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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Janeiro de 2006

(2006/C 9/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 9/02)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Alemanha (Schleswig-Holstein)

N.o do auxílio: N 9/2004

Denominação: Auxílios para a destruição de carcaças

Objectivo: Compensar os produtores pecuários pela eliminação dos animais mortos

Base jurídica: 

Orçamento: 5,5 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Até 2013

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 9/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 127/2004

Denominação: Acções de promoção da solha

Objectivo: Financiamento de acções de promoção da solha através de taxas parafiscais

Base jurídica: 

Orçamento: 200 000 EUR por ano

Duração: Ilimitada (o regime será novamente notificado à Comissão o mais tardar dez anos após a sua entrada em vigor)

Forma e intensidade da intervenção: Dentro do limite dos montantes fixados pelas linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (JO C 19 de 20.1.2001, p.7)

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha (Principado de Asturias)

Número do auxílio: N 173/2005

Título na lingua original: Proyecto de ayudas para la ejecución de proyectos de investigación del Plan I+D+I de Asturias. Prolongación y modificación de la ayuda N 716/2001

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Propuesta de Resolución de la Consejería de Educación y Ciencia del Gobierno del Principado de Asturias, de marzo de 2005, por la que se convocan ayudas a las empresas para la ejecución de proyectos de investigación en el marco del Plan de I+D+I de Asturias

Orçamento: 

Intensidade ou montante: 35 % — 60 % — + 10 % — 75 % — 50 %

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Dinamarca

Número do auxílio: N 229/2005

Título na lingua original: Regionale Teknologicentre

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Lov nr. 419 af 6.6.2002

Orçamento: 

Intensidade ou montante: 60 %

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 298/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TYZAM s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematográfica

Base jurídica: 

Orçamento: 7 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 20 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção: 

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 299/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TaO Productions s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematrográfica

Base jurídica: 

Orçamento: 8 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 10 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção: 

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 300/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da ALEF Film & Media Group, s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematográfica

Base jurídica: 

Orçamento: 11 milhões de SKK

Intensidade ou montante: 26,2 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

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Data de adopção: 

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 337/2004 e N 378/2004

Denominação: Financiamento com base nos impostos afectados e dotações orçamentais dos Centros Técnicos Industriais e dos Centros Profissionais de Desenvolvimento Económico

Objectivo: Acções colectivas de investigação e desenvolvimento, normalização, formação, promoção e informação das empresas nos sectores dos produtos de mecânica, bens de consumo e materiais de construção

Base jurídica: Loi 2001-692 du 1er août 2001 et loi de finance annuelle

Duração: A contar da data de autorização da Comissão até 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: Beneficiário: CTI e CPDE nos sectores dos bens de consumo, produtos de mecânica e materiais de construção

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 374/2002

Denominação: Auxílios destinados ao equipamento dos portos de pesca, concedidos no âmbito das acções estruturais da Comunidade, que são objecto do IFOP, para os anos 2000-2006

Objectivo: Cofinanciamento das acções estruturais relativas aos equipamentos dos portos e pesca na Dinamarca para o período 2000-2006

Base jurídica: 

Orçamento: 27 milhões de EUR

Duração: 2000-2006

Forma e intensidade da intervenção: Nos limites dos montantes definidos no Regulamento (CE) n.o 2792/1999

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção: 

N.o do auxílio: N 465/2005

Estado-Membro: Países Baixos

Denominação: Ondersteunende maatregelen om de omschakeling te vergemakkelijken van een aanbod- naar een vraagfinanciering voor schoolbegeleidingsdiensten en rechtstreekse betaling van het geoormerkt gedeelte van de begroting voor schoolbegeleidingsdiensten aan deze diensten.

Base jurídica: Hoofdstukken VI en VIA, onderdeel a) van de wet tot wijziging van onder meer de wet op het primair onderwijs, de wet op de expertisecentra, en de wet op het voortgezet onderwijs in verband met de vraagfinanciering voor schoolbegeleiding en de bekostiging van het onderwijs aan zieke leerlingen

Objectivo: Formação

Montante total do auxílio concedido: 53 milhões de EUR

Despesas anuais previstas: 

Duração: 1.1.2006 — 31.12.2008

Outras informações: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 499/2004

Denominação: Regimes de auxílio à exploração mineira, à protecção do ambiente e à segurança mineira no que se refere aos minerais não energéticos

Objectivo: Sector dos minerais não energéticos. Alteração do regime de auxílio aprovado pela Comissão em 19 de Junho de 2002. As alterações dizem respeito à forma e à intensidade dos auxílios à prospecção mineira, a fim de tornar esta actividade mais atractiva

Intensidade ou montante: Auxílios à prospecção: subvenção a fundo perdido cobrindo até 20 % dos custos elegíveis (30 % no caso das PME) e/ou adiantamento reembolsável sem juros cobrindo até 60 % dos custos elegíveis (70 % no caso das PME)

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 44/2004

Denominação: Auxílio de emergência a favor da SVZ Schwarze Pumpe

Objectivo: Auxílio de emergência

Base jurídica: §2(3) Förderbankgesetz

Orçamento: 21,028 milhões de EUR

Duração: Até 31.5.2005

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AUXÍLIOS ESTATAIS — REINO UNIDO

Auxílio estatal C 45/2005 (ex N 364/2005) — Programas de acção relativos aos resíduos e recursos: auxílios à capacidade de reciclagem de papel para impressão e escrita

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 9/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 7 de Dezembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Estas observações serão comunicadas ao Reino Unido. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o anonimato, indicando as razões desse pedido.

RESUMO

Em Julho de 2005, o Reino Unido notificou à Comissão um regime de auxílios ao investimento destinado a aumentar a capacidade de fabrico de papel para impressão e escrita produzido a partir de fibras recicladas.

1.   Descrição da medida

No Reino Unido, os resíduos de papel provenientes dos escritórios não são recolhidos nem reciclados. A fim de colmatar esta deficiência, o organismo estatal responsável pelos programas de acção relativos aos resíduos e recursos (Waste & Resources Action Plan — WRAP) tenciona conceder, através de concurso, subvenções às fábricas de papel. As subvenções estimularão, no lado da procura, a recolha de resíduos de papel junto dos escritórios através do co-financiamento de um aumento da capacidade de reciclagem de papel para impressão e escrita por parte das fábricas de papel. Em contrapartida do auxílio, as fábricas de papel devem comprometer-se a utilizar um volume mais elevado de resíduos de papel novo recentemente recuperados, com uma percentagem ou tonelagem mínima de resíduos de papel para impressão e escrita recuperados junto dos escritórios. Para utilizar da melhor forma os resíduos de papel para impressão e escrita recolhidos, a capacidade adicional de produção de papel será utilizada para a produção de papel novo para impressão e escrita.

O concurso tomará em consideração a inclusão de novos elementos de tecnologia, demonstração e inovação, que contribuam para o desenvolvimento de processos sustentáveis de reciclagem de resíduos, ou seja, que ultrapassem o estado actual da tecnologia. Prevê-se que o orçamento do regime oscilará entre os 6 e os 20 milhões de libras esterlinas. Uma vez que o processo de concurso determinará os níveis de auxílio, desconhecem-se actualmente as respectivas intensidades. Prevê-se que o regime poderá beneficiar, no máximo, dez produtores de papel. As Autoridades do Reino Unido prevêem conceder o auxílio até Abril de 2006.

2.   Apreciação da medida

A Comissão tem dúvidas, face ao Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (1), que o regime seja abrangido pelo âmbito de aplicação do ponto 29 do Enquadramento, uma vez que os investimentos a favor de novas capacidades de produção que utilizam resíduos de papel não contribuirão para uma redução da poluição proveniente das próprias empresas. Os beneficiários terão tendência para utilizar resíduos de papel provenientes de qualquer produtor de papel.

No que se refere a outras regras que não o Enquadramento a favor do ambiente, a Comissão tem dúvidas que as outras isenções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o sejam aplicáveis. Contudo, os beneficiários não foram ainda escolhidos e é por conseguinte impossível determinar se os investimentos serão realizados em regiões elegíveis para auxílios regionais e se as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (2) se aplicarão no todo ou em parte.

Caso o Enquadramento a favor do ambiente não seja aplicável, a Comissão deverá apreciar as medidas de auxílio directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o. A Comissão procedeu já desta forma no passado, nomeadamente no que se refere a um regime de reciclagem (3) e a dois outros casos relativos à indústria do papel (4). Os critérios aplicados pela Comissão baseavam-se no efeito de incentivo do auxílio e no facto de os investimentos necessários para obter os benefícios ambientais ultrapassarem o estado da tecnologia da altura a nível da UE.

Noutros casos em que a Comissão apreciou auxílios ao investimento destinados à criação de capacidades de reciclagem de papel, os critérios aplicados pela Comissão basearam-se no efeito de incentivo do auxílio e no facto de os investimentos necessários para obter os benefícios ambientais ultrapassarem o estado da tecnologia da altura a nível da UE. A Comissão tem dúvidas quanto à validade da justificação utilizada pelas Autoridades do Reino Unido, segundo a qual os actuais níveis extremamente baixos de utilização de material reciclado na produção de papel para impressão e escrita são suficientes para afirmar que a produção de papel para impressão e escrita utilizando fibras recicladas ultrapassa o actual estado da tecnologia a nível da UE.

A Comissão tem dúvidas quanto ao efeito de incentivo do regime a nível da recolha de resíduos de papel para impressão e escrita.

A Comissão tem igualmente dúvidas quanto ao facto de a produção de papel para impressão e escrita a partir de resíduos do mesmo tipo de papel permitir um aumento dos benefícios ambientais, comparativamente com a abordagem mais comum, ou seja, a utilização de resíduos de papel para impressão e escrita para o fabrico de outros tipos de papel.

Por conseguinte, a Comissão duvida que os custos elegíveis se limitem aos custos de investimento adicionais necessários para alcançar os objectivos ambientais, visto que o Reino Unido não tenciona subtrair aos custos de investimento elegíveis os custos de investimento de uma capacidade comparável que não proporcionasse os mesmos benefícios ambientais. Consequentemente, não é claro se, ao serem concedidos auxílios destinados a um investimento em novas capacidades de produção de papel para impressão e escrita utilizando resíduos do mesmo tipo de papel, são subtraídos os custos da produção convencional de papel para impressão e escrita.

Por último, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a medida proposta pelo Reino Unido constituir o instrumento que provoca menos distorções da concorrência para a resolução do problema em questão. Outros instrumentos, ou seja, instrumentos centrados na recolha, poderão provocar menos distorções a nível dos mercados dos resíduos de papel e dos produtos finais.

3.   Conclusão

À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início a um procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. As partes interessadas são convidadas a apresentar observações, em especial no que se refere aos seguintes aspectos: 1) o que deverá ser considerado «estado da tecnologia» quando são utilizados resíduos de papel (para impressão e escrita) na produção de papel para impressão e escrita novo, 2) a necessidade do auxílio, tendo em conta o aumento previsto dos níveis de recolha de resíduos de papel para impressão e escrita, 3) o nível de distorção da concorrência previsto tanto nos mercados do papel novo como nos mercados dos resíduos de papel e, por último, 4) os benefícios ambientais susceptíveis de serem proporcionados pela medida notificada, comparativamente com os benefícios que podem ser obtidos através de outros instrumentos.

TEXTO DA CARTA

«The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities on the aid referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty.

1.   PROCEDURE

2.   DESCRIPTION OF THE MEASURE

3.   PRELIMINARY ASSESSMENT OF THE MEASURE

3.1.   Existence of aid under Article 87(1) EC Treaty

3.2.   Compatibility of the aid under the environmental aid guidelines

3.3.   Compatibility of aid under the regional guidelines and other provisions of the Treaty

3.4.   Compatibility of aid directly on the basis of Article 87(3)(c)

Investments going beyond the state of the art?

Increasing collection rates?

Proper targeting to maximise environmental benefits?

Proper calculation of eligible investment cost?

Choice for the least distortive instrument?

4.   CONCLUSION

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(1)JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

(2)JO C 74 de 10.3.1998, p. 3.

(3)JO L 102 de 7.4.2004, p. 59. O Reino Unido notificou recentemente uma extensão e prorrogação deste regime, que está actualmente a ser apreciada.

(4)JO L 314 de 28.11.2003, p. 26 e JO L 53 de 26.2.2005, p. 66, respectivamente. Os critérios utilizados nestes casos foram também referidos no Relatório Anual da Concorrência de 2004.

(5)OJ L 83, 27.3.1999, p. 1.

(6)  CEPI, Special Recycling 2004 Statistics. Page 5, available at http://www.cepi.org/files/Sp %20Rec %202005-135002A.pdf

(7)OJ C 37, 3.2.2001, p. 3.

(8)OJ C 74, 10.3.1998, p. 9.

(9)  E.g. Hamburger AG (C 72/01), Commission decision 9 April 2002, OJ L 296, 20.10.2002, p. 50.

Kartogroup (N184/2000), Commission decision 18 July 2001 available at

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/industrie/n184-00.pdf

(10)OJ L 102, 7.4.2004, p. 59. The waste products that are concerned under this scheme are wood, glass, plastics, aggregates and compost. The Commission noted that the objective of this measure is to encourage the development of waste recycling, which is a clear objective of the Community environmental policy. The Commission also noted that the aid does not subsidise “state of the art” techniques in the industries concerned, which are economically profitable and do not need State aid. Therefore, the Commission considered that this scheme was compatible with Article 87(3)(c) of the EC Treaty.

(11)OJ L 314, 28.11.2003, p. 26 and OJ L 53, 26.2.2005, p. 66 respectively. The criteria used in these cases are also commented upon in the Annual Competition report of 2004.

(12)OJ L 314, 28.11.2003, p. 26 and OJ L 53, 26.2.2005, p.66 respectively. The criteria used in these cases are also commented upon in the Annual Competition report of 2004.

(13)OJ L 53, 26.2.2005, p. 76.

(14)  CEPI, Special Recycling 2004 Statistics, p. 1.

(15)  This is, e.g., signalled in a study on recycling waste “Support in the drafting of an ExIA on the Thematic Strategy on the Prevention and Recycling of Waste” by EPEC, Page 82, available at http://europa.eu.int/comm/environment/waste/pdf/epec_report_05.pdf, published by DG ENV.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/JV)

(2006/C 9/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 16 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em espanhol e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4058 — Logista/Planeta de Agostini/JV)

(2006/C 9/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 16 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em espanhol e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Rectificações

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Rectificação à lista de dias feriados em 2006

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 336 de 31 de Dezembro de 2005)

(2006/C 9/07)

Na página 2, a seguir à entrada «FRANCE», apagar a data «15.4».

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