# Jornal Oficial C 282/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.282.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 282 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano18 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.282.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano18 de Setembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 282/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 282/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 22 |
| 2012/C 282/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 33 |
| 2012/C 282/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 51 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 282/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

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1

2012/C 282/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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22

2012/C 282/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

33

2012/C 282/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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51

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 282/05 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n.o SA.29404 — C/2011 (ex NN/2011 e ex SA.32091) — Alemanha — Aeroporto de Dortmund — NEO — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  ) | 78 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 282/05

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n.o SA.29404 — C/2011 (ex NN/2011 e ex SA.32091) — Alemanha — Aeroporto de Dortmund — NEO — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  )

o

o

o

1

78

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 282/01

| Número de referência do auxílio estatal | SA.29776 (X 883/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 — 00187 Roma |
| www.politicheagricole.gov.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.29776 (X 883/09)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 — 00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

Ricerca nel campo dell'ampliamento della rete di monitoraggio nazionale nel settore apistico ed approfondimenti tecnico-scientifici.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 24 dicembre 2004, n. 313

Decreto ministeriale n. 20026 del 10 gennaio 2007

Decreto 25055 del 29 ottobre 2009

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.12.2009

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

99 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/4897 |
| --- | --- |

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/4897

| | http://www.politicheagricole.gov.it |
| --- | --- |

http://www.politicheagricole.gov.it

| | http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/eub3omytvg32z3qcjvtpt27pakls7enrxxloz364dspm4tauwvxmxcpysdxodcorawzpqxn6wsu4tohvgvmgkdy5haf/20100216_BandoG_3159_SAG_settore_apistico_programmi_op.zip |
| --- | --- |

http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/eub3omytvg32z3qcjvtpt27pakls7enrxxloz364dspm4tauwvxmxcpysdxodcorawzpqxn6wsu4tohvgvmgkdy5haf/20100216_BandoG_3159_SAG_settore_apistico_programmi_op.zip

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34740 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana — Autorità di Gestione Unica del PO Italia-Francia Marittimo 2007-2013 |
| Piazza dell'Unità Italiana, 1 |
| 50123 Firenze |
| http://www.regione.toscana.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34740 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana — Autorità di Gestione Unica del PO Italia-Francia Marittimo 2007-2013

Piazza dell'Unità Italiana, 1

50123 Firenze

http://www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Programma di cooperazione transfrontaliera Italia-Francia Marittimo 2007-2013. Avviso per Risorse aggiuntive destinate ai progetti finanziati dal PO Marittimo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

PO Italia-Francia Marittimo 2007-2013 approvato dalla Commissione con Decisione C (2007) 5489.

Decreto 13 marzo 2012 n. 999 pubblicato sul Bollettino Ufficiale della Regione Toscana n. 14 del 4 aprile 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.4.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo per lo Sviluppo Regionale — Programma Cooperazione Transfrontaliero Italia- Francia Marittimo 2007-2013 — EUR 0,16 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

25 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

20 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 EUR

—

Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.maritimeit-fr.net/cms/index.php?option=com_shared_private_space&task=showfile&fileid=1340

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34750 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información |
| C/ Capitán Haya no 41 28071 Madrid |
| http://www.minetur.gob.es/es-ES/Paginas/index.aspx |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34750 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información

C/ Capitán Haya no 41 28071 Madrid

http://www.minetur.gob.es/es-ES/Paginas/index.aspx

Título da medida de auxílio

Ayudas para proyectos y actuaciones en el ámbito de las tecnologías de la información y las comunicaciones y la sociedad de la información.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ITC/3227/2011, BOE del 25.11.2011,

modificada por la Orden IET/722/2012, BOE 13.4.2012.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

26.11.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 597,03 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Referencia(s):

Ver documento anexo «Aclaraciones al formulario» — EUR 55,63 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

70 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.minetur.gob.es/Plan_IDI/AvanzaCompetitividad/Normativa/Paginas/Bases.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34783 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34783 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.10.3.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 19.10.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Fryzjerski „TRENDY”Grażyna Kalwalaul. Ogrodowa 18a, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

36 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34784 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34784 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodociancyh pracowników.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.8.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa — Rafako S.A. ul. Łąkowa 33, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

6 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34785 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34785 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.8.3.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa — Rafako S.A. ul. Łąkowa 33, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

6 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34786 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34786 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.8.4.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa — Rafako S.A. ul. Łąkowa 33, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

6 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34787 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34787 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związane z przygotowaniem zawodowym młodociancych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.8.5.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa — Rafako S.A. ul. Łąkowa 33, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

6 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34788 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34788 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodociancych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.8.6.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 2.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa — Rafako S.A. ul. Łąkowa 33, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

6 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34789 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34789 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodociancych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.12.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 22.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Fryzjerski Felicja Worynaul. Londzina 3/1, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

27 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34790 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Slaskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gmina Nędza |
| ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza |
| www.nedza.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34790 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gmina Nędza

ul. Jana III Sobieskiego 5, 47- 440 Nędza

www.nedza.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenie związana z przygotowaniem zawodowym młodociancych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 70b ustawy z dnia 7 września 1991 r. o systemie oświaty,

Decyzja Nr Oś- S.4453.11.2.2011

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 22.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME — Zakład Fryzjerski Ludmiła Repetowskaul. Drzymały 3, 47-400 Racibórz

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

57 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dziennikustaw.gov.pl/Du/2004/s/256/2572

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34795 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 12.05.08.02/82P |
| Designação da região (NUTS) | YORKSHIRE AND THE HUMBER
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW |
| www.DECC.GOV.UK |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34795 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

12.05.08.02/82P

Designação da região (NUTS)

YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW

www.DECC.GOV.UK

Título da medida de auxílio

Renewable Heat Premium Payment — Social Housing Competition

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 of Environmental Protection Act 1990

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-30.4.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Instalação de canalizações e de climatização

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,50 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

36,81 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/meeting_energy/renewable_ener/premium_pay/social_land/social_land.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34796 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 12.05.08.02/82P |
| Designação da região (NUTS) | SOUTH EAST
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW. |
| www.DECC.Gov.UK |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34796 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

12.05.08.02/82P

Designação da região (NUTS)

SOUTH EAST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW.

www.DECC.Gov.UK

Título da medida de auxílio

Renewable Heat Premium Payment — Social Housing Competition

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 of Environmental Protection Act 1990

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-30.4.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Instalação de canalizações e de climatização

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,50 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

36,29 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/meeting_energy/renewable_ener/premium_pay/social_land/social_land.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34828 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | Subsidie Energiesprong Woningbouw |
| Designação da região (NUTS) | NEDERLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties, Directie CZW |
| Postbus 20011 |
| 2500 EA Den Haag |
| email: angelique.herwijnen@minbzk.nl |
| www.rijksoverheid.nl/ministeries/bzk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34828 (12/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Subsidie Energiesprong Woningbouw

Designação da região (NUTS)

NEDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties, Directie CZW

Postbus 20011

2500 EA Den Haag

email: angelique.herwijnen@minbzk.nl

www.rijksoverheid.nl/ministeries/bzk

Título da medida de auxílio

Experiment Trajectaanpak Energiesprong Woningbouw Montferland

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Subsidiebesluit experimenten en kennisoverdracht wonen

(Staatsblad 25 september 2006, nr.455)

http://wetten.overheid.nl/BWBR0020333/geldigheidsdatum_16-05-2012

en Regeling Subsisidebsluit experimenten en kennisoverdracht wonen(Staatscourant 6 oktober 2006, nr. 195)

http://wetten.overheid.nl/BWBR0020311/geldigheidsdatum_16-05-2012

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 17.4.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Demolição e preparação dos locais de construção, Instalação eléctrica, de canalizações e outras instalações, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Actividades de arquitectura, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa — Woningstichting Bergh, Aardvast, W/E adviseurs, Goldewijk, Architect Arx,Green m2, HV Technical Consultancy, Dusseldorp Infra, Sloop en Milieutechniek, Staring Advies, Daas

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2012/05/07/besluit-energiesprong-woningbouw-montferland.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35049 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTE, CENTRO (P), LISBOA E VALE DO TEJO, ALENTEJO, ALGARVE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | POValoriz.Territ.;PONORTE;POCENTRO;POLISBOA;POALENTEJO;POALGARVE;DGTesouro Finanças;Turismo Portugal
  A consulta através endereços eletrónicos abaixo
  www.povt.qren.pt; www.maiscentro.qren.pt; www.porlisboa.qren.pt/; www.ccdr-a.gov.pt/poaqren/; www.ccdr-alg.pt/ccdr; www.turismodeportugal.pt |
| Título da medida de auxílio | Fundo de Desenvolvimento Urbano — Jessica Portugal |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Regulamento Específico «Reabilitação urbana» aprovado em 16.6.2011 e alterado em 14.5.2012 (os Regulamentos Específicos não são publicados em Jornal Oficial) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 14.5.2012-30.6.2015 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 49,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Empréstimos em condições preferenciais, Bonificação de juros, Fornecimento de capital de risco, Outros — Empréstimos subordinados |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | FEDER — EUR 100,00 (em milhões) |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) | 1,5 EUR | — |
| Regime de auxílios | 30 % | 20 % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35049 (12/X)

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTE, CENTRO (P), LISBOA E VALE DO TEJO, ALENTEJO, ALGARVE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

POValoriz.Territ.;PONORTE;POCENTRO;POLISBOA;POALENTEJO;POALGARVE;DGTesouro Finanças;Turismo Portugal

A consulta através endereços eletrónicos abaixo

www.povt.qren.pt; www.maiscentro.qren.pt; www.porlisboa.qren.pt/; www.ccdr-a.gov.pt/poaqren/; www.ccdr-alg.pt/ccdr; www.turismodeportugal.pt

Título da medida de auxílio

Fundo de Desenvolvimento Urbano — Jessica Portugal

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento Específico «Reabilitação urbana» aprovado em 16.6.2011 e alterado em 14.5.2012 (os Regulamentos Específicos não são publicados em Jornal Oficial)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.5.2012-30.6.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 49,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Bonificação de juros, Fornecimento de capital de risco, Outros — Empréstimos subordinados

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — EUR 100,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1,5 EUR

—

Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ifdr.pt

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35078 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NAPOLI
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | regione campania-agc 06 |
| via don bosco 9/e |
| www.regione.campania.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35078 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NAPOLI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

regione campania-agc 06

via don bosco 9/e

www.regione.campania.it

Título da medida de auxílio

Avviso Pubblico per lo sviluppo di reti di eccellenza tra Universita — Centri di Ricerca — Imprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGRC n. 1114 del 19 giugno 2009- DD 414 del 13 novembre 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.5.2012-31.12.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 49,43 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FSE 2007-2013 — EUR 39 542 000,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.innovazione.regione.campania.it/content/avviso-pubblico-sviluppo-di-reti-di-eccellenza-tra-universit%C3%A0-centri-di-ricerca-e-imprese

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35095 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK DEN HAAG |
| www.rijksoverheid.nl/ministeries/eleni |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35095 (12/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

Postbus 20401

2500 EK DEN HAAG

www.rijksoverheid.nl/ministeries/eleni

Título da medida de auxílio

Tenderregeling Wind op Zee

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regeling van de Minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatievan pm, nr WJZ/pm, houdende wijziging van de Subsidieregeling Energie en Innovatie alsmede wijziging van de Regeling openstelling en subsidieplafonds EZ 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification N 222/2004

Duração

1.7.2012-1.10.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40 %

10 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2012-13373.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35097 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | AGFVO/Buergerwindparks/01-07-12 |
| Designação da região (NUTS) | BADEN-WUERTTEMBERG
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 10 29 43 |
| 70025 Stuttgart |
| www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35097 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

AGFVO/Buergerwindparks/01-07-12

Designação da região (NUTS)

BADEN-WUERTTEMBERG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 10 29 43

70025 Stuttgart

www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Neue Energien — Bürgerwindparks

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 14.10.2008 (GBl. vom 21.10.2008, S.343) in Verbindung mit dem Programmmerkblatt Neue Energien — Bürgerwindparks

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,69 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.l-bank.de/buergerwindparks |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/buergerwindparks

| | http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/umweltschutz/buergerwindparks.xml?ceid=116182 |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/umweltschutz/buergerwindparks.xml?ceid=116182

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35099 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium fuer Wirtschaft und Technologie |
| Referat II B 2 |
| Villemombler Strasse 76 |
| 53123 Bonn |
| www.bmwi.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35099 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium fuer Wirtschaft und Technologie

Referat II B 2

Villemombler Strasse 76

53123 Bonn

www.bmwi.de

Título da medida de auxílio

Richtlinien ueber die Foerderung von Handwerksunternehmen durch ihre Kammern und ihre Fachverbaende

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesanzeiger vom 12. Januar 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XS 110/2001

Duração

1.1.2012-31.12.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,86 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

49 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.foerderdatenbank.de/Foerder-DB/Navigation/Foerderrecherche/suche.html?get=4aa561e46fff16fb87d819d09c769842;views;document&doc=8337&typ=RL

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35105 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 612-40306 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftliche Rentenbank |
| Hochstraße 2 |
| 60313 Frankfurt am Main |
| www.rentenbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35105 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40306

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftliche Rentenbank

Hochstraße 2

60313 Frankfurt am Main

www.rentenbank.de

Título da medida de auxílio

Programminformation Energie vom Land

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 3 des Gesetzes über die Landwirtschaftliche Rentenbank in der Fassung der Bekanntmachung vom 4. September 2002 (BGBl. I S. 3646), zuletzt geändert durch Artikel 8 des Gesetzes zur Umsetzung der aufsichtsrechtlichen Vorschriften der Zahlungsdiensterichtlinie (Zahlungsdiensteumsetzungsgesetz) vom 25. Juni 2009 (BGBI. I S. 1506) in Verbindung mit der Programminformation Energie vom Land und dem Merkblatt Beihilfen.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 38/2008

Duração

1.7.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 12,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.rentenbank.de/neue_energien/energie_vom_land

---

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/22 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 282/02

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35111 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria — Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 7.7.2006 -Soggetto Attuatore CCIAA Vibo Valentia
  Regione Calabria — Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 DEL 7.7.2006





  Regione Calabria |
| Via Sensales — Palazzo Alemanni |
| 88100 — Catanzaro |
| telefono 0961-858222 |
| www.protezionecivilecalabria.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35111 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria — Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 7.7.2006 -Soggetto Attuatore CCIAA Vibo Valentia

Regione Calabria — Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 DEL 7.7.2006

Regione Calabria

Via Sensales — Palazzo Alemanni

88100 — Catanzaro

telefono 0961-858222

www.protezionecivilecalabria.it

Título da medida de auxílio

Emergenza Vibo Valentia — Misura A2.2. Bando per la concessione di contributi per favorire la ripresa delle attività economico produttive non agricole danneggiate dall''alluvione del 3.7.2006.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006; |
| --- | --- |

—

O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 1 del 14.7.2006; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 1 del 14.7.2006;

| — | O.P.C.M. n. 3540 del 4.8.2006; |
| --- | --- |

—

O.P.C.M. n. 3540 del 4.8.2006;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 66 del 28.8.2008 pubblicata su BURC parte III del 5.9.2008; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 66 del 28.8.2008 pubblicata su BURC parte III del 5.9.2008;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 88 del 5.2.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 16.5.2009; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 88 del 5.2.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 16.5.2009;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 102 del 28.7.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 1.9.2009; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 102 del 28.7.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 1.9.2009;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 108 del 27.11.2009 pubblicata |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 108 del 27.11.2009 pubblicata

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.7.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.protezionecivilecalabria.it/index.php?option=com_content&view=article&catid=76%3Acommissario-delegato&id=178%3Acommissario-delegato-emergenza-vibo-valentia&Itemid=157

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35112 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | LIGURIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE LIGURIA |
| VIA FIESCHI, 15 — 16121 GENOVA |
| www.regione.liguria.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35112 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LIGURIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LIGURIA

VIA FIESCHI, 15 — 16121 GENOVA

www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

POR 2007-2013 Asse 1 «Innovazione e competitività» linea di attività 1.2.3 «innovazione» bando 2012

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 444 del 20.4.2012 pubblicata sul BURL n. 19 del 9.5.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.7.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 16,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo di Sviluppo Regionale — EUR 5,07 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Regime de auxílios

30 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-azione-123/azione-123-innovazione-bando-2012.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35113 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORDRHEIN-WESTFALEN
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bezirksregierung Arnsberg |
| Bezzirksregierung Arnsberg |
| Postfach 102545 |
| 44025 Dortmund |
| www.bra.nrw.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35113 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORDRHEIN-WESTFALEN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bezirksregierung Arnsberg

Bezzirksregierung Arnsberg

Postfach 102545

44025 Dortmund

www.bra.nrw.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus dem; Programm für Rationelle Energieverwendung; Regenerative Energien und Energiesparen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministerialblatt des Landes NRW (MBL.NRW — Teil I, Gliederungsnummer 751) Nr. 14 vom 6.6.2012

Landeshaushaltsordnung NRW i.d. gültigen Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

7.6.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 13,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40 %

0 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bezreg-arnsberg.nrw.de/themen/f/foerderprogramm_progres_nrw/index.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35116 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte e Amministrazioni provinciali piemontesi (vedi allegato)
  Regione Piemonte — Direzione regionale Istruzione, Formazione Professionale e Lavoro via Magenta, 12 — 10128 TORINO
  Tutte le Amministrazioni provinciali piemontesi (vedi allegato)
  www.regione.piemonte.it/formazione |
| Título da medida de auxílio | Direttiva relativa alla formazione per la salute e la sicurezza sui luoghi di lavoro — 2012/2014 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Deliberazione della Giunta Regionale n. 26-4083 del 2.7.2012 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 1.8.2012-30.6.2014 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 1,16 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 60 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35116 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte e Amministrazioni provinciali piemontesi (vedi allegato)

Regione Piemonte — Direzione regionale Istruzione, Formazione Professionale e Lavoro via Magenta, 12 — 10128 TORINO

Tutte le Amministrazioni provinciali piemontesi (vedi allegato)

www.regione.piemonte.it/formazione

Título da medida de auxílio

Direttiva relativa alla formazione per la salute e la sicurezza sui luoghi di lavoro — 2012/2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta Regionale n. 26-4083 del 2.7.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.8.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,16 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/formazione/direttive/anno_12_13.htm

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35117 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB/93/2008/EAP |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Employment and Training Corporation |
| Head Office, |
| Birzebbuga BBG 3000 |
| Malta |
| www.etc.gov.mt |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35117 (12/X)

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB/93/2008/EAP

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Employment and Training Corporation

Head Office,

Birzebbuga BBG 3000

Malta

www.etc.gov.mt

Título da medida de auxílio

Employment Aid Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Employment and Training Services Act (CAP 343)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 104/2008

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007MT051PO001 — EUR 12,75 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.etc.gov.mt

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35118 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ZIM |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststraße 34-37 |
| 10115 Berlin |
| www.bmwi.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35118 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

ZIM

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststraße 34-37

10115 Berlin

www.bmwi.de

Título da medida de auxílio

Zentrales Innovationsprogramm Mittelstand (ZIM)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesanzeiger

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification N 91/2008

Duração

1.7.2012-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

37 500 EUR

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.zim-bmwi.de/download

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35121 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES 51 |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana (ACC1Ó) |
| Passeig de Gràcia, 129 08008 Barcelona |
| www.acc10.cat |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35121 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES 51

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana (ACC1Ó)

Passeig de Gràcia, 129 08008 Barcelona

www.acc10.cat

Título da medida de auxílio

Línea de ayudas para empresas catalanas que desarrollen proyectos de cambio estratégico de alto impacto

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución EMO/1099/2012, de 13 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras y se abre la convocatoria de las líneas de ayuda a proyectos de innovación agrupada y proyectos de cambio estratégico de alto impacto (Dentro de esta Resolución hay diversas ayudas; esta comunicación se refiere a las ayudas para empresas catalanas que desarrollen proyectos de cambio estratégico de alto impacto (apartado 2 del anexo 2 de las bases reguladoras)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.6.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/AppJava/PdfProviderServlet?documentId=610079&type=01&language=es_ES

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35122 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | MFB Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság |
| H-1051 Budapest Nádor utca 31. |
| www.mfb.hu |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35122 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MFB Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság

H-1051 Budapest Nádor utca 31.

www.mfb.hu

Título da medida de auxílio

MFB Közösségi Közlekedésfejlesztés Finanszírozási Program

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A Magyar Fejlesztési Bankról szóló 2001. évi XX. törvény; MFB Közösségi Közlekedésfejlesztés Finanszírozási Program Termékleírás; 20/2012. (IV.26.) Alapítói határozat

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 50 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.mfb.hu/tevekenyseg/nagyvallalatok/mfb-kozossegi-kozlekedesfejlesztes-finanszirozasi-program?q=tevekenyseg/nagyvallalatok/mfb-kozossegi-kozlekedesfejlesztes-finanszirozasi-program

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35123 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| 1077 Budapest, Wesselényi utca 20-22. |
| www.nfu.hu |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35123 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

1077 Budapest, Wesselényi utca 20-22.

www.nfu.hu

Título da medida de auxílio

2007-2013 ETE programokhoz kapcsolódó állami támogatások felhasználása

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

14/2012. (III. 6.) NFM rendelet a 2007-2013 programozási időszakban az európai területi együttműködéshez kapcsolódó egyes állami támogatások felhasználásának szabályairól

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.3.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 4 125,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

COUNCIL REGULATION (EC) No 1083/2006 of 11 July 2006 laying down general provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund and repealing Regulation (EC) No 1260/1999;

COUNCIL REGULATION (EC) No 1085/2006 of 17 July 2006 establishing an Instrument for Pre-Accession Assistance (IPA) — HUF 3 750,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

450 000 000 HUF

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 HUF

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Regime de auxílios

50 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kozlony.magyarorszag.hu

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35127 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на република България“
  Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8; Министерство на икономиката, енергетиката и туризма
  http://www.opcompetitiveness.bg |
| Título da medida de auxílio | Открита процедура за подбор на проекти, покриващи определени изисквания за качество, без определен срок за кандидатстване BG161PO003-2.3.02 „Енергийна ефективност и зелена икономика“. |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 54/2011 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119;
  Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/uploadfiles/documents/opcompetitivenesseng_final_2007.pdf;
  Насоки за кандидатстване по процедура: BG161PO003-2.3.02 „Енергийна ефективност и зелена икономика“. |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 28.6.2012-31.12.2013 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | BGN 293,37 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 249,37 (em milhões) |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Regime de auxílios | 50 % | 0 % |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35127 (12/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на република България“

Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8; Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

http://www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

Открита процедура за подбор на проекти, покриващи определени изисквания за качество, без определен срок за кандидатстване BG161PO003-2.3.02 „Енергийна ефективност и зелена икономика“.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 54/2011 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119;

Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/uploadfiles/documents/opcompetitivenesseng_final_2007.pdf;

Насоки за кандидатстване по процедура: BG161PO003-2.3.02 „Енергийна ефективност и зелена икономика“.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 293,37 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 249,37 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=105

---

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/33 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/33

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 282/03

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34964 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve |
| Kotnikova 5 |
| 1000 LJUBLJANA |
| Slovenija |
| http://www.mddsz.gov.si/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34964 (12/X)

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

Kotnikova 5

1000 LJUBLJANA

Slovenija

http://www.mddsz.gov.si/

Título da medida de auxílio

PROGRAMI ZAPOSLOVANJA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravna podlaga sheme je Katalog ukrepov aktivne politike zaposlovanja, veljaven z dne 3.4.2012 (ukrep 3.1.1.4.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.34479

Duração

8.5.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

sklici: Operativni program razvoja človeških virov za obdobje 2007-2013, ki ga je komisija potrdila odločbo št. K (2007) 5744 dne 21.11.2007 (CCI 2007 SI 051 PO 001) — EUR 25,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mddsz.gov.si/si/zakonodaja_in_dokumenti/pomembni_dokumenti/#c8070

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34965 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 27/2012 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | IMPIVA |
| PLAZA AYUNTAMIENTO 6 |
| 46002 VALENCIA |
| www.impiva.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34965 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 27/2012

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

IMPIVA

PLAZA AYUNTAMIENTO 6

46002 VALENCIA

www.impiva.es

Título da medida de auxílio

Programa de Creación de Empresas de Base Tecnológica

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 11 de mayo de 2012 del presidente del IMPIVA por la que se convocan las ayudas del Plan de Emprendimiento de los ejercicios 2012 y 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.5.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,90 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — EUR 3,12 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 250 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.docv.gva.es/datos/2012/05/22/pdf/2012_4970.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34977 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Regioni: Abruzzo, Molise, Basilicata, Campania, Calabria, Puglia, Sardegna e Sicilia
  Abruzzo: Via Leonardo da Vinci, 6 67100 L'Aquila
  Molise: Via Genova, 11 86100 Campobasso
  Basilicata: Via Vincenzo Verrastro, 4 85100 Potenza
  Campania: Via S. Lucia, 81 80132 Napoli
  Calabria: Via Senales, 20 88100 Catanzaro
  Puglia: lungomare Na
  www.regione.abruzzo.it;www.regione.molise.it;www.regione.basilicata.it;www.regione.campania.it;www.regione.calabria.it;www.regione.puglia.it;www.regione.sardegna.it;www.regione.sicilia.it; |
| Título da medida de auxílio | Credito d'imposta per nuovo lavoro stabile nel mezzogiorno |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | art. 2 del Decreto legge n. 70/2011 convertito con modificazioni nella legge n. 106/2011 e successsive modifiche e integrazioni;
  DECRETO 24 maggio 2012«Disposizioni di attuazione dell'articolo 2 del decreto-legge 13 maggio 2011, n. 70, convertito, con modificazioni, dalla legge 12 luglio 2011, n. 106, che prevede la concessione di un credito di imposta per la creazione di nuovo lavoro stabile nel Mezzogiorno». |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 14.5.2011-13.5.2013 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 142,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Outros — Agevolazione fiscale (credito d'imposta utilizzabile in compensazione di debiti erarialil) |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Abruzzo
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Molise
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Basilicata
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Campania
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Calabria
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Puglia
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione sicilia
  Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Sardegna — EUR 68,28 (em milhões) |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) | 50 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34977 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Regioni: Abruzzo, Molise, Basilicata, Campania, Calabria, Puglia, Sardegna e Sicilia

Abruzzo: Via Leonardo da Vinci, 6 67100 L'Aquila

Molise: Via Genova, 11 86100 Campobasso

Basilicata: Via Vincenzo Verrastro, 4 85100 Potenza

Campania: Via S. Lucia, 81 80132 Napoli

Calabria: Via Senales, 20 88100 Catanzaro

Puglia: lungomare Na

www.regione.abruzzo.it;www.regione.molise.it;www.regione.basilicata.it;www.regione.campania.it;www.regione.calabria.it;www.regione.puglia.it;www.regione.sardegna.it;www.regione.sicilia.it;

Título da medida de auxílio

Credito d'imposta per nuovo lavoro stabile nel mezzogiorno

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 2 del Decreto legge n. 70/2011 convertito con modificazioni nella legge n. 106/2011 e successsive modifiche e integrazioni;

DECRETO 24 maggio 2012«Disposizioni di attuazione dell'articolo 2 del decreto-legge 13 maggio 2011, n. 70, convertito, con modificazioni, dalla legge 12 luglio 2011, n. 106, che prevede la concessione di un credito di imposta per la creazione di nuovo lavoro stabile nel Mezzogiorno».

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.5.2011-13.5.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 142,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros — Agevolazione fiscale (credito d'imposta utilizzabile in compensazione di debiti erarialil)

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Abruzzo

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Molise

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Basilicata

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Campania

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Calabria

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Puglia

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione sicilia

Programma Operativo FSE 2007-2013 Regione Sardegna — EUR 68,28 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.lavoro.gov.it/Lavoro/Europalavoro/SezioneOperatori/Servizi/NormativaModulistica/

1) entrare nel sito www.lavoro.gov.it; 2) cliccare sul link europalavoro; nell'area «strumenti» cliccare «normativa»

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34988 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | DRENTHE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | provincie Drenthe |
| Westerbrink 1 |
| 9405 BJ Assen |
| www.provincie.drenthe.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34988 (12/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

DRENTHE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

provincie Drenthe

Westerbrink 1

9405 BJ Assen

www.provincie.drenthe.nl

Título da medida de auxílio

Uitvoeringsregeling milieusteun energieprogramma Drenthe

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Provinciewet, Algemene wet bestuursrecht, Algemene subsidieverordening Drenthe

Provinciaal blad 2012, nr. 22

http://www.provincie.drenthe.nl/loket/provinciale-bladen/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.4.2012-1.1.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

0 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

0 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

0 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

0 %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

0 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.provincie.drenthe.nl/loket/reglementen/uitvoeringsregeling_milieusteun_energieprogramma_drenthe |
| --- | --- |

http://www.provincie.drenthe.nl/loket/reglementen/uitvoeringsregeling_milieusteun_energieprogramma_drenthe

| | www.provincie.drenthe.nl of www.overheid.nl |
| --- | --- |

www.provincie.drenthe.nl of www.overheid.nl

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34989 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Muncii, Familiei si Protectiei Sociale prin AMPOSDRU |
| str. Dem.I.Dobrescu nr.2-4 sectorul 1 Bucuresti (minister) |
| str. Scarlatescu nr. 17-19 sectorul 1 Bucuresti (AMPOSDRU) |
| http://www.mmuncii.ro; http://www.fseromania.ro |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34989 (12/X)

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Muncii, Familiei si Protectiei Sociale prin AMPOSDRU

str. Dem.I.Dobrescu nr.2-4 sectorul 1 Bucuresti (minister)

str. Scarlatescu nr. 17-19 sectorul 1 Bucuresti (AMPOSDRU)

http://www.mmuncii.ro; http://www.fseromania.ro

Título da medida de auxílio

Schemă de ajutor de stat pentru ocuparea fortei de muncă denumită „Bani pentru completarea echipei”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordinul ministrului muncii, familiei si egalitătii de sanse nr.2252/3.10.2011 pentru modificarea anexei la Ordinul ministrului muncii, familiei si egalitătii de sanse nr.308/26.3.2009 pentru aprobarea schemei de ajutor de stat pentru ocupare fortei de muncă denumită „Bani pentru completarea echipei”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 457/2009

Duração

31.5.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

RON 45,33 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007RO051PO001 — RON 200,30 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fseromania.ro/images/doc/schema_aj_stat_ocupare_2011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34994 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 12.05.08.02/82P |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW. |
| www.decc.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34994 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

12.05.08.02/82P

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW.

www.decc.gov.uk

Título da medida de auxílio

Renewable Heat Premium Payment — Social Housing Competition

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 of the Environmental Protection Act 1990.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-31.3.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Instalação de canalizações e de climatização

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 3,70 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

33,23 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/meeting_energy/renewable_ener/premium_pay/social_land/social_land.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35001 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Muncii, Familiei si Protectiei Sociale prin AMPOSDRU |
| str. Dem.I.Dobrescu nr.2-4 sectorul 1 Bucuresti (minister) |
| str. Scarlatescu nr. 17-19 sectorul 1 Bucuresti (AMPOSDRU) |
| http://www.mmuncii.ro; http://www.fseromania.ro |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35001 (12/X)

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Muncii, Familiei si Protectiei Sociale prin AMPOSDRU

str. Dem.I.Dobrescu nr.2-4 sectorul 1 Bucuresti (minister)

str. Scarlatescu nr. 17-19 sectorul 1 Bucuresti (AMPOSDRU)

http://www.mmuncii.ro; http://www.fseromania.ro

Título da medida de auxílio

Schema de ajutor de stat pentru formare profesională generală si specifică denumită „Bani pentru formare profesională”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordinul ministrului muncii, familiei si egalității de șanse nr.2106/15.9.2011 pentru modificarea anexei la Ordinul ministrului muncii, familiei și egalității de șanse nr.309/26.3.2009 pentru aprobarea schemei de ajutor de stat „Bani pentru formare profesională”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 456/2009

Duração

31.3.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

RON 42,04 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007RO051PO001 — RON 195,88 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

10 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fseromania.ro/images/doc/schema_aj_stat_formare_2011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35010 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35010 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 2 kwietnia 2012 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013 (Dz. U. 2012, poz. 438)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Załącznik nr 2

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.32863

Duração

21.4.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 777,71 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kwota pochodząca z funduszy wspólnotowych — 203,3 mln EUR

Średni kurs złotego w stosunku do euro 4,0196 — PLZ 817,30 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55 %

20 %

Regime de auxílios

70 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/ministerstwo/prawo/obowiazujace_prawo/Documents/D2012000043801.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35011 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35011 (12/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 13 sierpnia 2008 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie tworzenia i rozwoju gospodarki elektronicznej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013 (Dz. U. Nr 153, poz. 956 z późn. zm.)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Załącznik nr 2

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 375/2010

Duração

29.3.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 230,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kwota pochodząca z funduszy unijnych – 47,27 mln EUR – przeliczona wg średniego kursu złotego w stosunku do euro 4,0196 – PLZ 190,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55 %

20 %

Regime de auxílios

70 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.poig.gov.pl/Dokumenty/pp/Lists/Prawo%20Polskie/Attachments/25/duze_rozporządzenie_PARP.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35020 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT 052 |
| Designação da região (NUTS) | ABRUZZO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE ABRUZZO — DIREZIONE POLITICHE ATTIVE DEL LAVORO, FORMAZIONE ED ISTRUZIONE, POLITICHE SOCIALI |
| VIA RIETI 45 — 65121 PESCARA |
| www.regione.abruzzo.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35020 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT 052

Designação da região (NUTS)

ABRUZZO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE ABRUZZO — DIREZIONE POLITICHE ATTIVE DEL LAVORO, FORMAZIONE ED ISTRUZIONE, POLITICHE SOCIALI

VIA RIETI 45 — 65121 PESCARA

www.regione.abruzzo.it

Título da medida de auxílio

PROGETTO «FORMAZIONE CONTINUA PER IMPRESE PICCOLE, MEDIE E GRANDI»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Base giuridica regionale:

| | D. D. n. 73/DL23 del 17.11.2011«Formazione Continua per Imprese Piccole, Medie e Grandi — Approvazione Avviso pubblico per la presentazione dei progetti e impegno di spesa della somma di EUR 2 000 000,00» |
| --- | --- |

D. D. n. 73/DL23 del 17.11.2011«Formazione Continua per Imprese Piccole, Medie e Grandi — Approvazione Avviso pubblico per la presentazione dei progetti e impegno di spesa della somma di EUR 2 000 000,00»

| | D. D. n. 22/DL23 del 8.6.2012«Integrazione finanziaria, impegno di spesa e approvazione risultati valutazione profili di merito delle istanze ricevibili/ammissibili» |
| --- | --- |

D. D. n. 22/DL23 del 8.6.2012«Integrazione finanziaria, impegno di spesa e approvazione risultati valutazione profili di merito delle istanze ricevibili/ammissibili»

| | D. D. n. 26/DL23 del 14.6.2012«Approvazione graduatoria definitiva Azione B Imprese Grandi» |
| --- | --- |

D. D. n. 26/DL23 del 14.6.2012«Approvazione graduatoria definitiva Azione B Imprese Grandi»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.6.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Il cofinanziamento europeo rappresenta il 40,35 % di EUR 2 141 930,68 — EUR 0,86 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

45 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.regione.abruzzo.it/fil/index.asp?modello=notiziaSing&servizio=LEE&stileDiv=sequence&msv=notizia468&tom=468 |
| --- | --- |

http://www.regione.abruzzo.it/fil/index.asp?modello=notiziaSing&servizio=LEE&stileDiv=sequence&msv=notizia468&tom=468

| | http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=42654&tipo=ORD&titolo=n%c2%b0+74+del+14%2f12%2f2011 |
| --- | --- |

http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=42654&tipo=ORD&titolo=n%c2%b0+74+del+14%2f12%2f2011

| | http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=44732&tipo=Ordinari&numero=34&data=20+Giugno+2012 |
| --- | --- |

http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=44732&tipo=Ordinari&numero=34&data=20+Giugno+2012

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35021 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello 165 — Torino. |
| www.regione.piemonte.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35021 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello 165 — Torino.

www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio

Interventi integrati per l'acquisizione di aziende in crisi di impianti produttivi chiusi o a rischio di chiusura

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| a) | D.G.R. 59-2966 del 28.11.2011 |
| --- | --- |

a)

D.G.R. 59-2966 del 28.11.2011

| b) | D.G.R. 33-3405 del 13.2.2012 |
| --- | --- |

b)

D.G.R. 33-3405 del 13.2.2012

| c) | D.G.R. 67-3577 del 19.3.2012 |
| --- | --- |

c)

D.G.R. 67-3577 del 19.3.2012

| d) | Determinazione Dirigenziale n. 212 del 25 maggio 2012 |
| --- | --- |

d)

Determinazione Dirigenziale n. 212 del 25 maggio 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,85 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

In relazione agli aiuti alla formazione generale (art. 38, par. 2), sul budget totale di 10 850 000 euro, sono cofinanziati da Fondi Comunitari

euro 2 000 000,00 (rif. POR FSE 2007/2013) di cui:

euro 788 400,00 — Fondo sociale europeo

euro 931 000,00 — Fondo rotazione statale

euro 280 600,00 — Cofinanziamento regionale

Si precisa che l'importo inserito nella voce «Importo totale annuo della dotazione prevista ai sensi del regime» si riferisce all'importo complessivo dell'intervento data la difficoltà di proporre una stima annuale in virtù delle caratteristiche del bando stesso. — EUR 0,79 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

10 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/industria/leggi/asse2/misura_2_3.htm

Cliccare su Bando, Determina, Delibera

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35022 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TRENTO
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento |
| Agenzia del lavoro della Provincia autonoma di Trento — |
| via Guardini 75, 38121 TRENTO |
| http://www.agenzialavoro.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35022 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TRENTO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

Agenzia del lavoro della Provincia autonoma di Trento —

via Guardini 75, 38121 TRENTO

http://www.agenzialavoro.tn.it

Título da medida de auxílio

Iniziative di formazione finalizzate alla riqualificazione, aggiornamento e specializzazione

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Determinazione dell'Agenzia del lavoro della Provincia autonoma di Trento n. 648 di data 28 maggio 2012 (B.U. Regione Trentino Alto adige n. 23 del 5.6.2012)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.5.2012-5.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,15 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma operativo della Provincia autonoma di Trento — obiettivo 2 Fondo sociale europeo 2007-2013 approvato dalla Commissione europea con decisione C(2007)5770 di data 21 novembre 2007 e rettificato con decisione C(2012)316 di data 19 gennaio 2012 — EUR 0,60 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.agenzialavoro.tn.it/fse

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35034 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | AGFVO/Energieeffizienz/1.7.2012 |
| Designação da região (NUTS) | BADEN-WUERTTEMBERG
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 10 29 43 |
| 70025 Stuttgart |
| www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35034 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

AGFVO/Energieeffizienz/1.7.2012

Designação da região (NUTS)

BADEN-WUERTTEMBERG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 10 29 43

70025 Stuttgart

www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Energieeffizienzfinanzierung — Mittelstand (KMU)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 14.10.2008 (GBl. S. 343) i. V. m. Gesetz zur Mittelstandsförderung — Baden-Württemberg vom 19.12.2000 (GBl. S. 745); §§ 23, 44 Landeshaushaltsordung Baden-Württemberg und § 49 a Landesverwaltungsverfahrensgesetz

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification SA.34487

Duração

1.7.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 11,25 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.l-bank.de/eef-mittelstand |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/eef-mittelstand

| | http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/vorhabenbestehenderunternehmen/energieeffizienzfinanzierungmittelstand.xml?ceid=115224 |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/vorhabenbestehenderunternehmen/energieeffizienzfinanzierungmittelstand.xml?ceid=115224

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35080 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Enterprise |
| Atrium Court, 50 Waterloo Street, Glasgow, G2 6HQ |
| www.scottish-enterprise.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35080 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Enterprise

Atrium Court, 50 Waterloo Street, Glasgow, G2 6HQ

www.scottish-enterprise.com

Título da medida de auxílio

Scottish Enterprise Aid for Environmental Protection Scheme 2012 — 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1990/35/contents

European Communities Act 1972

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 50,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF Ref No:

| | H&I/ERDF/2010/5/1/0002 (GBP 3,1 million) |
| --- | --- |

H&I/ERDF/2010/5/1/0002 (GBP 3,1 million)

| | LUPS/ERDF/2011/5/1/0090 (GBP 4,8 million) — GBP 7.90 (em milhões) |
| --- | --- |

LUPS/ERDF/2011/5/1/0090 (GBP 4,8 million) — GBP 7.90 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scottish-enterprise.com/about-us/how-we-work/accountability/state-aid-notification.aspx

Direct link to full text of aid measure

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35085 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902 300 903 / 981 541 147. Fax: 981 558 844 |
| http://www.igape.es/inicio/2_es.html |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35085 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902 300 903 / 981 541 147. Fax: 981 558 844

http://www.igape.es/inicio/2_es.html

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape a los proyectos de creación de pequeñas y medianas empresas o de realización de inversiones en pequeñas y medianas empresas nuevas promovidas por nuevos emprendedores (Procedimiento IG107)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 11 de junio de 2012 (DOG no 115, de 18 de junio) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape), que aprueba las bases reguladoras de las ayudas del Igape a los proyectos de creación de pequeñas y medianas empresas o de realización de inversiones en pequeñas y medianas empresas nuevas promovidas por nuevos emprendedores, cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional, en el marco del Programa Operativo

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Feder 2007-2013.

Importe de la financiación comunitaria 80 % 1,6 millones EUR

Moneda nacional ... (en millones) 0,4 millones EUR — EUR 1,60 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Regime de auxílios

50 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/dog/Publicados/2012/20120618/AnuncioO92-110612-0001_es.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35088 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND, SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank |
| Pirnaische Straße 9 |
| 01069 Dresden |
| de |
| www.sab.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35088 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND, SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

de

www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Vorhaben zur berufsbegleitenden Qualifizierung im Bereich der Kindertagesbetreuung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Kultus zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Projekten im Geschäftsbereich des SMK (SMK-ESF-Richtlinie) vom 13. Juni 2012 (SächsABI. S. 747)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.6.2012-31.7.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

EDUCAÇÃO, Acção social sem alojamento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr. 2007DE051PO004 — EUR 0,38 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.revosax.sachsen.de/Text.link?stid=15420

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35090 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Energinet.dk |
| Tonne Kjærsvej 65 |
| 7000 Fredericia |
| info@energinet.dk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35090 (12/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Energinet.dk

Tonne Kjærsvej 65

7000 Fredericia

info@energinet.dk

Título da medida de auxílio

Tilskud til fremme af udbredelsen af elproduktionsanlæg med vedvarende energikilder

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bekendtgørelse nr. 692 af 26. juni 2012 om tilskud til fremme af udbredelsen af elproduktionsanlæg med vedvarende energikilder

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 25,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=142592

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35094 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Maritime & Coastguard Agency |
| Spring Place |
| 105 Commercial Road |
| Southampton |
| United Kingdom |
| SO15 1EG |
| www.dft.gov.uk/mca/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35094 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Maritime & Coastguard Agency

Spring Place

105 Commercial Road

Southampton

United Kingdom

SO15 1EG

www.dft.gov.uk/mca/

Título da medida de auxílio

UK Support for Maritime Training (SMarT)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 56 of the Merchant Shipping Act 1995

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1995/21/section/56

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2012-31.3.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 12,30 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

100 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

100 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dft.gov.uk/mca/mcga07-home/workingatsea/mcga-trainingandcert/mcga-careersatsea/dms-stc-smart.htm

---

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/51 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/51

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 282/04

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34973 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MECKLENBURG-VORPOMMERN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern; Ministerium für Wirtschaft, Bau und Tourismus |
| Schloßstr. 9-11, 19053; Johannes-Stelling-Straße 14, 19053 Schwerin |
| http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/fm/index.jsp; http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/wm/index.jsp |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34973 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MECKLENBURG-VORPOMMERN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern; Ministerium für Wirtschaft, Bau und Tourismus

Schloßstr. 9-11, 19053; Johannes-Stelling-Straße 14, 19053 Schwerin

http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/fm/index.jsp; http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/wm/index.jsp

Título da medida de auxílio

Bürgschaftsrichtlinie, Richtlinie zur Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern — Anwendung der AGFVO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Richtlinie zur Übernahme von Bürgschaften des Landes M-V (Bürgschaftsrichtlinie) i.d.F. v. 3.5.2012 (veröffentlicht am 21.5.2012 im AmtsBl. M-V 2012 S. 421) |
| --- | --- |

—

Richtlinie zur Übernahme von Bürgschaften des Landes M-V (Bürgschaftsrichtlinie) i.d.F. v. 3.5.2012 (veröffentlicht am 21.5.2012 im AmtsBl. M-V 2012 S. 421)

| — | Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes M-V für die Haushaltsjahre 2010 und 2011 und die Festlegung der Verbundquoten des Kommunalen Finanzausgleichs in den Jahren 2010 und 2011 |
| --- | --- |

—

Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes M-V für die Haushaltsjahre 2010 und 2011 und die Festlegung der Verbundquoten des Kommunalen Finanzausgleichs in den Jahren 2010 und 2011

| — | Landeshaushaltsordnung mit Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

—

Landeshaushaltsordnung mit Verwaltungsvorschriften

| — | sowie Nachfolgegesetze zu den jeweiligen Doppelhaushalten |
| --- | --- |

—

sowie Nachfolgegesetze zu den jeweiligen Doppelhaushalten

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2012-1.1.2020

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000 EUR

—

Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/fm/Themen/Buergschaften/index.jsp

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34983 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | Ålands landskapsregering |
| Designação da região (NUTS) | AALAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| PB 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| Åland |
| www.regeringen.ax |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34983 (12/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Ålands landskapsregering

Designação da região (NUTS)

AALAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

PB 1060

AX-22111 Mariehamn

Åland

www.regeringen.ax

Título da medida de auxílio

Stöd för uppförandet av byggnad för Stiftelsen Hemmet r.s:s verksamhet

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Landskapsförordning (1993:56) om Ålands Penningautomatförening och dess verksamhet

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

a partir de 9.12.2009

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Tipo de beneficiário

PME — Stiftelsen Hemmet r.s.

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,02 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros – Stödet för uppförande av nybyggnaden för verksamheten omfattar 572 059,00 euro eller 19,73 % av anskaffningskostnaden. Se bilaga 1 för närmare information om hur stödet beräknats. Se bilaga 2 för förlängning av redovisningstid från 30.12.2011 till 31.12.2012.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

20 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regeringen.ax/.composer/upload/modules/lagar/f_inlagan_08.pdf

F9

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34995 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 12.05.08.02/82P |
| Designação da região (NUTS) | EAST MIDLANDS
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department ofEnergy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW |
| www.DECC.GOV.UK |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34995 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

12.05.08.02/82P

Designação da região (NUTS)

EAST MIDLANDS

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department ofEnergy and Climate Change

3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW

www.DECC.GOV.UK

Título da medida de auxílio

Renewable Heat Premium Payment — Social Housing Competition.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 of Environmental Protection Act 1990.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-30.3.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Instalação de canalizações e de climatização

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 3,70 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

16,59 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/meeting_energy/renewable_ener/premium_pay/social_land/social_land.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34996 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 12.05.08.02/82P |
| Designação da região (NUTS) | EAST MIDLANDS
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW |
| WWW.DECC.GOV.UK |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34996 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

12.05.08.02/82P

Designação da região (NUTS)

EAST MIDLANDS

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place, London, SW1A 2AW

WWW.DECC.GOV.UK

Título da medida de auxílio

Renewable Heat Premium Payment — Social Housing Competition

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 153 of Environmental Protection Act 1990

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-30.3.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Instalação de canalizações e de climatização

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 3,70 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

33,59 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/meeting_energy/renewable_ener/premium_pay/social_land/social_land.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34997 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTHERN IRELAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square |
| Bedford Street |
| Belfast BT2 7ES |
| www.investni.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34997 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square

Bedford Street

Belfast BT2 7ES

www.investni.com

Título da medida de auxílio

Invest NI Growth Loan Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 (http://www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents)

The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 (http://www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents)

The European Communities Act 1972 (http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2012-31.3.2022

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 10,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

The European Sustainable Competitiveness Programme for Northern Ireland 2007-2013

CCI: 2007UK162PO003

European Regional Development Fund — GBP 25,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 300 000 GBP

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.investni.com/growth_loan_fund_european_commission_general_block_exemption_regulation.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35035 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | AGFVO/Energieeffizienz — ELR-Kombi/1.7.2012 |
| Designação da região (NUTS) | BADEN-WUERTTEMBERG
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 10 29 43 |
| 70025 Stuttgart |
| www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35035 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

AGFVO/Energieeffizienz — ELR-Kombi/1.7.2012

Designação da região (NUTS)

BADEN-WUERTTEMBERG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 10 29 43

70025 Stuttgart

www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Energieeffizienz-Finanzierung — ELR-Kombi als Ergänzungsprogramm zum Entwicklungsprogramm Ländlicher Raum (ELR-Programm)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 14.10.2008 (GBl. vom 21.10.2008, S. 343) i. V. m. § 15 Landwirtschafts- und Landeskulturengesetz; §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Baden-Württemberg und den dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.l-bank.de/unternehmen-elr |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/unternehmen-elr

| | http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/vorhabenbestehenderunternehmen/entwicklungsprogrammlaendlicherraumelr.xml?ceid=100191 |
| --- | --- |

http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/vorhabenbestehenderunternehmen/entwicklungsprogrammlaendlicherraumelr.xml?ceid=100191

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35038 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | MST-141-00309 |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Miljøministeriet, Miljøstyrelsen |
| Strandgade 29 |
| 1401 København K |
| www.mst.dk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35038 (12/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

MST-141-00309

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Miljøministeriet, Miljøstyrelsen

Strandgade 29

1401 København K

www.mst.dk

Título da medida de auxílio

Miljøteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Finanslov 2012, § 23 tekstanmærkning 106, samt

Bekendtgørelse om tilskud til miljøeffektiv teknologi J. nr. MST-141-00309

(sendes i høring ultimo juni 2012)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.6.2012-1.1.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 40,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.ecoinnovation.dk/ |
| --- | --- |

http://www.ecoinnovation.dk/

| | http://www.ecoinnovation.dk/Emneoversigt/IsaerForVirksomheder/Finansiering_tilskud/Tilskudsordning_miljoeteknologi_mst.htm |
| --- | --- |

http://www.ecoinnovation.dk/Emneoversigt/IsaerForVirksomheder/Finansiering_tilskud/Tilskudsordning_miljoeteknologi_mst.htm

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35042 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 2/2012 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | CONSELLERIA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA |
| C/ AMADEO DE SABOYA, 2 46010 VALENCIA |
| htpp://www.agricultura.gva.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35042 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 2/2012

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

CONSELLERIA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA

C/ AMADEO DE SABOYA, 2 46010 VALENCIA

htpp://www.agricultura.gva.es

Título da medida de auxílio

Ayuda a través de FECOAV para PLAN DE FORMACIÓN 2012

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

CONVENIO ENTRE LA GENERALITAT, A TRAVÉS DE LA CONSELLERIA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA Y LA FEDERACIÓN DE COOPERATIVAS AGROALIMENTARIAS DE LA COMUNITAT VALENCIANA PARA LA REALIZACIÓN DE UN PLAN DE FORMACIÓN 2012.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.6.2012-15.11.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=1aae5410-9eb0-411c-a9cf-3c58cb5b928a&groupId=16

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35044 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | N 36/2012 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | IMPIVA |
| Plaza del Ayuntamiento 6 |
| 46002 VALENCIA |
| www.impiva.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35044 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

N 36/2012

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

IMPIVA

Plaza del Ayuntamiento 6

46002 VALENCIA

www.impiva.es

Título da medida de auxílio

Programa de Investigación y Desarrollo para PYME

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 4 de junio de 2012 del presidente del IMPIVA por la que se convocan las ayudas a los ejercicios 2012 y 2013 del Plan de I+D Empresarial.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.6.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — EUR 7,20 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

70 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.docv.gva.es/datos/2012/06/15/pdf/2012_5890.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35048 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | Säädöskokoelman nro 1400/2010 |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Valtiovarainministeriö |
| PL 28, 00023 Valtioneuvosto |
| www.vm.fi |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35048 (12/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Säädöskokoelman nro 1400/2010

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Valtiovarainministeriö

PL 28, 00023 Valtioneuvosto

www.vm.fi

Título da medida de auxílio

Tuki yhdistetylle sähkön ja lämmön tuotannolle

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sähkön ja polttoaineiden valmistevrosta annettu laki (1260/1996, muut. 1261/1997, 510/1998, 919/2001, 1244/2001, 1168/2002, 447/2005, 1058/2006, 1306/2007, 1396/2010, 1400/2010, 1444/2011 ja 1446/2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011-31.12.2020

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 75,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

75 000 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.finlex.fi/fi/esitykset/he/2010/20100147

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35056 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| Piazza Duomo, 10 — Firenze |
| http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/rubriche/piani_progetti/visualizza_asset.html_402687644.html |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35056 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Piazza Duomo, 10 — Firenze

http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/rubriche/piani_progetti/visualizza_asset.html_402687644.html

Título da medida de auxílio

Formazione Professionale in favore degli operatori del settore ittico

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Regionale no66/2005

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.7.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/rubriche/piani_progetti/visualizza_asset.html_402687644.html |
| --- | --- |

http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/rubriche/piani_progetti/visualizza_asset.html_402687644.html

| | http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/visualizza_asset.html_577489481.html |
| --- | --- |

http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/attivita_ittica/visualizza_asset.html_577489481.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35061 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Agenzia Piemonte Lavoro (ente strumentale della Regione Piemonte ai sensi della L.R. 34/2008) |
| via Belfiore 23/C, 10125 — Torino |
| http://www.agenziapiemontelavoro.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35061 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agenzia Piemonte Lavoro (ente strumentale della Regione Piemonte ai sensi della L.R. 34/2008)

via Belfiore 23/C, 10125 — Torino

http://www.agenziapiemontelavoro.it/

Título da medida de auxílio

BANDO «INCENTIVI ALL’OCCUPAZIONE» AZIONE 2.b, Provvedimento attuativo del Programma di interventi straordinari a sostegno di lavoratori e imprese dei settori tessile, dell’ICT applicato e delle lavorazioni meccaniche di cui alla D.G.R. n. 20-3100 del 12.12.2011

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione della Giunta Regionale n. 20-3100 del 12 dicembre 2011 riguardante l’approvazione di un «Programma di interventi straordinari a sostegno di lavoratori e imprese dei settori tessile, dell’ICT applicato e delle lavorazioni meccaniche» |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale n. 20-3100 del 12 dicembre 2011 riguardante l’approvazione di un «Programma di interventi straordinari a sostegno di lavoratori e imprese dei settori tessile, dell’ICT applicato e delle lavorazioni meccaniche»

| — | Determinazione della Direzione Istruzione, Formazione Professionale e Lavoro n. 301 del 6.6.2012 di approvazione del BANDO «INCENTIVI ALL’OCCUPAZIONE» AZIONE 2.b |
| --- | --- |

—

Determinazione della Direzione Istruzione, Formazione Professionale e Lavoro n. 301 del 6.6.2012 di approvazione del BANDO «INCENTIVI ALL’OCCUPAZIONE» AZIONE 2.b

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

20.6.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, Telecomunicações, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.agenziapiemontelavoro.it/index.php?option=com_content&view=article&id=113&Itemid=98

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35064 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Agence nationale de la recherche |
| 212 rue de bercy |
| 75012 Paris |
| http://www.agence-nationale-recherche.fr/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35064 (12/X)

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Agence nationale de la recherche

212 rue de bercy

75012 Paris

http://www.agence-nationale-recherche.fr/

Título da medida de auxílio

Régime d'aide exempté au financement des projets de R&D consacrés au développement des instituts de recherche technologique (IRT) et des instituts d'excellence dans le domaine des énergies décarbonées (IEED) dans le cadre du programme d'Investissements d'Avenir.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Loi no 2010-237 du 9 mars 2010 de finances rectificative pour 2010 définissant les emplois des investissemnts d'avenir.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.4.2012-31.12.2020

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000021943745&fastPos=2&fastReqId=119940841&categorieLien=cid&oldAction=rechTexte

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35068 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | GR |
| Designação da região (NUTS) | ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY |
| 14-18 Mesogeion Av |
| 115 10 Athens |
| Greece |
| http://www.gsrt.gr |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35068 (12/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

GR

Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 Mesogeion Av

115 10 Athens

Greece

http://www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Creation of Innovation Clusters — A Greek Product, A Single Market: The Planet (Pilot Operation Phase)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and its amendment (Law 2919/2001)

PD 274/2000 and its amendment (art. 18 of Law 3777/2009)

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/EYS1749/2008 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

31.5.2012-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — EUR 25,49 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45 %

15 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

45 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

800 000 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

45 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=110I458I1163I646I453967&olID=750&neID=589&neTa=1_568&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI750I0I119I428I1089I0I1&actionID=load

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| Número de referência do auxílio estatal | SA.35075 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CAMPANIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Napoli — Centro Direzionale A6 |
| http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=F8543C01D730BEBE8157BEE9AEC1775C.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35075 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Napoli — Centro Direzionale A6

http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=F8543C01D730BEBE8157BEE9AEC1775C.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1

Título da medida de auxílio

«CIg Più. Azione di Sistema per le Politiche di Re-impiego» POR FSE 2007/13 ob. op. c.4

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Dirigenziale dell'AGC 17 della Giunta della Regione Campania n. 6 del 1.2.2011

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 690 del 8.10.2010 di approvazione del Piano «Campania al lavoro!»

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 892 del 14.12.2010 di approvazione della rimodulazione della dotazione finanziaria degli obiettivi operativi del POR FSE 2007/13

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2011-30.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FSE 2007/2013 Obiettivo Operativo c.4 — EUR 3,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sito.regione.campania.it/piano_lavoro/decdir6_2011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35076 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CAMPANIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Napoli — Centro Direzionale Isola A6 |
| http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=08785F8F78DD683E23B643B894D0502B.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35076 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Napoli — Centro Direzionale Isola A6

http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=08785F8F78DD683E23B643B894D0502B.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1

Título da medida de auxílio

«Più apprendi Più lavori» — POR FSE 2007/13 — Obiettivo Operativo a.2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto dirigenziale del settore 06 dell'AGC 17 della Giunta della Regione Campania n. 3 del 31.1.2011

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 690 del 8.10.2010 di approvazione del Piano del lavoro «Campania al lavoro!»

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 892 del 14.12.2010 di approvazione della rimodulazione della dotazione finanziaria degli obiettivi oprerativi del POR FSE 2007/13 — Piano del lavoro «Campania al lavoro!»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FSE 2007/13 obiettivo operativo a.2) — EUR 8,25 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sito.regione.campania.it/documenti/2011/decdir03_2011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35077 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CAMPANIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Napoli — Centro Direzionale Isola A6 |
| http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=5E4D7644B358AE776CBB06D563533728.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35077 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Napoli — Centro Direzionale Isola A6

http://www.regione.campania.it/portal/media-type/html/user/anon/page/HOME_DettaglioPrimoPiano.psml;jsessionid=5E4D7644B358AE776CBB06D563533728.tomcat1?itemId=4103&ibName=NotiziaHomePage&theVectString=-1

Título da medida de auxílio

«Piu’ sviluppo Piu’ lavoro». POR FSE 2007-2013. ob. op. e.1

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto dirigenziale del Settore 06 dell'AGC 17 della Giunta della Regione Campania n. 4 del 1.2.2011

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 690 del 8.10.2010 di approvazione del Piano «Campania al lavoro!»

Delibera della Giunta della Regione Campania n. 892 del 14.12.2010 di approvazione della rimodulazione della dotazione finanziaria degli obiettivi operativi del POR FSE 2007-2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.11.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FSE 2007/2013 Obiettivo Operativo e.1) — EUR 8,25 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sito.regione.campania.it/piano_lavoro/decdir4_2011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35140 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35140 (12/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

grozījumi valsts atbalsta programmā “ “Augstas pievienotās vērtības investīcijas” 2.kārta”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2011.gada 19.oktobra Ministru kabineta noteikumi Nr.817 “Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.4.aktivitāti “Augstas pievienotās vērtības investīcijas” ”

Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (269.1. – 269.4. punkts)

Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (76.1 – 76.6 punkts)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.12.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 23,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007-IX-24, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 — LVL 27,08 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=238461

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35142 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 32/2012 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO Y FORMACIÓN |
| AVDA. NAVARRO REVERTER, 2 |
| 46004 VALENCIA |
| www.servef.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35142 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 32/2012

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO Y FORMACIÓN

AVDA. NAVARRO REVERTER, 2

46004 VALENCIA

www.servef.es

Título da medida de auxílio

Programa de apoyo a la contratación de trabajadores con discapacidad por empresas ordinarias.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN 26/2012, DE 18 DE JUNIO, DE LA CONSELLERIA DE EDUCACIÓN, FORMACIÓN Y EMPLEO, POR LA QUE SE CONVOCAN LAS AYUDAS DESTINADAS AL FOMENTO DEL EMPLEO ESTABLE Y OTRAS MEDIDAS PARA LA CREACIÓN DE EMPLEO PARA EL EJERCICIO 2012.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.6.2012-31.12.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,65 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

60 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.docv.gva.es/datos/2012/06/25/pdf/2012_6233.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35162 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35162 (12/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách a o změně některých zákonů (zákon o investičních pobídkách), ve znění pozdějších předpisů

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách a o změně některých zákonů (zákon o investičních pobídkách), ve znění zákona č. 192/2012 Sb.

Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů,

Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů,

Nařízení vlády č. 194/2012 Sb., kterým se mění nařízení vlády č. 596/2006 Sb., kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory v regionech soudržnosti České republiky

Nařízení vlády č. 515/2004 Sb.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.7.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 6 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal, Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

40 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/investovani/

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35169 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 612-40306 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| www.ble.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35169 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40306

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

www.ble.de

Título da medida de auxílio

Bund: Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der Erhaltung und innovativen, nachhaltigen Nutzung der biologischen Vielfalt

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der Erhaltung und innovativen, nachhaltigen Nutzung der biologischen Vielfalt

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.8.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

100 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/04_BiologischeVielfalt/MuD-Vorhaben/MuD-VorhabenBV_node.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35170 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | KENT CC
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kent County Council |
| Invicta House |
| Maidstone |
| Kent ME14 1XQ |
| www.kent.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35170 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

KENT CC

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kent County Council

Invicta House

Maidstone

Kent ME14 1XQ

www.kent.gov.uk

Título da medida de auxílio

Expansion East Kent

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regional Growth Fund (RGF) SA. 3258 (X/11)

Section 126 of the Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2012-31.3.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 35,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Regime de auxílios

15 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://shareweb.kent.gov.uk/Documents/business/business-support-centre/Expansion%20East%20Kent%20(RGF)/ExEK%20Guidance%20(April%202012).pdf

This is the direct link to the Application Guidance for the Expansion East Kent scheme

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35174 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria -Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 7.7.2006 -Soggetto attuatore CCIAA Vibo Valentia
  Regione Calabria
  Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006





  Via Sensales — Palazzo Alemanni |
| 88100 — Catanzaro |
| tel. 0961 858222 |
| http://www.protezionecivilecalabria.it/index.php?option=com_content&view=article&catid=76%3Acommissario-delegato&id=178%3Acommissario-delegato-emergenza-vibo-valentia&Itemid=157 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35174 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria -Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 7.7.2006 -Soggetto attuatore CCIAA Vibo Valentia

Regione Calabria

Commissario Delegato O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006

Via Sensales — Palazzo Alemanni

88100 — Catanzaro

tel. 0961 858222

http://www.protezionecivilecalabria.it/index.php?option=com_content&view=article&catid=76%3Acommissario-delegato&id=178%3Acommissario-delegato-emergenza-vibo-valentia&Itemid=157

Título da medida de auxílio

Emergenza Vibo Valentia — Misura A2.3

Bando per la concessione di contributi a favore delle grandi imprese per la ripresa delle attività economico produttive non agricole danneggiate dall'alluvione del 3.7.2006.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006; |
| --- | --- |

—

O.P.C.M. 3531 del 7.7.2006;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 1 del 14.7.2006; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 1 del 14.7.2006;

| — | O.P.C.M. n. 3540 del 4.8.2006; |
| --- | --- |

—

O.P.C.M. n. 3540 del 4.8.2006;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 88 del 5.2.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 16.5.2009; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 88 del 5.2.2009 pubblicata su BURC parte I e II del 16.5.2009;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 91 del 23.4.2009 pubblicata su BURC parte III n. 18 del 30.4.2009; |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 91 del 23.4.2009 pubblicata su BURC parte III n. 18 del 30.4.2009;

| — | Ordinanza del Commisario delegato n. 107 del 19.10.2009 pubblicata su BURC parte I e II n. 21 del 16.11.2009. |
| --- | --- |

—

Ordinanza del Commisario delegato n. 107 del 19.10.2009 pubblicata su BURC parte I e II n. 21 del 16.11.2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.4.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.protezionecivilecalabria.it/index.php?option=com_content&view=article&catid=76%3Acommissario-delegato&id=178%3Acommissario-delegato-emergenza-vibo-valentia&Itemid=157 |
| --- | --- |

http://www.protezionecivilecalabria.it/index.php?option=com_content&view=article&catid=76%3Acommissario-delegato&id=178%3Acommissario-delegato-emergenza-vibo-valentia&Itemid=157

| | http://www.protezionecivilecalabria.it/images/stories/b.pdf |
| --- | --- |

http://www.protezionecivilecalabria.it/images/stories/b.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35175 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | LIGURIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE LIGURIA |
| VIA FIESCHI, 15 — 16121 GENOVA |
| www.regione.liguria.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35175 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LIGURIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LIGURIA

VIA FIESCHI, 15 — 16121 GENOVA

www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 linea di attività 1.2.3 «Innovazione». Bando sostegno al sistema televisivo locale per la transizione alla tecnologia digitale terrestre e sostegno all'innovazione tecnologica audio e video nelle sale cinematografiche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 656 dell'1.6.2012 pubblicata sul BURL n. 25 del 20.6.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.7.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de projecção de filmes, Actividades de programação de rádio e de televisão

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo di Sviluppo Regionale — EUR 1,90 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Regime de auxílios

30 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-azione-123/azione-123-innovazione-bando-sostegno-digitalizzazione-sistema-televisivo-locale-e-sale-cinematografiche.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35182 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | DE-BMBF-614-72565/12 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28 — 30 |
| 10115 Berlin |
| www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35182 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

DE-BMBF-614-72565/12

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28 — 30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Deutschland-Japan-Zusammenarbeit in Computational Neuroscience

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2012 v. 22.12.2011 BGBl. I S.2938

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2012/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2012 v. 22.12.2011 BGBl. I S.2938

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2012/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.1969 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.2010 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.2003 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.2009 BGBl. I S. 2827

BAnz. Nr. 12-S.269 v. 20.1.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2013-31.3.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmbf.de/foerderungen/19534.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35183 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | DE-BMBF-615-71438-13/4 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28 — 30 |
| 10115 Berlin |
| www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35183 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

DE-BMBF-615-71438-13/4

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28 — 30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinien zur Förderung von europäischen Forschungsprojekten zu neuen Methoden und Forschungsansätzen zum besseren Verständnis von Hirnerkrankungen (NEURON 5. Runde)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2012 v. 22.12.2011 BGBl. I S.2938

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2012/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2012 v. 22.12.2011 BGBl. I S.2938

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2012/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.1969 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.2010 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.2003 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.2009 BGBl. I S. 2827

BAnz. Nr. 12-S.269 v. 20.1.2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2013-31.1.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://gesundheitsforschung-bmbf.de/de/4438.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.35184 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 612-40304 |
| Designação da região (NUTS) | MECKLENBURG-VORPOMMERN
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| Deichmannsaue 29 |
| 53179 Bonn |
| www.ble.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.35184 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40304

Designação da região (NUTS)

MECKLENBURG-VORPOMMERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmannsaue 29

53179 Bonn

www.ble.de

Título da medida de auxílio

Modellvorhaben LandZukunft:

Paludikultur: Energie für Vorpommern — Etablierung eines regionalen Absatzmarktes für Brennstoffe aus Paludikultur

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 BHO mit zugehörigen VV

ANBest-P

Richtlinien für Zuwendungen auf Ausgabenbasis

Entwurf des Zuwendungsbescheids

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

15.8.2012-14.7.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME — Ernst-Moritz-Arndt Universität Greifswald

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

100 %

0 %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.gesetze-im-internet.de/bho/BJNR012840969.html |
| --- | --- |

http://www.gesetze-im-internet.de/bho/BJNR012840969.html

| | http://www.ble.de/sani |
| --- | --- |

http://www.ble.de/sani

| | https://foerderportal.bund.de/easy/easy_index.php?auswahl=easy_formulare&formularschrank=ble#t1 |
| --- | --- |

https://foerderportal.bund.de/easy/easy_index.php?auswahl=easy_formulare&formularschrank=ble#t1

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/78 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/78

---

AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal n.o SA.29404 — C/2011 (ex NN/2011 e ex SA.32091) — Alemanha — Aeroporto de Dortmund — NEO

Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 282/05

Por carta de 21.03.2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente à medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Gabinete: J-70, 3/225 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Gabinete: J-70, 3/225

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

PROCEDIMENTO

Em setembro de 2009 e dezembro de 2010, a Comissão registou duas denúncias alegando um auxílio estatal ilegal concedido pelas autoridades alemãs a companhias aéreas no aeroporto de Dortmund através do sistema de descontos NEO (Neue Entgeltordnung = Novas regras de tarificação), bem como um auxílio estatal ilegal concedido ao operador aeroportuário público Flughafen Dortmund GmbH sob a forma de cobertura dos prejuízos do aeroporto.

Por cartas de 13 de julho de 2010 e 20 de dezembro de 2011, a Comissão transmitiu as denúncias às autoridades alemãs, convidando-as a fornecer informações sobre o aeroporto de Dortmund. As autoridades alemãs responderam por cartas de 14 de outubro de 2010 e 1 de fevereiro de 2012.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

Entre 2004 e 2009, o aeroporto de Dortmund registou prejuízos constantes, que se elevaram a entre 19,9 e 28,3 milhões de EUR anuais. Mesmo a EBITDA, que não tem em consideração em grande parte a amortização dos investimentos e os juros pagos, e que se aproxima, por conseguinte, do resultado de exploração do aeroporto, continuava em situação negativa, compreendida entre –4,2 milhões e –8,7 milhões de EUR.

O sistema NEO foi introduzido em 1 de julho de 2009 para substituir o antigo sistema de descontos NERES (1), que cessou a sua vigência em 30 de junho de 2009, bem como a tabela de base de 1 de novembro de 2000.

As autoridades alemãs apresentaram uma previsão da evolução da situação financeira do aeroporto com três cenários alternativos com diferentes tabelas de tarifas. A previsão foi elaborada ex ante antes da introdução do sistema NEO. Apesar de este sistema ser, nos três cenários, o menos deficitário, são de prever contudo prejuízos durante todo o período de projeção de 11 anos.

Nas suas propostas para o cálculo dos resultados financeiros do aeroporto relevantes ao abrigo do controlo em matéria de auxílios estatais, as autoridades alemãs excluíram, numa segunda fase, os custos de investimento e de funcionamento e as receitas relativas às seguintes missões de serviço público: segurança pública, bombeiros, ambulâncias, segurança aérea, medidas de segurança de acordo com o Regulamento 300/2008 (2).

Além disso, as autoridades alemãs excluíram as despesas associadas aos investimentos realizados nas infraestruturas antes do acórdão «Aéroport de Paris» (3) (amortização dos ativos fixos, pagamento dos juros). As autoridades alemãs forneceram uma versão adaptada para cada cenário, tendo em conta as receitas e os custos das missões de interesse geral acima referidos, bem como os custos relacionados com os investimentos realizados antes do acórdão «Aéroport de Paris».

Mesmo após dedução dos custos gerados pelos investimentos realizados antes do acórdão «Aéroport de Paris» e o ajustamento associado aos custos e receitas invocados para as missões de interesse geral, o aeroporto continuará deficitário ao longo de 11 anos, registando uma EBITDA positiva apenas depois de oito anos.

As autoridades alemãs compararam a previsão do sistema NEO com um cenário de liquidação que previa o pagamento único de despesas de encerramento, uma garantia da cidade de Dortmund e custos correntes associados à segurança e à retoma dos assalariados com um contrato por tempo indeterminado, no valor de 17,5 milhões de EUR para os próximos 10 anos.

Por força de um acordo de controlo de transferência dos lucros (Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag), os lucros e os prejuízos da Flughafen Dortmund GmbH são transferidos para a Dortmunder Stadtwerke AG. A Dortmunder Stadtwerke AG financia os prejuízos transferidos da Flughafen Dortmund GmbH a partir dos lucros das suas outras filiais e atividades.

Além disso, as autoridades alemãs notificaram à Comissão a existência de uma garantia concedida ao aeroporto pela cidade de Dortmund. Nesta fase, a Comissão não recebeu quaisquer outras informações sobre esta garantia pública.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

Natureza de auxílio da compensação dos prejuízos pela Dortmunder Stadtwerke AG

O mecanismo de transferência dos lucros e prejuízos está pelo menos parcialmente incluído no âmbito do procedimento de investigação formal no processo SA.22030 (ex-C 26/2007) NERES (4). A Comissão considera, na presente fase, que a compensação dos prejuízos constitui um auxílio estatal.

Natureza de auxílio da garantia da cidade de Dortmund

A Comissão não recebeu quaisquer informações sobre o facto de saber se o aeroporto tinha compensado a cidade de Dortmund em termos de mercado pela concessão da garantia. Por conseguinte, a Comissão não pode excluir nesta fase que a garantia inclua um auxílio estatal.

Natureza de auxílio do sistema NEO de taxas aeroportuárias e dos descontos conexos

As autoridades alemãs alegam que não é possível comparar as taxas em diferentes aeroportos e de qualquer modo não apresentaram essas comparações, que teriam permitido concluir que as companhias aéreas que utilizam o aeroporto de Dortmund pagam um preço de mercado. Além disso, a Comissão observa que o nível das taxas aeroportuárias NEO e as receitas não relacionadas com a aviação parecem ter agravado os prejuízos do aeroporto de Dortmund desde 2006. A previsão até 2019 indica que o sistema NEO continuará a causar prejuízos. A Comissão tem dúvidas de que todos os custos identificados pela Alemanha como relativos às missões de interesse geral sejam sistematicamente cobertos pelas autoridades públicas e não pelo aeroporto. A Comissão tem igualmente dúvidas de que um investidor numa economia de mercado decidisse continuar a exploração do aeroporto de Dortmund nas condições previstas pelo sistema NEO. Além disso, a Comissão duvida que um investidor numa economia de mercado possa ser confrontado com o cenário de liquidação com que as autoridades alemãs comparam o sistema NEO. Por conseguinte, a conclusão preliminar da Comissão nesta fase é que o sistema NEO e os descontos conexos incluem auxílios estatais.

Compatibilidade das medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais

As medidas não parecem poder beneficiar de qualquer das exceções previstas nas regras existentes em matéria de auxílios estatais. Por conseguinte, na presente fase, a Comissão não pode excluir a hipótese de constituírem auxílios estatais ilegais e incompatíveis.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt der Regierung der Bundesrepublik Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von der Bundesregierung übermittelten Angaben zu der vorgenannten Beihilfemaßnahme entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (im Folgenden „AEUV“) zu eröffnen.

1.   VERFAHREN

| (1) | Am 14. September 2009 ging bei der Kommission per Fax eine Beschwerde ein, in der geltend gemacht wurde, dass über die Neue Entgeltordnung (NEO) des Flughafens Dortmund rechtswidrige staatliche Beihilfen zugunsten der diesen Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften gewährt werden, und dass ferner der Flughafen Dortmund GmbH, der öffentlichen Betreiberin des Flughafens Dortmund, eine rechtwidrige staatliche Beihilfe gewährt wird, indem die Verluste des Flughafens gedeckt werden. Die Beschwerde wurde unter der Beihilfenummer CP 284/2009 (SA.29404) registriert. |
| --- | --- |

(1)

Am 14. September 2009 ging bei der Kommission per Fax eine Beschwerde ein, in der geltend gemacht wurde, dass über die Neue Entgeltordnung (NEO) des Flughafens Dortmund rechtswidrige staatliche Beihilfen zugunsten der diesen Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften gewährt werden, und dass ferner der Flughafen Dortmund GmbH, der öffentlichen Betreiberin des Flughafens Dortmund, eine rechtwidrige staatliche Beihilfe gewährt wird, indem die Verluste des Flughafens gedeckt werden. Die Beschwerde wurde unter der Beihilfenummer CP 284/2009 (SA.29404) registriert.

| (2) | Die Kommission übermittelte der Bundesregierung diese Beschwerde mit Schreiben vom 13. Juli 2010 und bat Deutschland um Übermittlung von Informationen. Mit Schreiben vom 19. Juli 2010 beantragte die Bundesregierung eine Verlängerung der Erwiderungsfrist, die von der Kommission gewährt wurde. Die Bundesregierung übermittelte ihre Stellungnahme am 14. Oktober 2010. |
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(2)

Die Kommission übermittelte der Bundesregierung diese Beschwerde mit Schreiben vom 13. Juli 2010 und bat Deutschland um Übermittlung von Informationen. Mit Schreiben vom 19. Juli 2010 beantragte die Bundesregierung eine Verlängerung der Erwiderungsfrist, die von der Kommission gewährt wurde. Die Bundesregierung übermittelte ihre Stellungnahme am 14. Oktober 2010.

| (3) | Am 14. Dezember 2010 ging eine Beschwerde des Kreises Paderborn ein, die am selben Tag unter der Nummer SA.32091 registriert wurde. Der Kreis Paderborn ist Mehrheitsaktionär (56,39 %) des Flughafens Paderborn/Lippstadt, der 78 km vom Flughafen Dortmund entfernt liegt. Bei den anderen Gesellschaftern handelt es sich ebenfalls um öffentliche Körperschaften (Städte, Kreise und Industrie- und Handelskammern). Der Kreis Paderborn macht geltend, dass der Flughafen Paderborn/Lippstadt rentabel wirtschafte und sich selbst trage, jedoch unter den vom Flughafen Dortmund ausgehenden Wettbewerbsverzerrungen leide. Die Entgelte für Abfertigungs- und Passagedienste am Flughafen Dortmund für flugplanmäßige Verkehre seien diskriminierend und undurchsichtig, da sie einzelvertraglich vereinbart würden. Ferner würden die Gesamtentgelte für die Flughafennutzung und insbesondere die Startentgelte nicht die Kosten des Flughafens Dortmund decken. Des Weiteren würden Fehlbeträge von der staatlichen Muttergesellschaft, der Dortmunder Stadtwerke AG (im Folgenden DSW21), die 74 % der Anteile besitzt, ausgeglichen. |
| --- | --- |

(3)

Am 14. Dezember 2010 ging eine Beschwerde des Kreises Paderborn ein, die am selben Tag unter der Nummer SA.32091 registriert wurde. Der Kreis Paderborn ist Mehrheitsaktionär (56,39 %) des Flughafens Paderborn/Lippstadt, der 78 km vom Flughafen Dortmund entfernt liegt. Bei den anderen Gesellschaftern handelt es sich ebenfalls um öffentliche Körperschaften (Städte, Kreise und Industrie- und Handelskammern). Der Kreis Paderborn macht geltend, dass der Flughafen Paderborn/Lippstadt rentabel wirtschafte und sich selbst trage, jedoch unter den vom Flughafen Dortmund ausgehenden Wettbewerbsverzerrungen leide. Die Entgelte für Abfertigungs- und Passagedienste am Flughafen Dortmund für flugplanmäßige Verkehre seien diskriminierend und undurchsichtig, da sie einzelvertraglich vereinbart würden. Ferner würden die Gesamtentgelte für die Flughafennutzung und insbesondere die Startentgelte nicht die Kosten des Flughafens Dortmund decken. Des Weiteren würden Fehlbeträge von der staatlichen Muttergesellschaft, der Dortmunder Stadtwerke AG (im Folgenden DSW21), die 74 % der Anteile besitzt, ausgeglichen.

| (4) | Mit Schreiben vom 20. Dezember 2011 ersuchte die Kommission die Bundesregierung um Auskünfte zur Finanzierung des Flughafens Dortmund und übermittelte Deutschland die Beschwerde des Kreises Paderborn. Die von der Bundesregierung übermittelte Stellungnahme wurde am 1. Februar 2012 registriert. |
| --- | --- |

(4)

Mit Schreiben vom 20. Dezember 2011 ersuchte die Kommission die Bundesregierung um Auskünfte zur Finanzierung des Flughafens Dortmund und übermittelte Deutschland die Beschwerde des Kreises Paderborn. Die von der Bundesregierung übermittelte Stellungnahme wurde am 1. Februar 2012 registriert.

2.   BESCHREIBUNG DER MASSNAHMEN

2.1.   Allgemeine Angaben zum Flughafen Dortmund

Eigentümerstruktur, Einzugsgebiet, Entwicklung des Passagieraufkommens sowie Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen Dortmund anfliegen

| (5) | Betreiber des Flughafens Dortmund ist die Flughafen Dortmund GmbH (im Folgenden „Flughafen Dortmund“). Gesellschafter der Flughafen Dortmund GmbH sind derzeit die Stadt Dortmund (26 %) und die DSW21 (74 %). Einziger Anteilseigner der DSW21 ist die Stadt Dortmund. |
| --- | --- |

(5)

Betreiber des Flughafens Dortmund ist die Flughafen Dortmund GmbH (im Folgenden „Flughafen Dortmund“). Gesellschafter der Flughafen Dortmund GmbH sind derzeit die Stadt Dortmund (26 %) und die DSW21 (74 %). Einziger Anteilseigner der DSW21 ist die Stadt Dortmund.

| (6) | Der Flughafen Dortmund liegt im östlichen Teil des Ruhrgebiets und ist rund 14 km vom Dortmunder Stadtzentrum entfernt. In der Region liegen folgende Flughäfen:






  — | Essen/Mühlheim (~60 km vom Flughafen Dortmund entfern, ~62 Min. Fahrzeit mit dem Auto (5), Regionalflughafen, kleiner als der Flughafen Dortmund) |
| --- | --- | --- |

(6)

Der Flughafen Dortmund liegt im östlichen Teil des Ruhrgebiets und ist rund 14 km vom Dortmunder Stadtzentrum entfernt. In der Region liegen folgende Flughäfen:

—

Essen/Mühlheim (~60 km vom Flughafen Dortmund entfern, ~62 Min. Fahrzeit mit dem Auto (5), Regionalflughafen, kleiner als der Flughafen Dortmund)

| — | Paderborn/Lippstadt (~78 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~48 Minuten Fahrzeit mit dem Auto, vergleichbarer Regionalflughafen) |
| --- | --- |

—

Paderborn/Lippstadt (~78 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~48 Minuten Fahrzeit mit dem Auto, vergleichbarer Regionalflughafen)

| — | Münster/Osnabrück (~81 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~50 Minuten Fahrzeit mit dem Auto, internationaler Flughafen vergleichbarer Größe) |
| --- | --- |

—

Münster/Osnabrück (~81 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~50 Minuten Fahrzeit mit dem Auto, internationaler Flughafen vergleichbarer Größe)

| — | Düsseldorf-Lohausen (~83 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 15 Min. Fahrzeit mit dem Auto, großer internationaler Flughafen) |
| --- | --- |

—

Düsseldorf-Lohausen (~83 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 15 Min. Fahrzeit mit dem Auto, großer internationaler Flughafen)

| — | Köln/Bonn (~108 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 14 Min. Fahrzeit mit dem Auto, großer internationaler Flughafen) |
| --- | --- |

—

Köln/Bonn (~108 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 14 Min. Fahrzeit mit dem Auto, großer internationaler Flughafen)

| — | Düsseldorf/Mönchengladbach (~120 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 27 Min. Fahrzeit mit dem Auto) |
| --- | --- |

—

Düsseldorf/Mönchengladbach (~120 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 27 Min. Fahrzeit mit dem Auto)

| — | Niederrhein/Weeze (~130 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 36 Min. Fahrzeit mit dem Auto, vergleichbarer Regionalflughafen) |
| --- | --- |

—

Niederrhein/Weeze (~130 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 Std. 36 Min. Fahrzeit mit dem Auto, vergleichbarer Regionalflughafen)

| — | Siegerland (~135 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 St. 22 Min. Fahrzeit mit dem Auto, kleiner Regionalflughafen) |
| --- | --- |

—

Siegerland (~135 km vom Flughafen Dortmund entfernt, ~1 St. 22 Min. Fahrzeit mit dem Auto, kleiner Regionalflughafen)

| (7) | Dem Airport Research Centre (6) zufolge überschneidet sich das Einzugsgebiet des Flughafens Dortmund zum Teil mit den Einzugsgebieten folgender Flughäfen: Düsseldorf, Köln/Bonn, Münster/Osnabrück, Niederrhein and Paderborn/Lippstadt. Ferner würde der Außenrand des Einzugsbereichs möglicherweise ebenfalls von folgenden Flughäfen abgedeckt: Frankfurt, Hahn, Kassel, Bremen und Hannover. |
| --- | --- |

(7)

Dem Airport Research Centre (6) zufolge überschneidet sich das Einzugsgebiet des Flughafens Dortmund zum Teil mit den Einzugsgebieten folgender Flughäfen: Düsseldorf, Köln/Bonn, Münster/Osnabrück, Niederrhein and Paderborn/Lippstadt. Ferner würde der Außenrand des Einzugsbereichs möglicherweise ebenfalls von folgenden Flughäfen abgedeckt: Frankfurt, Hahn, Kassel, Bremen und Hannover.

| (8) | Derzeit wird am Flughafen Dortmund der Großteil der Passagiere von den folgenden Luftverkehrsgesellschaften befördert (Reihenfolge nach Passagieraufkommen): Wizz Air, easyJet, Air Berlin/Fly Niki, Germanwings, Sky Airlines und Sun Express. Diese Luftverkehrsgesellschaften haben seit 2009 Einzelverträge auf der Grundlage der NEO. Weitere Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen Dortmund regelmäßig nutzen und 2010 Einzelverträge auf der Grundlage NEO unterzeichnet haben, sind Corendon, Tailwind, Germania, Pegasus, Freebird, Air Arabia, Bulgarian Air Charter und Air Via. Auch wenn der Flughafen Dortmund anderen Geschäftstätigkeiten nachgeht, so konzentriert sich der Flughafen auf die Erbringung von Dienstleistungen für die obengenannten Billigfluggesellschaften und deren Passagiere. |
| --- | --- |

(8)

Derzeit wird am Flughafen Dortmund der Großteil der Passagiere von den folgenden Luftverkehrsgesellschaften befördert (Reihenfolge nach Passagieraufkommen): Wizz Air, easyJet, Air Berlin/Fly Niki, Germanwings, Sky Airlines und Sun Express. Diese Luftverkehrsgesellschaften haben seit 2009 Einzelverträge auf der Grundlage der NEO. Weitere Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen Dortmund regelmäßig nutzen und 2010 Einzelverträge auf der Grundlage NEO unterzeichnet haben, sind Corendon, Tailwind, Germania, Pegasus, Freebird, Air Arabia, Bulgarian Air Charter und Air Via. Auch wenn der Flughafen Dortmund anderen Geschäftstätigkeiten nachgeht, so konzentriert sich der Flughafen auf die Erbringung von Dienstleistungen für die obengenannten Billigfluggesellschaften und deren Passagiere.

| (9) | Derzeit werden am Flughafen Dortmund jährlich 1,7 Mio. Passagiere abgefertigt. Der nachstehenden Tabelle ist zu entnehmen, wie sich das Passagieraufkommen an diesem Flughafen seit 2005 entwickelt hat.

  Tabelle 1


  Kennzahlen zum Unternehmen
   (7)












  Kennzahlen | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Starts/Landungen | 38 918 | 43 514 | 40 436 | 38 113 | 31 927 | 31 153 |
| Fluggäste | 1 742 891 | 2 019 666 | 2 155 064 | 2 329 440 | 1 716 519 | 1 747 731 |
| Luftfracht (t) | 7 289 | 8 388 | 9 060 | 8 376 | 6 134 | 7 230 |
| Arbeitsplätze | 1 528 | 1 561 | 1 679 | 1 616 | 1 389 | 1 281 |
| davon Flughafen Dortmund GmbH | 328 | 372 | 400 | 401 | 366 | 372 |

(9)

Derzeit werden am Flughafen Dortmund jährlich 1,7 Mio. Passagiere abgefertigt. Der nachstehenden Tabelle ist zu entnehmen, wie sich das Passagieraufkommen an diesem Flughafen seit 2005 entwickelt hat.

Tabelle 1

Kennzahlen zum Unternehmen
   (7)

Kennzahlen

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Starts/Landungen

38 918

43 514

40 436

38 113

31 927

31 153

Fluggäste

1 742 891

2 019 666

2 155 064

2 329 440

1 716 519

1 747 731

Luftfracht (t)

7 289

8 388

9 060

8 376

6 134

7 230

Arbeitsplätze

1 528

1 561

1 679

1 616

1 389

1 281

davon Flughafen Dortmund GmbH

328

372

400

401

366

372

| (10) | Im Jahr 2009 gingen die Passagierzahlen gegenüber dem Vorjahr um 26,3 % von 2,3 Mio. Passagiere auf 1,7 Mio. Passagiere zurück. Der Flughafen Dortmund erklärte diesen Rückgang mit den hohen Kerosinpreisen und dem erheblichen Kapazitätsabbau bei easyJet (–53,1 %) und bei Germanwings (–42,5 %). In derselben Zeit hat Wizz Air seine Kapazitäten um 18,7 % ausgebaut und ist jetzt die wichtigste Luftverkehrsgesellschaft am Flughafen Dortmund (8). Der Flughafen erwartet bis 2014 einen Anstieg des Passagiervolumens auf rund 2,1 Mio. Passagiere (9). |
| --- | --- |

(10)

Im Jahr 2009 gingen die Passagierzahlen gegenüber dem Vorjahr um 26,3 % von 2,3 Mio. Passagiere auf 1,7 Mio. Passagiere zurück. Der Flughafen Dortmund erklärte diesen Rückgang mit den hohen Kerosinpreisen und dem erheblichen Kapazitätsabbau bei easyJet (–53,1 %) und bei Germanwings (–42,5 %). In derselben Zeit hat Wizz Air seine Kapazitäten um 18,7 % ausgebaut und ist jetzt die wichtigste Luftverkehrsgesellschaft am Flughafen Dortmund (8). Der Flughafen erwartet bis 2014 einen Anstieg des Passagiervolumens auf rund 2,1 Mio. Passagiere (9).

| (11) | Der Bundesregierung zufolge ist der Flughafen Dortmund auf 3 Mio. Passagiere pro Jahr ausgelegt. Der Flughafen beziffert auf seiner Website die Flughafenkapazität mit 2,5 Mio. Passagieren pro Jahr (10). |
| --- | --- |

(11)

Der Bundesregierung zufolge ist der Flughafen Dortmund auf 3 Mio. Passagiere pro Jahr ausgelegt. Der Flughafen beziffert auf seiner Website die Flughafenkapazität mit 2,5 Mio. Passagieren pro Jahr (10).

2.2.   Finanzielle Situation des Flughafens Dortmund

| (12) | Die nachstehende Tabelle enthält die Finanzeckdaten des Flughafens für den Zeitraum 2004-2009.

  Tabelle 2


  Entwicklung des Flughafens Dortmund 2004-2009 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Passagiere | 1 179 278 | 1 742 891 | 2 019 666 | 2 155 064 | 2 329 455 | 1 716 519 |
| Flugbewegungen | 33 429 | 38 918 | 43 514 | 40 436 | 38 112 | 31 927 |
| Linienflugbewegungen | 17 366 | 21 959 | 23 588 | 23 031 | 21 035 | 13 031 |
| Erträge (T€) | 20 995 | 24 110 | 25 549 | 28 093 | 27 764 | 23 450 |
| — | Aviation |

(12)

Die nachstehende Tabelle enthält die Finanzeckdaten des Flughafens für den Zeitraum 2004-2009.

Tabelle 2

Entwicklung des Flughafens Dortmund 2004-2009

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Passagiere

1 179 278

1 742 891

2 019 666

2 155 064

2 329 455

1 716 519

Flugbewegungen

33 429

38 918

43 514

40 436

38 112

31 927

Linienflugbewegungen

17 366

21 959

23 588

23 031

21 035

13 031

Erträge (T€)

20 995

24 110

25 549

28 093

27 764

23 450

—

Aviation

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

| — | non-Aviation |
| --- | --- |

—

non-Aviation

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

[...] (11)

| — | Sonstige betriebl. Erträge |
| --- | --- |

—

Sonstige betriebl. Erträge

3 632

5 142

4 579

6 326

4 542

3 945

Zins- und Beteiligungserträge

334

1 057

368

344

367

340

Aufwendungen (T€)

49 259

49 975

46 864

47 994

48 412

47 984

| — | Personal |
| --- | --- |

—

Personal

14 283

12 927

11 306

11 242

10 727

10 859

| — | AfA |
| --- | --- |

—

AfA

14 312

11 442

11 397

11 496

11 904

10 266

| — | Materialaufwand |
| --- | --- |

—

Materialaufwand

5 820

7 548

11 829

11 980

12 932

13 344

| — | sonstige betriebl. Aufwendungen |
| --- | --- |

—

sonstige betriebl. Aufwendungen

5 558

8 133

7 160

8 458

8 520

7 382

| — | sonstige Steuern |
| --- | --- |

—

sonstige Steuern

263

261

260

295

316

266

| — | sonstige Zinsen |
| --- | --- |

—

sonstige Zinsen

54

1

1

10

0

0

Zinsaufwand Darlehen

8 969

9 663

4 911

4 513

4 013

4 189

Außerordentliches Ergebnis

0

0

0

0

0

1 310

Steuern vom Einkommen und Ertrag

0

0

0

0

0

368

Ergebnis (T€)

–28 260

–25 870

–21 320

–19 900

–20 650

–24 530

EBITDA (T€)

– [4 000-5 000] (11)

– [4 500-6 500] (11)

– [4 000-6 500] (11)

– [3 000-5 000] (11)

– [4 000-6 000] (11)

– [7 000-9 000] (11)

2009 wurden einmalig ein außerordentliches Ergebnis (aufgrund erstmaliger konzernweiter Anwendung von BilMoG) und Steuern von Einkommen und Ertrag (aufgrund der durchgeführten steuerlichen Betriebsprüfung für die Jahre 2002-2004) berücksichtigt

| (13) | Aus der Tabelle wird ersichtlich, dass der Flughafen Dortmund zwischen 2004 und 2009 jedes Jahr Verluste zwischen 19,9 Mio. EUR und 28,3 Mio. EUR schrieb. Selbst das EBITDA, bei dem Abschreibungen auf Sachanlagen und Zinszahlungen meist nicht berücksichtigt werden und das somit mehr oder weniger dem Betriebsergebnis des Flughafens Dortmund entspricht, war immer negativ und lag in besagtem Zeitraum zwischen -4,2 Mio. EUR und -8,7 Mio. EUR. |
| --- | --- |

(13)

Aus der Tabelle wird ersichtlich, dass der Flughafen Dortmund zwischen 2004 und 2009 jedes Jahr Verluste zwischen 19,9 Mio. EUR und 28,3 Mio. EUR schrieb. Selbst das EBITDA, bei dem Abschreibungen auf Sachanlagen und Zinszahlungen meist nicht berücksichtigt werden und das somit mehr oder weniger dem Betriebsergebnis des Flughafens Dortmund entspricht, war immer negativ und lag in besagtem Zeitraum zwischen -4,2 Mio. EUR und -8,7 Mio. EUR.

2.2.1.   Verlustübernahmevertrag

| (14) | Auf der Grundlage eines Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrags (im Folgenden „Verlustübernahmevertrag“) wurden die Verluste und Gewinne der Flughafen Dortmund GmbH an die DSW21 übertragen. Die DSW21 finanziert die übertragenen Verluste der Flughafen Dortmund AG aus den Gewinnen ihrer anderen Tochtergesellschaften und Geschäftstätigkeiten. |
| --- | --- |

(14)

Auf der Grundlage eines Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrags (im Folgenden „Verlustübernahmevertrag“) wurden die Verluste und Gewinne der Flughafen Dortmund GmbH an die DSW21 übertragen. Die DSW21 finanziert die übertragenen Verluste der Flughafen Dortmund AG aus den Gewinnen ihrer anderen Tochtergesellschaften und Geschäftstätigkeiten.

| (15) | Die Verluste des Flughafens Dortmund werden von der DSW21 auf der Grundlage eines Verlustübernahmevertrags aus dem Jahr 1992 übernommen. Der Vertrag wurde am 20.12.1991 beschlossen. Er wurde mit Eintragung im Handelsregister wirksam und galt rückwirkend ab 1.1.1992. Der Verlustübernahmevertrag sieht die Eingliederung des Flughafens Dortmund in den steuerlichen Konzern der DSW1 vor (§ 2), welche einhergeht mit der Übernahme aller Verluste des Flughafens Dortmund durch DSW21 (§ 3 Abs. 3) und zwar für eine Mindestdauer von 5 Jahren mit automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr (§ 4 Abs. 3). Die Verlustübernahme sei damit nach Angaben der Bundesregierung von Anfang an zeitlich unbefristet, die Aufnahme einer Mindestdauer mit automatischer Verlängerung erfolgte aus steuerrechtlichen Gründen. |
| --- | --- |

(15)

Die Verluste des Flughafens Dortmund werden von der DSW21 auf der Grundlage eines Verlustübernahmevertrags aus dem Jahr 1992 übernommen. Der Vertrag wurde am 20.12.1991 beschlossen. Er wurde mit Eintragung im Handelsregister wirksam und galt rückwirkend ab 1.1.1992. Der Verlustübernahmevertrag sieht die Eingliederung des Flughafens Dortmund in den steuerlichen Konzern der DSW1 vor (§ 2), welche einhergeht mit der Übernahme aller Verluste des Flughafens Dortmund durch DSW21 (§ 3 Abs. 3) und zwar für eine Mindestdauer von 5 Jahren mit automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr (§ 4 Abs. 3). Die Verlustübernahme sei damit nach Angaben der Bundesregierung von Anfang an zeitlich unbefristet, die Aufnahme einer Mindestdauer mit automatischer Verlängerung erfolgte aus steuerrechtlichen Gründen.

| (16) | Der Verlustübernahmevertrag wurde hinsichtlich der Verlustübernahme weder verlängert noch sonst verändert und auch nicht aufgelöst. Ein Nachtrag im Jahr 1999 und eine Vertragsänderung im Jahr 2008 erfolgen aus rein steuerrechtlichen Gründen, ohne das Prinzip der unbefristeten Verlustübernahme zu berühren. |
| --- | --- |

(16)

Der Verlustübernahmevertrag wurde hinsichtlich der Verlustübernahme weder verlängert noch sonst verändert und auch nicht aufgelöst. Ein Nachtrag im Jahr 1999 und eine Vertragsänderung im Jahr 2008 erfolgen aus rein steuerrechtlichen Gründen, ohne das Prinzip der unbefristeten Verlustübernahme zu berühren.

| (17) | Mit Wirkung zum 1.1.2008 wurde am 12.12.2008 der Vertrag geändert, um die steuerrechtliche Wirksamkeit der Verlustübernahme zu gewährleisten. Aus diesem Grund wurde hinsichtlich der Verlustübernahme ein Verweis auf die jeweils geltende Fassung des AktG eingefügt und – in Übereinstimmung mit der Ursprungsfassung – aus Gründen der Rechtssicherheit eine Mindestlaufzeit von 5 Jahren mit anschließender automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr ausdrücklich festgeschrieben. |
| --- | --- |

(17)

Mit Wirkung zum 1.1.2008 wurde am 12.12.2008 der Vertrag geändert, um die steuerrechtliche Wirksamkeit der Verlustübernahme zu gewährleisten. Aus diesem Grund wurde hinsichtlich der Verlustübernahme ein Verweis auf die jeweils geltende Fassung des AktG eingefügt und – in Übereinstimmung mit der Ursprungsfassung – aus Gründen der Rechtssicherheit eine Mindestlaufzeit von 5 Jahren mit anschließender automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr ausdrücklich festgeschrieben.

2.2.2.   Garantie der Stadt Dortmund

| (18) | Die Bundesregierung setzte die Kommission ferner von einer Garantie im Nennwert von [50-100]* Mio. EUR in Kenntnis, die die Stadt Dortmund dem Flughafen gewährt hat. Diesbezüglich hat die Kommission bis zum heutigen Tag keine weiteren Informationen erhalten. |
| --- | --- |

(18)

Die Bundesregierung setzte die Kommission ferner von einer Garantie im Nennwert von [50-100]* Mio. EUR in Kenntnis, die die Stadt Dortmund dem Flughafen gewährt hat. Diesbezüglich hat die Kommission bis zum heutigen Tag keine weiteren Informationen erhalten.

2.3.   Die Neue Entgeltordnung (NEO)

2.3.1.   Beschreibung und Anwendung der NEO

| (19) | Die NEO wurde zum 1. Juli 2009 vom Flughafen Dortmund eingeführt und ersetzte das bis zum 30. Juni 2009 geltende Programm NERES (12) und die alte Entgeltordnung vom 1. November 2000. |
| --- | --- |

(19)

Die NEO wurde zum 1. Juli 2009 vom Flughafen Dortmund eingeführt und ersetzte das bis zum 30. Juni 2009 geltende Programm NERES (12) und die alte Entgeltordnung vom 1. November 2000.

| (20) | Bei den Start- und Anflugentgelten wird in der NEO zwischen Flügen im flugplanmäßigen und nichtflugplanmäßigen Verkehr („scheduled“ und „non-scheduled flights“) unterschieden. |
| --- | --- |

(20)

Bei den Start- und Anflugentgelten wird in der NEO zwischen Flügen im flugplanmäßigen und nichtflugplanmäßigen Verkehr („scheduled“ und „non-scheduled flights“) unterschieden.

| (21) | Für Flüge im flugplanmäßigen Verkehr sieht die NEO (wie auch das NERES-Programm) ein einheitliches Start- und Anflugentgelt vor. Das Anflugentgelt ist im Startentgelt enthalten. Das Startentgelt bemisst sich nach der Zahl der beim Start an Bord des Luftfahrzeugs befindlichen Passagiere, der Gesamtzahl der beförderten Passagiere je Kalenderjahr und der Größe des Luftfahrzeugs. Das Startentgelt beträgt mindestens 100 EUR. Bei der Höhe des Start- und Anflugentgelts werden drei Kategorien von Luftfahrzeugen nach deren Sitzzahlen unterschieden. Die Startentgelte waren bei Einführung der NEO im Jahr 2009 wie folgt festgelegt:

  Tabelle 3


  Startentgelte in Kategorie 1 - Luftfahrzeuge mit mehr als 120 Sitzen








  Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr | Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR) | Ermäßigung in % |
| --- | --- | --- | --- |
| Mehr als 500 000 | 2,50 | 68,75 |
| 250 001 bis 500 000 | 4,00 | 50 |
| 0 bis 250 000 | 8,00 | 0 |

(21)

Für Flüge im flugplanmäßigen Verkehr sieht die NEO (wie auch das NERES-Programm) ein einheitliches Start- und Anflugentgelt vor. Das Anflugentgelt ist im Startentgelt enthalten. Das Startentgelt bemisst sich nach der Zahl der beim Start an Bord des Luftfahrzeugs befindlichen Passagiere, der Gesamtzahl der beförderten Passagiere je Kalenderjahr und der Größe des Luftfahrzeugs. Das Startentgelt beträgt mindestens 100 EUR. Bei der Höhe des Start- und Anflugentgelts werden drei Kategorien von Luftfahrzeugen nach deren Sitzzahlen unterschieden. Die Startentgelte waren bei Einführung der NEO im Jahr 2009 wie folgt festgelegt:

Tabelle 3

Startentgelte in Kategorie 1 - Luftfahrzeuge mit mehr als 120 Sitzen

Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr

Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR)

Ermäßigung in %

Mehr als 500 000

2,50

68,75

250 001 bis 500 000

4,00

50

0 bis 250 000

8,00

0

Tabelle 4

Startentgelte in Kategorie 2 - Luftfahrzeuge mit Sitzzahl zwischen 50 und maximal 120 Sitzen

| Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr | Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR) | Ermäßigung in % |
| --- | --- | --- |
| Mehr als 100 000 | 3,75 | 68,75 |
| 50 001 bis 100 000 | 6,00 | 50 |
| 0 bis 50 000 | 12,00 | 0 |

Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr

Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR)

Ermäßigung in %

Mehr als 100 000

3,75

68,75

50 001 bis 100 000

6,00

50

0 bis 50 000

12,00

0

Tabelle 5

Startentgelte in Kategorie 3 - Luftfahrzeuge bis maximal 50 Sitze

| Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr | Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR) | |
| --- | --- | --- |
| Mehr als 50 000 | 6,00 | 62,5 |
| 25 001 bis 50 000 | 8,00 | 50 |
| 0 bis 25 000 | 16,00 | 0 |

Gesamtzahl der Passagiere pro Kalenderjahr

Höhe des Startentgelts pro Passagier (EUR)

Mehr als 50 000

6,00

62,5

25 001 bis 50 000

8,00

50

0 bis 25 000

16,00

0

| (22) | Bei Flügen im nichtflugplanmäßigen Verkehr wird in der NEO nach Start- und Anflugentgelten unterschieden. Das Anflugentgelt beträgt 2,23 EUR pro 1 000 kg MTOW (zugelassenes Höchstabfluggewicht des Luftfahrzeugs). Das Startentgelt richtet sich nach dem MTOW des Luftfahrzeugs und den Lärmschutzanforderungen. |
| --- | --- |

(22)

Bei Flügen im nichtflugplanmäßigen Verkehr wird in der NEO nach Start- und Anflugentgelten unterschieden. Das Anflugentgelt beträgt 2,23 EUR pro 1 000 kg MTOW (zugelassenes Höchstabfluggewicht des Luftfahrzeugs). Das Startentgelt richtet sich nach dem MTOW des Luftfahrzeugs und den Lärmschutzanforderungen.

| (23) | Des Weiteren wird für Luftfahrzeuge, die länger als drei Stunden am Flughafen Dortmund verbleiben, ein Abstellentgelt erhoben. Die Höhe des Abstellentgelts bemisst sich nach dem MTOW des Luftfahrzeugs. In der Regel fällt bei Billigfluggesellschaften, deren Geschäftsmodell auf einem schnellen Turn-around der Luftfahrzeuge beruht, ein Abstellentgelt nicht an. |
| --- | --- |

(23)

Des Weiteren wird für Luftfahrzeuge, die länger als drei Stunden am Flughafen Dortmund verbleiben, ein Abstellentgelt erhoben. Die Höhe des Abstellentgelts bemisst sich nach dem MTOW des Luftfahrzeugs. In der Regel fällt bei Billigfluggesellschaften, deren Geschäftsmodell auf einem schnellen Turn-around der Luftfahrzeuge beruht, ein Abstellentgelt nicht an.

| (24) | Das Sicherheitsentgelt beträgt pro abfliegenden Passagier [...]* EUR, das PRM (13) -Entgelt [...]* EUR pro abfliegenden Passagier. |
| --- | --- |

(24)

Das Sicherheitsentgelt beträgt pro abfliegenden Passagier [...]* EUR, das PRM (13) -Entgelt [...]* EUR pro abfliegenden Passagier.

| (25) | Die Bundesregierung führt an, dass mit einigen Luftverkehrsgesellschaften Marketingvereinbarungen unterzeichnet worden seien. Verbindlichkeiten im Rahmen dieser Marketingvereinbarungen würden jedoch die Einnahmen, die der Flughafen Dortmund von dem betreffenden Unternehmen erhält, senken. |
| --- | --- |

(25)

Die Bundesregierung führt an, dass mit einigen Luftverkehrsgesellschaften Marketingvereinbarungen unterzeichnet worden seien. Verbindlichkeiten im Rahmen dieser Marketingvereinbarungen würden jedoch die Einnahmen, die der Flughafen Dortmund von dem betreffenden Unternehmen erhält, senken.

| (26) | Die nachstehende Tabelle gibt einen Überblick über die Einnahmen, die der Flughafen Dortmund pro Passagier aus den Startentgelten sowie allen sonstigen Entgelten erzielt; davon sind gegebenenfalls die Beträge für Marketingleistungen zugunsten der Luftverkehrsgesellschaften ab dem 1. November 2011 abgezogen. Die Startentgelte sind in der Zeit seit der Einführung der NEO bis 2011 erhöht worden.

  Tabelle 6


  Einnahmen pro abfliegenden Passagier seit dem 1.11.2011









  Fluggesellschaft | Startentgelt | Saldierte einzelvertraglich vereinbarte Entgelte
  (Bodenabfertigung) | Summe |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| WizzAir | 3,00 € | [...]* | [5-10]* € |
| Germanwings | 5,00 € | [...]* | [5-10]* € |
| easyJet | 5,00 € | [...]* | [5-10]* € |
| Air Berlin/Fly Niki | 10,00 € | [...]* | [15-20]* € |
| Sun Express | 10,00 € | [...]* | [15-20]* € |
| Sky Airlines | 10,00 € | [...]* | [15-20]* € |
| Corendon | 10,00 € | [...]* | [15-20]* € |
| Tailwind | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Germania | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Pegasus | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Freebird | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Air Arabia | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Bulgarian Air Charter | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |
| Air Via | 10,00 € | [...]* | [20-25]* € |

(26)

Die nachstehende Tabelle gibt einen Überblick über die Einnahmen, die der Flughafen Dortmund pro Passagier aus den Startentgelten sowie allen sonstigen Entgelten erzielt; davon sind gegebenenfalls die Beträge für Marketingleistungen zugunsten der Luftverkehrsgesellschaften ab dem 1. November 2011 abgezogen. Die Startentgelte sind in der Zeit seit der Einführung der NEO bis 2011 erhöht worden.

Tabelle 6

Einnahmen pro abfliegenden Passagier seit dem 1.11.2011

Fluggesellschaft

Startentgelt

Saldierte einzelvertraglich vereinbarte Entgelte

(Bodenabfertigung)

Summe

WizzAir

3,00 €

[...]*

[5-10]* €

Germanwings

5,00 €

[...]*

[5-10]* €

easyJet

5,00 €

[...]*

[5-10]* €

Air Berlin/Fly Niki

10,00 €

[...]*

[15-20]* €

Sun Express

10,00 €

[...]*

[15-20]* €

Sky Airlines

10,00 €

[...]*

[15-20]* €

Corendon

10,00 €

[...]*

[15-20]* €

Tailwind

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Germania

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Pegasus

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Freebird

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Air Arabia

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Bulgarian Air Charter

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

Air Via

10,00 €

[...]*

[20-25]* €

2.3.2.   Bodenabfertigungsentgelte

| (27) | Die Entgelte für die Bodenabfertigung für Flüge im flugplanmäßigen Verkehr werden einzelvertraglich zwischen den Fluggesellschaften und dem Flughafenbetreiber vereinbart; die Höhe des Entgelts richtet sich nach dem jeweiligen Leistungsumfang. Mengenrabatte richten sich nach der Anzahl der Passagiere. 2010 bestanden Verträge mit Wizz Air, easyJet, Air Berlin, Germanwings, Sky Airlines und Sun Express. Am 1. November 2011 bestanden weitere Verträge mit Corendon, Tailwind, Germania, Pegasus, Freebird, Air Arabia, Bulgarian Air Charter und Air Via. |
| --- | --- |

(27)

Die Entgelte für die Bodenabfertigung für Flüge im flugplanmäßigen Verkehr werden einzelvertraglich zwischen den Fluggesellschaften und dem Flughafenbetreiber vereinbart; die Höhe des Entgelts richtet sich nach dem jeweiligen Leistungsumfang. Mengenrabatte richten sich nach der Anzahl der Passagiere. 2010 bestanden Verträge mit Wizz Air, easyJet, Air Berlin, Germanwings, Sky Airlines und Sun Express. Am 1. November 2011 bestanden weitere Verträge mit Corendon, Tailwind, Germania, Pegasus, Freebird, Air Arabia, Bulgarian Air Charter und Air Via.

| (28) | Bemessungsgrundlage für das Abfertigungsentgelt bei Passagierflugzeugen im nichtplanmäßigen Verkehr ist die Sitzplatzkapazität des Luftfahrzeugs. Die Entgelte für Abfertigungsdienstleistungen werden einzelvertraglich festgesetzt. Die Höhe des für die Enteisung zu entrichtenden Entgelts bemisst sich nach dem zugelassenen Höchstabfluggewicht (MTOW). |
| --- | --- |

(28)

Bemessungsgrundlage für das Abfertigungsentgelt bei Passagierflugzeugen im nichtplanmäßigen Verkehr ist die Sitzplatzkapazität des Luftfahrzeugs. Die Entgelte für Abfertigungsdienstleistungen werden einzelvertraglich festgesetzt. Die Höhe des für die Enteisung zu entrichtenden Entgelts bemisst sich nach dem zugelassenen Höchstabfluggewicht (MTOW).

| (29) | Die Bundesregierung macht geltend, dass die Flughafennutzungsentgelte die Kosten der Bodenabfertigung deckten und es darüber hinaus eine Marge von [10-20]* % gebe, mit der Risiken, eine Gewinnmarge und ein Beitrag zu den Gemeinkosten der Verwaltung getragen würden. 2010 lagen die durchschnittlichen Kosten pro Passagier bei [...]* EUR ([...]* EUR für die Bodenabfertigung, [...]* EUR für Check-in, [...]* EUR für OPS und [...]* EUR für Tanken). |
| --- | --- |

(29)

Die Bundesregierung macht geltend, dass die Flughafennutzungsentgelte die Kosten der Bodenabfertigung deckten und es darüber hinaus eine Marge von [10-20]* % gebe, mit der Risiken, eine Gewinnmarge und ein Beitrag zu den Gemeinkosten der Verwaltung getragen würden. 2010 lagen die durchschnittlichen Kosten pro Passagier bei [...]* EUR ([...]* EUR für die Bodenabfertigung, [...]* EUR für Check-in, [...]* EUR für OPS und [...]* EUR für Tanken).

| (30) | Die nachstehende Tabelle enthält die tatsächlichen Zahlen für 2010 und eine Prognose für die kommenden Jahre. Bei den in der Tabelle angegebenen Bodenabfertigungsentgelten handelt es sich um die durchschnittlichen Kosten der Hauptkunden des Flughafens Dortmund. Selbst mit dem niedrigsten Flughafennutzungsentgelt von [...]* EUR (2009 für easyJet, Wizzair and Germanwings) wurde eine Kostendeckung erzielt.

  Tabelle 7


  Kostendeckung durch Entgelte für Bodenabfertigungsdienste | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Einnahmen aus der Bodenabfertigung (EUR) | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* | [5,15-10]* |
| Kosten der Bodenabfertigung (EUR) | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* | [0-5,15]* |

(30)

Die nachstehende Tabelle enthält die tatsächlichen Zahlen für 2010 und eine Prognose für die kommenden Jahre. Bei den in der Tabelle angegebenen Bodenabfertigungsentgelten handelt es sich um die durchschnittlichen Kosten der Hauptkunden des Flughafens Dortmund. Selbst mit dem niedrigsten Flughafennutzungsentgelt von [...]* EUR (2009 für easyJet, Wizzair and Germanwings) wurde eine Kostendeckung erzielt.

Tabelle 7

Kostendeckung durch Entgelte für Bodenabfertigungsdienste

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Einnahmen aus der Bodenabfertigung (EUR)

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

[5,15-10]*

Kosten der Bodenabfertigung (EUR)

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

[0-5,15]*

2.3.3.   Ex-ante-Szenarios für die Entwicklung des Flughafens Dortmund

| (31) | Vor der Einführung der NEO übermittelte der Flughafen Dortmund den zuständigen deutschen Behörden einen Wirtschaftsplan, in dem für drei unterschiedliche Szenarien – NEO, Fortschreibung der Entgeltordnung von 2000 und eine Mischform – die Betriebsergebnisse gegenübergestellt wurden, wobei die Entgelte bei der Mischform erheblich höher angesetzt waren als in der NEO; eine gewisse Flexibilität in Bezug auf Rabatte und eine hohe Passagierabfertigung ist allerdings vorgesehen. |
| --- | --- |

(31)

Vor der Einführung der NEO übermittelte der Flughafen Dortmund den zuständigen deutschen Behörden einen Wirtschaftsplan, in dem für drei unterschiedliche Szenarien – NEO, Fortschreibung der Entgeltordnung von 2000 und eine Mischform – die Betriebsergebnisse gegenübergestellt wurden, wobei die Entgelte bei der Mischform erheblich höher angesetzt waren als in der NEO; eine gewisse Flexibilität in Bezug auf Rabatte und eine hohe Passagierabfertigung ist allerdings vorgesehen.

| (32) | In ihren Stellungnahmen hat die Bundesregierung bei der Berechnung der für die beihilferechtliche Prüfung relevanten Betriebsergebnisse des Flughafens Dortmund in einem zweiten Schritt die Investitions- und Betriebskosten für die folgenden von ihr geltend gemachten hoheitlichen Aufgaben herausgerechnet:






  — | Öffentliche Sicherheit, u.a. Polizei. |
| --- | --- | --- |

(32)

In ihren Stellungnahmen hat die Bundesregierung bei der Berechnung der für die beihilferechtliche Prüfung relevanten Betriebsergebnisse des Flughafens Dortmund in einem zweiten Schritt die Investitions- und Betriebskosten für die folgenden von ihr geltend gemachten hoheitlichen Aufgaben herausgerechnet:

—

Öffentliche Sicherheit, u.a. Polizei.

| — | Feuerwehr und Rettungsdienst: Der land- und luftseitige Brandschutz umfasst insbesondere Personalkosten, Kostenerstattung (Betriebsaufwand) für Personal der Stadt Dortmund und Sachkosten wie Ausrüstung, Aus- und Fortbildung und Einsatzfahrzeuge (AfA). |
| --- | --- |

—

Feuerwehr und Rettungsdienst: Der land- und luftseitige Brandschutz umfasst insbesondere Personalkosten, Kostenerstattung (Betriebsaufwand) für Personal der Stadt Dortmund und Sachkosten wie Ausrüstung, Aus- und Fortbildung und Einsatzfahrzeuge (AfA).

| — | Flugsicherung: Hier finden sämtliche Kosten für Personal (Lotsen) und flugsicherungstechnische Einrichtungen (Tower, Anflughilfen etc.) Berücksichtigung. Die Einführung des Single European Sky und der dazugehörigen Verordnungspakete war in 2003 bereits absehbar. Im Gegensatz zu vielen anderen Verkehrsflughäfen in Deutschland übernimmt die Kosten in Dortmund nicht die Deutsche Flugsicherung, sondern der Flughafen auf Grundlage des § 27d Abs. 4 LuftVG. |
| --- | --- |

—

Flugsicherung: Hier finden sämtliche Kosten für Personal (Lotsen) und flugsicherungstechnische Einrichtungen (Tower, Anflughilfen etc.) Berücksichtigung. Die Einführung des Single European Sky und der dazugehörigen Verordnungspakete war in 2003 bereits absehbar. Im Gegensatz zu vielen anderen Verkehrsflughäfen in Deutschland übernimmt die Kosten in Dortmund nicht die Deutsche Flugsicherung, sondern der Flughafen auf Grundlage des § 27d Abs. 4 LuftVG.

| — | Sicherungsmaßnahmen nach EU-Verordnung 300/2008: Dieser Bereich beinhaltet die Eigensicherungsmaßnahmen des Flughafens (Umzäunung, Videoüberwachung, Kontrollstellen zur Personen- und Warenkontrolle, Zugangskontrollsystem und die Unterhaltung und personelle Besetzung einer Sicherheitszentrale (24-Stunden-Betrieb). |
| --- | --- |

—

Sicherungsmaßnahmen nach EU-Verordnung 300/2008: Dieser Bereich beinhaltet die Eigensicherungsmaßnahmen des Flughafens (Umzäunung, Videoüberwachung, Kontrollstellen zur Personen- und Warenkontrolle, Zugangskontrollsystem und die Unterhaltung und personelle Besetzung einer Sicherheitszentrale (24-Stunden-Betrieb).

| (33) | Darüber hinaus hat die Bundesregierung Aufwendungen für Infrastrukturinvestitionen, die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris
   (14) getätigt wurden (Abschreibung von festem Anlagevermögen, Zinszahlungen), herausgerechnet. Die Bundesregierung hat für jedes Szenario ein um die vorgenannten Einnahmen und Kosten aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben und aus historischen Infrastrukturkosten bereinigtes Betriebsergebnis übermittelt. |
| --- | --- |

(33)

Darüber hinaus hat die Bundesregierung Aufwendungen für Infrastrukturinvestitionen, die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris
   (14) getätigt wurden (Abschreibung von festem Anlagevermögen, Zinszahlungen), herausgerechnet. Die Bundesregierung hat für jedes Szenario ein um die vorgenannten Einnahmen und Kosten aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben und aus historischen Infrastrukturkosten bereinigtes Betriebsergebnis übermittelt.

| (34) | Des Weiteren macht die Bundesregierung geltend, dass auch die Flugverbindungen nach Mittel- und Osteuropa aus dem Betriebsergebnis herausgerechnet werden könnten. Diese Verbindungen werden im Wesentlichen von der Flugverkehrsgesellschaft WizzAir angeboten, der große Mengenrabatte eingeräumt werden. Da diese Flüge vor allem von Passagieren mit privaten Verbindungen zu diesen Regionen in Anspruch genommen werden (sog. VFR-Verkehr – „Visit Friends and Relatives“; „ethnisch nachgefragter Luftverkehr“), würden diese Flüge eine Funktion im Bereich der Daseinsvorsorge erfüllen. |
| --- | --- |

(34)

Des Weiteren macht die Bundesregierung geltend, dass auch die Flugverbindungen nach Mittel- und Osteuropa aus dem Betriebsergebnis herausgerechnet werden könnten. Diese Verbindungen werden im Wesentlichen von der Flugverkehrsgesellschaft WizzAir angeboten, der große Mengenrabatte eingeräumt werden. Da diese Flüge vor allem von Passagieren mit privaten Verbindungen zu diesen Regionen in Anspruch genommen werden (sog. VFR-Verkehr – „Visit Friends and Relatives“; „ethnisch nachgefragter Luftverkehr“), würden diese Flüge eine Funktion im Bereich der Daseinsvorsorge erfüllen.

Szenario 1: Das Ex-ante-Szenario für die Neue Entgeltordnung (NEO)

| (35) | Das Ex-ante-Szenario für die NEO beruht auf einer gutachterlichen Prognose (mit Passagierzahlen für 2008 als Basis) sowie einer Prognose für die Entwicklung des Passagieraufkommens bei den Hauptkunden des Flughafens Dortmund. In diesem Szenario wird für 2008 und 2009 von einer durchschnittlichen jährlichen Steigerung von [2-3]* % bzw. [5-6]* % ausgegangen, so dass das Passagieraufkommen im Jahr 2019 bei fast [2-4]* Mio. Passagieren liegen würde. |
| --- | --- |

(35)

Das Ex-ante-Szenario für die NEO beruht auf einer gutachterlichen Prognose (mit Passagierzahlen für 2008 als Basis) sowie einer Prognose für die Entwicklung des Passagieraufkommens bei den Hauptkunden des Flughafens Dortmund. In diesem Szenario wird für 2008 und 2009 von einer durchschnittlichen jährlichen Steigerung von [2-3]* % bzw. [5-6]* % ausgegangen, so dass das Passagieraufkommen im Jahr 2019 bei fast [2-4]* Mio. Passagieren liegen würde.

| (36) | In der nachstehenden Tabelle ist das prognostizierte Betriebsergebnis für das NEO-Szenario aufgeführt.

  Tabelle 8


  Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario NEO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio. ) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [2-4]* |
| Erträge (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 15 000 - – 20 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 2 000- – 3 000]* |

(36)

In der nachstehenden Tabelle ist das prognostizierte Betriebsergebnis für das NEO-Szenario aufgeführt.

Tabelle 8

Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario NEO

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio. )

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[2-4]*

Erträge (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 15 000 - – 20 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 2 000- – 3 000]*

| (37) | Die nächste Tabelle enthält das prognostizierte Betriebsergebnis nach der NEO nach Abzug der Kosten und Einnahmen aus den historischen Infrastrukturmaßnahmen und der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben (Anflugentgelte, Kosten für Flugsicherungsdienste, Feuerwehr und Infrastruktur).

  Tabelle 9


  Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario NEO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [2-4]* |
| Erträge (15) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen (16) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 7 000 - – 9 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [3 000 - 4 000]* |

(37)

Die nächste Tabelle enthält das prognostizierte Betriebsergebnis nach der NEO nach Abzug der Kosten und Einnahmen aus den historischen Infrastrukturmaßnahmen und der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben (Anflugentgelte, Kosten für Flugsicherungsdienste, Feuerwehr und Infrastruktur).

Tabelle 9

Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario NEO

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[2-4]*

Erträge (15) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen (16) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 7 000 - – 9 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[3 000 - 4 000]*

| (38) | Die folgende Tabelle enthält eine Gegenüberstellung des ex ante prognostizierten Betriebsergebnisses und der tatsächlichen Ex-post-Ergebnisse für 2010.

  Tabelle 10


  Prognostiziertes vs. realisiertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario NEO | Prognose 2010 | Resultat 2010 (YTD Hochrechnung) |
| --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | (–[...]*) |
| Erträge (T€) | [...]* | [...]* | (+[...]*) |
| Aufwendungen (T€) | [...]* | [...]* | (+[...]*) |
| Ergebnis (T€) | [...]* | –[...]* | (+[...]*) |
| EBITDA (T€) | [...]* | –[...]* | (–[...]*) |

(38)

Die folgende Tabelle enthält eine Gegenüberstellung des ex ante prognostizierten Betriebsergebnisses und der tatsächlichen Ex-post-Ergebnisse für 2010.

Tabelle 10

Prognostiziertes vs. realisiertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario NEO

Prognose 2010

Resultat 2010 (YTD Hochrechnung)

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

(–[...]*)

Erträge (T€)

[...]*

[...]*

(+[...]*)

Aufwendungen (T€)

[...]*

[...]*

(+[...]*)

Ergebnis (T€)

[...]*

–[...]*

(+[...]*)

EBITDA (T€)

[...]*

–[...]*

(–[...]*)

Szenario 2: Weiterführung der alten Entgeltordnung mit starrem Entgeltsystem

| (39) | Das zweite Szenario geht von einer Weiterführung der Entgeltordnung aus dem Jahr 2000 ohne Anwendung eines Anreizsystems aus. Die Entgelte sind erheblich höher als bei der NEO; zudem besteht eine Trennung und gesonderte Berechnung der Start-, Anflug-, Abstell-, Infrastruktur- und Bodenabfertigungsentgelte. Darüber hinaus wird ein Sicherheitsentgelt erhoben. |
| --- | --- |

(39)

Das zweite Szenario geht von einer Weiterführung der Entgeltordnung aus dem Jahr 2000 ohne Anwendung eines Anreizsystems aus. Die Entgelte sind erheblich höher als bei der NEO; zudem besteht eine Trennung und gesonderte Berechnung der Start-, Anflug-, Abstell-, Infrastruktur- und Bodenabfertigungsentgelte. Darüber hinaus wird ein Sicherheitsentgelt erhoben.

| (40) | Die Bundesregierung geht davon aus, dass in diesem Szenario alle Billigfluggesellschaften (easyJet, Germanwings, Wizz Air) zu einem anderen Flughafen wechseln und die Passagierzahlen einbrechen würden (2008: Rückgang um [...]* %; 2009: Rückgang um [...]* %). Trotz der Einsparungen bei Personal und Betriebskosten aufgrund rückläufiger Passagierzahlen und der höheren Entgelte würde sich das Betriebsergebnis in diesem Szenario verschlechtern. Die Einnahmen würden nicht nur im Aviation-Bereich, sondern noch stärker im Non-Aviation-Bereich zurückgehen.

  Tabelle 11


  Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario Alte Entgeltordnung | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [0,5-0,8]* |
| Erträge (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen(T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 20 000 - – 25 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 10 000- – 15 000]* |

(40)

Die Bundesregierung geht davon aus, dass in diesem Szenario alle Billigfluggesellschaften (easyJet, Germanwings, Wizz Air) zu einem anderen Flughafen wechseln und die Passagierzahlen einbrechen würden (2008: Rückgang um [...]* %; 2009: Rückgang um [...]* %). Trotz der Einsparungen bei Personal und Betriebskosten aufgrund rückläufiger Passagierzahlen und der höheren Entgelte würde sich das Betriebsergebnis in diesem Szenario verschlechtern. Die Einnahmen würden nicht nur im Aviation-Bereich, sondern noch stärker im Non-Aviation-Bereich zurückgehen.

Tabelle 11

Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario Alte Entgeltordnung

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[0,5-0,8]*

Erträge (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen(T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 20 000 - – 25 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 10 000- – 15 000]*

| (41) | Selbst wenn die historischen Infrastrukturkosten und die Kosten, die mit den angeblich hoheitlichen Aufgaben verbunden sind, herausgerechnet würden, wäre das Betriebsergebnis negativ.

  Tabelle 12


  Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario Alte Entgeltordnung | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [0,5-0,8]* |
| Erträge (17) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen (18) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 10 000 - – 15 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 5 000 - – 10 000]* |

(41)

Selbst wenn die historischen Infrastrukturkosten und die Kosten, die mit den angeblich hoheitlichen Aufgaben verbunden sind, herausgerechnet würden, wäre das Betriebsergebnis negativ.

Tabelle 12

Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario Alte Entgeltordnung

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[0,5-0,8]*

Erträge (17) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen (18) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 10 000 - – 15 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 5 000 - – 10 000]*

Szenario 3: Mischmodell

| (42) | Das dritte Szenario ist eine Kombination aus Szenario 1 und Szenario 2. Im Mischmodell wurde wie im Szenario 1 ein einheitliches Startentgelt und der Wegfall eines gesonderten Infrastrukturentgelts angenommen. Hinzu kommt ein Sicherheitsentgelt; die Abfertigungsentgelte werden einzelvertraglich mit den jeweiligen Flugverkehrsgesellschaften festgesetzt. Der größte Unterschied zum Szenario 1 besteht darin, dass ein höheres Gesamtentgelt pro Passagier zugrunde gelegt wird. |
| --- | --- |

(42)

Das dritte Szenario ist eine Kombination aus Szenario 1 und Szenario 2. Im Mischmodell wurde wie im Szenario 1 ein einheitliches Startentgelt und der Wegfall eines gesonderten Infrastrukturentgelts angenommen. Hinzu kommt ein Sicherheitsentgelt; die Abfertigungsentgelte werden einzelvertraglich mit den jeweiligen Flugverkehrsgesellschaften festgesetzt. Der größte Unterschied zum Szenario 1 besteht darin, dass ein höheres Gesamtentgelt pro Passagier zugrunde gelegt wird.

| (43) | Bei diesem Szenario geht die Bundesregierung davon aus, dass die Passagierzahlen bereits kurzfristig zurückgehen, da die Billigfluggesellschaften den Flughafen umgehend verlassen würden. Trotz der Einsparungen bei Personal und Betriebskoten aufgrund rückläufiger Passagierzahlen und der höheren Entgelte würde sich das Betriebsergebnis in diesem Szenario verschlechtern. Die Einnahmen würden nicht nur im Aviation-Bereich, sondern noch stärker im Non-Aviation-Bereich zurückgehen.

  Tabelle 13


  Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario Mischmodell | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [0,8-1,0]* |
| Erträge (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen(T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 25 000 - – 30 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 10 000- – 15 000]* |

(43)

Bei diesem Szenario geht die Bundesregierung davon aus, dass die Passagierzahlen bereits kurzfristig zurückgehen, da die Billigfluggesellschaften den Flughafen umgehend verlassen würden. Trotz der Einsparungen bei Personal und Betriebskoten aufgrund rückläufiger Passagierzahlen und der höheren Entgelte würde sich das Betriebsergebnis in diesem Szenario verschlechtern. Die Einnahmen würden nicht nur im Aviation-Bereich, sondern noch stärker im Non-Aviation-Bereich zurückgehen.

Tabelle 13

Prognostiziertes Betriebsergebnis im Szenario Mischmodell

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[0,8-1,0]*

Erträge (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen(T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 25 000 - – 30 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 10 000- – 15 000]*

| (44) | Selbst wenn die historischen Infrastrukturkosten und die Kosten, die mit den angeblich hoheitlichen Aufgaben verbunden sind, herausgerechnet würden, wäre das Betriebsergebnis negativ.

  Tabelle 14


  Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario Mischmodell | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pax (Mio.) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [0,8-1,0]* |
| Erträge (19) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Aufwendungen (20) (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* |
| Ergebnis (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 10 000 - – 15 000]* |
| EBITDA (T€) | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [...]* | [– 5 000 - – 10 000]* |

(44)

Selbst wenn die historischen Infrastrukturkosten und die Kosten, die mit den angeblich hoheitlichen Aufgaben verbunden sind, herausgerechnet würden, wäre das Betriebsergebnis negativ.

Tabelle 14

Prognostiziertes bereinigtes Betriebsergebnis im Szenario Mischmodell

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Pax (Mio.)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[0,8-1,0]*

Erträge (19) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Aufwendungen (20) (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

Ergebnis (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 10 000 - – 15 000]*

EBITDA (T€)

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[...]*

[– 5 000 - – 10 000]*

Szenario 4: Liquidation des Flughafens

| (45) | Die Bundesregierung räumt ein, dass der Flughafen Dortmund mittelfristig defizitär wirtschaften wird. Sie vertritt jedoch dennoch der Auffassung, dass eine Stilllegung und Liquidation des Flughafens keine wirtschaftlich sinnvollere Option ist. Der Flughafen dürfte ab 2016 ein positives EBITDA erreichen und langfristig sogar ein positives Betriebsergebnis verzeichnen. |
| --- | --- |

(45)

Die Bundesregierung räumt ein, dass der Flughafen Dortmund mittelfristig defizitär wirtschaften wird. Sie vertritt jedoch dennoch der Auffassung, dass eine Stilllegung und Liquidation des Flughafens keine wirtschaftlich sinnvollere Option ist. Der Flughafen dürfte ab 2016 ein positives EBITDA erreichen und langfristig sogar ein positives Betriebsergebnis verzeichnen.

| (46) | Eine Stilllegung des Flughafens könnte nach Schätzungen der Bundesregierung aufgrund von Klagen der Flughafennutzer einen Zeitraum von bis zu 20 Jahren beanspruchen. Darüber hinaus wären die Stilllegungskosten höher als die kumulierten Verluste des bereinigten Betriebsergebnisses 2009-2019. |
| --- | --- |

(46)

Eine Stilllegung des Flughafens könnte nach Schätzungen der Bundesregierung aufgrund von Klagen der Flughafennutzer einen Zeitraum von bis zu 20 Jahren beanspruchen. Darüber hinaus wären die Stilllegungskosten höher als die kumulierten Verluste des bereinigten Betriebsergebnisses 2009-2019.

| (47) | Nach Berechnungen der Bundesregierung wären mit der Stilllegung des Flughafens Dortmund folgende Kosten verbunden:

  Tabelle 15


  Erwartete Kosten bei Stilllegung des Flughafens Dortmund | Mio. € | Mio. € |
| --- | --- | --- | --- |
| Einmalkosten der Stilllegung | | [...]* |
| Sonderabschreibung des Anlagevermögens | [...]* | |
| Rückbauverpflichtungen und Beseitigung von Umweltrisiken | [...]* | |
| Personalkosten (insbesondere Abfindungen) | [...]* | |
| Erlöse aus der Verwertung der Grundstücke, Verwaltungsgebäude und der Betriebs- und Geschäftsausstattung | [...]* | |
| Garantien der Stadt Dortmund | | [50-100]* |
| | Mio. € | Mio. € |
| Jährliche Kosten der Stilllegung | p.a. | in 10 Jahren |
| Bewachung und Sicherung von Gebäuden | [...]* | [...]* |
| Übernahme der unkündbaren Mitarbeiter | [...]* | [...]* |
| Insgesamt | | [200-250]* |

(47)

Nach Berechnungen der Bundesregierung wären mit der Stilllegung des Flughafens Dortmund folgende Kosten verbunden:

Tabelle 15

Erwartete Kosten bei Stilllegung des Flughafens Dortmund

Mio. €

Mio. €

Einmalkosten der Stilllegung

[...]*

Sonderabschreibung des Anlagevermögens

[...]*

Rückbauverpflichtungen und Beseitigung von Umweltrisiken

[...]*

Personalkosten (insbesondere Abfindungen)

[...]*

Erlöse aus der Verwertung der Grundstücke, Verwaltungsgebäude und der Betriebs- und Geschäftsausstattung

[...]*

Garantien der Stadt Dortmund

[50-100]*

Mio. €

Mio. €

Jährliche Kosten der Stilllegung

p.a.

in 10 Jahren

Bewachung und Sicherung von Gebäuden

[...]*

[...]*

Übernahme der unkündbaren Mitarbeiter

[...]*

[...]*

Insgesamt

[200-250]*

Die Stilllegungskosten sind höher als die erwarteten kumulierten Verluste des bereinigten Betriebsergebnisses im Szenario 1 (NEO), die mit [50-100]* Mio. EUR beziffert werden.

| (48) | Demgegenüber heißt es in der ECORYS-Studie, dass in dem hypothetischen Fall, dass es sich bei dem Flughafen Dortmund wirklich um ein privatwirtschaftliches Unternehmen handelte, die Kosten für die Stilllegung bei Null lägen (21). |
| --- | --- |

(48)

Demgegenüber heißt es in der ECORYS-Studie, dass in dem hypothetischen Fall, dass es sich bei dem Flughafen Dortmund wirklich um ein privatwirtschaftliches Unternehmen handelte, die Kosten für die Stilllegung bei Null lägen (21).

3.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

| (49) | Nach Auffassung der Kommission könnten die folgenden Maßnahmen staatliche Beihilfen darstellen:






  i) | zugunsten des Flughafens Dortmund:







  — | die Übernahme der Verluste des Flughafens Dortmund durch die DSW21, |
| --- | --- | --- | --- |

(49)

Nach Auffassung der Kommission könnten die folgenden Maßnahmen staatliche Beihilfen darstellen:

i)

zugunsten des Flughafens Dortmund:

—

die Übernahme der Verluste des Flughafens Dortmund durch die DSW21,

| — | die Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund; |
| --- | --- |

—

die Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund;

| ii) | zugunsten der Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen:







  — | die von den Luftverkehrsgesellschaften gezahlten niedrigen Gesamtentgelte nach der NEO (einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte und gegebenenfalls der Marketingvereinbarung), die auch bei Berücksichtigung der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich unterhalb der tatsächlichen Kosten liegen. |
| --- | --- | --- |

ii)

zugunsten der Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen:

—

die von den Luftverkehrsgesellschaften gezahlten niedrigen Gesamtentgelte nach der NEO (einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte und gegebenenfalls der Marketingvereinbarung), die auch bei Berücksichtigung der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich unterhalb der tatsächlichen Kosten liegen.

3.1.   Vorliegen einer staatlichen Beihilfe

| (50) | Nach Artikel 107 Absatz 1 AEUV „sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Binnenmarkt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beinträchtigen.“ |
| --- | --- |

(50)

Nach Artikel 107 Absatz 1 AEUV „sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Binnenmarkt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beinträchtigen.“

| (51) | Die in Artikel 107 Absatz 1 AEUV festgelegten Kriterien sind kumulativ. Um feststellen zu können, ob die angemeldeten Maßnahmen staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellen, ist zu prüfen, ob alle nachstehend aufgeführten Bedingungen erfüllt sind. Die finanzielle Unterstützung muss demnach






  — | vom Staat oder aus staatlichen Mitteln gewährt werden, |
| --- | --- | --- |

(51)

Die in Artikel 107 Absatz 1 AEUV festgelegten Kriterien sind kumulativ. Um feststellen zu können, ob die angemeldeten Maßnahmen staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellen, ist zu prüfen, ob alle nachstehend aufgeführten Bedingungen erfüllt sind. Die finanzielle Unterstützung muss demnach

—

vom Staat oder aus staatlichen Mitteln gewährt werden,

| — | bestimmte Unternehmen oder Produktionszweige begünstigen, |
| --- | --- |

—

bestimmte Unternehmen oder Produktionszweige begünstigen,

| — | den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen und |
| --- | --- |

—

den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen und

| — | den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
| --- | --- |

—

den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

3.1.1.   Beihilfecharakter der Garantie der Stadt Dortmund

| (52) | Die Bundesregierung setzte die Kommission von einer Garantie im Nennwert von [50-100]* Mio. EUR in Kenntnis, die die Stadt Dortmund dem Flughafen gestellt hat. |
| --- | --- |

(52)

Die Bundesregierung setzte die Kommission von einer Garantie im Nennwert von [50-100]* Mio. EUR in Kenntnis, die die Stadt Dortmund dem Flughafen gestellt hat.

Staatliche Mittel und Zurechenbarkeit

| (53) | Die Garantie wurde von der Stadt Dortmund gewährt. Der Staat übte daher eine direkte Kontrolle über die fraglichen Mittel aus. Die Garantie wird unmittelbar aus staatlichen Mitteln finanziert und ist folglich dem Staat zuzurechnen. |
| --- | --- |

(53)

Die Garantie wurde von der Stadt Dortmund gewährt. Der Staat übte daher eine direkte Kontrolle über die fraglichen Mittel aus. Die Garantie wird unmittelbar aus staatlichen Mitteln finanziert und ist folglich dem Staat zuzurechnen.

Begriff des Unternehmens und der wirtschaftlichen Tätigkeit

| (54) | Die Kommission muss prüfen, ob der Beihilfeempfänger eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt. Wie das Gericht der Europäischen Union in seinem Urteil in der Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle bestätigte, ist der Betrieb eines Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit, von der der Bau von Flughafeninfrastrukturen nicht getrennt werden kann (22). Sobald ein Flughafenbetreiber, unabhängig von seiner Rechtsform und der Art seiner Finanzierung, eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt, stellt er ein Unternehmen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV dar und fällt unter die AEUV-Vorschriften für staatliche Beihilfen (23). |
| --- | --- |

(54)

Die Kommission muss prüfen, ob der Beihilfeempfänger eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt. Wie das Gericht der Europäischen Union in seinem Urteil in der Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle bestätigte, ist der Betrieb eines Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit, von der der Bau von Flughafeninfrastrukturen nicht getrennt werden kann (22). Sobald ein Flughafenbetreiber, unabhängig von seiner Rechtsform und der Art seiner Finanzierung, eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt, stellt er ein Unternehmen im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV dar und fällt unter die AEUV-Vorschriften für staatliche Beihilfen (23).

| (55) | Das Gericht stellte in seinem Urteil in der Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle ferner klar, dass es unerheblich ist, ob mit dem Bau oder Ausbau einer Flughafeninfrastruktur regional-, wirtschafts- oder verkehrspolitische Ziele verfolgt werden. Nach ständiger Rechtsprechung ist nicht ausschlaggebend, welche Ziele mit spezifischen Maßnahmen verfolgt werden, sondern vielmehr, welche Wirkungen sie haben (24). |
| --- | --- |

(55)

Das Gericht stellte in seinem Urteil in der Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle ferner klar, dass es unerheblich ist, ob mit dem Bau oder Ausbau einer Flughafeninfrastruktur regional-, wirtschafts- oder verkehrspolitische Ziele verfolgt werden. Nach ständiger Rechtsprechung ist nicht ausschlaggebend, welche Ziele mit spezifischen Maßnahmen verfolgt werden, sondern vielmehr, welche Wirkungen sie haben (24).

| (56) | Hierzu stellt die Kommission fest, dass die Infrastruktur, die Gegenstand dieses Beschlusses ist, von der Flughafen Dortmund GmbH kommerziell betrieben wird. Der Flughafen Dortmund ist daher ein Unternehmen im Sinne des EU-Wettbewerbsrechts. |
| --- | --- |

(56)

Hierzu stellt die Kommission fest, dass die Infrastruktur, die Gegenstand dieses Beschlusses ist, von der Flughafen Dortmund GmbH kommerziell betrieben wird. Der Flughafen Dortmund ist daher ein Unternehmen im Sinne des EU-Wettbewerbsrechts.

| (57) | Allerdings sind nicht alle Tätigkeiten eines Flughafenbetreibers notwendigerweise wirtschaftlicher Art. Vielmehr muss differenziert und festgestellt werden, inwieweit die einzelnen Aktivitäten wirtschaftliche Tätigkeiten darstellen oder nicht (25). |
| --- | --- |

(57)

Allerdings sind nicht alle Tätigkeiten eines Flughafenbetreibers notwendigerweise wirtschaftlicher Art. Vielmehr muss differenziert und festgestellt werden, inwieweit die einzelnen Aktivitäten wirtschaftliche Tätigkeiten darstellen oder nicht (25).

| (58) | Wie der Gerichtshof festgestellt hat, gehören Tätigkeiten, für die normalerweise der Staat in Ausübung seiner hoheitlichen Befugnisse zuständig ist, nicht zu den Tätigkeiten wirtschaftlicher Art und unterliegen daher nicht den Vorschriften über staatliche Beihilfen. Dazu zählen insbesondere die Bereiche Flugsicherung, Polizei und Zoll (26). Die Finanzierung muss ausschließlich dem Ausgleich der hierdurch entstehenden Kosten dienen und darf nicht stattdessen für andere wirtschaftliche Tätigkeiten verwendet werden (27). |
| --- | --- |

(58)

Wie der Gerichtshof festgestellt hat, gehören Tätigkeiten, für die normalerweise der Staat in Ausübung seiner hoheitlichen Befugnisse zuständig ist, nicht zu den Tätigkeiten wirtschaftlicher Art und unterliegen daher nicht den Vorschriften über staatliche Beihilfen. Dazu zählen insbesondere die Bereiche Flugsicherung, Polizei und Zoll (26). Die Finanzierung muss ausschließlich dem Ausgleich der hierdurch entstehenden Kosten dienen und darf nicht stattdessen für andere wirtschaftliche Tätigkeiten verwendet werden (27).

| (59) | Nach ständiger Beschlusspraxis der Kommission (28) stellt die Finanzierung von Funktionen der öffentlichen Sicherheit und Ordnung oder von damit verbundener Infrastruktur und Ausrüstung folglich keine staatliche Beihilfe dar. Damit kann eine Infrastruktur, die beispielsweise für die Kontrolle und Überwachung des Luftverkehrs und des Luftraums notwendig ist, aus öffentlichen Mitteln finanziert werden (29). |
| --- | --- |

(59)

Nach ständiger Beschlusspraxis der Kommission (28) stellt die Finanzierung von Funktionen der öffentlichen Sicherheit und Ordnung oder von damit verbundener Infrastruktur und Ausrüstung folglich keine staatliche Beihilfe dar. Damit kann eine Infrastruktur, die beispielsweise für die Kontrolle und Überwachung des Luftverkehrs und des Luftraums notwendig ist, aus öffentlichen Mitteln finanziert werden (29).

| (60) | Die Kommission muss daher prüfen, welcher Art die vom Flughafen Dortmund ausgeübten Tätigkeiten sind und ob für diese Tätigkeiten unabhängig von ihrem wirtschaftlichen Charakter an allen deutschen Flughäfen die gleichen Finanzierungsbedingungen gelten. |
| --- | --- |

(60)

Die Kommission muss daher prüfen, welcher Art die vom Flughafen Dortmund ausgeübten Tätigkeiten sind und ob für diese Tätigkeiten unabhängig von ihrem wirtschaftlichen Charakter an allen deutschen Flughäfen die gleichen Finanzierungsbedingungen gelten.

| (61) | Nach der Verordnung (EG) Nr. 2320/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung gemeinsamer Vorschriften für die Sicherheit in der Zivilluftfahrt (30) bezeichnet der Ausdruck „ ‚Luftsicherheit‘ die Kombination von Maßnahmen sowie von personellen und materiellen Ressourcen, die dazu dienen, die Zivilluftfahrt vor unrechtmäßigen Eingriffen zu schützen“. |
| --- | --- |

(61)

Nach der Verordnung (EG) Nr. 2320/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung gemeinsamer Vorschriften für die Sicherheit in der Zivilluftfahrt (30) bezeichnet der Ausdruck „ ‚Luftsicherheit‘ die Kombination von Maßnahmen sowie von personellen und materiellen Ressourcen, die dazu dienen, die Zivilluftfahrt vor unrechtmäßigen Eingriffen zu schützen“.

| (62) | Die gemeinsamen grundlegenden Normen für Sicherheitsmaßnahmen im Luftverkehr stützen sich auf die Empfehlungen des Dokuments 30 der Europäischen Zivilluftfahrtkonferenz (ECAC) und sind im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 2320/2002 niedergelegt. |
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(62)

Die gemeinsamen grundlegenden Normen für Sicherheitsmaßnahmen im Luftverkehr stützen sich auf die Empfehlungen des Dokuments 30 der Europäischen Zivilluftfahrtkonferenz (ECAC) und sind im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 2320/2002 niedergelegt.

| (63) | In Deutschland ist das Luftfahrt-Bundesamt für die Überwachung von Sicherungsmaßnahmen im Luftverkehr zuständig (31). Seit dem 15. Januar 2005 gilt in Deutschland auch das Luftsicherheitsgesetz (LuftSiG). Das Gesetz soll die Zivilluftfahrt vor Terroranschlägen und Sabotage schützen. |
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(63)

In Deutschland ist das Luftfahrt-Bundesamt für die Überwachung von Sicherungsmaßnahmen im Luftverkehr zuständig (31). Seit dem 15. Januar 2005 gilt in Deutschland auch das Luftsicherheitsgesetz (LuftSiG). Das Gesetz soll die Zivilluftfahrt vor Terroranschlägen und Sabotage schützen.

| (64) | Die Bundesregierung hat keine Informationen dazu übermittelt, inwieweit die Garantie hoheitliche Aufgaben betreffen könnte. |
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(64)

Die Bundesregierung hat keine Informationen dazu übermittelt, inwieweit die Garantie hoheitliche Aufgaben betreffen könnte.

| (65) | In ihren Stellungnahmen hat die Bundesregierung bei der Berechnung des Betriebsergebnisses des Flughafens die Investitions- und Betriebskosten für folgende hoheitliche Aufgaben herausgerechnet:






  — | Öffentliche Sicherheit, u. a. Polizei. |
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(65)

In ihren Stellungnahmen hat die Bundesregierung bei der Berechnung des Betriebsergebnisses des Flughafens die Investitions- und Betriebskosten für folgende hoheitliche Aufgaben herausgerechnet:

—

Öffentliche Sicherheit, u. a. Polizei.

| — | Feuerwehr und Rettungsdienst: Der land- und luftseitige Brandschutz umfasst insbesondere Personalkosten, Kostenerstattung (Betriebsaufwand) für Personal der Stadt Dortmund und Sachkosten wie Ausrüstung, Aus- und Fortbildung und Einsatzfahrzeuge (AfA). |
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Feuerwehr und Rettungsdienst: Der land- und luftseitige Brandschutz umfasst insbesondere Personalkosten, Kostenerstattung (Betriebsaufwand) für Personal der Stadt Dortmund und Sachkosten wie Ausrüstung, Aus- und Fortbildung und Einsatzfahrzeuge (AfA).

| — | Flugsicherung: Hier finden sämtliche Kosten für Personal (Lotsen) und flugsicherungstechnische Einrichtungen (Tower, Anflughilfen etc.) Berücksichtigung. Die Einführung des Single European Sky und der dazugehörigen Verordnungspakete war in 2003 bereits absehbar. Im Gegensatz zu vielen anderen Verkehrsflughäfen in Deutschland übernimmt die Kosten in Dortmund nicht die Deutsche Flugsicherung, sondern der Flughafen auf Grundlage des § 27d Abs. 4 LuftVG. |
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Flugsicherung: Hier finden sämtliche Kosten für Personal (Lotsen) und flugsicherungstechnische Einrichtungen (Tower, Anflughilfen etc.) Berücksichtigung. Die Einführung des Single European Sky und der dazugehörigen Verordnungspakete war in 2003 bereits absehbar. Im Gegensatz zu vielen anderen Verkehrsflughäfen in Deutschland übernimmt die Kosten in Dortmund nicht die Deutsche Flugsicherung, sondern der Flughafen auf Grundlage des § 27d Abs. 4 LuftVG.

| — | Sicherungsmaßnahmen nach EU-Verordnung 300/2008: Dieser Bereich beinhaltet die Eigensicherungsmaßnahmen des Flughafens (Umzäunung, Videoüberwachung, Kontrollstellen zur Personen- und Warenkontrolle, Zugangskontrollsystem und die Unterhaltung und personelle Besetzung einer Sicherheitszentrale (24-Stunden-Betrieb). |
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Sicherungsmaßnahmen nach EU-Verordnung 300/2008: Dieser Bereich beinhaltet die Eigensicherungsmaßnahmen des Flughafens (Umzäunung, Videoüberwachung, Kontrollstellen zur Personen- und Warenkontrolle, Zugangskontrollsystem und die Unterhaltung und personelle Besetzung einer Sicherheitszentrale (24-Stunden-Betrieb).

| (66) | Die Aufwendungen wurden bereinigt um (erstens) hoheitliche Kosten, insbesondere Löhne und Gehälter öffentlicher Dienst und EU-VO 300/2008, Materialaufwand für DFS/TTC/Lotsen/Tower, Feuerwehr inklusive kalkulatorische Mieten und anteilige Kosten der Infrastruktur für diese Aufgaben und (zweitens) Abschreibungen und Zinsen aus historischen Infrastrukturmaßnahmen inkl. Zinsen aus Nachzahlungen Bauleistungsrechnungen und sonstige mit historischen Investitionen in Verbindung stehende Kosten, insbesondere Grundbesitzabgaben für Infrastruktur, Grundsteuer, Materialaufwand inkl. anteilige Aufwendungen für historische Infrastrukturinvestitionen. |
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(66)

Die Aufwendungen wurden bereinigt um (erstens) hoheitliche Kosten, insbesondere Löhne und Gehälter öffentlicher Dienst und EU-VO 300/2008, Materialaufwand für DFS/TTC/Lotsen/Tower, Feuerwehr inklusive kalkulatorische Mieten und anteilige Kosten der Infrastruktur für diese Aufgaben und (zweitens) Abschreibungen und Zinsen aus historischen Infrastrukturmaßnahmen inkl. Zinsen aus Nachzahlungen Bauleistungsrechnungen und sonstige mit historischen Investitionen in Verbindung stehende Kosten, insbesondere Grundbesitzabgaben für Infrastruktur, Grundsteuer, Materialaufwand inkl. anteilige Aufwendungen für historische Infrastrukturinvestitionen.

| (67) | Die Kommission stellt sich beim derzeitigen Stand des Verfahrens die Frage, ob alle Kosten, die nach Auffassung der Bundesregierung dem hoheitlichen Aufgabenbereich zuzurechnen sind, auch wirklich als solche angesehen werden können oder ob einige dieser Kosten nicht üblicherweise von den Flughafenbetreibern getragen werden, soweit die Rentabilität des Flughafens es zulässt. Die Kommission fragt sich, ob sich nicht einige der von der Bundesregierung herausgerechneten Kosten auf eine wirtschaftliche Tätigkeit beziehen, und ersucht deshalb die Bundesregierung und andere Beteiligte, Informationen über die Art dieser Tätigkeiten zu übermitteln, insbesondere dazu, ob an rentablen Flughäfen die entsprechenden Kosten von öffentlichen Stellen oder von den Flughäfen getragen werden. |
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(67)

Die Kommission stellt sich beim derzeitigen Stand des Verfahrens die Frage, ob alle Kosten, die nach Auffassung der Bundesregierung dem hoheitlichen Aufgabenbereich zuzurechnen sind, auch wirklich als solche angesehen werden können oder ob einige dieser Kosten nicht üblicherweise von den Flughafenbetreibern getragen werden, soweit die Rentabilität des Flughafens es zulässt. Die Kommission fragt sich, ob sich nicht einige der von der Bundesregierung herausgerechneten Kosten auf eine wirtschaftliche Tätigkeit beziehen, und ersucht deshalb die Bundesregierung und andere Beteiligte, Informationen über die Art dieser Tätigkeiten zu übermitteln, insbesondere dazu, ob an rentablen Flughäfen die entsprechenden Kosten von öffentlichen Stellen oder von den Flughäfen getragen werden.

| (68) | Die Bundesregierung macht ferner geltend, die Kosten für Investitionen in Luftverkehrsinfrastruktur aus der Zeit vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris, in dem klargestellt wurde, dass es sich bei Investitionen in die Luftverkehrsinfrastruktur um eine wirtschaftliche Tätigkeit handelt, seien nicht als Teil der wirtschaftlichen Tätigkeit anzusehen. |
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(68)

Die Bundesregierung macht ferner geltend, die Kosten für Investitionen in Luftverkehrsinfrastruktur aus der Zeit vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris, in dem klargestellt wurde, dass es sich bei Investitionen in die Luftverkehrsinfrastruktur um eine wirtschaftliche Tätigkeit handelt, seien nicht als Teil der wirtschaftlichen Tätigkeit anzusehen.

Wirtschaftlicher Vorteil

| (69) | Die Kommission prüft das Vorliegen eines wirtschaftlichen Vorteils auf der Grundlage der Garantiemitteilung (32). Der Kommission liegen bisher keine weiteren Angaben zu dieser staatlichen Garantie vor, insbesondere nicht dazu, ob für sie eine marktübliche Vergütung gezahlt wurde. Die Kommission kommt daher zu dem vorläufigen Schluss, dass die Voraussetzungen der Garantiemitteilung nicht erfüllt sind und dass die Garantie einen wirtschaftlichen Vorteil darstellt. Sie ersucht daher die Bundesregierung und andere Beteiligte, alle Informationen über die staatliche Garantie zugunsten des Flughafens Dortmund zu übermitteln, die eine umfassende Prüfung anhand der Garantiemitteilung ermöglichen. |
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(69)

Die Kommission prüft das Vorliegen eines wirtschaftlichen Vorteils auf der Grundlage der Garantiemitteilung (32). Der Kommission liegen bisher keine weiteren Angaben zu dieser staatlichen Garantie vor, insbesondere nicht dazu, ob für sie eine marktübliche Vergütung gezahlt wurde. Die Kommission kommt daher zu dem vorläufigen Schluss, dass die Voraussetzungen der Garantiemitteilung nicht erfüllt sind und dass die Garantie einen wirtschaftlichen Vorteil darstellt. Sie ersucht daher die Bundesregierung und andere Beteiligte, alle Informationen über die staatliche Garantie zugunsten des Flughafens Dortmund zu übermitteln, die eine umfassende Prüfung anhand der Garantiemitteilung ermöglichen.

Selektivität

| (70) | Die Kommission stellt fest, dass im vorliegenden Fall die Garantie, soweit sie einen wirtschaftlichen Vorteil darstellt, nur dem Flughafen Dortmund gewährt wurde. Da die öffentliche Finanzierung nur für ein Unternehmen bestimmt war, handelt es sich um eine selektive Maßnahme im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. |
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(70)

Die Kommission stellt fest, dass im vorliegenden Fall die Garantie, soweit sie einen wirtschaftlichen Vorteil darstellt, nur dem Flughafen Dortmund gewährt wurde. Da die öffentliche Finanzierung nur für ein Unternehmen bestimmt war, handelt es sich um eine selektive Maßnahme im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV.

Verfälschung des Wettbewerbs und Beeinträchtigung des Handels

| (71) | Stärkt eine von einem Mitgliedstaat gewährte Förderung die Stellung eines Unternehmens gegenüber anderen Wettbewerbern auf dem Binnenmarkt, so muss der Wettbewerb auf dem Binnenmarkt als durch die Förderung beeinträchtigt angesehen werden. Nach ständiger Rechtsprechung (33) ist eine wettbewerbsverfälschende Maßnahme bereits dann gegeben, wenn der Begünstigte der Beihilfe auf wettbewerbsoffenen Märkten mit anderen Unternehmen in Konkurrenz tritt. |
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(71)

Stärkt eine von einem Mitgliedstaat gewährte Förderung die Stellung eines Unternehmens gegenüber anderen Wettbewerbern auf dem Binnenmarkt, so muss der Wettbewerb auf dem Binnenmarkt als durch die Förderung beeinträchtigt angesehen werden. Nach ständiger Rechtsprechung (33) ist eine wettbewerbsverfälschende Maßnahme bereits dann gegeben, wenn der Begünstigte der Beihilfe auf wettbewerbsoffenen Märkten mit anderen Unternehmen in Konkurrenz tritt.

| (72) | Wie bereits dargelegt, handelt es sich beim Betrieb eines Flughafens um eine wirtschaftliche Tätigkeit. Zwischen Flughafenbetreibern besteht Wettbewerb. Der Flughafen Dortmund fertigt derzeit rund 1,7 Mio. Passagiere jährlich ab. |
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(72)

Wie bereits dargelegt, handelt es sich beim Betrieb eines Flughafens um eine wirtschaftliche Tätigkeit. Zwischen Flughafenbetreibern besteht Wettbewerb. Der Flughafen Dortmund fertigt derzeit rund 1,7 Mio. Passagiere jährlich ab.

| (73) | Regionalflughäfen mit einem Passagieraufkommen von 1,7 Mio. jährlich und einer Kapazität von bis zu 3 Mio. Passagieren jährlich konkurrieren um Luftverkehrsgesellschaften als Kunden. Wie unter Randnummer 40 der Leitlinien von 2005 (34) erwähnt, können Flughäfen der Kategorie C nicht vom Geltungsbereich des Artikels 107 Absatz 1 AEUV ausgeschlossen werden. Der Verkehr am Flughafen Dortmund und dessen räumliche Nähe zu anderen europäischen Flughäfen lassen nicht den Schluss zu, dass der Wettbewerb und der Handel zwischen Mitgliedstaaten nicht beeinträchtigt werden könnte. |
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(73)

Regionalflughäfen mit einem Passagieraufkommen von 1,7 Mio. jährlich und einer Kapazität von bis zu 3 Mio. Passagieren jährlich konkurrieren um Luftverkehrsgesellschaften als Kunden. Wie unter Randnummer 40 der Leitlinien von 2005 (34) erwähnt, können Flughäfen der Kategorie C nicht vom Geltungsbereich des Artikels 107 Absatz 1 AEUV ausgeschlossen werden. Der Verkehr am Flughafen Dortmund und dessen räumliche Nähe zu anderen europäischen Flughäfen lassen nicht den Schluss zu, dass der Wettbewerb und der Handel zwischen Mitgliedstaaten nicht beeinträchtigt werden könnte.

| (74) | Soweit die Garantie dem Flughafen Dortmund einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft, stärkt sie seine Position gegenüber den Wettbewerbern auf dem europäischen Markt für Flughafendienste. Die untersuchte öffentliche Finanzierung verfälscht folglich den Wettbewerb bzw. droht ihn zu verfälschen und beeinträchtigt den Handel zwischen Mitgliedstaaten. |
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(74)

Soweit die Garantie dem Flughafen Dortmund einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft, stärkt sie seine Position gegenüber den Wettbewerbern auf dem europäischen Markt für Flughafendienste. Die untersuchte öffentliche Finanzierung verfälscht folglich den Wettbewerb bzw. droht ihn zu verfälschen und beeinträchtigt den Handel zwischen Mitgliedstaaten.

Schlussfolgerung

| (75) | Aus den genannten Gründen vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass auf der Grundlage der vorliegenden Informationen nicht ausgeschlossen werden kann, dass die Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. |
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(75)

Aus den genannten Gründen vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass auf der Grundlage der vorliegenden Informationen nicht ausgeschlossen werden kann, dass die Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt.

3.1.2.   Beihilfecharakter der Übernahme der Verluste des Flughafens Dortmund durch die DSW21

| (76) | Soweit der Gewinnabführungs- und Verlustübernahmemechanismus Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/2007) – NERES (35) ist, wird er dort behandelt. Im Rahmen des vorliegenden Verfahrens wird er nur behandelt, insofern er eine neue Maßnahme darstellt, die nach dem Datum des Beschlusses zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache SA.22030 eingeführt wurde. |
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(76)

Soweit der Gewinnabführungs- und Verlustübernahmemechanismus Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/2007) – NERES (35) ist, wird er dort behandelt. Im Rahmen des vorliegenden Verfahrens wird er nur behandelt, insofern er eine neue Maßnahme darstellt, die nach dem Datum des Beschlusses zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache SA.22030 eingeführt wurde.

| (77) | In ihrer Stellungnahme vom 1. Februar 2012 erklärt die Bundesregierung, der 1991 geschlossene Verlustübernahmevertrag sei seitdem inhaltlich nicht mehr geändert worden; Vertragsänderungen seien nur aus rein steuerrechtlichen Gründen vorgenommen worden. Auch die Bestimmungen über die Mindestdauer von fünf Jahren mit automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr seien aus steuerrechtlichen Gründen in den Vertrag aufgenommen worden, der jedoch grundsätzlich als zeitlich unbefristet anzusehen sei. Die Kommission bezweifelt jedoch, dass der Verlustübernahmevertrag unbefristet war. Vielmehr scheint die Verlustübernahme für zunächst fünf Jahre vereinbart und dann systematisch um je ein Jahr verlängert worden zu sein. Zudem wurde der Vertrag 1999 und 2008 geändert. |
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(77)

In ihrer Stellungnahme vom 1. Februar 2012 erklärt die Bundesregierung, der 1991 geschlossene Verlustübernahmevertrag sei seitdem inhaltlich nicht mehr geändert worden; Vertragsänderungen seien nur aus rein steuerrechtlichen Gründen vorgenommen worden. Auch die Bestimmungen über die Mindestdauer von fünf Jahren mit automatischer Verlängerung um jeweils ein Jahr seien aus steuerrechtlichen Gründen in den Vertrag aufgenommen worden, der jedoch grundsätzlich als zeitlich unbefristet anzusehen sei. Die Kommission bezweifelt jedoch, dass der Verlustübernahmevertrag unbefristet war. Vielmehr scheint die Verlustübernahme für zunächst fünf Jahre vereinbart und dann systematisch um je ein Jahr verlängert worden zu sein. Zudem wurde der Vertrag 1999 und 2008 geändert.

| (78) | Die Kommission kommt daher beim derzeitigen Stand des Verfahrens zu dem vorläufigen Schluss, dass der ursprüngliche Vertrag von 1991 nur für fünf Jahre geschlossen wurde und dass in den folgenden Jahren Anschlussverträge geschlossen wurden, die daher als neue Maßnahmen angesehen werden. Die 1999 und 2008 vorgenommenen Vertragsänderungen werden vorläufig ebenso wie die jährlichen Verlängerungen als neue Maßnahmen angesehen. |
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(78)

Die Kommission kommt daher beim derzeitigen Stand des Verfahrens zu dem vorläufigen Schluss, dass der ursprüngliche Vertrag von 1991 nur für fünf Jahre geschlossen wurde und dass in den folgenden Jahren Anschlussverträge geschlossen wurden, die daher als neue Maßnahmen angesehen werden. Die 1999 und 2008 vorgenommenen Vertragsänderungen werden vorläufig ebenso wie die jährlichen Verlängerungen als neue Maßnahmen angesehen.

| (79) | Für die Prüfung des Beihilfecharakters dieser Verträge gelten die gleichen Erwägungen wie für die Garantie. |
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(79)

Für die Prüfung des Beihilfecharakters dieser Verträge gelten die gleichen Erwägungen wie für die Garantie.

3.1.3.   Beihilfecharakter der NEO-Entgelte und der damit zusammenhängenden Rabatte für die Luftverkehrsgesellschaften, einschließlich der Marketingvereinbarungen

| (80) | Nach Angaben der Bundesregierung sind die Flughafennutzungsentgelte entweder ganz in der NEO festgesetzt oder teilweise mit den Luftverkehrsgesellschaften einzelvertraglich ausgehandelt worden. Ferner erwähnt die Bundesregierung, dass individuelle Marketingvereinbarungen zwischen dem Flughafen und einigen Luftverkehrsgesellschaften bestehen. Auf jeden Fall hat die Bundesregierung der Kommission für jede Luftverkehrsgesellschaft die Gesamtentgelte je Passagier ohne Berücksichtigung der Auswirkungen einer gegebenenfalls bestehenden Marketingvereinbarung vorgelegt. Die Kommission geht daher davon aus, dass die Marketingvereinbarungen eine Art Rabatt darstellen, der Bestandteil der Gesamtentgelte für die Luftverkehrsgesellschaften ist. |
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(80)

Nach Angaben der Bundesregierung sind die Flughafennutzungsentgelte entweder ganz in der NEO festgesetzt oder teilweise mit den Luftverkehrsgesellschaften einzelvertraglich ausgehandelt worden. Ferner erwähnt die Bundesregierung, dass individuelle Marketingvereinbarungen zwischen dem Flughafen und einigen Luftverkehrsgesellschaften bestehen. Auf jeden Fall hat die Bundesregierung der Kommission für jede Luftverkehrsgesellschaft die Gesamtentgelte je Passagier ohne Berücksichtigung der Auswirkungen einer gegebenenfalls bestehenden Marketingvereinbarung vorgelegt. Die Kommission geht daher davon aus, dass die Marketingvereinbarungen eine Art Rabatt darstellen, der Bestandteil der Gesamtentgelte für die Luftverkehrsgesellschaften ist.

Begriff des Unternehmens und der wirtschaftlichen Tätigkeit

| (81) | Die Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen Dortmund nutzen, sind Unternehmen im Sinne des EU-Wettbewerbsrechts. |
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(81)

Die Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen Dortmund nutzen, sind Unternehmen im Sinne des EU-Wettbewerbsrechts.

Staatliche Mittel und Zurechenbarkeit

| (82) | Voraussetzung für eine Bewertung als Beihilfe ist, dass die Finanzierung der NEO durch den Staat oder aus staatlichen Mitteln nach Artikel 107 Absatz 1 erfolgt ist. |
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(82)

Voraussetzung für eine Bewertung als Beihilfe ist, dass die Finanzierung der NEO durch den Staat oder aus staatlichen Mitteln nach Artikel 107 Absatz 1 erfolgt ist.

| (83) | In der ständigen Rechtsprechung wird nicht danach unterschieden, ob die Beihilfe unmittelbar vom Staat (in diesem Fall von der Stadt Dortmund) oder von öffentlichen oder privaten Stellen gewährt wird, die der Staat zur Gewährung der Beihilfe eingerichtet oder vorgesehen hat (Flughafen Dortmund GmbH) (36). Unionsrechtlich kann es nämlich nicht zulässig sein, dass die Vorschriften über staatliche Beihilfen allein dadurch umgangen werden, dass unabhängige Einrichtungen geschaffen werden, denen die Verteilung der Beihilfen übertragen wird. In diesem Zusammenhang hat der Gerichtshof folgende Feststellung getroffen: (37)„Damit [...] Begünstigungen als Beihilfen im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG eingestuft werden können, müssen sie zum einen unmittelbar oder mittelbar aus staatlichen Mitteln gewährt werden [...]
   (38)
  und zum anderen dem Staat zuzurechnen sein [...].“ (39) |
| --- | --- |

(83)

In der ständigen Rechtsprechung wird nicht danach unterschieden, ob die Beihilfe unmittelbar vom Staat (in diesem Fall von der Stadt Dortmund) oder von öffentlichen oder privaten Stellen gewährt wird, die der Staat zur Gewährung der Beihilfe eingerichtet oder vorgesehen hat (Flughafen Dortmund GmbH) (36). Unionsrechtlich kann es nämlich nicht zulässig sein, dass die Vorschriften über staatliche Beihilfen allein dadurch umgangen werden, dass unabhängige Einrichtungen geschaffen werden, denen die Verteilung der Beihilfen übertragen wird. In diesem Zusammenhang hat der Gerichtshof folgende Feststellung getroffen: (37)„Damit [...] Begünstigungen als Beihilfen im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG eingestuft werden können, müssen sie zum einen unmittelbar oder mittelbar aus staatlichen Mitteln gewährt werden [...]
   (38)
  und zum anderen dem Staat zuzurechnen sein [...].“ (39)

| (84) | Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist dann nicht davon auszugehen, dass staatliche Mittel übertragen wurden, wenn die öffentlichen Stellen zu keiner Zeit Kontrolle über die Mittel erlangen, mit denen der betreffende Vorteil finanziert wurde. In dieser Sache hat der Staat jedoch durchaus Kontrolle über die betreffenden Mittel ausgeübt. |
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(84)

Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist dann nicht davon auszugehen, dass staatliche Mittel übertragen wurden, wenn die öffentlichen Stellen zu keiner Zeit Kontrolle über die Mittel erlangen, mit denen der betreffende Vorteil finanziert wurde. In dieser Sache hat der Staat jedoch durchaus Kontrolle über die betreffenden Mittel ausgeübt.

| (85) | In der Rechtssache Stardust hat der Gerichtshof festgestellt: „Artikel 87 Absatz 1 EG [erfasst] alle Geldmittel [...], auf die die Behörden tatsächlich zur Unterstützung von Unternehmen zurückgreifen können, ohne dass es dafür eine Rolle spielt, ob diese Mittel auf Dauer zum Vermögen des Staates gehören. Auch wenn die aus der fraglichen Maßnahme resultierenden Beträge nicht auf Dauer dem Staat gehören, genügt folglich der Umstand, dass sie ständig unter staatlicher Kontrolle und somit den zuständigen nationalen Behörden zur Verfügung stehen, damit sie als staatliche Mittel qualifiziert werden können [...] Denn der Staat ist durchaus in der Lage, durch die Ausübung seines beherrschenden Einflusses auf diese Unternehmen die Verwendung ihrer Mittel zu steuern, um gegebenenfalls besondere Vorteile zugunsten anderer Unternehmen zu finanzieren. [...] [D]ie Situation eines öffentlichen Unternehmens [ist] nicht mit der eines privaten Unternehmens zu vergleichen. Denn der Staat kann mit seinen öffentlichen Unternehmen andere als kaufmännische Ziele verfolgen, wie in der elften Begründungserwägung der Richtlinie 80/723 festgestellt wird.“ (40) |
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(85)

In der Rechtssache Stardust hat der Gerichtshof festgestellt: „Artikel 87 Absatz 1 EG [erfasst] alle Geldmittel [...], auf die die Behörden tatsächlich zur Unterstützung von Unternehmen zurückgreifen können, ohne dass es dafür eine Rolle spielt, ob diese Mittel auf Dauer zum Vermögen des Staates gehören. Auch wenn die aus der fraglichen Maßnahme resultierenden Beträge nicht auf Dauer dem Staat gehören, genügt folglich der Umstand, dass sie ständig unter staatlicher Kontrolle und somit den zuständigen nationalen Behörden zur Verfügung stehen, damit sie als staatliche Mittel qualifiziert werden können [...] Denn der Staat ist durchaus in der Lage, durch die Ausübung seines beherrschenden Einflusses auf diese Unternehmen die Verwendung ihrer Mittel zu steuern, um gegebenenfalls besondere Vorteile zugunsten anderer Unternehmen zu finanzieren. [...] [D]ie Situation eines öffentlichen Unternehmens [ist] nicht mit der eines privaten Unternehmens zu vergleichen. Denn der Staat kann mit seinen öffentlichen Unternehmen andere als kaufmännische Ziele verfolgen, wie in der elften Begründungserwägung der Richtlinie 80/723 festgestellt wird.“ (40)

| (86) | Die Flughafen Dortmund GmbH ist ein öffentliches Unternehmen nach der Richtlinie 2006/111/EG über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten. Dort werden öffentliche Unternehmen definiert als: „jedes Unternehmen, auf das die öffentliche Hand aufgrund Eigentums, finanzieller Beteiligung, Satzung oder sonstiger Bestimmungen, die die Tätigkeit des Unternehmens regeln, unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss ausüben kann. Es wird vermutet, dass ein beherrschender Einfluss ausgeübt wird, wenn die öffentliche Hand unmittelbar oder mittelbar:







  i) | die Mehrheit des gezeichneten Kapitals des Unternehmens besitzt [...]“
   (41) |
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(86)

Die Flughafen Dortmund GmbH ist ein öffentliches Unternehmen nach der Richtlinie 2006/111/EG über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten. Dort werden öffentliche Unternehmen definiert als: „jedes Unternehmen, auf das die öffentliche Hand aufgrund Eigentums, finanzieller Beteiligung, Satzung oder sonstiger Bestimmungen, die die Tätigkeit des Unternehmens regeln, unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss ausüben kann. Es wird vermutet, dass ein beherrschender Einfluss ausgeübt wird, wenn die öffentliche Hand unmittelbar oder mittelbar:

i)

die Mehrheit des gezeichneten Kapitals des Unternehmens besitzt [...]“
   (41)

| (87) | Im vorliegenden Fall besitzt die Stadt Dortmund das gesamte Aktienkapital der Dortmunder Stadtwerke AG. Entsprechend kontrolliert die Stadt Dortmund über die Dortmunder Stadtwerke AG unmittelbar (zu 26 %) und mittelbar (zu 74 %) sämtliche Anteile der Flughafen Dortmund GmbH. Die Mittel der Flughafen Dortmund GmbH sind somit als staatliche Mittel zu betrachten. |
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(87)

Im vorliegenden Fall besitzt die Stadt Dortmund das gesamte Aktienkapital der Dortmunder Stadtwerke AG. Entsprechend kontrolliert die Stadt Dortmund über die Dortmunder Stadtwerke AG unmittelbar (zu 26 %) und mittelbar (zu 74 %) sämtliche Anteile der Flughafen Dortmund GmbH. Die Mittel der Flughafen Dortmund GmbH sind somit als staatliche Mittel zu betrachten.

| (88) | In der Sache Stardust hat der Gerichtshof festgestellt: „Auch wenn der Staat in der Lage ist, ein öffentliches Unternehmen zu kontrollieren und einen beherrschenden Einfluss auf dessen Tätigkeiten auszuüben, kann nicht ohne weiteres vermutet werden, dass diese Kontrolle in einem konkreten Fall tatsächlich ausgeübt wird. Ein öffentliches Unternehmen kann je nach dem Maß an Selbstständigkeit, das ihm der Staat belässt, mehr oder weniger unabhängig handeln. [...] Die bloße Tatsache, dass ein öffentliches Unternehmen unter staatlicher Kontrolle steht, genügt daher nicht, um Maßnahmen dieses Unternehmens wie die fraglichen finanziellen Unterstützungsmaßnahmen dem Staat zuzurechnen. Es muss außerdem geprüft werden, ob davon auszugehen ist, dass die Behörden in irgendeiner Weise am Erlass dieser Maßnahmen beteiligt waren.“ (42) |
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(88)

In der Sache Stardust hat der Gerichtshof festgestellt: „Auch wenn der Staat in der Lage ist, ein öffentliches Unternehmen zu kontrollieren und einen beherrschenden Einfluss auf dessen Tätigkeiten auszuüben, kann nicht ohne weiteres vermutet werden, dass diese Kontrolle in einem konkreten Fall tatsächlich ausgeübt wird. Ein öffentliches Unternehmen kann je nach dem Maß an Selbstständigkeit, das ihm der Staat belässt, mehr oder weniger unabhängig handeln. [...] Die bloße Tatsache, dass ein öffentliches Unternehmen unter staatlicher Kontrolle steht, genügt daher nicht, um Maßnahmen dieses Unternehmens wie die fraglichen finanziellen Unterstützungsmaßnahmen dem Staat zuzurechnen. Es muss außerdem geprüft werden, ob davon auszugehen ist, dass die Behörden in irgendeiner Weise am Erlass dieser Maßnahmen beteiligt waren.“ (42)

| (89) | Laut § 14 Abs. 7 des Gesellschaftsvertrags der Flughafen Dortmund GmbH ist die Zustimmung der Gesellschafterversammlung zum Wirtschaftsplan erforderlich. Da die NEO ausschlaggebende Auswirkungen auf das Wirtschaften der Flughafen Dortmund GmbH hat, liegt es nahe, dass die Gesellschafter zumindest auch den Auswirkungen der NEO zugestimmt haben. Außerdem ist der Kommission nicht bekannt, wie der Beschluss zur Einführung der NEO in Verbindung mit dem Flughafen Dortmund im Einzelnen zustande gekommen ist. Sie fordert die Bundesregierung und andere Beteiligte auf, ihr alle in diesem Zusammenhang hilfreichen Informationen zu übermitteln. |
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(89)

Laut § 14 Abs. 7 des Gesellschaftsvertrags der Flughafen Dortmund GmbH ist die Zustimmung der Gesellschafterversammlung zum Wirtschaftsplan erforderlich. Da die NEO ausschlaggebende Auswirkungen auf das Wirtschaften der Flughafen Dortmund GmbH hat, liegt es nahe, dass die Gesellschafter zumindest auch den Auswirkungen der NEO zugestimmt haben. Außerdem ist der Kommission nicht bekannt, wie der Beschluss zur Einführung der NEO in Verbindung mit dem Flughafen Dortmund im Einzelnen zustande gekommen ist. Sie fordert die Bundesregierung und andere Beteiligte auf, ihr alle in diesem Zusammenhang hilfreichen Informationen zu übermitteln.

| (90) | Die Kommission ist in diesem Stadium der Untersuchung aufgrund der ihr vorliegenden Informationen der Ansicht, dass sie hinreichende Anhaltspunkte dafür besitzt, dass die Einführung der NEO der Stadt Dortmund zugerechnet werden kann. |
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(90)

Die Kommission ist in diesem Stadium der Untersuchung aufgrund der ihr vorliegenden Informationen der Ansicht, dass sie hinreichende Anhaltspunkte dafür besitzt, dass die Einführung der NEO der Stadt Dortmund zugerechnet werden kann.

| (91) | Zunächst einmal stellt die Kommission fest, dass die Änderung der vom Flughafen Dortmund verfolgten Strategie der Verlagerung von Angeboten für Geschäftsreisende hin zu Angeboten von Billigfluggesellschaften und der entsprechenden Einführung der NEO einen Beschluss von erheblicher strategischer Bedeutung darstellt. Daher dürfte wenig wahrscheinlich sein, dass die Geschäftsführung der Flughafen Dortmund GmbH einen derartigen Beschluss ohne die Zustimmung der Stadt Dortmund als Eigentümerin der Gesellschaft gefasst hätte. |
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(91)

Zunächst einmal stellt die Kommission fest, dass die Änderung der vom Flughafen Dortmund verfolgten Strategie der Verlagerung von Angeboten für Geschäftsreisende hin zu Angeboten von Billigfluggesellschaften und der entsprechenden Einführung der NEO einen Beschluss von erheblicher strategischer Bedeutung darstellt. Daher dürfte wenig wahrscheinlich sein, dass die Geschäftsführung der Flughafen Dortmund GmbH einen derartigen Beschluss ohne die Zustimmung der Stadt Dortmund als Eigentümerin der Gesellschaft gefasst hätte.

| (92) | Ferner stellt die Kommission fest, dass der Vorsitzende des Aufsichtsrats der Dortmunder Stadtwerke AG gleichzeitig Bürgermeister der Stadt Dortmund ist. Da die Dortmunder Stadtwerke AG ohnehin jährlich erhebliche Beträge zur Deckung der Verluste der Flughafen Dortmund GmbH an die Flughafen Dortmund GmbH überweisen muss, ist als wenig wahrscheinlich anzunehmen, dass die entsprechenden Zahlungen auch ohne die Zustimmung des Aufsichtsrats der Dortmunder Stadtwerke AG hätten erfolgen können. |
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(92)

Ferner stellt die Kommission fest, dass der Vorsitzende des Aufsichtsrats der Dortmunder Stadtwerke AG gleichzeitig Bürgermeister der Stadt Dortmund ist. Da die Dortmunder Stadtwerke AG ohnehin jährlich erhebliche Beträge zur Deckung der Verluste der Flughafen Dortmund GmbH an die Flughafen Dortmund GmbH überweisen muss, ist als wenig wahrscheinlich anzunehmen, dass die entsprechenden Zahlungen auch ohne die Zustimmung des Aufsichtsrats der Dortmunder Stadtwerke AG hätten erfolgen können.

| (93) | Daher gelangt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung zu der Schlussfolgerung, dass die NEO aus staatlichen Mitteln finanziert wurde und die Finanzierung dem Staat zuzurechnen ist. |
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(93)

Daher gelangt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung zu der Schlussfolgerung, dass die NEO aus staatlichen Mitteln finanziert wurde und die Finanzierung dem Staat zuzurechnen ist.

Wirtschaftlicher Vorteil

| (94) | Um beurteilen zu können, ob eine staatliche Maßnahme eine Beihilfe darstellt, ist zu prüfen, ob das begünstigte Unternehmen einen wirtschaftlichen Vorteil erhält, den es unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten hätte. Nach der Rechtsprechung muss die Kommission prüfen, ob die Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen, einen marktüblichen Preis zahlen. Wird ein marktüblicher Preis gezahlt, so erwächst den Luftverkehrsgesellschaften kein Vorteil. |
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(94)

Um beurteilen zu können, ob eine staatliche Maßnahme eine Beihilfe darstellt, ist zu prüfen, ob das begünstigte Unternehmen einen wirtschaftlichen Vorteil erhält, den es unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten hätte. Nach der Rechtsprechung muss die Kommission prüfen, ob die Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen, einen marktüblichen Preis zahlen. Wird ein marktüblicher Preis gezahlt, so erwächst den Luftverkehrsgesellschaften kein Vorteil.

| (95) | Zur Ermittlung der marktüblichen Flughafennutzungsentgelte stellt die Kommission fest, dass im vorliegenden Fall der Flughafen Dortmund für Luftverkehrsgesellschaften, die Punkt-zu-Punkt-Verbindungen anbieten, Flughafendienste (Aviation-Dienste) bereitstellt, die Flughafeninfrastrukturdienste und Bodenabfertigungsdienste für Luftverkehrsgesellschaften umfassen. Der sachlich relevante Markt dürfte somit der Markt für Flughafendienste für Anbieter von Punkt-zu-Punkt-Verbindungen sein. |
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(95)

Zur Ermittlung der marktüblichen Flughafennutzungsentgelte stellt die Kommission fest, dass im vorliegenden Fall der Flughafen Dortmund für Luftverkehrsgesellschaften, die Punkt-zu-Punkt-Verbindungen anbieten, Flughafendienste (Aviation-Dienste) bereitstellt, die Flughafeninfrastrukturdienste und Bodenabfertigungsdienste für Luftverkehrsgesellschaften umfassen. Der sachlich relevante Markt dürfte somit der Markt für Flughafendienste für Anbieter von Punkt-zu-Punkt-Verbindungen sein.

| (96) | Die Bundesregierung macht geltend, die Entgelte an den verschiedenen Flughäfen könnten nicht direkt miteinander verglichen werden, da sie von vielen Faktoren abhingen, z. B. der Lage des Flughafens, seiner Infrastruktur, der Zusammensetzung der den Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften, dem Leistungsangebot oder der Bedeutung der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich. Nach Auffassung der Bundesregierung ist es nicht möglich, aus dem Vergleich der Entgelte an verschiedenen Flughäfen die marktübliche Höhe der Entgelte an einem bestimmten Flughafen abzuleiten. |
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(96)

Die Bundesregierung macht geltend, die Entgelte an den verschiedenen Flughäfen könnten nicht direkt miteinander verglichen werden, da sie von vielen Faktoren abhingen, z. B. der Lage des Flughafens, seiner Infrastruktur, der Zusammensetzung der den Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften, dem Leistungsangebot oder der Bedeutung der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich. Nach Auffassung der Bundesregierung ist es nicht möglich, aus dem Vergleich der Entgelte an verschiedenen Flughäfen die marktübliche Höhe der Entgelte an einem bestimmten Flughafen abzuleiten.

| (97) | Die Kommission stellt fest, dass sich in einem Umkreis von weniger als 100 km vom den Flughafen Dortmund mindestens vier Flughäfen befinden, die mit dem Auto oder mit öffentlichen Verkehrsmitteln in rund einer Stunde zu erreichen sind:






  — | im Westen Essen/Mülheim (Eigentümer: je zu einem Drittel das Land Nordrhein-Westfalen und die Städte Essen und Mülheim an der Ruhr), |
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(97)

Die Kommission stellt fest, dass sich in einem Umkreis von weniger als 100 km vom den Flughafen Dortmund mindestens vier Flughäfen befinden, die mit dem Auto oder mit öffentlichen Verkehrsmitteln in rund einer Stunde zu erreichen sind:

—

im Westen Essen/Mülheim (Eigentümer: je zu einem Drittel das Land Nordrhein-Westfalen und die Städte Essen und Mülheim an der Ruhr),

| — | Düsseldorf (Eigentümer: je zur Hälfte die Landeshauptstadt Düsseldorf und die Airport Partners GmbH, an der die HOCHTIEF AirPort GmbH zu 40 %, die HOCHTIEF AirPort Capital KGaA zu 20 % und die Aer Rianta PLC zu 40 % beteiligt sind), |
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Düsseldorf (Eigentümer: je zur Hälfte die Landeshauptstadt Düsseldorf und die Airport Partners GmbH, an der die HOCHTIEF AirPort GmbH zu 40 %, die HOCHTIEF AirPort Capital KGaA zu 20 % und die Aer Rianta PLC zu 40 % beteiligt sind),

| — | im Osten Paderborn/Lippstadt (Eigentümer: der Kreis Paderborn (56,39 %), der Kreis Soest (12,26 %), der Kreis Höxter (3,92 %), der Kreis Gütersloh (7,84 %), der Kreis Lippe (7,84 %) und der Hochsauerlandkreis (3,92 %), die Industrie- und Handelskammern Ostwestfalen zu Bielefeld (1,57 %) und Lippe zu Detmold (0,39 %) sowie die Stadt Bielefeld (5,88 %)), |
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im Osten Paderborn/Lippstadt (Eigentümer: der Kreis Paderborn (56,39 %), der Kreis Soest (12,26 %), der Kreis Höxter (3,92 %), der Kreis Gütersloh (7,84 %), der Kreis Lippe (7,84 %) und der Hochsauerlandkreis (3,92 %), die Industrie- und Handelskammern Ostwestfalen zu Bielefeld (1,57 %) und Lippe zu Detmold (0,39 %) sowie die Stadt Bielefeld (5,88 %)),

| — | im Norden Münster/Osnabrück (Eigentümer: kommunale Stellen und Kammern). |
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im Norden Münster/Osnabrück (Eigentümer: kommunale Stellen und Kammern).

| (98) | Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte um Stellungnahmen und weitere Informationen zur Vergleichbarkeit der Entgelte an verschiedenen Flughäfen und zur tatsächlichen Gesamthöhe der Entgelte je Passagier an den Flughäfen der Umgebung, gegebenenfalls unter Berücksichtigung der von dem Flughafen erhaltenen Zuwendungen. Damit die Daten vergleichbar sind, sollten diese Informationen wie im Falle der NEO (43) als Gesamtentgelte je Passagier, gegebenenfalls unter Abzug der Verbindlichkeiten nach den Marketingvereinbarungen, dargestellt werden. |
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(98)

Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte um Stellungnahmen und weitere Informationen zur Vergleichbarkeit der Entgelte an verschiedenen Flughäfen und zur tatsächlichen Gesamthöhe der Entgelte je Passagier an den Flughäfen der Umgebung, gegebenenfalls unter Berücksichtigung der von dem Flughafen erhaltenen Zuwendungen. Damit die Daten vergleichbar sind, sollten diese Informationen wie im Falle der NEO (43) als Gesamtentgelte je Passagier, gegebenenfalls unter Abzug der Verbindlichkeiten nach den Marketingvereinbarungen, dargestellt werden.

| (99) | Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber kann aus kommerziellen Gründen Rabatte gewähren. Preisnachlässe und Rabatte sollten jedoch Größenvorteile oder andere Kosteneinsparungen des Flughafenbetreibers widerspiegeln oder auf wirtschaftlichen Erwägungen beruhen, so dass es für den Flughafenbetreiber wirtschaftlich von Vorteil ist, sie zu gewähren (44). |
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(99)

Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber kann aus kommerziellen Gründen Rabatte gewähren. Preisnachlässe und Rabatte sollten jedoch Größenvorteile oder andere Kosteneinsparungen des Flughafenbetreibers widerspiegeln oder auf wirtschaftlichen Erwägungen beruhen, so dass es für den Flughafenbetreiber wirtschaftlich von Vorteil ist, sie zu gewähren (44).

| (100) | Rabatte, die zur Folge haben, dass die von den Luftverkehrsgesellschaften gezahlten Entgelte unter den Kosten der ihnen vom Flughafen erbrachten Leistungen liegen, wären aus wirtschaftlicher Sicht nicht sinnvoll, vor allem wenn sich der Betreiber in finanziellen Schwierigkeiten befindet, da sie nur einen Anstieg der Verluste des Flughafenbetreibers bewirken würden. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber würde sie daher unter normalen Marktbedingungen in der Regel nicht gewähren. Daraus folgt, dass den Luftverkehrsgesellschaften durch solche Rabatte ein Vorteil verschafft wird, den sie unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten würden. |
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(100)

Rabatte, die zur Folge haben, dass die von den Luftverkehrsgesellschaften gezahlten Entgelte unter den Kosten der ihnen vom Flughafen erbrachten Leistungen liegen, wären aus wirtschaftlicher Sicht nicht sinnvoll, vor allem wenn sich der Betreiber in finanziellen Schwierigkeiten befindet, da sie nur einen Anstieg der Verluste des Flughafenbetreibers bewirken würden. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber würde sie daher unter normalen Marktbedingungen in der Regel nicht gewähren. Daraus folgt, dass den Luftverkehrsgesellschaften durch solche Rabatte ein Vorteil verschafft wird, den sie unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten würden.

| (101) | Um feststellen zu können, ob die NEO, einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte, unter Marktbedingungen eingeführt wurde, muss die Kommission prüfen, ob die entsprechenden Umstände für einen unter normalen marktwirtschaftlichen Bedingungen handelnden Kapitalgeber annehmbar wären, wenn man die zum Zeitpunkt der Einführung der Entgeltordnung und des Abschlusses der Rabattverträge mit den Luftverkehrsgesellschaften zur Verfügung stehenden Informationen und vorhersehbaren Entwicklungen berücksichtigt. |
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(101)

Um feststellen zu können, ob die NEO, einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte, unter Marktbedingungen eingeführt wurde, muss die Kommission prüfen, ob die entsprechenden Umstände für einen unter normalen marktwirtschaftlichen Bedingungen handelnden Kapitalgeber annehmbar wären, wenn man die zum Zeitpunkt der Einführung der Entgeltordnung und des Abschlusses der Rabattverträge mit den Luftverkehrsgesellschaften zur Verfügung stehenden Informationen und vorhersehbaren Entwicklungen berücksichtigt.

| (102) | Die Bundesregierung hat die Verlustprognose vorgelegt, auf deren Grundlage der Flughafen Dortmund den Beschluss gefasst hat, die NEO und die damit zusammenhängenden Rabatte einzuführen. Für die Zwecke dieser beihilferechtlichen Untersuchung hat die Bundesregierung die prognostizierten Zahlen um die Kosten und Einnahmen aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben und aus Investitionen bereinigt, die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris getätigt wurden, als noch davon ausgegangen wurde, dass Flughafeninfrastrukturinvestitionen nicht der Beihilfenkontrolle unterliegen. |
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(102)

Die Bundesregierung hat die Verlustprognose vorgelegt, auf deren Grundlage der Flughafen Dortmund den Beschluss gefasst hat, die NEO und die damit zusammenhängenden Rabatte einzuführen. Für die Zwecke dieser beihilferechtlichen Untersuchung hat die Bundesregierung die prognostizierten Zahlen um die Kosten und Einnahmen aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben und aus Investitionen bereinigt, die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris getätigt wurden, als noch davon ausgegangen wurde, dass Flughafeninfrastrukturinvestitionen nicht der Beihilfenkontrolle unterliegen.

| (103) | Wie in Abschnitt 3.1.2 erwähnt, stellt sich die Kommission beim derzeitigen Stand des Verfahrens die Frage, ob alle Kosten, die nach Auffassung der Bundesregierung in den hoheitlichen Aufgabenbereich fallen, diesem auch wirklich zuzurechnen sind. |
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(103)

Wie in Abschnitt 3.1.2 erwähnt, stellt sich die Kommission beim derzeitigen Stand des Verfahrens die Frage, ob alle Kosten, die nach Auffassung der Bundesregierung in den hoheitlichen Aufgabenbereich fallen, diesem auch wirklich zuzurechnen sind.

| (104) | Die Kommission stellt fest, dass der Flughafen bei der prognostizierten Höhe der NEO-Einnahmen aus dem Aviation-Bereich und der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich langfristig ein negatives Betriebsergebnis zu erwarten hat. Von den drei ausgewählten Szenarien sieht das NEO-Szenario zwar die geringsten Verluste vor, geht aber dennoch von durchschnittlichen jährlichen Verlusten von insgesamt mehr als [...]* Mio. EUR in den 11 Jahren nach Einführung der NEO und mehr als [...]* Mio. EUR im elften Jahr aus, in dem der Flughafen seine volle Kapazität erreichen soll. Selbst nach Abzug der Investitionskosten für die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris getätigten Investitionen und der Bereinigung um die Kosten und Einnahmen aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben würde der Flughafen immer noch 11 Jahre lang Verluste von durchschnittlich mehr als [...]* Mio. EUR verzeichnen und erst nach acht Jahren ein positives EBITDA erreichen. |
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(104)

Die Kommission stellt fest, dass der Flughafen bei der prognostizierten Höhe der NEO-Einnahmen aus dem Aviation-Bereich und der Einnahmen aus dem Non-aviation-Bereich langfristig ein negatives Betriebsergebnis zu erwarten hat. Von den drei ausgewählten Szenarien sieht das NEO-Szenario zwar die geringsten Verluste vor, geht aber dennoch von durchschnittlichen jährlichen Verlusten von insgesamt mehr als [...]* Mio. EUR in den 11 Jahren nach Einführung der NEO und mehr als [...]* Mio. EUR im elften Jahr aus, in dem der Flughafen seine volle Kapazität erreichen soll. Selbst nach Abzug der Investitionskosten für die vor dem Urteil in der Rechtssache Aéroports de Paris getätigten Investitionen und der Bereinigung um die Kosten und Einnahmen aus der Wahrnehmung hoheitlicher Aufgaben würde der Flughafen immer noch 11 Jahre lang Verluste von durchschnittlich mehr als [...]* Mio. EUR verzeichnen und erst nach acht Jahren ein positives EBITDA erreichen.

| (105) | Die Bundesregierung erklärt zwar, die Investitionen in die Flughafeninfrastruktur würden über einen Zeitraum von 30 Jahren realisiert, legt jedoch keine Zahlen zur Rentabilität der Investitionen für einen solchen Zeitraum vor. Vielmehr dürfte jede geplante Investition (2014, 2018 und 2019) zu einem Anstieg der Verluste führen. |
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(105)

Die Bundesregierung erklärt zwar, die Investitionen in die Flughafeninfrastruktur würden über einen Zeitraum von 30 Jahren realisiert, legt jedoch keine Zahlen zur Rentabilität der Investitionen für einen solchen Zeitraum vor. Vielmehr dürfte jede geplante Investition (2014, 2018 und 2019) zu einem Anstieg der Verluste führen.

| (106) | Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber hätte prüfen müssen, ob die Stilllegung des Flughafens einer Fortsetzung des Betriebs vorzuziehen wäre. Die Bundesregierung hat in einer Schätzung die Stilllegungskosten mit [200-250]* Mio. EUR über 10 Jahre beziffert und diese dann mit den nach dem NEO-Szenario erwarteten kumulierten bereinigten Verlusten in Höhe von [50-100]* Mio. EUR verglichen und den Schluss gezogen, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber vorziehen würde, den Flughafen Dortmund weiter zu betreiben. Die Kommission hat Bedenken hinsichtlich mehrerer Punkte dieses Vergleichs. |
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(106)

Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber hätte prüfen müssen, ob die Stilllegung des Flughafens einer Fortsetzung des Betriebs vorzuziehen wäre. Die Bundesregierung hat in einer Schätzung die Stilllegungskosten mit [200-250]* Mio. EUR über 10 Jahre beziffert und diese dann mit den nach dem NEO-Szenario erwarteten kumulierten bereinigten Verlusten in Höhe von [50-100]* Mio. EUR verglichen und den Schluss gezogen, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber vorziehen würde, den Flughafen Dortmund weiter zu betreiben. Die Kommission hat Bedenken hinsichtlich mehrerer Punkte dieses Vergleichs.

| (107) | Erstens stellt sich die Frage, ob einem marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgeber aus der Liquidation des Flughafens überhaupt Kosten entstehen würden und ob die Liquidationskosten nur wegen der Besonderheiten der hoheitlichen Aufgaben und Befugnisse anfallen. Beim derzeitigen Stand des Verfahrens ist im Einklang mit der ECORYS-Studie (45) davon auszugehen, dass ein hypothetischer marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber keine positiven Stilllegungskosten zu tragen hätte. |
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(107)

Erstens stellt sich die Frage, ob einem marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgeber aus der Liquidation des Flughafens überhaupt Kosten entstehen würden und ob die Liquidationskosten nur wegen der Besonderheiten der hoheitlichen Aufgaben und Befugnisse anfallen. Beim derzeitigen Stand des Verfahrens ist im Einklang mit der ECORYS-Studie (45) davon auszugehen, dass ein hypothetischer marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber keine positiven Stilllegungskosten zu tragen hätte.

| (108) | Zweitens ist zu klären, ob ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber sich wie die DSW21 bereit erklärt hätte, alle systematischen und vorhersehbaren Verluste zu übernehmen, und ob er darüber hinaus eine Garantie für die Darlehen des Flughafens Dortmund übernommen hätte. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber, der keine solche Garantie übernommen hätte, müsste zum Zeitpunkt der Liquidation auch nicht dafür zahlen. |
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(108)

Zweitens ist zu klären, ob ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber sich wie die DSW21 bereit erklärt hätte, alle systematischen und vorhersehbaren Verluste zu übernehmen, und ob er darüber hinaus eine Garantie für die Darlehen des Flughafens Dortmund übernommen hätte. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber, der keine solche Garantie übernommen hätte, müsste zum Zeitpunkt der Liquidation auch nicht dafür zahlen.

| (109) | Drittens hätte ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber keine unkündbaren Mitarbeiter; seine Verpflichtungen gegenüber solchen Angestellten sowie etwaige Verpflichtungen zur Bewachung und Sicherung der nicht verkauften Gebäude würden jedenfalls nach der Liquidation erlöschen. |
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(109)

Drittens hätte ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber keine unkündbaren Mitarbeiter; seine Verpflichtungen gegenüber solchen Angestellten sowie etwaige Verpflichtungen zur Bewachung und Sicherung der nicht verkauften Gebäude würden jedenfalls nach der Liquidation erlöschen.

| (110) | Beim derzeitigen Stand des Verfahrens ist die Kommission der Auffassung, dass den Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen, durch die NEO und die damit zusammenhängenden Rabatte ein Vorteil verschafft wird, den sie unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten würden. |
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(110)

Beim derzeitigen Stand des Verfahrens ist die Kommission der Auffassung, dass den Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen, durch die NEO und die damit zusammenhängenden Rabatte ein Vorteil verschafft wird, den sie unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten würden.

| (111) | Die Bundesregierung und andere Beteiligte werden ersucht, für jedes Jahr seit 2009 die Gesamtkosten für den Flughafen Dortmund aufgeschlüsselt nach Investitions- und Betriebskosten anzugeben und die Investitionskosten, die Abschreibungskosten sowie die Kosten für die Finanzierung des Anlagevermögens wie folgt weiter aufzuschlüsseln, unter anderem:






  — | die maximale jährliche Gesamtkapazität des Flughafens in Bezug auf Passagieraufkommen und Zahl der Flugbewegungen pro Jahr; die Flugbewegungen sollten ohne die Flugbewegungen im Frachtverkehr, aber einschließlich der im Frachtraum von Passagierflugzeugen beförderten Fracht, berechnet werden; |
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(111)

Die Bundesregierung und andere Beteiligte werden ersucht, für jedes Jahr seit 2009 die Gesamtkosten für den Flughafen Dortmund aufgeschlüsselt nach Investitions- und Betriebskosten anzugeben und die Investitionskosten, die Abschreibungskosten sowie die Kosten für die Finanzierung des Anlagevermögens wie folgt weiter aufzuschlüsseln, unter anderem:

—

die maximale jährliche Gesamtkapazität des Flughafens in Bezug auf Passagieraufkommen und Zahl der Flugbewegungen pro Jahr; die Flugbewegungen sollten ohne die Flugbewegungen im Frachtverkehr, aber einschließlich der im Frachtraum von Passagierflugzeugen beförderten Fracht, berechnet werden;

| — | für jede Luftverkehrsgesellschaft, die den Flughafen Dortmund anfliegt, die tatsächlich genutzte Kapazität pro Jahr; die Flugbewegungen sollten ohne die Flugbewegungen im Frachtverkehr, aber einschließlich der im Frachtraum von Passagierflugzeugen beförderten Fracht, berechnet werden; geben Sie bitte die nicht genutzte Kapazität des Flughafens an; |
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für jede Luftverkehrsgesellschaft, die den Flughafen Dortmund anfliegt, die tatsächlich genutzte Kapazität pro Jahr; die Flugbewegungen sollten ohne die Flugbewegungen im Frachtverkehr, aber einschließlich der im Frachtraum von Passagierflugzeugen beförderten Fracht, berechnet werden; geben Sie bitte die nicht genutzte Kapazität des Flughafens an;

| — | die jährlichen Gesamtkosten des Flughafens (einschließlich der Kosten für hoheitliche Aufgaben); |
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die jährlichen Gesamtkosten des Flughafens (einschließlich der Kosten für hoheitliche Aufgaben);

| — | die Kosten für hoheitliche Aufgaben, die durch Tätigkeiten von Flugverkehrsmanagement, Zoll und Polizei entstehen; falls Ihres Erachtens weitere Kostenarten in den hoheitlichen Aufgabenbereich fallen, geben Sie diese bitte getrennt an; |
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die Kosten für hoheitliche Aufgaben, die durch Tätigkeiten von Flugverkehrsmanagement, Zoll und Polizei entstehen; falls Ihres Erachtens weitere Kostenarten in den hoheitlichen Aufgabenbereich fallen, geben Sie diese bitte getrennt an;

| — | die Betriebskosten mit und ohne Kosten für hoheitliche Aufgaben; die Kosten für hoheitliche Aufgaben sollten getrennt aufgeführt werden; die Betriebskosten sollten die Aufwendungen für Personal, Vertragsdienstleistungen, Material/ Ausrüstung/ Waren, Kommunikation/ Energie/ Abfälle, Versicherungen/ Forderungen/ Vergleiche, Leasing/ Miete/ Konzessionen, Gemeinkosten/ Verwaltungskosten, Betriebskapitalkosten und sonstige Betriebsaufwendungen umfassen; die Betriebskosten für einzelne Luftverkehrsgesellschaften (z. B. Personal, das eingestellt wurde, um eine bestimmte Luftverkehrsgesellschaft zu bedienen) sollten getrennt angegeben werden; |
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die Betriebskosten mit und ohne Kosten für hoheitliche Aufgaben; die Kosten für hoheitliche Aufgaben sollten getrennt aufgeführt werden; die Betriebskosten sollten die Aufwendungen für Personal, Vertragsdienstleistungen, Material/ Ausrüstung/ Waren, Kommunikation/ Energie/ Abfälle, Versicherungen/ Forderungen/ Vergleiche, Leasing/ Miete/ Konzessionen, Gemeinkosten/ Verwaltungskosten, Betriebskapitalkosten und sonstige Betriebsaufwendungen umfassen; die Betriebskosten für einzelne Luftverkehrsgesellschaften (z. B. Personal, das eingestellt wurde, um eine bestimmte Luftverkehrsgesellschaft zu bedienen) sollten getrennt angegeben werden;

| — | die Kapitalkosten sollten die Kosten für die Finanzierung der Investitionen umfassen, d. h. Kosten für die Abschreibung und Kosten für die Finanzierung der Investitionen (Gesamtzinsen und Kapitalvergütung, die auf die Finanzierung des Anlagevermögens entfällt, ohne die Finanzierung des Betriebskapitals); Kapitalkosten für einzelne Luftverkehrsgesellschaften (z. B. Abschreibung einer Halle für eine bestimmte Luftverkehrsgesellschaft) sollten getrennt angegeben werden; |
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die Kapitalkosten sollten die Kosten für die Finanzierung der Investitionen umfassen, d. h. Kosten für die Abschreibung und Kosten für die Finanzierung der Investitionen (Gesamtzinsen und Kapitalvergütung, die auf die Finanzierung des Anlagevermögens entfällt, ohne die Finanzierung des Betriebskapitals); Kapitalkosten für einzelne Luftverkehrsgesellschaften (z. B. Abschreibung einer Halle für eine bestimmte Luftverkehrsgesellschaft) sollten getrennt angegeben werden;

| — | die Einnahmen aus den Aviation- und dem Non-aviation-Bereich für jede Luftverkehrsgesellschaft; geben Sie bitte an, nach welchem Schlüssel Sie die Einnahmen den einzelnen Luftverkehrsgesellschaften zuordnen; geben Sie bitte auch den Betrag und die Art der übrigen Einnahmen an, die nicht den einzelnen Luftverkehrsgesellschaften zugeordnet werden können; |
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die Einnahmen aus den Aviation- und dem Non-aviation-Bereich für jede Luftverkehrsgesellschaft; geben Sie bitte an, nach welchem Schlüssel Sie die Einnahmen den einzelnen Luftverkehrsgesellschaften zuordnen; geben Sie bitte auch den Betrag und die Art der übrigen Einnahmen an, die nicht den einzelnen Luftverkehrsgesellschaften zugeordnet werden können;

| — | das EBITDA (Earnings before interest, taxes, depreciation and amortisation – Ergebnis vor Zinsen, Steuern und Abschreibungen) sowie das EAT (Earnings After Tax – Ergebnis nach Steuern) des Flughafens. |
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das EBITDA (Earnings before interest, taxes, depreciation and amortisation – Ergebnis vor Zinsen, Steuern und Abschreibungen) sowie das EAT (Earnings After Tax – Ergebnis nach Steuern) des Flughafens.

Selektivität

| (112) | Die Kommission stellt fest, dass die fraglichen Vorteile nur den Luftverkehrsgesellschaften gewährt werden, die den Flughafen Dortmund nutzen; es handelt sich daher um eine selektive Maßnahme im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. |
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(112)

Die Kommission stellt fest, dass die fraglichen Vorteile nur den Luftverkehrsgesellschaften gewährt werden, die den Flughafen Dortmund nutzen; es handelt sich daher um eine selektive Maßnahme im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV.

Verfälschung des Wettbewerbs und Auswirkungen auf den Handel

| (113) | Entgelte, die unter dem Marktpreis liegen, verringern die normalen Betriebskosten der Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen. Die Position dieser Luftverkehrsgesellschaften auf dem Markt kann dadurch gestärkt werden. Der Luftverkehr ist insbesondere seit Inkrafttreten der dritten Stufe der Liberalisierung des Luftverkehrs („drittes Paket“) am 1. Januar 1993 (46) durch einen intensiven Wettbewerb zwischen Luftverkehrsgesellschaften aus verschiedenen Mitgliedstaaten geprägt. Daraus folgt, dass die Entgelte am Flughafen Dortmund den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen und den Wettbewerb im Luftverkehr verfälschen oder zu verfälschen drohen. |
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(113)

Entgelte, die unter dem Marktpreis liegen, verringern die normalen Betriebskosten der Luftverkehrsgesellschaften, die den Flughafen nutzen. Die Position dieser Luftverkehrsgesellschaften auf dem Markt kann dadurch gestärkt werden. Der Luftverkehr ist insbesondere seit Inkrafttreten der dritten Stufe der Liberalisierung des Luftverkehrs („drittes Paket“) am 1. Januar 1993 (46) durch einen intensiven Wettbewerb zwischen Luftverkehrsgesellschaften aus verschiedenen Mitgliedstaaten geprägt. Daraus folgt, dass die Entgelte am Flughafen Dortmund den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen und den Wettbewerb im Luftverkehr verfälschen oder zu verfälschen drohen.

Schlussfolgerung

| (114) | Aus den genannten Gründen vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die Neue Entgeltordnung (NEO) einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte am Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. Sollte nachgewiesen werden, dass die NEO einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte am Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe darstellt, hätte Deutschland das Verbot des Artikels 108 Absatz 3 AEUV nicht beachtet. |
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(114)

Aus den genannten Gründen vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die Neue Entgeltordnung (NEO) einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte am Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. Sollte nachgewiesen werden, dass die NEO einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte am Flughafen Dortmund eine staatliche Beihilfe darstellt, hätte Deutschland das Verbot des Artikels 108 Absatz 3 AEUV nicht beachtet.

3.2.   Vereinbarkeit der staatlichen Beihilfe mit dem Binnenmarkt

| (115) | Die Kommission muss prüfen, ob die ermittelte Beihilfe als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden kann. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist es Aufgabe des Mitgliedstaats, mögliche Gründe für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt anzuführen und aufzuzeigen, dass die Voraussetzungen für eine solche Vereinbarkeit gegeben sind. Sollte es sich bei der Beihilfe um eine Betriebsbeihilfe handeln, erinnert die Kommission daran, dass nach der Rechtsprechung Betriebsbeihilfen nicht nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden können, da sie ihrem Wesen nach die Wettbewerbsbedingungen in den Wirtschaftszweigen, in denen sie gewährt werden, verfälschen und die Handelsbedingungen in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft, ohne jedoch geeignet zu sein, einen der in dieser Ausnahmebestimmung festgelegten Zwecke zu erreichen. |
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(115)

Die Kommission muss prüfen, ob die ermittelte Beihilfe als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden kann. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist es Aufgabe des Mitgliedstaats, mögliche Gründe für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt anzuführen und aufzuzeigen, dass die Voraussetzungen für eine solche Vereinbarkeit gegeben sind. Sollte es sich bei der Beihilfe um eine Betriebsbeihilfe handeln, erinnert die Kommission daran, dass nach der Rechtsprechung Betriebsbeihilfen nicht nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden können, da sie ihrem Wesen nach die Wettbewerbsbedingungen in den Wirtschaftszweigen, in denen sie gewährt werden, verfälschen und die Handelsbedingungen in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft, ohne jedoch geeignet zu sein, einen der in dieser Ausnahmebestimmung festgelegten Zwecke zu erreichen.

| (116) | In Artikel 107 Absatz 3 AEUV sind Ausnahmen von der allgemeinen Regel der Unvereinbarkeit in Artikel 107 Absatz 1 AEUV festgelegt. Danach können „Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete, soweit sie die Handelsbedingungen nicht in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft“, als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden. |
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(116)

In Artikel 107 Absatz 3 AEUV sind Ausnahmen von der allgemeinen Regel der Unvereinbarkeit in Artikel 107 Absatz 1 AEUV festgelegt. Danach können „Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete, soweit sie die Handelsbedingungen nicht in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft“, als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden.

3.2.1.   Vereinbarkeit der staatlichen Garantie mit dem Binnenmarkt

| (117) | Zur Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund stellt die Kommission fest, dass die Bundesregierung keine Argumente für ihre Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt vorgetragen hat. |
| --- | --- |

(117)

Zur Garantie der Stadt Dortmund für den Flughafen Dortmund stellt die Kommission fest, dass die Bundesregierung keine Argumente für ihre Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt vorgetragen hat.

| (118) | Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die möglicherweise in der Garantie enthaltene Beihilfe eine Betriebsbeihilfe darstellt, durch die sich die laufenden Kosten des Flughafens verringern. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs sind solche Betriebsbeihilfen grundsätzlich nicht mit dem Binnenmarkt vereinbar. Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte, zur Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Binnenmarkt Stellung zu nehmen. |
| --- | --- |

(118)

Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die möglicherweise in der Garantie enthaltene Beihilfe eine Betriebsbeihilfe darstellt, durch die sich die laufenden Kosten des Flughafens verringern. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs sind solche Betriebsbeihilfen grundsätzlich nicht mit dem Binnenmarkt vereinbar. Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte, zur Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Binnenmarkt Stellung zu nehmen.

3.2.2.   Vereinbarkeit der Verlustübernahme für den Flughafen Dortmund mit dem Binnenmarkt

| (119) | Wie oben ausgeführt, wird die Übernahme der Verluste des Flughafens Dortmund im Verfahren in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/2007) – NERES behandelt (47). Die in der Beihilfesache SA.22030 vorgenommene Vereinbarkeitsprüfung gilt auch für die vorliegende Sache. |
| --- | --- |

(119)

Wie oben ausgeführt, wird die Übernahme der Verluste des Flughafens Dortmund im Verfahren in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/2007) – NERES behandelt (47). Die in der Beihilfesache SA.22030 vorgenommene Vereinbarkeitsprüfung gilt auch für die vorliegende Sache.

3.2.3.   Vereinbarkeit der NEO-Entgelte und der damit zusammenhängenden Rabatte für die Luftverkehrsgesellschaften am Flughafen Dortmund mit dem Binnenmarkt

| (120) | In Bezug auf die öffentliche Finanzierung der den Flughafen Dortmund nutzenden Fluggesellschaften auf Grund der NEO einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte, stellt die Kommission fest, dass die Bundesregierung, nach deren Auffassung die NEO keine staatliche Beihilfe darstellt, keine Argumente für deren Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt vorgetragen hat. |
| --- | --- |

(120)

In Bezug auf die öffentliche Finanzierung der den Flughafen Dortmund nutzenden Fluggesellschaften auf Grund der NEO einschließlich der damit zusammenhängenden Rabatte, stellt die Kommission fest, dass die Bundesregierung, nach deren Auffassung die NEO keine staatliche Beihilfe darstellt, keine Argumente für deren Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt vorgetragen hat.

| (121) | Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die Beihilfe, die in den am Flughafen Dortmund von den Luftverkehrsgesellschaften erhobenen Entgelten enthalten ist, eine Betriebsbeihilfe darstellt, durch die sich die laufenden Ausgaben der den Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften verringern. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs sind solche Betriebsbeihilfen grundsätzlich nicht mit dem Binnenmarkt vereinbar. Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte, zur Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt Stellung zu nehmen. |
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(121)

Beim derzeitigen Stand des Verfahrens vertritt die Kommission vorläufig die Auffassung, dass die Beihilfe, die in den am Flughafen Dortmund von den Luftverkehrsgesellschaften erhobenen Entgelten enthalten ist, eine Betriebsbeihilfe darstellt, durch die sich die laufenden Ausgaben der den Flughafen nutzenden Luftverkehrsgesellschaften verringern. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs sind solche Betriebsbeihilfen grundsätzlich nicht mit dem Binnenmarkt vereinbar. Die Kommission ersucht die Bundesregierung und andere Beteiligte, zur Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt Stellung zu nehmen.

| (122) | Die Bundesregierung trägt vor, mit der NEO und den damit zusammenhängenden Rabatten würden Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse (Daseinsvorsorge) unterstützt, insbesondere sollen die Ziele des Landes Nordrhein-Westfalen für den sogenannten „Visit-Friends-and-Relatives-Verkehr“, in dessen Rahmen „ethnisch nachgefragte“ Flugverbindungen zu Zielregionen in Osteuropa, Griechenland und der Türkei angeboten werden. |
| --- | --- |

(122)

Die Bundesregierung trägt vor, mit der NEO und den damit zusammenhängenden Rabatten würden Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse (Daseinsvorsorge) unterstützt, insbesondere sollen die Ziele des Landes Nordrhein-Westfalen für den sogenannten „Visit-Friends-and-Relatives-Verkehr“, in dessen Rahmen „ethnisch nachgefragte“ Flugverbindungen zu Zielregionen in Osteuropa, Griechenland und der Türkei angeboten werden.

| (123) | Die Kommission stellt fest, dass die NEO weder auf Flugverbindungen zu den genannten Zielen ausgerichtet noch auf diese beschränkt ist. Die Kommission bezweifelt, dass der Flughafen Dortmund mit der Gemeinwohlverpflichtung betraut worden ist, das Visit-Friends-and-Relatives-Programm zu unterstützen, und dass die Verbindung zu Regionen in Osteuropa, Griechenland und der Türkei eine Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse darstellt. |
| --- | --- |

(123)

Die Kommission stellt fest, dass die NEO weder auf Flugverbindungen zu den genannten Zielen ausgerichtet noch auf diese beschränkt ist. Die Kommission bezweifelt, dass der Flughafen Dortmund mit der Gemeinwohlverpflichtung betraut worden ist, das Visit-Friends-and-Relatives-Programm zu unterstützen, und dass die Verbindung zu Regionen in Osteuropa, Griechenland und der Türkei eine Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse darstellt.

4.   BESCHLUSS

In Anbetracht der vorstehenden Ausführungen fordert die Kommission die Bundesregierung im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle sachdienlichen Informationen für die beihilferechtliche Würdigung der Beihilfemaßnahme zu übermitteln. Die Bundesregierung übermittelt der Kommission eine nichtvertrauliche Fassung ihrer Stellungnahme und der sachdienlichen Informationen. Andernfalls wird die Kommission einen Beschluss auf der Grundlage der ihr vorliegenden Informationen erlassen.

Die Kommission bittet die Bundesregierung, den potenziellen Begünstigten der Beihilfe unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten. In diesem Zusammenhang sorgt die Bundesregierung dafür, dass den betreffenden Unternehmen keine Informationen über andere Unternehmen offengelegt werden, die nach der Mitteilung der Kommission K(2003)4582 vom 1. Dezember 2003 zum Berufsgeheimnis in Beihilfeentscheidungen unter das Berufsgeheimnis fallen.

Die Kommission erinnert die Bundesregierung an die aufschiebende Wirkung von Artikel 108 Absatz 3 AEUV und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen unter Umständen vom Empfänger zurückzufordern sind.

Die Kommission weist die Bundesregierung darauf hin, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von der Beihilfesache in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage des Amtsblattes der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens in Kenntnis setzen. Alle genannten Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen. Die Beteiligten werden gebeten, auch eine nichtvertrauliche Fassung ihrer Stellungnahmen vorzulegen.»

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(1)  O NERES é objeto de um procedimento de investigação formal pela Comissão sob o número SA.22030 (ex C 26/07 e NN 28/07) - NERES - Flughafen Dortmund, JO C 217 de 15.9.2007, p. 25.

1

SA.22030

ex

(2)  Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002, JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.

2

o

o

(3)  Processo T-128/89, Aéroports de Paris/ Comissão, Coletânea 2000, p. II-3929.

3

Aéroports de Paris/ Comissão

(4)  JO C 217 de 15.9.2007, p. 25.

4

(5)  Die Angaben zu den Entfernungen und Fahrzeiten mit dem Auto stammen von Viamichelin.com.

5

(6)  Studie der Airport Research Center GmbH und Desel Consulting, „Fluggast- und Flugbewegungsprognose für den Flughafen Dortmund bis zum Jahr 2020“ (März 2008, S. 69).

6

(7)  http://www.dortmund-airport.de/?id=1859 (Stand: 16. Februar 2012).

7

(8)  Dortmund Airport, Geschäftsbericht 2009, S. 1.

8

(9)  Dortmund Airport, Geschäftsbericht 2009, S. 3.

9

(10)  http://www.dortmund-airport.de/?id=1859 (Stand: 16. Februar 2012).

10

(11)  Unterliegt dem Berufsgeheimniss.

11

2009 wurden einmalig ein außerordentliches Ergebnis (aufgrund erstmaliger konzernweiter Anwendung von BilMoG) und Steuern von Einkommen und Ertrag (aufgrund der durchgeführten steuerlichen Betriebsprüfung für die Jahre 2002-2004) berücksichtigt

(12)  Das NERES-Programm ist Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens der Kommission in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/07 und NN 28/07) – NERES – Flughafen Dortmund (ABl. C 217 vom 15.9.2007, S. 25).

12

(13)  Passagierbezogene Umlage für die Hilfeleistung auf Flughäfen für behinderte Flugreisende und Flugreisende mit eingeschränkter Mobilität (PRM) nach Verordnung (EU) Nr. 1107/2006.

13

(14)  Rechtssache T-128/89, Aéroports de Paris/Kommission, Slg. 2000, II-3929.

14

Aéroports de Paris/Kommission

(15)  Bereinigung um Anflugentgelte, welche vom Flughafen Dortmund zur (teilweisen) Deckung der Kosten von hoheitlichen Flugsicherungsdiensten erhoben wurden. Diese Aufgaben, welche normalerweise direkt von der DFS übernommen werden, waren in diesem Fall dem FD übertragen worden, der dafür direkt Entgelte erhob.

15

(16)  Bereinigung um (erstens) hoheitliche Kosten, insbesondere Löhne und Gehälter öffentlicher Dienst und EU-VO 300/2008; Materialaufwand für DFS/TTC/Lotsen/Tower, Feuerwehr und (zweitens) Abschreibungen und Zinsen aus historischen Infrastrukturmaßnahmen inkl. Zinsen aus Nachzahlungen Bauleistungsrechnungen und sonstige mit historischen Investitionen in Verbindung stehende Kosten, insbesondere Grundbesitzabgaben für Infrastruktur, Grundsteuer, Materialaufwand inkl. anteilige Aufwendungen für historische Infrastrukturinvestitionen.

16

(17)  Bereinigung um Anflugentgelte, welche vom Flughafen Dortmund zur (teilweisen) Deckung der Kosten von hoheitlichen Flugsicherungsdiensten erhoben wurden. Diese Aufgaben, welche normalerweise direkt von der DFS übernommen werden, waren in diesem Fall dem FD übertragen worden, der dafür direkt Entgelte erhob.

17

(18)  Bereinigung um (erstens) hoheitliche Kosten, insbesondere Löhne und Gehälter öffentlicher Dienst und EU-VO 300/2008; Materialaufwand für DFS/TTC/Lotsen/Tower, Feuerwehr und (zweitens) Abschreibungen und Zinsen aus historischen Infrastrukturmaßnahmen inkl. Zinsen aus Nachzahlungen Bauleistungsrechnungen und sonstige mit historischen Investitionen in Verbindung stehende Kosten, insbesondere Grundbesitzabgaben für Infrastruktur, Grundsteuer, Materialaufwand inkl. anteilige Aufwendungen für historische Infrastrukturinvestitionen.

18

(19)  Bereinigung um Anflugentgelte, welche vom Flughafen Dortmund zur (teilweisen) Deckung der Kosten von hoheitlichen Flugsicherungsdiensten erhoben wurden. Diese Aufgaben, welche normalerweise direkt von der DFS übernommen werden, waren in diesem Fall dem FD übertragen worden, der dafür direkt Entgelte erhob.

19

(20)  Bereinigung um (erstens) hoheitliche Kosten, insbesondere Löhne und Gehälter öffentlicher Dienst und EU-VO 300/2008; Materialaufwand für DFS/TTC/Lotsen/Tower, Feuerwehr und (zweitens) Abschreibungen und Zinsen aus historischen Infrastrukturmaßnahmen inkl. Zinsen aus Nachzahlungen Bauleistungsrechnungen und sonstige mit historischen Investitionen in Verbindung stehende Kosten, insbesondere Grundbesitzabgaben für Infrastruktur, Grundsteuer, Materialaufwand inkl. anteilige Aufwendungen für historische Infrastrukturinvestitionen.

20

(21)  ECORYS: Financial evaluation in relation to state aid investigations regarding regional airports, Dortmund Airport case, S. 77. Diese Studie wurde von der Kommission in Auftrag gegeben.

21

Financial evaluation in relation to state aid investigations regarding regional airports, Dortmund Airport case

(22)  Verbundene Rechtssachen T-455/08, Mitteldeutsche Flughafen AG und Flughafen Leipzig/Halle GmbH/Kommission, und T-443/08, Freistaat Sachsen und Land Sachsen-Anhalt/Kommission (im Folgenden „Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle“), Slg. 2011, II-00000; siehe auch Rechtssache T-128/89, Aéroports de Paris/Kommission, Slg. 2000, II-3929, bestätigt vom Gerichtshof der Europäischen Union in der Rechtssache C-82/01P, Slg. 2002, I-9297, und Rechtssache T-196/04, Ryanair/Kommission, Slg. 2008, II-3643, Randnr. 88.

22

Mitteldeutsche Flughafen AG und Flughafen Leipzig/Halle GmbH/Kommission

Freistaat Sachsen und Land Sachsen-Anhalt/Kommission

Flughafen Leipzig/Halle

Aéroports de Paris/Kommission

Ryanair/Kommission

(23)  Rechtssachen C-159/91 und C 160/91, Poucet/AGV und Pistre/Cancava, Slg. 1993, I-637.

23

Poucet/AGV

Pistre/Cancava

(24)  Rechtssache Flughafen Leipzig/Halle, Randnrn. 102 f.

24

Flughafen Leipzig/Halle

(25)  Rechtssache C-364/92, SAT Fluggesellschaft/Eurocontrol, Slg. 1994, I-43.

25

SAT Fluggesellschaft/Eurocontrol

(26)  Entscheidung der Kommission vom 19. März 2003, N 309/2002, Luftsicherheit – Ausgleich der Betriebsverluste nach den Terroranschlägen vom 11. September 2001.

26

(27)  Rechtssache C 343/95, Calì & Figli/Servizi Ecologici Porto di Genova, Slg. 1997, I-1547; Entscheidung der Kommission vom 19. März 2003, N 309/2002; Entscheidung der Kommission vom 16. Oktober 2002, N 438/2002, Subventionen zugunsten der belgischen Hafenverwaltungen für die Durchführung hoheitlicher Aufgaben.

27

Calì & Figli/Servizi Ecologici Porto di Genova

(28)  Entscheidung der Kommission vom 19. März 2003, N 309/2002, Luftsicherheit – Ausgleich der Betriebsverluste nach den Terroranschlägen vom 11. September 2001.

28

(29)  Siehe die Entscheidung der Kommission vom 7. März 2007, N 620/2006, Einrichtung des Regionalflughafens Memmingen.

29

(30)  ABl. L 355 vom 30.12.2002, S. 1.

30

(31)  http://www.lba.de/DE/Betrieb/Luftsicherheit/Luftsicherheit_node.html

31

(32)  Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel [107 und 108 AEUV] auf staatliche Beihilfen in Form von Haftungsverpflichtungen und Bürgschaften (ABl. C 155 vom 20.6.2008, S. 10).

32

(33)  Rechtssache T-214/95, Het Vlaamse Gewest/Kommission, Slg. 1998, II-717.

33

Het Vlaamse Gewest/Kommission

(34)  Gemeinschaftliche Leitlinien für die Finanzierung von Flughäfen und die Gewährung staatlicher Anlaufbeihilfen für Luftfahrtunternehmen auf Regionalflughäfen (ABl. C 312 vom 9.12.2005, S. 1).

34

(35)  Das NERES-Programm ist Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens der Kommission in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/07 und NN 28/07) – NERES – Flughafen Dortmund (ABl. C 217 vom 15.9.2007, S. 25).

35

(36)  Siehe insbesondere die Urteile vom 22. März 1977 in der Rechtssache 78/76, Steinike & Weinlig, Slg. 1977, S. 595, Randnummer 21, vom 30. Januar 1985 in der Rechtssache 290/83, Kommission/Frankreich, Slg. 1985, S. 439, Randnummer 14, vom 2. Februar 1988 in den verbundenen Rechtssachen 67/85, 68/85 und 70/85, Van der Kooy u. a./Kommission, Slg. 1988, S. 219, Randnummer 35, und vom 21. März 1991 in der Rechtssache C-305/89, Italien/Kommission, Slg. 1991, S. I-1603, Randnummer 13.

36

Steinike & Weinlig

Kommission/Frankreich

Van der Kooy u. a./Kommission

Italien/Kommission

(37)  Urteil vom 16. Mai 2002 in der Rechtssache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2002, S. I-4397.

37

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

(38)  Siehe die Urteile vom 17. März 1993 in der Rechtssache C-72/91, Sloman Neptun, und der Rechtssache C-73/91, Slg. 1993, S. I-887, Randnummer 19, vom 30. November 1993 in der Rechtssache C-189/91, Kirsammer-Hack, Slg. 1993, S. I-6185, Randnummer 16, vom 7. Mai 1998 in den verbundenen Rechtssachen C-52/97 bis C-54/97, Viscido u. a., Slg. 1998, S. I-2629, Randnummer 13, vom 1. Dezember 1998 in der Rechtssache C-200/97, Ecotrade, Slg. 1998, S. I-7907, Randnummer 35, vom 17. Juni 1999 in der Rechtssache C-295/97, Piaggio, Slg. 1999, S. I-3735, Randnummer 35, und vom 13. März 2001 in der Rechtssache C-379/98, PreussenElektra, Slg. 2001, S. I-2099, Randnummer 58.

38

Sloman Neptun

Kirsammer-Hack

Viscido u. a.

Ecotrade

Piaggio

PreussenElektra

(39)  Urteile in den Rechtssachen Van der Kooy u. a./Kommission, o. a., Randnummer 35, vom 21. März 1991 in der Rechtssache C-303/88, Italien/Kommission, Slg. 1991, S. I-1433, Randnummer 11, und in der Rechtssache C-305/89, Italien/Kommission, o. a., Randnummer 13; Rechtssache C-482/99, o. a.

39

Van der Kooy u. a./Kommission

Italien/Kommission

Italien/Kommission

(40)  Siehe die Randnummern 37, 38 und 39 des Urteils vom 16. Mai 2002 in der Rechtssache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2002, S. I-4397.

40

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

(41)  Richtlinie 2006/111/EG der Kommission vom 16. November 2006 über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten und den öffentlichen Unternehmen sowie über die finanzielle Transparenz innerhalb bestimmter Unternehmen; diese Richtlinie ersetzt die Richtlinie 80/723/EWG vom 25. Juni 1980, geändert durch die Richtlinie 93/84/EWG der Kommission vom 30. September 1993 (ABl. L 254, S. 16) und die Richtlinie 2000/52/EG der Kommission vom 26. Juli 2000 (ABl. L 193 vom 29.7.2000, S. 75).

41

(42)  Randnummer 52 des o. a. Urteils in der Rechtssache C-482/99.

42

(43)  Vgl. Tabelle 6.

43

(44)  Beschluss der Kommission vom 18. Februar 2011, Staatliche Beihilfe NN 26/2009 – Griechenland – Ausbau des Flughafens Ioannina.

44

(45)  ECORYS: Financial evaluation in relation to state aid investigations regarding regional airports, Dortmund Airport case, S. 77. Diese Studie wurde von der Kommission in Auftrag gegeben.

45

Financial evaluation in relation to state aid investigations regarding regional airports, Dortmund Airport case

(46)  Verordnung (EG) Nr. 1008/2008.

46

(47)  Das NERES-Programm ist Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens der Kommission in der Beihilfesache SA.22030 (ex C 26/07 und NN 28/07) – NERES – Flughafen Dortmund (ABl. C 217 vom 15.9.2007, S. 25).

47

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