# Jornal Oficial C 372/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 372 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano4 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 372

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano4 de novembro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2020/C 372/01 | Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2020/C 372/01

Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 372/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9875 — BGL BNP Paribas/POST Luxembourg/i-Hub) (
  1
  ) | 10 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 372/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9875 — BGL BNP Paribas/POST Luxembourg/i-Hub) (
  1
  )

1

10

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| | III   Atos preparatórios |
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| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2020/C 372/03 | Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 28 de outubro de 2020, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, (CON/2020/26) | 11 |

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2020/C 372/03

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 28 de outubro de 2020, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, (CON/2020/26)

11

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 372/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 3 de novembro de 2020 | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 372/05 | Anúncio do Governo da Valónia relativo ao pedido de licença exclusiva de exploração de hidrocarbonetos gasosos denominada Permis du Sud de Charleroi | 13 |
| 2020/C 372/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 372/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 3 de novembro de 2020

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 372/05

Anúncio do Governo da Valónia relativo ao pedido de licença exclusiva de exploração de hidrocarbonetos gasosos denominada Permis du Sud de Charleroi

13

2020/C 372/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 372/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9991 — MassMutual/MVC Capital), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 372/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9991 — MassMutual/MVC Capital), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/1 |
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4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 30 de outubro de 2020

relativa a «Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude

(2020/C 372/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o, em conjugação com o artigo 149.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em novembro de 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece 20 princípios e direitos para favorecer o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece o direito a condições de trabalho justas, afirma que a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres deve ser assegurada em todos os domínios e estabelece o direito ao acesso à proteção social e à formação. Refere ainda que os períodos de estágio deverão ter uma duração razoável e que a utilização abusiva de contratos atípicos deverá ser proibida. O princípio 4 («Apoio ativo ao emprego») afirma: «Os jovens têm o direito de beneficiar de formação contínua, de aprendizagem, de um estágio ou de uma oferta de emprego de qualidade nos quatro meses seguintes à perda do seu emprego ou à conclusão dos seus estudos». |
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(1)

Em novembro de 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece 20 princípios e direitos para favorecer o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece o direito a condições de trabalho justas, afirma que a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres deve ser assegurada em todos os domínios e estabelece o direito ao acesso à proteção social e à formação. Refere ainda que os períodos de estágio deverão ter uma duração razoável e que a utilização abusiva de contratos atípicos deverá ser proibida. O princípio 4 («Apoio ativo ao emprego») afirma: «Os jovens têm o direito de beneficiar de formação contínua, de aprendizagem, de um estágio ou de uma oferta de emprego de qualidade nos quatro meses seguintes à perda do seu emprego ou à conclusão dos seus estudos».

| (2) | As orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros, adotadas pelo Conselho na sua Decisão 2019/1181 (1), nomeadamente a orientação 6, apelam aos Estados‐Membros para que continuem a combater o desemprego dos jovens e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET), através da prevenção do abandono escolar precoce e da melhoria estrutural da transição escola‐trabalho, nomeadamente através da plena implementação da Garantia para a Juventude. |
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(2)

As orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros, adotadas pelo Conselho na sua Decisão 2019/1181 (1), nomeadamente a orientação 6, apelam aos Estados‐Membros para que continuem a combater o desemprego dos jovens e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET), através da prevenção do abandono escolar precoce e da melhoria estrutural da transição escola‐trabalho, nomeadamente através da plena implementação da Garantia para a Juventude.

| (3) | A Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2) define elementos e princípios para a validação da aprendizagem não formal e informal que possibilitam que os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal sejam validados e que qualquer pessoa obtenha uma qualificação total, ou, se for caso disso, uma qualificação parcial. |
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(3)

A Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2) define elementos e princípios para a validação da aprendizagem não formal e informal que possibilitam que os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal sejam validados e que qualquer pessoa obtenha uma qualificação total, ou, se for caso disso, uma qualificação parcial.

| (4) | A Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (3) recomenda que seja oferecida aos adultos com baixos níveis de competências, conhecimentos e qualificações a oportunidade de adquirirem, em função das suas necessidades individuais, um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital, ou de adquirirem um conjunto mais vasto de qualificações, conhecimentos e competências. |
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(4)

A Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (3) recomenda que seja oferecida aos adultos com baixos níveis de competências, conhecimentos e qualificações a oportunidade de adquirirem, em função das suas necessidades individuais, um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital, ou de adquirirem um conjunto mais vasto de qualificações, conhecimentos e competências.

| (5) | A Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4) apela aos Estados‐Membros para que apoiem o desenvolvimento de competências digitais básicas e aumentem e melhorem o nível de competências digitais em todos os segmentos da população. |
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(5)

A Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4) apela aos Estados‐Membros para que apoiem o desenvolvimento de competências digitais básicas e aumentem e melhorem o nível de competências digitais em todos os segmentos da população.

| (6) | A Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (5) faculta orientações sobre a oferta de estágios de qualidade e inclui elementos de qualidade relacionados, em especial, com o conteúdo de aprendizagem, as condições de trabalho e a transparência das condições financeiras e das práticas de contratação. |
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(6)

A Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (5) faculta orientações sobre a oferta de estágios de qualidade e inclui elementos de qualidade relacionados, em especial, com o conteúdo de aprendizagem, as condições de trabalho e a transparência das condições financeiras e das práticas de contratação.

| (7) | A Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (6) identifica 14 critérios essenciais que os Estados‐Membros e as partes interessadas deverão aplicar para desenvolver programas de aprendizagem de qualidade e eficazes, para garantir não só o desenvolvimento das competências profissionais como a realização pessoal dos aprendizes. |
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(7)

A Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (6) identifica 14 critérios essenciais que os Estados‐Membros e as partes interessadas deverão aplicar para desenvolver programas de aprendizagem de qualidade e eficazes, para garantir não só o desenvolvimento das competências profissionais como a realização pessoal dos aprendizes.

| (8) | O Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) prevê um regime comum para recolhas de dados em sete domínios, anteriormente independentes, incluindo o Inquérito às Forças de Trabalho da UE. Esse regime comum, a saber, as estatísticas sociais europeias integradas (IESS), produz dados comparativos a nível da UE mais pormenorizados que facultarão uma melhor compreensão da transição dos jovens da educação para a vida ativa, dando uma visão mais precisa da sua aprendizagem e experiência profissional, e também das características dos seus percursos individuais. |
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(8)

O Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) prevê um regime comum para recolhas de dados em sete domínios, anteriormente independentes, incluindo o Inquérito às Forças de Trabalho da UE. Esse regime comum, a saber, as estatísticas sociais europeias integradas (IESS), produz dados comparativos a nível da UE mais pormenorizados que facultarão uma melhor compreensão da transição dos jovens da educação para a vida ativa, dando uma visão mais precisa da sua aprendizagem e experiência profissional, e também das características dos seus percursos individuais.

| (9) | Nas suas conclusões de 15 de dezembro de 2016, o Conselho Europeu apela à continuação da Garantia para a Juventude. Nas suas conclusões de 15 de junho de 2017, o Conselho reafirma que a luta contra o desemprego e a inatividade dos jovens continua a ser uma prioridade estratégica, considera que a Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens deram um forte impulso às reformas estruturais e à inovação das políticas e sublinha que para sensibilizar os jovens NEET são necessários esforços intensos e persistentes das autoridades nacionais bem como cooperação transetorial. |
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(9)

Nas suas conclusões de 15 de dezembro de 2016, o Conselho Europeu apela à continuação da Garantia para a Juventude. Nas suas conclusões de 15 de junho de 2017, o Conselho reafirma que a luta contra o desemprego e a inatividade dos jovens continua a ser uma prioridade estratégica, considera que a Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens deram um forte impulso às reformas estruturais e à inovação das políticas e sublinha que para sensibilizar os jovens NEET são necessários esforços intensos e persistentes das autoridades nacionais bem como cooperação transetorial.

| (10) | Na sua resolução, de 18 de janeiro de 2018, sobre a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados‐Membros, o Parlamento Europeu insta os Estados‐Membros a estabelecer estratégias de comunicação adequadas e adaptadas para sensibilizar todos os jovens NEET e a adotar uma abordagem integrada no sentido da disponibilização de assistência e serviços mais individualizados para apoiar os jovens que enfrentam obstáculos múltiplos. O Parlamento Europeu sublinha a necessidade de melhorar a qualidade das ofertas no âmbito da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e apela a um futuro debate sobre a faixa etária elegível. |
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(10)

Na sua resolução, de 18 de janeiro de 2018, sobre a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados‐Membros, o Parlamento Europeu insta os Estados‐Membros a estabelecer estratégias de comunicação adequadas e adaptadas para sensibilizar todos os jovens NEET e a adotar uma abordagem integrada no sentido da disponibilização de assistência e serviços mais individualizados para apoiar os jovens que enfrentam obstáculos múltiplos. O Parlamento Europeu sublinha a necessidade de melhorar a qualidade das ofertas no âmbito da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e apela a um futuro debate sobre a faixa etária elegível.

| (11) | O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da União. Visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. |
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(11)

O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da União. Visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos.

| (12) | Para ajudar a reparar os prejuízos económicos e sociais causados pela pandemia COVID‐19, impulsionar a recuperação europeia para superar esses danos e proteger e criar postos de trabalho, a Comissão propôs um importante plano de recuperação para a Europa, que assenta em aproveitar todas as potencialidades orçamentais da UE e propôs também o instrumento de recuperação «Next Generation EU». Esse instrumento será crucial para apoiar, entre outras, as medidas a curto prazo destinadas a apoiar o emprego, incluindo o emprego dos jovens, bem como os investimentos em reformas estratégicas a longo prazo relacionadas com o mercado de trabalho e os sistemas sociais, de educação e de formação. |
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(12)

Para ajudar a reparar os prejuízos económicos e sociais causados pela pandemia COVID‐19, impulsionar a recuperação europeia para superar esses danos e proteger e criar postos de trabalho, a Comissão propôs um importante plano de recuperação para a Europa, que assenta em aproveitar todas as potencialidades orçamentais da UE e propôs também o instrumento de recuperação «Next Generation EU». Esse instrumento será crucial para apoiar, entre outras, as medidas a curto prazo destinadas a apoiar o emprego, incluindo o emprego dos jovens, bem como os investimentos em reformas estratégicas a longo prazo relacionadas com o mercado de trabalho e os sistemas sociais, de educação e de formação.

| (13) | Em 2013, durante a anterior recessão económica, a taxa de desemprego dos jovens (entre os 15 e os 24 anos) foi de 24,4% na União (contra 16% em 2008) e ultrapassou 50% em alguns Estados‐Membros, e havia 6,5 milhões de NEET entre os 15 e os 24 anos. Em resposta, a Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude foi adotada em abril de 2013 (8). A Garantia constitui uma importante reação coordenada, ao nível da União, aos desafios que os jovens enfrentam, e baseia‐se em intervenções nos domínios da educação e da política ativa do mercado de trabalho nos Estados‐Membros. |
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(13)

Em 2013, durante a anterior recessão económica, a taxa de desemprego dos jovens (entre os 15 e os 24 anos) foi de 24,4% na União (contra 16% em 2008) e ultrapassou 50% em alguns Estados‐Membros, e havia 6,5 milhões de NEET entre os 15 e os 24 anos. Em resposta, a Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude foi adotada em abril de 2013 (8). A Garantia constitui uma importante reação coordenada, ao nível da União, aos desafios que os jovens enfrentam, e baseia‐se em intervenções nos domínios da educação e da política ativa do mercado de trabalho nos Estados‐Membros.

| (14) | A pandemia COVID‐19 mergulhou a União numa recessão económica sem precedentes, a qual provavelmente trará de volta níveis dramaticamente elevados de desemprego dos jovens e de jovens NEET. Prevê‐se que a economia da União se contraia significativamente em 2020, dando origem à recessão mais profunda da sua história. Os jovens que já se encontravam numa situação precária no mercado de trabalho ou que se confrontavam com obstáculos no acesso ao emprego antes do início da pandemia serão os mais afetados, enquanto os que entram neste momento na vida ativa terão mais dificuldade em obter o seu primeiro emprego. Por conseguinte, é necessário reforçar a Garantia para a Juventude à luz da atual crise. |
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(14)

A pandemia COVID‐19 mergulhou a União numa recessão económica sem precedentes, a qual provavelmente trará de volta níveis dramaticamente elevados de desemprego dos jovens e de jovens NEET. Prevê‐se que a economia da União se contraia significativamente em 2020, dando origem à recessão mais profunda da sua história. Os jovens que já se encontravam numa situação precária no mercado de trabalho ou que se confrontavam com obstáculos no acesso ao emprego antes do início da pandemia serão os mais afetados, enquanto os que entram neste momento na vida ativa terão mais dificuldade em obter o seu primeiro emprego. Por conseguinte, é necessário reforçar a Garantia para a Juventude à luz da atual crise.

| (15) | Os jovens podem enfrentar múltiplos desafios no mercado de trabalho também devido aos períodos de transição que estão a atravessar, à sua limitada ou inexistente experiência profissional e a outros obstáculos à entrada no mundo do trabalho. Como o demonstram as recessões anteriores, os jovens são mais duramente afetados do que os trabalhadores mais velhos e mais experientes. |
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(15)

Os jovens podem enfrentar múltiplos desafios no mercado de trabalho também devido aos períodos de transição que estão a atravessar, à sua limitada ou inexistente experiência profissional e a outros obstáculos à entrada no mundo do trabalho. Como o demonstram as recessões anteriores, os jovens são mais duramente afetados do que os trabalhadores mais velhos e mais experientes.

| (16) | As mulheres jovens são mais suscetíveis do que os homens jovens de se tornar inativas devido às suas responsabilidades na prestação de cuidados, tais como ocuparem‐se dos filhos ou de adultos dependentes, ou devido a outras responsabilidades pessoais ou familiares. As responsabilidades de prestação de cuidados como motivo de inatividade são mais de cinco vezes superiores entre as mulheres jovens do que entre os homens jovens. Este facto pode levar a um aumento das disparidades de género no emprego, com consequências duradouras ao longo da vida das mulheres. |
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As mulheres jovens são mais suscetíveis do que os homens jovens de se tornar inativas devido às suas responsabilidades na prestação de cuidados, tais como ocuparem‐se dos filhos ou de adultos dependentes, ou devido a outras responsabilidades pessoais ou familiares. As responsabilidades de prestação de cuidados como motivo de inatividade são mais de cinco vezes superiores entre as mulheres jovens do que entre os homens jovens. Este facto pode levar a um aumento das disparidades de género no emprego, com consequências duradouras ao longo da vida das mulheres.

| (17) | O desemprego e a inatividade dos jovens, bem como o acesso limitado a uma educação e uma formação inclusivas de alta qualidade e a serviços sociais, podem ter efeitos negativos a longo prazo, como o aumento do risco de desemprego futuro, a redução dos níveis de rendimentos futuros, a perda de capital humano e a transmissão intergeracional da pobreza. Esses elementos traduzem‐se em dificuldades individuais e representam custos diretos e indiretos para a sociedade em geral. Além disso, contribuem para aumentar as desigualdades regionais, por exemplo, quando os jovens não conseguem encontrar trabalho nas zonas rurais ou isoladas e procuram, por isso, encontrar oportunidades noutros locais. |
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(17)

O desemprego e a inatividade dos jovens, bem como o acesso limitado a uma educação e uma formação inclusivas de alta qualidade e a serviços sociais, podem ter efeitos negativos a longo prazo, como o aumento do risco de desemprego futuro, a redução dos níveis de rendimentos futuros, a perda de capital humano e a transmissão intergeracional da pobreza. Esses elementos traduzem‐se em dificuldades individuais e representam custos diretos e indiretos para a sociedade em geral. Além disso, contribuem para aumentar as desigualdades regionais, por exemplo, quando os jovens não conseguem encontrar trabalho nas zonas rurais ou isoladas e procuram, por isso, encontrar oportunidades noutros locais.

| (18) | A evolução em curso, como a automatização e a digitalização da produção e dos serviços, continua a redefinir o mundo do trabalho. Os jovens estão sobrerrepresentados em empregos atípicos, como o trabalho em plataformas em linha ou trabalhos pontuais, nos quais podem não ter acesso a uma proteção social adequada. Os jovens estão entre os grupos expostos à perda dos seus postos de trabalho em consequência da automatização, uma vez que os postos de trabalho de início de carreira tendem a ter um maior número de tarefas automatizadas. Por outro lado, as tecnologias digitais criam novos empregos e aumentam a procura de competências necessárias para a transformação digital em muitos setores da economia. |
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(18)

A evolução em curso, como a automatização e a digitalização da produção e dos serviços, continua a redefinir o mundo do trabalho. Os jovens estão sobrerrepresentados em empregos atípicos, como o trabalho em plataformas em linha ou trabalhos pontuais, nos quais podem não ter acesso a uma proteção social adequada. Os jovens estão entre os grupos expostos à perda dos seus postos de trabalho em consequência da automatização, uma vez que os postos de trabalho de início de carreira tendem a ter um maior número de tarefas automatizadas. Por outro lado, as tecnologias digitais criam novos empregos e aumentam a procura de competências necessárias para a transformação digital em muitos setores da economia.

| (19) | Investir desde já no capital humano dos jovens europeus ajudará as economias sociais de mercado da Europa a preparar‐se para o futuro, a corresponder às mudanças demográficas e a adaptar‐se plenamente à era digital e ao crescimento do emprego na economia verde. Tais investimentos deverão ser acompanhados de reformas do mercado de trabalho, que poderão resolver alguns dos problemas estruturais que os jovens enfrentam e proporcionar‐lhes uma melhor situação à partida. A União poderá colher plenamente os frutos de uma mão de obra ativa, inovadora e qualificada, evitando simultaneamente os custos económicos e sociais muito elevados decorrentes dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação. |
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(19)

Investir desde já no capital humano dos jovens europeus ajudará as economias sociais de mercado da Europa a preparar‐se para o futuro, a corresponder às mudanças demográficas e a adaptar‐se plenamente à era digital e ao crescimento do emprego na economia verde. Tais investimentos deverão ser acompanhados de reformas do mercado de trabalho, que poderão resolver alguns dos problemas estruturais que os jovens enfrentam e proporcionar‐lhes uma melhor situação à partida. A União poderá colher plenamente os frutos de uma mão de obra ativa, inovadora e qualificada, evitando simultaneamente os custos económicos e sociais muito elevados decorrentes dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação.

| (20) | Uma Garantia para a Juventude reforçada pode contribuir para criar oportunidades de emprego para os jovens, promover o empreendedorismo jovem e ajudar a aproveitar as oportunidades decorrentes da transição digital e ecológica. Pode ajudar a reduzir os efeitos persistentes do grave abrandamento económico no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratar jovens desempregados, incluindo os que já estavam desempregados antes da pandemia, e disponibilizando uma formação que facilite a adequação entre os jovens desempregados e inativos e a oferta de emprego. |
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(20)

Uma Garantia para a Juventude reforçada pode contribuir para criar oportunidades de emprego para os jovens, promover o empreendedorismo jovem e ajudar a aproveitar as oportunidades decorrentes da transição digital e ecológica. Pode ajudar a reduzir os efeitos persistentes do grave abrandamento económico no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratar jovens desempregados, incluindo os que já estavam desempregados antes da pandemia, e disponibilizando uma formação que facilite a adequação entre os jovens desempregados e inativos e a oferta de emprego.

| (21) | Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá assegurar que todos os jovens recebem uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. Para concretizar essa ambição, deverá proporcionar aos jovens uma via para uma integração estável no mercado de trabalho e sensibilizar e motivar um maior número de jovens, independentemente dos obstáculos que estes possam enfrentar, garantindo que nenhum deles é deixado para trás. Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá procurar ajudar os jovens a adquirir uma experiência profissional valiosa e a desenvolver as competências adequadas à evolução do mundo do trabalho, em especial as que são relevantes para os setores em crescimento e para as transições ecológica e digital. A qualidade das aprendizagens desempenha um papel importante neste contexto. É necessário aumentar a oferta de aprendizagens, em especial durante a fase de recuperação, e promover a participação das empresas, a fim de facilitar uma transição mais harmoniosa para o emprego. As aprendizagens preparam os jovens para empregos onde existe uma grande procura e, por conseguinte, proporcionam‐lhes um caminho para uma integração sustentável no mercado de trabalho, nomeadamente a nível local. |
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(21)

Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá assegurar que todos os jovens recebem uma boa oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. Para concretizar essa ambição, deverá proporcionar aos jovens uma via para uma integração estável no mercado de trabalho e sensibilizar e motivar um maior número de jovens, independentemente dos obstáculos que estes possam enfrentar, garantindo que nenhum deles é deixado para trás. Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá procurar ajudar os jovens a adquirir uma experiência profissional valiosa e a desenvolver as competências adequadas à evolução do mundo do trabalho, em especial as que são relevantes para os setores em crescimento e para as transições ecológica e digital. A qualidade das aprendizagens desempenha um papel importante neste contexto. É necessário aumentar a oferta de aprendizagens, em especial durante a fase de recuperação, e promover a participação das empresas, a fim de facilitar uma transição mais harmoniosa para o emprego. As aprendizagens preparam os jovens para empregos onde existe uma grande procura e, por conseguinte, proporcionam‐lhes um caminho para uma integração sustentável no mercado de trabalho, nomeadamente a nível local.

| (22) | Na recomendação do Conselho de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, os Estados‐Membros assumiram o compromisso de garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. O alargamento da faixa etária de modo a incluir os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos reconhece que a transição da escola para a vida ativa e a integração sustentável no mercado laboral estão a demorar mais tempo devido à evolução da natureza do trabalho, ao prolongamento dos períodos consagrados à educação e às competências procuradas. É importante reconhecer que a recessão económica decorrente da pandemia COVID‐19 conduzirá a um maior número de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos que se encontrará numa situação de desemprego e necessitará de apoio. Esse alargamento da faixa etária está também em consonância com as medidas e os programas dos Estados‐Membros para a juventude, geralmente disponíveis para os jovens entre os 15 e os 29 anos. |
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(22)

Na recomendação do Conselho de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, os Estados‐Membros assumiram o compromisso de garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. O alargamento da faixa etária de modo a incluir os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos reconhece que a transição da escola para a vida ativa e a integração sustentável no mercado laboral estão a demorar mais tempo devido à evolução da natureza do trabalho, ao prolongamento dos períodos consagrados à educação e às competências procuradas. É importante reconhecer que a recessão económica decorrente da pandemia COVID‐19 conduzirá a um maior número de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos que se encontrará numa situação de desemprego e necessitará de apoio. Esse alargamento da faixa etária está também em consonância com as medidas e os programas dos Estados‐Membros para a juventude, geralmente disponíveis para os jovens entre os 15 e os 29 anos.

| (23) | Os NEET são um grupo heterogéneo. Para alguns jovens, a condição de NEET pode ser um sintoma de desvantagens múltiplas e enraizadas e indicar uma desvinculação a mais longo prazo da sociedade, o que exigirá intervenções mais prolongadas. Alguns jovens são particularmente vulneráveis; por exemplo, os que abandonaram precocemente a educação ou a formação ou os que tiveram acesso a educação ou formação inadequadas, que frequentemente têm uma cobertura de proteção social limitada, acesso restrito a recursos financeiros, condições de trabalho precárias ou podem ser vítimas de discriminação. Para outros, como os jovens altamente qualificados ou já com uma experiência de trabalho significativa e ainda relevante, a situação de NEET é provavelmente um estatuto temporário, uma vez que enfrentam poucos obstáculos à entrada no mercado de trabalho e não têm vulnerabilidades intrínsecas. Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá reconhecer que os jovens NEET necessitam de uma abordagem individualizada: para alguns jovens NEET uma abordagem mais ligeira pode ser suficiente, ao passo que outros jovens NEET mais vulneráveis podem precisar de intervenções mais intensivas, demoradas e abrangentes. As intervenções deverão basear‐se numa abordagem que tenha em conta as questões de género e as diferenças entre as realidades nacionais, regionais e locais. |
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(23)

Os NEET são um grupo heterogéneo. Para alguns jovens, a condição de NEET pode ser um sintoma de desvantagens múltiplas e enraizadas e indicar uma desvinculação a mais longo prazo da sociedade, o que exigirá intervenções mais prolongadas. Alguns jovens são particularmente vulneráveis; por exemplo, os que abandonaram precocemente a educação ou a formação ou os que tiveram acesso a educação ou formação inadequadas, que frequentemente têm uma cobertura de proteção social limitada, acesso restrito a recursos financeiros, condições de trabalho precárias ou podem ser vítimas de discriminação. Para outros, como os jovens altamente qualificados ou já com uma experiência de trabalho significativa e ainda relevante, a situação de NEET é provavelmente um estatuto temporário, uma vez que enfrentam poucos obstáculos à entrada no mercado de trabalho e não têm vulnerabilidades intrínsecas. Uma Garantia para a Juventude reforçada deverá reconhecer que os jovens NEET necessitam de uma abordagem individualizada: para alguns jovens NEET uma abordagem mais ligeira pode ser suficiente, ao passo que outros jovens NEET mais vulneráveis podem precisar de intervenções mais intensivas, demoradas e abrangentes. As intervenções deverão basear‐se numa abordagem que tenha em conta as questões de género e as diferenças entre as realidades nacionais, regionais e locais.

| (24) | Mais de um em cada cinco jovens em toda a União não consegue obter um nível básico de competências digitais, e os jovens com poucas qualificações têm mais do triplo das probabilidades de terem competências digitais insuficientes do que os jovens com mais qualificações. Com a pandemia COVID‐19 a acelerar a transição digital, o défice de competências digitais torna‐se um fator determinante na empregabilidade dos jovens e na sua capacidade para aproveitar as oportunidades decorrentes desta transição. A melhoria orientada das competências ajuda os jovens a corresponder à procura crescente de competências digitais e reduz a clivagem digital. |
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(24)

Mais de um em cada cinco jovens em toda a União não consegue obter um nível básico de competências digitais, e os jovens com poucas qualificações têm mais do triplo das probabilidades de terem competências digitais insuficientes do que os jovens com mais qualificações. Com a pandemia COVID‐19 a acelerar a transição digital, o défice de competências digitais torna‐se um fator determinante na empregabilidade dos jovens e na sua capacidade para aproveitar as oportunidades decorrentes desta transição. A melhoria orientada das competências ajuda os jovens a corresponder à procura crescente de competências digitais e reduz a clivagem digital.

| (25) | A formação preparatória antes de aceitar uma oferta de emprego, realizada de acordo com as necessidades individuais e relacionada com domínios de competências específicos, como as competências digitais, ecológicas, linguísticas, empresariais e de gestão de carreira, deverá fazer parte de uma Garantia para a Juventude reforçada, sempre que apropriado. Uma tal formação prática pode constituir um ponto de partida para um curso de formação profissional completo, uma antevisão do que é o mundo do trabalho ou um complemento da educação ou da experiência profissional adquiridas antes de o jovem iniciar uma atividade no âmbito de uma oferta da Garantia para a Juventude. A natureza informal e a curto prazo dessa formação preparatória, que não deverá prolongar a duração da fase preparatória de quatro meses, distingue‐a da oferta propriamente dita. |
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(25)

A formação preparatória antes de aceitar uma oferta de emprego, realizada de acordo com as necessidades individuais e relacionada com domínios de competências específicos, como as competências digitais, ecológicas, linguísticas, empresariais e de gestão de carreira, deverá fazer parte de uma Garantia para a Juventude reforçada, sempre que apropriado. Uma tal formação prática pode constituir um ponto de partida para um curso de formação profissional completo, uma antevisão do que é o mundo do trabalho ou um complemento da educação ou da experiência profissional adquiridas antes de o jovem iniciar uma atividade no âmbito de uma oferta da Garantia para a Juventude. A natureza informal e a curto prazo dessa formação preparatória, que não deverá prolongar a duração da fase preparatória de quatro meses, distingue‐a da oferta propriamente dita.

| (26) | É essencial uma coordenação eficaz e o estabelecimento de parcerias entre as várias áreas de intervenção, nomeadamente o emprego, a educação, a juventude, a igualdade de género e os assuntos sociais, para aumentar a qualidade do emprego, bem como as oportunidades de educação e formação, de aprendizagem e de estágios. Os serviços integrados (como os balcões únicos ou outros modelos) oferecem um acesso mais fácil a serviços e prestações e podem mais facilmente constituir soluções adaptadas, flexíveis e mais reativas para os jovens que enfrentam obstáculos multidimensionais no acesso ao mercado de trabalho. Os serviços integrados exigem uma mudança na cultura de trabalho, colocando os jovens no centro das intervenções, promovendo o intercâmbio de ideias de boas práticas em todos os níveis da administração e criando redes entre todos os intervenientes pertinentes. Além disso, é necessário abordar as questões relativas à proteção de dados, a fim de permitir uma cooperação eficaz e harmoniosa entre as diferentes administrações e serviços públicos. |
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(26)

É essencial uma coordenação eficaz e o estabelecimento de parcerias entre as várias áreas de intervenção, nomeadamente o emprego, a educação, a juventude, a igualdade de género e os assuntos sociais, para aumentar a qualidade do emprego, bem como as oportunidades de educação e formação, de aprendizagem e de estágios. Os serviços integrados (como os balcões únicos ou outros modelos) oferecem um acesso mais fácil a serviços e prestações e podem mais facilmente constituir soluções adaptadas, flexíveis e mais reativas para os jovens que enfrentam obstáculos multidimensionais no acesso ao mercado de trabalho. Os serviços integrados exigem uma mudança na cultura de trabalho, colocando os jovens no centro das intervenções, promovendo o intercâmbio de ideias de boas práticas em todos os níveis da administração e criando redes entre todos os intervenientes pertinentes. Além disso, é necessário abordar as questões relativas à proteção de dados, a fim de permitir uma cooperação eficaz e harmoniosa entre as diferentes administrações e serviços públicos.

| (27) | A Garantia para a Juventude reforçada deverá ser implementada através de um mecanismo que inclua medidas de apoio e adaptar‐se a diferentes realidades nacionais, regionais e locais. Estes instrumentos deverão atender à diversidade dos Estados‐Membros no que se refere ao desemprego e à inatividade juvenil, ao quadro institucional e à capacidade dos vários intervenientes no mercado de trabalho. Deverão ter em conta as diferentes situações em matéria de orçamentos públicos e condicionalismos financeiros para a afetação de recursos e ser continuamente monitorizados e melhorados. |
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(27)

A Garantia para a Juventude reforçada deverá ser implementada através de um mecanismo que inclua medidas de apoio e adaptar‐se a diferentes realidades nacionais, regionais e locais. Estes instrumentos deverão atender à diversidade dos Estados‐Membros no que se refere ao desemprego e à inatividade juvenil, ao quadro institucional e à capacidade dos vários intervenientes no mercado de trabalho. Deverão ter em conta as diferentes situações em matéria de orçamentos públicos e condicionalismos financeiros para a afetação de recursos e ser continuamente monitorizados e melhorados.

| (28) | As medidas de apoio podem ser financiadas por fundos da União. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens 2014‐2020 (IEJ) (para a qual a União contribui com quase nove mil milhões de euros), juntamente com o investimento adicional do Fundo Social Europeu (FSE), tem sido um importante recurso financeiro da União no apoio à execução da Garantia para a Juventude. No âmbito do plano de recuperação para a Europa e do instrumento «Next Generation EU», o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa («REACT‐EU») fornecerão financiamento adicional da União para medidas de emprego dos jovens. Esses esforços serão complementados no período de financiamento de 2021‐2027 pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), que apoiará toda a gama de medidas em matéria de emprego, educação e formação da Garantia para a Juventude reforçada, |
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(28)

As medidas de apoio podem ser financiadas por fundos da União. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens 2014‐2020 (IEJ) (para a qual a União contribui com quase nove mil milhões de euros), juntamente com o investimento adicional do Fundo Social Europeu (FSE), tem sido um importante recurso financeiro da União no apoio à execução da Garantia para a Juventude. No âmbito do plano de recuperação para a Europa e do instrumento «Next Generation EU», o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa («REACT‐EU») fornecerão financiamento adicional da União para medidas de emprego dos jovens. Esses esforços serão complementados no período de financiamento de 2021‐2027 pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), que apoiará toda a gama de medidas em matéria de emprego, educação e formação da Garantia para a Juventude reforçada,

RECOMENDA AOS ESTADOS‐MEMBROS QUE:

| 1) | Garantam que todos os jovens até aos 30 anos beneficiem de uma oferta de emprego de boa qualidade, de educação contínua, aprendizagem ou estágio, no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal, conforme preconiza o princípio 4 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
  O ponto de partida para uma oferta da Garantia para a Juventude a um jovem deverá ser o registo desse jovem junto de um prestador da Garantia para a Juventude. Os instrumentos da Garantia para a Juventude deverão ter por base as orientações a seguir formuladas, estruturadas em quatro fases (respetivamente, inventário, comunicação, preparação e oferta), e deverão ser organizadas em função das circunstâncias nacionais, regionais e locais específicas, tendo em conta o género e a diversidade dos jovens a que se destinam. |
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1)

O ponto de partida para uma oferta da Garantia para a Juventude a um jovem deverá ser o registo desse jovem junto de um prestador da Garantia para a Juventude. Os instrumentos da Garantia para a Juventude deverão ter por base as orientações a seguir formuladas, estruturadas em quatro fases (respetivamente, inventário, comunicação, preparação e oferta), e deverão ser organizadas em função das circunstâncias nacionais, regionais e locais específicas, tendo em conta o género e a diversidade dos jovens a que se destinam.

Inventário

Identificar o grupo‐alvo, os serviços disponíveis e as necessidades em termos de competências

| 2) | Reforçar a identificação do grupo‐alvo para permitir uma melhor compreensão da diversidade dos NEET e do apoio personalizado que podem exigir, incluindo os NEET afetados negativamente pela recessão económica; |
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2)

| 3) | Identificar os serviços disponíveis para as diferentes necessidades de apoio, utilizar as previsões nacionais de competências a par das previsões locais de competências disponíveis (baseadas, por exemplo, em grandes agregados de dados sobre o mercado de trabalho), a fim de identificar as competências procuradas no mercado de trabalho, dando especial atenção às especificidades regionais do mercado de trabalho e aos obstáculos com que se deparam os jovens que vivem em zonas rurais, zonas isoladas ou zonas urbanas desfavorecidas; |
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3)

Possibilitar a prevenção através de sistemas de acompanhamento e de alerta precoce

| 4) | Reforçar os sistemas de alerta precoce e as capacidades de acompanhamento, a fim de identificar os jovens que correm o risco de se tornarem NEET, contribuindo simultaneamente para prevenir o abandono precoce da educação e da formação (através, por exemplo, de orientação profissional nas escolas, de percursos de aprendizagem mais flexíveis e de uma maior aprendizagem em contexto laboral), em cooperação com o setor da educação, os pais ou os tutores legais e as comunidades locais, e com a participação dos serviços orientados para os jovens e dos serviços sociais, de saúde e de emprego; |
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4)

Comunicação

Aumentar a sensibilização e direcionar a comunicação

| 5) | Adotar canais de informação e instrumentos de divulgação modernos, adaptados aos jovens e locais para as atividades de sensibilização, utilizando oportunidades digitais e não digitais, assegurando simultaneamente o envolvimento dos jovens, dos técnicos de juventude, das organizações locais de juventude, das famílias e das associações de pais; |
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5)

| 6) | Utilizar um estilo visual reconhecível para todas as comunicações, com base, se for caso disso, nas orientações disponibilizadas pela Comissão, assegurando simultaneamente informações acessíveis e facilmente compreensíveis em todos os tipos de suporte disponíveis, por exemplo através de um portal Web único na(s) língua(s) do país. A comunicação deverá evitar todos os estereótipos; |
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6)

Intensificar a divulgação junto de grupos vulneráveis

| 7) | Reforçar a tónica nos NEET (nomeadamente os que pertencem a grupos vulneráveis, incluindo os que são portadores de deficiência e os que enfrentam problemas multidimensionais), recorrendo a prestadores de serviços com qualificações específicas e a estratégias complementares como o trabalho com jovens, os jovens «embaixadores» e a cooperação com parceiros que estão em contacto com (grupos específicos de) jovens. Explorar, nos casos dos NEET mais difíceis de sensibilizar, a coordenação com a prestação de certos benefícios, bem como a utilização de unidades móveis; |
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7)

Preparação

Utilizar ferramentas de definição de perfis para conceber planos de ação individualizados

| 8) | Melhorar os instrumentos e as práticas de definição de perfis e de seleção para fazer corresponder as necessidades e as respostas, adotando uma abordagem diversificada e sensível às questões de género na definição de perfis e na análise que tenha em conta as preferências e a motivação, as competências e a experiência profissional anterior e os obstáculos e as desvantagens do jovem em causa, incluindo os motivos do desemprego ou da inatividade ou as questões relacionadas com a residência em zonas rurais, zonas isoladas ou zonas urbanas desfavorecidas; |
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8)

| 9) | Assegurar o reforço do processo de aconselhamento nos serviços públicos de emprego e que os prestadores da Garantia para a Juventude disponham de uma capacidade adequada em termos de pessoal, incluindo pessoal especificamente qualificado para utilizar e melhorar os instrumentos de definição de perfis e de seleção e para desenvolver planos de ação individualizados que tenham em conta necessidades e respostas centradas nas pessoas; |
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9)

Assegurar o aconselhamento, a orientação e a mentoria

| 10) | Intensificar a fase preparatória com a personalização do aconselhamento, da orientação e da mentoria dados por pessoal especializado, dando resposta às necessidades individuais e prestando atenção aos preconceitos de género e a outras formas de discriminação. Preparar os NEET para a natureza evolutiva do trabalho e para as necessidades em matéria de aprendizagem ao longo da vida, quer através de aconselhamento de carreira, quer de apoio ao empreendedorismo, adotando simultaneamente um método baseado no acompanhamento individualizado, num trabalho de motivação, na sensibilização ou num apoio aos NEET prestado pelos pares; |
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10)

| 11) | Permitir uma abordagem mais holística em matéria de aconselhamento, orientação e mentoria, pondo os jovens em contacto com outros parceiros (como estabelecimentos de educação e formação, parceiros sociais e organizações de juventude, bem como serviços de apoio do setor do trabalho com jovens, da saúde e da assistência social), que podem ajudar a motivar e a apoiar os jovens a ultrapassar outros obstáculos ao emprego; |
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11)

Melhorar as competências digitais com formação preparatória

| 12) | Avaliar as competências digitais de todos os NEET que se inscrevam na Garantia para a Juventude, utilizando por exemplo o Quadro Europeu de Competências Digitais (DigComp) e os instrumentos de avaliação e autoavaliação disponíveis, assegurando que, com base nas lacunas identificadas, seja oferecida formação preparatória específica a todos os jovens que dela necessitem para reforçar as suas competências digitais; |
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12)

| 13) | Salvaguardar a validação e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem não formal e informal da formação preparatória, utilizando os dispositivos de validação incorporados nos sistemas de educação e formação e os instrumentos existentes, como o Europass, permitindo uma abordagem mais modular à acumulação de qualificações, melhorando os resultados da aprendizagem e aumentando o reconhecimento; |
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13)

Avaliar, melhorar e validar outras competências importantes

| 14) | Assegurar que a fase preparatória facilita a melhoria das competências e a requalificação, quando tal for considerado adequado, orientadas principalmente para competências digitais, ecológicas, linguísticas, empresariais e de gestão de carreira, utilizando os quadros de competências existentes, instrumentos de avaliação e autoavaliação e instrumentos de validação para ajudar os jovens a aproveitar as oportunidades nos setores em crescimento e prepará‐los para as necessidades de um mercado de trabalho em mutação; |
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14)

Oferta

Aproveitar os incentivos ao emprego e à criação de empresas

| 15) | Utilizar incentivos ao emprego dirigidos e bem concebidos — tais como subsídios salariais, incentivos ao recrutamento («prémios»), redução das contribuições para a segurança social, créditos fiscais ou prestações de invalidez — e incentivos à criação de empresas para criar oportunidades de qualidade para a integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho; sempre que adequado, as ofertas que promovem o trabalho por conta própria para os jovens deverão estar ligadas a uma formação aprofundada e a um aconselhamento empresarial abrangente; |
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15)

Alinhar a oferta com as normas existentes para garantir a qualidade e a equidade

| 16) | Alinhar as ofertas de emprego com os princípios pertinentes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, garantindo a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres em todos os domínios e o direito a condições de trabalho justas, o acesso à proteção social e à formação, uma duração razoável dos períodos probatórios e a proibição do abuso de contratos atípicos; |
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16)

| 17) | Facilitar o regresso dos jovens à educação e à formação, diversificando a oferta de formação contínua (através, por exemplo, de percursos de aprendizagem flexíveis, da aprendizagem em contexto laboral, de programas de transição e de programas de segunda oportunidade), assegurando, se for caso disso, a validação da aprendizagem não formal e informal; |
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17)

| 18) | Intensificar o apoio às aprendizagens de qualidade e garantir que as ofertas respeitem as normas mínimas estabelecidas no Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem; |
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18)

| 19) | Assegurar que as ofertas de estágio respeitem as normas mínimas estabelecidas no Quadro de Qualidade para os Estágios; |
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19)

Prestar apoio após a colocação e assegurar um sistema de retorno de informações

| 20) | Alargar o apoio contínuo aos jovens pós‐colocação a fim de os ajudar a lidar com novas situações, e ajustar os planos de ação individualizados sempre que necessário, utilizando a oportunidade de um retorno de informações após a colocação para assegurar que se tratou de uma oferta de qualidade e impedir que os jovens regressem à situação de NEET; |
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20)

Facilitadores transversais

Mobilizar parcerias

| 21) | Reforçar as parcerias, em todos os níveis de administração, entre os prestadores da Garantia para a Juventude e as partes interessadas pertinentes, tais como os empregadores, os estabelecimentos de educação e formação, os parceiros sociais, os serviços de trabalho com jovens, os prestadores de solidariedade e atividades cívicas, as organizações de jovens e outras organizações da sociedade civil; promover protocolos de cooperação entre os prestadores da Garantia para a Juventude e outros serviços sociais (como serviços de acolhimento de crianças, de cuidados de saúde, de reinserção, de habitação social e de acessibilidade); |
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21)

| 22) | Promover o desenvolvimento de modelos de serviços integrados, tais como balcões únicos, gestão conjunta de dossiês ou equipas multidisciplinares, que reforcem as parcerias e tornem possível um ponto de contacto único para os jovens; |
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22)

Melhorar a recolha de dados e o acompanhamento dos instrumentos

| 23) | Intensificar os esforços para enriquecer os dados de acompanhamento através do reforço dos sistemas que permitam acompanhar os jovens após estes aceitarem a oferta, a fim de monitorizar a integração sustentável e a longo prazo no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

23)

| 24) | Incentivar, respeitando as regras em matéria de proteção de dados, a partilha mais ampla de dados de rastreio, definição de perfis e de acompanhamento entre os parceiros da Garantia para a Juventude a fim de melhorar o apoio, o que se reveste de particular importância para o êxito das intervenções junto de NEET vulneráveis; |
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24)

Utilização integral e ótima dos fundos

| 25) | Dedicar recursos nacionais adequados à execução das medidas estratégicas apresentadas pela Garantia para a Juventude reforçada, assegurando que sejam bem orientados para as necessidades individuais de todos os jovens e particularmente dos grupos mais vulneráveis; |
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25)

| 26) | Utilizar de forma integral e otimizada os atuais instrumentos da União no âmbito da política de coesão, em especial a IEJ, o FSE e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER») (2014‐2020), e mobilizar uma parte significativa dos fundos adicionais concedidos ao abrigo da REACT‐EU, bem como do FSE+ e do FEDER (2021‐2027), para apoiar o emprego, a educação e a formação dos jovens, prevenir o desemprego e a inatividade entre os jovens e aplicar as reformas estratégicas pertinentes; |
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26)

| 27) | Explorar o potencial para complementar os esforços de financiamento nacionais com outras fontes de financiamento da União que possam contribuir para a implementação da Garantia para a Juventude reforçada, nomeadamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural («FEADER»), o programa InvestEU, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração («FAMI»), o programa Erasmus+ e o Instrumento de Assistência Técnica; |
| --- | --- |

27)

SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

Melhorar a recolha de dados e o acompanhamento dos instrumentos

| 28) | Continuar a apoiar o acompanhamento quantitativo dos instrumentos da Garantia para a Juventude, com base no quadro de indicadores acordado em comum, propondo ajustamentos, se for caso disso, à luz da presente recomendação; |
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28)

| 29) | Melhorar, a partir de 2022, o grau de pormenor da avaliação do grupo‐alvo dos NEET, tirando partido das melhorias introduzidas pelo Regulamento (UE) 2019/1700 no Inquérito às Forças de Trabalho da UE; |
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29)

Acompanhamento da execução

| 30) | Acompanhar a aplicação dos instrumentos da Garantia para a Juventude, em conformidade com a presente recomendação, através da supervisão multilateral do Comité do Emprego no âmbito do Semestre Europeu; |
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30)

| 31) | Dialogar regularmente com os Estados‐Membros no contexto do Semestre Europeu a fim de assegurar o acompanhamento de um investimento nacional contínuo em políticas e programas de emprego dos jovens; dirigir, se for caso disso, recomendações específicas por país aos Estados‐Membros com base nas orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros; |
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31)

| 32) | Informar regularmente o Comité do Emprego sobre a evolução da aplicação e dos resultados dos instrumentos da Garantia para a Juventude; |
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32)

Aumentar a sensibilização e direcionar a comunicação

| 33) | Reforçar o apoio aos esforços de sensibilização e comunicação dos Estados‐Membros e reforçar a divulgação de resultados e exemplos de boas práticas entre os Estados‐Membros, nomeadamente através da rede europeia dos serviços públicos de emprego. |
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33)

A Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude é substituída pela presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão (UE) 2019/1181 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros (JO L 185 de 11.7.2019, p. 44).

1

(2)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

2

(3)  JO C 484 de 24.12.2016, p. 1.

3

(4)  JO C 189 de 4.6.2018, p. 1.

4

(5)  JO C 88 de 27.3.2014, p. 1.

5

(6)  JO C 153 de 2.5.2018, p. 1.

6

(7)  Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 261I de 14.10.2019, p. 1).

7

o

o

o

o

o

(8)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

8

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/10 |
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4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9875 — BGL BNP Paribas/POST Luxembourg/i-Hub)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 372/02)

Em 29 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9875. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9875.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/11 |
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4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/11

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PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 28 de outubro de 2020

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2020/26)

(2020/C 372/03)

Introdução e base jurídica

Em 14 de outubro de 2020 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho de 9 de outubro de 2020 relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1).

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

| 1. | A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objeto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Frank ELDERSON como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 15 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme exigido no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Frank Elderson como membro da Comissão Executiva do BCE. |
| --- | --- |

3.

Feito em Frankfurt am Main, em 28 de outubro de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  JO C 338 de 12.10.2020, p. 2.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/12

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2020: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de novembro de 2020

(2020/C 372/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1702 |
| JPY | iene | 122,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4462 |
| GBP | libra esterlina | 0,90042 |
| SEK | coroa sueca | 10,3835 |
| CHF | franco suíço | 1,0709 |
| ISK | coroa islandesa | 163,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,0103 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,913 |
| HUF | forint | 363,82 |
| PLN | zlóti | 4,5680 |
| RON | leu romeno | 4,8675 |
| TRY | lira turca | 9,9840 |
| AUD | dólar australiano | 1,6406 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5385 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0694 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7531 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5931 |
| KRW | won sul-coreano | 1 323,74 |
| ZAR | rand | 18,7681 |
| CNY | iuane | 7,8198 |
| HRK | kuna | 7,5595 |
| IDR | rupia indonésia | 16 946,31 |
| MYR | ringgit | 4,8634 |
| PHP | peso filipino | 56,584 |
| RUB | rublo | 92,8975 |
| THB | baht | 36,329 |
| BRL | real | 6,6742 |
| MXN | peso mexicano | 24,7581 |
| INR | rupia indiana | 87,0695 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1702

JPY

iene

122,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4462

GBP

libra esterlina

0,90042

SEK

coroa sueca

10,3835

CHF

franco suíço

1,0709

ISK

coroa islandesa

163,70

NOK

coroa norueguesa

11,0103

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,913

HUF

forint

363,82

PLN

zlóti

4,5680

RON

leu romeno

4,8675

TRY

lira turca

9,9840

AUD

dólar australiano

1,6406

CAD

dólar canadiano

1,5385

HKD

dólar de Hong Kong

9,0694

NZD

dólar neozelandês

1,7531

SGD

dólar singapurense

1,5931

KRW

won sul-coreano

1 323,74

ZAR

rand

18,7681

CNY

iuane

7,8198

HRK

kuna

7,5595

IDR

rupia indonésia

16 946,31

MYR

ringgit

4,8634

PHP

peso filipino

56,584

RUB

rublo

92,8975

THB

baht

36,329

BRL

real

6,6742

MXN

peso mexicano

24,7581

INR

rupia indiana

87,0695

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/13

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Anúncio do Governo da Valónia relativo ao pedido de licença exclusiva de exploração de hidrocarbonetos gasosos denominada «Permis du Sud de Charleroi»

(2020/C 372/05)

O presente anúncio refere-se ao perímetro dos três antigos campos das minas de carvão de Monceau‐Fontaine: o antigo campo n.o 19 «Bas Long Prés», em Marchienne-au-Pont, o antigo campo n.o 23 «Cerisier», em Marcinelle, e o antigo campo n.o 24 «Fiestaux», em Couillet. Diz respeito à exploração de gás de minas contido nos vazios residuais das antigas explorações mineiras.

O perímetro é definido no sistema de coordenadas Lambert 72, como segue:

| Pontos | X [m] | Y [m] |
| --- | --- | --- |
| 1 | 152 132 | 123 126 |
| 2 | 153 955 | 122 474 |
| 3 | 153 921 | 122 280 |
| 4 | 154 572 | 121 753 |
| 5 | 155 653 | 121 550 |
| 6 | 157 064 | 120 821 |
| 7 | 157 880 | 120 633 |
| 8 | 158 403 | 119 595 |
| 9 | 158 748 | 119 047 |
| 10 | 158 722 | 117 155 |
| 11 | 157 045 | 116 198 |
| 12 | 157 039 | 117 804 |
| 13 | 156 324 | 119 247 |
| 14 | 155 331 | 119 142 |
| 15 | 154 554 | 118 607 |
| 16 | 154 038 | 118 602 |
| 17 | 154 165 | 116 909 |
| 18 | 153 485 | 116 828 |
| 19 | 152 995 | 117 176 |
| 20 | 152 916 | 117 161 |
| 21 | 151 972 | 117 375 |
| 22 | 152 174 | 118 454 |
| 23 | 151 575 | 118 552 |
| 24 | 151 320 | 119 581 |
| 25 | 152 025 | 119 902 |
| 26 | 152 066 | 119 947 |
| 27 | 150 788 | 120 206 |
| 28 | 149 003 | 119 572 |
| 29 | 148 285 | 119 971 |
| 30 | 147 939 | 123 371 |

Pontos

X [m]

Y [m]

1

152 132

123 126

2

153 955

122 474

3

153 921

122 280

4

154 572

121 753

5

155 653

121 550

6

157 064

120 821

7

157 880

120 633

8

158 403

119 595

9

158 748

119 047

10

158 722

117 155

11

157 045

116 198

12

157 039

117 804

13

156 324

119 247

14

155 331

119 142

15

154 554

118 607

16

154 038

118 602

17

154 165

116 909

18

153 485

116 828

19

152 995

117 176

20

152 916

117 161

21

151 972

117 375

22

152 174

118 454

23

151 575

118 552

24

151 320

119 581

25

152 025

119 902

26

152 066

119 947

27

150 788

120 206

28

149 003

119 572

29

148 285

119 971

30

147 939

123 371

A pesquisa e a exploração de gás são reguladas pelo Diploma Real n.o 83, de 28 de novembro de 1939, relativo à pesquisa e exploração de rochas betuminosas, de petróleo e de gás combustível.

O ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-estar dos Animais da Região da Valónia convida os interessados nesta pesquisa e exploração a apresentar um pedido de licenciamento no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, tal como indicado abaixo.

As condições de apresentação dos pedidos são especificadas no artigo 6.o do Decreto do Governo da Valónia, de 19 de março de 2009, que estabelece a forma e os procedimentos de instrução dos pedidos de licença exclusiva de pesquisa e exploração de petróleo e gás combustível, e que altera o Decreto do Governo da Valónia, de 4 de julho de 2002, que estabelece a lista dos projetos sujeitos a avaliação de impacto e das instalações classificadas. Todos os pedidos devem ser acompanhados de um programa de exploração.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes iniciais e os concorrentes devem provar que cumprem os requisitos necessários para a obtenção da licença, definidos no artigo 6.o, n.os 2, e 3, do Decreto de 19 de março de 2009 acima mencionado.

Estes pedidos devem ser enviados por carta registada ao Ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-Estar dos Animais, para o seguinte endereço:

| rue d’Harscamp, 22 |
| --- |
| 5000 Namur |
| BÉLGICA |

rue d’Harscamp, 22

5000 Namur

BÉLGICA

O Governo da Valónia decidirá com base nos seguintes critérios objetivos e não discriminatórios:

| a) | as capacidades técnicas e financeiras das requerentes; |
| --- | --- |

a)

as capacidades técnicas e financeiras das requerentes;

| b) | a forma como as entidades se propõem prospetar, pesquisar ou iniciar a produção na área geográfica em causa; |
| --- | --- |

b)

a forma como as entidades se propõem prospetar, pesquisar ou iniciar a produção na área geográfica em causa;

| c) | caso dois ou mais pedidos apresentem méritos equivalentes quanto à capacidade técnica e financeira, assim como no que diz respeito ao programa de pesquisa e exploração:






  1. | a qualidade dos estudos prévios realizados para definição do programa de trabalhos; |
| --- | --- | --- |

c)

caso dois ou mais pedidos apresentem méritos equivalentes quanto à capacidade técnica e financeira, assim como no que diz respeito ao programa de pesquisa e exploração:

1.

a qualidade dos estudos prévios realizados para definição do programa de trabalhos;

| 2. | a eficácia e a competência dos requerentes, comprovada no âmbito de outras eventuais licenças, em especial no que respeita à proteção do ambiente; |
| --- | --- |

2.

a eficácia e a competência dos requerentes, comprovada no âmbito de outras eventuais licenças, em especial no que respeita à proteção do ambiente;

| 3. | a eventual proximidade de uma zona já pesquisada ou explorada pelos requerentes; |
| --- | --- |

3.

a eventual proximidade de uma zona já pesquisada ou explorada pelos requerentes;

| 4. | as repercussões positivas previstas para o desenvolvimento da Região da Valónia, bem como as repercussões das atividades no domínio tecnológico no seu território. |
| --- | --- |

4.

as repercussões positivas previstas para o desenvolvimento da Região da Valónia, bem como as repercussões das atividades no domínio tecnológico no seu território.

Modelo de caderno de encargos

Um modelo de caderno de encargos com as condições e os requisitos mínimos para o exercício e a cessação das atividades em causa pode ser consultado no sítio do Serviço Público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente): http://environnement.wallonie.be

Para mais informações, contactar o serviço público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente — Avenue Prince de Liège 15 — 5100 Jambes, Bélgica) da Direção dos Riscos Industriais, Geológicos e de Exploração de Minas (tel. +32 81336136; correio eletrónico: risques.environnement@spw.wallonie.be).

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| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/15 |
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4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 372/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 15.10.2020 |
| --- | --- |
| Duração | 15.10.2020 – 31.12.2020 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALF/3X14- |
| Espécie | Imperadores (Beryx spp.) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 |
| Tipos de navio de pesca | --- |
| Número de referência | 29/TQ2025 |

Data e hora do encerramento

15.10.2020

Duração

15.10.2020 – 31.12.2020

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALF/3X14-

Espécie

Imperadores (Beryx spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

Tipos de navio de pesca

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Número de referência

29/TQ2025

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 372/16 |
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4.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9991 —
  MassMutual/MVC Capital)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 372/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Massachusetts Mutual Life Insurance Company («MassMutual», EUA), |
| --- | --- |

—

Massachusetts Mutual Life Insurance Company («MassMutual», EUA),

| — | Barings BDC, Inc. («Barings BDC», EUA), assessorada pela Barings LLC, uma filial da MassMutual detida a 100 %, |
| --- | --- |

—

Barings BDC, Inc. («Barings BDC», EUA), assessorada pela Barings LLC, uma filial da MassMutual detida a 100 %,

| — | MVC Capital, Inc. («MVC Capital», EUA). |
| --- | --- |

—

MVC Capital, Inc. («MVC Capital», EUA).

A Barings BDC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da MVC Capital. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | MassMutual: mútua de seguros de vida norte-americana, |
| --- | --- |

—

MassMutual: mútua de seguros de vida norte-americana,

| — | Barings BDC: sociedade de investimento não diversificada de tipo fechado. Disponibiliza capital a empresas de média dimensão com atividade numa vasta gama de setores e gera receitas principalmente a partir dos investimentos na dívida direta. A Barings BDC é assessorada pela Barings LLC, uma empresa internacional de gestão de investimentos, que, por sua vez, é detida a 100 % pela MassMutual; e |
| --- | --- |

—

Barings BDC: sociedade de investimento não diversificada de tipo fechado. Disponibiliza capital a empresas de média dimensão com atividade numa vasta gama de setores e gera receitas principalmente a partir dos investimentos na dívida direta. A Barings BDC é assessorada pela Barings LLC, uma empresa internacional de gestão de investimentos, que, por sua vez, é detida a 100 % pela MassMutual; e

| — | MVC Capital: sociedade de gestão de investimentos não diversificada, de tipo fechado e gerida externamente. Disponibiliza capital de investimento próprio e alheio para financiar o crescimento, aquisições e recapitalizações de pequenas e médias empresas de diversos setores. |
| --- | --- |

—

MVC Capital: sociedade de gestão de investimentos não diversificada, de tipo fechado e gerida externamente. Disponibiliza capital de investimento próprio e alheio para financiar o crescimento, aquisições e recapitalizações de pequenas e médias empresas de diversos setores.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9991 — MassMutual/MVC Capital

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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