# Jornal Oficial C 310/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 310 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano18 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 310

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano18 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 310/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 310/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/1 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 310/01)

| Data de adoção da decisão | 4.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52046 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt pour le rachat d'une société par ses salariés |
| Base jurídica | Crédit d'impôt pour le rachat du capital d'une société |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction de la législation fiscale |
| 139, rue de bercy, 75012 Paris |

Data de adoção da decisão

4.11.2019

Número do auxílio

SA.52046 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt pour le rachat d'une société par ses salariés

Base jurídica

Crédit d'impôt pour le rachat du capital d'une société

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction de la législation fiscale

139, rue de bercy, 75012 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52156 (2018/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ενίσχυση επενδυτικών σχεδίων άνω των 500,000 ευρώ στον τομέα της πρωτογενούς γεωργικής παραγωγής βάσει του Ν.4399/2016 |
| Base jurídica | 1) Το συνημμένο σχέδιο Κοινής Υπουργικής Απόφασης 2) Ο Ν.4399/2016 και 3) Οι Υπουργικές Αποφάσεις προκήρυξης των Καθεστώτων Ενισχύσεων του Ν.4399/2016 που θα εκδίδονται κάθε φορά, στα οποία θα εντάσσονται τα επενδυτικά σχέδια που εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του μέτρου του κοινοποιούμενου σχεδίου της παρούσας Απόφασης. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos para a relocalização de edifícios agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros, Desagravamento fiscal — c) leasing subsidy |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 162 (em milhões) |
| Intensidade | 55 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura, Produção agrícola e animal combinadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομίας & Ανάπτυξης |
| Νίκης 5-7 Πλατεία Συντάγματος 101 80 ΑΘΗΝΑ |

Data de adoção da decisão

3.8.2020

Número do auxílio

SA.52156 (2018/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενίσχυση επενδυτικών σχεδίων άνω των 500,000 ευρώ στον τομέα της πρωτογενούς γεωργικής παραγωγής βάσει του Ν.4399/2016

Base jurídica

1) Το συνημμένο σχέδιο Κοινής Υπουργικής Απόφασης 2) Ο Ν.4399/2016 και 3) Οι Υπουργικές Αποφάσεις προκήρυξης των Καθεστώτων Ενισχύσεων του Ν.4399/2016 που θα εκδίδονται κάθε φορά, στα οποία θα εντάσσονται τα επενδυτικά σχέδια που εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του μέτρου του κοινοποιούμενου σχεδίου της παρούσας Απόφασης.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos para a relocalização de edifícios agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Desagravamento fiscal — c) leasing subsidy

Orçamento

Orçamento global: EUR 162 (em milhões)

Intensidade

55 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας & Ανάπτυξης

Νίκης 5-7 Πλατεία Συντάγματος 101 80 ΑΘΗΝΑ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55949 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide d’adaptation des industries sucrières à la fin des quotas sucriers |
| Base jurídica | Décret no 2017-1033 du 10 mai 2017 portant création d’un dispositif d’aide à l’adaptation des entreprises sucrières de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion à la fin des quotas sucriers. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 38 (em milhões) |
| Intensidade | 92 % |
| Duração (período) | 31.12.2020 — 30.9.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex |

Data de adoção da decisão

11.6.2020

Número do auxílio

SA.55949 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide d’adaptation des industries sucrières à la fin des quotas sucriers

Base jurídica

Décret no 2017-1033 du 10 mai 2017 portant création d’un dispositif d’aide à l’adaptation des entreprises sucrières de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion à la fin des quotas sucriers.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 38 (em milhões)

Intensidade

92 %

Duração (período)

31.12.2020 — 30.9.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56244 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to Tarom |
| Base jurídica | Governmental Emergency Ordinance No. 12 of 4 February 2020 establishing the legal framework for granting individual state aids for rescuing |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | TAROM SA |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: RON 175,952 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

24.2.2020

Número do auxílio

SA.56244 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to Tarom

Base jurídica

Governmental Emergency Ordinance No. 12 of 4 February 2020 establishing the legal framework for granting individual state aids for rescuing

Tipo de auxílio

Auxílio individual

TAROM SA

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: RON 175,952 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56814 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 measures of the Wirtschaftsstabilisierungsfonds |
| Base jurídica | Gesetz zur Errichtung eines Wirtschaftsstabilisierungsfonds (Wirtschaftsstabilisierungsfondsgesetz — WStFG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital, Outros — Begleitende die Stabilisierungsmaßnahmen unterstützende Regelungen (z. B. Artikel 1 § 27, Artikel 2 des Gesetzesentwurfs) |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Finanzen |
| Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

8.7.2020

Número do auxílio

SA.56814 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 measures of the Wirtschaftsstabilisierungsfonds

Base jurídica

Gesetz zur Errichtung eines Wirtschaftsstabilisierungsfonds (Wirtschaftsstabilisierungsfondsgesetz — WStFG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital, Outros — Begleitende die Stabilisierungsmaßnahmen unterstützende Regelungen (z. B. Artikel 1 § 27, Artikel 2 des Gesetzesentwurfs)

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Finanzen

Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56867 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for the damage caused by the COVID-19 outbreak to Condor Flugdienst GmbH |
| Base jurídica | Article 3(1)(5) of the «Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushalts für das Haushaltsjahr 2020» |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 550 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 550 (em milhões) |
| Intensidade | 48,56  % |
| Duração (período) | 27.4.2020 — 31.12.2031 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland |

Data de adoção da decisão

26.4.2020

Número do auxílio

SA.56867 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for the damage caused by the COVID-19 outbreak to Condor Flugdienst GmbH

Base jurídica

Article 3(1)(5) of the «Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushalts für das Haushaltsjahr 2020»

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 550 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 550 (em milhões)

Intensidade

48,56  %

Duração (período)

27.4.2020 — 31.12.2031

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie,

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57372 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sweden Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 39 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 22.6.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

11.6.2020

Número do auxílio

SA.57372 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sweden Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 39 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

22.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57410 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to Finnair Plc, — Finland |
| Base jurídica | The participation of the Member State in the recapitalisation is based on the Limited Liability Companies Act (624/2006) and the State Shareholdings and Ownership Steering Act (1368/2007). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Finnair Plc |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital — The measure takes the form of a recapitalisation (rights issue) for an amount that, depending on the final terms of the rights issue, will fall in the range of EUR [499-512] million. The new shares will be offered to all shareholders of Finnair on the pro rata basis of their existing shares in its capital. As the largest shareholder of Finnair (55,81  % of the shares and votes), Finland will receive subscription rights that will entitle it to subscribe to new ordinary shares in Finnair on a pro rata basis. In addition to the national authorities, the city of Turku owns 0,04  % of shares in Finnair, in total increasing the share of Finnair owned by the public authorities to 55,85  %. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 287 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 1.7.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The granting authority is the Government of Finland. The Ministry of Economic Affairs and Employment together with the Prime Minister’s Office will be the authorities administering the measure. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

9.6.2020

Número do auxílio

SA.57410 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to Finnair Plc, — Finland

Base jurídica

The participation of the Member State in the recapitalisation is based on the Limited Liability Companies Act (624/2006) and the State Shareholdings and Ownership Steering Act (1368/2007).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Finnair Plc

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — The measure takes the form of a recapitalisation (rights issue) for an amount that, depending on the final terms of the rights issue, will fall in the range of EUR [499-512] million. The new shares will be offered to all shareholders of Finnair on the pro rata basis of their existing shares in its capital. As the largest shareholder of Finnair (55,81  % of the shares and votes), Finland will receive subscription rights that will entitle it to subscribe to new ordinary shares in Finnair on a pro rata basis. In addition to the national authorities, the city of Turku owns 0,04  % of shares in Finnair, in total increasing the share of Finnair owned by the public authorities to 55,85  %.

Orçamento

Orçamento global: EUR 287 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 1.7.2020

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The granting authority is the Government of Finland. The Ministry of Economic Affairs and Employment together with the Prime Minister’s Office will be the authorities administering the measure.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57605 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Strategische transformatiesteun aan ondernemingen in het Vlaams Gewest die investeringen doen betreffende de productie van Covid-19 relevante producten -
  (Strategic transformation aid to undertakings in the Flemish Region for investments in Covid-19 related products) |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van strategische transformatiesteun aan ondernemingen in het Vlaams Gewest die investeringen doen betreffende de productie van Covid-19 relevante producten. (Decision of the Flemish Government regarding stratigic transformation aid to undertakings in the Flemish region for investments in Covid-19 related products) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 21 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

19.6.2020

Número do auxílio

SA.57605 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Strategische transformatiesteun aan ondernemingen in het Vlaams Gewest die investeringen doen betreffende de productie van Covid-19 relevante producten -

(Strategic transformation aid to undertakings in the Flemish Region for investments in Covid-19 related products)

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van strategische transformatiesteun aan ondernemingen in het Vlaams Gewest die investeringen doen betreffende de productie van Covid-19 relevante producten. (Decision of the Flemish Government regarding stratigic transformation aid to undertakings in the Flemish region for investments in Covid-19 related products)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 21 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 21 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57726 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid in the form of reduction of the annual fee for perpetual usufruct and relief in rent, lease and usufruct fees to support entrepreneurs affected by the COVID-19 pandemic outbreak |
| Base jurídica | Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, the counteraction and the combating of COVID-19, other infectious diseases and crises caused by them |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 545 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | (a) | Regarding real estate owned by the State: starosts and cities presidents with poviat rights and other bodies and entities managing property on behalf of the State Treasury; |

Data de adoção da decisão

28.7.2020

Número do auxílio

SA.57726 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid in the form of reduction of the annual fee for perpetual usufruct and relief in rent, lease and usufruct fees to support entrepreneurs affected by the COVID-19 pandemic outbreak

Base jurídica

Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, the counteraction and the combating of COVID-19, other infectious diseases and crises caused by them

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 545 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

(a)

Regarding real estate owned by the State: starosts and cities presidents with poviat rights and other bodies and entities managing property on behalf of the State Treasury;

| (b) | Regarding real estate owned by the local government: commune head, mayor, city president, poviat board, or voivodeship board. |
| --- | --- |

(b)

Regarding real estate owned by the local government: commune head, mayor, city president, poviat board, or voivodeship board.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57795 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | grant scheme «Supporting medium-sized enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» under Operational Programme «Innovation and Competitiveness» 2014-2020 (and the related guidelines for applicants); Act on the measures and actions during the State of emergency declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 (Article 21); Law for the management of European structural funds and investment funds (Chapter 3). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 2.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | European funds for competitiveness Directorate General — Ministry of Economy. |
| 1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57795 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic

Base jurídica

grant scheme «Supporting medium-sized enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» under Operational Programme «Innovation and Competitiveness» 2014-2020 (and the related guidelines for applicants); Act on the measures and actions during the State of emergency declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 (Article 21); Law for the management of European structural funds and investment funds (Chapter 3).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

2.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

European funds for competitiveness Directorate General — Ministry of Economy.

1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57938 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Аmendment of SA.57795 Bulgaria, COVID-19: Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | grant scheme «Supporting medium-sized enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» under Operational Programme «Innovation and Competitiveness» 2014-2020 (and the related guidelines for applicants); Act on the measures and actions during the State of emergency declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 (Article 21); Law for the management of European structural funds and investment funds (Chapter 3). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | European funds for competitiveness Directorate General — Ministry of Economy. |
| 1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

9.7.2020

Número do auxílio

SA.57938 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Аmendment of SA.57795 Bulgaria, COVID-19: Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic

Base jurídica

grant scheme «Supporting medium-sized enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» under Operational Programme «Innovation and Competitiveness» 2014-2020 (and the related guidelines for applicants); Act on the measures and actions during the State of emergency declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 (Article 21); Law for the management of European structural funds and investment funds (Chapter 3).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

European funds for competitiveness Directorate General — Ministry of Economy.

1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58205 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scottish Enterprise Subordinated Loan Scheme |
| Base jurídica | The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 15 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 15 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Enterprise |
| ATRIUM COURT, 50 WATERLOO STREET, GLASGOW, G6 6HQ |

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.58205 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scottish Enterprise Subordinated Loan Scheme

Base jurídica

The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: GBP 15 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 15 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Enterprise

ATRIUM COURT, 50 WATERLOO STREET, GLASGOW, G6 6HQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58398 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Accommodation Facility Support (COVID-Accommodation) |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is (i) Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules, (ii) Government Resolution No. 766/2020 of 20 July, 2020 pertaining to the document Support of the accommodation facilities (COVID-Accommodation), (iii) Act No. 455/1999 Coll., on Trade Licensing and (iv) Act No. 211/2000 Coll., on the State Investment Support Fund of the Czech Republic. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 3 310 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Estabelecimentos hoteleiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Regional Development of Czech Republic |
| Ministry of Regional Development of Czech Republic |
| Staroměstské náměstí 6, 110 15 Praha 1, Czech Republic |

Data de adoção da decisão

27.8.2020

Número do auxílio

SA.58398 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Accommodation Facility Support (COVID-Accommodation)

Base jurídica

The legal basis for the measure is (i) Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules, (ii) Government Resolution No. 766/2020 of 20 July, 2020 pertaining to the document Support of the accommodation facilities (COVID-Accommodation), (iii) Act No. 455/1999 Coll., on Trade Licensing and (iv) Act No. 211/2000 Coll., on the State Investment Support Fund of the Czech Republic.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 310 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Estabelecimentos hoteleiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Regional Development of Czech Republic

Ministry of Regional Development of Czech Republic

Staroměstské náměstí 6, 110 15 Praha 1, Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58465 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of SA. 57164 — Extension of the scope of beneficiaries |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 2 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry, Business and Financial Affairs |
| Slotsholmsgade 12, København |

Data de adoção da decisão

2.9.2020

Número do auxílio

SA.58465 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of SA. 57164 — Extension of the scope of beneficiaries

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: DKK 2 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry, Business and Financial Affairs

Slotsholmsgade 12, København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58471 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the Slovenian scheme SA.57782 to provide support to SMEs and for COVID-19 related RDI and investment projects |
| Base jurídica | Articles 36 and 37 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic; Article 25 of the Act on the Promotion of Balanced Regional Development; Decree on the implementation of endogenous regional policy measures; Government Decision on additional temporary development support measures for problem areas with high unemployment |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 55 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 55 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

2.9.2020

Número do auxílio

SA.58471 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Slovenian scheme SA.57782 to provide support to SMEs and for COVID-19 related RDI and investment projects

Base jurídica

Articles 36 and 37 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic; Article 25 of the Act on the Promotion of Balanced Regional Development; Decree on the implementation of endogenous regional policy measures; Government Decision on additional temporary development support measures for problem areas with high unemployment

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 55 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 55 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58475 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises |
| Base jurídica | loi no 2020-289 modifiée de finances rectifictives pour 2020, notamment son article 6 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 8.9.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DG Trésor, ministère de l'économie et des finances |
| 139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

8.9.2020

Número do auxílio

SA.58475 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises

Base jurídica

loi no 2020-289 modifiée de finances rectifictives pour 2020, notamment son article 6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

8.9.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DG Trésor, ministère de l'économie et des finances

139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---