# Jornal Oficial C 298/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 298 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 298

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de setembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 298/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9918 — Cummins/ETC/NPROXX) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 298/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9918 — Cummins/ETC/NPROXX) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 298/02 | Taxas de câmbio do euro — 7 de setembro de 2020 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 298/03 | Comunicação complementar à Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Lubycza Królewska (2020/C 83/06) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 298/02

Taxas de câmbio do euro — 7 de setembro de 2020

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 298/03

Comunicação complementar à Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Lubycza Królewska (2020/C 83/06)

Lubycza Królewska

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 298/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9913 — Hella/Minth/JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 298/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9900 — ZF China/Wolong/Wolong ZF Automotive Electric Motors JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 298/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 8 |
| 2020/C 298/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2020/C 298/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 14 |
| 2020/C 298/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |
| 2020/C 298/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |
| 2020/C 298/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 23 |
| 2020/C 298/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 26 |
| 2020/C 298/13 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 28 |
| 2020/C 298/14 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 31 |
| 2020/C 298/15 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 34 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 298/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9913 — Hella/Minth/JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2020/C 298/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9900 — ZF China/Wolong/Wolong ZF Automotive Electric Motors JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 298/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

8

2020/C 298/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2020/C 298/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

14

2020/C 298/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

17

2020/C 298/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

20

2020/C 298/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

23

2020/C 298/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

26

2020/C 298/13

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

28

2020/C 298/14

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

31

2020/C 298/15

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/1 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9918 — Cummins/ETC/NPROXX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 298/01)

Em 31 de agosto de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9918. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9918.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/2 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de setembro de 2020

(2020/C 298/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1824 |
| JPY | iene | 125,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,89835 |
| SEK | coroa sueca | 10,3690 |
| CHF | franco suíço | 1,0809 |
| ISK | coroa islandesa | 164,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5453 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,468 |
| HUF | forint | 359,92 |
| PLN | zlóti | 4,4504 |
| RON | leu romeno | 4,8555 |
| TRY | lira turca | 8,8168 |
| AUD | dólar australiano | 1,6232 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5484 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1641 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7642 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6160 |
| KRW | won sul-coreano | 1 405,09 |
| ZAR | rand | 19,7654 |
| CNY | iuane | 8,0789 |
| HRK | kuna | 7,5360 |
| IDR | rupia indonésia | 17 490,00 |
| MYR | ringgit | 4,9158 |
| PHP | peso filipino | 57,547 |
| RUB | rublo | 89,8231 |
| THB | baht | 37,092 |
| BRL | real | 6,2664 |
| MXN | peso mexicano | 25,5127 |
| INR | rupia indiana | 86,8485 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1824

JPY

iene

125,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,89835

SEK

coroa sueca

10,3690

CHF

franco suíço

1,0809

ISK

coroa islandesa

164,90

NOK

coroa norueguesa

10,5453

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,468

HUF

forint

359,92

PLN

zlóti

4,4504

RON

leu romeno

4,8555

TRY

lira turca

8,8168

AUD

dólar australiano

1,6232

CAD

dólar canadiano

1,5484

HKD

dólar de Hong Kong

9,1641

NZD

dólar neozelandês

1,7642

SGD

dólar singapurense

1,6160

KRW

won sul-coreano

1 405,09

ZAR

rand

19,7654

CNY

iuane

8,0789

HRK

kuna

7,5360

IDR

rupia indonésia

17 490,00

MYR

ringgit

4,9158

PHP

peso filipino

57,547

RUB

rublo

89,8231

THB

baht

37,092

BRL

real

6,2664

MXN

peso mexicano

25,5127

INR

rupia indiana

86,8485

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/3 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/3

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Comunicação complementar à Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Lubycza Królewska (2020/C 83/06)

(2020/C 298/03)

Anúncio de alteração do prazo de apresentação dos pedidos de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural por outras entidades interessadas na atividade

Em 13 de março de 2020, o Governo da República da Polónia publicou uma comunicação sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na região de
  Lubycza Królewska (2020/C 83/06). A comunicação estabelece o prazo de apresentação dos pedidos de concessão por outras entidades interessadas na atividade que será objeto da concessão a adjudicar — até às 12h00 (CET/CEST) do último dia do período de 180 dias com início no dia seguinte à data da publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (ou seja, até 9 de setembro de 2020).

Nos termos do Despacho do Ministro da Saúde, de 20 de março de 2020, relativo à declaração do estado de epidemia no território da República da Polónia (Jornal Oficial polaco de 2020, rubrica 491, na versão alterada), foi decretado o estado de epidemia na República da Polónia a partir do dia 20 de março de 2020, até novo aviso, devido ao surto do vírus SARS-CoV-2.

Em 31 de março de 2020, entrou em vigor o artigo 15.o-ZZR, n.o 1, ponto 2, da Lei de 2 de março de 2020relativa às modalidades especiais de controlo, prevenção e luta contra a COVID‐19 e outras doenças transmissíveis e às situações de emergência a elas associadas (Jornal Oficial polaco de 2020, rubrica 374, na sua versão alterada), nos termos do qual, durante o período de urgência epidémica ou de estado de epidemia declarado devido à COVID-19, os prazos fixados pelo direito administrativo para a execução pelas partes de atos que estabelecem os seus direitos e obrigações não começam a correr ou, se já começaram a correr, são suspensos durante esse período.

Em 16 de maio de 2020, entrou em vigor o artigo 68.o, n.o 2, da Lei de 14 de maio de 2020que altera várias leis relativas às ações de proteção em relação à propagação do vírus SARS-CoV‐2 (Jornal Oficial polaco de 2020, rubrica 875, na sua versão alterada). Nos termos deste artigo, os prazos fixados para a execução pelas partes de atos que estabelecem os seus direitos e obrigações — suspensos com base no artigo 15.o-ZZR, n.o 1, ponto 2, da Lei de 2 de março de 2020relativa às modalidades especiais de controlo, prevenção e luta contra a COVID-19 e outras doenças transmissíveis e às situações de emergência a elas associadas (Jornal Oficial polaco de 2020, rubrica 374, na sua versão alterada) — devem começar a correr passados sete dias a contar da data de entrada em vigor da Lei que altera várias leis relativas às ações de proteção em relação à propagação do vírus SARS-CoV-2 (ou seja, a partir de 24 de maio de 2020).

À luz do que precede, venho por este meio informar que o prazo de apresentação dos pedidos de concessão para a prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e de gás natural e para a extração de petróleo e de gás natural por outras entidades interessadas na atividade que será objeto da concessão a adjudicar na zona de Lubycza Królewska foi prorrogado até às 12h00 (CET/CEST) do dia 1 de novembro de 2020.

Pelo Ministro

Katarzyna KOT

Chefe da Secção de Política Ambiental

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9913 — Hella/Minth/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 298/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hella Holding International GmbH («Hella», ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA; |
| --- | --- |

—

Hella Holding International GmbH («Hella», ALEMANHA), controlada pela Hella GmbH & Co. KGaA;

| — | Minth Investment Co. («Minth», ILHAS CAIMÃO), controlada pela Minth Group Limited; |
| --- | --- |

—

Minth Investment Co. («Minth», ILHAS CAIMÃO), controlada pela Minth Group Limited;

| — | Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [«Empresa comum (JV)», CHINA]. |
| --- | --- |

—

Hella Minth Jiaxing Automotive Parts Co. Ltd [«Empresa comum (JV)», CHINA].

A Hella e a Minth adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém‐criada (JV).

2.

| — | Hella: dedica-se às peças para veículos automóveis, nomeadamente iluminação e produtos eletrónicos, que também comercializa. |
| --- | --- |

—

Hella: dedica-se às peças para veículos automóveis, nomeadamente iluminação e produtos eletrónicos, que também comercializa.

| — | Minth: a sua atividade principal é a conceção, o fabrico e a venda de guarnições, peças decorativas, peças estruturais da carroçaria e outras peças para automóveis conexas; |
| --- | --- |

—

Minth: a sua atividade principal é a conceção, o fabrico e a venda de guarnições, peças decorativas, peças estruturais da carroçaria e outras peças para automóveis conexas;

| — | Empresa comum (JV): vai dedicar-se às peças para automóveis, nomeadamente radomes, coberturas para radares dianteiros ou sensores de radar dianteiros. |
| --- | --- |

—

Empresa comum (JV): vai dedicar-se às peças para automóveis, nomeadamente radomes, coberturas para radares dianteiros ou sensores de radar dianteiros.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9913 — Hella/Minth/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/6 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9900 — ZF China/Wolong/Wolong ZF Automotive Electric Motors JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 298/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ZF China Investment Co., Ltd. («ZF China», República Popular da China), uma filial da ZF Friedrichshafen AG («ZF», Alemanha, juntamente com as suas filiais «ZF Group»), |
| --- | --- |

—

ZF China Investment Co., Ltd. («ZF China», República Popular da China), uma filial da ZF Friedrichshafen AG («ZF», Alemanha, juntamente com as suas filiais «ZF Group»),

| — | Wolong Electric Group Co., Ltd. («Wolong», República Popular da China), uma filial da Wolong Holding Group Co., Ltd. («Wolong Holding», em conjunto com as suas filiais «Wolong Group»), |
| --- | --- |

—

Wolong Electric Group Co., Ltd. («Wolong», República Popular da China), uma filial da Wolong Holding Group Co., Ltd. («Wolong Holding», em conjunto com as suas filiais «Wolong Group»),

| — | Wolong ZF Automotive Electric Motors Co., Ltd. («Wolong ZF Automotive Electric Motors», República Popular da China), uma empresa recentemente criada. |
| --- | --- |

—

Wolong ZF Automotive Electric Motors Co., Ltd. («Wolong ZF Automotive Electric Motors», República Popular da China), uma empresa recentemente criada.

A ZF China e a Wolong adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o , n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Wolong ZF Automotive Electric Motors.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | ZF: ZF é um fornecedor mundial de produtos para veículos de passageiros, veículos comerciais e tecnologia industrial. Os produtos incluem, nomeadamente, caixas de velocidade, eixos de direção, eixos, embraiagens, amortecedores, componentes e sistemas de chassis, tecnologia de segurança ativa e passiva para as aplicações automóveis e outros componentes associados. |
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ZF: ZF é um fornecedor mundial de produtos para veículos de passageiros, veículos comerciais e tecnologia industrial. Os produtos incluem, nomeadamente, caixas de velocidade, eixos de direção, eixos, embraiagens, amortecedores, componentes e sistemas de chassis, tecnologia de segurança ativa e passiva para as aplicações automóveis e outros componentes associados.

| — | Wolong: Wolong é um fabricante de motores e de sistemas de transmissão. Os produtos da Wolong, englobam, entre outros, vários tipos motores (elétricos) e sistemas de controlo, centrais fotovoltaicas, baterias UPS e máquinas de construção. |
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Wolong: Wolong é um fabricante de motores e de sistemas de transmissão. Os produtos da Wolong, englobam, entre outros, vários tipos motores (elétricos) e sistemas de controlo, centrais fotovoltaicas, baterias UPS e máquinas de construção.

| — | Wolong ZF Automotive Electric Motors: o objetivo da empresa comum é o desenvolvimento, conceção, produção e venda de motores elétricos e serviços conexos para os mercados do setor automóvel em todo o mundo. |
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Wolong ZF Automotive Electric Motors: o objetivo da empresa comum é o desenvolvimento, conceção, produção e venda de motores elétricos e serviços conexos para os mercados do setor automóvel em todo o mundo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9900 — ZF China/Wolong/Wolong ZF Automotive Electric Motors JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/8 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/8

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«BERGLAND»

PGI-AT-A0211-AM01

Data da comunicação: 24.6.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Bergland

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 11. | Mosto de uva parcialmente fermentado |
| --- | --- |

11.

Mosto de uva parcialmente fermentado

4.   Descrição do(s) vinho(s)

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, deve figurar no rótulo dos vinhos com indicação geográfica «Bergland» a menção tradicional «Landwein». O mosto deve apresentar uma densidade mínima de 14 ° KMW (= 8,7 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 8,5 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas, bem com as características relativas ao mosto parcialmente fermentado, são descritas no caderno de especificações. A indicação geográfica «Bergland» é maioritariamente utilizada para vinhos leves, secos, frutados e ácidos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | Em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas específicas

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Bergland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com indicação geográfica protegida e o mosto parcialmente fermentado, com exceção do tratamento com sorbato de potássio (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.4.) e dicarbonato de dimetilo (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.7.). É possível a desacidificação dos vinhos «Landwein» nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos:

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica da indicação geográfica «Bergland» compreende as zonas vitícolas dos estados federados de Caríntia, Salzburgo, Tirol e Vorarlberg, na Alta Áustria.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | grüner-veltliner — weißgipfler |
| --- | --- |

grüner-veltliner — weißgipfler

| | zweigelt — blauer-zweigelt |
| --- | --- |

zweigelt — blauer-zweigelt

| | zweigelt — rotburger |
| --- | --- |

zweigelt — rotburger

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Os vinhos e o mosto de uvas parcialmente fermentado («Sturm») produzidos na região de Bergland são, por norma, ácidos e frutados. Os aromas resultam das variações de temperatura entre o dia e a noite e são, em geral, frescos e vivos. Os diferentes tipos de solo e de localização permitem produzir vinhos tintos bastante diversificados, embora, no geral, leves e frutados.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

As autoridades de controlo competentes segundo a Lei do Vinho austríaca devem efetuar um controlo anual dos vinhos «Landwein», em conformidade com as normas da União Europeia. Este controlo compreende um exame puramente analítico ou um exame organolético e analítico, bem como a verificação do cumprimento das condições estabelecidas no caderno de especificações.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/11 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Wien»

Número de referência: PDO-AT-A0235-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Wien

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Wien» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt. Os vinhos «Wien» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein», devendo o mosto apresentar uma densidade mínima de 15o KMW (= 9,5 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 9 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l.

Os vinhos «Wien» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»);

As restantes características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os solos de terra negra a sul de Viena prestam-se particularmente à produção de vinhos brancos fortes e vinhos tintos opulentos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Wien» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Wien» compreende o estado federado austríaco de Viena.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | grüner-veltliner — weißgipfler |
| --- | --- |

grüner-veltliner — weißgipfler

| | weißer-riesling — rheinriesling |
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weißer-riesling — rheinriesling

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A oeste de Viena, nos distritos de Ottakring, Hernals e Pötzleinsdorf, predominam os solos calcários. A sul, em direção a Mauer, Rodaun e Oberlaa, o substrato é essencialmente constituído por solos de terra negra. Em termos climáticos, a região regista, em grande medida, a influência dos climas panónio e continental.

Na região vitivinícola de Viena produz-se sobretudo vinho branco. Nos solos calcários a oeste de Viena, as castas cultivadas, riesling, chardonnay e weißburgunder, dão vinhos frutados. No sul, os solos de terra negra prestam-se particularmente à produção de vinhos brancos fortes e vinhos tintos opulentos. O clima temperado, de influência panónia e continental, permite a plena maturação das uvas.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar. O estilo tradicional de vinificação transmitido de geração em geração confere aos vinhos de Viena as suas características particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Wien» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Wien» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais, se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/14 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/14

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Leithaberg»

Número de referência: PDO-AT-A0216-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

| 1. | Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare. |
| --- | --- |

1.

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Leithaberg

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Leithaberg» só pode ser utilizada para vinhos com características varietais frutadas, minerais e especiadas (sendo o contributo dos aromas frutados primários claramente secundário). As restantes características organoléticas são descritas no caderno de especificações. Os vinhos brancos só podem ser produzidos a partir das castas pinot-blanc, chardonnay, neuburger e grüner-veltliner, ou a partir de um lote constituído por estas variedades. Os vinhos tintos só podem ser produzidos a partir da casta blaufränkisch.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Leithaberg» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A região vitícola de Leithaberg compreende o distrito político de Eisenstadt Umgebung, as cidades estatutárias de Eisenstadt e Rust, os municípios políticos de Jois e Winden e, no município de Neusiedl am See, as vinhas de Hausberg, Neuberg, Marhal e Landstraße Hutweide.

7.   Principais castas de uva de vinho

Weißer-burgunder — Pinot-blanc

Neuburger

Weißer-burgunder — Weißburgunder

Weißer-burgunder — Klevner

Grüner-veltliner — Weißgipfler

Blaufränkisch — Frankovka

Chardonnay — Morillon

8.   Descrição da(s) relação(ões)

No substrato, o solo é composto por rochas de gnaisse cristalino e rochas xistosas, que, ao longo de milhões de anos, foram recobertas por calcários terciários compactos do Leitha. Há quinze milhões de anos, formou-se um rifte ao longo da Thermenlinie, que está na origem da rocha-mãe e dos xistos. Hoje em dia, na região de cultivo da vinha, predomina a rocha-mãe, que contém argila arenosa, mas sobretudo ardósia e calcários conquíferos. Este solo confere aos vinhos um caráter especiado e mineral.

A estrutura produtiva da região vitícola de Leithaberg é constituída por explorações vitivinícolas familiares, que transformam sobretudo as suas próprias uvas, vendendo-as também, com frequência, diretamente na exploração. A atividade turística, de grande importância na região, está estreitamente ligada ao setor vitícola. As vinhas são quase exclusivamente conduzidas em bardos altos.

O vinho deve apresentar as seguintes características: Boca: típico da região, fino, especiado, elegante, mineral, com notas de madeira quase impercetíveis. Aroma: bouquet típico da região, frutado, especiado e fresco; o contributo do frutado primário é secundário. As características dos vinhos DAC «Leithaberg» são determinadas por dois fatores: os montes do Leitha, a noroeste, e o lago de Neusiedl, a sudeste. Os ventos quentes do lago de Neusiedl permitem que as uvas atinjam o grau de maturação desejado. Os montes do Leitha proporcionam noites frescas, dando origem a vinhos frutados e frescos, que se distinguem pela finura e vivacidade. Os solos da região de «Leithaberg DAC» são maioritariamente constituídos por calcário e ardósia. O calcário conquífero confere aos vinhos uma ligeira salinidade e elegância. A ardósia, por sua vez, confere ao vinho a necessária tensão e o caráter.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar. O estilo tradicional de vinificação transmitido de geração em geração confere aos vinhos de Leithaberg as suas características particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Leithaberg» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Leithaberg» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). O pedido deste número de controlo de qualidade oficial para um vinho com a denominação de venda «Leithaberg» deve ser apresentado anualmente e por escrito ao Comité Regional do Vinho de Burgenland. A prova a realizar pelo painel de provadores que atribuirá o número de controlo da qualidade só pode realizar-se nas instalações do Gabinete Federal de Viticultura de Eisenstadt. Todos os provadores do painel oficial de degustação devem ser formados pelo Comité Regional do Vinho de Burgenland para que possam avaliar o perfil aromático típico dos vinhos «Eisenberg DAC». Considera-se que o vinho é aprovado no exame organolético se a avaliação de pelo menos cinco dos seis provadores for positiva. Se a avaliação de quatro dos seis provadores for negativa para a denominação Leithaberg DAC, a amostra é submetida a novo painel.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/17 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Burgenland»

Número de referência: PDO-AT-A0207-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Burgenland

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Burgenland» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt. Os vinhos «Burgenland» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). As respetivas características analíticas são definidas no caderno de especificações. A interação entre o clima, o solo, a localização e elevada exposição solar confere aos vinhos de Burgenland a sua grande diversidade: produzem-se vinhos brancos vivos e frutados, vinhos tintos fortes e encorpados e vinhos com atributos especiais (Prädikatsweine).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Burgenland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Burgenland» compreende o estado federado austríaco de Burgenland.

7.   Principais castas de uva de vinho

zweigelt – rotburger

welschriesling

grüner-veltliner – weißgipfler

zweigelt – blauer-zweigelt

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Na região vitícola de Burgenland, sobretudo na margem nordeste do lago de Neusiedl, os solos são compostos de loesse e terra negra. Na região de Seewinkel, encontram-se também solos saibro-arenosos e salinos. Os solos das encostas dos montes Leitha são compostos de calcário e ardósia alterada. Na zona de Mittelburgenland predominam os solos argilosos e pesados.

O clima é caracterizado por verões quentes e invernos frios e pouco nevosos. A elevada humidade e os nevoeiros outonais favorecem, em particular na zona de Seewinkel e na área circundante de Rust, o desenvolvimento de Botrytis, essencial para a produção de vinhos com atributos especiais, como os vinhos «Beerenauslese» e «Trockenbeerenauslese». O lago de Neusiedl, cujas águas e canaviais cobrem uma superfície de 300 km2, desempenha um papel termorregulador importante e propicia um microclima especial. Na região vitivinícola de Burgenland, produzem-se vinhos brancos e tintos em proporções mais ou menos iguais. Nos vinhos brancos, utilizam-se sobretudo as castas welschriesling e grüner-veltliner. Entre os tintos, predomina a casta zweigelt, que dá vinhos clássicos e frutados, bem como vinhos fortes e densos. A produção de vinhos com características especiais, «Trockenbeerenauslese» e «Eiswein», é igualmente importante. Em termos organoléticos, produzem-se vinhos brancos frescos e frutados, tintos ricos e vinhos botritizados com atributos especiais. Os solos de loesse/argila e terra negra prestam-se particularmente à produção de vinhos tintos fortes e densos. Os solos de areia, ardósia e cascalho permitem a produção de vinhos brancos frutados e encorpados. Os aromas varietais dos vinhos são particularmente acentuados pelo microclima do lago de Neusiedl, que assegura noites frescas mesmo no verão. Os vinhos que provêm das encostas de Eisenberg, no sul de Burgenland, distinguem-se pelas notas minerais finas.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Burgenland» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Burgenland» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, a saber, a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais, se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/20 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/10)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Steiermark»

Número de referência: PDO-AT-A0225-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Steiermark

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Steiermark» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt.

Os vinhos «Steiermark» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein», devendo o mosto apresentar uma densidade mínima de 15o KMW (= 9,5 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 9 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os vinhos «Steiermark» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). Cerca de 70 % do vinho produzido na região vitícola da Estíria é vinho branco. A variedade de exposições e de solos dá origem a vinhos com caráter diferente, que vão do Steirischer Junker, fresco e vivo, aos vinhos encorpados de terroir.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Steiermark» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Steiermark» compreende o estado federado austríaco da Estíria.

7.   Principais castas de uva de vinho

Zweigelt — Rotburger

Welschriesling

Sauvignon-blanc

Zweigelt — Blauer-zweigelt

8.   Descrição da(s) relação(ões)

As regiões vitícolas da Estíria situam-se numa zona climática parcialmente influenciada pelo clima ilírio-adriático. O grande número de parcelas e as distâncias consideráveis entre as vinhas conferem aos vinhos diferenças significativas.

Na região vitícola do sudeste da Estíria predominam solos vulcânicos, basálticos e argilosos, pesados e arenosos. Do ponto de vista climático, é percetível a transição do clima panónio, quente e seco, para o clima húmido ilírio-mediterrânico.

A Estíria meridional situa-se a sul da bacia de Graz, sendo delimitada a oeste pelas montanhas de Gleinalpe, Stubalpe e Koralpe e, a sul, pelas montanhas de Possruck. Abre-se a sudeste. Predominam os solos derivados de ardósia, areia, marga e calcário. Em termos climáticos, a região sofre a influência do clima panónio e da Europa meridional.

Na zona vitícola da Estíria ocidental, predominam os solos de gnaisse e derivados de ardósia. A precipitação relativamente elevada é própria do clima ilírio. Cerca de 70 % do vinho produzido na região vitícola da Estíria é vinho branco. A variedade de exposições e de solos dá origem a vinhos com caráter diferente, que vão do Steirischer Junker, fresco e vivo, aos vinhos encorpados de terroir. A variedade de solos e de exposições dá origem a vinhos consideravelmente diferentes, que vão dos brancos frescos e vivos, aos vinhos encorpados de terroir e aos vinhos aveludados produzidos, sobretudo, no sudeste da Estíria, onde o clima é ligeiramente mais ameno. As diferenças de temperatura entre o dia e a noite favorecem o desenvolvimento dos aromas e têm um efeito positivo na acidez dos vinhos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Steiermark» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Steiermark» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/23 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/23

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Eisenberg»

Número de referência: PDO-AT-A0215-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

| 1. | Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare. |
| --- | --- |

1.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Eisenberg

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Eisenberg» só pode ser utilizada para vinhos provenientes da casta blaufränkisch, que se distingue pelo seu caráter frutado, mineral e particularmente especiado. As restantes características organoléticas são descritas no caderno de especificações.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Eisenberg» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica da denominação de origem «Eisenberg» compreende os distritos administrativos de Oberwart, Güssing e Jennersdorf, em Burgenland.

7.   Principais castas de uva de vinho

Blaufränkisch — Frankovka

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Na região dos montes de Eisenberg, o substrato é constituído por solos francos e basálticos, ferrosos e pesados. A estrutura produtiva da região vitícola de Eisenberg é constituída por explorações vitivinícolas familiares, que transformam sobretudo as suas próprias uvas, vendendo-as também, com frequência, diretamente na exploração. A atividade turística, de grande importância na região, está estreitamente ligada ao setor vitícola.

As vinhas são quase exclusivamente conduzidas em bardos altos. O vinho é, por regra, frutado, mineral e especiado, com notas de madeira quase impercetíveis. O vinho com a menção adicional «Reserva» deve ser frutado, especiado, mineral e robusto. Os solos francos e basálticos, ferrosos e pesados, conferem aos vinhos notas minerais e grande finura. O clima panónio que predomina na região permite produzir vinhos robustos e especiados.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar. O método tradicional de vinificação transmitido de geração em geração confere aos vinhos de Eisenberg as suas características particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Eisenberg» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Eisenberg» (verificação sistemática). O pedido deste número de controlo de qualidade oficial deve ser apresentado anualmente e por escrito ao Comité Regional do Vinho de Burgenland. No âmbito da atribuição do número de controlo de qualidade, considera-se que o vinho é aprovado no exame organolético, se pelo menos cinco dos seis provadores concordarem que pode ser comercializado sob a denominação «Eisenberg DAC». Só nestas condições lhe será atribuído um número de controlo de qualidade. Se a avaliação de quatro dos seis provadores for negativa para esta denominação, a amostra é submetida a novo painel. Dado o trabalho suplementar exigido por este processo, o requerente deverá pagar a taxa prevista no regulamento tarifário para a atribuição do número de controlo de qualidade. A prova a realizar pelo painel de provadores que atribuirá o número de controlo da qualidade só pode decorrer nas instalações do Gabinete Federal de Viticultura de Eisenstadt. Todos os provadores do painel oficial de degustação são formados pelo Comité Regional do Vinho de Burgenland para avaliar o perfil aromático típico dos vinhos «Eisenberg DAC».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/26 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/26

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«STEIRERLAND»

PGI-AT-A0213-AM01

Data da comunicação: 24.6.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Steirerland

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 11. | Mosto de uva parcialmente fermentado |
| --- | --- |

11.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, deve figurar no rótulo dos vinhos com indicação geográfica «Steirerland» a menção tradicional «Landwein». O mosto deve apresentar uma densidade mínima de 14o KMW (= 8,7 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 8,5 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas, bem com as características relativas ao mosto parcialmente fermentado, são descritas no caderno de especificações. A indicação geográfica «Steirerland» é maioritariamente utilizada para vinhos leves, secos, frutados e ácidos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | Em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas específicas

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Steirerland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com indicação geográfica protegida e para o mosto parcialmente fermentado, com exceção do tratamento com sorbato de potássio (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.4.) e dicarbonato de dimetilo (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.7.). É possível a desacidificação dos vinhos «Landwein» nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica da indicação geográfica «Steirerland» compreende as zonas vitícolas do estado federado austríaco da Estíria.

7.   Principais castas de uva de vinho

Grüner-veltliner — Weißgipfler

Zweigelt — Blauer-zweigelt

Zweigelt — Rotburger

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A variedade de solos e de exposições dá origem a vinhos consideravelmente diferentes, que vão dos brancos frescos e vivos, aos vinhos encorpados de terroir e aos vinhos aveludados produzidos sobretudo na região do Sudeste da Estíria, onde o clima é ligeiramente mais ameno. As marcadas diferenças de temperatura entre o dia e a noite favorecem o desenvolvimento aromático dos vinhos e têm um efeito positivo sobre a sua estrutura ácida. Sendo os vinhos austríacos das diferentes categorias produzidos nos termos da lei relativa às denominações, os vinhos com a indicação «Steirerland» apresentam a leveza, o frutado e a acidez típicos dos vinhos «Landwein» produzidos na região. O mesmo se aplica ao mosto de uvas parcialmente fermentado («Sturm») produzido na região: esta bebida leve, frutada e ácida é típica do clima ilírico da Estíria.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

As autoridades competentes segundo a Lei do Vinho austríaca devem efetuar um controlo anual dos vinhos «Landwein» em conformidade com as normas da União Europeia. Este controlo compreende um exame puramente analítico ou um exame organolético e analítico, bem como a verificação do cumprimento das condições estabelecidas no caderno de especificações.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/28 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/28

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/13)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Kremstal»

Número de referência: PDO-AT-A0208-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Kremstal

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Kremstal» só pode ser utilizada para vinhos provenientes das castas grüner-veltliner ou riesling, castas de grande tipicidade (Grüner Veltliner: fresco, frutado, levemente especiado. Riesling: aromático, com notas de fruta de caroço, elegante e mineral). As restantes características organoléticas são descritas no caderno de especificações.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Kremstal» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem Kremstal compreende a cidade de Krems an der Donau e os municípios de Furth bei Göttweig, Gedersdorf, Imbach, Paudorf, Rohrendorf bei Krems, Senftenberg e Stratzing-Droß, na Baixa Áustria.

7.   Principais castas de uva de vinho

weißer-riesling — rheinriesling

grüner-veltliner — weißgipfler

weißer-riesling — rheinriesling

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Os solos da região de Krems são compostos por ardósia alterada e, em parte, por loesse, ligeiramente mais pedregoso, assim como por depósitos de gravilha junto dos rios. A paisagem a leste de Krems é marcada pelos característicos terraços de loesse, virados a sul. A boa estrutura do solo é ainda reforçada pela riqueza das areias em cálcio, que evita a lixiviação dos minerais. Os solos de loesse são, por este motivo, extremamente férteis. Graças à sua elevada porosidade e boa capacidade de retenção de água, os solos prestam-se particularmente à viticultura.

A zona vitícola beneficia de um clima muito ameno. A temperatura média anual é de 9,4 °C e a precipitação média de 540 mm. A região vitivinícola de Kremstal caracteriza-se pelas diferenças climáticas acentuadas em pequenas áreas. Estas diferenças resultam da confluência de dois tipos de climas: o da zona panónia, mais quente, a leste, e o clima rigoroso, embora já mais ameno, das terras altas de Weinviertel. Características típicas do vinho:

Grüner Veltliner: fresco, frutado, levemente especiado.

Riesling: aromático, com notas de fruta de caroço, elegante e mineral.

Os vinhos de reserva apresentam um estilo característico, intensos aromas varietais e, por vezes, ainda, delicadas notas de Botrytis e de madeira. A oeste de Krems, os solos alterados do substrato rochoso dão origem a vinhos minerais e frutados. A leste da cidade, os terraços de loesse permitem produzir um tipo de vinho ligeiramente mais redondo e encorpado. Esta região vitícola presta-se à produção de vinhos brancos frescos de grande finura e vinhos tintos elegantes e muito expressivos.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar. O estilo tradicional de vinificação é transmitido de geração em geração conferindo assim aos vinhos de Kremstal o seu caráter particular.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Kremstal» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Kremstal» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto).

A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob a forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e se possuem as características típicas dos vinhos Weinviertel.

A prova a realizar pelo painel de provadores que atribuirá o número de controlo da qualidade ao vinho da denominação «Kremstal DAC» deverá decorrer em Krems, nas instalações do Gabinete Federal de Viticultura. Os requisitos exigidos aos vinhos Kremstal DAC devem ser confirmados, pelo menos, por quatro provadores.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/31 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/31

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/14)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Weinviertel»

Número de referência: PDO-AT-A0206-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Weinviertel

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Weinviertel» só pode ser utilizada para vinhos produzidos a partir da casta grüner-veltliner, que se distingue pelas notas varietais marcadamente frutadas e especiadas (apimentadas), sendo, no entanto, permitida a lotação com outras castas utilizadas na produção de vinhos «Qualitätswein» (até 15 %). As restantes características organoléticas são descritas no caderno de especificações.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Weinviertel» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Weinviertel» compreende os distritos políticos de Gänserndorf, Korneuburg (exceto o município de Stetteldorf am Wagram), Mistelbach, Hollabrunn e Horn, na Baixa Áustria.

7.   Principais castas de uva de vinho

grüner-veltliner – weißgipfler

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Em termos geológicos, Weinviertel divide-se em cinco áreas diferentes. O maciço da Boémia, que define a fronteira com a região de Waldviertel. O substrato rochoso (granito, gnaisse, ardósia) reconhecível pelo tipo de alteração das diferentes rochas.

A zona ocidental de molassos abrange a parte ocidental de Weinviertel. É constituída maioritariamente por rochas sedimentares soltas, como argila, limo, areia, gravilha e, em parte, calcário. Formou-se no Cenozoico a partir de depósitos dos Alpes, a sul, e do maciço da Boémia, a norte e oeste. A zona de Washberg estende-se de Waschberg bei Stockerau aos montes Leiser Berge, Staatz, Falkenstein e à região da Morávia meridional. Há 17 milhões de anos, esta zona foi empurrada entre a zona de molassos e a bacia de Viena, criando relevos isolados de carreamento entre os quais se conta o cone de calcário completamente isolado Staatzer Klippe.

A zona de Flyschz é constituída por duas cadeias montanhosas que circundam a bacia de Korneuburg: os contrafortes mais orientais dos Alpes. O termo «Flysch» designa um tipo de rocha que tende a deslizar: sedimentos acumulados que deslizaram para o fundo do mar, na sequência de movimentos tectónicos. As areias mais grosseiras depositaram-se no fundo e as argilas mais finas no estrato superior. Ao longo do tempo, foram solidificando, dando origem a arenitos e argila margosa. Considera-se que a parte oriental da região de Weinviertel faz parte da bacia de Viena. A expansão e deformação do subsolo na transição dos Alpes para os Cárpatos formou um espaço independente de sedimentação das diferentes rochas. Em certos locais (por exemplo, Steinberg bei Zistersdorf), observam-se falhas ao longo das quais o substrato cedeu.

Pode considerar-se que a região de Weinviertel beneficia de um clima panónio. O clima é continental em termos de temperatura e tem características oceânicas em termos de humidade. Características típicas do vinho:

Cor: amarelo-claro, amarelo-esverdeado;

Nariz: bouquet típico da variedade;

Boca: frutado, especiado, apimentado; sem notas de madeira; sem álcool em excesso; sem notas de Botrytis. Weinviertel foi sempre a região austríaca cultivo mais importante da casta grüner-veltliner. Os solos de loesse e as diferenças significativas de temperatura entre o dia e a noite, típicas deste clima, determinam os aromas característicos da grüner-veltliner. As notas «apimentadas» da grüner-veltliner encontram-se sobretudo na zona de cultivo de Weinviertel.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar. O estilo tradicional de vinificação, transmitido de geração em geração, confere aos vinhos Grüner Veltliner da região de Weinviertel as suas características particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Weinviertel» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Weinviertel» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto).

A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob a forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e se possuem as características típicas dos vinhos Weinviertel. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais, se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Se a disparidade for de 4:2, a amostra é submetida a novo painel.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/34 |
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8.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/34

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 298/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Vinagre del Condado de Huelva»

N.o UE: PDO-ES-0724-AM01 — 19.7.2017

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Designação: Consejo Regulador de las denominaciones de origen «Condado de Huelva», «Vinagre del Condado de Huelva» e «Vino Naranja del Condado de Huelva».

| Endereço: | Plaza Ildefonso Pinto, s/n. |
| --- | --- |
| 21710 Bollullos Par del Condado (Huelva) |
| ESPAÑA |

Endereço:

Plaza Ildefonso Pinto, s/n.

21710 Bollullos Par del Condado (Huelva)

ESPAÑA

Tel.

+34 959410322

Fax

+34 959413859

Endereço eletrónico

cr@condadodehuelva.es

O interesse legítimo do agrupamento requerente baseia-se no facto de ser o organismo responsável pela gestão da Denominação de Origem Protegida «Vinagre del Condado de Huelva», bem como o requerente inicial no processo de registo do nome.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outros (Estrutura de controlo e requisitos legislativos) |
| --- | --- |

☒

Outros (Estrutura de controlo e requisitos legislativos)

4.   Tipo de alteração

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

| 1. | É alterado o seguinte parágrafo da sub-rubrica B.1. «Definição» do caderno de especificações, bem como o ponto 3.2 do documento único:






  i) | Texto original: |
| --- | --- | --- |

1.

i)

Texto original:

«O “Vinagre del Condado de Huelva” é um vinagre de vinho, resultante da fermentação acética de um vinho certificado pelo Conselho Regulador da Denominação de Origem “Condado de Huelva”».

| ii) | Novo texto: |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«O “Vinagre del Condado de Huelva” é um vinagre de vinho, resultante da fermentação acética de um vinho certificado com denominação de origem “Condado de Huelva”».

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

É eliminada a referência à certificação do vinho por parte do Conselho Regulador, para permitir que o cumprimento do disposto no caderno de especificações seja verificado por qualquer outra entidade acreditada para esse efeito.

Esta alteração é aplicável a todas as rubricas do caderno de especificações que digam respeito a este aspeto.

| 2. | É alterado o n.o 1 da sub-rubrica B.3. «Características dos vinagres» do caderno de encargos, bem como o ponto 3.2.1 do documento único:






  i) | Texto original:






  «1. | Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos devem cumprir os seguintes limites:» |
| --- | --- | --- | --- |

2.

i)

Texto original:

«1.

| ii) | Novo texto:






  «1. | Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:» |
| --- | --- | --- |

ii)

Novo texto:

«1.

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

As condições atualmente estabelecidas, ao abrigo do caderno de especificações em vigor, são difíceis de cumprir no que se refere aos vinagres novos, sendo muito poucos os vinagres certificados, apesar de possuírem a tipicidade e todas as características associadas à origem geográfica.

As características atualmente descritas basearam-se em medições de vinagres sujeitos a envelhecimento, pelo que não é certo que tais características possam ser respeitadas pelos vinagres não sujeitos a envelhecimento. É garantida a relação no que se refere aos vinagres não sujeitos a envelhecimento, já que resultam da mesma matéria-prima que os vinagres envelhecidos, ou seja, vinhos com a Denominação de Origem «Condado de Huelva».

| 3. | É eliminada a alínea e) do n.o 1 da sub-rubrica B.3. do caderno de especificações, bem como a alínea e) do n.o 1 do ponto 3.2 do documento único:






  i) | Texto original:






  «e) | Teor de prolina não inferior a 300 mg/l;» |
| --- | --- | --- | --- |

3.

i)

Texto original:

«e)

Teor de prolina não inferior a 300 mg/l;»

| ii) | Novo texto:
  «É eliminada a alínea e) do n.o 1 da sub-rubrica B3.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«É eliminada a alínea e) do n.o 1 da sub-rubrica B3.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

É eliminada a determinação do parâmetro relativo à prolina. Trata-se de um índice que serve para detetar tratamentos não permitidos no que toca ao vinagre, já que a sua presença e concentração estão diretamente relacionadas com a origem em termos de matéria-prima, o vinho. Assim, este índice faz a distinção entre vinagre de fermentação e vinagre artificial, com origem numa matéria-prima que não o vinho. Tal função também pode ser atribuída às determinações do extrato seco e das cinzas, já que ambos estes parâmetros também estão relacionados com a pureza da origem do vinagre. Por conseguinte, considera-se a determinação da prolina uma duplicação de esforços.

Este argumento é ainda reforçado pelo facto de a avaliação química da prolina não figurar na lista da Organización Internacional de la Viña y el Vino (OIV) relativa aos métodos de análise de vinagres de vinho, não existindo métodos oficiais de análise, que, em contrapartida, existem para o extrato seco e as cinzas.

| 4. | É eliminado o n.o 2 da sub-rubrica B.3. do caderno de especificações, bem como o ponto 3.2.2 do documento único.






  i) | Texto original:






  «2. | Quantidades máximas dos elementos a seguir indicados:






  a) | Mercúrio: 0,05 ppm; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.

i)

Texto original:

«2.

a)

Mercúrio: 0,05 ppm;

| b) | Arsénio: 0,5 ppm; |
| --- | --- |

b)

Arsénio: 0,5 ppm;

| c) | Chumbo: 0,5 ppm; |
| --- | --- |

c)

Chumbo: 0,5 ppm;

| d) | Teor de cobre e zinco: 10 mg/l; |
| --- | --- |

d)

Teor de cobre e zinco: 10 mg/l;

| e) | Ferro: 10 mg/l; |
| --- | --- |

e)

Ferro: 10 mg/l;

| f) | Sulfato: 2 g/l, sob a forma de sulfato de potássio; |
| --- | --- |

f)

Sulfato: 2 g/l, sob a forma de sulfato de potássio;

| g) | Cloretos: 1 g/l, sob a forma de cloreto de sódio.» |
| --- | --- |

g)

Cloretos: 1 g/l, sob a forma de cloreto de sódio.»

| ii) | Novo texto:
  «É eliminado o n.o 2 da sub-rubrica B.3.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«É eliminado o n.o 2 da sub-rubrica B.3.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

Aquando do registo da denominação «Vinagre del Condado de Huelva», o Decreto Real n.o 2070/1993, de 26 de novembro de 1993, que aprova a regulamentação técnico-sanitária para a produção e comercialização de vinagres, estabelecia, em Espanha, o dispositivo jurídico a que correspondem as determinações agora eliminadas.

Uma vez que os requisitos higiénico-sanitários constantes do referido Decreto Real foram harmonizados por várias disposições comunitárias de natureza horizontal, encontram-se derrogados, de facto, os artigos deste ato legislativo que fazem referência a tais requisitos.

Os operadores que produzam «Vinagre del Condado de Huelva» são obrigados a cumprir os requisitos específicos dos vinagres, constantes do caderno de especificações, sendo que, no que diz respeito aos parâmetros higiénico-sanitários não contemplados, devem cumprir o disposto na legislação espanhola.

| 5. | É eliminado o n.o 3 da sub-rubrica B.3. do caderno de especificações, bem como o ponto 3.2.3 do documento único:






  i) | Texto original:






  «3. | Quanto à caracterização cromática, realizada por colorimetria de transmissão, deve respeitar os seguintes índices:






  a) | Valor máximo de claridade (L*): 93 %; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

5.

i)

Texto original:

«3.

a)

Valor máximo de claridade (L*): 93 %;

| b) | Intensidade da cor medida pelo croma (Cab): superior a 20 unidades.» |
| --- | --- |

b)

Intensidade da cor medida pelo croma (Cab): superior a 20 unidades.»

| ii) | Novo texto:
  «É eliminado o n.o 3 da rubrica B.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«É eliminado o n.o 3 da rubrica B.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

É eliminada da avaliação química a caracterização cromática, tanto no que diz respeito à intensidade como à claridade. Considera-se que tais determinações, que não figuram na lista da OIV relativa aos métodos de análise de vinagres de vinho — não existindo, assim, métodos oficiais de análise —, implicam uma duplicação em relação à caracterização sensorial da cor.

| 6. | É aditado um novo n.o 2 na sub-rubrica B.3. do caderno de especificações, bem como um novo ponto 3.2.2 no documento único:






  i) | Texto original: |
| --- | --- | --- |

6.

i)

Texto original:

«Inexistente.»

| ii) | Novo texto:






  «2. | Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos não sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:






  a) | Acidez total mínima em acético de 60 g/l; |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

Novo texto:

«2.

a)

Acidez total mínima em acético de 60 g/l;

| b) | Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 gramas por litro e grau de ácido acético; |
| --- | --- |

b)

Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 gramas por litro e grau de ácido acético;

| c) | Teor de acetoína não inferior a 35 mg/l.» |
| --- | --- |

c)

Teor de acetoína não inferior a 35 mg/l.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

De acordo com o indicado na alteração 2 do presente pedido, o caderno de especificações apenas caracterizava os vinagres sujeitos a envelhecimento, pelo que importa agora caracterizar os vinagres não sujeitos a envelhecimento.

É garantida a relação no que se refere aos vinagres não sujeitos a envelhecimento, já que resultam da mesma matéria-prima que os vinagres envelhecidos, ou seja, vinhos com a Denominação de Origem «Condado de Huelva», resultantes da variedade de uva Zalema, uma variedade autóctone exclusiva da Denominação de Origem «Condado de Huelva». Tanto o extrato seco solúvel como a acetoína estão presentes em níveis superiores aos exigidos pela legislação espanhola.

| 7. | É alterada a definição de «Vinagre Condado de Huelva» constante da sub-rubrica B.4.1. do caderno de especificações, bem como da alínea a) da secção «Tipos de vinagre» do ponto 3.2 do documento único:






  i) | Texto original:
  «Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho certificado da Denominação de Origem “Condado de Huelva”, em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 0,5 % vol.» |
| --- | --- | --- |

7.

i)

Texto original:

«Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho certificado da Denominação de Origem “Condado de Huelva”, em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 0,5 % vol.»

| ii) | Novo texto:
  «Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho com Denominação de Origem “Condado de Huelva”, em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 1,5 % vol.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho com Denominação de Origem “Condado de Huelva”, em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 1,5 % vol.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

Em conformidade com a alteração 1, é eliminada da definição a referência a «certificado».

A definição diz respeito ao vinagre sem envelhecimento. Em consonância com as alterações 4 e 6, é eliminado o requisito segundo o qual o resíduo de álcool não pode superar 0,5 % vol., passando agora esse parâmetro a equivaler ao estipulado na legislação espanhola (1,5 % vol.).

| 8. | É alterada a análise organolética constante da sub-rubrica B.4.1. do caderno de especificações, bem como da alínea a) da secção «Tipos de vinagre» do ponto 3.2 do documento único:
  Corresponde à análise organolética do vinagre não envelhecido.






  i) | Texto original:
  «Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira, adequada para um vinagre do Condado de Huelva.
  Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar maçã, com origem na variedade de uva Zalema.» |
| --- | --- | --- |

8.

Corresponde à análise organolética do vinagre não envelhecido.

i)

Texto original:

«Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira, adequada para um vinagre do Condado de Huelva.

Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar maçã, com origem na variedade de uva Zalema.»

| ii) | Novo texto:
  «Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira.
  Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar frutos com caroço.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira.

Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar frutos com caroço.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A análise organolética é alterada a fim de estabelecer valores objetivos, quantificáveis e mensuráveis, para assegurar o controlo do produto pelos operadores e a certificação externa por um organismo de avaliação da conformidade. Foram eliminadas as descrições de tipo literário que não são passíveis de certificação, como «adequada para um vinagre do Condado de Huelva», passando a redação a ser feita em termos utilizados por painéis de prova. A título de exemplo, neste caso, substitui-se «maçã» por «frutos com caroço».

| 9. | São simplificadas as referências aos três subtipos de vinagres constantes da sub-rubrica B.4.2. do caderno de especificações, bem como da alínea b) da secção «Tipos de vinagre» do ponto 3.2 do documento único:
  «Vinagre Viejo Condado de Huelva Solera» é alterado para «Vinagre Solera», «Vinagre Viejo Condado de Huelva Reserva» para «Vinagre Reserva» e «Vinagre Viejo Condado de Huelva Añada» para «Vinagre Añada».
  Justificação:
  São simplificadas as indicações dos vinagres velhos, eliminando-se as referências a «Viejo Condado de Huelva», para aligeirar o conteúdo das etiquetas. De qualquer forma, a rotulagem ostentará a menção obrigatória «Vinagre del Condado de Huelva». |
| --- | --- |

9.

«Vinagre Viejo Condado de Huelva Solera» é alterado para «Vinagre Solera», «Vinagre Viejo Condado de Huelva Reserva» para «Vinagre Reserva» e «Vinagre Viejo Condado de Huelva Añada» para «Vinagre Añada».

Justificação:

São simplificadas as indicações dos vinagres velhos, eliminando-se as referências a «Viejo Condado de Huelva», para aligeirar o conteúdo das etiquetas. De qualquer forma, a rotulagem ostentará a menção obrigatória «Vinagre del Condado de Huelva».

| 10. | É melhorada a caracterização organolética do «Vinagre Reserva», constante da sub-rubrica B.4.2. do caderno de especificações, bem como da alínea b)2. da secção «Tipos de vinagre» do ponto 3.2 do documento único:






  i) | Texto original:
  «Aroma: agressivo, com intensidade acética alta, traços a vinho Condado de Huelva maduro, a lembrar baunilha, figos secos e passas.
  Sabor: adstringente e muito ácido na boca.» |
| --- | --- | --- |

10.

i)

Texto original:

«Aroma: agressivo, com intensidade acética alta, traços a vinho Condado de Huelva maduro, a lembrar baunilha, figos secos e passas.

Sabor: adstringente e muito ácido na boca.»

| ii) | Novo texto:
  «Aroma: agressivo, com forte intensidade acética, a lembrar frutos em passa.
  Sabor: ácido na boca.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«Aroma: agressivo, com forte intensidade acética, a lembrar frutos em passa.

Sabor: ácido na boca.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A análise organolética é alterada a fim de estabelecer valores objetivos, quantificáveis e mensuráveis, para assegurar o controlo do produto pelos operadores e a certificação externa por um organismo de avaliação da conformidade. Como anteriormente, foram eliminadas descrições de tipo literário que não são passíveis de certificação, como «traços a vinho Condado de Huelva maduro» e «refletindo o corpo sedoso que possui», passando a redação a ser feita em termos utilizados por painéis de prova. A título de exemplo, neste caso substitui-se «figos secos e passas» por «a lembrar frutos em passa».

| 11. | É melhorada a caracterização organolética do «Vinagre Añada», constante da sub-rubrica B.4.2. do caderno de especificações, bem como da alínea b) 3. da secção «Tipos de vinagre» do ponto 3.2 do documento único:






  i) | Texto original:
  «Cor: mogno intensa, refletindo o corpo sedoso que possui, intensidade forte.
  Aroma: aromas acéticos fortes, com traços a vinhos generosos, recordando a madeira de carvalho que os abriga.» |
| --- | --- | --- |

11.

i)

Texto original:

«Cor: mogno intensa, refletindo o corpo sedoso que possui, intensidade forte.

Aroma: aromas acéticos fortes, com traços a vinhos generosos, recordando a madeira de carvalho que os abriga.»

| ii) | Novo texto:
  «Cor: mogno intensa.
  Aroma: aromas acéticos fortes, recordando a madeira de carvalho que os abriga.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«Cor: mogno intensa.

Aroma: aromas acéticos fortes, recordando a madeira de carvalho que os abriga.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A análise organolética é alterada a fim de estabelecer valores objetivos, quantificáveis e mensuráveis, para assegurar o controlo do produto pelos operadores e a certificação externa por um organismo de avaliação da conformidade. Como anteriormente, foram eliminadas descrições de tipo literário que não são passíveis de certificação, como «refletindo o corpo sedoso que possui» e «com traços a vinhos generosos».

5.2.   Prova de origem

| 12. | A sub-rubrica D.3. «Certificação de um lote», do caderno de especificações, é alterada da forma que se segue, sem que tal afete o documento único:






  i) | Texto original:






  «D.3 | Certificação de um lote |
| --- | --- | --- | --- |

12.

i)

Texto original:

«D.3

Para que o inscrito possa ser elegível para efeitos de certificação de um produto acabado, deverá possuir um registo de todos os passos levados a cabo até á obtenção do vinagre.

A matéria-prima, ou seja, o vinho, deverá ter sido certificada pelo Conselho Regulador do Condado de Huelva e registada no “Livro de entradas e saídas” previamente descrito.

Uma vez efetuada a transformação de vinho em vinagre, deverão ser registadas as quantidades nominais de vinagre produzido, bem como a acidez volátil obtida, sendo tais quantidades somadas às anteriores existências da adega.

Antes do acondicionamento ou venda do desse vinagre, a adega deve notificar os Serviços Técnicos do Conselho Regulador, que levarão a cabo a colheita de amostras no que se refere aos parâmetros referidos na sub-rubrica B.3. do presente caderno.

Uma vez analisadas as amostras colhidas, se for caso disso, é autorizada a venda ou acondicionamento, são entregues os selos de garantia e é certificado o lote que foi objeto de amostragem.

Quando o vinagre for colocado no mercado, o Conselho Regulador realizará, conforme adequado, o acompanhamento dos lotes, colhendo amostras em estabelecimentos e recolhendo informação externa sobre o produto.»

| ii) | Novo texto:






  «D.3. | Certificação |
| --- | --- | --- |

ii)

Novo texto:

«D.3.

Para que o inscrito possa ser elegível para efeitos de certificação de um produto acabado, deverá possuir um registo de todos os passos levados a cabo até à obtenção do vinagre.

A matéria-prima, ou seja, o vinho, deverá ter Denominação de Origem “Condado de Huelva” e estar registada no “Livro de entradas e saídas” previamente descrito.

Uma vez efetuada a transformação de vinho em vinagre, deverão ser registadas as quantidades nominais de vinagre produzido, bem como a acidez volátil obtida, sendo tais quantidades somadas às anteriores existências da adega.

Quando o vinagre for colocado no mercado, o Conselho Regulador realizará o acompanhamento dos lotes considerados apropriados, colhendo amostras em estabelecimentos e recolhendo informação externa sobre o produto.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A certificação por lotes não é uma prática permitida pela norma ISO/IEC 17065:2012.

É eliminada a referência à certificação pelo Conselho Regulador, bem como aos requisitos relativos à colheita de amostras por parte dos Serviços Técnicos do Conselho Regulador e à autorização de venda ou acondicionamento por este último.

Em conformidade com a alteração 1, é eliminada a referência à certificação pelo Conselho Regulador.

No que toca à colheita de amostras, esta integra o sistema de autocontrolo do operador, sendo este último igualmente responsável pela venda ou acondicionamento.

5.3.   Método de obtenção

| 13. | É alterada a sub-rubrica E.1. «Vinagre Condado de Huelva», do caderno de especificações, sem que tal afete o documento único:






  i) | Texto original: |
| --- | --- | --- |

13.

i)

Texto original:

Inexistente.

| ii) | Novo texto: |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

| — | É introduzido um novo parágrafo no início da sub-rubrica:

  «Existem dois métodos de produção do “Vinagre Condado de Huelva” — o método industrial de cultura submersa e o método tradicional de fermentação superficial.» |
| --- | --- |

—

É introduzido um novo parágrafo no início da sub-rubrica:

«Existem dois métodos de produção do “Vinagre Condado de Huelva” — o método industrial de cultura submersa e o método tradicional de fermentação superficial.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

Com vista a tornar mais clara a redação, é incluído um parágrafo introdutório para especificar que existem dois métodos de produção – o industrial e o tradicional.

| 14. | É eliminado o texto que consta do quarto parágrafo da sub-rubrica E.1. «Vinagre Condado de Huelva», do caderno de especificações, sem que tal afete o documento único:






  i) | Texto original:
  «...obtendo uma acidez total mínima em acético de 70 g/l, e um teor em álcool residual de, no máximo, 0,5 % vol.» |
| --- | --- | --- |

14.

É eliminado o texto que consta do quarto parágrafo da sub-rubrica E.1. «Vinagre Condado de Huelva», do caderno de especificações, sem que tal afete o documento único:

i)

Texto original:

«...obtendo uma acidez total mínima em acético de 70 g/l, e um teor em álcool residual de, no máximo, 0,5 % vol.»

| ii) | Novo texto: |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

Supressão.

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

Em consonância com as alterações 6 e 7.

| 15. | É aditado o texto que consta do fim da sub-rubrica E.1. «Vinagre Condado de Huelva», do caderno de especificações, sem que tal afete o documento único:






  i) | Texto original: |
| --- | --- | --- |

15.

É aditado o texto que consta do fim da sub-rubrica E.1. «Vinagre Condado de Huelva», do caderno de especificações, sem que tal afete o documento único:

i)

Texto original:

Inexistente.

| ii) | Novo texto: |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

É aditado o seguinte parágrafo:

«O método tradicional, ou de cultura superficial, é caracterizado pela ação de bactérias acéticas que se encontram em contacto direto com o oxigénio em estado gasoso situado na interface líquido/gás, como acontece no método de Orleães, utilizado na região.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

No caderno de especificações fora referido o método industrial, diferente do tradicional, utilizado na região, e que ficou, por lapso, por descrever.

| 16. | É alterada a sub-rubrica E.2. «Vinagre Condado de Huelva Viejo», do caderno de especificações, bem como o ponto 5.1. do documento único:






  i) | Texto original:
  «Tanto o “Vinagre Viejo Solera” como o “Vinagre Viejo Reserva” são envelhecidos pelo sistema tradicional de criaderas e soleras, um sistema dinâmico no qual as barricas ou pipas de carvalho americano se dispõem em pilhas de forma piramidal. Os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento, realizando os chamados “rocíos”, desde a fila mais alta da pilha, denominada criadera, até à mais baixa, denominada solera, que é onde se fazem as “sacas”, isto é, onde se saca o produto final. As barricas ou pipas que ficam vazias são reenchidas com os vinagres de envelhecimento imediatamente inferior, e assim sucessivamente. Esta ação de “sacas” e “rocíos”, denominada “correr escalas”, permite obter um vinagre com origem em vinhos de vários anos, que se caracteriza pela homogeneidade no produto final.» |
| --- | --- | --- |

16.

É alterada a sub-rubrica E.2. «Vinagre Condado de Huelva Viejo», do caderno de especificações, bem como o ponto 5.1. do documento único:

i)

Texto original:

«Tanto o “Vinagre Viejo Solera” como o “Vinagre Viejo Reserva” são envelhecidos pelo sistema tradicional de criaderas e soleras, um sistema dinâmico no qual as barricas ou pipas de carvalho americano se dispõem em pilhas de forma piramidal. Os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento, realizando os chamados “rocíos”, desde a fila mais alta da pilha, denominada criadera, até à mais baixa, denominada solera, que é onde se fazem as “sacas”, isto é, onde se saca o produto final. As barricas ou pipas que ficam vazias são reenchidas com os vinagres de envelhecimento imediatamente inferior, e assim sucessivamente. Esta ação de “sacas” e “rocíos”, denominada “correr escalas”, permite obter um vinagre com origem em vinhos de vários anos, que se caracteriza pela homogeneidade no produto final.»

| ii) | Novo texto:
  «Tanto o “Vinagre Solera” como o “Vinagre Reserva” são envelhecidos pelo sistema tradicional de criaderas e soleras, um sistema dinâmico no qual as barricas ou pipas de carvalho americano se dispõem em pilhas. Os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento. As barricas ou pipas que ficam vazias são reenchidas com os vinagres de envelhecimento imediatamente inferior, e assim sucessivamente.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«Tanto o “Vinagre Solera” como o “Vinagre Reserva” são envelhecidos pelo sistema tradicional de criaderas e soleras, um sistema dinâmico no qual as barricas ou pipas de carvalho americano se dispõem em pilhas. Os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento. As barricas ou pipas que ficam vazias são reenchidas com os vinagres de envelhecimento imediatamente inferior, e assim sucessivamente.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

São eliminadas as referências à disposição piramidal das pilhas e é simplificada a descrição do envelhecimento relativa à prática de «correr escalas», através da ação de «sacas» e «rocíos», uma vez que a disposição física das pilhas não está associada à qualidade do produto, desde que os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento.

É ainda eliminada a frase «A penetração do oxigénio através da madeira está calculada em 25 cm3 por litro num ano. Tudo depende da espessura e da natureza da madeira». A referência à penetração do oxigénio é eliminada por ser descritiva e não ser um parâmetro de qualidade passível de certificação.

3

5.4.   Relação

Relação

| 17. | É alterada a sub-rubrica G.3. «Relação humana», do caderno de especificações, bem como o ponto 5.1 do documento único:
  Todas as alterações desta sub-rubrica correspondem a alterações já justificadas e não afetam o elemento relativo à relação, já que dizem exclusivamente respeito ao seguinte:






  — | Referência ao tipo de produção tradicional, em consonância com a alteração 13; |
| --- | --- | --- |

17.

É alterada a sub-rubrica G.3. «Relação humana», do caderno de especificações, bem como o ponto 5.1 do documento único:

Todas as alterações desta sub-rubrica correspondem a alterações já justificadas e não afetam o elemento relativo à relação, já que dizem exclusivamente respeito ao seguinte:

—

Referência ao tipo de produção tradicional, em consonância com a alteração 13;

| — | Simplificação das menções dos tipos de «Vinagre Condado de Huelva Viejo», em consonância com a alteração 9; |
| --- | --- |

—

Simplificação das menções dos tipos de «Vinagre Condado de Huelva Viejo», em consonância com a alteração 9;

| — | Eliminação da referência à penetração do oxigénio através da madeira, em consonância com a alteração 16; |
| --- | --- |

—

Eliminação da referência à penetração do oxigénio através da madeira, em consonância com a alteração 16;

| — | Esclarecimento de que a concentração de até 3 % vol. e a acidez volátil de 70 g/l dizem respeito aos vinagres sujeitos a envelhecimento, em consonância com a alteração 2. |
| --- | --- |

—

Esclarecimento de que a concentração de até 3 % vol. e a acidez volátil de 70 g/l dizem respeito aos vinagres sujeitos a envelhecimento, em consonância com a alteração 2.

5.5.   Outros

Outros

| 18. | A rubrica H., «Estrutura de controlo», do caderno de especificações é atualizada da seguinte forma, sem que tal afete o documento único:






  i) | Texto original:
  «O respeito do caderno de especificações antes da comercialização do produto é verificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006.
  A autoridade responsável pelos controlos é a Dirección General de Industrias y Calidad Agroalimentaria de la Consejería de Agricultura y Pesca da Junta de Andalucía, C/ Tabladilla, s/n, 41071 Sevilla. Telefone: 955 032 278, Fax: 955 032 112. Endereço eletrónico: dgipa.cap@juntadeandalucia.es.
  As informações relativas às entidades encarregadas de controlar o respeito das condições estabelecidas no caderno de especificações figuram no seguinte sítio Web:
  http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/areas-tematicas/industrias-agroalimentarias/calidad-y-promocion-agroalimentaria/denominaciones-de-calidad/vinagres.html.
  As funções específicas prendem-se com a verificação do respeito do caderno de especificações antes da comercialização.» |
| --- | --- | --- |

18.

A rubrica H., «Estrutura de controlo», do caderno de especificações é atualizada da seguinte forma, sem que tal afete o documento único:

i)

Texto original:

«O respeito do caderno de especificações antes da comercialização do produto é verificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006.

o

A autoridade responsável pelos controlos é a Dirección General de Industrias y Calidad Agroalimentaria de la Consejería de Agricultura y Pesca da Junta de Andalucía, C/ Tabladilla, s/n, 41071 Sevilla. Telefone: 955 032 278, Fax: 955 032 112. Endereço eletrónico: dgipa.cap@juntadeandalucia.es.

As informações relativas às entidades encarregadas de controlar o respeito das condições estabelecidas no caderno de especificações figuram no seguinte sítio Web:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/areas-tematicas/industrias-agroalimentarias/calidad-y-promocion-agroalimentaria/denominaciones-de-calidad/vinagres.html.

As funções específicas prendem-se com a verificação do respeito do caderno de especificações antes da comercialização.»

| ii) | Novo texto:






  «H) | Verificação da conformidade com o caderno de especificações. |
| --- | --- | --- |

ii)

Novo texto:

«H)

Verificação da conformidade com o caderno de especificações.

A autoridade responsável pelos controlos é a Dirección General de Industrias, Innovación y Cadena Agroalimentaria de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible da Junta de Andalucía, C/ Tabladilla, s/n - 41071 Sevilla. Telefone: 955 032 278, Fax: 955 032 112.

Endereço eletrónico: dgiica.cagpds@juntadeandalucia.es.

As informações relativas às entidades encarregadas de controlar o respeito das condições estabelecidas no caderno de especificações figuram no seguinte sítio Web:

http://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturapescaydesarrollorural/areas/industrias-agroalimentarias/calidad-promocion/paginas/denominaciones-calidad-vinagres.html»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A alteração visa ter em conta o regulamento da União Europeia em vigor e adaptar a designação da autoridade responsável.

| 19. | É alterada a rubrica I., «Rotulagem», do caderno de especificações, bem como o ponto 3.6 do documento único:






  i) | Texto original: |
| --- | --- | --- |

19.

É alterada a rubrica I., «Rotulagem», do caderno de especificações, bem como o ponto 3.6 do documento único:

i)

Texto original:

«Nas etiquetas autorizadas pelo Conselho Regulador, assim como nos selos de garantia que certificam a autenticidade do produto, deve figurar obrigatoriamente a menção “Vinagre del Condado de Huelva”.»

| ii) | Novo texto:
  «As etiquetas e os selos de garantia dos produtos protegidos devem ser verificadas e registadas pelo Conselho Regulador.
  No caso dos vinagres para consumo, a embalagem usada na expedição, independentemente do tipo, deve ostentar selos de garantia ou selos distintivos numerados enviados pelo Conselho Regulador, bem como, se for caso disso, contraetiquetas numeradas de acordo com as regras determinadas pelo Conselho Regulador, de modo a impedir a reutilização do dispositivo.
  As medidas tomadas pelo Conselho Regulador no que respeita a utilização dessas etiquetas não discriminarão, em caso algum, um operador que cumpra o caderno de especificações.» |
| --- | --- |

ii)

Novo texto:

«As etiquetas e os selos de garantia dos produtos protegidos devem ser verificadas e registadas pelo Conselho Regulador.

No caso dos vinagres para consumo, a embalagem usada na expedição, independentemente do tipo, deve ostentar selos de garantia ou selos distintivos numerados enviados pelo Conselho Regulador, bem como, se for caso disso, contraetiquetas numeradas de acordo com as regras determinadas pelo Conselho Regulador, de modo a impedir a reutilização do dispositivo.

As medidas tomadas pelo Conselho Regulador no que respeita a utilização dessas etiquetas não discriminarão, em caso algum, um operador que cumpra o caderno de especificações.»

| iii) | Justificação: |
| --- | --- |

iii)

Justificação:

A redação desta rubrica é alargada e melhorada, para garantir que as medidas tomadas pelo Conselho Regulador não discriminam um operador que cumpra o caderno de especificações.

| 20. | É eliminada a rubrica J., «Requisitos legislativos do caderno de especificações», sem que tal afete o documento único, dado que a rubrica não abrange disposições do regulamento da União Europeia em vigor. |
| --- | --- |

20.

É eliminada a rubrica J., «Requisitos legislativos do caderno de especificações», sem que tal afete o documento único, dado que a rubrica não abrange disposições do regulamento da União Europeia em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

«Vinagre del Condado de Huelva»

Vinagre del Condado de Huelva

N.o UE: PDO-ES-0724-AM01 — 19.7.2017

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Denominação

Denominação

«Vinagre del Condado de Huelva»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Vinagre del Condado de Huelva» é um vinagre de vinho, resultante da fermentação acética de um vinho com Denominação de Origem «Condado de Huelva».

As características físico-químicas do «Vinagre del Condado de Huelva» são as seguintes:

| 1. | Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:






  a) | Acidez total mínima em acético de 70 g/l; |
| --- | --- | --- |

1.

Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:

a)

Acidez total mínima em acético de 70 g/l;

| b) | Extrato seco solúvel não inferior a 1,3 gramas por litro e grau de ácido acético; |
| --- | --- |

b)

Extrato seco solúvel não inferior a 1,3 gramas por litro e grau de ácido acético;

| c) | Teor de cinzas entre 1 g/l e um máximo de 7 g/l; |
| --- | --- |

c)

Teor de cinzas entre 1 g/l e um máximo de 7 g/l;

| d) | Teor de acetoína não inferior a 100 mg/l. |
| --- | --- |

d)

Teor de acetoína não inferior a 100 mg/l.

| 2. | Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos não sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:






  a) | Acidez total mínima em acético de 60 g/l; |
| --- | --- | --- |

2.

Os valores resultantes da análise dos vinagres protegidos não sujeitos a envelhecimento devem cumprir os seguintes limites:

a)

Acidez total mínima em acético de 60 g/l;

| b) | Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 gramas por litro e grau de ácido acético; |
| --- | --- |

b)

Extrato seco solúvel não inferior a 1,30 gramas por litro e grau de ácido acético;

| c) | Teor de acetoína não inferior a 35 mg/l. |
| --- | --- |

c)

Teor de acetoína não inferior a 35 mg/l.

As características organoléticas do «Vinagre del Condado de Huelva» são as seguintes:

1.   «Vinagre Condado de Huelva»

Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho com Denominação de Origem «Condado de Huelva», em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 1,5 % vol.

Análise organolética

Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira.

Aroma: aromas acéticos com ligeiros traços a vinho.

Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar frutos com caroço.

2.   «Vinagre Condado de Huelva Viejo»

«Vinagre del Condado de Huelva» envelhecido em barricas ou pipas de carvalho, enriquecido com vinhos generosos e generosos de licor da Denominação de Origem «Condado de Huelva», em que o resíduo de álcool proveniente destes vinhos não supera 3 % vol.

Dependendo do tipo de envelhecimento e do tempo, distinguem-se três subtipos.

2.1.   «Vinagre Solera»

Trata-se de um «Vinagre del Condado de Huelva» envelhecido pelo método tradicional dinâmico, durante um período não inferior a seis meses.

Análise organolética

Cor: âmbar com tons de mogno, intensidade média.

Aroma: aromas acéticos com traços a frutos secos.

Sabor: avinhado, amplo e equilibrado na boca.

2.2.   «Vinagre Reserva»

Trata-se de um «Vinagre del Condado de Huelva» envelhecido pelo método tradicional dinâmico, durante um período não inferior a dois anos.

Análise organolética

Cor: mogno com reflexos ambarinos e intensidade muito alta.

Aroma: agressivo, com forte intensidade acética, a lembrar frutos em passa.

Sabor: ácido na boca, seco ou doce.

2.3.   «Vinagre Añada»

Trata-se de um «Vinagre del Condado de Huelva» de envelhecimento estático em madeira durante um período não inferior a três anos.

Análise organolética

Cor: mogno intensa.

Aroma: aromas acéticos fortes, recordando a madeira de carvalho que os abriga.

Sabor: amplo, ácido, com um equilíbrio rico na boca e travo longo e intenso. Recorda frutos secos e especiarias.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima para a fabricação do vinagre deve ser um vinho branco ou generoso da Denominação de Origem «Condado de Huelva», cuja zona de produção coincide exatamente com a área geográfica da DOP «Vinagre del Condado de Huelva». Por conseguinte, o referido vinho utilizado provém exclusivamente da área geográfica delimitada do vinagre.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

—

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As etiquetas e os selos de garantia dos produtos protegidos devem ser verificados e registados pelo Conselho Regulador.

No caso dos vinagres para consumo, a embalagem usada na expedição, independentemente do tipo, deve ostentar selos de garantia ou selos distintivos numerados enviados pelo Conselho Regulador, bem como, se for caso disso, contraetiquetas numeradas de acordo com as regras determinadas pelo Conselho Regulador, a fim de impedir a reutilização do dispositivo.

As medidas tomadas pelo Conselho Regulador no que respeita a utilização dessas etiquetas não discriminarão, em caso algum, um operador que cumpra o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Os municípios incluídos na DOP «Vinagre del Condado de Huelva» são Almonte, Beas, Bollullos Par del Condado, Bonares, Chucena, Gibraleón, Hinojos, La Palma del Condado, Lucena del Puerto, Manzanilla, Moguer, Niebla, Palos de la Frontera, Rociana del Condado, San Juan del Puerto, Trigueros, Villalba del Alcor e Villarrasa, estendendo-se pela planície do Baixo Guadalquivir e confinando com o Parque Nacional de Doñana.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

a)   Fator natural

Fator natural

Os vinagres do Condado de Huelva caracterizam-se fundamentalmente pelo meio natural onde são produzidos e envelhecidos, influenciados de forma notável e singular pela proximidade do Parque Nacional de Doñana, considerado um dos pulmões da Europa, sendo a zona do Condado de Huelva denominada «Entorno de Doñana».

O Condado de Huelva pertence à depressão do Guadalquivir, situada no quadrante sueste da província de Huelva, desde as vertentes da serra de Aracena até à costa, confinando com o Parque Nacional de Doñana.

A zona de produção e envelhecimento do vinagre estende-se sobre terrenos planos ou ligeiramente ondulados, com declives nunca superiores a 17 %, entre altitudes dos 50 aos 180 m de sul a norte, existindo uniformidade nos solos em consequência da composição da rocha-mãe.

A situação geográfica do Condado de Huelva justifica a sua pertença ao âmbito climático mediterrânico. A sua abertura atlântica, facilitada pela disposição do relevo, confere-lhe matizes oceânicos. Por tal motivo, o seu clima é relativamente húmido.

| — | A média das temperaturas máximas é bastante estável: 22,5 °C; |
| --- | --- |

—

A média das temperaturas máximas é bastante estável: 22,5 °C;

| — | A média das temperaturas mínimas oscila entre 9,8 °C e 11,9 °C; |
| --- | --- |

—

A média das temperaturas mínimas oscila entre 9,8 °C e 11,9 °C;

| — | A temperatura média anual oscila entre 15,8 °C e 16,9 °C; |
| --- | --- |

—

A temperatura média anual oscila entre 15,8 °C e 16,9 °C;

| — | O regime pluviométrico é variável, oscilando entre 810 mm e 716 mm; |
| --- | --- |

—

O regime pluviométrico é variável, oscilando entre 810 mm e 716 mm;

| — | O índice de insolação médio é de 3 000 a 3 100 horas de sol efetivo; |
| --- | --- |

—

O índice de insolação médio é de 3 000 a 3 100 horas de sol efetivo;

| — | A humidade relativa oscila entre 60 % e 80 %. |
| --- | --- |

—

A humidade relativa oscila entre 60 % e 80 %.

b)   Fator humano

Fator humano

Os vinagres produzidos no Condado de Huelva integram-se em dois tipos:

Um primeiro tipo, sem envelhecimento, e denominado «Vinagre del Condado de Huelva», que resulta da fermentação acética de um vinho branco ou generoso da Denominação de Origem «Condado de Huelva», pelo método industrial de cultura submersa e pelo método tradicional de cultura superficial, baseada na presença da cultura bacteriana no vinho para acetificar.

As condições de fermentação aplicadas para obter o vinagre de fermentação submersa são uma temperatura de 28 a 33 °C e um arejamento adequado, tanto em qualidade como em quantidade.

Um segundo tipo, denominado «Vinagre de Huelva Viejo», elaborado a partir do «Vinagre del Condado de Huelva», no qual, por sua vez, dependendo do tempo e do método utilizado para o envelhecimento, se distinguem três subtipos: «Vinagre Solera», «Vinagre Reserva» e «Vinagre Añada».

Tanto o «Vinagre Solera» como o «Vinagre Reserva» são envelhecidos pelo sistema tradicional de criaderas e soleras, um sistema dinâmico no qual as barricas ou pipas de carvalho americano se dispõem em pilhas. Os vinagres de menor envelhecimento vão sendo misturados com os de maior envelhecimento. As barricas ou pipas que ficam vazias são reenchidas com os vinagres de envelhecimento imediatamente inferior, e assim sucessivamente. Tal permite obter um vinagre com origem em vinhos de vários anos, que se caracterizam pela homogeneidade no produto final. No Condado de Huelva, como singularidade durante todo o envelhecimento até à «saca», os vinagres são enriquecidos pela adição de vinho do tipo Generoso ou Generoso de Licor da Denominação de Origem «Condado de Huelva», o que facilita a oxidação durante o processo de envelhecimento, melhorando o bouquet do vinagre por formação de ésteres e nutrindo as bactérias acéticas do álcool procedente destes vinhos generosos e generosos de licor, de forma que não degrade o ácido acético já formado.

criaderas

soleras

O tempo mínimo de envelhecimento nas barricas ou pipas de carvalho é de seis meses para o «Vinagre Solera» e de vinte e quatro meses para o «Vinagre Reserva».

O «Vinagre Añada», diversamente do «Vinagre Solera» e do «Vinagre Reserva», é envelhecido de forma estática pelo método tradicional de «Añadas» (colheitas anuais) durante um período mínimo de trinta e seis meses. Neste caso, deixa-se o vinagre a envelhecer de forma estática nas barricas ou pipas, podendo-se adicionar, unicamente, vinho generoso ou generoso de licor durante o processo de envelhecimento. Estes vinagres procedem de vinhos de uma só colheita, pois não se efetuam misturas, e as características são intrínsecas à colheita em questão. Tal como no sistema de criaderas e soleras, a adição do vinho generoso ou generoso de licor durante o envelhecimento confere ao produto final características singulares que o tornam único.

criaderas

soleras

A arquitetura das adegas onde se realiza o envelhecimento está projetada para manter uma temperatura constante entre 15 e 18 °C durante todo o ano, humidade relativa o mais alta possível, entre 60 % e 80 %, boa ventilação e orientação adequada, conseguindo-se tudo isto com tetos altos, janelas bem orientadas e a rega dos pavimentos de terra nos dias de altas temperaturas, a fim de criar o microclima necessário para o envelhecimento ótimo dos nossos vinagres.

As barricas e pipas de carvalho americano utilizadas no Condado de Huelva desempenham um papel fundamental no melhoramento qualitativo dos vinagres durante o envelhecimento. A porosidade do carvalho é a adequada para permitir o contacto do vinagre com o oxigénio do ar, facilitando a oxidação que favorece a maturação.

Durante o envelhecimento, produzem-se, na composição química do vinagre envelhecido, alterações que vão condicionar as características. Entre os fenómenos em causa, podemos citar:

| — | Evaporação; |
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Evaporação;

| — | Extração direta da madeira; |
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Extração direta da madeira;

| — | Reação entre os componentes da madeira e o vinagre a envelhecer; |
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Reação entre os componentes da madeira e o vinagre a envelhecer;

| — | Reações entre os compostos de vinagre a envelhecer; |
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Reações entre os compostos de vinagre a envelhecer;

| — | Processos químicos como oxidação e hidrólise. |
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Processos químicos como oxidação e hidrólise.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Os vinagres protegidos pela Denominação de Origem «Vinagre del Condado de Huelva» resultam da fermentação acética de um vinho da Denominação de Origem «Condado de Huelva», e, consoante sejam, ou não, sujeitos a envelhecimento, podem inserir-se nos subtipos «Vinagres Condado de Huelva» ou «Vinagres Viejos Condado de Huelva».

a)   «Vinagre Condado de Huelva»

«Vinagre Condado de Huelva»

Vinagre resultante da fermentação acética de um vinho com Denominação de Origem «Condado de Huelva», em que o resíduo de álcool proveniente do vinho utilizado não supera 1,5 % vol.

Análise organolética

Cor: entre o amarelo pálido e o âmbar de intensidade ligeira.

Aroma: aromas acéticos com ligeiros traços a vinho.

Sabor: suavemente avinhado, equilibrado em acidez. Travo final longo a recordar frutos com caroço.

b)   «Vinagre Condado de Huelva Viejo»

«Vinagre Condado de Huelva Viejo»

«Vinagre del Condado de Huelva» envelhecido em barricas ou pipas de carvalho, apresentando como prática singular o enriquecimento com vinhos generosos e generosos de licor da Denominação de Origem «Condado de Huelva» ao longo do processo de envelhecimento, o que lhe confere características que o tornam único, e em que o resíduo de álcool proveniente destes vinhos não supera 3 % vol.

Dependendo do tipo de envelhecimento e do tempo, distinguem-se três subtipos.

Análise organolética

| 1. | «Vinagre Solera»
  Cor: âmbar com tons de mogno, intensidade média.
  Aroma: aromas acéticos com traços a frutos secos.
  Sabor: avinhado, amplo e equilibrado na boca. |
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1.

«Vinagre Solera»

Cor: âmbar com tons de mogno, intensidade média.

Aroma: aromas acéticos com traços a frutos secos.

Sabor: avinhado, amplo e equilibrado na boca.

| 2. | «Vinagre Reserva»
  Cor: mogno com reflexos ambarinos e intensidade muito alta.
  Aroma: agressivo, com forte intensidade acética, a lembrar frutos em passa.
  Sabor: ácido na boca, seco ou doce. |
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2.

«Vinagre Reserva»

Cor: mogno com reflexos ambarinos e intensidade muito alta.

Aroma: agressivo, com forte intensidade acética, a lembrar frutos em passa.

Sabor: ácido na boca, seco ou doce.

| 3. | «Vinagre Añada»
  Cor: mogno intensa.
  Aroma: aromas acéticos fortes, recordando a madeira de carvalho que os abriga.
  Sabor: amplo, ácido, com um equilíbrio rico na boca e travo longo e intenso. Recorda frutos secos e especiarias. |
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3.

«Vinagre Añada»

Cor: mogno intensa.

Aroma: aromas acéticos fortes, recordando a madeira de carvalho que os abriga.

Sabor: amplo, ácido, com um equilíbrio rico na boca e travo longo e intenso. Recorda frutos secos e especiarias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto

As características diferenciais do «Vinagre del Condado de Huelva» devem-se principalmente à matéria-prima: um vinho com Denominação de Origem «Condado de Huelva», que deve as suas características singulares à variedade autóctone «Zalema», própria e exclusiva da zona geográfica delimitada, assim como à sua elaboração e ao seu envelhecimento no Condado de Huelva.

Por outro lado, graças à situação geográfica da zona incluída na Denominação de Origem, o processo de oxidação é favorecido pela elevada humidade relativa, as temperaturas suaves e um maior teor de oxigénio no ar, devido à proximidade do Oceano Atlântico e do Parque Nacional de Doñana.

A orografia, de terrenos planos ou ligeiramente ondulados, facilita a chegada destas correntes de ar. A orientação e a arquitetura das adegas permitem uma boa ventilação, favorecendo a transferência de oxigénio através da madeira das barricas ou pipas de carvalho.

Estas condições climáticas possibilitam inclusivamente o envelhecimento do vinagre nos pátios confinantes com as adegas.

As características dos vinagres são definidas pelo valor dos parâmetros.

| — | O teor em álcool residual deve-se ao enriquecimento dos vinagres com o tipo de vinho Generoso e Generoso de Licor da Denominação de Origem «Condado de Huelva», podendo a concentração chegar a 3 % vol. para os vinagres sujeitos a envelhecimento; |
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O teor em álcool residual deve-se ao enriquecimento dos vinagres com o tipo de vinho Generoso e Generoso de Licor da Denominação de Origem «Condado de Huelva», podendo a concentração chegar a 3 % vol. para os vinagres sujeitos a envelhecimento;

| — | A porosidade da madeira utilizada no fabrico das barricas ou pipas é a adequada para favorecer o contacto do vinagre com o oxigénio, facilitando a fermentação acética e produzindo um teor mínimo em acidez volátil de 70 g/l para os vinagres sujeitos a envelhecimento; |
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A porosidade da madeira utilizada no fabrico das barricas ou pipas é a adequada para favorecer o contacto do vinagre com o oxigénio, facilitando a fermentação acética e produzindo um teor mínimo em acidez volátil de 70 g/l para os vinagres sujeitos a envelhecimento;

| — | Os vinagres sujeitos a envelhecimento minguam, em consequência da evaporação, o que provoca um aumento do extrato seco, por sua vez favorecido pela quantidade de substâncias extraídas da madeira e pela reação dos componentes da madeira e do vinagre a envelhecer; |
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Os vinagres sujeitos a envelhecimento minguam, em consequência da evaporação, o que provoca um aumento do extrato seco, por sua vez favorecido pela quantidade de substâncias extraídas da madeira e pela reação dos componentes da madeira e do vinagre a envelhecer;

| — | A rega dos pavimentos de terra é uma prática utilizada nas adegas de envelhecimento de vinagre que permite controlar as condições ambientais de humidade relativa e temperatura, tornando-as estáveis durante todo o processo de envelhecimento, favorecendo a maturação dos vinagres e diminuindo as perdas por evaporação; |
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A rega dos pavimentos de terra é uma prática utilizada nas adegas de envelhecimento de vinagre que permite controlar as condições ambientais de humidade relativa e temperatura, tornando-as estáveis durante todo o processo de envelhecimento, favorecendo a maturação dos vinagres e diminuindo as perdas por evaporação;

| — | Durante o envelhecimento, a lenhina da madeira degrada-se, devido à hidrólise produzida pelo etanol e pela água. A hidrólise é a via principal de cessão de substâncias da barrica ou pipa ao vinagre, influindo no aroma e na cor dos vinagres sujeitos a maturação. |
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Durante o envelhecimento, a lenhina da madeira degrada-se, devido à hidrólise produzida pelo etanol e pela água. A hidrólise é a via principal de cessão de substâncias da barrica ou pipa ao vinagre, influindo no aroma e na cor dos vinagres sujeitos a maturação.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

É possível consultar o caderno de especificações na página inicial do sítio Web da «Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible» (https://juntadeandalucia.es/organismos/agriculturaganaderiapescaydesarrollosostenible.html), navegando a página da seguinte forma: «Áreas de actividad»/«Industrias y Cadena Agroalimentaria»/«Calidad»/«Denominaciones de calidad»/«Vinagres», ou consultando a seguinte ligação: http://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/PC_DOP_Vinagre_Condado_modificado.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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