# Jornal Oficial C 372/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.372.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 372 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano1 de Dezembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.372.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 372

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano1 de Dezembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 372/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain Parts of Gan Eurocourtage's Marine Insurance Portfolio) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 372/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6762 — Advent International Corporation/Mediq) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 372/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain Parts of Gan Eurocourtage's Marine Insurance Portfolio) (
  1
  )

1

1

2012/C 372/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6762 — Advent International Corporation/Mediq) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 372/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 372/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2012/C 372/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2012/C 372/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2012/C 372/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2012/C 372/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2012/C 372/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2012/C 372/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 372/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 372/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2012/C 372/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2012/C 372/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2012/C 372/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2012/C 372/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2012/C 372/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2012/C 372/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) |
| 2012/C 372/11 | Anúncio de abertura de vaga para o lugar de Diretor (Grau AD 14) — Cedefop/2012/08/AD | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 372/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6785 — General Motors France/SSPF/Auto Distribution Provence) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 372/13 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

2012/C 372/11

Anúncio de abertura de vaga para o lugar de Diretor (Grau AD 14) — Cedefop/2012/08/AD

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 372/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6785 — General Motors France/SSPF/Auto Distribution Provence) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 372/13

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain Parts of Gan Eurocourtage's Marine Insurance Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 372/01

Em 9 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6694. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6694.

---

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/1 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6762 — Advent International Corporation/Mediq)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 372/02

Em 27 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6762. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6762.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de novembro de 2012

2012/C 372/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2986 |
| JPY | iene | 107,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4600 |
| GBP | libra esterlina | 0,81080 |
| SEK | coroa sueca | 8,6625 |
| CHF | franco suíço | 1,2054 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3760 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,262 |
| HUF | forint | 281,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zlóti | 4,1052 |
| RON | leu romeno | 4,5148 |
| TRY | lira turca | 2,3213 |
| AUD | dólar australiano | 1,2474 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2904 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0643 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5865 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5859 |
| KRW | won sul-coreano | 1 406,31 |
| ZAR | rand | 11,4717 |
| CNY | iuane | 8,0899 |
| HRK | kuna | 7,5385 |
| IDR | rupia indonésia | 12 470,89 |
| MYR | ringgit | 3,9475 |
| PHP | peso filipino | 52,989 |
| RUB | rublo | 40,1786 |
| THB | baht | 39,867 |
| BRL | real | 2,7391 |
| MXN | peso mexicano | 16,7648 |
| INR | rupia indiana | 70,6760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2986

JPY

iene

107,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4600

GBP

libra esterlina

0,81080

SEK

coroa sueca

8,6625

CHF

franco suíço

1,2054

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3760

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,262

HUF

forint

281,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zlóti

4,1052

RON

leu romeno

4,5148

TRY

lira turca

2,3213

AUD

dólar australiano

1,2474

CAD

dólar canadiano

1,2904

HKD

dólar de Hong Kong

10,0643

NZD

dólar neozelandês

1,5865

SGD

dólar singapurense

1,5859

KRW

won sul-coreano

1 406,31

ZAR

rand

11,4717

CNY

iuane

8,0899

HRK

kuna

7,5385

IDR

rupia indonésia

12 470,89

MYR

ringgit

3,9475

PHP

peso filipino

52,989

RUB

rublo

40,1786

THB

baht

39,867

BRL

real

2,7391

MXN

peso mexicano

16,7648

INR

rupia indiana

70,6760

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 11.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHB/8C3411 |
| Espécie | Verdinho (Micromesistius poutassou) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS/71/TQ44 |

Data e hora do encerramento

11.11.2012

Duração

11.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHB/8C3411

Espécie

Verdinho (Micromesistius poutassou)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS/71/TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 11.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BET/ATLANT |
| Espécie | Atum-patudo (Thunnus obesus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS/72/TQ44 |

Data e hora do encerramento

11.11.2012

Duração

11.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BET/ATLANT

Espécie

Atum-patudo (Thunnus obesus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS/72/TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/4 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 9.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 9.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LIN/3A/BCD |
| Espécie | Maruca (Molva molva) |
| Zona | IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS74TQ43 |

Data e hora do encerramento

9.11.2012

Duração

9.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Dinamarca

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LIN/3A/BCD

Espécie

Maruca (Molva molva)

Zona

IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS74TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 6.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHM/ATLANT |
| Espécie | Espadim-branco (Tetrapturus albidus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS/70/TQ44 |

Data e hora do encerramento

6.11.2012

Duração

6.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHM/ATLANT

Espécie

Espadim-branco (Tetrapturus albidus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS/70/TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 11.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/8/3411 |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS73TQ43 |

Data e hora do encerramento

11.11.2012

Duração

11.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/8/3411

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS73TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 6.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | MAC/8C3411 |
| Espécie | Sarda (Scomber scombrus) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS/69/TQ44 |

Data e hora do encerramento

6.11.2012

Duração

6.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

MAC/8C3411

Espécie

Sarda (Scomber scombrus)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS/69/TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/6 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 5.11.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 5.11.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/04-N |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | Águas norueguesas a sul de 62° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS67TQ44 |

Data e hora do encerramento

5.11.2012

Duração

5.11.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/04-N

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Tipo(s) de navios de pesca

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Número de referência

FS67TQ44

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/7 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/7

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Anúncio de abertura de vaga para o lugar de Diretor (Grau AD 14) — Cedefop/2012/08/AD

2012/C 372/11

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) é um organismo da União Europeia sediado em Salónica, na Grécia. Auxilia a Comissão Europeia e outras partes interessadas nos seus esforços de promoção e desenvolvimento do ensino e formação profissional.

O(A) Diretor(a) é responsável pela direção, gestão e representação do Cedefop e responde perante o Conselho de Administração e o Parlamento Europeu. Deverá ter uma boa compreensão do quadro institucional de uma organização europeia e gostar de trabalhar a um nível superior num ambiente internacional. O contrato tem a duração de 5 anos, podendo ser renovado uma vez.

A lista dos requisitos exigidos ao nível das habilitações e experiência consta do Anúncio de Abertura de Vaga. Estes requisitos incluem:

| — | Ser nacional de um Estado-Membro da UE, |
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Ser nacional de um Estado-Membro da UE,

| — | Estar apto a cumprir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma obrigatória, |
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Estar apto a cumprir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma obrigatória,

| — | Licenciatura, |
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Licenciatura,

| — | 15 anos de experiência profissional após a conclusão da licenciatura, dos quais pelo menos 5 anos como quadro superior de gestão, |
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15 anos de experiência profissional após a conclusão da licenciatura, dos quais pelo menos 5 anos como quadro superior de gestão,

| — | Bom domínio da língua inglesa e conhecimentos de outras línguas, |
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Bom domínio da língua inglesa e conhecimentos de outras línguas,

| — | Capacidade para liderar uma organização internacional, |
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Capacidade para liderar uma organização internacional,

| — | Capacidade para interagir e negociar internacionalmente, a nível superior, com instituições europeias, entidades públicas e parceiros sociais. |
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Capacidade para interagir e negociar internacionalmente, a nível superior, com instituições europeias, entidades públicas e parceiros sociais.

O formulário de candidatura consta do Anúncio de Abertura de Vaga, disponível no sítio Web do Cedefop em http://www.cedefop.europa.eu

A data-limite para apresentação das candidaturas é 25 de janeiro de 2013, fazendo fé a data de carimbo do correio.

Uma empresa de Recursos Humanos prestará assessoria na avaliação dos candidatos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/8 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6785 — General Motors France/SSPF/Auto Distribution Provence)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 372/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Motors France SAS («GM France», França), pertencente à General Motors Company («GM», EUA) e SSPF SAS («SSPF», França), pertencente ao grupo Maurin (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum, a Auto Distribution Provence SAS («ADP», França), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 26 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Motors France SAS («GM France», França), pertencente à General Motors Company («GM», EUA) e SSPF SAS («SSPF», França), pertencente ao grupo Maurin (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum, a Auto Distribution Provence SAS («ADP», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | GM France: principalmente ativa no setor da importação e distribuição grossista de veículos de marca GM e no fornecimento em França de peças sobressalentes originais de marca GM, |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

GM France: principalmente ativa no setor da importação e distribuição grossista de veículos de marca GM e no fornecimento em França de peças sobressalentes originais de marca GM,

| — | SSPF: sociedade holding do grupo Maurin. O grupo Maurin é ativo na distribuição a retalho de veículos automóveis e de produtos e serviços conexos, assim como na distribuição por grosso de peças sobressalentes originais de diferentes marcas. |
| --- | --- |

—

SSPF: sociedade holding do grupo Maurin. O grupo Maurin é ativo na distribuição a retalho de veículos automóveis e de produtos e serviços conexos, assim como na distribuição por grosso de peças sobressalentes originais de diferentes marcas.

| 3. | A ADP exercerá atividades na distribuição a retalho de veículos novos e usados de marca Opel, na prestação de serviços de manutenção e de reparação e no fornecimento de produtos e serviços de marca Opel em França. |
| --- | --- |

3.

A ADP exercerá atividades na distribuição a retalho de veículos novos e usados de marca Opel, na prestação de serviços de manutenção e de reparação e no fornecimento de produtos e serviços de marca Opel em França.

| 4. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação.

| 5. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6785 — General Motors France/SSPF/Auto Distribution Provence, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

5.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6785 — General Motors France/SSPF/Auto Distribution Provence, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32. («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/9 |
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1.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/9

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 372/13

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PLÁTANO DE CANARIAS»

N.o CE: ES-PGI-0005-0867-11.03.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Plátano de Canarias».

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha.

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

São abrangidas pela indicação geográfica protegida (IGP) «Plátano de Canarias» as bananas da variedade Cavendish da espécie Musa acuminata Colla (AAA) cultivadas nas Canárias e destinadas a ser consumidas frescas, depois de acondicionadas e embaladas.

A cor da casca da banana varia do verde, aquando da colheita, ao amarelo intenso, aquando do consumo; a cor da polpa vai do branco marfim ao amarelo, com tonalidades intermédias.

Porém, são as pequenas manchas visíveis na casca destas bananas que permitem identificá-las, sendo esta uma das maneiras de reconhecimento do produto pelos consumidores.

As enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento da casca, têm grande atividade nas bananas «Plátano de Canarias». Esta característica manifesta-se no processo de maturação com o aparecimento de pequenas manchas escuras na casca ou por uma maior sensibilidade ao roçar. Estas manchas escuras na casca são o símbolo distintivo das «Plátano de Canarias», que são famosas pelas suas manchas.

As «Plátano de Canarias» são alongadas, com curvatura acentuada, e estreitam na parte que as une ao cacho.

A calibragem, obrigatória, é definida pelo comprimento e pela grossura da banana. Os valores mínimos são, respetivamente, 14 cm e 27 mm.

As características químicas mais significativas das «Plátano de Canarias» são as seguintes:

| — | Amido: compreendido entre 5 e 8. |
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Amido: compreendido entre 5 e 8.

| — | Açúcares totais: superior a 10, com predominância da sacarose. |
| --- | --- |

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Açúcares totais: superior a 10, com predominância da sacarose.

Tanto o teor de amido como o teor de açúcares totais estão expressos em gramas por 100 gramas de polpa madura.

Estes teores baixos de amido e elevado de açúcares totais são aspetos distintivos do produto protegido.

As principais características distintivas das «Plátano de Canarias» são, resumidamente, as seguintes:

| — | Sabor doce intenso, em virtude do teor elevado de açúcares e baixo de amido. |
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Sabor doce intenso, em virtude do teor elevado de açúcares e baixo de amido.

| — | Aroma intenso a banana (dito «impacto plátano»), devido à riqueza de acetato de isoamilo e de butanoato de hexilo.
  O acetato de 3-metilbutilo, ou acetato de isoamilo, é considerado o aroma responsável pelo cheiro a banana designado por «impacto plátano». Segundo os estudos disponíveis, a concentração deste composto nas «Plátano de Canarias» é claramente superior à concentração em bananas de outras proveniências. Estas bananas também contêm outros compostos relacionados com o cheiro característico a banana, como o butanoato de hexilo — o qual, porém, não está presente em teores significativos nas bananas de outras proveniências. |
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Aroma intenso a banana (dito «impacto plátano»), devido à riqueza de acetato de isoamilo e de butanoato de hexilo.

O acetato de 3-metilbutilo, ou acetato de isoamilo, é considerado o aroma responsável pelo cheiro a banana designado por «impacto plátano». Segundo os estudos disponíveis, a concentração deste composto nas «Plátano de Canarias» é claramente superior à concentração em bananas de outras proveniências. Estas bananas também contêm outros compostos relacionados com o cheiro característico a banana, como o butanoato de hexilo — o qual, porém, não está presente em teores significativos nas bananas de outras proveniências.

| — | Pequenas manchas escuras na casca das bananas, devido à grande atividade das enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento. |
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—

Pequenas manchas escuras na casca das bananas, devido à grande atividade das enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo das «Plátano de Canarias» deve realizar-se na área geográfica definida pela indicação geográfica protegida.

Tal não obsta a que a maturação e a embalagem das bananas protegidas pela IGP «Plátano de Canarias» possam realizar-se fora da área geográfica delimitada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Nenhuma aplicável às bananas «Plátano de Canarias».

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Além das informações genericamente exigidas pela legislação em vigor, as embalagens ostentam obrigatoriamente, em destaque, o nome e o logótipo da indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias», bem como o logótipo da União Europeia.

O logótipo da IGP «Plátano de Canarias» é o que se reproduz a seguir, com as características abaixo indicadas:

Image

| — | Fundo da oval: azul (pantone 295). |
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Fundo da oval: azul (pantone 295).

| — | Contorno da banana e fundo das folhas da bananeira: verde (pantone 347). |
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Contorno da banana e fundo das folhas da bananeira: verde (pantone 347).

| — | Fundo da imagem da banana: amarelo (pantone 109). |
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Fundo da imagem da banana: amarelo (pantone 109).

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção das bananas abrangidas pela IGP «Plátano de Canarias» situa-se no arquipélago das Ilhas Canárias e é constituída por todos os terrenos agrícolas situados a altitude inferior a 500 metros acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O arquipélago das Canárias situa-se ao largo da costa noroeste de África, entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte. Esta localização, juntamente com os ventos alísios e a corrente fria das Canárias, traduzem-se num clima subtropical húmido, com temperaturas amenas e precipitação escassa.

As temperaturas médias nas Canárias são bastante uniformes ao longo do ano. Na costa, a média ronda os 20 °C, mas observa-se uma nítida diminuição com a altitude, aumentando a amplitude térmica diurna.

As temperaturas amenas e os ventos húmidos que sopram nestas ilhas são responsáveis pelo desenvolvimento lento da planta e pelo maior tempo de maturação do fruto, influenciando consideravelmente as características distintivas das «Plátano de Canarias».

5.2.   Especificidade do produto:

As bananas com a indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias» são alongadas, com curvatura acentuada, comprimento mínimo de 14 cm e grossura mínima de 27 mm. O sabor é doce e intenso e têm pequenas manchas escuras na casca.

A presença destas manchas é um sinal distintivo e a característica principal pela qual os consumidores reconhecem as «Plátano de Canarias».

Tecnicamente, essas manchas na casca devem-se à atividade de determinadas enzimas específicas, sendo especialmente importantes nesse domínio a polifenoloxidase e a peroxidase.

No estudo justificativo que acompanha o pedido de reconhecimento da IGP «Plátano de Canarias» confrontam-se os dados relativos a estas bananas com os dados correspondentes aos mesmos parâmetros das bananas de outras origens, sendo claro que o valor da atividade peroxidase e polifenoloxidase nas «Plátano de Canarias» é muito superior ao evidenciado pelas bananas de outras proveniências. É isto que faz com que as «Plátano de Canarias» apresentem muito mais manchas do que as bananas de outras origens, de tal modo que esta característica se tornou distintiva.

O mesmo estudo debruça-se sobre as especificidades do produto do ponto de vista nutricional. Através da análise global dos nutrientes estudados nas «Plátano de Canarias» e noutras bananas, observam-se diferenças importantes: as «Plátano de Canarias» têm menos amido e mais açúcares solúveis, o que aumenta a doçura do fruto; os teores de potássio e de fósforo são mais elevados e os teores de sódio e de cálcio mais baixos, comparativamente aos de outras bananas. Estas diferenças importantes confirmam o facto de que as «Plátano de Canarias» são um produto diferente das bananas provenientes de outras partes do mundo. (Forster et al. 2002)

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias» baseia-se na qualidade desta banana e na reputação e notoriedade do seu nome. A cultura típica das «Plátano de Canarias» resulta de uma combinação de fatores históricos, naturais e humanos.

O arquipélago situa-se ao largo da costa noroeste de África, entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte. Esta localização traduz-se num clima de características subtropicais húmidas, com temperaturas amenas e precipitação escassa.

A situação das ilhas Canárias no Atlântico, no eixo da faixa subtropical e a oeste do continente africano, confere-lhes particularidades climáticas específicas. O clima da zona onde se situa o arquipélago é consequência da interação, a níveis diferentes, de dois conjuntos de fatores: por um lado, a dinâmica atmosférica própria das latitudes subtropicais; por outro, o facto de, na sua maior parte, as ilhas terem um relevo abrupto e de serem todas banhadas por uma corrente fria, situando-se junto a um continente.

O arquipélago das Canárias situa-se dentro dos limites geográficos e climáticos do cultivo da bananeira, planta que necessita de temperaturas entre 25 °C e 27 °C — a 16 °C ressente-se; abaixo de 14 °C deixa de crescer.

A evolução do ciclo da bananeira é condicionada pelo número de dias com temperatura sempre acima de 14 °C. É por isso que as temperaturas amenas das Canárias e os ventos húmidos que sopram nas ilhas se traduzem num crescimento lento da planta, comparativamente ao cultivo da bananeira nas zonas tropicais.

O consequente aumento do tempo de cultivo e, portanto, do tempo de maturação do fruto (que fica até três meses mais na planta) traduzem-se em baixos teores de amido e teores elevados de açúcares, predominando a sacarose, características distintivas das bananas «Plátano de Canarias».

As condições referidas determinam também a atividade enzimática, apresentando as enzimas destas bananas grande atividade catalítica, ligada ao escurecimento da casca da banana. Esta atividade manifesta-se pelo aparecimento de pequenas manchas escuras na casca, constituindo esta característica um símbolo distintivo das «Plátano de Canarias», que são famosas pelas suas manchas.

As características da banana são muito influenciadas por fatores ambientais como a luz, a temperatura, a água, o solo, a humidade relativa, o vento, etc. Todas estas variáveis afetam o desenvolvimento fisiológico da planta, conferindo-lhe as características específicas já referidas nos pontos anteriores.

A situação geográfica das Canárias em relação ao mercado continental faz com que a duração do transporte seja muito curta, quando comparada com a de bananas de outras origens, o que permite o corte (colheita) num estado de maturação mais avançado e possibilita, portanto, melhores características organolépticas, chegando o produto com melhor qualidade ao consumidor.

A reputação e notoriedade das Plátano de Canárias é comprovada por múltiplas referências históricas na imprensa, na literatura, etc. Destacam-se aqui algumas referências da imprensa:

| | Na página 11 do jornal La Vanguardia de 25 de maio (quarta-feira) de 1921:
  «... Solicita del gobierno que intervenga su influencia cerca del alemán, para que autorice la importación en aquel país del Plátano de Canarias, que se ha prohibido hace meses ...» (... Solicita-se ao governo que faça uso da sua influência na Alemanha, a fim de que este país autorize a importação de bananas das Canárias, que está proibida há meses ...) |
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Na página 11 do jornal La Vanguardia de 25 de maio (quarta-feira) de 1921:

«... Solicita del gobierno que intervenga su influencia cerca del alemán, para que autorice la importación en aquel país del Plátano de Canarias, que se ha prohibido hace meses ...» (... Solicita-se ao governo que faça uso da sua influência na Alemanha, a fim de que este país autorize a importação de bananas das Canárias, que está proibida há meses ...)

| | Na página 32 do jornal La Vanguardia de 24 de junho (terça-feira) de 1930:
  «El señor Matos que conoce la importancia de la producción de plátano en Canarias prometió que cuanto dependa de su Ministerio lo pondrá a contribución de esta justa aspiración.» (O ministro Leopoldo Matos, que conhece a importância da produção de banana nas Canárias, prometeu que, tanto quanto dependa do seu ministério, tudo fará para favorecer essa causa justa.) |
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Na página 32 do jornal La Vanguardia de 24 de junho (terça-feira) de 1930:

«El señor Matos que conoce la importancia de la producción de plátano en Canarias prometió que cuanto dependa de su Ministerio lo pondrá a contribución de esta justa aspiración.» (O ministro Leopoldo Matos, que conhece a importância da produção de banana nas Canárias, prometeu que, tanto quanto dependa do seu ministério, tudo fará para favorecer essa causa justa.)

| | Na página 8 do jornal La Vanguardia de 21 de novembro (sábado) de 1970:
  «Vuelven las campañas de promoción del Plátano de Canarias.» (Regressam as campanhas de promoção da banana das Canárias.) |
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Na página 8 do jornal La Vanguardia de 21 de novembro (sábado) de 1970:

«Vuelven las campañas de promoción del Plátano de Canarias.» (Regressam as campanhas de promoção da banana das Canárias.)

As conclusões do «Estudio del Mercado del Plátano en España y Portugal», realizado pelo Ministerio da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha em 2002, ilustram igualmente a notoriedade e reputação do nome «Plátano de Canarias». Conclui-se nesse estudo que a banana agrada incontestavelmente à grande maioria dos consumidores, independentemente do sexo, idade, classe social e local de residência, sendo por eles associada, de imediato e espontaneamente, a «ilhas Canárias».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2011/025/005.html

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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