# Jornal Oficial C 356/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.356.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 356 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano20 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.356.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 356

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano20 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 356/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6686 — Terex/GAZ/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 356/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6686 — Terex/GAZ/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 356/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 356/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 356/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts Corp./Titanium Metals Corporation) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 356/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6764 — JCDecaux/Russ AD/Russ Out Of Home) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 356/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 356/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts Corp./Titanium Metals Corporation) (
  1
  )

1

3

2012/C 356/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6764 — JCDecaux/Russ AD/Russ Out Of Home) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 356/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 356/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6686 — Terex/GAZ/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 356/01

Em 9 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6686. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6686.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 356/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de novembro de 2012

2012/C 356/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2762 |
| JPY | iene | 103,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,80320 |
| SEK | coroa sueca | 8,6419 |
| CHF | franco suíço | 1,2045 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3715 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,418 |
| HUF | forint | 283,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| PLN | zlóti | 4,1458 |
| RON | leu romeno | 4,5363 |
| TRY | lira turca | 2,3007 |
| AUD | dólar australiano | 1,2283 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2744 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8930 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5621 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5632 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,91 |
| ZAR | rand | 11,2874 |
| CNY | iuane | 7,9569 |
| HRK | kuna | 7,5415 |
| IDR | rupia indonésia | 12 288,36 |
| MYR | ringgit | 3,9101 |
| PHP | peso filipino | 52,489 |
| RUB | rublo | 40,3100 |
| THB | baht | 39,205 |
| BRL | real | 2,6494 |
| MXN | peso mexicano | 16,7125 |
| INR | rupia indiana | 70,2740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2762

JPY

iene

103,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,80320

SEK

coroa sueca

8,6419

CHF

franco suíço

1,2045

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3715

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,418

HUF

forint

283,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

PLN

zlóti

4,1458

RON

leu romeno

4,5363

TRY

lira turca

2,3007

AUD

dólar australiano

1,2283

CAD

dólar canadiano

1,2744

HKD

dólar de Hong Kong

9,8930

NZD

dólar neozelandês

1,5621

SGD

dólar singapurense

1,5632

KRW

won sul-coreano

1 386,91

ZAR

rand

11,2874

CNY

iuane

7,9569

HRK

kuna

7,5415

IDR

rupia indonésia

12 288,36

MYR

ringgit

3,9101

PHP

peso filipino

52,489

RUB

rublo

40,3100

THB

baht

39,205

BRL

real

2,6494

MXN

peso mexicano

16,7125

INR

rupia indiana

70,2740

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 356/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts Corp./Titanium Metals Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 356/03

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Precision Castparts Corp. («PCC», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Titanium Metals Corporation («Timet», EUA), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 9 de novembro de 2012. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Precision Castparts Corp. («PCC», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Titanium Metals Corporation («Timet», EUA), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 9 de novembro de 2012.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | PCC: fabricante de componentes e produtos metálicos complexos, incluindo peças fabricadas por fundição por envolvimento, peças forjadas e elementos de fixação/sistemas de fixação, para diferentes aplicações, principalmente na indústria aeroespacial, mas também para turbinas a gás industriais, aeroestruturas, bem como para aplicações industriais, na indústria do armamento, no setor médico e outros, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

PCC: fabricante de componentes e produtos metálicos complexos, incluindo peças fabricadas por fundição por envolvimento, peças forjadas e elementos de fixação/sistemas de fixação, para diferentes aplicações, principalmente na indústria aeroespacial, mas também para turbinas a gás industriais, aeroestruturas, bem como para aplicações industriais, na indústria do armamento, no setor médico e outros,

| — | Timet: fabricante mundial de peças fundidas e laminadas de titânio utilizadas em diferentes setores industriais. |
| --- | --- |

—

Timet: fabricante mundial de peças fundidas e laminadas de titânio utilizadas em diferentes setores industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6765 — Precision Castparts Corp./Titanium Metals Corporation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6765 — Precision Castparts Corp./Titanium Metals Corporation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 20.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 356/4 |
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20.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6764 — JCDecaux/Russ AD/Russ Out Of Home)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 356/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa JCDecaux Central Eastern Europe Holding GmbH («JCDecaux CEE», Áustria), controlada pelo grupo francês JCDecaux, e a empresa Rus AD Invest Coöperatief U.A. («Rus AD», Países Baixos), controlada pelo grupo russo VTB, pretendem adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo comum da empresa Russ Out Of Home B.V. («Russ Out Of Home», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de novembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa JCDecaux Central Eastern Europe Holding GmbH («JCDecaux CEE», Áustria), controlada pelo grupo francês JCDecaux, e a empresa Rus AD Invest Coöperatief U.A. («Rus AD», Países Baixos), controlada pelo grupo russo VTB, pretendem adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo comum da empresa Russ Out Of Home B.V. («Russ Out Of Home», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | JCDecaux CEE: empresa ativa no setor da publicidade no exterior, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

JCDecaux CEE: empresa ativa no setor da publicidade no exterior,

| — | Rus AD: empresa ativa na gestão ou propriedade de ativos de outras empresas e atividades; e, |
| --- | --- |

—

Rus AD: empresa ativa na gestão ou propriedade de ativos de outras empresas e atividades; e,

| — | Russ Out Of Home: empresa ativa no setor da publicidade no exterior na Rússia. |
| --- | --- |

—

Russ Out Of Home: empresa ativa no setor da publicidade no exterior na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6764 — JCDecaux/Russ AD/Russ Out Of Home, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6764 — JCDecaux/Russ AD/Russ Out Of Home, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 356/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/5

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 356/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARN D’ANDORRA»

N.o CE: AD-PGI-0005-0875-12.04.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Carn d’Andorra»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Principado de Andorra

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1: | Carne fresca (e miudezas) |
| --- | --- |

Classe 1.1:

Carne fresca (e miudezas)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de bovino proveniente da raça rústica Bruna d’Andorra (vacas inscritas no registo nacional de animais de rendimento — «Padral del Govern») ou do cruzamento de fêmeas desta raça com machos das raças charolesa, gascã e limusina, criados e engordados em explorações de pecuária situadas em Andorra, que, desde o nascimento dos animais até ao fim da engorda, se dedicam exclusivamente à produção de carne destinada à comercialização enquanto IGP.

O abate ocorre a partir dos oito meses de idade. De acordo com a grelha de classificação EUROP, a conformação das carcaças é exclusivamente definida como E, U e R, e com a tradição de consumo de tipos, idade, peso e período de maturação estabelecidos no Quadro 1.

Quadro 1

Peso e período de maturação de acordo com o tipo

| Tipo | Idade ao abate | Peso da carcaça
  (valor mínimo e máximo) | Período de maturação (horas) |
| --- | --- | --- | --- |
| Vitelas | de 8 a 12 meses | 180-260 kg | 72 |
| Vitelos | de 8 a 12 meses | 240-340 kg | 72 |
| Novilhas

  (bezerras de idade entre 12 e 24 meses) | de 12 a 24 meses | 240-300 kg | 72 |
| Novilhos

  (bezerros de idade entre 12 e 24 meses) | de 12 a 24 meses | 320-390 kg | 72 |

Tipo

Idade ao abate

Peso da carcaça

(valor mínimo e máximo)

Período de maturação (horas)

Vitelas

de 8 a 12 meses

180-260 kg

72

Vitelos

de 8 a 12 meses

240-340 kg

72

Novilhas

(bezerras de idade entre 12 e 24 meses)

de 12 a 24 meses

240-300 kg

72

Novilhos

(bezerros de idade entre 12 e 24 meses)

de 12 a 24 meses

320-390 kg

72

O estado da gordura varia, de acordo com a grelha comunitária, entre as classificações 2, 3 ou 4.

Estas infiltrações de gordura conferem à carcaça características que a tornam muito tenra ao corte e suculenta na boca.

O pH das carcaças deve ser inferior a 6 ao fim de 24 horas após o abate. O tempo de maturação em câmara frigorífica deve estar em conformidade com o quadro 1; as carcaças devem ser sempre comercializadas frescas: carcaças inteiras, meias carcaças, quartos de carcaça ou carne fatiada ou picada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os animais nascem em Andorra e são criados com a progenitora nas pastagens locais, em conformidade com as especificações de criação estabelecidas no Quadro 2.

Quadro 2

Especificações de criação máxima por hectare (CN/ha)

| Tipo | Terra de cultivo e de forragem (2) | Terra de cultivo (3) | Prado de forragem (4) | Pastagem (5) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vaca com vitelos de engorda | 3,9 | 3,3 | 2,4 | 1,2 |
| Vaca sem vitelos de engorda | 5,0 | 4,3 | 3,0 | 1,5 |

Tipo

Terra de cultivo e de forragem (2)

Terra de cultivo (3)

Prado de forragem (4)

Pastagem (5)

Vaca com vitelos de engorda

3,9

3,3

2,4

1,2

Vaca sem vitelos de engorda

5,0

4,3

3,0

1,5

Os vitelos devem ser amamentados pela mãe durante pelo menos quatro meses. Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe aos pastos de altitude, onde fica pelo menos 90 dias.

Durante o período de engorda, a alimentação deve ser à base de palha ou de feno como comida de lastro e de uma mistura de cereais, leguminosas e suplementos.

O fornecimento forrageiro das explorações provém maioritariamente do Principado de Andorra.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A carne produzida provém de animais nascidos, criados e abatidos em Andorra.

Os vitelos nascem de parto natural e devem ser amamentados pela mãe.

Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

É considerado necessário um espaço mínimo de 3 m2 por cabeça de gado para os vitelos de engorda.

Os lotes de engorda são constituídos por um máximo de 20 animais.

Durante o transporte, deve evitar-se ao máximo o stress dos animais. O transporte faz-se diretamente de cada exploração para o matadouro, a uma distância máxima de 25 km. A tensão é assim evitada ao máximo, garantindo-se um produto final de qualidade.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto deve ser vendido com um rótulo que contenha, além dos dados obrigatórios estabelecidos pela legislação em vigor, as seguintes menções:

| — | O nome da Indicação Geográfica Protegida «Carn d’Andorra» |
| --- | --- |

—

O nome da Indicação Geográfica Protegida «Carn d’Andorra»

| — | O logótipo da IGP, que faz referência à identificação gráfica da denominação «Carn d’Andorra». |
| --- | --- |

—

O logótipo da IGP, que faz referência à identificação gráfica da denominação «Carn d’Andorra».

Image

| — | O logótipo da EU, que identifica os produtos com IGP. |
| --- | --- |

—

O logótipo da EU, que identifica os produtos com IGP.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica compreende o conjunto do território de Andorra onde nascem, são criados e abatidos os bovinos da raça Bruna d’Andorra.

Do ponto de vista administrativo, Andorra está dividida em 7 paróquias: Canillo, Encamp, Ordino, la Massana, Andorra la Vella, Sant Julià de Lòria e Escaldes-Engordany.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

5.1.1.   Características geográficas, climáticas e da vegetação

Situada no meio da cadeia dos Pirenéus, a área de produção da Bruna d’Andorra é propícia a um modo de pecuária extensiva.

Andorra é um país montanhoso de 468 km2, onde a altitude média é de 2 000 metros.

A superfície de pastagem é considerável e representa cerca de 20 % da superfície total de Andorra.

É nas zonas mais planas dos vales que se têm concentrado a ocupação humana e as culturas.

5.1.2.   Carácter específico das pastagens do país

A extensão considerável de prados e pastagens de Andorra, comparativamente às terras de cultivo, permite produzir uma grande quantidade de alimentos naturais para o gado. O aproveitamento destes prados determina as rotinas de pastagem.

Os períodos sazonais definem as rotinas de pastagem, que seguem geralmente o mesmo percurso: subida às pastagens supraflorestais por volta do mês de junho e descida no início do período de neve, em novembro.

A abundância de água e a diversidade de solos favorecem o desenvolvimento de diferentes tipos de pastagens.

As pastagens que aí se encontram, por ordem de importância, são as seguintes: pastagens de festuca dos prados (Festuca eskia), que ocupam 10 % do país; de nardos (Nardus stricta), que ocupam 6 %; de Festuca airoidis (5 %) e de Festuca paniculata.

5.1.3.   Características históricas e antropogénicas das pastagens

Enquanto unidade de exploração tradicional, cada casa ocupa-se do seu gado respetivo, utilizando os pastos comuns e as propriedades agrícolas destinadas aos cereais, às forragens e a outras culturas hortícolas. Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe às pastagens de altitude (2 000 a 2 500 metros de altitude), onde passa 90 dias. Em cada unidade de pastagem, começa-se a baixas altitudes (< 2 000 m), subindo-se depois para as zonas altas com a chegada do calor do mês de agosto; na segunda metade da estadia, desce-se novamente para as altitudes mais baixas.

5.1.4.   Gestão corrente do gado ao longo do ano

A gestão anual das pastagens segue a seguinte rotina, aproveitando a zona baixa, a zona intermédia e a zona alta:

Zonas baixas: prados privados situados nos vales, ao pé das aldeias, geralmente aproveitados para uma ou duas pastagens e um ou dois prados de forragem por ano. É habitual semear-se aqui culturas forrageiras como o azevém, a luzerna (Medicago sativa) e a festuca (Festuca sp. omn.).

Zona intermédia: pastos delimitados. Zona de passagem, na ida e na volta das pastagens florestais. Dá-se-lhe o nome de «rebaixants».

Zona alta: pastagens supraflorestais que fornecem alimentos durante praticamente todo o verão. Trata-se na maior parte de terrenos comunais, isto é, pertencentes às autarquias locais, denominadas paróquias.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do produto é definida pela qualidade, ela própria determinada por um modo de produção tradicional e pela aceitação do consumidor.

No início do século XX, a raça que existia em Andorra, uma raça rústica com qualidades mistas, foi melhorada graças à chegada de machos vindos dos Alpes, aclimatados às regiões de alta montanha. Tratava-se, mais precisamente, de machos da raça Schwitz (a raça bruna dos Alpes ou pardo-alpina) como mostram vários documentos da época (Andorra Agrícola, revista mensal ilustrada de 1933). Obteve-se deste modo uma raça melhorada, que hoje conhecemos pelo nome de Bruna d’Andorra.

Esta raça caracteriza-se por ser rústica, adaptada à pastagem, o que a torna apta à pecuária extensiva como a que é praticada no país.

Os sistemas tradicionais de criação de gado mantidos até agora, assim como a utilização da Bruna d’Andorra como raça autóctone, um animal de pelagem castanha, dotado de grandes qualidades maternais, rústico e bem adaptado às condições difíceis da montanha local, definem um produto único que provém de fêmeas da raça Bruna d’Andorra e de machos da raça Bruna d’Andorra, charolesa, gascã e limusina. É a união de uma raça adaptada com raças vizinhas famosas pela sua carne.

As características de criação são ditadas pelas condições climáticas do país, que definem dois períodos:

| — | Período estival (de abril a novembro): os animais pastam livremente na montanha e desfrutam de pastagens naturais. |
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Período estival (de abril a novembro): os animais pastam livremente na montanha e desfrutam de pastagens naturais.

| — | Período invernal (de novembro a março): os animais estão no estábulo e as forragens de reserva são complementadas por alimentos concentrados. |
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Período invernal (de novembro a março): os animais estão no estábulo e as forragens de reserva são complementadas por alimentos concentrados.

O sistema tradicional de criação é baseado em pequenas explorações adaptadas ao clima pirenaico, onde se engordam poucos animais, destinados inicialmente ao consumo familiar ou à venda de proximidade. Atualmente, ainda existem tais explorações, que criam em média cerca de 35 animais de engorda. A diferença é que os criadores se uniram e constituíram uma sociedade, «Ramaders d’Andorra», que se dedica, entre outras coisas, à comercialização da carne, resultando em consequência num aumento dos rendimentos dos criadores.

Este sistema tradicional de criação e engorda, em que todos os animais nascem e são criados em Andorra, a raça Bruna d’Andorra, o período de engorda no qual os alimentos concentrados são compostos de uma mistura de cereais e leguminosas, o facto de haver forragem no inverno para complementar a alimentação e a disponibilidade de pastagens de alta qualidade durante o verão conferem à carne as infiltrações de gordura que determinam um produto tenro e suculento. Este sistema de criação é sem dúvida a melhor valência de uma carne reconhecida e apreciada em Andorra.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A IGP «Carn d’Andorra» baseia-se no sistema de criação tradicional de um país pirenaico: o Principado de Andorra.

Foi criado em novembro de 2006 um livro genealógico da raça Bruna d’Andorra; além disso, esta raça conta com a colaboração da «Unité de sélection et de promotion de la race bovine gasconne» (antiga «UPRA Gascon», atualmente com a designação «Groupe Gascon», situada em Villeneuve du Paréage, 09100, França) para a aplicação do programa de seleção genética da raça Bruna d’Andorra.

A combinação das características climáticas de Andorra, que originam pastagens abundantes e de qualidade, e de um sistema de explorações de pecuária tradicionais, segundo uma rotina de pastagem que utiliza todas as zonas (baixa, intermédia e alta), confere saberes específicos à região, que beneficia de todos estes recursos com a implantação de uma raça adaptada ao meio, obtendo um produto reconhecido e apreciado pelos consumidores do país.

Toda a carne produzida em conformidade com estas características é comercializada no Principado de Andorra.

Um estudo realizado pela Ramaders d’Andorra, SA, desde o matadouro nacional de Andorra, sobre 60 % dos pontos de venda de carne do país, indica que 100 % dos pontos submetidos ao inquérito identificam como «Carn d’Andorra» a carne de vaca comercializada pela sociedade Ramaders d’Andorra com o rótulo nacional de controlo e garantia «Carn de Qualitat Controlada d’Andorra», que reconhece um método de produção idêntico ao exposto no ponto anterior.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado na base de dados DOOR

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/list.html

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  Terreno no qual se semeia forragem após a cultura de verão

(3)  Terreno cultivado uma vez durante o verão

(4)  Prado natural ou semeado

(5)  Terreno não semeado onde o gado pasta

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