# Jornal Oficial C 365/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 365 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano29 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 365

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano29 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 365/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9960 — KKR/Elsan) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 365/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9960 — KKR/Elsan) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 365/02 | Taxas de câmbio do euro — 28 de outubro de 2020 | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2020/C 365/03 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 3 |
| 2020/C 365/04 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2020/C 365/05 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 5 |
| 2020/C 365/06 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2020/C 365/07 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 365/02

Taxas de câmbio do euro — 28 de outubro de 2020

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2020/C 365/03

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

3

2020/C 365/04

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

4

2020/C 365/05

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

5

2020/C 365/06

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

6

2020/C 365/07

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 365/08 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9882 — SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2020/C 365/09 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9976 – Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 365/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2020/C 365/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 365/08

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9882 — SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2020/C 365/09

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9976 – Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 365/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2020/C 365/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/1 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9960 — KKR/Elsan)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 365/01)

Em 22 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9960. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9960.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/2 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de outubro de 2020

(2020/C 365/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1727 |
| JPY | iene | 122,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,90662 |
| SEK | coroa sueca | 10,3710 |
| CHF | franco suíço | 1,0693 |
| ISK | coroa islandesa | 164,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,9693 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,422 |
| HUF | forint | 367,11 |
| PLN | zlóti | 4,6202 |
| RON | leu romeno | 4,8768 |
| TRY | lira turca | 9,6906 |
| AUD | dólar australiano | 1,6603 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5578 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0885 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7647 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6014 |
| KRW | won sul-coreano | 1 332,51 |
| ZAR | rand | 19,2187 |
| CNY | iuane | 7,8845 |
| HRK | kuna | 7,5778 |
| IDR | rupia indonésia | 17 288,41 |
| MYR | ringgit | 4,8732 |
| PHP | peso filipino | 56,708 |
| RUB | rublo | 92,3025 |
| THB | baht | 36,659 |
| BRL | real | 6,7191 |
| MXN | peso mexicano | 24,9759 |
| INR | rupia indiana | 86,8040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1727

JPY

iene

122,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,90662

SEK

coroa sueca

10,3710

CHF

franco suíço

1,0693

ISK

coroa islandesa

164,80

NOK

coroa norueguesa

10,9693

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,422

HUF

forint

367,11

PLN

zlóti

4,6202

RON

leu romeno

4,8768

TRY

lira turca

9,6906

AUD

dólar australiano

1,6603

CAD

dólar canadiano

1,5578

HKD

dólar de Hong Kong

9,0885

NZD

dólar neozelandês

1,7647

SGD

dólar singapurense

1,6014

KRW

won sul-coreano

1 332,51

ZAR

rand

19,2187

CNY

iuane

7,8845

HRK

kuna

7,5778

IDR

rupia indonésia

17 288,41

MYR

ringgit

4,8732

PHP

peso filipino

56,708

RUB

rublo

92,3025

THB

baht

36,659

BRL

real

6,7191

MXN

peso mexicano

24,9759

INR

rupia indiana

86,8040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/3 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/3

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 365/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 9 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85366 |
| Decisão n.o | 087/20/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Título | COVID-19 Regime temporário de apoio aos meios de comunicação social |
| Base jurídica | Lei n.o 37/2020 que altera a Lei n.o 38/2011 relativa aos meios de comunicação social e Regulamento n.o 670/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | O objetivo da medida é reduzir os encargos de exploração das entidades de comunicação social privadas na Islândia e responder aos setores com dificuldades financeiras temporárias causadas pela COVID-19 |
| Orçamento | 400 milhões de ISK |
| Duração | 9 de julho de 2020 - 1 de setembro de 2020 |
| Setores económicos | Setor da comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério da Educação, da Ciência e da Cultura |
| Sölvhólsgata 4 |
| 101 Reiquiavique |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

9 de julho de 2020

Processo n.o

85366

Decisão n.o

087/20/COL

Estado da EFTA

Islândia

Título

COVID-19 Regime temporário de apoio aos meios de comunicação social

Base jurídica

Lei n.o 37/2020 que altera a Lei n.o 38/2011 relativa aos meios de comunicação social e Regulamento n.o 670/2020

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

O objetivo da medida é reduzir os encargos de exploração das entidades de comunicação social privadas na Islândia e responder aos setores com dificuldades financeiras temporárias causadas pela COVID-19

Orçamento

400 milhões de ISK

Duração

9 de julho de 2020 - 1 de setembro de 2020

Setores económicos

Setor da comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da Educação, da Ciência e da Cultura

Sölvhólsgata 4

101 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/4 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/4

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 365/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 9 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85361 |
| Decisão n.o | 088/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | Alterações temporárias ao regime de reembolso de impostos pelo emprego de marítimos |
| Base jurídica | Lei dos subsídios ao emprego de marítimos e Regulamento dos subsídios ao emprego de marítimos |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Reduzir os custos para as empresas de transporte marítimo que empregam marítimos noruegueses e do EEE |
| Forma do auxílio | Reembolso de impostos e contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Aumento de 75 milhões de NOK |
| Duração | O quarto mandato de 2020, que abrange julho e agosto de 2020 |
| Setores económicos | Transportes marítimos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade Marítima da Noruega |
| P.O.Box 2222 |
| N-5509 Haugesund |
| Noruega |

Data de adoção da decisão

9 de julho de 2020

Processo n.o

85361

Decisão n.o

088/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

Alterações temporárias ao regime de reembolso de impostos pelo emprego de marítimos

Base jurídica

Lei dos subsídios ao emprego de marítimos e Regulamento dos subsídios ao emprego de marítimos

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Reduzir os custos para as empresas de transporte marítimo que empregam marítimos noruegueses e do EEE

Forma do auxílio

Reembolso de impostos e contribuições para a segurança social

Orçamento

Aumento de 75 milhões de NOK

Duração

O quarto mandato de 2020, que abrange julho e agosto de 2020

Setores económicos

Transportes marítimos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade Marítima da Noruega

P.O.Box 2222

N-5509 Haugesund

Noruega

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/5 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/5

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 365/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 16 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85350 |
| Decisão n.o | 091/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | COVID-19 - Alterações e prorrogação do regime de compensação para o cancelamento ou o adiamento de eventos culturais |
| Base jurídica | Regulamento relativo a um regime de compensação temporária dos organizadores do setor da cultura em caso de anulação, encerramento ou adiamento de eventos em razão do surto de COVID-19, com uma alteração |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Compensar as perdas elegíveis causadas pela anulação, anulação parcial ou adiamento de eventos culturais para combater a propagação da COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Aumento de 950 milhões de NOK (orçamento total do regime: 1250 milhões de NOK) |
| Duração | Até 30 de setembro |
| Setores económicos | Atividades culturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conselho das Artes da Noruega |
| Postboks 4808 Nydalen |
| 0422 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

16 de julho de 2020

Processo n.o

85350

Decisão n.o

091/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

COVID-19 - Alterações e prorrogação do regime de compensação para o cancelamento ou o adiamento de eventos culturais

Base jurídica

Regulamento relativo a um regime de compensação temporária dos organizadores do setor da cultura em caso de anulação, encerramento ou adiamento de eventos em razão do surto de COVID-19, com uma alteração

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Compensar as perdas elegíveis causadas pela anulação, anulação parcial ou adiamento de eventos culturais para combater a propagação da COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Aumento de 950 milhões de NOK (orçamento total do regime: 1250 milhões de NOK)

Duração

Até 30 de setembro

Setores económicos

Atividades culturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conselho das Artes da Noruega

Postboks 4808 Nydalen

0422 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/6 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/6

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 365/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 10 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85191 |
| Decisão n.o | 089/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | COVID-19 - Alteração e renovação do regime de garantia para as companhias aéreas |
| Base jurídica | Decisão parlamentar que autoriza o regime de garantia, em conformidade com as condições propostas pelo Ministério |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | O regime de garantia tem por objetivo atenuar a escassez de liquidez que o setor da aviação enfrenta e assegurar que as perturbações causadas pelo surto de COVID-19 não prejudicam a viabilidade das companhias aéreas. |
| Forma do auxílio | Garantias públicas |
| Orçamento | Estimativa: 6 mil milhões de NOK |
| Duração | 31 de outubro de 2020 |
| Setores económicos | Indústria do transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GIEK (Instituto de Garantia dos Créditos à Exportação) |
| Pb 1763 Vika, |
| N-0122 Oslo, |
| Noruega |

Data de adoção da decisão

10 de julho de 2020

Processo n.o

85191

Decisão n.o

089/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

COVID-19 - Alteração e renovação do regime de garantia para as companhias aéreas

Base jurídica

Decisão parlamentar que autoriza o regime de garantia, em conformidade com as condições propostas pelo Ministério

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

O regime de garantia tem por objetivo atenuar a escassez de liquidez que o setor da aviação enfrenta e assegurar que as perturbações causadas pelo surto de COVID-19 não prejudicam a viabilidade das companhias aéreas.

Forma do auxílio

Garantias públicas

Orçamento

Estimativa: 6 mil milhões de NOK

Duração

31 de outubro de 2020

Setores económicos

Indústria do transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GIEK (Instituto de Garantia dos Créditos à Exportação)

Pb 1763 Vika,

N-0122 Oslo,

Noruega

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/7 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/7

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 365/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 16 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85354 |
| Decisão n.o | 092/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | COVID-19 - Alterações e prorrogação do regime de compensação para o cancelamento de eventos desportivos e de voluntariado |
| Base jurídica | O quadro jurídico nacional do regime é estabelecido no regulamento relativo a um regime de compensação temporária para o setor do voluntariado e do desporto devido ao surto de COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | O objetivo do regime consiste em compensar as perdas elegíveis causadas pelo cancelamento ou adiamento de eventos desportivos ou de voluntariado para combater a propagação do vírus de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 1870 milhões de NOK |
| Duração | Até 15.9.2020 |
| Setores económicos | Setor do desporto e do voluntariado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações |
| P.O.Box 800 |
| NO-6805 Førde |
| Noruega |

Data de adoção da decisão

16 de julho de 2020

Processo n.o

85354

Decisão n.o

092/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

COVID-19 - Alterações e prorrogação do regime de compensação para o cancelamento de eventos desportivos e de voluntariado

Base jurídica

O quadro jurídico nacional do regime é estabelecido no regulamento relativo a um regime de compensação temporária para o setor do voluntariado e do desporto devido ao surto de COVID-19

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

O objetivo do regime consiste em compensar as perdas elegíveis causadas pelo cancelamento ou adiamento de eventos desportivos ou de voluntariado para combater a propagação do vírus de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

1870 milhões de NOK

Duração

Até 15.9.2020

Setores económicos

Setor do desporto e do voluntariado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações

P.O.Box 800

NO-6805 Førde

Noruega

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/8 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9882 —
  SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 365/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SAZKA Group a.s («SAZKA Group», Chéquia), pertencente ao grupo KKCG; |
| --- | --- |

—

SAZKA Group a.s («SAZKA Group», Chéquia), pertencente ao grupo KKCG;

| — | Österreichische Beteiligungs Aktiengesellschaft («ÖBAG», Áustria), detida pelo Estado austríaco; |
| --- | --- |

—

Österreichische Beteiligungs Aktiengesellschaft («ÖBAG», Áustria), detida pelo Estado austríaco;

| — | Casinos Austria Aktiengesellschaft («CASAG», Áustria), controlada exclusivamente pelo SAZKA Group. |
| --- | --- |

—

Casinos Austria Aktiengesellschaft («CASAG», Áustria), controlada exclusivamente pelo SAZKA Group.

O SAZKA Group e a ÖBAG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CASAG.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | SAZKA Group: sociedade-mãe de um grupo europeu de lotaria. Trata-se, principalmente, de uma SGPS, mas também presta serviços de consultoria em matéria de jogo. As suas filiais prestam serviços de lotaria, jogos e apostas (e ainda outros serviços) na Chéquia, na Grécia, em Chipre e na Itália. |
| --- | --- |

—

SAZKA Group: sociedade-mãe de um grupo europeu de lotaria. Trata-se, principalmente, de uma SGPS, mas também presta serviços de consultoria em matéria de jogo. As suas filiais prestam serviços de lotaria, jogos e apostas (e ainda outros serviços) na Chéquia, na Grécia, em Chipre e na Itália.

| — | ÖBAG: SGPS pública autónoma, que gere 11 investimentos públicos e dedica-se principalmente a: i) gestão de participações ativas, ii) aquisição de direitos de participação em investimentos existentes e em empresas terceiras, iii) medidas destinadas a promover o desenvolvimento da Áustria enquanto centro económico, iv) gestão das participação externas e v) gestão das privatizações. |
| --- | --- |

—

ÖBAG: SGPS pública autónoma, que gere 11 investimentos públicos e dedica-se principalmente a: i) gestão de participações ativas, ii) aquisição de direitos de participação em investimentos existentes e em empresas terceiras, iii) medidas destinadas a promover o desenvolvimento da Áustria enquanto centro económico, iv) gestão das participação externas e v) gestão das privatizações.

| — | CASAG: ativa no setor do jogo na Áustria através da exploração de i) casinos; ii) lotarias; iii) terminais de videolotaria; iv) apostas desportivas e v) jogos em linha. Além disso, a Casinos Austria Aktiengesellschaft opera, através de casinos filiais, na Austrália, na Bélgica, na Dinamarca, no Egito, no Listenstaine, na Alemanha, na Hungria, na Palestina e na Suíça e, mediante exploração de terminais de videolotaria, na Macedónia do Norte. Antes da operação, a CASAG encontra-se sob o controlo exclusivo do SAZKA Group. |
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—

CASAG: ativa no setor do jogo na Áustria através da exploração de i) casinos; ii) lotarias; iii) terminais de videolotaria; iv) apostas desportivas e v) jogos em linha. Além disso, a Casinos Austria Aktiengesellschaft opera, através de casinos filiais, na Austrália, na Bélgica, na Dinamarca, no Egito, no Listenstaine, na Alemanha, na Hungria, na Palestina e na Suíça e, mediante exploração de terminais de videolotaria, na Macedónia do Norte. Antes da operação, a CASAG encontra-se sob o controlo exclusivo do SAZKA Group.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9882 — SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9976 – Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 365/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Endeavor Operating Company, LLC («Endeavor», EUA), controlada em última instância pela Silver Lake Partners («Silver Lake», EUA) |
| --- | --- |

—

Endeavor Operating Company, LLC («Endeavor», EUA), controlada em última instância pela Silver Lake Partners («Silver Lake», EUA)

| — | Culturespaces USA, Inc (EUA), controlada em última instância pela ENGIE SA («ENGIE», França) |
| --- | --- |

—

Culturespaces USA, Inc (EUA), controlada em última instância pela ENGIE SA («ENGIE», França)

| — | Uma empresa comum recém-criada («JV», EUA) |
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—

Uma empresa comum recém-criada («JV», EUA)

A Endeavour e a Culturspaces adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Endeavour: representação de talentos, publicidade e promoção comercial, estratégia de marca, ativação e licenciamento, produção e distribuição de comunicação social e gestão de eventos; |
| --- | --- |

—

Endeavour: representação de talentos, publicidade e promoção comercial, estratégia de marca, ativação e licenciamento, produção e distribuição de comunicação social e gestão de eventos;

| — | Culturespaces: gestão de centros culturais, incluindo museus e centros de arte, monumentos históricos, jardins e coleções e centros de artes digitais; |
| --- | --- |

—

Culturespaces: gestão de centros culturais, incluindo museus e centros de arte, monumentos históricos, jardins e coleções e centros de artes digitais;

| — | Empresa comum: a empresa comum criará e gerirá um centro de arte digital na cidade de Nova Iorque, nos EUA. As principais atividades da empresa comum incluirão a exibição de exposições culturais digitais imersivas baseadas na arte e/ou na música. As atividades secundárias da empresa comum incluirão a disponibilização de instalações para eventos noturnos privados, experiências com música e vídeos digitais, exposições temáticas digitais e vendas de produtos derivados, refeições ligeiras e bebidas. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: a empresa comum criará e gerirá um centro de arte digital na cidade de Nova Iorque, nos EUA. As principais atividades da empresa comum incluirão a exibição de exposições culturais digitais imersivas baseadas na arte e/ou na música. As atividades secundárias da empresa comum incluirão a disponibilização de instalações para eventos noturnos privados, experiências com música e vídeos digitais, exposições temáticas digitais e vendas de produtos derivados, refeições ligeiras e bebidas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9976 – Silver Lake Partners/Engie/Hall Des Lumieres JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/11 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 365/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«UTRECHT»

PGI-NL-A0967-AM04

Data da comunicação: 18.8.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição e motivos das alterações efetuadas ao caderno de especificações e ao documento único da igp «utrecht»

Alterações à rotulagem

Descrição e motivos

Descrição: oferecer aos produtores a possibilidade de utilizar, para além do nome da província da IGP, o nome de uma área geográfica mais pequena. A área de produção permanece inalterada.

Motivo: permitir aos produtores mencionar no rótulo, para além do nome da província, o nome de uma área geográfica mais pequena, reforçando deste modo o caráter regional da produção.

A alteração diz respeito ao ponto 9, «Outras condições», do documento único e à inclusão da denominação no caderno de especificações. A numeração das rubricas do caderno de especificações foi, assim, alterada.

Incluiu-se o seguinte nome: Utrechtse Heuvelrug.

Atualização decorrente das alterações à legislação nacional

Descrição e motivos

Descrição: No ponto 1.9, «Denominação tradicional e nome da província», substituiu-se a referência à legislação nacional.

Motivo: Em consequência da retificação à portaria nacional sobre o vinho e o azeite, que entrou em vigor em setembro de 2019, o ponto 1.9 do caderno de especificações, «Denominação tradicional e nome da província», foi ligeiramente alterado, tendo-se substituído a referência a esta portaria.

Texto anterior:

«As condições de utilização do nome constam da Portaria n.o WJZ/14070246 do Ministro dos Assuntos Económicos, de 5 de junho de 2014, que estabelece as regras de comercialização do vinho e do azeite (portaria sobre o vinho e o azeite).»

Novo texto:

«Pode figurar no rótulo de um vinho que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações, a indicação da IGP, juntamente com a denominação tradicional «landwijn Utrecht» ou a menção “Beschermde Geografische Aanduiding Utrecht” [indicação geográfica protegida “Utrecht”].»

Atualização decorrente da prática vigente

Atualização decorrente da prática vigente

Descrição e motivos

Descrição: No ponto 1.10, «Organismo de controlo/procedimento de inspeção»:

a descrição do procedimento efetuado pelo organismo de controlo foi alterada de modo a respeitar a prática vigente.

Motivo: O texto do ponto 1.10 do caderno de especificações foi alterado de modo a adequar os requisitos de inspeção à prática vigente. O organismo de controlo não pode fornecer nem aprovar uma lista de um número restrito de laboratórios. Esta frase foi, por conseguinte, suprimida do caderno de especificações.

Texto anterior:

«Os vinhos IGP são obrigatoriamente sujeitos a análise. As adegas devem dispor de amostras de todos os vinhos testados por um laboratório certificado (dentro ou fora dos Países Baixos). A Autoridade para a Segurança dos Alimentos e dos Bens de Consumo (NVWA) fornece e aprova uma lista de um número restrito de laboratórios. A NVWA acompanha o procedimento (através de controlos administrativos) e recolhe contra-amostras para análise no seu próprio laboratório.»

Novo texto:

«Os vinhos IGP são obrigatoriamente sujeitos a análise. As adegas devem dispor de amostras testadas por um laboratório certificado da UE (dentro ou fora dos Países Baixos). A Autoridade para a Segurança dos Alimentos e dos Bens de Consumo (NVWA) acompanha este procedimento (através de controlos administrativos) e recolhe contra-amostras para análise no seu próprio laboratório.»

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Nome do produto

Utrecht

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação geográfica protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

| 9. | Vinho frisante gaseificado |
| --- | --- |

9.

Vinho frisante gaseificado

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Categoria 1: Vinho

Categoria 1: Vinho

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos, frutados, apaladados, com notas primárias verdes e algumas notas tropicais.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos e por algumas notas de frutos negros. São bastante encorpados.

Características analíticas:

As definições estabelecidas nos regulamentos da UE/portarias ministeriais dos Países Baixos aplicam-se às seguintes características:

| — | Título alcoométrico total máximo |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total máximo

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Teor máximo total de dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 4: Vinho espumante

Categoria 4: Vinho espumante

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos, frutados, apaladados, com notas primárias verdes e algumas notas tropicais.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos e por algumas notas de frutos negros. São bastante encorpados.

Características analíticas:

As definições estabelecidas nos regulamentos da UE/portarias ministeriais dos Países Baixos aplicam-se às seguintes características:

| — | Título alcoométrico total máximo |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total máximo

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Teor máximo total de dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 5: Vinho espumante de qualidade

Categoria 5: Vinho espumante de qualidade

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos, frutados, apaladados, com notas primárias verdes e algumas notas tropicais.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos e por algumas notas de frutos negros. São bastante encorpados.

Características analíticas:

As definições estabelecidas nos regulamentos da UE/portarias ministeriais dos Países Baixos aplicam-se às seguintes características:

| — | Título alcoométrico total máximo |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total máximo

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Teor máximo total de dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 8: Vinho frisante natural

Categoria 8: Vinho frisante natural

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos, frutados, apaladados, com notas primárias verdes e algumas notas tropicais.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos e por algumas notas de frutos negros. São bastante encorpados.

Características analíticas:

As definições estabelecidas nos regulamentos da UE/portarias ministeriais dos Países Baixos aplicam-se às seguintes características:

| — | Título alcoométrico total máximo |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total máximo

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Teor máximo total de dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 9: Vinho frisante gaseificado

Categoria 9: Vinho frisante gaseificado

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos, frutados, apaladados, com notas primárias verdes e algumas notas tropicais.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos e por algumas notas de frutos negros. São bastante encorpados.

Características analíticas:

As definições estabelecidas nos regulamentos da UE/portarias ministeriais dos Países Baixos aplicam-se às seguintes características:

| — | Título alcoométrico total máximo |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico total máximo

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Teor máximo total de dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e acidificação, sob reserva de aprovação

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

Práticas enológicas

a)   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Brancos = > colheita, triagem, prensagem, clarificação do mosto, fermentação, clarificação/envelhecimento, engarrafamento

Tintos = > colheita, triagem, esmagamento/desengace, fermentação primária, prensagem, fermentação malolática, clarificação/envelhecimento, engarrafamento

b)   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

Uvas brancas

95 hectolitros por hectare

Uvas tintas

80 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Província de Utrecht, delimitada pelas fronteiras provinciais definidas na Constituição.

7.   Principais castas de uva de vinho

Principais castas de uva de vinho

Acolon

Auxerrois B

Bacchus B

Baco-noir

Baron N

Bianca B

Birstaler-muscat

Bronner B

Cabaret-noir N (VB-91-26-4)

Cabernet-blanc B (VB-91-26-1)

Cabernet-cantor N

Cabernet-carbon N

Cabernet-carol N

Cabernet-cortis

Cabernet-cubin

Cabernet-dorio

Cabernet-dorsa

Cabernet-franc N

Cabernet-jura

Cabernet-mitos

Cabernet-sauvignon

Cabertin N (VB-91-26-17)

Calandro N

Carmenere

Chardonnay B

Dakapo

Domina N

Dornfelder N

Dunkelfelder N

Excelsior

Faber B

Florental N

Früburgunder N

Gamaret N

Gamay N

Gewürztraminer Rs

Golubok N

Hegel

Helios

Hibernal B

Huxelrebe B

Hölder B

Johanniter B

Juwel B

Kerner B

Kernling B

Landal N

Léon-millot N

Maréchal-foch N

Melody

Merlot

Merzling B

Meunier N

Monarch

Morio-muscat B

Muscaris B

Muscat-blanc

Muscat-blue

Müller-thurgau B

Orion B

Ortega B

Palatina

Phoenix B

Pinot-gris G

Pinot-blanc B

Pinot-noir N

Pinotin N

Plantet N

Polo-muscat B

Portugiezer N

Prior N

Rayon-d'or B

Reberger

Regent N

Riechensteiner B

Riesling B

Rondo N

Roter-elbling Rs

Ruländer G

Satin-noir N (VB-91-26-29)

Sauvignac B (Cal 6-04)

Sauvignon-blanc B

Sauvignon-soyhieres B (VB-32-7)

Scheurebe B

Schönburger Rs

Seyval B

Siegerrebe Rs

Silcher B

Sirius

Solaris

Souvignier-gris

St-laurent

Staufer

Sylvaner B

Syrah

Tempranillo

Villaris B

Viognier B

Würzer B

Zweigeltrebe N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

«Área geográfica: descrição e clima»

A leste, na fronteira com Gelderland, o solo é constituído por areia fina (franca) (geest) (= Gelderse/Utrechtse Vallei).

geest

A nordeste, leste e sudeste de Utrecht, encontram-se moreias provenientes do último período glaciário, constituídas essencialmente por areias fluviais finas e grosseiras (muitas vezes ricas em cascalho) e, nalguns pontos, por areias finas não compactadas (= Utrechtse Heuvelrug).

O resto de Utrecht é fortemente influenciado pelos antigos leitos do Reno, que deixaram depósitos de turfa e argila fluvial. No noroeste, encontram-se depósitos de turfeiras baixas.

O clima caracteriza-se por:

| — | uma precipitação média de 858 mm/ano |
| --- | --- |

—

uma precipitação média de 858 mm/ano

| — | 1 602 horas de sol (De Bilt) por ano |
| --- | --- |

—

1 602 horas de sol (De Bilt) por ano

| — | uma temperatura média de 10,1 °C durante o ano e 17,0 °C durante o verão |
| --- | --- |

—

uma temperatura média de 10,1 °C durante o ano e 17,0 °C durante o verão

| — | uma diferença de 9,0 oC, em setembro, entre as temperaturas diurnas e noturnas |
| --- | --- |

—

uma diferença de 9,0 oC, em setembro, entre as temperaturas diurnas e noturnas

o

«Relação causal»

O clima permite atingir o rendimento e a maturação declarados. A maturação traduz-se num vinho branco fresco e frutado com algumas notas tropicais. Nos tintos, predominam as notas de frutos vermelhos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Área de proximidade imediata para produção de vinho

No que se refere à zona de produção (vinificação), todas as províncias neerlandesas são consideradas áreas de proximidade imediata.

Uma parte ou a totalidade do vinho de base produzido na zona da IGP ou numa zona de proximidade imediata pode ser engarrafada por terceiros como vinho frisante natural ou espumante.

Esta operação pode ser efetuada fora da área da IGP ou numa área de proximidade imediata, mantendo-se embora a designação da IGP. Nesse caso, o engarrafador deve ser indicado no rótulo, podendo utilizar-se para o efeito um número de código (engarrafado por... para...).

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode utilizar-se o nome seguinte de uma área mais pequena abrangida pela IGP «Utrecht», juntamente com a denominação «Utrecht», desde que pelo menos 85 % das uvas utilizadas provenham desta zona:

| — | Utrechtse Heuvelrug |
| --- | --- |

—

Utrechtse Heuvelrug

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.rvo.nl/sites/default/files/2017/09/BGA%20Utrecht%20productdossier%20v1.1.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 29.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/19 |
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29.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/19

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 365/11)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«LIMBURG»

PGI-NL-A0961-AM04

Data da comunicação: 18.8.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição e justificação da alteração do caderno de especificações e do documento único da IGP «Limburg»

Adaptação da rotulagem

Descrição e justificação

Descrição: introduz-se a possibilidade de utilizar, além da denominação da IGP relativa à província, uma denominação complementar relativa a uma área menos extensa. A área de produção permanece inalterada.

Justificação: o objetivo é oferecer aos produtores a possibilidade de incluir, no rótulo, além da denominação relativa à província, uma denominação complementar relativa a uma área menos extensa, dando maior destaque à região.

A alteração diz respeito ao ponto 9: introduzem-se outras condições no documento único e adita-se a denominação no caderno de especificações. A numeração do caderno de especificações é, por conseguinte, alterada.

A denominação a inscrever é a seguinte:

| — | Zuid-Limburg (Limburgo-Sul). |
| --- | --- |

—

Zuid-Limburg (Limburgo-Sul).

Esta atualização deve-se às alterações introduzidas na regulamentação nacional.

Descrição e justificação

Descrição: no ponto 1.9, «Denominação tradicional com denominação relativa à província», substitui-se a referência à legislação nacional.

Justificação: na sequência das alterações introduzidas no decreto nacional sobre o vinho e o azeite, em vigor desde setembro de 2019, introduz-se uma pequena alteração no ponto 1.9 do caderno de especificações. Na rubrica «Denominação tradicional com denominação relativa à província», substitui-se a referência ao decreto nacional sobre o vinho e o azeite.

Texto anterior:

«As condições de utilização desta denominação constam do Decreto n.o WJZ/14070246 do Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos), de 5 de junho de 2014, que fixa as regras de comercialização do vinho e do azeite (Decreto relativo ao vinho e ao azeite).»

Novo texto:

«O rótulo dos vinhos que cumprem os requisitos do caderno de especificações pode incluir, além da referência à IGP, a denominação tradicional “Landwijn Limburg” ou a menção “Beschermde Geografische Aanduiding Limburg”.»

Atualização de acordo com as práticas

Atualização de acordo com as práticas

Descrição e justificação

Descrição: no ponto 1.10 «Autoridade de verificação/procedimento de verificação»,

adapta-se a descrição do procedimento aplicado pela autoridade de controlo, de modo a refletir as práticas.

Justificação: altera-se a redação do ponto 1.10 do caderno de especificações a fim de alinhar os requisitos de verificação pelas práticas em vigor. A autoridade de controlo não tem condições para apresentar uma lista com um número limitado de laboratórios e para aprovar essa lista. Esta frase foi, por conseguinte, eliminada do caderno de especificações:

Texto anterior:

«Os vinhos da IGP devem obrigatoriamente ser analisados. As empresas encomendam elas próprias a análise das amostras dos vinhos a um laboratório certificado (nos Países Baixos ou no estrangeiro), devendo para o efeito apresentar uma lista com um número limitado de laboratórios e obter a aprovação da Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA). A NVWA assegura a monitorização (através de controlos administrativos) e a recolha, de forma aleatória, de contra-amostras para análise pelo seu próprio laboratório.»

Novo texto:

«Os vinhos da IGP devem obrigatoriamente ser analisados. As empresas encomendam elas próprias a análise das amostras dos vinhos a um laboratório certificado (nos Países Baixos ou no estrangeiro) e a NVWA assegura a monitorização (através de controlos administrativos) e a recolha, de forma aleatória, de contra-amostras para análise pelo seu próprio laboratório.»

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação do produto

Denominação do produto

«Limburg»

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

| 9. | Vinho frisante gaseificado |
| --- | --- |

9.

Vinho frisante gaseificado

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Categoria 1: vinho

Categoria 1: vinho

Características organoléticas

Os vinhos brancos são frescos e muito frutados, com notas verdes e sobretudo tropicais.

Os vinhos tintos são encorpados, caracterizando-se por aromas de frutos negros.

Características analíticas:

As características enunciadas abaixo seguem as definições constantes dos regulamentos da União Europeia/dos despachos ministeriais dos Países Baixos:

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo;

| — | Acidez volátil máxima; |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima;

| — | Teor total máximo em dióxido de enxofre; |
| --- | --- |

—

Teor total máximo em dióxido de enxofre;

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 4: vinho espumante

Categoria 4: vinho espumante

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos e muito frutados, com notas verdes e sobretudo tropicais.

Os vinhos tintos são encorpados, caracterizando-se por aromas de frutos negros.

Características analíticas:

As características enunciadas abaixo seguem as definições constantes dos regulamentos da União Europeia/dos despachos ministeriais dos Países Baixos:

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo;

| — | Acidez volátil máxima; |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima;

| — | Teor total máximo em dióxido de enxofre; |
| --- | --- |

—

Teor total máximo em dióxido de enxofre;

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 5: vinho espumante de qualidade

Categoria 5: vinho espumante de qualidade

Características organoléticas

Os vinhos brancos são frescos e muito frutados, com notas verdes e sobretudo tropicais.

Os vinhos tintos são encorpados, caracterizando-se por aromas de frutos negros.

Características analíticas

As características enunciadas abaixo seguem as definições constantes dos regulamentos da União Europeia/dos despachos ministeriais dos Países Baixos:

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo;

| — | Acidez volátil máxima; |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima;

| — | Teor total máximo em dióxido de enxofre; |
| --- | --- |

—

Teor total máximo em dióxido de enxofre;

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 8: vinho frisante

Categoria 8: vinho frisante

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos e muito frutados, com notas verdes e sobretudo tropicais.

Os vinhos tintos são encorpados, caracterizando-se por aromas de frutos negros.

Características analíticas:

As características enunciadas abaixo seguem as definições constantes dos regulamentos da União Europeia/dos despachos ministeriais dos Países Baixos:

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo;

| — | Acidez volátil máxima; |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima;

| — | Teor total máximo em dióxido de enxofre; |
| --- | --- |

—

Teor total máximo em dióxido de enxofre;

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Categoria 9: vinho frisante gaseificado

Categoria 9: vinho frisante gaseificado

Características organoléticas:

Os vinhos brancos são frescos e muito frutados, com notas verdes e sobretudo tropicais.

Os vinhos tintos são encorpados, caracterizando-se por aromas de frutos negros.

Características analíticas:

As características enunciadas abaixo seguem as definições constantes dos regulamentos da União Europeia/dos despachos ministeriais dos Países Baixos:

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo;

| — | Acidez volátil máxima; |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima;

| — | Teor total máximo em dióxido de enxofre; |
| --- | --- |

—

Teor total máximo em dióxido de enxofre;

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,5 |
| Acidez total mínima | 59,85 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,5

Acidez total mínima

59,85 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor total máximo em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

BRANCO = > colheita, pesagem, prensagem, préclarificação, fermentação, clarificação/maturação, engarrafamento

TINTO = > colheita, pesagem, desengace/remoção de pedúnculos, maceração das películas, prensagem, fermentação láctica, clarificação/maturação, engarrafamento

b.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

Castas brancas

100 hectolitros por hectare

Castas tintas

85 hectolitros por hectare

Uvas Dornfelder

100 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Província do Limburgo, delimitada pelas fronteiras provinciais definidas pela Constituição.

7.   Principais castas

Principais castas

Acolon

Auxerrois B

Bacchus B

Baco noir

Baron N

Bianca B

Birstaler muscat

Bronner B

Cabaret Noir N (VB-91-26-4)

Cabernet Blanc B (VB-91-26-1)

Cabernet Cantor N

Cabernet Carbon N

Cabernet Carol N

Cabernet Cortis

Cabernet Cubin

Cabernet Dorio

Cabernet Dorsa

Cabernet Franc N

Cabernet Jura

Cabernet Mitos

Cabernet Sauvignon

Cabertin N (VB-91-26-17)

Calandro N

Carmenere

Chardonnay B

Dakapo

Domina N

Dornfelder N

Dunkelfelder N

Excelsior

Faber B

Florental N

Früburgunder N

Gamaret N

Gamay N

Gewürztraminer Rs

Golubok N

Hegel

Helios

Hibernal B

Huxelrebe B

Hölder B

Johanniter B

Juwel B

Kerner B

Kernling B

Landal N

Léon millot N

Maréchal Foch N

Melody

Merlot

Merzling B

Meunier N

Monarch

Morio muscat B

Muscaris B

Muscat Blanc

Muscat Blue

Müller thurgau B

Orion B

Ortega B

Palatina

Phoenix B

Pinot Gris G

Pinot blanc B

Pinot noir N

Pinotin N

Plantet N

Polo Muscat B

Portugiezer N

Prior N

Rayon d’or B

Reberger

Regent N

Riechensteiner B

Riesling B

Rondo N

Roter Elbling Rs

Ruländer G

Satin Noir N (VB-91-26-29)

Sauvignac B (Cal 6-04)

Sauvignon Blanc B

Sauvignon Soyhieres B (VB-32-7)

Scheurebe B

Schönburger Rs

Seyval B

Siegerrebe Rs

Silcher B

Sirius

Solaris

Souvignier Gris

St. Laurent

Staufer

Sylvaner B

Syrah

Tempranillo

Villaris B

Viognier B

Würzer B

Zweigeltrebe N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

«Área geográfica: descrição e clima»

As colinas no sul do Limburgo são o resultado da ação combinada da tectónica, da sedimentação e da erosão. O extremo sudeste da província caracteriza-se por colinas, a mais alta das quais, a Vaalserberg, se ergue a cerca de 323 m acima do nível do mar, em relação ao nível normal de Amesterdão, com, a sul e sudeste, calcários, grés ou argilas do Cretáceo, frequentemente recobertos de solos limosos. Partindo do sul para o centro e o norte, ao longo do rio Mosa, os solos são aluviais de rio, limosos e arenosos, recobrindo principalmente areia e gravilha de rio. Mais a sul e no centro, os solos são principalmente compostos de loesse, alternando com solos limosos assentes sobre areia e gravilha de rio. No centro e no norte, são compostos por areia fina (solos limosos) (cobertura arenosa).

Vaalserberg

O clima caracteriza-se por:

| — | Precipitação média de 808 mm/ano |
| --- | --- |

—

Precipitação média de 808 mm/ano

| — | 1 561 horas de sol por ano (Maastricht) |
| --- | --- |

—

1 561 horas de sol por ano (Maastricht)

| — | Temperatura média de 10,2 °C durante o ano e 17,5 °C no verão |
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—

Temperatura média de 10,2 °C durante o ano e 17,5 °C no verão

| — | Diferença de 9,3 °C entre temperaturas diurnas e noturnas |
| --- | --- |

—

Diferença de 9,3 °C entre temperaturas diurnas e noturnas

«Relação causal»

O clima permite obter rendimentos mais elevados e uvas com maturidade suficiente. A maturidade traduz-se em vinhos brancos frescos e muito frutados, principalmente com notas tropicais, e em vinhos tintos com aromas de frutos negros.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Regulamentação da União

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Área de proximidade para a produção de vinho

No que respeita à área de elaboração do vinho (vinificação), todas as províncias neerlandesas são definidas como próximas.

Caso o vinho de base tenha sido produzido na área da IGP ou numa área próxima, esse vinho pode ser engarrafado, na totalidade ou em parte, sob a forma de vinho frisante ou espumante.

Esta operação pode ser efetuada fora da área da IGP ou numa área próxima, conservando a denominação da IGP. Nesse caso, o rótulo incluirá o nome do engarrafador, recorrendo eventualmente a um número de código (engarrafado por ............... para .............).

Quadro jurídico:

Regulamentação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A denominação abaixo, relativa a uma área menos extensa, mas que faz parte integrante da área da IGP «Limburg», pode ser utilizada juntamente com a denominação «Limburg» se pelo menos 85 % das uvas utilizadas forem provenientes dessa área:

| — | Zuid-Limburg (Limburgo-Sul). |
| --- | --- |

—

Zuid-Limburg (Limburgo-Sul).

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.rvo.nl/sites/default/files/2017/09/BGA%20Limburg%20productdossier%20v1.1.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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