# Jornal Oficial C 301/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 301 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano11 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano11 de setembro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 301/01 | Comunicação da Comissão, Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos processos por infração | 1 |
| 2020/C 301/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9920 — EQT/TA Associates/IFS) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 301/01

Comunicação da Comissão, Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos processos por infração

1

2020/C 301/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9920 — EQT/TA Associates/IFS) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 301/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1269, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1267, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial,a soberania e a independência da Ucrânia | 5 |
| 2020/C 301/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 301/05 | Taxas de câmbio do euro — 10 de setembro de 2020 | 9 |
| 2020/C 301/06 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 10 |
| 2020/C 301/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 11 |
| 2020/C 301/08 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 12 |
| 2020/C 301/09 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 13 |
| 2020/C 301/10 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 14 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 301/11 | Relatório Especial 14/2020, Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 301/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1269, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1267, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial,a soberania e a independência da Ucrânia

o

5

2020/C 301/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

7

Comissão Europeia

2020/C 301/05

Taxas de câmbio do euro — 10 de setembro de 2020

9

2020/C 301/06

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

10

2020/C 301/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

11

2020/C 301/08

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

12

2020/C 301/09

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

13

2020/C 301/10

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

14

Tribunal de Contas

2020/C 301/11

Relatório Especial 14/2020, Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia

15

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 301/12 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 301/12

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9913 — Hella/Minth/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 298 de 8.9.2020 ) | 21 |

Retificações

Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9913 — Hella/Minth/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 298 de 8.9.2020 )

( JO C 298 de 8.9.2020 )

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/1 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/1

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Comunicação da Comissão

Atualização dos dados utilizados no cálculo das quantias fixas e das sanções pecuniárias compulsórias que a Comissão proporá ao Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos processos por infração

(2020/C 301/01)

I.   Introdução

A Comunicação da Comissão de 2005 sobre a aplicação do artigo 228.o do Tratado CE (1) (agora artigo 260.o, n.os 1 e 2, do TFUE) estabeleceu a base que a Comissão utiliza para calcular o montante das sanções pecuniárias, sob a forma de uma quantia fixa ou de sanções pecuniárias compulsórias, cuja aplicação solicita ao Tribunal de Justiça quando intenta uma ação junto deste Tribunal ao abrigo do artigo 260.o, n.o 2, do TFUE, no contexto de processos por infração contra um Estado-Membro.

Numa comunicação subsequente de 2010 (2) sobre a atualização dos dados utilizados neste cálculo, a Comissão estabeleceu que esses dados macroeconómicos devem ser revistos anualmente, para ter em conta a evolução da inflação e do produto interno bruto (PIB).

A Comunicação da Comissão «Aplicação do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE (3)» de 2011 e a Comunicação da Comissão «Direito da UE: Melhores resultados através de uma melhor aplicação (4)» de 2017 salientam que se aplica o mesmo método estabelecido pela Comunicação de 2005 para o cálculo das sanções financeiras que a Comissão indica ao Tribunal de Justiça para aplicação em conformidade com o artigo 260.o, n.o 3, do TFUE.

A atualização apresentada na presente comunicação (5) baseia-se na evolução da inflação e do PIB de cada Estado-Membro e do Reino Unido (6), que reflete a respetiva capacidade de pagamento. As estatísticas da taxa de inflação e do PIB a utilizar são as apuradas dois anos antes da atualização («regra t–2»), isto é, em 2018, dado que dois anos são o período mínimo necessário para recolher dados macroeconómicos relativamente estáveis. Além disso, relativamente à atualização deste ano, um outro fator é a revisão dos parâmetros de referência das contas nacionais (7) realizada por 17 Estados-Membros e pelo Reino Unido no segundo semestre de 2019, a fim de incorporar novas fontes de dados e alterações da metodologia estatística internacional.

Nos termos dos artigos 127.o e 131.o do Acordo de Saída UE-Reino Unido (8), durante o período de transição, mantém-se o statu quo ante em relação ao Reino Unido no que diz respeito à aplicação e execução do direito da UE. A Comissão pode instaurar novos processos por infração e prosseguir os processos pendentes contra o Reino Unido. As atualizações apresentadas na presente comunicação incluem, portanto, atualizações dos dados do Reino Unido.

Como já referido na Comunicação de fevereiro de 2019, a Comissão recalculará os valores no final do período de transição.

II.   Elementos da atualização

A lista dos critérios económicos a atualizar é a seguinte:

| — | A quantia fixa de base uniforme para efeitos da sanção pecuniária compulsória (9), atualmente estabelecida em 3 116 EUR, deve ser adaptada em função da inflação; |
| --- | --- |

—

A quantia fixa de base uniforme para efeitos da sanção pecuniária compulsória (9), atualmente estabelecida em 3 116 EUR, deve ser adaptada em função da inflação;

| — | A quantia fixa de base uniforme para o cálculo do montante diário com vista à determinação da quantia fixa (10), atualmente estabelecida em 1 039 EUR, deve ser adaptada em função da inflação; |
| --- | --- |

—

A quantia fixa de base uniforme para o cálculo do montante diário com vista à determinação da quantia fixa (10), atualmente estabelecida em 1 039 EUR, deve ser adaptada em função da inflação;

| — | O fator especial «n» deve ser adaptado em função do PIB do Estado-Membro em causa, tomando em consideração o número de votos de que dispõe no Parlamento Europeu; é idêntico para o cálculo da quantia fixa e das sanções pecuniárias compulsórias diárias; |
| --- | --- |

—

O fator especial «n» deve ser adaptado em função do PIB do Estado-Membro em causa, tomando em consideração o número de votos de que dispõe no Parlamento Europeu; é idêntico para o cálculo da quantia fixa e das sanções pecuniárias compulsórias diárias;

| — | As quantias fixas mínimas (11) devem ser adaptadas em função da inflação. |
| --- | --- |

—

As quantias fixas mínimas (11) devem ser adaptadas em função da inflação.

III.   Atualizações

A Comissão aplicará os seguintes valores atualizados para calcular o montante das sanções pecuniárias (quantias fixas ou sanções pecuniárias compulsórias) quando intenta uma ação no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 260.o, n.os 2 e 3, do TFUE:

| 1) | A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo da sanção pecuniária compulsória é de 3 154 EUR; |
| --- | --- |

1)

A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo da sanção pecuniária compulsória é de 3 154 EUR;

| 2) | A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo do montante diário a fim de determinar a quantia fixa é de 1 052 EUR; |
| --- | --- |

2)

A quantia fixa de base uniforme para efeitos do cálculo do montante diário a fim de determinar a quantia fixa é de 1 052 EUR;

| 3) | O fator especial «n» e a quantia fixa mínima aplicáveis aos 27 Estados-Membros da UE e ao Reino Unido são determinados como se segue:







  Estado-Membro | Fator especial «n» | Quantia fixa mínima
  (1 000 EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0,80 | 2 088 |
| Bulgária | 0,25 | 653 |
| Chéquia | 0,53 | 1 384 |
| Dinamarca | 0,51 | 1 331 |
| Alemanha | 4,59 | 11 982 |
| Estónia | 0,10 | 261 |
| Irlanda | 0,48 | 1 253 |
| Grécia | 0,50 | 1 305 |
| Espanha | 2,06 | 5 377 |
| França | 3,39 | 8 849 |
| Croácia | 0,19 | 496 |
| Itália | 2,91 | 7 596 |
| Chipre | 0,09 | 235 |
| Letónia | 0,12 | 313 |
| Lituânia | 0,18 | 470 |
| Luxemburgo | 0,15 | 392 |
| Hungria | 0,43 | 1 122 |
| Malta | 0,07 | 183 |
| Países Baixos | 1,15 | 3 002 |
| Áustria | 0,67 | 1 749 |
| Polónia | 1,29 | 3 367 |
| Portugal | 0,53 | 1 384 |
| Roménia | 0,66 | 1 723 |
| Eslovénia | 0,15 | 392 |
| Eslováquia | 0,28 | 731 |
| Finlândia | 0,45 | 1 175 |
| Suécia | 0,79 | 2 062 |
| Reino Unido | 3,41 | 8 901 |

3)

O fator especial «n» e a quantia fixa mínima aplicáveis aos 27 Estados-Membros da UE e ao Reino Unido são determinados como se segue:

Estado-Membro

Fator especial «n»

Quantia fixa mínima

(1 000 EUR)

Bélgica

0,80

2 088

Bulgária

0,25

653

Chéquia

0,53

1 384

Dinamarca

0,51

1 331

Alemanha

4,59

11 982

Estónia

0,10

261

Irlanda

0,48

1 253

Grécia

0,50

1 305

Espanha

2,06

5 377

França

3,39

8 849

Croácia

0,19

496

Itália

2,91

7 596

Chipre

0,09

235

Letónia

0,12

313

Lituânia

0,18

470

Luxemburgo

0,15

392

Hungria

0,43

1 122

Malta

0,07

183

Países Baixos

1,15

3 002

Áustria

0,67

1 749

Polónia

1,29

3 367

Portugal

0,53

1 384

Roménia

0,66

1 723

Eslovénia

0,15

392

Eslováquia

0,28

731

Finlândia

0,45

1 175

Suécia

0,79

2 062

Reino Unido

3,41

8 901

A Comissão aplicará estes valores atualizados nas decisões relativas à instauração de ações no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 260.o do TFUE a contar da adoção da presente comunicação.

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(1)  SEC(2005) 1658 (JO C 126 de 7.6.2007, p. 15).

(2)  SEC(2010) 923/3. A comunicação foi atualizada em 2011 [SEC(2011) 1024 final], em 2012 [C(2012) 6106 final], em 2013 [C(2013) 8101 final], em 2014 [C(2014) 6767 final], em 2015 [C(2015) 5511 final], em 2016 [C(2016) 5091 final], em 2017 [C(2017) 8720 final] e em 2018 [C(2018) 5851 final], para efeitos de adaptação anual dos dados económicos.

(3)  JO C 12 de 15.1.2011, p. 1.

(4)  JO C 18 de 19.1.2017, p. 10.

(5)  Os dados relativos ao PIB para a atualização deste ano foram extraídos em 11 de junho de 2020.

(6)  Em conformidade com as regras gerais previstas nas Comunicações de 2005 e de 2010.

(7)  https://ec.europa.eu/eurostat/documents/737960/9861115/Benchmark_revisions_2019.pdf

(8)  Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO C 384 I de 12.11.2019, p. 1).

(9)  A quantia fixa de base normal ou uniforme para efeitos das sanções pecuniárias compulsórias diárias é definida como a quantia fixa de base à qual são aplicáveis certos coeficientes multiplicadores. Trata-se dos coeficientes de gravidade e de duração da infração e do fator especial «n» correspondente ao Estado-Membro em causa.

(10)  A quantia fixa de base deve ser utilizada no cálculo da quantia fixa. No âmbito do artigo 260.o, n.o 2, do TFUE, obtém-se a quantia fixa multiplicando um montante diário (resultante da multiplicação da quantia fixa de base uniforme pelo coeficiente de gravidade, sendo o resultado assim obtido multiplicado pelo fator especial «n») pelo número de dias em que a infração persiste entre a data do primeiro acórdão e a data em que a infração cessa ou a data do acórdão proferido ao abrigo do artigo 260.o, n.o 2, do TFUE. No âmbito do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE, e em aplicação do ponto 28 da Comunicação da Comissão «Aplicação do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE» [SEC(2010) 1371 final; JO C 12 de 15.1.2011, p. 1], obtém-se a quantia fixa multiplicando um montante diário (resultante da multiplicação da quantia fixa de base uniforme pelo coeficiente de gravidade, sendo o resultado assim obtido multiplicado pelo fator especial «n») pelo número de dias compreendido entre o dia após o final do prazo para a transposição estabelecido na diretiva e a data em que cessa a infração ou a data do acórdão proferido por força do artigo 258.o e do artigo 260.o, n.o 3, do TFUE. A quantia fixa calculada com base no montante diário deve aplicar-se quando o resultado do cálculo acima referido for superior à quantia fixa mínima.

(11)  A quantia fixa mínima é determinada, para cada Estado-Membro e para o Reino Unido, em função do fator especial «n». Será proposta ao Tribunal quando o total das quantias fixas diárias não for superior à quantia fixa mínima.

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/4 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9920 — EQT/TA Associates/IFS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 301/02)

Em 4 de setembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9920. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9920.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/5 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2020/1269, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1267, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial,a soberania e a independência da Ucrânia

(2020/C 301/03)

Comunica‐se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2020/1269 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1267 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 devem continuar a aplicar‐se a essas pessoas e entidades.

Chama‐se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)‐Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento antes de 2 de novembro de 2020, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama‐se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 298 de 11.9.2020, p. 23.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 298 de 11.9.2020, p. 1.

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2020/C 301/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2014/145/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/1269 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1267 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção‐Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado‐Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(3)  JO L 298 de 11.9.2020, p. 23.

(4)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(5)  JO L 298 de 11.9.2020, p. 1.

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Comissão Europeia

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/9 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de setembro de 2020

(2020/C 301/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1849 |
| JPY | iene | 125,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,91590 |
| SEK | coroa sueca | 10,3703 |
| CHF | franco suíço | 1,0766 |
| ISK | coroa islandesa | 163,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6870 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,585 |
| HUF | forint | 357,85 |
| PLN | zlóti | 4,4525 |
| RON | leu romeno | 4,8579 |
| TRY | lira turca | 8,8371 |
| AUD | dólar australiano | 1,6282 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5586 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1834 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7737 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6199 |
| KRW | won sul-coreano | 1 405,84 |
| ZAR | rand | 19,8598 |
| CNY | iuane | 8,1022 |
| HRK | kuna | 7,5370 |
| IDR | rupia indonésia | 17 714,00 |
| MYR | ringgit | 4,9339 |
| PHP | peso filipino | 57,592 |
| RUB | rublo | 88,8900 |
| THB | baht | 37,046 |
| BRL | real | 6,2919 |
| MXN | peso mexicano | 25,3147 |
| INR | rupia indiana | 87,0340 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1849

JPY

iene

125,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,91590

SEK

coroa sueca

10,3703

CHF

franco suíço

1,0766

ISK

coroa islandesa

163,70

NOK

coroa norueguesa

10,6870

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,585

HUF

forint

357,85

PLN

zlóti

4,4525

RON

leu romeno

4,8579

TRY

lira turca

8,8371

AUD

dólar australiano

1,6282

CAD

dólar canadiano

1,5586

HKD

dólar de Hong Kong

9,1834

NZD

dólar neozelandês

1,7737

SGD

dólar singapurense

1,6199

KRW

won sul-coreano

1 405,84

ZAR

rand

19,8598

CNY

iuane

8,1022

HRK

kuna

7,5370

IDR

rupia indonésia

17 714,00

MYR

ringgit

4,9339

PHP

peso filipino

57,592

RUB

rublo

88,8900

THB

baht

37,046

BRL

real

6,2919

MXN

peso mexicano

25,3147

INR

rupia indiana

87,0340

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/10 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/10

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 301/06)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida por Andorra

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manuseiam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo de elevado simbolismo em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Andorra

Tema da comemoração: 50.o aniversário do sufrágio universal para as mulheres

Descrição do desenho: O desenho da moeda mostra uma face feminina envolta em linhas em movimento perpétuo. Estas linhas são constituídas por nomes de mulheres na língua catalã, sendo a sua leitura individual difícil, para simbolizar a solidariedade das mulheres na luta pelos seus direitos. Apenas um nome é repetido – «VICTORIA», que simboliza a vitória na obtenção do direito de voto.

As inscrições «50 ANYS DEL SUFRAGI UNIVERSAL UNIVERSAL FEMENÍ» (50 anos de sufrágio universal para as mulheres) e «ANDORRA 1970-2020» completam o desenho. Estas inscrições estão também integradas no movimento das linhas, para reforçar a importância do aniversário que se comemora.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 60 000

Data de emissão: Segundo semestre de 2020

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/11 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/11

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 301/07)

Image 2

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Finlândia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manuseiam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Finlândia

Tema da comemoração: Universidades e sociedade – centenário da Universidade de Turku

Descrição do desenho: O desenho em rede representa a interação entre as universidades e a sociedade. No topo do desenho, está inscrito o ano de emissão «2020»; no lado direito, o símbolo da Casa da Moeda e, por baixo deste, a indicação do país emissor, «FI».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir: Máximo 800 000

Data de emissão: Primavera/verão de 2020

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/12 |
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11.9.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

C 301/12

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 301/08)

Image 3

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 EUR destinada à circulação e emitida pela Eslovénia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manuseiam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1) Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo de elevado simbolismo em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Eslovénia

Tema da comemoração: 500.o aniversário do nascimento de Adam Bohorič

Descrição do desenho: O desenho ostenta, no centro, uma frase multilingue extraída da capa da gramática latim-esloveno de Bohorič intitulada «Proste zimske urice». A frase, em esloveno, está escrita em ortografia bohoričica — cujo nome deriva de Adam Bohorič — e é facilmente reconhecível devido à utilização da letra f típica; consta da metade inferior da parte central da moeda. Atrás, figura a mesma frase em latim, ilustrando o contributo de Bohorič para o mundo académico internacional. No topo do desenho, em semicírculo, figura a inscrição «ADAM BOHORIČ1520/SLOVENIJA 2020».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 1 000 000

Data estimada de emissão: Segundo semestre de 2020

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/13 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/13

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 301/09)

Image 4

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação emitida pela República de São Marinho

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: República de São Marinho

Tema da comemoração: 250.o aniversário do falecimento de Giambattista Tiepolo

Descrição do desenho: Do lado esquerdo, a moeda reproduz o busto de um anjo, pormenor da obra «Agar ed Ismaele» de Tiepolo, conservada na «Scuola Grande di San Rocco», em Veneza, e as iniciais da autora, Claudia Momoni — «C.M.». No topo, figura a inscrição «TIEPOLO» e a letra «R» que identifica a casa da moeda de Roma; do lado direito, figuram as datas 1770 e 2020, assim como a inscrição «SAN MARINO».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 54 000 moedas

Data de emissão: agosto-setembro de 2020

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/14 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/14

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 301/10)

Image 5

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manuseiam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo de elevado simbolismo em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Tema da comemoração: 500.o aniversário do falecimento de Rafael Sanzio

Descrição do desenho: O desenho representa um retrato de Rafael e dois anjos. À direita, em semicírculo, figura a inscrição «RAFFAELLO SANZIO». Por cima da imagem dos dois anjos, figuram os anos «1520» e «2020» e, por baixo, o nome do país emissor, «CITTA’ DEL VATICANO». Na base, figura o símbolo da casa da moeda («R») e o nome do artista («D. LONGO»).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir: 101 000

Data de emissão: 5 de outubro de 2020

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Tribunal de Contas

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/15 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/15

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Relatório Especial 14/2020

«Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia»

(2020/C 301/11)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 14/2020 «Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/16 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/16

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 301/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«BASMATI»

N.o UE: PGI-IN-02425 – 18.7.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Basmati»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República da Índia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O arroz «Basmati» é um arroz aromático especial de bagos longos, cultivado e produzido numa região geográfica específica do subcontinente indiano. Na Índia, esta região fica situada no norte do país, abaixo do sopé do Himalaia, e faz parte da planície indo-gangética.

As características especiais do arroz «Basmati» são os bagos finos e longos, com uma diferença acentuada entre o comprimento e a largura, o aroma excecional, o sabor doce, a textura macia, a curvatura delicada, o teor médio de amilose, a elevada integridade dos bagos durante a cozedura e o alongamento linear dos bagos com reduzida dilatação em termos de largura durante a cozedura.

As principais características do arroz «Basmati» são as seguintes:

| N.o | Parâmetro | Valor |
| --- | --- | --- |
| 1. | Comprimento médio do arroz branqueado pré-cozido (mm) | 6,61 |
| 2. | Largura média do arroz branqueado pré-cozido (mm) | ≤ 2,00 |
| 3. | Relação comprimento/largura do arroz branqueado pré-cozido (rácio comprimento/largura) | 3,50 |
| 4. | Comprimento mínimo, em média, do arroz cozido (mm) | 12,00 |
| 5. | Comprimento mínimo do arroz cozido/rácio de comprimento do arroz pré-cozido OU rácio mínimo de comprimento dos bagos | 1,70 |
| 6. | Rácio de expansão do volume médio | > 3,5 |
| 7. | Aroma: o arroz «Basmati» tem um perfume típico a pandan | Inerente ao arroz «Basmati» |
| 8. | Sabor e sensação na boca: o sabor doce e a inconfundível sensação na boca do arroz «Basmati» cozido: textura macia e arejada, com elevada integridade dos bagos cozidos. | Inerente ao arroz «Basmati» |

N.o

Parâmetro

Valor

1.

Comprimento médio do arroz branqueado pré-cozido (mm)

6,61

2.

Largura média do arroz branqueado pré-cozido (mm)

≤ 2,00

3.

Relação comprimento/largura do arroz branqueado pré-cozido (rácio comprimento/largura)

3,50

4.

Comprimento mínimo, em média, do arroz cozido (mm)

12,00

5.

Comprimento mínimo do arroz cozido/rácio de comprimento do arroz pré-cozido OU rácio mínimo de comprimento dos bagos

1,70

6.

Rácio de expansão do volume médio

> 3,5

7.

Aroma: o arroz «Basmati» tem um perfume típico a pandan

Inerente ao arroz «Basmati»

8.

Sabor e sensação na boca: o sabor doce e a inconfundível sensação na boca do arroz «Basmati» cozido: textura macia e arejada, com elevada integridade dos bagos cozidos.

Inerente ao arroz «Basmati»

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O arroz «Basmati» é cultivado a partir de variedades de arroz «Basmati» tradicionais e de variedades melhoradas deste obtidas por seleção vegetal. As variedades tradicionais de arroz «Basmati» são de longa duração; atingem a maturidade no mês de outubro. A «sensibilidade fotométrica» das variedades tradicionais de arroz «Basmati» torna-as vulneráveis a condições climáticas instáveis, o que por vezes reduz a produtividade. Além disso, as variedades tradicionais de arroz «Basmati» podem ser vulneráveis à acamação das culturas. Estas limitações foram ultrapassadas, em grande medida, nas variedades melhoradas, utilizando metodologias científicas, genéticas e de seleção vegetal. As variedades melhoradas podem suportar variações climáticas dentro da área de cultivo definida. Estas variedades atingem a maturidade entre o final de setembro e a primeira quinzena de outubro nas áreas de cultivo definidas, quando a temperatura é propícia à acumulação e retenção de aromas durante o processo de enchimento dos bagos. As variedades melhoradas atingem a fase da colheita cerca de 20-30 dias mais cedo do que as variedades tradicionais.

Atualmente, as variedades registadas de arroz «Basmati», ao abrigo da Lei indiana das sementes de 1966, incluem: Basmati 217, Punjab Basmati 1, Basmati 386, Punjab Basmati 2, Punjab Basmati 3, Basmati 370, Haryana Basmati 1, Taraori Basmati, Type 3 (Dehraduni Basmati), Pant Basmati 1, Pant Basmati 2, Kasturi, Mahi Sugandha, Basmati CSR 30, Malviya Basmati Dhan 10-9, Ranbir Basmati, Basmati 564, Pusa Basmati 1, Improved Pusa Basmati 1 (Pusa 1460), Pusa Basmati 1121, Pusa Basmati 1509, Pusa Basmati 6 (Pusa 1401), Pusa Basmati 1609, Pusa Basmati -1637, Pusa Basmati -1728, Vallabh Basmati 22, Vallabh Basmati 21, Vallabh Basmati 23, Vallabh Basmati 24, Pusa Basmati 1718, Punjab Basmati -4, Punjab Basmati 5 e Haryana Basmati 2.

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes fases da produção do arroz «Basmati» devem tem lugar na área geográfica identificada:

| — | propagação |
| --- | --- |

—

propagação

| — | transplantação das sementes |
| --- | --- |

—

transplantação das sementes

| — | cultivo |
| --- | --- |

—

cultivo

| — | gestão das plantações |
| --- | --- |

—

gestão das plantações

| — | colheita |
| --- | --- |

—

colheita

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

Nenhuma para a UE.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Nenhuma para a UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Na Índia, o arroz «Basmati» é cultivado e produzido em todos os distritos dos Estados de Panjabe, Harianá, Déli, Himachal Pradexe e Utaracanda, bem como em certos distritos do oeste de Utar Pradexe e de Jamu e Caxemira. A título meramente informativo, os Estados de Panjabe, Harianá e Himachal Pradexe faziam inicialmente parte da área conhecida como Punjab.

No Estado de Utar Pradexe, o arroz «Basmati» é cultivado nos seguintes distritos: Meerut, Bulandshahr, GautamBuddha Nagar, Ghaziabad, Hapur, Baghpat, Saharanpur, Muzaffarnagar, Shamli, Moradabad, Bijnor, Rampur, Amroha, Sambhal, Bareilly, Badaun, Pilibhit, Shahjahanpur, Agra, Firozabad, Mainpuri, Mathur, Aligarh, Etah, Hathras, Kannauj, Etawah, Auraiya, Farrukhabad, e Kasganj.

No Estado de Jamu e Caxemira, o arroz «Basmati» é cultivado nos seguintes distritos: Jammu, Kathua e Samba.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   
  Especificidade da área geográfica

A reputação, a qualidade própria e as características específicas do arroz «Basmati» constituem a base do pedido de registo como indicação geográfica protegida.

O nome «Basmati» deriva de duas raízes de palavras em sânscrito: «vas», que significa «aroma», e «mati», que significa «entranhado desde a origem». Em hindi, o equivalente de «vas» é «bas» e, portanto, «Basmati». Essencialmente, «Basmati» significa «o que contém aroma». Trata-se de uma denominação não geográfica que, devido à sua reputação centenária, identifica o arroz proveniente da planície indo‐gangética. O arroz «Basmati» é considerado um presente da natureza; os agricultores cultivam esta variedade de arroz aromático desde há séculos.

Origem histórica e reputação

A primeira referência escrita ao arroz «Basmati» encontra-se no poema épico do Punjab «Heer Ranjha», datado de 1766, do grande poeta da região, Varis Shah.

Historicamente, o arroz «Basmati» tem estado associado, no espírito do público, a um arroz aromático especial de bagos longos, cultivado e produzido numa determinada região geográfica situada no sopé do Himalaia. Esta perceção e reconhecimento do público são evidenciados por um conjunto de informações de caráter geral, tais como as seguintes:

| 1. | O dicionário Oxford define o arroz «Basmati» como um tipo de arroz indiano de bagos longos com um perfume delicado. |
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1.

O dicionário Oxford define o arroz «Basmati» como um tipo de arroz indiano de bagos longos com um perfume delicado.

| 2. | O dicionário francês Larousse define o arroz «Basmati» como um arroz indiano, de bagos longos, muito apreciado. |
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2.

O dicionário francês Larousse define o arroz «Basmati» como um arroz indiano, de bagos longos, muito apreciado.

| 3. | O dicionário alimentar Cassell define o arroz «Basmati» como um tipo superior de arroz branco indiano, de bagos longos e finos, que é tradicionalmente servido com caril e provém da região do Himalaia. |
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3.

O dicionário alimentar Cassell define o arroz «Basmati» como um tipo superior de arroz branco indiano, de bagos longos e finos, que é tradicionalmente servido com caril e provém da região do Himalaia.

| 4. | Alguns documentos da Câmara dos Comuns do Reino Unido referem-se a este arroz. Por exemplo, no volume 73, parte 4, p. 197 (1874), declara-se que o Vale de Kangra possui um tipo [de arroz] famoso conhecido como «Basmati». |
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4.

Alguns documentos da Câmara dos Comuns do Reino Unido referem-se a este arroz. Por exemplo, no volume 73, parte 4, p. 197 (1874), declara-se que o Vale de Kangra possui um tipo [de arroz] famoso conhecido como «Basmati».

| 5. | O «catálogo classificado e descritivo do departamento indiano», elaborado por J. Forbes Watson sobre os produtos da Índia, menciona o arroz «Basmati» como sendo de particular importância. |
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5.

O «catálogo classificado e descritivo do departamento indiano», elaborado por J. Forbes Watson sobre os produtos da Índia, menciona o arroz «Basmati» como sendo de particular importância.

| 6. | O documento sobre a revisão do acordo político no distrito de Kumaon (Índia), realizado entre 1863 e 1873, refere que, em alguns dos vales, é produzido o melhor arroz «basmuttee». |
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6.

O documento sobre a revisão do acordo político no distrito de Kumaon (Índia), realizado entre 1863 e 1873, refere que, em alguns dos vales, é produzido o melhor arroz «basmuttee».

| 7. | No catálogo da exposição universal de Paris de 1867, o arroz «basmuttee» é mencionado como uma contribuição do governo da Índia. A exposição universal de Viena de 1873 menciona o arroz «basmuttee» como sendo um arroz produzido em Burdwan (província indiana). |
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7.

No catálogo da exposição universal de Paris de 1867, o arroz «basmuttee» é mencionado como uma contribuição do governo da Índia. A exposição universal de Viena de 1873 menciona o arroz «basmuttee» como sendo um arroz produzido em Burdwan (província indiana).

| 8. | Acórdãos dos tribunais franceses, marroquinos e espanhóis relacionados com a marca registada Basmati. Nestes acórdãos, os tribunais anulam, por vários motivos – inclusive a forte ligação entre a Índia e o arroz «Basmati» – as marcas registadas de Basmati para o arroz cultivado fora da Índia. |
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8.

Acórdãos dos tribunais franceses, marroquinos e espanhóis relacionados com a marca registada Basmati. Nestes acórdãos, os tribunais anulam, por vários motivos – inclusive a forte ligação entre a Índia e o arroz «Basmati» – as marcas registadas de Basmati para o arroz cultivado fora da Índia.

Devido ao seu sabor especial, aroma e propriedades de cozedura, que são os mais adequados para os pratos asiáticos, tais como o biryani e o pulao, o arroz «Basmati» tornou-se muito popular num grande número de países estrangeiros. Com efeito, a procura deste arroz tem vindo a aumentar nas últimas décadas. O arroz «Basmati» tem sido e continua a ser exportado para muitos países, como a Arábia Saudita, o Koweit, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido, os Estados Unidos da América e o Canadá, bem como para a Europa.

Fatores ambientais

Humidade elevada: Durante o período de enchimento dos bagos, que é o mais importante para a expressão ideal das características de qualidade do arroz «Basmati», a humidade relativa média na região de cultivo varia entre 60 e 65 %. Esta não é, contudo, o único fator determinante dos parâmetros de qualidade. A interação entre o ambiente, a água e a constituição dos solos contribui para determinar as características de qualidade do arroz «Basmati».

Radiação solar e duração do dia: Nas regiões de cultivo do arroz «Basmati», a duração do dia num dado período de um mês é mais longa do que no centro ou no sul da Índia. Uma vez que o arroz é uma planta de «dias curtos», o processo de maturação do arrozal é mais demorado em áreas onde os dias são mais longos. Nas áreas com maior luminosidade, a maturação dos bagos é mais morosa. De facto, tal como explicado, no mesmo dia de um dado mês, o desenvolvimento fisiológico de uma variedade de arroz «Basmati» num local com dias mais longos estará mais atrasado relativamente ao desenvolvimento fisiológico da mesma variedade num local com dias mais curtos. É a interação do fotoperíodo, que expõe os bagos em crescimento à radiação solar ótima, com outros fatores como a temperatura e a humidade da planície indo-gangética que permite ao arroz «Basmati» acumular e conservar os seus compostos aromáticos e outras características.

Aprovisionamento suficiente de água: Em geral, a irrigação é feita a partir de canais que transportam água proveniente de chuvas ou de neve derretida do Himalaia. A disponibilidade de água em abundância é essencial para o cultivo e o aroma do arroz «Basmati» (descrito mais pormenorizadamente a seguir, na presente secção).

Solo normal: Os solos da área geográfica desenvolveram-se a partir do aluvião indo-gangético. São ligeiramente alcalinos (pH 7,3-8,5), profundos (> 1 m) e bem drenados; em geral, a sua textura varia de argilo-arenosa a argilosa. Possuem, geralmente, um teor de carbono orgânico baixo (< 0,5 %) a médio (0,5-0,75 %). Na parte argilosa do solo, predomina a illite, mineral rico em potássio. Por isso, estes solos são ricos em potássio (K), como revela o seu estado de fertilidade, médio (120-280 kg K/ha) a elevado (> 280 kg K/ha) (descrito mais pormenorizadamente a seguir, na presente secção).

Temperatura: Na planície indo-gangética, a temperatura durante o período de enchimento dos bagos permanece moderada (dia: 25-32 oC/noite: 20-22 oC), dotando os bagos de um aroma acentuado. O principal constituinte químico do aroma do arroz «Basmati» é a 2-acetil-1-pirrolina, que é volátil por natureza. A conservação máxima do aroma ocorre quando no período de enchimento dos bagos se registam temperaturas moderadas.

Fatores humanos

A qualidade do arroz «Basmati» é muito influenciada pelo calendário de transplantação. Em condições normais, se as variedades altas tradicionais de arroz «Basmati» forem transplantadas antes de 30 de junho, poderão atingir um crescimento vegetativo excessivo e ficar sujeitas à acamação das culturas durante a fase da floração ou de enchimento dos bagos. Além disso, a transplantação precoce das plântulas prejudica a qualidade da cozedura, uma vez que os bagos se tornam extremamente opacos ou apresentam brancura «abdominal», devido à acumulação desordenada de moléculas de amido resultante do desenvolvimento inadequado sob temperaturas elevadas. Por isso, o período ideal para a transplantação das plântulas é a primeira metade de julho.

As plântulas são transplantadas em filas com 1-2 plântulas por montículo. Caso se trate de uma cultura transplantada atempadamente, é mantida uma distância de 20 × 15 cm entre as linhas e entre as plantas e, no caso de culturas transplantadas tardiamente, essa distância é de 15 × 15 cm. As plântulas devem ser plantadas superficialmente (2 a 3 cm de profundidade), dado que a plantação em profundidade atrasa a implantação das plantas e diminui o número de rebentos.

A água parada é mantida nos arrozais por um período máximo de 2 a 3 semanas após a plantação, o que contribui para a implantação de boas plantas e para o controlo das ervas daninhas. Após este período, os campos são irrigados apenas após a absorção da água parada.

O arroz «Basmati» é cultivado num solo enriquecido em carbono através da aplicação de 8-10 toneladas/ha de estrume animal ou por meio de adubação «verde» com leguminosas.

A colheita do arroz «Basmati» ocorre assim que 90 % dos bagos estejam maduros, a fim de evitar perdas por esmagamento, acamação das culturas e danos físicos aos bagos. A planta colhida é, geralmente, debulhada no mesmo dia ou o mais rapidamente possível, e seca até atingir um teor de humidade de 12-14 %, a fim de evitar o desenvolvimento de bolores nos bagos, qualquer outro ataque fúngico ou danos causados por insetos durante a armazenagem.

5.2.   
  Especificidade do produto

As características especiais do arroz «Basmati» são os bagos finos e longos, com uma diferença acentuada entre o comprimento e a largura, o aroma excecional, o sabor doce, a textura macia, a curvatura delicada (rácio mínimo comprimento/largura do arroz branqueado pré-cozido: 3,50 mm), o teor médio de amilose (cerca de 22 %), a elevada integridade dos bagos durante a cozedura e o alongamento linear dos bagos com reduzida dilatação em termos de largura durante a cozedura.

O arroz «Basmati» tem um rácio comprimento/largura de, pelo menos, 3:5, enquanto outros tipos de arroz têm, geralmente, um rácio comprimento/largura < 3:5. Por exemplo, o rácio comprimento/largura do arroz Thai Jasmine é de 3:4 e o do arroz Ponni é de 3:2.

O arroz «Basmati» emana um aroma específico no campo, durante a colheita, a armazenagem, o branqueamento, a cozedura e a degustação. Este aroma deve-se a uma combinação harmoniosa de mais de 200 compostos químicos, dos quais predomina a 2-acetil-1-pirrolina (2AP).

Os bagos de arroz «Basmati» contêm, naturalmente, cerca de 0,09 ppm deste composto químico aromático, teor que é cerca de 12 vezes superior ao das outras variedades de arroz, conferindo-lhe o seu aroma e sabor inconfundíveis.

Os bagos de arroz «Basmati» cozidos conservam uma elevada integridade devido ao baixo índice glicémico, típico deste arroz. O sabor doce e a inconfundível sensação na boca do arroz «Basmati» cozido devem-se a vários fatores, nomeadamente ao teor médio de amilose, que se traduz numa textura macia e arejada, com elevada integridade dos bagos cozidos.

5.3.   
  Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

Estas características especiais são imputáveis aos diversos fatores naturais e humanos envolvidos na sementeira, colheita e transformação do arroz «Basmati».

Este arroz adquire o seu aroma, entre outros fatores, devido à interação entre o maior número de horas de luz prevalecente na área geográfica onde é cultivado, à temperatura amena durante o enchimento dos bagos, à humidade e à radiação solar na área geográfica.

As características do sabor e da sensação na boca devem-se à exposição solar prolongada dos dias mais longos durante os meses de floração do arroz «Basmati» na área geográfica. Sabe-se que o envelhecimento e a demolha prévia do arroz «Basmati» melhoram estas características.

O calendário e o espaçamento das sementes, bem como a garantia de que o solo é enriquecido em carbono, a manutenção das águas paradas e as técnicas de irrigação influenciam significativamente a fisiologia do arroz «Basmati».

Os elementos históricos, tradicionais, culturais e sociais associados ao arroz «Basmati» conferem-lhe e sua reputação mundial como indicação geográfica. Qualquer agente comercial ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, que encomende arroz «Basmati», ou que veja anunciado ou posto à venda arroz «Basmati», espera que o produto encomendado, anunciado ou vendido seja cultivado e produzido na área geográfica com as características especiais indicadas nas secções 3.2 e 5 do presente documento único.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://ipindiaservices.gov.in/GirPublic/Application/Details/145

Página n.o 27, S. n.o 261, 145-GI-Anexo-12-26-11-2008.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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Retificações

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/21 |
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11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/21

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Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9913 — Hella/Minth/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 298 de 8 de setembro de 2020
  )

(2020/C 301/13)

Na página 4, no n.o 1, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hella Holding International GmbH (“Hella”, ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA, |
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Hella Holding International GmbH (“Hella”, ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA,

| — | Minth Investment Co. (“Minth”, ILHAS CAIMÃO), controlada pela Minth Group Limited, |
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Minth Investment Co. (“Minth”, ILHAS CAIMÃO), controlada pela Minth Group Limited,

| — | Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [“Empresa comum (JV)”, CHINA].», |
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Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [“Empresa comum (JV)”, CHINA].»,

deve ler-se:

«Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hella Holding International GmbH (“Hella”, ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA, |
| --- | --- |

—

Hella Holding International GmbH (“Hella”, ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA,

| — | Minth Investment Co. (“Minth”, CHINA), controlada pela Minth Group Limited, |
| --- | --- |

—

Minth Investment Co. (“Minth”, CHINA), controlada pela Minth Group Limited,

| — | Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [“Empresa comum (JV)”, CHINA].». |
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Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [“Empresa comum (JV)”, CHINA].».

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