# Jornal Oficial C 330/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 330 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano6 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano6 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 330/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9933 — Apollo Capital Management/Chyronhego) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 330/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9933 — Apollo Capital Management/Chyronhego) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 330/02 | Decisãodo Conselho, de 30 de setembro de 2020, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 330/03 | Taxas de câmbio do euro — 5 de outubro de 2020 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 330/04 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 330/02

Decisãodo Conselho, de 30 de setembro de 2020, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

2

Comissão Europeia

2020/C 330/03

Taxas de câmbio do euro — 5 de outubro de 2020

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 330/04

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 330/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9939 — Sampo/RMI/Hastings), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2020/C 330/06 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9871 — Telefónica/Liberty Global/JV) (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 330/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 330/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9939 — Sampo/RMI/Hastings), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2020/C 330/06

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9871 — Telefónica/Liberty Global/JV) (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 330/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

17

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| | Retificações |
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| | Retificação do Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia ( JO C 327 de 5.10.2020 ) | 42 |

Retificações

Retificação do Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia ( JO C 327 de 5.10.2020 )

o

( JO C 327 de 5.10.2020 )

42

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9933 — Apollo Capital Management/Chyronhego)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 330/01)

Em 28 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9933. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9933.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/2 |
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6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/2

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DECISÃODO CONSELHO

de 30 de setembro de 2020

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

(2020/C 330/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado‐Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»). |
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(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado‐Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).

| (2) | Por Decisão de 17 de dezembro de 2018, o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (2). |
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(2)

Por Decisão de 17 de dezembro de 2018, o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (2).

| (3) | O Governo croata informou o Conselho da sua intenção de substituir o seu representante no Conselho de Administração e apresentou uma designação para um novo representante, que deverá ser nomeado para o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2024, |
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(3)

O Governo croata informou o Conselho da sua intenção de substituir o seu representante no Conselho de Administração e apresentou uma designação para um novo representante, que deverá ser nomeado para o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2024,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Dubravka Marija Kreković, de nacionalidade croata, nascida em 11 de agosto de 1973, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos em substituição de Bojan VIDOVIĆ, pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho de 17 de dezembro de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 460 de 21.12.2018, p. 11).

2

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Comissão Europeia

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/4 |
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6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de outubro de 2020

(2020/C 330/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1768 |
| JPY | iene | 124,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4400 |
| GBP | libra esterlina | 0,90810 |
| SEK | coroa sueca | 10,4645 |
| CHF | franco suíço | 1,0781 |
| ISK | coroa islandesa | 162,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,096 |
| HUF | forint | 358,17 |
| PLN | zlóti | 4,4980 |
| RON | leu romeno | 4,8740 |
| TRY | lira turca | 9,1614 |
| AUD | dólar australiano | 1,6379 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5614 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1203 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7703 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6007 |
| KRW | won sul-coreano | 1 363,72 |
| ZAR | rand | 19,3447 |
| CNY | iuane | 8,0128 |
| HRK | kuna | 7,5680 |
| IDR | rupia indonésia | 17 324,61 |
| MYR | ringgit | 4,8867 |
| PHP | peso filipino | 56,961 |
| RUB | rublo | 92,5353 |
| THB | baht | 36,846 |
| BRL | real | 6,6568 |
| MXN | peso mexicano | 25,2551 |
| INR | rupia indiana | 86,0870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1768

JPY

iene

124,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4400

GBP

libra esterlina

0,90810

SEK

coroa sueca

10,4645

CHF

franco suíço

1,0781

ISK

coroa islandesa

162,40

NOK

coroa norueguesa

10,8855

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,096

HUF

forint

358,17

PLN

zlóti

4,4980

RON

leu romeno

4,8740

TRY

lira turca

9,1614

AUD

dólar australiano

1,6379

CAD

dólar canadiano

1,5614

HKD

dólar de Hong Kong

9,1203

NZD

dólar neozelandês

1,7703

SGD

dólar singapurense

1,6007

KRW

won sul-coreano

1 363,72

ZAR

rand

19,3447

CNY

iuane

8,0128

HRK

kuna

7,5680

IDR

rupia indonésia

17 324,61

MYR

ringgit

4,8867

PHP

peso filipino

56,961

RUB

rublo

92,5353

THB

baht

36,846

BRL

real

6,6568

MXN

peso mexicano

25,2551

INR

rupia indiana

86,0870

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/5 |
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6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/5

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2020/C 330/04)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

REPÚBLICA CHECA

Substituição da lista publicada no
  JO C 100 de 16 de março de 2018.

1)   Modelo uniforme

A)   
  Título de residência emitido segundo o modelo uniforme (cartão de identidade)

Título de residência emitido sob a forma de um cartão de identidade, em conformidade com o modelo uniforme, com a designação «Povolení k pobytu». O título de residência concedido a nacionais de países terceiros tem um período de validade máxima de 10 anos.

| i) | Título de residência emitido entre 4 de julho de 2011 e 26 de junho de 2020, sob a forma de cartão de identidade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 380/2008, de 18 de abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. Em circulação até junho de 2030. |
| --- | --- |

i)

Título de residência emitido entre 4 de julho de 2011 e 26 de junho de 2020, sob a forma de cartão de identidade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 380/2008, de 18 de abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. Em circulação até junho de 2030.

| ii) | Título de residência emitido a partir de 27 de junho de 2020, sob a forma de cartão de identidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
| --- | --- |

ii)

Título de residência emitido a partir de 27 de junho de 2020, sob a forma de cartão de identidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

B)   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme (vinheta colada)

Título de residência emitido sob a forma de uma vinheta uniforme colada num documento de viagem. Este tipo de vinheta foi emitida até 4 de julho de 2011, com uma validade máxima de 10 anos - em circulação até 4 de julho de 2021. Esta vinheta é igualmente utilizada como documento de título de residência para diplomatas, funcionários consulares e outro pessoal das missões diplomáticas.

Tipo de título de residência – Lista de finalidades

| Número indicado no campo 6.4 – Tipo de título | Explicação dos números indicados | Número indicado no campo 6.4 – Tipo de título | Explicação dos números indicados |
| --- | --- | --- | --- |
| 0 | Razões médicas | 49 | Beneficiário de proteção internacional (asilo) |
| 2 | Objetivo cultural | 54 | Beneficiário de proteção internacional (proteção complementar) |
| 4 | Convite | 56 | Residente de longa duração de outro Estado-Membro |
| 5 | Razões políticas/convite oficial | 57 | Membro da família de um residente de longa duração de outro Estado-Membro |
| 6 | Razões profissionais (trabalhador independente) | 58 | Membro da família de um investigador científico |
| 7 | Atividades relacionadas com o desporto | 59 | Membro da família de um titular do Cartão Azul emitido por outro Estado-Membro |
| 17-20 anos | Razões familiares/privadas | 60 | Reagrupamento familiar de nacionais de países terceiros |
| 23 | Para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (Diretiva 2004/114/CE) | 67 | Anulação do título de residência anterior |
| 24 | Para efeitos de estudos não abrangidos pela Diretiva 2004/114/CE | 68 | Residente de longa duração (CZ) |
| 25 | Para efeitos de investigação científica (Diretiva 2005/71/CE) | 69 | Residente de longa duração (UE) |
| 27 | Razões profissionais (emprego) | 78 | Razões profissionais (investimento) |
| 28 | Titular do Cartão Azul | 79 | Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) |
| 36 | Razões profissionais (empreendedorismo) | 80 | Mobilidade ICT |
| 41 | Residência autorizada por razões humanitárias | 88 | Outras razões |
| 42 | Residência por razões merecedoras de especial atenção | 91 | Autorização de residência (Lei n.o 326/1999 Coll., relativo à residência de estrangeiros no território da República Checa) |
| 43 | Interesse nacional ou obrigação internacional | 95-98 anos | Reagrupamento familiar |
| 47 | Residência permanente – antigo requerente de proteção internacional | 99 | Outras razões |
| 48 | Título de residência de um menor de 18 anos (razões familiares) | | |

Número indicado no campo 6.4 – Tipo de título

Explicação dos números indicados

Número indicado no campo 6.4 – Tipo de título

Explicação dos números indicados

0

Razões médicas

49

Beneficiário de proteção internacional (asilo)

2

Objetivo cultural

54

Beneficiário de proteção internacional (proteção complementar)

4

Convite

56

Residente de longa duração de outro Estado-Membro

5

Razões políticas/convite oficial

57

Membro da família de um residente de longa duração de outro Estado-Membro

6

Razões profissionais (trabalhador independente)

58

Membro da família de um investigador científico

7

Atividades relacionadas com o desporto

59

Membro da família de um titular do Cartão Azul emitido por outro Estado-Membro

17-20 anos

Razões familiares/privadas

60

Reagrupamento familiar de nacionais de países terceiros

23

Para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (Diretiva 2004/114/CE)

67

Anulação do título de residência anterior

24

Para efeitos de estudos não abrangidos pela Diretiva 2004/114/CE

68

Residente de longa duração (CZ)

25

Para efeitos de investigação científica (Diretiva 2005/71/CE)

69

Residente de longa duração (UE)

27

Razões profissionais (emprego)

78

Razões profissionais (investimento)

28

Titular do Cartão Azul

79

Tecnologias da informação e da comunicação (TIC)

36

Razões profissionais (empreendedorismo)

80

Mobilidade ICT

41

Residência autorizada por razões humanitárias

88

Outras razões

42

Residência por razões merecedoras de especial atenção

91

Autorização de residência (Lei n.o 326/1999 Coll., relativo à residência de estrangeiros no território da República Checa)

43

Interesse nacional ou obrigação internacional

95-98 anos

Reagrupamento familiar

47

Residência permanente – antigo requerente de proteção internacional

99

Outras razões

48

Título de residência de um menor de 18 anos (razões familiares)

No modelo uniforme de título de residência figuram unicamente os números acima indicados, que se destinam a ser utilizados a nível nacional, principalmente para fins estatísticos. O número figura no título de residência, juntamente com as menções obrigatórias previstas nas diretivas aplicáveis (o número precede as menções); Contudo, o número não altera o significado das menções obrigatórias.

| Diretiva | Menções obrigatórias na língua nacional |
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| Diretiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado | Na rubrica «Tipo de título»: «modrá karta EU»
  Na rubrica «observações»: «bývalý držitel modré karty EU» |
| Diretiva 2014/66/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas | Na rubrica «Tipo de título»: «ICT» ou «mobile ICT» |
| Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração | Na rubrica «Tipo de título»: «povolení k pobytu pro dlouhodobě pobývajícího rezidenta – ES»
  Na rubrica «observações»: «Mezinárodní ochrana poskytnuta [MS] dne [data]». |

Diretiva

Menções obrigatórias na língua nacional

Diretiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

Na rubrica «Tipo de título»: «modrá karta EU»

Na rubrica «observações»: «bývalý držitel modré karty EU»

Diretiva 2014/66/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas

Na rubrica «Tipo de título»: «ICT» ou «mobile ICT»

Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração

Na rubrica «Tipo de título»: «povolení k pobytu pro dlouhodobě pobývajícího rezidenta – ES»

Na rubrica «observações»: «Mezinárodní ochrana poskytnuta [MS] dne [data]».

2)   Todos os outros documentos emitidos aos nacionais de países terceiros equivalem a títulos de residência

A)   
  Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie / Cartão de residência de um membro da família de um cidadão da União

Caderno simples, azul-escuro, com uma menção na capa inscrita a prateado «Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie» (título do documento em checo).

Este documento era emitido aos membros da família de cidadãos da UE enquanto título de residência temporária entre 1 de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2012. A validade máxima deste documento era de cinco anos – em circulação até 31 de dezembro de 2017.

A partir de 1 de julho de 2013, este documento foi substituído pelo documento apresentado no ponto B) Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie.

B)   
  Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie / Cartão de residência de um membro da família de um cidadão da União

Caderno simples, azul-escuro, com uma menção na capa inscrita a prateado «Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie» (título exato do documento em checo).

Desde 1 de janeiro de 2013, este documento é emitido aos membros da família de cidadãos da UE enquanto título de residência temporária (em vez do documento A).

C)   
  Průkaz o povolení k trvalému pobytu / Cartão de residência permanente

Caderno simples, verde-escuro, com uma menção na capa inscrita a prateado «Průkaz o povolení k trvalému pobytu» (título exato do documento em checo).

Até 14 de agosto de 2017, este documento era emitido aos membros da família de cidadãos da UE enquanto título de residência permanente. A partir de 15 de agosto de 2017, este documento é emitido igualmente a nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine, bem como aos membros da respetiva família, enquanto título de residência permanente. A partir de 1 de janeiro de 2018, este documento será emitido igualmente aos cidadãos da UE.

D)   
  Potvrzení o přechodném pobytu na území (občané EU) / Certificado de residência temporária (cidadãos da UE)

Documento desdobrável, de 4 páginas, em papel sintético com letras impressas a preto na capa «Potvrzení o přechodném pobytu na území». Este documento é emitido, mediante pedido, enquanto título de residência temporária, aos cidadãos da UE, da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine.

E)   
  Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana Evropské unie / Cartão de residência permanente para cidadãos da UE

Caderno simples, de cor violeta, com uma menção na capa inscrita a prateado «Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana Evropské» (título exato do documento em checo).

Este documento era emitido até ao final de 2017 a cidadãos da UE enquanto título de residência permanente; validade máxima de 10 anos – em circulação até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1 de janeiro de 2018, este documento foi substituído pelo documento «Průkaz o povolení k trvalému pobytu» (ver o documento apresentado na alínea c)).

F)   
  Průkaz o povolení k pobytu pro cizince / Título residência para estrangeiros

Caderno simples, verde-claro, com uma menção na capa inscrita a vermelho «Průkaz o povolení k pobytu pro cizince» (título exato do documento em checo).

Até 14 de agosto de 2017, este documento era emitido a nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine enquanto título de residência permanente, e aos membros da respetiva família enquanto título de residência temporária. Desde 15 de agosto de 2017, este documento é emitido unicamente aos membros da família de nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine enquanto título de residência temporária.

G)   
  Průkaz povolení k pobytu azylanta / Título de residência para os beneficiários de asilo

Caderno simples, cinzento, com uma menção na capa inscrita a preto «Průkaz povolení k pobytu azylanta» (título exato do documento em checo). Este documento é emitido aos beneficiários de asilo. Contudo, desde 4 de julho de 2011 é emitido unicamente em situações específicas e, na maioria dos casos, é substituído pelo modelo uniforme de documento de identidade.

H)   
  Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany / Título de residência para beneficiários de proteção subsidiária

Caderno simples, amarelo, com uma menção na capa inscrita a preto «Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany» (título exato do documento em checo). Este documento é emitido às pessoas às quais tenha sido concedida proteção subsidiária. Contudo, desde 4 de julho de 2011 é emitido unicamente em situações específicas e, na maioria dos casos, é substituído pelo modelo uniforme de documento de identidade.

I)   
  Diplomatický identifikační průkaz / Cartão de identidade diplomático

Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com as seguintes observações:

| OBSERVAÇÕES | EXPLICAÇÃO |
| --- | --- |
| D | Membros de missões diplomáticas – pessoal diplomático |
| K | Membros de consulados – funcionários consulares |
| MO/D | Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos |
| ATP | Membros do pessoal administrativo e técnico de missões diplomáticas |
| KZ | Membros de consulados – empregados consulares |
| МО/ATP | Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas |
| MO | Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável |
| SP, resp. SP/K | Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados |
| SSO, resp. SSO/K | Pessoal doméstico de membros de missões diplomáticas ou consulados |

OBSERVAÇÕES

EXPLICAÇÃO

D

Membros de missões diplomáticas – pessoal diplomático

K

Membros de consulados – funcionários consulares

MO/D

Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos

ATP

Membros do pessoal administrativo e técnico de missões diplomáticas

KZ

Membros de consulados – empregados consulares

МО/ATP

Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas

MO

Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável

SP, resp. SP/K

Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados

SSO, resp. SSO/K

Pessoal doméstico de membros de missões diplomáticas ou consulados

| iii) | Até 14 de agosto de 2017, os cartões de identidade diplomáticos eram emitidos com uma menção na capa inscrita a preto «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» e tinham uma validade máxima de 4 anos – em circulação até agosto de 2021. |
| --- | --- |

iii)

Até 14 de agosto de 2017, os cartões de identidade diplomáticos eram emitidos com uma menção na capa inscrita a preto «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» e tinham uma validade máxima de 4 anos – em circulação até agosto de 2021.

| iv) | Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na capa inscrita a preto «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long‐term residence permit». |
| --- | --- |

iv)

Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na capa inscrita a preto «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long‐term residence permit».

Este documento é em cartão plastificado (105 × 74 mm). No reto do cartão figura uma fotografia do titular e o seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, endereço postal e termo de validade do cartão. No verso indica-se que se trata de um documento oficial e de uma prova de identidade, bem como de uma prova de residência de longa duração na República Checa.

ÁUSTRIA

Substituição da lista publicada no JO C 345 de 27.9.2018.

Títulos de residência na aceção do artigo 2.o, n.o 16, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen:

| I. | Títulos de residência emitidos segundo o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho






  — | Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma de um cartão em formato ID 1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.° 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- | --- |

I.

—

Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma de um cartão em formato ID 1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.° 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Título de residência sob a forma de uma vinheta em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung), «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente - UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente - membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung), sob a forma de um cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).
  O «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido.
  Um «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitido para os seguintes fins: transferências dentro das empresas (ICT), trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais e reagrupamento familiar. É emitido desde 1 de outubro de 2017 o «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para fins de transferências dentro das empresas («ITC» ou «ITC mobilidade» Desde 1 de setembro de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante universitário» (‘Student’), «voluntário» e «mobilidade‐investigador».
  Desde 31 de agosto de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante universitário» («Studierender»).
  A «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: exceto atividade remunerada e pessoa a cargo. Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser emitida uma «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de emprego».
  Até 30 de junho de 2011, a Áustria emitiu «autorizações de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para o exercício de «funções-chave», de duração ilimitada e de duração limitada.
  Até 31 de dezembro de 2013, emitiu autorizações de «residência permanente–UE» (Daueraufenthalt-EG) e de «residência permanente–membro da família» (Daueraufenthalt‐Familienangehöriger).
  Até 31 de dezembro de 2013, emitiu «autorizações de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos da Secção 69a da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG) Niederlassungs‐ und Aufenthaltsgesetz.
  Até 30 de setembro de 2017, emitiu igualmente «autorizações de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para trabalhadores em regime de rotação, artistas e investigadores. |
| --- | --- |

—

Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung), «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente - UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente - membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung), sob a forma de um cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).

O «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido.

Um «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitido para os seguintes fins: transferências dentro das empresas (ICT), trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais e reagrupamento familiar. É emitido desde 1 de outubro de 2017 o «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para fins de transferências dentro das empresas («ITC» ou «ITC mobilidade» Desde 1 de setembro de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante universitário» (‘Student’), «voluntário» e «mobilidade‐investigador».

Desde 31 de agosto de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante universitário» («Studierender»).

A «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: exceto atividade remunerada e pessoa a cargo. Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser emitida uma «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de emprego».

Até 30 de junho de 2011, a Áustria emitiu «autorizações de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para o exercício de «funções-chave», de duração ilimitada e de duração limitada.

Até 31 de dezembro de 2013, emitiu autorizações de «residência permanente–UE» (Daueraufenthalt-EG) e de «residência permanente–membro da família» (Daueraufenthalt‐Familienangehöriger).

Até 31 de dezembro de 2013, emitiu «autorizações de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos da Secção 69a da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG) Niederlassungs‐ und Aufenthaltsgesetz.

Até 30 de setembro de 2017, emitiu igualmente «autorizações de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para trabalhadores em regime de rotação, artistas e investigadores.

| — | Autorizações de residência «cartão vermelho-branco-vermelho» (Rot-Weiß-Rot-Karte), «cartão vermelho-branco-vermelho plus» (Rot-Weiß-Rot-Karte plus) e «cartão azul UE» (Blaue Karte EU) sob a forma de cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de autorizações de residência para nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011). |
| --- | --- |

—

Autorizações de residência «cartão vermelho-branco-vermelho» (Rot-Weiß-Rot-Karte), «cartão vermelho-branco-vermelho plus» (Rot-Weiß-Rot-Karte plus) e «cartão azul UE» (Blaue Karte EU) sob a forma de cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de autorizações de residência para nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011).

| — | Título de «residência permanente–UE» (Daueraufenthalt- EG) em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014). |
| --- | --- |

—

Título de «residência permanente–UE» (Daueraufenthalt- EG) em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014).

| — | O «direito de residência plus» («Aufenthaltsberechtigung plus») emitido em conformidade com as Secções 55(1) ou 56(1) da Lei do Asilo, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, é conforme com as disposições anteriores das Secções 41(a)(9) e 43(3) da NAG, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

O «direito de residência plus» («Aufenthaltsberechtigung plus») emitido em conformidade com as Secções 55(1) ou 56(1) da Lei do Asilo, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, é conforme com as disposições anteriores das Secções 41(a)(9) e 43(3) da NAG, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| — | O «direito de residência» (Aufenthaltsberechtigung) emitido em conformidade com as Secções 55(2) ou 56(2) da Lei do Asilo, publicado no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, corresponde à anterior «autorização de estabelecimento»Niederlassungsbewilligung) emitida em conformidade com a Secção 43(3) e (4) da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG), publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

O «direito de residência» (Aufenthaltsberechtigung) emitido em conformidade com as Secções 55(2) ou 56(2) da Lei do Asilo, publicado no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, corresponde à anterior «autorização de estabelecimento»Niederlassungsbewilligung) emitida em conformidade com a Secção 43(3) e (4) da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG), publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| — | O «direito de residência por motivos de proteção especial» («Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz») emitido em conformidade com a Secção 57 da Lei do Asilo, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. A disposição que vigorava anteriormente era a Secção 69(a)(1) da NAG, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

O «direito de residência por motivos de proteção especial» («Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz») emitido em conformidade com a Secção 57 da Lei do Asilo, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. A disposição que vigorava anteriormente era a Secção 69(a)(1) da NAG, publicada no jornal oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| II. | Títulos de residência que, nos termos da Diretiva 2004/38, não têm obrigatoriamente de ser emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado






  — | O título de residência que concede o direito de residência na União por um período superior a três meses a membros da família de cidadãos do EEE em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
| --- | --- | --- |

II.

—

O título de residência que concede o direito de residência na União por um período superior a três meses a membros da família de cidadãos do EEE em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

| — | O cartão de residência permanente que concede o direito de residência permanente da União durante um período superior a três meses a membros da família de um cidadão do EEE, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
| --- | --- |

—

O cartão de residência permanente que concede o direito de residência permanente da União durante um período superior a três meses a membros da família de um cidadão do EEE, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

Outros documentos que autorizam o titular a residir ou a reentrar na Áustria (nos termos do artigo 2.o, n.o 16, alínea b) do Código das Fronteiras Schengen):

| — | Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros

| — | Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro, com referência às categorias indicadas a vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros. |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro, com referência às categorias indicadas a vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros.

| — | «Beneficiário do direito de asilo» nos termos da Secção 3 da Lei do Asilo de 2005 ou das disposições anteriores — habitualmente acompanhado de um documento de viagem a título da Convenção (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão para beneficiários do direito de asilo, nos termos da Secção 51(a) da Lei do Asilo de 2005 (concedido a estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional após 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido após 1 de junho de 2016). |
| --- | --- |

—

«Beneficiário do direito de asilo» nos termos da Secção 3 da Lei do Asilo de 2005 ou das disposições anteriores — habitualmente acompanhado de um documento de viagem a título da Convenção (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão para beneficiários do direito de asilo, nos termos da Secção 51(a) da Lei do Asilo de 2005 (concedido a estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional após 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido após 1 de junho de 2016).

| — | «Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos da Secção 8 da Lei do Asilo de 2005 ou de disposições anteriores - regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária em conformidade com a Secção 52 da Lei do Asilo de 2005 |
| --- | --- |

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«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos da Secção 8 da Lei do Asilo de 2005 ou de disposições anteriores - regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária em conformidade com a Secção 52 da Lei do Asilo de 2005

| — | Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado‐Membro |
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Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado‐Membro

| — | «Confirmação de residência legal em conformidade com a Secção 31(1)(5) da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]» / Pedido de prorrogação nos termos da Secção 2(4)(17a), da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido. |
| --- | --- |

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«Confirmação de residência legal em conformidade com a Secção 31(1)(5) da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]» / Pedido de prorrogação nos termos da Secção 2(4)(17a), da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido.

| — | Autorização de trabalho emitida pela Áustria em conformidade com a Secção 32c da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) em conjugação com um visto, válido ou caducado, da categoria D para trabalhadores sazonais, ou em conformidade com a Secção 22a da Lei da polícia de estrangeiros (Fremdenpolizeigesetz - FPG). |
| --- | --- |

—

Autorização de trabalho emitida pela Áustria em conformidade com a Secção 32c da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) em conjugação com um visto, válido ou caducado, da categoria D para trabalhadores sazonais, ou em conformidade com a Secção 22a da Lei da polícia de estrangeiros (Fremdenpolizeigesetz - FPG).

| — | Título de residência de duração ilimitada sob a forma de visto ordinário nos termos da Secção 6(1)(1), da lei dos estrangeiros (FrG) de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades austríacas, bem como pelas representações da Áustria no estrangeiro, sob a forma de um carimbo). |
| --- | --- |

—

Título de residência de duração ilimitada sob a forma de visto ordinário nos termos da Secção 6(1)(1), da lei dos estrangeiros (FrG) de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades austríacas, bem como pelas representações da Áustria no estrangeiro, sob a forma de um carimbo).

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790 000. |
| --- | --- |

—

Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790 000.

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790 001. |
| --- | --- |

—

Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790 001.

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta, previsto na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10 de janeiro de 1997), que estabelece um modelo uniforme de autorizações de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004). |
| --- | --- |

—

Título de residência sob a forma de uma vinheta, previsto na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10 de janeiro de 1997), que estabelece um modelo uniforme de autorizações de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004).

| — | «Confirmação do direito de entrar na Áustria, ao abrigo da Secção 24 da Lei relativa ao Estabelecimento e à Residência (NAG) ou da Secção 59 da Lei do Asilo, sob a forma de uma vinheta verde e azul. |
| --- | --- |

—

«Confirmação do direito de entrar na Áustria, ao abrigo da Secção 24 da Lei relativa ao Estabelecimento e à Residência (NAG) ou da Secção 59 da Lei do Asilo, sob a forma de uma vinheta verde e azul.

LETÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 304 de 9 de setembro de 2014.

1.   
  Títulos de residência abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 2.o, ponto 15, alínea a), do Regulamento n.o 562/2006:

| — | Uzturēšanās atļauja
  Título de residência sob a forma de uma vinheta, emitido até 31 de março de 2012 |
| --- | --- |

—

Uzturēšanās atļauja

Título de residência sob a forma de uma vinheta, emitido até 31 de março de 2012

| — | Uzturēšanās atļauja
  Título de residência sob a forma de um bilhete de identidade eletrónico, emitido a partir de 1 de abril de 2012. Este tipo de título é emitido para as seguintes categorias de pessoas:






  — | cidadãos de países terceiros autorizados ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, com a indicação «cartão de residência de membro da família de um cidadão da União» ou «cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da União»; |
| --- | --- | --- |

—

Uzturēšanās atļauja

Título de residência sob a forma de um bilhete de identidade eletrónico, emitido a partir de 1 de abril de 2012. Este tipo de título é emitido para as seguintes categorias de pessoas:

—

cidadãos de países terceiros autorizados ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, com a indicação «cartão de residência de membro da família de um cidadão da União» ou «cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da União»;

| — | cidadãos de países terceiros não contemplados pelo disposto na Diretiva 2004/38/CE. |
| --- | --- |

—

cidadãos de países terceiros não contemplados pelo disposto na Diretiva 2004/38/CE.

| — | Savienības pilsoņa ģimenes locekļa uzturēšanās atļauja
  Titulo de residência para um membro da família de um cidadão da União. Trata-se de um título de residência temporária para um membro da família de um nacional da/do UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; Formulário, de formato A5, com elementos de segurança incorporados; emitido até 31 de março de 2012. |
| --- | --- |

—

Savienības pilsoņa ģimenes locekļa uzturēšanās atļauja

Titulo de residência para um membro da família de um cidadão da União. Trata-se de um título de residência temporária para um membro da família de um nacional da/do UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; Formulário, de formato A5, com elementos de segurança incorporados; emitido até 31 de março de 2012.

| — | Savienības pilsoņa ģimenes locekļa pastāvīgās uzturēšanās atļauja
  Título de residência permanente para um membro da família de um cidadão da União. Trata-se de um título de residência permanente para um membro da família de um nacional da/do UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; Formulário, de formato A5, com elementos de segurança incorporados; emitido até 31 de março de 2012. |
| --- | --- |

—

Savienības pilsoņa ģimenes locekļa pastāvīgās uzturēšanās atļauja

Título de residência permanente para um membro da família de um cidadão da União. Trata-se de um título de residência permanente para um membro da família de um nacional da/do UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; Formulário, de formato A5, com elementos de segurança incorporados; emitido até 31 de março de 2012.

2.   
  Títulos de residência abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 15, alínea b), do Regulamento n.o 562/2006

| — | Latvijas Republikas nepilsoņa pase
  Passaporte da Letónia para estrangeiros, de cor violeta. Estes passaportes são emitidos a «não-cidadãos» da Letónia e, nos termos da legislação letã, autorizam a entrada e a reentrada na Letónia. Na Letónia, o estatuto de «não-cidadão» é equivalente ao estatuto de titular de um título de residência permanente. O titular de um passaporte para estrangeiros não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia ou para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Latvijas Republikas nepilsoņa pase

Passaporte da Letónia para estrangeiros, de cor violeta. Estes passaportes são emitidos a «não-cidadãos» da Letónia e, nos termos da legislação letã, autorizam a entrada e a reentrada na Letónia. Na Letónia, o estatuto de «não-cidadão» é equivalente ao estatuto de titular de um título de residência permanente. O titular de um passaporte para estrangeiros não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia ou para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro.

| — | Bilhete de identidade letão para estrangeiros, sob a forma de um bilhete de identidade eletrónico. Na Letónia estes bilhetes de identidade são emitidos aos «não-cidadãos» e, nos termos da legislação letã, autorizam a entrada e a reentrada no país. Na Letónia, o estatuto de «não-cidadão» é equivalente ao estatuto de titular de um título de residência permanente. O titular de um bilhete de identidade para estrangeiros não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Bilhete de identidade letão para estrangeiros, sob a forma de um bilhete de identidade eletrónico. Na Letónia estes bilhetes de identidade são emitidos aos «não-cidadãos» e, nos termos da legislação letã, autorizam a entrada e a reentrada no país. Na Letónia, o estatuto de «não-cidadão» é equivalente ao estatuto de titular de um título de residência permanente. O titular de um bilhete de identidade para estrangeiros não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro.

| — | Bezvalstnieka ceļošanas dokuments
  Documento de viagem para pessoas apátridas, de cor castanha. Estes documentos são emitidos às pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de apátridas; ao abrigo da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. O titular de um documento de viagem para pessoas apátridas não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Bezvalstnieka ceļošanas dokuments

Documento de viagem para pessoas apátridas, de cor castanha. Estes documentos são emitidos às pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de apátridas; ao abrigo da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. O titular de um documento de viagem para pessoas apátridas não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro.

| — | Bēgļa ceļošanas dokuments
  Documento de viagem para refugiados, de cor azul. Estes documentos são emitidos às pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de refugiados; ao abrigo da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. O titular de um documento de viagem para refugiados não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro. |
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—

Bēgļa ceļošanas dokuments

Documento de viagem para refugiados, de cor azul. Estes documentos são emitidos às pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de refugiados; ao abrigo da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. O titular de um documento de viagem para refugiados não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro.

| — | Ceļošanas dokuments (alternatīvais statuss)
  Documento de viagem para pessoas às quais tenha sido concedido o estatuto de proteção subsidiária, de cor azul. Estes documentos são emitidos a pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de proteção subsidiária e que não tenham possibilidade de obter um documento de viagem emitido pelo país onde residiram anteriormente; nos termos da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. Uma pessoa à qual tenha sido concedido o estatuto de proteção subsidiária não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Ceļošanas dokuments (alternatīvais statuss)

Documento de viagem para pessoas às quais tenha sido concedido o estatuto de proteção subsidiária, de cor azul. Estes documentos são emitidos a pessoas às quais a Letónia tenha concedido o estatuto de proteção subsidiária e que não tenham possibilidade de obter um documento de viagem emitido pelo país onde residiram anteriormente; nos termos da legislação letã, estes documentos autorizam a residência e a reentrada na Letónia. Uma pessoa à qual tenha sido concedido o estatuto de proteção subsidiária não necessita de um título de residência para poder residir na Letónia, nem para reentrar no país após uma viagem ao estrangeiro.

| — | Ceļotāju saraksts izglītības iestādes ekskursijām Eiropas Savienībā
  Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia. |
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—

Ceļotāju saraksts izglītības iestādes ekskursijām Eiropas Savienībā

Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia.

| — | Nacionālo bruņoto spēku izsniegtā identifikācijas karte
  Bilhete de identidade emitido pelas Forças Armadas Nacionais ao pessoal militar das forças armadas da Organização do Tratado do Atlântico Norte e dos Estados‐Membros da União Europeia, ao pessoal civil empregado nasforças armadas, às pessoas a cargo desse pessoal militar ou do pessoal civil, bem como a outras pessoas ligadas às forças armadas. |
| --- | --- |

—

Nacionālo bruņoto spēku izsniegtā identifikācijas karte

Bilhete de identidade emitido pelas Forças Armadas Nacionais ao pessoal militar das forças armadas da Organização do Tratado do Atlântico Norte e dos Estados‐Membros da União Europeia, ao pessoal civil empregado nasforças armadas, às pessoas a cargo desse pessoal militar ou do pessoal civil, bem como a outras pessoas ligadas às forças armadas.

Bilhetes de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (ver anexo 20).

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018. p. 5.

JO C 27 de 22.1.2019. p. 8.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

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(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9939 — Sampo/RMI/Hastings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 330/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Sampo plc («Sampo», Finlândia), |
| --- | --- |

—

Sampo plc («Sampo», Finlândia),

| — | Rant Merchant Investment Holdings Limited («RMI», África do Sul) |
| --- | --- |

—

Rant Merchant Investment Holdings Limited («RMI», África do Sul)

| — | Hastings Group Holdings plc («Hastings», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Hastings Group Holdings plc («Hastings», Reino Unido).

A Sampo e a RMI adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Hastings.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Sampo é uma companhia de seguros ativa na Escandinávia e nos países bálticos que oferece produtos de seguro de vida e não vida, serviços de gestão de património, recompensas e seguros de riscos pessoais. |
| --- | --- |

—

A Sampo é uma companhia de seguros ativa na Escandinávia e nos países bálticos que oferece produtos de seguro de vida e não vida, serviços de gestão de património, recompensas e seguros de riscos pessoais.

| — | A RMI é uma SGPS de serviços financeiros que investe em marcas de seguros, serviços financeiros e sociedades de gestão de ativos. |
| --- | --- |

—

A RMI é uma SGPS de serviços financeiros que investe em marcas de seguros, serviços financeiros e sociedades de gestão de ativos.

| — | A Hastings desenvolve a sua atividade na prestação e distribuição de seguros não vida, nomeadamente seguros para mobilidade automóvel e ciclística e para habitação. |
| --- | --- |

—

A Hastings desenvolve a sua atividade na prestação e distribuição de seguros não vida, nomeadamente seguros para mobilidade automóvel e ciclística e para habitação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9939 — Sampo/RMI/Hastings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9871 — Telefónica/Liberty Global/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 330/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Telefónica S.A. («Telefónica», Espanha), |
| --- | --- |

—

Telefónica S.A. («Telefónica», Espanha),

| — | Liberty Global PLC («Liberty Global», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Liberty Global PLC («Liberty Global», Reino Unido),

| — | empresa comum («JV», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

empresa comum («JV», Reino Unido).

A Telefónica e a Liberty Global adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) recém-criada, que combina as divisões UK Limited («O2») da Telefónica e Virgin Media («Virgin Media») da Liberty Global.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

| — | Telefónica: empresa de telecomunicações à escala mundial que explora redes de comunicações fixas e móveis. Oferece serviços de telefonia móvel, fixa, de Internet e de televisão sob diversas marcas, nomeadamente Movistar, O2 e Vivo. A Telefónica está cotada nas bolsas de Madrid, Nova Iorque, Lima e Buenos Aires. A divisão O2 da Telefónica desenvolve a atividade no Reino Unido e oferece serviços de telecomunicações móveis, tais como serviços de voz, SMS, MMS, Internet móvel, banda larga móvel, itinerância e terminação de chamadas. |
| --- | --- |

—

Telefónica: empresa de telecomunicações à escala mundial que explora redes de comunicações fixas e móveis. Oferece serviços de telefonia móvel, fixa, de Internet e de televisão sob diversas marcas, nomeadamente Movistar, O2 e Vivo. A Telefónica está cotada nas bolsas de Madrid, Nova Iorque, Lima e Buenos Aires. A divisão O2 da Telefónica desenvolve a atividade no Reino Unido e oferece serviços de telecomunicações móveis, tais como serviços de voz, SMS, MMS, Internet móvel, banda larga móvel, itinerância e terminação de chamadas.

| — | Liberty Global: empresa internacional ativa nos domínios do vídeo, da banda larga e das comunicações cotada na bolsa de valores NASDAQ, com operações consolidadas no Reino Unido, na Irlanda, na Bélgica, na Polónia e na Eslováquia. A divisão Virgin Media da Liberty Global está presente no Reino Unido e a sua atividade principal consiste no fornecimento de serviços fixos de banda larga, telefonia e televisão por assinatura. A Virgin Media fornece igualmente serviços de comunicações móveis como ORMV sob a marca Virgin Mobile. |
| --- | --- |

—

Liberty Global: empresa internacional ativa nos domínios do vídeo, da banda larga e das comunicações cotada na bolsa de valores NASDAQ, com operações consolidadas no Reino Unido, na Irlanda, na Bélgica, na Polónia e na Eslováquia. A divisão Virgin Media da Liberty Global está presente no Reino Unido e a sua atividade principal consiste no fornecimento de serviços fixos de banda larga, telefonia e televisão por assinatura. A Virgin Media fornece igualmente serviços de comunicações móveis como ORMV sob a marca Virgin Mobile.

| — | Empresa comum: operador de rede de comunicações fixas e móveis com atividade no Reino Unido, combinando as divisões O2, da Telefónica, e Virgin Media, da Liberty Global. São também incluídos os interesses da O2 na empresa comum Tesco Mobile, ativa enquanto operador de rede móvel virtual (ORMV) no Reino Unido, e na CTIL, uma empresa comum destinada à partilha de redes móveis com a Vodafone. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: operador de rede de comunicações fixas e móveis com atividade no Reino Unido, combinando as divisões O2, da Telefónica, e Virgin Media, da Liberty Global. São também incluídos os interesses da O2 na empresa comum Tesco Mobile, ativa enquanto operador de rede móvel virtual (ORMV) no Reino Unido, e na CTIL, uma empresa comum destinada à partilha de redes móveis com a Vodafone.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9871 — Telefónica/Liberty Global/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/17 |
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6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 330/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«EGER/EGRI»

PDO-HU-A1328-AM05

Data da comunicação: 28.7.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das datas de colocação no mercado para 1 de setembro no respeitante aos vinhos de tipo «classicus bikavér», para 1 de novembro no respeitante aos «superior» e «grand superior» e para 15 de março no respeitante aos «superior csillag», do primeiro ano seguinte ao da vindima, respetivamente

| a. | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | VIII. Condições suplementares |
| --- | --- | --- |

a.

Secções em causa do caderno de especificações:

—

VIII. Condições suplementares

| b. | Parte em causa do documento único:






  — | Condições suplementares — Data inicial da colocação no mercado |
| --- | --- | --- |

b.

Parte em causa do documento único:

—

Condições suplementares — Data inicial da colocação no mercado

| c. | Justificação: Dada a supressão das datas de engarrafamento e de harmonização dos períodos de maturação e a fim de permitir que os vinhos de tipo «Csilag» e «Bikavér», caracterizados pela frescura do fruto, cheguem mais rapidamente aos consumidores, é necessário antecipar as datas de colocação no mercado. |
| --- | --- |

c.

Justificação: Dada a supressão das datas de engarrafamento e de harmonização dos períodos de maturação e a fim de permitir que os vinhos de tipo «Csilag» e «Bikavér», caracterizados pela frescura do fruto, cheguem mais rapidamente aos consumidores, é necessário antecipar as datas de colocação no mercado.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação(ões) a registar

Eger

Egri

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Classicus bikavér (sangue de touro)

Lotação de vinhos tintos secos com base na casta kékfrankos (blaufränkisch), cuja tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso, com aromas de especiarias e sabor a fruta, sem notas tânicas pronunciadas. Distingue-se pelos aromas de fruta madura e fresca e apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas que compõem o lote dever predominar.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus muskotály (moscatel)

Vinho branco fresco cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, com paladar e nariz característicos do moscatel. Pode ser seco, meio-seco, meio-doce ou doce.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus siller (clarete)

Vinho vermelho-claro, com base numa uva preta, que contém uma maior quantidade de substância colorante do que a dos rosés e apresenta uma tonalidade mais escura, devido às castas utilizadas na sua produção. Vinho seco, de reflexos alaranjados, robusto, mais adstringente, com aromas e sabores de fruta e especiarias.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus rozé (rosé)

Vinho fresco com base em uvas pretas, cuja cor pode variar entre a cor da pele de cebola e o cor-de-rosa, com aroma e sabores de fruta (framboesa, pêssego, ginja, groselha, morango, etc.), ou perfume de flores, conforme o caso, com ácidos frescos e leves.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus fehér (branco)

Vinho branco cuja tonalidade pode variar entre o branco-esverdeado, o amarelo-esverdeado e o amarelo, com sabor fresco e persistente. Os vinhos elementares apresentam aromas e sabores da fruta característica da casta a partir da qual são produzidos. Este vinho branco está disponível sob a forma de vinho seco, meio-seco, meio-doce ou doce.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus csillag (estrela)

Vinho branco seco cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, de caráter fresco, contendo aromas de fruta e/ou flores e com um sabor frutado intenso. Apresenta uma certa complexidade, devido ao facto de nem as castas que o integram nem o envelhecimento em barril terem um caráter predominante.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Classicus vörös (tinto)

Vinho tinto cuja tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos elementares apresentam matizes e tonalidades próprias da casta a partir da qual são produzidos. No caso dos vinhos de lote, os seus aromas e sabores, a acidez redonda, bem como o teor de taninos dependem da proporção das castas utilizadas. Apresentam um paladar doce e redondo, aromas de fruta (groselha, framboesa, noz, etc.) e de especiarias (canela, baunilha, chocolate, tabaco, etc.) nas diversas categorias, que podem ir do seco até ao doce.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Superior bikavér (sangue de touro)

Lotação de vinhos tintos secos à base da casta kékfrankos (blaufränkisch), de qualidade superior, com uma tonalidade mais intensa que os vinhos tintos de Eger com a classificação «Classicus», podendo variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso, com aromas de especiarias e um sabor de fruta, não devendo, porém, apresentar notas tânicas pronunciadas. Distingue-se tanto pelos aromas de fruta madura como pelos de fruta fresca, mas o envelhecimento em barril e em garrafa faz deste um vinho encorpado e bem constituído. Apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas do lote dever predominar.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Superior fehér (branco)

Vinho maduro e completo de qualidade superior, com paladar persistente, apresentando um teor alcoólico mais elevado e cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo. Os vinhos elementares apresentam aromas e sabores de fruta próprios da casta a partir da qual são produzidos. Os vinhos de lote desenvolvem características diferentes em função da proporção das castas utilizadas para produzir um vinho maduro de paladar persistente, agradável e redondo. Podem ser secos, meio-secos, meio-doces ou doces.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Superior csillag (estrela)

Vinho branco seco complexo, intenso, mais maduro e mais elaborado, cuja tonalidade pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, de paladar redondo e rico, que encerra aromas de fruta e/ou flores e no qual nenhuma casta deve predominar. Pode distinguir-se por uma certa mineralidade (típica da região) ou outros aromas específicos.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Superior vörös (tinto)

Vinho tinto, com uma tonalidade mais intensa que os vinhos tintos de Eger com a classificação «Classicus», podendo variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos elementares apresentam tonalidades e matizes característicos da casta a partir da qual são produzidos. No caso dos vinhos de lote, os seus aromas e sabores, a acidez redonda, bem como o teor de taninos dependem da proporção das castas utilizadas. Vinhos de paladar aveludado, encorpados, com aromas de fruta (ginja, framboesa, noz, groselha, etc.) e de especiarias (canela, baunilha, chocolate, tabaco, etc.) em todas as categorias, desde vinhos secos a vinhos doces.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Superior késői szüretelésű (vindima tardia)

Os vinhos brancos apresentam uma cor que pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo, enquanto os vinhos tintos têm uma cor que pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Caso seja utilizada uma única casta, a intensidade e os matizes das cores, bem como os aromas e os sabores do vinho são os que caracterizam a casta; sendo utilizadas várias castas, o vinho é complexo, predominando perfumes e sabores que evocam a uva demasiado madura (por exemplo, uvas secas), podendo igualmente existir aromas característicos do fungo Botrytis cinerea devido à podridão nobre.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 33,33 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

33,33

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Grand superior bikavér (sangue de touro)

Vinho tinto encorpado, de paladar redondo e rico, cujas tonalidades e matizes variam entre o vermelho-granada e o rubi-escuro. A particular lotação deste vinho tinto seco, em razão da utilização obrigatória da casta kékfrankos (blaufränkisch), difere da de outros vinhos tintos. Este vinho possui igualmente aromas e sabores ricos em notas de especiarias e fruta. Caracteriza-se por ter uma fragrância persistente, sem notas tânicas pronunciadas. O vinho, que se destina a ser comercializado com a indicação da região, distingue-se em primeiro lugar pelo seu caráter típico (por exemplo, a mineralidade). O longo envelhecimento em barril e garrafa confere-lhe igualmente aromas vigorosos e maduros. Apresenta uma certa complexidade devido ao facto de nenhuma das castas do lote dever predominar.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Grand superior fehér (branco)

Vinho branco equilibrado, encorpado, de paladar redondo e rico, que apresenta uma cor que pode variar entre o branco com reflexos verdes, o amarelo com reflexos verdes e o amarelo. De qualidade superior, apresenta uma boa maturidade e um longo final em boca, com teor alcoólico relativamente elevado. Os vinhos elementares apresentam aromas e sabores de fruta próprios da casta a partir da qual são produzidos. Os vinhos de lote desenvolvem características diferentes em função da proporção das castas utilizadas para produzir um vinho maduro de paladar persistente, agradável e redondo. Podem ser secos, meio-secos, meio-doces ou doces.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Grand superior csillag (estrela)

Vinho branco seco encorpado, de paladar redondo e rico. A cor pode variar entre o branco-esverdeado, o amarelo-esverdeado e o amarelo. Tem sabores e aromas decididamente maduros devidos à utilização de uvas recolhidas em estado maduro e à duração do envelhecimento. Trata-se de um vinho complexo devido ao facto de nenhuma das castas do lote dever predominar. Além disso, apresenta sabores frutados ricos e pode igualmente apresentar, por vezes, uma certa mineralidade (típica da região). Caracteriza-se pelo caráter redondo e pela persistência em boca, bem como pelo envelhecimento em barril.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Grand superior vörös (tinto)

Vinho tinto equilibrado e encorpado, de paladar redondo e rico. A tonalidade pode variar entre o vermelho-granada e o rubi intenso. Os vinhos elementares podem apresentar tonalidades e matizes característicos da casta a partir da qual são produzidos. Graças ao longo período de envelhecimento, os aromas de maturação são característicos e são acompanhados de perfumes e sabores maduros, taninos maduros e uma acidez redonda. Para os vinhos de lote, o teor tânico, o paladar aveludado e decididamente maduro e a robustez do corpo dependem da proporção das castas utilizadas. Os aromas e sabores podem igualmente encerrar, de modo indiferenciado, notas frutadas (ginja, framboesa, noz, groselha, etc.) e de especiarias (canela, madeira queimada, baunilha, chocolate, tabaco, etc.). O vinho pode ser comercializado em todas as categorias, do seco ao doce.

- Relativamente ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre, são aplicáveis os limites estabelecidos na legislação da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas obrigatórias (1)

Prática enológica específica

«Classicus bikavér» (sangue de touro)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, oito dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, oito dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, seis meses, salvo para as variedades blauburger, kadarka, kékoportó e turán. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barrica durante, pelo menos, seis meses, salvo para as variedades blauburger, kadarka, kékoportó e turán.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização obrigatória de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização obrigatória de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação;

| — | Os vinhos das castas turán e bíborkadarka não devem ultrapassar, isoladamente ou em conjunto, a percentagem de 10 %. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas turán e bíborkadarka não devem ultrapassar, isoladamente ou em conjunto, a percentagem de 10 %.

Classicus muskotály (moscatel)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Classicus siller (clarete)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente. |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente.

Classicus rozé (rosé) e Classicus fehér (branco)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Práticas enológicas obrigatórias (2)

Prática enológica específica

Classicus csillag (estrela)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %; |
| --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

| — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

Classicus vörös (tinto)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente. |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente.

Práticas enológicas obrigatórias (3)

Prática enológica específica

Superior bikavér (sangue de touro)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barril durante, pelo menos, 12 meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barril durante, pelo menos, 12 meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação;

| — | A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %. |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %.

Superior fehér (branco)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Superior csillag (estrela)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %; |
| --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

| — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

Práticas enológicas obrigatórias (4)

Prática enológica específica

Superior vörös (tinto)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente. |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente.

Superior késői szüretelésű (vindima tardia)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto. |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto.

Grand superior bikavér (sangue de touro)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas durante, pelo menos, 14 dias;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | O vinho deve envelhecer em barril durante, pelo menos, 12 meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer em barril durante, pelo menos, 12 meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação; |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta kékfrankos (blaufränkisch) deve situar-se entre 30 % e 65 %, devendo esta casta ter a maior proporção na lotação;

| — | A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %. |
| --- | --- |

—

A percentagem da casta turán não pode ser superior a 10 %.

Grand superior fehér (branco)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto;

| — | O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses.

Grand superior vörös (tinto)

| — | A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas; |
| --- | --- |

—

A maceração do mosto da uva deve ser feita com as películas;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

Práticas enológicas obrigatórias (5)

Prática enológica específica

Grand superior csillag (estrela)

| — | A uva deve ser transformada no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

A uva deve ser transformada no dia da vindima;

| — | A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

A prensagem deve ser efetuada unicamente com recurso a uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | É obrigatória a defecação do mosto; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a defecação do mosto;

| — | O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

—

O vinho deve envelhecer durante, pelo menos, seis meses.

| — | Regras de lotação:






  — | Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação; |
| --- | --- | --- |

—

Regras de lotação:

—

Utilização de, pelo menos, quatro castas, representando cada uma delas, no mínimo, 5 % da lotação;

| — | A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %; |
| --- | --- |

—

A percentagem do vinho de qualquer casta não pode ser superior a 50 %;

| — | É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação; |
| --- | --- |

—

É obrigatória a utilização de uma ou mais das seguintes castas: cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, irsai-olivér, juhfark, kabar, királyleányka, leányka, mátrai-muskotály, mézes, olaszrizling (riesling-italien), zefír, zenit e zengő, devendo a percentagem destas castas representar em conjunto, no mínimo, 50 % da lotação;

| — | Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto. |
| --- | --- |

—

Os vinhos das castas cserszegi-fűszeres, gyöngyrizling, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) e zefír não devem ultrapassar 30 %, isoladamente ou em conjunto.

Práticas enológicas não autorizadas (além das disposições em vigor)

Restrição aplicável à elaboração

Edulcoração dos vinhos:

| — | Classicus bikavér (sangue de touro) |
| --- | --- |

—

Classicus bikavér (sangue de touro)

| — | Classicus csillag (estrela) |
| --- | --- |

—

Classicus csillag (estrela)

| — | Todos os vinhos «Superior» e «Grand superior» |
| --- | --- |

—

Todos os vinhos «Superior» e «Grand superior»

Superior késői szüretelésű (vindima tardia) e Grand superior csillag (estrela):

| — | Utilização de aparas de madeira de carvalho |
| --- | --- |

—

Utilização de aparas de madeira de carvalho

| — | Osmose inversa |
| --- | --- |

—

Osmose inversa

| — | Desalcoolização parcial dos vinhos |
| --- | --- |

—

Desalcoolização parcial dos vinhos

Regras relativas à viticultura (1)

Prática de cultivo

| 1. | Regras relativas à técnica de cultivo da vinha






  a. | Para as vinhas já existentes em 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»): independentemente da técnica de cultivo utilizada, é possível proceder à colheita de uvas adequadas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida na área de qualquer vinha durante todo o período de existência desta. |
| --- | --- | --- |

1.

Regras relativas à técnica de cultivo da vinha

a.

Para as vinhas já existentes em 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»): independentemente da técnica de cultivo utilizada, é possível proceder à colheita de uvas adequadas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida na área de qualquer vinha durante todo o período de existência desta.

| b. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»):






  i) | Guyot; |
| --- | --- | --- |

b.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior»):

i)

Guyot;

| ii) | Poda em cordão de altura média; |
| --- | --- |

ii)

Poda em cordão de altura média;

| iii) | Poda em cordão de altura reduzida; |
| --- | --- |

iii)

Poda em cordão de altura reduzida;

| iv) | Embardamento em cordão duplo; |
| --- | --- |

iv)

Embardamento em cordão duplo;

| v) | Embardamento em palmeta; |
| --- | --- |

v)

Embardamento em palmeta;

| vi) | Poda curta em taça; |
| --- | --- |

vi)

Poda curta em taça;

| vii) | Poda longa em taça. |
| --- | --- |

vii)

Poda longa em taça.

| 2. | Regras relativas à densidade de plantação






  a. | Para as vinhas existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, é possível proceder à colheita de uvas adequadas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida na área de qualquer vinha durante todo o período de existência desta. |
| --- | --- | --- |

2.

Regras relativas à densidade de plantação

a.

Para as vinhas existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, é possível proceder à colheita de uvas adequadas à elaboração de vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior» com denominação de origem protegida na área de qualquer vinha durante todo o período de existência desta.

| b. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus»):






  i) | Densidade de plantação da vinha: pelo menos 3 700 pés/ha; |
| --- | --- | --- |

b.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus»):

i)

Densidade de plantação da vinha: pelo menos 3 700 pés/ha;

| ii) | Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m. |
| --- | --- |

ii)

Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m.

| c. | Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior» e «Grand superior»):






  i) | Densidade de pés: pelo menos 4 000 pés/ha; |
| --- | --- | --- |

c.

Para as vinhas cuja exploração tenha iniciado após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior» e «Grand superior»):

i)

Densidade de pés: pelo menos 4 000 pés/ha;

| ii) | Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m. |
| --- | --- |

ii)

Espaçamento entre pés: pelo menos 0,8 m.

| 3. | Método de colheita: mecânica ou manual. |
| --- | --- |

3.

Método de colheita: mecânica ou manual.

| 4. | Fixação da data da vindima: o presidente do sindicato dos viticultores competente deve constatar a maturidade da uva para as diversas castas e fixar, em conformidade, o primeiro dia da vindima de cada casta. |
| --- | --- |

4.

Fixação da data da vindima: o presidente do sindicato dos viticultores competente deve constatar a maturidade da uva para as diversas castas e fixar, em conformidade, o primeiro dia da vindima de cada casta.

Qualidade da uva (teor mínimo de açúcar expresso em título alcoométrico potencial) (1)

Prática de cultivo

Classicus bikavér (sangue de touro)

| — | 10,60 % vol., (17°MM): bíborkadarka, blauburger, kadarka, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): bíborkadarka, blauburger, kadarka, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt

| — | 12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah |
| --- | --- |

—

12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah

Classicus muskotály (moscatel)

| — | 9,83 % vol. (16°MM): chasselas, csaba-gyöngye, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, hamburgi-muskotály (moscatel-de-Hamburgo), irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) |
| --- | --- |

—

9,83 % vol. (16°MM): chasselas, csaba-gyöngye, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, hamburgi-muskotály (moscatel-de-Hamburgo), irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco)

| — | 10,57 % vol., (17°MM), bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,57 % vol., (17°MM), bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus siller (clarete)

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt

Classicus rozé (rosé)

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), menoire, merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, cabernet-dorsa, cabernet-franc, cabernet-sauvignon, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), menoire, merlot, pinot-noir, syrah, turán, zweigelt

Qualidade da uva (teor mínimo de açúcar expresso em título alcoométrico potencial) (2)

Prática de cultivo

Classicus fehér (branco)

| — | 9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco), kadarka |
| --- | --- |

—

9,83 % vol., (16°MM): chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco), kadarka

| — | 10,60 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus csillag (estrela)

| — | 9,83 % vol. (16°MM), chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, chasselas, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco) |
| --- | --- |

—

9,83 % vol. (16°MM), chasselas, cserszegi-fűszeres, ezerfürtű, chasselas, irsai-olivér, mátrai-muskotály, ottonel-muskotály (muscat-ottonel), sárga-muskotály (moscatel-galego-branco)

| — | 10,57 % vol., (17°MM), bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner) |
| --- | --- |

—

10,57 % vol., (17°MM), bouvier, chardonnay, furmint, gyöngyrizling, hárslevelű, juhfark, kabar, kerner, királyleányka, leányka, mézes, olaszrizling (riesling-italien), pinot-blanc, rajnai-rizling (riesling-du-rhin), rizlingszilváni (riesling-sylvaner), sauvignon, szürkebarát (pinot-gris), tramini, viognier, zefír, zenit, zengő, zöldszilváni (sylvaner B), zöld-veltelíni (grüner-veltliner)

Classicus vörös (tinto)

| — | 10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt |
| --- | --- |

—

10,60 % vol., (17°MM): alibernet, bíborkadarka, blauburger, csókaszőlő, kadarka, kármin, kékfrankos (blaufränkisch), kékoportó (português-azul), turán, zweigelt

| — | 12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah |
| --- | --- |

—

12,08 % vol., (19°MM): cabernet-franc, cabernet-sauvignon, menoire, merlot, pinot-noir, syrah

Todos os vinhos de qualidade «Superior» e «Grand superior»:

| — | 12,83 % vol. (20°MM) para todas as castas |
| --- | --- |

—

12,83 % vol. (20°MM) para todas as castas

b.   Rendimentos máximos

Vinhos «Classicus»

100 hl/ha

Vinhos «Classicus» — vindima manual

13 600 kg de uvas por hectare

Vinhos «Classicus» — vindima mecânica

13 100 kg de uvas por hectare

Vinhos «Superior»

60 hl/ha

Vinhos «Superior» — vindima manual

8 100 kg de uvas por hectare

Vinhos «Superior» — vindima mecânica

7 800 kg de uvas por hectare

Vinhos «Grand superior»

35 hl/ha

Vinhos «Grand superior» — vindima manual

6 000 kg de uvas por hectare

Vinhos «Grand superior» — vindima mecânica

5 600 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

1.   VINHOS «CLASSICUS»:

Os municípios de Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu e Verpelét constituem, em conformidade com o cadastro vitícola, zonas de primeira e segunda classe.

2.   VINHOS «SUPERIOR» E «GRAND SUPERIOR»:

Os municípios de Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu e Verpelét constituem, em conformidade com o cadastro vitícola, zonas de primeira e segunda classe.

7.   Casta(s) principal(is)

alibernet

blauburger

bouvier

bíbor-kadarka

cabernet-franc — cabernet

cabernet-franc — carbonet

cabernet-franc — carmenet

cabernet-franc — gros-cabernet

cabernet-franc — gros-vidur

cabernet-franc — kaberne-fran

cabernet-sauvignon

chardonnay — chardonnay-blanc

chardonnay — kereklevelű

chardonnay — morillon-blanc

chardonnay — ronci-bilé

chasselas — chasselas-blanc

chasselas — chasselas-dorato

chasselas — chasselas-doré

chasselas — chrupka-belia

chasselas — fehér-fábiánszőlő

chasselas — fehér-gyöngyszőlő

chasselas — fendant-blanc

chasselas — saszla-belaja

chasselas — weisser-gutedel

cserszegi-fűszeres

csókaszőlő

ezerfürtű

furmint — furmint-bianco

furmint — moslavac-bijeli

furmint — mosler

furmint — posipel

furmint — som

furmint — szigeti

furmint — zapfner

gyöngyrizling

hamburgi-muskotály — miszket-hamburgszki

hamburgi-muskotály — moscato-d'Amburgo

hamburgi-muskotály — muscat-de-hambourg

hamburgi-muskotály — muscat-de-hamburg

hamburgi-muskotály — muszkat-gamburgszkij

hárslevelű — feuilles-de-tilleul

hárslevelű — garszleveljü

hárslevelű — lindeblättrige

hárslevelű — lipovina

irsai-olivér — irsai

irsai-olivér — muskat-olivér

irsai-olivér — zolotis

irsai-olivér — zolotisztüj-rannüj

juhfark — fehérboros

juhfark — lämmerschwantz

juhfark — mohácsi

juhfark — tarpai

kabar

kadarka — csetereska

kadarka — fekete-budai

kadarka — gamza

kadarka — jenei-fekete

kadarka — kadar

kadarka — kadarka-negra

kadarka — negru-moale

kadarka — szkadarka

kadarka — törökszőlő

kerner

királyleányka — dánosi-leányka

királyleányka — erdei-sárga

királyleányka — feteasca-regale

királyleányka — galbena-de-ardeal

királyleányka — königliche-mädchentraube

királyleányka — königstochter

királyleányka — little-princess

kármin

kékfrankos — blauer-lemberger

kékfrankos — blauer-limberger

kékfrankos — blaufränkisch

kékfrankos — limberger

kékfrankos — moravka

kékoportó — blauer-portugieser

kékoportó — modry-portugal

kékoportó — portugais-bleu

kékoportó — portugalske-modré

kékoportó — portugizer

leányka — dievcenske-hrozno

leányka — feteasca-alba

leányka — leányszőlő

leányka — mädchentraube

menoire

merlot

mátrai-muskotály

mézes

olasz-rizling — grasevina

olasz rizling — nemes-rizling

olasz-rizling — olaszrizling

olasz-rizling — riesling-italien

olasz-rizling — risling-vlassky

olasz-rizling — taljanska-grasevina

olasz-rizling — welschrieslig

ottonel-muskotály — miszket-otonel

ottonel-muskotály — muscat-ottonel

ottonel-muskotály — muskat-ottonel

pinot-blanc — fehér-burgundi

pinot-blanc — pinot-beluj

pinot-blanc — pinot-bianco

pinot-blanc — weissburgunder

pinot-noir — blauer-burgunder

pinot-noir — kisburgundi-kék

pinot-noir — kék-burgundi

pinot-noir — kék-rulandi

pinot-noir — pignula

pinot-noir — pino-csernüj

pinot-noir — pinot-cernii

pinot-noir — pinot-nero

pinot-noir — pinot-tinto

pinot-noir — rulandski-modre

pinot-noir — savagnin-noir

pinot-noir — spätburgunder

rajnai-rizling — johannisberger

rajnai-rizling — rheinriesling

rajnai-rizling — rhine-riesling

rajnai-rizling — riesling

rajnai-rizling — riesling-blanc

rajnai-rizling — weisser-riesling

rizlingszilváni — müller-thurgau

rizlingszilváni — müller-thurgau-bijeli

rizlingszilváni — müller-thurgau-blanc

rizlingszilváni — rivaner

rizlingszilváni — rizvanac

sauvignon — sauvignon-bianco

sauvignon — sauvignon-bijeli

sauvignon — sauvignon-blanc

sauvignon — sovinjon

syrah — blauer-syrah

syrah — marsanne-noir

syrah — serine-noir

syrah — shiraz

syrah — sirac

szürkebarát — auvergans-gris

szürkebarát — grauburgunder

szürkebarát — graumönch

szürkebarát — pinot-grigio

szürkebarát — pinot-gris

szürkebarát — ruländer

sárga-muskotály — moscato-bianco

sárga-muskotály — muscat-blanc

sárga-muskotály — muscat-bélüj

sárga-muskotály — muscat-de-frontignan

sárga-muskotály — muscat-de-lunel

sárga-muskotály — muscat-lunel

sárga-muskotály — muscat-sylvaner

sárga-muskotály — muscat-zlty

sárga-muskotály — muskat-weisser

sárga-muskotály — weiler

sárga-muskotály — weisser

tramini — gewürtztraminer

tramini — roter-traminer

tramini — savagnin-rose

tramini — tramin-cervené

tramini — traminer

tramini — traminer-rosso

viognier

zefír

zengő

zenit

zweigelt — blauer-zweigeltrebe

zweigelt — rotburger

zweigelt — zweigeltrebe

zöld-szagos — decsi-szagos

zöld-szagos — zöld-muskotály

zöld-szilváni — grüner-sylvaner

zöld-szilváni — silvanec-zeleni

zöld-szilváni — sylvánske-zelené

zöld-veltelíni — grüner-muskateller

zöld-veltelíni — grüner-veltliner

zöld-veltelíni — veltlinské-zelené

zöld-veltelíni — zöldveltelíni

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Vinhos (1)»

1.   Descrição da área geográfica delimitada

Fatores naturais

A cidade de Eger situa-se a uma altitude de 160 a 180 metros acima do nível do mar e estende-se entre os montes Mátra e o maciço de Bükk, na junção do maciço central do Norte e da Grande Planície húngara. O vale de Eger confina a este e oeste com colinas altas, de 200 a 300 metros.

A nordeste da cidade, estende-se o grande bloco do monte Nagy-Eged, com uma altura de mais de 500 metros. Este estende-se por uma grande distância, de este para oeste, em direção a Eger, com uma encosta que se abre para o vale exposta a sul.

Tipos de solo da região vitícola de Eger

Com exceção do solo arenoso das margens ribeirinhas que delimita os arredores dos municípios de Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu, os solos das vinhas abrangidas pela denominação geográfica de Eger são solos pardos florestais (chernozemes, siliciosos e erosionados), formados sobre um estrato de tufo riolítico de origem vulcânica. Salvo algumas exceções, as vinhas foram plantadas em planaltos e nas encostas, com uma ligeira inclinação para sul, oeste e este, que se debruçam sobre o monte Nagy-Eged, assentes em solos pardos florestais, e a colina de Mész, cujo solo é formado por andesito.

Além de o solo ser bastante adequado à plantação de vinhas, também as disposições naturais da área circundante da cidade, e nomeadamente os declives do terreno, são favoráveis. As vinhas estão plantadas em encostas soalheiras do sul e sudoeste das colinas. As médias das estatísticas meteorológicas recolhidas no decurso dos últimos 47 anos são as seguintes: temperatura anual média: 10,65 °C; média anual da precipitação atmosférica: 592,6 mm; média anual das horas de insolação: 1 964 horas. Por força das disposições legais em vigor, os terrenos destinados à plantação de vinhas são registados e classificados no cadastro vitícola nas áreas de primeira e segunda classe. Por conseguinte, na região vitícola de Eger, as zonas destinadas à plantação de vinhas repartem-se em 18 431 hectares de terras vitícolas de primeira classe e 3 914 hectares de segunda classe, perfazendo um total de 22 345 hectares.

Fatores humanos

O surgimento da vinha nos arredores de Eger e a viticultura na Idade Média

Numa encosta da colina de Kis-Eged, foi encontrado um fragmento de uma folha de videira arcaica petrificada com 30 milhões de anos, a que se deu o nome de «Vitis hungarica», em latim; contudo, esta descoberta arqueológica muito curiosa não tem qualquer relação com a atual viticultura. Escavações arqueológicas revelaram que os arredores de Eger formavam uma região habitada desde o século X e que, desde o início do século XI, a cidade seria uma localidade de dimensão importante na Hungria. De acordo com um mapa publicado em 1261 pelo rei Bela IV, o primeiro rei da Hungria, Estevão I, concedeu à diocese de Eger o dízimo do vinho, representando este um décimo da produção de vinho do vale de Eger. Após a invasão dos Mongóis em 1241, o despovoamento do país e a falta de mão de obra obrigaram Bela IV a promover o estabelecimento de estrangeiros na região. É provavelmente nesta época que alguns valões lá decidem fixar domicílio: colonos provenientes da Valónia instalaram-se, nomeadamente, na Olasz utca (rua Olasz) e na aldeia de Tállya, ao longo dos arredores do município de Eger, para ensinar à população autóctone as técnicas francesas de viticultura e a conservação do vinho em barris.

As primeiras caves de vinho foram construídas a pedido de instituições eclesiásticas, contando-se entre as mais antigas destas as caves de armazenamento do dízimo.

O renome da viticultura da região de Eger remonta a vários séculos. Gaspar Boutatts, desenhista e gravador originário dos Países Baixos, criou numerosas gravuras a água-forte de diversas paisagens da Hungria, nomeadamente uma paisagem de Eger («d’Erlau») constante de um álbum intitulado Descrição exata dos Reinos da Hungria, publicado em 1688, na Antuérpia. Além desta, é conhecida uma outra gravura anterior àquela data, publicada em 1617 por G. Hoefnagel, intitulada «Agria vulgo Erla», que representa a cidade vitícola que, com valentia, resistira às tropas otomanas. Em ambas as gravuras, é possível ver as duas fontes de legítimo orgulho dos habitantes, a fortaleza sobranceira à cidade e as encostas plantadas com vinhas nos arredores.

Depreende-se de fontes históricas que a viticultura sofreu uma alteração considerável no decurso do século XVII: além das castas que produziam os vinhos brancos, que até à altura predominavam na região, começaram progressivamente a ganhar terreno as que produziam vinhos tintos.

Importa assinalar que, para trabalhar o solo compacto e duro das suas vinhas, os habitantes de Eger inventaram uma sachola específica, a «sachola de Eger». Para medir a quantidade de vinho, serviam-se do «almude de Eger» (cuja capacidade correspondia ao quádruplo da do almude habitual). O envelhecimento mais longo do vinho em barris era necessário em virtude do teor de ácidos e para obter um longo período de conservação. O vinho dos produtores envelhecia em barris de carvalho, dispostos ao longo das caves ou em adegas de envelhecimento, escavadas sob a cidade no tufo riolítico, no qual as condições climáticas de uma cave (de envelhecimento) natural poderiam ser permanentemente asseguradas.

Classificação das vinhas no passado

É nos séculos XV e XVI que se desenvolve verdadeiramente a vinicultura em Eger, a qual conhece, posteriormente, um verdadeiro renascimento no século XVIII. Existem cadastros estabelecidos em 1760 e 1789 que contêm informações sobre as qualidades particulares das vinhas. Em 1760, estas foram classificadas em três categorias, em função da qualidade do solo, do declive do terreno, das horas de insolação, etc. Quase 50 % das vinhas estavam classificadas na primeira categoria.

Em 1789, as vinhas foram classificadas em seis categorias (tinham sido estabelecidas oito a nível nacional, mas nos arredores de Eger nenhuma vinha estava classificada nas duas últimas). Os princípios de classificação foram semelhantes aos que foram utilizados em 1760, com a exceção de que as excelentes vinhas adaptadas à produção de vinhos licorosos («aszúbor») foram igualmente classificadas na primeira categoria.

Desde o século XVIII, os habitantes de Eger dispunham de regras que regiam a viticultura, cabendo aos presidentes dos sindicatos agrícolas assegurar a sua observação. Estes estavam, por sua vez, sob o controlo dos magistrados do município.

«Vinhos (2)»

1.   Descrição da área geográfica delimitada (continuação)

As castas cultivadas e os vinhos produzidos a partir destas

Nesta região, antes do surgimento da casta kadarka, que foi introduzida nos arredores de Eger por volta do século XV por refugiados sérvios, que abandonavam os seus lares devido às conquistas otomanas, os habitantes autóctones cultivavam unicamente castas brancas. Além de terem introduzido castas tintas, os sérvios ensinaram ainda aos habitantes locais as técnicas de vinificação com maceração. Na Escola Nacional de Enologia de Buda, contavam-se não menos de 56 castas diferentes provenientes do distrito de Heves, quantidade esta apenas ultrapassada nos distritos de Peste e da Barânia. Pouco antes da epidemia de filoxera, na maioria das vinhas cultivavam-se as castas lúdtalpú e kereklevelű. Num artigo publicado em 1859, na revista especializada Szőlészeti Lapok (revista de viticultura), aborda-se a necessidade de desenvolver a uma escala adequada outras «castas» além da kadarka, propondo, nomeadamente, a oporto e a fekete-muskotály (moscatel-tinto) devido às suas excelentes substâncias colorantes.

O vinho tinto escuro chamado «Bikavér» é mencionado, pela primeira vez, em 1851, num livro de provérbios: «“Bikavér”, é este o nome do vinho tinto forte, nomeadamente o de Eger». Após a devastação provocada pela filoxera, com vista a demonstrar a importância da viticultura e vinicultura na região de Eger, o Instituto Real de Ampelologia da Hungria decidiu, de comum acordo com a Escola de Viticultura e Enologia, fundar um posto local em Eger. Este, que continuou a funcionar como instituto de investigação, tornou-se um dos centros mais importantes à escala nacional, especializado na seleção de variedades resistentes, na investigação da seleção das variedades, na avaliação dos locais de produção (do terroir) e na investigação enológica, em especial no que respeita às tecnologias de produção do vinho tinto.

A denominação de origem protegida de Eger

A importância dos vinhos de Eger e da proteção do seu comércio é sublinhada pelo facto de a denominação de origem EGER (ERLAU), EGRI (ERLAUER) ter sido registada em 15 de setembro de 1970, na categoria de produtos n.o 33 (VINHOS), ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional.

2.   Descrição dos vinhos

A região vitícola presta-se tanto à produção de vinhos brancos leves e de final longo em boca como à produção de vinhos brancos pesados, robustos e encorpados. Estes distinguem-se pela sua riqueza em aromas e minerais, bem como em ácidos naturais, tratando-se em particular, neste último caso, dos vinhos produzidos nas zonas a sul de Eger.

A região produz igualmente rosés e vinhos de tipo Siller ricos em sabor, com um maior período de conservação do que os vinhos produzidos na Hungria em geral. É possível reconhecer facilmente não só os aromas de fruta fresca, mas também os de fruta madura.

O teor de taninos dos vinhos tintos é relativamente baixo, a sua relativa acidez e a sua presença na boca explicam-se pela proximidade com a extremidade norte do cultivo da vinha e da produção do vinho, bem como pela presença do vento característico da região onde predominam montanhas e vales. Estes vinhos, que se caracterizam por terem aromas predominantes de fruta e especiarias, prestam-se igualmente a uma maturação longa.

A vinha sempre se caracterizou por possuir um grande número de castas, razão pela qual esta se tornou a terra privilegiada para os vinhos de lote, nomeadamente o «Bikavér» (sangue de touro).

3.   Descrição e demonstração da relação causal

As condições climáticas da região vitícola dependem, em grande parte, da proximidade com os montes Bükk. São eles que proporcionam uma proteção contra as geadas de inverno, bem como a persistência de ácidos finos e elegantes e de aromas primários de fruta nos bagos de uva, graças às noites frescas, proporcionadas pela «brisa da montanha», que sopra quando o calor dos dias de verão e outono desaparece. Por conseguinte, podemos afirmar que, em geral, os vinhos da região de Eger apresentam uma acidez viva e final longo. O regime equilibrado das águas da região vitícola de Eger, bem como a precipitação atmosférica, 600 milímetros por ano em média, permitem que as plantas se desenvolvam harmoniosamente, sem estarem sujeitas a pressões. Graças a este equilíbrio, os vinhos não contêm ácidos acerbos que podem resultar de uma carência de água.

Em virtude da variedade de condições climáticas e da composição dos solos da região vitícola de Eger, podem constatar-se diferenças consideráveis de um terreno para outro – sobretudo nos anos de colheita «menos bons» –, no que respeita ao teor alcoólico, ao teor de ácidos e até ao aroma dos vinhos. As experiências efetuadas pelo Instituto das Ciências da Vinha e do Vinho de Eger são bastante concludentes: parecem confirmar que o local e a exposição dos terrenos têm um impacto maior sobretudo no teor alcoólico e no caráter geral dos vinhos, ao passo que a composição do solo desempenha uma importante função na constituição dos aromas. Como tal, os diferentes terrenos permitem produzir vinhos que têm, cada um, o seu próprio caráter. Por exemplo, os vinhos produzidos nos solos de origem vulcânica, com uma camada arável mais fina, são mais ricos em minerais, os vinhos produzidos em solos particularmente argilosos, com uma camada arável mais profunda, são mais encorpados, ao passo que os vinhos produzidos no solo arenoso da região de Debrő, em virtude do aquecimento mais rápido do solo, são mais generosos.

São, portanto, as tradições locais e esta diversidade climática que explicam e justificam quer a existência de um grande número de castas na região quer a produção de uma muito grande variedade de vinhos. As condições climáticas e as propriedades físicas do solo da área de produção delimitada nos arredores de Eger permitem aos viticultores locais beneficiar de uma região que, ao contrário de outras zonas de produção vitícola do país, se presta à produção de uma grande variedade de vinhos de excelente qualidade.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Regras gerais relativas à denominação (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Descrição da condição:

| a) | Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem igualmente ser utilizadas menções tradicionais, como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho “Grand superior” de origem protegida». |
| --- | --- |

a)

Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem igualmente ser utilizadas menções tradicionais, como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho “Grand superior” de origem protegida».

| b) | O nome da casta, uma menção tradicional, qualquer menção de utilização limitada ou as que fazem referência à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
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b)

O nome da casta, uma menção tradicional, qualquer menção de utilização limitada ou as que fazem referência à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| c) | Para os vinhos de tipo «Superior» e «Grand superior», a denominação do vinho deve ser completada com a menção «Superior» ou «Grand superior». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e deve ser impressa com o mesmo tipo de carateres tipográficos. Caso seja indicado o nome da região, é obrigatório indicar o nível regulamentar de classificação no rótulo no mesmo campo visual do nome da região, assim como o nome do município. |
| --- | --- |

c)

Para os vinhos de tipo «Superior» e «Grand superior», a denominação do vinho deve ser completada com a menção «Superior» ou «Grand superior». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e deve ser impressa com o mesmo tipo de carateres tipográficos. Caso seja indicado o nome da região, é obrigatório indicar o nível regulamentar de classificação no rótulo no mesmo campo visual do nome da região, assim como o nome do município.

| d) | A expressão tradicional «Bikavér» (sangue de touro) só deve figurar no rótulo dos vinhos produzidos a partir de castas cultivadas nos seguinte terrenos vitícolas: os de primeira e segunda classe, em conformidade com o cadastro vitícola, nos municípios de Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros e Szomolya, assim como em Verpelét, os terrenos vitícolas de Cinege, Közép-bérc, Ördöngös, Öreg-hegy, Szreg-hegy. |
| --- | --- |

d)

A expressão tradicional «Bikavér» (sangue de touro) só deve figurar no rótulo dos vinhos produzidos a partir de castas cultivadas nos seguinte terrenos vitícolas: os de primeira e segunda classe, em conformidade com o cadastro vitícola, nos municípios de Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros e Szomolya, assim como em Verpelét, os terrenos vitícolas de Cinege, Közép-bérc, Ördöngös, Öreg-hegy, Szreg-hegy.

Regras gerais relativas à denominação (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| e) | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

e)

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| f) | Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque a figura de um touro ou de uma cabeça de um touro ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra bikavér (sangue de touro) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque o sangue de touro só pode figurar no rótulo ou nas garrafas dos vinhos «Egri Bikavér», «Egri Bikavér Superior» e «Egri Bikavér Grand superior». Todavia, é feita uma exceção a esta regra para o desenho que evoca a cabeça de um touro que figura no logótipo da marca da região vitícola de Eger. |
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f)

Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque a figura de um touro ou de uma cabeça de um touro ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra bikavér (sangue de touro) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque o sangue de touro só pode figurar no rótulo ou nas garrafas dos vinhos «Egri Bikavér», «Egri Bikavér Superior» e «Egri Bikavér Grand superior». Todavia, é feita uma exceção a esta regra para o desenho que evoca a cabeça de um touro que figura no logótipo da marca da região vitícola de Eger.

| g) | Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque uma estrela de qualquer dimensão ou forma ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra csillag (estrela) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque uma estrela só pode figurar nos vinhos «Egri Csillag», «Egri Csillag Superior» e «Egri Csillag Grand superior». |
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g)

Qualquer desenho ou imagem que represente ou evoque uma estrela de qualquer dimensão ou forma ou ainda qualquer expressão que traduza a palavra csillag (estrela) numa língua estrangeira ou qualquer expressão húngara ou numa língua estrangeira que evoque uma estrela só pode figurar nos vinhos «Egri Csillag», «Egri Csillag Superior» e «Egri Csillag Grand superior».

| h) | Para os vinhos de lote, só podem ser indicadas as castas se as suas percentagens na mistura forem individualmente iguais ou superiores a 5 %. Neste caso, o nome da casta dever ser indicado com carateres cujo tamanho não exceda um quinto do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
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h)

Para os vinhos de lote, só podem ser indicadas as castas se as suas percentagens na mistura forem individualmente iguais ou superiores a 5 %. Neste caso, o nome da casta dever ser indicado com carateres cujo tamanho não exceda um quinto do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| i) | É obrigatória a indicação do ano de colheita. |
| --- | --- |

i)

É obrigatória a indicação do ano de colheita.

| j) | É obrigatória a indicação do nome da região para os vinhos «Grand superior». |
| --- | --- |

j)

É obrigatória a indicação do nome da região para os vinhos «Grand superior».

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | Municípios:






  i) | De modo idêntico para os vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior», para todos os tipos de vinho; |
| --- | --- | --- |

a)

Municípios:

i)

De modo idêntico para os vinhos «Classicus», «Superior» e «Grand superior», para todos os tipos de vinho;

| ii) | Origem idêntica: pelo menos 85 %; |
| --- | --- |

ii)

Origem idêntica: pelo menos 85 %;

| iii) | Os nomes de municípios que podem ser indicados são os seguintes: Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu, Verpelét. |
| --- | --- |

iii)

Os nomes de municípios que podem ser indicados são os seguintes: Aldebrő, Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Feldebrő, Felsőtárkány, Kerecsend, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros, Szomolya, Tarnaszentmária, Tófalu, Verpelét.

| b) | Relação entre a unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na produção de vinhos não são aplicáveis aos produtos enológicos dotados de marcas comerciais registadas ou de marcas comerciais estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002 que contenham ou consistam num nome de uma unidade geográfica mais pequena ou em referências à zona geográfica do país. |
| --- | --- |

b)

Relação entre a unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na produção de vinhos não são aplicáveis aos produtos enológicos dotados de marcas comerciais registadas ou de marcas comerciais estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002 que contenham ou consistam num nome de uma unidade geográfica mais pequena ou em referências à zona geográfica do país.

| c) | Regiões:






  i) | Apenas para os vinhos «Grand superior»; |
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c)

Regiões:

i)

Apenas para os vinhos «Grand superior»;

| ii) | Origem idêntica: pelo menos 95 %; |
| --- | --- |

ii)

Origem idêntica: pelo menos 95 %;

| iii) | O nome do município em causa da região vitícola deve figurar igualmente no rótulo; |
| --- | --- |

iii)

O nome do município em causa da região vitícola deve figurar igualmente no rótulo;

| iv) | Nomes de regiões:






  — | Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő, Uraké |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões:

—

Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő, Uraké

| — | Andornaktálya: Bánya-tető, Cserje, Cserjés-lápa, Dezerta, Felső-rétre járó, Felső-tábla, Gesztenyési-dűlő, Kerek-szilvás, Kétágú-dűlő, Kis-hegy, Málnás, Marinka, Mocsáry, Nagy-parlag, Nagy-völgy, Parti-dűlő, Pesti, Pünkösd-tető, Rózsa-hegy, Schwarcz, Szállás-völgy, Szél-hegy, Zúgó-part |
| --- | --- |

—

Andornaktálya: Bánya-tető, Cserje, Cserjés-lápa, Dezerta, Felső-rétre járó, Felső-tábla, Gesztenyési-dűlő, Kerek-szilvás, Kétágú-dűlő, Kis-hegy, Málnás, Marinka, Mocsáry, Nagy-parlag, Nagy-völgy, Parti-dűlő, Pesti, Pünkösd-tető, Rózsa-hegy, Schwarcz, Szállás-völgy, Szél-hegy, Zúgó-part

| — | Demjén: Bodzás-tető, Farkas-hegy, Hangács, Nyitra, Pünkösd-tető, Szőlőhegy, Varjasi-dűlő |
| --- | --- |

—

Demjén: Bodzás-tető, Farkas-hegy, Hangács, Nyitra, Pünkösd-tető, Szőlőhegy, Varjasi-dűlő

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| iv) | Nomes de regiões (continuação):






  — | Eger Almagyar, Áfrika, Agárdi, Almár-völgy, Bajusz, Bajusz-völgy, Bánya-tető, Békési, Benke-lápa, Birka, Braun-völgy, Cigléd, Cinege, Déllés, Dobrányi, Donát, Érseki, Erzsébet-völgy, Fehér-hegy, Felső-galagonyás, Fertő, Gőzmalmos, Grőber, Grőber-völgy, Gyilkos, Hajdú-hegy, Hergyimó, Kerékkötő, Kis-Eged, Kis-galagonyás, Kis-Kocs, Kolompos, Kolompos-völgy, Kőlyuk-tető, Kőporos, Kutya-hegy, Losonci-völgy, Makjány, Marinka, Merengő, Mész-hegy, Mezey alsó, Mezey öreg, Nagy-galagonyás, Nagy-Eged-dűlő, Nagy-Eged-hegy, Nagy-Kocs, Nyerges, Nyúzó, Öreg-hegy, Pap-hegy, Pirittyó, Posta út, Rác-hegy, Rádé, Répás-tető, Rózsás, Sík-hegy, Steiner, Szarkás, Szépasszony-völgy, Szőlőcske, Szőlőske, Tiba, Tibrik, Tihamér, Tót-hegy, Új-fogás, Vécsey-völgy, Vidra, Vizes-hegy |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões (continuação):

—

Eger Almagyar, Áfrika, Agárdi, Almár-völgy, Bajusz, Bajusz-völgy, Bánya-tető, Békési, Benke-lápa, Birka, Braun-völgy, Cigléd, Cinege, Déllés, Dobrányi, Donát, Érseki, Erzsébet-völgy, Fehér-hegy, Felső-galagonyás, Fertő, Gőzmalmos, Grőber, Grőber-völgy, Gyilkos, Hajdú-hegy, Hergyimó, Kerékkötő, Kis-Eged, Kis-galagonyás, Kis-Kocs, Kolompos, Kolompos-völgy, Kőlyuk-tető, Kőporos, Kutya-hegy, Losonci-völgy, Makjány, Marinka, Merengő, Mész-hegy, Mezey alsó, Mezey öreg, Nagy-galagonyás, Nagy-Eged-dűlő, Nagy-Eged-hegy, Nagy-Kocs, Nyerges, Nyúzó, Öreg-hegy, Pap-hegy, Pirittyó, Posta út, Rác-hegy, Rádé, Répás-tető, Rózsás, Sík-hegy, Steiner, Szarkás, Szépasszony-völgy, Szőlőcske, Szőlőske, Tiba, Tibrik, Tihamér, Tót-hegy, Új-fogás, Vécsey-völgy, Vidra, Vizes-hegy

| — | Egerbakta: Dobos-lápa, Ivánka, Ivánkafő, Magyalos, Muki-lápa, Ortás, Pap-tag, Szőlő-tető, Töviskes, Zsebe-lápa |
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—

Egerbakta: Dobos-lápa, Ivánka, Ivánkafő, Magyalos, Muki-lápa, Ortás, Pap-tag, Szőlő-tető, Töviskes, Zsebe-lápa

| — | Egerszalók: Ádám-völgy, Buk-tető, Ferenc-hegy, Juhkosár, Káptalan-völgy, Kis-határ, Kovászó, Kővágó, Magyalos, Nagy Ádám-tető, Pap-tag, Vágás |
| --- | --- |

—

Egerszalók: Ádám-völgy, Buk-tető, Ferenc-hegy, Juhkosár, Káptalan-völgy, Kis-határ, Kovászó, Kővágó, Magyalos, Nagy Ádám-tető, Pap-tag, Vágás

| — | Egerszólát: Alsó-hegy, Birka-tető, Boldogságos, Csutaj-tető, Felső-hegy, Kamra-völgy, Kántor-tag, Szarvas, Tó-bérc |
| --- | --- |

—

Egerszólát: Alsó-hegy, Birka-tető, Boldogságos, Csutaj-tető, Felső-hegy, Kamra-völgy, Kántor-tag, Szarvas, Tó-bérc

| — | Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út, Szőlők háta |
| --- | --- |

—

Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út, Szőlők háta

| — | Felsőtárkány: Homok-hegy, Homok-lápa, Nyavalyás, Öreg-hegy, Tiba alja |
| --- | --- |

—

Felsőtárkány: Homok-hegy, Homok-lápa, Nyavalyás, Öreg-hegy, Tiba alja

Nomes de unidades geográficas mais pequenas e regras que regem a sua delimitação e menção (3)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| iv) | Nomes de regiões (continuação):






  — | Kerecsend: Nagy-aszó, Öreg-hegy, Tardi-dűlő |
| --- | --- | --- |

iv)

Nomes de regiões (continuação):

—

Kerecsend: Nagy-aszó, Öreg-hegy, Tardi-dűlő

| — | Maklár: Nagy-aszó, Öreg-hegy |
| --- | --- |

—

Maklár: Nagy-aszó, Öreg-hegy

| — | Nagytálya: Kendervát, Nagy-aszó, Öreg-hegy, Pipis, Vitis-dűlő |
| --- | --- |

—

Nagytálya: Kendervát, Nagy-aszó, Öreg-hegy, Pipis, Vitis-dűlő

| — | Noszvaj: Csókás, Dóc, Herceg, Hosszú-szél, Kőkötő, Nagyfai-dűlő, Nyilas-már, Perzselő, Pipis, Szeles-oldal, Szeles-tető, Tekenő-hát, Zsidó-szél |
| --- | --- |

—

Noszvaj: Csókás, Dóc, Herceg, Hosszú-szél, Kőkötő, Nagyfai-dűlő, Nyilas-már, Perzselő, Pipis, Szeles-oldal, Szeles-tető, Tekenő-hát, Zsidó-szél

| — | Novaj: Halom, Hegyi-tábla, Hermány, Hodály-tető, Juhszalagos, Kis-gyepföld, Mezőkövesdi út tető, Nagy-gyepföld, Nagyút, Öreg-hegy, Pap-föld, Szeszfőzde-tető, Vitéz |
| --- | --- |

—

Novaj: Halom, Hegyi-tábla, Hermány, Hodály-tető, Juhszalagos, Kis-gyepföld, Mezőkövesdi út tető, Nagy-gyepföld, Nagyút, Öreg-hegy, Pap-föld, Szeszfőzde-tető, Vitéz

| — | Ostoros: Bikus, Csárda-kert, Gólint, Hermány, Janó, Kutya-hegy, Pajados, Sóderbánya-tető, Szél-hegy, Szilvás-tető, Tag, Verem-part |
| --- | --- |

—

Ostoros: Bikus, Csárda-kert, Gólint, Hermány, Janó, Kutya-hegy, Pajados, Sóderbánya-tető, Szél-hegy, Szilvás-tető, Tag, Verem-part

| — | Szomolya: Csáj-lapos, Demecs, Galagonyás, Gyűr, Ispán-berki, Jató-tető, Kangyalló, Mácsalma, Nagy-völgy-tető, Pazsag, Proletár, Szilos-oldal, Vas-lápa, Vén-hegy |
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—

Szomolya: Csáj-lapos, Demecs, Galagonyás, Gyűr, Ispán-berki, Jató-tető, Kangyalló, Mácsalma, Nagy-völgy-tető, Pazsag, Proletár, Szilos-oldal, Vas-lápa, Vén-hegy

| — | Tarnaszentmária: Dobi-oldal, Dobi-tető, Szőlőhegy |
| --- | --- |

—

Tarnaszentmária: Dobi-oldal, Dobi-tető, Szőlőhegy

| — | Tófalu: Bogár-hát, Petes alja |
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—

Tófalu: Bogár-hát, Petes alja

| — | Verpelét: Ácsok, Alberki, Cinege, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfa, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Közép-bérc, Majka, Ördöngős, Öreg-hegy, Padok, Pallagfő, Szent János-völgy, Szirák, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas, Veres |
| --- | --- |

—

Verpelét: Ácsok, Alberki, Cinege, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfa, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Közép-bérc, Majka, Ördöngős, Öreg-hegy, Padok, Pallagfő, Szent János-völgy, Szirák, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas, Veres

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Classicus bikavér (sangue de touro):

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu)

Classicus muskotály (moscatel):

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

| — | A menção «Muskotály» (moscatel) só pode figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessa menção não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

A menção «Muskotály» (moscatel) só pode figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessa menção não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

Classicus siller e Classicus rozé:

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «cuvée», «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Classicus fehér (branco)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu)

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Classicus csillag (estrela)

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Classicus vörös (tinto)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «első szüret» (primeira vindima), «virgin vintage», «újbor» (vinho novo), «primőr» (vinho pronto a beber), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), «ó» (envelhecido), «muzeális bor» (vinho de museu)

Superior bikavér (sangue de touro)

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Superior fehér (branco)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal)

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (3)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Superior csillag (estrela)

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Superior vörös (tinto)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção), főbor (vinho principal)

Superior késői szüretelésű (vindima tardia)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior bikavér (sangue de touro)

| — | A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção tradicional «Bikavér» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Regras relativas à indicação do tipo de vinho (4)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Grand superior fehér (branco)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior csillag (estrela)

| — | A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão. |
| --- | --- |

—

A menção «Csillag» deve figurar no rótulo imediatamente a seguir à variante «Egri» da palavra «Eger» que figura na denominação de origem do vinho: deve ser impressa na mesma linha e com os mesmos carateres tipográficos do nome próprio em questão.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Grand superior vörös (tinto)

| — | Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os nomes das castas só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados nessas menções não se destacarem dos carateres da denominação de origem.

| — | Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

Os outros nomes de castas devem ser indicados com carateres cujo tamanho não exceda a metade do tamanho do tipo de letra utilizado para mencionar a denominação de origem.

| — | Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção) |
| --- | --- |

—

Menção tradicional e outras menções de utilização limitada que podem ser utilizadas: «barrique», «cuvée», «fahordós érlelésű bor» (vinho envelhecido em barril), «termőhelyen palackozva» (engarrafado na área de produção)

Regras relativas ao acondicionamento dos produtos:

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| a) | Os vinhos com classificação «Superior» e «Grand superior» (para todos os tipos de vinho), bem como os vinhos «Bikavér» e «Csillag» com classificação «Classicus», apenas podem ser colocados à venda em garrafa de vidro. Todos os outros tipos de vinhos devem ser colocados à venda unicamente em garrafa de vidro ou em saco em caixa. |
| --- | --- |

a)

Os vinhos com classificação «Superior» e «Grand superior» (para todos os tipos de vinho), bem como os vinhos «Bikavér» e «Csillag» com classificação «Classicus», apenas podem ser colocados à venda em garrafa de vidro. Todos os outros tipos de vinhos devem ser colocados à venda unicamente em garrafa de vidro ou em saco em caixa.

| b) | O engarrafamento deve ser efetuado exclusivamente nas instalações de engarrafamento autorizadas pela autoridade vinícola e registadas junto do Egri Borvidék Hegyközségi Tanácsa (a seguir designado por «EBHT», [Conselho dos sindicatos de viticultores da região vitícola de Eger]). O requisito de engarrafamento não abrange os vinhos produzidos pelo viticultor no interior da área de produção para utilização pessoal e consumidos na sua própria adega. |
| --- | --- |

b)

O engarrafamento deve ser efetuado exclusivamente nas instalações de engarrafamento autorizadas pela autoridade vinícola e registadas junto do Egri Borvidék Hegyközségi Tanácsa (a seguir designado por «EBHT», [Conselho dos sindicatos de viticultores da região vitícola de Eger]). O requisito de engarrafamento não abrange os vinhos produzidos pelo viticultor no interior da área de produção para utilização pessoal e consumidos na sua própria adega.

| c) | O engarrafamento fora da área delimitada só é possível em caso de declaração feita, pelo menos, 48 horas antes do início previsto da operação. A fim de conservar a qualidade organolética, o engarrafamento deve ser efetuado nos 90 dias seguintes à recolha do vinho do local onde foi produzido. |
| --- | --- |

c)

O engarrafamento fora da área delimitada só é possível em caso de declaração feita, pelo menos, 48 horas antes do início previsto da operação. A fim de conservar a qualidade organolética, o engarrafamento deve ser efetuado nos 90 dias seguintes à recolha do vinho do local onde foi produzido.

Data inicial da colocação no mercado

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| a) | Vinhos «Classicus»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de setembro do ano a seguir ao da vindima; |
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a)

Vinhos «Classicus»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de setembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- |

ii)

«Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima;

| iii) | para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

| b) | Vinhos «Superior»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- | --- |

b)

Vinhos «Superior»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- |

ii)

«Csillag» (estrela): 15 de março do ano a seguir ao da vindima;

| iii) | para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

| c) | Vinhos «Grand superior»:






  i) | «Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- | --- |

c)

Vinhos «Grand superior»:

i)

«Bikavér» (sangue de touro): 1 de novembro do ano a seguir ao da vindima;

| ii) | «Csillag» (estrela): 1 de julho do ano a seguir ao da vindima; |
| --- | --- |

ii)

«Csillag» (estrela): 1 de julho do ano a seguir ao da vindima;

| iii) | para todos os outros tipos de vinho: data não fixada. |
| --- | --- |

iii)

para todos os outros tipos de vinho: data não fixada.

Produção fora da área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

No território do município de Kompolt e, no caso das vinhas cultivadas no território da região de Dóc, situado no município de Noszvaj, no território dos municípios de Bogács, Bükkzsérc e Cserépfalu

Normas transitórias

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | Todos os produtores que tenham colocado no mercado vinhos «Egri Bikavér» com a indicação da região produzidos com base em uvas de vinhas cultivadas antes de 31 de dezembro de 2009 e que cumpriam os requisitos a que se refere o artigo 20.o do Decreto n.o 102, de 5 de agosto de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) devem aplicar, nos anos seguintes, as anteriores regras de lotação relativas ao vinho «Egri Bikavér», fixadas pelo Decreto n.o 130, de 31 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) aos vinhos de origem protegida da região vinícola de Eger ao procederem à lotação do vinho «Egri Bikavér» com a indicação da região produzido a partir da mesma vinha e da mesma região durante todo período de existência dessa vinha ou, pelo menos, enquanto a composição das variedades dessa vinha não for alterada. |
| --- | --- |

a)

Todos os produtores que tenham colocado no mercado vinhos «Egri Bikavér» com a indicação da região produzidos com base em uvas de vinhas cultivadas antes de 31 de dezembro de 2009 e que cumpriam os requisitos a que se refere o artigo 20.o do Decreto n.o 102, de 5 de agosto de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) devem aplicar, nos anos seguintes, as anteriores regras de lotação relativas ao vinho «Egri Bikavér», fixadas pelo Decreto n.o 130, de 31 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV) aos vinhos de origem protegida da região vinícola de Eger ao procederem à lotação do vinho «Egri Bikavér» com a indicação da região produzido a partir da mesma vinha e da mesma região durante todo período de existência dessa vinha ou, pelo menos, enquanto a composição das variedades dessa vinha não for alterada.

| b) | Os produtores que produzam vinhos «Classicus Egri Bikavér» que correspondam a um produto biológico proveniente de uma cultura biológica e que provem mediante documentação adequada que, no ano em questão, não lhes foi possível proceder à lotação de vinhos de quatro castas em conformidade com o ponto III, podem proceder à lotação de vinhos de três castas para produzir vinho biológico «Classicus Egri Bikavér». |
| --- | --- |

b)

Os produtores que produzam vinhos «Classicus Egri Bikavér» que correspondam a um produto biológico proveniente de uma cultura biológica e que provem mediante documentação adequada que, no ano em questão, não lhes foi possível proceder à lotação de vinhos de quatro castas em conformidade com o ponto III, podem proceder à lotação de vinhos de três castas para produzir vinho biológico «Classicus Egri Bikavér».

| c) | As normas transitórias deixam de se aplicar a partir da campanha de 2021/2022. |
| --- | --- |

c)

As normas transitórias deixam de se aplicar a partir da campanha de 2021/2022.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://boraszat.kormany.hu/download/f/5d/82000/Eger_OEM_v4_boraszat_200215.pdf

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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Retificações

| 6.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/42 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/42

---

Retificação do Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 327 de 5 de outubro de 2020
  )

(2020/C 330/08)

Na capa,

em vez de:

«Kennisgeving aan de betrokkenen op wie de beperkende maatregelen van Besluit 2012/642/GBVB van de Raad en Verordening (EG) nr. 765/2006 van de Raad betreffende beperkende maatregelen ten aanzien van Belarus van toepassing zijn»,

deve ler-se:

«Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia»

(2020/C 327/04)

A página 4 passa a ter a seguinte redação:

«Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2020/C 327/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2012/642/PESC (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 do Conselho (3), e o Regulamento (CE) n.o 765/2006 (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor‐geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado‐Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2012/642/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1388, e do Regulamento (CE) n.o 765/2006, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1387.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2012/642/PESC e no Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).»

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

1

(2)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

2

(3)  JO L 391 I de 2.10.2020, p. 13.

3

(4)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

4

(5)  JO L 319 I de 2.10.2020, p. 3.

5

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