# Jornal Oficial C 305/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.305.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 305 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano10 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.305.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano10 de Outubro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 305/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 305/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 5 |
| 2012/C 305/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia) (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 305/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 305/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

5

2012/C 305/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia) (
  1
  )

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 305/04 | Taxas de câmbio do euro | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 305/04

Taxas de câmbio do euro

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 305/05 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Ideias 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 305/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 305/05

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Ideias 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 305/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China

anti-dumping

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 305/01

| Data de adoção da decisão | 4.9.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33997 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Strední Morava | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program podpory kultury ve Zlínském kraji |
| Base jurídica | Program podpory kultury ve Zlínském kraji
  zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, v platném znění: §1-2, §14, §35-37 a §59
  zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů,v platném znění: §10, §22, §27-28, §30 a §34
  zákon č. 320/2001 Sb., o finanční kontrole ve veřejné správě a o změně některých zákonů, v platném znění: §1-23
  zákon č. 563/1991 Sb., o účetnictví, v platném znění. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Outros, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 122 CZK (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 5 anos a contar da data de adoção |
| Setores económicos | Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zlínský kraj |
| Třída Tomáše Bati 21 |
| 761 90 Zlín |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adoção da decisão

4.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33997 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Strední Morava

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program podpory kultury ve Zlínském kraji

Base jurídica

Program podpory kultury ve Zlínském kraji

zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, v platném znění: §1-2, §14, §35-37 a §59

zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů,v platném znění: §10, §22, §27-28, §30 a §34

zákon č. 320/2001 Sb., o finanční kontrole ve veřejné správě a o změně některých zákonů, v platném znění: §1-23

zákon č. 563/1991 Sb., o účetnictví, v platném znění.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Conservação do património

Forma do auxílio

Outros, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 122 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

5 anos a contar da data de adoção

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zlínský kraj

Třída Tomáše Bati 21

761 90 Zlín

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 25.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34586 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Κρήτη | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Επέκταση Αερολιμένα Χανίων |
| Base jurídica | 1) | Απόφαση ένταξης της πράξης στο ΕΣΠΑ 2007-2013 (Α.Π. 261/Φ.95/8.2.2012). |

Data de adoção da decisão

25.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34586 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Κρήτη

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Επέκταση Αερολιμένα Χανίων

Base jurídica

1)

Απόφαση ένταξης της πράξης στο ΕΣΠΑ 2007-2013 (Α.Π. 261/Φ.95/8.2.2012).

| 2) | Νόμος 3263/2004 περί ανάθεσης δημοσίων έργων. |
| --- | --- |

2)

Νόμος 3263/2004 περί ανάθεσης δημοσίων έργων.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Hellenic Civil Aviation Authority, Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας (ΥΠΑ)

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 77,70 EUR (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ενδιάμεση Διαχειριστική Αρχή Μεταφορών |
| --- |
| Αγ. Σοφίας 10 |
| Ν. ΨΥΧΙΚΟ |
| 154 51 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Ενδιάμεση Διαχειριστική Αρχή Μεταφορών

Αγ. Σοφίας 10

Ν. ΨΥΧΙΚΟ

154 51 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34645 (12/NN) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Comhairle Nan Eilan (Western Isles) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HTT (Manufacturing) Ltd rescue loan February 2012 |
| Base jurídica | Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001 by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | HTT (Manufacturing) Ltd |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: 0,28 GBP (em milhões) |
| Intensidade | 93,22 % |
| Duração | 22.2.2012-21.8.2012 |
| Setores económicos | Preparação e fiação de fibras têxteis, Acabamento de têxteis |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Highlands & Islands Enterprise |
| Cowan House |
| Inverness Retail & Business Park |
| Inverness |
| Scotland |
| IV2 7GF |
| UNITED KINGDOM |

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34645 (12/NN)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Comhairle Nan Eilan (Western Isles)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HTT (Manufacturing) Ltd rescue loan February 2012

Base jurídica

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001 by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126

Tipo de auxílio

Auxílio individual

HTT (Manufacturing) Ltd

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 0,28 GBP (em milhões)

Intensidade

93,22 %

Duração

22.2.2012-21.8.2012

Setores económicos

Preparação e fiação de fibras têxteis, Acabamento de têxteis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Highlands & Islands Enterprise

Cowan House

Inverness Retail & Business Park

Inverness

Scotland

IV2 7GF

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 30.8.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34809 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Dingolfing-Landau | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NGA Breitbandnetz für den Vilstalbereich des Marktes Reisbach/Bayern |
| Base jurídica | Kommunale Haushaltsverordnung Bayern |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Telekom Deutschland GmbH |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0,14 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 31.8.2012-31.7.2013 |
| Setores económicos | Atividades de telecomunicações por fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Markt Reisbach |
| Postfach 68 |
| 94417 Reisbach |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

30.8.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34809 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Dingolfing-Landau

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NGA Breitbandnetz für den Vilstalbereich des Marktes Reisbach/Bayern

Base jurídica

Kommunale Haushaltsverordnung Bayern

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Telekom Deutschland GmbH

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,14 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

31.8.2012-31.7.2013

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Markt Reisbach

Postfach 68

94417 Reisbach

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/5 |
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10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 305/02

| Data de adoção da decisão | 25.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.25611 (12/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Nordrhein-Westfalen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Angebliche Beihilfe in Form der Bereitstellung von Personal durch die Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen für die Landwirtschaftliche Unternehmensberatung Nordrhein-Westfalen (LUB) GmbH zu günstigen Bedingungen |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Setores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.25611 (12/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Angebliche Beihilfe in Form der Bereitstellung von Personal durch die Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen für die Landwirtschaftliche Unternehmensberatung Nordrhein-Westfalen (LUB) GmbH zu günstigen Bedingungen

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Setores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 8.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32063 (11/NN) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Kujawsko-Pomorskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LIP-Mondi Świecie |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 20 października 1994 r. o specjalnych strefach ekonomicznych (Dz.U. z 2007 r. nr 42, poz. 274); art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.); rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 21 listopada 2005 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu dokonywania refundacji ze środków Funduszu Pracy (...) (Dz.U. nr 236, poz. 2002) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal, Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 301,14 milhões PLN |
| Intensidade | 22,66 % |
| Duração | 20.12.2007-31.12.2020 |
| Setores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki |
| Burmistrz Świecia |
| Powiat Świecki – Powiatowy Urząd Pracy |
| Pl. 3 Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adoção da decisão

8.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.32063 (11/NN)

Estado-Membro

Polónia

Região

Kujawsko-Pomorskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LIP-Mondi Świecie

Base jurídica

Ustawa z dnia 20 października 1994 r. o specjalnych strefach ekonomicznych (Dz.U. z 2007 r. nr 42, poz. 274); art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.); rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 21 listopada 2005 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu dokonywania refundacji ze środków Funduszu Pracy (...) (Dz.U. nr 236, poz. 2002)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Dedução fiscal, Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 301,14 milhões PLN

Intensidade

22,66 %

Duração

20.12.2007-31.12.2020

Setores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Burmistrz Świecia

Powiat Świecki – Powiatowy Urząd Pracy

Pl. 3 Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33845 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Rhône-Alpes |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime d'aide au service expérimental d'autoroute ferroviaire alpine |
| Base jurídica | Convention du 28 juillet 2003 relative au financement d'un service expérimental d'autoroute ferroviaire alpine entre Bourgneuf-Aiton, en France et Orbassano, en Italie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 4,6-5,4 milhões EUR |

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33845 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

Rhône-Alpes

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime d'aide au service expérimental d'autoroute ferroviaire alpine

Base jurídica

Convention du 28 juillet 2003 relative au financement d'un service expérimental d'autoroute ferroviaire alpine entre Bourgneuf-Aiton, en France et Orbassano, en Italie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 4,6-5,4 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 6,9-8,1 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 6,9-8,1 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2013

Setores económicos

Transportes ferroviários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de la mer |
| --- |
| Mission intermodalité fret Arche Sud |
| 92055 La Défense Cedex |
| FRANCE |

Ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de la mer

Mission intermodalité fret Arche Sud

92055 La Défense Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34050 (12/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Județul Cluj, Regiunea de dezvoltare Nord-Vest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regia autonomă Aeroportul Cluj-Napoca – Noi destinații |
| Base jurídica | Ordinul Ministrului Transporturilor și Infrastructurii nr. 744/23 septembrie 2011; Proiect de Hotărâre a Consiliului Județean Cluj privind ajutorul financiar la inființare pentru deschiderea de noi rute și/sau frecvențe de operare la Regia Autonomă Aeroportul Cluj-Napoca (Monitorul Oficial al Romaniei nr. 708/7 octombrie 2011) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 22,9 milhões RON |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 1.6.2012-31.12.2016 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consiliul Județean Cluj |
| Cluj-Napoca |
| Calea Dorobanților nr. 106 |
| 400609 Cluj |
| ROMÂNIA |

Data de adoção da decisão

5.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34050 (12/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Județul Cluj, Regiunea de dezvoltare Nord-Vest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regia autonomă Aeroportul Cluj-Napoca – Noi destinații

Base jurídica

Ordinul Ministrului Transporturilor și Infrastructurii nr. 744/23 septembrie 2011; Proiect de Hotărâre a Consiliului Județean Cluj privind ajutorul financiar la inființare pentru deschiderea de noi rute și/sau frecvențe de operare la Regia Autonomă Aeroportul Cluj-Napoca (Monitorul Oficial al Romaniei nr. 708/7 octombrie 2011)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 22,9 milhões RON

Intensidade

40 %

Duração

1.6.2012-31.12.2016

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consiliul Județean Cluj

Cluj-Napoca

Calea Dorobanților nr. 106

400609 Cluj

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34146 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga del regime di aiuto al servizio sperimentale di autostrada ferroviaria alpina |
| Base jurídica | Articolo 38, c. 7 Legge 1.8.2002, n. 166; Decreto Presidente della Repubblica n. 340 del 22.12.2004; articolo 1, c. 1121 della L. 27.12.2006, n. 296, Legge Finanziaria per il 2007 recante l'istituzione del «Fondo per la mobilità sostenibile»; articolo 27 c. 1-novies del Decreto legge n. 207 del 30.12.2008 convertito con L. n. 14 del 27.2.2009; L. 24.12.2007, n. 244 (Finanziaria anno 2008); decisione della Commissione europea n. 11/2008 del 10.9.2008; articolo 32, comma 9 D.L. 6.7.2011, n. 98.e |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 4,6-5,4 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34146 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga del regime di aiuto al servizio sperimentale di autostrada ferroviaria alpina

Base jurídica

Articolo 38, c. 7 Legge 1.8.2002, n. 166; Decreto Presidente della Repubblica n. 340 del 22.12.2004; articolo 1, c. 1121 della L. 27.12.2006, n. 296, Legge Finanziaria per il 2007 recante l'istituzione del «Fondo per la mobilità sostenibile»; articolo 27 c. 1-novies del Decreto legge n. 207 del 30.12.2008 convertito con L. n. 14 del 27.2.2009; L. 24.12.2007, n. 244 (Finanziaria anno 2008); decisione della Commissione europea n. 11/2008 del 10.9.2008; articolo 32, comma 9 D.L. 6.7.2011, n. 98.e

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 4,6-5,4 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 6,9-8,1 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 6,9-8,1 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2013

Setores económicos

Transportes ferroviários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero delle infrastrutture e dei trasporti |
| --- |
| Via Caraci 36 |
| 00158 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle infrastrutture e dei trasporti

Via Caraci 36

00158 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 4.4.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34547 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reprise des actifs du groupe Sernam dans le cadre de son redressement judiciaire |
| Base jurídica | Code de commerce |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | O objetivo desta decisão sui generis consiste em determinar a inexistência de continuidade económica entre as empresas do grupo Sernam e os potenciais adquirentes, que não poderão, consequentemente, ser obrigados a reembolsar o auxílio ilegal concedido ao grupo Sernam. |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Setores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.4.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34547 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reprise des actifs du groupe Sernam dans le cadre de son redressement judiciaire

Base jurídica

Code de commerce

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

O objetivo desta decisão sui generis consiste em determinar a inexistência de continuidade económica entre as empresas do grupo Sernam e os potenciais adquirentes, que não poderão, consequentemente, ser obrigados a reembolsar o auxílio ilegal concedido ao grupo Sernam.

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 4.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34845 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Breitbandinfrastrukturausbau Thüringen (Änderung) |
| Base jurídica | 1. | Thüringer Landeshaushaltsordnung einschl. der hierzu erlassenen Verwaltungsvorschriften; |

Data de adoção da decisão

4.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34845 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitbandinfrastrukturausbau Thüringen (Änderung)

Base jurídica

1.

Thüringer Landeshaushaltsordnung einschl. der hierzu erlassenen Verwaltungsvorschriften;

| 2. | Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz; |
| --- | --- |

2.

Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz;

| 3. | die für Subventionen allgemein geltenden Rechtsvorschriften (z. B. Strafgesetzbuch, Thüringer Subventionsgesetz) |
| --- | --- |

3.

die für Subventionen allgemein geltenden Rechtsvorschriften (z. B. Strafgesetzbuch, Thüringer Subventionsgesetz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Despesa anual prevista 3,44 milhões de EUR |
| --- | --- |

Despesa anual prevista 3,44 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 17,2 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 17,2 milhões de EUR

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Thüringer Aufbaubank |
| --- |
| Gorkistraβe 9 |
| 99084 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |

Thüringer Aufbaubank

Gorkistraβe 9

99084 Erfurt

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/12

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6668 — Mondi/Nordenia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 305/03

Em 29 de agosto de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6668. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6668.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/13 |
| --- | --- | --- | --- |

10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/13

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de outubro de 2012

2012/C 305/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2953 |
| JPY | iene | 101,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,80790 |
| SEK | coroa sueca | 8,6117 |
| CHF | franco suíço | 1,2111 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,936 |
| HUF | forint | 283,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zloti | 4,0777 |
| RON | leu | 4,5675 |
| TRY | lira turca | 2,3490 |
| AUD | dólar australiano | 1,2663 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2632 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0422 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5770 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5913 |
| KRW | won sul-coreano | 1 439,28 |
| ZAR | rand | 11,3321 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1465 |
| HRK | kuna croata | 7,4865 |
| IDR | rupia indonésia | 12 445,44 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9805 |
| PHP | peso filipino | 53,646 |
| RUB | rublo russo | 40,2740 |
| THB | baht tailandês | 39,701 |
| BRL | real brasileiro | 2,6289 |
| MXN | peso mexicano | 16,5661 |
| INR | rupia indiana | 68,2779 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2953

JPY

iene

101,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,80790

SEK

coroa sueca

8,6117

CHF

franco suíço

1,2111

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,936

HUF

forint

283,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zloti

4,0777

RON

leu

4,5675

TRY

lira turca

2,3490

AUD

dólar australiano

1,2663

CAD

dólar canadiano

1,2632

HKD

dólar de Hong Kong

10,0422

NZD

dólar neozelandês

1,5770

SGD

dólar de Singapura

1,5913

KRW

won sul-coreano

1 439,28

ZAR

rand

11,3321

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1465

HRK

kuna croata

7,4865

IDR

rupia indonésia

12 445,44

MYR

ringgit malaio

3,9805

PHP

peso filipino

53,646

RUB

rublo russo

40,2740

THB

baht tailandês

39,701

BRL

real brasileiro

2,6289

MXN

peso mexicano

16,5661

INR

rupia indiana

68,2779

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/14 |
| --- | --- | --- | --- |

10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/14

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2012/C 305/05

Anuncia-se por este meio a abertura de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

É solicitada a apresentação de propostas no âmbito do convite a seguir indicado. O prazo para a apresentação de propostas e o montante global constam do texto do convite publicado no Portal do Participante.

Programa de trabalho «Ideias»

| Título do convite | Subvenção para a sinergia no âmbito do CEI |
| --- | --- |
| Referência do convite | ERC-2013-SyG |

Título do convite

Subvenção para a sinergia no âmbito do CEI

Referência do convite

ERC-2013-SyG

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito ao programa de trabalho adoptado pela Decisão C(2011) 4562 da Comissão, de 9 de julho de 2012.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos sobre a apresentação de propostas encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/ideas

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 10.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/15 |
| --- | --- | --- | --- |

10.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/15

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China

2012/C 305/06

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 29 de junho de 2012 por RheinPerChemie GmbH & Co. KG e United Initiators GmbH & Co. KG («requerentes»), em nome de produtores que representam 100 % da produção total da União de peroxossulfatos.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os peroxossulfatos (persulfatos), incluindo o sulfato de peroximonossulfato de potássio («produto objeto de inquérito»), atualmente classificados nos códigos NC 2833 40 00 e ex 2842 90 80 (código TARIC 2842908020).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1184/2007 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do dumping

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China («RPC») é considerada como um país sem economia de mercado, os requerentes estabeleceram o valor normal para os produtores-exportadores da RPC que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito que levou à instituição das medidas em vigor com base num valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais («VAG») e lucros) num país terceiro com economia de mercado, nomeadamente a Turquia. Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado durante o inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, o valor normal foi estabelecido com base no preço praticado no mercado interno da RPC. A alegação de probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, tal como estabelecido nas frases anteriores, e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para outros países, atendendo ao facto de, atualmente, não existirem volumes de importação significativos da RPC para a União.

Com base na comparação atrás referida, que revela a existência de dumping, os requerentes alegam que existe probabilidade de reincidência de dumping por parte do país em causa.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

Os requerentes alegam a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, os requerentes apresentaram elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, irá provavelmente aumentar o atual nível de importações do produto em causa do país em causa para a União, devido à existência de significativas capacidades não utilizadas na RPC.

Os requerentes defendem, por fim, que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.   
  Inquérito aos produtores-exportadores

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos no reexame da caducidade na RPC e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo A do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da RPC.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra, todas as associações de produtores–exportadores conhecidas e as autoridades da RPC terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) do produtor-exportador, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para uma amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.2.   
  Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da RPC, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado.

No inquérito anterior, a Turquia foi utilizada como país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC. Para efeitos do presente inquérito, a Comissão tenciona utilizar de novo a Turquia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.3.   
  Inquérito aos importadores independentes

   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da RPC para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo B do presente aviso.

A fim de obter informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas.

Os produtores da União e as associações de produtores da União devem enviar o questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações nomeadamente sobre a estrutura da(s) respetiva(s) empresa(s) e sobre a situação financeira e económica da(s) empresa(s).

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As referidas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.8.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações, certificados assinados e quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem as respostas ao questionário, devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Contacto para dumping:

Endereço electrónico: trade-persulphates-dumping@ec.europa.eu

Fax +32 22996117

Contacto para prejuízo:

Endereço electrónico: trade-persulphates-injury@ec.europa.eu

Fax +32 22992565

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 356 de 6.12.2011, p. 17.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 265 de 11.10.2007, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge; ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta; iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos); iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta; v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas; vi) sogros e genro ou nora; vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO A

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ANEXO B

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