# Jornal Oficial C 361A/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 361A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano27 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 361A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano27 de outubro de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Procuradoria Europeia |
| 2020/C 361 A/01 | Anúncio de abertura de vaga — Diretor administrativo (EPPO/AD/2020/004) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Procuradoria Europeia

2020/C 361 A/01

Anúncio de abertura de vaga — Diretor administrativo (EPPO/AD/2020/004)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Procuradoria Europeia

| 27.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 361/1 |
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27.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 361/1

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Anúncio de abertura de vaga

Diretor administrativo

(EPPO/AD/2020/004)

(2020/C 361 A/01)

| Tipo e duração do contrato | Agente temporário, 4 (quatro) anos com possibilidade de prorrogação |
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| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Vencimento mensal de base: | 14 837,60 euros no escalão 1, acrescidos de eventuais subsídios (1) |
| Local de afetação | Luxemburgo |
| Prazo para a apresentação de candidaturas: | 24 de novembro de 2020 às 23:59 (CET) |

Tipo e duração do contrato

Agente temporário, 4 (quatro) anos com possibilidade de prorrogação

Grupo de funções e grau

AD 14

Vencimento mensal de base:

14 837,60 euros no escalão 1, acrescidos de eventuais subsídios (1)

Local de afetação

Luxemburgo

Prazo para a apresentação de candidaturas:

24 de novembro de 2020 às 23:59 (CET)

1.   Procuradoria Europeia

A Procuradoria Europeia é um serviço europeu independente responsável por investigar e instaurar a ação penal em relação a crimes que afetem o orçamento da União, nomeadamente a fraude, a corrupção, o branqueamento de capitais e a fraude transnacional grave em matéria de IVA. O regulamento que institui a Procuradoria Europeia no contexto da cooperação reforçada (2) entrou em vigor em 20 de novembro de 2017.

A Procuradoria Europeia oferece carreiras estimulantes e gratificantes a pessoas entusiastas, motivadas e altamente qualificadas que desejem trabalhar num ambiente internacional e contribuir para concretizar a visão deste novo organismo.

A Procuradoria Europeia tem sede no Luxemburgo.

2.   Principais responsabilidades

A Procuradoria Europeia procura, para preencher o cargo de diretor administrativo, candidatos adequados, com experiência profissional comprovada a nível de apoio administrativo de alta qualidade a grandes organizações. O diretor administrativo é nomeado pelo Colégio da Procuradoria Europeia a partir de uma lista de candidatos aprovados apresentada pelo procurador-geral europeu.

O diretor administrativo é o representante legal da Procuradoria Europeia para efeitos administrativos e orçamentais, sendo responsável pela execução do orçamento.

O diretor administrativo é independente no exercício das suas funções, não podendo solicitar ou aceitar instruções de qualquer governo ou outro organismo.

As funções do diretor administrativo incluem, nomeadamente:

| a) | a administração corrente da Procuradoria Europeia e a gestão do seu pessoal; |
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a)

a administração corrente da Procuradoria Europeia e a gestão do seu pessoal;

| b) | a aplicação das decisões adotadas pelo procurador-geral europeu ou pelo Colégio; |
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b)

a aplicação das decisões adotadas pelo procurador-geral europeu ou pelo Colégio;

| c) | a elaboração de uma proposta de documento de programação anual e plurianual e a sua apresentação ao procurador-geral europeu; |
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c)

a elaboração de uma proposta de documento de programação anual e plurianual e a sua apresentação ao procurador-geral europeu;

| d) | a execução dos documentos de programação anual e plurianual e a apresentação, ao Colégio, de um relatório sobre a sua execução; |
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d)

a execução dos documentos de programação anual e plurianual e a apresentação, ao Colégio, de um relatório sobre a sua execução;

| e) | a preparação das partes administrativas e orçamentais do relatório anual sobre as atividades da Procuradoria Europeia; |
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e)

a preparação das partes administrativas e orçamentais do relatório anual sobre as atividades da Procuradoria Europeia;

| f) | a preparação de um plano de ação para o seguimento das conclusões dos relatórios de auditoria, das avaliações e dos inquéritos internos ou externos, incluindo os da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do OLAF, e a apresentação, duas vezes por ano, de relatórios a estes últimos e ao Colégio; |
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f)

a preparação de um plano de ação para o seguimento das conclusões dos relatórios de auditoria, das avaliações e dos inquéritos internos ou externos, incluindo os da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do OLAF, e a apresentação, duas vezes por ano, de relatórios a estes últimos e ao Colégio;

| g) | a elaboração de uma estratégia interna antifraude para a Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao Colégio para aprovação; |
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g)

a elaboração de uma estratégia interna antifraude para a Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao Colégio para aprovação;

| h) | a preparação de uma proposta de projeto de regulamentação financeira aplicável à Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao procurador-geral europeu; |
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h)

a preparação de uma proposta de projeto de regulamentação financeira aplicável à Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao procurador-geral europeu;

| i) | a elaboração de uma proposta de projeto de mapa previsional das receitas e despesas da Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao procurador-geral europeu; |
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i)

a elaboração de uma proposta de projeto de mapa previsional das receitas e despesas da Procuradoria Europeia e a sua apresentação ao procurador-geral europeu;

| j) | a prestação do apoio administrativo necessário para facilitar as atividades operacionais da Procuradoria Europeia; |
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j)

a prestação do apoio administrativo necessário para facilitar as atividades operacionais da Procuradoria Europeia;

| k) | a prestação de apoio ao procurador-geral europeu e aos procuradores-gerais europeus adjuntos no exercício das suas funções. |
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k)

a prestação de apoio ao procurador-geral europeu e aos procuradores-gerais europeus adjuntos no exercício das suas funções.

3.   Requisitos

3.1   
  Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis, os candidatos devem preencher os critérios de elegibilidade seguintes na data-limite para a apresentação das candidaturas:

| — | possuir habilitações correspondentes a estudos universitários completos cuja duração normal seja igual ou superior a quatro anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma, pelo menos 15 anos de experiência profissional adequada, ou |
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possuir habilitações correspondentes a estudos universitários completos cuja duração normal seja igual ou superior a quatro anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma, pelo menos 15 anos de experiência profissional adequada, ou

| — | possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários com a duração de pelo menos três anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma, pelo menos 16 anos de experiência profissional adequada. |
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possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários com a duração de pelo menos três anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma, pelo menos 16 anos de experiência profissional adequada.

O candidato deve ainda preencher as seguintes condições até à data-limite de apresentação das candidaturas:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União e gozar plenamente dos seus direitos cívicos; |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União e gozar plenamente dos seus direitos cívicos;

| — | ter cumprido as obrigações impostas por força da legislação em matéria de serviço militar; |
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ter cumprido as obrigações impostas por força da legislação em matéria de serviço militar;

| — | apresentar as referências morais requeridas para o exercício das funções (3); |
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apresentar as referências morais requeridas para o exercício das funções (3);

| — | preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (4). |
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preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (4).

| — | provar que possui um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União e um conhecimento satisfatório de outra língua da União, na medida do necessário ao exercício das funções. |
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provar que possui um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União e um conhecimento satisfatório de outra língua da União, na medida do necessário ao exercício das funções.

3.2   
  Critérios de seleção

As candidaturas são avaliadas com base nas informações fornecidas pelos candidatos no formulário de candidatura, com base nos seguintes critérios:

Critérios essenciais

| — | Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional relevante para o exercício das funções de diretor administrativo mencionadas na secção «Principais responsabilidades»; |
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Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional relevante para o exercício das funções de diretor administrativo mencionadas na secção «Principais responsabilidades»;

| — | Pelo menos cinco (5) anos de experiência com êxito comprovado num cargo de gestão em organizações de dimensão comparável à Procuradoria Europeia (queira indicar na candidatura o número de efetivos geridos e o montante do orçamento); |
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Pelo menos cinco (5) anos de experiência com êxito comprovado num cargo de gestão em organizações de dimensão comparável à Procuradoria Europeia (queira indicar na candidatura o número de efetivos geridos e o montante do orçamento);

| — | Experiência profissional que demonstre um bom conhecimento do Estatuto dos Funcionários e do Regulamento Financeiro da UE; |
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Experiência profissional que demonstre um bom conhecimento do Estatuto dos Funcionários e do Regulamento Financeiro da UE;

| — | Excelente domínio da língua inglesa, escrita e oral, que corresponda, pelo menos, ao nível C1 (5). |
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Excelente domínio da língua inglesa, escrita e oral, que corresponda, pelo menos, ao nível C1 (5).

Critérios adicionais

| — | Experiência comprovada a nível da preparação e execução de programas de trabalho, planos de trabalho e/ou outros documentos estratégicos e operacionais de uma organização; |
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Experiência comprovada a nível da preparação e execução de programas de trabalho, planos de trabalho e/ou outros documentos estratégicos e operacionais de uma organização;

| — | Experiência de gestão numa instituição ou órgão que exerça prorrogativas de poder público (de preferência no domínio da justiça, da polícia ou do exército); |
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Experiência de gestão numa instituição ou órgão que exerça prorrogativas de poder público (de preferência no domínio da justiça, da polícia ou do exército);

| — | Experiência de gestão no âmbito de organizações públicas internacionais; |
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Experiência de gestão no âmbito de organizações públicas internacionais;

| — | Fluência em francês, correspondente, pelo menos, ao nível B25. |
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Fluência em francês, correspondente, pelo menos, ao nível B25.

Competências interpessoais

| — | Elevados padrões éticos e integridade pessoal; |
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Elevados padrões éticos e integridade pessoal;

| — | Sólidas competências de liderança; |
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Sólidas competências de liderança;

| — | Pensamento analítico e estratégico; |
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Pensamento analítico e estratégico;

| — | Excelentes capacidades de organização; |
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Excelentes capacidades de organização;

| — | Excelente capacidade de resolução de problemas e capacidade de improviso; |
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Excelente capacidade de resolução de problemas e capacidade de improviso;

| — | Excelentes capacidades de negociação; |
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Excelentes capacidades de negociação;

| — | Excelentes capacidades de comunicação, oralmente e por escrito; |
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Excelentes capacidades de comunicação, oralmente e por escrito;

| — | Inteligência social; |
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Inteligência social;

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente multicultural; |
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Capacidade para trabalhar num ambiente multicultural;

| — | Capacidade para manter a calma em situações tensas. |
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Capacidade para manter a calma em situações tensas.

4.   Processo de candidatura

O candidato/titular do cargo deve ser titular de um certificado de credenciação de segurança válido de nível «SECRET UE/EU SECRET» ou estar disposto a submeter-se ao procedimento de credenciação nacional (para poder desempenhar as funções).

Antes de apresentar as suas candidaturas, os candidatos devem verificar atentamente se cumprem todos os critérios de seleção, em especial os respeitantes aos tipos de diploma e de experiência profissional exigidos, bem como aos conhecimentos linguísticos.

A fim de facilitar o processo, os candidatos são convidados a apresentar as suas candidaturas em inglês.

Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem:

| — | Utilizar e preencher devidamente o formulário de candidatura à Procuradoria Europeia, disponível no sítio web da DG JUST: https://ec.europa.eu/info/files/eppo-application-form-word_en; |
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Utilizar e preencher devidamente o formulário de candidatura à Procuradoria Europeia, disponível no sítio web da DG JUST: https://ec.europa.eu/info/files/eppo-application-form-word_en;

| — | Enviar a candidatura (de preferência em formato pdf), unicamente por correio eletrónico, para o endereço EPPO-Recruitment-AD@eppo.europa.eu dentro do prazo; |
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Enviar a candidatura (de preferência em formato pdf), unicamente por correio eletrónico, para o endereço EPPO-Recruitment-AD@eppo.europa.eu dentro do prazo;

| — | O assunto da mensagem de correio eletrónico deve indicar a referência da presente vaga, seguida do apelido do candidato; |
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O assunto da mensagem de correio eletrónico deve indicar a referência da presente vaga, seguida do apelido do candidato;

| — | O ficheiro do formulário de candidatura deve ser salvaguardado do seguinte modo: APELIDO_Nome_Número de referência. |
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O ficheiro do formulário de candidatura deve ser salvaguardado do seguinte modo: APELIDO_Nome_Número de referência.

As candidaturas incompletas ou enviadas sem utilizar o formulário de candidatura da Procuradoria Europeia não serão tidas em consideração e serão recusadas.

Os candidatos que utilizem a mesma candidatura para concorrer a mais do que uma posição serão igualmente excluídos.

Certifique-se de que o seu formulário de candidatura é legível, uma vez que não poderá corrigi-lo posteriormente.

O trabalho a tempo parcial será tido em conta proporcionalmente à percentagem de horas trabalhadas a tempo inteiro; os candidatos são, por conseguinte, convidados a indicar a percentagem do emprego a tempo parcial.

Os doutoramentos podem ser considerados como experiência profissional se, durante o doutoramento, os candidatos tiverem recebido uma bolsa de estudo ou uma remuneração. A duração máxima do doutoramento que será tida em conta é de três anos, desde que este tenha sido concluído com êxito antes do final do prazo para a apresentação de candidaturas ao processo de seleção.

Nesta fase não deverão ser enviados documentos comprovativos (por exemplo, cópias autenticadas dos certificados de habilitações/diplomas, referências ou comprovativos de experiência profissional). Esses documentos deverão ser apresentados numa fase posterior do procedimento.

Dado o elevado número de candidaturas recebidas em cada processo de seleção, só os candidatos pré-selecionados serão contactados.

5.   Data-limite para apresentação de candidaturas

A data-limite para a apresentação de candidaturas é o dia 24 de novembro de 2020, às 23h59 (CET) (queira verificar as zonas horárias).

A Procuradoria Europeia não terá em conta as candidaturas enviadas após o termo da data-limite. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelo último dia para apresentar as candidaturas, pois uma sobrecarga de tráfego na rede ou uma eventual falha da ligação à Internet podem dificultar essa apresentação. A Procuradoria Europeia não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso causado por este tipo de dificuldades.

6.   Procedimento de seleção

O procurador-geral europeu, assistido por um painel, avalia as candidaturas dos candidatos em função dos critérios de elegibilidade e de seleção, convidando os candidatos mais adequados para uma prova escrita e uma entrevista. Com base nas entrevistas e nos resultados das provas escritas, o procurador-geral europeu seleciona um máximo de 3 (três) candidatos, classifica-os por ordem de preferência, e transmite essa lista restrita, acompanhada pelas avaliações correspondentes, ao Colégio da Procuradoria Europeia

O Colégio nomeará o diretor administrativo de entre os candidatos incluídos na lista restrita. O Colégio pode decidir entrevistar os candidatos propostos pelo procurador-geral europeu antes de nomear o diretor administrativo. O posto será oferecido ao candidato nomeado pela decisão do Colégio.

Nos termos dos artigos 11.o e 11.o-A do Estatuto dos Funcionários e do artigo 11.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), o candidato selecionado deve, antes de ser recrutado, apresentar uma declaração de inexistência de conflitos de interesses. A autoridade investida do poder de nomeação da Procuradoria Europeia examinará se o candidato selecionado tem algum interesse pessoal que possa comprometer a sua independência ou qualquer outro conflito de interesses quanto ao posto oferecido, adotando as medidas adequadas. O candidato deve informar a autoridade investida do poder de nomeação, utilizando o formulário específico para o efeito, sobre qualquer conflito de interesses, real ou potencial.

Todas as candidaturas serão tratadas de forma equitativa. Os candidatos serão avaliados com base nas suas qualificações, dentro do cumprimento rigoroso do princípio da igualdade de oportunidades, a fim de assegurar a melhor correspondência possível entre o perfil do candidato e as necessidades do posto em questão.

Os candidatos não devem, em caso algum, contactar o procurador-geral europeu ou o painel que o assiste, direta ou indiretamente, relativamente a este recrutamento. A autoridade investida do poder de nomeação reserva-se o direito de excluir qualquer candidato que não cumpra esta instrução.

7.   Contrato e remuneração

Ao candidato selecionado será proposto um contrato de agente temporário de tipo 2 a) em conformidade com o ROA por um período inicial de 4 (quatro) anos, prorrogável uma só vez por um período não superior a 4 (quatro) anos.

O candidato selecionado ao qual será proposto um contrato de trabalho será, no momento da entrada em funções, classificado no escalão 1 ou 2 do grau AD 14, em função da sua experiência profissional. O vencimento mensal de base para o grau AD 14 é, atualmente, de:

| — | Escalão 1: 14 837,60 euros |
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Escalão 1: 14 837,60 euros

| — | Escalão 2: 15 461,11 euros |
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Escalão 2: 15 461,11 euros

Para além do vencimento de base, a são concedidos os seguintes benefícios:

| — | Subsídios específicos adicionais (por exemplo, subsídio de expatriação, abono de família, filhos a cargo, instalação) em função da situação familiar e do local de origem; |
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Subsídios específicos adicionais (por exemplo, subsídio de expatriação, abono de família, filhos a cargo, instalação) em função da situação familiar e do local de origem;

| — | Modalidades flexíveis de organização do trabalho (trabalho a tempo parcial, horário de trabalho flexível, teletrabalho); |
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Modalidades flexíveis de organização do trabalho (trabalho a tempo parcial, horário de trabalho flexível, teletrabalho);

| — | Oportunidades de formação e desenvolvimento; |
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Oportunidades de formação e desenvolvimento;

| — | Direito a, pelo menos, 24 dias de férias anuais; |
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Direito a, pelo menos, 24 dias de férias anuais;

| — | Em determinadas condições, licença de maternidade/paternidade e licença parental; |
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Em determinadas condições, licença de maternidade/paternidade e licença parental;

| — | Regime de seguro de doença e de desemprego, proporcionando acesso a cuidados de saúde em qualquer ponto do mundo; |
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Regime de seguro de doença e de desemprego, proporcionando acesso a cuidados de saúde em qualquer ponto do mundo;

| — | Direito a uma pensão de reforma da função pública da UE após 10 anos de serviço. |
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Direito a uma pensão de reforma da função pública da UE após 10 anos de serviço.

O vencimento está sujeito a um imposto comunitário, retido na fonte, estando os membros do pessoal isentos de tributação nacional.

Em conformidade com o artigo 97.o do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia, será oferecida a continuidade dos contratos, incluindo dos direitos de pensão, aos membros do pessoal empregados pelas instituições, agências e organismos da União como agentes temporários ao abrigo do n.o 2, alíneas a) e f), do ROA que, sem interrupção, sejam contratados pela Procuradoria Europeia na sequência do presente processo de seleção. Tais contratos ficarão, contudo, sujeitos aos postos de trabalho e graus disponíveis no quadro de pessoal da Procuradoria Europeia.

8.   Igualdade de oportunidades

A Procuradoria Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem fazer quaisquer distinções por razões de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou credo, opiniões políticas ou de outra natureza, pertença a uma minoria nacional, património, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

9.   Proteção de dados

A Procuradoria Europeia garante que os dados pessoais dos candidatos serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (6).

10.   Recursos

Os candidatos que considerem que os seus interesses foram prejudicados por qualquer decisão relacionada com o processo de seleção podem apresentar uma reclamação administrativa, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dentro do prazo previsto, enviando-a para o seguinte endereço:

| Procuradoria Europeia |
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| À atenção da procuradora-geral europeia, Laura KÖVESI |
| Ref.a: EPPO/AD/2020/004 |
| 1, Rue du Fort Thuengen |
| 1499 Luxemburgo |
| Luxemburgo |

Procuradoria Europeia

À atenção da procuradora-geral europeia, Laura KÖVESI

Ref.a: EPPO/AD/2020/004

1, Rue du Fort Thuengen

1499 Luxemburgo

Luxemburgo

Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de 3 (três) meses. O prazo para iniciar este tipo de procedimento começa a contar a partir da data em que o candidato for notificado do ato que o prejudica.

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(1)  Para mais informações, queira consultar o capítulo «Contratos e remunerações».

(2)  Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p. 1).

(3)  Se o candidato for bem-sucedido, ser-lhe-á pedido que apresente, antes do recrutamento, um certificado de registo criminal que ateste a inexistência de antecedentes criminais.

(4)  Antes do recrutamento, o candidato selecionado será examinado por um dos centros médicos das instituições a fim de confirmar que cumpre os requisitos enunciados no artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da UE.

(5)  Ver os diferentes níveis linguísticos no Quadro Europeu Comum de Referência: https://europa.eu/europass/en/common-european-framework-reference

(6)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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