# Jornal Oficial C 302/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 302 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano11 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 302

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano11 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 302/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 302/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/1 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 302/01)

| Data de adoção da decisão | 20.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56658 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΑΝΑΘΕΩΡΗΜΕΝΟΥ ΕΘΝΙΚΟΥ ΠΛΑΙΣΙΟΥ ΧΟΡΗΓΗΣΗΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΗ ΖΗΜΙΩΝ ΣΤΟΝ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 2014-2020 |
| Base jurídica | Council of Ministers' Decision of 15.1.2020 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 15.1.2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 48 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture (Τμήμα Γεωργίας) |
| Λεωφόρος Λουκή Ακρίτα ΤΚ 1412 |

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.56658 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΑΝΑΘΕΩΡΗΜΕΝΟΥ ΕΘΝΙΚΟΥ ΠΛΑΙΣΙΟΥ ΧΟΡΗΓΗΣΗΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΗ ΖΗΜΙΩΝ ΣΤΟΝ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 2014-2020

Base jurídica

Council of Ministers' Decision of 15.1.2020 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 15.1.2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 48 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture (Τμήμα Γεωργίας)

Λεωφόρος Λουκή Ακρίτα ΤΚ 1412

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56884 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů drůbeže zvýšením biologické bezpečnosti |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 3 600 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond |
| Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

17.7.2020

Número do auxílio

SA.56884 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů drůbeže zvýšením biologické bezpečnosti

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 600 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57054 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Act of 4 July 2019 concerning the System of Development Institutions, amended by the Act of 31 March 2020; Resolution of the Polish Council of Ministers of 24 April 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Remissão de dívida, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | 1.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | the Minister of Development acting in consultation with the Minister of Finance, Polski Fundusz Rozwoju S.A. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57054 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Act of 4 July 2019 concerning the System of Development Institutions, amended by the Act of 31 March 2020; Resolution of the Polish Council of Ministers of 24 April 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Remissão de dívida, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

1.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

the Minister of Development acting in consultation with the Minister of Finance, Polski Fundusz Rozwoju S.A.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57142 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tilskud til sammenhængende arealer
  i Natura 2000-områder |
| Base jurídica | Lov om naturbeskyttelse |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 35 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljøstyrelsen |
| Tolderlundsvej 5, 5000 Odense C |

Data de adoção da decisão

27.7.2020

Número do auxílio

SA.57142 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til sammenhængende arealer

i Natura 2000-områder

Base jurídica

Lov om naturbeskyttelse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 35 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøstyrelsen

Tolderlundsvej 5, 5000 Odense C

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57211 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bibermanagement — Ausgleichszahlungen bei Biberschäden |
| Base jurídica | Bayern — Richtlinien zum Bibermanagement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,85 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,55 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Untere Naturschutzbehörden bei den Landratsämtern und kreisfreien Städten in Bayern |
| https://www.freistaat.bayern/dokumente/behoerdeordner/91999356138 |

Data de adoção da decisão

27.7.2020

Número do auxílio

SA.57211 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bibermanagement — Ausgleichszahlungen bei Biberschäden

Base jurídica

Bayern — Richtlinien zum Bibermanagement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,85 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,55 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Untere Naturschutzbehörden bei den Landratsämtern und kreisfreien Städten in Bayern

https://www.freistaat.bayern/dokumente/behoerdeordner/91999356138

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57375 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Compensation of companies for the damage caused by the COVID-19 outbreak and the related containment and lock-down measures |
| Base jurídica | Amendment to the Decree of Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020 (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 50 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47. |

Data de adoção da decisão

23.6.2020

Número do auxílio

SA.57375 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Compensation of companies for the damage caused by the COVID-19 outbreak and the related containment and lock-down measures

Base jurídica

Amendment to the Decree of Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020 (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 50 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 50 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027 Budapest, Bem rakpart 47.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57541 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support for international passenger shipping (Seafarer scheme) |
| Base jurídica | Regulation granting aid passed by the Minister of Economic Affairs and Communications «The conditions and procedure for granting support to international passenger shipping», to be issued on the basis of the State Budget Act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 27 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 7,6 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2020 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Transportes por água, Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Communications |
| Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn |

Data de adoção da decisão

27.8.2020

Número do auxílio

SA.57541 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for international passenger shipping (Seafarer scheme)

Base jurídica

Regulation granting aid passed by the Minister of Economic Affairs and Communications «The conditions and procedure for granting support to international passenger shipping», to be issued on the basis of the State Budget Act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 27 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2020 — 31.12.2023

Setores económicos

Transportes por água, Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Communications

Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57755 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO, SICILIA, PIEMONTE, BASILICATA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to Blutec SpA in A.S. |
| Base jurídica | DECRETO-LEGGE 23 dicembre 2003, n. 347
  DECRETO 23 dicembre 2004, n. 319
  Decreto Legge 30 gennaio 1979 n. 26 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | BLUTEC S.P.A. — INGEGNERIA ITALIA S.R.L. |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.8.2020 — 28.2.2021 |
| Setores económicos | Fabricação de veículos automóveis; reboques e semi-reboques |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo economico |
| Via Molise, 2 Roma |

Data de adoção da decisão

28.8.2020

Número do auxílio

SA.57755 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO, SICILIA, PIEMONTE, BASILICATA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to Blutec SpA in A.S.

Base jurídica

DECRETO-LEGGE 23 dicembre 2003, n. 347

DECRETO 23 dicembre 2004, n. 319

Decreto Legge 30 gennaio 1979 n. 26

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

BLUTEC S.P.A. — INGEGNERIA ITALIA S.R.L.

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.8.2020 — 28.2.2021

Setores económicos

Fabricação de veículos automóveis; reboques e semi-reboques

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo economico

Via Molise, 2 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57818 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mecklenburg-Vorpommern: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden (Nachtrag Haushaltsmittel) |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,35 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Mecklenburgische Seenplatte |
| Neustrelitzer Straße 120, 17033 Neubrandenburg |
| Nationalparkamt Vorpommern |
| Im Forst 5, 18375 Born (Darß) |
| Biosphärenreservatsamt Südost-Rügen |
| Circus 1, 18581 Putbus |
| Nationalparkamt Müritz |
| Schlossplatz 3, 17237 Hohenzieritz |
| Biosphärenreservatsamt Schaalsee-Elbe |
| Wittenburger Chaussee 13, 19246 Zarrentin am Schaalsee |
| Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Vorpommern |
| Badenstraße 18, 18439 Stralsund |
| Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Mittleres Mecklenburg |
| An der Jägerbäk 3, 18069 Rostock |
| Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Westmecklenburg |
| Bleicherufer 13, 19053 Schwerin |

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.57818 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mecklenburg-Vorpommern: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden (Nachtrag Haushaltsmittel)

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,35 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Mecklenburgische Seenplatte

Neustrelitzer Straße 120, 17033 Neubrandenburg

Nationalparkamt Vorpommern

Im Forst 5, 18375 Born (Darß)

Biosphärenreservatsamt Südost-Rügen

Circus 1, 18581 Putbus

Nationalparkamt Müritz

Schlossplatz 3, 17237 Hohenzieritz

Biosphärenreservatsamt Schaalsee-Elbe

Wittenburger Chaussee 13, 19246 Zarrentin am Schaalsee

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Vorpommern

Badenstraße 18, 18439 Stralsund

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Mittleres Mecklenburg

An der Jägerbäk 3, 18069 Rostock

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt Westmecklenburg

Bleicherufer 13, 19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57849 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen-Anhalt: Ergänzungen zur Beihilfe zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und zum Ausgleich von Schäden durch Wolf und Luchs |
| Base jurídica | Richtlinie Herdenschutz und Schadensausgleich |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt für Landwirtschaft Flurneuordnung und Forsten |
| Kühnauer Str. 161, 06846 Dessau-Roßlau |

Data de adoção da decisão

24.7.2020

Número do auxílio

SA.57849 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen-Anhalt: Ergänzungen zur Beihilfe zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und zum Ausgleich von Schäden durch Wolf und Luchs

Base jurídica

Richtlinie Herdenschutz und Schadensausgleich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt für Landwirtschaft Flurneuordnung und Forsten

Kühnauer Str. 161, 06846 Dessau-Roßlau

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57937 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy — Covid-19 — State guarantee for portfolio of trade credit insurances |
| Base jurídica | Decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, recante «Misure urgenti in materia di salute, sostegno al lavoro e all’economia, nonché di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

13.8.2020

Número do auxílio

SA.57937 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy — Covid-19 — State guarantee for portfolio of trade credit insurances

Base jurídica

Decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, recante «Misure urgenti in materia di salute, sostegno al lavoro e all’economia, nonché di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58018 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for Health Spa’s |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules;
  Act No. 164/2001 Coll. on natural curative resources, sources of naturally occurring mineral water, natural curative spas and spa facilities and change to some related acts (the Spa Act);
  Act No. 215/2004 Coll. amending the regulation of relations in the area of State aid and amending the Act on the promotion of research and development;
  Government Resolution No. 631/2020 of 8 June 2020, on the crisis action plan for tourism in the Czech Republic 2020–2021;
  Government Resolution No. 703/2020 of 29 June 2020, on the support of the spa tourism industry (COVID-Spa Act) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Outras atividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Regional Development, Department of administration of national support programs |
| Staroměstské Náměstí 6 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

7.8.2020

Número do auxílio

SA.58018 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for Health Spa’s

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules;

Act No. 164/2001 Coll. on natural curative resources, sources of naturally occurring mineral water, natural curative spas and spa facilities and change to some related acts (the Spa Act);

Act No. 215/2004 Coll. amending the regulation of relations in the area of State aid and amending the Act on the promotion of research and development;

Government Resolution No. 631/2020 of 8 June 2020, on the crisis action plan for tourism in the Czech Republic 2020–2021;

Government Resolution No. 703/2020 of 29 June 2020, on the support of the spa tourism industry (COVID-Spa Act)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Outras atividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Regional Development, Department of administration of national support programs

Staroměstské Náměstí 6 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58095 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Yugoiztochen, Severoiztochen | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: concession fee deferral Burgas and Varna airports |
| Base jurídica | National legal basis: The Concessions Act (CA) and an excerpt from Minutes No 34 of a meeting of the Council of Ministers on 3 June 2020 with a decision approving a Report with measures to support air transport. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Fraport Twin Star Airport Management AD |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento anual: BGN 8,5274 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 17.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Information Technology and Communications |
| 1000 Sofia1000, 9, Dyakon Ignatiy Street |

Data de adoção da decisão

14.8.2020

Número do auxílio

SA.58095 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Yugoiztochen, Severoiztochen

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: concession fee deferral Burgas and Varna airports

Base jurídica

National legal basis: The Concessions Act (CA) and an excerpt from Minutes No 34 of a meeting of the Council of Ministers on 3 June 2020 with a decision approving a Report with measures to support air transport.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Fraport Twin Star Airport Management AD

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento anual: BGN 8,5274 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 17.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Information Technology and Communications

1000 Sofia1000, 9, Dyakon Ignatiy Street

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58166 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support for SMEs and certain related large enterprises to overcome the economic crisis caused by the COVID pandemic — 19 |
| Base jurídica | GOVERNMENT EMERGENCY ORDINANCE no. 130 of July 31, 2020 on some measures for financial support from non-reimbursable external funds related to the Competitiveness Operational Program 2014-2020 in the context of the crisis caused by COVID-19, as well as other measures in the field of European funds. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 4 521 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of European Funds |
| Sos. București-Ploiești nr. 1-1B, sector 1, Bucureşti |

Data de adoção da decisão

27.8.2020

Número do auxílio

SA.58166 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for SMEs and certain related large enterprises to overcome the economic crisis caused by the COVID pandemic — 19

Base jurídica

GOVERNMENT EMERGENCY ORDINANCE no. 130 of July 31, 2020 on some measures for financial support from non-reimbursable external funds related to the Competitiveness Operational Program 2014-2020 in the context of the crisis caused by COVID-19, as well as other measures in the field of European funds.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 4 521 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of European Funds

Sos. București-Ploiești nr. 1-1B, sector 1, Bucureşti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58167 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — CZ — 3.1 TF — Operational Programme Employment |
| Base jurídica | The Resolution No 867 of 28 November 2012 to prepare the programmes co-financed by the Common Strategic Framework Funds for programming period 2014-2020.
  The Budget rules Act No 2018/2020 of 27 June 2000 (part relating to granting of direct grants), section 14 and following. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour and Social Affairs |
| Na Poricnim pravu 1, 128 01 Praha 2 |

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.58167 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — CZ — 3.1 TF — Operational Programme Employment

Base jurídica

The Resolution No 867 of 28 November 2012 to prepare the programmes co-financed by the Common Strategic Framework Funds for programming period 2014-2020.

The Budget rules Act No 2018/2020 of 27 June 2000 (part relating to granting of direct grants), section 14 and following.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour and Social Affairs

Na Poricnim pravu 1, 128 01 Praha 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58276 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the scheme SA.56926 (2020/N) as modified in SA.57350 (2020/N) concerning aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | — | Decree of Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak |

Data de adoção da decisão

17.8.2020

Número do auxílio

SA.58276 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the scheme SA.56926 (2020/N) as modified in SA.57350 (2020/N) concerning aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak

Base jurídica

—

Decree of Ministry of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak

| — | Government Decision No. 1213/2020. |
| --- | --- |

—

Government Decision No. 1213/2020.

| — | Government Decision No. 1282/2020. (VI. 3.) |
| --- | --- |

—

Government Decision No. 1282/2020. (VI. 3.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: HUF 169 330 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 169 330 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| --- |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47. |

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027 Budapest, Bem rakpart 47.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58300 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | COMO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misure fiscali a sostegno dell'economia del comune di Campione d'Italia |
| Base jurídica | Article 129-bis (Provisions in the field of direct taxation and excise duties for the municipality of Campione d'Italia) as introduced in the Law of 17 July 2020, no. 77, integrating and converting into law the Law Decree of 19 May 2020, no. 34 (Decreto Rilancio). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,46 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,46 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'economia e delle finanze |
| Dipartimento delle finanze — Via dei Normanni 5 00184 Roma |

Data de adoção da decisão

21.8.2020

Número do auxílio

SA.58300 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

COMO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure fiscali a sostegno dell'economia del comune di Campione d'Italia

Base jurídica

Article 129-bis (Provisions in the field of direct taxation and excise duties for the municipality of Campione d'Italia) as introduced in the Law of 17 July 2020, no. 77, integrating and converting into law the Law Decree of 19 May 2020, no. 34 (Decreto Rilancio).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,46 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,46 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'economia e delle finanze

Dipartimento delle finanze — Via dei Normanni 5 00184 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58367 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA, KENTRIKI MAKEDONIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | WORKING CAPITAL FOR VERY SMALL AND SMALL ENTERPRISES IN THE REGION OF CENTRAL MACEDONIA |
| Base jurídica | New call for action on aid for operations affected by COVID-19 in Central Macedonia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAM CENTRAL MAKEDONIA |
| Georgikis Scholis 65, 57001 Pylaia-Thessaloniki |

Data de adoção da decisão

28.8.2020

Número do auxílio

SA.58367 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA, KENTRIKI MAKEDONIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

WORKING CAPITAL FOR VERY SMALL AND SMALL ENTERPRISES IN THE REGION OF CENTRAL MACEDONIA

Base jurídica

New call for action on aid for operations affected by COVID-19 in Central Macedonia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAM CENTRAL MAKEDONIA

Georgikis Scholis 65, 57001 Pylaia-Thessaloniki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58479 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Trade Credit Reinsurance Scheme — Amendment to State aid case SA.57451 |
| Base jurídica | Common Law Powers and Corona Virus Act 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | NA — aid scheme |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 10 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretary of State for Business, Energy and Industrial Strategy («BEIS») |
| 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

1.9.2020

Número do auxílio

SA.58479 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Trade Credit Reinsurance Scheme — Amendment to State aid case SA.57451

Base jurídica

Common Law Powers and Corona Virus Act 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

NA — aid scheme

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: GBP 10 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretary of State for Business, Energy and Industrial Strategy («BEIS»)

1 Victoria Street, London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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