# Jornal Oficial C 352/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 352 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano22 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 352

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano22 de outubro de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 352/01 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões | 1 |
| 2020/C 352/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9957 — Advent International/Otto/Hermes Parcelnet/Hermes Germany) (
  1
  ) | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 352/01

Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

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2020/C 352/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9957 — Advent International/Otto/Hermes Parcelnet/Hermes Germany) (
  1
  )

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13

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 352/03 | Taxas de câmbio do euro — 21 de outubro de 2020 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 352/03

Taxas de câmbio do euro — 21 de outubro de 2020

14

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 352/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9975 — Warburg Pincus/Vista Equity Partners Management/Infoblox), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 352/05 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 352/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9975 — Warburg Pincus/Vista Equity Partners Management/Infoblox), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 352/05

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 352/1 |
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22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/1

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

(2020/C 352/01)

Introdução

O objetivo da presente comunicação é prestar orientações às autoridades nacionais, às autoridades adjudicantes, às entidades adjudicantes e aos operadores sobre a aplicação do disposto nos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o da Diretiva Veículos Não Poluentes [Diretiva 2009/33/CE (1) relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2019/1161] (2).

A presente comunicação apresenta uma panorâmica das perguntas mais frequentes (FAQ) relativas à transposição e aplicação destas disposições, nomeadamente no que se refere ao âmbito de aplicação da diretiva, à definição de «veículos não poluentes», aos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, à contagem dos veículos e à utilização da base de dados TED («Tenders Electronic Daily», Diário Eletrónico de Concursos) no âmbito de diferentes cenários de contratação (incluindo, por exemplo, veículos adaptados, substituição de veículos no quadro de contratos existentes, etc.).

A presente comunicação deve ser considerada em conjugação com outras disposições pertinentes da diretiva. Serve para clarificar disposições já constantes da legislação aplicável e não alarga de forma alguma as obrigações decorrentes dessa legislação, nem introduz requisitos adicionais para as autoridades competentes e os operadores em causa.

A presente comunicação destina-se apenas a assistir as autoridades adjudicantes, as entidades adjudicantes, os operadores de transportes e as autoridades nacionais competentes na aplicação da diretiva. As opiniões expressas na presente comunicação não prejudicam qualquer posição futura da Comissão nesta matéria. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para interpretar o direito da União.

Perguntas relativas ao âmbito de aplicação da diretiva

1.   O quadro 1 do anexo da diretiva enumera «serviços de recolha de resíduos» entre os serviços incluídos no âmbito de aplicação da diretiva. Os veículos de recolha de resíduos não estão excluídos do âmbito de aplicação da diretiva, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a)?

O artigo 3.o, n.o 2, alínea a), exclui do âmbito da diretiva, entre outros, os veículos referidos no artigo 2.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento 2018/858 (3) relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, ou seja «Veículos com propulsão própria, concebidos e construídos especificamente para realizar trabalhos e que, devido às suas características de construção, não se adequam ao transporte de passageiros nem de mercadorias, e que não são máquinas montadas no quadro de um veículo a motor».

Os veículos de recolha de resíduos não são abrangidos por esta categoria; normalmente são homologados como veículos das categorias N2 ou N3, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/858. Como tal, não estão excluídos do âmbito da Diretiva Veículos Não Poluentes.

2.   Podem todos os veículos utilizados, por exemplo, pelas forças armadas ou pela polícia, ser excluídos da aplicação da diretiva?

Não. Nos termos do artigo 2.o da diretiva, em conjugação com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2018/858, apenas os veículos que tenham sido «especificamente concebidos e construídos ou adaptados» para utilização por esses serviços podem ser isentos. Assim, por exemplo, uma carrinha da polícia com equipamento especial e luzes intermitentes pode beneficiar de uma isenção; por outro lado, uma carrinha normal utilizada pela polícia para transferir documentos de um serviço para outro não pode beneficiar de isenção.

3.   Se a polícia adquirir veículos normais com a intenção de os adaptar especificamente às suas finalidades (por exemplo, porque tem um mecânico nos seus quadros), esta situação é ou não abrangido pela diretiva? Se a polícia adquirir um veículo normal e nesse procedimento de adjudicação (ou noutro procedimento) também adquirir serviços que conduzam a uma adaptação específica, a aquisição do veículo é ou não abrangida pela diretiva?

No primeiro caso — a aquisição de veículos normalizados a adaptar internamente — o contrato destina-se a um veículo que não é «especificamente concebido e construído ou adaptado» para utilização pela polícia. Por conseguinte, este contrato não pode ser excluído do âmbito de aplicação da diretiva.

No segundo caso — a aquisição de um veículo e a sua posterior adaptação às necessidades específicas dos serviços —, se o veículo e os serviços de adaptação forem adquiridos no mesmo procedimento, os veículos a adquirir podem ser considerados «especificamente adaptados» e podem, por conseguinte, ser isentos. No entanto, se os serviços de adaptação forem adjudicados separadamente, a aquisição do veículo não irá cumprir os critérios especificados no artigo 2.o da diretiva e, por conseguinte, não pode ser objeto de isenção.

Neste contexto, deve igualmente recordar-se que a diretiva define os objetivos nacionais mínimos como uma percentagem mínima de veículos não poluentes no número agregado de veículos adquiridos num Estado-Membro. Mesmo que um conjunto específico de veículos seja abrangido pelo seu âmbito de aplicação, a diretiva não estabelece automaticamente uma percentagem mínima para a sua contratação específica. Nos exemplos acima referidos, mesmo que os veículos sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, o Estado-Membro pode decidir não fixar qualquer objetivo para a sua contratação específica, e assegurar que o objetivo nacional é alcançado através do aumento equivalente dos objetivos para outras frotas; para mais informações sobre este aspeto, consultar as perguntas relativas aos objetivos nacionais.

4.   A diretiva também é aplicável aos contratos de serviço público adjudicados por ajuste direto nos termos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 (4)
  relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros?

Sim. Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da diretiva, os contratos de serviço público nos termos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 que tenham como objeto a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros acima de um limiar a fixar pelos Estados-Membros que não exceda o limiar aplicável fixado no artigo 5.o, n.o 4, do referido regulamento são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, independentemente do procedimento utilizado para a sua adjudicação (concurso público ou adjudicação por ajuste direto).

A este respeito, é importante esclarecer que o elemento essencial para determinar se um contrato é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva é o limiar referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da diretiva, e não o procedimento utilizado para adjudicar o contrato: por conseguinte, um contrato cujo montante seja inferior ao limiar fixado pelo Estado-Membro pode ser excluído mesmo que seja adjudicado através de um procedimento concorrencial. Por outro lado, se, por exemplo, o Estado-Membro fixar um limiar inferior nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da diretiva e um ajuste direto for admissível acima desse limiar (nacional), a adjudicação por ajuste direto pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva.

5.   Nos contratos públicos centralizados, o contrato adjudicado poderá ser superior ao limiar mínimo estabelecido na diretiva, ao passo que os contratos de cada entidade adjudicante teriam sido inferiores ao limiar se tivessem sido adjudicados separadamente. Os contratos nestas condições podem ser excluídos da aplicação da diretiva?

Não. Se o valor total do contrato for superior ao limiar, este não deve ser excluído do âmbito de aplicação da diretiva, mesmo que os elementos individuais, considerados separadamente, tenham sido inferiores ao limiar.

6.   Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da diretiva, a data a tomar em consideração é a data de atribuição do contrato. Trata-se da data do anúncio de atribuição do contrato na TED ou da celebração do próprio contrato?

O artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva estabelece que «para efeitos do cálculo dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, a data a ter em conta é a data de conclusão do procedimento de contratação pública, mediante a atribuição do contrato»; em conformidade com o referido artigo, a data a tomar em consideração é portanto a data do anúncio de atribuição do contrato na base de dados TED.

7.   O artigo 5.o, n.o 2, significa que os contratos cujo procedimento tenha sido iniciado antes da data de transposição da Diretiva (UE) 2019/1161 serão abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, se a sua data de atribuição for posterior a 2 de agosto de 2021?

Não. Como se especifica no artigo 3.o, n.o 1, a Diretiva só é aplicável aos contratos cujo procedimento de adjudicação tenha tido início após 2 de agosto de 2021.

Neste contexto, deve também notar-se que os contratos cuja data de atribuição é no segundo período de referência (ou seja, após 31 de dezembro de 2025) serão considerados para esse período, mesmo que o procedimento de adjudicação tenha sido iniciado durante o primeiro período de referência (ou seja, entre 2 de agosto de 2021 e 31 de dezembro de 2025).

Ver também as perguntas 27-29 para mais pormenores sobre a forma como esta disposição se aplica a contratos individuais adjudicados no âmbito de acordos-quadro ou de sistemas de aquisição dinâmicos.

Perguntas relativas à definição de veículo não poluente

8.   O artigo 4.o, n.o 4, alínea b), da diretiva define os veículos pesados não poluentes como veículos pesados que utilizem combustíveis alternativos, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/94/UE (Diretiva relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos) (5)
  . Esta definição também inclui os veículos híbridos e os veículos híbridos recarregáveis?

O artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos (Diretiva 2014/94/UE) define «veículo elétrico» da seguinte forma: «um veículo a motor equipado com um grupo motopropulsor que contém, pelo menos, um mecanismo elétrico não periférico como conversor de energia, dotado de um sistema elétrico recarregável de armazenamento de energia, o qual pode ser carregado externamente». De acordo com esta definição, e em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva, os veículos pesados híbridos recarregáveis são considerados veículos não poluentes, ao passo que os veículos híbridos não recarregáveis não são considerados veículos pesados não poluentes.

9.   Os veículos pesados híbridos recarregáveis devem também utilizar combustíveis alternativos (por exemplo, biocombustíveis) no seu motor de combustão interna a fim de serem considerados veículos não poluentes, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b), da diretiva?

Não. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b), da diretiva, um veículo híbrido recarregável, tal como definido nos termos do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos (Diretiva 2014/94/UE), é considerado um veículo não poluente, mesmo que utilize combustíveis convencionais para o seu motor de combustão interna.

Pode-se esclarecer mais esta definição tendo em conta que um veículo híbrido recarregável será recarregado utilizando eletricidade; a carga da eletricidade representa o combustível alternativo utilizado pelo veículo híbrido recarregável, que lhe permite ser considerado um veículo abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos (ao contrário dos veículos híbridos não recarregáveis, que não são recarregados: no caso destes, a eletricidade é exclusivamente produzida a bordo e o veículo só é alimentado com gasóleo ou gasolina convencionais).

10.   Os troleicarros são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva? Podem ser considerados como veículos não poluentes para efeitos da diretiva?

Sim. A diretiva é aplicável à aquisição de veículos de transporte rodoviário. Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da diretiva, entende-se por «veículo automóvel rodoviário» um veículo da categoria M ou N, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2018/858. Os «veículos a motor» são definidos no Regulamento 2018/858 como um veículo com motor de propulsão concebido e construído para se mover pelos seus próprios meios, com pelo menos quatro rodas e velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h (artigo 3.o, n.o 16, do regulamento). Os troleicarros cumprem esta definição e são, por conseguinte, considerados veículos de transporte rodoviário no contexto da legislação da UE em matéria de homologação. Tal foi confirmado pelos serviços da Comissão em resposta a uma pergunta da Itália na sexta reunião do Grupo de Peritos das Entidades Homologadoras, onde foi esclarecido que os troleicarros estavam abrangidos (nessa altura) pela Diretiva 2007/46/CE (6), que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, e pelo Regulamento UNECE n.o 107 (7) relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção.

Tal como também foi clarificado explicitamente no considerando 18 da Diretiva (UE) 2019/1161 (8), os troleicarros são sempre considerados veículos não poluentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea b). Se só funcionarem ligados à rede ou se utilizarem um motor sem emissões que não esteja ligado a essa rede, também são considerados como veículos com nível nulo de emissões. Se um troleicarro também utilizar um motor que não seja de emissões nulas — por exemplo, quando um motor a gasóleo é utilizado para permitir ao veículo funcionar sem ligação à rede — então um troleicarro não deve ser considerado um veículo com nível nulo de emissões, mas continua a ser considerado como um veículo não poluente, à semelhança de um autocarro híbrido recarregável.

11.   Os elétricos também podem ser considerados como veículos não poluentes ao abrigo da diretiva?

Não. Os elétricos não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, uma vez que fazem parte do sistema ferroviário e não são considerados veículos de transporte rodoviário nos termos do Regulamento (UE) 2018/858. Como tal, não podem ser considerados no âmbito da Diretiva Veículos Não Poluentes.

Perguntas relativas aos objetivos mínimos em matéria de contratação pública

12.   Têm todos os contratos públicos e todas as autoridades adjudicantes e entidades adjudicantes de cumprir os objetivos mínimos?

Não. A diretiva permite total flexibilidade aos Estados-Membros na forma como distribuem os esforços entre as diferentes autoridades adjudicantes («AA») e as entidades adjudicantes («EA»). Um Estado-Membro pode decidir fixar o mesmo objetivo para todas as AA/EA, ou fixar objetivos mais ambiciosos para algumas, ou objetivos inferiores — ou mesmo nenhum objetivo — para outras, desde que o objetivo mínimo seja atingido a nível nacional.

Neste contexto, deve também notar-se que — embora a diretiva não estabeleça requisitos para contratos específicos — é possível que cada Estado-Membro, na transposição da diretiva, introduza tais requisitos (por exemplo, exigir uma quota mínima de veículos não poluentes em cada contrato).

Dependendo das responsabilidades institucionais em cada Estado-Membro, poderá ser possível delegar a atribuição pormenorizada a diferentes níveis de governação — por exemplo, fixando objetivos (iguais ou diferenciados) para cada região, e permitindo-lhes uma maior diferenciação entre as várias AA/EA no seu território, desde que o seu objetivo global seja cumprido.

Os possíveis exemplos de como repartir o esforço entre as várias AA/EA num Estado-Membro poderão incluir o estabelecimento de requisitos diferentes com base no tipo de AA/EA em causa (por exemplo, objetivos mais elevados para os organismos nacionais ou regionais, objetivos mais reduzidos para os locais), com base na dimensão da administração pública relevante (por exemplo, objetivos mais elevados para as cidades ou províncias de maior dimensão, objetivos mais baixos ou até mesmo nenhum objetivo para as de menor dimensão), com base nas características específicas das diferentes áreas geográficas (por exemplo, objetivos mais elevados para as zonas com um PIB per capita mais elevado e/ou para as áreas mais sujeitas a problemas de qualidade do ar), ou qualquer outra abordagem e ou outros critérios que um Estado-Membro considere pertinentes.

13.   A conformidade com os objetivos é avaliada anualmente?

Não. A conformidade de cada Estado-Membro com os seus objetivos mínimos em matéria de contratação pública é avaliada com base em todo o período de referência (2 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030, respetivamente), sem diferenciação com base na data em que cada concurso teve lugar (durante o período de referência).

Contudo, deve notar-se que, na transposição da diretiva, os Estados-Membros podem optar por exigir às autoridades adjudicantes e/ou às entidades adjudicantes que cumpram os objetivos nacionais anualmente.

| Exemplo prático — perguntas 12-13

  O exemplo seguinte ilustra a possível repartição do esforço num Estado-Membro fictício, com apenas três autoridades adjudicantes («AA») ou entidades adjudicantes («EA») no seu território, e um objetivo mínimo de contratação pública para autocarros de 45 % para o primeiro período. Neste exemplo, a aquisição de autocarros através de contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva decorre do seguinte modo:











  Autoridades ou entidades adjudicantes | Número de autocarros adquiridos em 2021 | Número de autocarros adquiridos em 2022 | Número de autocarros adquiridos em 2023 | Número de autocarros adquiridos em 2024 | Número de autocarros adquiridos em 2025 | Total de autocarros adquiridos no período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autoridade ou entidade adjudicante 1 | 5 | 0 | 10 | 20 | 10 | 45 |
| Autoridade ou entidade adjudicante 2 | 0 | 10 | 0 | 0 | 5 | 15 |
| Autoridade ou entidade adjudicante 3 | 10 | 10 | 5 | 5 | 10 | 40 |
| Total no Estado-Membro | 15 | 20 | 15 | 25 | 25 | 100


  Objetivo = 45 |

Exemplo prático — perguntas 12-13

O exemplo seguinte ilustra a possível repartição do esforço num Estado-Membro fictício, com apenas três autoridades adjudicantes («AA») ou entidades adjudicantes («EA») no seu território, e um objetivo mínimo de contratação pública para autocarros de 45 % para o primeiro período. Neste exemplo, a aquisição de autocarros através de contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva decorre do seguinte modo:

Autoridades ou entidades adjudicantes

Número de autocarros adquiridos em 2021

Número de autocarros adquiridos em 2022

Número de autocarros adquiridos em 2023

Número de autocarros adquiridos em 2024

Número de autocarros adquiridos em 2025

Total de autocarros adquiridos no período de referência

Autoridade ou entidade adjudicante 1

5

0

10

20

10

45

Autoridade ou entidade adjudicante 2

0

10

0

0

5

15

Autoridade ou entidade adjudicante 3

10

10

5

5

10

40

Total no Estado-Membro

15

20

15

25

25

100

Objetivo = 45

A fim de assegurar o cumprimento da diretiva, este Estado-Membro tem de assegurar que 45 dos 100 autocarros adquiridos durante o período de referência são veículos não poluentes. Esta meta pode ser alcançada de várias formas, como, por exemplo:

| — | definindo um objetivo mínimo de 45 % para as três AA/EA; neste caso, a AA/EA 1 terá de comprar 20 autocarros não poluentes em 45, a AA/EA 2 terá de comprar 7 de um total de 15 e a AA/EA 3 18 em 40, num total de 45 em 100, |
| --- | --- |

—

definindo um objetivo mínimo de 45 % para as três AA/EA; neste caso, a AA/EA 1 terá de comprar 20 autocarros não poluentes em 45, a AA/EA 2 terá de comprar 7 de um total de 15 e a AA/EA 3 18 em 40, num total de 45 em 100,

| — | definindo um objetivo de 100 % para a AA/AE 1, e nenhum requisito para as duas outras AA/AE; tal resultaria também num total de 45 autocarros não poluentes em 100, |
| --- | --- |

—

definindo um objetivo de 100 % para a AA/AE 1, e nenhum requisito para as duas outras AA/AE; tal resultaria também num total de 45 autocarros não poluentes em 100,

| — | definindo um objetivo de 50 % para as AA/AE 1 e 3 e um objetivo de 30 % para a AA/AE 2, o que resultaria num total de 46 autocarros não poluentes em 100, |
| --- | --- |

—

definindo um objetivo de 50 % para as AA/AE 1 e 3 e um objetivo de 30 % para a AA/AE 2, o que resultaria num total de 46 autocarros não poluentes em 100,

| — | definindo um objetivo de 60 % para as AA/AE 1 e 3, sem meta para a AA/AE 2 (total de 51 autocarros não poluentes em 100). |
| --- | --- |

—

definindo um objetivo de 60 % para as AA/AE 1 e 3, sem meta para a AA/AE 2 (total de 51 autocarros não poluentes em 100).

Em todos estes casos, para efeitos da diretiva, não faria qualquer diferença a data dentro do período em que os autocarros não poluentes são adquiridos (ou seja, um autocarro será considerado da mesma forma, independentemente de ser adquirido em 2022 ou em 2025). Tal não impede, no entanto, o Estado-Membro de estabelecer requisitos anuais a nível nacional.

14.   A diretiva abrange diferentes tipos de contratos, incluindo a compra, aluguer ou locação financeira de veículos, bem como contratos de serviço público e de prestação de serviços; os artigos 5.o, n.o 4, e 5.o, n.o 5, da diretiva especificam que o número de veículos abrangidos por cada contrato deve ser considerado de forma diferente no caso de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda de veículos (artigo 5.o, n.o 4,) e de contratos públicos de serviços e contratos de serviços (artigo 5.o, n.o 5). Os veículos destes diferentes tipos de contratos devem ser considerados em conjunto ou separadamente para efeitos de cumprimento dos objetivos?

Tal como refletido nos quadros 3 e 4 do anexo da diretiva, fixa-se um objetivo mínimo por categoria de veículo (ou seja, veículos ligeiros, pesados de mercadorias, pesados de passageiros) para cada Estado-Membro, sem diferenciar os diferentes tipos de contratos (por exemplo, compra ou aluguer de veículos, contratos de serviços, etc.).

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da diretiva, estes objetivos mínimos são calculados como percentagens mínimas de veículos não poluentes no número total de veículos de transporte rodoviário abrangidos pelo conjunto de todos os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, sem diferenciação entre os diferentes tipos de contratos (ou seja, compra ou aluguer de veículos, locação financeira ou locação-venda, etc.).

Os artigos 5.o, n.o 4 e 5.o, n.o 5, da diretiva esclarecem a forma como o número de veículos abrangidos por cada contrato individual deve ser considerado para diferentes tipos de contratos (por exemplo, contratos de compra de veículos ou contratos de serviços). Assim que o número de veículos abrangidos por cada contrato seja calculado em conformidade com essas disposições, o cumprimento dos objetivos pode ser verificado com base na soma de todos os veículos adquiridos ao abrigo de todos os contratos relevantes e da percentagem de veículos não poluentes deste total.

Perguntas relativas à compra de veículos por prestadores de serviços no âmbito de contratos de serviço público

15.   Como são considerados os veículos no âmbito de um contrato de serviço público? Devemos ter em conta as compras de novos veículos pelo prestador de serviços? Como podem estas compras ser controladas?

Nos termos do artigo 5.o, n.o 5, da diretiva, no caso dos contratos de serviços referidos nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), e 3.o, n.o 1, alínea c), ou seja, os contratos de serviço público e os contratos de serviços enumerados no quadro 1 do anexo da diretiva, devem ser contados todos os veículos destinados à prestação do serviço em causa.

Esta abordagem assegura uma coerência entre os dois diferentes métodos de contratação [compra/locação financeira/locação-venda, como se refere no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e os contratos de serviço público e os contratos de serviços, como se refere, respetivamente, no artigo 3.o, n.o 1, alínea b),e alínea c)], e minimiza os encargos administrativos.

Um contrato de compra/locação financeira/locação-venda representa a aquisição de um determinado número de veículos por uma autoridade adjudicante ou entidade Adjudicante; por essa razão, todos os veículos abrangidos por um contrato desse tipo são considerados. De forma semelhante, através de um contrato de serviços, uma autoridade adjudicante ou entidade adjudicante adquire a utilização de um determinado número de veículos para prestar um serviço; o número de veículos que o prestador de serviços utilizará para prestar esse serviço será portanto considerado, independentemente de o prestador de serviços estar a comprar veículos novos ou a utilizar veículos já existentes.

16.   Se o contrato de serviços for celebrado por um período mais longo do que o período de referência, serão os veículos utilizados considerados também para o período de referência seguinte?

Não. Tal como se especifica no artigo 5.o da diretiva, a data de atribuição do contrato determina em que período de referência é que os veículos adquiridos devem ser considerados. Mesmo que um contrato de prestação de serviços assinado durante o primeiro período de referência ainda possa estar em vigor durante o segundo período, os veículos abrangidos por esse contrato só serão considerados para o primeiro período.

17.   No caso de um contrato de serviços, como devem ser considerados os veículos utilizados para a prestação do serviço, se o seu número for alterado ao longo do tempo (variações regulares ou pontuais) durante o período de referência?

O número de veículos a utilizar na prestação dos serviços abrangidos pelo contrato será registado no momento da atribuição do contrato.

As alterações substanciais ao número de veículos utilizados costumam ter incidência orçamental, e implicam alguma forma de revisão ou alteração do contrato, que deve ser comunicada.

As alterações menores para as quais não seja necessária uma alteração do contrato não serão registadas nos termos da diretiva; embora isto signifique que o número final de veículos comunicados ao abrigo da diretiva pode não ser completamente exato, os colegisladores entenderam que este é um bom compromisso entre a exatidão e a quantidade de encargos administrativos que seria necessária para assegurar um controlo integral em tempo real.

18.   O que acontece se o prestador de serviços de um contrato de serviço público ou de serviços a que se referem os artigos 3.o, n.o 1, alínea b), ou 3.o, n.o 1, alínea c), for também uma Entidade Adjudicante («EA») ou uma Autoridade Adjudicante («AA») sujeita às obrigações estabelecidas na Diretiva 2014/24/UE (9)
  relativa aos contratos públicos, e na Diretiva 2014/25/UE (10)
  relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais? O prestador tem também de registar a compra de veículos novos utilizados para prestar o serviço?

Se o prestador de serviços estiver sujeito à obrigação de aplicar os procedimentos de adjudicação de contratos previstos na Diretiva 2014/24/UE ou na Diretiva 2014/25/UE, de modo a que estes se apliquem às compras de veículos utilizados na prestação do serviço, a Diretiva Veículos Não Poluentes aplica-se também a essas aquisições.

A este respeito, deve igualmente recordar-se que a diretiva se aplica apenas aos contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE, ou do Regulamento (CE) n.o 1370/2007; se um contrato entre duas AA/EA não for abrangido pelo âmbito de aplicação destes instrumentos jurídicos, também não é abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva Veículos Não Poluentes. Neste caso, contudo, a aquisição de veículos pela segunda AA/EA continuaria a ser abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva Veículos Não Poluentes (a menos que seja excluída devido a outras circunstâncias).

| Exemplos práticos — perguntas 15-18

  Os exemplos seguintes ilustram a forma como as situações descritas nas perguntas 15, 16, 17 e 18 irão funcionar na prática: | Caso 1: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante adquire dez autocarros. Os dez autocarros são todos considerados para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública. |
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Exemplos práticos — perguntas 15-18

Os exemplos seguintes ilustram a forma como as situações descritas nas perguntas 15, 16, 17 e 18 irão funcionar na prática:

Caso 1: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante adquire dez autocarros. Os dez autocarros são todos considerados para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública.

| | Caso 2: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a uma entidade que não é uma autoridade adjudicante nem uma entidade adjudicante, tal como definidas nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE; o contrato prevê que será necessária a utilização de dez autocarros. Os dez autocarros contam todos para a finalidade do objetivo, independentemente de o prestador de serviços comprar autocarros novos ou utilizar outros já existentes; as eventuais substituições de autocarros não serão consideradas para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública, e não necessitam de ser monitorizadas nem registadas. |
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Caso 2: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a uma entidade que não é uma autoridade adjudicante nem uma entidade adjudicante, tal como definidas nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE; o contrato prevê que será necessária a utilização de dez autocarros. Os dez autocarros contam todos para a finalidade do objetivo, independentemente de o prestador de serviços comprar autocarros novos ou utilizar outros já existentes; as eventuais substituições de autocarros não serão consideradas para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública, e não necessitam de ser monitorizadas nem registadas.

| | Caso 3: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a outra autoridade adjudicante ou entidade adjudicante, que está sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE; o contrato prevê que será necessária a utilização de dez autocarros. Os dez autocarros contam todos para a finalidade do objetivo, independentemente de o prestador de serviços comprar autocarros novos ou utilizar outros já existentes. Além disso, se durante o período de referência a segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante adquirir um ou mais autocarros (por exemplo, se comprar um autocarro novo para substituir um dos utilizados no âmbito do contrato de serviços), tal será igualmente considerado para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública, e deve ser comunicado em conformidade. Note-se que, neste caso, a compra do autocarro pela segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante seria considerada independentemente de serem ou não utilizadas no contrato de serviços. |
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Caso 3: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a outra autoridade adjudicante ou entidade adjudicante, que está sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE; o contrato prevê que será necessária a utilização de dez autocarros. Os dez autocarros contam todos para a finalidade do objetivo, independentemente de o prestador de serviços comprar autocarros novos ou utilizar outros já existentes. Além disso, se durante o período de referência a segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante adquirir um ou mais autocarros (por exemplo, se comprar um autocarro novo para substituir um dos utilizados no âmbito do contrato de serviços), tal será igualmente considerado para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública, e deve ser comunicado em conformidade. Note-se que, neste caso, a compra do autocarro pela segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante seria considerada independentemente de serem ou não utilizadas no contrato de serviços.

| | Caso 4: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a outra autoridade adjudicante ou entidade adjudicante, que está sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços prevê que será necessária a utilização de dez autocarros; no entanto, este contrato não é abrangido pelo âmbito de aplicação destas duas diretivas. Neste caso, não serão registados veículos para o contrato de serviços, uma vez que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva; contudo, se durante o período de referência a segunda autoridade adjudicante ou entidade Adjudicante adquirir um ou mais autocarros (por exemplo, se comprar um autocarro novo para substituir um dos utilizados no âmbito do contrato de serviços), tal será igualmente considerado para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública e deve ser comunicado em conformidade. Note-se que, também neste caso, a aquisição do autocarro pela segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante seria considerada independentemente de este ser ou não utilizado no contrato de serviços. |
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Caso 4: durante o período de referência, uma autoridade adjudicante atribui um contrato de gestão da sua rede de autocarros a outra autoridade adjudicante ou entidade adjudicante, que está sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços prevê que será necessária a utilização de dez autocarros; no entanto, este contrato não é abrangido pelo âmbito de aplicação destas duas diretivas. Neste caso, não serão registados veículos para o contrato de serviços, uma vez que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva; contudo, se durante o período de referência a segunda autoridade adjudicante ou entidade Adjudicante adquirir um ou mais autocarros (por exemplo, se comprar um autocarro novo para substituir um dos utilizados no âmbito do contrato de serviços), tal será igualmente considerado para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública e deve ser comunicado em conformidade. Note-se que, também neste caso, a aquisição do autocarro pela segunda autoridade adjudicante ou entidade adjudicante seria considerada independentemente de este ser ou não utilizado no contrato de serviços.

Perguntas relativas à adaptação

19.   Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da diretiva, os veículos adaptados que satisfaçam a definição de veículo não poluente e/ou com nível nulo de emissões podem ser considerados para efeitos de cumprimento dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública. De que forma deve o número de veículos adaptados ser refletido na base de dados TED e os relatórios?

Prevê-se que, na maioria dos casos, a adaptação dos veículos não seja visível na base de dados TED — por exemplo, porque é efetuada internamente, ou porque é objeto de um contrato de serviços fora do âmbito de aplicação da diretiva. A diretiva oferece aos Estados-Membros a possibilidade de utilizarem a adaptação como forma eficaz em termos de custos para atingir os objetivos, mas na maior parte dos casos a utilização desta opção terá de ser comunicada separadamente, à parte da recolha de informações a partir da TED que será realizada pela Comissão.

A este respeito, importa recordar que, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da diretiva, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre a execução da diretiva, incluindo o número e as categorias de veículos abrangidas pelos contratos pertinentes, com base nos dados fornecidos pela Comissão a partir da base de dados TED. O cumprimento dos objetivos mínimos de contratação pública será avaliado principalmente com base no presente relatório, e não apenas com base nos valores extraídos da base de dados TED pela Comissão.

Se a adaptação for utilizada para cumprir os objetivos mínimos em matéria de contratação pública, e não se refletir nos valores comunicados na base de dados TED, os Estados-Membros devem recolher junto das autoridades adjudicantes e entidades adjudicantes pertinentes, e incluir no relatório referido no artigo 10.o, n.o 2, o número de veículos (para cada categoria) que correspondam à definição de veículo não poluente e/ou de veículo com nível nulo de emissões em resultado da adaptação. Deste modo, esses veículos serão tidos em conta para avaliar o cumprimento dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública.

20.   Como devem os veículos adaptados ser considerados na prática, nos casos de veículos que já tinham sido adquiridos antes do período de referência e são adaptados para cumprir a definição de veículo não poluente durante o período de referência? E no caso da aquisição de novos veículos poluentes que sejam posteriormente adaptados no mesmo período de referência?

Tanto a adaptação de veículos que foram adquiridos antes do início do período de referência como a aquisição e subsequente adaptação de veículos durante o mesmo período de referência podem ser consideradas, embora a forma de o fazer e os seus impactos efetivos em termos de objetivos mínimos de contratação pública sejam ligeiramente diferentes, como se mostra nos exemplos seguintes.

| Exemplos práticos — pergunta 20

  Caso 1
  Uma autoridade adjudicante compra dez novos autocarros a gasóleo durante o período de referência. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos, dos quais nenhum é não poluente.
  Caso 2
  Uma autoridade adjudicante compra dez novos autocarros elétricos a baterias durante o período de referência. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos não poluentes (com nível nulo de emissões).
  Caso 3
  Uma autoridade adjudicante detém dez autocarros a gasóleo, adquiridos antes da entrada em vigor da nova diretiva. Durante o período de referência, a autoridade adapta-os para funcionar exclusivamente a eletricidade. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos não poluentes (com nível nulo de emissões). Neste sentido, o impacto deste caso é efetivamente igual ao do caso 2.
  Caso 4
  Uma autoridade adjudicante compra 10 novos autocarros a gasóleo durante o período de referência; em seguida, adapta-os a funcionar como autocarros elétricos a baterias durante o mesmo período. Neste caso, serão registados dois contratos distintos: em primeiro lugar, a aquisição de dez veículos poluentes (como no caso 1), depois a aquisição (através da adaptação) de dez veículos não poluentes com níveis nulos de emissões (como no caso 3). Portanto, no total, este valor será considerado como a aquisição de 20 veículos, dos quais dez com níveis nulos de emissões e dez poluentes. |
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Exemplos práticos — pergunta 20

Caso 1

Uma autoridade adjudicante compra dez novos autocarros a gasóleo durante o período de referência. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos, dos quais nenhum é não poluente.

Caso 2

Uma autoridade adjudicante compra dez novos autocarros elétricos a baterias durante o período de referência. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos não poluentes (com nível nulo de emissões).

Caso 3

Uma autoridade adjudicante detém dez autocarros a gasóleo, adquiridos antes da entrada em vigor da nova diretiva. Durante o período de referência, a autoridade adapta-os para funcionar exclusivamente a eletricidade. Para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública, adquiriu dez veículos não poluentes (com nível nulo de emissões). Neste sentido, o impacto deste caso é efetivamente igual ao do caso 2.

Caso 4

Uma autoridade adjudicante compra 10 novos autocarros a gasóleo durante o período de referência; em seguida, adapta-os a funcionar como autocarros elétricos a baterias durante o mesmo período. Neste caso, serão registados dois contratos distintos: em primeiro lugar, a aquisição de dez veículos poluentes (como no caso 1), depois a aquisição (através da adaptação) de dez veículos não poluentes com níveis nulos de emissões (como no caso 3). Portanto, no total, este valor será considerado como a aquisição de 20 veículos, dos quais dez com níveis nulos de emissões e dez poluentes.

Perguntas relativas à utilização da base de dados TED

21.   Como utilizar a base de dados TED para monitorizar a aplicação da diretiva? O que têm as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes de codificar na base de dados TED para efeitos da diretiva?

Para todos os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, as informações que têm de ser recolhidas são as seguintes: o número total de veículos abrangidos pelo contrato, o número de veículos (fora deste total) considerados como «veículos não poluentes», conforme definido no artigo 4.o, n.o 4, da diretiva, e o número de veículos (do número total de veículos) que são considerados «veículos pesados com nível nulo de emissões», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, da diretiva.

Estas informações são conhecidas no momento da atribuição do contrato, sendo muitas vezes fornecidas num dos campos de texto aberto da base de dados TED. Nem sempre é esse o caso, uma vez que atualmente não há obrigação de prestar estas informações; além disso, mesmo nos casos em que esta informação é inserida na base de dados TED, nem sempre é codificada no mesmo campo de texto, uma vez que não existe um requisito claro neste sentido. Atualmente, por conseguinte, não é possível recuperar automaticamente esta informação a partir da base de dados TED e a extração manual das informações pertinentes é muito morosa.

Por estas razões, a próxima versão dos formulários eletrónicos, introduzida pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão (11), que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos, incluirá os seguintes três campos para todos os contratos com um código CPV pertinente no contexto da diretiva:

| — | BT-715 Veículos — O número de todos os veículos (independentemente de serem ou não poluentes) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. |
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BT-715 Veículos — O número de todos os veículos (independentemente de serem ou não poluentes) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

| — | BT-716 Veículos não Poluentes — O número de veículos não poluentes, tal como definidos e abrangidos pela Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. |
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BT-716 Veículos não Poluentes — O número de veículos não poluentes, tal como definidos e abrangidos pela Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

| — | BT-725 Veículos com Nível Nulo de Emissões — número de veículos pesados com nível nulo de emissões, tal como definidos e abrangidos pela Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. |
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BT-725 Veículos com Nível Nulo de Emissões — número de veículos pesados com nível nulo de emissões, tal como definidos e abrangidos pela Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE.

Quando estes novos formulários eletrónicos forem criados, será possível extrair automaticamente o número de veículos de transporte rodoviário e o número de veículos de transporte rodoviário não poluentes e com emissões nulas. Tal facilitará a todos os Estados-Membros o registo e a monitorização das encomendas. A Comissão irá reunir estas informações e publicá-las no seu sítio Web.

Note-se que os campos previamente mencionados (BT-715, BT-716 e BT-725), que serão utilizados para a monitorização através de formulários eletrónicos, são facultativos. Se os Estados-Membros pretenderem permitir a monitorização da aplicação da diretiva através da base de dados TED, recomenda-se que tornem estes campos obrigatórios a nível nacional. Se estes campos não forem utilizados num Estado-Membro, será necessário criar algum tipo de sistema específico de monitorização e comunicação a nível nacional.

22.   Cumpre aos Estados-Membros pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à diretiva 2019/1161, até 2 de agosto de 2021; porém, os novos formulários eletrónicos, incluindo os campos específicos da base de dados TED, só estarão disponíveis a partir de 14 de novembro de 2022. De que forma será feito entretanto o acompanhamento dos progressos?

A inclusão de campos específicos (número de veículos, número de veículos não poluentes, número de veículos com nível nulo de emissões) nos novos formulários eletrónicos permitirá a extração automática de informações da base de dados TED. Para o período compreendido entre o final do período de transposição (2 de agosto de 2021) e a implementação dos novos formulários eletrónicos para a TED, as informações sobre o número de veículos, número de veículos não poluentes e número de veículos com nível nulo de emissões abrangidas por cada contrato podem ser codificadas no campo II 2.14), «Informações adicionais». Na transposição e aplicação da diretiva, os Estados-Membros são incentivados a especificar que este campo de texto livre deve ser utilizado com este fim, de modo a facilitar a recolha destas informações.

23.   No contexto dos anúncios de atribuição de contratos publicados na TED, pode surgir um problema nos contratos que abrangem veículos de diferentes categorias, para os quais são fixadas percentagens diferentes (por exemplo, autocarros e automóveis). Nesse caso, como deverá a autoridade adjudicante ou entidade adjudicante reportar o contrato?

Com base na experiência atual, espera-se que esta questão diga respeito apenas a um número relativamente limitado de anúncios de atribuição de contratos. Em geral, as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes devem ser encorajadas a utilizar lotes separados para diferentes categorias de veículos, sempre que possível.

Nos casos em que um anúncio de atribuição do contrato tenha de cobrir diferentes categorias de veículos, recomendamos a seguinte abordagem:

| — | incluir os códigos CPV para ambas as categorias de veículos; selecionar como código CPV principal o código para a categoria de veículo com o maior número de veículos envolvidos e o(s) outro(s) para outras categorias de veículos como códigos CPV secundários (por exemplo, se o anúncio disser respeito a dez autocarros e cinco carrinhas, escolher como código CPV principal o código para os autocarros, e como código CPV secundário o dos veículos comerciais ligeiros), |
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incluir os códigos CPV para ambas as categorias de veículos; selecionar como código CPV principal o código para a categoria de veículo com o maior número de veículos envolvidos e o(s) outro(s) para outras categorias de veículos como códigos CPV secundários (por exemplo, se o anúncio disser respeito a dez autocarros e cinco carrinhas, escolher como código CPV principal o código para os autocarros, e como código CPV secundário o dos veículos comerciais ligeiros),

| — | registar apenas nos campos dedicados o número de veículos da categoria com os maiores números envolvidos (por exemplo, se o anúncio disser respeito a dez autocarros e cinco carrinhas, incluir apenas os dez autocarros), |
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registar apenas nos campos dedicados o número de veículos da categoria com os maiores números envolvidos (por exemplo, se o anúncio disser respeito a dez autocarros e cinco carrinhas, incluir apenas os dez autocarros),

| — | incluir o número de outros veículos no campo II.2.14, «Informações adicionais». |
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incluir o número de outros veículos no campo II.2.14, «Informações adicionais».

24.   O que acontece quando uma autoridade adjudicante ou entidade adjudicante utiliza os formulários eletrónicos da base de dados TED para contratos que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, por exemplo, porque estão abaixo dos limiares mínimos, ou porque os veículos adquiridos estão excluídos do âmbito de aplicação da diretiva? Como podemos evitar que os veículos abrangidos por estes contratos sejam considerados para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública ao abrigo da diretiva, apesar de estarem fora do seu âmbito de aplicação?

Se for utilizado um formulário eletrónico para um contrato que não seja abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva (por exemplo, porque o seu valor é inferior ao limiar), os campos específicos (número de veículos adquiridos no âmbito da diretiva, número de veículos não poluentes, número de veículos com nível nulo de emissões) devem ser deixados em branco ou preenchidos com «0», de modo a que o número correspondente de veículos não seja considerado ao extrair dados da base de dados TED.

25.   O artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da diretiva permite que os Estados-Membros determinem um limiar mínimo para os contratos de serviços públicos, que pode ser igual ou inferior ao estabelecido no artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. Se um Estado-Membro fixar um limiar inferior, como podem esses contratos ser monitorizados na base de dados TED?

Se um Estado-Membro decidir fixar um limiar inferior, deverá ser possível codificar na base de dados TED os contratos de serviço público com um valor inferior ao limiar da UE referido no artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007.

Se um determinado contrato já tiver de ser registado na base de dados TED de acordo com as regras nacionais, é fácil codificar o número de veículos rodoviários no formulário eletrónico relevante, com uma carga administrativa adicional mínima.

Se um contrato não tiver atualmente de ser comunicado, há diferentes opções disponíveis para a comunicação de informações; todas, no entanto, implicam um certo nível de encargos administrativos:

| — | os Estados-Membros podem exigir que o contrato seja registado na base de dados TED, |
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os Estados-Membros podem exigir que o contrato seja registado na base de dados TED,

| — | em alternativa, os Estados-Membros podem exigir que as autoridades e entidades adjudicantes comuniquem o número de veículos rodoviários (e de veículos rodoviários não poluentes e com níveis nulos de emissões) nestes contratos a nível nacional; o Estado-Membro poderia então incluir estes dados no reporte nacional sem utilizar a base de dados TED. A necessidade de apresentar um reporte paralelo sobre o número de veículos abrangidos por estes contratos relativamente pequenos implicaria também um certo nível de encargos administrativos adicionais. |
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em alternativa, os Estados-Membros podem exigir que as autoridades e entidades adjudicantes comuniquem o número de veículos rodoviários (e de veículos rodoviários não poluentes e com níveis nulos de emissões) nestes contratos a nível nacional; o Estado-Membro poderia então incluir estes dados no reporte nacional sem utilizar a base de dados TED. A necessidade de apresentar um reporte paralelo sobre o número de veículos abrangidos por estes contratos relativamente pequenos implicaria também um certo nível de encargos administrativos adicionais.

Convidamos os Estados-Membros a ter em conta os respetivos méritos e impactos destas diferentes opções ao tomar decisões a este respeito no contexto da transposição da diretiva.

Perguntas relativas aos contratos públicos iniciados antes do termo do prazo de transposição.

26.   Os contratos de serviços em curso assinados antes de 2 de agosto de 2021 são afetados pela diretiva? Como deve ser tratada a substituição dos veículos no âmbito destes contratos?

Os contratos-quadro ou os contratos de serviço público relativos a serviços de transportes públicos celebrados antes de 2 de agosto de 2021 não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva. Além disso, tal como previamente explicado em relação à pergunta 13, mesmo que um contrato de serviços seja abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva, o número de veículos a ter em conta para efeitos do objetivo mínimo de contratação é o número de veículos a utilizar para a prestação do serviço, e não o número de veículos que possam ser substituídos pelo prestador de serviços durante o contrato.

No entanto, tal como explicado previamente de forma mais pormenorizada em relação à pergunta 14, o prestador de serviços pode ser obrigado a declarar a aquisição de veículos, caso seja ele próprio uma autoridade adjudicante ou uma entidade adjudicante sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE ou 2014/25/UE.

| Exemplos práticos — perguntas 17, 18 e 26

  Caso 1: antes de 2 de agosto de 2021, uma autoridade adjudicante atribuiu um contrato de gestão da sua rede de autocarros a uma entidade que não é uma autoridade adjudicante ou uma entidade adjudicante, tal como definida nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva e não é considerado para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública. Nenhum dos autocarros envolvidos no contrato é considerado para efeitos do objetivo; as eventuais substituições de autocarros também não serão contadas e não necessitam de ser monitorizadas ou registadas.
  Caso 2: antes de 2 de agosto de 2021, uma autoridade adjudicante atribuiu a sua rede de autocarros a uma agência de transportes públicos, que é também uma autoridade adjudicante ou uma entidade adjudicante sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva e não é considerado para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública. No entanto, a aquisição de autocarros pela agência de transportes públicos é abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva. Por conseguinte, se durante o período de referência a agência substituir um ou mais autocarros utilizados para prestar o serviço, esta aquisição será tida em conta para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública e deve ser comunicada em conformidade (note-se que, neste caso, a compra dos autocarros seria considerada independentemente de serem utilizados para o contrato de prestação de serviços). |
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Exemplos práticos — perguntas 17, 18 e 26

Caso 1: antes de 2 de agosto de 2021, uma autoridade adjudicante atribuiu um contrato de gestão da sua rede de autocarros a uma entidade que não é uma autoridade adjudicante ou uma entidade adjudicante, tal como definida nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva e não é considerado para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública. Nenhum dos autocarros envolvidos no contrato é considerado para efeitos do objetivo; as eventuais substituições de autocarros também não serão contadas e não necessitam de ser monitorizadas ou registadas.

Caso 2: antes de 2 de agosto de 2021, uma autoridade adjudicante atribuiu a sua rede de autocarros a uma agência de transportes públicos, que é também uma autoridade adjudicante ou uma entidade adjudicante sujeita aos requisitos das Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. O contrato de serviços não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva e não é considerado para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação pública. No entanto, a aquisição de autocarros pela agência de transportes públicos é abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva. Por conseguinte, se durante o período de referência a agência substituir um ou mais autocarros utilizados para prestar o serviço, esta aquisição será tida em conta para efeitos do objetivo mínimo de contratação pública e deve ser comunicada em conformidade (note-se que, neste caso, a compra dos autocarros seria considerada independentemente de serem utilizados para o contrato de prestação de serviços).

Perguntas relativas à aplicação da diretiva aos acordos-quadro e aos sistemas de aquisição dinâmicos

27.   Como são aplicados os requisitos da diretiva aos concursos no âmbito de sistemas de aquisição dinâmicos ou dos acordos-quadro?

A diretiva é aplicável a contratos individuais atribuídos no âmbito de um acordo-quadro ou de sistemas de aquisição dinâmicos. Os anúncios de adjudicação de contratos individuais devem ser considerados para efeitos da diretiva, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 2. Podem ser comunicados do seguinte modo:

| — | Relativamente aos sistemas de aquisição dinâmicos, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, da Diretiva 2014/24/UE, «as autoridades adjudicantes enviam um anúncio de adjudicação do contrato no prazo de 30 dias a contar de cada adjudicação baseada num sistema de aquisição dinâmico. Podem, contudo, agrupar esses anúncios por trimestre. Nesse caso, enviam os anúncios agrupados o mais tardar 30 dias após o fim de cada trimestre.» |
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Relativamente aos sistemas de aquisição dinâmicos, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, da Diretiva 2014/24/UE, «as autoridades adjudicantes enviam um anúncio de adjudicação do contrato no prazo de 30 dias a contar de cada adjudicação baseada num sistema de aquisição dinâmico. Podem, contudo, agrupar esses anúncios por trimestre. Nesse caso, enviam os anúncios agrupados o mais tardar 30 dias após o fim de cada trimestre.»

| — | No caso de contratos individuais no âmbito de um acordo-quadro, a forma como os formulários eletrónicos podem ser utilizados é esclarecida no eForms Policy Implementation Handbook (Manual de aplicação da política em matéria de formulários eletrónicos, atualmente disponível apenas em língua inglesa; ver, em especial, o seguinte extrato do Manual: |
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No caso de contratos individuais no âmbito de um acordo-quadro, a forma como os formulários eletrónicos podem ser utilizados é esclarecida no eForms Policy Implementation Handbook (Manual de aplicação da política em matéria de formulários eletrónicos, atualmente disponível apenas em língua inglesa; ver, em especial, o seguinte extrato do Manual:

«eForms could be used for the publication of contract award notices for individual contracts within a framework agreement, every quarter (and reference to the notice setting the framework agreement) which is not required by the Procurement Directives (*). (Os formulários eletrónicos poderão ser utilizados para a publicação de anúncios de adjudicação de contratos relativos a contratos individuais no âmbito de um acordo-quadro, a cada trimestre (e fazendo referência ao anúncio que estabelece o acordo-quadro) que não seja exigido pelas diretivas relativas aos contratos públicos). This obligation can be further segmented depending on the type of framework agreement: (Esta obrigação pode ser ainda segmentada em função do tipo de acordo-quadro:) e.g. for all framework agreements, or only for framework agreements with multiple economic operators. (por exemplo, para todos os acordos-quadro, ou apenas para acordos-quadro com múltiplos operadores económicos.

Publishing contract award notices about contracts awarded within framework agreements is necessary for ensuring transparency about the actual amount of taxpayers’ money being spent and, in the case of framework agreements with multiple economic operators, for ensuring additional transparency on who is actually receiving the money. (A publicação de anúncios de atribuição de contratos relativos a contratos adjudicados no âmbito de acordos-quadro é necessária para garantir a transparência relativamente ao montante efetivo de dinheiro dos contribuintes gasto e, no caso de acordos-quadro com vários operadores económicos, para assegurar uma maior transparência relativamente a quem efetivamente recebe o dinheiro.) (In addition, it is necessary for precise measuring of vehicles purchases under the Clean Vehicles Directive). (Além disso, é necessária para medir com precisão as aquisições de veículos ao abrigo da Diretiva Veículos Não Poluentes).

28.   A diretiva é aplicável aos concursos ao abrigo de sistemas de aquisição dinâmicos ou acordos-quadros previamente estabelecidos nos casos em que a diretiva entra em vigor durante o período de validade do sistema?

A diretiva é aplicável aos concursos ao abrigo de sistemas de aquisição dinâmicos ou acordos-quadros previamente estabelecidos nos casos em que a diretiva entra em vigor durante o período de validade do sistema?

Não. Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da diretiva, apenas os contratos cujo convite à apresentação de propostas tenha sido enviado após 2 de agosto de 2021 são abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. Um sistema de aquisição dinâmico ou um acordo-quadro cujo convite à apresentação de propostas tenha sido enviado antes dessa data não seria, por conseguinte, abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva, apesar de os contratos individuais baseados nesse sistema de aquisição dinâmico poderem ser adjudicados após essa data. Ver também a pergunta 7.

o

o

29.   Se, durante o primeiro período de referência, for estabelecido um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico, mas os contratos individuais forem adjudicados durante o segundo período, para qual dos períodos é que devem ser considerados os veículos correspondentes?

Se, durante o primeiro período de referência, for estabelecido um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico, mas os contratos individuais forem adjudicados durante o segundo período, para qual dos períodos é que devem ser considerados os veículos correspondentes?

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da diretiva, a data a ter em consideração é a data de atribuição do contrato. No caso de acordos-quadro ou de sistemas dinâmicos de aquisição, trata-se da data de atribuição dos contratos individuais. Por conseguinte, no caso de contratos individuais atribuídos durante o segundo período de referência no âmbito de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico estabelecido durante o primeiro período de referência, os veículos em causa serão considerados para o segundo período de referência.

o

o

Ver também a pergunta 7.

Perguntas relativas aos contratos públicos que envolvem autoridades adjudicantes de diferentes Estados-Membros

Perguntas relativas aos contratos públicos que envolvem autoridades adjudicantes de diferentes Estados-Membros

30.   Se for organizada uma contratação conjunta que envolva autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes de diferentes Estados-Membros — por exemplo, se um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial organizar a contratação públicos conjunta de autocarros não poluentes em nome dos seus membros em diferentes Estados-Membros — como deverá tal ser comunicado na base de dados TED, a fim de garantir que os veículos são atribuídos corretamente ao Estado-Membro em causa para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação?

Se for organizada uma contratação conjunta que envolva autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes de diferentes Estados-Membros — por exemplo, se um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial organizar a contratação públicos conjunta de autocarros não poluentes em nome dos seus membros em diferentes Estados-Membros — como deverá tal ser comunicado na base de dados TED, a fim de garantir que os veículos são atribuídos corretamente ao Estado-Membro em causa para efeitos dos objetivos mínimos em matéria de contratação?

A contratação conjunta, como previamente descrito, será registada como uma entrada na base de dados TED; os veículos correspondentes seriam, por conseguinte, automaticamente atribuídos ao Estado-Membro onde está estabelecida a autoridade adjudicante ou entidade adjudicante principal. A fim de assegurar que os veículos são atribuídos corretamente entre os Estados-Membros envolvidos para efeitos dos objetivos mínimos de contratação pública, a distribuição de veículos, de veículos não poluentes e de veículos com níveis nulos de emissões em todos os Estados-Membros deve ser codificada no campo II.2.14, «Informações adicionais». Os serviços da Comissão retificarão então manualmente a contabilização destes veículos no sistema, a fim de refletir a sua distribuição efetiva entre os Estados-Membros envolvidos.

---

(1)  JO L 120 de 15.5.2009, p. 5.

1

(2)  Diretiva (UE) 2019/1161 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 188 de 12.7.2019, p. 116).

2

(3)  JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.

3

(4)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 1.

4

(5)  JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

5

(6)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. Nos termos do artigo 88.o do Regulamento (UE) 2018/858, a Diretiva 2007/46/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.

6

o

(7)  https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=12920&no=1

7

(8)  «Note-se que os troleicarros são considerados autocarros com nível nulo de emissões, desde que apenas funcionem com energia elétrica ou que utilizem apenas uma propulsão com nível nulo de emissões quando não estão ligados à rede; caso contrário, ainda são considerados veículos não poluentes.»

8

(9)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 65.

9

(10)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

10

(11)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 7.

11

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| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 352/13 |
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22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/13

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9957 — Advent International/Otto/Hermes Parcelnet/Hermes Germany)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 352/02)

Em 19 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9957. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9957.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 352/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/14

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de outubro de 2020

(2020/C 352/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1852 |
| JPY | iene | 124,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4432 |
| GBP | libra esterlina | 0,90754 |
| SEK | coroa sueca | 10,3645 |
| CHF | franco suíço | 1,0715 |
| ISK | coroa islandesa | 164,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,9315 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,185 |
| HUF | forint | 364,01 |
| PLN | zlóti | 4,5740 |
| RON | leu romeno | 4,8758 |
| TRY | lira turca | 9,3084 |
| AUD | dólar australiano | 1,6733 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5557 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1854 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7875 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6067 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,08 |
| ZAR | rand | 19,4374 |
| CNY | iuane | 7,8879 |
| HRK | kuna | 7,5755 |
| IDR | rupia indonésia | 17 342,44 |
| MYR | ringgit | 4,9115 |
| PHP | peso filipino | 57,539 |
| RUB | rublo | 91,4095 |
| THB | baht | 37,026 |
| BRL | real | 6,6118 |
| MXN | peso mexicano | 24,9348 |
| INR | rupia indiana | 87,3745 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1852

JPY

iene

124,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4432

GBP

libra esterlina

0,90754

SEK

coroa sueca

10,3645

CHF

franco suíço

1,0715

ISK

coroa islandesa

164,60

NOK

coroa norueguesa

10,9315

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,185

HUF

forint

364,01

PLN

zlóti

4,5740

RON

leu romeno

4,8758

TRY

lira turca

9,3084

AUD

dólar australiano

1,6733

CAD

dólar canadiano

1,5557

HKD

dólar de Hong Kong

9,1854

NZD

dólar neozelandês

1,7875

SGD

dólar singapurense

1,6067

KRW

won sul-coreano

1 343,08

ZAR

rand

19,4374

CNY

iuane

7,8879

HRK

kuna

7,5755

IDR

rupia indonésia

17 342,44

MYR

ringgit

4,9115

PHP

peso filipino

57,539

RUB

rublo

91,4095

THB

baht

37,026

BRL

real

6,6118

MXN

peso mexicano

24,9348

INR

rupia indiana

87,3745

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 352/15 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9975 — Warburg Pincus/Vista Equity Partners Management/Infoblox)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 352/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA), |
| --- | --- |

—

Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA),

| — | Vista Equity Partners Management («Vista», EUA), |
| --- | --- |

—

Vista Equity Partners Management («Vista», EUA),

| — | Infoblox, Inc. («Infoblox» ou «Alvo», EUA), atualmente sob o controlo exclusivo da Vista. |
| --- | --- |

—

Infoblox, Inc. («Infoblox» ou «Alvo», EUA), atualmente sob o controlo exclusivo da Vista.

A Warburg Pincus e a Vista adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Infoblox. A Vista detém atualmente o controlo exclusivo da Infoblox.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Warburg Pincus: sociedade de investimento em participações privadas, que investe principalmente em empresas de diversos setores, incluindo prestação de serviços aos consumidores, às indústrias e às empresas, energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, imobiliário e ainda tecnologia, comunicação social e telecomunicações, |
| --- | --- |

—

Warburg Pincus: sociedade de investimento em participações privadas, que investe principalmente em empresas de diversos setores, incluindo prestação de serviços aos consumidores, às indústrias e às empresas, energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, imobiliário e ainda tecnologia, comunicação social e telecomunicações,

| — | Vista: sociedade de investimento privado que gere diversas empresas em carteira ativas na prestação de serviços informáticos, |
| --- | --- |

—

Vista: sociedade de investimento privado que gere diversas empresas em carteira ativas na prestação de serviços informáticos,

| — | Infoblox: prestador de serviços informáticos e de segurança, incluindo software e dispositivos que automatizam a atribuição de endereços IP e gerem o Sistema de Nomes de Domínio («DNS»), e soluções de segurança do DNS e de automatização de redes em nuvem. |
| --- | --- |

—

Infoblox: prestador de serviços informáticos e de segurança, incluindo software e dispositivos que automatizam a atribuição de endereços IP e gerem o Sistema de Nomes de Domínio («DNS»), e soluções de segurança do DNS e de automatização de redes em nuvem.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9975 — Warburg Pincus/Vista Equity Partners Management/Infoblox

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 352/17 |
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22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/17

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 352/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«JABUGO»

N.o UE: PDO-ES-0009-AM02 — 3.10.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Jabugo

Avenida Infanta María Luisa, 1. 21290-JABUGO (Huelva), Espanha

+34 959127900

info@dopjabugo.es

O Consejo Regulador é oficialmente reconhecido como organismo de gestão da DOP «Jabugo», em conformidade com a primeira disposição adicional da Ley 6/2015, de 12 de mayo, de denominaciones de origen e indicaciones geográficas protegidas de ámbito territorial supraautonómico, sendo uma das suas funções específicas propor as alterações a introduzir no caderno de especificações.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☐ | Outras (especificar) |
| --- | --- |

☐

Outras (especificar)

| ☒ | Autoridades e organismos responsáveis pelo controlo do cumprimento do disposto no caderno de especificações |
| --- | --- |

☒

Autoridades e organismos responsáveis pelo controlo do cumprimento do disposto no caderno de especificações

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

A alteração de nome da Denominação de Origem Protegida (DOP) «Jamón de Huelva» para DOP «Jabugo» acelerou a tendência rumo à excelência que já se constatava nos últimos anos.

Descrição do produto

As alterações a esta rubrica devem-se à simplificação das 3 classes (classe I — Summum, classe II — Excellens e classe III — Seleccíon) do produto numa única classe superior, ou seja, o caderno de especificações dirá apenas respeito a presunto e pá de porco 100 % ibérico (raça autóctone), alimentado com bolota e com os restantes recursos das «dehesas», em regime de montado.

Por um lado, o porco 100 % ibérico é uma raça autóctone e rústica, adaptada ao regime de montado e à vida em liberdade. Raça de menor prolificidade e que leva mais anos a alcançar o peso para abate. Trata-se de um animal com um nível mais elevado de infiltrações de gordura.

Por outro lado, a bolota confere ao produto final características organoléticas únicas, acentuando o sabor, o aroma e a intensidade e persistência retronasais.

Por último, o presunto e a pá de porco 100 % ibérico alimentado com bolota e pasto natural são os que apresentam a maior qualidade sensorial, e permitem conservar a pureza da raça e a sustentabilidade do ecossistema.

Neste sentido, introduzem-se as seguintes alterações:

| — | Suprimem-se os suínos provenientes de cruzamentos com a raça Duroc (raça exógena). |
| --- | --- |

—

Suprimem-se os suínos provenientes de cruzamentos com a raça Duroc (raça exógena).

| — | Suprime-se o peso mínimo da carcaça dos suínos cruzados alimentados a bolota ou acabados de engordar em regime de montando. |
| --- | --- |

—

Suprime-se o peso mínimo da carcaça dos suínos cruzados alimentados a bolota ou acabados de engordar em regime de montando.

| — | Suprime-se o porco «cebo de campo». |
| --- | --- |

—

Suprime-se o porco «cebo de campo».

| — | Estabelecem-se datas para a inclusão e a retirada do regime de montado, para cumprir a legislação nacional aplicável ao porco ibérico. |
| --- | --- |

—

Estabelecem-se datas para a inclusão e a retirada do regime de montado, para cumprir a legislação nacional aplicável ao porco ibérico.

| — | Estabelece-se a densidade pecuária, para garantir o caráter extensivo durante a engorda. |
| --- | --- |

—

Estabelece-se a densidade pecuária, para garantir o caráter extensivo durante a engorda.

| — | Suprime-se o nome da classe I (Summum), mantendo-se inalterados os respetivos requisitos. |
| --- | --- |

—

Suprime-se o nome da classe I (Summum), mantendo-se inalterados os respetivos requisitos.

| — | Suprime-se a classe II (Excellens). |
| --- | --- |

—

Suprime-se a classe II (Excellens).

| — | Suprime-se a classe III (Selección). |
| --- | --- |

—

Suprime-se a classe III (Selección).

| — | Suprimem-se os pesos mínimos para o presunto e a pá de suínos cruzados. |
| --- | --- |

—

Suprimem-se os pesos mínimos para o presunto e a pá de suínos cruzados.

As alterações decorrem do intuito de transmitir uma mensagem clara e inequívoca aos consumidores da União Europeia, colocando a DOP «Jabugo» no segmento de mercado mais exigente; além disso, as alterações são coerentes com a tendência do produto certificado, dado que os produtos de classe II são cada vez menos (atualmente, em quantidade residual) e que o produto da classe III não é certificado.

Por conseguinte, a alteração não implica qualquer modificação do produto de qualidade máxima.

Texto do anterior DU:

«3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

...

Peso: 5,75 kg, no mínimo, no presunto “100 % ibérico”, 7 kg no presunto “ibérico”, 3,7 kg na pá “100 % ibérica” e 4 kg na pá “ibérica”.

...

Classe

Os animais que fornecem a matéria-prima são suínos da raça “100 % ibérica” ou descendentes de cruzamentos entre a raça “ibérica” e a “duroc” com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico.

Tendo em consideração a raça dos animais e o seu regime alimentar, definiram-se as seguintes classes de presunto e pá:

| | Classe I — Summum — Carne de suínos “100 % ibérico”, abatidos com, no mínimo, 14 meses, criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos das “dehesas”, curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva. |
| --- | --- |

Classe I — Summum — Carne de suínos “100 % ibérico”, abatidos com, no mínimo, 14 meses, criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos das “dehesas”, curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

| | Classe II — Excellens — Carne de suínos com, no mínimo, 75 % de sangue ibérico e cujas demais características sejam idênticas à da Classe I. |
| --- | --- |

Classe II — Excellens — Carne de suínos com, no mínimo, 75 % de sangue ibérico e cujas demais características sejam idênticas à da Classe I.

| | Classe III — Selección — Carne de suínos com, no mínimo, 75 % de sangue ibérico, cevados ao ar livre em “dehesas”, com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas e abatidos com, no mínimo, 12 meses, tendo a carne sido curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva. |
| --- | --- |

Classe III — Selección — Carne de suínos com, no mínimo, 75 % de sangue ibérico, cevados ao ar livre em “dehesas”, com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas e abatidos com, no mínimo, 12 meses, tendo a carne sido curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

...»

Texto do novo DU:

«3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

...

Peso: 5,75 kg, no mínimo, no presunto e 3,7 kg na pá.

...

Presuntos e pás de suínos “100% ibérico”, criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos das “dehesas”, curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

...»

Texto do anterior DU:

«3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A área de criação do porco ibérico que constitui a matéria-prima dos produtos da DOP caracteriza-se por “dehesas”, ecossistema agro-silvo-pastoral e área tradicional de criação do porco ibérico, localizadas nas vastas regiões da Estremadura e Andaluzia. A alimentação e o exercício são os fatores-chave que determinam a qualidade do porco ibérico e a qualidade organolética das peças protegidas e que conferem ao presunto e pá de DOP “Jabugo” a sua qualidade e características distintivas, aliadas ao exercício no âmbito da criação em regime extensivo, que permite aos animais tirarem partido de todos os recursos das “dehesas” durante toda a vida: bolota, pasto natural, forragens e restolho.

A área geográfica de produção é delimitada, com a aplicação de medidas de controlo que garantem as seguintes disposições específicas: cálculo da quantidade de bolota de azinheira, carvalho e sobreiro à disposição dos animais durante os períodos de montado (“montanera”); determinação do número máximo de animais e identificação por marcação, no início da alimentação em montado; acompanhamento garantido por visitas de controlo inesperadas, realizadas para verificar se os animais se alimentam de bolota e pasto natural e se são criados em regime extensivo durante a fase de engorda.

Proveniência dos membros dos animais destinados à elaboração de presunto e pá DOP:

| a) | Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes. |
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a)

Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes.

| b) | Porco “cebo de campo”: animais em regime extensivo na fase de engorda (máximo 15 suínos/hectare), a partir dos recursos das “dehesas” e com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas. A duração mínima da fase de engorda nas “dehesas”, antes do abate, é de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes.» |
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b)

Porco “cebo de campo”: animais em regime extensivo na fase de engorda (máximo 15 suínos/hectare), a partir dos recursos das “dehesas” e com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas. A duração mínima da fase de engorda nas “dehesas”, antes do abate, é de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes.»

Texto do novo DU:

«3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os membros dos animais destinados à elaboração de presunto e pá de DOP “Jabugo” provêm de porcos de raça 100 % ibérica, cuja alimentação antes do abate é feita, consoante a terminologia da área, à base de:

Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso mínimo da carcaça é de 108 kg.

Estes suínos são abatidos com, no mínimo, 14 meses, sendo criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado), que ocorrerá entre 1 de outubro e 31 de março, exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos da “dehesas”.

A área de engorda do porco ibérico que constitui a matéria-prima dos produtos da DOP caracteriza-se por “dehesas”, localizadas nas vastas regiões da Estremadura e Andaluzia. A alimentação é o fator-chave que determina a qualidade do porco e a qualidade organolética das peças protegidas e que confere ao presunto e pá de DOP “Jabugo” a sua qualidade e características distintivas, aliada à criação em regime extensivo na sua fase final de engorda, que permite aos animais tirarem partido de todos os recursos das “dehesas”: bolota, pasto natural e restolho.

A densidade pecuária máxima é de 1,25 porcos por hectare, sendo determinada, em cada exploração, através do cálculo da quantidade de bolota de azinheira, carvalho e sobreiro à disposição dos animais durante os períodos de montado.»

Texto do anterior CE:

«B)   
  Descrição do produto

Descrição do produto

Por presuntos e pás de Denominação de Origem “Jabugo”, entende-se os membros dianteiros e traseiros curados de suínos de raça 100 % ibérica ou de suínos descendentes de cruzamentos entre a raça “ibérica” e a “duroc”, com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico.

Tendo em conta a alimentação do animal antes do abate, e em conformidade com a terminologia da área, é feita a distinção entre:

| a) | Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes. |
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a)

Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes.

| b) | Porco “cebo de campo”: animais em regime extensivo na fase de engorda, a partir dos recursos das “dehesas” e com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas. A duração mínima da fase de engorda nas “dehesas”, antes do abate, é de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes. A densidade máxima é de 15 animais por hectare. |
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b)

Porco “cebo de campo”: animais em regime extensivo na fase de engorda, a partir dos recursos das “dehesas” e com alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas. A duração mínima da fase de engorda nas “dehesas”, antes do abate, é de 60 dias. O peso da carcaça é de 108 kg nos animais de raça “100 % ibérica” e de 115 kg nos restantes. A densidade máxima é de 15 animais por hectare.

Sem prejuí-zo e independentemente da legislação nacional aplicável, são estabelecidas as seguintes classes de presuntos e pás, em função dos fatores que determinam a sua qualidade: a pureza da raça, a criação dos suínos, a sua alimentação exclusivamente com os produtos da “dehesa”, a idade mínima de abate e o tempo de cura destes presuntos nas condições naturais da Serra na província de Huelva.

,

Classe I: SUMMUM: Presuntos e pás de suínos “100% ibérico”, abatidos com, no mínimo, 14 meses, criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos da “dehesas”, curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

,

Classe II: EXCELLENS. Presuntos e pás de suínos “75 % ibérico”, abatidos com, no mínimo, 14 meses, criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de “montanera” (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos da “dehesas”, curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

Classe III: SELECCIÓN. Presuntos e pás de “cebo de campo 100 % ibéricos” ou de “cebo de campo 75 % ibéricos” provenientes de suínos com, no mínimo, 75 % de sangue ibérico, cevados ao ar livre por exploração dos recursos das “dehesas”, complementados por alimentos constituídos essencialmente por cereais e leguminosas e abatidos com, no mínimo, 12 meses, tendo tais presuntos e pás sido curados naturalmente nas condições naturais da Sierra da província de Huelva.

...

Peso: 5,75 kg, no mínimo, no presunto “100 % ibérico”, 7,00 kg no presunto “ibérico”, 3,70 kg na pá “100 % ibérica” e 4,00 kg na pá “ibérica”.

...»

Texto do novo CE:

«B)   Descrição do produto

Por presuntos e pás de Denominação de Origem “Jabugo”, entende-se os membros dianteiros e traseiros curados de suínos de raça 100 % ibérica, cuja alimentação antes do abate é feita, consoante a terminologia da área, à base de:

Porco “de bellota” ou porco acabado em montado (“montanera”): o porco criado de forma tradicional e destinado ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em “montanera”, de bolota e forragens provenientes das “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros, que ocorre entre 1 de outubro e 31 de março. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. Idade mínima de abate: 14 meses. O peso mínimo da carcaça é de 108 kg. A densidade pecuária máxima é de 1,25 porcos por hectare, sendo determinada, em cada exploração, através do cálculo da quantidade de bolota de azinheira, carvalho e sobreiro à disposição dos animais durante os períodos de montado.

Os presuntos e as pás são curados naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

...

Peso: 5,75 kg, no mínimo, no presunto e 3,70 kg na pá.

...»

Área geográfica

Área geográfica

A alteração afeta exclusivamente o caderno de especificações e diz respeito à substituição dos nomes das divisões agrícolas da área de produção pelos nomes dos municípios a que pertencem.

O Documento Único foi revisto, substituindo-se unicamente os termos «divisões administrativas seguidamente enumeradas» pela expressão «pelos municípios das divisões administrativas seguidamente enumeradas», para garantir a coerência com o Caderno de Especificações.

Deste modo, a alteração não tem incidência na área geográfica de produção.

Texto do anterior DU:

«A área de produção é constituída pelas divisões administrativas (“comarcas”) seguidamente enumeradas, que incluem as “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros localizadas nas províncias de Cáceres e Badajoz, na Estremadura, e de Sevilha, Córdova, Huelva, Cádis e Málaga, na Andaluzia:»

Texto do novo DU:

«A área de produção é constituída pelos municípios das divisões administrativas (“comarcas”) seguidamente enumeradas, que incluem as “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros localizadas nas províncias de Cáceres e Badajoz, na Estremadura, e de Sevilha, Córdova, Huelva, Cádis e Málaga, na Andaluzia:»

Texto do anterior CE:

«A área de criação de suínos cujos membros dianteiros e traseiros são aptos para a elaboração de presuntos e pás abrangidos pela Denominação de Origem “Jabugo” é constituída pelas “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros localizadas nas províncias de Sevilha, Córdova, Huelva, Cádis e Málaga, da Comunidade Autónoma da Andaluzia, bem como pelas províncias de Cáceres e Badajoz, da Comunidade Autónoma da Estremadura, e que pertencem às divisões agrícolas abaixo enumeradas:

Estremadura:

| — | Cáceres: divisões administrativas (“comarcas”) de Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Logrosán, Navalmoral de la Mata, Jaraiz de la Vera, Plasencia, Hervás e Coria. |
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Cáceres: divisões administrativas (“comarcas”) de Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Logrosán, Navalmoral de la Mata, Jaraiz de la Vera, Plasencia, Hervás e Coria.

| — | Badajoz: divisões administrativas (“comarcas”) de Albuquerque, Mérida, Don Benito, Puebla de Alcocer, Herrera del Duque, Badajoz, Almendralejo, Castuera, Olivença, Jerez de los Caballeros, Llerena e Azuaga. |
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Badajoz: divisões administrativas (“comarcas”) de Albuquerque, Mérida, Don Benito, Puebla de Alcocer, Herrera del Duque, Badajoz, Almendralejo, Castuera, Olivença, Jerez de los Caballeros, Llerena e Azuaga.

Andaluzia

| — | Sevilha: divisão administrativa (“comarca”) de Sierra Norte |
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Sevilha: divisão administrativa (“comarca”) de Sierra Norte

| — | Córdova: divisões administrativas (“comarcas”) de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja |
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Córdova: divisões administrativas (“comarcas”) de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

| — | Huelva: divisões administrativas (“comarcas”) de La Sierra, Andévalo Occidental, Andévalo oriental e Condado Campiña. |
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Huelva: divisões administrativas (“comarcas”) de La Sierra, Andévalo Occidental, Andévalo oriental e Condado Campiña.

| — | Cádis: La Sierra, La Janda, Campo de Gibraltar e Campiña. |
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Cádis: La Sierra, La Janda, Campo de Gibraltar e Campiña.

| — | Málaga: Serranía de Ronda» |
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Málaga: Serranía de Ronda»

Texto do novo CE:

«A área de criação de suínos cujos membros dianteiros e traseiros são aptos para a elaboração de presuntos e pás abrangidos pela Denominação de Origem “Jabugo” é constituída pelas “dehesas” de azinheiras, carvalhos e sobreiros localizadas nas províncias de Sevilha, Córdova, Huelva, Cádis e Málaga, da Comunidade Autónoma da Andaluzia, bem como pelas províncias de Cáceres e Badajoz, da Comunidade Autónoma da Estremadura, e que pertencem aos municípios abaixo enumerados:

Estremadura:

| — | Cáceres: Abadía, Abertura, Acebo, Acehuche, Aceituna, Ahigal, Albalá, Alcántara, Alcollarín, Alcuéscar, Aldea del Cano, Aldeacentenera, Aldeanueva de la Vera, Aldeanueva del Camino, Aldehuela de Jerte, Alía, Aliseda, Almaraz, Almoharín, Arroyo de La Luz, Arroyomolinos de La Vera, Arroyomolinos, Baños de Montemayor, Barrado, Belvís de Monroy, Benquerencia, Berrocalejo, Berzocana, Bohonal de Ibor, Botija, Brozas, Cabañas del Castillo, Cabezabellosa, Cabezuela del Valle, Cabrero, Cáceres, Cachorrilla, Cadalso, Calzadilla, Caminomorisco, Campillo de deleitosa, Campo Lugar, Cañamero, Cañaveral, Carbajo, Carcaboso, Carrascalejo, Casar de Cáceres, Casar de Palomero, Casares de las Hurdes, Casas de Don Antonio, Casas de Don Gómez, Casas de Millán, Casas de Miravete, Casas del Castañar, Casas del Monte, Casatejada, Casillas de Coria, Castañar de Ibor, Ceclavín, Cedillo, Cerezo, Cilleros, Collado, Conquista de La Sierra, Coria, Cuacos de Yuste, Deleitosa, Descargamaría, El Gordo, El Torno, Eljas, Escurial, Fresnedoso de Ibor, Galisteo, Garciaz, Garganta la Olla, Gargantilla, Gargüera, Garrovillas de Alconétar, Garvín, Gata, Guadalupe, Guijo de Coria, Guijo de Galisteo, Guijo de Granadilla, Guijo de Santa Bárbara, Herguijuela, Hernán-Pérez, Herrera de Alcántara, Herreruela, Hervás, Higuera, Hinojal, Holguera, Hoyos, Huélaga, Ibahernando, Jaraicejo, Jaraíz de La Vera, Jarandilla de La Vera, Jarilla, Jerte, La Aldea del Obispo, La Cumbre, La Garganta, La Granja,La Pesga, Ladrillar, Logrosán, Losar de La Vera, Madrigal de La Vera, Madrigalejo, Madroñera, Majadas, Malpartida de Cáceres, Malpartida de Plasencia, Marchagaz, Mata de Alcántara, Membrío, Mesas de Ibor, Miajadas, Millanes, Mirabel, Mohedas de Granadilla, Monroy, Montánchez, Montehermoso, Moraleja, Morcillo, Navaconcejo, Navalmoral de la Mata, Navalvillar de Ibor, Navas del Madroño, Navezuelas, Nuñomoral, Oliva de Plasencia, Palomero, Pasarón de La Vera, Pedroso de Acim, Peraleda de la Mata, Peraleda de San Román, Perales del Puerto, Pescueza, Piedras Albas, Pinofranqueado, Piornal, Plasencia, Plasenzuela, Portaje, Portezuelo, Pozuelo de Zarzón, Pueblonuevo de Miramontes, Puerto de Santa Cruz, Rebollar, Riolobos, Robledillo de Gata, Robledillo de la Vera, Robledillo de Trujillo, Robledollano, Romangordo, Rosalejo, Ruanes, Salorino, Salvatierra de Santiago, San Martín de Trevejo, Santa Ana, Santa Cruz de la Sierra, Santa Cruz de Paniagua, Santa Marta de Magasca, Santiago de Alcántara, Santiago del Campo, Santibáñez el Alto, Santibáñez el Bajo, Saucedilla, Segura de Toro, Serradilla, Serrejón, Sierra de Fuentes, Talaván, Talaveruela de la Vera, Talayuela, Tejeda de Tiétar, Tiétar, Toril, Tornavacas, Torre de Don Miguel, Torre de Santa María, Torrecilla de los Ángeles, Torrecillas de la Tiesa, Torrejón El Rubio, Torrejoncillo, Torremenga, Torremocha, Torreorgaz, Torrequemada, Trujillo, Valdastillas, Valdecañas de Tajo, Valdefuentes, Valdehúncar, Valdelacasa de Tajo, Valdemorales, Valdeobispo, Valencia de Alcántara, Valverde de La Vera, Valverde del Fresno, Vegaviana, Viandar de la Vera, Villa del Campo, Villa del Rey, Villamesías, Villamiel, Villanueva de la Sierra, Villanueva de la Vera, Villar de Plasencia, Villar del Pedroso, Villasbuenas de Gata, Zarza de Granadilla, Zarza de Montánchez, Zarza la Mayor, Zorita. |
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Cáceres: Abadía, Abertura, Acebo, Acehuche, Aceituna, Ahigal, Albalá, Alcántara, Alcollarín, Alcuéscar, Aldea del Cano, Aldeacentenera, Aldeanueva de la Vera, Aldeanueva del Camino, Aldehuela de Jerte, Alía, Aliseda, Almaraz, Almoharín, Arroyo de La Luz, Arroyomolinos de La Vera, Arroyomolinos, Baños de Montemayor, Barrado, Belvís de Monroy, Benquerencia, Berrocalejo, Berzocana, Bohonal de Ibor, Botija, Brozas, Cabañas del Castillo, Cabezabellosa, Cabezuela del Valle, Cabrero, Cáceres, Cachorrilla, Cadalso, Calzadilla, Caminomorisco, Campillo de deleitosa, Campo Lugar, Cañamero, Cañaveral, Carbajo, Carcaboso, Carrascalejo, Casar de Cáceres, Casar de Palomero, Casares de las Hurdes, Casas de Don Antonio, Casas de Don Gómez, Casas de Millán, Casas de Miravete, Casas del Castañar, Casas del Monte, Casatejada, Casillas de Coria, Castañar de Ibor, Ceclavín, Cedillo, Cerezo, Cilleros, Collado, Conquista de La Sierra, Coria, Cuacos de Yuste, Deleitosa, Descargamaría, El Gordo, El Torno, Eljas, Escurial, Fresnedoso de Ibor, Galisteo, Garciaz, Garganta la Olla, Gargantilla, Gargüera, Garrovillas de Alconétar, Garvín, Gata, Guadalupe, Guijo de Coria, Guijo de Galisteo, Guijo de Granadilla, Guijo de Santa Bárbara, Herguijuela, Hernán-Pérez, Herrera de Alcántara, Herreruela, Hervás, Higuera, Hinojal, Holguera, Hoyos, Huélaga, Ibahernando, Jaraicejo, Jaraíz de La Vera, Jarandilla de La Vera, Jarilla, Jerte, La Aldea del Obispo, La Cumbre, La Garganta, La Granja,La Pesga, Ladrillar, Logrosán, Losar de La Vera, Madrigal de La Vera, Madrigalejo, Madroñera, Majadas, Malpartida de Cáceres, Malpartida de Plasencia, Marchagaz, Mata de Alcántara, Membrío, Mesas de Ibor, Miajadas, Millanes, Mirabel, Mohedas de Granadilla, Monroy, Montánchez, Montehermoso, Moraleja, Morcillo, Navaconcejo, Navalmoral de la Mata, Navalvillar de Ibor, Navas del Madroño, Navezuelas, Nuñomoral, Oliva de Plasencia, Palomero, Pasarón de La Vera, Pedroso de Acim, Peraleda de la Mata, Peraleda de San Román, Perales del Puerto, Pescueza, Piedras Albas, Pinofranqueado, Piornal, Plasencia, Plasenzuela, Portaje, Portezuelo, Pozuelo de Zarzón, Pueblonuevo de Miramontes, Puerto de Santa Cruz, Rebollar, Riolobos, Robledillo de Gata, Robledillo de la Vera, Robledillo de Trujillo, Robledollano, Romangordo, Rosalejo, Ruanes, Salorino, Salvatierra de Santiago, San Martín de Trevejo, Santa Ana, Santa Cruz de la Sierra, Santa Cruz de Paniagua, Santa Marta de Magasca, Santiago de Alcántara, Santiago del Campo, Santibáñez el Alto, Santibáñez el Bajo, Saucedilla, Segura de Toro, Serradilla, Serrejón, Sierra de Fuentes, Talaván, Talaveruela de la Vera, Talayuela, Tejeda de Tiétar, Tiétar, Toril, Tornavacas, Torre de Don Miguel, Torre de Santa María, Torrecilla de los Ángeles, Torrecillas de la Tiesa, Torrejón El Rubio, Torrejoncillo, Torremenga, Torremocha, Torreorgaz, Torrequemada, Trujillo, Valdastillas, Valdecañas de Tajo, Valdefuentes, Valdehúncar, Valdelacasa de Tajo, Valdemorales, Valdeobispo, Valencia de Alcántara, Valverde de La Vera, Valverde del Fresno, Vegaviana, Viandar de la Vera, Villa del Campo, Villa del Rey, Villamesías, Villamiel, Villanueva de la Sierra, Villanueva de la Vera, Villar de Plasencia, Villar del Pedroso, Villasbuenas de Gata, Zarza de Granadilla, Zarza de Montánchez, Zarza la Mayor, Zorita.

| — | Badajoz: Acedera, Aceuchal, Ahillones, Alange, Albuera (La), Alburquerque, Alconchel, Alconera, Aljucen, Almendral, Almendralejo, Arroyo de San Servan, Atalaya, Azuaga, Badajoz, Barcarrota, Baterno, Benquerencia de la Serena, Berlanga, Bienvenida, Bodonal de la Sierra, Burguillos del Cerro, Cabeza del Buey, Cabeza la Vaca, Calamonte, Calera de León, Calzadilla de Los Barros, Campanario, Campillo de Llerena, Capilla, Carmonita, Carrascalejo (El), Casas de Don Pedro, Casas de Reina, Castilblanco, Castuera, Codosera (La), Cordobilla de Lacara, Coronada (La), Corte de Peleas, Cristina, Cheles, Don Alvaro, Don Benito, Entrin Bajo, Esparragalejo, Esparragosa de La Serena, Esparragosa de Lares, Feria, Fregenal de La Sierra, Fuenlabrada de los Montes, Fuente de Cantos, Fuente del Arco, Fuente del Maestre, Fuentes de Leon, Garbayuela, Garlitos, Garrovilla (La), Granja de Torrehermosa, Guareña, Haba (La), Helechosa, Herrera del Duque, Higuera de La Serena, Higuera de Llerena, Higuera de Vargas, Higuera La Real, Hinojosa del Valle, Hornachos, Jerez de Los Caballeros, Lapa (La), Llera, Llerena, Lobon, Magacela, Maguilla, Malcocinado, Malpartida de La Serena, Manchita, Medellin, Medina de Las Torres, Mengabril, Merida, Mirandilla, Monesterio, Montemolin, Monterrubio de La Serena, Montijo, Morera (La), Nava de Santiago (La), Navalvillar de Pela, Nogales, Oliva de La Frontera, Oliva de Merida, Olivenza, Orellana de la Sierra, Orellana la Vieja, Palomas, Parra (La), Peñalsordo, Peraleda del Zaucejo, Puebla de Alcocer, Puebla de La Reina, Puebla de Obando, Puebla de Sancho Perez, Puebla del Maestre, Puebla del Prior, Pueblo Nuevo del Guadiana, Quintana de La Serena, Reina, Rena, Retamal de Llerena, Ribera del Fresno, Risco, Roca de La Sierra (La), Salvaleon, Salvatierra de Los Barros, San Pedro de Merida, San Vicente de Alcantara, Sancti-Spiritus, Santa Amalia, Santa Marta, Santos de Maimona (Los), Segura de Leon, Siruela, Solana de Los Barros, Talarrubias, Talavera La Real, Taliga Tamurejo, Torre de Miguel Sesmero, Torremayor, Torremejia, Trasierra, Trujillanos, Usagre, Valdecaballeros, Valdetorres, Valencia de las Torres, Valencia del Mombuey, Valencia del Ventoso, Valle de La Serena, Valle de Matamoros, Valle de Santa Ana, Valverde de Burguillos, Valverde de Leganes, Valverde de Llerena, Valverde de Merida, Villafranca de los Barros, Villagarcia de la Torre, Villagonzalo, Villalba de Los Barros, Villanueva de la Serena, Villanueva del Fresno, Villar de Rena, Villar del Rey, Villarta de los Montes, Zafra, Zahinos, Zalamea de la Serena, Zarza (La), Zarza-Capilla. |
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Badajoz: Acedera, Aceuchal, Ahillones, Alange, Albuera (La), Alburquerque, Alconchel, Alconera, Aljucen, Almendral, Almendralejo, Arroyo de San Servan, Atalaya, Azuaga, Badajoz, Barcarrota, Baterno, Benquerencia de la Serena, Berlanga, Bienvenida, Bodonal de la Sierra, Burguillos del Cerro, Cabeza del Buey, Cabeza la Vaca, Calamonte, Calera de León, Calzadilla de Los Barros, Campanario, Campillo de Llerena, Capilla, Carmonita, Carrascalejo (El), Casas de Don Pedro, Casas de Reina, Castilblanco, Castuera, Codosera (La), Cordobilla de Lacara, Coronada (La), Corte de Peleas, Cristina, Cheles, Don Alvaro, Don Benito, Entrin Bajo, Esparragalejo, Esparragosa de La Serena, Esparragosa de Lares, Feria, Fregenal de La Sierra, Fuenlabrada de los Montes, Fuente de Cantos, Fuente del Arco, Fuente del Maestre, Fuentes de Leon, Garbayuela, Garlitos, Garrovilla (La), Granja de Torrehermosa, Guareña, Haba (La), Helechosa, Herrera del Duque, Higuera de La Serena, Higuera de Llerena, Higuera de Vargas, Higuera La Real, Hinojosa del Valle, Hornachos, Jerez de Los Caballeros, Lapa (La), Llera, Llerena, Lobon, Magacela, Maguilla, Malcocinado, Malpartida de La Serena, Manchita, Medellin, Medina de Las Torres, Mengabril, Merida, Mirandilla, Monesterio, Montemolin, Monterrubio de La Serena, Montijo, Morera (La), Nava de Santiago (La), Navalvillar de Pela, Nogales, Oliva de La Frontera, Oliva de Merida, Olivenza, Orellana de la Sierra, Orellana la Vieja, Palomas, Parra (La), Peñalsordo, Peraleda del Zaucejo, Puebla de Alcocer, Puebla de La Reina, Puebla de Obando, Puebla de Sancho Perez, Puebla del Maestre, Puebla del Prior, Pueblo Nuevo del Guadiana, Quintana de La Serena, Reina, Rena, Retamal de Llerena, Ribera del Fresno, Risco, Roca de La Sierra (La), Salvaleon, Salvatierra de Los Barros, San Pedro de Merida, San Vicente de Alcantara, Sancti-Spiritus, Santa Amalia, Santa Marta, Santos de Maimona (Los), Segura de Leon, Siruela, Solana de Los Barros, Talarrubias, Talavera La Real, Taliga Tamurejo, Torre de Miguel Sesmero, Torremayor, Torremejia, Trasierra, Trujillanos, Usagre, Valdecaballeros, Valdetorres, Valencia de las Torres, Valencia del Mombuey, Valencia del Ventoso, Valle de La Serena, Valle de Matamoros, Valle de Santa Ana, Valverde de Burguillos, Valverde de Leganes, Valverde de Llerena, Valverde de Merida, Villafranca de los Barros, Villagarcia de la Torre, Villagonzalo, Villalba de Los Barros, Villanueva de la Serena, Villanueva del Fresno, Villar de Rena, Villar del Rey, Villarta de los Montes, Zafra, Zahinos, Zalamea de la Serena, Zarza (La), Zarza-Capilla.

Andaluzia:

| — | Sevilha: Alanís, Almadén de la Plata, Aználcollar, Castilblanco de los Arroyos, Castillo de las Guardas, Cazalla de la Sierra, Constantina, Coripe, El Garrobo, El Madroño, El Pedroso, El Real de la Jara, El Ronquillo, Gerena, Guadalcanal, Guillena, Navas de la Concepción, Pruna, Puebla de los Infantes, Sanlúcar La Mayor, San Nicolás del Puerto, Villanueva del Río e Minas. |
| --- | --- |

—

Sevilha: Alanís, Almadén de la Plata, Aználcollar, Castilblanco de los Arroyos, Castillo de las Guardas, Cazalla de la Sierra, Constantina, Coripe, El Garrobo, El Madroño, El Pedroso, El Real de la Jara, El Ronquillo, Gerena, Guadalcanal, Guillena, Navas de la Concepción, Pruna, Puebla de los Infantes, Sanlúcar La Mayor, San Nicolás del Puerto, Villanueva del Río e Minas.

| — | Córdova: Adamuz, Alcaracejos, Almodóvar del Río, Añora, Belalcazar, Belmez, Cardeña, Castro del Río, Conquista, Córdoba, Dos Torres, El Carpio, El Guijo, El Viso, Espiel, Fuente la Lancha, Fuente Obejuna, Hinojosa del Duque, Hornachuelos, La Granjuela, la Rambla, Los Blázquez, Montoro, Obejo, Pedroche, Palma del Río, Peñarroya-Pueblo Nuevo, Posadas, Pozoblanco, Santaella, Santa Eufemia, Torrecampo, Valsequillo, Villafranca de Córdoba, Villaharta, Villanueva de Córdoba, Villanueva del Duque, Villanueva del Rey, Villaralto, Villaviciosa de Córdoba. |
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Córdova: Adamuz, Alcaracejos, Almodóvar del Río, Añora, Belalcazar, Belmez, Cardeña, Castro del Río, Conquista, Córdoba, Dos Torres, El Carpio, El Guijo, El Viso, Espiel, Fuente la Lancha, Fuente Obejuna, Hinojosa del Duque, Hornachuelos, La Granjuela, la Rambla, Los Blázquez, Montoro, Obejo, Pedroche, Palma del Río, Peñarroya-Pueblo Nuevo, Posadas, Pozoblanco, Santaella, Santa Eufemia, Torrecampo, Valsequillo, Villafranca de Córdoba, Villaharta, Villanueva de Córdoba, Villanueva del Duque, Villanueva del Rey, Villaralto, Villaviciosa de Córdoba.

| — | Huelva: Alajar, Almonaster la Real, Alosno, Aracena, Aroche, Arroyomolinos de León, Ayamonte, Beas, Berrocal, Bollullos Par del Condado, Cabezas Rubias, Cala, Calañas, Campofrío, Cañaveral de León, Cartaya, Castaño del Robledo, Corteconcepción, Cortelazor, Cortegana, Cumbres de Enmedio, Cumbres de San Bartolomé, Cumbres Mayores, Chucena, El Almendro, El Campillo, El Cerro del Andévalo, El Granado, Encinasola, Escacena del Campo, Fuenteheridos, Galaroza, Gibraleón, Higuera de la Sierra, Hinojales, Hinojos, Jabugo, La Granada de Rio Tinto, La Nava, La Palma del Condado, La Zarza, Linares de la Sierra, Los Marines, Manzanilla, Minas de Río Tinto, Nerva, Niebla, Paterna del Campo, Paymogo, Puebla de Guzmán, Puerto Moral, Rociana del Condado, Rosal de la Frontera, San Bartolomé de la Torre, San Juan del Puerto, Sanlúcar del Guadiana, San Silvestre de Guzmán, Santa Ana la Real, Santa Bárbara de Casa, Santa Olalla del Cala, Tharsis, Trigueros, Valdelarco, Valverde del Camino, Villablanca, Villalba del Alcor, Villanueva de las Cruces, Villanueva de los Castillejos, Villarrasa, Zalamea la Real, Zufre. |
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Huelva: Alajar, Almonaster la Real, Alosno, Aracena, Aroche, Arroyomolinos de León, Ayamonte, Beas, Berrocal, Bollullos Par del Condado, Cabezas Rubias, Cala, Calañas, Campofrío, Cañaveral de León, Cartaya, Castaño del Robledo, Corteconcepción, Cortelazor, Cortegana, Cumbres de Enmedio, Cumbres de San Bartolomé, Cumbres Mayores, Chucena, El Almendro, El Campillo, El Cerro del Andévalo, El Granado, Encinasola, Escacena del Campo, Fuenteheridos, Galaroza, Gibraleón, Higuera de la Sierra, Hinojales, Hinojos, Jabugo, La Granada de Rio Tinto, La Nava, La Palma del Condado, La Zarza, Linares de la Sierra, Los Marines, Manzanilla, Minas de Río Tinto, Nerva, Niebla, Paterna del Campo, Paymogo, Puebla de Guzmán, Puerto Moral, Rociana del Condado, Rosal de la Frontera, San Bartolomé de la Torre, San Juan del Puerto, Sanlúcar del Guadiana, San Silvestre de Guzmán, Santa Ana la Real, Santa Bárbara de Casa, Santa Olalla del Cala, Tharsis, Trigueros, Valdelarco, Valverde del Camino, Villablanca, Villalba del Alcor, Villanueva de las Cruces, Villanueva de los Castillejos, Villarrasa, Zalamea la Real, Zufre.

| — | Cádis: Alcalá de los Gazules, Alcalá del Valle, Algar, Algeciras, Algodonales, Arcos de la Frontera, Barbate, Benalup-Casas Viejas, Benaocaz, Bornos, Castellar de la Frontera, Chiclana de la Frontera, El Bosque, Grazalema, El Gastor, Espera, Jérez de la Frontera, Jimena de la Frontera, La Línea, Los Barrios, Medina Sidonia, Olvera, Paterna de la Rivera, Prado del Rey, Puerto Real, Puerto Serrano, San Roque, San José del Valle, Setenil de las Bodegas, Ubrique, Tarifa, Torre-Alháquime, Vejer de la Frontera, Villaluenga del Rosario, Villamartín, Zahara de la Sierra. |
| --- | --- |

—

Cádis: Alcalá de los Gazules, Alcalá del Valle, Algar, Algeciras, Algodonales, Arcos de la Frontera, Barbate, Benalup-Casas Viejas, Benaocaz, Bornos, Castellar de la Frontera, Chiclana de la Frontera, El Bosque, Grazalema, El Gastor, Espera, Jérez de la Frontera, Jimena de la Frontera, La Línea, Los Barrios, Medina Sidonia, Olvera, Paterna de la Rivera, Prado del Rey, Puerto Real, Puerto Serrano, San Roque, San José del Valle, Setenil de las Bodegas, Ubrique, Tarifa, Torre-Alháquime, Vejer de la Frontera, Villaluenga del Rosario, Villamartín, Zahara de la Sierra.

| — | Málaga: Algatocín, Alpandeire, Arriate, Atajate, Benadalid, Benalauría, Benaoján, Benarrabá, Campillos, Cañete la Real, Cartajima, Cortes de la Frontera, Cuevas del Becerro, El Burgo, Faraján, Gaucín, Genalguacil, Igualeja, Jimera de Líbar, Jubrique, Júzcar, Montejaque, Parauta, Pujerra, Ronda, Yunquera.» |
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—

Málaga: Algatocín, Alpandeire, Arriate, Atajate, Benadalid, Benalauría, Benaoján, Benarrabá, Campillos, Cañete la Real, Cartajima, Cortes de la Frontera, Cuevas del Becerro, El Burgo, Faraján, Gaucín, Genalguacil, Igualeja, Jimera de Líbar, Jubrique, Júzcar, Montejaque, Parauta, Pujerra, Ronda, Yunquera.»

Prova de origem

Prova de origem

A única alteração introduzida refere-se aos «controlos e à certificação», e decorre da simplificação das três classes.

| — | Suprime-se a possibilidade de os presuntos e as pás provirem de suínos descendentes de cruzamento com a raça «duroc». |
| --- | --- |

—

Suprime-se a possibilidade de os presuntos e as pás provirem de suínos descendentes de cruzamento com a raça «duroc».

| — | Adita-se a criação com avaliação do regime de montado e a determinação do encabeçamento. |
| --- | --- |

—

Adita-se a criação com avaliação do regime de montado e a determinação do encabeçamento.

| — | No que diz respeito aos porcos «cebo de campo», suprime-se a marcação antes do início da fase de engorda em regime extensivo. |
| --- | --- |

—

No que diz respeito aos porcos «cebo de campo», suprime-se a marcação antes do início da fase de engorda em regime extensivo.

| — | Adita-se o cumprimento do protocolo de verificação estabelecido pelo organismo de gestão. |
| --- | --- |

—

Adita-se o cumprimento do protocolo de verificação estabelecido pelo organismo de gestão.

Deste modo, a alteração não tem incidência na prova de origem.

Texto do anterior CE:

«...

Os presuntos e as pás devem provir exclusivamente de suínos da raça “100 % ibérica” ou descendentes de cruzamentos com a raça “duroc” com 75 %, no mínimo, de sangue ibérico.

Os animais cujos membros sejam aptos para a elaboração de produtos protegidos pela Denominação de Origem serão identificados, numa das orelhas, através de um brinco ou de uma marca indelével e específica para a Denominação de Origem “Jabugo”. As marcação será efetuada antes de ter início a fase de engorda em regime de montado ou extensivo e sempre que a carne provenha de uma exploração inscrita.

...

Os operadores que manuseiam o produto no seu conjunto, uma vez elaborado, para obter as várias apresentações comerciais (sem unha, desossado, em pedaços, porções ou fatias) devem figurar num registo de operadores, de modo a garantir a rastreabilidade do produto.»

Texto do novo CE:

«...

Os presuntos e as pás provirão exclusivamente de suínos da raça “100 % ibérica”.

Para garantir o cumprimento das disposições específicas de alimentação em montado, são aplicadas as seguintes medidas de controlo: cálculo da quantidade de bolota de azinheira, carvalho e sobreiro à disposição dos animais durante os períodos de montado (“montanera”); determinação do número máximo de animais e identificação por marcação, no início da alimentação em montado; acompanhamento garantido por visitas de controlo inesperadas, realizadas para verificar se os animais se alimentam de bolota e pasto natural e se são criados em regime extensivo durante a fase de engorda.

Os animais cujos membros sejam aptos para a elaboração de produtos protegidos pela Denominação de Origem serão identificados, numa das orelhas, por um brinco ou uma marca indelével e específica para a Denominação de Origem “Jabugo”. A marcação será efetuada antes de ter início a fase de engorda em regime de montado e sempre que a carne provenha de uma exploração inscrita.

...

Os operadores que manuseiam o produto no seu conjunto, uma vez elaborado, para obter as várias apresentações comerciais (sem unha, desossado, em pedaços, porções ou fatias) devem figurar num registo de operadores, de modo a garantir a rastreabilidade do produto. Tais operadores devem ainda dispor do devido sistema de autocontrolo, acondicionamento e rotulagem, devendo também ter aceitado e cumprir o protocolo de verificação estabelecido pelo organismo de gestão para garantir a rastreabilidade e a origem do produto final.»

Método de obtenção

Método de obtenção

As alterações dizem respeito à simplificação das classes e à progressão das alterações climáticas.

Neste sentido, introduzem-se as seguintes alterações:

| — | Garante-se que os produtos não são sujeitos a nenhum tratamento por congelamento, quer durante a sua elaboração quer antes da comercialização. |
| --- | --- |

—

Garante-se que os produtos não são sujeitos a nenhum tratamento por congelamento, quer durante a sua elaboração quer antes da comercialização.

| — | No respeitante à salga, aumenta-se o intervalo de temperatura e suprime-se a percentagem relativa. |
| --- | --- |

—

No respeitante à salga, aumenta-se o intervalo de temperatura e suprime-se a percentagem relativa.

| — | Para evitar interpretações divergentes, especifica-se que a lavagem tem início aquando da entrada em fase de pós-salga e da saída da salga. |
| --- | --- |

—

Para evitar interpretações divergentes, especifica-se que a lavagem tem início aquando da entrada em fase de pós-salga e da saída da salga.

| — | No equilíbrio salino, alarga-se o intervalo de temperatura e a gama de humidade relativa. |
| --- | --- |

—

No equilíbrio salino, alarga-se o intervalo de temperatura e a gama de humidade relativa.

| — | Ainda no respeitante ao equilíbrio salino, alarga-se o intervalo de tempo durante o qual pode decorrer esta fase. |
| --- | --- |

—

Ainda no respeitante ao equilíbrio salino, alarga-se o intervalo de tempo durante o qual pode decorrer esta fase.

| — | Para manter a duração da fase de secagem natural, especifica-se que as peças devem estar em secagem natural durante, pelo menos, 3 meses, para que o alargamento do intervalo de tempo do equilíbrio salino não se faça em detrimento da fase de secagem. |
| --- | --- |

—

Para manter a duração da fase de secagem natural, especifica-se que as peças devem estar em secagem natural durante, pelo menos, 3 meses, para que o alargamento do intervalo de tempo do equilíbrio salino não se faça em detrimento da fase de secagem.

| — | No que se refere à maturação, suprime-se a classificação das peças consoante o peso e a qualidade à entrada nas instalações de cura. |
| --- | --- |

—

No que se refere à maturação, suprime-se a classificação das peças consoante o peso e a qualidade à entrada nas instalações de cura.

As alterações dos intervalos de temperatura e humidade relativa na salga decorrem, por um lado, do facto de as contínuas aberturas e fechos da porta da câmara de salga, nos dois ou três meses durante os quais se concentram os abates, provocarem alterações pontuais nos registos de temperatura, que em nada afetam as peças, dado estarem continuamente enterradas em sal, e, por outro, do facto de, no respeitante às peças que se encontram enterradas em sal, a humidade relativa não influenciar os parâmetros de qualidade.

As alterações dos intervalos de temperatura, humidade relativa e duração do equilíbrio salino decorrem do facto de as alterações climáticas, particularmente acentuadas no sul da União Europeia, gerarem um aumento da temperatura no final da primavera e início do verão, pelo que importa prever um período mais alargado para a adaptação progressiva do produto. Esta fase é fundamental, tanto no que toca aos valores controlados da temperatura e da humidade relativa como pela sua duração, sendo necessário evitar uma interrupção abrupta da cadeia de frio e assegurar uma adaptação adequada da temperatura e da humidade das peças às que estão no exterior, antes da fase de secagem subsequente.

A duração da fase de secagem natural não sofreu qualquer variação.

Deste modo, a alteração não tem incidência no método de obtenção.

Texto do anterior CE:

«...

Os membros que saem para os centros de elaboração não foram sujeitos a qualquer tratamento de conservação, à exceção de refrigeração e tratamento superficial com sal comum.

A elaboração consiste no processo completo de transformação do membro dianteiro em presunto e do membro traseiro em pá, e compreende as seguintes fases:

Salga: ... Este processo ocorre a uma temperatura de entre 0 °C e 5 °C e em humidades relativas de 70 % a 96 %.

...

Lavagem: Após a fase de salga, as peças com água são lavadas com água para remover o sal aderente à superfície.

De seguida, as peças são moldadas, perfiladas, aparadas e suspensas.

Equilíbrio salino (também designado “pós-salga” ou “repouso”)... que, em circunstâncias normais, é efetuado a uma temperatura entre 2 °C e 17 °C e com uma humidade relativa de entre 65 % e 95 %.

A duração desta fase pode variar entre 30 a 90 dias.

Secagem: ...

A duração total das fases de salga, equilíbrio salino e secagem já descritas é de, no mínimo, seis meses.

Maturação: Após a fase de secagem, as peças são transferidas para as instalações de cura, nas quais, à entrada, são classificadas em função do seu peso e qualidade, tendo início...

...»

Texto do novo CE:

«...

Os produtos não são submetidos a um tratamento de congelamento em nenhuma das fases de elaboração, nem antes da comercialização.

A elaboração consiste no processo completo de transformação do membro dianteiro em presunto e do membro traseiro em pá, e compreende as seguintes fases:

Salga: ...Este processo ocorre a uma temperatura de entre 0 °C e 10 °C.

...

Lavagem: Após a fase de salga, as peças com água são lavadas com água para remover o sal aderente à superfície.

Este momento marca a entrada na fase de pós-salga e a saída da fase de salga.

De seguida, as peças são moldadas, perfiladas, aparadas e suspensas.

Equilíbrio salino (também designado “pós-salga” ou “repouso”)... que, em circunstâncias normais, é efetuado a uma temperatura entre 2 °C e 28 °C e com uma humidade relativa de entre 60 % e 100 %.

A duração desta fase pode variar entre 30 a 180 dias.

Secagem:...

As peças devem permanecer em fase de secagem durante, no mínimo, três meses.

Maturação: Após a fase de secagem, as peças são transferidas para as instalações de cura, tendo início...

...»

Rotulagem

Rotulagem

Alteração:

| — | Supressão da classe a que pertencem. |
| --- | --- |

—

Supressão da classe a que pertencem.

| — | Supressão do caso específico em que o presunto ou pá certificados são comercializados envoltos ou colocados numa manga. |
| --- | --- |

—

Supressão do caso específico em que o presunto ou pá certificados são comercializados envoltos ou colocados numa manga.

Deste modo, a alteração não tem incidência na rotulagem.

Texto do anterior DU:

«3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O presunto e a pá devem apresentar-se munidos de carimbo aplicado no matadouro e de marca aplicada à saída das instalações de cura, ambos pertencentes à DOP “Jabugo”, numerados e em que o nome da Denominação de Origem seja bem legível. A marca deve mencionar igualmente a classe das peças.»

Texto do novo DU:

«3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O presunto e a pá devem apresentar-se munidos de carimbo aplicado no matadouro e de marca aplicada à saída das instalações de cura, ambos pertencentes à DOP “Jabugo”, numerados e em que o nome da Denominação de Origem seja bem legível.»

Texto do anterior CE:

«...

Todos os presuntos e pás abrangidos que sejam distribuídos para consumo, devem apresentar-se munidos de carimbo e marca, ambos pertencentes à DOP “Jabugo”, numerados e em que o nome da Denominação de Origem seja bem legível, devendo a marca mencionar igualmente a classe das peças. A aposição do carimbo deve ser feita no matadouro e na sala de desmancha, e sempre de modo a que não seja possível uma segunda utilização, sendo a marca numerada aposta à saída das instalações de cura.

No caso específico da comercialização do presunto ou pá envoltos ou em manga, a peça deve incluir, para além do que precede, uma etiqueta exterior na qual sejam fielmente reproduzidos todos os dados do carimbo, devendo constar ainda da etiqueta as disposições da legislação em vigor e um aviso dirigido ao consumidor com as características identificativas que o presunto ou pá contidos no interior devem apresentar.

Deve ser criado um registo de marcas comerciais e etiquetas notificadas para efeitos de comercialização de produtos abrangidos.»

Texto do novo CE:

«...

Todos os presuntos e pás abrangidos que sejam distribuídos para consumo, devem apresentar-se munidos de carimbo e marca, ambos pertencentes à DOP “Jabugo”, numerados e em que o nome da Denominação de Origem seja bem legível. A aposição do carimbo numerado deve ser feita no matadouro e na sala de desmancha, e sempre de modo a que não seja possível uma segunda utilização, sendo a marca numerada aposta à saída das instalações de cura.

Deve ser criado um registo de marcas comerciais e etiquetas notificadas para efeitos de comercialização de produtos abrangidos.»

Autoridades e organismos responsáveis pelo controlo do cumprimento do disposto no caderno de especificações

Autoridades e organismos responsáveis pelo controlo do cumprimento do disposto no caderno de especificações

A verificação do respeito do disposto no caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Jabugo» compete à Dirección General de la Industria Alimentaria del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, sendo efetuada através da Agencia de Informacion y Control Alimentarios.

Atualiza-se esta informação.

Texto do anterior CE:

«G)   Estrutura de controlo

Estrutura de controlo

Dirección General de la Industria Alimentaria

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente

Paseo Infanta Isabel, 1. 28014. Madrid, Espanha

Tel. +34 913475361/8477 Fax +34 913475700

Endereço eletrónico: dgia@magrama.es»

Texto do novo CE:

«G)   Estrutura de controlo

Estrutura de controlo

Agencia de Información y Control Alimentarios (AICA)

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Paseo Infanta Mercedes, 31. 28020 Madrid, Espanha

Tel. +34 913478401

Endereço eletrónico:

DOCUMENTO ÚNICO

«JABUGO»

«JABUGO»

No UE PDO-ES-0009-AM02 — 3.10.2019

No

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Jabugo»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Características principais do presunto e pá que beneficiam da DOP «Jabugo»:

Características físicas

Características físicas

Forma exterior: alongada, estilizada, de corte designado por «Serrano en V». Na pá, autoriza-se igualmente o corte em meia-lua. A unha conserva-se em ambos os casos.

Peso: 5,75 kg, no mínimo, no presunto e 3,7 kg na pá.

Organoléticas

Organoléticas

Aspeto exterior: peculiar e limpo, de cor branca ou cinzento-azulado-escura, pela flora micótica.

Cor e aspeto da secção: cor característica, entre rosado e vermelho-púrpura; a secção apresenta aspeto brilhante, veios de tecido adiposo e infiltrações de gordura intramuscular.

Sabor e cheiro: carne de sabor delicado, suave e pouco salgado; aroma agradável e característico.

Consistência e textura: consistência firme ao nível das massas musculares; ligeiramente untuosa e macia ao nível dos tecidos adiposos. Textura pouco fibrosa e facilmente desintegrável.

Gordura: untuosa e firme, brilhante, de cor entre branco e amarelo, aromática e de paladar agradável. A consistência varia consoante a percentagem de alimentação à base de bolota.

Presuntos e pás de suínos «100% ibérico», criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de «montanera» (montado) exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos das «dehesas», curada naturalmente nas condições microclimáticas peculiares da Sierra da província de Huelva.

Sierra

O processo de elaboração é de 600 dias para o presunto de menos de 7 kg, 730 dias para o de 7 kg ou mais e 365 dias para a pá.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os membros dos animais destinados à elaboração de presunto e pá de DOP «Jabugo» provêm de porcos de raça 100 % ibérica, cuja alimentação antes do abate é feita, consoante a terminologia da área, à base de:

| a) | Porco «de bellota» ou porco acabado em montado («montanera»): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em «montanera», de bolota e forragens provenientes das «dehesas» de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso mínimo da carcaça é de 108 kg. |
| --- | --- |

a)

Porco «de bellota» ou porco acabado em montado («montanera»): animais destinados ao abate imediatamente após alimentação exclusiva em «montanera», de bolota e forragens provenientes das «dehesas» de azinheiras, carvalhos e sobreiros. O peso médio do lote de suínos no início do período de alimentação em montado deve estar compreendido entre 92 e 115 kg. Os animais devem engordar, no mínimo, 46 kg, no âmbito da alimentação em montado, num período de mais de 60 dias. O peso mínimo da carcaça é de 108 kg.

Estes suínos são abatidos com, no mínimo, 14 meses, sendo criados de acordo com a tradição e alimentados em regime de «montanera» (montado), que ocorrerá entre 1 de outubro e 31 de março, exclusivamente com bolota e outros recursos naturais típicos da «dehesas».

A área de engorda do porco ibérico que constitui a matéria-prima dos produtos da DOP caracteriza-se por «dehesas», localizadas nas vastas regiões da Estremadura e Andaluzia. A alimentação é o fator-chave que determina a qualidade do porco e a qualidade organolética das peças protegidas e que confere ao presunto e pá de DOP «Jabugo» a sua qualidade e características distintivas, aliada à criação em regime extensivo na sua fase final de engorda, que permite aos animais tirarem partido de todos os recursos das «dehesas»: bolota, pasto natural e restolho.

A densidade pecuária máxima é de 1,25 porcos por hectare, sendo determinada, em cada exploração, pelo cálculo da quantidade de bolota de azinheira, carvalho e sobreiro à disposição dos animais durante os períodos de montado.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A criação e engorda dos animais têm de ocorrer na área geográfica de produção. O processo de elaboração (abate, desmancha, salga, lavagem, equilíbrio salino, secagem e cura) deve desenrolar-se na área geográfica de obtenção.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Podem comercializar-se as peças certificadas desossadas, em porções ou pedaços, na condição de existir um sistema adequado de autocontrolo, acondicionamento e rotulagem e de o protocolo de verificação estabelecido pelo órgão de gestão ter sido aceite e ser aplicado de modo que garanta a rastreabilidade do produto final.

Para tanto, há que notificar o respeito desta prática ao organismo de gestão.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O presunto e a pá devem apresentar-se munidos de carimbo aplicado no matadouro e de marca aplicada à saída das instalações de cura, ambos pertencentes à DOP «Jabugo», numerados e em que o nome da Denominação de Origem seja bem legível.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção é constituída pelos municípios das divisões administrativas («comarcas») seguidamente enumeradas, que incluem as «dehesas» de azinheiras, carvalhos e sobreiros localizadas nas províncias de Cáceres e Badajoz, na Estremadura, e de Sevilha, Córdova, Huelva, Cádis e Málaga, na Andaluzia:

| — | Cáceres: Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Logrosán, Navalmoral de la Mata, Jaraiz de la Vera, Plasencia, Hervás e Coria. |
| --- | --- |

—

Cáceres: Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Logrosán, Navalmoral de la Mata, Jaraiz de la Vera, Plasencia, Hervás e Coria.

| — | Badajoz: Alburquerque, Mérida, Don Benito, Puebla de Alcocer, Herrera del Duque, Badajoz, Almendralejo, Castuera, Olivenza, Jerez de los Caballeros, Llerena e Azuaya. |
| --- | --- |

—

Badajoz: Alburquerque, Mérida, Don Benito, Puebla de Alcocer, Herrera del Duque, Badajoz, Almendralejo, Castuera, Olivenza, Jerez de los Caballeros, Llerena e Azuaya.

| — | Sevilha: Sierra Norte |
| --- | --- |

—

Sevilha: Sierra Norte

| — | Córdova: Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja |
| --- | --- |

—

Córdova: Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

| — | Huelva: La Sierra, Andévalo Occidental, Andévalo oriental e Condado Campiña. |
| --- | --- |

—

Huelva: La Sierra, Andévalo Occidental, Andévalo oriental e Condado Campiña.

| — | Cádis: La Sierra, La Janda, Campo de Gibraltar e Campiña. |
| --- | --- |

—

Cádis: La Sierra, La Janda, Campo de Gibraltar e Campiña.

| — | Málaga: Serranía de Ronda. |
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—

Málaga: Serranía de Ronda.

A área de elaboração é constituída pelas 31 divisões administrativas (municípios) da Sierra da província de Huelva: Alájar, Almonaster la Real, Aracena, Aroche, Arroyomolinos de León, Cala, Campofrío, Cañaveral de León, Castaño de Robledo, Corteconcepción, Cotegana, Cortelazor, Cumbres de Enmedio, Cumbres de San Bartolomé, Cumbres Mayores, Encinasola, Fuenteheridos, Galaroza, La Granada de Río Tinto, Higuera de la Sierra, Hinojales, Jabugo, Linares de la Sierra, Los Marines, La Nava, Puerto Moral, Rosal de la Frontera, Santa Ana la Real, Santa Olalla del Cala, Valdelarco e Zufre.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área de produção corresponde às «dehesas» arborizadas da Estremadura e Andaluzia. A área de elaboração da DOP «Jabugo» está limitada à Sierra de Huelva e apresenta as características enunciadas infra; reveste-se de grande importância devido à sua singularidade relativamente a outras áreas de produção de presunto ibérico em Espanha.

Sierra

Orografia

Orografia

A Sierra de Huelva corresponde à região setentrional da província do mesmo nome e constitui os últimos contrafortes ocidentais da Serra Morena. Os trinta e um (31) municípios que a compõem formam um conjunto homogéneo dentro da província de Huelva.

Sierra

O relevo é relativamente acidentado, muito embora não possa ser qualificado de «montanhoso», devido à rede fluvial que define uma paisagem em que as montanhas alternam com os vales. A região apresenta uma configuração concêntrica ao nível da repartição altimétrica, que culmina no triângulo central conhecido sob a designação de «Serranía de Aracena». A altitude varia entre 500 e 1 042 metros (pico do Castaño), com uma média de aproximadamente 700 metros.

Clima

Clima

Um dos elementos fundamentais do clima da área identificada é a latitude, compreendida entre 37° 04' e 38° Norte; situa-se, pois, na área de confluência das altas pressões subtropicais e as baixas pressões subpolares, prevalecentes em alternância na zona, em função das estações.

A proximidade do Atlântico tem uma grande influência no clima, pois os ventos húmidos e amenos de oeste atingem facilmente a área, definindo não só o regime térmico, mas também a pluviometria da região. A parte central constitui o primeiro obstáculo aos ventos, permitindo que aqui se intercetem todas as massas de ar do Atlântico que atingem a Andaluzia. A isoiética de 1 000 mm corresponde quase exatamente à zona do «triângulo central». Em geral, toda a região beneficia de pluviometria bastante elevada, com uma isoiética de 700 mm. As precipitações concentram-se no inverno. Na primavera e no outono as precipitações são praticamente idênticas, sendo o verão caracterizado por seca, quase total em julho e agosto.

A temperatura média varia entre 14,8 °C em Aracena e 18,4 °C em La Garnacha. Julho é o mês mais quente, com temperaturas médias compreendidas entre 25 °C em Aracena e 27,7 °C em La Garnacha. Janeiro é o mês mais frio, exceto em La Garnacha, onde o mês mais frio é dezembro, com temperaturas oscilantes entre 6,2 °C e 10,7 °C.

Hidrografia

Hidrografia

A região da Sierra compreende as linhas divisórias das bacias hidrográficas do Guadiana, do Guadalquivir e do Odiel, atravessadas por numerosos cursos de água sazonais decorrentes da precipitação e que desaguam nos rios ou bacias de retenção da área identificada.

Sierra

Flora

Flora

A Sierra de Huelva estende-se ao longo de 307 952 ha, com mais de 73 % (227 023 ha) de superfícies arborizadas. Entre elas, distinguem-se, nomeadamente, as «dehesas» de azinheiras e sobreiros, que representam mais de 120 000 ha.

Sierra

No que respeita à flora, a vegetação é constituída essencialmente por Trifoliom Subterraneum (muito generalizado) e de Periballia Laevis, em solos arenosos e graníticos, Poa Bulbosa e Periballia Minuta, em pastagens à sombra de azinheiras, Rumex Bucefaloforus, Trifolium Subterraneum e Periballia Laevis, nos solos calcífugos das «dehesas» de sobreiros, onde predominam a esteva e a giesta.

Trifoliom Subterraneum

Periballia Laevis

Poa Bulbosa

Periballia Minuta

Rumex Bucefaloforus

Trifolium Subterraneum

Periballia Laevis

Saber específico dos produtores locais

Saber específico dos produtores locais

O saber específico dos produtores e fabricantes locais transmite-se ao longo das gerações, de pais para filhos. O produto final é o resultado do saber adquirido dos criadores em torno da «dehesa» e do porco ibérico e do dos fabricantes de presunto e pá no seio da Sierra da província de Huelva.

Sierra

O saber específico dos criadores permite manter o equilíbrio frágil do ecossistema da «dehesa», graças à pecuária tradicional do porco ibérico, no respeito do bem-estar animal. Durante a engorda em regime extensivo, as varas de porcos são primeiramente conduzidas para as parcelas mais acidentadas e de acesso difícil, e posteriormente para as mais planas e acessíveis.

Os operadores determinam com precisão os dias de salga dos membros do porco, o momento adequado para suspender as peças em secadores naturais, o momento de abertura e fecho das janelas das instalações de secagem, para tirar partido do microclima, o momento de transferência das peças para as instalações naturais onde ocorre a cura lenta e a data do termo da cura do presunto e da pá, quando atingiram as qualidades organoléticas ideais.

As características do meio geográfico influenciam a matéria-prima e o produto acabado, uma vez que a especificidade do presunto e da pá de DOP «Jabugo» resulta dos seguintes fatores: a produção em ecossistema durável, a «dehesa», onde o porco ibérico é cevado em regime extensivo e alimentado com os recursos que aquela proporciona e a elaboração no microclima da Sierra da província de Huelva.

Sierra

A primeira etapa consiste na salga do presunto e pá. Seguidamente, lavam-se as peças. Na etapa seguinte, procede-se ao equilíbrio da salga entre o exterior e o interior das mesmas. Decorrida esta fase, as peças são suspensas em secadores naturais, para permitir a exsudação («sudado»), tirando partido das condições microclimáticas. Por fim, transferem-se as peças para instalações naturais de cura, onde decorre a maturação lenta, durante a qual se desenvolve flora micótica no exterior das peças, pela ação conjunta da temperatura e humidade, que vão variando ao longo do tempo.

As características organoléticas do presunto e pá resultam das reações físicas, químicas e biológicas que os elementos nutritivos da bolota, em especial a sua composição lipídica, e das pastagens naturais vão sofrer no metabolismo do porco ibérico e, posteriormente, durante a cura lenta e progressiva do presunto e pá, ao longo de uma fase em que a situação geográfica a sul da União Europeia é propícia à elaboração de presunto, pela ação combinada das temperaturas estivais diurnas elevadas; a situação geográfica num maciço montanhoso, caracterizado por noites estivais frescas e invernos rigorosos; a situação geográfica na primeira cadeia montanhosa, onde as tempestades provenientes do oceano Atlântico propiciam precipitação que se traduz por elevado teor de humidade ao longo de todo o ano.

O aspeto marmoreado, a cor da fêvera e o brilho das fatias devem-se à raça de suínos, à pecuária ao ar livre e aos elementos nutritivos da «dehesa». No tato e no palato, as fatias são macias e aveludadas, graças à fluidez da gordura, com um ponto de fusão inversamente proporcional à quantidade de bolota ingerida (quanto mais bolota ingerida, mais baixo o ponto de fusão da gordura). O aroma resulta da reminiscência da alimentação enriquecida de bolota e vegetais, pasto natural e cura lenta ao longo do tempo. O sabor revela o equilíbrio subtil entre a salinidade transmitida pela salga, a suavidade resultante da salga determinada pelo operador especializado e os elementos decorrentes de metabolismo prolongado. Por último, o sabor residual no palato caracteriza-se pela intensidade e, sobretudo, pela persistência, devidas à amplitude térmica estival significativa dia/noite durante a secagem natural e à cura lenta ao longo do ano, durante a maturação natural. Acresce ainda que a alimentação dos suínos durante o período de montado e o exercício físico dos animais conferem às peças uma certa suculência e textura muscular mais densa e com menos infiltração de gordura.

A utilização e reputação do termo geográfico «Jabugo» e a precisão deste nome, bem como a sua relação com a área geográfica, estão bem patentes nos seguintes acontecimentos históricos:

No foral de Montánchez (1236) surge já a referência às «dehesas» consagradas exclusivamente à produção de bolota para alimentação de suínos, com a adoção de leis que as protegiam.

Lope de Vega testemunha igualmente a produção de suínos e de bolota nos seus versos famosos de Al Contador Gaspar de Barrionueva, incluídos na publicação Rimas (1604):

Rimas

«...Presunto de marrano espanhol,

da célebre serra de Aracena,

onde Arias Montano fugiu do mundo...»

O incremento empresarial permitiu, já há vários séculos, lançar a produção do presunto na Sierra em pequenas empresas artesanais; em 1895, uma de entre elas conseguiu inscrever-se no registo de Jabugo e, em 1905, dispunha já de uma rede comercial que abarcava Sevilha, Jerez de la Frontera, Puerto de Santa María, San Fernando e Cádis, que funcionavam como pontos nevrálgicos para a distribuição dos seus produtos. Na campanha de 1883/1884 foram abatidas 400 cabeças de suínos no município de Jabugo.

Sierra

Jabugo constitui o município de montanha com mais empresas consagradas à transformação do porco ibérico.

Uma pesquisa no Google sobre o termo «Jabugo» dá como resultado aproximadamente 500 000 entradas nacionais e internacionais, a maioria das quais fazendo referência ao presunto.

A localidade de Jabugo situa-se praticamente no centro da Sierra da província de Huelva, na Andaluzia (Espanha), área de elaboração da DOP «Jabugo», que conta outras 30 localidades que partilham história, microclima e cultura específica do presunto.

Sierra

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/200424pcdopjabugo_tcm30-540272.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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