# Jornal Oficial L 271/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.271.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 271 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano5 de Outubro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.271.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 271

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano5 de Outubro de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2012 da Comissão, de 4 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/538/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, que nomeia um suplente maltês do Comité das Regiões | 3 |
| | | 2012/539/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul de Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que altera a Decisão 2010/403/UE da Comissão
  [notificada com o número C(2012) 6665]

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  ) | 4 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2012 da Comissão, de 4 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

DECISÕES

2012/538/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, que nomeia um suplente maltês do Comité das Regiões

3

2012/539/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul de Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que altera a Decisão 2010/403/UE da Comissão
  [notificada com o número C(2012) 6665]

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[notificada com o número C(2012) 6665]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 271/1 |
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5.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 271/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 908/2012 DA COMISSÃO

de 4 de outubro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 55,0 |
| MA | 74,2 |
| MK | 59,9 |
| TR | 57,9 |
| XS | 41,5 |
| ZZ | 57,7 |
| 0707 00 05 | MK | 22,1 |
| TR | 126,8 |
| ZZ | 74,5 |
| 0709 93 10 | TR | 115,1 |
| ZZ | 115,1 |
| 0805 50 10 | AR | 85,2 |
| CL | 108,8 |
| TR | 86,3 |
| UY | 79,0 |
| ZA | 99,8 |
| ZZ | 91,8 |
| 0806 10 10 | MK | 23,1 |
| TR | 126,3 |
| ZZ | 74,7 |
| 0808 10 80 | BR | 79,8 |
| CL | 136,1 |
| NZ | 133,8 |
| US | 158,1 |
| ZA | 127,3 |
| ZZ | 127,0 |
| 0808 30 90 | CN | 50,7 |
| TR | 110,0 |
| ZZ | 80,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

55,0

MA

74,2

MK

59,9

TR

57,9

XS

41,5

ZZ

57,7

0707 00 05

MK

22,1

TR

126,8

ZZ

74,5

0709 93 10

TR

115,1

ZZ

115,1

0805 50 10

AR

85,2

CL

108,8

TR

86,3

UY

79,0

ZA

99,8

ZZ

91,8

0806 10 10

MK

23,1

TR

126,3

ZZ

74,7

0808 10 80

BR

79,8

CL

136,1

NZ

133,8

US

158,1

ZA

127,3

ZZ

127,0

0808 30 90

CN

50,7

TR

110,0

ZZ

80,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 5.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 271/3 |
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5.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 271/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2012

que nomeia um suplente maltês do Comité das Regiões

(2012/538/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo maltês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Noel FORMOSA, |
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(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Noel FORMOSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado, na qualidade de suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Paul BUTTIGIEG, Mayor of Qala, Gozo. |
| --- | --- |

—

Paul BUTTIGIEG, Mayor of Qala, Gozo.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 5.10.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 271/4 |
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5.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 271/4

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de setembro de 2012

que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul de Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que altera a Decisão 2010/403/UE da Comissão

[notificada com o número C(2012) 6665]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/539/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.os 5 e 6,

Tendo em conta o pedido apresentado por e-mail pela EniPower S.p.A. (a seguir designada por EniPower), em 29 de março de 2012,

Considerando o seguinte:

I.   FACTOS

| (1) | Em 29 de março de 2012, a EniPower apresentou à Comissão, por e-mail, um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE. A Comissão informou as autoridades italianas do pedido em 11 de abril de 2012 e solicitou informações complementares às mesmas autoridades por e-mail, em 25 de maio e 25 de julho de 2012, bem como à EniPower, também por e-mail, em 25 de maio de 2012. As autoridades italianas apresentaram informações complementares por e-mail, em 20 de junho de 2012, 21 de junho de 2012 e 8 de agosto de 2012; a EniPower apresentou informações complementares em 20 de junho de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de março de 2012, a EniPower apresentou à Comissão, por e-mail, um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE. A Comissão informou as autoridades italianas do pedido em 11 de abril de 2012 e solicitou informações complementares às mesmas autoridades por e-mail, em 25 de maio e 25 de julho de 2012, bem como à EniPower, também por e-mail, em 25 de maio de 2012. As autoridades italianas apresentaram informações complementares por e-mail, em 20 de junho de 2012, 21 de junho de 2012 e 8 de agosto de 2012; a EniPower apresentou informações complementares em 20 de junho de 2012.

| (2) | O pedido apresentado pela EniPower diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade no território da Itália, com exceção da Sardenha e da Sicília. |
| --- | --- |

(2)

O pedido apresentado pela EniPower diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade no território da Itália, com exceção da Sardenha e da Sicília.

II.   ENQUADRAMENTO JURÍDICO

| (3) | O artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE determina que os contratos destinados a permitir a prestação de uma das atividades submetidas ao disposto na diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que a atividade se realiza, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos que tomem em consideração as características específicas do setor em causa. O acesso a um mercado é considerado não limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado a legislação comunitária pertinente que liberaliza um determinado setor ou parte dele. Esta legislação vem enumerada no anexo XI da Diretiva 2004/17/CE, que, para o setor da eletricidade, remete para a Diretiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (2). A Diretiva 96/92/CE foi substituída pela Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE (3); esta, por seu turno, foi substituída pela Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (4). |
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(3)

O artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE determina que os contratos destinados a permitir a prestação de uma das atividades submetidas ao disposto na diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que a atividade se realiza, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos que tomem em consideração as características específicas do setor em causa. O acesso a um mercado é considerado não limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado a legislação comunitária pertinente que liberaliza um determinado setor ou parte dele. Esta legislação vem enumerada no anexo XI da Diretiva 2004/17/CE, que, para o setor da eletricidade, remete para a Diretiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (2). A Diretiva 96/92/CE foi substituída pela Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE (3); esta, por seu turno, foi substituída pela Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (4).

| (4) | A Itália transpôs e aplicou não apenas a Diretiva 96/92/CE mas também as Diretivas 2003/54/CE e 2009/72/CE. Assim, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 3, primeiro parágrafo, o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado em todo o território italiano. |
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(4)

A Itália transpôs e aplicou não apenas a Diretiva 96/92/CE mas também as Diretivas 2003/54/CE e 2009/72/CE. Assim, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 3, primeiro parágrafo, o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado em todo o território italiano.

| (5) | A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é, por si só, determinante. No respeitante aos mercados abrangidos pela presente decisão, a parte cumulada dos principais intervenientes num dado mercado constitui um critério a ter em conta. O grau de concentração dos mercados constitui também um critério. Em função das características dos mercados em causa, devem ter-se em conta outros critérios, como o funcionamento do mercado de ajustamento, a concorrência a nível dos preços e a frequência com que os consumidores mudam de fornecedor. |
| --- | --- |

(5)

A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é, por si só, determinante. No respeitante aos mercados abrangidos pela presente decisão, a parte cumulada dos principais intervenientes num dado mercado constitui um critério a ter em conta. O grau de concentração dos mercados constitui também um critério. Em função das características dos mercados em causa, devem ter-se em conta outros critérios, como o funcionamento do mercado de ajustamento, a concorrência a nível dos preços e a frequência com que os consumidores mudam de fornecedor.

| (6) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras de concorrência. |
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(6)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras de concorrência.

III.   APRECIAÇÃO

| (7) | Em Itália, a venda por grosso de eletricidade é efetuada em bolsa, através de contratos a prazo e à vista, ou por meio de contratos bilaterais. |
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(7)

Em Itália, a venda por grosso de eletricidade é efetuada em bolsa, através de contratos a prazo e à vista, ou por meio de contratos bilaterais.

| (8) | O mercado a pronto é constituído pelo mercado do dia anterior (Mercato del Giorno Prima – MGP), em que a eletricidade é negociada a um preço fixado na véspera para o dia seguinte, e o mercado do dia (Mercato Infragiornaliero), que permite aos operadores ajustar as suas compras e vendas relativamente à negociação no mercado do dia anterior e no mercado dos serviços auxiliares (Mercato dei Servizi di Dispacciamento); o operador do sistema de transporte (Terna) proporciona os recursos necessários a gestão e ao controlo, de forma a suprir os congestionamentos no interior de cada zona, criar reservas de energia e equilibrar o sistema em tempo real. |
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(8)

O mercado a pronto é constituído pelo mercado do dia anterior (Mercato del Giorno Prima – MGP), em que a eletricidade é negociada a um preço fixado na véspera para o dia seguinte, e o mercado do dia (Mercato Infragiornaliero), que permite aos operadores ajustar as suas compras e vendas relativamente à negociação no mercado do dia anterior e no mercado dos serviços auxiliares (Mercato dei Servizi di Dispacciamento); o operador do sistema de transporte (Terna) proporciona os recursos necessários a gestão e ao controlo, de forma a suprir os congestionamentos no interior de cada zona, criar reservas de energia e equilibrar o sistema em tempo real.

| (9) | Os contratos a prazo são negociados em mercados regulamentados, designadamente o mercado da eletricidade a prazo (Mercato a Termine, MTE) e o Italian Energy Derivatives Exchange (IDEX), e/ou em plataformas de balcão (OTC). O Italian Energy Derivatives Exchange é uma plataforma destinada à negociação de instrumentos com base no preço médio de compra (preço nacional único). |
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(9)

Os contratos a prazo são negociados em mercados regulamentados, designadamente o mercado da eletricidade a prazo (Mercato a Termine, MTE) e o Italian Energy Derivatives Exchange (IDEX), e/ou em plataformas de balcão (OTC). O Italian Energy Derivatives Exchange é uma plataforma destinada à negociação de instrumentos com base no preço médio de compra (preço nacional único).

| (10) | De acordo com as últimas informações disponíveis, o gás natural é o combustível mais importante no cabaz da eletricidade italiano, originando mais de metade da eletricidade produzida. Vêm em seguida as energias renováveis, que representaram, em 2011, 28 % da eletricidade produzida, dos quais 55 % dizem respeito a energia hidroelétrica, 12 % a energia eólica, 13 % a energia solar, 13 % a bioenergia e 7 % energia geotérmica (5). |
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(10)

De acordo com as últimas informações disponíveis, o gás natural é o combustível mais importante no cabaz da eletricidade italiano, originando mais de metade da eletricidade produzida. Vêm em seguida as energias renováveis, que representaram, em 2011, 28 % da eletricidade produzida, dos quais 55 % dizem respeito a energia hidroelétrica, 12 % a energia eólica, 13 % a energia solar, 13 % a bioenergia e 7 % energia geotérmica (5).

| (11) | Com base em precedentes decisões da Comissão (6), é possível distinguir os seguintes mercados de produtos relevantes no setor da eletricidade: i) produção e fornecimento por grosso; ii) transporte iii) distribuição e iv) fornecimento a retalho. Embora alguns destes mercados possam ser ainda subdivididos, a prática da Comissão até à data (7) tem sido de rejeitar uma distinção entre um mercado de produção de eletricidade e um mercado de fornecimento por grosso, uma vez que a produção enquanto tal constitui apenas um primeiro passo na cadeia de valor, sendo os volumes de eletricidade produzidos comercializados através do mercado grossista. |
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(11)

Com base em precedentes decisões da Comissão (6), é possível distinguir os seguintes mercados de produtos relevantes no setor da eletricidade: i) produção e fornecimento por grosso; ii) transporte iii) distribuição e iv) fornecimento a retalho. Embora alguns destes mercados possam ser ainda subdivididos, a prática da Comissão até à data (7) tem sido de rejeitar uma distinção entre um mercado de produção de eletricidade e um mercado de fornecimento por grosso, uma vez que a produção enquanto tal constitui apenas um primeiro passo na cadeia de valor, sendo os volumes de eletricidade produzidos comercializados através do mercado grossista.

| (12) | O pedido da EniPower diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade. No parecer da autoridade italiana da concorrência (Autorita Garante della Concorenza e del mercato) e da autoridade italiana para a energia elétrica e o gás (Autorita per l’energia elettrica e il gas), o mercado de venda por grosso define-se como os contratos para a compra e a venda de eletricidade celebrados pelos operadores que possuem as fontes primárias de energia (energia produzida internamente e energia importada), por um lado, e grandes clientes industriais (Acquirente Unico e grossistas), por outro. |
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(12)

O pedido da EniPower diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade. No parecer da autoridade italiana da concorrência (Autorita Garante della Concorenza e del mercato) e da autoridade italiana para a energia elétrica e o gás (Autorita per l’energia elettrica e il gas), o mercado de venda por grosso define-se como os contratos para a compra e a venda de eletricidade celebrados pelos operadores que possuem as fontes primárias de energia (energia produzida internamente e energia importada), por um lado, e grandes clientes industriais (Acquirente Unico e grossistas), por outro.

| (13) | O requerente considera que, para os fins do seu pedido, a análise do mercado de venda por grosso pode limitar-se à análise do mercado do dia anterior, dado que este mercado abrange os contratos a prazo, que, de qualquer modo, devem ser programados no mercado do dia anterior no momento do fornecimento efetivo. Por este motivo, os volumes negociados por meio de contratos a prazo que são fornecidos fisicamente contribuem para a formação dos preços no mercado do dia anterior. O requerente alega que o mercado do dia é uma sessão complementar do mercado do dia anterior e que as quantidades negociadas no mercado do dia se afiguram marginais comparativamente com as negociadas no mercado do dia anterior. O mercado dos serviços auxiliares está organizado de uma forma radicalmente diferente do mercado do dia anterior e do mercado do dia, dado que o operador Terna é a contrapartida principal que compra os recursos necessários à gestão e ao controlo seguros do sistema nacional. O parecer do requerente é apoiado pela autoridade italiana da concorrência (8) e pela autoridade italiana para a energia elétrica e o gás (9). |
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(13)

O requerente considera que, para os fins do seu pedido, a análise do mercado de venda por grosso pode limitar-se à análise do mercado do dia anterior, dado que este mercado abrange os contratos a prazo, que, de qualquer modo, devem ser programados no mercado do dia anterior no momento do fornecimento efetivo. Por este motivo, os volumes negociados por meio de contratos a prazo que são fornecidos fisicamente contribuem para a formação dos preços no mercado do dia anterior. O requerente alega que o mercado do dia é uma sessão complementar do mercado do dia anterior e que as quantidades negociadas no mercado do dia se afiguram marginais comparativamente com as negociadas no mercado do dia anterior. O mercado dos serviços auxiliares está organizado de uma forma radicalmente diferente do mercado do dia anterior e do mercado do dia, dado que o operador Terna é a contrapartida principal que compra os recursos necessários à gestão e ao controlo seguros do sistema nacional. O parecer do requerente é apoiado pela autoridade italiana da concorrência (8) e pela autoridade italiana para a energia elétrica e o gás (9).

| (14) | A mais recente decisão da Comissão ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE, Decisão de Execução 2012/218/UE da Comissão, de 24 de abril de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na Alemanha da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (10), estabeleceu uma distinção entre dois mercados de produtos no respeitante à produção e venda por grosso de eletricidade, designadamente o mercado da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais e o mercado da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (11). Esta distinção decorre do regime especial de que beneficia a energia produzida a partir de fontes renováveis (12) na Alemanha. |
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(14)

A mais recente decisão da Comissão ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE, Decisão de Execução 2012/218/UE da Comissão, de 24 de abril de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na Alemanha da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (10), estabeleceu uma distinção entre dois mercados de produtos no respeitante à produção e venda por grosso de eletricidade, designadamente o mercado da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais e o mercado da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (11). Esta distinção decorre do regime especial de que beneficia a energia produzida a partir de fontes renováveis (12) na Alemanha.

| (15) | Em conformidade com a Decisão de Execução 2012/218/UE, importa averiguar se o mercado italiano de produção e venda por grosso de eletricidade deve ser dividido em dois mercados de produtos distintos. Para tal, o requerente e as autoridades italianas foram convidados a exprimir os seus pareceres na matéria. |
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(15)

Em conformidade com a Decisão de Execução 2012/218/UE, importa averiguar se o mercado italiano de produção e venda por grosso de eletricidade deve ser dividido em dois mercados de produtos distintos. Para tal, o requerente e as autoridades italianas foram convidados a exprimir os seus pareceres na matéria.

| (16) | Em Itália, a produção de eletricidade de fontes renováveis beneficia de condições especiais (13), nomeadamente:






  a) | Procedimento simplificado de obtenção de autorização das regiões ou das autoridades locais para instalações alimentadas por energia de fontes renováveis; |
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(16)

Em Itália, a produção de eletricidade de fontes renováveis beneficia de condições especiais (13), nomeadamente:

a)

Procedimento simplificado de obtenção de autorização das regiões ou das autoridades locais para instalações alimentadas por energia de fontes renováveis;

| b) | Despesas de ligação a taxa fixa e tratamento prioritário; |
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b)

Despesas de ligação a taxa fixa e tratamento prioritário;

| c) | Sistemas de remuneração com incentivos; |
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c)

Sistemas de remuneração com incentivos;

| d) | Distribuição prioritária em caso de ofertas equivalentes no mercado do dia anterior. |
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d)

Distribuição prioritária em caso de ofertas equivalentes no mercado do dia anterior.

| (17) | Os sistemas com incentivos referidos na alínea c) do considerando 16 podem ser aplicados através de um dos seguintes instrumentos: mecanismo CIP6 (14) (Meccanismo CIP6), tarifas abrangentes (Tariffe Omnicomprensive – FIT), certificados verdes (Certificati Verdi – CV) e contas «energia» (Conto Energia – CE).






  a) | O mecanismo CIP6 consiste numa lista de preços legal para a aquisição regulamentada de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e «similares», nomeadamente eletricidade produzida em instalações de produção combinada de eletricidade e calor. As energias renováveis contribuíram para 1 GWh dos 3,5 GWh abrangidos pelo mecanismo CIP 6 em 2011 (15). O mecanismo abrange os custos operacionais, os custos de capital e os custos com combustíveis, incluindo ainda uma componente de incentivo aplicável nos primeiros 8 anos. Este sistema está a ser progressivamente abandonado (16). |
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(17)

Os sistemas com incentivos referidos na alínea c) do considerando 16 podem ser aplicados através de um dos seguintes instrumentos: mecanismo CIP6 (14) (Meccanismo CIP6), tarifas abrangentes (Tariffe Omnicomprensive – FIT), certificados verdes (Certificati Verdi – CV) e contas «energia» (Conto Energia – CE).

a)

O mecanismo CIP6 consiste numa lista de preços legal para a aquisição regulamentada de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e «similares», nomeadamente eletricidade produzida em instalações de produção combinada de eletricidade e calor. As energias renováveis contribuíram para 1 GWh dos 3,5 GWh abrangidos pelo mecanismo CIP 6 em 2011 (15). O mecanismo abrange os custos operacionais, os custos de capital e os custos com combustíveis, incluindo ainda uma componente de incentivo aplicável nos primeiros 8 anos. Este sistema está a ser progressivamente abandonado (16).

| b) | As tarifas abrangentes (a seguir designadas por «mecanismo FIT») são aplicáveis a instalações com capacidade de produção inferior a 200kW, no caso dos parques eólicos, ou a 1MW, para os outros tipos de energias renováveis. Este sistema está garantido por 15 anos, é voluntário e alternativo ao sistema de certificados verdes. As tarifas abrangentes incluem o preço da energia e um incentivo. |
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b)

As tarifas abrangentes (a seguir designadas por «mecanismo FIT») são aplicáveis a instalações com capacidade de produção inferior a 200kW, no caso dos parques eólicos, ou a 1MW, para os outros tipos de energias renováveis. Este sistema está garantido por 15 anos, é voluntário e alternativo ao sistema de certificados verdes. As tarifas abrangentes incluem o preço da energia e um incentivo.

| c) | O mecanismo dos certificados verdes (CV) baseia-se no estabelecimento de quotas obrigatórias para os produtores e importadores de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, que devem apresentar anualmente um determinado número de certificados verdes. Os certificados são posteriormente atribuídos a instalações de energias renováveis em função da fonte da energia produzida e podem ser intercambiados num mercado específico, distinto do da energia. Os produtores de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis beneficiam de receitas da venda da energia renovável e, como incentivo, de receitas da venda dos certificados verdes. O valor destes certificados é determinado pela relação entre a procura (dos produtores e importadores de eletricidade proveniente de fontes convencionais) e a oferta (dos produtores e importadores de eletricidade proveniente de fontes renováveis). Ao sistema dos certificados verdes é aplicável às instalações com capacidade superior a 1MW (exceto as fotovoltaicas) e, no caso dos parques eólicos, com capacidade superior a 200kW. |
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c)

O mecanismo dos certificados verdes (CV) baseia-se no estabelecimento de quotas obrigatórias para os produtores e importadores de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, que devem apresentar anualmente um determinado número de certificados verdes. Os certificados são posteriormente atribuídos a instalações de energias renováveis em função da fonte da energia produzida e podem ser intercambiados num mercado específico, distinto do da energia. Os produtores de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis beneficiam de receitas da venda da energia renovável e, como incentivo, de receitas da venda dos certificados verdes. O valor destes certificados é determinado pela relação entre a procura (dos produtores e importadores de eletricidade proveniente de fontes convencionais) e a oferta (dos produtores e importadores de eletricidade proveniente de fontes renováveis). Ao sistema dos certificados verdes é aplicável às instalações com capacidade superior a 1MW (exceto as fotovoltaicas) e, no caso dos parques eólicos, com capacidade superior a 200kW.

| d) | O sistema das contas «energia» (CE) incentiva a produção de eletricidade fotovoltaica e constitui um prémio aos produtores, pois estes vendem ao preço de mercado no mercado do dia anterior, além de um incentivo. Este sistema é garantido por 20 anos. |
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d)

O sistema das contas «energia» (CE) incentiva a produção de eletricidade fotovoltaica e constitui um prémio aos produtores, pois estes vendem ao preço de mercado no mercado do dia anterior, além de um incentivo. Este sistema é garantido por 20 anos.

| (18) | De acordo com as últimas informações (17), 45 % da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (que, em 2011, representou cerca de 12,6 % da eletricidade negociada no mercado do dia anterior) beneficia de um preço regulamentado e é independente da oferta e da procura. Os 55 % restantes da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis são negociados diretamente por meio de contratos bilaterais ou em bolsa, ao preço de mercado, podendo todavia beneficiar de incentivos na forma de certificados verdes ou contas «energia». |
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(18)

De acordo com as últimas informações (17), 45 % da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (que, em 2011, representou cerca de 12,6 % da eletricidade negociada no mercado do dia anterior) beneficia de um preço regulamentado e é independente da oferta e da procura. Os 55 % restantes da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis são negociados diretamente por meio de contratos bilaterais ou em bolsa, ao preço de mercado, podendo todavia beneficiar de incentivos na forma de certificados verdes ou contas «energia».

| (19) | Todavia, as autoridades italianas salientam (18) que uma parte da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis não é objeto de qualquer incentivo em termos de remuneração e não beneficia de distribuição prioritária (19). Esta eletricidade é vendida no mercado do dia anterior a preços de mercado, tal como a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. |
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(19)

Todavia, as autoridades italianas salientam (18) que uma parte da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis não é objeto de qualquer incentivo em termos de remuneração e não beneficia de distribuição prioritária (19). Esta eletricidade é vendida no mercado do dia anterior a preços de mercado, tal como a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais.

| (20) | Dado que, em geral, a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis tem prioridade na alimentação, a sua produção pode considerar-se independente da procura (20). |
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(20)

Dado que, em geral, a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis tem prioridade na alimentação, a sua produção pode considerar-se independente da procura (20).

| (21) | Quanto à eletricidade abrangida pelos mecanismos CIP 6 e FIT, a produção e alimentação são também independentes dos preços, dado que os operadores têm direito a um pagamento regulamentar. Por seu turno, a eletricidade abrangida pelos mecanismos CV e CE, é vendida no mercado grossista a um preço que depende do mercado do dia anterior, mas beneficia de um incentivo para além do preço de venda da eletricidade no mercado. |
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(21)

Quanto à eletricidade abrangida pelos mecanismos CIP 6 e FIT, a produção e alimentação são também independentes dos preços, dado que os operadores têm direito a um pagamento regulamentar. Por seu turno, a eletricidade abrangida pelos mecanismos CV e CE, é vendida no mercado grossista a um preço que depende do mercado do dia anterior, mas beneficia de um incentivo para além do preço de venda da eletricidade no mercado.

| (22) | Além disso, a venda da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis abrangidas pelos mecanismos CIP 6 e FIT é efetuada essencialmente através do operador de serviços energéticos (21) (Gestore dei Servizi Energetici – GSE), que põe de parte a eletricidade para, numa segunda fase, a vender no mercado grossista. Assim, na perspetiva da procura, o mercado apresenta também diferenças evidentes em relação ao mercado grossista da eletricidade convencional. |
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(22)

Além disso, a venda da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis abrangidas pelos mecanismos CIP 6 e FIT é efetuada essencialmente através do operador de serviços energéticos (21) (Gestore dei Servizi Energetici – GSE), que põe de parte a eletricidade para, numa segunda fase, a vender no mercado grossista. Assim, na perspetiva da procura, o mercado apresenta também diferenças evidentes em relação ao mercado grossista da eletricidade convencional.

| (23) | A autoridade italiana da concorrência alega que o mercado totalmente subvencionado (ao abrigo dos mecanismos CIP 6 e FIT) da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, que representa apenas cerca de 12 % da eletricidade produzida em Itália, é inferior ao mercado alemão da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (14 % do mercado total da eletricidade), pelo que não considera adequado dividir o mercado italiano da eletricidade como na Alemanha. A Comissão considera, contudo, que o princípio de minimis não pode ser invocado neste caso. Mesmo que apenas 12 % do mercado total sejam abrangidos pelo preço garantido, a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis vendida no mercado beneficia, em geral, de conexão e alimentação prioritárias, além de que uma parte dos produtores de energia beneficia também de apoio para além do preço garantido (p.ex. mecanismos CE e/ou CV). |
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(23)

A autoridade italiana da concorrência alega que o mercado totalmente subvencionado (ao abrigo dos mecanismos CIP 6 e FIT) da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, que representa apenas cerca de 12 % da eletricidade produzida em Itália, é inferior ao mercado alemão da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (14 % do mercado total da eletricidade), pelo que não considera adequado dividir o mercado italiano da eletricidade como na Alemanha. A Comissão considera, contudo, que o princípio de minimis não pode ser invocado neste caso. Mesmo que apenas 12 % do mercado total sejam abrangidos pelo preço garantido, a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis vendida no mercado beneficia, em geral, de conexão e alimentação prioritárias, além de que uma parte dos produtores de energia beneficia também de apoio para além do preço garantido (p.ex. mecanismos CE e/ou CV).

| (24) | A autoridade italiana para a eletricidade e o gás considera que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis se insere no mesmo mercado que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, dado exercer uma pressão concorrencial sobre esta última. |
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(24)

A autoridade italiana para a eletricidade e o gás considera que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis se insere no mesmo mercado que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, dado exercer uma pressão concorrencial sobre esta última.

| (25) | A Comissão reconhece que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis exerce uma pressão concorrencial sobre a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Contudo, decorre dos elementos factuais atrás referidos, em especial nos considerandos 19 a 22, que o inverso não é verdadeiro. Além disso, nem o requerente nem as autoridades italianas apresentaram provas convincentes de que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais exerce uma pressão concorrencial sobre a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Esta última não pode, pois, ser abrangida pelo mesmo mercado que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. |
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(25)

A Comissão reconhece que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis exerce uma pressão concorrencial sobre a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Contudo, decorre dos elementos factuais atrás referidos, em especial nos considerandos 19 a 22, que o inverso não é verdadeiro. Além disso, nem o requerente nem as autoridades italianas apresentaram provas convincentes de que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais exerce uma pressão concorrencial sobre a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Esta última não pode, pois, ser abrangida pelo mesmo mercado que a eletricidade produzida a partir de fontes convencionais.

| (26) | Atendendo aos fatores analisados nos considerandos 11 a 25, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, e sem prejuízo das regras do direito da concorrência, definem-se dois mercados de produtos relevantes. O primeiro é definido como o mercado de produção e venda por grosso da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Para os fins da presente decisão, a eletricidade referida no considerando 19 que não beneficia de remuneração ao abrigo de nenhum dos sistemas de incentivo nem tem distribuição prioritária, embora seja produzida a partir de fontes renováveis, insere-se no mercado da produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. O segundo mercado de produtos é definido como o mercado de produção e venda por grosso da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Para os fins da presente decisão, a eletricidade produzida a partir de fontes «semelhantes às renováveis», abrangida pelo mecanismo CIP 6 referido no considerando 17, alínea a), insere-se no mercado de produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. |
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(26)

Atendendo aos fatores analisados nos considerandos 11 a 25, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, e sem prejuízo das regras do direito da concorrência, definem-se dois mercados de produtos relevantes. O primeiro é definido como o mercado de produção e venda por grosso da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Para os fins da presente decisão, a eletricidade referida no considerando 19 que não beneficia de remuneração ao abrigo de nenhum dos sistemas de incentivo nem tem distribuição prioritária, embora seja produzida a partir de fontes renováveis, insere-se no mercado da produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. O segundo mercado de produtos é definido como o mercado de produção e venda por grosso da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Para os fins da presente decisão, a eletricidade produzida a partir de fontes «semelhantes às renováveis», abrangida pelo mecanismo CIP 6 referido no considerando 17, alínea a), insere-se no mercado de produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

| (27) | A prática anterior da Comissão consistia, na maioria dos casos, em definir os mercados da eletricidade como sendo de âmbito nacional (22) ou mesmo mais restrito (23). Ocasionalmente, foi deixada em aberto a possibilidade de considerar mercados mais vastos do que o mercado nacional (24). |
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(27)

A prática anterior da Comissão consistia, na maioria dos casos, em definir os mercados da eletricidade como sendo de âmbito nacional (22) ou mesmo mais restrito (23). Ocasionalmente, foi deixada em aberto a possibilidade de considerar mercados mais vastos do que o mercado nacional (24).

| (28) | O mercado da eletricidade em Itália foi objeto de outro procedimento ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE, que resultou na Decisão 2010/403/UE da Comissão, de 14 de julho de 2010, que isenta a produção e a venda de eletricidade por grosso na macrozona Norte de Itália e a venda a retalho de eletricidade a clientes finais ligados à rede de média, alta e muito alta tensão em Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (25). O pedido em causa foi apresentado pela Compagnia Valdostana delle Acque e referia-se à produção e venda por grosso de eletricidade em todo o território italiano, ou, alternativamente, na macrozona Norte. Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, a Comissão limitou a sua análise à situação concorrencial no território da macrozona Norte, no respeitante à produção e ao fornecimento por grosso de eletricidade. Na altura, as autoridades italianas confirmaram a validade da delimitação da macrozona Norte como mercado relevante, acrescentando, contudo, estarem em curso alterações, pelo que a delimitação das restantes macrozonas não era clara; a avaliação definitiva da situação da concorrência nos diversos mercados geográficos não se afigurava, pois, possível, necessitando de investigações aprofundadas. |
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(28)

O mercado da eletricidade em Itália foi objeto de outro procedimento ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE, que resultou na Decisão 2010/403/UE da Comissão, de 14 de julho de 2010, que isenta a produção e a venda de eletricidade por grosso na macrozona Norte de Itália e a venda a retalho de eletricidade a clientes finais ligados à rede de média, alta e muito alta tensão em Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (25). O pedido em causa foi apresentado pela Compagnia Valdostana delle Acque e referia-se à produção e venda por grosso de eletricidade em todo o território italiano, ou, alternativamente, na macrozona Norte. Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, a Comissão limitou a sua análise à situação concorrencial no território da macrozona Norte, no respeitante à produção e ao fornecimento por grosso de eletricidade. Na altura, as autoridades italianas confirmaram a validade da delimitação da macrozona Norte como mercado relevante, acrescentando, contudo, estarem em curso alterações, pelo que a delimitação das restantes macrozonas não era clara; a avaliação definitiva da situação da concorrência nos diversos mercados geográficos não se afigurava, pois, possível, necessitando de investigações aprofundadas.

| (29) | O requerente alega que o mercado geográfico deve ser redefinido em virtude das alterações significativas ocorridas tanto na configuração da rede de transporte como na estrutura da oferta e da procura. Mais especificamente, nos últimos três anos, registou-se, na perspetiva da oferta, um aporte significativo de novas capacidades de produção por ciclo combinado nas regiões norte e sul do país, de produção a partir da combustão de carvão de alta eficiência na Itália central e de energias renováveis na região sul, na Sardenha e na Sicília. Na perspetiva da procura, registou-se uma quebra em todos os setores económicos devido à crise económica, a partir de 2008. Por conseguinte, o requerente define o mercado geográfico relevante de produção e venda por grosso de eletricidade como o território da Itália com exceção da Sardenha e da Sicília (a seguir designado por «Itália Continental»). |
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(29)

O requerente alega que o mercado geográfico deve ser redefinido em virtude das alterações significativas ocorridas tanto na configuração da rede de transporte como na estrutura da oferta e da procura. Mais especificamente, nos últimos três anos, registou-se, na perspetiva da oferta, um aporte significativo de novas capacidades de produção por ciclo combinado nas regiões norte e sul do país, de produção a partir da combustão de carvão de alta eficiência na Itália central e de energias renováveis na região sul, na Sardenha e na Sicília. Na perspetiva da procura, registou-se uma quebra em todos os setores económicos devido à crise económica, a partir de 2008. Por conseguinte, o requerente define o mercado geográfico relevante de produção e venda por grosso de eletricidade como o território da Itália com exceção da Sardenha e da Sicília (a seguir designado por «Itália Continental»).

| (30) | Em 2005, a autoridade para a eletricidade e o gás e a autoridade da concorrência efetuaram uma análise aprofundada do mercado geográfico da eletricidade em Itália, cujos resultados foram apresentados num estudo sobre o estado da liberalização do setor da energia elétrica («Indagine Conoscitiva sullo stato della liberalizzazione nel settore dell’energia elettrica e del gas naturale» – IC22). A análise identificou quatro mercados geográficos distintos:






  a) | Macrozona Norte, constituída pela zona Norte (26) e pelos centros de produção limitada de Turbigo e Monfalcone; |
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(30)

Em 2005, a autoridade para a eletricidade e o gás e a autoridade da concorrência efetuaram uma análise aprofundada do mercado geográfico da eletricidade em Itália, cujos resultados foram apresentados num estudo sobre o estado da liberalização do setor da energia elétrica («Indagine Conoscitiva sullo stato della liberalizzazione nel settore dell’energia elettrica e del gas naturale» – IC22). A análise identificou quatro mercados geográficos distintos:

a)

Macrozona Norte, constituída pela zona Norte (26) e pelos centros de produção limitada de Turbigo e Monfalcone;

| b) | Macrozona Sul, correspondente ao restante território da Itália Continental; é constituída por três zonas: Centro-Norte (27), Centro-Sul (28), Sul e Calábria (29), além dos centros de produção limitada de Piombino, Rossano e Brindisi); |
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b)

Macrozona Sul, correspondente ao restante território da Itália Continental; é constituída por três zonas: Centro-Norte (27), Centro-Sul (28), Sul e Calábria (29), além dos centros de produção limitada de Piombino, Rossano e Brindisi);

| c) | Macrozona Sicília, constituída pela Sicília e pelo centro de produção limitada de Priolo; |
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c)

Macrozona Sicília, constituída pela Sicília e pelo centro de produção limitada de Priolo;

| d) | Macrozona Sardenha. |
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d)

Macrozona Sardenha.

| (31) | Com base na análise referida do considerando 30, bem como nos dados reais de mercado correspondentes ao período 2008-2011, o requerente estimou os seguintes indicadores:






  a) | Saturação das capacidades de transporte entre zonas, expressa em horas de congestionamento (número de horas durante as quais as capacidades de transporte entre duas zonas adjacentes estão saturados). Uma baixa frequência de congestionamentos entre zonas adjacentes significa que estas pertencem ao mesmo mercado geográfico, uma vez que as condições concorrenciais são homogéneas na zona em causa; em contrapartida, uma elevada frequência de congestionamentos indica um grau apreciável de fragmentação do mercado e a possível existência de condições concorrenciais não homogéneas na zona em causa. |
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(31)

Com base na análise referida do considerando 30, bem como nos dados reais de mercado correspondentes ao período 2008-2011, o requerente estimou os seguintes indicadores:

a)

Saturação das capacidades de transporte entre zonas, expressa em horas de congestionamento (número de horas durante as quais as capacidades de transporte entre duas zonas adjacentes estão saturados). Uma baixa frequência de congestionamentos entre zonas adjacentes significa que estas pertencem ao mesmo mercado geográfico, uma vez que as condições concorrenciais são homogéneas na zona em causa; em contrapartida, uma elevada frequência de congestionamentos indica um grau apreciável de fragmentação do mercado e a possível existência de condições concorrenciais não homogéneas na zona em causa.

| b) | Diferenças de preços e concorrência entre zonas a nível dos preços; |
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b)

Diferenças de preços e concorrência entre zonas a nível dos preços;

| c) | Teste de procura residual, definida como a diferença entre a procura total em cada zona e as importações máximas potenciais das zonas adjacentes. |
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c)

Teste de procura residual, definida como a diferença entre a procura total em cada zona e as importações máximas potenciais das zonas adjacentes.

| (32) | As autoridades italianas foram convidadas a exprimir o seu parecer sobre a atual definição do mercado geográfico relevante de Itália. A autoridade italiana para a eletricidade e o gás confirmou que a definição apresentada em 2005 no estudo sobre o estado da liberalização do setor da energia elétrica permanece válida e indicou que, com base nos dados ao seu dispor, o referido mercado geográfico relevante deve ser subdividido em quatro macrozonas (Norte, Sul, Sicília e Sardenha), para efeitos do presente procedimento de isenção. |
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(32)

As autoridades italianas foram convidadas a exprimir o seu parecer sobre a atual definição do mercado geográfico relevante de Itália. A autoridade italiana para a eletricidade e o gás confirmou que a definição apresentada em 2005 no estudo sobre o estado da liberalização do setor da energia elétrica permanece válida e indicou que, com base nos dados ao seu dispor, o referido mercado geográfico relevante deve ser subdividido em quatro macrozonas (Norte, Sul, Sicília e Sardenha), para efeitos do presente procedimento de isenção.

| (33) | A autoridade italiana da concorrência corroborou o parecer da autoridade para a eletricidade e o gás. Embora reconheça que alguns dos congestionamentos originais da rede foram supridos devido aos investimentos realizados pelo operador Terna, a evolução da relação entre a oferta (desenvolvimento de novas capacidades de produção) e a procura mostrou recentemente existirem novos constrangimentos da rede, que resultaram numa quebra dos preços no Sul e numa percentagem significativa de horas cheias. A autoridade italiana da concorrência indicou ainda que o teste da procura residual confirma a divisão da Itália Continental em duas zonas específicas (macrozona Norte e macrozona Sul). |
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(33)

A autoridade italiana da concorrência corroborou o parecer da autoridade para a eletricidade e o gás. Embora reconheça que alguns dos congestionamentos originais da rede foram supridos devido aos investimentos realizados pelo operador Terna, a evolução da relação entre a oferta (desenvolvimento de novas capacidades de produção) e a procura mostrou recentemente existirem novos constrangimentos da rede, que resultaram numa quebra dos preços no Sul e numa percentagem significativa de horas cheias. A autoridade italiana da concorrência indicou ainda que o teste da procura residual confirma a divisão da Itália Continental em duas zonas específicas (macrozona Norte e macrozona Sul).

| (34) | Atendendo ao que precede, e na ausência de provas suficientes da existência de uma zona de mercado único que abranja a Itália Continental, a Comissão não partilha o parecer do requerente de que o mercado geográfico relevante para a eletricidade convencional é a Itália Continental. |
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(34)

Atendendo ao que precede, e na ausência de provas suficientes da existência de uma zona de mercado único que abranja a Itália Continental, a Comissão não partilha o parecer do requerente de que o mercado geográfico relevante para a eletricidade convencional é a Itália Continental.

| (35) | Em conclusão, atendendo aos fatores examinados nos considerandos 27 a 34, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, e sem prejuízo do direito da concorrência, considera-se que os mercados geográficos relevantes para a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais são a macrozona Norte e a macrozona Sul. |
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(35)

Em conclusão, atendendo aos fatores examinados nos considerandos 27 a 34, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, e sem prejuízo do direito da concorrência, considera-se que os mercados geográficos relevantes para a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais são a macrozona Norte e a macrozona Sul.

| (36) | No que respeita à produção e venda por grosso de eletricidade proveniente de fontes renováveis, definida no considerando 26, não é necessário estabelecer o âmbito geográfico preciso, dado que o resultado da análise seria o mesmo independentemente da definição do mercado (totalidade o território italiano, Itália Continental, macrozona Norte e macrozona Sul). |
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(36)

No que respeita à produção e venda por grosso de eletricidade proveniente de fontes renováveis, definida no considerando 26, não é necessário estabelecer o âmbito geográfico preciso, dado que o resultado da análise seria o mesmo independentemente da definição do mercado (totalidade o território italiano, Itália Continental, macrozona Norte e macrozona Sul).

| (37) | Salienta-se, todavia, que o conjunto dos incentivos enumerados no considerando 16 se aplica uniformemente em todo o território italiano. |
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(37)

Salienta-se, todavia, que o conjunto dos incentivos enumerados no considerando 16 se aplica uniformemente em todo o território italiano.

a)   Quotas de mercado e concentração do mercado

| (38) | Tal como se depreende da sua prática continuamente observada (30), a Comissão considera que, no que se refere à produção de eletricidade, «um dos indicadores do grau de concorrência nos mercados nacionais consiste na quota total de mercado dos três maiores produtores». |
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(38)

Tal como se depreende da sua prática continuamente observada (30), a Comissão considera que, no que se refere à produção de eletricidade, «um dos indicadores do grau de concorrência nos mercados nacionais consiste na quota total de mercado dos três maiores produtores».

| (39) | De acordo com as informações apresentadas pelo requerente, a soma das quotas de mercado dos três principais produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais, em 2010, foi de 48,9 % na macrozona Norte e 62,7 % na macrozona Sul. O mercado da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais situa-se, por conseguinte, numa posição intermédia, por comparação com as anteriores decisões de isenção ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE (31). |
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(39)

De acordo com as informações apresentadas pelo requerente, a soma das quotas de mercado dos três principais produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais, em 2010, foi de 48,9 % na macrozona Norte e 62,7 % na macrozona Sul. O mercado da eletricidade produzida a partir de fontes convencionais situa-se, por conseguinte, numa posição intermédia, por comparação com as anteriores decisões de isenção ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE (31).

| (40) | Em 2010, o índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) (32) calculado para os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais foi de 1 302 na macrozona Norte e de 1 714 na macrozona Sul (33), o que coloca ambas as macrozonas na categoria dos mercados «moderadamente concentrados». |
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(40)

Em 2010, o índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) (32) calculado para os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais foi de 1 302 na macrozona Norte e de 1 714 na macrozona Sul (33), o que coloca ambas as macrozonas na categoria dos mercados «moderadamente concentrados».

| (41) | O objetivo da presente Decisão consiste em determinar se a atividade de produção e venda por grosso de eletricidade está exposta a um nível de concorrência (em mercados onde o acesso não é limitado) que garanta, mesmo na ausência da disciplina resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2004/17/CE, que os contratos celebrados com vista ao desenvolvimento das atividades aqui em causa o serão de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios que permitam às entidades adjudicantes identificar a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos. Neste contexto, importa salientar que as empresas produtoras de eletricidade a partir de fontes renováveis comprada pelo operador de serviços energéticos a preços regulamentados (mecanismos CIP 6 e FIT) ou objeto de outra forma remuneração com incentivos (mecanismos CV e CE) têm a possibilidade, quando intervêm nos mercados da eletricidade, de exercer pressão concorrencial sobre os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais. |
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(41)

O objetivo da presente Decisão consiste em determinar se a atividade de produção e venda por grosso de eletricidade está exposta a um nível de concorrência (em mercados onde o acesso não é limitado) que garanta, mesmo na ausência da disciplina resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2004/17/CE, que os contratos celebrados com vista ao desenvolvimento das atividades aqui em causa o serão de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios que permitam às entidades adjudicantes identificar a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos. Neste contexto, importa salientar que as empresas produtoras de eletricidade a partir de fontes renováveis comprada pelo operador de serviços energéticos a preços regulamentados (mecanismos CIP 6 e FIT) ou objeto de outra forma remuneração com incentivos (mecanismos CV e CE) têm a possibilidade, quando intervêm nos mercados da eletricidade, de exercer pressão concorrencial sobre os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais.

| (42) | Atendendo aos dados supra, para os fins da presente decisão pode considerar-se, sem prejuízo do direito da concorrência, que o grau de concentração do mercado constitui um indicador de um certo grau de exposição à concorrência da produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, em ambas as macrozonas. |
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(42)

Atendendo aos dados supra, para os fins da presente decisão pode considerar-se, sem prejuízo do direito da concorrência, que o grau de concentração do mercado constitui um indicador de um certo grau de exposição à concorrência da produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, em ambas as macrozonas.

b)   Outros fatores

| (43) | Embora as macrozonas Norte e Sul constituam, por si próprias, mercados relevantes, não podem ser consideradas completamente isoladas das regiões circunvizinhas. A Itália é, atualmente, um grande importador de eletricidade; as importações são efetuadas principalmente através da fronteira Norte. De acordo com as autoridades italianas, as importações exercem uma pressão concorrencial principalmente na macrozona Norte (34). A macrozona Sul é aprovisionada em eletricidade pela macrozona Norte (35). Deste modo, os investimentos no setor da eletricidade, tanto na macrozona Norte como na macrozona Sul, não podem ser efetuados sem ter em conta outros produtores nas regiões circunvizinhas. Estes fatores devem, pois, ser considerados consentâneos com a conclusão de que as entidades adjudicantes que operam no mercado da produção de ambas as macrozonas a partir de fontes convencionais se encontram expostas à concorrência. |
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(43)

Embora as macrozonas Norte e Sul constituam, por si próprias, mercados relevantes, não podem ser consideradas completamente isoladas das regiões circunvizinhas. A Itália é, atualmente, um grande importador de eletricidade; as importações são efetuadas principalmente através da fronteira Norte. De acordo com as autoridades italianas, as importações exercem uma pressão concorrencial principalmente na macrozona Norte (34). A macrozona Sul é aprovisionada em eletricidade pela macrozona Norte (35). Deste modo, os investimentos no setor da eletricidade, tanto na macrozona Norte como na macrozona Sul, não podem ser efetuados sem ter em conta outros produtores nas regiões circunvizinhas. Estes fatores devem, pois, ser considerados consentâneos com a conclusão de que as entidades adjudicantes que operam no mercado da produção de ambas as macrozonas a partir de fontes convencionais se encontram expostas à concorrência.

| (44) | Além disso, embora os mecanismos de ajustamento só contribuam para uma pequena parte da quantidade total de eletricidade produzida e/ou consumida num Estado-Membro, o seu funcionamento deve também ser considerado a título indicativo. De acordo com as informações disponíveis, o funcionamento do mecanismo de ajustamento e dos mercados do dia e dos serviços auxiliares não impede que a produção de eletricidade seja diretamente exposta à concorrência. |
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(44)

Além disso, embora os mecanismos de ajustamento só contribuam para uma pequena parte da quantidade total de eletricidade produzida e/ou consumida num Estado-Membro, o seu funcionamento deve também ser considerado a título indicativo. De acordo com as informações disponíveis, o funcionamento do mecanismo de ajustamento e dos mercados do dia e dos serviços auxiliares não impede que a produção de eletricidade seja diretamente exposta à concorrência.

| (45) | Por fim, a análise da situação no que diz respeito à mudança de fornecedor (36) mostra que o número de clientes que mudam de fornecedor não obsta à conclusão de que os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul se encontram expostos à concorrência. |
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(45)

Por fim, a análise da situação no que diz respeito à mudança de fornecedor (36) mostra que o número de clientes que mudam de fornecedor não obsta à conclusão de que os produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul se encontram expostos à concorrência.

| (46) | A eletricidade produzida a partir de fontes renováveis beneficia de ligação prioritária à rede, tendo também prioridade em relação à eletricidade convencional na alimentação da rede; isto significa que a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis é praticamente independente da procura. |
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(46)

A eletricidade produzida a partir de fontes renováveis beneficia de ligação prioritária à rede, tendo também prioridade em relação à eletricidade convencional na alimentação da rede; isto significa que a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis é praticamente independente da procura.

| (47) | Em matéria de remuneração, existem atualmente vários mecanismos de incentivo aplicáveis à eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, como referido no considerando 17. Esses mecanismos dependem do tipo específico de fonte renovável, da capacidade de produção e/ou do ano em que a instalação iniciou o funcionamento. |
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(47)

Em matéria de remuneração, existem atualmente vários mecanismos de incentivo aplicáveis à eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, como referido no considerando 17. Esses mecanismos dependem do tipo específico de fonte renovável, da capacidade de produção e/ou do ano em que a instalação iniciou o funcionamento.

| (48) | Da eletricidade total produzida em Itália, 12,6 % são comprados pela GSE a uma tarifa fixada por lei (37). A GSE é responsável, numa segunda fase, pela venda desta eletricidade no mercado do dia anterior. Deste modo, a produção e alimentação são também, neste caso, totalmente independentes dos preços, dado os operadores beneficiarem de um pagamento legal. |
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(48)

Da eletricidade total produzida em Itália, 12,6 % são comprados pela GSE a uma tarifa fixada por lei (37). A GSE é responsável, numa segunda fase, pela venda desta eletricidade no mercado do dia anterior. Deste modo, a produção e alimentação são também, neste caso, totalmente independentes dos preços, dado os operadores beneficiarem de um pagamento legal.

| (49) | A eletricidade produzida a partir de fontes renováveis abrangida pelos mecanismos de incentivo CV e CE é vendida pelos produtores no mercado grossista, que beneficiam, contudo, de um incentivo para além do preço a que vendem a eletricidade no mercado. Este incentivo, que, em alguns casos (p. ex. CE para a energia solar), pode ser elevado, proporciona uma vantagem concorrencial relativamente aos produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais. |
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(49)

A eletricidade produzida a partir de fontes renováveis abrangida pelos mecanismos de incentivo CV e CE é vendida pelos produtores no mercado grossista, que beneficiam, contudo, de um incentivo para além do preço a que vendem a eletricidade no mercado. Este incentivo, que, em alguns casos (p. ex. CE para a energia solar), pode ser elevado, proporciona uma vantagem concorrencial relativamente aos produtores de eletricidade a partir de fontes convencionais.

| (50) | Pelos motivos indicados nos considerandos 46 a 49, a produção e venda a retalho em Itália de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, inserem-se num sistema regulamentado. Por conseguinte, não é possível concluir que a atividade de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis se encontra exposta à concorrência. Não é, pois, necessário avaliar outros indicadores, nomeadamente os referidos no considerando 5. |
| --- | --- |

(50)

Pelos motivos indicados nos considerandos 46 a 49, a produção e venda a retalho em Itália de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, inserem-se num sistema regulamentado. Por conseguinte, não é possível concluir que a atividade de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis se encontra exposta à concorrência. Não é, pois, necessário avaliar outros indicadores, nomeadamente os referidos no considerando 5.

| (51) | De forma a refletir a situação decorrente do quadro jurídico e factual vigente que define a produção e a venda por grosso, em Itália, da eletricidade proveniente de fontes renováveis, evidenciada no processo de análise do pedido da EniPower, bem como a garantir o tratamento coerente do mercado da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis no mercado interno, em conformidade com o precedente estabelecido na Decisão de Execução 2012/218/UE, a Decisão 2010/403/UE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(51)

De forma a refletir a situação decorrente do quadro jurídico e factual vigente que define a produção e a venda por grosso, em Itália, da eletricidade proveniente de fontes renováveis, evidenciada no processo de análise do pedido da EniPower, bem como a garantir o tratamento coerente do mercado da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis no mercado interno, em conformidade com o precedente estabelecido na Decisão de Execução 2012/218/UE, a Decisão 2010/403/UE deve ser alterada em conformidade.

IV.   CONCLUSÕES

| (52) | Tendo em conta os fatores analisados nos considerandos 38 a 45, a condição de exposição direta à concorrência prevista no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada satisfeita no que respeita à produção e ao fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, de acordo com a definição do considerando 26, nas macrozonas Norte e Sul, em Itália. |
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(52)

Tendo em conta os fatores analisados nos considerandos 38 a 45, a condição de exposição direta à concorrência prevista no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada satisfeita no que respeita à produção e ao fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais, de acordo com a definição do considerando 26, nas macrozonas Norte e Sul, em Itália.

| (53) | Além disso, uma vez que a condição de acesso ilimitado ao mercado é considerada preenchida, a Diretiva 2004/17/CE não deve ser aplicada na celebração de contratos destinados a permitir a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade proveniente de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul, nem quando são organizados concursos para o exercício de tais atividades nessa área geográfica. |
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(53)

Além disso, uma vez que a condição de acesso ilimitado ao mercado é considerada preenchida, a Diretiva 2004/17/CE não deve ser aplicada na celebração de contratos destinados a permitir a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade proveniente de fontes convencionais nas macrozonas Norte e Sul, nem quando são organizados concursos para o exercício de tais atividades nessa área geográfica.

| (54) | No entanto, a condição de exposição direta à concorrência, estabelecida no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada não satisfeita no respeitante à produção e fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, na totalidade do território italiano. Dado que a Decisão 2010/403/UE isentou os contratos destinados a permitir a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade na macrozona Norte sem estabelecer qualquer distinção entre as fontes convencionais e renováveis, importa alterar a referida decisão com o objetivo de limitar a isenção à produção e à venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Para que os operadores possam adaptar-se ao novo âmbito da isenção, que deixa de abranger a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, deve prever-se um período transitório. |
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(54)

No entanto, a condição de exposição direta à concorrência, estabelecida no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada não satisfeita no respeitante à produção e fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, na totalidade do território italiano. Dado que a Decisão 2010/403/UE isentou os contratos destinados a permitir a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade na macrozona Norte sem estabelecer qualquer distinção entre as fontes convencionais e renováveis, importa alterar a referida decisão com o objetivo de limitar a isenção à produção e à venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Para que os operadores possam adaptar-se ao novo âmbito da isenção, que deixa de abranger a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, deve prever-se um período transitório.

| (55) | Uma vez que a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, continua a estar sujeita à Diretiva 2004/17/CE, há que recordar que os contratos públicos que abrangem várias atividades devem ser tratados em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2004/17/CE. O que significa que, quando uma entidade adjudicante intervém num processo de adjudicação «misto», ou seja, um processo utilizado para apoiar a realização tanto de atividades isentas da aplicação da Diretiva 2004/17/CE como de atividades não isentas, o contrato deve obedecer às normas aplicáveis às atividades a que se destina principalmente. No caso desses processos de adjudicação mistos, destinados principalmente a apoiar a produção e a venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, aplica-se o disposto na Diretiva 2004/17/CE. Se for objetivamente impossível determinar qual a atividade a que o contrato se destina principalmente, esse contrato deve ser adjudicado em conformidade com as regras referidas no artigo 9.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2004/17/CE. |
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(55)

Uma vez que a produção e o fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, de acordo com a definição do considerando 26, continua a estar sujeita à Diretiva 2004/17/CE, há que recordar que os contratos públicos que abrangem várias atividades devem ser tratados em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2004/17/CE. O que significa que, quando uma entidade adjudicante intervém num processo de adjudicação «misto», ou seja, um processo utilizado para apoiar a realização tanto de atividades isentas da aplicação da Diretiva 2004/17/CE como de atividades não isentas, o contrato deve obedecer às normas aplicáveis às atividades a que se destina principalmente. No caso desses processos de adjudicação mistos, destinados principalmente a apoiar a produção e a venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, aplica-se o disposto na Diretiva 2004/17/CE. Se for objetivamente impossível determinar qual a atividade a que o contrato se destina principalmente, esse contrato deve ser adjudicado em conformidade com as regras referidas no artigo 9.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2004/17/CE.

| (56) | A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto vigente entre março e setembro de 2012, tal como decorre das informações apresentadas pela EniPower e pelas autoridades italianas. Poderá ser revista se se verificarem alterações significativas na situação de direito e de facto que façam com que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE à produção e fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais deixem de estar satisfeitas. |
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(56)

A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto vigente entre março e setembro de 2012, tal como decorre das informações apresentadas pela EniPower e pelas autoridades italianas. Poderá ser revista se se verificarem alterações significativas na situação de direito e de facto que façam com que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE à produção e fornecimento por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais deixem de estar satisfeitas.

| (57) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público, |
| --- | --- |

(57)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Diretiva 2004/17/CE não é aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e a venda por grosso, na macrozona Sul de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais.

A Diretiva 2004/17/CE permanece aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e a venda por grosso, na macrozona Sul de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

Artigo 2.o

O artigo 1.o da Decisão 2010/403/UE é alterado do seguinte modo:

| a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Produção e venda por grosso, na macrozona Norte de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais.»; |
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a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Produção e venda por grosso, na macrozona Norte de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes convencionais.»;

| b) | É aditado o seguinte período:
  «A Diretiva 2004/17/CE permanece aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e venda por grosso, na macrozona Norte de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.». |
| --- | --- |

b)

É aditado o seguinte período:

«A Diretiva 2004/17/CE permanece aplicável aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e venda por grosso, na macrozona Norte de Itália, de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.».

Artigo 3.o

O artigo 2.o é aplicável a partir de 15 de abril de 2013.

Artigo 4.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2012.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.

2

(3)  JO L 176 de 15.7.2003, p. 37.

3

(4)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 55.

4

(5)  Ofício da autoridade italiana da concorrência de 21.6.2012, p. 3.

5

(6)  Processo COMP/M.4110 – E.O N/ENDESA, de 25.4.2006, par. 10, p. 3.

6

(7)  Processo COMP/M.3696 – E.ON/MOL, de 21.12.2005, par. 223; Processo COMP/M.5467 – RWE/ESSENT, de 23.6.2009, par. 23.

7

(8)  Ofício da autoridade italiana da concorrência de 21.6.2012, p. 2.

8

(9)  Ofício da autoridade italiana para a eletricidade e o gás de 20.6.2012, p. 3.

9

(10)  JO L 114 de 26.4.2012, p. 21.

10

(11)  Definido como abrangido pela Lei alemã das energias renováveis (Gesetz für den Vorrang Erneuerbarer Energien).

11

Gesetz für den Vorrang Erneuerbarer Energien

(12)  A situação na Alemanha é a seguinte: a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis beneficia de ligação prioritária à rede, tendo também prioridade na alimentação da rede relativamente à eletricidade produzida a partir de fontes convencionais. Dado que os custos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis são, em geral, superiores ao preço de mercado, foi estabelecido um sistema através do qual a eletricidade em causa beneficia de um apoio específico. Os operadores de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis têm direito a uma taxa de remuneração regulamentar por parte dos operadores da rede de transporte por um período de 20 anos, além do ano de entrada em serviço. Esta remuneração proporciona a cobertura dos seus custos, sendo portanto superior ao preço de mercado. Podem, por conseguinte, escoar através da rede a eletricidade que produzem, independentemente do preço praticado nos mercados.

12

(13)  Ofício da autoridade italiana para a eletricidade e o gás de 20.6.2012, p. 2.

13

(14)  CIP é o acrónimo de Comitato Interministeriale Prezzi, instituição que introduziu este mecanismo em 1992.

14

Comitato Interministeriale Prezzi

(15)  Ofício da autoridade italiana para a eletricidade e o gás de 8.8.2012, p. 7.

15

(16)  O acesso a este mecanismo já não é possível, dado ter sido substituído pelo Decretto Legislativo 79/1999, relativo ao sistema de certificados verdes; todavia, as instalações que já o utilizavam podem continuar a fazê-lo.

16

Decretto Legislativo

(17)  Ofício da autoridade italiana da concorrência de 21.6.2012, p. 3.

17

(18)  Ofício da autoridade italiana da concorrência de 8.8.2012, p. 2.

18

(19)  É o caso, principalmente, da eletricidade produzida em grandes centrais hidroelétricas.

19

(20)  Decisão de Execução 2012/218/UE, considerando 18.

20

(21)  GSE é a empresa estatal que promove e apoia as fontes de energia renováveis em Itália. É empresa-mãe de três filiais, designadamente o comprador único (Acquirente Unico – AU), o operador do mercado da energia (Gestore dei Mercati Energetici – GME) e uma empresa que efetua investigação sobre os sistemas de energia (Ricerca sul Sistema Energetico – RSE).

21

Acquirente Unico

Gestore dei Mercati Energetici

Ricerca sul Sistema Energetico

(22)  Decisão 2008/585/CE da Comissão (JO L 188 de 16.7.2008, p. 28), considerando 9; Decisão 2008/741/CE da Comissão (JO L 251 de 19.9.2008, p. 35), considerando 9, Processo COMP/M.3440 – ENI/EDP/GDP de 9.12.2004, par. 76-77.

22

(23)  Decisão 2010/403/UE da Comissão (JO L 186 de 20.7.2010, p. 44), considerando 9.

23

(24)  Processos COMP/M n.o 3268 – SYDKRAFT/GRANINGE, de 30.10.2003, par. 27, e COMP/M n.o 3665 - ENEL/SLOVENSKE ELEKTRARNE, de 26.4.2005, par. 14.

24

o

o

(25)  JO L 186 de 20.7.2010, p. 44.

25

(26)  Abrange as seguintes regiões: Vale de Aosta, Piemonte, Ligúria, Lombardia, Trentino, Veneto, Friul-Venécia Juliana and Emília-Romanha.

26

(27)  Abrange as seguintes regiões: Toscânia, Úmbria e Marcas.

27

(28)  Abrange as seguintes regiões: Lácio, Abruzo e Campânia.

28

(29)  Abrange as seguintes regiões: Molise, Apúlia, Basilicata e Calábria.

29

(30)  Decisões da Comissão 2009/47/CE (JO L 19 de 23.1.2009, p. 57); 2008/585/CE; 2008/741/CE; 2007/141/CE (JO L 62 de 1.3.2007, p. 23); 2007/706/CE (JO L 287 de 1.11.2007, p. 18); 2006/211/CE (JO L 76 de 15.3.2006, p. 6) e 2006/422/CE (JO L 168 de 21.6.2006, p. 33).

30

(31)  As quotas de mercado cumuladas dos três primeiros produtores no Reino Unido (39 %), na Áustria (52 %) e na Polónia (55 %) têm valores inferiores, mas os valores correspondentes na Finlândia (73,6 %) e na Suécia (87 %) são mais elevados.

31

(32)  O índice de Herfindahl-Hirshman define-se como a soma dos quadrados das quotas de mercado de cada empresa individual. Como tal, pode ir de quase 0 a 10 000, passando de um grande número de empresas muito pequenas a um único produtor monopolista. Em geral, as diminuições do HHI indicam um aumento da concorrência, enquanto os aumentos significam o contrário.

32

(33)  Informações complementares recebidas do requerente em 20.6.2012, em resposta ao ofício da Comissão de 25.5.2012.

33

(34)  Ofício da autoridade italiana para a eletricidade e o gás, de 20.6.2012.

34

(35)  Como já referido, os produtores de eletricidade no Norte não são atualmente abrangidos pela Diretiva 2004/17/CE, tendo-lhes sido atribuída uma isenção ao abrigo do artigo 30.o em 2010.

35

o

(36)  De acordo com o relatório anual de 2011 do AEEG, a percentagem de clientes que mudaram de fornecedor, no respeitante aos grandes clientes industriais ligados à rede de alta tensão, foi de 17,8 % em termos de pontos de saída e de 39,1 % em termos de volume.

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(37)  Corresponde à eletricidade produzida a partir de fontes renováveis abrangida pelos mecanismos de incentivo CIP 6 e FIT, descritos em pormenor no considerando 17.

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