# Jornal Oficial C 315/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.315.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano18 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.315.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 315

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano18 de Outubro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 315/01 | Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2011 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2012/C 315/01

Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2011

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 18.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011

2012/C 315/01

ÍNDICE

Certificação das contas

Relatório do auditor externo

Demonstrações financeiras e notas explicativas

Balanço a 31 de dezembro de 2011

Conta de resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

Demonstração de variações do ativo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

| 1. | Aspetos gerais |
| --- | --- |

1.

| 2. | Base jurídica e regras contabilísticas |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas à conta de resultados económicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Outras informações significativas |
| --- | --- |

5.

Informações orçamentais relativas ao exercício de 2011

| A. | Cálculo do resultado orçamental |
| --- | --- |

A.

| B. | Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental |
| --- | --- |

B.

Relatório de garantia independente

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2011 foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão, como deverão ser aplicadas por todas as instituições, agências e empresas comuns.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 61.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas dão uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 4 de junho de 2012.

Pelo Tribunal de Contas

Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS

Contabilista

---

RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2011, pela conta de resultados económicos, pela demonstração de variações do ativo líquido e pelo mapa dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas. As informações sobre essa auditoria começam na página 4 e terminam na página 16.

Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido regulamento do Conselho, e as Regras Contabilísticas da União Europeia, bem como pelos controlos internos que a gestão considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraude ou erro.

Responsabilidade do revisor oficial de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria adotadas no Luxemburgo pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro). Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2011, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho, e as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da CE).

Luxemburgo, 25 de junho de 2012.

PricewaterhouseCoopers SARL

Representados por

Pierre KRIER

---

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS

Balanço a 31 de dezembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| | Nota | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Ativo não corrente |
| Ativos intangíveis | 3.1. | 799 634 | 479 144 |
| Ativos fixos tangíveis | 3.2. | 55 724 407 | 37 919 629 |
| Contas a receber a longo prazo | | 25 | 25 |
| | | 56 524 066 | 38 398 798 |
| Valores realizáveis |
| Contas a receber a curto prazo | 3.3. | 423 944 | 531 239 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 3.4. | 48 109 130 | 55 267 786 |
| | | 48 533 074 | 55 799 025 |
| Total do ativo | | 105 057 140 | 94 197 823 |
| Passivo não corrente |
| Benefícios sociais do pessoal | 3.5. | 53 664 443 | 53 317 385 |
| Outros passivos a longo prazo | 3.6. | 175 000 | 175 000 |
| | | 53 839 443 | 53 492 385 |
| Dívidas a curto prazo |
| Provisões a curto prazo | 3.7. | 898 000 | — |
| Contas a pagar | 3.8. | 10 858 973 | 7 660 558 |
| | | 11 756 973 | 7 660 558 |
| Total do passivo | | 65 596 416 | 61 152 943 |
| Ativo líquido | | 39 460 724 | 33 044 880 |
| Excedente/défice acumulado | | 33 044 880 | –24 068 815 |
| Resultado económico do exercício | | 6 415 844 | 57 113 695 |
| Ativo líquido | | 39 460 724 | 33 044 880 |

(EUR)

Nota

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Ativo não corrente

Ativos intangíveis

3.1.

799 634

479 144

Ativos fixos tangíveis

3.2.

55 724 407

37 919 629

Contas a receber a longo prazo

25

25

56 524 066

38 398 798

Valores realizáveis

Contas a receber a curto prazo

3.3.

423 944

531 239

Caixa e equivalentes de caixa

3.4.

48 109 130

55 267 786

48 533 074

55 799 025

Total do ativo

105 057 140

94 197 823

Passivo não corrente

Benefícios sociais do pessoal

3.5.

53 664 443

53 317 385

Outros passivos a longo prazo

3.6.

175 000

175 000

53 839 443

53 492 385

Dívidas a curto prazo

Provisões a curto prazo

3.7.

898 000

—

Contas a pagar

3.8.

10 858 973

7 660 558

11 756 973

7 660 558

Total do passivo

65 596 416

61 152 943

Ativo líquido

39 460 724

33 044 880

Excedente/défice acumulado

33 044 880

–24 068 815

Resultado económico do exercício

6 415 844

57 113 695

Ativo líquido

39 460 724

33 044 880

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Conta de resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| | Notas | 2011 | 2010 |
| Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições | 4.1. | 115 620 434 | 164 602 733 |
| Receitas de operações administrativas | 4.2. | 19 079 500 | 18 583 069 |
| Outras receitas operacionais | 4.3. | 38 707 | 14 279 |
| Total das receitas operacionais | | 134 738 641 | 183 200 081 |
| Despesas de pessoal | 4.5. | –99 838 855 | – 100 326 863 |
| Despesas relativas ao activo | 3.1. - 3.2. & 4.6. | –2 894 307 | –3 005 731 |
| Outras despesas administrativas | 4.7. | –22 109 488 | –23 109 833 |
| Despesas operacionais | 4.8. | –52 733 | –29 665 |
| Total das despesas operacionais | | – 124 895 383 | – 126 472 092 |
| Excedente/(défice) das actividades operacionais | | 9 843 258 | 56 727 989 |
| Receitas financeiras | 4.9. | 380 229 | 53 017 |
| Despesas financeiras | 4.10. | –20 025 | –15 044 |
| Variação das pensões (- despesa, + receita) | 3.5. & 4.11. | –3 787 618 | 347 733 |
| Excedente/(défice) das actividades não operacionais | | –3 427 414 | 385 706 |
| Resultado económico do exercício | | 6 415 844 | 57 113 695 |

(EUR)

Notas

2011

2010

Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições

4.1.

115 620 434

164 602 733

Receitas de operações administrativas

4.2.

19 079 500

18 583 069

Outras receitas operacionais

4.3.

38 707

14 279

Total das receitas operacionais

134 738 641

183 200 081

Despesas de pessoal

4.5.

–99 838 855

– 100 326 863

Despesas relativas ao activo

3.1. - 3.2. & 4.6.

–2 894 307

–3 005 731

Outras despesas administrativas

4.7.

–22 109 488

–23 109 833

Despesas operacionais

4.8.

–52 733

–29 665

Total das despesas operacionais

– 124 895 383

– 126 472 092

Excedente/(défice) das actividades operacionais

9 843 258

56 727 989

Receitas financeiras

4.9.

380 229

53 017

Despesas financeiras

4.10.

–20 025

–15 044

Variação das pensões (- despesa, + receita)

3.5. & 4.11.

–3 787 618

347 733

Excedente/(défice) das actividades não operacionais

–3 427 414

385 706

Resultado económico do exercício

6 415 844

57 113 695

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Resultado económico do exercício | 6 415 844 | 57 113 695 |
| Atividades operacionais - Ajustamentos |
| Amortizações | 244 685 | 215 031 |
| Depreciações | 2 646 567 | 2 780 834 |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos | 898 000 | – 650 000 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo | — | 500 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo | 99 583 | 441 676 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos da UE | 7 712 | –7 707 |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | 3 176 197 | 1 616 394 |
| Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos da UE | 22 218 | 15 456 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais | 13 510 806 | 61 525 879 |
| Fluxos de caixa das atividades de investimento |
| Aquisição de ativos tangíveis e intangíveis (-) | –21 019 575 | –4 448 946 |
| Produto da venda de ativos tangíveis e intangíveis (+) | 3 055 | 9 866 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento | –21 016 520 | –4 439 080 |
| Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal | 347 058 | –3 346 479 |
| Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa | –7 158 656 | 53 740 320 |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 55 267 786 | 1 527 466 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 48 109 130 | 55 267 786 |

(EUR)

2011

2010

Resultado económico do exercício

6 415 844

57 113 695

Atividades operacionais - Ajustamentos

Amortizações

244 685

215 031

Depreciações

2 646 567

2 780 834

Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos

898 000

– 650 000

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo

—

500

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo

99 583

441 676

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos da UE

7 712

–7 707

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

3 176 197

1 616 394

Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos da UE

22 218

15 456

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais

13 510 806

61 525 879

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de ativos tangíveis e intangíveis (-)

–21 019 575

–4 448 946

Produto da venda de ativos tangíveis e intangíveis (+)

3 055

9 866

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento

–21 016 520

–4 439 080

Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal

347 058

–3 346 479

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa

–7 158 656

53 740 320

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

55 267 786

1 527 466

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

48 109 130

55 267 786

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do ativo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Ativo líquido | 2011 | 2010 |
| Balanço no início do exercício | 33 044 880 | –24 068 815 |
| Resultado económico do exercício | 6 415 844 | 57 113 695 |
| Balanço no final do exercício | 39 460 724 | 33 044 880 |

(EUR)

Ativo líquido

2011

2010

Balanço no início do exercício

33 044 880

–24 068 815

Resultado económico do exercício

6 415 844

57 113 695

Balanço no final do exercício

39 460 724

33 044 880

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1.   
  Aspetos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade de organismo de auditoria externo da União em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das suas finanças. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

2.   
  Base jurídica e regras contabilísticas

2.1.   Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro do Conselho.

2.2.   Princípios contabilísticos

Os objetivos das demonstrações financeiras consistem em fornecer informações sobre a situação financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. O artigo 124.o do Regulamento Financeiro estipula os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

| — | continuidade das atividades, |
| --- | --- |

—

continuidade das atividades,

| — | prudência, |
| --- | --- |

—

prudência,

| — | consistência, |
| --- | --- |

—

consistência,

| — | comparabilidade das informações, |
| --- | --- |

—

comparabilidade das informações,

| — | importância relativa, |
| --- | --- |

—

importância relativa,

| — | não compensação, |
| --- | --- |

—

não compensação,

| — | prevalência da realidade sobre a aparência, |
| --- | --- |

—

prevalência da realidade sobre a aparência,

| — | especialização dos exercícios. |
| --- | --- |

—

especialização dos exercícios.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da CE), que se inspiram nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). Estas Regras Contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.3.   Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

2.4.   Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, deduzidas as amortizações e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da CE são satisfeitos. As despesas que podem ser capitalizadas são todas as despesas diretamente imputáveis necessárias à criação, produção e elaboração do ativo que sejam capazes de operar na modalidade pretendida pela gestão. As despesas relativas a atividades de investigação, as despesas de desenvolvimento não capitalizadas e as despesas de manutenção são reconhecidas como despesas incorridas.

2.5.   Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As despesas de reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem despesas de empréstimos relacionadas com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, porquanto se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em curso não são depreciados, porquanto ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante o seu período de vida útil estimado, da seguinte forma:

| Imóveis | 25 anos ou vida útil estimada |
| --- | --- |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 4, 8 anos |
| Mobiliário e parque automóvel | 4, 8, 10 anos |
| Material informático | 4 anos |
| Equipamentos específicos aos imóveis arrendados | período de arrendamento |
| Outras instalações e equipamentos | 4, 6, 8 anos |

Imóveis

25 anos ou vida útil estimada

Instalações, máquinas, ferramentas

4, 8 anos

Mobiliário e parque automóvel

4, 8, 10 anos

Material informático

4 anos

Equipamentos específicos aos imóveis arrendados

período de arrendamento

Outras instalações e equipamentos

4, 6, 8 anos

2.6.   Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento.

Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados e divulgados em conformidade com a Regra Contabilística da CE n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo destes encargos toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25.

A IPSAS 25 exige que o custo dos benefícios pós-emprego seja avaliado no presente (ou seja, quando o Membro adquire os seus direitos a pensão). O compromisso atuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida ativa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação atuarial utilizado para calcular o passivo é o «método da unidade de crédito projetada».

O passivo é reduzido pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas.

O passivo relativo às pensões é recalculado todos os anos na data de relato. Na conta de resultados económicos, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento do passivo relativo às pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos na «conta de resultados económicos».

No que se refere a potenciais «ativos do regime», o Tribunal não dispõe atualmente de quaisquer ativos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões.

2.7.   Provisões

As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

2.8.   Reconhecimento de despesas

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada.

3.   
  Notas ao balanço

ATIVO NÃO CORRENTE

3.1.   Ativos intangíveis

Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2011 foram os seguintes:

| (EUR) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados
  1 de janeiro de 2011 | Adições | Alienações e reclassificações | Montantes brutos escriturados
  31 de dezembro de 2011 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas
  31 de dezembro de 2011 | Montantes líquidos escriturados
  31 de dezembro de 2011 |
| Programas informáticos | 1 091 061 | 189 323 | — | 1 280 384 | – 856 602 | 423 782 |
| Ativos intangíveis em curso | 0 | 375 852 | — | 375 852 | | 375 852 |
| Total | 1 091 061 | 565 175 | — | 1 656 236 | – 856 602 | 799 634 |

(EUR)

Montantes brutos escriturados

1 de janeiro de 2011

Adições

Alienações e reclassificações

Montantes brutos escriturados

31 de dezembro de 2011

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas

31 de dezembro de 2011

Montantes líquidos escriturados

31 de dezembro de 2011

Programas informáticos

1 091 061

189 323

—

1 280 384

– 856 602

423 782

Ativos intangíveis em curso

0

375 852

—

375 852

375 852

Total

1 091 061

565 175

—

1 656 236

– 856 602

799 634

Os seguintes montantes foram reconhecidos como despesas:

| (EUR) |
| --- |
| | 2011 |
| Despesas de investigação | 327 243 |
| Despesas de desenvolvimento não capitalizadas | 1 014 685 |

(EUR)

2011

Despesas de investigação

327 243

Despesas de desenvolvimento não capitalizadas

1 014 685

Estes dois montantes estão incluídos nas «outras despesas administrativas» e nas «despesas de pessoal».

3.2   Ativos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2011 foram os seguintes:

| (EUR) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados
  1 de janeiro de 2011 | Adições | Alienações e reclassificações | Montantes brutos escriturados
  31 de dezembro de 2011 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas
  31 de dezembro de 2011 | Montantes líquidos escriturados
  31 de dezembro de 2011 |
| Terrenos | 776 630 | 1 | — | 776 631 | — | 776 631 |
| Imóveis | 57 987 876 | 26 386 | — | 58 014 262 | –30 233 863 | 27 780 399 |
| Instalações e equipamentos | 212 820 | 94 016 | –4 920 | 301 916 | – 151 996 | 149 920 |
| Material informático | 4 028 286 | 309 161 | –3 127 | 4 334 320 | –3 593 196 | 741 124 |
| Mobiliário e parque automóvel | 2 070 064 | 144 669 | – 131 615 | 2 083 118 | –1 323 270 | 759 848 |
| Dispositivos e acessórios | 1 877 977 | 8 753 | –7 632 | 1 879 098 | –1 802 950 | 76 148 |
| Ativos tangíveis em curso | 5 568 922 | 19 871 415 | — | 25 440 337 | — | 25 440 337 |
| Total | 72 522 575 | 20 454 401 | – 147 294 | 92 829 682 | –37 105 275 | 55 724 407 |

(EUR)

Montantes brutos escriturados

1 de janeiro de 2011

Adições

Alienações e reclassificações

Montantes brutos escriturados

31 de dezembro de 2011

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas

31 de dezembro de 2011

Montantes líquidos escriturados

31 de dezembro de 2011

Terrenos

776 630

1

—

776 631

—

776 631

Imóveis

57 987 876

26 386

—

58 014 262

–30 233 863

27 780 399

Instalações e equipamentos

212 820

94 016

–4 920

301 916

– 151 996

149 920

Material informático

4 028 286

309 161

–3 127

4 334 320

–3 593 196

741 124

Mobiliário e parque automóvel

2 070 064

144 669

– 131 615

2 083 118

–1 323 270

759 848

Dispositivos e acessórios

1 877 977

8 753

–7 632

1 879 098

–1 802 950

76 148

Ativos tangíveis em curso

5 568 922

19 871 415

—

25 440 337

—

25 440 337

Total

72 522 575

20 454 401

– 147 294

92 829 682

–37 105 275

55 724 407

«Ativos em curso» são ativos parcialmente entregues ou entregues mas ainda não faturados no final do exercício; incluem importantes projetos imobiliários ainda não terminados no final do exercício. Quando a entrega for aceite e a fatura recebida, os ativos em questão são reclassificados na rubrica correta.

Os ativos em curso ascendem a 25 440 337 euros em 31 de dezembro de 2011, correspondendo à construção do edifício K3, que teve início em 2010.

VALORES REALIZÁVEIS

3.3.   Contas a receber a curto prazo

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal | 4 222 | 27 286 |
| Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço | 127 949 | 131 388 |
| Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática | 289 518 | 288 122 |
| Encargos com entidades da UE | 0 | 74 476 |
| Contas a receber de entidades da UE | 2 255 | 9 967 |
| Total | 423 944 | 531 239 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal

4 222

27 286

Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço

127 949

131 388

Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática

289 518

288 122

Encargos com entidades da UE

0

74 476

Contas a receber de entidades da UE

2 255

9 967

Total

423 944

531 239

3.4.   Caixa e equivalentes de caixa

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Fundos para pequenas despesas | 1 000 | 1 000 |
| Conta corrente bancária | 1 113 170 | 3 152 174 |
| Conta fiduciária | 46 994 960 | 52 114 612 |
| Total | 48 109 130 | 55 267 786 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Fundos para pequenas despesas

1 000

1 000

Conta corrente bancária

1 113 170

3 152 174

Conta fiduciária

46 994 960

52 114 612

Total

48 109 130

55 267 786

Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et Caisse d’Épargne de l’État, Luxembourg. Esta conta fiduciária permite ao Tribunal gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3).

A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et Caisse d’Épargne de l’État, Luxembourg.

O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção. Em 2011, foi efetuada uma transferência para a conta fiduciária num montante de 8 694 225,90 euros, tendo gerado juros num montante total de 358 436,19 euros.

PASSIVO NÃO CORRENTE

3.5.   Benefícios sociais do pessoal

O cálculo do passivo é efetuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado para a implementação da metodologia e definição dos pressupostos atuariais correspondentes.

O passivo decorrente das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões é líquido dos impostos a cobrar sobre os pagamentos futuros de pensões (ver igualmente o ponto 2.6).

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Montante bruto | 66 526 128 | 65 315 919 |
| Taxa de imposto (%) (1) | 19,33 % | 18,37 % |
| Impostos | 12 861 685 | 11 998 534 |
| Montante líquido de impostos | 53 664 443 | 53 317 385 |
| Variação do passivo líquido relativo a pensões | 347 058 | –3 346 479 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Montante bruto

66 526 128

65 315 919

Taxa de imposto (%) (1)

19,33 %

18,37 %

Impostos

12 861 685

11 998 534

Montante líquido de impostos

53 664 443

53 317 385

Variação do passivo líquido relativo a pensões

347 058

–3 346 479

O plano de pensões destinado aos Membros é um plano de benefícios definidos. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes:

| — | subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos), |
| --- | --- |

—

subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos),

| — | pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

pensão de aposentação,

| — | pensão e subsídio de invalidez, |
| --- | --- |

—

pensão e subsídio de invalidez,

| — | pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro, quer esta ocorra durante ou antes da aposentação). |
| --- | --- |

—

pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro, quer esta ocorra durante ou antes da aposentação).

As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são:

| — | membros ativos, |
| --- | --- |

—

membros ativos,

| — | membros não ativos com um subsídio transitório, |
| --- | --- |

—

membros não ativos com um subsídio transitório,

| — | membros não ativos após o período de transição (pensão diferida), |
| --- | --- |

—

membros não ativos após o período de transição (pensão diferida),

| — | membros aposentados, |
| --- | --- |

—

membros aposentados,

| — | membros com invalidez permanente, |
| --- | --- |

—

membros com invalidez permanente,

| — | membros com invalidez temporária, |
| --- | --- |

—

membros com invalidez temporária,

| — | cônjuges sobreviventes, |
| --- | --- |

—

cônjuges sobreviventes,

| — | órfãos. |
| --- | --- |

—

órfãos.

A avaliação do passivo relativo às pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspetos económicos e demográficos. Os principais pressupostos atuariais são:

| Pressuposto atuarial | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Diferença etária média entre homens e mulheres casados | 3 anos | 3 anos |
| Probabilidade de ser casado (homens) | 89 % | 84 % |
| Probabilidade de ser casada (mulheres) | 24 % | 38 % |
| Estado civil | Estado à data da avaliação | Estado à data da avaliação |
| Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados | 0 % | 0 % |
| Presumível idade de aposentação | 65 anos | 65 anos |
| Taxa de inflação esperada durante o regime | 1,6 % | 1,9 % |
| Taxa de desconto nominal | 4,6 % | 4,4 % |
| Taxa de desconto real | 3,0 % | 2,5 % |
| Aumento geral dos vencimentos | 0 % | 0 % |
| Reavaliação geral das pensões | 0 % | 0 % |
| Progressão salarial individual | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) |
| Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis | ICSLT de 2008 (2) | ICSLT de 2008 (2) |
| Tabela de mortalidade para pessoas inválidas | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos |

Pressuposto atuarial

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Diferença etária média entre homens e mulheres casados

3 anos

3 anos

Probabilidade de ser casado (homens)

89 %

84 %

Probabilidade de ser casada (mulheres)

24 %

38 %

Estado civil

Estado à data da avaliação

Estado à data da avaliação

Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados

0 %

0 %

Presumível idade de aposentação

65 anos

65 anos

Taxa de inflação esperada durante o regime

1,6 %

1,9 %

Taxa de desconto nominal

4,6 %

4,4 %

Taxa de desconto real

3,0 %

2,5 %

Aumento geral dos vencimentos

0 %

0 %

Reavaliação geral das pensões

0 %

0 %

Progressão salarial individual

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis

ICSLT de 2008 (2)

ICSLT de 2008 (2)

Tabela de mortalidade para pessoas inválidas

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos

O quadro seguinte resume o impacto de cada título na alteração do passivo total relativo às pensões.

| (EUR) |
| --- |
| | 2011 | 2010 |
| Valor bruto do passivo relativo às pensões no início do exercício | | 65 315 919 | | 68 741 798 |
| Alteração do passivo devida a novos agentes | | 589 246 | | 1 225 850 |
| Alteração do passivo devida às características da população constante | | 4 523 420 | | 1 001 771 |
| Custo dos serviços da população «constante» | 3 857 619 | | 4 369 423 | |
| Custo dos juros da população «constante» | 2 950 635 | | 2 923 684 | |
| Pensões pagas durante o ano | –4 143 682 | | –3 520 106 | |
| Ganhos e perdas atuariais devidos à experiência | 1 858 848 | | –2 771 230 | |
| Ganhos e perdas atuariais devidos a alterações dos pressupostos | | –3 860 659 | | –5 653 500 |
| Taxa de juros | –3 860 659 | | –5 653 500 | |
| Tabela de esperança de vida | 0 | | 0 | |
| Aumento geral dos vencimentos | 0 | | 0 | |
| Outras alterações dos pressupostos actuariais | 0 | | 0 | |
| Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações da metodologia e outras alterações | | –41 798 | | |
| Valor bruto do passivo relativo às pensões no final do exercício | | 66 526 128 | | 65 315 919 |

(EUR)

2011

2010

Valor bruto do passivo relativo às pensões no início do exercício

65 315 919

68 741 798

Alteração do passivo devida a novos agentes

589 246

1 225 850

Alteração do passivo devida às características da população constante

4 523 420

1 001 771

Custo dos serviços da população «constante»

3 857 619

4 369 423

Custo dos juros da população «constante»

2 950 635

2 923 684

Pensões pagas durante o ano

–4 143 682

–3 520 106

Ganhos e perdas atuariais devidos à experiência

1 858 848

–2 771 230

Ganhos e perdas atuariais devidos a alterações dos pressupostos

–3 860 659

–5 653 500

Taxa de juros

–3 860 659

–5 653 500

Tabela de esperança de vida

0

0

Aumento geral dos vencimentos

0

0

Outras alterações dos pressupostos actuariais

0

0

Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações da metodologia e outras alterações

–41 798

Valor bruto do passivo relativo às pensões no final do exercício

66 526 128

65 315 919

3.6.   Outros passivos a longo prazo

O montante de 175 000 euros é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

DÍVIDAS A CURTO PRAZO

3.7   Provisões a curto prazo

Em 11 de janeiro de 2012, a Comissão decidiu interpor um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do Conselho de não proceder à adaptação anual das remunerações dos efetivos da UE. Na sequência desta decisão, foi inscrita nas contas uma provisão a curto prazo destinada ao pagamento dos retroativos dos vencimentos, correspondente a 1,7 % líquidos de impostos, e da dedução para pensões.

3.8.   Contas a pagar

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Contas a pagar correntes | 100 012 | 784 111 |
| Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal | 478 469 | 469 459 |
| Encargos acrescidos - instituições fora da UE | 9 704 499 | 5 484 673 |
| Encargos acrescidos - instituições da UE | 519 671 | 888 211 |
| Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu | 56 322 | 34 104 |
| Total | 10 858 973 | 7 660 558 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Contas a pagar correntes

100 012

784 111

Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal

478 469

469 459

Encargos acrescidos - instituições fora da UE

9 704 499

5 484 673

Encargos acrescidos - instituições da UE

519 671

888 211

Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu

56 322

34 104

Total

10 858 973

7 660 558

4.   
  Notas à conta de resultados económicos

| 4.1. | «Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. |
| --- | --- |

4.1.

«Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

| 4.2. | «Receitas de operações administrativas»: na sua grande parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. |
| --- | --- |

4.2.

«Receitas de operações administrativas»: na sua grande parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

| 4.3. | A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. |
| --- | --- |

4.3.

A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais.

| 4.4. | As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma:







  (EUR) |
| --- | --- |
| | 2011 | 2010 |
| Receitas de operações cambiais | 12 301 | 22 440 |
| Receitas de operações não cambiais | 134 726 340 | 183 177 641 |
| Total das receitas | 134 738 641 | 183 200 081 |

4.4.

As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma:

(EUR)

2011

2010

Receitas de operações cambiais

12 301

22 440

Receitas de operações não cambiais

134 726 340

183 177 641

Total das receitas

134 738 641

183 200 081

| 4.5. | A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). |
| --- | --- |

4.5.

A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11).

| 4.6. | As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. |
| --- | --- |

4.6.

As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis.

| 4.7. | Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram:






  — | as rendas dos imóveis e encargo conexo, |
| --- | --- | --- |

4.7.

Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram:

—

as rendas dos imóveis e encargo conexo,

| — | as despesas informáticas e de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

as despesas informáticas e de telecomunicações,

| — | as despesas de deslocações em serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocações em serviço,

| — | os serviços de limpeza e de segurança. |
| --- | --- |

—

os serviços de limpeza e de segurança.

| 4.8. | As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. |
| --- | --- |

4.8.

As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais.

| 4.9. | A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.9.

A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.10. | As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.10.

As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.11. | A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões.







  (EUR) |
| --- | --- |
| | 2011 | 2010 |
| Variação do valor líquido do passivo relativo às pensões dos Membros | 347 058 | –3 346 479 |
| Pensão vitalícia paga | 2 506 455 | 2 146 438 |
| Pensões de sobrevivência pagas | 373 724 | 380 799 |
| Subsídios transitórios pagos | 1 192 009 | 920 878 |
| Pensões de invalidez pagas | 71 494 | 71 991 |
| Subtotal das pensões pagas durante o exercício | 4 143 682 | 3 520 106 |
| Coeficiente de correção | 121 472 | 153 662 |
| Impostos deduzidos dos pagamentos | – 824 594 | – 675 022 |
| Total da variação das pensões | 3 787 618 | – 347 733 |

4.11.

A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões.

(EUR)

2011

2010

Variação do valor líquido do passivo relativo às pensões dos Membros

347 058

–3 346 479

Pensão vitalícia paga

2 506 455

2 146 438

Pensões de sobrevivência pagas

373 724

380 799

Subsídios transitórios pagos

1 192 009

920 878

Pensões de invalidez pagas

71 494

71 991

Subtotal das pensões pagas durante o exercício

4 143 682

3 520 106

Coeficiente de correção

121 472

153 662

Impostos deduzidos dos pagamentos

– 824 594

– 675 022

Total da variação das pensões

3 787 618

– 347 733

5.   
  Outras informações significativas

5.1.   Ativos contingentes

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias pelos fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Agência de viagens | 50 000 | 50 000 |
| Renovação do edifício K1 | 2 500 | 545 951 |
| Gestão do projecto do edifício K3 | 6 765 339 | 3 424 120 |
| Locação do parque automóvel | 60 000 | 60 000 |
| Companhia de seguros | — | — |
| Telecomunicações | 20 000 | 20 000 |
| Total | 6 897 839 | 4 100 071 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Agência de viagens

50 000

50 000

Renovação do edifício K1

2 500

545 951

Gestão do projecto do edifício K3

6 765 339

3 424 120

Locação do parque automóvel

60 000

60 000

Companhia de seguros

—

—

Telecomunicações

20 000

20 000

Total

6 897 839

4 100 071

5.2.   Compromissos de financiamento futuro

| (EUR) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2010 |
| Locação operacional de edifícios | 6 336 852 | 7 840 772 |
| Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos | 862 449 | 884 379 |
| Subtotal | 7 199 301 | 8 725 151 |
| Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») - após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2011 | 8 258 004 | 11 439 075 |
| Total | 15 457 305 | 20 164 226 |

(EUR)

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2010

Locação operacional de edifícios

6 336 852

7 840 772

Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos

862 449

884 379

Subtotal

7 199 301

8 725 151

Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») - após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2011

8 258 004

11 439 075

Total

15 457 305

20 164 226

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento.

A diminuição do RAL em comparação com o exercício anterior deve-se ao montante utilizado na construção do novo edifício K3.

5.3.   Projetos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal, o que veio a acontecer em 22 de fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro.

Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de um euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em março de 2010. A primeira parcela do financiamento elevou-se a 55 milhões de euros, a segunda a 11 milhões de euros e a terceira, em 2011, a 7 milhões de euros. Parte desta terceira parcela foi despendida em 2011, sendo a diferença incluída no «Restant à liquider» (ver ponto 5.2).

Em 15 de junho de 2009, na sequência de um concurso público, o Tribunal assinou um contrato de prestação de serviços com um consórcio que ficou responsável pela gestão do projeto de construção do edifício K3. Entre outros aspetos, é da responsabilidade do gestor do projeto celebrar e assinar contratos com as empresas de construção em nome do Tribunal, acompanhar a execução dos trabalhos e verificar as faturas relevantes antes do seu pagamento. Uma vez as faturas verificadas e o seu pagamento autorizado pelos serviços responsáveis do Tribunal, compete ao gestor do projeto pagar às empresas de construção. Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato entre o Tribunal e o gestor do projeto implica que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

5.4.   Responsabilidade significativa eventual por litígios

Nenhuma.

---

(1)  Arredondada.

(2)  Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais.

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INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011

A.   Cálculo do resultado orçamental

O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental. O orçamento de 2011 foi aprovado em 15 de dezembro de 2010. O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativa ao exercício de 2011 foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 132, de 5 de maio de 2012.

| (EUR) |
| --- |
| Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2011 | – 121 249 764 |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | –15 070 466 |
| Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas | – 195 335 |
| Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2011 | 19 515 100 |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2011 e cobradas durante o exercício de 2011 | 78 509 |
| Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores | 3 115 |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2012 | –13 562 298 |
| Dotações transitadas de exercícios anteriores | 16 284 607 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 380 732 |
| Resultado orçamental | – 113 815 800 |

(EUR)

Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2011

– 121 249 764

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

–15 070 466

Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas

– 195 335

Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2011

19 515 100

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2011 e cobradas durante o exercício de 2011

78 509

Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores

3 115

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2012

–13 562 298

Dotações transitadas de exercícios anteriores

16 284 607

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

380 732

Resultado orçamental

– 113 815 800

Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final.

B.   Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental

| (EUR) |
| --- |
| Conta de resultados económicos do exercício | 6 415 844 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental | – 106 137 631 |
| Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso | –1 990 868 |
| Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos | – 115 620 434 |
| Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) | 169 423 |
| Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis | 2 894 307 |
| Provisões | 2 020 425 |
| Reduções de valor | |
| Ordens de cobrança emitidas em 2011 na classe 7 ainda não cobradas | –5 867 |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | 15 070 466 |
| Outros | –8 699 234 |
| Diferenças cambiais | 24 151 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico | –14 094 013 |
| Aquisição de ativos (paga durante o exercício) | –2 205 096 |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2011 e cobradas durante o exercício | 78 509 |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2012 | –13 562 298 |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior | 1 214 141 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 380 732 |
| Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) | |
| Outros | |
| Resultado orçamental | – 113 815 800 |

(EUR)

Conta de resultados económicos do exercício

6 415 844

Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental

– 106 137 631

Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso

–1 990 868

Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos

– 115 620 434

Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6)

169 423

Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis

2 894 307

Provisões

2 020 425

Reduções de valor

Ordens de cobrança emitidas em 2011 na classe 7 ainda não cobradas

–5 867

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

15 070 466

Outros

–8 699 234

Diferenças cambiais

24 151

Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico

–14 094 013

Aquisição de ativos (paga durante o exercício)

–2 205 096

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2011 e cobradas durante o exercício

78 509

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2012

–13 562 298

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior

1 214 141

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

380 732

Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões)

Outros

Resultado orçamental

– 113 815 800

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RELATÓRIO DE GARANTIA INDEPENDENTE

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados, são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efetuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements «Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adoptada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detetar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afete materialmente a contabilidade do Tribunal.

O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos, |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos,

| — | os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios utilizados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em seguida designado por «orçamento») das Comunidades Europeias (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em seguida designado por «orçamento») das Comunidades Europeias (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»),

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (em seguida designado por «normas de execução»), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (em seguida designado por «normas de execução»),

| — | Decisão n.o 36/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada em 12 e 19 de julho de 2007. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento. |
| --- | --- |

—

Decisão n.o 36/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada em 12 e 19 de julho de 2007. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram utilizadas como critérios as seguintes Normas Internas:

| — | Artigo 7.o – Assinaturas – «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção», |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o – Assinaturas – «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção»,

| — | Artigo 9.o – Projetos imobiliários – «Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro», |
| --- | --- |

—

Artigo 9.o – Projetos imobiliários – «Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro»,

| — | Artigo 16.o – Pagamento das despesas – «O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução», |
| --- | --- |

—

Artigo 16.o – Pagamento das despesas – «O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução»,

| — | Artigo 23.o, n.o 1 – Transferência de dotações – «Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números», |
| --- | --- |

—

Artigo 23.o, n.o 1 – Transferência de dotações – «Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números»,

| — | Artigo 23.o, n.o 2 – Transferência de dotações – «Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Diretor competente», |
| --- | --- |

—

Artigo 23.o, n.o 2 – Transferência de dotações – «Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Diretor competente»,

| — | Artigo 24.o – Transição de dotações – «O gestor orçamental competente elaborará uma lista que reflita o saldo disponível de autorizações, caso necessário ajustado na contabilidade orçamental tendo em consideração as dotações a anular, e indique as dotações a transitar», |
| --- | --- |

—

Artigo 24.o – Transição de dotações – «O gestor orçamental competente elaborará uma lista que reflita o saldo disponível de autorizações, caso necessário ajustado na contabilidade orçamental tendo em consideração as dotações a anular, e indique as dotações a transitar»,

| — | Artigo 26.o – Inventário das imobilizações – «O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados», |
| --- | --- |

—

Artigo 26.o – Inventário das imobilizações – «O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados»,

| — | Artigo 27.o – Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno – «Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada (...) pela pessoa responsável pela verificação ex ante. (...) Se a pessoa responsável pela verificação ex ante constatar que a operação em causa cumpre os requisitos do n.o 3 do artigo 47.o das normas de execução, valida a operação e documenta a sua decisão». |
| --- | --- |

—

Artigo 27.o – Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno – «Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada (...) pela pessoa responsável pela verificação ex ante. (...) Se a pessoa responsável pela verificação ex ante constatar que a operação em causa cumpre os requisitos do n.o 3 do artigo 47.o das normas de execução, valida a operação e documenta a sua decisão».

Consideramos que o exame que efetuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspetos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos, |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos,

| — | os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se unicamente aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, exceto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Luxemburgo, 25 de junho de 2012.

PricewaterhouseCoopers SARL

Revisores Oficiais de Contas

Representados por

Pierre KRIER

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