# Jornal Oficial C 308/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 308 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano17 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 308

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano17 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 308/01 | Taxas de câmbio do euro — 16 de setembro de 2020 | 1 |
| 2020/C 308/02 | Aviso nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea f), do Protocolo II relativo à noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 308/03 | Relatório especial 18/2020, Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia: a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Permanente dos Estados da EFTA |
| 2020/C 308/04 | Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE | 4 |
| 2020/C 308/05 | Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE | 6 |
| 2020/C 308/06 | Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados da EFTA do EEE no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE | 9 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 308/01

Taxas de câmbio do euro — 16 de setembro de 2020

1

2020/C 308/02

Aviso nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea f), do Protocolo II relativo à noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

o

o

2

Tribunal de Contas

2020/C 308/03

Relatório especial 18/2020, Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia: a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

2020/C 308/04

Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE

o

o

o

4

2020/C 308/05

Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE

o

o

o

6

2020/C 308/06

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados da EFTA do EEE no segundo semestre de 2019, Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias, À atenção do Comité Misto do EEE

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2020/C 308/07 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Borgarting Lagmannsrett, em 11 de maio de 2020, no processo Tor-Arne Martinez Haugland /Governo norueguês, (Processo E-4/20) | 21 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 308/08 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2020/C 308/07

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Borgarting Lagmannsrett, em 11 de maio de 2020, no processo Tor-Arne Martinez Haugland /Governo norueguês, (Processo E-4/20)

21

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 308/08

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

22

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/1 |
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17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de setembro de 2020

(2020/C 308/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1869 |
| JPY | iene | 124,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4396 |
| GBP | libra esterlina | 0,91423 |
| SEK | coroa sueca | 10,4118 |
| CHF | franco suíço | 1,0753 |
| ISK | coroa islandesa | 160,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6608 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,726 |
| HUF | forint | 358,54 |
| PLN | zlóti | 4,4466 |
| RON | leu romeno | 4,8590 |
| TRY | lira turca | 8,8980 |
| AUD | dólar australiano | 1,6174 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5628 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1985 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7586 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6110 |
| KRW | won sul-coreano | 1 390,72 |
| ZAR | rand | 19,3726 |
| CNY | iuane | 8,0229 |
| HRK | kuna | 7,5415 |
| IDR | rupia indonésia | 17 607,66 |
| MYR | ringgit | 4,9025 |
| PHP | peso filipino | 57,398 |
| RUB | rublo | 88,8038 |
| THB | baht | 36,913 |
| BRL | real | 6,2211 |
| MXN | peso mexicano | 24,9614 |
| INR | rupia indiana | 87,2665 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1869

JPY

iene

124,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4396

GBP

libra esterlina

0,91423

SEK

coroa sueca

10,4118

CHF

franco suíço

1,0753

ISK

coroa islandesa

160,60

NOK

coroa norueguesa

10,6608

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,726

HUF

forint

358,54

PLN

zlóti

4,4466

RON

leu romeno

4,8590

TRY

lira turca

8,8980

AUD

dólar australiano

1,6174

CAD

dólar canadiano

1,5628

HKD

dólar de Hong Kong

9,1985

NZD

dólar neozelandês

1,7586

SGD

dólar singapurense

1,6110

KRW

won sul-coreano

1 390,72

ZAR

rand

19,3726

CNY

iuane

8,0229

HRK

kuna

7,5415

IDR

rupia indonésia

17 607,66

MYR

ringgit

4,9025

PHP

peso filipino

57,398

RUB

rublo

88,8038

THB

baht

36,913

BRL

real

6,2211

MXN

peso mexicano

24,9614

INR

rupia indiana

87,2665

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/2 |
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17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/2

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Aviso nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea f), do Protocolo II relativo à noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

(2020/C 308/02)

Pelo presente aviso, as partes interessadas são informadas de que as Ilhas Salomão apresentaram, em 18 de maio de 2020, uma notificação à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, alínea b), do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, no que respeita aos produtos da pesca transformados, ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).

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Tribunal de Contas

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/3 |
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17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/3

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Relatório especial 18/2020

Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia: a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação

(2020/C 308/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório especial 18/2020, «Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia: a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/4 |
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17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/4

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Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, no segundo semestre de 2019

(2020/C 308/04)

Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 225/2013 do Comité Misto do EEE, de 13 de dezembro de 2013, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 20 de março de 2020, tome conhecimento da seguinte lista relativa às decisões de autorização adotadas com base no artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, referente ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2019.

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ANEXO

Lista das decisões de autorização

As seguintes decisões de autorização, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, foram tomadas nos Estados da EFTA do EEE durante o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019:

| Denominação do produto biocida | Autorização da União ao abrigo do artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 | País | Data da decisão |
| --- | --- | --- | --- |
| Boumatic Iodine product family | 32019R1794 | Islândia | 30.1.2020 |
| Boumatic Iodine product family | 32019R1794 | Listenstaine | 29.1.2020 |
| Boumatic Iodine product family | 32019R1794 | Noruega | 20.1.2020 |
| BPF_Iodine_VET | 32019R1844 | Islândia | 30.1.2020 |
| BPF_Iodine_VET | 32019R1844 | Listenstaine | 29.1.2020 |
| CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol | 32019R2029 | Islândia | 30.1.2020 |
| CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol | 32019R2029 | Listenstaine | 29.1.2020 |
| CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol | 32019R2029 | Noruega | 20.1.2020 |
| Contec IPA Product Family | 32019R2076 | Islândia | 30.1.2020 |
| Contec IPA Product Family | 32019R2076 | Listenstaine | 29.1.2020 |
| Contec IPA Product Family | 32019R2076 | Noruega | 20.1.2020 |
| Pal IPA Product Family | 32019R2030 | Islândia | 30.1.2020 |
| Pal IPA Product Family | 32019R2030 | Listenstaine | 29.1.2020 |
| Pal IPA Product Family | 32019R2030 | Noruega | 20.1.2020 |

Denominação do produto biocida

Autorização da União ao abrigo do artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012

País

Data da decisão

Boumatic Iodine product family

32019R1794

Islândia

30.1.2020

Boumatic Iodine product family

32019R1794

Listenstaine

29.1.2020

Boumatic Iodine product family

32019R1794

Noruega

20.1.2020

BPF_Iodine_VET

32019R1844

Islândia

30.1.2020

BPF_Iodine_VET

32019R1844

Listenstaine

29.1.2020

CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol

32019R2029

Islândia

30.1.2020

CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol

32019R2029

Listenstaine

29.1.2020

CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol

32019R2029

Noruega

20.1.2020

Contec IPA Product Family

32019R2076

Islândia

30.1.2020

Contec IPA Product Family

32019R2076

Listenstaine

29.1.2020

Contec IPA Product Family

32019R2076

Noruega

20.1.2020

Pal IPA Product Family

32019R2030

Islândia

30.1.2020

Pal IPA Product Family

32019R2030

Listenstaine

29.1.2020

Pal IPA Product Family

32019R2030

Noruega

20.1.2020

---

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/6

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Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA do EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2019

(2020/C 308/05)

Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 25/2008 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2008, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 20 de março de 2020, tome conhecimento da seguinte lista relativa às decisões de autorização adotadas com base no artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), referente ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2019.

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ANEXO

Lista das decisões de autorização

As seguintes decisões de autorização, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), foram tomadas nos Estados da EFTA do EEE durante o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019:

| Denominação da substância | Decisão da Comissão ao abrigo do artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | País | Data da decisão |
| --- | --- | --- | --- |
| Dicromato de amónio | C(2019) 5018 | Islândia | 14.8.2019 |
| Dicromato de amónio | C(2019) 5018 | Listenstaine | 16.8.2019 |
| Dicromato de amónio | C(2019) 5018 | Noruega | 15.8.2019 |
| Ácido arsénico | C(2019) 4134 | Islândia | 2.7.2019 |
| Ácido arsénico | C(2019) 4134 | Listenstaine | 28.6.2019 |
| Ácido arsénico | C(2019) 4134 | Noruega | 24.6.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 4123 | Islândia | 2.7.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 4123 | Listenstaine | 28.6.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 4123 | Noruega | 24.6.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 5096 | Islândia | 14.8.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 5096 | Listenstaine | 16.8.2019 |
| Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) | C(2019) 5096 | Noruega | 15.8.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 5022 | Islândia | 14.8.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 5022 | Listenstaine | 16.8.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 5022 | Noruega | 15.8.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7441 | Islândia | 20.11.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7441 | Listenstaine | 7.11.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7441 | Noruega | 20.11.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7448 | Islândia | 20.11.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7448 | Listenstaine | 7.11.2019 |
| Trióxido de crómio | C(2019) 7448 | Noruega | 20.11.2019 |
| Cromato de sódio | C(2019) 7447 | Islândia | 20.11.2019 |
| Cromato de sódio | C(2019) 7447 | Listenstaine | 7.11.2019 |
| Cromato de sódio | C(2019) 7447 | Noruega | 20.11.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 4125 | Islândia | 2.7.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 4125 | Listenstaine | 28.6.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 4125 | Noruega | 24.6.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 3786 | Islândia | 11.9.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 3786 | Listenstaine | 18.6.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 3786 | Noruega | 24.6.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 7439 | Islândia | 20.11.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 7439 | Listenstaine | 7.11.2019 |
| Dicromato de sódio | C(2019) 7439 | Noruega | 20.11.2019 |
| Cromatoocta-hidróxido de pentazinco | C(2019) 5023 | Islândia | 14.8.2019 |
| Cromatoocta-hidróxido de pentazinco | C(2019) 5023 | Listenstaine | 16.8.2019 |
| Cromatoocta-hidróxido de pentazinco | C(2019) 5023 | Noruega | 15.08.2019 |
| Dicromato de potássio | C(2019) 7683 | Islândia | 20.11.2019 |
| Dicromato de potássio | C(2019) 7683 | Listenstaine | 13.11.2019 |
| Dicromato de potássio | C(2019) 7683 | Noruega | 20.11.2019 |

Denominação da substância

Decisão da Comissão ao abrigo do artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

País

Data da decisão

Dicromato de amónio

C(2019) 5018

Islândia

14.8.2019

Dicromato de amónio

C(2019) 5018

Listenstaine

16.8.2019

Dicromato de amónio

C(2019) 5018

Noruega

15.8.2019

Ácido arsénico

C(2019) 4134

Islândia

2.7.2019

Ácido arsénico

C(2019) 4134

Listenstaine

28.6.2019

Ácido arsénico

C(2019) 4134

Noruega

24.6.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 4123

Islândia

2.7.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 4123

Listenstaine

28.6.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 4123

Noruega

24.6.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 5096

Islândia

14.8.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 5096

Listenstaine

16.8.2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

C(2019) 5096

Noruega

15.8.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 5022

Islândia

14.8.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 5022

Listenstaine

16.8.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 5022

Noruega

15.8.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7441

Islândia

20.11.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7441

Listenstaine

7.11.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7441

Noruega

20.11.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7448

Islândia

20.11.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7448

Listenstaine

7.11.2019

Trióxido de crómio

C(2019) 7448

Noruega

20.11.2019

Cromato de sódio

C(2019) 7447

Islândia

20.11.2019

Cromato de sódio

C(2019) 7447

Listenstaine

7.11.2019

Cromato de sódio

C(2019) 7447

Noruega

20.11.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 4125

Islândia

2.7.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 4125

Listenstaine

28.6.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 4125

Noruega

24.6.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 3786

Islândia

11.9.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 3786

Listenstaine

18.6.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 3786

Noruega

24.6.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 7439

Islândia

20.11.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 7439

Listenstaine

7.11.2019

Dicromato de sódio

C(2019) 7439

Noruega

20.11.2019

Cromatoocta-hidróxido de pentazinco

C(2019) 5023

Islândia

14.8.2019

Cromatoocta-hidróxido de pentazinco

C(2019) 5023

Listenstaine

16.8.2019

Cromatoocta-hidróxido de pentazinco

C(2019) 5023

Noruega

15.08.2019

Dicromato de potássio

C(2019) 7683

Islândia

20.11.2019

Dicromato de potássio

C(2019) 7683

Listenstaine

13.11.2019

Dicromato de potássio

C(2019) 7683

Noruega

20.11.2019

---

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/9

---

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados da EFTA do EEE no segundo semestre de 2019

(2020/C 308/06)

Subcomité I — Livre Circulação de Mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 74/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de maio de 1999, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 20 de março de 2020, tome conhecimento das seguintes listas relativas a autorizações de introdução de medicamentos no mercado adotadas no período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019.

| Anexo I | Lista de novas autorizações de introdução no mercado |
| --- | --- |

Anexo I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

| Anexo II | Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas |
| --- | --- |

Anexo II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

| Anexo III | Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas |
| --- | --- |

Anexo III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

| Anexo IV | Lista de autorizações de introdução no mercado revogadas |
| --- | --- |

Anexo IV

Lista de autorizações de introdução no mercado revogadas

| Anexo V | Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas |
| --- | --- |

Anexo V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

---

ANEXO I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, foram concedidas nos Estados da EFTA do EEE as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/2/19/240 | Afoxolaner Merial | Islândia | 30.8.2019 |
| EU/1/19/1398 | Trióxido de arsénio Accord | Islândia | 2.12.2019 |
| EU/1/19/1398 | Trióxido de arsénio Accord | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1398 | Trióxido de arsénio Accord | Noruega | 26.11.2019 |
| EU/2/18/228 | Arti-Cell Forte | Islândia | 16.7.2019 |
| EU/1/19/1382 | Azacitidina Celgene | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/19/1382 | Azacitidina Celgene | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1382 | Azacitidina Celgene | Noruega | 8.8.2019 |
| EU/1/19/1406 | BAQSIMI | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/1/19/1406 | BAQSIMI | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1397 | Bortezomib Fresenius Kabi | Islândia | 29.11.2019 |
| EU/1/19/1397 | Bortezomib Fresenius Kabi | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1397 | Bortezomib Fresenius Kabi | Noruega | 10.12.2019 |
| EU/1/19/1365 | Cufence | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/19/1365 | Cufence | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1365 | Cufence | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/19/1386 | Deferasirox Mylan | Islândia | 11.10.2019 |
| EU/1/19/1386 | Deferasirox Mylan | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/19/1386 | Deferasirox Mylan | Noruega | 8.10.2019 |
| EU/1/19/1370 | Dovato | Islândia | 19.7.2019 |
| EU/1/19/1370 | Dovato | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1370 | Dovato | Noruega | 4.7.2019 |
| EU/1/19/1389 | Epidyolex | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/19/1389 | Epidyolex | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/19/1389 | Epidyolex | Noruega | 16.10.2019 |
| EU/1/19/1392 | Ervebo | Islândia | 4.12.2019 |
| EU/1/19/1392 | Ervebo | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1392 | Ervebo | Noruega | 19.11.2019 |
| EU/1/19/1374 | Esperoct | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1411 | Evenity | Islândia | 12.12.2019 |
| EU/1/19/1411 | Evenity | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/19/242 | EVICTO | Islândia | 27.8.2019 |
| EU/2/19/242 | EVICTO | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/2/19/242 | EVICTO | Noruega | 13.8.2019 |
| EU/1/19/1384 | Giapreza | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/19/1384 | Giapreza | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1384 | Giapreza | Noruega | 25.9.2019 |
| EU/1/19/1375 | Grasustek | Islândia | 24.7.2019 |
| EU/1/19/1375 | Grasustek | Noruega | 31.10.2019 |
| EU/2/19/245 | Gumbohatch | Islândia | 29.11.2019 |
| EU/2/19/245 | Gumbohatch | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/18/226 | HorStem | Islândia | 16.7.2019 |
| EU/1/17/1216 | Imraldi | Noruega | 16.9.2019 |
| EU/1/19/1390 | Inbrija | Islândia | 11.10.2019 |
| EU/1/19/1390 | Inbrija | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/19/1390 | Inbrija | Noruega | 16.10.2019 |
| EU/1/19/1396 | Ivozall | Islândia | 28.11.2019 |
| EU/1/19/1396 | Ivozall | Noruega | 26.11.2019 |
| EU/1/19/1383 | Lacosamida UCB | Islândia | 3.9.2019 |
| EU/1/19/1383 | Lacosamida UCB | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1383 | Lacosamida UCB | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/19/1376 | LIBTAYO | Islândia | 19.7.2019 |
| EU/1/19/1376 | LIBTAYO | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1376 | LIBTAYO | Noruega | 5.8.2019 |
| EU/1/19/1381 | LysaKare | Islândia | 26.8.2019 |
| EU/1/19/1381 | LysaKare | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1381 | LysaKare | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/18/1301 | Mepsevii | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/2/19/247 | Mirataz | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/2/19/247 | Mirataz | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/19/241 | NASYM | Islândia | 27.8.2019 |
| EU/2/19/241 | NASYM | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/2/19/241 | NASYM | Noruega | 16.8.2019 |
| EU/2/19/246 | Neptra | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/2/19/246 | Neptra | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/19/244 | Nobivac Myxo-RHD Plus | Islândia | 4.12.2019 |
| EU/2/19/244 | Nobivac Myxo-RHD Plus | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1364 | Nuceiva | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/19/1364 | Nuceiva | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/18/1320 | Onpattro | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1388 | Polivy | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1379 | Posaconazole Accord | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/19/1379 | Posaconazole Accord | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1379 | Posaconazole Accord | Noruega | 26.8.2019 |
| EU/1/19/1380 | Posaconazole AHCL | Islândia | 27.8.2019 |
| EU/1/19/1380 | Posaconazole AHCL | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1380 | Posaconazole AHCL | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/19/1401 | Qtrilmet | Islândia | 18.11.2019 |
| EU/1/19/1401 | Qtrilmet | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1401 | Qtrilmet | Noruega | 6.12.2019 |
| EU/1/19/1393 | Quofenix | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/1/19/1393 | Quofenix | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1400 | Rhokiinsa | Islândia | 5.12.2019 |
| EU/1/19/1400 | Rhokiinsa | Noruega | 17.12.2019 |
| EU/1/19/1404 | Rinvoq | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/1/19/1404 | Rinvoq | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1387 | Senstend | Islândia | 4.12.2019 |
| EU/1/19/1387 | Senstend | Noruega | 4.12.2019 |
| EU/2/19/243 | Simparica Trio | Islândia | 10.10.2019 |
| EU/2/19/243 | Simparica Trio | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/2/19/243 | Simparica Trio | Noruega | 11.11.2019 |
| EU/1/19/1369 | Sixmo | Islândia | 17.7.2019 |
| EU/1/19/1369 | Sixmo | Noruega | 15.7.2019 |
| EU/1/19/1410 | Spravato | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1372 | Striascan | Islândia | 2.7.2019 |
| EU/1/19/1372 | Striascan | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1372 | Striascan | Noruega | 11.7.2019 |
| EU/1/19/1377 | Talzenna | Islândia | 16.7.2019 |
| EU/1/19/1377 | Talzenna | Noruega | 15.7.2019 |
| EU/1/19/1359 | Trogarzo | Islândia | 5.11.2019 |
| EU/1/19/1359 | Trogarzo | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/19/1359 | Trogarzo | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/19/1371 | Ultomiris | Islândia | 22.7.2019 |
| EU/1/19/1371 | Ultomiris | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1371 | Ultomiris | Noruega | 17.7.2019 |
| EU/1/19/1385 | VITRAKVI | Islândia | 5.11.2019 |
| EU/1/19/1385 | VITRAKVI | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/19/1385 | VITRAKVI | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/18/1312 | Xerava | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1399 | Xospata | Islândia | 6.11.2019 |
| EU/1/19/1399 | Xospata | Noruega | 30.10.2019 |
| EU/1/19/1366 | Xromi | Islândia | 19.7.2019 |
| EU/1/19/1366 | Xromi | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/19/1366 | Xromi | Noruega | 17.7.2019 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/2/19/240

Afoxolaner Merial

Islândia

30.8.2019

EU/1/19/1398

Trióxido de arsénio Accord

Islândia

2.12.2019

EU/1/19/1398

Trióxido de arsénio Accord

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1398

Trióxido de arsénio Accord

Noruega

26.11.2019

EU/2/18/228

Arti-Cell Forte

Islândia

16.7.2019

EU/1/19/1382

Azacitidina Celgene

Islândia

29.8.2019

EU/1/19/1382

Azacitidina Celgene

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1382

Azacitidina Celgene

Noruega

8.8.2019

EU/1/19/1406

BAQSIMI

Islândia

30.12.2019

EU/1/19/1406

BAQSIMI

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1397

Bortezomib Fresenius Kabi

Islândia

29.11.2019

EU/1/19/1397

Bortezomib Fresenius Kabi

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1397

Bortezomib Fresenius Kabi

Noruega

10.12.2019

EU/1/19/1365

Cufence

Islândia

9.10.2019

EU/1/19/1365

Cufence

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1365

Cufence

Noruega

12.8.2019

EU/1/19/1386

Deferasirox Mylan

Islândia

11.10.2019

EU/1/19/1386

Deferasirox Mylan

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/19/1386

Deferasirox Mylan

Noruega

8.10.2019

EU/1/19/1370

Dovato

Islândia

19.7.2019

EU/1/19/1370

Dovato

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1370

Dovato

Noruega

4.7.2019

EU/1/19/1389

Epidyolex

Islândia

18.10.2019

EU/1/19/1389

Epidyolex

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/19/1389

Epidyolex

Noruega

16.10.2019

EU/1/19/1392

Ervebo

Islândia

4.12.2019

EU/1/19/1392

Ervebo

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1392

Ervebo

Noruega

19.11.2019

EU/1/19/1374

Esperoct

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1411

Evenity

Islândia

12.12.2019

EU/1/19/1411

Evenity

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/19/242

EVICTO

Islândia

27.8.2019

EU/2/19/242

EVICTO

Listenstaine

31.8.2019

EU/2/19/242

EVICTO

Noruega

13.8.2019

EU/1/19/1384

Giapreza

Islândia

29.8.2019

EU/1/19/1384

Giapreza

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1384

Giapreza

Noruega

25.9.2019

EU/1/19/1375

Grasustek

Islândia

24.7.2019

EU/1/19/1375

Grasustek

Noruega

31.10.2019

EU/2/19/245

Gumbohatch

Islândia

29.11.2019

EU/2/19/245

Gumbohatch

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/18/226

HorStem

Islândia

16.7.2019

EU/1/17/1216

Imraldi

Noruega

16.9.2019

EU/1/19/1390

Inbrija

Islândia

11.10.2019

EU/1/19/1390

Inbrija

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/19/1390

Inbrija

Noruega

16.10.2019

EU/1/19/1396

Ivozall

Islândia

28.11.2019

EU/1/19/1396

Ivozall

Noruega

26.11.2019

EU/1/19/1383

Lacosamida UCB

Islândia

3.9.2019

EU/1/19/1383

Lacosamida UCB

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1383

Lacosamida UCB

Noruega

18.10.2019

EU/1/19/1376

LIBTAYO

Islândia

19.7.2019

EU/1/19/1376

LIBTAYO

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1376

LIBTAYO

Noruega

5.8.2019

EU/1/19/1381

LysaKare

Islândia

26.8.2019

EU/1/19/1381

LysaKare

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1381

LysaKare

Noruega

12.8.2019

EU/1/18/1301

Mepsevii

Listenstaine

31.8.2019

EU/2/19/247

Mirataz

Islândia

30.12.2019

EU/2/19/247

Mirataz

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/19/241

NASYM

Islândia

27.8.2019

EU/2/19/241

NASYM

Listenstaine

31.8.2019

EU/2/19/241

NASYM

Noruega

16.8.2019

EU/2/19/246

Neptra

Islândia

30.12.2019

EU/2/19/246

Neptra

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/19/244

Nobivac Myxo-RHD Plus

Islândia

4.12.2019

EU/2/19/244

Nobivac Myxo-RHD Plus

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1364

Nuceiva

Islândia

18.10.2019

EU/1/19/1364

Nuceiva

Noruega

18.10.2019

EU/1/18/1320

Onpattro

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1388

Polivy

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1379

Posaconazole Accord

Islândia

28.8.2019

EU/1/19/1379

Posaconazole Accord

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1379

Posaconazole Accord

Noruega

26.8.2019

EU/1/19/1380

Posaconazole AHCL

Islândia

27.8.2019

EU/1/19/1380

Posaconazole AHCL

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1380

Posaconazole AHCL

Noruega

12.8.2019

EU/1/19/1401

Qtrilmet

Islândia

18.11.2019

EU/1/19/1401

Qtrilmet

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1401

Qtrilmet

Noruega

6.12.2019

EU/1/19/1393

Quofenix

Islândia

30.12.2019

EU/1/19/1393

Quofenix

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1400

Rhokiinsa

Islândia

5.12.2019

EU/1/19/1400

Rhokiinsa

Noruega

17.12.2019

EU/1/19/1404

Rinvoq

Islândia

30.12.2019

EU/1/19/1404

Rinvoq

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1387

Senstend

Islândia

4.12.2019

EU/1/19/1387

Senstend

Noruega

4.12.2019

EU/2/19/243

Simparica Trio

Islândia

10.10.2019

EU/2/19/243

Simparica Trio

Listenstaine

31.10.2019

EU/2/19/243

Simparica Trio

Noruega

11.11.2019

EU/1/19/1369

Sixmo

Islândia

17.7.2019

EU/1/19/1369

Sixmo

Noruega

15.7.2019

EU/1/19/1410

Spravato

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1372

Striascan

Islândia

2.7.2019

EU/1/19/1372

Striascan

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1372

Striascan

Noruega

11.7.2019

EU/1/19/1377

Talzenna

Islândia

16.7.2019

EU/1/19/1377

Talzenna

Noruega

15.7.2019

EU/1/19/1359

Trogarzo

Islândia

5.11.2019

EU/1/19/1359

Trogarzo

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/19/1359

Trogarzo

Noruega

18.10.2019

EU/1/19/1371

Ultomiris

Islândia

22.7.2019

EU/1/19/1371

Ultomiris

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1371

Ultomiris

Noruega

17.7.2019

EU/1/19/1385

VITRAKVI

Islândia

5.11.2019

EU/1/19/1385

VITRAKVI

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/19/1385

VITRAKVI

Noruega

18.10.2019

EU/1/18/1312

Xerava

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1399

Xospata

Islândia

6.11.2019

EU/1/19/1399

Xospata

Noruega

30.10.2019

EU/1/19/1366

Xromi

Islândia

19.7.2019

EU/1/19/1366

Xromi

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/19/1366

Xromi

Noruega

17.7.2019

---

ANEXO II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, foram renovadas nos Estados da EFTA do EEE as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/14/944 | Abasaglar | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/14/944 | Abasaglar | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/944 | Abasaglar | Noruega | 16.8.2019 |
| EU/1/12/794 | ADCETRIS | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/12/794 | ADCETRIS | Noruega | 29.10.2019 |
| EU/1/09/578 | Adjupanrix | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/09/578 | Adjupanrix | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/17/1214 | Bavencio | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/2/14/176 | Bovela | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/2/14/176 | Bovela | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/14/176 | Bovela | Noruega | 27.11.2019 |
| EU/1/14/963 | Brimica Genuair | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/14/963 | Brimica Genuair | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/963 | Brimica Genuair | Noruega | 20.9.2019 |
| EU/1/14/951 | Bussulfano Fresenius Kabi | Noruega | 15.7.2019 |
| EU/1/14/974 | Cerdelga | Islândia | 30.12.2019 |
| EU/1/14/974 | Cerdelga | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/975 | Clopidogrel Ratiopharm | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/1/14/975 | Clopidogrel Ratiopharm | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/975 | Clopidogrel Ratiopharm | Noruega | 9.12.2019 |
| EU/1/13/890 | Cometriq | Noruega | 3.7.2019 |
| EU/1/14/980 | Cosentyx | Islândia | 10.9.2019 |
| EU/1/14/980 | Cosentyx | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/14/980 | Cosentyx | Noruega | 18.9.2019 |
| EU/1/17/1262 | Crysvita | Islândia | 27.12.2019 |
| EU/1/17/1262 | Crysvita | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/957 | Cyramza | Islândia | 10.10.2019 |
| EU/1/14/957 | Cyramza | Noruega | 3.10.2019 |
| EU/1/14/964 | Duaklir Genuair | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/14/964 | Duaklir Genuair | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/964 | Duaklir Genuair | Noruega | 20.9.2019 |
| EU/1/14/960 | DUAVIVE | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/1/14/960 | DUAVIVE | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/960 | DUAVIVE | Noruega | 9.12.2019 |
| EU/1/14/972 | Duloxetin Lilly | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/14/972 | Duloxetin Lilly | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/972 | Duloxetin Lilly | Noruega | 30.8.2019 |
| EU/1/14/983 | Exviera | Islândia | 10.10.2019 |
| EU/1/14/983 | Exviera | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/09/601 | Firdapse | Islândia | 30.8.2019 |
| EU/1/09/601 | Firdapse | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/09/601 | Firdapse | Noruega | 18.9.2019 |
| EU/1/14/958 | Harvoni | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/14/958 | Harvoni | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/958 | Harvoni | Noruega | 16.8.2019 |
| EU/1/14/945 | IMBRUVICA | Islândia | 16.7.2019 |
| EU/1/14/945 | IMBRUVICA | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/945 | IMBRUVICA | Noruega | 2.7.2019 |
| EU/1/09/531 | Instanyl | Islândia | 23.7.2019 |
| EU/1/09/531 | Instanyl | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/09/531 | Instanyl | Noruega | 16.7.2019 |
| EU/1/15/994 | Kengrexal | Islândia | 27.12.2019 |
| EU/1/15/994 | Kengrexal | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/965 | Ketoconazole HRA | Islândia | 5.9.2019 |
| EU/1/14/965 | Ketoconazole HRA | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/965 | Ketoconazole HRA | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/14/955 | Lymphoseek | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/14/955 | Lymphoseek | Noruega | 25.9.2019 |
| EU/1/14/959 | Lynparza | Islândia | 10.10.2019 |
| EU/1/14/959 | Lynparza | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/14/962 | Moventig | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/14/962 | Moventig | Noruega | 31.10.2019 |
| EU/1/09/591 | Multaq | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/09/591 | Multaq | Noruega | 21.10.2019 |
| EU/2/14/177 | Nexgard Spectra | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/2/14/177 | Nexgard Spectra | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/14/177 | Nexgard Spectra | Noruega | 27.11.2019 |
| EU/1/16/1094 | Ninlaro | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/14/979 | Ofev | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/14/979 | Ofev | Noruega | 21.10.2019 |
| EU/2/14/170 | Osurnia | Islândia | 22.7.2019 |
| EU/2/14/170 | Osurnia | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/2/14/170 | Osurnia | Noruega | 16.7.2019 |
| EU/1/14/981 | Otezla | Islândia | 30.8.2019 |
| EU/1/14/981 | Otezla | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/981 | Otezla | Noruega | 28.9.2019 |
| EU/1/16/1089 | Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca | Noruega | 8.7.2019 |
| EU/2/14/175 | Porcilis PCV M Hyo | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/2/14/175 | Porcilis PCV M Hyo | Noruega | 14.10.2019 |
| EU/1/14/977 | Rasagilina Ratiopharm | Islândia | 21.10.2019 |
| EU/1/14/967 | Rezolsta | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/14/967 | Rezolsta | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/967 | Rezolsta | Noruega | 16.8.2019 |
| EU/1/14/970 | RIXUBIS | Islândia | 5.12.2019 |
| EU/1/15/992 | Saxenda | Islândia | 27.12.2019 |
| EU/1/15/992 | Saxenda | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/969 | SCENESSE | Islândia | 5.12.2019 |
| EU/1/14/969 | SCENESSE | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/969 | SCENESSE | Noruega | 6.12.2019 |
| EU/1/14/978 | Senshio | Islândia | 6.11.2019 |
| EU/1/14/978 | Senshio | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/14/978 | Senshio | Noruega | 21.11.2019 |
| EU/1/14/952 | Sevelamer carbonato Winthrop | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/1/14/952 | Sevelamer carbonato Winthrop | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/14/952 | Sevelamer carbonato Winthrop | Noruega | 27.11.2019 |
| EU/2/14/179 | Suvaxyn CSF Marker | Islândia | 15.11.2019 |
| EU/2/14/179 | Suvaxyn CSF Marker | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/2/14/179 | Suvaxyn CSF Marker | Noruega | 27.11.2019 |
| EU/1/14/961 | Tadalafil Mylan | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/14/961 | Tadalafil Mylan | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/961 | Tadalafil Mylan | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/13/902 | Translarna | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/13/902 | Translarna | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/13/902 | Translarna | Noruega | 26.8.2019 |
| EU/1/14/971 | TREVICTA | Islândia | 6.12.2019 |
| EU/1/14/971 | TREVICTA | Noruega | 4.12.2019 |
| EU/1/14/940 | Triumeq | Islândia | 21.10.2019 |
| EU/1/14/940 | Triumeq | Noruega | 16.8.2019 |
| EU/1/14/956 | Trulicity | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/14/956 | Trulicity | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/956 | Trulicity | Noruega | 25.9.2019 |
| EU/1/07/440 | Tyverb | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/07/440 | Tyverb | Noruega | 21.10.2019 |
| EU/1/14/954 | Vargatef | Islândia | 29.8.2019 |
| EU/1/14/954 | Vargatef | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/954 | Vargatef | Noruega | 2.9.2019 |
| EU/1/07/423 | Vectibix | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/07/423 | Vectibix | Noruega | 21.10.2019 |
| EU/1/14/982 | Viekirax | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/14/982 | Viekirax | Noruega | 18.10.2019 |
| EU/1/14/941 | Vizamyl | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/14/941 | Vizamyl | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/14/941 | Vizamyl | Noruega | 12.8.2019 |
| EU/1/14/984 | Xadago | Islândia | 9.10.2019 |
| EU/1/14/947 | Xultophy | Islândia | 21.10.2019 |
| EU/1/14/947 | Xultophy | Noruega | 7.8.2019 |
| EU/1/14/986 | Xydalba | Islândia | 12.12.2019 |
| EU/1/14/986 | Xydalba | Listenstaine | 31.12.2019 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/1/14/944

Abasaglar

Islândia

28.8.2019

EU/1/14/944

Abasaglar

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/944

Abasaglar

Noruega

16.8.2019

EU/1/12/794

ADCETRIS

Islândia

18.10.2019

EU/1/12/794

ADCETRIS

Noruega

29.10.2019

EU/1/09/578

Adjupanrix

Islândia

29.8.2019

EU/1/09/578

Adjupanrix

Noruega

12.8.2019

EU/1/17/1214

Bavencio

Listenstaine

31.10.2019

EU/2/14/176

Bovela

Islândia

15.11.2019

EU/2/14/176

Bovela

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/14/176

Bovela

Noruega

27.11.2019

EU/1/14/963

Brimica Genuair

Islândia

29.8.2019

EU/1/14/963

Brimica Genuair

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/963

Brimica Genuair

Noruega

20.9.2019

EU/1/14/951

Bussulfano Fresenius Kabi

Noruega

15.7.2019

EU/1/14/974

Cerdelga

Islândia

30.12.2019

EU/1/14/974

Cerdelga

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/975

Clopidogrel Ratiopharm

Islândia

15.11.2019

EU/1/14/975

Clopidogrel Ratiopharm

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/975

Clopidogrel Ratiopharm

Noruega

9.12.2019

EU/1/13/890

Cometriq

Noruega

3.7.2019

EU/1/14/980

Cosentyx

Islândia

10.9.2019

EU/1/14/980

Cosentyx

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/14/980

Cosentyx

Noruega

18.9.2019

EU/1/17/1262

Crysvita

Islândia

27.12.2019

EU/1/17/1262

Crysvita

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/957

Cyramza

Islândia

10.10.2019

EU/1/14/957

Cyramza

Noruega

3.10.2019

EU/1/14/964

Duaklir Genuair

Islândia

29.8.2019

EU/1/14/964

Duaklir Genuair

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/964

Duaklir Genuair

Noruega

20.9.2019

EU/1/14/960

DUAVIVE

Islândia

15.11.2019

EU/1/14/960

DUAVIVE

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/960

DUAVIVE

Noruega

9.12.2019

EU/1/14/972

Duloxetin Lilly

Islândia

28.8.2019

EU/1/14/972

Duloxetin Lilly

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/972

Duloxetin Lilly

Noruega

30.8.2019

EU/1/14/983

Exviera

Islândia

10.10.2019

EU/1/14/983

Exviera

Noruega

18.10.2019

EU/1/09/601

Firdapse

Islândia

30.8.2019

EU/1/09/601

Firdapse

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/09/601

Firdapse

Noruega

18.9.2019

EU/1/14/958

Harvoni

Islândia

29.8.2019

EU/1/14/958

Harvoni

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/958

Harvoni

Noruega

16.8.2019

EU/1/14/945

IMBRUVICA

Islândia

16.7.2019

EU/1/14/945

IMBRUVICA

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/945

IMBRUVICA

Noruega

2.7.2019

EU/1/09/531

Instanyl

Islândia

23.7.2019

EU/1/09/531

Instanyl

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/09/531

Instanyl

Noruega

16.7.2019

EU/1/15/994

Kengrexal

Islândia

27.12.2019

EU/1/15/994

Kengrexal

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/965

Ketoconazole HRA

Islândia

5.9.2019

EU/1/14/965

Ketoconazole HRA

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/965

Ketoconazole HRA

Noruega

12.8.2019

EU/1/14/955

Lymphoseek

Islândia

18.10.2019

EU/1/14/955

Lymphoseek

Noruega

25.9.2019

EU/1/14/959

Lynparza

Islândia

10.10.2019

EU/1/14/959

Lynparza

Noruega

18.10.2019

EU/1/14/962

Moventig

Islândia

9.10.2019

EU/1/14/962

Moventig

Noruega

31.10.2019

EU/1/09/591

Multaq

Islândia

9.10.2019

EU/1/09/591

Multaq

Noruega

21.10.2019

EU/2/14/177

Nexgard Spectra

Islândia

15.11.2019

EU/2/14/177

Nexgard Spectra

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/14/177

Nexgard Spectra

Noruega

27.11.2019

EU/1/16/1094

Ninlaro

Islândia

18.10.2019

EU/1/14/979

Ofev

Islândia

18.10.2019

EU/1/14/979

Ofev

Noruega

21.10.2019

EU/2/14/170

Osurnia

Islândia

22.7.2019

EU/2/14/170

Osurnia

Listenstaine

31.8.2019

EU/2/14/170

Osurnia

Noruega

16.7.2019

EU/1/14/981

Otezla

Islândia

30.8.2019

EU/1/14/981

Otezla

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/981

Otezla

Noruega

28.9.2019

EU/1/16/1089

Vacina contra a pandemia da gripe H5N1 AstraZeneca

Noruega

8.7.2019

EU/2/14/175

Porcilis PCV M Hyo

Islândia

9.10.2019

EU/2/14/175

Porcilis PCV M Hyo

Noruega

14.10.2019

EU/1/14/977

Rasagilina Ratiopharm

Islândia

21.10.2019

EU/1/14/967

Rezolsta

Islândia

28.8.2019

EU/1/14/967

Rezolsta

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/967

Rezolsta

Noruega

16.8.2019

EU/1/14/970

RIXUBIS

Islândia

5.12.2019

EU/1/15/992

Saxenda

Islândia

27.12.2019

EU/1/15/992

Saxenda

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/969

SCENESSE

Islândia

5.12.2019

EU/1/14/969

SCENESSE

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/969

SCENESSE

Noruega

6.12.2019

EU/1/14/978

Senshio

Islândia

6.11.2019

EU/1/14/978

Senshio

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/14/978

Senshio

Noruega

21.11.2019

EU/1/14/952

Sevelamer carbonato Winthrop

Islândia

15.11.2019

EU/1/14/952

Sevelamer carbonato Winthrop

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/14/952

Sevelamer carbonato Winthrop

Noruega

27.11.2019

EU/2/14/179

Suvaxyn CSF Marker

Islândia

15.11.2019

EU/2/14/179

Suvaxyn CSF Marker

Listenstaine

31.12.2019

EU/2/14/179

Suvaxyn CSF Marker

Noruega

27.11.2019

EU/1/14/961

Tadalafil Mylan

Islândia

28.8.2019

EU/1/14/961

Tadalafil Mylan

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/961

Tadalafil Mylan

Noruega

12.8.2019

EU/1/13/902

Translarna

Islândia

28.8.2019

EU/1/13/902

Translarna

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/13/902

Translarna

Noruega

26.8.2019

EU/1/14/971

TREVICTA

Islândia

6.12.2019

EU/1/14/971

TREVICTA

Noruega

4.12.2019

EU/1/14/940

Triumeq

Islândia

21.10.2019

EU/1/14/940

Triumeq

Noruega

16.8.2019

EU/1/14/956

Trulicity

Islândia

29.8.2019

EU/1/14/956

Trulicity

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/956

Trulicity

Noruega

25.9.2019

EU/1/07/440

Tyverb

Islândia

9.10.2019

EU/1/07/440

Tyverb

Noruega

21.10.2019

EU/1/14/954

Vargatef

Islândia

29.8.2019

EU/1/14/954

Vargatef

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/954

Vargatef

Noruega

2.9.2019

EU/1/07/423

Vectibix

Islândia

9.10.2019

EU/1/07/423

Vectibix

Noruega

21.10.2019

EU/1/14/982

Viekirax

Islândia

18.10.2019

EU/1/14/982

Viekirax

Noruega

18.10.2019

EU/1/14/941

Vizamyl

Islândia

28.8.2019

EU/1/14/941

Vizamyl

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/14/941

Vizamyl

Noruega

12.8.2019

EU/1/14/984

Xadago

Islândia

9.10.2019

EU/1/14/947

Xultophy

Islândia

21.10.2019

EU/1/14/947

Xultophy

Noruega

7.8.2019

EU/1/14/986

Xydalba

Islândia

12.12.2019

EU/1/14/986

Xydalba

Listenstaine

31.12.2019

---

ANEXO III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, foram prorrogadas nos Estados da EFTA do EEE as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data da autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/13/853/006-014 | Remsima | Islândia | 5.12.2019 |
| EU/1/15/1043/003-006 | Nucala | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/1/15/1043/003-006 | Nucala | Noruega | 31.7.2019 |
| | | | |
| EU/1/17/1216/009 | Imraldi | Islândia | 30.8.2019 |
| EU/1/17/1220/002 | Tecentriq | Islândia | 30.8.2019 |
| EU/1/17/1220/002 | Tecentriq | Noruega | 26.8.2019 |
| | | | |
| EU/1/12/782/006 | Kalydeco | Noruega | 17.12.2019 |

Número UE

Produto

País

Data da autorização

EU/1/13/853/006-014

Remsima

Islândia

5.12.2019

EU/1/15/1043/003-006

Nucala

Islândia

28.8.2019

EU/1/15/1043/003-006

Nucala

Noruega

31.7.2019

EU/1/17/1216/009

Imraldi

Islândia

30.8.2019

EU/1/17/1220/002

Tecentriq

Islândia

30.8.2019

EU/1/17/1220/002

Tecentriq

Noruega

26.8.2019

EU/1/12/782/006

Kalydeco

Noruega

17.12.2019

---

ANEXO IV

Lista de autorizações de introdução no mercado revogadas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, foram revogadas nos Estados da EFTA do EEE as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de revogação |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/16/1122 | Aerivio Spiromax | Islândia | 21.10.2019 |
| EU/1/16/1122 | Aerivio Spiromax | Noruega | 29.10.2019 |
| EU/1/07/390 | Altargo | Islândia | 28.8.2019 |
| EU/2/99/017 | Bovalto Ibraxion | Islândia | 16.7.2019 |
| EU/1/14/939 | Daklinza | Islândia | 13.12.2019 |
| EU/1/15/1077 | Iblias | Islândia | 10.9.2019 |
| EU/1/15/1077 | Iblias | Listenstaine | 31.10.2019 |
| EU/1/15/1077 | Iblias | Noruega | 3.9.2019 |
| EU/2/17/208 | Ingelvac PCV FLEX | Noruega | 23.8.2019 |
| EU/1/19/1357 | Kromeya | Listenstaine | 31.12.2019 |
| EU/1/19/1357 | Kromeya | Noruega | 17.12.2019 |
| EU/1/16/1143 | Lartruvo | Islândia | 26.8.2019 |
| EU/1/16/1143 | Lartruvo | Listenstaine | 31.8.2019 |
| EU/1/16/1143 | Lartruvo | Noruega | 5.8.2019 |
| EU/1/13/847 | MACI | Islândia | 6.11.2019 |
| EU/1/16/1100 | Palonosetron Hospira | Islândia | 2.7.2019 |
| EU/1/16/1100 | Palonosetron Hospira | Noruega | 23.8.2019 |
| EU/1/13/849 | Somatropina Biopartners | Noruega | 26.8.2019 |
| EU/1/16/1131 | Thorinane | Islândia | 6.11.2019 |
| EU/1/09/552 | Topotecan Teva | Noruega | 23.8.2019 |
| EU/1/16/1121 | Zalmoxis | Islândia | 18.10.2019 |
| EU/1/16/1121 | Zalmoxis | Noruega | 30.10.2019 |

Número UE

Produto

País

Data de revogação

EU/1/16/1122

Aerivio Spiromax

Islândia

21.10.2019

EU/1/16/1122

Aerivio Spiromax

Noruega

29.10.2019

EU/1/07/390

Altargo

Islândia

28.8.2019

EU/2/99/017

Bovalto Ibraxion

Islândia

16.7.2019

EU/1/14/939

Daklinza

Islândia

13.12.2019

EU/1/15/1077

Iblias

Islândia

10.9.2019

EU/1/15/1077

Iblias

Listenstaine

31.10.2019

EU/1/15/1077

Iblias

Noruega

3.9.2019

EU/2/17/208

Ingelvac PCV FLEX

Noruega

23.8.2019

EU/1/19/1357

Kromeya

Listenstaine

31.12.2019

EU/1/19/1357

Kromeya

Noruega

17.12.2019

EU/1/16/1143

Lartruvo

Islândia

26.8.2019

EU/1/16/1143

Lartruvo

Listenstaine

31.8.2019

EU/1/16/1143

Lartruvo

Noruega

5.8.2019

EU/1/13/847

MACI

Islândia

6.11.2019

EU/1/16/1100

Palonosetron Hospira

Islândia

2.7.2019

EU/1/16/1100

Palonosetron Hospira

Noruega

23.8.2019

EU/1/13/849

Somatropina Biopartners

Noruega

26.8.2019

EU/1/16/1131

Thorinane

Islândia

6.11.2019

EU/1/09/552

Topotecan Teva

Noruega

23.8.2019

EU/1/16/1121

Zalmoxis

Islândia

18.10.2019

EU/1/16/1121

Zalmoxis

Noruega

30.10.2019

---

ANEXO V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

No período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2019, foram suspensas nos Estados da EFTA do EEE as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de suspensão |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | |

Número UE

Produto

País

Data de suspensão

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/21 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/21

---

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Borgarting Lagmannsrett, em 11 de maio de 2020, no processo Tor-Arne Martinez Haugland /Governo norueguês

(Processo E-4/20)

(2020/C 308/07)

Por carta de 11 de maio de 2020, que deu entrada na Secretaria do Tribunal no mesmo dia, o Tribunal de Recurso de Borgarting (Borgarting Lagmannsrett) apresentou ao Tribunal da EFTA um pedido de parecer consultivo no âmbito do processo Tor-Arne Martinez Haugland /Governo norueguês relativo às seguintes questões:

| 1. | No âmbito da avaliação da «mesma profissão» (ver artigos 1.o e 4.o da Diretiva), solicita-se resposta às seguintes perguntas:






  a. | Qual é a avaliação jurídica e quais são os fatores juridicamente relevantes para determinar se uma profissão no Estado em que a qualificação foi obtida constitui a «mesma profissão» que no Estado de acolhimento? |
| --- | --- | --- |

1.

No âmbito da avaliação da «mesma profissão» (ver artigos 1.o e 4.o da Diretiva), solicita-se resposta às seguintes perguntas:

a.

Qual é a avaliação jurídica e quais são os fatores juridicamente relevantes para determinar se uma profissão no Estado em que a qualificação foi obtida constitui a «mesma profissão» que no Estado de acolhimento?

| b. | Na determinação da «mesma profissão», o Estado de acolhimento deve tomar em consideração as atividades profissionais que o requerente poderá exercer no Estado em que tenha obtido a qualificação, unicamente sob supervisão e na condição de o requerente ter iniciado um ciclo de estudos e formação profissional complementar ou se ter comprometido a iniciar esse ciclo no prazo de dois anos? Em caso de resposta afirmativa, o facto de o requerente ter optado por não iniciar nem se comprometer a iniciar esse ciclo de estudos e formação profissional complementar tem alguma consequência? |
| --- | --- |

b.

Na determinação da «mesma profissão», o Estado de acolhimento deve tomar em consideração as atividades profissionais que o requerente poderá exercer no Estado em que tenha obtido a qualificação, unicamente sob supervisão e na condição de o requerente ter iniciado um ciclo de estudos e formação profissional complementar ou se ter comprometido a iniciar esse ciclo no prazo de dois anos? Em caso de resposta afirmativa, o facto de o requerente ter optado por não iniciar nem se comprometer a iniciar esse ciclo de estudos e formação profissional complementar tem alguma consequência?

| c. | Que importância têm as diferenças de grau de independência no exercício de uma profissão e a responsabilidade pelos doentes para determinar se se trata da «mesma profissão»? |
| --- | --- |

c.

Que importância têm as diferenças de grau de independência no exercício de uma profissão e a responsabilidade pelos doentes para determinar se se trata da «mesma profissão»?

| 2. | A possibilidade de exigir medidas de compensação (ver artigo 14.o da Diretiva 2005/36/CE) tem incidência na interpretação do que constitui a «mesma profissão»? Em caso afirmativo, qual a sua importância? |
| --- | --- |

2.

A possibilidade de exigir medidas de compensação (ver artigo 14.o da Diretiva 2005/36/CE) tem incidência na interpretação do que constitui a «mesma profissão»? Em caso afirmativo, qual a sua importância?

| 3. | Qual é a avaliação jurídica específica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2005/36/CE, segundo a qual a formação regulamentada deve estar «especificamente orientada para o exercício de uma determinada profissão»? |
| --- | --- |

3.

Qual é a avaliação jurídica específica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2005/36/CE, segundo a qual a formação regulamentada deve estar «especificamente orientada para o exercício de uma determinada profissão»?

| 4. | Relativamente aos artigos 28.o e 31.o do Acordo EEE, solicita-se uma resposta às seguintes perguntas:






  a. | Caso um requerente não preencha as condições para obter o reconhecimento das qualificações ao abrigo do artigo 13.o da Diretiva Qualificações Profissionais, em conjugação com o artigo 14.o, esse requerente pode invocar os artigos 28.o e 31.o do Acordo EEE como base para o exercício da profissão regulamentada no Estado de acolhimento? |
| --- | --- | --- |

4.

Relativamente aos artigos 28.o e 31.o do Acordo EEE, solicita-se uma resposta às seguintes perguntas:

a.

Caso um requerente não preencha as condições para obter o reconhecimento das qualificações ao abrigo do artigo 13.o da Diretiva Qualificações Profissionais, em conjugação com o artigo 14.o, esse requerente pode invocar os artigos 28.o e 31.o do Acordo EEE como base para o exercício da profissão regulamentada no Estado de acolhimento?

| b. | Em caso de resposta afirmativa à pergunta a., qual é então a avaliação juridicamente relevante para o exame previsto nos artigos 28.o e 31.o? |
| --- | --- |

b.

Em caso de resposta afirmativa à pergunta a., qual é então a avaliação juridicamente relevante para o exame previsto nos artigos 28.o e 31.o?

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/22 |
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17.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/22

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 308/08)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Huile de noix du Périgord»

N.o UE: PDO-FR-2445 — 20.12.2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Huile de noix du Périgord»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Huile de noix du Périgord» é um óleo virgem de primeira pressão, obtido exclusivamente por um processo mecânico.

Provém exclusivamente de miolo de nozes das variedades Franquette, Marbot, Corne e Grandjean.

O óleo de noz extraído a frio tem uma cor que varia entre o amarelo-palha com reflexos de verde-pálido e o amarelo-dourado, um aspeto límpido e uma textura com tendência fluida. Caracteriza-se por uma intensidade aromática persistente de miolo de nozes secas e miolo de pão, além de notas aromáticas vegetais e de nozes frescas. Os seus aromas delicados têm uma boa persistência na boca.

O óleo de noz extraído a quente tem uma cor que varia entre o amarelo-dourado e o castanho-dourado, um aspeto límpido e uma textura tendencialmente mais viscosa. Caracteriza-se por uma intensidade aromática frutada de nozes, côdea de pão cozido, ligeiramente torrado/tostado, complementado com notas de pão tostado e de bolacha, que lhe conferem um caráter encorpado e boa persistência na boca.

O teor de ácido é de, no máximo, 4 mg de KOH/g de óleo.

O índice de peróxidos não excede 15 miliequivalentes de oxigénio ativo por 1 kg de óleo de noz.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Huile de noix du Périgord» provém de miolo de nozes produzidas na área geográfica:

| — | sujeitas a uma secagem natural em esteiras ou a uma secagem por ventilação de ar quente e seco. Neste último caso, a temperatura do fluxo de ar que pode passar através da massa total das nozes a secar não deve exceder 30 °C; |
| --- | --- |

—

sujeitas a uma secagem natural em esteiras ou a uma secagem por ventilação de ar quente e seco. Neste último caso, a temperatura do fluxo de ar que pode passar através da massa total das nozes a secar não deve exceder 30 °C;

| — | quebradas manual ou mecanicamente; |
| --- | --- |

—

quebradas manual ou mecanicamente;

| — | descascadas manual ou mecanicamente. |
| --- | --- |

—

descascadas manual ou mecanicamente.

Deve ser constituído por, no mínimo, 50 % de miolo de nozes da variedade Franquette.

Exclui-se do fabrico de óleo o miolo das nozes com bolor e podridão.

O miolo destinado à produção de «Huile de noix du Périgord» pode consistir numa mistura, em termos de forma e cor (qualidade extra, pedaços claros ou castanhos, metades, fragmentos com defeitos, trincas).

Em qualquer caso, a polpa do miolo deve ser branca e as trincas não devem exceder 20 % do peso total da matéria-prima utilizada.

As nozes secas e o miolo de nozes utilizados no fabrico do «Huile de noix du Périgord» são armazenados a partir de 1 de março do ano seguinte ao da colheita, a uma temperatura compreendida entre 2 °C e 8 °C, com uma humidade relativa compreendida entre 60 e 75 %.

Após 31 de outubro do ano seguinte ao da colheita, as nozes e o miolo de nozes deixam de poder ser utilizados para produzir a denominação de origem «Huile de noix du Périgord». É proibida a mistura de miolo de nozes de diferentes colheitas.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases, da produção das nozes até ao fabrico do «Huile de noix du Périgord», decorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação de géneros alimentícios, o rótulo principal do óleo com denominação de origem protegida «Huile de noix du Périgord» deve conter as seguintes indicações:

| — | o nome da denominação de origem «Huile de noix du Périgord» inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres de maiores dimensões que nele figurem; |
| --- | --- |

—

o nome da denominação de origem «Huile de noix du Périgord» inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres de maiores dimensões que nele figurem;

| — | a menção adicional «extraído a frio», para os óleos em causa; |
| --- | --- |

—

a menção adicional «extraído a frio», para os óleos em causa;

| — | as menções «denominação de origem protegida» ou «DOP», quando utilizadas, devem figurar imediatamente abaixo do nome da denominação. |
| --- | --- |

—

as menções «denominação de origem protegida» ou «DOP», quando utilizadas, devem figurar imediatamente abaixo do nome da denominação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída por 645 municípios dos departamentos de Aveyron, Charente, Corrèze, Dordogne, Lot e Lot-et-Garonne.

5.   Relação com a área geográfica

A relação com a área geográfica assenta em determinadas características específicas do produto (variedade de nozes, equilíbrio aromático decorrente dos métodos de extração) que lhe são conferidas pelos fatores naturais e humanos específicos da área geográfica e lhe permitem beneficiar da boa reputação.

O «Huile de noix du Périgord» provém de uma zona de produção tradicional de nozes e miolo de nozes.

No que diz respeito aos fatores naturais, a área geográfica caracteriza-se por um clima adequado à cultura da nogueira. Está localizada essencialmente no sopé do Maciço Central, região com verões quentes acompanhados de uma pluviometria importante.

Pode ser descrita na forma de uma estrutura ascendente com orientação sudoeste/nordeste, composta por três andares:

| — | o primeiro andar é constituído por calcários marinhos secundários do Cretácico; |
| --- | --- |

—

o primeiro andar é constituído por calcários marinhos secundários do Cretácico;

| — | o segundo andar é constituído por calcários marinhos do Jurássico; |
| --- | --- |

—

o segundo andar é constituído por calcários marinhos do Jurássico;

| — | o último andar correspondente ao planalto do Baixo Limousin, primeiro contraforte do Maciço Central. |
| --- | --- |

—

o último andar correspondente ao planalto do Baixo Limousin, primeiro contraforte do Maciço Central.

Nestes três setores encontram-se solos bem estruturados e com drenagem natural.

O Dordonha e os seus principais afluentes formam uma rede hidrográfica densa, em forma de leque, inclinada do Maciço Central para o Atlântico. A zona é também atravessada, a sul, pelo vale do Lot.

Quanto aos fatores humanos, a profissão de produtor de óleo na região já se encontra documentada no século XII, com a presença de um grande número de lagares.

Após a colheita, as nozes são descascadas e o miolo é triado em função da forma e da cor, que determinam o seu destino e a sua valorização. O miolo utilizado para a produção de óleo de noz é, em geral, constituído por fragmentos defeituosos, partidos durante a descasca, sãos e de polpa branca.

O lagar tradicional é constituído por uma mó de pedra (granito, sílex ou grés) para a moagem do miolo, um recipiente de ferro fundido e um lume de lenha para aquecimento da pasta, bem como uma prensa para espremê-la e extrair o óleo. Ainda se encontram em funcionamento lagares deste tipo na área geográfica.

A modernização dos sistemas de produção e o recurso a novos materiais facilitaram o trabalho dos produtores, melhorando os rendimentos. Para o funcionamento da mó de trituração, a tração animal e a energia hidráulica foram substituídas pela energia elétrica. Ao longo do tempo, foram surgindo recipientes de cobre e de aço inoxidável com aquecimento a gás, mais fácil de controlar. Cerca de metade dos lagares utiliza um picador manual ou semi-industrial, com o objetivo de obter uma pasta homogénea. O aquecimento é facultativo.

A massa é comprimida mecanicamente por recurso a um mecanismo hidráulico, uma roda movida a água ou um motor elétrico ou, manualmente, através de alavancas ou madeiros. Após a extração, o óleo de noz é decantado à temperatura ambiente, a fim de obter um produto límpido. Pode ser filtrado com filtros de papel.

Além dos lagares tradicionais, que formam um verdadeiro património arquitetónico que a atividade de fabrico de óleo permite manter e proteger, surgiram lagares mais modernos, com extração contínua.

A principal característica do «Huile de noix du Périgord» reside na utilização de miolo de nozes de qualidade de variedades locais tradicionais e/ou adaptadas às condições edafoclimáticas da zona de produção: Marbot, Corne, Grandjean e Franquette.

Reside também na produção de um óleo com um bom equilíbrio aromático e aromas frutados de nozes, bem marcados, independentemente do modo de extração.

Os aromas delicados, o caráter encorpado e a persistência na boca são específicos do «Huile de noix du Périgord».

As características naturais do território, associadas à perícia dos produtores de nozes e dos transformadores, constituem um conjunto de relações que conferem ao produto transformado um caráter típico reconhecido pelos consumidores, que contribui para a notoriedade do «Huile de noix du Périgord».

A área de produção caracteriza-se por condições edafoclimáticas que permitem um bom equilíbrio vegetativo das nogueiras e a produção de nozes de qualidade: solos bem estruturados e com boa drenagem natural, pluviometria adaptada às necessidades da noz no período de formação do miolo, proteção física conferida pelo Maciço Central contra o aporte de ar frio do norte e aquecimento mais rápido na primavera, devido à exposição a sudoeste das parcelas plantadas.

A presença de muitos rios e ribeiros permitiu também a implantação de um grande número de lagares e prensas de óleo que utilizam energia hidráulica.

A Corne, a Marbot e a Grandjean são variedades autóctones que não se desenvolveram fora da sua área de origem e cuja cultura encontrou um ambiente particularmente adequado. Por seu turno, a Franquette encontrou nesta área de produção condições edafoclimáticas favoráveis ao seu desenvolvimento. As variedades locais selecionadas são variedades rústicas com frutificação terminal, que requerem técnicas de cultivo não intensivas, facto que favoreceu a adoção de práticas adaptadas aos nogueirais, nomeadamente em termos de densidade, de culturas intercalares ou de irrigação.

A utilização destas variedades na produção de óleo contribui para as características aromáticas típicas do óleo de noz do Périgord.

Devido ao conhecimento profundo do meio ambiente, os produtores implantaram os seus nogueirais de forma favorável à produção de nozes com miolo de qualidade: natureza, estrutura e profundidade dos solos, situação topográfica, exposição. A utilização desta matéria-prima é essencial para produzir um óleo de noz de qualidade e permite que se exprimam, durante a transformação, os aromas delicados característicos do «Huile de noix du Périgord».

O desenvolvimento da perícia local nas fases de descasque e de conservação da matéria-prima permite utilizar frutos de qualidade e contribui para produzir um óleo aromático e frutado.

A área de produção do «Huile de noix du Périgord» corresponde à área de produção tradicional da DOP «Noix du Périgord», reconhecida para a produção de nozes frescas, nozes secas e miolo de nozes.

A perícia dos transformadores/produtores de óleo exprime-se através da seleção cuidadosa das matérias-primas. O miolo é separado e selecionado de acordo com a cor e a forma. O miolo de má qualidade é excluído da produção. Estas medidas garantem a qualidade do miolo e a produção de um óleo aromático e frutado, com boa persistência na boca.

Esta especialização é também expressa num conhecimento profundo das técnicas de extração, essencial para a conservação do potencial aromático do óleo e para a expressão dos aromas de miolo de nozes secas, miolo de pão e nozes frescas, no caso do óleo extraído a frio, e dos aromas frutados a noz e côdea de pão bem cozido, no caso do óleo extraído a quente.

O controlo da temperatura durante o aquecimento, quando este é utilizado, constitui o passo decisivo para garantir o equilíbrio aromático do óleo. Diz-se que é no aquecimento que o produtor cria a sua reputação. Quando a temperatura da massa aumenta, a intensidade dos aromas frutados diminui progressivamente, passando a predominar as notas de torrado/tostado. O produtor controla a temperatura de aquecimento de acordo com o equilíbrio aromático pretendido e a intensidade do torrado/tostado. Intervém também regularmente para agitar a pasta, de modo a que permaneça homogénea e a impedir que se queime. Esta perícia permite evitar que a temperatura de aquecimento exceda 100 °C, o que conduziria ao desaparecimento dos aromas frutados de noz, a favor de aromas torrados/tostados demasiado fortes, numa primeira fase, seguidos de aromas desagradáveis a queimado.

Este controlo das técnicas de extração permite também fixar a cor do óleo, que varia entre o amarelo-palha e o castanho-dourado.

A decantação e o armazenamento ao abrigo da luz e do calor contribuem para obter um óleo de noz límpido, bem como para conservar os seus aromas.

A revalorização da produção de nozes na zona é significativa, nomeadamente devido à notoriedade da DOP «Noix du Périgord». Esta revalorização traduz-se no desenvolvimento constante das plantações de nogueiras nos últimos anos, na manutenção da produção de óleo de noz e mesmo no aumento dos volumes comercializados, devido à visibilidade deste produto nos mercados, nas feiras, nas festas e, mais recentemente, à criação de um concurso regional anual de óleos de noz produzidos no Périgord. O organismo responsável coordenou igualmente, em 2003, a criação da rota da noz e do miolo de noz do Périgord. Por último, trata-se de um produto fortemente ligado ao património gastronómico do Périgord e a uma perícia específica que lhe é reconhecida. O «Huile de noix du Périgord» é regularmente recompensado no certame agrícola geral.

Referência à publicação do caderno de encargos

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-HuileNPerigord.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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