# Jornal Oficial C 262/21 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 262 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano21 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 262

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano21 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 262/1 | Sorteio dos juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 262/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2005/C 262/3 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 262/4 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 262/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2005/C 262/6 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 9 |
| 2005/C 262/7 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 262/1

Sorteio dos juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia

1

Comissão

2005/C 262/2

Taxas de câmbio do euro

2

2005/C 262/3

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2005/C 262/4

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

4

2005/C 262/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2005/C 262/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

9

2005/C 262/7

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/1 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/1

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Sorteio dos juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia

(2005/C 262/01)

Por sorteio efectuado pelo Presidente do Conselho na sessão de 12 de Outubro de 2005, são os seguintes os juízes cujas funções cessarão no termo dos três primeiros anos de mandato:

| | Irena BORUTA |
| --- | --- |

Irena BORUTA

| | Horstpeter KREPPEL |
| --- | --- |

Horstpeter KREPPEL

| | Sean VAN RAEPENBUSCH |
| --- | --- |

Sean VAN RAEPENBUSCH

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Comissão

| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/2 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Outubro de 2005

(2005/C 262/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1953 |
| JPY | iene | 138,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4629 |
| GBP | libra esterlina | 0,67670 |
| SEK | coroa sueca | 9,4650 |
| CHF | franco suíço | 1,5511 |
| ISK | coroa islandesa | 72,09 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8000 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,740 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,51 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9000 |
| RON | leu | 3,6075 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,933 |
| TRY | lira turca | 1,6334 |
| AUD | dólar australiano | 1,5919 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4062 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2745 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7123 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0261 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,94 |
| ZAR | rand | 7,8953 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6706 |
| HRK | kuna croata | 7,3625 |
| IDR | rupia indonésia | 12 054,60 |
| MYR | ringgit malaio | 4,512 |
| PHP | peso filipino | 66,590 |
| RUB | rublo russo | 34,2470 |
| THB | baht tailandês | 48,874 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1953

JPY

iene

138,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4629

GBP

libra esterlina

0,67670

SEK

coroa sueca

9,4650

CHF

franco suíço

1,5511

ISK

coroa islandesa

72,09

NOK

coroa norueguesa

7,8000

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,740

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,51

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9000

RON

leu

3,6075

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,933

TRY

lira turca

1,6334

AUD

dólar australiano

1,5919

CAD

dólar canadiano

1,4062

HKD

dólar de Hong Kong

9,2745

NZD

dólar neozelandês

1,7123

SGD

dólar de Singapura

2,0261

KRW

won sul-coreano

1 261,94

ZAR

rand

7,8953

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6706

HRK

kuna croata

7,3625

IDR

rupia indonésia

12 054,60

MYR

ringgit malaio

4,512

PHP

peso filipino

66,590

RUB

rublo russo

34,2470

THB

baht tailandês

48,874

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/3 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/3

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 262/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| TAG AVIATION ESPAÑA, S.L. | c/Miguel Ángel, 6 Bajo |
| ES-28010 Madrid |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

TAG AVIATION ESPAÑA, S.L.

c/Miguel Ángel, 6 Bajo

ES-28010 Madrid

passageiros, correio, frete

22.9.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p.1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/4 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/4

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 262/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| GREECE AIRWAYS | Gounaris 113, EL-16561 Glyfada | passageiros, correio, frete | 6.6.2005 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

GREECE AIRWAYS

Gounaris 113, EL-16561 Glyfada

passageiros, correio, frete

6.6.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| PEGASUS AVIATION | Geroulanou St 100, Argyroupolis, EL-16452 Athens | passageiros, correio, frete | 20.4.2004 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

PEGASUS AVIATION

Geroulanou St 100, Argyroupolis, EL-16452 Athens

passageiros, correio, frete

20.4.2004

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| OLYMPIC AIRWAYS SA | Syggrou 96-100, EL-11741 Athens | passageiros, correio, frete | 27.4.2004 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

OLYMPIC AIRWAYS SA

Syggrou 96-100, EL-11741 Athens

passageiros, correio, frete

27.4.2004

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
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| MAKEDONIKES AEROGRAMMES — OLYMPIC AIRLINES | Syggrou 154, EL-17671 Athens | passageiros, correio, frete | 8.1.2004 |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

MAKEDONIKES AEROGRAMMES — OLYMPIC AIRLINES

Syggrou 154, EL-17671 Athens

passageiros, correio, frete

8.1.2004

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/5 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 262/05)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Lituânia

N.o do auxílio: N 292/2004

Denominação: Auxílios para o reembolso de prémios de seguros

Objectivo: Promoção de uma cobertura de seguro voluntária contra as perdas causadas por calamidades naturais, condições climatéricas desfavoráveis e outras perdas resultantes de condições climatéricas adversas

Base jurídica:

| — | 2002 m. birželio 25 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas Nr. IX-987 (Valstybės žinios, Nr. 72-3009), |
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—

2002 m. birželio 25 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas Nr. IX-987 (Valstybės žinios, Nr. 72-3009),

| — | 2004 m. kovo 4 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo Nr. 3D-92 «Draudimo įmokų dalinio kompensavimo taisyklės» projektas |
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—

2004 m. kovo 4 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo Nr. 3D-92 «Draudimo įmokų dalinio kompensavimo taisyklės» projektas

Orçamento: Orçamento total: 31,1 milhões de litas (cerca de 9 milhões EUR).

Orçamento anual: 5,2 milhões de litas (cerca de 1,5 milhões EUR).

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % do prémio de seguro.

Duração: Seis anos a contar da data de aprovação pela Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental)

N.o do auxílio: N 363/2004

Denominação: Auxílio para a construção de uma fábrica de soro de leite

Objectivo: Será concedido um auxílio à empresa Mopro-Nord GmbH em Altentreptow, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, para a construção de uma fábrica de soro de leite. A partir do soro, a nova fábrica produzirá concentrado de proteínas séricas (60 % de proteínas), soro em pó desmineralizado (90 % de proteínas séricas), lactose e permeato em pó

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 1995

Orçamento: Não determinado. Está previsto um orçamento de € 5 230 000 EUR (financiamento nacional) que pode, no entanto, ter de ser reduzido por o investimento ter sido iniciado prematuramente

Intensidade ou montante do auxílio: 12,5 % (auxílio de Estado), associado a outros auxílios (em especial, a título do FEOGA), até 47,5 %

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

N.o do auxílio: N 367/2004

Denominação: Plano de prevenção e de melhoria da qualidade das águas da bacia hidrográfica da lagoa de Veneza. Intervenções no sector agrícola e zootécnico. Plano de afectação para 2004

Objectivo: Estas medidas abrangem os auxílios ao investimento e os auxílios agro-ambientais aprovados no quadro dos processos de auxílios estatais N 718/1997, N 130/2000, N 412/2001 e N 53/2003.

Para esta medida, que se refere aos auxílios agro-ambientais destinados a compensar a obrigatoriedade de rotação de culturas e de manutenção das pastagens por um período de 5 anos, prevê-se um aumento de 6 611 724 EUR. Este aumento permitirá elevar os compromissos agro-ambientais para cerca de 13 200 ha de superfície agrícola utilizada, além dos 5 000 ha abrangidos pelo auxílio N 53/2003.

Para esta medida, que diz respeito aos auxílios agro-ambientais à manutenção ou criação e manutenção, por um período de 5 anos, de zonas-tampão (faixas de terra relvadas) de 5 a 30 metros ao longo das ribeiras e à colocação de superfícies cultivadas em pousio por um período de 10 anos, incluindo a proibição de utilização de produtos fitofarmacêuticos, herbicidas, fertilizantes químicos e chorumes, prevê-se um aumento de 11 406 290 EUR.

Para esta medida, que abrange os auxílios ao investimento nas explorações agrícolas e os apoios às obras de infra-estrutura dos consórcios de beneficiação fundiária, prevê-se um aumento de 10 406 396 EUR a nível orçamental.

Para esta medida, que diz respeito aos auxílios ao investimento nas explorações zootécnicas, prevê-se um aumento de 22 264 354 EUR a nível orçamental.

Para esta medida, que se refere à aplicação e/ou consolidação de novas técnicas, incluindo a recuperação de práticas tradicionais e de novas práticas biológicas, prevê-se um aumento de 1 500 000 EUR a nível orçamental

Base jurídica: Deliberazione del Consiglio Regionale 4 maggio 2004, n. 24.

Legge 29 novembre 1984, n. 798 «Nuovi interventi per la salvaguardia di Venezia»

Orçamento: 52 188 764 EUR para as cinco medidas

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, em função da medida

Duração: Variável, em função da medida

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 374/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (chuvas persistentes de 1 de Abril a 30 de Junho de 2004, província de Bari)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: 80 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Venezia)

N.o do auxílio: N 375/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (excesso de neve e chuvas persistentes em Fevereiro e Março de 2004, províncias de Rovigo, Veneza e Vicenza)

Objectivo: Compensação dos danos materiais causados às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: 1 300 000 EUR, a financiar pelo orçamento aprovado no quadro do processo NN 54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Calabria)

N.o do auxílio: N 391/2003 + 29/2004

Denominação: Fundo de garantia para a agricultura

Objectivo: Facilitar o acesso ao crédito.

Base jurídica: Legge regionale n. 24 dell'8 luglio 2002, articolo 11; legge regionale n. 3 del 26 febbraio 2003; Misura 4.19 POR Calabria

Orçamento: 2 000 000 EUR para 2004; 3 000 000 EUR anuais a partir de 2005

Intensidade ou montante do auxílio: Consoante o regime ao qual a garantia é aplicada (ver os auxílios N 287/03 e N 313/03 e as medidas 4.5, 4.6 e 4.10 do POR Calabria)

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 443/04

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas danificadas (granizo de Junho de 2004, províncias de Turim, Asti, Alessandria e Cuneo)

Objectivo: Fornecer informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos para os quais está prevista a atribuição de uma compensação com base no regime aprovado com o número de auxílio NN 54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: O montante do auxílio, que ainda não foi determinado, será financiado através do orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 444/04

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo de 17 de Junho de 2004 na província de Trapani)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições metereológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação do regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medidas de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro de processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Molise)

N.o do auxílio: N 461/04

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (granizo e ventos violentos de 26 de Agosto de 2004, região Molise, província de Campobasso)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Liguria)

N.o do auxílio: N 464/2004

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (granizo de 12 de Julho de 2004, região Liguria, província de Imperia)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/9 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/9

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 262/06)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.os dos auxílios: NN 12/04 (ex N 44/01); NN 28/04 (ex N 9/01); NN 27/04 (ex N 10/01)

Denominação: Redução da imposição a título das alterações climáticas (sector da horticultura; sector dos suínos e das aves de capoeira; indústria de alimentos e bebidas)

Objectivo: Para proteger a competitividade internacional do sector enquanto procura reduzir o seu consumo de energia, está prevista uma redução de 50 % da taxa da imposição para o sector da horticultura, durante um período máximo de cinco anos. No caso das indústrias intensivas em termos energéticos, está prevista à concessão de uma redução de 80 % da taxa plena da imposição às indústrias abrangidas por acordos sobre a imposição a título das alterações climáticas que visem melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de dióxido de carbono

Base jurídica: Schedule 6 to the Finance Act 2000

Orçamento: 456,69 milhões de GBP (687,27 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Sector da horticultura: Redução de 50 % das taxas de imposição aplicáveis

Sectores intensivos em termos energéticos: Redução de 80 % das taxas de imposição aplicáveis

Duração: De 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2006 (sector da horticultura)

De 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2011 (sectores intensivos em termos energéticos)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: NN 40/2004 (ex N 503/2003)

Denominação: Auxílios a favor dos agrupamentos de produtores de bananas (Guadalupe e Martinica)

Objectivo: Trata-se de um auxílio ao funcionamento a favor de agrupamentos de produtores de bananas antilhanos, relacionado com medidas de reestruturação no sector da produção de bananas nos departamentos ultramarinos franceses

Orçamento: 13 milhões de EUR brutos, dos quais 1,41 milhão de EUR equivalente-subvenção

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Umbria)

N.o do auxílio: NN 50/2003

Denominação: Auxílios à apicultura

Objectivo: Promover a salvaguarda e o desenvolvimento da apicultura

Base jurídica: Legge regionale n. 24 del 26 novembre 2002

Orçamento: 37 184 EUR anuais

Intensidade ou montante do auxílio: Variável consoante a medida (auxílios aos investimentos e à assistência técnica)

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: NN 114/C/1998 (ex NN 114/1998 e ex N 497/1998)

Denominação: Artigo 4.o da Lei Regional n.o 16 de 31 de Agosto de 1998 (promoção de produtos agrícolas)

Objectivo: Subsidiar a promoção de produtos agrícolas através de feiras comerciais, actividades de comunicação e outros eventos promocionais

Base jurídica: Articolo 4 (promozione prodotti agricoli) della Legge della Regione Siciliana 31 agosto 1998 n. 16

Orçamento: Cerca de 2 081 794 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Auxílio único

Outras informações: As medidas foram aplicadas em 1999 em conformidade com as normas relativas aos auxílios estatais aplicáveis antes da entrada em vigor das directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no anexo I do Tratado CE e de determinados produtos não incluídos no anexo I (JO C 252 de 12.09.2001)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Calabria)

N.o do auxílio: N 390/2003

Denominação: Auxílios a favor da produção agrícola de qualidade

Objectivo: Promover a produção de produtos agrícolas de qualidade

Base jurídica: Legge regionale n. 24 dell'8 luglio 2002, articolo 11; Deliberazione della Giunta regionale della Calabria n. 516 dell'8 luglio 2003

Orçamento: Cerca de 500 000 EUR anuais

Intensidade ou montante do auxílio: Variável consoante a medida (promoção e apoio a associações e consórcios recentemente constituídos, representativos dos produtores agrícolas de produtos de qualidade inscritos na lista de produtos de qualidade, conformes ao artigo 28.o do Tratado; auxílios à formação e ao recurso a peritos; auxílios a investimentos para a certificação de produtos de qualidade)

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 465/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas danificadas (chuva torrencial de 17 de Junho de 2004 na província de Enna)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições metereológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação do regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medidas de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Apúlia)

N.o do auxílio: N 466/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas na província de Brindisi durante o período de Março a Junho de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições metereológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação do regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medidas de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Calabria)

N.o do auxílio: N 467/2004

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo de 30 de Maio de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 593/2004

Denominação: Auxílio a favor da agricultura biológica

Objectivo: Aumentar as vendas e o consumo de produtos da agricultura biológica que tenham sido produzidos em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho. As medidas elegíveis são: elaboração de análises e estatísticas do mercado, melhoria da comercialização, projectos-piloto para apoiar o desenvolvimento da agricultura biológica e a distribuição de produtos biológicos (a taxa de auxílio será a que corresponder ao mais elevado dos montantes resultantes da concessão de 100 000 EUR por beneficiário durante um período de três anos ou de 50 % dos custos elegíveis) e acções de publicidade dirigidas a cantinas e restaurantes nos sectores privado e público (taxa de auxílio de 50 % dos custos elegíveis).

Base jurídica: Riksdagens beslut avseende regeringens proposition 2004/2005: 1. Budgetpropositionen för år 2005

Jordbruksverkets regleringsbrev för 2005 och kommande år

Orçamento: 15 milhões de SEK (cerca de 1 648 800 milhões de EUR) por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Ver acima em «Objectivo»

Duração: Até 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 21.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/12 |
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21.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/12

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 262/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
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| AEROTEC, ESCUELA DE PILOTAS, S.L. | Chalet del RACE s/n |
| Aeropuerto de Cuatro Vientos |
| ES-28044 Madrid |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

AEROTEC, ESCUELA DE PILOTAS, S.L.

Chalet del RACE s/n

Aeropuerto de Cuatro Vientos

ES-28044 Madrid

passageiros, correio, frete

1.8.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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