# Jornal Oficial C 281/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.281.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano18 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.281.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano18 de Setembro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 281/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6691 — AXA IMPEE/FIVES) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 281/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6601 — Voith/IHI/Voith IHI Ecosolutions) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 281/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6691 — AXA IMPEE/FIVES) (
  1
  )

1

1

2012/C 281/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6601 — Voith/IHI/Voith IHI Ecosolutions) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 281/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 281/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2012/C 281/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2012/C 281/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2012/C 281/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 281/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 281/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2012/C 281/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2012/C 281/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2012/C 281/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 281/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 281/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-Cells assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 281/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 281/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-Cells assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6691 — AXA IMPEE/FIVES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 281/01

Em 10 de setembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6691. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6691.

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| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
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18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6601 — Voith/IHI/Voith IHI Ecosolutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 281/02

Em 4 de setembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6601. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6601.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de setembro de 2012

2012/C 281/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3086 |
| JPY | iene | 102,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4552 |
| GBP | libra esterlina | 0,80695 |
| SEK | coroa sueca | 8,6243 |
| CHF | franco suíço | 1,2160 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,505 |
| HUF | forint | 282,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zloti | 4,1034 |
| RON | leu | 4,4885 |
| TRY | lira turca | 2,3542 |
| AUD | dólar australiano | 1,2452 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2733 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1444 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5786 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6020 |
| KRW | won sul-coreano | 1 462,17 |
| ZAR | rand | 10,8353 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2745 |
| HRK | kuna croata | 7,4005 |
| IDR | rupia indonésia | 12 388,75 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9853 |
| PHP | peso filipino | 54,401 |
| RUB | rublo russo | 40,1550 |
| THB | baht tailandês | 40,318 |
| BRL | real brasileiro | 2,6411 |
| MXN | peso mexicano | 16,7236 |
| INR | rupia indiana | 70,7360 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3086

JPY

iene

102,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4552

GBP

libra esterlina

0,80695

SEK

coroa sueca

8,6243

CHF

franco suíço

1,2160

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4725

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,505

HUF

forint

282,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zloti

4,1034

RON

leu

4,4885

TRY

lira turca

2,3542

AUD

dólar australiano

1,2452

CAD

dólar canadiano

1,2733

HKD

dólar de Hong Kong

10,1444

NZD

dólar neozelandês

1,5786

SGD

dólar de Singapura

1,6020

KRW

won sul-coreano

1 462,17

ZAR

rand

10,8353

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2745

HRK

kuna croata

7,4005

IDR

rupia indonésia

12 388,75

MYR

ringgit malaio

3,9853

PHP

peso filipino

54,401

RUB

rublo russo

40,1550

THB

baht tailandês

40,318

BRL

real brasileiro

2,6411

MXN

peso mexicano

16,7236

INR

rupia indiana

70,7360

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 281/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 30.7.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 30.7.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RNG 5B67- |
| Espécie | Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS16DSS |

Data e hora do encerramento

30.7.2012

Duração

30.7.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RNG 5B67-

Espécie

Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS16DSS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
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18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 281/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 30.7.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 30.7.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RNG 8X14- |
| Espécie | Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS17DSS |

Data e hora do encerramento

30.7.2012

Duração

30.7.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RNG 8X14-

Espécie

Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS17DSS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/4 |
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18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 281/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 4.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 4.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SAL/3BCD-F |
| Espécie | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) |
| Zona | Águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia) |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS32BAL |

Data e hora do encerramento

4.8.2012

Duração

4.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Finlândia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SAL/3BCD-F

Espécie

Salmão-do-atlântico (Salmo salar)

Zona

Águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia)

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS32BAL

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 281/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 17.8.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 17.8.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HKE/2AC4-C. |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS33TQ43 |

Data e hora do encerramento

17.8.2012

Duração

17.8.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HKE/2AC4-C.

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS33TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/5

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2012/C 281/08

Anuncia-se, por este meio, o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para o seguinte convite no âmbito do programa específico «Cooperação»: Tecnologias da Informação e das Comunicações: FP7-ICT-2013-11.

A documentação do convite, que inclui o prazo e o orçamento, consta do texto do convite, que é publicado no:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/home

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/6 |
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18.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6716 — Hanwha/Q-Cells assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 281/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de setembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hanwha Solar Germany GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo Hanwha (Coreia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo parcial da empresa Q-Cells SE (Alemanha), mediante aquisição de ações e ativos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de setembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hanwha Solar Germany GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo Hanwha (Coreia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo parcial da empresa Q-Cells SE (Alemanha), mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Hanwha: indústria transformadora, construção, produtos químicos, finanças, serviços e atividades de lazer, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Hanwha: indústria transformadora, construção, produtos químicos, finanças, serviços e atividades de lazer,

| — | Ativos da Q-Cells: conceção, produção e venda de células e módulos solares, bem como de sistemas de energia solar. |
| --- | --- |

—

Ativos da Q-Cells: conceção, produção e venda de células e módulos solares, bem como de sistemas de energia solar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6716 — Hanwha/Q-Cells assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6716 — Hanwha/Q-Cells assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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