# Jornal Oficial C 334/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 334 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 334

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de outubro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro |
| | 37.a sessão — Bucareste (Roménia), 18-20 de março de 2019 |
| 2020/C 334/01 | Ata da sessão de segunda-feira, 18 de março de 2019 | 1 |
| 2020/C 334/02 | Ata da sessão de terça-feira, 19 de março de 2019, manhã | 5 |
| 2020/C 334/03 | Ata da sessão de terça-feira, 19 de março de 2019, tarde | 8 |
| 2020/C 334/04 | Ata da sessão de quarta-feira, 20 de março de 2019, manhã | 11 |
| 2020/C 334/05 | Ata da sessão de quarta-feira, 20 de março de 2019, tarde | 14 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

37.a sessão — Bucareste (Roménia), 18-20 de março de 2019

37.a

2020/C 334/01

Ata da sessão de segunda-feira, 18 de março de 2019

1

2020/C 334/02

Ata da sessão de terça-feira, 19 de março de 2019, manhã

5

2020/C 334/03

Ata da sessão de terça-feira, 19 de março de 2019, tarde

8

2020/C 334/04

Ata da sessão de quarta-feira, 20 de março de 2019, manhã

11

2020/C 334/05

Ata da sessão de quarta-feira, 20 de março de 2019, tarde

14

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| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria celebrado entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

37.a sessão — Bucareste (Roménia), 18-20 de março de 2019

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/1 |
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8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/1

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ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019

(2020/C 334/01)

ÍNDICE

| Sessão oficial de abertura | 2 |
| --- | --- |

| Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- |

| Composição da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- |

| 1. | Aprovação da ordem do dia (AP102.732) | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Aprovação da ata das últimas reuniões da 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 17 de março de 2019 | 2 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, sobre o balanço do mandato de cinco anos do Comissário, uma atualização do ponto da situação das negociações pós-Cotonu e a iniciativa «Spotlight» | 3 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye») | 3 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Período de perguntas à Comissão | 3 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | Ação empreendida pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 4 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | O impacto do Brexit na parceria ACP-UE | 4 |
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8.

| 9. | Fórum das Mulheres | 4 |
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9.

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019

(A sessão tem início às 11.00)

Sessão oficial de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Teodor Meleşcanu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Joseph Owona Kono, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, Louis Michel, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Călin Popescu-Tăriceanu, Presidente do Senado da Roménia.

(A sessão, suspensa às 12.21, é retomada às 15.02)

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

A lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu, será anexada à ata.

1.   Aprovação da ordem do dia (AP102.732)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2.   Aprovação da ata das últimas reuniões da 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A ata da última sessão ainda não tinha sido aprovada. Salvo se os membros apresentarem comentários até às 10 horas de 19 de março de 2019, as atas serão consideradas aprovadas.

3.   Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 17 de março de 2019

O Copresidente comunica as conclusões da reunião da Mesa de 17 de março de 2019.

São adotadas as seguintes decisões:

| a) | As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios: | Comissão dos Assuntos Políticos







  — | Democracia e respeito pela Constituição nos países da UE e nos Estados ACP |
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a)

As comissões permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios:

Comissão dos Assuntos Políticos

—

Democracia e respeito pela Constituição nos países da UE e nos Estados ACP

| | Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio







  — | Diversificação das economias dos países ACP: desafios e oportunidades |
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Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

—

Diversificação das economias dos países ACP: desafios e oportunidades

| | Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente







  — | Reduzir o número de jovens desempregados nos países ACP e da UE |
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Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

—

Reduzir o número de jovens desempregados nos países ACP e da UE

| b) | A 38.a sessão da Assembleia terá lugar de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2019, em Kigali (Ruanda). |
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b)

A 38.a sessão da Assembleia terá lugar de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2019, em Kigali (Ruanda).

| c) | Uma missão de recolha de informações ao Togo decorrerá de 31 de março a 2 de abril de 2019. |
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c)

Uma missão de recolha de informações ao Togo decorrerá de 31 de março a 2 de abril de 2019.

Intervenção: Sir Louis H. Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas)

4.   Declaração de Neven Mimica, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, sobre o balanço do mandato de cinco anos do Comissário, uma atualização do ponto da situação das negociações pós-Cotonu e a iniciativa «Spotlight»

Neven Mimina, membro da Comissão responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, recorda a importância da parceria de Cotonu e apresenta uma atualização do ponto da situação das atuais negociações pós-Cotonu. O objetivo da futura parceria é criar uma aliança ACP-UE mais estratégica e influente na cena internacional. Graças à estrutura regional proposta, espera-se que a nova parceria esteja mais em sintonia com as realidades regionais e locais. As negociações estão a avançar com a segunda ronda de negociações que deverá encerrar em abril de 2019. O Comissário fornece igualmente algumas informações sobre a iniciativa «Spotlight» da UE e da ONU, que visa prevenir e pôr termo a todas as formas de violência contra as mulheres e as jovens. O Comissário incentiva os membros a contribuírem para o êxito desta iniciativa.

5.   Debate com Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento — pedidos espontâneos de uso da palavra («catch-the-eye»)

Intervenções: Clifford Andre (Seicheles), Halifa Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Sir Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Pally Iriase (Nigéria), Alpha Ousmane (Burquina Faso), Sangeet Fowder (Maurícia), Ahamada Soukouna (Mali), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Oumouri Mmadi Hassani (Comoros), Sebastian C. Kopulande (Zâmbia), Jacob Oulanyah (Uganda), Babiker Mohamed Tom Bakhit Dafaalla (Sudão), André Misiekaba (Suriname), Federico Abaga Ondo (Guiné Equatorial), Siaosi Ofa Ki V. Sovaleni (Tonga), Agathon Rwasa (Burundi), Papa Babou Ndiaye (Senegal), Margaret Kamar (Quénia) e Rick Tchamako Mahe (Vanuatu).

Muitos membros ACP fazem perguntas sobre as negociações pós-Cotonu e manifestam a sua preocupação quanto à estrutura regional proposta, vista como uma tentativa de desmantelar o grupo e a identidade dos países ACP. São solicitados esclarecimentos sobre a fundação comum ACP, sobre o futuro quadro institucional e sobre a dimensão parlamentar da futura parceria. São levantadas questões relativas ao nexo entre segurança e desenvolvimento e à situação no Sael e nos países do G5, e outras centradas em questões comerciais, no impacto do Brexit nas economias dos países ACP, na governação fiscal e na política da UE no domínio da inovação e da transferência tecnológica.

O Comissário Neven Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros, segundo a ordem do procedimento «catch-the-eye».

6.   Período de perguntas à Comissão

São colocadas à Comissão 11 perguntas no total.

A Comissão respondera previamente por escrito às perguntas. O Comissário Neven Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas iniciais:

| | Pergunta oral n.o 1, de Neena Gill, sobre os resultados da Parceria Energética África-UE e do financiamento da UE para a ação climática nos países parceiros ACP |
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Pergunta oral n.o 1, de Neena Gill, sobre os resultados da Parceria Energética África-UE e do financiamento da UE para a ação climática nos países parceiros ACP

| | Pergunta oral n.o 2, de Jo Leinen, sobre o envolvimento dos países ACP na estratégia para a diplomacia climática da UE |
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Pergunta oral n.o 2, de Jo Leinen, sobre o envolvimento dos países ACP na estratégia para a diplomacia climática da UE

| | Pergunta oral n.o 3, de Enrique Guerrero Salom, sobre o estabelecimento de uma capacidade mínima de autossuficiência no setor da saúde na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul |
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Pergunta oral n.o 3, de Enrique Guerrero Salom, sobre o estabelecimento de uma capacidade mínima de autossuficiência no setor da saúde na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul

| | Pergunta oral n.o 5, de Norbert Neuser, sobre o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África |
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Pergunta oral n.o 5, de Norbert Neuser, sobre o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África

| | Pergunta oral n.o 7, de Thierry Cornillet (em substituição de Nathalie Griesbeck), sobre as relações ACP-UE e a luta contra a corrupção |
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Pergunta oral n.o 7, de Thierry Cornillet (em substituição de Nathalie Griesbeck), sobre as relações ACP-UE e a luta contra a corrupção

| | Pergunta oral n.o 8, de Halifa Sallah (Gâmbia), sobre um Acordo de Pesca Responsável ou Sustentável com os Estados ACP |
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Pergunta oral n.o 8, de Halifa Sallah (Gâmbia), sobre um Acordo de Pesca Responsável ou Sustentável com os Estados ACP

| | Pergunta oral n.o 9, de Catherine Bearder, sobre a execução da Parceria ACP-UE |
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Pergunta oral n.o 9, de Catherine Bearder, sobre a execução da Parceria ACP-UE

| | Pergunta oral n.o 11, de Maria Heubuch (em substituição de Bodil Valero), sobre a situação no Burundi |
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Pergunta oral n.o 11, de Maria Heubuch (em substituição de Bodil Valero), sobre a situação no Burundi

Os autores das perguntas n.os 4, 6 e 10 não estão presentes.

7.   Ação empreendida pela Comissão relativamente às resoluções adotadas na 36.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Comissário Neven Mimica refere que a Comissão transmitiu algumas notas relativas às resoluções adotadas em Cotonu (Benim) sobre: a luta contra o cibercrime e o tráfico de droga; o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) no âmago da transformação económica nos países ACP; o combate aos efeitos desestabilizadores do tráfico de espécies selvagens nos estados ACP e a promoção da implementação da dimensão externa do plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens, e as questões urgentes do impacto do aumento do populismo na globalização e do impacto das alterações climáticas, em particular nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Estas notas de seguimento foram debatidas nas reuniões das comissões pertinentes.

8.   O impacto do Brexit na parceria ACP-UE

Debate sem resolução com a Baronesa Patricia Scotland, Secretária-Geral, Secretariado da Commonwealth

A Baronesa Scotland, Secretária-Geral da Commonwealth, presta homenagem à importância da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e refere a colaboração frutuosa existente entre os países ACP e a Commonwealth. Recorda que 40 membros ACP são também membros da família da Commonwealth e partilham muitas semelhanças, como laços históricos estreitos, a língua e o Direito consuetudinário. Centra a sua intervenção nas implicações comerciais do Brexit, que acabará por depender da natureza das futuras relações do Reino Unido com a UE. A Baronesa Scotland define a forma como a Commonwealth poderia colaborar com os países ACP no futuro e menciona a possibilidade de reforçar os atuais domínios de colaboração e intensificar a parceria.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Michael Gahler, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), David Martin, Sir Louis Straker (São Vicente e Granadinas), Catherine Bearder, Clifford Andre (Seicheles), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Adjedoue Weidou (Chade), Joachim Zeller, Jomo Mfanawemakhosi Dlamini (Reino de Essuatíni), Neena Gill, Pedro Silva Pereira, Julie Ward, Mauricia Thomas-Francis (Santa Lúcia), Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Jo Leinen.

Vários membros ACP manifestam a sua preocupação quanto ao impacto do Brexit no comércio, a exportação de produtos de base dos países ACP e as regras de origem. São também colocadas questões sobre o impacto do Brexit nos recursos financeiros afetados às disposições em matéria de desenvolvimento e assistência técnica.

9.   Fórum das Mulheres

A Copresidente do Forum, Julie Ward, apresenta as conclusões, que se centram na luta contra o tráfico de mulheres e raparigas na Europa e nos países ACP. Os membros são informados sobre a situação específica da Roménia, onde cada vez mais mulheres e raparigas são vítimas de tráfico para exploração sexual, exploração laboral e extração de órgãos. Apesar da existência do quadro legislativo adequado, as autoridades romenas enfrentam dificuldades no combate às organizações criminosas envolvidas neste tipo de tráfico. É sugerido que o tema seja debatido mais aprofundadamente no âmbito das comissões política ou social.

Intervenções: Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Tulia Ackson (Tanzânia).

(A sessão é encerrada às 18.43)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/5 |
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8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/5

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ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

(2020/C 334/02)

ÍNDICE

| 10. | O nosso modelo económico é compatível com as alterações climáticas? | 5 |
| --- | --- | --- |

10.

| 11. | Assunto urgente n.o 1: Questões e desafios associados ao primado do Direito na União Europeia e nos países ACP | 5 |
| --- | --- | --- |

11.

| 12. | As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, em particular nas zonas remotas | 6 |
| --- | --- | --- |

12.

| 13. | Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP | 6 |
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13.

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

A sessão tem início às 9.00.

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

10.   O nosso modelo económico é compatível com as alterações climáticas?

Debate sem resolução com Yvo de Boer, antigo Diretor Executivo da CQNUAC

Yvo de Boer, antigo Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), inicia o debate sem resolução sobre a compatibilidade do nosso modelo económico com as alterações climáticas, salientando que, apesar de uma diminuição significativa nos custos das energias renováveis, as emissões de carbono são mais elevadas do que nunca.

Centra a sua apresentação no que os políticos podem fazer para aplicar efetivamente o Acordo de Paris. Até agora, 180 países assinaram o Acordo, mas apenas 16 elaboraram estratégias para atingir os seus objetivos. Uma das razões para tal é que a prioridade dos governos consiste em erradicar a pobreza através da promoção do crescimento e as tecnologias são frequentemente dispendiosas no início. Yvo de Boer sugere que os decisores políticos insistam na avaliação sistemática da sustentabilidade dos investimentos e que tanto o público como os doadores apoiem, financeiramente, os investimentos iniciais na tecnologia necessária para produzir energia renovável. A boa notícia é que países anteriormente relutantes, como a China e a Índia, estão a efetuar progressos significativos no sentido de se tornarem economias sustentáveis.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Theodor Dumitru Stolojan, Jo Leinen, Lucie Milebou-Aubusson (Gabão), Catherine Bearder, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Maria Heubuch, Michel Kamano (Guiné), Lídia Senra Rodríguez, Moses Cheboi (Quénia), Raphael Joseph Mhone (Maláui), Louis Joseph Manscour, Amadou Dioffo (Níger), Faumuina Liuga (Samoa), Carlos Zorrinho, Clifford Andre (Seicheles), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Andre Misiekaba (Suriname), Michael Gahler, Ahamada Soukouna (Mali), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Price Cyprien (Haiti), Louis Michel, Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros concordam que o atual modelo económico, baseado no consumo ilimitado de bens, prejudicou o desenvolvimento sustentável e colocou em perigo a sobrevivência da Humanidade. Por conseguinte, é fundamental ajustar o modelo económico de forma compatível com as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

11.   Assunto urgente n.o 1: Questões e desafios associados ao primado do Direito na União Europeia e nos países ACP

Há um consenso claro entre os países ACP e os membros da UE de que o respeito pelo primado do Direito se encontra no cerne de uma democracia plena e é fundamental para a preservação e a defesa dos direitos humanos e das liberdades.

Vários membros referem desafios ao primado do Direito — na Europa, bem como nos países ACP —, tais como a redução do espaço para a sociedade civil, as restrições à liberdade dos meios de comunicação social e de expressão, as notícias falsas e o populismo, a influência estrangeira indevida nas eleições, a corrupção e o abuso de poder por parte dos governos e de outras autoridades públicas.

O representante das Comores apresenta uma panorâmica da situação pré-eleitoral no país, assinalando a falta de transparência democrática, e solicita que a sua declaração sobre este ponto seja refletida na ata.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Frank Engel, Oumouri Mmadi Hassani Oumouri (Comores), Juan Fernando Lopez Aguilar, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Lídia Senra Rodríguez, Nicolas Bay, Michael Gahler, Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Adjedoue Weidou (Chade), Jacob L. Oulanyah (Uganda), Louis Michel, Marius Yaya Doumba (Camarões), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os membros salientam a importância de uma maior cooperação para enfrentar estes desafios e de manter o respeito pelo primado do Direito no futuro acordo UE-ACP.

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Clifford Andre (Seicheles) e Željana Zovko

Os membros congratulam-se com o relatório atempado sobre a garantia do acesso a uma energia acessível, segura, sustentável e moderna para todos, em consonância com a ação climática e os objetivos do Acordo de Paris. O relatório propõe uma série de recomendações e formas inovadoras de cooperação entre a UE e os países ACP, com vista a desenvolver o potencial de energia sustentável dos parceiros ACP, em particular nas zonas remotas. Apela igualmente à integração de preocupações transversais e ao acesso a energia renovável, acessível e eficiente.

Intervenções: Marius Yaya Doumba (Camarões), Stefan Gehrold, Davy Victorien Yama (República Centro-Africana), Thierry Cornillet, Jo Leinen, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Michel Kamano (Guiné), Federico Abaga Ondo (Guiné Equatorial), Price Cyprien (Haiti), Lídia Senra Rodríguez, Moses Cheboi (Quénia), Raphael Joseph Mhone (Malawi), Joachim Zeller, Amadou Dioffo (Níger), Mauricia Thomas-Francis (Santa Lúcia), Faumuina Liuga (Samoa), Norbert Neuser, Adjedoue Weidou (Chade), Babiker Mohamed Tom Bakhit Dafaalla (Sudão), Maria Heubuch, Siaosi Ofa Ki Vahafolau Sovaleni (Tonga), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Os correlatores, Clifford Andre e Frank Engel, em substituição de Željana Zovko, encerram o debate.

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné) e Laura Agea

Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné), correlator, apresenta o relatório.

A descentralização do auxílio das autoridades financeiras locais foi muito importante para ajudar a evitar o abandono escolar. Este auxílio poderia, por conseguinte, chegar às escolas mais necessitadas de forma mais eficiente. Para incentivar os jovens a não abandonarem a escola, são também propostas outras soluções: além de se proporcionarem infraestruturas adequadas, tornar as escolas mais atrativas mediante a disponibilização de refeições gratuitas, incluir atividades complementares como o desporto, bem como garantir materiais sanitários adequados e a segregação dos sanitários para que as adolescentes não abandonem a escola por se sentirem embaraçadas. Além disso, é salientada a necessidade da escolaridade obrigatória primária e secundária, bem como da educação não formal, como a formação profissional para todos os que se encontram dentro e fora do sistema de ensino formal.

Intervenções: Alpha Ousmane (Burquina Faso), Stefan Gehrold, Davy Victorien Yama (República Centro-Africana), Norbert Neuser, Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim), Jomo M. Dlamini (Reino de Essuatíni), Catherine Bearder, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Louis Michel, Ben Abdallah Banda (Gana), Maria Heubuch, Price Cyprien (Haiti), Margaret Kamar (Quénia), Heather Mwiza Sibungo (Namíbia), Amadou Dioffo (Níger), Lídia Senra Rodríguez, Faumuina Liuga (Samoa), Papa Babou Ndiaye (Senegal), Clifford Andre (Seicheles), Julie Ward, Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Adjedoue Weidou (Chade), Michael R. Nyambuya (Zimbabué), Sebastian Kopulande (Zâmbia), Domenico Rosa (Comissão Europeia).

Joseph Yopyyopy (Papua-Nova Guiné), correlator, encerra o debate.

Para concluir a sessão da manhã, o Copresidente Joseph Owona Kono agradece ao Copresidente Louis Michel o seu compromisso de longa data para com a Assembleia. O Copresidente Louis Michel agradece aos membros presentes, salientando a responsabilidade da UE perante os países ACP e a sua determinação em manter o seu compromisso nesta matéria, mesmo depois de sair da cena política, e desejando o maior sucesso às futuras relações ACP-UE.

(A sessão é encerrada às 13.03)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/8 |
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8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/8

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ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, TARDE

(2020/C 334/03)

ÍNDICE

| 14. | Assunto urgente n.o 2: Crimes ambientais | 8 |
| --- | --- | --- |

14.

| 15. | A importância e a dimensão estratégicas da parceria ACP-UE | 9 |
| --- | --- | --- |

15.

| 16. | A aplicação do Pacto Global sobre a Migração | 9 |
| --- | --- | --- |

16.

| 17. | Relatório sobre a Conferência da Juventude | 9 |
| --- | --- | --- |

17.

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, TARDE

A sessão tem início às 15.02.

NA PRESIDÊNCIA: Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Copresidente em exercício

14.   Assunto urgente n.o 2: Crimes ambientais

Os países ACP e os membros da UE de todo o espetro político salientam a importância de tomar medidas muito mais fortes contra os crimes ambientais. Tal é necessário para a proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e da atenuação das alterações climáticas, bem como para salvaguardar os meios de subsistência e a saúde humana. É também importante na luta contra outros tipos de criminalidade organizada, aos quais os crimes ambientais estão frequentemente associados. Os membros salientam a necessidade de uma definição acordada desses crimes, que atualmente não existe.

Embora se tenha defendido uma distinção clara entre atividades ilegais e legais, alguns membros consideram que é necessária uma abordagem mais holística das atividades prejudiciais ao ambiente. As atividades citadas incluem a pesca ilegal e o despejo de resíduos.

Entre estas, os crimes contra o ambiente marítimo recebem especial atenção. Os representantes dos países ACP afetados prestam contas dos danos causados, das medidas adotadas e das novas medidas necessárias.

Os membros salientam a necessidade de apoiar as capacidades dos países ACP para lutarem contra a criminalidade ambiental.

Vários membros apelam à aplicação de sanções mais graves e apresentou-se a ideia de alargar a definição de crimes contra a Humanidade aos crimes ambientais.

Intervenções: Alpha OUSMANE (Burquina Faso), Stefan GEHROLD, Halifa Baboucar ALLAH (Gâmbia), Jo LEINEN, Ben Abdallah BANDA (Gana), Catherine BEARDER, Federico ABAGA DUDO (Guiné Equatorial), Maria HEUBUCH, Price CYPRIEN (Haiti), Moses CHEBOI (Quénia), Joachim ZELLER, Clifford ANDRE (Seicheles), Louis Joseph MANSCOUR, Andre MISIEKABA (Suriname), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Lucie MILEBOU-AUBUSSON (Gabão), Babiker MOHAMED TOM BAKHIT DAFAALLA (Sudão).

Comissão: Domenico Rosa

Clifford Andre (Seicheles) e Julie Ward encerram o debate.

No final do debate, Sir Louis H. STRAKER comenta a situação dos países afetados pelo ciclone Idai. Halifa Baboucar SALLAH retoma as suas palavras. Na sequência destas intervenções, os Copresidentes decidem emitir uma declaração conjunta sobre os trágicos efeitos do ciclone.

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Sebastian Kopulande (Zâmbia) e David Martin (em substituição de Maria Arena)

Muitos membros concordam que a atual parceria não manteve plenamente as suas promessas e que o relatório deve ser uma referência a utilizar pelos negociadores para uma futura parceria mais reforçada. Esta última deve conter parâmetros claros e o êxito final deve ser medido em função da redução da pobreza. Abrangendo mais de 50 % dos Estados membros da ONU, a parceria ACP-UE deve enfrentar questões globais reais como a Agenda 2030, o Acordo de Paris sobre o Clima, a evasão fiscal internacional e a defesa de uma ordem mundial assente em regras multilaterais. Os membros ACP manifestam a sua preocupação perante o persistente desequilíbrio de poder entre o Grupo ACP e a UE e a possível transição para uma «regionalização» da futura parceria.

Intervenções: Alpha OUSMANE (Burquina Faso), Michael GAHLER, Halifa Baboucar SALLAH (Gâmbia), Carlos ZORRINHO, Michel KAMANO (Guiné), Federico ABAGA DUDO (Guiné Equatorial), Price CYPRIEN (Haiti), Maria HEUBUCH, Margaret KAMAR (Quénia), Ahamada SOUKOUNA (Mali), Clifford ANDRE (Seicheles), Joachim ZELLER, Adjedoue WEIDOU (Chade), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Ben Abdallah BANDA (Gana).

Comissão: Domenico Rosa

Correlatores: Sebastian Kopulande (Zâmbia) e David Martin encerram o debate.

Secretário-Geral do Grupo ACP: Patrick I. GOMES, Sir Louis H. STRAKER.

Debate principal com Elspeth Guild, Professora de Direito no Queen Mary College, Universidade de Londres

Uma grande maioria dos membros ACP e do PE louva os méritos do Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (PGM) e lamenta que nem todos os Estados-Membros da UE tenham votado a seu favor. Os membros reconhecem a complexidade da combinação da legislação nacional, dos acordos internacionais, dos direitos humanos e da ética num mundo globalizado, com desigualdades crescentes e um desequilíbrio entre os continentes em termos de crescimento demográfico. No entanto, as políticas de migração devem basear-se em factos reais e não em sentimentos e notícias falsas (que podem ser utilizadas para fins eleitorais). A maioria dos membros concorda igualmente com a necessidade de uma responsabilidade partilhada para enfrentar os desafios relacionados com o fenómeno da migração num espírito de cooperação e interesse mútuo. Boa governação, direitos humanos e desenvolvimento são indissociáveis e a industrialização de África será fundamental. É possível fazer mais para travar o tráfico de seres humanos, mas, ao mesmo tempo, a UE deve aumentar as possibilidades de migração legal.

Os membros requerem a inclusão do PGM no futuro acordo de parceria ACP-UE.

A Professora Elspeth Guild encerra o debate, remetendo para os números do Eurostat que mostram que a grande maioria dos migrantes que vêm para a UE não são originários dos países ACP.

Intervenções: Michael GAHLER, Halifa Baboucar SALLAH (Gâmbia), Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Michel KAMANO (Guiné), Nathalie GRIESBECK, CYPRIEN (Haiti), Moses CHEBOI (Quénia), Ahamada SOUKOUNA (Mali), Nicolas BAY, Pedro SILVA PEREIRA, Julie WARD, Carlos ZORRINHO, Adjedoue WEIDOU (Chade), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Ben Abdallah BANDA (Gana).

Comissão: Domenico Rosa

17.   Relatório sobre a Conferência da Juventude

O Copresidente e os Copresidentes da Conferência, André Clifford (Seicheles) e Julie Ward, dão a palavra a dois jovens participantes romenos, Madalina Huzum e Tudor Drujescu, para informarem sobre o resultado deste evento.

Dedicada aos protestos dos jovens europeus sobre as alterações climáticas e ao seu potencial impacto nas próximas eleições europeias, a Conferência atraiu um grande número de jovens romenos, que participaram numa troca de pontos de vista com os membros numa atmosfera amigável e informal. Os participantes manifestaram preocupação quanto ao futuro do planeta, observando que as ações dos governos contra o aquecimento global continuam a ser, em grande medida, inadequadas. Salientaram também que, mesmo em áreas já aplicadas, como a reciclagem, existem frequentemente insuficiências e lacunas, e citaram o baixo nível de reutilização de materiais feitos de plástico como um exemplo. Além disso, salientaram o facto de os jovens estarem, com frequência, envolvidos na execução de projetos de pequena escala, mas que não são consultados na elaboração de programas-quadro e no planeamento estratégico da luta contra as alterações climáticas.

(A sessão é encerrada às 18.56)

Joseph OWONA KONO

Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/11 |
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8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/11

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ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

(2020/C 334/04)

ÍNDICE

| 18. | Declaração de Tjekero Twega, Ministro da Industrialização, do Comércio e do Desenvolvimento das PME (Namíbia), Presidente em exercício do Conselho ACP | 11 |
| --- | --- | --- |

18.

| 19. | Declaração de Maria-Magdalena Grigore, Secretária de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidente em exercício do Conselho da UE | 11 |
| --- | --- | --- |

19.

| 20. | Período de perguntas ao Conselho | 11 |
| --- | --- | --- |

20.

| 21. | Debate com o Conselho — «catch-the-eye» | 12 |
| --- | --- | --- |

21.

| 22. | Roménia e países ACP — Trabalhar em conjunto na Arena Global | 12 |
| --- | --- | --- |

22.

| 23. | Relatório dos parceiros económicos e sociais | 13 |
| --- | --- | --- |

23.

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019, MANHÃ

A sessão tem início às 9.02.

NA PRESIDÊNCIA: Joseph OWONA KONO

Copresidente

18.   Declaração de Tjekero Twega, Ministro da Industrialização, do Comércio e do Desenvolvimento das PME (Namíbia), Presidente em exercício do Conselho ACP

Tjekero Twega, Ministro da Industrialização, do Comércio e do Desenvolvimento das PME (Namíbia), Presidente em exercício do Conselho ACP, fala sobre o caráter único da parceria ACP-UE e sublinha a importância da sua preservação, dando-lhe um significado e um conteúdo novos. Ele reafirma o empenho da Namíbia na parceria ACP e diz também que a Namíbia acredita no multilateralismo e numa abordagem multilateral para encontrar soluções para os conflitos. Prossegue descrevendo os esforços da Namíbia para reforçar a cooperação intercontinental nas áreas política, económica e comercial. Neste contexto, o ministro descreve os esforços do país para criar empregos novos e de qualidade ao nível local, regional, nacional e continental, criando condições favoráveis, a começar com o quadro legislativo e regulamentar adequado, o acesso fácil ao crédito para os empresários e PME locais, especialmente as empresas em fase de arranque, o acesso às infraestruturas e às redes energéticas, as políticas económicas expansionistas nacionais que favorecem a procura interna e o acesso aos mercados de exportação com isenção de direitos e de quotas. Ele sublinha a importância de produzir localmente bens e serviços de elevado valor acrescentado e não só de extrair matérias-primas que, em seguida, são enviadas para processamento e utilização noutro local. O ministro mencionou igualmente a importância da parceria regional da SADC e do potencial valor acrescentado do Acordo de Parceria Económica UE-SADC na promoção do desenvolvimento.

19.   Declaração de Maria-Magdalena Grigore, Secretária de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidente em exercício do Conselho da UE

Maria-Magdalena Grigore, Secretária de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidente em exercício do Conselho da UE, apresenta as principais prioridades da UE para as suas relações com o grupo de Estados ACP. Estas incluem a aplicação do Acordo de Paris sobre a ação climática e o quadro do acordo pós-Cotonu para as questões da cooperação ACP-UE, da juventude, da migração e da segurança.

20.   Período de perguntas ao Conselho

São colocadas nove perguntas ao Conselho ACP e cinco ao Conselho da UE.

Tjekero Twega responde, em nome do Conselho ACP, às seguintes perguntas escritas e perguntas complementares:

O autor da pergunta n.o 1 não está presente.

Pergunta n.o 2, de Natalie Griesbeck (substituída por Thierry Cornillet), sobre a cooperação em matéria de registo civil

Pergunta suplementar sobre quais os países específicos que estão dispostos a cooperar com a UE relativamente aos países em causa.

Pergunta n.o 3, apresentada por Natalie Griesbeck (substituída por Catherine Bearder), sobre a aplicação da parceria ACP-UE

O autor da pergunta n.o 4 não está presente.

O autor da pergunta n.o 5 não está presente.

Pergunta n.o 6, apresentada por Julie Ward, sobre a proteção das pessoas LGBTIQ+ na Tanzânia

Pergunta n.o 7, apresentada por Jo Leinen, sobre a situação no Gabão

Pergunta suplementar sobre as eventuais contribuições da UA e da UE para facilitar a resolução da crise política no Gabão

O autor da pergunta n.o 8 não está presente.

Pergunta n.o 9, apresentada por Halifa Sallah (Gâmbia), sobre a cooperação intra-ACP contra a síndrome de dependência

Maria-Magdalena Grigore responde, em nome do Conselho da UE, às seguintes perguntas:

O autor da pergunta n.o 10 não está presente.

O autor da pergunta n.o 11 não está presente.

Pergunta n.o 12, apresentada por Nathalie Griesbeck, sobre o futuro das relações ACP-UE e a concorrência internacional

O autor da pergunta n.o 13 não está presente.

Pergunta n.o 14, apresentada por Halifa Sallah (Gâmbia) sobre o Fundo Fiduciário Europeu para África

21.   Debate com o Conselho — «catch-the-eye»

As perguntas e as observações dos membros dizem respeito essencialmente ao Acordo de Cotonu e ao que deve acontecer após o seu fim, à dimensão parlamentar das relações ACP-UE, à prossecução de um acordo continental africano de comércio livre, às medidas destinadas a promover a industrialização nos países ACP, aos progressos realizados na redução da pobreza no Senegal, à destruição maciça causada pelo ciclone Idai no Maláui, em Moçambique e no Zimbabué e à necessidade de rever ou não as intervenções no Haiti para que possam ter um impacto real nas condições de vida.

Intervenções: Halifa Sallah (Gâmbia), Mmadi Hassani (Comores), Norbert Neuser, Adjedoue Weidou (Chade), Michel Kamano (Guiné), Clifford Andre (Seicheles), Price Cyprien (Haiti), Ben Abdallah Banda (Gana), Stefan Gehrold, Jomo Mfanawemakhosi Dlamin (Reino de Essuatíni), Raphael Mhone (Maláui), Agnima Alain-Michel Lobognon (Costa do Marfim) e Jacob Oulanyah (Uganda).

Tjekero Twega, em nome do Conselho ACP, e Maria-Magdalena Grigore, em nome do Conselho da UE, respondem às perguntas.

22.   Roménia e países ACP — Trabalhar em conjunto na Arena Global

Troca de pontos de vista com Teodor Meleşcanu, Ministro dos Negócios Estrangeiro

Teodor Meleşcanu chama a atenção para as contribuições da Roménia para as missões de manutenção da paz da ONU no Haiti e no Mali. Ele sublinha o empenho da Roménia num multilateralismo efetivo e refere a atual candidatura do seu país a um lugar não permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Os membros reconheceram o acolhimento de estudantes africanos em universidades romenas na época do regime comunista. Eles incentivam o país a tomar mais medidas no sentido de relançar essa cooperação. Além disso, consideram a ação climática uma área de intervenção importante.

Intervenções: Michael Gahler, Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Julie Ward, Moses Cheboi (Quénia), Louis Straker (São Vicente e Granadinas), Clifford Andre (Seicheles), Stefan Gehrold, Agathon Rwasa (Burundi), Michael Reuben Nyambuya (Zimbabué), Jacob Oulanyah (Uganda), Babiker Mohamed Tom Bakhit Dafaalla (Sudão), Salomão Luheto Xirimbimbi (Angola), Adjedoue Weidou (Chade), Michel Kamano (Guiné), Mmadi Hassani (Comores).

NA PRESIDÊNCIA: Clifford Andre (Seicheles)

23.   Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação por Jaroslaw Mulewicz, Presidente do Comité de Acompanhamento ACP-UE do Comité Económico e Social Europeu

Jaroslaw Mulewicz, Presidente do Comité de Acompanhamento ACP-UE do Comité Económico e Social Europeu, apresenta o relatório. Ele sublinha a importância duma participação adequada da sociedade civil na cooperação ACP-UE. Comentando o destaque dado atualmente ao aumento do investimento privado nos países ACP, salienta a necessidade dum verdadeiro compromisso e diálogo com as empresas que podem fornecer os investimentos pretendidos.

Intervenções: Michel Kamano (Guiné), Adjedoue Weidou (Chade), Halifa Baboucar Sallah (Gâmbia), Mathew Sahr Nyuma (Serra Leoa), Julie Ward, Alpha Ousmane (Burquina Faso).

Jaroslaw Mulewicz responde às perguntas colocadas.

Patrick I. Gomes encerra o debate.

(A sessão, suspensa às 13.11, é retomada às 14.49)

Joseph OWONA KONO

Louis MICHEL

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/14 |
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8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/14

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ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019, TARDE

(2020/C 334/05)

ÍNDICE

| 24. | Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes | 14 |
| --- | --- | --- |

24.

| 25. | Votação das propostas de resolução urgentes | 15 |
| --- | --- | --- |

25.

| 26. | Relatório sobre a 17.a reunião regional, realizada em Paramaribo, Suriname (Região das Caraíbas), de 28 de fevereiro a 2 de março de 2019 — relatório dos copresidentes | 15 |
| --- | --- | --- |

26.

| 27. | Relatórios de síntese dos seminários | 15 |
| --- | --- | --- |

27.

| 28. | Diversos | 15 |
| --- | --- | --- |

28.

| 29. | Data e local da 38.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 15 |
| --- | --- | --- |

29.

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019, TARDE

A sessão tem início às 14.49.

NA PRESIDÊNCIA: Louis-Joseph MANSCOUR

Copresidente em exercício

24.   Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

O Copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

| i) | A importância e a dimensão estratégicas da parceria ACP-UE(AP/102.726)
  (Comissão dos Assuntos Políticos)
  Relatório de Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Maria Arena
  Foram apresentadas 9 alterações.
  Alterações aprovadas: 3, 4, 5, 8
  Alterações rejeitadas: 1, 2, 6, 7, 9
  A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção. |
| --- | --- |

i)

A importância e a dimensão estratégicas da parceria ACP-UE(AP/102.726)

(Comissão dos Assuntos Políticos)

Relatório de Sebastian C. Kopulande (Zâmbia) e Maria Arena

Foram apresentadas 9 alterações.

Alterações aprovadas: 3, 4, 5, 8

Alterações rejeitadas: 1, 2, 6, 7, 9

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

| ii) | As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, em particular nas zonas remotas (AP/102.723)
  (Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio)
  Relatório de Clifford André (Seicheles) e Željana Zovko
  Não foram apresentadas alterações.
  A resolução é aprovada por unanimidade. |
| --- | --- |

ii)

As possibilidades oferecidas pelas energias renováveis para promover um desenvolvimento económico sustentável nos países ACP, em particular nas zonas remotas (AP/102.723)

(Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio)

Relatório de Clifford André (Seicheles) e Željana Zovko

Não foram apresentadas alterações.

A resolução é aprovada por unanimidade.

| iii) | Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP (AP/102.722)
  (Comissão dos Assuntos Sociais)
  Relatório de Joseph Yopy Yopy (Papua-Nova Guiné) e Laura Agea
  Foram apresentadas 2 alterações.
  O Grupo S&D solicita uma votação separada por representantes das duas alterações.
  Alterações rejeitadas: 1, 2
  A resolução é aprovada por unanimidade. |
| --- | --- |

iii)

Reduzir o número global de crianças, adolescentes e jovens que não vão à escola nos países ACP (AP/102.722)

(Comissão dos Assuntos Sociais)

Relatório de Joseph Yopy Yopy (Papua-Nova Guiné) e Laura Agea

Foram apresentadas 2 alterações.

O Grupo S&D solicita uma votação separada por representantes das duas alterações.

Alterações rejeitadas: 1, 2

A resolução é aprovada por unanimidade.

25.   Votação das propostas de resolução urgentes

| i) | Questões em jogo e desafios associados ao Estado de direito na União Europeia e nos países ACP (AP/102.754)
  Foram apresentadas 6 alterações.
  Alterações aprovadas: 1-6
  A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade. |
| --- | --- |

i)

Questões em jogo e desafios associados ao Estado de direito na União Europeia e nos países ACP (AP/102.754)

Foram apresentadas 6 alterações.

Alterações aprovadas: 1-6

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

| ii) | Crimes ambientais (AP/102.755)
  Foram apresentadas 3 alterações.
  Alterações aprovadas: 1,2
  Alterações rejeitadas: 3
  A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade. |
| --- | --- |

ii)

Crimes ambientais (AP/102.755)

Foram apresentadas 3 alterações.

Alterações aprovadas: 1,2

Alterações rejeitadas: 3

A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

26.   Relatório sobre a 17.a reunião regional, realizada em Paramaribo, Suriname (Região das Caraíbas), de 28 de fevereiro a 2 de março de 2019 — relatório dos copresidentes

O copresidente Joseph Owona Kono e David Martin apresentam um relatório oral sobre a 17.a reunião regional (Região das Caraíbas), salientando os principais assuntos discutidos.

Intervenções: André Misiekaba (Suriname), Halifa Sallah (Gâmbia).

Os oradores salientam os principais temas da reunião: integração e segurança regionais, comércio e investimento, energia e alterações climáticas, criminalidade organizada, recursos naturais, turismo sustentável e agricultura, bem como as futuras relações ACP-UE e as implicações do Brexit nos países do Cariforum e no Acordo de Parceria Económica regional.

27.   Relatórios de síntese dos seminários

Michael Kamano (Guiné) apresenta um relatório de síntese do seminário «Agricultura». No âmbito do seminário, os membros visitaram o Centro de Investigação para o Estudo da Qualidade dos Produtos Alimentares, da Universidade de Ciências Agronómicas e Medicina Veterinária de Bucareste (USAMV), e o Centro de Investigação Avançada de Materiais, Mercadorias e Produtos Inovadores, da Universidade «Poltehnica» de Bucareste (UPB). Estes centros de investigação e desenvolvimento nacionais e internacionais são também centros de ensino para estudos de licenciatura e pós-graduação e aprendizagem eletrónica. São financiados não só pelo Governo romeno mas também pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por empresas privadas.

Julie Ward apresenta um relatório de síntese sobre o seminário «O Centro de Resposta de Emergência da Roménia». Desde 2004, esta instituição tem vindo a lidar com todos os tipos de emergências (incêndios, catástrofes naturais, acidentes ou emergências médicas). Uma aplicação de emergência «112» gratuita para telemóveis que permitam a identificação instantânea da localização da pessoa que telefona aumentou significativamente a velocidade e a taxa de êxito da resposta.

28.   Diversos

Intervenções: Mmadi Hassani Oumouri (Comores), Halifa Sallah (Gâmbia), Sir Louis H. Straker (São Vicente e Granadinas), Louis-Joseph Manscour.

O Copresidente agradece às autoridades e ao povo da Roménia a excelente organização da sessão e a calorosa hospitalidade, bem como os contributos dos deputados, do cossecretariado e dos intérpretes.

29.   Data e local da 38.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A 38.a sessão da Assembleia decorrerá no Ruanda na primeira semana de dezembro de 2019.

(A sessão é encerrada às 16.04)

Joseph OWONA KONO

Louis-Joseph MANSCOUR(em exercício)

Copresidentes

Patrick I. GOMES

José Javier FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ(em exercício)

Cossecretários-Gerais

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