les États s'engagent, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France un avenant à leur convention de mandat datée du 22 février 2012 (la "Convention de Mandat") [...]. Il est bien entendu que la Convention de Mandat ne lie les Entités Garanties, qui n'y sont pas parties et n'ont pas connaissance de ses termes. |
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(c)

Les États s'engagent, sous réserve de l'accord de la Banque de France, à conclure dès que possible avec la Banque de France un avenant à leur convention de mandat datée du 22 février 2012 (la "Convention de Mandat") [...]. Il est bien entendu que la Convention de Mandat ne lie les Entités Garanties, qui n'y sont pas parties et n'ont pas connaissance de ses termes.

| (d) | Les Parties confirment que les sûretés de second rang visées ici ne seront pas prises en compte pour le calcul de la commission due conformément à l'article 12.2 (Commission mensuelle) de la Convention de Garantie. |
| --- | --- |

(d)

Les Parties confirment que les sûretés de second rang visées ici ne seront pas prises en compte pour le calcul de la commission due conformément à l'article 12.2 (Commission mensuelle) de la Convention de Garantie.

| (e) | Dans l'hypothèse où les Entités Garanties viendraient à bénéficer de crédits d'Emergency Liquidity Assitance accordés direcetment par d'autres banques centrales que la Banque de France, un dispositif identique sera mis en place afin d'accorder aux Etats une sûreté de second rang sur les actifs détenus par ces banques centrales pour sûreté des crédits acccrodés dans le cadre de l'Emergency Liquidity Assistance" |
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(e)

Dans l'hypothèse où les Entités Garanties viendraient à bénéficer de crédits d'Emergency Liquidity Assitance accordés direcetment par d'autres banques centrales que la Banque de France, un dispositif identique sera mis en place afin d'accorder aux Etats une sûreté de second rang sur les actifs détenus par ces banques centrales pour sûreté des crédits acccrodés dans le cadre de l'Emergency Liquidity Assistance"

| 3) | Un engagement de Dexia SA et DCL qu'elles n'effectuent plus aucune nouvelle production.
  Selon l'avenant:






  "(a) | Les Entités Garanties s'engagent à ne plus effectuer, et à ce que leurs filiales n'effectuent plus, aucune nouvelle production, à l'exception d'opérations de nouvelle production réalisées conformémemnt au plan de résolution ordonnée notifié à la Commission européenne le 21 mars 2012, à savoir (i) dans le cadre des opérations de restructuration et de désensibilisation de crédits structurés accordés au secteur public local français et (ii) par Crédiop et Sabadell dans les limites prévues par le plan de résoltuion ordonnée. On entend ici par "nouvelle production" tout octroi de nouveau crédit, toute augmentation de montant d'un crédit existant, tout renouvellement de crédit arrivé à échéance, tout report d'échéance, et toute tolérance de dépassement d'échéance autre que les tolérances habituellement consenties par des établissements de crédit bien gérés dans des circonstances similaires, à l'exclusion de la mise à disposition d'avances en exécution d'engagements fermes préexistants; on entend ici par "crédit" tout prêt, découvert en compte, ou autre opération financière au sens le plus large. |
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3)

Un engagement de Dexia SA et DCL qu'elles n'effectuent plus aucune nouvelle production.

Selon l'avenant:

"(a)

Les Entités Garanties s'engagent à ne plus effectuer, et à ce que leurs filiales n'effectuent plus, aucune nouvelle production, à l'exception d'opérations de nouvelle production réalisées conformémemnt au plan de résolution ordonnée notifié à la Commission européenne le 21 mars 2012, à savoir (i) dans le cadre des opérations de restructuration et de désensibilisation de crédits structurés accordés au secteur public local français et (ii) par Crédiop et Sabadell dans les limites prévues par le plan de résoltuion ordonnée. On entend ici par "nouvelle production" tout octroi de nouveau crédit, toute augmentation de montant d'un crédit existant, tout renouvellement de crédit arrivé à échéance, tout report d'échéance, et toute tolérance de dépassement d'échéance autre que les tolérances habituellement consenties par des établissements de crédit bien gérés dans des circonstances similaires, à l'exclusion de la mise à disposition d'avances en exécution d'engagements fermes préexistants; on entend ici par "crédit" tout prêt, découvert en compte, ou autre opération financière au sens le plus large.

| (b) | Les Parties établiront le 30 juin 2012 au plus tard les modalités selon lesquelles Dexia rendra compte aux États de la politique suivie pour ces désensibilisations de crédits structurés et de leur impact sur la position de liquidité et de solvabilité du groupe, afin notamment d'assurer qu'elles ne conduisent pas le groupe à ne plus respecter ses exigences de capital minimum." |
| --- | --- |

(b)

Les Parties établiront le 30 juin 2012 au plus tard les modalités selon lesquelles Dexia rendra compte aux États de la politique suivie pour ces désensibilisations de crédits structurés et de leur impact sur la position de liquidité et de solvabilité du groupe, afin notamment d'assurer qu'elles ne conduisent pas le groupe à ne plus respecter ses exigences de capital minimum."

| 4) | Un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant:
  Selon l'avenant:
  "Dexia, agissant pour elle-même et au nom et pour le compte de DCL, remboursera à chacun des États qui en ferait la demande les frais de conseils juridiques et financiers exposés par cet État à l'occasion du présent avenant à la Garantie et de la mise en place de la Garantie définitive, jusqu'à concurrence d'un montant de deux millions d'euros par État. Ce remboursement sera effectué dans les dix Jours Ouvrés de chaque demande faite par l'État concerné, pièces justificatives à l'appui." |
| --- | --- |

4)

Un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant:

Selon l'avenant:

"Dexia, agissant pour elle-même et au nom et pour le compte de DCL, remboursera à chacun des États qui en ferait la demande les frais de conseils juridiques et financiers exposés par cet État à l'occasion du présent avenant à la Garantie et de la mise en place de la Garantie définitive, jusqu'à concurrence d'un montant de deux millions d'euros par État. Ce remboursement sera effectué dans les dix Jours Ouvrés de chaque demande faite par l'État concerné, pièces justificatives à l'appui."

3.   OBSERVATIONS DES ÉTATS MEMEBRES CONCERNÉS

| (37) | Selon les États membres concernés, un encours total de [10-15] milliards EUR vient à maturité entre mi-mai 2012 et la fin du mois du mois de novembre 2012, dont environ [10-15] milliards EUR à fin de septembre 2012. |
| --- | --- |

(37)

Selon les États membres concernés, un encours total de [10-15] milliards EUR vient à maturité entre mi-mai 2012 et la fin du mois du mois de novembre 2012, dont environ [10-15] milliards EUR à fin de septembre 2012.

| (38) | Les États membres concernés font valoir que la prorogation de la garantie temporaire de refinancement est indispensable pour permettre le renouvellement des obligations garanties. |
| --- | --- |

(38)

Les États membres concernés font valoir que la prorogation de la garantie temporaire de refinancement est indispensable pour permettre le renouvellement des obligations garanties.

| (39) | Les États membres concernés font valoir que la crise de la dette souveraine a entraîné un problème de confiance de confiance majeure vis-à-vis des banques et a notamment conduit à une raréfaction de liquidité au sein du système bancaire. Dexia a été tout particulièrement touchée par ce manque de liquidité. |
| --- | --- |

(39)

Les États membres concernés font valoir que la crise de la dette souveraine a entraîné un problème de confiance de confiance majeure vis-à-vis des banques et a notamment conduit à une raréfaction de liquidité au sein du système bancaire. Dexia a été tout particulièrement touchée par ce manque de liquidité.

| (40) | Les États membres concernés ont donc décidé d'intervenir en urgence, en relais des banques centrales, pour couvrir les besoins de liquidité du groupe et éviter sa mise en défaut. |
| --- | --- |

(40)

Les États membres concernés ont donc décidé d'intervenir en urgence, en relais des banques centrales, pour couvrir les besoins de liquidité du groupe et éviter sa mise en défaut.

4.   APPRÉCIATION

4.1.   Existence d'aides

| (41) | Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont "incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions". |
| --- | --- |

(41)

Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont "incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions".

| (42) | La Commission a déjà conclu au considérant 69 de la décision d'autorisation temporaire que la garantie temporaire de refinancement représente une aide d'État en faveur de Dexia. |
| --- | --- |

(42)

La Commission a déjà conclu au considérant 69 de la décision d'autorisation temporaire que la garantie temporaire de refinancement représente une aide d'État en faveur de Dexia.

| (43) | La Commission considère que l'avenant modifie la garantie temporaire de refinancement sur quelques points. |
| --- | --- |

(43)

La Commission considère que l'avenant modifie la garantie temporaire de refinancement sur quelques points.

| (44) | La Commission rappelle que, selon l'avenant, l'ensemble des modalités de la convention de garantie restent inchangés, en particulier l'échéance des contrats, titre et instruments financiers couverts, la rémunération de la garantie, le type d'instruments couverts et le plafond. |
| --- | --- |

(44)

La Commission rappelle que, selon l'avenant, l'ensemble des modalités de la convention de garantie restent inchangés, en particulier l'échéance des contrats, titre et instruments financiers couverts, la rémunération de la garantie, le type d'instruments couverts et le plafond.

| (45) | La garantie temporaire de refinancement n'est modifiée qu'en ce qui concerne les quatre éléments mentionnés au considérant (36) ci-dessus à savoir 1) la période d'émission des obligations garanties couvertes, 2) le gage de second rang en faveur des États membres concernés, 3) l'engagement de Dexia SA et DCL à ne plus effectuer aucune nouvelle production (23), et 4) un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant. |
| --- | --- |

(45)

La garantie temporaire de refinancement n'est modifiée qu'en ce qui concerne les quatre éléments mentionnés au considérant (36) ci-dessus à savoir 1) la période d'émission des obligations garanties couvertes, 2) le gage de second rang en faveur des États membres concernés, 3) l'engagement de Dexia SA et DCL à ne plus effectuer aucune nouvelle production (23), et 4) un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant.

| (46) | La Commission observe que l'avenant constitue une extension de la garantie temporaire de refinancement. Elle comporte donc une aide tout comme la garantie temporaire de refinancement. |
| --- | --- |

(46)

La Commission observe que l'avenant constitue une extension de la garantie temporaire de refinancement. Elle comporte donc une aide tout comme la garantie temporaire de refinancement.

4.2.   Compatibilité des aides éventuelles avec le marché intérieur

| (47) | En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE "peuvent être considérés comme compatibles avec le marché intérieur [...] les aides destinées [...] à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre". |
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(47)

En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE "peuvent être considérés comme compatibles avec le marché intérieur [...] les aides destinées [...] à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre".

| (48) | Depuis la crise financière de l'automne 2008, la Commission autorise les aides d'État en faveur des établissements financiers en vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE si les critères de compatibilité précisés dans les communications applicables sont réunies. Dans la communication de la Commission concernant l'application, à partir du 1er janvier 2012, des règles en matière d'aides d'État aux aides accordées aux banques dans le contexte de la crise financière (24), la Commission indique qu’elle considère que les conditions qui s’appliquent à l’autorisation d’aides d’État en vertu de l’article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, sont toujours réunies pour le secteur financier dans tous les États membres. Les différentes décisions de la Commission approuvant les mesures prises par les autorités belges, françaises et luxembourgeoises pour combattre la crise financière confirment que les mesures d'aide dans le secteur financier peuvent être appréciées sur la base de cette disposition. Par conséquent, à l'instar des décisions du 19 novembre 2008, du 13 mars 2009, du 30 octobre 2009, du 26 février 2010, du 17 octobre 2011, du 21 décembre 2011 et du 3 avril 2012 relatives à Dexia, la base légale pour l'appréciation des mesures d'aide en cause demeure l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE. |
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(48)

Depuis la crise financière de l'automne 2008, la Commission autorise les aides d'État en faveur des établissements financiers en vertu de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE si les critères de compatibilité précisés dans les communications applicables sont réunies. Dans la communication de la Commission concernant l'application, à partir du 1er janvier 2012, des règles en matière d'aides d'État aux aides accordées aux banques dans le contexte de la crise financière (24), la Commission indique qu’elle considère que les conditions qui s’appliquent à l’autorisation d’aides d’État en vertu de l’article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, sont toujours réunies pour le secteur financier dans tous les États membres. Les différentes décisions de la Commission approuvant les mesures prises par les autorités belges, françaises et luxembourgeoises pour combattre la crise financière confirment que les mesures d'aide dans le secteur financier peuvent être appréciées sur la base de cette disposition. Par conséquent, à l'instar des décisions du 19 novembre 2008, du 13 mars 2009, du 30 octobre 2009, du 26 février 2010, du 17 octobre 2011, du 21 décembre 2011 et du 3 avril 2012 relatives à Dexia, la base légale pour l'appréciation des mesures d'aide en cause demeure l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE.

| (49) | Dans ces conditions, la Commission considère que la garantie temporaire de refinancement peut être appréciée sur la base de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, à la lumière de la communication de la Commission concernant le retour à la viabilité et l'appréciation des mesures de restructuration prises dans le secteur financier dans le contexte de la crise actuelle, conformément aux règles relatives aux aides d'État (25). |
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(49)

Dans ces conditions, la Commission considère que la garantie temporaire de refinancement peut être appréciée sur la base de l'article 107, paragraphe 3, point b), TFUE, à la lumière de la communication de la Commission concernant le retour à la viabilité et l'appréciation des mesures de restructuration prises dans le secteur financier dans le contexte de la crise actuelle, conformément aux règles relatives aux aides d'État (25).

| (50) | La Commission a déjà considéré temporairement la garantie temporaire de refinancement comme compatible avec le marché intérieur au considérant 86 de la décision d'autorisation temporaire. La décision d'autorisation temporaire a ouvert une nouvelle procédure formelle d'investigation en conformité avec l'article 108, paragraphe 2, TFUE sur l'ensemble des mesures d'aides supplémentaire à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle, dont la garantie temporaire de refinancement. |
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(50)

La Commission a déjà considéré temporairement la garantie temporaire de refinancement comme compatible avec le marché intérieur au considérant 86 de la décision d'autorisation temporaire. La décision d'autorisation temporaire a ouvert une nouvelle procédure formelle d'investigation en conformité avec l'article 108, paragraphe 2, TFUE sur l'ensemble des mesures d'aides supplémentaire à la restructuration de Dexia depuis l'adoption de la décision conditionnelle, dont la garantie temporaire de refinancement.

| (51) | L'appréciation de la compatibilité de l'extension de la garantie temporaire de refinancement s'inscrit dans le contexte de la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire. |
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(51)

L'appréciation de la compatibilité de l'extension de la garantie temporaire de refinancement s'inscrit dans le contexte de la procédure formelle d'investigation ouverte par la décision d'autorisation temporaire.

| (52) | La Commission analyse la nécessité de la prorogation de la période d'émission des obligations garanties. Comme illustré à la Figure 1, au 7 mars 2012, la plupart des obligations garanties émises par Dexia avaient une maturité de moins d'un an. Comme le soulignent les États membres concernés, plus de [10-15] milliards EUR de financement garanti arrivent à échéance en septembre 2012. |
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(52)

La Commission analyse la nécessité de la prorogation de la période d'émission des obligations garanties. Comme illustré à la Figure 1, au 7 mars 2012, la plupart des obligations garanties émises par Dexia avaient une maturité de moins d'un an. Comme le soulignent les États membres concernés, plus de [10-15] milliards EUR de financement garanti arrivent à échéance en septembre 2012.

| (53) | La Commission note également que le montant encore disponible en deçà du plafond au 14 mai 2012 était de [0-5] milliard EUR comme exposé au considérant (32) ci-dessus. Le plafond demeurant le même, la prorogation semble permettre à titre principal de renouveler des financements garantis émis à court terme du fait des contraintes de marché, alors que la décision d'autorisation temporaire permettait des émissions à plus long terme. |
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(53)

La Commission note également que le montant encore disponible en deçà du plafond au 14 mai 2012 était de [0-5] milliard EUR comme exposé au considérant (32) ci-dessus. Le plafond demeurant le même, la prorogation semble permettre à titre principal de renouveler des financements garantis émis à court terme du fait des contraintes de marché, alors que la décision d'autorisation temporaire permettait des émissions à plus long terme.

| (54) | L'appréciation relative à la limitation de l'aide au minimum nécessaire n'est pas affectée négativement par la prorogation. |
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(54)

L'appréciation relative à la limitation de l'aide au minimum nécessaire n'est pas affectée négativement par la prorogation.

| (55) | Dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a exprimé au considérant 83 des doutes sur la compatibilité de la garantie temporaire de refinancement. |
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(55)

Dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a exprimé au considérant 83 des doutes sur la compatibilité de la garantie temporaire de refinancement.

| (56) | S'agissant du critère de compatibilité relatif à une contribution propre du bénéficiaire la Commission a relevé dans la décision d'autorisation temporaire, au considérant 92, qu'elle ne disposait d'informations suffisantes qui lui permettent d'évaluer si Dexia et ses actionnaires contribuent d'une façon satisfaisante à l'aide supplémentaire apportée à Dexia. |
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(56)

S'agissant du critère de compatibilité relatif à une contribution propre du bénéficiaire la Commission a relevé dans la décision d'autorisation temporaire, au considérant 92, qu'elle ne disposait d'informations suffisantes qui lui permettent d'évaluer si Dexia et ses actionnaires contribuent d'une façon satisfaisante à l'aide supplémentaire apportée à Dexia.

| (57) | En outre, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a noté au considérant 94 qu'elle ne disposait d'informations suffisantes pour déterminer si les engagements et conditions de la garantie temporaire de refinancement sont suffisants pour corriger les distorsions de concurrence occasionnées par celle-ci. |
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(57)

En outre, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission a noté au considérant 94 qu'elle ne disposait d'informations suffisantes pour déterminer si les engagements et conditions de la garantie temporaire de refinancement sont suffisants pour corriger les distorsions de concurrence occasionnées par celle-ci.

| (58) | Au vu de l'avenant, la Commission examine les critères de compatibilité relatifs à une contribution propre du bénéficiaire et aux mesures visant à corriger les distorsions de concurrence. |
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(58)

Au vu de l'avenant, la Commission examine les critères de compatibilité relatifs à une contribution propre du bénéficiaire et aux mesures visant à corriger les distorsions de concurrence.

| (59) | En ce qui concerne la contribution propre du bénéficiaire, la Commission constate un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant. Cette modification constitue une amélioration concernant la satisfaction du critère de contribution propre du bénéficiaire. |
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(59)

En ce qui concerne la contribution propre du bénéficiaire, la Commission constate un engagement de Dexia de rembourser à chacun des États membres concernés les frais juridiques et financiers exposés par cet État membre à l'occasion de l'avenant. Cette modification constitue une amélioration concernant la satisfaction du critère de contribution propre du bénéficiaire.

| (60) | La Commission note qu'une fois conclues, les sûretés de second rang prévues par l'avenant diminueront le niveau du risque auquel les États membres concernés sont exposés et amélioreront de ce fait, par rapport aux conditions de la garantie temporaire de refinancement initiale, le niveau de rémunération ajusté par le risque des États membres concernés comparé. |
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(60)

La Commission note qu'une fois conclues, les sûretés de second rang prévues par l'avenant diminueront le niveau du risque auquel les États membres concernés sont exposés et amélioreront de ce fait, par rapport aux conditions de la garantie temporaire de refinancement initiale, le niveau de rémunération ajusté par le risque des États membres concernés comparé.

| (61) | Les éléments mentionnés aux considérants (59) et (60) ci-dessus améliorent le niveau de contribution propre du bénéficiaire. |
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(61)

Les éléments mentionnés aux considérants (59) et (60) ci-dessus améliorent le niveau de contribution propre du bénéficiaire.

| (62) | Dans la mesure où, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission est parvenue à la conclusion préliminaire qu'il y a lieu de considérer temporairement la garantie temporaire de refinancement comme compatible avec le marché intérieur, il en va a fortiori de même en vertu de l'avenant pour les raisons qui viennent d'être exposées. |
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(62)

Dans la mesure où, dans la décision d'autorisation temporaire, la Commission est parvenue à la conclusion préliminaire qu'il y a lieu de considérer temporairement la garantie temporaire de refinancement comme compatible avec le marché intérieur, il en va a fortiori de même en vertu de l'avenant pour les raisons qui viennent d'être exposées.

| (63) | Néanmoins, pour confirmer cette conclusion préliminaire, notamment en ce qui concerne la nécessité d'étendre la période d'émission des obligations garanties couvertes, une analyse plus approfondie des projections financières de Dexia dans le cadre de la procédure formelle d'examen du plan de résolution ordonnée de Dexia initiée ce jour est nécessaire. La Commission étend donc aux modifications apportées par l'avenant la procédure ouverte par la décision d'autorisation temporaire sur la restructuration de Dexia. |
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(63)

Néanmoins, pour confirmer cette conclusion préliminaire, notamment en ce qui concerne la nécessité d'étendre la période d'émission des obligations garanties couvertes, une analyse plus approfondie des projections financières de Dexia dans le cadre de la procédure formelle d'examen du plan de résolution ordonnée de Dexia initiée ce jour est nécessaire. La Commission étend donc aux modifications apportées par l'avenant la procédure ouverte par la décision d'autorisation temporaire sur la restructuration de Dexia.

| (64) | La Commission estime que la garantie temporaire de refinancement doit être appréciée de façon définitive dans le cadre de l'appréciation définitive du plan de résolution ordonnée, qui a donné lieu ce jour à une extension formelle de procédure. |
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(64)

La Commission estime que la garantie temporaire de refinancement doit être appréciée de façon définitive dans le cadre de l'appréciation définitive du plan de résolution ordonnée, qui a donné lieu ce jour à une extension formelle de procédure.

5.   CONCLUSION

| (65) | Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission conclut temporairement que la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par l'avenant, est compatible avec le marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia. Par là même, l'autorisation à titre préliminaire jusqu'au 31 mai 2012, octroyée par la décision d'autorisation temporaire, de la garantie temporaire de refinancement dans sa version initiale est étendue jusqu'à ce que la Commission ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia. |
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(65)

Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission conclut temporairement que la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par l'avenant, est compatible avec le marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia. Par là même, l'autorisation à titre préliminaire jusqu'au 31 mai 2012, octroyée par la décision d'autorisation temporaire, de la garantie temporaire de refinancement dans sa version initiale est étendue jusqu'à ce que la Commission ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

| (66) | La Commission invite la Belgique, la France et le Luxembourg, dans le cadre de la procédure de l'article 108, paragraphe 2, TFUE, à présenter leurs observations et à fournir toute information utile sur la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par l'avenant, dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. |
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(66)

La Commission invite la Belgique, la France et le Luxembourg, dans le cadre de la procédure de l'article 108, paragraphe 2, TFUE, à présenter leurs observations et à fournir toute information utile sur la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par l'avenant, dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente.

| (67) | La Commission invite les parties intéressées à lui communiquer leurs observations sur la présente décision. |
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(67)

La Commission invite les parties intéressées à lui communiquer leurs observations sur la présente décision.

| (68) | Les conditions et engagements prévus par la décision du 26 février 2010 approuvant le plan de restructuration de Dexia continuent de s'appliquer jusqu'à ce que, le cas échéant, la Commission autorise le plan de résolution ordonnée de Dexia. |
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(68)

Les conditions et engagements prévus par la décision du 26 février 2010 approuvant le plan de restructuration de Dexia continuent de s'appliquer jusqu'à ce que, le cas échéant, la Commission autorise le plan de résolution ordonnée de Dexia.

DÉCISION

Compte tenu de ces considérations, la Commission, statuant conformément à la procédure visée à l'article 108, paragraphe 2, TFUE, invite la Belgique, la France et le Luxembourg à présenter leurs observations et à fournir toutes les informations susceptibles de faciliter l'évaluation de l'aide.

Dans un souci de préservation de la stabilité financière, la Commission a décidé de conclure temporairement que la garantie temporaire de refinancement, telle que modifiée par l'avenant, est compatible avec marché intérieur et l'autorise temporairement comme mesure de sauvetage d'urgence jusqu'à ce qu'elle ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia. Par là même, l'autorisation à titre préliminaire jusqu'au 31 mai 2021, octroyée par la décision d'autorisation temporaire, de la garantie temporaire de refinancement dans sa version initiale est étendue jusqu'à ce que la Commission ait pris une position finale sur le plan de résolution ordonnée de Dexia.

La Commission invite les autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire de l’aide.

Par la présente, la Commission avise la Belgique, la France et le Luxembourg qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  JO C(2008) 7388 final.

1

(2)  Dans la présente décision, "Dexia" ou "le groupe" désigne Dexia SA et l'ensemble de ses filiales. En est donc exclue, depuis le rachat de Dexia Banque Belgique par l'État belge, Dexia Banque Belgique et ses filiales.

2

(3)  JO C 181 du 4.8.2009, p. 42.

3

(4)  JO C 305 du 16.12.2009, p. 3.

4

(5)  JO C 274 du 19.10.2010 p. 54.

5

(6)  Ce montant inclut également une garantie de l'État belge visant l'opération LA entreprise par la Banque nationale de Belgique en faveur de Dexia.

6

(7)  Considérants 8 à 13 de la décision d'extension de procédure.

7

(8)  JO C 38 du 11.2.2012, p. 12.

8

(9)  Dont Dexia Insurance Belgium qui regroupait les filiales, marques et canaux de distribution des produits d'assurance (DVV, Corona Direct et DLP).

9

(10)  Décision non encore publiée au Journal Officiel.

10

Journal Officiel

Décision publiée sur le site internet de la DG Concurrence à l'adresse suivante:

http://ec.europa.eu/competition/state_aid/cases/243124/243124_1306879_116_2.pdf

(11)  Décision du 3 avril 2012 dans l'affaire SA.34440 vente de Dexia BIL, JO C 137 du 12.5.2012, p.19.

11

(12)  Voir considérant (11) et note de bas de page no 10 ci-dessus.

12

o

(13)  Voir considérants 41 à 46 de la décision d'extension de procédure.

13

(14)  Voir la décision du 21 décembre 2011 précitée.

14

(15)  Dexia compte dans ses actifs de nombreux prêts et/ou obligations de pays et/ou de collectivités locales et régionales dans des pays perçus à risque par le marché.

15

(16)  Données confidentielles

16

(17)  Données confidentielles

17

(18)  Information confidentielle [...].

18

(19)  Le "business plan" indique que le prix des émissions garanties est de [75-100] points de base au-dessus du taux de référence IBOR.

19

business plan

(20)  Voir le plan de résolution ordonnée de Dexia, Partie IV, Section A "Description générale de la stratégie proposée", p.80 (premier paragraphe de la page).

20

(21)  Voir considérants 59 à 144 de la décision d'extension de procédure.

21

(22)  Il s'agit des contrats, titres et instruments financiers garantis définis aux considérants 35 à 36 de la décision d'autorisation temporaire.

22

(23)  Sous l'exception mentionnée au considérant (36) 3), b) ci-dessus.

23

(24)  JO C 356 du 6.12.2011, p. 7, voir point 3.

24

(25)  JO C 195 du 19.08.2009, p. 9.

25

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