# Jornal Oficial C 332/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 332 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano28 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 332

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano28 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Tribunal de Contas |
| 2005/C 332/1 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 1 |
| 2005/C 332/2 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 8 |
| 2005/C 332/3 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 15 |
| 2005/C 332/4 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 23 |
| 2005/C 332/5 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 30 |
| 2005/C 332/6 | Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência | 37 |
| 2005/C 332/7 | Relatório sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Autoridade | 45 |
| 2005/C 332/8 | Relatório sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro | 53 |
| 2005/C 332/9 | Relatório sobre as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro | 60 |
| 2005/C 332/0 | Relatório sobre as contas anuais da Eurojust relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Eurojust | 68 |
| 2005/C 332/1 | Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação | 75 |
| 2005/C 332/2 | Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação | 82 |
| 2005/C 332/3 | Relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório | 89 |
| 2005/C 332/4 | Relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório | 97 |
| 2005/C 332/5 | Relatório sobre as contas anuais do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto | 105 |
| 2005/C 332/6 | Relatório sobre as contas anuais do Instituto de Harmonização do Mercado Interno relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto | 112 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Contas

2005/C 332/1

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

1

2005/C 332/2

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

8

2005/C 332/3

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

15

2005/C 332/4

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

23

2005/C 332/5

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

30

2005/C 332/6

Relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

37

2005/C 332/7

Relatório sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Autoridade

45

2005/C 332/8

Relatório sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro

53

2005/C 332/9

Relatório sobre as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro

60

2005/C 332/0

Relatório sobre as contas anuais da Eurojust relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Eurojust

68

2005/C 332/1

Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação

75

2005/C 332/2

Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação

82

2005/C 332/3

Relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório

89

2005/C 332/4

Relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório

97

2005/C 332/5

Relatório sobre as contas anuais do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto

105

2005/C 332/6

Relatório sobre as contas anuais do Instituto de Harmonização do Mercado Interno relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto

112

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Tribunal de Contas

| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/1 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/1

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C 332/01)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-11 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-11

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002 (1). O exercício de 2004 foi o segundo em que a Agência executou realmente actividades operacionais. Os objectivos da Agência são manter um nível de segurança da aviação civil elevado, garantir o bom funcionamento e o reforço da segurança da aviação civil, bem como elaborar especificações de certificação e atribuir certificados aos produtos aeronáuticos. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
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1.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002 (1). O exercício de 2004 foi o segundo em que a Agência executou realmente actividades operacionais. Os objectivos da Agência são manter um nível de segurança da aviação civil elevado, garantir o bom funcionamento e o reforço da segurança da aviação civil, bem como elaborar especificações de certificação e atribuir certificados aos produtos aeronáuticos. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Violando o princípio de especialidade orçamental, nem o orçamento inicial da Agência nem os orçamentos rectificativos publicados no Jornal Oficial discriminam as dotações em artigos e números, conforme previsto no artigo 23.o do regulamento financeiro da Agência. |
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7.

Violando o princípio de especialidade orçamental, nem o orçamento inicial da Agência nem os orçamentos rectificativos publicados no Jornal Oficial discriminam as dotações em artigos e números, conforme previsto no artigo 23.o do regulamento financeiro da Agência.

| 8. | A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta uma perda (4) de 214 000 euros. Em cumprimento das disposições do regulamento financeiro da Agência, este resultado deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo para 2004 (5). |
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8.

A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta uma perda (4) de 214 000 euros. Em cumprimento das disposições do regulamento financeiro da Agência, este resultado deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo para 2004 (5).

| 9. | A gestão orçamental contém diversas anomalias: ausência de indicações sobre as transferências realizadas nos orçamentos rectificativos e até dos motivos para a sua realização, ausência de informação ao conselho de administração sobre as transferências e o pagamento dos adiantamentos extra-orçamentais. |
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9.

A gestão orçamental contém diversas anomalias: ausência de indicações sobre as transferências realizadas nos orçamentos rectificativos e até dos motivos para a sua realização, ausência de informação ao conselho de administração sobre as transferências e o pagamento dos adiantamentos extra-orçamentais.

| 10. | A Agência ainda não adoptou as normas de execução do seu regulamento financeiro, não realizou uma análise de riscos nem elaborou normas de controlo interno. |
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10.

A Agência ainda não adoptou as normas de execução do seu regulamento financeiro, não realizou uma análise de riscos nem elaborou normas de controlo interno.

| 11. | Os procedimentos de selecção de pessoal não estão formalizados e variam de selecção em selecção, aparentemente sem qualquer motivo. Tendo em vista a melhoria da transparência das decisões tomadas nesta matéria, a Agência deverá formalizar os seus procedimentos de recrutamento e torná-los mais coerentes. |
| --- | --- |

11.

Os procedimentos de selecção de pessoal não estão formalizados e variam de selecção em selecção, aparentemente sem qualquer motivo. Tendo em vista a melhoria da transparência das decisões tomadas nesta matéria, a Agência deverá formalizar os seus procedimentos de recrutamento e torná-los mais coerentes.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 240 de 7.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 23 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 19 de Setembro de 2005.

3

(4)  Esta perda deveu-se a transições de dotações não cobertas pelas receitas orçamentais arrecadadas.

4

(5)  N.o 2 do artigo 16.o do regulamento financeiro da Agência.

5

o

o

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Quadro 1

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Colónia)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência definidas no Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento e do Conselho, de 15 de Julho de 2002 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência

  (dados para 2003) | Produtos e serviços |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Política comum dos transportes | Objectivos: | Tarefas: | 1. | O Conselho de Administração, composto por um representante de cada Estado-Membro e por um representante da Comissão, é um órgão consultivo das partes interessadas. |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência definidas no Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento e do Conselho, de 15 de Julho de 2002

Governação

Meios colocados à disposição da Agência

(dados para 2003)

Produtos e serviços

Política comum dos transportes

Objectivos:

Tarefas:

1.

O Conselho de Administração, composto por um representante de cada Estado-Membro e por um representante da Comissão, é um órgão consultivo das partes interessadas.

| 2. | O director executivo gere a Agência; é nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa proposta da Comissão. |
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2.

O director executivo gere a Agência; é nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa proposta da Comissão.

| 3. | A Câmara de Recurso delibera sobre as decisões da Agência em matéria de certificação, de honorários e licenças e de controlo das empresas. |
| --- | --- |

3.

A Câmara de Recurso delibera sobre as decisões da Agência em matéria de certificação, de honorários e licenças e de controlo das empresas.

| 4. | O Comité Científico e os grupos científicos fornecem os pareceres científicos da Agência. |
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4.

O Comité Científico e os grupos científicos fornecem os pareceres científicos da Agência.

| 5. | Controlo externo: Tribunal de Contas. |
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5.

Controlo externo: Tribunal de Contas.

| 6. | Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho. |
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6.

Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo:

Pareceres:

«O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir se, em que medida, e por que processo, podem ser adoptadas, para os transportes marítimos e aéreos, disposições adequadas.»

(Artigo 80.o do Tratado)

Manter um nível de segurança da aviação civil elevado e uniforme em toda a Europa e garantir o bom funcionamento e o reforço da segurança da aviação civil.

| 1. | emitir pareceres dirigidos à Comissão; |
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1.

emitir pareceres dirigidos à Comissão;

| 2. | emitir especificações de certificação, incluindo códigos de aeronavegabilidade e meios aceitáveis de certificação da conformidade, bem como todos os documentos de orientação relativos à aplicação da política comunitária; |
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2.

emitir especificações de certificação, incluindo códigos de aeronavegabilidade e meios aceitáveis de certificação da conformidade, bem como todos os documentos de orientação relativos à aplicação da política comunitária;

| 3. | tomar decisões de certificação em matéria de navegabilidade e de ambiente; |
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3.

tomar decisões de certificação em matéria de navegabilidade e de ambiente;

| 4. | efectuar inspecções de normalização junto das autoridades competentes dos Estados-Membros; |
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4.

efectuar inspecções de normalização junto das autoridades competentes dos Estados-Membros;

| 5. | realizar as investigações necessárias nas empresa. |
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5.

realizar as investigações necessárias nas empresa.

Orçamento total: 11,3 milhões de euros (4,8 mihões de euros), dos quais:

subvenção comunitária: 11,1 milhões de euros (98 %) (4,8 milhões de euros);

contribuição da República Federal da Alemanha: 0,2 milhões de euros (2 %).

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

95 lugares previstos no quadro de efectivos (80),

dos quais ocupados: 84 (1)

+ 18 outros lugares (16).

Total dos efectivos: 102 (17),

dos quais desempenhando tarefas:

| — | operacionais: 36 (1); |
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—

operacionais: 36 (1);

| — | administrativas: 30 (4); |
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—

administrativas: 30 (4);

| — | mistas: 36 (12). |
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—

mistas: 36 (12).

| — | três pareceres relativos a alterações aos Regulamentos n.os 1592/2002, 1702/2003 e 2042/2003; |
| --- | --- |

—

três pareceres relativos a alterações aos Regulamentos n.os 1592/2002, 1702/2003 e 2042/2003;

| — | dois pareceres relativos a derrogações emitidas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

dois pareceres relativos a derrogações emitidas pelos Estados-Membros.

Decisões de regulamentação:

Uma alteração das especificações de certificação da Agência.

Cooperação internacional:

Cinco acordos de cooperação assinados com o Brasil, a China, o Canadá, Israel e o Comité Aeronáutico da Comunidade dos Estados Independentes.

Decisões de certificação:

Certificados de tipo: 35

Certificados de tipo suplementar: 576

Instruções de navegabilidade: 442

Especificações técnicas europeias: 257

Meios aceitáveis de conformidade: 86

Grandes alterações: 1 378

Pequenas alterações: 4 472

Grandes reparações: 320

Pequenas reparações: 3 252

AFM/RFM (= Flight Manual Revisions): 741

Acreditação de organismos de concepção: 84

Acreditação de organismos de manutenção (bilateral): 1 559

Acreditação de organismos de manutenção (estrangeiro): 180

Acreditação de organismos de formação em manutenção: 13

Aprovação de organismos de fabrico: 1

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 11 050 | 11 050 | Título I
  Pessoal | 7 807 | 6 000 | 5 686 | 314 | 1 807 | 30 | 12 | 18 | 7 837 | 6 030 | 5 698 | 314 | 1 825 |
| Outras contribuições | 287 | 248 | Título II
  Funcionamento | 2 539 | 2 060 | 1 250 | 810 | 479 | 396 | 379 | 17 | 2 935 | 2 456 | 1 629 | 810 | 496 |
| | | | Título III
  Actividades operacionais | 991 | 937 | 673 | 264 | 54 | 2 486 | 1 330 | 1 156 | 3 477 | 3 423 | 2 003 | 264 | 1 210 |
| Total | 11 337 | 11 298 | Total | 11 337 | 8 997 | 7 609 | 1 388 | 2 340 | 2 912 | 1 721 | 1 191 | 14 249 | 11 909 | 9 330 | 1 388 | 3 531 |
| Fonte : Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

11 050

11 050

Título I

Pessoal

7 807

6 000

5 686

314

1 807

30

12

18

7 837

6 030

5 698

314

1 825

Outras contribuições

287

248

Título II

Funcionamento

2 539

2 060

1 250

810

479

396

379

17

2 935

2 456

1 629

810

496

Título III

Actividades operacionais

991

937

673

264

54

2 486

1 330

1 156

3 477

3 423

2 003

264

1 210

Total

11 337

11 298

Total

11 337

8 997

7 609

1 388

2 340

2 912

1 721

1 191

14 249

11 909

9 330

1 388

3 531

Fonte : Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003 (1)

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas de exploração |
| Subvenções comunitárias | 7 777 | 3 725 |
| Outras subvenções | 248 | 0 |
| Reembolso de despesas | 3 | 0 |
| Receitas diversas | 350 | 0 |
| Total (a) | 8 378 | 3 725 |
| Despesas de exploração |
| Pessoal | 5 556 | 662 |
| Imóveis e despesas relacionadas | 689 | 92 |
| Outras despesas administrativas | 743 | 82 |
| Dotação para provisões | 89 | 1 |
| Despesas operacionais | 2 081 | 261 |
| Total (b) | 9 158 | 1 098 |
| Resultado de exploração (c = a – b) | – 780 | 2 627 |
| Proveitos financeiros (d) | 0 | 0 |
| Encargos financeiros (e) | 2 | 0 |
| Resultado financeiro (f = d – e) | –2 | 0 |
| Resultado do exercício (g = c + f) | – 782 | 2 627 |
| Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas de exploração

Subvenções comunitárias

7 777

3 725

Outras subvenções

248

0

Reembolso de despesas

3

0

Receitas diversas

350

0

Total (a)

8 378

3 725

Despesas de exploração

Pessoal

5 556

662

Imóveis e despesas relacionadas

689

92

Outras despesas administrativas

743

82

Dotação para provisões

89

1

Despesas operacionais

2 081

261

Total (b)

9 158

1 098

Resultado de exploração (c = a – b)

– 780

2 627

Proveitos financeiros (d)

0

0

Encargos financeiros (e)

2

0

Resultado financeiro (f = d – e)

–2

0

Resultado do exercício (g = c + f)

– 782

2 627

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003 (2)

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | 69 | 27 | Capitais próprios | | |
| Imobilizações corpóreas | | | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 2 627 | 0 |
| | | | Resultado do exercício | – 782 | 2 627 |
| Material informático | 376 | 12 | Subtotal | 1 845 | 2 627 |
| Mobiliário e parque automóvel | 285 | 0 | Dívidas a curto prazo | | |
| Outras instalações e equipamentos | 261 | 0 | Dívidas correntes | 549 | 112 |
| Subtotal | 922 | 12 | Dívidas diversas | 61 | 6 |
| Créditos a curto prazo | | | Dívidas às instituições e aos organismos comunitários | 3 843 | 32 |
| Pré-financiamento | 70 | 0 | Subtotal | 4 453 | 150 |
| Créditos diversos | 171 | 5 | | | |
| Outros créditos | 68 | 5 | | | |
| Créditos sobre instituições e organismos comunitários | 20 | 1 | | | |
| Subtotal | 329 | 11 | | | |
| Disponibilidades | 4 978 | 2 727 | | | |
| Total | 6 298 | 2 777 | Total | 6 298 | 2 777 |
| Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações incorpóreas

69

27

Capitais próprios

Imobilizações corpóreas

Resultados transitados dos exercícios anteriores

2 627

0

Resultado do exercício

– 782

2 627

Material informático

376

12

Subtotal

1 845

2 627

Mobiliário e parque automóvel

285

0

Dívidas a curto prazo

Outras instalações e equipamentos

261

0

Dívidas correntes

549

112

Subtotal

922

12

Dívidas diversas

61

6

Créditos a curto prazo

Dívidas às instituições e aos organismos comunitários

3 843

32

Pré-financiamento

70

0

Subtotal

4 453

150

Créditos diversos

171

5

Outros créditos

68

5

Créditos sobre instituições e organismos comunitários

20

1

Subtotal

329

11

Disponibilidades

4 978

2 727

Total

6 298

2 777

Total

6 298

2 777

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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(1)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, para poderem ser comparáveis na sequência da passagem à contabilidade de exercício.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(2)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, para poderem ser comparáveis na sequência da passagem à contabilidade de exercício.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | A Agência tomou nota da observação formulada pelo Tribunal. O orçamento relativo ao exercício de 2005 e o anteprojecto de orçamento para o exercício de 2006 foram aprovados com o pormenor exigido pela regulamentação. |
| --- | --- |

7.

A Agência tomou nota da observação formulada pelo Tribunal. O orçamento relativo ao exercício de 2005 e o anteprojecto de orçamento para o exercício de 2006 foram aprovados com o pormenor exigido pela regulamentação.

| 8. | A Agência teve em consideração a perda registada em 2003 no resultado orçamental do exercício de 2004. Sendo o resultado registado em 2004 positivo, não deve ser inscrito num orçamento rectificativo. |
| --- | --- |

8.

A Agência teve em consideração a perda registada em 2003 no resultado orçamental do exercício de 2004. Sendo o resultado registado em 2004 positivo, não deve ser inscrito num orçamento rectificativo.

| 9. | Todas as decisões de transferências durante o exercício de 2004 foram fundamentadas à excepção das duas primeiras. A Agência tomou as medidas necessárias para que as situações descritas pelo Tribunal não se voltem a reproduzir no futuro. |
| --- | --- |

9.

Todas as decisões de transferências durante o exercício de 2004 foram fundamentadas à excepção das duas primeiras. A Agência tomou as medidas necessárias para que as situações descritas pelo Tribunal não se voltem a reproduzir no futuro.

| 10. | As modalidades de execução do Regulamento Financeiro da Agência foram adoptadas pelo seu Conselho de Administração em 14 de Junho de 2005. Está em curso o recrutamento de um gestor de riscos/auditor interno cuja função prioritária será analisar os riscos e elaborar normas de controlo interno. |
| --- | --- |

10.

As modalidades de execução do Regulamento Financeiro da Agência foram adoptadas pelo seu Conselho de Administração em 14 de Junho de 2005. Está em curso o recrutamento de um gestor de riscos/auditor interno cuja função prioritária será analisar os riscos e elaborar normas de controlo interno.

| 11. | A Agência envidará esforços para melhorar a transparência dos seus procedimentos de recrutamento, designadamente elaborando manuais de procedimento. |
| --- | --- |

11.

A Agência envidará esforços para melhorar a transparência dos seus procedimentos de recrutamento, designadamente elaborando manuais de procedimento.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/8 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/8

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C 332/02)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, o qual foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 (1). A Agência funciona em rede e coordena os recursos científicos colocados à sua disposição pelas autoridades nacionais por forma a garantir a avaliação e supervisão dos medicamentos de uso humano ou veterinário. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
| --- | --- |

1.

A Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, o qual foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 (1). A Agência funciona em rede e coordena os recursos científicos colocados à sua disposição pelas autoridades nacionais por forma a garantir a avaliação e supervisão dos medicamentos de uso humano ou veterinário. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | O Conselho de Administração da Agência criou um Comité Consultivo de Auditoria para aconselhar o director executivo em assuntos relacionados com a garantia da qualidade e com estratégias de diminuição dos riscos. A existência de tal organismo, bem como as suas normas de funcionamento, incluindo o procedimento de recrutamento dos seus membros, tem de ser prevista, devido ao seu carácter permanente, pelas normas que regem a organização interna da Agência. |
| --- | --- |

7.

O Conselho de Administração da Agência criou um Comité Consultivo de Auditoria para aconselhar o director executivo em assuntos relacionados com a garantia da qualidade e com estratégias de diminuição dos riscos. A existência de tal organismo, bem como as suas normas de funcionamento, incluindo o procedimento de recrutamento dos seus membros, tem de ser prevista, devido ao seu carácter permanente, pelas normas que regem a organização interna da Agência.

| 8. | Os contratos celebrados com os bancos estão em vigor há mais de cinco anos, se bem que as normas de aplicação do regulamento financeiro da Agência estipulem que se deve realizar um novo concurso público pelo menos de cinco em cinco anos (4). |
| --- | --- |

8.

Os contratos celebrados com os bancos estão em vigor há mais de cinco anos, se bem que as normas de aplicação do regulamento financeiro da Agência estipulem que se deve realizar um novo concurso público pelo menos de cinco em cinco anos (4).

| 9. | O Tribunal salienta que o novo regulamento financeiro da Agência, tal como foi adoptado na sua forma definitiva após parecer da Comissão, tem em conta as observações que o Tribunal formulara no seu relatório anterior (5). Além disso, o sistema de gestão das imobilizações da Agência foi consideravelmente melhorado (6). |
| --- | --- |

9.

O Tribunal salienta que o novo regulamento financeiro da Agência, tal como foi adoptado na sua forma definitiva após parecer da Comissão, tem em conta as observações que o Tribunal formulara no seu relatório anterior (5). Além disso, o sistema de gestão das imobilizações da Agência foi consideravelmente melhorado (6).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 214 de 24.8.1993, p. 1, e JO L 136 de 30.4.2004, p. 1; nos termos do último regulamento, o nome inicial da Agência (Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos) foi substituído por Agência Europeia de Medicamentos.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 29 de Setembro de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 29 de Setembro de 2005.

3

(4)  N.o 3 do artigo 53.o

4

o

o

(5)  Ver ponto 7 do relatório anual relativo ao exercício de 2003 (JO C 324 de 30.12.2004, p. 31).

5

(6)  Ver ponto 7 do relatório anual relativo ao exercício de 2003.

6

---

Quadro 1

Agência Europeia de Medicamentos (Londres)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência
  Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência

  (dados para 2003) | Produtos e serviços

  (dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde.
  A acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. (...)»

  (Artigo 152.o do Tratado) | Objectivos







  — | Coordenar os recursos científicos colocados à sua disposição pelas autoridades dos Estados-Membros para a autorização e a supervisão de medicamentos de uso humano e veterinário. |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência

Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004

Governação

Meios colocados à disposição da Agência

(dados para 2003)

Produtos e serviços

(dados para 2003)

«Na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde.

A acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. (...)»

(Artigo 152.o do Tratado)

Objectivos

—

Coordenar os recursos científicos colocados à sua disposição pelas autoridades dos Estados-Membros para a autorização e a supervisão de medicamentos de uso humano e veterinário.

| — | Fornecer aos Estados-Membros e às instituições da União pareceres científicos sobre os medicamentos de uso humano ou veterinário. |
| --- | --- |

—

Fornecer aos Estados-Membros e às instituições da União pareceres científicos sobre os medicamentos de uso humano ou veterinário.

Atribuições

| — | Coordenar a avaliação científica dos medicamentos que são sujeitos a procedimentos comunitários de autorização de introdução no mercado; |
| --- | --- |

—

Coordenar a avaliação científica dos medicamentos que são sujeitos a procedimentos comunitários de autorização de introdução no mercado;

| — | Coordenar a supervisão dos medicamentos autorizados na Comunidade (farmacovigilância); |
| --- | --- |

—

Coordenar a supervisão dos medicamentos autorizados na Comunidade (farmacovigilância);

| — | Emitir pareceres sobre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal; |
| --- | --- |

—

Emitir pareceres sobre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal;

| — | Coordenar o controlo do respeito pelas normas de boas práticas de fabrico, de boas práticas laboratoriais e de boas práticas clínicas; |
| --- | --- |

—

Coordenar o controlo do respeito pelas normas de boas práticas de fabrico, de boas práticas laboratoriais e de boas práticas clínicas;

| — | Manter um registo das autorizações de introdução no mercado de medicamentos emitidas. |
| --- | --- |

—

Manter um registo das autorizações de introdução no mercado de medicamentos emitidas.

| 1 | O Comité das Especialidades Farmacêuticas, composto por dois membros por Estado-Membro, prepara os pareceres sobre todas as questões relativas à avaliação dos medicamentos de uso humano. |
| --- | --- |

1

O Comité das Especialidades Farmacêuticas, composto por dois membros por Estado-Membro, prepara os pareceres sobre todas as questões relativas à avaliação dos medicamentos de uso humano.

| 2 | O Comité dos Medicamentos Veterinários, composto por dois membros nomeados por Estado-Membro, prepara os pareceres sobre todas as questões relativas à avaliação dos medicamentos veterinários. |
| --- | --- |

2

O Comité dos Medicamentos Veterinários, composto por dois membros nomeados por Estado-Membro, prepara os pareceres sobre todas as questões relativas à avaliação dos medicamentos veterinários.

| 3 | O Conselho de Administração é composto por dois representantes por Estado-Membro, dois representantes da Comissão e dois representantes designados pelo Parlamento Europeu. Adopta o programa de trabalho e o relatório anual. |
| --- | --- |

3

O Conselho de Administração é composto por dois representantes por Estado-Membro, dois representantes da Comissão e dois representantes designados pelo Parlamento Europeu. Adopta o programa de trabalho e o relatório anual.

| 4 | O director é nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. |
| --- | --- |

4

O director é nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

| 5 | Controlo externo: Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

5

Controlo externo: Tribunal de Contas.

| 6 | Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

6

Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo:

99,1 milhões de euros (84,2 milhões de euros) dos quais subvenção comunitária (excluindo contribuição para medicamentos órfãos): 24,7 % (22,9 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

314 (287) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 290 (256)

+ 50 (48) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 340 (304)

dos quais desempenhando:

funções operacionais: 271 (242)

funções administrativas: 69 (62)

Medicamentos de uso humano

Pedidos de autorização de venda: 51 (39)

Pareceres positivos: 34 (39)

Tempo médio de avaliação: 187 dias (190 dias)

Pareceres após a autorização: 926 (941)

Farmacovigilância: 64 186 relatórios (45 538 relatórios)

Relatórios periódicos de segurança: 253 (276)

Medidas de acompanhamento: 948 (1 025)

Pareceres científicos: 77 (65)

Procedimentos de reconhecimento mútuo: 7 081 (4 080)

Medicamentos veterinários

Novos pedidos: 8 (10)

Pedidos para variantes: 40 (64)

Inspecção: 93 (76)

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia de Medicamentos — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias (1) | 29 073 | 29 022 | Título I
  Pessoal | 36 064 | 34 151 | 33 509 | 642 | 1 913 | 534 | 424 | 110 | 36 598 | 34 685 | 33 933 | 642 | 2 023 |
| Receitas próprias | 67 000 | 67 350 | Título II
  Funcionamento | 23 994 | 23 878 | 12 943 | 10 935 | 116 | 7 265 | 6 749 | 516 | 31 259 | 31 143 | 19 692 | 10 935 | 632 |
| Outras receitas | 3 016 | 3 013 | Título III
  Actividades operacionais | 39 031 | 38 686 | 27 512 | 11 174 | 345 | 8 316 | 7 878 | 438 | 47 347 | 47 002 | 35 390 | 11 174 | 783 |
| Total | 99 089 | 99 385 | Total | 99 089 | 96 715 | 73 964 | 22 751 | 2 374 | 16 115 | 15 051 | 1 064 | 115 204 | 112 830 | 89 015 | 22 751 | 3 438 |
| Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias (1)

29 073

29 022

Título I

Pessoal

36 064

34 151

33 509

642

1 913

534

424

110

36 598

34 685

33 933

642

2 023

Receitas próprias

67 000

67 350

Título II

Funcionamento

23 994

23 878

12 943

10 935

116

7 265

6 749

516

31 259

31 143

19 692

10 935

632

Outras receitas

3 016

3 013

Título III

Actividades operacionais

39 031

38 686

27 512

11 174

345

8 316

7 878

438

47 347

47 002

35 390

11 174

783

Total

99 089

99 385

Total

99 089

96 715

73 964

22 751

2 374

16 115

15 051

1 064

115 204

112 830

89 015

22 751

3 438

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia de Medicamentos — Conta dos resultados económicos dos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 (2) |
| Receitas |
| Taxas relacionadas com as autorizações de introdução no mercado | 68 412 | 58 657 |
| Subvenção da Comissão, incluindo as contribuições no âmbito do EEE | 20 529 | 19 786 |
| Subvenção comunitária para os medicamentos órfãos | 4 026 | 2 814 |
| Contribuições para programas comunitários | 0 | 1 208 |
| Receitas ligadas às operações administrativas | 1 973 | 1 703 |
| Receitas diversas | 1 473 | 1 788 |
| Total (a) | 96 413 | 85 956 |
| Despesas |
| Despesas de pessoal | 34 333 | 29 663 |
| Despesas de funcionamento | 11 224 | 10 835 |
| Despesas operacionais | 38 573 | 32 838 |
| Dotação para amortizações | 3 650 | 2 364 |
| Outros encargos | 280 | 0 |
| Total (b) | 88 060 | 75 700 |
| Resultado de exploração (c = a – b) | 8 353 | 10 256 |
| Resultado financeiro (e) | 1 160 | 676 |
| Resultado económico (f = c + e) | 9 513 | 10 932 |
| Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003 (2)

Receitas

Taxas relacionadas com as autorizações de introdução no mercado

68 412

58 657

Subvenção da Comissão, incluindo as contribuições no âmbito do EEE

20 529

19 786

Subvenção comunitária para os medicamentos órfãos

4 026

2 814

Contribuições para programas comunitários

0

1 208

Receitas ligadas às operações administrativas

1 973

1 703

Receitas diversas

1 473

1 788

Total (a)

96 413

85 956

Despesas

Despesas de pessoal

34 333

29 663

Despesas de funcionamento

11 224

10 835

Despesas operacionais

38 573

32 838

Dotação para amortizações

3 650

2 364

Outros encargos

280

0

Total (b)

88 060

75 700

Resultado de exploração (c = a – b)

8 353

10 256

Resultado financeiro (e)

1 160

676

Resultado económico (f = c + e)

9 513

10 932

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia de Medicamentos — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | 5 109 | 3 401 | Capital próprio | | |
| | | | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 13 767 | 6 872 |
| Imobilizações corpóreas | | | Resultado económico | 9 513 | 10 932 |
| Instalação, máquinas e ferramentas | 2 480 | 1 635 | Subtotal | 23 280 | 17 804 |
| Mobiliário e parque automóvel | 1 375 | 1 011 | | | |
| Material informático | 3 151 | 2 548 | Dívidas a curto prazo | | |
| Subtotal | 7 006 | 5 194 | Dívidas sociais | 320 | 0 |
| | | | Dívidas sobre instituições e organismos comunitários | 4 910 | 479 |
| Créditos a curto prazo | | | Dívidas correntes | 13 151 | 11 936 |
| IVA pago e a recuperar | 1 888 | 1 105 | Outras dívidas | 106 | 127 |
| Créditos sobre instituições e organismos comunitários | 148 | 107 | Adiantamentos recebidos de clientes | 11 250 | 8 845 |
| Devedores diversos | 1 795 | 1 034 | Subtotal | 29 737 | 21 387 |
| Créditos diversos e adiantamentos | 2 061 | 64 | | | |
| Subtotal | 5 892 | 2 310 | | | |
| Disponibilidades | 35 010 | 28 286 | | | |
| Total | 53 017 | 39 191 | Total | 53 017 | 39 191 |
| Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações incorpóreas

5 109

3 401

Capital próprio

Resultados transitados dos exercícios anteriores

13 767

6 872

Imobilizações corpóreas

Resultado económico

9 513

10 932

Instalação, máquinas e ferramentas

2 480

1 635

Subtotal

23 280

17 804

Mobiliário e parque automóvel

1 375

1 011

Material informático

3 151

2 548

Dívidas a curto prazo

Subtotal

7 006

5 194

Dívidas sociais

320

0

Dívidas sobre instituições e organismos comunitários

4 910

479

Créditos a curto prazo

Dívidas correntes

13 151

11 936

IVA pago e a recuperar

1 888

1 105

Outras dívidas

106

127

Créditos sobre instituições e organismos comunitários

148

107

Adiantamentos recebidos de clientes

11 250

8 845

Devedores diversos

1 795

1 034

Subtotal

29 737

21 387

Créditos diversos e adiantamentos

2 061

64

Subtotal

5 892

2 310

Disponibilidades

35 010

28 286

Total

53 017

39 191

Total

53 017

39 191

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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(1)  Incluindo as subvenções no âmbito do Espaço Económico Europeu.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(2)  Os dados relativos aos exercício de 2003 foram tratados de novo para os tornar comparáveis aos de 2004.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | O comité de auditoria é um organismo consultivo sem qualquer papel operacional no âmbito da organização interna da Agência. Em 4 de Fevereiro de 2005, o Conselho de Administração adoptou o mandato do comité de auditoria, que incluem a declaração de objectivos do referido comité, bem como as normas que regem o seu funcionamento. |
| --- | --- |

7.

O comité de auditoria é um organismo consultivo sem qualquer papel operacional no âmbito da organização interna da Agência. Em 4 de Fevereiro de 2005, o Conselho de Administração adoptou o mandato do comité de auditoria, que incluem a declaração de objectivos do referido comité, bem como as normas que regem o seu funcionamento.

| 8. | A Agência teve de realizar uma ampla reforma do regulamento financeiro e dos procedimentos contabilísticos ao longo dos últimos anos. A Agência considerou prudente não proceder simultaneamente à alteração do banco principal, devido à integração dos sistemas da Agência com o sistema de pagamento electrónico desse mesmo banco. A Agência encontra-se agora na fase final de aplicação do novo regulamento financeiro, pelo que será publicado um novo concurso público no último trimestre do ano em curso. Não obstante, convém notar que a negociação directa com o banco e a automatização dos pagamentos permitiram diminuir substancialmente as despesas relacionadas com as transferências bancárias. Além disso, as operações de concentração de fundos dão sempre lugar a uma apresentação de propostas de, no máximo, três bancos, baseadas nos preços praticados no mercado num determinado dia. |
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8.

A Agência teve de realizar uma ampla reforma do regulamento financeiro e dos procedimentos contabilísticos ao longo dos últimos anos. A Agência considerou prudente não proceder simultaneamente à alteração do banco principal, devido à integração dos sistemas da Agência com o sistema de pagamento electrónico desse mesmo banco. A Agência encontra-se agora na fase final de aplicação do novo regulamento financeiro, pelo que será publicado um novo concurso público no último trimestre do ano em curso. Não obstante, convém notar que a negociação directa com o banco e a automatização dos pagamentos permitiram diminuir substancialmente as despesas relacionadas com as transferências bancárias. Além disso, as operações de concentração de fundos dão sempre lugar a uma apresentação de propostas de, no máximo, três bancos, baseadas nos preços praticados no mercado num determinado dia.

| 9. | A Agência congratula-se com o facto de estas questões, referidas no relatório do Tribunal relativo às contas do exercício de 2003, terem sido solucionadas. |
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9.

A Agência congratula-se com o facto de estas questões, referidas no relatório do Tribunal relativo às contas do exercício de 2003, terem sido solucionadas.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/15 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/15

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C 332/03)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-14 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-14

Quadros 1-4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia de Reconstrução (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996 (1). Este regulamento foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2068/2004 do Conselho, de 29 de Novembro de 2004 (2). A Agência, estabelecida em Fevereiro de 2000, tinha inicialmente por objectivo gerir os programas de ajuda da UE no Kosovo. Na sequência de três extensões do seu mandato, em 2001, 2002 e 2004, as suas operações abrangem igualmente a Sérvia e Montenegro, bem como a antiga República jugoslava da Macedónia. A Agência, cuja sede está situada em Salónica, dispõe de centros operacionais em Belgrado, Podgorica, Pristina e Skopje. Executa programas destinados a promover as instituições e a sua boa administração, apoiar o desenvolvimento da economia de mercado e das infra-estruturas vitais, assim como reforçar a sociedade civil. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
| --- | --- |

1.

A Agência Europeia de Reconstrução (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996 (1). Este regulamento foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2068/2004 do Conselho, de 29 de Novembro de 2004 (2). A Agência, estabelecida em Fevereiro de 2000, tinha inicialmente por objectivo gerir os programas de ajuda da UE no Kosovo. Na sequência de três extensões do seu mandato, em 2001, 2002 e 2004, as suas operações abrangem igualmente a Sérvia e Montenegro, bem como a antiga República jugoslava da Macedónia. A Agência, cuja sede está situada em Salónica, dispõe de centros operacionais em Belgrado, Podgorica, Pristina e Skopje. Executa programas destinados a promover as instituições e a sua boa administração, apoiar o desenvolvimento da economia de mercado e das infra-estruturas vitais, assim como reforçar a sociedade civil. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (4) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho (5), e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (4) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho (5), e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasCom excepção da questão referida no ponto 9, as contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesCom excepção da questão referida no ponto 11, as operações subjacentes às contas da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Ainda que tenham sido mantidos fundos significativos ao longo do ano (6), a Agência não executou uma política activa de gestão da tesouraria; são mantidos montantes consideráveis em contas bancárias correntes, sem que a Agência verifique os seus rendimentos. |
| --- | --- |

7.

Ainda que tenham sido mantidos fundos significativos ao longo do ano (6), a Agência não executou uma política activa de gestão da tesouraria; são mantidos montantes consideráveis em contas bancárias correntes, sem que a Agência verifique os seus rendimentos.

| 8. | Não são efectuadas reconciliações regulares entre as contas bancárias e os registos contabilísticos da Agência. Com a introdução do método de contabilidade de exercício em 2005, é ainda mais relevante que as contas bancárias sejam reconciliadas mensalmente com os registos contabilísticos. |
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8.

Não são efectuadas reconciliações regulares entre as contas bancárias e os registos contabilísticos da Agência. Com a introdução do método de contabilidade de exercício em 2005, é ainda mais relevante que as contas bancárias sejam reconciliadas mensalmente com os registos contabilísticos.

| 9. | Na ausência de procedimentos de controlo interno eficientes para os créditos a longo prazo, o Tribunal não pode certificar-se de que as operações relativas a fundos de contrapartida, a sistemas de linhas de crédito e a fundos especiais tenham sido completamente registadas. |
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9.

Na ausência de procedimentos de controlo interno eficientes para os créditos a longo prazo, o Tribunal não pode certificar-se de que as operações relativas a fundos de contrapartida, a sistemas de linhas de crédito e a fundos especiais tenham sido completamente registadas.

| 10. | Um dos principais problemas com que a Agência se confronta é a dificuldade em recrutar agentes capazes de realizar as difíceis tarefas de que está incumbida. A política de renovação do mandato da Agência por curtos períodos de tempo aumenta este problema, na medida em que muito poucas pessoas com o perfil pretendido aceitarão mudar de emprego nestas circunstâncias. |
| --- | --- |

10.

Um dos principais problemas com que a Agência se confronta é a dificuldade em recrutar agentes capazes de realizar as difíceis tarefas de que está incumbida. A política de renovação do mandato da Agência por curtos períodos de tempo aumenta este problema, na medida em que muito poucas pessoas com o perfil pretendido aceitarão mudar de emprego nestas circunstâncias.

| 11. | No seu relatório relativo ao exercício de 2003 (7) o Tribunal detectou anomalias que afectaram decisões de adjudicação de contratos. Em 2004 esta situação voltou a repetir-se. Os concursos são objecto de procedimentos formais que constituem a principal garantia contra a discriminação no tratamento dos proponentes. É, portanto, essencial garantir que esses procedimentos sejam rigorosamente aplicados. Muitas das dificuldades encontradas ficaram a dever-se ao facto de os critérios estabelecidos nos concursos se prestarem a várias interpretações, por não se adaptarem às situações práticas. A Agência deverá, por conseguinte, estar especialmente atenta ao estabelecer os critérios de selecção, a fim de evitar exigências irrealistas que mais tarde levarão a diferentes interpretações e a procedimentos ineficazes. |
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11.

No seu relatório relativo ao exercício de 2003 (7) o Tribunal detectou anomalias que afectaram decisões de adjudicação de contratos. Em 2004 esta situação voltou a repetir-se. Os concursos são objecto de procedimentos formais que constituem a principal garantia contra a discriminação no tratamento dos proponentes. É, portanto, essencial garantir que esses procedimentos sejam rigorosamente aplicados. Muitas das dificuldades encontradas ficaram a dever-se ao facto de os critérios estabelecidos nos concursos se prestarem a várias interpretações, por não se adaptarem às situações práticas. A Agência deverá, por conseguinte, estar especialmente atenta ao estabelecer os critérios de selecção, a fim de evitar exigências irrealistas que mais tarde levarão a diferentes interpretações e a procedimentos ineficazes.

| 12. | Foram examinadas as operações confiadas à Missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK). Este exame abrangeu as 16 operações ainda abertas na contabilidade da Agência, representando um montante total de 30,7 milhões de euros (2,5 milhões de euros pagos em 2004). Nos casos em que a MINUK gere directamente os contratos, a Agência efectuou pagamentos sem exercer o controlo financeiro adequado. A frequente ausência de uma pista de auditoria requer um exame aprofundado da aplicabilidade do acordo (8) assinado entre a Comissão e as Nações Unidas. |
| --- | --- |

12.

Foram examinadas as operações confiadas à Missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK). Este exame abrangeu as 16 operações ainda abertas na contabilidade da Agência, representando um montante total de 30,7 milhões de euros (2,5 milhões de euros pagos em 2004). Nos casos em que a MINUK gere directamente os contratos, a Agência efectuou pagamentos sem exercer o controlo financeiro adequado. A frequente ausência de uma pista de auditoria requer um exame aprofundado da aplicabilidade do acordo (8) assinado entre a Comissão e as Nações Unidas.

| 13. | No caso dos fundos em que a MINUK agiu em nome dos serviços governamentais locais, a gestão destas operações foi completamente deixada ao cuidado destes serviços. A Agência não prestou atenção suficiente à organização financeira própria dos beneficiários, por ter suposto que essa era uma responsabilidade jurídica da MINUK, tendo-se em seguida confrontado com sérias dificuldades em encerrar as operações, essencialmente devido à inexistência de uma contabilidade adequada para os projectos e a justificações insuficientes das despesas. |
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13.

No caso dos fundos em que a MINUK agiu em nome dos serviços governamentais locais, a gestão destas operações foi completamente deixada ao cuidado destes serviços. A Agência não prestou atenção suficiente à organização financeira própria dos beneficiários, por ter suposto que essa era uma responsabilidade jurídica da MINUK, tendo-se em seguida confrontado com sérias dificuldades em encerrar as operações, essencialmente devido à inexistência de uma contabilidade adequada para os projectos e a justificações insuficientes das despesas.

| 14. | No que se refere à documentação justificativa dos pagamentos, deverá ser adoptado um sistema normalizado para tratar os pedidos de pagamento e deverão ser definidos os critérios relativos ao tipo de provas necessárias para efeitos de execução de pagamentos. |
| --- | --- |

14.

No que se refere à documentação justificativa dos pagamentos, deverá ser adoptado um sistema normalizado para tratar os pedidos de pagamento e deverão ser definidos os critérios relativos ao tipo de provas necessárias para efeitos de execução de pagamentos.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 10 de Novembro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 204 de 14.8.1996, p. 1.

1

(2)  JO L 358 de 3.12.2004, p. 2.

2

(3)  JO L 248 de 16.9.2002. p 1.

3

(4)  Estas contas foram elaboradas em 13 de Outubro de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 18 de Outubro de 2005.

4

(5)  JO L 306 de 7.12.2000, p. 7

5

(6)  O saldo das contas bancárias em 31 de Dezembro de 2004 era de 158 milhões de euros — ver quadro 4.

6

quadro 4

(7)  Publicado em 10 de Dezembro de 2004.

7

(8)  Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA) assinado entre a Comissão Europeia e as Nações Unidas em 29.4.2003.

8

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Quadro 1

Agência Europeia de Reconstrução (Salónica)

| Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência

  (dados para 2003) | Actividades e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Objectivos | Domínio de aplicação | Funções | Conselho de Direcção constituído por um representante de cada Estado-Membro; dois representantes da Comissão e um observador do Banco Europeu de Investimento.

  Director

  Nomeado pelo Conselho de Direcção sob proposta da Comissão.

  Centros operacionais em Belgrado, Pristina, Podgorica e Skopje com um elevado grau de autonomia de gestão.

  Controlo externo Tribunal de Contas.

  Autoridade de quitação O Parlamento sob recomendação do Conselho. | Orçamento definitivo | Números totais |
| «A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.»

  (Artigo 181.o-A) | Fornecer assistência comunitária






  (i) | à reconstrução, ao regresso dos refugiados e pessoas deslocadas; |

Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000

Governação

Meios colocados à disposição da Agência

(dados para 2003)

Actividades e serviços fornecidos em 2004

Objectivos

Domínio de aplicação

Funções

Conselho de Direcção constituído por um representante de cada Estado-Membro; dois representantes da Comissão e um observador do Banco Europeu de Investimento.

Director

Nomeado pelo Conselho de Direcção sob proposta da Comissão.

Centros operacionais em Belgrado, Pristina, Podgorica e Skopje com um elevado grau de autonomia de gestão.

Controlo externo Tribunal de Contas.

Orçamento definitivo

Números totais

«A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.»

(Artigo 181.o-A)

Fornecer assistência comunitária

(i)

à reconstrução, ao regresso dos refugiados e pessoas deslocadas;

| (ii) | promover a boa administração, o reforço das instituições e o estado de direito; |
| --- | --- |

(ii)

promover a boa administração, o reforço das instituições e o estado de direito;

| (iii) | apoiar o desenvolvimento de uma economia de mercado e prosseguir os investimentos nas infra-estruturas físicas vitais, bem como as acções para o ambiente; |
| --- | --- |

(iii)

apoiar o desenvolvimento de uma economia de mercado e prosseguir os investimentos nas infra-estruturas físicas vitais, bem como as acções para o ambiente;

| (iv) | apoiar o desenvolvimento social e reforçar a sociedade civil. |
| --- | --- |

(iv)

apoiar o desenvolvimento social e reforçar a sociedade civil.

A Agência gere os principais programas de ajuda na Sérvia e Montenegro (República da Sérvia, Kosovo e República do Montenegro) e na antiga República jugoslava da Macedónia (FYROM). Podem beneficiar das ajudas os Estados, as entidades sob administração das Nações Unidas, as entidades federadas, regionais e locais, os organismos públicos e semipúblicos, os parceiros sociais, as organizações de apoio às empresas, as cooperativas, as sociedades mútuas, as associações de beneficência, as fundações e as organizações não governamentais.

| — | aconselhar a Comissão sobre necessidades prioritárias; |
| --- | --- |

—

aconselhar a Comissão sobre necessidades prioritárias;

| — | elaborar programas para a reconstrução e o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas; |
| --- | --- |

—

elaborar programas para a reconstrução e o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas;

| — | efectuar todas as operações necessárias para a execução da assistência comunitária. |
| --- | --- |

—

efectuar todas as operações necessárias para a execução da assistência comunitária.

374,6 milhões de euros (358,6 milhões de euros), dos quais subvenção comunitária 96,7 % (97,4 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

114
  (120) lugares previstos no quadro de pessoal

lugares ocupados: 88
  (94)

outros lugares — agentes locais: 195
  (201) lugares, dos quais 173
  (173) ocupados

Total dos efectivos:
  261
  (267),

dos quais desempenhando

funções operacionais: 184

funções administrativas: 77

Dotações:

Autorizações:

Pagamentos:

374,6 milhões de euros

299 milhões de euros

292,8 milhões de euros

Por centro operacional:

KOSOVO: a) ajudas à instalação, empréstimos, formação e consultoria para pequenas empresas; b) assistência jurídica a pessoas vulneráveis; c) empréstimos concedidos pelos sistemas de crédito da AER; d) reparações substanciais e complexas da central termoeléctrica Kosovo B, danificada pelo fogo; e) reabilitação da subcentral térmica do bairro «Sunny Hill» em Pristina; f) reabertura de seis pontes entre Pristina e a fronteira com a FYROM.

SÉRVIA: a) projectos de lei da reforma da administração pública: b) programas de formação para corpos especiais de polícia; c) programa de reabilitação de hospitais; d) criação de novos postos de trabalho com empréstimos concedidos pelo fundo de crédito renovável; e) apoio às empresas em matéria de formação; f) reabilitação de centrais termoeléctricas: g) centros de formação regionais para adultos: reabilitação e fornecimento de equipamento informático a escolas-piloto; h) obras na ponte de Sloboda e no posto fronteiriço de Horgos com a Hungria.

MONTENEGRO: a) formação especializada da polícia de fronteira e de funcionários públicos; b) base de dados informática central do Ministério do Interior; c) Agência de Gestão de Recursos Humanos, centros regionais de educação e formação profissional; d) laboratório veterinário; e) nova Direcção de Estradas e novas leis relativas a transportes; f) planos directores de águas residuais e resíduos sólidos; g) separação/reestruturação de empresas públicas de electricidade, estratégia de eficácia energética.

FYROM: a) regresso de 90 % dos deslocados internos às suas habitações anteriores ao conflito; b) formação, principalmente de cidadãos de etnia albanesa, para ascenderem ao funcionalismo público; c) criação de novos postos de trabalho e manutenção de antigos com empréstimos às PME concedidos pelo fundo de crédito renovável; criação da Agência para a Promoção da Iniciativa Empresarial e do Observatório das PME; d) criação de três novos institutos e formação do seu pessoal.

Fonte: Informações fornecidas pela Agência

Quadro 2

Agência Europeia de Reconstrução — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (milhões de euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações disponíveis | Dotações transitadas do exercício anterior |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | saldo a autorizar | autorizações transitadas | pagas | anuladas | autorizações por liquidar |
| Subvenções comunitárias | 362,3 | 232,3 | Título I
  Pessoal | 18,8 | 17,6 | 17,3 | 0,3 | 1,3 | — | 0,3 | 0,2 | 0,1 | — |
| Outras subvenções e fundos de contrapartida | 0,4 | 5,6 | Título II
  Funcionamento | 7,1 | 6,2 | 5,1 | 1,1 | 0,9 | — | 1,2 | 1,1 | 0,1 | — |
| Dotações de reutilização (C5) de exercícios anteriores | 0,0 | 0,0 | Dotações de reutilização (C5) de exercícios anteriores | 0,4 | 0,1 | 0,1 | 0,0 | 0,2 | 0,0 | — | — | — | — |
| Fundos remanescentes | 11,9 | 0,0 | Título III
  Actividades operacionais | 348,7 | 139,4 | 23,2 | 116,2 | 0,0 | 209,2 | 345,4 | 200,3 | 6,7 | 138,4 |
| Receitas diversas (reutilização) | p.m. | 1,1 | Subtotal | 375,0 | 163,3 | 45,7 | 117,6 | 2,4 | 209,2 | 346,9 | 201,6 | 6,8 | 138,4 |
| | | | Dotações transitadas de 2003 | 239,1 | 135,7 | 45,5 | 90,3 | 4,1 | 99,4 | — | — | — | — |
| Total | 374,6 | 239,0 | Total | 614,1 | 299,0 | 91,2 | 207,9 | 6,5 | 308,6 | 346,9 | 201,6 | 6,8 | 138,4 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(milhões de euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações disponíveis

Dotações transitadas do exercício anterior

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

saldo a autorizar

autorizações transitadas

pagas

anuladas

autorizações por liquidar

Subvenções comunitárias

362,3

232,3

Título I

Pessoal

18,8

17,6

17,3

0,3

1,3

—

0,3

0,2

0,1

—

Outras subvenções e fundos de contrapartida

0,4

5,6

Título II

Funcionamento

7,1

6,2

5,1

1,1

0,9

—

1,2

1,1

0,1

—

Dotações de reutilização (C5) de exercícios anteriores

0,0

0,0

Dotações de reutilização (C5) de exercícios anteriores

0,4

0,1

0,1

0,0

0,2

0,0

—

—

—

—

Fundos remanescentes

11,9

0,0

Título III

Actividades operacionais

348,7

139,4

23,2

116,2

0,0

209,2

345,4

200,3

6,7

138,4

Receitas diversas (reutilização)

p.m.

1,1

Subtotal

375,0

163,3

45,7

117,6

2,4

209,2

346,9

201,6

6,8

138,4

Dotações transitadas de 2003

239,1

135,7

45,5

90,3

4,1

99,4

—

—

—

—

Total

374,6

239,0

Total

614,1

299,0

91,2

207,9

6,5

308,6

346,9

201,6

6,8

138,4

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia de Reconstrução — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e de 2003 (1)

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções comunitárias | 231 909 | 274 221 |
| Recuperação de despesas (reutilização título III) | 1 229 | 1 318 |
| Receitas de operações administrativas (reutilização títulos I e II) | 181 | 199 |
| Outras receitas operacionais | 6 113 | 28 413 |
| Total das receitas operacionais | 239 432 | 304 151 |
| Despesas |
| Despesas administrativas |
| — Despesas de pessoal | 17 575 | 17 333 |
| — Outras despesas administrativas | 6 290 | 6 475 |
| Despesas operacionais |
| — Gestão directa centralizada | 268 965 | 297 168 |
| Total das despesas administrativas e operacionais | 292 830 | 320 976 |
| Excedente / (Défice) resultante de actividades operacionais | –53 398 | –16 825 |
| Lucros extraordinários | 738 | 0 |
| Perdas extraordinárias | –1 269 | –4 118 |
| Resultado económico do exercício | –53 929 | –20 943 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções comunitárias

231 909

274 221

Recuperação de despesas (reutilização título III)

1 229

1 318

Receitas de operações administrativas (reutilização títulos I e II)

181

199

Outras receitas operacionais

6 113

28 413

Total das receitas operacionais

239 432

304 151

Despesas

Despesas administrativas

— Despesas de pessoal

17 575

17 333

— Outras despesas administrativas

6 290

6 475

Despesas operacionais

— Gestão directa centralizada

268 965

297 168

Total das despesas administrativas e operacionais

292 830

320 976

Excedente / (Défice) resultante de actividades operacionais

–53 398

–16 825

Lucros extraordinários

738

0

Perdas extraordinárias

–1 269

–4 118

Resultado económico do exercício

–53 929

–20 943

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia de Reconstrução — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003 (2)

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações corpóreas | | | Capital próprio | | |
| Imobilizações em valor contabilístico líquido | 1 652 | 1 771 | Capital (3) | 63 270 | 1 771 |
| Subtotal | 1 652 | 1 771 | Excedente acumulado | 150 332 | 204 261 |
| Créditos a longo prazo | | | Subtotal | 213 602 | 206 032 |
| Fundos de contrapartida, sistemas de linhas de crédito e fundos especiais | 61 619 | 0 | Dívidas a curto prazo | | |
| Subtotal | 61 619 | 0 | Benefícios sociais dos trabalhadores | 28 | 0 |
| Créditos a curto prazo | | | Pagamentos a curto prazo | 9 619 | 6 067 |
| Créditos a curto prazo | 1 761 | 135 | Outros credores | 37 | 515 |
| Subtotal | 1 761 | 135 | | | |
| Disponibilidades | | | Subtotal | 9 684 | 6 582 |
| Caixa e equivalentes | 158 254 | 210 708 | | | |
| Subtotal | 158 254 | 210 708 | | | |
| Total | 223 286 | 212 614 | Total | 223 286 | 212 614 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações corpóreas

Capital próprio

Imobilizações em valor contabilístico líquido

1 652

1 771

Capital (3)

63 270

1 771

Subtotal

1 652

1 771

Excedente acumulado

150 332

204 261

Créditos a longo prazo

Subtotal

213 602

206 032

Fundos de contrapartida, sistemas de linhas de crédito e fundos especiais

61 619

0

Dívidas a curto prazo

Subtotal

61 619

0

Benefícios sociais dos trabalhadores

28

0

Créditos a curto prazo

Pagamentos a curto prazo

9 619

6 067

Créditos a curto prazo

1 761

135

Outros credores

37

515

Subtotal

1 761

135

Disponibilidades

Subtotal

9 684

6 582

Caixa e equivalentes

158 254

210 708

Subtotal

158 254

210 708

Total

223 286

212 614

Total

223 286

212 614

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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(1)  Os números relativos ao exercício de 2003 foram reajustados em relação aos apresentados anteriormente, de modo a reflectir uma alteração nas práticas contabilísticas.

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(2)  Os números relativos ao exercício de 2003 foram reajustados em relação aos apresentados anteriormente, de modo a reflectir uma alteração nas práticas contabilísticas.

(3)  O capital é calculado como soma das imobilizações corpóreas e dos créditos a longo prazo.

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | Os fundos disponíveis nas contas bancárias da Agência são proporcionais às suas necessidades de desembolso, tendo em conta o facto de os pagamentos poderem atingir picos de 45 milhões de euros num único mês e de, em Dezembro de 2004, os montantes por pagar sobre fundos autorizados se ter elevado a 345 milhões de euros. Também é necessário evitar problemas de tesouraria devidos a atrasos na recepção das fracções das subvenções comunitárias. A política de tesouraria da Agência é conforme à prática da Comissão. No seguimento da observação do Tribunal, a Agência solicitará orientações à Direcção-Geral do Orçamento. Para assegurar um registo adequado nas contas, são emitidas ordens de cobrança. Em 2004, as contas bancárias da EAR renderam 2,9 milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

Os fundos disponíveis nas contas bancárias da Agência são proporcionais às suas necessidades de desembolso, tendo em conta o facto de os pagamentos poderem atingir picos de 45 milhões de euros num único mês e de, em Dezembro de 2004, os montantes por pagar sobre fundos autorizados se ter elevado a 345 milhões de euros. Também é necessário evitar problemas de tesouraria devidos a atrasos na recepção das fracções das subvenções comunitárias. A política de tesouraria da Agência é conforme à prática da Comissão. No seguimento da observação do Tribunal, a Agência solicitará orientações à Direcção-Geral do Orçamento. Para assegurar um registo adequado nas contas, são emitidas ordens de cobrança. Em 2004, as contas bancárias da EAR renderam 2,9 milhões de euros.

| 8. | Antes da introdução do novo instrumento contabilístico informatizado de dupla entrada, em meados de 2004, a Agência procedia regularmente a reconciliações bancárias. A Agência aceita realizá-las mensalmente. |
| --- | --- |

8.

Antes da introdução do novo instrumento contabilístico informatizado de dupla entrada, em meados de 2004, a Agência procedia regularmente a reconciliações bancárias. A Agência aceita realizá-las mensalmente.

| 9. | Em conformidade com os compromissos assumidos no contexto do processo de quitação de 2003, a Agência incluiu, nas contas finais de 2004, o valor original dos investimentos, subtraído de uma provisão para dívidas de cobrança difícil em todos os fundos de contrapartida e linhas de crédito, e o montante não despendido dos fundos especiais. Todas estas actividades foram, ou estão a ser, objecto de auditorias externas em 2005. A Agência considera que as contas fornecem uma perspectiva equilibrada e completa dos montantes a receber a longo prazo pela Agência. As adaptações menores eventualmente necessárias serão introduzidas no balanço de 2005. |
| --- | --- |

9.

Em conformidade com os compromissos assumidos no contexto do processo de quitação de 2003, a Agência incluiu, nas contas finais de 2004, o valor original dos investimentos, subtraído de uma provisão para dívidas de cobrança difícil em todos os fundos de contrapartida e linhas de crédito, e o montante não despendido dos fundos especiais. Todas estas actividades foram, ou estão a ser, objecto de auditorias externas em 2005. A Agência considera que as contas fornecem uma perspectiva equilibrada e completa dos montantes a receber a longo prazo pela Agência. As adaptações menores eventualmente necessárias serão introduzidas no balanço de 2005.

| 11. | A Agência opera em circunstâncias difíceis, num contexto exigente, e está plenamente consciente dos riscos inerentes à gestão de montantes substanciais de assistência nestas condições. Em consequência, a Agência elaborou um sistema de contratos com uma divisão clara de funções entre o seu pessoal operacional, o responsável pelos contratos e o responsável pela gestão financeira. A EAR tomou medidas adequadas para resolver os problemas detectados pelo Tribunal no seu relatório anual referente a 2003, concluído e publicado no final de 2004; os melhoramentos poderão não ser visíveis em 2004, mas serão apreciados no contexto da auditoria relativa ao exercício de 2005. Nomeadamente, a EAR forneceu orientações aos intervenientes nos concursos da Agência e reforçou a coerência das normas e das abordagens aplicáveis. Estes esforços serão prosseguidos, a fim de assegurar a observância das recomendações pertinentes do Tribunal. |
| --- | --- |

11.

A Agência opera em circunstâncias difíceis, num contexto exigente, e está plenamente consciente dos riscos inerentes à gestão de montantes substanciais de assistência nestas condições. Em consequência, a Agência elaborou um sistema de contratos com uma divisão clara de funções entre o seu pessoal operacional, o responsável pelos contratos e o responsável pela gestão financeira. A EAR tomou medidas adequadas para resolver os problemas detectados pelo Tribunal no seu relatório anual referente a 2003, concluído e publicado no final de 2004; os melhoramentos poderão não ser visíveis em 2004, mas serão apreciados no contexto da auditoria relativa ao exercício de 2005. Nomeadamente, a EAR forneceu orientações aos intervenientes nos concursos da Agência e reforçou a coerência das normas e das abordagens aplicáveis. Estes esforços serão prosseguidos, a fim de assegurar a observância das recomendações pertinentes do Tribunal.

| 12. | A Agência procura, por todos os meios, assegurar que a missão de administração provisória das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) respeite os seus compromissos. A política da EAR consiste, nomeadamente, em insistir no sentido de receber atempadamente e em boa forma os relatórios previstos nos contratos e em rejeitar tais relatórios, se inadequados. Não são efectuados novos pagamentos sem verificação dos dados e documentos financeiros necessários. A EAR financia ainda auditorias no estádio mais adequado de execução, normalmente tendo em vista, ou imediatamente após, o encerramento de um contrato. Estas auditorias são «sujeitas aos procedimentos de auditoria interna e externa estabelecidos no regulamento financeiro, nas regras e nas directrizes das Nações Unidas», tal como estipulado na alínea a) do artigo 1.o do Acordo-Quadro Administrativo e Financeiro celebrado entre a UE e as Nações Unidas (FAFA — Financial and Administrative Framework Agreement between the European Community and the United Nations). |
| --- | --- |

12.

A Agência procura, por todos os meios, assegurar que a missão de administração provisória das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) respeite os seus compromissos. A política da EAR consiste, nomeadamente, em insistir no sentido de receber atempadamente e em boa forma os relatórios previstos nos contratos e em rejeitar tais relatórios, se inadequados. Não são efectuados novos pagamentos sem verificação dos dados e documentos financeiros necessários. A EAR financia ainda auditorias no estádio mais adequado de execução, normalmente tendo em vista, ou imediatamente após, o encerramento de um contrato. Estas auditorias são «sujeitas aos procedimentos de auditoria interna e externa estabelecidos no regulamento financeiro, nas regras e nas directrizes das Nações Unidas», tal como estipulado na alínea a) do artigo 1.o do Acordo-Quadro Administrativo e Financeiro celebrado entre a UE e as Nações Unidas (FAFA — Financial and Administrative Framework Agreement between the European Community and the United Nations).

| 13. | Os termos dos acordos de subvenção entre a EAR e a MINUK são claros no que respeita às responsabilidades das partes. A MINUK é a organização responsável perante os serviços governamentais. Consciente das dificuldades referidas, a Agência assegurou consultoria técnica e financeira no âmbito de alguns acordos de subvenção, prática que se pretende alargar no futuro. Os pagamentos finais da Agência à MINUK estão subordinados ao respeito dos requisitos financeiros, comprovado por relatórios de auditores independentes. |
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13.

Os termos dos acordos de subvenção entre a EAR e a MINUK são claros no que respeita às responsabilidades das partes. A MINUK é a organização responsável perante os serviços governamentais. Consciente das dificuldades referidas, a Agência assegurou consultoria técnica e financeira no âmbito de alguns acordos de subvenção, prática que se pretende alargar no futuro. Os pagamentos finais da Agência à MINUK estão subordinados ao respeito dos requisitos financeiros, comprovado por relatórios de auditores independentes.

| 14. | A Agência utiliza um fluxo de trabalho (circuito financeiro) com duas verificações prévias à autorização e listas de verificação normalizadas. Em meados de 2004, foi actualizada uma nota de instruções com o procedimento pormenorizado para o processamento de facturas. A Agência prosseguirá os esforços no sentido de reforçar e normalizar estas regras. |
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14.

A Agência utiliza um fluxo de trabalho (circuito financeiro) com duas verificações prévias à autorização e listas de verificação normalizadas. Em meados de 2004, foi actualizada uma nota de instruções com o procedimento pormenorizado para o processamento de facturas. A Agência prosseguirá os esforços no sentido de reforçar e normalizar estas regras.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/23 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/23

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C.332/04)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994 (1). Em matéria de saúde e segurança no trabalho, a Agência tem as atribuições de recolher e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e comunitárias, apoiar as instâncias nacionais e comunitárias em causa na formulação e execução de políticas, bem como informar sobre as medidas de prevenção. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
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1.

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994 (1). Em matéria de saúde e segurança no trabalho, a Agência tem as atribuições de recolher e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e comunitárias, apoiar as instâncias nacionais e comunitárias em causa na formulação e execução de políticas, bem como informar sobre as medidas de prevenção. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2062/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2062/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | A Agência ainda não pôs em prática as normas de execução do seu novo regulamento financeiro nem estabeleceu procedimentos de controlo interno baseados na análise de riscos (4). |
| --- | --- |

7.

A Agência ainda não pôs em prática as normas de execução do seu novo regulamento financeiro nem estabeleceu procedimentos de controlo interno baseados na análise de riscos (4).

| 8. | Quatro contratos-quadro assinados há mais de quatro anos foram utilizados em 2004 para contratos no valor total de 208 000 euros. O artigo 117.o das normas de execução do regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral (5) limita a duração destes contratos a quatro anos. |
| --- | --- |

8.

Quatro contratos-quadro assinados há mais de quatro anos foram utilizados em 2004 para contratos no valor total de 208 000 euros. O artigo 117.o das normas de execução do regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral (5) limita a duração destes contratos a quatro anos.

| 9. | A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta, antes dos ajustamentos económicos, uma perda de 1 987 000 euros relacionada com a execução do orçamento da Agência. Esta perda deveria ter sido inscrita num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (6). |
| --- | --- |

9.

A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta, antes dos ajustamentos económicos, uma perda de 1 987 000 euros relacionada com a execução do orçamento da Agência. Esta perda deveria ter sido inscrita num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (6).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. O regulamento foi alterado pelo regulamento (CE) n.o 1654/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 38).

1

o

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 6 de Setembro de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 19 de Setembro de 2005.

3

(4)  Artigo 38.o do regulamento financeiro da Agência.

4

o

(5)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002). As disposições deste regulamento aplicam-se à Agência com base no artigo 74.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral.

5

o

o

o

o

(6)  Artigo 16.o do regulamento financeiro da Agência.

6

o

---

Quadro 1

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (Bilbau)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência tal como definidas pelo
  Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Disposições sociais | Objectivos | Atribuições | 1. Conselho de Administração | Orçamento definitivo: | Desenvolvimento da rede |
| «A Comunidade e os Estados-Membros (...) terão por objectivos (...) a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria (...).
  A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 136.o, a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: a) melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; b) condições de trabalho; (...).»

  (Extractos dos artigos 136.o e 137.o do Tratado) | — | Fornecer às instâncias comunitárias, aos Estados-Membros e aos meios interessados as informações úteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho a fim de promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores. |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência tal como definidas pelo

Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994

Governação

Meios colocados à disposição da Agência em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

Disposições sociais

Objectivos

Atribuições

1. Conselho de Administração

Orçamento definitivo:

Desenvolvimento da rede

«A Comunidade e os Estados-Membros (...) terão por objectivos (...) a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria (...).

A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 136.o, a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: a) melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; b) condições de trabalho; (...).»

(Extractos dos artigos 136.o e 137.o do Tratado)

—

Fornecer às instâncias comunitárias, aos Estados-Membros e aos meios interessados as informações úteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho a fim de promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores.

| — | Recolher e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e comunitárias, bem como sobre a investigação; |
| --- | --- |

—

Recolher e divulgar informações sobre as prioridades nacionais e comunitárias, bem como sobre a investigação;

| — | Promover a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo sobre os programas de formação; |
| --- | --- |

—

Promover a cooperação e o intercâmbio de informações, incluindo sobre os programas de formação;

| — | Fornecer às instâncias comunitárias e aos Estados-Membros informações necessárias à formulação e à execução de políticas, nomeadamente no que diz respeito às repercussões nas pequenas e médias empresas; |
| --- | --- |

—

Fornecer às instâncias comunitárias e aos Estados-Membros informações necessárias à formulação e à execução de políticas, nomeadamente no que diz respeito às repercussões nas pequenas e médias empresas;

| — | Disponibilizar informações provenientes de países terceiros e de organizações internacionais e a eles destinadas; |
| --- | --- |

—

Disponibilizar informações provenientes de países terceiros e de organizações internacionais e a eles destinadas;

| — | Fornecer informações sobre actividades de prevenção; |
| --- | --- |

—

Fornecer informações sobre actividades de prevenção;

| — | Contribuir para o desenvolvimento dos futuros programas de acção comunitários; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento dos futuros programas de acção comunitários;

| — | Criar uma rede que inclua pontos focais nacionais e centros temáticos. |
| --- | --- |

—

Criar uma rede que inclua pontos focais nacionais e centros temáticos.

Composição

| — | 1 representante por Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

1 representante por Estado-Membro;

| — | 1 representante das organizações patronais de cada Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

1 representante das organizações patronais de cada Estado-Membro;

| — | 1 representante das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

1 representante das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro;

| — | 3 representantes da Comissão. |
| --- | --- |

—

3 representantes da Comissão.

Atribuições

Adopta o programa de trabalhos, o orçamento e o relatório anual geral da Agência.

2. Director

Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

3. Comités

Consulta obrigatória da Comissão e do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho sobre o programa de trabalho

4. Controlo externo

Tribunal de Contas.

5. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

10,7 milhões de euros (14,6 milhões de euros),

dos quais:

| — | subvenção comunitária DG Emprego: 9 8 % (92 %) |
| --- | --- |

—

subvenção comunitária DG Emprego: 9 8 % (92 %)

| — | subvenção comunitária DG Alargamento: 0 % (7 %) |
| --- | --- |

—

subvenção comunitária DG Alargamento: 0 % (7 %)

| — | outras receitas: 2 % (1 %) |
| --- | --- |

—

outras receitas: 2 % (1 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

38 (33) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 29 (29)

22 (25) outros lugares (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e interinos)

Total de efectivos: 51 (54),

dos quais desempenhando

funções operacionais: 34 (34)

funções administrativas: 9 (12)

funções mistas: 8 (8)

Cerca de 850 parceiros através dos pontos focais nacionais, quatro grupos de peritos, três centros temáticos, participação dos países PHARE e EFTA.

Divulgação da informação

| — | Semana europeia para a segurança e a saúde no trabalho: «Segurança na Construção»; |
| --- | --- |

—

Semana europeia para a segurança e a saúde no trabalho: «Segurança na Construção»;

| — | Participação em 67 exposições/conferências; |
| --- | --- |

—

Participação em 67 exposições/conferências;

| — | Meios de comunicação electrónicos: newsletter bimensal com 24 000 assinantes, sítio na internet (2,9 milhões de visitas); |
| --- | --- |

—

Meios de comunicação electrónicos: newsletter bimensal com 24 000 assinantes, sítio na internet (2,9 milhões de visitas);

| — | Publicações (3,3 milhões de exemplares de publicações distribuídas): sete relatórios de informação, 14 folhas factuais, um número da revista «Forum»; 24 comunicados de imprensa. |
| --- | --- |

—

Publicações (3,3 milhões de exemplares de publicações distribuídas): sete relatórios de informação, 14 folhas factuais, um número da revista «Forum»; 24 comunicados de imprensa.

3.o programa para as PME (2003-2004): 40 projectos finalizados.

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 10 588 | 9 542 | Título I
  Pessoal | 4 347 | 3 708 | 3 379 | 60 | 908 | 87 | 67 | 20 | 4 434 | 3 795 | 3 446 | 60 | 928 |
| Outras subvenções | 180 | 66 | Título II
  Funcionamento | 1 373 | 1 241 | 966 | 248 | 159 | 186 | 158 | 28 | 1 559 | 1 427 | 1 124 | 248 | 187 |
| Receitas diversas | 0 | 111 | Título III
  Actividades operacionais | 5 048 | 5 019 | 2 407 | 2 549 | 92 | 5 858 | 5 019 | 839 | 10 906 | 10 877 | 7 426 | 2 549 | 931 |
| Receitas PHARE | 0 | 121 | Despesas PHARE | — | — | — | — | — | 502 | 358 | 144 | 502 | 502 | 358 | 0 | 144 |
| Total | 10 768 | 9 840 | Total | 10 768 | 9 968 | 6 752 | 2 857 | 1 159 | 6 633 | 5 602 | 1 031 | 17 401 | 16 601 | 12 354 | 2 857 | 2 190 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

10 588

9 542

Título I

Pessoal

4 347

3 708

3 379

60

908

87

67

20

4 434

3 795

3 446

60

928

Outras subvenções

180

66

Título II

Funcionamento

1 373

1 241

966

248

159

186

158

28

1 559

1 427

1 124

248

187

Receitas diversas

0

111

Título III

Actividades operacionais

5 048

5 019

2 407

2 549

92

5 858

5 019

839

10 906

10 877

7 426

2 549

931

Receitas PHARE

0

121

Despesas PHARE

—

—

—

—

—

502

358

144

502

502

358

0

144

Total

10 768

9 840

Total

10 768

9 968

6 752

2 857

1 159

6 633

5 602

1 031

17 401

16 601

12 354

2 857

2 190

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções comunitárias | 9 542 | 11 641 |
| Outras subvenções | 66 | 66 |
| Receitas diversas | 111 | 157 |
| Receitas PHARE | 121 | 824 |
| Total das receitas (a) | 9 840 | 12 688 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 3 379 | 3 245 |
| Dotações transitadas | 60 | 87 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 966 | 1 146 |
| Dotações transitadas | 248 | 186 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos (1) | 2 426 | 2 559 |
| Dotações transitadas | 2 549 | 5 859 |
| Despesas PHARE |
| Pagamentos | 0 | 548 |
| Dotações transitadas | 0 | 502 |
| Total das despesas (b) | 9 628 | 14 131 |
| Resultado do exercício (c = a – b) (2) | 212 | –1 443 |
| Saldo transitado do exercício anterior | –1 987 | –1 108 |
| Dotações transitadas anuladas | 887 | 766 |
| Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 1 |
| Dotações RO (Phare II) não utilizadas | 144 | 0 |
| Pagamentos a partir de autorização anulada em 2002 | 0 | – 191 |
| Diferenças cambiais | 0 | 4 |
| Montante Phare a reembolsar à Comissão | –39 | 0 |
| Regularização | 2 | –16 |
| Resultado do exercício sem ajustamentos económicos (d) | – 779 | –1 987 |
| Receitas orçamentais por cobrar | 0 | 850 |
| Receitas diversas por cobrar | 0 | 3 |
| Aquisições de activos imobilizados | 58 | 207 |
| Amortizações | – 175 | – 186 |
| Existências | –6 | 0 |
| Inutilização de activos imobilizados | –91 | 0 |
| Amortizações | 88 | 0 |
| Despesas diversas | –34 | –1 |
| Ajustamentos económicos (e) | – 161 | 873 |
| Saldo do exercício (d + e) | – 940 | –1 113 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções comunitárias

9 542

11 641

Outras subvenções

66

66

Receitas diversas

111

157

Receitas PHARE

121

824

Total das receitas (a)

9 840

12 688

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

3 379

3 245

Dotações transitadas

60

87

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

966

1 146

Dotações transitadas

248

186

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos (1)

2 426

2 559

Dotações transitadas

2 549

5 859

Despesas PHARE

Pagamentos

0

548

Dotações transitadas

0

502

Total das despesas (b)

9 628

14 131

Resultado do exercício (c = a – b) (2)

212

–1 443

Saldo transitado do exercício anterior

–1 987

–1 108

Dotações transitadas anuladas

887

766

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas

0

1

Dotações RO (Phare II) não utilizadas

144

0

Pagamentos a partir de autorização anulada em 2002

0

– 191

Diferenças cambiais

0

4

Montante Phare a reembolsar à Comissão

–39

0

Regularização

2

–16

Resultado do exercício sem ajustamentos económicos (d)

– 779

–1 987

Receitas orçamentais por cobrar

0

850

Receitas diversas por cobrar

0

3

Aquisições de activos imobilizados

58

207

Amortizações

– 175

– 186

Existências

–6

0

Inutilização de activos imobilizados

–91

0

Amortizações

88

0

Despesas diversas

–34

–1

Ajustamentos económicos (e)

– 161

873

Saldo do exercício (d + e)

– 940

–1 113

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Balanço a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capitais próprios | | |
| Programas informáticos | 66 | 95 | Capital (3) | 431 | 431 |
| Material informático | 90 | 136 | Resultado orçamental do exercício | 1 207 | – 879 |
| Instalações e mobiliário | 169 | 215 | Resultado ajustamentos | – 161 | 873 |
| Subtotal | 325 | 445 | Saldo do exercício anterior | –1 113 | –1 108 |
| Existências | | | Subtotal | 364 | – 683 |
| Material de escritório | 0 | 6 | Dívidas a curto prazo | | |
| Subtotal | 0 | 6 | Transição não automática de dotações | 0 | 135 |
| Créditos a curto prazo | | | Transição automática de dotações | 2 857 | 6 498 |
| Subvenções comunitárias | 809 | 1 035 | Comissão | 145 | 282 |
| Devedores diversos | 19 | 62 | Credores diversos | 67 | 128 |
| Subtotal | 828 | 1 097 | Descontos nos vencimentos | 0 | 73 |
| Disponibilidades | | | Subtotal | 3 069 | 7 117 |
| Depósitos bancários | 2 305 | 4 889 | Provisões para riscos e encargos | | |
| Caixa | 3 | 1 | Litígios pendentes | 34 | 0 |
| Subtotal | 2 308 | 4 890 | Subtotal | 34 | 0 |
| Contas transitórias e de regularização | | | Contas transitórias e de regularização | | |
| Adiantamentos | 6 | 6 | Receitas de reutilização | 0 | 11 |
| Subtotal | 6 | 6 | Subtotal | 0 | 11 |
| Total | 3 467 | 6 445 | Total | 3 467 | 6 445 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capitais próprios

Programas informáticos

66

95

Capital (3)

431

431

Material informático

90

136

Resultado orçamental do exercício

1 207

– 879

Instalações e mobiliário

169

215

Resultado ajustamentos

– 161

873

Subtotal

325

445

Saldo do exercício anterior

–1 113

–1 108

Existências

Subtotal

364

– 683

Material de escritório

0

6

Dívidas a curto prazo

Subtotal

0

6

Transição não automática de dotações

0

135

Créditos a curto prazo

Transição automática de dotações

2 857

6 498

Subvenções comunitárias

809

1 035

Comissão

145

282

Devedores diversos

19

62

Credores diversos

67

128

Subtotal

828

1 097

Descontos nos vencimentos

0

73

Disponibilidades

Subtotal

3 069

7 117

Depósitos bancários

2 305

4 889

Provisões para riscos e encargos

Caixa

3

1

Litígios pendentes

34

0

Subtotal

2 308

4 890

Subtotal

34

0

Contas transitórias e de regularização

Contas transitórias e de regularização

Adiantamentos

6

6

Receitas de reutilização

0

11

Subtotal

6

6

Subtotal

0

11

Total

3 467

6 445

Total

3 467

6 445

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

---

(1)  Este montante inclui os pagamentos efectuados com as dotações de reutilização em 2004 (18 573 euros).

(2)  Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(3)  O montante do capital, fixado em 31 de Dezembro de 2003, corresponde ao total do valor bruto das imobilizações em 31 de Dezembro de 2002, menos as amortizações históricas para o período de 1 996 a 2002. Acresce ainda a variação do valor das existências entre 31 de Dezembro de 2002 e 31 de Dezembro de 2003, bem como ajustamentos relativos à valorização, contabilização e abate das imobilizações.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | Em 30 de Maio de 2005 foi enviado à Comissão um projecto de modalidades de execução do novo regulamento financeiro para eventuais comentários, antes da sua apresentação ao Conselho de Administração.
  Os procedimentos de controlo interno da Agência foram elaborados com base nas orientações dadas pela Comissão. Os procedimentos serão progressivamente adaptados em função das conclusões do próximo relatório do Serviço de Auditoria Interna da Comissão e das análises de riscos a realizar pela Agência. |
| --- | --- |

7.

Em 30 de Maio de 2005 foi enviado à Comissão um projecto de modalidades de execução do novo regulamento financeiro para eventuais comentários, antes da sua apresentação ao Conselho de Administração.

Os procedimentos de controlo interno da Agência foram elaborados com base nas orientações dadas pela Comissão. Os procedimentos serão progressivamente adaptados em função das conclusões do próximo relatório do Serviço de Auditoria Interna da Comissão e das análises de riscos a realizar pela Agência.

| 8. | Os quatro contratos de serviços em causa serão todos objecto de um concurso em 2005. |
| --- | --- |

8.

Os quatro contratos de serviços em causa serão todos objecto de um concurso em 2005.

| 9. | O resultado orçamental negativo acumulado para o exercício de 2004 será inscrito no orçamento de 2005. |
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9.

O resultado orçamental negativo acumulado para o exercício de 2004 será inscrito no orçamento de 2005.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/30 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/30

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C 332/05)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia da Segurança Marítima (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002 (1). Iniciou as suas actividades operacionais em 2003. Os objectivos da Agência são garantir um nível elevado de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios, proporcionar apoio técnico à Comissão e aos Estados-Membros, bem como controlar a aplicação da legislação comunitária e avaliar a eficácia das medidas em vigor. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
| --- | --- |

1.

A Agência Europeia da Segurança Marítima (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002 (1). Iniciou as suas actividades operacionais em 2003. Os objectivos da Agência são garantir um nível elevado de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios, proporcionar apoio técnico à Comissão e aos Estados-Membros, bem como controlar a aplicação da legislação comunitária e avaliar a eficácia das medidas em vigor. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1406/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1406/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | De acordo com o artigo 31.o do regulamento financeiro da Agência, o orçamento da Agência deve fazer a diferenciação entre dotações de autorização e dotações de pagamento. Esta distinção entre as dotações não consta do orçamento da Agência relativo ao exercício de 2004. No entanto, durante o exercício em questão a Agência geriu uma parte das suas dotações operacionais de acordo com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. Porém, as contas relativas à execução orçamental da Agência não estão adaptadas à apresentação de dotações diferenciadas. A Agência deve adaptar o seu orçamento e a apresentação das suas contas à natureza das dotações que gere. |
| --- | --- |

7.

De acordo com o artigo 31.o do regulamento financeiro da Agência, o orçamento da Agência deve fazer a diferenciação entre dotações de autorização e dotações de pagamento. Esta distinção entre as dotações não consta do orçamento da Agência relativo ao exercício de 2004. No entanto, durante o exercício em questão a Agência geriu uma parte das suas dotações operacionais de acordo com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. Porém, as contas relativas à execução orçamental da Agência não estão adaptadas à apresentação de dotações diferenciadas. A Agência deve adaptar o seu orçamento e a apresentação das suas contas à natureza das dotações que gere.

| 8. | As dotações transitadas do exercício anterior e não utilizadas até ao final do exercício não foram anuladas. Por outro lado, a análise da execução orçamental revela um nível reduzido de execução de pagamentos (4), assim como uma transição significativa de dotações para o exercício seguinte (5). Estas práticas não estão em conformidade com os princípios orçamentais de verdade e de anualidade (6). |
| --- | --- |

8.

As dotações transitadas do exercício anterior e não utilizadas até ao final do exercício não foram anuladas. Por outro lado, a análise da execução orçamental revela um nível reduzido de execução de pagamentos (4), assim como uma transição significativa de dotações para o exercício seguinte (5). Estas práticas não estão em conformidade com os princípios orçamentais de verdade e de anualidade (6).

| 9. | A avaliação da verba de dotações transitadas a considerar como despesas do exercício baseia-se nas declarações dos gestores orçamentais. Estas declarações devem ser efectuadas de forma a permitir que o contabilista avalie correctamente as despesas reais da Agência, o que em muitos casos não se verificou. Por outro lado, os processos relativos a autorizações e a pagamentos encontram-se frequentemente incompletos e a identificação das operações efectuadas com base em autorizações previsionais não está assegurada. O sistema de controlo interno deve ser reforçado de forma a permitir ultrapassar estas limitações. |
| --- | --- |

9.

A avaliação da verba de dotações transitadas a considerar como despesas do exercício baseia-se nas declarações dos gestores orçamentais. Estas declarações devem ser efectuadas de forma a permitir que o contabilista avalie correctamente as despesas reais da Agência, o que em muitos casos não se verificou. Por outro lado, os processos relativos a autorizações e a pagamentos encontram-se frequentemente incompletos e a identificação das operações efectuadas com base em autorizações previsionais não está assegurada. O sistema de controlo interno deve ser reforçado de forma a permitir ultrapassar estas limitações.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 208 de 5.8.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 15 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 22 de Julho de 2005.

3

(4)  Globalmente, a percentagem de pagamentos das autorizações do exercício é de 62 %; relativamente às despesas operacionais (título III3), esta percentagem diminui para 17 %.

4

(5)  Globalmente, a percentagem de transições é de 39 %; relativamente às despesas operacionais (título III), esta percentagem é de 85 %.

5

(6)  Artigos 9.o e 10.o do regulamento financeiro da Agência.

6

o

o

---

Quadro 1

Agência Europeia da Segurança Marítima (sede provisória: Bruxelas, transferência prevista para Lisboa)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, alterado pelos regulamentos (CE) n.o 1644/2003, de 22 de Julho de 2003, e n.o 724/2004, de 31 de Março de 2004 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Política comum dos transportes

  «O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir se, em que medida, e através de que processo podem ser adoptadas, para os transportes marítimos e aéreos, disposições adequadas.»

  (Artigo 80.o do Tratado) | Objectivos







  — | Garantir um nível elevado, uniforme e eficaz de segurança marítima, bem como de prevenção da poluição pelos navios; |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, alterado pelos regulamentos (CE) n.o 1644/2003, de 22 de Julho de 2003, e n.o 724/2004, de 31 de Março de 2004

Governação

Meios colocados à disposição da Agência em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

Política comum dos transportes

«O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir se, em que medida, e através de que processo podem ser adoptadas, para os transportes marítimos e aéreos, disposições adequadas.»

(Artigo 80.o do Tratado)

Objectivos

—

Garantir um nível elevado, uniforme e eficaz de segurança marítima, bem como de prevenção da poluição pelos navios;

| — | Proporcionar aos Estados-Membros e à Comissão o apoio técnico e científico necessário; |
| --- | --- |

—

Proporcionar aos Estados-Membros e à Comissão o apoio técnico e científico necessário;

| — | Controlar a aplicação da legislação comunitária na matéria e avaliar a eficácia das medidas em vigor; |
| --- | --- |

—

Controlar a aplicação da legislação comunitária na matéria e avaliar a eficácia das medidas em vigor;

| — | Disponibilizar meios operacionais para a luta antipoluição das águas europeias. |
| --- | --- |

—

Disponibilizar meios operacionais para a luta antipoluição das águas europeias.

Atribuições

| — | Assistir a Comissão na elaboração e na aplicação da legislação comunitária; |
| --- | --- |

—

Assistir a Comissão na elaboração e na aplicação da legislação comunitária;

| — | Controlar o funcionamento do regime comunitário de inspecção pelo Estado do porto, o que pode incluir visitas aos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Controlar o funcionamento do regime comunitário de inspecção pelo Estado do porto, o que pode incluir visitas aos Estados-Membros;

| — | Prestar à Comissão o apoio técnico necessário para a inspecção de navios pelo Estado do porto; |
| --- | --- |

—

Prestar à Comissão o apoio técnico necessário para a inspecção de navios pelo Estado do porto;

| — | Colaborar com os Estados-Membros no desenvolvimento de soluções técnicas e na prestação de assistência técnica para a implementação da legislação comunitária; |
| --- | --- |

—

Colaborar com os Estados-Membros no desenvolvimento de soluções técnicas e na prestação de assistência técnica para a implementação da legislação comunitária;

| — | Promover a cooperação entre os Estados ribeirinhos das zonas marítimas em causa; |
| --- | --- |

—

Promover a cooperação entre os Estados ribeirinhos das zonas marítimas em causa;

| — | Desenvolver os sistemas de informação necessários; |
| --- | --- |

—

Desenvolver os sistemas de informação necessários;

| — | Facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão na concepção de uma metodologia comum para a investigação dos acidentes; |
| --- | --- |

—

Facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão na concepção de uma metodologia comum para a investigação dos acidentes;

| — | Proporcionar à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre a segurança marítima e a poluição pelos navios; |
| --- | --- |

—

Proporcionar à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre a segurança marítima e a poluição pelos navios;

| — | Assistir a Comissão e os Estados-Membros na identificação e investigação de navios responsáveis por descargas ilícitas; |
| --- | --- |

—

Assistir a Comissão e os Estados-Membros na identificação e investigação de navios responsáveis por descargas ilícitas;

| — | Controlar as empresas de classificação reconhecidas pela UE e fornecer os respectivos relatórios à Comissão |
| --- | --- |

—

Controlar as empresas de classificação reconhecidas pela UE e fornecer os respectivos relatórios à Comissão

| — | Assistir a Comissão na identificação e na execução das tarefas relacionadas com a Directiva relativa aos equipamentos marítimos; |
| --- | --- |

—

Assistir a Comissão na identificação e na execução das tarefas relacionadas com a Directiva relativa aos equipamentos marítimos;

| — | Fornecer à Comissão os dados relativos à implementação da directiva sobre recepção de resíduos nos portos europeus. |
| --- | --- |

—

Fornecer à Comissão os dados relativos à implementação da directiva sobre recepção de resíduos nos portos europeus.

1. Conselho de Administração

Composição

Um representante por Estado-Membro, quatro representantes da Comissão, quatro representantes sem direito de voto dos sectores profissionais implicados.

Atribuições

Aprovar o orçamento e o programa de trabalho.

Analisar os pedidos de assistência técnica dos Estados-Membros.

2. Director executivo

Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

3. Controlo externo

Tribunal de Contas.

4. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo:

13,3 milhões de euros (4,5 milhões de euros), dos quais subvenções comunitárias: 100 % (100 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

55 (40) lugares previstos no quadro de efectivos

dos quais ocupados: 34 (8)

+ 9 (7) outros lugares

(contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, interinos)

Total dos efectivos: 43 (15)

dos quais desempenhando funções:

operacionais: 27 (7)

administrativas: 13 (4)

mistas: 3 (4)

Número de especificações e documentos de orientação: 18

Inspecções: 12

Investigações: 5

Seminários: 10

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia da Segurança Marítima — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo (dotações de pagamento) | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | Autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | Dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 13 340 | 12 800 | Título I
  Pessoal | 8 170 | 3 736 | 3 594 | 143 | 4 434 | 66 | 13 | 53 | 8 236 | 3 802 | 3 607 | 143 | 4 487 |
| Receitas diversas | | 5 | Título II
  Funcionamento | 1 630 | 1 319 | 635 | 684 | 311 | 315 | 267 | 48 | 1 945 | 1 634 | 902 | 684 | 359 |
| Título III
  Actividades operacionais | 3 540 | 2 448 | 437 (1) | 2 074 | 1 092 | 155 | 5 (2) | 150 | 3 695 | 2 603 | 442 | 2 074 | 1 242 |
| Total | 13 340 | 12 805 | Total | 13 340 | 7 503 | 4 666 | 2 901 | 5 837 | 536 | 285 | 251 | 13 876 | 8 039 | 4 951 | 2 901 | 6 089 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo (dotações de pagamento)

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

Dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

13 340

12 800

Título I

Pessoal

8 170

3 736

3 594

143

4 434

66

13

53

8 236

3 802

3 607

143

4 487

Receitas diversas

5

Título II

Funcionamento

1 630

1 319

635

684

311

315

267

48

1 945

1 634

902

684

359

Título III

Actividades operacionais

3 540

2 448

437 (1)

2 074

1 092

155

5 (2)

150

3 695

2 603

442

2 074

1 242

Total

13 340

12 805

Total

13 340

7 503

4 666

2 901

5 837

536

285

251

13 876

8 039

4 951

2 901

6 089

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia da Segurança Marítima — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 (3) |
| Receitas |
| Subvenções comunitárias | 12 800 | 2 630 |
| Receitas diversas | 5 | 2 |
| Total das receitas orçamentais (a) | 12 805 | 2 632 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 3 594 | 647 |
| Dotações transitadas | 143 | 66 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 635 | 238 |
| Dotações transitadas | 684 | 315 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 437 | 13 |
| Dotações transitadas | 2 074 | 155 |
| Total das despesas orçamentais (b) | 7 567 | 1 434 |
| Saldo (c = a – b) | 5 238 | 1 198 |
| Dotações transitadas anuladas | 251 | — |
| Diferenças cambiais | –1 | 0 |
| Saldo da execução orçamental do exercício (d) | 5 488 | 1 198 |
| Variação das dotações transitadas e facturas a receber | 2 089 | 399 |
| Variação dos investimentos do exercício | 242 | 11 |
| Variação das dívidas (Comissão) | –5 489 | –1 198 |
| Amortizações do exercício | –43 | –3 |
| Variação dos adiantamentos a fornecedores | 56 | — |
| Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e) | 2 343 | 407 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003 (3)

Receitas

Subvenções comunitárias

12 800

2 630

Receitas diversas

5

2

Total das receitas orçamentais (a)

12 805

2 632

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

3 594

647

Dotações transitadas

143

66

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

635

238

Dotações transitadas

684

315

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

437

13

Dotações transitadas

2 074

155

Total das despesas orçamentais (b)

7 567

1 434

Saldo (c = a – b)

5 238

1 198

Dotações transitadas anuladas

251

—

Diferenças cambiais

–1

0

Saldo da execução orçamental do exercício (d)

5 488

1 198

Variação das dotações transitadas e facturas a receber

2 089

399

Variação dos investimentos do exercício

242

11

Variação das dívidas (Comissão)

–5 489

–1 198

Amortizações do exercício

–43

–3

Variação dos adiantamentos a fornecedores

56

—

Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e)

2 343

407

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia da Segurança Marítima — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 (4) |
| Imobilizações | | | Capitais próprios | | |
| Programas informáticos | 30 | 11 | Resultado total | 2 750 | 407 |
| Instalações e máquinas | 27 | 0 | Subtotal | 2 750 | 407 |
| Material informático | 193 | 0 | | | |
| Amortizações | –44 | –3 | | | |
| Subtotal | 206 | 8 | | | |
| Créditos a curto prazo | | | Dívidas a longo prazo | | |
| | | | Saldo orçamental a transferir (2004) | 5 488 | 1 198 |
| Devedores diversos | 38 | 2 | Subtotal | 5 488 | 1 198 |
| IVA a recuperar | 2 | 0 | | | |
| Adiantamentos ao pessoal | 19 | 17 | Dívidas a curto prazo | | |
| Adiantamentos a organismos comunitários | 1 | 1 | Saldo orçamental a transferir (2003) | 1 198 | |
| Adiantamentos a fornecedores | 56 | 0 | Facturas a receber | 413 | 137 |
| Adiantamentos à segurança social (ONSS) | 22 | 0 | Credores diversos | 249 | 29 |
| Subtotal | 138 | 20 | Subtotal | 1 860 | 167 |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 9 754 | 1 744 | | | |
| Subtotal | 9 754 | 1 744 | | | |
| Total | 10 098 | 1 772 | Total | 10 098 | 1 772 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003 (4)

Imobilizações

Capitais próprios

Programas informáticos

30

11

Resultado total

2 750

407

Instalações e máquinas

27

0

Subtotal

2 750

407

Material informático

193

0

Amortizações

–44

–3

Subtotal

206

8

Créditos a curto prazo

Dívidas a longo prazo

Saldo orçamental a transferir (2004)

5 488

1 198

Devedores diversos

38

2

Subtotal

5 488

1 198

IVA a recuperar

2

0

Adiantamentos ao pessoal

19

17

Dívidas a curto prazo

Adiantamentos a organismos comunitários

1

1

Saldo orçamental a transferir (2003)

1 198

Adiantamentos a fornecedores

56

0

Facturas a receber

413

137

Adiantamentos à segurança social (ONSS)

22

0

Credores diversos

249

29

Subtotal

138

20

Subtotal

1 860

167

Disponibilidades

Depósitos bancários

9 754

1 744

Subtotal

9 754

1 744

Total

10 098

1 772

Total

10 098

1 772

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

---

(1)  As dotações operacionais da AESM são geridas como dotações diferenciadas. As dotações de pagamentos do exercício, num montante de 64 419 euros, foram utilizadas para pagamento de autorizações ainda por liquidar, relativas a dotações diferenciadas do exercício anterior.

(2)  Todas as dotações de autorização transitadas foram pagas a partir das dotações do exercício, com excepção de um pagamento de 4 953 euros.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(3)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, de forma a respeitarem o princípio da contabilidade de exercício.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(4)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, de forma a respeitarem o princípio da contabilidade de exercício.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | Efectivamente, a Agência geriu uma parte das suas dotações operacionais de acordo com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. A Agência está em contacto com a Comissão com vista à elaboração dos modelos adequados de apresentação dos seus dados orçamentais. |
| --- | --- |

7.

Efectivamente, a Agência geriu uma parte das suas dotações operacionais de acordo com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. A Agência está em contacto com a Comissão com vista à elaboração dos modelos adequados de apresentação dos seus dados orçamentais.

| 8. | Na sequência da observação do Tribunal, a Agência anulou as dotações transitadas não utilizadas. Devido à falta de pessoal de enquadramento operacional, só foi possível lançar os concursos no Outono, o que explica a baixa taxa de pagamento observada e a consequente taxa elevada de transições. |
| --- | --- |

8.

Na sequência da observação do Tribunal, a Agência anulou as dotações transitadas não utilizadas. Devido à falta de pessoal de enquadramento operacional, só foi possível lançar os concursos no Outono, o que explica a baixa taxa de pagamento observada e a consequente taxa elevada de transições.

| 9. | A partir do exercício de 2005, as transições a considerar serão analisadas com base nas facturas e não nas declarações dos gestores orçamentais. A Agência está neste momento a reforçar o seu controlo interno a fim de garantir uma melhor rastreabilidade das suas operações, nomeadamente através da normalização dos procedimentos de gestão dos dossiers. |
| --- | --- |

9.

A partir do exercício de 2005, as transições a considerar serão analisadas com base nas facturas e não nas declarações dos gestores orçamentais. A Agência está neste momento a reforçar o seu controlo interno a fim de garantir uma melhor rastreabilidade das suas operações, nomeadamente através da normalização dos procedimentos de gestão dos dossiers.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/37 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/37

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência

(2005/C 332/06)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-10 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-10

Quadros 1 a 4

Respostas da Agência

INTRODUÇÃO

| 1. | A Agência Europeia do Ambiente (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A Agência tem por objectivo a criação de uma rede de observação que forneça à Comissão, aos Estados-Membros e, de um modo geral, ao público informações fiáveis sobre o estado do ambiente. As informações devem, em especial, permitir que a União e os Estados-Membros tomem medidas de protecção do ambiente e avaliem os resultados dessas medidas. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu. |
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1.

A Agência Europeia do Ambiente (a seguir designada «Agência») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A Agência tem por objectivo a criação de uma rede de observação que forneça à Comissão, aos Estados-Membros e, de um modo geral, ao público informações fiáveis sobre o estado do ambiente. As informações devem, em especial, permitir que a União e os Estados-Membros tomem medidas de protecção do ambiente e avaliem os resultados dessas medidas. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
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2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
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6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | No final de 2004, todas as dotações disponíveis no orçamento, no montante de 427 189 euros, foram transferidas para duas rubricas orçamentais do título III do orçamento (despesas operacionais), tendo sido autorizadas nessa data para duas acções a realizar em 2005 (4). Este procedimento não está em conformidade com o princípio de anualidade (5). Por outro lado, no que se refere às transferências efectuadas a partir do título I (despesas de pessoal), viola as disposições que proibem a transição de dotações relativas às despesas de pessoal. |
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7.

No final de 2004, todas as dotações disponíveis no orçamento, no montante de 427 189 euros, foram transferidas para duas rubricas orçamentais do título III do orçamento (despesas operacionais), tendo sido autorizadas nessa data para duas acções a realizar em 2005 (4). Este procedimento não está em conformidade com o princípio de anualidade (5). Por outro lado, no que se refere às transferências efectuadas a partir do título I (despesas de pessoal), viola as disposições que proibem a transição de dotações relativas às despesas de pessoal.

| 8. | A Agência não efectua um controlo anual exaustivo dos bens a inscrever no seu inventário. O controlo das imobilizações evidenciou lacunas nas listas de inventário, que não permitem, nomeadamente, a localização de todos os bens. |
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8.

A Agência não efectua um controlo anual exaustivo dos bens a inscrever no seu inventário. O controlo das imobilizações evidenciou lacunas nas listas de inventário, que não permitem, nomeadamente, a localização de todos os bens.

| 9. | A análise das cláusulas adicionais de diversos contratos (no valor total de 107 000 euros) permitiu detectar várias insuficiências: cláusulas adicionais não justificadas por qualquer das razões previstas no regulamento financeiro (6), recurso a um contrato-quadro que já não se encontrava em vigor (7), montante excessivo do valor previsto na cláusula adicional relativamente ao montante estipulado no contrato inicial (8). |
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9.

A análise das cláusulas adicionais de diversos contratos (no valor total de 107 000 euros) permitiu detectar várias insuficiências: cláusulas adicionais não justificadas por qualquer das razões previstas no regulamento financeiro (6), recurso a um contrato-quadro que já não se encontrava em vigor (7), montante excessivo do valor previsto na cláusula adicional relativamente ao montante estipulado no contrato inicial (8).

| 10. | Tanto o acordo de sede como o protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias prevêem a isenção de todos os impostos nacionais, regionais e municipais. Em Novembro de 2004, a Agência viu-se obrigada a pagar cerca de 906 000 euros de impostos relativos ao período entre 2000 e 2004. Aplicando o princípio contabilístico da prudência (9), a Agência não inscreveu este montante no seu orçamento como um valor a recuperar; a conta de gestão contém uma nota explicativa sobre este pagamento. No que se refere a esta questão, o Tribunal recomenda que a Agência obtenha o reembolso de todos os pagamentos indevidos. |
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10.

Tanto o acordo de sede como o protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias prevêem a isenção de todos os impostos nacionais, regionais e municipais. Em Novembro de 2004, a Agência viu-se obrigada a pagar cerca de 906 000 euros de impostos relativos ao período entre 2000 e 2004. Aplicando o princípio contabilístico da prudência (9), a Agência não inscreveu este montante no seu orçamento como um valor a recuperar; a conta de gestão contém uma nota explicativa sobre este pagamento. No que se refere a esta questão, o Tribunal recomenda que a Agência obtenha o reembolso de todos os pagamentos indevidos.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 120 de 11.5.1990.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 30 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 28 de Setembro de 2005.

3

(4)  Autorizações EEA 52051 e EEA 52049.

4

(5)  Artigo 6.o do regulamento financeiro da Agência.

5

o

(6)  Contratos n.o 2601/B/2005 (EEA 51948 — 15 195 euros) e 3473/B/2004 (EEA 51971 — 29 800 euros).

6

o

(7)  Contrato n.o 2240/B/2004 (EEA 51995 — 23 301 euros).

7

o

(8)  Contratos n.o 3473/B/2004 (EEA 51921 — 49 372 euros) e n.o 3476/B/2004 (EEA 51976 — 38 906 euros).

8

o

o

(9)  Artigo 78.o do regulamento financeiro da Agência.

9

o

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Quadro 1

Agência Europeia do Ambiente (Copenhaga)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Política do ambiente

  «A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador. (...) Na elaboração da sua política (...), a Comunidade terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis (...).»

  (Artigo 174.o do Tratado) | Objectivos

  Implementação de uma rede europeia de observação do ambiente que forneça à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis que permitam:






  a) | tomar as medidas necessárias de protecção do ambiente; |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990

Governação

Meios colocados à disposição da Agência

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

Política do ambiente

«A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador. (...) Na elaboração da sua política (...), a Comunidade terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis (...).»

(Artigo 174.o do Tratado)

Objectivos

Implementação de uma rede europeia de observação do ambiente que forneça à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis que permitam:

a)

tomar as medidas necessárias de protecção do ambiente;

| b) | avaliar os resultados dessas medidas; |
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b)

avaliar os resultados dessas medidas;

| c) | assegurar a correcta informação do público quanto ao estado do ambiente. |
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c)

assegurar a correcta informação do público quanto ao estado do ambiente.

Atribuições

| — | Fornecer à Comissão e aos Estados-Membros as informações necessárias; |
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—

Fornecer à Comissão e aos Estados-Membros as informações necessárias;

| — | Registar e avaliar os dados relativos ao estado do ambiente e elaborar relatórios sobre a qualidade do ambiente; |
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—

Registar e avaliar os dados relativos ao estado do ambiente e elaborar relatórios sobre a qualidade do ambiente;

| — | Assegurar a comparabilidade dos dados ambientais a nível europeu; |
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—

Assegurar a comparabilidade dos dados ambientais a nível europeu;

| — | Promover a integração dos dados ambientais europeus em programas internacionais; |
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—

Promover a integração dos dados ambientais europeus em programas internacionais;

| — | Publicar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre o estado, tendências e perspectivas do ambiente; |
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—

Publicar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre o estado, tendências e perspectivas do ambiente;

| — | Estimular o desenvolvimento de técnicas de previsão ambiental, bem como de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e a troca de informações sobre as tecnologias para prevenir os danos. |
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—

Estimular o desenvolvimento de técnicas de previsão ambiental, bem como de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e a troca de informações sobre as tecnologias para prevenir os danos.

1. Conselho de Administração

Composição

| — | um representante por Estado-Membro; |
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—

um representante por Estado-Membro;

| — | dois representantes da Comissão; |
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—

dois representantes da Comissão;

| — | duas personalidades científicas designadas pelo Parlamento Europeu. |
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—

duas personalidades científicas designadas pelo Parlamento Europeu.

Atribuições

Adoptar o programa de trabalho e supervisionar a sua execução.

2. Director

Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

3. Fórum Consultivo

Composto por um representante por Estado-Membro, aconselha o director.

4. Comité Científico

Composto por personalidades com qualificações no domínio do ambiente, nomeadas pelo Conselho de Administração.

5. Controlo externo

Tribunal de Contas.

6. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo

33,6 milhões de euros (27,5 milhões de euros)

dos quais subvenções comunitárias: 81 % (77 %).

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

115 (111) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 102 (95)

+15 (16) outros postos de trabalho (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e interinos).

Total dos efectivos: 115 (111)

dos quais efectuam tarefas:

| — | operacionais: 72 (69); |
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—

operacionais: 72 (69);

| — | administrativas: 42 (41); |
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—

administrativas: 42 (41);

| — | mistas: 1 (1). |
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—

mistas: 1 (1).

| — | Trabalhos de apoio e de fornecimento de indicadores para o relatório «Síntese sobre o desenvolvimento sustentável»; |
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—

Trabalhos de apoio e de fornecimento de indicadores para o relatório «Síntese sobre o desenvolvimento sustentável»;

| — | indicadores sobre o estado do ambiente; |
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—

indicadores sobre o estado do ambiente;

| — | análise e previsão das emissões de gases com efeito de estufa (1990-2020); |
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—

análise e previsão das emissões de gases com efeito de estufa (1990-2020);

| — | finalização do relatório de Kiev (Estado do ambiente nos países candidatos da Europa Central e Oriental); |
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—

finalização do relatório de Kiev (Estado do ambiente nos países candidatos da Europa Central e Oriental);

| — | três seminários organizados no âmbito da Presidência do Conselho; |
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—

três seminários organizados no âmbito da Presidência do Conselho;

| — | fornecimento de indicadores sobre o ambiente em domínios específicos (sector dos transportes nos países candidatos, região Danúbio — mar Negro); |
| --- | --- |

—

fornecimento de indicadores sobre o ambiente em domínios específicos (sector dos transportes nos países candidatos, região Danúbio — mar Negro);

| — | apoio na harmonização de dados; |
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—

apoio na harmonização de dados;

| — | gestão da rede de informação EIONET (Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente). |
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—

gestão da rede de informação EIONET (Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente).

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Agência Europeia do Ambiente — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | inscritas | autorizadas | pagas | anuladas | disponíveis | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 27 200 | 27 200 | Título I
  Pessoal | 12 955 | 12 908 | 12 449 | 501 | 5 | 315 | 315 | 190 | 124 | 13 270 | 13 223 | 12 639 | 501 | 129 |
| Outras subvenções | 6 412 | 3 455 | Título II
  Funcionamento | 3 845 | 3 845 | 3 451 | 394 | 0 | 395 | 395 | 319 | 76 | 4 240 | 4 240 | 3 770 | 394 | 76 |
| Outras receitas | 0 | 128 | Título III
  Actividades operacionais | 16 812 | 14 425 | 9 548 | 7 264 | 1 | 7 008 | 7 008 | 6 701 | 307 | 23 820 | 21 433 | 16 249 | 7 264 | 308 |
| Total | 33 612 | 30 783 | Total | 33 612 | 31 178 | 25 448 | 8 159 | 6 | 7 718 | 7 718 | 7 210 | 507 | 41 330 | 38 896 | 32 658 | 8 159 | 513 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

inscritas

autorizadas

pagas

anuladas

disponíveis

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

27 200

27 200

Título I

Pessoal

12 955

12 908

12 449

501

5

315

315

190

124

13 270

13 223

12 639

501

129

Outras subvenções

6 412

3 455

Título II

Funcionamento

3 845

3 845

3 451

394

0

395

395

319

76

4 240

4 240

3 770

394

76

Outras receitas

0

128

Título III

Actividades operacionais

16 812

14 425

9 548

7 264

1

7 008

7 008

6 701

307

23 820

21 433

16 249

7 264

308

Total

33 612

30 783

Total

33 612

31 178

25 448

8 159

6

7 718

7 718

7 210

507

41 330

38 896

32 658

8 159

513

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 3

Agência Europeia do Ambiente — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções comunitárias | 28 658 | 28 723 |
| Subsídios | 1 998 | 1 080 |
| Juros bancários | 128 | 89 |
| Total das receitas (A) | 30 784 | 29 891 |
| Despesas |
| Total das despesas — Título I |
| Pagamentos | 12 447 | 11 123 |
| Pagamentos — Receitas afectadas | 2 | |
| Dotações transitadas | 435 | 315 |
| Dotações transitadas — Receitas afectadas | 66 | |
| Total das despesas — Título II |
| Pagamentos (1) | 3 451 | 2 447 |
| Dotações transitadas | 394 | 395 |
| Total das despesas — Título III |
| Pagamentos | 9 534 | 5 997 |
| Pagamentos — Receitas afectadas | 14 | |
| Dotações transitadas | 4 845 | 7 008 |
| Dotações transitadas — Receitas afectadas | 2 419 | |
| Total das despesas (B) | 33 606 | 27 284 |
| Resultado líquido do exercício (A – B) | –2 822 | 2 607 |
| Dotações transitadas e anuladas | 507 | 295 |
| Reembolsos transitados e anulados | 0 | 36 |
| Saldo transitado do exercício anterior | –4 190 | –7 427 |
| Receitas afectadas anuladas | 98 | 322 |
| Diferenças cambiais | 3 | –4 |
| Regularização relativa aos exercícios anteriores | 43 | –18 |
| Saldo transitado para o exercício seguinte | –6 360 | –4 190 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções comunitárias

28 658

28 723

Subsídios

1 998

1 080

Juros bancários

128

89

Total das receitas (A)

30 784

29 891

Despesas

Total das despesas — Título I

Pagamentos

12 447

11 123

Pagamentos — Receitas afectadas

2

Dotações transitadas

435

315

Dotações transitadas — Receitas afectadas

66

Total das despesas — Título II

Pagamentos (1)

3 451

2 447

Dotações transitadas

394

395

Total das despesas — Título III

Pagamentos

9 534

5 997

Pagamentos — Receitas afectadas

14

Dotações transitadas

4 845

7 008

Dotações transitadas — Receitas afectadas

2 419

Total das despesas (B)

33 606

27 284

Resultado líquido do exercício (A – B)

–2 822

2 607

Dotações transitadas e anuladas

507

295

Reembolsos transitados e anulados

0

36

Saldo transitado do exercício anterior

–4 190

–7 427

Receitas afectadas anuladas

98

322

Diferenças cambiais

3

–4

Regularização relativa aos exercícios anteriores

43

–18

Saldo transitado para o exercício seguinte

–6 360

–4 190

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

Quadro 4

Agência Europeia do Ambiente — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital fixo | | |
| Edifícios (depósitos) | 432 | 425 | Capitais próprios | 1 838 | 1 265 |
| Mobiliário | 483 | 541 | Saldo do exercício | –6 360 | –4 190 |
| Equipamento informático | 891 | 266 | | | |
| Subtotal | 1 806 | 1 232 | Subtotal | –4 522 | –2 925 |
| Existências (material de escritório) | 32 | 33 | Dívidas a curto prazo | | |
| | | | Saldo para o exercício seguinte | 0 | 1 856 |
| | | | Novos Estados-Membros | 0 | 1 066 |
| Créditos correntes | | | Verbas afectadas a projectos | 0 | 1 269 |
| Montantes a recuperar | | | | | |
| Comissão | 0 | 1 856 | Transição automática de dotações | 5 674 | 7 717 |
| Contribuições PHARE | 0 | 1 066 | Transição automática (receitas afectadas) | 2 708 | 1 135 |
| Outros subsídios a receber | 0 | 1 269 | Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício) | 93 | 212 |
| IVA a recuperar | 889 | 232 | Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício anterior) | 197 | 0 |
| Devedores diversos | 109 | 127 | Segurança social e salários | 142 | 417 |
| Ordens de cobrança | 42 | 65 | Ordens de cobrança | 38 | 65 |
| Pré-pagamentos | 271 | 0 | | | |
| Subtotal | 1 310 | 4 614 | Subtotal | 8 852 | 13 737 |
| Depósitos bancários e liquidez | | | | | |
| Depósitos bancários | 1 142 | 4 892 | | | |
| Fundos para adiantamentos | 39 | 40 | | | |
| Total | 4 329 | 10 811 | Total | 4 329 | 10 811 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital fixo

Edifícios (depósitos)

432

425

Capitais próprios

1 838

1 265

Mobiliário

483

541

Saldo do exercício

–6 360

–4 190

Equipamento informático

891

266

Subtotal

1 806

1 232

Subtotal

–4 522

–2 925

Existências (material de escritório)

32

33

Dívidas a curto prazo

Saldo para o exercício seguinte

0

1 856

Novos Estados-Membros

0

1 066

Créditos correntes

Verbas afectadas a projectos

0

1 269

Montantes a recuperar

Comissão

0

1 856

Transição automática de dotações

5 674

7 717

Contribuições PHARE

0

1 066

Transição automática (receitas afectadas)

2 708

1 135

Outros subsídios a receber

0

1 269

Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício)

93

212

IVA a recuperar

889

232

Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício anterior)

197

0

Devedores diversos

109

127

Segurança social e salários

142

417

Ordens de cobrança

42

65

Ordens de cobrança

38

65

Pré-pagamentos

271

0

Subtotal

1 310

4 614

Subtotal

8 852

13 737

Depósitos bancários e liquidez

Depósitos bancários

1 142

4 892

Fundos para adiantamentos

39

40

Total

4 329

10 811

Total

4 329

10 811

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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(1)  Inclui 905 823 euros de impostos sobre propriedade pagos ao Governo dinamarquês. Na opinião da Agência, esse montante deverá ser restituído. Este assunto encontra-se em fase de negociação com o Governo dinamarquês.

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA AGÊNCIA

| 7. | Foram, de facto, autorizadas duas dotações perto do final do ano, após a transferência das dotações disponíveis do orçamento de 2004. Os recursos foram afectados a projectos inicialmente definidos no plano de gestão de 2004 cujo início fora adiado por não se conhecerem ao certo as exigências orçamentais dos recrutamentos em curso. A Agência continua a melhorar a sua gestão e execução orçamentais, a fim de dar um melhor cumprimento ao princípio da anualidade. |
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7.

Foram, de facto, autorizadas duas dotações perto do final do ano, após a transferência das dotações disponíveis do orçamento de 2004. Os recursos foram afectados a projectos inicialmente definidos no plano de gestão de 2004 cujo início fora adiado por não se conhecerem ao certo as exigências orçamentais dos recrutamentos em curso. A Agência continua a melhorar a sua gestão e execução orçamentais, a fim de dar um melhor cumprimento ao princípio da anualidade.

| 8. | A observação é correcta e resulta da falta de recursos num período de reconstrução e reequipamento consideráveis das instalações da Agência. A partir de 2005, dar-se-á a devida atenção ao controlo anual. |
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8.

A observação é correcta e resulta da falta de recursos num período de reconstrução e reequipamento consideráveis das instalações da Agência. A partir de 2005, dar-se-á a devida atenção ao controlo anual.

| 9. | A Agência reconhece estas insuficiências e evitá-las-á futuramente. Garantirá, em particular, que as eventuais alterações a futuros contratos fiquem rigorosamente limitadas a menos de 50 % do montante inicial do contrato (e não do montante indicativo da proposta), bem como o recurso a contratos-quadro com menos de quatro anos. |
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9.

A Agência reconhece estas insuficiências e evitá-las-á futuramente. Garantirá, em particular, que as eventuais alterações a futuros contratos fiquem rigorosamente limitadas a menos de 50 % do montante inicial do contrato (e não do montante indicativo da proposta), bem como o recurso a contratos-quadro com menos de quatro anos.

| 10. | A Agência está a envidar todos os esforços para obter o reembolso dos impostos incorrectamente cobrados pelo Município de Copenhaga nos anos de 2000 a 2004. Está em curso o diálogo com o município e com o gabinete de protocolo dinamarquês, tendo a DG Ambiente e o secretário-geral sido informados. Os serviços jurídicos da Comissão estão a ponderar a instauração de uma acção judicial contra a Dinamarca. |
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10.

A Agência está a envidar todos os esforços para obter o reembolso dos impostos incorrectamente cobrados pelo Município de Copenhaga nos anos de 2000 a 2004. Está em curso o diálogo com o município e com o gabinete de protocolo dinamarquês, tendo a DG Ambiente e o secretário-geral sido informados. Os serviços jurídicos da Comissão estão a ponderar a instauração de uma acção judicial contra a Dinamarca.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/45 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/45

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Autoridade

(2005/C 332/07)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-12 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-12

Quadros 1 a 4

Respostas da Autoridade

INTRODUÇÃO

| 1. | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 (1). Os seus principais objectivos são fornecer as informações científicas necessárias à elaboração da legislação comunitária e recolher e analisar os dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos, bem como fornecer informações independentes sobre estes. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Autoridade com base nas informações que esta forneceu. |
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1.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 (1). Os seus principais objectivos são fornecer as informações científicas necessárias à elaboração da legislação comunitária e recolher e analisar os dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos, bem como fornecer informações independentes sobre estes. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Autoridade com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
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2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Autoridade, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Autoridade, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Autoridade relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas da Autoridade relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
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6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Autoridade referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesCom excepção da situação descrita nos pontos 9 a 11, as operações subjacentes às contas anuais da Autoridade são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

| 7. | A avaliação da verba de dotações transitadas a considerar como despesas para o cálculo do resultado económico do exercício baseia-se nas declarações dos gestores orçamentais delegados. Estas declarações devem ser efectuadas de forma a permitir que o contabilista avalie as despesas reais da Autoridade, o que em muitos casos não se verificou. |
| --- | --- |

7.

A avaliação da verba de dotações transitadas a considerar como despesas para o cálculo do resultado económico do exercício baseia-se nas declarações dos gestores orçamentais delegados. Estas declarações devem ser efectuadas de forma a permitir que o contabilista avalie as despesas reais da Autoridade, o que em muitos casos não se verificou.

| 8. | A gestão das imobilizações apresenta lacunas importantes, nomeadamente no que se refere à identificação dos bens a inscrever no inventário (4). Por outro lado, os métodos utilizados para o inventário físico são insatisfatórios. |
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8.

A gestão das imobilizações apresenta lacunas importantes, nomeadamente no que se refere à identificação dos bens a inscrever no inventário (4). Por outro lado, os métodos utilizados para o inventário físico são insatisfatórios.

| 9. | Em matéria de recrutamento de pessoal, as decisões relativas à rejeição de candidaturas não são fundamentadas e os relatórios finais dos processos de selecção encontram-se em muitas situações incompletos ou até inexistentes, quando se trata de agentes auxiliares. A aplicação informática utilizada durante as primeiras fases da selecção dos candidatos não garante a integridade dos dados registados. A classificação dos agentes recrutados não se encontra fundamentada nem certificada, em muitos casos, por documentos comprovativos. |
| --- | --- |

9.

Em matéria de recrutamento de pessoal, as decisões relativas à rejeição de candidaturas não são fundamentadas e os relatórios finais dos processos de selecção encontram-se em muitas situações incompletos ou até inexistentes, quando se trata de agentes auxiliares. A aplicação informática utilizada durante as primeiras fases da selecção dos candidatos não garante a integridade dos dados registados. A classificação dos agentes recrutados não se encontra fundamentada nem certificada, em muitos casos, por documentos comprovativos.

| 10. | Os agentes auxiliares foram recrutados sem recurso a procedimento de selecção. Por outro lado, pessoas que emitiram declarações abonatórias a determinados candidatos participaram no comité de selecção desses candidatos, na qualidade de membros. Foi emitida uma declaração a duas pessoas onde se afirmava que as mesmas iriam ser recrutadas como agentes temporários, sem que a AIPN tivesse tomado qualquer decisão relativa ao assunto. Em um caso, o candidato aprovado não admitido foi recrutado directamente para outro lugar. |
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10.

Os agentes auxiliares foram recrutados sem recurso a procedimento de selecção. Por outro lado, pessoas que emitiram declarações abonatórias a determinados candidatos participaram no comité de selecção desses candidatos, na qualidade de membros. Foi emitida uma declaração a duas pessoas onde se afirmava que as mesmas iriam ser recrutadas como agentes temporários, sem que a AIPN tivesse tomado qualquer decisão relativa ao assunto. Em um caso, o candidato aprovado não admitido foi recrutado directamente para outro lugar.

| 11. | Foi assinado um contrato com base em duas propostas, quando o regulamento financeiro exige, no mínimo, três proponentes para contratos deste montante (5). Em outro caso, o presidente de um comité de avaliação era um antigo empregado da firma à qual foi adjudicado o contrato. Este comité contava, entre os seus membros, com um subordinado directo do seu presidente. Num último caso, foi adjudicado um contrato por ajuste directo, sem que nenhuma das condições previstas na legislação em vigor fosse respeitada (6). |
| --- | --- |

11.

Foi assinado um contrato com base em duas propostas, quando o regulamento financeiro exige, no mínimo, três proponentes para contratos deste montante (5). Em outro caso, o presidente de um comité de avaliação era um antigo empregado da firma à qual foi adjudicado o contrato. Este comité contava, entre os seus membros, com um subordinado directo do seu presidente. Num último caso, foi adjudicado um contrato por ajuste directo, sem que nenhuma das condições previstas na legislação em vigor fosse respeitada (6).

| 12. | A Autoridade deverá tomar todas as providências para assegurar uma melhor transparência das suas decisões no que se refere ao recrutamento do pessoal e à adjudicação de contratos, a fim de garantir o respeito pelas normas em vigor e evitar qualquer suspeita de parcialidade. |
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12.

A Autoridade deverá tomar todas as providências para assegurar uma melhor transparência das suas decisões no que se refere ao recrutamento do pessoal e à adjudicação de contratos, a fim de garantir o respeito pelas normas em vigor e evitar qualquer suspeita de parcialidade.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, nas suas reuniões de 5 de Outubroe de 7 de Dezembro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 1 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 17 de Agosto de 2005.

3

(4)  Artigo 103.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

4

o

o

(5)  Montante: 8 400 euros, n.o 2 do artigo 129.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

5

o

o

o

(6)  Artigo 126.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

6

o

o

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Quadro 1

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma)

| Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Autoridade
  (Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002) | Governação | Meios colocados à disposição da Autoridade em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Livre circulação de mercadorias» (Artigo 37.o do Tratdo)
  «Contribuição para um nível de protecção elevado em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de defesa dos consumidores, tendo em conta qualquer nova evolução baseada em factos científicos.» (Artigo 95.o do Tratado)
  «Política comercial comum» (Artigo 133.o do Tratado)

  «Saúde pública» (n.o 4, alínea b), do artigo 152.o do Tratado) | Objectivos







  — | Fornecer pareceres científicos e apoio técnico e científico à legislação e políticas comunitárias em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais; |

Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Autoridade

(Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002)

Governação

Meios colocados à disposição da Autoridade em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

«Livre circulação de mercadorias» (Artigo 37.o do Tratdo)

«Contribuição para um nível de protecção elevado em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de defesa dos consumidores, tendo em conta qualquer nova evolução baseada em factos científicos.» (Artigo 95.o do Tratado)

«Política comercial comum» (Artigo 133.o do Tratado)

«Saúde pública» (n.o 4, alínea b), do artigo 152.o do Tratado)

Objectivos

—

Fornecer pareceres científicos e apoio técnico e científico à legislação e políticas comunitárias em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais;

| — | Fornecer informações independentes sobre os riscos em matéria de segurança alimentar; |
| --- | --- |

—

Fornecer informações independentes sobre os riscos em matéria de segurança alimentar;

| — | Contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e da vida humanas; |
| --- | --- |

—

Contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde e da vida humanas;

| — | Recolher e analisar dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos. |
| --- | --- |

—

Recolher e analisar dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos.

Atribuições

| — | Pareceres e estudos científicos; |
| --- | --- |

—

Pareceres e estudos científicos;

| — | Promoção de metodologias uniformes de avaliação dos riscos; |
| --- | --- |

—

Promoção de metodologias uniformes de avaliação dos riscos;

| — | Apoio à Comissão; |
| --- | --- |

—

Apoio à Comissão;

| — | Procura, análise e síntese dos dados científicos e técnicos necessários; |
| --- | --- |

—

Procura, análise e síntese dos dados científicos e técnicos necessários;

| — | Identificação e caracterização dos riscos emergentes; |
| --- | --- |

—

Identificação e caracterização dos riscos emergentes;

| — | Estabelecimento de um sistema de redes de organismos que trabalhem nos domínios da sua competência; |
| --- | --- |

—

Estabelecimento de um sistema de redes de organismos que trabalhem nos domínios da sua competência;

| — | Assistência científica e técnica para a gestão de crises; |
| --- | --- |

—

Assistência científica e técnica para a gestão de crises;

| — | Melhoria da cooperação internacional; |
| --- | --- |

—

Melhoria da cooperação internacional;

| — | Fornecimento de informações fiáveis, objectivas e compreensíveis ao público e às partes interessadas; |
| --- | --- |

—

Fornecimento de informações fiáveis, objectivas e compreensíveis ao público e às partes interessadas;

| — | Participação no sistema de alerta rápido da Comissão. |
| --- | --- |

—

Participação no sistema de alerta rápido da Comissão.

1. Conselho de Administração

Composição

14 membros designados pelo Conselho (em cooperação com o Parlamento Europeu e a Comissão) e um representante da Comissão

Atribuições

Adoptar o programa de trabalho e o orçamento e assegurar a sua execução

2. Director executivo

Nomeado pelo Conselho de Administração com base numa lista de candidatos proposta pela Comissão e após uma audição pelo Parlamento Europeu

3. Fórum Consultivo

Composição

Um representante por Estado-Membro

Atribuições

Aconselhar o director

4. Comité Científico e painéis científicos:

Formular os pareceres científicos da Autoridade

5. Controlo externo

Tribunal de Contas

6. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho

Orçamento definitivo:

29,1 milhões de euros (12,6 milhões de euros),

dos quais subvenção comunitária: 100 % (100 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

138 lugares previstos no quadro de efectivos (49),

dos quais ocupados: 102 (27)

+37(36) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 139 (63),

dos quais desempenhando

| — | funções operacionais: 83 (33) |
| --- | --- |

—

funções operacionais: 83 (33)

| — | administrativas: 56 (30) |
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—

administrativas: 56 (30)

Em 2004 foram adoptadas e publicadas 158 opiniões, que abrangem numerosos domínios, entre os quais as plantas aromáticas, os organismos geneticamente modificados (com a OMS), a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e a encefalopatia espongiforme transmissível (EET).

Foram organizados dois colóquios sobre temas específicos, o desenvolvimento da peritagem científica interna da autoridade, a identificação dos riscos emergentes, bem como o trabalho em rede e a recolha de dados científicos.

O Fórum Consultivo reuniu-se em quatro ocasiões para trabalhar em rede com as autoridades nacionais sobre temas específicos como a coordenação em caso de cenário de crise.

Fonte: Informações recebidas pela Autoridad.

Quadro 2

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento 2003 e exercício 2002) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas (1) | anuladas | inscritas | pagas | anuladas | inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 29 092 | 18 000 | Título I
  Pessoal | 11 509 | 8 641 | 8 251 | 390 | 2 868 | 149 | 140 | 9 | 11 658 | 8 790 | 8 391 | 390 | 2 876 |
| Outras subvenções | 0 | 0 | Título II
  Funcionamento | 5 633 | 5 094 | 3 617 | 1 477 | 539 | 1 189 | 1 058 | 130 | 6 822 | 6 283 | 4 676 | 1 477 | 669 |
| Receitas diversas | 0 | 0 | Título III
  Actividades operacionais | 11 950 | 7 517 | 4 051 | 3 818 | 4 081 | 2 894 | 2 019 | 875 | 14 844 | 10 411 | 6 071 | 3 818 | 4 956 |
| TOTAL | 29 092 | 18 000 | TOTAL | 29 092 | 21 252 | 15 919 | 5 684 | 7 488 | 4 233 | 3 219 | 1 014 | 33 325 | 25 485 | 19 139 | 5 684 | 8 502 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis (orçamento 2003 e exercício 2002)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas (1)

anuladas

inscritas

pagas

anuladas

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

29 092

18 000

Título I

Pessoal

11 509

8 641

8 251

390

2 868

149

140

9

11 658

8 790

8 391

390

2 876

Outras subvenções

0

0

Título II

Funcionamento

5 633

5 094

3 617

1 477

539

1 189

1 058

130

6 822

6 283

4 676

1 477

669

Receitas diversas

0

0

Título III

Actividades operacionais

11 950

7 517

4 051

3 818

4 081

2 894

2 019

875

14 844

10 411

6 071

3 818

4 956

TOTAL

29 092

18 000

TOTAL

29 092

21 252

15 919

5 684

7 488

4 233

3 219

1 014

33 325

25 485

19 139

5 684

8 502

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

Quadro 3

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 (2) |
| Receitas de exploração | 20 591 | 10 171 |
| Total receitas de exploração | 20 591 | 10 171 |
| Despesas administrativas |
| Despesas de pessoal | –7 564 | –3 213 |
| Edifícios e despesas relacionadas | –4 192 | – 781 |
| Receitas diversas | –1 263 | – 536 |
| Amortização e diminuição de valor de entidades consolidadas | – 333 | – 204 |
| Despesas operacionais | –6 431 | –2 159 |
| Total despesas de exploração | –19 783 | –6 894 |
| Lucros/(perdas) de exploração | 808 | 3 277 |
| Receitas de operações financeiras | 0 | 1 |
| Encargos com operações financeiras | –7 | –3 |
| Lucros/(perdas) de operações financeiras | –6 | –2 |
| Lucros/(perdas) correntes | 802 | 3 275 |
| Receitas extraordinárias | | 402 |
| Encargos extraordinários | –27 | |
| Lucros/(perdas) extraordinários | –27 | 402 |
| Resultado económico do exercício | 775 | 3 677 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003 (2)

Receitas de exploração

20 591

10 171

Total receitas de exploração

20 591

10 171

Despesas administrativas

Despesas de pessoal

–7 564

–3 213

Edifícios e despesas relacionadas

–4 192

– 781

Receitas diversas

–1 263

– 536

Amortização e diminuição de valor de entidades consolidadas

– 333

– 204

Despesas operacionais

–6 431

–2 159

Total despesas de exploração

–19 783

–6 894

Lucros/(perdas) de exploração

808

3 277

Receitas de operações financeiras

0

1

Encargos com operações financeiras

–7

–3

Lucros/(perdas) de operações financeiras

–6

–2

Lucros/(perdas) correntes

802

3 275

Receitas extraordinárias

402

Encargos extraordinários

–27

Lucros/(perdas) extraordinários

–27

402

Resultado económico do exercício

775

3 677

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

Quadro 4

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Balanço a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 (3) |
| A. Activo imobilizado | | | A. Capital próprio | | |
| Imobilizações incorpóreas | | | Saldo transitado | 3 677 | |
| Programas informáticos | 423 | 362 | Resultado económico do exercício | 775 | 3 677 |
| Imobilizações corpóreas | | | Total | 4 452 | 3 677 |
| Material informático | 1 035 | 701 | C. Dívidas | | |
| Mobiliário e material circulante | 151 | 106 | Dívidas com um ano ou mais | | |
| Amortizações | – 537 | – 204 | Dívidas salariais | 13 | 8 |
| | | | Dívidas fiscais e sociais | 77 | |
| Total | 1 071 | 965 | Entidades consolidadas (CE) (4) | 2 069 | 146 |
| B. Activo circulante | | | Encargos a imputar e produtos a transitar | 2 686 | 1 535 |
| Existências | | | | | |
| Créditos com um ano ou mais | | | | | |
| Pré-financiamentos | 323 | | | | |
| Pessoal | 50 | | | | |
| Créditos correntes | 1 | 1 | | | |
| Outros créditos | 36 | 40 | | | |
| Entidades consolidadas (CE) (4) | 4 568 | | | | |
| Encargos a transitar e produtos adquiridos | 47 | 2 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 3 202 | 4 342 | | | |
| Fundos para adiantamentos | | 15 | | | |
| Total | 8 226 | 4 400 | Total | 4 845 | 1 688 |
| Total do activo | 9 297 | 5 365 | Total do passivo | 9 297 | 5 365 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003 (3)

A. Activo imobilizado

A. Capital próprio

Imobilizações incorpóreas

Saldo transitado

3 677

Programas informáticos

423

362

Resultado económico do exercício

775

3 677

Imobilizações corpóreas

Total

4 452

3 677

Material informático

1 035

701

C. Dívidas

Mobiliário e material circulante

151

106

Dívidas com um ano ou mais

Amortizações

– 537

– 204

Dívidas salariais

13

8

Dívidas fiscais e sociais

77

Total

1 071

965

Entidades consolidadas (CE) (4)

2 069

146

B. Activo circulante

Encargos a imputar e produtos a transitar

2 686

1 535

Existências

Créditos com um ano ou mais

Pré-financiamentos

323

Pessoal

50

Créditos correntes

1

1

Outros créditos

36

40

Entidades consolidadas (CE) (4)

4 568

Encargos a transitar e produtos adquiridos

47

2

Disponibilidades

Depósitos bancários

3 202

4 342

Fundos para adiantamentos

15

Total

8 226

4 400

Total

4 845

1 688

Total do activo

9 297

5 365

Total do passivo

9 297

5 365

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

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(1)  Incluindo transições não automáticas de dotações (ver decisão do Conselho de Administração de 18 de Janeiro de 2005).

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

(2)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados para os tornar conformes com o princípio da contabilidade de exercício.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

(3)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados para os tornar conformes com o princípio de contabilidade de exercício.

(4)  Instituições e organismos comunitários.

NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

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RESPOSTA DA AUTORIDADE

| 7. | A Autoridade envidará esforços no sentido de tornar mais exacto e fiável o sistema utilizado para informar o contabilista das despesas do exercício. |
| --- | --- |

7.

A Autoridade envidará esforços no sentido de tornar mais exacto e fiável o sistema utilizado para informar o contabilista das despesas do exercício.

| 8. | A Autoridade irá proceder a uma verificação total do seu inventário em Novembro de 2005, após a sua instalação em Parma. O método utilizado é o da inscrição dos bens no inventário no momento da sua recepção ou, o mais tardar, aquando do respectivo pagamento. |
| --- | --- |

8.

A Autoridade irá proceder a uma verificação total do seu inventário em Novembro de 2005, após a sua instalação em Parma. O método utilizado é o da inscrição dos bens no inventário no momento da sua recepção ou, o mais tardar, aquando do respectivo pagamento.

| 9. | Os processos de selecção foram reforçados a fim de aumentar a sua transparência, bem como a transparência das decisões tomadas em termos de recrutamento. As deficiências constatadas pelo Tribunal ficaram a dever-se à necessidade de criar rapidamente a Autoridade. A aplicação informática mencionada pelo Tribunal só é utilizada actualmente como base de dados. |
| --- | --- |

9.

Os processos de selecção foram reforçados a fim de aumentar a sua transparência, bem como a transparência das decisões tomadas em termos de recrutamento. As deficiências constatadas pelo Tribunal ficaram a dever-se à necessidade de criar rapidamente a Autoridade. A aplicação informática mencionada pelo Tribunal só é utilizada actualmente como base de dados.

| 10. | Desde Setembro de 2004, a selecção e o recrutamento de agentes auxiliares são realizados em conformidade com um processo simplificado. Os membros do comité de selecção são obrigados a declarar que conhecem o candidato, se for o caso, aquando das entrevistas de selecção. A Autoridade está a estudar medidas que permitam minimizar o risco de falta de imparcialidade dos comités de selecção. Fora emitida uma declaração de recrutamento como agente temporário a dois laureados, declaração esta relativa a lugares a prover assim que o plano orçamental o permitisse, ou seja, seis meses mais tarde. |
| --- | --- |

10.

Desde Setembro de 2004, a selecção e o recrutamento de agentes auxiliares são realizados em conformidade com um processo simplificado. Os membros do comité de selecção são obrigados a declarar que conhecem o candidato, se for o caso, aquando das entrevistas de selecção. A Autoridade está a estudar medidas que permitam minimizar o risco de falta de imparcialidade dos comités de selecção. Fora emitida uma declaração de recrutamento como agente temporário a dois laureados, declaração esta relativa a lugares a prover assim que o plano orçamental o permitisse, ou seja, seis meses mais tarde.

| 11. | A fim de melhor respeitar as normas aplicáveis à adjudicação de contratos, a Autoridade tomou diversas medidas e criou uma rede interna com o objectivo de promover a compreensão das normas em vigor e de formar o pessoal interessado. No que respeita aos casos descritos pelo Tribunal, a composição dos comités de avaliação é determinada pela EFSA segundo os princípios gerais praticados e releva do número de pessoas com capacidade de avaliação técnica, número este limitado no seio de uma instituição de pequenas dimensões. A adjudicação de um contrato por ajuste directo relativamente a um serviço pontual deveu-se a uma dificuldade de planificação; posteriormente, este serviço foi objecto de um processo de concurso. |
| --- | --- |

11.

A fim de melhor respeitar as normas aplicáveis à adjudicação de contratos, a Autoridade tomou diversas medidas e criou uma rede interna com o objectivo de promover a compreensão das normas em vigor e de formar o pessoal interessado. No que respeita aos casos descritos pelo Tribunal, a composição dos comités de avaliação é determinada pela EFSA segundo os princípios gerais praticados e releva do número de pessoas com capacidade de avaliação técnica, número este limitado no seio de uma instituição de pequenas dimensões. A adjudicação de um contrato por ajuste directo relativamente a um serviço pontual deveu-se a uma dificuldade de planificação; posteriormente, este serviço foi objecto de um processo de concurso.

| 12. | A Autoridade tem procurado sempre respeitar as normas em vigor e continuará a envidar esforços no sentido de assegurar a igualdade de tratamento e a transparência, quer no âmbito da sua política de recrutamento, quer no âmbito da sua política de adjudicação de contratos. |
| --- | --- |

12.

A Autoridade tem procurado sempre respeitar as normas em vigor e continuará a envidar esforços no sentido de assegurar a igualdade de tratamento e a transparência, quer no âmbito da sua política de recrutamento, quer no âmbito da sua política de adjudicação de contratos.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/53 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/53

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro

(2005/C 332/08)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas do Centro

INTRODUÇÃO

| 1. | O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir designado «Centro») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 (1) do Conselho. O objectivo do Centro é assegurar aos organismos comunitários e, eventualmente, às instituições e órgãos comunitários que o desejarem, os serviços de tradução necessários às suas actividades. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir designado «Centro») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 (1) do Conselho. O objectivo do Centro é assegurar aos organismos comunitários e, eventualmente, às instituições e órgãos comunitários que o desejarem, os serviços de tradução necessários às suas actividades. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Centro em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Centro em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Centro, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Centro, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Centro referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais do Centro são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Em 2004, o litígio relativo ao aluguer existente entre o Centro e as autoridades luxemburguesas foi resolvido. Por esse motivo, a provisão do balanço, constituída para cobrir os riscos relacionados com este litígio, deixou de ter motivo para existir (4). Para eliminar esta provisão o Centro procedeu, através de um orçamento rectificativo, a um aumento das suas despesas no montante da provisão, compensando-o através da inscrição de um montante negativo numa rubrica de provisão. Esta operação dá lugar às seguintes observações:






  a) | a inscrição no orçamento de montantes que não correspondem às necessidades do exercício não está em conformidade com o princípio da verdade orçamental; |
| --- | --- | --- |

7.

Em 2004, o litígio relativo ao aluguer existente entre o Centro e as autoridades luxemburguesas foi resolvido. Por esse motivo, a provisão do balanço, constituída para cobrir os riscos relacionados com este litígio, deixou de ter motivo para existir (4). Para eliminar esta provisão o Centro procedeu, através de um orçamento rectificativo, a um aumento das suas despesas no montante da provisão, compensando-o através da inscrição de um montante negativo numa rubrica de provisão. Esta operação dá lugar às seguintes observações:

a)

a inscrição no orçamento de montantes que não correspondem às necessidades do exercício não está em conformidade com o princípio da verdade orçamental;

| b) | a inscrição da provisão efectuada pelo Centro na sua conta de resultados era suficiente do ponto de vista da legalidade e da transparência da operação. |
| --- | --- |

b)

a inscrição da provisão efectuada pelo Centro na sua conta de resultados era suficiente do ponto de vista da legalidade e da transparência da operação.

| 8. | O Centro anulou dotações relativas ao exercício de 2004 no montante de 8,8 milhões de euros. Ainda que estas anulações fossem relativas a provisões de 4,1 milhões de euros, o valor das restantes anulações é ainda demasiado elevado (16 % das dotações de despesas). |
| --- | --- |

8.

O Centro anulou dotações relativas ao exercício de 2004 no montante de 8,8 milhões de euros. Ainda que estas anulações fossem relativas a provisões de 4,1 milhões de euros, o valor das restantes anulações é ainda demasiado elevado (16 % das dotações de despesas).

| 9. | O conflito, já antigo, relativo ao pagamento das contribuições patronais dos direitos a pensão dos seus agentes, que o Centro efectua à Comissão, ainda não foi resolvido. Para fazer face à incerteza financeira resultante deste conflito, o Centro constituiu provisões que, no final de 2004, ascendiam a 7,5 milhões de euros, ou seja, um montante superior a um quarto do total do seu balanço. Como o Tribunal referiu no seu relatório anterior (4), o Centro deve intensificar os seus esforços no sentido de resolver este conflito e, desse modo, liquidar essa provisão. |
| --- | --- |

9.

O conflito, já antigo, relativo ao pagamento das contribuições patronais dos direitos a pensão dos seus agentes, que o Centro efectua à Comissão, ainda não foi resolvido. Para fazer face à incerteza financeira resultante deste conflito, o Centro constituiu provisões que, no final de 2004, ascendiam a 7,5 milhões de euros, ou seja, um montante superior a um quarto do total do seu balanço. Como o Tribunal referiu no seu relatório anterior (4), o Centro deve intensificar os seus esforços no sentido de resolver este conflito e, desse modo, liquidar essa provisão.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 29 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 26 de Setembro de 2005.

3

(4)  Ver ponto 8 do relatório relativo ao exercício de 2003 (JO C 324 de 30.12.2004, p. 47).

4

---

Quadro 1

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo)

| Domínio de competências comunitárias | Competências do Centro
  Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994 | Governação | Meios colocados à disposição do Centro em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004

  (dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos e dos serviços cujas sedes foram estabelecidas pela decisão de 29 de Outubro de 1993.»
  (Decisão do Conselho, tomada com base no artigo 235.o do Tratado) | Objectivos

  Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos:






  — | Agência Europeia do Ambiente, |

Domínio de competências comunitárias

Competências do Centro

Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994

Governação

Meios colocados à disposição do Centro em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

(dados para 2003)

«Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos e dos serviços cujas sedes foram estabelecidas pela decisão de 29 de Outubro de 1993.»

(Decisão do Conselho, tomada com base no artigo 235.o do Tratado)

Objectivos

Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos:

—

Agência Europeia do Ambiente,

| — | Fundação Europeia para a Formação, |
| --- | --- |

—

Fundação Europeia para a Formação,

| — | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, |
| --- | --- |

—

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,

| — | Agência Europeia de Medicamentos, |
| --- | --- |

—

Agência Europeia de Medicamentos,

| — | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, |
| --- | --- |

—

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho,

| — | Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), |
| --- | --- |

—

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),

| — | Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade «Drogas» da Europol. |
| --- | --- |

—

Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade «Drogas» da Europol.

Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro. As instituições e organismos da União que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro.

O Centro participa plenamente nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução.

Atribuições

| — | Definir os termos de cooperação com os organismos, órgãos e instituições; |
| --- | --- |

—

Definir os termos de cooperação com os organismos, órgãos e instituições;

| — | Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. |
| --- | --- |

—

Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução.

1. Conselho de Administração

Composição

| — | um representante por Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

um representante por Estado-Membro;

| — | dois representantes da Comissão; |
| --- | --- |

—

dois representantes da Comissão;

| — | um representante de cada organismo, órgão ou instituição que recorra aos serviços do Centro. |
| --- | --- |

—

um representante de cada organismo, órgão ou instituição que recorra aos serviços do Centro.

Atribuição

Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro.

2. Director

Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

3. Controlo externo

Tribunal de Contas

4. Auditoria interna

Auditor interno da Comisão.

5. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo

29,8 milhões de euros (29,0 milhões de euros).

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

181 (158) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 150 (132)

+15(15) outros lugares

Total dos efectivos: 165 (147)

dos quais desempenhando:

| — | funções operacionais: 109 (95) |
| --- | --- |

—

funções operacionais: 109 (95)

| — | funções administrativas: 52 (48) |
| --- | --- |

—

funções administrativas: 52 (48)

| — | funções mistas: 4 (4) |
| --- | --- |

—

funções mistas: 4 (4)

Número de páginas traduzidas

374 106 (238 399)

Número de páginas por línguas

| — | línguas oficiais: 369 377(221 127) |
| --- | --- |

—

línguas oficiais: 369 377(221 127)

| — | outras línguas: 4 729(17 272) |
| --- | --- |

—

outras línguas: 4 729(17 272)

Número de páginas por cliente

| — | organismos: 362 162(215 992) |
| --- | --- |

—

organismos: 362 162(215 992)

| — | instituições: 11 944(22 407) |
| --- | --- |

—

instituições: 11 944(22 407)

Número de páginas traduzidas em freelance:146 350(94 355)

Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

Quadro 2

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Receitas pagas pelos organismos e instituições | 25 169 | 19 489 | Título I
  Pessoal | 14 921 | 11 937 | 11 815 | 122 | 2 984 | 104 | 64 | 40 | 15 025 | 12 041 | 11 879 | 122 | 3 024 |
| Proveitos financeiros | 250 | 387 | Título II
  Funcionamento | 6 414 | 2 990 | 2 349 | 641 | 3 424 | 619 | 541 | 78 | 7 033 | 3 609 | 2 890 | 641 | 3 502 |
| Receitas diversas | p.m. | 23 | Título III
  Actividades operacionais | 7 949 | 6 074 | 5 084 | 990 | 1 875 | 493 | 487 | 6 | 8 442 | 6 567 | 5 571 | 990 | 1 881 |
| Saldo do exercício anterior | 4 405 | — | Título X
  Reservas e provisões | 540 | — | — | — | 540 | — | — | — | 540 | — | — | — | 540 |
| Total | 29 824 | 19 899 | Total | 29 824 | 21 001 | 19 248 | 1 753 | 8 823 | 1 216 | 1 092 | 124 | 31 040 | 22 217 | 20 340 | 1 753 | 8 947 |
| Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Receitas pagas pelos organismos e instituições

25 169

19 489

Título I

Pessoal

14 921

11 937

11 815

122

2 984

104

64

40

15 025

12 041

11 879

122

3 024

Proveitos financeiros

250

387

Título II

Funcionamento

6 414

2 990

2 349

641

3 424

619

541

78

7 033

3 609

2 890

641

3 502

Receitas diversas

p.m.

23

Título III

Actividades operacionais

7 949

6 074

5 084

990

1 875

493

487

6

8 442

6 567

5 571

990

1 881

Saldo do exercício anterior

4 405

—

Título X

Reservas e provisões

540

—

—

—

540

—

—

—

540

—

—

—

540

Total

29 824

19 899

Total

29 824

21 001

19 248

1 753

8 823

1 216

1 092

124

31 040

22 217

20 340

1 753

8 947

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

Quadro 3

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Conta dos resultados económicos dos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas de exploração |
| Facturação do exercício | 23 423 | 22 075 |
| Receitas diversas | 150 | 223 |
| Total (a) | 23 573 | 22 298 |
| Despesas de exploração |
| Pessoal | 11 929 | 10 347 |
| Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 2 734 | 2 095 |
| Despesas operacionais | 5 919 | 3 618 |
| Dotação para provisões | 1 410 | 2 195 |
| Total (b) | 21 992 | 18 255 |
| Resultado de exploração (c = a – b) | 1 581 | 4 043 |
| Proveitos financeiros |
| Juros bancários | 387 | 387 |
| Benefícios cambiais | 1 | 1 |
| Total (d) | 388 | 388 |
| Encargos financeiros |
| Despesas bancárias | 7 | 10 |
| Total (e) | 7 | 10 |
| Resultado financeiro (f = d – e) | 381 | 378 |
| Resultado das actividades normais (g = c + f) | 1 962 | 4 421 |
| Proveitos extraordinários (h) | 2 230 | 19 |
| Encargos extraordinários (i) | 0 | 9 |
| Resultado extraordinário (j = h – i) | 2 230 | 10 |
| Resultado do exercício (g + j) | 4 192 | 4 431 |
| Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas de exploração

Facturação do exercício

23 423

22 075

Receitas diversas

150

223

Total (a)

23 573

22 298

Despesas de exploração

Pessoal

11 929

10 347

Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento

2 734

2 095

Despesas operacionais

5 919

3 618

Dotação para provisões

1 410

2 195

Total (b)

21 992

18 255

Resultado de exploração (c = a – b)

1 581

4 043

Proveitos financeiros

Juros bancários

387

387

Benefícios cambiais

1

1

Total (d)

388

388

Encargos financeiros

Despesas bancárias

7

10

Total (e)

7

10

Resultado financeiro (f = d – e)

381

378

Resultado das actividades normais (g = c + f)

1 962

4 421

Proveitos extraordinários (h)

2 230

19

Encargos extraordinários (i)

0

9

Resultado extraordinário (j = h – i)

2 230

10

Resultado do exercício (g + j)

4 192

4 431

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

Quadro 4

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | 466 | 760 | Capitais próprios | | |
| Imobilizações corpóreas | | | Reservas | 9 761 | 8 330 |
| Mobiliário e parque automóvel | 155 | 219 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 4 642 | 1 642 |
| Material informático | 274 | 398 | Resultado económico | 4 192 | 4 431 |
| Imobilização em curso e adiantamentos pagos | 0 | 35 | Subtotal | 18 595 | 14 403 |
| Subtotal | 429 | 652 | Provisões para riscos e encargos (1) | 7 481 | 8 601 |
| Créditos a curto prazo | | | Dívidas a curto prazo | | |
| IVA pago e a recuperar dos Estados-Membros | 3 | 3 | Dívidas fornecedores | 832 | 784 |
| Créditos sobre instituições e organismos comunitários | 6 363 | 2 676 | Credores diversos | 1 | 162 |
| Devedores diversos | 2 | 10 | Dívidas diversas | 1 | 5 |
| Subtotal | 6 368 | 2 689 | Adiantamentos de clientes | 256 | 500 |
| Disponibilidades | 19 903 | 20 354 | Subtotal | 1 090 | 1 451 |
| Total | 27 166 | 24 455 | Total | 27 166 | 24 455 |
| Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações incorpóreas

466

760

Capitais próprios

Imobilizações corpóreas

Reservas

9 761

8 330

Mobiliário e parque automóvel

155

219

Resultados transitados dos exercícios anteriores

4 642

1 642

Material informático

274

398

Resultado económico

4 192

4 431

Imobilização em curso e adiantamentos pagos

0

35

Subtotal

18 595

14 403

Subtotal

429

652

Provisões para riscos e encargos (1)

7 481

8 601

Créditos a curto prazo

Dívidas a curto prazo

IVA pago e a recuperar dos Estados-Membros

3

3

Dívidas fornecedores

832

784

Créditos sobre instituições e organismos comunitários

6 363

2 676

Credores diversos

1

162

Devedores diversos

2

10

Dívidas diversas

1

5

Subtotal

6 368

2 689

Adiantamentos de clientes

256

500

Disponibilidades

19 903

20 354

Subtotal

1 090

1 451

Total

27 166

24 455

Total

27 166

24 455

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

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(1)  Em 2004, as provisões cobrem o pagamento eventual da parte patronal das contribuições para as pensões dos agentes do Centro.

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO CENTRO

| 7. | Dada a importância desta questão, o Centro apresentou a operação em causa num orçamento rectificativo num esforço de transparência e a fim de informar o Conselho de Administração o mais cedo possível sem aguardar o encerramento das contas. Note-se que o resultado do exercício não foi afectado pela aplicação desta abordagem. |
| --- | --- |

7.

Dada a importância desta questão, o Centro apresentou a operação em causa num orçamento rectificativo num esforço de transparência e a fim de informar o Conselho de Administração o mais cedo possível sem aguardar o encerramento das contas. Note-se que o resultado do exercício não foi afectado pela aplicação desta abordagem.

| 8. | O Centro toma nota da observação formulada pelo Tribunal e envidará esforços no sentido de melhorar as suas previsões orçamentais. |
| --- | --- |

8.

O Centro toma nota da observação formulada pelo Tribunal e envidará esforços no sentido de melhorar as suas previsões orçamentais.

| 9. | Como indicado na resposta do Centro às observações do Tribunal relativas às contas de 2003, o Centro voltou a contactar a Comissão em 23 de Novembro de 2004. A DG Pessoal e Administração comunicou a sua posição por nota de 17 de Maio de 2005 e o dossier completo será submetido, para decisão, ao Conselho de Administração do Centro na sua reunião de 20 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

9.

Como indicado na resposta do Centro às observações do Tribunal relativas às contas de 2003, o Centro voltou a contactar a Comissão em 23 de Novembro de 2004. A DG Pessoal e Administração comunicou a sua posição por nota de 17 de Maio de 2005 e o dossier completo será submetido, para decisão, ao Conselho de Administração do Centro na sua reunião de 20 de Outubro de 2005.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/60 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/60

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro

(2005/C 332/09)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-11 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-11

Quadros 1 a 4

Respostas do Centro

INTRODUÇÃO

| 1. | O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (em seguida designado por «Centro») foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (1). O objectivo essencial do Centro é contribuir para o desenvolvimento da formação profissional ao nível comunitário. Nesta perspectiva, deve elaborar e divulgar documentação sobre os sistemas de formação profissional. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (em seguida designado por «Centro») foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (1). O objectivo essencial do Centro é contribuir para o desenvolvimento da formação profissional ao nível comunitário. Nesta perspectiva, deve elaborar e divulgar documentação sobre os sistemas de formação profissional. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Centro em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Centro em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu Director, em conformidade com o artigo 12o-A do Regulamento (CEE) n.o 337/75, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu Director, em conformidade com o artigo 12o-A do Regulamento (CEE) n.o 337/75, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Centro referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesCom excepção das situações descritas no ponto 10, as operações subjacentes às contas anuais do Centro são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

| 7. | O regulamento financeiro do Centro prevê a diferenciação orçamental entre dotações de autorização e dotações de pagamento, o que não aconteceu no orçamento publicado para o exercício de 2004. No entanto, durante este exercício o Centro geriu as suas dotações operacionais em conformidade com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. Esta abordagem permitiu-lhe reduzir a transição de dotações para o exercício seguinte, bem como transmitir uma imagem mais adequada da sua situação patrimonial. No que se refere aos exercícios futuros, o Centro deverá adaptar o seu orçamento à natureza das dotações que gere. |
| --- | --- |

7.

O regulamento financeiro do Centro prevê a diferenciação orçamental entre dotações de autorização e dotações de pagamento, o que não aconteceu no orçamento publicado para o exercício de 2004. No entanto, durante este exercício o Centro geriu as suas dotações operacionais em conformidade com as regras aplicáveis às dotações diferenciadas. Esta abordagem permitiu-lhe reduzir a transição de dotações para o exercício seguinte, bem como transmitir uma imagem mais adequada da sua situação patrimonial. No que se refere aos exercícios futuros, o Centro deverá adaptar o seu orçamento à natureza das dotações que gere.

| 8. | O Centro dispõe nas suas instalações de um serviço de cantina para utilização do seu pessoal. As aquisições e as vendas dessa cantina são inscritas numa contabilidade separada (4). Esta contabilidade escapa aos mecanismos de controlo previstos no regulamento financeiro e, por outro lado, não se encontra inscrita nas contas anuais do Centro. O Centro deverá corrigir esta situação. |
| --- | --- |

8.

O Centro dispõe nas suas instalações de um serviço de cantina para utilização do seu pessoal. As aquisições e as vendas dessa cantina são inscritas numa contabilidade separada (4). Esta contabilidade escapa aos mecanismos de controlo previstos no regulamento financeiro e, por outro lado, não se encontra inscrita nas contas anuais do Centro. O Centro deverá corrigir esta situação.

| 9. | A conta de gestão do exercício de 2003 apresentava uma perda de 993 310 euros. Em cumprimento das disposições do regulamento financeiro do Centro, este resultado deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (5). |
| --- | --- |

9.

A conta de gestão do exercício de 2003 apresentava uma perda de 993 310 euros. Em cumprimento das disposições do regulamento financeiro do Centro, este resultado deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (5).

| 10. | No contexto de um contrato-quadro múltiplo, o Centro manteve a preferência por um prestador de serviços cuja proposta financeira (no montante de 150 000 euros) não estava em conformidade com as condições definidas no caderno de encargos (6). Relativamente à proposta financeira do prestador de serviços colocado em segundo lugar (no montante de 94 500 euros), resultou um custo adicional de 55 500 euros para o Centro, ou seja, de mais de 50 %. De um modo mais geral, um número significativo dos contratos celebrados pelo Centro com consultores no âmbito dos seus programas de actividades foi-o como resultado de processos por negociação. Em alguns dos processos examinados pelo Tribunal, as normas de concorrência nem sempre foram rigorosamente aplicadas. |
| --- | --- |

10.

No contexto de um contrato-quadro múltiplo, o Centro manteve a preferência por um prestador de serviços cuja proposta financeira (no montante de 150 000 euros) não estava em conformidade com as condições definidas no caderno de encargos (6). Relativamente à proposta financeira do prestador de serviços colocado em segundo lugar (no montante de 94 500 euros), resultou um custo adicional de 55 500 euros para o Centro, ou seja, de mais de 50 %. De um modo mais geral, um número significativo dos contratos celebrados pelo Centro com consultores no âmbito dos seus programas de actividades foi-o como resultado de processos por negociação. Em alguns dos processos examinados pelo Tribunal, as normas de concorrência nem sempre foram rigorosamente aplicadas.

| 11. | O exame dos processos de recrutamento revelou incoerências nos procedimentos adoptados e nos documentos exigidos em cada caso. Estas incoerências poderão ser evitadas através da adopção de um guia de procedimentos para efeitos de recrutamento, concebido para assegurar a sua transparência. Por outro lado, o exame dos processos individuais de agentes do Centro demonstrou que os direitos financeiros do pessoal não são sujeitos a um acompanhamento sistemático. Um acompanhamento desta natureza evitaria o pagamento indevido de direitos ao pessoal (prestações familiares, etc.), nos casos em que o facto justificativo do direito deixou de existir. |
| --- | --- |

11.

O exame dos processos de recrutamento revelou incoerências nos procedimentos adoptados e nos documentos exigidos em cada caso. Estas incoerências poderão ser evitadas através da adopção de um guia de procedimentos para efeitos de recrutamento, concebido para assegurar a sua transparência. Por outro lado, o exame dos processos individuais de agentes do Centro demonstrou que os direitos financeiros do pessoal não são sujeitos a um acompanhamento sistemático. Um acompanhamento desta natureza evitaria o pagamento indevido de direitos ao pessoal (prestações familiares, etc.), nos casos em que o facto justificativo do direito deixou de existir.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, nas suas reuniões de 5 de Outubro e de 7 de Dezembro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 12 de Setembro de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 13 de Setembro de 2005.

3

(4)  No exercício de 2004, as receitas da cantina totalizaram 137 000 euros e as despesas 133 500 euros.

4

(5)  Artigo 35.o do regulamento financeiro do Centro.

5

o

(6)  Contrato 2004-FWC14/RP/D/CMC/VCPOD/013/04.

6

---

Quadro 1

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Salónica)

| Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências do Centro tal como definidas pelos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975 | Governação | Meios colocados à disposição do Centro

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004

  (dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «A Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros no que se refere ao conteúdo e à organização da formação profissional.
  A sua acção tem por objectivo:






  — | facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais, |

Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Centro tal como definidas pelos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975

Governação

Meios colocados à disposição do Centro

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

(dados para 2003)

«A Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros no que se refere ao conteúdo e à organização da formação profissional.

A sua acção tem por objectivo:

—

facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais,

| — | melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de forma a facilitar a inserção e a reinserção profissional no mercado de trabalho, |
| --- | --- |

—

melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de forma a facilitar a inserção e a reinserção profissional no mercado de trabalho,

| — | facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens, |
| --- | --- |

—

facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens,

| — | estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas; |
| --- | --- |

—

estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas;

| — | desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-Membros.» |
| --- | --- |

—

desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas de formação dos Estados-Membros.»

(Extractos do artigo 150o do Tratado)

Objectivo do Centro

O Cedefop, na sua qualidade de centro de referência da União europeia em matéria de formação e ensino profissionais, fornece aos decisores políticos, aos investigadores e aos técnicos informações destinadas a promover uma melhor compreensão da evolução em curso, permitindo-lhes, desse modo, adoptar decisões mais sustentadas tendo em vista acções futuras.

O Cedefop assiste a Comissão Europeia na promoção e no desenvolvimento, ao nível comunitário, da formação e do ensino profissionais.

Atribuições

| — | definir uma documentação selectiva e uma análise dos dados; |
| --- | --- |

—

definir uma documentação selectiva e uma análise dos dados;

| — | contribuir para o desenvolvimento e para a coordenação da investigação; |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento e para a coordenação da investigação;

| — | aprofundar e difundir informações pertinentes; |
| --- | --- |

—

aprofundar e difundir informações pertinentes;

| — | promover e apoiar uma abordagem concertada das questões relativas ao desenvolvimento da formação profissional; |
| --- | --- |

—

promover e apoiar uma abordagem concertada das questões relativas ao desenvolvimento da formação profissional;

| — | proporcionar um fórum a um público vasto e diversificado. |
| --- | --- |

—

proporcionar um fórum a um público vasto e diversificado.

| 1. | Conselho de Administração

  Por Estado-Membro:






  — | um representante do Estado; |
| --- | --- | --- |

1.

Conselho de Administração

Por Estado-Membro:

—

um representante do Estado;

| — | um representante das organizações de entidades patronais; |
| --- | --- |

—

um representante das organizações de entidades patronais;

| — | um representante das organizações de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

um representante das organizações de trabalhadores;

Três membros em representação da Comissão e observadores dos países associados (Noruega e Islândia).

| 2. | Director

  Nomeado pela Comissão, com base numa lista de candidatos apresentados pelo Conselho de Administração, executa as decisões tomadas pelo Conselho de Administração e é responsável pela gestão quotidiana do Centro. |
| --- | --- |

2.

Director

Nomeado pela Comissão, com base numa lista de candidatos apresentados pelo Conselho de Administração, executa as decisões tomadas pelo Conselho de Administração e é responsável pela gestão quotidiana do Centro.

| 3. | Controlo interno

  Serviço de auditoria interna da Comissão. |
| --- | --- |

3.

Controlo interno

Serviço de auditoria interna da Comissão.

| 4. | Controlo externo

  Tribunal de Contas |
| --- | --- |

4.

Controlo externo

Tribunal de Contas

| 5. | Quitação

  Parlamento sob recomendação do Conselho |
| --- | --- |

5.

Quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho

Orçamento:

16,6 milhões de euros (14,7 milhões de euros),

dos quais subvenção comunitária: 97 % (99 %):

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

88 (83) lugares previstos no quadro de efectivos, dos quais ocupados: 81 (79)

+56(46) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 137 (125),

dos quais desempenhando funções

operacionais: 74 (66)

administrativas: 40 (38)

mistas: 23 (21)

Conferências e seminários: 90 (72)

Estudos: 55 (65)

Projectos: 38 (23)

Participações:

processo de Copenhaga, programa E-learning, programa Leonardo da Vinci, quadro comum de acção dos parceiros sociais.

Publicações:

62 (28) publicações

3 números da Cedefop info,

3 números da revista europeia de formação profissional.

Divulgação de documentos:

10 293(10 244) mediante pedido, 2 034(2 346) assinaturas da newsletter informática, 8 460(8 523) assinaturas da Cedefop info.

Manutenção e desenvolvimento do sítio «Village européen de la formation» com mais de 53 000 pessoas inscritas e comunidades virtuais com 8 000 participantes.

Participantes no programa de visitas de estudo: 730 (773)

Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

Quadro 2

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do exercício | Dotações transitadas do exercício anterior |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | disponíveis | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenção da Comissão | 15 800 (1) | 13 700 | Título I | | | | | | | | | | |
| Receitas diversas | 72 | 42 | Pessoal (DND) | 9 243 | 9 045 | 8 579 | 466 | 197 | 443 | 0 | 393 | 0 | 50 |
| Receitas afectadas Phare | 315 | 277 | Título II | | | | | | | | | | |
| Receitas afectadas países terceiros | 359 | 359 | Funcionamento (DND) | 1 395 | 1 310 | 768 | 542 | 85 | 358 | 0 | 352 | 0 | 6 |
| Outras receitas afectadas | 0 | 88 | Título III | | | | | | | | | | |
| | | | Actividades operacionais (DD) | | | | | | | | | | |
| | | | — DA | 5 234 | 5 234 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | | | — DP | 3 062 | — | 2 508 | — | 554 | 3 138 | — | 2 702 | — | 436 |
| | | | Receitas afectadas | 724 | 724 | 415 | 309 | 0 | 382 | 382 | 319 | 63 | — |
| | 16 546 | 14 466 | Total DA | 16 596 | 16 313 | — | — | 282 | 1 183 | 382 | — | — | 56 |
| Total DP | 14 424 | — | 12 270 | 1 317 | 836 | 4 321 | — | 3 766 | 63 | 492 |
| DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização correspondem às dotações de pagamento).
  DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem não corresponder às dotações de pagamento).
  DA: dotações de autorização num regime de dotações diferenciadas.
  DP: dotações de pagamento num regime de dotações diferenciadas.

  Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do exercício

Dotações transitadas do exercício anterior

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

disponíveis

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenção da Comissão

15 800 (1)

13 700

Título I

Receitas diversas

72

42

Pessoal (DND)

9 243

9 045

8 579

466

197

443

0

393

0

50

Receitas afectadas Phare

315

277

Título II

Receitas afectadas países terceiros

359

359

Funcionamento (DND)

1 395

1 310

768

542

85

358

0

352

0

6

Outras receitas afectadas

0

88

Título III

Actividades operacionais (DD)

— DA

5 234

5 234

—

—

—

—

—

—

—

—

— DP

3 062

—

2 508

—

554

3 138

—

2 702

—

436

Receitas afectadas

724

724

415

309

0

382

382

319

63

—

16 546

14 466

Total DA

16 596

16 313

—

—

282

1 183

382

—

—

56

Total DP

14 424

—

12 270

1 317

836

4 321

—

3 766

63

492

DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização correspondem às dotações de pagamento).

DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem não corresponder às dotações de pagamento).

DA: dotações de autorização num regime de dotações diferenciadas.

DP: dotações de pagamento num regime de dotações diferenciadas.

Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

Quadro 3

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções da Comissão | 13 700 | 14 500 |
| Receitas afectadas | 724 | 792 |
| Receitas diversas | 42 | 3 |
| Total das receitas (a) | 14 466 | 15 295 |
| Despesas |
| Pessoal — Título I do orçamento |
| Pagamentos | 8 579 | 7 554 |
| Dotações transitadas | 466 | 443 |
| Funcionamento — Título II do orçamento |
| Pagamentos | 768 | 778 |
| Dotações transitadas | 542 | 358 |
| Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas) |
| Pagamentos com dotações de pagamento do exercício | 2 508 | 2 381 |
| Pagamentos APL em 31.12.2003 | 2 702 | |
| Dotações transitadas | | 3 138 |
| Receitas afectadas (Phare + terceiros) |
| Pagamentos | 415 | 546 |
| Dotações transitadas | 309 | 246 |
| Total das despesas (b) | 16 289 | 15 444 |
| Resultado do exercício (a – b) | –1 823 | – 149 |
| Saldo transitado do exercício anterior | – 993 | – 545 |
| Dotações transitadas N – 1 anuladas (dotações não diferenciadas títulos I e II) | 56 | 399 |
| Neutralização da transição N – 1 do título III relacionada com a passagem às dotações diferenciadas | 3 138 | — |
| Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 1 | 10 |
| Reembolsos à Comissão | 0 | – 716 |
| Diferenças cambiais | –4 | 8 |
| Saldo do exercício | 375 | – 993 |
| Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções da Comissão

13 700

14 500

Receitas afectadas

724

792

Receitas diversas

42

3

Total das receitas (a)

14 466

15 295

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

Pagamentos

8 579

7 554

Dotações transitadas

466

443

Funcionamento — Título II do orçamento

Pagamentos

768

778

Dotações transitadas

542

358

Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)

Pagamentos com dotações de pagamento do exercício

2 508

2 381

Pagamentos APL em 31.12.2003

2 702

Dotações transitadas

3 138

Receitas afectadas (Phare + terceiros)

Pagamentos

415

546

Dotações transitadas

309

246

Total das despesas (b)

16 289

15 444

Resultado do exercício (a – b)

–1 823

– 149

Saldo transitado do exercício anterior

– 993

– 545

Dotações transitadas N – 1 anuladas (dotações não diferenciadas títulos I e II)

56

399

Neutralização da transição N – 1 do título III relacionada com a passagem às dotações diferenciadas

3 138

—

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas

1

10

Reembolsos à Comissão

0

– 716

Diferenças cambiais

–4

8

Saldo do exercício

375

– 993

Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

Quadro 4

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital próprio | | |
| Imobilizações incorpóreas | 183 | 14 | Capitais próprios | 5 702 | 5 704 |
| Edifícios | 5 059 | 5 179 | Saldo do exercício | 375 | – 993 |
| Instalações e mobiliário | 455 | 471 | Subtotal | 6 077 | 4 711 |
| Imobilizações financeiras, garantia | 5 | 5 | Dívidas a curto prazo | | |
| Subtotal | 5 702 | 5 669 | Receitas afectadas não cobradas | — | 315 |
| Existências | | | Dotações transitadas a partir dos Títulos I, II e III | 1 008 | 3 939 |
| Material de escritório | — | 35 | Dotações transitadas a partir de receitas afectadas | 372 | 382 |
| Subtotal | — | 35 | Credores diversos | 89 | 86 |
| Créditos a longo prazo | | | IVA/Outros impostos | 91 | 90 |
| Empréstimos ao pessoal | — | 3 | Juros bancários a reembolsar à UE | 148 | 64 |
| Subtotal | — | 3 | Subtotal | 1 708 | 4 876 |
| Créditos a curto prazo | | | Contas transitórias | | |
| Comissão | — | 315 | Receitas de reutilização | — | 157 |
| Outros adiantamentos | 26 | 37 | Subtotal | — | 157 |
| IVA a recuperar | 34 | 34 | | | |
| Devedores diversos | 74 | 81 | | | |
| Subtotal | 134 | 467 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 1 905 | 3 532 | | | |
| Caixa | 3 | 5 | | | |
| Fundo para adiantamentos | 41 | 33 | | | |
| Subtotal | 1 949 | 3 570 | | | |
| Total | 7 785 | 9 744 | Total | 7 785 | 9 744 |
| Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital próprio

Imobilizações incorpóreas

183

14

Capitais próprios

5 702

5 704

Edifícios

5 059

5 179

Saldo do exercício

375

– 993

Instalações e mobiliário

455

471

Subtotal

6 077

4 711

Imobilizações financeiras, garantia

5

5

Dívidas a curto prazo

Subtotal

5 702

5 669

Receitas afectadas não cobradas

—

315

Existências

Dotações transitadas a partir dos Títulos I, II e III

1 008

3 939

Material de escritório

—

35

Dotações transitadas a partir de receitas afectadas

372

382

Subtotal

—

35

Credores diversos

89

86

Créditos a longo prazo

IVA/Outros impostos

91

90

Empréstimos ao pessoal

—

3

Juros bancários a reembolsar à UE

148

64

Subtotal

—

3

Subtotal

1 708

4 876

Créditos a curto prazo

Contas transitórias

Comissão

—

315

Receitas de reutilização

—

157

Outros adiantamentos

26

37

Subtotal

—

157

IVA a recuperar

34

34

Devedores diversos

74

81

Subtotal

134

467

Disponibilidades

Depósitos bancários

1 905

3 532

Caixa

3

5

Fundo para adiantamentos

41

33

Subtotal

1 949

3 570

Total

7 785

9 744

Total

7 785

9 744

Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

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(1)  Este foi o montante publicado no Jornal Oficial e corresponde ao montante das dotações de autorização previstas pelo Cedefop no orçamento da Comissão. Nas contas anuais publicadas pelo Centro, o mesmo preferiu apresentar as dotações de pagamento correspondentes (13 700 000 euros).

DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização correspondem às dotações de pagamento).

DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem não corresponder às dotações de pagamento).

DA: dotações de autorização num regime de dotações diferenciadas.

DP: dotações de pagamento num regime de dotações diferenciadas.

Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO CENTRO

| 7. | O Centro tomará as medidas necessárias para garantir, no futuro, uma apresentação correcta do seu orçamento. |
| --- | --- |

7.

O Centro tomará as medidas necessárias para garantir, no futuro, uma apresentação correcta do seu orçamento.

| 8. | As contas da cantina são mantidas em separado para tudo o que diz respeito às despesas e receitas correntes. São registadas num livro de caixa e são objecto de controlos, nomeadamente por parte da administração fiscal grega no que se refere ao IVA. No entanto, o Centro tomou nota da observação do Tribunal e examinará as possibilidades que existem de corrigir a situação (por exemplo, no âmbito da utilização dos fundos para adiantamentos). |
| --- | --- |

8.

As contas da cantina são mantidas em separado para tudo o que diz respeito às despesas e receitas correntes. São registadas num livro de caixa e são objecto de controlos, nomeadamente por parte da administração fiscal grega no que se refere ao IVA. No entanto, o Centro tomou nota da observação do Tribunal e examinará as possibilidades que existem de corrigir a situação (por exemplo, no âmbito da utilização dos fundos para adiantamentos).

| 9. | O Centro tomará as medidas necessárias para evitar que tais situações se reproduzam no futuro. |
| --- | --- |

9.

O Centro tomará as medidas necessárias para evitar que tais situações se reproduzam no futuro.

| 10. | Para o seu trabalho, o comité de avaliação baseou-se sobretudo no custo por dia e não no custo total dos serviços solicitados, o que conduziu à situação descrita pelo Tribunal. O Centro elaborará instruções dirigidas aos membros dos comités de avaliação, de forma de garantir que estes tenham em consideração todos os elementos mencionados nos concursos, o que permitirá uma melhor transparência do seu trabalho. No caso dos processos por negociação, o Centro toma nota da observação do Tribunal. O Centro já pôs em prática um plano de acção destinado a remediar as insuficiências assinaladas. A nova Directora assumiu funções em 16 de Outubro de 2005. Desde essa altura, não foram iniciados mais processos por negociação com menos de três candidatos, tendo sido tomadas as maiores precauções no sentido de garantir a regularidade dos concursos públicos. |
| --- | --- |

10.

Para o seu trabalho, o comité de avaliação baseou-se sobretudo no custo por dia e não no custo total dos serviços solicitados, o que conduziu à situação descrita pelo Tribunal. O Centro elaborará instruções dirigidas aos membros dos comités de avaliação, de forma de garantir que estes tenham em consideração todos os elementos mencionados nos concursos, o que permitirá uma melhor transparência do seu trabalho. No caso dos processos por negociação, o Centro toma nota da observação do Tribunal. O Centro já pôs em prática um plano de acção destinado a remediar as insuficiências assinaladas. A nova Directora assumiu funções em 16 de Outubro de 2005. Desde essa altura, não foram iniciados mais processos por negociação com menos de três candidatos, tendo sido tomadas as maiores precauções no sentido de garantir a regularidade dos concursos públicos.

| 11. | A elaboração de um guia de procedimentos para efeitos de recrutamento integra os objectivos para 2005. Será implementada em 2005 uma revisão periódica dos direitos às prestações do pessoal do Centro. |
| --- | --- |

11.

A elaboração de um guia de procedimentos para efeitos de recrutamento integra os objectivos para 2005. Será implementada em 2005 uma revisão periódica dos direitos às prestações do pessoal do Centro.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/68 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/68

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Eurojust relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Eurojust

(2005/C 332/10)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas da Eurojust

INTRODUÇÃO

| 1. | A Eurojust foi criada pela Decisão 2002/187/JAI do Conselho (1), a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. O seu objectivo é melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais que abranjam o território de vários Estados-Membros da União Europeia ou mesmo de países terceiros. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Eurojust com base nas informações que esta forneceu. |
| --- | --- |

1.

A Eurojust foi criada pela Decisão 2002/187/JAI do Conselho (1), a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. O seu objectivo é melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais que abranjam o território de vários Estados-Membros da União Europeia ou mesmo de países terceiros. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Eurojust com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Eurojust em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Eurojust em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A presente opinião é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI. |
| --- | --- |

3.

A presente opinião é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI.

| 4. | As contas da Eurojust relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu director administrativo, em conformidade com o artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas da Eurojust relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu director administrativo, em conformidade com o artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Eurojust referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Eurojust são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Em 2004, a Eurojust ainda não dispunha de um regulamento financeiro próprio (3) e, nestas circunstâncias, continuou a aplicar o regulamento financeiro-quadro dos organismos comunitários (4). |
| --- | --- |

7.

Em 2004, a Eurojust ainda não dispunha de um regulamento financeiro próprio (3) e, nestas circunstâncias, continuou a aplicar o regulamento financeiro-quadro dos organismos comunitários (4).

| 8. | O último orçamento rectificativo adoptado pelo colégio da Eurojust previa um volume de receitas e despesas de 8,3 milhões de euros. Na prática, a Eurojust executou um orçamento de 9,3 milhões de euros (5), o qual não foi objecto de adopção formal por parte do colégio nem de publicação no Jornal Oficial, o que contraria as disposições em vigor (6). |
| --- | --- |

8.

O último orçamento rectificativo adoptado pelo colégio da Eurojust previa um volume de receitas e despesas de 8,3 milhões de euros. Na prática, a Eurojust executou um orçamento de 9,3 milhões de euros (5), o qual não foi objecto de adopção formal por parte do colégio nem de publicação no Jornal Oficial, o que contraria as disposições em vigor (6).

| 9. | Um agente nomeado contabilista após a saída do contabilista titular manteve as suas funções de gestor orçamental delegado. Desde Maio de 2004 esse agente exerce, em simultâneo e relativamente às mesmas despesas, as funções de gestor orçamental e de contabilista (7). O Tribunal relembra, a este propósito, o carácter fundamental do princípio de separação das funções de gestor orçamental e de contabilista e solicita à Eurojust que cumpra rigorosamente este princípio. |
| --- | --- |

9.

Um agente nomeado contabilista após a saída do contabilista titular manteve as suas funções de gestor orçamental delegado. Desde Maio de 2004 esse agente exerce, em simultâneo e relativamente às mesmas despesas, as funções de gestor orçamental e de contabilista (7). O Tribunal relembra, a este propósito, o carácter fundamental do princípio de separação das funções de gestor orçamental e de contabilista e solicita à Eurojust que cumpra rigorosamente este princípio.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  Decisão de 28 de Fevereiro de 2002 relativa à criação da Eurojust (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

1

(2)  Estas contas foram elaboradas em 15 de Julho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 5 de Agosto de 2005.

2

(3)  Em Abril de 2005, a Comissão ainda não tinha emitido parecer sobre o projecto apresentado pela Eurojust.

3

(4)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 Dezembro 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

4

o

(5)  Este montante corresponde ao orçamento inicial da Eurojust e à subvenção para a Eurojust inscrita no orçamento da Comissão.

5

(6)  Artigos 4.o e 26.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

6

o

o

o

(7)  Esta situação prolongou-se para além do final do exercício de 2004.

7

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Quadro 1

Eurojust (Haia)

| Domínio de competências segundo o Tratado da União Europeia | Competências da Eurojust tal como definidas pela Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2002 (2002/187/JAI) | Governação | Meios colocados à disposição da Eurojust

  (Dados para 2003) | Actividades desenvolvidas e serviços prestados (Dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Órgão do terceiro pilar criado por decisão do Conselho.
  «Será objectivo da União facultar aos cidadãos um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça.»
  «O Conselho promoverá a cooperação através da Eurojust, permitindo à Eurojust facilitar a coordenação adequada entre as autoridades nacionais competentes para a investigação e o exercício da acção penal.» (Extractos dos artigos 29. e 31.)
  Os principais domínios de competências da Eurojust são equivalentes aos da Europol, ou seja, a luta contra a criminalidade organizada e, mais especificamente, contra o tráfico de estupefacientes, as redes de imigração, o tráfico de veículos roubados, o tráfico de seres humanos, a contrafacção de moeda, o tráfico de substâncias radioactivas, a criminalidade informática, os atentados aos interesses financeiros da União e o branqueamento de capitais. | Objectivos


  Artigo 3.o



  Decisão Eurojust







  — | Incentivo e melhoria da coordenação, entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, das investigações e procedimentos penais. |

Domínio de competências segundo o Tratado da União Europeia

Competências da Eurojust tal como definidas pela Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2002 (2002/187/JAI)

Governação

Meios colocados à disposição da Eurojust

(Dados para 2003)

Actividades desenvolvidas e serviços prestados (Dados para 2003)

Órgão do terceiro pilar criado por decisão do Conselho.

«Será objectivo da União facultar aos cidadãos um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça.»

«O Conselho promoverá a cooperação através da Eurojust, permitindo à Eurojust facilitar a coordenação adequada entre as autoridades nacionais competentes para a investigação e o exercício da acção penal.» (Extractos dos artigos 29. e 31.)

Os principais domínios de competências da Eurojust são equivalentes aos da Europol, ou seja, a luta contra a criminalidade organizada e, mais especificamente, contra o tráfico de estupefacientes, as redes de imigração, o tráfico de veículos roubados, o tráfico de seres humanos, a contrafacção de moeda, o tráfico de substâncias radioactivas, a criminalidade informática, os atentados aos interesses financeiros da União e o branqueamento de capitais.

Objectivos

Artigo 3.o

Decisão Eurojust

—

Incentivo e melhoria da coordenação, entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, das investigações e procedimentos penais.

| — | Melhoria da cooperação, facilitando o intercâmbio de informações, a prestação de auxílio judiciário mútuo e a execução dos pedidos de extradição. |
| --- | --- |

—

Melhoria da cooperação, facilitando o intercâmbio de informações, a prestação de auxílio judiciário mútuo e a execução dos pedidos de extradição.

| — | Apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros para reforçar a eficácia das suas investigações e procedimentos penais. |
| --- | --- |

—

Apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros para reforçar a eficácia das suas investigações e procedimentos penais.

| — | Apoio a procedimentos penais que se relacionem com um Estado-Membro e um Estado terceiro. |
| --- | --- |

—

Apoio a procedimentos penais que se relacionem com um Estado-Membro e um Estado terceiro.

| — | Apoio a procedimentos penais que se relacionem com um Estado-Membro e com a Comunidade. |
| --- | --- |

—

Apoio a procedimentos penais que se relacionem com um Estado-Membro e com a Comunidade.

Tarefas

Artigos 5.o, 6.o e 7.o

Decisão Eurojust

A fim de organizar a cooperação entre as várias jurisdições nacionais, a Eurojust exerce as suas funções:

| — | por intermédio dos seus membros nacionais; ou |
| --- | --- |

—

por intermédio dos seus membros nacionais; ou

| — | na qualidade de colégio. |
| --- | --- |

—

na qualidade de colégio.

Quando decidam não aceder a um pedido da Eurojust actuando colegialmente, as autoridades competentes do Estado-Membro envolvido devem informar a Eurojust das razões que determinaram a sua decisão.

| 1. | O colégio é responsável pela organização e pelo funcionamento da Eurojust. |
| --- | --- |

1.

O colégio é responsável pela organização e pelo funcionamento da Eurojust.

| 2. | O colégio é constituído por membros nacionais destacados por cada Estado-Membro em conformidade com o seu sistema jurídico, na qualidade de procuradores, juízes ou oficiais de polícia com prerrogativas equivalentes. |
| --- | --- |

2.

O colégio é constituído por membros nacionais destacados por cada Estado-Membro em conformidade com o seu sistema jurídico, na qualidade de procuradores, juízes ou oficiais de polícia com prerrogativas equivalentes.

| 3. | O colégio elege o seu presidente entre os membros nacionais. |
| --- | --- |

3.

O colégio elege o seu presidente entre os membros nacionais.

| 4. | A Instância Comum de Controlo controla o tratamento dos dados pessoais. |
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4.

A Instância Comum de Controlo controla o tratamento dos dados pessoais.

| 5. | O director administrativo é nomeado por unanimidade do colégio. |
| --- | --- |

5.

O director administrativo é nomeado por unanimidade do colégio.

| 6. | Controlo externo: o Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

6.

Controlo externo: o Tribunal de Contas.

| 7. | Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

7.

Quitação dada pelo Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo:

9,3 milhões de euros (8 milhões de euros),

dos quais subvenção comunitária: 100 % (100 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

76 (53) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 52 (28)

+13(15) outros lugares (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e 12 interinos)

Total dos efectivos: 65 (43)

dos quais desempenhando funções:

operacionais: 27 (18)

administrativas: 26 (20)

mistas: 12 (5)

Número de reuniões:

52 (26)

Casos bilaterais:

272 (222)

Casos multilaterais:

109 (78)

Número total de casos:

381 (300)

Fraude:

20 % (22 %)

Tráfico de droga:

20 % (22 %)

Terrorismo:

7 % (6 %)

Assassinatos:

7 % (4 %)

Contrabando:

% não disponível (3 %)

Tráfico de seres humanos:

4 % (4 %)

Branqueamento de capitais:

7 % (8 %)

Outros:

35 % (31 %)

Fonte: Informações fornecidas pela Eurojust.

Quadro 2

Eurojust — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 9 300 | 9 300 | Título I
  Pessoal | 4 198 | 4 132 | 4 044 | 88 | 66 | 177 | 177 | 0 | 4 375 | 4 309 | 4 221 | 88 | 66 |
| Receitas diversas | 0 | 2 | Título II
  Funcionamento | 3 563 | 3 547 | 3 112 | 435 | 16 | 1 009 | 593 | 416 | 4 572 | 4 556 | 3 705 | 435 | 432 |
| | | | Título III
  Actividades operacionais | 1 539 | 1 465 | 1 120 | 345 | 74 | 77 | 77 | 0 | 1 616 | 1 542 | 1 197 | 345 | 74 |
| Total | 9 300 | 9 302 | Total | 9 300 | 9 144 | 8 276 | 868 | 156 | 1 263 | 847 | 416 | 10 563 | 10 407 | 9 123 | 868 | 572 |
| Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

9 300

9 300

Título I

Pessoal

4 198

4 132

4 044

88

66

177

177

0

4 375

4 309

4 221

88

66

Receitas diversas

0

2

Título II

Funcionamento

3 563

3 547

3 112

435

16

1 009

593

416

4 572

4 556

3 705

435

432

Título III

Actividades operacionais

1 539

1 465

1 120

345

74

77

77

0

1 616

1 542

1 197

345

74

Total

9 300

9 302

Total

9 300

9 144

8 276

868

156

1 263

847

416

10 563

10 407

9 123

868

572

Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.

Quadro 3

Eurojust — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003 (1)

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas de exploração |
| Subvenções comunitárias | 8 726 | 6 441 |
| Receitas diversas | 397 | 12 |
| Total (a) | 9 123 | 6 453 |
| Despesas de exploração |
| Aquisições de bens e serviços | 4 476 | 3 228 |
| Despesas de pessoal | 4 142 | 2 112 |
| Dotação para amortizações | 332 | 211 |
| Total (b) | 8 950 | 5 551 |
| Resultado económico do exercício (a – b) | 173 | 902 |
| Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas de exploração

Subvenções comunitárias

8 726

6 441

Receitas diversas

397

12

Total (a)

9 123

6 453

Despesas de exploração

Aquisições de bens e serviços

4 476

3 228

Despesas de pessoal

4 142

2 112

Dotação para amortizações

332

211

Total (b)

8 950

5 551

Resultado económico do exercício (a – b)

173

902

Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.

Quadro 4

Eurojust — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003 (2)

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | 134 | 62 | Capitais próprios | | |
| | | | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 1 718 | 815 |
| Imobilizações corpóreas | | | Resultado económico | 173 | 902 |
| Instalação, máquinas e ferramentas | 145 | 114 | Subtotal | 1 891 | 1 717 |
| Mobiliário e parque automóvel | 726 | 492 | | | |
| Material informático | 449 | 460 | Provisões para riscos e encargos | 0 | 396 |
| Subtotal | 1 320 | 1 066 | | | |
| | | | Dívidas a curto prazo | | |
| Créditos a longo prazo | 1 | 1 | Dívidas à Comissão | 1 298 | 698 |
| | | | Outras dívidas | 13 | 10 |
| Existências | 30 | 0 | Dívidas a fornecedores | 517 | 305 |
| | | | Subtotal | 1 828 | 1 013 |
| Créditos a curto prazo | | | | | |
| Créditos correntes | 135 | 232 | | | |
| Créditos diversos | 17 | 34 | | | |
| Subtotal | 152 | 266 | | | |
| Disponibilidades | 2 082 | 1 731 | | | |
| Total | 3 719 | 3 126 | Total | 3 719 | 3 126 |
| Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações incorpóreas

134

62

Capitais próprios

Resultados transitados dos exercícios anteriores

1 718

815

Imobilizações corpóreas

Resultado económico

173

902

Instalação, máquinas e ferramentas

145

114

Subtotal

1 891

1 717

Mobiliário e parque automóvel

726

492

Material informático

449

460

Provisões para riscos e encargos

0

396

Subtotal

1 320

1 066

Dívidas a curto prazo

Créditos a longo prazo

1

1

Dívidas à Comissão

1 298

698

Outras dívidas

13

10

Existências

30

0

Dívidas a fornecedores

517

305

Subtotal

1 828

1 013

Créditos a curto prazo

Créditos correntes

135

232

Créditos diversos

17

34

Subtotal

152

266

Disponibilidades

2 082

1 731

Total

3 719

3 126

Total

3 719

3 126

Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.

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(1)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, de modo a ter em conta uma alteração de método.

Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.

(2)  Os dados relativos ao exercício de 2003 foram novamente tratados, de modo a ter em conta uma alteração de método.

Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA EUROJUST

| 7. | A Eurojust aguarda, nos termos do n.o 1 do artigo 37 da Decisão Eurojust, o acordo prévio da Comissão Europeia, antes de adoptar o seu próprio regulamento financeiro. |
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7.

A Eurojust aguarda, nos termos do n.o 1 do artigo 37 da Decisão Eurojust, o acordo prévio da Comissão Europeia, antes de adoptar o seu próprio regulamento financeiro.

| 8. | A Eurojust tentou seguir, da forma mais próxima possível, a estrutura estabelecida pela decisão do Parlamento Europeu relativamente ao orçamento. Consequentemente, a Eurojust apresentou ao colégio para adopção formal uma proposta de orçamento relativa à UE15, com a previsão de um aumento de mais de um milhão de euros, resultante do alargamento da UE, e indicou o destino desses créditos, uma vez liberados. De futuro, a Eurojust assegurará que o orçamento esteja o mais completo possível antes de o submeter ao colégio. |
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8.

A Eurojust tentou seguir, da forma mais próxima possível, a estrutura estabelecida pela decisão do Parlamento Europeu relativamente ao orçamento. Consequentemente, a Eurojust apresentou ao colégio para adopção formal uma proposta de orçamento relativa à UE15, com a previsão de um aumento de mais de um milhão de euros, resultante do alargamento da UE, e indicou o destino desses créditos, uma vez liberados. De futuro, a Eurojust assegurará que o orçamento esteja o mais completo possível antes de o submeter ao colégio.

| 9. | A situação observada ocorreu no início de Junho de 2004 quando, inesperadamente, o contabilista se demitiu. Nessa altura, não havia qualquer lista de reserva para esse cargo e o único membro do pessoal com experiência necessária para assumir as responsabilidades do contabilista era o gestor orçamental. No entanto, devemos salientar que o risco associado a essa situação de força maior foi minimizado, restringindo a sua capacidade de autorização orçamental às transacções até 1 000 euros. Entretanto, a Eurojust finalizou o processo de selecção e recrutamento de um contabilista. Reconhecemos a necessidade da separação de responsabilidades e evitaremos que, de futuro, uma situação semelhante venha a ocorrer. |
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9.

A situação observada ocorreu no início de Junho de 2004 quando, inesperadamente, o contabilista se demitiu. Nessa altura, não havia qualquer lista de reserva para esse cargo e o único membro do pessoal com experiência necessária para assumir as responsabilidades do contabilista era o gestor orçamental. No entanto, devemos salientar que o risco associado a essa situação de força maior foi minimizado, restringindo a sua capacidade de autorização orçamental às transacções até 1 000 euros. Entretanto, a Eurojust finalizou o processo de selecção e recrutamento de um contabilista. Reconhecemos a necessidade da separação de responsabilidades e evitaremos que, de futuro, uma situação semelhante venha a ocorrer.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/75 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/75

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação

(2005/C 332/11)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-10 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-10

Quadros 1 a 4

Respostas da Fundação

INTRODUÇÃO

| 1. | A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A missão da Fundação consiste em apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (Phare, Tacis, CARDS e MEDA). O quadro 1 apresenta as competências e actividades da Fundação com base nas informações que esta forneceu. |
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1.

A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A missão da Fundação consiste em apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (Phare, Tacis, CARDS e MEDA). O quadro 1 apresenta as competências e actividades da Fundação com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Fundação em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
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2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Fundação em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Fundação, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Fundação, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 1360/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 1360/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
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6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasCom excepção da situação descrita no ponto 8, as contas da Fundação referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Fundação são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Os programas Tempus, geridos pela Fundação sob mandato da Comissão, não constam do orçamento da Fundação. Esta situação não está em conformidade com os princípios de unidade e de verdade orçamental (4), conforme referido diversas vezes pelo Tribunal (5). |
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7.

Os programas Tempus, geridos pela Fundação sob mandato da Comissão, não constam do orçamento da Fundação. Esta situação não está em conformidade com os princípios de unidade e de verdade orçamental (4), conforme referido diversas vezes pelo Tribunal (5).

| 8. | A Fundação apresenta informações financeiras relativas a estes programas (6) num anexo das suas contas anuais. No entanto, a gestão destes programas faz parte integrante da actividade da Fundação e implica uma parte significativa dos seus recursos humanos e materiais. As contas da Fundação, que têm por objectivo apresentar, entre outros aspectos, uma imagem fiel das suas despesas e receitas, não podiam excluir, sem recurso a artifícios, as despesas efectuadas no âmbito destes programas. |
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8.

A Fundação apresenta informações financeiras relativas a estes programas (6) num anexo das suas contas anuais. No entanto, a gestão destes programas faz parte integrante da actividade da Fundação e implica uma parte significativa dos seus recursos humanos e materiais. As contas da Fundação, que têm por objectivo apresentar, entre outros aspectos, uma imagem fiel das suas despesas e receitas, não podiam excluir, sem recurso a artifícios, as despesas efectuadas no âmbito destes programas.

| 9. | O orçamento da Fundação publicado no Jornal Oficial apenas indica as receitas e as despesas nos títulos e nos capítulos, sem as especificar em artigos e números, conforme exigido pelo princípio orçamental da especificação (7). Por outro lado, não inclui um quadro de efectivos (8). |
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9.

O orçamento da Fundação publicado no Jornal Oficial apenas indica as receitas e as despesas nos títulos e nos capítulos, sem as especificar em artigos e números, conforme exigido pelo princípio orçamental da especificação (7). Por outro lado, não inclui um quadro de efectivos (8).

| 10. | A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresentava um saldo negativo de 1,3 milhões de euros. Este saldo deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo relativo ao exercício de 2004 (9). |
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10.

A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresentava um saldo negativo de 1,3 milhões de euros. Este saldo deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo relativo ao exercício de 2004 (9).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 131 de 23.5.1990.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 18 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 22 de Setembro de 2005.

3

(4)  N.os 1 e 2 do artigo 6.o do regulamento financeiro da Fundação.

4

os

o

(5)  Ponto 9 do relatório relativo ao exercício de 2002 (JO C 319 de 30.12.2003, p. 48), ponto 8 do relatório relativo ao exercício de 2001 (JO C 326 de 27.12.2002, p. 51) e ponto 11 do relatório relativo ao exercício de 1999 (JO C 373 de 27.12.2000, p. 34).

5

(6)  O total dos pagamentos efectuados em 2004 para a execução dos programas Tempus elevou-se a 9,3 milhões de euros.

6

(7)  Artigo 22.o do regulamento financeiro da Fundação.

7

o

(8)  N.o 3 do artigo 27.o do regulamento financeiro da Fundação.

8

o

o

(9)  Artigo 16.o do regulamento financeiro da Fundação.

9

o

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Quadro 1

Fundação Europeia para a Formação (Turim)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Fundação
  Regulamento (CE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 | Governação | Meios colocados à disposição da Fundação em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.»

  (Artigo 181.o-A) | Objectivos







  — | Contribuir para o apoio, em matéria de formação, aos países da Europa central e oriental, à Mongólia, a alguns países da região dos Balcãs e aos países e territórios candidatos aos programas MEDA. |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Fundação

Regulamento (CE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990

Governação

Meios colocados à disposição da Fundação em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

«A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.»

(Artigo 181.o-A)

Objectivos

—

Contribuir para o apoio, em matéria de formação, aos países da Europa central e oriental, à Mongólia, a alguns países da região dos Balcãs e aos países e territórios candidatos aos programas MEDA.

| — | Fomentar a coordenação dos apoios concedidos aos países candidatos. |
| --- | --- |

—

Fomentar a coordenação dos apoios concedidos aos países candidatos.

Atribuições

| — | Ajudar a definir as necessidades e as prioridades em matéria de formação. |
| --- | --- |

—

Ajudar a definir as necessidades e as prioridades em matéria de formação.

| — | Fornecer informações sobre as iniciativas e as necessidades futuras. |
| --- | --- |

—

Fornecer informações sobre as iniciativas e as necessidades futuras.

| — | Financiar projectos-piloto. |
| --- | --- |

—

Financiar projectos-piloto.

| — | Implementar programas da Comissão nos países candidatos. |
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—

Implementar programas da Comissão nos países candidatos.

Conselho de Direcção

| — | um representante por Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

um representante por Estado-Membro;

| — | dois representantes da Comissão. |
| --- | --- |

—

dois representantes da Comissão.

Director

| — | Nomeado pelo Conselho de Direcção sob proposta da Comissão. |
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—

Nomeado pelo Conselho de Direcção sob proposta da Comissão.

Comité consultivo

| — | nomeado pelo Conselho de Direcção; |
| --- | --- |

—

nomeado pelo Conselho de Direcção;

| — | dois peritos por Estado-Membro; |
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—

dois peritos por Estado-Membro;

| — | dois peritos por país candidato; |
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—

dois peritos por país candidato;

| — | dois peritos de parceiros sociais a nível europeu. |
| --- | --- |

—

dois peritos de parceiros sociais a nível europeu.

Controlo externo

Tribunal de Contas Europeu.

Quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Orçamento

18,4 milhões de euros (17,2 milhões de euros) totalmente financiados pela Comissão.

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

| — | 104 (104) lugares do quadro, dos quais 99 (99) ocupados |
| --- | --- |

—

104 (104) lugares do quadro, dos quais 99 (99) ocupados

| — | 31 (31) outros postos de trabalho (auxiliares, peritos nacionais, interinos) |
| --- | --- |

—

31 (31) outros postos de trabalho (auxiliares, peritos nacionais, interinos)

Total dos efectivos: 130 (130), dos quais assumindo:

| — | funções operacionais: 82 (80) |
| --- | --- |

—

funções operacionais: 82 (80)

| — | funções administrativas: 35 (35) |
| --- | --- |

—

funções administrativas: 35 (35)

| — | funções mistas: 13 (15) |
| --- | --- |

—

funções mistas: 13 (15)

Actividades

As actividades da Fundação abrangem diversos domínios, designadamente a formação profissional inicial, a aprendizagem ao longo de toda a vida, a formação contínua (para adultos), o desenvolvimento dos recursos humanos em empresas, as políticas de emprego, a formação de pessoas desempregadas, a luta contra a pobreza, a integração social e a formação, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento local. Em 2004, foram efectuados 169 pedidos, contra 143 em 2003, sendo a maior parte desses pedidos oriundos de delegações (35 %), seguidos da AIDCO (21 %), DG EAC (16 %), DG ALARG (9 %) e DG RELEX (7 %). O maior número de pedidos esteve relacionado com a programação (42 pedidos), com o aconselhamento sobre as políticas e as contribuições na preparação dos Instrumentos Europeus de Vizinhança (28), com a identificação de projectos (19) e com o seu acompanhamento (18).

Rede de observatórios nos países candidadatos: estudos sobre sectores nacionais, estatísticas sobre a educação, aconselhamento dos países relativamente às estratégias a seguir.

Projectos de desenvolvimento:

Na sua qualidade de centro de perícia, a FEF contribui para a implementação de projectos de desenvolvimento, tendo em vista testar abordagens inovadoras que permitam aos países parceiros empreender uma reforma dos seus sistemas de ensino e de formação profissional.

Convenções de assistência técnica com CARDS, MEDA e Tacis para o programa Tempus.

Esta assistência abrange todas as fases do projecto. Inclui a selecção, a gestão e o acompanhamento dos contratos, da informação e da comunicação e um apoio administrativo geral. Os instrumentos das tecnologias da informação tais como candidaturas e formulários de relatórios on-line facilitaram consideravelmente a gestão administrativa das diferentes fases do projecto.

Fonte: Informação fornecida pela Fundação.

Quadro 2

Fundação Europeia para a Formação — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | transitadas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 17 600 | 17 600 | Título I
  Pessoal | 11 494 | 11 245 | 11 122 | 123 | 249 | 329 | 307 | 0 | 22 | 11 823 | 11 574 | 11 429 | 123 | 271 |
| Receitas afectadas | 800 | 800 | Título II
  Funcionamento | 1 470 | 1 460 | 1 213 | 247 | 10 | 310 | 301 | 0 | 9 | 1 780 | 1 770 | 1 514 | 247 | 19 |
| Receitas diversas | 0 | 80 | Título III
  Actividades operacionais | 4 636 | 4 617 | 3 449 | 1 168 | 19 | 1 087 | 914 | 0 | 173 | 5 723 | 5 704 | 4 363 | 1 168 | 192 |
| | | | Receitas afectadas | 800 | 800 | 260 | 540 | 0 | 286 | 174 | 112 | 0 | 1 086 | 1 086 | 434 | 652 | 0 |
| Total | 18 400 | 18 480 | Total | 18 400 | 18 122 | 16 044 | 2 078 | 278 | 2 012 | 1 696 | 112 | 204 | 20 412 | 20 134 | 17 740 | 2 190 | 482 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

transitadas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

17 600

17 600

Título I

Pessoal

11 494

11 245

11 122

123

249

329

307

0

22

11 823

11 574

11 429

123

271

Receitas afectadas

800

800

Título II

Funcionamento

1 470

1 460

1 213

247

10

310

301

0

9

1 780

1 770

1 514

247

19

Receitas diversas

0

80

Título III

Actividades operacionais

4 636

4 617

3 449

1 168

19

1 087

914

0

173

5 723

5 704

4 363

1 168

192

Receitas afectadas

800

800

260

540

0

286

174

112

0

1 086

1 086

434

652

0

Total

18 400

18 480

Total

18 400

18 122

16 044

2 078

278

2 012

1 696

112

204

20 412

20 134

17 740

2 190

482

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 3

Fundação Europeia para a Formação — Conta de gestão dos exercícios de 2004 e de 2003 (1)

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções da Comissão | 17 600 | 18 100 |
| Outros financiadores | 800 | 523 |
| Receitas diversas | 80 | 17 |
| Total das receitas (a) | 18 480 | 18 640 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 11 122 | 10 771 |
| Dotações transitadas | 123 | 329 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 1 213 | 1 076 |
| Dotações transitadas | 247 | 310 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 3 449 | 3 396 |
| Dotações transitadas | 1 168 | 1 087 |
| Receitas afectadas |
| Pagamentos | 260 | 237 |
| Dotações transitadas | 540 | 286 |
| Total das despesas (b) | 18 122 | 17 492 |
| Resultado do exercício (a – b) | 358 | 1 148 |
| Saldo transitado do exercício anterior | –1 318 | –2 155 |
| Dotações transitadas anuladas | 204 | 375 |
| Reembolsos à Comissão | 0 | – 703 |
| Diferenças cambiais | –3 | 17 |
| Saldo do exercício | – 759 | –1 318 |
| Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções da Comissão

17 600

18 100

Outros financiadores

800

523

Receitas diversas

80

17

Total das receitas (a)

18 480

18 640

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

11 122

10 771

Dotações transitadas

123

329

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

1 213

1 076

Dotações transitadas

247

310

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

3 449

3 396

Dotações transitadas

1 168

1 087

Receitas afectadas

Pagamentos

260

237

Dotações transitadas

540

286

Total das despesas (b)

18 122

17 492

Resultado do exercício (a – b)

358

1 148

Saldo transitado do exercício anterior

–1 318

–2 155

Dotações transitadas anuladas

204

375

Reembolsos à Comissão

0

– 703

Diferenças cambiais

–3

17

Saldo do exercício

– 759

–1 318

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 4

Fundação Europeia para a Formação — Balanços em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2003 (2)

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | | | Capital próprio | | |
| Direitos de ocupação | 5 000 | 5 000 | Capital | 3 516 | 3 852 |
| Programas informáticos | 174 | 146 | Saldo do exercício | – 759 | –1 318 |
| Amortizações | –1 809 | –1 611 | Subtotal | 2 757 | 2 534 |
| Subtotal | 3 365 | 3 535 | Dívidas a curto prazo | | |
| Imobilizações corpóreas | | | Transição automática de dotações | 1 538 | 1 726 |
| Equipamento e mobiliário | 287 | 273 | Transição automática de dotações afectadas | 652 | 286 |
| Material informático | 1 189 | 1 438 | Outros financiadores | 134 | 30 |
| Amortizações | –1 325 | –1 444 | Credores diversos | 1 | 1 |
| Subtotal | 151 | 267 | Receitas diferidas | 43 | 83 |
| Existências | | | Subtotal | 2 368 | 2 126 |
| Material de escritório | 0 | 50 | | | |
| Subtotal | 0 | 50 | | | |
| Valores realizáveis | | | | | |
| Outros adiantamentos | 2 | 4 | | | |
| Ordens de cobrança | 24 | 43 | | | |
| Devedores diversos | 0 | 39 | | | |
| Subtotal | 26 | 86 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 1 580 | 719 | | | |
| Fundo para adiantamentos | 3 | 3 | | | |
| Subtotal | 1 583 | 722 | | | |
| Total | 5 125 | 4 660 | Total | 5 125 | 4 660 |
| Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações incorpóreas

Capital próprio

Direitos de ocupação

5 000

5 000

Capital

3 516

3 852

Programas informáticos

174

146

Saldo do exercício

– 759

–1 318

Amortizações

–1 809

–1 611

Subtotal

2 757

2 534

Subtotal

3 365

3 535

Dívidas a curto prazo

Imobilizações corpóreas

Transição automática de dotações

1 538

1 726

Equipamento e mobiliário

287

273

Transição automática de dotações afectadas

652

286

Material informático

1 189

1 438

Outros financiadores

134

30

Amortizações

–1 325

–1 444

Credores diversos

1

1

Subtotal

151

267

Receitas diferidas

43

83

Existências

Subtotal

2 368

2 126

Material de escritório

0

50

Subtotal

0

50

Valores realizáveis

Outros adiantamentos

2

4

Ordens de cobrança

24

43

Devedores diversos

0

39

Subtotal

26

86

Disponibilidades

Depósitos bancários

1 580

719

Fundo para adiantamentos

3

3

Subtotal

1 583

722

Total

5 125

4 660

Total

5 125

4 660

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

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(1)  A conta de gestão e o balanço apenas têm em conta as actividades específicas da Fundação, excluindo os programas geridos em nome da Comissão.

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

(2)  A conta de gestão e o balanço apenas têm em conta as actividades específicas da Fundação, excluindo os programas geridos em nome da Comissão.

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO

| 7-8. | A implementação pela Fundação, a partir de 2005, das práticas comunitárias de contabilidade modernizadas resolve a dificuldade a que se refere o Tribunal. Desde que o Tribunal assinalou esta questão, a Fundação analisou as possibilidades de integração dos fundos TEMPUS no seu orçamento. Dadas as características do mandato da Fundação e as regras financeiras aplicáveis, não foi possível encontrar uma solução satisfatória para a integração dos fundos no orçamento da Fundação. Em consequência, as contas da Fundação de 2004 foram apresentadas da forma utilizada nos exercícios anteriores. Não obstante, a Fundação geriu os fundos com o mesmo rigor aplicado ao seu próprio orçamento, tendo a utilização dos mesmos sido comunicada num anexo às contas da Fundação, bem como nas contas da Comissão. |
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7-8.

A implementação pela Fundação, a partir de 2005, das práticas comunitárias de contabilidade modernizadas resolve a dificuldade a que se refere o Tribunal. Desde que o Tribunal assinalou esta questão, a Fundação analisou as possibilidades de integração dos fundos TEMPUS no seu orçamento. Dadas as características do mandato da Fundação e as regras financeiras aplicáveis, não foi possível encontrar uma solução satisfatória para a integração dos fundos no orçamento da Fundação. Em consequência, as contas da Fundação de 2004 foram apresentadas da forma utilizada nos exercícios anteriores. Não obstante, a Fundação geriu os fundos com o mesmo rigor aplicado ao seu próprio orçamento, tendo a utilização dos mesmos sido comunicada num anexo às contas da Fundação, bem como nas contas da Comissão.

| 9. | Os custos da publicação dos pormenores do orçamento no JO foram considerados desproporcionais para uma agência com um orçamento anual inferior a 20 milhões de euros. A Fundação teve o cuidado de dar aos leitores todas as indicações necessárias para obterem uma versão electrónica integral e pormenorizada do seu orçamento. |
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9.

Os custos da publicação dos pormenores do orçamento no JO foram considerados desproporcionais para uma agência com um orçamento anual inferior a 20 milhões de euros. A Fundação teve o cuidado de dar aos leitores todas as indicações necessárias para obterem uma versão electrónica integral e pormenorizada do seu orçamento.

| 10. | A Fundação tomou medidas para evitar situações semelhantes no futuro. |
| --- | --- |

10.

A Fundação tomou medidas para evitar situações semelhantes no futuro.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/82 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/82

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação

(2005/C 332/12)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-9 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-9

Quadros 1 a 4

Respostas da Fundação

INTRODUÇÃO

| 1. | A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir designada «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (1), com o objectivo de contribuir para a concepção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na União Europeia através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Fundação com base nas informações que esta forneceu. |
| --- | --- |

1.

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir designada «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (1), com o objectivo de contribuir para a concepção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na União Europeia através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Fundação com base nas informações que esta forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Fundação em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
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2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Fundação em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas da Fundação referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Fundação são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | A análise das dotações transitadas para o exercício de 2005 demonstra que 37 % das autorizações transitadas o foram em Dezembro de 2004. Na sua maioria dizem respeito a contratos de estudos a realizar em 2005. Esta prática demonstra uma falta de coerência entre, por um lado, o programa anual dos trabalhos da Fundação e, por outro, as previsões orçamentais. |
| --- | --- |

7.

A análise das dotações transitadas para o exercício de 2005 demonstra que 37 % das autorizações transitadas o foram em Dezembro de 2004. Na sua maioria dizem respeito a contratos de estudos a realizar em 2005. Esta prática demonstra uma falta de coerência entre, por um lado, o programa anual dos trabalhos da Fundação e, por outro, as previsões orçamentais.

| 8. | O inventário físico não foi exaustivo, não tendo sido inventariado o material informático. Ainda se encontram por estabelecer um manual de organização e um programa anual de verificação (4). |
| --- | --- |

8.

O inventário físico não foi exaustivo, não tendo sido inventariado o material informático. Ainda se encontram por estabelecer um manual de organização e um programa anual de verificação (4).

| 9. | A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta uma perda de 1,3 milhões de euros. Esta perda deveria ter sido inscrita num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (5). |
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9.

A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresenta uma perda de 1,3 milhões de euros. Esta perda deveria ter sido inscrita num orçamento rectificativo para o exercício de 2004 (5).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 7 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 29 de Julho de 2005.

3

(4)  Artigo 224.o das normas de execução do regulamento financeiro geral.

4

o

(5)  N.o 2 do artigo 16.o do regulamento financeiro da Fundação.

5

o

o

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Quadro 1

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Fundação tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 | Governação | Meios colocados à disposição da Fundação (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «A Comunidade e os Estados-Membros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, (...) terão por objectivos (...) a melhoria das condições de vida e de trabalho (...) a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: (...) b) Condições de trabalho; c) Segurança social e protecção social dos trabalhadores; d) Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho, e) Informação e consulta dos trabalhadores; f) Representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão; g) Condições de emprego dos nacionais de países terceiros; h) Integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, i) Igualdade entre homens e mulheres (...).»

  (Extractos dos artigos 136.o e 137.o do Tratado) | Objectivo

  A Fundação tem por missão contribuir para o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. Ocupar-se-á, em especial, das seguintes questões:






  — | a condição do homem no trabalho; |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Fundação tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975

Governação

Meios colocados à disposição da Fundação (dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

«A Comunidade e os Estados-Membros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, (...) terão por objectivos (...) a melhoria das condições de vida e de trabalho (...) a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: (...) b) Condições de trabalho; c) Segurança social e protecção social dos trabalhadores; d) Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho, e) Informação e consulta dos trabalhadores; f) Representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão; g) Condições de emprego dos nacionais de países terceiros; h) Integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, i) Igualdade entre homens e mulheres (...).»

(Extractos dos artigos 136.o e 137.o do Tratado)

Objectivo

A Fundação tem por missão contribuir para o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. Ocupar-se-á, em especial, das seguintes questões:

—

a condição do homem no trabalho;

| — | a organização do trabalho e, nomeadamente, a concepção dos postos de trabalho; |
| --- | --- |

—

a organização do trabalho e, nomeadamente, a concepção dos postos de trabalho;

| — | os problemas específicos de determinadas categorias de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

os problemas específicos de determinadas categorias de trabalhadores;

| — | os aspectos, a longo prazo, da melhoria do ambiente; |
| --- | --- |

—

os aspectos, a longo prazo, da melhoria do ambiente;

| — | a repartição no espaço das actividades humanas e a sua distribuição no tempo. |
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—

a repartição no espaço das actividades humanas e a sua distribuição no tempo.

Atribuições

| — | Favorecer a troca de informações e de experiências nestes domínios; |
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—

Favorecer a troca de informações e de experiências nestes domínios;

| — | Fomentar a concertação entre as universidades, institutos de estudo e de investigação, administrações e organizações da vida económica e social; |
| --- | --- |

—

Fomentar a concertação entre as universidades, institutos de estudo e de investigação, administrações e organizações da vida económica e social;

| — | Realizar estudos e celebrar contratos de estudo, bem como contribuir para a realização de projectos-piloto; |
| --- | --- |

—

Realizar estudos e celebrar contratos de estudo, bem como contribuir para a realização de projectos-piloto;

| — | Colaborar o mais estreitamente possível com os organismos especializados existentes. |
| --- | --- |

—

Colaborar o mais estreitamente possível com os organismos especializados existentes.

| 1. | Conselho de Administração







  — | cada Estado-Membro: um representante do Governo, um representante das organizações de entidades patronais e um representante das organizações de trabalhadores; |
| --- | --- | --- |

1.

Conselho de Administração

—

cada Estado-Membro: um representante do Governo, um representante das organizações de entidades patronais e um representante das organizações de trabalhadores;

| — | 3 representantes da Comissão. |
| --- | --- |

—

3 representantes da Comissão.

| 2. | Director nomeado pela Comissão com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho de Administração, executa as decisões tomadas pelo conselho de administração e dirige a Fundação. |
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2.

Director nomeado pela Comissão com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho de Administração, executa as decisões tomadas pelo conselho de administração e dirige a Fundação.

| 3. | Comité de peritos composto por 15 membros nomeados pelo Conselho sob proposta da Comissão, formula pareceres designadamente sobre o programa de trabalho. |
| --- | --- |

3.

Comité de peritos composto por 15 membros nomeados pelo Conselho sob proposta da Comissão, formula pareceres designadamente sobre o programa de trabalho.

| 4. | Controlo externo Tribunal de Contas. |
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4.

Controlo externo Tribunal de Contas.

| 5. | Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. |
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5.

Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo:

18,1 milhões de euros (16,8 milhões de euros)

Dos quais subvenção comunitária 99,6 % (98,3 %)

Pessoal em 31 de Dezembro de 2004:

91 (88) lugares do quadro de efectivos, dos quais: 74 (76) ocupados

Outros lugares: peritos nacionais destacados e interinos:16 (16)

Total dos efectivos: 90 (92)

Actividades operacionais: 53 (60)

Administrativas: 32 (28)

Mistas: 5 (4)

Condições de vida

| — | Publicações: Perception of living conditions in an enlarged Europe, Quality of life in Europe, Employment and disabilities: back to work strategies, análise e difusão dos dados coligidos, estudo sobre a gestão do tempo ao longo da vida. |
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Publicações: Perception of living conditions in an enlarged Europe, Quality of life in Europe, Employment and disabilities: back to work strategies, análise e difusão dos dados coligidos, estudo sobre a gestão do tempo ao longo da vida.

Condições de trabalho

| — | Observatório europeu das condições de trabalho. |
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—

Observatório europeu das condições de trabalho.

| — | Relatórios sobre o envelhecimento e o trabalho, diversos relatórios (tempo parcial, assédio), preparação da investigação de 2005. |
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—

Relatórios sobre o envelhecimento e o trabalho, diversos relatórios (tempo parcial, assédio), preparação da investigação de 2005.

Relações industriais

| — | Observatório europeu das relações industriais (EIRO). |
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—

Observatório europeu das relações industriais (EIRO).

| — | Divulgação dos relatórios na EIRonline. |
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—

Divulgação dos relatórios na EIRonline.

| — | Publicação semestral da EIRobservatoire |
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—

Publicação semestral da EIRobservatoire

| — | Diversos relatórios. |
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—

Diversos relatórios.

Observatório Europeu da Mudança

| — | Diversos processos. |
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—

Diversos processos.

| — | Série sobre o futuro do sector: foram incluídos sete sectores industriais. |
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—

Série sobre o futuro do sector: foram incluídos sete sectores industriais.

| — | Organização e participação em diversos seminários. |
| --- | --- |

—

Organização e participação em diversos seminários.

Temas transversais

| — | Diversos relatórios gerais e nacionais. |
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—

Diversos relatórios gerais e nacionais.

Informação e comunicação

| — | A Fundação organizou 41 conferências e participou em 95 conferências e seminários. em contar com as traduções, a Fundação produziu 162 publicações e editou 10 newsletters. |
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—

A Fundação organizou 41 conferências e participou em 95 conferências e seminários. em contar com as traduções, a Fundação produziu 162 publicações e editou 10 newsletters.

Fonte: Informações fornecidas pela Fundação.

Quadro 2

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (dotações do exercício e dotações transitadas do exercício anterior) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 18 000 | 18 000 | Título I
  Pessoal | 8 738 | 8 738 | 8 606 | 132 | 0 | 108 | 97 | 11 | 8 846 | 8 846 | 8 703 | 132 | 11 |
| Outras subvenções | 0 | 0 | Título II
  Funcionamento | 1 762 | 1 756 | 1 267 | 489 | 6 | 224 | 207 | 17 | 1 986 | 1 980 | 1 474 | 489 | 23 |
| Receitas diversas | 80 | 86 | Título III
  Actividades operacionais | 7 580 | 7 578 | 5 056 | 2 522 | 2 | 2 817 | 2 811 | 6 | 10 397 | 10 395 | 7 867 | 2 522 | 8 |
| Total | 18 080 | 18 086 | Total | 18 080 | 18 072 | 14 929 | 3 143 | 8 | 3 149 | 3 115 | 34 | 21 229 | 21 221 | 18 044 | 3 143 | 42 |
| Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(dotações do exercício e dotações transitadas do exercício anterior)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

18 000

18 000

Título I

Pessoal

8 738

8 738

8 606

132

0

108

97

11

8 846

8 846

8 703

132

11

Outras subvenções

0

0

Título II

Funcionamento

1 762

1 756

1 267

489

6

224

207

17

1 986

1 980

1 474

489

23

Receitas diversas

80

86

Título III

Actividades operacionais

7 580

7 578

5 056

2 522

2

2 817

2 811

6

10 397

10 395

7 867

2 522

8

Total

18 080

18 086

Total

18 080

18 072

14 929

3 143

8

3 149

3 115

34

21 229

21 221

18 044

3 143

42

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 3

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções da Comissão | 18 000 | 17 090 |
| Receitas diversas | 5 | 40 |
| Receitas de serviços prestados | 81 | 42 |
| Total das receitas (a) | 18 086 | 17 172 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 8 606 | 8 927 |
| Dotações transitadas | 132 | 109 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 1 267 | 968 |
| Dotações transitadas | 489 | 224 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 5 056 | 3 733 |
| Dotações transitadas | 2 522 | 2 817 |
| Total das despesas (b) | 18 072 | 16 778 |
| Resultado do exercício (a – b) | 14 | 394 |
| Saldo transitado do exercício anterior | –1 296 | –1 836 |
| Dotações transitadas anuladas | 34 | 118 |
| Receitas de reutilização do exercício não utilizadas | 18 | 19 |
| Receitas Phare cobradas | 0 | 639 |
| Receitas Phare a receber | 0 | 361 |
| Despesas Phare | 0 | –1 000 |
| Outros ajustamentos | 10 | 0 |
| Diferenças cambiais | –4 | 9 |
| Saldo do exercício | –1 224 | –1 296 |
| Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções da Comissão

18 000

17 090

Receitas diversas

5

40

Receitas de serviços prestados

81

42

Total das receitas (a)

18 086

17 172

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

8 606

8 927

Dotações transitadas

132

109

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

1 267

968

Dotações transitadas

489

224

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

5 056

3 733

Dotações transitadas

2 522

2 817

Total das despesas (b)

18 072

16 778

Resultado do exercício (a – b)

14

394

Saldo transitado do exercício anterior

–1 296

–1 836

Dotações transitadas anuladas

34

118

Receitas de reutilização do exercício não utilizadas

18

19

Receitas Phare cobradas

0

639

Receitas Phare a receber

0

361

Despesas Phare

0

–1 000

Outros ajustamentos

10

0

Diferenças cambiais

–4

9

Saldo do exercício

–1 224

–1 296

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 4

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital próprio | | |
| Imobilizações incorpóreas | 11 | 27 | Capitais próprios | 3 068 | 4 389 |
| Edifícios | 14 426 | 15 682 | Reserva de reavaliação | 12 094 | 12 094 |
| Mobiliário e material de transporte | 98 | 142 | Saldo do exercício | –1 224 | –1 296 |
| Material informático | 190 | 107 | Subtotal | 13 938 | 15 187 |
| Equipamento técnico e outros equipamentos | 431 | 518 | Dívidas a curto prazo | | |
| | | | Transição automática de dotações | 3 143 | 3 150 |
| Subtotal | 15 156 | 16 476 | Juros bancários a reembolsar à Comissão | 48 | 0 |
| Existências | | | Dívidas Phare | 0 | 329 |
| Material de escritório | 6 | 7 | Diversos | 8 | 0 |
| Subtotal | 6 | 7 | Subtotal | 3 199 | 3 479 |
| Créditos a curto prazo | | | Contas transitórias | | |
| Comissão créditos Phare | 100 | 361 | Receitas de reutilização | 0 | 22 |
| Adiantamentos | 1 | 2 | Receitas a receber | 6 | 2 |
| IVA a recuperar | 230 | 281 | Pagamentos em curso | 5 | 0 |
| Ordens de cobrança a receber | 6 | 5 | Subtotal | 11 | 24 |
| Devedores diversos | 0 | 41 | | | |
| Subtotal | 337 | 690 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 1 634 | 1 331 | | | |
| Caixa | 3 | 3 | | | |
| Fundo para adiantamentos | 12 | 183 | | | |
| Subtotal | 1 649 | 1 517 | | | |
| TotaL | 17 148 | 18 690 | TotaL | 17 148 | 18 690 |
| Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital próprio

Imobilizações incorpóreas

11

27

Capitais próprios

3 068

4 389

Edifícios

14 426

15 682

Reserva de reavaliação

12 094

12 094

Mobiliário e material de transporte

98

142

Saldo do exercício

–1 224

–1 296

Material informático

190

107

Subtotal

13 938

15 187

Equipamento técnico e outros equipamentos

431

518

Dívidas a curto prazo

Transição automática de dotações

3 143

3 150

Subtotal

15 156

16 476

Juros bancários a reembolsar à Comissão

48

0

Existências

Dívidas Phare

0

329

Material de escritório

6

7

Diversos

8

0

Subtotal

6

7

Subtotal

3 199

3 479

Créditos a curto prazo

Contas transitórias

Comissão créditos Phare

100

361

Receitas de reutilização

0

22

Adiantamentos

1

2

Receitas a receber

6

2

IVA a recuperar

230

281

Pagamentos em curso

5

0

Ordens de cobrança a receber

6

5

Subtotal

11

24

Devedores diversos

0

41

Subtotal

337

690

Disponibilidades

Depósitos bancários

1 634

1 331

Caixa

3

3

Fundo para adiantamentos

12

183

Subtotal

1 649

1 517

TotaL

17 148

18 690

TotaL

17 148

18 690

Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO

| 7. | Devido a circunstâncias imprevistas, um excedente significativo ficou disponível em algumas rubricas orçamentais, tendo sido utilizado em Dezembro para iniciar o trabalho referente a actividades de investigação relevantes para 2004 e 2005. Além disso, a fim de aumentar a sinergia entre as actividades da Fundação, decidiu-se recorrer em 2005 a uma proposta única para todos os serviços destinados aos observatórios. Em consequência, alguns dos contratos existentes relevantes tiveram de ser renovados em Dezembro a fim de abranger o período entre a data de conclusão desses contratos e a data prevista para o início de um novo contrato em 2005. |
| --- | --- |

7.

Devido a circunstâncias imprevistas, um excedente significativo ficou disponível em algumas rubricas orçamentais, tendo sido utilizado em Dezembro para iniciar o trabalho referente a actividades de investigação relevantes para 2004 e 2005. Além disso, a fim de aumentar a sinergia entre as actividades da Fundação, decidiu-se recorrer em 2005 a uma proposta única para todos os serviços destinados aos observatórios. Em consequência, alguns dos contratos existentes relevantes tiveram de ser renovados em Dezembro a fim de abranger o período entre a data de conclusão desses contratos e a data prevista para o início de um novo contrato em 2005.

| 8. | Os procedimentos foram modificados no sentido de permitirem o registo no inventário com base em guias de remessa.
  A conclusão da actualização do manual de procedimentos financeiros está prevista para Setembro de 2005 e deverá incorporar um programa anual para verificação dos bens inventariados. |
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8.

Os procedimentos foram modificados no sentido de permitirem o registo no inventário com base em guias de remessa.

A conclusão da actualização do manual de procedimentos financeiros está prevista para Setembro de 2005 e deverá incorporar um programa anual para verificação dos bens inventariados.

| 9. | Os 1,3 milhões de euros referem-se a montantes devidos pela Comissão à Fundação. A Comissão foi contactada em 2004 no que respeita à elaboração de um orçamento rectificativo, tendo indicado que examinará a questão em 2005. |
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9.

Os 1,3 milhões de euros referem-se a montantes devidos pela Comissão à Fundação. A Comissão foi contactada em 2004 no que respeita à elaboração de um orçamento rectificativo, tendo indicado que examinará a questão em 2005.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/89 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/89

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório

(2005/C 332/13)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-10 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-10

Quadros 1 a 4

Respostas do Observatório

INTRODUÇÃO

| 1. | O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (em seguida designado «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993 (1). O seu objectivo principal é recolher informações sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência a fim de elaborar e divulgar dados fiáveis e comparáveis a nível europeu. As informações devem servir para analisar a procura de droga e os meios de a reduzir, bem como, de uma forma geral, os fenómenos associados ao mercado da droga. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (em seguida designado «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993 (1). O seu objectivo principal é recolher informações sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência a fim de elaborar e divulgar dados fiáveis e comparáveis a nível europeu. As informações devem servir para analisar a procura de droga e os meios de a reduzir, bem como, de uma forma geral, os fenómenos associados ao mercado da droga. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Observatório em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Observatório em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 302/93, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 302/93, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Observatório referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais do Observatório são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | Ao longo do exercício de 2004 foram efectuadas mais de cem transferências de dotações; as transferências efectuadas a partir de determinados números foram compensadas por transferências em sentido inverso. Esta quantidade de alterações, que tornou a gestão do Observatório mais pesada, demonstra falta de rigor no que se refere ao respeito pelo princípio orçamental de especificação das dotações. |
| --- | --- |

7.

Ao longo do exercício de 2004 foram efectuadas mais de cem transferências de dotações; as transferências efectuadas a partir de determinados números foram compensadas por transferências em sentido inverso. Esta quantidade de alterações, que tornou a gestão do Observatório mais pesada, demonstra falta de rigor no que se refere ao respeito pelo princípio orçamental de especificação das dotações.

| 8. | Os controlos efectuados relativamente à execução dos contratos revelaram determinadas anomalias (4). Ainda que estas anomalias, quando consideradas individualmente, não coloquem em causa a regularidade das operações em questão, a sua frequência (5) deverá levar o Observatório a reforçar o seu sistema de controlo interno. |
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8.

Os controlos efectuados relativamente à execução dos contratos revelaram determinadas anomalias (4). Ainda que estas anomalias, quando consideradas individualmente, não coloquem em causa a regularidade das operações em questão, a sua frequência (5) deverá levar o Observatório a reforçar o seu sistema de controlo interno.

| 9. | Não é efectuada qualquer reconciliação entre os saldos bancários e a contabilidade e os erros relativos aos montantes a pagar nem sempre são detectados. Além disso, as instruções bancárias do contabilista não são confirmadas pela assinatura de uma segunda pessoa. Tratando-se de um domínio de elevado risco, os procedimentos de controlo interno deverão ser reforçados sem demora.
  10. Os dados relativos às imobilizações são elaborados com recurso a folhas de cálculo electrónicas, o que não garante a integridade dos dados registados. O acompanhamento das imobilizações deve ser efectuado com base num sistema informático fiável. |
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9.

Não é efectuada qualquer reconciliação entre os saldos bancários e a contabilidade e os erros relativos aos montantes a pagar nem sempre são detectados. Além disso, as instruções bancárias do contabilista não são confirmadas pela assinatura de uma segunda pessoa. Tratando-se de um domínio de elevado risco, os procedimentos de controlo interno deverão ser reforçados sem demora.

10. Os dados relativos às imobilizações são elaborados com recurso a folhas de cálculo electrónicas, o que não garante a integridade dos dados registados. O acompanhamento das imobilizações deve ser efectuado com base num sistema informático fiável.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 36 de 12.2.1993. Este regulamento foi alterado pelos regulamentos (CE) n.o 3294/94 de 22.12.1994 (JO L 341 de 30.12.1994, p. 7) e (CE) n.o 1651/2003 de 18.6.2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30).

1

o

o

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 11 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 19 de Setembro de 2005.

3

(4)  Nomeadamente seis casos de aquisições efectuadas sem contrato mediante simples nota de encomenda, início dos trabalhos de um contrato antes das operações de autorização, verificação insuficiente das facturas de um adjudicatário, alteração de contrato sem recurso a cláusulas adicionais (os controlos incidiram sobre um montante total de 360 000 euros, o equivalente a 27 % das compras efectuadas no âmbito do título II).

4

(5)  O exame dos 13 contratos da amostra demonstrou que, com uma única excepção, todos continham, no mínimo, uma anomalia; no total foram detectadas, pelo menos, 23 anomalias.

5

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Quadro 1

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Lisboa)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências do Observatório tal como definidas no Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho | Governação | Meios colocados à disposição do Observatório em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «A acção da Comunidade será complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção.»

  (N.o 1 do artigo 152.o do Tratado) | Objectivos

  Fornecer à União e aos seus Estados-Membros informações fiáveis a nível europeu sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência e respectivas consequências.
  O Observatório deverá analisar, prioritariamente:






  1. | a procura e a diminuição da procura de drogas, |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Observatório tal como definidas no Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho

Governação

Meios colocados à disposição do Observatório em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

«A acção da Comunidade será complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção.»

(N.o 1 do artigo 152.o do Tratado)

Objectivos

Fornecer à União e aos seus Estados-Membros informações fiáveis a nível europeu sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência e respectivas consequências.

O Observatório deverá analisar, prioritariamente:

1.

a procura e a diminuição da procura de drogas,

| 2. | as estratégias e políticas nacionais e comunitárias, |
| --- | --- |

2.

as estratégias e políticas nacionais e comunitárias,

| 3. | a cooperação internacional e a geopolítica da oferta, |
| --- | --- |

3.

a cooperação internacional e a geopolítica da oferta,

| 4. | o controlo do comércio de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e produtos precursores, |
| --- | --- |

4.

o controlo do comércio de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e produtos precursores,

| 5. | as implicações do fenómeno da droga para os países produtores, consumidores e de passagem, incluindo o branqueamento de capitais. |
| --- | --- |

5.

as implicações do fenómeno da droga para os países produtores, consumidores e de passagem, incluindo o branqueamento de capitais.

Funções

| — | Recolher e analisar os dados. |
| --- | --- |

—

Recolher e analisar os dados.

| — | Realizar inquéritos e acções preparatórias. |
| --- | --- |

—

Realizar inquéritos e acções preparatórias.

| — | Assegurar uma melhor fiabilidade dos dados a nível europeu. |
| --- | --- |

—

Assegurar uma melhor fiabilidade dos dados a nível europeu.

| — | Divulgar as informações fiáveis. |
| --- | --- |

—

Divulgar as informações fiáveis.

| — | Melhorar a coordenação entre as acções nacionais e comunitárias. |
| --- | --- |

—

Melhorar a coordenação entre as acções nacionais e comunitárias.

| — | Promover a integração dos dados sobre a droga nos programas internacionais. |
| --- | --- |

—

Promover a integração dos dados sobre a droga nos programas internacionais.

| 1. | Conselho de administração: Composto por um representante de cada Estado-Membro, dois representantes da Comissão e duas personalidades científicas qualificadas, designadas pelo Parlamento Europeu. Adopta o programa de trabalho e o relatório geral anual e aprova o orçamento. |
| --- | --- |

1.

Conselho de administração: Composto por um representante de cada Estado-Membro, dois representantes da Comissão e duas personalidades científicas qualificadas, designadas pelo Parlamento Europeu. Adopta o programa de trabalho e o relatório geral anual e aprova o orçamento.

| 2. | Director: Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. |
| --- | --- |

2.

Director: Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

| 3. | Comité Científico: Formula pareceres. Composto por um representante de cada Estado-Membro. O Conselho de Administração pode designar no máximo seis outros membros, tendo em conta as suas qualificações específicas. |
| --- | --- |

3.

Comité Científico: Formula pareceres. Composto por um representante de cada Estado-Membro. O Conselho de Administração pode designar no máximo seis outros membros, tendo em conta as suas qualificações específicas.

| 4. | Controlo financeiro: Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

4.

Controlo financeiro: Tribunal de Contas.

| 5. | Quitação: Parlamento sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

5.

Quitação: Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo

12,2 milhões de euros (10,5 milhões de euros), dos quais subvenção comunitária: 96 % (89 %).

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

77 (63) lugares previstos no quadro de efectivos,

dos quais ocupados 61 (54);

+ 22 (18) outros lugares (contratos de auxiliares, agentes contratuais e interinos).

Total dos efectivos: 83 (72), dos quais desempenhando:

| — | funções operacionais: 54,5 (46,5), |
| --- | --- |

—

funções operacionais: 54,5 (46,5),

| — | funções administrativas e informáticas de apoio: 20 (18), |
| --- | --- |

—

funções administrativas e informáticas de apoio: 20 (18),

| — | funções mistas: 8,5 (7,5). |
| --- | --- |

—

funções mistas: 8,5 (7,5).

Rede

O Observatório dispõe de uma rede informatizada de recolha e troca de informações, designada por «Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência» (Reitox); esta rede faz a ligação entre as redes nacionais de informação sobre droga, os centros especializados existentes nos Estados-Membros e os sistemas de informação das organizações internacionais que cooperem com o Observatório.

Publicações:

| — | Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia (20 versões linguísticas, publicação e sítio web interactivo); |
| --- | --- |

—

Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia (20 versões linguísticas, publicação e sítio web interactivo);

| — | Boletim estatístico e sítio web interactivo, incluindo mais de 100 quadros; |
| --- | --- |

—

Boletim estatístico e sítio web interactivo, incluindo mais de 100 quadros;

| — | Relatório geral de actividades (anual, EN); |
| --- | --- |

—

Relatório geral de actividades (anual, EN);

| — | Folheto informativo, Drugnet Europe (4 edições, em cinco línguas, 20 produtos); |
| --- | --- |

—

Folheto informativo, Drugnet Europe (4 edições, em cinco línguas, 20 produtos);

| — | Policy briefings, Objectivo drogas (três edições, 21 línguas, 63 produtos); |
| --- | --- |

—

Policy briefings, Objectivo drogas (três edições, 21 línguas, 63 produtos);

| — | Country situation summaries — para os 25 Estados-Membros (sítio web interactivo); |
| --- | --- |

—

Country situation summaries — para os 25 Estados-Membros (sítio web interactivo);

| — | Publicações nas séries EMCDDA: 1 Monograph, 2 Risk assessments, 1 Insights; |
| --- | --- |

—

Publicações nas séries EMCDDA: 1 Monograph, 2 Risk assessments, 1 Insights;

| — | Snapshot 2004 — relatório e 10 dossiers temáticos — publicação e sítio web; |
| --- | --- |

—

Snapshot 2004 — relatório e 10 dossiers temáticos — publicação e sítio web;

| — | Estudos científicos (20); |
| --- | --- |

—

Estudos científicos (20);

| — | Folheto de apresentação (nas dez novas línguas); |
| --- | --- |

—

Folheto de apresentação (nas dez novas línguas);

| — | Restruturação completa do sítio web principal. |
| --- | --- |

—

Restruturação completa do sítio web principal.

Fonte: Informações fornecidas pelo Observatório.

Quadro 2

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações definitivas do exercício | Dotações transitadas dos exercícios anteriores |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | disponíveis | autorizadas | pagas | anuladas |
| Subvenção da Comissão | 11 730 | 11 730 | Título I | | | | | | | | | |
| Subvenção da Noruega | 514 | 514 | Pessoal (DND) | 6 171 | 5 998 | 5 831 | 122 | 218 | 80 | 80 | 61 | 18 |
| Receitas diversas | 0 | 33 | Título II | | | | | | | | | |
| Receitas afectadas Phare | 0 | 211 | Funcionamento (DND) | 1 479 | 1 444 | 1 088 | 356 | 35 | 267 | 267 | 210 | 57 |
| | | | Título III | | | | | | | | | |
| | | | Actividades operacionais (DD) | | | | | | 1 469 | 1 452 | 1 299 | 170 |
| | | | — DA | 4 594 | 4 509 | — | — | 85 | — | — | — | — |
| | | | — DP | 4 594 | — | 2 342 | 1 260 | 992 | — | — | — | — |
| | | | Receitas afectadas | — | — | — | — | — | 223 | 218 | 201 | 22 |
| | 12 244 | 12 488 | Total DA | 12 244 | 11 951 | | | | | | | |
| Total DP | 12 244 | | 9 262 | 1 737 | 1 245 | 2 039 | 2 016 | 1 771 | 267 |
| DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização correspondem às dotações de pagamento).
  DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem ser diferentes das dotações de pagamento).
  DA: dotações de autorização num regime de dotações diferenciadas.
  DP: dotações de pagamento num regime de dotações diferenciadas.

  Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações definitivas do exercício

Dotações transitadas dos exercícios anteriores

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

disponíveis

autorizadas

pagas

anuladas

Subvenção da Comissão

11 730

11 730

Título I

Subvenção da Noruega

514

514

Pessoal (DND)

6 171

5 998

5 831

122

218

80

80

61

18

Receitas diversas

0

33

Título II

Receitas afectadas Phare

0

211

Funcionamento (DND)

1 479

1 444

1 088

356

35

267

267

210

57

Título III

Actividades operacionais (DD)

1 469

1 452

1 299

170

— DA

4 594

4 509

—

—

85

—

—

—

—

— DP

4 594

—

2 342

1 260

992

—

—

—

—

Receitas afectadas

—

—

—

—

—

223

218

201

22

12 244

12 488

Total DA

12 244

11 951

Total DP

12 244

9 262

1 737

1 245

2 039

2 016

1 771

267

DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização correspondem às dotações de pagamento).

DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem ser diferentes das dotações de pagamento).

DA: dotações de autorização num regime de dotações diferenciadas.

DP: dotações de pagamento num regime de dotações diferenciadas.

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 3

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 (1) |
| Receitas |
| Subvenções da Comissão | 11 730 | 9 300 |
| Subvenções da Noruega | 514 | 421 |
| Receitas afectadas | 211 | 335 |
| Receitas diversas | 33 | 67 |
| Total das receitas (a) | 12 488 | 10 122 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 5 832 | 5 189 |
| Dotações transitadas | 122 | 80 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 1 088 | 555 |
| Dotações transitadas | 356 | 267 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento (excepto receitas afectadas) |
| Pagamentos com dotações de pagamento do exercício | 2 342 | 2 057 |
| Dotações transitadas | 1 260 | 1 469 |
| Receitas afectadas (Phare e países terceiros) | 201 | 500 |
| Total das despesas (b) | 11 200 | 10 117 |
| Resultado do exercício (a – b) | 1 288 | 5 |
| Saldo transitado do exercício anterior | 295 | 1 626 |
| Dotações transitadas anuladas | 245 (2) | 221 |
| Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 15 | 21 |
| Reembolsos à Comissão | –3 | –1 584 |
| Reembolsos à Noruega | 81 | |
| Diferenças cambiais | –1 | 6 |
| Saldo do exercício | 1 920 | 295 |
| Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003 (1)

Receitas

Subvenções da Comissão

11 730

9 300

Subvenções da Noruega

514

421

Receitas afectadas

211

335

Receitas diversas

33

67

Total das receitas (a)

12 488

10 122

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

5 832

5 189

Dotações transitadas

122

80

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

1 088

555

Dotações transitadas

356

267

Actividades operacionais — título III do orçamento (excepto receitas afectadas)

Pagamentos com dotações de pagamento do exercício

2 342

2 057

Dotações transitadas

1 260

1 469

Receitas afectadas (Phare e países terceiros)

201

500

Total das despesas (b)

11 200

10 117

Resultado do exercício (a – b)

1 288

5

Saldo transitado do exercício anterior

295

1 626

Dotações transitadas anuladas

245 (2)

221

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas

15

21

Reembolsos à Comissão

–3

–1 584

Reembolsos à Noruega

81

Diferenças cambiais

–1

6

Saldo do exercício

1 920

295

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 4

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Balanço a 31 de Dezembro de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital próprio | | |
| Imobilizações incorpóreas | 129 | 94 | Capitais próprios | 2 950 | 3 057 |
| Edifícios | 3 559 | 3 559 | Saldo do exercício | 1 920 | 295 |
| Instalações e mobiliário | 165 | 157 | Subtotal | 4 870 | 3 352 |
| Material circulante | 50 | 50 | Dívidas a curto prazo | | |
| Material informático | 716 | 659 | Transições Phare | — | 223 |
| Amortizações | –1 713 | –1 496 | Dotações transitadas a partir dos títulos I, II e III | 1 737 | 1 815 |
| Subtotal | 2 906 | 3 023 | Credores diversos | 54 | 18 |
| Existências | | | Ordens de cobrança | 0 | 55 |
| Material de escritório | 0 | 34 | Subtotal | 1 791 | 2 111 |
| Subtotal | 0 | 34 | Contas transitórias | | |
| | | | Receitas de reutilização | 25 | — |
| Créditos a longo prazo | | | Receitas diferidas | — | 123 |
| Empréstimos ao pessoal | 23 | 0 | Subtotal | 25 | 123 |
| Subtotal | 23 | 0 | | | |
| Créditos a curto prazo | | | | | |
| Phare | 26 | | | | |
| Outros adiantamentos | 8 | 78 | | | |
| IVA a recuperar | 47 | 94 | | | |
| Devedores diversos | 32 | 66 | | | |
| Subtotal | 113 | 238 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 3 640 | 2 291 | | | |
| Caixa | 4 | | | | |
| Subtotal | 3 644 | 2 291 | | | |
| Total | 6 686 | 5 586 | Total | 6 686 | 5 586 |
| Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital próprio

Imobilizações incorpóreas

129

94

Capitais próprios

2 950

3 057

Edifícios

3 559

3 559

Saldo do exercício

1 920

295

Instalações e mobiliário

165

157

Subtotal

4 870

3 352

Material circulante

50

50

Dívidas a curto prazo

Material informático

716

659

Transições Phare

—

223

Amortizações

–1 713

–1 496

Dotações transitadas a partir dos títulos I, II e III

1 737

1 815

Subtotal

2 906

3 023

Credores diversos

54

18

Existências

Ordens de cobrança

0

55

Material de escritório

0

34

Subtotal

1 791

2 111

Subtotal

0

34

Contas transitórias

Receitas de reutilização

25

—

Créditos a longo prazo

Receitas diferidas

—

123

Empréstimos ao pessoal

23

0

Subtotal

25

123

Subtotal

23

0

Créditos a curto prazo

Phare

26

Outros adiantamentos

8

78

IVA a recuperar

47

94

Devedores diversos

32

66

Subtotal

113

238

Disponibilidades

Depósitos bancários

3 640

2 291

Caixa

4

Subtotal

3 644

2 291

Total

6 686

5 586

Total

6 686

5 586

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

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(1)  Os dados de 2003 foram novamente tratados de forma a permitir a identificação da utilização das receitas afectadas.

(2)  Não tem em consideração as anulações de dotações transitadas Phare (22 000 euros) não utilizadas.

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO OBSERVATÓRIO

| 7. | O orçamento definitivo do OEDT foi aprovado apenas em Maio de 2004 devido ao alargamento. Por conseguinte, foi necessário executar um grande número de transferências a fim de garantir a execução do programa de trabalho do OEDT. |
| --- | --- |

7.

O orçamento definitivo do OEDT foi aprovado apenas em Maio de 2004 devido ao alargamento. Por conseguinte, foi necessário executar um grande número de transferências a fim de garantir a execução do programa de trabalho do OEDT.

| 8. | No sentido da melhorar a gestão dos contratos, o OEDT tomou as medidas seguintes:






  — | programação mais precisa das suas compras, a nível da definição das suas necessidades, |
| --- | --- | --- |

8.

No sentido da melhorar a gestão dos contratos, o OEDT tomou as medidas seguintes:

—

programação mais precisa das suas compras, a nível da definição das suas necessidades,

| — | acções de formação para os gestores, |
| --- | --- |

—

acções de formação para os gestores,

| — | criação de modelos estandardizados de contratos, |
| --- | --- |

—

criação de modelos estandardizados de contratos,

| — | clarificação dos procedimentos internos para as operações de autorização de dotações, |
| --- | --- |

—

clarificação dos procedimentos internos para as operações de autorização de dotações,

| — | introdução de listas de verificação para as operações de pagamento e outras operações orçamentais. |
| --- | --- |

—

introdução de listas de verificação para as operações de pagamento e outras operações orçamentais.

| 9. | Com vista em ter em conta a observação do Tribunal de Contas, o OEDT pôs em prática, a partir de Setembro de 2005, um processo de conciliação mensal que prevê a assinatura do contabilista e a transmissão ao gestor orçamental. O OEDT instaurará um sistema de contra-assinatura logo que possível. |
| --- | --- |

9.

Com vista em ter em conta a observação do Tribunal de Contas, o OEDT pôs em prática, a partir de Setembro de 2005, um processo de conciliação mensal que prevê a assinatura do contabilista e a transmissão ao gestor orçamental. O OEDT instaurará um sistema de contra-assinatura logo que possível.

| 10. | A implementação de um novo sistema de inventário mais eficiente tornou necessária a utilização de folhas de cálculo para garantir a continuidade da gestão. O encerramento do inventário 2005 será feito com base no novo sistema. |
| --- | --- |

10.

A implementação de um novo sistema de inventário mais eficiente tornou necessária a utilização de folhas de cálculo para garantir a continuidade da gestão. O encerramento do inventário 2005 será feito com base no novo sistema.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/97 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/97

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Observatório

(2005/C 332/14)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-10 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-10

Quadros 1 a 4

Respostas do Observatório

INTRODUÇÃO

| 1. | O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (a seguir designado «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 1035/97, de 2 de Junho de 1997 (1). Os objectivos do Observatório são fornecer à União e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União, bem como cooperar nestes domínios com o Conselho da Europa. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (a seguir designado «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 1035/97, de 2 de Junho de 1997 (1). Os objectivos do Observatório são fornecer à União e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União, bem como cooperar nestes domínios com o Conselho da Europa. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Observatório em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Observatório em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas do Observatório, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 4. | As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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4.

As contas do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Observatório referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesCom excepção da situação descrita nos pontos 9 e 10, as operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

| 7. | A percentagem de dotações transitadas do exercício anterior anuladas manteve-se idêntica à do ano anterior (20 %). O Observatório deverá melhorar a forma de efectuar as transições (4). |
| --- | --- |

7.

A percentagem de dotações transitadas do exercício anterior anuladas manteve-se idêntica à do ano anterior (20 %). O Observatório deverá melhorar a forma de efectuar as transições (4).

| 8. | Foram estabelecidas normas de controlo interno. Estas normas ainda não foram formalmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Observatório, conforme estipulado no seu regulamento financeiro (5). Deverá ser efectuada uma análise dos riscos que permita avaliar a sua pertinência. As listas de verificação ex ante deverão ser melhoradas e preenchidas em todos os casos. |
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8.

Foram estabelecidas normas de controlo interno. Estas normas ainda não foram formalmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Observatório, conforme estipulado no seu regulamento financeiro (5). Deverá ser efectuada uma análise dos riscos que permita avaliar a sua pertinência. As listas de verificação ex ante deverão ser melhoradas e preenchidas em todos os casos.

| 9. | Ao abrigo da RAXEN (6), o Observatório efectua anualmente um processo de adjudicação por concurso para a seleccão de 25 pontos focais nacionais. Contrariando as regras do Observatório relativas à execução do seu regulamento financeiro (7), o critério de ponderação a aplicar na determinação das propostas economicamente mais vantajosas não foi incluído, nem no anúncio, nem na documentação do concurso. Um dos 25 contratos (8) não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta identificada como sendo a economicamente mais vantajosa. |
| --- | --- |

9.

Ao abrigo da RAXEN (6), o Observatório efectua anualmente um processo de adjudicação por concurso para a seleccão de 25 pontos focais nacionais. Contrariando as regras do Observatório relativas à execução do seu regulamento financeiro (7), o critério de ponderação a aplicar na determinação das propostas economicamente mais vantajosas não foi incluído, nem no anúncio, nem na documentação do concurso. Um dos 25 contratos (8) não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta identificada como sendo a economicamente mais vantajosa.

| 10. | Não foi possível localizar a documentação do concurso relativo a um contrato de fornecimento de serviços administrativos (9). Em outra situação semelhante os serviços foram adjudicados directamente, sem haver motivo que justificasse tal procedimento (10). Num último caso (11), o contrato não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta economicamente mais favorável. |
| --- | --- |

10.

Não foi possível localizar a documentação do concurso relativo a um contrato de fornecimento de serviços administrativos (9). Em outra situação semelhante os serviços foram adjudicados directamente, sem haver motivo que justificasse tal procedimento (10). Num último caso (11), o contrato não foi adjudicado ao contratante que apresentou a proposta economicamente mais favorável.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 151 de 10.6.1997, p. 6.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  Estas contas foram elaboradas em 27 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 19 de Setembro de 2005.

3

(4)  Apesar do nível demasiado elevado de dotações transitadas relativamente ao título 3, as «Actividades operacionais» decresceram significativamente (de 36 % em 2003 para 19 % em 2004). Este decréscimo resulta de uma avaliação mais pormenorizada no final do exercício, para identificação das obrigações que darão origem a pagamentos no exercício seguinte.

4

(5)  Ver n.o 4 do artigo 38.o do regulamento financeiro do Centro.

5

o

o

(6)  Ver quadro 1.

6

(7)  N.o 3 do artigo 116.o do regulamento do Observatório, que estabelece regras pormenorizadas de execução do seu regulamento financeiro.

7

o

o

(8)  Com um custo total de 70 000 euros.

8

(9)  Manutenção de fotocopiadoras, com um custo aproximado de 25 000 euros.

9

(10)  Segurança do edifício, com um custo aproximado de 92 000 euros.

10

(11)  Impressão do relatório anual, com um custo aproximado de 35 000 euros.

11

---

Quadro 1

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (Viena)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências do Observatório tal como definidas pelo regulamento do Conselho
  [Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997] | Governação | Meios colocados à disposição do Observatório em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Livre circulação de pessoas e bens
  Liberdade de estabelecimento | Objectivos







  — | Fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União. |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Observatório tal como definidas pelo regulamento do Conselho

[Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997]

Governação

Meios colocados à disposição do Observatório em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

Livre circulação de pessoas e bens

Liberdade de estabelecimento

Objectivos

—

Fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União.

| — | Estreita cooperação com o Conselho da Europa para evitar duplicações de esforços e proporcionar uma mais-valia. |
| --- | --- |

—

Estreita cooperação com o Conselho da Europa para evitar duplicações de esforços e proporcionar uma mais-valia.

Atribuições

| — | Estudar a amplitude e a evolução dos fenómenos racistas e xenófobos; |
| --- | --- |

—

Estudar a amplitude e a evolução dos fenómenos racistas e xenófobos;

| — | Recolher e analisar as informações, designadamente através da Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia (RAXEN); |
| --- | --- |

—

Recolher e analisar as informações, designadamente através da Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia (RAXEN);

| — | Realizar investigações científicas; |
| --- | --- |

—

Realizar investigações científicas;

| — | Favorecer uma ampla divulgação destas informações; |
| --- | --- |

—

Favorecer uma ampla divulgação destas informações;

| — | Formular pareceres dirigidos à Comunidade e aos seus Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Formular pareceres dirigidos à Comunidade e aos seus Estados-Membros;

| — | Estabelecer indicadores e critérios susceptíveis de aumentar a coerência das informações; |
| --- | --- |

—

Estabelecer indicadores e critérios susceptíveis de aumentar a coerência das informações;

| — | Publicar um relatório anual sobre a situação em matéria de racismo e xenofobia. |
| --- | --- |

—

Publicar um relatório anual sobre a situação em matéria de racismo e xenofobia.

1. Conselho de Administração

Composição

Uma personalidade independente designada por cada Estado-membro, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa e um representante da Comissão.

Atribuições

Adoptar o programa de trabalho e o relatório anual geral. Aprovar o orçamento definitivo e o quadro de efectivos. Emitir um parecer sobre as contas definitivas.

2. Conselho Executivo

Composição

| — | Presidente do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

—

Presidente do Conselho de Administração;

| — | Representante do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

—

Representante do Conselho da Europa;

| — | Representante da Comissão; |
| --- | --- |

—

Representante da Comissão;

| — | Dois outros membros do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

—

Dois outros membros do Conselho de Administração.

3. Director

Nomeado pelo Conselho de Administração mediante proposta da Comissão.

4. Controlo externo

Tribunal de Contas.

5. Controlo interno

Serviço de Auditoria Interna da Comissão.

6. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo: 7,9 milhões de euros (6,6 milhões de euros), dos quais subvenções comunitárias: 99 % (99 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

34 (30) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 30 (26)

+ 4 (4) outros lugares (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 34 (30),

dos quais desempenhando funções

operacionais: 21 (17)

administrativas: 8 (8)

mistas: 5 (5)

ORAXEN:

número de contribuições pelos 25 pontos focais nacionais: 389

número de reuniões:

41 reuniões para os avaliadores externos da ORAXEN,

2 reuniões para redacção das linhas directivas para o estudo especial Roma

Relatórios de investigação:

número de relatórios: 9

número de reuniões: —

Relatório Anual: 2

Notícias ORAXEN: 2

Cooperação com os Estados-Membros e com as outras instituições (número de iniciativas organizadas em conjunto):

| — | Estados-Membros: 7 |
| --- | --- |

—

Estados-Membros: 7

| — | Comissão: 5 |
| --- | --- |

—

Comissão: 5

| — | Parlamento Europeu: 3 |
| --- | --- |

—

Parlamento Europeu: 3

| — | CDR: 3 |
| --- | --- |

—

CDR: 3

| — | Conselho da Europa: 2 |
| --- | --- |

—

Conselho da Europa: 2

| — | OSCE: 7 |
| --- | --- |

—

OSCE: 7

| — | NU: 4 |
| --- | --- |

—

NU: 4

| — | Inter-agência: 3 |
| --- | --- |

—

Inter-agência: 3

| — | NRT: 4 |
| --- | --- |

—

NRT: 4

| — | ERT: 1 |
| --- | --- |

—

ERT: 1

Fonte: Informações fornecidas pelo Observatório.

Quadro 2

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Subvenções comunitárias | 7 800 | 5 675 | Título I
  Pessoal | 3 316 | 2 730 | 2 645 | 85 | 586 | 64 | 47 | 17 | 3 380 | 2 794 | 2 692 | 85 | 604 |
| Receitas diversas | 100 | 558 | Título II
  Funcionamento | 746 | 484 | 447 | 37 | 262 | 51 | 34 | 17 | 797 | 535 | 481 | 37 | 279 |
| Título III
  Actividades operacionais | 3 838 | 3 097 | 2 352 | 745 | 741 | 1 162 | 955 | 207 | 5 000 | 4 259 | 3 307 | 745 | 947 |
| Total | 7 900 | 6 233 | Total | 7 900 | 6 311 | 5 444 | 867 | 1 589 | 1 277 | 1 036 | 241 | 9 177 | 7 588 | 6 480 | 867 | 1 830 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Subvenções comunitárias

7 800

5 675

Título I

Pessoal

3 316

2 730

2 645

85

586

64

47

17

3 380

2 794

2 692

85

604

Receitas diversas

100

558

Título II

Funcionamento

746

484

447

37

262

51

34

17

797

535

481

37

279

Título III

Actividades operacionais

3 838

3 097

2 352

745

741

1 162

955

207

5 000

4 259

3 307

745

947

Total

7 900

6 233

Total

7 900

6 311

5 444

867

1 589

1 277

1 036

241

9 177

7 588

6 480

867

1 830

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 3

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Subvenções comunitárias | 5 675 | 7 318 |
| Receitas diversas | 455 | 374 |
| Receitas financeiras | 21 | 21 |
| Subvenções Phare | 82 | 676 |
| Total das receitas (a) | 6 233 | 8 389 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 2 645 | 2 618 |
| Dotações transitadas | 85 | 64 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 447 | 412 |
| Dotações transitadas | 37 | 51 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 2 352 | 1 678 |
| Dotações transitadas | 745 | 1 162 |
| Receitas afectadas (Phare e outros) |
| Pagamentos | 7 | 376 |
| Dotações transitadas | 0 | 694 |
| Total das despesas (b) | 6 318 | 7 055 |
| Resultado do exercício (a – b) | –85 | 1 334 |
| Saldo transitado do exercício anterior | 98 | –1 579 |
| Dotações transitadas anuladas | 241 | 301 |
| Dotações de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 37 |
| Amortização de dívidas | –23 | 0 |
| Diferenças cambiais | 0 | 5 |
| Saldo do exercício | 231 | 98 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Subvenções comunitárias

5 675

7 318

Receitas diversas

455

374

Receitas financeiras

21

21

Subvenções Phare

82

676

Total das receitas (a)

6 233

8 389

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

2 645

2 618

Dotações transitadas

85

64

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

447

412

Dotações transitadas

37

51

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

2 352

1 678

Dotações transitadas

745

1 162

Receitas afectadas (Phare e outros)

Pagamentos

7

376

Dotações transitadas

0

694

Total das despesas (b)

6 318

7 055

Resultado do exercício (a – b)

–85

1 334

Saldo transitado do exercício anterior

98

–1 579

Dotações transitadas anuladas

241

301

Dotações de reutilização do exercício anterior não utilizadas

0

37

Amortização de dívidas

–23

0

Diferenças cambiais

0

5

Saldo do exercício

231

98

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

Quadro 4

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital | | |
| Programas informáticos | 82 | 72 | Capital | 123 | 108 |
| Material informático | 206 | 148 | Saldo do exercício | 231 | 98 |
| Mobiliário e outro equipamento | 252 | 250 | Subtotal | 354 | 206 |
| Amortizações | – 417 | – 362 | Dívidas a curto prazo | | |
| Subtotal | 123 | 108 | Transição automática de dotações | 866 | 1 277 |
| Créditos a curto prazo | | | Transição automática de receitas afectadas e Phare | 41 | 694 |
| Subvenções comunitárias | 0 | 23 | Impostos e outras despesas relacionadas | 113 | 454 |
| IVA a recuperar | 159 | 456 | Comissão das CE | 214 | 0 |
| Subvenções Phare | 0 | 169 | Credores diversos | 111 | 275 |
| Devedores diversos | 138 | 77 | Subtotal | 1 345 | 2 700 |
| Subtotal | 297 | 725 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 1 279 | 2 073 | | | |
| Subtotal | 1 279 | 2 073 | | | |
| Total | 1 699 | 2 906 | Total | 1 699 | 2 906 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

  Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital

Programas informáticos

82

72

Capital

123

108

Material informático

206

148

Saldo do exercício

231

98

Mobiliário e outro equipamento

252

250

Subtotal

354

206

Amortizações

– 417

– 362

Dívidas a curto prazo

Subtotal

123

108

Transição automática de dotações

866

1 277

Créditos a curto prazo

Transição automática de receitas afectadas e Phare

41

694

Subvenções comunitárias

0

23

Impostos e outras despesas relacionadas

113

454

IVA a recuperar

159

456

Comissão das CE

214

0

Subvenções Phare

0

169

Credores diversos

111

275

Devedores diversos

138

77

Subtotal

1 345

2 700

Subtotal

297

725

Disponibilidades

Depósitos bancários

1 279

2 073

Subtotal

1 279

2 073

Total

1 699

2 906

Total

1 699

2 906

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados do Observatório. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO OBSERVATÓRIO

| 7. | O Observatório tomou medidas no sentido de reduzir o nível de transições no final do exercício. O Observatório continua a melhorar os controlos de forma a garantir que os montantes transitados reflictam de forma mais precisa o valor das obrigações pendentes. |
| --- | --- |

7.

O Observatório tomou medidas no sentido de reduzir o nível de transições no final do exercício. O Observatório continua a melhorar os controlos de forma a garantir que os montantes transitados reflictam de forma mais precisa o valor das obrigações pendentes.

| 8. | O serviço de auditoria interna apresentou normas de controlo interno à Comissão Executiva em Fevereiro de 2005, tendo em vista a sua adopção formal, após exame, em Outubro de 2005. Encontra-se em curso uma análise de riscos. O serviço de auditoria interna procedeu à revisão das listas de verificação existentes. Antes do final de 2005 serão implementadas mais listas de verificação relevantes integradas no sistema SI2. |
| --- | --- |

8.

O serviço de auditoria interna apresentou normas de controlo interno à Comissão Executiva em Fevereiro de 2005, tendo em vista a sua adopção formal, após exame, em Outubro de 2005. Encontra-se em curso uma análise de riscos. O serviço de auditoria interna procedeu à revisão das listas de verificação existentes. Antes do final de 2005 serão implementadas mais listas de verificação relevantes integradas no sistema SI2.

| 9. | O Observatório revê actualmente os seus procedimentos, estando prevista a emissão de novos procedimentos antes do final de 2005, a fim de evitar a repetição das situações referidas pelo Tribunal. |
| --- | --- |

9.

O Observatório revê actualmente os seus procedimentos, estando prevista a emissão de novos procedimentos antes do final de 2005, a fim de evitar a repetição das situações referidas pelo Tribunal.

| 10. | O contrato directamente adjudicado dizia respeito a serviços de segurança considerados sensíveis e, por conseguinte, não adequados a um concurso geral. Em 2005, o Observatório lançou um convite à apresentação de propostas a fim de testar este mercado específico. |
| --- | --- |

10.

O contrato directamente adjudicado dizia respeito a serviços de segurança considerados sensíveis e, por conseguinte, não adequados a um concurso geral. Em 2005, o Observatório lançou um convite à apresentação de propostas a fim de testar este mercado específico.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/105 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/105

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto

(2005/C 332/15)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-8 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-8

Quadros 1 a 4

Respostas do Instituto

INTRODUÇÃO

| 1. | O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir designado «Instituto») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (1). As principais atribuições do Instituto são registar e examinar os pedidos de concessão da protecção comunitária da propriedade industrial para as variedades vegetais, bem como encarregar os organismos competentes dos Estados-Membros de realizar os exames técnicos necessários. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Instituto com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir designado «Instituto») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (1). As principais atribuições do Instituto são registar e examinar os pedidos de concessão da protecção comunitária da propriedade industrial para as variedades vegetais, bem como encarregar os organismos competentes dos Estados-Membros de realizar os exames técnicos necessários. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Instituto com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Conselho de Administração do Instituto, em conformidade com o artigo 111.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Conselho de Administração do Instituto, em conformidade com o artigo 111.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94.

| 4. | As contas do Instituto relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu presidente, em conformidade com o artigo 112.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas do Instituto relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu presidente, em conformidade com o artigo 112.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Instituto referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais do Instituto são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | No que se refere às dotações operacionais, o orçamento do Instituto adoptou o sistema de dotações diferenciadas que estabelece uma distinção entre dotações de autorização e dotações de pagamento. No entanto, a apresentação das suas contas não toma em consideração a natureza das dotações que gere. |
| --- | --- |

7.

No que se refere às dotações operacionais, o orçamento do Instituto adoptou o sistema de dotações diferenciadas que estabelece uma distinção entre dotações de autorização e dotações de pagamento. No entanto, a apresentação das suas contas não toma em consideração a natureza das dotações que gere.

| 8. | Em 2004, o Instituto efectuou pela primeira vez uma amortização anual relativa ao seu edifício. Contudo, não tomou em consideração as amortizações que deveria ter efectuado desde que se tornou proprietário do edifício, ou seja relativas ao período de 2000-2003 (3). |
| --- | --- |

8.

Em 2004, o Instituto efectuou pela primeira vez uma amortização anual relativa ao seu edifício. Contudo, não tomou em consideração as amortizações que deveria ter efectuado desde que se tornou proprietário do edifício, ou seja relativas ao período de 2000-2003 (3).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

---

(1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 27.

1

(2)  Estas contas foram elaboradas em 4 de Julho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 11 de Julho de 2005.

2

(3)  A tomada em consideração da amortização histórica do edifício do Instituto terá feito passar o montante total das amortizações constantes do balanço de 525 000 euros para aproximadamente 900 000 euros. Em contrapartida, o montante do capital próprio terá diminuído num montante equivalente, passando de 2 508 000 euros para aproximadamente 2 135 000 euros.

3

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Quadro 1

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências do Instituto tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 | Governação | Meios colocados à disposição do Instituto em 2004

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos durante o exercício de 2004

  (dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Livre circulação de mercadorias

  «As proibições ou restrições justificadas por razões de protecção da propriedade industrial e comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.»

  (Extracto do artigo 30.o do Tratado) | Objectivos

  Aplicação do regime de protecção comunitária das variedades vegetais como forma única e exclusiva de protecção comunitária dos direitos de propriedade industrial relativos às variedades vegetais. | Atribuições







  — | Decisões de recusa ou de concessão da protecção comunitária; |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Instituto tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994

Governação

Meios colocados à disposição do Instituto em 2004

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos durante o exercício de 2004

(dados para 2003)

Livre circulação de mercadorias

«As proibições ou restrições justificadas por razões de protecção da propriedade industrial e comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.»

(Extracto do artigo 30.o do Tratado)

Objectivos

Aplicação do regime de protecção comunitária das variedades vegetais como forma única e exclusiva de protecção comunitária dos direitos de propriedade industrial relativos às variedades vegetais.

Atribuições

—

Decisões de recusa ou de concessão da protecção comunitária;

| — | Decisões relativas a objecções; |
| --- | --- |

—

Decisões relativas a objecções;

| — | Decisões relativas a recursos; |
| --- | --- |

—

Decisões relativas a recursos;

| — | Decisões relativas à anulação ou à extinção da protecção comunitária. |
| --- | --- |

—

Decisões relativas à anulação ou à extinção da protecção comunitária.

| 1. | O presidente dirige o Instituto. É nomeado pelo Conselho com base numa lista de candidatos apresentada pela Comissão após parecer do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

1.

O presidente dirige o Instituto. É nomeado pelo Conselho com base numa lista de candidatos apresentada pela Comissão após parecer do Conselho de Administração.

| 2. | O Conselho de Administração supervisiona os trabalhos do Instituto e pode estabelecer regras quanto aos métodos de trabalho. É composto por um representante por Estado-Membro e um representante da Comissão, bem como os respectivos suplentes. |
| --- | --- |

2.

O Conselho de Administração supervisiona os trabalhos do Instituto e pode estabelecer regras quanto aos métodos de trabalho. É composto por um representante por Estado-Membro e um representante da Comissão, bem como os respectivos suplentes.

| 3. | As decisões no âmbito do procedimento de concessão de uma protecção comunitária são tomadas por comités compostos por três membros do pessoal do Instituto e pela Câmara de Recurso em caso de recurso. |
| --- | --- |

3.

As decisões no âmbito do procedimento de concessão de uma protecção comunitária são tomadas por comités compostos por três membros do pessoal do Instituto e pela Câmara de Recurso em caso de recurso.

| 4. | Controlo da Comissão: controlo da legalidade dos actos do presidente, em relação aos quais a legislação comunitária não preveja um controlo de legalidade por parte de outro órgão, assim como a legalidade dos actos do Conselho de Administração relativos ao orçamento do Instituto. |
| --- | --- |

4.

Controlo da Comissão: controlo da legalidade dos actos do presidente, em relação aos quais a legislação comunitária não preveja um controlo de legalidade por parte de outro órgão, assim como a legalidade dos actos do Conselho de Administração relativos ao orçamento do Instituto.

| 5. | Controlo externo: Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

5.

Controlo externo: Tribunal de Contas.

| 6. | Quitação concedida ao presidente pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

6.

Quitação concedida ao presidente pelo Conselho de Administração.

Orçamento:

11,3 milhões de euros (11,1 milhões de euros), dos quais subvenção comunitária: 0 % (0 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

lugares previstos no quadro do pessoal: 38 (35)

dos quais ocupados: 36 (34)

+4(1) outro(s) lugar(es) (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 40 (35)

dos quais desempenhando funções:

- operacionais: 16 (13)

- administrativas: 18 (16)

- mistas: 6 (6)

Pedidos processados: 2 651 (2 516)

Títulos concedidos: 2 178 (1 869)

Títulos comunitários em vigor no final do exercício: 10 191(8 764)

Segundo um inquérito do IFOP, 90 % dos clientes afirmam estarem geralmente satisfeitos, estando 51 % muito ou extremamente satisfeitos.

Fonte: Informações fornecidas pelo Instituto.

Quadro 2

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis
  (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | transitadas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Receitas próprias | 7 484 | 8 358 | Título I
  Pessoal | 3 733 | 3 673 | 3 635 | 38 | 60 | 28 | 28 | 0 | 0 | 3 761 | 3 701 | 3 663 | 38 | 60 |
| Receitas administrativas | 15 | 30 | Título II
  Funcionamento | 2 031 | 1 570 | 861 | 705 | 465 | 195 | 138 | 57 | 0 | 2 226 | 1 765 | 999 | 705 | 522 |
| Receitas diversas | 0 | 0 | Título III
  Actividades operacionais | 5 534 | 4 629 | 494 | 4 127 | 913 | 7 127 | 3 011 | 405 | 3 711 | 12 661 | 11 756 | 3 505 | 7 838 | 1 318 |
| Receitas financeiras | 350 | 370 | | | | | | | | | | | | | | | |
| Reserva para défice | 3 449 | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Total | 11 298 | 8 758 | Total | 11 298 | 9 872 | 4 990 | 4 870 | 1 438 | 7 350 | 3 177 | 462 | 3 711 | 18 648 | 17 222 | 8 167 | 8 581 | 1 900 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis

(orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

transitadas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Receitas próprias

7 484

8 358

Título I

Pessoal

3 733

3 673

3 635

38

60

28

28

0

0

3 761

3 701

3 663

38

60

Receitas administrativas

15

30

Título II

Funcionamento

2 031

1 570

861

705

465

195

138

57

0

2 226

1 765

999

705

522

Receitas diversas

0

0

Título III

Actividades operacionais

5 534

4 629

494

4 127

913

7 127

3 011

405

3 711

12 661

11 756

3 505

7 838

1 318

Receitas financeiras

350

370

Reserva para défice

3 449

Total

11 298

8 758

Total

11 298

9 872

4 990

4 870

1 438

7 350

3 177

462

3 711

18 648

17 222

8 167

8 581

1 900

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

Quadro 3

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Receitas próprias | 8 358 | 8 199 |
| Receitas diversas | 30 | 156 |
| Receitas financeiras | 371 | 401 |
| Total das receitas (a) | 8 759 | 8 757 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 3 635 | 3 245 |
| Dotações transitadas | 38 | 99 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 861 | 583 |
| Dotações transitadas | 705 | 195 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 494 | 1 179 |
| Dotações transitadas | 4 175 | 4 863 |
| Total das despesas (b) | 9 908 | 10 164 |
| Resultado do exercício (a – b) | –1 149 | –1 407 |
| Saldo transitado do exercício anterior | 12 825 | 13 977 |
| Dotações transitadas anuladas | 462 | 249 |
| Diferenças cambiais | 0 | 0 |
| Dotações para provisões | 0 | 6 |
| Proveitos extraordinários | 127 | 0 |
| Encargos extraordinários | –43 | 0 |
| Saldo do exercício | 12 222 | 12 825 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Receitas próprias

8 358

8 199

Receitas diversas

30

156

Receitas financeiras

371

401

Total das receitas (a)

8 759

8 757

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

3 635

3 245

Dotações transitadas

38

99

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

861

583

Dotações transitadas

705

195

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

494

1 179

Dotações transitadas

4 175

4 863

Total das despesas (b)

9 908

10 164

Resultado do exercício (a – b)

–1 149

–1 407

Saldo transitado do exercício anterior

12 825

13 977

Dotações transitadas anuladas

462

249

Diferenças cambiais

0

0

Dotações para provisões

0

6

Proveitos extraordinários

127

0

Encargos extraordinários

–43

0

Saldo do exercício

12 222

12 825

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

Quadro 4

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital próprio | | |
| Programas informáticos | 110 | 77 | Capital | 2 508 | 2 538 |
| Edifícios | 2 460 | 2 427 | | | |
| Material informático | 260 | 218 | Reserva | 12 825 | 13 977 |
| Instalações e mobiliário | 203 | 161 | Saldo do exercício | – 603 | –1 152 |
| Amortizações | – 525 | – 345 | Subtotal | 14 730 | 15 363 |
| | | | Dívidas a curto prazo | | |
| | | | Por liquidar a partir de transições de 2002 | 3 711 | 2 145 |
| Subtotal | 2 508 | 2 538 | Transição automática de dotações | 4 869 | 5 156 |
| Cauções e garantias | 3 | 3 | Fornecedores | 0 | 1 |
| Créditos a curto prazo | | | Adiantamentos de clientes e credores diversos | 125 | 194 |
| Ordens de cobrança | 19 | 3 | IVA a pagar | 216 | 216 |
| Devedores diversos | 11 | 29 | Descontos nos vencimentos | 83 | 9 |
| IVA a recuperar | 434 | 371 | Subtotal | 9 004 | 7 721 |
| Subtotal | 464 | 403 | | | |
| Disponibilidades | | | | | |
| Depósitos bancários | 20 684 | 20 065 | | | |
| Fundo para adiantamentos | 75 | 75 | | | |
| Subtotal | 20 759 | 20 140 | | | |
| Total | 23 734 | 23 084 | Total | 23 734 | 23 084 |
| NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital próprio

Programas informáticos

110

77

Capital

2 508

2 538

Edifícios

2 460

2 427

Material informático

260

218

Reserva

12 825

13 977

Instalações e mobiliário

203

161

Saldo do exercício

– 603

–1 152

Amortizações

– 525

– 345

Subtotal

14 730

15 363

Dívidas a curto prazo

Por liquidar a partir de transições de 2002

3 711

2 145

Subtotal

2 508

2 538

Transição automática de dotações

4 869

5 156

Cauções e garantias

3

3

Fornecedores

0

1

Créditos a curto prazo

Adiantamentos de clientes e credores diversos

125

194

Ordens de cobrança

19

3

IVA a pagar

216

216

Devedores diversos

11

29

Descontos nos vencimentos

83

9

IVA a recuperar

434

371

Subtotal

9 004

7 721

Subtotal

464

403

Disponibilidades

Depósitos bancários

20 684

20 065

Fundo para adiantamentos

75

75

Subtotal

20 759

20 140

Total

23 734

23 084

Total

23 734

23 084

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO INSTITUTO

| 7. | As adaptações necessárias serão efectuadas à apresentação das contas orçamentais do Instituto. |
| --- | --- |

7.

As adaptações necessárias serão efectuadas à apresentação das contas orçamentais do Instituto.

| 8. | As correcções necessárias serão efectuadas no âmbito da passagem à especialização dos exercícios, que deve realizar-se para o exercício de 2005. |
| --- | --- |

8.

As correcções necessárias serão efectuadas no âmbito da passagem à especialização dos exercícios, que deve realizar-se para o exercício de 2005.

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| 28.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/112 |
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28.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/112

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RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Instituto de Harmonização do Mercado Interno relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Instituto

(2005/C 332/16)

ÍNDICE

| 1-2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1-2

| 3-6 | OPINIÃO DO TRIBUNAL |
| --- | --- |

3-6

| 7-10 | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- |

7-10

Quadros 1 a 4

Respostas do Instituto

INTRODUÇÃO

| 1. | O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir designado «Instituto») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1), de 20 de Dezembro de 1993, com o objectivo de executar a legislação comunitária relativa às marcas, desenhos e modelos, que confere às empresas protecção uniforme em todo o território da União. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Instituto com base nas informações que este forneceu. |
| --- | --- |

1.

O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir designado «Instituto») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1), de 20 de Dezembro de 1993, com o objectivo de executar a legislação comunitária relativa às marcas, desenhos e modelos, que confere às empresas protecção uniforme em todo o território da União. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Instituto com base nas informações que este forneceu.

| 2. | A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4. |
| --- | --- |

2.

A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Instituto em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

| 3. | A opinião do Tribunal é dirigida ao Comité Orçamental do Instituto, em conformidade com o artigo 137.o do Regulamento (CE) n.o 40/94. |
| --- | --- |

3.

A opinião do Tribunal é dirigida ao Comité Orçamental do Instituto, em conformidade com o artigo 137.o do Regulamento (CE) n.o 40/94.

| 4. | As contas do Instituto relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu presidente, em conformidade com o artigo 119.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
| --- | --- |

4.

As contas do Instituto relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (2) foram elaboradas pelo seu presidente, em conformidade com o artigo 119.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

| 5. | O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
| --- | --- |

5.

O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| 6. | O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta. |
| --- | --- |

6.

O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasAs contas do Instituto referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais do Instituto são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.

OBSERVAÇÕES

| 7. | As receitas arrecadadas entre 21 e 31 de Dezembro de 2004, num total de 2,3 milhões de euros, foram registadas como receitas do exercício de 2005, o que é contrário ao princípio da anualidade orçamental. |
| --- | --- |

7.

As receitas arrecadadas entre 21 e 31 de Dezembro de 2004, num total de 2,3 milhões de euros, foram registadas como receitas do exercício de 2005, o que é contrário ao princípio da anualidade orçamental.

| 8. | No seu relatório relativo ao exercício de 2003 (3), o Tribunal chamou a atenção para a necessidade de avaliar rigorosamente as dotações a transitar. Os controlos realizados em relação ao exercício de 2004 evidenciaram transições não justificadas da ordem de 515 000 euros, o que não está igualmente em conformidade com o princípio da anualidade orçamental. |
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8.

No seu relatório relativo ao exercício de 2003 (3), o Tribunal chamou a atenção para a necessidade de avaliar rigorosamente as dotações a transitar. Os controlos realizados em relação ao exercício de 2004 evidenciaram transições não justificadas da ordem de 515 000 euros, o que não está igualmente em conformidade com o princípio da anualidade orçamental.

| 9. | O Instituto não constituiu provisões, no seu balanço relativo ao exercício de 2004, para dois litígios cujas consequências financeiras potenciais não podem ser consideradas negligenciáveis. |
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9.

O Instituto não constituiu provisões, no seu balanço relativo ao exercício de 2004, para dois litígios cujas consequências financeiras potenciais não podem ser consideradas negligenciáveis.

| 10. | O sistema de inventário continua a apresentar insuficiências (4). As listas de material registado como imobilizações na contabilidade não são objecto de reconciliações com as listas de inventário, tendo sido constatadas diferenças. A partir de 2004, o Instituto incluiu nas imobilizações as licenças e aplicações informáticas. Contudo, as imobilizações correspondentes encontram-se subvalorizadas em cerca de 550 000 euros em virtude da utilização de critérios de valorização errados das licenças e aplicações informáticas. |
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10.

O sistema de inventário continua a apresentar insuficiências (4). As listas de material registado como imobilizações na contabilidade não são objecto de reconciliações com as listas de inventário, tendo sido constatadas diferenças. A partir de 2004, o Instituto incluiu nas imobilizações as licenças e aplicações informáticas. Contudo, as imobilizações correspondentes encontram-se subvalorizadas em cerca de 550 000 euros em virtude da utilização de critérios de valorização errados das licenças e aplicações informáticas.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  JO L 11 de 14.1.1994, p. 1.

1

(2)  Estas contas foram elaboradas em 28 de Fevereiro de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 29 de Junho de 2005.

2

(3)  Ponto 7 do relatório relativo ao exercício de 2003 (JO C 324 de 30.12.2004, p. 107).

3

(4)  Ponto 10 do relatório relativo ao exercício de 2003.

4

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Quadro 1

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante)

| Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências do Instituto tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 | Governação | Meios colocados à disposição do Instituto

  (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004

  (dados para 2003) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Livre circulação de mercadorias

  «As proibições ou restrições justificadas por razões de protecção da propriedade industrial e comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.» (Extracto do artigo 30.o do Tratado)
  «As restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-Membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.» (Extracto do artigo 49.o do Tratado) | Objectivos

  Executar a legislação comunitária relativa às marcas, desenhos e modelos que confere às empresas o direito de adquirir uma protecção uniforme em todo o território da União. | Atribuições







  — | Recepção e depósito dos pedidos de registo; |

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências do Instituto tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993

Governação

Meios colocados à disposição do Instituto

(dados para 2003)

Produtos e serviços fornecidos em 2004

(dados para 2003)

Livre circulação de mercadorias

«As proibições ou restrições justificadas por razões de protecção da propriedade industrial e comercial não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.» (Extracto do artigo 30.o do Tratado)

«As restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-Membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação.» (Extracto do artigo 49.o do Tratado)

Objectivos

Executar a legislação comunitária relativa às marcas, desenhos e modelos que confere às empresas o direito de adquirir uma protecção uniforme em todo o território da União.

Atribuições

—

Recepção e depósito dos pedidos de registo;

| — | Exame das condições de depósito e de compatibilidade com a legislação comunitária; |
| --- | --- |

—

Exame das condições de depósito e de compatibilidade com a legislação comunitária;

| — | Investigação nos serviços centrais da propriedade industrial dos Estados-Membros sobre a existência de marcas nacionais anteriores; |
| --- | --- |

—

Investigação nos serviços centrais da propriedade industrial dos Estados-Membros sobre a existência de marcas nacionais anteriores;

| — | Publicação dos pedidos; |
| --- | --- |

—

Publicação dos pedidos;

| — | Exame da oposição (eventual) de terceiros; |
| --- | --- |

—

Exame da oposição (eventual) de terceiros;

| — | Registo ou recusa do pedido; |
| --- | --- |

—

Registo ou recusa do pedido;

| — | Exame dos pedidos de extinção ou de nulidade; |
| --- | --- |

—

Exame dos pedidos de extinção ou de nulidade;

| — | Processamento dos recursos das decisões. |
| --- | --- |

—

Processamento dos recursos das decisões.

| 1. | Conselho de Administração

  Composição






  — | um representante por Estado-Membro; |
| --- | --- | --- |

1.

Conselho de Administração

—

um representante por Estado-Membro;

| — | um representante da Comissão. |
| --- | --- |

—

um representante da Comissão.

| — | Aconselha o presidente em matérias da competência do Instituto; |
| --- | --- |

—

Aconselha o presidente em matérias da competência do Instituto;

| — | Elabora as listas de candidatos (artigo 120.o: presidente, vice-presidentes, presidentes e membros das Câmaras de Recurso). |
| --- | --- |

—

Elabora as listas de candidatos (artigo 120.o: presidente, vice-presidentes, presidentes e membros das Câmaras de Recurso).

| 2. | Presidente do Instituto







  — | Nomeado pelo Conselho com base numa lista de, no máximo, três candidatos elaborada pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- | --- |

2.

Presidente do Instituto

—

Nomeado pelo Conselho com base numa lista de, no máximo, três candidatos elaborada pelo Conselho de Administração.

| 3. | Comité Orçamental

  Composição






  — | Um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão, bem como os respectivos suplentes. |
| --- | --- | --- |

3.

Comité Orçamental

—

Um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão, bem como os respectivos suplentes.

| — | Adopta o orçamento e o regulamento financeiro, dá quitação ao presidente e fixa a quantia a pagar pelos relatórios de investigação. |
| --- | --- |

—

Adopta o orçamento e o regulamento financeiro, dá quitação ao presidente e fixa a quantia a pagar pelos relatórios de investigação.

| 4. | Decisões no âmbito dos procedimentos

  São tomadas por:






  a) | Examinadores; |
| --- | --- | --- |

4.

Decisões no âmbito dos procedimentos

São tomadas por:

a)

Examinadores;

| b) | Divisões de Oposição; |
| --- | --- |

b)

Divisões de Oposição;

| c) | Divisão Jurídica e de Administração de Marcas; |
| --- | --- |

c)

Divisão Jurídica e de Administração de Marcas;

| d) | Divisões de Anulação; |
| --- | --- |

d)

Divisões de Anulação;

| e) | Câmaras de Recurso. |
| --- | --- |

e)

Câmaras de Recurso.

| 5. | Controlo externo

  Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

5.

Controlo externo

Tribunal de Contas.

| 6. | Autoridade de quitação

  Comité Orçamental do Instituto. |
| --- | --- |

6.

Autoridade de quitação

Comité Orçamental do Instituto.

Orçamento definitivo

190 milhões de euros (157 milhões de euros) dos quais subvenção comunitária: 0 % (0 %)

Efectivos em 31 de Dezembro de 2004:

675 (675) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 648 (650)

+ 41 (31) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários)

Total dos efectivos: 689 (681)

dos quais desempenhando:

| — | funções operacionais: 524 (423) |
| --- | --- |

—

funções operacionais: 524 (423)

| — | funções administrativas: 165 (245) |
| --- | --- |

—

funções administrativas: 165 (245)

| — | funções mistas: 0 (13) |
| --- | --- |

—

funções mistas: 0 (13)

Marcas

Número de pedidos: 59 592(57 637)

Número de registos: 31 310(34 290)

Número de oposições recebidas: 10 773(9 929)

das quais 9 172(9 396) resolvidas

Recursos perante as Câmaras de Recurso: 1 208(719)

Duração média de processamento de um registo (não incluindo oposição e recurso):

| — | até à fase de publicação: 12 meses (12 meses) |
| --- | --- |

—

até à fase de publicação: 12 meses (12 meses)

| — | após publicação até à fase de registo: 6 meses (6 meses) |
| --- | --- |

—

após publicação até à fase de registo: 6 meses (6 meses)

Modelos e desenhos

Desenhos recebidos: 55 000(37 084)

Desenhos registados: 57 765(24 801)

Fonte: Informações fornecidas pelo Instituto.

Quadro 2

Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004

| (1000 euros) |
| --- |
| Receitas | Despesas |
| Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |
| inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |
| Taxas | 113 838 | 126 308 | Título I
  Pessoal | 58 174 | 55 100 | 53 665 | 1 001 | 3 508 | 1 169 | 793 | 375 | 59 343 | 56 269 | 54 458 | 1 001 | 3 884 |
| Outras receitas | 3 933 | 4 347 | Título II
  Funcionamento | 29 625 | 27 232 | 18 324 | 8 890 | 2 410 | 7 891 | 7 111 | 780 | 37 516 | 35 123 | 25 436 | 8 890 | 3 190 |
| Resultado do exercício anterior | 72 353 | 72 353 | Título III
  Actividades operacionais | 40 870 | 32 795 | 16 455 | 16 323 | 8 092 | 9 262 | 8 589 | 673 | 50 132 | 42 057 | 25 044 | 16 323 | 8 765 |
| Título X
  Reserva | 61 455 | 0 | 0 | 0 | 61 455 | 0 | 0 | 0 | 61 455 | 0 | 0 | 0 | 61 455 |
| Total | 190 124 | 203 008 | Total | 190 124 | 115 127 | 88 444 | 26 214 | 75 465 | 18 322 | 16 493 | 1 828 | 208 446 | 133 449 | 104 938 | 26 214 | 77 293 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Receitas

Despesas

Proveniência das receitas

Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício

Receitas arrecadadas

Afectação das despesas

Dotações do orçamento definitivo

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003)

inscritas

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

autorizações ainda por liquidar

pagas

anuladas

dotações

autorizadas

pagas

transitadas

anuladas

Taxas

113 838

126 308

Título I

Pessoal

58 174

55 100

53 665

1 001

3 508

1 169

793

375

59 343

56 269

54 458

1 001

3 884

Outras receitas

3 933

4 347

Título II

Funcionamento

29 625

27 232

18 324

8 890

2 410

7 891

7 111

780

37 516

35 123

25 436

8 890

3 190

Resultado do exercício anterior

72 353

72 353

Título III

Actividades operacionais

40 870

32 795

16 455

16 323

8 092

9 262

8 589

673

50 132

42 057

25 044

16 323

8 765

Título X

Reserva

61 455

0

0

0

61 455

0

0

0

61 455

0

0

0

61 455

Total

190 124

203 008

Total

190 124

115 127

88 444

26 214

75 465

18 322

16 493

1 828

208 446

133 449

104 938

26 214

77 293

NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

Quadro 3

Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Receitas próprias | 127 465 | 107 056 |
| Receitas financeiras | 3 190 | 3 460 |
| Total das receitas (a) | 130 655 | 110 516 |
| Despesas |
| Pessoal — título I do orçamento |
| Pagamentos | 53 665 | 47 416 |
| Dotações transitadas | 1 001 | 1 168 |
| Funcionamento — título II do orçamento |
| Pagamentos | 18 324 | 16 366 |
| Dotações transitadas | 8 890 | 7 891 |
| Actividades operacionais — título III do orçamento |
| Pagamentos | 16 455 | 14 137 |
| Dotações transitadas | 16 323 | 9 262 |
| Total das despesas (b) | 114 658 | 96 240 |
| Resultado do exercício (a – b) | 15 997 | 14 276 |
| Outras despesas/provisões do exercício |
| Provisão para despesas processuais | 1 398 | 1 094 |
| Subtotal | 1 398 | 1 094 |
| Saldo transitado do exercício anterior | 72 353 | 55 368 |
| Dotações transitadas anuladas | 1 828 | 1 506 |
| Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 115 |
| Diferenças cambiais e receitas extraordinárias | –7 | –6 |
| Saldo do exercício | 91 569 | 72 353 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

2004

2003

Receitas

Receitas próprias

127 465

107 056

Receitas financeiras

3 190

3 460

Total das receitas (a)

130 655

110 516

Despesas

Pessoal — título I do orçamento

Pagamentos

53 665

47 416

Dotações transitadas

1 001

1 168

Funcionamento — título II do orçamento

Pagamentos

18 324

16 366

Dotações transitadas

8 890

7 891

Actividades operacionais — título III do orçamento

Pagamentos

16 455

14 137

Dotações transitadas

16 323

9 262

Total das despesas (b)

114 658

96 240

Resultado do exercício (a – b)

15 997

14 276

Outras despesas/provisões do exercício

Provisão para despesas processuais

1 398

1 094

Subtotal

1 398

1 094

Saldo transitado do exercício anterior

72 353

55 368

Dotações transitadas anuladas

1 828

1 506

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas

0

115

Diferenças cambiais e receitas extraordinárias

–7

–6

Saldo do exercício

91 569

72 353

NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

Quadro 4

Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003

| (1000 euros) |
| --- |
| Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |
| Imobilizações | | | Capital próprio | | |
| Edifícios | 27 915 | 26 747 | Capital | 27 656 | 27 920 |
| Instalações e mobiliário | 3 800 | 3 828 | Saldo do exercício | 91 569 | 72 353 |
| Material de transporte | 97 | 115 | Subtotal | 119 225 | 100 273 |
| Material informático | 12 606 | 11 241 | Dívidas a longo prazo | | |
| Imobilizações incorpóreas | 373 | 24 | Credores longo prazo | 25 | 24 |
| Amortizações | –17 135 | –14 035 | Subtotal | 25 | 24 |
| Subtotal | 27 656 | 27 920 | Dívidas a curto prazo | | |
| Créditos a curto prazo | | | Transição automática de dotações | 26 214 | 18 322 |
| Fornecedores e missões | 173 | 200 | Adiantamentos de clientes | 26 582 | 29 395 |
| Outros devedores | 90 | 107 | Verbas por cobrar | 37 | 52 |
| Subtotal | 263 | 307 | Credores diversos | 228 | 757 |
| Disponibilidades | | | Provisão para despesas processuais | 12 246 | 13 644 |
| Depósitos bancários | 156 406 | 134 239 | Subtotal | 65 307 | 62 170 |
| Caixa | 232 | 1 | | | |
| Subtotal | 156 638 | 134 240 | | | |
| Total | 184 557 | 162 467 | Total | 184 557 | 162 467 |
| NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

  Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais. |

(1000 euros)

Activo

2004

2003

Passivo

2004

2003

Imobilizações

Capital próprio

Edifícios

27 915

26 747

Capital

27 656

27 920

Instalações e mobiliário

3 800

3 828

Saldo do exercício

91 569

72 353

Material de transporte

97

115

Subtotal

119 225

100 273

Material informático

12 606

11 241

Dívidas a longo prazo

Imobilizações incorpóreas

373

24

Credores longo prazo

25

24

Amortizações

–17 135

–14 035

Subtotal

25

24

Subtotal

27 656

27 920

Dívidas a curto prazo

Créditos a curto prazo

Transição automática de dotações

26 214

18 322

Fornecedores e missões

173

200

Adiantamentos de clientes

26 582

29 395

Outros devedores

90

107

Verbas por cobrar

37

52

Subtotal

263

307

Credores diversos

228

757

Disponibilidades

Provisão para despesas processuais

12 246

13 644

Depósitos bancários

156 406

134 239

Subtotal

65 307

62 170

Caixa

232

1

Subtotal

156 638

134 240

Total

184 557

162 467

Total

184 557

162 467

NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte: Dados do Instituto. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Instituto nas suas contas anuais.

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RESPOSTAS DO INSTITUTO

| 7. | O problema mencionado pelo Tribunal foi causado pelas limitações do sistema informático utilizado. A implementação do novo sistema de contabilidade geral deveria permitir evitar a repetição da situação. |
| --- | --- |

7.

O problema mencionado pelo Tribunal foi causado pelas limitações do sistema informático utilizado. A implementação do novo sistema de contabilidade geral deveria permitir evitar a repetição da situação.

| 8. | O Instituto continuará a envidar esforços neste domínio. Neste contexto, para o encerramento do exercício de 2005 foram já tomadas medidas no sentido de melhor avaliar as transições necessárias. |
| --- | --- |

8.

O Instituto continuará a envidar esforços neste domínio. Neste contexto, para o encerramento do exercício de 2005 foram já tomadas medidas no sentido de melhor avaliar as transições necessárias.

| 9. | O Instituto toma nota da observação formulada pelo Tribunal. No que se refere a um dos casos, o Instituto considera que no momento do encerramento das contas não lhe era possível avaliar a probabilidade de dever pagar uma indemnização. |
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9.

O Instituto toma nota da observação formulada pelo Tribunal. No que se refere a um dos casos, o Instituto considera que no momento do encerramento das contas não lhe era possível avaliar a probabilidade de dever pagar uma indemnização.

| 10. | Desde Fevereiro de 2005 está em funcionamento um sistema que integra o inventário e a contabilidade. Este permitiu uma reconciliação completa entre o inventário e as contas de imobilização. A partir de 2005, o Instituto aplica as normas IPSAS para a valorização das licenças e dos programas informáticos. |
| --- | --- |

10.

Desde Fevereiro de 2005 está em funcionamento um sistema que integra o inventário e a contabilidade. Este permitiu uma reconciliação completa entre o inventário e as contas de imobilização. A partir de 2005, o Instituto aplica as normas IPSAS para a valorização das licenças e dos programas informáticos.

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