# Jornal Oficial C 292/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.292.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 292 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano28 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.292.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 292

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano28 de Setembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 292/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2012/C 292/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos e posições dominantes emitido na reunião, de 7 de março de 2012, sobre um projeto de decisão relativa ao Processo COMP/39.452 (1) — Ferragens para janelas e janelas de sacada — Relator: França | 2 |
| 2012/C 292/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão no âmbito do Processo COMP/39.452 (2) — Ferragens para janelas e janelas de sacada — Relator: França | 3 |
| 2012/C 292/04 | Relatório final do auditor — COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada | 4 |
| 2012/C 292/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada) [notificada com o número C(2012) 2069 final]
   (
  1
  ) | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 292/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |
| 2012/C 292/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |
| 2012/C 292/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |
| 2012/C 292/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |
| 2012/C 292/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 11 |
| 2012/C 292/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 11 |
| 2012/C 292/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 12 |
| 2012/C 292/13 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 292/01

Taxas de câmbio do euro

1

2012/C 292/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos e posições dominantes emitido na reunião, de 7 de março de 2012, sobre um projeto de decisão relativa ao Processo COMP/39.452 (1) — Ferragens para janelas e janelas de sacada — Relator: França

2

2012/C 292/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão no âmbito do Processo COMP/39.452 (2) — Ferragens para janelas e janelas de sacada — Relator: França

3

2012/C 292/04

Relatório final do auditor — COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada

4

2012/C 292/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada) [notificada com o número C(2012) 2069 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2012) 2069 final]

1

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 292/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

2012/C 292/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

2012/C 292/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

2012/C 292/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

2012/C 292/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

11

2012/C 292/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

11

2012/C 292/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

12

2012/C 292/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 292/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6713 — Tech Data/Specialist Distribution Group/ETC Metrologie/Best'Ware France/SDG B.V.) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 292/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6713 — Tech Data/Specialist Distribution Group/ETC Metrologie/Best'Ware France/SDG B.V.) (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de setembro de 2012

2012/C 292/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2874 |
| JPY | iene | 99,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4560 |
| GBP | libra esterlina | 0,79390 |
| SEK | coroa sueca | 8,4500 |
| CHF | franco suíço | 1,2084 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,859 |
| HUF | forint | 284,92 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zloti | 4,1436 |
| RON | leu | 4,5185 |
| TRY | lira turca | 2,3038 |
| AUD | dólar australiano | 1,2354 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2658 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9821 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5534 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,5812 |
| KRW | won sul-coreano | 1 437,65 |
| ZAR | rand | 10,5499 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1150 |
| HRK | kuna croata | 7,4550 |
| IDR | rupia indonésia | 12 335,52 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9604 |
| PHP | peso filipino | 53,928 |
| RUB | rublo russo | 40,0350 |
| THB | baht tailandês | 39,871 |
| BRL | real brasileiro | 2,6136 |
| MXN | peso mexicano | 16,5225 |
| INR | rupia indiana | 68,3290 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2874

JPY

iene

99,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4560

GBP

libra esterlina

0,79390

SEK

coroa sueca

8,4500

CHF

franco suíço

1,2084

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,859

HUF

forint

284,92

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zloti

4,1436

RON

leu

4,5185

TRY

lira turca

2,3038

AUD

dólar australiano

1,2354

CAD

dólar canadiano

1,2658

HKD

dólar de Hong Kong

9,9821

NZD

dólar neozelandês

1,5534

SGD

dólar de Singapura

1,5812

KRW

won sul-coreano

1 437,65

ZAR

rand

10,5499

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1150

HRK

kuna croata

7,4550

IDR

rupia indonésia

12 335,52

MYR

ringgit malaio

3,9604

PHP

peso filipino

53,928

RUB

rublo russo

40,0350

THB

baht tailandês

39,871

BRL

real brasileiro

2,6136

MXN

peso mexicano

16,5225

INR

rupia indiana

68,3290

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/2

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos e posições dominantes emitido na reunião, de 7 de março de 2012, sobre um projeto de decisão relativa ao Processo COMP/39.452 (1) — Ferragens para janelas e janelas de sacada

Relator: França

2012/C 292/02

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação dos factos que a Comissão Europeia faz, considerando-os demonstrativos de acordos e/ou práticas concertadas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo sobre o EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação dos factos que a Comissão Europeia faz, considerando-os demonstrativos de acordos e/ou práticas concertadas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo sobre o EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas no setor do fabrico de ferragens para janelas e janelas de sacada, durante o período em que estes se verificaram, constitui uma infração única e continuada. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas no setor do fabrico de ferragens para janelas e janelas de sacada, durante o período em que estes se verificaram, constitui uma infração única e continuada.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia, quando esta considera que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas visava restringir a concorrência. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia, quando esta considera que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas visava restringir a concorrência.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação que a Comissão Europeia faz quanto à duração da infração por parte de um dos destinatários. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação que a Comissão Europeia faz quanto à duração da infração por parte de um dos destinatários.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia quanto ao facto de que os acordos e as práticas concertadas entre os destinatários tiveram consequências significativas para as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e os países signatários do Acordo sobre o EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia quanto ao facto de que os acordos e as práticas concertadas entre os destinatários tiveram consequências significativas para as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e os países signatários do Acordo sobre o EEE.

| 6. | Em relação aos destinatários da decisão, o Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia, no que se refere à imputação das responsabilidades às empresas-mãe do grupo de empresas em questão. |
| --- | --- |

6.

Em relação aos destinatários da decisão, o Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia, no que se refere à imputação das responsabilidades às empresas-mãe do grupo de empresas em questão.

| 7. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do respetivo parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do respetivo parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/3

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão no âmbito do Processo COMP/39.452 (2) — Ferragens para janelas e janelas de sacada

Relator: França

2012/C 292/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários da decisão, em conformidade com o respetivo projeto. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários da decisão, em conformidade com o respetivo projeto.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de não serem aplicáveis, neste caso, circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de não serem aplicáveis, neste caso, circunstâncias agravantes.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto às circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto às circunstâncias atenuantes.

| 5. | O Comité Consultivo partilha o parecer da Comissão acerca da adaptação da coima em conformidade com o ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, de 2006. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo partilha o parecer da Comissão acerca da adaptação da coima em conformidade com o ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, de 2006.

| 6. | O Comité Consultivo partilha o parecer da Comissão Europeia acerca do montante de redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência, de 2006. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo partilha o parecer da Comissão Europeia acerca do montante de redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência, de 2006.

| 7. | O Comité Consultivo partilha o ponto de vista da Comissão Europeia acerca da avaliação da insolvência. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo partilha o ponto de vista da Comissão Europeia acerca da avaliação da insolvência.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia acerca do montante final das coimas. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia acerca do montante final das coimas.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do respetivo parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do respetivo parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/4

---

Relatório final do auditor (1)

COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada

2012/C 292/04

O processo diz respeito a acordos, decisões e práticas concertadas entre nove fabricantes de ferragens para janelas e janelas de sacada, os quais, entre 1999 e 2007, acordaram anualmente aumentos de preços no Espaço Económico Europeu (EEE).

CONTEXTO

Depois do fabricante Roto Frank AG ter introduzido um pedido de imunidade no âmbito do programa de clemência, foram realizadas, em julho de 2007, inspeções sem aviso prévio. Em consequência, a Gretsch-Unitas GmbH e a Mayer & Co Beschläge GmbH solicitaram também a aplicação desse programa. Em junho de 2007, a Comissão concedeu à Roto Frank uma imunidade condicional.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação das objeções

Na sequência dos referidos pedidos de aplicação do programa de clemência e da investigação da Comissão, esta elaborou, em 16 de junho de 2010, uma Comunicação de objeções que remeteu a 14 pessoas coletivas que pertenciam aos nove grupos de empresas (2). Na referida Comunicação, a Comissão chegava à conclusão preliminar de que os destinatários tinham desenvolvido práticas de entendimento contrárias ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo do EEE, entre 1999 e 2007, ao terem acordado anualmente aumentos de preços no EEE. A Comissão anunciou a sua intenção de emitir uma decisão de verificação de infração e de aplicar coimas, em conformidade com os artigos 7.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Acesso ao processo

Aos destinatários da Comunicação das objeções foi facultado o acesso ao processo, mediante consulta de um CD-ROM que lhes foi enviado em 5 de julho de 2010. Foi-lhes ainda dada a possibilidade de consultar as declarações das empresas, nas instalações da Comissão.

As partes interessadas não levaram objeções quanto ao acesso ao processo.

Prolongamento do prazo de resposta à Comunicação das objeções

Aos destinatários da Comunicação das objeções foi inicialmente concedido um prazo de oito semanas a contar da receção do CD-ROM para formular as suas observações por escrito.

Algumas das partes solicitaram prolongamentos de prazo, que foram parcialmente aceites. Em função das justificações apresentadas pelas partes, os prolongamentos de prazo variaram de uma a três semanas, tendo num caso sido concedida uma prorrogação de três semanas a fim de permitir a tradução da documentação constante do processo de investigação, a qual comportava muitos documentos redigidos numa língua que era estrangeira para a parte requerente.

Todos os destinatários responderam à Comunicação das objeções dentro dos prazos.

Quando a Strenger, em setembro de 2010, mudou o seu estatuto jurídico, no âmbito de uma sucessão, tendo adquirido uma nova designação, a Comissão informou a Strenger de que a decisão seria dirigida à nova entidade, dando à Strenger a oportunidade de formular observações.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição

Todas as empresas visadas exerceram o seu direito a ser ouvidas. A audição decorreu em 19 de outubro de 2010.

PROJETO DE DECISÃO

Depois de os destinatários terem apresentado comentários escritos e orais, a Comissão manteve as suas objeções relativamente aos nove grupos de empresas, mas retirou-as em relação a três empresas pertencentes à Maco, Fuhr e Siegenia. No que se refere à empresa italiana AGB, o período em que participou na infração foi reduzido de cerca de 8 meses, sendo que a mesma abrangeu apenas o território da Itália.

Na minha opinião, o projeto de decisão refere-se apenas às objeções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero que no caso presente o direito de todas as partes a serem ouvidas foi garantido.

Bruxelas, 26 de março de 2012.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

(2)  Roto Frank AG (Roto), Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge (Gretsch-Unitas), Mayer & Co Beschläge GmbH, Dipl. Ing. Ernst Mayer'sche Privatstiftung (Maco), Siegenia-Aubi KG, Siegenia-Frank Verwaltimgs-GmbH, NORAA GmbH (Siegenia), Aug. Winkhaus GmbH & Co KG (Winkhaus), Hautau GmbH (Hautau), Heinrich Strenger GmbH (Strenger), Carl Fuhr GmbH & Co. KG, Fuhr Beteiligungsgesellschaft mbH (Fuhr), Alban Giacomo SpA (AGB).

2

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/6

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 28 de março de 2012

relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do TFUE (1) e do artigo 53.o do acordo EEE

(Processo COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada)

[notificada com o número C(2012) 2069 final]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 292/05

Em 28 de março de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (2), a Comissão publica no presente resumo o nome das partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas. Deste modo, acautela o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Os destinatários da presente decisão são 11 entidades jurídicas que pertencem a nove empresas, devido a uma infração ao disposto no artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. As partes constituem um cartel no âmbito do qual acordaram conjuntamente aumentos de preços no que respeita às ferragens para janelas e janelas de sacada. O cartel abrangia a totalidade do EEE e durou de novembro de 1999 a julho de 2007. |
| --- | --- |

(1)

Os destinatários da presente decisão são 11 entidades jurídicas que pertencem a nove empresas, devido a uma infração ao disposto no artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. As partes constituem um cartel no âmbito do qual acordaram conjuntamente aumentos de preços no que respeita às ferragens para janelas e janelas de sacada. O cartel abrangia a totalidade do EEE e durou de novembro de 1999 a julho de 2007.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (2) | As inspeções da Comissão foram iniciadas na sequência de um pedido de clemência apresentado pela Roto Frank AG. Em 12 de junho de 2007, foi concedida à Roto Frank AG uma imunidade condicional em matéria de coimas. |
| --- | --- |

(2)

As inspeções da Comissão foram iniciadas na sequência de um pedido de clemência apresentado pela Roto Frank AG. Em 12 de junho de 2007, foi concedida à Roto Frank AG uma imunidade condicional em matéria de coimas.

| (3) | As inspeções ocorreram em 3 e 4 de julho de 2007. |
| --- | --- |

(3)

As inspeções ocorreram em 3 e 4 de julho de 2007.

| (4) | No decurso da investigação, foram apresentados à Comissão pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência pelas empresas Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge e Mayer & Co. Beschläge GmbH. |
| --- | --- |

(4)

No decurso da investigação, foram apresentados à Comissão pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência pelas empresas Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge e Mayer & Co. Beschläge GmbH.

| (5) | A comunicação de objeções foi aceite neste caso em 16 de junho de 2010. Todas as partes formularam objeções em relação à comunicação de objeções e fizeram valer o seu direito de serem ouvidas, tendo participado na audição de 19 de outubro de 2010. |
| --- | --- |

(5)

A comunicação de objeções foi aceite neste caso em 16 de junho de 2010. Todas as partes formularam objeções em relação à comunicação de objeções e fizeram valer o seu direito de serem ouvidas, tendo participado na audição de 19 de outubro de 2010.

| (6) | O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 7 e 26 de março de 2012. |
| --- | --- |

(6)

O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 7 e 26 de março de 2012.

2.2.   Destinatários e duração da infração

| (7) | As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE nos períodos a seguir indicados no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada em todo o EEE.






  a) | Roto Frank AG, de 16 de novembro de 1999 a 4 de maio de 2007; |
| --- | --- | --- |

(7)

As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE nos períodos a seguir indicados no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada em todo o EEE.

a)

Roto Frank AG, de 16 de novembro de 1999 a 4 de maio de 2007;

| b) | Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

b)

Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| c) | Mayer & Co. Beschläge GmbH, de 15 de dezembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

c)

Mayer & Co. Beschläge GmbH, de 15 de dezembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| d) | Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

d)

Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| e) | Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

e)

Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| f) | HAUTAU GmbH, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

f)

HAUTAU GmbH, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| g) | CARL FUHR GmbH & Co. KG, de 17 de novembro de 2004 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

g)

CARL FUHR GmbH & Co. KG, de 17 de novembro de 2004 a 3 de julho de 2007;

| h) | Heinrich Strenger GmbH & Co. KG, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007; |
| --- | --- |

h)

Heinrich Strenger GmbH & Co. KG, de 16 de novembro de 1999 a 3 de julho de 2007;

| (8) | A empresa Alban Giacomo SpA cometeu uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no período de 27 de maio de 2004 a 3 de julho de 2007 no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada na Itália. |
| --- | --- |

(8)

A empresa Alban Giacomo SpA cometeu uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no período de 27 de maio de 2004 a 3 de julho de 2007 no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada na Itália.

2.3.   Resumo da infração

| (9) | A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, com vista a restringir a concorrência em matéria de preços no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada no EEE. As ferragens são as componentes mecânicas que ligam o batente ao caixilho das janelas e permitem abrir e fechar as janelas. |
| --- | --- |

(9)

A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, com vista a restringir a concorrência em matéria de preços no setor das ferragens para janelas e janelas de sacada no EEE. As ferragens são as componentes mecânicas que ligam o batente ao caixilho das janelas e permitem abrir e fechar as janelas.

| (10) | Por ocasião de reuniões da associação realizadas todos os anos em novembro na Alemanha, as partes acordaram periodicamente aumentos de preços fixando a quantia (percentagem ou margem) e o momento dos aumentos de preços planeados. Havia um consenso geral no sentido de que o aumento de preços acordado nessas reuniões para a Alemanha devia ser aplicado em todo o EEE, com as necessárias adaptações à situação específica de cada país. Para além da reunião principal celebrada em novembro na Alemanha, os representantes regionais também se reuniam separadamente para discutir a aplicação dos aumentos de preços acordados nas respetivas zonas. |
| --- | --- |

(10)

Por ocasião de reuniões da associação realizadas todos os anos em novembro na Alemanha, as partes acordaram periodicamente aumentos de preços fixando a quantia (percentagem ou margem) e o momento dos aumentos de preços planeados. Havia um consenso geral no sentido de que o aumento de preços acordado nessas reuniões para a Alemanha devia ser aplicado em todo o EEE, com as necessárias adaptações à situação específica de cada país. Para além da reunião principal celebrada em novembro na Alemanha, os representantes regionais também se reuniam separadamente para discutir a aplicação dos aumentos de preços acordados nas respetivas zonas.

3.   MEDIDAS CORRETIVAS

| (11) | A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (3). Com exceção da Roto Frank AG, a decisão impõe coimas a todas as empresas referidas no ponto 7. |
| --- | --- |

(11)

A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (3). Com exceção da Roto Frank AG, a decisão impõe coimas a todas as empresas referidas no ponto 7.

3.1.   Montante de base da coima

| (12) | O montante de base da coima é fixado em 16 % das vendas de ferragens para janelas e janelas de sacada das empresas no EEE no ano de 2006. Apenas para a Alban Giacomo SpA, o montante de base da coima é fixado em 15 % do valor das vendas de ferragens para janelas e janelas de sacada da empresa na Itália no ano de 2006. |
| --- | --- |

(12)

O montante de base da coima é fixado em 16 % das vendas de ferragens para janelas e janelas de sacada das empresas no EEE no ano de 2006. Apenas para a Alban Giacomo SpA, o montante de base da coima é fixado em 15 % do valor das vendas de ferragens para janelas e janelas de sacada da empresa na Itália no ano de 2006.

| (13) | Para cada parte, o montante de base é multiplicado pelo número dos anos de participação na infração. A duração da infração respetiva de cada uma das partes é a seguinte:







  a) | Roto Frank AG: | 7 anos e 5 meses; |
| --- | --- | --- | --- |
| b) | Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge: | 7 anos e 7 meses; |
| c) | Mayer & Co. Beschläge GmbH: | 7 anos e 6 meses; |
| d) | Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH: | 7 anos e 7 meses; |
| e) | Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG | 7 anos e 7 meses |
| f) | HAUTAU GmbH: | 7 anos e 7 meses |
| g) | CARL FUHR GmbH & Co. KG: | 2 anos e 7 meses |
| h) | Heinrich Strenger GmbH & Co. KG: | 7 anos e 7 meses |
| i) | Alban Giacomo SpA: | 3 anos e 1 mês |

(13)

Para cada parte, o montante de base é multiplicado pelo número dos anos de participação na infração. A duração da infração respetiva de cada uma das partes é a seguinte:

a)

Roto Frank AG:

7 anos e 5 meses;

b)

Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge:

7 anos e 7 meses;

c)

Mayer & Co. Beschläge GmbH:

7 anos e 6 meses;

d)

Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH:

7 anos e 7 meses;

e)

Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG

7 anos e 7 meses

f)

HAUTAU GmbH:

7 anos e 7 meses

g)

CARL FUHR GmbH & Co. KG:

2 anos e 7 meses

h)

Heinrich Strenger GmbH & Co. KG:

7 anos e 7 meses

i)

Alban Giacomo SpA:

3 anos e 1 mês

3.2.   Ajustamentos do montante de base

| (14) | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes no presente caso. À empresa Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG foi concedida uma redução de 5 % do montante de base da coima devido a circunstâncias atenuantes, pois colaborou ativamente com a Comissão fora do âmbito da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

(14)

Não existem quaisquer circunstâncias agravantes no presente caso. À empresa Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG foi concedida uma redução de 5 % do montante de base da coima devido a circunstâncias atenuantes, pois colaborou ativamente com a Comissão fora do âmbito da Comunicação sobre a clemência.

3.3.   Aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006

| (15) | Dadas as circunstâncias especiais do caso em apreço, a Comissão exerceu o seu poder discricionário, em conformidade com o ponto 37 das Orientações das coimas de 2006, calculando as coimas de forma a ter em conta tanto a proporção do volume de negócios no setor dos produtos objeto do cartel no total do volume de negócios como também as diferenças entre as partes no que respeita à sua participação individual na infração. |
| --- | --- |

(15)

Dadas as circunstâncias especiais do caso em apreço, a Comissão exerceu o seu poder discricionário, em conformidade com o ponto 37 das Orientações das coimas de 2006, calculando as coimas de forma a ter em conta tanto a proporção do volume de negócios no setor dos produtos objeto do cartel no total do volume de negócios como também as diferenças entre as partes no que respeita à sua participação individual na infração.

3.4.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (16) | Os montantes finais das coimas antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006 são, para todas as partes, inferiores a 10 % do seu volume de negócios a nível mundial. |
| --- | --- |

(16)

Os montantes finais das coimas antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006 são, para todas as partes, inferiores a 10 % do seu volume de negócios a nível mundial.

3.5.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006

| (17) | A Roto Frank AG foi a primeira empresa a apresentar elementos de prova que permitiram à Comissão levar a cabo inspeções específicas. A coima a aplicar foi reduzida em 100 %. |
| --- | --- |

(17)

A Roto Frank AG foi a primeira empresa a apresentar elementos de prova que permitiram à Comissão levar a cabo inspeções específicas. A coima a aplicar foi reduzida em 100 %.

| (18) | A coima a aplicar à Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge foi reduzida em 45 %, em aplicação da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

(18)

A coima a aplicar à Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge foi reduzida em 45 %, em aplicação da Comunicação sobre a clemência.

| (19) | À Mayer & Co. Beschläge GmbH foi concedida uma redução de 25 %. |
| --- | --- |

(19)

À Mayer & Co. Beschläge GmbH foi concedida uma redução de 25 %.

3.6.   Insolvência

| (20) | Uma empresa invocou a sua insolvência em conformidade com o ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006. A Comissão examinou cuidadosamente a situação financeira da empresa e o seu ambiente socioeconómico. Em resultado do exame, a Comissão reduziu em 45 % a coima a aplicar a esta empresa, devido à grave situação financeira. |
| --- | --- |

(20)

Uma empresa invocou a sua insolvência em conformidade com o ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006. A Comissão examinou cuidadosamente a situação financeira da empresa e o seu ambiente socioeconómico. Em resultado do exame, a Comissão reduziu em 45 % a coima a aplicar a esta empresa, devido à grave situação financeira.

4.   COIMAS APLICADAS PELA DECISÃO

| (21) | Relativamente à infração acima descrita são aplicadas as seguintes coimas:







  a) | Roto Frank AG: | 0 EUR; |
| --- | --- | --- | --- |
| b) | Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge, a pagar solidariamente: | 20 552 000 EUR; |
| c) | Mayer & Co. Beschläge GmbH: | 18 501 000 EUR; |
| d) | Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH, a pagar solidariamente: | 18 995 000 EUR; |
| e) | Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG: | 19 537 000 EUR; |
| f) | HAUTAU GmbH: | 3 179 000 EUR; |
| g) | CARL FUHR GmbH & Co. KG: | 2 215 000 EUR; |
| h) | Heinrich Strenger GmbH & Co. KG: | 104 000 EUR; |
| i) | Alban Giacomo SpA: | 2 793 000 EUR. |

(21)

Relativamente à infração acima descrita são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Roto Frank AG:

0 EUR;

b)

Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge, a pagar solidariamente:

20 552 000 EUR;

c)

Mayer & Co. Beschläge GmbH:

18 501 000 EUR;

d)

Siegenia-Aubi KG, NORAA GmbH, a pagar solidariamente:

18 995 000 EUR;

e)

Aug. Winkhaus GmbH & Co. KG:

19 537 000 EUR;

f)

HAUTAU GmbH:

3 179 000 EUR;

g)

CARL FUHR GmbH & Co. KG:

2 215 000 EUR;

h)

Heinrich Strenger GmbH & Co. KG:

104 000 EUR;

i)

Alban Giacomo SpA:

2 793 000 EUR.

---

(1)  Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União («TFUE»). Os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE e os artigos 101.o e 102.o do TFUE são basicamente idênticos. Para efeitos desta Decisão, as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE entendem-se como referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE, quando aplicável.

(2)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(3)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 31.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 31.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS37TQ44 |

Data e hora do encerramento

31.8.2012

Duração

31.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS37TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 21.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M |
| Espécie | Cantarilho (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS38TQ44 |

Data e hora do encerramento

21.8.2012

Duração

21.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M

Espécie

Cantarilho (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS38TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 3.9.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 3.9.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/2A3AX4 |
| Espécie | Bacalhau (Gadus Morhua) |
| Zona | Subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS39TQ44 |

Data e hora do encerramento

3.9.2012

Duração

3.9.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/2A3AX4

Espécie

Bacalhau (Gadus Morhua)

Zona

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS39TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 21.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/1N2AB. |
| Espécie | Bacalhau (Gadus Morhua) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas I, II |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS40TQ44 |

Data e hora do encerramento

21.8.2012

Duração

21.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/1N2AB.

Espécie

Bacalhau (Gadus Morhua)

Zona

Águas norueguesas das subzonas I, II

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS40TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 21.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/1N2AB. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas I, II |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS41TQ44 |

Data e hora do encerramento

21.8.2012

Duração

21.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/1N2AB.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas norueguesas das subzonas I, II

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS41TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 21.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/1N2AB. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas I, II |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS42TQ44 |

Data e hora do encerramento

21.8.2012

Duração

21.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/1N2AB.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas das subzonas I, II

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS42TQ44

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 30.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 30.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LEZ/2AC4-C |
| Espécie | Areeiros (Lepidorhombus spp.) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS43TQ43 |

Data e hora do encerramento

30.8.2012

Duração

30.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Dinamarca

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LEZ/2AC4-C

Espécie

Areeiros (Lepidorhombus spp.)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS43TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.9.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 7.9.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/7X7A34 |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS45TQ43 |

Data e hora do encerramento

7.9.2012

Duração

7.9.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/7X7A34

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS45TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/13 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6713 — Tech Data/Specialist Distribution Group/ETC Metrologie/Best'Ware France/SDG B.V.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 292/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de setembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tech Data Europe GmbH («Tech Data Europe», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das empresas Specialist Distribution Group Limited (Reino Unido) e da sua filial a 100 % ISI Distribution Ltd (Reino Unido), ETC Metrologie Sarl (França), ETC Africa SAS (França), Best’Ware France SA (França), SDG B.V. (Países Baixos) e da sua filial a 100 % ETC B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de setembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tech Data Europe GmbH («Tech Data Europe», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das empresas Specialist Distribution Group Limited (Reino Unido) e da sua filial a 100 % ISI Distribution Ltd (Reino Unido), ETC Metrologie Sarl (França), ETC Africa SAS (França), Best’Ware France SA (França), SDG B.V. (Países Baixos) e da sua filial a 100 % ETC B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Tech Data Europe: distribuição grossista de produtos eletrónicos, principalmente produtos das TI, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Tech Data Europe: distribuição grossista de produtos eletrónicos, principalmente produtos das TI,

| — | Specialist Distribution Group Limited e ISI Distribution Ltd: distribuição grossista de produtos das TI no Reino Unido, |
| --- | --- |

—

Specialist Distribution Group Limited e ISI Distribution Ltd: distribuição grossista de produtos das TI no Reino Unido,

| — | ETC Metrologie Sarl e Best’Ware France SA: distribuição grossista de produtos das TI em França, |
| --- | --- |

—

ETC Metrologie Sarl e Best’Ware France SA: distribuição grossista de produtos das TI em França,

| — | ETC Africa SAS: distribuição grossista de produtos das TI em África, |
| --- | --- |

—

ETC Africa SAS: distribuição grossista de produtos das TI em África,

| — | SDG B.V. e ETC B.V.: distribuição grossista de produtos das TI nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

SDG B.V. e ETC B.V.: distribuição grossista de produtos das TI nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6713 — Tech Data/Specialist Distribution Group/ETC Metrologie/Best'Ware France/SDG B.V., para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6713 — Tech Data/Specialist Distribution Group/ETC Metrologie/Best'Ware France/SDG B.V., para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---