# Jornal Oficial C 326/2 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 326 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano2 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 326

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano2 de outubro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 326/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 326/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 326/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 326/01)

| Data de adoção da decisão | 26.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54676 (2019/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programul de investiții pentru înființarea stânelor montane |
| Base jurídica | Legea nr. 332 din 21 decembrie privind aprobarea Programului de investiții pentru înființarea stânelor montane
  Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea stanelor montane. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 33,6 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 11,2 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltare Rurale |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adoção da decisão

26.5.2020

Número do auxílio

SA.54676 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programul de investiții pentru înființarea stânelor montane

Base jurídica

Legea nr. 332 din 21 decembrie privind aprobarea Programului de investiții pentru înființarea stânelor montane

Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea stanelor montane.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 33,6 (em milhões)

Orçamento anual: RON 11,2 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltare Rurale

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54720 (2019/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programul de investiții pentru înființarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare a fructelor de pădure, a ciupercilor și/sau a plantelor medicinale și aromatice, din flora spontană și/sau de cultură în zona montană |
| Base jurídica | Legea nr. 333/2018 privind aprobarea Programului de investiţii pentru înfiinţarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare primară a fructelor de pădure, a ciupercilor şi/sau a plantelor medicinale şi aromatice din flora spontană şi/sau de cultură în zona montană.
  Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea centrelor de colectare si prelucrare primara a fructelor de padure, a ciupercilor si/sau plantelor medicinale si aromatice, din flora spontana si/sau de cultura in zona montana |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 316,8 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 105,6 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.54720 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programul de investiții pentru înființarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare a fructelor de pădure, a ciupercilor și/sau a plantelor medicinale și aromatice, din flora spontană și/sau de cultură în zona montană

Base jurídica

Legea nr. 333/2018 privind aprobarea Programului de investiţii pentru înfiinţarea centrelor de colectare sau colectare si prelucrare primară a fructelor de pădure, a ciupercilor şi/sau a plantelor medicinale şi aromatice din flora spontană şi/sau de cultură în zona montană.

Hotararea de Guvern privind stabilirea valorii anuale a schmei de finantare, a conditiilor de eligibilitate, a cheltuielilor eligibile, a modului de acordare a finantarii, precum si a modalitatii de verificare si control pentru schema de finantare in cadrul Programului de investitii pentru infiintarea centrelor de colectare si prelucrare primara a fructelor de padure, a ciupercilor si/sau plantelor medicinale si aromatice, din flora spontana si/sau de cultura in zona montana

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 316,8 (em milhões)

Orçamento anual: RON 105,6 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55465 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Invest International |
| Base jurídica | Wetsvoorstel oprichting Invest International |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Invest International |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 840 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 9 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Buitenlandse Zaken |
| Rijnstraat 8, 2515 XP, Den Haag |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.55465 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Invest International

Base jurídica

Wetsvoorstel oprichting Invest International

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Invest International

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 840 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Buitenlandse Zaken

Rijnstraat 8, 2515 XP, Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.3.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55835 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifica Misure Forestali |
| Base jurídica | AGGIORNAMENTO DELLE DISPOSIZIONI ATTUATIVE QUADRO «MISURE FORESTALI» IN MERITO ALL’AIUTO SA.46096 (2016/N) AI SENSI DELLA LEGGE REGIONALE 5 DICEMBRE 2008, N. 31, ARTT. 25, 26, 40 COMMA 5, LETTERA B, 47 COMMA 2, 55, COMMA 4, 56 COMMA 6 E 59 COMMA 2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia DG Agricoltura alimentazione e sistemi verdi |
| piazza città di Lombardia 1 20124 Milano |

Data de adoção da decisão

30.3.2020

Número do auxílio

SA.55835 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifica Misure Forestali

Base jurídica

AGGIORNAMENTO DELLE DISPOSIZIONI ATTUATIVE QUADRO «MISURE FORESTALI» IN MERITO ALL’AIUTO SA.46096 (2016/N) AI SENSI DELLA LEGGE REGIONALE 5 DICEMBRE 2008, N. 31, ARTT. 25, 26, 40 COMMA 5, LETTERA B, 47 COMMA 2, 55, COMMA 4, 56 COMMA 6 E 59 COMMA 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia DG Agricoltura alimentazione e sistemi verdi

piazza città di Lombardia 1 20124 Milano

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57139 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mesa |
| Base jurídica | Odredba o Programu promocije sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (osnutek)
  Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)
  Odredba o vključitvi sektorja mesa v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)
  Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)
  Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018
  Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,758 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture, Forestry and Food |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.57139 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mesa

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (osnutek)

Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mesa za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)

Odredba o vključitvi sektorja mesa v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018

Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,758 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture, Forestry and Food

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57140 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mleka |
| Base jurídica | Odredba o Programu promocije sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (osnutek)
  Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)
  Odredba o vključitvi sektorja mleka v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)
  Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)
  Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018
  Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,87 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture, Forestry and Food |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

24.8.2020

Número do auxílio

SA.57140 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju mleka

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (osnutek)

Uredba o obveznem prispevku za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja mleka za obdobje 2020–2022 (Uradni list RS, št. 9/20)

Odredba o vključitvi sektorja mleka v izvajanje promocije za obdobje 2020-2022 (Uradni list RS, št. 4/20)

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/11 in 57/12)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov 2019-2025, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije 20. 12. 2018

Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15 in 32/18)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,87 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture, Forestry and Food

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57149 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Social security contribution relief for self employed affected by COVID
  Waiver of penalties related to pension and state employment policy contributions payments |
| Base jurídica | Act. No. 136/2020 Coll.
  Decision of 26 March 2020 taken by the Ministry of Labour and Social Affairs |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Waiver of penalties linked to and deferral of social contribution payments |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 15 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour and Social Affairs |
| Na Poříčním právu 1, 128 01 Praha 2 |

Data de adoção da decisão

6.7.2020

Número do auxílio

SA.57149 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Social security contribution relief for self employed affected by COVID

Waiver of penalties related to pension and state employment policy contributions payments

Base jurídica

Act. No. 136/2020 Coll.

Decision of 26 March 2020 taken by the Ministry of Labour and Social Affairs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Waiver of penalties linked to and deferral of social contribution payments

Orçamento

Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 15 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour and Social Affairs

Na Poříčním právu 1, 128 01 Praha 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57178 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to Timisoara Airport |
| Base jurídica | Order on granting a state aid to the National Company «Timișoara International Airport — Traian Vuia» — Joint-Stock Company for 2020 issued by the Minister of Transport, Infrastructure and Communication of Romania |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 4,7762 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Infrastructure and Communication of Romania |
| Bulevardul Dinicu Golescu nr. 38, Sector 1, Bucuresti, Cod poştal 010873, Romania |

Data de adoção da decisão

5.8.2020

Número do auxílio

SA.57178 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to Timisoara Airport

Base jurídica

Order on granting a state aid to the National Company «Timișoara International Airport — Traian Vuia» — Joint-Stock Company for 2020 issued by the Minister of Transport, Infrastructure and Communication of Romania

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 4,7762 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Infrastructure and Communication of Romania

Bulevardul Dinicu Golescu nr. 38, Sector 1, Bucuresti, Cod poştal 010873, Romania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57358 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Public health insurance reliefs for self-employed |
| Base jurídica | Act no. 134/2020 Coll. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 8 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 8 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 21.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Health |
| Palackeho namesti 4, Prague 2, 128 011 |

Data de adoção da decisão

8.9.2020

Número do auxílio

SA.57358 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Public health insurance reliefs for self-employed

Base jurídica

Act no. 134/2020 Coll.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: CZK 8 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 8 000 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

21.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Health

Palackeho namesti 4, Prague 2, 128 011

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 4.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57495 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Broadband vouchers for certain categories of families — Italy |
| Base jurídica | Resolution N.71/2017 adopted by the CIPE |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MiSe — Ministry of Economic Development |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.8.2020

Número do auxílio

SA.57495 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband vouchers for certain categories of families — Italy

Base jurídica

Resolution N.71/2017 adopted by the CIPE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MiSe — Ministry of Economic Development

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 26.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57506 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Moravskoslezko | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CZ — COVID — REstart vouchers of Moravian-Silesian Region |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 70 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 2,6 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57506 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CZ — COVID — REstart vouchers of Moravian-Silesian Region

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 70 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 2,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 19.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57555 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SCHLESWIG-HOLSTEIN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schleswig-Holstein: Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein |
| Base jurídica | Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein (Amtsbl. Schl.-H. 2019, S. 338).
  § 44 Landeshaushaltsordnung einschließlich der dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften (GVOBl. Schl.-H. 1992, S. 381). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt, Natur und Digitalisierung des Landes Schleswig-Holstein |
| Mercatorstraße 3, 24106 Kiel |

Data de adoção da decisão

19.8.2020

Número do auxílio

SA.57555 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SCHLESWIG-HOLSTEIN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schleswig-Holstein: Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein

Base jurídica

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen für verschiedene Maßnahmen zur Sicherung des Bestandes zu- und durchwandernder Wölfe in Schleswig-Holstein (Amtsbl. Schl.-H. 2019, S. 338).

§ 44 Landeshaushaltsordnung einschließlich der dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften (GVOBl. Schl.-H. 1992, S. 381).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt, Natur und Digitalisierung des Landes Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3, 24106 Kiel

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 28.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58003 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică |
| Base jurídica | proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 1 088,409 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Cerealicultura (excepto arroz); leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură |
| Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adoção da decisão

28.8.2020

Número do auxílio

SA.58003 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică

Base jurídica

proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru producătorii agricoli care au inființat culturi în toamna anului 2019, afectate de seceta pedologică

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 1 088,409 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Cerealicultura (excepto arroz); leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură

Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 20.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58015 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Czechia — Covid-19 amendment to SA.57094 |
| Base jurídica | Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll.; Amendment No. 214/2020 Coll. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Prague 1, Czech Republic |

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.58015 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czechia — Covid-19 amendment to SA.57094

Base jurídica

Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll.; Amendment No. 214/2020 Coll.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Prague 1, Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adoção da decisão | 25.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58041 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of Czech schemes adopted under the EEAG: SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN) |
| Base jurídica | SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.8.2020

Número do auxílio

SA.58041 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Czech schemes adopted under the EEAG: SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN)

Base jurídica

SA.43451(2015/N); SA.43182(2015/N); SA.35179 (2015/NN); SA.45768 (2016/N); SA.38701 (2014/NN)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58102 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 support to tour operators and other undertakings active in tourism and culture |
| Base jurídica | The legal basis for Measure 1 is the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them, and certain other acts (as amended), and in particular Articles 15ka, 15kb, and 15kc. The legal bases for Measure 2 and 3 are Articles 15zs and 31zo respectively of the Act amending the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them and some other acts. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 851,9 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Social Insurance Institution (Zakład Ubezpieczeń Społecznych or «ZUS») is responsible for administering Measures 2 and 3. The Insurance Guarantee Fund («IGF») is responsible for administering Measure 1. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.9.2020

Número do auxílio

SA.58102 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 support to tour operators and other undertakings active in tourism and culture

Base jurídica

The legal basis for Measure 1 is the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them, and certain other acts (as amended), and in particular Articles 15ka, 15kb, and 15kc. The legal bases for Measure 2 and 3 are Articles 15zs and 31zo respectively of the Act amending the Act of 2 March 2020 on special solutions related to preventing, counteracting and combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them and some other acts.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: PLN 851,9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Social Insurance Institution (Zakład Ubezpieczeń Społecznych or «ZUS») is responsible for administering Measures 2 and 3. The Insurance Guarantee Fund («IGF») is responsible for administering Measure 1.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58476 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grants to tour operators for the repatriation of travellers |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Compensation for the tour operators of the Republic of Lithuania for bringing the tourists back from abroad after announcement of the emergency situation» (attached hereto) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.58476 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grants to tour operators for the repatriation of travellers

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Compensation for the tour operators of the Republic of Lithuania for bringing the tourists back from abroad after announcement of the emergency situation» (attached hereto)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58522 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Amendment to the scheme SA. 57754 (2020/N) — «Modification du dispositif d’activité partielle ad hoc — ajout de secteurs bénéficiaires» |
| Base jurídica | The Decree (to be issued following the Commission decision) which will modify the «Decret No 2020-810 du 29 juin 2020 portant modulation temporaire du taux horaire de l'allocation d'activité partielle» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2020 |
| Setores económicos | Comércio a retalho de outros produtos novos; em estabelecimentos especializados, Transportes marítimos de passageiros, Actividades de pós-produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de tradução e interpretação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Employment |
| 10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon — 75015 Paris |

Data de adoção da decisão

10.9.2020

Número do auxílio

SA.58522 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Amendment to the scheme SA. 57754 (2020/N) — «Modification du dispositif d’activité partielle ad hoc — ajout de secteurs bénéficiaires»

Base jurídica

The Decree (to be issued following the Commission decision) which will modify the «Decret No 2020-810 du 29 juin 2020 portant modulation temporaire du taux horaire de l'allocation d'activité partielle»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2020

Setores económicos

Comércio a retalho de outros produtos novos; em estabelecimentos especializados, Transportes marítimos de passageiros, Actividades de pós-produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de distribuição de filmes; de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de tradução e interpretação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Employment

10-18, place des cinq martyrs du Lycée Buffon — 75015 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58547 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: amendment to SA.57021 — Regime Quadro — aid to small and micro enterprises |
| Base jurídica | Art. 62 del Decreto Legge 14 agosto 2020, n. 104 «Misure urgenti per il sostegno ed il rilancio dell’economia» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Presidenza del Consiglio dei Ministri — Dipartimento politiche europee |
| Largo Chigi, 19 — Roma |

Data de adoção da decisão

11.9.2020

Número do auxílio

SA.58547 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: amendment to SA.57021 — Regime Quadro — aid to small and micro enterprises

Base jurídica

Art. 62 del Decreto Legge 14 agosto 2020, n. 104 «Misure urgenti per il sostegno ed il rilancio dell’economia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

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Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal

Orçamento

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Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Presidenza del Consiglio dei Ministri — Dipartimento politiche europee

Largo Chigi, 19 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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