# Jornal Oficial C 329/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 329 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano24 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 329

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano24 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 329/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 329/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 329/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 329/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 329/5 | Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/12/CE da Comissão (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 329/6 | Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/13/CE da Comissão (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 329/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4086 — Charterhouse/Nocibé) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 329/8 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 329/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 329/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 329/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

3

2005/C 329/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2005/C 329/5

Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/12/CE da Comissão (
  1
  )

1

7

2005/C 329/6

Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/13/CE da Comissão (
  1
  )

1

8

2005/C 329/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4086 — Charterhouse/Nocibé) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2005/C 329/8

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 329/9 | Convite para apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 10/2005 — Media Plus — Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias | 13 |
| 2005/C 329/0 | Convite à apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 12/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus — sistema de apoio selectivo | 14 |
| 2005/C 329/1 | Convite à apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 13/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — sistema de apoio automático | 15 |
| 2005/C 329/2 | Convite à apresentação de candidaturas — DG INFSO — MEDIA 14/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD) | 16 |
| 2005/C 329/3 | Acções 2005 para apoiar a sociedade civil nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 — Convite à apresentação de propostas para co-financiamento de projectos específicos em 2005 | 17 |

III   Informações

Comissão

2005/C 329/9

Convite para apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 10/2005 — Media Plus — Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias

13

2005/C 329/0

Convite à apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 12/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus — sistema de apoio selectivo

14

2005/C 329/1

Convite à apresentação de propostas — DG INFSO — MEDIA 13/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — sistema de apoio automático

15

2005/C 329/2

Convite à apresentação de candidaturas — DG INFSO — MEDIA 14/2005 — Media Plus — Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD)

16

2005/C 329/3

Acções 2005 para apoiar a sociedade civil nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 — Convite à apresentação de propostas para co-financiamento de projectos específicos em 2005

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Dezembro de 2005

(2005/C 329/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1859 |
| JPY | iene | 138,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4588 |
| GBP | libra esterlina | 0,6834 |
| SEK | coroa sueca | 9,46 |
| CHF | franco suíço | 1,5566 |
| ISK | coroa islandesa | 75,58 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,029 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 28,927 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,5 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,842 |
| RON | leu | 3,6607 |
| SIT | tolar | 239,5 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,73 |
| TRY | lira turca | 1,601 |
| AUD | dólar australiano | 1,627 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3842 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1945 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,765 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9758 |
| KRW | won sul-coreano | 1 202,03 |
| ZAR | rand | 7,5289 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5776 |
| HRK | kuna croata | 7,3825 |
| IDR | rupia indonésia | 11 692,97 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4821 |
| PHP | peso filipino | 63,131 |
| RUB | rublo russo | 34,14 |
| THB | baht tailandês | 48,527 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1859

JPY

iene

138,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4588

GBP

libra esterlina

0,6834

SEK

coroa sueca

9,46

CHF

franco suíço

1,5566

ISK

coroa islandesa

75,58

NOK

coroa norueguesa

8,029

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

28,927

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,5

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,842

RON

leu

3,6607

SIT

tolar

239,5

SKK

coroa eslovaca

37,73

TRY

lira turca

1,601

AUD

dólar australiano

1,627

CAD

dólar canadiano

1,3842

HKD

dólar de Hong Kong

9,1945

NZD

dólar neozelandês

1,765

SGD

dólar de Singapura

1,9758

KRW

won sul-coreano

1 202,03

ZAR

rand

7,5289

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5776

HRK

kuna croata

7,3825

IDR

rupia indonésia

11 692,97

MYR

ringgit malaio

4,4821

PHP

peso filipino

63,131

RUB

rublo russo

34,14

THB

baht tailandês

48,527

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/2 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 329/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Lituânia

N.o do auxílio: N 44/2005

Denominação: Redução do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis

Objectivo: Protecção do ambiente. Benefícios fiscias a favor de produtores de biocombustíveis

Base jurídica:

| — | Lietuvos Respublikos akcizų įstatymas (Žin., 2001, Nr. 98-3482; 2004, Nr. 26-802); |
| --- | --- |

—

Lietuvos Respublikos akcizų įstatymas (Žin., 2001, Nr. 98-3482; 2004, Nr. 26-802);

| — | Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Žin., 2000, 64-1940; 2004, Nr. 28-870); |
| --- | --- |

—

Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Žin., 2000, 64-1940; 2004, Nr. 28-870);

Orçamento: 72 000 000 EUR (250 000 000 LTL) no período 2006-2010

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 263/2005

Denominação: Banda larga na Caríntia

Objectivo: Apoiar a prestação de serviços de banda larga básicos e avançados em condições semelhantes às áreas urbanas, em certas áreas da Caríntia que actualmente não são servidas e onde não existem planos de cobertura num futuro próximo

Base jurídica: A medida baseia-se na documentação dos concursos relativa à concessão de serviços de banda larga pelo Land da Caríntia e relaciona-se com a política de desenvolvimento geral do Governo da Caríntia assim como com a estratégia austríaca para a banda larga

Orçamento: O montante máximo dos fundos públicos é de [...] (1) de EUR

Intensidade ou montante: Só conhecida após a assinatura do contrato público

Duração: 3 anos, sujeita a uma possível prorrogação de um ano

Outras informações: Os prestadores seleccionados serão mandatados para assegurar o acesso generalizado não discriminatório a operadores terceiros

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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(1)  Segredos comerciais

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/3 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 329/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 77/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Italiana |
| Região | Veneto |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Art. 6.o da Lei 53/2000 — D.I. n.o. 136/V/2004. Financiamento de projectos elaborados com base em acordos contratuais que prevejam quotas de redução do horário de trabalho |
| Base jurídica | L. 53/2000 art. 6 — D.I. n. 136/V/2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 282 297,06 EUR com exclusão da quota privada. Este montante inclui também a quota relativa ao regime a que se refere o Regulamento (CE) n.o 69/2001 |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 25.1.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Regione del Veneto — Giunta Regionale |
| Endereço:





  Dorsoduro 3901 |
| I-30100 Venezia |

Número do auxílio

XT 77/04

Estado-Membro

República Italiana

Região

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Art. 6.o da Lei 53/2000 — D.I. n.o. 136/V/2004. Financiamento de projectos elaborados com base em acordos contratuais que prevejam quotas de redução do horário de trabalho

Base jurídica

L. 53/2000 art. 6 — D.I. n. 136/V/2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 282 297,06 EUR com exclusão da quota privada. Este montante inclui também a quota relativa ao regime a que se refere o Regulamento (CE) n.o 69/2001

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 25.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione del Veneto — Giunta Regionale

Endereço:

Dorsoduro 3901

I-30100 Venezia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 de EUR

Sim

| Número do auxílio | XT 95/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Estónia |
| Região | República da Estónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Projecto de desenvolvimento da Estónia destinado a disponibilizar Fundos estruturais da União Europeia — documento normalizado relativo ao Programa para o período 2004-2006» medida n.o 2.3 «Promoção da ciência, do desenvolvimento e da inovação», parte «programa de incubadoras de empresas» |
| Base jurídica | Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrus nr. 198 (2004) 28.10.2004.a. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | República da Estónia: 0,14 milhões de EUR
  FEDER: 0,41 milhões de EUR
  Total: 0,55 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | Novembro 2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 95/04

Estado-Membro

República da Estónia

Região

República da Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Projecto de desenvolvimento da Estónia destinado a disponibilizar Fundos estruturais da União Europeia — documento normalizado relativo ao Programa para o período 2004-2006» medida n.o 2.3 «Promoção da ciência, do desenvolvimento e da inovação», parte «programa de incubadoras de empresas»

Base jurídica

Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrus nr. 198 (2004) 28.10.2004.a.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

República da Estónia: 0,14 milhões de EUR

FEDER: 0,41 milhões de EUR

Total: 0,55 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Novembro 2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

Sim

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

Sim

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Endereço:

| Liivalaia 13/15 |
| --- |
| EE-10118 |
| Tallinn |

Liivalaia 13/15

EE-10118

Tallinn

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 329/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 69/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudeste do País de Gales

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Regime de apoio financeiro às PME

Base jurídica: Section 2 Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ajuda ao espírito empresarial | 37 500 | 50 000 | 50 000 | 12 500 | 150 000 |
| Fundo para a tecnologia | 75 000 | 100 000 | 100 000 | 25 000 | 300 000 |

2003

2004

2005

2006

Total

Ajuda ao espírito empresarial

37 500

50 000

50 000

12 500

150 000

Fundo para a tecnologia

75 000

100 000

100 000

25 000

300 000

Intensidade máxima do auxílio: Até 25 % das despesas de investimento nas regiões abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Data de execução: Abril de 2003

Duração do regime ou duração do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O projecto destina-se a estimular, reforçar e diversificar a economia de Cardiff, fomentando a criação e a salvaguarda de postos de trabalho mediante a criação de novas empresas e apoiando a expansão das empresas locais. O auxílio será calculado com base nas despesas de investimento em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento e de transferência de tecnologia

O projecto propõe a colocação à disposição das pequenas e médias empresas de um pacote de ajuda financeira. Duas das componentes do projecto devem ser notificadas no âmbito da «isenção por categoria»:

Ajuda ao espírito empresarial — até 5 000 GBP para fomentar o crescimento das novas empresas

Fundo para a tecnologia — para ajudar as PME com grande crescimento

O projecto centrar-se-á nas regiões de objectivo 2 de Grangetown, Butetown, Splott, Adamsdown, Riverside, Canton, Ely, Caerau, Rumney e Trowbridge. Prevê-se que o projecto tenha uma duração de 3 anos a partir de 2003

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores elegíveis, sem prejuízo das regras específicas constantes dos regulamentos e directivas relativos aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Roy Edwards |
| --- |
| Cardiff Council |
| County Hall |
| Atlantic Wharf |
| Cardiff |
| CF10 4UW |
| United Kingdom |

Roy Edwards

Cardiff Council

County Hall

Atlantic Wharf

Cardiff

CF10 4UW

United Kingdom

| N.o do auxílio: | XS 109/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido e República da Irlanda |
| Região: | Toda a ilha da Irlanda (32 condados) |
| Denominação do regime de auxílio: | InterTradeIreland Acumen Consultancy Programme |
| Base jurídica: | British/Irish Agreement Act 1999, Section 2.3 (Part 7 of Annex 2 of the Act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Custo máximo por empresa | 2003/04: 3 000 GBP |

N.o do auxílio:

XS 109/03

Estado-Membro

Reino Unido e República da Irlanda

Região:

Toda a ilha da Irlanda (32 condados)

Denominação do regime de auxílio:

InterTradeIreland Acumen Consultancy Programme

Base jurídica:

British/Irish Agreement Act 1999, Section 2.3 (Part 7 of Annex 2 of the Act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Custo máximo por empresa

2003/04: 3 000 GBP

| | 2004/05: 3 000 GBP |
| --- | --- |

2004/05: 3 000 GBP

| | 2005/06: 3 000 GBP |
| --- | --- |

2005/06: 3 000 GBP

Montante máximo do total dos auxílios

| | 2003/04: (30 × 3 000 GBP) 90 000 GBP |
| --- | --- |

2003/04: (30 × 3 000 GBP) 90 000 GBP

| | 2004/05: (45 × 3 000 GBP) 135 000 GBP |
| --- | --- |

2004/05: (45 × 3 000 GBP) 135 000 GBP

| | 2005/06: (45 × 3 000 GBP) 135 000 GBP |
| --- | --- |

2005/06: (45 × 3 000 GBP) 135 000 GBP

O financiamento total dos serviços de consultoria para 3 anos =  360 000 GBP, representando uma contribuição de 50%

Os financiamentos são concedidos às empresas sob a forma de um «pagamento único», escalonado durante um período de 52 semanas. Por outras palavras, as empresas não têm direito, nos anos seguintes, a um novo financiamento

Intensidade máxima do auxílio

Até um máximo de 3 000 GBP por empresa, representando uma contribuição de 50%

Data de execução

O regime de auxílios deve funcionar durante três anos, a partir de Novembro de 2003

Cada empresa terá direito a um auxílio durante um máximo de 52 semanas

Duração do regime

Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Fornecer aconselhamento profissional às PME para lhes permitir desenvolver o comércio transfronteiras, através de aquisição de conhecimentos em matéria de investigação e reforçando as suas competências e conhecimento do mercado

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| InterTradeIreland |
| --- |
| The Old Gasworks Business Park |
| Kilmorey Street |
| Newry |
| BT34 2DE |
| Tel: 028 30 834109 |

InterTradeIreland

The Old Gasworks Business Park

Kilmorey Street

Newry

BT34 2DE

Tel: 028 30 834109

---

| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/7

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Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/12/CE da Comissão

(2005/C 329/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

| Organismo Europeu de Normalização | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data de cessação da utilização da norma anulada ou substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CENELEC | EN 60456:1999
  Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição da aptidão ao funcionamento
  (IEC 60456:1998 (Modificada)) | EN 60456:1994
  +A11:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.10.1999) |
| Emenda A11:2001 à EN 60456:1999 | Nota 3 | Expirou
  (1.8.2001) |
| Emenda A13:2003 à EN 60456:1999 | Nota 3 | Expirou
  (1.6.2003) |
| Emenda A12:2001 à EN 60456:1999 | Nota 3 | Expirou
  (1.2.2004) |
| CENELEC | EN 60456:2005
  Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição da aptidão ao funcionamento
  [IEC 60456:2003 (Modificada)] | EN 60456:1999
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.10.2007 |

Organismo Europeu de Normalização

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data de cessação da utilização da norma anulada ou substituída

Nota 1

CENELEC

EN 60456:1999

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição da aptidão ao funcionamento

(IEC 60456:1998 (Modificada))

EN 60456:1994

+A11:1995

Nota 2.1

Expirou

(1.10.1999)

Emenda A11:2001 à EN 60456:1999

Nota 3

Expirou

(1.8.2001)

Emenda A13:2003 à EN 60456:1999

Nota 3

Expirou

(1.6.2003)

Emenda A12:2001 à EN 60456:1999

Nota 3

Expirou

(1.2.2004)

CENELEC

EN 60456:2005

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição da aptidão ao funcionamento

[IEC 60456:2003 (Modificada)]

EN 60456:1999

e as suas emendas

Nota 2.1

1.10.2007

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da utilização será a data de retirada («dow»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da utilização será a data de retirada («dow»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

| Nota 3: | No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

| Exemplo: | Para a EN 60456:1999, aplica-se o seguinte: |
| --- | --- |

Exemplo:

Para a EN 60456:1999, aplica-se o seguinte:

| CENELEC | EN 60456:1999
  Máquinas eléctricas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento
  (IEC 60456:1998 (Modificada))
  [A norma referenciada é a EN 60456:1999] | EN 60456:1994
  e as suas emendas
  Nota 2.1
  [A norma substituída é a EN 60456:1994 + A11:1995 a EN 60456:1994] | Expirou
  (1.10.1999) |
| --- | --- | --- | --- |
| Emenda A11:2001 à EN 60456:1999
  [A norma referenciada é a EN 60456:1999 + A11:2001 à EN 60456:1999] | Nota 3
  [A norma substituída é a EN 60456:1999] | Expirou
  (1.8.2001) |
| Emenda A13:2003 à EN 60456:1999

  [A norma referenciada é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999+ A13:2003 à EN 60456:1999] | Nota 3
  [A norma substituída é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999] | Expirou
  (1.6.2003) |
| Emenda A12:2001 à EN 60456:1999

  [A norma referenciada é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999+ A13:2003 à EN 60456:1999 + A12:2001 à EN 60456:1999] | Nota 3
  [A norma substituída é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999 +A13:2003 a EN 60456:1999] | Expirou
  (1.2.2004) |

CENELEC

EN 60456:1999

Máquinas eléctricas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento

(IEC 60456:1998 (Modificada))

[A norma referenciada é a EN 60456:1999]

EN 60456:1994

e as suas emendas

Nota 2.1

[A norma substituída é a EN 60456:1994 + A11:1995 a EN 60456:1994]

Expirou

(1.10.1999)

Emenda A11:2001 à EN 60456:1999

[A norma referenciada é a EN 60456:1999 + A11:2001 à EN 60456:1999]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60456:1999]

Expirou

(1.8.2001)

Emenda A13:2003 à EN 60456:1999

[A norma referenciada é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999+ A13:2003 à EN 60456:1999]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999]

Expirou

(1.6.2003)

Emenda A12:2001 à EN 60456:1999

[A norma referenciada é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999+ A13:2003 à EN 60456:1999 + A12:2001 à EN 60456:1999]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60456:1999+ A11:2001 a EN 60456:1999 +A13:2003 a EN 60456:1999]

Expirou

(1.2.2004)

---

| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/8

---

Comunicação da Comissão no quadro da implementação da Directiva 95/13/CE da Comissão

(2005/C 329/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

| Organismo Europeu de Normalização | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data de cessação da utilização da norma anulada ou substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CENELEC | EN 61121:1999
  Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento
  [IEC 61121:1997 (Modificada)] | EN 61121:1993
  +A11:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.10.1999) |
| Emenda A11:2000 à EN 61121:1999 | Nota 3 | Expirou
  (1.1.2001) |
| CENELEC | EN 61121:2005
  Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento
  [IEC 61121:2002 (Modificada)] | EN 61121:1999
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.12.2007 |

Organismo Europeu de Normalização

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data de cessação da utilização da norma anulada ou substituída

Nota 1

CENELEC

EN 61121:1999

Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento

[IEC 61121:1997 (Modificada)]

EN 61121:1993

+A11:1995

Nota 2.1

Expirou

(1.10.1999)

Emenda A11:2000 à EN 61121:1999

Nota 3

Expirou

(1.1.2001)

CENELEC

EN 61121:2005

Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento

[IEC 61121:2002 (Modificada)]

EN 61121:1999

e as suas emendas

Nota 2.1

1.12.2007

| Nota 1: | Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se |
| --- | --- |

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se

| Note 2.1: | A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva. |
| --- | --- |

Note 2.1:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

| Note 3: | No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva. |
| --- | --- |

Note 3:

No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

| Example: | For EN 61121:1999, the following applies: |
| --- | --- |

Example:

For EN 61121:1999, the following applies:

| CENELEC | EN 61121:1999
  Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento
  (IEC 61121:1997 (Modificada))
  [A Norma de referência é a EN 61121:1999] | EN 61121:1993
  e as suas emendas
  Nota 2.1
  [A norma anulada ou substituída é a EN 61121:1993+A11:1995 à EN 61121:1993] | Expirou
  (1.10.1999) |
| --- | --- | --- | --- |
| Emenda A11:2000 à EN 61121:1999

  [A Norma de referência é a EN 61121:1999+A11:2000 à EN 61121:1999] | Nota 3

  [A norma anulada ou substituída é a EN 61121:1999] | Expirou
  (1.1.2001) |

CENELEC

EN 61121:1999

Secadores de tambor para uso doméstico — Métodos de medição da aptidão ao funcionamento

(IEC 61121:1997 (Modificada))

[A Norma de referência é a EN 61121:1999]

EN 61121:1993

e as suas emendas

Nota 2.1

[A norma anulada ou substituída é a EN 61121:1993+A11:1995 à EN 61121:1993]

Expirou

(1.10.1999)

Emenda A11:2000 à EN 61121:1999

[A Norma de referência é a EN 61121:1999+A11:2000 à EN 61121:1999]

Nota 3

[A norma anulada ou substituída é a EN 61121:1999]

Expirou

(1.1.2001)

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4086 — Charterhouse/Nocibé)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 329/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nocibé Group («Nocibé»; França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nocibé Group («Nocibé»; França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Charterhouse: oferta de capitais não abertos à subscrição pública e serviços de gestão de fundos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Charterhouse: oferta de capitais não abertos à subscrição pública e serviços de gestão de fundos;

| — | Nocibé: venda a retalho de perfumes de luxo, produtos de beleza, cosméticos e produtos parafarmacêuticos. |
| --- | --- |

—

Nocibé: venda a retalho de perfumes de luxo, produtos de beleza, cosméticos e produtos parafarmacêuticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4086 — Charterhouse/Nocibé, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4086 — Charterhouse/Nocibé, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/10

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 329/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) No 2081/92 DO CONSELHO

«CHOURIÇO DE ABÓBORA DE BARROSO — MONTALEGRE»

No CE: PT/00240/16.05.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. Afonso Costa, n.o 1949 P-002 Lisboa |
| Telefone: | (351-21) 844 22 00 |
| Fax: | (351-21) 844 22 02 |
| Email: | idrha@idrha.min-agricultura.pt |

Nome:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

Endereço:

Av. Afonso Costa, n.o 1949 P-002 Lisboa

Telefone:

(351-21) 844 22 00

Fax:

(351-21) 844 22 02

Email:

idrha@idrha.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

2.1   Nome: Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, CRL

2.2   Endereço:

| Rua General Humberto Delgado 5470 — 247 MONTALEGRE |
| --- |
| Telefone 00 351 276 512 253 |
| Fax 00 351 276 512 528 |
| Email quadrimonte@iol.pt |

Rua General Humberto Delgado 5470 — 247 MONTALEGRE

Telefone 00 351 276 512 253

Fax 00 351 276 512 528

Email quadrimonte@iol.pt

2.3   Composição: produtores/transformadores (x ) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

4.   Descrição de caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Chouriço de Abóbora de Barroso — Montalegre»

4.2   Descrição: Enchido fumado à base de carne e gordura de porco da raça bísara ou produto de cruzamento desta raça, desde que com 50 % de sangue bísaro e abóbora escorrida, constituído por pasta mole e seca na qual se podem aperceber pedaços de tamanho reduzido (carnes desfiadas), cheio em tripa grossa de porco. As carnes e gorduras de porco são condimentadas com sal, alho, vinho tinto ou branco, colorau picante (regionalmente designado por «pimento») e colorau doce (ou «pimentão»). A cor varia de alaranjado a castanho escuro com manchas, tem secção cilíndrica, cerca de 6 cm de diâmetro e aspecto rugoso. A tripa grossa é atada com dois nós simples em cada extremidade, com o mesmo segmento de fio de algodão, tomando o enchido formato de ferradura.

4.3   Área geográfica: tendo em conta a especificidade da produção destes produtos, as características organolépticas, o saber fazer da populações, e as condições climáticas da região, a área geográfica de transformação e acondicionamento fica naturalmente delimitada ao concelho de Montalegre do distrito de Vila Real. Tendo em conta a forma tradicional de alimentação dos porcos e as produções agrícolas existentes, a área geográfica de produção da carne e da gordura fica naturalmente circunscrita aos concelhos de Boticas, Chaves e Montalegre do distrito de Vila Real. O território constituído por estes três concelhos é conhecido e designado por Barroso.

4.4   Prova de origem: As explorações agrícolas, instalações de abate, desmancha e preparação têm que estar licenciadas, autorizadas pelo Agrupamento de Produtores mediante parecer prévio do OPC e localizadas respectivamente na área de produção ou transformação referidas. Todo o processo produtivo, desde a exploração agrícola que produz a matéria-prima até ao local de venda do produto, é submetido a um rigoroso sistema de controlo, que permite efectuar uma rastreabilidade completa do produto. Os porcos são criados em explorações agro-pecuárias com área compatível com os sistemas de produção tradicionais, semi — extensivos, com capacidade para produzir a alimentação tradicional. A marca de certificação aposta em cada enchido é numerada, pelo que é possível efectuar uma rastreabilidade completa até à exploração agrícola que deu origem ao produto. A prova da origem pode ser realizada a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao n.o de série que consta obrigatoriamente da marca de certificação.

4.5   Método de obtenção: Utilizam-se carnes gordas (entremeada, aparas da pá e presunto, existindo quem utilize o «boche» — pulmão), cortadas em pedaços pequenos. As abóboras são abertas ao meio, limpas, sendo o miolo obtido por raspagem com uma colher. Esta massa é posta numa toalha durante 2 dias, para escorrência da água em excesso. As carnes são condimentadas com sal, vinho tinto ou branco da região e alho, permanecendo em repouso até 5 dias, a menos de 10 °C, em local com pouca humidade, após o que se adiciona o colorau picante e o doce. Posteriormente junta-se a abóbora numa proporção de cerca de 20 % da carne. Procede-se de forma contínua ao enchimento em tripa grossa de porco. Depois de cheia, corta-se ao tamanho pretendido, após atadura com fio de algodão. As duas extremidades são posteriormente atadas com dois nós simples e o enchido toma forma de ferradura. A fumagem é feita com lume brando em câmara ou sala de fumo ou no fumeiro tradicional e dura cerca de 30 dias. O fumo é obtido a partir da combustão directa de lenha, fundamentalmente, de carvalho, obtida na região. Apresenta-se no mercado em peças inteiras sempre pré-embalada na origem. Pela sua natureza e composição não é possível o corte ou a fatiagem do produto. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo. As operações de acondicionamento só podem ser efectuadas na área geográfica de transformação, sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo e de alteração das características sápidas e microbiológicas do produto.

4.6   Relação: Face aos condicionalismos climáticos, geográficos, sócio–económicos e pela difícil intercomunicação com o resto do país, a dieta Barrosã estava limitada à produção local, constituída principalmente por pão, batata e carne de porco. A antiguidade e importância da criação de porcos é testemunhada pelas referências feitas em vários forais relativos aos tributos dos suínos e seus produtos, entre os quais o foral de Montalegre. Para poder ser consumida durante todo o ano descobriram-se formas de conservar a carne de porco, que rapidamente se tornaram numa arte ancestral transmitida de geração em geração. A preparação destes produtos resulta e depende muito do clima frio e seco desta região, que obriga a que cada casa tenha sempre a sua lareira acesa, o que proporciona condições de fumagem únicas, caracterizadas por um fumo pouco intenso e gradual. Foi, assim, da necessidade de aproveitar e conservar a carne de porco fornecida através da tradicional «matança», que surgem diversos enchidos de formas e composições variadas, cores e paladares diferenciados, mas sempre resultantes das particularidades locais, da terra e das gentes. Em resumo, a relação deste produto com a área geográfica é feita através da raça dos animais (autóctones), da alimentação destes com produtos locais, do saber fazer relativo à escolha das peças do porco, da condução da fumagem com lenhas da região e da cura em ambientes muito frios e secos, propícios à conservação dos produtos.

4.7   Estrutura de Controlo:

| Nome: | Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. 25 de Abril, 273 S/L P-5370 Mirandela |
| Telefone: | (351-278) 261 410 |
| Fax: | (351-278) 261 410 |
| Email: | tradicao-qualidade@clix.pt |

Nome:

Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço:

Av. 25 de Abril, 273 S/L P-5370 Mirandela

Telefone:

(351-278) 261 410

Fax:

(351-278) 261 410

Email:

tradicao-qualidade@clix.pt

A Tradição e Qualidade foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001.

4.8   Rotulagem: Figura obrigatoriamente a menção «Chouriço de abóbora de Barroso — Montalegre — Indicação Geográfica Protegida», o respectivo logotipo comunitário e o logotipo dos produtos de Barroso-Montalegre, cujo modelo se reproduz, sendo a legenda complementada com as palavras Montalegre e Chouriço de abóbora. Consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do Organismo de Controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

4.9   Exigências nacionai:: —

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura, Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas, B-1049 Bruxelas.

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III Informações

Comissão

| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/13 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/13

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CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG INFSO — MEDIA 10/2005

MEDIA PLUS

Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias

(2005/C 329/09)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite para apresentação de propostas tem por base a decisão do Conselho relativa à execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (Media Plus — Desenvolvimento, distribuição e promoção, 2001-2005) adoptado pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2000 e publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 17 de Janeiro de 2001 (JO L 13, pp. 34 — 43).

O objectivo deste programa é incentivar, na União Europeia como no seu exterior, a circulação de programas audiovisuais europeus produzidos por sociedades independentes e encorajar a cooperação entre emissores, por um lado, e entre distribuidores e produtores independentes, por outro.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite para apresentação de propostas destina-se às sociedades europeias cujas actividades contribuem para a realização dos objectivos citados, em particular às sociedades europeias independentes produtoras de programas audiovisuais.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 25 países da União Europeia; |
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os 25 países da União Europeia;

| — | os países da EFTA; |
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os países da EFTA;

| — | o país candidato: Bulgária. |
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o país candidato: Bulgária.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos ascende a doze milhões de euros.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção. O montante máximo da contribuição financeira atribuída ascende a 500.000 euros por obra. A contribuição financeira atribuída não poderá em caso algum ultrapassar 12,5 % do orçamento de produção apresentado pelo produtor para uma obra de ficção ou um filme de animação, e 20 % do orçamento de produção dos documentários.

A duração máxima dos projectos será de 37 ou de 49 meses (para as séries e/ou os projectos de animação).

4.   Prazo de candidatura

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 17.2.2006, 16.6.2006, 3.11.2006.

5.   Informações completas

O texto integral do convite para a apresentação de propostas, bem como o formulário de candidatura, encontram-se em

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos.

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/14 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG INFSO — MEDIA 12/2005

MEDIA PLUS

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus — sistema de apoio «selectivo»

(2005/C 329/10)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias (Media Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção — 2001-2005), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro 2001, página 35. A proposta de extensão do Programa MEDIA até 31 de Dezembro de 2006 foi aprovada em 26 de Abril de 2004 pelo Conselho de Ministros.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão, figura o apoio à distribuição transnacional de filmes cinematográficos europeus.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite destina-se às sociedades europeias de distribuição cinematográfica cujas actividades contribuam para os objectivos atrás referidos.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 25 países da União Europeia; |
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25 países da União Europeia;

| — | países da EFTA; |
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países da EFTA;

| — | país candidato: Bulgária. |
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país candidato: Bulgária.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos ascende a 12 milhões de euros.

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do total dos custos elegíveis.

A exibição do filme nas salas não deve ter início antes da data-limite para a apresentação de propostas e deve imperativamente ter lugar até 18 meses após esta data.

A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazos

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 1.4.2006, 7.7.2006 e 1.12.2006.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura, encontram-se em:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_fr.html

As candidaturas devem respeitar imperativamente as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/15 |
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24.12.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 329/15

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG INFSO — MEDIA 13/2005

MEDIA PLUS

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — sistema de apoio «automático»

(2005/C 329/11)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias (Media Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção — 2001-2005), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro 2001, página 35. A proposta de extensão do Programa MEDIA até 31 de Dezembro de 2006 foi aprovada em 26 de Abril de 2004 pelo Conselho de Ministros.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão, figura o apoio à distribuição transnacional de filmes cinematográficos europeus.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite destina-se às sociedades europeias de distribuição cinematográfica cujas actividades contribuam para os objectivos atrás referidos.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 25 países da União Europeia; |
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25 países da União Europeia;

| — | países da EFTA; |
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países da EFTA;

| — | país candidato: Bulgária. |
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país candidato: Bulgária.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 60 % do total das despesas elegíveis.

A duração máxima dos projectos é de 6 meses (módulo 3) ou 16 meses (módulos 1 e 2).

4.   DATA-LIMITE

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 30.4.2006.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura encontram-se em:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_fr.html

As candidaturas devem respeitar imperativamente as disposições contidas nas directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/16 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/16

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG INFSO — MEDIA 14/2005

MEDIA PLUS

Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD)

(2005/C 329/12)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a Decisão 200/821/CE do Conselho, relativa à execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias (Media Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção 2001-2006), adoptada pelo Conselho a 20 de Dezembro de 2000 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 17 de Janeiro de 2001 (JO L 13, pp. 34-43). A proposta de prolongar o programa MEDIA até 31 de Dezembro de 2006 foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2004.

No sector da distribuição, o objectivo do programa é o de reforçar o sector da distribuição de obras europeias em vídeo destinadas a uso privado, incentivando os editores a investir na tecnologia digital e na promoção de obras europeias não nacionais.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite é destinado aos editores de vídeos e DVD europeus cujas actividades contribuem para a concretização das acções supramencionadas e, em especial, aos editores de obras em vídeo destinadas a uso privado.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 25 Estados-Membros da União Europeia |
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os 25 Estados-Membros da União Europeia

| — | os países da EFTA |
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os países da EFTA

| — | o país candidato: Bulgária |
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o país candidato: Bulgária

3.   Orçamento e duração dos projectos

A verba potencialmente disponível para cada editor é determinada tendo por base o desempenho do editor no mercado no ano de referência (2004-2005). A verba concedida a uma companhia nunca poderá ultrapassar os € 150 000.

O apoio financeiro da Comissão por projecto sera no mínimo de € 1 000, mas nunca poderá exceder 50 % do custo total eligível do projecto de reinvestimento apresentado.

A duração máxima dos projectos é de 6 meses.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 15.4.2006.

5.   Informações completas

O texto integral do concurso, bem como o formulário de candidatura, encontram-se no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições contidas nas directrizes, e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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| 24.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/17 |
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24.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/17

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Acções 2005 para apoiar a sociedade civil nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004

Convite à apresentação de propostas para co-financiamento de projectos específicos em 2005

(2005/C 329/13)

A Direcção-Geral da Justiça, liberdade e segurança da Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas relativo às acções preparatórias para apoiar a sociedade civil nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa).

O convite à apresentação de propostas, em inglês, francês e alemão, conjuntamente com o formulário de candidatura a uma subvenção e as instruções de preenchimento, encontram-se disponíveis no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding/support_ngo/funding_support_en.htm

Os formulários de candidatura devem ser preenchidos em inglês.

O formulário de candidatura e todos os seus anexos devem ser enviados à Comissão Europeia até 15 de Fevereiro de 2006, exclusivamente para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança |
| (Unidade C.3 — LX46 1/162) |
| Rue de Genève, 5 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança

(Unidade C.3 — LX46 1/162)

Rue de Genève, 5

B-1049 Bruxelas

No sobrescrito deve constar a seguinte menção:

«Application under 2005 Actions in support of civil society in the new EU member States»

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