# Jornal Oficial C 376/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.376.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 376 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano6 de Dezembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.376.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 376

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano6 de Dezembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 376/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6705 — Procter & Gamble/Teva Pharmaceuticals OTC II) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 376/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6705 — Procter & Gamble/Teva Pharmaceuticals OTC II) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 376/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 376/03 | Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE | 3 |
| 2012/C 376/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2012/C 376/05 | Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE | 5 |
| 2012/C 376/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2012/C 376/07 | Notificação do Órgão de Fiscalização da EFTA | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 376/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 376/03

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

o

o

3

2012/C 376/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

2012/C 376/05

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

o

o

5

2012/C 376/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

6

2012/C 376/07

Notificação do Órgão de Fiscalização da EFTA

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 376/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 376/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6705 — Procter & Gamble/Teva Pharmaceuticals OTC II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 376/01

Em 9 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6705. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6705.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/2 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de dezembro de 2012

2012/C 376/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3065 |
| JPY | iene | 107,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,81190 |
| SEK | coroa sueca | 8,6510 |
| CHF | franco suíço | 1,2128 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,218 |
| HUF | forint | 282,62 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| PLN | zlóti | 4,1198 |
| RON | leu romeno | 4,5445 |
| TRY | lira turca | 2,3350 |
| AUD | dólar australiano | 1,2483 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2960 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1255 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5826 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5921 |
| KRW | won sul-coreano | 1 414,07 |
| ZAR | rand | 11,4554 |
| CNY | iuane | 8,1395 |
| HRK | kuna | 7,5200 |
| IDR | rupia indonésia | 12 582,01 |
| MYR | ringgit | 3,9735 |
| PHP | peso filipino | 53,378 |
| RUB | rublo | 40,2670 |
| THB | baht | 40,083 |
| BRL | real | 2,7511 |
| MXN | peso mexicano | 16,9098 |
| INR | rupia indiana | 71,2780 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3065

JPY

iene

107,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,81190

SEK

coroa sueca

8,6510

CHF

franco suíço

1,2128

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,218

HUF

forint

282,62

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

PLN

zlóti

4,1198

RON

leu romeno

4,5445

TRY

lira turca

2,3350

AUD

dólar australiano

1,2483

CAD

dólar canadiano

1,2960

HKD

dólar de Hong Kong

10,1255

NZD

dólar neozelandês

1,5826

SGD

dólar singapurense

1,5921

KRW

won sul-coreano

1 414,07

ZAR

rand

11,4554

CNY

iuane

8,1395

HRK

kuna

7,5200

IDR

rupia indonésia

12 582,01

MYR

ringgit

3,9735

PHP

peso filipino

53,378

RUB

rublo

40,2670

THB

baht

40,083

BRL

real

2,7511

MXN

peso mexicano

16,9098

INR

rupia indiana

71,2780

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/3

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Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

2012/C 376/03

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adoção da decisão | : | 27 de junho de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 68532 |
| Número da decisão | : | 245/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Município de Andøy |
| 8480 Andenes |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

27 de junho de 2012

Número do auxílio

:

68532

Número da decisão

:

245/12/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Município de Andøy

8480 Andenes

NORWAY

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Venda de ações da A.H. Holding AS do Município a outros acionistas da empresa

Forma do auxílio

:

n.d.

Orçamento

:

Preço de venda de 7,1 milhões de NOK (2010)

Duração

:

n.d.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/4

---

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 376/04

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 20 de junho de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 71379 |
| Número da decisão | : | 226/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título | : | Autorização da utilização do auxílio concedido à Landsbankinnpara a aquisição da Sparisjóður Svarfdæla |
| Base jurídica | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do Acordo EEE |
| Objetivo | : | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Duração | : | n.d. |
| Setores económicos | : | Setor financeiro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério das Finanças |
| Arnarhvoli |
| 150 Reykjavík |
| ICELAND |

Data de adoção da decisão

:

20 de junho de 2012

Número do auxílio

:

71379

Número da decisão

:

226/12/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Autorização da utilização do auxílio concedido à Landsbankinnpara a aquisição da Sparisjóður Svarfdæla

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do Acordo EEE

Objetivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia

Duração

:

n.d.

Setores económicos

:

Setor financeiro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

Arnarhvoli

150 Reykjavík

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/5

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Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

2012/C 376/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adoção da decisão | : | 4 de julho de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 65139 |
| Número da decisão | : | 260/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Aeroporto de Skien |
| Base jurídica | : | Artigos 61.o, n.o 1, e 59.o, n.o 2, do Acordo EEE |
| Tipo de auxílio | : | Nenhum auxílio/obrigação de serviço público (nenhuma objeção)/caso de encerramento |
| Forma do auxílio | : | Subvenção/empréstimo em condições favoráveis |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Município de Skien |
| Postbox 158 |
| 3701 Skien |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

4 de julho de 2012

Número do auxílio

:

65139

Número da decisão

:

260/12/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Aeroporto de Skien

Base jurídica

:

Artigos 61.o, n.o 1, e 59.o, n.o 2, do Acordo EEE

Tipo de auxílio

:

Nenhum auxílio/obrigação de serviço público (nenhuma objeção)/caso de encerramento

Forma do auxílio

:

Subvenção/empréstimo em condições favoráveis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Município de Skien

Postbox 158

3701 Skien

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/6

---

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 376/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 4 de julho de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 71061 |
| Número da decisão | : | 262/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Alterações do regime de apoio relativo ao reembolso temporário no setor cinematográfico |
| Base jurídica | : | Lei n.o 158/2011 que altera a Lei n.o 43/1999 sobre reembolsos temporários no setor cinematográfico |
| Objetivo | : | Cultura |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Duração | : | Até 31 de dezembro de 2016 |
| Setores económicos | : | Produção audiovisual |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério da Indústria, da Energia e do turismo |
| Arnarhvoli |
| 150 Reykjavik |
| ICELAND |

Data de adoção da decisão

:

4 de julho de 2012

Número do auxílio

:

71061

Número da decisão

:

262/12/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Alterações do regime de apoio relativo ao reembolso temporário no setor cinematográfico

Base jurídica

:

Lei n.o 158/2011 que altera a Lei n.o 43/1999 sobre reembolsos temporários no setor cinematográfico

Objetivo

:

Cultura

Forma do auxílio

:

Subvenção

Duração

:

Até 31 de dezembro de 2016

Setores económicos

:

Produção audiovisual

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério da Indústria, da Energia e do turismo

Arnarhvoli

150 Reykjavik

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/7 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/7

---

Notificação do Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 376/07

Em 6 de novembro de 2012, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva 2004/17/CE. O primeiro dia útil seguinte à receção do pedido é 7 de novembro de 2012.

Este pedido, apresentado pelo governo norueguês, diz respeito às atividades relacionadas com a exploração ou extração de petróleo ou de gás na plataforma continental norueguesa e às atividades destinadas a permitir o transporte de gás natural através de redes de gasodutos a montante na Noruega. O artigo 30.o supracitado prevê que a Diretiva 2004/17/CE não seja aplicável se a atividade em questão estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

O Órgão de Fiscalização da EFTA dispõe de um período de três meses para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia 7 de novembro de 2012. Este período termina, portanto, em 7 de fevereiro de 2013.

O referido prazo pode, contudo, ser prorrogado uma vez, por um máximo de três meses, nos casos devidamente justificados, nomeadamente se as informações que figuram no pedido ou nos documentos anexos forem incompletas ou inexatas ou se os factos comunicados sofrerem alterações significativas. Essa prorrogação deve ser objeto de publicação. Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos às atividades relacionadas com a exploração ou extração de petróleo ou de gás na plataforma continental norueguesa e às atividades destinadas a permitir o transporte de gás natural através de redes de gasodutos a montante na Noruega, que forem apresentados antes do termo do prazo previsto para a adoção de uma decisão sobre o presente pedido, não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.12.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/8

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 376/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SIERRA DE CÁDIZ»

N.o CE: ES-PDO-0105-0219-10.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Ponto A «nome do produto»:

O nome do produto mantém-se inalterado, mas altera-se a apresentação da denominação. Suprime-se a expressão «Denominación de Origen Protegida (DOP)», mantendo-se apenas «Sierra de Cádiz», para assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.2.   Ponto B «descrição do produto»:

Harmoniza-se a descrição organoléptica do azeite com o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, posteriormente alterado pelo Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008. Deste modo, suprime-se a notação organoléptica de 6,7 pontos, contrária à legislação em vigor, e apresentam-se os valores dos atributos amargo-picante nos termos dos referidos regulamentos.

Suprime-se a descrição das variedades, porque o texto está incompleto e a variedade é objeto de apresentação técnica noutros documentos.

3.3.   Ponto C «área geográfica»:

A área atual é alargada pela adição de três municípios limítrofes.

O pedido de inclusão destes três municípios na área atualmente identificada deve-se ao facto de constituírem um conjunto homogéneo com os restantes em termos de variedades utilizadas, técnicas de cultivo e de produção do azeite, mas também do ponto de vista climático, geológico, edáfico, etc. O azeite produzido nesta área geográfica apresenta, pois, as mesmas características do protegido pela DOP «Sierra de Cádiz».

Os três novos municípios são: Puerto Serrano, na província de Cádiz, e Algámitas e Villanueva de San Juan, na província de Sevilha.

A superfície de produção é suprimida por se tratar de um fator que pode variar ao longo do tempo.

3.4.   Ponto D «prova de origem»:

Este parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Serão tomadas todas as medidas adequadas para garantir a qualidade e origem do produto protegido e controlar o caderno de especificações em vigor.

As explorações oleícolas, os lagares e os estabelecimentos de acondicionamento/comercialização que pretendem proteger os seus produtos com a denominação de origem (DOP) “Sierra de Cádiz” têm de estar localizados na área identificada e inscritos no registo pertinente do organismo de gestão da denominação; há três registos:

| — | O registo dos olivais; |
| --- | --- |

—

O registo dos olivais;

| — | O registo dos lagares; |
| --- | --- |

—

O registo dos lagares;

| — | O registo dos estabelecimentos de acondicionamento/comercialização. |
| --- | --- |

—

O registo dos estabelecimentos de acondicionamento/comercialização.

A certificação de origem e o respeito das disposições particulares do caderno de especificações em vigor são assegurados pela aposição de um contra-rótulo no produto acondicionado, emitido pelo órgão de gestão da denominação, de forma não discriminatória, aos produtores da área geográfica identificada no ponto “C. Localização e delimitação da área geográfica” do caderno de especificações, bem como aos acondicionadores que o respeitam, nos termos da legislação em vigor.

Para garantir a rastreabilidade do produto, a expedição a granel do azeite protegido pela DOP “Sierra de Cádiz” deve ser acompanhada de uma guia contendo, no mínimo, os seguintes dados: expedidor, transportador e destinatário, nome do produto, número de referência intransmissível, certificado e quantidade do produto, data de expedição, local de entrega e autoridade competente do local de produção do produto a granel.»

Justificação: A formulação do ponto D) do caderno de especificações foi adaptada para o harmonizar com a legislação em vigor.

3.5.   Ponto E «método de obtenção»:

Técnicas culturais:

Adendam-se as práticas de semimobilização e mobilização nula.

Justificação: estas práticas ocorrem regularmente nas culturas sem afetar a qualidade do produto.

Suprime-se a frase «Por conseguinte, não se pratica a semimobilização nem a mobilização nula».

Justificação: tal como acima indicado, pratica-se a semimobilização.

Etapas do processo de elaboração:

Moenda:

Suprime-se a frase: «Habitualmente efetuada por moinhos de martelos».

Justificação: os sistemas de realização da moenda variam em função das necessidades do lagar e do equipamento disponível, desde que o sistema não altere a qualidade do azeite indicada no caderno de especificações.

Separação das fases sólida e líquida:

Na expressão: «habitualmente efetuada por centrifugação da massa ...»,

suprime-se o advérbio «habitualmente».

Justificação: a separação das fases sólida e líquida é feita por centrifugação.

Suprime-se o processo em três fases.

Justificação: este processo é obsoleto e deixou de ser utilizado.

Separação das fases líquidas:

Suprimiu-se o processo misto.

Justificação: este processo é obsoleto e deixou de ser utilizado.

Acondicionamento e armazenagem:

Na frase: «As empresas abrangidas pela denominação de origem protegida “Sierra de Cádiz” utilizam, na sua maioria, cubas de aço inoxidável.»,

suprime-se a expressão «na sua maioria».

Justificação: autoriza-se unicamente a armazenagem em cuba de aço inoxidável.

Suprime-se a restrição que limita o acondicionamento aos recipientes de vidro; é permitida a utilização de recipientes autorizados pela regulamentação técnica sanitária em vigor.

3.6.   Ponto F «relação entre a qualidade e o meio geográfico»:

O título da rubrica é alterado para o adaptar às disposições do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.7.   Ponto G «estrutura de controlo»:

Propõe-se a seguinte formulação:

«G. Verificação da conformidade com o caderno de especificações

O respeito do caderno de especificações antes da comercialização do produto é verificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006.

A autoridade responsável pelos controlos é a «Dirección General de Industrias y Calidad Agroalimentaria de la Consejería de Agricultura y Pesca» da Junta de Andalucía — C/ Tabladilla, s/n — 41071 Séville — España — Tél.: +34 955032278 — Fax: +34 955032112 — e-mail: dgipa.cap@juntadeandalucia.es

As informações relativas às entidades encarregadas de controlar o respeito das condições estabelecidas no caderno de especificações figuram no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/areas-tematicas/industrias-agroalimentarias/calidad-y-promocion-agroalimentaria/denominaciones-de-calidad/aceite-de-oliva.html

As funções específicas prendem-se com a verificação do respeito do caderno de especificações antes da comercialização.»

Justificação: suprime-se a referência ao Consejo Regulador, pois a verificação da conformidade com o caderno de especificações é efetuada pela autoridade competente, cujo endereço Web é indicado para consulta.

Consejo Regulador

3.8.   Ponto H «elementos específicos da rotulagem»:

Ponto H «elementos específicos da rotulagem»:

Na frase:

«A menção “Denominación de Origen ‘Sierra de Cádiz’ ” deve figurar obrigatoriamente nos rótulos e contra-rótulos.»,

substituiu-se a palavra «menção» por «indicação» para harmonização com a terminologia utilizada no Regulamento (CE) n.o 510/2006; suprimiu-se a menção «Sierra de Cádiz»,

o

e acrescentou-se a expressão seguinte:

«ou o símbolo da UE e a denominação “Sierra de Cádiz”».

A frase passa a ter a seguinte redação:

«A indicação “Denominación de Origen Protegida” ou o símbolo da UE e a denominação “Sierra de Cádiz” passam a figurar obrigatoriamente nos rótulos e contra-rótulos.»

Justificação: harmonização com o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

o

O texto passa a ter a seguinte redação:

O controlo e o registo dos rótulos permitem ao organismo de gestão da denominação zelar pela boa utilização da denominação de origem protegida nos rótulos das diferentes marcas comerciais dos produtos protegidos.

A marca de conformidade (o logótipo da denominação) pode ser reproduzida pelo vendedor, desde que respeite as cores, dimensões, forma e outras disposições definidas pelo Consejo Regulador nas normas de utilização da marca.

Consejo Regulador

Suprime-se a referência ao regulamento.

3.9.   Ponto I «exigências legislativas»:

Ponto I «exigências legislativas»:

Atualiza-se a legislação aplicável ao produto, quer ao nível do Estado-Membro quer da União.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

REGULAMENTO (CE) N.o

«SIERRA DE CÁDIZ»

«SIERRA DE CÁDIZ»

N.o CE: ES-PDO-0105-0219-10.03.2011

N.o

IGP ( ) DOP ( X )

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

Nome:

«Sierra de Cádiz»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Tipo de produto:

| Classe 1.5. | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.5.

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra extraído do fruto da oliveira (Olea europea L.) das variedades Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina, por processos mecânicos que não alteram o azeite e preservam o seu sabor e aroma e as características do fruto de que provém.

Olea europea

Características físicas, químicas e organolépticas do azeite:

| — | Acidez máxima: 0,6° |
| --- | --- |

—

Acidez máxima: 0,6°

| — | Índice de peróxidos: 18 meq, no máximo, por kg de azeite |
| --- | --- |

—

Índice de peróxidos: 18 meq, no máximo, por kg de azeite

| — | Absorção de ultravioleta (K270): 0,20, no máximo |
| --- | --- |

—

Absorção de ultravioleta (K270): 0,20, no máximo

270

| — | Humidade 0,1/100, no máximo |
| --- | --- |

—

Humidade 0,1/100, no máximo

| — | Impurezas: 0,1/100, no máximo |
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—

Impurezas: 0,1/100, no máximo

Azeite de aroma médio a fortemente frutado a azeitona verde ou madura, evocativo de fruta e aromas silvestres de sabor ligeira a medianamente amargo e picante, perfeitamente equilibrado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Azeitona das variedades:

Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção, incluindo o acondicionamento, devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

É obrigatório o acondicionamento na origem. A exigência relativa ao acondicionamento na origem visa claramente proteger melhor a qualidade e autenticidade do produto e, assim sendo, a reputação da denominação de origem protegida, cuja responsabilidade incumbe plena e coletivamente aos beneficiários, não persistindo dúvidas quanto ao caráter minucioso e sistemático dos controlos efetuados na área de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da denominação de origem protegida, levados a cabo por profissionais com um conhecimento aprofundado das características do produto. É difícil que os controlos necessários para garantir o produto sejam efetuados eficazmente fora da área de produção.

O acondicionamento processa-se em diferentes formatos autorizados pela regulamentação técnica em vigor.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos são autorizados pelo Consejo Regulador no que respeita à utilização da marca e ostentam obrigatoriamente a indicação «Denominación de Origen Protegida» ou o símbolo da UE e a denominação «Sierra de Cádiz».

Consejo Regulador

Os contra-rótulos são emitidos pelo Consejo Regulador em função do volume de azeite certificado.

Consejo Regulador

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção situa-se no nordeste da província de Cádiz. Compreende oito divisões administrativas (municípios) desta província (Alcalá del Valle, Algodonales, Olvera, El Gastor, Setenil de las Bodegas, Torrealháquime, Puerto Serrano e Zahara de la Sierra, todas situadas na região da Sierra de Cádiz) e quatro municípios da província de Sevilha (Algámitas, Coripe, Pruna e Villanueva de San Juan).

5.   Relação com a área geográfica:

Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Especificidade da área geográfica:

A área de produção da azeitona destinada à elaboração do azeite protegido está encaixada entre cadeias montanhosas, como a de Lijar e Algodonales, encerradas a sudoeste pela Sierra de Grazalema e a nordeste pela Sierra del Terril.

A região está próxima do parque natural «Sierra de Grazalema», a que pertencem dois municípios da denominação de origem, Zahara de la Sierra e El Gastor, conferindo assim uma ideia precisa do meio natural e geográfico circundante. Salientam-se igualmente as características ambientais específicas do território, nomeadamente a rusticidade e o acentuado declive dos olivais.

A área geográfica identificada constitui uma sub-região natural no seio da Sierra de Cádiz. Tal característica é resultado de diferenças orográficas e climatológicas da sub-região, as quais, associadas aos tipos de solos, permitem uma vasta cultura da oliveira na região.

Assim sendo, esta é a cultura mais importante na área identificada, encontrando-se estreitamente ligada ao modo de vida nestes municípios, diferente das restantes localidades da Sierra de Cádiz, em que a oliveira é cultivada muito esporadicamente.

Distinguem-se as seguintes características:

| — | Mais de 38 % do território regista declives com mais de 20 %; |
| --- | --- |

—

Mais de 38 % do território regista declives com mais de 20 %;

| — | 90 % do território está situado a mais de 500 metros de altitude; |
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90 % do território está situado a mais de 500 metros de altitude;

| — | A pluviosidade ultrapassa 600 litros/ano; |
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A pluviosidade ultrapassa 600 litros/ano;

| — | O clima é de tipo continental. |
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—

O clima é de tipo continental.

5.2.   Especificidade do produto:

Especificidade do produto:

A particularidade do azeite obtido nos lagares da Sierra de Cádiz resulta da mistura das variedades de azeitona presentes nesta zona, com predominância nítida da variedade Lechín. Convém referir, por ordem de importância do número de oliveiras, as variedades Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A Sierra de Cádiz é uma zona de grande tradição oleícola e a mais representativa da província. Está localizada a nordeste da serra adjacente à de Sevilha; encontra-se encaixada entre as cadeias montanhosas de Lijar e Algodonales, estando limitada a sudoeste pelo parque natural «Sierra de Grazalema» e pela Sierra del Terril da província de Sevilha. É uma zona condicionada pela altitude (1 800 m), que influencia o clima, muito mais frio do que na costa e com uma pluviosidade próxima de 600 mm.

A variedade Lechín distingue-se pelo vigor e adaptação aos solos argilosos, característicos desta zona montanhosa. É bastante produtiva, de maturação rápida e sensível à alternância (alternância de anos de boa e má colheita). É esta variedade que está na base da elaboração do azeite protegido pela denominação, resultante da mistura com outras variedades, facto que lhe confere personalidade própria totalmente diferente da de outro azeite.

Do ponto de vista organoléptico, o azeite produzido apresenta aromas média a fortemente frutados a azeitona verde e madura, evocativos de frutos silvestres, e sabor ligeiramente amargo e picante. A grande quantidade de variedades utilizadas na elaboração confere-lhe um sabor muito equilibrado.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

o

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O texto integral do caderno de especificações da denominação pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/PliegoSierradeCádizmodificado.pdf

ou

diretamente a partir da página principal da Consejería de Agricultura y Pesca (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando em «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Aceite de Oliva Virgen Extra»; o apontador para o caderno de especificações encontra-se sob o nome da denominação de qualidade.

Consejería de Agricultura y Pesca

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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