# Jornal Oficial C 314/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano22 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano22 de setembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 314/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9931 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/DOCU Nordic Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 314/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9876 — TA Associates/Francisco Partners/Edifecs) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 314/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9931 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/DOCU Nordic Group) (
  1
  )

1

1

2020/C 314/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9876 — TA Associates/Francisco Partners/Edifecs) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 314/03 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo | 3 |
| 2020/C 314/04 | Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi | 4 |
| 2020/C 314/05 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 5 |
| 2020/C 314/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 314/07 | Taxas de câmbio do euro — 21 de setembro de 2020 | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 314/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 314/03

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

o

3

2020/C 314/04

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

4

2020/C 314/05

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5

2020/C 314/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

6

Comissão Europeia

2020/C 314/07

Taxas de câmbio do euro — 21 de setembro de 2020

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 314/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9931 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/DOCU Nordic Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 314/01)

Em 14 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9931. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9931.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9876 — TA Associates/Francisco Partners/Edifecs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 314/02)

Em 10 de Setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9876. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9876.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/3 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

(2020/C 314/03)

Comunica‐se a seguinte informação a Ntabo Ntaberi SHEKA, Bosco TAGANDA, ADF (ALLIED DEMOCRATIC FORCES), MACHANGA LTD e UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD, pessoas e entidades constantes do Anexo I da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) que instituem certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.

O Conselho tenciona atualizar as entradas relativas às pessoas e entidades acima referidas, em conformidade com as alterações de 19 de agosto de 2020 do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), instituído nos termos da Resolução 1533 (2004) do CSNU relativa à República Democrática do Congo (3).

Se as pessoas e entidades em causa pretenderem apresentar observações antes de as entradas dos anexos acima referidos serem alteradas com base nas informações atualizadas do Comité do CSNU, deverão enviá‐las até 6 de outubro de 2020 para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(3)  Ver comunicado de imprensa de 19 de agosto de 2020 constante do documento SC/14280 da ONU: https://www.un.org/press/en/2020/sc14280.doc.htm

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| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/4 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

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Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

(2020/C 314/04)

Comunica‐se a seguinte informação a Godefroid BIZIMANA (n.o 1) e a Gervais NDIRAKOBUCA (n.o 2), cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas, acompanhando‐as de uma nova exposição de motivos. Essas pessoas são informadas de que, até 29 de setembro de 2020, podem apresentar ao Conselho um pedido destinado a obter a exposição de motivos da sua designação, através do seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 37.

(2)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

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| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/5 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2020/C 314/05)

Comunica‐se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas nos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho (2), e no anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades cujos nomes figuram nos anexos acima referidos deveriam ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44.

Chama‐se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)‐Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 15 de maio de 2021, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reconsiderada a decisão de as incluir na lista supracitada. O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| Belgique/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

Belgique/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da reapreciação periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333 e com o artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44.

Chama‐se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 305 I de 21.9.2020, p. 5

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(4)  JO L 305 I de 21.9.2020, p. 1

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| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/6 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2020/C 314/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309... do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor‐geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado‐Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado através do seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/1333, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/1310, e do Regulamento (UE) 2016/44, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1309.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(3)  JO L ... de 21.9.2020, p. 5.

(4)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(5)  JO L ... de 21.9.2020, p. 1.

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Comissão Europeia

| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/7 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de setembro de 2020

(2020/C 314/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1787 |
| JPY | iene | 122,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4408 |
| GBP | libra esterlina | 0,91608 |
| SEK | coroa sueca | 10,4055 |
| CHF | franco suíço | 1,0761 |
| ISK | coroa islandesa | 161,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8840 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,980 |
| HUF | forint | 363,08 |
| PLN | zlóti | 4,4837 |
| RON | leu romeno | 4,8600 |
| TRY | lira turca | 8,9710 |
| AUD | dólar australiano | 1,6240 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5604 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1349 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7590 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6027 |
| KRW | won sul-coreano | 1 372,84 |
| ZAR | rand | 19,7416 |
| CNY | iuane | 7,9992 |
| HRK | kuna | 7,5413 |
| IDR | rupia indonésia | 17 437,00 |
| MYR | ringgit | 4,8592 |
| PHP | peso filipino | 57,142 |
| RUB | rublo | 89,9825 |
| THB | baht | 36,823 |
| BRL | real | 6,4262 |
| MXN | peso mexicano | 25,3145 |
| INR | rupia indiana | 86,6950 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1787

JPY

iene

122,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4408

GBP

libra esterlina

0,91608

SEK

coroa sueca

10,4055

CHF

franco suíço

1,0761

ISK

coroa islandesa

161,60

NOK

coroa norueguesa

10,8840

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,980

HUF

forint

363,08

PLN

zlóti

4,4837

RON

leu romeno

4,8600

TRY

lira turca

8,9710

AUD

dólar australiano

1,6240

CAD

dólar canadiano

1,5604

HKD

dólar de Hong Kong

9,1349

NZD

dólar neozelandês

1,7590

SGD

dólar singapurense

1,6027

KRW

won sul-coreano

1 372,84

ZAR

rand

19,7416

CNY

iuane

7,9992

HRK

kuna

7,5413

IDR

rupia indonésia

17 437,00

MYR

ringgit

4,8592

PHP

peso filipino

57,142

RUB

rublo

89,9825

THB

baht

36,823

BRL

real

6,4262

MXN

peso mexicano

25,3145

INR

rupia indiana

86,6950

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/8 |
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22.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 314/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.8.2020 |
| --- | --- |
| Duração | 25.8.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RJU/9-C. |
| Espécie | Raia-curva (Raja undulata) |
| Zona | Águas da União da subzona 9 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 13/TQ123 |

Data e hora do encerramento

25.8.2020

Duração

25.8.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RJU/9-C.

Espécie

Raia-curva (Raja undulata)

Zona

Águas da União da subzona 9

Tipo(s) de navios de pesca

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Número de referência

13/TQ123

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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