# Jornal Oficial C 284/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.284.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 284 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano20 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.284.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 284

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano20 de Setembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 284/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 284/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 284/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 284/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 284/03 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 284/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 12 |
| 2012/C 284/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 13 |
| 2012/C 284/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 14 |
| 2012/C 284/07 | Anúncio da Noruega referente à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 22.a ronda de concessão de licenças | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 284/03

Taxas de câmbio do euro

11

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 284/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

12

2012/C 284/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

13

2012/C 284/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

14

2012/C 284/07

Anúncio da Noruega referente à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 22.a ronda de concessão de licenças

a

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 284/01

| Data de adoção da decisão | 27.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34770 (12/N-2) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Az Oktatási és Kulturális Minisztérium fejezeti kezelésű előirányzatai és a Nemzeti Kulturális Alap |
| Base jurídica | a) | A Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény; |

Data de adoção da decisão

27.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34770 (12/N-2)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Az Oktatási és Kulturális Minisztérium fejezeti kezelésű előirányzatai és a Nemzeti Kulturális Alap

Base jurídica

a)

A Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény;

| b) | A Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény végrehajtásáról szóló 9/2006. (V. 9.) NKÖM rendelet; |
| --- | --- |

b)

A Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény végrehajtásáról szóló 9/2006. (V. 9.) NKÖM rendelet;

| c) | 28/2008. (II. 15.) Korm. rendelet a kultúrát és a kulturális örökség megőrzését előmozdító állami támogatásokról |
| --- | --- |

c)

28/2008. (II. 15.) Korm. rendelet a kultúrát és a kulturális örökség megőrzését előmozdító állami támogatásokról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 226 194,60 HUF (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 1.9.2018

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Emberi Erőforrások Minisztériuma |
| --- |
| Budapest |
| Szalay u. 10–14. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Emberi Erőforrások Minisztériuma

Budapest

Szalay u. 10–14.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 10.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34873 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Venezia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Salvataggio della ditta SACAIM SpA in AS |
| Base jurídica | A. | D.L. 30.1.1979, n. 26 (convertito in L. 3.4.1979, n. 95), Provvedimenti urgenti per l'amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. articolo 2-bis ); |

Data de adoção da decisão

10.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34873 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Venezia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Salvataggio della ditta SACAIM SpA in AS

Base jurídica

A.

D.L. 30.1.1979, n. 26 (convertito in L. 3.4.1979, n. 95), Provvedimenti urgenti per l'amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. articolo 2-bis );

| B. | D.M. 23.12.2004, n. 319, Regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell'articolo 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270; |
| --- | --- |

B.

D.M. 23.12.2004, n. 319, Regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell'articolo 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270;

| C. | D.L. 23.12.2003, n. 347 (convertito in L. 18.2.2004, n. 39), Misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza; |
| --- | --- |

C.

D.L. 23.12.2003, n. 347 (convertito in L. 18.2.2004, n. 39), Misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza;

| D. | D. LGS. 8.7.1999, n. 270, Nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274 |
| --- | --- |

D.

D. LGS. 8.7.1999, n. 270, Nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell'articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SACAIM SpA in AS

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 9,75 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

6 meses

Setores económicos

Construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Veneto 33 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 4.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34906 (12/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ανάπτυξη της κυπριακής χειροτεχνίας |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου αριθ. 57824 της 7ης Μαΐου 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Cyprus handicraft service |
| Objetivo | Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 7,50 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

4.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34906 (12/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ανάπτυξη της κυπριακής χειροτεχνίας

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου αριθ. 57824 της 7ης Μαΐου 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Cyprus handicraft service

Objetivo

Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7,50 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,50 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,50 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

1.1.2013-31.12.2017

Setores económicos

Outras atividades de serviços, Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Υπουργείο Εμπορίου Βιομηχανίας και Τουριαμού |
| --- |
| 1421 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Υπουργείο Εμπορίου Βιομηχανίας και Τουριαμού

1421 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 26.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34908 (12/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | United Kingdom | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the National Loan Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Section 228 of the Banking Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 GBP (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Setores económicos | Atividades financeiras e de seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HM Treasury |
| London |
| SW1A 0PU |
| UNITED KINGDOM |

Data de adoção da decisão

26.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34908 (12/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

United Kingdom

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the National Loan Guarantee Scheme

Base jurídica

Section 228 of the Banking Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 20 000 GBP (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HM Treasury

London

SW1A 0PU

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 27.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35129 (12/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Lithuanian bank support scheme until 31 December 2012 |
| Base jurídica | Republic of Lithuania Law on Financial Stability |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital — Subordinated loans and asset relief measures |
| Orçamento | | Orçamento global: 2 000 LTL (em milhões) |

Data de adoção da decisão

27.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35129 (12/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Lithuanian bank support scheme until 31 December 2012

Base jurídica

Republic of Lithuania Law on Financial Stability

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital — Subordinated loans and asset relief measures

Orçamento

Orçamento global: 2 000 LTL (em milhões)

| | Orçamento anual: 2 000 LTL (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2 000 LTL (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| --- |
| Lukiškių g. 2 |
| LT-01512 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiškių g. 2

LT-01512 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 284/02

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.24642 (N 708/07) — SA.33766 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus bis Ende 2018 (Steinkohlebeihilfen für 2011) |
| Base jurídica | Steinkohlefinanzierungsgesetz; Rahmenvereinbarung zur sozialverträglichen Beendigung des subventionerten Steinkohlebergbaus in Deutschland |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Encerramento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12 150 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2011-2019 |
| Setores económicos | Carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesregierung |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.24642 (N 708/07) — SA.33766 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus bis Ende 2018 (Steinkohlebeihilfen für 2011)

Base jurídica

Steinkohlefinanzierungsgesetz; Rahmenvereinbarung zur sozialverträglichen Beendigung des subventionerten Steinkohlebergbaus in Deutschland

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Encerramento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12 150 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

2011-2019

Setores económicos

Carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesregierung

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 22.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33643 (11/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o. pod nazwą: Centrum Kompetencyjne w Poznaniu, w latach 2011–2015” – Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o. – Artykuł 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz.U. nr 157, poz. 1240) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,8 milhões PLN |
| Intensidade | 2 % |
| Duração | 31.12.2011-31.12.2015 |
| Setores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.mg.gov.pl |

Data de adoção da decisão

22.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33643 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o. pod nazwą: Centrum Kompetencyjne w Poznaniu, w latach 2011–2015” – Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy McKinsey EMEA Shared Services Sp. z o.o. – Artykuł 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz.U. nr 157, poz. 1240)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,8 milhões PLN

Intensidade

2 %

Duração

31.12.2011-31.12.2015

Setores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.mg.gov.pl

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 30.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34087 (12/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Új Széchenyi Kockázati Tőkeprogram – A magyar JEREMIE kockázatitőke-intézkedés módosítása |
| Base jurídica | 1. | 8/2007. (III. 19.) MeHVM rendelet a Gazdasági Versenyképesség Operatív Program 4. prioritására, a Gazdaságfejlesztési Operatív Programra és a Közép-Magyarországi Operatív Program 1. prioritására vonatkozó részletes szabályokról; |

Data de adoção da decisão

30.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34087 (12/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Új Széchenyi Kockázati Tőkeprogram – A magyar JEREMIE kockázatitőke-intézkedés módosítása

Base jurídica

1.

8/2007. (III. 19.) MeHVM rendelet a Gazdasági Versenyképesség Operatív Program 4. prioritására, a Gazdaságfejlesztési Operatív Programra és a Közép-Magyarországi Operatív Program 1. prioritására vonatkozó részletes szabályokról;

| 2. | 4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007–2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről; |
| --- | --- |

2.

4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007–2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről;

| 3. | 37/2011. (III. 22.) Korm. rendelet az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális támogatási térképről; |
| --- | --- |

3.

37/2011. (III. 22.) Korm. rendelet az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális támogatási térképről;

| 4. | 2001. évi CXX. törvény a tőkepiacról |
| --- | --- |

4.

2001. évi CXX. törvény a tőkepiacról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 60 169 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

10.12.2008-31.12.2015

Setores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| --- |
| Budapest |
| Wesselényi u. 20–22. |
| 1077 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Budapest

Wesselényi u. 20–22.

1077

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 16.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34115 (12/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of T Bank |
| Base jurídica | Νόμος υπ’ αριθ. 4021, νόμος υπ’ αριθ. 3601 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 676,96 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hellenic Deposit and Investment Guarantee Fund
  GREECE |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34115 (12/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of T Bank

Base jurídica

Νόμος υπ’ αριθ. 4021, νόμος υπ’ αριθ. 3601

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 676,96 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hellenic Deposit and Investment Guarantee Fund

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34307 (12/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Развитие на приложните изследвания в изследователските организации в България |
| Base jurídica | Постановление No 121 на Министерския съвет от 31 май 2007 г. за определяне на реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по оперативните програми, съфинансирани от Структурните фондове и Кохезионния фонд на Европейския съюз (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., в сила от 8 юни 2007 г., посл. изм. и доп., 54/2011); Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007 г.—2013 г., одобрена от Европейската комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003; Насоки за кандидатстване по открита процедура за конкурентен подбор на проекти с няколко крайни срока за кандидатстване BG161PO003-1.2.04 „Развитие на приложните изследвания в изследователските организации в България“. |
| Tipo de auxílio | — |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 19,6 milhões BGN |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 1.7.2012-1.4.2013 |
| Setores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на икономиката, енергетиката и туризма |
| ул. „Славянска“ No 8 |
| София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Data de adoção da decisão

11.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34307 (12/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Развитие на приложните изследвания в изследователските организации в България

Base jurídica

Постановление No 121 на Министерския съвет от 31 май 2007 г. за определяне на реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по оперативните програми, съфинансирани от Структурните фондове и Кохезионния фонд на Европейския съюз (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., в сила от 8 юни 2007 г., посл. изм. и доп., 54/2011); Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007 г.—2013 г., одобрена от Европейската комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003; Насоки за кандидатстване по открита процедура за конкурентен подбор на проекти с няколко крайни срока за кандидатстване BG161PO003-1.2.04 „Развитие на приложните изследвания в изследователските организации в България“.

Tipo de auxílio

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 19,6 milhões BGN

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.7.2012-1.4.2013

Setores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

ул. „Славянска“ No 8

София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de setembro de 2012

2012/C 284/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3002 |
| JPY | iene | 102,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4545 |
| GBP | libra esterlina | 0,80270 |
| SEK | coroa sueca | 8,5214 |
| CHF | franco suíço | 1,2095 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4315 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,870 |
| HUF | forint | 283,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,1353 |
| RON | leu | 4,5043 |
| TRY | lira turca | 2,3323 |
| AUD | dólar australiano | 1,2455 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2672 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0806 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5720 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5921 |
| KRW | won sul-coreano | 1 450,92 |
| ZAR | rand | 10,7164 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2040 |
| HRK | kuna croata | 7,4000 |
| IDR | rupia indonésia | 12 407,35 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9792 |
| PHP | peso filipino | 54,165 |
| RUB | rublo russo | 40,5170 |
| THB | baht tailandês | 40,085 |
| BRL | real brasileiro | 2,6317 |
| MXN | peso mexicano | 16,6816 |
| INR | rupia indiana | 70,2040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3002

JPY

iene

102,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4545

GBP

libra esterlina

0,80270

SEK

coroa sueca

8,5214

CHF

franco suíço

1,2095

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4315

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,870

HUF

forint

283,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,1353

RON

leu

4,5043

TRY

lira turca

2,3323

AUD

dólar australiano

1,2455

CAD

dólar canadiano

1,2672

HKD

dólar de Hong Kong

10,0806

NZD

dólar neozelandês

1,5720

SGD

dólar de Singapura

1,5921

KRW

won sul-coreano

1 450,92

ZAR

rand

10,7164

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2040

HRK

kuna croata

7,4000

IDR

rupia indonésia

12 407,35

MYR

ringgit malaio

3,9792

PHP

peso filipino

54,165

RUB

rublo russo

40,5170

THB

baht tailandês

40,085

BRL

real brasileiro

2,6317

MXN

peso mexicano

16,6816

INR

rupia indiana

70,2040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/12 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/12

---

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 284/04

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 15 de março de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 69853 |
| Número da decisão | : | 91/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | n.d. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Auxílio à fase de desenvolvimento da instalação de captura e de armazenamento de C02 de Mongstad |
| Base jurídica | : | Acordo de execução entre o Ministério do Petróleo e da Energia e a Statoil (12 de outubro de 2006) e acordo de desenvolvimento entre o Ministério do Petróleo e da Energia e a Statoil (5 de abril de 2011), este último igualmente assinado pela Gassnova enquanto terceiro no que se refere «às áreas em que a Gassnova atua em nome do Estado em conformidade com o acordo». |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Orçamento | : | 2 850 milhões de NOK |
| Setores económicos | : | Produção de energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério de Administração Pública, Reforma e Assuntos Eclesiásticos |
| Akersgata 59 |
| P.O Box 8004 Dep. |
| 0030 Oslo |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

15 de março de 2012

Número do auxílio

:

69853

Número da decisão

:

91/12/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

n.d.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Auxílio à fase de desenvolvimento da instalação de captura e de armazenamento de C02 de Mongstad

Base jurídica

:

Acordo de execução entre o Ministério do Petróleo e da Energia e a Statoil (12 de outubro de 2006) e acordo de desenvolvimento entre o Ministério do Petróleo e da Energia e a Statoil (5 de abril de 2011), este último igualmente assinado pela Gassnova enquanto terceiro no que se refere «às áreas em que a Gassnova atua em nome do Estado em conformidade com o acordo».

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Orçamento

:

2 850 milhões de NOK

Setores económicos

:

Produção de energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério de Administração Pública, Reforma e Assuntos Eclesiásticos

Akersgata 59

P.O Box 8004 Dep.

0030 Oslo

NORWAY

Outras informações

:

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/13

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 284/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | : | 19 de abril de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 71056 |
| Número da decisão | : | 137/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Nome do beneficiário | : | Södra Cell Tofte AS |
| Tipo de medida | : | Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a proteção do ambiente |
| Regime | : | O regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em 3 de maio de 2006 (Decisão n.o 125/06/COL) |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Montante do auxílio | : | 100 milhões de NOK |
| Setores económicos | : | Produção de energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Brochsgt. 2 |
| 7030 Trondheim |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

19 de abril de 2012

Número do auxílio

:

71056

Número da decisão

:

137/12/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Nome do beneficiário

:

Södra Cell Tofte AS

Tipo de medida

:

Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a proteção do ambiente

Regime

:

O regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em 3 de maio de 2006 (Decisão n.o 125/06/COL)

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenção

Montante do auxílio

:

100 milhões de NOK

Setores económicos

:

Produção de energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Brochsgt. 2

7030 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/14 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/14

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2012/C 284/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | : | 9 de maio de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 69491 |
| Decisão n.o | : | 158/12/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Nome do beneficiário | : | Akershus Energi Varme AS |
| Tipo de auxílio | : | Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo |
| Regime | : | O Regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, Decisão n.o 248/11/COL |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Montante do auxílio | : | 73,1 milhões de NOK |
| Setores económicos | : | Sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Borchsgt. 2 |
| 7030 Trondheim |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

9 de maio de 2012

Número do auxílio

:

69491

Decisão n.o

:

158/12/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Nome do beneficiário

:

Akershus Energi Varme AS

Tipo de auxílio

:

Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo

Regime

:

O Regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, Decisão n.o 248/11/COL

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenção

Montante do auxílio

:

73,1 milhões de NOK

Setores económicos

:

Sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Borchsgt. 2

7030 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 20.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/15

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Anúncio da Noruega referente à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 22.a ronda de concessão de licenças

2012/C 284/07

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de licenças de produção de petróleo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

As licenças de produção serão concedidas a sociedades anónimas registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE. A sociedade por ações deverá dispor de um capital social mínimo de 1 milhão de NOK ou de um montante equivalente na moeda do país de registo.

Podem ser concedidas licenças de produção a empresas que atualmente não são titulares de licenças na plataforma continental norueguesa, se tiverem obtido uma licença para o efeito.

As empresas que apresentem pedidos individuais e as que apresentem um pedido enquanto parte de um grupo serão tratadas em pé de igualdade pelo Ministério. Tanto os candidatos que apresentem um pedido individual, como os candidatos que façam parte de um grupo que apresente um pedido conjunto, serão considerados como um só candidato a uma licença de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode determinar a composição dos grupos de licenças aos quais é atribuída uma licença de produção, nomeadamente afastar candidatos pertencentes a um grupo que apresenta um pedido e acrescentar candidatos individuais, bem como designar o operador para esses grupos.

A concessão de uma participação numa licença de produção ficará sujeita à participação dos titulares de licenças num acordo com vista ao exercício de atividades no domínio do petróleo, incluindo um acordo de exploração comum e um acordo contabilístico. Se a licença de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas licenças assim obtidas deverão também celebrar um acordo de exploração comum específico que regule as suas relações neste domínio.

Após terem assinado os referidos acordos, os titulares de licenças constituirão uma empresa comum na qual a importância da sua participação será sempre idêntica à respetiva participação na licença de produção.

Os documentos de licença basear-se-ão principalmente nos documentos pertinentes das concessões nas zonas predefinidas para 2012 e da 21.a ronda de concessão de licenças. O objetivo consiste em disponibilizar à indústria os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão de uma licença de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como uma exploração e produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de titulares de licenças que permitirão alcançar este objetivo, devem ser aplicados os seguintes critérios à concessão de participações nas licenças de produção e à designação do operador:

| a) | As competências técnicas adequadas do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

a)

As competências técnicas adequadas do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão;

| b) | O facto de o candidato dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

b)

O facto de o candidato dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão;

| c) | O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo; |
| --- | --- |

c)

O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo;

| d) | A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência apropriada equivalente noutras áreas; |
| --- | --- |

d)

A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência apropriada equivalente noutras áreas;

| e) | A experiência do Ministério em relação às atividades petrolíferas do candidato; |
| --- | --- |

e)

A experiência do Ministério em relação às atividades petrolíferas do candidato;

| f) | Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo; |
| --- | --- |

f)

Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo;

| g) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que pelo menos um participante tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

g)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que pelo menos um participante tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma;

| h) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais participantes, dos quais pelo menos um possua a experiência referida na alínea g); |
| --- | --- |

h)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais participantes, dos quais pelo menos um possua a experiência referida na alínea g);

| i) | O operador designado para as licenças de produção no Mar de Barents deverá ter efetuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

i)

O operador designado para as licenças de produção no Mar de Barents deverá ter efetuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma;

| j) | No que se refere às licenças de produção em águas profundas, tanto o operador designado como, pelo menos, um outro titular da licença deverão ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, pelo menos um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador; |
| --- | --- |

j)

No que se refere às licenças de produção em águas profundas, tanto o operador designado como, pelo menos, um outro titular da licença deverão ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, pelo menos um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador;

| k) | No que se refere às licenças de produção em que se preveja efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador. |
| --- | --- |

k)

No que se refere às licenças de produção em que se preveja efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador.

Blocos para os quais devem ser apresentados os pedidos

Os pedidos de licenças de produção de petróleo podem ser apresentados para os blocos ou partes de blocos seguintes no Mar da Noruega e no Mar de Barents:

| | 6706/2,3 |
| --- | --- |

6706/2,3

| | 6707/1 |
| --- | --- |

6707/1

| | 6705/7,8,9,10 |
| --- | --- |

6705/7,8,9,10

| | 6704/12 |
| --- | --- |

6704/12

| | 6604/8,9 |
| --- | --- |

6604/8,9

| | 6605/1,9 |
| --- | --- |

6605/1,9

| | 6606/7,8 |
| --- | --- |

6606/7,8

| | 7423/12 |
| --- | --- |

7423/12

| | 7424/10 |
| --- | --- |

7424/10

| | 7425/10,11 |
| --- | --- |

7425/10,11

| | 7317/4,5,6,8,9 |
| --- | --- |

7317/4,5,6,8,9

| | 7318/11,12 |
| --- | --- |

7318/11,12

| | 7319/11,12 |
| --- | --- |

7319/11,12

| | 7320/7,8,9,10,11,12 |
| --- | --- |

7320/7,8,9,10,11,12

| | 7321/4,7,8,9,10,11,12 |
| --- | --- |

7321/4,7,8,9,10,11,12

| | 7322/6 |
| --- | --- |

7322/6

| | 7323/3,4 |
| --- | --- |

7323/3,4

| | 7217/9 |
| --- | --- |

7217/9

| | 7218/1,2,4,5,6,7,12 |
| --- | --- |

7218/1,2,4,5,6,7,12

| | 7219/1,2,3,4,5,6,10,11 |
| --- | --- |

7219/1,2,3,4,5,6,10,11

| | 7220/1,2,3 |
| --- | --- |

7220/1,2,3

| | 7221/1,2,4,5 |
| --- | --- |

7221/1,2,4,5

| | 7224/6 |
| --- | --- |

7224/6

| | 7225/2,4 |
| --- | --- |

7225/2,4

| | 7226/5,6 |
| --- | --- |

7226/5,6

| | 7227/4,7 |
| --- | --- |

7227/4,7

| | 7231/4,5,6 |
| --- | --- |

7231/4,5,6

| | 7127/5,6 |
| --- | --- |

7127/5,6

| | 7128/4 |
| --- | --- |

7128/4

| | 7130/4,7 |
| --- | --- |

7130/4,7

| | 7017/6,7,8,9 |
| --- | --- |

7017/6,7,8,9

| | 7018/4 |
| --- | --- |

7018/4

| | 6706/2,3 |
| --- | --- |

6706/2,3

| | 6707/1 |
| --- | --- |

6707/1

| | 6705/7,8,9,10 |
| --- | --- |

6705/7,8,9,10

| | 6704/12 |
| --- | --- |

6704/12

| | 6604/8,9 |
| --- | --- |

6604/8,9

| | 6605/1,9 |
| --- | --- |

6605/1,9

Os mapas atualizados com os blocos disponíveis podem ser consultados na página web da Direção do Petróleo da Noruega (Fact maps: http://www.npd.no/22round), ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia através do telefone +47 22246209.

Os pedidos de licenças de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| PO Box 8148 Dep. |
| 0033 Oslo |
| NORWAY |

Ministério do Petróleo e da Energia

PO Box 8148 Dep.

0033 Oslo

NORWAY

Prazo: 4 de dezembro de 2012, às 12h00.

A concessão de licenças para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa no quadro da 22.a ronda de concessão de licenças na plataforma continental norueguesa terá lugar pelo menos 90 dias após a data de publicação do convite à apresentação de pedidos, estando prevista para antes do verão de 2013.

O programa de trabalho para cada nova licença da 22.a ronda de concessão de licenças será publicado no momento da concessão das licenças.

O texto integral do anúncio, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, pode ser obtido no sítio http://www.npd.no/22round ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia, tel. +47 22246209.

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