# Jornal Oficial C 386/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 386 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano13 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 386

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano13 de novembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 386/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 386/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 386/1 |
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13.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 386/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 386/01)

| Data de adoção da decisão | 28.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58159 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment to SA.57429 Tax exemptions and tax credits — Modifications of article 28 and article 177 |
| Base jurídica | Article 28 and Article 117 of Decree Law No 34 of 19 May 2020, as modified by conversion law No 77 of 17 July 2020. Article 77 and Article 78(1) of Decree-Law No 104 of 14 August 2020, as modified by conversion law No 126 of 13 October 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 435 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance, Italian Revenue Agency, Municipalities |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.10.2020

Número do auxílio

SA.58159 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment to SA.57429 Tax exemptions and tax credits — Modifications of article 28 and article 177

Base jurídica

Article 28 and Article 117 of Decree Law No 34 of 19 May 2020, as modified by conversion law No 77 of 17 July 2020. Article 77 and Article 78(1) of Decree-Law No 104 of 14 August 2020, as modified by conversion law No 126 of 13 October 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 435 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance, Italian Revenue Agency, Municipalities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58658 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19 — Temporary Framework measure to support employment on the Azores III |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo no 196/2020, de 15 de julho
  Declaração de Retificação n.o 11/2020 de 3 de setembro |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,35 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 9,35 (em milhões) |
| Intensidade | 23,8  % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

19.10.2020

Número do auxílio

SA.58658 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19 — Temporary Framework measure to support employment on the Azores III

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo no 196/2020, de 15 de julho

Declaração de Retificação n.o 11/2020 de 3 de setembro

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,35 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9,35 (em milhões)

Intensidade

23,8  %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58848 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of SA.56896 (2020/N) — anti-crisis measures in the form of loans and guarantees financed from EU funds |
| Base jurídica | Regulation of the Minister for Funds and Regional Policy of 14 April 2020 on the granting of assistance from financial instruments under the 2014-2020 operational programmes to support the Polish economy in the context of the COVID-19 outbreak (Journal Of Laws, item 670). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Funds and Regional Policy |
| ul. Wspólna 2/4, 00-926 Warsaw |

Data de adoção da decisão

27.10.2020

Número do auxílio

SA.58848 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of SA.56896 (2020/N) — anti-crisis measures in the form of loans and guarantees financed from EU funds

Base jurídica

Regulation of the Minister for Funds and Regional Policy of 14 April 2020 on the granting of assistance from financial instruments under the 2014-2020 operational programmes to support the Polish economy in the context of the COVID-19 outbreak (Journal Of Laws, item 670).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Funds and Regional Policy

ul. Wspólna 2/4, 00-926 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58849 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of SA.57065 (2020/N) — anti-crisis measures in the form of loans and guarantees financed from the re-use of resources returned from 2007-2013 financial instruments |
| Base jurídica | Regulation of the Minister of Development Funds and Regional Policy of 29 April 2020 on providing State aid from financial engineering instruments resources subject to re-use to support the Polish economy in connection with the COVID-19 pandemic outbreak. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Development Funds and Regional Policy |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.10.2020

Número do auxílio

SA.58849 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of SA.57065 (2020/N) — anti-crisis measures in the form of loans and guarantees financed from the re-use of resources returned from 2007-2013 financial instruments

Base jurídica

Regulation of the Minister of Development Funds and Regional Policy of 29 April 2020 on providing State aid from financial engineering instruments resources subject to re-use to support the Polish economy in connection with the COVID-19 pandemic outbreak.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Development Funds and Regional Policy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58984 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BG — COVID-19 — Second modification of SA.56905 (2020/N) — Employment scheme for preserving jobs in most affected sectors, as already modified by SA.57646(2020/N) |
| Base jurídica | DECREE No. 278 of 12 October 2020 FOR AMENDMENT AND SUPPLEMENT TO THE DECREE No. 151 OF THE COUNCIL OF MINISTERS OF 2020 LAYING DOWN THE TERMS AND CONDITIONS FOR PAYMENT OF WAGE SUBSIDIES FOR MAINTAINING THE EMPLOYMENT OF WORKERS AND EMPLOYEES AFTER THE PERIOD OF THE STATE OF EMERGENCY DECLARED BY A DECISION OF THE NATIONAL ASSEMBLY OF 13 MARCH 2020 AND THE EPIDEMIC EMERGENCY DECLARED BY A DECISION No. 325 AND EXTENDED WITH DECISION No. 378 OF THE COUNCIL OF MINISTERS OF 2020 (prom. SG. 60 of 2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes aéreos de passageiros, Alojamento, Restaurantes; incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Actividades de projecção de filmes, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares, Ensino pré-escolar, Outras atividades educativas, Escolas de condução e pilotagem, Actividades de medicina dentária e odontologia, Outras atividades de saúde humana, Actividades de cuidados diurnos para crianças; sem alojamento, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas; de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Employment Agency |
| 3 Knyaz Alexander Doundukov BLVD, Sofia, 1000, Bulgaria |

Data de adoção da decisão

26.10.2020

Número do auxílio

SA.58984 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BG — COVID-19 — Second modification of SA.56905 (2020/N) — Employment scheme for preserving jobs in most affected sectors, as already modified by SA.57646(2020/N)

Base jurídica

DECREE No. 278 of 12 October 2020 FOR AMENDMENT AND SUPPLEMENT TO THE DECREE No. 151 OF THE COUNCIL OF MINISTERS OF 2020 LAYING DOWN THE TERMS AND CONDITIONS FOR PAYMENT OF WAGE SUBSIDIES FOR MAINTAINING THE EMPLOYMENT OF WORKERS AND EMPLOYEES AFTER THE PERIOD OF THE STATE OF EMERGENCY DECLARED BY A DECISION OF THE NATIONAL ASSEMBLY OF 13 MARCH 2020 AND THE EPIDEMIC EMERGENCY DECLARED BY A DECISION No. 325 AND EXTENDED WITH DECISION No. 378 OF THE COUNCIL OF MINISTERS OF 2020 (prom. SG. 60 of 2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 1 500 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes aéreos de passageiros, Alojamento, Restaurantes; incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Actividades de projecção de filmes, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares, Ensino pré-escolar, Outras atividades educativas, Escolas de condução e pilotagem, Actividades de medicina dentária e odontologia, Outras atividades de saúde humana, Actividades de cuidados diurnos para crianças; sem alojamento, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas; de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Employment Agency

3 Knyaz Alexander Doundukov BLVD, Sofia, 1000, Bulgaria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59014 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Notranjsko-kraska | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences |
| Base jurídica | Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company. |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outros






  — | Reduction of the base concession fee of 2020 below the minimum base concession fee agreed in the concession agreement; |

Data de adoção da decisão

3.11.2020

Número do auxílio

SA.59014 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Notranjsko-kraska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences

Base jurídica

Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outros

—

Reduction of the base concession fee of 2020 below the minimum base concession fee agreed in the concession agreement;

| — | Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna Predjama cave systems from the base concession fee in 2020 and 2021 and; |
| --- | --- |

—

Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna Predjama cave systems from the base concession fee in 2020 and 2021 and;

| — | Additional deduction of interest payments and servicing costs on a new commercial loan the beneficiary will take out to finance investments in the Postojna and Predjama cave systems from 2020 until the end of 2026. |
| --- | --- |

—

Additional deduction of interest payments and servicing costs on a new commercial loan the beneficiary will take out to finance investments in the Postojna and Predjama cave systems from 2020 until the end of 2026.

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,7601 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,7601 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.12.2020 — 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of the Environment and Spatial Planning |
| --- |
| Dunajska 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Ministry of the Environment and Spatial Planning

Dunajska 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59048 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to cafés, restaurants, bars, nightclubs, venues & their suppliers |
| Base jurídica | Aktstykke nr. 325 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 740 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 740 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Restauração |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

29.10.2020

Número do auxílio

SA.59048 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to cafés, restaurants, bars, nightclubs, venues & their suppliers

Base jurídica

Aktstykke nr. 325

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 740 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 740 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Restauração

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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