# Jornal Oficial C 272/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.272.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 272 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano8 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.272.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 272

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano8 de Setembro de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 272/01 | Relatório de atividade financeira 2011 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 272/01

Relatório de atividade financeira 2011 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/1 |
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8.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2011

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2012/C 272/01

ÍNDICE

| 1. | RESUMO |
| --- | --- |

1.

| 2. | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

2.

| 3. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Principais objetivos administrativos |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2011 |
| --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Abordagem geral |
| --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Orçamento 2011 |
| --- | --- |

3.2.2.

| 3.2.3. | Orçamento para 2011 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE |
| --- | --- |

3.2.3.

| 4. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2011 |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Atividades e objetivos em 2011 |
| --- | --- |

4.1.

| 4.1.1. | Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2011 |
| --- | --- |

4.1.1.

| 4.1.2. | Consecução dos objetivos administrativos em 2011 |
| --- | --- |

4.1.2.

| 4.2. | Receitas |
| --- | --- |

4.2.

| 4.2.1. | Receitas em 2011 |
| --- | --- |

4.2.1.

| 4.2.2. | Receitas anteriores a 2011 |
| --- | --- |

4.2.2.

| 4.3. | Despesas em 2011 |
| --- | --- |

4.3.

| 4.3.1. | Panorâmica da execução orçamental de 2004-2011 |
| --- | --- |

4.3.1.

| 4.3.2. | Execução das dotações por categoria em 2011 |
| --- | --- |

4.3.2.

| 4.3.3. | Alteração do orçamento em 2011 |
| --- | --- |

4.3.3.

| 4.4. | Dotações transitadas |
| --- | --- |

4.4.

| 4.4.1. | Execução das dotações transitadas de 2010 |
| --- | --- |

4.4.1.

| 4.4.2. | Dotações transitadas de 2011 para 2012 |
| --- | --- |

4.4.2.

| 4.5. | Receitas afetadas |
| --- | --- |

4.5.

| 4.5.1. | Receitas afetadas anteriores a 2011 |
| --- | --- |

4.5.1.

| 4.5.2. | Receitas afetadas em 2011 |
| --- | --- |

4.5.2.

1.   RESUMO

Tal como o ano anterior, 2011 foi um ano de mudanças fundamentais na secção II do orçamento da UE. A criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), tal como previsto no Tratado de Lisboa, reduziu as despesas previstas para o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A carta retificativa (12749/1/10) ao projeto de orçamento para o exercício de 2011 no que se refere ao Conselho Europeu e ao Conselho reduziu os recursos da secção II em 411 lugares do quadro do pessoal e 79,7 milhões de EUR em termos de dotações. Estes recursos e atividades conexas foram transferidos como o contributo do Conselho para a constituição do SEAE.

Em 2011, o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) prosseguiu o processo da sua modernização administrativa. Neste contexto, o SGC transferiu o seu serviço de Seguro de Doença para o Serviço de Pagamentos da Comissão. O projeto para o Edifício Europa passou da fase da consolidação à realização efetiva dos trabalhos de construção.

O orçamento de 2011 do Conselho Europeu e do Conselho foi fixado em 563,3 milhões de EUR. No final do exercício de 2011, tinham sido autorizadas despesas no montante de 506,8 milhões de EUR (o que corresponde a uma taxa de execução de 90 %).

As principais razões para a subexecução de 56,4 milhões de EUR são:

| — | subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações (20,9 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações (20,9 milhões de EUR),

| — | subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (9,1 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (9,1 milhões de EUR),

| — | menor necessidade de organização de reuniões, de instalações técnicas e de equipamentos de escritório (6,8 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

menor necessidade de organização de reuniões, de instalações técnicas e de equipamentos de escritório (6,8 milhões de EUR),

| — | menor necessidade de interpretação (6 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

menor necessidade de interpretação (6 milhões de EUR),

| — | não ativação da reserva (6 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

não ativação da reserva (6 milhões de EUR),

| — | menor necessidade de outras despesas com pessoal (por exemplo, agentes contratuais, peritos nacionais destacados, outros serviços de terceiros) (4,7 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

menor necessidade de outras despesas com pessoal (por exemplo, agentes contratuais, peritos nacionais destacados, outros serviços de terceiros) (4,7 milhões de EUR),

| — | menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (2,2 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (2,2 milhões de EUR).

A execução dos montantes transitados de 2010 para 2011 totalizou 40,2 milhões de EUR de um total de 49,8 milhões de EUR. O objetivo continua a ser o de aumentar ainda mais a execução dos montantes transitados.

As receitas das operações do SGC em 2011 ascenderam a 128,6 milhões de EUR. Deste montante foram cobrados 117,5 milhões de EUR durante o exercício enquanto o restante será cobrado em 2012.

Mais de metade (62,4 milhões de EUR, ou 53 %) destas receitas cobradas relacionam-se com encargos diversos, imposições e taxas comunitárias recebidos do pessoal do SGC em 2011. Um montante de 54 milhões de EUR é relativo a diversas operações administrativas do SGC. Este montante inclui uma transferência de 18,6 milhões de EUR do SEAE para o SGC, que constituem pagamentos antecipados pelos serviços que o SGC prestou ao SEAE em 2011. Os restantes 1,1 milhões de EUR referem-se a várias contribuições e reembolsos ao abrigo de acordos comunitários.

A maior fonte (72 %) de receitas afetadas em 2011 foi as despesas de viagem das delegações. Com base nas respetivas declarações, o montante de 26,2 milhões de EUR foi cobrado na sequência da subexecução pelas delegações em 2010.

As receitas afetadas anteriores a 2011 elevaram-se a 30,7 milhões de EUR. No final do exercício 98 % (30,2 milhões de EUR) tinham sido utilizados.

2.   INTRODUÇÃO

O relatório baseia-se, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento Financeiro, nas contas para 2011, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e na informação do sistema financeiro do Conselho relativa à execução do orçamento.

O presente relatório dá igualmente resposta às obrigações do artigo 122.o do Regulamento Financeiro e do artigo 185.o das Regras de Execução e fornece uma panorâmica da gestão orçamental e financeira do Conselho em 2011.

O capítulo 3 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2011. O capítulo 4 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2011.

A execução do orçamento de 2011 por rubrica orçamental é apresentada num quadro do Anexo.

3.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

3.1.   Principais objetivos administrativos

Os principais objetivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho (seguidamente SGC) para 2011 eram:

| — | Assegurar o apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho. |
| --- | --- |

—

Assegurar o apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa. O SGC elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência). |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa. O SGC elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência).

| — | Adaptar a sua organização após a saída de 12 % do seu pessoal para o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e prestar assistência à nova instituição em vários domínios durante o período de transição em 2011. |
| --- | --- |

—

Adaptar a sua organização após a saída de 12 % do seu pessoal para o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e prestar assistência à nova instituição em vários domínios durante o período de transição em 2011.

| — | Continuação da construção do Edifício Europa, que deverá estar concluído em 2014. |
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—

Continuação da construção do Edifício Europa, que deverá estar concluído em 2014.

3.2.   Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para 2011

3.2.1.   Abordagem geral

O estabelecimento do orçamento para 2011 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir denominado «CEC») baseou-se em dois procedimentos separados em 2010:

| 1) | o projeto de orçamento para 2011 em maio, e |
| --- | --- |

1)

o projeto de orçamento para 2011 em maio, e

| 2) | uma carta retificativa ao projeto de orçamento para 2011, em setembro, tendo em vista a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa como uma nova instituição da UE em 1 de janeiro de 2011. |
| --- | --- |

2)

uma carta retificativa ao projeto de orçamento para 2011, em setembro, tendo em vista a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa como uma nova instituição da UE em 1 de janeiro de 2011.

| ad 1) | O orçamento CEC para 2011 baseou-se no objetivo de não aumentar as dotações em termos reais com exceção da preparação da adesão da Croácia. O CEC não apresentou pedidos de mais pessoal, excetuando para o Gabinete do Presidente do Conselho Europeu. Esta orientação significa que novas iniciativas ou a necessidade de recursos adicionais terão de ser cobertas por reduções noutras áreas. |
| --- | --- |

ad 1)

O orçamento CEC para 2011 baseou-se no objetivo de não aumentar as dotações em termos reais com exceção da preparação da adesão da Croácia. O CEC não apresentou pedidos de mais pessoal, excetuando para o Gabinete do Presidente do Conselho Europeu. Esta orientação significa que novas iniciativas ou a necessidade de recursos adicionais terão de ser cobertas por reduções noutras áreas.

| ad 2) | Transferência de recursos para o Serviço Europeu para a Ação Externa.
  O Tratado da União Europeia prevê a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (a seguir denominado «SEAE»). O estabelecimento do orçamento do SEAE foi instituído através da Carta Retificativa n.o 1 ao projeto de orçamento geral para 2011. |
| --- | --- |

ad 2)

Transferência de recursos para o Serviço Europeu para a Ação Externa.

O Tratado da União Europeia prevê a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (a seguir denominado «SEAE»). O estabelecimento do orçamento do SEAE foi instituído através da Carta Retificativa n.o 1 ao projeto de orçamento geral para 2011.

A carta retificativa transferiu recursos da Comissão e do Conselho para o SEAE com novos funcionários e recursos financeiros adicionais. Para o Conselho, tal implicou a transferência de 411 lugares do quadro de pessoal e de 79,7 milhões de EUR para o SEAE.

Este montante era constituído pelos seguintes elementos:

| — | despesas relacionadas com o pessoal: 45,9 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

despesas relacionadas com o pessoal: 45,9 milhões de EUR,

| — | imóveis, equipamento e despesas de funcionamento: 6,0 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

imóveis, equipamento e despesas de funcionamento: 6,0 milhões de EUR,

| — | despesas relacionadas com a PCSD/PESC: 27,8 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

despesas relacionadas com a PCSD/PESC: 27,8 milhões de EUR.

3.2.2.   Orçamento 2011

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global CEC para 2011 em 563,3 milhões de EUR.

A diferença de 70,3 milhões de EUR (- 11 %) em relação ao orçamento de 2010 é repartida da seguinte forma:

| — | transferência de recursos para o SEAE, 79,7 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

transferência de recursos para o SEAE, 79,7 milhões de EUR,

| — | um aumento nominal de 8,9 milhões de EUR (1), |
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—

um aumento nominal de 8,9 milhões de EUR (1),

| — | aumento de 2,1 milhões de EUR para a preparação do alargamento à Croácia, |
| --- | --- |

—

aumento de 2,1 milhões de EUR para a preparação do alargamento à Croácia,

| — | uma redução do orçamento de 1,6 milhões de EUR em termos reais. |
| --- | --- |

—

uma redução do orçamento de 1,6 milhões de EUR em termos reais.

O quadro de pessoal do CEC para 2011 sofreu um aumento de 12 lugares. O Gabinete do Presidente foi reforçado com mais 11 lugares. Além disso, a Comissão devolveu 1 lugar ao CEC depois de o OIB ter decidido que deixaria de ser responsável pela gestão da creche do Conselho.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2011 discriminado por categoria. Sem o impacto da transferência de recursos para o SEAE e da dotação suplementar relacionada com a preparação da adesão da Croácia, o aumento nominal do orçamento do CEC foi de 1,1 % de 2010 para 2011. Dada a inflação estimada para 2011, o orçamento do CEC foi efetivamente reduzido de 0,6 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CEC 2011 comparado com 2010 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2010 | Orçamento 2011 antes das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro) | Transferências para o SEAE | Preparação do alargamento (Cro) | Orçamento 2011 depois das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro) | Diferença, % (sem SEAE/alarg. Cro) | Diferença, % (com SEAE/alarg. Cro) |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2+3+4 | 6 = 2/1 | 7 = 5/1 |
| Quadro do pessoal | 323 970 000 | 331 107 326 | –42 805 000 | 0 | 288 302 326 | 2,2 | –11,0 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 23 512 000 | 26 293 301 | –3 107 000 | 1 400 000 | 24 586 301 | 11,8 | 4,6 |
| Imóveis | 39 917 000 | 42 365 000 | –4 110 000 | 0 | 38 255 000 | 6,1 | –4,2 |
| Informática | 35 517 000 | 36 675 000 | – 893 000 | 0 | 35 782 000 | 3,3 | 0,7 |
| Despesas de interpretação | 92 740 000 | 94 722 973 | 0 | 0 | 94 722 973 | 2,1 | 2,1 |
| Despesas de viagem das delegações | 36 792 000 | 33 675 000 | 0 | 0 | 33 675 000 | –8,5 | –8,5 |
| Jornal Oficial | 5 115 000 | 4 618 000 | 0 | 575 000 | 5 193 000 | –9,7 | 1,5 |
| Título III | 35 939 000 | 30 313 000 | –27 777 000 | 0 | 2 536 000 | –15,7 | –92,9 |
| Grupo de Reflexão | 533 000 | — | 0 | 0 | — | – 100,0 | – 100,0 |
| Despesas diversas | 18 517 000 | 20 051 000 | – 958 000 | 117 000 | 19 210 000 | 8,3 | 3,7 |
| Reserva | 6 000 000 | 6 000 000 | 0 | 0 | 6 000 000 | 0,0 | 0,0 |
| Total (excl. aquisição) | 618 552 000 | 625 820 600 | –79 650 000 | | 548 262 600 | 1,2 | –11,4 |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 15 000 000 | 0 | 0 | 15 000 000 | — | 0,0 |
| Total geral | 633 552 000 | 640 820 600 | –79 650 000 | 2 092 000 | 563 262 600 | 1,1 | –11,1 |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2010

Orçamento 2011 antes das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro)

Transferências para o SEAE

Preparação do alargamento (Cro)

Orçamento 2011 depois das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro)

Diferença, % (sem SEAE/alarg. Cro)

Diferença, % (com SEAE/alarg. Cro)

1

2

3

4

5 = 2+3+4

6 = 2/1

7 = 5/1

Quadro do pessoal

323 970 000

331 107 326

–42 805 000

0

288 302 326

2,2

–11,0

Outras despesas relativas ao pessoal

23 512 000

26 293 301

–3 107 000

1 400 000

24 586 301

11,8

4,6

Imóveis

39 917 000

42 365 000

–4 110 000

0

38 255 000

6,1

–4,2

Informática

35 517 000

36 675 000

– 893 000

0

35 782 000

3,3

0,7

Despesas de interpretação

92 740 000

94 722 973

0

0

94 722 973

2,1

2,1

Despesas de viagem das delegações

36 792 000

33 675 000

0

0

33 675 000

–8,5

–8,5

Jornal Oficial

5 115 000

4 618 000

0

575 000

5 193 000

–9,7

1,5

Título III

35 939 000

30 313 000

–27 777 000

0

2 536 000

–15,7

–92,9

Grupo de Reflexão

533 000

—

0

0

—

– 100,0

– 100,0

Despesas diversas

18 517 000

20 051 000

– 958 000

117 000

19 210 000

8,3

3,7

Reserva

6 000 000

6 000 000

0

0

6 000 000

0,0

0,0

Total (excl. aquisição)

618 552 000

625 820 600

–79 650 000

548 262 600

1,2

–11,4

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

15 000 000

0

0

15 000 000

—

0,0

Total geral

633 552 000

640 820 600

–79 650 000

2 092 000

563 262 600

1,1

–11,1

3.2.3.   Orçamento para 2011 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do antigo Conselho e do atual CEC para 2006-2011. Em 2006, a evolução do orçamento do Conselho seguiu a evolução da rubrica 5 das perspetivas financeiras.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2006 a 2011

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 (2) | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | milhões de EUR | alteração | milhões de EUR | alteração | milhões de EUR | alteração | milhões de EUR | alteração | milhões de EUR | alteração | milhões de EUR | alteração |
| Rubrica 5 | 6 708 | 5,5 % | 7 115 | 6,1 % | 7 457 | 4,8 % | 7 603 | 2,0 % | 7 962 | 4,7 % | 8 226 | 3,3 % |
| Orçamento CE/Conselho | 592 | 5,2 % | 594 | 0,3 % | 595 | 0,2 % | 603 | 1,3 % | 634 | 5,1 % | 563 | –11,2 % |
| Quota-parte na Rubrica 5 | 8,8 % | –1,1 % | 8,3 % | –5,7 % | 8,0 % | –3,6 % | 7,9 % | –1,3 % | 8,0 % | 1,3 % | 6,8 % | –15,0 % |

2006

2007

2008

2009 (2)

2010

2011

milhões de EUR

alteração

milhões de EUR

alteração

milhões de EUR

alteração

milhões de EUR

alteração

milhões de EUR

alteração

milhões de EUR

alteração

Rubrica 5

6 708

5,5 %

7 115

6,1 %

7 457

4,8 %

7 603

2,0 %

7 962

4,7 %

8 226

3,3 %

Orçamento CE/Conselho

592

5,2 %

594

0,3 %

595

0,2 %

603

1,3 %

634

5,1 %

563

–11,2 %

Quota-parte na Rubrica 5

8,8 %

–1,1 %

8,3 %

–5,7 %

8,0 %

–3,6 %

7,9 %

–1,3 %

8,0 %

1,3 %

6,8 %

–15,0 %

Em resultado de uma gestão orçamental prudente, as reduções na parte do Conselho foram alcançadas gradualmente em 2007, 2008, 2009 e também em 2010, quando os montantes adicionais relativos à entrada em vigor do Tratado de Lisboa puderam ser orçamentados sem aumentar a parte da secção II do orçamento da UE. Em 2011, a redução da parte é principalmente devida à transferência de recursos para o SEAE.

4.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2011

4.1.   Atividades e objetivos em 2011

4.1.1.   Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2011

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais, que descrevem o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2003 a 2011. Para além das 4 599 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 075 reuniões internas, sessões de formação, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros.

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2011

| Reuniões institucionais | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras (3) | 6 | 5 | 3 | 3 | 3 | 5 | 7 | 7 | 9 |
| Conselhos | 77 | 76 | 80 | 76 | 68 | 81 | 74 | 78 | 82 |
| Coreper | 134 | 128 | 123 | 120 | 106 | 144 | 130 | 122 | 135 |
| Grupos | 4 333 | 3 971 | 3 918 | 4 037 | 4 183 | 4 480 | 4 272 | 4 127 | 4 373 |
| Total | 4 550 | 4 180 | 4 124 | 4 236 | 4 360 | 4 710 | 4 483 | 4 334 | 4 599 |
| Outras reuniões | 2 209 | 2 392 | 2 791 | 2 713 | 1 735 | 2 051 | 2 021 | 1 996 | 2 075 |
| Total geral | 6 759 | 6 572 | 6 915 | 6 949 | 6 095 | 6 761 | 6 504 | 6 330 | 6 674 |

Reuniões institucionais

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Cimeiras (3)

6

5

3

3

3

5

7

7

9

Conselhos

77

76

80

76

68

81

74

78

82

Coreper

134

128

123

120

106

144

130

122

135

Grupos

4 333

3 971

3 918

4 037

4 183

4 480

4 272

4 127

4 373

Total

4 550

4 180

4 124

4 236

4 360

4 710

4 483

4 334

4 599

Outras reuniões

2 209

2 392

2 791

2 713

1 735

2 051

2 021

1 996

2 075

Total geral

6 759

6 572

6 915

6 949

6 095

6 761

6 504

6 330

6 674

Outro indicador quantitativo das atividades são os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2011, foram publicados 986 atos jurídicos no JO. Note-se que o volume dos atos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os atos poderem ser elaborados em textos definitivos para publicação no JO.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2003 a 2011

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1 045 | 1 118 | 1 056 | 1 317 | 1 000 | 1 274 | 829 | 825 | 986 |

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Atos jurídicos publicados no JO

1 045

1 118

1 056

1 317

1 000

1 274

829

825

986

4.1.2.   Consecução dos objetivos administrativos em 2011

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2011 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Apoio ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho

  Em 2011, o Gabinete do Presidente foi reforçado com mais 11 lugares com o objetivo de prestar um maior apoio ao Presidente do Conselho Europeu. |
| --- | --- |

—

Apoio ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho

Em 2011, o Gabinete do Presidente foi reforçado com mais 11 lugares com o objetivo de prestar um maior apoio ao Presidente do Conselho Europeu.

| — | Consolidação da organização

  Houve uma redução de 411 lugares no quadro de pessoal do CEC, na sequência da transferência de recursos para o SEAE. Durante o ano, o SGC recrutou 179 funcionários (150 funcionários permanentes e 29 agentes temporários) enquanto que 132 funcionários e 29 agentes temporários deixaram o Conselho. Na sequência disso, a taxa de ocupação do quadro de pessoal do CEC registou um aumento de 18 lugares. |
| --- | --- |

—

Consolidação da organização

Houve uma redução de 411 lugares no quadro de pessoal do CEC, na sequência da transferência de recursos para o SEAE. Durante o ano, o SGC recrutou 179 funcionários (150 funcionários permanentes e 29 agentes temporários) enquanto que 132 funcionários e 29 agentes temporários deixaram o Conselho. Na sequência disso, a taxa de ocupação do quadro de pessoal do CEC registou um aumento de 18 lugares.

| — | Modernização administrativa

  A fim de preencher lacunas de curto prazo nos recursos humanos (por exemplo, doenças de longa duração, licença de parto, etc.), o SGC aumentou consideravelmente a provisão para recrutamento compensatório. Esta provisão conferiu ao SGC a possibilidade de recrutar um máximo de 55 agentes contratuais em 2011.
  Em resposta à necessidade de encontrar sinergias e ganhos de eficiência entre as instituições, o SGC e o Serviço de Pagamentos da Comissão concordaram em transferir as atividades do Serviço do Seguro de Doença do SGC para o Serviço de Pagamentos a partir de 1 de agosto de 2011. Deste modo, o quadro de pessoal do CEC pode ser reduzido de 9 lugares, e substituídos por agentes contratuais no Serviço de Pagamentos. A modificação dos recursos foi incluída no orçamento de 2012. |
| --- | --- |

—

Modernização administrativa

A fim de preencher lacunas de curto prazo nos recursos humanos (por exemplo, doenças de longa duração, licença de parto, etc.), o SGC aumentou consideravelmente a provisão para recrutamento compensatório. Esta provisão conferiu ao SGC a possibilidade de recrutar um máximo de 55 agentes contratuais em 2011.

Em resposta à necessidade de encontrar sinergias e ganhos de eficiência entre as instituições, o SGC e o Serviço de Pagamentos da Comissão concordaram em transferir as atividades do Serviço do Seguro de Doença do SGC para o Serviço de Pagamentos a partir de 1 de agosto de 2011. Deste modo, o quadro de pessoal do CEC pode ser reduzido de 9 lugares, e substituídos por agentes contratuais no Serviço de Pagamentos. A modificação dos recursos foi incluída no orçamento de 2012.

| — | Adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

  A criação do SEAE implicou a transferência de 411 lugares do quadro de pessoal e de 79,7 milhões de EUR do orçamento CEC para o SEAE.
  Além disso, o SGC esteve empenhado no êxito do arranque do SEAE. O principal meio através do qual o SGC prestou apoio ao SEAE foi através de Acordos de Nível de Serviço (ANS).
  Houve dois tipos de ANS. Os ANS temporários abrangeram os serviços que o SEAE não foi capaz de fornecer em 2011 (apoio específico de TI, segurança, serviços de conferência/atividades de protocolo, serviço médico, creche e a gestão de determinados contratos relativos aos imóveis transferidos para o SEAE). O SEAE transferiu os recursos necessários para o SGC (totalizando 18,6 milhões de EUR), estando depois em condições de continuar com as atividades previstas.
  Os ANS estruturais abrangeram serviços que o SEAE não tinha a intenção de desenvolver por si só, como a tradução de documentos. Este serviço foi prestado sem encargos desde que tenha ficado abaixo do volume acordado. |
| --- | --- |

—

Adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

A criação do SEAE implicou a transferência de 411 lugares do quadro de pessoal e de 79,7 milhões de EUR do orçamento CEC para o SEAE.

Além disso, o SGC esteve empenhado no êxito do arranque do SEAE. O principal meio através do qual o SGC prestou apoio ao SEAE foi através de Acordos de Nível de Serviço (ANS).

Houve dois tipos de ANS. Os ANS temporários abrangeram os serviços que o SEAE não foi capaz de fornecer em 2011 (apoio específico de TI, segurança, serviços de conferência/atividades de protocolo, serviço médico, creche e a gestão de determinados contratos relativos aos imóveis transferidos para o SEAE). O SEAE transferiu os recursos necessários para o SGC (totalizando 18,6 milhões de EUR), estando depois em condições de continuar com as atividades previstas.

Os ANS estruturais abrangeram serviços que o SEAE não tinha a intenção de desenvolver por si só, como a tradução de documentos. Este serviço foi prestado sem encargos desde que tenha ficado abaixo do volume acordado.

| — | Política imobiliária

  O projeto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) está na fase em que foram concluídos os trabalhos de consolidação. A construção propriamente dita teve início em setembro de 2011. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

O projeto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) está na fase em que foram concluídos os trabalhos de consolidação. A construção propriamente dita teve início em setembro de 2011.

4.2.   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das receitas das operações em 2011. O volume total das receitas das operações em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi superior em 28 milhões de EUR relativamente a 2010. Deste montante, 26,3 milhões de EUR referem-se a receitas provenientes das operações administrativas da instituição, incluindo a transferência de 18,6 milhões de EUR do SEAE para o Conselho. Este montante financiou os serviços que o SGC prestou ao SEAE em 2011.

O resto do aumento, 1,7 milhões de EUR, explica-se pelo aumento dos montantes cobrados como encargos diversos, imposições e taxas comunitárias.

Quadro 5

Panorâmica das receitas em 2011 (por título)

| (EUR) |
| --- |
| Título | Direitos adquiridos | Receitas cobradas | A cobrar |
| 4 | Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias |

(EUR)

Título

Direitos adquiridos

Receitas cobradas

A cobrar

4

Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias

64 420 112

62 442 076

1 978 036

| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc. |
| --- | --- |

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc.

63 046 909

54 213 552

8 833 357

| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc. |
| --- | --- |

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc.

1 116 411

1 107 086

9 324

| 9 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9

Receitas diversas

2 767

800

1 966

Total

128 586 198

117 763 515

10 822 683

Os direitos adquiridos (transitados de 2010 ou criados em 2011) ascenderam a 128,6 milhões de EUR. Deste montante, 117,8 milhões de EUR (91 %) foram cobrados durante o exercício enquanto 10,8 milhões de EUR (9 %) serão cobrados em 2012.

4.2.1.   Receitas em 2011

A previsão inicial das receitas para 2011 era de 49 milhões de EUR (quadro 6). Durante o exercício, um montante de 121 milhões de EUR foi registado como direitos adquiridos, dos quais foram cobrados 111,1 milhões de EUR. Os restantes 9,9 milhões de EUR serão cobrados em 2012.

Quadro 6

Receitas de 2011 (por artigo)

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Estimativa inicial das receitas | Direitos adquiridos | Receitas cobradas | A cobrar |
| 400 | Produto do imposto sobre vencimentos, etc. |

(EUR)

Artigo

Estimativa inicial das receitas

Direitos adquiridos

Receitas cobradas

A cobrar

400

Produto do imposto sobre vencimentos, etc.

22 212 000

20 760 594

20 760 594

| 404 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações |
| --- | --- |

404

Produto da contribuição especial sobre as remunerações

2 258 000

3 604 895

3 604 895

| 410 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
| --- | --- |

410

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

24 527 000

25 773 464

25 773 464

| 411 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
| --- | --- |

411

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

12 217 591

10 488 652

1 728 939

| 500 | Produto da venda de bens imóveis |
| --- | --- |

500

Produto da venda de bens imóveis

55 494

55 494

| 511 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis |
| --- | --- |

511

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis

454 729

403 754

50 975

| 520 | Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros |
| --- | --- |

520

Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros

207 716

207 716

| 550 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc. |
| --- | --- |

550

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc.

308 744

179 229

129 515

| 550 | Receitas do SEAE provenientes da remuneração de prestação de serviços e trabalhos efetuados, etc. |
| --- | --- |

550

Receitas do SEAE provenientes da remuneração de prestação de serviços e trabalhos efetuados, etc.

18 620 445

18 617 656

2 789

| 551 | Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. |
| --- | --- |

551

Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.

15 428

13 442

1 986

| 570 | Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. |
| --- | --- |

570

Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.

34 830 616

27 253 577

7 577 039

| 571 | Receitas afetas a um fim específico, etc. |
| --- | --- |

571

Receitas afetas a um fim específico, etc.

541

541

| 573 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo |
| --- | --- |

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo

2 720 887

2 649 691

71 196

| 580 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

580

Indemnizações diversas

304 495

19 295

285 200

| 631 | Contribuição no âmbito do acervo de Schengen |
| --- | --- |

631

Contribuição no âmbito do acervo de Schengen

1 116 411

1 107 086

9 324

| 900 | Receitas diversas |
| --- | --- |

900

Receitas diversas

1 334

800

534

Total

48 997 000

120 993 384

111 080 394

9 912 990

A diferença positiva entre a estimativa inicial e os direitos adquiridos (72 milhões de EUR) resulta principalmente de:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2010 (29,3 milhões de EUR) (artigo 570). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2010 (29,3 milhões de EUR) (artigo 570).

| — | Transferência do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (18,6 milhões de EUR) (artigo 550). |
| --- | --- |

—

Transferência do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (18,6 milhões de EUR) (artigo 550).

| — | Transferência de direitos de pensão de (236 funcionários) (12,2 milhões de EUR) (artigo 411). |
| --- | --- |

—

Transferência de direitos de pensão de (236 funcionários) (12,2 milhões de EUR) (artigo 411).

| — | Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (3,9 milhões de EUR) (artigo 570). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (3,9 milhões de EUR) (artigo 570).

| — | Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,9 milhão de EUR) (artigo 573). |
| --- | --- |

—

Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,9 milhão de EUR) (artigo 573).

| — | Contribuição do pessoal para o regime de pensões (1,5 milhão de EUR) (artigo 411). |
| --- | --- |

—

Contribuição do pessoal para o regime de pensões (1,5 milhão de EUR) (artigo 411).

| — | Pagamentos pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuição para financiar o sistema financeiro comum com o Conselho (1,1 milhões de EUR) (artigo 570). |
| --- | --- |

—

Pagamentos pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuição para financiar o sistema financeiro comum com o Conselho (1,1 milhões de EUR) (artigo 570).

| — | Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,1 milhões de EUR) (artigo 631). |
| --- | --- |

—

Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,1 milhões de EUR) (artigo 631).

4.2.2.   Receitas anteriores a 2011

Quanto às ordens de cobrança pendentes, foi transitado de 2010 para 2011 um montante de 7,6 milhões de EUR para cobrança. O montante transitado foi 14 % superior ao do ano anterior. O aumento deve-se principalmente ao número crescente de transferências de direitos de pensão para o regime de pensões da UE.

Como se pode ver no quadro 7, do montante pendente foram cobrados em 2011 6,7 milhões de EUR (88 %) enquanto 0,9 milhões de EUR transitaram para 2012.

Quadro 7

Receitas anteriores a 2011 (por artigo)

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Direitos adquiridos antes de 2011 | Receitas cobradas | A cobrar |
| 410 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |

(EUR)

Artigo

Direitos adquiridos antes de 2011

Receitas cobradas

A cobrar

410

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

2 291

2 291

| 411 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
| --- | --- |

411

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

2 061 277

1 814 472

246 805

| 511 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis |
| --- | --- |

511

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis

248 646

248 646

| 520 | Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros |
| --- | --- |

520

Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros

161

161

| 550 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc. |
| --- | --- |

550

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc.

19 948

9 948

10 000

| 551 | Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. |
| --- | --- |

551

Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.

7 304

4 243

3 061

| 570 | Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. |
| --- | --- |

570

Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.

4 901 568

4 334 822

566 746

| 573 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento admin. |
| --- | --- |

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento admin.

349 796

270 990

78 806

| 580 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

580

Indemnizações diversas

390

390

| 900 | Receitas diversas |
| --- | --- |

900

Receitas diversas

1 433

1 433

Total

7 592 814

6 683 121

909 693

A cobrança de receitas anteriores a 2011 provém sobretudo das seguintes fontes:

| — | 1,8 milhões de EUR relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411). |
| --- | --- |

—

1,8 milhões de EUR relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411).

| — | 4,1 milhões de EUR provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2009 (artigo 570). |
| --- | --- |

—

4,1 milhões de EUR provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2009 (artigo 570).

4.3.   Despesas em 2011

4.3.1.   Panorâmica da execução orçamental de 2004-2011

Nos últimos oito anos, a taxa de execução global do orçamento do Conselho/CEC situou-se em média em 96 % (gráfico 1). Em 2009, o Orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE reduziu em 40 milhões de EUR o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

Como se depreende do gráfico 1, os pagamentos durante o exercício aumentaram nos últimos anos ao passo que os montantes globais transitados para o exercício seguinte diminuíram. A redução do orçamento de 2011 é devida à transferência de recursos do Conselho para o SEAE.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2004-2011

Image

As dotações transitadas dividem-se em duas categorias principais: funcionamento e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações devidamente assumidas antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições. Por sua vez, este facto reduziu de forma significativa os custos globais dos projetos imobiliários, especialmente em termos de pagamentos de juros.

Em 2011, foram feitos dois pagamentos para a aquisição do Edifício Europa: o primeiro em fevereiro, de 15 milhões de EUR, e o segundo em dezembro, de 10 milhões de EUR.

4.3.2.   Execução das dotações por categoria em 2011

A análise das despesas em 2011 é apresentada a nível das 11 categorias de despesas mais significativas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com a execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados durante o exercício de 2011.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2011 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2011
  (inicial) | Orçamento 2011 (4)

  (final) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3 | 4 = 3/2 | 5 = 2-3 |
| Quadro do pessoal | 288 302 326 | 288 302 326 | 279 213 034 | 96,8 % | 9 089 292 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 24 586 301 | 24 961 301 | 20 292 631 | 81,3 % | 4 668 670 |
| Imóveis | 38 255 000 | 35 755 000 | 33 538 759 | 93,8 % | 2 216 241 |
| Informática | 35 782 000 | 35 782 000 | 35 716 743 | 99,8 % | 65 257 |
| Despesas de interpretação | 94 722 973 | 77 838 967 | 71 789 816 | 92,2 % | 6 049 151 |
| Despesas de viagem das delegações | 33 675 000 | 42 352 006 | 21 482 591 | 50,7 % | 20 869 415 |
| Jornal Oficial | 5 193 000 | 5 193 000 | 4 618 000 | 88,9 % | 575 000 |
| Título III | 2 536 000 | 2 536 000 | 2 481 969 | 97,9 % | 54 031 |
| Despesas diversas | 19 210 000 | 19 542 000 | 12 708 459 | 65,0 % | 6 833 541 |
| Reserva | 6 000 000 | 6 000 000 | | | 6 000 000 |
| Total (excl. aquisição) | 548 262 600 | 538 262 600 | 481 842 003 | 89,5 % | 56 420 597 |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 25 000 000 | 25 000 000 | 100,0 % | |
| Total geral | 563 262 600 | 563 262 600 | 506 842 003 | 90,0 % | 56 420 597 |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2011

(inicial)

Orçamento 2011 (4)

(final)

Autorizações

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4 = 3/2

5 = 2-3

Quadro do pessoal

288 302 326

288 302 326

279 213 034

96,8 %

9 089 292

Outras despesas relativas ao pessoal

24 586 301

24 961 301

20 292 631

81,3 %

4 668 670

Imóveis

38 255 000

35 755 000

33 538 759

93,8 %

2 216 241

Informática

35 782 000

35 782 000

35 716 743

99,8 %

65 257

Despesas de interpretação

94 722 973

77 838 967

71 789 816

92,2 %

6 049 151

Despesas de viagem das delegações

33 675 000

42 352 006

21 482 591

50,7 %

20 869 415

Jornal Oficial

5 193 000

5 193 000

4 618 000

88,9 %

575 000

Título III

2 536 000

2 536 000

2 481 969

97,9 %

54 031

Despesas diversas

19 210 000

19 542 000

12 708 459

65,0 %

6 833 541

Reserva

6 000 000

6 000 000

6 000 000

Total (excl. aquisição)

548 262 600

538 262 600

481 842 003

89,5 %

56 420 597

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

25 000 000

25 000 000

100,0 %

Total geral

563 262 600

563 262 600

506 842 003

90,0 %

56 420 597

A taxa de execução global do orçamento de 2011, incluindo os adiantamentos para o Edifício Europa, é de 90 %.

A diferença entre as estimativas do orçamento inicial e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares para o quadro do pessoal (em média 92 % (5)) não foi despendido um montante de 7,3 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares para o quadro do pessoal (em média 92 % (5)) não foi despendido um montante de 7,3 milhões de EUR.

| — | O montante orçamentado para os ajustamentos salariais em 2011 baseou-se numa estimativa de 1,3 %, correspondente a 1,8 milhões de EUR. Este montante não foi utilizado, dado que o Conselho decidiu, em 19 de dezembro de 2011, não adotar a proposta da Comissão relativa a um regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União. |
| --- | --- |

—

O montante orçamentado para os ajustamentos salariais em 2011 baseou-se numa estimativa de 1,3 %, correspondente a 1,8 milhões de EUR. Este montante não foi utilizado, dado que o Conselho decidiu, em 19 de dezembro de 2011, não adotar a proposta da Comissão relativa a um regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União.

| — | Na categoria de outras despesas com o pessoal, 2,5 milhões de EUR da poupança global de 4,7 milhões de EUR refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços de terceiros. Deste montante, 1 milhão de EUR corresponde à dotação suplementar prevista para a preparação da adesão da Croácia. Dado que a data prevista de adesão foi transferida para mais tarde, em 2013, o SGC utilizou apenas 350.000 EUR a partir do montante suplementar inicial de 1 350 000 EUR previsto para este fim em 2011.
  Quanto às outras poupanças, 1,9 milhões de EUR dizem respeito a despesas de deslocação, enquanto que a redução das necessidades para os serviços sociais e médicos representa 0,1 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Na categoria de outras despesas com o pessoal, 2,5 milhões de EUR da poupança global de 4,7 milhões de EUR refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços de terceiros. Deste montante, 1 milhão de EUR corresponde à dotação suplementar prevista para a preparação da adesão da Croácia. Dado que a data prevista de adesão foi transferida para mais tarde, em 2013, o SGC utilizou apenas 350.000 EUR a partir do montante suplementar inicial de 1 350 000 EUR previsto para este fim em 2011.

Quanto às outras poupanças, 1,9 milhões de EUR dizem respeito a despesas de deslocação, enquanto que a redução das necessidades para os serviços sociais e médicos representa 0,1 milhões de EUR.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis (no Título II, sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,2 milhões de EUR. Deste montante 1,2 milhões de EUR diz respeito à reprogramação de certos trabalhos de remodelação e instalação para 2012. A menor necessidade de reparações representou 0,4 milhões de EUR enquanto que a redução dos pagamentos para vigilância e prevenção representou uma poupança de 0,3 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis (no Título II, sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,2 milhões de EUR. Deste montante 1,2 milhões de EUR diz respeito à reprogramação de certos trabalhos de remodelação e instalação para 2012. A menor necessidade de reparações representou 0,4 milhões de EUR enquanto que a redução dos pagamentos para vigilância e prevenção representou uma poupança de 0,3 milhões de EUR.

| — | A subutilização de 22,9 milhões de EUR para a interpretação resulta de:






  — | uma subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de 18,4 milhões de EUR, |
| --- | --- | --- |

—

A subutilização de 22,9 milhões de EUR para a interpretação resulta de:

—

uma subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de 18,4 milhões de EUR,

| — | uma economia de 4,5 milhões de EUR com interpretação geral. |
| --- | --- |

—

uma economia de 4,5 milhões de EUR com interpretação geral.

| — | O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a 45,8 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 33,7 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 12,1 milhões de EUR da poupança com os envelopes de interpretação a pedido (6). Durante o ano 3,4 milhões de EUR foram transferidos para financiar a interpretação suplementar em certas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 21,5 milhões de EUR do orçamento final de 42,4 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2011. |
| --- | --- |

—

O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a 45,8 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 33,7 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 12,1 milhões de EUR da poupança com os envelopes de interpretação a pedido (6). Durante o ano 3,4 milhões de EUR foram transferidos para financiar a interpretação suplementar em certas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 21,5 milhões de EUR do orçamento final de 42,4 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2011.

| — | A execução das dotações para o Jornal Oficial foi de 100 %. O montante anulado de 575 000 EUR constante do quadro 8 corresponde à dotação suplementar para a tradução do acervo comunitário na língua croata. Devido ao adiamento da data de adesão prevista, não foi necessário iniciar este trabalho e, como tal, o montante suplementar não foi utilizado. |
| --- | --- |

—

A execução das dotações para o Jornal Oficial foi de 100 %. O montante anulado de 575 000 EUR constante do quadro 8 corresponde à dotação suplementar para a tradução do acervo comunitário na língua croata. Devido ao adiamento da data de adesão prevista, não foi necessário iniciar este trabalho e, como tal, o montante suplementar não foi utilizado.

| — | Na categoria diversos, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes fatores:






  — | menor necessidade financeira na organização de reuniões, incluindo custos de protocolo, conferências e restauração (2,7 milhões de EUR), |
| --- | --- | --- |

—

Na categoria diversos, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes fatores:

—

menor necessidade financeira na organização de reuniões, incluindo custos de protocolo, conferências e restauração (2,7 milhões de EUR),

| — | adiamento de certas instalações técnicas como equipamento multimédia nas salas de conferência (2,1 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

adiamento de certas instalações técnicas como equipamento multimédia nas salas de conferência (2,1 milhões de EUR),

| — | menor necessidade de mobiliário e material de escritório (0,5 milhões de EUR e 0,4 milhões de EUR, respetivamente), |
| --- | --- |

—

menor necessidade de mobiliário e material de escritório (0,5 milhões de EUR e 0,4 milhões de EUR, respetivamente),

| — | menor necessidade de comunicações e transportes (ambos 0,3 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

menor necessidade de comunicações e transportes (ambos 0,3 milhões de EUR).

| — | A subexecução global do orçamento permitiu reafetar 10 milhões de EUR além dos 15 milhões de EUR destinados no orçamento para adiantamentos para o Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

A subexecução global do orçamento permitiu reafetar 10 milhões de EUR além dos 15 milhões de EUR destinados no orçamento para adiantamentos para o Edifício Europa.

4.3.3.   Alteração do orçamento em 2011

Durante o exercício de 2011, as dotações foram reafetadas em diversas transferências. O quadro 9 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2011.

Quadro 9

Alterações ao orçamento em 2008-2011

| Alteração | Número |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| Orçamento retificativo | Artigo 29.o RF | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 22.o RF | 72 | 46 | 47 | 23 |
| Transferência C | Artigo 22.o RF | 3 | 2 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 24.o RF | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 76 | 49 | 49 | 25 |

Alteração

Número

Tipo

Base jurídica

2008

2009

2010

2011

Orçamento retificativo

Artigo 29.o RF

0

1

0

0

Transferência B

Artigo 22.o RF

72

46

47

23

Transferência C

Artigo 22.o RF

3

2

2

2

Transferência D

Artigo 24.o RF

1

0

0

0

Total

76

49

49

25

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 22.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos:

| — | Transferência C1 em 20 de julho de 2011:






  — | produzir material audiovisual nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho (250 000 de EUR), |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 em 20 de julho de 2011:

—

produzir material audiovisual nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho (250 000 de EUR),

| — | despesas para assistir pessoas com deficiência (125 000 de EUR). |
| --- | --- |

—

despesas para assistir pessoas com deficiência (125 000 de EUR).

| — | Transferência C2 em 18 de novembro de 2011:






  — | adiantamentos para o Edifício Europa (7,5 milhões de EUR). |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 em 18 de novembro de 2011:

—

adiantamentos para o Edifício Europa (7,5 milhões de EUR).

Em 2011, o orçamento CEC foi alterado internamente por 23 transferências B baseadas no artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro. Embora estas transferências não exijam notificação prévia da autoridade orçamental, devem ser devidamente justificadas, tanto em relação às rubricas a que as dotações transferidas se destinam como em relação às rubricas de que provêm.

O quadro 10 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (7) em 2011 devido a diversas transferências.

Quadro 10

Rubricas orçamentais que sofreram transferências significativas em 2011

| (EUR) |
| --- |
| Número/Artigo | Rubrica | Tipo de transferência | Orçamento inicial 2011 | Transferências | Dotações finais | Diferença |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | B,C | 15 000 000 | 10 000 000 | 25 000 000 | 67 % |
| 2003 | Remodelação das instalações | B | 4 860 000 | –2 160 000 | 2 700 000 | –44 % |
| 2004 | Trabalhos de securização | B | 1 260 000 | – 375 000 | 885 000 | –30 % |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | B | 7 969 000 | 3 214 400 | 11 183 400 | 40 % |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | B | 19 038 000 | –1 740 200 | 17 297 800 | –9 % |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | B | 4 551 000 | – 938 200 | 3 612 800 | –21 % |
| 2103 | Telecomunicações | B | 4 224 000 | – 536 000 | 3 688 000 | –13 % |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | B | 33 675 000 | 8 677 006 | 42 352 006 | 26 % |
| 2201 | Despesas de viagem diversas | B | 184 000 | 332 000 | 516 000 | 180 % |
| 2202 | Despesas de interpretação | B,C | 94 722 973 | –16 884 006 | 77 838 967 | –18 % |

(EUR)

Número/Artigo

Rubrica

Tipo de transferência

Orçamento inicial 2011

Transferências

Dotações finais

Diferença

2002

Aquisição de bens imóveis

B,C

15 000 000

10 000 000

25 000 000

67 %

2003

Remodelação das instalações

B

4 860 000

–2 160 000

2 700 000

–44 %

2004

Trabalhos de securização

B

1 260 000

– 375 000

885 000

–30 %

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

B

7 969 000

3 214 400

11 183 400

40 %

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

B

19 038 000

–1 740 200

17 297 800

–9 %

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

B

4 551 000

– 938 200

3 612 800

–21 %

2103

Telecomunicações

B

4 224 000

– 536 000

3 688 000

–13 %

2200

Despesas de viagem das delegações

B

33 675 000

8 677 006

42 352 006

26 %

2201

Despesas de viagem diversas

B

184 000

332 000

516 000

180 %

2202

Despesas de interpretação

B,C

94 722 973

–16 884 006

77 838 967

–18 %

4.4.   Dotações transitadas

4.4.1.   Execução das dotações transitadas de 2010

Tal como indicado no quadro 11, foi transitado um montante de 49,8 milhões de EUR de 2010 para 2011. Em comparação com 2010, os montantes transitados aumentaram 8,7 milhões de EUR.

Quadro 11

Execução das dotações transitadas de 2010 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2010 | Pagamentos 2011 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3 = 2/1 | 4 = 1-2 |
| Quadro do pessoal | 458 005 | 385 018 | 84,1 % | 72 987 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 3 750 088 | 1 826 217 | 48,7 % | 1 923 871 |
| Imóveis | 10 083 292 | 7 854 565 | 77,9 % | 2 228 728 |
| Informática | 13 650 299 | 12 335 572 | 90,4 % | 1 314 727 |
| Despesas de interpretação | 6 082 706 | 5 365 682 | 88,2 % | 717 024 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Jornal Oficial | 2 411 962 | 929 792 | 38,5 % | 1 482 170 |
| Título III | 8 449 665 | 7 471 502 | 88,4 % | 978 163 |
| Grupo de Reflexão | 68 310 | — | 0,0 % | 68 310 |
| Despesas diversas | 4 807 312 | 4 000 012 | 83,2 % | 807 300 |
| Reserva | — | — | | — |
| Total (excl. aquisição) | 49 761 639 | 40 168 360 | 80,7 % | 9 593 279 |
| Aquisição de bens imóveis | — | — | | — |
| Total geral | 49 761 639 | 40 168 360 | 80,7 % | 9 593 279 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2010

Pagamentos 2011

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3 = 2/1

4 = 1-2

Quadro do pessoal

458 005

385 018

84,1 %

72 987

Outras despesas relativas ao pessoal

3 750 088

1 826 217

48,7 %

1 923 871

Imóveis

10 083 292

7 854 565

77,9 %

2 228 728

Informática

13 650 299

12 335 572

90,4 %

1 314 727

Despesas de interpretação

6 082 706

5 365 682

88,2 %

717 024

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Jornal Oficial

2 411 962

929 792

38,5 %

1 482 170

Título III

8 449 665

7 471 502

88,4 %

978 163

Grupo de Reflexão

68 310

—

0,0 %

68 310

Despesas diversas

4 807 312

4 000 012

83,2 %

807 300

Reserva

—

—

—

Total (excl. aquisição)

49 761 639

40 168 360

80,7 %

9 593 279

Aquisição de bens imóveis

—

—

—

Total geral

49 761 639

40 168 360

80,7 %

9 593 279

A taxa de execução das dotações transitadas de 2010 foi de 80,7 %.

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios.

4.4.2.   Dotações transitadas de 2011 para 2012

As dotações transitadas de 2011 para 2012 totalizaram 41,5 milhões de EUR, o que corresponde a menos 8,3 milhões de EUR do que no ano anterior (quadro 12).

Quadro 12

Execução das dotações transitadas de 2011 para 2012 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2011
  (inicial) | Orçamento 2011 (8)

  (final) | Autorizações | Dotações transitadas para 2012 | Taxa de transição |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 4/3 |
| Quadro do pessoal | 288 302 326 | 288 302 326 | 279 213 034 | 318 160 | 0,1 % |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 24 586 301 | 24 961 301 | 20 292 631 | 3 233 722 | 15,9 % |
| Imóveis | 38 255 000 | 35 755 000 | 33 538 759 | 8 092 005 | 24,1 % |
| Informática | 35 782 000 | 35 782 000 | 35 716 743 | 17 043 463 | 47,7 % |
| Despesas de interpretação | 94 722 973 | 77 838 967 | 71 789 816 | 5 599 875 | 7,8 % |
| Despesas de viagem das delegações | 33 675 000 | 42 352 006 | 21 482 591 | — | 0,0 % |
| Jornal Oficial | 5 193 000 | 5 193 000 | 4 618 000 | 2 348 791 | 50,9 % |
| Título III | 2 536 000 | 2 536 000 | 2 481 969 | 19 079 | 0,8 % |
| Despesas diversas | 19 210 000 | 19 542 000 | 12 708 459 | 4 839 960 | 38,1 % |
| Reserva | 6 000 000 | 6 000 000 | — | — | |
| Total (excl. aquisição) | 548 262 600 | 538 262 600 | 481 842 003 | 41 495 055 | 8,6 % |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 25 000 000 | 25 000 000 | — | |
| Total geral | 563 262 600 | 563 262 600 | 506 842 003 | 41 495 055 | 8,2 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2011

(inicial)

Orçamento 2011 (8)

(final)

Autorizações

Dotações transitadas para 2012

Taxa de transição

1

2

3

4

5 = 4/3

Quadro do pessoal

288 302 326

288 302 326

279 213 034

318 160

0,1 %

Outras despesas relativas ao pessoal

24 586 301

24 961 301

20 292 631

3 233 722

15,9 %

Imóveis

38 255 000

35 755 000

33 538 759

8 092 005

24,1 %

Informática

35 782 000

35 782 000

35 716 743

17 043 463

47,7 %

Despesas de interpretação

94 722 973

77 838 967

71 789 816

5 599 875

7,8 %

Despesas de viagem das delegações

33 675 000

42 352 006

21 482 591

—

0,0 %

Jornal Oficial

5 193 000

5 193 000

4 618 000

2 348 791

50,9 %

Título III

2 536 000

2 536 000

2 481 969

19 079

0,8 %

Despesas diversas

19 210 000

19 542 000

12 708 459

4 839 960

38,1 %

Reserva

6 000 000

6 000 000

—

—

Total (excl. aquisição)

548 262 600

538 262 600

481 842 003

41 495 055

8,6 %

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

25 000 000

25 000 000

—

Total geral

563 262 600

563 262 600

506 842 003

41 495 055

8,2 %

Os montantes transitados de 2011 para 2012 provêm sobretudo das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos, 17 milhões de EUR, dos quais 8 milhões de EUR relacionados com assistência externa, 6,8 milhões de EUR com equipamento e software e 1,4 milhões de EUR com telecomunicações, |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos, 17 milhões de EUR, dos quais 8 milhões de EUR relacionados com assistência externa, 6,8 milhões de EUR com equipamento e software e 1,4 milhões de EUR com telecomunicações,

| — | Edifícios, 8,1 milhões de EUR, dos quais para limpeza e manutenção 3,9 milhões de EUR, para vários trabalhos de renovação 1,6 milhões de EUR e para segurança e vigilância 1,3 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

Edifícios, 8,1 milhões de EUR, dos quais para limpeza e manutenção 3,9 milhões de EUR, para vários trabalhos de renovação 1,6 milhões de EUR e para segurança e vigilância 1,3 milhões de EUR,

| — | Despesas com interpretação, 5,6 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

Despesas com interpretação, 5,6 milhões de EUR,

| — | Diversos, 4,8 milhões de EUR, incluindo 1,7 milhões de EUR em equipamento técnico (ou seja, renovação das salas de conferência), informação e publicações 1,0 milhões de EUR, despesas de reuniões e conferências 0,9 milhões de EUR e mobiliário 0,4 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

Diversos, 4,8 milhões de EUR, incluindo 1,7 milhões de EUR em equipamento técnico (ou seja, renovação das salas de conferência), informação e publicações 1,0 milhões de EUR, despesas de reuniões e conferências 0,9 milhões de EUR e mobiliário 0,4 milhões de EUR,

| — | Outras despesas de pessoal, 3,2 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

Outras despesas de pessoal, 3,2 milhões de EUR,

| — | Jornal Oficial, 2,3 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Jornal Oficial, 2,3 milhões de EUR.

4.5.   Receitas afetadas

4.5.1.   Receitas afetadas anteriores a 2011

O montante das receitas afetadas anteriores a 2011 totalizou 30,8 milhões de EUR. Deste montante, foram autorizados 30,2 milhões de EUR, enquanto que 0,6 milhões de EUR foram transitados para 2012 (quadro 13). O montante disponível no final do exercício de 2011 continuou a diminuir e foi 66 % (1,2 milhões de EUR) inferior ao de 2010. Apesar da evolução positiva da utilização das receitas afetadas anteriores a 2011, deveria em princípio ser zero no final do exercício (RF, artigo 10.o).

Quadro 13

Execução das receitas afetadas anteriores a 2011 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2011 | Autorizações | Receitas afetadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3 = 1-2 |
| Quadro do pessoal | 1 230 778 | 1 207 489 | 23 289 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 2 084 023 | 1 813 502 | 270 520 |
| Imóveis | 882 557 | 830 603 | 51 953 |
| Informática | 1 476 245 | 1 425 515 | 50 730 |
| Despesas de interpretação | 2 227 077 | 2 064 013 | 163 064 |
| Despesas de viagem das delegações | 21 201 708 | 21 201 708 | — |
| Jornal Oficial | 250 228 | 250 033 | 195 |
| Título III | 487 378 | 487 100 | 278 |
| Despesas diversas | 911 102 | 881 099 | 30 002 |
| Reserva | — | — | — |
| Total | 30 751 094 | 30 161 062 | 590 032 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2011

Autorizações

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3 = 1-2

Quadro do pessoal

1 230 778

1 207 489

23 289

Outras despesas relativas ao pessoal

2 084 023

1 813 502

270 520

Imóveis

882 557

830 603

51 953

Informática

1 476 245

1 425 515

50 730

Despesas de interpretação

2 227 077

2 064 013

163 064

Despesas de viagem das delegações

21 201 708

21 201 708

—

Jornal Oficial

250 228

250 033

195

Título III

487 378

487 100

278

Despesas diversas

911 102

881 099

30 002

Reserva

—

—

—

Total

30 751 094

30 161 062

590 032

Os montantes disponíveis no final de 2011 dizem respeito sobretudo a:

| — | outras despesas de pessoal relacionadas com prestações suplementares para o serviço de tradução 250 000 EUR, |
| --- | --- |

—

outras despesas de pessoal relacionadas com prestações suplementares para o serviço de tradução 250 000 EUR,

| — | custos de interpretação 163 000 EUR. |
| --- | --- |

—

custos de interpretação 163 000 EUR.

4.5.2.   Receitas afetadas em 2011

As receitas afetadas de 2011 totalizaram 55,1 milhões de EUR (quadro 14). Deste valor, 18,6 milhões de EUR referem-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho para cobrir as despesas dos serviços definidos nas diferentes ANS entre as duas instituições e prestados pelo SGC.

A receita afetada em 2011 relativa a atividades do SGC elevou-se a 36,5 milhões de EUR. Durante o exercício, foram utilizados 1 milhão de EUR e um montante de 35,4 milhões de EUR foi transitado para 2012, de acordo com o disposto no artigo 10.o do RF.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas em 2011 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas 2011 | Autorizações | Receitas afetadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3 = 1-2 |
| Quadro do pessoal | 1 332 031 | 709 | 1 331 322 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 2 078 505 | 10 015 | 2 068 491 |
| Imóveis | 877 577 | 303 067 | 574 510 |
| Informática | 1 327 928 | 151 087 | 1 176 841 |
| Despesas de interpretação | 3 685 253 | — | 3 685 253 |
| Despesas de viagem das delegações | 26 215 122 | — | 26 215 122 |
| Jornal Oficial | 194 701 | 193 788 | 913 |
| Título III | — | — | — |
| Despesas diversas | 753 946 | 390 023 | 363 923 |
| Reserva | — | — | — |
| Total CEC | 36 465 063 | 1 048 689 | 35 416 374 |
| ANS com SEAE | 18 613 361 | 17 252 415 | 1 360 946 |
| Total geral | 55 078 424 | 18 301 104 | 36 777 320 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas 2011

Autorizações

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3 = 1-2

Quadro do pessoal

1 332 031

709

1 331 322

Outras despesas relativas ao pessoal

2 078 505

10 015

2 068 491

Imóveis

877 577

303 067

574 510

Informática

1 327 928

151 087

1 176 841

Despesas de interpretação

3 685 253

—

3 685 253

Despesas de viagem das delegações

26 215 122

—

26 215 122

Jornal Oficial

194 701

193 788

913

Título III

—

—

—

Despesas diversas

753 946

390 023

363 923

Reserva

—

—

—

Total CEC

36 465 063

1 048 689

35 416 374

ANS com SEAE

18 613 361

17 252 415

1 360 946

Total geral

55 078 424

18 301 104

36 777 320

A parte mais significativa (72 %) das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (26,6 milhões de EUR). O montante de 3,7 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas.

O restante diz sobretudo respeito ao reembolso de montantes por outras instituições por várias atividades e sistemas, como a participação no sistema financeiro comum com o Conselho, contribuição para lugares ocupados na creche do Conselho e outras contribuições e restituições relacionadas com as operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Inflação em 2010-2011: 1,7 %, ajustamento da remuneração e envelopes para interpretação 0,9 %.

(2)  Orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de EUR.

(3)  7 Conselhos Europeus e 2 cimeiras com os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro em 2011.

(4)  Inclui a reafetação interna de dotações.

(5)  Em 2010, a taxa média de ocupação foi também de 92 %. Nos dois anos, foi aplicada uma taxa de redução fixa de 7 % às dotações pertinentes.

(6)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados para os envelopes de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2011, tal correspondeu a um montante de 12,1 milhões de EUR.

(7)  Valor líquido superior a 250 000 EUR.

(8)  Inclui reafetações internas de dotações.

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2011

| Rubrica orçamental | Dotações iniciais 2011 | Transferências/Alterações 2011 | Dotações definitivas 2011 | Autorizações 2011 | Pagamentos 2011 | Verbas transitadas por Direito para 2012 | Verbas transitadas por Decisão para 2012 | Dotações canceladas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 – 5 – 6 – 7 |
| 1000 | Vencimento de base | 313 000,00 | 1 000,00– | 312 000,00 | 304 449,91 | 304 449,91 | | | 7 550,09 |
| 1001 | Direitos ligados à função | 65 000,00 | | 65 000,00 | 62 672,70 | 62 672,70 | | | 2 327,30 |
| 1002 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 20 000,00 | | 20 000,00 | 8 134,80 | 8 134,80 | | | 11 865,20 |
| 1003 | Cobertura social | 13 000,00 | 1 000,00 | 14 000,00 | 12 503,52 | 12 503,52 | | | 1 496,48 |
| 1004 | Outras despesas de gestão | 900 000,00 | | 900 000,00 | 247 350,15 | 117 046,24 | 130 303,91 | | 652 649,85 |
| 100 | Remunerações e outros direitos | 1 311 000,00 | | 1 311 000,00 | 635 111,08 | 504 807,17 | 130 303,91 | | 675 888,92 |
| 1020 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 49 000,00 | | 49 000,00 | | | | | 49 000,00 |
| 102 | Dotação provisional | 49 000,00 | | 49 000,00 | | | | | 49 000,00 |
| Total Capítulo 10 – Membros da instituição | 1 360 000,00 | | 1 360 000,00 | 635 111,08 | 504 807,17 | 130 303,91 | | 724 888,92 |
| 1100 | Vencimentos de base | 211 541 157,00 | | 211 541 157,00 | 209 291 312,69 | 209 291 312,69 | | | 2 249 844,31 |
| 1101 | Direitos estatuários ligados à função | 3 916 421,00 | | 3 916 421,00 | 2 172 484,24 | 2 172 484,24 | | | 1 743 936,76 |
| 1102 | Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário | 56 282 980,00 | | 56 282 980,00 | 54 779 309,77 | 54 779 309,77 | | | 1 503 670,23 |
| 1103 | Cobertura social | 9 310 302,00 | | 9 310 302,00 | 9 065 121,11 | 9 065 121,11 | | | 245 180,89 |
| 1104 | Coeficientes de correção | 213 834,00 | | 213 834,00 | 46 804,10 | 46 804,10 | | | 167 029,90 |
| 1105 | Horas extraordinárias | 2 129 586,00 | | 2 129 586,00 | 1 656 666,25 | 1 656 666,25 | | | 472 919,75 |
| 1106 | Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 3 057 336,00 | | 3 057 336,00 | 2 201 336,00 | 1 883 175,51 | 318 160,49 | | 856 000,00 |
| 110 | Remunerações e outros direitos | 286 451 616,00 | | 286 451 616,00 | 279 213 034,16 | 278 894 873,67 | 318 160,49 | | 7 238 581,84 |
| 1110 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 320 834,00 | | 320 834,00 | 307 193,92 | 307 193,92 | | | 13 640,08 |
| 1111 | Subsídios por cessação definitiva de funções | 355 584,00 | | 355 584,00 | 325 463,71 | 325 463,71 | | | 30 120,29 |
| 1112 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 478 709,00 | | 478 709,00 | 433 884,96 | 433 884,96 | | | 44 824,04 |
| 111 | Cessação de funções | 1 155 127,00 | | 1 155 127,00 | 1 066 542,59 | 1 066 542,59 | | | 88 584,41 |
| 1120 | Dotação provisional (funcionários e agentes temporários) | 1 850 710,00 | | 1 850 710,00 | | | | | 1 850 710,00 |
| 1121 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 8 000,00 | | 8 000,00 | | | | | 8 000,00 |
| 112 | Dotação provisional | 1 858 710,00 | | 1 858 710,00 | | | | | 1 858 710,00 |
| Total Capítulo 11 – Funcionários e agentes temporários | 289 465 453,00 | | 289 465 453,00 | 280 279 576,75 | 279 961 416,26 | 318 160,49 | | 9 185 876,25 |
| 1200 | Outros agentes | 8 098 000,00 | | 8 098 000,00 | 6 649 509,75 | 6 424 059,91 | 225 449,84 | | 1 448 490,25 |
| 1201 | Peritos nacionais destacados | 1 289 043,00 | | 1 289 043,00 | 1 030 841,86 | 1 027 257,21 | 3 584,65 | | 258 201,14 |
| 1202 | Estágios | 544 000,00 | | 544 000,00 | 540 037,50 | 512 235,55 | 27 801,95 | | 3 962,50 |
| 1203 | Prestações externas | 2 068 000,00 | 250 000,00 | 2 318 000,00 | 2 045 824,08 | 1 437 876,03 | 607 948,05 | | 272 175,92 |
| 1204 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 202 000,00 | | 202 000,00 | | | | | 202 000,00 |
| 120 | Outros agentes e prestações externas | 12 201 043,00 | 250 000,00 | 12 451 043,00 | 10 266 213,19 | 9 401 428,70 | 864 784,49 | | 2 184 829,81 |
| 1220 | Dotação provisional | 133 131,00 | | 133 131,00 | | | | | 133 131,00 |
| 122 | Dotação provisional | 133 131,00 | | 133 131,00 | | | | | 133 131,00 |
| Total Capítulo 12 – Outros agentes e prestações externas | 12 334 174,00 | 250 000,00 | 12 584 174,00 | 10 266 213,19 | 9 401 428,70 | 864 784,49 | | 2 317 960,81 |
| 1300 | Despesas diversas de recrutamento | 132 000,00 | 6 000,00 | 138 000,00 | 137 128,80 | 123 504,72 | 13 624,08 | | 871,20 |
| 1301 | Aperfeiçoamento profisional | 1 603 000,00 | 6 000,00– | 1 597 000,00 | 1 589 383,73 | 698 465,05 | 890 918,68 | | 7 616,27 |
| 130 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 1 735 000,00 | | 1 735 000,00 | 1 726 512,53 | 821 969,77 | 904 542,76 | | 8 487,47 |
| 1310 | Ajudas extraordinárias | 40 000,00 | 10 000,00 | 50 000,00 | 16 949,44 | 15 022,44 | 1 927,00 | | 33 050,56 |
| 1311 | Relações sociais do pessoal | 119 000,00 | 25 000,00 | 144 000,00 | 135 090,00 | 134 940,00 | 150,00 | | 8 910,00 |
| 1312 | Apoio complementar aos deficientes | 69 000,00 | 90 000,00 | 159 000,00 | 87 895,00 | 42 466,75 | 45 428,25 | | 71 105,00 |
| 1313 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | | 66 000,00 | 65 600,00 | 65 158,80 | 441,20 | | 400,00 |
| 131 | Prestação de assistência ao pessoal da instituição | 294 000,00 | 125 000,00 | 419 000,00 | 305 534,44 | 257 587,99 | 47 946,45 | | 113 465,56 |
| 1320 | Serviço médico | 432 000,00 | 61 328,30– | 370 671,70 | 356 421,70 | 249 579,96 | 106 841,74 | | 14 250,00 |
| 1321 | Restaurantes e cantinas | 1 115 000,00 | | 1 115 000,00 | 980 940,00 | 977 021,23 | 3 918,77 | | 134 060,00 |
| 1322 | Creches e infantários | 1 841 000,00 | 61 328,30 | 1 902 328,30 | 1 901 267,00 | 1 179 967,54 | 721 299,46 | | 1 061,30 |
| 132 | Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição | 3 388 000,00 | | 3 388 000,00 | 3 238 628,70 | 2 406 568,73 | 832 059,97 | | 149 371,30 |
| 1331 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 912 000,00 | 200 000,00– | 3 712 000,00 | 2 659 088,83 | 2 256 427,71 | 402 661,12 | | 1 052 911,17 |
| 1332 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 400 000,00 | 200 000,00 | 600 000,00 | 395 000,00 | 343 577,10 | 51 422,90 | | 205 000,00 |
| 133 | Deslocações em serviço | 4 312 000,00 | | 4 312 000,00 | 3 054 088,83 | 2 600 004,81 | 454 084,02 | | 1 257 911,17 |
| Total Capítulo 13 – Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 9 729 000,00 | 125 000,00 | 9 854 000,00 | 8 324 764,50 | 6 086 131,30 | 2 238 633,20 | | 1 529 235,50 |
| TOTAL TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à instituição | 312 888 627,00 | 375 000,00 | 313 263 627,00 | 299 505 665,52 | 295 953 783,43 | 3 551 882,09 | | 13 757 961,48 |
| 2000 | Rendas | 1 053 000,00 | | 1 053 000,00 | 1 048 635,03 | 1 048 635,03 | | | 4 364,97 |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | 15 000 000,00 | 10 000 000,00 | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | | | |
| 2003 | Remodelação das instalações | 4 860 000,00 | 2 160 000,00– | 2 700 000,00 | 1 909 191,55 | 640 638,69 | 1 268 552,86 | | 790 808,45 |
| 2004 | Trabalhos de securização das instalações | 1 260 000,00 | 375 000,00– | 885 000,00 | 427 117,85 | 76 117,14 | 351 000,71 | | 457 882,15 |
| 2005 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 460 000,00 | 35 000,00 | 495 000,00 | 436 299,55 | 129 046,26 | 307 253,29 | | 58 700,45 |
| 200 | Imóveis | 22 633 000,00 | 7 500 000,00 | 30 133 000,00 | 28 821 243,98 | 26 894 437,12 | 1 926 806,86 | | 1 311 756,02 |
| 2010 | Limpeza e manutenção | 16 761 000,00 | | 16 761 000,00 | 16 337 683,53 | 12 417 409,83 | 3 920 273,70 | | 423 316,47 |
| 2011 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 031 000,00 | | 4 031 000,00 | 3 976 012,76 | 3 172 527,55 | 803 485,21 | | 54 987,24 |
| 2012 | Segurança e vigilância dos edifícios | 9 090 000,00 | | 9 090 000,00 | 8 787 930,82 | 7 502 829,36 | 1 285 101,46 | | 302 069,18 |
| 2013 | Seguros | 211 000,00 | | 211 000,00 | 210 077,13 | 210 077,13 | | | 922,87 |
| 2014 | Outras despesas relativas aos edifícios | 529 000,00 | | 529 000,00 | 405 810,97 | 249 472,91 | 156 338,06 | | 123 189,03 |
| 201 | Despesas relativas aos imóveis | 30 622 000,00 | | 30 622 000,00 | 29 717 515,21 | 23 552 316,78 | 6 165 198,43 | | 904 484,79 |
| Total Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias | 53 255 000,00 | 7 500 000,00 | 60 755 000,00 | 58 538 759,19 | 50 446 753,90 | 8 092 005,29 | | 2 216 240,81 |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suporte lógicos | 7 969 000,00 | 3 214 400,00 | 11 183 400,00 | 11 168 741,80 | 4 385 294,58 | 6 783 447,22 | | 14 658,20 |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 19 038 000,00 | 1 740 200,00– | 17 297 800,00 | 17 255 352,03 | 9 267 444 | 7 987 908 | | 42 447,97 |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 4 551 000,00 | 938 200,00– | 3 612 800,00 | 3 604 704,99 | 2 749 110,12 | 855 594,87 | | 8 095,01 |
| 2103 | Telecomunicações | 4 224 000 | 536 000,00– | 3 688 000,00 | 3 687 944,02 | 2 271 432 | 1 416 512 | | 55,98 |
| 210 | Informática e telecomunicações | 35 782 000,00 | | 35 782 000,00 | 35 716 742,84 | 18 673 280,23 | 17 043 462,61 | | 65 257,16 |
| 2111 | Aquisição e renovação de mobiliário | 1 020 000,00 | | 1 020 000,00 | 570 064,48 | 165 989,40 | 404 075,08 | | 449 935,52 |
| 2112 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 31 000,00 | | 31 000,00 | 25 766,15 | 10 815,82 | 14 950 | | 5 233,85 |
| 211 | Mobiliário | 1 051 000,00 | | 1 051 000,00 | 595 830,63 | 176 805,22 | 419 025,41 | | 455 169,37 |
| 2120 | Compra e renovação de material técnico e instalação | 4 528 000,00 | 120 000,00– | 4 408 000,00 | 2 251 292,13 | 631 976,39 | 1 619 315,74 | | 2 156 707,87 |
| 2121 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 60 000,00 | | 60 000,00 | 42 787,67 | 34 515,87 | 8 271,80 | | 17 212,33 |
| 2122 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 620 000,00 | 120 000,00 | 740 000,00 | 585 823,85 | 474 623,17 | 111 200,68 | | 154 176,15 |
| 212 | Material e instalações técnicas | 5 208 000,00 | | 5 208 000,00 | 2 879 903,65 | 1 141 115,43 | 1 738 788,22 | | 2 328 096,35 |
| 2132 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 388 000,00 | | 388 000,00 | 268 793,17 | 196 191,91 | 72 601,26 | | 119 206,83 |
| 2133 | Plano de mobilidade | 400 000,00 | | 400 000,00 | 197 988,35 | 147 247,37 | 50 740,98 | | 202 011,65 |
| 213 | Transporte | 788 000,00 | | 788 000,00 | 466 781,52 | 343 439,28 | 123 342,24 | | 321 218,48 |
| Total Capítulo 21 – Informática, equipamento e mobiliário | 42 829 000,00 | | 42 829 000,00 | 39 659 258,64 | 20 334 640,16 | 19 324 618,48 | | 3 169 741,36 |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 33 675 000,00 | 8 677 006,00 | 42 352 006,00 | 21 482 591,12 | 21 482 591,12 | | | 20 869 414,88 |
| 2201 | Despesas de viagem diversas | 184 000,00 | 332 000,00 | 516 000,00 | 287 000,00 | 164 353,24 | 122 646,76 | | 229 000,00 |
| 2202 | Despesas de interpretação | 94 722 973,00 | 16 884 006,00– | 77 838 967,00 | 71 789 816,40 | 66 189 941,40 | 5 599 875,00 | | 6 049 150,60 |
| 2203 | Despesas de receção e de representação | 2 045 000,00 | | 2 045 000,00 | 1 750 946,43 | 1 407 874,73 | 343 071,70 | | 294 053,57 |
| 2204 | Despesas diversas internas | 4 124 000,00 | | 4 124 000,00 | 2 498 713,54 | 2 058 352,76 | 440 360,78 | | 1 625 286,46 |
| 2205 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 912 000,00 | | 912 000,00 | 173 722,31 | 102 425,08 | 71 297,23 | | 738 277,69 |
| 220 | Reuniões e conferências | 135 662 973,00 | 7 875 000,00– | 127 787 973,00 | 97 982 789,80 | 91 405 538,33 | 6 577 251,47 | | 29 805 183,20 |
| 2210 | Documentação e despesas de biblioteca | 937 000,00 | | 937 000,00 | 815 818,64 | 561 627 | 254 192 | | 121 181,36 |
| 2211 | Jornal Oficial | 5 193 000,00 | | 5 193 000,00 | 4 618 000,00 | 2 269 209,25 | 2 348 790,75 | | 575 000,00 |
| 2212 | Publicações de caráter geral | 650 000,00 | | 650 000,00 | 535 496,37 | 144 272,70 | 391 223,67 | | 114 503,63 |
| 2213 | Informação e eventos públicos | 1 260 000,00 | | 1 260 000,00 | 1 176 535,58 | 842 855,93 | 333 679,65 | | 83 464,42 |
| 221 | Informação | 8 040 000,00 | | 8 040 000,00 | 7 145 850,59 | 3 817 964,92 | 3 327 885,67 | | 894 149,41 |
| 2230 | Material de escritório | 971 000,00 | 60 000,00– | 911 000,00 | 514 749,51 | 392 189,68 | 122 559,83 | | 396 250,49 |
| 2231 | Franquias postais | 170 000,00 | 50 000,00– | 120 000,00 | 93 656,29 | 60 236,38 | 33 419,91 | | 26 343,71 |
| 2232 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 20 000,00 | 55 000,00 | 75 000,00 | 55 000,00 | 37 951,73 | 17 048,27 | | 20 000,00 |
| 2234 | Mudanças | | 5 000,00 | 5 000,00 | 1 311,12 | | 1 311,12 | | 3 688,88 |
| 2235 | Encargos financeiros | 20 000,00 | | 20 000,00 | 12 400,00 | 9 398,03 | 3 001,97 | | 7 600,00 |
| 2236 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 600 000,00 | 50 000,00 | 650 000,00 | 650 000,00 | 337 139,42 | 312 860,58 | | |
| 2237 | Outras despesas de funcionamento | 270 000,00 | | 270 000,00 | 200 593,46 | 88 462,30 | 112 131,16 | | 69 406,54 |
| 223 | Despesas diversas | 2 051 000,00 | | 2 051 000,00 | 1 527 710,38 | 925 377,54 | 602 332,84 | | 523 289,62 |
| Total Capítulo 22 – Despesas de funcionamento | 145 753 973,00 | 7 875 000,00– | 137 878 973,00 | 106 656 350,77 | 96 148 880,79 | 10 507 469,98 | | 31 222 622,23 |
| TOTAL TÍTULO 2 – Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 241 837 973,00 | 375 000,00– | 241 462 973,00 | 204 854 368,60 | 166 930 274,85 | 37 924 093,75 | | 36 608 604,40 |
| 3100 | Rendas | 1 586 000,00 | | 1 586 000,00 | 1 553 102,02 | 1 548 703,45 | 4 398,57 | | 32 897,98 |
| 310 | Imóveis | 1 586 000,00 | | 1 586 000,00 | 1 553 102,02 | 1 548 703,45 | 4 398,57 | | 32 897,98 |
| 3110 | Limpeza e manutenção | 165 000,00 | | 165 000,00 | 152 691,39 | 139 289,02 | 13 402,37 | | 12 308,61 |
| 3111 | Água, gás, eletricidade e aqyecimento | 165 000,00 | 107 000,00 | 272 000,00 | 264 705,17 | 263 427,09 | 1 278,08 | | 7 294,83 |
| 3112 | Segurança e vigilância dos edifícios | 620 000,00 | 107 000,00– | 513 000,00 | 511 470,38 | 511 470,38 | | | 1 529,62 |
| 3113 | Seguros | | | | | | | | |
| 311 | Despesas relativas aos imóveis | 950 000,00 | | 950 000,00 | 928 866,94 | 914 186,49 | 14 680,45 | | 21 133,06 |
| Total Capítulo 31 – Imóveis e despesas acessórias | 2 536 000,00 | | 2 536 000,00 | 2 481 968,96 | 2 462 889,94 | 19 079,02 | | 54 031,04 |
| 3200 | Aquisição de equipamento e de suportes lógicos | | | | | | | | |
| 3201 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | | | | | | | | |
| 3202 | Manutenção de equipamento e de suportes lógicos | | | | | | | | |
| 320 | Informática e telecomunicações | | | | | | | | |
| Total Capítulo 32 – Informática, equipamento e mobiliário | | | | | | | | |
| 3310 | Documentação e despesas de biblioteca | | | | | | | | |
| 3311 | Publicações de caráter geral | | | | | | | | |
| 3312 | Informação e eventos públicos | | | | | | | | |
| 331 | Informação | | | | | | | | |
| 3322 | Outras despesas de funcionamento | | | | | | | | |
| 332 | Despesas diversas | | | | | | | | |
| Total Capítulo 33 – Despesas de funcionamento | | | | | | | | |
| TOTAL TÍTULO 3 – Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instutuição | 2 536 000,00 | | 2 536 000,00 | 2 481 968,96 | 2 462 889,94 | 19 079,02 | | 54 031,04 |
| 10 1 | Reserva para imprevistos | 6 000 000,00 | | 6 000 000,00 | | | | | 6 000 000,00 |
| TÍTULO 10 – Outras despesas | 6 000 000,00 | | 6 000 000,00 | | | | | 6 000 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 563 262 600,00 | | 563 262 600,00 | 506 842 003,08 | 465 346 948,22 | 41 495 054,86 | | 56 420 596,92 |

Rubrica orçamental

Dotações iniciais 2011

Transferências/Alterações 2011

Dotações definitivas 2011

Autorizações 2011

Pagamentos 2011

Verbas transitadas por Direito para 2012

Verbas transitadas por Decisão para 2012

Dotações canceladas

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 – 5 – 6 – 7

1000

Vencimento de base

313 000,00

1 000,00–

312 000,00

304 449,91

304 449,91

7 550,09

1001

Direitos ligados à função

65 000,00

65 000,00

62 672,70

62 672,70

2 327,30

1002

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

20 000,00

20 000,00

8 134,80

8 134,80

11 865,20

1003

Cobertura social

13 000,00

1 000,00

14 000,00

12 503,52

12 503,52

1 496,48

1004

Outras despesas de gestão

900 000,00

900 000,00

247 350,15

117 046,24

130 303,91

652 649,85

100

Remunerações e outros direitos

1 311 000,00

1 311 000,00

635 111,08

504 807,17

130 303,91

675 888,92

1020

Dotações provisionais para alterações de direitos

49 000,00

49 000,00

49 000,00

102

Dotação provisional

49 000,00

49 000,00

49 000,00

Total Capítulo 10 – Membros da instituição

1 360 000,00

1 360 000,00

635 111,08

504 807,17

130 303,91

724 888,92

1100

Vencimentos de base

211 541 157,00

211 541 157,00

209 291 312,69

209 291 312,69

2 249 844,31

1101

Direitos estatuários ligados à função

3 916 421,00

3 916 421,00

2 172 484,24

2 172 484,24

1 743 936,76

1102

Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário

56 282 980,00

56 282 980,00

54 779 309,77

54 779 309,77

1 503 670,23

1103

Cobertura social

9 310 302,00

9 310 302,00

9 065 121,11

9 065 121,11

245 180,89

1104

Coeficientes de correção

213 834,00

213 834,00

46 804,10

46 804,10

167 029,90

1105

Horas extraordinárias

2 129 586,00

2 129 586,00

1 656 666,25

1 656 666,25

472 919,75

1106

Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

3 057 336,00

3 057 336,00

2 201 336,00

1 883 175,51

318 160,49

856 000,00

110

Remunerações e outros direitos

286 451 616,00

286 451 616,00

279 213 034,16

278 894 873,67

318 160,49

7 238 581,84

1110

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

320 834,00

320 834,00

307 193,92

307 193,92

13 640,08

1111

Subsídios por cessação definitiva de funções

355 584,00

355 584,00

325 463,71

325 463,71

30 120,29

1112

Direitos dos antigos secretários-gerais

478 709,00

478 709,00

433 884,96

433 884,96

44 824,04

111

Cessação de funções

1 155 127,00

1 155 127,00

1 066 542,59

1 066 542,59

88 584,41

1120

Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

1 850 710,00

1 850 710,00

1 850 710,00

1121

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

8 000,00

8 000,00

8 000,00

112

Dotação provisional

1 858 710,00

1 858 710,00

1 858 710,00

Total Capítulo 11 – Funcionários e agentes temporários

289 465 453,00

289 465 453,00

280 279 576,75

279 961 416,26

318 160,49

9 185 876,25

1200

Outros agentes

8 098 000,00

8 098 000,00

6 649 509,75

6 424 059,91

225 449,84

1 448 490,25

1201

Peritos nacionais destacados

1 289 043,00

1 289 043,00

1 030 841,86

1 027 257,21

3 584,65

258 201,14

1202

Estágios

544 000,00

544 000,00

540 037,50

512 235,55

27 801,95

3 962,50

1203

Prestações externas

2 068 000,00

250 000,00

2 318 000,00

2 045 824,08

1 437 876,03

607 948,05

272 175,92

1204

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

202 000,00

202 000,00

202 000,00

120

Outros agentes e prestações externas

12 201 043,00

250 000,00

12 451 043,00

10 266 213,19

9 401 428,70

864 784,49

2 184 829,81

1220

Dotação provisional

133 131,00

133 131,00

133 131,00

122

Dotação provisional

133 131,00

133 131,00

133 131,00

Total Capítulo 12 – Outros agentes e prestações externas

12 334 174,00

250 000,00

12 584 174,00

10 266 213,19

9 401 428,70

864 784,49

2 317 960,81

1300

Despesas diversas de recrutamento

132 000,00

6 000,00

138 000,00

137 128,80

123 504,72

13 624,08

871,20

1301

Aperfeiçoamento profisional

1 603 000,00

6 000,00–

1 597 000,00

1 589 383,73

698 465,05

890 918,68

7 616,27

130

Despesas relativas à gestão do pessoal

1 735 000,00

1 735 000,00

1 726 512,53

821 969,77

904 542,76

8 487,47

1310

Ajudas extraordinárias

40 000,00

10 000,00

50 000,00

16 949,44

15 022,44

1 927,00

33 050,56

1311

Relações sociais do pessoal

119 000,00

25 000,00

144 000,00

135 090,00

134 940,00

150,00

8 910,00

1312

Apoio complementar aos deficientes

69 000,00

90 000,00

159 000,00

87 895,00

42 466,75

45 428,25

71 105,00

1313

Outras intervenções sociais

66 000,00

66 000,00

65 600,00

65 158,80

441,20

400,00

131

Prestação de assistência ao pessoal da instituição

294 000,00

125 000,00

419 000,00

305 534,44

257 587,99

47 946,45

113 465,56

1320

Serviço médico

432 000,00

61 328,30–

370 671,70

356 421,70

249 579,96

106 841,74

14 250,00

1321

Restaurantes e cantinas

1 115 000,00

1 115 000,00

980 940,00

977 021,23

3 918,77

134 060,00

1322

Creches e infantários

1 841 000,00

61 328,30

1 902 328,30

1 901 267,00

1 179 967,54

721 299,46

1 061,30

132

Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

3 388 000,00

3 388 000,00

3 238 628,70

2 406 568,73

832 059,97

149 371,30

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 912 000,00

200 000,00–

3 712 000,00

2 659 088,83

2 256 427,71

402 661,12

1 052 911,17

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

400 000,00

200 000,00

600 000,00

395 000,00

343 577,10

51 422,90

205 000,00

133

Deslocações em serviço

4 312 000,00

4 312 000,00

3 054 088,83

2 600 004,81

454 084,02

1 257 911,17

Total Capítulo 13 – Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

9 729 000,00

125 000,00

9 854 000,00

8 324 764,50

6 086 131,30

2 238 633,20

1 529 235,50

TOTAL TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à instituição

312 888 627,00

375 000,00

313 263 627,00

299 505 665,52

295 953 783,43

3 551 882,09

13 757 961,48

2000

Rendas

1 053 000,00

1 053 000,00

1 048 635,03

1 048 635,03

4 364,97

2002

Aquisição de bens imóveis

15 000 000,00

10 000 000,00

25 000 000,00

25 000 000,00

25 000 000,00

2003

Remodelação das instalações

4 860 000,00

2 160 000,00–

2 700 000,00

1 909 191,55

640 638,69

1 268 552,86

790 808,45

2004

Trabalhos de securização das instalações

1 260 000,00

375 000,00–

885 000,00

427 117,85

76 117,14

351 000,71

457 882,15

2005

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

460 000,00

35 000,00

495 000,00

436 299,55

129 046,26

307 253,29

58 700,45

200

Imóveis

22 633 000,00

7 500 000,00

30 133 000,00

28 821 243,98

26 894 437,12

1 926 806,86

1 311 756,02

2010

Limpeza e manutenção

16 761 000,00

16 761 000,00

16 337 683,53

12 417 409,83

3 920 273,70

423 316,47

2011

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 031 000,00

4 031 000,00

3 976 012,76

3 172 527,55

803 485,21

54 987,24

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

9 090 000,00

9 090 000,00

8 787 930,82

7 502 829,36

1 285 101,46

302 069,18

2013

Seguros

211 000,00

211 000,00

210 077,13

210 077,13

922,87

2014

Outras despesas relativas aos edifícios

529 000,00

529 000,00

405 810,97

249 472,91

156 338,06

123 189,03

201

Despesas relativas aos imóveis

30 622 000,00

30 622 000,00

29 717 515,21

23 552 316,78

6 165 198,43

904 484,79

Total Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias

53 255 000,00

7 500 000,00

60 755 000,00

58 538 759,19

50 446 753,90

8 092 005,29

2 216 240,81

2100

Aquisição de equipamentos e de suporte lógicos

7 969 000,00

3 214 400,00

11 183 400,00

11 168 741,80

4 385 294,58

6 783 447,22

14 658,20

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

19 038 000,00

1 740 200,00–

17 297 800,00

17 255 352,03

9 267 444

7 987 908

42 447,97

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

4 551 000,00

938 200,00–

3 612 800,00

3 604 704,99

2 749 110,12

855 594,87

8 095,01

2103

Telecomunicações

4 224 000

536 000,00–

3 688 000,00

3 687 944,02

2 271 432

1 416 512

55,98

210

Informática e telecomunicações

35 782 000,00

35 782 000,00

35 716 742,84

18 673 280,23

17 043 462,61

65 257,16

2111

Aquisição e renovação de mobiliário

1 020 000,00

1 020 000,00

570 064,48

165 989,40

404 075,08

449 935,52

2112

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

31 000,00

31 000,00

25 766,15

10 815,82

14 950

5 233,85

211

Mobiliário

1 051 000,00

1 051 000,00

595 830,63

176 805,22

419 025,41

455 169,37

2120

Compra e renovação de material técnico e instalação

4 528 000,00

120 000,00–

4 408 000,00

2 251 292,13

631 976,39

1 619 315,74

2 156 707,87

2121

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

60 000,00

60 000,00

42 787,67

34 515,87

8 271,80

17 212,33

2122

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

620 000,00

120 000,00

740 000,00

585 823,85

474 623,17

111 200,68

154 176,15

212

Material e instalações técnicas

5 208 000,00

5 208 000,00

2 879 903,65

1 141 115,43

1 738 788,22

2 328 096,35

2132

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

388 000,00

388 000,00

268 793,17

196 191,91

72 601,26

119 206,83

2133

Plano de mobilidade

400 000,00

400 000,00

197 988,35

147 247,37

50 740,98

202 011,65

213

Transporte

788 000,00

788 000,00

466 781,52

343 439,28

123 342,24

321 218,48

Total Capítulo 21 – Informática, equipamento e mobiliário

42 829 000,00

42 829 000,00

39 659 258,64

20 334 640,16

19 324 618,48

3 169 741,36

2200

Despesas de viagem das delegações

33 675 000,00

8 677 006,00

42 352 006,00

21 482 591,12

21 482 591,12

20 869 414,88

2201

Despesas de viagem diversas

184 000,00

332 000,00

516 000,00

287 000,00

164 353,24

122 646,76

229 000,00

2202

Despesas de interpretação

94 722 973,00

16 884 006,00–

77 838 967,00

71 789 816,40

66 189 941,40

5 599 875,00

6 049 150,60

2203

Despesas de receção e de representação

2 045 000,00

2 045 000,00

1 750 946,43

1 407 874,73

343 071,70

294 053,57

2204

Despesas diversas internas

4 124 000,00

4 124 000,00

2 498 713,54

2 058 352,76

440 360,78

1 625 286,46

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

912 000,00

912 000,00

173 722,31

102 425,08

71 297,23

738 277,69

220

Reuniões e conferências

135 662 973,00

7 875 000,00–

127 787 973,00

97 982 789,80

91 405 538,33

6 577 251,47

29 805 183,20

2210

Documentação e despesas de biblioteca

937 000,00

937 000,00

815 818,64

561 627

254 192

121 181,36

2211

Jornal Oficial

5 193 000,00

5 193 000,00

4 618 000,00

2 269 209,25

2 348 790,75

575 000,00

2212

Publicações de caráter geral

650 000,00

650 000,00

535 496,37

144 272,70

391 223,67

114 503,63

2213

Informação e eventos públicos

1 260 000,00

1 260 000,00

1 176 535,58

842 855,93

333 679,65

83 464,42

221

Informação

8 040 000,00

8 040 000,00

7 145 850,59

3 817 964,92

3 327 885,67

894 149,41

2230

Material de escritório

971 000,00

60 000,00–

911 000,00

514 749,51

392 189,68

122 559,83

396 250,49

2231

Franquias postais

170 000,00

50 000,00–

120 000,00

93 656,29

60 236,38

33 419,91

26 343,71

2232

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

20 000,00

55 000,00

75 000,00

55 000,00

37 951,73

17 048,27

20 000,00

2234

Mudanças

5 000,00

5 000,00

1 311,12

1 311,12

3 688,88

2235

Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

12 400,00

9 398,03

3 001,97

7 600,00

2236

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

600 000,00

50 000,00

650 000,00

650 000,00

337 139,42

312 860,58

2237

Outras despesas de funcionamento

270 000,00

270 000,00

200 593,46

88 462,30

112 131,16

69 406,54

223

Despesas diversas

2 051 000,00

2 051 000,00

1 527 710,38

925 377,54

602 332,84

523 289,62

Total Capítulo 22 – Despesas de funcionamento

145 753 973,00

7 875 000,00–

137 878 973,00

106 656 350,77

96 148 880,79

10 507 469,98

31 222 622,23

TOTAL TÍTULO 2 – Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

241 837 973,00

375 000,00–

241 462 973,00

204 854 368,60

166 930 274,85

37 924 093,75

36 608 604,40

3100

Rendas

1 586 000,00

1 586 000,00

1 553 102,02

1 548 703,45

4 398,57

32 897,98

310

Imóveis

1 586 000,00

1 586 000,00

1 553 102,02

1 548 703,45

4 398,57

32 897,98

3110

Limpeza e manutenção

165 000,00

165 000,00

152 691,39

139 289,02

13 402,37

12 308,61

3111

Água, gás, eletricidade e aqyecimento

165 000,00

107 000,00

272 000,00

264 705,17

263 427,09

1 278,08

7 294,83

3112

Segurança e vigilância dos edifícios

620 000,00

107 000,00–

513 000,00

511 470,38

511 470,38

1 529,62

3113

Seguros

311

Despesas relativas aos imóveis

950 000,00

950 000,00

928 866,94

914 186,49

14 680,45

21 133,06

Total Capítulo 31 – Imóveis e despesas acessórias

2 536 000,00

2 536 000,00

2 481 968,96

2 462 889,94

19 079,02

54 031,04

3200

Aquisição de equipamento e de suportes lógicos

3201

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

3202

Manutenção de equipamento e de suportes lógicos

320

Informática e telecomunicações

Total Capítulo 32 – Informática, equipamento e mobiliário

3310

Documentação e despesas de biblioteca

3311

Publicações de caráter geral

3312

Informação e eventos públicos

331

Informação

3322

Outras despesas de funcionamento

332

Despesas diversas

Total Capítulo 33 – Despesas de funcionamento

TOTAL TÍTULO 3 – Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instutuição

2 536 000,00

2 536 000,00

2 481 968,96

2 462 889,94

19 079,02

54 031,04

10 1

Reserva para imprevistos

6 000 000,00

6 000 000,00

6 000 000,00

TÍTULO 10 – Outras despesas

6 000 000,00

6 000 000,00

6 000 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

563 262 600,00

563 262 600,00

506 842 003,08

465 346 948,22

41 495 054,86

56 420 596,92

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