# Jornal Oficial C 377A/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 377A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano9 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 377A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano9 de novembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 377 A/01 | Direção-Geral do Orçamento — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto (grau AD 15) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10397 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 377 A/01

Direção-Geral do Orçamento — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto (grau AD 15) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10397

o

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 9.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 377/1 |
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9.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 377/1

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Direção-Geral do Orçamento

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto (grau AD 15)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2020/10397

(2020/C 377 A/01)

Quem somos

A Direção-Geral do Orçamento compreende cerca de 530 funcionários e é constituída por seis direções, das quais cinco estão sediadas em Bruxelas e uma emprega pessoal em Bruxelas e no Luxemburgo.

A DG Orçamento é o serviço central da Comissão responsável pela preparação e execução do orçamento da União Europeia ao longo dos ciclos anuais e plurianuais, assegurando que o orçamento é executado de forma eficaz e em plena conformidade com o Regulamento Financeiro. A DG Orçamento é também responsável pelo quadro jurídico aplicável à execução do orçamento da UE pelas diferentes instituições, agências e Estados-Membros, e desempenha um papel essencial na promoção de uma boa gestão financeira e de uma sólida cultura de desempenho. Neste contexto, a DG Orçamento visa assegurar que o orçamento da UE produza resultados concretos e valor acrescentado em todas as políticas da UE. De um modo mais geral, as responsabilidades e as prioridades políticas da DG Orçamento são orientadas pelo Tratado e especificadas com base nas orientações políticas estabelecidas pela presidente von der Leyen para a Comissão 2019-2024.

Em relação à vaga a preencher, a DG Orçamento desempenhará um papel fundamental no financiamento do apoio orçamental da União para o plano de recuperação da União face à crise da COVID-19, através do reforço das atuais operações de contração e concessão de empréstimos para o instrumento SURE, bem como no financiamento de diferentes políticas da UE na fase de reparação e de recuperação. O aumento da escala, da complexidade e da importância estratégica das atividades de contração e concessão de empréstimos (as operações financeiras têm um âmbito mais abrangente e incluem atividades de gestão de ativos) da DG Orçamento exige um reforço proporcional da governação e da supervisão destas atividades.

Propomos

O diretor-geral adjunto (DDG2) funcionará como ponto focal para garantir uma boa governação e uma gestão eficaz dos riscos das atividades (de contração e concessão de empréstimos/operações financeiras) empreendidas pela Direção BUDG E.

Estas atividades devem ser realizadas com base em processos transparentes e bem documentados a fim de assegurar que as transações sejam executadas da forma mais vantajosa para o orçamento da União e no pleno respeito dos requisitos regulamentares e éticos. Os riscos comportamentais e financeiros que representam uma ameaça significativa para o orçamento da União ou para a reputação da Comissão devem ser identificados e eficazmente atenuados ou, se possível, eliminados. A Comissão e o seu pessoal devem agir sempre de forma compatível com a integridade do mercado e com a preservação da reputação da Comissão em matéria de conduta justa e ética.

Estes objetivos exigem a criação de uma capacidade sólida para assegurar o controlo e a supervisão independentes das atividades de contração e concessão de empréstimos/operações financeiras. Estas responsabilidades devem ser atribuídas a um membro superior do quadro de pessoal, com um mandato claro e autoridade para intervir de forma a garantir a adequação dos processos de governação e de gestão de riscos, fazer respeitar normas rigorosas e corrigir os problemas identificados a nível dos processos ou das transações. Este membro superior do quadro de pessoal deve ser independente da gestão executiva da Direção e ter capacidade para a responsabilizar. No que respeita ao quadro de riscos, o diretor-geral adjunto responderá perante o comissário responsável pelo Orçamento.

O DDG2 é responsável, nomeadamente, por:

| — | Orientar a implementação de processos de governação sólidos para as operações de contração e concessão de empréstimos/operações financeiras; |
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Orientar a implementação de processos de governação sólidos para as operações de contração e concessão de empréstimos/operações financeiras;

| — | Supervisionar a conceção de processos sólidos de gestão/controlo dos riscos relativamente a todas as questões fundamentais (adoção e revisão de manuais, bem como melhoria de processos); |
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Supervisionar a conceção de processos sólidos de gestão/controlo dos riscos relativamente a todas as questões fundamentais (adoção e revisão de manuais, bem como melhoria de processos);

| — | Monitorizar a conformidade dos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras (incluindo garantias orçamentais) com a capacidade do orçamento da União para suportar esses riscos (compatibilidade com a margem de manobra orçamental); |
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Monitorizar a conformidade dos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras (incluindo garantias orçamentais) com a capacidade do orçamento da União para suportar esses riscos (compatibilidade com a margem de manobra orçamental);

| — | Exercer as funções de responsável pelo Serviço de Conformidade, supervisionando a aplicação rigorosa e eficaz dos controlos e investigando problemas relacionados com o incumprimento dos mesmos; |
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Exercer as funções de responsável pelo Serviço de Conformidade, supervisionando a aplicação rigorosa e eficaz dos controlos e investigando problemas relacionados com o incumprimento dos mesmos;

| — | Auditar e reexaminar transações individuais ou tipos de transações, nomeadamente através de controlos ex ante ou do seguimento das queixas e/ou alegações; |
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Auditar e reexaminar transações individuais ou tipos de transações, nomeadamente através de controlos ex ante ou do seguimento das queixas e/ou alegações;

Na execução destas tarefas, o DDG2 será apoiado pelos seguintes serviços:

| — | Setor da gestão de riscos para a gestão de ativos da unidade BUDG.E1; |
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Setor da gestão de riscos para a gestão de ativos da unidade BUDG.E1;

| — | Setor da gestão de riscos para a contração e concessão de empréstimos da unidade BUDG.E3; |
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Setor da gestão de riscos para a contração e concessão de empréstimos da unidade BUDG.E3;

| — | Setor jurídico da unidade BUDG.E4, que prestará assistência ao DDG2 na avaliação de todas as questões de conformidade, bem como aconselhamento jurídico; |
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Setor jurídico da unidade BUDG.E4, que prestará assistência ao DDG2 na avaliação de todas as questões de conformidade, bem como aconselhamento jurídico;

| — | A unidade contabilística BUDG.E2 apoiará o DDG2 fornecendo-lhe informações contabilísticas e assistência no que diz respeito às auditorias internas ou externas; |
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A unidade contabilística BUDG.E2 apoiará o DDG2 fornecendo-lhe informações contabilísticas e assistência no que diz respeito às auditorias internas ou externas;

| — | A unidade BUDG.B2 prestará assistência ao DDG2 na avaliação da conformidade dos passivos contingentes com a capacidade do orçamento para suportar os riscos financeiros associados, e fornecerá todas as informações necessárias a pedido. |
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A unidade BUDG.B2 prestará assistência ao DDG2 na avaliação da conformidade dos passivos contingentes com a capacidade do orçamento para suportar os riscos financeiros associados, e fornecerá todas as informações necessárias a pedido.

Estes serviços devem alertar o DDG2 para deficiências na comunicação de informações e na gestão de riscos, bem como em transações individuais. Além disso, estão à inteira disposição do DDG2 para o ajudar a tratar os pedidos e seguirão as suas instruções em todos os assuntos relacionados com o seu mandato.

O DDG2 presidirá também um Comité de Supervisão dos Riscos (para operações de contração/concessão de empréstimos e operações financeiras), que se reunirá regularmente para analisar o funcionamento do sistema de governação e os processos de gestão dos riscos. Este comité prestará aconselhamento ao DDG2 sobre as eventuais melhorias a introduzir nas estruturas e nos processos e sobre a identificação de riscos novos ou emergentes.

O DDG2 copresidirá também o Conselho de Administração de Ativos (AMB), contribuindo para as suas deliberações com uma perspetiva independente e centrada na gestão dos riscos.

Para além destas tarefas relacionadas com a contração e concessão de empréstimos, o diretor-geral pode confiar ao DDG2 outras responsabilidades relacionadas com a gestão do orçamento.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal deve ser um profissional de excelência dinâmico e satisfazer os seguintes critérios de seleção:

| a) | Experiência de gestão, em particular:






  — | Capacidade para identificar as questões fundamentais, tomar iniciativas e pensar de modo estratégico, tendo em conta os novos desenvolvimentos financeiros e políticos, incluindo as novas prioridades estratégicas da Comissão; |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

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Capacidade para identificar as questões fundamentais, tomar iniciativas e pensar de modo estratégico, tendo em conta os novos desenvolvimentos financeiros e políticos, incluindo as novas prioridades estratégicas da Comissão;

| — | Abordagem prospetiva e dinâmica face aos novos desafios, a par de uma forte motivação e resiliência para trabalhar em diferentes questões em simultâneo; |
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Abordagem prospetiva e dinâmica face aos novos desafios, a par de uma forte motivação e resiliência para trabalhar em diferentes questões em simultâneo;

| — | Capacidade para dirigir e motivar equipas altamente qualificadas a fim de obter resultados de elevada qualidade. |
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Capacidade para dirigir e motivar equipas altamente qualificadas a fim de obter resultados de elevada qualidade.

| b) | Conhecimentos e experiência técnica, em particular:






  — | Sólida experiência no setor bancário público, de preferência no âmbito de organizações internacionais; |
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b)

Conhecimentos e experiência técnica, em particular:

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Sólida experiência no setor bancário público, de preferência no âmbito de organizações internacionais;

| — | Experiência concreta na identificação e promoção de melhorias no funcionamento das administrações públicas ou de outras organizações; |
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Experiência concreta na identificação e promoção de melhorias no funcionamento das administrações públicas ou de outras organizações;

| — | Boa compreensão dos requisitos de controlo interno nesse contexto. |
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Boa compreensão dos requisitos de controlo interno nesse contexto.

| c) | Capacidades de comunicação e de negociação, em particular:






  — | Excelente capacidade de trabalho em rede para incentivar os colegas a trabalhar em equipas em prol de objetivos comuns; |
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c)

Capacidades de comunicação e de negociação, em particular:

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Excelente capacidade de trabalho em rede para incentivar os colegas a trabalhar em equipas em prol de objetivos comuns;

| — | Excelentes capacidades de comunicação e de negociação e aptidão para atuar como mediador em situações difíceis; |
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Excelentes capacidades de comunicação e de negociação e aptidão para atuar como mediador em situações difíceis;

| — | Capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz e eficiente com todas as partes interessadas no interior ou no exterior da Comissão, bem como para estabelecer relações de confiança com as mesmas. |
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Capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz e eficiente com todas as partes interessadas no interior ou no exterior da Comissão, bem como para estabelecer relações de confiança com as mesmas.

O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter um certificado de credenciação de segurança válido junto da autoridade nacional competente em matéria de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com as leis e os regulamentos de segurança nacionais, e certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um nível especificado. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato.)

Os candidatos devem (condições de admissão)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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ou habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de alto nível (2) num domínio pertinente para o cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de alto nível (2) num domínio pertinente para o cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)]. |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)].

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para as desempenhar.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor-geral adjunto de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver: Documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (5)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação dos requisitos obrigatórios e, à luz dos critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá quais os candidatos que serão convidados para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de diretor-geral adjunto.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela DG Orçamento (6) e pelo membro da Comissão responsável pelos recursos humanos e a segurança.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Até o Estado-Membro em causa emitir o certificado de credenciação de segurança pessoal e o processo de credenciação incluir a informação legalmente obrigatória da Direção de Segurança da Comissão Europeia, o candidato não poderá aceder a informações classificadas da UE de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL, nem assistir a reuniões em que sejam abordadas tais informações.

Por razões de funcionamento, e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção decorrerá somente em inglês e/ou francês (7).

Igualdade de oportunidades

A Comissão prossegue um objetivo estratégico que consiste em alcançar a igualdade de género a todos os níveis de gestão até ao final do seu atual mandato e aplica uma política de igualdade de oportunidades, encorajando as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico geral.

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários (8).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 15. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto dos Funcionários que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Bruxelas, onde a DG Orçamento está sediada.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o diretor-geral adjunto deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público, devendo ainda declarar quaisquer interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço de correio eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem de confirmação via correio eletrónico, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem para o endereço de correio eletrónico seguinte: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 7 de dezembro de 2020, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma sobrecarga de tráfego na rede ou uma eventual falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os membros dos júris de seleção. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados

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(1)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(2)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de trabalhadores sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) número de lugares de grau equiparável.

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1597917773028&from=PT

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(5)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(6)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV (2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(7)  Os júris assegurarão que os candidatos não sejam favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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