# Jornal Oficial C 400/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 400 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano24 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 400

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano24 de novembro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 400/01 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre o papel da UE no reforço da Organização Mundial da Saúde | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 400/02 | Taxas de câmbio do euro — 23 de novembro de 2020 | 4 |
| 2020/C 400/03 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 400/04 | Relatório Especial 24/2020, Processos de controlo das concentrações e anti‐trust na UE conduzidos pela Comissão: é necessário reforçar a fiscalização do mercado | 7 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2020/C 400/05 | Relatório anual 2019 | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 400/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 400/01

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre o papel da UE no reforço da Organização Mundial da Saúde

1

Comissão Europeia

2020/C 400/02

Taxas de câmbio do euro — 23 de novembro de 2020

4

2020/C 400/03

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

5

Tribunal de Contas

2020/C 400/04

Relatório Especial 24/2020, Processos de controlo das concentrações e anti‐trust na UE conduzidos pela Comissão: é necessário reforçar a fiscalização do mercado

trust

7

Provedor de Justiça Europeu

2020/C 400/05

Relatório anual 2019

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 400/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/1 |
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24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/1

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre o papel da UE no reforço da Organização Mundial da Saúde

(2020/C 400/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

| 1. | RECONHECEM que a pandemia de COVID-19 e as suas consequências sanitárias, sociais e económicas vieram sublinhar ainda mais a necessidade, nomeadamente, de uma forte cooperação multilateral mundial, de uma forte capacidade mundial no domínio da saúde e de uma resposta mundial ao desafio de saúde. Com base no seu mandato, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha um papel fulcral enquanto autoridade de primeiro plano e de coordenação na resposta a dar aos desafios mundiais no domínio da saúde, incluindo a preparação, a prevenção, a deteção e a reação a surtos. |
| --- | --- |

1.

| 2. | RECONHECEM o papel desempenhado pela OMS enquanto secretariado da plataforma de coordenação do acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (ACT). |
| --- | --- |

2.

| 3. | RECONHECEM ainda que, embora a OMS tenha um amplo mandato, as últimas pandemias demonstraram que as expectativas da comunidade internacional, se bem que variadas em função dos contextos nacionais, superam geralmente as atuais capacidades da OMS e a sua capacidade de apoiar os Estados membros no desenvolvimento de sistemas de saúde fortes e resilientes, que forneçam serviços de elevada qualidade aos que deles necessitam, sem deixar ninguém para trás, inclusive durante as pandemias. |
| --- | --- |

3.

| 4. | SALIENTAM o papel da OMS na prestação de apoio, inclusive apoio técnico e de emergência, aos países mais vulneráveis. |
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4.

| 5. | RECORDAM ue as revisões e as avaliações na sequência da epidemia da síndrome respiratória aguda grave (SARS), da pandemia de gripe H1N1 e do surto de ébola na África Ocidental evidenciaram deficiências na capacidade mundial de preparação e de resposta a surtos, e fizeram várias recomendações específicas para colmatar estas lacunas. Em certa medida, essas recomendações resultaram em ações meritórias, como a revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em 2005, e a criação do Programa de Emergências Sanitárias da OMS e do Comité Independente de Consulta e de Supervisão do Programa de Emergências Sanitárias da OMS (IOAC), após o surto de ébola acima referido. |
| --- | --- |

5.

| 6. | TOMAM NOTA dos desafios, nomeadamente em termos de transparência, sinergias, financiamento e responsabilização que a OMS enfrenta na atual situação geopolítica, e das recomendações incluídas nas revisões e avaliações realizadas nos últimos anos, bem como das revisões e avaliações em curso, tendo em vista identificar soluções para estes desafios. TOMAM IGUALMENTE NOTA dos esforços em curso para transformar a organização através da «Agenda de Transformação da OMS» e das «metas dos três mil milhões», que constam do 13.o Programa Geral de Trabalho da OMS. |
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6.

| 7. | RECORDAM o papel de coordenação e liderança da UE e dos seus Estados-Membros no lançamento e na negociação da Resolução WHA73.1, de 19 de maio de 2020, sobre a resposta à COVID-19. |
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7.

| 8. | MANIFESTAM o seu apoio ao processo de avaliação iniciado pela OMS, CONGRATULAM-SE com a criação do Grupo Independente de Preparação e Resposta à Pandemia (IPPR) e SALIENTAM a necessidade de este ser imparcial, independente e abrangente, bem como de apresentar a máxima qualidade possível nos seus trabalhos. |
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8.

| 9. | CONGRATULAM-SE om a convocação, pela OMS, de um Comité de Revisão do Funcionamento do Regulamento Sanitário Internacional, e a sua colaboração com o IOAC, o IPPR e outros organismos pertinentes, salientando a importância da complementaridade e do alinhamento deste trabalho com as iniciativas existentes e em curso. RECORDAM a resolução adotada pelo 146.o Conselho Executivo (EB146.R10), intitulada «Reforçar a preparação para emergências sanitárias: aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (2005)» e REGISTAM as recomendações do Conselho de Acompanhamento da Preparação Global para o reforço da preparação e resposta a nível mundial. |
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9.

| 10. | SALIENTAM, neste contexto de reforma, a importância da abordagem «Uma Só Saúde» para prevenir e dar resposta às situações de emergência sanitária, e incentivam a reflexão sobre a consolidação institucional e organizativa da abordagem «Uma Só Saúde» ao nível mundial. |
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10.

COM BASE NO QUE PRECEDE, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO,

| 11. | ESTÃO EMPENHADOS em assegurar que a UE e os seus Estados-Membros, com base no seu compromisso com o multilateralismo, continuem a assumir um papel de liderança na saúde mundial e ESTÃO DETERMINADOS a assegurar um papel de coordenação, de proatividade e de liderança num processo inclusivo destinado a reforçar a segurança sanitária mundial e a OMS, em especial a capacidade de preparação e resposta desta última em situações de emergência sanitária, e a analisar os resultados futuros dos trabalhos do IPPR, do Comité de Revisão do RSI e do IOAC tendo em vista a sua tradução em ações, bem como o apoio aos Estados membros da OMS através do reforço dos sistemas nacionais de saúde e das políticas de saúde pública. Neste contexto, é importante um diálogo forte e constante com os Estados membros da OMS. |
| --- | --- |

11.

| 12. | CONCLUEM, reconhecendo embora a existência de diferentes contextos nacionais, que é necessário responder à disparidade entre as expectativas dos Estados membros da OMS e a organização e as suas capacidades e CONTINUARÃO A INTERAGIR com outros Estados membros da OMS nos órgãos diretivos da organização, a fim de promover ações adequadas sobre a melhor via a seguir. |
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12.

| 13. | RECONHECEM que a resposta aos desafios que a OMS enfrenta atualmente, nomeadamente em termos de transparência, sinergias, previsibilidade e sustentabilidade do financiamento, e responsabilização, bem como os desafios relacionados com a sua resposta à atual pandemia e a disparidade entre as expectativas dos Estados membros da OMS e as capacidades da organização, deverão ser tratados com prioridade nos seus órgãos diretivos. |
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13.

| 14. | INCENTIVAM todos os atores relevantes, inclusive outros atores mundiais no domínio da saúde e atores não estatais, a reforçar conjuntamente a capacidade da OMS em matéria de prevenção, preparação e resposta, SALIENTANDO ao mesmo tempo a importância de reforçar ainda mais as parcerias, bem como a independência, o trabalho normativo, a capacidade técnica, a responsabilização, a eficiência, a eficácia e a transparência da organização. |
| --- | --- |

14.

| 15. | SALIENTAM que um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) reforçado poderá desempenhar um papel crucial em futuros surtos e que é de estudar o aprofundamento da cooperação entre o ECDC e a OMS. |
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15.

| 16. | SUBLINHAM a importância da plena aplicação do RSI e SALIENTAM que, sem prejuízo dos relatórios finais e das recomendações dos mecanismos de revisão e avaliação em curso, poderiam prever-se as sugestões de medidas seguintes, nomeadamente no que se refere à revisão do RSI, e que estas poderiam contribuir para os trabalhos do IPPR, do IOAC, do Conselho de Monitorização da Preparação Global (GPMB) e do Comité de Revisão do RSI. Estas medidas incluem:






  — | a eventual revisão do sistema de alerta para a declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional (ESPAI); tal deverá permitir níveis diferenciados de alerta, como um sistema de semáforos, que promova a transparência das medidas e melhore a precisão na comunicação das ameaças para a saúde pública; |
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16.

—

a eventual revisão do sistema de alerta para a declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional (ESPAI); tal deverá permitir níveis diferenciados de alerta, como um sistema de semáforos, que promova a transparência das medidas e melhore a precisão na comunicação das ameaças para a saúde pública;

| — | a distinção, no âmbito do RSI, entre restrições a viagens e restrições ao comércio, por exemplo, diferenciando as medidas relativas ao transporte de pessoas e as relativas ao transporte de mercadorias, a fim de evitar prejuízos desnecessários para as economias; |
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—

a distinção, no âmbito do RSI, entre restrições a viagens e restrições ao comércio, por exemplo, diferenciando as medidas relativas ao transporte de pessoas e as relativas ao transporte de mercadorias, a fim de evitar prejuízos desnecessários para as economias;

| — | a possibilidade de uma avaliação epidemiológica independente no local em zonas de alto risco, em estreita colaboração com o Estado parte; |
| --- | --- |

—

a possibilidade de uma avaliação epidemiológica independente no local em zonas de alto risco, em estreita colaboração com o Estado parte;

| — | uma maior transparência no cumprimento nacional do RSI, juntamente com um sistema de apresentação de relatórios aplicado de forma mais eficaz e coerente por parte dos Estados partes no Secretariado da OMS, bem como o reforço das avaliações externas conjuntas e do seu seguimento; |
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—

uma maior transparência no cumprimento nacional do RSI, juntamente com um sistema de apresentação de relatórios aplicado de forma mais eficaz e coerente por parte dos Estados partes no Secretariado da OMS, bem como o reforço das avaliações externas conjuntas e do seu seguimento;

| — | uma avaliação dos efeitos positivos e negativos das atividades de resposta aplicadas e uma análise das lacunas de conhecimento existentes, a fim de determinar que instrumentos podem ser necessários a nível nacional para orientar as ações; |
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—

uma avaliação dos efeitos positivos e negativos das atividades de resposta aplicadas e uma análise das lacunas de conhecimento existentes, a fim de determinar que instrumentos podem ser necessários a nível nacional para orientar as ações;

| — | um compromisso no sentido de reforçar o papel normativo da OMS e, quando adequado, a sua capacidade. As reflexões neste contexto poderão incluir o eventual reforço do Gabinete do Cientista Principal, para além do papel dos serviços regionais e nacionais, o incentivo à OMS no sentido de melhorar e desenvolver novas abordagens que liguem a saúde ao crescimento sustentável e de reforçar o mapeamento e a compreensão da economia mundial da saúde e o desenvolvimento da Academia da OMS; |
| --- | --- |

—

um compromisso no sentido de reforçar o papel normativo da OMS e, quando adequado, a sua capacidade. As reflexões neste contexto poderão incluir o eventual reforço do Gabinete do Cientista Principal, para além do papel dos serviços regionais e nacionais, o incentivo à OMS no sentido de melhorar e desenvolver novas abordagens que liguem a saúde ao crescimento sustentável e de reforçar o mapeamento e a compreensão da economia mundial da saúde e o desenvolvimento da Academia da OMS;

| — | o reforço dos esforços da OMS para criar sinergias em matéria de preparação e resposta com todos os atores pertinentes e para apoiar os mais vulneráveis; |
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—

o reforço dos esforços da OMS para criar sinergias em matéria de preparação e resposta com todos os atores pertinentes e para apoiar os mais vulneráveis;

| — | o reforço da cooperação «tripartida» entre a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) a fim de promover a abordagem «Uma Só Saúde» em matéria de zoonoses. |
| --- | --- |

—

o reforço da cooperação «tripartida» entre a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) a fim de promover a abordagem «Uma Só Saúde» em matéria de zoonoses.

| 17. | SUBLINHAM que a UE e os seus Estados-Membros apoiam plenamente o papel de liderança e de coordenação da OMS no domínio da saúde mundial e que, por conseguinte, promoverão a aplicação atempada das necessárias medidas de reforma da OMS baseadas nas reflexões sobre os pontos supramencionados, bem como dos relatórios e recomendações pertinentes, com o objetivo de reforçar a organização, ao longo dos seus três níveis, e de assegurar um acompanhamento pelos órgãos diretivos da OMS. |
| --- | --- |

17.

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Comissão Europeia

| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/4 |
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24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de novembro de 2020

(2020/C 400/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1901 |
| JPY | iene | 123,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4472 |
| GBP | libra esterlina | 0,88888 |
| SEK | coroa sueca | 10,2145 |
| CHF | franco suíço | 1,0806 |
| ISK | coroa islandesa | 161,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6903 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,311 |
| HUF | forint | 360,21 |
| PLN | zlóti | 4,4735 |
| RON | leu romeno | 4,8740 |
| TRY | lira turca | 9,2636 |
| AUD | dólar australiano | 1,6233 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5530 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2257 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7082 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5955 |
| KRW | won sul-coreano | 1 323,33 |
| ZAR | rand | 18,2466 |
| CNY | iuane | 7,8178 |
| HRK | kuna | 7,5615 |
| IDR | rupia indonésia | 16 844,67 |
| MYR | ringgit | 4,8681 |
| PHP | peso filipino | 57,339 |
| RUB | rublo | 90,3507 |
| THB | baht | 36,048 |
| BRL | real | 6,3795 |
| MXN | peso mexicano | 23,7978 |
| INR | rupia indiana | 88,1040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1901

JPY

iene

123,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4472

GBP

libra esterlina

0,88888

SEK

coroa sueca

10,2145

CHF

franco suíço

1,0806

ISK

coroa islandesa

161,10

NOK

coroa norueguesa

10,6903

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,311

HUF

forint

360,21

PLN

zlóti

4,4735

RON

leu romeno

4,8740

TRY

lira turca

9,2636

AUD

dólar australiano

1,6233

CAD

dólar canadiano

1,5530

HKD

dólar de Hong Kong

9,2257

NZD

dólar neozelandês

1,7082

SGD

dólar singapurense

1,5955

KRW

won sul-coreano

1 323,33

ZAR

rand

18,2466

CNY

iuane

7,8178

HRK

kuna

7,5615

IDR

rupia indonésia

16 844,67

MYR

ringgit

4,8681

PHP

peso filipino

57,339

RUB

rublo

90,3507

THB

baht

36,048

BRL

real

6,3795

MXN

peso mexicano

23,7978

INR

rupia indiana

88,1040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/5 |
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24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/5

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2020/C 400/03)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Outubro 2020

Período de aplicação: Janeiro, Fevereiro, Março 2021

| outubro-20 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 27,2131 | 7,44238 | 7,57465 | 362,529 | 4,54144 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,9141 | 3,80529 | 3,87291 | 185,361 | 2,32204 |
| 1 CZK = | 0,0367470 | 0,0718697 | 1 | 0,273485 | 0,278345 | 13,3218 | 0,166884 |
| 1 DKK = | 0,134366 | 0,262792 | 3,65651 | 1 | 1,01777 | 48,7114 | 0,610213 |
| 1 HRK = | 0,132019 | 0,258204 | 3,59266 | 0,982538 | 1 | 47,8608 | 0,599558 |
| 1 HUF = | 0,00275840 | 0,00539488 | 0,0750648 | 0,020529 | 0,0208939 | 1 | 0,0125271 |
| 1 PLN = | 0,220195 | 0,430657 | 5,99219 | 1,63877 | 1,66790 | 79,8269 | 1 |
| 1 RON = | 0,205139 | 0,401211 | 5,58248 | 1,52672 | 1,55386 | 74,3688 | 0,931626 |
| 1 SEK = | 0,096184 | 0,188117 | 2,61747 | 0,715839 | 0,728561 | 34,8695 | 0,436814 |
| 1 GBP = | 1,10204 | 2,15536 | 29,9899 | 8,20177 | 8,3475 | 399,520 | 5,00483 |
| 1 NOK = | 0,091558 | 0,179070 | 2,49159 | 0,681413 | 0,693523 | 33,1926 | 0,415807 |
| 1 ISK = | 0,00611060 | 0,0119511 | 0,166289 | 0,0454774 | 0,0462856 | 2,21527 | 0,027751 |
| 1 CHF = | 0,931178 | 1,82120 | 25,3403 | 6,93017 | 7,05334 | 337,579 | 4,22888 |

outubro-20

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

27,2131

7,44238

7,57465

362,529

4,54144

1 BGN =

0,511300

1

13,9141

3,80529

3,87291

185,361

2,32204

1 CZK =

0,0367470

0,0718697

1

0,273485

0,278345

13,3218

0,166884

1 DKK =

0,134366

0,262792

3,65651

1

1,01777

48,7114

0,610213

1 HRK =

0,132019

0,258204

3,59266

0,982538

1

47,8608

0,599558

1 HUF =

0,00275840

0,00539488

0,0750648

0,020529

0,0208939

1

0,0125271

1 PLN =

0,220195

0,430657

5,99219

1,63877

1,66790

79,8269

1

1 RON =

0,205139

0,401211

5,58248

1,52672

1,55386

74,3688

0,931626

1 SEK =

0,096184

0,188117

2,61747

0,715839

0,728561

34,8695

0,436814

1 GBP =

1,10204

2,15536

29,9899

8,20177

8,3475

399,520

5,00483

1 NOK =

0,091558

0,179070

2,49159

0,681413

0,693523

33,1926

0,415807

1 ISK =

0,00611060

0,0119511

0,166289

0,0454774

0,0462856

2,21527

0,027751

1 CHF =

0,931178

1,82120

25,3403

6,93017

7,05334

337,579

4,22888

Source: ECB

| outubro -20 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,87474 | 10,39672 | 0,907411 | 10,92198 | 163,650 | 1,07391 |
| 1 BGN = | 2,49245 | 5,31584 | 0,463959 | 5,58441 | 83,6742 | 0,549089 |
| 1 CZK = | 0,179132 | 0,382048 | 0,033345 | 0,401350 | 6,01364 | 0,0394629 |
| 1 DKK = | 0,654998 | 1,39696 | 0,121925 | 1,46754 | 21,9889 | 0,144297 |
| 1 HRK = | 0,643560 | 1,37257 | 0,1197959 | 1,44191 | 21,6050 | 0,141777 |
| 1 HUF = | 0,0134465 | 0,0286783 | 0,00250301 | 0,0301272 | 0,451413 | 0,00296227 |
| 1 PLN = | 1,073392 | 2,28930 | 0,199807 | 2,40496 | 36,0349 | 0,236469 |
| 1 RON = | 1 | 2,13277 | 0,186146 | 2,24053 | 33,5710 | 0,220301 |
| 1 SEK = | 0,468873 | 1 | 0,0872786 | 1,05052 | 15,7405 | 0,103293 |
| 1 GBP = | 5,37214 | 11,4576 | 1 | 12,0364 | 180,348 | 1,18349 |
| 1 NOK = | 0,446324 | 0,951908 | 0,0830812 | 1 | 14,9835 | 0,098325 |
| 1 ISK = | 0,029788 | 0,063530 | 0,00554483 | 0,0667399 | 1 | 0,00656223 |
| 1 CHF = | 4,53925 | 9,68119 | 0,844961 | 10,17030 | 152,387 | 1 |

outubro -20

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,87474

10,39672

0,907411

10,92198

163,650

1,07391

1 BGN =

2,49245

5,31584

0,463959

5,58441

83,6742

0,549089

1 CZK =

0,179132

0,382048

0,033345

0,401350

6,01364

0,0394629

1 DKK =

0,654998

1,39696

0,121925

1,46754

21,9889

0,144297

1 HRK =

0,643560

1,37257

0,1197959

1,44191

21,6050

0,141777

1 HUF =

0,0134465

0,0286783

0,00250301

0,0301272

0,451413

0,00296227

1 PLN =

1,073392

2,28930

0,199807

2,40496

36,0349

0,236469

1 RON =

1

2,13277

0,186146

2,24053

33,5710

0,220301

1 SEK =

0,468873

1

0,0872786

1,05052

15,7405

0,103293

1 GBP =

5,37214

11,4576

1

12,0364

180,348

1,18349

1 NOK =

0,446324

0,951908

0,0830812

1

14,9835

0,098325

1 ISK =

0,029788

0,063530

0,00554483

0,0667399

1

0,00656223

1 CHF =

4,53925

9,68119

0,844961

10,17030

152,387

1

Source: ECB

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia

| reference: outubro -20 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 27,2131 | 0,0367470 |
| DKK | 7,44238 | 0,134366 |
| HRK | 7,57465 | 0,132019 |
| HUF | 362,529 | 0,00275840 |
| PLN | 4,54144 | 0,220195 |
| RON | 4,87474 | 0,205139 |
| SEK | 10,39672 | 0,096184 |
| GBP | 0,907411 | 1,10204 |
| NOK | 10,92198 | 0,091558 |
| ISK | 163,650 | 0,00611060 |
| CHF | 1,07391 | 0,931178 |

reference: outubro -20

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

27,2131

0,0367470

DKK

7,44238

0,134366

HRK

7,57465

0,132019

HUF

362,529

0,00275840

PLN

4,54144

0,220195

RON

4,87474

0,205139

SEK

10,39672

0,096184

GBP

0,907411

1,10204

NOK

10,92198

0,091558

ISK

163,650

0,00611060

CHF

1,07391

0,931178

Source: ECB

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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Tribunal de Contas

| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/7

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Relatório Especial 24/2020

«Processos de controlo das concentrações e anti‐
  trust na UE conduzidos pela Comissão: é necessário reforçar a fiscalização do mercado»

(2020/C 400/04)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial 24/2020, «Processos de controlo das concentrações e anti‐trust na UE conduzidos pela Comissão: é necessário reforçar a fiscalização do mercado».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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Provedor de Justiça Europeu

| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/8 |
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24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/8

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Relatório anual 2019

(2020/C 400/05)

A 5 de maio de 2020, a Provedora de Justiça Europeia enviou o seu Relatório Anual para o ano de 2019 ao Presidente do Parlamento Europeu.

O relatório anual está disponível na página Internet do Provedor de Justiça Europeu nas 24 línguas oficiais da União europeia (http://www.ombudsman.europa.eu/pt/activities/annualreports.faces).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 400/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.10.2020 |
| --- | --- |
| Duração | 1.10.2020 – 31.12.2020 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/*8ABDE (condição especial para ANF/07.) |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | 8a, 8b, 8d, 8e |
| Tipos de navio de pesca | --- |
| Número de referência | 21/TQ123 |

Data e hora do encerramento

1.10.2020

Duração

1.10.2020 – 31.12.2020

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/*8ABDE (condição especial para ANF/07.)

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

8a, 8b, 8d, 8e

Tipos de navio de pesca

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Número de referência

21/TQ123

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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