# Jornal Oficial C 322/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano30 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano30 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 322/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 322/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 322/02 | Taxas de câmbio do euro — 29 de setembro de 2020 | 2 |
| 2020/C 322/03 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção | 3 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2020/C 322/04 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o parecer da AEPD sobre a estratégia europeia para os dados,
  [O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu] | 11 |
| 2020/C 322/05 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o plano de ação da Comissão Europeia para uma política abrangente da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo,
  [O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu] | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 322/02

Taxas de câmbio do euro — 29 de setembro de 2020

2

2020/C 322/03

Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

3

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2020/C 322/04

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o parecer da AEPD sobre a estratégia europeia para os dados,
  [O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

[O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

11

2020/C 322/05

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o plano de ação da Comissão Europeia para uma política abrangente da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo,
  [O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

[O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

14

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 322/06 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 322/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9966 — EQT/Colisée) (
  1
  ) | 28 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 322/08 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 30 |
| 2020/C 322/09 | Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Pedido apresentado por uma entidade adjudicante — Prorrogação do prazo para adoção dos atos de execução | 44 |
| 2020/C 322/10 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios,
  (A presente publicação substitui o texto publicado no JO C 203 de 17.6.2020, p. 7 ) | 45 |
| 2020/C 322/11 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios,
  (A presente publicação anula e substitui o texto publicado no JO C 200 de 15.6.2020, p. 15 ) | 49 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2020/C 322/06

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia

anti-dumping

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 322/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9966 — EQT/Colisée) (
  1
  )

1

28

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 322/08

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

30

2020/C 322/09

Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Pedido apresentado por uma entidade adjudicante — Prorrogação do prazo para adoção dos atos de execução

o

44

2020/C 322/10

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios,
  (A presente publicação substitui o texto publicado no JO C 203 de 17.6.2020, p. 7 )

o

o

o

(A presente publicação substitui o texto publicado no JO C 203 de 17.6.2020, p. 7 )

45

2020/C 322/11

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios,
  (A presente publicação anula e substitui o texto publicado no JO C 200 de 15.6.2020, p. 15 )

o

o

o

(A presente publicação anula e substitui o texto publicado no JO C 200 de 15.6.2020, p. 15 )

49

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 322/01)

Em 25 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9906. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9906.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de setembro de 2020

(2020/C 322/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1702 |
| JPY | iene | 123,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4461 |
| GBP | libra esterlina | 0,90963 |
| SEK | coroa sueca | 10,5343 |
| CHF | franco suíço | 1,0795 |
| ISK | coroa islandesa | 162,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,0543 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,148 |
| HUF | forint | 365,70 |
| PLN | zlóti | 4,5435 |
| RON | leu romeno | 4,8721 |
| TRY | lira turca | 9,1649 |
| AUD | dólar australiano | 1,6412 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5655 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0691 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7749 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6018 |
| KRW | won sul-coreano | 1 365,89 |
| ZAR | rand | 19,8685 |
| CNY | iuane | 7,9777 |
| HRK | kuna | 7,5510 |
| IDR | rupia indonésia | 17 419,00 |
| MYR | ringgit | 4,8639 |
| PHP | peso filipino | 56,695 |
| RUB | rublo | 92,1625 |
| THB | baht | 36,988 |
| BRL | real | 6,6022 |
| MXN | peso mexicano | 26,0452 |
| INR | rupia indiana | 86,2750 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1702

JPY

iene

123,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4461

GBP

libra esterlina

0,90963

SEK

coroa sueca

10,5343

CHF

franco suíço

1,0795

ISK

coroa islandesa

162,00

NOK

coroa norueguesa

11,0543

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,148

HUF

forint

365,70

PLN

zlóti

4,5435

RON

leu romeno

4,8721

TRY

lira turca

9,1649

AUD

dólar australiano

1,6412

CAD

dólar canadiano

1,5655

HKD

dólar de Hong Kong

9,0691

NZD

dólar neozelandês

1,7749

SGD

dólar singapurense

1,6018

KRW

won sul-coreano

1 365,89

ZAR

rand

19,8685

CNY

iuane

7,9777

HRK

kuna

7,5510

IDR

rupia indonésia

17 419,00

MYR

ringgit

4,8639

PHP

peso filipino

56,695

RUB

rublo

92,1625

THB

baht

36,988

BRL

real

6,6022

MXN

peso mexicano

26,0452

INR

rupia indiana

86,2750

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2020/C 322/03)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euro-mediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 26 de março de 2020.

Quadros 2 e 3 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euro-mediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros. Existem, no entanto, algumas exceções à acumulação diagonal. Em tais casos, (1) ou um (*) ao lado do «X» indica as exceções a ter em conta.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

| — | à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»; |
| --- | --- |

—

à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

| — | à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos. |
| --- | --- |

—

à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | União Europeia |
| --- | --- |

—

União Europeia

UE

| — | Estados da EFTA: |
| --- | --- |

—

Estados da EFTA:

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

IS

| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (4) |
| --- | --- |

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (4)

CH (+ LI)

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

NO

| — | Ilhas Faroé |
| --- | --- |

—

Ilhas Faroé

FO

| — | Participantes no Processo de Barcelona: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Barcelona:

| — | Argélia |
| --- | --- |

—

Argélia

DZ

| — | Egito |
| --- | --- |

—

Egito

EG

| — | Israel |
| --- | --- |

—

Israel

IL

| — | Jordânia |
| --- | --- |

—

Jordânia

JO

| — | Líbano |
| --- | --- |

—

Líbano

LB

| — | Marrocos |
| --- | --- |

—

Marrocos

MA

| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza |
| --- | --- |

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

| — | Síria |
| --- | --- |

—

Síria

SY

| — | Tunísia |
| --- | --- |

—

Tunísia

TN

| — | Turquia |
| --- | --- |

—

Turquia

TR

| — | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

| — | Albânia |
| --- | --- |

—

Albânia

AL

| — | Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina

BA

| — | Macedónia do Norte |
| --- | --- |

—

Macedónia do Norte

MK

| — | Montenegro |
| --- | --- |

—

Montenegro

ME

| — | Sérvia |
| --- | --- |

—

Sérvia

RS

| — | Kosovo (*) |
| --- | --- |

—

Kosovo (*)

KO

| — | República da Moldávia |
| --- | --- |

—

República da Moldávia

MD

| — | Geórgia |
| --- | --- |

—

Geórgia

GE

| — | Ucrânia |
| --- | --- |

—

Ucrânia

UA

A presente comunicação substitui a Comunicação 2020/C 67/02 (JO C 67 de 2.3.2020, p. 2).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica em 26 de março de 2020

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH (+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | X | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | | X | X (5) | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH (+LI) | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| IS | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| NO | X | X | X | | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| FO | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DZ | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | X | X | X | X | | | | | X | | X | | | X | X | | | | | | | | | |
| IL | X | X | X | X | | | | | X | | | | | | X | | | | | | | | | |
| JO | X | X | X | X | | | X | X | | | X | | | X | | | | | | | | | | |
| LB | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | X | X | X | X | | | X | | X | | | | | X | X | | | | | | | | | |
| PS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| TN | X | X | X | X | | | X | | X | | X | | | | X | | | | | | | | | |
| TR | X (5) | X | X | X | X | | X | X | | | X | | X | X | | (*1) | (*1) | (*1) | (*1) | X (*1) | X (*1) | X | | |
| AL | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | | X | X | X | X | X | X | | |
| BA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | | X | X | X | X | X | | |
| KO | X | | | | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | | X | X | X | X | | |
| ME | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | X | | X | X | X | | |
| MK | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | | X | X | | |
| RS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | X | | X | | |
| MD | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| GE | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| UA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH (+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X (5)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH (+LI)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

IS

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

NO

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

FO

X

X

X

X

X

DZ

X

EG

X

X

X

X

X

X

X

X

IL

X

X

X

X

X

X

JO

X

X

X

X

X

X

X

X

LB

X

X

X

MA

X

X

X

X

X

X

X

X

PS

X

X

X

X

SY

X

TN

X

X

X

X

X

X

X

X

TR

X (5)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

(*1)

(*1)

(*1)

(*1)

X (*1)

X (*1)

X

AL

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

BA

X

X

X

X

(*1)

X

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X

X

X

KO

X

(*1)

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ME

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X

(*1)

X

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X

X

MK

X

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X (*1)

X

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X

RS

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

MD

X

X

X

X

X

X

X

X

GE

X

X

X

X

X

UA

X

X

X

X

X

Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH(+LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | 1.1.2006
  (C)1.2.2016 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.11.2007 | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.1.2006 | 1.7.2006 | | 1.12.2005 | 1.7.2009
  (C) 1.3.2016 | | 1.8.2006 | (6) | (C) 1.5.2015 | (C) 9.12.2016 | (C) 1.4.2016 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.12.2016 | (C) 1.6.2018 | (C) 1.1.2019 |
| CH (+LI) | 1.1.2006
  (C) 1.2. 2016 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.1.2006 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.6.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.9.2012 | 1.2.2016 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.5.2018 | 1.6.2012 |
| IS | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.11.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.3.2006 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.10.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| NO | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.8.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.11.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| FO | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.1.2006 | 1.11.2005 | 1.12.2005 | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | | | | | | | | | |
| DZ | 1.11.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | | | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2007 | | | | | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | | | | | 9.2.2006 | | | | | | 1.3.2006 | | | | | | | | | |
| JO | 1.7.2006 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | | | 6.7.2006 | 9.2.2006 | | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | | | | | | | | | | |
| LB | | 1.1.2007 | 1.1.2007 | 1.1.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | 1.12.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | | 6.7.2006 | 1.1.2006 | | | | | | | | | |
| PS | 1.7.2009
  (C) 1.3.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | 1.1.2007 | | | | | | | | | |
| TN | 1.8.2006 | 1.6.2005 | 1.3.2006 | 1.8.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | 1.7.2005 | | | | | | | | | |
| TR | (6) | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.10.2017 | | 1.3.2007 | 1.3.2006 | | | 1.1.2006 | | 1.1.2007 | 1.7.2005 | | | | 1.9.2019 | | ( C) 1.8.2018 | (C) 1.6.2019 | (C) 1.10.2017 | | |
| AL | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | | | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| BA | (C) 9.12.2016 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | | | | | | | | | | | | (C) 1.2.2015 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | |
| KO | (C) 1.4.2016 | | | | | | | | | | | | | | 1.9.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| ME | (C) 1.2.2015 | (C) 1.9.2012 | (C) 1.10.2012 | (C) 1.11.2012 | | | | | | | | | | | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| MK | (C) 1.5.2015 | 1.2.2016 | 1.5.2015 | 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.8.2018 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| RS | (C) 1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.6.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | | |
| MD | (C) 1.12.2016 | | | | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | (C)1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | | |
| GE | (C) 1.6.2018 | (C) 1.5.2018 | (C) 1.9.2017 | (C) 1.9.2017 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | (C) 26.3.2020 |
| UA | (C) 1.1.2019 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | (C) 26.3.2020 | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH(+LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

1.1.2006

(C)1.2.2016

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.11.2007

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.1.2006

1.7.2006

1.12.2005

1.7.2009

(C) 1.3.2016

1.8.2006

(6)

(C) 1.5.2015

(C) 9.12.2016

(C) 1.4.2016

(C) 1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.12.2016

(C) 1.6.2018

(C) 1.1.2019

CH (+LI)

1.1.2006

(C) 1.2. 2016

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.6.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.9.2012

1.2.2016

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2018

1.6.2012

IS

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.11.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.3.2006

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.10.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.9.2017

1.6.2012

NO

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.8.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.11.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.9.2017

1.6.2012

FO

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

(C) 1.10.2017

DZ

1.11.2007

EG

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.8.2007

1.8.2007

1.8.2007

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2007

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

JO

1.7.2006

17.7.2007

17.7.2007

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

6.7.2006

LB

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.1.2006

PS

1.7.2009

(C) 1.3.2016

1.5.2016

1.5.2016

1.5.2016

SY

1.1.2007

TN

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.7.2005

TR

(6)

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.10.2017

1.3.2007

1.3.2006

1.1.2006

1.1.2007

1.7.2005

1.9.2019

( C) 1.8.2018

(C) 1.6.2019

(C) 1.10.2017

AL

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

BA

(C) 9.12.2016

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

KO

(C) 1.4.2016

1.9.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

ME

(C) 1.2.2015

(C) 1.9.2012

(C) 1.10.2012

(C) 1.11.2012

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MK

(C) 1.5.2015

1.2.2016

1.5.2015

1.5.2015

(C) 1.8.2018

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

RS

(C) 1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.6.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MD

(C) 1.12.2016

(C) 1.10.2017

(C)1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

GE

(C) 1.6.2018

(C) 1.5.2018

(C) 1.9.2017

(C) 1.9.2017

(C) 26.3.2020

UA

(C) 1.1.2019

1.6.2012

1.6.2012

1.6.2012

(C) 26.3.2020

Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | UE | AL | BA | KO | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | 1.4.2016 | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (7) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.8.2011 |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 1.4.2014 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 14.12.2011 |
| KO | 1.4.2016 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.9.2019 |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (7) | 1.8.2011 | 14.12.2011 | 1.9.2019 | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

UE

AL

BA

KO

MK

ME

RS

TR

UE

1.1.2007

1.7.2008

1.4.2016

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(7)

AL

1.1.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.8.2011

BA

1.7.2008

22.11.2007

1.4.2014

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

14.12.2011

KO

1.4.2016

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.9.2019

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

1.4.2014

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(7)

1.8.2011

14.12.2011

1.9.2019

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

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(1)  As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Geórgia, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Macedónia do Norte, a República da Moldávia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3)  JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(*)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1)  É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(5)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD).

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD).

(6)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(7)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006. Não aplicável aos produtos agrícolas e aos produtos do carvão e do aço.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/11 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/11

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Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o parecer da AEPD sobre a estratégia europeia para os dados

[O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

(2020/C 322/04)

Sumário executivo

A Comissão Europeia publicou, em 19 de fevereiro de 2020, uma Comunicação intitulada «Uma estratégia europeia para os dados». Faz parte de um pacote mais vasto de documentos estratégicos, que inclui também uma Comunicação intitulada «Construir o futuro digital da Europa» e um Livro Branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança.

O objetivo da estratégia para os dados é criar um espaço único europeu de dados, facilitando assim o acesso das empresas e das autoridades públicas a dados de elevada qualidade para impulsionar o crescimento e criar valor. Além disso, deverá «permitir que a UE se torne a economia ágil dos dados mais atrativa, segura e dinâmica do mundo». Um elemento-chave da estratégia para os dados é o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados em setores económicos estratégicos e em domínios de interesse público, como o espaço comum europeu de dados de saúde.

O presente parecer apresenta o ponto de vista da AEPD sobre a estratégia para os dados no seu conjunto, bem como sobre certos aspetos específicos da mesma, como os conceitos de «bem público», Dados Abertos, utilização de dados para fins de investigação científica, intermediários de dados, cedência de dados altruísta, partilha internacional de dados, entre outros.

A AEPD compreende a importância crescente dos dados para a economia e a sociedade e apoia os objetivos estratégicos mais vastos da UE, como o desenvolvimento do Mercado Único Digital e a soberania digital da UE. Ao mesmo tempo, recorda que com grandes volumes de dados vêm grandes responsabilidades e que, por conseguinte, devem ser implementadas salvaguardas adequadas em matéria de proteção de dados.

A este respeito, a AEPD congratula-se com o compromisso assumido pela Comissão no sentido de assegurar que os direitos e valores fundamentais europeus, incluindo o direito à proteção de dados pessoais, permeiam todos os aspetos da estratégia para os dados e a sua execução. Aprecia, em particular, a garantia de que a estratégia será desenvolvida no pleno respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que proporciona uma base sólida, nomeadamente devido à sua abordagem tecnologicamente neutra.

A AEPD sublinha que um dos objetivos da estratégia para os dados deve ser provar a viabilidade e a sustentabilidade de um modelo alternativo de economia dos dados — aberto, justo e democrático. Ao contrário do modelo empresarial atualmente predominante, caracterizado por uma concentração sem precedentes de dados nas mãos de meia dúzia de intervenientes poderosos, bem como por um rastreamento generalizado, o espaço europeu de dados deve ser um exemplo de transparência, de responsabilização eficaz e de equilíbrio adequado entre os interesses individuais dos titulares de dados e o interesse comum da sociedade no seu conjunto.

O presente parecer tem ainda em conta a crise global sem precedentes causada pela pandemia de COVID-19, que afetou todos os aspetos da nossa vida. Neste contexto, a AEPD reitera a sua posição de que a proteção de dados não é o problema, mas sim parte da solução. Os dados e a tecnologia podem desempenhar um papel importante na superação da crise em combinação com outros fatores, já que não há uma solução milagrosa para um problema tão complexo como este.

A AEPD continua à disposição da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu para prestar mais aconselhamento nas próximas fases da execução da estratégia europeia para os dados, tanto em termos do quadro jurídico como de aspetos práticos. As observações formuladas no presente parecer não prejudicam a apresentação de observações adicionais no futuro sobre questões específicas e/ou se estiverem disponíveis mais informações.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão apresentou uma Comunicação intitulada «Uma estratégia europeia para os dados» (1). Essa comunicação faz parte de um pacote mais vasto de documentos estratégicos, que inclui também uma Comunicação intitulada «Construir o futuro digital da Europa» (2) e um Livro Branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança (3). |
| --- | --- |

1.

| 2. | O objetivo da estratégia europeia para os dados (a seguir «estratégia para os dados» ou «estratégia») consiste em criar um espaço único europeu de dados, facilitando assim o acesso das empresas e das autoridades públicas a dados de elevada qualidade para impulsionar o crescimento e criar valor, reduzindo simultaneamente a pegada de carbono da economia da UE. Além disso, desempenharia um papel-chave na concretização do objetivo da Comissão de «permitir que a UE se torne a economia ágil dos dados mais atrativa, segura e dinâmica do mundo». |
| --- | --- |

2.

| 3. | A estratégia europeia para os dados está sujeita a consulta pública. Esta consulta visa recolher opiniões sobre a estratégia no seu conjunto, bem como sobre certos aspetos específicos da mesma. Foi lançada uma consulta pública semelhante sobre o Livro Branco sobre a inteligência artificial. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A AEPD foi consultada informalmente pela Comissão, em 29 de janeiro de 2020, sobre o projeto inicial da estratégia para os Dados e apresentou observações preliminares. A AEPD congratula-se com o facto de a Comissão ter solicitado a sua opinião numa fase inicial do processo e incentiva-a a manter esta boa prática. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O presente parecer aprofunda algumas das observações informais e proporciona um contributo mais específico à luz da consulta pública. Em princípio, deve ser lido em conjunto com outros pareceres pertinentes da AEPD, referidos ao longo do documento, tais como o parecer preliminar sobre investigação científica (4), o parecer sobre dados abertos (5), o parecer sobre sistemas de gestão de informações pessoais e outros (6). Além disso, o presente parecer não prejudica eventuais observações adicionais que a AEPD possa formular com base em outras informações disponíveis numa fase posterior, nomeadamente no contexto das futuras consultas legislativas sobre os atos jurídicos previstos na estratégia para os dados e no programa de trabalho da Comissão. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Por último, a AEPD regista o debate em curso sobre a utilidade dos dados e das tecnologias no combate à COVID-19. Neste contexto, a AEPD gostaria de recordar a sua posição, partilhada pelas outras autoridades de controlo no Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) (7), de que as regras de proteção de dados não constituem obstáculos às medidas tomadas em resposta à pandemia do coronavírus. A proteção de dados não é o problema, é parte da solução. A AEPD considera que os dados e a tecnologia desempenham um papel importante na superação desta crise sem precedentes, que afeta todos os aspetos da nossa vida, mas não são, de modo algum, uma solução milagrosa. Os dados e a tecnologia só podem contribuir para o combate às pandemias e a outras ameaças semelhantes se conferirem um poder efetivo aos indivíduos e forem acompanhados de salvaguardas adequadas e de outras medidas holísticas. |
| --- | --- |

6.

6.   CONCLUSÃO

| 75. | A AEPD compreende a importância crescente dos dados para a economia e a sociedade e apoia a ambição de tornar a União Europeia «a economia ágil dos dados mais atrativa, segura e dinâmica do mundo». Ao mesmo tempo, gostaria de recordar que com grandes volumes de dados vêm grandes responsabilidades e que, por conseguinte, devem ser implementadas e eficazmente aplicadas salvaguardas adequadas em matéria de proteção de dados. |
| --- | --- |

75.

| 76. | A AEPD congratula-se com o compromisso assumido pela Comissão no sentido de assegurar que os direitos e valores fundamentais europeus, incluindo o direito à proteção de dados pessoais, permeiam todos os aspetos da estratégia para os dados e a sua execução. Aprecia, em particular, a garantia de que a estratégia será desenvolvida no pleno respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que proporciona uma base sólida, nomeadamente devido à sua abordagem tecnologicamente neutra. |
| --- | --- |

76.

| 77. | Atualmente, o modelo empresarial predominante da economia digital caracteriza-se por uma concentração sem precedentes de dados nas mãos de meia dúzia de intervenientes poderosos, sediados fora da UE, e por um rastreamento generalizado em grande escala. A AEPD está convicta de que um dos objetivos mais importantes da estratégia para os dados deve ser provar a viabilidade e a sustentabilidade de um modelo alternativo de economia dos dados — aberto, justo e democrático. Por conseguinte, os espaços comuns europeus de dados devem ser um exemplo de transparência, de responsabilização eficaz e de equilíbrio adequado entre os interesses individuais dos titulares de dados e o interesse comum da sociedade no seu conjunto. |
| --- | --- |

77.

| 78. | A AEPD espera ser consultada sobre qualquer seguimento legislativo da estratégia para os dados que tenha impacto na proteção de dados, tal como acima referido, em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2018/1725, e continua à disposição da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu para prestar mais aconselhamento nas próximas fases de execução da estratégia europeia para os dados, tanto em termos do quadro jurídico como de aspetos práticos. As observações formuladas no presente parecer não prejudicam a apresentação de observações adicionais no futuro sobre questões específicas e/ou se estiverem disponíveis mais informações. |
| --- | --- |

78.

Bruxelas, 16 de junho de 2020.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

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(1)  COM (2020) 66 final, https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/european-data-strategy_pt

1

(2)  COM(2020) 67 final, https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/shaping-europe-digital-future_pt

2

(3)  COM(2020) 65 final, https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/excellence-trust-artificial-intelligence_pt

3

(4)  https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/20-01-06_opinion_research_en.pdf

4

(5)  https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/18-07-11_psi_directive_opinion_en.pdf

5

(6)  https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/16-10-20_pims_opinion_en.pdf

6

(7)  Ver mais em https://edps.europa.eu/data-protection/our-work/subjects/covid-19_en

7

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| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/14 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/14

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Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o plano de ação da Comissão Europeia para uma política abrangente da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo

[O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

(2020/C 322/05)

Resumo

Em 7 de maio de 2020, a Comissão emitiu uma Comunicação sobre um plano de ação para uma política abrangente da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo [C(2020)2800 final], na qual são definidas orientações para a realização dos seus objetivos neste domínio. O presente parecer avalia as implicações em matéria de proteção de dados das iniciativas estabelecidas no plano de ação da Comissão.

Embora a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) reconheça a importância da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (ABC/CFT) enquanto objetivo de interesse geral, instamos a que a legislação proporcione um equilíbrio entre as interferências nos direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais e as medidas necessárias para a realização efetiva dos objetivos de interesse geral em matéria de ABC/CFT (o princípio da proporcionalidade).

A AEPD recomenda que a Comissão acompanhe a aplicação efetiva do atual quadro ABC/CFT, assegurando simultaneamente o respeito e a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o quadro de proteção de dados. Tal é especialmente pertinente no que diz respeito aos trabalhos de interligação dos mecanismos centrais de contas bancárias e dos registos de beneficiários efetivos, que devem inspirar-se, em grande medida, nos princípios da minimização, exatidão e proteção de dados desde a conceção e por defeito.

A AEPD acolhe positivamente a harmonização prevista do quadro ABC/CFT, uma vez que a mesma resultará numa aplicação mais coerente das principais regras por parte dos Estados-Membros, bem como numa interpretação uniforme por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia. A AEPD convida a Comissão a seguir a abordagem baseada no risco ao tomar decisões no que diz respeito às novas medidas do conjunto de regras reforçado, já que a abordagem em causa está igualmente em conformidade com os princípios da proteção de dados.

A AEPD recomenda que a Comissão preveja na sua proposta a introdução de uma base jurídica específica para o tratamento de dados pessoais pelo supervisor ABC/CFT ao nível da UE, bem como das salvaguardas necessárias em matéria de proteção de dados em conformidade com o RGPD e o Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente no que se refere à partilha de informações e às transferências internacionais de dados.

A AEPD congratula-se com a iniciativa da Comissão de impulsionar o desenvolvimento do FIU.net e de encontrar uma solução adequada para a sua gestão que esteja em conformidade com o RGPD e o quadro de proteção de dados. Além disso, recomendamos que a proposta que cria o mecanismo de apoio e de coordenação para as Unidades de Informação Financeira (UIF) esclareça as condições de acesso e partilha de informações em matéria de transações financeiras por parte das UIF.

A AEPD apoia o desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPP) para o estudo e a análise de tipologias e tendências em matéria de ABC/CFT, tendo devidamente em conta os limites do RGPD. Inversamente, e não desejando a AEPD expressar qualquer juízo de mérito relativamente aos objetivos estratégicos subjacentes à iniciativa, consideramos que as PPP para a partilha de informações operacionais sobre os suspeitos entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as entidades obrigadas resultariam num risco elevado para os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Além disso, o tratamento de dados que tenha como objeto informações sobre possíveis infrações decorrentes de transações financeiras deve permanecer dentro dos limites das autoridades competentes, não devendo ser partilhado com entidades particulares.

A AEPD acolhe positivamente os esforços da Comissão para desempenhar um papel mais forte no âmbito do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e para falar a uma só voz. Incentiva a Comissão a empenhar-se no sentido de tornar os princípios da proteção de dados parte integrante do tratamento de dados em matéria de ABC/CFT, aquando do estabelecimento de normas internacionais neste domínio.

Por fim, de acordo com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2018/1725, a AEPD espera ser consultada após a adoção de propostas de atos legislativos, caso exista um impacto na proteção dos direitos e das liberdades das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Tal poderá incluir, por exemplo, as futuras propostas de regulamento relativo a medidas ABC/CFT, a criação de um mecanismo de apoio e de coordenação para as UIF e a criação de um supervisor ao nível da UE.

1.   INTRODUÇÃO E CONTEXTO

| 1. | Em 7 de maio de 2020, a Comissão Europeia adotou a sua Comunicação sobre um plano de ação para uma política abrangente da União em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo [C(2020)2800 final] (doravante, «plano de ação»). O plano de ação consiste numa iniciativa prevista no objetivo estratégico n.o 21, «Concluir a União Bancária», do Programa de trabalho da Comissão para 2020. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O plano de ação assenta em seis pilares, nomeadamente 1) assegurar a aplicação efetiva do atual quadro da UE em matéria de ABC/CFT; 2) estabelecer um conjunto único de regras da UE em matéria de ABC/CFT; 3) introduzir uma supervisão ABC/CFT ao nível da UE; 4) criar um mecanismo de apoio e de coordenação para as UIF; 5) aplicar as disposições de direito penal ao nível da União e partilhar informações; e 6) reforçar a dimensão internacional do quadro ABC/CFT da UE. A fim de recolher as opiniões dos cidadãos e partes interessadas sobre as medidas em causa, em 7 de maio, a Comissão lançou uma consulta pública (1) a par com a adoção do plano de ação até 29 de julho de 2020. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O plano de ação concretiza os pilares numa série de medidas específicas, incluindo várias propostas legislativas relativas ao conjunto único de regras da UE em matéria de ABC/CFT, a criação de um supervisor ABC/CFT ao nível da UE e o desenvolvimento de um mecanismo de apoio e de coordenação para as UIF. O presente parecer segue a estrutura dos seis pilares e reflete os pontos de vista da AEPD no que se refere a determinadas medidas do plano de ação e, nomeadamente, no que diz respeito às suas potenciais interferências nos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, tal como garantido nos artigos 7.o e 8.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O presente parecer não prejudica a obrigação da Comissão de consultar a AEPD, de acordo com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2018/1725, relativamente a quaisquer propostas legislativas que possam ser apresentadas no contexto do plano de ação, caso exista um impacto na proteção do direito das pessoas singulares em matéria de proteção dos dados pessoais. |
| --- | --- |

3.

4.   CONCLUSÕES

Tendo em conta o que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:

| — | Convida a Comissão a, nos trabalhos legislativos, encontrar um equilíbrio entre as medidas necessárias para a realização efetiva dos objetivos de interesse geral em matéria de ABC/CFT e as suas interferências nos direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais; |
| --- | --- |

—

Convida a Comissão a, nos trabalhos legislativos, encontrar um equilíbrio entre as medidas necessárias para a realização efetiva dos objetivos de interesse geral em matéria de ABC/CFT e as suas interferências nos direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais;

| — | Recomenda que a Comissão acompanhe a aplicação do atual quadro ABC/CFT, assegurando simultaneamente o respeito pelo RGPD e pelo quadro de proteção de dados; |
| --- | --- |

—

Recomenda que a Comissão acompanhe a aplicação do atual quadro ABC/CFT, assegurando simultaneamente o respeito pelo RGPD e pelo quadro de proteção de dados;

| — | No que diz respeito aos trabalhos de interligação dos mecanismos centrais de contas bancárias e dos registos de beneficiários efetivos, recomenda que os mesmos respeitem, nomeadamente, os princípios da minimização dos dados, da exatidão dos dados e da proteção de dados desde a conceção e por defeito; |
| --- | --- |

—

No que diz respeito aos trabalhos de interligação dos mecanismos centrais de contas bancárias e dos registos de beneficiários efetivos, recomenda que os mesmos respeitem, nomeadamente, os princípios da minimização dos dados, da exatidão dos dados e da proteção de dados desde a conceção e por defeito;

| — | Sugere que a Comissão mantenha uma abordagem baseada no risco em relação às novas medidas ABC/CFT do conjunto de regras reforçado, ou seja, mediante a aplicação de procedimentos menos intrusivos em situações menos arriscadas, uma vez que tal abordagem está igualmente em conformidade com os princípios da proteção de dados; |
| --- | --- |

—

Sugere que a Comissão mantenha uma abordagem baseada no risco em relação às novas medidas ABC/CFT do conjunto de regras reforçado, ou seja, mediante a aplicação de procedimentos menos intrusivos em situações menos arriscadas, uma vez que tal abordagem está igualmente em conformidade com os princípios da proteção de dados;

| — | No que diz respeito à vigilância da clientela, recomenda manter as salvaguardas na legislação proposta, a fim de garantir o direito do cliente de ser informado quando os seus dados são recolhidos e sobre as finalidades para as quais os dados são necessários e serão tratados, bem como para assegurar a conformidade com os princípios da minimização dos dados, da limitação das finalidades e da proteção de dados desde a conceção, incluindo a conformidade com os limites das decisões individuais automatizadas; |
| --- | --- |

—

No que diz respeito à vigilância da clientela, recomenda manter as salvaguardas na legislação proposta, a fim de garantir o direito do cliente de ser informado quando os seus dados são recolhidos e sobre as finalidades para as quais os dados são necessários e serão tratados, bem como para assegurar a conformidade com os princípios da minimização dos dados, da limitação das finalidades e da proteção de dados desde a conceção, incluindo a conformidade com os limites das decisões individuais automatizadas;

| — | Recomenda que a Comissão preveja na sua futura proposta a criação de um supervisor ABC/CFT ao nível da UE enquanto base jurídica para o tratamento de dados pessoais, bem como a introdução das salvaguardas necessárias em matéria de proteção de dados em conformidade com o RGPD e o Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente no que se refere à partilha de informações e às transferências internacionais de dados; |
| --- | --- |

—

Recomenda que a Comissão preveja na sua futura proposta a criação de um supervisor ABC/CFT ao nível da UE enquanto base jurídica para o tratamento de dados pessoais, bem como a introdução das salvaguardas necessárias em matéria de proteção de dados em conformidade com o RGPD e o Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente no que se refere à partilha de informações e às transferências internacionais de dados;

| — | Recomenda que a Comissão esclareça, na proposta que cria o mecanismo de apoio e de coordenação para as UIF, as condições de acesso e partilha de informações em matéria de transações financeiras por parte das UIF; |
| --- | --- |

—

Recomenda que a Comissão esclareça, na proposta que cria o mecanismo de apoio e de coordenação para as UIF, as condições de acesso e partilha de informações em matéria de transações financeiras por parte das UIF;

| — | Apoia o desenvolvimento de PPP para o estudo e a análise de tipologias e tendências em matéria de ABC/CFT, tendo devidamente em conta os limites do RGPD; |
| --- | --- |

—

Apoia o desenvolvimento de PPP para o estudo e a análise de tipologias e tendências em matéria de ABC/CFT, tendo devidamente em conta os limites do RGPD;

| — | Incentiva a Comissão a incorporar os princípios da proteção de dados aquando do estabelecimento de normas internacionais nas reuniões do Grupo de Ação Financeira Internacional. |
| --- | --- |

—

Incentiva a Comissão a incorporar os princípios da proteção de dados aquando do estabelecimento de normas internacionais nas reuniões do Grupo de Ação Financeira Internacional.

Bruxelas, 23 de julho de 2020.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

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(1)  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12176-Action-Plan-on-anti-money-laundering/public-consultation

1

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/17 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/17

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia

(2020/C 322/06)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e Indonésia estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 17 de agosto de 2020 pela Associação Europeia do Aço («EUROFER») («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são os produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio («produto objeto de inquérito»).

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da Índia e da Indonésia («países em causa»), atualmente classificado nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7219 90 20, 7219 90 80, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81, 7220 20 89, 7220 90 20 e 7220 90 80. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

| — | Índia |
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—

Índia

A alegação de dumping no que respeita à Índia baseia-se numa comparação entre o preço praticado no mercado interno e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Além disso, foi fornecida pelo autor da denúncia uma comparação entre o valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais — VAG — e lucros) e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Com base nestas comparações, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à Índia.

| — | Indonésia |
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—

Indonésia

A alegação de dumping no que respeita à Indonésia baseia-se numa comparação entre o preço praticado no mercado interno e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Além disso, foi fornecida pelo autor da denúncia uma comparação entre o valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais — VAG — e lucros) e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Com base nestas comparações, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à Indonésia.

4.   Alegação de prejuízo/nexo de causalidade e distorções ao nível das matérias-primas

4.1.   
  Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado da indústria da União, com graves repercussões na situação financeira da indústria da União.

4.2.   
  Alegação de distorções ao nível das matérias-primas

O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas na Índia e na Indonésia no que se refere ao produto objeto de inquérito. Essas distorções parecem resultar em preços inferiores aos cotados nos mercados internacionais do mesmo produto.

De acordo com os elementos de prova fornecidos na denúncia, algumas matérias-primas, que representam individualmente mais de 17 % do custo de produção do produto objeto de inquérito, são objeto de distorções através de restrições à exportação. Alegadamente, a Índia aplica determinadas restrições à exportação de crómio, entre outras, impostos de exportação, limitação a exportadores qualificados e uma obrigação de licenciamento. O crómio representa mais de 17 % do custo de produção do produto objeto de inquérito. Outras restrições são aplicáveis à sucata de aço inoxidável. Alegadamente, a Indonésia aplicava um direito de exportação de 10 % sobre o minério de níquel com uma concentração de níquel inferior a 1,7 %, além do cumprimento de requisitos rigorosos (4) e uma proibição de exportação de minério de níquel com uma concentração de níquel de 1,7 % ou superior. Desde 1 de janeiro de 2020, foi reinstituída uma proibição total das exportações. O níquel de crómio representa mais de 17 % do custo de produção do produto objeto de inquérito.

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o inquérito irá examinar as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal seja pertinente. Se, no decurso do inquérito, vierem a ser identificadas outras distorções abrangidas pelo artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o inquérito pode igualmente abranger outras distorções.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão, pelo presente aviso, dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. Em caso de aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, o inquérito analisará o teste do interesse da União, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018, introduziu alterações assinaláveis no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos.

A Comissão chama a atenção das partes para o aviso que foi publicado na sequência do surto de COVID-19 (6) sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre a denúncia e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio da denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (7) do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos países em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a facultar à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/a1e2d71f-e846-cc24-13ea-119846ee1fef As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades da Índia e da Indonésia e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará as empresas selecionadas para a amostra a todos os produtores-exportadores conhecidos, às autoridades da Índia e da Indonésia e às associações de produtores-exportadores através dessas autoridades.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2484).

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (8).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem obter um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2484).

A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Inquérito aos importadores independentes (9) (10)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito na União a partir da Índia e da Indonésia são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que facultem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Encontra-se disponível uma cópia do questionário destinado aos importadores no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2484).

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. As partes interessadas são convidadas a apresentar observações sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará a todos os produtores da União conhecidos e/ou associações de produtores da União conhecidas quais as empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2484).

5.5.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União em caso de alegações de distorções ao nível das matérias-primas

Em caso de distorções ao nível das matérias-primas, como identificadas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão realizará o teste do interesse da União nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do referido regulamento. Caso decida, ao estabelecer o nível dos direitos a que se refere o artigo 7.o do mesmo regulamento, aplicar o artigo 7.o, n.o 2, a Comissão realizará o teste de interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o.

As partes interessadas são convidadas a facultar todas as informações pertinentes que permitam à Comissão determinar se é do interesse da União estabelecer o nível das medidas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em especial, as partes interessadas são convidadas a facultar informações sobre as capacidades não utilizadas no país em causa, a concorrência pelas matérias-primas e os efeitos sobre as cadeias de abastecimento para as empresas da União. Na ausência de colaboração, a Comissão pode concluir que é do interesse da União aplicar o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

Caso a Comissão decida aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2484). As informações apresentadas serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.2, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| i. | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

i.

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| ii. | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

ii.

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| iii. | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

iii.

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (11). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Para as questões relativas ao dumping pela Índia:

TRADE-AD670-DUMPING-INDIA@ec.europa.eu

Para as questões relativas ao dumping pela Indonésia:

TRADE-AD670-DUMPING-INDONESIA@ec.europa.eu

Para as questões relativas ao prejuízo e ao interesse da União:

TRADE-AD670-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 13 meses ou, o mais tardar, no prazo de 14 meses a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias num prazo normal de sete meses, e nunca superior a oito meses, após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão facultará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios quatro semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tencione instituir direitos provisórios, mas prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos quatro semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e dez dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação de informação

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| i. | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

i.

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| ii. | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas informações são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

ii.

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas informações são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| iii. | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

iii.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| i. | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

i.

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| ii. | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação. |
| --- | --- |

ii.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação.

| iii. | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional. |
| --- | --- |

iii.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso às partes interessadas que o solicitarem, mediante pedido devidamente justificado.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias e, por norma, não ultrapassará sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no ponto 5.7 para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  No que diz respeito ao minério com uma concentração de níquel inferior a 1,7 %, a exportação só pode ser realizada se o titular da licença de exploração e produção mineira tiver utilizado minério com essa concentração de níquel em, pelo menos, 30 % da capacidade nominal das suas unidades de transformação e refinação e se tiver estabelecido ou estiver a estabelecer unidades de refinação individual ou conjuntamente com outras partes.

(5)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(6)  Sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(7)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produza e exporte o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(8)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(9)  A presente secção abrange apenas os importadores que não estão coligados com produtores-exportadores. Os importadores que não estão coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(11)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO A IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL LAMINADOS A FRIO ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E DA INDONÉSIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecerem as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.2. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E CONTACTOS

Forneça os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Correio eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indique o volume de negócios total, em euros (EUR) da empresa, o volume de negócios e o peso das importações na União e revendas no mercado da União após importação da Índia e da Indonésia, durante o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020), de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, tal como definido no aviso de início.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito proveniente da Índia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito proveniente da Indonésia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Índia e da Indonésia do produto objeto de inquérito | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito proveniente da Índia

Importações na União do produto objeto de inquérito proveniente da Indonésia

Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da Índia e da Indonésia do produto objeto de inquérito

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Especifique as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumere-as e indique a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Forneça quaisquer outras informações que considere úteis para ajudar a Comissão a selecionar a amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às instalações da empresa para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não aceita ser incluída na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboram nos inquéritos baseiam-se nos dados disponíveis e o resultado poderá ser-lhes menos favorável do que se tiverem colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e cargo do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/28 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9966 — EQT/Colisée)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(2020/C 322/07)

1.

Em 22 de setembro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EQT Fund Management S.à r.l. («EQT», Luxemburgo), na qualidade de gestor de fundos para e por conta do fundo de investimento EQT Infrastructure V, |
| --- | --- |

—

EQT Fund Management S.à r.l. («EQT», Luxemburgo), na qualidade de gestor de fundos para e por conta do fundo de investimento EQT Infrastructure V,

| — | Financière Colisée S.A.S. («Colisée», França), controlada pela Indigo International S.à r.l, uma SGPS controlada por fundos geridos pela IK Investment Partners. |
| --- | --- |

—

Financière Colisée S.A.S. («Colisée», França), controlada pela Indigo International S.à r.l, uma SGPS controlada por fundos geridos pela IK Investment Partners.

A EQT adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Colisée.

o

o

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | for EQT: investimento em empresas e ativos de infraestruturas ou relacionados com infraestruturas, primordialmente na Europa e na América do Norte. O grupo de fundos EQT investe numa grande variedade de atividades e setores, |
| --- | --- |

—

for EQT: investimento em empresas e ativos de infraestruturas ou relacionados com infraestruturas, primordialmente na Europa e na América do Norte. O grupo de fundos EQT investe numa grande variedade de atividades e setores,

| — | Colisée: ativa na prestação de cuidados a idosos e na gestão de lares e apartamentos com prestação de serviços e presta cuidados ao domicílio e pós-agudos. A Colisée opera em França, Bélgica, Espanha, Itália e China. |
| --- | --- |

—

Colisée: ativa na prestação de cuidados a idosos e na gestão de lares e apartamentos com prestação de serviços e presta cuidados ao domicílio e pós-agudos. A Colisée opera em França, Bélgica, Espanha, Itália e China.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

o

2

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9966 — EQT/Colisée

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/30 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/30

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 322/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDA/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse»

N.o UE: PDO-FR-0145-AM03 - 6.12.2019

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse (CIVB) |
| --- |
| Sede social: |
| Bois de Chize |
| 71500 Branges |
| FRANÇA |

Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse (CIVB)

Sede social:

Bois de Chize

71500 Branges

FRANÇA

Telefone +33 0385751007

Fax +33 0385752899

Correio eletrónico: civb@wanadoo.fr

O Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse (CIVB) reúne os operadores que participam efetivamente nas atividades de seleção, incubação, criação ou abate das aves de capoeira que beneficiam da DOP «Volaille de Bresse» e, como tal, tem um interesse legítimo em apresentar o pedido.

2.   Estado-Membro ou país Terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras [especificar] |
| --- | --- |

☒

Outras [especificar]

4.   Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Rubrica «Descrição do produto»

A disposição:

«São autorizadas as apresentações “pronto a cozinhar” e “ultracongelado”, apenas para os frangos, desde que os membros, com exceção dos dedos, não sejam amputados.»

passa a ter a seguinte redação:

«É autorizada a apresentação “pronto a cozinhar” para os frangos e as frangas, desde que os membros, com exceção dos dedos, não sejam amputados. É autorizado o corte para os frangos, abrangendo apenas os pedaços com pele. Excluem-se do corte as vísceras, as cabeças e os pés. É autorizada a apresentação “ultracongelado” para o frango “pronto a cozinhar” e “cortado”.»

Esta alteração permite a acrescentar a franga às aves para as quais é admitida a apresentação «pronto a cozinhar» e regula a autorização de corte, apenas para os pedaços de frango com pele, elemento característico da «Volaille de Bresse». Excluem-se do corte as vísceras, as cabeças e os pés.

Além disso, a ultracongelação, que era autorizada apenas para o frango «pronto a cozinhar», é igualmente autorizada para o frango cortado.

As alterações propostas permitirão que o setor se adapte a novos padrões de consumo, tal como demonstrado pelos inquéritos sobre o consumo (WorldpanelKantar, 2017), mantendo simultaneamente as especificidades da «Volaille de Bresse», como a descrição da pele.

A disposição:

«As aves mortas devem pesar, pelo menos:

| — | [...]; |
| --- | --- |

—

[...];

| — | 1,8 kg (peso eviscerado) para as frangas; |
| --- | --- |

—

1,8 kg (peso eviscerado) para as frangas;

| — | [...].» |
| --- | --- |

—

[...].»

passa a ter a seguinte redação:

«As aves mortas devem pesar, pelo menos:

| — | [...]; |
| --- | --- |

—

[...];

| — | 1,8 kg (peso eviscerado) para as frangas (ou seja, 1,5 kg «pronto a cozinhar») |
| --- | --- |

—

1,8 kg (peso eviscerado) para as frangas (ou seja, 1,5 kg «pronto a cozinhar»)

| — | [...].» |
| --- | --- |

—

[...].»

É indicado o peso mínimo de 1,5 kg das frangas «prontas a cozinhar».

O ponto 3.2 do documento único é alterado para ter em conta estas alterações.

Além disso, também se propõem simplificações sob a forma de supressões no documento único.

A disposição:

«“Poulet de Bresse” designa frango macho ou fêmea com 108 dias, no mínimo, e, no mínimo, 1,3 kg de peso eviscerado (ou seja, 1 kg “pronto a cozinhar”). “Poularde de Bresse” designa fêmeas com 140 dias, no mínimo, que atingiram a maturidade sexual e iniciaram a postura, mas que não entraram em ciclo de poedeiras, com 1,8 kg de peso eviscerado, no mínimo. O frango e a franga (poularde) podem ser sido enfaixados e atados, consoante o uso.

“Chapon de Bresse” designa machos castrados, com 224 dias, no mínimo, e 3,0 kg de peso eviscerado, no mínimo. O produto é comercializado exclusivamente por altura das festas de fim de ano, entre 1 de novembro e 31 de janeiro. Consoante o uso, deve apresentar-se obrigatoriamente enfaixado em tela de origem vegetal (linho, cânhamo, algodão) e atado de modo a que a ave esteja inteiramente “enfaixada”, com exceção do pescoço, cujo terço superior é mantido emplumado.»

é substituída pela disposição:

«O “Poulet de Bresse” tem, no mínimo, 1,3 kg de peso eviscerado (1 kg “pronto a cozinhar”).A “Poularde de Bresse” tem, no mínimo, 1,8 kg de peso eviscerado (1,5 kg “pronto a cozinhar”). O frango e a franga (poularde) podem ser sido enfaixados e atados, consoante o uso.

O “Chapon de Bresse” tem, no mínimo, 3,0 kg de peso eviscerado. É comercializado entre 1 de novembro e 31 de janeiro. Deve apresentar-se obrigatoriamente enfaixado em tela de origem vegetal (linho, cânhamo, algodão) e atado de modo a que a ave esteja inteiramente “enfaixada”, com exceção do pescoço, cujo terço superior é mantido emplumado.»

Os períodos de criação apenas foram suprimidos da secção «Descrição do produto» do documento único. No entanto, mantêm-se idênticos no caderno de especificações, ou seja: 108 dias, no mínimo, para o frango, 140 dias, no mínimo, para a franga e 224 dias, no mínimo, para o capão. Tal permite cumprir os requisitos aplicáveis ao limite do número de palavras no documento único, previstos no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 668/2014.

o

o

Em conformidade com as alterações do caderno de especificações que autorizam a apresentação «pronto a cozinhar», é suprimida a seguinte disposição do documento único:

«As aves são comercializadas sob a forma “eviscerada”. São autorizadas as apresentações “pronto a cozinhar” e “ultracongelado”, apenas para os frangos, desde que os membros, com exceção dos dedos, não sejam amputados.»

e substituída pelo seguinte:

«As aves são comercializadas sob a forma “eviscerada”. É autorizada a apresentação «pronto a cozinhar», para os frangos e as frangas, desde que os membros, com exceção dos dedos, não sejam amputados.

É autorizada a apresentação «cortado», apenas para os frangos.

É autorizada a apresentação «ultracongelado», apenas para os frangos («pronto a cozinhar» ou «cortado»).»

Estas alterações permitem harmonizar a rubrica «Descrição do produto» com o caderno de especificações alterado.

5.2.   Rubrica «Área geográfica»

Rubrica «Área geográfica»

A disposição:

«A área geográfica da denominação de origem “Volaille de Bresse”, na qual ocorrem a seleção, a reprodução e a incubação, bem como a criação, o abate e a preparação das aves de capoeira e, eventualmente, a sua ultracongelação, abarca, integralmente ou em parte, os territórios dos seguintes municípios:»

passa a ter a seguinte redação:

«Todas as fases de produção (seleção, reprodução e incubação, abate, preparação e corte e – eventualmente – ultracongelação) têm lugar na área geográfica, cujo perímetro abarca, integralmente ou em parte, os territórios dos seguintes municípios, com base no Code Officiel Géographique de 2018:»

Acrescenta-se o corte às fases que devem ter lugar na área geográfica. O ponto 3.5 do documento único é alterado para ter em conta este facto.

É aditada a referência à data do código geográfico em vigor, para que a lista seja precisa e inequívoca.

É aditada a disposição «Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.

Institut national de l’origine et de la qualité

Além disso, a evolução da legislação francesa sobre os limites e as designações dos municípios traduziu-se na fusão de alguns municípios, cujos nomes foram alterados. A configuração de alguns cantões alterou-se. A lista dos municípios foi, por conseguinte, atualizada. O perímetro da área geográfica não é alterado: trata-se de uma obrigação decorrente da alteração da legislação francesa. O ponto 4 do documento único é alterado para ter em conta esta alteração.

5.3.   Rubrica «Prova de origem»

Rubrica «Prova de origem»

No ponto «4.2. Rastreabilidade», é aditada a seguinte disposição: «As instalações de corte devem registar os dados seguintes:

| — | o nome do matadouro (se existir outra entidade diferente da instalação de corte), |
| --- | --- |

—

o nome do matadouro (se existir outra entidade diferente da instalação de corte),

| — | o lote das aves de capoeira em nome do criador, e a data do abate, |
| --- | --- |

—

o lote das aves de capoeira em nome do criador, e a data do abate,

| — | o tipo de pedaços cortados, |
| --- | --- |

—

o tipo de pedaços cortados,

| — | o número de pedaços, |
| --- | --- |

—

o número de pedaços,

| — | o peso de entrada das aves de capoeira destinadas ao corte, |
| --- | --- |

—

o peso de entrada das aves de capoeira destinadas ao corte,

| — | o peso de saída dos pedaços cortados.» |
| --- | --- |

—

o peso de saída dos pedaços cortados.»

Esta disposição é aditada ao caderno de especificações para garantir a rastreabilidade – inclusive nas instalações de corte –, a fim de evitar o risco de perdas de identificação.

No ponto «4.3 Identificação das aves de capoeira», é aditada a seguinte disposição:

«No caso do frango cortado, cada unidade de venda deve ser identificada individualmente, de modo a permitir a rastreabilidade até ao criador (número de identificação emitido pelo agrupamento).»

Esta disposição permite assegurar a rastreabilidade dos pedaços cortados, a fim de evitar a quebra da rastreabilidade decorrente da perda do anel inviolável de identificação colocado na pata das aves inteiras. A disposição especifica o modo de identificação dos frangos quando comercializados cortados.

Esta disposição é também aditada à rubrica 3.7 do documento único.

5.4.   Rubrica «Método de obtenção»

Rubrica «Método de obtenção»

No ponto «5.3. Condições de criação dos animais»:

Suprime-se a disposição seguinte do caderno de especificações:

«Em caso de condições climáticas excecionais que afetem os percursos forrageiros ou o abastecimento de cereais, o diretor do INAO pode conceder derrogações temporárias, mediante parecer do agrupamento, a fim de assegurar a alimentação das aves.»

Esta disposição permitia uma derrogação ao caderno de especificações em caso de condições meteorológicas excecionais. Na sequência da alteração do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo às DOP, e dos seus regulamentos de execução e delegados, esta disposição é retirada do caderno de especificações, uma vez que está abrangida pela regulamentação geral.

o

A seguinte disposição:

«São autorizados na alimentação das aves unicamente:

| — | cereais provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem e produtos, se possível, da exploração; |
| --- | --- |

—

cereais provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem e produtos, se possível, da exploração;

| — | [...].» |
| --- | --- |

—

[...].»

passa a ter a seguinte redação:

«São autorizados na alimentação das aves unicamente:

| — | cereais, puros ou misturados com leguminosas para grão, provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem e produzidos, se possível, na exploração, |
| --- | --- |

—

cereais, puros ou misturados com leguminosas para grão, provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem e produzidos, se possível, na exploração,

| — | [...].» |
| --- | --- |

—

[...].»

A seguinte disposição: «A alimentação passa, assim, a ser constituída essencialmente pelos recursos encontrados pelos animais no seu percurso (erva, insetos, pequenos moluscos, etc.), acrescidos de cereais: milho, trigo mourisco, trigo, aveia, triticale, cevada, leite e subprodutos do leite».

passa a ter a seguinte redação:

«A alimentação passa, assim, a ser constituída essencialmente pelos recursos encontrados pelos animais no seu percurso (erva, insetos, pequenos moluscos, etc.), acrescidos de cereais: milho, trigo mourisco, trigo, aveia, triticale, cevada, centeio, leite e subprodutos do leite. Estes cereais podem ser cultivados juntamente com leguminosas para grão (ervilhaca, ervilha, chícharo, fava forrageira, tremoço, lentilha), se a percentagem de cereais para sementeira for maioritária, em termos de número de sementes.»

A disposição:

«Os cereais da ração alimentar (de que o milho constitui, no mínimo, 40 %) podem ter sido cozidos, germinados, partidos ou moídos, excluindo-se qualquer outra transformação.»

é substituída pelo seguinte:

«Os grãos da ração alimentar (de que o milho constitui, no mínimo, 40 %) podem ter sido cozidos, germinados, partidos ou moídos, excluindo-se qualquer outra transformação.»

Estas alterações permitem autorizar a mistura cereais/leguminosas para grão, como alternativa total ou parcial à utilização de glúten de milho e à sobrefertilização das culturas de trigo. Permitem-se, assim, práticas de cultivo «agroecológicas» como alternativa às práticas atuais de enriquecimento proteico do alimento de crescimento. A utilização de cereais associados às leguminosas para grão permite limitar os tratamentos aplicados às culturas (adubos, herbicidas, inseticidas, fungicidas) e utilizar de uma forma mais equilibrada a rotação de culturas. Por último, reforça a autonomia alimentar das explorações agrícolas (redução da utilização de glúten de milho) e promove a preservação da diversidade biológica no percurso dos animais (redução dos resíduos de pesticidas nos cereais).

Segundo vários documentos escritos, esta prática já era utilizada há vários séculos.

Adiciona-se o centeio à lista de cereais autorizados no caderno de especificações. Este cereal era utilizado tradicionalmente pelos criadores de aves de capoeira de Bresse.

O ponto 3.4 do documento único é alterado para ter em conta estas alterações, com a supressão da seguinte disposição:

«Durante o período inicial, as aves são criadas em percurso herbáceo. A alimentação passa, assim, a ser constituída essencialmente pelos recursos encontrados pelos animais no seu percurso (erva, insetos, pequenos moluscos, etc.), acrescidos de cereais: milho, trigo mourisco, trigo, aveia, triticale, cevada, leite e subprodutos do leite. Os cereais da ração alimentar (de que o milho constitui, no mínimo, 40 %) podem ter sido cozidos, germinados, partidos ou moídos, excluindo-se qualquer outra transformação. Entre o 36.o e o 84.o dia de criação (período correspondente à constituição do esqueleto), pode ministrar-se um complemento de proteínas, minerais e vitaminas.»

que é substituída pelo seguinte:

«Durante o período de crescimento, as aves são criadas em percurso herbáceo. A alimentação passa, assim, a ser constituída essencialmente pelos recursos encontrados pelos animais no seu percurso (erva, insetos, pequenos moluscos, etc.), acrescidos de leite, subprodutos do leite e de cereais: milho, trigo mourisco, trigo, centeio, aveia, triticale, cevada, leite e subprodutos do leite. Estes cereais podem ser cultivados juntamente com leguminosas para grão (ervilhaca, ervilha, chícharo, fava forrageira, tremoço, lentilha), se a percentagem de cereais para sementeira for maioritária. O milho constitui, no mínimo, 40 % da ração alimentar. Entre o 36.o e o 84.o dia de criação, pode ministrar-se um complemento de proteínas, minerais e vitaminas.»

Além disso, corrige-se um erro evidente: período «de crescimento» e não «inicial», como demonstra a sequência do mesmo documento único «Este período de crescimento é seguido de um período de acabamento [...]».

A possibilidade de cultivar cereais juntamente com leguminosas e de distribuir produtos da colheita às aves de capoeira é também acrescentada ao documento único, em conformidade com as alterações do caderno de especificações.

Devido à correção do erro manifesto e à adição do centeio aos cereais autorizados, a rubrica 3.4 do documento único é revista, a fim de cumprir os requisitos relativos ao limite do número de palavras previsto no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 668/2014.

o

o

A seguinte disposição é suprimida, visto que a frase introdutória não contém informações importantes para a compreensão da rubrica, sendo cada uma das fases especificada ulteriormente:

«A criação das aves de capoeira efetua-se em três períodos sucessivos: inicial, de crescimento e de acabamento. Durante estes períodos, são autorizados na alimentação das aves de capoeira unicamente:»

É substituída pela seguinte disposição:

«São autorizados na alimentação das aves de capoeira unicamente:»

A redação da seguinte disposição é reformulada, sem alterar o seu significado:

«A este período de “crescimento” segue-se o de “acabamento”, com uma duração mínima de dez dias para os frangos, três semanas para as frangas e quatro semanas para os capões, [...].»

Disposição reformulada:

«O período de “acabamento” dura, no mínimo, dez dias para os frangos, três semanas para as frangas e quatro semanas para os capões.»

O título do ponto

| «5.4. | Abate, preparação e acondicionamento» |
| --- | --- |

«5.4.

passa a ter a seguinte redação:

| «5.4. | Abate, corte, preparação e acondicionamento» |
| --- | --- |

«5.4.

Aditou-se o seguinte:

«Corte do frango de Bresse:

| — | Higiene e controlo sanitário do corte:






  — | O intervalo entre o abate e o corte deve ser inferior a 3 dias. |
| --- | --- | --- |

—

Higiene e controlo sanitário do corte:

—

O intervalo entre o abate e o corte deve ser inferior a 3 dias.

| — | A cadeia ou a mesa de corte devem estar completamente limpas do lote anterior, antes de se iniciar o corte de um novo lote. |
| --- | --- |

—

A cadeia ou a mesa de corte devem estar completamente limpas do lote anterior, antes de se iniciar o corte de um novo lote.

| — | Critérios específicos do corte:






  — | O corte é efetuado com recurso a ferramentas manuais. |
| --- | --- | --- |

—

Critérios específicos do corte:

—

O corte é efetuado com recurso a ferramentas manuais.

| — | As aves abatidas devem apresentar boa carne, com desenvolvimento homogéneo; os membros devem apresentar-se isentos de fraturas. |
| --- | --- |

—

As aves abatidas devem apresentar boa carne, com desenvolvimento homogéneo; os membros devem apresentar-se isentos de fraturas.

| — | O aspeto dos pedaços cortados deve ser conforme com os critérios de apresentação da DOP (consoante a peça em causa); a pele deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais» |
| --- | --- |

—

O aspeto dos pedaços cortados deve ser conforme com os critérios de apresentação da DOP (consoante a peça em causa); a pele deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais»

O aditamento desta disposição permite assegurar o controlo sanitário e a qualidade organolética e visual do produto comercializado cortado, enquadrando as condições do corte. Para justificar estes pontos, são aditadas as seguintes disposições:

O «Poulet de Bresse» caracteriza-se pela fina dimensão do esqueleto e da pele e por uma presença significativa de gordura de cobertura e intramuscular. As carcaças são, por isso, particularmente frágeis e têm de ser manipuladas com cuidado, para evitar lesões nos ossos e na pele (que deve estar presente nos pedaços comercializados) ou a oxidação da gordura subcutânea. A título de ilustração, a cadência do abate destas aves de capoeira é particularmente lenta e a fase de depena é obrigatoriamente completada por operações manuais, para ter em conta a fragilidade da pele e dos ossos.

As operações de abate, de preparação das carcaças, de corte e de acondicionamento são essenciais para preservar as qualidades da DOP «Poulet de Bresse».

Por conseguinte, é essencial que sejam efetuadas por operadores com a perícia necessária, com formação específica para o corte destas aves de capoeira. Tal destina-se a evitar o risco de comprometer a garantia de qualidade e de conduzir à colocação no mercado de um produto final que não cumpra os critérios organoléticos.

Além disso, uma vez que as marcas de identificação (anel e selo) são removidas durante o corte e o acondicionamento, a realização destas operações na área geográfica, juntamente com o sistema de controlo instituído para verificar a sua realização, permite limitar o risco de rotura da rastreabilidade e, portanto, o risco de fraude. Por último, o facto de realizar a operação na área geográfica permite limitar o número de manipulações e a duração dos transportes, que são prejudiciais para a qualidade deste produto acabado, particularmente frágil.

Assim, todas as operações de corte e de acondicionamento que permitem obter o «Poulet de Bresse» baseiam-se em regras específicas e conhecimentos específicos. A realização destas operações em instalações adequadas, situadas na área geográfica, revela-se, pois, fundamental para:

| — | manter as características de qualidade, |
| --- | --- |

—

manter as características de qualidade,

| — | garantir a autenticidade do produto, |
| --- | --- |

—

garantir a autenticidade do produto,

| — | garantir um controlo rigoroso de uma das formas do produto mais presentes no mercado.» |
| --- | --- |

—

garantir um controlo rigoroso de uma das formas do produto mais presentes no mercado.»

No ponto «5.5. Ultracongelação dos frangos»:

A disposição:

«A ultracongelação dos frangos deve ser efetuada, o mais tardar, três dias após o abate.

Os frangos (inteiros ou prontos a cozinhar) devem ser ultracongelados passando por um túnel em que a temperatura do ar, à saída do evaporador, se situe entre -35 °C e -40 °C. [...]»

passa a ter a seguinte redação:

«A ultracongelação dos frangos (inteiros, prontos a cozinhar ou cortados) deve ser efetuada, o mais tardar, três dias após o abate.

Os frangos (inteiros, prontos a cozinhar ou cortados) devem ser ultracongelados por passagem num túnel em que a temperatura do ar, à saída do evaporador, se situe entre -35 °C e -40 °C. [...]»

Deste modo, as condições que regem a ultracongelação dos frangos inteiros e PAC (prontos a cozinhar) são alargadas aos pedaços de frango.

A sigla «DLUO» [date limite d’utilisation optimale (data-limite de utilização ideal)] é substituída pela sigla «DDM» [date de durabilité minimale (data de durabilidade mínima)], em conformidade com a evolução da regulamentação geral em vigor. A duração destes dados mantém-se inalterada (12 meses).

date limite d’utilisation optimale

5.5.   Rubrica «Relação»

Rubrica «Relação»

Em conformidade com as expectativas da Comissão Europeia, é aditada uma frase introdutória à hiperligação, no caderno de especificações:

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse» designa aves de capoeira da raça gaulesa ou de Bresse de variedade branca, selecionadas localmente, de crescimento lento.

Esta raça rústica, perfeitamente adaptada às condições climáticas de Bresse, permite tirar o melhor partido dos percursos herbáceos postos à disposição dos animais, que neles procuram o seu alimento, desenvolvendo uma massa muscular considerável sobre uma ossatura fina.

A alimentação complementar, pobre em proteínas mas rica em milho, e o acabamento, possibilitaram a produção de aves gordas que originou a notoriedade das aves de capoeira de Bresse.»

Este aditamento aplica-se igualmente ao documento único.

No caderno de especificações, a disposição:

«As práticas de criação assentam num regime alimentar ancestral baseado numa alimentação autónoma das aves nos percursos forrageiros (minhocas, erva, etc.), completada por cereais e produtos lácteos (leite diluído, soro de leite, leite em pó, leitelho, etc.).»

passa a ter a seguinte redação:

As práticas de criação assentam num regime alimentar ancestral baseado numa alimentação autónoma das aves nos percursos forrageiros (minhocas, erva, etc.), completada por grãos e produtos lácteos (leite diluído, soro de leite, leite em pó, leitelho, etc.).»

Esta alteração permite ter em conta tanto os cereais como as leguminosas para grão incluídas nos alimentos para animais. Esta alteração aplica-se textualmente ao documento único.

A rubrica 5. «Relação com a área geográfica» do documento único é também alterada nos seguintes pontos:

Os parágrafos seguintes são suprimidos do documento único, por se considerar que não são pertinentes para demonstrar a relação entre as características específicas do produto e os fatores naturais ou humanos do meio geográfico:

«Depois de cozinhado cuidadosamente, para conservar todas as suas qualidades organoléticas, revela o seu elevado rendimento em carne, que é tenra, sápida e suculenta.

No que respeita ao rendimento em carne, a “Volaille de Bresse” destaca-se pelo tamanho das peças de eleição, como o comprimento do peito e a dimensão das coxas. Os ossos são todos muito finos e a cabeça e o pescoço são esguios, de modo que as partes não consumíveis são extremamente reduzidas. Depois de sangradas e depenadas, caracterizam-se pelo encorpado em carne e gordura, que não deixa transparecer nenhuma saliência.

A carne é tenra ao ponto de se desfazer, tendo-lhe valido a designação de “macia” nos mercados de Paris. Solta-se dos ossos por si só, e os diferentes músculos separam-se uns dos outros com facilidade extrema. As fibras musculares são tão finas que praticamente não se distinguem. Os tendões e aponeuroses são praticamente inexistentes e confundem-se com a carne. Para além da gordura de cobertura, que varia consoante o grau de engorda, o músculo das aves está impregnado de gordura. Cada uma das fibras musculares minúsculas está, de certo modo, “envolvida” por uma camada delicada de gordura que, depois de cozinhada, confere à carne a sua tenrura excecional.

A franga é mais redonda e mais pesada do que o frango e apresenta uma qualidade gustativa especial, ligada ao estado de gordura mais avançado. O capão, pelo facto de ser castrado e devido à sua longevidade, que proporciona a infiltração longa e regular da gordura nos tecidos musculares, apresenta elevada qualidade gastronómica; é comercializado exclusivamente por ocasião das festas de fim de ano.

Por último, há que referir que os apreciadores reconhecem que a carne das aves possui um perfume especial que aumenta a sua procura.»

«o comprimento do dorso garante a quantidade da carne do peito.»

«Os registos municipais de Bourg-en-Bresse mencionam as “Volailles de Bresse” e, concretamente, o “capão gordo”, desde 1591. A partir do século XVII, multiplicam‐se as cobranças de foros em capões e frangas e, no final do século XVIII, figuram já em todos os documentos de arrendamento. A suculência da carne é destacada mais tarde pelo gastrónomo Brillat-Savarin, que, em 1825, escrevia na sua Physiologie du goût (Fisiologia do gosto): “No que respeita à franga, a preferência recai na de Bresse.”»

«O desenvolvimento da produção será impulsionado pelas facilidades de comercialização ligadas à criação da linha de caminho-de-ferro Paris‐Lyon‐Marselha (PLM). A proximidade de uma grande aglomeração como Lyon é sem dúvida um fator de desenvolvimento não negligenciável.»

«Historicamente, cada produtor selecionava pessoalmente os reprodutores entre os efetivos que possuía. Mais tarde, com a implicação coletiva do grupo, foi criado um centro de seleção, em 1955. É ele que determina a seleção genealógica que permite a preservação da raça.»

«Depois de abatidas, as aves são geralmente apresentadas de forma muito original, com um colar de penas na base do pescoço.»

«O criador dedica especial atenção às aves finas, ou seja, ao capão, macho nascido no início da primavera e castrado antes de 15 de julho, e à franga, fêmea mais velha do que o frango e que não entrou ainda no ciclo das poedeiras. O acabamento em capoeira é mais longo para as aves finas do que para os frangos, beneficiando aquelas frequentemente de uma alimentação apetitosa sob a forma de pasta. São ainda objeto de cuidados muito especiais no abate e depenadas cuidadosamente, para não danificar a pele.»

«Estas aves, de produção profundamente enraizada na gastronomia local, são cozinhadas e promovidas pelos maiores cozinheiros franceses e estrangeiros.»

«Muitas destas aves são vendidas na sequência de quatro concursos específicos, chamados “Les glorieuses de Bresse” (As gloriosas de Bresse), o primeiro dos quais se realizou em Bourg-en-Bresse a 23 de dezembro de 1862. Na semana que antecede o Natal, realizam-se três outras manifestações em Pont-de-Vaux, Montrevel-en-Bresse e Louhans, agrupando mais de 1 000 animais enfaixados submetidos à apreciação do júri. As aves disputam os primeiros prémios de capão e franga aos preços mais elevados; as melhores de entre elas ornamentam depois montras e as grandes mesas da passagem de ano. Estes concursos demonstram a que ponto os criadores se orgulham dos seus produtos, fazendo prova de profunda ligação à atividade que realizam.»

«O modo de pecuária, os cuidados e a engorda conferem particularidades organoléticas extraordinárias à carne cozinhada. A prática tradicional de «enfaixamento» das aves delicadas em tecido muito apertado permite, nomeadamente, favorecer a impregnação de gordura nos músculos. Os éteres absorvidos pela gordura e libertados pela preparação culinária reagem entre si, impregnando toda a massa e conferindo à carne o seu perfume delicado.»

São suprimidos os títulos dos subcapítulos: 5.1. Especificidade da área geográfica – Fatores humanos

Fatores naturais; 5.2. Especificidade do produto; 5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Estas supressões justificam-se porque muitos destes elementos não fornecem informações complementares importantes para demonstrar a relação, ou dizem respeito à carne cozinhada (embora não esteja abrangida pelo caderno de especificações). Estas supressões permitem dar prioridade, no documento único, aos elementos fundamentais e essenciais da relação com a origem.

5.6.   Rubrica «Rotulagem»

Rubrica «Rotulagem»

Na rubrica 8 do caderno de especificações, a disposição: «O rótulo ostenta o logótipo da DOP e da União Europeia.» é suprimida, por ser redundante com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, desde 4 de janeiro de 2016.

o

Esta disposição é igualmente suprimida na rubrica 3.7 do documento único.

Na rubrica 8 do caderno de especificações, é aditada a seguinte disposição: «No caso do frango cortado, cada unidade de venda é identificada individualmente, de modo a permitir a rastreabilidade até ao criador (número de identificação emitido pelo agrupamento).»

Esta disposição permite prever e garantir o modo como os frangos devem ser identificados quando comercializados em pedaços cortados.

Esta alteração aplica-se textualmente ao documento único, na rubrica 3.7 «Regras aplicáveis à rotulagem do produto a que a denominação se refere».

No documento único, as seguintes disposições:

«O anel intransmissível apresenta-se sob a forma de anel inviolável, com os contactos do criador. O selo intransmissível apresenta-se sob a forma de um agrafo com a inscrição “Bresse”. Tratando-se do matadouro, ostenta os contactos do mesmo. Quando o abate é efetuado na exploração pelo criador, o selo ostenta a indicação “Abatido na exploração”.»

passam a ter a seguinte redação:

«O anel apresenta-se sob a forma de anel inviolável, com os contactos do criador. O selo apresenta-se sob a forma de um agrafo com a inscrição “Bresse”. Tratando-se do matadouro, ostenta os contactos deste. Quando o abate é efetuado na exploração pelo criador, o selo ostenta a indicação “Abatido na exploração”.»

Esta simplificação é proposta para cumprir os requisitos aplicáveis ao limite do número de palavras no documento único, referido no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 668/2014.

o

o

É suprimida do documento único a seguinte disposição: «O anel e o selo só podem ser utilizados uma vez e a sua colocação obedece a cuidados que asseguram a inviolabilidade», pelo mesmo motivo.

5.7.   Rubrica «Outras»

Rubrica «Outras»

–   Agrupamento requerente

A disposição relativa à composição do agrupamento requerente:

«Composição: O Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse é composto pelos operadores da denominação de origem “Volaille de Bresse” ou “Poulet de Bresse”, “Poularde de Bresse”, “Chapon de Bresse”, que são os selecionadores, os centros de incubação, os criadores, os matadouros e os membros associados, divididos em seis confederações (collèges):

Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse

collèges

| — | a confederação dos selecionadores; |
| --- | --- |

—

a confederação dos selecionadores;

| — | a confederação dos centros de incubação; |
| --- | --- |

—

a confederação dos centros de incubação;

| — | a confederação dos criadores; |
| --- | --- |

—

a confederação dos criadores;

| — | a confederação dos criadores com abate na exploração; |
| --- | --- |

—

a confederação dos criadores com abate na exploração;

| — | a confederação dos matadouros; |
| --- | --- |

—

a confederação dos matadouros;

| — | a confederação dos membros associados.» |
| --- | --- |

—

a confederação dos membros associados.»

passa a ter a seguinte redação:

«Composição: O Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse é composto pelos operadores da denominação de origem “Volaille de Bresse” ou “Poulet de Bresse”, “Poularde de Bresse”, “Chapon de Bresse”, que são os selecionadores, os centros de incubação, os criadores, os matadouros, as instalações de corte e os membros associados, divididos em seis confederações (collèges):

Comité interprofessionnel de la volaille de Bresse

collèges

| — | a confederação dos selecionadores; |
| --- | --- |

—

a confederação dos selecionadores;

| — | a confederação dos centros de incubação; |
| --- | --- |

—

a confederação dos centros de incubação;

| — | a confederação dos criadores; |
| --- | --- |

—

a confederação dos criadores;

| — | a confederação dos criadores com abate na exploração; |
| --- | --- |

—

a confederação dos criadores com abate na exploração;

| — | a confederação dos matadouros e das instalações de corte; |
| --- | --- |

—

a confederação dos matadouros e das instalações de corte;

| — | a confederação dos membros associados.» |
| --- | --- |

—

a confederação dos membros associados.»

Esta alteração permite acrescentar os operadores que se dedicam ao corte dos frangos ao agrupamento requerente.

-   Exigências nacionais

São alterados dois dos principais tópicos a controlar, em conformidade com as exigências nacionais, na sequência das alterações solicitadas:

A disposição relativa à monitorização da localização dos operadores:

«Localização dos operadores (selecionador, centro de incubação-criador, matadouro)

Estruturas de seleção (edifícios dos aviários de criação), de incubação (centros de incubação) e de criação na área geográfica da denominação»

passa a ter a seguinte redação:

«Localização dos operadores:

| | Estruturas de seleção (edifícios dos aviários), de incubação (centros de incubação), de criação, de abate e de corte na área geográfica da denominação» |
| --- | --- |

Estruturas de seleção (edifícios dos aviários), de incubação (centros de incubação), de criação, de abate e de corte na área geográfica da denominação»

A disposição relativa à monitorização da localização dos operadores:

| — | Duração do período mínimo de criação dos frangos: a disposição que estabelece |
| --- | --- |

—

Duração do período mínimo de criação dos frangos: a disposição que estabelece

Duração do período mínimo de criação dos frangos: a disposição que estabelece

A disposição:

«para os frangos:

| — | ≥ 10 dias de acabamento |
| --- | --- |

—

≥ 10 dias de acabamento

| — | ≥ 110 dias de criação» |
| --- | --- |

—

≥ 110 dias de criação»

passa a ter a seguinte redação:

«para os frangos:

| — | ≥ 10 dias de acabamento |
| --- | --- |

—

≥ 10 dias de acabamento

| — | ≥ 108 dias de criação» |
| --- | --- |

—

≥ 108 dias de criação»

Esta alteração visa corrigir um erro que produz uma incoerência entre esta parte, dedicada aos principais tópicos de controlo, e a parte descritiva, que menciona um período de criação mínimo de 108 dias.

São aditados às exigências nacionais dois principais tópicos a controlar, na sequência das alterações solicitadas:

| — | Composição do alimento distribuído a partir do 36.o dia: aditou-se a seguinte disposição de controlo: «Cereais e leite e subprodutos do leite em forma líquida ou em pó», alterada do seguinte modo: «Cereais que podem ser cultivados juntamente com leguminosas para grão (autorizados se a percentagem de cereais para sementeira for maioritária), bem como leite e subprodutos do leite em forma líquida ou em pó» |
| --- | --- |

—

Composição do alimento distribuído a partir do 36.o dia: aditou-se a seguinte disposição de controlo: «Cereais e leite e subprodutos do leite em forma líquida ou em pó», alterada do seguinte modo: «Cereais que podem ser cultivados juntamente com leguminosas para grão (autorizados se a percentagem de cereais para sementeira for maioritária), bem como leite e subprodutos do leite em forma líquida ou em pó»

o

| — | É aditada a seguinte disposição de controlo relativa ao corte: «É autorizado o corte, apenas para os frangos. As aves abatidas devem apresentar boa carne, com desenvolvimento homogéneo; os membros devem apresentar-se isentos de fraturas. O aspeto dos pedaços cortados deve ser conforme com os critérios de apresentação da DOP (consoante a peça em causa); a pele deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais» |
| --- | --- |

—

É aditada a seguinte disposição de controlo relativa ao corte: «É autorizado o corte, apenas para os frangos. As aves abatidas devem apresentar boa carne, com desenvolvimento homogéneo; os membros devem apresentar-se isentos de fraturas. O aspeto dos pedaços cortados deve ser conforme com os critérios de apresentação da DOP (consoante a peça em causa); a pele deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais»

DOCUMENTO ÚNICO

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse»

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse»

N.o UE: PDO-FR-0145-AM03 - 6.12.2019

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As aves de capoeira designadas por «Volaille de Bresse» / «Poulet de Bresse» / «Poularde de Bresse» / «Chapon de Bresse» pertencem ao género Gallus e à raça gaulesa, ou Bresse de variedade branca. Na idade adulta, os animais apresentam características externas específicas.

Gallus

O «Poulet de Bresse» tem, no mínimo, 1,3 kg de peso eviscerado (1 kg «pronto a cozinhar»).

A «Poularde de Bresse» tem, no mínimo, 1,8 kg de peso eviscerado (1,5 kg «pronto a cozinhar»). O frango e a franga (poularde) podem ser sido enfaixados e atados, consoante o uso.O «Chapon de Bresse» tem, no mínimo, 3,0 kg de peso eviscerado. É comercializado entre 1 de novembro e 31 de janeiro. Deve apresentar-se obrigatoriamente enfaixado em tela de origem vegetal (linho, cânhamo, algodão) e atado de modo a que a ave esteja inteiramente “enfaixada”, com exceção do pescoço, cujo terço superior é mantido emplumado.

As aves abatidas apresentam boa carne, com peito desenvolvido; a pele apresenta-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais; o estado de gordura torna invisível a aresta dorsal; a forma natural do esterno não se encontra alterada; os membros apresentam-se isentos de fraturas; o anel de penas conservado no terço superior do pescoço apresenta-se limpo; as patas apresentam-se limpas.

As aves são comercializadas sob a forma «eviscerada». É autorizada a apresentação «pronto a cozinhar» e para os frangos e as frangas, desde que os membros, com exceção dos dedos, não sejam amputados.

É autorizada a apresentação «cortado», apenas para os frangos.

É autorizada a apresentação «ultracongelado», apenas para os frangos («pronto a cozinhar» ou «cortado»).

As aves submetidas a enfaixamento e atamento podem ser comercializadas com ou sem a faixa e apresentam forma oblonga. As asas e as patas incrustam-se no corpo, pelo que não pendem. A carne deve ser firme, rija e com uma boa consistência.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Apenas são autorizados na alimentação das aves:

| — | Cereais provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem; |
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Cereais provenientes exclusivamente da área geográfica da denominação de origem;

| — | Vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. |
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Vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.

Durante o período inicial, com a duração máxima de 35 dias, a ração alimentar é constituída em 50 %, no mínimo, em volume, por cereais a que pode adicionar-se um complemento de matérias vegetais, produtos lácteos, vitaminas e minerais.

Durante o período de «crescimento», as aves são criadas em percurso herbáceo. A alimentação passa, assim, a ser constituída essencialmente pelos recursos encontrados pelos animais no seu percurso (erva, insetos, pequenos moluscos, etc.) acrescidos de leite, subprodutos do leite e de cereais: milho, trigo mourisco, trigo, centeio, aveia, triticale e cevada. Estes cereais podem ser cultivados juntamente com leguminosas para grão (ervilhaca, ervilha, chícharo, fava forrageira, tremoço, lentilha) se a percentagem de cereais para sementeira for maioritária. O milho constitui, no mínimo, 40 % da ração alimentar. Entre o 36.o e o 84.o dia de criação, pode ministrar-se um complemento de proteínas, minerais e vitaminas.

o

o

O teor de proteínas da ração alimentar diária não excede 15 %.

O período de “acabamento” dura, no mínimo, dez dias para os frangos, três semanas para as frangas e quatro semanas para os capões. Realiza-se em capoeira numa local sombrio, tranquilo e arejado. A ração alimentar dos animais neste período é idêntica à do período de crescimento, a que pode adicionar-se arroz.

Assim sendo, aproximadamente 90 % da alimentação dos animais (percurso e cereais) provém da área geográfica.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A seleção, reprodução, incubação, o abate e o corte das aves decorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A preparação dos animais (acabamento da depena e limpeza da pele do pescoço), o acondicionamento e, consoante os casos e no que se refere exclusivamente aos frangos, o corte e a ultracongelação, ocorrem na área geográfica segundo os moldes seguintes de apresentação:

| — | Apresentação «eviscerado»; |
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Apresentação «eviscerado»;

| — | Apresentação «enfaixado e atado». As operações de enfaixamento e atamento, obrigatórias para o capão, consistem na apresentação tradicional das aves de Bresse, em tela muito apertada de origem vegetal (linho, algodão ou cânhamo) cosida à mão (15 a 20 pontos de costura, no mínimo, consoante se trate de frango, franga ou capão); |
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Apresentação «enfaixado e atado». As operações de enfaixamento e atamento, obrigatórias para o capão, consistem na apresentação tradicional das aves de Bresse, em tela muito apertada de origem vegetal (linho, algodão ou cânhamo) cosida à mão (15 a 20 pontos de costura, no mínimo, consoante se trate de frango, franga ou capão);

| — | Apresentação «pronto a cozinhar», unicamente para os frangos e as frangas. Os membros dos animais (com exceção dos dedos) são conservados. |
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Apresentação «pronto a cozinhar», unicamente para os frangos e as frangas. Os membros dos animais (com exceção dos dedos) são conservados.

| — | Apresentação «cortado» e «ultracongelado», unicamente para os frangos. |
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Apresentação «cortado» e «ultracongelado», unicamente para os frangos.

A obrigatoriedade de realização destas etapas na área geográfica justifica-se pelo saber muito específico e tradicional exigido. O enfaixamento e atamento dos animais são disto o melhor exemplo. A técnica pratica-se sobretudo para as festas de fim de ano e permite a melhor impregnação da gordura nos músculos, contribuindo assim para a melhor expressão organolética dos produtos. Os operadores da «Volaille de Bresse» mantiveram estas práticas, apesar do tempo e do trabalho necessários para obter a atual apresentação. As apresentações «pronto a cozinhar» e «ultracongelado» são igualmente específicas da DOP «Volaille de Bresse», na medida em que os membros (com exceção dos dedos) não são amputados.

Além disso, a pele muito delicada da «Volaille de Bresse» requer atenção muito especial, para não a arrancar durante as operações de depena, compressão e acondicionamento. Por conseguinte, convém limitar ao máximo as manipulações que poderiam deteriorar a pele (a presença de dilacerações, contusões ou coloração anormal provocam a desclassificação dos animais).

Por último, a realização na área geográfica é uma necessidade, visto tratar-se de operações realizadas concomitantemente à etapa de classificação dos animais na DOP. É com esta última etapa de classificação que as aves podem ser comercializadas com o logótipo da DOP. A classificação materializa-se com a aposição de marcas de identificação, nomeadamente selos (e carimbos, no caso das frangas e dos capões), que são o suporte da identificação dos produtos e garantem a rastreabilidade.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Na apresentação da ave inteira, a «Volaille de Bresse» / «Poulet de Bresse» / «Poularde de Bresse» / «Chapon de Bresse» ostenta simultaneamente o anel do produtor, a identificação do matadouro, um rótulo específico e, no caso das frangas e do capão, um selo de identificação.

O rótulo é colocado no dorso dos animais apresentados eviscerados, ou no esterno dos animais apresentados «pronto a cozinhar», no momento da classificação da DOP e antes da expedição.

O anel, inviolável, contém os contactos do criador. O selo é um agrafo com a inscrição «Bresse». Tratando-se do matadouro, ostenta os contactos do mesmo. Quando o abate é efetuado na exploração pelo criador, o selo ostenta a indicação “Abatido na exploração”.

Os selos de identificação do «capão» e da «franga» comportam a menção «Poularde de Bresse roulée» ou «Poularde de Bresse» ou «Chapon de Bresse», bem como a menção «denominação de origem controlada» ou «denominação de origem protegida».

O anel é colocado pelo criador na pata esquerda, antes da expedição. Às aves classificadas com denominação de origem é atribuído um selo, colocado na base do pescoço. Os selos são colocados na base do pescoço, mantidos pelo carimbo.

No caso do frango cortado destinado à venda ao consumidor, cada unidade de venda deve ser identificada individualmente, para permitir a rastreabilidade até ao criador (número de identificação emitido pelo organismo de defesa e gestão – ODG).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da denominação de origem «Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse» abrange o território dos seguintes municípios:

| | No departamento de Ain: | parcialmente: | Abergement-Clémenciat (L'), Ceyzériat, Châtillon-sur-Chalaronne, Coligny, Courmangoux, Dompierre-sur-Chalaronne, Dompierre-sur-Veyle, Druillat, Jasseron, Meillonnas, Saint-Didier-sur-Chalaronne, Saint-Étienne-sur-Chalaronne, Saint-Martin-du-Mont, Salavre, Tossiat, Val-Revermont, Verjon. |
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No departamento de Ain:

parcialmente:

Abergement-Clémenciat (L'), Ceyzériat, Châtillon-sur-Chalaronne, Coligny, Courmangoux, Dompierre-sur-Chalaronne, Dompierre-sur-Veyle, Druillat, Jasseron, Meillonnas, Saint-Didier-sur-Chalaronne, Saint-Étienne-sur-Chalaronne, Saint-Martin-du-Mont, Salavre, Tossiat, Val-Revermont, Verjon.

| | integralmente: | Arbigny, Asnières-sur-Saône, Attignat, Bâgé-Dommartin, Bâgé-le-Châtel, Beaupont, Bény, Béréziat, Bey, Biziat, Boissey, Bourg-en-Bresse, Boz, Buellas, Certines, Chanoz-Châtenay, Chavannes-sur-Reyssouze, Chaveyriat, Chevroux, Condeissiat, Confrançon, Cormoranche-sur-Saône, Cormoz, Courtes, Cras‐sur‐Reyssouze, Crottet, Cruzilles-lès-Mépillat, Curciat-Dongalon, Curtafond, Domsure, Etrez, Feillens, Foissiat, Garnerans, Gorrevod, Grièges, Illiat, Jayat, Laiz, Lent, Lescheroux, Malafretaz, Mantenay-Montlin, Manziat, Marboz, Marsonnas, Mézériat, Montagnat, Montcet, Montracol, Montrevel-en-Bresse, Neuville‐les‐Dames, Ozan, Péronnas, Perrex, Pirajoux, Polliat, Pont-de-Vaux, Pont‐de-Veyle, Replonges, Reyssouze, Saint-André-de-Bâgé, Saint-André-d'Huiriat, Saint-André-sur-Vieux-Jonc, Saint-Bénigne, Saint-Cyr-sur-Menthon, Saint‐Denis‐lès-Bourg, Saint-Didier-d'Aussiat, Saint-Étienne-du-Bois, Saint‐Étienne-sur-Reyssouze, Saint-Genis-sur-Menthon, Saint-Jean-sur-Reyssouze, Saint-Jean-sur-Veyle, Saint-Julien-sur-Reyssouze, Saint-Julien-sur-Veyle, Saint‐Just, Saint‐Laurent-sur-Saône, Saint-Martin-le-Châtel, Saint-Nizier-le-Bouchoux, Saint‐Rémy, Saint-Sulpice, Saint-Trivier-de-Courtes, Sermoyer, Servas, Servignat, Sulignat, Thoissey, Tranclière (La), Vandeins, Vernoux, Vescours, Vésines, Villemotier, Viriat, Vonnas. |
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integralmente:

Arbigny, Asnières-sur-Saône, Attignat, Bâgé-Dommartin, Bâgé-le-Châtel, Beaupont, Bény, Béréziat, Bey, Biziat, Boissey, Bourg-en-Bresse, Boz, Buellas, Certines, Chanoz-Châtenay, Chavannes-sur-Reyssouze, Chaveyriat, Chevroux, Condeissiat, Confrançon, Cormoranche-sur-Saône, Cormoz, Courtes, Cras‐sur‐Reyssouze, Crottet, Cruzilles-lès-Mépillat, Curciat-Dongalon, Curtafond, Domsure, Etrez, Feillens, Foissiat, Garnerans, Gorrevod, Grièges, Illiat, Jayat, Laiz, Lent, Lescheroux, Malafretaz, Mantenay-Montlin, Manziat, Marboz, Marsonnas, Mézériat, Montagnat, Montcet, Montracol, Montrevel-en-Bresse, Neuville‐les‐Dames, Ozan, Péronnas, Perrex, Pirajoux, Polliat, Pont-de-Vaux, Pont‐de-Veyle, Replonges, Reyssouze, Saint-André-de-Bâgé, Saint-André-d'Huiriat, Saint-André-sur-Vieux-Jonc, Saint-Bénigne, Saint-Cyr-sur-Menthon, Saint‐Denis‐lès-Bourg, Saint-Didier-d'Aussiat, Saint-Étienne-du-Bois, Saint‐Étienne-sur-Reyssouze, Saint-Genis-sur-Menthon, Saint-Jean-sur-Reyssouze, Saint-Jean-sur-Veyle, Saint-Julien-sur-Reyssouze, Saint-Julien-sur-Veyle, Saint‐Just, Saint‐Laurent-sur-Saône, Saint-Martin-le-Châtel, Saint-Nizier-le-Bouchoux, Saint‐Rémy, Saint-Sulpice, Saint-Trivier-de-Courtes, Sermoyer, Servas, Servignat, Sulignat, Thoissey, Tranclière (La), Vandeins, Vernoux, Vescours, Vésines, Villemotier, Viriat, Vonnas.

| | No departamento de Jura: | parcialmente: | Annoire, Asnans-Beauvoisin, Augéa, Balanod, Beaufort, Bois-de-Gand, Césancey, Chaînée-des-Coupis, Chassagne (La), Chaumergy, Chaussin, Chaux-en-Bresse (La), Cousance, Cuisia, Desnes, Digna, Essards-Taignevaux (Les), Foulenay, Francheville, Gevingey, Longwy-sur-le-Doubs, Maynal, Messia-sur-Sorne, Montmorot, Orbagna, Petit-Noir, Ruffey-sur-Seille, Rye, Saint-Amour, Saint‐Jean‐d'Etreux, Sainte-Agnès, Trois-Châteaux (Les), Val-Sonnette, Vincelles, Vincent‐ Froideville. |
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No departamento de Jura:

parcialmente:

Annoire, Asnans-Beauvoisin, Augéa, Balanod, Beaufort, Bois-de-Gand, Césancey, Chaînée-des-Coupis, Chassagne (La), Chaumergy, Chaussin, Chaux-en-Bresse (La), Cousance, Cuisia, Desnes, Digna, Essards-Taignevaux (Les), Foulenay, Francheville, Gevingey, Longwy-sur-le-Doubs, Maynal, Messia-sur-Sorne, Montmorot, Orbagna, Petit-Noir, Ruffey-sur-Seille, Rye, Saint-Amour, Saint‐Jean‐d'Etreux, Sainte-Agnès, Trois-Châteaux (Les), Val-Sonnette, Vincelles, Vincent‐ Froideville.

| | integralmente: | Bletterans, Chapelle-Voland, Chêne-Sec, Chilly-le-Vignoble, Commenailles, Condamine, Cosges, Courlans, Courlaoux, Fontainebrux, Frébuans, Hays (Les), Larnaud, Nance, Neublans-Abergement, Relans, Repôts (Les), Trenal, Villevieux. |
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integralmente:

Bletterans, Chapelle-Voland, Chêne-Sec, Chilly-le-Vignoble, Commenailles, Condamine, Cosges, Courlans, Courlaoux, Fontainebrux, Frébuans, Hays (Les), Larnaud, Nance, Neublans-Abergement, Relans, Repôts (Les), Trenal, Villevieux.

| | Departamento de Saône-et-Loire: | parcialmente: | Chalon-sur-Saône, Champagnat, Charette-Varennes, Cuiseaux, Fretterans, Joudes, Lays-sur-le-Doubs, Longepierre, Navilly, Tournus. |
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Departamento de Saône-et-Loire:

parcialmente:

Chalon-sur-Saône, Champagnat, Charette-Varennes, Cuiseaux, Fretterans, Joudes, Lays-sur-le-Doubs, Longepierre, Navilly, Tournus.

| | integralmente: | Abergement-de-Cuisery (L'), Abergement-Sainte-Colombe (L'), Allériot, Authumes, Bantanges, Baudrières, Beaurepaire-en-Bresse, Beauvernois, Bellevesvre, Bey, Bosjean, Bouhans, Branges, Brienne, Bruailles, Chapelle-Naude (La), Chapelle‐Saint-Sauveur (La), Chapelle-Thècle (La), Châtenoy-en-Bresse, Chaux (La), Ciel, Condal, Cuisery, Damerey, Dampierre-en-Bresse, Devrouze, Diconne, Dommartin-lès-Cuiseaux, Epervans, Fay (Le), Flacey-en-Bresse, Frangy-en-Bresse, Frette (La), Frontenard, Frontenaud, Genête (La), Guerfand, Huilly-sur-Seille, Jouvençon, Juif, Lacrost, Lans, Lessard-en-Bresse, Loisy, Louhans, Ménetreuil, Mervans, Miroir (Le), Montagny-près-Louhans, Montcony, Montcoy, Montjay, Montpont-en-Bresse, Montret, Mouthier-en-Bresse, Ormes, Oslon, Ouroux‐sur‐Saône, Pierre-de-Bresse, Planois (Le), Pontoux, Préty, Racineuse (La), Rancy, Ratenelle, Ratte, Romenay, Sagy, Saillenard, Saint-André-en-Bresse, Saint‐Bonnet-en-Bresse, Saint-Christophe-en-Bresse, Saint-Didier-en-Bresse, Saint‐Étienne-en-Bresse, Saint-Germain-du-Bois, Saint-Germain-du-Plain, Saint‐Marcel, Saint‐Martin-du-Mont, Saint-Martin-en-Bresse, Saint-Maurice-en-Rivière, Saint‐Usuge, Saint-Vincent-en-Bresse, Sainte-Croix, Savigny-en-Revermont, Savigny-sur-Seille, Sens-sur-Seille, Serley, Sermesse, Serrigny-en-Bresse, Simandre, Simard, Sornay, Tartre (Le), Thurey, Torpes, Toutenant, Tronchy, Truchère (La), Varennes-Saint-Sauveur, Verdun-sur-le-Doubs, Vérissey, Verjux, Villegaudin, Vincelles. |
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integralmente:

Abergement-de-Cuisery (L'), Abergement-Sainte-Colombe (L'), Allériot, Authumes, Bantanges, Baudrières, Beaurepaire-en-Bresse, Beauvernois, Bellevesvre, Bey, Bosjean, Bouhans, Branges, Brienne, Bruailles, Chapelle-Naude (La), Chapelle‐Saint-Sauveur (La), Chapelle-Thècle (La), Châtenoy-en-Bresse, Chaux (La), Ciel, Condal, Cuisery, Damerey, Dampierre-en-Bresse, Devrouze, Diconne, Dommartin-lès-Cuiseaux, Epervans, Fay (Le), Flacey-en-Bresse, Frangy-en-Bresse, Frette (La), Frontenard, Frontenaud, Genête (La), Guerfand, Huilly-sur-Seille, Jouvençon, Juif, Lacrost, Lans, Lessard-en-Bresse, Loisy, Louhans, Ménetreuil, Mervans, Miroir (Le), Montagny-près-Louhans, Montcony, Montcoy, Montjay, Montpont-en-Bresse, Montret, Mouthier-en-Bresse, Ormes, Oslon, Ouroux‐sur‐Saône, Pierre-de-Bresse, Planois (Le), Pontoux, Préty, Racineuse (La), Rancy, Ratenelle, Ratte, Romenay, Sagy, Saillenard, Saint-André-en-Bresse, Saint‐Bonnet-en-Bresse, Saint-Christophe-en-Bresse, Saint-Didier-en-Bresse, Saint‐Étienne-en-Bresse, Saint-Germain-du-Bois, Saint-Germain-du-Plain, Saint‐Marcel, Saint‐Martin-du-Mont, Saint-Martin-en-Bresse, Saint-Maurice-en-Rivière, Saint‐Usuge, Saint-Vincent-en-Bresse, Sainte-Croix, Savigny-en-Revermont, Savigny-sur-Seille, Sens-sur-Seille, Serley, Sermesse, Serrigny-en-Bresse, Simandre, Simard, Sornay, Tartre (Le), Thurey, Torpes, Toutenant, Tronchy, Truchère (La), Varennes-Saint-Sauveur, Verdun-sur-le-Doubs, Vérissey, Verjux, Villegaudin, Vincelles.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse» designa aves de capoeira da raça gaulesa ou de Bresse de variedade branca, selecionadas localmente, de crescimento lento.

Esta raça rústica, perfeitamente adaptada às condições climáticas de Bresse, permite tirar o melhor partido dos percursos herbáceos postos à disposição dos animais, que neles procuram o seu alimento, desenvolvendo uma massa muscular considerável sobre uma ossatura fina.

A alimentação complementar, pobre em proteínas mas rica em milho, e o acabamento possibilitaram a produção de aves gordas, que originou a notoriedade das aves de capoeira de Bresse.

A área de produção da «Volailles de Bresse» consiste numa planície arborizada, ligeiramente ondulada, resultante de formações geológicas periglaciares que originaram solos muito argilosos e impermeáveis. O clima é húmido.

O milho, que surgiu em Bresse no início do século XVII, desempenhou um papel de destaque no sistema agrícola local, nomeadamente na alimentação das aves de capoeira. Ao longo dos séculos, criou-se uma policultura tradicional baseada nas culturas forrageiras e cerealíferas, bem como na avicultura e na bovinicultura, que perdura ainda hoje.

A raça local, reconhecida como a única que pode beneficiar da denominação de origem, evidencia grande rusticidade e está muito bem adaptada ao ambiente e aos solos húmidos de Bresse.

As práticas de criação assentam num regime alimentar ancestral, baseado numa alimentação autónoma das aves nos percursos forrageiros (minhocas, erva, etc.), completada por cereais e produtos lácteos (leite diluído, soro de leite, leite em pó, leitelho, etc.). A engorda final dos animais realiza-se em capoeiras chamadas «épinettes», num local calmo e ao abrigo da luz, para evitar todo o tipo de agitação.

Quando são «preparadas» à moda de Bresse, prática obrigatória para o capão, as patas e as asas são coladas ao corpo. Os animais são seguidamente enrolados numa tela sólida de origem vegetal, a qual é cosida à mão usando fio fino, do centro para a cabeça e para o uropígio, de modo a «enfaixar» totalmente a ave, com exceção do pescoço, deixado emplumado num terço da sua extensão.

Depois de desenfaixada, a ave apresenta a forma característica de um cilindro, de que se destacam apenas a cabeça e o pescoço.

Os animais caracterizam-se por um esqueleto fino e pela textura da pele, que indica aptidão para o desenvolvimento da carne e da gordura.

A «Volaille de Bresse» é qualificada no tipo «ave de carne gorda»: é longilínea e de extrema delicadeza, o que atesta a vocação dos animais para a engorda. Distingue-se facilmente do tipo «frango criado a grão» de porte maior, mais concentrado e com traços de anemia menos pronunciados.

A policultura de Bresse, que decorre diretamente das características do meio natural, como a aptidão às culturas forrageiras e do milho – que exigem clima húmido e solos com grandes reservas de água –, constitui o fator determinante da criação de aves de capoeira na região. O milho complementa os restantes cereais; as suas qualidades nutricionais permitem produzir aves gordas, que originaram a reputação das de Bresse.

Os produtores souberam conservar a raça no estado puro, para desenvolver a «Volaille de Bresse». As características de rusticidade permitiram-lhe viver num meio difícil, alimentando-se parcialmente da flora local espontânea, assim como de complementos substanciais provenientes da área geográfica (milho, leite) e ministrados pelo criador ao longo do crescimento e da engorda.

Deste modo, a criação assenta numa tradição muito forte, caracterizada por um regime alimentar particularmente carenciado em proteínas, métodos de engorda específicos e idade de abate tardia, que permite que os animais adquiram total maturidade fisiológica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-c299632c-5d77-4297-8f9a-2122d1b942ea

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/44 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/44

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Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido apresentado por uma entidade adjudicante — Prorrogação do prazo para adoção dos atos de execução

(2020/C 322/09)

A Comissão recebeu, em 1 de março de 2018, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 2 de março de 2018 e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão em relação a este pedido era de 145 dias úteis.

O presente pedido é apresentado pela Finavia Oyj e diz respeito a atividades relacionadas com a prestação de serviços comerciais a passageiros aéreos no aeroporto de Helsínquia, na Finlândia. Os avisos respetivos foram publicados na página 21 do JO C 114 de 28 de março de 2018, na página 9 do JO C 359 de 5 de outubro de 2018, na página 3 do JO C 211 de 25 de junho de 2020 e na página 23 do JO C 243 de 23 de julho de 2020. O prazo foi prorrogado até 30 de setembro de 2020.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Dado o atual contexto de crise sanitária devido ao surto de COVID-19, a pedido da Finavia Oyj e com o acordo da Comissão, o período disponível para a Comissão tomar uma decisão sobre este pedido fica suspenso até 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade de mais suspensões ou prorrogações do prazo.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/45 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/45

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(A presente publicação substitui o texto publicado no JO C 203 de 17.6.2020, p. 7)

(2020/C 322/10)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias»

N.o UE: PGI-CY-02369 — 15.9.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Denominação/denominações

«Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias»

2.   País(es) do(s) requerente(s)

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» é utilizada para um produto à base de carne curado, fumado e marinado em vinho, preparado sem conservantes (por exemplo, nitritos, nitratos ou polifosfatos), intensificadores de sabor ou outros aditivos, seja sob que forma for. O mesmo se aplica às matérias-primas utilizadas no seu fabrico, que devem estar isentas de quaisquer tipos de aditivos e/ou conservantes (por exemplo, nitritos ou nitratos).

As matérias-primas utilizadas no seu fabrico são as seguintes:

| — | carne de porco fresca picada, proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (carne fresca) e temperatura interna (entre 0 °C e 4 °C); |
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carne de porco fresca picada, proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (carne fresca) e temperatura interna (entre 0 °C e 4 °C);

| — | tripa de porco previamente limpa, salgada e seca, a uma temperatura inferior a 4 °C. No momento da receção, são efetuados controlos do grau de pureza e do odor (fresco); |
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tripa de porco previamente limpa, salgada e seca, a uma temperatura inferior a 4 °C. No momento da receção, são efetuados controlos do grau de pureza e do odor (fresco);

| — | vinho tinto seco, produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 % e 15 %) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l); |
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vinho tinto seco, produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 % e 15 %) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l);

| — | sal grosso (marinho); |
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sal grosso (marinho);

| — | coentro (Coriandrum sativum) esmagado e cominho (Cuminum cyminum) e pimenta preta (Piper nigrum) moídos. |
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coentro (Coriandrum sativum) esmagado e cominho (Cuminum cyminum) e pimenta preta (Piper nigrum) moídos.

O «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» apresenta as seguintes características:

Características físicas

O produto é introduzido no consumo sob a forma de colar em séries de duas peças, cortado ou à unidade.

O enchido tem forma alongada, delgada e cilíndrica.

Diâmetro de cada unidade: 2-4 cm.

Comprimento de cada unidade: 5-40 cm.

Características organolépticas

Cor: exterior castanho-escuro acinzentado, quase preto, e interior violeta claro, com partes brancas bem visíveis formadas por gordura.

Nariz: fumado, a vinho tinto, coentro (Coriandrum sativum) e cominho (Cuminum cyminum).

Sabor: ligeiramente salgado, gosto acentuado de vinho tinto, a fumo, coentro, cominho e pimenta preta (Piper nigrum).

Consistência: compacta. Ao corte, cada fatia mantém-se compacta, sem que a carne picada se desfaça.

Características químicas

| | Teor de água: 40 %-60 %. |
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Teor de água: 40 %-60 %.

| | Cloreto de sódio: 1,5 %-3 %. |
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Cloreto de sódio: 1,5 %-3 %.

| | Teor máximo de matéria gorda: 35 %. |
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Teor máximo de matéria gorda: 35 %.

O «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» pode apresentar-se embalado ou a granel, inteiro ou cortado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O vinho tinto seco utilizado na preparação do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» é produzido na área geográfica delimitada com uvas da casta local mavro, predominante na região. As vinhas são cultivadas na região onde são produzidos vinhos com denominação de origem protegida «Pitsilia» (DOP). As vinhas podem também incluir uvas da casta marathevtiko (Vamvakada).

A região de Pitsillia é marcada por um solo de morfologia e qualidade especiais, com características vantajosas para o cultivo de uvas destinadas à vinificação, como a elevada altitude, o solo árido e declivoso, o substrato de rochas vulcânicas erodidas e a ausência de precipitação durante a maturação das uvas. Todas estas particularidades climáticas e morfológicas conferem ao vinho produzido na região de Pitsilia características organoléticas e de qualidade especiais, que são transferidas para o produto e influenciam o seu caráter, visto que a imersão no vinho é uma parte importante do processo de conservação.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As etapas da produção do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» que devem ter lugar na área geográfica delimitada são as seguintes: salga da carne picada (a seco) e marinada em vinho, durante pelo menos três dias, adição de condimentos, enchimento das tripas de porco com a mistura de carne picada, atando-as a intervalos regulares para formar um colar de «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», fumagem durante dois a cinco dias e manutenção do enchido em câmara de maturação (conforme necessário) para obtenção do teor de água pretendido pelo produtor (secção 3.2).

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Qualquer que seja a sua apresentação (embalado ou a granel, inteiro ou cortado), o produto deve ter aposta a marca oficial, indicando a sua denominação e os dados da unidade de fabrico e/ou de fatiagem e de acondicionamento (se a fatiagem e o acondicionamento não forem efetuados na unidade de fabrico).

4.   Definição sucinta da área geográfica

A área geográfica delimitada de Pitsilia é conhecida por ser montanhosa. É constituída por zonas de altitude igual ou superior a 700 metros, situadas dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios:

Distrito de Nicósia: Agia Eirini, Alithinou, Alona, Apliki, Askas, Gourri, Kannavia, Kourdali, Lagoudera, Lazanias, Livadia Nicosie, Palaichori, Platanistasa, Polistipos, Saranti, Spilia, Farmakas, Fikardou, Fterikoudi e Kampi.

Distrito de Lárnaca: Odou.

Distrito de Limassol: Agios Theodoros, Agios Ioannis, Agios Konstantinos, Agios Pavlos, Agridia, Agros, Amiantos (Kato) e Amiantos (Pano), Dimes, Zoopigi, Kato Milos, Kiperounta, Pelendri, Potamitissa, Sikopetra e Chandria.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da denominação «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» DOP baseia-se nas características físicas, químicas e organoléticas do produto, desenvolvidas e preservadas graças a um método de preparação e conservação natural que não requer a utilização de qualquer outra substância ou aditivo.

As características do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» devem-se à mestria dos seus produtores. Mais concretamente:

Cada produtor seleciona a carne. Os produtores utilizam carne picada de diversas partes do porco (que não os órgãos vitais), com diferentes teores de gordura. Esta seleção permite-lhes aumentar ou diminuir o teor global de gordura. Os produtores baseiam-se na sua experiência para realizar este processo e assegurar que o teor de gordura do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias» não ultrapassa os 35 %, pois tal conferiria ao produto uma consistência mais mole do que o pretendido.

A salga da carne picada resulta da experiência dos produtores, que revolvem a mistura a intervalos regulares para uma distribuição uniforme e obtenção do teor de sal pretendido no produto final.

A salga e a marinada em vinho são efetuadas ao mesmo tempo. A carne picada marina no vinho durante pelo menos três dias, sendo revolvida regularmente para adquirir o sabor, o perfume e a cor característicos do vinho e garantir a distribuição uniforme na mistura.

A escolha do vinho, que deve possuir as características aromáticas e químicas adequadas, e o tempo durante o qual a carne picada é deixada a marinar nesse vinho influenciam a evolução do sabor e do aroma intensos a vinho, característicos do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», bem como a sua cor interior. O vinho deve ser tinto e seco, produzido com uvas da casta local mavro, predominante na região (aproximadamente 80 % da superfície total plantada com vinha), podendo incluir uvas da casta marathevtiko.

Em seguida, os condimentos são acrescentados à mistura da mesma forma que o sal e o vinho.

Os processos de salga, marinada em vinho, adição dos condimentos e malaxagem da carne picada são etapas importantes do processo de fabrico, para garantir que todos os enchidos são preparados a partir da mesma mistura e para lhes conferir as mesmas características de qualidade.

Depois de a mistura ter adquirido as características pretendidas pelo produtor, enchem-se as tripas de porco naturais, fechadas nas extremidades e atadas a intervalos regulares para formar um colar de «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias». Um elemento importante da mestria dos produtores, quando enchem e atam as tripas, é a criação de pequenos orifícios que permitem evitar a acumulação excessiva de humidade, de que resultaria um produto final pouco homogéneo, com bolsas de ar.

A fumagem é igualmente um elemento importante da mestria dos produtores, uma vez que determina o sabor, o aroma, a consistência e a cor do produto final. A fumagem é também a etapa do processo de produção que determina a cor exterior do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», que se torna mais escura no final deste processo suave, gradual e realizado a frio. A intensidade do lume, o tempo de fumagem, a distância entre os enchidos e o fogo e a regularidade com que se rodam os enchidos no fumeiro são fatores que dependem da experiência dos produtores, graças aos quais o produto final adquire o seu caráter fumado sem, contudo, alterar o sabor e o aroma adquiridos durante a marinada em vinho e condimentos. A intensidade do lume varia em função das condições climáticas, para garantir que o sabor e a consistência do produto não são afetados. Se o lume for demasiado forte durante a fumagem, a consistência do produto final será mais estaladiça e a cor exterior mais escura, o que não é desejável.

A fumagem e o tempo em câmara de maturação (se necessário) são os processos que conferem ao produto os níveis de humidade pretendidos e a textura compacta característica aquando do consumo, por oposição a produtos similares não fumados ou curados.

O clima da região de Pitsilia, caracterizado por verões frescos e secos e invernos amenos, combinado com os terrenos em declive e pouco férteis, contribuiu para desenvolver a produção e a conservação dos produtos transformados à temperatura ambiente, permitindo às famílias dispor de carne ao longo de todo ano. A mestria em matéria de produção permaneceu inalterada e foi transmitida de geração em geração; ainda hoje é utilizada nas instalações modernas dos produtores da região de Pitsilia.

As condições pedoclimáticas da região de Pitsilia também contribuíram para a produção de uma menor quantidade de uvas, cujo sumo é rico em polifenóis, em comparação com outras regiões. Os produtores de «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», herdaram não apenas os saberes ligados à produção, mas também os «excelentes vinhos negros» referidos por N. Ierides (1903) na obra «Σύντομος Ιστορία της Κύπρου» (Uma breve história de Chipre). Todos estes elementos permitiram reforçar a relação do produto com a região, conferindo-lhe o aroma e o sabor intensos do vinho local da casta mavro.

As características do «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», resultantes da mestria dos produtores e da utilização do vinho da região, permitiram a este produto adquirir uma reputação que o torna, a par com o Pafitiko Loukaniko, um dos melhores enchidos cipriotas, como assinalado, nomeadamente, por P. Xioutas (1978) em «Κυπριακή Λαογραφία των Ζώων» (Os animais no folclore cipriota).

Os produtos transformados à base de carne de Pitsilia, incluindo o «Λουκάνικο Πιτσιλιάς»/«Loukaniko Pitsilias», são indissociáveis desta região, sendo mencionados nas informações turísticas e/ou ligadas à gastronomia que se lhe referem especificamente [Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente, 2011: «Γαστρονομικός Χάρτης της Κύπρου» (Mapa culinário de Chipre) e Florentia Kithraiotou (2009): «Τροφή:
  Αφορμή Σχέσης» (Sobre a relação com a nutrição)].

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/FE9A90EB4A75497BC22583A9003E9C46?OpenDocument

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 30.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/49 |
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30.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/49

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(A presente publicação anula e substitui o texto publicado no JO C 200 de 15.6.2020, p. 15)

(2020/C 322/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΛΟΎΝΤΖΑ ΠΙΤΣΙΛΙΆΣ» (LOUNTZA PITSILIAS)

N.o UE: PGI-CY-02367 — 15.9.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Denominação

«Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) é um produto curado, preparado com carne de porco (lombo) seca, posta em salmoura, fumada e marinada em vinho. É preparado sem quaisquer conservantes (como, por exemplo, nitritos, nitratos ou polifosfatos), intensificadores de sabor ou outros aditivos. O mesmo se aplica às matérias-primas utilizadas no fabrico do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias), que devem estar isentas de quaisquer tipos de aditivos e/ou conservantes (por exemplo, nitritos ou nitratos).

Os ingredientes necessários ao seu fabrico são os seguintes:

| — | lombo de porco fresco (cada animal é composto por dois lombos, situados na parte dorsal, ao longo da coluna vertebral, um de cada lado), proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6), |
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lombo de porco fresco (cada animal é composto por dois lombos, situados na parte dorsal, ao longo da coluna vertebral, um de cada lado), proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6),

| — | vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15 %) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l), |
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vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15 %) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l),

| — | sal marinho grosso, |
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sal marinho grosso,

| — | coentro (Coriandrum sativum) esmagado, cominho (Cuminum cyminum) e/ou pimenta preta (Piper nigrum) moídos (facultativos). |
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coentro (Coriandrum sativum) esmagado, cominho (Cuminum cyminum) e/ou pimenta preta (Piper nigrum) moídos (facultativos).

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) são as seguintes:

Características físicas:

Forma: alongada, delgada e cilíndrica, com uma parte ligeiramente elíptica, mais estreita junto às extremidades.

Peso: entre 0,8 e 2,5 kg.

Características organoléticas:

Cor: exterior vermelho-escuro, quase preto, e interior vermelho-claro arroxeado.

Aroma: de vinho tinto, coentro (e/ou cominho) e fumado.

Sabor: ligeiramente salgado e fumado, acentuado pelo sabor de vinho tinto, coentro e/ou cominho e pimenta preta (os dois últimos condimentos sendo facultativos), utilizados no fabrico do produto.

Consistência: compacta, sem linhas de separação entre as fibras musculares, ligeiramente firme durante a mastigação.

Características químicas:

Humidade: entre 40 % e 60 %.

Cloreto de sódio: entre 3 % e 7 %.

O «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) é comercializado inteiro ou cortado; pode ser vendido embalado ou a granel.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O vinho tinto seco utilizado na preparação do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) é produzido na área geográfica delimitada com uvas da casta local mavro, que predomina na região. Estas vinhas, nas quais se podem também encontrar videiras da variedade marathevtiko (Vamvakada), estão situadas na região vinícola de Pitsilia, cujos vinhos beneficiam da denominação de origem protegida.

A região de Pitsilia destaca-se pela morfologia específica e pela qualidade dos solos com características benéficas para produção de uvas para vinho, incluindo uma altitude elevada, terrenos em declive, solos áridos, rochas de origem vulcânica ricas em sedimentos e ausência de precipitação durante a fase de maturação das uvas. Todas estas particularidades climáticas e morfológicas da região de Pitsilia conferem ao vinho local características organoléticas e qualitativas que se refletem no «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) e melhoram a sua qualidade organolética, uma vez que a marinada em vinho é uma parte importante do processo de produção.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As fases da produção do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) que devem ter lugar na área geográfica delimitada são as seguintes: a salga a seco por, pelo menos, 24 horas; a marinada em vinho durante 7 a 10 dias; a adição de condimentos; a fumagem durante uma a duas semanas e o repouso na câmara de maturação (se necessário) para que o produto obtenha o teor de humidade pretendido pelo produtor de «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias).

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Independentemente da forma (embalado ou a granel, inteiro ou cortado), o produto deve ter aposta a marca oficial, indicando a denominação do produto e os dados da unidade de fabrico e/ou de fatiagem e acondicionamento (se a fatiagem e o acondicionamento não forem efetuados nessas unidades).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada de Pitsilia é conhecida por ser montanhosa. É constituída por zonas de altitude, no mínimo 700 metros, situadas dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios:

| | Distrito de Nicósia: Agia Eirini, Alithinou, Alona, Apliki, Askas, Gourri, Kannavia, Kourdali, Lagoudera, Lazanias, Livadia Nicosie, Palaichori, Platanistasa, Polistipos, Saranti, Spilia, Farmakas, Fikardou, Fterikoudi e Kampi. |
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Distrito de Nicósia: Agia Eirini, Alithinou, Alona, Apliki, Askas, Gourri, Kannavia, Kourdali, Lagoudera, Lazanias, Livadia Nicosie, Palaichori, Platanistasa, Polistipos, Saranti, Spilia, Farmakas, Fikardou, Fterikoudi e Kampi.

| | Distrito de Lárnaca: Odou. |
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Distrito de Lárnaca: Odou.

| | Distrito de Limassol: Agios Theodoros, Agios Ioannis, Agios Konstantinos, Agios Pavlos, Agridia, Agros, Amiantos (Kato) e Amiantos (Pano), Dimes, Zoopigi, Kato Milos, Kiperounta, Pelendri, Potamitissa, Sikopetra e Chandria. |
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Distrito de Limassol: Agios Theodoros, Agios Ioannis, Agios Konstantinos, Agios Pavlos, Agridia, Agros, Amiantos (Kato) e Amiantos (Pano), Dimes, Zoopigi, Kato Milos, Kiperounta, Pelendri, Potamitissa, Sikopetra e Chandria.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da denominação «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) baseia‐se nas características físicas, químicas e organoléticas do produto, desenvolvidas e preservadas no momento da produção, que não requer a utilização de qualquer outra substância ou aditivo.

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) devem-se à mestria dos seus fabricantes. Mais concretamente:

O tempo durante o qual o lombo permanece no sal e a quantidade de sal utilizada variam ligeiramente em função da dimensão da peça de carne. Os lombos de maior dimensão permanecem mais tempo em salmoura e exigem um pouco mais de sal para atingir o grau desejado de absorção no interior da peça de carne e obter o produto final com o sabor pretendido.

A escolha do vinho, que deve ser tinto e seco, com as características aromáticas e químicas adequadas, produzido com uvas da casta local mavro, predominante na região (aproximadamente 80 % da superfície total plantada com vinha), podendo incluir a casta marathevtiko, e o tempo durante o qual o lombo é deixado a marinar nesse vinho influenciam a evolução do sabor e do aroma característicos do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias), bem como a sua cor interior.

A quantidade de condimentos adicionada, determinada do mesmo modo que o sal, em função do tamanho dos lombos, baseia-se na experiência dos fabricantes. A quantidade adequada de condimentos é determinante para o sabor e o aroma do produto.

A fase de fumagem desempenha um papel importante no desenvolvimento do sabor, do aroma, da consistência e da cor do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias). O processo de fumagem é suave, gradual e realizado a frio. A intensidade do lume, o tempo de fumagem, a distância entre o lombo de porco e o fogo e a regularidade com que se muda a posição das peças de carne no fumeiro são fatores que dependem da experiência dos produtores, que têm em conta não só o tamanho da peça mas também as condições climáticas. Durante os meses de verão, quando a temperatura é mais elevada e os níveis de humidade são mais baixos, deve fazer-se um lume menos forte e diminuir-se o tempo de fumagem. No final da fase de fumagem, para além dos aromas e sabores conferidos pelo vinho, coentro e outros condimentos (eventualmente adicionados), o produto adquire o aroma e o sabor fumado característico, o que o distingue dos outros produtos similares não fumados.

O teor de humidade e a textura do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) são determinados pela operação de fumagem combinada com o repouso na câmara de maturação (se necessário). É muito importante que a fumagem seja suave, de modo a que a textura do produto, quando fatiado, seja compacta e firme, não mole. A fumagem e o repouso na câmara de maturação (se necessário), em combinação com o vinho, contribuem para dar ao «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) a cor interior pretendida. No final da operação, o interior do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) deve apresentar uma cor uniforme vermelha-clara arroxeada.

O clima da região de Pitsilia, caracterizado por verões frescos e secos e invernos amenos, combinado com os terrenos em declive e pouco férteis, contribuiu para desenvolver a produção e a conservação dos produtos transformados à temperatura ambiente, permitindo às famílias dispor de carne ao longo de todo ano, sem necessidade de a conservar em gordura (como noutras regiões). A mestria em matéria de produção permaneceu inalterada e foi transmitida de geração em geração, sendo ainda hoje utilizada nas instalações modernas dos produtores da região de Pitsilia.

As condições pedoclimáticas da região de Pitsilia também contribuíram desde sempre para a produção de uma menor quantidade de uvas, cujo sumo é mais rico em polifenóis, em comparação com outras regiões. Os produtores do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias), herdaram não apenas os saberes ligados à produção mas também os «excelentes vinhos negros» referidos por N. Ierides (1903) na obra: «Σύντομος Ιστορία της Κύπρου» (Uma breve história de Chipre), facto que reforça a relação do produto com a região, conferindo-lhe o aroma e o sabor intensos característicos do vinho local «Mavro».

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias), resultantes da mestria dos produtores e da utilização do vinho da região, permitiram a este produto adquirir uma tal reputação que é considerado um «acepipe sumptuoso», como assinalado, nomeadamente, por P. Xioutas (1978) em «Κυπριακή Λαογραφία των Ζώων» (Os animais no folclore cipriota). Na mesma publicação, o «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias) é, de resto, classificado como «suculento». Com efeito, o mestre cozinheiro cipriota Andreas Mavrommatis, que recebeu uma estrela Michelin, afirmou numa entrevista que Pitsilia produz o melhor «lountza» de Chipre.

Os produtos transformados à base de carne de Pitsilia, incluindo o «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias), são indissociáveis da região, sendo especificamente mencionados nas publicações e/ou sítios Web com informações turísticas. As publicações relacionadas com a gastronomia de Chipre, como «Γαστρονομικός Χάρτης της Κύπρου» (Mapa culinário de Chipre) do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente (2011) e «Τροφή: Αφορμή Σχέσης» (Sobre a relação com a nutrição) de Florentia Kithraiotou (2009) mencionam expressamente os produtos transformados à base de carne da região de Pitsilia, incluindo, evidentemente, o «Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/FE9A90EB4A75497BC22583A9003E9C46?OpenDocument

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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