# Jornal Oficial C 292A/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 292A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano3 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 292A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano3 de setembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 292 A/01 | Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores — Publicação do anúncio de vaga de diretor-geral (grau AD 15) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10395 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 292 A/01

Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores — Publicação do anúncio de vaga de diretor-geral (grau AD 15) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10395

o

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 292/1 |
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3.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 292/1

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Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores

Publicação do anúncio de vaga de diretor-geral (grau AD 15)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2020/10395

(2020/C 292 A/01)

Quem somos

A União Europeia é uma comunidade de direito que assenta na proteção dos direitos e das liberdades individuais por forma a garantir que constitui um espaço de igualdade, de equidade e de justiça social. As políticas da DG Justiça e Consumidores baseiam-se nestes valores e princípios fundamentais, centrando-se na prossecução da justiça social no seu sentido mais lato, do Estado de direito à prevenção da criminalidade, cooperação judiciária e proteção dos consumidores, bem como na defesa e no reforço dos direitos das pessoas que vivem na União Europeia enquanto cidadãos, empresários, consumidores ou trabalhadores, onde quer que se encontrem no território da União.

Mais concretamente, a DG Justiça e Consumidores:

| — | coordena os trabalhos que visam garantir o respeito do Estado de direito em toda a União Europeia, assegurando o contributo da Comissão para o mecanismo de proteção do Estado de direito em estreita colaboração com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, |
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coordena os trabalhos que visam garantir o respeito do Estado de direito em toda a União Europeia, assegurando o contributo da Comissão para o mecanismo de proteção do Estado de direito em estreita colaboração com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu,

| — | reforça a cooperação no domínio do Estado de direito com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais, em particular a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, |
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reforça a cooperação no domínio do Estado de direito com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais, em particular a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos,

| — | orienta os trabalhos em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente no que respeita às transações transnacionais ou em linha, capacitando os consumidores para que façam escolhas informadas e desempenhem um papel ativo nas transições ecológica e digital, |
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orienta os trabalhos em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente no que respeita às transações transnacionais ou em linha, capacitando os consumidores para que façam escolhas informadas e desempenhem um papel ativo nas transições ecológica e digital,

| — | facilita e reforça a cooperação judiciária entre os Estados-Membros, contribuindo para a melhoria do intercâmbio de informações, desenvolvendo o espaço de justiça e tirando o máximo partido das novas tecnologias digitais para melhorar a eficiência e o funcionamento dos sistemas judiciais da UE, |
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facilita e reforça a cooperação judiciária entre os Estados-Membros, contribuindo para a melhoria do intercâmbio de informações, desenvolvendo o espaço de justiça e tirando o máximo partido das novas tecnologias digitais para melhorar a eficiência e o funcionamento dos sistemas judiciais da UE,

| — | apoia a criação da Procuradoria Europeia, trabalhando simultaneamente para alargar os seus poderes à investigação e repressão do terrorismo transnacional, e assegura a plena aplicação e o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (1), |
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apoia a criação da Procuradoria Europeia, trabalhando simultaneamente para alargar os seus poderes à investigação e repressão do terrorismo transnacional, e assegura a plena aplicação e o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (1),

| — | promove a abordagem europeia enquanto modelo a nível mundial e contribui para a adoção de legislação relativa a uma abordagem coordenada das implicações humanas e éticas da inteligência artificial, assegurando a plena proteção dos direitos fundamentais na era digital, |
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promove a abordagem europeia enquanto modelo a nível mundial e contribui para a adoção de legislação relativa a uma abordagem coordenada das implicações humanas e éticas da inteligência artificial, assegurando a plena proteção dos direitos fundamentais na era digital,

| — | monitoriza a proteção dos direitos conferidos pela cidadania europeia, tomando medidas quando necessário. |
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monitoriza a proteção dos direitos conferidos pela cidadania europeia, tomando medidas quando necessário.

A DG Justiça e Consumidores apoia igualmente o compromisso da Europa com a inclusão e a igualdade em todas as suas dimensões, sensibilizando e promovendo a igualdade em toda a União. Participa na luta contra a discriminação, onde quer que se faça sentir, propõe nova legislação contra a discriminação, reforçando o apoio, a proteção e os direitos das vítimas, e combate a violência de género.

A DG Justiça e Consumidores é composta por cinco direções e 21 unidades, dispondo de cerca de 500 efetivos no total. Os serviços da DG Justiça e Consumidores estão situados em Bruxelas.

Cargo a prover

O cargo de diretor-geral da DG Justiça e Consumidores, que, sob a orientação política do comissário Didier Reynders (responsável pela pasta Justiça e Consumidores) e da comissária Helena Dalli (responsável pela pasta da Igualdade), desempenhará as seguintes funções:

| — | assegurar a orientação estratégica geral, a gestão e a governação da DG Justiça e Consumidores e conduzir a elaboração de políticas relativas ao domínio da justiça e dos consumidores, |
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assegurar a orientação estratégica geral, a gestão e a governação da DG Justiça e Consumidores e conduzir a elaboração de políticas relativas ao domínio da justiça e dos consumidores,

| — | assegurar um planeamento e uma gestão eficazes das atividades da Direção-Geral, emitir orientações e supervisionar e controlar o seu desempenho, |
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assegurar um planeamento e uma gestão eficazes das atividades da Direção-Geral, emitir orientações e supervisionar e controlar o seu desempenho,

| — | assegurar a coerência e a compatibilidade das políticas da Direção-Geral com os objetivos e prioridades gerais da Comissão. |
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assegurar a coerência e a compatibilidade das políticas da Direção-Geral com os objetivos e prioridades gerais da Comissão.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato selecionado deve ser um profissional excecional e dinâmico e demonstrar que possui as seguintes características:

Qualidades pessoais

| — | excelentes competências relacionais, decisórias e de negociação de alto nível (incluindo a nível político) e muito boa capacidade para comunicar eficaz e eficientemente com todas as partes interessadas no interior ou no exterior da Comissão e construir relações de confiança com as mesmas; |
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excelentes competências relacionais, decisórias e de negociação de alto nível (incluindo a nível político) e muito boa capacidade para comunicar eficaz e eficientemente com todas as partes interessadas no interior ou no exterior da Comissão e construir relações de confiança com as mesmas;

Competências e experiência especializadas

| — | excelente capacidade para definir prioridades estratégicas e nelas se concentrar, bem como para avaliar os progressos e supervisionar a sua execução, |
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excelente capacidade para definir prioridades estratégicas e nelas se concentrar, bem como para avaliar os progressos e supervisionar a sua execução,

| — | muito bom conhecimento das políticas da competência da DG Justiça e Consumidores; |
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muito bom conhecimento das políticas da competência da DG Justiça e Consumidores;

Experiência de gestão

| — | capacidade comprovada para pensar criativa e estrategicamente por forma a criar uma visão e uma política claras para a Direção-Geral, garantindo simultaneamente a coerência com os objetivos gerais da Comissão, |
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capacidade comprovada para pensar criativa e estrategicamente por forma a criar uma visão e uma política claras para a Direção-Geral, garantindo simultaneamente a coerência com os objetivos gerais da Comissão,

| — | sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de grandes equipas e de recursos financeiros a alto nível, e capacidade para dirigir e motivar profissionais altamente qualificados. |
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sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de grandes equipas e de recursos financeiros a alto nível, e capacidade para dirigir e motivar profissionais altamente qualificados.

O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter da autoridade nacional competente em matéria de segurança um certificado de credenciação de segurança válido. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com as leis e os regulamentos de segurança nacionais, e certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um nível especificado. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato.)

Requisitos obrigatórios

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:






  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou

| — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência pós-licenciatura exigida abaixo). |
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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para o cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para o cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal de reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (5)). |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal de reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (5)).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para as desempenhar.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor-geral de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Document on Senior Officials Policy» (6)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação dos requisitos obrigatórios e, à luz dos critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para as entrevistas subsequentes com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá quais os candidatos que serão convidados para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos, a menos que já tenham sido avaliados através de um centro de avaliação organizado a pedido da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia para um lugar de um nível equivalente ao lugar a que atualmente se candidatam nos dois anos anteriores à data da entrevista com o CCN. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de diretor-geral.

Os candidatos que constam da lista restrita do CCN serão entrevistados pela presidente, pelo membro da Comissão responsável pelos recursos humanos e pelos membros da Comissão responsáveis pela DG Justiça e Consumidores (7).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Até o Estado-Membro em causa emitir o certificado de credenciação de segurança pessoal e o processo de credenciação incluir a informação legalmente obrigatória da Direção de Segurança da Comissão Europeia, o candidato não poderá aceder a informações classificadas da UE de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL, nem assistir a reuniões em que sejam abordadas tais informações.

Por razões de funcionamento, e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção decorrerá somente em inglês e/ou francês (8).

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários. Atendendo à fraca representação das mulheres nas funções de gestão, a Comissão incentiva vivamente a apresentação de candidaturas femininas.

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários.

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 15. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Bruxelas, onde a DG Justiça e Consumidores tem a sua sede.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-geral terá de apresentar uma declaração em que se comprometa a agir com independência e no interesse público, assim como declarar eventuais interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os requisitos obrigatórios, nomeadamente no que diz respeito aos tipos de diploma, à experiência profissional e aos conhecimentos linguísticos exigidos. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço de correio eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem de confirmação via correio eletrónico, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem para o endereço de correio eletrónico seguinte: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 1 de outubro de 2020, às 12h00, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma sobrecarga de tráfego na rede ou uma eventual falha da ligação à Internet pode interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar direta ou indiretamente os membros dos júris de seleção. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  JO L 119 de 4.5.2016, p. 1.

(2)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(3)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de trabalhadores sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) número de lugares de grau equiparável.

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1597917773028&from=PT

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20200101&qid=1597917992603&from=PT

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(7)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV (2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(8)  Os júris assegurarão que os candidatos não são indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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