# Jornal Oficial C 8/13 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano13 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano13 de Janeiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 008/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 008/2 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 008/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Conselho (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 008/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 008/2

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

2006/C 008/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Conselho (
  1
  )

1

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Janeiro de 2006

(2006/C 8/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2113 |
| JPY | iene | 137,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4603 |
| GBP | libra esterlina | 0,68460 |
| SEK | coroa sueca | 9,3322 |
| CHF | franco suíço | 1,5477 |
| ISK | coroa islandesa | 73,81 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0780 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5737 |
| CZK | coroa checa | 28,798 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,19 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7798 |
| RON | leu | 3,6398 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,405 |
| TRY | lira turca | 1,6211 |
| AUD | dólar australiano | 1,6059 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4049 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3890 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7359 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9648 |
| KRW | won sul-coreano | 1 179,93 |
| ZAR | rand | 7,3293 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7734 |
| HRK | kuna croata | 7,3795 |
| IDR | rupia indonésia | 11 349,88 |
| MYR | ringgit malaio | 4,532 |
| PHP | peso filipino | 63,351 |
| RUB | rublo russo | 34,4680 |
| THB | baht tailandês | 47,671 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2113

JPY

iene

137,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4603

GBP

libra esterlina

0,68460

SEK

coroa sueca

9,3322

CHF

franco suíço

1,5477

ISK

coroa islandesa

73,81

NOK

coroa norueguesa

8,0780

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5737

CZK

coroa checa

28,798

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,19

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7798

RON

leu

3,6398

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

37,405

TRY

lira turca

1,6211

AUD

dólar australiano

1,6059

CAD

dólar canadiano

1,4049

HKD

dólar de Hong Kong

9,3890

NZD

dólar neozelandês

1,7359

SGD

dólar de Singapura

1,9648

KRW

won sul-coreano

1 179,93

ZAR

rand

7,3293

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7734

HRK

kuna croata

7,3795

IDR

rupia indonésia

11 349,88

MYR

ringgit malaio

4,532

PHP

peso filipino

63,351

RUB

rublo russo

34,4680

THB

baht tailandês

47,671

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 8/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0660/UK | TD 07/05 — Aprovação Regulamento de equipamentos de controlo do tráfego | 27.2.2006 |
| 2005/0661/F | Portaria relativa aos desempenhos e às regras de entrada em serviço dos painéis de sinalização com mensagens variáveis sujeitos à obrigatoriedade da marcação CE | 28.2.2006 |
| 2005/0662/UK | TR 2500 A — Especificação relativa aos equipamentos de controlo de sinais de trânsito | 28.2.2006 |
| 2005/0663/F | Portaria relativa aos desvios admissíveis no que se refere aos nutrientes e aos suportes de cultura | 28.2.2006 |
| 2005/0664/NL | Decisão que altera algumas medidas administrativas regulamentadoras, com base na Lei das Mercadorias, relativas à supressão da inspecção obrigatória antes da colocação em serviço dos elevadores, revogação da Decisão com base na Lei das Mercadorias relativa a pistolas de chumbar e melhorias técnicas | 1.3.2006 |
| 2005/0665/NL | Regulamento do secretário de Estado dos Assuntos Sociais e do Trabalho que altera o regime de subvenção SZW no âmbito do apoio financeiro a equipamentos de trabalho | (4) |
| 2005/0666/CZ | Projecto de portaria de ... de 2005, que altera a Portaria n.o 72/1988 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa à utilização de explosivos, na redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 2.3.2006 |
| 2005/0667/UK | TR 2523 A — Especificação de interface de equipamento de controlo de tráfego | 2.3.2006 |
| 2005/0668/PL | Decreto do ministro dos Transportes e da Construção relativo à lista de elementos essenciais de veículos completos | 2.3.2006 |
| 2005/0669/MT | Regulamentos relativos à inspecção de ascensores, de 2005 | 3.3.2006 |
| 2005/0670/A | Directriz e norma rodoviária RVS 15.47, equipamentos de segurança verticais, sistemas de segurança rodoviária de betão e metal | 3.3.2006 |
| 2005/0671/CZ | Projecto de portaria de ... de 2005, que altera a Portaria n.o 99/1995 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa ao armazenamento de explosivos, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 342/2001 | 3.3.2006 |
| 2005/0672/DK | Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre os resíduos e as matérias-primas (lov om afgift af affald og råstoffer)(Alteração do imposto sobre a bentonite, o cimento, a cal dolomítica e a cal viva de magnésio, bem como reembolso do imposto na exportação) | (4) |
| 2005/0673/DK | Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre as bebidas espirituosas, cervejas e vinhos (spiritusafgiftsloven, øl- og vinafgiftsloven) e a Lei do imposto sobre as embalagens (emballageafgiftsloven) (ajustamento do imposto suplementar sobre refrigerantes gaseificados com álcool | (4) |
| 2005/0674/DK | Projecto de lei que altera diversas leis tributárias e revoga a Lei do imposto sobre determinadas viagens de avião (lov om afgift af visse flyrejser) (redução gradual do imposto sobre passageiros, redução das emissões de partículas dos novos automóveis a gasóleo, redução do imposto sobre o calor residual e prorrogação dos prazos de entrega das declarações do IVA) | (4) |
| 2005/0675/UK | Regulamentos sobre pesos e medidas (produtos embalados), de 2006 | 3.3.2006 |
| 2005/0676/UK | Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de pesagem (Instrumentos de pesagem [de selecção e etiquetagem] de funcionamento automático), de 2006 | 3.3.2006 |
| 2005/0677/I | Decreto administrativo que estabelece: «Regras de funcionamento dos aparelhos de medição fiscal para utilização em jogos de azar associados ao consumo» | 3.3.2006 |
| 2005/0678/HU | Decreto BM-IHM-NKÖM (Ministério do Interior [Belügyminisztérium] — Ministério da Informática e das Comunicações [Informatikai és Hírközlési Minisztérium] — Ministério do Património Cultural [Nemzeti Kulturális Örökség Minisztériuma]), que estabelece os requisitos relativos ao software de gestão documental utilizado pelos organismos da administração pública | 6.3.2006 |
| 2005/0679/F | Projecto de portaria que altera a Portaria de 17 de Março de 2003, alterada, relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento para a ligação de uma instalação de consumo de energia eléctrica à rede pública de distribuição | 6.3.2006 |
| 2005/0680/LV | Projecto de regulamento do Conselho de Ministros relativo à identificação, avaliação da conformidade e comercialização de adubos | 7.3.2006 |
| 2005/0681/SK | Regras técnicas da Slovenský plynárenský priemysel, S.A., Bratislava, enquanto operador da rede de transporte | 7.3.2006 |
| 2005/0682/SK | Regras técnicas relativas ao acesso e à ligação ao reservatório da Nafta Gbely, S.A. | 7.3.2006 |
| 2005/0683/SK | Regras técnicas da Slovenský plynárenský priemysel Bratislava, S.A. enquanto operador da rede de distribuição | 7.3.2006 |
| 2005/0684/LV | Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros relativo à comercialização de jogos de computador | 8.3.2006 |
| 2005/0685/E | Projecto de Decreto Real relativo à certificação energética dos edifícios novos | 8.3.2006 |
| 2005/0686/SI | Regulamento que introduz alterações e aditamentos ao Regulamento relativo às medidas e requisitos técnicos necessários ao funcionamento seguro de piscinas públicas e à prevenção de afogamentos nessas infra-estruturas | 8.3.2006 |
| 2005/0687/CZ | Projecto de Portaria de ... de 2006 que estabelece disposições específicas relativas ao cultivo de variedades geneticamente modificadas | 9.3.2006 |
| 2005/0688/LT | Projecto de Regulamento do Governo da República da Lituânia relativo à aprovação das regras de nomeação e notificação dos organismos responsáveis pelos procedimentos de avaliação da conformidade | 9.3.2006 |
| 2005/0689/D | Reg TP SSB FE-OE 001 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 28 GHz | 9.3.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0660/UK

TD 07/05 — Aprovação Regulamento de equipamentos de controlo do tráfego

27.2.2006

2005/0661/F

Portaria relativa aos desempenhos e às regras de entrada em serviço dos painéis de sinalização com mensagens variáveis sujeitos à obrigatoriedade da marcação CE

28.2.2006

2005/0662/UK

TR 2500 A — Especificação relativa aos equipamentos de controlo de sinais de trânsito

28.2.2006

2005/0663/F

Portaria relativa aos desvios admissíveis no que se refere aos nutrientes e aos suportes de cultura

28.2.2006

2005/0664/NL

Decisão que altera algumas medidas administrativas regulamentadoras, com base na Lei das Mercadorias, relativas à supressão da inspecção obrigatória antes da colocação em serviço dos elevadores, revogação da Decisão com base na Lei das Mercadorias relativa a pistolas de chumbar e melhorias técnicas

1.3.2006

2005/0665/NL

Regulamento do secretário de Estado dos Assuntos Sociais e do Trabalho que altera o regime de subvenção SZW no âmbito do apoio financeiro a equipamentos de trabalho

(4)

2005/0666/CZ

Projecto de portaria de ... de 2005, que altera a Portaria n.o 72/1988 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa à utilização de explosivos, na redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

2.3.2006

2005/0667/UK

TR 2523 A — Especificação de interface de equipamento de controlo de tráfego

2.3.2006

2005/0668/PL

Decreto do ministro dos Transportes e da Construção relativo à lista de elementos essenciais de veículos completos

2.3.2006

2005/0669/MT

Regulamentos relativos à inspecção de ascensores, de 2005

3.3.2006

2005/0670/A

Directriz e norma rodoviária RVS 15.47, equipamentos de segurança verticais, sistemas de segurança rodoviária de betão e metal

3.3.2006

2005/0671/CZ

Projecto de portaria de ... de 2005, que altera a Portaria n.o 99/1995 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa ao armazenamento de explosivos, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 342/2001

3.3.2006

2005/0672/DK

Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre os resíduos e as matérias-primas (lov om afgift af affald og råstoffer)(Alteração do imposto sobre a bentonite, o cimento, a cal dolomítica e a cal viva de magnésio, bem como reembolso do imposto na exportação)

(4)

2005/0673/DK

Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre as bebidas espirituosas, cervejas e vinhos (spiritusafgiftsloven, øl- og vinafgiftsloven) e a Lei do imposto sobre as embalagens (emballageafgiftsloven) (ajustamento do imposto suplementar sobre refrigerantes gaseificados com álcool

(4)

2005/0674/DK

Projecto de lei que altera diversas leis tributárias e revoga a Lei do imposto sobre determinadas viagens de avião (lov om afgift af visse flyrejser) (redução gradual do imposto sobre passageiros, redução das emissões de partículas dos novos automóveis a gasóleo, redução do imposto sobre o calor residual e prorrogação dos prazos de entrega das declarações do IVA)

(4)

2005/0675/UK

Regulamentos sobre pesos e medidas (produtos embalados), de 2006

3.3.2006

2005/0676/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de pesagem (Instrumentos de pesagem [de selecção e etiquetagem] de funcionamento automático), de 2006

3.3.2006

2005/0677/I

Decreto administrativo que estabelece: «Regras de funcionamento dos aparelhos de medição fiscal para utilização em jogos de azar associados ao consumo»

3.3.2006

2005/0678/HU

Decreto BM-IHM-NKÖM (Ministério do Interior [Belügyminisztérium] — Ministério da Informática e das Comunicações [Informatikai és Hírközlési Minisztérium] — Ministério do Património Cultural [Nemzeti Kulturális Örökség Minisztériuma]), que estabelece os requisitos relativos ao software de gestão documental utilizado pelos organismos da administração pública

6.3.2006

2005/0679/F

Projecto de portaria que altera a Portaria de 17 de Março de 2003, alterada, relativa às prescrições técnicas de concepção e de funcionamento para a ligação de uma instalação de consumo de energia eléctrica à rede pública de distribuição

6.3.2006

2005/0680/LV

Projecto de regulamento do Conselho de Ministros relativo à identificação, avaliação da conformidade e comercialização de adubos

7.3.2006

2005/0681/SK

Regras técnicas da Slovenský plynárenský priemysel, S.A., Bratislava, enquanto operador da rede de transporte

7.3.2006

2005/0682/SK

Regras técnicas relativas ao acesso e à ligação ao reservatório da Nafta Gbely, S.A.

7.3.2006

2005/0683/SK

Regras técnicas da Slovenský plynárenský priemysel Bratislava, S.A. enquanto operador da rede de distribuição

7.3.2006

2005/0684/LV

Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros relativo à comercialização de jogos de computador

8.3.2006

2005/0685/E

Projecto de Decreto Real relativo à certificação energética dos edifícios novos

8.3.2006

2005/0686/SI

Regulamento que introduz alterações e aditamentos ao Regulamento relativo às medidas e requisitos técnicos necessários ao funcionamento seguro de piscinas públicas e à prevenção de afogamentos nessas infra-estruturas

8.3.2006

2005/0687/CZ

Projecto de Portaria de ... de 2006 que estabelece disposições específicas relativas ao cultivo de variedades geneticamente modificadas

9.3.2006

2005/0688/LT

Projecto de Regulamento do Governo da República da Lituânia relativo à aprovação das regras de nomeação e notificação dos organismos responsáveis pelos procedimentos de avaliação da conformidade

9.3.2006

2005/0689/D

Reg TP SSB FE-OE 001 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 28 GHz

9.3.2006

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| H-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

H-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

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(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

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| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/9

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Conselho

(2006/C 8/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

| Organismo Europeu de Normalização | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída
  Nota 1 |
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| CENELEC | EN 61010-2-101:2002
  Regras de segurança para equipamento eléctrico de medição, controlo e uso laboratorial — Parte 2-101: Regras particulares para equipamento médico de diagnóstico in vitro (IVD)
  (IEC 61010-2-101:2002 (Modificada)) | NENHUMA | — |

Organismo Europeu de Normalização

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída

Nota 1

CENELEC

EN 61010-2-101:2002

Regras de segurança para equipamento eléctrico de medição, controlo e uso laboratorial — Parte 2-101: Regras particulares para equipamento médico de diagnóstico in vitro (IVD)

(IEC 61010-2-101:2002 (Modificada))

NENHUMA

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| Nota 1: | Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se. |
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Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

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