# Jornal Oficial C 304/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.304.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 304 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano9 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.304.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano9 de Outubro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 304/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 304/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 2 |
| 2012/C 304/03 | Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras (
  2
  ) | 3 |
| 2012/C 304/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6693 — Tech Data/BEL) (
  2
  ) | 4 |
| 2012/C 304/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6599 — Comsa Rail Transport/Naviland Cargo/Grupo Logistico SESE/Target) (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 304/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 304/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

2

2012/C 304/03

Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras (
  2
  )

2

3

2012/C 304/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6693 — Tech Data/BEL) (
  2
  )

2

4

2012/C 304/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6599 — Comsa Rail Transport/Naviland Cargo/Grupo Logistico SESE/Target) (
  2
  )

2

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 304/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 304/06

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 304/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6541 — Glencore/Xstrata) (
  2
  ) | 6 |
| 2012/C 304/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 304/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2012/C 304/10 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 304/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6541 — Glencore/Xstrata) (
  2
  )

2

6

2012/C 304/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 304/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2012/C 304/10

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

o

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/1 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 304/01

| Data de adoção da decisão | 7.9.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35234 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora ozdravování polních a speciálních plodin – biologická ochrana rostlin jako náhrada chemické ochrany |
| Base jurídica | — | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství (Act No 252/1997 Coll. on agriculture) |

Data de adoção da decisão

7.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35234 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora ozdravování polních a speciálních plodin – biologická ochrana rostlin jako náhrada chemické ochrany

Base jurídica

—

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství (Act No 252/1997 Coll. on agriculture)

| — | Zásady vydané Ministerstvem zemědělství, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací (Guidelines of the Ministry of Agriculture laying down conditions for granting subsidies) |
| --- | --- |

—

Zásady vydané Ministerstvem zemědělství, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací (Guidelines of the Ministry of Agriculture laying down conditions for granting subsidies)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 35 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 35 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 7 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 7 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.10.2012-30.9.2017

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/2 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/02

| Data de adoção da decisão | 12.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34301 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Oristano | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Declaratoria della eccezionalità della moria ittica che ha interessato lo Stagno di Santa Giusta nel periodo 16-24 luglio 2010 |
| Base jurídica | «Disposizioni in materia di pesca» L.R. 14.4.2006 n. 3 — «Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di solidarietà regionale della pesca (articolo 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)» decreto n. 002070/DecA/85 dell’11 agosto 2009 — «Declaratoria della eccezionalità della moria ittica che ha interessato lo stagno di Santa Giusta nel periodo 16-24 luglio 2010» 2077/DecA/99 del 25.11.2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Società cooperativa pescatori Santa Giusta |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Condições climáticas adversas, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,07 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

12.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34301 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Oristano

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Declaratoria della eccezionalità della moria ittica che ha interessato lo Stagno di Santa Giusta nel periodo 16-24 luglio 2010

Base jurídica

«Disposizioni in materia di pesca» L.R. 14.4.2006 n. 3 — «Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di solidarietà regionale della pesca (articolo 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)» decreto n. 002070/DecA/85 dell’11 agosto 2009 — «Declaratoria della eccezionalità della moria ittica che ha interessato lo stagno di Santa Giusta nel periodo 16-24 luglio 2010» 2077/DecA/99 del 25.11.2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Società cooperativa pescatori Santa Giusta

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Condições climáticas adversas, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,07 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,07 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,07 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

1.2.2012-31.12.2012

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/3 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/3

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Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/03

| Data de adopção da decisão | 12.9.2012 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.30962 (MC 6/10) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Monitoring of Ethias — Prolongation of divestment deadline Ethias Banque — Belgium |
| Tipo de Decisão | Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: N 256/09 |
| Conteúdo | Prorrogação do prazo de alienação até à decisão da entidade reguladora sobre o adquirente proposto |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.9.2012

Número do auxílio

SA.30962 (MC 6/10)

Estado-Membro

Bélgica

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Monitoring of Ethias — Prolongation of divestment deadline Ethias Banque — Belgium

Tipo de Decisão

Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: N 256/09

Conteúdo

Prorrogação do prazo de alienação até à decisão da entidade reguladora sobre o adquirente proposto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/4 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6693 — Tech Data/BEL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/04

Em 5 de setembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6693. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6693.

---

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6599 — Comsa Rail Transport/Naviland Cargo/Grupo Logistico SESE/Target)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/05

Em 3 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6599. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6599.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/5 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de outubro de 2012

2012/C 304/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2958 |
| JPY | iene | 101,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4569 |
| GBP | libra esterlina | 0,80840 |
| SEK | coroa sueca | 8,6057 |
| CHF | franco suíço | 1,2110 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4020 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,900 |
| HUF | forint | 283,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,0780 |
| RON | leu | 4,5723 |
| TRY | lira turca | 2,3494 |
| AUD | dólar australiano | 1,2721 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2683 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0476 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5854 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5951 |
| KRW | won sul-coreano | 1 442,02 |
| ZAR | rand | 11,5770 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1498 |
| HRK | kuna croata | 7,4800 |
| IDR | rupia indonésia | 12 438,19 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9813 |
| PHP | peso filipino | 53,748 |
| RUB | rublo russo | 40,3506 |
| THB | baht tailandês | 39,785 |
| BRL | real brasileiro | 2,6348 |
| MXN | peso mexicano | 16,6357 |
| INR | rupia indiana | 68,1840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2958

JPY

iene

101,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4569

GBP

libra esterlina

0,80840

SEK

coroa sueca

8,6057

CHF

franco suíço

1,2110

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4020

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,900

HUF

forint

283,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,0780

RON

leu

4,5723

TRY

lira turca

2,3494

AUD

dólar australiano

1,2721

CAD

dólar canadiano

1,2683

HKD

dólar de Hong Kong

10,0476

NZD

dólar neozelandês

1,5854

SGD

dólar de Singapura

1,5951

KRW

won sul-coreano

1 442,02

ZAR

rand

11,5770

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1498

HRK

kuna croata

7,4800

IDR

rupia indonésia

12 438,19

MYR

ringgit malaio

3,9813

PHP

peso filipino

53,748

RUB

rublo russo

40,3506

THB

baht tailandês

39,785

BRL

real brasileiro

2,6348

MXN

peso mexicano

16,6357

INR

rupia indiana

68,1840

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6541 — Glencore/Xstrata)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Glencore International Plc («Glencore», constituída segundo o direito da ilha de Jersey e com sede na Suíça adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Xstrata Plc («Xstrata», Suíça), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Glencore International Plc («Glencore», constituída segundo o direito da ilha de Jersey e com sede na Suíça adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Xstrata Plc («Xstrata», Suíça), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | A Glencore produz e comercializa uma vasta gama de produtos de base e matérias-primas. A atividade da Glencore é organizada em torno de três segmentos: (i) metais e minerais — por exemplo, alumínio, alumina, zinco, cobre, chumbo, ferroligas, níquel, cobalto e minério de ferro; (ii) produtos do setor da energia — por exemplo, petróleo bruto, produtos petrolíferos, carvão e coque; (iii) produtos agrícolas — por exemplo, trigo, milho, cevada, óleos alimentares, oleaginosas, algodão e açúcar, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

A Glencore produz e comercializa uma vasta gama de produtos de base e matérias-primas. A atividade da Glencore é organizada em torno de três segmentos: (i) metais e minerais — por exemplo, alumínio, alumina, zinco, cobre, chumbo, ferroligas, níquel, cobalto e minério de ferro; (ii) produtos do setor da energia — por exemplo, petróleo bruto, produtos petrolíferos, carvão e coque; (iii) produtos agrícolas — por exemplo, trigo, milho, cevada, óleos alimentares, oleaginosas, algodão e açúcar,

| — | A Xstrata é um grupo recursos naturais que conta os seguintes cinco ramos de atividade: (i) um ramo de ligas que abrange as operações relativas ao ferro crómio e ao vanádio e um ramo de atividade consagrado aos metais do grupo platina; (ii) um ramo do setor do carvão; (iii) uma atividade do setor do cobre; (iv) um ramo do setor do níquel; (v) um ramo do setor zinco-chumbo. |
| --- | --- |

—

A Xstrata é um grupo recursos naturais que conta os seguintes cinco ramos de atividade: (i) um ramo de ligas que abrange as operações relativas ao ferro crómio e ao vanádio e um ramo de atividade consagrado aos metais do grupo platina; (ii) um ramo do setor do carvão; (iii) uma atividade do setor do cobre; (iv) um ramo do setor do níquel; (v) um ramo do setor zinco-chumbo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6541 — Glencore/Xstrata, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6541 — Glencore/Xstrata, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/7 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 304/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas MOL Hungarian Oil and Gas Plc («MOL», Hungria) e JSC KazMunaiGas Exploration Production («KMG EP», Cazaquistão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum (JV) no Cazaquistão, mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 3 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas MOL Hungarian Oil and Gas Plc («MOL», Hungria) e JSC KazMunaiGas Exploration Production («KMG EP», Cazaquistão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum (JV) no Cazaquistão, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MOL: atividades ligadas ao petróleo e ao gás, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MOL: atividades ligadas ao petróleo e ao gás,

| — | KMG EP: atividades ligadas ao petróleo e ao gás, |
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—

KMG EP: atividades ligadas ao petróleo e ao gás,

| — | JV: prospeção e exploração no setor do petróleo e do gás no Cazaquistão. |
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—

JV: prospeção e exploração no setor do petróleo e do gás no Cazaquistão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV, para o seguinte endereço:





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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV, para o seguinte endereço:

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1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/8 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 304/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VINAGRE DE MONTILLA-MORILES»

N.o CE: ES-PDO-0005-0726-03.11.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Vinagre de Montilla-Moriles»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
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Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Vinagre de Montilla-Moriles» é um vinagre de vinho obtido a partir da fermentação acética de vinho certificado DOP «Montilla-Moriles», a que foram adicionados mostos igualmente certificados com esta denominação vínica, e submetido a um processo de envelhecimento.

Tipos de vinagre da DOP «Vinagre de Montilla-Moriles»:

Vinagres envelhecidos

Trata-se dos vinagres abrangidos pela DOP que foram submetidos a um determinado processo e período de envelhecimento, distinguindo-se as seguintes categorias:

—   «Añada»: vinagre submetido a um período mínimo de envelhecimento estático de três anos.

Quando o processo de envelhecimento decorre no âmbito do sistema dinâmico de criadeiras e soleiras, tendo em conta o período de envelhecimento, é possível distinguir os seguintes vinagres:

—   «Crianza»: com um período mínimo de seis meses de envelhecimento em casco,

—   «Reserva»: com um período mínimo de dois anos de envelhecimento em casco,

—   «Gran Reserva»: com um período mínimo de dez anos de envelhecimento em casco.

Vinagres doces

Em função da adição de mostos das variedades correspondentes, distinguem-se os tipos abaixo que, por sua vez, podem corresponder a qualquer das categorias descritas no ponto anterior:

| — | «Vinagre al Pedro Ximénez»: vinagre a que, durante o processo de maturação, se adicionaram mostos de passas de uva da variedade Pedro Ximénez, |
| --- | --- |

—

«Vinagre al Pedro Ximénez»: vinagre a que, durante o processo de maturação, se adicionaram mostos de passas de uva da variedade Pedro Ximénez,

| — | «Vinagre al Moscatel»: vinagre a que, durante o processo de maturação, se adicionaram mostos, de passas de uva ou não, da variedade Moscatel. |
| --- | --- |

—

«Vinagre al Moscatel»: vinagre a que, durante o processo de maturação, se adicionaram mostos, de passas de uva ou não, da variedade Moscatel.

Características analíticas dos vinagres protegidos:

| — | Teor de álcool residual não superior a 3 % em volume, |
| --- | --- |

—

Teor de álcool residual não superior a 3 % em volume,

| — | Acidez total mínima em acético de 60 g/l, |
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—

Acidez total mínima em acético de 60 g/l,

| — | Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 g/l e grau de ácido acético, |
| --- | --- |

—

Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 g/l e grau de ácido acético,

| — | Teor de cinzas compreendido entre 2 g/l e 7 g/l, com exceção dos vinagres doces, em que está compreendido entre 3 g/l e 14 g/l, |
| --- | --- |

—

Teor de cinzas compreendido entre 2 g/l e 7 g/l, com exceção dos vinagres doces, em que está compreendido entre 3 g/l e 14 g/l,

| — | Teor de acetoína não inferior a 100 mg/l, |
| --- | --- |

—

Teor de acetoína não inferior a 100 mg/l,

| — | No caso das categorias de vinagre doce Pedro Ximénez ou Moscatel: teor de açúcares redutores não inferior a 70 g/l. |
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—

No caso das categorias de vinagre doce Pedro Ximénez ou Moscatel: teor de açúcares redutores não inferior a 70 g/l.

Características organolépticas dos vinagres protegidos:

Vinagres envelhecidos

| | Fase visual: limpo e brilhante, com cores que vão do âmbar ao mogno intenso, quase azeviche. |
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Fase visual: limpo e brilhante, com cores que vão do âmbar ao mogno intenso, quase azeviche.

| | Fase olfativa: aromas suaves de ácido acético, com matizes de madeira de carvalho. Soltam odores de ésteres, especialmente de acetato de etilo, e matizes condimentados, torrefactos e empireumáticos. |
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Fase olfativa: aromas suaves de ácido acético, com matizes de madeira de carvalho. Soltam odores de ésteres, especialmente de acetato de etilo, e matizes condimentados, torrefactos e empireumáticos.

| | Fase gustativa: sabor equilibrado e suave, glicérico e com travo prolongado. |
| --- | --- |

Fase gustativa: sabor equilibrado e suave, glicérico e com travo prolongado.

Vinagres doces de Pedro Ximénez

| | Fase visual: denso, limpo e brilhante, com cores que vão do mogno intenso ao azeviche, com suaves reflexos iodados. |
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Fase visual: denso, limpo e brilhante, com cores que vão do mogno intenso ao azeviche, com suaves reflexos iodados.

| | Fase olfativa: aromas intensos a passas de uva, com odores a engaço, que remetem para o vinho doce Pedro Ximénez e que se misturam de forma equilibrada com os aromas do ácido acético, do acetato de etilo e da madeira de carvalho. |
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Fase olfativa: aromas intensos a passas de uva, com odores a engaço, que remetem para o vinho doce Pedro Ximénez e que se misturam de forma equilibrada com os aromas do ácido acético, do acetato de etilo e da madeira de carvalho.

| | Fase gustativa: sabor agridoce muito equilibrado, com travo prolongado. |
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Fase gustativa: sabor agridoce muito equilibrado, com travo prolongado.

Vinagres doces de Moscatel

| | Fase visual: denso, limpo e brilhante, cor de mogno mais ou menos intensa. |
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Fase visual: denso, limpo e brilhante, cor de mogno mais ou menos intensa.

| | Fase olfativa: aromas intensos a uvas da variedade Moscatel, que se misturam de forma equilibrada com os aromas do ácido acético, do acetato de etilo e da madeira de carvalho. |
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Fase olfativa: aromas intensos a uvas da variedade Moscatel, que se misturam de forma equilibrada com os aromas do ácido acético, do acetato de etilo e da madeira de carvalho.

| | Fase gustativa: sabor agridoce muito equilibrado, com travo prolongado. Os aromas da variedade que lhes dá o nome intensificam-se por via retronasal. |
| --- | --- |

Fase gustativa: sabor agridoce muito equilibrado, com travo prolongado. Os aromas da variedade que lhes dá o nome intensificam-se por via retronasal.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Os «Vinagres de Montilla-Moriles» são obtidos exclusivamente a partir de vinhos certificados DOP «Montilla-Moriles», com ou sem adição de mostos de uva apagados com álcool. Os mostos são de uva, que podem ser passas de uva ou não, conforme os casos, das variedades «Pedro Ximénez» ou «Moscatel», e igualmente certificados da DOP «Montilla-Moriles».

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não se aplica.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção do vinho e do mosto, bem como a acetificação e maturação do vinagre, têm lugar na área geográfica definida.

A acetificação consiste na transformação do álcool contido no vinho em ácido acético, por ação de bactérias acéticas. Distinguem-se dois processos possíveis de produção dos vinagres de «Montilla-Moriles»:

| 1. | O vinagre produzido nas denominadas adegas de produção de vinagre segundo métodos industriais ou de produção submersa. |
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1.

O vinagre produzido nas denominadas adegas de produção de vinagre segundo métodos industriais ou de produção submersa.

| 2. | O vinagre produzido nas denominadas adegas de envelhecimento e maturação de vinagre segundo o método tradicional ou de produção superficial. |
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2.

O vinagre produzido nas denominadas adegas de envelhecimento e maturação de vinagre segundo o método tradicional ou de produção superficial.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os vinagres abrangidos pela DOP «Vinagre de Montilla-Moriles» devem ser exclusivamente engarrafados em adegas que constam dos registos do Consejo Regulador ou incluídas na correspondente lista de embaladores de produtos protegidos ou, na ausência destes, em instalações previamente autorizadas pelo Consejo Regulador. Os vinagres engarrafados só podem ser circular e ser expedidos pelas adegas inscritas, acondicionados em embalagens de vidro ou outras que não prejudiquem a sua qualidade ou prestígio.

No que respeita aos materiais aptos para fabrico de embalagens destinadas ao consumidor final, apenas estão autorizados o vidro, a cerâmica ou outros materiais nobres de uso alimentar, que não alterem as características físico-químicas e sensoriais do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos devem ostentar obrigatoriamente a menção «Vinagre de Montilla-Moriles» e indicar o tipo de vinagre.

No caso dos vinhos para consumo, a embalagem usada na expedição, independentemente do tipo, deve ostentar precintas de garantia ou selos distintivos numerados enviados pelo Consejo Regulador, bem como, se for caso disso, etiquetas ou contraetiquetas numeradas, de modo a impedir a reutilização do dispositivo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da DOP abrange todo o território dos municípios de Montilla, Moriles, Doña Mencía, Montalbán, Monturque, Puente Genil e Nueva Carteya e parte do território dos municípios de Aguilar de la Frontera, Baena, Cabra, Castro del Río, Espejo, Fernán Núñez, La Rambla, Lucena, Montemayor, Córdova e Santaella. O âmbito geográfico da DOP coincide com a zona de maturação da DOP «Montilla-Moriles».

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

1 —   Matéria-prima

Para produção dos vinagres DOP «Vinagre de Montilla-Moriles» são utilizados exclusivamente vinhos e mostos certificados pela DOP «Montilla-Moriles». Esses vinhos têm um teor de álcool igual ou superior a 15 % em volume.

No processo de maturação são utilizados recipientes de madeira de carvalho americano, denominados «botas», previamente avinhados com DOP «Montilla-Moriles». Trata-se de barris que contiveram vinhos generosos durante muitos anos e que se mantiveram impregnados das características desses tipos de vinhos. Nunca são usados barris (botas) novos.

2 —   Fatores humanos

O vinagre de vinho é um produto tradicionalmente elaborado na zona de «Montilla-Moriles» como produto derivado, envelhecido segundo os mesmos processos de maturação, só passíveis de serem aplicados com a mestria e o conhecimento adquirido pelos adegueiros no envelhecimento dos vinhos generosos da zona, fruto de saberes transmitidos de geração em geração.

3 —   Adegas

As adegas de envelhecimento estão localizadas em zonas elevadas abertas, cuja orientação permite tirar partido de um mínimo de horas de sol e de um máximo de humidade. A sua conceção arquitetónica permite criar um microclima perfeito junto ao solo, graças à combinação de vários elementos, em especial os telhados de duas águas. As paredes, com cerca de um metro de largura, asseguram a isolação necessária. Os tetos muito altos, suportados por arcos e pilares, e as janelas altas impedem que a luz direta incida nos barris de carvalho.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Vinagre de Montilla-Moriles» possui como caráter específico uma gama de cores entre o âmbar e o mogno intenso e complexidade aromática, ao combinar notas vínicas e de madeira com matizes alcoólicos, e um travo prolongado. Analiticamente, caracteriza-se por níveis muito elevados de acetoína e uma forte concentração em extrato seco solúvel e cinzas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O teor volumétrico de álcool dos vinhos utilizados como matéria-prima, igual ou superior a 15 %, contribui para as notas vínicas e alcoólicas típicas.

Os sistemas de envelhecimento tradicionais, em criadeiras e soleiras, ou «añadas», estão na origem das diferenças determinantes na complexidade aromática dos vinagres protegidos, patentes nas suas características sensoriais e analíticas, nomeadamente o seu elevado teor de acetoína e de álcoois superiores e ésteres.

As condições de temperatura das adegas da DOP «Vinagre de Montilla-Moriles» permitem uma oxidação lenta dos compostos do vinagre. As condições de humidade relativa influem sobre a evaporação dos diversos componentes através da madeira — principalmente água, álcool e ácido acético, favorecendo o processo de concentração dos diferentes componentes do vinagre.

Como nunca são usados recipientes novos, a libertação dos componentes da madeira é bastante lenta, o que reduz os níveis de libertação de taninos, e os aromas a baunilha são mais subtis. Além disso, o facto de terem contido vinhos durante vários anos provoca uma ligeira obstrução dos poros dos barris, o que resulta num processo de envelhecimento oxidativo mais lento e numa menor perda de aromas.

Os taninos, a quercitina, a hemicelulose e a lenhina da madeira que passam para o vinagre potenciam o seu travo prolongado, alteram o extrato seco e a acidez e tornam a cor mais escura, obtendo-se as tonalidades características deste produto e os aromas típicos da madeira. Este processo conduz a uma oxidação lenta de numerosos compostos químicos presentes no vinagre, cuja velocidade de reação depende da porosidade da madeira.

O processo promove as reações de esterificação e combinação de diferentes compostos químicos; a acetoína atinge níveis muito elevados, sobretudo no caso dos vinagres envelhecidos no sistema de criadeiras e soleiras, favorecendo a formação de compostos aromáticos, com destaque para o acetato de etilo, os álcoois superiores e seus derivados, os aldeídos, os ésteres e os éteres.

A evaporação de alguns compostos, principalmente de água, conduz a uma importante concentração de determinados componentes, nomeadamente cinzas, aminoácidos, ácido acético, etc. Este processo de concentração é especialmente significativo nos vinagres doces, cujo teor de cinzas e extrato seco é consequentemente bastante superior aos dos vinagres secos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_vinagre_Montilla.pdf

ou acedendo diretamente à página Web da Consejería de Agricultura y Pesca (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), secção «Industrias Agroalimentarias»/«Denominaciones de Calidad». Uma vez selecionado o setor «Vinagres», o documento encontra-se por baixo do nome da denominação de qualidade.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 9.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/12 |
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9.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/12

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Prorrogação do prazo

2012/C 304/10

Em 17 de agosto de 2012, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 20 de agosto de 2012.

O pedido, apresentado pela empresa Noble Energy International Ltd., diz respeito à exploração de petróleo e gás natural em Chipre. Foi objeto de um anúncio publicado no JO C 270 de 7.9.2012, p. 4.

O prazo inicial termina em 20 de novembro de 2012.

Dado que os serviços da Comissão necessitam de obter e examinar informações suplementares, e tendo em conta o disposto no artigo 30.o, n.o 6, primeiro parágrafo, segundo período, o prazo de que a Comissão dispõe para adotar uma decisão sobre este pedido é prorrogado de três meses.

O prazo final termina, pois, em 20 de fevereiro de 2013.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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