# Jornal Oficial C 397/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 397 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano20 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 397

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano20 de novembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 397/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 397/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 397/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 397/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 397/01)

| Data de adoção da decisão | 8.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57124 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Förderung der Haltung von Mutterkühen im Laufstall und auf Stroh |
| Base jurídica | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Energie, Klimaschutz, Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Haltung von Mutterkühen im Laufstall und auf Stroh vom 25.5.2020;
  Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»; Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| Postfach 54 01 37, 01311 Dresden |

Data de adoção da decisão

8.10.2020

Número do auxílio

SA.57124 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Förderung der Haltung von Mutterkühen im Laufstall und auf Stroh

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Energie, Klimaschutz, Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Haltung von Mutterkühen im Laufstall und auf Stroh vom 25.5.2020;

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»; Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Postfach 54 01 37, 01311 Dresden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57153 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid to Lufthansa |
| Base jurídica | The participation of Germany in the recapitalisation of DLH is based on section 20 (1) sentence 2 of the Act establishing the ESF (Economic Stabilisation Fund). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Deutsche Lufthansa AG |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital — A recapitalisation for a total amount of EUR 6 billion by means of equity and hybrid capital instruments. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 23.6.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The granting authority is the Government of Germany. ESF will be the public organism responsible for administering the measure. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.6.2020

Número do auxílio

SA.57153 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid to Lufthansa

Base jurídica

The participation of Germany in the recapitalisation of DLH is based on section 20 (1) sentence 2 of the Act establishing the ESF (Economic Stabilisation Fund).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Deutsche Lufthansa AG

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — A recapitalisation for a total amount of EUR 6 billion by means of equity and hybrid capital instruments.

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 23.6.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The granting authority is the Government of Germany. ESF will be the public organism responsible for administering the measure.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57544 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to Brussels Airlines |
| Base jurídica | Article 2, § 3, of the Law of 2 April 1962 related to the Federal Holding and Investment Company and to the Regional Investment companies.
  Implementing Royal Decree providing a dedicated assignment to the Federal Holding and Investment Company according to Article 2, § 3, of the Law of 2 April 1962 related to the Federal Holding and Investment Company and to the Regional Investment companies. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SN Group |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros instrumentos de capital híbrido |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 290 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Belgian State, through the Federal Holding and Investment Company Société Fédérale de Participations et d'Investissement SA, d'intérêt public / Federale Participatie-en Investeringsmaatschapij NV van openbaar nut («SFPI-FPIM»). |
| Avenue Louise 32-4, 1050 Brussels |

Data de adoção da decisão

21.8.2020

Número do auxílio

SA.57544 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to Brussels Airlines

Base jurídica

Article 2, § 3, of the Law of 2 April 1962 related to the Federal Holding and Investment Company and to the Regional Investment companies.

Implementing Royal Decree providing a dedicated assignment to the Federal Holding and Investment Company according to Article 2, § 3, of the Law of 2 April 1962 related to the Federal Holding and Investment Company and to the Regional Investment companies.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SN Group

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros instrumentos de capital híbrido

Orçamento

Orçamento global: EUR 290 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Belgian State, through the Federal Holding and Investment Company Société Fédérale de Participations et d'Investissement SA, d'intérêt public / Federale Participatie-en Investeringsmaatschapij NV van openbaar nut («SFPI-FPIM»).

Avenue Louise 32-4, 1050 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57668 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Weideprämie — Tierschutzmaßnahme (KULAP-B60) |
| Base jurídica | Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen in Bayern — Teil IV, Maßnahme zum Tierschutz (KULAP — B60) — Sommerweidehaltung (Weideprämie)
  Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)
  Verwaltungsvorschriften zu Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| Ludwigstraße 2, 80539 München |

Data de adoção da decisão

12.10.2020

Número do auxílio

SA.57668 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Weideprämie — Tierschutzmaßnahme (KULAP-B60)

Base jurídica

Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen in Bayern — Teil IV, Maßnahme zum Tierschutz (KULAP — B60) — Sommerweidehaltung (Weideprämie)

Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Verwaltungsvorschriften zu Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Ludwigstraße 2, 80539 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58023 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime d'aide en faveur des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l'environnement pour la période 2014-2020 |
| Base jurídica | Articles 1er, 6, 1o, 10, 12, 15 et 16 du décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants destinés à favoriser la protection de l’environnement et l’utilisation durable de l’énergie;
  12 mars 2009 — arrêté du gouvernement wallon relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatifs à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l’environnement;
  Projet d’arrêté du gouvernement wallon modifiant l’arrêté du gouvernement wallon du 12 mars 2009 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l’environnement. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPW Economie Emploi Recherche — Direction des PME |
| Place de la Wallonie, 1 5100 Jambes |

Data de adoção da decisão

2.10.2020

Número do auxílio

SA.58023 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime d'aide en faveur des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l'environnement pour la période 2014-2020

Base jurídica

Articles 1er, 6, 1o, 10, 12, 15 et 16 du décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants destinés à favoriser la protection de l’environnement et l’utilisation durable de l’énergie;

12 mars 2009 — arrêté du gouvernement wallon relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatifs à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l’environnement;

Projet d’arrêté du gouvernement wallon modifiant l’arrêté du gouvernement wallon du 12 mars 2009 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l’environnement.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2025

Setores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPW Economie Emploi Recherche — Direction des PME

Place de la Wallonie, 1 5100 Jambes

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58738 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Support for regional and long-distance public passenger transport |
| Base jurídica | a regulation to be issued by the State Secretary for Infrastructure and Water Management; Financiële verhoudingswet; Kaderwet subsidies I en M; Kaderbesluit subsidies I en M; and a subsidy decision issued by the State Secretary for Infrastructure and Water Management based on Art. 4:23(3)(d) of the Dutch General Administrative Law Act (Algemene Wet Bestuursrecht) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 550 (em milhões) |
| Intensidade | 93 % |
| Duração (período) | 15.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Infrastructure and Water Management |
| Rijnstraat 8 |
| 2515 XP The Hague |

Data de adoção da decisão

3.11.2020

Número do auxílio

SA.58738 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support for regional and long-distance public passenger transport

Base jurídica

a regulation to be issued by the State Secretary for Infrastructure and Water Management; Financiële verhoudingswet; Kaderwet subsidies I en M; Kaderbesluit subsidies I en M; and a subsidy decision issued by the State Secretary for Infrastructure and Water Management based on Art. 4:23(3)(d) of the Dutch General Administrative Law Act (Algemene Wet Bestuursrecht)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 550 (em milhões)

Intensidade

93 %

Duração (período)

15.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Infrastructure and Water Management

Rijnstraat 8

2515 XP The Hague

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58783 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Põhja-Eesti | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Estonia: aid to support businesses operating in the old town or city centre of Tallinn and modifications to SA.57014 (2020/N) |
| Base jurídica | Decisions of the Municipal Administration of the City of Tallinn and a regulation of the City Government |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | City of Tallinn |
| Vabaduse väljak 7, 15199 Tallinn, Estonia |

Data de adoção da decisão

21.10.2020

Número do auxílio

SA.58783 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Põhja-Eesti

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Estonia: aid to support businesses operating in the old town or city centre of Tallinn and modifications to SA.57014 (2020/N)

Base jurídica

Decisions of the Municipal Administration of the City of Tallinn and a regulation of the City Government

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

City of Tallinn

Vabaduse väljak 7, 15199 Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59118 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Call 2 for the Program to support entrepreneurs affected by the spread of the COVID 19 (rental payments) |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules), as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 3 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.10.2020

Número do auxílio

SA.59118 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Call 2 for the Program to support entrepreneurs affected by the spread of the COVID 19 (rental payments)

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules), as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---