# Jornal Oficial C 333/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano29 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano29 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 333/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 333/2 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 33/2005 (ex N 277/2004) — Auxílio a favor do projecto Marktpassageplan — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 333/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 333/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 333/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 333/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 333/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 333/2

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 33/2005 (ex N 277/2004) — Auxílio a favor do projecto Marktpassageplan — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

2

2005/C 333/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2005/C 333/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 333/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

o

1

8

2005/C 333/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Dezembro de 2005

(2005/C 333/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1916 |
| JPY | iene | 139,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4610 |
| GBP | libra esterlina | 0,68630 |
| SEK | coroa sueca | 9,4367 |
| CHF | franco suíço | 1,5581 |
| ISK | coroa islandesa | 75,83 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 28,920 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,58 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8443 |
| RON | leu | 3,6982 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,798 |
| TRY | lira turca | 1,6075 |
| AUD | dólar australiano | 1,6320 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3948 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2386 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7495 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9859 |
| KRW | won sul-coreano | 1 206,85 |
| ZAR | rand | 7,5556 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6192 |
| HRK | kuna croata | 7,3845 |
| IDR | rupia indonésia | 11 713,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,504 |
| PHP | peso filipino | 63,232 |
| RUB | rublo russo | 34,2500 |
| THB | baht tailandês | 48,818 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1916

JPY

iene

139,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4610

GBP

libra esterlina

0,68630

SEK

coroa sueca

9,4367

CHF

franco suíço

1,5581

ISK

coroa islandesa

75,83

NOK

coroa norueguesa

8,0290

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

28,920

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,58

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8443

RON

leu

3,6982

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

37,798

TRY

lira turca

1,6075

AUD

dólar australiano

1,6320

CAD

dólar canadiano

1,3948

HKD

dólar de Hong Kong

9,2386

NZD

dólar neozelandês

1,7495

SGD

dólar de Singapura

1,9859

KRW

won sul-coreano

1 206,85

ZAR

rand

7,5556

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6192

HRK

kuna croata

7,3845

IDR

rupia indonésia

11 713,43

MYR

ringgit malaio

4,504

PHP

peso filipino

63,232

RUB

rublo russo

34,2500

THB

baht tailandês

48,818

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/2 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/2

---

AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal n.o C 33/2005 (ex N 277/2004)

Auxílio a favor do projecto Marktpassageplan

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 333/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 21 de Setembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência, |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| SPA 3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência,

Registo dos Auxílios Estatais

SPA 3, 6/5

B-1049 Bruxelles

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   DESCRIÇÃO

O projecto

| (1) | Desde o início dos anos noventa que o conselho municipal de Haaksbergen, cidade situada na província de Overijssel, perto da fronteira alemã, deseja recuperar o degradado centro da cidade. No final dos anos noventa, seis empresas de construção adquiriram os terrenos em causa, associaram-se e, uma vez que o não consideraram rentável, propuseram ao conselho municipal que apoiasse o seu projecto de construção de 58 apartamentos e 11 estabelecimentos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

Desde o início dos anos noventa que o conselho municipal de Haaksbergen, cidade situada na província de Overijssel, perto da fronteira alemã, deseja recuperar o degradado centro da cidade. No final dos anos noventa, seis empresas de construção adquiriram os terrenos em causa, associaram-se e, uma vez que o não consideraram rentável, propuseram ao conselho municipal que apoiasse o seu projecto de construção de 58 apartamentos e 11 estabelecimentos comerciais.

Apoio financeiro das autoridades públicas

| (2) | As autoridades locais, contando com um financiamento parcial da província, acordaram em cobrir os prejuízos estimados do projecto, calculados com base numa previsão dos custos e receitas. O apoio público consistirá principalmente numa subvenção de 2,98 milhões de euros e numa transferência a título gratuito de três terrenos pertencentes às autoridades locais e avaliados em 233 295 euros. Além disso, as autoridades locais assumem igualmente responsabilidades no que se refere a 35 % dos eventuais custos decorrentes de pedidos de indemnização por danos resultantes do projecto (1). Por último, afigura-se igualmente que as autoridades locais venderão um terreno às empresas de construção, pelo seu valor contabilístico e não pelo seu valor de mercado. Uma vez que as autoridades locais recuperarão, a título gratuito, alguns terrenos destinados a espaços públicos, a sua contribuição líquida será ligeiramente inferior à soma das quatro medidas acima referidas. |
| --- | --- |

(2)

As autoridades locais, contando com um financiamento parcial da província, acordaram em cobrir os prejuízos estimados do projecto, calculados com base numa previsão dos custos e receitas. O apoio público consistirá principalmente numa subvenção de 2,98 milhões de euros e numa transferência a título gratuito de três terrenos pertencentes às autoridades locais e avaliados em 233 295 euros. Além disso, as autoridades locais assumem igualmente responsabilidades no que se refere a 35 % dos eventuais custos decorrentes de pedidos de indemnização por danos resultantes do projecto (1). Por último, afigura-se igualmente que as autoridades locais venderão um terreno às empresas de construção, pelo seu valor contabilístico e não pelo seu valor de mercado. Uma vez que as autoridades locais recuperarão, a título gratuito, alguns terrenos destinados a espaços públicos, a sua contribuição líquida será ligeiramente inferior à soma das quatro medidas acima referidas.

Os beneficiários e os mercados relevantes

| (3) | As seis empresas de construção que participam no projecto são as seguintes: Rabo Vastgoed B.V., responsável por 25 % do projecto e RoTij Bouwontwikkeling Oost B.V., Besathij B.V., Bouwbedrijf Assink Eibergen B.V., Bouwbedrijf Deeterink B.V. e Bouwburo Jan Scharenborg B.V. — cada uma responsável por 15 % do projecto. Desenvolvem actividades no mercado da construção e venda de habitações e no mercado da construção e venda de instalações para estabelecimentos comerciais. A Rabo Vastgoed pertence, além disso, a um grupo financeiro. |
| --- | --- |

(3)

As seis empresas de construção que participam no projecto são as seguintes: Rabo Vastgoed B.V., responsável por 25 % do projecto e RoTij Bouwontwikkeling Oost B.V., Besathij B.V., Bouwbedrijf Assink Eibergen B.V., Bouwbedrijf Deeterink B.V. e Bouwburo Jan Scharenborg B.V. — cada uma responsável por 15 % do projecto. Desenvolvem actividades no mercado da construção e venda de habitações e no mercado da construção e venda de instalações para estabelecimentos comerciais. A Rabo Vastgoed pertence, além disso, a um grupo financeiro.

2.   APRECIAÇÃO

Existência de medidas de auxílio

| (4) | Uma vantagem para as empresas em causa decorre do facto de, caso os prejuízos efectivos resultantes do projecto se revelassem inferiores ao montante previsto, com base no qual o montante do auxílio foi determinado, apenas 50 % da diferença relativamente aos prejuízos orçamentados seriam reembolsados às autoridades locais. Desta forma, as empresas de construção poderiam reter os restantes 50 % da subvenção que não corresponderiam a prejuízos efectivos. Além disso, a disposição relativa ao reembolso parcial parece ser apenas aplicável à subvenção de 2,98 milhões de euros e não às três restantes medidas de auxílio que constituem, por conseguinte, um montante fixo. |
| --- | --- |

(4)

Uma vantagem para as empresas em causa decorre do facto de, caso os prejuízos efectivos resultantes do projecto se revelassem inferiores ao montante previsto, com base no qual o montante do auxílio foi determinado, apenas 50 % da diferença relativamente aos prejuízos orçamentados seriam reembolsados às autoridades locais. Desta forma, as empresas de construção poderiam reter os restantes 50 % da subvenção que não corresponderiam a prejuízos efectivos. Além disso, a disposição relativa ao reembolso parcial parece ser apenas aplicável à subvenção de 2,98 milhões de euros e não às três restantes medidas de auxílio que constituem, por conseguinte, um montante fixo.

| (5) | A selectividade da medida é evidente, uma vez que ser limita às seis empresas em causa. |
| --- | --- |

(5)

A selectividade da medida é evidente, uma vez que ser limita às seis empresas em causa.

| (6) | Uma vez que algumas das empresas desenvolvem actividades a nível internacional e que existem empresas estrangeiras que realizam, nos Países Baixos, projectos semelhantes, as condições das trocas comerciais poderiam ser afectadas na sequência deste auxílio. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que algumas das empresas desenvolvem actividades a nível internacional e que existem empresas estrangeiras que realizam, nos Países Baixos, projectos semelhantes, as condições das trocas comerciais poderiam ser afectadas na sequência deste auxílio.

| (7) | Por conseguinte, a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Compatibilidade com o Tratado

| (8) | Visto que não parece poder aplicar-se nenhuma das derrogações à proibição geral de concessão de auxílios estatais prevista no n.o 1 do artigo 87.o, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio estatal poder ser considerado compatível com o Tratado. |
| --- | --- |

(8)

Visto que não parece poder aplicar-se nenhuma das derrogações à proibição geral de concessão de auxílios estatais prevista no n.o 1 do artigo 87.o, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio estatal poder ser considerado compatível com o Tratado.

TEXTO DA CARTA

«Met dit schrijven stelt de Commissie Nederland ervan in kennis, dat zij na onderzoek van de door Uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steun/steunmaatregel verstrekte inlichtingen heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG Verdrag in te leiden.

1.   PROCEDURE

| (1) | Bij brief van 25 juni 2004, geregistreerd op 30 juni 2004, hebben de Nederlandse autoriteiten kennis gegeven van het voornemen van de gemeente Haaksbergen om 3,2 miljoen EUR aan financiële steun te verlenen ter dekking van het verwachte verlies betreffende een bouwproject van verschillende aannemers. Bij brief van 12 juli 2004 heeft de Commissie verzocht om aanvullende informatie, die werd verstrekt tijdens een bijeenkomst met de Commissie op 8 oktober 2004 en bij brief van 30 december 2004, geregistreerd op 10 januari 2005. |
| --- | --- |

(1)

Bij brief van 25 juni 2004, geregistreerd op 30 juni 2004, hebben de Nederlandse autoriteiten kennis gegeven van het voornemen van de gemeente Haaksbergen om 3,2 miljoen EUR aan financiële steun te verlenen ter dekking van het verwachte verlies betreffende een bouwproject van verschillende aannemers. Bij brief van 12 juli 2004 heeft de Commissie verzocht om aanvullende informatie, die werd verstrekt tijdens een bijeenkomst met de Commissie op 8 oktober 2004 en bij brief van 30 december 2004, geregistreerd op 10 januari 2005.

| (2) | De Commissie had bij brief van 23 januari 2004, geregistreerd op 23 februari 2004, een klacht ontvangen in verband met het onrechtmatige karakter van dezelfde steunmaatregel. Bij brief van 15 april 2004 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten om de maatregel toe te lichten. Bij brief van 18 mei 2004, geregistreerd op 25 mei 2004, deelden de Nederlandse autoriteiten de Commissie mee dat de maatregel kort daarna zou worden aangemeld. |
| --- | --- |

(2)

De Commissie had bij brief van 23 januari 2004, geregistreerd op 23 februari 2004, een klacht ontvangen in verband met het onrechtmatige karakter van dezelfde steunmaatregel. Bij brief van 15 april 2004 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten om de maatregel toe te lichten. Bij brief van 18 mei 2004, geregistreerd op 25 mei 2004, deelden de Nederlandse autoriteiten de Commissie mee dat de maatregel kort daarna zou worden aangemeld.

2.   BESCHRIJVING

2.1.   Het project

| (3) | Haaksbergen, een gemeente in de provincie Overijssel dicht bij de Duitse grens, koesterde vanaf het begin van de jaren negentig plannen om het verkommerende dorpscentrum te revitaliseren. Er werd een beroep gedaan op consultants en diverse bouwprojecten voor kwalitatief hoogwaardige woon- en winkelvoorzieningen werden bestudeerd. Een eerste aannemer waarmee de gemeente het project wilde realiseren, noch de gemeente zelf slaagden erin de voor het project benodigde bouwpercelen te verwerven. |
| --- | --- |

(3)

Haaksbergen, een gemeente in de provincie Overijssel dicht bij de Duitse grens, koesterde vanaf het begin van de jaren negentig plannen om het verkommerende dorpscentrum te revitaliseren. Er werd een beroep gedaan op consultants en diverse bouwprojecten voor kwalitatief hoogwaardige woon- en winkelvoorzieningen werden bestudeerd. Een eerste aannemer waarmee de gemeente het project wilde realiseren, noch de gemeente zelf slaagden erin de voor het project benodigde bouwpercelen te verwerven.

| (4) | Nadien, eind de jaren negentig, werden de percelen verworven door zes bouwondernemingen, die zich verenigden en een project uitwerkten dat de bouw van 58 appartementen en 11 winkelpanden omvatte. Aan de gemeente werd financiële steun gevraagd omdat het project niet winstgevend werd geacht. |
| --- | --- |

(4)

Nadien, eind de jaren negentig, werden de percelen verworven door zes bouwondernemingen, die zich verenigden en een project uitwerkten dat de bouw van 58 appartementen en 11 winkelpanden omvatte. Aan de gemeente werd financiële steun gevraagd omdat het project niet winstgevend werd geacht.

2.2.   De financiële steun van de overheid

| (5) | De gemeente, die groot belang hechtte aan de realisatie van het project van de zes bouwondernemingen met het oog op de revitalisering van het dorpscentrum en op een bijdrage van de provincie kon rekenen, stemde ermee in het verwachte verlies van het project, berekend op basis van de geraamde kosten en baten, te dekken. Na voltooiing van het project zal een onafhankelijke accountant de daadwerkelijke kosten en baten berekenen. Indien het effectief geleden verlies kleiner uitvalt dan geraamd, dient vijftig procent van het verschil te worden terugbetaald aan de gemeente. Indien het verlies groter blijkt te zijn, wordt de bijdrage van de gemeente toch niet verhoogd. |
| --- | --- |

(5)

De gemeente, die groot belang hechtte aan de realisatie van het project van de zes bouwondernemingen met het oog op de revitalisering van het dorpscentrum en op een bijdrage van de provincie kon rekenen, stemde ermee in het verwachte verlies van het project, berekend op basis van de geraamde kosten en baten, te dekken. Na voltooiing van het project zal een onafhankelijke accountant de daadwerkelijke kosten en baten berekenen. Indien het effectief geleden verlies kleiner uitvalt dan geraamd, dient vijftig procent van het verschil te worden terugbetaald aan de gemeente. Indien het verlies groter blijkt te zijn, wordt de bijdrage van de gemeente toch niet verhoogd.

| (6) | De overheidssteun zal hoofdzakelijk worden verleend in de vorm van een subsidie van 2,98 miljoen EUR en een overdracht om niet van drie percelen gemeentelijke grond (2). Volgens de Nederlandse autoriteiten is de waarde van deze laatste door een erkend makelaar getaxeerd op 233 295 EUR. De Commissie heeft echter geen kopie van het taxatieverslag ontvangen. De steunaanmelding betrof uitsluitend deze twee maatregelen, die in totaal 3,2 miljoen EUR vertegenwoordigen. De Commissie stelt evenwel vast dat de gemeente ook voor 35 % aansprakelijk is voor eventuele planschadeclaims (3). Tot slot zal de gemeente een perceel grond aan de projectontwikkelaars verkopen tegen boekwaarde, en niet tegen marktwaarde. Aangezien de gemeente als tegenprestatie om niet enkele percelen ontvangt die volgens de bouwvergunning een bestemming als openbare ruimte krijgen, zal haar bijdrage uitkomen op een iets lager bedrag dan de som van de vier bovengenoemde maatregelen. In het kader van de aanmelding is evenwel niet meegedeeld welke waarde deze laatste percelen precies vertegenwoordigen. |
| --- | --- |

(6)

De overheidssteun zal hoofdzakelijk worden verleend in de vorm van een subsidie van 2,98 miljoen EUR en een overdracht om niet van drie percelen gemeentelijke grond (2). Volgens de Nederlandse autoriteiten is de waarde van deze laatste door een erkend makelaar getaxeerd op 233 295 EUR. De Commissie heeft echter geen kopie van het taxatieverslag ontvangen. De steunaanmelding betrof uitsluitend deze twee maatregelen, die in totaal 3,2 miljoen EUR vertegenwoordigen. De Commissie stelt evenwel vast dat de gemeente ook voor 35 % aansprakelijk is voor eventuele planschadeclaims (3). Tot slot zal de gemeente een perceel grond aan de projectontwikkelaars verkopen tegen boekwaarde, en niet tegen marktwaarde. Aangezien de gemeente als tegenprestatie om niet enkele percelen ontvangt die volgens de bouwvergunning een bestemming als openbare ruimte krijgen, zal haar bijdrage uitkomen op een iets lager bedrag dan de som van de vier bovengenoemde maatregelen. In het kader van de aanmelding is evenwel niet meegedeeld welke waarde deze laatste percelen precies vertegenwoordigen.

| (7) | De gemeente heeft de samenwerkingsovereenkomst met de projectontwikkelaars reeds ondertekend, maar de steun is nog niet uitgekeerd. |
| --- | --- |

(7)

De gemeente heeft de samenwerkingsovereenkomst met de projectontwikkelaars reeds ondertekend, maar de steun is nog niet uitgekeerd.

2.3.   De begunstigden

| (8) | De grootste partij bij de zes projectontwikkelaars is Rabo Vastgoed BV, onderdeel van een groot internationaal concern, dat hoofdzakelijk in de financiële sector actief is. Rabo Vastgoed BV heeft een aandeel van 25 % in het project. |
| --- | --- |

(8)

De grootste partij bij de zes projectontwikkelaars is Rabo Vastgoed BV, onderdeel van een groot internationaal concern, dat hoofdzakelijk in de financiële sector actief is. Rabo Vastgoed BV heeft een aandeel van 25 % in het project.

| (9) | Een tweede onderneming, RoTij Bouwontwikkeling Oost BV, verantwoordelijk voor 15 % van het project, is actief op nationale schaal. De vier andere bouwondernemingen — Besathij BV, Bouwbedrijf Assink Eibergen BV, Bouwbedrijf Deeterink BV en Bouwburo Jan Scharenborg BV — zijn elk verantwoordelijk voor 15 % van het project en zijn regionale of lokale spelers. |
| --- | --- |

(9)

Een tweede onderneming, RoTij Bouwontwikkeling Oost BV, verantwoordelijk voor 15 % van het project, is actief op nationale schaal. De vier andere bouwondernemingen — Besathij BV, Bouwbedrijf Assink Eibergen BV, Bouwbedrijf Deeterink BV en Bouwburo Jan Scharenborg BV — zijn elk verantwoordelijk voor 15 % van het project en zijn regionale of lokale spelers.

2.4.   De markt

| (10) | De betrokken markt is die van de bouw en verkoop van particuliere woningen en de bouw en verhuur van winkelpanden. Haaksbergen is dichtbij de Duitse grens gelegen en in dit stadium van de behandeling kan niet worden uitgesloten dat regionale of lokale marktdeelnemers aan dergelijke vastgoedprojecten over de grens zouden deelnemen. |
| --- | --- |

(10)

De betrokken markt is die van de bouw en verkoop van particuliere woningen en de bouw en verhuur van winkelpanden. Haaksbergen is dichtbij de Duitse grens gelegen en in dit stadium van de behandeling kan niet worden uitgesloten dat regionale of lokale marktdeelnemers aan dergelijke vastgoedprojecten over de grens zouden deelnemen.

| (11) | Omdat Rabo Vastgoed behoort tot een financiële groep, zouden eventuele distorsies ook kunnen doorwerken naar de markt voor financiële producten en diensten. |
| --- | --- |

(11)

Omdat Rabo Vastgoed behoort tot een financiële groep, zouden eventuele distorsies ook kunnen doorwerken naar de markt voor financiële producten en diensten.

3.   BEOORDELING

3.1.   Is er sprake van steun?

Staatsmiddelen

| (12) | De bovengenoemde vier maatregelen vormen onmiskenbaar een overdracht van staatsmiddelen aan de zes bij het project betrokken ondernemingen. Zoals in de beschrijving reeds is gezegd, beschikt de Commissie niet over alle informatie om de omvang van de overdracht precies te bepalen. |
| --- | --- |

(12)

De bovengenoemde vier maatregelen vormen onmiskenbaar een overdracht van staatsmiddelen aan de zes bij het project betrokken ondernemingen. Zoals in de beschrijving reeds is gezegd, beschikt de Commissie niet over alle informatie om de omvang van de overdracht precies te bepalen.

Voordeel

| (13) | Een voordeel voor de projectontwikkelaars bestaat erin dat wanneer het daadwerkelijk geleden verlies kleiner blijkt te zijn dan het geraamde tekort, op basis waarvan de steun is berekend, slechts vijftig procent van het verschil ten opzichte van het geraamde verlies aan de gemeente dient te worden terugbetaald. De projectontwikkelaars kunnen bijgevolg de overige vijftig procent van de steun, waar geen verlies tegenover staat, houden. Als het daadwerkelijke verlies bij het project bijvoorbeeld 2,9 miljoen EUR kleiner is dan geraamd, betalen de ondernemingen 1,45 miljoen EUR terug aan de gemeente en houden zij 1,45 miljoen EUR aan onrechtmatige steun. Ook al moet dit voordeel door de zes betrokken ondernemingen worden gedeeld, dan nog kan het plafond van de de minimis verordening (4) overschreden worden. Bovendien lijkt de regel van de gedeeltelijke terugbetaling uitsluitend te slaan op de subsidie van 2,98 miljoen EUR. Voor de andere drie steunmaatregelen is geen terugbetaling voorgeschreven wanneer het financiële eindresultaat van het project van dien aard is dat steun ter dekking van verliezen niet nodig zou zijn geweest. Deze afwezigheid van een terugbetalingsplicht betekent dat het potentiële steunbedrag hoger ligt. |
| --- | --- |

(13)

Een voordeel voor de projectontwikkelaars bestaat erin dat wanneer het daadwerkelijk geleden verlies kleiner blijkt te zijn dan het geraamde tekort, op basis waarvan de steun is berekend, slechts vijftig procent van het verschil ten opzichte van het geraamde verlies aan de gemeente dient te worden terugbetaald. De projectontwikkelaars kunnen bijgevolg de overige vijftig procent van de steun, waar geen verlies tegenover staat, houden. Als het daadwerkelijke verlies bij het project bijvoorbeeld 2,9 miljoen EUR kleiner is dan geraamd, betalen de ondernemingen 1,45 miljoen EUR terug aan de gemeente en houden zij 1,45 miljoen EUR aan onrechtmatige steun. Ook al moet dit voordeel door de zes betrokken ondernemingen worden gedeeld, dan nog kan het plafond van de de minimis verordening (4) overschreden worden. Bovendien lijkt de regel van de gedeeltelijke terugbetaling uitsluitend te slaan op de subsidie van 2,98 miljoen EUR. Voor de andere drie steunmaatregelen is geen terugbetaling voorgeschreven wanneer het financiële eindresultaat van het project van dien aard is dat steun ter dekking van verliezen niet nodig zou zijn geweest. Deze afwezigheid van een terugbetalingsplicht betekent dat het potentiële steunbedrag hoger ligt.

| (14) | In het voorafgaande punt wordt het potentieel voordeel voor de projectontwikkelaars onderzocht. De Commissie zou tevens kunnen nagaan of het voordeel niet ten dele ook te beurt valt aan de kopers of de huurders van de appartementen en de winkelpanden. Zij kunnen immers vastgoed kopen of huren dat zonder de steun waarschijnlijk niet zou hebben bestaan of minstens een stuk duurder zou zijn geweest. Dit potentieel voordeel lijkt echter moeilijk te taxeren, aangezien er geen mechanismen bestaan die de projectontwikkelaars dwingen of ertoe aanzetten om het voordeel aan de eindgebruikers over te dragen. Het voordeel voor de 58 particulieren valt hoe dan ook niet onder de regels inzake staatssteun en het voordeel voor de 11 winkels zou zeer beperkt blijven, in elk geval onder de drempel van de de minimis verordening. Het onderzoek van de Commissie zal zich daarom beperken tot eventuele staatssteun ten gunste van de projectontwikkelaars, onder voorbehoud van opmerkingen daaromtrent door de Nederlandse autoriteiten. |
| --- | --- |

(14)

In het voorafgaande punt wordt het potentieel voordeel voor de projectontwikkelaars onderzocht. De Commissie zou tevens kunnen nagaan of het voordeel niet ten dele ook te beurt valt aan de kopers of de huurders van de appartementen en de winkelpanden. Zij kunnen immers vastgoed kopen of huren dat zonder de steun waarschijnlijk niet zou hebben bestaan of minstens een stuk duurder zou zijn geweest. Dit potentieel voordeel lijkt echter moeilijk te taxeren, aangezien er geen mechanismen bestaan die de projectontwikkelaars dwingen of ertoe aanzetten om het voordeel aan de eindgebruikers over te dragen. Het voordeel voor de 58 particulieren valt hoe dan ook niet onder de regels inzake staatssteun en het voordeel voor de 11 winkels zou zeer beperkt blijven, in elk geval onder de drempel van de de minimis verordening. Het onderzoek van de Commissie zal zich daarom beperken tot eventuele staatssteun ten gunste van de projectontwikkelaars, onder voorbehoud van opmerkingen daaromtrent door de Nederlandse autoriteiten.

Selectiviteit en concurrentievervalsing

| (15) | De maatregel heeft een kennelijk selectief karakter, aangezien zij uitsluitend de zes betrokken bouwondernemingen betreft. |
| --- | --- |

(15)

De maatregel heeft een kennelijk selectief karakter, aangezien zij uitsluitend de zes betrokken bouwondernemingen betreft.

| (16) | Dankzij de steun konden de ondernemingen lagere offertes indienen voor daarop volgende projecten en/of het geld gebruiken voor andere activiteiten. De maatregel veroorzaakt derhalve potentieel een vervalsing van de mededingingsverhoudingen. |
| --- | --- |

(16)

Dankzij de steun konden de ondernemingen lagere offertes indienen voor daarop volgende projecten en/of het geld gebruiken voor andere activiteiten. De maatregel veroorzaakt derhalve potentieel een vervalsing van de mededingingsverhoudingen.

Gevolgen voor de handel tussen lidstaten

| (17) | Aangezien sommige betrokken ondernemingen internationaal actief zijn en er bij vergelijkbare projecten in Nederland buitenlandse ondernemingen actief zijn, zou de maatregel gevolgen kunnen hebben voor het handelsverkeer. |
| --- | --- |

(17)

Aangezien sommige betrokken ondernemingen internationaal actief zijn en er bij vergelijkbare projecten in Nederland buitenlandse ondernemingen actief zijn, zou de maatregel gevolgen kunnen hebben voor het handelsverkeer.

| (18) | De maatregel kan bijgevolg worden aangemerkt als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

(18)

De maatregel kan bijgevolg worden aangemerkt als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag.

3.2.   Verenigbaarheid met het Verdrag

Verenigbaarheid met de bepalingen inzake staatssteun

| (19) | Artikel 87, lid 2, bepaalt in welke gevallen ambtshalve wordt afgeweken van het in artikel 87, lid 1, vervatte algemene verbod op staatssteun. Geen van de afwijkingen van artikel 87, lid 2, b) en c), gelden in het onderhavige geval. Wat artikel 87, lid 2, onder a), betreft, kan in casu niet worden geoordeeld dat het om een project van sociale aard gaat, aangezien de aankoop van de nieuwe appartementen bijvoorbeeld niet voor personen met een handicap is gereserveerd. |
| --- | --- |

(19)

Artikel 87, lid 2, bepaalt in welke gevallen ambtshalve wordt afgeweken van het in artikel 87, lid 1, vervatte algemene verbod op staatssteun. Geen van de afwijkingen van artikel 87, lid 2, b) en c), gelden in het onderhavige geval. Wat artikel 87, lid 2, onder a), betreft, kan in casu niet worden geoordeeld dat het om een project van sociale aard gaat, aangezien de aankoop van de nieuwe appartementen bijvoorbeeld niet voor personen met een handicap is gereserveerd.

| (20) | Wat de afwijkingen genoemd in artikel 87, lid 3, betreft, dient in de eerste plaats te worden aangestipt dat Haaksbergen niet is gelegen in een bijstandsregio en bijgevolg niet in aanmerking komt voor regionale steun op grond van artikel 87, lid 3, onder a) en c). De afwijking van artikel 87, lid 3, onder b), is duidelijk niet van toepassing. De Commissie heeft diverse richtsnoeren en kaderregelingen uitgevaardigd waarbij de regels worden vastgesteld voor steunmaatregelen die onder de afwijking van artikel 87, lid 3, onder c), kunnen vallen. Geen van die richtsnoeren is in het onderhavige geval van toepassing. Ook is onderzocht of de uitzondering ten behoeve van achtergestelde stadswijken (5) kon gelden. Het betrokken gebied kan evenwel niet als achtergesteld worden beschouwd. Bovendien telt Haaksbergen slechts 24 000 inwoners, zodat het gebied evenmin onder het Europees programma Urban II valt. Tot slot geldt de “culturele” afwijking waarin artikel 87, lid 3, onder d), voorziet niet omdat dit project uitsluitend nieuwbouw omvat, en geen renovatie van bestaande gebouwen, of geen ander cultureel doel dient. |
| --- | --- |

(20)

Wat de afwijkingen genoemd in artikel 87, lid 3, betreft, dient in de eerste plaats te worden aangestipt dat Haaksbergen niet is gelegen in een bijstandsregio en bijgevolg niet in aanmerking komt voor regionale steun op grond van artikel 87, lid 3, onder a) en c). De afwijking van artikel 87, lid 3, onder b), is duidelijk niet van toepassing. De Commissie heeft diverse richtsnoeren en kaderregelingen uitgevaardigd waarbij de regels worden vastgesteld voor steunmaatregelen die onder de afwijking van artikel 87, lid 3, onder c), kunnen vallen. Geen van die richtsnoeren is in het onderhavige geval van toepassing. Ook is onderzocht of de uitzondering ten behoeve van achtergestelde stadswijken (5) kon gelden. Het betrokken gebied kan evenwel niet als achtergesteld worden beschouwd. Bovendien telt Haaksbergen slechts 24 000 inwoners, zodat het gebied evenmin onder het Europees programma Urban II valt. Tot slot geldt de “culturele” afwijking waarin artikel 87, lid 3, onder d), voorziet niet omdat dit project uitsluitend nieuwbouw omvat, en geen renovatie van bestaande gebouwen, of geen ander cultureel doel dient.

| (21) | De Commissie betwijfelt daarom of de steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden beschouwd. |
| --- | --- |

(21)

De Commissie betwijfelt daarom of de steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden beschouwd.

4.   BESLUIT

Gelet op de bovenstaande overwegingen maant de Commissie Nederland aan, haar binnen een maand na de datum van ontvangst van dit schrijven, alle bescheiden, inlichtingen en gegevens te verstrekken die noodzakelijk zijn om de verenigbaarheid van de steunmaatregel te beoordelen. De Commissie wenst uitdrukkelijk het volgende te ontvangen:

| — | een afschrift van het taxatieverslag van de drie percelen die om niet zullen worden overgedragen aan de projectontwikkelaars; |
| --- | --- |

—

een afschrift van het taxatieverslag van de drie percelen die om niet zullen worden overgedragen aan de projectontwikkelaars;

| — | een toelichting hoe de prijs van het gemeenteperceel dat aan de projectontwikkelaars zal worden verkocht, is bepaald. De Commissie wenst een taxatieverslag te ontvangen betreffende de prijs van het betrokken perceel op het tijdstip van aanmelding van het project; |
| --- | --- |

—

een toelichting hoe de prijs van het gemeenteperceel dat aan de projectontwikkelaars zal worden verkocht, is bepaald. De Commissie wenst een taxatieverslag te ontvangen betreffende de prijs van het betrokken perceel op het tijdstip van aanmelding van het project;

| — | een taxatieverslag van de percelen die na de beëindiging van het project om niet aan de gemeente zullen worden overgedragen. De Commissie wenst tevens ervan in kennis te worden gesteld wie de wettige eigenaar van deze percelen zal zijn. |
| --- | --- |

—

een taxatieverslag van de percelen die na de beëindiging van het project om niet aan de gemeente zullen worden overgedragen. De Commissie wenst tevens ervan in kennis te worden gesteld wie de wettige eigenaar van deze percelen zal zijn.

Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde(n) van de steunmaatregel te doen toekomen.

De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.

Voorts deelt de Commissie Nederland mee, dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van deze bekendmaking.».

---

(1)  Em conformidade com o artigo 49.o da lei relativa ao ordenamento do território (Wet op de Ruimtelijke Ordening).

1

o

Wet op de Ruimtelijke Ordening).

(2)  De zes bouwondernemingen hebben thans ongeveer 90 % van de noodzakelijke gronden verworven van de vorige particuliere eigenaars.

2

(3)  Op basis van artikel 49 van de Wet op de Ruimtelijke Ordening.

3

Wet op de Ruimtelijke Ordening.

(4)  PB L 10 van 13.1.2001, blz. 30.

4

(5)  PB C 119 van 22.5.2002, blz. 21.

5

---

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 333/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 297/2005

Denominação: Auxílio à produção audiovisual a favor da TRIGON Production s.r.o.

Objectivo: Apoio à produção cinematrográfica

Base jurídica:

| a) | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rospočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |
| --- | --- |

a)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rospočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – §4 ods. 1, písm. d), |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – §4 ods. 1, písm. d),

| c) | Výnos MK SR — 480/2004 — 1 o poskytovaní dotácii v pôsobnosti MK SR |
| --- | --- |

c)

Výnos MK SR — 480/2004 — 1 o poskytovaní dotácii v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 8 milhões de coroas eslovacas

Intensidade ou montante: 44,9 %

Duração: Medida pontual após aprovação (31.12.2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Estremadura)

N.o do auxílio: N 419/2004

Denominação: Auxílio estatal a favor da produção cinematográfica e audiovisual na Comunidade Autónoma da Estremadura

Objectivo: Promover a produção de filmes e outras obras audiovisuais

Base jurídica: Decreto por el que se regulan las ayudas a la producción cinematográfica y audiovisual en la Comunidad Autónoma de Extremadura

Orçamento: 480 304 EUR p.a.

Intensidade ou montante: Máximo de 50 % dos custos de produção

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 555/2004

Denominação: Medidas a favor dos clubes desportivos: Basketball Omniworld Almere e Volleyball Omniworld Almere

Objectivo: Voleibol e Basquetebol

Intensidade ou montante: As medidas não constituem auxílios estatais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: N 610/2003

Denominação: Enquadramento Multissectorial de 1998 — Auxílio ao investimento para a ampliação da produção da DOW para animais de companhia

Objectivo: Desenvolvimento regional

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 1999 vom 11.10.2002, BGBl l Nr. 74, S. 4034

Intensidade do auxílio: 23,44 %

Montante do auxílio: 28,13 milhões de EUR

Custos do investimento elegíveis: 120 milhões de EUR

Duração: Novembro de 2002 –Dezembro de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

---

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 333/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XE 7/04

Estado-Membro: França

Região: Ródano-Alpes

Denominação do regime de auxílio: Regime de auxílio ao emprego aplicado na região Ródano-Alpes, no âmbito do DOCUP do objectivo 2, com base no Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

Circulaires interministérielles de gestion des fonds structurels du 15 juillet, 19 août, 27 novembre et 24 décembre 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 1,5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| — | artigo 4.o: em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: quando os empregos são criados nas regiões em que os sectores não são elegíveis para auxílios com finalidade regional ao abrigo do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado CE no momento da concessão do auxílio, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 15 % no caso de pequenas empresas e 7,5 % para as médias empresas. Caso contrário, a intensidade é a prevista no mapa dos auxílios com finalidade regional, majorada de 10 pontos percentuais em termos brutos nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, desde que a intensidade líquida total do auxílio não seja superior a 30 %, ou 15 pontos percentuais em termos brutos, nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, desde que a intensidade líquida total do auxílio não seja superior a 75 %. |
| --- | --- |

—

artigo 4.o: em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: quando os empregos são criados nas regiões em que os sectores não são elegíveis para auxílios com finalidade regional ao abrigo do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado CE no momento da concessão do auxílio, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 15 % no caso de pequenas empresas e 7,5 % para as médias empresas. Caso contrário, a intensidade é a prevista no mapa dos auxílios com finalidade regional, majorada de 10 pontos percentuais em termos brutos nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, desde que a intensidade líquida total do auxílio não seja superior a 30 %, ou 15 pontos percentuais em termos brutos, nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, desde que a intensidade líquida total do auxílio não seja superior a 75 %.

| — | artigo 5.o: de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: 50 % para os trabalhadores desfavorecidos e 60 % para trabalhadores com deficiência. |
| --- | --- |

—

artigo 5.o: de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: 50 % para os trabalhadores desfavorecidos e 60 % para trabalhadores com deficiência.

| — | artigo 6.o: de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: o auxílio eventualmente cumulado com qualquer auxílio previsto no artigo 5.o não deve exceder o nível necessário para compensar qualquer redução de produtividade resultante da deficiência do trabalhador ou dos trabalhadores e quaisquer custos de adaptação das instalações, a serem utilizadas pelas pessoas encarregadas exclusivamente da assistência ao trabalhador ou aos trabalhadores com deficiência, e à adaptação dos equipamentos existentes e de novos equipamentos, para que possam ser utilizados por esses trabalhadores |
| --- | --- |

—

artigo 6.o: de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2204/02: o auxílio eventualmente cumulado com qualquer auxílio previsto no artigo 5.o não deve exceder o nível necessário para compensar qualquer redução de produtividade resultante da deficiência do trabalhador ou dos trabalhadores e quaisquer custos de adaptação das instalações, a serem utilizadas pelas pessoas encarregadas exclusivamente da assistência ao trabalhador ou aos trabalhadores com deficiência, e à adaptação dos equipamentos existentes e de novos equipamentos, para que possam ser utilizados por esses trabalhadores

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio:

| — | artigo 4.o: incentivar as empresas a aumentarem os seus níveis de contratação nas regiões com mais dificuldades económicas. |
| --- | --- |

—

artigo 4.o: incentivar as empresas a aumentarem os seus níveis de contratação nas regiões com mais dificuldades económicas.

| — | artigo 5.o: incentivar as empresas a aumentarem os seus níveis de contratação, em especial trabalhadores desfavorecidos. Favorecer a inserção das pessoas mais distantes do mercado de trabalho. |
| --- | --- |

—

artigo 5.o: incentivar as empresas a aumentarem os seus níveis de contratação, em especial trabalhadores desfavorecidos. Favorecer a inserção das pessoas mais distantes do mercado de trabalho.

| — | artigo 6.o: incentivar as empresas a contratarem trabalhadores com deficiência, compensando a eventual redução de produtividade resultante dessa contratação |
| --- | --- |

—

artigo 6.o: incentivar as empresas a contratarem trabalhadores com deficiência, compensando a eventual redução de produtividade resultante dessa contratação

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores da Comunidade Europeia à excepção do sector da construção naval e outros sectores sujeitos a regras especiais em regulamentos ou directivas que regem o conjunto de auxílios estatais dos quais sejam beneficiários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| M. le Préfet de la région Rhône-Alpes |
| --- |
| Secrétariat Général pour les Affaires Régionales |
| 31, rue Mazenod F-69426 Lyon cedex 03 |
| Serviço responsável pela aplicação deste regime: Direction Régionale du Travail, de l'Emploi et de la Formation Professionnelle |

M. le Préfet de la région Rhône-Alpes

Secrétariat Général pour les Affaires Régionales

31, rue Mazenod F-69426 Lyon cedex 03

Serviço responsável pela aplicação deste regime: Direction Régionale du Travail, de l'Emploi et de la Formation Professionnelle

Outras informações: O regime de auxílio é co-financiado pelo Fundo Social Europeu, ao abrigo do DOCUP da região Ródano-Alpes

---

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 333/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 91/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | 16 voïvodies |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenções ou pagamentos concedidos aos promotores ou aos organizadores da formação a fim de assegurar a cobertura dos custos de participação dos dirigentes de empresas ou dos seus trabalhadores assalariados nesta formação |
| Base jurídica | Art. 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz. U. z dnia 13 grudnia 2000 r., Nr 109, poz. 1158 z późn. zm.)
  Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 16 września 2004 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego — Rozwój Zasobów Ludzkich 2004 — 2006 (Dz. U. z dnia 22 września 2004 r., Nr 207, poz. 2115) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2004 — 59,19 milhões de EUR
  2005 — 84,57 milhões de EUR
  2006 — 109,57 milhões de EUR
  Total — 253,33 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 22.9.2004 — data de entrada em vigor da portaria |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Vigência contratual: até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim (1) |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Prezes Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości |
| Endereço:





  Ul. Pańska 81/83 |
| PL-00-834 Warszawa |

Número do auxílio

XT 91/04

Estado-Membro

Polónia

Região

16 voïvodies

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenções ou pagamentos concedidos aos promotores ou aos organizadores da formação a fim de assegurar a cobertura dos custos de participação dos dirigentes de empresas ou dos seus trabalhadores assalariados nesta formação

Base jurídica

Art. 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz. U. z dnia 13 grudnia 2000 r., Nr 109, poz. 1158 z późn. zm.)

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 16 września 2004 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego — Rozwój Zasobów Ludzkich 2004 — 2006 (Dz. U. z dnia 22 września 2004 r., Nr 207, poz. 2115)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2004 — 59,19 milhões de EUR

2005 — 84,57 milhões de EUR

2006 — 109,57 milhões de EUR

Total — 253,33 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 22.9.2004 — data de entrada em vigor da portaria

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Vigência contratual: até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim (1)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Prezes Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości

Endereço:

Ul. Pańska 81/83

PL-00-834 Warszawa

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 92/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baixa Saxónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Princípios para a promoção do Programa de Formação Profissional Individual com fundos do Land da Baixa Saxónia e do Fundo Social Europeu ao abrigo do Objectivo 3 |
| Base jurídica | § 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung (LHO) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.11.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH (NBank) |
| Endereço:





  Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |
| Tel.: 0511/30031 — 0 |
| info@nbank.de |

Número do auxílio

XT 92/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baixa Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Princípios para a promoção do Programa de Formação Profissional Individual com fundos do Land da Baixa Saxónia e do Fundo Social Europeu ao abrigo do Objectivo 3

Base jurídica

§ 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung (LHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.11.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH (NBank)

Endereço:

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

Tel.: 0511/30031 — 0

info@nbank.de

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento Regulamento

Sim

---

(1)  A assistência financeira não pode servir para financiar formações em que participem dirigentes de empresas outrabalhadores assalariados da indústria do carvão na acepção do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (JO L 205 de 2.8.2002)

---

| 29.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 333/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 22/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Capital ERP para o crescimento |
| Base jurídica | Gesetz über die Feststellung des Wirtschaftsplanes des ERP Sondervermögens für das Jahr 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 800 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1 de Março de 2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 em conformidade com a vigência do regulamento de isenção relativo aos auxílios estatais às PME |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  KfW |
| Endereço:
  D-60325 Frankfurt |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento
  A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,






  a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |

Número do auxílio

XS 22/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Capital ERP para o crescimento

Base jurídica

Gesetz über die Feststellung des Wirtschaftsplanes des ERP Sondervermögens für das Jahr 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

800 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1 de Março de 2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 em conformidade com a vigência do regulamento de isenção relativo aos auxílios estatais às PME

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

KfW

Endereço:

D-60325 Frankfurt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 24/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Região de Múrcia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para financiar projectos de serviços no domínio da sociedade da informação e do comércio electrónico |
| Base jurídica | Orden de 19 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas a proyectos de servicios de sociedad de la información y de comercio electrónico para la pequeña y mediana empresa para el ejercicio 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,500 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 6.3.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 5.6.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Patricio Valverde Megías |
| Endereço:





  Consejería de Economía, Industrias e Innovación |
| San Cristóbal, 6 — E-30071 Murcia |

Número do auxílio

XS 24/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Região de Múrcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para financiar projectos de serviços no domínio da sociedade da informação e do comércio electrónico

Base jurídica

Orden de 19 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas a proyectos de servicios de sociedad de la información y de comercio electrónico para la pequeña y mediana empresa para el ejercicio 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,500 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 6.3.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 5.6.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Patricio Valverde Megías

Endereço:

Consejería de Economía, Industrias e Innovación

San Cristóbal, 6 — E-30071 Murcia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 30/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campânia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Apoio ao desenvolvimento de empresas do sector dos bens culturais |
| Base jurídica | POR Campania 2000-2006
  Complemento di Programmazione misura 2.2
  Disciplinare degli aiuti alle piccole imprese concessi in applicazione della misura 2.2 del P.O.R. Campania 2000 — 2006 (aiuti esentati dalla notificazione in conformità al reg. Ce n. 70/01) approvato con Delibera di Giunta Regionale 147/04 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 116,2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 10.3.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Regione Campania
  Area Generale di Coordinamento Gestione del territorio, Tutela Beni Paesistico, Ambientali e Culturali
  Settore Tutela Beni Paesistici, Ambientali e Culturali |
| Endereço:





  Indirizzo: Centro Direzionale di Napoli isola A/6 I-80143 Napoli |
| Telefono (081) 79 65 012 fax (081)79 66 012 |
| e-mail: ilvapizzorno@regione.campania.it |

Número do auxílio

XS 30/04

Estado-Membro

Itália

Região

Campânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Apoio ao desenvolvimento de empresas do sector dos bens culturais

Base jurídica

POR Campania 2000-2006

Complemento di Programmazione misura 2.2

Disciplinare degli aiuti alle piccole imprese concessi in applicazione della misura 2.2 del P.O.R. Campania 2000 — 2006 (aiuti esentati dalla notificazione in conformità al reg. Ce n. 70/01) approvato con Delibera di Giunta Regionale 147/04

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

116,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 10.3.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione Campania

Area Generale di Coordinamento Gestione del territorio, Tutela Beni Paesistico, Ambientali e Culturali

Settore Tutela Beni Paesistici, Ambientali e Culturali

Endereço:

Indirizzo: Centro Direzionale di Napoli isola A/6 I-80143 Napoli

Telefono (081) 79 65 012 fax (081)79 66 012

e-mail: ilvapizzorno@regione.campania.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 33/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Cornualha a as Ilhas de Scilly (Objectivo 1) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Eden Supply Chain Developpment (Desenvolvimento da Cadeia de Forneciemnto Eden) |
| Base jurídica | Section 2 of the Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | GBP 130 000 |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.5.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.4.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Government Office for the South West |
| Endereço:





  Mast House |
| Shepherd's Wharf |
| 24 Sutton Road |
| Plymouth |
| Devon |
| PL4 0HJ |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 33/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Cornualha a as Ilhas de Scilly (Objectivo 1)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Eden Supply Chain Developpment (Desenvolvimento da Cadeia de Forneciemnto Eden)

Base jurídica

Section 2 of the Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

GBP 130 000

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.5.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.4.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the South West

Endereço:

Mast House

Shepherd's Wharf

24 Sutton Road

Plymouth

Devon

PL4 0HJ

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 114/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Auxílios à inovação na produção e logística» |
| Base jurídica | Resolución TIC/422/2003, de 12 de febrero, por la que se abre la convocatoria y se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la promoción de la innovación en producción y logística (DOGC núm. 3833 de 28.2.2003). Modificada por Resolución TIC/4050/2003, de 11 de diciembre, por la cual se abre la convocatoria y se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la promoción de la innovación en producción y logística (DOGC 4050 de 16.1.2004). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,6 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 29.2.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Antoni Gurguí i Ferrer
  Director General de Industria
  Departamento de Trabajo, Industria, Comercio y Turismo |
| Endereço:





  Pg. de Grácia, 129 |
| E-08037 Barcelona |

Número do auxílio

XS 114/03

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Auxílios à inovação na produção e logística»

Base jurídica

Resolución TIC/422/2003, de 12 de febrero, por la que se abre la convocatoria y se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la promoción de la innovación en producción y logística (DOGC núm. 3833 de 28.2.2003). Modificada por Resolución TIC/4050/2003, de 11 de diciembre, por la cual se abre la convocatoria y se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la promoción de la innovación en producción y logística (DOGC 4050 de 16.1.2004).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 29.2.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Antoni Gurguí i Ferrer

Director General de Industria

Departamento de Trabajo, Industria, Comercio y Turismo

Endereço:

Pg. de Grácia, 129

E-08037 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR

Sim

---