# Jornal Oficial C 402A/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 402A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano25 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 402A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano25 de novembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| 2020/C 402 A/01 | Anúncio de abertura de vaga — EXT/20/81/AD 13/BOA Presidente de Câmara de Recurso | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2020/C 402 A/01

Anúncio de abertura de vaga — EXT/20/81/AD 13/BOA Presidente de Câmara de Recurso

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

| 25.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 402/1 |
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25.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 402/1

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ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGA

EXT/20/81/AD 13/BOA Presidente de Câmara de Recurso

(2020/C 402 A/01)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a seguir denominado «o Instituto», procura candidatos para o provimento do cargo de presidente de câmara de recurso do Instituto.

| Designação do cargo | PRESIDENTE DE CÂMARA DE RECURSO |
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| Grupo de funções/Grau | AD 13 |
| Tipo de contrato | Agente temporário |
| Referências | EXT/20/81/AD 13/BOA Chairperson |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 7 de janeiro de 2021, 24h00, hora de Alicante (CET) |
| Local de afetação | Alicante, ESPANHA |
| Data prevista de entrada em funções | A partir de 1 de novembro de 2021 |

Designação do cargo

PRESIDENTE DE CÂMARA DE RECURSO

Grupo de funções/Grau

AD 13

Tipo de contrato

Agente temporário

Referências

EXT/20/81/AD 13/BOA Chairperson

Prazo para apresentação de candidaturas

7 de janeiro de 2021, 24h00, hora de Alicante (CET)

Local de afetação

Alicante, ESPANHA

Data prevista de entrada em funções

A partir de 1 de novembro de 2021

1.   CONTEXTO

Contexto histórico e jurídico

O Instituto foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1) [agora Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)] como agência descentralizada da União Europeia («UE»), para oferecer proteção de direitos de PI a empresas e inovadores em toda a UE e fora dela. O Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (3) criou o desenho ou modelo comunitário registado, que também é gerido pelo Instituto e, posteriormente, o Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) confiou ao Instituto o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Desde a sua fundação, em 1994, o Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha, onde gere o registo da marca da UE e dos desenhos ou modelos comunitários, que produzem efeitos em toda a UE. Os trabalhos ao nível da UE abrangem igualmente a convergência de ferramentas e práticas, em cooperação com os parceiros nos institutos nacionais e regionais de PI na UE, os utilizadores e outros parceiros institucionais. Em conjunto, estes institutos formam a Rede Europeia da Propriedade Intelectual (EUIPN), e colaboram para proporcionar aos utilizadores condições de registo uniformes tanto ao nível nacional como ao nível da UE.

As línguas do Instituto são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano. Não obstante, determinados processos podem ser conduzidos noutras línguas oficiais da União Europeia.

Governação, gestão e estrutura do EUIPO

A estrutura de governação do EUIPO consiste no Conselho de Administração e no Comité Orçamental, sendo cada um deles composto por um representante de cada Estado-Membro, dois representantes da Comissão Europeia e um representante do Parlamento Europeu. O EUIPO é dotado de personalidade jurídica e é autónomo no plano administrativo e financeiro.

O Conselho da União Europeia decide da nomeação do diretor-executivo, do(s) diretor(es)-executivo(s) adjuntos(s), e do presidente das câmaras de recurso e dos presidentes de cada câmara, a partir de uma lista de candidatos proposta pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração é responsável pela seleção e nomeação dos membros das câmaras de recurso.

O diretor-executivo do Instituto é o representante legal do Instituto e é responsável pela sua gestão, prestando contas ao Conselho de Administração e ao Comité Orçamental. O diretor-executivo é assistido por um ou mais diretores-executivos adjuntos.

O orçamento do Instituto para 2020 ronda os 464 milhões de euros e o seu quadro de pessoal é constituído por 925 lugares.

O EUIPO está organizado em vários departamentos funcionais, sob a alçada do diretor-executivo e/ou do diretor-executivo adjunto.

As câmaras de recurso, embora integradas nos sistemas de administração e gestão do Instituto, foram criadas ao abrigo do RMUE como uma unidade separada dentro do Instituto, com a função de examinarem de forma independente as decisões do Instituto, as quais são suscetíveis de recurso para os tribunais da UE no Luxemburgo.

As câmaras de recurso são atualmente constituídas por um presidente, quatro presidentes de câmara e quinze membros, assistidos por pessoal jurídico e administrativo. O presidente das câmaras de recurso, os presidentes de câmara e os membros das câmaras estão sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto. Trabalham nas câmaras de recurso, incluindo a secretaria, o serviço de conhecimento, informação e apoio, o serviço de resolução alternativa de litígios e o serviço de contencioso, mais de 100 pessoas.

Em 2019, foram interpostos 2 988 recursos e emitidas 2 507 decisões. O presidente das câmaras de recurso preside o praesidium das câmaras de recurso, instância responsável pelo estabelecimento de normas e pela organização do trabalho das câmaras, implementa as decisões das câmaras e atribui os processos às câmaras. Cada câmara de recurso é presidida por um presidente. O presidente das câmaras de recurso também preside as sessões em câmara alargada.

Para mais informações, consultar o seguinte sítio Web:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/home

2.   FUNÇÕES

Um presidente de câmara de recurso do EUIPO desempenha as seguintes funções:

| — | Deliberar sobre um grande número de processos dentro de prazos razoáveis e de forma colegial, de acordo com os objetivos definidos anualmente pelo praesidium das câmaras de recurso; |
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—

Deliberar sobre um grande número de processos dentro de prazos razoáveis e de forma colegial, de acordo com os objetivos definidos anualmente pelo praesidium das câmaras de recurso;

| — | Assegurar a gestão de cerca de 650 projetos de decisões por ano e fornecer instruções à câmara com vista à sua contribuição para o desenvolvimento de jurisprudência consistente, e contribuir de forma eficaz para a resolução dos processos perante as câmaras; |
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—

Assegurar a gestão de cerca de 650 projetos de decisões por ano e fornecer instruções à câmara com vista à sua contribuição para o desenvolvimento de jurisprudência consistente, e contribuir de forma eficaz para a resolução dos processos perante as câmaras;

| — | Participar nas deliberações da câmara alargada e do praesidium das câmaras de recurso, instância responsável pelo estabelecimento de normas e pela organização do trabalho das câmaras; |
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—

Participar nas deliberações da câmara alargada e do praesidium das câmaras de recurso, instância responsável pelo estabelecimento de normas e pela organização do trabalho das câmaras;

| — | Decidir sobre a atribuição aos membros da câmara dos processos que são afetados à câmara; |
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Decidir sobre a atribuição aos membros da câmara dos processos que são afetados à câmara;

| — | Determinar a composição da câmara para cada recurso e nomear um membro da sua câmara, ou a si próprio, como relator; |
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Determinar a composição da câmara para cada recurso e nomear um membro da sua câmara, ou a si próprio, como relator;

| — | Gerir o trabalho diário da câmara, em colaboração com o presidente das câmaras de recurso e sob a supervisão deste. |
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—

Gerir o trabalho diário da câmara, em colaboração com o presidente das câmaras de recurso e sob a supervisão deste.

O presidente de câmara de recurso é assistido por pessoal jurídico e administrativo no desempenho das suas funções.

O presidente das câmaras de recurso, os presidentes de câmara e os membros das câmaras de recurso exercem as suas funções de forma independente. Nas suas decisões, não estão vinculados a quaisquer instruções.

3.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para ser admitido ao presente processo de seleção, os candidatos deverão preencher as seguintes condições à data-limite para a apresentação de candidaturas:

Condições gerais (5)

| — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar; |
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—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar;

| — | Reunir as condições de idoneidade moral (6) exigidas para o exercício das funções em causa; |
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—

Reunir as condições de idoneidade moral (6) exigidas para o exercício das funções em causa;

| — | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa; |
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—

Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa;

| — | Estar apto a cumprir um mandato completo de cinco anos, a contar da data prevista de entrada em funções, antes de atingir a idade de reforma, ou seja, antes do final do mês em que complete 66 anos de idade (7). A data prevista de entrada em funções é 1 de novembro de 2021. |
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—

Estar apto a cumprir um mandato completo de cinco anos, a contar da data prevista de entrada em funções, antes de atingir a idade de reforma, ou seja, antes do final do mês em que complete 66 anos de idade (7). A data prevista de entrada em funções é 1 de novembro de 2021.

Habilitações

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos;
  ou |
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Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos;

ou

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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—

Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos.

Experiência profissional (8)

Possuir, à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional (16 anos no caso de estudos universitários de três anos), adquirida após a data de obtenção do diploma pertinente.

Pelo menos 10 dos 15 anos de experiência profissional devem ter sido adquiridos no domínio da propriedade intelectual, e pelo menos cinco destes na área das marcas e/ou desenhos ou modelos.

Conhecimentos linguísticos

| — | Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo: C1) — Língua 1. |
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Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo: C1) — Língua 1.

| — | Conhecimento satisfatório de uma das línguas do Instituto (nível mínimo: B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (9). |
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—

Conhecimento satisfatório de uma das línguas do Instituto (nível mínimo: B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (9).

As cinco línguas de trabalho do Instituto são o alemão (DE), o espanhol (ES), o francês (FR), o inglês (EN) e o italiano (IT). Os níveis correspondem ao Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

4.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/VANTAGENS

Com vista a selecionar para a entrevista os candidatos mais qualificados, serão utilizados os seguintes critérios:

| a) | Experiência em gestão, em particular:






  — | Capacidade para liderar uma equipa de colaboradores; |
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a)

Experiência em gestão, em particular:

—

Capacidade para liderar uma equipa de colaboradores;

| b) | Conhecimento e/ou experiência técnica, em particular:






  — | Experiência no âmbito do tratamento de processos ou de atividades equivalentes, em especial no contexto de processos de PI e, nomeadamente, de marcas da UE e de desenhos ou modelos; |
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b)

Conhecimento e/ou experiência técnica, em particular:

—

Experiência no âmbito do tratamento de processos ou de atividades equivalentes, em especial no contexto de processos de PI e, nomeadamente, de marcas da UE e de desenhos ou modelos;

| — | em áreas judiciais e/ou de contencioso, bem como em preparação e/ou acompanhamento de processos judiciais; |
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—

em áreas judiciais e/ou de contencioso, bem como em preparação e/ou acompanhamento de processos judiciais;

| — | em mediação e/ou arbitragem; |
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—

em mediação e/ou arbitragem;

| — | em legislação e jurisprudência em matéria de PI, em particular a legislação aplicável às marcas da UE e aos desenhos ou modelos comunitários; |
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em legislação e jurisprudência em matéria de PI, em particular a legislação aplicável às marcas da UE e aos desenhos ou modelos comunitários;

| — | em ambiente em matéria de propriedade intelectual na Europa, nomeadamente em questões de contrafação e de infrações; |
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em ambiente em matéria de propriedade intelectual na Europa, nomeadamente em questões de contrafação e de infrações;

| — | no desempenho de atividades técnicas de comunicação externa, em especial no domínio da PI, tais como uso da palavra em conferências, ações de formação e seminários; |
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—

no desempenho de atividades técnicas de comunicação externa, em especial no domínio da PI, tais como uso da palavra em conferências, ações de formação e seminários;

| c) | Línguas:






  — | Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato; |
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c)

Línguas:

—

Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato;

| — | Conhecimento profundo de qualquer outra língua de trabalho do Instituto (EN, FR, DE, IT, ES) (nível mínimo: C1), para além das línguas referidas no ponto 3 do presente anúncio de vaga. O conhecimento de alemão constitui uma vantagem; |
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Conhecimento profundo de qualquer outra língua de trabalho do Instituto (EN, FR, DE, IT, ES) (nível mínimo: C1), para além das línguas referidas no ponto 3 do presente anúncio de vaga. O conhecimento de alemão constitui uma vantagem;

| d) | Outra experiência e conhecimentos, em particular:






  — | Ambiente de trabalho: capacidade demonstrada para trabalhar num ambiente multicultural e/ou internacional; |
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d)

Outra experiência e conhecimentos, em particular:

—

Ambiente de trabalho: capacidade demonstrada para trabalhar num ambiente multicultural e/ou internacional;

| e) | Educação:






  — | Estudos jurídicos (diploma universitário ou pós-graduação em direito, tal como LLM ou equivalente); |
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e)

Educação:

—

Estudos jurídicos (diploma universitário ou pós-graduação em direito, tal como LLM ou equivalente);

| — | Diploma de pós-graduação em direito, economia, ciências sociais, gestão de recursos humanos ou semelhante; |
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—

Diploma de pós-graduação em direito, economia, ciências sociais, gestão de recursos humanos ou semelhante;

Além dos critérios acima mencionados, os candidatos convidados para a entrevista serão igualmente avaliados com base nos seguintes requisitos:

| f) | Competências, em particular:






  — | Comunicação: comunicar de forma clara e precisa, tanto oralmente como por escrito, e alcançar consensos para a obtenção de resultados; |
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f)

Competências, em particular:

—

Comunicação: comunicar de forma clara e precisa, tanto oralmente como por escrito, e alcançar consensos para a obtenção de resultados;

| — | Análise e resolução de problemas: identificar factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas; |
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—

Análise e resolução de problemas: identificar factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas;

| — | Trabalho em equipa: trabalhar em cooperação com os outros, em equipa e nos vários serviços, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa através do incentivo à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências; |
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Trabalho em equipa: trabalhar em cooperação com os outros, em equipa e nos vários serviços, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa através do incentivo à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências;

| — | Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho; |
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Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho;

| — | Definição de prioridades e organização: capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o próprio volume de trabalho e o dos outros; |
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Definição de prioridades e organização: capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o próprio volume de trabalho e o dos outros;

| — | Qualidade e resultados: assumir a responsabilidade e a iniciativa pessoal de desenvolver um trabalho de elevada qualidade dentro dos procedimentos estabelecidos; dar mostras de uma clara orientação para o cliente (interna e externamente); desenvolver processos sistemáticos e metódicos no âmbito dos projetos e do seu próprio trabalho e da equipa; |
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Qualidade e resultados: assumir a responsabilidade e a iniciativa pessoal de desenvolver um trabalho de elevada qualidade dentro dos procedimentos estabelecidos; dar mostras de uma clara orientação para o cliente (interna e externamente); desenvolver processos sistemáticos e metódicos no âmbito dos projetos e do seu próprio trabalho e da equipa;

| — | Resiliência: manter a eficiência sob pressão, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mutação; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias; |
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Resiliência: manter a eficiência sob pressão, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mutação; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias;

| — | Liderança: liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados. |
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—

Liderança: liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados.

5.   PROCESSO DE SELEÇÃO

Disposições gerais

O processo de seleção será conduzido sob o controlo do Conselho de Administração do Instituto.

Trabalho preliminar

Um subcomité preparatório nomeado pelo Conselho de Administração realizará uma avaliação preliminar das candidaturas e entrevistas de pré-seleção com os candidatos mais qualificados. Os candidatos admissíveis cujas candidaturas se encontrem entre as mais bem classificadas de acordo com os critérios de seleção apresentados no ponto 4 podem ser contactados para verificação das suas competências linguísticas, bem como para comprovar a sua experiência profissional e/ou outras capacidades, conhecimentos e competências. Os candidatos contactados durante a fase de pré-seleção não serão necessariamente convidados para uma entrevista; este contacto poderá ser usado como um dos passos na seleção dos candidatos mais adequados que serão convidados para uma entrevista.

O subcomité preparatório informará os candidatos do estado do procedimento, de acordo com as especificações do mandato conferido pelo Conselho de Administração.

Entrevista

As entrevistas decorrerão em Alicante ou, sob reserva de circunstâncias específicas, por meios virtuais. Os candidatos convidados para uma entrevista serão informados atempadamente do dia e hora exatos da mesma. A entrevista será realizada numa das línguas do Instituto (EN, FR, DE, IT, ES) diferente da língua materna do candidato, tal como consta do formulário de candidatura.

A entrevista visa testar os conhecimentos e a experiência do candidato sobre questões relacionadas com as funções a desempenhar, a fim de avaliar a sua adequação para executar as tarefas em conformidade com os aspetos enumerados no presente anúncio de vaga.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

Lista de candidatos e nomeação

O subcomité preparatório redigirá um relatório sobre os trabalhos preliminares a apresentar ao Conselho de Administração que, por sua vez, decidirá quanto aos candidatos a incluir na lista que será proposta ao Conselho da União Europeia, nos termos do artigo 166.o do RMUE. Antes de serem nomeados, os candidatos selecionados pelo Conselho de Administração poderão ser convidados a fazer uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu e a responder a perguntas formulados pelos seus membros.

6.   CONDIÇÕES DE EMPREGO

O candidato selecionado é nomeado pelo Conselho da União Europeia a partir de uma lista de candidatos proposta pelo Conselho de Administração ao Instituto. A este respeito, note-se que o candidato deve estar apto a concluir um primeiro mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade de aposentação, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (10), a partir da data proposta e acordada para a entrada em serviço.

Será proposto ao candidato selecionado um contrato de agente temporário, em conformidade com o artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, classificado no grau 13 da categoria AD.

O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é, atualmente, de 13 113,98 EUR. Estão previstos elementos salariais complementares que refletem o estado civil e os filhos a cargo. Estão ainda previstos subsídios de reembolso de despesas de mudança e de viagem, bem como a cobertura dos riscos de acidente e doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto da UE e a outras deduções previstas no ROA. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional. Os filhos a cargo podem frequentar gratuitamente a Escola Europeia de Alicante.

Nos termos do artigo 166.o, n.o 3, do RMUE, o mandato de presidente de câmara de recurso pode ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos ou até à idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato, após uma avaliação prévia positiva do desempenho pelo Conselho de Administração e consulta do presidente das câmaras de recurso. O Conselho de Administração procederá a essa avaliação antes de apresentar uma proposta de prorrogação à apreciação do Conselho. Na primeira extensão do mandato, o presidente da câmara de recurso pode ser reclassificado pelo Conselho de Administração do Instituto, após consulta do presidente das câmaras, no grupo de funções AD, grau 14.

As funções cessam no final do mandato ou, a pedido do candidato nomeado, findo um prazo de pré-aviso de três meses.

Independência e declaração de interesses

Nos termos do disposto no artigo 166.o do RMUE, os presidentes de câmaras de recurso são independentes. Nas suas decisões, não estão vinculados a qualquer instrução. Os presidentes de câmaras de recurso dedicar-se-ão plenamente ao exercício das suas funções e a sua conduta não será determinada por interesses pessoais ou nacionais ou por influências externas ou de qualquer outra espécie. Só poderão ser destituídos das suas funções por motivos graves e se o Tribunal de Justiça, de acordo com os procedimentos definidos no artigo 166.o, n.o 1, do RMUE, tomar uma decisão nesse sentido.

O presidente de câmara de recurso nomeado deverá apresentar uma declaração na qual se compromete a agir com independência e no interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura que estão dispostos a fazer estas declarações.

Devido à natureza específica das funções, os candidatos selecionados para as entrevistas deverão assinar uma declaração relativa a interesses atuais e futuros que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

7.   COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

Os candidatos devem utilizar obrigatoriamente o formulário de candidatura disponível no sítio Web do Instituto:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/vacancies

As candidaturas devem ser apresentadas obrigatoriamente por correio eletrónico através do seguinte endereço:

MBBCSecretariat@euipo.europa.eu

As candidaturas devem chegar antes da meia-noite, hora de Alicante (CET) no dia 7 de janeiro de 2021.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas exaustivamente. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae» ou «carta de motivação anexa»).

Os candidatos selecionados para uma entrevista (ver o ponto 5 «Processo de seleção») deverão apresentar, antes da data de realização da mesma, os documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de base estipulados e das habilitações e experiência profissional declaradas:

| — | Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade); |
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—

Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade);

| — | Cópias de diplomas; |
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—

Cópias de diplomas;

| — | Cópias de certificados relativos à experiência profissional referida no ponto 3. |
| --- | --- |

—

Cópias de certificados relativos à experiência profissional referida no ponto 3.

Outros documentos, tais como curricula vitae, não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

8.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Instituto pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

9.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Instituto, enquanto responsável pela organização do processo de seleção, assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

10.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão, em qualquer das fases do processo de seleção, podem apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigida a:

| EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
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| Human Resources Department |
| Avenida de Europa, 4 |
| E- 03008 Alicante |
| ESPANHA |

EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Human Resources Department

Avenida de Europa, 4

E- 03008 Alicante

ESPANHA

Os candidatos podem também interpor um recurso judicial com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigido a:

| Tribunal Geral |
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| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Tribunal Geral

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

Para mais informações sobre a interposição de recurso, consultar o sítio Web do Tribunal Geral:

https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7033/pt

11.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações adicionais, os candidatos poderão contactar:

| Susana PÉREZ FERRERAS |
| --- |
| Diretora do Departamento de Recursos Humanos |
| EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| Gabinete AA1-P5-A180 |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante |
| ESPANHA |
| Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu |

Susana PÉREZ FERRERAS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Gabinete AA1-P5-A180

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante

ESPANHA

Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos do subcomité preparatório são confidenciais. É proibido aos candidatos ou a qualquer outra pessoa, em seu nome, estabelecer direta ou indiretamente contactos com os membros deste comité.

NOTAS:

*Qualquer referência, no presente anúncio, a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

*Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO L 154 de 16.6.2017, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO L 3 de 5.1.2002, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (JO L 129 de 16.5.2012, p. 1).

(5)  Nos termos do artigo 12.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes (ROA) da União Europeia.

(6)  Em particular, o candidato deve estar isento de quaisquer condenações penais.

(7)  Nos termos do artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(8)  A experiência profissional é contada a partir da data de obtenção do diploma que dá acesso ao grupo de funções.

(9)  As línguas 1 e 2 deverão ser diferentes.

(10)  Nos termos do artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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