# Jornal Oficial C 323I/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano1 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano1 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 323 I/01 | Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 323 I/01

Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 323/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 323/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de setembro de 2020

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021

(2020/C 323 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (1).

| (2) | O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o projeto de regulamento (UE, Euratom) do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027, amplamente aprovado pelo Coreper em 29 de julho de 2020, |
| --- | --- |

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o projeto de regulamento (UE, Euratom) do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027, amplamente aprovado pelo Coreper em 29 de julho de 2020,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2020.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2020.

Pelo Conselho,

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  COM(2020) 300 final.

1

(2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

2

---