# Jornal Oficial C 273/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 273 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano18 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 273

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano18 de agosto de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 273/01 | Não oposição a uma concentração notificada, [Processo M.9759 — Nexi/Intesa Sanpaolo (Merchant Acquiring business)] (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 273/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9839 — VGRD/Auto Wichert Assets) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 273/01

Não oposição a uma concentração notificada, [Processo M.9759 — Nexi/Intesa Sanpaolo (Merchant Acquiring business)] (
  1
  )

1

1

2020/C 273/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9839 — VGRD/Auto Wichert Assets) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 273/03 | Taxas de câmbio do euro — 17 de agosto de 2020 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 273/03

Taxas de câmbio do euro — 17 de agosto de 2020

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 273/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9922 — GHO/MIC/Envision), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 273/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9864 — CPPIB/KKR/Axel Springer), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 273/06 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9776 — Worldline/Ingenico) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 273/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9922 — GHO/MIC/Envision), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2020/C 273/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9864 — CPPIB/KKR/Axel Springer), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2020/C 273/06

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9776 — Worldline/Ingenico) (
  1
  )

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/1 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.9759 — Nexi/Intesa Sanpaolo (Merchant Acquiring business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 273/01)

Em 26 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9759. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9759.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/2 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9839 — VGRD/Auto Wichert Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 273/02)

Em 17 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9839. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9839.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/3 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de agosto de 2020

(2020/C 273/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1853 |
| JPY | iene | 125,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4470 |
| GBP | libra esterlina | 0,90625 |
| SEK | coroa sueca | 10,3108 |
| CHF | franco suíço | 1,0765 |
| ISK | coroa islandesa | 161,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,140 |
| HUF | forint | 348,53 |
| PLN | zlóti | 4,3966 |
| RON | leu romeno | 4,8343 |
| TRY | lira turca | 8,7656 |
| AUD | dólar australiano | 1,6485 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5684 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1864 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8179 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6237 |
| KRW | won sul-coreano | 1 405,87 |
| ZAR | rand | 20,6764 |
| CNY | iuane | 8,2262 |
| HRK | kuna | 7,5300 |
| IDR | rupia indonésia | 17 638,45 |
| MYR | ringgit | 4,9688 |
| PHP | peso filipino | 57,693 |
| RUB | rublo | 87,1500 |
| THB | baht | 36,993 |
| BRL | real | 6,4166 |
| MXN | peso mexicano | 26,0924 |
| INR | rupia indiana | 88,6895 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1853

JPY

iene

125,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4470

GBP

libra esterlina

0,90625

SEK

coroa sueca

10,3108

CHF

franco suíço

1,0765

ISK

coroa islandesa

161,50

NOK

coroa norueguesa

10,5120

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,140

HUF

forint

348,53

PLN

zlóti

4,3966

RON

leu romeno

4,8343

TRY

lira turca

8,7656

AUD

dólar australiano

1,6485

CAD

dólar canadiano

1,5684

HKD

dólar de Hong Kong

9,1864

NZD

dólar neozelandês

1,8179

SGD

dólar singapurense

1,6237

KRW

won sul-coreano

1 405,87

ZAR

rand

20,6764

CNY

iuane

8,2262

HRK

kuna

7,5300

IDR

rupia indonésia

17 638,45

MYR

ringgit

4,9688

PHP

peso filipino

57,693

RUB

rublo

87,1500

THB

baht

36,993

BRL

real

6,4166

MXN

peso mexicano

26,0924

INR

rupia indiana

88,6895

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/4 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9922 — GHO/MIC/Envision)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 273/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | GHO Capital Fund II LP («GHO», Ilhas Caimão); |
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—

GHO Capital Fund II LP («GHO», Ilhas Caimão);

| — | Mubadala Investment Company PJSC («Mubadala», Emirados Árabes Unidos); |
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—

Mubadala Investment Company PJSC («Mubadala», Emirados Árabes Unidos);

| — | Envision Pharma Group Limited («Envision», Reino Unido). |
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—

Envision Pharma Group Limited («Envision», Reino Unido).

A GHO e a Mubadala adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da Envision.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | GHO: sociedade de participações privadas focada no investimento em aquisição de capital e capital de crescimento na Europa no setor dos cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

GHO: sociedade de participações privadas focada no investimento em aquisição de capital e capital de crescimento na Europa no setor dos cuidados de saúde;

| — | Mubadala: empresa que investe à escala mundial e gere ativamente uma carteira diversificada numa variedade de setores; |
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—

Mubadala: empresa que investe à escala mundial e gere ativamente uma carteira diversificada numa variedade de setores;

| — | Envision: consultora e produtora de software na área da medicina. |
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—

Envision: consultora e produtora de software na área da medicina.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9922 — GHO/MIC/Envision

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/6 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9864 — CPPIB/KKR/Axel Springer)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 273/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá), |
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—

Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá),

| — | KKR & Co. Inc («KKR», EUA), |
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—

KKR & Co. Inc («KKR», EUA),

| — | Axel Springer SE («Axel Springer», Alemanha). |
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Axel Springer SE («Axel Springer», Alemanha).

A CPPIB e a KKR adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Axel Springer.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CCPIB: organização de gestão de investimentos que investe os fundos que lhe são transferidos pelo Canada Pension Plan Fund («Fundo CPP») e que não são necessários ao Fundo CPP para pagar as prestações correntes aos 20 milhões de contribuintes e beneficiários. |
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CCPIB: organização de gestão de investimentos que investe os fundos que lhe são transferidos pelo Canada Pension Plan Fund («Fundo CPP») e que não são necessários ao Fundo CPP para pagar as prestações correntes aos 20 milhões de contribuintes e beneficiários.

| — | KKR: sociedade de investimento que oferece serviços de gestão de ativos e soluções para os mercados de capitais. |
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KKR: sociedade de investimento que oferece serviços de gestão de ativos e soluções para os mercados de capitais.

| — | Axel Springer: empresa de comunicação social ativa em mais de 40 países, que explora diversas marcas na área da comunicação social (por exemplo, grupo BILD e WELT, Insider Inc., Politico.eu) e portais de anúncios classificados (por exemplo, StepStone, SeLoger, Immowelt). |
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Axel Springer: empresa de comunicação social ativa em mais de 40 países, que explora diversas marcas na área da comunicação social (por exemplo, grupo BILD e WELT, Insider Inc., Politico.eu) e portais de anúncios classificados (por exemplo, StepStone, SeLoger, Immowelt).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9864 — CPPIB/KKR/Axel Springer

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/7 |
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18.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9776 — Worldline/Ingenico)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 273/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Worldline S.A. («Worldline», França), |
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—

Worldline S.A. («Worldline», França),

| — | Ingenico Group S.A. («Ingenico», França). |
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—

Ingenico Group S.A. («Ingenico», França).

A Worldline adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Ingenico.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Worldline: serviços relacionados com os pagamentos, tais como aquisições comerciais em locais físicos (lojas) ou em linha (comércio eletrónico), atividades de processamento de pagamentos (aquisição e emissão) e soluções de aceitação no comércio eletrónico, bem como fornecimento de terminais de pontos de venda, |
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—

Worldline: serviços relacionados com os pagamentos, tais como aquisições comerciais em locais físicos (lojas) ou em linha (comércio eletrónico), atividades de processamento de pagamentos (aquisição e emissão) e soluções de aceitação no comércio eletrónico, bem como fornecimento de terminais de pontos de venda,

| — | Ingenico: conceção, desenvolvimento e fornecimento de terminais de pontos de venda e de software conexo, bem como serviços relacionados com os pagamentos, tais como serviços de aquisição comercial e serviços de aceitação no comércio eletrónico. |
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—

Ingenico: conceção, desenvolvimento e fornecimento de terminais de pontos de venda e de software conexo, bem como serviços relacionados com os pagamentos, tais como serviços de aquisição comercial e serviços de aceitação no comércio eletrónico.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9776 — Worldline/Ingenico

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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