# Jornal Oficial C 309/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano18 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano18 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 309/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9899 — KKR/Koos Holding Coöperatief) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 309/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9925 — Lactalis Nestlé produits frais/Certain assets of Parmalat) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 309/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9674 — Vodafone Italia/TIM/INWIT JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 309/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9899 — KKR/Koos Holding Coöperatief) (
  1
  )

1

1

2020/C 309/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9925 — Lactalis Nestlé produits frais/Certain assets of Parmalat) (
  1
  )

1

2

2020/C 309/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9674 — Vodafone Italia/TIM/INWIT JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 309/04 | Taxas de câmbio do euro — 17 de setembro de 2020 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 309/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2020/C 309/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 309/04

Taxas de câmbio do euro — 17 de setembro de 2020

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 309/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

5

2020/C 309/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 309/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9951 — PSPIB/Tishman Speyer/Espace Lumière), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 309/08 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2020/C 309/09 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2020/C 309/10 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 309/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9951 — PSPIB/Tishman Speyer/Espace Lumière), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 309/08

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2020/C 309/09

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

2020/C 309/10

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9899 — KKR/Koos Holding Coöperatief)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/01)

Em 20 de agosto de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9899. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9899.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/2 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9925 — Lactalis Nestlé produits frais/Certain assets of Parmalat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/02)

Em 14 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9925. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9925.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/3 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9674 — Vodafone Italia/TIM/INWIT JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/03)

Em 6 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9674. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9674.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de setembro de 2020

(2020/C 309/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1797 |
| JPY | iene | 123,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4396 |
| GBP | libra esterlina | 0,91530 |
| SEK | coroa sueca | 10,4080 |
| CHF | franco suíço | 1,0742 |
| ISK | coroa islandesa | 162,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,7238 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,747 |
| HUF | forint | 361,16 |
| PLN | zlóti | 4,4579 |
| RON | leu romeno | 4,8600 |
| TRY | lira turca | 8,9037 |
| AUD | dólar australiano | 1,6152 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5567 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1428 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7533 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6039 |
| KRW | won sul-coreano | 1 383,16 |
| ZAR | rand | 19,2673 |
| CNY | iuane | 7,9861 |
| HRK | kuna | 7,5418 |
| IDR | rupia indonésia | 17 501,07 |
| MYR | ringgit | 4,8822 |
| PHP | peso filipino | 57,167 |
| RUB | rublo | 88,6075 |
| THB | baht | 36,801 |
| BRL | real | 6,2117 |
| MXN | peso mexicano | 24,8461 |
| INR | rupia indiana | 86,8610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1797

JPY

iene

123,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4396

GBP

libra esterlina

0,91530

SEK

coroa sueca

10,4080

CHF

franco suíço

1,0742

ISK

coroa islandesa

162,20

NOK

coroa norueguesa

10,7238

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,747

HUF

forint

361,16

PLN

zlóti

4,4579

RON

leu romeno

4,8600

TRY

lira turca

8,9037

AUD

dólar australiano

1,6152

CAD

dólar canadiano

1,5567

HKD

dólar de Hong Kong

9,1428

NZD

dólar neozelandês

1,7533

SGD

dólar singapurense

1,6039

KRW

won sul-coreano

1 383,16

ZAR

rand

19,2673

CNY

iuane

7,9861

HRK

kuna

7,5418

IDR

rupia indonésia

17 501,07

MYR

ringgit

4,8822

PHP

peso filipino

57,167

RUB

rublo

88,6075

THB

baht

36,801

BRL

real

6,2117

MXN

peso mexicano

24,8461

INR

rupia indiana

86,8610

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/5

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/05)

| Estado-Membro | Reino Unido (1) |
| --- | --- |
| Rotas | Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Heathrow
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Gatwick
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Stansted
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Luton
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de London City
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Southend |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 27 de março de 2021 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Aimie Waterman-Jones |
| 3rd Floor, South Wing |
| New County Hall |
| Treyew Road |
| Truro TR1 3AY |
| REINO UNIDO |

Estado-Membro

Reino Unido (1)

Rotas

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Heathrow

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Gatwick

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Stansted

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Luton

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de London City

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Southend

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de março de 2021

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Aimie Waterman-Jones

3rd Floor, South Wing

New County Hall

Treyew Road

Truro TR1 3AY

REINO UNIDO

---

(1)  Em conformidade com o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7) («Acordo de Saída»), o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição e produz os mesmos efeitos jurídicos que na União e nos seus Estados Membros.

---

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/6

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/06)

| Estado-Membro | Reino Unido (1) |
| --- | --- |
| Rotas | Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Heathrow
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Gatwick
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Stansted
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Luton
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de London City
  Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Southend |
| Período de validade do contrato | Dois anos, prorrogável por mais dois anos.
  Março de 2021-março de 2023 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 30 de novembro de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Aimie Waterman-Jones |
| 3rd Floor, South Wing |
| New County Hall, |
| Treyew Road |
| Truro TR1 3AY |
| REINO UNIDO |

Estado-Membro

Reino Unido (1)

Rotas

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Heathrow

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Gatwick

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Stansted

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Luton

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de London City

Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Southend

Período de validade do contrato

Dois anos, prorrogável por mais dois anos.

Março de 2021-março de 2023

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

30 de novembro de 2020

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Aimie Waterman-Jones

3rd Floor, South Wing

New County Hall,

Treyew Road

Truro TR1 3AY

REINO UNIDO

---

(1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7) («Acordo de Saída»), o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição e produz os mesmos efeitos jurídicos que na União e nos seus Estados Membros.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9951 — PSPIB/Tishman Speyer/Espace Lumière)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Tishman Speyer Crown Equities 2007 L.L.C. («Tishman Speyer», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Tishman Speyer Crown Equities 2007 L.L.C. («Tishman Speyer», Estados Unidos da América);

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá); |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá);

| — | SCI Espace Lumière («Empresa-alvo», França). |
| --- | --- |

—

SCI Espace Lumière («Empresa-alvo», França).

A Tishman Speyer e a PSPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Tishman Speyer: propriedade, desenvolvimento, gestão de fundos e exploração de bens imobiliários comerciais e residenciais nos Estados Unidos da América, na Europa, na América Latina e na Ásia; |
| --- | --- |

—

Tishman Speyer: propriedade, desenvolvimento, gestão de fundos e exploração de bens imobiliários comerciais e residenciais nos Estados Unidos da América, na Europa, na América Latina e na Ásia;

| — | PSPIB: gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e investimentos em contribuições líquidas nos fundos de pensões sob sua administração em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada; |
| --- | --- |

—

PSPIB: gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e investimentos em contribuições líquidas nos fundos de pensões sob sua administração em participações privadas, imobiliário, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada;

| — | Empresa-alvo: propriedade de um imóvel comercial, Espace Lumière, situado em Paris, França. |
| --- | --- |

—

Empresa-alvo: propriedade de um imóvel comercial, Espace Lumière, situado em Paris, França.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9951 — PSPIB/Tishman Speyer/Espace Lumière

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/9 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/9

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 309/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«DALMATINSKA PEČENICA»

N.o UE: PGI-HR-02456 – 10.4.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Dalmatinska pečenica»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Dalmatinska pečenica» é um produto de carne conservada e curada, sem osso, feito a partir do músculo longissimus dorsi do porco. As fases de salga ou salmoura, fumagem a frio, secagem e cura realizam-se obrigatoriamente na área geográfica definida no ponto 4 do presente documento.

A «Dalmatinska pečenica» é produzida a partir do músculo dorsal longo do porco (m. longissimus thoracis et lumborum), refrigerado ou congelado, obtido por separação de uma parte do lombo e costado da meia-carcaça do porco.

A «Dalmatinska pečenica» comercializada tem as seguintes características:

Aspeto exterior: o produto tem forma cilíndrica, não apresentando corte nem deterioração à superfície. Esta última pode ir do castanho-claro ao castanho-escuro, com ou sem manchas amareladas ou acastanhadas de tecido adiposo, próprias da fumagem.

Corte transversal: o produto tem consistência firme e elástica e estrutura compacta. Ao corte transversal, apresenta cor vermelha uniforme, que pode ir do vermelho‐escuro ao castanho-escuro nos bordos, com ou sem manchas brancas, amareladas ou acastanhadas de tecido adiposo, próprias da fumagem. É fácil de fatiar.

Sabor e aroma: o produto tem um sabor ligeiramente salgado; é tenro, suculento e desfaz-se na boca. Tem o aroma característico dos produtos à base de carne de porco conservada e curada, com leves notas fumadas.

Características químicas: O teor máximo de NaCl é de 7,5 %, o teor máximo de água é de 55 % e a atividade da água (aw) não pode exceder 0,93.

Peso mínimo do produto final: 1,3 kg. Pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou em fatias.

É um produto de carne conservada e curada a seco, habitualmente consumido sem tratamento térmico prévio. O processo de transformação, desde o início da fase de salga/salmoura até ao final da fase de cura, dura, pelo menos, 45 dias.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção a realizar na área geográfica delimitada

O processo de produção da «Dalmatinska pečenica» compreende as seguintes fases: salga ou salmoura, fumagem a frio, secagem e cura. Todas estas fases decorrem obrigatoriamente na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas de rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Quando é comercializado inteiro ou em qualquer tipo de pré-embalagem que contenha pedaços ou fatias, o nome do produto «Dalmatinska pečenica» deve ser claramente legível e indelével e distinguir-se, pela dimensão, o tipo e a cor dos carateres, de qualquer outra inscrição que figure na embalagem, inclusive o número do lote de fabrico (número de série) e o nome do produtor. É proibido utilizar adjetivos como «verdadeiro», «tradicional», «artesanal», «típico», «autóctone», «local», etc., ou quaisquer termos que constituam topónimos da área geográfica de produção.

4.   Delimitação sucinta da área geográfica

A área geográfica de produção da «Dalmatinska pečenica» abarca apenas os seguintes distritos, cidades e municípios:

| — | Distrito de Lika-Senj: a área da localidade de Novalja. |
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Distrito de Lika-Senj: a área da localidade de Novalja.

| — | Distrito de Zadar: as áreas das localidades de Benkovac, Biograd, Nin, Obrovac, Pag e Zadar, e os municípios de Bibinje, Galovac, Jasenice, Kali, Kolan, Kukljica, Lišane Ostrovičke, Novigrad, Pakoštane, Pašman, Polača, Poličnik, Posedarje, Povljana, Preko, Privlaka, Ražanac, Sali, Stankovci, Starigrad, Sukošan, Sveti Filip i Jakov, Škabrnja, Tkon, Vir, Vrsi e Zemunik Donji. |
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Distrito de Zadar: as áreas das localidades de Benkovac, Biograd, Nin, Obrovac, Pag e Zadar, e os municípios de Bibinje, Galovac, Jasenice, Kali, Kolan, Kukljica, Lišane Ostrovičke, Novigrad, Pakoštane, Pašman, Polača, Poličnik, Posedarje, Povljana, Preko, Privlaka, Ražanac, Sali, Stankovci, Starigrad, Sukošan, Sveti Filip i Jakov, Škabrnja, Tkon, Vir, Vrsi e Zemunik Donji.

| — | Os distritos de Dubrovnik-Neretva, Split-Dalmatia e Šibenik-Knin. |
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Os distritos de Dubrovnik-Neretva, Split-Dalmatia e Šibenik-Knin.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a «Dalmatinska pečenica» e a sua área geográfica decorre da reputação e qualidade do produto, fruto das competências dos produtores e dos modos de produção tradicionais, bem como dos fatores naturais da zona.

A «Dalmatinska pečenica» tem propriedades organoléticas específicas: é ligeiramente salgada e tenra e desfaz-se na boca. Tem o perfume e aroma da carne de porco fermentada, com leves notas fumadas. A forma cilíndrica característica, a cor da «Dalmatinska pečenica» e o aroma ligeiramente fumado resultam do processo de transformação e do método específico de fumagem. O sabor salgado, a consistência tenra e o caráter suculento do produto, bem como o seu perfume e aroma, resultam dos métodos de produção, das competências dos produtores locais e das condições climáticas específicas da Dalmácia.

Fatores naturais

A área geográfica de produção da «Dalmatinska pečenica» compreende todo o território da Dalmácia, ou seja, a longa faixa costeira que constitui a parte central e meridional do litoral croata, incluindo as ilhas (Croácia adriática central e meridional). Abarca uma superfície de cerca de 12 260 km2 e está separada da parte continental da Croácia, a noroeste, pela cadeia de montanhas de Velebit, Dinarides e Kamešnica. A topografia da Dalmácia tem as características típicas de uma paisagem cársica.

A Dalmácia tem um clima maioritariamente mediterrânico, com verões quentes e secos e invernos amenos e húmidos. Os ventos frequentes que sopram alternadamente na região constituem uma das características climáticas mais importantes da Dalmácia. Entre outubro e abril, alternam o bora – vento do nordeste, geralmente seco e frio – e o siroco (ou jugo), do sudeste, com frequência húmido e quente. Em janeiro, o mês mais frio, a temperatura média é de 3 a 9 °C; em julho, o mês mais quente, de 22 a 26 °C. Embora o mar seja uma fonte constante de vapor, a Dalmácia tem a taxa de humidade relativa mais baixa da Croácia, com uma média anual de 65 % a 75 %, devido às temperaturas elevadas e ao caráter ventoso. Graças ao clima e às temperaturas amenas, a área geográfica da Dalmácia reúne as condições ideais para a secagem e cura da «Dalmatinska pečenica».

Fatores humanos

A arte de conservação da carne por salga e secagem já se praticava na Dalmácia na época romana. Foi transmitida de geração em geração e aperfeiçoada ao longo dos tempos. O processo de fabrico, que beneficia das condições climáticas favoráveis da Dalmácia e da permanente disponibilidade de sal marinho, acabou por se inscrever na tradição.

Os modos de produção tradicionais e as competências dos produtores desempenham um papel importante em todas as fases do processo de fabrico da «Dalmatinska pečenica». É necessário selecionar um músculo dorsal de qualidade, aproximadamente cilíndrico e compacto, sem cortes, irregularidades ou descoloração superficial, operação que requer uma certa perícia. A arte da salga/salmoura e a determinação da quantidade de sal/salmoura a utilizar são fruto de muitos anos de experiência. Garantem que, uma vez concluída a cura, a «Dalmatinska pečenica» não seja demasiado salgada, mas tenha um teor de sal suficiente para evitar a deterioração.

As condições climáticas da área geográfica têm uma influência decisiva na secagem da «Dalmatinska pečenica». Os habitantes locais praticavam já a arte da fumagem (seleção da lenha, método e duração da fumagem), que faz parte do processo de secagem do «Dalmatinska pečenica». No tempo frio e seco, quando soprava o bora, retiravam a «Dalmatinska pečenica» dos fumeiros ou das cozinhas e expunham-na ao ar livre. Este processo permitia uma melhor conservação da carne fumada, graças à ação antioxidante do fumo, e conferia ao produto o seu aroma ligeiramente fumado.

Embora, atualmente, o efeito de conservação pelo fumo não tenha a mesma importância, continua a defumar-se o produto a frio. Esta técnica consiste em submeter a carne à ação do fumo produzido por combustão lenta de lenha e/ou serradura de folhosas, sem chama – processo conhecido por pirólise. Na fumagem a frio, utiliza‐se tradicionalmente lenha de folhosas como a azinheira ou o carvalho‐pubescente.

No final da fase de secagem, o produtor determina, em função do aspeto, da cor e da consistência, o momento mais apropriado para a última fase de cura.

As propriedades e caráter único da «Dalmatinska pečenica» foram objeto de estudos científicos. A principal diferença entre o modo de produção da «Dalmatinska pečenica» e de outros produtos similares (como o «Istarski žlomprt») é a obrigatoriedade da fumagem durante a fase de secagem inicial (Marina Krvavica et al., 2016, Fizikalna svojstva i oksidativni status dalmatinske pečenice proizvedene u različitim tehnološkim uvjetima, revista Meso, n.o 5), que confere à «Dalmatinska pečenica» a sua cor característica e o aroma fumado.

Estudos científicos sobre os compostos voláteis dos aromas da «Dalmatinska pečenica» revelaram um teor elevado de compostos provenientes do fumo, em particular fenóis do grupo dos metoxifenóis, como o guaiacol e o 4‐metilguaiacol, que, segundo os investigadores, estão entre os principais responsáveis pelo aroma fumado. Além disso, as propriedades antioxidantes e antimicrobianas do fumo são também atribuíveis aos metoxifenóis, o que os torna compostos desejáveis nos aromas. De acordo com os autores das publicações acima referidas, o método de fumagem e a temperatura do fumo têm uma influência fundamental, não só na composição dos compostos aromáticos voláteis, mas também na cor da «Dalmatinska pečenica». Com efeito, a pirólise da lenha a baixas temperaturas produz ácidos carboxílicos alifáticos e compostos de carbonilo, que conferem à «Dalmatinska pečenica» a sua cor característica (Marina Krvavica et al., Hlapivi spojevi arome dalmatinske pečenice proizvedene različitim postupcima dimljenja, revista Meso, n.o 5).

A «Dalmatinska pečenica» reconhece-se, antes de mais, pelo seu ligeiro aroma fumado. Neste contexto, a seleção dos tipos de lenha e do momento e duração da fumagem, que dependem em grande medida das condições meteorológicas e das características das matérias-primas, revestem-se de especial importância. O ligeiro aroma fumado obtém-se por fumagem a frio, por combustão de lenha de folhosas; uma fumagem excessiva teria efeitos nocivos no aroma, cor, consistência e tenrura do produto. É também importante manter as condições microclimáticas (temperatura, humidade e fluxo de ar) nas instalações de produção, garantir a rapidez da secagem e da cura, bem como a intensidade adequada dos processos bioquímicos nos tecidos do produto, para que este possa adquirir as propriedades organoléticas desejadas. A «Dalmatinska pečenica» deve as suas características específicas e reputação ao método tradicional de produção, bem como à perícia dos produtores.

As referências à «Dalmatinska pečenica» remontam ao início do século XX. Don Frano Ivanišević, descreve em Poljica – narodni život i običaji 1903-1906, o modo de produção da «Dalmatinska pečenica». Os produtores da Dalmácia já então se valiam dos conhecimentos e competências adquiridos ao longo de muitos anos na transformação do produto. Frano Ivanišević diz ainda que «... a «pečenica», isto é, a parte da carcaça designada na área geográfica por «zarebrica» ou «zarebrnik», foi sempre um produto muito apreciado, geralmente produzido para venda ou para oferta.». A «Dalmatinska pečenica» era então produzida na maioria das explorações agrícolas, mas não em quantidade suficiente para ser comercializada fora da área de produção (F. Ivanišević, 1903-1906, Poljica – narodni život i običaji, Zagreb; Reimpresso por Društvo Poljičana «Sveti Jure» — Priko, 2006).

A denominação «Dalmatinska pečenica» figura igualmente em diversas publicações gastronómicas, das quais se destaca Dalmatinska kuhinja, de Dika Marjanović‐Radica, em 1939, onde é descrito o seu método de produção (D. Marjanović-Radica, Dalmatinska kuhinja, 1939).

A reputação da denominação «Dalmatinska pečenica» e a sua relação com a área geográfica são ainda confirmadas pelos resultados de um inquérito: quando interrogados sobre a razão pela qual tinham comprado «Dalmatinska pečenica», 85,29 % dos inquiridos afirmaram que este produto era diferente de outros semelhantes pela sua qualidade (sabor, aroma, perfume, tenrura). A maioria dos inquiridos optou pela compra do produto por ser um produto tradicional da área geográfica da Dalmácia. A maior parte consumia a «Dalmatinska pečenica» há mais de 10 anos. Mais de 50 % dos inquiridos declararam consumir o produto desde sempre, prova da sua longa tradição e consumo profundamente enraizados na região. (M. Ćaćić, 2017, Inquérito à opinião dos consumidores dálmatas sobre produtos tradicionais à base de carne curada).

A reputação de que continua a gozar a «Dalmatinska pečenica» é atestada pelas inúmeras referências ao produto e ao seu método de produção nas revistas especializadas em produtos à base de carne (Marina Krvavica et al., 2016, Fizikalna svojstva i oksidativni status dalmatinske pečenice proizvedene u različitim tehnološkim uvjetima, revista Meso, n.o 5).

É também atestada pela participação em diferentes certames gastronómicos de produtos tradicionais à base de carne curada. Por ocasião de um certame gastronómico realizado no Hotel Esplanade de Zagreb, em 2015, juntamente com a degustação de charcutaria, a «Dalmatinska pečenica» obteve os três primeiros prémios na categoria de produtos feitos a partir do lombo do porco. É prova disto um artigo intitulado «O triunfo da Dalmácia – temos o melhor pršut, panceta e pečenica», publicado no jornal semanal Nedjeljna Slobodna Dalmacija pelo jornalista M. Šilović (M. Šilović, 2015, Trijumf Dalmacije – imamo najbolji pršut, pancetu i pečenicu. Nedjeljna Slobodna Dalmacija, 2015).

A «Dalmatinska pečenica» é hoje uma iguaria reconhecida, servida em muitos restaurantes e estabelecimentos de restauração.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/proizvodi_u_postupku_zastite-zoi-zozp-zts/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda%20Dalmatinska%20pečenica.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/13 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/13

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 309/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«DALMATINSKA PANCETA»

N.o UE: PGI-HR-02455 — 9.4.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Dalmatinska panceta»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Dalmatinska panceta» é um produto de carne conservada e curada, de forma retangular, produzido a partir do toucinho entremeado do porco e respetiva pele, com ou sem a cartilagem das costelas e sem o osso das costelas, cujas fases de salga ou salmoura, fumagem a frio, secagem e cura se realizam obrigatoriamente na área geográfica definida no ponto 4 do presente documento.

A «Dalmatinska panceta» é produzida a partir de toucinho entremeado, refrigerado ou congelado, de porco. O toucinho entremeado utilizado na produção da «Dalmatinska panceta» provém da barriga e caixa torácica do porco.

A «Dalmatinska panceta» comercializada apresenta as seguintes características:

| — | Aspeto exterior: forma mais ou menos retangular, podendo as costelas ser ou não visíveis; os bordos e a superfície do produto são regulares e não apresentam corte nem quaisquer outros danos; a pele é firme, sem pregas pronunciadas; a cor da superfície exterior do produto vai do castanho-claro ao castanho-escuro. |
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Aspeto exterior: forma mais ou menos retangular, podendo as costelas ser ou não visíveis; os bordos e a superfície do produto são regulares e não apresentam corte nem quaisquer outros danos; a pele é firme, sem pregas pronunciadas; a cor da superfície exterior do produto vai do castanho-claro ao castanho-escuro.

| — | Corte transversal: o produto tem consistência firme e elástica e estrutura compacta; a musculatura vermelha, percorrida por tecido adiposo de cor branca e rosácea, é claramente visível. Nos bordos, o tecido adiposo pode ser amarelado, devido ao processo de fumagem. É fácil de fatiar. |
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Corte transversal: o produto tem consistência firme e elástica e estrutura compacta; a musculatura vermelha, percorrida por tecido adiposo de cor branca e rosácea, é claramente visível. Nos bordos, o tecido adiposo pode ser amarelado, devido ao processo de fumagem. É fácil de fatiar.

| — | Sabor e aroma: o produto tem um sabor ligeiramente salgado, é tenro, suculento e desfaz-se na boca; o aroma, ligeiramente fumado, é característico dos produtos à base de carne de porco conservada e curada. |
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Sabor e aroma: o produto tem um sabor ligeiramente salgado, é tenro, suculento e desfaz-se na boca; o aroma, ligeiramente fumado, é característico dos produtos à base de carne de porco conservada e curada.

| — | Características químicas: o teor máximo de NaCl é de 7,5 %, o teor máximo de água é de 55 % e a atividade da água (aw) não pode exceder 0,93. |
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Características químicas: o teor máximo de NaCl é de 7,5 %, o teor máximo de água é de 55 % e a atividade da água (aw) não pode exceder 0,93.

Peso mínimo do produto final: 1,3 kg. A «Dalmatinska panceta» pode ser comercializada inteira, em pedaços ou em fatias.

É um produto de carne conservada e curada a seco, que se consome habitualmente sem tratamento térmico prévio. O processo de transformação, desde o início da fase de salga/salmoura até ao final da fase de cura, dura, pelo menos, 65 dias.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção a realizar na área geográfica delimitada

O processo de produção da «Dalmatinska panceta» compreende as seguintes fases: salga ou salmoura, fumagem a frio, secagem e cura. Todas as fases decorrem obrigatoriamente na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas de rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Quando o produto é comercializado inteiro ou em qualquer tipo de pré-embalagem que contenha pedaços ou fatias, o nome «Dalmatinska panceta» deve ser claramente legível e indelével e distinguir-se, pela dimensão, tipo e cor dos carateres, de qualquer outra inscrição que figure na embalagem, inclusive o número do lote de fabrico (número de série) e o nome do produtor. É proibido utilizar adjetivos como «verdadeiro», «tradicional», «artesanal», «típico», «autóctone», «local», etc., ou quaisquer termos que constituam topónimos da área geográfica de produção.

4.   Delimitação sucinta da área geográfica

A área geográfica de produção da «Dalmatinska panceta» abarca apenas os seguintes distritos, cidades e municípios:

| — | Distrito de Lika-Senj: a área da localidade de Novalja. |
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Distrito de Lika-Senj: a área da localidade de Novalja.

| — | Distrito de Zadar: as áreas das localidades de Benkovac, Biograd, Nin, Obrovac, Pag e Zadar, e os municípios de Bibinje, Galovac, Jasenice, Kali, Kolan, Kukljica, Lišane Ostrovičke, Novigrad, Pakoštane, Pašman, Polača, Poličnik, Posedarje, Povljana, Preko, Privlaka, Ražanac, Sali, Stankovci, Starigrad, Sukošan, Sveti Filip i Jakov, Škabrnja, Tkon, Vir, Vrsi e Zemunik Donji. |
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Distrito de Zadar: as áreas das localidades de Benkovac, Biograd, Nin, Obrovac, Pag e Zadar, e os municípios de Bibinje, Galovac, Jasenice, Kali, Kolan, Kukljica, Lišane Ostrovičke, Novigrad, Pakoštane, Pašman, Polača, Poličnik, Posedarje, Povljana, Preko, Privlaka, Ražanac, Sali, Stankovci, Starigrad, Sukošan, Sveti Filip i Jakov, Škabrnja, Tkon, Vir, Vrsi e Zemunik Donji.

Os distritos de Dubrovnik-Neretva, Split-Dalmatia e Šibenik-Knin.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a «Dalmatinska panceta» e a sua área geográfica decorre da reputação e qualidade do produto, fruto das competências dos produtores e dos modos de produção tradicionais, bem como dos fatores naturais da zona. A «Dalmatinska panceta» tem propriedades organoléticas específicas: é ligeiramente salgada e tenra e desfaz-se na boca. Tem perfume e aroma de porco fermentado, com leves notas fumadas. Ao corte, o produto apresenta estrutura compacta, com musculatura vermelha claramente visível, percorrida por tecido adiposo branco a rosáceo ou amarelado nos bordos. Estas propriedades organoléticas resultam do método particular de produção da «Dalmatinska panceta» e das condições climáticas específicas da Dalmácia.

Fatores naturais

A área geográfica de produção da «Dalmatinska panceta» compreende a Dalmácia na sua totalidade, ou seja, a longa faixa costeira que constitui a parte central e meridional do litoral croata, incluindo as ilhas (Croácia adriática central e meridional). Abarca uma superfície de cerca de 12 260 km2 e está separada da parte continental da Croácia, a noroeste, pela cadeia de montanhas de Velebit, Dinarides e Kamešnica. O relevo da Dalmácia apresenta as características típicas de uma paisagem cársica.

A Dalmácia tem um clima predominantemente mediterrânico, com verões quentes e secos e invernos amenos e húmidos. Os ventos frequentes que sopram alternadamente na região são uma das características climáticas mais importantes da Dalmácia. Entre outubro e abril, alternam o bora — vento do Nordeste, geralmente seco e frio – e o siroco (ou jugo), do Sudeste, com frequência húmido e quente. Em janeiro, o mês mais frio, a temperatura média é de 3 a 9 °C; em julho, o mês mais quente, de 22 a 26 °C. Embora o mar seja uma fonte constante de vapor, a Dalmácia tem a taxa de humidade relativa mais baixa da Croácia, com uma média anual de 65 % a 75 %, devido às temperaturas elevadas e ao caráter ventoso. Graças ao clima e às temperaturas amenas, a área geográfica da Dalmácia reúne as condições ideais para a secagem e cura da «Dalmatinska panceta».

Fatores humanos

A arte de conservação da carne por salga e secagem já se praticava na Dalmácia na época romana. Foi transmitida de geração em geração e aperfeiçoada ao longo dos tempos. O processo de fabrico, que beneficia das condições climáticas favoráveis da Dalmácia e da permanente disponibilidade de sal marinho, acabou por se inscrever na tradição.

Os modos de produção tradicionais e as competências dos produtores desempenham um papel importante em todas as fases do processo de fabrico da «Dalmatinska panceta». É necessário selecionar um corte de toucinho entremeado de qualidade, mais ou menos retangular e compacto, sem grandes irregularidades, à exceção das estrias claramente visíveis do lugar dos ossos, e sem descoloração superficial. A arte da salga/salmoura e a determinação da quantidade de sal/salmoura a utilizar são fruto de muitos anos de experiência. Garantem que, uma vez terminada a cura, a «Dalmatinska panceta» não seja demasiado salgada, mas tenha um teor de sal suficiente para evitar a deterioração.

A fumagem (escolha da lenha, método e duração da fumagem) que confere à «Dalmatinska panceta» o seu ligeiro aroma fumado requer também uma certa mestria. As condições climáticas da área geográfica são decisivas na secagem da «Dalmatinska panceta». A maioria das explorações agrícolas da Dalmácia secava carne para consumo próprio ou para venda. A «Dalmatinska panceta» secava-se, geralmente, junto do fogo (na cozinha ou em fumeiro), tendo-se verificado que o recurso ao fumo em tempo chuvoso ou húmido reduzia a humidade ambiente. Compreendeu-se então que a carne fumada era menos propensa à deterioração, isto é, que o fumo tinha um efeito conservador. Instaurou-se assim a prática da fumagem da «Dalmatinska panceta» no tempo húmido, quando soprava o jugo. A secagem, por sua vez, era realizada durante o tempo seco e frio, quando soprava o bura. Retirava‐se a «Dalmatinska panceta» dos fumeiros ou das cozinhas e expunha-se ao ar livre, ou deixava-se o ar penetrar nos locais de secagem.

Embora, atualmente, o efeito de preservação do fumo não tenha a mesma importância na produção, a fumagem a frio da «Dalmatinska panceta» continua a ser prática corrente, conferindo ao produto um ligeiro aroma fumado. Hoje em dia, faz-se a «fumagem a frio», técnica que consiste em submeter a carne à ação do fumo resultante da combustão lenta de lenha e/ou serradura de folhosas, sem chama – processo conhecido por pirólise. Os tipos de folhosas utilizados para a fumagem a frio são os tradicionalmente utilizados como lenha na Dalmácia.

No final da fase de secagem, o produtor determina, em função do aspeto, da cor e da consistência, o momento mais apropriado para a última fase: a cura. Esta faz-se tradicionalmente em caves de microclima estável, konobe (sg. konoba), na designação local, onde se mantém o produto curado até estar pronto para consumo ou venda.

Em Prerada mesa i mlijeka (técnicas de transformação da carne e do leite), publicado em 1995, Đuro Roseg compara as técnicas de produção da «Dalmatinska panceta» com as de produtos agrícolas similares provenientes de outras áreas geográficas. Conclui que a «Dalmatinska panceta» apresenta grande especificidade, distinguindo-se dos outros produtos semelhantes pelo processo de fumagem a frio: a fumagem da «panceta» não se pratica nas regiões da Ístria e de Lika. Na Eslavónia, a fumagem dura mais tempo e é realizada a temperaturas mais elevadas. É este processo que confere à «Dalmatinska panceta» o seu aroma fumado específico e a cor castanha superficial (Đ. Roseg, 1995, Prerada mesa i mlijeka, Zagreb). Na sua publicação científica, M. Krvavica estudou os compostos do aroma da «Dalmatinska panceta» e concluiu que a combustão lenta da lenha de folhosas, ou seja, a pirólise a baixa temperatura, produz ácidos carboxílicos e compostos de carbonilo, que conferem ao produto fumado a sua cor característica. A combustão a altas temperaturas, por sua vez, produz fenóis e compostos fenólicos, que fazem parte integrante do aroma fumado específico da «Dalmatinska panceta» (Krvavica et al., 2017, Hlapivi spojevi arome dalmatinske pancete proizvedene u različitim tehnološkim uvjetima, in the journal Meso, No 5). Além disso, os estudos sobre os compostos voláteis da «Dalmatinska panceta» demonstraram que os fenóis, em especial os metoxifenóis, que apresentam intensa atividade antioxidante e antimicrobiana, estão bem representados no aroma da «Dalmatinska panceta» devido à fumagem a frio (Krvavica et al., 2017, Hlapivi spojevi arome dalmatinske pancete proizvedene u različitim tehnološkim uvjetima, Meso, n.o 5).

A «Dalmatinska panceta» reconhece-se, antes de mais, pelo seu ligeiro aroma fumado. Neste contexto, a seleção dos tipos de lenha e a determinação do momento e da duração da fumagem, que depende em grande medida das condições meteorológicas e das características das matérias-primas, revestem-se de especial importância. O ligeiro aroma fumado obtém-se unicamente por fumagem a frio, mediante combustão de lenha de folhosas; o excesso de fumagem teria efeitos nocivos no aroma, cor, consistência e tenrura do produto. É igualmente importante manter as condições microclimáticas (temperatura, humidade e fluxo de ar) nas instalações de produção, garantir a rapidez da secagem e da cura, bem como a intensidade adequada dos processos bioquímicos nos tecidos do produto, para que este possa adquirir as características organoléticas desejadas.

A reputação da «Dalmatinska panceta» é confirmada pela revista Privreda Dalmacije, onde se refere que a produção organizada teve início nos anos 50 nas cooperativas agrícolas da Dalmácia (A. Šitin, in Privreda Dalmacije, 1987).

O método tradicional de produção da «Dalmatinska panceta» está incluído no guia da gastronomia croata Vodič kroz hrvatske gastro ikone, para evitar que seja esquecido. Os autores desta publicação empenharam-se em documentar a diversidade das especialidades gastronómicas da Croácia, que descrevem como «emblemáticas», prova incontestável da reputação de que goza a «Dalmatinska panceta» na sua região de origem (Vodič hrvatske gastro ikone, 2007). O nome «Dalmatinska panceta» é ainda mencionado em inúmeras publicações gastronómicas que incluem receitas para a sua preparação (D. Marjanović-Radica, Dalmatinska kuhinja, 1939).

A «Dalmatinska panceta» goza de uma notoriedade incontestável. Os concursos gastronómicos que ainda hoje se organizam, noticiados pela imprensa, dão prova disso (Meri Šilović, in Nedjeljna Slobodna Dalmacija, 2015).

A «Dalmatinska panceta» participou num certame intitulado Dani dalmatinske pancete i vina (Jornadas da panceta e do vinho dalmatas), tendo sido premiada por um júri especial (Dani dalmatinske pancete i vina in Runović, 2018).

Na revista Moso, M. Mašić afirma que «a “Dalmatinska panceta” é uma especialidade nacional que desempenha um papel significativo na gastronomia da Dalmácia», de onde se infere que é ainda hoje reconhecida como especialidade da Dalmácia (revista Meso, 2003).

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda%20Dalmatinska%20panceta%202019.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/17 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/17

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 309/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«RUDARSKA GREBLICA»

N.o UE: PGI-HR-02383 — 3.1.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Rudarska greblica»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Rudarska greblica» designa uma empada de massa fina, estendida à mão, recheada com queijo fresco de vaca. O recheio de queijo pode levar nozes moídas, espinafres, acelgas, urtigas, alho-francês, hortelã e cenoura amarela ralada.

Depois de cozida, a «Rudarska greblica» é cortada em fatias retangulares com, no máximo, 2,5 cm de altura. A «Rudarska greblica» apresenta-se com uma crosta macia e um recheio suculento e cremoso, desfazendo-se na boca. A nível de cor, a capa exterior da crosta tem cor entre o amarelo escuro e o amarelo dourado. A nível de paladar, o produto deixa um sabor salgado no palato e exala um aroma a queijo de vaca.

A «Rudarska greblica» pode ser consumida poucos minutos depois de pronta.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A «Rudarska greblica» leva os seguintes ingredientes: farinha de trigo fina, óleo de girassol, gordura de porco, ovos, manteiga, leite fresco, água, sal, natas ácidas, levedura fresca, açúcar, queijo fresco de vaca, nozes moídas, espinafres, acelgas, urtigas, alho francês, hortelã e cenoura amarela ralada.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as etapas da produção da «Rudarska greblica», incluindo a preparação, a formação e confeção da massa, a preparação do recheio e a cozedura do produto, devem realizar-se integralmente na área geográfica referida no ponto 4, exceto se a empada for colocada no mercado no estado congelado, caso em que o produto pode ser cozido fora da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Rudarska greblica» tem uma forma retangular característica. Este formato obtém‐se cortando o produto acabado cozido em fatias de altura não superior a 2,5 cm. Depois de cozida, a empada é colocada no mercado como produto acabado. O preparado pode também ser congelado, apresentando-se pronto para ir ao forno.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Definição concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Rudarska greblica» inclui a cidade de Rude e as aldeias circundantes de Cerje Samoborsko, Braslovje, Kotari, Manja Vas, Bukovje Podvrško e Prekrižje Plješivičko.

5.   Relação com a área geográfica

A proteção da «Rudarska greblica» assenta na reputação e na tradição do produto e nos conhecimentos especializados exigidos para a sua preparação.

A «Rudarska greblica» é produzida no vale de Samobor, conhecido pelo grande número de antigas minas de cobre a funcionar na zona desde o início do século XIII.

De acordo com a tradição oral dos habitantes da região, as mulheres dos mineiros já preparavam a «Rudarska greblica» na primeira metade do século XVI. Uma vez que, nessa época, a maioria das famílias tinha poucos recursos, a «Rudarska greblica» fazia parte da humilde ração dos mineiros, sendo com frequência a sua principal refeição do dia. A pobreza generalizada conduziu as mulheres dos mineiros a preparar a «Rudarska greblica» utilizando apenas ingredientes simples (farinha, leite, ovos e queijo fresco de vaca). Com engenho e arte, conseguiram criar um produto único que, com o correr do tempo, ficou associado à exploração mineira.

O nome «Rudarska greblica» deriva do nome de uma ferramenta tradicional conhecida como «greblica» [pá de forno], utilizada para carregar o forno de pão nas casas dos mineiros, dado a forma da empada ser similar à da própria ferramenta.

Além do saber-fazer e dos conhecimentos específicos fundamentais para a preparação da «Rudarska greblica», para confecionar o produto é igualmente importante cumprir as seguintes regras tradicionais:

A «Rudarska greblica» deve ser

| — | saborosa e incluir um recheio de queijo à base de leite de vaca, a que se acrescentar um dos seguintes ingredientes: nozes moídas, espinafres, acelgas, hortelã, urtigas, alho francês ou cenoura amarela ralada; |
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saborosa e incluir um recheio de queijo à base de leite de vaca, a que se acrescentar um dos seguintes ingredientes: nozes moídas, espinafres, acelgas, hortelã, urtigas, alho francês ou cenoura amarela ralada;

| — | a massa utilizada para confecionar a «Rudarska greblica» deve ser muito fina e estendida à mão; |
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a massa utilizada para confecionar a «Rudarska greblica» deve ser muito fina e estendida à mão;

| — | as bordas da massa têm de ser apertadas e reviradas, para não deixar escapar o recheio durante a cozedura; |
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as bordas da massa têm de ser apertadas e reviradas, para não deixar escapar o recheio durante a cozedura;

| — | as bordas da massa crua são trabalhadas à mão de modo a unir as duas partes, sobrepondo-as e dobrando-as por cima da camada superior, enrolando‐as manualmente; |
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as bordas da massa crua são trabalhadas à mão de modo a unir as duas partes, sobrepondo-as e dobrando-as por cima da camada superior, enrolando‐as manualmente;

| — | antes de ser levada a cozer, a camada superior da massa deve ser picada para não aumentar de volume e romper; |
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antes de ser levada a cozer, a camada superior da massa deve ser picada para não aumentar de volume e romper;

| — | terminada a cozedura, a camada superior do pastel é untada com manteiga ou margarina. |
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terminada a cozedura, a camada superior do pastel é untada com manteiga ou margarina.

A partir da década de 1980, a «Rudarska greblica» foi promovida e exposta em muitas feiras de gastronomia nacionais, onde foi ganhando notoriedade. O conjunto Oštrc folclore de Rude organiza, desde 1985 e por sua iniciativa, um evento conhecido como Dani Rudarske greblice (Dia da Empada do Mineiro), tradicionalmente no primeiro fim de semana de julho [Samoborske novine (1985), «Dan Rudarske greblice»]. Nos últimos anos, tem sido organizado um concurso para selecionar a melhor «Rudarska greblica». Os concorrentes são os descendentes das antigas famílias mineiras de Rude. O seu trabalho manual é avaliado por um júri de conhecedores. Os visitantes mais jovens podem participar em ateliês de confeção de «Rudarska greblica».

Hoje em dia, as mulheres de Rude mantêm a tradição da «Rudarska greblica» impedindo que caia no esquecimento, transmitindo a receita às gerações mais jovens, em primeiro lugar e sobretudo às suas filhas [prémio da Ekološko društvo Samobor (Sociedade Ecológica de Samobor) (1992) entregue a Ana Nikl pela sua «Rudarska greblica»]. De acordo com uma antiga tradição da área de produção delimitada referida no ponto 4, que se mantém até hoje, quando recebem visitas, os habitantes da zona têm sempre «Rudarska greblica» na mesa.

Graças à «Rudarska greblica», que se transformou na «marca» da cidade de Rude e das aldeias circundantes, o turismo cresceu, conduzindo à reabilitação e à reabertura da mina de Sveta Barbara, que também inclui um espaço museológico. Este museu ao ar livre deixa antever a beleza do mundo subterrâneo existente no subsolo de Rude. A informação turística entregue no museu contempla também a «Rudarska greblica». O museu oferece ainda a oportunidade de provar a «Rudarska greblica» durante todo o ano.

Não foram só os residentes da área delimitada que encontraram na «Rudarska greblica» uma forma de ganhar a vida, a empada faz igualmente parte do património cultural da região. Prova disso, é a poesia dedicada à «Rudarska greblica» pelos poetas de Samobor [Cvetković, K (2004), «Ja rudarski trsek», Matica hrvatska].

Božica Brkan, jornalista, menciona a técnica de preparação do produto e a sua ligação a Rude num artigo que escreveu para a Iće & piće [Comida e Bebida], uma das mais reputadas revistas de culinária da Croácia, em 2007 [Brkan, B (2007), «Greblica - tenka gibanica rudarska» (A «Greblica», pastel fino de queijo dos mineiros), Iće & Piće].

A reputação específica do nome do produto e a longa tradição culinária são igualmente comprovadas pelo facto de, em 2007, a «Rudarska greblica» ter sido inscrita na Lista de património cultural imaterial protegido da República da Croácia, gerida pelo Ministério da Cultura (decisão do Ministério da Cultura sobre bens culturais imateriais de 2007).

A relação da «Rudarska greblica» com a cidade de Rude é também mencionada na publicação Vodič kroz hrvatske gastro ikone [Guia dos ícones da gastronomia da Croácia] (2007), em que a empada figura entre os símbolos da culinária do país.

A especificidade da «Rudarska greblica» reside na habilidade e nos conhecimentos técnicos envolvidos na elaboração do produto, tal como descrito num artigo da revista Dobra hrana [«Boa Comida»] (lista de Jutarnji, Dobra hrana, 2012).

O nexo de causalidade entre a «Rudarska greblica» e a área geográfica delimitada assenta na reputação do produto e no seu método de confeção tradicional, em que o fator humano — competências e saber-fazer — são cruciais. Estes conhecimentos são transmitidos de geração em geração, o que faz com que muitos habitantes da cidade de Rude confecionam o produto.

A área geográfica de produção da «Rudarska greblica» é um destino turístico de renome a nível de circuitos pedestres, dispondo de muitas cabanas e abrigos de montanha frequentados por associações e turistas para praticar escalada. Por este motivo, os guias turísticos mencionam também a «Rudarska greblica» como uma especialidade regional imperdível, que é oferecida pelos anfitriões da zona e que todos os turistas e visitantes têm de provar (boletim AMACIZ, 2013). Devido à sua localização geográfica, a maioria dos habitantes de Rude e arredores estão envolvidos numa produção agrícola de pequena escala. Por conseguinte, a oferta gastronómica dos prestadores de serviços de restauração da região assenta principalmente nos produtos locais [Lista de preços (2016) da gelataria Slatka tvornica Medenko (Pastelaria-gelataria Medenko)] [(Randić, M. e Ritting-Beljak, N. (2006), Svijet hrane u Hrvatskoj («O mundo da alimentação na Croácia»)].

A denominação «Rudarska greblica» é também utilizada na linguagem corrente da área geográfica [receita de Obrt Parna pekara (2016)].

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/arhiva/datastore/filestore/83/Izmijenjena-Specifikacija-proizvoda-Rudarska-greblica.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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