# Jornal Oficial C 339/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.339.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 339 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano7 de Novembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.339.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 339

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano7 de Novembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2012/C 339/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2012, relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (BCE/2012/22) | 1 |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 339/02 | Parecer da Comissão, de 6 de novembro de 2012, relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo da Alemanha a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2012/C 339/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2012, relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (BCE/2012/22)

1

PARECERES

Comissão Europeia

2012/C 339/02

Parecer da Comissão, de 6 de novembro de 2012, relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo da Alemanha a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. (
  1
  )

1

3

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 339/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV) (
  1
  ) | 7 |
| 2012/C 339/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6732 — Triton/European Directories) (
  1
  ) | 7 |
| 2012/C 339/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-CELLS assets) (
  1
  ) | 8 |
| 2012/C 339/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6706 — SK Innovation Co./Continental AG) (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 339/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV) (
  1
  )

1

7

2012/C 339/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6732 — Triton/European Directories) (
  1
  )

1

7

2012/C 339/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-CELLS assets) (
  1
  )

1

8

2012/C 339/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6706 — SK Innovation Co./Continental AG) (
  1
  )

1

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 339/07 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1014/2012 do Conselho, e executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 339/08 | Taxas de câmbio do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 339/07

Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1014/2012 do Conselho, e executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

o

9

Comissão Europeia

2012/C 339/08

Taxas de câmbio do euro

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 339/09 | Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 339/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6741 — Vivendi Group/N/C+ Entity) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2012/C 339/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6767 — Bain Capital Investors/Atento) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2012/C 339/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6699 — MEP/Walach Bros/Walmark) (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 339/09

Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 339/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6741 — Vivendi Group/N/C+ Entity) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2012/C 339/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6767 — Bain Capital Investors/Atento) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2012/C 339/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6699 — MEP/Walach Bros/Walmark) (
  1
  )

1

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/1 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 26 de setembro de 2012

relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos

(BCE/2012/22)

2012/C 339/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1 e 34.o-1, terceiro travessão,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1).

Considerando o seguinte:

| (1) | A Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) é uma infraestrutura informática única operada em conjunto pelos membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nos quais se incluem os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros não participantes na área do euro que participem voluntariamente no funcionamento utilização da CSDB. A CSDB armazena dados rubrica-a-rubrica (item-by-item), nomeadamente sobre títulos e respetivos emitentes e preços. |
| --- | --- |

(1)

A Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) é uma infraestrutura informática única operada em conjunto pelos membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nos quais se incluem os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros não participantes na área do euro que participem voluntariamente no funcionamento utilização da CSDB. A CSDB armazena dados rubrica-a-rubrica (item-by-item), nomeadamente sobre títulos e respetivos emitentes e preços.

| (2) | Os dados são recolhidos a partir de diversas fontes, nas quais se incluem membros do SEBC, determinados fornecedores de dados comerciais, fontes do domínio público e ainda fontes administrativas, sendo de seguida transmitidos à CSDB. No entanto, existe o risco de os dados de entrada (input data) serem incorretos ou estarem incompletos. O sistema CSDB permite conciliar dados de entrada provenientes de diferentes fontes que não sejam totalmente coerentes e detetar dados incompletos ou omissos. Tanto quanto possível, o sistema combina automaticamente num registo único completo e de elevada qualidade os dados de entrada que se sobreponham provenientes de fontes diversas. |
| --- | --- |

(2)

Os dados são recolhidos a partir de diversas fontes, nas quais se incluem membros do SEBC, determinados fornecedores de dados comerciais, fontes do domínio público e ainda fontes administrativas, sendo de seguida transmitidos à CSDB. No entanto, existe o risco de os dados de entrada (input data) serem incorretos ou estarem incompletos. O sistema CSDB permite conciliar dados de entrada provenientes de diferentes fontes que não sejam totalmente coerentes e detetar dados incompletos ou omissos. Tanto quanto possível, o sistema combina automaticamente num registo único completo e de elevada qualidade os dados de entrada que se sobreponham provenientes de fontes diversas.

| (3) | A qualidade geral dos dados da CSDB só pode ser avaliada ao nível dos dados de saída (output data), e não ao nível dos conjuntos individuais de dados de entrada. Para garantir a exaustividade, precisão e coerência dos dados de saída, a Orientação BCE/2012/21 relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (2) define um quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados (GQD) a aplicar aos dados de saída de alimentação (output feed data), um subconjunto de dados de saída que podem ser utilizados para a apoiar a produção de estatísticas ou para outros fins. |
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(3)

A qualidade geral dos dados da CSDB só pode ser avaliada ao nível dos dados de saída (output data), e não ao nível dos conjuntos individuais de dados de entrada. Para garantir a exaustividade, precisão e coerência dos dados de saída, a Orientação BCE/2012/21 relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (2) define um quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados (GQD) a aplicar aos dados de saída de alimentação (output feed data), um subconjunto de dados de saída que podem ser utilizados para a apoiar a produção de estatísticas ou para outros fins.

| (4) | A eficácia da aplicação do DQM à CSBD depende da cooperação de todos os membros do SEBC que participem nas operações da CSBD e, bem assim, da aplicação de padrões de qualidade equivalentes pelos mesmos. Os BCN não pertencentes à área do euro que participem na operação da CSBD deverão cooperar entre si, com os BCN da área do euro e com o BCE na aplicação do quadro do DQM à CSBD em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2012/21. |
| --- | --- |

(4)

A eficácia da aplicação do DQM à CSBD depende da cooperação de todos os membros do SEBC que participem nas operações da CSBD e, bem assim, da aplicação de padrões de qualidade equivalentes pelos mesmos. Os BCN não pertencentes à área do euro que participem na operação da CSBD deverão cooperar entre si, com os BCN da área do euro e com o BCE na aplicação do quadro do DQM à CSBD em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2012/21.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

I.   Definições

Para os efeitos desta Recomendação, os termos CSBD, GQD e autoridades competentes para efetuar a GQD têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na Orientação BCE/2012/21.

II.   Prestação de informação estatística

Recomenda-se que os destinatários desta Recomendação apliquem o quadro de referência de GQD da CSBD e que cumpram atempadamente as obrigações que recaem sobre as autoridades competentes para efetuar a GQD que se encontram estabelecidas nos artigos 2.o a 12.o da Orientação BCE/2012/21.

III.   Disposições finais

Os destinatários da presente recomendação, na medida em que esta seja aplicável, são os BCN dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Feito em Frankfurt am Main, em 26 de setembro de 2012.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Ainda não publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

2

Jornal Oficial da União Europeia

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PARECERES

Comissão Europeia

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/3 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/3

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PARECER DA COMISSÃO

de 6 de novembro de 2012

relativo às medidas provisórias tomadas pelo Governo da Alemanha a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l.

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/02

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Conforme indica o anexo A.1 da diretiva supramencionada, os requisitos de fabrico e desempenho e as normas de ensaio aplicáveis às luzes para coletes de salvação constam, respetivamente, da Resolução MSC.48(66) (Código LSA) e da Resolução MSC.81(70) da Organização Marítima Internacional (IMO). |
| --- | --- |

(1)

Conforme indica o anexo A.1 da diretiva supramencionada, os requisitos de fabrico e desempenho e as normas de ensaio aplicáveis às luzes para coletes de salvação constam, respetivamente, da Resolução MSC.48(66) (Código LSA) e da Resolução MSC.81(70) da Organização Marítima Internacional (IMO).

| (2) | Por ofício de 10 de março de 2011, a Agência Federal Hidrográfica e Marítima da Alemanha (BSH) informou a Comissão das medidas provisórias tomadas a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria (a seguir, «as luzes») fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. («o fabricante»), as quais consistiram na recolha das luzes do lote n.o 32210805 e de todas as outras luzes distribuídas no mercado alemão desde julho de 2009, por incumprimento do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE. |
| --- | --- |

(2)

Por ofício de 10 de março de 2011, a Agência Federal Hidrográfica e Marítima da Alemanha (BSH) informou a Comissão das medidas provisórias tomadas a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria (a seguir, «as luzes») fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. («o fabricante»), as quais consistiram na recolha das luzes do lote n.o 32210805 e de todas as outras luzes distribuídas no mercado alemão desde julho de 2009, por incumprimento do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE.

| (3) | Acompanhavam o ofício um relatório detalhado de fiscalização do mercado, datado de 2 de março de 2011, e cópia dos seguintes documentos respeitantes às luzes: a) Certificado de exame CE do tipo (módulo B), n.o MED094008CE/002, emitido a 3 de março de 2008 pelo organismo notificado RINA e válido até 2 de março de 2013; b) Certificado de garantia da qualidade (módulo D), n.o MED068209TA/005, emitido a 6 de novembro de 2009 pelo RINA e válido até 5 de novembro de 2012; c) Certificado de garantia da qualidade (módulo D), n.o MED068209TA/003A, emitido a 3 de março de 2008 pelo RINA e válido até 20 de outubro de 2009; d) Declaração de conformidade das luzes do lote n.o 32210805, emitida a 13 de julho de 2010. |
| --- | --- |

(3)

Acompanhavam o ofício um relatório detalhado de fiscalização do mercado, datado de 2 de março de 2011, e cópia dos seguintes documentos respeitantes às luzes: a) Certificado de exame CE do tipo (módulo B), n.o MED094008CE/002, emitido a 3 de março de 2008 pelo organismo notificado RINA e válido até 2 de março de 2013; b) Certificado de garantia da qualidade (módulo D), n.o MED068209TA/005, emitido a 6 de novembro de 2009 pelo RINA e válido até 5 de novembro de 2012; c) Certificado de garantia da qualidade (módulo D), n.o MED068209TA/003A, emitido a 3 de março de 2008 pelo RINA e válido até 20 de outubro de 2009; d) Declaração de conformidade das luzes do lote n.o 32210805, emitida a 13 de julho de 2010.

| (4) | As medidas provisórias foram tomadas depois de se constatar que: a) As luzes do lote n.o 32210805, ensaiadas pela BSH no âmbito do programa de fiscalização do mercado, não satisfaziam os requisitos aplicáveis supramencionados; b) O tipo de lâmpada utilizada nas luzes fora substituído em julho de 2009, sem nova aprovação; c) Os resultados de ensaios suplementares, efetuados com quatro exemplares do lote n.o 15202001 e que tinham sido entregues à BSH em 6 de julho de 2010, haviam revelado que esses exemplares também não satisfaziam os requisitos de intensidade luminosa aplicáveis. Concretamente, a BSH informou que haviam sido ensaiados dois exemplares do lote n.o 32210805 para se verificar se satisfaziam o disposto no ponto 2.2.3.1.1 da Resolução IMO MSC.48(66), o qual prescreve que as luzes para coletes de salvação devem ter uma intensidade luminosa igual ou superior a 0,75 candelas (cd) em todas as direções do hemisfério superior. Os ensaios revelaram que a luz emitida pelo primeiro exemplar, medida à temperatura ambiente, não tinha a intensidade exigida no intervalo de 0° a 25° e que a luz emitida pelo segundo exemplar, medida também à temperatura ambiente, não tinha a intensidade mínima exigida no intervalo de 0° a 10°, só a atingindo no intervalo de 10° a 35°. Os ensaios efetuados com os quatro exemplares do lote n.o 15202001 revelaram que: a) Medida à temperatura ambiente, a luz emitida só satisfazia os requisitos parcialmente, no intervalo de 0° a 20°, no caso do primeiro exemplar, mas os satisfazia integralmente no caso do segundo exemplar; b) Medida a – 1 °C, a luz emitida pelos terceiro e quatro exemplares só satisfazia os requisitos parcialmente, no intervalo de 0° a 30°. A substituição da lâmpada deveria, no entender da BSH, ser considerada uma modificação de um produto aprovado, carecendo de aprovação adicional se afetasse a conformidade com os requisitos ou as condições prescritas de utilização do produto. A BSH assinalou que o organismo notificado, o RINA, deveria, portanto, ter sido informado, o que não acontecera. |
| --- | --- |

(4)

As medidas provisórias foram tomadas depois de se constatar que: a) As luzes do lote n.o 32210805, ensaiadas pela BSH no âmbito do programa de fiscalização do mercado, não satisfaziam os requisitos aplicáveis supramencionados; b) O tipo de lâmpada utilizada nas luzes fora substituído em julho de 2009, sem nova aprovação; c) Os resultados de ensaios suplementares, efetuados com quatro exemplares do lote n.o 15202001 e que tinham sido entregues à BSH em 6 de julho de 2010, haviam revelado que esses exemplares também não satisfaziam os requisitos de intensidade luminosa aplicáveis. Concretamente, a BSH informou que haviam sido ensaiados dois exemplares do lote n.o 32210805 para se verificar se satisfaziam o disposto no ponto 2.2.3.1.1 da Resolução IMO MSC.48(66), o qual prescreve que as luzes para coletes de salvação devem ter uma intensidade luminosa igual ou superior a 0,75 candelas (cd) em todas as direções do hemisfério superior. Os ensaios revelaram que a luz emitida pelo primeiro exemplar, medida à temperatura ambiente, não tinha a intensidade exigida no intervalo de 0° a 25° e que a luz emitida pelo segundo exemplar, medida também à temperatura ambiente, não tinha a intensidade mínima exigida no intervalo de 0° a 10°, só a atingindo no intervalo de 10° a 35°. Os ensaios efetuados com os quatro exemplares do lote n.o 15202001 revelaram que: a) Medida à temperatura ambiente, a luz emitida só satisfazia os requisitos parcialmente, no intervalo de 0° a 20°, no caso do primeiro exemplar, mas os satisfazia integralmente no caso do segundo exemplar; b) Medida a – 1 °C, a luz emitida pelos terceiro e quatro exemplares só satisfazia os requisitos parcialmente, no intervalo de 0° a 30°. A substituição da lâmpada deveria, no entender da BSH, ser considerada uma modificação de um produto aprovado, carecendo de aprovação adicional se afetasse a conformidade com os requisitos ou as condições prescritas de utilização do produto. A BSH assinalou que o organismo notificado, o RINA, deveria, portanto, ter sido informado, o que não acontecera.

| (5) | Recebido o ofício da BSH, a Comissão iniciou consultas com o fabricante, o Governo de Itália, na qualidade de Estado-Membro notificador, e o organismo notificado que emitira os certificados de exame CE do tipo em nome deste último («as partes»). A Comissão solicitou o esclarecimento de algumas questões específicas a cada uma das partes e convidou-as a apresentarem as observações que considerassem pertinentes. |
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(5)

Recebido o ofício da BSH, a Comissão iniciou consultas com o fabricante, o Governo de Itália, na qualidade de Estado-Membro notificador, e o organismo notificado que emitira os certificados de exame CE do tipo em nome deste último («as partes»). A Comissão solicitou o esclarecimento de algumas questões específicas a cada uma das partes e convidou-as a apresentarem as observações que considerassem pertinentes.

| (6) | Na sua resposta à Comissão, o fabricante indicou: a) Que a recolha das luzes não se devera a motivos de segurança, mas a uma questão de imagem, e que não considerava justas as medidas da DSH; b) Que as lâmpadas que estava a utilizar tinham sido todas ensaiadas e aprovadas pelo laboratório certificado da empresa e que da substituição não resultara nenhuma variação significativa da funcionalidade das luzes; c) Que não contestava os ensaios efetuados pela BSH; d) Que as luzes não iriam representar perigo para a saúde e/ou a segurança de tripulantes ou passageiros, uma vez que a sua intensidade luminosa excedia, em média, 0,75 cd e a intensidade inferior detetada em alguns pontos seria compensada pela intensidade superior noutros pontos, o que se coadunaria com a situação das pessoas que se encontrassem no mar, as quais não estão estáticas, mas em movimento; e) Que muitos outros fabricantes aplicavam igualmente este conceito de valores médios. |
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(6)

Na sua resposta à Comissão, o fabricante indicou: a) Que a recolha das luzes não se devera a motivos de segurança, mas a uma questão de imagem, e que não considerava justas as medidas da DSH; b) Que as lâmpadas que estava a utilizar tinham sido todas ensaiadas e aprovadas pelo laboratório certificado da empresa e que da substituição não resultara nenhuma variação significativa da funcionalidade das luzes; c) Que não contestava os ensaios efetuados pela BSH; d) Que as luzes não iriam representar perigo para a saúde e/ou a segurança de tripulantes ou passageiros, uma vez que a sua intensidade luminosa excedia, em média, 0,75 cd e a intensidade inferior detetada em alguns pontos seria compensada pela intensidade superior noutros pontos, o que se coadunaria com a situação das pessoas que se encontrassem no mar, as quais não estão estáticas, mas em movimento; e) Que muitos outros fabricantes aplicavam igualmente este conceito de valores médios.

| (7) | O RINA, por sua vez, indicou que: a) Emitira o certificado n.o MED81802CS (módulo B) a 7 de março de 2003, que renovara depois de receber uma declaração do fabricante segundo a qual o equipamento aprovado não sofrera modificações, e que viria a ser substituído pelo certificado (módulo B) n.o MED094008CS/002; b) Este último certificado havia sido retirado em 14 de abril de 2011 a pedido do fabricante, porque o modelo Asteria de luzes havia sido substituído pelo modelo Asteria LED, para o qual fora emitido novo certificado nesse mesmo dia; c) Não contestava os ensaios efetuados pela BSH; d) No seguimento das informações transmitidas pela BSH, o governo italiano iniciara, com a sua colaboração, uma investigação para determinar as medidas a tomar; e) As luzes deveriam ser retiradas do mercado se se revelassem defeituosas; f) Estaria em condições de emitir uma opinião final depois de analisar as medidas tomadas pela administração italiana. |
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(7)

O RINA, por sua vez, indicou que: a) Emitira o certificado n.o MED81802CS (módulo B) a 7 de março de 2003, que renovara depois de receber uma declaração do fabricante segundo a qual o equipamento aprovado não sofrera modificações, e que viria a ser substituído pelo certificado (módulo B) n.o MED094008CS/002; b) Este último certificado havia sido retirado em 14 de abril de 2011 a pedido do fabricante, porque o modelo Asteria de luzes havia sido substituído pelo modelo Asteria LED, para o qual fora emitido novo certificado nesse mesmo dia; c) Não contestava os ensaios efetuados pela BSH; d) No seguimento das informações transmitidas pela BSH, o governo italiano iniciara, com a sua colaboração, uma investigação para determinar as medidas a tomar; e) As luzes deveriam ser retiradas do mercado se se revelassem defeituosas; f) Estaria em condições de emitir uma opinião final depois de analisar as medidas tomadas pela administração italiana.

| (8) | Em resposta a solicitação da Comissão, a administração italiana indicou que: a) Concordava, em princípio, não ser aceitável que o produto não satisfizesse as normas; b) Era seu entendimento e posição preliminares aceitar, em princípio, os resultados dos ensaios efetuados pela BSH; c) Ponderaria um eventual pedido de retirada dos lotes identificados do mercado europeu, conforme apropriado; d) Uma vez compilada toda a documentação, informaria a Comissão da sua posição final e decisão conexa. |
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(8)

Em resposta a solicitação da Comissão, a administração italiana indicou que: a) Concordava, em princípio, não ser aceitável que o produto não satisfizesse as normas; b) Era seu entendimento e posição preliminares aceitar, em princípio, os resultados dos ensaios efetuados pela BSH; c) Ponderaria um eventual pedido de retirada dos lotes identificados do mercado europeu, conforme apropriado; d) Uma vez compilada toda a documentação, informaria a Comissão da sua posição final e decisão conexa.

| (9) | Na mesma resposta, a administração italiana declarou que tivera uma reunião com o fabricante e o organismo notificado, na qual o primeiro afirmara que a substituição da lâmpada não afetava significativamente a intensidade luminosa da luz e insistira nos argumentos já apresentados à Comissão (evocados no considerando 6). Na dita reunião, acordara-se num plano de ação, nos termos do qual: a) Se efetuaria uma avaliação técnica dos efeitos da substituição da lâmpada; b) Se iria procurar identificar outros lotes defeituosos, além do n.o 32210805; c) Seriam fornecidos elementos comprovativos das medidas de retirada das luzes defeituosas; d) A produção das luzes seria interrompida. A Comissão fez notar que as informações prestadas não esclareciam quem seria responsável pela execução do plano de ação, nem se a produção das luzes cessaria de facto ou seria apenas suspensa enquanto se aguardavam os resultados do plano. |
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(9)

Na mesma resposta, a administração italiana declarou que tivera uma reunião com o fabricante e o organismo notificado, na qual o primeiro afirmara que a substituição da lâmpada não afetava significativamente a intensidade luminosa da luz e insistira nos argumentos já apresentados à Comissão (evocados no considerando 6). Na dita reunião, acordara-se num plano de ação, nos termos do qual: a) Se efetuaria uma avaliação técnica dos efeitos da substituição da lâmpada; b) Se iria procurar identificar outros lotes defeituosos, além do n.o 32210805; c) Seriam fornecidos elementos comprovativos das medidas de retirada das luzes defeituosas; d) A produção das luzes seria interrompida. A Comissão fez notar que as informações prestadas não esclareciam quem seria responsável pela execução do plano de ação, nem se a produção das luzes cessaria de facto ou seria apenas suspensa enquanto se aguardavam os resultados do plano.

| (10) | A Comissão pediu à BSH que comentasse as observações recebidas. Na sua resposta, a BSH indicou que: a) Não era exato que todas as luzes tivessem o mesmo problema, de não atingirem a intensidade luminosa de 0,75 cd, já que os exemplares ensaiados de outros quatro modelos tinham obtido resultados positivos; b) Era irrelevante que os requisitos de intensidade luminosa fossem satisfeitos com o valor médio, uma vez que alguns dos requisitos aplicáveis não eram satisfeitos; c) Malgrado os seus insistentes pedidos, o fabricante não indicara a data exata de substituição da lâmpada; d) O RINA confirmara não ter sido informado da substituição da lâmpada; e) A observância dos requisitos da norma de ensaio deveria ter sido de novo verificada pelo organismo notificado, depois da substituição da lâmpada; f) Os resultados dos ensaios mostravam que as luzes continuavam a não satisfazer os requisitos mínimos de intensidade luminosa, mesmo depois de substituída a lâmpada. A BSH concluía que as observações do fabricante e do organismo notificado não justificavam a alteração da apreciação inicial e que os motivos da recolha do produto permaneciam válidos. |
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(10)

A Comissão pediu à BSH que comentasse as observações recebidas. Na sua resposta, a BSH indicou que: a) Não era exato que todas as luzes tivessem o mesmo problema, de não atingirem a intensidade luminosa de 0,75 cd, já que os exemplares ensaiados de outros quatro modelos tinham obtido resultados positivos; b) Era irrelevante que os requisitos de intensidade luminosa fossem satisfeitos com o valor médio, uma vez que alguns dos requisitos aplicáveis não eram satisfeitos; c) Malgrado os seus insistentes pedidos, o fabricante não indicara a data exata de substituição da lâmpada; d) O RINA confirmara não ter sido informado da substituição da lâmpada; e) A observância dos requisitos da norma de ensaio deveria ter sido de novo verificada pelo organismo notificado, depois da substituição da lâmpada; f) Os resultados dos ensaios mostravam que as luzes continuavam a não satisfazer os requisitos mínimos de intensidade luminosa, mesmo depois de substituída a lâmpada. A BSH concluía que as observações do fabricante e do organismo notificado não justificavam a alteração da apreciação inicial e que os motivos da recolha do produto permaneciam válidos.

| (11) | Num segundo ofício, a administração italiana enviou à Comissão o relatório de ensaio que lhe fora fornecido pelo fabricante e que continha os resultados dos ensaios suplementares com exemplares de luzes do tipo Asteria efetuados pelo laboratório de engenharia de fotometria e iluminação do Centro Nacional de Investigação, sediado em Florença. Segundo ela, os resultados evidenciavam uma intensidade luminosa bastante superior ao mínimo prescrito de 0,75 cd, mas também que os requisitos não eram satisfeitos em toda a abertura angular obrigatória. A administração italiana indicava confirmar, assim, a exatidão das conclusões da BSH e não ir levantar objeções à eventual recolha do produto no mercado europeu. |
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(11)

Num segundo ofício, a administração italiana enviou à Comissão o relatório de ensaio que lhe fora fornecido pelo fabricante e que continha os resultados dos ensaios suplementares com exemplares de luzes do tipo Asteria efetuados pelo laboratório de engenharia de fotometria e iluminação do Centro Nacional de Investigação, sediado em Florença. Segundo ela, os resultados evidenciavam uma intensidade luminosa bastante superior ao mínimo prescrito de 0,75 cd, mas também que os requisitos não eram satisfeitos em toda a abertura angular obrigatória. A administração italiana indicava confirmar, assim, a exatidão das conclusões da BSH e não ir levantar objeções à eventual recolha do produto no mercado europeu.

| (12) | A BSH interveio no quadro do programa de fiscalização do mercado das luzes para coletes de salvação, em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 96/98/CE. |
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(12)

A BSH interveio no quadro do programa de fiscalização do mercado das luzes para coletes de salvação, em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 96/98/CE.

| (13) | O fabricante foi informado dos resultados dos ensaios supramencionados e a BSH convidou-o, antes de adotar medidas a respeito do produto em questão, a apresentar as suas observações e a sua argumentação. O organismo notificado foi também informado pela BSH e convidado por esta a apresentar as suas observações. |
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(13)

O fabricante foi informado dos resultados dos ensaios supramencionados e a BSH convidou-o, antes de adotar medidas a respeito do produto em questão, a apresentar as suas observações e a sua argumentação. O organismo notificado foi também informado pela BSH e convidado por esta a apresentar as suas observações.

| (14) | Nada nas informações e elementos de prova de que dispõe a Comissão justifica que se ponham em causa os ensaios efetuados pela BSH, os quais não foram contestados pelas partes. Acresce que os ensaios depois efetuados pelas autoridades italianas confirmaram os resultados dos primeiros. |
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(14)

Nada nas informações e elementos de prova de que dispõe a Comissão justifica que se ponham em causa os ensaios efetuados pela BSH, os quais não foram contestados pelas partes. Acresce que os ensaios depois efetuados pelas autoridades italianas confirmaram os resultados dos primeiros.

| (15) | Tanto as autoridades italianas como o organismo notificado consideram apropriada a medida tomada pelas autoridades alemãs, a saber, a recolha das luzes dos lotes mencionados no mercado alemão. As autoridades italianas consideram, aliás, justificar-se uma ação de recolha de maior alcance. |
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(15)

Tanto as autoridades italianas como o organismo notificado consideram apropriada a medida tomada pelas autoridades alemãs, a saber, a recolha das luzes dos lotes mencionados no mercado alemão. As autoridades italianas consideram, aliás, justificar-se uma ação de recolha de maior alcance.

| (16) | Conforme prevê o anexo B, secção respeitante ao exame CE do tipo (módulo B), ponto 6, da Diretiva 96/98/CE, o fabricante deve informar das modificações ao produto aprovado o organismo notificado que mantém em seu poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE do tipo, devendo essas modificações obter aprovação suplementar se afetarem a conformidade com os requisitos ou as condições de utilização previstas para o produto. Caso se substitua uma peça do produto, essa substituição só pode ser considerada modificação do produto se as especificações da peça substituta não corresponderem exatamente à descrição da peça substituída constante da referida documentação técnica. Só nestas circunstâncias, ou em caso de dúvida, o fabricante está obrigado a informar o organismo notificado. |
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(16)

Conforme prevê o anexo B, secção respeitante ao exame CE do tipo (módulo B), ponto 6, da Diretiva 96/98/CE, o fabricante deve informar das modificações ao produto aprovado o organismo notificado que mantém em seu poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE do tipo, devendo essas modificações obter aprovação suplementar se afetarem a conformidade com os requisitos ou as condições de utilização previstas para o produto. Caso se substitua uma peça do produto, essa substituição só pode ser considerada modificação do produto se as especificações da peça substituta não corresponderem exatamente à descrição da peça substituída constante da referida documentação técnica. Só nestas circunstâncias, ou em caso de dúvida, o fabricante está obrigado a informar o organismo notificado.

| (17) | No caso em apreço, foram fornecidos à Comissão os dados técnicos seguintes, respeitantes às lâmpadas utilizadas nas luzes: a) Segundo a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE do tipo, tratava-se de lâmpadas de 4 volts e 300 miliamperes; b) As lâmpadas dos exemplares pertencentes ao lote n.o 32210805 eram Philips e tinham a marcação «4,8V 300mA» (4,8 volts e 300 miliamperes); c) O fabricante das lâmpadas pertencentes ao lote n.o 15202001 era a Walter Schrickel GmbH (segundo a informação transmitida à BSH pelo fabricante das luzes) e as lâmpadas tinham a marcação «4V03W» (4 volts e 3 watts, o que corresponde a 750 miliamperes). Destes dados conclui-se que as lâmpadas das luzes tanto do lote n.o 32210805 como do lote n.o 15202001 não correspondiam às especificações do tipo aprovado, o que poderia afetar o desempenho das luzes. Note-se também que o fabricante nunca comunicou este facto ao organismo notificado. Segundo as informações por ele comunicadas à BSH, a lâmpada substituta fora utilizada pela primeira vez no lote n.o 32210805, entregue à BSH em 27 de julho de 2009. A BSH apurara, contudo, que as lâmpadas dos exemplares de luzes pertencentes a esse lote eram Philips. É lícito, portanto, presumir que a substituição da lâmpada se terá efetuado durante a produção do lote n.o 32210805, em data desconhecida mas não anterior a julho de 2009. |
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(17)

No caso em apreço, foram fornecidos à Comissão os dados técnicos seguintes, respeitantes às lâmpadas utilizadas nas luzes: a) Segundo a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE do tipo, tratava-se de lâmpadas de 4 volts e 300 miliamperes; b) As lâmpadas dos exemplares pertencentes ao lote n.o 32210805 eram Philips e tinham a marcação «4,8V 300mA» (4,8 volts e 300 miliamperes); c) O fabricante das lâmpadas pertencentes ao lote n.o 15202001 era a Walter Schrickel GmbH (segundo a informação transmitida à BSH pelo fabricante das luzes) e as lâmpadas tinham a marcação «4V03W» (4 volts e 3 watts, o que corresponde a 750 miliamperes). Destes dados conclui-se que as lâmpadas das luzes tanto do lote n.o 32210805 como do lote n.o 15202001 não correspondiam às especificações do tipo aprovado, o que poderia afetar o desempenho das luzes. Note-se também que o fabricante nunca comunicou este facto ao organismo notificado. Segundo as informações por ele comunicadas à BSH, a lâmpada substituta fora utilizada pela primeira vez no lote n.o 32210805, entregue à BSH em 27 de julho de 2009. A BSH apurara, contudo, que as lâmpadas dos exemplares de luzes pertencentes a esse lote eram Philips. É lícito, portanto, presumir que a substituição da lâmpada se terá efetuado durante a produção do lote n.o 32210805, em data desconhecida mas não anterior a julho de 2009.

| (18) | De acordo com o ponto supramencionado do anexo B da Diretiva 96/98/CE, o fabricante deveria, portanto, ter informado o organismo notificado, a fim de obter uma nova aprovação para as luzes cujas lâmpadas não correspondiam às especificações do tipo original. O argumento do fabricante de que as lâmpadas substitutas tinham sido ensaiadas e aprovadas pelo seu próprio laboratório certificado é improcedente, já que este laboratório não é um organismo notificado habilitado a efetuar avaliações da conformidade ao abrigo da diretiva e que, consequentemente, nenhum novo certificado de homologação foi emitido na sequência dos referidos ensaios. |
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(18)

De acordo com o ponto supramencionado do anexo B da Diretiva 96/98/CE, o fabricante deveria, portanto, ter informado o organismo notificado, a fim de obter uma nova aprovação para as luzes cujas lâmpadas não correspondiam às especificações do tipo original. O argumento do fabricante de que as lâmpadas substitutas tinham sido ensaiadas e aprovadas pelo seu próprio laboratório certificado é improcedente, já que este laboratório não é um organismo notificado habilitado a efetuar avaliações da conformidade ao abrigo da diretiva e que, consequentemente, nenhum novo certificado de homologação foi emitido na sequência dos referidos ensaios.

| (19) | No que respeita ao desempenho das luzes ensaiadas, o argumento do fabricante de que a intensidade luminosa era, em média, superior a 0,75 cd, e de que, como a fonte de luz se encontraria em movimento na água, se poderia, portanto, considerar a intensidade luminosa média um bom resultado, também não é procedente. O requisito de desempenho supramencionado é que a luz apresente a intensidade luminosa exigida, não em média, mas em todas as direções do hemisfério superior. O argumento de que todos os fabricantes fazem uso de medições da intensidade luminosa média é irrelevante para se determinar a conformidade com o referido requisito, além de incomprovado pelos resultados dos ensaios efetuados pelas autoridades alemãs com quatro luzes de outros modelos. |
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(19)

No que respeita ao desempenho das luzes ensaiadas, o argumento do fabricante de que a intensidade luminosa era, em média, superior a 0,75 cd, e de que, como a fonte de luz se encontraria em movimento na água, se poderia, portanto, considerar a intensidade luminosa média um bom resultado, também não é procedente. O requisito de desempenho supramencionado é que a luz apresente a intensidade luminosa exigida, não em média, mas em todas as direções do hemisfério superior. O argumento de que todos os fabricantes fazem uso de medições da intensidade luminosa média é irrelevante para se determinar a conformidade com o referido requisito, além de incomprovado pelos resultados dos ensaios efetuados pelas autoridades alemãs com quatro luzes de outros modelos.

| (20) | Com base nas considerações anteriores, e nos elementos de prova apresentados à Comissão, é lícito concluir que as luzes do modelo Asteria fabricadas pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. e pertencentes aos lotes n.o 32210805 e n.o 15202001 não satisfazem os requisitos aplicáveis a este tipo de equipamento. Terá também de se concluir que, independentemente do lote ou da data de produção, uma fração desconhecida das luzes produzidas, a que diziam respeito os certificados de homologação n.o MED094008CS/002 e n.o MED81802CS, não era conforme com o tipo em virtude de as suas lâmpadas não satisfazerem as especificações aplicáveis. Desconhece-se em que outros lotes de luzes estão presentes essas lâmpadas. |
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(20)

Com base nas considerações anteriores, e nos elementos de prova apresentados à Comissão, é lícito concluir que as luzes do modelo Asteria fabricadas pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. e pertencentes aos lotes n.o 32210805 e n.o 15202001 não satisfazem os requisitos aplicáveis a este tipo de equipamento. Terá também de se concluir que, independentemente do lote ou da data de produção, uma fração desconhecida das luzes produzidas, a que diziam respeito os certificados de homologação n.o MED094008CS/002 e n.o MED81802CS, não era conforme com o tipo em virtude de as suas lâmpadas não satisfazerem as especificações aplicáveis. Desconhece-se em que outros lotes de luzes estão presentes essas lâmpadas.

| (21) | As luzes para coletes de salvação são dispositivos de segurança de grande importância, utilizados em situações de emergência. A sua luminosidade pode ser de importância crucial, especialmente quando é preciso localizar as pessoas em perigo no crepúsculo ou na obscuridade. Uma intensidade luminosa demasiado baixa pode dificultar a localização. Estabeleceram-se, por isso, requisitos mínimos para estes equipamentos, e tanto as pessoas em perigo como as equipas de salvamento e os marítimos devem poder confiar na sua observância. |
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(21)

As luzes para coletes de salvação são dispositivos de segurança de grande importância, utilizados em situações de emergência. A sua luminosidade pode ser de importância crucial, especialmente quando é preciso localizar as pessoas em perigo no crepúsculo ou na obscuridade. Uma intensidade luminosa demasiado baixa pode dificultar a localização. Estabeleceram-se, por isso, requisitos mínimos para estes equipamentos, e tanto as pessoas em perigo como as equipas de salvamento e os marítimos devem poder confiar na sua observância.

| (22) | A Comissão observa que: a) A recolha do produto apenas afetou o mercado alemão; b) Se desconhece que navios, e de que bandeiras, os têm a bordo; c) Segundo informação do RINA, os certificados de homologação emitidos para o produto foram retirados em 14 de abril de 2011. |
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(22)

A Comissão observa que: a) A recolha do produto apenas afetou o mercado alemão; b) Se desconhece que navios, e de que bandeiras, os têm a bordo; c) Segundo informação do RINA, os certificados de homologação emitidos para o produto foram retirados em 14 de abril de 2011.

| (23) | No presente caso, não é necessário limitar a duração da recolha até ao momento em que tenham sido tomadas medidas que assegurem que as luzes satisfazem efetivamente os requisitos aplicáveis e podem ser comercializadas, visto que o modelo Asteria já foi substituído por outro modelo. |
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(23)

No presente caso, não é necessário limitar a duração da recolha até ao momento em que tenham sido tomadas medidas que assegurem que as luzes satisfazem efetivamente os requisitos aplicáveis e podem ser comercializadas, visto que o modelo Asteria já foi substituído por outro modelo.

ADOTOU O PRESENTE PARECER:

| 1. | As medidas provisórias notificadas pelo Governo Alemão à Comissão, por ofício de 25 de março de 2011, a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria, fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. e pertencentes ao lote n.o 32210805 ou distribuídas no mercado alemão desde julho de 2009, incluindo o lote n.o 15202001, são adequadas e proporcionais para garantir a segurança marítima, pelo que se justificam. A Comissão recomenda que os Estados-Membros assegurem a recolha, nos seus mercados, das luzes para coletes de salvação do modelo e dos lotes supramencionados ou distribuídas desde julho de 2009. |
| --- | --- |

1.

As medidas provisórias notificadas pelo Governo Alemão à Comissão, por ofício de 25 de março de 2011, a respeito das luzes para coletes de salvação do modelo Asteria, fabricadas na República da Itália pela Sic Divisione Elettronica S.r.l. e pertencentes ao lote n.o 32210805 ou distribuídas no mercado alemão desde julho de 2009, incluindo o lote n.o 15202001, são adequadas e proporcionais para garantir a segurança marítima, pelo que se justificam. A Comissão recomenda que os Estados-Membros assegurem a recolha, nos seus mercados, das luzes para coletes de salvação do modelo e dos lotes supramencionados ou distribuídas desde julho de 2009.

| 2. | A Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem as medidas adequadas para retirar dos navios que arvoram as suas bandeiras as luzes para coletes de salvação supramencionadas e as substituir por luzes que satisfaçam os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE. |
| --- | --- |

2.

A Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem as medidas adequadas para retirar dos navios que arvoram as suas bandeiras as luzes para coletes de salvação supramencionadas e as substituir por luzes que satisfaçam os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE.

| 3. | A Comissão recomenda que os Estados-Membros e o organismo notificado RINA verifiquem se as luzes para coletes de salvação do modelo Asteria, fabricadas pela Sic Divisione Elettronica S.r.l., além das mencionadas nos pontos 1. a 3., satisfazem os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE. |
| --- | --- |

3.

A Comissão recomenda que os Estados-Membros e o organismo notificado RINA verifiquem se as luzes para coletes de salvação do modelo Asteria, fabricadas pela Sic Divisione Elettronica S.r.l., além das mencionadas nos pontos 1. a 3., satisfazem os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 96/98/CE.

| 4. | Cada Estado-Membro deve informar a Comissão e os restantes Estados-Membros, o mais brevemente possível, das medidas que tomar na sequência do presente parecer. |
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4.

Cada Estado-Membro deve informar a Comissão e os restantes Estados-Membros, o mais brevemente possível, das medidas que tomar na sequência do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

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(1)  JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/7 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6677 — MOL/KMG EP/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/03

Em 30 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6677. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6677.

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| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/7 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6732 — Triton/European Directories)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/04

Em 26 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6732. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6732.

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| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/8 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-CELLS assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/05

Em 9 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6716. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6716.

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| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/8 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6706 — SK Innovation Co./Continental AG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/06

Em 30 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6706. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6706.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/9 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/9

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1014/2012 do Conselho, e executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

2012/C 339/07

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do Anexo à Decisão 2012/642/PESC do Conselho e do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1014/2012 do Conselho (1) executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos Anexos acima referidos deveriam ser mantidas nas listas de pessoas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos Anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem um requerimento às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006, no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade de Coordenação |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGÏE |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade de Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGÏE

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 307 de 7.11.2012, p. 1.

(2)  JO L 307 de 7.11.2012, p. 7.

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Comissão Europeia

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de novembro de 2012

2012/C 339/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2800 |
| JPY | iene | 102,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,80095 |
| SEK | coroa sueca | 8,5721 |
| CHF | franco suíço | 1,2075 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3220 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,305 |
| HUF | forint | 281,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zlóti | 4,1210 |
| RON | leu romeno | 4,5190 |
| TRY | lira turca | 2,2741 |
| AUD | dólar australiano | 1,2263 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2722 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9203 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5451 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5661 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,16 |
| ZAR | rand | 11,1490 |
| CNY | iuane | 8,0166 |
| HRK | kuna | 7,5325 |
| IDR | rupia indonésia | 12 312,93 |
| MYR | ringgit | 3,9219 |
| PHP | peso filipino | 52,801 |
| RUB | rublo | 40,3057 |
| THB | baht | 39,373 |
| BRL | real | 2,6033 |
| MXN | peso mexicano | 16,6568 |
| INR | rupia indiana | 69,6770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2800

JPY

iene

102,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,80095

SEK

coroa sueca

8,5721

CHF

franco suíço

1,2075

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3220

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,305

HUF

forint

281,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zlóti

4,1210

RON

leu romeno

4,5190

TRY

lira turca

2,2741

AUD

dólar australiano

1,2263

CAD

dólar canadiano

1,2722

HKD

dólar de Hong Kong

9,9203

NZD

dólar neozelandês

1,5451

SGD

dólar singapurense

1,5661

KRW

won sul-coreano

1 396,16

ZAR

rand

11,1490

CNY

iuane

8,0166

HRK

kuna

7,5325

IDR

rupia indonésia

12 312,93

MYR

ringgit

3,9219

PHP

peso filipino

52,801

RUB

rublo

40,3057

THB

baht

39,373

BRL

real

2,6033

MXN

peso mexicano

16,6568

INR

rupia indiana

69,6770

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/11 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/11

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Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2012/C 339/09

Anuncia-se por este meio a abertura de um convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

As propostas devem ser apresentadas no âmbito do concurso a seguir indicado. O prazo para a apresentação de propostas e o montante global constam do texto do convite publicado no Portal do Participante.

Programa de trabalho «Ideias»

| Título do convite | ERC Consolidator Grant |
| --- | --- |
| Referência do convite | ERC-2013-CoG |

Título do convite

ERC Consolidator Grant

Referência do convite

ERC-2013-CoG

Este convite à apresentação de propostas relaciona-se com o programa de trabalho adoptado pela Decisão C(2012) 4562 da Comissão, de 9 de julho de 2012.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas encontram-se disponíveis nos sítios Internet pertinentes da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/ideas

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/12 |
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7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6741 — Vivendi Group/N/C+ Entity)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Canal+ Group SA, («Canal+», França — detida em última instância pela Vivendi SA («Vivendi»)) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da N/C + Entity («N/C+», Polónia) através de contrato. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Canal+ Group SA, («Canal+», França — detida em última instância pela Vivendi SA («Vivendi»)) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da N/C + Entity («N/C+», Polónia) através de contrato.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Canal +: produção, distribuição e comercialização de canais de televisão e serviços em todas as plataformas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Canal +: produção, distribuição e comercialização de canais de televisão e serviços em todas as plataformas,

| — | N/C+: fornecimento de serviços de televisão de acesso pago através de radiodifusão direta por satélite ao domicílio na Polónia. |
| --- | --- |

—

N/C+: fornecimento de serviços de televisão de acesso pago através de radiodifusão direta por satélite ao domicílio na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6741 — Vivendi Group/N/C+ Entity, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6741 — Vivendi Group/N/C+ Entity, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6767 — Bain Capital Investors/Atento)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/11

| 1. | A Comissão recebeu em 29 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital Investors», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo indireto da empresa Atento Inversiones y Teleservicios SA («Atento», Espanha), mediante a aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 29 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital Investors», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo indireto da empresa Atento Inversiones y Teleservicios SA («Atento», Espanha), mediante a aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Bain Capital Investors: fundo de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Bain Capital Investors: fundo de investimento,

| — | Atento: prestador de serviços de externalização de processos empresariais, relacionados nomeadamente com a gestão das relações com a clientela e, em especial, serviços de assistência aos clientes. |
| --- | --- |

—

Atento: prestador de serviços de externalização de processos empresariais, relacionados nomeadamente com a gestão das relações com a clientela e, em especial, serviços de assistência aos clientes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6767 — Bain Capital Investors/Atento, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6767 — Bain Capital Investors/Atento, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 7.11.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/14 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6699 — MEP/Walach Bros/Walmark)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 339/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mid Europa Partners («MEP») (Reino Unido) e Aternus (República Checa) controlada por Adam Walach, Valdemar Walach e Mariusz Walach («vendedores com controlo») adquirem na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Walmark (República Checa), atualmente sob controlo exclusivo dos vendedores com controlo, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mid Europa Partners («MEP») (Reino Unido) e Aternus (República Checa) controlada por Adam Walach, Valdemar Walach e Mariusz Walach («vendedores com controlo») adquirem na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Walmark (República Checa), atualmente sob controlo exclusivo dos vendedores com controlo, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MEP: gere fundos de investimento em empresas de diferentes setores, essencialmente na Europa central e na Turquia. Possui nomeadamente a Żabka, uma cadeia de lojas de conveniência na Polónia, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MEP: gere fundos de investimento em empresas de diferentes setores, essencialmente na Europa central e na Turquia. Possui nomeadamente a Żabka, uma cadeia de lojas de conveniência na Polónia,

| — | Vendedores com controlo: gerem a empresa Walmark especializada na produção e distribuição de complementos alimentares, de medicamentos de venda livre e outros produtos conexos. Os vendedores com controlo obtêm igualmente receitas de três farmácias independentes e da locação de bens imóveis na República Checa. |
| --- | --- |

—

Vendedores com controlo: gerem a empresa Walmark especializada na produção e distribuição de complementos alimentares, de medicamentos de venda livre e outros produtos conexos. Os vendedores com controlo obtêm igualmente receitas de três farmácias independentes e da locação de bens imóveis na República Checa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6699 — MEP/Walach Bros/Walmark, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6699 — MEP/Walach Bros/Walmark, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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