# Jornal Oficial C 277/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 277 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano21 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 277

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano21 de agosto de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 277/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 277/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/1 |
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21.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 277/01)

| Data de adoção da decisão | 18.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55201 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SCHLESWIG-HOLSTEIN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schleswig-Holstein: Förderung von Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge |
| Base jurídica | Entwurf: Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge § 44 Landeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,5 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | WTSH — Wirtschaftsförderung und Technologietransfer Schleswig-Holstein GmbH |
| Postfach, 24100 Kiel |

Data de adoção da decisão

18.6.2020

Número do auxílio

SA.55201 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SCHLESWIG-HOLSTEIN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schleswig-Holstein: Förderung von Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge

Base jurídica

Entwurf: Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge § 44 Landeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,5 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

WTSH — Wirtschaftsförderung und Technologietransfer Schleswig-Holstein GmbH

Postfach, 24100 Kiel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56482 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Gemeinschaftsaufgabe GAK Maßnahmengruppe 5 F. Förderung von Maßnahmen zur Bewältigung durch Extremwetter verursachten Folgen im Wald |
| Base jurídica | Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) — Maßnahmengruppe 5 F. Förderung von Maßnahmen zur Bewältigung durch Extremwetter verursachten Folgen im Wald |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 596 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zuständige Behörden der Länder |
| s.o. |

Data de adoção da decisão

29.6.2020

Número do auxílio

SA.56482 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Gemeinschaftsaufgabe GAK Maßnahmengruppe 5 F. Förderung von Maßnahmen zur Bewältigung durch Extremwetter verursachten Folgen im Wald

Base jurídica

Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) — Maßnahmengruppe 5 F. Förderung von Maßnahmen zur Bewältigung durch Extremwetter verursachten Folgen im Wald

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 596 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zuständige Behörden der Länder

s.o.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56483 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Sonderprojekt «Klimawald» — Ausrichtung der Bewirtschaftung der Bayerischen Staatsforsten an den Leistungen für den Klimaschutz |
| Base jurídica | Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)
  Verwaltungsvorschriften zur Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Bayerische Staatsforsten AöR |
| Objetivo | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| Ludwigstraße 2, 80539 München |

Data de adoção da decisão

9.6.2020

Número do auxílio

SA.56483 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Sonderprojekt «Klimawald» — Ausrichtung der Bewirtschaftung der Bayerischen Staatsforsten an den Leistungen für den Klimaschutz

Base jurídica

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Verwaltungsvorschriften zur Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Bayerische Staatsforsten AöR

Objetivo

Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Ludwigstraße 2, 80539 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56635 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tenth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme |
| Base jurídica | Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2019, item 795 as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 6 900 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 6 900 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 16.7.2020 — 15.7.2021 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Guarantee Fund |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warsaw |
| Minister of Finance |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw |

Data de adoção da decisão

8.6.2020

Número do auxílio

SA.56635 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tenth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme

Base jurídica

Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2019, item 795 as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 6 900 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 6 900 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

16.7.2020 — 15.7.2021

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Guarantee Fund

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warsaw

Minister of Finance

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57031 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | OOST-NEDERLAND, ZUID-NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_AGRO Subsidieregeling sanering varkenshouderij (verhoging budget) |
| Base jurídica | Subsidieregeling sanering varkenshouderijen, gebaseerd op artikelen 2a en 3 van de Kaderwet EZK- en LNV-subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 275 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 137,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57031 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

OOST-NEDERLAND, ZUID-NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO Subsidieregeling sanering varkenshouderij (verhoging budget)

Base jurídica

Subsidieregeling sanering varkenshouderijen, gebaseerd op artikelen 2a en 3 van de Kaderwet EZK- en LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 275 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 137,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57262 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Greek State Guarantee Scheme for banks 1.6.2020- 30.11.2020 (Art. 2 of Law 3723/2008) |
| Base jurídica | Law 3723/2008 «For the enhancement of liquidity of the economy in response to the impact of the international financial crisis», GG A 250 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.6.2020 — 30.11.2020 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Finance |
| Nikis 5 — 7, 101 80 Athens |

Data de adoção da decisão

16.6.2020

Número do auxílio

SA.57262 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Greek State Guarantee Scheme for banks 1.6.2020- 30.11.2020 (Art. 2 of Law 3723/2008)

Base jurídica

Law 3723/2008 «For the enhancement of liquidity of the economy in response to the impact of the international financial crisis», GG A 250

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.6.2020 — 30.11.2020

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Finance

Nikis 5 — 7, 101 80 Athens

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57352 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 compensation scheme to travel operators for losses incurred by cancellations |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ehvervsministeriet |
| Slotsholmsgade 10-12 |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57352 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 compensation scheme to travel operators for losses incurred by cancellations

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ehvervsministeriet

Slotsholmsgade 10-12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57379 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Satzung über die Gewährung von Beihilfen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung) |
| Base jurídica | a) | Satzung über die Gewährung von Beihilfen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung); |

Data de adoção da decisão

3.7.2020

Número do auxílio

SA.57379 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Satzung über die Gewährung von Beihilfen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung)

Base jurídica

a)

Satzung über die Gewährung von Beihilfen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung);

| b) | Tiergesundheitsgesetz der Bundesrepublik Deutschland (TierGesG); |
| --- | --- |

b)

Tiergesundheitsgesetz der Bundesrepublik Deutschland (TierGesG);

| c) | Gesetz zur Ausführung des Tiergesundheitsgesetzes (BayAGTierGesG); |
| --- | --- |

c)

Gesetz zur Ausführung des Tiergesundheitsgesetzes (BayAGTierGesG);

| d) | Tierseuchenvollzugsverordnung (TierSVollzV); |
| --- | --- |

d)

Tierseuchenvollzugsverordnung (TierSVollzV);

| e) | Satzung der Bayerischen Tierseuchenkasse (Anstaltssatzung); |
| --- | --- |

e)

Satzung der Bayerischen Tierseuchenkasse (Anstaltssatzung);

| f) | Satzung über die Beiträge der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beitragssatzung) |
| --- | --- |

f)

Satzung über die Beiträge der Bayerischen Tierseuchenkasse (Beitragssatzung)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor agrícola

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.7.2021 — 30.6.2027

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bayerische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts |
| --- |
| Arabellastraße 29, 81925 München |

Bayerische Tierseuchenkasse — Anstalt des öffentlichen Rechts

Arabellastraße 29, 81925 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57406 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnização aos produtores agrícolas afectados pelos temporais de fevereiro e março de 2018 |
| Base jurídica | Resolução n.o 180_2020 que aprova a terceira alteração do Regulamento que disciplina a concessão de uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,32 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,32 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Av. Arriaga 21, Edifício Golden Gate, 5o andar, 9000-060 Funchal |

Data de adoção da decisão

23.6.2020

Número do auxílio

SA.57406 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnização aos produtores agrícolas afectados pelos temporais de fevereiro e março de 2018

Base jurídica

Resolução n.o 180_2020 que aprova a terceira alteração do Regulamento que disciplina a concessão de uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,32 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,32 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Av. Arriaga 21, Edifício Golden Gate, 5o andar, 9000-060 Funchal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57408 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantees on loans |
| Base jurídica | — | Law no. 96/2000 regarding the establishment and functioning of Banca de Export-Import a Romania EximBank S.A. |

Data de adoção da decisão

1.7.2020

Número do auxílio

SA.57408 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantees on loans

Base jurídica

—

Law no. 96/2000 regarding the establishment and functioning of Banca de Export-Import a Romania EximBank S.A.

| — | Government Decision no. 534/2007 regarding the establishment, duties and competencies of the Interministerial Committee for Finance, Guarantees and Insurance (ICFGI) and the regulation of EximBank`s financing, guarantee and insurance operations in the name and on behalf of the State; |
| --- | --- |

—

Government Decision no. 534/2007 regarding the establishment, duties and competencies of the Interministerial Committee for Finance, Guarantees and Insurance (ICFGI) and the regulation of EximBank`s financing, guarantee and insurance operations in the name and on behalf of the State;

| — | Decision of the Inter-ministerial Committee for Financing, Guarantees and Insurance regarding the framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantee on loans in the context of COVID-19 outbreak |
| --- | --- |

—

Decision of the Inter-ministerial Committee for Financing, Guarantees and Insurance regarding the framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantee on loans in the context of COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: RON 4 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

2.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para receber ajudas, exceto os códigos NACE C12, C20.5.1, C25.4, K.64, K.65, K.66, L68, N80 e o fabrico e distribuição de álcool, substâncias sob controlo nacional, ervas, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, fórmulas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Banca de Export-Import a Romaniei EximBank S.A. |
| --- |
| Strada Tudor Vladimirescu 48D, |
| Constanta 900178, |
| Romania |

Banca de Export-Import a Romaniei EximBank S.A.

Strada Tudor Vladimirescu 48D,

Constanta 900178,

Romania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57572 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of SA.56895 (2020/N) — Romania — Support scheme for SMEs |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance no 42/2020 for approval of the amendments and completions to the Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the approval of the Programme for supporting the SMEs — IMM Invest Romania, as well as of the State aid scheme to support the activity of SMEs in the framework of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: RON 1 106 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Public Finance |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucharest |

Data de adoção da decisão

7.8.2020

Número do auxílio

SA.57572 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of SA.56895 (2020/N) — Romania — Support scheme for SMEs

Base jurídica

Government Emergency Ordinance no 42/2020 for approval of the amendments and completions to the Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the approval of the Programme for supporting the SMEs — IMM Invest Romania, as well as of the State aid scheme to support the activity of SMEs in the framework of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: RON 1 106 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Public Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucharest

Outras informações

—

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57644 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19 — German airport scheme |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 360 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal State, Länder or municipalities |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

11.8.2020

Número do auxílio

SA.57644 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19 — German airport scheme

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 360 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal State, Länder or municipalities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57675 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — scheme for regional and local public passenger transport |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zum Ausgleich von Schäden im öffentlichen Personennahverkehr im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für den öffentlichen Personennahverkehr») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 100 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | German Laender and municipalities |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.8.2020

Número do auxílio

SA.57675 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — scheme for regional and local public passenger transport

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zum Ausgleich von Schäden im öffentlichen Personennahverkehr im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für den öffentlichen Personennahverkehr»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

German Laender and municipalities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57891 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | DIRECT GRANTS (set under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COIVD-19 outbreak, hereinafter, the «Temporary Framework») TO ITALIAN COMPANIES, IN PARTICULAR SMES, ENGAGING IN INTERNATIONAL ACTIVITIES AND OPERATIONS INTRODUCED BY ARTICLE 72, PARA 1, LETTER D), OF LAW DECREE OF MARCH 17, 2020, NO. 18, CONVERTED WITH AMENDMENTS INTO LAW OF APRIL 24, 2020, NO. 27 FOLLOWING THE AMENDMENT MADE BY ARTICLE 48, PARA 1, LETTER A), N. 2), OF LAW DECREE OF MAY 19, 2020 NO. 34 |
| Base jurídica | Articolo 72, comma 1, lettera d del decreto legge 17 marzo 2020, n. 18 convertito con modificazioni in legge 24 aprile 2020, n. 27, come modificato dall'articolo 48, comma 1, lettera a) n. 2 del decreto legge 19 maggio 2020, n. 34 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEGLI AFFARI ESTERI E DELLA COOPERAZIONE INTERNAZIONALE |
| Piazzale della Farnesina, 1 |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.57891 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

DIRECT GRANTS (set under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COIVD-19 outbreak, hereinafter, the «Temporary Framework») TO ITALIAN COMPANIES, IN PARTICULAR SMES, ENGAGING IN INTERNATIONAL ACTIVITIES AND OPERATIONS INTRODUCED BY ARTICLE 72, PARA 1, LETTER D), OF LAW DECREE OF MARCH 17, 2020, NO. 18, CONVERTED WITH AMENDMENTS INTO LAW OF APRIL 24, 2020, NO. 27 FOLLOWING THE AMENDMENT MADE BY ARTICLE 48, PARA 1, LETTER A), N. 2), OF LAW DECREE OF MAY 19, 2020 NO. 34

Base jurídica

Articolo 72, comma 1, lettera d del decreto legge 17 marzo 2020, n. 18 convertito con modificazioni in legge 24 aprile 2020, n. 27, come modificato dall'articolo 48, comma 1, lettera a) n. 2 del decreto legge 19 maggio 2020, n. 34

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEGLI AFFARI ESTERI E DELLA COOPERAZIONE INTERNAZIONALE

Piazzale della Farnesina, 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57920 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Limited amounts of aid scheme for self-employed and freelancers related to large events and seasonal work |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 200 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

13.7.2020

Número do auxílio

SA.57920 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Limited amounts of aid scheme for self-employed and freelancers related to large events and seasonal work

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 14 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57928 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maßnahme zur Minderung von Schäden von wirtschaftlich tätigen Einheiten im Bereich bzw. im mehrheitlichen Eigentum von Non-Profit-Organisationen im Zusammenhang mit der COVID-19 Krise |
| Base jurídica | (i) | Federal law to create a non-profit organisations support fund |

Data de adoção da decisão

6.8.2020

Número do auxílio

SA.57928 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maßnahme zur Minderung von Schäden von wirtschaftlich tätigen Einheiten im Bereich bzw. im mehrheitlichen Eigentum von Non-Profit-Organisationen im Zusammenhang mit der COVID-19 Krise

Base jurídica

(i)

Federal law to create a non-profit organisations support fund

| (ii) | Regulation of the Federal Minister for Arts, Culture, Civil Service and Sports to grant support measures to organisations in order to enable them to continue providing their statutory tasks («NPO Fund Support Regulation») |
| --- | --- |

(ii)

Regulation of the Federal Minister for Arts, Culture, Civil Service and Sports to grant support measures to organisations in order to enable them to continue providing their statutory tasks («NPO Fund Support Regulation»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 665 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 665 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlicher Dienst und Sport |
| --- |
| Federal Ministry for Arts, Culture, Civil Service and Sport |
| Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Österreich |

Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlicher Dienst und Sport

Federal Ministry for Arts, Culture, Civil Service and Sport

Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Österreich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58054 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH. |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |

Data de adoção da decisão

10.8.2020

Número do auxílio

SA.58054 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH.

Base jurídica

1.

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 2. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci).

| 3. | Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 5. | Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky. |
| --- | --- |

5.

Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky.

| 6. | Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií. |
| --- | --- |

6.

Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií.

| 7. | Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom. |
| --- | --- |

7.

Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom.

| 8. | Uznesenie Vlády SR č.115 z 18.3.2020 k návrhu na rozšírenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z... |
| --- | --- |

8.

Uznesenie Vlády SR č.115 z 18.3.2020 k návrhu na rozšírenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra; Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| --- |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika; Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika |

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra; Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika; Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58061 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of: SA.57338 — COVID-19 Aid for commercial shops, SA.57304 — Luxembourgish solidarity fund for undertakings affected by the COVID-19 outbreak, SA.57305 — COVID-19: Luxembourg Investment aid for certain sectors, and SA.56742 — Scheme for enterprises in temporary financial difficulties due to COVID-19 |
| Base jurídica | (i) Projet de loi no 7612 ayant pour objet la mise en place d’un régime d’aide temporaire en faveur du commerce de détail en magasin; (ii) Modifications du projet de loi no 7594 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du covid-19; (iii) Projet de loi no 7609 visant à mettre en place un fonds de relance et de solidarité et un régime d’aide en faveur de certaines entreprises. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister of Economy |
| 19-21, Boulevard Royal (Luxembourg) |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58061 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of: SA.57338 — COVID-19 Aid for commercial shops, SA.57304 — Luxembourgish solidarity fund for undertakings affected by the COVID-19 outbreak, SA.57305 — COVID-19: Luxembourg Investment aid for certain sectors, and SA.56742 — Scheme for enterprises in temporary financial difficulties due to COVID-19

Base jurídica

(i) Projet de loi no 7612 ayant pour objet la mise en place d’un régime d’aide temporaire en faveur du commerce de détail en magasin; (ii) Modifications du projet de loi no 7594 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du covid-19; (iii) Projet de loi no 7609 visant à mettre en place un fonds de relance et de solidarité et un régime d’aide en faveur de certaines entreprises.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Economy

19-21, Boulevard Royal (Luxembourg)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58062 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.57305 Luxembourg, COVID-19: Luxembourg Investment aid for certain sector |
| Base jurídica | Modifications du projet de loi no 7594 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie |
| 19-20, Boulevard Royal (Luxembourg) |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58062 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.57305 Luxembourg, COVID-19: Luxembourg Investment aid for certain sector

Base jurídica

Modifications du projet de loi no 7594 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie

19-20, Boulevard Royal (Luxembourg)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58063 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.56742 Luxembourg, Scheme for enterprises in temporary financial difficulties due to COVID-19 |
| Base jurídica | Loi du 3 avril 2020 relative à la mise en place d’un régime d’aides en faveur des entreprises en difficulté financière temporaire |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 24.3.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie |
| 19-20, Boulevard Royal (Luxembourg) |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58063 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.56742 Luxembourg, Scheme for enterprises in temporary financial difficulties due to COVID-19

Base jurídica

Loi du 3 avril 2020 relative à la mise en place d’un régime d’aides en faveur des entreprises en difficulté financière temporaire

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

24.3.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie

19-20, Boulevard Royal (Luxembourg)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58096 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to SA.56803 — Guarantee scheme |
| Base jurídica | Royal Decree-Law 25/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo del Prado 6, Madrid |

Data de adoção da decisão

5.8.2020

Número do auxílio

SA.58096 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.56803 — Guarantee scheme

Base jurídica

Royal Decree-Law 25/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo del Prado 6, Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58136 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adoção da decisão

4.8.2020

Número do auxílio

SA.58136 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58202 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 related research, development and production support scheme |
| Base jurídica | the amendment to the Decree of Ministry of Finance 9/2018. (X.19.) on the utilization and management of the appropriations under the budget heading of the Ministry of Finance (see attachment) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 50 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance (Pénzügyminisztérium) |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |

Data de adoção da decisão

10.8.2020

Número do auxílio

SA.58202 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 related research, development and production support scheme

Base jurídica

the amendment to the Decree of Ministry of Finance 9/2018. (X.19.) on the utilization and management of the appropriations under the budget heading of the Ministry of Finance (see attachment)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 50 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 50 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance (Pénzügyminisztérium)

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58288 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the scheme SA.57285 (2020/N) as amended by SA.58065 (2020/N) concerning COVID-19: Grant Scheme related to the Széchenyi Card Programme |
| Base jurídica | 1194/2020. (IV. 30.) Government Decision on the credit schemes of the Széchenyi Card Program to be established in the framework of the Economic Protection Action Plan in order to reduce the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises 1467/2020. (VIII.3.) Government Decision on Széchenyi Tourism Card |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 34 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 34 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Innovation and Technology |
| 1011 Budapest, Fő utca 44-50. |

Data de adoção da decisão

13.8.2020

Número do auxílio

SA.58288 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the scheme SA.57285 (2020/N) as amended by SA.58065 (2020/N) concerning COVID-19: Grant Scheme related to the Széchenyi Card Programme

Base jurídica

1194/2020. (IV. 30.) Government Decision on the credit schemes of the Széchenyi Card Program to be established in the framework of the Economic Protection Action Plan in order to reduce the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises 1467/2020. (VIII.3.) Government Decision on Széchenyi Tourism Card

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 34 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 34 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Innovation and Technology

1011 Budapest, Fő utca 44-50.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---