# Jornal Oficial C 281/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano26 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano26 de agosto de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 281/01 | Taxas de câmbio do euro — 25 de agosto de 2020 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 281/01

Taxas de câmbio do euro — 25 de agosto de 2020

1

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 281/02 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 2 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 281/02

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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o

2

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
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26.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de agosto de 2020

(2020/C 281/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1814 |
| JPY | iene | 125,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4423 |
| GBP | libra esterlina | 0,89945 |
| SEK | coroa sueca | 10,3525 |
| CHF | franco suíço | 1,0752 |
| ISK | coroa islandesa | 163,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5688 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,121 |
| HUF | forint | 353,46 |
| PLN | zlóti | 4,3919 |
| RON | leu romeno | 4,8403 |
| TRY | lira turca | 8,7352 |
| AUD | dólar australiano | 1,6472 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5597 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1563 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8082 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6170 |
| KRW | won sul-coreano | 1 402,12 |
| ZAR | rand | 19,8084 |
| CNY | iuane | 8,1671 |
| HRK | kuna | 7,5290 |
| IDR | rupia indonésia | 17 301,60 |
| MYR | ringgit | 4,9247 |
| PHP | peso filipino | 57,357 |
| RUB | rublo | 88,3600 |
| THB | baht | 37,185 |
| BRL | real | 6,5860 |
| MXN | peso mexicano | 25,8774 |
| INR | rupia indiana | 87,7165 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1814

JPY

iene

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DKK

coroa dinamarquesa

7,4423

GBP

libra esterlina

0,89945

SEK

coroa sueca

10,3525

CHF

franco suíço

1,0752

ISK

coroa islandesa

163,10

NOK

coroa norueguesa

10,5688

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,121

HUF

forint

353,46

PLN

zlóti

4,3919

RON

leu romeno

4,8403

TRY

lira turca

8,7352

AUD

dólar australiano

1,6472

CAD

dólar canadiano

1,5597

HKD

dólar de Hong Kong

9,1563

NZD

dólar neozelandês

1,8082

SGD

dólar singapurense

1,6170

KRW

won sul-coreano

1 402,12

ZAR

rand

19,8084

CNY

iuane

8,1671

HRK

kuna

7,5290

IDR

rupia indonésia

17 301,60

MYR

ringgit

4,9247

PHP

peso filipino

57,357

RUB

rublo

88,3600

THB

baht

37,185

BRL

real

6,5860

MXN

peso mexicano

25,8774

INR

rupia indiana

87,7165

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
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26.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 281/02)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«HARICOT DE CASTELNAUDARY»

N.o UE: PGI-FR-02450 — 8.3.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Haricot de Castelnaudary»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Haricot de Castelnaudary» é um feijão branco seco da espécie Phaseolus vulgaris, que se caracteriza por:

| — | cor branco marfim, |
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cor branco marfim,

| — | grão grosso — 1 000 grãos pesam entre 440 e 690 gramas, |
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grão grosso — 1 000 grãos pesam entre 440 e 690 gramas,

| — | forma cilíndrica e reniforme, |
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forma cilíndrica e reniforme,

| — | teor de humidade inferior ou igual a 16 %, |
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teor de humidade inferior ou igual a 16 %,

| — | reidratação rápida, que limita o tempo de molhagem de uma a quatro horas máximo. |
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reidratação rápida, que limita o tempo de molhagem de uma a quatro horas máximo.

É comercializado exclusivamente em grão seco.

Graças a esta capacidade de reidratação, o «Haricot de Castelnaudary» uma vez cozido, na boca, apresenta as características organoléticas de macio e cremoso. Mantém a sua coesão e a sensação de pele fina. Estas características são distintivas e são muito procuradas pelos conserveiros e pelos profissionais da restauração.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção (de sementeira à colheita) do «Haricot de Castelnaudary» ocorrem na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Está excluída a venda a granel ao consumidor.

No respeitante às UVC (unidade de venda ao consumidor), o «Haricot de Castelnaudary» é embalado em sacos de rede, sacos microperfurados, caixas de cartão, sacos de juta ou qualquer outra embalagem não hermética.

O acondicionamento para venda por grosso destina-se a transformação.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área da indicação geográfica protegida «Haricot de Castelnaudary» abrange os seguintes 69 municípios do departamento de Aude:

Airoux, Baraigne, Belflou, Belpech, Bram, Cahuzac, Carlipa, Cassaigne (La), Cassés (Les), Castelnaudary, Cazalrenoux, Cumiès, Fajac-la-Relenque, Fanjeaux, Fendeille, Fonters-du-Razès, Force (La), Gaja-la-Selve, Generville, Gourvielle, Issel, Labastide-d'Anjou, Lafage, Lasbordes, Laurabuc, Laurac, Louvière-Lauragais (La), Marquein, Mas-Saintes-Puelles, Mayreville, Mézerville, Mireval-Lauragais, Molandier, Molleville, Montferrand, Montmaur, Montauriol, Orsans, Payra-sur-l'Hers, Pécharic-et-le-Py, Pech-Luna, Peyrefitte-sur-l'Hers, Peyrens, Pexiora, Plaigne, Plavilla, Puginier, Ribouisse, Ricaud, Saint-Amans, Sainte-Camelle, Saint-Gaudéric, Saint-Julien-de-Briola, Saint-Martin-Lalande, Saint-Michel-de-Lanès, Saint-Papoul, Saint-Paulet, Saint-Sernin, Salles-sur-l'Hers, Souilhanels, Souilhe, Soupex, Tréville, Villasavary, Villautou, Villeneuve-la-Comptal, Villepinte, Villesiscle, Villespy.

5.   Relação com a área geográfica

A relação com a área geográfica baseia-se na reputação e nas características do «Haricot de Castelnaudary», resultante de fatores naturais e humanos presentes na região. A sua cultura está bem adaptada às condições pedoclimáticas, permitindo obter um grão que está em conformidade com as características esperadas (reidratação rápida, homogeneidade do grão e maciez da polpa) pelos utilizadores, particularmente os conserveiros e os profissionais da restauração, e que lhe dão a sua reputação.

A área geográfica do «Haricot de Castelnaudary», situada no extremo oeste do departamento de Aude, está localizada numa zona de planícies e encostas não acentuadas (rego de Lauragais), cuja altitude varia entre 100 e 300 metros.

Os ventos são o elemento-chave do clima. Fazem da zona de Castelnaudary, com uma precipitação média de 650 mm por ano, uma região de transição entre as regiões sujeitas ao clima atlântico e as afetadas pelo clima mediterrânico.

Dois tipos de ventos sopram nesta zona cerca de 300 dias por ano:

| — | o Cers, um vento de oeste que sopra 200 dias por ano, é, no verão, fresco e moderado, suavizando os efeitos das temperaturas muito elevadas e, no inverno, frio e mais forte, |
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o Cers, um vento de oeste que sopra 200 dias por ano, é, no verão, fresco e moderado, suavizando os efeitos das temperaturas muito elevadas e, no inverno, frio e mais forte,

| — | o Autan, um vento de leste do mar, que sopra 100 dias por ano, no verão comporta-se como um vento seco uma vez que seca devido ao efeito de Foehn, entre a cadeia pirenaica a sul e a Montagne Noire a norte. |
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o Autan, um vento de leste do mar, que sopra 100 dias por ano, no verão comporta-se como um vento seco uma vez que seca devido ao efeito de Foehn, entre a cadeia pirenaica a sul e a Montagne Noire a norte.

A área de produção beneficia de temperaturas quentes no verão (25 a 28 °C em média) e suaves no inverno (cerca de 10 °C em média) e é protegida de neblina comum pelo limiar de Naurouze, pela Montagne Noire e pelas colinas pré‐pirenaicas.

Na base dos solos em que é cultivado este feijão estão essencialmente o molasso de Castelnaudary e as formações geológicas associadas. Os solos da área geográfica são profundos, pouco pedregosos, com um bom equilíbrio argilas/limos. Trata-se, sobretudo, de solos argilo-calcários com textura limo-argilo-arenosa.

Com o crescimento da fabricação industrial do cassoulet na região entre 1960 e 1980, os produtores da área desenvolveram e atualizaram competências ancestrais no domínio da cultura de «Haricot de Castelnaudary».

Para o efeito, o saber-fazer dos produtores exprime-se da seguinte forma:

| — | a determinação do período ótimo da sementeira (T° solo ≥ 10 °C) nas parcelas selecionadas pelas suas características argilo-calcárias; |
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a determinação do período ótimo da sementeira (T° solo ≥ 10 °C) nas parcelas selecionadas pelas suas características argilo-calcárias;

| — | um domínio perfeito das necessidades da cultura em água graças a um sistema de aviso e a uma rede de irrigação eficientes; |
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um domínio perfeito das necessidades da cultura em água graças a um sistema de aviso e a uma rede de irrigação eficientes;

| — | o período ótimo de colheita na fase pergaminho (vagens amarelas/castanhas, maleáveis e folhagem verde ou castanha ainda presente na planta para evitar qualquer risco de descaroçamento) para uma secagem natural e rápida no campo (menos de 5 dias). |
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o período ótimo de colheita na fase pergaminho (vagens amarelas/castanhas, maleáveis e folhagem verde ou castanha ainda presente na planta para evitar qualquer risco de descaroçamento) para uma secagem natural e rápida no campo (menos de 5 dias).

As operações de recolha, triagem e armazenamento do «Haricot de Castelnaudary» evoluíram igualmente ao longo dos anos com base num conhecimento especializado nestes domínios (gestão do teor de humidade, limpeza dos lotes, classificação).

O «Haricot de Castelnaudary» tem um grão seco de cor branco marfim. Com um peso por 1 000 grãos entre 440 e 690 gramas, o «Haricot de Castelnaudary» tem uma forma cilíndrica e reniforme, característica dos feijões lingot e um teor de humidade igual ou inferior a 16 %.

As características específicas do «Haricot de Castelnaudary» são as seguintes:

| — | a reidratação rápida do grão cru, que limita o tempo de molhagem (de 1 a 4 horas máximo), |
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a reidratação rápida do grão cru, que limita o tempo de molhagem (de 1 a 4 horas máximo),

| — | a sensação de pele fina que, após cozedura, já não se distingue da «polpa», daí a sua textura «macia» e «cremosa», |
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a sensação de pele fina que, após cozedura, já não se distingue da «polpa», daí a sua textura «macia» e «cremosa»,

| — | a coesão do seu grão cozido. |
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a coesão do seu grão cozido.

Estas características específicas e, em especial, as organoléticas (textura macia e cremosa), bem como a rapidez de reidratação, determinam a qualidade procurada pelos conserveiros e os profissionais da restauração da zona de Castelnaudary para a preparação do seu prato tradicional: o cassoulet.

As qualidades do «Haricot de Castelnaudary» estão ligadas às condições pedoclimáticas da zona e ao saber-fazer de todos os seus operadores.

O domínio das necessidades em matéria de água e o regime dos ventos são fatores determinantes para o crescimento perfeito e a rapidez de secagem do feijão.

A finura da pele e a textura cremosa após a cozedura do «Haricot de Castelnaudary» resultam da combinação das características de solos argilo-calcários profundos e de uma precipitação regular que permite um bom abastecimento de água à cultura, bem como do conhecimento que o produtor tem das necessidades de água da cultura. As condições do ambiente, a utilização de um sistema de irrigação eficiente e o saber‐fazer dos produtores evitam o stress hídrico.

No final do período vegetativo, o clima quente, seco e ventoso, combinado com a utilização de processos tecnológicos eficientes, asseguram a qualidade ótima do «Haricot de Castelnaudary» e a homogeneidade dos lotes. Com efeito, a presença quase permanente de vento durante o período de crescimento da planta permite evitar as principais doenças que podem afetar o feijão, e favorece, no final do ciclo, a qualidade e a rapidez de secagem natural no campo. Além disso, a utilização de equipamento de debulha adaptado ao feijão preserva ao máximo a integridade do grão.

Os métodos de triagem (separador-selecionador, separador densimétrico, aparelho para remover pedras, separador ótico) asseguram a homogeneidade qualitativa ótima do «Haricot de Castelnaudary». Os lotes são constituídos por grãos inteiros de cor harmoniosa, regular e sem impurezas.

Por último, a reidratação rápida do grão seco, tendo em conta a finura da epiderme que, por sua vez, resulta da combinação das condições naturais da área geográfica e do saber-fazer dos operadores, combinada com a homogeneidade dos lotes, otimiza o tempo de molhagem. Este parâmetro permite poupar tempo de cozedura e assegurar a coesão ideal do grão. Esta característica do «Haricot de Castelnaudary» corresponde ao elevado nível de exigência por parte dos transformadores e dos profissionais da restauração para a preparação do cassoulet com feijões de textura macia e cremosa.

Desde o século XVII, o feijão faz parte dos alimentos que formam a base alimentar da população da região.

Felicien PARISET (1807-1886), inspetor das finanças do distrito de Castelnaudary, no seu livro de 1867, intitulado «Economie rurale, mœurs et usages du Lauragais», refere que «[...] os farináceos — trigo, milho-miúdo (milho) e feijão — constituem a base da alimentação da população rural. Os trabalhadores recebem em espécie, a título de pagamento à jorna e salário, uma quantidade de cereais suficiente para o seu consumo. Só compram os condimentos. O “Millas”, uma papa de farinha de milho ou milho-miúdo, desempenha um papel vital na alimentação. Este é o prato preferido e, pode dizer-se, nacional do Midi. Um outro prato apreciado no Lauragais é o cassoulet, feito com carne de porco e feijão [...]».

O prestígio do «Haricot de Castelnaudary» provém da sua importância para a preparação do cassoulet, do qual é o principal ingrediente.

Efetivamente, o cassoulet pertence ao património culinário da região e, mais particularmente, à sua capital, Castelnaudary.

Esta situação conduziu naturalmente os principais intervenientes na fabricação a instalarem-se na região.

Em 1836, foi aberta em Castelnaudary a primeira fábrica industrial do cassoulet. Durante os anos de 1960 a 1980, criaram-se à volta de Castelnaudary cinco empresas, que representam a maior parte do volume de negócios relacionado com a produção de cassoulet.

A forte procura e o crescimento da produção de «Haricot de Castelnaudary» estão ligados à difusão do cassoulet.

A partir dessa data, o desenvolvimento da produção do cassoulet de Castelnaudary resultou numa necessidade crescente do seu principal componente: o feijão. A sua expansão foi tão rápida que, de início, os transformadores tiveram de abastecer-se fora da Europa. Em seguida, rapidamente incentivaram os agricultores da região a relançar a produção desta cultura icónica, que participava na reputação da sua receita: o «Haricot de Castelnaudary».

Em 1992, a produção foi realmente relançada, nomeadamente graças à aquisição conjunta de equipamento de elevado desempenho e à criação do sindicato de produtores.

Desde o relançamento da produção de forma organizada, os profissionais da restauração e os conserveiros utilizam de novo o «Haricot de Castelnaudary» para a preparação de cassoulet; a produção atual está essencialmente reservada à preparação de cassoulets de elevada qualidade.

Graças às suas qualidades específicas, o «Haricot de Castelnaudary» responde em todos os aspetos às necessidades dos produtores de Cassoulet de Castelnaudary e adquiriu uma tal reputação junto dos consumidores que a venda de pequenas embalagens é cada vez mais significativa.

A festa do feijão, lançada em 1999 pelo sindicato dos produtores de «Haricot de Castelnaudary», teve um enorme sucesso. Esta festa evoluiu para a festa do cassoulet, a fim de melhor ter em conta o setor no seu conjunto (produtores, profissionais da restauração e conserveiros). Por ocasião da festa de 2017, chegaram a ser servidas 40 000 doses de cassoulet.

A rota do cassoulet, que permite a descoberta das suas várias componentes, organiza visitas aos produtores agrícolas de feijão, dos quais o «Haricot de Castelnaudary» constitui o ingrediente mais representativo.

Atualmente, cerca de 50 restaurantes e 13 conserveiros propõem este prato tradicional na zona de produção. A sua procura de «Haricot de Castelnaudary» tem vindo a aumentar de forma constante. O chefe do albergue rural «Le Tirou» em Castelnaudary, referido no Guia Michelin 2019, indica: «O "Haricot de Castelnaudary" não precisa de muito tempo de molhagem nem de cozedura. No entanto, aguenta bem a cozedura [...]». O chefe Robert Rodriguez do restaurante gastronómico epónimo em Carcassonne afirma: «Este feijão tem uma pele muito fina que depois de cozida não se distingue da sua polpa macia e cremosa [...]». A Maison Escourrou, uma fábrica de conservas em Castelnaudary desde 1963, acrescenta o seguinte: «A cooperativa fornece-me lotes homogéneos; por conseguinte, não preciso de estabelecer um processo de transformação a cada nova receção, o que é impossível com feijão de importação.»

O entusiasmo dos consumidores por produtos locais de qualidade e o crescente impacto económico desta produção no equilíbrio financeiro das explorações agrícolas da região são garantes da progressão das superfícies cultivadas.

A Fédération Nationale des Légumes Secs edita regularmente publicações sobre as vantagens do feijão, entre os quais o «Haricot de Castelnaudary», que é descrito como «[...] branco e de tipo "lingot" com pele fina [...]» (FNLS, dossiê de imprensa de 2016).

Referência à publicação do caderno de encargos

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-HaricotCastel.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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