# Jornal Oficial L 15/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.015.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 15 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano18 de Janeiro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.015.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano18 de Janeiro de 2013

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2013/10/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2013/10/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012

o

1

| Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas. |
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Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

As receitas previstas no n.o

o

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 18.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/1 |
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18.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012

(2013/10/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 19 de setembro de 2012,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2012, adotada pelo Conselho em 20 de novembro de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 21 de novembro de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 21 de novembro de 2012.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 56 de 29.2.2012.

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 10: Investigação directa

— Título 13: Política regional

— Título 16: Comunicação

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 610 876 707 | 510 674 444 | | | 610 876 707 | 510 674 444 |
| | 40 01 40 | 329 267 | 329 267 | | | 329 267 | 329 267 |
| | | 611 205 974 | 511 003 711 | | | 611 205 974 | 511 003 711 |
| 02 | EMPRESA | 1 148 387 855 | 1 078 900 247 | | | 1 148 387 855 | 1 078 900 247 |
| | 40 01 40 | 52 383 | 52 383 | | | 52 383 | 52 383 |
| | | 1 148 440 238 | 1 078 952 630 | | | 1 148 440 238 | 1 078 952 630 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 91 734 206 | 91 734 206 | | | 91 734 206 | 91 734 206 |
| | 40 01 40 | 14 967 | 14 967 | | | 14 967 | 14 967 |
| | | 91 749 173 | 91 749 173 | | | 91 749 173 | 91 749 173 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 581 076 153 | 9 074 731 712 | | | 11 581 076 153 | 9 074 731 712 |
| | 40 01 40 | 16 966 | 16 966 | | | 16 966 | 16 966 |
| | | 11 581 093 119 | 9 074 748 678 | | | 11 581 093 119 | 9 074 748 678 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 586 881 323 | 55 879 670 842 | | | 58 586 881 323 | 55 879 670 842 |
| | 40 01 40 | 498 392 | 498 392 | | | 498 392 | 498 392 |
| | | 58 587 379 715 | 55 880 169 234 | | | 58 587 379 715 | 55 880 169 234 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 664 247 628 | 1 079 420 609 | | | 1 664 247 628 | 1 079 420 609 |
| | 40 01 40 | 59 867 | 59 867 | | | 59 867 | 59 867 |
| | | 1 664 307 495 | 1 079 480 476 | | | 1 664 307 495 | 1 079 480 476 |
| 07 | AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA | 488 335 603 | 388 770 703 | | | 488 335 603 | 388 770 703 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 4 273 840 | 4 273 840 | | | 4 273 840 | 4 273 840 |
| | | 492 609 443 | 393 044 543 | | | 492 609 443 | 393 044 543 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 6 580 024 910 | 4 217 590 729 | | | 6 580 024 910 | 4 217 590 729 |
| | 40 01 40 | 4 490 | 4 490 | | | 4 490 | 4 490 |
| | | 6 580 029 400 | 4 217 595 219 | | | 6 580 029 400 | 4 217 595 219 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 677 451 177 | 1 356 450 156 | | | 1 677 451 177 | 1 356 450 156 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 416 680 | 416 680 | | | 416 680 | 416 680 |
| | | 1 677 867 857 | 1 356 866 836 | | | 1 677 867 857 | 1 356 866 836 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 410 893 864 | 404 081 551 | | | 410 893 864 | 404 081 551 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 913 873 159 | 685 624 620 | | | 913 873 159 | 685 624 620 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 119 219 779 | 120 819 779 | | | 119 219 779 | 120 819 779 |
| | | 1 033 092 938 | 806 444 399 | | | 1 033 092 938 | 806 444 399 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 101 005 521 | 97 680 011 | | | 101 005 521 | 97 680 011 |
| | 40 01 40 | 97 284 | 97 284 | | | 97 284 | 97 284 |
| | | 101 102 805 | 97 777 295 | | | 101 102 805 | 97 777 295 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 42 063 508 957 | 35 556 252 521 | 670 192 359 | 670 192 359 | 42 733 701 316 | 36 226 444 880 |
| | 40 01 40 | 16 463 | 16 463 | | | 16 463 | 16 463 |
| | | 42 063 525 420 | 35 556 268 984 | | | 42 733 717 779 | 36 226 461 343 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 142 810 235 | 110 215 126 | | | 142 810 235 | 110 215 126 |
| | 40 01 40 | 151 912 | 151 912 | | | 151 912 | 151 912 |
| | | 142 962 147 | 110 367 038 | | | 142 962 147 | 110 367 038 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 696 893 431 | 2 112 018 336 | | | 2 696 893 431 | 2 112 018 336 |
| | 40 01 40 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 2 696 923 364 | 2 112 048 269 | | | 2 696 923 364 | 2 112 048 269 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 254 388 869 | 245 003 869 | | p.m. | 254 388 869 | 245 003 869 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 7 805 987 | 7 905 987 | | | 7 805 987 | 7 905 987 |
| | | 262 194 856 | 252 909 856 | | | 262 194 856 | 252 909 856 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 686 380 880 | 591 324 297 | | | 686 380 880 | 591 324 297 |
| | 40 01 40 | 280 045 | 280 045 | | | 280 045 | 280 045 |
| | | 686 660 925 | 591 604 342 | | | 686 660 925 | 591 604 342 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 249 268 924 | 740 261 722 | | | 1 249 268 924 | 740 261 722 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 14 779 662 | 15 699 634 | | | 14 779 662 | 15 699 634 |
| | | 1 264 048 586 | 755 961 356 | | | 1 264 048 586 | 755 961 356 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 4 817 156 439 | 3 276 409 777 | | | 4 817 156 439 | 3 276 409 777 |
| | 40 01 40 | 16 345 | 16 345 | | | 16 345 | 16 345 |
| | | 4 817 172 784 | 3 276 426 122 | | | 4 817 172 784 | 3 276 426 122 |
| 20 | COMÉRCIO | 104 305 507 | 101 676 083 | | | 104 305 507 | 101 676 083 |
| | 40 01 40 | 37 417 | 37 417 | | | 37 417 | 37 417 |
| | | 104 342 924 | 101 713 500 | | | 104 342 924 | 101 713 500 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 497 912 576 | 1 309 859 220 | | | 1 497 912 576 | 1 309 859 220 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 1 497 942 509 | 1 309 889 153 | | | 1 497 942 509 | 1 309 889 153 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 087 530 479 | 921 317 913 | | | 1 087 530 479 | 921 317 913 |
| | 40 01 40 | 8 082 | 8 082 | | | 8 082 | 8 082 |
| | | 1 087 538 561 | 921 325 995 | | | 1 087 538 561 | 921 325 995 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 899 720 579 | 842 147 753 | | | 899 720 579 | 842 147 753 |
| | 40 01 40 | 13 470 | 13 470 | | | 13 470 | 13 470 |
| | | 899 734 049 | 842 161 223 | | | 899 734 049 | 842 161 223 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 78 842 000 | 74 068 792 | | | 78 842 000 | 74 068 792 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 194 061 667 | 193 061 667 | | | 194 061 667 | 193 061 667 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 015 969 713 | 999 321 141 | | | 1 015 969 713 | 999 321 141 |
| | 40 01 40 | 1 502 275 | 1 502 275 | | | 1 502 275 | 1 502 275 |
| | | 1 017 471 988 | 1 000 823 416 | | | 1 017 471 988 | 1 000 823 416 |
| 27 | ORÇAMENTO | 68 585 186 | 68 585 186 | | | 68 585 186 | 68 585 186 |
| | 40 01 40 | 100 293 | 100 293 | | | 100 293 | 100 293 |
| | | 68 685 479 | 68 685 479 | | | 68 685 479 | 68 685 479 |
| 28 | AUDITORIA | 11 809 925 | 11 809 925 | | | 11 809 925 | 11 809 925 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 134 296 280 | 121 927 987 | | | 134 296 280 | 121 927 987 |
| | 40 01 40 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 134 326 213 | 121 957 920 | | | 134 326 213 | 121 957 920 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 334 531 857 | 1 334 531 857 | | | 1 334 531 857 | 1 334 531 857 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 399 036 112 | 399 036 112 | | | 399 036 112 | 399 036 112 |
| 32 | ENERGIA | 718 266 162 | 1 320 465 947 | | | 718 266 162 | 1 320 465 947 |
| | 40 01 40 | 23 947 | 23 947 | | | 23 947 | 23 947 |
| | | 718 290 109 | 1 320 489 894 | | | 718 290 109 | 1 320 489 894 |
| 33 | JUSTIÇA | 217 680 614 | 187 145 069 | | | 217 680 614 | 187 145 069 |
| | 40 01 40 | 6 413 | 6 413 | | | 6 413 | 6 413 |
| | | 217 687 027 | 187 151 482 | | | 217 687 027 | 187 151 482 |
| 40 | RESERVAS | 758 937 000 | 90 000 000 | | | 758 937 000 | 90 000 000 |
| | Total | 144 286 681 498 | 125 471 770 130 | 670 192 359 | 670 192 359 | 144 956 873 857 | 126 141 962 489 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 149 816 025 | 152 435 997 | | | 149 816 025 | 152 435 997 |
| | Total + reserva | 144 436 497 523 | 125 624 206 127 | | | 145 106 689 882 | 126 294 398 486 |

Título

Designação

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

610 876 707

510 674 444

610 876 707

510 674 444

40 01 40

329 267

329 267

329 267

329 267

611 205 974

511 003 711

611 205 974

511 003 711

02

EMPRESA

1 148 387 855

1 078 900 247

1 148 387 855

1 078 900 247

40 01 40

52 383

52 383

52 383

52 383

1 148 440 238

1 078 952 630

1 148 440 238

1 078 952 630

03

CONCORRÊNCIA

91 734 206

91 734 206

91 734 206

91 734 206

40 01 40

14 967

14 967

14 967

14 967

91 749 173

91 749 173

91 749 173

91 749 173

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 581 076 153

9 074 731 712

11 581 076 153

9 074 731 712

40 01 40

16 966

16 966

16 966

16 966

11 581 093 119

9 074 748 678

11 581 093 119

9 074 748 678

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 586 881 323

55 879 670 842

58 586 881 323

55 879 670 842

40 01 40

498 392

498 392

498 392

498 392

58 587 379 715

55 880 169 234

58 587 379 715

55 880 169 234

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 664 247 628

1 079 420 609

1 664 247 628

1 079 420 609

40 01 40

59 867

59 867

59 867

59 867

1 664 307 495

1 079 480 476

1 664 307 495

1 079 480 476

07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

488 335 603

388 770 703

488 335 603

388 770 703

40 01 40, 40 02 41

4 273 840

4 273 840

4 273 840

4 273 840

492 609 443

393 044 543

492 609 443

393 044 543

08

INVESTIGAÇÃO

6 580 024 910

4 217 590 729

6 580 024 910

4 217 590 729

40 01 40

4 490

4 490

4 490

4 490

6 580 029 400

4 217 595 219

6 580 029 400

4 217 595 219

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 677 451 177

1 356 450 156

1 677 451 177

1 356 450 156

40 01 40, 40 02 41

416 680

416 680

416 680

416 680

1 677 867 857

1 356 866 836

1 677 867 857

1 356 866 836

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

410 893 864

404 081 551

410 893 864

404 081 551

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

913 873 159

685 624 620

913 873 159

685 624 620

40 01 40, 40 02 41

119 219 779

120 819 779

119 219 779

120 819 779

1 033 092 938

806 444 399

1 033 092 938

806 444 399

12

MERCADO INTERNO

101 005 521

97 680 011

101 005 521

97 680 011

40 01 40

97 284

97 284

97 284

97 284

101 102 805

97 777 295

101 102 805

97 777 295

13

POLÍTICA REGIONAL

42 063 508 957

35 556 252 521

670 192 359

670 192 359

42 733 701 316

36 226 444 880

40 01 40

16 463

16 463

16 463

16 463

42 063 525 420

35 556 268 984

42 733 717 779

36 226 461 343

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

142 810 235

110 215 126

142 810 235

110 215 126

40 01 40

151 912

151 912

151 912

151 912

142 962 147

110 367 038

142 962 147

110 367 038

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 696 893 431

2 112 018 336

2 696 893 431

2 112 018 336

40 01 40

29 933

29 933

29 933

29 933

2 696 923 364

2 112 048 269

2 696 923 364

2 112 048 269

16

COMUNICAÇÃO

254 388 869

245 003 869

p.m.

254 388 869

245 003 869

40 01 40, 40 02 41

7 805 987

7 905 987

7 805 987

7 905 987

262 194 856

252 909 856

262 194 856

252 909 856

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

686 380 880

591 324 297

686 380 880

591 324 297

40 01 40

280 045

280 045

280 045

280 045

686 660 925

591 604 342

686 660 925

591 604 342

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 249 268 924

740 261 722

1 249 268 924

740 261 722

40 01 40, 40 02 41

14 779 662

15 699 634

14 779 662

15 699 634

1 264 048 586

755 961 356

1 264 048 586

755 961 356

19

RELAÇÕES EXTERNAS

4 817 156 439

3 276 409 777

4 817 156 439

3 276 409 777

40 01 40

16 345

16 345

16 345

16 345

4 817 172 784

3 276 426 122

4 817 172 784

3 276 426 122

20

COMÉRCIO

104 305 507

101 676 083

104 305 507

101 676 083

40 01 40

37 417

37 417

37 417

37 417

104 342 924

101 713 500

104 342 924

101 713 500

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 497 912 576

1 309 859 220

1 497 912 576

1 309 859 220

40 01 40, 40 02 41

29 933

29 933

29 933

29 933

1 497 942 509

1 309 889 153

1 497 942 509

1 309 889 153

22

ALARGAMENTO

1 087 530 479

921 317 913

1 087 530 479

921 317 913

40 01 40

8 082

8 082

8 082

8 082

1 087 538 561

921 325 995

1 087 538 561

921 325 995

23

AJUDA HUMANITÁRIA

899 720 579

842 147 753

899 720 579

842 147 753

40 01 40

13 470

13 470

13 470

13 470

899 734 049

842 161 223

899 734 049

842 161 223

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

78 842 000

74 068 792

78 842 000

74 068 792

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

194 061 667

193 061 667

194 061 667

193 061 667

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 015 969 713

999 321 141

1 015 969 713

999 321 141

40 01 40

1 502 275

1 502 275

1 502 275

1 502 275

1 017 471 988

1 000 823 416

1 017 471 988

1 000 823 416

27

ORÇAMENTO

68 585 186

68 585 186

68 585 186

68 585 186

40 01 40

100 293

100 293

100 293

100 293

68 685 479

68 685 479

68 685 479

68 685 479

28

AUDITORIA

11 809 925

11 809 925

11 809 925

11 809 925

29

ESTATÍSTICAS

134 296 280

121 927 987

134 296 280

121 927 987

40 01 40

29 933

29 933

29 933

29 933

134 326 213

121 957 920

134 326 213

121 957 920

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 334 531 857

1 334 531 857

1 334 531 857

1 334 531 857

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

399 036 112

399 036 112

399 036 112

399 036 112

32

ENERGIA

718 266 162

1 320 465 947

718 266 162

1 320 465 947

40 01 40

23 947

23 947

23 947

23 947

718 290 109

1 320 489 894

718 290 109

1 320 489 894

33

JUSTIÇA

217 680 614

187 145 069

217 680 614

187 145 069

40 01 40

6 413

6 413

6 413

6 413

217 687 027

187 151 482

217 687 027

187 151 482

40

RESERVAS

758 937 000

90 000 000

758 937 000

90 000 000

Total

144 286 681 498

125 471 770 130

670 192 359

670 192 359

144 956 873 857

126 141 962 489

40 01 40, 40 02 41

149 816 025

152 435 997

149 816 025

152 435 997

Total + reserva

144 436 497 523

125 624 206 127

145 106 689 882

126 294 398 486

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» | 1 | 340 064 100 | 340 064 100 | | | 340 064 100 | 340 064 100 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE | 1 | 31 531 064 | 29 032 034 | | | 31 531 064 | 29 032 034 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM | 1 | 9 894 900 | 9 072 511 | | | 9 894 900 | 9 072 511 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES | 1 | p.m. | 56 250 | | | p.m. | 56 250 |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 1 | 29 403 800 | 25 856 656 | | | 29 403 800 | 25 856 656 |
| | Título 10 — Total | | 410 893 864 | 404 081 551 | | | 410 893 864 | 404 081 551 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

1

340 064 100

340 064 100

340 064 100

340 064 100

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

1

31 531 064

29 032 034

31 531 064

29 032 034

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

1

9 894 900

9 072 511

9 894 900

9 072 511

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

1

p.m.

56 250

p.m.

56 250

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

1

29 403 800

25 856 656

29 403 800

25 856 656

Título 10 — Total

410 893 864

404 081 551

410 893 864

404 081 551

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 04 —   CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 04 |
| CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES |
| 10 04 01 |
| Conclusão dos programas comuns anteriores |
| 10 04 01 01 | Conclusão do programa comum anterior — CE | 1.1 | — | 6 351 | | | — | 6 351 |
| 10 04 01 02 | Conclusão dos programas comuns anteriores — Euratom | 1.1 | — | 49 899 | | | — | 49 899 |
| | Artigo 10 04 01 — Subtotal | | — | 56 250 | | | — | 56 250 |
| 10 04 02 | Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 04 03 | Apoio IDT a políticas da União numa base concorrencial | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 04 04 |
| Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) |
| 10 04 04 01 | Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 04 04 02 | Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 10 04 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 04 — Total | | p.m. | 56 250 | | | p.m. | 56 250 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

10 04 01

Conclusão dos programas comuns anteriores

10 04 01 01

Conclusão do programa comum anterior — CE

1.1

—

6 351

—

6 351

10 04 01 02

Conclusão dos programas comuns anteriores — Euratom

1.1

—

49 899

—

49 899

Artigo 10 04 01 — Subtotal

—

56 250

—

56 250

10 04 02

Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 04 03

Apoio IDT a políticas da União numa base concorrencial

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 04 04

Exploração do reactor de alto fluxo (RAF)

10 04 04 01

Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 04 04 02

Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 10 04 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 04 — Total

p.m.

56 250

p.m.

56 250

10 04 04Exploração do reactor de alto fluxo (RAF)

10 04 04 02Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012)

| Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

O programa tem como principais objectivos:

| — | assegurar o funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (RAF), com o objectivo de garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins de experimentação, |
| --- | --- |

—

assegurar o funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (RAF), com o objectivo de garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins de experimentação,

| — | permitir uma utilização eficiente do RAF por instituições de investigação de diversas áreas científicas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, e ainda gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar a segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores. |
| --- | --- |

—

permitir uma utilização eficiente do RAF por instituições de investigação de diversas áreas científicas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, e ainda gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar a segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, este artigo receberá, durante o exercício financeiro, dotações adicionais dentro do limite das receitas dos Estados-Membros em causa (actualmente os Países Baixos, a Bélgica e a França), a imputar ao número 6 2 2 1 do mapa de despesas.

Bases jurídicas

Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 132 de 29.5.2009, p. 13).

Decisão 2012/709/Euratom do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 321 de 20.11.2012, p. 59.)

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» | | 89 826 606 | 89 826 606 | | | 89 826 606 | 89 826 606 |
| | 40 01 40 | | 16 463 | 16 463 | | | 16 463 | 16 463 |
| | | | 89 843 069 | 89 843 069 | | | 89 843 069 | 89 843 069 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 1 | 29 611 464 423 | 26 235 431 887 | | | 29 611 464 423 | 26 235 431 887 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 1 | 11 788 814 578 | 8 757 388 636 | | | 11 788 814 578 | 8 757 388 636 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | | 555 341 668 | 455 543 710 | | | 555 341 668 | 455 543 710 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | | 18 061 682 | 18 061 682 | 670 192 359 | 670 192 359 | 688 254 041 | 688 254 041 |
| | Título 13 — Total | | 42 063 508 957 | 35 556 252 521 | 670 192 359 | 670 192 359 | 42 733 701 316 | 36 226 444 880 |
| | 40 01 40 | | 16 463 | 16 463 | | | 16 463 | 16 463 |
| | Total + reserva | | 42 063 525 420 | 35 556 268 984 | | | 42 733 717 779 | 36 226 461 343 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

89 826 606

89 826 606

89 826 606

89 826 606

40 01 40

16 463

16 463

16 463

16 463

89 843 069

89 843 069

89 843 069

89 843 069

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

1

29 611 464 423

26 235 431 887

29 611 464 423

26 235 431 887

13 04

FUNDO DE COESÃO

1

11 788 814 578

8 757 388 636

11 788 814 578

8 757 388 636

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

555 341 668

455 543 710

555 341 668

455 543 710

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

18 061 682

18 061 682

670 192 359

670 192 359

688 254 041

688 254 041

Título 13 — Total

42 063 508 957

35 556 252 521

670 192 359

670 192 359

42 733 701 316

36 226 444 880

40 01 40

16 463

16 463

16 463

16 463

Total + reserva

42 063 525 420

35 556 268 984

42 733 717 779

36 226 461 343

CAPÍTULO 13 06 —   FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros | 3.2 | 18 061 682 | 18 061 682 | 670 192 359 | 670 192 359 | 688 254 041 | 688 254 041 |
| 13 06 02 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 — Total | | 18 061 682 | 18 061 682 | 670 192 359 | 670 192 359 | 688 254 041 | 688 254 041 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

3.2

18 061 682

18 061 682

670 192 359

670 192 359

688 254 041

688 254 041

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 — Total

18 061 682

18 061 682

670 192 359

670 192 359

688 254 041

688 254 041

13 06 01Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

| Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 061 682 | 18 061 682 | 670 192 359 | 670 192 359 | 688 254 041 | 688 254 041 |

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 061 682

18 061 682

670 192 359

670 192 359

688 254 041

688 254 041

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005) 108).

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO» | | 126 543 869 | 126 543 869 | | | 126 543 869 | 126 543 869 |
| | 40 01 40 | | 5 987 | 5 987 | | | 5 987 | 5 987 |
| | | | 126 549 856 | 126 549 856 | | | 126 549 856 | 126 549 856 |
| 16 02 | COMUNICAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | | 40 665 000 | 35 000 000 | | | 40 665 000 | 35 000 000 |
| | 40 02 41 | | 4 500 000 | 4 500 000 | | | 4 500 000 | 4 500 000 |
| | | | 45 165 000 | 39 500 000 | | | 45 165 000 | 39 500 000 |
| 16 03 | COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL | | 31 760 000 | 29 200 000 | | | 31 760 000 | 29 200 000 |
| | 40 02 41 | | 3 300 000 | 3 400 000 | | | 3 300 000 | 3 400 000 |
| | | | 35 060 000 | 32 600 000 | | | 35 060 000 | 32 600 000 |
| 16 04 | INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO | | 23 230 000 | 22 260 000 | | | 23 230 000 | 22 260 000 |
| 16 05 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 3 | 32 190 000 | 32 000 000 | | p.m. | 32 190 000 | 32 000 000 |
| | Título 16 — Total | | 254 388 869 | 245 003 869 | | p.m. | 254 388 869 | 245 003 869 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 7 805 987 | 7 905 987 | | | 7 805 987 | 7 905 987 |
| | Total + reserva | | 262 194 856 | 252 909 856 | | | 262 194 856 | 252 909 856 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO»

126 543 869

126 543 869

126 543 869

126 543 869

40 01 40

5 987

5 987

5 987

5 987

126 549 856

126 549 856

126 549 856

126 549 856

16 02

COMUNICAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

40 665 000

35 000 000

40 665 000

35 000 000

40 02 41

4 500 000

4 500 000

4 500 000

4 500 000

45 165 000

39 500 000

45 165 000

39 500 000

16 03

COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL

31 760 000

29 200 000

31 760 000

29 200 000

40 02 41

3 300 000

3 400 000

3 300 000

3 400 000

35 060 000

32 600 000

35 060 000

32 600 000

16 04

INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO

23 230 000

22 260 000

23 230 000

22 260 000

16 05

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

3

32 190 000

32 000 000

p.m.

32 190 000

32 000 000

Título 16 — Total

254 388 869

245 003 869

p.m.

254 388 869

245 003 869

40 01 40, 40 02 41

7 805 987

7 905 987

7 805 987

7 905 987

Total + reserva

262 194 856

252 909 856

262 194 856

252 909 856

CAPÍTULO 16 05 —   PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 05 |
| PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA |
| 16 05 01 |
| Europa para os cidadãos |
| 16 05 01 01 | Europa para os Cidadãos | 3.2 | 28 220 000 | 28 000 000 | | | 28 220 000 | 28 000 000 |
| 16 05 01 02 | Acção preparatória para a preservação de sítios comemorativos na Europa | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 16 05 01 — Subtotal | | 28 220 000 | 28 000 000 | | | 28 220 000 | 28 000 000 |
| 16 05 02 | Visitas à Comissão | 3.2 | 2 970 000 | 2 500 000 | | | 2 970 000 | 2 500 000 |
| 16 05 03 |
| 2011 — Ano Europeu do Voluntariado |
| 16 05 03 01 | Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado | 3.2 | — | — | | p.m. | — | p.m. |
| 16 05 03 02 | 2011 — Ano Europeu do Voluntariado | 3.2 | — | 900 000 | | | — | 900 000 |
| | Artigo 16 05 03 — Subtotal | | — | 900 000 | | p.m. | — | 900 000 |
| 16 05 04 | Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da participação cívica | 3.2 | — | — | | | — | — |
| 16 05 06 | Casa da Sociedade Civil Europeia | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 16 05 07 |
| 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos |
| 16 05 07 01 | Acção preparatória — 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos | 3.2 | 1 000 000 | 600 000 | | | 1 000 000 | 600 000 |
| | Artigo 16 05 07 — Subtotal | | 1 000 000 | 600 000 | | | 1 000 000 | 600 000 |
| | Capítulo 16 05 — Total | | 32 190 000 | 32 000 000 | | p.m. | 32 190 000 | 32 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 05

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

16 05 01

Europa para os cidadãos

16 05 01 01

Europa para os Cidadãos

3.2

28 220 000

28 000 000

28 220 000

28 000 000

16 05 01 02

Acção preparatória para a preservação de sítios comemorativos na Europa

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 16 05 01 — Subtotal

28 220 000

28 000 000

28 220 000

28 000 000

16 05 02

Visitas à Comissão

3.2

2 970 000

2 500 000

2 970 000

2 500 000

16 05 03

2011 — Ano Europeu do Voluntariado

16 05 03 01

Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado

3.2

—

—

p.m.

—

p.m.

16 05 03 02

2011 — Ano Europeu do Voluntariado

3.2

—

900 000

—

900 000

Artigo 16 05 03 — Subtotal

—

900 000

p.m.

—

900 000

16 05 04

Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da participação cívica

3.2

—

—

—

—

16 05 06

Casa da Sociedade Civil Europeia

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

16 05 07

2013 — Ano Europeu dos Cidadãos

16 05 07 01

Acção preparatória — 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos

3.2

1 000 000

600 000

1 000 000

600 000

Artigo 16 05 07 — Subtotal

1 000 000

600 000

1 000 000

600 000

Capítulo 16 05 — Total

32 190 000

32 000 000

p.m.

32 190 000

32 000 000

16 05 032011 — Ano Europeu do Voluntariado

16 05 03 01Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado

| Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | — | | p.m. | — | p.m. |

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

—

p.m.

—

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes medidas a nível da União e a nível nacional:

| — | campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens-chave do Ano Europeu do Voluntariado, |
| --- | --- |

—

campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens-chave do Ano Europeu do Voluntariado,

| — | divulgação dos resultados de estudos e investigação no terreno, |
| --- | --- |

—

divulgação dos resultados de estudos e investigação no terreno,

| — | intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar para a importância e valor do voluntariado e celebrar os esforços dos voluntários, |
| --- | --- |

—

conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar para a importância e valor do voluntariado e celebrar os esforços dos voluntários,

| — | apoio a estruturas adequadas a nível nacional para coordenar e organizar a implementação do Ano Europeu do Voluntariado nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

apoio a estruturas adequadas a nível nacional para coordenar e organizar a implementação do Ano Europeu do Voluntariado nos Estados-Membros,

| — | mobilização e coordenação do trabalho dos principais interessados a nível da União. |
| --- | --- |

—

mobilização e coordenação do trabalho dos principais interessados a nível da União.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2012 (1) | Orçamento 2011 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento sustentável |

Descrição

Orçamento 2012 (1)

Orçamento 2011 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento sustentável

55 318 662 427

53 629 039 384

+3,15

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

57 034 220 262

55 945 938 309

+1,95

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2 172 532 099

1 738 083 206

+25,—

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

6 955 083 523

7 242 528 574

–3,97

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 277 736 996

8 171 544 289

+1,30

Total das despesas
   (3)

129 758 235 307

126 727 133 762

+2,39

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2012 (4) | Orçamento 2011 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 575 719 138 | 2 083 368 232 | –24,37 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 496 968 014 | 4 539 394 283 | –67,02 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 1 814 882 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 072 687 152 | 8 437 644 515 | –63,58 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 17 774 200 000 | 16 667 000 000 | +6,64 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 14 546 298 300 | 14 125 977 050 | +2,98 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 94 365 049 855 | 87 496 512 197 | +7,85 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 126 685 548 155 | 118 289 489 247 | +7,10 |
| Total das receitas
   (7) | 129 758 235 307 | 126 727 133 762 | +2,39 |

Descrição

Orçamento 2012 (4)

Orçamento 2011 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 575 719 138

2 083 368 232

–24,37

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 496 968 014

4 539 394 283

–67,02

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

1 814 882 000

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 072 687 152

8 437 644 515

–63,58

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

17 774 200 000

16 667 000 000

+6,64

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14 546 298 300

14 125 977 050

+2,98

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

94 365 049 855

87 496 512 197

+7,85

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

126 685 548 155

118 289 489 247

+7,10

Total das receitas
   (7)

129 758 235 307

126 727 133 762

+2,39

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 642 006 000 | 3 840 159 000 | 50 | 1 920 079 500 | 1 642 006 000 | |
| Bulgária | 179 449 000 | 384 305 000 | 50 | 192 152 500 | 179 449 000 | |
| República Checa | 645 375 000 | 1 403 678 000 | 50 | 701 839 000 | 645 375 000 | |
| Dinamarca | 991 282 000 | 2 536 731 000 | 50 | 1 268 365 500 | 991 282 000 | |
| Alemanha | 11 655 020 000 | 26 725 925 000 | 50 | 13 362 962 500 | 11 655 020 000 | |
| Estónia | 78 805 000 | 158 722 000 | 50 | 79 361 000 | 78 805 000 | |
| Irlanda | 617 887 000 | 1 254 962 000 | 50 | 627 481 000 | 617 887 000 | |
| Grécia | 894 936 000 | 1 998 257 000 | 50 | 999 128 500 | 894 936 000 | |
| Espanha | 4 791 570 000 | 10 368 290 000 | 50 | 5 184 145 000 | 4 791 570 000 | |
| França | 9 542 953 000 | 20 795 504 000 | 50 | 10 397 752 000 | 9 542 953 000 | |
| Itália | 6 526 759 000 | 15 782 516 000 | 50 | 7 891 258 000 | 6 526 759 000 | |
| Chipre | 142 186 000 | 172 375 000 | 50 | 86 187 500 | 86 187 500 | Chipre |
| Letónia | 68 944 000 | 209 894 000 | 50 | 104 947 000 | 68 944 000 | |
| Lituânia | 114 219 000 | 312 459 000 | 50 | 156 229 500 | 114 219 000 | |
| Luxemburgo | 236 641 000 | 310 698 000 | 50 | 155 349 000 | 155 349 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 347 640 000 | 878 721 000 | 50 | 439 360 500 | 347 640 000 | |
| Malta | 47 011 000 | 59 523 000 | 50 | 29 761 500 | 29 761 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 683 341 000 | 6 084 816 000 | 50 | 3 042 408 000 | 2 683 341 000 | |
| Áustria | 1 387 652 000 | 3 085 484 000 | 50 | 1 542 742 000 | 1 387 652 000 | |
| Polónia | 1 718 865 000 | 3 512 574 000 | 50 | 1 756 287 000 | 1 718 865 000 | |
| Portugal | 783 815 000 | 1 608 676 000 | 50 | 804 338 000 | 783 815 000 | |
| Roménia | 488 531 000 | 1 379 354 000 | 50 | 689 677 000 | 488 531 000 | |
| Eslovénia | 179 565 000 | 348 040 000 | 50 | 174 020 000 | 174 020 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 250 745 000 | 701 571 000 | 50 | 350 785 500 | 250 745 000 | |
| Finlândia | 909 915 000 | 2 002 764 000 | 50 | 1 001 382 000 | 909 915 000 | |
| Suécia | 1 772 967 000 | 4 059 830 000 | 50 | 2 029 915 000 | 1 772 967 000 | |
| Reino Unido | 9 094 962 000 | 18 806 619 000 | 50 | 9 403 309 500 | 9 094 962 000 | |
| Total | 57 793 041 000 | 128 782 447 000 | | 64 391 223 500 | 57 632 956 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 642 006 000

3 840 159 000

50

1 920 079 500

1 642 006 000

Bulgária

179 449 000

384 305 000

50

192 152 500

179 449 000

República Checa

645 375 000

1 403 678 000

50

701 839 000

645 375 000

Dinamarca

991 282 000

2 536 731 000

50

1 268 365 500

991 282 000

Alemanha

11 655 020 000

26 725 925 000

50

13 362 962 500

11 655 020 000

Estónia

78 805 000

158 722 000

50

79 361 000

78 805 000

Irlanda

617 887 000

1 254 962 000

50

627 481 000

617 887 000

Grécia

894 936 000

1 998 257 000

50

999 128 500

894 936 000

Espanha

4 791 570 000

10 368 290 000

50

5 184 145 000

4 791 570 000

França

9 542 953 000

20 795 504 000

50

10 397 752 000

9 542 953 000

Itália

6 526 759 000

15 782 516 000

50

7 891 258 000

6 526 759 000

Chipre

142 186 000

172 375 000

50

86 187 500

86 187 500

Chipre

Letónia

68 944 000

209 894 000

50

104 947 000

68 944 000

Lituânia

114 219 000

312 459 000

50

156 229 500

114 219 000

Luxemburgo

236 641 000

310 698 000

50

155 349 000

155 349 000

Luxemburgo

Hungria

347 640 000

878 721 000

50

439 360 500

347 640 000

Malta

47 011 000

59 523 000

50

29 761 500

29 761 500

Malta

Países Baixos

2 683 341 000

6 084 816 000

50

3 042 408 000

2 683 341 000

Áustria

1 387 652 000

3 085 484 000

50

1 542 742 000

1 387 652 000

Polónia

1 718 865 000

3 512 574 000

50

1 756 287 000

1 718 865 000

Portugal

783 815 000

1 608 676 000

50

804 338 000

783 815 000

Roménia

488 531 000

1 379 354 000

50

689 677 000

488 531 000

Eslovénia

179 565 000

348 040 000

50

174 020 000

174 020 000

Eslovénia

Eslováquia

250 745 000

701 571 000

50

350 785 500

250 745 000

Finlândia

909 915 000

2 002 764 000

50

1 001 382 000

909 915 000

Suécia

1 772 967 000

4 059 830 000

50

2 029 915 000

1 772 967 000

Reino Unido

9 094 962 000

18 806 619 000

50

9 403 309 500

9 094 962 000

Total

57 793 041 000

128 782 447 000

64 391 223 500

57 632 956 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 642 006 000 | 0,300 | 492 601 800 |
| Bulgária | 179 449 000 | 0,300 | 53 834 700 |
| República Checa | 645 375 000 | 0,300 | 193 612 500 |
| Dinamarca | 991 282 000 | 0,300 | 297 384 600 |
| Alemanha | 11 655 020 000 | 0,150 | 1 748 253 000 |
| Estónia | 78 805 000 | 0,300 | 23 641 500 |
| Irlanda | 617 887 000 | 0,300 | 185 366 100 |
| Grécia | 894 936 000 | 0,300 | 268 480 800 |
| Espanha | 4 791 570 000 | 0,300 | 1 437 471 000 |
| França | 9 542 953 000 | 0,300 | 2 862 885 900 |
| Itália | 6 526 759 000 | 0,300 | 1 958 027 700 |
| Chipre | 86 187 500 | 0,300 | 25 856 250 |
| Letónia | 68 944 000 | 0,300 | 20 683 200 |
| Lituânia | 114 219 000 | 0,300 | 34 265 700 |
| Luxemburgo | 155 349 000 | 0,300 | 46 604 700 |
| Hungria | 347 640 000 | 0,300 | 104 292 000 |
| Malta | 29 761 500 | 0,300 | 8 928 450 |
| Países Baixos | 2 683 341 000 | 0,100 | 268 334 100 |
| Áustria | 1 387 652 000 | 0,225 | 312 221 700 |
| Polónia | 1 718 865 000 | 0,300 | 515 659 500 |
| Portugal | 783 815 000 | 0,300 | 235 144 500 |
| Roménia | 488 531 000 | 0,300 | 146 559 300 |
| Eslovénia | 174 020 000 | 0,300 | 52 206 000 |
| Eslováquia | 250 745 000 | 0,300 | 75 223 500 |
| Finlândia | 909 915 000 | 0,300 | 272 974 500 |
| Suécia | 1 772 967 000 | 0,100 | 177 296 700 |
| Reino Unido | 9 094 962 000 | 0,300 | 2 728 488 600 |
| Total | 57 632 956 000 | | 14 546 298 300 |

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 642 006 000

0,300

492 601 800

Bulgária

179 449 000

0,300

53 834 700

República Checa

645 375 000

0,300

193 612 500

Dinamarca

991 282 000

0,300

297 384 600

Alemanha

11 655 020 000

0,150

1 748 253 000

Estónia

78 805 000

0,300

23 641 500

Irlanda

617 887 000

0,300

185 366 100

Grécia

894 936 000

0,300

268 480 800

Espanha

4 791 570 000

0,300

1 437 471 000

França

9 542 953 000

0,300

2 862 885 900

Itália

6 526 759 000

0,300

1 958 027 700

Chipre

86 187 500

0,300

25 856 250

Letónia

68 944 000

0,300

20 683 200

Lituânia

114 219 000

0,300

34 265 700

Luxemburgo

155 349 000

0,300

46 604 700

Hungria

347 640 000

0,300

104 292 000

Malta

29 761 500

0,300

8 928 450

Países Baixos

2 683 341 000

0,100

268 334 100

Áustria

1 387 652 000

0,225

312 221 700

Polónia

1 718 865 000

0,300

515 659 500

Portugal

783 815 000

0,300

235 144 500

Roménia

488 531 000

0,300

146 559 300

Eslovénia

174 020 000

0,300

52 206 000

Eslováquia

250 745 000

0,300

75 223 500

Finlândia

909 915 000

0,300

272 974 500

Suécia

1 772 967 000

0,100

177 296 700

Reino Unido

9 094 962 000

0,300

2 728 488 600

Total

57 632 956 000

14 546 298 300

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 840 159 000 | | 2 813 867 914 |
| Bulgária | 384 305 000 | | 281 598 629 |
| República Checa | 1 403 678 000 | | 1 028 541 913 |
| Dinamarca | 2 536 731 000 | | 1 858 783 964 |
| Alemanha | 26 725 925 000 | | 19 583 361 737 |
| Estónia | 158 722 000 | | 116 303 190 |
| Irlanda | 1 254 962 000 | | 919 570 597 |
| Grécia | 1 998 257 000 | | 1 464 218 345 |
| Espanha | 10 368 290 000 | | 7 597 341 296 |
| França | 20 795 504 000 | | 15 237 859 021 |
| Itália | 15 782 516 000 | | 11 564 603 282 |
| Chipre | 172 375 000 | | 126 307 396 |
| Letónia | 209 894 000 | 0,7327478 (10) | 153 799 359 |
| Lituânia | 312 459 000 | | 228 953 633 |
| Luxemburgo | 310 698 000 | | 227 663 264 |
| Hungria | 878 721 000 | | 643 880 846 |
| Malta | 59 523 000 | | 43 615 345 |
| Países Baixos | 6 084 816 000 | | 4 458 635 308 |
| Áustria | 3 085 484 000 | | 2 260 881 496 |
| Polónia | 3 512 574 000 | | 2 573 830 738 |
| Portugal | 1 608 676 000 | | 1 178 753 739 |
| Roménia | 1 379 354 000 | | 1 010 718 557 |
| Eslovénia | 348 040 000 | | 255 025 531 |
| Eslováquia | 701 571 000 | | 514 074 580 |
| Finlândia | 2 002 764 000 | | 1 467 520 839 |
| Suécia | 4 059 830 000 | | 2 974 831 348 |
| Reino Unido | 18 806 619 000 | | 13 780 507 988 |
| Total | 128 782 447 000 | | 94 365 049 855 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 840 159 000

2 813 867 914

Bulgária

384 305 000

281 598 629

República Checa

1 403 678 000

1 028 541 913

Dinamarca

2 536 731 000

1 858 783 964

Alemanha

26 725 925 000

19 583 361 737

Estónia

158 722 000

116 303 190

Irlanda

1 254 962 000

919 570 597

Grécia

1 998 257 000

1 464 218 345

Espanha

10 368 290 000

7 597 341 296

França

20 795 504 000

15 237 859 021

Itália

15 782 516 000

11 564 603 282

Chipre

172 375 000

126 307 396

Letónia

209 894 000

0,7327478 (10)

153 799 359

Lituânia

312 459 000

228 953 633

Luxemburgo

310 698 000

227 663 264

Hungria

878 721 000

643 880 846

Malta

59 523 000

43 615 345

Países Baixos

6 084 816 000

4 458 635 308

Áustria

3 085 484 000

2 260 881 496

Polónia

3 512 574 000

2 573 830 738

Portugal

1 608 676 000

1 178 753 739

Roménia

1 379 354 000

1 010 718 557

Eslovénia

348 040 000

255 025 531

Eslováquia

701 571 000

514 074 580

Finlândia

2 002 764 000

1 467 520 839

Suécia

4 059 830 000

2 974 831 348

Reino Unido

18 806 619 000

13 780 507 988

Total

128 782 447 000

94 365 049 855

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base «RNB» | Chave RNB aplicada à redução bruta | Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,98 | 25 260 463 | 25 260 463 |
| Bulgária | | 0,30 | 2 527 948 | 2 527 948 |
| República Checa | | 1,09 | 9 233 356 | 9 233 356 |
| Dinamarca | | 1,97 | 16 686 549 | 16 686 549 |
| Alemanha | | 20,75 | 175 802 420 | 175 802 420 |
| Estónia | | 0,12 | 1 044 069 | 1 044 069 |
| Irlanda | | 0,97 | 8 255 106 | 8 255 106 |
| Grécia | | 1,55 | 13 144 481 | 13 144 481 |
| Espanha | | 8,05 | 68 202 334 | 68 202 334 |
| França | | 16,15 | 136 792 269 | 136 792 269 |
| Itália | | 12,26 | 103 816 968 | 103 816 968 |
| Chipre | | 0,13 | 1 133 878 | 1 133 878 |
| Letónia | | 0,16 | 1 380 677 | 1 380 677 |
| Lituânia | | 0,24 | 2 055 347 | 2 055 347 |
| Luxemburgo | | 0,24 | 2 043 763 | 2 043 763 |
| Hungria | | 0,68 | 5 780 203 | 5 780 203 |
| Malta | | 0,05 | 391 541 | 391 541 |
| Países Baixos | – 678 824 017 | 4,72 | 40 025 758 | – 638 798 259 |
| Áustria | | 2,40 | 20 296 231 | 20 296 231 |
| Polónia | | 2,73 | 23 105 618 | 23 105 618 |
| Portugal | | 1,25 | 10 581 828 | 10 581 828 |
| Roménia | | 1,07 | 9 073 354 | 9 073 354 |
| Eslovénia | | 0,27 | 2 289 398 | 2 289 398 |
| Eslováquia | | 0,54 | 4 614 915 | 4 614 915 |
| Finlândia | | 1,56 | 13 174 128 | 13 174 128 |
| Suécia | – 168 303 475 | 3,15 | 26 705 453 | – 141 598 022 |
| Reino Unido | | 14,60 | 123 709 437 | 123 709 437 |
| Total | – 847 127 492 | 100,00 | 847 127 492 | 0 |
| Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2011):
  (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724
  Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012:
  605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR
  Quantia global para a Suécia: a preços de 2012:
  150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base «RNB»

Chave RNB aplicada à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,98

25 260 463

25 260 463

Bulgária

0,30

2 527 948

2 527 948

República Checa

1,09

9 233 356

9 233 356

Dinamarca

1,97

16 686 549

16 686 549

Alemanha

20,75

175 802 420

175 802 420

Estónia

0,12

1 044 069

1 044 069

Irlanda

0,97

8 255 106

8 255 106

Grécia

1,55

13 144 481

13 144 481

Espanha

8,05

68 202 334

68 202 334

França

16,15

136 792 269

136 792 269

Itália

12,26

103 816 968

103 816 968

Chipre

0,13

1 133 878

1 133 878

Letónia

0,16

1 380 677

1 380 677

Lituânia

0,24

2 055 347

2 055 347

Luxemburgo

0,24

2 043 763

2 043 763

Hungria

0,68

5 780 203

5 780 203

Malta

0,05

391 541

391 541

Países Baixos

– 678 824 017

4,72

40 025 758

– 638 798 259

Áustria

2,40

20 296 231

20 296 231

Polónia

2,73

23 105 618

23 105 618

Portugal

1,25

10 581 828

10 581 828

Roménia

1,07

9 073 354

9 073 354

Eslovénia

0,27

2 289 398

2 289 398

Eslováquia

0,54

4 614 915

4 614 915

Finlândia

1,56

13 174 128

13 174 128

Suécia

– 168 303 475

3,15

26 705 453

– 141 598 022

Reino Unido

14,60

123 709 437

123 709 437

Total

– 847 127 492

100,00

847 127 492

0

Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2011):

(a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724

Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR

Quantia global para a Suécia: a preços de 2012:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (11) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

14,9462

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3204

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

7,6259

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

116 689 113 932

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)

26 918 339 726

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

3 037 294 340

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

23 881 045 386

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

89 770 774 207

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 518 220 698

| 8. | Vantagem do Reino Unido (13) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (13)

534 381 657

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 983 839 040

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

8 838 069

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 975 000 971

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar
  10 500 000 000
  EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

| Correções do Reino Unido para 2007-2012
  Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR
  (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferença a preços correntes | Diferença a preços constantes de 2004 |
| --- | --- | --- |
| (A) | Correção do Reino Unido de 2007 |

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)

Correção do Reino Unido de 2007

0

0

| (B) | Correção do Reino Unido de 2008 |
| --- | --- |

(B)

Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

| (C) | Correção do Reino Unido de 2009 |
| --- | --- |

(C)

Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 840 247

–1 275 338 491

| (D) | Correção do Reino Unido de 2010 |
| --- | --- |

(D)

Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 969 550

–1 956 957 875

| (E) | Correção do Reino Unido de 2011 |
| --- | --- |

(E)

Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 745 675

–2 144 599 880

| (F) | Correção do Reino Unido de 2012 |
| --- | --- |

(F)

Correção do Reino Unido de 2012

n.d.

n.d.

| (G) | Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) |
| --- | --- |

(G)

–6 125 235 119

–5 657 545 355

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

| Descrição | Coeficiente (15) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,3613

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7118

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

7,6495

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

111 424 575 479

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B)

23 860 842 743

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

2 970 335 816

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 890 506 927

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 563 732 736

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 420 776 873

| 8. | Vantagem do Reino Unido (17) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (17)

768 620 727

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 652 156 146

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18)

21 614 060

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 630 542 087

QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 (19), em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (20) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (20) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,7929

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3458

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

8,4471

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

105 436 390 802

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (21) = (5A + 5B) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (21) = (5A + 5B)

5 903 524 193

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

3 009 247 449

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

2 894 276 744

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

99 532 866 610

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 549 050 290

| 8. | Vantagem do Reino Unido (22) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (22)

371 343 380

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

5 177 706 910

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (23) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (23)

–45 867 538

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 223 574 449

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 3 975 000 971 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,98 | 3,49 | 5,48 | | 1,49 | 4,99 | 198 203 463 |
| Bulgária | 0,30 | 0,35 | 0,55 | | 0,15 | 0,50 | 19 835 268 |
| República Checa | 1,09 | 1,28 | 2,00 | | 0,55 | 1,82 | 72 448 521 |
| Dinamarca | 1,97 | 2,31 | 3,62 | | 0,99 | 3,29 | 130 929 180 |
| Alemanha | 20,75 | 24,30 | 0,00 | –18,23 | 0,00 | 6,08 | 241 497 563 |
| Estónia | 0,12 | 0,14 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 8 192 174 |
| Irlanda | 0,97 | 1,14 | 1,79 | | 0,49 | 1,63 | 64 772 790 |
| Grécia | 1,55 | 1,82 | 2,85 | | 0,78 | 2,59 | 103 136 734 |
| Espanha | 8,05 | 9,43 | 14,81 | | 4,03 | 13,46 | 535 142 160 |
| França | 16,15 | 18,91 | 29,70 | | 8,09 | 27,00 | 1 073 325 585 |
| Itália | 12,26 | 14,35 | 22,54 | | 6,14 | 20,49 | 814 588 491 |
| Chipre | 0,13 | 0,16 | 0,25 | | 0,07 | 0,22 | 8 896 851 |
| Letónia | 0,16 | 0,19 | 0,30 | | 0,08 | 0,27 | 10 833 332 |
| Lituânia | 0,24 | 0,28 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 16 127 055 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,44 | | 0,12 | 0,40 | 16 036 164 |
| Hungria | 0,68 | 0,80 | 1,25 | | 0,34 | 1,14 | 45 353 733 |
| Malta | 0,05 | 0,05 | 0,09 | | 0,02 | 0,08 | 3 072 181 |
| Países Baixos | 4,72 | 5,53 | 0,00 | –4,15 | 0,00 | 1,38 | 54 982 877 |
| Áustria | 2,40 | 2,81 | 0,00 | –2,10 | 0,00 | 0,70 | 27 880 676 |
| Polónia | 2,73 | 3,19 | 5,02 | | 1,37 | 4,56 | 181 295 704 |
| Portugal | 1,25 | 1,46 | 2,30 | | 0,63 | 2,09 | 83 029 154 |
| Roménia | 1,07 | 1,25 | 1,97 | | 0,54 | 1,79 | 71 193 078 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,32 | 0,50 | | 0,14 | 0,45 | 17 963 510 |
| Eslováquia | 0,54 | 0,64 | 1,00 | | 0,27 | 0,91 | 36 210 428 |
| Finlândia | 1,56 | 1,82 | 2,86 | | 0,78 | 2,60 | 103 369 355 |
| Suécia | 3,15 | 3,69 | 0,00 | –2,77 | 0,00 | 0,92 | 36 684 944 |
| Reino Unido | 14,60 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,25 | 27,25 | 100,00 | 3 975 000 971 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,98

3,49

5,48

1,49

4,99

198 203 463

Bulgária

0,30

0,35

0,55

0,15

0,50

19 835 268

República Checa

1,09

1,28

2,00

0,55

1,82

72 448 521

Dinamarca

1,97

2,31

3,62

0,99

3,29

130 929 180

Alemanha

20,75

24,30

0,00

–18,23

0,00

6,08

241 497 563

Estónia

0,12

0,14

0,23

0,06

0,21

8 192 174

Irlanda

0,97

1,14

1,79

0,49

1,63

64 772 790

Grécia

1,55

1,82

2,85

0,78

2,59

103 136 734

Espanha

8,05

9,43

14,81

4,03

13,46

535 142 160

França

16,15

18,91

29,70

8,09

27,00

1 073 325 585

Itália

12,26

14,35

22,54

6,14

20,49

814 588 491

Chipre

0,13

0,16

0,25

0,07

0,22

8 896 851

Letónia

0,16

0,19

0,30

0,08

0,27

10 833 332

Lituânia

0,24

0,28

0,45

0,12

0,41

16 127 055

Luxemburgo

0,24

0,28

0,44

0,12

0,40

16 036 164

Hungria

0,68

0,80

1,25

0,34

1,14

45 353 733

Malta

0,05

0,05

0,09

0,02

0,08

3 072 181

Países Baixos

4,72

5,53

0,00

–4,15

0,00

1,38

54 982 877

Áustria

2,40

2,81

0,00

–2,10

0,00

0,70

27 880 676

Polónia

2,73

3,19

5,02

1,37

4,56

181 295 704

Portugal

1,25

1,46

2,30

0,63

2,09

83 029 154

Roménia

1,07

1,25

1,97

0,54

1,79

71 193 078

Eslovénia

0,27

0,32

0,50

0,14

0,45

17 963 510

Eslováquia

0,54

0,64

1,00

0,27

0,91

36 210 428

Finlândia

1,56

1,82

2,86

0,78

2,60

103 369 355

Suécia

3,15

3,69

0,00

–2,77

0,00

0,92

36 684 944

Reino Unido

14,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,25

27,25

100,00

3 975 000 971

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2008 (capítulo 35)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –2 436 633 |
| Bulgária | 1 220 806 |
| República Checa | 1 690 027 |
| Dinamarca | –3 876 276 |
| Alemanha | –4 774 265 |
| Estónia | 47 930 |
| Irlanda | 492 015 |
| Grécia | –4 953 249 |
| Espanha | –5 638 762 |
| França | –19 594 776 |
| Itália | 8 439 585 |
| Chipre | – 497 841 |
| Letónia | – 254 104 |
| Lituânia | 318 425 |
| Luxemburgo | – 714 690 |
| Hungria | –1 193 752 |
| Malta | –66 212 |
| Países Baixos | – 305 503 |
| Áustria | – 238 031 |
| Polónia | –2 645 902 |
| Portugal | 2 383 572 |
| Roménia | 1 233 079 |
| Eslovénia | 39 130 |
| Eslováquia | – 868 292 |
| Finlândia | 2 996 972 |
| Suécia | –1 526 708 |
| Reino Unido | 30 723 455 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–2 436 633

Bulgária

1 220 806

República Checa

1 690 027

Dinamarca

–3 876 276

Alemanha

–4 774 265

Estónia

47 930

Irlanda

492 015

Grécia

–4 953 249

Espanha

–5 638 762

França

–19 594 776

Itália

8 439 585

Chipre

– 497 841

Letónia

– 254 104

Lituânia

318 425

Luxemburgo

– 714 690

Hungria

–1 193 752

Malta

–66 212

Países Baixos

– 305 503

Áustria

– 238 031

Polónia

–2 645 902

Portugal

2 383 572

Roménia

1 233 079

Eslovénia

39 130

Eslováquia

– 868 292

Finlândia

2 996 972

Suécia

–1 526 708

Reino Unido

30 723 455

Total

0

QUADRO 6.3

Financiamento da atualização intermédia da correção do Reino Unido de 2010 (capítulo 36)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –7 206 164 |
| Bulgária | – 874 899 |
| República Checa | –1 231 077 |
| Dinamarca | –5 756 244 |
| Alemanha | –12 395 478 |
| Estónia | – 159 399 |
| Irlanda | –4 114 974 |
| Grécia | –10 261 013 |
| Espanha | –31 026 737 |
| França | –53 804 546 |
| Itália | –44 693 441 |
| Chipre | – 988 357 |
| Letónia | 230 629 |
| Lituânia | – 468 727 |
| Luxemburgo | –1 321 483 |
| Hungria | –4 025 268 |
| Malta | – 289 108 |
| Países Baixos | –3 588 342 |
| Áustria | – 764 191 |
| Polónia | –15 230 602 |
| Portugal | –4 186 172 |
| Roménia | 1 370 640 |
| Eslovénia | –1 504 459 |
| Eslováquia | –2 287 722 |
| Finlândia | –4 814 952 |
| Suécia | –1 637 487 |
| Reino Unido | 211 029 573 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–7 206 164

Bulgária

– 874 899

República Checa

–1 231 077

Dinamarca

–5 756 244

Alemanha

–12 395 478

Estónia

– 159 399

Irlanda

–4 114 974

Grécia

–10 261 013

Espanha

–31 026 737

França

–53 804 546

Itália

–44 693 441

Chipre

– 988 357

Letónia

230 629

Lituânia

– 468 727

Luxemburgo

–1 321 483

Hungria

–4 025 268

Malta

– 289 108

Países Baixos

–3 588 342

Áustria

– 764 191

Polónia

–15 230 602

Portugal

–4 186 172

Roménia

1 370 640

Eslovénia

–1 504 459

Eslováquia

–2 287 722

Finlândia

–4 814 952

Suécia

–1 637 487

Reino Unido

211 029 573

Total

0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total recursos próprios (25) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor dos Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 709 000 000 | 1 715 600 000 | 571 866 667 | 492 601 800 | 2 813 867 914 | 25 260 463 | 188 560 666 | 3 520 290 843 | 3,23 | 5 235 890 843 |
| Bulgária | 400 000 | 54 200 000 | 54 600 000 | 18 200 000 | 53 834 700 | 281 598 629 | 2 527 948 | 20 181 175 | 358 142 452 | 0,33 | 412 742 452 |
| República Checa | 3 400 000 | 229 500 000 | 232 900 000 | 77 633 333 | 193 612 500 | 1 028 541 913 | 9 233 356 | 72 907 471 | 1 304 295 240 | 1,20 | 1 537 195 240 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 347 500 000 | 350 900 000 | 116 966 667 | 297 384 600 | 1 858 783 964 | 16 686 549 | 121 296 660 | 2 294 151 773 | 2,11 | 2 645 051 773 |
| Alemanha | 26 300 000 | 3 600 300 000 | 3 626 600 000 | 1 208 866 663 | 1 748 253 000 | 19 583 361 737 | 175 802 420 | 224 327 820 | 21 731 744 977 | 19,95 | 25 358 344 977 |
| Estónia | 0 | 23 100 000 | 23 100 000 | 7 700 000 | 23 641 500 | 116 303 190 | 1 044 069 | 8 080 705 | 149 069 464 | 0,14 | 172 169 464 |
| Irlanda | 0 | 209 700 000 | 209 700 000 | 69 900 000 | 185 366 100 | 919 570 597 | 8 255 106 | 61 149 831 | 1 174 341 634 | 1,08 | 1 384 041 634 |
| Grécia | 1 400 000 | 140 400 000 | 141 800 000 | 47 266 667 | 268 480 800 | 1 464 218 345 | 13 144 481 | 87 922 472 | 1 833 766 098 | 1,68 | 1 975 566 098 |
| Espanha | 4 700 000 | 1 178 500 000 | 1 183 200 000 | 394 400 000 | 1 437 471 000 | 7 597 341 296 | 68 202 334 | 498 476 661 | 9 601 491 291 | 8,82 | 10 784 691 291 |
| França | 30 900 000 | 1 764 000 000 | 1 794 900 000 | 598 300 000 | 2 862 885 900 | 15 237 859 021 | 136 792 269 | 999 926 263 | 19 237 463 453 | 17,67 | 21 032 363 453 |
| Itália | 4 700 000 | 1 763 900 000 | 1 768 600 000 | 589 533 334 | 1 958 027 700 | 11 564 603 282 | 103 816 968 | 778 334 635 | 14 404 782 585 | 13,23 | 16 173 382 585 |
| Chipre | 0 | 21 500 000 | 21 500 000 | 7 166 667 | 25 856 250 | 126 307 396 | 1 133 878 | 7 410 653 | 160 708 177 | 0,15 | 182 208 177 |
| Letónia | 0 | 24 400 000 | 24 400 000 | 8 133 333 | 20 683 200 | 153 799 359 | 1 380 677 | 10 809 857 | 186 673 093 | 0,17 | 211 073 093 |
| Lituânia | 800 000 | 49 000 000 | 49 800 000 | 16 600 000 | 34 265 700 | 228 953 633 | 2 055 347 | 15 976 753 | 281 251 433 | 0,26 | 331 051 433 |
| Luxemburgo | 0 | 15 200 000 | 15 200 000 | 5 066 667 | 46 604 700 | 227 663 264 | 2 043 763 | 13 999 991 | 290 311 718 | 0,27 | 305 511 718 |
| Hungria | 2 000 000 | 105 200 000 | 107 200 000 | 35 733 334 | 104 292 000 | 643 880 846 | 5 780 203 | 40 134 713 | 794 087 762 | 0,73 | 901 287 762 |
| Malta | 0 | 10 500 000 | 10 500 000 | 3 500 000 | 8 928 450 | 43 615 345 | 391 541 | 2 716 861 | 55 652 197 | 0,05 | 66 152 197 |
| Países Baixos | 7 300 000 | 1 986 600 000 | 1 993 900 000 | 664 633 333 | 268 334 100 | 4 458 635 308 | – 638 798 259 | 51 089 032 | 4 139 260 181 | 3,79 | 6 133 160 181 |
| Áustria | 3 200 000 | 208 600 000 | 211 800 000 | 70 600 000 | 312 221 700 | 2 260 881 496 | 20 296 231 | 26 878 454 | 2 620 277 881 | 2,41 | 2 832 077 881 |
| Polónia | 12 800 000 | 373 000 000 | 385 800 000 | 128 600 000 | 515 659 500 | 2 573 830 738 | 23 105 618 | 163 419 200 | 3 276 015 056 | 3,01 | 3 661 815 056 |
| Portugal | 200 000 | 128 200 000 | 128 400 000 | 42 800 000 | 235 144 500 | 1 178 753 739 | 10 581 828 | 81 226 554 | 1 505 706 621 | 1,38 | 1 634 106 621 |
| Roménia | 1 000 000 | 115 000 000 | 116 000 000 | 38 666 667 | 146 559 300 | 1 010 718 557 | 9 073 354 | 73 796 797 | 1 240 148 008 | 1,14 | 1 356 148 008 |
| Eslovénia | 0 | 77 200 000 | 77 200 000 | 25 733 333 | 52 206 000 | 255 025 531 | 2 289 398 | 16 498 181 | 326 019 110 | 0,30 | 403 219 110 |
| Eslováquia | 1 400 000 | 127 700 000 | 129 100 000 | 43 033 334 | 75 223 500 | 514 074 580 | 4 614 915 | 33 054 414 | 626 967 409 | 0,58 | 756 067 409 |
| Finlândia | 800 000 | 157 600 000 | 158 400 000 | 52 800 000 | 272 974 500 | 1 467 520 839 | 13 174 128 | 101 551 375 | 1 855 220 842 | 1,70 | 2 013 620 842 |
| Suécia | 2 600 000 | 511 700 000 | 514 300 000 | 171 433 334 | 177 296 700 | 2 974 831 348 | – 141 598 022 | 33 520 749 | 3 044 050 775 | 2,79 | 3 558 350 775 |
| Reino Unido | 9 500 000 | 2 719 300 000 | 2 728 800 000 | 909 600 000 | 2 728 488 600 | 13 780 507 988 | 123 709 437 | –3 733 247 943 | 12 899 458 082 | 11,83 | 15 628 258 082 |
| Total | 123 400 000 | 17 650 800 000 | 17 774 200 000 | 5 924 733 333 | 14 546 298 300 | 94 365 049 855 | 0 | 0 | 108 911 348 155 | 100,00 | 126 685 584 155 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total recursos próprios (25)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

6 600 000

1 709 000 000

1 715 600 000

571 866 667

492 601 800

2 813 867 914

25 260 463

188 560 666

3 520 290 843

3,23

5 235 890 843

Bulgária

400 000

54 200 000

54 600 000

18 200 000

53 834 700

281 598 629

2 527 948

20 181 175

358 142 452

0,33

412 742 452

República Checa

3 400 000

229 500 000

232 900 000

77 633 333

193 612 500

1 028 541 913

9 233 356

72 907 471

1 304 295 240

1,20

1 537 195 240

Dinamarca

3 400 000

347 500 000

350 900 000

116 966 667

297 384 600

1 858 783 964

16 686 549

121 296 660

2 294 151 773

2,11

2 645 051 773

Alemanha

26 300 000

3 600 300 000

3 626 600 000

1 208 866 663

1 748 253 000

19 583 361 737

175 802 420

224 327 820

21 731 744 977

19,95

25 358 344 977

Estónia

0

23 100 000

23 100 000

7 700 000

23 641 500

116 303 190

1 044 069

8 080 705

149 069 464

0,14

172 169 464

Irlanda

0

209 700 000

209 700 000

69 900 000

185 366 100

919 570 597

8 255 106

61 149 831

1 174 341 634

1,08

1 384 041 634

Grécia

1 400 000

140 400 000

141 800 000

47 266 667

268 480 800

1 464 218 345

13 144 481

87 922 472

1 833 766 098

1,68

1 975 566 098

Espanha

4 700 000

1 178 500 000

1 183 200 000

394 400 000

1 437 471 000

7 597 341 296

68 202 334

498 476 661

9 601 491 291

8,82

10 784 691 291

França

30 900 000

1 764 000 000

1 794 900 000

598 300 000

2 862 885 900

15 237 859 021

136 792 269

999 926 263

19 237 463 453

17,67

21 032 363 453

Itália

4 700 000

1 763 900 000

1 768 600 000

589 533 334

1 958 027 700

11 564 603 282

103 816 968

778 334 635

14 404 782 585

13,23

16 173 382 585

Chipre

0

21 500 000

21 500 000

7 166 667

25 856 250

126 307 396

1 133 878

7 410 653

160 708 177

0,15

182 208 177

Letónia

0

24 400 000

24 400 000

8 133 333

20 683 200

153 799 359

1 380 677

10 809 857

186 673 093

0,17

211 073 093

Lituânia

800 000

49 000 000

49 800 000

16 600 000

34 265 700

228 953 633

2 055 347

15 976 753

281 251 433

0,26

331 051 433

Luxemburgo

0

15 200 000

15 200 000

5 066 667

46 604 700

227 663 264

2 043 763

13 999 991

290 311 718

0,27

305 511 718

Hungria

2 000 000

105 200 000

107 200 000

35 733 334

104 292 000

643 880 846

5 780 203

40 134 713

794 087 762

0,73

901 287 762

Malta

0

10 500 000

10 500 000

3 500 000

8 928 450

43 615 345

391 541

2 716 861

55 652 197

0,05

66 152 197

Países Baixos

7 300 000

1 986 600 000

1 993 900 000

664 633 333

268 334 100

4 458 635 308

– 638 798 259

51 089 032

4 139 260 181

3,79

6 133 160 181

Áustria

3 200 000

208 600 000

211 800 000

70 600 000

312 221 700

2 260 881 496

20 296 231

26 878 454

2 620 277 881

2,41

2 832 077 881

Polónia

12 800 000

373 000 000

385 800 000

128 600 000

515 659 500

2 573 830 738

23 105 618

163 419 200

3 276 015 056

3,01

3 661 815 056

Portugal

200 000

128 200 000

128 400 000

42 800 000

235 144 500

1 178 753 739

10 581 828

81 226 554

1 505 706 621

1,38

1 634 106 621

Roménia

1 000 000

115 000 000

116 000 000

38 666 667

146 559 300

1 010 718 557

9 073 354

73 796 797

1 240 148 008

1,14

1 356 148 008

Eslovénia

0

77 200 000

77 200 000

25 733 333

52 206 000

255 025 531

2 289 398

16 498 181

326 019 110

0,30

403 219 110

Eslováquia

1 400 000

127 700 000

129 100 000

43 033 334

75 223 500

514 074 580

4 614 915

33 054 414

626 967 409

0,58

756 067 409

Finlândia

800 000

157 600 000

158 400 000

52 800 000

272 974 500

1 467 520 839

13 174 128

101 551 375

1 855 220 842

1,70

2 013 620 842

Suécia

2 600 000

511 700 000

514 300 000

171 433 334

177 296 700

2 974 831 348

– 141 598 022

33 520 749

3 044 050 775

2,79

3 558 350 775

Reino Unido

9 500 000

2 719 300 000

2 728 800 000

909 600 000

2 728 488 600

13 780 507 988

123 709 437

–3 733 247 943

12 899 458 082

11,83

15 628 258 082

Total

123 400 000

17 650 800 000

17 774 200 000

5 924 733 333

14 546 298 300

94 365 049 855

0

0

108 911 348 155

100,00

126 685 584 155

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

| Título | Designação | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 126 015 355 796 | 670 192 359 | 126 685 548 155 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 496 968 014 | | 1 496 968 014 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 312 344 852 | | 1 312 344 852 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 59 790 286 | | 59 790 286 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 50 000 000 | | 50 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | | 123 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 384 000 | | 384 000 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 200 000 | | 30 200 000 |
| | Total | 129 088 042 948 | 670 192 359 | 129 758 235 307 |

Título

Designação

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

126 015 355 796

670 192 359

126 685 548 155

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 496 968 014

1 496 968 014

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 312 344 852

1 312 344 852

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

59 790 286

59 790 286

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

50 000 000

50 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

123 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

384 000

384 000

9

RECEITAS DIVERSAS

30 200 000

30 200 000

Total

129 088 042 948

670 192 359

129 758 235 307

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) | 123 400 000 | | 123 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 17 650 800 000 | | 17 650 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 14 546 298 300 | | 14 546 298 300 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 93 694 857 496 | 670 192 359 | 94 365 049 855 |
| 1 5 | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 126 015 355 796 | 670 192 359 | 126 685 548 155 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

123 400 000

123 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

17 650 800 000

17 650 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

14 546 298 300

14 546 298 300

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

93 694 857 496

670 192 359

94 365 049 855

1 5

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

0

Título 1 — Total

126 015 355 796

670 192 359

126 685 548 155

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 93 694 857 496 | 670 192 359 | 94 365 049 855 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 93 694 857 496 | 670 192 359 | 94 365 049 855 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

93 694 857 496

670 192 359

94 365 049 855

Capítulo 1 4 — Total

93 694 857 496

670 192 359

94 365 049 855

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2012 | Orçamento Retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 93 694 857 496 | 670 192 359 | 94 365 049 855 |

Orçamento 2012

Orçamento Retificativo n.o 5/2012

Novo montante

93 694 857 496

670 192 359

94 365 049 855

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7327 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2012 | Orçamento retificativo n.o 5/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 793 883 473 | 19 984 441 | 2 813 867 914 |
| Bulgária | 279 598 680 | 1 999 949 | 281 598 629 |
| República Checa | 1 021 237 080 | 7 304 833 | 1 028 541 913 |
| Dinamarca | 1 845 582 648 | 13 201 316 | 1 858 783 964 |
| Alemanha | 19 444 278 260 | 139 083 477 | 19 583 361 737 |
| Estónia | 115 477 191 | 825 999 | 116 303 190 |
| Irlanda | 913 039 692 | 6 530 905 | 919 570 597 |
| Grécia | 1 453 819 284 | 10 399 061 | 1 464 218 345 |
| Espanha | 7 543 384 030 | 53 957 266 | 7 597 341 296 |
| França | 15 129 637 844 | 108 221 177 | 15 237 859 021 |
| Itália | 11 482 470 026 | 82 133 256 | 11 564 603 282 |
| Chipre | 125 410 345 | 897 051 | 126 307 396 |
| Letónia | 152 707 057 | 1 092 302 | 153 799 359 |
| Lituânia | 227 327 576 | 1 626 057 | 228 953 633 |
| Luxemburgo | 226 046 371 | 1 616 893 | 227 663 264 |
| Hungria | 639 307 924 | 4 572 922 | 643 880 846 |
| Malta | 43 305 583 | 309 762 | 43 615 345 |
| Países Baixos | 4 426 969 523 | 31 665 785 | 4 458 635 308 |
| Áustria | 2 244 824 434 | 16 057 062 | 2 260 881 496 |
| Polónia | 2 555 551 071 | 18 279 667 | 2 573 830 738 |
| Portugal | 1 170 382 083 | 8 371 656 | 1 178 753 739 |
| Roménia | 1 003 540 308 | 7 178 249 | 1 010 718 557 |
| Eslovénia | 253 214 308 | 1 811 223 | 255 025 531 |
| Eslováquia | 510 423 558 | 3 651 022 | 514 074 580 |
| Finlândia | 1 457 098 323 | 10 422 516 | 1 467 520 839 |
| Suécia | 2 953 703 724 | 21 127 624 | 2 974 831 348 |
| Reino Unido | 13 682 637 100 | 97 870 888 | 13 780 507 988 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 93 694 857 496 | 670 192 359 | 94 365 049 855 |

Estados-Membros

Orçamento 2012

Orçamento retificativo n.o 5/2012

Novo montante

Bélgica

2 793 883 473

19 984 441

2 813 867 914

Bulgária

279 598 680

1 999 949

281 598 629

República Checa

1 021 237 080

7 304 833

1 028 541 913

Dinamarca

1 845 582 648

13 201 316

1 858 783 964

Alemanha

19 444 278 260

139 083 477

19 583 361 737

Estónia

115 477 191

825 999

116 303 190

Irlanda

913 039 692

6 530 905

919 570 597

Grécia

1 453 819 284

10 399 061

1 464 218 345

Espanha

7 543 384 030

53 957 266

7 597 341 296

França

15 129 637 844

108 221 177

15 237 859 021

Itália

11 482 470 026

82 133 256

11 564 603 282

Chipre

125 410 345

897 051

126 307 396

Letónia

152 707 057

1 092 302

153 799 359

Lituânia

227 327 576

1 626 057

228 953 633

Luxemburgo

226 046 371

1 616 893

227 663 264

Hungria

639 307 924

4 572 922

643 880 846

Malta

43 305 583

309 762

43 615 345

Países Baixos

4 426 969 523

31 665 785

4 458 635 308

Áustria

2 244 824 434

16 057 062

2 260 881 496

Polónia

2 555 551 071

18 279 667

2 573 830 738

Portugal

1 170 382 083

8 371 656

1 178 753 739

Roménia

1 003 540 308

7 178 249

1 010 718 557

Eslovénia

253 214 308

1 811 223

255 025 531

Eslováquia

510 423 558

3 651 022

514 074 580

Finlândia

1 457 098 323

10 422 516

1 467 520 839

Suécia

2 953 703 724

21 127 624

2 974 831 348

Reino Unido

13 682 637 100

97 870 888

13 780 507 988

Artigo 1 4 0 — Total

93 694 857 496

670 192 359

94 365 049 855

---

(1)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(2)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(5)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1/2011 a n.o 7/2011.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10)  Cálculo da taxa: (94 365 049 855) / (128 782 447 000) = 0,732747762239679.

(11)  Percentagens arredondadas.

(12)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15)  Percentagens arredondadas.

(16)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(19)  Nota: a diferença de 30 723 455 EUR entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (5 223 574 449 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do RU de 2008 (5 254 297 904 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2012. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(20)  Percentagens arredondadas.

(21)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano 2007 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(22)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(23)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(24)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 685 548 155 + 3 072 687 152 = 129 758 235 307 = 129 758 235 307).

(25)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 685 548 155) / (12 878 244 700 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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