# Jornal Oficial C 312/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.312.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 312 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano16 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.312.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 312

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano16 de Outubro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 312/01 | Parecer da Comissão, de 15 de outubro de 2012, sobre um projeto de Regulamento do Banco Central Europeu relativo às estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2012/C 312/01

Parecer da Comissão, de 15 de outubro de 2012, sobre um projeto de Regulamento do Banco Central Europeu relativo às estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 312/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6680 — CVCIGP II Employee Rosehill/CVCIGP II Client Rosehill/CNK/Holidaybreak) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 312/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 312/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6680 — CVCIGP II Employee Rosehill/CVCIGP II Client Rosehill/CNK/Holidaybreak) (
  1
  )

1

3

2012/C 312/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 312/04 | Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais | 9 |
| 2012/C 312/05 | Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras | 13 |
| 2012/C 312/06 | Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública | 16 |
| 2012/C 312/07 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/633/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 943/2012 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na Somália | 19 |
| 2012/C 312/08 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/634/PESC, do Conselho, e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 944/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 20 |
| 2012/C 312/09 | Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, executada pela Decisão 2012/635/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão | 21 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 312/10 | Taxas de câmbio do euro | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 312/04

Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais

9

2012/C 312/05

Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras

13

2012/C 312/06

Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública

16

2012/C 312/07

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/633/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 943/2012 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na Somália

o

o

19

2012/C 312/08

Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/634/PESC, do Conselho, e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 944/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

o

20

2012/C 312/09

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, executada pela Decisão 2012/635/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão

o

o

21

Comissão Europeia

2012/C 312/10

Taxas de câmbio do euro

22

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 312/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6682 — Kinnevik/Billerud/Korsnäs) (
  1
  ) | 23 |
| 2012/C 312/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain parts of Gan Eurocourtage's Transport and Marine Insurance Portfolio) (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 312/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6682 — Kinnevik/Billerud/Korsnäs) (
  1
  )

1

23

2012/C 312/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain parts of Gan Eurocourtage's Transport and Marine Insurance Portfolio) (
  1
  )

1

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2012

sobre um projeto de Regulamento do Banco Central Europeu relativo às estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos

2012/C 312/01

1.   Introdução

| 1.1. | Em 9 de agosto de 2012, a Comissão recebeu um pedido do Banco Central Europeu (BCE) no sentido da formulação de um parecer sobre um projeto de Regulamento do BCE relativo às estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos (a seguir designado «projeto de regulamento»). |
| --- | --- |

1.1.

Em 9 de agosto de 2012, a Comissão recebeu um pedido do Banco Central Europeu (BCE) no sentido da formulação de um parecer sobre um projeto de Regulamento do BCE relativo às estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos (a seguir designado «projeto de regulamento»).

| 1.2. | A Comissão acolhe favoravelmente este pedido em conformidade com a obrigação de consultar a Comissão, prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (BCE). |
| --- | --- |

1.2.

A Comissão acolhe favoravelmente este pedido em conformidade com a obrigação de consultar a Comissão, prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (BCE).

2.   Observações específicas

| 2.1. | A Comissão congratula-se com a referência ao Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95). A Comissão considera que convém igualmente mencionar nos considerandos a revisão em curso do SEC 95, na forma do SEC 2010 [proposta da Comissão COM(2010) 774 final]. |
| --- | --- |

2.1.

A Comissão congratula-se com a referência ao Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95). A Comissão considera que convém igualmente mencionar nos considerandos a revisão em curso do SEC 95, na forma do SEC 2010 [proposta da Comissão COM(2010) 774 final].

| 2.2. | Na motivação para o projeto de regulamento, deveria ser dada maior importância à política monetária, por exemplo, reforçando a respetiva formulação no considerando n.o 2. |
| --- | --- |

2.2.

Na motivação para o projeto de regulamento, deveria ser dada maior importância à política monetária, por exemplo, reforçando a respetiva formulação no considerando n.o 2.

| 2.3. | Quando aplicada, a nova recolha de dados estabelecida no projeto de regulamento deverá assegurar um conjunto mais harmonizado de estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos no âmbito da área do euro e uma melhor informação prestada sobre as disponibilidades sob a forma de títulos por grandes grupos bancários e de seguros. Deve prestar-se atenção para que o sistema de derrogações e limiares previstos no projeto de regulamento não afete a qualidade da informação que possa ser utilizada no contexto da análise e da avaliação da estabilidade financeira da UE. |
| --- | --- |

2.3.

Quando aplicada, a nova recolha de dados estabelecida no projeto de regulamento deverá assegurar um conjunto mais harmonizado de estatísticas sobre as disponibilidades sob a forma de títulos no âmbito da área do euro e uma melhor informação prestada sobre as disponibilidades sob a forma de títulos por grandes grupos bancários e de seguros. Deve prestar-se atenção para que o sistema de derrogações e limiares previstos no projeto de regulamento não afete a qualidade da informação que possa ser utilizada no contexto da análise e da avaliação da estabilidade financeira da UE.

| 2.4. | A disponibilidade dos dados recolhidos no âmbito do projeto de regulamento será provavelmente também importante para outras instituições além do BCE. Por conseguinte, a Comissão considera que o BCE deve comprometer-se a disponibilizar estas estatísticas a outras instituições ou a publicá-las num formato adequado, no respeito das regras de confidencialidade. |
| --- | --- |

2.4.

A disponibilidade dos dados recolhidos no âmbito do projeto de regulamento será provavelmente também importante para outras instituições além do BCE. Por conseguinte, a Comissão considera que o BCE deve comprometer-se a disponibilizar estas estatísticas a outras instituições ou a publicá-las num formato adequado, no respeito das regras de confidencialidade.

| 2.5. | Como é feita referência ao SEC no referido regulamento, o BCE deve verificar se a coerência com as definições do SEC é assegurada de forma apropriada. Em especial, poderiam ser efetuadas as seguintes correções: | No dispositivo do projeto de regulamento:
  Na nota de rodapé 11 relativa ao artigo 1.o, n.o 9, seria mais preciso utilizar a terminologia do SEC e referir «codificação» em vez de «numeração». |
| --- | --- | --- |

2.5.

Como é feita referência ao SEC no referido regulamento, o BCE deve verificar se a coerência com as definições do SEC é assegurada de forma apropriada. Em especial, poderiam ser efetuadas as seguintes correções:

No dispositivo do projeto de regulamento:

Na nota de rodapé 11 relativa ao artigo 1.o, n.o 9, seria mais preciso utilizar a terminologia do SEC e referir «codificação» em vez de «numeração».

| | No anexo 2, parte 1:
  Por motivos de clareza, pode ser útil completar o primeiro parágrafo para que passe a ter a seguinte redação: «Apresentam-se a seguir as definições e descrições dos instrumentos financeiros. No registo de operações financeiras utiliza-se o código F, enquanto, quando se registam níveis ou posições de stocks de ativos ou de passivos, se utiliza a codificação AF». A razão deste facto é que, no anexo 1, parte 1, os pontos 1, alínea b), 2, alínea b) e 2, alínea c) se referem a posições (código AF) e não a transações (código F). |
| --- | --- |

No anexo 2, parte 1:

Por motivos de clareza, pode ser útil completar o primeiro parágrafo para que passe a ter a seguinte redação: «Apresentam-se a seguir as definições e descrições dos instrumentos financeiros. No registo de operações financeiras utiliza-se o código F, enquanto, quando se registam níveis ou posições de stocks de ativos ou de passivos, se utiliza a codificação AF». A razão deste facto é que, no anexo 1, parte 1, os pontos 1, alínea b), 2, alínea b) e 2, alínea c) se referem a posições (código AF) e não a transações (código F).

| | No anexo 2, parte 2:
  Fundos do mercado monetário (FMM) (S. 123), 2.a frase: «A sua atividade consiste em emitir, ações ou unidades de participação em fundos de investimento enquanto substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais ...» em vez de «A sua atividade consiste em receber, de unidades institucionais, ações ou unidades de participação em fundos de investimento considerados substitutos próximos de depósitos ...».
  Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S. 124), 2.a frase: «A sua atividade consiste em emitir ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros, exceto os ativos financeiros de curto prazo, e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários)», em vez de «A sua atividade consiste em receber, de unidades institucionais, ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros, exceto os ativos financeiros de curto prazo, e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários).» |
| --- | --- |

No anexo 2, parte 2:

Fundos do mercado monetário (FMM) (S. 123), 2.a frase: «A sua atividade consiste em emitir, ações ou unidades de participação em fundos de investimento enquanto substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais ...» em vez de «A sua atividade consiste em receber, de unidades institucionais, ações ou unidades de participação em fundos de investimento considerados substitutos próximos de depósitos ...».

Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S. 124), 2.a frase: «A sua atividade consiste em emitir ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros, exceto os ativos financeiros de curto prazo, e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários)», em vez de «A sua atividade consiste em receber, de unidades institucionais, ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros, exceto os ativos financeiros de curto prazo, e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários).»

| | No Anexo 2, parte 3, n.o 2, 2.o parágrafo:
  Acrescentar «com base em considerações comerciais», no final deste segundo parágrafo. |
| --- | --- |

No Anexo 2, parte 3, n.o 2, 2.o parágrafo:

Acrescentar «com base em considerações comerciais», no final deste segundo parágrafo.

| 2.6. | Uma vez que a Comissão deve ser consultada acerca do projeto de regulamento, deveria aí ser inserida uma citação a este respeito. |
| --- | --- |

2.6.

Uma vez que a Comissão deve ser consultada acerca do projeto de regulamento, deveria aí ser inserida uma citação a este respeito.

3.   Conclusão

| 3.1. | A Comissão apoia, de um modo geral, o projeto de regulamento, na medida em que este fornece uma melhor informação sobre o setor financeiro na área do euro, em apoio de análises do setor e de uma avaliação da estabilidade financeira. Contudo, a Comissão é da opinião de que o projeto de regulamento podia ser mais específico relativamente às questões levantadas anteriormente. |
| --- | --- |

3.1.

A Comissão apoia, de um modo geral, o projeto de regulamento, na medida em que este fornece uma melhor informação sobre o setor financeiro na área do euro, em apoio de análises do setor e de uma avaliação da estabilidade financeira. Contudo, a Comissão é da opinião de que o projeto de regulamento podia ser mais específico relativamente às questões levantadas anteriormente.

| 3.2. | A Comissão acolherá favoravelmente eventuais consultas futuras sobre projetos de regulamentos do BCE pertinentes. |
| --- | --- |

3.2.

A Comissão acolherá favoravelmente eventuais consultas futuras sobre projetos de regulamentos do BCE pertinentes.

Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.

Pela Comissão

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6680 — CVCIGP II Employee Rosehill/CVCIGP II Client Rosehill/CNK/Holidaybreak)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 312/02

Em 5 de outubro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6680. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6680.

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 312/03

| Data de adoção da decisão | 19.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30741 (11/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to purchase of ultra low-emission vehicles |
| Base jurídica | Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 331 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.3.2015 |
| Setores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Transport |
| 76 Marsham Street |
| London |
| SW1P 4DR |
| UNITED KINGDOM |

Data de adoção da decisão

19.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.30741 (11/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to purchase of ultra low-emission vehicles

Base jurídica

Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 331 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

até 31.3.2015

Setores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Transport

76 Marsham Street

London

SW1P 4DR

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 12.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31236 (11/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | All regions |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Renewable Energy Feed in Tariff |
| Base jurídica | Electricity Regulation Act 1999 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Transação em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 196 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Distribuição de eletricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Communications, Energy and Natural Resources |
| 29-31 Adelaide Road |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adoção da decisão

12.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31236 (11/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

All regions

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renewable Energy Feed in Tariff

Base jurídica

Electricity Regulation Act 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Transação em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 196 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Distribuição de eletricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Communications, Energy and Natural Resources

29-31 Adelaide Road

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 19.7.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34076 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Bolzano-Bozen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifica del regime di aiuto esistente N 466/07 — Regime di aiuto alla ricerca, sviluppo e innovazione (Bolzano) |
| Base jurídica | Criteri di applicazione — Legge Provinciale 13 dicembre 2006, n. 14 «Ricerca e innovazione» — Anwendungsrichtlinien — Landesgesetz vom 13. Dezember, Nr. 14 „Forschung und Innovation“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 15 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

19.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34076 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Bolzano-Bozen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifica del regime di aiuto esistente N 466/07 — Regime di aiuto alla ricerca, sviluppo e innovazione (Bolzano)

Base jurídica

Criteri di applicazione — Legge Provinciale 13 dicembre 2006, n. 14 «Ricerca e innovazione» — Anwendungsrichtlinien — Landesgesetz vom 13. Dezember, Nr. 14 „Forschung und Innovation“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista 15 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 89 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 89 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2017

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Provincia autonoma di Bolzano — Ripartizione 34 — Innovazione, ricerca, sviluppo e cooperative |
| --- |
| Via Raiffeisen 5 |
| 39100 Bolzano BZ |
| ITALIA |

Provincia autonoma di Bolzano — Ripartizione 34 — Innovazione, ricerca, sviluppo e cooperative

Via Raiffeisen 5

39100 Bolzano BZ

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 13.3.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34309 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IKT 2020 |
| Base jurídica | Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 — Bundesministerium für Bildung und Forschung; Programmleitlinien „Forschungsprogramm IKT 2020“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 300 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

13.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34309 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IKT 2020

Base jurídica

Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 — Bundesministerium für Bildung und Forschung; Programmleitlinien „Forschungsprogramm IKT 2020“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista 300 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.10.2012-30.9.2017

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| --- |
| Heinemannstraße 2 |
| 53175 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Heinemannstraße 2

53175 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 1.6.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34746 (12/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the ELG Scheme until 31 December 2012 |
| Base jurídica | CIFS Act 2008,
  Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | [...] (1) |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2012-31.12.2012 |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister for Finance |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

1.6.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34746 (12/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the ELG Scheme until 31 December 2012

Base jurídica

CIFS Act 2008,

Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

[...] (1)

Intensidade

—

Duração

1.7.2012-31.12.2012

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister for Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

(1)  Dados confidenciais.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/9

---

Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais

2012/C 312/04

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço de correio eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Public Service of Interior
  Crisis Centre Directorate | Rue Ducale/Hertogstr. 53 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço de correio eletrónico

BE

Federal Public Service of Interior

Crisis Centre Directorate

Rue Ducale/Hertogstr. 53

1000 Bruxelles/Brussel

+32 25064814

+32 25064747 (24 h)

+32 477315306 (mobile)

+32 25064842 (Fax)

Alain.Lefevre@ibz.fgov.be

BG

National Service for Protection

| ‘Cherni Vruh’ blvd. 43 |
| --- |
| 1407 Sofia |

‘Cherni Vruh’ blvd. 43

1407 Sofia

+359 28629188

+359 28685293 (Fax)

nso@nso.bg

CZ

Protection Service of the Czech Police

| PO Box 62/UOC |
| --- |
| 170 89 Praha 7 |

PO Box 62/UOC

170 89 Praha 7

+420 233335711

(24 h operational centre)

+420 974839601 (Fax)

zetekos@mvcr.cz

DK

Danish Security and Intelligence Service

| Klausdalsbrovej 1 |
| --- |
| 2860 Søborg |

Klausdalsbrovej 1

2860 Søborg

+45 38278888

+45 33430188 (Fax)

pet@pet.dk

DE

Bundeskriminalamt — Abteilung Sicherungsgruppe (SG)

(Federal Criminal Police Office)

| Postfach 440660 |
| --- |
| 12006 Berlin |

Postfach 440660

12006 Berlin

+49 30536128000

+49 30536129990 (24 h)

+49 30536128002 (Fax)

+49 30536128560 (Fax/24 h)

SG@bka.bund.de

EE

Personal Protection Bureau

Central Criminal Police

Police and Border Guard Board

| Ädala 4e |
| --- |
| 10614 Tallinn |

Ädala 4e

10614 Tallinn

+372 6123960

+372 6123970 (24 h)

+372 6123961 (Fax)

kripo.ikb.juhid@list.politsei.ee

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police/General Directorate for VIPs Protection

| Mesogeion Ave. 96 |
| --- |
| 115 27 Athens |

Mesogeion Ave. 96

115 27 Athens

+30 2106977472

+30 2106977045

+30 2106977652 (Fax)

+30 2107773885 (Fax)

gdae@astynomia.gr

ES

Central Protection Unit -Unidad Central de Protección-

Comisaría General de Seguridad Ciudadana

| Calle Francos Rodríguez, 104 |
| --- |
| 28039 Madrid |

Calle Francos Rodríguez, 104

28039 Madrid

+34 913227227

+34 913227228

+34 913227231 (Fax)

ucp.secretaria@policia.es

cgsc.planoper@policia.es

FR

Service de protection des hautes personnalités, centre d'information et de commandement, État-Major

| 14-16 rue Miromesnil |
| --- |
| 75008 Paris |

14-16 rue Miromesnil

75008 Paris

+33 145644761

+33 145644601 (24 h)

+33 145644628

+33 142567114 (Fax)

sphp@interieur.gouv.fr

IE

Protection Office, Liaison & Protection

| Garda Headquarters |
| --- |
| Phoenix Park |
| Dublin 8 |

Garda Headquarters

Phoenix Park

Dublin 8

+353 16661791

protection.office@garda.ie

IT

Ministero dell’Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Ufficio Centrale Interforze per la Sicurezza Personale

| Viale dell'Arte 81 |
| --- |
| 00144 Roma RM |

Viale dell'Arte 81

00144 Roma RM

+39 0646541618

+39 0646541673 (Fax)

giuseppe.pagano@interno.it

segreteria.ucis@interno.it

massimo.amadio@carabinieri.it

claudio.carlone@carabinieri.it

CY

Ministry of and Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters

Emergency Response Unit

| Kyrinias Avenue |
| --- |
| 2112 Nicosia |

Kyrinias Avenue

2112 Nicosia

+357 22808090 (24/7)

+357 97774036 (mobile 24/7)

+357 22808335

+357 22334004 (24/7 Fax)

+357 22607267 (Fax)

eru@police.gov.cy

coconstantinou@police.gov.cy

LV

Security Police

| Kr. Barona str. 99a |
| --- |
| Rīga, LV-1012 |

Kr. Barona str. 99a

Rīga, LV-1012

+371 26007418

agnese@dp.gov.lv

LT

VIP Protection Department under the Ministry of Interior

| Pamenkalnio g. 21/4 |
| --- |
| LT-01114 Vilnius |

Pamenkalnio g. 21/4

LT-01114 Vilnius

+370 70663122

+370 70663151 (Fax)

lrvad@vad.lt

paulius.nemira@vad.lt

LU

Direction de la police G-D, Direction des opérations/prévention

2632 Findel

+352 49972360

+352 49972399 (Fax)

dop@police.etat.lu

HU

Counter Terrorism Centre

| Budapest |
| --- |
| Zách u. 4. |
| 1101 |

Budapest

Zách u. 4.

1101

+36 12656250

+36 12656268 (Fax)

enppf.hungary@tek.gov.hu

balint.andras@tek.gov.hu

MT

Police General Headquarters

Special Branch

Malta Police Force

| St. Calcidonio Square |
| --- |
| Floriana |
| FRN 1530 |

St. Calcidonio Square

Floriana

FRN 1530

+356 21224001

+356 21226183 (Fax)

marco.mallia@gov.mt

NL

National Police Agency

Royalty and Diplomatic Protection Dept. (KLPD/DKDB)

| Noordwal 4 |
| --- |
| 2513 EA Den Haag |

Noordwal 4

2513 EA Den Haag

+31 703769300

+31 703769248

+31 703762150 (Fax)

ivd.dkdb@klpd.politie.nl

judith.van.strien@klpd.politie.nl

AT

Bundesministerium für Inneres (Ministry of Interior)

Bundesamt für Verfassungsschutz und Terrorismusbekämpfung

| Herrengasse 7 |
| --- |
| 1014 Wien |

Herrengasse 7

1014 Wien

+43 1531264301

+43 1531264100 (24 h)

+43 1531264342 (Fax)

+43 1531264110 (Fax)

Abt3@bvt.gv.at

PL

Government Protection Bureau (Biuro Ochrony Rządu)

| ul. Podchorążych 38 |
| --- |
| 00-463 Warszawa |

ul. Podchorążych 38

00-463 Warszawa

+48 226065132 (working hours)

+48 226065116/17 (duty officer)

+48 226065214 (Fax) (working hours)

+48 228432602 (Fax) (duty officer)

zpdo@bor.gov.pl

w10@bor.gov.pl

PT

Polícia de Segurança Pública

Unidade Especial de Polícia

| Quinta das Águas Livres |
| --- |
| 2605-197 Belas |

Quinta das Águas Livres

2605-197 Belas

+351 219802020

+351 219809829 (Fax)

depop@psp.pt

uep.noi@psp.pt

chribeiro@psp.pt

RO

Protection and Guard Service

| Str. Calea 13 Septembrie nr. 1-3, sector 5 |
| --- |
| 050711 București |

Str. Calea 13 Septembrie nr. 1-3, sector 5

050711 București

+40 214081012

+40 214081000

+40 214081166 (Fax)

+40 214081199 (Fax)

secretariat@spp.ro

SI

General Police Directorate

Police Specialities Directorate

Security and Protection Centre

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 13086100

+386 13086211 (Fax)

cvz@policija.si

SK

Urad pre ochranu ústavných cinitelov diplomatických misii MVSR (Office for the protection of the public figures and diplomatic missions of the Ministry of the Interior)

| Pribinova 2 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Pribinova 2

812 72 Bratislava

+421 961059501

+421 917646132

+421 961059529 (Fax)

radoslav.reguli@minv.sk

uouc@minv.sk

FI

Dignitary Protection Service, National Traffic Police

| Mäntyniementie 4 |
| --- |
| FI-00250 Helsinki |

Mäntyniementie 4

FI-00250 Helsinki

+358 405905000

+358 94772148 (Fax)

turvallisuus.lp@poliisi.fi

Finnish Security Intelligence Service

| Ratakatu 12 |
| --- |
| FI-00120 Helsinki |

Ratakatu 12

FI-00120 Helsinki

+358 718780131

+358 505910748

tuto.supo@poliisi.fi

SE

Swedish Security Service, Dignitary Protective Division

| POB 12312 |
| --- |
| SE-102 28 Stockholm |

POB 12312

SE-102 28 Stockholm

+46 105687500

+46 105687000 (24 h)

+46 105687010 (Fax)

dignitaryprotection@securityservice.se

securityservice@securityservice.se

UK

Home Office

| 2 Marsham Street |
| --- |
| London |
| SW1P 4DF |

2 Marsham Street

London

SW1P 4DF

+44 2070353765

OSCTCU@homeoffice.x.gsi.gov.uk

Metropolitan Police

| New Scotland Yard |
| --- |
| London |
| SW1H 0 |

New Scotland Yard

London

SW1H 0

+44 2072306789

SO1Mailbox-.OCC@met.pnn.police.uk

HR

Special Security Affairs Directorate

General Police Directorate, MOI

| Ksaverska cesta 109 |
| --- |
| 10000 Zagreb |

Ksaverska cesta 109

10000 Zagreb

+38 513651172 (24 h)

+38 513651175 (Fax)

upps@mup.hr

COM

European Commission

Security Directorate

Mr Richard Sonnenschein

Head of Unit in DG HR, Unit DS.1 — ‘Protection and Crisis Management’

| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| --- |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

+32 229987253

+32 498987253 (mobile)

richard.sonnenschein@ec.europa.eu

GSC

Secretariat of the Council of the EU

Bureau de sécurité/Internal Protection Service

| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| --- |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

+32 22817851 (24 h)

+32 22818173 (Fax)

cds@consilium.europa.eu

secops@consilium.europa.eu

Europol

Security operations G55

| | Visitors address:





  Eisenhowerlaan 73 |
| --- | --- |
| 2517 KK Den Haag |
| NEDERLAND |

Visitors address:

Eisenhowerlaan 73

2517 KK Den Haag

NEDERLAND

| | Postal address:





  Europol |
| --- | --- |
| PO Box 90850 |
| 2509 LW Den Haag |
| NEDERLAND |

Postal address:

Europol

PO Box 90850

2509 LW Den Haag

NEDERLAND

+31 646648767 (24 h)

+31 655782741 (24 h)

Duty officers

frank.lorenz@europol.europa.eu

G551@europol.europa.eu

G552@europol.europa.eu

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/13 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/13

---

Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras

2012/C 312/05

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço de correio eletrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Police — Vehicle Crime Unit — DJB/AUTOCRIM | | Post address:





  Fritz Toussaintstraat 8 |
| 1050 Brussels |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço de correio eletrónico

BE

Federal Police — Vehicle Crime Unit — DJB/AUTOCRIM

Post address:

Fritz Toussaintstraat 8

1050 Brussels

| | Visiting address:





  Luchtmachtlaan 10 |
| --- | --- |
| 1040 Brussel |

Visiting address:

Luchtmachtlaan 10

1040 Brussel

+32 26426592

+32 26448208 (Fax)

djb.autocrim@telenet.be

BG

Motor Vehicle Related Crime Unit

Criminal Police Department

Criminal Police Chief Directorate

Ministry of Interior

| Alexander Malinov blvd. 1 |
| --- |
| 1715 Sofia |

Alexander Malinov blvd. 1

1715 Sofia

+359 29828612

+359 29828567

+359 29885228 (Fax)

mps@mvr.bg

CZ

Policie České republiky

Útvar pro odhalování organizovaného zločinu SKPV

(Police of the Czech Republic

Organised Crime Unit

Serious Crime Against Property)

| Na Baních 1304 |
| --- |
| PO Box 41 |
| 156 80 Praha 5 |

Na Baních 1304

PO Box 41

156 80 Praha 5

+420 974842929

+420 603190278

+420 974842929 (Fax)

reduooz@mvcr.cz

DK

Danish National Police

Communication Centre

| Ejby Industrivej 125-135 |
| --- |
| 2620 Glostrup |

Ejby Industrivej 125-135

2620 Glostrup

+45 45154200

+45 33322771 (Fax)

NEC@politi.dk

DE

Bundeskriminalamt SO41

(Office fédéral de la police judiciaire)

65173 Wiesbaden

+49 6115515790

+49 6115515812

+49 6115513101 (24 h)

+49 6115545139 (Fax)

+49 6115512141 (24 h) (Fax)

so41@bka.bund.de

EE

Central Criminal Police

Police and Border Guard Board

| Tööstuse 52 |
| --- |
| 10416 Tallinn |

Tööstuse 52

10416 Tallinn

+372 6123810

+372 6123812 (Fax)

europol@politsei.ee

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/Public Security Division/1st Section

| P. Kanellopoulou Ave. 4 |
| --- |
| 101 77 Athens |

P. Kanellopoulou Ave. 4

101 77 Athens

+30 2106977782

+30 2106977233

+30 2106983982 (Fax)

dda1@astynomia.gr

ES

Comisaría General de Policia Judicial. UDYCO.

Tackling cross border vehicle crime — Tráfico Ilícito de Vehículos

| Calle Julián González Segador, s/n |
| --- |
| 28043 Madrid |

Calle Julián González Segador, s/n

28043 Madrid

+34 915822573/01

+34 913003903 (Fax)

cgpj.udycocop1@policia.es

FR

Ministère de l’intérieur

Direction générale de la police nationale

Direction Centrale de la police judiciaire

Sous-direction de la lutte contre la criminalité organisée et la délinquance financière

Office central de lutte contre le crime organisé

| 101 rue des Trois Fontanot |
| --- |
| 92000 Nanterre |

101 rue des Trois Fontanot

92000 Nanterre

+33 147449880

+33 140978928

+33 140978262 (Fax)

yann.bernitzky@interieur.gouv.fr

karine.rouxel@interieur.gouv.fr

Bruno.desthieux@interieur.gouv.fr

IE

NBCI — Stolen Vehicle Unit

| Harcourt Square |
| --- |
| Dublin 2 |

Harcourt Square

Dublin 2

+353 16663320

nbci_stolen_vehicle@garda.ie

IT

Ministero dell'Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Servizio Polizia Stradale

Divisione Terza Polizia Giudiziaria

| Via Tuscolana 1556 |
| --- |
| 00173 Roma RM |

Via Tuscolana 1556

00173 Roma RM

+39 0646530351

+39 0646530368

+39 0646530353

+39 0646530380

+39 0646530431 (Fax)

polstrada.div3@interno.it

CY

Ministry of Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters

Criminal Investigations Department

| Antistratigou Evangelou Floraki |
| --- |
| 1478, Nicosia |

Antistratigou Evangelou Floraki

1478, Nicosia

+357 22808018

+357 22808130

+357 22808600 (Fax)

deptc.registry@police.gov.cy

LV

The State Police of Latvia

Criminal Investigation Board of the Central Criminal Police Department

| Čiekurkalna 1. līnija K-4 |
| --- |
| Rīga, LV-1026 |

Čiekurkalna 1. līnija K-4

Rīga, LV-1026

+371 67075366

sergejs.goldobins@vp.gov.lv

For urgent cases (24/7 service)

International Cooperation Department of the Central Criminal Police Department of State Police

| Čiekurkalna 1. līnija K-4 |
| --- |
| Rīga, LV-1026 |

Čiekurkalna 1. līnija K-4

Rīga, LV-1026

+371 67829535

+371 67829407

+371 67829532 (Fax)

ssp@vp.gov.lv

LT

Lithuanian Criminal Police Bureau

Crime Investigation Board (Vehicle Crimes)

| Saltoniskiu g. 19 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Saltoniskiu g. 19

LT-08105 Vilnius

+370 52719845

+370 52717916 (Fax)

vehicle.crime@policija.lt

For urgent cases (24/7 service)

Lithuanian Criminal Police Bureau

International Liaison Office

| Liepyno g. 7 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Liepyno g. 7

LT-08105 Vilnius

+370 52719900

+370 52719924 (Fax)

office@ilnb.lt

LU

Service de police judiciaire

Section grand banditisme

| 24, rue de Bitbourg |
| --- |
| 1273 Luxembourg |

24, rue de Bitbourg

1273 Luxembourg

+352 49976232

+352 49972346

+352 49976249 (Fax)

+352 49972398 (Fax)

spj.rgb@police.etat.lu

cin@police.etat.lu

HU

Hungarian National Police — Criminal Directorate International Law Enforcement Cooperation Centre

| Budapest |
| --- |
| Teve u. 4–6. |
| 1139 |

Budapest

Teve u. 4–6.

1139

+36 14435557

+36 14435815 (Fax)

intercom@nebek.police.hu

MT

Police General Headquarters

Stolen Vehicle Section

Malta Police Force

| St. Calcidonio Square |
| --- |
| Floriana |
| FRN 1530 |

St. Calcidonio Square

Floriana

FRN 1530

+356 21251695

+356 21226183 (Fax)

silvio.valletta@gov.mt

NL

National Police Agency

Department of International Police Information (KLPD/IPOL) National Criminal Intelligence

| PO Box 3016 |
| --- |
| 2700 KX Zoetermeer |

PO Box 3016

2700 KX Zoetermeer

+31 651807850

+31 343535353

Graafland@stavc.nl

http://www.stavc.nl

AT

Bundesministerium für Inneres

(Ministry of the Interior)

Bundeskriminalamt

| Josef Holaubek-Platz 1 |
| --- |
| 1090 Wien |

Josef Holaubek-Platz 1

1090 Wien

+43 12483685025

+43 12483685026

+43 12483685027

+43 124836951135 (Fax)

BMI-II-BK-3-2-2-KFZ@bmi.gv.at

BMI-II-BK-SPOC@bmi.gv.at

(24/7 service)

PL

General Headquarters of Police, Criminal Bureau

| ul. Puławska 148/150 |
| --- |
| 02-624 Warszawa |

ul. Puławska 148/150

02-624 Warszawa

+48 226012659

+48 226012893 (Fax)

biurokryminalne@policja.gov.pl

PT

Comando Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR)

| Largo do Carmo |
| --- |
| 1200-092 Lisboa |

Largo do Carmo

1200-092 Lisboa

+351 213217000

+351 213217153 (Fax)

vccp.portugal@gnr.pt

tacorreia@sepo.pt

RO

Ministry of Administration and Interior/General Inspectorate of Romanian Police — Criminal Investigations Directorate

| Bd. Ștefan cel Mare nr. 13, sector 2 |
| --- |
| București |

Bd. Ștefan cel Mare nr. 13, sector 2

București

+40 213164698

+40 213164698 (Fax)

judiciar@politiaromana.ro

SI

Criminal Police Directorate

General Crime Division

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1000 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1000 Ljubljana

+386 14284086

+386 14284169 (Fax)

ukp@policija.si

SK

Presidium of the Police Forces

| Račianska 45 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Račianska 45

812 72 Bratislava

+421 961050122

+421 961050146

+421 961059066 (Fax)

okmv@minv.sk

ukp.ppz@minv.sk

FI

National Bureau of Investigation

| PO Box 285 |
| --- |
| FI-01301 Vantaa |

PO Box 285

FI-01301 Vantaa

+358 718786281

+358 718786299 (Fax)

rtpajon.krp@poliisi.fi

SE

National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO)

| POB 12256 |
| --- |
| SE-102 26 Stockholm |

POB 12256

SE-102 26 Stockholm

+46 105637000

+46 86514203 (Fax)

ipo@rkp.police.se

UK

ACPO Vehicle Crime Intelligence Service

| Hopkins Building |
| --- |
| NPIA Ryton-on-Dunsmore |
| 1 Leamington Road |
| Coventry |
| CV8 3EN |

Hopkins Building

NPIA Ryton-on-Dunsmore

1 Leamington Road

Coventry

CV8 3EN

+44 20476826122

intel@avcis.pnn.police.uk

Europol

| | Visitors address:





  Eisenhowerlaan 73 |
| --- | --- |
| 2517 KK Den Haag |
| NEDERLAND |

Visitors address:

Eisenhowerlaan 73

2517 KK Den Haag

NEDERLAND

| | Postal address:





  Europol |
| --- | --- |
| PO Box 90850 |
| 2509 LW Den Haag |
| NEDERLAND |

Postal address:

Europol

PO Box 90850

2509 LW Den Haag

NEDERLAND

+31 703025000

+31 703455896

O8@europol.europa.eu

gowitzekW@europol.europa.eu

kilerikp@europol.europa.eu

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/16 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/16

---

Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública

2012/C 312/06

As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu

| EM | Serviço | Endereço | Telefone/Fax | Endereço de correio electrónico |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Federal Police PCN/DAO | Rue Fritz Toussaint 8 |
| 1050 Bruxelles |

EM

Serviço

Endereço

Telefone/Fax

Endereço de correio electrónico

BE

Federal Police PCN/DAO

Rue Fritz Toussaint 8

1050 Bruxelles

+32 26426380

+32 26464940 (Fax)

dga-dao@skynet.be

Ministry of the Interior, Crisis Centre

| Hertogstraat 53 |
| --- |
| 1000 Brussel |

Hertogstraat 53

1000 Brussel

+32 25064711

+32 25064709 (Fax)

crisiscentrum@ibz.fgov.be

centredecrise@ibz.fgov.be

BG

Ministry of Interior

National Police Chief Directorate

Public Order Police Department

Patrol Duty Unit

Contact person:

Mrs Penka Stoianova

| Alexsander Malinov blvd. 1 |
| --- |
| 1715 Sofia |

Alexsander Malinov blvd. 1

1715 Sofia

+359 29829931

+359 29829168 (Fax)

Pstoianova.150@mvr.bg

CZ

Policejní prezidium České republiky

Úřad služby kriminální policie a vyšetřování

(Police Presidium of the Czech Republic

Bureau of Criminal Police and Investigation Service)

| Strojnická 27 |
| --- |
| PO Box 62/KPV |
| 170 89 Praha 7 |

Strojnická 27

PO Box 62/KPV

170 89 Praha 7

+420 974834210

+420 974834380

+420 974834716 (Fax)

interpol@mvcr.cz

sirene@mvcr.cz

DK

Danish National Police

Communication Centre

| Ejby Industrivej 125-135 |
| --- |
| 2620 Glostrup |

Ejby Industrivej 125-135

2620 Glostrup

+45 45154200

+45 33322771 (Fax)

NEC@politi.dk

DE

Bundeskriminalamt

65173 Wiesbaden

+49 6115513101

+49 6115512141 (Fax)

mail@bka.bund.de

Bundesministerium des Innern

| Lagezentrum |
| --- |
| Alt-Moabit 101 |
| 10559 Berlin |

Lagezentrum

Alt-Moabit 101

10559 Berlin

+49 30186811077

+49 30186812926 (Fax)

poststelle@bmi.bund.de

EE

Public Order Police Department

Police and Border Guard Board

| Ädala 4e |
| --- |
| 10614 Tallinn |

Ädala 4e

10614 Tallinn

+372 6123900

+372 6123910 (24 h)

kkpo@politsei.ee

EL

Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/International Police Cooperation Division/1st Section of E.U., International Relations & Missions

| P. Kanellopoulou Ave. 4 |
| --- |
| 101 77 Athens |

P. Kanellopoulou Ave. 4

101 77 Athens

+30 2106977563

+30 2106998262 (24/7)

+30 2106924006 (Fax)

registry@ipcd.gr

ES

Comisaría General de Seguridad Ciudadana

National Coordination Centre -Centro de Coordinación Nacional-

| Cl Francos Rodríguez, 104 |
| --- |
| 28039 Madrid |

Cl Francos Rodríguez, 104

28039 Madrid

+34 913227190 (24 h)

+34 913227188 (Fax)

cgsc.cgeneral@policia.es

FR

Ministère de l'intérieur

Direction générale de la police nationale

Cabinet «Ordre public»

| 11 rue des Saussaies |
| --- |
| 75008 Paris |

11 rue des Saussaies

75008 Paris

+33 140072284

+33 140076499 (Fax)

cabdgpn.cab2sec@interieur.gouv.fr

IE

Garda DMR Office

| Harcourt Square |
| --- |
| Dublin 2 |

Harcourt Square

Dublin 2

+353 16663011

Commissioner_dmr@garda.ie

IT

Ministero dell'Interno

Dipartimento della Pubblica Sicurezza

Ufficio Ordine Publico

Centro Nazionale di Informazione sulle Manifestazioni Sportive

| Piazza del Viminale 1 |
| --- |
| 00184 Roma RM |

Piazza del Viminale 1

00184 Roma RM

+39 0646521309

+39 0646521315

+39 0646536117 (Fax)

cnims@interno.it

CY

Ministry of Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters

Operations Brunch

1478 Nicosia

+357 22808078

+357 99219455 (mobile 24 h)

+357 22808594 (Fax)

operations.office@police.gov.cy

Ministry of Justice and Public Order

Cyprus Police Headquarters

European Union & International Police Cooperation Directorate

1478 Nicosia

+357 22607843 (24 h)

+357 22607844 (24 h)

+357 22607894 (Fax)

+357 22607898 (24 h) (Fax)

euipcd@police.gov.cy

LV

Operative Control Bureau of Public Security Police Department of State Police

| Ciekurkalna 1. linija 1 K-4 |
| --- |
| Rīga, LV-1026 |

Ciekurkalna 1. linija 1 K-4

Rīga, LV-1026

+371 67075430

+371 67075310

+371 67276380 (Fax)

vladimirs.bekasovs@vp.gov.lv

vpdd@vp.gov.lv

LT

Police Department under the MoI Public Police Board

| Saltoniskiu str. 19 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Saltoniskiu str. 19

LT-08105 Vilnius

+370 52719867

nfip-lithuania@policija.lt

For urgent cases (24/7 service)

Lithuanian Criminal Police Bureau

International Liaison Office

| Liepyno str. 7 |
| --- |
| LT-08105 Vilnius |

Liepyno str. 7

LT-08105 Vilnius

+370 52719900

office@ilnb.lt

LU

Direction générale de la police

Direction des opérations

Centre d'intervention nationale

2957 Luxembourg

+352 49972346

+352 49972398 (Fax)

cin@police.etat.lu

HU

Hungarian National Police

Law Enforcement Directorate

Public Order Department

| Budapest |
| --- |
| Teve utca 4–6. |
| 1139 |

Budapest

Teve utca 4–6.

1139

+36 14435507

+36 14435543 (Fax)

nfiphungary@orfk.police.hu

MT

Police General Headquarters

Protective Services

Malta Police Force

| St. Calcidonio Square |
| --- |
| Floriana |
| FRN 1530 |

St. Calcidonio Square

Floriana

FRN 1530

+356 21224001

+356 21226183 (Fax)

antoine.casha@gov.mt

NL

Ministry of Security and Justice, National Crisis Centre

| PO Box 20301 |
| --- |
| 2500 EA Den Haag |

PO Box 20301

2500 EA Den Haag

+31 704265000

+31 704265151

+31 703614464 (Fax)

ncc@nctv.minvenj.nl

(24 h) (NL/EN)

AT

Federal Ministry of the Interior

Directorate General for Public Safety Operations and Crisis Coordination Centre

| Minoritenplatz 9 |
| --- |
| 1014 Wien |

Minoritenplatz 9

1014 Wien

+43 1531263200

+43 1531263770 (24 h)

+43 153126108676 (24 h) (Fax)

ekc@bmi.gv.at (24 h)

PL

General Headquarters of Police

General Police Staff

Contact point concerning counter-terrorism

International Operations Department

Central Bureau of Investigation

National Police Headquarters

| ul. Puławska 148/150 |
| --- |
| 02-624 Warszawa |

ul. Puławska 148/150

02-624 Warszawa

+48 226015447

+48 226015340 (Fax)

+48 226011813

+48 6015019 (Fax)

spl-oper@pl.sisnetmail.eu

dyzurny.bmwp@policja.gov.pl

piotr.szczepanski@kgp.policja.gov.pl

PT

Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

| Rua Laura Alves 4-7.o |
| --- |
| 1050-138 Lisboa |

Rua Laura Alves 4-7.o

1050-138 Lisboa

+351 217822000

+351 217822099

gsc@sg.mai.gov.pt

RO

Ministry of Administration and Interior/General Inspectorate of Romanian Police — Public Order Police Directorate

| Bd. George Coșbuc nr. 83-85, sector 5 |
| --- |
| București |

Bd. George Coșbuc nr. 83-85, sector 5

București

+40 213351859

+40 213351859 (Fax)

ordinepublica@politiaromana.ro

SI

Ministry of the Interior

Police, General Police Directorate

Uniformed Police Directorate

General Police Division

| Štefanova 2 |
| --- |
| SI-1501 Ljubljana |

Štefanova 2

SI-1501 Ljubljana

+386 14284751 (dispatch)

+386 14284989

+386 14284063

+386 14284791 (Fax)

ssp.uup@policija.si

SK

Prezídium Policajného zboru

Úrad medzinárodnej policajnej spolupráce

(Presidium of the Police Force

Bureau for International Police Co-operation)

(Direction de la police

Bureau de la coopération policière internationale)

| Pribinova 2 |
| --- |
| 812 72 Bratislava |

Pribinova 2

812 72 Bratislava

+421 961056450

+421 961056459 (Fax)

spocumps@minv.sk

FI

Helsinki Police, Operational Command Centre

| Pasilanraitio 13 |
| --- |
| FI-00240 Helsinki |

Pasilanraitio 13

FI-00240 Helsinki

+358 718774033/4006

+358 718772821 (Fax)

johtokeskus.helsinki@poliisi.fi

SE

National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO)

| POB 12256 |
| --- |
| SE-102 26 Stockholm |

POB 12256

SE-102 26 Stockholm

+46 105637000

+46 86514203 (Fax)

ipo@rkp.police.se

UK

Home Office

Public Order Unit

| 2 Marsham Street |
| --- |
| London |
| SW1P 4DF |

2 Marsham Street

London

SW1P 4DF

+44 2070350095

+44 2070350582

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/19 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/19

---

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/633/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 943/2012 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na Somália

2012/C 312/07

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo à Decisão 2010/231/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/633/PESC do Conselho (1), e do Anexo I ao Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 943/2012 do Conselho (2), que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na Somália.

Em 11 de julho, 25 de julho e 23 de agosto de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança, instituído nos termos da resolução 751 (1992), atualizou a lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas em virtude da situação na Somália impostas pela resolução 751(1992) do CSNU relativa à Somália e por ulteriores resoluções que alargaram a medida restritiva atendendo à situação naquele país.

As pessoas em causa podem apresentar em qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 751 (1992), um pedido de reapreciação das decisões sobre a sua inclusão na lista da ONU, eventualmente acompanhado de documentação justificativa. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela Organização das Nações Unidas deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC e no Regulamento (UE) n.o 356/2010. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do Anexo à decisão do Conselho e do Anexo I do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem um requerimento às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 356/2010, no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 5.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade de Coordenação |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade de Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 47.

(2)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 6.

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/20 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/20

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/634/PESC, do Conselho, e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 944/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012/C 312/08

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2012/634/PESC do Conselho (1), e do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 944/2012 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos referidos Anexos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas prevista na Decisão 2011/782/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria. Os fundamentos para a designação dessas pessoas e entidades constam das entradas pertinentes desses Anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG C — Coordination Unit |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union

General Secretariat

DG C — Coordination Unit

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 50.

(2)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 9.

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/21 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/21

---

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, executada pela Decisão 2012/635/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012/C 312/09

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação à pessoa constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, executada pela Decisão 2012/635/PESC do Conselho (1), e do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra o Irão.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão. Os fundamentos para a designação da pessoa em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar um requerimento às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo X do Regulamento (UE) n.o 267/2012, no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 26.o do Regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade de Coordenação |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade de Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 58.

(2)  JO L 282 de 16.10.2012, p. 16.

---

Comissão Europeia

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/22 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/22

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de outubro de 2012

2012/C 312/10

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2971 |
| JPY | iene | 102,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,80745 |
| SEK | coroa sueca | 8,6591 |
| CHF | franco suíço | 1,2091 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4100 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,931 |
| HUF | forint | 278,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| PLN | zloti | 4,0868 |
| RON | leu | 4,5740 |
| TRY | lira turca | 2,3463 |
| AUD | dólar australiano | 1,2661 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2682 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0540 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5895 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5838 |
| KRW | won sul-coreano | 1 439,82 |
| ZAR | rand | 11,3632 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1318 |
| HRK | kuna croata | 7,5085 |
| IDR | rupia indonésia | 12 455,29 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9671 |
| PHP | peso filipino | 53,710 |
| RUB | rublo russo | 40,1885 |
| THB | baht tailandês | 39,782 |
| BRL | real brasileiro | 2,6459 |
| MXN | peso mexicano | 16,6288 |
| INR | rupia indiana | 68,7660 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2971

JPY

iene

102,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,80745

SEK

coroa sueca

8,6591

CHF

franco suíço

1,2091

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4100

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,931

HUF

forint

278,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

PLN

zloti

4,0868

RON

leu

4,5740

TRY

lira turca

2,3463

AUD

dólar australiano

1,2661

CAD

dólar canadiano

1,2682

HKD

dólar de Hong Kong

10,0540

NZD

dólar neozelandês

1,5895

SGD

dólar de Singapura

1,5838

KRW

won sul-coreano

1 439,82

ZAR

rand

11,3632

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1318

HRK

kuna croata

7,5085

IDR

rupia indonésia

12 455,29

MYR

ringgit malaio

3,9671

PHP

peso filipino

53,710

RUB

rublo russo

40,1885

THB

baht tailandês

39,782

BRL

real brasileiro

2,6459

MXN

peso mexicano

16,6288

INR

rupia indiana

68,7660

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/23 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/23

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6682 — Kinnevik/Billerud/Korsnäs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 312/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investment AB Kinnevik («Kinnevik», Suécia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Billerud AB («Billerud», Suécia) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investment AB Kinnevik («Kinnevik», Suécia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Billerud AB («Billerud», Suécia) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Kinnevik: tomada de participações em diversas empresas que desenvolvem atividades nos setores das telecomunicações, venda em linha, meios de comunicação social, microfinanciamento, agricultura e energias renováveis, nomeadamente na Korsnäs AB, que desenvolve atividades no domínio dos produtos para embalagem à base de papel, como cartão, papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner, papel kraft e cartão para embalagem de líquidos e, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Kinnevik: tomada de participações em diversas empresas que desenvolvem atividades nos setores das telecomunicações, venda em linha, meios de comunicação social, microfinanciamento, agricultura e energias renováveis, nomeadamente na Korsnäs AB, que desenvolve atividades no domínio dos produtos para embalagem à base de papel, como cartão, papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner, papel kraft e cartão para embalagem de líquidos e,

| — | Billerud: fabricante de produtos de embalagem à base de pasta de papel e de papel, que exerce atividades nos setores do papel de embrulho e do papel para utilizações especiais, do papel kraft, do cartão de embalagem e da pasta de papel destinada ao mercado. |
| --- | --- |

—

Billerud: fabricante de produtos de embalagem à base de pasta de papel e de papel, que exerce atividades nos setores do papel de embrulho e do papel para utilizações especiais, do papel kraft, do cartão de embalagem e da pasta de papel destinada ao mercado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6682 — Kinnevik/Billerud/Korsnäs, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6682 — Kinnevik/Billerud/Korsnäs, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 16.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/24 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/24

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6694 — Helvetia/Certain parts of Gan Eurocourtage's Transport and Marine Insurance Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 312/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Helvetia Assurances SA («Helvetia Assurances SA», França) controlada indiretamente pela Helvetia Holding AG («Helvetia Holding», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da Gan Eurocourtage SA («a empresa-alvo», França) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de outubro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Helvetia Assurances SA («Helvetia Assurances SA», França) controlada indiretamente pela Helvetia Holding AG («Helvetia Holding», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da Gan Eurocourtage SA («a empresa-alvo», França) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | A Helvetia é uma empresa se seguros de nível europeu, que desenvolve atividades de seguros de vida e não vida, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

A Helvetia é uma empresa se seguros de nível europeu, que desenvolve atividades de seguros de vida e não vida,

| — | a empresa-alvo é composta pela carteira de contratos de seguros marítimos e de transportes da GEC (excluindo nos setores aeronáutico e espacial) e ativos conexos subscritos em França e nos territórios ultramarinos franceses. |
| --- | --- |

—

a empresa-alvo é composta pela carteira de contratos de seguros marítimos e de transportes da GEC (excluindo nos setores aeronáutico e espacial) e ativos conexos subscritos em França e nos territórios ultramarinos franceses.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6694 — Helvetia/Certain parts of Gan Eurocourtage's Transport and Marine Insurance Portfolio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6694 — Helvetia/Certain parts of Gan Eurocourtage's Transport and Marine Insurance Portfolio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---