# Jornal Oficial C 376/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 376 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano6 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 376

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano6 de novembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 376/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 376/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 376/01)

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56103 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second prolongation of the interruptibility scheme |
| Base jurídica | Articles 143(A) to 143(C) of Law 4001/2011 («Energy Law») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 58,67 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 44 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment and Energy |
| Mesogion Avenue 119, Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.56103 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of the interruptibility scheme

Base jurídica

Articles 143(A) to 143(C) of Law 4001/2011 («Energy Law»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 58,67 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 44 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment and Energy

Mesogion Avenue 119, Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56305 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Statligt investeringsstöd för hyresbostäder och bostäder för studerande |
| Base jurídica | Förordning (2016:881) om statligt investeringsstöd för hyresbostäder och bostäder för studerande |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 3 150 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 3 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2029 |
| Setores económicos | Construção de edifícios residenciais e não residenciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna i respektive län, se bilaga |
| Se bilaga |

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.56305 (2020/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statligt investeringsstöd för hyresbostäder och bostäder för studerande

Base jurídica

Förordning (2016:881) om statligt investeringsstöd för hyresbostäder och bostäder för studerande

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 3 150 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 3 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2029

Setores económicos

Construção de edifícios residenciais e não residenciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna i respektive län, se bilaga

Se bilaga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56807 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — Mesures de soutien en faveur des aéroports wallons — Moratoire sur les redevances de concession |
| Base jurídica | Décision du conseil d’administration de la Société Wallonne des Aéroports |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | aéroport de Charleroi, aéroport de Liège |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18,6 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 11.4.2020 — 11.4.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Société Wallonne des Aéroports Sa |
| Avenue des dessus de Lives 8, 5101 Namur, Belgium |

Data de adoção da decisão

11.4.2020

Número do auxílio

SA.56807 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — Mesures de soutien en faveur des aéroports wallons — Moratoire sur les redevances de concession

Base jurídica

Décision du conseil d’administration de la Société Wallonne des Aéroports

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

aéroport de Charleroi, aéroport de Liège

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 18,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

11.4.2020 — 11.4.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société Wallonne des Aéroports Sa

Avenue des dessus de Lives 8, 5101 Namur, Belgium

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57271 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen der Lärmminderung an Bestandsgüterwagen im Rahmen der Einführung eines lärmabhängigen Trassenpreissystems auf Schienenwegen der Eisenbahninfrastrukturunternehmen des Bundes (Förderrichtlinie laTPS vom 17.10.2013) |
| Base jurídica | Funding Guidelines la TPS of 17.10.2013, as amended to allow for the notified extension, together with § § 23 and 44 «Bundeshaushaltsordnung (BHO)» and the accompanying «allgemeine Verwaltungsvorschriften (VV)». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 152 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 13.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt (EBA) |
| Heinemannstrasse 6, 53175 Bonn |

Data de adoção da decisão

6.7.2020

Número do auxílio

SA.57271 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen der Lärmminderung an Bestandsgüterwagen im Rahmen der Einführung eines lärmabhängigen Trassenpreissystems auf Schienenwegen der Eisenbahninfrastrukturunternehmen des Bundes (Förderrichtlinie laTPS vom 17.10.2013)

Base jurídica

Funding Guidelines la TPS of 17.10.2013, as amended to allow for the notified extension, together with § § 23 and 44 «Bundeshaushaltsordnung (BHO)» and the accompanying «allgemeine Verwaltungsvorschriften (VV)».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 152 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

13.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt (EBA)

Heinemannstrasse 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57612 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Patrimonio Rilancio project |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

17.9.2020

Número do auxílio

SA.57612 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Patrimonio Rilancio project

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58178 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Legge regionale n 4 del 28/3/2002«Incentivazione di interventi a carattere territoriale per le emergenze fitosanitatarie conclamate» |
| Base jurídica | Legge regionale n 4 del 28/3/2002«Incentivazione di interventi a carattere territoriale per le emergenze fitosanitatarie conclamate»
  Regolamento n. 4 del 14 ottobre 2006
  Delibera della giunta regionale n. 677 del 30.12.2013
  Delibera della giunta regonale n. 33 del 9.2.2015
  Delibera della Giunta regionale n. 80 del 9.3.2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | 1.11.2020 — 31.10.2026 |
| Setores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania Direzione Generale Politiche Agricole (5007) |
| Regione Campania DG Politiche Agricole CDN Napoli — IS A/6 — 80143 Napoli |

Data de adoção da decisão

23.9.2020

Número do auxílio

SA.58178 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge regionale n 4 del 28/3/2002«Incentivazione di interventi a carattere territoriale per le emergenze fitosanitatarie conclamate»

Base jurídica

Legge regionale n 4 del 28/3/2002«Incentivazione di interventi a carattere territoriale per le emergenze fitosanitatarie conclamate»

Regolamento n. 4 del 14 ottobre 2006

Delibera della giunta regionale n. 677 del 30.12.2013

Delibera della giunta regonale n. 33 del 9.2.2015

Delibera della Giunta regionale n. 80 del 9.3.2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

1.11.2020 — 31.10.2026

Setores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania Direzione Generale Politiche Agricole (5007)

Regione Campania DG Politiche Agricole CDN Napoli — IS A/6 — 80143 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58198 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Karlovarský | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid scheme to support facilities with in-patient spa medical rehabilitative care in the Karlovy Vary region |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 62 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 21.10.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Outras atividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Karlovy Vary Region |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.10.2020

Número do auxílio

SA.58198 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Karlovarský

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid scheme to support facilities with in-patient spa medical rehabilitative care in the Karlovy Vary region

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 62 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

21.10.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Outras atividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Karlovy Vary Region

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58368 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Working Capital and Investment Loan Scheme by the Greek Infrastructure Fund |
| Base jurídica | Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)
  Legislative Act March 20TH (Official Gazette A'' 68)
  Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)
  Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)
  Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 450 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 450 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia elétrica, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship & Innovation» (EPANEK) |
| 56 Mesogeion 11527 Athens |

Data de adoção da decisão

19.10.2020

Número do auxílio

SA.58368 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Working Capital and Investment Loan Scheme by the Greek Infrastructure Fund

Base jurídica

Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)

Legislative Act March 20TH (Official Gazette A'' 68)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)

Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 450 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia elétrica, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship & Innovation» (EPANEK)

56 Mesogeion 11527 Athens

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58418 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Tax treatment of revaluation of assets by agricultural cooperatives |
| Base jurídica | Article 136-bis TUIR |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8,5 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Revenue agency |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

14.10.2020

Número do auxílio

SA.58418 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Tax treatment of revaluation of assets by agricultural cooperatives

Base jurídica

Article 136-bis TUIR

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 8,5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Revenue agency

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58515 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish wage compensation scheme for undertakings prohibited from operating |
| Base jurídica | Law on the National Budget as amended by Act 243 and an amendment of Executive Order no 1116 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Business Authority |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

9.10.2020

Número do auxílio

SA.58515 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish wage compensation scheme for undertakings prohibited from operating

Base jurídica

Law on the National Budget as amended by Act 243 and an amendment of Executive Order no 1116

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Business Authority

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58691 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Corona subsidie aan de autobus- en autocarsector |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van een subsidie aan de autobus- en autocarsector die een omzetdaling hebben ten gevolge van de maatregelen genomen door de Nationale Veiligheidsraad vanaf 12 maart 2020 inzake het coronavirus. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5,1 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap — Departement Mobiliteit en Openbare Werken |
| Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel |

Data de adoção da decisão

6.10.2020

Número do auxílio

SA.58691 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Corona subsidie aan de autobus- en autocarsector

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van een subsidie aan de autobus- en autocarsector die een omzetdaling hebben ten gevolge van de maatregelen genomen door de Nationale Veiligheidsraad vanaf 12 maart 2020 inzake het coronavirus.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5,1 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap — Departement Mobiliteit en Openbare Werken

Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58740 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 -Amendment to SA.56877 (2020/N) — Grants and guarantees |
| Base jurídica | State Aid Act (OG 47/14, 69/17), HBOR Act (OG 138/06, 25/13), Regulation on export credit insurance (OG 61/07, 92/08, 79/10 and 53/20) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 5 586 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 5 586 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Strossmayerov trg 9 |

Data de adoção da decisão

27.10.2020

Número do auxílio

SA.58740 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 -Amendment to SA.56877 (2020/N) — Grants and guarantees

Base jurídica

State Aid Act (OG 47/14, 69/17), HBOR Act (OG 138/06, 25/13), Regulation on export credit insurance (OG 61/07, 92/08, 79/10 and 53/20)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: HRK 5 586 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 5 586 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Croatian Bank for Reconstruction and Development

Strossmayerov trg 9

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58778 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to SA.56851 (2020/N) Conditions of the guarantees on loans and prolongation |
| Base jurídica | Agreement of the National Government Commission for Economic Affairs of 25 September 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal — Refinancing operations are excluded from the scope. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo de la Castellana No 162 CP-28046 Madrid (Spain) |

Data de adoção da decisão

22.10.2020

Número do auxílio

SA.58778 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.56851 (2020/N) Conditions of the guarantees on loans and prolongation

Base jurídica

Agreement of the National Government Commission for Economic Affairs of 25 September 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal — Refinancing operations are excluded from the scope.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo de la Castellana No 162 CP-28046 Madrid (Spain)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58782 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the State Aid Scheme by Croatian Bank for Reconstruction and Development (HBOR) in line with Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — points 3.1, 3.3. and 3.4. |
| Base jurídica | State Aid Act (OG 47/14, 69/17),
  Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 1 150 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 1 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Strossmayerov trg 9; Zagreb |

Data de adoção da decisão

26.10.2020

Número do auxílio

SA.58782 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the State Aid Scheme by Croatian Bank for Reconstruction and Development (HBOR) in line with Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — points 3.1, 3.3. and 3.4.

Base jurídica

State Aid Act (OG 47/14, 69/17),

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HRK 1 150 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 1 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Croatian Bank for Reconstruction and Development

Strossmayerov trg 9; Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58867 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wage subsidies to self-employed affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Joint Ministerial Decision No 198 of the Ministers of Finance; Development and Investment; Labour and Social Affairs of 19 August 2020 (Government Gazette 3460/19.8.2020), the Joint Ministerial Decision No 217 of the Ministers of Finance; Development and Investment; Labour and Social Affairs of 15 September 2020 (Government Gazette 3948/15.9.2020) as well as the Joint Ministerial Decision No 223 of the Ministers of Finance; Development and Investment, Labour and Social Affairs of 22 September 2020 (Government Gazette 4077/22.9.2020). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 550 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 550 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance — General Directorate of Financial Services |
| Sina 2-4, Αthens 10 672 |

Data de adoção da decisão

22.10.2020

Número do auxílio

SA.58867 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wage subsidies to self-employed affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Joint Ministerial Decision No 198 of the Ministers of Finance; Development and Investment; Labour and Social Affairs of 19 August 2020 (Government Gazette 3460/19.8.2020), the Joint Ministerial Decision No 217 of the Ministers of Finance; Development and Investment; Labour and Social Affairs of 15 September 2020 (Government Gazette 3948/15.9.2020) as well as the Joint Ministerial Decision No 223 of the Ministers of Finance; Development and Investment, Labour and Social Affairs of 22 September 2020 (Government Gazette 4077/22.9.2020).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 550 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 550 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance — General Directorate of Financial Services

Sina 2-4, Αthens 10 672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58978 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «ajout d'un taux dérogatoire pour l'APLD et de secteurs bénéficiaires» |
| Base jurídica | 1) | the Decree to be issued modifying the rate of the short-term work scheme, |

Data de adoção da decisão

15.10.2020

Número do auxílio

SA.58978 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «ajout d'un taux dérogatoire pour l'APLD et de secteurs bénéficiaires»

Base jurídica

1)

the Decree to be issued modifying the rate of the short-term work scheme,

| 2) | the law 2020-734 of 17 June 2020, |
| --- | --- |

2)

the law 2020-734 of 17 June 2020,

| 3) | the Decree 2020-926 of 28 July 2020, |
| --- | --- |

3)

the Decree 2020-926 of 28 July 2020,

| 4) | the Decree to be issued modifying the short term work scheme and the special short-term work scheme |
| --- | --- |

4)

the Decree to be issued modifying the short term work scheme and the special short-term work scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.5.2021

Setores económicos

Indústrias alimentares, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades de segurança privada, Actividades de limpeza, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Employment |
| --- |
| 10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris |

Ministry of Employment

10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59033 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ATTIKI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support tο Culture-SME’s within the eligible Integrated Territorial Investment area of the City of Athens |
| Base jurídica | Call for action «Support for enterprises active in the cultural field within the boundaries of the Integrated Territorial Investment intervention area of the Municipality of Athens». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 7,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Development and Tourist Promotion Company of Athens |
| Xenofontos 7 105 57 ATHENS |

Data de adoção da decisão

28.10.2020

Número do auxílio

SA.59033 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support tο Culture-SME’s within the eligible Integrated Territorial Investment area of the City of Athens

Base jurídica

Call for action «Support for enterprises active in the cultural field within the boundaries of the Integrated Territorial Investment intervention area of the Municipality of Athens».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Development and Tourist Promotion Company of Athens

Xenofontos 7 105 57 ATHENS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---