# Jornal Oficial C 343/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 343 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano15 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 343

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano15 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 343/01 | Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535 (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 343/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 343/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9541 — Advent/Cobham) (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 343/04 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9435 — ADNOC/OCI/JV) (
  1
  ) | 8 |
| 2020/C 343/05 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9442 — Elliott/Insight/WorkForce) (
  1
  ) | 9 |
| 2020/C 343/06 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV) (
  1
  ) | 10 |
| 2020/C 343/07 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9354 — AXA/NN Group/JV) (
  1
  ) | 11 |
| 2020/C 343/08 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière) (
  1
  ) | 12 |
| 2020/C 343/09 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9500 — Lindsay Goldberg Group/Bilcare Research Swiss Holding I and II) (
  1
  ) | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 343/01

Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535 (
  1
  )

o

1

1

2020/C 343/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV) (
  1
  )

1

6

2020/C 343/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9541 — Advent/Cobham) (
  1
  )

1

7

2020/C 343/04

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9435 — ADNOC/OCI/JV) (
  1
  )

1

8

2020/C 343/05

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9442 — Elliott/Insight/WorkForce) (
  1
  )

1

9

2020/C 343/06

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV) (
  1
  )

1

10

2020/C 343/07

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9354 — AXA/NN Group/JV) (
  1
  )

1

11

2020/C 343/08

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière) (
  1
  )

1

12

2020/C 343/09

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9500 — Lindsay Goldberg Group/Bilcare Research Swiss Holding I and II) (
  1
  )

1

13

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 343/10 | Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2020 | 14 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 343/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2020/C 343/12 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 16 |
| 2020/C 343/13 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 17 |
| 2020/C 343/14 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 343/10

Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2020

14

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 343/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2020/C 343/12

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

16

2020/C 343/13

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

17

2020/C 343/14

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

18

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2020/C 343/15 | Ação intentada em 28 de agosto de 2020 pela Telenor ASA e pela Telenor Norge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA, (Processo E-12/20) | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 343/16 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9994 — Alcentra/Brait/New Look Retail Holdings), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2020/C 343/15

Ação intentada em 28 de agosto de 2020 pela Telenor ASA e pela Telenor Norge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA, (Processo E-12/20)

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 343/16

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9994 — Alcentra/Brait/New Look Retail Holdings), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/1

---

Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/01)

I.

| Estados‐ Membros | Número de notificações | Observações  (2) | Pareceres circunstanciado  (3) | Propostas de legislação da UE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | EM | COM | EFT  (4) TR  (5) | EM | COM | Artigo 6.o, n.o 3  (6) | Artigo 6.o, n.o 4  (7) |
| Áustria | 59 | 4 | 21 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| Bélgica | 23 | 1 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Bulgária | 7 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Croácia | 6 | 1 | 2 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Chipre | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Chéquia | 29 | 8 | 6 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 |
| Dinamarca | 37 | 2 | 8 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Estónia | 10 | 2 | 1 | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 |
| Finlândia | 13 | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| França | 56 | 7 | 11 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Alemanha | 57 | 4 | 9 | 0 | 6 | 3 | 0 | 0 |
| Grécia | 16 | 2 | 4 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 |
| Hungria | 13 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | 11 | 2 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Itália | 31 | 3 | 14 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 |
| Letónia | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Lituânia | 11 | 7 | 6 | 0 | 2 | 4 | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Malta | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 49 | 3 | 4 | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 |
| Polónia | 62 | 5 | 38 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 |
| Portugal | 6 | 1 | 2 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Roménia | 9 | 3 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 |
| Eslováquia | 23 | 2 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Eslovénia | 12 | 0 | 5 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Espanha | 18 | 3 | 4 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 |
| Suécia | 40 | 1 | 6 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Reino Unido | 35 | 2 | 11 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Total da UE | 657 | 64 | 176 | 0 | 30 | 38 | 1 | 1 |

Estados‐ Membros

Número de notificações

Observações  (2)

Pareceres circunstanciado  (3)

Propostas de legislação da UE

EM

COM

EFT  (4) TR  (5)

EM

COM

Artigo 6.o, n.o 3  (6)

Artigo 6.o, n.o 4  (7)

Áustria

59

4

21

0

0

1

1

0

Bélgica

23

1

5

0

0

0

0

0

Bulgária

7

0

1

0

0

1

0

0

Croácia

6

1

2

0

1

1

0

0

Chipre

1

0

0

0

0

0

0

0

Chéquia

29

8

6

0

2

3

0

0

Dinamarca

37

2

8

0

1

0

0

0

Estónia

10

2

1

0

4

2

0

0

Finlândia

13

1

3

0

0

0

0

0

França

56

7

11

0

1

1

0

0

Alemanha

57

4

9

0

6

3

0

0

Grécia

16

2

4

0

3

0

0

0

Hungria

13

0

3

0

0

0

0

0

Irlanda

11

2

7

0

0

0

0

0

Itália

31

3

14

0

0

5

0

0

Letónia

4

0

1

0

0

1

0

0

Lituânia

11

7

6

0

2

4

0

0

Luxemburgo

16

0

0

0

0

0

0

0

Malta

3

0

1

0

0

0

0

0

Países Baixos

49

3

4

0

4

2

0

0

Polónia

62

5

38

0

0

4

0

0

Portugal

6

1

2

0

0

2

0

0

Roménia

9

3

0

0

4

0

0

0

Eslováquia

23

2

3

0

0

1

0

0

Eslovénia

12

0

5

0

1

0

0

0

Espanha

18

3

4

0

0

5

0

0

Suécia

40

1

6

0

0

2

0

0

Reino Unido

35

2

11

0

1

0

0

1

Total da UE

657

64

176

0

30

38

1

1

II.

| Setor | AT | BE | BG | HR | CY | CZ | DK | EE | FI | FR | DE | EL | HU | IE | IT | LV | LT | LU | MT | NL | PL | PT | RO | SK | SL | ES | SE | UK | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Serviços da Sociedade da Informação | 4 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 22 | 2 | 0 | 1 | 0 | 8 | 0 | 1 | 1 | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 4 | 1 | 57 |
| Agricultura | 18 | 7 | 0 | 2 | 0 | 5 | 6 | 3 | 2 | 13 | 5 | 4 | 1 | 3 | 9 | 1 | 7 | 0 | 0 | 10 | 39 | 3 | 2 | 3 | 5 | 5 | 1 | 7 | 161 |
| Produtos químicos | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 4 | 4 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 9 | 0 | 27 |
| Construção | 18 | 3 | 2 | 2 | 0 | 1 | 4 | 1 | 0 | 3 | 20 | 2 | 3 | 5 | 5 | 1 | 0 | 15 | 2 | 18 | 9 | 1 | 4 | 9 | 6 | 1 | 3 | 20 | 143 |
| Equipamento Doméstico e de Lazer | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 6 | 0 | 0 | 0 | 1 | 4 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 20 |
| Energia, Minerais, Madeira | 3 | 4 | 1 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 6 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 1 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 1 | 30 |
| Ambiente | 3 | 2 | 0 | 2 | 0 | 1 | 4 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 1 | 0 | 0 | 3 | 0 | 2 | 2 | 1 | 33 |
| Mercadorias e Produtos Diversos | 5 | 1 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 1 | 0 | 3 | 0 | 3 | 4 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 3 | 1 | 35 |
| Saúde, Equipamento médico | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9 |
| Mecânica | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 14 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 28 |
| Produtos Farmacêuticos e Cosméticos | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 16 |
| Telecomunicações | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 5 | 7 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 4 | 29 |
| Transporte | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 2 | 6 | 2 | 7 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 | 3 | 0 | 3 | 16 | 0 | 54 |
| Total por Estado‐Membro | 59 | 23 | 7 | 6 | 1 | 29 | 37 | 10 | 13 | 56 | 57 | 16 | 13 | 11 | 31 | 4 | 11 | 16 | 3 | 49 | 62 | 6 | 9 | 23 | 12 | 18 | 40 | 35 | 657 |

Setor

AT

BE

BG

HR

CY

CZ

DK

EE

FI

FR

DE

EL

HU

IE

IT

LV

LT

LU

MT

NL

PL

PT

RO

SK

SL

ES

SE

UK

Total

Serviços da Sociedade da Informação

4

0

3

0

0

1

1

0

0

22

2

0

1

0

8

0

1

1

0

4

2

0

0

0

0

2

4

1

57

Agricultura

18

7

0

2

0

5

6

3

2

13

5

4

1

3

9

1

7

0

0

10

39

3

2

3

5

5

1

7

161

Produtos químicos

1

0

0

0

0

0

1

1

4

4

3

0

0

0

0

1

1

0

0

0

1

0

0

0

0

1

9

0

27

Construção

18

3

2

2

0

1

4

1

0

3

20

2

3

5

5

1

0

15

2

18

9

1

4

9

6

1

3

20

143

Equipamento Doméstico e de Lazer

1

0

0

0

1

0

6

0

0

0

1

4

0

0

2

1

0

0

1

0

0

0

1

1

0

1

0

0

20

Energia, Minerais, Madeira

3

4

1

0

0

0

3

0

0

0

6

1

0

0

0

0

0

0

0

6

1

0

0

3

0

0

1

1

30

Ambiente

3

2

0

2

0

1

4

1

0

1

1

1

0

0

4

0

0

0

0

4

1

0

0

3

0

2

2

1

33

Mercadorias e Produtos Diversos

5

1

0

0

0

5

1

1

0

3

0

3

4

0

1

0

1

0

0

3

0

0

1

1

0

1

3

1

35

Saúde, Equipamento médico

0

3

0

0

0

0

1

0

0

3

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

9

Mecânica

2

0

1

0

0

14

1

1

0

0

1

0

2

0

1

0

0

0

0

1

2

0

0

0

0

1

1

0

28

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

2

1

0

0

0

2

1

0

0

0

4

0

1

3

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

16

Telecomunicações

2

2

0

0

0

0

0

0

1

5

7

1

0

0

0

0

0

0

0

1

2

2

0

0

1

1

0

4

29

Transporte

0

0

0

0

0

0

8

2

6

2

7

0

1

0

1

0

0

0

0

2

3

0

0

3

0

3

16

0

54

Total por Estado‐Membro

59

23

7

6

1

29

37

10

13

56

57

16

13

11

31

4

11

16

3

49

62

6

9

23

12

18

40

35

657

III.

| País | Notificações | Observações da UE  (10) |
| --- | --- | --- |
| Islândia | 2 | 1 |
| Listenstaine | 0 | 0 |
| Noruega | 18 | 2 |
| Suíça | 8 | 1 |
| Total | 28 | 4 |

País

Notificações

Observações da UE  (10)

Islândia

2

1

Listenstaine

0

0

Noruega

18

2

Suíça

8

1

Total

28

4

IV.

| Setor | Islândia | Listenstaine | Noruega | Suíça | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agricultura | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 |
| Ambiente | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Saúde, Equipamento médico | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Telecomunicações | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 |
| Transporte | 0 | 0 | 3 | 0 | 3 |
| Construção | 1 | 0 | 1 | 0 | 2 |
| Produtos Farmacêuticos e Cosméticos | 1 | 0 | 1 | 0 | 2 |
| Mercadorias e Produtos Diversos | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Serviços da Sociedade da Informação | 0 | 0 | 6 | 0 | 6 |
| Mecânica | 0 | 0 | 5 | 0 | 5 |
| Energia, Minerais, Madeira | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Total por país | 2 | 0 | 18 | 8 | 28 |

Setor

Islândia

Listenstaine

Noruega

Suíça

Total

Agricultura

0

0

0

2

2

Ambiente

0

0

1

0

1

Saúde, Equipamento médico

0

0

0

1

1

Telecomunicações

0

0

0

3

3

Transporte

0

0

3

0

3

Construção

1

0

1

0

2

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

1

0

1

0

2

Mercadorias e Produtos Diversos

0

0

1

1

2

Serviços da Sociedade da Informação

0

0

6

0

6

Mecânica

0

0

5

0

5

Energia, Minerais, Madeira

0

0

0

1

1

Total por país

2

0

18

8

28

V.

| Turquia | Notificações | Observações da UE |
| --- | --- | --- |
| Total | 9 | 5 |

Turquia

Notificações

Observações da UE

Total

9

5

VI.

| Setor | Turquia |
| --- | --- |
| Construção | 7 |
| Mecânica | 2 |
| Total | 9 |

Setor

Turquia

Construção

7

Mecânica

2

Total

9

VII.

| País | Número de infrações em curso e iniciadas em 2019 |
| --- | --- |
| Total da UE | 0 |

País

Número de infrações em curso e iniciadas em 2019

Total da UE

0

---

(1)  JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. Doravante, «a Diretiva».

1

(2)  Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

2

o

o

(3)  Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

3

o

o

(4)  A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE incorpora a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, no Acordo EEE. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no acordo em causa podem, por conseguinte, emitir observações relativamente a projetos notificados pelos Estados‐Membros da União Europeia. A Suíça também pode emitir observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

4

o

(5)  O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

5

(6)  Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regras técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

6

o

o

(7)  Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

7

o

o

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I,) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação de projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

8

(9)  Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota 3 do quadro do ponto I), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

9

(10)  O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I e nota de rodapé 2) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. É possível a emissão do mesmo tipo de reação no que se refere a notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. nota 3 quadro do ponto I e nota de rodapé 3).

10

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/6 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/02)

Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9622. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9622.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9541 — Advent/Cobham)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/03)

Em 25 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9541. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9541.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9435 — ADNOC/OCI/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/04)

Em 2 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9435. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9435.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9442 — Elliott/Insight/WorkForce)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/05)

Em 26 de julho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9442. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9442.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/06)

Em 16 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9577. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9577.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/11

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9354 — AXA/NN Group/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/07)

Em 29 de agosto de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9354. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9354.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/08)

Em 19 de junho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9338. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9338.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/13

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9500 — Lindsay Goldberg Group/Bilcare Research Swiss Holding I and II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/09)

Em 25 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9500. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9500.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/14 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/14

---

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de outubro de 2020

(2020/C 343/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1750 |
| JPY | iene | 123,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4439 |
| GBP | libra esterlina | 0,90395 |
| SEK | coroa sueca | 10,3653 |
| CHF | franco suíço | 1,0738 |
| ISK | coroa islandesa | 163,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8218 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,313 |
| HUF | forint | 363,49 |
| PLN | zlóti | 4,5073 |
| RON | leu romeno | 4,8738 |
| TRY | lira turca | 9,3334 |
| AUD | dólar australiano | 1,6378 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5432 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1063 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7633 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5947 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,70 |
| ZAR | rand | 19,3897 |
| CNY | iuane | 7,9092 |
| HRK | kuna | 7,5785 |
| IDR | rupia indonésia | 17 311,28 |
| MYR | ringgit | 4,8768 |
| PHP | peso filipino | 57,244 |
| RUB | rublo | 90,9325 |
| THB | baht | 36,648 |
| BRL | real | 6,5426 |
| MXN | peso mexicano | 25,1075 |
| INR | rupia indiana | 86,0995 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1750

JPY

iene

123,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4439

GBP

libra esterlina

0,90395

SEK

coroa sueca

10,3653

CHF

franco suíço

1,0738

ISK

coroa islandesa

163,20

NOK

coroa norueguesa

10,8218

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,313

HUF

forint

363,49

PLN

zlóti

4,5073

RON

leu romeno

4,8738

TRY

lira turca

9,3334

AUD

dólar australiano

1,6378

CAD

dólar canadiano

1,5432

HKD

dólar de Hong Kong

9,1063

NZD

dólar neozelandês

1,7633

SGD

dólar singapurense

1,5947

KRW

won sul-coreano

1 346,70

ZAR

rand

19,3897

CNY

iuane

7,9092

HRK

kuna

7,5785

IDR

rupia indonésia

17 311,28

MYR

ringgit

4,8768

PHP

peso filipino

57,244

RUB

rublo

90,9325

THB

baht

36,648

BRL

real

6,5426

MXN

peso mexicano

25,1075

INR

rupia indiana

86,0995

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/15 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 343/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.10.2020 |
| --- | --- |
| Duração | 1.10.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALB/AN05N |
| Espécie | Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) |
| Zona | Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
| Tipos de navio de pesca | — |
| Número de referência | 17/TQ123 |

Data e hora do encerramento

1.10.2020

Duração

1.10.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALB/AN05N

Espécie

Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga)

Zona

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

Tipos de navio de pesca

—

Número de referência

17/TQ123

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/16 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/16

---

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 343/12)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 6 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85 283 |
| Decisão n.o | 084/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime de apoio à liquidez das empresas do setor do turismo no contexto do surto de COVID-19 |
| Base jurídica | A carta de imputação adicional ao orçamento de 2020 do Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas e as linhas diretrizes relativas a subvenções destinadas a melhorar a liquidez e a permitir a reestruturação e a reabertura do setor do turismo (MNOK 250) de 3 de julho de 2020 |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas do setor do turismo que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto, na economia, do surto de COVID-19. |
| Tipo de auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 250 milhões de NOK |
| Duração | 6.7.2020 - 31.12.2020 |
| Setores económicos | Setor do turismo (NACE 49, 50, 51, 55, 56, 77, 79, 90, 91 e 93) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Innovation Norway |
| Akersgata 13 |
| N-0104 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

6 de julho de 2020

Processo n.o

85 283

Decisão n.o

084/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de apoio à liquidez das empresas do setor do turismo no contexto do surto de COVID-19

Base jurídica

A carta de imputação adicional ao orçamento de 2020 do Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas e as linhas diretrizes relativas a subvenções destinadas a melhorar a liquidez e a permitir a reestruturação e a reabertura do setor do turismo (MNOK 250) de 3 de julho de 2020

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas do setor do turismo que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto, na economia, do surto de COVID-19.

Tipo de auxílio

Subvenções

Orçamento

250 milhões de NOK

Duração

6.7.2020 - 31.12.2020

Setores económicos

Setor do turismo (NACE 49, 50, 51, 55, 56, 77, 79, 90, 91 e 93)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Innovation Norway

Akersgata 13

N-0104 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/17 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/17

---

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 343/13)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 6 de julho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85 104 |
| Decisão n.o | 086/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | COVID-19 Regime de compensação para perdas de volume de negócios no setor da comunicação social |
| Base jurídica | O regulamento relativo a um regime de compensação temporária concedido aos meios editoriais que registaram uma perda de volume de negócios causada pelo surto de COVID-19 |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | O objetivo da medida é compensar os beneficiários pelas perdas de volume de negócios, no que respeita aos produtos de comunicação, social causados pelo surto de COVID-19. A medida visa garantir que os meios editoriais noruegueses possam prosseguir com as suas atividades |
| Orçamento | 300 milhões de NOK |
| Duração | 8.7.2020 – 30.9.2020 |
| Setores económicos | Setor da comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade Norueguesa para os Meios de Comunicação Social |
| Medietilsynet |
| Nygata 4 |
| N-1607 Fredrikstad |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

6 de julho de 2020

Processo n.o

85 104

Decisão n.o

086/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

COVID-19 Regime de compensação para perdas de volume de negócios no setor da comunicação social

Base jurídica

O regulamento relativo a um regime de compensação temporária concedido aos meios editoriais que registaram uma perda de volume de negócios causada pelo surto de COVID-19

Tipo de medida

Regime

Objetivo

O objetivo da medida é compensar os beneficiários pelas perdas de volume de negócios, no que respeita aos produtos de comunicação, social causados pelo surto de COVID-19. A medida visa garantir que os meios editoriais noruegueses possam prosseguir com as suas atividades

Orçamento

300 milhões de NOK

Duração

8.7.2020 – 30.9.2020

Setores económicos

Setor da comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade Norueguesa para os Meios de Comunicação Social

Medietilsynet

Nygata 4

N-1607 Fredrikstad

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

---

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/18 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/18

---

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 343/14)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 25 de maio de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85 210 |
| Decisão n.o | 048/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | Prorrogação do regime de garantia no contexto da COVID-19 |
| Base jurídica | Forskrift om endring i forskrift 27. mars 2020 nr. 490 til lov om statlig garantiordning for lån til små og mellomstore bedrifter, FOR-2020-03-27-490 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Assegurar o acesso a liquidez por parte das empresas que se deparam com uma súbita escassez de liquidez devido ao surto de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Garantias públicas |
| Orçamento | 50 000 000 000 NOK (para o regime alterado) |
| Período de vigência | De 26 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020 |
| Setores económicos | Todos os setores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GIK (organismo norueguês de garantia de créditos à exportação) |
| Pb 1763 Vika, |
| N-0122 Oslo, |
| Noruega |

Data de adoção da decisão

25 de maio de 2020

Processo n.o

85 210

Decisão n.o

048/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

Prorrogação do regime de garantia no contexto da COVID-19

Base jurídica

Forskrift om endring i forskrift 27. mars 2020 nr. 490 til lov om statlig garantiordning for lån til små og mellomstore bedrifter, FOR-2020-03-27-490

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Assegurar o acesso a liquidez por parte das empresas que se deparam com uma súbita escassez de liquidez devido ao surto de COVID-19

Forma do auxílio

Garantias públicas

Orçamento

50 000 000 000 NOK (para o regime alterado)

Período de vigência

De 26 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GIK (organismo norueguês de garantia de créditos à exportação)

Pb 1763 Vika,

N-0122 Oslo,

Noruega

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/19 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/19

---

Ação intentada em 28 de agosto de 2020 pela Telenor ASA e pela Telenor Norge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-12/20)

(2020/C 343/15)

Em 28 de agosto de 2020, foi intentada no Tribunal da EFTA uma ação contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Telenor ASA e pela Telenor Norge AS, representadas por Siri Teigum, advogado, Advokatfirmaet Thommessen AS, Postboks 1484 Vika, 0116 Oslo, Noruega.

As requerentes solicitam ao Tribunal da EFTA que:

| — | anule a decisão de 29 de junho de 2020 no processo n.o 71480 Telenor no seu conjunto; |
| --- | --- |

—

anule a decisão de 29 de junho de 2020 no processo n.o 71480 Telenor no seu conjunto;

| — | a título subsidiário, anule parcialmente a decisão relativamente a duas ou uma das infrações individuais impugnadas; bem como |
| --- | --- |

—

a título subsidiário, anule parcialmente a decisão relativamente a duas ou uma das infrações individuais impugnadas; bem como

| — | a título subsidiário, anule a decisão parcialmente em relação aos fornecedores de serviços (SP), no que diz respeito aos anos de 2011 e 2012; |
| --- | --- |

—

a título subsidiário, anule a decisão parcialmente em relação aos fornecedores de serviços (SP), no que diz respeito aos anos de 2011 e 2012;

| — | a título subsidiário, anule ou reduza as coimas aplicadas aos recorrentes no exercício da sua competência de plena jurisdição; bem como |
| --- | --- |

—

a título subsidiário, anule ou reduza as coimas aplicadas aos recorrentes no exercício da sua competência de plena jurisdição; bem como

| — | condene o Órgão de Fiscalização da EFTA a suportar os custos e as despesas dos recorrentes no âmbito do presente processo. |
| --- | --- |

—

condene o Órgão de Fiscalização da EFTA a suportar os custos e as despesas dos recorrentes no âmbito do presente processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | A Telenor ASA é um operador de telecomunicações a nível mundial que oferece os seus serviços nos países nórdicos e na Ásia. A Telenor Norge AS, que opera no mercado norueguês de serviços de telecomunicações, é sua filial. A Decisão considerou a Telenor ASA e a Telenor Norge AS conjunta e solidariamente responsáveis pelas coimas em causa (a seguir conjuntamente designadas por «Telenor» ou «as requerentes»). |
| --- | --- |

—

A Telenor ASA é um operador de telecomunicações a nível mundial que oferece os seus serviços nos países nórdicos e na Ásia. A Telenor Norge AS, que opera no mercado norueguês de serviços de telecomunicações, é sua filial. A Decisão considerou a Telenor ASA e a Telenor Norge AS conjunta e solidariamente responsáveis pelas coimas em causa (a seguir conjuntamente designadas por «Telenor» ou «as requerentes»).

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA adotou uma decisão no processo n.o 71480 (a seguir, a Decisão) em 29 de junho de 2020, que concluiu que a Telenor tinha infringido o artigo 54.o do Acordo EEE ao aplicar tarifas não equitativas que não permitem a um operador igualmente eficiente, através do acesso grossista e de originação na rede telefónica móvel pública da Telenor na Noruega, para reproduzir os serviços autónomos de banda larga móvel (MBB) oferecidos pela Telenor Norge AS aos clientes residenciais na Noruega, sem incorrer em perdas, incluindo as tarifas grossistas NRO faturadas à Network Norway (NwN) entre 1 de agosto de 2008 e 31 de agosto de 2010, as tarifas grossistas de MVNO faturadas à Ventelo entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de novembro de 2010 e as tarifas grossistas faturadas aos fornecedores de serviços (SP) entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2012. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA adotou uma decisão no processo n.o 71480 (a seguir, a Decisão) em 29 de junho de 2020, que concluiu que a Telenor tinha infringido o artigo 54.o do Acordo EEE ao aplicar tarifas não equitativas que não permitem a um operador igualmente eficiente, através do acesso grossista e de originação na rede telefónica móvel pública da Telenor na Noruega, para reproduzir os serviços autónomos de banda larga móvel (MBB) oferecidos pela Telenor Norge AS aos clientes residenciais na Noruega, sem incorrer em perdas, incluindo as tarifas grossistas NRO faturadas à Network Norway (NwN) entre 1 de agosto de 2008 e 31 de agosto de 2010, as tarifas grossistas de MVNO faturadas à Ventelo entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de novembro de 2010 e as tarifas grossistas faturadas aos fornecedores de serviços (SP) entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2012.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA aplicou três coimas distintas de, respetivamente, 32 562 000 EUR (relativamente à NwN), 27 783 000 EUR (relativamente à Ventelo) e 51 606 000 EUR (relativamente aos SP) num total de 111 951 000 EUR, e intimou a Telenor a pôr imediatamente termo tais comportamentos, na medida em que ainda não o tenha feito. Além disso, Órgão de Fiscalização da EFTA ordenou à Telenor que se abstivesse de repetir tal comportamento ou qualquer comportamento com objeto ou efeito idêntico ou equivalente. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA aplicou três coimas distintas de, respetivamente, 32 562 000 EUR (relativamente à NwN), 27 783 000 EUR (relativamente à Ventelo) e 51 606 000 EUR (relativamente aos SP) num total de 111 951 000 EUR, e intimou a Telenor a pôr imediatamente termo tais comportamentos, na medida em que ainda não o tenha feito. Além disso, Órgão de Fiscalização da EFTA ordenou à Telenor que se abstivesse de repetir tal comportamento ou qualquer comportamento com objeto ou efeito idêntico ou equivalente.

| — | Segundo a recorrente, a Decisão não justifica a declaração de uma infração ao artigo 54.o do Acordo EEE (ver artigo 1.o). |
| --- | --- |

—

Segundo a recorrente, a Decisão não justifica a declaração de uma infração ao artigo 54.o do Acordo EEE (ver artigo 1.o).

| — | As requerentes afirmam que a Decisão começa com uma definição ilegal e sem precedentes do mercado retalhista, não apoiada pela sua análise. Sustenta que o Órgão de Fiscalização da EFTA, erradamente, baseia a sua análise da margem e dos respetivos efeitos neste mercado excessivamente restrito. Consequentemente, não teve em conta a situação efetiva da concorrência no mercado. No entanto, ao calcular o valor da coima, o Órgão de Fiscalização da EFTA adotou uma abordagem expansiva, incluindo largos montantes de volume de negócios grossista realizado fora desse mercado, tendo contabilizado três vezes as receitas a jusante da Telenor. As requerentes alegam que esta situação conduziu a uma coima totalmente desproporcionada e contrária às orientações do próprio Órgão de Fiscalização da EFTA. |
| --- | --- |

—

As requerentes afirmam que a Decisão começa com uma definição ilegal e sem precedentes do mercado retalhista, não apoiada pela sua análise. Sustenta que o Órgão de Fiscalização da EFTA, erradamente, baseia a sua análise da margem e dos respetivos efeitos neste mercado excessivamente restrito. Consequentemente, não teve em conta a situação efetiva da concorrência no mercado. No entanto, ao calcular o valor da coima, o Órgão de Fiscalização da EFTA adotou uma abordagem expansiva, incluindo largos montantes de volume de negócios grossista realizado fora desse mercado, tendo contabilizado três vezes as receitas a jusante da Telenor. As requerentes alegam que esta situação conduziu a uma coima totalmente desproporcionada e contrária às orientações do próprio Órgão de Fiscalização da EFTA.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 343/21 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9994 — Alcentra/Brait/New Look Retail Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/16)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Alcentra Limited («Alcentra», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Alcentra Limited («Alcentra», Reino Unido),

| — | Brait Societas Europaea («Brait», Malta), |
| --- | --- |

—

Brait Societas Europaea («Brait», Malta),

| — | New Look Retail Holdings Limited («New Look», Jersey). |
| --- | --- |

—

New Look Retail Holdings Limited («New Look», Jersey).

Alcentra e Brait adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da New Look.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Alcentra: empresa de gestão de ativos a nível mundial centrada no crédito empresarial de qualidade inferior à categoria investimento, |
| --- | --- |

—

Alcentra: empresa de gestão de ativos a nível mundial centrada no crédito empresarial de qualidade inferior à categoria investimento,

| — | Brait: sociedade mãe de investimento público centrada no investimento em empresas não cotadas que operam no setor dos consumidores em sentido lato, |
| --- | --- |

—

Brait: sociedade mãe de investimento público centrada no investimento em empresas não cotadas que operam no setor dos consumidores em sentido lato,

| — | New Look: retalhista de moda com uma presença em linha e uma cadeia de lojas situadas principalmente no Reino Unido e na Irlanda. |
| --- | --- |

—

New Look: retalhista de moda com uma presença em linha e uma cadeia de lojas situadas principalmente no Reino Unido e na Irlanda.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9994 — Alcentra/Brait/New Look Retail Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---