# Jornal Oficial C 408/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 408 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano27 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 408

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano27 de novembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 408/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.8626 — CRH/XI(RMAT)) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 408/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9287 — Connect Airways/Flybe) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 408/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9976 — Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 408/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.8626 — CRH/XI(RMAT)) (
  1
  )

1

1

2020/C 408/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9287 — Connect Airways/Flybe) (
  1
  )

1

2

2020/C 408/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9976 — Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 408/04 | Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2020 | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 408/05 | Relatório sobre o exercício de 2019 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014 | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 408/06 | Anúncio da Agência croata de regulação da energia sobre um concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público, a publicar nos termos do artigo 112.o, n.o 2, da Lei relativa ao mercado de gás (Jornal Oficial, n.o 18/18) e do artigo 20.o, n.o 2, das alterações a essa lei (Jornal Oficial, n.o 23/20) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 408/04

Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2020

4

Tribunal de Contas

2020/C 408/05

Relatório sobre o exercício de 2019 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 408/06

Anúncio da Agência croata de regulação da energia sobre um concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público, a publicar nos termos do artigo 112.o, n.o 2, da Lei relativa ao mercado de gás (Jornal Oficial, n.o 18/18) e do artigo 20.o, n.o 2, das alterações a essa lei (Jornal Oficial, n.o 23/20)

o

o

o

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o

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6

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 408/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.10045 — Eurazeo/IK Investment Partners/Questel), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 408/08 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 408/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.10045 — Eurazeo/IK Investment Partners/Questel), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 408/08

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/1 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8626 — CRH/XI(RMAT))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 408/01)

Em 30 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8626. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8626.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/2 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9287 — Connect Airways/Flybe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 408/02)

Em 5 de julho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.°139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9287. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9287.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/3 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9976 — Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 408/03)

Em 17 de novembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9976. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9976.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/4 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de novembro de 2020

(2020/C 408/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1900 |
| JPY | iene | 124,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4420 |
| GBP | libra esterlina | 0,89129 |
| SEK | coroa sueca | 10,1568 |
| CHF | franco suíço | 1,0813 |
| ISK | coroa islandesa | 161,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5705 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,138 |
| HUF | forint | 361,18 |
| PLN | zlóti | 4,4749 |
| RON | leu romeno | 4,8743 |
| TRY | lira turca | 9,3878 |
| AUD | dólar australiano | 1,6163 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5472 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2235 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7000 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5930 |
| KRW | won sul-coreano | 1 318,24 |
| ZAR | rand | 18,1098 |
| CNY | iuane | 7,8254 |
| HRK | kuna | 7,5552 |
| IDR | rupia indonésia | 16 843,08 |
| MYR | ringgit | 4,8403 |
| PHP | peso filipino | 57,257 |
| RUB | rublo | 90,1153 |
| THB | baht | 36,057 |
| BRL | real | 6,3494 |
| MXN | peso mexicano | 23,8479 |
| INR | rupia indiana | 87,8655 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1900

JPY

iene

124,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4420

GBP

libra esterlina

0,89129

SEK

coroa sueca

10,1568

CHF

franco suíço

1,0813

ISK

coroa islandesa

161,30

NOK

coroa norueguesa

10,5705

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,138

HUF

forint

361,18

PLN

zlóti

4,4749

RON

leu romeno

4,8743

TRY

lira turca

9,3878

AUD

dólar australiano

1,6163

CAD

dólar canadiano

1,5472

HKD

dólar de Hong Kong

9,2235

NZD

dólar neozelandês

1,7000

SGD

dólar singapurense

1,5930

KRW

won sul-coreano

1 318,24

ZAR

rand

18,1098

CNY

iuane

7,8254

HRK

kuna

7,5552

IDR

rupia indonésia

16 843,08

MYR

ringgit

4,8403

PHP

peso filipino

57,257

RUB

rublo

90,1153

THB

baht

36,057

BRL

real

6,3494

MXN

peso mexicano

23,8479

INR

rupia indiana

87,8655

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/5 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/5

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Relatório sobre o exercício de 2019 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014

(2020/C 408/05)

O Tribunal de Contas Europeu irá publicar o seu Relatório sobre o exercício de 2019 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014, acompanhado das respostas destes organismos, em 30 de novembro de 2020.

O relatório estará acessível para consulta direta ou download em 30 de novembro de 2020, no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=55853

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/6 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/6

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Anúncio da Agência croata de regulação da energia sobre um concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público, a publicar nos termos do artigo 112.o, n.o 2, da Lei relativa ao mercado de gás («Jornal Oficial», n.o 18/18) e do artigo 20.o, n.o 2, das alterações a essa lei («Jornal Oficial», n.o 23/20)

(2020/C 408/06)

Em 20 de outubro de 2020, foi publicado um concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público.

A documentação que acompanha o concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público foi publicada no sítio Web oficial da Agência croata de regulação da energia (www.hera.hr).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/7 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10045 —
  Eurazeo/IK Investment Partners/Questel)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 408/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Eurazeo SE («Eurazeo», França); |
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—

Eurazeo SE («Eurazeo», França);

| — | IK Investment Partners (Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

IK Investment Partners (Luxemburgo);

| — | Questel International SAS («Questel», França). |
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—

Questel International SAS («Questel», França).

A Eurazeo e a IK Investment Partners adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da DiscoverOrg.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Eurazeo: sociedade de investimento que, através das empresas da sua carteira, está presente em múltiplos setores, nomeadamente gestão de residências assistidas para idosos, gestão de residências assistidas para convalescência e reabilitação, imobiliário, produção de jogos de tabuleiro, fabrico de carregadores elétricos e muitos mais; |
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—

Eurazeo: sociedade de investimento que, através das empresas da sua carteira, está presente em múltiplos setores, nomeadamente gestão de residências assistidas para idosos, gestão de residências assistidas para convalescência e reabilitação, imobiliário, produção de jogos de tabuleiro, fabrico de carregadores elétricos e muitos mais;

| — | IK Investment Partners: sociedade de participações privadas que, através das empresas da sua carteira, opera numa vasta gama de setores, nomeadamente serviços às empresas, géneros alimentícios e bens de consumo, produtos industriais em geral e saúde; |
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IK Investment Partners: sociedade de participações privadas que, através das empresas da sua carteira, opera numa vasta gama de setores, nomeadamente serviços às empresas, géneros alimentícios e bens de consumo, produtos industriais em geral e saúde;

| — | Questel: fornecedora internacional de software e serviços no domínio da propriedade intelectual. A Questel possui 19 escritórios em todo o mundo e opera principalmente nos EUA, na Europa (sobretudo na França, Alemanha e Suécia) e na Ásia (com destaque para o Japão). Até a transação se efetuar, a Questel é controlada exclusivamente pela IK Investment Partners. |
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Questel: fornecedora internacional de software e serviços no domínio da propriedade intelectual. A Questel possui 19 escritórios em todo o mundo e opera principalmente nos EUA, na Europa (sobretudo na França, Alemanha e Suécia) e na Ásia (com destaque para o Japão). Até a transação se efetuar, a Questel é controlada exclusivamente pela IK Investment Partners.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) , o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. indicando sempre a seguinte referência:

M.10045 — Eurazeo/IK Investment Partners/Questel

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 408/9 |
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27.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 408/9

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 408/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Burrata di Andria»

N.o UE: PGI-IT-01393-AM01 — 3.3.2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio Tutela Burrata di Andria IGP, com sede em Contrada Barba d’Angelo, 55, 76123 Andria BT, Itália

Tel. + 39 0883550600

Correio eletrónico: consorzio@burratadiandria.it

Endereço eletrónico certificado: burratadiandria@pec.it

O Consorzio Tutela Burrata di Andria IGP [associação de proteção da IGP «Burrata di Andria»] é constituído por produtores de queijo «Burrata di Andria» e pode apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511, de 14 de outubro de 2013, do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☐ | Prova de origem |
| --- | --- |

☐

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☐ | Rotulagem |
| --- | --- |

☐

Rotulagem

| ☒ | Outras: Acondicionamento |
| --- | --- |

☒

Outras: Acondicionamento

4.   Tipo de alteração(ões)

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

Descrição do produto

| — | Propomos a alteração do artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único, mais concretamente do parágrafo relativo à forma do queijo.
  O texto existente:

  «arredondada como uma bolsa, munida de fecho apical característico»

  é substituído por:

  «arredondada como uma bolsa, com fecho característico, feito à mão, na parte apical, que pode, eventualmente, pela sua dimensão, ser atado com ráfia de uso alimentar».

  Pareceu-nos necessário descrever em maior pormenor a forma como a parte apical do queijo é fechada à mão e a dimensão mínima deste fecho, uma vez que a descrição anterior era passível de várias interpretações. Além de ser representativa do caráter artesanal do produto, esta etapa permite identificá-lo e distingui-lo das imitações, que não apresentam esta característica específica. O processo de produção industrializada eliminou esta particularidade, que exige, necessariamente, a intervenção manual do produtor. |
| --- | --- |

—

Propomos a alteração do artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único, mais concretamente do parágrafo relativo à forma do queijo.

O texto existente:

«arredondada como uma bolsa, munida de fecho apical característico»

é substituído por:

«arredondada como uma bolsa, com fecho característico, feito à mão, na parte apical, que pode, eventualmente, pela sua dimensão, ser atado com ráfia de uso alimentar».

Pareceu-nos necessário descrever em maior pormenor a forma como a parte apical do queijo é fechada à mão e a dimensão mínima deste fecho, uma vez que a descrição anterior era passível de várias interpretações. Além de ser representativa do caráter artesanal do produto, esta etapa permite identificá-lo e distingui-lo das imitações, que não apresentam esta característica específica. O processo de produção industrializada eliminou esta particularidade, que exige, necessariamente, a intervenção manual do produtor.

| — | É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações e o ponto 3.2 do documento único relativamente à percentagem de humidade do produto.
  Mais concretamente, deve aumentar-se o intervalo de teor de humidade do produto acabado.
  O texto existente:

  «Humidade: compreendida entre 60 % e 70 %»

  é substituído por:

  «Humidade: compreendida entre 50 % e 70 %».

  A variabilidade do teor de humidade está estreitamente relacionada com as dimensões do fecho na parte apical do queijo e com as dimensões do produto. Estes fatores não foram suficientemente tidos em conta na redação do documento anterior e resultaram em vários casos de não conformidade que impediram a certificação de produtos que cumpriam todos os requisitos do caderno de especificações. |
| --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações e o ponto 3.2 do documento único relativamente à percentagem de humidade do produto.

o

Mais concretamente, deve aumentar-se o intervalo de teor de humidade do produto acabado.

O texto existente:

«Humidade: compreendida entre 60 % e 70 %»

é substituído por:

«Humidade: compreendida entre 50 % e 70 %».

A variabilidade do teor de humidade está estreitamente relacionada com as dimensões do fecho na parte apical do queijo e com as dimensões do produto. Estes fatores não foram suficientemente tidos em conta na redação do documento anterior e resultaram em vários casos de não conformidade que impediram a certificação de produtos que cumpriam todos os requisitos do caderno de especificações.

Método de produção

Método de produção

| — | É necessário alterar os parâmetros relativos ao teor de matéria gorda e de proteínas do leite de vaca utilizado para produzir o «Burrata di Andria», que constam do artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações.
  O texto existente:

  «Matéria gorda > 3,5 %; Proteínas > 3,3 %;»

  é substituído por:

  «Matéria gorda > 3,3 %; Proteínas > 3,2 %;».

  As percentagens de matéria gorda e de proteínas devem ser reduzidas devido à sua variabilidade em função da época de produção, que não foi suficientemente tida em conta no caderno de especificações anterior.
  Durante os meses de verão (maio a setembro), estas duas percentagens tendem a ser inferiores à média anual.
  Esta questão diz respeito sobretudo ao leite de produção local que, paradoxalmente, devido à não conformidade destes parâmetros, não pode ser utilizado para produzir «Burrata di Andria».
  Solicitamos, por conseguinte, que os parâmetros relativos ao teor de matéria gorda e de proteínas sejam reduzidos, sobretudo para que os pequenos produtores, que utilizam exclusivamente leite local, possam cumprir a regulamentação relativa à produção do «Burrata di Andria» IGP, mesmo durante os meses de verão. |
| --- | --- |

—

É necessário alterar os parâmetros relativos ao teor de matéria gorda e de proteínas do leite de vaca utilizado para produzir o «Burrata di Andria», que constam do artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações.

o

O texto existente:

«Matéria gorda > 3,5 %; Proteínas > 3,3 %;»

é substituído por:

«Matéria gorda > 3,3 %; Proteínas > 3,2 %;».

As percentagens de matéria gorda e de proteínas devem ser reduzidas devido à sua variabilidade em função da época de produção, que não foi suficientemente tida em conta no caderno de especificações anterior.

Durante os meses de verão (maio a setembro), estas duas percentagens tendem a ser inferiores à média anual.

Esta questão diz respeito sobretudo ao leite de produção local que, paradoxalmente, devido à não conformidade destes parâmetros, não pode ser utilizado para produzir «Burrata di Andria».

Solicitamos, por conseguinte, que os parâmetros relativos ao teor de matéria gorda e de proteínas sejam reduzidos, sobretudo para que os pequenos produtores, que utilizam exclusivamente leite local, possam cumprir a regulamentação relativa à produção do «Burrata di Andria» IGP, mesmo durante os meses de verão.

| — | Pretendemos suprimir o valor da lactose no artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações («Matéria-prima»).
  É suprimido o seguinte texto:

  «Lactose (m/m) > 4,75 %».

  Deve suprimir-se o valor percentual da lactose, por não ser um parâmetro previsto na legislação relativa à qualidade do leite. O efeito da percentagem de lactose na qualidade de um produto fresco, como o «Burrata di Andria» IGP, é inteiramente marginal do ponto de vista organolético.
  A eliminação do controlo da lactose reduziria os custos suportados pelas empresas para a realização das análises exigidas pelo caderno de especificações tendo em vista a certificação do produto IGP. |
| --- | --- |

—

Pretendemos suprimir o valor da lactose no artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações («Matéria-prima»).

o

É suprimido o seguinte texto:

«Lactose (m/m) > 4,75 %».

Deve suprimir-se o valor percentual da lactose, por não ser um parâmetro previsto na legislação relativa à qualidade do leite. O efeito da percentagem de lactose na qualidade de um produto fresco, como o «Burrata di Andria» IGP, é inteiramente marginal do ponto de vista organolético.

A eliminação do controlo da lactose reduziria os custos suportados pelas empresas para a realização das análises exigidas pelo caderno de especificações tendo em vista a certificação do produto IGP.

| — | A quantidade de lactose no produto acabado para a linha de produtos sem lactose foi movida do artigo 2.o, ponto 2.1, para o artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações. A mesma frase é aditada ao ponto 3.2 do documento único.
  O texto movido é o seguinte:

  «Teor de lactose na linha de produtos sem lactose < 0,1 g/por 100 g».

  Devido a um erro de transcrição no atual documento único, a quantidade de lactose existente no produto sem lactose foi apresentada no âmbito dos requisitos aplicáveis às matérias-primas (leite) em vez dos requisitos aplicáveis ao produto acabado. No entanto, os valores em causa foram corretamente apresentados no caderno de especificações (secção de descrição das características do produto) e no ponto 3.2 do documento único. |
| --- | --- |

—

A quantidade de lactose no produto acabado para a linha de produtos sem lactose foi movida do artigo 2.o, ponto 2.1, para o artigo 2.o, ponto 2.2, do caderno de especificações. A mesma frase é aditada ao ponto 3.2 do documento único.

o

o

O texto movido é o seguinte:

«Teor de lactose na linha de produtos sem lactose < 0,1 g/por 100 g».

Devido a um erro de transcrição no atual documento único, a quantidade de lactose existente no produto sem lactose foi apresentada no âmbito dos requisitos aplicáveis às matérias-primas (leite) em vez dos requisitos aplicáveis ao produto acabado. No entanto, os valores em causa foram corretamente apresentados no caderno de especificações (secção de descrição das características do produto) e no ponto 3.2 do documento único.

| — | É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações relativamente à contagem bacteriana do leite.
  O texto existente:

  «Contagem de bactérias mesófilas 30 °C < 100 000 UFC/ml»

  é substituído por:
  «Contagem bacteriana:






  — | Para o leite de vaca transformado utilizado na produção de produtos lácteos:






  — | contagem de bactérias mesófilas a 30 °C < 100 000 UFC/ml |
| --- | --- | --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações relativamente à contagem bacteriana do leite.

o

O texto existente:

«Contagem de bactérias mesófilas 30 °C < 100 000 UFC/ml»

é substituído por:

«Contagem bacteriana:

—

Para o leite de vaca transformado utilizado na produção de produtos lácteos:

—

contagem de bactérias mesófilas a 30 °C < 100 000 UFC/ml

| — | Para o leite de vaca cru utilizado na produção de produtos lácteos:






  — | contagem de bactérias mesófilas a 30 °C < 300 000 UFC/ml |
| --- | --- | --- |

—

Para o leite de vaca cru utilizado na produção de produtos lácteos:

—

contagem de bactérias mesófilas a 30 °C < 300 000 UFC/ml

Os parâmetros supramencionados relativos à qualidade da matéria-prima (leite) devem ser avaliados na unidade de transformação imediatamente antes da transformação.»

Pretendemos especificar a contagem de bactérias mesófilas, uma vez que o «Burrata di Andria» IGP pode ser produzido com leite cru ou pasteurizado («tratado»): em conformidade com o disposto no capítulo II, secção III, do Regulamento (CE) n.o 1662/2006, a contagem bacteriana a controlar na unidade de transformação deve ser especificada para ambos os tipos de leite. É também necessário especificar em que casos a matéria-prima tem de satisfazer os requisitos, a fim de facilitar os procedimentos de controlo.

o

| — | É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações relativamente à acidez da matéria-prima.
  O texto existente:

  «Acidez em graus SH (%) 6,5:6,7»

  é substituído por:

  «Acidez: graus SH/100 ml: intervalo 6/8 ou valor do pH: intervalo 6,6/6,8».

  O intervalo de acidez titulável no leite medida pelo método SH deve ser aumentado, uma vez que os valores normais de acidez para o leite fresco variam entre 6 e 8 °SH/100 ml. Estes valores resultam da soma das funções ácidas, especialmente da percentagem de proteínas presentes (sobretudo caseína) e dos ácidos orgânicos e inorgânicos. Por conseguinte, conforme indicado na descrição do produto, o leite com uma elevada percentagem de proteínas (por exemplo, > 3,3 %) não poderá ser utilizado, uma vez que poderia resultar em valores de acidez titulável superiores ao intervalo indicado, mesmo no leite de alta qualidade. Importa notar que, a este respeito, o operador da empresa do setor alimentar não está em condições de avaliar sistematicamente a percentagem de proteínas presentes no leite transformado, nem de determinar se o valor de acidez titulável encontrado, caso exceda os valores atualmente indicados no caderno de especificações, depende do elevado teor de proteínas ou de outros fatores.
  O valor da acidez do leite em pH deve ser incluído, definido como «pH real ou livre» e determinado utilizando um medidor de pH devidamente calibrado que meça apenas os iões H+ livres e não os iões H+ nas proteínas.
  Os operadores das empresas do setor alimentar podem medir facilmente o pH do leite transformado, que poderá substituir a medição da acidez titulável.
  Este tipo de análise para determinar a qualidade do leite durante a transformação deve, por conseguinte, ser incluído no caderno de especificações.
  De acordo com a literatura científica, o pH do leite fresco varia entre 6,60 e 6,80 [C. Alais, Scienza del latte (A ciência do leite), 3.a ed. Tecniche nuove – páginas 231‐239]. |
| --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações relativamente à acidez da matéria-prima.

o

O texto existente:

«Acidez em graus SH (%) 6,5:6,7»

é substituído por:

«Acidez: graus SH/100 ml: intervalo 6/8 ou valor do pH: intervalo 6,6/6,8».

O intervalo de acidez titulável no leite medida pelo método SH deve ser aumentado, uma vez que os valores normais de acidez para o leite fresco variam entre 6 e 8 °SH/100 ml. Estes valores resultam da soma das funções ácidas, especialmente da percentagem de proteínas presentes (sobretudo caseína) e dos ácidos orgânicos e inorgânicos. Por conseguinte, conforme indicado na descrição do produto, o leite com uma elevada percentagem de proteínas (por exemplo, > 3,3 %) não poderá ser utilizado, uma vez que poderia resultar em valores de acidez titulável superiores ao intervalo indicado, mesmo no leite de alta qualidade. Importa notar que, a este respeito, o operador da empresa do setor alimentar não está em condições de avaliar sistematicamente a percentagem de proteínas presentes no leite transformado, nem de determinar se o valor de acidez titulável encontrado, caso exceda os valores atualmente indicados no caderno de especificações, depende do elevado teor de proteínas ou de outros fatores.

O valor da acidez do leite em pH deve ser incluído, definido como «pH real ou livre» e determinado utilizando um medidor de pH devidamente calibrado que meça apenas os iões H+ livres e não os iões H+ nas proteínas.

Os operadores das empresas do setor alimentar podem medir facilmente o pH do leite transformado, que poderá substituir a medição da acidez titulável.

Este tipo de análise para determinar a qualidade do leite durante a transformação deve, por conseguinte, ser incluído no caderno de especificações.

De acordo com a literatura científica, o pH do leite fresco varia entre 6,60 e 6,80 [C. Alais, Scienza del latte (A ciência do leite), 3.a ed. Tecniche nuove – páginas 231‐239].

[C. Alais, Scienza del latte (A ciência do leite), 3.a

239].

| — | Propõe-se que sejam alterados o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações e o ponto 3.3 do documento único relativamente às natas utilizadas para produzir «Burrata di Andria».
  O texto existente:

  «As natas utilizadas na composição do "Burrata di Andria" IGP obtêm-se por centrifugação de leite ou soro de leite fresco, seguida de pasteurização a 72 °C durante 15 segundos. Podem igualmente utilizar-se natas frescas pasteurizadas e/ou UHT embaladas e/ou uma mistura das mesmas, respeitando as exigências microbiológicas determinadas pela legislação em vigor»

  é substituído por:
  «As natas utilizadas na composição do "Burrata di Andria" IGP provêm de leite ou soro de leite fresco centrifugado que é, posteriormente, submetido a pasteurização nas seguintes condições:






  — | temperatura/tempo > 75°/40 segundos, se a percentagem de matéria gorda for de 10 % a 20 %, ou: |
| --- | --- | --- |

—

Propõe-se que sejam alterados o artigo 2.o, ponto 2.1, do caderno de especificações e o ponto 3.3 do documento único relativamente às natas utilizadas para produzir «Burrata di Andria».

o

O texto existente:

«As natas utilizadas na composição do "Burrata di Andria" IGP obtêm-se por centrifugação de leite ou soro de leite fresco, seguida de pasteurização a 72 °C durante 15 segundos. Podem igualmente utilizar-se natas frescas pasteurizadas e/ou UHT embaladas e/ou uma mistura das mesmas, respeitando as exigências microbiológicas determinadas pela legislação em vigor»

é substituído por:

«As natas utilizadas na composição do "Burrata di Andria" IGP provêm de leite ou soro de leite fresco centrifugado que é, posteriormente, submetido a pasteurização nas seguintes condições:

—

temperatura/tempo > 75°/40 segundos, se a percentagem de matéria gorda for de 10 % a 20 %, ou:

| — | temperatura/tempo > 80°/20 segundos, se a percentagem de matéria gorda for > 20 %. |
| --- | --- |

—

temperatura/tempo > 80°/20 segundos, se a percentagem de matéria gorda for > 20 %.

As natas também podem ser pasteurizadas utilizando outras combinações de tempo/temperatura, desde que sejam igualmente eficazes. Podem utilizar-se natas frescas pasteurizadas, natas UHT embaladas ou uma mistura das duas na composição do «Burrata di Andria», de acordo com as exigências microbiológicas determinadas pela legislação pertinente».

Os parâmetros referentes à relação tempo/temperatura da pasteurização das natas devem ser corrigidos de acordo com a Comissão do Codex Alimentarius da FAO/OMS.

Codex Alimentarius

Os valores de pasteurização erroneamente citados na primeira versão da descrição do produto impedem, na prática, a utilização de natas produzidas por centrifugação de leite ou soro de leite fresco na composição do «Burrata di Andria» IGP.

| — | É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações referente ao método de produção, nomeadamente as frases relativas ao aquecimento e à acidificação.
  O texto existente:







  «5.1 — | Produção |
| --- | --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações referente ao método de produção, nomeadamente as frases relativas ao aquecimento e à acidificação.

o

O texto existente:

«5.1 —

| 5.1.a — | Aquecimento
  O "Burrata di Andria" pode ser produzido com leite cru ou pasteurizado a 72 °C durante 15 segundos, aquecido numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 37 °C. |
| --- | --- |

5.1.a —

O "Burrata di Andria" pode ser produzido com leite cru ou pasteurizado a 72 °C durante 15 segundos, aquecido numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 37 °C.

| 5.1.b — | Acidificação |
| --- | --- |

5.1.b —

Em seguida, o leite é fermentado com culturas selecionadas ou com fermentos lácteos ou de soro de leite, ou mesmo através da adição de ácidos alimentares (ácido cítrico ou láctico)»

é substituído por:

| «5.1 — | Produção
  O "Burrata di Andria" pode ser produzido com leite cru ou pasteurizado a 72 °C durante 15 segundos, ou qualquer outra combinação de tempo-temperatura que proporcione um efeito higiénico-sanitário equivalente (nota do autor: teste negativo para fosfatase alcalina). |
| --- | --- |

«5.1 —

O "Burrata di Andria" pode ser produzido com leite cru ou pasteurizado a 72 °C durante 15 segundos, ou qualquer outra combinação de tempo-temperatura que proporcione um efeito higiénico-sanitário equivalente (nota do autor: teste negativo para fosfatase alcalina).

| 5.1.a — | Acidificação
  Em seguida, o leite é fermentado através da adição de ácidos alimentares orgânicos (ácido cítrico ou láctico). Em caso de acidificação utilizando inóculo de fermentos selecionados ou fermentos lácteos ou de soro de leite, o leite deve primeiro ser termizado numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 36 °C e 39 °C. |
| --- | --- |

5.1.a —

Em seguida, o leite é fermentado através da adição de ácidos alimentares orgânicos (ácido cítrico ou láctico). Em caso de acidificação utilizando inóculo de fermentos selecionados ou fermentos lácteos ou de soro de leite, o leite deve primeiro ser termizado numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 36 °C e 39 °C.

| 5.1.b — | Aquecimento
  Após a acidificação do leite utilizando ácidos alimentares orgânicos, o leite é aquecido numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 37 °C». |
| --- | --- |

5.1.b —

Após a acidificação do leite utilizando ácidos alimentares orgânicos, o leite é aquecido numa caldeira a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 37 °C».

A alteração em causa é necessária, uma vez que a redação atual deu origem a várias interpretações, obrigando à reformulação destas etapas de forma mais clara para descrever em maior pormenor o processo de produção no que respeita ao aquecimento e à acidificação do leite. Como é sabido, se forem utilizados aditivos químicos para acidificar o leite na produção de queijo, aplicando-se o mesmo à pasta filante, a sua adição deve ser efetuada antes da termização. Em caso de acidificação utilizando um inóculo de fermentos selecionados ou fermentos lácteos ou de soro de leite, o leite deve ser termizado antes da inoculação».

| — | É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações relativo à moldagem do queijo.
  O texto existente:







  «5.1.e — | Moldagem-arrefecimento
  Quando estiver pronta, uma parte da pasta filante deve ser desfiada à mão e depois arrefecida em água para criar uma massa que, misturada com as natas, constituirá o recheio (stracciatella) do "Burrata di Andria". A restante pasta filante é moldada em bolsas que são depois recheadas com o recheio de stracciatella preparado anteriormente. Quando a bolsa e o seu conteúdo tiverem sido fechados e a abertura cuidadosamente moldada, a bolsa é selada com água a ferver e/ou atada com fio na parte apical. Em seguida, é arrefecida em água durante um período que varia de acordo com o seu tamanho» |
| --- | --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações relativo à moldagem do queijo.

o

O texto existente:

«5.1.e —

Quando estiver pronta, uma parte da pasta filante deve ser desfiada à mão e depois arrefecida em água para criar uma massa que, misturada com as natas, constituirá o recheio (stracciatella) do "Burrata di Andria". A restante pasta filante é moldada em bolsas que são depois recheadas com o recheio de stracciatella preparado anteriormente. Quando a bolsa e o seu conteúdo tiverem sido fechados e a abertura cuidadosamente moldada, a bolsa é selada com água a ferver e/ou atada com fio na parte apical. Em seguida, é arrefecida em água durante um período que varia de acordo com o seu tamanho»

é substituído por:

| «5.1.e — | Moldagem-arrefecimento
  Quando estiver pronta, uma parte da pasta filante deve ser desfiada à mão e depois arrefecida em água para criar uma massa que, misturada com as natas, constituirá o recheio (stracciatella) do "Burrata di Andria". O processo de desfiar à mão não só permite que as natas e a pasta filante se misturem de forma mais harmoniosa, como também mantém e garante as qualidades artesanais do produto. Não devem ser utilizados processos de decomposição/corte que transformem as tiras irregulares numa massa picada. A restante pasta filante é moldada em bolsas que são depois recheadas com o recheio de stracciatella preparado anteriormente. Quando a bolsa e o seu conteúdo tiverem sido fechados e a abertura cuidadosamente moldada, a bolsa é selada com água a ferver e/ou atada com fio na parte apical. Em seguida, é arrefecida em água durante um período que varia de acordo com o seu tamanho». |
| --- | --- |

«5.1.e —

Quando estiver pronta, uma parte da pasta filante deve ser desfiada à mão e depois arrefecida em água para criar uma massa que, misturada com as natas, constituirá o recheio (stracciatella) do "Burrata di Andria". O processo de desfiar à mão não só permite que as natas e a pasta filante se misturem de forma mais harmoniosa, como também mantém e garante as qualidades artesanais do produto. Não devem ser utilizados processos de decomposição/corte que transformem as tiras irregulares numa massa picada. A restante pasta filante é moldada em bolsas que são depois recheadas com o recheio de stracciatella preparado anteriormente. Quando a bolsa e o seu conteúdo tiverem sido fechados e a abertura cuidadosamente moldada, a bolsa é selada com água a ferver e/ou atada com fio na parte apical. Em seguida, é arrefecida em água durante um período que varia de acordo com o seu tamanho».

Esta alteração decorre da necessidade de descrever com maior precisão a confeção do recheio (stracciatella) do «Burrata di Andria» e a sua moldagem, uma vez que estes processos caracterizam o seu significado histórico e a sua natureza tradicional. As características organoléticas distintivas do «Burrata di Andria» são determinadas principalmente pela qualidade do recheio (stracciatella), em especial as tiras irregulares da pasta filante desfiada que são imersas em natas. A transformação manual caracteristicamente tradicional do produto, típica da nossa região, torna o «Burrata di Andria» IGP único e identificável. O processo de desfiar à mão as tiras irregulares, algumas tão finas como um fio de cabelo, permite que as natas se misturem melhor com a pasta filante, dando-lhe um sabor único caracterizado pela quantidade certa de humidade, textura suave e aromas lácteos frescos. Por estas razões, a partir do momento em que é produzido, o «Burrata di Andria» destaca-se de outros produtos. A picagem das tiras não permitiria estabelecer uma distinção entre a produção artesanal e a produção industrial.

stracciatella

stracciatella

| — | É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações relativo à salga.
  O texto existente:







  «5.1.f — | Salga
  A salga pode ser efetuada por imersão em salmoura após o arrefecimento, ou já ter sido realizada durante a fiação da pasta (ver 5.1.d)» |
| --- | --- | --- |

—

É necessário alterar o artigo 5.o do caderno de especificações relativo à salga.

o

O texto existente:

«5.1.f —

A salga pode ser efetuada por imersão em salmoura após o arrefecimento, ou já ter sido realizada durante a fiação da pasta (ver 5.1.d)»

é substituído por:

| «5.1.f — | Salga
  A salga pode ser efetuada por imersão em salmoura após o arrefecimento, ou já ter sido realizada durante a fiação da pasta; pode, em alternativa, ser adicionada às natas (ver 5.1.d)». |
| --- | --- |

«5.1.f —

A salga pode ser efetuada por imersão em salmoura após o arrefecimento, ou já ter sido realizada durante a fiação da pasta; pode, em alternativa, ser adicionada às natas (ver 5.1.d)».

Pretendemos reconhecer o facto de vários estudos terem demonstrado que a simples adição de sal às natas na fase de salga (um método utilizado há anos em queijarias na Apúlia) não tem qualquer impacto adverso nas características do «Burrata di Andria» IGP.

Acondicionamento

Acondicionamento

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações, mais concretamente às regras de acondicionamento, e ao ponto 3.5 do documento único.

o

O texto existente:

| «5.2 — | Acondicionamento
  O "Burrata di Andria" IGP deve ser acondicionada na exploração de produção localizada dentro da área geográfica identificada no artigo 3.o, pois trata-se de um produto fresco que pode deteriorar-se facilmente.
  Acondicionamento do "Burrata di Andria" IGP: | em sacos de matéria plastificada de utilização alimentar, ou seja, envolvido em papel de material plastificado e atado com ráfia de utilização alimentar ao nível da parte apical; |
| --- | --- | --- |

«5.2 —

O "Burrata di Andria" IGP deve ser acondicionada na exploração de produção localizada dentro da área geográfica identificada no artigo 3.o, pois trata-se de um produto fresco que pode deteriorar-se facilmente.

Acondicionamento do "Burrata di Andria" IGP:

em sacos de matéria plastificada de utilização alimentar, ou seja, envolvido em papel de material plastificado e atado com ráfia de utilização alimentar ao nível da parte apical;

| | envolvido em folhas plastificadas de cor verde; |
| --- | --- |

envolvido em folhas plastificadas de cor verde;

| | em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação. |
| --- | --- |

em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação.

O produto deve ser conservado a uma temperatura de 4 °C ±2. Durante a fase logística, pode ser admitida uma temperatura de até 6 °C ±2.

O peso da unidade varia entre 100 g e 1 kg»

é substituído por:

| «5.2 — | Acondicionamento
  O "Burrata di Andria" deve ser acondicionado na exploração de produção da área geográfica identificada no artigo 3.o, já que se trata de um produto fresco que se pode deteriorar facilmente.
  O "Burrata di Andria" pode ser acondicionada:






  — | em sacos feitos de material plastificado de utilização alimentar ou outros materiais permitidos por lei, envolvido ou não em papel plastificado ou outros materiais autorizados por lei, e atado na parte apical; |
| --- | --- | --- |

«5.2 —

O "Burrata di Andria" deve ser acondicionado na exploração de produção da área geográfica identificada no artigo 3.o, já que se trata de um produto fresco que se pode deteriorar facilmente.

O "Burrata di Andria" pode ser acondicionada:

—

em sacos feitos de material plastificado de utilização alimentar ou outros materiais permitidos por lei, envolvido ou não em papel plastificado ou outros materiais autorizados por lei, e atado na parte apical;

| — | envolvido em papel plastificado verde ou outros materiais de cor verde permitidos por lei; |
| --- | --- |

—

envolvido em papel plastificado verde ou outros materiais de cor verde permitidos por lei;

| — | em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação. |
| --- | --- |

—

em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação.

O produto deve ser conservado a uma temperatura de 4 °C ±2. Durante a fase logística, pode ser admitida uma temperatura de até 6 °C ±2.

O peso da unidade varia entre 100 g e 1 kg».

Esta alteração decorre da necessidade expressa por muitos produtores de poderem acondicionar o produto de diferentes formas para melhor atenderem às exigências do mercado.

DOCUMENTO ÚNICO

«BURRATA DI ANDRIA»

«BURRATA DI ANDRIA»

N.o UE: PGI-IT-01393-AM01 — 3.3.2020

N.o

IGP (X) DOP ( )

IGP (X) DOP ( )

1.   Nome(s) [da DOP Ou IGP]

Nome(s) [da DOP Ou IGP]

«Burrata di Andria»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijo

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Burrata di Andria» IGP é um queijo fabricado a partir de leite de vaca e obtido pela combinação de natas e queijo de pasta filante. O invólucro, constituído exclusivamente por pasta filante, contém uma mistura de natas e pasta filante desfiada à mão.

Características morfológicas, físico-químicas, microbiológicas e organoléticas

Peso do «Burrata di Andria» IGP: entre 100 g e 1 kg.

Aspeto do «Burrata di Andria» IGP: branco-leitoso, com revestimento superior ou igual a 2 mm de espessura.

Consistência do recheio: pasta desfiada, esponjosa, imersa em natas.

Forma: arredondada como uma bolsa, com fecho característico, feito à mão, na parte apical, formando um coque característico, que pode, eventualmente, pela sua dimensão, ser atado com ráfia de uso alimentar.

Stracciatella (mistura de natas e pasta filante): recheio obtido a partir de pasta filante cortada («stracciata») à mão e depois imersa em natas.

Stracciatella

Humidade: compreendida entre 50 % e 70 %.

| — | quando é cortado, as natas escorrem; |
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quando é cortado, as natas escorrem;

| — | a parte interior contém pedaços desfiados de dimensões e larguras variáveis; |
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a parte interior contém pedaços desfiados de dimensões e larguras variáveis;

| — | o aroma é agradável, com notas de leite fresco ou fervido, manteiga e natas; |
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o aroma é agradável, com notas de leite fresco ou fervido, manteiga e natas;

| — | a linha de produtos à base de leite sem lactose apresenta um teor de lactose < 0,1 g/por 100 g. |
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a linha de produtos à base de leite sem lactose apresenta um teor de lactose < 0,1 g/por 100 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de vaca cru ou pasteurizado a 72 °C durante 15 segundos ou utilizando qualquer outra combinação de tempo-temperatura que proporcione um efeito higiénico-sanitário equivalente (nota do editor: teste negativo para fosfatase alcalina).

As natas utilizadas na composição do «Burrata di Andria» IGP provêm de leite ou soro de leite fresco centrifugado que é, posteriormente, submetido a pasteurização nas seguintes condições:

temperatura/tempo ≥ 75°/40 segundos, se a percentagem de matéria gorda for de 10 % a 20 %,

ou:

| | temperatura/tempo ≥ 80°/20 segundos, se a percentagem de matéria gorda for ≥ 20 %. |
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temperatura/tempo ≥ 80°/20 segundos, se a percentagem de matéria gorda for ≥ 20 %.

As natas também podem ser pasteurizadas utilizando outras combinações de tempo/temperatura, desde que sejam igualmente eficazes.

Podem utilizar-se natas frescas pasteurizadas, natas UHT embaladas ou uma mistura das duas na composição do «Burrata di Andria», de acordo com as exigências microbiológicas determinadas pela legislação pertinente.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações, desde a transformação das matérias-primas à obtenção do produto acabado, devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Burrata di Andria» deve ser acondicionado na exploração de produção da área geográfica identificada no ponto 4, já que se trata de um produto fresco que pode se deteriorar facilmente.

O «Burrata di Andria» pode ser acondicionado:

| — | em sacos feitos de material plastificado de utilização alimentar ou outros materiais permitidos por lei, e opcionalmente envolvido em papel plastificado ou outros materiais permitidos por lei, e atado ao nível da parte apical; |
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em sacos feitos de material plastificado de utilização alimentar ou outros materiais permitidos por lei, e opcionalmente envolvido em papel plastificado ou outros materiais permitidos por lei, e atado ao nível da parte apical;

| — | envolvido em papel plastificado verde ou outros materiais de cor verde permitidos por lei; |
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envolvido em papel plastificado verde ou outros materiais de cor verde permitidos por lei;

| — | em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação. |
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em tabuleiro, copo ou frasco de vidro e/ou imerso em líquido de conservação.

O produto deve ser conservado a uma temperatura de 4 °C ±2.

O peso da unidade varia entre 100 g e 1 kg.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A Indicação Geográfica Protegida «Burrata di Andria» deve figurar no rótulo em carateres legíveis e indeléveis que se destaquem nitidamente de outras menções nele presentes; deve ser imediatamente seguida da menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou da respetiva sigla («IGP»).

É proibida qualquer descrição adicional não expressamente prevista. É, no entanto, permitida a utilização de nomes, empresas ou marcas particulares ou publicitárias, desde que não tenham caráter laudatório nem induzam em erro o consumidor.

O logótipo da Indicação Geográfica Protegida «Burrata di Andria» é constituído por um conjunto gráfico que compreende os seguintes símbolos e dizeres:

Image 1

O logótipo «Burrata di Andria» IGP deve figurar no rótulo. A sua dimensão, calculada relativamente à superfície retangular correspondente à altura e comprimento da marca, não pode ser inferior a 10 % nem superior a 25 % da superfície total da representação gráfica.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de fabrico e acondicionação do «Burrata di Andria» IGP compreende todo o território da Apúlia.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O «Burrata di Andria» é um queijo típico da Apúlia, que se distingue de qualquer outro pela técnica de transformação peculiar e pelas características organoléticas. Estes fatores fazem dele um dos queijos mais apreciados e típicos da Apúlia e do Mezzogiorno (Sul da Itália).

Mezzogiorno

De acordo com a tradição oral, o «Burrata di Andria» foi inventado por Lorenzo Bianchino, numa antiga exploração agrícola durante as primeiras décadas do século passado. Conta-se que, na sequência de um grande nevão, não pôde expedir o leite para a vila, sendo obrigado a transformá-lo e, sobretudo, a utilizar a nata que se formava naturalmente à superfície, segundo o método de fabrico dos «mantèche» (invólucros de pasta filante curada para conservação da manteiga); tentou assim elaborar um produto fresco aplicando o mesmo princípio. A isto veio juntar-se a prática típica da cultura campesina, que evita desperdiçar reutilizando as sobras da produção. Lorenzo Bianchino teve, então, a ideia de misturar os resíduos da transformação da pasta filante com natas, envolvendo tudo num invólucro constituído igualmente de pasta filante.

O «Burrata di Andria» apresenta-se em saco de pasta filante preparado à mão, em que se inserem filamentos desta mesma pasta filante e natas. A esta mistura de natas e de pasta filante chama-se stracciatella. O termo stracciatella deriva do modo de preparação deste recheio. Efetivamente, a pasta filante é desfiada à mão de modo a formar pequenos retângulos irregulares.

stracciatella.

stracciatella

Uma das primeiras referências ao produto data de 1931, num guia do Touring Club, tendo o «Burrata di Andria» conhecido êxito imediato, não só em Itália, mas também no estrangeiro; entre os seus apreciadores mais fiéis pode referir-se o xá da Pérsia. O sabor simples e untuoso deste produto típico da Apúlia permite satisfazer todos os apreciadores da cozinha mediterrânica que procuram produtos simples, autênticos e pouco elaborados.

Touring Club

O «Burrata di Andria» figura na ementa de muitos restaurantes em todo o mundo, sendo a elevada qualidade do produto realçada pela referência à sua localidade de origem, Andria. O «Burrata di Andria» não só permitiu preservar a relação entre a tradição de fabrico e o território, mas adquiriu uma notoriedade ainda mais significativa, se tivermos em conta o seu período de consumo limitado (período de conservação), que dificulta a comercialização. Tratando-se de um produto que deve ser consumido fresco, seria de supor que o «burrata» fosse descurado pelos principais operadores comerciais e relegado a um nicho de mercado. No entanto, o produto conhece uma procura constante, manifestamente ligada à sua excelente reputação junto do consumidor.

São muitos os artigos publicados na imprensa nacional e internacional dedicados a este queijo. Em inquérito realizado em 26 de agosto de 1977, o jornal Corriere della Sera designa o «Burrata di Andria» como um produto lácteo de excelência da Apúlia e de todo o Mezzogiorno (Sul da Itália).

Corriere della Sera

Mezzogiorno

Um artigo publicado em 16 de dezembro de 1999 no jornal La Repubblica, refere expressamente o «Burrata di Andria» como um dos produtos a preservar.

La Repubblica

É igualmente definido como um queijo fantástico e único, num artigo de Allan Bay publicado em www.vivimilano.it/atavola

Num artigo de 30 de julho de 1999, o diário Il Sole 24 Ore qualifica o «Burrata di Andria» como uma das especialidades gastronómicas de excelência da Apúlia.

Il Sole 24 Ore

Num artigo do jornal La Stampa, intitulado «La Mondanità» e assinado por Vanna Pescatori, o queijo é mencionado na ementa do jantar de gala organizado pela Ferrari, prestigiada marca automóvel de Maranello.

La Stampa

Davide Paolini publicou um artigo intitulado «Giacimenti gustosi da salvaguardare» no suplemento de domingo (Tempo Liberato) do diário Il Sole 24 Ore, em que associa o «Burrata di Andria» a outros produtos de excelência da nossa cultura culinária, como o «Mozzarella di Bufala Campana», o «Coppa Piacentina», o «Caciocavallo Silano», etc., a proteger e preservar.

Tempo Liberato

Il Sole 24 Ore

Em 18 de agosto de 1990, no suplemento consagrado à agricultura do diário Il Sole 24 Ore, Nicola Dante Basile, num artigo intitulado «Formaggi, il pecorino guida l’export», descreve o «Burrata di Andria» como «exigente», sem dúvida para salientar a atenção e quase veneração que se deve dedicar a um queijo desta qualidade.

Il Sole 24 Ore

Em 2000, na sequência da criação do Registo de produtos tradicionais, sob a égide do Ministério da Política Agrícola (diploma 350/99), o «Burrata di Andria» foi imediatamente inscrito na primeira lista da região da Apúlia.

É igualmente definido como uma «joia de leite» na rubrica intitulada «Fins de semana de "Slow Food" — Os perfumes da Apúlia de Federico II», redigida por Alberto Pejrano, em 9 de outubro de 2000. No sítio Web www.stayinitaly.com, na secção consagrada à região da Apúlia, o «Burrata di Andria» é mencionado como um dos queijos típicos da Apúlia. No sítio Web www.agipzone.com, há quem considere o «Burrata di Andria» uma iguaria de requinte.

Apesar do seu período de conservação muito curto, o «Burrata di Andria» é muito apreciado no estrangeiro, mesmo em países longínquos, como os Estados Unidos, para os quais é expedido semanalmente por algumas explorações associadas. O produto figura igualmente na ementa da cadeia do célebre restaurante «Il Fornaio», que propõe regularmente ementas temáticas, com destaque para especialidades e produtos de excelência.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

o

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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