# Jornal Oficial C 242A/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 242A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano22 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano22 de julho de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros |
| 2020/C 242 A/01 | Anúncio de abertura de vaga — Presidente da ESMA (F/M) — Ref.: ESMA/2020/VAC11/AD15 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros

2020/C 242 A/01

Anúncio de abertura de vaga — Presidente da ESMA (F/M) — Ref.: ESMA/2020/VAC11/AD15

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros

| 22.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 242/1 |
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22.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 242/1

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ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGA (1)

PRESIDENTE DA ESMA (F/M)

REF.: ESMA/2020/VAC11/AD15

(2020/C 242 A/01)

| Tipo de contrato | Agente temporário (2) |
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| Grupo de funções e grau | AD15 |
| Duração do contrato | 5 anos, com possibilidade de prorrogação uma vez (3) |
| Departamento | ESMA/Quadros superiores |
| Local de afetação | Paris, França |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 2 de setembro de 2020 (23h59, hora local de Paris) |
| Lista de reserva válida até | 31 de dezembro de 2021 |

Tipo de contrato

Agente temporário (2)

Grupo de funções e grau

AD15

Duração do contrato

5 anos, com possibilidade de prorrogação uma vez (3)

Departamento

ESMA/Quadros superiores

Local de afetação

Paris, França

Prazo para apresentação de candidaturas

2 de setembro de 2020 (23h59, hora local de Paris)

Lista de reserva válida até

31 de dezembro de 2021

1.   A AUTORIDADE

A ESMA é uma autoridade independente da UE, sediada em Paris. A missão da ESMA consiste em reforçar a proteção dos investidores e promover mercados financeiros estáveis e eficientes. Esta missão decorre do Regulamento que cria a ESMA (4) e engloba três objetivos:

| — | Proteção dos investidores: assegurar uma melhor resposta às necessidades dos consumidores de serviços financeiros e reforçar os seus direitos como investidores, reconhecendo ao mesmo tempo as suas responsabilidades; |
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Proteção dos investidores: assegurar uma melhor resposta às necessidades dos consumidores de serviços financeiros e reforçar os seus direitos como investidores, reconhecendo ao mesmo tempo as suas responsabilidades;

| — | Bom funcionamento dos mercados: promover a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros, bem como uma sólida infraestrutura de mercado; e |
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—

Bom funcionamento dos mercados: promover a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros, bem como uma sólida infraestrutura de mercado; e

| — | Estabilidade financeira: reforçar o sistema financeiro de modo que esteja em condições de resistir aos choques e ao surgimento de desequilíbrios financeiros, e estimular o crescimento económico. |
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—

Estabilidade financeira: reforçar o sistema financeiro de modo que esteja em condições de resistir aos choques e ao surgimento de desequilíbrios financeiros, e estimular o crescimento económico.

A ESMA atinge estes objetivos através de quatro atividades: i) avaliação de riscos para investidores, mercados e estabilidade financeira; ii) elaboração de um conjunto único de regras aplicáveis aos mercados financeiros da UE; iii) promoção da convergência da supervisão; e iv) supervisão direta de entidades financeiras específicas (5).

A ESMA cumpre a sua missão no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) através da cooperação ativa com as autoridades nacionais competentes (em particular, os reguladores dos mercados de valores mobiliários), bem como com a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS). A ESMA tem uma posição única no SESF, uma vez que as suas atividades incidem na dimensão dos valores mobiliários e dos mercados financeiros e dos aspetos gerais desses objetivos ao nível europeu.

Para mais informações, consulte o sítio Web da ESMA: http://www.esma.europa.eu

2.   PERFIL E ENQUADRAMENTO DO CARGO

A ESMA está a organizar um processo de seleção para o cargo de Presidente da ESMA.

O Presidente da ESMA é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da ESMA, cuja sede se localiza em Paris (França). Preside ao Conselho de Supervisores e ao Conselho de Administração da EMA e tem direito de voto. É o rosto da Autoridade e define a sua orientação estratégica a longo prazo.

O mandato do Presidente é de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez.

Principais funções

O Presidente será responsável pelas funções estabelecidas no Regulamento que cria a ESMA (6), em especial:

| — | Presidir às reuniões do Conselho de Supervisores e do Conselho de Administração da ESMA e definir a sua agenda; |
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—

Presidir às reuniões do Conselho de Supervisores e do Conselho de Administração da ESMA e definir a sua agenda;

| — | Preparar os trabalhos do Conselho de Supervisores da ESMA; |
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—

Preparar os trabalhos do Conselho de Supervisores da ESMA;

| — | Atuar na qualidade de dirigente máximo e representante externo da ESMA; |
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—

Atuar na qualidade de dirigente máximo e representante externo da ESMA;

| — | Elaborar a estratégia da ESMA e assegurar a realização dos objetivos da Autoridade; |
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—

Elaborar a estratégia da ESMA e assegurar a realização dos objetivos da Autoridade;

| — | Executar certas tarefas e decisões claramente definidas do Conselho de Supervisores; |
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—

Executar certas tarefas e decisões claramente definidas do Conselho de Supervisores;

| — | Participar, pelo menos, uma vez por ano, numa audição perante o Parlamento Europeu e responder às perguntas dos seus membros. |
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—

Participar, pelo menos, uma vez por ano, numa audição perante o Parlamento Europeu e responder às perguntas dos seus membros.

3.   QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS E OUTROS REQUISITOS

A.   
  Critérios de elegibilidade

Para serem considerados elegíveis, os candidatos devem, à data-limite de apresentação de candidaturas, satisfazer todos os critérios de elegibilidade a seguir enumerados:

| — | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de quatro anos, comprovadas por um diploma (7), e
  quinze (15) anos de experiência profissional comprovada (8), adquirida após a obtenção do diploma
  OU
  habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de três anos, comprovadas por um diploma (9), e
  dezasseis (16) anos de experiência profissional comprovada (10), adquirida após a obtenção do diploma; |
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—

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de quatro anos, comprovadas por um diploma (7), e
  quinze (15) anos de experiência profissional comprovada (8), adquirida após a obtenção do diploma

OU

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de três anos, comprovadas por um diploma (9), e
  dezasseis (16) anos de experiência profissional comprovada (10), adquirida após a obtenção do diploma;

| — | Ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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—

Ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos (11); |
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Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos (11);

| — | Ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis; |
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—

Ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis;

| — | Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório (13) de outra língua da União Europeia; |
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—

Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório (13) de outra língua da União Europeia;

| — | Estar fisicamente apto para exercer as funções inerentes ao cargo (14); |
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—

Estar fisicamente apto para exercer as funções inerentes ao cargo (14);

| — | Estar em condições de concluir o mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade da reforma (15). |
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—

Estar em condições de concluir o mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade da reforma (15).

B.   
  Critérios de seleção

Fase de pré-seleção

As candidaturas que cumpram os critérios de elegibilidade supra (parte A) serão avaliadas e pontuadas com base nos requisitos essenciais (parte B.1). Os candidatos que não cumpram todos os requisitos essenciais (parte B.1) serão excluídos do processo de seleção.

Os candidatos que cumpram todos os requisitos essenciais (parte B.1) serão avaliados e pontuados quanto aos requisitos preferenciais (parte B.2). No âmbito desta avaliação comparativa das candidaturas, um máximo de dez (10) candidatos que obtiverem a pontuação mais elevada serão selecionados para entrevistas com o comité de seleção.

B.1.   Requisitos essenciais

| a) | Pelo menos quinze (15) anos de experiência (adquiridos após a conclusão do nível de estudos exigido, ver parte 3A), dos quais pelo menos cinco anos (5) a alto nível no domínio de competência da ESMA; |
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a)

Pelo menos quinze (15) anos de experiência (adquiridos após a conclusão do nível de estudos exigido, ver parte 3A), dos quais pelo menos cinco anos (5) a alto nível no domínio de competência da ESMA;

| b) | Excelente domínio escrito e oral da língua inglesa (16). |
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b)

Excelente domínio escrito e oral da língua inglesa (16).

B.2.   Requisitos preferenciais

| c) | Conhecimento aprofundado e experiência comprovada dos mercados financeiros, dos regulamentos financeiros e/ou da supervisão/fiscalização dos mercados de valores mobiliários ao nível nacional, da UE ou internacional; |
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c)

Conhecimento aprofundado e experiência comprovada dos mercados financeiros, dos regulamentos financeiros e/ou da supervisão/fiscalização dos mercados de valores mobiliários ao nível nacional, da UE ou internacional;

| d) | Conhecimento aprofundado das instituições e do processo de decisão da UE, bem como das atividades europeias e internacionais relevantes para as atividades da ESMA; |
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d)

Conhecimento aprofundado das instituições e do processo de decisão da UE, bem como das atividades europeias e internacionais relevantes para as atividades da ESMA;

| e) | Conhecimento excelente do ambiente político e jurídico da UE e experiência de negociação comprovada ao nível europeu e/ou internacional; |
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e)

Conhecimento excelente do ambiente político e jurídico da UE e experiência de negociação comprovada ao nível europeu e/ou internacional;

| f) | Experiência de direção de uma organização com tarefas e objetivos significativos e de orientação dessa organização para a realização dos seus objetivos; e |
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f)

Experiência de direção de uma organização com tarefas e objetivos significativos e de orientação dessa organização para a realização dos seus objetivos; e

| g) | Motivação para o cargo a concurso. |
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g)

Motivação para o cargo a concurso.

B.3.   Requisitos suplementares

| h) | Excelentes capacidades de comunicação e de apresentação, incluindo a capacidade para comunicar de forma clara e apresentar assuntos complexos de modo simples, tanto oralmente como por escrito, em público ou em reuniões com partes interessadas internas ou externas; |
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h)

Excelentes capacidades de comunicação e de apresentação, incluindo a capacidade para comunicar de forma clara e apresentar assuntos complexos de modo simples, tanto oralmente como por escrito, em público ou em reuniões com partes interessadas internas ou externas;

| i) | Excelentes capacidades relacionais e competências interpessoais, incluindo a capacidade de lidar e negociar com representantes governamentais de alto nível, bem como com partes interessadas e representantes da indústria financeira, dentro e fora da UE; |
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i)

Excelentes capacidades relacionais e competências interpessoais, incluindo a capacidade de lidar e negociar com representantes governamentais de alto nível, bem como com partes interessadas e representantes da indústria financeira, dentro e fora da UE;

| j) | Capacidade comprovada para conduzir debates e tomar as melhores decisões possíveis a nível estratégico e político sem comprometer as relações de trabalho produtivas com as outras partes envolvidas; e |
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j)

Capacidade comprovada para conduzir debates e tomar as melhores decisões possíveis a nível estratégico e político sem comprometer as relações de trabalho produtivas com as outras partes envolvidas; e

| k) | Excelente sentido de responsabilidade, de integridade, de iniciativa, de automotivação e de compromisso para trabalhar no interesse público e servir toda a UE. |
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k)

Excelente sentido de responsabilidade, de integridade, de iniciativa, de automotivação e de compromisso para trabalhar no interesse público e servir toda a UE.

Processo de seleção

Os candidatos selecionados (num máximo de dez) para as entrevistas serão informados (na convocatória) da composição do comité de seleção. Os candidatos serão avaliados durante a entrevista com base em todos os critérios de seleção (partes B1, B2 e B3).

Em resultado das entrevistas, um máximo de seis (6) candidatos serão incluídos na lista de reserva e convidados para uma entrevista com o Conselho de Supervisores.

O presente processo de seleção constitui a base para a constituição da lista de reserva. A inclusão na lista de reserva não garante a nomeação. Os candidatos devem estar cientes de que, uma vez adotada pelo Comité de Seleção, a lista de reserva pode ser divulgada ao público.

Os trabalhos do Comité de Seleção, bem como as suas deliberações, são estritamente confidenciais e qualquer contacto com os seus membros é estritamente proibido. Qualquer contacto estabelecido pelos candidatos ou terceiros para influenciar os membros do Comité de Seleção em relação à seleção constitui motivo para desqualificação do processo de seleção.

Na etapa seguinte, os candidatos pré-selecionados (num máximo de seis) serão convidados pelo Conselho de Supervisores da ESMA a fazer uma apresentação sobre um tema predefinido (seguida de uma entrevista).

As apresentações e as entrevistas decorrerão no mesmo dia. O tema da apresentação será comunicado aos candidatos pré-selecionados no convite para a entrevista com o Conselho de Supervisores.

O Conselho de Supervisores, assistido pela Comissão, elabora uma lista restrita de candidatos qualificados para o cargo de Presidente da ESMA. Com base na lista restrita, o Conselho adota uma decisão de nomeação do Presidente da ESMA, após confirmação pelo Parlamento Europeu. A data prevista de início do contrato é 1 de abril de 2021.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

4.   OBRIGAÇÕES ÉTICAS

O Presidente da ESMA age de forma independente e objetiva, no interesse exclusivo da União no seu conjunto, e não deve procurar obter nem receber instruções das instituições ou organismos da União, de qualquer governo ou de qualquer outro organismo público ou privado. Cumpre e promove ativamente o código de boa conduta administrativa da ESMA, bem como a política em matéria de conflito de interesses aplicável aos seus funcionários (17). O Presidente da ESMA fica sujeito às obrigações de sigilo profissional enquanto exercer funções na ESMA e após a sua cessação (18).

Obrigações dos candidatos

Os candidatos que serão inscritos na lista de reserva (ou seja, os candidatos que serão entrevistados pelo Conselho de Supervisores) serão informados de que terão de apresentar duas declarações: uma declaração sobre conflito de interesses (19) e uma declaração em que se comprometem a agir com independência no interesse público e a respeitar o sigilo profissional.

Os candidatos selecionados deverão declarar à ESMA quaisquer interesses pessoais, em especial familiares ou financeiros, ou outros interesses de terceiros (por exemplo, relacionados com cargos anteriores exercidos) que possam, efetiva ou potencialmente, prejudicar a sua independência em caso de nomeação como Presidente da ESMA e que possam, por conseguinte, conduzir a qualquer conflito de interesses real, potencial ou percecionado como relevante para o cargo. As declarações de interesses dos candidatos serão examinadas em conformidade com a política da ESMA em matéria de conflito de interesses e de ética aplicável aos seus funcionários 17.

Obrigações após a cessação de funções

A pessoa que tiver exercido funções como presidente da ESMA será obrigada (20) a obter autorização da ESMA (durante dois anos após a saída da ESMA) antes de exercer outra atividade profissional. Se essa atividade estiver relacionada com o trabalho realizado durante os últimos três anos de serviço e for suscetível de dar origem a um conflito com os legítimos interesses da ESMA, esta pode proibi-la ou sujeitar a sua aprovação a condições que considere adequadas. Não serão autorizadas atividades que coloquem o Presidente da ESMA numa situação de conflito de interesses.

5.   COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos, até à data-limite especificada, através de correio eletrónico enviado para vacancies@esma.europa.eu.

| — | O pedido incluirá: uma cópia do CV (no formato europeu) (21) e uma carta de motivação em inglês (língua de trabalho da ESMA); |
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O pedido incluirá: uma cópia do CV (no formato europeu) (21) e uma carta de motivação em inglês (língua de trabalho da ESMA);

| — | Os documentos da candidatura devem ostentar o número de referência do anúncio de vaga (ver modelos abaixo). |
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Os documentos da candidatura devem ostentar o número de referência do anúncio de vaga (ver modelos abaixo).

CV no formato europeu (22), guardado como:

ESMA_2020_VAC11_AD15_APELIDO_Nome_CV

Carta de motivação de, no máximo, duas páginas, com uma explicação do interesse e da motivação do candidato para este cargo específico, guardada como:

ESMA_2020_VAC11_AD15_APELIDO_Nome_Motivation letter

Indicação na linha do assunto da mensagem de correio eletrónico:

ESMA_2020_VAC11_AD15_APELIDO_Nome

Os documentos da candidatura devem ser preenchidos em inglês (23). Apenas serão aceites a concurso as candidaturas que sejam recebidas até às 23h59m59 (CET) da data-limite para a apresentação de candidaturas. Aconselhamos os candidatos a apresentarem a candidatura com suficiente antecedência, a fim de evitar eventuais problemas.

Consulte o documento «Candidates Guidelines» para obter instruções sobre o preenchimento da candidatura.

Toda a correspondência decorrerá por correio eletrónico, pelo que os candidatos devem assegurar-se de que o endereço de correio eletrónico está correto e consultá-lo com regularidade.

Os candidatos serão avaliados com base nos critérios de elegibilidade e de seleção especificados no anúncio de vaga (conforme explicado na parte 3). Estes critérios devem ser preenchidos até à data-limite do prazo de candidatura.

A ESMA pratica uma política de igualdade de oportunidades.

6.   RESUMO DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

| — | Aos candidatos externos selecionados poderá ser proposto um contrato de emprego como agente temporário 2(a) com a duração de cinco anos, prorrogável uma vez (24); |
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Aos candidatos externos selecionados poderá ser proposto um contrato de emprego como agente temporário 2(a) com a duração de cinco anos, prorrogável uma vez (24);

| — | Os candidatos externos selecionados serão recrutados no respetivo grau e classificados no escalão 1 ou no escalão 2. |
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—

Os candidatos externos selecionados serão recrutados no respetivo grau e classificados no escalão 1 ou no escalão 2.

| Grau/escalão | Requisitos mínimos para classificação no escalão (25)


  (nível exigido de estudos universitários + número mínimo de anos de experiência adquirida após a obtenção do diploma) | Vencimento líquido mensal, sem subsídios (26)


  (EUR) | Vencimento líquido mensal, incluindo subsídios específicos ou de família (27)


  (EUR) |
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| AD15 escalão 1 | Curso universitário de 4 anos + 15 anos de experiência | 12 695 | 17 740 |
| AD15 escalão 2 | Curso universitário de 4 anos + 21 anos de experiência | 13 050 | 18 227 |

Grau/escalão

Requisitos mínimos para classificação no escalão (25)

(nível exigido de estudos universitários + número mínimo de anos de experiência adquirida após a obtenção do diploma)

Vencimento líquido mensal, sem subsídios (26)

(EUR)

Vencimento líquido mensal, incluindo subsídios específicos ou de família (27)

(EUR)

AD15 escalão 1

Curso universitário de 4 anos + 15 anos de experiência

12 695

17 740

AD15 escalão 2

Curso universitário de 4 anos + 21 anos de experiência

13 050

18 227

Condições financeiras

| — | Na qualidade de Presidente da ESMA, o candidato selecionado terá direito a receber um subsídio de gestão (4,2 % do vencimento de base), na condição de concluir com êxito o período experimental de nove meses; |
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Na qualidade de Presidente da ESMA, o candidato selecionado terá direito a receber um subsídio de gestão (4,2 % do vencimento de base), na condição de concluir com êxito o período experimental de nove meses;

| — | Os vencimentos pagos pela ESMA são os aplicáveis a todos os funcionários da UE e estão sujeitos ao coeficiente de correção para França (atualmente, 117,7 %); |
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Os vencimentos pagos pela ESMA são os aplicáveis a todos os funcionários da UE e estão sujeitos ao coeficiente de correção para França (atualmente, 117,7 %);

| — | Os vencimentos estão sujeitos a um imposto da União retido na fonte e estão isentos do imposto nacional; |
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—

Os vencimentos estão sujeitos a um imposto da União retido na fonte e estão isentos do imposto nacional;

| — | Dependendo da situação familiar específica e do local de origem, o titular do cargo pode ter direito a: subsídio de expatriação (16 % do vencimento de base), abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar, abono pré-escolar, subsídio de instalação, reembolso das despesas de mudança de residência, ajudas de custo diárias a título provisório num período inicial e outros benefícios. |
| --- | --- |

—

Dependendo da situação familiar específica e do local de origem, o titular do cargo pode ter direito a: subsídio de expatriação (16 % do vencimento de base), abono de lar, abono por filho a cargo, abono escolar, abono pré-escolar, subsídio de instalação, reembolso das despesas de mudança de residência, ajudas de custo diárias a título provisório num período inicial e outros benefícios.

Dias de férias, pensões e seguro de doença

| — | Direito a férias anuais de dois dias por cada mês de calendário, mais dias adicionais em função da idade e do grau, 2,5 dias de férias no país de origem, se aplicável, e ainda, em média, 17 dias de férias da ESMA por ano; |
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—

Direito a férias anuais de dois dias por cada mês de calendário, mais dias adicionais em função da idade e do grau, 2,5 dias de férias no país de origem, se aplicável, e ainda, em média, 17 dias de férias da ESMA por ano;

| — | Regime de Pensões da UE (após 10 anos de serviço); |
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Regime de Pensões da UE (após 10 anos de serviço);

| — | Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) da UE, cobertura de seguro contra acidentes e doenças profissionais, subsídio e seguro de desemprego e por invalidez, e |
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Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) da UE, cobertura de seguro contra acidentes e doenças profissionais, subsídio e seguro de desemprego e por invalidez, e

| — | Formação profissional geral e aplicável, acrescida de oportunidades de desenvolvimento profissional. |
| --- | --- |

—

Formação profissional geral e aplicável, acrescida de oportunidades de desenvolvimento profissional.

Para mais informações, consulte a página relativa a carreiras da ESMA:

https://www.esma.europa.eu/about-esma/careers

7.   PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho. (28) Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança desses dados. Para mais informações, consulte a declaração de privacidade relativa aos procedimentos de recrutamento.

A ESMA tomará todas as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade do procedimento. Contudo, não é excluída a possibilidade de os candidatos se encontrarem fisicamente no dia da entrevista.

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(1)  O presente anúncio de vaga está disponível nas línguas oficiais da União Europeia. Em caso de discrepância, a versão original inglesa faz fé, devendo as restantes versões, que são traduções, ser consideradas apenas para fins de informação.

(2)  Nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes (ROA) da União Europeia.

(3)  O mandato do Presidente da ESMA é de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez. O período de estágio para o primeiro contrato é de nove meses.

(4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

(5)  https://www.esma.europa.eu/about-esma/who-we-are

https://www.esma.europa.eu/about-esma/esma-in-short/esma-organigramme

(6)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(7)  Apenas serão tomados em consideração títulos académicos que tenham sido obtidos nos Estados-Membros da UE ou que sejam objeto de certificados de equivalência emitidos pelas autoridades competentes de um desses Estados-Membros.

(8)  Para mais informações sobre o cálculo da experiência profissional, consulte o documento «Candidates Guidelines» publicado no sítio Web da ESMA https://www.esma.europa.eu/about-esma/careers

(9)  Ver nota de rodapé 7.

(10)  Ver nota de rodapé 8.

(11)  Antes de ser nomeado, o candidato selecionado deverá apresentar um certificado de registo criminal que comprove a ausência de antecedentes criminais.

(12)  As línguas da UE são: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(13)  Pelo menos do nível B2, em conformidade com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas:

https://europa.eu/europass/pt/node/621

Os candidatos selecionados para as entrevistas serão sujeitos a provas orais dos seus conhecimentos da 2.a língua da UE.

(14)  Antes da nomeação, o candidato selecionado será submetido a um exame médico efetuado no centro médico da ESMA, a fim de permitir à Autoridade verificar que o candidato reúne as condições exigidas pelo artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do ROA (aptidão física para o exercício das funções).

(15)  Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos.

(16)  Inglês, pelo menos, de nível B2 https://europa.eu/europass/pt/node/621

O inglês é a língua de trabalho da ESMA, como estabelecido pela Decisão ESMA/2011/MB/3, de 11.1.2011, do Conselho de Administração da ESMA, em aplicação do artigo 73.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria a ESMA.

(17)  Todas as informações relativas às regras em matéria de conflito de interesses aplicáveis ao Presidente da ESMA estão disponíveis em https://www.esma.europa.eu/about-esma/governance/ethics-and-conflict-interests

(18)  Consulte os artigos 11.o, 16.o e 17.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o artigo 11.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, bem como o artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria a ESMA.

(19)  Nos termos dos artigos 11.o e 11.o-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do artigo 11.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA).

(20)  Consulte, em especial, o Título IV da Decisão final da Comissão C(2018)4048, de 29 de junho de 2018, sobre atividades e funções externas e sobre o exercício de uma atividade profissional após a cessação de funções, integrado na política da ESMA em matéria de conflito de interesses.

(21)  https://europass.cedefop.europa.eu/pt/documents/curriculum-vitae

(22)  https://europass.cedefop.europa.eu/pt/documents/curriculum-vitae

(23)  O inglês é a língua de trabalho da ESMA, como estabelecido pela Decisão ESMA/2011/MB/3, de 11/01/2011, do Conselho de Administração da ESMA, em aplicação do artigo 73.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria a ESMA.

(24)  Prorrogável uma vez pelo Conselho da União Europeia, sob proposta do Conselho de Supervisores e assistido pela Comissão, e tomando em consideração a avaliação do Conselho de Supervisores.

(25)  Decisão ESMA-2014/MB-14 do Conselho de Administração da ESMA que adota disposições gerais de execução sobre os critérios aplicáveis à classificação em escalão mediante nomeação ou admissão — Decisão da Comissão [C(2013) 8970 de 16.12.2013]: https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/library/decision_on_classification_in_step_2013.pdf

(26)  Estimativa do vencimento líquido, incluindo o coeficiente de correção para França, a dedução para impostos e segurança social, sem subsídios (esta estimativa foi calculada para um candidato sem família e sem direito ao subsídio de expatriação em França).

(27)  Estimativa do vencimento líquido, incluindo o coeficiente de correção para França, a dedução para impostos e segurança social e a adição dos subsídios (esta estimativa foi calculada para um candidato com direito a subsídio de expatriação, abono de lar e abono por filho a cargo). Os subsídios e abonos dependem sempre da situação pessoal do candidato.

(28)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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