# Jornal Oficial C 26/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 26 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano2 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 26

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano2 de Fevreiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 026/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2006: 2,30 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 026/2 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações comunitárias de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping | 2 |
| 2006/C 026/3 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 026/4 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 026/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 6 |
| 2006/C 026/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4112 — Cerberus/Goldman Sachs/Wittur) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 026/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4004 — SFC/SAG GEST/JV) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 026/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 026/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2006: 2,30 % — Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 026/2

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações comunitárias de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

2

2006/C 026/3

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2006/C 026/4

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2006/C 026/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

6

2006/C 026/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4112 — Cerberus/Goldman Sachs/Wittur) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2006/C 026/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4004 — SFC/SAG GEST/JV) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 026/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios) (
  1
  )

o

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2006: 2,30 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Fevereiro de 2006

(2006/C 26/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2092 |
| JPY | iene | 142,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4646 |
| GBP | libra esterlina | 0,68060 |
| SEK | coroa sueca | 9,2352 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5538 |
| ISK | coroa islandesa | 76,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0585 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5739 |
| CZK | coroa checa | 28,384 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8151 |
| RON | leu | 3,6138 |
| SIT | tolar | 239,47 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,279 |
| TRY | lira turca | 1,6030 |
| AUD | dólar australiano | 1,6042 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3782 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3813 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,7624 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9656 |
| KRW | won sul-coreano | 1 163,37 |
| ZAR | rand | 7,3797 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7471 |
| HRK | kuna croata | 7,3355 |
| IDR | rupia indonésia | 11 281,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,535 |
| PHP | peso filipino | 62,975 |
| RUB | rublo russo | 34,0300 |
| THB | baht tailandês | 47,389 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2092

JPY

iene

142,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4646

GBP

libra esterlina

0,68060

SEK

coroa sueca

9,2352

CHF

franco suíÅo

1,5538

ISK

coroa islandesa

76,00

NOK

coroa norueguesa

8,0585

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5739

CZK

coroa checa

28,384

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8151

RON

leu

3,6138

SIT

tolar

239,47

SKK

coroa eslovaca

37,279

TRY

lira turca

1,6030

AUD

dólar australiano

1,6042

CAD

dólar canadiano

1,3782

HKD

dólar de Hong Kong

9,3813

NZD

dólar neozelandOEs

1,7624

SGD

dólar de Singapura

1,9656

KRW

won sul-coreano

1 163,37

ZAR

rand

7,3797

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7471

HRK

kuna croata

7,3355

IDR

rupia indonésia

11 281,84

MYR

ringgit malaio

4,535

PHP

peso filipino

62,975

RUB

rublo russo

34,0300

THB

baht tailandês

47,389

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/2 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/2

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações comunitárias de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2006/C 26/02)

As importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2005 do Conselho (1).

A empresa Hangzhou Hongfeng Textile Co., Ltd, estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a Comunidade de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, estão sujeitas, pelo regulamento acima referido, a uma taxa individual do direito anti-dumping de 14,1 %, informou a Comissão de que, em 8 de Maio de 2005, tinha alterado o seu nome para Hangzhou Hongfeng Textile Group Co., Ltd. A empresa alegou que a alteração do nome não afecta o seu direito de beneficiar da taxa individual do direito aplicada à empresa sob o seu nome anterior de Hangzhou Hongfeng Textile Co., Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração do nome da empresa não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1487/2005 do Conselho. Assim, qualquer referência a Hangzhou Hongfeng Textile Co., Ltd deve entender-se como sendo feita à empresa Hangzhou Hongfeng Textile Group Co., Ltd constante do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1487/2005 do Conselho.

O código adicional TARIC A617 anteriormente atribuído à empresa Hangzhou Hongfeng Textile Co., Ltd é aplicável à empresa Hangzhou Hongfeng Textile Group Co., Ltd.

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(1)  JO L 240 de 16.9.2005, p. 1.

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/3 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/3

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 26/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REINO UNIDO

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Atlantic Airlines Limited | Hangar 5 |
| Coventry Airport CV8 3AZ |
| United Kingdom |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Atlantic Airlines Limited

Hangar 5

Coventry Airport CV8 3AZ

United Kingdom

passageiros, correio, frete

5.10.2005

Highland Airways

| Sutherland House |
| --- |
| Inverness Airport |
| Inverness IV2 7JB |
| United Kingdom |

Sutherland House

Inverness Airport

Inverness IV2 7JB

United Kingdom

passageiros, correio, frete

22.10.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Northumbria Helicopters Limited | Newcastle International Airport |
| South Side |
| Newcastle Upon Tyne |
| Durham NE13 8BT |
| United Kingdom |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Northumbria Helicopters Limited

Newcastle International Airport

South Side

Newcastle Upon Tyne

Durham NE13 8BT

United Kingdom

passageiros, correio, frete

31.8.2005

Albion Aviation Limited

| Building 526 |
| --- |
| Churchill Way |
| Biggin Hill Airport |
| Kent TN16 3BN |
| United Kingdom |

Building 526

Churchill Way

Biggin Hill Airport

Kent TN16 3BN

United Kingdom

passageiros, correio, frete

7.10.2005

HeliAviation Limited

| Tudor Barn |
| --- |
| Frog Lane |
| Rotherwick |
| Hook |
| Hampshire RG27 9BE |
| United Kingdom |

Tudor Barn

Frog Lane

Rotherwick

Hook

Hampshire RG27 9BE

United Kingdom

passageiros, correio, frete

14.10.2005

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Palmer Aviation Limited | Rivers Suite |
| Fairoaks Airport |
| Chobham, Woking |
| Surrey GU24 8HX |
| United Kingdom |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Palmer Aviation Limited

Rivers Suite

Fairoaks Airport

Chobham, Woking

Surrey GU24 8HX

United Kingdom

passageiros, correio, frete

2.8.2005

HeliAviation Limited

| Tudor Barn |
| --- |
| Frog Lane |
| Rotherwick |
| Hook |
| Hampshire RG27 9BE |
| United Kingdom |

Tudor Barn

Frog Lane

Rotherwick

Hook

Hampshire RG27 9BE

United Kingdom

passageiros, correio, frete

22.11.2005

Highland Airways Limited

| Sutherland House |
| --- |
| Inverness Airport |
| Inverness IV2 7JB |
| United Kingdom |

Sutherland House

Inverness Airport

Inverness IV2 7JB

United Kingdom

passageiros, correio, frete

22.11.2005

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Jersey European Airways Limited has changed its name to Flybe Limited | Jack Walker House |
| Exeter International Airport |
| Exeter |
| Devon EX5 2HL |
| United Kingdom |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Jersey European Airways Limited has changed its name to Flybe Limited

Jack Walker House

Exeter International Airport

Exeter

Devon EX5 2HL

United Kingdom

passageiros, correio, frete

6.12.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Air Taxis Limited has changed its name to Jet Options Limited | Room 9 |
| Elmdon Building |
| Birmingham International Airport |
| Warwickshire B26 3QN |
| United Kingdom |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Air Taxis Limited has changed its name to Jet Options Limited

Room 9

Elmdon Building

Birmingham International Airport

Warwickshire B26 3QN

United Kingdom

passageiros, correio, frete

2.7.2005

Britannia Airways Limited has changed its name to Thomsonfly Limited

| Wigmore House |
| --- |
| Wigmore Place |
| Wigmore Lane |
| Luton |
| Bedfordshire LU2 9TN |
| United Kingdom |

Wigmore House

Wigmore Place

Wigmore Lane

Luton

Bedfordshire LU2 9TN

United Kingdom

passageiros, correio, frete

1.11.2005

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/5 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/5

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 26/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JETNOVA DE AVIACION EJECUTIVA, S.A. | Plaza Fuensanta, 2 — 3° |
| E-30008 Murcia |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

JETNOVA DE AVIACION EJECUTIVA, S.A.

Plaza Fuensanta, 2 — 3°

E-30008 Murcia

passageiros, correio, frete

27.12.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/6 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 26/05)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (a totalidade do país)

N.o do auxílio: N 1/2005

Denominação: Tecnologia de Navegação e Marítima para o século XXI — Prorrogação

Objectivo: Auxílio I&D (infra-estruturas, tecnologia marítima e construção naval)

Base jurídica: Jährlicher Bundeshaushaltplan für den Geschäftsbereich des BMBF, Einzelplan 30

Orçamento: 103,2 milhões de EUR para todo o período

Intensidade ou montante:

| | Intensidades de base: investigação fundamental — até 100 %, |
| --- | --- |

Intensidades de base: investigação fundamental — até 100 %,

| | investigação industrial — 50 %, |
| --- | --- |

investigação industrial — 50 %,

| | desenvolvimento pré-concorrencial — 25 %. |
| --- | --- |

desenvolvimento pré-concorrencial — 25 %.

| | Estudos de exequibilidade:






  — | 75 % para as fases preparatórias da investigação industrial, |
| --- | --- | --- |

Estudos de exequibilidade:

—

75 % para as fases preparatórias da investigação industrial,

| — | 50 % para as fases preparatórias do desenvolvimento pré-concorrencial. |
| --- | --- |

—

50 % para as fases preparatórias do desenvolvimento pré-concorrencial.

| | Bónus: 10 % para as PME, |
| --- | --- |

Bónus: 10 % para as PME,

| | 10 % para as zonas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE e |
| --- | --- |

10 % para as zonas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE e

| | 10 % se uma das condições do ponto 5.10.4 do Enquadramento I&D estiver preenchida. |
| --- | --- |

10 % se uma das condições do ponto 5.10.4 do Enquadramento I&D estiver preenchida.

| | Intensidades máximas (incluindo os bónus e a cumulação): 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial |
| --- | --- |

Intensidades máximas (incluindo os bónus e a cumulação): 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: Até 31 de Dezembro de 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Estónia

N.o do auxílio: N 282/2005

Denominação: Alterações ao regime de auxílio a favor do desenvolvimento dos produtos turísticos e de apoio à comercialização (ex n.o EE 8/2003)

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica:

| 1) | EAS turismiettevõtjate tootearenduse ja turunduse programm (13.11.2003). |
| --- | --- |

1)

EAS turismiettevõtjate tootearenduse ja turunduse programm (13.11.2003).

| 2) | Majandus- ja Kommunikatsiooniministri 13. aprilli 2005 a. määrus nr 45 (RTL 26.4.2005, 45, 624), millega muudetakse 7. mai 2004 a. Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrust nr 126 (RTL 19.5.2004, 62, 1034) |
| --- | --- |

2)

Majandus- ja Kommunikatsiooniministri 13. aprilli 2005 a. määrus nr 45 (RTL 26.4.2005, 45, 624), millega muudetakse 7. mai 2004 a. Majandus- ja Kommunikatsiooniministri määrust nr 126 (RTL 19.5.2004, 62, 1034)

Orçamento: 3,09 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 40 % no Norte da Estónia; 50 % nas outras regiões

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: França

Número do auxílio: N 372/2005

Título na lingua original: Projet d'aide au moteur franco-russe SaM 146

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Indústria transformadora)

Base jurídica: Décret 99-160 du 16 décembre 1999 relatif aux subventions de l'État pour des projet d'investissement

Orçamento: 140 000 000 EUR

Intensidade ou montante: 25 %

Duração: 2005-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 425/2005

Denominação: «Prorrogação do Fundo de Crescimento Viridian»

Objectivo: Inalterado (o regime de auxílio destina-se a colmatar lacunas perceptíveis a nível da concessão de financiamento de capital de risco a favor das PME estabelecidas na Irlanda do Norte)

Base jurídica: unchanged

Orçamento: Inalterado: 10 milhões de GBP

Duração: Alargada até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália (Região de Piemonte)

N.o do auxílio: N 483/2005

Denominação: «Projecto EOS»

Objectivo: O regime de auxílio pretende financiar o desenvolvimento pré-concorrencial das tecnologias de produção combinada de calor e electricidade a partir de células combustíveis de óxido sólido

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale della Regione Piemonte n. 43-825 del 12 settembre 2005

Orçamento: 1,5 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 25 % ESB reforçado em 10 mais 5 pontos percentuais de acordo, respectivamente, com os pontos 5.10.4(b) e 5.10.2 do Enquadramento à investigação e desenvolvimento

Duração: 4 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 488/2005

Denominação: «Alteração do regime de auxílio N547/2001 — Cooperação efectiva em matéria de I&D» (consórcio de investigação)

Objectivo: Inalterável (o regime de auxílio destina-se a promover a inovação na economia grega, incentivando as empresas a aplicarem investigação fundamental, industrial e de demonstração inicial em cooperação com entidades de I&D)

Base jurídica: Προεδρικό Διάταγμα 274/6.10.2000 (ΠΔ 274/2000) όπως αυτό τροποποιήθηκε από το ΠΔ 103/2003

Orçamento: Passou de 106 milhões de EUR para 150 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Inalterável: 100 %, 50 % e 25 %, respectivamente, à investigação fundamental, à investigação industrial e às actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais a favor de grandes empresas nas zonas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, mais 10 pontos percentuais de bónus às PME

Duração: Inalterável (até 31.12.2006)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/8 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4112 — Cerberus/Goldman Sachs/Wittur)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 26/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Pelton S.à. r.l. (Luxemburgo), propriedade do grupo Cerberus («Cerberus», EUA), e Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA), através da sua filial ELQ Investors Ltd. (RU), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Wittur AG («Wittur», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 24 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Pelton S.à. r.l. (Luxemburgo), propriedade do grupo Cerberus («Cerberus», EUA), e Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA), através da sua filial ELQ Investors Ltd. (RU), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Wittur AG («Wittur», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Cerberus: investimentos em bens pessoais; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Cerberus: investimentos em bens pessoais;

| — | Goldman Sachs: banca de investimento e transacção de valores mobiliários; |
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—

Goldman Sachs: banca de investimento e transacção de valores mobiliários;

| — | Wittur: fabrico de componentes para elevadores. |
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—

Wittur: fabrico de componentes para elevadores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4112 — Cerberus/Goldman Sachs/Wittur, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4112 — Cerberus/Goldman Sachs/Wittur, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/9 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4004 — SFC/SAG GEST/JV)

(2006/C 26/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4004. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4004. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 2.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/9 |
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2.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios)

(2006/C 26/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 8 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4010. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4010. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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