# Jornal Oficial C 340/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 340 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano13 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 340

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano13 de outubro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 340/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9955 — PSP/Aviva/20 Station Road) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 340/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9955 — PSP/Aviva/20 Station Road) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 340/02 | Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas | 2 |
| 2020/C 340/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas | 3 |
| 2020/C 340/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua | 4 |
| 2020/C 340/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 340/06 | Taxas de câmbio do euro — 12 de outubro de 2020 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 340/02

Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

2

2020/C 340/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

3

2020/C 340/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

4

2020/C 340/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

5

Comissão Europeia

2020/C 340/06

Taxas de câmbio do euro — 12 de outubro de 2020

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 340/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9927 — MVM/iCR), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 340/08 | Notificação prévia de uma concentração, Processo M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney, Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2020/C 340/09 | Aviso aos operadores económicos, Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas. | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 340/10 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 340/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9927 — MVM/iCR), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2020/C 340/08

Notificação prévia de uma concentração, Processo M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney, Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2020/C 340/09

Aviso aos operadores económicos, Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 340/10

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/1 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9955 — PSP/Aviva/20 Station Road)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 340/01)

Em 7 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9955. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9955.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/2 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/2

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Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

(2020/C 340/02)

Comunica‐se a seguinte informação às pessoas e à entidade cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos designados nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 e no Regulamento (UE) 2018/1542 devem continuar a aplicar‐se a essas pessoas e a essa entidade.

Chama‐se a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)‐Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1542, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e a entidade em causa podem apresentar ao Conselho, antes de 1 de julho de 2021, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 8.o da Decisão (PESC) 2018/1544 e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1542.

Chama‐se ainda a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.

(2)  JO L 340 de 13.10.2020, p. 16.

(3)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12.

(4)  JO L 340 de 13.10.2020, p. 1.

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/3 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

(2020/C 340/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho (2), alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor‐geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado‐Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado através do seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2018/1544, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1466, e do Regulamento (UE) 2018/1542, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1463.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2018/1544 e no Regulamento (UE) 2018/1542.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição dos motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 25.

(3)  JO L 340 de 13.10.2020, p. 16.

(4)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12

(5)  JO L 340 de 13.10.2020, p. 1.

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/4 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1467
  do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

(2020/C 340/04)

Comunica‐se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho (3), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 e no Regulamento (UE) 2019/1716.

Chama‐se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)‐Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de junho de 2021, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 9.o da Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua.

Chama‐se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 58.

(2)  JO L 335 de 13.10.2020, p. 18.

(3)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 1.

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/5 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

(2020/C 340/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

A base jurídica do tratamento dos dados é a Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua.

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção‐Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil – RELEX do Secretariado‐Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2019/1720, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1467, e do Regulamento (UE) 2019/1716.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2019/1720 e no Regulamento (UE) 2019/1716.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão regidos pelo disposto nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo judicial, caso este tenha já tido início.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 58.

(3)  JO L 335 de 13.10.2020, p. 18.

(4)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/6 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de outubro de 2020

(2020/C 340/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1799 |
| JPY | iene | 124,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4430 |
| GBP | libra esterlina | 0,90598 |
| SEK | coroa sueca | 10,3933 |
| CHF | franco suíço | 1,0742 |
| ISK | coroa islandesa | 163,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,7925 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,177 |
| HUF | forint | 356,83 |
| PLN | zlóti | 4,4810 |
| RON | leu romeno | 4,8727 |
| TRY | lira turca | 9,2820 |
| AUD | dólar australiano | 1,6357 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5493 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1443 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7744 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6011 |
| KRW | won sul-coreano | 1 355,30 |
| ZAR | rand | 19,4810 |
| CNY | iuane | 7,9578 |
| HRK | kuna | 7,5713 |
| IDR | rupia indonésia | 17 378,69 |
| MYR | ringgit | 4,8930 |
| PHP | peso filipino | 57,268 |
| RUB | rublo | 90,7650 |
| THB | baht | 36,754 |
| BRL | real | 6,5268 |
| MXN | peso mexicano | 25,0730 |
| INR | rupia indiana | 86,4760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1799

JPY

iene

124,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4430

GBP

libra esterlina

0,90598

SEK

coroa sueca

10,3933

CHF

franco suíço

1,0742

ISK

coroa islandesa

163,20

NOK

coroa norueguesa

10,7925

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,177

HUF

forint

356,83

PLN

zlóti

4,4810

RON

leu romeno

4,8727

TRY

lira turca

9,2820

AUD

dólar australiano

1,6357

CAD

dólar canadiano

1,5493

HKD

dólar de Hong Kong

9,1443

NZD

dólar neozelandês

1,7744

SGD

dólar singapurense

1,6011

KRW

won sul-coreano

1 355,30

ZAR

rand

19,4810

CNY

iuane

7,9578

HRK

kuna

7,5713

IDR

rupia indonésia

17 378,69

MYR

ringgit

4,8930

PHP

peso filipino

57,268

RUB

rublo

90,7650

THB

baht

36,754

BRL

real

6,5268

MXN

peso mexicano

25,0730

INR

rupia indiana

86,4760

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/7 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9927 — MVM/iCR)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 340/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | MVM Magyar Villamos Művek Zártkörűen Működő Részvénytársaság («MVM», Hungria), |
| --- | --- |

—

MVM Magyar Villamos Művek Zártkörűen Működő Részvénytársaság («MVM», Hungria),

| — | innogy Česká republika a.s. («iCR», Chéquia). |
| --- | --- |

—

innogy Česká republika a.s. («iCR», Chéquia).

A MVM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da iCR.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A MVM é um grupo energético público verticalmente integrado, com uma carteira que abrange todo o sistema energético húngaro. A MVM está presente nos seguintes domínios: produção de calor, comércio de eletricidade, comércio e armazenamento de gás, gestão da rede de transporte, fornecimento grossista e retalhista de gás e eletricidade, aquecimento urbano e serviços de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

A MVM é um grupo energético público verticalmente integrado, com uma carteira que abrange todo o sistema energético húngaro. A MVM está presente nos seguintes domínios: produção de calor, comércio de eletricidade, comércio e armazenamento de gás, gestão da rede de transporte, fornecimento grossista e retalhista de gás e eletricidade, aquecimento urbano e serviços de telecomunicações,

| — | A iCR está presente no setor retalhista da eletricidade e do gás na República Checa e também desenvolve atividades de produção, comércio por grosso e distribuição e algumas outras atividades acessórias. |
| --- | --- |

—

A iCR está presente no setor retalhista da eletricidade e do gás na República Checa e também desenvolve atividades de produção, comércio por grosso e distribuição e algumas outras atividades acessórias.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9927 — MVM/iCR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/9 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/9

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Notificação prévia de uma concentração

Processo M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 340/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá); |
| --- | --- |

—

Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá);

| — | Simon Property Group, Inc. («Simon», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Simon Property Group, Inc. («Simon», Estados Unidos),

| — | J.C. Penney Company Inc. («JCPenney», Estados Unidos). |
| --- | --- |

—

J.C. Penney Company Inc. («JCPenney», Estados Unidos).

A Brookfield e a Simon adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da JCPenney.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos por uma empresa recentemente criada controlada conjuntamente pela Brookfield e pela Simon.

2.

| — | Brookfield: gestão de ativos à escala mundial, incluindo uma série de produtos e serviços de investimento públicos e privados centrados no imobiliário, nas infraestruturas, nas energias renováveis e nas participações privadas. |
| --- | --- |

—

Brookfield: gestão de ativos à escala mundial, incluindo uma série de produtos e serviços de investimento públicos e privados centrados no imobiliário, nas infraestruturas, nas energias renováveis e nas participações privadas.

| — | Simon: investimentos imobiliários, incluindo a propriedade, o desenvolvimento e a gestão de destinos topo de gama para compras, restauração, entretenimento e uso misto, consistindo principalmente em centros comerciais, Premium Outlets®) e The Mills®, |
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—

Simon: investimentos imobiliários, incluindo a propriedade, o desenvolvimento e a gestão de destinos topo de gama para compras, restauração, entretenimento e uso misto, consistindo principalmente em centros comerciais, Premium Outlets®) e The Mills®,

| — | JCPenney: venda a retalho de vestuário para a família, calçado, acessórios, bijutaria fina e de moda, produtos de beleza e decoração de interiores através dos seus grandes armazéns e sítios Web nos EUA, bem como prestação de uma série de serviços a partir dos seus grandes armazéns. |
| --- | --- |

—

JCPenney: venda a retalho de vestuário para a família, calçado, acessórios, bijutaria fina e de moda, produtos de beleza e decoração de interiores através dos seus grandes armazéns e sítios Web nos EUA, bem como prestação de uma série de serviços a partir dos seus grandes armazéns.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9979 — Brookfield/Simon/JCPenney

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/11 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/11

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Aviso aos operadores económicos

Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.

(2020/C 340/09)

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2021.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 18 de dezembro de 2020, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

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(1)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/12 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/12

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 340/10)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo do nome nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar desta data

DOCUMENTO ÚNICO

«ESCAVÈCHE DE CHIMAY»

N.o UE: PGI-BE-02359 — 31.3.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Escavèche de Chimay»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bélgica

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Escavèche de Chimay» designa uma preparação fria de peixe cozido envolvido num molho de vinagre, gelificado, com cebola.

O vinagre é obtido a partir da acetificação de um álcool etílico de origem agrícola ou de um vinho; a percentagem de ácido acético varia entre 6,0 e 8,0% em peso. Podem ser misturados vários vinagres diferentes.

As cebolas, cruas ou cozinhadas (refogadas, em conserva ou pré-cozidas), são incorporadas no molho ou adicionadas durante a finalização da preparação.

Podem eventualmente ser adicionados ao molho especiarias, ervas aromáticas e condimentos: alho, cebolinho, limão, cravo-da-índia, coentros, chalota, estragão, funcho, zimbro, louro, noz-moscada, macis, orégãos, salsa, «piment d’Espelette», pimenta, alecrim, salva, sal, tomilho e tomate. Estes ingredientes podem dar cor ao molho e ser percetíveis no aroma e no paladar.

Os alimentos autorizados constam de uma lista positiva.

A IGP «Escavèche de Chimay» apresenta as seguintes características:

| — | o peixe representa 40 a 50% do peso do produto acabado. O tamanho dos pedaços de peixe depende da espécie e do formato de venda. De um modo geral, existem três formatos, identificados com base no peso dos pedaços de peixe: pedaços de 80 a 90 g, para venda a particulares, pedaços de 120 a 130 g, para venda a empresas de restauração e pedaços com cerca de 5 a 6 g, sob a forma de miniaturas para aperitivo; |
| --- | --- |

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o peixe representa 40 a 50% do peso do produto acabado. O tamanho dos pedaços de peixe depende da espécie e do formato de venda. De um modo geral, existem três formatos, identificados com base no peso dos pedaços de peixe: pedaços de 80 a 90 g, para venda a particulares, pedaços de 120 a 130 g, para venda a empresas de restauração e pedaços com cerca de 5 a 6 g, sob a forma de miniaturas para aperitivo;

| — | o molho representa 50 a 60% do peso do produto acabado. O vinagre constitui 20 a 30% do peso do molho; |
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—

o molho representa 50 a 60% do peso do produto acabado. O vinagre constitui 20 a 30% do peso do molho;

| — | o pH é igual ou inferior a 4,9. É medido após o arrefecimento do produto (no molho e no peixe), passadas 96 horas, no mínimo, após o acondicionamento; |
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o pH é igual ou inferior a 4,9. É medido após o arrefecimento do produto (no molho e no peixe), passadas 96 horas, no mínimo, após o acondicionamento;

| — | o tempo de conservação é de 12 semanas (duração máxima conforme com a legislação em matéria de segurança alimentar, mas potencialmente muito mais longa). |
| --- | --- |

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o tempo de conservação é de 12 semanas (duração máxima conforme com a legislação em matéria de segurança alimentar, mas potencialmente muito mais longa).

Do ponto de vista organolético, o «Escavèche de Chimay» apresenta as seguintes características:

| — | aspeto:






  — | molho: sem grumos, acetinado, homogéneo. Em função do método de preparação e dos ingredientes utilizados, pode ter cores diferentes (branco, castanho ou vermelho); |
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aspeto:

—

molho: sem grumos, acetinado, homogéneo. Em função do método de preparação e dos ingredientes utilizados, pode ter cores diferentes (branco, castanho ou vermelho);

| — | peixe: apresenta-se sob a forma de pedaços inteiros; |
| --- | --- |

—

peixe: apresenta-se sob a forma de pedaços inteiros;

| — | aroma: domina o vinagre, eventualmente com notas de limão. O aroma do peixe encontra-se presente, mas é por vezes subtil, sendo igualmente percetíveis notas de especiarias ou de cebola. O aroma do produto é, em geral, refrescante; |
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aroma: domina o vinagre, eventualmente com notas de limão. O aroma do peixe encontra-se presente, mas é por vezes subtil, sendo igualmente percetíveis notas de especiarias ou de cebola. O aroma do produto é, em geral, refrescante;

| — | textura:






  — | molho: varia entre cremoso e muito gelatinoso. Inclui sempre pedaços de cebola, em quantidade variável. O molho pode também conter pedaços de limão. Na boca, a textura é macia, sem qualquer sensação gordurosa, farinhenta ou grumosa (molho bem ligado); |
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textura:

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molho: varia entre cremoso e muito gelatinoso. Inclui sempre pedaços de cebola, em quantidade variável. O molho pode também conter pedaços de limão. Na boca, a textura é macia, sem qualquer sensação gordurosa, farinhenta ou grumosa (molho bem ligado);

| — | peixe: firme. Não é seco e desfaz-se na boca; |
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peixe: firme. Não é seco e desfaz-se na boca;

| — | sabores, aromas, paladares:






  — | molho: sente-se uma certa acidez. É claramente percetível o sabor do vinagre ou do limão. O sabor do peixe, sempre presente, é de intensidade variável, tal como o sabor da cebola. Não é percetível qualquer sabor a farinha; |
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sabores, aromas, paladares:

—

molho: sente-se uma certa acidez. É claramente percetível o sabor do vinagre ou do limão. O sabor do peixe, sempre presente, é de intensidade variável, tal como o sabor da cebola. Não é percetível qualquer sabor a farinha;

| — | peixe: por vezes é percetível um sabor salgado. Aroma e acidez do vinagre entre reduzidos e muito reduzidos. Possíveis notas apimentadas ou de cebola. |
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peixe: por vezes é percetível um sabor salgado. Aroma e acidez do vinagre entre reduzidos e muito reduzidos. Possíveis notas apimentadas ou de cebola.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima é constituída por peixe.

Os peixes de água doce autorizados são os seguintes:

| — | enguia (Anguilla anguilla), |
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enguia (Anguilla anguilla),

| — | barbo (Barbus barbus), |
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barbo (Barbus barbus),

| — | lúcio (Esox lucius), |
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lúcio (Esox lucius),

| — | ruivaca (Rutilus rutilus), |
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ruivaca (Rutilus rutilus),

| — | truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), |
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—

truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis),

| — | perca (Perca fluviatilis), |
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perca (Perca fluviatilis),

| — | escardínio-olho-vermelho (Scardinius erythrophthalmus), |
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escardínio-olho-vermelho (Scardinius erythrophthalmus),

| — | lucioperca (Sander lucioperca), |
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lucioperca (Sander lucioperca),

| — | truta (Salmo trutta sp. e Oncorhynchus sp.). |
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truta (Salmo trutta sp. e Oncorhynchus sp.).

Os peixes de água salgada autorizados são os seguintes:

| — | enguia (Anguilla anguilla), |
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enguia (Anguilla anguilla),

| — | congro (Conger conger), |
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congro (Conger conger),

| — | cabra-vermelha (Chelidonichthys cuculus), |
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cabra-vermelha (Chelidonichthys cuculus),

| — | tamboril (Lophius piscatorius), |
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tamboril (Lophius piscatorius),

| — | galo-negro (Zeus faber), |
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galo-negro (Zeus faber),

| — | espécies pertencentes ao género Mustellus, Scyliorhinus ou Squalus. |
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espécies pertencentes ao género Mustellus, Scyliorhinus ou Squalus.

Os peixes de água salgada provêm da pesca sustentável, baseada nos três princípios seguintes:

| — | a gestão racional das unidades populacionais, |
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a gestão racional das unidades populacionais,

| — | o impacto mínimo na fauna e na flora, |
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o impacto mínimo na fauna e na flora,

| — | a gestão eficiente dos recursos para assegurar os meios de subsistência das populações. |
| --- | --- |

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a gestão eficiente dos recursos para assegurar os meios de subsistência das populações.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As seguintes fases de fabrico ocorrem na área geográfica delimitada:

| — | a preparação do molho, |
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a preparação do molho,

| — | a cozedura do peixe, |
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—

a cozedura do peixe,

| — | a refrigeração do peixe (facultativa), |
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a refrigeração do peixe (facultativa),

| — | a finalização da preparação, que inclui as etapas seguintes:






  — | colocação dos pedaços de peixe no recipiente de venda, |
| --- | --- | --- |

—

a finalização da preparação, que inclui as etapas seguintes:

—

colocação dos pedaços de peixe no recipiente de venda,

| — | adição da cebola, caso esta não tenha sido incorporada no molho durante a sua preparação, |
| --- | --- |

—

adição da cebola, caso esta não tenha sido incorporada no molho durante a sua preparação,

| — | cobertura com o molho. |
| --- | --- |

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cobertura com o molho.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

O acondicionamento é efetuado na área delimitada, uma vez que faz parte integrante do processo de fabrico. Isto deve-se ao facto de a finalização da preparação e o acondicionamento serem efetuados simultaneamente e obrigatoriamente no recipiente final. Após o arrefecimento eventual do peixe, é acrescentado o molho quente de modo a cobrir os pedaços de peixe (e as cebolas, se não tiverem sido incorporadas no molho durante a sua preparação) de forma homogénea, sem deixar entrar ar. Esta etapa contribui para a estabilidade microbiológica do produto. Após a finalização da preparação, o recipiente é imediatamente fechado e colocado numa câmara frigorífica a uma temperatura inferior ou igual a 7 °C. Os vários elementos equilibram-se e o conjunto solidifica no recipiente, o que impede o subsequente reacondicionamento do produto.

O único recipiente autorizado para o acondicionamento do «Escavèche de Chimay» é o frasco.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O diâmetro do logótipo europeu correspondente à IGP pode ser reduzido até 10 mm, mediante pedido expresso do responsável pela rotulagem ao organismo de certificação independente. Este pedido deve ser feito por escrito, sendo a derrogação concedida com o acordo da autoridade competente, que avalia se o formato do rótulo a apor no produto justifica o pedido.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do «Escavèche de Chimay» inclui os seguintes municípios:

| — | província de Namur: Cerfontaine, Philippeville, Doische, Couvin e Viroinval; |
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—

província de Namur: Cerfontaine, Philippeville, Doische, Couvin e Viroinval;

| — | província de Hainaut: Sivry-Rance, Froidchapelle, Momignies e Chimay. |
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província de Hainaut: Sivry-Rance, Froidchapelle, Momignies e Chimay.

Image 1

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o «Escavèche de Chimay» e a sua origem geográfica baseia-se nas suas características específicas e na sua reputação.

Especificidade da área geográfica

A área geográfica relacionada com a denominação «Escavèche de Chimay» abrange o sul da região entre os rios Sambre e Meuse. Encontra-se coberta sobretudo por florestas e é atravessada por vários cursos de água de pequena dimensão. Estas duas características naturais favoreceram o desenvolvimento das indústrias metalúrgicas da região, com a implantação de várias forjas e fornos a partir do século XV. Essas empresas encontravam aí o combustível (carvão vegetal) e a energia (hidráulica) necessários ao seu funcionamento. A fim de maximizar estes recursos, os proprietários das forjas e dos fornos construíram uma rede hidráulica na zona, criando represas, algumas das quais constituem verdadeiros lagos ou lagoas, ricos em peixe.

Nas proximidades da zona, na região de Charleroi, que se situa a algumas dezenas de quilómetros da região de Chimay, e mais particularmente em Bouffioulx, Châtelet e Pont-de-Loup, as características do solo permitiram o desenvolvimento da atividade de olaria, desde o século XVI, conceituada, em parte, pelo fabrico de recipientes utilitários de grés, utilizados sobretudo para guardar líquidos e para cozinhar, armazenar ou conservar alimentos.

Os habitantes da região de Chimay, entre os rios Sambre e Meuse, desenvolveram uma técnica específica de conservação do peixe em frascos. Cozem o peixe e, em seguida, preparam um molho amiláceo, à base de vinagre, a que juntam cebolas, especiarias, ervas aromáticas e, por vezes, limão. Depois disso, procedem à finalização da preparação, colocando em primeiro lugar o peixe num recipiente e acrescentando por cima o molho quente. Encontrando-se ainda líquido, o molho envolve todos os pedaços de peixe e expulsa o ar do recipiente, impedindo assim os bolores de se desenvolver. Imediatamente a seguir, o recipiente é hermeticamente fechado e a preparação é refrigerada a fim de gelificar o molho.

Hoje em dia, os produtores de «Escavèche de Chimay» ainda se encontram nas proximidades das antigas forjas de Macquenoise, Virelles e Nismes.

Especificidade do produto

«Escavèche de Chimay» designa uma preparação fria de peixe cozido envolvido num molho de vinagre, gelificado, com cebola.

O «Escavèche de Chimay» é acondicionado em frascos.

O tempo de conservação do «Escavèche de Chimay» é particularmente longo para um produto à base de peixe que não foi submetido a tratamento térmico. Com efeito, é proibida a esterilização, a pasteurização e os métodos de conservação semelhantes.

O método de fabrico do «Escavèche de Chimay» difere de outros tipos de produção que existiam no sul de França no século XIX, em que se recomenda a utilização de óleo para a conservação das sardinhas. O «Escavèche de Chimay» faz parte de uma tradição diferente, a da conservação do peixe em vinagre, graças a um molho de vinagre, com uma textura gelatinosa e cremosa, que o distingue do escabeche francês.

Nexo de causalidade

Influência da especificidade da área geográfica nas características do produto

A relação do «Escavèche de Chimay» com a sua área geográfica baseia-se nas características específicas da paisagem de Chimay e da zona circundante. Com efeito, desde o século XV, a implantação de forjas e fornos na região de Chimay teve um impacto significativo na paisagem. Para satisfazer as necessidades desta indústria metalúrgica, foram criados numerosos lagos e lagoas artificiais, que continuam a ser visíveis. Esta indústria entrou em declínio no final do século XVIII, tendo desaparecido completamente em meados do século XIX. Desde então, essas lagoas foram convertidas em zonas de pesca. Estes pontos de água eram riquíssimos em peixe e, quando procediam à limpeza dos mesmos, os proprietários deparavam-se com uma tal quantidade de peixe que não era possível consumi-lo todo imediatamente. Os habitantes da região encontraram por conseguinte uma forma de o conservar. Após a Segunda Guerra Mundial, os peixes de água salgada passaram a entrar na composição do «Escavèche de Chimay».

O único recipiente autorizado para o acondicionamento do «Escavèche de Chimay» é o frasco. Historicamente, este facto é justificado pela presença de olarias na região de Charleroi, conceituadas pelo fabrico de recipientes utilitários de grés, que foram utilizados para guardar e conservar o «Escavèche de Chimay». Assim surgiu um novo utensílio de formato variável: o recipiente para escabeche. O Museu La Grange aux Potiers, de Bouffioulx, dá destaque a esta produção. Hoje em dia, são também utilizados frascos de vidro ou de plástico.

A especificidade do molho de vinagre, gelificado, juntamente com a funcionalidade do recipiente, permite conservar o peixe cozido durante várias semanas sem necessidade de tratamento térmico. Quanto mais semanas passarem, mais macia será a preparação. Este método de conservação do peixe é específico da região de Chimay.

Reputação da denominação que a liga à sua zona de origem

O «Escavèche de Chimay» é considerado uma preparação tradicional da região. A sua notoriedade e reputação datam do início do século XX, período em que esta preparação constituía um verdadeiro trunfo comercial para o turismo da região. Por exemplo, o guia turístico Chimay, centre de tourisme [1933] afirma que se encontram nas redondezas «bons restaurantes onde é servido um escabeche apreciado por todos os especialistas». Além disso, numerosos hotéis-restaurantes de Chimay e arredores fazem publicidade ao «Escavèche de Chimay» através de postais e de mensagens publicitárias difundidas em toda a Bélgica. São disso exemplo estabelecimentos como o Hôtel de l’Univers, de Chimay [1939], o Hôtel Mon Rêve, de Robechies [ca 1920, 1933 e 2013] e o Restaurant du Lac, atualmente Chez Edgard et Madeleine [ca 1900, 1933 e 2013]. Os dois últimos continuam a incluir este produto na sua ementa.

Quanto à utilização comprovada e regular da denominação «Escavèche de Chimay», as primeiras referências explícitas aparecem na segunda metade do século XX. A denominação é citada numa edição de 1958 da revista Vie féminine, na obra À la wallonne... mijotons [1978] de R. Dedouaire, no Guide gourmand [1985] de É. Gérard, J.-M. Paquot e R. Jasselette e na obra La cuisine traditionnelle belge [2010] de M. Declercq.

Atualmente, o «Escavèche de Chimay» é defendido pelos serviços de turismo e por uma confraria gastronómica, a Jurade princière de Chimay, fundada em 1986.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://agriculture.wallonie.be/aop-igp-stg

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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