# Jornal Oficial C 300/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 300 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano10 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 300

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano10 de setembro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 300/01 | Taxas de câmbio do euro — 9 de setembro de 2020 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 300/02 | Lista de organizações, associações e organismos públicos designados, elaborada e publicada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2020/C 300/03 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA,
  (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004) | 3 |
| 2020/C 300/04 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 300/01

Taxas de câmbio do euro — 9 de setembro de 2020

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 300/02

Lista de organizações, associações e organismos públicos designados, elaborada e publicada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

o

o

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2020/C 300/03

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA,
  (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)

(Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o

o

3

2020/C 300/04

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

4

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 300/05 | Anúncio de concurso geral | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 300/06 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9942 — Partners Group/Bridgepoint/Rovensa), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 300/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2020/C 300/08 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9932 — Kaufland/SCP Real Digital assets), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 300/05

Anúncio de concurso geral

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 300/06

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9942 — Partners Group/Bridgepoint/Rovensa), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2020/C 300/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2020/C 300/08

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9932 — Kaufland/SCP Real Digital assets), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/1 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de setembro de 2020

(2020/C 300/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1773 |
| JPY | iene | 125,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4403 |
| GBP | libra esterlina | 0,91213 |
| SEK | coroa sueca | 10,3620 |
| CHF | franco suíço | 1,0806 |
| ISK | coroa islandesa | 165,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,7150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,519 |
| HUF | forint | 357,70 |
| PLN | zlóti | 4,4498 |
| RON | leu romeno | 4,8588 |
| TRY | lira turca | 8,8240 |
| AUD | dólar australiano | 1,6264 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5563 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1246 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7714 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6118 |
| KRW | won sul-coreano | 1 397,84 |
| ZAR | rand | 19,7044 |
| CNY | iuane | 8,0584 |
| HRK | kuna | 7,5370 |
| IDR | rupia indonésia | 17 406,38 |
| MYR | ringgit | 4,9111 |
| PHP | peso filipino | 57,276 |
| RUB | rublo | 89,3613 |
| THB | baht | 36,928 |
| BRL | real | 6,2785 |
| MXN | peso mexicano | 25,5626 |
| INR | rupia indiana | 86,6065 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1773

JPY

iene

125,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4403

GBP

libra esterlina

0,91213

SEK

coroa sueca

10,3620

CHF

franco suíço

1,0806

ISK

coroa islandesa

165,80

NOK

coroa norueguesa

10,7150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,519

HUF

forint

357,70

PLN

zlóti

4,4498

RON

leu romeno

4,8588

TRY

lira turca

8,8240

AUD

dólar australiano

1,6264

CAD

dólar canadiano

1,5563

HKD

dólar de Hong Kong

9,1246

NZD

dólar neozelandês

1,7714

SGD

dólar singapurense

1,6118

KRW

won sul-coreano

1 397,84

ZAR

rand

19,7044

CNY

iuane

8,0584

HRK

kuna

7,5370

IDR

rupia indonésia

17 406,38

MYR

ringgit

4,9111

PHP

peso filipino

57,276

RUB

rublo

89,3613

THB

baht

36,928

BRL

real

6,2785

MXN

peso mexicano

25,5626

INR

rupia indiana

86,6065

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/2 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/2

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Lista de organizações, associações e organismos públicos designados, elaborada e publicada nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

(2020/C 300/02)

As autoridades dos Estados-Membros em causa designaram as organizações, associações e organismos públicos abaixo mencionados entidades com direito a intentar ações junto dos tribunais nacionais competentes na União, nos termos do artigo 14.o, n.os 1 e 7, do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha (1), com a finalidade de fazer cessar ou proibir qualquer tipo de incumprimento face ao disposto no referido regulamento por parte de prestadores de serviços de intermediação em linha ou de fornecedores de motores de pesquisa em linha.

| Estado-Membro | Nome e tipo de entidade | Dados de contacto | Finalidade |
| --- | --- | --- | --- |
| República da Áustria | Bundeswettbewerbsbehörde [Autoridade Federal da Concorrência da Áustria] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público) | Radetzkystraße 2
  1030 Wien
  Tel. +43 1245080
  Correio eletrónico: wettbewerb@bwb.gv.at | O objetivo da Autoridade Federal da Concorrência, consagrado na lei, consiste em investigar e combater presumíveis ou alegadas distorções ou restrições à concorrência. |
| República da Áustria | Wirtschaftskammer Österreich [Câmara Federal austríaca da Economia] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público) | Wiedner Hauptstraße 63
  1045 Wien
  Tel. +43 5909004294
  Correio eletrónico: rp@wko.at | O objetivo da Câmara Federal austríaca da Economia consiste em representar os interesses comuns dos seus membros, em conformidade com o seu mandato legal. Os seus membros são maioritariamente pequenas e médias empresas que operam como utilizadores profissionais ou utilizadores de sítios Internet de empresas. O âmbito específico das suas funções é regulado por lei. Conclui-se, por conseguinte, que as suas atividades são de interesse geral e de natureza não comercial. |
| República da Áustria | Schutzverband gegen unlauteren Wettbewerb [Associação austríaca de Proteção contra a Concorrência Desleal] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público) | Ditscheinergasse 4
  1030 Wien
  Tel. +43 15057893
  Correio eletrónico: office@schutzverband.at | O objetivo da Associação austríaca de Proteção contra a Concorrência Desleal decorre do seu mandato legal. Enquanto associação sem fins lucrativos, visa combater todas as formas de concorrência desleal e as restrições à concorrência, em concertação com os órgãos judiciais competentes, se necessário, para pôr termo às infrações às disposições jurídicas vigentes nessa matéria. Visa igualmente promover e defender os interesses económicos dos empresários, na aceção do artigo 14.o da Lei federal contra a concorrência desleal e do artigo 7.o da Lei federal relativa à melhoria do abastecimento local e das condições económicas. Além disso, está incumbida de contribuir para a promoção de práticas empresariais equitativas, facultando informações e orientações. |

Estado-Membro

Nome e tipo de entidade

Dados de contacto

Finalidade

República da Áustria

Bundeswettbewerbsbehörde [Autoridade Federal da Concorrência da Áustria] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público)

Radetzkystraße 2

1030 Wien

Tel. +43 1245080

Correio eletrónico: wettbewerb@bwb.gv.at

O objetivo da Autoridade Federal da Concorrência, consagrado na lei, consiste em investigar e combater presumíveis ou alegadas distorções ou restrições à concorrência.

República da Áustria

Wirtschaftskammer Österreich [Câmara Federal austríaca da Economia] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público)

Wiedner Hauptstraße 63

1045 Wien

Tel. +43 5909004294

Correio eletrónico: rp@wko.at

O objetivo da Câmara Federal austríaca da Economia consiste em representar os interesses comuns dos seus membros, em conformidade com o seu mandato legal. Os seus membros são maioritariamente pequenas e médias empresas que operam como utilizadores profissionais ou utilizadores de sítios Internet de empresas. O âmbito específico das suas funções é regulado por lei. Conclui-se, por conseguinte, que as suas atividades são de interesse geral e de natureza não comercial.

República da Áustria

Schutzverband gegen unlauteren Wettbewerb [Associação austríaca de Proteção contra a Concorrência Desleal] (artigo 14.o, n.o 5, alínea b), organismo público)

Ditscheinergasse 4

1030 Wien

Tel. +43 15057893

Correio eletrónico: office@schutzverband.at

O objetivo da Associação austríaca de Proteção contra a Concorrência Desleal decorre do seu mandato legal. Enquanto associação sem fins lucrativos, visa combater todas as formas de concorrência desleal e as restrições à concorrência, em concertação com os órgãos judiciais competentes, se necessário, para pôr termo às infrações às disposições jurídicas vigentes nessa matéria. Visa igualmente promover e defender os interesses económicos dos empresários, na aceção do artigo 14.o da Lei federal contra a concorrência desleal e do artigo 7.o da Lei federal relativa à melhoria do abastecimento local e das condições económicas. Além disso, está incumbida de contribuir para a promoção de práticas empresariais equitativas, facultando informações e orientações.

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(1)  JO L 186 de 11.7.2019, p. 57.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/3 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/3

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA

(Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004 (1))

(2020/C 300/03)

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais, com a redação que lhe foi dada pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para se obterem as taxas de referência aplicáveis, devem ser acrescentadas margens adequadas à taxa de base, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais.

As taxas de base para a Islândia e a Noruega a partir de 1 de junho foram atualizadas à luz de circunstâncias excecionais resultantes da pandemia de COVID-19.

As taxas de base foram fixadas do seguinte modo:

| | Islândia | Listenstaine | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.6.2020 – | 2,65 | -0,56 | 0,74 |

Islândia

Listenstaine

Noruega

1.6.2020 –

2,65

-0,56

0,74

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(1)  JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE do JO 26/2006 de 25.5.2006, p. 1.

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| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/4 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/4

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2020/C 300/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 4 de junho de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85200 |
| Decisão n.o | 050/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Diferimento de certos pagamentos de licenças para assegurar a continuação da implantação de uma terceira rede móvel |
| Base jurídica | Lei das Comunicações Eletrónicas, secção 6-2 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objetivo | Evitar perturbações na implantação de uma terceira rede móvel devido ao surto de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Diferimento de pagamentos de licenças |
| Orçamento | 259 milhões de NOK |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério da Administração Local e da Modernização |
| Akersgata 59 |
| N-0032 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

4 de junho de 2020

Processo n.o

85200

Decisão n.o

050/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Diferimento de certos pagamentos de licenças para assegurar a continuação da implantação de uma terceira rede móvel

Base jurídica

Lei das Comunicações Eletrónicas, secção 6-2

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objetivo

Evitar perturbações na implantação de uma terceira rede móvel devido ao surto de COVID-19

Forma do auxílio

Diferimento de pagamentos de licenças

Orçamento

259 milhões de NOK

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da Administração Local e da Modernização

Akersgata 59

N-0032 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/5 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/5

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2020/C 300/05)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/382/20 — ADMINISTRADORES (AD 5/AD 7) NO DOMÍNIO DAS RELAÇÕES EXTERNAS

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 300 A de 10 de setembro de 2020.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/6 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9942 — Partners Group/Bridgepoint/Rovensa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 300/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Partners Group AG («Partners Group», Suíça), |
| --- | --- |

—

Partners Group AG («Partners Group», Suíça),

| — | Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido),

| — | Rovensa S.A. («Rovensa», Portugal), controlada em última instância pela Bridgepoint. |
| --- | --- |

—

Rovensa S.A. («Rovensa», Portugal), controlada em última instância pela Bridgepoint.

A Partners Group e a Bridgepoint adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Rovensa.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Partners Group: sociedade de gestão de investimentos ativa à escala mundial nos mercados privados e que opera no domínio das participações privadas, no imobiliário privado, nas infraestruturas privadas e na dívida privada, |
| --- | --- |

—

Partners Group: sociedade de gestão de investimentos ativa à escala mundial nos mercados privados e que opera no domínio das participações privadas, no imobiliário privado, nas infraestruturas privadas e na dívida privada,

| — | Bridgepoint: grupo de capital de investimento privado internacional, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, meios de comunicação social e tecnologia, |
| --- | --- |

—

Bridgepoint: grupo de capital de investimento privado internacional, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, meios de comunicação social e tecnologia,

| — | Rovensa: fornecedor mundial de soluções de gestão do ciclo de vida das culturas. Opera no domínio da proteção das culturas, da bionutrição e do controlo biológico através de várias marcas, por exemplo Ascenza, Tradegorp ou Idasiar. A Rovensa oferece também serviços adicionais, nomeadamente aconselhamento técnico. |
| --- | --- |

—

Rovensa: fornecedor mundial de soluções de gestão do ciclo de vida das culturas. Opera no domínio da proteção das culturas, da bionutrição e do controlo biológico através de várias marcas, por exemplo Ascenza, Tradegorp ou Idasiar. A Rovensa oferece também serviços adicionais, nomeadamente aconselhamento técnico.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9942 — Partners Group/Bridgepoint/Rovensa

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/8 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 300/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos);

| — | HPS Investment Partners, LLC («HPS», EUA); |
| --- | --- |

—

HPS Investment Partners, LLC («HPS», EUA);

| — | Monleasing Holdco Pty Ltd («Monleasing», Austrália). |
| --- | --- |

—

Monleasing Holdco Pty Ltd («Monleasing», Austrália).

A KKR e a HPS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Monleasing à Monash Private Capital Pty Ltd.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece aos investidores uma vasta gama de fundos de ativos alternativos e outros produtos de investimento e fornece soluções para os mercados de capitais à própria empresa, às empresas em carteira e a outros clientes; |
| --- | --- |

—

KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece aos investidores uma vasta gama de fundos de ativos alternativos e outros produtos de investimento e fornece soluções para os mercados de capitais à própria empresa, às empresas em carteira e a outros clientes;

| — | HPS: empresa de investimento sediada nos EUA que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira; |
| --- | --- |

—

HPS: empresa de investimento sediada nos EUA que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira;

| — | Monleasing: ativa no setor do aluguer e da locação de equipamento industrial e comercial exclusivamente na Austrália e na Nova Zelândia. |
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—

Monleasing: ativa no setor do aluguer e da locação de equipamento industrial e comercial exclusivamente na Austrália e na Nova Zelândia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9906 — KKR/HPS/Monleasing Holdco

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 10.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/9 |
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10.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9932 — Kaufland/SCP Real Digital assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 300/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Kaufland Stiftung & Co. KG («Kaufland», Alemanha), controlada pela Schwarz Gruppe (Alemanha); |
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—

Kaufland Stiftung & Co. KG («Kaufland», Alemanha), controlada pela Schwarz Gruppe (Alemanha);

| — | Atividades da Real Digital («Real Digital»), atualmente controlada pela SCP Retail Operations S.à r.l («SCP», Luxemburgo). |
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—

Atividades da Real Digital («Real Digital»), atualmente controlada pela SCP Retail Operations S.à r.l («SCP», Luxemburgo).

A Kaufland adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de parte da Real Digital.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | Kaufland: cadeia de supermercados que propõe sobretudo alimentos e outros bens de consumo quotidiano; |
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Kaufland: cadeia de supermercados que propõe sobretudo alimentos e outros bens de consumo quotidiano;

| — | Schwarz Gruppe: opera, através das cadeias de supermercados Kaufland e Lidl, no setor da venda a retalho de alimentos e outros bens de consumo quotidiano, dedicando-se também à produção de determinados produtos alimentares e à reciclagem. |
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Schwarz Gruppe: opera, através das cadeias de supermercados Kaufland e Lidl, no setor da venda a retalho de alimentos e outros bens de consumo quotidiano, dedicando-se também à produção de determinados produtos alimentares e à reciclagem.

| — | Real Digital: a atividade digital da Real Group, incluindo a venda a retalho em linha de alimentos e bens de consumo não alimentares, e um mercado digital. |
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Real Digital: a atividade digital da Real Group, incluindo a venda a retalho em linha de alimentos e bens de consumo não alimentares, e um mercado digital.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9932 — Kaufland/SCP Real Digital assets

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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