# Jornal Oficial C 27/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 27 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano3 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 27

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano3 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 027/1 | Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 027/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2006/C 027/3 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Bleue Lorraine Sud)
   (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 027/4 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Montargis)
   (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 027/5 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Rigny-le-Ferron)
   (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 027/6 | Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar | 8 |
| 2006/C 027/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3678 — Goldman Sachs/Cerberus/TET) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 027/1

Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos

1

Comissão

2006/C 027/2

Taxas de câmbio do euro

2

2006/C 027/3

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Bleue Lorraine Sud)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Bleue Lorraine Sud)

1

3

2006/C 027/4

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Montargis)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Montargis)

1

5

2006/C 027/5

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Rigny-le-Ferron)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis Rigny-le-Ferron)

1

6

2006/C 027/6

Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar

8

2006/C 027/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3678 — Goldman Sachs/Cerberus/TET) (
  1
  )

o

1

9

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 027/8 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 62/05 — Convite à apresentação de projectos inovadores de cooperação, formação e informação — No âmbito da Acção 5 — Medidas de apoio | 10 |

III   Informações

Comissão

2006/C 027/8

Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 62/05 — Convite à apresentação de projectos inovadores de cooperação, formação e informação — No âmbito da Acção 5 — Medidas de apoio

o

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/1 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/1

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Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2006/C 27/01)

A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e, nos termos da alínea f) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005, tem a honra de notificar que o Governo do Uruguai decidiu, em 26 de Dezembro de 2005, abolir a obrigação de visto para os cidadãos da República da Estónia cuja estadia no Uruguai não exceda três meses.

A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  Esta notificação é publicada nos termos da alínea f), do n.o 4, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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Comissão

| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/2 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Fevereiro de 2006

(2006/C 27/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2066 |
| JPY | iene | 143,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4654 |
| GBP | libra esterlina | 0,67880 |
| SEK | coroa sueca | 9,2835 |
| CHF | franco suíço | 1,5555 |
| ISK | coroa islandesa | 76,34 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0505 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5739 |
| CZK | coroa checa | 28,513 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8175 |
| RON | leu | 3,6055 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,371 |
| TRY | lira turca | 1,6030 |
| AUD | dólar australiano | 1,6029 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3786 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3604 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7557 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9708 |
| KRW | won sul-coreano | 1 173,30 |
| ZAR | rand | 7,3826 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7262 |
| HRK | kuna croata | 7,3300 |
| IDR | rupia indonésia | 11 281,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,523 |
| PHP | peso filipino | 62,852 |
| RUB | rublo russo | 34,0080 |
| THB | baht tailandês | 47,480 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2066

JPY

iene

143,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4654

GBP

libra esterlina

0,67880

SEK

coroa sueca

9,2835

CHF

franco suíço

1,5555

ISK

coroa islandesa

76,34

NOK

coroa norueguesa

8,0505

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5739

CZK

coroa checa

28,513

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8175

RON

leu

3,6055

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

37,371

TRY

lira turca

1,6030

AUD

dólar australiano

1,6029

CAD

dólar canadiano

1,3786

HKD

dólar de Hong Kong

9,3604

NZD

dólar neozelandês

1,7557

SGD

dólar de Singapura

1,9708

KRW

won sul-coreano

1 173,30

ZAR

rand

7,3826

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7262

HRK

kuna croata

7,3300

IDR

rupia indonésia

11 281,71

MYR

ringgit malaio

4,523

PHP

peso filipino

62,852

RUB

rublo russo

34,0080

THB

baht tailandês

47,480

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/3 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis Bleue Lorraine Sud»)

(2006/C 27/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 4 de Julho de 2005, a sociedade European Gas Limited, com sede social no n.o 7-10, Chandos Street, Cavendish Square, W1G 9DQ Londres (Reino Unido), solicitou uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis Bleue Lorraine Sud», abrangendo uma superfície de aproximadamente 528 quilómetros quadrados, no departamento do Moselle.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 4,50° E | 54,50° N |
| B | 5,10° E | 54,50° N |
| C | 5,10° E | 54,40° N |
| D | 5,00° E | 54,40° N |
| E | 5,00° E | 54,30° N |
| F | 4,80° E | 54,30° N |
| G | 4,80° E | 54,40° N |
| H | 4,50° E | 54,40° N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

4,50° E

54,50° N

B

5,10° E

54,50° N

C

5,10° E

54,40° N

D

5,00° E

54,40° N

E

5,00° E

54,30° N

F

4,80° E

54,30° N

G

4,80° E

54,40° N

H

4,50° E

54,40° N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 4 de Julho de 2007.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto 95-696, de 9 de Maio de 1995, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, telecopiadora: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/5 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/5

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Montargis»)

(2006/C 27/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 16 de Agosto de 2005, a sociedade Essence de Paris, com sede social no n.o 26 bis, rue des Cornouillers, 78480 Verneuil sur Seine (França), solicitou uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Montargis», abrangendo uma superfície de aproximadamente 538 quilómetros quadrados, no departamento do Loiret.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 0,20° E | 53,40° N |
| B | 0,60° E | 53,40° N |
| C | 0,60° E | 53,20° N |
| D | 0,20° E | 53,20° N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

0,20° E

53,40° N

B

0,60° E

53,40° N

C

0,60° E

53,20° N

D

0,20° E

53,20° N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 16 de Agosto de 2007.

Condições e exigências relativas à actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto 95-696, de 9 de Maio de 1995, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 (telefone: (33) 144 97 23 02; telecopiadora: (33) 144 97 05 70).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/6 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/6

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis Rigny-le-Ferron»)

(2006/C 27/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 10 de Junho de 2005, a sociedade Madison Energy France S.C.S, com sede social no n.o 13/15, boulevard de la Madeleine, F-75001 Paris (França), solicitou uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Rigny-le-Ferron», abrangendo uma superfície de aproximadamente 335 quilómetros quadrados, nos departamentos de Aube e de Yonne.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 1,10° E | 53,60° N |
| B | 1,20° E | 53,60° N |
| C | 1,20° E | 53,70° N |
| D | 1,30° E | 53,70° N |
| E | 1,30° E | 53,60° N |
| F | 1,50° E | 53,60° N |
| G | 1,50° E | 53,50° N |
| H | 1,10° E | 53,50° N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

1,10° E

53,60° N

B

1,20° E

53,60° N

C

1,20° E

53,70° N

D

1,30° E

53,70° N

E

1,30° E

53,60° N

F

1,50° E

53,60° N

G

1,50° E

53,50° N

H

1,10° E

53,50° N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 10 de Junho de 2007.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto 95-696, de 9 de Maio de 1995, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas, conforme alterado (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, telecopiadora: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/8 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/8

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Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar

(2006/C 27/06)

A Comissão chama a atenção dos produtores de beterraba sacarina e de açúcar para a situação do mercado comunitário no sector do açúcar prevista para a campanha de comercialização de 2006/2007.

Em virtude, nomeadamente, das existências acumuladas durante a campanha de 2004/2005 e das regras e limites da Organização Mundial do Comércio em matéria de exportação, a campanha de comercialização de 2006/2007 poderá iniciar-se com existências de açúcar bastante importantes, face a possibilidades de escoamento mais reduzidas do que as que se verificavam anteriormente.

Nestas condições, a reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar e a reestruturação da produção açucareira que terá lugar nesse quadro não serão suficientes para assegurar o equilíbrio do mercado a partir da campanha de 2006/2007.

Não é, portanto, de excluir que a Comissão tenha de tomar medidas especiais de gestão em relação à beterraba sacarina semeada para colheita em 2006/2007.

Essas medidas, a adoptar como medidas transitórias no quadro dos poderes que o Conselho pode conferir à Comissão, poderão, nomeadamente, incidir no quantitativo da produção elegível no âmbito do regime de quotas na campanha de 2006/2007 e nas disposições relativas ao escoamento do açúcar C produzido na campanha de 2005/2006.

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| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/9 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3678 — Goldman Sachs/Cerberus/TET)

(2006/C 27/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 23 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3678. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3678. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 3.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/10 |
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3.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.o 62/05

Convite à apresentação de projectos inovadores de cooperação, formação e informação

No âmbito da Acção 5 — Medidas de apoio

(2006/C 27/08)

1.   Objectivos e descrição

Com este Convite à apresentação de projectos inovadores no âmbito da Acção 5, a Comissão Europeia tem por objectivo apoiar projectos inovadores de cooperação, formação e informação na área da educação não formal. Todas as candidaturas devem corresponder a um dos temas e áreas prioritários definidos seguidamente:

| 1. | Diversidade cultural e tolerância |
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1.

Diversidade cultural e tolerância

| 2. | Regiões menos favorecidas |
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2.

Regiões menos favorecidas

| 3. | Europa de Leste — Cáucaso — Sudeste Europeu |
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3.

Europa de Leste — Cáucaso — Sudeste Europeu

| 4. | Inovação em educação para a Cidadania Europeia |
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4.

Inovação em educação para a Cidadania Europeia

| 5. | Cooperação entre autoridades locais ou regionais e ONGs de juventude |
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5.

Cooperação entre autoridades locais ou regionais e ONGs de juventude

É indispensável que os promotores de projectos especifiquem nas suas candidaturas os elementos inovadores que pretendem introduzir. Os projectos devem revestir uma inequívoca dimensão transnacional europeia, e contribuir para a cooperação europeia em matéria de juventude. Mais especificamente, devem conduzir à criação e/ou à consolidação de fortes parcerias entre organizações de juventude ou parcerias entre organizações de juventude e organismos públicos.

2.   Candidatos elegíveis

No âmbito deste Convite, as entidades legais, tais como organizações não governamentais de juventude e autoridades locais ou regionais estabelecidas nos chamados «Países do programa», podem submeter uma candidatura ou participar como organizações parceiras.

Os países do programa são:

| — | Os 25 Estados-membros da União Europeia |
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Os 25 Estados-membros da União Europeia

| — | Os três países do(a) EEE/AECL (Islândia, Liechtenstein e Noruega) |
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Os três países do(a) EEE/AECL (Islândia, Liechtenstein e Noruega)

| — | Os países candidatos Bulgária, Roménia e Turquia |
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Os países candidatos Bulgária, Roménia e Turquia

No âmbito do presente Convite, as organizações de países vizinhos da UE (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Autoridade Palestiniana da Margem Ocidental e Faixa de Gaza, Bielorússia, Moldávia, Rússia, Ucrânia, Arménia, Azerbeijão, Geórgia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro) podem participar como parceiras, mas não podem apresentar candidaturas.

Os projectos têm de incluir organizações parceiras de pelo menos quatro países diferentes (incluindo a organização candidata), um dos quais deve ser um Estado-membro da UE.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação disponibilizada para o presente convite à apresentação de projectos é de EUR 2 000 000, sob reserva de aprovação pela autoridade orçamental para o exercício de 2005.

O montante máximo a conceder por projecto não excederá EUR 100 000 por ano (12 meses) de actividade, e a subvenção máxima não excederá EUR 300 000.

Espera-se que o presente Convite permita apoiar cerca de 10 — 15 projectos de elevada qualidade.

Os projectos devem ter uma duração de pelo menos 18 meses. Aceitar-se-á uma duração máxima de 36 meses, se devidamente justificada. As actividades devem começar entre 1 de Janeiro de 2007 e 28 de Fevereiro de 2007.

4.   Prazo para apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até dia 1 de Julho de 2006 o mais tardar.

5.   Informação completa

O texto integral deste Convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura estão disponíveis na Internet, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/youth/call/index_pt.html

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas no texto integral do presente Convite, e devem ser submetidas no formulário apropriado.

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