# Jornal Oficial C 294/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.294.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 294 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano29 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.294.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 294

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano29 de Setembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 294/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2012/C 294/02 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2012[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 294/03 | Relatório Especial n.o 13/2012 Ajuda ao desenvolvimento da União Europeia em matéria de abastecimento de água potável e de saneamento básico nos países da África subsariana | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 294/04 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 4 |
| 2012/C 294/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 5 |
| 2012/C 294/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2012/C 294/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 294/01

Taxas de câmbio do euro

1

2012/C 294/02

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2012[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

2

Tribunal de Contas

2012/C 294/03

Relatório Especial n.o 13/2012 Ajuda ao desenvolvimento da União Europeia em matéria de abastecimento de água potável e de saneamento básico nos países da África subsariana

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 294/04

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

4

2012/C 294/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

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5

2012/C 294/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

6

2012/C 294/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

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7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 294/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2012/C 294/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2012/C 294/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |
| 2012/C 294/11 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 294/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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8

2012/C 294/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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14

2012/C 294/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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19

2012/C 294/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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23

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de setembro de 2012

2012/C 294/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2930 |
| JPY | iene | 100,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,79805 |
| SEK | coroa sueca | 8,4498 |
| CHF | franco suíço | 1,2099 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3695 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,141 |
| HUF | forint | 284,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,1038 |
| RON | leu | 4,5383 |
| TRY | lira turca | 2,3203 |
| AUD | dólar australiano | 1,2396 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2684 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0258 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5536 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5848 |
| KRW | won sul-coreano | 1 439,33 |
| ZAR | rand | 10,7125 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1261 |
| HRK | kuna croata | 7,4468 |
| IDR | rupia indonésia | 12 380,86 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9596 |
| PHP | peso filipino | 53,961 |
| RUB | rublo russo | 40,1400 |
| THB | baht tailandês | 39,811 |
| BRL | real brasileiro | 2,6232 |
| MXN | peso mexicano | 16,6086 |
| INR | rupia indiana | 68,3480 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2930

JPY

iene

100,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,79805

SEK

coroa sueca

8,4498

CHF

franco suíço

1,2099

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3695

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,141

HUF

forint

284,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,1038

RON

leu

4,5383

TRY

lira turca

2,3203

AUD

dólar australiano

1,2396

CAD

dólar canadiano

1,2684

HKD

dólar de Hong Kong

10,0258

NZD

dólar neozelandês

1,5536

SGD

dólar de Singapura

1,5848

KRW

won sul-coreano

1 439,33

ZAR

rand

10,7125

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1261

HRK

kuna croata

7,4468

IDR

rupia indonésia

12 380,86

MYR

ringgit malaio

3,9596

PHP

peso filipino

53,961

RUB

rublo russo

40,1400

THB

baht tailandês

39,811

BRL

real brasileiro

2,6232

MXN

peso mexicano

16,6086

INR

rupia indiana

68,3480

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/2 |
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29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/2

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2012

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2012/C 294/02

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 252 de 22.8.2012, p. 7.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.10.2012 | ... | 1,05 | 1,05 | 2,40 | 1,05 | 1,72 | 1,05 | 0,99 | 1,05 | 1,05 | 1,05 | 1,05 | 1,05 | 7,48 | 1,05 | 1,05 | 2,09 | 1,05 | 1,91 | 1,05 | 1,05 | 4,91 | 1,05 | 5,58 | 2,76 | 1,05 | 1,05 | 1,74 |
| 1.9.2012 | 30.9.2012 | 1,38 | 1,38 | 2,40 | 1,38 | 1,72 | 1,38 | 1,20 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 7,48 | 1,38 | 1,38 | 2,09 | 1,38 | 2,34 | 1,38 | 1,38 | 4,91 | 1,38 | 5,58 | 2,76 | 1,38 | 1,38 | 1,74 |
| 1.7.2012 | 31.8.2012 | 1,38 | 1,38 | 2,94 | 1,38 | 1,72 | 1,38 | 1,57 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 1,38 | 7,48 | 1,38 | 1,38 | 2,09 | 1,38 | 2,34 | 1,38 | 1,38 | 4,91 | 1,38 | 5,58 | 2,76 | 1,38 | 1,38 | 1,74 |
| 1.6.2012 | 30.6.2012 | 1,67 | 1,67 | 2,94 | 1,67 | 1,72 | 1,67 | 1,57 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 7,48 | 1,67 | 1,67 | 2,57 | 1,67 | 2,34 | 1,67 | 1,67 | 4,91 | 1,67 | 5,58 | 2,76 | 1,67 | 1,67 | 1,74 |
| 1.5.2012 | 31.5.2012 | 1,67 | 1,67 | 3,66 | 1,67 | 1,72 | 1,67 | 1,85 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 1,67 | 7,48 | 1,67 | 1,67 | 2,57 | 1,67 | 2,78 | 1,67 | 1,67 | 4,91 | 1,67 | 6,85 | 2,76 | 1,67 | 1,67 | 1,74 |
| 1.3.2012 | 30.4.2012 | 2,07 | 2,07 | 3,66 | 2,07 | 1,72 | 2,07 | 1,85 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 7,48 | 2,07 | 2,07 | 2,57 | 2,07 | 2,78 | 2,07 | 2,07 | 4,91 | 2,07 | 6,85 | 2,76 | 2,07 | 2,07 | 1,74 |
| 1.1.2012 | 29.2.2012 | 2,07 | 2,07 | 3,66 | 2,07 | 1,72 | 2,07 | 1,85 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 2,07 | 6,39 | 2,07 | 2,07 | 2,57 | 2,07 | 2,38 | 2,07 | 2,07 | 4,91 | 2,07 | 6,85 | 2,76 | 2,07 | 2,07 | 1,74 |
| 1.8.2011 | 31.12.2011 | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 2,07 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.7.2011 | 31.7.2011 | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 1,76 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.5.2011 | 30.6.2011 | 1,73 | 1,73 | 3,97 | 1,73 | 1,79 | 1,73 | 1,76 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 5,61 | 1,73 | 1,73 | 2,56 | 1,73 | 2,20 | 1,73 | 1,73 | 4,26 | 1,73 | 7,18 | 2,65 | 1,73 | 1,73 | 1,48 |
| 1.3.2011 | 30.4.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,20 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 2,23 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |
| 1.1.2011 | 28.2.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,64 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.10.2012

...

1,05

1,05

2,40

1,05

1,72

1,05

0,99

1,05

1,05

1,05

1,05

1,05

7,48

1,05

1,05

2,09

1,05

1,91

1,05

1,05

4,91

1,05

5,58

2,76

1,05

1,05

1,74

1.9.2012

30.9.2012

1,38

1,38

2,40

1,38

1,72

1,38

1,20

1,38

1,38

1,38

1,38

1,38

7,48

1,38

1,38

2,09

1,38

2,34

1,38

1,38

4,91

1,38

5,58

2,76

1,38

1,38

1,74

1.7.2012

31.8.2012

1,38

1,38

2,94

1,38

1,72

1,38

1,57

1,38

1,38

1,38

1,38

1,38

7,48

1,38

1,38

2,09

1,38

2,34

1,38

1,38

4,91

1,38

5,58

2,76

1,38

1,38

1,74

1.6.2012

30.6.2012

1,67

1,67

2,94

1,67

1,72

1,67

1,57

1,67

1,67

1,67

1,67

1,67

7,48

1,67

1,67

2,57

1,67

2,34

1,67

1,67

4,91

1,67

5,58

2,76

1,67

1,67

1,74

1.5.2012

31.5.2012

1,67

1,67

3,66

1,67

1,72

1,67

1,85

1,67

1,67

1,67

1,67

1,67

7,48

1,67

1,67

2,57

1,67

2,78

1,67

1,67

4,91

1,67

6,85

2,76

1,67

1,67

1,74

1.3.2012

30.4.2012

2,07

2,07

3,66

2,07

1,72

2,07

1,85

2,07

2,07

2,07

2,07

2,07

7,48

2,07

2,07

2,57

2,07

2,78

2,07

2,07

4,91

2,07

6,85

2,76

2,07

2,07

1,74

1.1.2012

29.2.2012

2,07

2,07

3,66

2,07

1,72

2,07

1,85

2,07

2,07

2,07

2,07

2,07

6,39

2,07

2,07

2,57

2,07

2,38

2,07

2,07

4,91

2,07

6,85

2,76

2,07

2,07

1,74

1.8.2011

31.12.2011

2,05

2,05

3,97

2,05

1,79

2,05

2,07

2,05

2,05

2,05

2,05

2,05

5,61

2,05

2,05

2,56

2,05

2,20

2,05

2,05

4,26

2,05

7,18

2,65

2,05

2,05

1,48

1.7.2011

31.7.2011

2,05

2,05

3,97

2,05

1,79

2,05

1,76

2,05

2,05

2,05

2,05

2,05

5,61

2,05

2,05

2,56

2,05

2,20

2,05

2,05

4,26

2,05

7,18

2,65

2,05

2,05

1,48

1.5.2011

30.6.2011

1,73

1,73

3,97

1,73

1,79

1,73

1,76

1,73

1,73

1,73

1,73

1,73

5,61

1,73

1,73

2,56

1,73

2,20

1,73

1,73

4,26

1,73

7,18

2,65

1,73

1,73

1,48

1.3.2011

30.4.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,20

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

2,23

1,49

1,49

1,48

1.1.2011

28.2.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,64

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

1,76

1,49

1,49

1,48

---

Tribunal de Contas

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/3

---

Relatório Especial n.o 13/2012 «Ajuda ao desenvolvimento da União Europeia em matéria de abastecimento de água potável e de saneamento básico nos países da África subsariana»

2012/C 294/03

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 13/2012, «Ajuda ao desenvolvimento da União Europeia em matéria de abastecimento de água potável e de saneamento básico nos países da África subsariana».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/4

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 294/04

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Barra para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 4 de março de 1995 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de abril de 2013 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices |
| Sandwick Road |
| Stornoway |
| Isle of Lewis |
| Scotland |
| HS1 2BW |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Barra para Benbecula, Western Isles, Escócia

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

4 de março de 1995

Data de entrada em vigor das alterações

1 de abril de 2013

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices

Sandwick Road

Stornoway

Isle of Lewis

Scotland

HS1 2BW

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1851822639

Fax +44 1851705349

(Contacto: Ian Cockburn, Gestor de contratos, Department of Finance and Corporate Resources)

Endereço eletrónico: icockburn@cne-siar.gov.uk

---

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/5

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

2012/C 294/05

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Barra para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2013 a 31 de março de 2017 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices |
| Sandwick Road |
| Stornoway |
| Isle of Lewis |
| Scotland |
| HS1 2BW |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Barra para Benbecula, Western Isles, Escócia

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2013 a 31 de março de 2017

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices

Sandwick Road

Stornoway

Isle of Lewis

Scotland

HS1 2BW

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1851822639

Fax +44 1851705349

(Contacto: Ian Cockburn, Gestor de contratos, Department of Finance and Corporate Resources)

Endereço eletrónico: icockburn@cne-siar.gov.uk

---

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 294/06

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 4 de março de 1995 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de abril de 2013 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices |
| Sandwick Road |
| Stornoway |
| Isle of Lewis |
| Scotland |
| HS1 2BW |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

4 de março de 1995

Data de entrada em vigor das alterações

1 de abril de 2013

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices

Sandwick Road

Stornoway

Isle of Lewis

Scotland

HS1 2BW

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1851822639

Fax +44 1851705349

(Contacto: Ian Cockburn, Gestor de contratos, Department of Finance and Corporate Resources)

Endereço eletrónico: icockburn@cne-siar.gov.uk

---

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

2012/C 294/07

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2013 a 31 de março de 2017 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices |
| Sandwick Road |
| Stornoway |
| Isle of Lewis |
| Scotland |
| HS1 2BW |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2013 a 31 de março de 2017

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices

Sandwick Road

Stornoway

Isle of Lewis

Scotland

HS1 2BW

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1851822639

Fax +44 1851705349

(Contacto: Ian Cockburn, Gestor de contratos, Department of Finance and Corporate Resources)

Endereço eletrónico: icockburn@cne-siar.gov.uk

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/8

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/08

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RONCAL»

N.o CE: ES-PDO-0217-0091-13.11.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

Deixou de ser possível fabricar o produto com leite de ovelha proveniente do cruzamento F1 das raças ovinas Lacha x Milchschaf.

Precisa-se que o leite de ovelha utilizado no fabrico do produto deve ser cru.

Admite-se a utilização de leite cru de ovelhas da raça Assaf na proporção máxima de 35 % da quantidade total de leite utilizado no fabrico do produto. O leite cru de ovelhas das raças Lacha ou Rasa continua a ser a principal matéria-prima, obrigatoriamente presente numa proporção mínima de 65 % da quantidade total utilizada.

Acrescenta-se uma descrição das características organolépticas do produto.

O peso indicado refere-se ao produto acabado.

3.2.   Prova de origem:

Precisam-se melhor os elementos comprovativos da origem local do produto, nomeadamente pela descrição do sistema de registo dos rebanhos e das queijarias, do sistema de certificação do organismo de controlo e das obrigações de autocontrolo e de rastreabilidade das queijarias registadas.

3.3.   Método de obtenção:

Sem que tal implique a alteração do método em si, pormenoriza-se a descrição do fabrico do produto, distinguindo as diferentes fases de obtenção do leite e de elaboração do queijo.

No que respeita à obtenção do leite, fornecem-se pormenores sobre a alimentação de base ministrada nas explorações ovinas, sobre a temperatura de conservação do leite e sobre o sistema de recolha e de transporte.

No que respeita à elaboração do queijo e numa preocupação de qualidade do produto final, introduzem-se restrições à utilização de alguns materiais de cobertura ou revestimento e de sistemas de tratamento de superfícies.

3.4.   Exigências nacionais:

Faz-se referência ao diploma de 3 de outubro de 2001 do Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação, que altera o regulamento da Denominação de Origem Protegida «Roncal».

Acrescentam-se ainda as disposições de aplicação previstas pela UE.

3.5.   Outras (especificar):

Especifica-se, justificando devidamente, que o produto comercializado em pedaços deve ser acondicionado na área de origem, por motivos de qualidade e rastreabilidade e, sobretudo, como forma de garantia da origem do mesmo e do respetivo controlo e de preservação das suas qualidades físicas e organolépticas.

Sem que tal implique alterações às rubricas relativas à relação e à área geográfica, procedeu-se a algumas reformulações. No que respeita à área geográfica, acrescentam-se as coordenadas e os limites territoriais, a respetiva orografia e confirmação do respeito das condições previstas no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. No que respeita à rubrica consagrada à relação, fornecem-se informações pormenorizadas sobre as características climáticas, orográficas e edáficas da área geográfica.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RONCAL»

N.o CE: ES-PDO-0217-0091-13.11.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Roncal»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Descrição geral

Queijo de pasta prensada, gordo, fabricado com leite cru de ovelhas das raças Lacha ou Rasa, podendo ser misturado com leite de ovelhas de raça Assaf, desde que sejam respeitadas as seguintes proporções:

| — | O leite de ovelha das raças Lacha ou Rasa deve representar, no mínimo, 65 % da quantidade total de leite utilizado; |
| --- | --- |

—

O leite de ovelha das raças Lacha ou Rasa deve representar, no mínimo, 65 % da quantidade total de leite utilizado;

| — | O leite de ovelhas da raça Assaf está limitado a 35 % da quantidade total de leite utilizado. |
| --- | --- |

—

O leite de ovelhas da raça Assaf está limitado a 35 % da quantidade total de leite utilizado.

O queijo «Roncal» é submetido a cura de quatro meses, no mínimo, depois de terminado o processo de salga, decorrido o qual apresenta as seguintes características:

Características físico-químicas

| Forma | : | prato (cilíndrica, de faces relativamente planas). |
| --- | --- | --- |
| Altura | : | entre 8 e 12 cm. |
| Peso | : | entre 0,8 e 3 kg. |
| Crosta | : | Dura, espessa, rugosa ao tato, untuosa, com ou sem bolor, cor-de-palha ou castanha. |
| Pasta | : | dura, provida de poros mas desprovida de olhos, de cheiro e sabor característicos, ligeiramente picante e de secção branco-amarelada. |
| Matéria gorda | : | 45 %, no mínimo, calculada no extrato seco. |
| Humidade | : | inferior a 40 %. |

Forma

:

prato (cilíndrica, de faces relativamente planas).

Altura

:

entre 8 e 12 cm.

Peso

:

entre 0,8 e 3 kg.

Crosta

:

Dura, espessa, rugosa ao tato, untuosa, com ou sem bolor, cor-de-palha ou castanha.

Pasta

:

dura, provida de poros mas desprovida de olhos, de cheiro e sabor característicos, ligeiramente picante e de secção branco-amarelada.

Matéria gorda

:

45 %, no mínimo, calculada no extrato seco.

Humidade

:

inferior a 40 %.

Características organolépticas

| Cheiro e aromas | : | intenso e penetrante, com predominância láctea seguida de nota animal e, eventualmente, aromas a torrefação. A intensidade das notas animais e de torrefação aumenta consoante a duração da cura. |
| --- | --- | --- |
| Sabores elementares | : | equilibrados, acidez ligeira, relativamente salgado e pouco ou nada amargo. |
| Sensações trigeminais | : | o picante com 4 meses de cura é discreto, acentuando-se com o tempo. |
| Fim-de-boca | : | sabor característico persistente e ausência total de amargo e de sabores estranhos. |
| Textura | : | firme, não friável e de granulosidade fraca ao palato, derretendo-se facilmente na boca. |

Cheiro e aromas

:

intenso e penetrante, com predominância láctea seguida de nota animal e, eventualmente, aromas a torrefação. A intensidade das notas animais e de torrefação aumenta consoante a duração da cura.

Sabores elementares

:

equilibrados, acidez ligeira, relativamente salgado e pouco ou nada amargo.

Sensações trigeminais

:

o picante com 4 meses de cura é discreto, acentuando-se com o tempo.

Fim-de-boca

:

sabor característico persistente e ausência total de amargo e de sabores estranhos.

Textura

:

firme, não friável e de granulosidade fraca ao palato, derretendo-se facilmente na boca.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O queijo «Roncal» é fabricado com leite cru de ovelhas de rebanhos das raças indicadas criados na Comunidade Autónoma de Navarra, coalho natural ou outras enzimas coagulantes autorizadas e cloreto de sódio.

O leite está isento de colostro e medicamentos suscetíveis de alterar negativamente o fabrico, cura e conservação do queijo.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Nas explorações produtoras de leite destinado ao fabrico de queijo, a alimentação dos animais baseia-se no pastoreio exclusivo na área de produção identificada no ponto 4.

As pastagens utilizadas pelos rebanhos são muito variadas e ricas em flora autóctone. Distinguem-se as pastagens públicas, partilhadas pelos habitantes dos vales, e as das zonas de planície, utilizadas durante o período de ordenha, conservando parte da erva para o inverno.

A alimentação dos animais é geralmente complementada durante o período de maior necessidade alimentar do rebanho, ou seja, em fim de gestação e de lactação, com alimentos à base de cereais, oleaginosas, leguminosas e forragens provenientes da exploração, ou luzerna. É ainda possível administrar complementos alimentares quando as condições meteorológicas são especialmente desfavoráveis, impedindo o pastoreio.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O leite utilizado no fabrico do queijo «Roncal» deve ser produzido na área geográfica identificada no ponto 4.

O fabrico e cura do queijo «Roncal» devem decorrer na área de fabrico e de produção identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

| — | O queijo «Roncal» pode ser comercializado inteiro ou em pedaços. |
| --- | --- |

—

O queijo «Roncal» pode ser comercializado inteiro ou em pedaços.

| — | No segundo caso, o acondicionamento deve ocorrer na área geográfica de fabrico identificada, pelos seguintes motivos:






  a) | No momento do corte, há pelo menos duas faces da porção expostas sem crosta protetora. Assim sendo, para assegurar a conservação das características organolépticas próprias do queijo «Roncal» proposto em pedaços, é necessário limitar o espaço de tempo entre a operação de corte e o acondicionamento das fatias, de modo a evitar riscos de secagem, oxidação e aparecimento de cromatismos anormais. |
| --- | --- | --- |

—

No segundo caso, o acondicionamento deve ocorrer na área geográfica de fabrico identificada, pelos seguintes motivos:

a)

No momento do corte, há pelo menos duas faces da porção expostas sem crosta protetora. Assim sendo, para assegurar a conservação das características organolépticas próprias do queijo «Roncal» proposto em pedaços, é necessário limitar o espaço de tempo entre a operação de corte e o acondicionamento das fatias, de modo a evitar riscos de secagem, oxidação e aparecimento de cromatismos anormais.

| b) | O queijo «Roncal» não ostenta marca pelo fogo na casca, que identifique a DOP; o produto é identificado pelo termo «Roncal» que figura no rótulo do operador e pelos contra-rótulos emitidos pelo organismo de controlo, apostos diretamente no produto. O corte em pedaços pode dar origem a que os sinais de certificação da autenticidade não sejam visíveis em todos os pedaços após o corte. A preservação da autenticidade do produto em pedaços é garantida pelo acondicionamento no local de origem, sob a supervisão do organismo de controlo. |
| --- | --- |

b)

O queijo «Roncal» não ostenta marca pelo fogo na casca, que identifique a DOP; o produto é identificado pelo termo «Roncal» que figura no rótulo do operador e pelos contra-rótulos emitidos pelo organismo de controlo, apostos diretamente no produto. O corte em pedaços pode dar origem a que os sinais de certificação da autenticidade não sejam visíveis em todos os pedaços após o corte. A preservação da autenticidade do produto em pedaços é garantida pelo acondicionamento no local de origem, sob a supervisão do organismo de controlo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo de denominação de origem protegida ostenta o termo «Roncal» no rótulo e apresenta-se munido de contra-rótulo numerado, emitido, distribuído e controlado pelo organismo de controlo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção abrange toda a Comunidade Autónoma de Navarra, localizada na zona setentrional da península Ibérica, na extremidade ocidental dos Pirenéus.

A área de fabrico e de cura compreende as localidades de Uztarroz, Isaba, Urzainqui, Roncal, Garde, Vidángoz e Burgui, que constituem o vale de Roncal, situado a nordeste da Comunidade Autónoma de Navarra.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

As características orográficas e climatéricas do vale de Roncal (descritas infra) e a sua complementaridade com as zonas limítrofes levaram os pastores locais à prática tradicional da transumância, tirando partido das pastagens de inverno no sul de Navarra e das pastagens estivais, a norte.

Tendo em consideração esta transumância, as queijarias viram-se obrigadas, para o fabrico do «Roncal», a completar a quantidade de leite obtido nos rebanhos do vale com leite das explorações localizadas fora do vale de Roncal, embora próximas das áreas de pastagem, em zonas naturais de disseminação das raças ovinas Rasa e Lacha, na Comunidade Autónoma de Navarra. Distinguem-se assim duas áreas geográficas identificadas: uma de produção e outra de fabrico e cura.

Área de produção do leite

A Comunidade Autónoma de Navarra situa-se na confluência de climas oceânico e mediterrânico. Observa-se uma forte gradação climática de noroeste para sueste, onde se registam as variações térmicas e pluviométricas mais acentuadas. Estas diferenças, aliadas às alterações sazonais, fizeram da transumância e da «transterminancia» (transumância praticada a meia distância) práticas características da pecuária local, poupando ao gado situações mais rigorosas e possibilitando a boa distribuição de pastos durante todo o ano.

A precipitação diminui em faixas paralelas de norte para sul ao longo das estações, mas o desenvolvimento de pastagens diferentes nas estações e locais distingue a zona pela variedade e a riqueza das pastagens em flora autóctone, devidamente adequadas para a alimentação dos rebanhos de ovinos.

A influência climática determina em grande parte a gestão e condução dos ovinos, em especial tendo em consideração que a prática tradicional de criação das raças Lacha e Rasa é de tipo extensivo. Estas duas raças de ovinos vivem nestas terras desde a Pré-História, estando consequentemente adaptadas a este sistema de exploração, determinado pelas características do seu ambiente natural.

Área de fabrico e de cura do queijo

O vale de Roncal caracteriza-se pelo seu isolamento geográfico que, devido à localização entre as montanhas dos Pirenéus, apresenta relevo montanhoso. O clima varia entre subalpino nas zonas mais altas e submediterrânico nas mais baixas. Os verões são curtos e temperados, seguidos de invernos nevosos, longos e rigorosos.

O queijo obtém-se graças a um sistema de fabrico tradicional próprio do vale de Roncal, caracterizado essencialmente pela utilização de leite de ovelha cru, coalho natural ou outras enzimas coagulantes autorizadas para a coagulação, e por cura de quatro meses de duração mínima, contados depois de realizada a salga.

5.2.   Especificidade do produto:

Queijo de pasta prensada, dotado de poros e desprovido de olhos, gordo, de crosta naturalmente rija, sem cobertura nem tratamentos superficiais, de secção branco-amarelada, cheiro intenso específico e penetrante e sabor característico ligeiramente ácido, untuoso ao palato e ligeiramente picante.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O queijo fabricado no vale de Roncal apresenta caráter sazonal muito marcado e profundamente enraizado no sistema tradicional de produção e de fabrico: lactação de novembro a março e cura posterior do produto numa zona característica.

São diversos os elementos que conferem ao queijo as suas características organolépticas específicas:

| — | Utilização de leite de ovelha cru como matéria-prima, isento de tratamento térmico, permitindo elevada biodiversidade microbiana, conferindo ao queijo características específicas durante a maturação, tanto mais importante consoante a duração do período de cura; |
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Utilização de leite de ovelha cru como matéria-prima, isento de tratamento térmico, permitindo elevada biodiversidade microbiana, conferindo ao queijo características específicas durante a maturação, tanto mais importante consoante a duração do período de cura;

| — | Sistema tradicional de fabrico, persistente desde tempos imemoriais: queijo de leite de ovelha cru, de pasta prensada não cozida, coagulação enzimática e cura mínima de quatro meses com formação natural da crosta; |
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Sistema tradicional de fabrico, persistente desde tempos imemoriais: queijo de leite de ovelha cru, de pasta prensada não cozida, coagulação enzimática e cura mínima de quatro meses com formação natural da crosta;

| — | Coagulação por coalho, fermentos lácteos ou bactérias presentes no leite de ovelha cru, aliada a cura mínima de quatro meses, conferindo ao queijo sabor picante característico e garantindo (baixa atividade de água e pH) a ausência de micro-organismos patogénicos; |
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Coagulação por coalho, fermentos lácteos ou bactérias presentes no leite de ovelha cru, aliada a cura mínima de quatro meses, conferindo ao queijo sabor picante característico e garantindo (baixa atividade de água e pH) a ausência de micro-organismos patogénicos;

| — | Condições de cura do queijo, ocorrida exclusivamente no vale de Roncal, que influenciam a atividade enzimática (proteólise e lipólise) e microbiana (lactococos, lactobacilos, enterococos, etc.) e conferem ao queijo as suas características organolépticas peculiares. |
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Condições de cura do queijo, ocorrida exclusivamente no vale de Roncal, que influenciam a atividade enzimática (proteólise e lipólise) e microbiana (lactococos, lactobacilos, enterococos, etc.) e conferem ao queijo as suas características organolépticas peculiares.

| — | Cura e maturação que conferem ao produto a crosta especial que o distingue no mercado, sem tratamento da superfície. |
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Cura e maturação que conferem ao produto a crosta especial que o distingue no mercado, sem tratamento da superfície.

As raças de ovinos Lacha e Rasa utilizadas de forma preponderante na produção leiteira vivem na área de produção desde a Pré-História, estando assim perfeitamente adaptadas às condições climáticas difíceis e às características específicas das pastagens de que se alimentam e cuja flora confere ao queijo características organolépticas muito especiais.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.navarra.es/NR/rdonlyres/E04A0F92-7922-42E2-A2BA-EEA2D24C8527/223122/PliegoDOPRONCAL184122.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/14 |
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29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/14

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΑΓΟΥΡEΛΑΙΟ ΧΑΛΚΙΔΙΚHΣ» (AGOURELEO CHALKIDIKIS)

N.o CE: EL-PDO-0005-0736-14.01.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.5. | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
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Classe 1.5.

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) designa azeite virgem extra, produto da prensagem do fruto de oliveiras das variedades autóctones «Chondrolia Chalkidikis» e «Chalkidiki», do género Olea Europea. As variedades são essencialmente de mesa, com ténues diferenças entre si, cultivadas na sua maioria na divisão administrativa (nomos) da Calcídica. A colheita e prensagem da azeitona ocorrem antes de completada a fase de maturação, quando a drupa ainda está verde. É considerada a de maior calibre das variedades gregas, na relação polpa-caroço, chegando a atingir 10:1 e 60/70 unidades por quilo. A «Chondrolia Chalkidikis» e a «Chalkidiki» são utilizadas com dois fins: produção de azeitona comestível de alta qualidade e produção de azeite (rendimento em azeite:14-20 %). Para a produção do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) é frequente utilizar-se azeitona de calibre mais pequeno.

Ambas as variedades estão perfeitamente adaptadas ao ambiente geográfico do nomos da Calcídica, onde são cultivadas numa percentagem de aproximadamente 90 % e onde melhor se revelam as suas características específicas.

Após estágio em cuba durante dois meses, o azeite «Agoureleo» apresenta as seguintes características:

| Cor | : | Cambiantes de verde brilhante a verde-amarelado brilhante. |
| --- | --- | --- |
| Cheiro | : | Verde frutado, com ligeira alusão a aromas de frutos exóticos (banana) e erva fresca (Mf > 4,0). |
| Sabor | : | Amargo (Mb > 3,5) e picante (Mp > 4,0), com fim-de-boca característico amargo suave. Teor médio de defeitos (Md = 0,0). |
| Acidez | : | ≤ 0,35 % |
| Índice de peróxidos | : | ≤ 15 meq O2/kg |
| Absorvência no ultravioleta | : | Coeficiente K270 | : | ≤ 0,15 |
| Coeficiente Κ232 | : | ≤ 1,80 |

Cor

:

Cambiantes de verde brilhante a verde-amarelado brilhante.

Cheiro

:

Verde frutado, com ligeira alusão a aromas de frutos exóticos (banana) e erva fresca (Mf > 4,0).

Sabor

:

Amargo (Mb > 3,5) e picante (Mp > 4,0), com fim-de-boca característico amargo suave. Teor médio de defeitos (Md = 0,0).

Acidez

:

≤ 0,35 %

Índice de peróxidos

:

≤ 15 meq O2/kg

Absorvência no ultravioleta

:

Coeficiente K270

:

≤ 0,15

Coeficiente Κ232

:

≤ 1,80

Teor em ceras

:

≤ 100 mg/kg

Ácido oleico

:

≥ 75,00 % dos ácidos gordos totais

Analogia ácido oleico/linoleico: máximo: 16,87, mínimo: 9,73

Relação ácidos gordos monoinsaturados/polinsaturados: máximo: 15,73, mínimo: 9,12.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis), a saber, cultivo das oliveiras, colheita, prensagem da azeitona e exportação do Agoureleo, têm lugar na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Tradicionalmente, o engarrafamento e acondicionamento do Agoureleo processa-se no lagar ou nas instalações dos próprios produtores, evitando, tanto quanto possível, submetê-lo a movimentações incontroladas que, em formato a granel, põe em risco a sua qualidade (mudanças de temperatura, turbulência, exposição ao sol e ao oxigénio ambiente, etc.).

Mais especificamente, condições de transporte e armazenamento deficientes do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) podem deteriorar as suas características qualitativas excelentes, particularmente as organolépticas, e temperaturas elevadas durante o transporte podem reduzir as características voláteis do produto.

Esta condição exclui o acondicionamento fora dos limites da área geográfica do nomos da Calcídica.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos devem incluir o nome do produto, o logótipo DOP da UE e as menções previstas na legislação nacional e da UE. Além disso, deve igualmente incluir as seguintes informações:

| — | Número de código, que inclui o ano de produção, a unidade de transformação, de remessa e de embalagem final (nos casos em que esta seja realizada por outra unidade). |
| --- | --- |

—

Número de código, que inclui o ano de produção, a unidade de transformação, de remessa e de embalagem final (nos casos em que esta seja realizada por outra unidade).

| — | Logótipo com a designação do produto em carateres gregos e latinos, figurando em fundo uma imagem elíptica com o mapa da Calcídica, de uma litografia da Society for the Diffusion of Useful Knowledge, de 1829 e, em primeiro plano e em cima, um ramo de oliveira com azeitonas verdes e, em baixo, um azeiteiro de vidro com uma gota de azeite suspensa. | |
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—

Logótipo com a designação do produto em carateres gregos e latinos, figurando em fundo uma imagem elíptica com o mapa da Calcídica, de uma litografia da Society for the Diffusion of Useful Knowledge, de 1829 e, em primeiro plano e em cima, um ramo de oliveira com azeitonas verdes e, em baixo, um azeiteiro de vidro com uma gota de azeite suspensa.

Image

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É autorizada a inscrição de informações sobre a certificação dos sistemas de gestão da produção por organismo competente homologado, com base em modelos reconhecidos.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) corresponde a todo o nomos da Calcídica, excetuando a península de Atos, constituída pela comunidade monacal autónoma do Monte Santo.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

5.1.1.   Fatores físicos intrínsecos

O nomos da Calcídica é constituído por regiões montanhosas, semi-montanhosas e planas. Os olivais estendem-se por todo o nomos, em planície ou em terrenos inclinados (de encostas suaves) até 700 m de altitude. A maior densidade de olivais está localizada na zona costeira mais desafogada da divisão administrativa.

Os solos da Calcídica pertencem na sua maioria à categoria de consistência média — solos leves maioritariamente alcalinos com pH 7,0-8,0. Apresentam grande variedade, desde pobres e calcários pedregosos em altitude até aluviais ricos de proveniência calcária em planície, com matéria orgânica satisfatória (1,5 %-2,0 %), propícios ao desenvolvimento da oliveira. A proveniência calcária dos solos influencia positivamente a composição do fruto em componentes voláteis, as quais são responsáveis pelo cheiro característico do «Agoureleo». O nível freático do nomos da Calcídica assegura a rega necessária dos olivais, quer por meio de poços privados quer de obras de rega coletiva.

O clima da Calcídica apresenta influência mediterrânica marítima nas zonas baixas, a mediterrânica terrestre à medida que se sobe, até continental húmido em altitude.

O clima mediterrânico de transição da região caracteriza-se por invernos amenos e verões frescos e contribui para a ausência de geadas ou de temperaturas excessivamente elevadas. O microclima da planície e das zonas montanhosas caracteriza-se pela ausência de geadas ou de temperaturas excessivamente elevadas, prejudiciais para o cultivo da oliveira. A elevada insolação contribui para a evolução regular de todas as fases da oliveira (floração, germinação e composição das características organolépticas da azeitona).

As temperaturas médias são propícias às necessidades da oleicultura, embora os valores extremos não causem problemas nas árvores, dada a sua resistência e a sua total adaptação às condições edafoclimáticas da região.

Os ventos dominantes sopram essencialmente de Nor-Nordeste e, sobretudo no verão, de Sul, não causando problemas nas oliveiras.

Em geral, o clima da Calcídica é extremamente favorável à especificidade da oliveira: embora localizada no norte da Grécia, a grande frente da Calcídica para o mar Egeu (630 km de costa) proporciona-lhe curvas isotérmicas de temperaturas mínimas e máximas idênticas às de regiões mais meridionais de produção oleícola, como a Messínia, a Etoloacarnania e a Ática, beneficiando além disso de altas precipitações, cuja média anual se situa entre 470 mm (em planície) e 850 mm (em altitude).

5.1.2.   Fatores humanos

O contributo humano para a formação do produto final advém da longa experiência de cultivo da oliveira, do conhecimento das técnicas aplicadas para obtenção dos resultados desejados e o interesse na produção de um produto especial que se quer salvaguardado.

Fatores humanos importantes que contribuem para a particularidade do produto:

| — | Rega dos olivais, que mantém a elevada qualidade e estabilidade do «Agoureleo» produzido, |
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Rega dos olivais, que mantém a elevada qualidade e estabilidade do «Agoureleo» produzido,

| — | Várias podas anuais e, sobretudo, desbaste de primavera, que contribui para o equilíbrio da produção, |
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—

Várias podas anuais e, sobretudo, desbaste de primavera, que contribui para o equilíbrio da produção,

| — | Colheita precoce, determinada anualmente pelas condições atmosféricas, com início a partir de 15 de setembro e podendo decorrer até ao final de outubro (é a primeira azeitona colhida em toda a Grécia), obedecendo ao critério obrigatório de apanha do fruto em verde, antes de começar a adquirir laivos violetas, |
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Colheita precoce, determinada anualmente pelas condições atmosféricas, com início a partir de 15 de setembro e podendo decorrer até ao final de outubro (é a primeira azeitona colhida em toda a Grécia), obedecendo ao critério obrigatório de apanha do fruto em verde, antes de começar a adquirir laivos violetas,

| — | Método de apanha (exclusivamente manual, com o objetivo de controlo visual imediato e triagem), que garante a qualidade superior dos frutos colhidos, |
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Método de apanha (exclusivamente manual, com o objetivo de controlo visual imediato e triagem), que garante a qualidade superior dos frutos colhidos,

| — | Condições sustentáveis de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis). Depois da prensagem do fruto verde procede-se a malaxação a baixa velocidade (17-19 rotações/minuto), durante 20 a 30 minutos, a temperatura inferior a 27 °C, |
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Condições sustentáveis de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis). Depois da prensagem do fruto verde procede-se a malaxação a baixa velocidade (17-19 rotações/minuto), durante 20 a 30 minutos, a temperatura inferior a 27 °C,

| — | Entreposto do azeite até ao acondicionamento, em cubas inoxidáveis e a temperatura estável, |
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Entreposto do azeite até ao acondicionamento, em cubas inoxidáveis e a temperatura estável,

| — | Acondicionamento do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) em garrafas de vidro escuro de pequena capacidade, para facilidade de consumo, mas também em recipientes metálicos, para quantidades maiores, garantindo-se assim em todas as circunstâncias a proteção contra a oxidação provocada pela exposição do produto à luz, |
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Acondicionamento do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) em garrafas de vidro escuro de pequena capacidade, para facilidade de consumo, mas também em recipientes metálicos, para quantidades maiores, garantindo-se assim em todas as circunstâncias a proteção contra a oxidação provocada pela exposição do produto à luz,

| — | Em todo o caso, é proibida a adição de azeite de colheitas anteriores ou de outros azeites, quer durante o entreposto quer durante o acondicionamento. |
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Em todo o caso, é proibida a adição de azeite de colheitas anteriores ou de outros azeites, quer durante o entreposto quer durante o acondicionamento.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Aγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) distingue-se pelas suas características específicas, devido à produção a partir de variedades peculiares da Calcídica, cujo potencial se exprime idealmente nas condições climáticas da região, correspondendo na perfeição aos métodos culturais aí aplicados.

As características físico-químicas e organolépticas específicas do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) consistem na acidez reduzida, na cor verde brilhante, devida à clorofila do fruto no estado verde, na ausência de defeitos, no seu cheiro frutado verde, com ligeira sensação de aromas de frutos exóticos (banana) e erva fresca, no sabor amargo e picante, com fim-de-boca picante suave, elevado teor de ácido oleico e elevada relação entre ácidos gordos mono e polinsaturados, que conferem estabilidade ao produto. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) apresenta-se turvo no início, imediatamente após a prensagem. A turvação inicial deve-se à polpa da azeitona e desaparece aproximadamente em dois meses. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) mantém estáveis as características supra durante aproximadamente oito meses depois da produção (prensagem), podendo, nas condições de conservação adequadas, atingir 12 meses após produção (prensagem).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação de causalidade, do ponto de vista ecológico, técnico, histórico e comercial, entre a qualidade e as características do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) e a sua origem geográfica é documentada com base nos dados seguintes:

| 1. | Variedades autóctones únicas da drupa («Chondrolia Chalkidikis» e «Chalkidiki»), cultivada quase exclusivamente na Calcídica e das mais reconhecidas internacionalmente. |
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1.

Variedades autóctones únicas da drupa («Chondrolia Chalkidikis» e «Chalkidiki»), cultivada quase exclusivamente na Calcídica e das mais reconhecidas internacionalmente.

| 2. | Proveniência calcária dos solos, que influencia positivamente a composição do fruto em componentes voláteis, as quais são responsáveis pelo cheiro característico do «Αγουρέλαιο» produzido. |
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2.

Proveniência calcária dos solos, que influencia positivamente a composição do fruto em componentes voláteis, as quais são responsáveis pelo cheiro característico do «Αγουρέλαιο» produzido.

| 3. | Condições climáticas da Calcídica, que asseguram elevada insolação e temperaturas sem grandes variações durante todo o ano, especialmente durante o período de maturação da azeitona, quando ocorre a composição das suas características organolépticas. |
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3.

Condições climáticas da Calcídica, que asseguram elevada insolação e temperaturas sem grandes variações durante todo o ano, especialmente durante o período de maturação da azeitona, quando ocorre a composição das suas características organolépticas.

| 4. | Poda controlada das oliveiras, que previne a agressão devida à falta de humidade durante as fases críticas do ciclo produtivo, contribuindo simultaneamente para a produção e o controlo do rendimento das oliveiras e para a qualidade do fruto, assim como para a qualidade e equilíbrio do azeite produzido. |
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4.

Poda controlada das oliveiras, que previne a agressão devida à falta de humidade durante as fases críticas do ciclo produtivo, contribuindo simultaneamente para a produção e o controlo do rendimento das oliveiras e para a qualidade do fruto, assim como para a qualidade e equilíbrio do azeite produzido.

| 5. | Realização de várias podas anuais, sobretudo a primaveril, que assegura a regularização e estabilização da frutificação. |
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5.

Realização de várias podas anuais, sobretudo a primaveril, que assegura a regularização e estabilização da frutificação.

| 6. | Período de colheita da azeitona para produção do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis), excecionalmente precoce e rápido. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) é o primeiro produzido na cronologia anual de produção de azeite na Grécia. |
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6.

Período de colheita da azeitona para produção do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis), excecionalmente precoce e rápido. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) é o primeiro produzido na cronologia anual de produção de azeite na Grécia.

| 7. | Método de apanha da azeitona (exclusivamente à mão, para permitir o controlo visual imediato e a triagem), que assegura a sua condição excelente e a salvaguarda de lesões, permitindo obter um produto final com a qualidade exigida. |
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7.

Método de apanha da azeitona (exclusivamente à mão, para permitir o controlo visual imediato e a triagem), que assegura a sua condição excelente e a salvaguarda de lesões, permitindo obter um produto final com a qualidade exigida.

| 8. | Condições de transformação do fruto verde, entre as quais a lentidão do processo, o tempo de malaxação e a baixa temperatura da massa, requisitos para a produção de «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de acidez excecionalmente baixa, impedindo a transformação da cor e a deterioração dos seus ingredientes aromáticos. |
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8.

Condições de transformação do fruto verde, entre as quais a lentidão do processo, o tempo de malaxação e a baixa temperatura da massa, requisitos para a produção de «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de acidez excecionalmente baixa, impedindo a transformação da cor e a deterioração dos seus ingredientes aromáticos.

| 9. | Condições de armazenagem que protegem o «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de contaminações e alterações, pois ocorre imediatamente após a produção, em cubas inoxidáveis, sem o sujeitar a transporte em grandes distâncias. O tempo mínimo de entreposto antes de ser embalado é o necessário para a clarificação do azeite. Normalmente, o produto embalado está disponível no mercado após o segundo mês e durante os oito ou dez meses seguintes. |
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9.

Condições de armazenagem que protegem o «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de contaminações e alterações, pois ocorre imediatamente após a produção, em cubas inoxidáveis, sem o sujeitar a transporte em grandes distâncias. O tempo mínimo de entreposto antes de ser embalado é o necessário para a clarificação do azeite. Normalmente, o produto embalado está disponível no mercado após o segundo mês e durante os oito ou dez meses seguintes.

| 10. | Relação histórica com a área de produção:
  A relação dos habitantes da Calcídica com a oleicultura e o azeite possui uma história secular. A presença da oliveira na Calcídica está documentada por diagramas polínicos e achados arqueológicos que determinam o início do cultivo sistemático da oliveira no espaço macedónico entre o final do período clássico e o início do românico.
  A cultura sistemática da oliveira na Calcídica parece ter tido início em meados do século XIX. Esta nova tendência cultural foi encorajada pelo quadro legal elaborado pelo Estado Otomano, que subvencionou as referidas culturas. Pouco antes de 1887, Christakis Zografos, um dos maiores agentes sociais, políticos e económicos da Grécia no século XIX, iniciou a criação do grande «olival de Portaria». Cerca de 1900, o olival entrou na posse dos empreendedores irmãos turco-albaneses, Kenan e Mustafá Chadzi-Osman, que o aumentaram e criaram, muito possivelmente, o primeiro olival regular da Macedónia em terreno plano. O olival, de 412,5 ha (4 125strema decimais), está localizado nos limites oeste e norte de Nea Moudaniá, tendo constituído a principal razão para a instalação aí, em 1923, dos refugiados de Moudaniá, na Propôntida. Foram os próprios irmãos Chadzi-Osman que fundaram um lagar tradicional dentro da propriedade, para serviço do olival, e paralelamente, em 1905, fundaram na Macedónia o primeiro lagar a vapor que se conhece, na praia de Gerakiní, para exploração da produção de Polygiros e da região circundante, que começara já a distinguir-se.
  Na época atual, devido às novas tendências alimentares, centradas nos produtos mediterrânicos tradicionais, o «Αγουρελαίο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) usufrui de consideração especial. Anualmente, quando o novo azeite é lançado no mercado, organizam-se manifestações gastronómicas em honra da nova colheita, com cobertura na imprensa.
  Atualmente, a distribuição comercial do produto é atestada por diversas marcas comerciais, embalagens, guias de remessa, etc. |
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10.

Relação histórica com a área de produção:

A relação dos habitantes da Calcídica com a oleicultura e o azeite possui uma história secular. A presença da oliveira na Calcídica está documentada por diagramas polínicos e achados arqueológicos que determinam o início do cultivo sistemático da oliveira no espaço macedónico entre o final do período clássico e o início do românico.

A cultura sistemática da oliveira na Calcídica parece ter tido início em meados do século XIX. Esta nova tendência cultural foi encorajada pelo quadro legal elaborado pelo Estado Otomano, que subvencionou as referidas culturas. Pouco antes de 1887, Christakis Zografos, um dos maiores agentes sociais, políticos e económicos da Grécia no século XIX, iniciou a criação do grande «olival de Portaria». Cerca de 1900, o olival entrou na posse dos empreendedores irmãos turco-albaneses, Kenan e Mustafá Chadzi-Osman, que o aumentaram e criaram, muito possivelmente, o primeiro olival regular da Macedónia em terreno plano. O olival, de 412,5 ha (4 125strema decimais), está localizado nos limites oeste e norte de Nea Moudaniá, tendo constituído a principal razão para a instalação aí, em 1923, dos refugiados de Moudaniá, na Propôntida. Foram os próprios irmãos Chadzi-Osman que fundaram um lagar tradicional dentro da propriedade, para serviço do olival, e paralelamente, em 1905, fundaram na Macedónia o primeiro lagar a vapor que se conhece, na praia de Gerakiní, para exploração da produção de Polygiros e da região circundante, que começara já a distinguir-se.

Na época atual, devido às novas tendências alimentares, centradas nos produtos mediterrânicos tradicionais, o «Αγουρελαίο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) usufrui de consideração especial. Anualmente, quando o novo azeite é lançado no mercado, organizam-se manifestações gastronómicas em honra da nova colheita, com cobertura na imprensa.

Atualmente, a distribuição comercial do produto é atestada por diversas marcas comerciais, embalagens, guias de remessa, etc.

Referência à publicação do caderno de especificações;

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_agoureleo_xalkidiki130612.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/19 |
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29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/19

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TROTE DEL TRENTINO»

N.o CE: IT-PGI-0005-0965-17.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Trote del Trentino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.7. | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7.

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida «Trote del Trentino» designa salmonídeos criados na área de produção identificada no ponto 4 e pertencentes à espécie Oncorhynchus mykiss (Walb.) — truta-arco-íris. A truta colocada no mercado deve apresentar as seguintes características: dorso esverdeado com uma faixa rosada ao longo dos flancos; ventre esbranquiçado; pequenas manchas escuras espalhadas por todo o corpo, em particular nas barbatanas dorsal e caudal. O coeficiente de condição (condition factor) não deve ultrapassar 1,25 nos exemplares de 500 gramas de peso máximo, e 1,35 nos exemplares com mais de 500 gramas. A carne deve apresentar teor total de gordura inferior ou igual a 6 %. A carne é branca ou salmonada. A textura é compacta e tenra, a carne é magra, de sabor delicado a peixe e aroma perfumado a água doce, totalmente isenta de fim-de-boca a lodo. Os sabores estranhos devem ser limitados, o teor de geosmina deve ser inferior a 0,9 μg/kg e a firmeza do músculo caracterizada por valores de força máxima de compressão superiores ou iguais a 4 N.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A ração alimentar deve corresponder às exigências estabelecidas pela tradição, no respeito de usos leais e constantes. Assim sendo, os alimentos devem ser isentos de OGM e devidamente certificados nos termos da regulamentação em vigor.

Para contribuir para a valorização da qualidade típica da carne da IGP «Trote del Trentino», são autorizadas as seguintes matérias-primas:

| 1. | Cereais, grão de cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

1.

Cereais, grão de cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 2. | Grãos de oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, nomeadamente concentrados proteicos e óleos; |
| --- | --- |

2.

Grãos de oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, nomeadamente concentrados proteicos e óleos;

| 3. | Grãos de leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

3.

Grãos de leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 4. | Farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

4.

Farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 5. | Produtos e subprodutos derivados de peixe e/ou de crustáceos, incluindo óleos; |
| --- | --- |

5.

Produtos e subprodutos derivados de peixe e/ou de crustáceos, incluindo óleos;

| 6. | Farinha de algas marinhas e derivados; |
| --- | --- |

6.

Farinha de algas marinhas e derivados;

| 7. | Produtos à base de sangue, exceto de ruminantes. |
| --- | --- |

7.

Produtos à base de sangue, exceto de ruminantes.

As características da composição da ração alimentar devem ser de natureza a cobrir as necessidades dos animais durante todas as fases do ciclo de criação.

São autorizados todos os aditivos destinados à alimentação animal definidos pela legislação em vigor. A coloração salmonada deve ser obtida utilizando essencialmente o pigmento carotenoide astaxantina e/ou carotenoides de origem natural.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As diferentes fases de criação, incluindo as de alevim, juvenil e adulto, bem como as operações de abate, devem ocorrer no interior da área identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto transformado deve ser comercializado em tabuleiros de poliestireno recobertos de película plástica e/ou em caixas de poliestireno recobertas de película plástica e/ou em bolsas acondicionadas em vácuo e/ou em atmosfera modificada. No que respeita às formas de comercialização do produto, a truta é colocada no mercado como produto fresco inteiro, eviscerado, em filetes e/ou em postas.

Os exemplares colocados no mercado como produto inteiro e/ou eviscerado devem ter 200 g de peso mínimo. Para o produto comercializado em filetes e/ou em postas, o peso mínimo é de 90 g.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Todas as embalagens devem ostentar, em carateres claros, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição, a menção «Indicação Geográfica Protegida» ou a sigla «IGP».

Esta última inscrição deve ser traduzida para a língua do país de comercialização do produto.

É proibido acrescentar qualificativos não expressamente previstos.

Todas as embalagens devem ostentar visivelmente, no rótulo ou na embalagem, o logótipo infra. Alternativamente, o logótipo pode ser reproduzido em cambiantes de cinzento.

Image

O rótulo ou a embalagem individual devem ainda ostentar o símbolo europeu que identifica os produtos da IGP. O número ou o código de referência do produtor e/ou do lote de produção devem ser indicados no rótulo ou num rótulo especial.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da IGP «Trote del Trentino» compreende todo o território da província autónoma de Trento e a subdivisão administrativa (comuna) de Bagolino, na província de Brescia. O território identificado inclui, assim, os principais cursos de água da região de Trento e os vales laterais, com os respetivos afluentes.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção formou-se por superposição de vários ciclos de erosão glaciar e fluvial. Do ponto de vista morfológico, é essencialmente montanhosa e caracteriza-se por vales mais ou menos profundos abertos no substrato geológico, correspondendo a todas as bacias hidrográficas da área identificada. O clima da área de produção da IGP «Trote del Trentino» é característico das regiões alpinas, com precipitação frequente, que se transforma frequentemente em neve nos meses de inverno, e temperaturas frescas, mesmo no verão. Toda a água utilizada para a produção da truta provém de camadas de neve e de glaciares perenes do território. As características climáticas e hidrogeológicas da área identificada, impossíveis de transferir ou de reproduzir, garantem assim à «Trote del Trentino» a especificidade que lhe confere caráter único. A composição química da água de nascente de Trentino apresenta, do ponto de vista dos oligoelementos (magnésio, sódio e potássio) valores inferiores relativamente à média europeia e oferece um meio perfeitamente adaptado ao desenvolvimento da truta. Os cursos de água que alimentam as estações de criação de truta de Trentino caracterizam-se por qualidade biológica excelente, com valores de I.B.E. (Indice Biotico Esteso — índice biótico) superiores a 8, correspondendo à classe de qualidade I ou II.

5.2.   Especificidade do produto:

O pedido de reconhecimento da IGP «Trote del Trentino» justifica-se pelo facto de se tratar de um produto que se distingue de outros da mesma categoria comercial, graças ao seu baixo coeficiente de condição e baixo teor de matérias gordas. Além disso, a carne é compacta e tenra, magra, de sabor delicado a peixe e aroma suave perfumado a água doce, totalmente isenta de fim-de-boca a lodo, que pode ser frequente na carne da truta de viveiro.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As qualidades especiais da «Trote del Trentino» derivam essencialmente da água utilizada. Originária dos glaciares e das neves eternas presentes na área, a água é muito abundante e possui um grau elevado de oxigenação, boa qualidade química, física e biológica e temperatura média baixa que, de novembro a março, é geralmente inferior a 10 °C.

As águas frias e pobres em nutrientes estão na origem do crescimento lento das trutas. Se, por um lado, este aspeto penaliza a produção sob o ponto de vista quantitativo, por outro, melhora as características qualitativas da carne, conferindo-lhe um coeficiente de condição reduzido e menor teor de gordura. Acresce ainda que, graças à abundância em água e à inclinação do terreno, a maioria dos viveiros de trutas da região de Trentino situa-se em bacias dispostas em cascata, permitindo a oxigenação natural da água. A boa qualidade da água impede a proliferação de algas e micro-organismos indesejáveis, cujos metabolismos são responsáveis por sabores desagradáveis, nomeadamente o sabor a lodo provocado pela presença excessiva de geosmina.

As condições climáticas e a contribuição do homem em matéria de cuidados consagrados à gestão dos viveiros forjam uma relação estreita entre a «Trote del Trentino» e a área geográfica de produção.

A criação de «Trote del Trentino» é uma prática muito antiga que usufrui de uma longa tradição consolidada com os anos. A prática de criação em bacia remonta ao século XIX, com a construção da estação artificial de piscicultura de Torbole, em 1879, que tinha por objetivo difundir a prática da piscicultura e repovoar as águas públicas com alevins de truta. As primeiras culturas privadas apareceram depois, em 1891, em Predazzo, em 1902, em Giustino e, em 1926, em Tione, seguidas de muitas outras, depois da Segunda Guerra Mundial. Manteve-se assim um parque de reprodutores, isolado no interior dos viveiros, ocasionalmente renovado com seleções provenientes de outros viveiros ou com especímenes recolhidos em meio selvagem, de modo a transmitir à progenitura as propriedades típicas do produto criado.

Esta tradição consolidou-se com a criação, em 1975, da «Associazione dei Troticoltori Trentini» (Associação dos Truticultores de Trentino), que desempenhou um papel importante na reimplantação da truticultura na área de produção, de modo que a denominação «Trote del Trentino» se impôs vigorosamente na linguagem corrente e comercial, tal como atestado por faturas, rótulos e material publicitário.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Trote del Trentino» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 302, de 29 de dezembro de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 29.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/23 |
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29.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/23

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/11

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o CE: ES-PGI-0217-0096-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

|  | Nome do produto |
| --- | --- |
|  | Descrição do produto |
| ☒ | Área geográfica |
|  | Prova de origem |
| ☒ | Método de obtenção |
|  | Relação |
| ☒ | Rotulagem |
| ☒ | Exigências nacionais |
|  | Outras (especificar) |



Nome do produto



Descrição do produto

☒

Área geográfica



Prova de origem

☒

Método de obtenção



Relação

☒

Rotulagem

☒

Exigências nacionais



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- |
|  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
|  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
|  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Área geográfica:

Novo texto:

| | A área de produção ovina abrange o território da Comunidade Autónoma de Aragão. |
| --- | --- |

A área de produção ovina abrange o território da Comunidade Autónoma de Aragão.

| | No parágrafo pertinente, suprime-se «tal como a zona de abate e de transformação das carcaças», dado tratar-se de carne fresca não sujeita a transformação antes da colocação no mercado; o abate e a transformação das carcaças devem ser considerados estranhos ao produto, pois não lhe conferem nenhuma característica especial, não devendo, por isso, ser referidos no caderno de especificações. |
| --- | --- |

No parágrafo pertinente, suprime-se «tal como a zona de abate e de transformação das carcaças», dado tratar-se de carne fresca não sujeita a transformação antes da colocação no mercado; o abate e a transformação das carcaças devem ser considerados estranhos ao produto, pois não lhe conferem nenhuma característica especial, não devendo, por isso, ser referidos no caderno de especificações.

| | Além disso, a aplicação de restrições não melhora em nada as características do produto e é considerada um entrave à comercialização, nomeadamente porque o período de vida útil do produto é assim reduzido, devido à necessidade de transporte entre o local de abate e o de destino, por se tornar mais difícil responder às exigências dos clientes de cada zona. |
| --- | --- |

Além disso, a aplicação de restrições não melhora em nada as características do produto e é considerada um entrave à comercialização, nomeadamente porque o período de vida útil do produto é assim reduzido, devido à necessidade de transporte entre o local de abate e o de destino, por se tornar mais difícil responder às exigências dos clientes de cada zona.

3.2.   Método de obtenção:

| 1. | O parágrafo:
  «As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte.
  As carcaças são conservadas em câmara refrigerada à temperatura de 3 a 4 °C durante, no máximo, 24 horas, e de 1 a 3 °C durante períodos mais longos.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte. Esta temperatura não ultrapassa 7 °C em toda a carne.»
  Pretende-se com esta alteração harmonizar o controlo das temperaturas com a legislação em vigor, relativa à temperatura da carne e não à da câmara de refrigeração. As temperaturas previstas para a câmara de refrigeração garantem apenas que a carcaça atinje as temperaturas adequadas se for respeitada a sua permanência aí. De qualquer modo, entende-se que o controlo da temperatura da carcaça é mais adequado para garantir a qualidade do produto do que o da temperatura da câmara de refrigeração. |
| --- | --- |

1.

O parágrafo:

«As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte.

As carcaças são conservadas em câmara refrigerada à temperatura de 3 a 4 °C durante, no máximo, 24 horas, e de 1 a 3 °C durante períodos mais longos.»

passa a ter a seguinte redação:

«As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte. Esta temperatura não ultrapassa 7 °C em toda a carne.»

Pretende-se com esta alteração harmonizar o controlo das temperaturas com a legislação em vigor, relativa à temperatura da carne e não à da câmara de refrigeração. As temperaturas previstas para a câmara de refrigeração garantem apenas que a carcaça atinje as temperaturas adequadas se for respeitada a sua permanência aí. De qualquer modo, entende-se que o controlo da temperatura da carcaça é mais adequado para garantir a qualidade do produto do que o da temperatura da câmara de refrigeração.

| 2. | Supressão do seguinte parágrafo:
  «Cabe ao Consejo Regulador, através do comité de qualificação das carcaças, determinar a qualidade daquelas que são suscetíveis de beneficiar da indicação geográfica protegida. As carcaças selecionadas são então marcadas com um selo com a menção “Ternasco de Aragón”, seguido de número de identificação, inscrito a tinta indelével, na perna, na pá e no peito.»
  A supressão deste parágrafo está motivada no facto de não corresponder à realidade nem ao espírito da norma EN 45011.
  O organismo de controlo garante, graças aos controlos efetuados pelo seu pessoal técnico, a correta marcação das carcaças. O pessoal técnico nunca procede à marcação das carcaças nem à avaliação, a priori, das passíveis de beneficiar da IGP das que não o são.
  Acresce ainda que se considera preferível que a descrição da marcação das carcaças figure no manual de qualidade e boas-práticas e não no caderno de especificações. |
| --- | --- |

2.

Supressão do seguinte parágrafo:

«Cabe ao Consejo Regulador, através do comité de qualificação das carcaças, determinar a qualidade daquelas que são suscetíveis de beneficiar da indicação geográfica protegida. As carcaças selecionadas são então marcadas com um selo com a menção “Ternasco de Aragón”, seguido de número de identificação, inscrito a tinta indelével, na perna, na pá e no peito.»

A supressão deste parágrafo está motivada no facto de não corresponder à realidade nem ao espírito da norma EN 45011.

O organismo de controlo garante, graças aos controlos efetuados pelo seu pessoal técnico, a correta marcação das carcaças. O pessoal técnico nunca procede à marcação das carcaças nem à avaliação, a priori, das passíveis de beneficiar da IGP das que não o são.

Acresce ainda que se considera preferível que a descrição da marcação das carcaças figure no manual de qualidade e boas-práticas e não no caderno de especificações.

| 3. | Supressão do seguinte parágrafo:
  «A repartição e distribuição das carcaças de “Ternasco de Aragón” aos talhos retalhistas e a sua conservação e comercialização decorrem nos termos da regulamentação em vigor.»
  É conveniente suprimir este parágrafo, por se tratar de uma questão do foro das autoridades sanitárias e com caráter obrigatório, podendo provocar o risco de duplicação dos controlos. |
| --- | --- |

3.

Supressão do seguinte parágrafo:

«A repartição e distribuição das carcaças de “Ternasco de Aragón” aos talhos retalhistas e a sua conservação e comercialização decorrem nos termos da regulamentação em vigor.»

É conveniente suprimir este parágrafo, por se tratar de uma questão do foro das autoridades sanitárias e com caráter obrigatório, podendo provocar o risco de duplicação dos controlos.

3.3.   Rotulagem:

O logótipo da IGP figura no caderno de especificações.

Suprimiu-se a necessidade de obtenção de autorização prévia do Consejo Regulador para utilização dos rótulos próprios de cada empresa comercial registada.

Foram igualmente suprimidas todas as referências ao Consejo Regulador.

3.4.   Exigências legislativas nacionais:

Atualização da legislação:

Foram atualizadas as referências à legislação nacional publicada após a aprovação inicial do presente caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o CE: ES-PGI-0217-0096-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Ternasco de Aragón»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de ovino proveniente das seguintes raças: «Rasa Aragonesa», «Ojinegra de Teruel» e «Roya Bilbilitana». «Ternasco de Aragón» designa carne de borrego sem distinção de sexo, de idade de abate compreendida entre 70 e 90 dias. Os borregos devem ser mantidos em estábulo e alimentados com leite materno; esta alimentação é completada ad libitum por palha branca e concentrados autorizados pela legislação em vigor. O período mínimo de lactação deve ser de 50 dias.

O peso da carcaça varia entre 8,0 e 12,5 kg. Perfil retilíneo de tendência subconvexa e contornos arredondados. Gordura exterior de cor branca e consistência firme; gordura cavitária de cor branca revestindo, no mínimo, metade dos rins, mas nunca a totalidade; carne tenra e suculenta, de cor rosado-pálida, apresentando início de infiltração de gordura a nível intramuscular.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N.a.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O borrego apresenta as características organolépticas que o associam ao seu meio natural e sistema de produção, o que exige que as fases de produção e de criação ocorram na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos devem ostentar o logótipo da IGP com a menção «Ternasco de Aragón».

Cabe à empresa registada apor os rótulos no produto destinado a consumo, bem como os selos numerados, zelando sempre por que não possam ser reutilizados.

4.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção de carne de ovino abrange toda a Comunidade Autónoma de Aragão.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Aragão beneficia de clima mediterrânico de tipo continental: entre temperado e árido e ventoso na depressão central e mais frio e húmido na direção dos Pirenéus e da cordilheira ibérica. As temperaturas médias anuais no centro da depressão variam entre 14 e 15 °C. Descendo em direção aos «somontanos» (zonas intermédias entre as montanhas e a planície, situadas a mais de 500 metros de altitude), a temperatura diminui em alguns graus.

As características agroclimáticas do território aragonês propiciaram o desenvolvimento de um subsetor ovino importante, baseado numa espécie única capaz de se adaptar ao caráter pouco denso e sazonal das pastagens.

5.2.   Especificidade do produto:

A raça aragonesa permite obter borrego em perfeito estado de acabamento no que respeita à composição dos tecidos da carcaça, que atinge, em média, 25 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,74 kg de peso/carcaça. Tal precocidade tem igualmente repercussões noutro genótipo aragonês, a raça «Roya Bilbilitana», que apresenta também, na categoria «Ternasco», precocidade semelhante: 26,6 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,6 kg de peso/carcaça. No que respeita à raça «Ojinegra de Teruel», constatou-se que a percentagem de tecidos adiposos na carcaça era semelhante às das duas raças já referidas.

Esta precocidade maior constitui um fator autêntico de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do «Ternasco de Aragón» a partir destes genótipos é diferente e superior à de outras raças.

A conjugação de rações com o leite materno permite garantir o acabamento do «Ternasco» (composição tecidular, distribuição, cor, consistência da gordura, tenrura, cor e aroma da carne) com o peso e idade indicados, a partir das raças aragonesas referidas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A designação «Ternasco» é conhecida em Aragão desde tempos imemoriais, sendo frequentemente utilizada para qualificar o tipo mais corrente e característico da região em termos de borrego de talho; mas, mesmo fora dela, o «Ternasco» era reconhecido quer pela sua origem, quer pela qualidade, elementos claramente decorrentes das raças de ovinos utilizadas na produção, do tipo de pastagem e do peso e idade de abate dos borregos.

Esta preocupação de qualidade fez com que os termos «Ternasco» e, por associação, «Ternasca», se tornassem sinónimos de tenro e jovem no património semântico aragonês; embora possa parecer deslocada, tal referência é mais uma confirmação da qualidade inegável do borrego acabado.

As condições climáticas continentais desta zona de vegetação rarefeita (fraca pluviosidade, ventos fortes e grandes variações térmicas) propiciam o desenvolvimento de três raças autóctones cuja principal característica é a precocidade. Atingem o estado de engorda ideal numa idade precoce, produzindo carne excelente, apreciada pela sua qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.aragon.es/estaticos/GobiernoAragon/Departamentos/AgriculturaGanaderiaMedioAmbiente/AgriculturaGanaderia/Areas/08_Calidad_Agroalimentaria/02_Alimentos_calidad_diferenciada/I.G.P.TernascodeAragon.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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