# Jornal Oficial L 245/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.245.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 245 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano11 de Setembro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.245.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 245

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano11 de Setembro de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 806/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | | 2012/502/UE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de julho de 2012, relativa ao intercâmbio de dados para serviços de numerário (BCE/2012/16) | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 806/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

ORIENTAÇÕES

2012/502/UE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de julho de 2012, relativa ao intercâmbio de dados para serviços de numerário (BCE/2012/16)

(BCE/2012/16)

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 245/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 245/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 806/2012 DA COMISSÃO

de 10 de setembro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 60,0 |
| ZZ | 60,0 |
| 0707 00 05 | MK | 21,2 |
| TR | 121,6 |
| ZZ | 71,4 |
| 0709 93 10 | TR | 112,5 |
| ZZ | 112,5 |
| 0805 50 10 | AR | 93,8 |
| BO | 100,6 |
| CL | 88,4 |
| TR | 97,0 |
| UY | 107,3 |
| ZA | 97,0 |
| ZZ | 97,4 |
| 0806 10 10 | BA | 58,9 |
| EG | 181,4 |
| TN | 175,3 |
| TR | 122,0 |
| ZZ | 134,4 |
| 0808 10 80 | AR | 202,8 |
| BR | 94,3 |
| CA | 157,8 |
| CL | 154,2 |
| NZ | 125,4 |
| US | 189,0 |
| ZA | 117,5 |
| ZZ | 148,7 |
| 0808 30 90 | AR | 198,9 |
| TR | 125,1 |
| ZA | 137,4 |
| ZZ | 153,8 |
| 0809 30 | TR | 152,7 |
| ZZ | 152,7 |
| 0809 40 05 | BA | 58,8 |
| HR | 73,9 |
| IL | 67,2 |
| TR | 111,3 |
| XS | 91,2 |
| ZZ | 80,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

60,0

ZZ

60,0

0707 00 05

MK

21,2

TR

121,6

ZZ

71,4

0709 93 10

TR

112,5

ZZ

112,5

0805 50 10

AR

93,8

BO

100,6

CL

88,4

TR

97,0

UY

107,3

ZA

97,0

ZZ

97,4

0806 10 10

BA

58,9

EG

181,4

TN

175,3

TR

122,0

ZZ

134,4

0808 10 80

AR

202,8

BR

94,3

CA

157,8

CL

154,2

NZ

125,4

US

189,0

ZA

117,5

ZZ

148,7

0808 30 90

AR

198,9

TR

125,1

ZA

137,4

ZZ

153,8

0809 30

TR

152,7

ZZ

152,7

0809 40 05

BA

58,8

HR

73,9

IL

67,2

TR

111,3

XS

91,2

ZZ

80,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

ORIENTAÇÕES

| 11.9.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 245/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.9.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 245/3

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 20 de julho de 2012

relativa ao intercâmbio de dados para serviços de numerário

(BCE/2012/16)

(2012/502/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 128.o, n.os 1 e 2;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A produção de notas de euro está organizada de uma forma descentralizada, sendo o volume de produção anual das diferentes denominações das notas de banco repartido entre os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») segundo a participação percentual detida por cada um deles no capital subscrito do Banco Central Europeu («BCE») no exercício financeiro em causa; esta participação é calculada mediante recurso às ponderações atribuídas aos BCN na tabela de repartição para subscrição de capital a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»). |
| --- | --- |

(1)

A produção de notas de euro está organizada de uma forma descentralizada, sendo o volume de produção anual das diferentes denominações das notas de banco repartido entre os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») segundo a participação percentual detida por cada um deles no capital subscrito do Banco Central Europeu («BCE») no exercício financeiro em causa; esta participação é calculada mediante recurso às ponderações atribuídas aos BCN na tabela de repartição para subscrição de capital a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»).

| (2) | De acordo com o princípio da descentralização consagrado nos artigos 9.o-2 e 12.o-1 dos Estatutos do SEBC, incumbe aos BCN a colocação em circulação de todas as notas de euro, incluindo as emitidas pelo BCE, assim como a sua retirada de circulação. Em consonância com o referido princípio, o manuseamento físico das notas de euro é igualmente levado a cabo pelos BCN. Devido à descentralização e repartição do sistema de produção, a eficiência da movimentação transfronteiras de grandes volumes de notas de euro contribui para a fluidez do ciclo do numerário na área do euro. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o princípio da descentralização consagrado nos artigos 9.o-2 e 12.o-1 dos Estatutos do SEBC, incumbe aos BCN a colocação em circulação de todas as notas de euro, incluindo as emitidas pelo BCE, assim como a sua retirada de circulação. Em consonância com o referido princípio, o manuseamento físico das notas de euro é igualmente levado a cabo pelos BCN. Devido à descentralização e repartição do sistema de produção, a eficiência da movimentação transfronteiras de grandes volumes de notas de euro contribui para a fluidez do ciclo do numerário na área do euro.

| (3) | Em fevereiro de 2007 o Conselho do BCE aprovou o calendário e o plano de convergência a médio prazo dos serviços de numerário dos BCN, com o objetivo de aumentar a sua harmonização e integração, por forma a permitir aos interessados (especialmente o setor bancário e as empresas de transporte de valores) obterem ainda mais benefícios com a moeda única, contribuindo assim para a concretização da Área Única de Distribuição do Euro. |
| --- | --- |

(3)

Em fevereiro de 2007 o Conselho do BCE aprovou o calendário e o plano de convergência a médio prazo dos serviços de numerário dos BCN, com o objetivo de aumentar a sua harmonização e integração, por forma a permitir aos interessados (especialmente o setor bancário e as empresas de transporte de valores) obterem ainda mais benefícios com a moeda única, contribuindo assim para a concretização da Área Única de Distribuição do Euro.

| (4) | O intercâmbio de dados para serviços de numerário (Data Exchange for Cash Service/«DECS») visa uma maior uniformização dos serviços de numerário no Eurosistema. A sua utilização otimiza a eficiência da oferta e retirada do numerário e o funcionamento do respetivo ciclo na área do euro. Uma vez que os serviços de numerário atualmente oferecidos pelos BCN revelam grandes disparidades, o DECS assegura a possibilidade de troca de dados referentes às operações transfronteiras em numerário e às transferências por grosso de notas de euro entre BCN que utilizam diferentes sistemas de gestão de numerário. O DECS não tem influência na prestação de serviços de numerário pelos BCN a nível nacional. |
| --- | --- |

(4)

O intercâmbio de dados para serviços de numerário (Data Exchange for Cash Service/«DECS») visa uma maior uniformização dos serviços de numerário no Eurosistema. A sua utilização otimiza a eficiência da oferta e retirada do numerário e o funcionamento do respetivo ciclo na área do euro. Uma vez que os serviços de numerário atualmente oferecidos pelos BCN revelam grandes disparidades, o DECS assegura a possibilidade de troca de dados referentes às operações transfronteiras em numerário e às transferências por grosso de notas de euro entre BCN que utilizam diferentes sistemas de gestão de numerário. O DECS não tem influência na prestação de serviços de numerário pelos BCN a nível nacional.

| (5) | Dado que o processo de convergência dos serviços de numerário dos BCN requer uma certa flexibilidade, torna-se necessário estabelecer um processo simplificado para se poderem introduzir alterações de caráter técnico à presente orientação. Por conseguinte, há que delegar na Comissão Executiva os poderes necessários para proceder às referidas alterações, |
| --- | --- |

(5)

Dado que o processo de convergência dos serviços de numerário dos BCN requer uma certa flexibilidade, torna-se necessário estabelecer um processo simplificado para se poderem introduzir alterações de caráter técnico à presente orientação. Por conseguinte, há que delegar na Comissão Executiva os poderes necessários para proceder às referidas alterações,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito

A presente orientação estabelece as condições a que os BCN devem obedecer em relação à utilização do DECS. As suas disposições apenas se aplicam ao intercâmbio de dados entre NCB.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por

a)

b)

c)

d)

e)

f)

g)

h)

i)

j)

k)

l)

m)

n)

o)

p)

q)

r)

s)

t)

u)

Artigo 3.o

Obrigações do BCN

1.   Os BCN devem ligar os respetivos sistemas de gestão de numerário ao DECS a fim de: (a) possibilitar aos seus clientes trocarem mensagens eletrónicas de transmissão de dados relativos a operações em numerário com um BCN não doméstico através do sistema de gestão de numerário dos seus BCN nacionais; e (b) facilitar o intercâmbio de mensagens de dados eletrónicas relativas a transferências por grosso entre BCN ou, com subordinação ao disposto no artigo 1.o, entre um centro de impressão e um BCN destinatário por via do sistema de gestão de numerário do BCN fornecedor;

2.   Se um BCN utilizar um sistema de gestão de numerário que se baseie num formato de comunicação que não seja o CashSSP ou o GS1, deverá converter esse formato em CashSSP ou GS1 antes de transmitir ao DECS qualquer mensagem de dados eletrónica respeitante a operações em numerário ou a transferências por grosso.

3.   Os BCN devem garantir que as mensagens eletrónicas de transmissão de dados respeitantes a operações em numerário e transferências por grosso enviadas via DECS se baseiam num desses formatos de comunicação.

4.   Os BCN devem garantir que as mensagens referentes às operações sejam conservadas durante, pelo menos, 10 anos.

5.   Os BCN devem estabelecer a ligação entre os respetivos sistemas de gestão de numerário e o DECS logo que isso lhes seja tecnicamente possível.

Artigo 4.o

Obrigações dos BCN nacionais relativamente a operações em numerário

1.   Os BCN nacionais devem garantir o preenchimento das condições técnicas para a comunicação via DECS.

2.   Os dispositivos contratuais a celebrar entre os BCN nacionais e os seus clientes devem estipular que as operações em numerário, tal como definidas na presente orientação, serão processadas através do DECS.

3.   Os BCN nacionais devem estabelecer, manter e atualizar regularmente uma base de dados dos clientes que tenham acordado na utilização do DECS e suas condições e requisitos técnicos. Os mesmos devem garantir que serão informados sem demora pelos seus clientes sobre qualquer alteração importante.

4.   Antes de transmitirem uma mensagem de pedido de operação de um cliente ao DECS, os BCN nacionais devem tomar as medidas necessárias para verificarem se o cliente está registado na base de dados a que o n.o 3 se refere e, bem assim, se a mensagem de pedido de operação foi enviada por um utilizador técnico para tal autorizado pelo cliente.

5.   Os BCN nacionais só podem ser responsabilizados pelo incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo n.o 4. Os BCN nacionais não serão responsáveis pelo conteúdo das mensagens referentes a uma operação.

6.   Os BCN nacionais não podem participar nem ser responsabilizados por operações em numerário efetuadas entre clientes e BCN não nacionais.

Artigo 5.o

Obrigações dos BCN não nacionais relativamente a operações em numerário

Os BCN não nacionais devem, tão cedo quanto lhes seja possível em termos operacionais, celebrar dispositivos contratuais com os clientes de BCN nacionais que desejem efetuar operações em numerário com esse BCN não doméstico via DECS. Esses acordos devem reger, nomeadamente, o seguinte:

| a) | as condições e requisitos técnicos para o processamento de mensagens referentes a operações via DECS, incluindo o possível cancelamento de operações efetuadas por esse meio. |
| --- | --- |

a)

as condições e requisitos técnicos para o processamento de mensagens referentes a operações via DECS, incluindo o possível cancelamento de operações efetuadas por esse meio.

| b) | o modo de manuseamento físico das operações em numerário, ou seja, as modalidades de embalamento e entrega; |
| --- | --- |

b)

o modo de manuseamento físico das operações em numerário, ou seja, as modalidades de embalamento e entrega;

| c) | as regras e procedimentos para a liquidação financeira entre o cliente e o BCN não doméstico, incluindo a verificação sobre se a operação em numerário está a ser efetuada de modo legítimo; |
| --- | --- |

c)

as regras e procedimentos para a liquidação financeira entre o cliente e o BCN não doméstico, incluindo a verificação sobre se a operação em numerário está a ser efetuada de modo legítimo;

| d) | a realização de controlos de plausibilidade individuais aos volumes das operações em numerário. |
| --- | --- |

d)

a realização de controlos de plausibilidade individuais aos volumes das operações em numerário.

Artigo 6.o

Transferências por grosso

Os BCN devem garantir que os centros de impressão utilizam, para as transferências por grosso, o formato de comunicação especificado nos dispositivos contratuais celebrados entre si.

Artigo 7.o

Requisitos aplicáveis às mensagens referentes a operações

1.   As mensagens referentes a operações serão processadas via DECS de acordo com o disposto no anexo I.

2.   Nas mensagens de pedido de operação e nas mensagens de confirmação de operação os BCN devem indicar a data e a hora locais, a não ser que estas sejam automaticamente acrescentadas pelo DECS por referência ao fuso horário da Europa Central (Central European Time/CET)

3.   Um pedido de mensagem deve, em especial:

| a) | ser objeto de envio separado relativamente a cada operação individual; |
| --- | --- |

a)

ser objeto de envio separado relativamente a cada operação individual;

| b) | conter artigos a serem entregues a apenas uma localização de um cliente ou BCN; |
| --- | --- |

b)

conter artigos a serem entregues a apenas uma localização de um cliente ou BCN;

| c) | conter uma encomenda exclusivamente composta quer de moedas, quer de notas de euro; |
| --- | --- |

c)

conter uma encomenda exclusivamente composta quer de moedas, quer de notas de euro;

| d) | conter artigos referentes unicamente a exemplares isolados de notas ou moedas; |
| --- | --- |

d)

conter artigos referentes unicamente a exemplares isolados de notas ou moedas;

| e) | obedecer aos requisitos de embalamento previstos no anexo II; |
| --- | --- |

e)

obedecer aos requisitos de embalamento previstos no anexo II;

| f) | obedecer aos requisitos de quantidade mínima previstos no anexo II; |
| --- | --- |

f)

obedecer aos requisitos de quantidade mínima previstos no anexo II;

| g) | obedecer aos requisitos respeitantes às denominações e séries de notas enumerados no anexo II; |
| --- | --- |

g)

obedecer aos requisitos respeitantes às denominações e séries de notas enumerados no anexo II;

| h) | obedecer aos requisitos de qualidade previstos no anexo II; |
| --- | --- |

h)

obedecer aos requisitos de qualidade previstos no anexo II;

| i) | obedecer aos requisitos de rotulagem previstos no anexo II; |
| --- | --- |

i)

obedecer aos requisitos de rotulagem previstos no anexo II;

| j) | conter os elementos mínimos de informação previstos no anexo III. |
| --- | --- |

j)

conter os elementos mínimos de informação previstos no anexo III.

Artigo 8.o

Observância dos requisitos do DECS pelos futuros BCN do Eurosistema

Os BCN devem incluir nos acordos a celebrar com os futuros BCN do Eurosistema nos termos do artigo 3.o, n.o 3 da Orientação BCE/2006/9, de 14 de julho de 2006, relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro (2), e tendo em atenção o disposto no artigo 5.o da Orientação BCE/2008/8, disposições específicas que imponham o cumprimento, pelos futuros BCN do Eurosistema, das exigências da presente orientação.

Artigo 9.o

Cooperação por parte dos BCN

Os BCN devem cooperar na troca de informação sobre o funcionamento do DECS, especialmente se um BCN se vir confrontado com a ameaça ou instauração de ação judicial por um cliente relacionada com uma operação processada através do DECS.

Artigo 10.o

Função da Comissão Executiva

1.   Em conformidade com o artigo 17.o-3 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu (3), a Comissão Executiva fica habilitada a proceder a alterações técnicas aos anexos da presente orientação, levando em conta os pareceres do Comité de Notas de Banco e do Comité de Assuntos Jurídicos.

2.   A Comissão Executiva deve notificar sem demora o Conselho do BCE de quaisquer alterações efetuadas ao abrigo do disposto no n.o 1, e cumprir todas as decisões deste órgão na matéria.

Artigo 11.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor em 1 de outubro de 2012.

Artigo 12.o

Destinatários

Os BCN são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 20 de julho de 2012.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Orientação BCE/2008/8, de 11 de setembro de 2008, relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (JO L 346 de 23.12.2008, p. 89).

1

(2)  JO L 207 de 28.7.2006, p. 39.

2

(3)  JO L 80 de 18.3.2004, p. 33.

3

---

ANEXO I

TIPO E FLUXO DAS MENSAGENS DE OPERAÇÃO PROCESSADAS VIA DECS

| 1. | A mensagem de pedido de operação é enviada por um cliente (relativamente a operações em numerário), ou por um Banco Central Nacional (BCN) fornecedor (relativamente a transferências por grosso), e retransmitida pelo BCN doméstico/fornecedor via DECS (Data Exchange for Cash Services) ao BCN não doméstico/destinatário em questão. |
| --- | --- |

1.

A mensagem de pedido de operação é enviada por um cliente (relativamente a operações em numerário), ou por um Banco Central Nacional (BCN) fornecedor (relativamente a transferências por grosso), e retransmitida pelo BCN doméstico/fornecedor via DECS (Data Exchange for Cash Services) ao BCN não doméstico/destinatário em questão.

| 2. | Após a receção de uma mensagem de pedido de operação, o BCN não doméstico/destinatário envia ao BCN doméstico/fornecedor uma mensagem de retorno de validação via DECS, a qual é de seguida por este retransmitida ao cliente (relativamente a operações em numerário), ou ao BCN doméstico/fornecedor (relativamente a transferências por grosso). |
| --- | --- |

2.

Após a receção de uma mensagem de pedido de operação, o BCN não doméstico/destinatário envia ao BCN doméstico/fornecedor uma mensagem de retorno de validação via DECS, a qual é de seguida por este retransmitida ao cliente (relativamente a operações em numerário), ou ao BCN doméstico/fornecedor (relativamente a transferências por grosso).

| 3. | Após a realização da operação, o BCN não doméstico/destinatário envia ao BCN doméstico/fornecedor uma mensagem de confirmação da operação via DECS, a qual é de seguida por este retransmitida ao cliente (relativamente a operações em numerário), ou ao BCN doméstico/fornecedor (relativamente a transferências por grosso). |
| --- | --- |

3.

Após a realização da operação, o BCN não doméstico/destinatário envia ao BCN doméstico/fornecedor uma mensagem de confirmação da operação via DECS, a qual é de seguida por este retransmitida ao cliente (relativamente a operações em numerário), ou ao BCN doméstico/fornecedor (relativamente a transferências por grosso).

Quadro 1a:   Tipo e fluxo de mensagens para depósitos de numerário

| | Cash Single Shared Platform (CashSSP) | Global Standards One (GS1) |
| --- | --- | --- |
| 1. | Mensagem de pedido de operação: notificação de depósito |

Cash Single Shared Platform (CashSSP)

Global Standards One (GS1)

1.

Mensagem de pedido de operação: notificação de depósito

Notification For Deposit

Notification of Inpayment

| 2. | Mensagem de retorno de validação (após receção da mensagem de pedido de operação) |
| --- | --- |

2.

Mensagem de retorno de validação (após receção da mensagem de pedido de operação)

Feedback Validation

Service Message

| 3. | Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de depósito |
| --- | --- |

3.

Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de depósito

Feedback Notification For Deposit

Confirmation of Receipt

Quadro 1b:   Tipo e fluxo de mensagens para levantamentos de numerário

| | CashSSP | GS1 |
| --- | --- | --- |
| 1. | Mensagem de pedido de operação: Pedido de levantamento de numerário |

CashSSP

GS1

1.

Mensagem de pedido de operação: Pedido de levantamento de numerário

Order For Withdrawal

Cash Order

| 2. | Mensagem de validação (após receção da mensagem de pedido de operação) |
| --- | --- |

2.

Mensagem de validação (após receção da mensagem de pedido de operação)

Feedback Validation

Service Message

| 3. | Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de levantamento |
| --- | --- |

3.

Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de levantamento

Feedback Order For Withdrawal

Confirmation of Delivery

Quadro 1c:   Tipo e fluxo de mensagens para transferências por grosso

| | CashSSP | GS1 |
| --- | --- | --- |
| 1. | Mensagem de pedido de operação: mensagem de transferência por grosso |

CashSSP

GS1

1.

Mensagem de pedido de operação: mensagem de transferência por grosso

Notification For Delivery

Bulk Transfer Message

| 2. | Mensagem de validação (após receção da mensagem de pedido de operação) |
| --- | --- |

2.

Mensagem de validação (após receção da mensagem de pedido de operação)

Feedback Validation

Service Message

| 3. | Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de transferência por grosso |
| --- | --- |

3.

Mensagem de confirmação de operação (depois de efetuada a transação) (1): recibo de transferência por grosso

Feedback Notification For Delivery

Confirmation of Bulk Transfer

---

(1)  Se um BCN não doméstico/destinatário receber embalagens a mais, deve ser enviada uma notificação adicional de depósito/transferência por grosso correspondente às mesmas. Se um BCN não doméstico/destinatário receber menos embalagens do que o esperado, então deve quer enviar-se uma nova notificação de depósito/transferência por grosso (depois de fechada a correspondente mensagem de pedido de operação e de enviada a mensagem de validação) (não aceitação de entrega), ou então incluir apenas as embalagens recebidas na confirmação da operação (aceitação parcial da entrega).

---

ANEXO II

REQUISITOS DE EMBALAMENTO E DE QUALIDADE

1.   Requisitos de embalamento e de qualidade para operações de numerário

| | Levantamentos de numerário | Depósitos de numerário |
| --- | --- | --- |
| Quantidade mínima | — | Em relação às notas, apenas são aceites embalagens de uma só denominação |

Levantamentos de numerário

Depósitos de numerário

Quantidade mínima

—

Em relação às notas, apenas são aceites embalagens de uma só denominação

| — | Em relação às denominações de EUR 5 a 100, 10 maços (= 10 000 unidades) |
| --- | --- |

—

Em relação às denominações de EUR 5 a 100, 10 maços (= 10 000 unidades)

| — | Em relação às denominações de EUR 200 e 500, 1 macete (= 100 unidades); os bancos centrais nacionais (BCN) podem colocar vários macetes (de EUR 200 e 500, à mistura) numa mesma embalagem |
| --- | --- |

—

Em relação às denominações de EUR 200 e 500, 1 macete (= 100 unidades); os bancos centrais nacionais (BCN) podem colocar vários macetes (de EUR 200 e 500, à mistura) numa mesma embalagem

| — | Em relação a moedas, pelo menos um rolo, dependendo dos regulamentos de cada BCN |
| --- | --- |

—

Em relação a moedas, pelo menos um rolo, dependendo dos regulamentos de cada BCN

| — | O levantamento total efetua-se numa só operação |
| --- | --- |

—

O levantamento total efetua-se numa só operação

| — | Em relação às denominações de EUR 5 a 100, 10 maços (= 10 000 unidades); no entanto, um cliente pode enviar uma vez por dia embalagens incompletas contendo no mínimo um maço (= 1 000 notas) de uma denominação e no máximo de 5 maços (= 5 × 1 000 notas) de uma ou várias denominações |
| --- | --- |

—

Em relação às denominações de EUR 5 a 100, 10 maços (= 10 000 unidades); no entanto, um cliente pode enviar uma vez por dia embalagens incompletas contendo no mínimo um maço (= 1 000 notas) de uma denominação e no máximo de 5 maços (= 5 × 1 000 notas) de uma ou várias denominações

| — | Em relação às denominações de EUR 200 e 500, 1 macete (= 100 unidades) |
| --- | --- |

—

Em relação às denominações de EUR 200 e 500, 1 macete (= 100 unidades)

Série das notas (ES1 ou ES2)

A indicar na mensagem de pedido de operação

A indicar na mensagem de pedido de operação. Em relação aos maços mistos, as indicações devem basear-se nas melhores estimativas do cliente. Os BCN podem recusar a utilização de maços mistos.

Qualidade

Apenas notas e moedas aptas para circulação

Apenas notas não processadas

Reutilização dos códigos de operação

O BCN não doméstico decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de barras Serial Shipping Container Code (SSCC) e Cash Single Shared Platform (CashSSP). O BCN não doméstico decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de referência da operação (= master SSCC)

O BCN não doméstico decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de barras SSCC e CashSSP. O BCN não doméstico decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de referência da operação (= master SSCC)

Embalamento

Tipo de embalamento aprovado para notas de banco

Tipo de embalamento aprovado para notas de banco

2.   Requisitos de embalamento e de qualidade para transferências por grosso

| Quantidade mínima | Uma caixa de cartão (= 10 000 notas).
  Em relação a outras operações transfronteiras relevantes no contexto do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 não existe quantidade mínima. |
| --- | --- |
| Série das notas | A indicar na mensagem de pedido de operação. Se houver maços misturados, as indicações devem basear-se na melhor estimativa do BCN fornecedor. |
| Qualidade | Notas de banco aptas para circulação, novas, não processadas ou impróprias para circulação. |
| Reutilização dos códigos de operação | O BCN destinatário decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de barras SSCC e CashSSP. O BCN destinatário decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de referência da operação (= master SSCC) |
| Rotulagem | As caixas devem ostentar os códigos de barras tanto do Global Standards One (GS1) como do CashSSP, exceto no que se refere às existências de notas que apenas tenham o código de barras CashSSP. Não há lugar a nova rotulagem quando uma embalagem é passada de um BCN a outro, ou seja o mesmo código de barras/SSCC é utilizado várias vezes. |
| Embalamento | — | Tipo de embalamento aprovado |

Quantidade mínima

Uma caixa de cartão (= 10 000 notas).

Em relação a outras operações transfronteiras relevantes no contexto do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 não existe quantidade mínima.

Série das notas

A indicar na mensagem de pedido de operação. Se houver maços misturados, as indicações devem basear-se na melhor estimativa do BCN fornecedor.

Qualidade

Notas de banco aptas para circulação, novas, não processadas ou impróprias para circulação.

Reutilização dos códigos de operação

O BCN destinatário decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de barras SSCC e CashSSP. O BCN destinatário decide se, e depois de quanto tempo, poderá reutilizar os códigos de referência da operação (= master SSCC)

Rotulagem

As caixas devem ostentar os códigos de barras tanto do Global Standards One (GS1) como do CashSSP, exceto no que se refere às existências de notas que apenas tenham o código de barras CashSSP. Não há lugar a nova rotulagem quando uma embalagem é passada de um BCN a outro, ou seja o mesmo código de barras/SSCC é utilizado várias vezes.

Embalamento

—

Tipo de embalamento aprovado

| — | Uma denominação por palete e/ou caixa |
| --- | --- |

—

Uma denominação por palete e/ou caixa

| — | cada palete e/ou caixa pode conter séries de notas diferentes |
| --- | --- |

—

cada palete e/ou caixa pode conter séries de notas diferentes

| — | Todos os artigos de uma caixa devem ter o mesmo tipo de qualidade |
| --- | --- |

—

Todos os artigos de uma caixa devem ter o mesmo tipo de qualidade

| — | As mensagens referem-se quer a paletes que contenham caixas, quer só a caixas (sem paletes) |
| --- | --- |

—

As mensagens referem-se quer a paletes que contenham caixas, quer só a caixas (sem paletes)

| — | Não é permitido combinar paletes e caixas na mesma mensagem. |
| --- | --- |

—

Não é permitido combinar paletes e caixas na mesma mensagem.

---

ANEXO III

INFORMAÇÃO MÍNIMA A INCLUIR NAS MENSAGENS ELETRÓNICAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS

1.   Requisitos mínimos referentes aos depósitos de numerário
   (1)

| | Rubrica |
| --- | --- |

Rubrica

| | Remetente do ficheiro |
| --- | --- |

Remetente do ficheiro

| | Remetente da mensagem |
| --- | --- |

Remetente da mensagem

| | Destinatário da mensagem |
| --- | --- |

Destinatário da mensagem

| | Proprietário do artigo |
| --- | --- |

Proprietário do artigo

| | Transportadora |
| --- | --- |

Transportadora

| | Embalador |
| --- | --- |

Embalador

| | Pagador |
| --- | --- |

Pagador

| | Destinatário do depósito |
| --- | --- |

Destinatário do depósito

| | Detalhes sobre as embalagens e artigos nelas contidos:






  — | número de identificação |
| --- | --- | --- |

Detalhes sobre as embalagens e artigos nelas contidos:

—

número de identificação

| — | série das notas |
| --- | --- |

—

série das notas

| — | denominação(ões) |
| --- | --- |

—

denominação(ões)

| — | quantidade de artigos |
| --- | --- |

—

quantidade de artigos

| — | valor |
| --- | --- |

—

valor

| — | tipo de qualidade |
| --- | --- |

—

tipo de qualidade

2.   Requisitos mínimos referentes aos levantamentos de numerário
   (1)

| | Rubrica |
| --- | --- |

Rubrica

| | Remetente do ficheiro |
| --- | --- |

Remetente do ficheiro

| | Remetente da mensagem |
| --- | --- |

Remetente da mensagem

| | Destinatário da mensagem |
| --- | --- |

Destinatário da mensagem

| | Transportadora |
| --- | --- |

Transportadora

| | Pagador |
| --- | --- |

Pagador

| | Local de levantamento |
| --- | --- |

Local de levantamento

| | Local de entrega |
| --- | --- |

Local de entrega

| | Proprietário do artigo |
| --- | --- |

Proprietário do artigo

| | Detalhes sobre os artigos encomendados:






  — | série das notas |
| --- | --- | --- |

Detalhes sobre os artigos encomendados:

—

série das notas

| — | denominação(ões) |
| --- | --- |

—

denominação(ões)

| — | quantidade de artigos |
| --- | --- |

—

quantidade de artigos

3.   Requisitos mínimos referentes às transferências por grosso

| Referência do Banco Central Europeu para a expedição |
| --- |
| BCN fornecedor (centro de impressão) |
| BCN destinatário |
| Transportadora (linha aérea ou empresa de transporte de valores) |
| Data de expedição |
| Número total de paletes |
| Número total de caixas |
| Número total de notas |
| Valor total das notas (EUR) |
| Peso total do frete aéreo (kg) |
| Informação detalhada sobre as paletes: | Informação detalhada sobre as caixas: |
| — | número de identificação (CashSSP) |

Referência do Banco Central Europeu para a expedição

BCN fornecedor (centro de impressão)

BCN destinatário

Transportadora (linha aérea ou empresa de transporte de valores)

Data de expedição

Número total de paletes

Número total de caixas

Número total de notas

Valor total das notas (EUR)

Peso total do frete aéreo (kg)

Informação detalhada sobre as paletes:

Informação detalhada sobre as caixas:

—

número de identificação (CashSSP)

| — | número de identificação (CashSSP) |
| --- | --- |

—

número de identificação (CashSSP)

| — | número de identificação (GSI) |
| --- | --- |

—

número de identificação (GSI)

| — | número de identificação (GSI) |
| --- | --- |

—

número de identificação (GSI)

| — | denominação(ões) |
| --- | --- |

—

denominação(ões)

| — | denominação(ões) |
| --- | --- |

—

denominação(ões)

| — | quantidade de artigos |
| --- | --- |

—

quantidade de artigos

| — | quantidade de artigos |
| --- | --- |

—

quantidade de artigos

| — | valor |
| --- | --- |

—

valor

| — | valor |
| --- | --- |

—

valor

| — | qualidade |
| --- | --- |

—

qualidade

| — | BCN responsável |
| --- | --- |

—

BCN responsável

---

(1)  Pode haver informação adicional que seja obrigatória, dependendo do sistema de gestão de numerário utilizado pelo expedidor.

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GLOSSÁRIO

Neste Glossário definem-se os termos técnicos utilizados na presente orientação e seus anexos.

«Existências Estratégicas do Eurosistema» (Eurosystem Strategic Stock/«ESS»): são as existências de notas de euro novas e de notas consideradas aptas para circulação armazenadas por determinados bancos centrais nacionais (BCN) para satisfazer uma procura de notas de euro que não possa ser satisfeita com recurso às existências logísticas (1);

«Existências logísticas»: todas as existências de notas de euro novas e consideradas aptas para circulação, excluindo as que componham o ESS, detidas por BCN e, para os efeitos da Orientação BCE/2008/8, também por entidades NHTO e bancos ECI (2);

«Notas aptas para circulação»: significa (i) as notas devolvidas aos BCN e que estejam aptas para circulação nos termos de um ato jurídico autónomo do Banco Central Europeu (BCE) sobre o processamento de notas pelos BCN; ou (ii) as notas de euro devolvidas a instituições de crédito, incluindo entidades NHTO e bancos ECI, que estejam aptas para circulação de acordo com os padrões mínimos de seleção previstos na Decisão BCE/2010/14 (3);

«Notas impróprias para circulação»: significa (i) as notas de euro que tenham sido devolvidas aos BCN mas que não sejam aptas para circulação nos termos de ato jurídico autónomo do BCE sobre o processamento de notas pelos BCN; ou (ii) as notas de euro que foram devolvidas às instituições de crédito, incluindo entidades NHTO e bancos ECI, mas que sejam impróprias para circulação segundo os padrões mínimos de seleção previstos na Decisão BCE/2010/14, de 16 de setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro;

«Notas não processadas»: significa (i) as notas de euro devolvidas aos BCN cuja autenticidade e qualidade não tenham sido verificadas nos termos de um ato jurídico autónomo do BCE sobre o processamento de notas pelos BCN; ou (ii) as notas de euro devolvidas às instituições de crédito, incluindo entidades NHTO e bancos ECI, cuja autenticidade e qualidade não tenham sido verificadas em conformidade com a Decisão BCE/2010/14;

«Notas novas»:: notas de euro que ainda não foram colocadas em circulação por um BCN, por entidades NHTO ou por bancos ECI, nem tenham sido objeto de fornecimentos prévios por futuros BCN do Eurosistema;

«Programa de Inventário de Custódia Alargado» («Programa ECI»): um programa assente em dispositivos contratuais celebrados entre o BCE, um BCN e instituições de crédito individuais («bancos ECI»), mediante o qual o BCN: (i) fornece notas de euro aos bancos ECI, que as detêm em custódia fora da Europa para as colocarem em circulação; e (ii) credita aos bancos ECI as notas de euro depositadas pelos clientes destes, cuja autenticidade e qualidade tenha sido verificada e que sejam detidas em custódia e notificadas ao BCN. As notas detidas em custódia pelos bancos ECI, incluindo as que se encontrem em trânsito entre o BCN e os bancos ECI, estão inteiramente cobertas por ativos de garantia até serem colocadas em circulação pelos bancos ECI ou devolvidas ao BCN. As notas transferidas pelo BCN para os bancos ECI fazem parte das notas fabricadas pelo BCN (rubrica 1.1). As notas detidas em custódia pelos bancos ECI não fazem parte do volume de emissão líquido nacional de notas do BCN;

«Série de notas»: uma determinada categoria de denominações de notas de euro, considerada como uma «série» na aceção da Decisão BCE/2003/4, de 20 de março de 2003, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (4), ou em ato jurídico posterior do BCE. A primeira série de notas de euro, aquando do seu lançamento em 1 de janeiro de 2002, compõe-se das denominações 5 EUR, 10 EUR, 20 EUR, 50 EUR, 100 EUR, 200 EUR e 500 EUR. As notas de euro cujas especificações técnicas ou desenho tenham sido revistos (por exemplo, diferentes assinaturas de diferentes Presidentes do BCE) apenas configuram uma nova série de notas se como tal forem definidas numa alteração à Decisão BCE/2003/4 ou em ato jurídico posterior do BCE;

«Sistema "notes-held-to-order"» ou similar ou «sistema NHTO»: um sistema assente em dispositivos contratuais individuais entre um BCN e uma ou mais entidades («entidades NHTO») no Estado-Membro participante a que o BCN pertence, segundo o qual o BCN: (i) fornece às entidades NHTO notas de euro que estas detêm em custódia fora das instalações do BCN para depois as colocarem em circulação; e (ii) credita ou debita diretamente a conta do BCN junto das entidades NHTO ou das instituições de crédito que são clientes destas pelas notas de euro que são depositadas nas, ou retiradas das instalações de custódia pelas entidades NHTO ou pelos clientes destas e notificadas ao BCN. As notas transferidas pelo BCN para as entidades NHTO fazem parte das notas fabricadas pelo BCN (rubrica 1.1). As notas detidas em custódia pelas entidades NHTO não fazem parte da emissão líquida nacional de notas do BCN;

«Tipo de embalamento aprovado»: um saco de segurança, um saco selado, uma caixa de cartão reutilizável, uma palete de tipo europeu e meia palete que cumpram as condições definidas pelo Conselho do BCE.

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(1)  Como referido em ato jurídico autónomo do BCE sobre gestão de existências de notas.

(2)  Como referido em ato jurídico autónomo do BCE sobre gestão de existências de notas.

(3)  JO L 267 de 9.10.2010, p. 1.

(4)  JO L 78 de 25.3.2003, p. 16.

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