# Jornal Oficial C 336/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 336 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano9 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 336

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano9 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 336/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 336/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 336/1 |
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9.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 336/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 336/01)

| Data de adoção da decisão | 31.3.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52716 (2018/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podkarpackie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budowa terminalu przeładunkowego TREEDEN GROUP na stacji PKP LHS w Woli Baranowskiej |
| Base jurídica | Uchwała Zarządu Województwa Podkarpackiego z dnia 24 października 2017 r. nr 356/7553/17 r. w sprawie zatwierdzenia Listy ocenionych projektów oraz wyboru projektów do dofinansowania z Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego w ramach osi priorytetowej V Infrastruktura komunikacyjna działanie 5.2 Infrastruktura terminali przeładunkowych, RPO WP 2014-2020
  Regionalny Program Operacyjny Województwa Podkarpackiego na lata 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Treeden Group Sp. z o.o. |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 24,8644 (em milhões) |
| Intensidade | 83,89  % |
| Duração (período) | A partir de 1.2.2019 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zarząd Województwa Podkarpackiego |
| al. Cieplińskiego 4, 35-010 Rzeszów |

Data de adoção da decisão

31.3.2020

Número do auxílio

SA.52716 (2018/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Podkarpackie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budowa terminalu przeładunkowego TREEDEN GROUP na stacji PKP LHS w Woli Baranowskiej

Base jurídica

Uchwała Zarządu Województwa Podkarpackiego z dnia 24 października 2017 r. nr 356/7553/17 r. w sprawie zatwierdzenia Listy ocenionych projektów oraz wyboru projektów do dofinansowania z Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego w ramach osi priorytetowej V Infrastruktura komunikacyjna działanie 5.2 Infrastruktura terminali przeładunkowych, RPO WP 2014-2020

Regionalny Program Operacyjny Województwa Podkarpackiego na lata 2014-2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Treeden Group Sp. z o.o.

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 24,8644 (em milhões)

Intensidade

83,89  %

Duração (período)

A partir de 1.2.2019

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zarząd Województwa Podkarpackiego

al. Cieplińskiego 4, 35-010 Rzeszów

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54102 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zur Stärkung des regionalen Schienengüterverkehrs in Sachsen-Anhalt |
| Base jurídica | § § 23 und 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt |
| Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale) |

Data de adoção da decisão

17.2.2020

Número do auxílio

SA.54102 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zur Stärkung des regionalen Schienengüterverkehrs in Sachsen-Anhalt

Base jurídica

§ § 23 und 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt

Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56001 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gewährung von Beihilfen auf Grundlage der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zum Erwerb, Erhalt, Bau und Ausbau von Eisenbahninfrastruktur im Land Sachsen-Anhalt |
| Base jurídica | § § 23 und 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Wesling Mineralstoffe GmbH, esco — european salt company GmbH Co. KG, RBB Regiobahn Bitterfeld Berlin GmbH |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5625 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,3125 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 15.11.2013 — 18.10.2018 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt |
| Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale) |

Data de adoção da decisão

17.2.2020

Número do auxílio

SA.56001 (2020/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gewährung von Beihilfen auf Grundlage der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zum Erwerb, Erhalt, Bau und Ausbau von Eisenbahninfrastruktur im Land Sachsen-Anhalt

Base jurídica

§ § 23 und 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Wesling Mineralstoffe GmbH, esco — european salt company GmbH Co. KG, RBB Regiobahn Bitterfeld Berlin GmbH

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5625 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,3125 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

15.11.2013 — 18.10.2018

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt

Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57055 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Polish anti-crisis measures — COVID-19 — equity instruments |
| Base jurídica | The legal basis for the scheme is Art. 21a(1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended), pursuant to which the Council of Ministers, in connection with the effects of COVID- 19, may entrust the fund 'Polski Fundusz Rozwoju SA' with the implementation of a government program providing financial support to enterprises, including financial support in a non-returnable form. The state aid scheme will be set out in the Regulation (which will follow). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital — Purchase and redemption of shares, subscription warrants, convertible bonds and loans. |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polski Fundusz Rozwoju SA ('PFR') |
| Warsaw |

Data de adoção da decisão

11.6.2020

Número do auxílio

SA.57055 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Polish anti-crisis measures — COVID-19 — equity instruments

Base jurídica

The legal basis for the scheme is Art. 21a(1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended), pursuant to which the Council of Ministers, in connection with the effects of COVID- 19, may entrust the fund 'Polski Fundusz Rozwoju SA' with the implementation of a government program providing financial support to enterprises, including financial support in a non-returnable form. The state aid scheme will be set out in the Regulation (which will follow).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — Purchase and redemption of shares, subscription warrants, convertible bonds and loans.

Orçamento

Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polski Fundusz Rozwoju SA ('PFR')

Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57063 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Czech Republic, Jihozápad, Strední Cechy, Strední Morava, Moravskoslezko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of Call COVID 19 of the Technologies Support Programme (fiche) |
| Base jurídica | Call COVID 19 of the Technologies Support Programme (fiche) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Name: Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

21.4.2020

Número do auxílio

SA.57063 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Czech Republic, Jihozápad, Strední Cechy, Strední Morava, Moravskoslezko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of Call COVID 19 of the Technologies Support Programme (fiche)

Base jurídica

Call COVID 19 of the Technologies Support Programme (fiche)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Name: Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57173 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides à la Recherche |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | 95 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de la Recherche Willy |
| Borsus — SPW Département de la recherche et du développement technologique |
| Place de Wallonie 1 - |
| Bâtiment 3, 5100 Jambes |

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.57173 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides à la Recherche

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de la Recherche Willy

Borsus — SPW Département de la recherche et du développement technologique

Place de Wallonie 1 -

Bâtiment 3, 5100 Jambes

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57199 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and adjustment of temporary compensation scheme for self-employed financially affected by the COVID 19 |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 14 100 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 9.3.2020 — 8.7.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

7.5.2020

Número do auxílio

SA.57199 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and adjustment of temporary compensation scheme for self-employed financially affected by the COVID 19

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 14 100 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

9.3.2020 — 8.7.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57209 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the aid scheme State Aid SA.56685 — Denmark- Compensation scheme for cancellation of events related to COVID-19 |
| Base jurídica | Amended Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 2,31 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 6.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Business Authority |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.5.2020

Número do auxílio

SA.57209 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the aid scheme State Aid SA.56685 — Denmark- Compensation scheme for cancellation of events related to COVID-19

Base jurídica

Amended Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 2,31 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

6.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Business Authority

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57378 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 16th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme 2020-2021 |
| Base jurídica | Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.6.2020 — 31.5.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011. |
| Department of Finance, Government Building. Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

12.6.2020

Número do auxílio

SA.57378 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

16th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme 2020-2021

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.6.2020 — 31.5.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011.

Department of Finance, Government Building. Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57447 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 measures of the BayernFonds |
| Base jurídica | Gesetz über einen BayernFonds und eine Bayerische Finanzagentur (BayernFonds- und Finanzagentur-Gesetz — BayFoG) — Act on a Bavarian Fund and a Bavarian Finance Agency |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 46 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie |
| Prinzregentenstr. 28, 80538 München |

Data de adoção da decisão

20.8.2020

Número do auxílio

SA.57447 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 measures of the BayernFonds

Base jurídica

Gesetz über einen BayernFonds und eine Bayerische Finanzagentur (BayernFonds- und Finanzagentur-Gesetz — BayFoG) — Act on a Bavarian Fund and a Bavarian Finance Agency

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 46 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Landesentwicklung und Energie

Prinzregentenstr. 28, 80538 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57488 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the aid scheme SA.57269 on COVID-19 — Capital Funds |
| Base jurídica | Individual term sheets of COVID-19 EQUITY AND LOAN PROGRAMMES (see Annexes) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 103 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 103 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister without Portfolio for the Management of National Assets (NVTNM) and others, see attachment |
| 1011. Budapest, Vám utca 5-7. |

Data de adoção da decisão

19.6.2020

Número do auxílio

SA.57488 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the aid scheme SA.57269 on COVID-19 — Capital Funds

Base jurídica

Individual term sheets of COVID-19 EQUITY AND LOAN PROGRAMMES (see Annexes)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: HUF 103 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 103 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister without Portfolio for the Management of National Assets (NVTNM) and others, see attachment

1011. Budapest, Vám utca 5-7.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57502 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises |
| Base jurídica | Loi no 2020-289 modifiée de finances rectificative pour 2020, notamment son article 6 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 5.6.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie et des Finances |
| 139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

4.6.2020

Número do auxílio

SA.57502 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises

Base jurídica

Loi no 2020-289 modifiée de finances rectificative pour 2020, notamment son article 6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

5.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie et des Finances

139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57556 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | BELGIQUE-BELGIE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 1. | Aide au transport ferroviaire combiné |

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.57556 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

1.

Aide au transport ferroviaire combiné

| 2. | Aide au trafic diffus |
| --- | --- |

2.

Aide au trafic diffus

Base jurídica

| (1) | Intitulé: «Loi-programme du 22 décembre 2008».
  Dispositions d'application: Arrêté royal du 15 juillet 2009 relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal pour la période 2009-2012 |
| --- | --- |

(1)

Intitulé: «Loi-programme du 22 décembre 2008».

Dispositions d'application: Arrêté royal du 15 juillet 2009 relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal pour la période 2009-2012

| (2) | Intitulé: «Loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes».
  Dispositions d'application: (sans objet) |
| --- | --- |

(2)

Intitulé: «Loi du 27 décembre 2012 portant des dispositions diverses urgentes».

Dispositions d'application: (sans objet)

| (3) | Intitulé: «Loi visant à prendre des mesures de lutte contre la propagation du coronavirus SARS-CoV-2 en matière ferroviaire (II)».
  Dispositions d'application: (sans objet) |
| --- | --- |

(3)

Intitulé: «Loi visant à prendre des mesures de lutte contre la propagation du coronavirus SARS-CoV-2 en matière ferroviaire (II)».

Dispositions d'application: (sans objet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,533 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13,533 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Service public fédéral Mobilité et Transports |
| --- |
| Rue du Progrès, 56 — 1210 Bruxelles |

Service public fédéral Mobilité et Transports

Rue du Progrès, 56 — 1210 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57717 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State guarantee to support debt moratorium by banks to SME borrowers under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to the scheme SA.56690 |
| Base jurídica | Decreto-Legge 14 agosto 2020, n. 104, Misure urgenti per il sostegno e il rilancio dell'economia (published in the Gazzetta Ufficiale, Serie Generale n. 203 of 14-08-2020 — Supplemento Ordinario n. 30) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 28 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 28 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 25.3.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico — Fondo di Garanzia per le PMI |
| Via Veneto 33, 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

28.9.2020

Número do auxílio

SA.57717 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State guarantee to support debt moratorium by banks to SME borrowers under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to the scheme SA.56690

Base jurídica

Decreto-Legge 14 agosto 2020, n. 104, Misure urgenti per il sostegno e il rilancio dell'economia (published in the Gazzetta Ufficiale, Serie Generale n. 203 of 14-08-2020 — Supplemento Ordinario n. 30)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 28 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 28 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

25.3.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico — Fondo di Garanzia per le PMI

Via Veneto 33, 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57778 (2020/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial compensation to undertakings active in primary agricultural production in connection with the loss of income as a cause of the adverse climatic event that hit the Maltese Islands between the 23rd and the 24th of February 2019. |
| Base jurídica | National legal basis: Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) — Annex G |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rural Affairs Department, Ministry for Agriculture, Fisheries and Animal Rights |
| Government Farm, Ghammieri Marsa, MRS3303 |

Data de adoção da decisão

31.8.2020

Número do auxílio

SA.57778 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial compensation to undertakings active in primary agricultural production in connection with the loss of income as a cause of the adverse climatic event that hit the Maltese Islands between the 23rd and the 24th of February 2019.

Base jurídica

National legal basis: Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) — Annex G

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rural Affairs Department, Ministry for Agriculture, Fisheries and Animal Rights

Government Farm, Ghammieri Marsa, MRS3303

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57809 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support for ERTMS |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 55 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.9.2020 — 31.8.2025 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Banedanmark, Amerika Plads 15, 2100 København Ø. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.9.2020

Número do auxílio

SA.57809 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for ERTMS

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 55 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.9.2020 — 31.8.2025

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banedanmark, Amerika Plads 15, 2100 København Ø.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57870 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second amendment to the scheme SA.56819 (2020/N) — COVID-19: Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis |
| Base jurídica | Law of 27 March 2020 as implemented by the Royal Decree related to the provision of a State guarantee to cover certain loans to counter the consequences of the COVID-19 crisis (as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 11.4.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Boulevard du Roi Albert II 33 1030 Brussels |

Data de adoção da decisão

18.9.2020

Número do auxílio

SA.57870 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment to the scheme SA.56819 (2020/N) — COVID-19: Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis

Base jurídica

Law of 27 March 2020 as implemented by the Royal Decree related to the provision of a State guarantee to cover certain loans to counter the consequences of the COVID-19 crisis (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

11.4.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Boulevard du Roi Albert II 33 1030 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57975 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratti di filiera e di distretto |
| Base jurídica | Decreto Ministeriale 8 gennaio 2016, n. 1192.
  Decreto Ministeriale 22 luglio 2019, n. 7775. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 200 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.9.2020

Número do auxílio

SA.57975 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratti di filiera e di distretto

Base jurídica

Decreto Ministeriale 8 gennaio 2016, n. 1192.

Decreto Ministeriale 22 luglio 2019, n. 7775.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58360 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | NIEDEROESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19 |
| Base jurídica | Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Investigação, desenvolvimento e inovação, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Dívida subordinada |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der NÖ Landesregierung |
| Landhausplatz 1 |

Data de adoção da decisão

10.9.2020

Número do auxílio

SA.58360 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

NIEDEROESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19

Base jurídica

Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Investigação, desenvolvimento e inovação, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Dívida subordinada

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der NÖ Landesregierung

Landhausplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58385 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | STEIERMARK, WIEN, OBEROESTERREICH, TIROL, KAERNTEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Support Measures by Carinthia, Upper Austria, Styria, Tyrol and Vienna |
| Base jurídica | Förderungsrichtlichtlinien der betreffenden Bundesländer |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.9.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF) |
| A — 9020 Klagenfurt, Völkermarkter Ring 21 |
| Steirische Wirtschaftsförderungsgesellschaft m. b. H. (SFG) |
| A — 8020 Graz, Nikolaiplatz 2 |
| Amt der Tiroler Landesregierung |
| A — 6020 Innsbruck, Eduard-Wallnöfer-Platz 3 |
| Wirtschaftsagentur Wien |
| A — 1070 Wien, Mariahilfer Straße 20 |
| Amt der Oberösterreichischen Landesregierung |
| A — 4020 Linz, Bahnhofplatz 1 |

Data de adoção da decisão

19.8.2020

Número do auxílio

SA.58385 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

STEIERMARK, WIEN, OBEROESTERREICH, TIROL, KAERNTEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Support Measures by Carinthia, Upper Austria, Styria, Tyrol and Vienna

Base jurídica

Förderungsrichtlichtlinien der betreffenden Bundesländer

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.9.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF)

A — 9020 Klagenfurt, Völkermarkter Ring 21

Steirische Wirtschaftsförderungsgesellschaft m. b. H. (SFG)

A — 8020 Graz, Nikolaiplatz 2

Amt der Tiroler Landesregierung

A — 6020 Innsbruck, Eduard-Wallnöfer-Platz 3

Wirtschaftsagentur Wien

A — 1070 Wien, Mariahilfer Straße 20

Amt der Oberösterreichischen Landesregierung

A — 4020 Linz, Bahnhofplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58464 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19 — Bavarian Assistance Programme to safeguard the Social Infrastructure of Youth Hostels, School Country Homes, Youth Education Centres and Family Holiday Centres |
| Base jurídica | Article 53 of the Bavarian Financial Regulation (BayHO) («Aid on grounds of equity»). Article 53 BayHO reads as follows: «Aid on grounds of equity may be granted only if the budget specifically provides for expenditures for this purpose».
  Article 1 (3) of the Act Amending the Budget Act 2019/2020 from 19 March 2020 (Supplementary Budget Act 2019/2020). As a result of § 1 (3) Supplementary Budget Act 2019/2020, a new Art. 2a pursuant to financing of the «Special Fund Corona Pandemic» was inserted into the 2019/2020 Budget Act. Along with many other measures, the Corona Programme Social Affairs is financed through this special fund. Initially, EUR 10 billion was earmarked for the entire «Special Corona Pandemic Fund». With the Second Act Amending Budget Act 2019/2020 from 27 April 2020 (2nd Supplementary Budget Act 2020), this amount was doubled to EUR 20 billion. Of this amount, a total of maximum EUR 26 million is available for the «Corona Programme Social Affairs — Bavarian Aid Programme to safeguard the Social Infrastructure in the Area of Bavarian Youth Hostels, Bavarian School Country Homes, Bavarian Youth Education Centres and Bavarian Family Holiday Centres». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 26 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 26 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zentrum Bayern Familie und Soziales (ZBFS) |
| Hegelstraße 2, 95447 Bayreuth |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.58464 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19 — Bavarian Assistance Programme to safeguard the Social Infrastructure of Youth Hostels, School Country Homes, Youth Education Centres and Family Holiday Centres

Base jurídica

Article 53 of the Bavarian Financial Regulation (BayHO) («Aid on grounds of equity»). Article 53 BayHO reads as follows: «Aid on grounds of equity may be granted only if the budget specifically provides for expenditures for this purpose».

Article 1 (3) of the Act Amending the Budget Act 2019/2020 from 19 March 2020 (Supplementary Budget Act 2019/2020). As a result of § 1 (3) Supplementary Budget Act 2019/2020, a new Art. 2a pursuant to financing of the «Special Fund Corona Pandemic» was inserted into the 2019/2020 Budget Act. Along with many other measures, the Corona Programme Social Affairs is financed through this special fund. Initially, EUR 10 billion was earmarked for the entire «Special Corona Pandemic Fund». With the Second Act Amending Budget Act 2019/2020 from 27 April 2020 (2nd Supplementary Budget Act 2020), this amount was doubled to EUR 20 billion. Of this amount, a total of maximum EUR 26 million is available for the «Corona Programme Social Affairs — Bavarian Aid Programme to safeguard the Social Infrastructure in the Area of Bavarian Youth Hostels, Bavarian School Country Homes, Bavarian Youth Education Centres and Bavarian Family Holiday Centres».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 26 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 26 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zentrum Bayern Familie und Soziales (ZBFS)

Hegelstraße 2, 95447 Bayreuth

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58477 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNDEFINED | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Free distribution of PPE to health and social care services, community pharmacies and public sector organisations |
| Base jurídica | National Health Service Act 2006, sections 2 (General Powers) and 2A (Secretary of State''s duty as to the protection of public health) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outros — Provision of free PPE products. |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 1 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.3.2021 |
| Setores económicos | Comércio a retalho de produtos farmacêuticos; em estabelecimentos especializados, Actividades de prática clínica geral, Actividades de medicina dentária e odontologia, Outras atividades de saúde humana, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social para pessoas idosas ou incapacitadas; sem alojamento, Outra acção social sem alojamento; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Health and Social Care (DHSC) |
| 39 Victoria Street, Westminster, London, SW1H 0EU England |

Data de adoção da decisão

17.9.2020

Número do auxílio

SA.58477 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Free distribution of PPE to health and social care services, community pharmacies and public sector organisations

Base jurídica

National Health Service Act 2006, sections 2 (General Powers) and 2A (Secretary of State''s duty as to the protection of public health)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros — Provision of free PPE products.

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.3.2021

Setores económicos

Comércio a retalho de produtos farmacêuticos; em estabelecimentos especializados, Actividades de prática clínica geral, Actividades de medicina dentária e odontologia, Outras atividades de saúde humana, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social para pessoas idosas ou incapacitadas; sem alojamento, Outra acção social sem alojamento; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Health and Social Care (DHSC)

39 Victoria Street, Westminster, London, SW1H 0EU England

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58481 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Polish anti-crisis measures: direct grants, repayable advances, tax and payments advantages, tax deferrals and wage subsidies schemes related to COVID-19 (amendment to measures 3 and 5) |
| Base jurídica | 1. | Measure 3 — Article 15zzd and Article 73(40) of the legal Act of 16 April 2020 amending the legal Act of 31 March 2020 on special solutions related to the prevention and eradication of COVID-19, other infectious diseases and the resulting crisis and some other acts, |

Data de adoção da decisão

3.9.2020

Número do auxílio

SA.58481 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Polish anti-crisis measures: direct grants, repayable advances, tax and payments advantages, tax deferrals and wage subsidies schemes related to COVID-19 (amendment to measures 3 and 5)

Base jurídica

1.

Measure 3 — Article 15zzd and Article 73(40) of the legal Act of 16 April 2020 amending the legal Act of 31 March 2020 on special solutions related to the prevention and eradication of COVID-19, other infectious diseases and the resulting crisis and some other acts,

| 2. | Measure 5 — Article 15p of legal Act of 31 March 2020 |
| --- | --- |

2.

Measure 5 — Article 15p of legal Act of 31 March 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Measure 3: «Poviat staroste» (Head of the county) through «Poviat» labour office |
| --- |
| Measure 5: Municipalities |

Measure 3: «Poviat staroste» (Head of the county) through «Poviat» labour office

Measure 5: Municipalities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58616 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, ATTIKI, PELOPONNISOS, NOTIO AIGAIO, VOREIO AIGAIO, KRITI, DYTIKI MAKEDONIA, IPEIROS, ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, THESSALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | WORKING CAPITAL FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES IN 12 GREEK REGIONS |
| Base jurídica | Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)
  Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)
  Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)
  Ministerial Decision 5796_24.10.2018 (Official Gazette B'' 5423_4.12.2018)
  Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)
  Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.10.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAMMES of: Eastern Macedonia and Thrace, Western Macedonia, Epirus, Thessaly, Ionian Islands, Western Greece, Sterea Ellada, Attica, Peloponnese, Northern Aegean, Southern Aegean, Crete |
| 10 Nikis Street, 10563 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

28.9.2020

Número do auxílio

SA.58616 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, ATTIKI, PELOPONNISOS, NOTIO AIGAIO, VOREIO AIGAIO, KRITI, DYTIKI MAKEDONIA, IPEIROS, ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, THESSALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

WORKING CAPITAL FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES IN 12 GREEK REGIONS

Base jurídica

Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)

Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)

Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)

Ministerial Decision 5796_24.10.2018 (Official Gazette B'' 5423_4.12.2018)

Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.10.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAMMES of: Eastern Macedonia and Thrace, Western Macedonia, Epirus, Thessaly, Ionian Islands, Western Greece, Sterea Ellada, Attica, Peloponnese, Northern Aegean, Southern Aegean, Crete

10 Nikis Street, 10563 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58618 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | UNDEFINED | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restart Grant |
| Base jurídica | Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998 7(1)(i)
  National Tourism Development Authority Act 2003, Sec 8(1)(e), 8(2)(c), 25(1) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 550 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 550 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Business, Enterprise and Innovation |
| 23 Kildare Street, Dublin 2 |
| Fáilte Ireland |
| 88-95 Amiens Street, Dublin 1 |

Data de adoção da decisão

17.9.2020

Número do auxílio

SA.58618 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restart Grant

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998 7(1)(i)

National Tourism Development Authority Act 2003, Sec 8(1)(e), 8(2)(c), 25(1)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 550 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 550 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Business, Enterprise and Innovation

23 Kildare Street, Dublin 2

Fáilte Ireland

88-95 Amiens Street, Dublin 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58689 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «Prolongation et amendement du dispositif d'activité partielle ad hoc» |
| Base jurídica | 1) | Article L. 5122-1 of the Labour Code (Code du Travail) |

Data de adoção da decisão

24.9.2020

Número do auxílio

SA.58689 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «Prolongation et amendement du dispositif d'activité partielle ad hoc»

Base jurídica

1)

Article L. 5122-1 of the Labour Code (Code du Travail)

| 2) | The Decree to be issued following the adoption of this decision relating to the temporary modification of the percentage of the ad hoc short-term work scheme |
| --- | --- |

2)

The Decree to be issued following the adoption of this decision relating to the temporary modification of the percentage of the ad hoc short-term work scheme

| 3) | Any other legislative act, which might potentially be adopted by the French authorities, modifying the list of eligible professional activities or the applicable subsidy rates |
| --- | --- |

3)

Any other legislative act, which might potentially be adopted by the French authorities, modifying the list of eligible professional activities or the applicable subsidy rates

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 303 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 303 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Indústrias alimentares, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Employment |
| --- |
| 10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris |

Ministry of Employment

10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon, 75015 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58713 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19- Amendement of SA 57919 Limited amount of aid for self-employed |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 500 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

28.9.2020

Número do auxílio

SA.58713 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19- Amendement of SA 57919 Limited amount of aid for self-employed

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 500 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58714 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19- Amendement of SA 57919 Limited amount of aid for self-employed |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 200 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.58714 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19- Amendement of SA 57919 Limited amount of aid for self-employed

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---