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II Actos preparatórios

Comité Económico e Social Europeu

419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/91/CEE, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social»

COM(2004) 730 final — 2004/0256 (COD)

(2005/C 294/01)

Em 13 de Janeiro de 2005, o Conselho, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 44.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Em 23 de Junho de 2005, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer, de que foi relator U. BURANI.

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

Preâmbulo

1.   Contexto

2.   Síntese da proposta de directiva

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades e a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas»

COM(2004) 725 final — 2004/0250 (COD)

(2005/C 294/02)

Em 3 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 1 do artigo 44.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, a Secção Especializada de Mercado Interno, Produção e Consumo adoptou o presente parecer em 23 de Junho de 2005, sendo relator H. BYRNE.

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1.   Síntese

2.   Síntese da proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

4.1   Responsabilidades dos administradores

4.2   Operações com partes relacionadas

4.3   Operações extrapatrimoniais e entidades com finalidade específica (EFE)

4.4   Declaração sobre o governo das sociedades

4.5   Diversos

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Os artigos 11.o e 27.o da Quarta Directiva definem os critérios quantitativos para as pequenas e médias empresas, respectivamente, para a aplicação da directiva. Os critérios são os seguintes:

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Perspectivas de investigação nos sectores do carvão e do aço»

(2005/C 294/03)

Em 1 de Julho de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre as «Perspectivas de investigação nos sectores do carvão e do aço».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais emitiu parecer em 13 de Junho de 2005, tendo sido relator G. LAGERHOLM e co-relator GIBELLIERI.

Na 419.a reunião plenária, de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 57 votos a favor, sem votos contra, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

1.1   Perspectivas oferecidas pelo Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

1.2   Aspectos financeiros: redução temporária e sensível dos subsídios

1.3   Acompanhamento e gestão dos programas

2.   Aço

2.1   Situação geral no sector do aço

Em 2004, o sucesso na economia global deu um impulso à economia europeia, sem, no entanto, se ter assistido a um dinamismo significativo da procura interna. As perspectivas para 2005 dependem, em grande medida, dos resultados da economia mundial pelo facto de a Zona Euro se encontrar altamente dependente da procura externa.

A resposta à questão de saber se a economia global, e com ela o mercado do aço, vão continuar em crescimento este ano encontra-se na China e demais países asiáticos. A China parece ter entrado numa fase de desaceleração controlada que resulta num crescimento mais sustentável.

2.2   Perspectivas futuras da investigação no sector do aço

2.2.1   Resultados dos primeiros convites à apresentação de propostas após o termo de vigência do Tratado CECA: redução considerável do número de propostas aceites apresentadas no âmbito do programa de investigação do Fundo

Com base num novo modelo de contrato, foram assinados 49 e 51 contratos em 2003 e 2004, respectivamente. Em 2005, prevê-se a assinatura de 50 contratos. A taxa de sucesso baixou consideravelmente, dado que o número de propostas apresentadas não diminuiu em relação ao montante das ajudas disponível, antes pelo contrário. Por exemplo, o número de propostas apresentadas foi de 116, 143 e 173, em 2002, 2003 e 2004, respectivamente. A taxa de sucesso dos projectos, que no início da década actual oscilava entre os 50-55 %, é actualmente de cerca de 30 %. Esta tendência recente explica-se pelo facto de os novos Estados-Membros participarem ainda relativamente pouco no programa financiado pelo Fundo.

2.2.2   Plataforma tecnológica do aço: quadro para uma visão de longo prazo da investigação no sector do aço

A indústria do aço depara-se com uma série de desafios em áreas diversas como a necessidade de competitividade no contexto da globalização, o rápido crescimento de novos grandes produtores (actualmente, a China), normas ambientais respeitantes quer a processos de fabrico quer a produtos, exigências dos clientes e dos accionistas, higiene e segurança nos locais de trabalho, e formação.

A ambição da indústria do aço é manter e, até mesmo, reforçar uma liderança no mercado mundial, que seja simultaneamente sustentável e competitiva.

Para tal, um grupos de personalidades decidiu realizar, no âmbito de uma plataforma tecnológica do aço, uma acção de I&D concreta e estruturada, de longo prazo, a qual foi lançada em 12 de Março de 2004.

A CCMI é um dos parceiros da plataforma e está representada no comité directivo.

3.   Carvão

3.1   Situação geral no sector do carvão

3.2   Perspectivas de investigação no sector do carvão

3.3   IDT na tecnologia mineira

3.4   IDT e utilização limpa do carvão

4.   Conclusões e recomendações

Após um período de transição de três anos, o programa de investigação do Fundo comprovou ser eficaz e eficiente, tendo conseguido integrar, em grande medida, a rede de peritos dos antigos programas de investigação da CECA. A CCMI recomenda que se mantenham, num futuro previsível, os mesmos órgãos consultivos (COSCO, SAG e CAG, Grupos Técnicos) para a gestão do programa, assim como o mesmo procedimento de avaliação. O CESE insta a Comissão a reflectir sobre as possibilidades de aumentar a participação dos peritos nos Grupos Técnicos.

4.3   Aço

Nas próximas décadas, o CESE prevê para a indústria do aço a necessidade imperiosa de promover uma investigação colaborativa, de modo a manter e, inclusivamente, reforçar a sua liderança no mercado mundial, simultaneamente sustentável e competitiva. A utilização do aço é essencial não só para satisfazer as exigências futuras da sociedade, como também para criar novas oportunidades de mercado. No futuro, a indústria do aço terá de satisfazer a necessidade de mais produtos respeitadores do ambiente e de novas aplicações do aço.

4.4   Carvão

O CESE acolhe favoravelmente as novas prioridades europeias em matéria de energia, salientando o significado das tecnologias limpas do carvão para a protecção do clima, a beneficiação ambiental e a segurança do abastecimento energético na União, e declarando o seu empenho nas tecnologias limpas do carvão como uma das maiores prioridades de investigação do 7.o Programa-Quadro de IDT.

Por conseguinte, o programa deveria ter por objectivo melhorar a eficiência de forma a permitir a redução das emissões, a utilização sustentável dos recursos e a adopção de medidas de retenção e armazenagem de CO2. Dado que a plataforma tecnológica europeia para as minas proporcionará estratégias e instrumentos para investigação intersectorial neste sector, o programa do Fundo deveria manter o seu carácter complementar e centrar-se em acções de IDT específicas do sector mineiro.

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Realizada, em 1995, por Practice GEOFFREY WALTON e Vincent SMITH e, em 1996, pelo «Comité de Investigação do Carvão» da DG XVII.

(2)  O Conselho Mundial de Energia previu, para os próximos 25 anos, um volume de investimento total de 3 000 milhões de euros, em rápido crescimento, para a construção e o equipamento das minas.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão relativa à Agenda Social»

(COM(2005) 33 final)

(2005/C 294/04)

Em 9 de Fevereiro de 2005, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, solicitar parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão relativa à Agenda Social».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 21 de Junho de 2005 (relatora: U. ENGELEN-KEFER).

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 60 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   A proposta da Comissão

3.   Criar confiança — Condições para o sucesso

4.   Emprego e qualidade do trabalho, gestão da reestruturação

4.1   Estratégia Europeia de Emprego

4.2   Uma nova dinâmica para as relações laborais

4.3   Mercado de trabalho europeu

5.   Uma sociedade solidária: igualdade de oportunidades para todos

6.   Conclusões

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  «A fim de apoiar os esforços no sentido do crescimento e do emprego, é essencial dispor de condições macroeconómicas sólidas.» (Conclusões da Presidência, p. 2).

(2)  Idem, p. 2.

(3)  Conclusões da Presidência, p. 9.

(4)  Conclusões da Presidência – Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002.

(5)  Relatório do Grupo de Alto Nível sobre o futuro da política social na União Europeia alargada, de Maio de 2004.

(6)  COM(2005) 33 final, de 9 de Fevereiro de 2005, p. 2.

(7)  COM(2005) 94 final, de 16 de Março de 2005.

(8)  Conclusões da Presidência – Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005.

(9)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o programa “Juventude em Acção” para o período de 2007–2013» (CESE 253/2005, de 10 de Março de 2005 – relator J. I. RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO).

(10)  COM(2005) 141 final, de 12 de Abril de 2005.

(11)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu» (CESE 250/2005, de 9 de Março de 2005 – relatora U. ENGELEN-KEFER).

(12)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A aplicação concreta da directiva relativa aos conselhos de empresa europeus (94/45/CE) e aos aspectos que eventualmente necessitem de revisão» (JO C 10 de 14 de Janeiro de 2004 – relator J. PIETTE).

(13)  Contribuição comum da CES/UNICE/CEEP de 7 de Dezembro de 2001.

(14)  Parecer do CESE sobre «Governança Europeia — Um Livro Branco» (JO C 125, de 27 de Fevereiro de 2002, p. 61 – relatora U. ENGELEN-KEFER, co-relatora I. Pari).

(15)  Parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões «Reforçar a dimensão social da Estratégia de Lisboa: racionalizar a coordenação aberta no domínio da protecção social» (JO C 32 de 5 de Fevereiro de 2004 – W. BEIRNAERT).

(16)  Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social de 2004, Maio de 2004.

(17)  Relatório do Grupo de Alto Nível sobre o futuro da política social na União Europeia alargada, Maio de 2004.

(18)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Revisão Intercalar da Agenda de Política Social», (JO C 80, de 30 de Março de 2004 – relator L. Jahier) (pontos 3.3.6 e 3.3.7).

(19)  Relatório do Grupo de Alto Nível sobre o futuro da política social na União Europeia alargada, Maio de 2004, p. 61.

(20)  COM(2004) 101 final/2 de 26/2/2004.

(21)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (PROGRESS)» – COM(2004) 488 final, de 6 de Abril de 2005, CESE 386/2005.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão — Uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas»

COM(2004) 343 final

(2005/C 294/05)

Em 27 de Maio de 2004, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão — Uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas».

Incumbida a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 22 de Junho de 2005 (relatora: Margarita LÓPEZ ALMENDARIZ).

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 62 votos a favor, 1 voto contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Síntese do documento da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

5.   Recomendações

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2004) 343 final.

(2)JO C 221 de 17 de Setembro de 2002, p. 10, relatora: Margarita LÓPEZ ALMENDARIZ.

(3)JO C 221 de 17 de Setembro de 2002.

(4)  «Artigo III-424.o: Tendo em conta a situação económica e social estrutural dos departamentos franceses ultramarinos, dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias, agravada pelo grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície, pelo relevo e clima difíceis e pela sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, factores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento, o Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão, adopta regulamentos europeus e decisões europeias que visam, em especial, estabelecer as condições de aplicação da Constituição a essas regiões, incluindo as políticas comuns. O Conselho delibera após consulta ao Parlamento Europeu.

As medidas a que se refere o parágrafo anterior incidem, nomeadamente, sobre as políticas aduaneira e comercial, a política fiscal, as zonas francas, as políticas nos domínios da agricultura e das pescas, as condições de aprovisionamento em matérias-primas e bens de consumo de primeira necessidade, os auxílios estatais e as condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União.

O Conselho de Ministros adoptará as medidas a que se refere o primeiro parágrafo tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas, sem pôr em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União, incluindo o mercado interno e as políticas comuns.».

(5)  Ver nota 1.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários»

COM(2004) 654 final — 2004/0240 (COD)

(2005/C 294/06)

Em 2 de Dezembro de 2004, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 80.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 19 de Maio de 2005, tendo sido relator Daniel Retureau.

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 91 votos a favor, 49 votos contra e 17 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   A nova proposta de directiva da Comissão

3.   Observações preliminares

4.   Conclusões

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2001) 35 final.

(2)  COM(2004) 654 de 13 de Outubro de 2004.

(3)  Parecer do CESE sobre o «Livro verde relativo aos portos e infra-estruturas marítimas», JO C 407, de 28.12.1998, p. 92.

(4)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários», JO C 48, de 21.02.2002, p. 122.

(5)  Em especial, a Convenção n.o 137 ratificada por grande número de Estados-Membros marítimos da UE prevê um registo único dos estivadores em serviço e a prioridade destes no acesso ao trabalho portuário.

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ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social Europeu

As seguintes alterações, que obtiveram, pelo menos, um quarto dos votos expressos, foram rejeitadas durante o debate.

Ponto 1.5, segunda linha:

Modificar como segue:

«Antes de analisar a natureza e o alcance das modificações introduzidas na nova proposta de directiva, é oportuno lembrar alguns dos principais obstáculos que, no entender do Comité Económico e Social Europeu, fizeram fracassar a proposta inicial:».

Justificação

Para que fique claro de quem era esta opinião referente aos obstáculos. É difícil destrinçar dos pontos precedentes, que tratam do Conselho e do Parlamento.

Resultado da votação

Votos a favor: 42

Votos contra: 63

Abstenções: 3

Ponto 3.1, terceira frase

Alterar como segue:

«Sem prejuízo das competências da Comissão Europeia,Aas práticas e as contas dos diversos portos marítimos deveriam ser....».

Justificação

O procedimento proposto não pode ignorar as actuais competências da Comissão.

Resultado da votação

Votos a favor: 54

Votos contra: 71

Abstenções: 5

Ponto 3.1

Inserir este ponto entre os pontos 3.17 e 3.18, numerando-o em conformidade.

Justificação

Demasiado técnico como ponto inicial. Adequa-se melhor aos parágrafos sobre matéria financeira.

Resultado da votação

Votos a favor: 50

Votos contra: 74

Abstenções: 10

Ponto 3.4

Elidir a última frase:

«Muitos portos são eles próprios fornecedores de um determinado conjunto de infra-estruturas e serviços essenciais ao tráfego marítimo e consideram que a sua competência não deve limitar-se à administração do espaço marítimo e terrestre do porto, à respectiva manutenção e à dos cais. A oferta de certos serviços pode responder a exigências de interesse geral ou ainda à procura de um equilíbrio financeiro global para a autoridade portuária, ou mesmo de um proveito distribuível pelos accionistas dos portos privados. A proibição de “subvenções cruzadas” só iria enfraquecer as capacidades portuárias de investimento.».

Justificação

A concorrência entre portos não admite subvenções cruzadas. Oculta, logo não há transparência, os custos mínimos a ter em conta.

Resultado da votação

Votos a favor: 61

Votos contra: 80

Abstenções: 6

Ponto 3.6, último período

Suprimir.

«Um porto constitui uma plataforma logística complexa, associada a um território interior regional, nacional ou mesmo internacional de dimensão geográfica e económica variável, a vias de comunicação terrestres, e tem de elaborar estratégias ligadas ao desenvolvimento do sector geográfico que dele depende economicamente, à sua bacia de emprego, às carências económicas que nela se manifestam e à evolução das mesmas. Na opinião do Comité, importa favorecer a intermodalidade em benefício do transporte marítimo, em especial da cabotagem, mas o dispositivo do projecto de directiva, na sua forma actual, não trata directamente desse desígnio imperativo.».

Justificação

A maior parte do território de um país é inacessível por mar, pelo que é incompreensível este tipo de preferência; a navegação interior poderia igualmente ser destacada aqui, e com melhores razões. De resto, o programa «Auto-estradas do mar» já promove a cabotagem.

Resultado da votação

Votos a favor: 59

Votos contra: 83

Abstenções: 9

Ponto 3.17

Suprimir.

«O Comité observa que os portos constituem igualmente local para o exercício de competências soberanas do Estado do porto, com as quais a directiva não deve interferir, podendo certas atribuições (contribuição para o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada e à imigração clandestina que implicam frequentemente despesas e investimentos que ficam a cargo do porto) ser delegadas na autoridade portuária.».

Justificação

A proposta da Comissão afirma aproximadamente o mesmo. No entanto, este ponto sugere adicionalmente que os custos adicionais da delegação nas autoridades portuárias de certas atribuições do Estado, sem compensação, não precisam de ser imputados ao cliente, o que constitui uma distorção da concorrência com outros portos.

Resultado da votação

Votos a favor: 55

Votos contra: 84

Abstenções: 13

Pontos 3.23 e 3.24

Eliminar.

Justificação

Os custos suportados pelas autoridades portuárias a favor dos portos devem ser da responsabilidade dos utilizadores ou das próprias partes interessadas. Os pontos supra-citados sugerem que o interesse geral justifica que assim não seja.

Resultado da votação

Votos a favor: 55

Votos contra: 82

Abstenções: 17

Ponto 3.25

Aditar como segue:

«Para que em futuros investimentos em portos se avalie desde o início do planeamento a sua compatibilidade com a legislação comunitária, o Comité insta a Comissão Europeia a, além da sua proposta, publicar de imediato as propostas de orientações comuns sobre o financiamento estatal de portos, bem como o tipo de financiamento compatível com o mercado interno, assunto já debatido na audição de 31 de Janeiro de 2005.».

Justificação

Decorre do próprio texto.

Resultado da votação

Votos a favor: 59

Votos contra: 85

Abstenções: 14

Ponto 4.1

Dar a seguinte redacção:

«Embora o CESE defenda a liberalização dos serviços portuários e de todos os outros serviços ligados ao transporte, considera preferívelUuma directiva muito maismenos detalhada e que deixe uma margem suficiente para a subsidiariedade parece preferível  ao projecto de directiva na sua redacção actual. Deveria bastar uma menção à aplicabilidade das legislações que regulam a transparência ou os concursos públicos em vez de entrar demasiado em pormenor quando se trata da sua aplicação aos serviços portuários. Um quadro comum não deverá em circunstância alguma pôr em risco as prerrogativas do organismo de gestão do porto no sentido de salvaguardar o interesse geral sob a sua jurisdição, o qual, por seu lado, não pode afectar a transparência e a livre concorrência.».

Justificação

Sobre esta matéria não houve qualquer divergência de opiniões no grupo de estudo, e a alteração proposta reflecte bem de que forma as observações e conclusões devem ser compreendidas. O interesse geral não pode servir de pretexto à não aplicação destes dois princípios basilares da UE.

Resultado da votação

Votos a favor: 61

Votos contra: 86

Abstenções: 12

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Contributo da sociedade civil para as relações UE-Rússia»

(2005/C 294/07)

Em 1 de Julho de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o «Contributo da sociedade civil para as relações UE-Rússia».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Relações Externas emitiu parecer em 20 de Maio de 2005. Foi relator Filip HAMRO-DROTZ.

Na 419.a reunião plenária, realizada em 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 109 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, o presente parecer.

1.   Argumentos para a elaboração do parecer

2.   Contributo da sociedade civil para as relações UE-Rússia

3.   Recomendações

3.1   A UE tem que tomar uma decisão sobre uma política russa mais harmonizada, a ser aplicada de modo pragmático

3.2   O roteiro deve incentivar a preparação de um acordo dinâmico entre a UE e a Rússia

3.3   Deve-se dar destaque ao papel da sociedade civil no contexto dos roteiros para a cooperação UE-Rússia

3.4   Os actores da sociedade civil devem ter um papel adequado na implementação dos roteiros para a cooperação UE-Rússia

3.5   Deve-se reforçar a cooperação entre a sociedade civil da UE e da Rússia

3.6   Apoio à cooperação entre a Rússia e os seus vizinhos e entre os respectivos actores da sociedade civil

3.7   Promoção da circulação transfronteira entre a UE e a Rússia

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)«Relações da UE com a Russia, Ucrânia e Bielorússia», 1995

«Programa Comunitário TACIS para a Rússia e outros países da Europa Oriental», 1996

«Relações da União Europeia com os países costeiros do Báltico», 19098

«Dimensão setentrional e relações com a Rússia», 1999

«A dimensão setentrional: Plano de acção para a dimensão setentrional nas políticas externa e transfronteiriça da União Europeia de 2000 a 2003», 2001)

«Parceria estratégica UE-Rússia: Próximas etapas» (2002.)

«Europa alargada e os países vizinhos: Um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais», 2003

(2)  CdR 105/2004.

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ANEXO

ao Parecer

Ponto 1.3

Suprimir.

Justificação

No ponto 1.1 do parecer afirma-se que a Federação Russa é um parceiro estratégico da União Europeia; essa afirmação já esgota o conteúdo do ponto 1.3.

Resultado da votação:

Votos a favor: 33

Votos contra: 64

Abstenções: 8

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «REACH — Legislação sobre substâncias químicas»

(2005/C 294/08)

Em 14 de Dezembro de 2004, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto nas Disposições de Aplicação do artigo 29.o do Regimento, elaborar um aditamento a parecer sobre «REACH — Legislação sobre substâncias químicas».

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu o aditamento a parecer em 16 de Junho de 2005 (relator: P. BRAGHIN).

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu aprovou com 52 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Critérios e prazos de registo

3.   Simplificação regulamentar

4.   Pré-registo

5.   Recomendações para maior eficácia do sistema REACH

Para que o mecanismo de registo funcione eficazmente, convém fornecer indicações aos operadores sobre os elementos seguintes:

6.   Considerações sobre as propostas em debate no Conselho

7.   Impacto na cadeia de abastecimento

8.   Segurança e saúde

9.   Inovação

Bruxelas, 13 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Documento COM(2003) 644 final, de 29 de Outubro de 2003.

(2) JO C 112, de 30 de Abril de 2004.

(3)  KPMG, Business Impact Case StudyREACH, apresentado em 28 de Abril de 2005.

(4)  JCR-IPTS, Contribution to the analysis of the impact of REACH in the new European Member States, apresentado em 28 de Abril de 2005.

(5)  Substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução.

(6)JO C 112 de 30/4/2004, ponto 3.3.2.

(7)  Trata-se das MTD (melhores técnicas disponíveis) e dos BREF (documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis), elaborados conjuntamente por peritos comunitários e pelas partes interessadas no Instituto de Prospectiva Tecnológica, com sede em Sevilha, competente para a aplicação da Directiva 96/61/CEE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP). N.T.: Relações quantitativas estrutura/actividade. N.T.: Fórum de Intercâmbio de Informações sobre Substâncias.

(8)JO C 112 de 30/4/2004, ponto 3.2.

(9)JO C 157 de 28.6.2005.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Alcance e consequências da deslocalização de empresas»

(2005/C 294/09)

Em 29 de Janeiro de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parece o «Alcance e consequências da deslocalização de empresas».

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais, incumbida da elaboração dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 13 de Junho de 2005, sendo relator J. I. RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO e co-relator J. NUSSER.

Na 419 .a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 14 de Julho) o Comité Económico e Social Europeu aprovou, por 128 votos a favor, 15 contra e 6 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   Causas e implicações

3.   Conclusões

4.   Recomendações

Bruxelas, 14 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  A revista francesa «Problèmes économiques» publicou em Setembro de 2004 uma edição especial n.o 2859 dedicada exclusivamente às deslocalizações, que contém um artigo no qual se afirma que o termo «globalização» é um anglicismo utilizado para designar o fenómeno conhecido por «mundialização» em francês. Este fenómeno é definido como a transição de uma economia internacional, em que as nações politicamente autónomas organizam o seu espaço económico nacional e mantêm trocas económicas de maior ou menor importância, para uma economia global que não está sujeita ao controlo das regulamentações nacionais.

(2)  Por «investimentos institucionais» deve entender-se os investimentos feitos por entidades com um volume importante de recursos próprios ou reservas. Neles se incluem, por exemplo, os investimentos feitos por fundos de investimento, bancos, companhias de seguros ou fundos de pensões.

(3)  Ver parecer do CESE de 19 de Março de 1997 sobre «Emprego, competitividade e globalização da economia» (JO C 158 de 26.5.1997), relatora U. KONITZER (grupo II – Alemanha).

(4)  COM(2002) 714 final. Ver parecer do CESE de 17 de Julho de 2003 sobre este tema (relator J. SIMPSON, JO C 234 de 30.9.2003).

(5)  Ver, em especial, a sétima edição publicada em 2003 (SEC(2003) 1299) e ainda a oitava edição publicada em 2004.

(6)  Ver parecer do CESE citado na nota de rodapé 2.

(7)  John M. IVANCEVICH, «Gestão: Qualidade e Competitividade» (1996).

(8)  Ver parecer do CESE de 12 de Dezembro de 2002 sobre «Os efeitos do alargamento da União no Mercado Único» (JO C 85 de 8.4.2003), relatora E. Belabed (Grupo II – Áustria).

(9)  Esta sigla refere-se aos seguintes países da Europa Central e Oriental: Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, mais a Bulgária e a Roménia.

(10)  O PIB passou de 63,3 % da média da UE-15 em 1970 para 123,4 % da média em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(11)  O PIB passou de 71,9 % da média da UE em 1986 para 89,7 % em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(12)  O PIB passou de 55,8 % da média da UE em 1986 para 67,4 % em 2004. Fonte: Anexo Estatístico da Economia Europeia – Primavera de 2005 (ECFIN/REP/50886/2005).

(13)  Brunei Darussalam, Birmânia/Mianmar, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietname, Timor Oriental (fonte: Comissão Europeia).

(14)  Esta expressão refere-se a «qualquer economia com rendimentos per capita médios ou baixos, em fase de transição de uma economia fechada para uma economia de mercado, o que implica uma série de reformas estruturais de carácter económico, e para a qual converge um volume substancial de investimentos estrangeiros» [Antoine W. Agtmael; Banco Mundial, 1981]. São exemplos de economias emergentes a China, a Índia, o Brasil e o México.

(15)  COM(2005) 120 final.

(16)  Quanto aos fluxos comerciais externos da UE, os dados publicados pelo Eurostat em 22 de Fevereiro de 2005 correspondentes ao período de Janeiro a Novembro de 2004 revelam uma aumento substancial nas importações procedentes da China (21 %), Rússia, Turquia e Coreia do Sul (18 % cada um deles), ao passo que a única diminuição correspondeu às importações dos Estados Unidos (-1 %). No capítulo das exportações da UE, os aumentos mais significativos corresponderam às exportações para a Turquia (30 %), Rússia (22 %), China (17 %) e Taiwan (16 %). Deste modo se pode ver como durante o período em análise o comércio da UE se caracterizou por um agravamento do défice comercial com a China, a Rússia e a Noruega, tendo, em contrapartida aumentado o saldo positivo das operações comerciais com os Estados Unidos, a Suíça e a Turquia.

(17)  Ver a este respeito o estudo «The Significance of Competitive Manufacturing Industries for the Development of the Service Sector» (A importância de indústrias transformadoras competitivas para o desenvolvimento do sector de serviços), Bremen, Dezembro de 2003.

Pretende transmitir as seguintes mensagens fundamentais:

a indústria é um importante fornecedor de tecnologias para a inovação de produtos e processos no sector de serviços.

(18)  Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (COM(2005) 121 final, de 6 de Abril de 2005).

(19)  Segundo dados do Eurostat de 7 de Abril de 2005, o PIB per capita da União Europeia (UE-25) em 2002 variava entre 32 % da média da UE-25 na região de Lubelskie, na Polónia, e 315 % no centro de Londres, no Reino Unido. Das 37 regiões com um PIB per capita superior a 125 % da média europeia, sete situavam-se no Reino Unido e Itália, seis na Alemanha, quatro nos Países Baixos, três na Áustria, duas na Bélgica e Finlândia e, por último, uma na República Checa, Espanha, França, Irlanda e Suécia, para além do Luxemburgo.Nos novos Estados-Membros, a única região que ultrapassou os 125 % foi Praga, na República Checa (153 %). Por outro lado, das 64 regiões com um PIB por habitante inferior a 75 % da média comunitária, dezasseis situavam-se na Polónia, sete na República Checa, seis na Hungria e Alemanha, cinco na Grécia, quatro em França, Itália e Portugal, três na Eslováquia e Espanha e, por último, uma na Bélgica e Reino Unido, bem como na Estónia, Letónia, Lituânia e Malta.

(20)  COM(2004) 107 de 18 de Fevereiro de 2004. Ver parecer do CESE sobre o mesmo assunto (ECO 129).

(21)  O Comité publicou um parecer de iniciativa sobre «As mutações industriais e a coesão económica, social e territorial» (JO C 302 de 7.12.2004, de 30 de Junho de 2004); relator J.C. LEIRIÃO (grupo III – Portugal) e co-relator N. CUÉ (Categoria 2 da CCMI – Bélgica).

(22)  O Observatório Europeu da Mudança (www.emcc.eurofound.eu.int) indica que os sectores mais afectados pelas deslocalizações desde 2000 são o metalúrgico, as telecomunicações, o sector automóvel, eléctrico, têxtil, alimentação e químico.

(23)  O Comité Económico e Social Europeu reconhece no seu parecer sobre o «Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas» que «O voluntariado é um princípio fundamental da responsabilidade social das empresas.» (JO C 125 de 27.5.2002), relatora R. HORNUNG-DRAUS (Grupo I – Alemanha), co-relatores U. ENGELEN-KEFER (Grupo II – Alemanha) e J. HOFFELT (Grupo III – Bélgica).

(24)  Ver parecer do CESE sobre «O sector da grande distribuição – tendências e repercussões para os agricultores e consumidores», relator: F. ALLEN (Grupo III – Irlanda).

(25)  Na reunião de Outubro de 2003, sob a Presidência italiana.

(26)  COM(2004) 274 final, de 20 de Abril de 2004.

(27)JO C 157 de 28.6.2005, relator J. P. van Iersel (Grupo I – Países Baixos), co-relator B. Legelius (Categoria 1 da CCMI – Suécia).

(28)  A necessidade de uma política industrial activa foi reconhecida pelo Conselho Europeu na Cimeira da Primavera de 2005, celebrada em Bruxelas, em 22 e 23 de Março de 2005.

(29)  Ver a «Declaração conjunta sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa» apresentada na Cimeira Social Tripartida de 22 de Março de 2005.

(30)  O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (COM(2005) 121 final de 6 de Abril de 2005) supra citado (ver ponto 2.1) prevê acções neste sentido.

(31)  Ver as propostas da Comissão Europeia respeitantes aos fundos estruturais.

(32)  Nesse sentido, devem ter-se em conta, entre outras, as análises quantitativas e qualitativas que o Observatório Europeu da Mudança (Dublim) tem em curso.

(33)  COM(2005) 141 final, de 12 de Abril de 2005.

(34)  O principal objectivo comum destes quatro grupos de alto nível criados pela Comissão Europeia entre 2001 e 2005 consiste em estimular o debate sobre iniciativas que facilitem o ajustamento do sector aos principais desafios e melhorem as condições de competitividade da correspondente indústria europeia. Destes quatro grupos de alto nível três já publicaram os respectivos relatórios (farmacêutico em Maio de 2002; têxtil e vestuário em Junho de 2004, embora tenha retomado o seu trabalho a nível de «sherpas» (conselheiros técnicos) a fim de prosseguir o debate sobre questões por resolver e acompanhar a situação do sector em 2005; construção naval em Outubro de 2003). O relatório final do Grupo de Alto Nível CARS21 deverá ser publicado até ao final de 2005.

(35)  Ver parecer «Instrumentos de informação e de avaliação da responsabilidade social das empresas numa economia mundializada» (relatora: E. Pichenot) adoptado em 8 de Junho de 2005.

(36)  COM(2005) 120 final.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado»

(COM(2005) 136 final — 2005/0051 (CNS))

(2005/C 294/10)

Em 27 de Abril de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 22 de Junho de 2005, sendo relator U. BURANI

Na 419.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 14 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 91 votos a favor, sem votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Preâmbulo

2.   A proposta da Comissão

3.   Observações do Comité

Bruxelas, 14 de Julho de 2005.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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