# Jornal Oficial C 314/10 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano10 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano10 de Dezembro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 314/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 314/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 314/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2005/C 314/4 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 5 |
| 2005/C 314/5 | Processo de infracção 2003/4497 — Civitavecchia | 9 |
| 2005/C 314/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4061 — Kalyani Brakes/Brembo/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 314/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 314/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 314/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2005/C 314/4

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

5

2005/C 314/5

Processo de infracção 2003/4497 — Civitavecchia

9

2005/C 314/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4061 — Kalyani Brakes/Brembo/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Dezembro de 2005

(2005/C 314/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1785 |
| JPY | iene | 142,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4495 |
| GBP | libra esterlina | 0,67320 |
| SEK | coroa sueca | 9,4224 |
| CHF | franco suíço | 1,5398 |
| ISK | coroa islandesa | 75,49 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9270 |
| BGN | lev | 1,9556 |
| CYP | libra cipriota | 0,5733 |
| CZK | coroa checa | 29,038 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 256,07 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6978 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8569 |
| RON | leu | 3,6344 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,026 |
| TRY | lira turca | 1,5988 |
| AUD | dólar australiano | 1,5709 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3665 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1384 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6770 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9836 |
| KRW | won sul-coreano | 1 218,39 |
| ZAR | rand | 7,5029 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5182 |
| HRK | kuna croata | 7,3990 |
| IDR | rupia indonésia | 11 407,88 |
| MYR | ringgit malaio | 4,439 |
| PHP | peso filipino | 62,985 |
| RUB | rublo russo | 34,0640 |
| THB | baht tailandês | 48,674 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1785

JPY

iene

142,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4495

GBP

libra esterlina

0,67320

SEK

coroa sueca

9,4224

CHF

franco suíço

1,5398

ISK

coroa islandesa

75,49

NOK

coroa norueguesa

7,9270

BGN

lev

1,9556

CYP

libra cipriota

0,5733

CZK

coroa checa

29,038

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

256,07

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6978

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8569

RON

leu

3,6344

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

38,026

TRY

lira turca

1,5988

AUD

dólar australiano

1,5709

CAD

dólar canadiano

1,3665

HKD

dólar de Hong Kong

9,1384

NZD

dólar neozelandês

1,6770

SGD

dólar de Singapura

1,9836

KRW

won sul-coreano

1 218,39

ZAR

rand

7,5029

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5182

HRK

kuna croata

7,3990

IDR

rupia indonésia

11 407,88

MYR

ringgit malaio

4,439

PHP

peso filipino

62,985

RUB

rublo russo

34,0640

THB

baht tailandês

48,674

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 314/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Hungria

N.o do auxílio: N 123/2005

Denominação: Regime de auxílio à conservação do património cultural destinado ao fomento do turismo

Objectivo: Conservação do património cultural e fomento do turismo

Base jurídica: A Nemzeti Fejlesztési Hivatal 2/2005. (II. 18) rendeletével módosított, a Turisztikai célelőirányzat felhasználásának és kezelésének részletes szabályairól szóló 14/2002. (XI. 16.) MeHVM rendelet

Orçamento: O orçamento anual financiado a partir de recursos estatais é de 5 mil milhões de HUF (cerca de 20 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: Até 100 %

Duração: 2005-2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 159/2005

Denominação: EWSI Channel Tunnel Freight Support Funding (financiamento dos transportes ferroviários de mercadorias no túnel do canal da Mancha efectuados pela English Welsh Scottish Railway International Ltd)

Objectivo(s): Auxílio destinado a compensar as taxas cobradas pela utilização do túnel do canal da Mancha, a fim garantir a manutenção contínua e ininterrupta dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias no túnel

Orçamento: 42 000 000 GBP/60 100 000 EUR

Duração: De 1.5.2005 a 30.11.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 214/2005

Denominação: Regime de auxílio ao fomento da utilização de tecnologias da informação e do comércio electrónico por parte das PME

Objectivo: Fomentar a utilização de tecnologias da informação e de comércio electrónico por parte das PME

Base jurídica: Finansloven § 19.11.10.80, tekstbemærkning 175

Orçamento: Aproximadamente 1,3 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 50 % do custo do projecto

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 248/2004

Denominação: Transferência do fundo de investimento do Hesse a título de participação passiva no Landesbank Hessen-Thüringen

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 279/2003

Denominação: Auxílio a investimentos ambientais na Flandres

Objectivo: Fomentar os investimentos ambientais

Base jurídica: Decreet van 31 januari 2003 betreffende het economisch ondersteuningsbeleid (Belgisch Staatsblad van 25 maart 2003)

Orçamento:: 626 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 40 %

Duração: 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 293/2004

Denominação: Alteração do regime de auxílio N 245/03

Objectivo: O objectivo da alteração consiste em contabilizar despesas relativamente a certas licenças de software e a custos eligíveis

Base jurídica: Finance Bill 2004

Orçamento: Não alterará substancialmente o orçamento inicial do regime de auxílio

Intensidade ou montante: Indeterminado

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália (Friul-Venécia Juliana)

N.o do auxílio: N 308/2001

Denominação: Auxílio ao emprego a favor dos deficientes.

Objectivo: O regime visa favorecer o recrutamento de trabalhadores com deficiência e a adaptação dos locais e instrumentos de trabalho às necessidades dos deficientes

Base jurídica: Progetto di Legge Regionale (n.133) «Disposizioni in materia di diritto al lavoro dei disabili, di telelavoro e in materia previdenziale» en application des articles 13 et 14 de la Legge 12 marzo 1999, n. 68, «Norme per il diritto al lavoro dei disabili»

Orçamento: 13,5 M de liras (EUR 7 m)

Intensidade ou montante: 50 % do custo de adaptação dos postos e locais de trabalho às necessidades dos deficientes. Isenção de contribuições sociais a favor dos deficientes contratados sob certas condições

Duração: 2001-2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 432/2004

Denominação: Medida a favor da Boeing Česká e da sociedade Boeing

Objectivo: Instrumento de protecção jurídica no contexto da cessação da participação da sociedade Boeing no capital da AERO Vodochody a.s. (indústria aeronáutica)

Base jurídica: Usnesení vlády České republiky ze dne 6. října 2004 č. 973 o řešení situace ve společnosti AERO Vodochody a.s. a podmínkách ukončení účasti společnosti The Boeing Company v této společnosti

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/4 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 314/03)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana)

N.o do auxílio: N 61/2004

Denominação: Indemnização para a recolha e destruição de animais encontrados mortos

Objectivo: Indemnização dos custos suportados pelos criadores com a recolha, transporte e destruição dos animais encontrados mortos nas explorações agrícolas

Base jurídica: Proposta di legge d'iniziativa della Giunta regionale n. 7 del 19.1.2004«Interventi a favore degli allevatori in relazione alla rimozione e alla distruzione degli animali morti in azienda»

Orçamento: 810 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Para os custos de recolha e transporte dos animais encontrados mortos: 300 EUR por cabeça de bovino e de búfalo e 65 EUR por cabeça de ovino e de caprino. A indemnização não poderá exceder 100 % dos custos efectivamente suportados pelo criador.

Para os custos de destruição das carcaças dos animais encontrados mortos de 1 de Novembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004: 50 EUR por cabeça de bovino e de búfalo e 7 EUR por cabeça de ovino e de caprino. A indemnização não poderá exceder 100 % dos custos efectivamente suportados pelo criador no caso dos animais encontrados mortos de 1 de Novembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 e 75 % no caso dos animais encontrados mortos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004

Duração: As indemnizações serão concedidas para animais encontrados mortos nas explorações de 1 de Novembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004

Outras informações: O projecto de Lei n.o 7 de 19.1.2004 altera um regime já existente, aprovado pela Comissão no âmbito dos processos de auxílios estatais N 639/2001 (Decisão da Comissão SG(2002)198 de 31 de Janeiro de 2002, JO C 58/2002) e N 739/2002 (Decisão da Comissão C(2003)64 de 15 de Janeiro de 2003, JO C 39/2003)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 163/2004

Denominação: Auxílios destinados a remediar os danos causados pelas chuvas torrenciais em Aragão

Objectivo: Remediar os danos causados pelas chuvas torrenciais em Aragão

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se establecen ayudas para paliar los daños causados por las tormentas y lluvias torrenciales acaecidas en los meses de julio y agosto de 2003 en determinados municipios de la Comunidad Autónoma de Aragón

Orçamento: 285 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Inferior aos danos causados às plantações de lenhosas

Duração: Auxílio ad hoc

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/5 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 314/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o CE: IT/00297/10.06.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre, 20 — I-00187 Roma |
| Telefone: | (39-06) — 48 19 96 8 |
| Fax: | (39-06) — 42 01 31 26 |
| E-mail: | qtc3@politicheagricole.it |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre, 20 — I-00187 Roma

Telefone:

(39-06) — 48 19 96 8

Fax:

(39-06) — 42 01 31 26

E-mail:

qtc3@politicheagricole.it

2.   Requerente:

2.1   Nome: Consorzio di tutela e valorizzazione «Gargano Agrumi»

2.2   Endereço:

| Via Salita della Bella — I-71018 Vico del Gargano (FG) |
| --- |
| Telefone: (0884) — 96 62 29 |
| Fax: (0884) — 96 63 99 |

Via Salita della Bella — I-71018 Vico del Gargano (FG)

Telefone: (0884) — 96 62 29

Fax: (0884) — 96 63 99

2.3   Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6 — Produtos hortícolas não transformados

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Limone Femminello del Gargano»

4.2   Descrição: Fruto fresco, da espécie «Citrus limonium», variedade femminello comune, de casca macia, também designado lustrino (Citrus limonium tenue R.), e oblongo, também designado fusillo (Citrus limonium oblungum R.).

As principais características do Limone Femminello del Gargano são as seguintes:

Limão de casca macia (lustrino):

forma esferoidal;

casca particularmente lisa e muito fina, cor amarelo-claro;

diâmetro mínimo no centro: 50 mm;

peso não inferior a 80 g;

flavedo rico em óleos essenciais e com aromas muito intensos;

fruto constituído por 8 a 11 segmentos;

polpa e sumo amarelo-limão, com poucas sementes; o sumo representa 35 % do peso do fruto e tem uma acidez superior a 3,5 g por 100 ml.

Limão oblongo (fusillo)

forma elíptica;

casca de espessura média, mais ou menos lisa, e cor amarelo-limão forte;

diâmetro mínimo no centro: 60 mm;

peso não inferior a 100 g;

flavedo rico em óleos essenciais e com aromas muito intensos;

fruto constituído por 8 a 11 segmentos;

polpa e sumo amarelo-limão; o sumo representa, pelo menos, 30 % do peso do fruto e tem uma acidez superior a 3,5 g por 100 ml.

4.3   Área geográfica: A área geográfica de produção e de acondicionamento está situada na província de Foccia (região Puglia) e compreende os territórios dos municípios de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais especificamente a parte norte do promontório do Gargano — banda costeira e sub-costeira — que vai de Vico del Gargano a Rodi Garganico e para sul até Ischitella.

4.4   Prova de origem: Cada fase do processo de produção é objecto de um controlo constante. A rastreabilidade do produto é garantida através da inscrição dos produtores e dos acondicionadores em registos específicos, geridos pelo organismo de controlo.

A rastreabilidade do produto e a prova de origem são, igualmente, garantidas através da inscrição de cada limoal num registo específico aberto, mantido e actualizado pelo organismo de controlo, em que são anotados os elementos de identificação do limoal, e através da comunicação à estrutura de controlo da quantidade produzida. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes serão submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e no plano de controlo correspondente.

4.5   Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, designadamente, que os limoais devem ser plantados de forma a respeitar as características orográficas e pedológicas que caracterizam a zona de produção: nos terrenos em declive, procede-se à armação em socalcos, com muros de pedra seca ou com taludes. A protecção contra os ventos frios, quando necessária, é assegurada por quebra-ventos constituídos essencialmente por azinheiras, essência típica da zona, por juncais e por redes.

O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é exclusivamente o melangolo (citrus mearda), certificado com tal na regulamentação em vigor.

A estrutura da planta é constituída por dois ramos principais e dois secundários, de modo que a copa se desenvolve como um círculo inscrito num quadrado, adquirindo a forma de uma semi-esfera achatada, denominada «cupola squarciata», vazia no interior, o que facilita o arejamento e a colheita.

O compasso é o tradicional, em quincôncio, com uma densidade de plantação de 250 a 400 plantas por hectare.

A irrigação dos limoeiros tem lugar no período entre Maio e Outubro.

A produção de limões não deve exceder as 35 toneladas por hectare.

A colheita, efectuada manualmente e com o auxílio de tesouras, tem lugar durante todo o ano, já que as condições pedoclimáticas e as características peculiares dos limoais fazem com que o fruto se mantenha muito tempo na árvore. É proibido o amadurecimento artificial dos frutos.

O acondicionamento do produto IGP Limone Femminello del Gargano só pode ser efectuado na zona de origem, indicada no ponto 4.3, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto e para não deteriorar as suas características qualitativas.

4.6   Relação: Graças às características ambientais específicas locais, que, do ponto de vista geo-pedoclimático, se enquadram nas de «região litoral» e «faixa sub-húmida de clima mediterrânico» do promontório do Gargano, aliadas à experiência tradicional e secular dos agricultores locais, desenvolveram-se, no passado, limões cujas características qualitativas são tão manifestas que já desde a antiguidade são procurados nos mercados do estrangeiro O Limone Femminello del Gargano é apreciado pela sua autenticidade e, principalmente, pela particularidade dos aromas que esta IGP apresenta comparativamente a outros limões produzidos noutras regiões de Itália.

A cultura de citrinos no Gargano é ainda uma forma de «agricultura tradicional», com tarefas efectuadas à mão e em que o mestre é ainda o podador; ao longo do tempo, a agricultura do Gargano desenvolveu e aperfeiçoou um património de conhecimentos agronómicos que se transmitem de geração em geração.

Em 1884 existia já uma primeira rede comercial com o continente norte-americano, que absorvia grande parte da produção de citrinos. Os primeiros documentos históricos sobre o Limone Femminello del Gargano remontam ao ano 1000, enquanto os primeiros registos de produção na zona se encontram nas estatísticas do Reame di Nopoli de 1811, quando 60 % da produção se destinava à exportação.

4.7   Estrutura de controlo: A estrutura de controlo é uma autoridade pública designada.

4.8   Rotulagem: O Limone Femminello del Gargano deve ser comercializado em embalagens fechadas e rígidas, feitas por material de origem vegetal, como madeira ou cartão, com uma capacidade de, no mínimo, 1 kg e, no máximo, 25 kg. A embalagem deve garantir que pelo menos 80 % dos frutos, embrulhados ou não, ostentem o logótipo «IGP Limone Femminello del Gargano». Se o fruto for comercializado avulso, deve ostentar o referido logótipo.

Das embalagens devem constar as seguintes indicações:

«Limone Femminello del Gargano» eventualmente seguida do nome do tipo comercializado «lustrino» ou «fusillo», o logótipo, a menção «IGP» (também por extenso), as indicações relativas ao produtor, ao acondicionador e ao comerciante e o peso líquido na origem.

Os produtos em cuja elaboração é utilizada a IGP «Limone Femminello del Gargano», mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que façam referência à referida denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

O produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

Os utilizadores do produto com denominação protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministério das Políticas Agrícolas. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

O logótipo é constituído pela imagem estilizada de dois limões, com um ramo com folhas, no interior de uma coroa elipsoidal; a coroa deve ostentar a menção «Limone Femminello del Gargano» .

Os limões representados e a menção «Limone Femminello del Gargano» são de cor amarelo apagado, o ramo e as folhas de cor verde.

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia, Direcção Geral da Agricultura, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.

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| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/9 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/9

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Processo de infracção 2003/4497 — Civitavecchia

(2005/C 314/05)

Em resposta ao parecer fundamentado complementar enviado pela Comissão à República Italiana relativamente ao processo supracitado, no qual a Comissão considerava que, não tendo satisfeito devidamente a obrigação de medir as concentrações de partículas em suspensão PM10 na zona de Civitavecchia e, consequentemente, não tendo colocado à disposição do público, de forma regular, as informações respeitantes a tais concentrações, a República Italiana havia violado as Directivas 96/62/CE, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (1), e 1999/30/CE, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (2), as autoridades italianas comunicaram à Comissão que, a partir de 3 de Abril de 2005, funciona em Civitavecchia (via Palmiro Togliatti) uma estação de monitorização da qualidade do ar destinada a medir as concentrações de PM10 e que as informações respeitantes a este assunto se encontram disponíveis no sítio Web da Agenzia Regionale Protezione Ambientale del Lazio (Arpalazio) http://www.arpalazio.it/aria/centraline/dettaglio_provincia.php.

Consequentemente, à luz do que precede, os serviços da Comissão consideram que a República Italiana deu cumprimento ao parecer fundamentado complementar supracitado e que o processo de infracção 2003/4497 deve ser encerrado, e proporão que este seja arquivado pela Comissão.

Caso a Comissão tenha conhecimento de novos elementos que possam conduzir a um reexame da referida proposta de arquivo, estes devem ser comunicados no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Na ausência de tais dados novos, a Comissão arquivará o processo.

Sem prejuízo do que precede, caso a Comissão tivesse conhecimento, ainda que após arquivo, de novas informações passíveis de justificar o início de um procedimento sobre o mesmo assunto, o processo seria reaberto e novamente instruído.

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(1)  JO L 296 de 21.11.1996, pp. 55 - 63.

(2)  JO L 163 de 29.6.1999, pp. 41 - 60.

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| 10.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/10 |
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10.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4061 — Kalyani Brakes/Brembo/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 314/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kalyani Brakes Ltd («Kalyani», Índia, que faz parte do grupo Bosch) e Brembo S.p.A («Brembo», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa, KBX Motorbike Products Private Ltd («KBX», Índia), que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kalyani Brakes Ltd («Kalyani», Índia, que faz parte do grupo Bosch) e Brembo S.p.A («Brembo», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa, KBX Motorbike Products Private Ltd («KBX», Índia), que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Kalyani: fabrico de sistemas de travagem para veículos automóveis; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Kalyani: fabrico de sistemas de travagem para veículos automóveis;

| — | Brembo: fabrico de sistemas de travagem para veículos automóveis; |
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—

Brembo: fabrico de sistemas de travagem para veículos automóveis;

| — | KBX: fabrico de sistemas de travagem para veículos de duas rodas. |
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—

KBX: fabrico de sistemas de travagem para veículos de duas rodas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 1 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4061 — Kalyani Brakes/Brembo/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 1 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4061 — Kalyani Brakes/Brembo/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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