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I Comunicações

Comissão

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BALANÇOS FINANCEIROS E CONTAS DE GESTÃO DOS 6.o, 7.o, 8.oE 9.oFUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

(2005/C 303/01)

ÍNDICE

1.   MAPAS FINANCEIROS

1.1.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE AVALIAÇÃO

1.1.1.   REGULAMENTOS FINANCEIROS

Os balanços financeiros e as contas de gestão foram elaborados em conformidade com o disposto nos Regulamentos Financeiros aplicáveis aos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED).

Estes documentos devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.o FED, com os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.o FED e com os artigos 102.o e 103.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED.

De acordo com o disposto nos artigos 99.o e n.o 3 do artigo 135.o, será preparada uma contabilidade de exercício pela primeira vez para o exercício financeiro de 2005. Portanto, o primeiro conjunto de contas de exercício será enviado às instituições em 31 de Julho de 2006.

1.1.2.   PRINCÍPIOS E NORMAS CONTABILÍSTICOS

A.   Princípio da unidade de conta

Os recursos do FED serão fixados e executados e objecto de prestação de contas em euros.

Todavia, para as necessidades de tesouraria referidas no artigo 26.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED, o contabilista está autorizado a efectuar operações em euros, outras divisas ou moedas nacionais.

Segundo o artigo 100.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED, as demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros. Portanto, nestas contas os montantes inferiores a 4 999 euros são indicadas em 0,00, ao passo que os montantes zero são indicados com —.

B.   Princípio da especificação

Os recursos do FED serão especificados segundo os principais instrumentos de cooperação, descritos no Protocolo Financeiro do Acordo ACP-CE e na Decisão de Associação dos Países e Territórios Ultramarinos.

C.   Princípio da boa gestão financeira

Os recursos do FED devem ser utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, ou seja, em conformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia.

D.   Princípio da transparência

Os recursos do FED serão fixados, executados e objecto de prestação de contas no respeito do princípio da transparência.

E.   Receitas

As contribuições financeiras são pagas pelos Estados-Membros (EUR 15) em euros. Em função das necessidades de tesouraria para a execução dos projectos e dos programas, a Comissão procede a transferências das contas de tesouraria para contas operacionais abertas em euros ou na moeda do Estado-Membro.

As contribuições dos Estados-Membros para um FED têm que ser integralmente utilizadas antes de as contribuições relativas ao FED seguinte serem mobilizadas.

F.   Despesas

As despesas correspondem à totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31.12.04. No entanto, no que respeita às despesas efectuadas localmente nos Estados ACP e aos pagamentos relativamente aos quais as informações não foram comunicadas aos serviços de contabilidade da Comissão até à data prevista para o encerramento do exercício financeiro, os pagamentos baseiam-se nas informações recebidas até à data mais próxima de 31 de Dezembro. O montante total dos pagamentos em questão, que por este motivo não figura nas contas de 2004, não é significativo.

As despesas incorridas pelas delegações só são definitivamente lançadas nas contas do FED após terem sido validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista. As despesas que aguardam tal verificação figuram na rubrica «despesas por regularizar» do balanço financeiro.

G.   Pagamentos por conta/adiantamentos

Os pagamentos por conta (um pagamento por conta corresponde a um montante pago com base num documento comprovativo na pendência do pagamento final) e os adiantamentos pagos no âmbito da execução dos contratos são incluídos nas despesas do exercício em questão e não figuram no activo do balanço.

No entanto, os adiantamentos destinados a bolsas de estudo e os adiantamentos para prestações de assistência técnica são considerados como uma dívida por cobrar, figurando, por conseguinte, no activo do balanço.

H.   Registo das operações

As dotações do FED não estão sujeitas a regras de periodicidade. Uma vez concedidas, ficam disponíveis até ao seu esgotamento ou reafectação. A obrigação prevista pela regulamentação de apresentar a situação patrimonial do FED obriga a incluir nas contas as dívidas dos Estados-Membros (trata-se principalmente de contribuições cujo pagamento foi diferido ou de juros sobre pagamentos efectuados fora dos prazos). Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED.

Segundo o princípio contabilístico da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras terão em consideração os encargos e proveitos imputáveis ao exercício financeiro, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. Contudo, os pagamentos operacionais serão ainda contabilizados em termos de contabilidade de caixa.

I.   Outros princípios contabilísticos geralmente aceites

As demonstrações financeiras serão elaboradas com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites a seguir enunciados:

Este último princípio implica uma alteração relativamente aos anos anteriores em que as despesas e as receitas eram lançadas em função da data de valor mencionada no extracto bancário, excepto no que se refere aos pagamentos operacionais que continuam a ser contabilizados em termos de contabilidade de caixa. De acordo com o disposto nos artigos 99.o e n.o 3 do artigo 135.o, será preparada uma contabilidade de exercício pela primeira vez para o exercício financeiro de 2005. Portanto, o primeiro conjunto de contas de exercício será enviado às instituições em 31 de Julho de 2006.

1.1.3.   REGRAS DE AVALIAÇÃO

A.   Receitas

As contribuições dos Estados-Membros são pagas em euros.

As outras receitas serão lançadas à taxa de câmbio aplicável no dia da sua recepção.

B.   Despesas

As taxas de conversão utilizadas para a conversão em euros dos pagamentos efectuados em moeda nacional para os projectos e programas são geralmente as taxas em vigor na data efectiva desses pagamentos. Certos contratos implicam a utilização de taxas de câmbio fixas, o que constitui uma excepção a esta regra geral.

C.   Transferências bancárias

As transferências de contas abertas em euros para contas operacionais abertas em moeda nacional são efectuadas à taxa de câmbio em vigor na data de execução dessas transferências.

D.   Dotações imputadas

As dotações imputadas são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor à data da sua contabilização e são incluídas nas contas com o seu valor histórico.

E.   Saldos bancários

As taxas de câmbio utilizadas para converter em euros os saldos bancários existentes em 31.12.04 são as do Banco Central Europeu, ou seja:

1 euro = 0,701 GBP

1.2.   BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO 6.o, 7.o, 8.o E 9.o FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

Balanço Financeiro Consolidado do 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED em 31 de Dezembro de 2004

Conta de gestão consolidada dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED para os exercícios finalizados em 31 de Dezembro de 2004

1.3.   6.o FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

Balanço do 6.o FED em 31 de Dezembro de 2004

Conta de gestão do 6.o FED para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2004

1.4.   7.o FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

Balanço do 7.o FED em 31 de Dezembro de 2004

Conta de gestão do 7.o FED para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2004

1.5.   8.o FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

Balanço do 8.o FED em 31 de Dezembro de 2004

Conta de gestão do 8.o FED para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2004

1.6.   9.o FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

Balanço do 9.o FED em 31 de Dezembro de 2004

Conta de gestão do 9.o FED para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2004

1.7.   MAPA DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DAS VERBAS PARA OS 6.o, 7.o, 8.o E 9.o FED/2004

1.8.   NOTAS EXPLICATIVAS

1)   Dotação inicial

Trata-se do montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto no acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU).

A dotação inicial para o (presente) 9.o FED, que se elevou originalmente a 10 555 ,15 milhões de euros, foi depois aumentada num montante de 105 milhões de euros que foi disponibilizado pelo BEI segundo o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação inicial destina-se a favorecer acções a empreender na República Democrática do Congo.

Mais 250 milhões de euros foram retirados da reserva de 1 000 milhões de euros (n.o 2 do artigo 2.o do Acordo Interno do 9.o FED) na sequência da adopção da Decisão 2004/289/CE do Conselho destinada a criar uma facilidade relativa à água.

2)   Contribuição especial BEI

A contribuição especial do BEI prevista na Decisão 87/592/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, tem sido utilizada para financiar o programa especial para os países altamente endividados.

3)   Contribuições mobilizadas

Trata-se do montante das dotações iniciais que foi mobilizado para transferência para as contas da tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de despender efectivamente os recursos propostos.

Continuam a ser mobilizadas contribuições do 8.o FED com a única excepção de 105 milhões de euros a favor da República Democrática do Congo mobilizados a partir do 9.o Fundo.

Numa reunião extraordinária do grupo de trabalho ACP do Conselho em 26 de Outubro de 2004, os Estados-Membros concordaram unanimemente que o BEI deverá transferir um montante de 100 milhões de euros da sua tesouraria para a tesouraria FED da Comissão, com uma consequente redução do montante global das contribuições dos Estados-Membros.

4)   Contribuições recebidas

As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2004 são apresentadas no quadro 1. A contribuição BEI é a soma da contribuição especial Congo (ver notas 1 e 3) e da transferência de 100 milhões de euros referida na nota 3 acima.

Quadro 1

Contribuições mobilizadas e recebidas para o exercício concluído em 31.12.04

5)   Devedores

As informações relativas a esta rubrica são apresentadas no quadro 2:

Quadro 2

Até ao exercício 2003, os juros auferidos eram apresentados no balanço do 7.o FED. A partir de 2004, por razões de coerência, as receitas de juros são apresentadas no balanço do 9.o FED (incluindo os juros auferidos em 2003, segundo as disposições do Acordo de Cotonu — ver também nota 16). A única excepção são os juros de contas Stabex que são apresentados no 8.o FED dado que este instrumento de ajuda não entra no 9.o FED.

5.1)   Juros sobre contribuições em atraso

Nos termos do n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Seguem-se no quadro 2.1 elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros:

Quadro 2.1

Juros sobre contribuições FED em atraso, relativos ao exercício concluído em 31.12.2004

5.2)   Juros sobre contribuições em atraso STABEX

As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do exercício de 2004. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo transitado do ano transacto, correspondendo a juros devidos pela França.

5.3)   Juros a receber — bancos europeus

Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus durante o exercício de 2004, mas que foram apenas creditados em conta em 2005.

5.4)   Juros por receber — conta principal STABEX

Este montante corresponde aos juros vencidos na conta à ordem STABEX durante o exercício de 2004, mas que foram apenas creditados em conta em 2005.

5.5)   Adiantamentos

Este montante corresponde aos adiantamentos pagos com vista a financiar a concessão de bolsas de estudo, bem como a organismos como a GTZ, AGRER e AEC, tal como indicado no quadro 2.2.

Quadro 2.2

5.6)   Cobranças

Em exercícios anteriores, todos os pagamentos negativos eram considerados cobranças. Durante o exercício de 2004, o contabilista instituiu um novo procedimento para o acompanhamento das cobranças a fim de distinguir entre cobranças e outras operações negativas. Por conseguinte, os números relativos a ordens de cobrança em aberto foram revistos. A diferença no 7.o FED (-17,73 milhões de euros, ver também a nota 16) deve-se a um erro efectuado no cálculo do contravalor em euros das ordens de cobrança em divisa local ao elaborar inicialmente o balanço de encerramento em 31.12.2003.

Os movimentos para o exercício relativos às cobranças é indicado abaixo no quadro 2.3:

Quadro 2.3

O balanço de encerramento para as ordens de cobrança (18,18 milhões de euros) representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas não pagas no final do ano. Durante 2004, os dossiês de ordens de cobrança encerrados elevavam-se a 40,34 milhões de euros (incluindo uma cobrança «pontual» de 15 milhões de euros da DG RELEX). Deste total, um montante de 970 161 ,53 euros foi anulado pelo gestor orçamental durante o exercício e um montante de 3 169 860 ,39 euros foi cobrado pelo gestor orçamental por compensação, nos termos do artigo 46.o do 9.o Regulamento Financeiro FED.

6)   Investimentos a curto prazo

Até 2003 os fundos da conta principal STABEX que ainda não tinham sido transferidos para uma conta de segurança STABEX foram investidos. O valor indicado para os investimentos a curto prazo nas contas 2003 incluíam uma provisão para as perdas resultantes da venda de acções após o termo do exercício.

As acções em questão foram efectivamente vendidas em 29 de Dezembro de 2003 — no entanto, os rendimentos da venda só foram recebidos em 6 de Janeiro de 2004. Portanto, a carteira tinha sido completamente vendida em 31.12.2003 ainda que os proventos da venda só tivessem sido creditados na conta bancária após o fim do ano.

Alguns erros de impressão nas contas de 2003 relativos ao preço de vendas, bem como os resultantes ganhos/perdas, foram corrigidos no quadro abaixo.

Informações relativas aos ganhos e perdas das vendas de investimentos são indicadas no quadro 3:

Quadro 3

7)   Despesas diferidas

Esta rubrica representa os fundos totais disponíveis para o Estado ACP correspondente. O montante indicado no 7.o e 8.o FED refere-se às despesas diferidas STABEX ao passo que o montante indicado no 9.o FED refere-se ao Fundo Especial Congo.

Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de segurança Stabex (ver igualmente nota 8.5. infra) foram tratados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão. Contudo, visto que as contas de segurança Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pela Comissão Europeia, considerou-se mais adequado não considerar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores. A partir das contas de 2003, o total das despesas Stabex diferidas representa o total dos fundos Stabex disponíveis, que serão transferidos para o beneficiário ACP relevante no futuro. Estas transferências finais para os beneficiários serão futuramente contabilizadas como despesas.

8)   Saldo bancário — Transferência no encerramento

Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria para todos os FED em execução; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços.

Os saldos das contas de ligação em 31.12.2004 são apresentados no quadro 4.1.

Quadro 4.1

Até 2003, o saldo de tesouraria tem sido apresentado no balanço do 6.o FED. A partir de 2003, o saldo de tesouraria é apresentado no balanço do 9.o FED, nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro do 9.o FED. O quadro 4 apresenta a distribuição do total do saldo bancário:

Quadro 4

8.1)   Contas de tesouraria

Contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED.

8.2)   Pagadores delegados ACP

Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos a nível local. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade.

8.3)   Pagadores delegados EUR

Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados Membros (EUR 15). As contas são expressas em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União. Os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP.

8.4)   Conta à ordem STABEX e conta do fundo especial do Congo

Este montante representa o saldo de tesouraria remanescente da conta principal STABEX e a conta do fundo especial do Congo.

8.5)   Contas de segurança STABEX

Por motivos de transparência e de boa gestão financeira e para garantir os montantes devidos aos ACP antes da utilização, decidiu-se, em 2001, abrir uma conta em nome da Comissão junto de um banco comercial europeu, que é composta por subcontas em nome de cada Estado beneficiário. Seguem-se no quadro 4.2 elementos relativos às contas abertas em nome dos diversos Estados beneficiários:

Quadro 4.2

Movimentos STABEX para o exercício concluído em 31.12.2004

8.6)   Provisão para dívidas de cobrança duvidosa

Nos anos anteriores as cobranças anuladas correspondiam a montantes compensados por pagamentos devidos, ou seja, não eram identificadas separadamente na contabilidade. No final de 2003 foi introduzido um novo procedimento segundo o qual os montantes anulados são lançados na provisão para dívidas de cobrança duvidosa e, se adequado, levados a uma conta específica de créditos incobráveis.

Em 2003, seguindo o princípio da prudência, foi criada uma provisão para o saldo integral de uma antiga conta bancária no Congo (ex-Zaire) que se elevava a 2,74 milhões de euros relativamente à qual existiam algumas dúvidas sobre a possibilidade de cobrança devido ao facto de não haver presença da Comissão no país e de não ter havido movimentos na conta durante vários anos. No entanto, como o saldo da conta foi confirmado à Comissão durante 2004 (após retoma das actividades no país), a provisão foi revertida.

O montante de 15 498 ,96 euros registado nesta rubrica em 31.12.2004 refere-se a ordens de cobrança do 6.o e 7.o FED.

8.7)   Fundos em curso

Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2005.

9)   Transferências entre Fundos

Esta rubrica apresenta os recursos transferidos de outros fundos que aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem. O saldo total é apresentado no quadro 5 infra.

Quadro 5

Depois da entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.o FED após a anulação das autorizações. O quadro 2.1 relativo ao relatório de execução financeira apresenta os montantes autorizados para projectos em curso no âmbito do 4.o FED (91,15 milhões de euros transferidos para o 6.o FED. Ver quadro 2.2) e do 5.o (349,77 milhões de euros transferidos para o 7.o FED. Ver quadro 2.3).

10)   Receitas capitalizadas

Até ao exercício 2003, os juros auferidos eram apresentados no balanço do 7.o FED. A partir de 2004, por razões de coerência, os rendimentos dos juros são apresentados no balanço do 9.o FED com excepção dos juros das contas STABEX que são apresentados no 8.o FED devido à ausência deste instrumento de ajuda no 9.o FED.

Embora os juros sobre as contribuições em mora de STABEX também sejam apresentados no âmbito do 8.o FED, foram transferidos para o 9.o FED durante o exercício de 2005. Este montante ainda não está contabilizado nas contas do gestor orçamental, havendo, portanto, uma diferença entre o capital total do Fundo apresentado no balanço e as dotações totais indicadas no relatório de execução financeira (ver quadro 2.1 do relatório).

As receitas capitalizadas são indicadas no quadro 6 infra:

Quadro 6

10.1)   Juros capitalizados, juros Stabex capitalizados, juros BEI, juros bancos europeus

Nos termos do n.o 3 do artigo 1.o e do artigo 9.o do Acordo Interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos.

Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas que pode ser afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo.

10.2)   Juros sobre contribuições em atraso

Trata-se do montante dos juros sobre pagamentos de contribuições em atraso que pode ser afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo.

10.3)   Reconstituição de recursos STABEX

Esta rubrica inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED de 19 de Novembro de 1991 aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do STABEX.

10.4)   Receitas de juros, contas de segurança STABEX

(Ver igualmente nota 7 supra)

Trata-se das receitas acumuladas, geradas pelas contas de segurança Stabex. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao Estado beneficiário específico.

10.5)   Receitas de juros, fundo especial Congo

Trata-se das receitas cumuladas, geradas pela conta especial Congo. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao fim específico definido na Decisão 2003/583/CE do Conselho.

11)   Pagamentos

Estes montantes representam as despesas totais dos financier para o(s) Fundo(s) em questão e incluem adiantamentos ao Banco Mundial (209 milhões de euros em 2003; 100 milhões de euros em 2004) e financiera as finais de fundos STABEX (a favor de contas detidas pelos países beneficiários ACP), que se elevam a 114 milhões de euros em 2003 e 7 milhões de euros em 2004.

A fim de revelar uma financ fiel da situação financiera do FED, foi apresentada nas demonstrações financiera de 2003 uma alteração na contabilidade dos pagamentos STABEX (ver nota 7.7 supra). As financiera entre os números revistos apresentados nestas demonstrações financiera e os números extraídos do sistema contabilístico apresentados no relatório de execução financiera (ver secção 2.2 «contas consolidadas») são as seguintes:

Não foi possível realizar todas as operações relevantes no sistema contabilístico antes da data de encerramento do exercício de 2004. Por conseguinte, existe uma diferença de 4,36 milhões de euros (ver valores cumulativos supra) entre ambas as séries de números. Esta situação será rectificada durante 2005.

12)   Operações a finalizar

Este montante engloba todos os pagamentos/rendimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados, tal como indicado no quadro 7.

Quadro 7

13)   Credores

O saldo credor total é apresentado no quadro 8:

Quadro 8

13.1)   Contribuições recebidas antecipadamente

Certas contribuições foram pagas antecipadamente pelos Estados-Membros, tal como indicado no quadro 8.1:

Quadro 8.1

13.2)   Provisão para encargos bancários

Este montante é composto por operações relacionadas com encargos bancários para o exercício concluído em 31.12.04, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício.

13.3)   Pagamentos STABEX pendentes

(Ver igualmente notas 7, 8.5 e 10.4 supra).

Este saldo corresponde aos montantes devidos aos Estados ACP beneficiários no que se refere ao instrumento de ajuda Stabex. O saldo total corresponde ao montante detido nas contas de segurança Stabex.

13.4)   Fundos especiais Congo pendentes

Este saldo representa os montantes disponíveis para o Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho.

14)   Despesas

Trata-se dos pagamentos do fundo por instrumento de ajuda.

15)   Despesas administrativas e encargos financeiros

Estes montantes são indicados no quadro 9-11:

Quadro 9

As despesas de execução relacionadas com o processo de desconcentração são financiadas nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 1.o, dos artigos 4.o e 9.o do Acordo Interno. A distribuição destas despesas é indicada no quadro 10 (8.o FED) — 11 (9.o FED).

Quadro 10

Quadro 11

16)   Revisão de certos números de 2003

Certos números de 2003 foram revistos a fim de se conformarem com o princípio contabilístico geralmente aceite «Comparabilidade da informação» e para pôr em prática a norma contabilística internacional IPSAS n.o 3.

Como indicado no balanço consolidado comparativo, estas correcções implicam uma redução do saldo total no valor de 17,54 milhões de euros. Tal é a soma de uma redução de 17,73 milhões de euros do número relativo às ordens de cobrança a pagar (devedores), de um aumento de 0,18 milhões de euros do valor dos investimentos a curto prazo e de uma redução de 0,01 milhões de euros da provisão para devedores duvidosos que foi duplicada por erro no balanço de 2003. As informações respectivas são apresentadas no quadro infra:

Balanço Financeiro Consolidado do 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED em 31 de Dezembro de 2004

2.   RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED anteriores

A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE de 27.7.2000 relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.o 410/2001 da Comissão de 16.3.2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1 200 milhões. Era esta a situação antes da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED.

A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15.6.2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11.7.2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a decisão n.o 3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23.12.2002, retirou um montante de 25 milhões dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE.

Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2004, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6.o, 7.o e 8.o FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (1). No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

9.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003.

A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001.

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos. A Decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia é aplicável durante um período de dez anos.

Desta forma, os cinco primeiros anos são financiados pelo 9.o FED. O respectivo montante total foi fixado em 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9.o FED (previstos no acordo interno do 9.o FED).

Do montante total do 9.o FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros apenas poderia ser desbloqueado após um exame por parte do Conselho da UE, em 2004, com base numa proposta da Comissão Europeia. Em 2004, uma primeira parcela de 250 milhões de euros foi desbloqueada com base numa decisão do Conselho (7189/04 de 22 de Março de 2004) e afectada aos fundos entre ACP (recursos naturais) para financiar a acção correspondente à facilidade relativa à água (42 milhões de euros autorizados em 2004).

Por conseguinte, as dotações do 9.o FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma:

A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos:

Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio aos sectores de concentração ou extraconcentração da ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores.

Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores.

A repartição das dotações do 9.o FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo:

A reserva C, não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP.

Além disso, nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todas as verbas remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, no que se refere aos países ACP, e na data de entrada em vigor do acordo interno relativo ao 9.o FED no que se refere aos países PTU, bem como todos os montantes de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9.o FED. Os recursos desta forma transferidos para o 9.o FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9.o FED.

Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos. O quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados. Há que chamar a atenção sobre o efeito de uma reclassificação efectuada em 2004 relativa aos pagamentos efectuados a título do Stabex segurança o que reduziu o montante total dos pagamentos totais 2004 em 209 milhões de euros.

2.1.   DOTAÇÕES EM 31.12.2004

Quadro 1.1

6.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Quadro 1.2

6.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

Quadro 1.3

7.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Quadro 1.4

7.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

Quadro 1.5

 8.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Quadro 1.6

8.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

Quadro 1.7

9.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Quadro 1.8

9.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2004

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

Quadro 1.9

6.o-7.o-8.o-9.o FED

Recursos: aumentos, reduções e tranferências durante 2004

Quadro 1.10

2.2.   CONTAS CONSOLIDADAS

Contas consolidadas FED em 31.12.2004

Quadro 2.1

EVOLUÇÃO

Quadro 2.2

TIPO DE AJUDA

Quadro 2.3

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 6.o FED

Quadro 2.4

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 7.o FED

Quadro 2.5

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 8.o FED

Quadro 2.6

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU — 9.o FED

Quadro 2.7

VALORES BRUTOS ANUAIS PARA 2004, POR INSTRUMENTO, PARA DECISÕES E PAGAMENTOS

Decisão anual 2004

Pagamentos anuais 2004

2.3.   SITUAÇÃO POR PAÍS E INSTRUMENTO

2.3.1.   6.o EDF

Notas relativas às contas de gestão:

Os quadros correspondentes são apresentados em anexo.

2.3.2.   7.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

Os quadros correspondentes são apresentados em anexo.

2.3.3.   8.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

Os quadros correspondentes são apresentados em anexo.

2.3.4.   9.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

Os quadros correspondentes são apresentados em anexo.

2.3.5.   Todos os FED

O montante total de pagamentos cumulados e de pagamentos anuais inclui um montante de 352,03 milhões de euros, que corresponde aos pagamentos Stabex transferidos para a conta de segurança Stabex em 2001. Em 2004, a Comissão decidiu regularizar estas operações. Na sequência da regularização, foi registado um montante líquido (negativo) de 209 milhões de euros a título de pagamentos nas contas FED 2004. Os juros auferidos sobre a conta de segurança durante o período em questão (2001-2004) foram registados como novas autorizações (37,7 milhões de euros) e como verbas adicionais.

Os quadros correspondentes são apresentados em anexo.

2.4.   OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO

Quadro 4.1.1

SITUAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES LATENTES

Os quadros infra apresentam, para cada uma das dotações dos 6.o, 7.o e 8.o FED, as autorizações cuja execução é lenta. Uma autorização é considerada como latente ou lenta se no decurso dos 24 meses precedentes ao fim do exercício financeiro 2004:

Os projectos latentes antes de 1999 (antigo RAL) não são retomados no presente quadro.

As autorizações lentas foram classificadas em três categorias:

Classificação das autorizações pendentes «TRO» — Projectos com RAL 1 milhão de euros

1.   Projectos Stabex

2.   Arranques lentos

Trata-se essencialmente de projectos relativamente aos quais os contratos ainda não foram atribuídos. Trata-se nomeadamente da anulação de processos de concurso a fim de tomar em consideração as regras de boa gestão financeira (propostas não conformes, vícios processuais a nível das administrações beneficiárias) ou cujo arranque é lento (ex: alterações necessárias à convenção de financiamento). No que se refere aos projectos de apoio orçamental/ajustamentos estruturais: as auditorias em curso sobre as parcelas pagas anteriormente e/ou as auditorias prévias ao pagamento das parcelas, não foram ainda realizadas.

3.   Projectos em execução relativamente aos quais as modalidades financeiras não prevêem um pagamento durante o período de referência ou projecto BEI relativamente ao qual o contrato não foi ainda assinado.

4.   Projectos na generalidade concluídos em termos técnicos, relativamente aos quais foram concedidos adiantamentos financeiros, mas que continuam por justificar ou por reembolsar. Apesar das medidas de regularização adoptadas, nomeadamente a nível dos ordenadores nacionais dos países ACP em causa, em 31.12.2004 a justificação ou o reembolso ainda não tinham sido realizados

Quadro 4.2.1

RECEIT. E DESP. DOS PAGAD. DELEGA. POR REGULARIZAR

Receitas e despesas nas contas dos pagadores delegados ainda por registar nas contas do gestor orçamental no final do exercício financeiro de 2004 (por país beneficiário).

Na data de publicação dos mapas financeiros, a maior parte das receitas e despesas em causa estava registada na contabilidade dos respectivos projectos.

Quadro 4.2.2

ADIANTAMENTOS PARA BOLSAS DE ESTUDO E CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 31.12.2004

Os adiantamentos são pagos às delegações da Comissão e agências nos Estados-Membros que administram as bolsas de estudo e os contratos de assistência técnica por conta da Comissão. Estes adiantamentos são regularizados periodicamente, após serem recebidos os relatórios de despesas, e novamente provisionados com base no volume das bolsas de estudo e dos contratos de assistência técnica tratados.

O montante dos adiantamentos pendentes no final de 2004 e 2003 figura no presente quadro.

Quadro 4.2.3

ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS, EM 31.12.2004

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos prevê pagamentos por conta após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projecto. Nos termos do Regulamento Financeiro, tanto os pagamentos por conta como os adiantamentos são tratados nas contas anuais do FED enquanto despesas dos projectos.

No entanto, os adiantamentos que são pagos na moeda do país ou território em que o projecto é executado, o que acontece frequentemente, são lançados separadamente nas contas para permitir a sua regularização. O presente quadro indica os adiantamentos pendentes no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro de 2004.

Quadro 4.2.4

CO-FINANCIAMENTO ITALIANO

Em 1985, a Comissão Europeia assinou com o governo italiano um acordo que previa o co-financiamento de projectos de desenvolvimento geridos pela Comissão.

O acordo foi sucessivamente prorrogado por via de troca de cartas entre o governo italiano e o Comissário do Desenvolvimento até 31 de Dezembro de 2004.

Em seguida, mediante o procedimento escrito E/1588/2004, a Comissão tomou uma decisão relativa à aplicação do acordo-quadro de co-financiamento. A decisão tem por objecto definir o quadro orçamental e regulamentar das autorizações efectuadas a título do acordo. Neste espírito, a decisão da Comissão prevê que este co-financiamento seja posto em prática pela Comissão segundo as regras estabelecidas no Regulamento Financeiro do FED e que os próprios gestores orçamentais delegados ou sub-delegados do FED estejam por força desta decisão habilitados a gerir a contribuição da Itália para este co-financiamento. O gestor orçamental delegado também está habilitado a determinar o prazo definitivo adequado para a aplicação em conformidade com as regras aplicáveis.

Em 2004, a situação dos fundos italianos geridos pela Comissão para os projectos nos países ACP é a seguinte (em euros):

No total, foram co-financiados pela Itália 52 projectos implantados nos países ACP desde a assinatura do acordo acima referido dos quais 2 ainda se encontram em curso em 2004.

Em 2004, foi tomada uma decisão de financiamento pelo governo italiano num montante total de 14 986 937 euros, tendo sido assinados 5 aditamentos relativos à prorrogação da data e uma alteração da repartição do orçamento que não exige uma autorização financeira complementar.

Quadro 4.2.5

RELATÓRIO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS STABEX

Stabex é um instrumento financeiro previsto pela Convenção de Lomé (artigos 186.o-212.o). Foi substituído no âmbito de Cotonu pelo novo instrumento FLEX (como parte da dotação B). O objectivo de Stabex foi o de remediar os efeitos negativos da instabilidade nos rendimentos das exportações nos países ACP. Após a assinatura de um acordo de transferência com cada país ACP, uma transferência de tesouraria foi efectuada pela Comissão para uma conta bancária na Europa (artigo 211.o) mediante dupla assinatura da Comissão e do país ACP. Os referidos movimentos foram registados nas demonstrações financeiras do FED como simples transferências de numerário e despesas diferidas.

Posteriormente, foi estabelecido um quadro de obrigações mútuas (FMO) (artigo 186.o), estipulando a forma como os fundos devem ser utilizados nas várias fases das operações acordadas. Após a assinatura dos referidos FMO pela Comissão e os gestores orçamentais nacionais ACP (artigo 205.o), foram efectuados pagamentos a partir da conta na Europa para contas bancárias locais nos países ACP. Os fundos nas referidas contas bancárias beneficiárias locais são propriedade dos países ACP. No entanto, a Comissão dispõe de um controlo sobre essas contas bancárias locais mediante uma dupla assinatura sobre as posteriores saídas de numerário, quando os fundos são mobilizados para as operações especificadas no FMO. Por conseguinte, os fundos nas contas bancárias locais não estão incluídas nas demonstrações financeiras do FED. Mas como a Comissão assegura a co-gestão destes fundos, por essa razão um mapa financeiro é anexado às contas.

Segundo o artigo 212.o da Convenção de LOMÉ, no prazo de doze meses após a mobilização dos recursos dos fundos, o país ACP beneficiário enviará à Comissão um relatório sobre a utilização que efectuou dos fundos recebidos através da conta bancária local beneficiária.

A situação financeira tendo em conta as transferências efectuadas e os FMO assinados em 31.12.2004 é a seguinte (18):

3.   INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI

FACILIDADE DE INVESTIMENTO

3.1   BALANÇO EM 31.12.2004

3.2   CONTA DE GANHOS E PERDAS

Para o exercício concluído em 31.12.2004

3.3   NOTAS RELATIVAS AOS MAPAS FINANCEIROS, SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004

OBSERVAÇÕES GERAIS

A facilidade de investimento («Facilidade») foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu («Acordo»), relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico («Estados ACP») e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de Junho de 2000.

A facilidade é gerida pelo Banco Europeu de Investimento («BEI» ou «Banco»). Nos termos do Acordo, podem ser atribuídos até 2 200 milhões de euros para ACP e 20 milhões de euros para PTU (como acordado pela decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2001 sobre a associação dos Países e Territórios Ultramarinos à Comunidade Europeia) para o financiamento da facilidade. No âmbito do Acordo, o BEI gere igualmente os empréstimos concedidos a partir dos seus recursos próprios. Todos os outros recursos e instrumentos financeiros no âmbito do Acordo são administrados pela Comissão Europeia.

Os presentes mapas financeiros incluem apenas as operações realizadas no âmbito da Facilidade. Nos termos da decisão do Conselho de 8 de Abril de 2003, os Estados-Membros acordaram em cobrir plenamente as despesas incorridas pelo Banco para a gestão da facilidade durante os primeiros cinco anos do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Desta forma, os mapas financeiros excluem tais despesas.

Nos termos da Facilidade e do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos recebidos pelo BEI em nome da Facilidade são contabilizados separadamente. Os juros relativos a estes depósitos da Facilidade constituídos junto do BEI não são contabilizados no âmbito da Facilidade, uma vez que são directamente pagos à Comissão Europeia.

Os reembolsos, sendo restituição do capital ou juros ou comissões derivadas de operações financeiras, bem como os juros calculados sobre os reembolsos, são contabilizados no âmbito da facilidade.

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

Normas contabilísticas

Os presentes mapas financeiros foram elaborados em conformidade com os princípios gerais da Directiva 86/635/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 8 de Dezembro de 1986 (alterada pela Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001) relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras («Directiva»).

Câmbios

As contas da Facilidade são expressas em euros.

Na apresentação dos mapas financeiros, o activo, o passivo e os elementos extrapatrimoniais expressos em divisas são convertidos para euros às taxas de câmbio à vista, em vigor na data do balanço.

As demonstrações de resultados são convertidas para euros mensalmente, com base nas taxas de câmbio em vigor no final de cada mês.

As diferenças cambiais decorrentes desta conversão são lançadas como ganhos ou perdas cambiais na conta de ganhos e perdas.

Activos financeiros

Os activos financeiros são contabilizados utilizando como base a data de liquidação.

Acções e outros títulos de rendimento variável

Investimentos em empresas de capital de risco.

Os investimentos em empresas de capital de risco representam acções e outros títulos de rendimento variável adquiridos numa perspectiva a longo prazo, no quadro das actividades normais da Facilidade, e são contabilizadas no balanço ao seu preço de compra inicial.

Com base nos relatórios recebidos dos gestores de fundos até à data de elaboração do balanço, a carteira de investimentos de capital de risco é avaliada numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo de entre o custo e o valor líquido dos activos («NAV») imputável, excluindo assim qualquer ganho imputável não realizado que possa existir nesta carteira.

O NAV imputável é determinado através da aplicação quer da percentagem da participação da Facilidade na entidade instrumental subjacente ao NAV, apresentada no relatório mais recente, quer na medida do disponível, do valor por acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo. O NAV imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último NAV disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo.

As perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas dos fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos relativamente à data do balanço, não são tomadas em consideração para a determinação do NAV imputável.

Investimentos em outras empresas

Os investimentos em outras empresas representam acções e outros títulos de rendimento variável adquiridos numa perspectiva a longo prazo, no quadro das actividades normais da Facilidade, e são contabilizados no balanço ao seu preço de compra inicial.

Estes investimentos são reavaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo de entre o custo ou mercado, excluindo assim qualquer ganho imputável não realizado que possa existir nesta carteira.

Provisões

Como os desembolsos de empréstimos a clientes e os investimentos ocorreram principalmente dentro dos últimos doze meses, não foi identificado em 31 de Dezembro de 2004 uma qualquer necessidade significativa de provisões para uma redução de valor destas rubricas.

Fiscalidade

O Protocolo sobre os privilégios e imunidades da Comunidade Europeia, anexo ao Tratado de 29 de Outubro de 2004 que institui uma Constituição para a Europa, estabelece que os haveres, rendimentos e outros bens da Instituição da União estão isentos de quaisquer impostos directos.

Swaps

No decurso normal da sua actividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações específicas de empréstimos, expressas em divisas que não euros, a fim de compensar quaisquer ganhos ou perdas causados por flutuações de taxas de câmbio.

O resultado líquido das operações de cobertura é inscrito na conta de ganhos e perdas.

ACÇÕES E OUTROS TITULOS DE RENDIMENTO VARIAVEL

EMPRESTIMOS E ADIANTAMENTOS AS INSTITUIÇÕES DE CREDITO — OUTROS EMPRESTIMOS E ADIANTAMENTOS

Em 31.12.04, outros empréstimos e adiantamentos às instituições de crédito:

RESUMO DO MAPA DA EMPRÉSTIMOS

CONTAS DE REGULARIZAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A FACILIDADE

As contribuições dos Estados-Membros para a Facilidade elevaram-se a 165 milhões de euros dos quais 105 milhões de euros foram pagos.

Em 2004, uma contribuição prévia de 100 milhões de euros, mobilizada mas não paga em 31 de Dezembro de 2003, foi cancelada retroactivamente a pedido dos Estados-Membros participantes no 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Mapa de contribuições dos Estados-Membros para a Facilidade em 31.12.2004:

JUROS E RENDIMENTOS SEMELHANTES

COMISSÃO (EM EUROS)

A Facilidade recebeu comissões num montante de 5 047 610 euros, incluindo 4 166 665 euros representados por 17 361 104 acções Kenmare Resources Plc recebidas como comissão em espécie (ver nota C).

RESULTADO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Alguns investimentos em operações de capital de risco e empréstimos foram pagos e são expressos em divisas que não euros; as perdas cambiais registadas provêm da depreciação dessas divisas relativamente ao euro entre o momento do pagamento e o termo do exercício financeiro (ver nota B2).

Em 2004, a Facilidade celebrou um contrato swap para cobrir uma posição detida em dólares. O resultado líquido das operações de cobertura representa a reavaliação das posições swap em 31.12.2004.

Em 31 de Dezembro, o resultado relativo às operações financeiras incluía:

4.   ANEXO — SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO

Quadro 3.1.1

6.o FED

Cumulativo 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.1.2

6.o FED

Anual 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.1.3

6.o FED

Decisões — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.1.4

6.o FED

Decisões — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.1.5

6.o FED

Fundos atribuídos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.1.6

6.o FED

Fundos atribuídos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.1.7

6o FED

Pagamentos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.1.8

6.o FED

Pagamentos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.1

7.o FED

Cumulativo 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.2.2

7.o FED

Anual 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.2.3

7.o FED

Decisões — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.4

7.o FED

Decisões anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.5

7.o FED

Fundos atribuídos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.6

7.o FED

Fundos atribuídos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.7

7.o FED

Pagamentos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.2.8

7.o FED

Pagamentos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.1

8.o FED

Cumulativo 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.3.2

8.o FED

Anual 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.3.3

8.o FED

Decisões — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.4

8.o FED

Decisões — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.5

8.o FED

Fundos atribuídos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.6

8.o FED

Fundos atribuídos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.7

8.o FED

Pagamentos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.3.8

8.o FED

Pagamentos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.1

9.o FED

Cumulativo 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.4.2

9.o FED

Anual 2004

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

Quadro 3.4.3

9.o FED

Decisões — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.4

9.o FED

Decisões — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.5

9.o FED

Fundos atribuídos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.6

9.o FED

Fundos atribuídos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.7

9.o FED

Pagamentos — Cumulativo 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.4.8

9.o FED

Pagamentos — Anual 2004

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

Quadro 3.5.1

TODOS OS FED

Cumulado 2004

SITUAÇÃO POR ESTADO

Quadro 3.5.2

TODOS OS FED

Anual 2004

SITUAÇÃO POR ESTADO

Quadro 3.5.3

Repartição da ajuda concedida segundo as disposições de Cotonu, por país e por tipo (cumulado em 31.12.2004)

Quadro 3.5.4

Repartição da ajuda concedida sob a forma de apoio orçamental directo segundo as disposições de Cotonu, por país (cumulado em 31.12.2004)

----

(1)  Os recursos não atribuídos dos FED precedentes incluem o remanescente dos fundos SYSMIN que por decisão 3/2000 do Comité dos Embaixadores ACP-CE foi fixado em 410,926 milhões. A decisão E410/2001 do Conselho incluiu estes recursos na programação das verbas indicativas nacionais (parte B) a título do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

(2)  Acordo de Cotonu, anexo I, artigo 3.o, alínea c), e anexo II, no 8 do artigo 2.o e Acordo Interno, artigos 2.o, 3.o e 5.o.

(3)  Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

(4)  Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

(5)  Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

(6)  Juros auferidos nas contas de segurança Stabex.

(7)  Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

(8)  Assinatura do csp para o país.

(9)  Aumento das dotações na sequência do MTR.

(10)  Redução das dotações na sequência do MTR.

(11)  Desbloqueio de mil milhões condicionais.

(12)  Juros 2004 sobre os fundos FED.

(13)  Decisão especial Congo — Decisão do Conselho 21.7.2003.

(14)  Juros 2004 sobre os fundos Congo.

(15)  Transferências da dotação B.

(16)  Perda na tesouraria stabex.

(17)   % das dotações.

(18)  A situação financeira refere-se a números à data de 31.12.2003 dado que as informações de 31.12.2004 não estavam disponíveis no momento da preparação destas contas provisórias. Da mesma foram, as informações foram fornecidas para quase todos os países em questão.

(19)  Esta rubrica contém 17 361 104 acções comuns em Kenmare Resources Plc recebidas a título de comissão relativa a um empréstimo condicionado a favor de Moma Titanium Minerals (ver Nota I).

O valor inicial destas acções (4 166 665 euros) baseia-se no preço cotado das acções em euros à data da transferência da propriedade.

(20)  Nos termos da Facilidade e do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos recebidos pelo BEI em nome da Facilidade são contabilizados separadamente. Os juros sobre estes depósitos não são contabilizados no âmbito da Facilidade, mas são pagos pelo BEI à Comissão Europeia.

Os reembolsos e os juros calculados sobre os reembolsos pertencem à Facilidade.

(21)  Os empréstimos agregados concedidos incluem tanto a parte desembolsada do empréstimo como a parte ainda por desembolsar.

(22)  Dos quais 11 372 333 euros são condicionados da seguinte forma:

(23)  Juros líquidos a pagar relativamente a contratos swap.

(24)  Os recursos não atribuídos dos FED anteriores incluem o remanescente dos fundos SYSMIN que, por Decisão 3/2000 do Comité de Embaixadores ACP-CE foi fixado em 410,926 milhões. A Decisão E410/2001 do Conselho inclui estes recursos na programação das dotações indicativas nacionais (parte B) ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVA AOS SEXTO, SÉTIMO, OITAVO E NONO FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO (FED) PARA O EXERCÍCIO DE 2004

(2005/C 303/02)

I — O Tribunal de Contas Europeu («Tribunal») examinou as contas dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED bem como as operações subjacentes relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004. Estas contas incluem as demonstrações financeiras, o relatório sobre a execução financeira e as demonstrações financeiras e informações fornecidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) (1). Nos termos do disposto na regulamentação financeira, o Tribunal deverá enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, relativamente à parte dos recursos do FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão (2). O Tribunal efectuou a auditoria de acordo com as suas políticas e normas de auditoria, que se baseiam nas normas internacionais de auditoria geralmente aceites, adaptadas ao contexto dos FED. Desta forma, o Tribunal dispõe de um fundamento suficiente para apoiar as opiniões a seguir apresentadas.

II —   Fiabilidade das contas

Sob reserva da incidência dos problemas relativos:

o Tribunal considera que o relatório sobre a execução financeira do exercício de 2004 e as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004 reflectem fielmente as receitas e as despesas dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED do exercício e a sua situação financeira no final do mesmo.

III —   Legalidade e regularidade das operações subjacentes

Análise dos sistemas de supervisão e de controlo

O Tribunal examinou a aplicação das normas de controlo interno da Comissão e testou a eficácia dos sistemas de supervisão e de controlo. Embora tenham sido realizados progressos, são necessárias melhorias nas seguintes áreas:

Auditoria das operações

O Tribunal examinou um determinado número de operações com base na documentação disponível nos serviços centrais da Comissão e nas delegações, tendo ainda realizado controlos no local até ao nível das entidades responsáveis pela execução nos Estados ACP beneficiários. Este exame destinava-se a verificar a conformidade com a regulamentação, bem como apurar a realidade das obras, fornecimentos e serviços. No que respeita às despesas em matéria de apoio orçamental, o exame terminou na fase do pagamento da ajuda a favor dos orçamentos dos países beneficiários. O Tribunal considerou que a frequência e incidência financeira dos erros detectados não são significativas (ver pontos 37-41).

Conclusão sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes

O Tribunal considera que as receitas, as dotações dos FED, as autorizações e os pagamentos do exercício são, no seu conjunto, legais e regulares.

28 de Setembro de 2005

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  Nos termos das disposições dos artigos 96.o, n.o 1, 100.o, 101.o e 125.o, n.o 2, do regulamento financeiro aplicável ao nono FED; na prática, trata-se, por um lado, dos balanços e mapas associados elaborados pelo contabilista e, por outro, das contas de gestão que incluem os quadros elaborados pelo gestor orçamental principal em colaboração com o contabilista. Estas demonstrações são apresentadas para cada um dos quatro FED individualmente e sob a forma consolidada. As demonstrações financeiras e as informações fornecidas pelo BEI não estão abrangidas pela presente declaração (ver nota 13).

(2)  Nos termos do n.o 3 do artigo 103.o do regulamento supracitado; em conjunto com o artigo 1.o do mesmo regulamento, isto significa que a declaração não abrange a parte dos recursos do nono FED geridos pelo BEI e pelos quais é responsável.

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