# Jornal Oficial C 320E/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 320E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano15 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano15 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2004/2005 |
| | Segunda-feira, 7 de Março de 2005 |
| 2005/C 320E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Declarações da Presidência


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)


  Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em segunda leitura


  Composição das comissões e delegações


  Entrega de documentos


  Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Banco Europeu de Investimento (2003) (debate)


  Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (debate)


  Recursos energéticos alternativos (debate)


  Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (debate)


  Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão


  Encerramento da sessão anual |
| LISTA DE PRESENÇAS | 9 |
| | SESSÃO 2005/2006 |
| | Terça-feira, 8 de Março de 2005 |
| 2005/C 320E/2 | ACTA | 10 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão anual


  Abertura da sessão


  Votos de boas-vindas


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  Entrega de documentos


  Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (debate)


  Situação social na UE (debate)


  Sistema de preferências pautais generalizadas * (debate)


  Período de votação


  Organização de uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** I


  Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (votação)


  Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (votação)


  Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (votação)


  Banco Europeu de Investimento (2003) (votação)


  Situação social na UE (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Prazo para a apresentação de alterações


  Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (debate)


  Situação no Líbano (debate)


  Serviços no mercado interno/Patenteabilidade dos programas informáticos (debate)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Composição das comissões e delegações


  Sistema de preferências pautais generalizadas * (continuação do debate)


  Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (debate)


  Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (debate)


  Processo orçamental 2006 — Projecto de Orçamento Rectificativo 1/2005 — Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 (debate)


  Comércio de células (óvulos) (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 23 |
| ANEXO I | 25 |
| ANEXO II | 29 |
| TEXTOS APROVADOS | 36 |
| P6_TA(2005)0060Nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** ICorrigenda à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (6429/1/2005 — C6-0051/2005 — 2003/0263(COD)) | 36 |
| P6_TA(2005)0061Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 — C6-0188/2004 — 2003/0302(COD)) | 36 |
| P6_TC2-COD(2003)0302Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural | 36 |
| ANEXO | 46 |
| P6_TA(2005)0062Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (12062/3/2004 — C6-0189/2004 — 2003/0184(COD)) | 49 |
| P6_TA(2005)0063Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD)) | 50 |
| P6_TC1-COD(2004)0146Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo | 50 |
| ANEXO IEXIGÊNCIAS DE FORMAÇÃO | 62 |
| ANEXO IIREQUISITOS DE COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA | 63 |
| ANEXO IIIREQUISITOS E CONDIÇÕES A ASSOCIAR AOS CERTIFICADOS CONCEDIDOS AOS ORGANISMOS DE FORMAÇÃO | 65 |
| P6_TA(2005)0064Banco Europeu de Investimento (2003)Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2004/2187(INI)) | 66 |
| | Quarta-feira, 9 de Março de 2005 |
| 2005/C 320E/3 | ACTA | 70 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (debate)


  Votos de boas-vindas


  Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (continuação do debate)


  Período de votação


  Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Sistema de preferências pautais generalizadas * (votação)


  Processo orçamental 2006 (votação)


  Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (votação)


  Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005) (debate)


  Profissionais de saúde detidos na Líbia (debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Orientações para a política de apoio à investigação da União (debate)


  Transmissão de dados relativos aos passageiros — Retenção e protecção de dados (debate)


  Financiamento da rede Natura 2000 (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 79 |
| ANEXO I | 81 |
| ANEXO II | 88 |
| TEXTOS APROVADOS | 142 |
| P6_TA(2005)0065Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI)) | 142 |
| P6_TA(2005)0066Sistema de preferências pautais generalizadas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — (COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)) | 145 |
| P6_TA(2005)0067Receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006 (2004/2271(BUD)) | 156 |
| P6_TA(2005)0068Deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) | 161 |
| P6_TA(2005)0069Revisão intercalar da Estratégia de LisboaResolução do Parlamento Europeu sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa | 164 |
| | Quinta-feira, 10 de Março de 2005 |
| 2005/C 320E/4 | ACTA | 169 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Organização comum do mercado do açúcar (debate)


  Alimentação e agricultura biológicas (debate)


  Cerimónia em memória das vítimas dos actos terroristas perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004


  Alimentação e agricultura biológicas (continuação do debate)


  Período de votação


  Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Alimentação e agricultura biológicas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (votação)


  Comércio de células (óvulos) (votação)


  Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (votação)


  Situação no Líbano (votação)


  Orientações para a política de apoio à investigação da União (votação)


  Financiamento da rede Natura 2000 (votação)


  Organização comum do mercado do açúcar (votação)


  Composição do Parlamento


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Situação no Tibete (debate)


  Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)


  Bielorrússia


  Camboja


  Arábia Saudita


  Período de votação


  Bielorrússia (votação)


  Cambodja (votação)


  Arábia Saudita (votação)


  Decisões sobre determinados documentos


  Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 182 |
| ANEXO I | 183 |
| ANEXO II | 196 |
| TEXTOS APROVADOS | 241 |
| P6_TA(2005)0070Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) (2005/2034(BUD)) | 241 |
| P6_TA(2005)0071Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, secção III — Comissão (6876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)) | 242 |
| P6_TA(2005)0072Alimentação e agricultura biológicasResolução do Parlamento Europeu sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas (2004/2202(INI)) | 242 |
| P6_TA(2005)0073Seguimento da Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10)Resolução do Parlamento Europeu sobre o seguimento da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção (Pequim + 10) | 247 |
| P6_TA(2005)0074Comércio de células somáticas humanasResolução do Parlamento Europeu sobre o comércio de óvulos | 251 |
| P6_TA(2005)0075Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão | 253 |
| P6_TA(2005)0076Situação no LíbanoResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano | 257 |
| P6_TA(2005)0077Orientações para a política de apoio à investigação da UniãoResolução do Parlamento Europeu sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (2004/2150(INI)) | 259 |
| P6_TA(2005)0078Financiamento da rede Natura 2000Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) | 267 |
| P6_TA(2005)0079Organização comum do mercado do acúcarResolução do Parlamento Europeu sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar | 271 |
| P6_TA(2005)0080BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia | 276 |
| P6_TA(2005)0081CambojaResolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja | 280 |
| P6_TA(2005)0082Arábia SauditaResolução do Parlamento Europeu sobre a Arábia Saudita | 281 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 7 de Março de 2005

2005/C 320E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declarações da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em segunda leitura

Composição das comissões e delegações

Entrega de documentos

Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Banco Europeu de Investimento (2003) (debate)

Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (debate)

Recursos energéticos alternativos (debate)

Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (debate)

Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

Encerramento da sessão anual

LISTA DE PRESENÇAS

9

SESSÃO 2005/2006

Terça-feira, 8 de Março de 2005

2005/C 320E/2

ACTA

10

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão anual

Abertura da sessão

Votos de boas-vindas

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Entrega de documentos

Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (debate)

Situação social na UE (debate)

Sistema de preferências pautais generalizadas * (debate)

Período de votação

Organização de uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** I

Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (votação)

Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (votação)

Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (votação)

Banco Europeu de Investimento (2003) (votação)

Situação social na UE (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Prazo para a apresentação de alterações

Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (debate)

Situação no Líbano (debate)

Serviços no mercado interno/Patenteabilidade dos programas informáticos (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Composição das comissões e delegações

Sistema de preferências pautais generalizadas * (continuação do debate)

Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (debate)

Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (debate)

Processo orçamental 2006 — Projecto de Orçamento Rectificativo 1/2005 — Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 (debate)

Comércio de células (óvulos) (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

23

ANEXO I

25

ANEXO II

29

TEXTOS APROVADOS

36

P6_TA(2005)0060Nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** ICorrigenda à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (6429/1/2005 — C6-0051/2005 — 2003/0263(COD))

36

P6_TA(2005)0061Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 — C6-0188/2004 — 2003/0302(COD))

36

P6_TC2-COD(2003)0302Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

o

36

ANEXO

46

P6_TA(2005)0062Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (12062/3/2004 — C6-0189/2004 — 2003/0184(COD))

o

o

o

49

P6_TA(2005)0063Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD))

50

P6_TC1-COD(2004)0146Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo

50

ANEXO IEXIGÊNCIAS DE FORMAÇÃO

62

ANEXO IIREQUISITOS DE COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA

63

ANEXO IIIREQUISITOS E CONDIÇÕES A ASSOCIAR AOS CERTIFICADOS CONCEDIDOS AOS ORGANISMOS DE FORMAÇÃO

65

P6_TA(2005)0064Banco Europeu de Investimento (2003)Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2004/2187(INI))

66

Quarta-feira, 9 de Março de 2005

2005/C 320E/3

ACTA

70

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (debate)

Votos de boas-vindas

Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (continuação do debate)

Período de votação

Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Sistema de preferências pautais generalizadas * (votação)

Processo orçamental 2006 (votação)

Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (votação)

Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005) (debate)

Profissionais de saúde detidos na Líbia (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Orientações para a política de apoio à investigação da União (debate)

Transmissão de dados relativos aos passageiros — Retenção e protecção de dados (debate)

Financiamento da rede Natura 2000 (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

79

ANEXO I

81

ANEXO II

88

TEXTOS APROVADOS

142

P6_TA(2005)0065Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI))

142

P6_TA(2005)0066Sistema de preferências pautais generalizadas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — (COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS))

145

P6_TA(2005)0067Receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006 (2004/2271(BUD))

156

P6_TA(2005)0068Deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI))

161

P6_TA(2005)0069Revisão intercalar da Estratégia de LisboaResolução do Parlamento Europeu sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

164

Quinta-feira, 10 de Março de 2005

2005/C 320E/4

ACTA

169

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Organização comum do mercado do açúcar (debate)

Alimentação e agricultura biológicas (debate)

Cerimónia em memória das vítimas dos actos terroristas perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004

Alimentação e agricultura biológicas (continuação do debate)

Período de votação

Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Alimentação e agricultura biológicas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (votação)

Comércio de células (óvulos) (votação)

Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (votação)

Situação no Líbano (votação)

Orientações para a política de apoio à investigação da União (votação)

Financiamento da rede Natura 2000 (votação)

Organização comum do mercado do açúcar (votação)

Composição do Parlamento

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Situação no Tibete (debate)

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Bielorrússia

Camboja

Arábia Saudita

Período de votação

Bielorrússia (votação)

Cambodja (votação)

Arábia Saudita (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

182

ANEXO I

183

ANEXO II

196

TEXTOS APROVADOS

241

P6_TA(2005)0070Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) (2005/2034(BUD))

241

P6_TA(2005)0071Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, secção III — Comissão (6876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD))

o

o

242

P6_TA(2005)0072Alimentação e agricultura biológicasResolução do Parlamento Europeu sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas (2004/2202(INI))

242

P6_TA(2005)0073Seguimento da Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10)Resolução do Parlamento Europeu sobre o seguimento da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção (Pequim + 10)

247

P6_TA(2005)0074Comércio de células somáticas humanasResolução do Parlamento Europeu sobre o comércio de óvulos

251

P6_TA(2005)0075Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão

253

P6_TA(2005)0076Situação no LíbanoResolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano

257

P6_TA(2005)0077Orientações para a política de apoio à investigação da UniãoResolução do Parlamento Europeu sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (2004/2150(INI))

259

P6_TA(2005)0078Financiamento da rede Natura 2000Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI))

267

P6_TA(2005)0079Organização comum do mercado do acúcarResolução do Parlamento Europeu sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar

271

P6_TA(2005)0080BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia

276

P6_TA(2005)0081CambojaResolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja

280

P6_TA(2005)0082Arábia SauditaResolução do Parlamento Europeu sobre a Arábia Saudita

281

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 7 de Março de 2005

| 15.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 320/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 320/1

---

ACTA

(2005/C 320 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Declarações da Presidência

O Presidente faz declarações sobre questões de actualidade e questões levantadas pelos deputados.

| — | Comunica que a Conferência dos Presidentes adoptou, na quinta-feira passada, por unanimidade, uma declaração sobre a situação dos jornalistas no Iraque e volta à questão da libertação da refém italiana, Giuliana Sgrena, e da morte do responsável dos serviços secretos italianos no Iraque, Nicola Calipari. Informa que solicitou às autoridades americanas que esclareçam esta questão, associando-se assim ao Presidente da República Italiana, Carlo Azeglio Ciampi, e ao Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, e que, em nome do Parlamento, transmitiu uma mensagem de solidariedade à família do defunto; |
| --- | --- |

—

Comunica que a Conferência dos Presidentes adoptou, na quinta-feira passada, por unanimidade, uma declaração sobre a situação dos jornalistas no Iraque e volta à questão da libertação da refém italiana, Giuliana Sgrena, e da morte do responsável dos serviços secretos italianos no Iraque, Nicola Calipari. Informa que solicitou às autoridades americanas que esclareçam esta questão, associando-se assim ao Presidente da República Italiana, Carlo Azeglio Ciampi, e ao Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, e que, em nome do Parlamento, transmitiu uma mensagem de solidariedade à família do defunto;

| — | Comunica que, na sequência de um pedido de deputados polacos de que fosse observado um minuto de silêncio em memória dos 14 000 oficiais polacos massacrados pelo exército soviético em Katyn, em 5 de Março de 1940, a Conferência dos Presidentes decidiu que não se procederia, em sessão plenária, à evocação sistemática de acontecimentos trágicos do passado; |
| --- | --- |

—

Comunica que, na sequência de um pedido de deputados polacos de que fosse observado um minuto de silêncio em memória dos 14 000 oficiais polacos massacrados pelo exército soviético em Katyn, em 5 de Março de 1940, a Conferência dos Presidentes decidiu que não se procederia, em sessão plenária, à evocação sistemática de acontecimentos trágicos do passado;

| — | Informa, por fim, que condena a repressão de que foram vítimas as pessoas que participavam, em Istambul, numa manifestação relativa à próxima comemoração do Dia Internacional da Mulher e que havia solicitado ao Governo turco que aplicasse sanções exemplares aos responsáveis desta repressão. |
| --- | --- |

—

Informa, por fim, que condena a repressão de que foram vítimas as pessoas que participavam, em Istambul, numa manifestação relativa à próxima comemoração do Dia Internacional da Mulher e que havia solicitado ao Governo turco que aplicasse sanções exemplares aos responsáveis desta repressão.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Errata: no ponto 7 do Anexo «Resultados das votações» da Acta de 24.2.2005: suprimir a nota de pé-de-página no § 89.

Correcções de voto:

Programa legislativo da Comissão (RC-B6-0106/2005)

| — | Alteração 13, n
  o
  6

  a favor: Marie-Arlette Carlotti, Bernadette Vergnaud, Pierre Moscovici, Pervenche Berès

  contra: Mia De Vits |
| --- | --- |

—

Alteração 13, n
  o
  6

a favor: Marie-Arlette Carlotti, Bernadette Vergnaud, Pierre Moscovici, Pervenche Berès

contra: Mia De Vits

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66
  o
  do Regimento)

O Conselho fez saber, nos termos do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , do Tratado CE, que aprovou a posição aprovada pelo Parlamento em primeira leitura em 17 de Novembro de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (2004/0045(COD)).

O acto é, portanto, aprovado. Nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento, o Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura.

Por outro lado, o Presidente comunicou que recebeu do Conselho um rectificativo relativo à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (6429/1/2005 — C6-0051/2005 — (2003/0263(COD)).

Este rectificativo substitui o conjunto do texto aprovado pelo Parlamento em 31 de Março de 2004 e pelo Conselho em 21 de Dezembro de 2004. Nos termos do n
  o
  1 do artigo 40
  o
  do Regimento do Parlamento, o Presidente enviou o rectificativo à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e caso o parecer desta comissão seja favorável, o texto será submetido ao Parlamento durante o período de votação da amanhã, a fim de que o Presidente do Parlamento possa assinar o acto em questão conjuntamente com o Presidente do Conselho na quarta-feira.

5.   Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em segunda leitura

O Conselho fez saber, nos termos do n
  o
  3 do artigo 251
  o
  , do Tratado CE, que aprovou a posição aprovada pelo Parlamento em segunda leitura em 27 de Janeiro de 2005 tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (2004/0025(COD)).

O acto é, portanto, aprovado. Nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento, o Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura.

6.   Composição das comissões e delegações

A pedido do grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes decisões:

Comissão ECON:

| — | Brice Hortefeux deixou de ser membro |
| --- | --- |

—

Brice Hortefeux deixou de ser membro

Delegação para as relações com o Irão

| — | Gitte Seeberg deixou de ser membro |
| --- | --- |

—

Gitte Seeberg deixou de ser membro

Delegação para as relações com a Península coreana

| — | Georg Jarzembowski passou a ser membro. |
| --- | --- |

—

Georg Jarzembowski passou a ser membro.

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS)).






  enviado | fundo: AFET
  parecer: INTA, BUDG, EMPL, REGI, AGRI |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, BUDG, EMPL, REGI, AGRI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras da África-Eurásia (COM(2004)0531 — C6-0048/2005 — 2004/0181(CNS)).






  enviado | fundo: ENVI
  parecer: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras da África-Eurásia (COM(2004)0531 — C6-0048/2005 — 2004/0181(CNS)).

enviado

fundo: ENVI

parecer: BUDG

| — | Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1 ao orçamento para 2005 — Secção III — Comissão (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1 ao orçamento para 2005 — Secção III — Comissão (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

| 2) | pelas comissões parlamentares:







  2.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre a situação social na União Europeia (SEC(2004)0636 — 2004/2190(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
  Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0035/2005). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

—

Relatório sobre a situação social na União Europeia (SEC(2004)0636 — 2004/2190(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0035/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.
  Relator: Ingo Schmitt (A6-0038/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Ingo Schmitt (A6-0038/2005).

| — | Relatório sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas (COM(2004)0415 — 2004/2202(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relatora: Marie-Hélène Aubert (A6-0039/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas (COM(2004)0415 — 2004/2202(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Marie-Hélène Aubert (A6-0039/2005).

| — | Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) — Comissão das Petições.
  Relator: Rainer Wieland (A6-0040/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) — Comissão das Petições.

Relator: Rainer Wieland (A6-0040/2005).

| — | Relatório sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006:






  — | Secção I — Parlamento Europeu, |
| --- | --- | --- |

—

Relatório sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006:

—

Secção I — Parlamento Europeu,

| — | Secção II — Conselho, |
| --- | --- |

—

Secção II — Conselho,

| — | Secção IV — Tribunal de Justiça, |
| --- | --- |

—

Secção IV — Tribunal de Justiça,

| — | Secção V — Tribunal de Contas, |
| --- | --- |

—

Secção V — Tribunal de Contas,

| — | Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, |
| --- | --- |

—

Secção VI — Comité Económico e Social Europeu,

| — | Secção VII — Comité das Regiões, |
| --- | --- |

—

Secção VII — Comité das Regiões,

| — | Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, |
| --- | --- |

—

Secção VIII (A) — Provedor de Justiça,

| — | Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. |
| --- | --- |

—

Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Valdis Dombrovskis (A6-0043/2005).

| — | Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.
  Relator: John Bowis (A6-0044/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: John Bowis (A6-0044/2005).

| — | Relatório sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (COM(2004)03532004/2150(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
  Relatora: Pia Elda Locatelli (A6-0046/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (COM(2004)03532004/2150(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Pia Elda Locatelli (A6-0046/2005).

| 3) | pelos deputados:







  3.1) | perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):







  — | Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Próxima reforma da OCM do açúcar (B6-0013/2005), |
| --- | --- | --- | --- |

3)

pelos deputados:

3.1)

perguntas orais (artigo 108
  o
  do Regimento):

—

Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Próxima reforma da OCM do açúcar (B6-0013/2005),

| — | Sarah Ludford, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Transmissão de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (B6-0014/2005), |
| --- | --- |

—

Sarah Ludford, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Transmissão de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (B6-0014/2005),

| — | Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, ao Conselho: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0015/2005), |
| --- | --- |

—

Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, ao Conselho: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0015/2005),

| — | Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0016/2005), |
| --- | --- |

—

Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0016/2005),

| — | Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Retenção de dados (B6-0017/2005), |
| --- | --- |

—

Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Retenção de dados (B6-0017/2005),

| — | Mechtild Rothe, Reino Paasilinna e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0018/2005), |
| --- | --- |

—

Mechtild Rothe, Reino Paasilinna e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0018/2005),

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Retenção e protecção de dados (B6-0020/2005), |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Retenção e protecção de dados (B6-0020/2005),

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Transferência dos dados relativos aos passageiros (código de registo da reserva) (B6-0154/2005), |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Transferência dos dados relativos aos passageiros (código de registo da reserva) (B6-0154/2005),

| — | Charlotte Cederschiöld, Herbert Reul e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Retenção de dados (B6-0155/2005), |
| --- | --- |

—

Charlotte Cederschiöld, Herbert Reul e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Retenção de dados (B6-0155/2005),

| — | Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Transmissão dos registos de dados dos passageiros para os EUA (B6-0156/2005), |
| --- | --- |

—

Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Transmissão dos registos de dados dos passageiros para os EUA (B6-0156/2005),

| — | Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0157/2005), |
| --- | --- |

—

Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0157/2005),

| — | Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Energias alternativas (B6-0158/2005), |
| --- | --- |

—

Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Energias alternativas (B6-0158/2005),

| — | Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Retenção de dados (B6-0159/2005), |
| --- | --- |

—

Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Retenção de dados (B6-0159/2005),

| — | Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: PNR — Transferência de dados pessoais constantes dos registos nominais dos passageiros aéreos (B6-0160/2005). |
| --- | --- |

—

Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: PNR — Transferência de dados pessoais constantes dos registos nominais dos passageiros aéreos (B6-0160/2005).

| 3.2) | perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0019/2005):







  — | Newton Dunn Bill, Rübig Paul, Ayala Sender Inés, Martin David, Moraes Claude, Ortuondo Larrea Josu, Papastamkos Georgios, Andersson Jan, Arif Kader, El Khadraoui Saïd, Brejc Mihael, van Buitenen Paul, Posselt Bernd, Paleckis Justas Vincas, Czarnecki Ryszard, Staes Bart, McGuinness Mairead, Krupa Urszula, Březina Jan, Bowis John, Jackson Caroline, De Rossa Proinsias, Papadimoulis Dimitrios, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Doyle Avril, Lucas Caroline, Evans Robert, Van Hecke Johan, Whitehead Phillip, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Martin Hans-Peter, Allister James Hugh, Trakatellis Antonios, Vakalis Nikolaos, Kinnock Glenys, Mato Adrover Ana, Ibrisagic Anna, Antoniozzi Alfredo, Caspary Daniel, Wijkman Anders, Posselt Bernd, Meijer Erik, De Rossa Proinsias, Papadimoulis Dimitrios, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Dimitrakopoulos Giorgos, Moraes Claude, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Allister James Hugh, Trakatellis Antonios e Czarnecki Ryszard |
| --- | --- | --- |

3.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0019/2005):

—

Newton Dunn Bill, Rübig Paul, Ayala Sender Inés, Martin David, Moraes Claude, Ortuondo Larrea Josu, Papastamkos Georgios, Andersson Jan, Arif Kader, El Khadraoui Saïd, Brejc Mihael, van Buitenen Paul, Posselt Bernd, Paleckis Justas Vincas, Czarnecki Ryszard, Staes Bart, McGuinness Mairead, Krupa Urszula, Březina Jan, Bowis John, Jackson Caroline, De Rossa Proinsias, Papadimoulis Dimitrios, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Doyle Avril, Lucas Caroline, Evans Robert, Van Hecke Johan, Whitehead Phillip, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Herrero-Tejedor Luis Francisco, Martin Hans-Peter, Allister James Hugh, Trakatellis Antonios, Vakalis Nikolaos, Kinnock Glenys, Mato Adrover Ana, Ibrisagic Anna, Antoniozzi Alfredo, Caspary Daniel, Wijkman Anders, Posselt Bernd, Meijer Erik, De Rossa Proinsias, Papadimoulis Dimitrios, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Dimitrakopoulos Giorgos, Moraes Claude, Van Hecke Johan, Martin Hans-Peter, Allister James Hugh, Trakatellis Antonios e Czarnecki Ryszard

| 3.3) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Glyn Ford, sobre a condenação da afirmação de Jean-Marie Le Pen de que a ocupação de França pelos nazis «não foi particularmente desumana» (0011/2005) |
| --- | --- | --- |

3.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Glyn Ford, sobre a condenação da afirmação de Jean-Marie Le Pen de que a ocupação de França pelos nazis «não foi particularmente desumana» (0011/2005)

| — | Maciej Marian Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis, sobre o apelo às Nações Unidas em prol da celebração de um tratado internacional de proibição completa do aborto e da eutanásia (0012/2005). |
| --- | --- |

—

Maciej Marian Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis, sobre o apelo às Nações Unidas em prol da celebração de um tratado internacional de proibição completa do aborto e da eutanásia (0012/2005).

8.   Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53/2004 caducam, por força do disposto no no 5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Março (PE 356.301/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132
  o
  do Regimento):

Sessões de 7.3.2005 a 10.3.2005

Segunda-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

| — | Pedido do grupo Verts/ALE para que a Comissão faça uma declaração sobre os serviços no mercado interno, seguida de um debate segundo o procedimento «catch the eye», |
| --- | --- |

—

Pedido do grupo Verts/ALE para que a Comissão faça uma declaração sobre os serviços no mercado interno, seguida de um debate segundo o procedimento «catch the eye»,

| — | Pedido do grupo PSE para que a Comissão faça uma declaração sobre a possibilidade de patentear os suportes lógicos. |
| --- | --- |

—

Pedido do grupo PSE para que a Comissão faça uma declaração sobre a possibilidade de patentear os suportes lógicos.

A Comissão comunica que Charlie McCreevy podia fazer as suas declarações das 18h00 às 18h30.

Intervenção de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, que solicita que as duas declarações sejam feitas na terça-feira, a fim de não se modificar a ordem do dia do dia seguinte.

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, que se associam ao pedido de Graham Watson, e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, que, declarando apoiar o pedido do grupo Verts/ALE relativo ao serviços, manifesta o desejo de que as duas declarações sejam votadas em separado,

Intervenções de Monica Frassoni que efectua uma precisão, Bernd Posselt que insiste em que o tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão não seja encurtado e Hans-Gert Poettering sobre o procedimento de voto.

O Presidente coloca a votação os dois pedidos, em separado.

O Parlamento aprova o pedido do grupoVerts/ALE.

Por VE (137 a favor, 110 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do grupo PSE.

Intervenção de Malcolm Harbour (O Presidente retira-lhe a palavra, dado a sua intervenção não dizer respeito ao procedimento).

Quarta-feira

| — | Pedido dos grupos PPE-DE e PSE para que toda a manhã, até às 12h30, seja consagrada ao debate sobre a «Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa»(ponto 25 do PDOJ), sendo, assim, os debates sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a «Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005)»(ponto 26 do PDOJ) e sobre os «Profissionais de saúde detidos na Líbia»(ponto 23 do PDOJ) efectuados das15h00 às 17h30. |
| --- | --- |

—

Pedido dos grupos PPE-DE e PSE para que toda a manhã, até às 12h30, seja consagrada ao debate sobre a «Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa»(ponto 25 do PDOJ), sendo, assim, os debates sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a «Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005)»(ponto 26 do PDOJ) e sobre os «Profissionais de saúde detidos na Líbia»(ponto 23 do PDOJ) efectuados das15h00 às 17h30.

Intervenções de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, e Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE.

O Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

10.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Marco Pannella, Malcolm Harbour, Gary Titley, Pál Schmitt, Witold Tomczak, Pedro Guerreiro, José Ribeiro e Castro, Bárbara Dührkop Dührkop, Anders Samuelsen, Gay Mitchell, Lissy Gröner, Sylwester Chruszcz, Georgios Karatzaferis, Carlos José Iturgaiz Angulo, Ana Maria Gomes, Vittorio Agnoletto, Diana Wallis, John Bowis, Hannes Swoboda, Evelyne Gebhardt, István Szent-Iványi, James Nicholson, Philip Claeys, Dorette Corbey, Frederika Brepoels, Csaba Sándor Tabajdi e Koenraad Dillen.

11.   Banco Europeu de Investimento (2003) (debate)

Relatório sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2004/2187(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alain Lipietz (A6-0032/2005)

Alain Lipietz (relator) apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intevenções de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, e Hans-Peter Martin (Não-inscritos), que inicia a sua intervenção lamentando o facto de o Presidente não lhe ter dado a palavra nas intervenções de um minuto, Othmar Karas, Ieke van den Burg, Gabriele Zimmer, Ryszard Czarnecki, Katerina Batzeli, Philippe Maystadt (Presidente do Banco Europeu de Investimento) e Hans-Peter Martin, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Ieke van den Burg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Acta de 8.3.2005.

12.   Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 — C6-0188/2004 — 2003/0302(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Esko Seppänen (A6-0012/2005).

Esko Seppänen (relator) apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenção de Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernhard Rapkay, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, Daniel Caspary, Reino Paasilinna e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Acta de 8.3.2005.

13.   Recursos energéticos alternativos (debate)

Perguntas orais apresentadas por:

| — | Mechtild Rothe e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0018/2005), |
| --- | --- |

—

Mechtild Rothe e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0018/2005),

| — | Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0157/2005), |
| --- | --- |

—

Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Formas alternativas de energia (B6-0157/2005),

| — | Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Energias alternativas (B6-0158/2005). |
| --- | --- |

—

Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Energias alternativas (B6-0158/2005).

Hannes Swoboda, Dimitrios Papadimoulis, Claude Turmes e Lena Ek desenvolvem a pergunta oral.

Andris Piebalgs (Comissário) responde às perguntas.

Intervenções de Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Liese, Pier Antonio Panzeri, Alyn Smith, Werner Langen, Lambert van Nistelrooij, Nikolaos Vakalis, Péter Olajos e Andris Piebalgs.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Intervenções de Giles Chichester, na sequência da intervenção de Hannes Swoboda e de Hannes Swoboda.

14.   Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Ingo Schmitt (A6-0038/2005)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Ingo Schmitt (relator) apresenta o seu relatório.

Intervenções de Reinhard Rack, em nome do Grupo PPE-DE, Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Luís Queiró, Gilles Savary e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Acta de 8.3.2005.

15.   Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura sobre a posição comum do Conselho relativa à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (12062/3/2004 — C6-0189/2004 — 2003/0184(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Proinsias De Rossa (A6-0003/2005).

Jan Andersson (relator suplente) apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Ljudmila Novak e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Acta de 8.3.2005.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 356.301/OJMA).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 21h15.

18.   Encerramento da sessão anual

A sessão 2004/2005 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 8.3.2005, às 9 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Luigi Cocilovo,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Antoniozzi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Auken, Ayala Sender, Ayuso González, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Falbr, Farage, Fernandes, Fernández Martín, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Hannan, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina

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SESSÃO 2005/2006

Terça-feira, 8 de Março de 2005

| 15.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 320/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 320/10

---

ACTA

(2005/C 320 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão anual

Nos termos do primeiro parágrafo do artigo 196
  o
  do Tratado CE e do n
  o
  2 do artigo 127
  o
  do Regimento, a sessão 2005/2006 do Parlamento Europeu é declarada aberta.

2.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h05.

3.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Solomon Passy, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, que toma lugar na tribuna oficial.

4.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115
  o
  do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

| I. | BIELORÚSSIA







  — | Jonas Sjöstedt e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia (B6-0191/2005); |
| --- | --- | --- |

I.

BIELORÚSSIA

—

Jonas Sjöstedt e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia (B6-0191/2005);

| — | Bogdan Klich, Aldis Kušķis, Bernd Posselt e Árpád Duka-Zólyomi, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Bielorrússia (B6-0193/2005); |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich, Aldis Kušķis, Bernd Posselt e Árpád Duka-Zólyomi, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Bielorrússia (B6-0193/2005);

| — | Emma Bonino, Marco Pannella, Henrik Lax e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a Bielorrússia: o caso Marinich e outros (B6-0198/2005); |
| --- | --- |

—

Emma Bonino, Marco Pannella, Henrik Lax e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a Bielorrússia: o caso Marinich e outros (B6-0198/2005);

| — | Pasqualina Napoletano e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Bielorrússia (B6-0206/2005); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a Bielorrússia (B6-0206/2005);

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0209/2005); |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0209/2005);

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Mikhail Marinich na Bielorrússia (B6-0212/2005). |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Mikhail Marinich na Bielorrússia (B6-0212/2005).

| II. | CAMBOJA







  — | Vittorio Agnoletto, Guido Sacconi e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos Direitos do Homem no Cambodja (B6-0190/2005); |
| --- | --- | --- |

II.

CAMBOJA

—

Vittorio Agnoletto, Guido Sacconi e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos Direitos do Homem no Cambodja (B6-0190/2005);

| — | Ari Vatanen, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Cambodja (B6-0194/2005); |
| --- | --- |

—

Ari Vatanen, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Cambodja (B6-0194/2005);

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Emma Bonino, Marco Pannella, Jules Maaten e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre o Cambodja (B6-0196/2005); |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Emma Bonino, Marco Pannella, Jules Maaten e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre o Cambodja (B6-0196/2005);

| — | Pasqualina Napoletano e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, sobre o levantamento da imunidade parlamentar de três deputados no Cambodja (B6-0207/2005); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, sobre o levantamento da imunidade parlamentar de três deputados no Cambodja (B6-0207/2005);

| — | Gintaras Didžiokas e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Cambodja (B6-0210/2005); |
| --- | --- |

—

Gintaras Didžiokas e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Cambodja (B6-0210/2005);

| — | Frithjof Schmidt e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Cambodja (B6-0211/2005). |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Cambodja (B6-0211/2005).

| III. | ARÁBIA SAUDITA







  — | Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a Arábia Saudita (B6-0189/2005); |
| --- | --- | --- |

III.

ARÁBIA SAUDITA

—

Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a Arábia Saudita (B6-0189/2005);

| — | Tobias Pflüger, Eva-Britt Svensson, Věra Flasarová, Ilda Figueiredo, Luisa Morgantini e Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos da Mulher na Arábia Saudita (B6-0192/2005); |
| --- | --- |

—

Tobias Pflüger, Eva-Britt Svensson, Věra Flasarová, Ilda Figueiredo, Luisa Morgantini e Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos da Mulher na Arábia Saudita (B6-0192/2005);

| — | Avril Doyle e John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Arábia Saudita (B6-0195/2005); |
| --- | --- |

—

Avril Doyle e John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Arábia Saudita (B6-0195/2005);

| — | Cecilia Malmström, Emma Bonino e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, sobre a participação das mulheres nas eleições na Arábia Saudita (B6-0197/2005); |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, Emma Bonino e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, sobre a participação das mulheres nas eleições na Arábia Saudita (B6-0197/2005);

| — | Pasqualina Napoletano e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE, sobre a Arábia Saudita (B6-0208/2005); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE, sobre a Arábia Saudita (B6-0208/2005);

| — | Joost Lagendijk, Hiltrud Breyer, Raül Romeva i Rueda, Jillian Evans e Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Arábia Saudita (B6-0213/2005). |
| --- | --- |

—

Joost Lagendijk, Hiltrud Breyer, Raül Romeva i Rueda, Jillian Evans e Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Arábia Saudita (B6-0213/2005).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142
  o
  do Regimento.

5.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelas comissões parlamentares, os relatórios:







  — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Sánchez Presedo Antolín (A6-0045/2005). |
| --- | --- | --- |

1)

pelas comissões parlamentares, os relatórios:

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Sánchez Presedo Antolín (A6-0045/2005).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Garriga Polledo Salvador (A6-0047/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Garriga Polledo Salvador (A6-0047/2005).

| — | Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) (2005/2034(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatora: Jensen Anne Elisabet (A6-0048/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) (2005/2034(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Jensen Anne Elisabet (A6-0048/2005).

| — | Relatório sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
  Relatora: Auken Margrete (A6-0049/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Auken Margrete (A6-0049/2005).

| 2) | pelos deputados:







  2.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):







  — | Garriga Polledo Salvador — Proposta de resolução sobre o Ano Internacional do Microcrédito (B6-0146/2005).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

pelos deputados:

2.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):

—

Garriga Polledo Salvador — Proposta de resolução sobre o Ano Internacional do Microcrédito (B6-0146/2005).

enviado

fundo: ECON

| 2.2) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert sobre a endometriose (13/2005) |
| --- | --- | --- |

2.2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert sobre a endometriose (13/2005)

6.   Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (debate)

O Presidente faz uma breve declaração introdutória.

Pergunta oral apresentada por Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, ao Conselho: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0015/2005)

Pergunta oral apresentada por Lissy Gröner, Amalia Sartori, Hiltrud Breyer, Eva-Britt Svensson, Konrad Szymański, Urszula Krupa, Lydia Schenardi e Maria Carlshamre, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0016/2005)

Lissy Gröner desenvolve as perguntas orais.

Marie-Josée Jacobs (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) respondem às perguntas.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Lívia Járóka, Pia Elda Locatelli, Claire Gibault, Satu Hassi, Ilda Figueiredo, Edit Bauer, Zita Gurmai, Anneli Jäätteenmäki, Feleknas Uca, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Teresa Riera Madurell, Angelika Niebler, Bernadette Vergnaud, María Esther Herranz García, Inger Segelström, Avril Doyle, Emine Bozkurt, Véronique De Keyser, Katerina Batzeli, Marie-Josée Jacobs e Vladimír Špidla.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Hiltrud Breyer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0176/2005); |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0176/2005);

| — | Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher — Plataforma de Acção (Pequim + 10) (B6-0177/2005); |
| --- | --- |

—

Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher — Plataforma de Acção (Pequim + 10) (B6-0177/2005);

| — | Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção (Pequim + 10) (B6-0178/2005); |
| --- | --- |

—

Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção (Pequim + 10) (B6-0178/2005);

| — | Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0179/2005); |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0179/2005);

| — | Amalia Sartori, Edit Bauer, Lívia Járóka, Piia-Noora Kauppi e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0180/2005); |
| --- | --- |

—

Amalia Sartori, Edit Bauer, Lívia Járóka, Piia-Noora Kauppi e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0180/2005);

| — | Eva-Britt Svensson, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0184/2005). |
| --- | --- |

—

Eva-Britt Svensson, Ilda Figueiredo e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 10) (B6-0184/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 10.3.2005.

7.   Situação social na UE (debate)

Relatório sobre a situação social na União Europeia (2004/2190(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0035/2005)

Ilda Figueiredo apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE-DE, Françoise Castex, em nome do Grupo PSE, Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), José Albino Silva Peneda, Yannick Vaugrenard, Jan Jerzy Kułakowski, Elisabeth Schroedter, Mario Borghezio, Mogens N.J. Camre, Luca Romagnoli, Milan Cabrnoch, Richard Falbr, Andreas Mölzer e Ana Mato Adrover, Thomas Mann, Philip Bushill-Matthews, Panayiotis Demetriou e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Acta de 8.3.2005.

8.   Sistema de preferências pautais generalizadas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho sobre a aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Antolín Sánchez Presedo (A6-0045/2005)

Intervenção de Peter Mandelson (Comissário).

Antolín Sánchez Presedo apresenta o seu relatório.

Intervenções de Margrietus van den Berg (relator do parecer da Comissão DEVE), Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será retomado às 21 horas (ponto 19 da Acta de 8.3.2005)

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

9.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

9.1.   Organização de uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** I

Como comunicado ontem (ponto 4 da Acta de 7.3.2005), o Conselho transmitiu um rectificativo relativo à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (6429/1/2005 — C6-0051/2005 — 2003/0263(COD)).

Por carta datada de hoje, a presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários informou que a comissão se havia pronunciado em favor da aprovação do rectificativo.

Intervenção de Pervenche Berès, presidente da Comissão ECON.

O Parlamento aprova o rectificativo (P6_TA(2005)0060).

O acto em questão será, portanto, assinado, amanhã, pelos Presidentes do Parlamento e do Conselho.

9.2.   Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 — C6-0188/2004 — 2003/0302(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Esko Seppänen (A6-0012/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada conforme alterada (P6_TA(2005)0061)

9.3.   Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura sobre a posição comum do Conselho relativa à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (12062/3/2004 — C6-0189/2004 — 2003/0184(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Proinsias De Rossa (A6-0003/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2005)0062)

9.4.   Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Ingo Schmitt (A6-0038/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0063)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0063)

9.5.   Banco Europeu de Investimento (2003) (votação)

Relatório sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2004/2187(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alain Lipietz (A6-0032/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0064)

9.6.   Situação social na UE (votação)

Relatório sobre a situação social na União Europeia (2004/2190(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0035/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

Intervenções sobre a votação:

| — | da relatora, antes da votação, sobre problemas de tradução no seu relatório; |
| --- | --- |

—

da relatora, antes da votação, sobre problemas de tradução no seu relatório;

| — | de Jacek Protasiewicz apresenta uma alteração oral à alteração 4, que é aceite; |
| --- | --- |

—

de Jacek Protasiewicz apresenta uma alteração oral à alteração 4, que é aceite;

| — | da relatora, que informa que tencionava votar a favor, e não contra, a 2
  a
  parte do n
  o
  9. |
| --- | --- |

—

da relatora, que informa que tencionava votar a favor, e não contra, a 2
  a
  parte do n
  o
  9.

10.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

11.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Ilda Figueiredo — A6-0035/2005

| — | Alteração 1

  a favor: Ewa Klamt |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Ewa Klamt

| — | N
  o
  5, travessão 7

  a favor: Åsa Westlund |
| --- | --- |

—

N
  o
  5, travessão 7

a favor: Åsa Westlund

John Purvis esteve presente, mas não participou na votação do relatório Proinsias De Rossa (A6-0003/2005).

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15h10.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

12.   Aprovação da acta da sessão anterior

Avril Doyle, Liam Aylward, Eoin Ryan, Jim Higgins e Zita Gurmai comunicaram que estiveram presentes, mas que os seus nomes não constam da lista de presenças.

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

13.   Prazo para a apresentação de alterações

O seguinte relatório foi aprovado em comissão:

Relatório sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Margrete Auken (A6-0049/2005)

O prazo para apresentação de alterações é fixado para 9.3.2005, às 10h00.

14.   Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Louis Michel (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys (Não-inscritos), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ana Maria Gomes, István Szent-Iványi, Caroline Lucas, Vittorio Agnoletto, Alessandro Battilocchio, Elmar Brok, Marek Maciej Siwiec, Lapo Pistelli, Ryszard Czarnecki, Ursula Stenzel, Alexander Lambsdorff, Georg Jarzembowski, Johan Van Hecke, Janusz Onyszkiewicz, Michael Gahler, Glyn Ford, Nicolas Schmit e Louis Michel.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Jan Marinus Wiersma, Glyn Ford e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação, a realizar em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0148/2005); |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Glyn Ford e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação, a realizar em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0148/2005);

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Johan Van Hecke e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre a Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Nova Iorque, Maio de 2005 (B6-0152/2005); |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Johan Van Hecke e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre a Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Nova Iorque, Maio de 2005 (B6-0152/2005);

| — | Elmar Brok, Karl von Wogau, Armin Laschet, Bogdan Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 e os programas nucleares da Coreia do Norte e no Irão (B6-0153/2005); |
| --- | --- |

—

Elmar Brok, Karl von Wogau, Armin Laschet, Bogdan Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 e os programas nucleares da Coreia do Norte e no Irão (B6-0153/2005);

| — | Ģirts Valdis Kristovskis e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre as armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0174/2005); |
| --- | --- |

—

Ģirts Valdis Kristovskis e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre as armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0174/2005);

| — | Tobias Pflüger, Willy Meyer Pleite, Vittorio Agnoletto e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0182/2005); |
| --- | --- |

—

Tobias Pflüger, Willy Meyer Pleite, Vittorio Agnoletto e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0182/2005);

| — | Angelika Beer, Monica Frassoni, Caroline Lucas, Jillian Evans, Jean Lambert, Marie-Hélène Aubert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0185/2005). |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Monica Frassoni, Caroline Lucas, Jillian Evans, Jean Lambert, Marie-Hélène Aubert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (B6-0185/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 10.3.2005.

15.   Situação no Líbano (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Líbano

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Louis Michel (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Margie Sudre, Véronique De Keyser, Marco Pannella, Joost Lagendijk e Athanasios Pafilis.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

Intervenções de Mario Borghezio, Marine Le Pen, Giorgos Dimitrakopoulos, Pierre Moscovici, Paul Marie Coûteaux, Camiel Eurlings, Hannes Swoboda, Charles Tannock, Béatrice Patrie, Armin Laschet, Panagiotis Beglitis, Gitte Seeberg, Giovanni Claudio Fava e Nicolas Schmit.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre o Líbano (B6-0149/2005); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre o Líbano (B6-0149/2005);

| — | Hélène Flautre e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Líbano (B6-0150/2005); |
| --- | --- |

—

Hélène Flautre e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Líbano (B6-0150/2005);

| — | Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre o Líbano (B6-0151/2005); |
| --- | --- |

—

Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre o Líbano (B6-0151/2005);

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Adriana Poli Bortone, Konrad Szymański e Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN, sobre a situação actual no Líbano (B6-0175/2005); |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Adriana Poli Bortone, Konrad Szymański e Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN, sobre a situação actual no Líbano (B6-0175/2005);

| — | João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Camiel Eurlings, Bogusław Sonik, Elmar Brok e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Líbano (B6-0181/2005); |
| --- | --- |

—

João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Camiel Eurlings, Bogusław Sonik, Elmar Brok e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Líbano (B6-0181/2005);

| — | Miguel Portas e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Líbano (B6-0183/2005). |
| --- | --- |

—

Miguel Portas e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Líbano (B6-0183/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 10.3.2005.

(A sessão, suspensa às 17h35, é reiniciada às 18h05.)

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

16.   Serviços no mercado interno/Patenteabilidade dos programas informáticos (debate)

Comunicação da Comissão: Serviços no mercado interno/Patenteabilidade dos programas informáticos

Charlie McCreevy (Comissário) faz a comunicação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marianne Thyssen, Evelyne Gebhardt, Hans-Peter Martin, Cecilia Malmström, Dimitrios Papadimoulis, Marie Anne Isler Béguin, Philippe de Villiers, Jacques Toubon, Michel Rocard, Michał Tomasz Kamiński, Malcolm Harbour, Anders Samuelsen, Philip Bushill-Matthews, Anne Van Lancker, Bruno Gollnisch, Charlotte Cederschiöld, Sophia in 't Veld, Gunnar Hökmark, Eva Lichtenberger, Vittorio Agnoletto, Jan Andersson, Othmar Karas, Emanuel Jardim Fernandes, Marielle De Sarnez, Avril Doyle, esta sobre o desenrolar do debate, e Charlie McCreevy.

Intervenção de Ian Hudghton, que solicita que sejam clarificadas as regras que regem o procedimento «catch the eye» (O Presidente responde-lhe que o seu pedido será transmitido à Mesa).

O debate é dado por encerrado.

17.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0019/2005).

Primeira parte

Pergunta 16 (Bill Newton Dunn): Os dez criminosos mais procurados da União.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bill Newton Dunn, Paul Rübig e David Martin.

Pergunta 17 (Paul Rübig): Segurança nos transportes aéreos.

Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul Rübig.

Pergunta 18 (Inés Ayala Sender): Encerramento da fronteira hispano-francesa ao tráfego de veículos pesados pelo túnel de Somport.

Jacques Barrot responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Inés Ayala Sender e Josu Ortuondo Larrea.

Segunda parte

Pergunta 19 (David Martin): Contrafacções e comércio com a Rússia e a China.

László Kovács (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de David Martin, Georgios Papastamkos e Daniel Caspary.

Pergunta 20 (Claude Moraes): Concessões de natureza comercial destinadas a auxiliar os países em desenvolvimento.

Andris Piebalgs (Comissário) responde à pergunta.

Intervenção de Claude Moraes.

Pergunta 21 (Josu Ortuondo Larrea): Desvantagem comparativa dos fabricantes europeus de ferramentas nos Estados Unidos devido ao excesso de direitos de importação.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Josu Ortuondo Larrea.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Pergunta 22 (Georgios Papastamkos): Estados-Unidos ameaçam de aumentar as taxas aduaneiras às exportações europeias de pêssego transformado.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

Pergunta 23 (Jan Andersson): Consequências da política agrícola da UE para o comércio mundial.

László Kovács responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Jan Andersson.

As perguntas 24 a 25 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 26 (Mihael Brejc): Reforma administrativa das instituições europeias.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mihael Brejc e Åsa Westlund.

Pergunta 27 (Paul van Buitenen): Papel do Tribunal de Contas enquanto «consciência financeira da Europa».

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes (Autor suplente).

Pergunta 28 (Bernd Posselt): Dependência energética da Rússia.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt e Daniel Caspary.

Pergunta 29 (Justas Vincas Paleckis): Ligação das redes energéticas da Europa Ocidental e Oriental.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis e Bernd Posselt.

Pergunta 30 (Ryszard Czarnecki): Harmonização das leis do sector energético.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ryszard Czarnecki.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20h25, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

18.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Pedro Guerreiro como membro das:

| — | Comissão REGI |
| --- | --- |

—

Comissão REGI

| — | Comissão PECH |
| --- | --- |

—

Comissão PECH

| — | Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013 |
| --- | --- |

—

Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México. |
| --- | --- |

—

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México.

19.   Sistema de preferências pautais generalizadas * (continuação do debate)

Intervenções de Christofer Fjellner, Kader Arif, Danutė Budreikaitė, Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Jean-Claude Fruteau, Georgios Papastamkos, David Martin, Alexandra Dobolyi, Javier Moreno Sánchez e Saïd El Khadraoui.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 9.3.2005.

20.   Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (debate)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) — Comissão das Petições.

Relator: Rainer Wieland (A6-0040/2005)

Rainer Wieland apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE, Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, e Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE e em substituição de David Hammerstein Mintz, Marcin Libicki (presidente da Comissão PETI), em nome do Grupo UEN, e Manolis Mavrommatis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 9.3.2005.

21.   Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (debate)

Relatório sobre o trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: John Bowis (A6-0044/2005)

John Bowis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dalia Grybauskaitė (Comissário).

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Mauro Zani e Karin Scheele.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 9.3.2005.

22.   Processo orçamental 2006 — Projecto de Orçamento Rectificativo 1/2005 — Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 (debate)

Relatório sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e ao anteprojecto da previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006:

| — | Secção I, Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Secção I, Parlamento Europeu

| — | Secção II, Conselho |
| --- | --- |

—

Secção II, Conselho

| — | Secção IV, Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

—

Secção IV, Tribunal de Justiça

| — | Secção V, Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Secção V, Tribunal de Contas

| — | Secção VI, Comité Económico e Social Europeu |
| --- | --- |

—

Secção VI, Comité Económico e Social Europeu

| — | Secção VII, Comité das Regiões |
| --- | --- |

—

Secção VII, Comité das Regiões

| — | Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu

| — | Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. |
| --- | --- |

—

Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Valdis Dombrovskis (A6-0043/2005)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo 1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005//2014(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A6-0047/2005)

Relatório sobre a Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu relativa a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptação das remunerações) (2005/2034(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Anne E. Jensen (A6-0048/2005)

Valdis Dombrovskis apresenta o seu relatório (A6-0043/2005).

Salvador Garriga Polledo apresenta o seu relatório (A6-0047/2005).

Anne E. Jensen apresenta o seu relatório (A6-0048/2005).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, e Sergej Kozlík (Não-inscritos).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 9.3.2005 (A6-0043/2005), ponto 7.1 da Acta de 10.3.2005 (A6-0047/2005) e ponto 7.2 da Acta de 10.3.2005 (A6-0048/2005)

(A sessão, suspensa às 22h45 enquanto se aguarda a chegada do Comissário Markos Kyprianou, é reiniciada às 22h50)

23.   Comércio de células (óvulos) (debate)

Declaração da Comissão: Comércio de células (óvulos)

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Anna Záborská, Linda McAvan, Marios Matsakis, Margrete Auken, Adamos Adamou, Johannes Blokland, Peter Liese, Patrizia Toia, Bogusław Sonik, Markos Kyprianou, Hiltrud Breyer e Markos Kyprianou.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Urszula Krupa, Kathy Sinnott e Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, sobre o comércio de células somáticas humanas (B6-0199/2005); |
| --- | --- |

—

Urszula Krupa, Kathy Sinnott e Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, sobre o comércio de células somáticas humanas (B6-0199/2005);

| — | Eva-Britt Svensson, Ilda Figueiredo, Věra Flasarová, Adamos Adamou e Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o comércio de células somáticas humanas (B6-0200/2005); |
| --- | --- |

—

Eva-Britt Svensson, Ilda Figueiredo, Věra Flasarová, Adamos Adamou e Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o comércio de células somáticas humanas (B6-0200/2005);

| — | Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0201/2005); |
| --- | --- |

—

Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0201/2005);

| — | Anna Záborská e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0202/2005); |
| --- | --- |

—

Anna Záborská e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0202/2005);

| — | Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o comércio de óvulos (B6-0203/2005); |
| --- | --- |

—

Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o comércio de óvulos (B6-0203/2005);

| — | Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre o presumível comércio de óvulos entre o Reino Unido e a Roménia (B6-0204/2005); |
| --- | --- |

—

Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre o presumível comércio de óvulos entre o Reino Unido e a Roménia (B6-0204/2005);

| — | Hiltrud Breyer, Margrete Auken e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0205/2005). |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer, Margrete Auken e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o projectado comércio de células somáticas humanas por parte da Grã-Bretanha e da Roménia (B6-0205/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 10.3.2005.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 356.301/OJME).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h40.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Janusz Onyszkiewicz,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II

Recomendação para segunda leitura: SEPPÄNEN (A6-0012/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 «compromisso» | 3
  5
  8
  9
  10-14 | comissão | | + | |
| Bloco n
  o
  2 | 1
  2
  4
  6
  7 | comissão | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 «compromisso»

3

5

8

9

10-14

comissão

+

Bloco n
  o
  2

1

2

4

6

7

comissão

↓

2.   Regimes de segurança social *** II

Recomendação para segunda leitura: DE ROSSA (A6-0003/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de rejeição da posição comum | 2 | PPE-DE | VN | - | 205, 366, 32 |
| Projecto de resolução legislativa § 2 | 1 | PSE, Verts/ALE + GUE/NGL | VE | + | 336, 247, 30 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de rejeição da posição comum

2

PPE-DE

VN

-

205, 366, 32

Projecto de resolução legislativa § 2

1

PSE, Verts/ALE + GUE/NGL

VE

+

336, 247, 30

Pedidos de votação nominal

PSE: alt 2

3.   Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I

Relatório: SCHMITT (A6-0038/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 1-19
  21 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 20 | comissão | vs | + | |
| Após o art 14
  o | 22 | PSE | | - | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

1-19

21

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

20

comissão

vs

+

Após o art 14
  o

22

PSE

-

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alt 20

4.   Banco Europeu de Investimento (2003)

Relatório: LIPIETZ (A6-0032/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 10 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 21 | 1 | Verts/ALE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 573, 25, 23 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 10

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 21

1

Verts/ALE

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

573, 25, 23

Pedido de votação por partes

IND/DEM

§ 10

1
  a
  parte: até «às PME e aos bancos»

2
  a
  parte: restante texto

Pedido de votação nominal

Verts/ALE: votação final

5.   Situação social na UE

Relatório: FIGUEIREDO (A6-0035/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 1 | ALDE | VN | + | 495, 114, 11 |
| 3 | PPE-DE | VN | ↓ | |
| § 2 | 17 | GUE/NGL | | - | |
| § 3 | 4 | PPE-DE | | + | modificado oralmente |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 5, travessão 2 | 5 | PPE-DE | | + | |
| § 5, travessão 5 | 6 | PPE-DE | | + | |
| § 5, travessão 7 | | texto original | vs/VE | - | 268, 316, 29 |
| § 5, travessão 9 | 7 | PPE-DE | | - | |
| § | texto original | div | | |
| 1 | - | |
| 2 | + | |
| § 7 | 8 | PPE-DE | | + | |
| § 9 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 301, 300, 16 |
| § 13 | 9 | PPE-DE | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 15 | 10 | PPE-DE | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 18 | 2 | ALDE | | + | |
| § 19 | 11 | PPE-DE | | - | |
| Após o § 19 | 12 | PPE-DE | VE | + | 364, 250, 8 |
| Cons D | 13 | PPE-DE | | R | |
| | § | texto original | vs | - | |
| Cons E | 14 | PPE-DE | | + | |
| | § | texto original | | ↓ | |
| Cons H | 15 | PPE-DE | | + | |
| Cons K | 16 | PPE-DE | | + | |
| Cons M | | texto original | vs/VE | + | 319, 286, 17 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | - | 262, 288, 73 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 1

1

ALDE

VN

+

495, 114, 11

3

PPE-DE

VN

↓

§ 2

17

GUE/NGL

-

§ 3

4

PPE-DE

+

modificado oralmente

§

texto original

↓

§ 5, travessão 2

5

PPE-DE

+

§ 5, travessão 5

6

PPE-DE

+

§ 5, travessão 7

texto original

vs/VE

-

268, 316, 29

§ 5, travessão 9

7

PPE-DE

-

§

texto original

div

1

-

2

+

§ 7

8

PPE-DE

+

§ 9

texto original

div

1

+

2/VE

+

301, 300, 16

§ 13

9

PPE-DE

div

1

+

2

-

§

texto original

↓

§ 15

10

PPE-DE

div

1

+

2

+

§ 18

2

ALDE

+

§ 19

11

PPE-DE

-

Após o § 19

12

PPE-DE

VE

+

364, 250, 8

Cons D

13

PPE-DE

R

§

texto original

vs

-

Cons E

14

PPE-DE

+

§

texto original

↓

Cons H

15

PPE-DE

+

Cons K

16

PPE-DE

+

Cons M

texto original

vs/VE

+

319, 286, 17

votação: resolução (conjunto)

VN

-

262, 288, 73

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alt 1, 3

PPE-DE: votação final

Pedido de votação em separado

ALDE: cons D e E

PPE-DE: cons M e § 5, travessão 7

Pedido de votação por partes

ALDE

§ 5, travessão 9

1
  a
  parte:«harmonização do»

2
  a
  parte: restante texto

GUE/NGL

alt 9

1
  a
  parte: até «discriminações»

2
  a
  parte:«supressão»

alt 10

1
  a
  parte: até «Estratégia de Lisboa»

2
  a
  parte: restante texto

PPE-DE

§ 9

1
  a
  parte: até «experiência profissional adquirida»

2
  a
  parte: restante texto

Protasiewicz propõe uma alteração oral à alteração 4 visando a supressão da palavra «grandes».

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Recomendação De Rossa A6-0003/2005

A favor: 205

ALDE: Takkula

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coveney, Demetriou, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McMillan-Scott, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

UEN: Camre, Libicki, Roszkowski

Contra: 366

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Wise

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Resetarits

PPE-DE: Brejc, Cederschiöld, Coelho, Daul, Descamps, De Veyrac, Doyle, Fjellner, Garriga Polledo, Gaubert, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Jordan Cizelj, Lulling, Mantovani, Marques, Mathieu, Mitchell, Novak, Olajos, Peterle, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Saïfi, Spautz, Šťastný, Sudre, Vlasto, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Kristovskis, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 32

ALDE: Lambsdorff

IND/DEM: Bonde, Coûteaux

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bauer, Cabrnoch, Dombrovskis, Fajmon, Schierhuber, Wijkman, Zvěřina

UEN: Berlato, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Muscardini, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

2.   Relatório Lipietz A6-0032/2005

A favor: 573

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 25

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Lamassoure

Abstenções: 23

ALDE: Cocilovo

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Karatzaferis, Louis, Salvini, Speroni, Železný

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

3.   Relatório Figueiredo A6-0035/2005

A favor: 495

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Foglietta, Libicki, Roszkowski

Contra: 114

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PSE: Castex, Hamon, Lienemann, Patrie

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 11

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Romagnoli

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

4.   Relatório Figueiredo A6-0035/2005

A favor: 262

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann, Markov, Ransdorf

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Masiel, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Grosch

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Kusstatscher, Staes

Contra: 288

ALDE: Ek, Jensen, Riis-Jørgensen

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Janowski, Krasts, Libicki, Roszkowski, Vaidere

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Abstenções: 73

ALDE: Hennis-Plasschaert, Lambsdorff, Lynne, Malmström, Manders, Mulder, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kohlíček, Krarup, Meijer, Meyer Pleite, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

PPE-DE: Langendries

PSE: Castex, De Keyser, Laignel, Lienemann, Roure, Zani

UEN: Fotyga

Verts/ALE: Auken, Beer, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

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TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0060

Nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros *** I

Corrigenda à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (6429/1/2005 — C6-0051/2005 — 2003/0263(COD))

(Processo de co-decisão)

A corrigenda foi aprovada.

P6_TA(2005)0061

Condições de acesso às redes de transporte de gás natural *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 — C6-0188/2004 — 2003/0302(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (11652/2/2004 — C6-0188/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (11652/2/2004 — C6-0188/2004),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0741) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0741) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0012/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0012/2005),

| 1. | Altera a posição comum como se segue; |
| --- | --- |

1.

Altera a posição comum como se segue;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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(1)  Textos Aprovados de 20.4.2004, P5_TA(2004)0301.

(2)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC2-COD(2003)0302

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (3) contribuiu de forma significativa para a criação de um mercado interno do gás. É conveniente introduzir agora alterações estruturais no quadro regulamentar, a fim de superar os restantes obstáculos à realização do mercado interno, sobretudo em relação ao comércio de gás. São necessárias regras técnicas suplementares, nomeadamente sobre serviços de acesso de terceiros, princípios subjacentes ao mecanismo de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos e requisitos de transparência. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (3) contribuiu de forma significativa para a criação de um mercado interno do gás. É conveniente introduzir agora alterações estruturais no quadro regulamentar, a fim de superar os restantes obstáculos à realização do mercado interno, sobretudo em relação ao comércio de gás. São necessárias regras técnicas suplementares, nomeadamente sobre serviços de acesso de terceiros, princípios subjacentes ao mecanismo de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos e requisitos de transparência.

| (2) | A experiência adquirida com a aplicação e o acompanhamento de um primeiro conjunto de Orientações sobre Boas Práticas, adoptadas pelo Fórum Europeu de Regulação do Gás («Fórum») em 2002, demonstra que, para garantir a plena aplicação em todos os Estados-Membros das regras previstas nas Orientações e oferecer uma garantia mínima de igualdade das condições de acesso ao mercado na prática, é necessário assegurar que estas se tornem juridicamente vinculativas. |
| --- | --- |

(2)

A experiência adquirida com a aplicação e o acompanhamento de um primeiro conjunto de Orientações sobre Boas Práticas, adoptadas pelo Fórum Europeu de Regulação do Gás («Fórum») em 2002, demonstra que, para garantir a plena aplicação em todos os Estados-Membros das regras previstas nas Orientações e oferecer uma garantia mínima de igualdade das condições de acesso ao mercado na prática, é necessário assegurar que estas se tornem juridicamente vinculativas.

| (3) | Na reunião do fórum de 24 e 25 de Setembro de 2003, foi adoptado um segundo conjunto de regras comuns — «As Segundas Orientações sobre Boas Práticas». O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer, à luz das referidas orientações, princípios e regras fundamentais respeitantes ao acesso à rede e a serviços de acesso de terceiros, à gestão de congestionamentos, à transparência, à equilibragem e às transacções de direitos de capacidade. |
| --- | --- |

(3)

Na reunião do fórum de 24 e 25 de Setembro de 2003, foi adoptado um segundo conjunto de regras comuns — «As Segundas Orientações sobre Boas Práticas». O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer, à luz das referidas orientações, princípios e regras fundamentais respeitantes ao acesso à rede e a serviços de acesso de terceiros, à gestão de congestionamentos, à transparência, à equilibragem e às transacções de direitos de capacidade.

| (4) | O artigo 15
  o
  da Directiva 2003/55/CE permite a existência de operadores de redes combinadas de transporte e distribuição. Assim sendo, as regras fixadas pelo presente regulamento não exigem que se altere a organização dos sistemas nacionais de transporte e distribuição que sejam compatíveis com as disposições relevantes da Directiva 2003/55/CE, nomeadamente o artigo 15
  o
  . |
| --- | --- |

(4)

O artigo 15
  o
  da Directiva 2003/55/CE permite a existência de operadores de redes combinadas de transporte e distribuição. Assim sendo, as regras fixadas pelo presente regulamento não exigem que se altere a organização dos sistemas nacionais de transporte e distribuição que sejam compatíveis com as disposições relevantes da Directiva 2003/55/CE, nomeadamente o artigo 15
  o
  .

| (5) | Os gasodutos de alta pressão que liguem distribuidores locais à rede de gás e que não sejam utilizados principalmente na distribuição local são abrangidos pelo âmbito do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Os gasodutos de alta pressão que liguem distribuidores locais à rede de gás e que não sejam utilizados principalmente na distribuição local são abrangidos pelo âmbito do presente regulamento.

| (6) | É necessário especificar os critérios de determinação das taxas de acesso à rede, a fim de garantir o pleno respeito do princípio da não-discriminação e dos imperativos do bom funcionamento do mercado interno, ter plenamente em conta a necessidade de integridade da rede e reflectir os custos efectivamente suportados,
  na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos, e tomando em consideração, se for caso disso, a aferição comparativa das tarifas pelas entidades reguladoras. |
| --- | --- |

(6)

É necessário especificar os critérios de determinação das taxas de acesso à rede, a fim de garantir o pleno respeito do princípio da não-discriminação e dos imperativos do bom funcionamento do mercado interno, ter plenamente em conta a necessidade de integridade da rede e reflectir os custos efectivamente suportados,
  na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos, e tomando em consideração, se for caso disso, a aferição comparativa das tarifas pelas entidades reguladoras.

| (7) | No cálculo das tarifas de acesso às redes, devem-se tomar em consideração os custos efectivamente suportados,
  na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , bem como a necessidade de providenciar a rentabilidade adequada dos investimentos e incentivos à construção de novas infra-estruturas. A este respeito e, em especial, se existir uma concorrência efectiva de gasoduto para gasoduto, a aferição comparativa das tarifas
  , por parte das autoridades reguladoras,
  constituirá um elemento importante. |
| --- | --- |

(7)

No cálculo das tarifas de acesso às redes, devem-se tomar em consideração os custos efectivamente suportados,
  na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , bem como a necessidade de providenciar a rentabilidade adequada dos investimentos e incentivos à construção de novas infra-estruturas. A este respeito e, em especial, se existir uma concorrência efectiva de gasoduto para gasoduto, a aferição comparativa das tarifas
  , por parte das autoridades reguladoras,
  constituirá um elemento importante.

| (8) | A utilização de modalidades sugeitas às regras do mercado, tais como leilões, para fixar tarifas deverá ser compatível com a Directiva 2003/55/CE. |
| --- | --- |

(8)

A utilização de modalidades sugeitas às regras do mercado, tais como leilões, para fixar tarifas deverá ser compatível com a Directiva 2003/55/CE.

| (9) | É necessário um conjunto mínimo comum de serviços de acesso de terceiros, a fim de oferecer um padrão mínimo comum de acesso, na prática, em toda a Comunidade, de garantir que os serviços de acesso de terceiros sejam suficientemente compatíveis e de permitir aproveitar as vantagens decorrentes do bom funcionamento do mercado interno do gás. |
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(9)

É necessário um conjunto mínimo comum de serviços de acesso de terceiros, a fim de oferecer um padrão mínimo comum de acesso, na prática, em toda a Comunidade, de garantir que os serviços de acesso de terceiros sejam suficientemente compatíveis e de permitir aproveitar as vantagens decorrentes do bom funcionamento do mercado interno do gás.

| (10) | A referência a contratos de transporte harmonizados no contexto do acesso não discriminatório à rede de operadores da rede de transporte não significa que os termos e condições dos contratos de transporte de um determinado operador da rede de transporte num Estado-Membro sejam os mesmos que os de outro operador da rede de transporte no mesmo ou noutro Estado-Membro, a não ser que sejam estabelecidos requisitos mínimos que devam ser cumpridos em todos os contratos de transporte. |
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(10)

A referência a contratos de transporte harmonizados no contexto do acesso não discriminatório à rede de operadores da rede de transporte não significa que os termos e condições dos contratos de transporte de um determinado operador da rede de transporte num Estado-Membro sejam os mesmos que os de outro operador da rede de transporte no mesmo ou noutro Estado-Membro, a não ser que sejam estabelecidos requisitos mínimos que devam ser cumpridos em todos os contratos de transporte.

| (11) | A gestão do congestionamento contratual das redes é uma questão importante para a realização do mercado interno do gás. É necessário desenvolver regras comuns que conciliem a necessidade de cessão de capacidade não utilizada, segundo o princípio do «usar ou perder», com os direitos dos titulares da capacidade a utilizarem-na, quando necessário, reforçando simultaneamente a liquidez da capacidade. |
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(11)

A gestão do congestionamento contratual das redes é uma questão importante para a realização do mercado interno do gás. É necessário desenvolver regras comuns que conciliem a necessidade de cessão de capacidade não utilizada, segundo o princípio do «usar ou perder», com os direitos dos titulares da capacidade a utilizarem-na, quando necessário, reforçando simultaneamente a liquidez da capacidade.

| (12) | Embora raro, actualmente, o congestionamento físico das redes na Comunidade pode tornar-se um problema no futuro. É por conseguinte importante prever o princípio fundamental da atribuição de capacidade congestionada nestas circunstâncias. |
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(12)

Embora raro, actualmente, o congestionamento físico das redes na Comunidade pode tornar-se um problema no futuro. É por conseguinte importante prever o princípio fundamental da atribuição de capacidade congestionada nestas circunstâncias.

| (13) | Para beneficiarem de um acesso efectivo às redes de gás, os respectivos utilizadores necessitam de informação, nomeadamente sobre requisitos técnicos e capacidade disponível, que lhes permita aproveitar as oportunidades comerciais que se verificam no quadro do mercado interno. São necessárias normas mínimas comuns sobre os referidos requisitos de transparência. A publicação dessa informação pode ser feita por diversos meios, designadamente electrónicos. |
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(13)

Para beneficiarem de um acesso efectivo às redes de gás, os respectivos utilizadores necessitam de informação, nomeadamente sobre requisitos técnicos e capacidade disponível, que lhes permita aproveitar as oportunidades comerciais que se verificam no quadro do mercado interno. São necessárias normas mínimas comuns sobre os referidos requisitos de transparência. A publicação dessa informação pode ser feita por diversos meios, designadamente electrónicos.

| (14) | Os sistemas de equilibragem não-discriminatórios e transparentes no domínio do gás explorados por operadores da rede de transporte são mecanismos importantes, designadamente para novos operadores no mercado, que podem ter mais dificuldade em equilibrar a sua carteira global de vendas do que as empresas já estabelecidas num determinado mercado. É, por conseguinte, necessário estabelecer regras que garantam que os operadores da rede de transporte exploram os referidos mecanismos de forma compatível com condições de acesso não-discriminatório, transparente e efectivo à rede. |
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(14)

Os sistemas de equilibragem não-discriminatórios e transparentes no domínio do gás explorados por operadores da rede de transporte são mecanismos importantes, designadamente para novos operadores no mercado, que podem ter mais dificuldade em equilibrar a sua carteira global de vendas do que as empresas já estabelecidas num determinado mercado. É, por conseguinte, necessário estabelecer regras que garantam que os operadores da rede de transporte exploram os referidos mecanismos de forma compatível com condições de acesso não-discriminatório, transparente e efectivo à rede.

| (15) | As transacções de direitos primários de capacidade são um aspecto importante do desenvolvimento de um mercado competitivo e um factor de liquidez. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer regras de base nessa matéria. |
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(15)

As transacções de direitos primários de capacidade são um aspecto importante do desenvolvimento de um mercado competitivo e um factor de liquidez. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer regras de base nessa matéria.

| (16) | Deve garantir-se que as empresas que adquiram direitos de capacidade podem vendê-los a outras empresas licenciadas, a fim de assegurar um nível adequado de liquidez do mercado de capacidade. Contudo, esta abordagem não impede a existência de um regime em que a capacidade não utilizada durante um determinado período, determinado a nível nacional, volte a ser disponibilizada ao mercado numa base firme. |
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(16)

Deve garantir-se que as empresas que adquiram direitos de capacidade podem vendê-los a outras empresas licenciadas, a fim de assegurar um nível adequado de liquidez do mercado de capacidade. Contudo, esta abordagem não impede a existência de um regime em que a capacidade não utilizada durante um determinado período, determinado a nível nacional, volte a ser disponibilizada ao mercado numa base firme.

| (17) | As entidades reguladoras nacionais deverão garantir o cumprimento das regras do presente regulamento e as orientações adoptadas por força deste. |
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(17)

As entidades reguladoras nacionais deverão garantir o cumprimento das regras do presente regulamento e as orientações adoptadas por força deste.

| (18) | Nas orientações anexas ao presente regulamento, são previstas regras específicas de execução desses princípios, com base nas Segundas Orientações sobre Boas Práticas. Se necessário, estas regras evoluirão com o tempo, tendo em conta as diferenças entre os vários sistemas nacionais de gás. |
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(18)

Nas orientações anexas ao presente regulamento, são previstas regras específicas de execução desses princípios, com base nas Segundas Orientações sobre Boas Práticas. Se necessário, estas regras evoluirão com o tempo, tendo em conta as diferenças entre os vários sistemas nacionais de gás.

| (19) | Antes de propor alterações às Orientações constantes do Anexo do presente regulamento, a Comissão deverá assegurar a consulta de todas as partes interessadas nas Orientações, representadas pelas organizações profissionais, bem como dos Estados-Membros, no seio do Fórum, e solicitar o contributo do Grupo Europeu de Regulação da Electricidade e do Gás. |
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(19)

Antes de propor alterações às Orientações constantes do Anexo do presente regulamento, a Comissão deverá assegurar a consulta de todas as partes interessadas nas Orientações, representadas pelas organizações profissionais, bem como dos Estados-Membros, no seio do Fórum, e solicitar o contributo do Grupo Europeu de Regulação da Electricidade e do Gás.

| (20) | Os Estados-Membros e as autoridades nacionais competentes deverão ser instados a fornecer informações relevantes à Comissão. Essas informações devem beneficiar de tratamento confidencial pela Comissão. |
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(20)

Os Estados-Membros e as autoridades nacionais competentes deverão ser instados a fornecer informações relevantes à Comissão. Essas informações devem beneficiar de tratamento confidencial pela Comissão.

| (21) | O presente regulamento e as orientações adoptadas por força deste não prejudicam a aplicação das regras de concorrência comunitárias. |
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(21)

O presente regulamento e as orientações adoptadas por força deste não prejudicam a aplicação das regras de concorrência comunitárias.

| (22) | As medidas necessárias à execução do presente acto serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4). |
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(22)

As medidas necessárias à execução do presente acto serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

| (23) | Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, nomeadamente o estabelecimento de regras equitativas sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo, |
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(23)

Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, nomeadamente o estabelecimento de regras equitativas sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

Objecto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento tem por objectivo estabelecer regras não discriminatórias sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural, tendo em conta as características específicas dos mercados nacionais e regionais, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno do gás.

Este objectivo inclui o estabelecimento de princípios harmonizados sobre as tarifas de acesso à rede ou as metodologias subjacentes ao respectivo cálculo, a definição de serviços de acesso de terceiros, e de princípios harmonizados de atribuição de capacidade e gestão de congestionamentos, a determinação de requisitos de transparência, regras e encargos de equilibragem e facilitar as transacções de capacidade.

2.   Os Estados-Membros podem instituir uma entidade ou um organismo nos termos da Directiva 2003/55/CE para desempenhar uma ou mais funções tipicamente atribuídas ao operador da rede de transporte, o qual ficará sujeito aos requisitos do presente regulamento.

Artigo 2
  o

Definições

1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Transporte», o transporte de gás natural através de uma rede essencialmente constituída por gasodutos de alta pressão, distinta da rede de gasodutos a montante e distinta da parte dos gasodutos de alta pressão utilizados principalmente na distribuição local de gás natural, para efeitos do seu fornecimento a clientes, mas não incluindo o fornecimento; |
| --- | --- |

1)

«Transporte», o transporte de gás natural através de uma rede essencialmente constituída por gasodutos de alta pressão, distinta da rede de gasodutos a montante e distinta da parte dos gasodutos de alta pressão utilizados principalmente na distribuição local de gás natural, para efeitos do seu fornecimento a clientes, mas não incluindo o fornecimento;

| 2) | «Contrato de transporte», o contrato celebrado pelo operador da rede de transporte com um utilizador da rede para a realização do transporte; |
| --- | --- |

2)

«Contrato de transporte», o contrato celebrado pelo operador da rede de transporte com um utilizador da rede para a realização do transporte;

| 3) | «Capacidade», o fluxo máximo, expresso em metros cúbicos por unidade de tempo ou em unidade de energia por unidade de tempo, a que o utilizador da rede tem direito, de acordo com as disposições do contrato de transporte; |
| --- | --- |

3)

«Capacidade», o fluxo máximo, expresso em metros cúbicos por unidade de tempo ou em unidade de energia por unidade de tempo, a que o utilizador da rede tem direito, de acordo com as disposições do contrato de transporte;

| 4) | «Capacidade não utilizada», a capacidade firme adquirida por um utilizador da rede num contrato de transporte, mas não nomeada para utilização
  dentro do prazo especificado no contrato
  ; |
| --- | --- |

4)

«Capacidade não utilizada», a capacidade firme adquirida por um utilizador da rede num contrato de transporte, mas não nomeada para utilização
  dentro do prazo especificado no contrato
  ;

| 5) | «Gestão de congestionamentos», gestão do espectro de capacidade do operador da rede de transporte com o objectivo de optimizar e maximizar a utilização da capacidade técnica e de detectar oportunamente futuros pontos de congestionamento e saturação; |
| --- | --- |

5)

«Gestão de congestionamentos», gestão do espectro de capacidade do operador da rede de transporte com o objectivo de optimizar e maximizar a utilização da capacidade técnica e de detectar oportunamente futuros pontos de congestionamento e saturação;

| 6) | «Mercado secundário», o mercado da capacidade não transaccionada no mercado primário; |
| --- | --- |

6)

«Mercado secundário», o mercado da capacidade não transaccionada no mercado primário;

| 7) | «Nomeação», a comunicação prévia pelo utilizador da rede ao operador da rede de transporte do fluxo efectivo que pretende injectar ou retirar da rede; |
| --- | --- |

7)

«Nomeação», a comunicação prévia pelo utilizador da rede ao operador da rede de transporte do fluxo efectivo que pretende injectar ou retirar da rede;

| 8) | «Renomeação», a posterior comunicação de uma nomeação corrigida; |
| --- | --- |

8)

«Renomeação», a posterior comunicação de uma nomeação corrigida;

| 9) | «Integridade da rede», situação de uma rede de transporte, incluindo as instalações de transporte necessárias, em que a pressão e a qualidade do gás natural permanecem dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pelo operador da rede de transporte, de modo a garantir o transporte do gás natural numa perspectiva técnica; |
| --- | --- |

9)

«Integridade da rede», situação de uma rede de transporte, incluindo as instalações de transporte necessárias, em que a pressão e a qualidade do gás natural permanecem dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pelo operador da rede de transporte, de modo a garantir o transporte do gás natural numa perspectiva técnica;

| 10) | «Período de compensação», o período durante o qual o consumo de uma quantidade de gás natural, expressa em unidades de energia, deve ser compensado por todos os utilizadores da rede mediante a injecção da mesma quantidade de gás natural na rede de transporte, de acordo com o contrato de transporte ou com o código da rede; |
| --- | --- |

10)

«Período de compensação», o período durante o qual o consumo de uma quantidade de gás natural, expressa em unidades de energia, deve ser compensado por todos os utilizadores da rede mediante a injecção da mesma quantidade de gás natural na rede de transporte, de acordo com o contrato de transporte ou com o código da rede;

| 11) | «Utilizador da rede», cliente ou potencial cliente de um operador da rede de transporte e os operadores da rede de transporte propriamente ditos, na medida em que lhes seja necessário para o desempenho das suas funções em matéria de transporte; |
| --- | --- |

11)

«Utilizador da rede», cliente ou potencial cliente de um operador da rede de transporte e os operadores da rede de transporte propriamente ditos, na medida em que lhes seja necessário para o desempenho das suas funções em matéria de transporte;

| 12) | «Serviços interruptíveis», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte, baseados numa capacidade interruptível; |
| --- | --- |

12)

«Serviços interruptíveis», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte, baseados numa capacidade interruptível;

| 13) | «Capacidade interruptível», capacidade de transporte de gás que pode ser interrompida pelo operador da rede de transporte de acordo com as condições previstas no contrato de transporte; |
| --- | --- |

13)

«Capacidade interruptível», capacidade de transporte de gás que pode ser interrompida pelo operador da rede de transporte de acordo com as condições previstas no contrato de transporte;

| 14) | «Serviços a longo prazo», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte com a duração de um ano ou mais; |
| --- | --- |

14)

«Serviços a longo prazo», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte com a duração de um ano ou mais;

| 15) | «Serviços a curto prazo», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte com uma duração inferior a um ano; |
| --- | --- |

15)

«Serviços a curto prazo», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte com uma duração inferior a um ano;

| 16) | «Capacidade firme», capacidade de transporte de gás contratualmente garantida como ininterruptível pelo operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

16)

«Capacidade firme», capacidade de transporte de gás contratualmente garantida como ininterruptível pelo operador da rede de transporte;

| 17) | «Serviços firmes», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte relacionados com a capacidade firme; |
| --- | --- |

17)

«Serviços firmes», serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte relacionados com a capacidade firme;

| 18) | «Capacidade técnica», a capacidade firme máxima que o operador da rede de transporte pode oferecer aos utilizadores da rede, tendo em conta a integridade da rede e os requisitos operacionais da rede de transporte; |
| --- | --- |

18)

«Capacidade técnica», a capacidade firme máxima que o operador da rede de transporte pode oferecer aos utilizadores da rede, tendo em conta a integridade da rede e os requisitos operacionais da rede de transporte;

| 19) | «Capacidade contratada», a capacidade que o operador da rede de transporte atribuiu a um utilizador da rede mediante um contrato de transporte; |
| --- | --- |

19)

«Capacidade contratada», a capacidade que o operador da rede de transporte atribuiu a um utilizador da rede mediante um contrato de transporte;

| 20) | «Capacidade disponível», a parte da capacidade técnica que não é atribuída e que ainda se encontra disponível para a rede num determinado momento; |
| --- | --- |

20)

«Capacidade disponível», a parte da capacidade técnica que não é atribuída e que ainda se encontra disponível para a rede num determinado momento;

| 21) | «Congestionamento contratual», situação em que o nível de procura de capacidade firme excede a capacidade técnica; |
| --- | --- |

21)

«Congestionamento contratual», situação em que o nível de procura de capacidade firme excede a capacidade técnica;

| 22) | «Mercado primário», o mercado da capacidade directamente transaccionada pelo operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

22)

«Mercado primário», o mercado da capacidade directamente transaccionada pelo operador da rede de transporte;

| 23) | «Congestionamento físico», situação em que o nível da procura de fornecimentos efectivos excede a capacidade técnica num determinado momento. |
| --- | --- |

23)

«Congestionamento físico», situação em que o nível da procura de fornecimentos efectivos excede a capacidade técnica num determinado momento.

2.   As definições do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE, relevantes para efeitos do presente regulamento são igualmente aplicáveis, excepto a definição de transporte do n
  o
  3 do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE.

Artigo 3
  o

Tarifas de acesso às redes

1.   As tarifas ou a metodologia utilizada no respectivo cálculo, aplicadas pelos operadores da rede de transporte, aprovadas pelas entidades reguladoras nos termos do n
  o
  2 do artigo 25
  o
  da Directiva 2003/55/CE, bem como as tarifas publicadas nos termos do n
  o
  1 do artigo 18
  o
  da referida directiva, devem ser transparentes, ter em conta a necessidade de integridade da rede e da sua melhoria
  e
  reflectir os custos reais suportados
  , na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos, bem como tomar em consideração, se for caso disso, a aferição comparativa das tarifas pelas entidades reguladoras. As tarifas ou a metodologia utilizada no respectivo cálculo são aplicadas de modo não-discriminatório.

Os Estados-Membros podem decidir que as tarifas também possam ser fixadas através de modalidades sujeitas às regras do mercado, tais como leilões, desde que essas modalidades e as receitas delas provenientes sejam aprovados pela entidade reguladora.

As tarifas ou a metodologia utilizada no respectivo cálculo devem contribuir para a eficácia das transacções de gás e para a concorrência, evitando simultaneamente subsídios cruzados entre os utilizadores da rede e fornecendo incentivos ao investimento e mantendo ou criando a interoperabilidade das redes de transporte.

2.   As tarifas de acesso à rede não podem reduzir a liquidez do mercado nem distorcer as transacções transfronteiras das diversas redes de transporte. Se as diferenças nas estruturas tarifárias ou nos mecanismos de equilibragem constituírem um obstáculo ao comércio transfronteiriço, e não obstante o n
  o
  2 do artigo 25
  o
  da Directiva 2003/55/CE, os operadores da rede de transporte devem, em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, contribuir activamente para uma convergência das estruturas tarifárias e dos princípios subjacentes às taxas, incluindo em relação à equilibragem.

Artigo 4
  o

Serviços de acesso de terceiros

1.   Os operadores da rede de transporte devem:

| a) | Assegurar a oferta de serviços de forma não discriminatória a todos os utilizadores da rede. Em especial, sempre que um operador da rede de transporte ofereça o mesmo serviço a vários clientes, deve fazê-lo em termos e condições contratuais equivalentes, utilizando contratos de transporte harmonizados ou um código de rede
  comum
  aprovados pela entidade competente, nos termos do artigo 25
  o
  da Directiva 2003/55/CE; |
| --- | --- |

a)

Assegurar a oferta de serviços de forma não discriminatória a todos os utilizadores da rede. Em especial, sempre que um operador da rede de transporte ofereça o mesmo serviço a vários clientes, deve fazê-lo em termos e condições contratuais equivalentes, utilizando contratos de transporte harmonizados ou um código de rede
  comum
  aprovados pela entidade competente, nos termos do artigo 25
  o
  da Directiva 2003/55/CE;

| b) | Prestar serviços de acesso de terceiros firmes e interruptíveis. O preço da capacidade interruptível deve reflectir a probabilidade de interrupção; |
| --- | --- |

b)

Prestar serviços de acesso de terceiros firmes e interruptíveis. O preço da capacidade interruptível deve reflectir a probabilidade de interrupção;

| c) | Oferecer aos utilizadores da rede serviços a longo e a curto prazo. |
| --- | --- |

c)

Oferecer aos utilizadores da rede serviços a longo e a curto prazo.

2.   Os contratos de transporte assinados com datas de início não normalizadas ou com uma duração mais limitada do que um contrato-modelo de transporte anual não podem implicar tarifas arbitrariamente superiores ou inferiores que não reflictam o valor de mercado do serviço, de acordo com os princípios enunciados no n
  o
  1 do artigo 3
  o
  .

3.   Consoante o caso, podem ser concedidos serviços de acesso de terceiros desde que sejam objecto de garantias adequadas dos utilizadores da rede em relação à sua solvabilidade. Estas garantias não podem constituir obstáculos indevidos à entrada no mercado e devem ser não-discriminatórias, transparentes e proporcionadas.

Artigo 5
  o

Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos

1.   Deve ser disponibilizada aos intervenientes no mercado a capacidade máxima em todos os pontos relevantes referidos no n
  o
  3 do artigo 6
  o
  , tendo em consideração a integridade do sistema e o funcionamento eficaz da rede.

2.   Os operadores da rede de transporte devem aplicar e publicar mecanismos de atribuição de capacidade não-discriminatórios e transparentes que deverão:

| a) | Dar sinais económicos adequados para a utilização eficaz e optimizada da capacidade técnica e facilitar os investimentos em novas infra-estruturas; |
| --- | --- |

a)

Dar sinais económicos adequados para a utilização eficaz e optimizada da capacidade técnica e facilitar os investimentos em novas infra-estruturas;

| b) | Garantir a compatibilidade com os mecanismos de mercado, incluindo os mercados «spot» e as plataformas de comércio electrónico e, em simultâneo, serem flexíveis e capazes de se adaptarem a um enquadramento de mercado diferente; |
| --- | --- |

b)

Garantir a compatibilidade com os mecanismos de mercado, incluindo os mercados «spot» e as plataformas de comércio electrónico e, em simultâneo, serem flexíveis e capazes de se adaptarem a um enquadramento de mercado diferente;

| c) | Ser compatíveis com os sistemas de acesso às redes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

Ser compatíveis com os sistemas de acesso às redes dos Estados-Membros.

3.   Quando os operadores da rede de transporte celebrem novos contratos de transporte ou renegociem os existentes, estes deverão ter em conta os seguintes princípios:

| a) | Em caso de congestionamento contratual, o operador da rede de transporte deve oferecer a capacidade não utilizada no mercado primário pelo menos com um dia de antecedência e com a possibilidade de interrupção; |
| --- | --- |

a)

Em caso de congestionamento contratual, o operador da rede de transporte deve oferecer a capacidade não utilizada no mercado primário pelo menos com um dia de antecedência e com a possibilidade de interrupção;

| b) | Os utilizadores da rede que pretendam revender ou sublocar a sua capacidade contratada não utilizada no mercado secundário deverão poder fazê-lo. Os Estados-Membros podem exigir que os utilizadores da rede notifiquem ou informem os operadores da rede de transporte desse facto. |
| --- | --- |

b)

Os utilizadores da rede que pretendam revender ou sublocar a sua capacidade contratada não utilizada no mercado secundário deverão poder fazê-lo. Os Estados-Membros podem exigir que os utilizadores da rede notifiquem ou informem os operadores da rede de transporte desse facto.

4.   Se a capacidade contratada ao abrigo dos contratos de transporte em vigor continuar a não ser utilizada e se verificar um congestionamento contratual, os operadores da rede de transporte devem aplicar o disposto no n
  o
  3, desde que não violem os requisitos dos contratos de transporte em vigor. Em caso de violação dos contratos de transporte em vigor, os operadores da rede de transporte devem, após consulta às autoridades competentes, apresentar ao utilizador da rede um pedido para a utilização da capacidade não utilizada no mercado secundário nos termos do n
  o
  3.

5.   Em caso de congestionamento físico, o operador da rede de transporte ou, se for caso disso, as entidades reguladoras devem aplicar mecanismos de atribuição de capacidade não-discriminatórios e transparentes.

Artigo 6
  o

Requisitos de transparência

1.   Os operadores da rede de transporte devem tornar públicas informações pormenorizadas sobre os serviços que oferecem e as condições aplicadas, bem como a informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem um acesso efectivo à rede.

2.   A fim de garantir tarifas transparentes, objectivas e não-discriminatórias e facilitar a utilização eficaz da rede de gás, os operadores das redes de transporte ou as autoridades nacionais competentes devem publicar informação razoavelmente e suficientemente circunstanciada sobre a origem, a metodologia e a estrutura das tarifas.

3.   Relativamente aos serviços prestados, cada operador da rede de transporte deve tornar públicos os dados numéricos sobre as capacidades técnicas contratadas e disponíveis para todos os pontos relevantes, incluindo os pontos de entrada e de saída, de forma regular, contínua, facilmente utilizável e normalizada.

4.   Os pontos relevantes de uma rede de transporte, relativamente aos quais as informações devem ser tornadas públicas, são aprovados pelas autoridades competentes após consulta dos utilizadores da rede.

5.   Se o operador de uma rede de transporte considerar que, por razões de confidencialidade, não pode tornar públicos todos os dados solicitados, procurará obter a autorização das autoridades competentes para limitar a publicação relativa ao ponto ou pontos em causa.

As autoridades competentes devem conceder ou recusar a autorização caso a caso, tendo especialmente em conta a necessidade de respeitar o segredo legítimo e o objectivo de criar um mercado interno do gás competitivo. Se for concedida a autorização, a capacidade disponível será publicada sem indicação dos dados numéricos que violariam o segredo.

Não deve ser concedida a autorização referida no presente número, quando três ou mais utilizadores da rede tiverem contratado capacidade no mesmo ponto.

6.   Os operadores da rede de transporte devem revelar a informação requerida pelo presente regulamento de forma compreensível, clara, quantificável, facilmente acessível e não discriminatória.

Artigo 7
  o

Regras e encargos de compensação

1.   As regras de compensação devem ser concebidas de uma forma equitativa, não-discriminatória e transparente e basear-se em critérios objectivos. Por outro lado, devem reflectir as necessidades reais da rede, tendo em conta os recursos de que dispõe o operador de rede de transporte.

2.   No caso de sistemas de compensação não sujeitos às regras de mercado, serão definidos níveis de tolerância que reflictam o carácter sazonal ou que resultem num nível de tolerância superior ao resultante do carácter sazonal, e que reflictam as capacidades técnicas efectivas da rede de transporte. Os níveis de tolerância devem reflectir as necessidades reais da rede, tendo em conta os recursos de que dispõe o operador da rede de transporte.

3.   Os encargos de compensação devem reflectir
  na medida do possível
  os custos e proporcionar incentivos adequados aos utilizadores da rede no sentido de equilibrarem os respectivos fornecimento e consumo de gás. Os referidos encargos devem evitar os subsídios cruzados entre utilizadores da rede e não impedir a entrada de novos operadores no mercado.

Os métodos de cálculo dos encargos de compensação, bem como as tarifas finais, são tornados públicos pelas autoridades competentes ou pelo operador da rede de transporte, se for caso disso.

4.   Os operadores da rede de transporte podem impor sanções pecuniárias aos utilizadores da rede de transporte cujo fornecimento e consumo não esteja em equilíbrio de acordo com as regras de compensação referidas no n
  o
  1.

5.   As sanções pecuniárias que excedam os custos de compensação efectivamente suportados
  , na medida em que estes correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes
  , são tidas em conta aquando do cálculo das tarifas de modo a não reduzirem o interesse na compensação e são aprovadas pelas autoridades competentes.

6.   Para que os utilizadores da rede possam adoptar a tempo medidas correctivas, os operadores da rede de transporte prestarão informações suficientes, oportunas, fiáveis e disponíveis por via electrónica sobre o estado de compensação dos utilizadores da rede. O nível de informação prestada deve reflectir o grau de informação de que dispõem os operadores da rede de transporte. Quando existam, os encargos relativos à prestação dessas informações, serão aprovados pelas autoridades competentes e tornados públicos pelo operador da rede de transporte.

7.   Os Estados-Membros devem garantir que os operadores de redes de transporte harmonizem os regimes de compensação e centralizar as estruturas e níveis dos encargos de compensação, de modo a facilitar a comercialização do gás.

Artigo 8
  o

Transacção de direitos de capacidade

Cada operador da rede de transporte deve adoptar medidas razoáveis para permitir e facilitar a liberdade de transacção de direitos de capacidade. Os referidos operadores devem conceber contratos de transporte e procedimentos harmonizados no mercado primário para facilitar as transacções secundárias de capacidade e reconhecer a transferência de direitos de capacidade primária, quando esta é notificada por utilizadores da rede. As entidades reguladoras devem ser notificadas dos contratos de transporte e dos procedimentos harmonizados.

Artigo 9
  o

Orientações

1.   As Orientações que prevêem o grau mínimo de harmonização necessário para alcançar o objectivo do presente regulamento devem conter, se for caso disso, as seguintes indicações:

| a) | Dados relativos a serviços de acesso de terceiros, incluindo a natureza, a duração e outros requisitos inerentes a estes serviços, nos termos do artigo 4
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Dados relativos a serviços de acesso de terceiros, incluindo a natureza, a duração e outros requisitos inerentes a estes serviços, nos termos do artigo 4
  o
  ;

| b) | Dados relativos aos princípios subjacentes aos mecanismos de atribuição de capacidade e à aplicação de procedimentos de gestão de congestionamentos em caso de congestionamento contratual, nos termos do artigo 5
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Dados relativos aos princípios subjacentes aos mecanismos de atribuição de capacidade e à aplicação de procedimentos de gestão de congestionamentos em caso de congestionamento contratual, nos termos do artigo 5
  o
  ;

| c) | Dados relativos à definição da informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à rede e à definição de todos os pontos relevantes em termos de requisitos de transparência, incluindo a informação a publicar em todos os pontos relevantes e o calendário de publicação dessa informação, nos termos do artigo 6
  o
  . |
| --- | --- |

c)

Dados relativos à definição da informação técnica necessária aos utilizadores da rede para obterem acesso efectivo à rede e à definição de todos os pontos relevantes em termos de requisitos de transparência, incluindo a informação a publicar em todos os pontos relevantes e o calendário de publicação dessa informação, nos termos do artigo 6
  o
  .

2.   As orientações sobre as questões mencionadas no n
  o
  1 constam do anexo. Essas orientações podem ser alteradas pela Comissão nos termos do n
  o
  2 do artigo 14
  o
  .

3.   A aplicação e alteração das Orientações adoptadas nos termos do presente regulamento devem reflectir as diferenças existentes entre os vários sistemas nacionais de gás e, por conseguinte, não exigir termos e condições pormenorizados uniformes de acesso de terceiros a nível comunitário. Podem, no entanto, exigir o cumprimento de requisitos mínimos para alcançar condições de acesso não discriminatórias e transparentes necessárias para um mercado interno do gás, que poderão então ser aplicados em função das diferenças entre os vários sistemas de gás nacionais.

Artigo 10
  o

Entidades reguladoras

No exercício das responsabilidades decorrentes do presente regulamento, as entidades reguladoras dos Estados-Membros, instituídas nos termos do artigo 25
  o
  da Directiva 2003/55/CE, devem garantir o cumprimento do presente regulamento e das Orientações adoptadas nos termos do artigo 9
  o
  do presente regulamento.

Se necessário, essas entidades cooperam entre si e com a Comissão.

Artigo 11
  o

Informações

Os Estados-Membros e as entidades reguladoras devem, mediante pedido, prestar à Comissão todas as informações necessárias para efeitos do artigo 9
  o
  .

A Comissão deve fixar um prazo razoável para a prestação de informações, tendo em conta a complexidade das informações solicitadas e a urgência na sua obtenção.

Artigo 12
  o

Direito de os Estados-Membros preverem medidas mais pormenorizadas

O presente regulamento não prejudica o direito de os Estados-Membros manterem ou adoptarem medidas que contenham disposições mais pormenorizadas do que as previstas no presente regulamento e nas Orientações a que se refere o artigo 9
  o
  .

Artigo 13
  o

Sanções

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer as sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Até 1 de Julho de 2006, os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas disposições, bem como de quaisquer alterações subsequentes que lhes digam respeito.

2.   As sanções previstas nos termos do n
  o
  1 não têm carácter penal.

Artigo 14
  o

Comité

1.   A Comissão é assistida pelo comité instituído no artigo 30
  o
  da Directiva 2003/55/CE.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 15
  o

Relatório da Comissão

A Comissão acompanha a aplicação do presente regulamento. No seu relatório, apresentado nos termos do n
  o
  3 do artigo 31
  o
  da Directiva 2003/55/CE, a Comissão também se deve pronunciar sobre a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento. O relatório deve analisar, nomeadamente, em que medida o regulamento conseguiu assegurar condições de acesso não-discriminatórias às redes de transporte de gás e que reflectem devidamente os custos, contribuindo para a liberdade de escolha dos clientes num mercado interno plenamente funcional e para a segurança de aprovisionamento a longo prazo. Se necessário, o relatório será acompanhado de propostas e/ou recomendações adequadas.

Artigo 16
  o

Derrogações e isenções

O presente regulamento não é aplicável:

| a) | Às redes de transporte de gás natural situadas nos Estados-Membros enquanto vigorarem as derrogações concedidas ao abrigo do artigo 28
  o
  da Directiva 2003/55/CE; os Estados-Membros, a quem tenham sido concedidas derrogações ao abrigo do artigo 28
  o
  da Directiva 2003/55/CE, podem pedir à Comissão uma derrogação temporária da aplicação do presente regulamento, durante um período máximo de dois anos a contar da data do termo da derrogação a que se refere a presente alínea; |
| --- | --- |

a)

Às redes de transporte de gás natural situadas nos Estados-Membros enquanto vigorarem as derrogações concedidas ao abrigo do artigo 28
  o
  da Directiva 2003/55/CE; os Estados-Membros, a quem tenham sido concedidas derrogações ao abrigo do artigo 28
  o
  da Directiva 2003/55/CE, podem pedir à Comissão uma derrogação temporária da aplicação do presente regulamento, durante um período máximo de dois anos a contar da data do termo da derrogação a que se refere a presente alínea;

| b) | Às interligações entre Estados-Membros e aos aumentos significativos de capacidade nas infra-estruturas existentes e às alterações dessas infra-estruturas que permitam o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento de gás, tal como referido nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 22
  o
  da Directiva 2003/55/CE, isentas do disposto nos artigos 18
  o
  , 19
  o
  , 20
  o
  e nos n
  o
  s 2, 3, e 4 do artigo 25
  o
  da referida directiva, enquanto estiverem isentas das disposições referidas na presente alínea; ou |
| --- | --- |

b)

Às interligações entre Estados-Membros e aos aumentos significativos de capacidade nas infra-estruturas existentes e às alterações dessas infra-estruturas que permitam o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento de gás, tal como referido nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 22
  o
  da Directiva 2003/55/CE, isentas do disposto nos artigos 18
  o
  , 19
  o
  , 20
  o
  e nos n
  o
  s 2, 3, e 4 do artigo 25
  o
  da referida directiva, enquanto estiverem isentas das disposições referidas na presente alínea; ou

| c) | Às redes de transporte de gás natural às quais tenham sido concedidas derrogações ao abrigo do artigo 27
  o
  da Directiva 2003/55/CE. |
| --- | --- |

c)

Às redes de transporte de gás natural às quais tenham sido concedidas derrogações ao abrigo do artigo 27
  o
  da Directiva 2003/55/CE.

Artigo 17
  o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2006, com excepção do segundo período do n
  o
  2 do artigo 9
  o
  , que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  
  JO C 241 de 28.9.2004, p. 31
  .

1

JO C 241 de 28.9.2004, p. 31

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 12 de Novembro de 2004 (JO C 25 E de 1.2.2005, p. 44) e posição do Parlamento Europeu de 8 de Março de 2005.

2

Posição

posição comum

e 12 de Novembro de 2004 (JO C 25 E de 1.2.2005, p. 44) e posição do Parlamento Europeu de 8 de Março de 2005

(3)  JO L 176 de 15.7.2003, p. 57.

3

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

4

ANEXO

ORIENTAÇÕES SOBRE

1. SERVIÇOS DE ACESSO DE TERCEIROS

2. PRINCÍPIOS SUBJACENTES AO MECANISMO DE ATRIBUIÇÃO DE CAPACIDADE E AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS E APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS EM CASO DE CONGESTIONAMENTO CONTRATUAL, E

3. DEFINIÇÃO DA INFORMAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS UTILIZADORES DA REDE PARA OBTEREM ACESSO EFECTIVO À REDE E DEFINIÇÃO DE TODOS OS PONTOS RELEVANTES EM TERMOS DE REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO A INFORMAÇÃO A PUBLICAR EM TODOS OS PONTOS RELEVANTES E O CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO

1.   SERVIÇOS DE ACESSO DE TERCEIROS

| 1. | Os operadores da rede de transporte oferecerão serviços firmes e interruptíveis de duração não inferior a um dia. |
| --- | --- |

1.

Os operadores da rede de transporte oferecerão serviços firmes e interruptíveis de duração não inferior a um dia.

| 2. | Os contratos harmonizados de transporte e o código de rede comum serão concebidos de modo a facilitar as transacções e a reutilização de capacidade contratada pelos utilizadores da rede sem comprometer a cessão de capacidade. |
| --- | --- |

2.

Os contratos harmonizados de transporte e o código de rede comum serão concebidos de modo a facilitar as transacções e a reutilização de capacidade contratada pelos utilizadores da rede sem comprometer a cessão de capacidade.

| 3. | Os operadores da rede de transporte desenvolverão códigos de rede e contratos normalizados após consulta adequada aos utilizadores da rede. |
| --- | --- |

3.

Os operadores da rede de transporte desenvolverão códigos de rede e contratos normalizados após consulta adequada aos utilizadores da rede.

| 4. | Os operadores da rede de transporte aplicarão procedimentos de nomeação e renomeação
  normalizados. Além
  disso, desenvolverão sistemas de informação e meios de comunicação electrónica destinados a facultar dados adequados aos utilizadores da rede e a simplificar as transacções, nomeadamente nomeações, contratação de capacidade e transferência de direitos de capacidade entre utilizadores da rede. |
| --- | --- |

4.

Os operadores da rede de transporte aplicarão procedimentos de nomeação e renomeação
  normalizados. Além
  disso, desenvolverão sistemas de informação e meios de comunicação electrónica destinados a facultar dados adequados aos utilizadores da rede e a simplificar as transacções, nomeadamente nomeações, contratação de capacidade e transferência de direitos de capacidade entre utilizadores da rede.

| 5. | Os operadores da rede de transporte harmonizarão os procedimentos de pedido formais e os tempos de resposta de acordo com as melhores práticas industriais, a fim de minimizar os tempos de resposta. Além disso, deverão prever sistemas informáticos de reserva e confirmação de capacidade e procedimentos de nomeação e renomeação, o mais tardar até 1 de Julho de 2006,
  depois da consulta dos utilizadores da rede relevantes
  . |
| --- | --- |

5.

Os operadores da rede de transporte harmonizarão os procedimentos de pedido formais e os tempos de resposta de acordo com as melhores práticas industriais, a fim de minimizar os tempos de resposta. Além disso, deverão prever sistemas informáticos de reserva e confirmação de capacidade e procedimentos de nomeação e renomeação, o mais tardar até 1 de Julho de 2006,
  depois da consulta dos utilizadores da rede relevantes
  .

| 6. | Os operadores da rede de transporte não cobrarão separadamente aos utilizadores da rede os pedidos de informação e as transacções associadas aos seus contratos de transporte e que são efectuados de acordo com regras e procedimentos normalizados. |
| --- | --- |

6.

Os operadores da rede de transporte não cobrarão separadamente aos utilizadores da rede os pedidos de informação e as transacções associadas aos seus contratos de transporte e que são efectuados de acordo com regras e procedimentos normalizados.

| 7. | Os pedidos de informação que envolvem despesas extraordinárias ou excessivas, designadamente estudos de viabilidade, podem ser pagos separadamente, contanto que os encargos possam ser devidamente justificados. |
| --- | --- |

7.

Os pedidos de informação que envolvem despesas extraordinárias ou excessivas, designadamente estudos de viabilidade, podem ser pagos separadamente, contanto que os encargos possam ser devidamente justificados.

| 8. | Os operadores da rede de transporte cooperarão com outros operadores na coordenação da manutenção das redes respectivas, a fim de minimizar eventuais rupturas dos serviços de transporte oferecidos aos utilizadores da rede e aos operadores da rede de transporte de outras regiões e de garantir as mesmas vantagens em termos de segurança de aprovisionamento, incluindo a nível do trânsito. |
| --- | --- |

8.

Os operadores da rede de transporte cooperarão com outros operadores na coordenação da manutenção das redes respectivas, a fim de minimizar eventuais rupturas dos serviços de transporte oferecidos aos utilizadores da rede e aos operadores da rede de transporte de outras regiões e de garantir as mesmas vantagens em termos de segurança de aprovisionamento, incluindo a nível do trânsito.

| 9. | Os operadores da rede de transporte publicarão pelo menos uma vez por ano, numa data predeterminada, todos os períodos de manutenção previstos que possam afectar os direitos que assistem aos utilizadores da rede por força dos contratos de transporte, bem como a informação operacional correspondente com a devida antecedência. Isto incluirá a publicação rápida e não-discriminatória de quaisquer alterações dos períodos de manutenção previstos e a notificação de operações de manutenção inesperadas, logo que o operador da rede de transporte disponha dessa informação. Durante os períodos de manutenção, o operador da rede de transporte publicará regularmente informações actualizadas sobre os pormenores, a duração prevista e os efeitos da manutenção. |
| --- | --- |

9.

Os operadores da rede de transporte publicarão pelo menos uma vez por ano, numa data predeterminada, todos os períodos de manutenção previstos que possam afectar os direitos que assistem aos utilizadores da rede por força dos contratos de transporte, bem como a informação operacional correspondente com a devida antecedência. Isto incluirá a publicação rápida e não-discriminatória de quaisquer alterações dos períodos de manutenção previstos e a notificação de operações de manutenção inesperadas, logo que o operador da rede de transporte disponha dessa informação. Durante os períodos de manutenção, o operador da rede de transporte publicará regularmente informações actualizadas sobre os pormenores, a duração prevista e os efeitos da manutenção.

| 10. | Os operadores da rede de transporte deverão manter e colocar à disposição da autoridade competente, mediante pedido, um registo diário das operações de manutenção efectivas e das rupturas de fluxo registadas. A referida informação será igualmente colocada à disposição, mediante pedido, das pessoas afectadas por eventuais rupturas. |
| --- | --- |

10.

Os operadores da rede de transporte deverão manter e colocar à disposição da autoridade competente, mediante pedido, um registo diário das operações de manutenção efectivas e das rupturas de fluxo registadas. A referida informação será igualmente colocada à disposição, mediante pedido, das pessoas afectadas por eventuais rupturas.

2.   PRINCÍPIOS SUBJACENTES AO MECANISMO DE ATRIBUIÇÃO DE CAPACIDADE E AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS E APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS EM CASO DE CONGESTIONAMENTO CONTRATUAL

2.1.   PRINCÍPIOS SUBJACENTES AO MECANISMO DE ATRIBUIÇÃO DE CAPACIDADE E AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS

| 1. | O mecanismo de atribuição de capacidade e os procedimentos de gestão de congestionamentos contribuirão para o reforço da concorrência e para a liquidez das transacções de capacidade e serão compatíveis com os mecanismos do mercado, incluindo mercados spot e centros de transacções. Além disso, serão flexíveis e capazes de se adaptar à evolução das circunstâncias do mercado. |
| --- | --- |

1.

O mecanismo de atribuição de capacidade e os procedimentos de gestão de congestionamentos contribuirão para o reforço da concorrência e para a liquidez das transacções de capacidade e serão compatíveis com os mecanismos do mercado, incluindo mercados spot e centros de transacções. Além disso, serão flexíveis e capazes de se adaptar à evolução das circunstâncias do mercado.

| 2. | Estes mecanismos e procedimentos terão em conta a integridade da rede em causa e a segurança de aprovisionamento. |
| --- | --- |

2.

Estes mecanismos e procedimentos terão em conta a integridade da rede em causa e a segurança de aprovisionamento.

| 3. | Estes mecanismos e procedimentos não impedirão a entrada de novos parceiros no mercado nem gerarão obstáculos indevidos à entrada no mercado. Além disso, não impedirão que os participantes no mercado, incluindo novos operadores e empresas com uma parte de mercado reduzida, concorram de forma eficaz. |
| --- | --- |

3.

Estes mecanismos e procedimentos não impedirão a entrada de novos parceiros no mercado nem gerarão obstáculos indevidos à entrada no mercado. Além disso, não impedirão que os participantes no mercado, incluindo novos operadores e empresas com uma parte de mercado reduzida, concorram de forma eficaz.

| 4. | Estes mecanismos e procedimentos darão os sinais económicos adequados para uma utilização eficaz e optimizada da capacidade técnica e facilitarão o investimento em novas infra-estruturas. |
| --- | --- |

4.

Estes mecanismos e procedimentos darão os sinais económicos adequados para uma utilização eficaz e optimizada da capacidade técnica e facilitarão o investimento em novas infra-estruturas.

| 5. | Os utilizadores da rede serão aconselhados acerca do tipo de circunstância que poderia afectar a disponibilidade da capacidade contratada. A informação sobre a possibilidade de interrupção deverá reflectir a informação disponível ao operador da rede de transporte. |
| --- | --- |

5.

Os utilizadores da rede serão aconselhados acerca do tipo de circunstância que poderia afectar a disponibilidade da capacidade contratada. A informação sobre a possibilidade de interrupção deverá reflectir a informação disponível ao operador da rede de transporte.

| 6. | Caso se registem dificuldades no cumprimento de obrigações de fornecimento contratuais devido a razões de integridade da rede, os operadores da rede de transporte deverão notificar os utilizadores da rede e procurar, com rapidez, uma solução não-discriminatória. |
| --- | --- |

6.

Caso se registem dificuldades no cumprimento de obrigações de fornecimento contratuais devido a razões de integridade da rede, os operadores da rede de transporte deverão notificar os utilizadores da rede e procurar, com rapidez, uma solução não-discriminatória.

Os operadores da rede de transporte consultarão os utilizadores da rede sobre os procedimentos antes da respectiva implementação e tomarão uma decisão acerca deles conjuntamente com a autoridade reguladora.

2.2.   PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS EM CASO DE CONGESTIONAMENTO CONTRATUAL

| 1. | Caso a capacidade contratada continue a não ser utilizada, os operadores da rede de transporte disponibilizarão essa capacidade no mercado primário, numa base interruptível, mediante contratos de duração variável, desde que a referida capacidade não seja oferecida pelo utilizador da rede pertinente no mercado secundário, a um preço razoável. |
| --- | --- |

1.

Caso a capacidade contratada continue a não ser utilizada, os operadores da rede de transporte disponibilizarão essa capacidade no mercado primário, numa base interruptível, mediante contratos de duração variável, desde que a referida capacidade não seja oferecida pelo utilizador da rede pertinente no mercado secundário, a um preço razoável.

| 2. | As receitas provenientes da cessão de capacidade interruptível serão repartidas de acordo com regras estabelecidas ou aprovadas pela entidade reguladora competente. Essas regras serão compatíveis com a exigência de uma utilização efectiva e eficaz da rede. |
| --- | --- |

2.

As receitas provenientes da cessão de capacidade interruptível serão repartidas de acordo com regras estabelecidas ou aprovadas pela entidade reguladora competente. Essas regras serão compatíveis com a exigência de uma utilização efectiva e eficaz da rede.

| 3. | As entidades reguladoras competentes podem determinar um preço razoável pela cessão de capacidade interruptível, tendo em conta as circunstâncias específicas existentes. |
| --- | --- |

3.

As entidades reguladoras competentes podem determinar um preço razoável pela cessão de capacidade interruptível, tendo em conta as circunstâncias específicas existentes.

| 4. | Sempre que oportuno, os operadores da rede de transporte envidarão esforços razoáveis para oferecer, pelo menos parcialmente a capacidade não utilizada no mercado como capacidade firme. |
| --- | --- |

4.

Sempre que oportuno, os operadores da rede de transporte envidarão esforços razoáveis para oferecer, pelo menos parcialmente a capacidade não utilizada no mercado como capacidade firme.

3.   DEFINIÇÃO DA INFORMAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS UTILIZADORES DA REDE PARA OBTEREM ACESSO EFECTIVO À REDE E DEFINIÇÃO DE TODOS OS PONTOS RELEVANTES EM TERMOS DE REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO A INFORMAÇÃO A PUBLICAR EM TODOS OS PONTOS RELEVANTES E O CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO

3.1.   DEFINIÇÃO DA INFORMAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS UTILIZADORES DA REDE PARA OBTEREM ACESSO EFECTIVO À REDE

Os operadores da rede de transporte publicarão pelo menos as seguintes informações relativas às suas redes e serviços:

| a) | Uma descrição pormenorizada e global dos diversos serviços oferecidos e das taxas respectivas; |
| --- | --- |

a)

Uma descrição pormenorizada e global dos diversos serviços oferecidos e das taxas respectivas;

| b) | Os diversos tipos de contratos de transporte disponíveis para estes serviços e, se for caso disso, o código de rede e/ou as condições normalizadas que resumem os direitos e as responsabilidades de todos os utilizadores da rede, incluindo contratos harmonizados de transporte e outros documentos pertinentes; |
| --- | --- |

b)

Os diversos tipos de contratos de transporte disponíveis para estes serviços e, se for caso disso, o código de rede e/ou as condições normalizadas que resumem os direitos e as responsabilidades de todos os utilizadores da rede, incluindo contratos harmonizados de transporte e outros documentos pertinentes;

| c) | Os procedimentos harmonizados aplicados à utilização da rede de transporte, incluindo a definição de conceitos fundamentais; |
| --- | --- |

c)

Os procedimentos harmonizados aplicados à utilização da rede de transporte, incluindo a definição de conceitos fundamentais;

| d) | Disposições relativas à atribuição de capacidade, à gestão de congestionamentos e a procedimentos de prevenção dos açambarcamentos e de reutilização; |
| --- | --- |

d)

Disposições relativas à atribuição de capacidade, à gestão de congestionamentos e a procedimentos de prevenção dos açambarcamentos e de reutilização;

| e) | As regras aplicáveis às transacções de capacidade no mercado secundário relativamente ao operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

e)

As regras aplicáveis às transacções de capacidade no mercado secundário relativamente ao operador da rede de transporte;

| f) | Se for caso disso, os níveis de flexibilidade e de tolerância inerentes aos serviços de transporte e a outros serviços, sem encargos separados, bem como qualquer flexibilidade oferecida para além desta e as taxas correspondentes; |
| --- | --- |

f)

Se for caso disso, os níveis de flexibilidade e de tolerância inerentes aos serviços de transporte e a outros serviços, sem encargos separados, bem como qualquer flexibilidade oferecida para além desta e as taxas correspondentes;

| g) | Uma descrição pormenorizada da rede de gás do operador da rede de transporte, com indicação de todos os pontos relevantes de interligação da sua rede à de outros operadores da rede de transporte e/ou à infra-estrutura de gás, designadamente gás natural liquefeito (GNL), e infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, conforme definidos no n
  o
  14 do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE; |
| --- | --- |

g)

Uma descrição pormenorizada da rede de gás do operador da rede de transporte, com indicação de todos os pontos relevantes de interligação da sua rede à de outros operadores da rede de transporte e/ou à infra-estrutura de gás, designadamente gás natural liquefeito (GNL), e infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, conforme definidos no n
  o
  14 do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE;

| h) | Informação relativa à qualidade do gás e a requisitos de pressão; |
| --- | --- |

h)

Informação relativa à qualidade do gás e a requisitos de pressão;

| i) | As regras aplicáveis à ligação ao sistema explorado pelo operador da rede de transporte; |
| --- | --- |

i)

As regras aplicáveis à ligação ao sistema explorado pelo operador da rede de transporte;

| j) | Qualquer informação atempada sobre alterações propostas e/ou efectivas dos serviços ou condições, incluindo os aspectos enumerados nas alíneas a) a i). |
| --- | --- |

j)

Qualquer informação atempada sobre alterações propostas e/ou efectivas dos serviços ou condições, incluindo os aspectos enumerados nas alíneas a) a i).

3.2.   DEFINIÇÃO DE TODOS OS PONTOS RELEVANTES EM TERMOS DE REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA

Os pontos relevantes deverão incluir no mínimo:

| a) | Todos os pontos de entrada numa rede explorada por um operador de rede de transporte; |
| --- | --- |

a)

Todos os pontos de entrada numa rede explorada por um operador de rede de transporte;

| b) | Os pontos de saída e as zonas de saída mais importantes que cobrem, no mínimo, 50 % da capacidade total de saída da rede de um determinado operador da rede de transporte, incluindo todos os pontos de saída ou zonas de saída que cubram mais de 2% da capacidade total de saída da rede; |
| --- | --- |

b)

Os pontos de saída e as zonas de saída mais importantes que cobrem, no mínimo, 50 % da capacidade total de saída da rede de um determinado operador da rede de transporte, incluindo todos os pontos de saída ou zonas de saída que cubram mais de 2% da capacidade total de saída da rede;

| c) | Todos os pontos de ligação das diversas redes dos operadores da rede de transporte; |
| --- | --- |

c)

Todos os pontos de ligação das diversas redes dos operadores da rede de transporte;

| d) | Todos os pontos de ligação da rede de um operador da rede de transporte a um terminal GNL; |
| --- | --- |

d)

Todos os pontos de ligação da rede de um operador da rede de transporte a um terminal GNL;

| e) | Todos os pontos essenciais da rede de um determinado operador da rede de transporte, incluindo os pontos de ligação aos centros de gás. Consideram-se essenciais todos os pontos que, com base na experiência, podem registar congestionamento físico; |
| --- | --- |

e)

Todos os pontos essenciais da rede de um determinado operador da rede de transporte, incluindo os pontos de ligação aos centros de gás. Consideram-se essenciais todos os pontos que, com base na experiência, podem registar congestionamento físico;

| f) | Todos os pontos de ligação da rede de um determinado operador da rede de transporte à infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, conforme definidos no n
  o
  14 do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE. |
| --- | --- |

f)

Todos os pontos de ligação da rede de um determinado operador da rede de transporte à infra-estrutura necessária à prestação de serviços auxiliares, conforme definidos no n
  o
  14 do artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE.

3.3.   INFORMAÇÃO A PUBLICAR EM TODOS OS PONTOS RELEVANTES E CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO

| 1. | Os operadores da rede de transporte publicarão na Internet a seguinte informação relativa à situação da capacidade diária numa base regular/contínua e de forma facilmente utilizável e normalizada:






  a) | a capacidade técnica máxima dos fluxos em ambas as direcções, |
| --- | --- | --- |

1.

Os operadores da rede de transporte publicarão na Internet a seguinte informação relativa à situação da capacidade diária numa base regular/contínua e de forma facilmente utilizável e normalizada:

a)

a capacidade técnica máxima dos fluxos em ambas as direcções,

| b) | a capacidade contratada e interruptível total, |
| --- | --- |

b)

a capacidade contratada e interruptível total,

| c) | a capacidade disponível. |
| --- | --- |

c)

a capacidade disponível.

| 2. | Os operadores da rede de transporte publicarão, relativamente a todos os pontos relevantes, as capacidades disponíveis com 18 meses de antecedência, no mínimo, e actualizarão essa informação, pelo menos mensalmente ou com maior frequência, caso se torne disponível nova informação. |
| --- | --- |

2.

Os operadores da rede de transporte publicarão, relativamente a todos os pontos relevantes, as capacidades disponíveis com 18 meses de antecedência, no mínimo, e actualizarão essa informação, pelo menos mensalmente ou com maior frequência, caso se torne disponível nova informação.

| 3. | Os operadores da rede de transporte publicarão diariamente actualizações da disponibilidade de serviços a curto prazo (com um dia ou uma semana de antecedência), baseadas, nomeadamente, em nomeações, compromissos contratuais em vigor e previsões periódicas a longo prazo das capacidades disponíveis num horizonte máximo de 10 anos relativamente a todos os pontos relevantes. |
| --- | --- |

3.

Os operadores da rede de transporte publicarão diariamente actualizações da disponibilidade de serviços a curto prazo (com um dia ou uma semana de antecedência), baseadas, nomeadamente, em nomeações, compromissos contratuais em vigor e previsões periódicas a longo prazo das capacidades disponíveis num horizonte máximo de 10 anos relativamente a todos os pontos relevantes.

| 4. | Os operadores da rede de transporte publicarão, numa base contínua, as taxas históricas, máximas e mínimas, de utilização mensal da capacidade e os fluxos médios anuais em todos os pontos relevantes nos últimos três anos. |
| --- | --- |

4.

Os operadores da rede de transporte publicarão, numa base contínua, as taxas históricas, máximas e mínimas, de utilização mensal da capacidade e os fluxos médios anuais em todos os pontos relevantes nos últimos três anos.

| 5. | Os operadores da rede de transporte deverão manter um registo diário do somatório dos fluxos efectivos por um período mínimo de três meses. |
| --- | --- |

5.

Os operadores da rede de transporte deverão manter um registo diário do somatório dos fluxos efectivos por um período mínimo de três meses.

| 6. | Os operadores da rede de transporte deverão manter registos efectivos de todos os contratos de capacidade e de todas as outras informações pertinentes relacionadas com o cálculo e a concessão de acesso às capacidades disponíveis, devendo as entidades nacionais competentes ter acesso a esses registos para cumprirem as obrigações que lhes incumbem. |
| --- | --- |

6.

Os operadores da rede de transporte deverão manter registos efectivos de todos os contratos de capacidade e de todas as outras informações pertinentes relacionadas com o cálculo e a concessão de acesso às capacidades disponíveis, devendo as entidades nacionais competentes ter acesso a esses registos para cumprirem as obrigações que lhes incumbem.

| 7. | Os operadores da rede de transporte disponibilizarão instrumentos de fácil utilização para o cálculo das tarifas relativas aos serviços disponíveis e para a verificação em linha da capacidade disponível. |
| --- | --- |

7.

Os operadores da rede de transporte disponibilizarão instrumentos de fácil utilização para o cálculo das tarifas relativas aos serviços disponíveis e para a verificação em linha da capacidade disponível.

| 8. | Caso os operadores da rede de transporte não consigam publicar a informação nos termos do disposto nos n
  o
  s 1, 3 e 7, consultarão as autoridades nacionais competentes respectivas e estabelecerão um plano de acção para aplicação no mais breve prazo e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

8.

Caso os operadores da rede de transporte não consigam publicar a informação nos termos do disposto nos n
  o
  s 1, 3 e 7, consultarão as autoridades nacionais competentes respectivas e estabelecerão um plano de acção para aplicação no mais breve prazo e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2006.

P6_TA(2005)0062

Regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (12062/3/2004 — C6-0189/2004 — 2003/0184(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (12062/3/2004 — C6-0189/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (12062/3/2004 — C6-0189/2004),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2003)0468) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2003)0468) (2),

| — | Tendo em conta a proposta alterada (COM(2004)0314) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada (COM(2004)0314) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0003/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0003/2005),

| 1. | Aprova a posição comum; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum;

| 2. | Toma nota da declaração da Comissão sobre o Anexo II-a ao Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71, feita aquando da aprovação da posição comum do Conselho (3); |
| --- | --- |

2.

Toma nota da declaração da Comissão sobre o Anexo II-a ao Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71, feita aquando da aprovação da posição comum do Conselho (3);

| 3. | Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum; |
| --- | --- |

3.

Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE;

| 5. | Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 102 E de 28.4.2004, p. 804.

(2)  Ainda não publicada em JO.

(3)  13940/2004 ADD 1.

P6_TA(2005)0063

Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (COM(2004)0473 — C6-0076/2004 — 2004/0146(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0473) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0473) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0076/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0076/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0038/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0038/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0146

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de Março de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu exige o estabelecimento de legislação mais detalhada, nomeadamente em matéria de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo, para
  assegurar os mais elevados níveis de responsabilidade e competência,
  melhorar a disponibilidade destes profissionais e promover o reconhecimento mútuo das licenças, como previsto no artigo 5
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestação de serviços) (4)

  , perseguindo simultaneamente o objectivo de uma melhoria global da segurança do tráfego aéreo e da competência dos profissionais do sector
  . |
| --- | --- |

(1)

A aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu exige o estabelecimento de legislação mais detalhada, nomeadamente em matéria de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo, para
  assegurar os mais elevados níveis de responsabilidade e competência,
  melhorar a disponibilidade destes profissionais e promover o reconhecimento mútuo das licenças, como previsto no artigo 5
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestação de serviços) (4)

  , perseguindo simultaneamente o objectivo de uma melhoria global da segurança do tráfego aéreo e da competência dos profissionais do sector
  .

| (2) | A introdução de tal licença comunitária constitui um meio de reconhecer o papel específico desempenhado pelos controladores de tráfego aéreo na segurança do controlo do tráfego aéreo. O estabelecimento de normas de competência comunitárias reduzirá igualmente a fragmentação neste domínio, tornando mais eficiente a organização do trabalho no âmbito de uma colaboração regional crescente entre os prestadores de serviços de navegação aérea. A presente directiva é, por conseguinte, uma parte essencial da legislação sobre o Céu Único Europeu. |
| --- | --- |

(2)

A introdução de tal licença comunitária constitui um meio de reconhecer o papel específico desempenhado pelos controladores de tráfego aéreo na segurança do controlo do tráfego aéreo. O estabelecimento de normas de competência comunitárias reduzirá igualmente a fragmentação neste domínio, tornando mais eficiente a organização do trabalho no âmbito de uma colaboração regional crescente entre os prestadores de serviços de navegação aérea. A presente directiva é, por conseguinte, uma parte essencial da legislação sobre o Céu Único Europeu.

| (3) | Uma directiva é o instrumento mais adequado para estabelecer normas de competência, dando aos Estados-Membros margem para decidirem os modos de pôr em prática as normas comummente acordadas. |
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(3)

Uma directiva é o instrumento mais adequado para estabelecer normas de competência, dando aos Estados-Membros margem para decidirem os modos de pôr em prática as normas comummente acordadas.

| (4) | Tal como evidenciado pelas análises dos recentes acidentes aéreos, a segurança depende da fiabilidade de cada elemento da cadeia de segurança da gestão do tráfego aéreo. Isto implica que a competência do pessoal que trabalha neste sector seja controlada de forma mais eficaz. Na sequência da aplicação da presente directiva, a Comunidade deverá lançar uma iniciativa para regular o sistema de licenciamento e qualificação para as profissões da cadeia de segurança da gestão do tráfego aéreo. |
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(4)

Tal como evidenciado pelas análises dos recentes acidentes aéreos, a segurança depende da fiabilidade de cada elemento da cadeia de segurança da gestão do tráfego aéreo. Isto implica que a competência do pessoal que trabalha neste sector seja controlada de forma mais eficaz. Na sequência da aplicação da presente directiva, a Comunidade deverá lançar uma iniciativa para regular o sistema de licenciamento e qualificação para as profissões da cadeia de segurança da gestão do tráfego aéreo.

| (5) | A presente directiva deverá basear-se nas normas internacionais existentes. A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) adoptou disposições em matéria de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo, nomeadamente sobre as competências linguísticas. A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), criada pela Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, de 13 de Dezembro de 1960, adoptou as especificações regulamentares Eurocontrol sobre segurança (ESARR). Em conformidade com o artigo 4
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  550/2004, a presente directiva transpõe as exigências previstas na especificação regulamentar n
  o
  5 do Eurocontrol (Eurocontrol Safety Regulatory Requirement N
  o
  5) pertinentes para os controladores de tráfego aéreo. |
| --- | --- |

(5)

A presente directiva deverá basear-se nas normas internacionais existentes. A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) adoptou disposições em matéria de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo, nomeadamente sobre as competências linguísticas. A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), criada pela Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, de 13 de Dezembro de 1960, adoptou as especificações regulamentares Eurocontrol sobre segurança (ESARR). Em conformidade com o artigo 4
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  550/2004, a presente directiva transpõe as exigências previstas na especificação regulamentar n
  o
  5 do Eurocontrol (Eurocontrol Safety Regulatory Requirement N
  o
  5) pertinentes para os controladores de tráfego aéreo.

| (6) | As características particulares do tráfego aéreo comunitário exigem a aplicação efectiva de normas de competência comunitárias para os controladores de tráfego aéreo empregados por prestadores de serviços de navegação aérea que lidam com o tráfego aéreo geral. |
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(6)

As características particulares do tráfego aéreo comunitário exigem a aplicação efectiva de normas de competência comunitárias para os controladores de tráfego aéreo empregados por prestadores de serviços de navegação aérea que lidam com o tráfego aéreo geral.

| (7) | O sistema comunitário de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo deve assegurar que os controladores licenciados disponham de formação suficiente em matéria de segurança intrínseca e extrínseca e de técnicas de gestão de crises. |
| --- | --- |

(7)

O sistema comunitário de licenciamento dos controladores de tráfego aéreo deve assegurar que os controladores licenciados disponham de formação suficiente em matéria de segurança intrínseca e extrínseca e de técnicas de gestão de crises.

| (8) | As licenças emitidas ao abrigo das legislações nacionais antes da entrada em vigor da presente directiva não devem ser postas em causa. |
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(8)

As licenças emitidas ao abrigo das legislações nacionais antes da entrada em vigor da presente directiva não devem ser postas em causa.

| (9) | Quando os Estados-Membros adoptarem medidas para garantir a conformidade com os requisitos comunitários, as autoridades encarregadas de supervisionar e verificar o respectivo cumprimento devem ser suficientemente independentes dos organismos de formação. As autoridades devem igualmente ser capazes de desempenhar as suas tarefas eficazmente. |
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(9)

Quando os Estados-Membros adoptarem medidas para garantir a conformidade com os requisitos comunitários, as autoridades encarregadas de supervisionar e verificar o respectivo cumprimento devem ser suficientemente independentes dos organismos de formação. As autoridades devem igualmente ser capazes de desempenhar as suas tarefas eficazmente.

| (10) | A prestação de serviços de navegação aérea exige pessoal altamente qualificado, cujas competências possam ser demonstradas por vários meios. Para o controlo do tráfego aéreo, o meio adequado é a licença comunitária, que deve ser considerada uma espécie de diploma pertencente ao próprio controlador de tráfego aéreo. A qualificação («rating») numa licença indica o tipo de serviço de tráfego aéreo para cuja prestação o controlador tem competência. Simultaneamente, os averbamentos («endorsements») incluídos na licença reflectem quer as competências específicas do controlador quer a autorização das instâncias supervisoras para a prestação de serviços a um sector ou grupo de sectores particulares. Por esse motivo, as autoridades devem estar em condições de avaliar as competências dos controladores de tráfego aéreo ao emitirem licenças ou ao prolongarem a validade dos averbamentos («endorsements»); as autoridades devem igualmente poder suspender a licença, retirando-lhe os averbamentos, quando tiverem dúvidas quanto à competência. Num esforço para promover uma cultura justa, a presente directiva não deverá associar automaticamente um incidente à suspensão da licença. A retirada da licença deverá ser considerada o último recurso para casos extremos que não têm relação com a existência de dúvidas quanto à competência. |
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(10)

A prestação de serviços de navegação aérea exige pessoal altamente qualificado, cujas competências possam ser demonstradas por vários meios. Para o controlo do tráfego aéreo, o meio adequado é a licença comunitária, que deve ser considerada uma espécie de diploma pertencente ao próprio controlador de tráfego aéreo. A qualificação («rating») numa licença indica o tipo de serviço de tráfego aéreo para cuja prestação o controlador tem competência. Simultaneamente, os averbamentos («endorsements») incluídos na licença reflectem quer as competências específicas do controlador quer a autorização das instâncias supervisoras para a prestação de serviços a um sector ou grupo de sectores particulares. Por esse motivo, as autoridades devem estar em condições de avaliar as competências dos controladores de tráfego aéreo ao emitirem licenças ou ao prolongarem a validade dos averbamentos («endorsements»); as autoridades devem igualmente poder suspender a licença, retirando-lhe os averbamentos, quando tiverem dúvidas quanto à competência. Num esforço para promover uma cultura justa, a presente directiva não deverá associar automaticamente um incidente à suspensão da licença. A retirada da licença deverá ser considerada o último recurso para casos extremos que não têm relação com a existência de dúvidas quanto à competência.

| (11) | Para consolidar a confiança dos Estados-Membros nos sistemas de licenciamento dos outros, são indispensáveis regras comunitárias sobre a obtenção e a manutenção das licenças. Por conseguinte, é importante harmonizar
  , ao mais alto nível, os requisitos em matéria de qualificação, competência e
  acesso à profissão de controlador de tráfego aéreo. Essa harmonização deverá conduzir
  à prestação de serviços de controlo do tráfego aéreo seguros e de elevada qualidade, assim como
  ao reconhecimento das licenças em toda a Comunidade, aumentando assim a liberdade de circulação e a disponibilidade de controladores de tráfego aéreo. |
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(11)

Para consolidar a confiança dos Estados-Membros nos sistemas de licenciamento dos outros, são indispensáveis regras comunitárias sobre a obtenção e a manutenção das licenças. Por conseguinte, é importante harmonizar
  , ao mais alto nível, os requisitos em matéria de qualificação, competência e
  acesso à profissão de controlador de tráfego aéreo. Essa harmonização deverá conduzir
  à prestação de serviços de controlo do tráfego aéreo seguros e de elevada qualidade, assim como
  ao reconhecimento das licenças em toda a Comunidade, aumentando assim a liberdade de circulação e a disponibilidade de controladores de tráfego aéreo.

| (12) | Para tornar as competências comparáveis em toda a Comunidade, há que estruturá-las de um modo claro e generalizadamente aceite. Essa estruturação contribuirá para garantir a segurança não só dentro do espaço aéreo sob o controlo de um prestador de serviços de navegação aérea, mas também, e especialmente, na interface entre diferentes prestadores de serviços. |
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(12)

Para tornar as competências comparáveis em toda a Comunidade, há que estruturá-las de um modo claro e generalizadamente aceite. Essa estruturação contribuirá para garantir a segurança não só dentro do espaço aéreo sob o controlo de um prestador de serviços de navegação aérea, mas também, e especialmente, na interface entre diferentes prestadores de serviços.

| (13) | Os objectivos da formação inicial são descritos no material de orientação desenvolvido a pedido dos membros do Eurocontrol e são considerados as normas adequadas. No que respeita à formação operacional no órgão de controlo, a inexistência de normas generalizadamente aceites precisa de ser compensada por uma gama de medidas, entre as quais a aprovação dos examinadores, que deverão garantir elevados níveis de competência. Esta medida é tanto mais importante quanto a formação operacional é extremamente cara e fundamental para a segurança. |
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(13)

Os objectivos da formação inicial são descritos no material de orientação desenvolvido a pedido dos membros do Eurocontrol e são considerados as normas adequadas. No que respeita à formação operacional no órgão de controlo, a inexistência de normas generalizadamente aceites precisa de ser compensada por uma gama de medidas, entre as quais a aprovação dos examinadores, que deverão garantir elevados níveis de competência. Esta medida é tanto mais importante quanto a formação operacional é extremamente cara e fundamental para a segurança.

| (14) | Em muitos incidentes e acidentes, a comunicação desempenha um papel significativo. A ICAO adoptou, por conseguinte, requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos. Através da presente directiva, será possível dar cumprimento a essas normas internacionalmente aceites. |
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(14)

Em muitos incidentes e acidentes, a comunicação desempenha um papel significativo. A ICAO adoptou, por conseguinte, requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos. Através da presente directiva, será possível dar cumprimento a essas normas internacionalmente aceites.

| (15) | A pedido dos Estados membros do Eurocontrol, foram elaborados requisitos médicos, os quais são considerados um meio aceitável de garantir o respeito da regulamentação. |
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(15)

A pedido dos Estados membros do Eurocontrol, foram elaborados requisitos médicos, os quais são considerados um meio aceitável de garantir o respeito da regulamentação.

| (16) | A certificação da oferta de formação deverá ser considerada um dos pilares essenciais da segurança e garante da qualidade da formação. A formação deverá ser considerada um serviço semelhante aos serviços de navegação aérea e igualmente sujeita a um processo de certificação. A presente directiva deverá tornar possível certificar a formação por tipo de formação, por cabaz de serviços de formação ou por cabaz de formação e serviços de navegação aérea, sem perder de vista as características particulares da formação. Deverão igualmente merecer a devida consideração os institutos de formação, preparando a concessão de licenças militares, para abranger, na medida do possível, os controladores de tráfego aéreo militares. |
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(16)

A certificação da oferta de formação deverá ser considerada um dos pilares essenciais da segurança e garante da qualidade da formação. A formação deverá ser considerada um serviço semelhante aos serviços de navegação aérea e igualmente sujeita a um processo de certificação. A presente directiva deverá tornar possível certificar a formação por tipo de formação, por cabaz de serviços de formação ou por cabaz de formação e serviços de navegação aérea, sem perder de vista as características particulares da formação. Deverão igualmente merecer a devida consideração os institutos de formação, preparando a concessão de licenças militares, para abranger, na medida do possível, os controladores de tráfego aéreo militares.

| (17) | A presente directiva confirma a já longa jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu no domínio do reconhecimento mútuo de diplomas e da liberdade de circulação dos trabalhadores. O princípio da proporcionalidade, a necessidade de avaliar as equivalências, a justificação fundamentada para a imposição de medidas compensatórias e a previsão de procedimentos adequados de recurso constituem princípios básicos que devem aplicar-se ao sector da gestão do tráfego aéreo de maneira mais visível. |
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(17)

A presente directiva confirma a já longa jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu no domínio do reconhecimento mútuo de diplomas e da liberdade de circulação dos trabalhadores. O princípio da proporcionalidade, a necessidade de avaliar as equivalências, a justificação fundamentada para a imposição de medidas compensatórias e a previsão de procedimentos adequados de recurso constituem princípios básicos que devem aplicar-se ao sector da gestão do tráfego aéreo de maneira mais visível.

| (18) | A profissão de controlador de tráfego aéreo está sujeita a inovações técnicas que exigem a actualização regular das suas competências. A directiva deverá permitir essas adaptações à evolução técnica e ao progresso científico através do recurso à comitologia. |
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(18)

A profissão de controlador de tráfego aéreo está sujeita a inovações técnicas que exigem a actualização regular das suas competências. A directiva deverá permitir essas adaptações à evolução técnica e ao progresso científico através do recurso à comitologia.

| (19) | A presente directiva pode produzir impacto nas práticas de trabalho diárias dos controladores de tráfego aéreo. Os parceiros sociais deverão ser devidamente informados e consultados sobre todas as medidas que tenham implicações sociais significativas. Por
  conseguinte, o
  Comité do Diálogo Sectorial, criado pela Decisão 98/500/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1998, relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu (5)

  , foi consultado e continuará a ser consultado sobre todo e qualquer desenvolvimento futuro
  . |
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(19)

A presente directiva pode produzir impacto nas práticas de trabalho diárias dos controladores de tráfego aéreo. Os parceiros sociais deverão ser devidamente informados e consultados sobre todas as medidas que tenham implicações sociais significativas. Por
  conseguinte, o
  Comité do Diálogo Sectorial, criado pela Decisão 98/500/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1998, relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu (5)

  , foi consultado e continuará a ser consultado sobre todo e qualquer desenvolvimento futuro
  .

| (20) | Os Estados-Membros deverão estabelecer regras em matéria de sanções aplicáveis às infracções às disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. |
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(20)

Os Estados-Membros deverão estabelecer regras em matéria de sanções aplicáveis às infracções às disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

| (21) | As medidas necessárias para a aplicação da presente directiva deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). |
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(21)

As medidas necessárias para a aplicação da presente directiva deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).

| (22) | Considera-se suficiente um período de transposição de dois anos para prorrogação da validade das licenças dos seus actuais titulares, em conformidade com as disposições relativas às condições de manutenção da validade das qualificações e dos averbamentos, uma vez que os requisitos previstos nestas disposições são conformes com as obrigações internacionais existentes. Além disso, deve ser concedido um período de transposição adicional de dois anos para a aplicação dos requisitos de carácter linguístico, |
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(22)

Considera-se suficiente um período de transposição de dois anos para prorrogação da validade das licenças dos seus actuais titulares, em conformidade com as disposições relativas às condições de manutenção da validade das qualificações e dos averbamentos, uma vez que os requisitos previstos nestas disposições são conformes com as obrigações internacionais existentes. Além disso, deve ser concedido um período de transposição adicional de dois anos para a aplicação dos requisitos de carácter linguístico,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

Objectivo e âmbito

1.   O objectivo da presente directiva é aumentar os níveis de segurança e melhorar o funcionamento do sistema comunitário de controlo do tráfego aéreo através da emissão de uma licença comunitária de controlador de tráfego aéreo.

A licença estabelecerá as condições de acesso e de exercício da profissão de controlador de tráfego aéreo.

2.   A presente directiva aplica-se aos candidatos a uma licença de controlador de tráfego aéreo estagiário e aos controladores de tráfego aéreo empregados por prestadores de serviços de navegação aérea
  ou que exerçam a sua actividade sob a responsabilidade de prestadores de serviços de navegação aérea
  que oferecem serviços principalmente destinados ao tráfego aéreo geral.

Artigo 2
  o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

| 1. | «controlador de tráfego aéreo», a pessoa habilitada a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo quer sob a supervisão de um instrutor encarregado da sua formação operacional, quer independentemente; |
| --- | --- |

1.

«controlador de tráfego aéreo», a pessoa habilitada a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo quer sob a supervisão de um instrutor encarregado da sua formação operacional, quer independentemente;

| 2. | «serviço de controlo de tráfego aéreo», um serviço prestado com a finalidade de evitar colisões entre aeronaves e, na zona de manobra, entre as aeronaves e os obstáculos e de acelerar e manter ordenado o fluxo de tráfego aéreo; |
| --- | --- |

2.

«serviço de controlo de tráfego aéreo», um serviço prestado com a finalidade de evitar colisões entre aeronaves e, na zona de manobra, entre as aeronaves e os obstáculos e de acelerar e manter ordenado o fluxo de tráfego aéreo;

| 3. | «prestadores de serviços de navegação aérea», qualquer entidade pública ou privada que presta serviços de navegação aérea para o tráfego aéreo geral; |
| --- | --- |

3.

«prestadores de serviços de navegação aérea», qualquer entidade pública ou privada que presta serviços de navegação aérea para o tráfego aéreo geral;

| 4. | «licença», um certificado, seja qual for a denominação por que é conhecido, emitido e aprovado nos termos da presente directiva e que dá ao seu legítimo titular o direito de prestar serviços de controlo de tráfego aéreo de acordo com as prerrogativas nele previstas; |
| --- | --- |

4.

«licença», um certificado, seja qual for a denominação por que é conhecido, emitido e aprovado nos termos da presente directiva e que dá ao seu legítimo titular o direito de prestar serviços de controlo de tráfego aéreo de acordo com as prerrogativas nele previstas;

| 5. | «qualificação» («rating»), a autorização inscrita na licença ou a ela associada e que é sua parte integrante, que indica as condições especiais, prerrogativas ou restrições próprias dessa licença; a licença deve incluir, pelo menos, uma das seguintes qualificações:






  a) | controlo de aeródromo visual [aerodrome control visual]; |
| --- | --- | --- |

5.

«qualificação» («rating»), a autorização inscrita na licença ou a ela associada e que é sua parte integrante, que indica as condições especiais, prerrogativas ou restrições próprias dessa licença; a licença deve incluir, pelo menos, uma das seguintes qualificações:

a)

controlo de aeródromo visual [aerodrome control visual];

| b) | controlo de aeródromo por instrumentos [aerodrome control instrument]; |
| --- | --- |

b)

controlo de aeródromo por instrumentos [aerodrome control instrument];

| c) | controlo de aproximação convencional [approach control procedural]; |
| --- | --- |

c)

controlo de aproximação convencional [approach control procedural];

| d) | controlo de aproximação de vigilância [approach control surveillance]; |
| --- | --- |

d)

controlo de aproximação de vigilância [approach control surveillance];

| e) | controlo regional convencional [area control procedural]; |
| --- | --- |

e)

controlo regional convencional [area control procedural];

| f) | controlo regional de vigilância [area control surveillance]; |
| --- | --- |

f)

controlo regional de vigilância [area control surveillance];

| 6. | «averbamento» («endorsement»), a autorização inscrita numa licença, nomeadamente:






  a) | um averbamento de qualificação que indica as condições, prerrogativas ou restrições específicas relacionadas com a dita qualificação; |
| --- | --- | --- |

6.

«averbamento» («endorsement»), a autorização inscrita numa licença, nomeadamente:

a)

um averbamento de qualificação que indica as condições, prerrogativas ou restrições específicas relacionadas com a dita qualificação;

| b) | um averbamento de órgão de controlo, que menciona o indicador de local ICAO e os sectores e/ou posições de trabalho em que o titular da licença tem competência para trabalhar; |
| --- | --- |

b)

um averbamento de órgão de controlo, que menciona o indicador de local ICAO e os sectores e/ou posições de trabalho em que o titular da licença tem competência para trabalhar;

| c) | um averbamento linguístico, que indica as competências linguísticas do titular; e |
| --- | --- |

c)

um averbamento linguístico, que indica as competências linguísticas do titular; e

| d) | um averbamento de instrução, que indica a competência para dar formação como instrutor operacional; |
| --- | --- |

d)

um averbamento de instrução, que indica a competência para dar formação como instrutor operacional;

um averbamento pode estar relacionado com uma qualificação ou com a licença, e fará parte desta;

| 7. | «indicador de local ICAO», o código de quatro letras formulado de acordo com as regras prescritas pela ICAO no seu manual DOC 7910 e atribuído ao local de uma estação aeronáutica fixa; |
| --- | --- |

7.

«indicador de local ICAO», o código de quatro letras formulado de acordo com as regras prescritas pela ICAO no seu manual DOC 7910 e atribuído ao local de uma estação aeronáutica fixa;

| 8. | «sector», parte de uma zona de controlo e/ou parte de uma região/região superior de informação de voo; |
| --- | --- |

8.

«sector», parte de uma zona de controlo e/ou parte de uma região/região superior de informação de voo;

| 9. | «formação», o conjunto completo de cursos teóricos, exercícios práticos, incluindo simulação, e formação operacional necessário para adquirir
  e manter
  competências para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo seguros e de alta qualidade. A formação consistirá no seguinte:






  a) | formação inicial, que consiste na formação básica e na formação para a qualificação, finda a qual se obtém uma licença de estagiário; |
| --- | --- | --- |

9.

«formação», o conjunto completo de cursos teóricos, exercícios práticos, incluindo simulação, e formação operacional necessário para adquirir
  e manter
  competências para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo seguros e de alta qualidade. A formação consistirá no seguinte:

a)

formação inicial, que consiste na formação básica e na formação para a qualificação, finda a qual se obtém uma licença de estagiário;

| b) | formação do órgão de controlo, que inclui uma formação transitória, prévia à formação operacional, e uma formação operacional, finda a qual se obtém uma licença de controlador de tráfego aéreo; |
| --- | --- |

b)

formação do órgão de controlo, que inclui uma formação transitória, prévia à formação operacional, e uma formação operacional, finda a qual se obtém uma licença de controlador de tráfego aéreo;

| c) | formação contínua, que mantém válidos os averbamentos da licença; |
| --- | --- |

c)

formação contínua, que mantém válidos os averbamentos da licença;

| d) | formação de instrutores para a formação operacional, finda a qual se obtém um averbamento de instrutor para formação operacional; |
| --- | --- |

d)

formação de instrutores para a formação operacional, finda a qual se obtém um averbamento de instrutor para formação operacional;

| e) | formação de examinadores e/ou avaliadores; |
| --- | --- |

e)

formação de examinadores e/ou avaliadores;

| f) | formação linguística; |
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f)

formação linguística;

| 10. | «organismo de formação», uma organização que tenha sido certificada pela autoridade supervisora nacional para oferecer um ou mais tipos de formação definidos no presente artigo e que, para esse efeito, está habilitada a propor e pedir a homologação de cursos de formação, planos de formação para a formação de órgão de controlo ou sistemas de competências para os órgãos de controlo; |
| --- | --- |

10.

«organismo de formação», uma organização que tenha sido certificada pela autoridade supervisora nacional para oferecer um ou mais tipos de formação definidos no presente artigo e que, para esse efeito, está habilitada a propor e pedir a homologação de cursos de formação, planos de formação para a formação de órgão de controlo ou sistemas de competências para os órgãos de controlo;

| 11. | «requisitos de competência estabelecidos nos objectivos das Guidelines for Common Core Content and Training Objectives for Air Traffic Controllers (Orientações para o Conteúdo Essencial Comum e os Objectivos de Formação para a Formação de Controladores de Tráfego Aéreo)», os objectivos que os controladores de tráfego aéreo formandos devem atingir na formação básica e na formação para a qualificação, descritos nas Guidelines for Common Core Content and Training for Air Traffic Controllers Training (Phase I: Revised do Eurocontrol, HRS/TSP-002-GUI-01, segunda edição, de 20.7.2001; e nas Guidelines for Common Core Content and Training for Air Traffic Controllers Training (Phase II) do Eurocontrol, HUM.ET1.ST05.1000-GUI-02, primeira edição, de 20.7.2000; |
| --- | --- |

11.

«requisitos de competência estabelecidos nos objectivos das Guidelines for Common Core Content and Training Objectives for Air Traffic Controllers (Orientações para o Conteúdo Essencial Comum e os Objectivos de Formação para a Formação de Controladores de Tráfego Aéreo)», os objectivos que os controladores de tráfego aéreo formandos devem atingir na formação básica e na formação para a qualificação, descritos nas Guidelines for Common Core Content and Training for Air Traffic Controllers Training (Phase I: Revised do Eurocontrol, HRS/TSP-002-GUI-01, segunda edição, de 20.7.2001; e nas Guidelines for Common Core Content and Training for Air Traffic Controllers Training (Phase II) do Eurocontrol, HUM.ET1.ST05.1000-GUI-02, primeira edição, de 20.7.2000;

| 12. | «requisitos» para a obtenção do certificado médico europeu da Classe 3 pelos controladores de tráfego aéreo, os requisitos estabelecidos nos Requirements for European Class 3 Medical Certification of Air Traffic Controllers HUM.ET1.ST08.10000-STD-02 do Eurocontrol, primeira edição, de 31.1.2003; |
| --- | --- |

12.

«requisitos» para a obtenção do certificado médico europeu da Classe 3 pelos controladores de tráfego aéreo, os requisitos estabelecidos nos Requirements for European Class 3 Medical Certification of Air Traffic Controllers HUM.ET1.ST08.10000-STD-02 do Eurocontrol, primeira edição, de 31.1.2003;

| 13. | «plano de competências do órgão de controlo», um plano aprovado que indica o método através do qual o órgão de controlo mantém a competência dos titulares de licenças que o integram; |
| --- | --- |

13.

«plano de competências do órgão de controlo», um plano aprovado que indica o método através do qual o órgão de controlo mantém a competência dos titulares de licenças que o integram;

| 14. | «medicamentos», tanto os medicamentos sujeitos a receita médica como os não sujeitos; |
| --- | --- |

14.

«medicamentos», tanto os medicamentos sujeitos a receita médica como os não sujeitos;

| 15. | «substâncias psicoactivas», álcool, opiáceos, canabináceas, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogéneos e solventes voláteis, com exclusão do café e do tabaco. |
| --- | --- |

15.

«substâncias psicoactivas», álcool, opiáceos, canabináceas, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogéneos e solventes voláteis, com exclusão do café e do tabaco.

Artigo 3
  o

Autoridades supervisoras nacionais

1.   Os Estados-Membros designarão ou criarão uma entidade ou várias entidades como autoridade supervisora nacional, que assumirá as funções que a presente directiva lhe atribui.

2.   As autoridades supervisoras nacionais serão independentes dos organismos de formação
  e dos prestadores de serviços de controlo do tráfego aéreo
  . Essa independência será garantida pela separação adequada, pelo menos a nível funcional, entre as ditas autoridades e os ditos organismos
  e prestadores de serviços de controlo de tráfego aéreo
  .

Os Estados-Membros garantirão que as autoridades supervisoras nacionais exerçam as suas competências de modo imparcial e transparente.

3.   Os Estados-Membros notificarão à Comissão os nomes e endereços das autoridades supervisoras nacionais, bem como qualquer mudança a esse respeito, e as medidas tomadas para garantir o cumprimento do disposto no n
  o
  2.

Artigo 4
  o

Princípios que regem a concessão de licenças

1.
     
  Os Estados-Membros e a Comissão assegurarão que os controladores de tráfego aéreo e os gestores de tráfego aéreo disponham de formação suficiente em matéria de segurança intrínseca e extrínseca e de gestão de crises.

2.   Os Estados-Membros garantirão que os serviços de controlo de tráfego aéreo apenas sejam prestados por controladores de tráfego
  aéreo licenciados em conformidade com a presente directiva
  .

3.   As licenças serão concedidas a todas as pessoas com competência para exercer a função de controlador de tráfego aéreo ou de controlador de tráfego aéreo estagiário.

4.   A concessão de uma licença estará subordinada à inclusão de:

| a) | uma ou mais qualificações no que respeita à licença de controlador de tráfego aéreo estagiário e, |
| --- | --- |

a)

uma ou mais qualificações no que respeita à licença de controlador de tráfego aéreo estagiário e,

| b) | uma ou mais qualificações e averbamentos no que respeita à licença de controlador de tráfego aéreo. |
| --- | --- |

b)

uma ou mais qualificações e averbamentos no que respeita à licença de controlador de tráfego aéreo.

5.   Os candidatos a uma licença devem provar ter competência para exercer as funções de controlador de tráfego aéreo ou de controlador de tráfego aéreo estagiário. As provas que demonstram a sua competência incidirão nos seus conhecimentos, experiência, qualificações e habilitações linguísticas.

6.   A licença será propriedade da pessoa a quem é atribuída e que a assina.

A licença pode ser suspensa quando existirem dúvidas quanto à competência do controlador de tráfego aéreo ou em caso de negligência grave. Apenas poderá ser retirada em caso de abuso.

7.   A licença de controlador de tráfego aéreo estagiário autoriza o seu titular a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo sob a supervisão de um instrutor responsável pela formação operacional. Para esse efeito, a licença de estagiário incluirá a qualificação especificando o tipo de serviço de controlo de tráfego aéreo para o qual o titular da licença está a receber formação.

8.   Uma licença apenas é válida se incluir um certificado médico igualmente válido para o período em causa.

Artigo 5
  o

Condições de obtenção de uma licença

1.   Serão concedidas licenças de controlador de tráfego aéreo estagiário mencionando pelo menos uma qualificação aos candidatos que:

| a) | possuam, no mínimo, um diploma do ensino secundário ou um diploma que garanta o acesso à universidade; |
| --- | --- |

a)

possuam, no mínimo, um diploma do ensino secundário ou um diploma que garanta o acesso à universidade;

| b) | tenham completado com êxito um curso de formação inicial homologado pertinente para a qualificação ou o averbamento de qualificação, incluindo formação prática e formação em simulador, como previsto na Parte A do Anexo I da presente directiva; |
| --- | --- |

b)

tenham completado com êxito um curso de formação inicial homologado pertinente para a qualificação ou o averbamento de qualificação, incluindo formação prática e formação em simulador, como previsto na Parte A do Anexo I da presente directiva;

| c) | possuam um certificado médico válido; e |
| --- | --- |

c)

possuam um certificado médico válido; e

| d) | tenham demonstrado um nível adequado de competências linguísticas, de acordo com os requisitos previstos no Anexo II. |
| --- | --- |

d)

tenham demonstrado um nível adequado de competências linguísticas, de acordo com os requisitos previstos no Anexo II.

2.   Serão concedidas licenças de controlador de tráfego aéreo mencionando as qualificações para as quais foi concluída com êxito a formação e os necessários averbamentos aos candidatos que:

| a) | tenham, no mínimo, 21 anos; os Estados-Membros podem, no entanto, prever um procedimento de derrogação a este requisito, nomeadamente no caso de o candidato demonstrar ao longo da sua formação ter competência para garantir operações seguras; |
| --- | --- |

a)

tenham, no mínimo, 21 anos; os Estados-Membros podem, no entanto, prever um procedimento de derrogação a este requisito, nomeadamente no caso de o candidato demonstrar ao longo da sua formação ter competência para garantir operações seguras;

| b) | possuam uma licença de estagiário e tenham concluído um curso homologado de formação de órgão de controlo e obtido aprovação nos exames ou avaliações adequados, de acordo com os requisitos previstos na Parte B do Anexo I; |
| --- | --- |

b)

possuam uma licença de estagiário e tenham concluído um curso homologado de formação de órgão de controlo e obtido aprovação nos exames ou avaliações adequados, de acordo com os requisitos previstos na Parte B do Anexo I;

| c) | possuam um certificado médico válido; e |
| --- | --- |

c)

possuam um certificado médico válido; e

| d) | tenham demonstrado um nível adequado de competências linguísticas, de acordo com os requisitos do Anexo II. |
| --- | --- |

d)

tenham demonstrado um nível adequado de competências linguísticas, de acordo com os requisitos do Anexo II.

3.   Será concedido um averbamento na licença autorizando o exercício da profissão de instrutor encarregado da formação operacional aos titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo que:

| a) | tenham exercido nos períodos imediatamente anteriores, cuja duração será fixada pela autoridade supervisora nacional, as prerrogativas da qualificação e do averbamento para os quais podem dar instrução nesse órgão de controlo; e |
| --- | --- |

a)

tenham exercido nos períodos imediatamente anteriores, cuja duração será fixada pela autoridade supervisora nacional, as prerrogativas da qualificação e do averbamento para os quais podem dar instrução nesse órgão de controlo; e

| b) | tenham concluído com êxito um curso homologado de instrutor encarregado da formação operacional, durante o qual foram avaliados através de exames adequados os conhecimentos e habilitações pedagógicas necessários. |
| --- | --- |

b)

tenham concluído com êxito um curso homologado de instrutor encarregado da formação operacional, durante o qual foram avaliados através de exames adequados os conhecimentos e habilitações pedagógicas necessários.

Artigo 6
  o

Condições de manutenção da validade das qualificações e dos averbamentos

1.   Os Estados-Membros garantirão que a validade do averbamento seja prolongada por mais 12 meses, caso o prestador de serviços de navegação aérea demonstre que:

| a) | o candidato exerceu, nos últimos 12 meses, as prerrogativas da licença durante um número mínimo de horas, como indicado no sistema homologado de competências do órgão de controlo; |
| --- | --- |

a)

o candidato exerceu, nos últimos 12 meses, as prerrogativas da licença durante um número mínimo de horas, como indicado no sistema homologado de competências do órgão de controlo;

| b) | a competência do candidato para exercer as prerrogativas do averbamento foi avaliada segundo as normas previstas na Parte C do Anexo I; e |
| --- | --- |

b)

a competência do candidato para exercer as prerrogativas do averbamento foi avaliada segundo as normas previstas na Parte C do Anexo I; e

| c) | o candidato possui um certificado médico válido. |
| --- | --- |

c)

o candidato possui um certificado médico válido.

2.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1, o averbamento para instrutores responsáveis pela formação operacional será válido por um período de 36 meses renovável.

3.   O titular de uma qualificação que não tenha prestado serviços de controlo de tráfego aéreo no âmbito dos averbamentos associados a essa qualificação durante um período de cinco anos não poderá exercer as prerrogativas dessa qualificação sem que cumpra previamente requisitos de avaliação e formação que garantam que tem competência para iniciar a formação no órgão de controlo nessa qualificação.

4.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  3, um averbamento de órgão de controlo deixará de ser válido caso o titular não tenha efectuado controlo de tráfego aéreo durante um número mínimo de horas de serviço no âmbito desse averbamento durante os períodos estabelecidos pelo sistema de competências do órgão de controlo.

5.   Para os instrutores responsáveis pela formação operacional, o número mínimo de horas de trabalho sem tarefas de instrução necessário para manter o averbamento válido poderá ser reduzido na proporção do tempo gasto com os estagiários nas posições de trabalho para as quais o prolongamento foi requerido.

Artigo 7
  o

Qualificações e averbamentos dos controladores de tráfego aéreo

1.   As licenças mencionarão uma ou mais das qualificações descritas nos n
  o
  s 2 a 7, de modo a indicar o tipo de serviço que o titular da licença pode prestar. Para além dos averbamentos de qualificação indicados no presente artigo, a qualificação será validada pelo averbamento que indica as competências linguísticas, o indicador de local ICAO e o órgão de controlo, posição de trabalho, sector ou grupo de sectores.

2.   A qualificação «Controlo de Aeródromo Visual» [Aerodrome Control Visual (ADV)] indica que o titular da licença tem competência para prestar um serviço de controlo de tráfego aéreo para o tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual não existem procedimentos publicados de aproximação ou descolagem por instrumentos.

3.   A qualificação «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» [Aerodrome Control Instrument (ADI)] indica que o titular da licença tem competência para prestar um serviço de controlo de tráfego aéreo para o tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual existem procedimentos publicados para a aproximação e a descolagem por instrumentos, e deverá ser acompanhada por, pelo menos, um dos seguintes averbamentos de qualificação:

| a) | O averbamento «Controlo de Torre» [Tower Control (TWR)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo quando o controlo do aeródromo é efectuado a partir de uma posição operacional; |
| --- | --- |

a)

O averbamento «Controlo de Torre» [Tower Control (TWR)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo quando o controlo do aeródromo é efectuado a partir de uma posição operacional;

| b) | O averbamento «Controlo de Movimentos no Solo» [Ground Movement Control (GMC)] indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do movimento em terra; |
| --- | --- |

b)

O averbamento «Controlo de Movimentos no Solo» [Ground Movement Control (GMC)] indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do movimento em terra;

| c) | O averbamento «Controlo de Movimentos no Solo de Vigilância» [Ground Movement Surveillance (GMS)], concedido como complemento do averbamento «Controlo de Movimentos no Solo» ou do averbamento «Controlo de Torre», indicará que o titular tem competência para efectuar o controlo do movimento no solo com a ajuda de sistemas de vigilância do movimento na superfície do aeródromo; |
| --- | --- |

c)

O averbamento «Controlo de Movimentos no Solo de Vigilância» [Ground Movement Surveillance (GMS)], concedido como complemento do averbamento «Controlo de Movimentos no Solo» ou do averbamento «Controlo de Torre», indicará que o titular tem competência para efectuar o controlo do movimento no solo com a ajuda de sistemas de vigilância do movimento na superfície do aeródromo;

| d) | O averbamento «Controlo de Tráfego no Ar» [Air Control (AIR)] indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do tráfego aéreo na vizinhança do aeródromo; |
| --- | --- |

d)

O averbamento «Controlo de Tráfego no Ar» [Air Control (AIR)] indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do tráfego aéreo na vizinhança do aeródromo;

| e) | O averbamento «Radar» [Aerodrome Radar Control (RAD)], concedido complementarmente ao averbamento «Controlo no Ar» ou «Controlo de Torre», indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do aeródromo com a ajuda de equipamentos de vigilância por radar. |
| --- | --- |

e)

O averbamento «Radar» [Aerodrome Radar Control (RAD)], concedido complementarmente ao averbamento «Controlo no Ar» ou «Controlo de Torre», indicará que o titular da licença tem competência para efectuar o controlo do aeródromo com a ajuda de equipamentos de vigilância por radar.

4.   A qualificação «Controlo de Aproximação Convencional» [Approach Control Procedural (APP)] indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo nas fases de chegada, partida e trânsito das aeronaves sem utilizar equipamentos de vigilância.

5.   A qualificação «Controlo de Aproximação de Vigilância» [Approach Control Surveillance (APS)] indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves nas fases de chegada, partida e trânsito utilizando equipamentos de vigilância e será acompanhada por pelo menos um dos seguintes averbamentos de qualificação:

| a) | O averbamento «Radar» (RAD) indicará que o titular da licença tem competência para prestar um serviço de controlo na fase de aproximação utilizando equipamentos de radar primários e/ou secundários; |
| --- | --- |

a)

O averbamento «Radar» (RAD) indicará que o titular da licença tem competência para prestar um serviço de controlo na fase de aproximação utilizando equipamentos de radar primários e/ou secundários;

| b) | O averbamento «Radar de Aproximação de Precisão» [Precision Approach Radar (PAR)], concedido complementarmente ao averbamento «Radar», indicará que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo em terra da aproximação de precisão utilizando equipamentos de radar que visam a precisão na aproximação na fase final de aproximação à pista; |
| --- | --- |

b)

O averbamento «Radar de Aproximação de Precisão» [Precision Approach Radar (PAR)], concedido complementarmente ao averbamento «Radar», indicará que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo em terra da aproximação de precisão utilizando equipamentos de radar que visam a precisão na aproximação na fase final de aproximação à pista;

| c) | O averbamento «Procedimento de Aproximação de Vigilância ou Radar» [Surveillance Radar Approach (SRA)], concedido complementarmente ao averbamento «Radar», indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo às aeronaves para as aproximações controladas em terra que não envolvam precisão utilizando equipamentos de vigilância, na fase final de aproximação à pista; |
| --- | --- |

c)

O averbamento «Procedimento de Aproximação de Vigilância ou Radar» [Surveillance Radar Approach (SRA)], concedido complementarmente ao averbamento «Radar», indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo às aeronaves para as aproximações controladas em terra que não envolvam precisão utilizando equipamentos de vigilância, na fase final de aproximação à pista;

| d) | O averbamento «Vigilância Automática Dependente» [Automatic Dependent Surveillance (ADS)] indicará que o titular tem competência para prestar um serviço de controlo à aproximação utilizando a vigilância automática dependente; |
| --- | --- |

d)

O averbamento «Vigilância Automática Dependente» [Automatic Dependent Surveillance (ADS)] indicará que o titular tem competência para prestar um serviço de controlo à aproximação utilizando a vigilância automática dependente;

| e) | O averbamento «Controlo Terminal» [Terminal Control (TCL)], concedido complementarmente aos averbamentos «Radar» ou «Vigilância Automática Dependente»«, indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo utilizando quaisquer equipamentos de vigilância às aeronaves que operam numa zona terminal especificada e/ou sectores adjacentes.» |
| --- | --- |

e)

O averbamento «Controlo Terminal» [Terminal Control (TCL)], concedido complementarmente aos averbamentos «Radar» ou «Vigilância Automática Dependente»«, indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo utilizando quaisquer equipamentos de vigilância às aeronaves que operam numa zona terminal especificada e/ou sectores adjacentes.»

6.   A qualificação «Controlo Regional Convencional» [Area Control Procedural (ACP)] indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves sem utilizar equipamentos de vigilância.

7.   A qualificação «Controlo Regional de Vigilância» [Area Control Surveillance (ACS)] indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves utilizando equipamentos de vigilância e será acompanhada de, pelo menos, os seguintes averbamentos de qualificação:

| a) | O averbamento «Radar» (RAD) indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo regional utilizando equipamentos de vigilância por radar; |
| --- | --- |

a)

O averbamento «Radar» (RAD) indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo regional utilizando equipamentos de vigilância por radar;

| b) | O averbamento «Vigilância Automática Dependente» [Automatic Dependent Surveillance (ADS)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo regional utilizando o sistema de vigilância automática dependente; |
| --- | --- |

b)

O averbamento «Vigilância Automática Dependente» [Automatic Dependent Surveillance (ADS)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo regional utilizando o sistema de vigilância automática dependente;

| c) | O averbamento «Controlo Terminal» [Terminal Control (TCL)], concedido complementarmente aos averbamentos «Radar» ou «Vigilância Automática Dependente», indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo mediante a utilização de quaisquer equipamentos às aeronaves que operam numa região terminal especificada e/ou sectores adjacentes; |
| --- | --- |

c)

O averbamento «Controlo Terminal» [Terminal Control (TCL)], concedido complementarmente aos averbamentos «Radar» ou «Vigilância Automática Dependente», indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo mediante a utilização de quaisquer equipamentos às aeronaves que operam numa região terminal especificada e/ou sectores adjacentes;

| d) | O averbamento «Controlo Oceânico» [Oceanic Control (OCL)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Zona de Controlo Oceânica. |
| --- | --- |

d)

O averbamento «Controlo Oceânico» [Oceanic Control (OCL)] indicará que o titular tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Zona de Controlo Oceânica.

8.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1, os Estados-Membros podem,
  em casos excepcionais que apenas surjam em virtude das características específicas
  do tráfego aéreo no espaço aéreo sob a sua
  responsabilidade, prever
  averbamentos nacionais.
  Tais averbamentos devem ser objectivamente justificados, não discriminatórios, proporcionados e transparentes, e não podem dar origem a uma limitação da mobilidade dos controladores de tráfego aéreo.

9.   O averbamento «Instrutor Responsável pela Formação Operacional» numa licença indica que o titular da licença tem competência para supervisionar e dar formação numa posição de trabalho operacional nos domínios abrangidos por uma qualificação válida.

10.   As alterações introduzidas no presente artigo para ter em conta o progresso científico e técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  .

Artigo 8
  o

Requisitos de carácter linguístico

1.   Os Estados-Membros garantirão que os controladores de tráfego aéreo possam demonstrar a sua capacidade para falar e compreender inglês a um nível satisfatório. A competência linguística dos controladores será classificada de acordo com a escala de classificações prevista no Anexo II, devendo, no mínimo, satisfazer os requisitos do nível 4 especificados nesse anexo.

2.   As alterações que vierem a ser introduzidas no presente artigo e no Anexo II para ter em conta o progresso científico e técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  .

3.   Os requisitos em matéria de competências linguísticas do candidato serão objecto de uma avaliação oficial periódica, excepto no caso dos candidatos que demonstrem possuir competências de nível 6.

A periodicidade das avaliações não será superior a 3 anos para os candidatos que demonstrem possuir competências de nível 4, nem superior a 6 anos para os candidatos que demonstrem possuir competências de nível 5.

4.   Os Estados-Membros poderão impor requisitos linguísticos locais, se tal for considerado necessário para efeitos de segurança.
  Não obstante o disposto no n
  o
  1, os Estados-Membros poderão, em certos casos e por razões de segurança imperativas, exigir o nível 5 do teste de competência da ICAO para o inglês e/ou a língua local, sempre que as circunstâncias operacionais da qualificação ou o respectivo averbamento o justifiquem. Qualquer exigência deste tipo deve ser objectivamente justificada, não discriminatória, proporcionada e transparente.

5.   O comprovativo das competências linguísticas será incluído na licença mediante um averbamento específico de competência linguística.

Artigo 9
  o

Requisitos médicos

1.   Os certificados médicos serão emitidos de acordo com os requisitos médicos previstos para a obtenção do certificado médico europeu da Classe 3 pelos controladores de tráfego aéreo.

Os médicos examinadores autorizados pela autoridade supervisora nacional elaborarão os seus relatórios com base nesses requisitos.

A avaliação dos candidatos terá na devida conta a idade e as características particulares do local de trabalho, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

2.   Os Estados-Membros providenciarão o estabelecimento de procedimentos de recurso eficazes para garantir o tratamento equitativo dos candidatos que são examinados e assegurarão que os prestadores de serviços de navegação aérea tomem as medidas necessárias caso os titulares de uma licença não obtenham um relatório médico válido.

3.   Os Estados-Membros garantirão o estabelecimento de procedimentos para lidar com os casos de baixa forma física e para permitir aos titulares de uma licença informar os seus empregadores de que notam uma degradação da sua forma física ou de que estão sob a influência de alguma substância ou medicamento psicoactivos que podem incapacitá-los para exercer devidamente e com segurança as funções previstas na licença, para que os prestadores de serviços de navegação aérea possam controlar o eventual abuso de substâncias psicoactivas pelos controladores aéreos e aconselhar os que estejam a tomar medicamentos.

4.   As alterações à referência incluída no ponto 12 do artigo 2
  o
  para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  .

Artigo 10
  o

Certificação dos organismos de formação

1.   A oferta de formação aos controladores de tráfego aéreo na Comunidade estará sujeita a certificação pelas autoridades supervisoras nacionais.

2.   Os requisitos de certificação incidirão na competência técnica e operacional e na capacidade para organizar cursos de formação de um modo pedagogicamente eficaz, como previsto no ponto 1 do Anexo III.

3.   As candidaturas à certificação serão introduzidas junto das autoridades supervisoras nacionais do Estado-Membro em que o candidato possui o seu principal local de actividade e, se for o caso, a sua sede.

As autoridades supervisoras nacionais emitirão certificados caso os candidatos cumpram os requisitos previstos no ponto 1 do Anexo III.

Podem ser emitidos certificados para cada tipo de formação, de acordo com os tipos definidos no n
  o
  9 do artigo 2
  o
  , ou em combinação com outros serviços de navegação aérea, caso em que o tipo de formação e o tipo de serviço de navegação aérea serão certificados como um cabaz de serviços.

4.   Os certificados especificarão os direitos e obrigações dos organismos de formação.

A certificação apenas pode estar sujeita às condições previstas nos pontos 2 e 3 do Anexo III. Essas condições serão objectivamente justificadas, não-discriminatórias, proporcionadas e transparentes.

5.   As autoridades supervisoras nacionais controlarão o cumprimento dos requisitos e condições associados aos certificados. Caso verifique que o titular de um certificado deixou de satisfazer esses requisitos ou condições, a autoridade supervisora nacional tomará as medidas adequadas, que podem incluir a retirada do certificado.

6.   Cada Estado-Membro reconhecerá os certificados emitidos noutro Estado-Membro.

Artigo 11
  o

Gestão contabilística dos organismos de
  formação

1.   
  Os
  organismos de formação publicarão um relatório anual e submeter-se-ão regularmente a uma auditoria financeira independente.
  Na medida do possível dentro das restrições impostas pelo estatuto jurídico de cada organismo de formação, as contas dos organismos de formação devem respeitar as Normas Internacionais de Contabilidade adoptadas pela Comunidade.

2.   Se oferecerem diferentes tipos de formação, os organismos de formação mencionarão, na sua contabilidade interna, os custos pertinentes e as receitas dos serviços de formação e, se for o caso, manterão as contas consolidadas de outros serviços distintos da formação, como seriam obrigados a fazer se os serviços em causa fossem prestados por empresas separadas.

3.   Os Estados-Membros designarão as autoridades competentes com direito a aceder às contas dos organismos de formação.

4.   Os Estados-Membros podem aplicar as disposições transitórias do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) n
  o

  1606/2002
   (7)
  aos organismos de formação abrangidos pelo presente regulamento.

5.   Os organismos de formação que dão formação com vista à obtenção de licenças militares estarão isentos das obrigações previstas nos n
  o
  s 1 e 2.

Artigo 12
  o

Garantia de cumprimento das normas de competência

1.   Para garantir os níveis de competência indispensáveis para que os controladores de tráfego aéreo efectuem o seu trabalho segundo padrões de segurança elevados, os Estados-Membros garantirão que as autoridades supervisoras nacionais supervisionem e controlem a sua formação.

A responsabilidade dessas autoridades inclui:

| a) | a emissão, a manutenção, a suspensão e a retirada das licenças; |
| --- | --- |

a)

a emissão, a manutenção, a suspensão e a retirada das licenças;

| b) | a certificação dos organismos de formação; |
| --- | --- |

b)

a certificação dos organismos de formação;

| c) | a homologação dos cursos de formação, dos planos de formação do órgão de controlo e dos sistemas de competências do órgão de controlo; |
| --- | --- |

c)

a homologação dos cursos de formação, dos planos de formação do órgão de controlo e dos sistemas de competências do órgão de controlo;

| d) | a aprovação dos examinadores de competências; |
| --- | --- |

d)

a aprovação dos examinadores de competências;

| e) | o controlo e a auditoria do sistema de formação; e |
| --- | --- |

e)

o controlo e a auditoria do sistema de formação; e

| f) | o estabelecimento de mecanismos adequados de recurso e notificação. |
| --- | --- |

f)

o estabelecimento de mecanismos adequados de recurso e notificação.

2.   As autoridades supervisoras nacionais organizarão uma base de dados com as competências de todos os titulares de licenças e as datas de validade dos respectivos averbamentos. Para esse efeito, as unidades operacionais dos prestadores de serviços de navegação aérea manterão registos das horas de trabalho efectivo nos sectores, grupo de sectores ou posições operacionais para cada titular de licença que trabalha no órgão e fornecerão esses dados às autoridades supervisoras nacionais que os solicitem.

3.   As autoridades supervisoras nacionais aprovarão os titulares de licenças habilitados a exercer funções de examinadores de competências ou de avaliadores de competências para a formação de órgão de controlo e a formação contínua. A aprovação será válida por um período de três anos renovável.

4.   As autoridades supervisoras nacionais efectuarão regularmente uma auditoria de todos os elementos do sistema de licenciamento, com vista a garantir o cumprimento efectivo das normas estabelecidas na presente directiva.

Para além da auditoria regular, as autoridades supervisoras nacionais podem efectuar inspecções no local para verificar a aplicação efectiva da presente directiva e o cumprimento das normas por ela estabelecidas.

As autoridades supervisoras nacionais enviarão à Comissão um relatório anual sobre a aplicação da presente directiva, incluindo as conclusões das auditorias.

5.   As autoridades supervisoras nacionais podem decidir delegar, total ou parcialmente, as funções de auditoria e as inspecções mencionadas no n
  o
  4 nas organizações reconhecidas referidas no artigo 3
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  550/2004.

Artigo 13
  o

Reconhecimento mútuo das licenças de controlador de tráfego aéreo

1.   Cada Estado-Membro reconhecerá a licença e as qualificações e averbamentos associados concedidos pela autoridade supervisora nacional de outro Estado-Membro em conformidade com as disposições da presente directiva.

2.   Para conceder o averbamento pedido, as autoridades supervisoras nacionais exigirão ao candidato que satisfaça as condições particulares associadas ao averbamento, especificando o órgão de controlo, o sector ou a posição de trabalho. Ao avaliar a equivalência entre os averbamentos que o candidato possui actualmente e os que precisa de adquirir, o prestador de serviços de navegação aérea, ao estabelecer o plano de formação do órgão de controlo, terá na devida conta as competências adquiridas e a experiência do candidato.

3.   Caso o candidato possua uma licença averbada por um país terceiro ou uma licença militar de um Estado-Membro, a autoridade supervisora nacional pode exigir que o candidato cumpra as condições para a obtenção da qualificação ou do averbamento particular. A avaliação das equivalências da licença terá na devida conta as competências adquiridas em conformidade com as normas internacionais.

4.   As autoridades supervisoras nacionais aprovarão, fundamentando a sua decisão, o plano de formação do órgão de controlo do qual consta a formação proposta para o candidato o mais tardar quatro semanas após a apresentação da documentação, sem prejuízo dos atrasos provocados por recursos eventualmente interpostos. Nas suas decisões, as autoridades supervisoras nacionais garantirão o respeito pelos princípios da não-discriminação e da proporcionalidade.

5.
     
  As autoridades supervisoras nacionais assegurarão que os direitos e obrigações aplicáveis às relações de trabalho entre o candidato e o empregador se rejam pelas disposições nacionais aplicáveis aos controladores de tráfego aéreo do país em que o candidato exerce a sua actividade.

Artigo 14
  o

Comité

1.   A Comissão será assistida pelo Comité do Céu Único instituído pelo artigo 5
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  549/2004 (8).

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 15
  o

Sanções

Os Estados-Membros
  envidarão esforços com vista à harmonização total das
  sanções aplicáveis às infracções às disposições nacionais adoptadas em conformidade com a presente directiva e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificarão essas disposições à Comissão até ... (9), devendo também notificar, de imediato, qualquer modificação de que sejam objecto.

Artigo 16
  o

Transposição

1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até ... (9) Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 17
  o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 8
  o
  aplica-se a partir de ... (10).

Artigo 18
  o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C ...

1

(2)  JO C ...

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 8 de Março de 2005.

3

Posição do Parlamento Europeu de 8 de Março de 2005.

(4)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 10.

4

(5)  JO L 225 de 12.8.1998, p. 27. Decisão com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

5

Decisão com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003

(6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

6

(Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

(7)  Regulamento (CE) n
  o
  1606/2002 do Parlamento e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade
  (
  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1).

7

Regulamento (CE) n
  o

(

11.9.2002

(8)  Regulamento (CE) n
  o
  549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).

8

Regulamento (CE) n
  o

(9)  Dois anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

9

(10)  Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

10

Quatro anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

ANEXO I

EXIGÊNCIAS DE FORMAÇÃO

PARTE A

EXIGÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO

A formação inicial garantirá que os alunos CTA (controladores de tráfego aéreo) satisfaçam, no mínimo, as exigências de competência previstas nos objectivos das Guidelines for Common Core Content and Training Objectives for Air Traffic Controllers (Orientações sobre o Conteúdo Essencial Comum e os Objectivos de Formação para a Formação de Controladores de Tráfego Aéreo), para que os controladores de tráfego aéreo possam lidar com o tráfego de um modo seguro, rápido e eficiente. As alterações à referência, tal como definida no n
  o
  11 do artigo 2
  o
  , com vista à adaptação ao progresso científico e técnico serão adoptadas segundo o procedimento referido no n
  o
  2 do artigo 14
  o
  .

A formação inicial abrangerá as seguintes matérias: Direito da Aviação, Gestão do Tráfego Aéreo, incluindo Procedimentos para a Cooperação Civil-Militar, Meteorologia, Navegação, Aeronaves e Princípios de Voo, incluindo a compreensão entre o controlador de tráfego aéreo e o piloto, Factores Humanos, Equipamentos e Sistemas, Ambiente Profissional, Situações Invulgares/Emergências, Sistemas Degradados e Conhecimentos Linguísticos, incluindo fraseologia radiotelefónica.

As matérias serão leccionadas de modo a preparar os candidatos para os diferentes tipos de serviços de tráfego aéreo e dar realce aos aspectos da segurança. A formação inicial consistirá em cursos teóricos e práticos, incluindo simulação, e a sua duração será determinada nos planos de formação inicial aprovados. As competências adquiridas garantirão que o candidato seja considerado competente para lidar com situações complexas e de grande densidade de tráfego, facilitando a transição para a formação do órgão de controlo. A competência do candidato após a formação inicial será avaliada através de exames adequados.

PARTE B

EXIGÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DE ÓRGÃO DE CONTROLO DOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO

Os planos de formação do órgão de controlo especificarão os processos e o calendário necessários para o candidato a uma licença de controlador de tráfego aéreo poder aplicar os procedimentos de órgão de controlo à zona local sob a supervisão de um instrutor responsável pela formação operacional. O plano aprovado indicará todos os elementos do sistema de avaliação de competências, incluindo a organização do trabalho e a avaliação e o exame dos progressos, bem como procedimentos de notificação à autoridade supervisora nacional.

A duração da formação de órgão de controlo será determinada no plano de formação respectivo. As competências exigidas serão avaliadas através de exames adequados ou de um sistema de avaliação contínua, por examinadores ou avaliadores com competência aprovada, que serão neutros e objectivos na sua apreciação. Para esse efeito, as autoridades supervisoras nacionais instaurarão mecanismos de recurso para garantir o tratamento justo dos candidatos.

PARTE C

EXIGÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO

A validade das qualificações e dos averbamentos de órgão de controlo constantes das licenças dos controladores de tráfego aéreo será mantida através de uma formação contínua homologada, que consistirá em cursos de actualização, formação para emergências e, se necessário, formação linguística, para manter a empregabilidade dos controladores de tráfego aéreo.

A formação contínua consistirá em cursos teóricos e práticos, com simulação. Para esse efeito, o organismo de formação estabelecerá planos de competências de órgão de controlo, especificando os processos, recursos humanos e calendário necessários para garantir uma formação contínua adequada e demonstrar as competências dos implicados. Esses planos serão revistos e aprovados pelo menos de três em três anos. A duração da formação contínua será decidida em função das necessidades funcionais dos controladores de tráfego aéreo que trabalham no órgão de controlo, nomeadamente casos de alteração ou de alteração projectada dos procedimentos ou equipamentos, ou das exigências gerais em matéria de gestão da segurança. A competência de cada controlador de tráfego aéreo será devidamente avaliada, no mínimo, de três em três anos. O prestador de serviços de navegação aérea garantirá que sejam aplicados mecanismos para garantir o tratamento justo dos titulares de licenças cuja validade dos averbamentos não pode ser prolongada.

ANEXO II

REQUISITOS DE COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA

Os requisitos de competência linguística previstos no artigo 8
  o
  são aplicáveis quer à utilização de fórmulas feitas quer à utilização da língua corrente. Para verificar se o candidato a uma licença ou o titular de uma licença cumpre os requisitos em matéria de competência linguística, ele será avaliado e terá de demonstrar uma competência correspondente pelo menos ao Nível Operacional (Nível 4) da escala de competências linguísticas constante do presente Anexo.

Para serem considerados linguisticamente competentes, os interessados deverão ser capazes de:

| a) | comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais — comunicação exclusivamente vocal (telefone/radiotelefone) — como em situações presenciais — frente a frente; |
| --- | --- |

a)

comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais — comunicação exclusivamente vocal (telefone/radiotelefone) — como em situações presenciais — frente a frente;

| b) | comunicar sobre temas correntes, concretos e profissionais com precisão e clareza; |
| --- | --- |

b)

comunicar sobre temas correntes, concretos e profissionais com precisão e clareza;

| c) | utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver malentendidos (por exemplo, para verificar, confirmar ou clarificar informações) num contexto geral ou profissional; |
| --- | --- |

c)

utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver malentendidos (por exemplo, para verificar, confirmar ou clarificar informações) num contexto geral ou profissional;

| d) | resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e |
| --- | --- |

d)

resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e

| e) | utilizar uma gíria ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica. |
| --- | --- |

e)

utilizar uma gíria ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica.

Escala de classificação das competências linguísticas: Níveis Superior, Avançado e Operacional.

| Nível | Pronúncia

  Pressupõe a utilização de um dialecto e/ou de um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica. | Estrutura

  As estruturas gramaticais e os padrões de frases relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa. | Vocabulário | Fluência | Compreensão | Interacção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Superior 6 | A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, quase nunca dificultam a compreensão. | Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões de frases. | A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre uma grande variedade de temas familiares e não familiares. O vocabulário é idiomático, variado e adaptável ao registo. | Capaz de manter conversas prolongadas com naturalidade e sem esforço. Varia o débito do discurso para efeitos estilísticos, por exemplo, para acentuar um determinado argumento. Utiliza espontaneamente marcadores e articuladores do discurso. | Compreensão correcta e sistemática em quase todos os contextos, inclusivamente das subtilezas linguísticas e culturais. | Interage com facilidade em quase todas as situações. É sensível a pistas verbais e não verbais e respondelhes adequadamente. |
| Avançado 5 | A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, raramente dificultam a compreensão. | Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões de frases. Tenta estruturas complexas, mas comete erros que, por vezes, prejudicam o sentido. | A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Recurso sistemático e correcto a paráfrases. O vocabulário é por vezes idiomático. | Capaz de manter conversas prolongadas com relativa facilidade sobre temas familiares, mas incapaz de variar o débito do discurso como instrumento estilístico. Capaz de utilizar adequadamente marcadores e articuladores do discurso. | Compreensão correcta de temas correntes, concretos e profissionais e geralmente correcta quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Capaz de compreender uma série de variedades de discurso (dialectos e/ou sotaques) ou registos. | As respostas são imediatas, adequadas e informativas. Gere eficazmente a relação falante/ouvinte. |
| Operacional 4 | A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, mas só por vezes dificultam a compreensão. | As estruturas gramaticais e os padrões de frases básicos são utilizadas com criatividade e normalmente bem dominados. Podem ocorrer erros, sobretudo em circunstâncias excepcionais ou imprevistas, mas raramente interferem com o sentido. | A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Capaz, muitas vezes, de utilizar com êxito paráfrases, na falta de vocabulário, em circunstâncias excepcionais u imprevistas. | Capaz de produzir enunciados a um ritmo adequado. Podem ocorrer quebras de fluência na mudança de um discurso planeado ou com recurso a expressões conhecidas para uma interacção espontânea, mas sem que isso impeça a comunicação efectiva. Utiliza de um modo limitado os marcadores ou articuladores do discurso. A utilização de bordões linguísticos não é factor de distracção. | A compreensão é geralmente correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variedade de discurso utilizada é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança inesperada no rumo dos acontecimentos, a compreensão pode ser mais lenta ou exigir estratégias de clarificação. | As respostas são normalmente imediatas, adequadas e informativas. Inicia e mantém o diálogo mesmo quando lida com uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Lida convenientemente com aparentes mal-entendidos tratando de verificar, confirmar ou clarificar o que se pretende. |

Nível

Pronúncia

Pressupõe a utilização de um dialecto e/ou de um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica.

Estrutura

As estruturas gramaticais e os padrões de frases relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa.

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interacção

Superior 6

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, quase nunca dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões de frases.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre uma grande variedade de temas familiares e não familiares. O vocabulário é idiomático, variado e adaptável ao registo.

Capaz de manter conversas prolongadas com naturalidade e sem esforço. Varia o débito do discurso para efeitos estilísticos, por exemplo, para acentuar um determinado argumento. Utiliza espontaneamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta e sistemática em quase todos os contextos, inclusivamente das subtilezas linguísticas e culturais.

Interage com facilidade em quase todas as situações. É sensível a pistas verbais e não verbais e respondelhes adequadamente.

Avançado 5

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, raramente dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões de frases. Tenta estruturas complexas, mas comete erros que, por vezes, prejudicam o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Recurso sistemático e correcto a paráfrases. O vocabulário é por vezes idiomático.

Capaz de manter conversas prolongadas com relativa facilidade sobre temas familiares, mas incapaz de variar o débito do discurso como instrumento estilístico. Capaz de utilizar adequadamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta de temas correntes, concretos e profissionais e geralmente correcta quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Capaz de compreender uma série de variedades de discurso (dialectos e/ou sotaques) ou registos.

As respostas são imediatas, adequadas e informativas. Gere eficazmente a relação falante/ouvinte.

Operacional 4

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, mas só por vezes dificultam a compreensão.

As estruturas gramaticais e os padrões de frases básicos são utilizadas com criatividade e normalmente bem dominados. Podem ocorrer erros, sobretudo em circunstâncias excepcionais ou imprevistas, mas raramente interferem com o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Capaz, muitas vezes, de utilizar com êxito paráfrases, na falta de vocabulário, em circunstâncias excepcionais u imprevistas.

Capaz de produzir enunciados a um ritmo adequado. Podem ocorrer quebras de fluência na mudança de um discurso planeado ou com recurso a expressões conhecidas para uma interacção espontânea, mas sem que isso impeça a comunicação efectiva. Utiliza de um modo limitado os marcadores ou articuladores do discurso. A utilização de bordões linguísticos não é factor de distracção.

A compreensão é geralmente correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variedade de discurso utilizada é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança inesperada no rumo dos acontecimentos, a compreensão pode ser mais lenta ou exigir estratégias de clarificação.

As respostas são normalmente imediatas, adequadas e informativas. Inicia e mantém o diálogo mesmo quando lida com uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Lida convenientemente com aparentes mal-entendidos tratando de verificar, confirmar ou clarificar o que se pretende.

Escala de classificação das competências linguísticas: Níveis Pré-Operacional, Elementar e Pré-Elementar.

| Nível | Pronúncia


  Utilização de um dialecto e/ou um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica. | Estrutura


  As estruturas gramaticais e os padrões de frases relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa. | Vocabulário | Fluência | Compreensão | Interacções |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pré-operacional 3 | A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e frequentemente dificultam a compreensão. | Domínio imperfeito das estruturas gramaticais e dos padrões de frases básicos em situações previsíveis. Os erros afectam frequentemente o sentido. | A variedade e a precisão do vocabulário são muitas vezes suficientes para comunicar sobre temas correntes, concretos ou profissionais, mas o vocabulário é limitado e a escolha das palavras muitas vezes incorrecta. Frequentemente incapaz de recorrer a paráfrases correctas na falta de vocabulário. | Capaz de produzir enunciados, mas as estruturas das frases e as pausas são muitas vezes inadequadas. As hesitações ou a lentidão no processamento da língua podem impedir uma comunicação efectiva. A utilização de bordões linguísticos é por vezes um factor de distracção. | A compreensão é muitas vezes correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variedade de discurso utilizada é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Pode mostrar dificuldades de compreensão em situações linguísticas ou circunstanciais complicadas ou uma mudança inesperada dos acontecimentos. | As respostas são por vezes imediatas, adequadas e informativas. Capaz de iniciar e manter diálogos com razoável facilidade sobre temas familiares e em situações previsíveis. Resposta geralmente inadequada perante mudanças imprevistas dos acontecimentos. |
| Elementar 2 | A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são fortemente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e dificultam normalmente a compreensão. | Mostra apenas um domínio reduzido de algumas estruturas gramaticais e padrões de frases simples e memorizados. | Vocabulário limitado, consistindo apenas em palavras isoladas e expressões memorizadas. | Capaz de produzir segmentos muito curtos, isolados e memorizados com pausas frequentes e utiliza de maneira incomodativa bordões para procurar expressões e para articular palavras menos familiares. | A compreensão limita-se a expressões isoladas e memorizadas quando cuidadosa e lentamente articuladas. | O tempo de resposta é lento e muitas vezes desadequado. A interacção limita-se a diálogos simples de rotina. |
| Pré-elementar 1 | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. | Nível de utilização da língua inferior ao Elementar. |
| Nota. — O Nível Operacional (Nível 4) é o nível de competência mínima exigida para as comunicações radiotelefónicas. Os Níveis 1 a 3 descrevem respectivamente os níveis de competência linguística Pré-elementar, Elementar e Pré-operacional, correspondendo todos eles a um nível de competência inferior aos níveis de competência linguística exigidos pela ICAO. Os níveis 5 e 6 correspondem aos níveis Avançado e Superior, ou seja, níveis de competência mais avançados do que o nível mínimo exigido. No geral, a escala servirá de referência para a formação e os exames, orientará os candidatos que pretendam atingir o Nível Operacional da ICAO (Nível 4). |

Nível

Pronúncia

Utilização de um dialecto e/ou um sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica.

Estrutura

As estruturas gramaticais e os padrões de frases relevantes são determinados pelas funções da linguagem adequadas à tarefa.

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interacções

Pré-operacional 3

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e frequentemente dificultam a compreensão.

Domínio imperfeito das estruturas gramaticais e dos padrões de frases básicos em situações previsíveis. Os erros afectam frequentemente o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são muitas vezes suficientes para comunicar sobre temas correntes, concretos ou profissionais, mas o vocabulário é limitado e a escolha das palavras muitas vezes incorrecta. Frequentemente incapaz de recorrer a paráfrases correctas na falta de vocabulário.

Capaz de produzir enunciados, mas as estruturas das frases e as pausas são muitas vezes inadequadas. As hesitações ou a lentidão no processamento da língua podem impedir uma comunicação efectiva. A utilização de bordões linguísticos é por vezes um factor de distracção.

A compreensão é muitas vezes correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variedade de discurso utilizada é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional. Pode mostrar dificuldades de compreensão em situações linguísticas ou circunstanciais complicadas ou uma mudança inesperada dos acontecimentos.

As respostas são por vezes imediatas, adequadas e informativas. Capaz de iniciar e manter diálogos com razoável facilidade sobre temas familiares e em situações previsíveis. Resposta geralmente inadequada perante mudanças imprevistas dos acontecimentos.

Elementar 2

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são fortemente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional e dificultam normalmente a compreensão.

Mostra apenas um domínio reduzido de algumas estruturas gramaticais e padrões de frases simples e memorizados.

Vocabulário limitado, consistindo apenas em palavras isoladas e expressões memorizadas.

Capaz de produzir segmentos muito curtos, isolados e memorizados com pausas frequentes e utiliza de maneira incomodativa bordões para procurar expressões e para articular palavras menos familiares.

A compreensão limita-se a expressões isoladas e memorizadas quando cuidadosa e lentamente articuladas.

O tempo de resposta é lento e muitas vezes desadequado. A interacção limita-se a diálogos simples de rotina.

Pré-elementar 1

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nível de utilização da língua inferior ao Elementar.

Nota. — O Nível Operacional (Nível 4) é o nível de competência mínima exigida para as comunicações radiotelefónicas. Os Níveis 1 a 3 descrevem respectivamente os níveis de competência linguística Pré-elementar, Elementar e Pré-operacional, correspondendo todos eles a um nível de competência inferior aos níveis de competência linguística exigidos pela ICAO. Os níveis 5 e 6 correspondem aos níveis Avançado e Superior, ou seja, níveis de competência mais avançados do que o nível mínimo exigido. No geral, a escala servirá de referência para a formação e os exames, orientará os candidatos que pretendam atingir o Nível Operacional da ICAO (Nível 4).

ANEXO III

REQUISITOS E CONDIÇÕES A ASSOCIAR AOS CERTIFICADOS CONCEDIDOS AOS ORGANISMOS DE FORMAÇÃO

| (1) | As exigências referidas nos artigos 10
  o
  e 11
  o
  dirão respeito, nomeadamente, ao seguinte:






  a) | conteúdo, organização e duração dos cursos; |
| --- | --- | --- |

(1)

As exigências referidas nos artigos 10
  o
  e 11
  o
  dirão respeito, nomeadamente, ao seguinte:

a)

conteúdo, organização e duração dos cursos;

| b) | organização dos exames; |
| --- | --- |

b)

organização dos exames;

| c) | qualidade e experiência dos instrutores e professores; |
| --- | --- |

c)

qualidade e experiência dos instrutores e professores;

| d) | instalações, equipamentos e acolhimento do organismo de formação; |
| --- | --- |

d)

instalações, equipamentos e acolhimento do organismo de formação;

| e) | sistema e processos de gestão da qualidade; |
| --- | --- |

e)

sistema e processos de gestão da qualidade;

| f) | qualidade dos serviços; |
| --- | --- |

f)

qualidade dos serviços;

| g) | solidez financeira; |
| --- | --- |

g)

solidez financeira;

| h) | responsabilidade e cobertura de riscos, e |
| --- | --- |

h)

responsabilidade e cobertura de riscos, e

| i) | regime de propriedade e estrutura organizacional. |
| --- | --- |

i)

regime de propriedade e estrutura organizacional.

| (2) | Os certificados especificarão:






  a) | a autoridade supervisora nacional que emite o certificado; |
| --- | --- | --- |

(2)

Os certificados especificarão:

a)

a autoridade supervisora nacional que emite o certificado;

| b) | o candidato (nome e endereço); |
| --- | --- |

b)

o candidato (nome e endereço);

| c) | o tipo de serviços certificados; |
| --- | --- |

c)

o tipo de serviços certificados;

| d) | uma declaração da conformidade do candidato com as exigências definidas no ponto (1); |
| --- | --- |

d)

uma declaração da conformidade do candidato com as exigências definidas no ponto (1);

| e) | a data de emissão e o período de validade do certificado. |
| --- | --- |

e)

a data de emissão e o período de validade do certificado.

| (3) | Os certificados podem, se necessário, incluir condições adicionais relativas ao seguinte:






  a) | as especificações operacionais dos serviços específicos; |
| --- | --- | --- |

(3)

Os certificados podem, se necessário, incluir condições adicionais relativas ao seguinte:

a)

as especificações operacionais dos serviços específicos;

| b) | o prazo para a prestação dos serviços; |
| --- | --- |

b)

o prazo para a prestação dos serviços;

| c) | quaisquer outras condições jurídicas não específicas dos serviços de navegação aérea, como as condições para a suspensão ou a retirada do certificado. |
| --- | --- |

c)

quaisquer outras condições jurídicas não específicas dos serviços de navegação aérea, como as condições para a suspensão ou a retirada do certificado.

P6_TA(2005)0064

Banco Europeu de Investimento (2003)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2004/2187(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta os artigos 266
  o
  e 267
  o
  do Tratado CE, que criam o Banco Europeu de Investimento (BEI), e o Protocolo relativo aos estatutos do Banco Europeu de Investimento, anexo ao Tratado, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 266
  o
  e 267
  o
  do Tratado CE, que criam o Banco Europeu de Investimento (BEI), e o Protocolo relativo aos estatutos do Banco Europeu de Investimento, anexo ao Tratado,

| — | Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes, de 15 de Maio de 1996, relativa à organização de um debate anual sobre as prioridades em matéria de concessão de empréstimos, o relatório anual e as orientações do BEI, sob a égide da comissão competente, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes, de 15 de Maio de 1996, relativa à organização de um debate anual sobre as prioridades em matéria de concessão de empréstimos, o relatório anual e as orientações do BEI, sob a égide da comissão competente,

| — | Tendo em conta o relatório de actividade de 2003 do Grupo BEI, o seu plano de actividades 2004/2006, o relatório anual 2003 do Fundo Europeu de Investimento (FEI), os relatórios anuais do Comité de Fiscalização relativos ao exercício de 2003 e as respostas do Comité de Direcção, bem como a audição do Presidente do BEI pela comissão competente em 23 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório de actividade de 2003 do Grupo BEI, o seu plano de actividades 2004/2006, o relatório anual 2003 do Fundo Europeu de Investimento (FEI), os relatórios anuais do Comité de Fiscalização relativos ao exercício de 2003 e as respostas do Comité de Direcção, bem como a audição do Presidente do BEI pela comissão competente em 23 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta a declaração de 2 de Junho de 2004 sobre a boa governação no BEI, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração de 2 de Junho de 2004 sobre a boa governação no BEI,

| — | Tendo em conta as observações que constam do relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as observações que constam do relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2003,

| — | Tendo em conta o acordo de cooperação CE-BEI de Janeiro de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o acordo de cooperação CE-BEI de Janeiro de 2000,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o relatório de actividade de 2002 do Banco Europeu de Investimento (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o relatório de actividade de 2002 do Banco Europeu de Investimento (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 112
  o
  e o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 112
  o
  e o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0032/2005), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0032/2005),

| A. | Considerando que o BEI é um banco público, criado pelo Tratado CE como instituição financeira privilegiada para atingir os objectivos da União Europeia, através dos seus investimentos próprios e dos investimentos que catalisa; que a contribuição do BEI para estes objectivos foi reafirmada pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo; que os referidos Conselhos definiram as grandes linhas desses objectivos, designadamente, uma economia cuja competitividade se baseia no conhecimento e na coesão social, respeitando as restrições locais e mundiais em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

A.

Considerando que o BEI é um banco público, criado pelo Tratado CE como instituição financeira privilegiada para atingir os objectivos da União Europeia, através dos seus investimentos próprios e dos investimentos que catalisa; que a contribuição do BEI para estes objectivos foi reafirmada pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo; que os referidos Conselhos definiram as grandes linhas desses objectivos, designadamente, uma economia cuja competitividade se baseia no conhecimento e na coesão social, respeitando as restrições locais e mundiais em matéria de ambiente;

| B. | Considerando que, nos referidos Conselhos, a União fixou o objectivo de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, na qual o crescimento económico sustentável conduz a mais e melhores postos de trabalho, a uma mais forte coesão social e ao respeito das restrições ambientais; que este objectivo implica investimentos consideráveis; que é reconhecida a relevância do BEI, nomeadamente, para a aplicação da «Iniciativa de Crescimento»; que o Parlamento Europeu salientou igualmente a importância muito particular de que se reveste o financiamento em fundos próprios do capital de risco, das pequenas e médias empresas (PME) e do capital humano, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, nos referidos Conselhos, a União fixou o objectivo de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, na qual o crescimento económico sustentável conduz a mais e melhores postos de trabalho, a uma mais forte coesão social e ao respeito das restrições ambientais; que este objectivo implica investimentos consideráveis; que é reconhecida a relevância do BEI, nomeadamente, para a aplicação da «Iniciativa de Crescimento»; que o Parlamento Europeu salientou igualmente a importância muito particular de que se reveste o financiamento em fundos próprios do capital de risco, das pequenas e médias empresas (PME) e do capital humano,

| C. | Considerando que existem diferenças importantes em matéria de procura e de concessão de empréstimos às PME nos vários Estados-Membros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que existem diferenças importantes em matéria de procura e de concessão de empréstimos às PME nos vários Estados-Membros,

| D. | Considerando que os empréstimos concedidos em 2003 ascendiam a 46,6 mil milhões de euros, 37,3 dos quais para os Estados-Membros da União (80 %), 5,7 mil milhões para os países candidatos e em vias de adesão, 3,6 mil milhões para os países parceiros, nomeadamente 2,1 mil milhões para os países da parceria euro-mediterrânica e 0,5 mil milhões para os países ACP e PTU, transitando cerca de 40 % destes empréstimos por bancos intermediários, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os empréstimos concedidos em 2003 ascendiam a 46,6 mil milhões de euros, 37,3 dos quais para os Estados-Membros da União (80 %), 5,7 mil milhões para os países candidatos e em vias de adesão, 3,6 mil milhões para os países parceiros, nomeadamente 2,1 mil milhões para os países da parceria euro-mediterrânica e 0,5 mil milhões para os países ACP e PTU, transitando cerca de 40 % destes empréstimos por bancos intermediários,

| E. | Considerando que a importância do BEI no dispositivo institucional da União e a massa de créditos que gere e catalisa, alguns dos quais provêm do orçamento da União, justificam o diálogo que mantém com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, bem como a avaliação pelo Tribunal de Contas (no caso dos fundos da União) e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a importância do BEI no dispositivo institucional da União e a massa de créditos que gere e catalisa, alguns dos quais provêm do orçamento da União, justificam o diálogo que mantém com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, bem como a avaliação pelo Tribunal de Contas (no caso dos fundos da União) e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude,

| F. | Considerando que o BEI exerce um importante papel e um efeito multiplicador na mobilização de outras fontes de financiamento, favorecendo a participação do sector privado e a repartição de riscos, em particular através de instrumentos de capital de risco e da concessão de garantias, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o BEI exerce um importante papel e um efeito multiplicador na mobilização de outras fontes de financiamento, favorecendo a participação do sector privado e a repartição de riscos, em particular através de instrumentos de capital de risco e da concessão de garantias,

| 1. | Felicita o BEI pelo seu relatório de actividade de 2003, bem como pela melhoria global da transparência na informação facultada aos cidadãos, e congratula-se com a qualidade das relações mantidas com o BEI; |
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1.

Felicita o BEI pelo seu relatório de actividade de 2003, bem como pela melhoria global da transparência na informação facultada aos cidadãos, e congratula-se com a qualidade das relações mantidas com o BEI;

Objectivos

| 2. | Convida o BEI a prosseguir activamente o seu apoio à aplicação da estratégia definida pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo, nomeadamente através da sua «iniciativa inovação 2010», e à Iniciativa de Crescimento, por via do financiamento dos programas de infra-estrutura e de projectos de I&D e da mobilização de fundos públicos e privados; aconselha o BEI a colaborar mais estreitamente com a Comissão e o Banco Central Europeu para definir regras prudenciais que permitam desenvolver a correspondente concessão de empréstimos sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

2.

Convida o BEI a prosseguir activamente o seu apoio à aplicação da estratégia definida pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo, nomeadamente através da sua «iniciativa inovação 2010», e à Iniciativa de Crescimento, por via do financiamento dos programas de infra-estrutura e de projectos de I&D e da mobilização de fundos públicos e privados; aconselha o BEI a colaborar mais estreitamente com a Comissão e o Banco Central Europeu para definir regras prudenciais que permitam desenvolver a correspondente concessão de empréstimos sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública dos Estados-Membros;

| 3. | Incentiva o BEI a dar prioridade ao financiamento das redes transeuropeias; apoia o BEI na sua decisão de investir mais no sector das energias renováveis e de tornar a prevenção das emissões de gases com efeito de estufa um elemento essencial na selecção dos projectos a apoiar; |
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3.

Incentiva o BEI a dar prioridade ao financiamento das redes transeuropeias; apoia o BEI na sua decisão de investir mais no sector das energias renováveis e de tornar a prevenção das emissões de gases com efeito de estufa um elemento essencial na selecção dos projectos a apoiar;

| 4. | Felicita o BEI pelo aumento dos empréstimos às pequenas empresas; convida o BEI a dar atenção também aos sectores da economia social e dos «serviços de proximidade», os quais, tendo em conta a evolução demográfica, são de uma grande importância para garantir uma elevada taxa de participação na vida activa e um alto nível de coesão social; |
| --- | --- |

4.

Felicita o BEI pelo aumento dos empréstimos às pequenas empresas; convida o BEI a dar atenção também aos sectores da economia social e dos «serviços de proximidade», os quais, tendo em conta a evolução demográfica, são de uma grande importância para garantir uma elevada taxa de participação na vida activa e um alto nível de coesão social;

| 5. | Solicita ao BEI que reforce a concessão de empréstimos às PME nos Estados-Membros onde se verifica um atraso nesse domínio, a fim de reduzir as consideráveis diferenças que existem entre Estados-Membros; |
| --- | --- |

5.

Solicita ao BEI que reforce a concessão de empréstimos às PME nos Estados-Membros onde se verifica um atraso nesse domínio, a fim de reduzir as consideráveis diferenças que existem entre Estados-Membros;

| 6. | Chama a atenção para o Ano Internacional do Microcrédito das Nações Unidas e incentiva o BEI a tê-lo em conta na sua programação para 2005; |
| --- | --- |

6.

Chama a atenção para o Ano Internacional do Microcrédito das Nações Unidas e incentiva o BEI a tê-lo em conta na sua programação para 2005;

| 7. | Encoraja o BEI a aprovar um conjunto de regras precisas que definam os critérios quantitativos de avaliação dos projectos que lhe são submetidos, bem como o estudo sistemático dos resultados obtidos, de forma a avaliar o seu real contributo para a Estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

7.

Encoraja o BEI a aprovar um conjunto de regras precisas que definam os critérios quantitativos de avaliação dos projectos que lhe são submetidos, bem como o estudo sistemático dos resultados obtidos, de forma a avaliar o seu real contributo para a Estratégia de Lisboa;

| 8. | Reconhece o impacto económico e social obtido com as actividades do BEI sobre o crescimento das PME e sobre o emprego, mas convida o BEI a aumentar esse impacto melhorando as estruturas administrativas de acesso das PME ao capital de risco e favorecendo o acesso às suas actividades por parte de parceiros financeiros locais e regionais; |
| --- | --- |

8.

Reconhece o impacto económico e social obtido com as actividades do BEI sobre o crescimento das PME e sobre o emprego, mas convida o BEI a aumentar esse impacto melhorando as estruturas administrativas de acesso das PME ao capital de risco e favorecendo o acesso às suas actividades por parte de parceiros financeiros locais e regionais;

Critérios e avaliação

| 9. | Felicita o BEI pelos progressos realizados nos últimos anos na definição selectiva dos projectos a apoiar, no âmbito dos objectivos da União; exorta-o a precisar os seus critérios e a ser rigoroso na avaliação dos resultados relativamente aos objectivos pretendidos; |
| --- | --- |

9.

Felicita o BEI pelos progressos realizados nos últimos anos na definição selectiva dos projectos a apoiar, no âmbito dos objectivos da União; exorta-o a precisar os seus critérios e a ser rigoroso na avaliação dos resultados relativamente aos objectivos pretendidos;

| 10. | Solicita uma redução urgente dos elevados encargos administrativos impostos às PME e aos bancos, de modo a pemitir-lhes colher mais benefícios dos capitais do FEI; solicita que seja dedicada atenção especial à Iniciativa Inovação 2010, e ainda que sejam reduzidos os limiares para os projectos nesse âmbito; |
| --- | --- |

10.

Solicita uma redução urgente dos elevados encargos administrativos impostos às PME e aos bancos, de modo a pemitir-lhes colher mais benefícios dos capitais do FEI; solicita que seja dedicada atenção especial à Iniciativa Inovação 2010, e ainda que sejam reduzidos os limiares para os projectos nesse âmbito;

| 11. | Reconhece a vontade do BEI de contribuir para a Estratégia de Lisboa; salienta o papel importante desempenhado pelo FEI, através da «Iniciativa Inovação 2010», e convida o BEI a consolidar a sua vocação de motor financeiro da modernização da União, nomeadamente através do apoio à investigação científica e, em particular, do apoio aos sectores de alta tecnologia; |
| --- | --- |

11.

Reconhece a vontade do BEI de contribuir para a Estratégia de Lisboa; salienta o papel importante desempenhado pelo FEI, através da «Iniciativa Inovação 2010», e convida o BEI a consolidar a sua vocação de motor financeiro da modernização da União, nomeadamente através do apoio à investigação científica e, em particular, do apoio aos sectores de alta tecnologia;

| 12. | Convida o BEI a, sempre que intervenha fora da União, esclarecer os critérios das suas intervenções mais pormenorizadamente do que o faz o mandato muito genérico da Comissão, tendo por base as recomendações do Parlamento Europeu em matéria de cooperação e as recomendações do Banco Mundial e dos outros bancos de desenvolvimento; |
| --- | --- |

12.

Convida o BEI a, sempre que intervenha fora da União, esclarecer os critérios das suas intervenções mais pormenorizadamente do que o faz o mandato muito genérico da Comissão, tendo por base as recomendações do Parlamento Europeu em matéria de cooperação e as recomendações do Banco Mundial e dos outros bancos de desenvolvimento;

| 13. | Apoia os esforços do BEI para optimizar a sua coordenação com a Comissão através de um grupo de trabalho conjunto; propõe que esta coordenação seja formalizada e alargada ao próprio Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

13.

Apoia os esforços do BEI para optimizar a sua coordenação com a Comissão através de um grupo de trabalho conjunto; propõe que esta coordenação seja formalizada e alargada ao próprio Parlamento Europeu;

| 14. | Convida o BEI a levar a cabo uma investigação mais exaustiva sobre a contribuição efectiva dos investimentos da União e do BEI para o desenvolvimento regional e a definir indicadores relevantes, tal como recomendado pelo seu próprio departamento de avaliação de operações; |
| --- | --- |

14.

Convida o BEI a levar a cabo uma investigação mais exaustiva sobre a contribuição efectiva dos investimentos da União e do BEI para o desenvolvimento regional e a definir indicadores relevantes, tal como recomendado pelo seu próprio departamento de avaliação de operações;

| 15. | Recomenda ao BEI que continue a aperfeiçoar a definição dos critérios de afectação final dos seus empréstimos globais, e convida-o a instaurar um procedimento transparente de verificação e avaliação da respectiva utilização pelos bancos intermediários, de forma a permitir verificar, nomeadamente, se a qualidade dos empréstimos do BEI beneficia realmente os destinatários finais; entende que o BEI deverá desempenhar um papel activo na supervisão dos empréstimos globais e, se necessário, melhorar a promoção e concessão dos mesmos; |
| --- | --- |

15.

Recomenda ao BEI que continue a aperfeiçoar a definição dos critérios de afectação final dos seus empréstimos globais, e convida-o a instaurar um procedimento transparente de verificação e avaliação da respectiva utilização pelos bancos intermediários, de forma a permitir verificar, nomeadamente, se a qualidade dos empréstimos do BEI beneficia realmente os destinatários finais; entende que o BEI deverá desempenhar um papel activo na supervisão dos empréstimos globais e, se necessário, melhorar a promoção e concessão dos mesmos;

| 16. | Convida o Tribunal de Contas a assegurar-se de que as condições ligadas aos empréstimos concedidos pelo BEI ou as ajudas que se encontra mandatado para distribuir pelos diversos projectos não conduzam a que determinados beneficiários recebam indirectamente ajudas indevidas, quando poderiam recorrer a financiamentos no mercado; encoraja o BEI a conceder ao Tribunal de Contas acesso pleno às informações para tal necessárias, incluindo, se for o caso, informações comerciais de natureza confidencial ou sensíveis do ponto de vista do mercado; |
| --- | --- |

16.

Convida o Tribunal de Contas a assegurar-se de que as condições ligadas aos empréstimos concedidos pelo BEI ou as ajudas que se encontra mandatado para distribuir pelos diversos projectos não conduzam a que determinados beneficiários recebam indirectamente ajudas indevidas, quando poderiam recorrer a financiamentos no mercado; encoraja o BEI a conceder ao Tribunal de Contas acesso pleno às informações para tal necessárias, incluindo, se for o caso, informações comerciais de natureza confidencial ou sensíveis do ponto de vista do mercado;

Transparência e responsabilidade

| 17. | Felicita o BEI pelos progressos realizados no diálogo com o público e as organizações não governamentais (ONG), bem como pela publicação dos seus relatórios sobre o ambiente e a avaliação social dos seus projectos nos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

17.

Felicita o BEI pelos progressos realizados no diálogo com o público e as organizações não governamentais (ONG), bem como pela publicação dos seus relatórios sobre o ambiente e a avaliação social dos seus projectos nos países em desenvolvimento;

| 18. | Recomenda o lançamento de uma campanha especial de informação sobre as actividades do BEI, destinada às PME dos novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

18.

Recomenda o lançamento de uma campanha especial de informação sobre as actividades do BEI, destinada às PME dos novos Estados-Membros;

| 19. | Apoia incondicionalmente as propostas sobre a transparência adoptadas em 15 de Junho de 2004 pelo Conselho de Administração; manifesta a sua disponibilidade para participar activamente no processo de consultas previsto por este relatório, em ligação com a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público e o Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente (Convenção de Aarhus); salienta a importância de ter em conta o conjunto dos pedidos que serão formulados durante estas consultas pelas instituições e pelas ONG; |
| --- | --- |

19.

Apoia incondicionalmente as propostas sobre a transparência adoptadas em 15 de Junho de 2004 pelo Conselho de Administração; manifesta a sua disponibilidade para participar activamente no processo de consultas previsto por este relatório, em ligação com a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público e o Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente (Convenção de Aarhus); salienta a importância de ter em conta o conjunto dos pedidos que serão formulados durante estas consultas pelas instituições e pelas ONG;

| 20. | Considera que deveria ser concedida maior atenção à melhoria do controlo contabilístico do BEI, de acordo com as recomendações contidas nos relatórios anuais do Comité de Fiscalização e as do departamento de avaliação de operações; é de parecer que o Parlamento Europeu deveria ser associado a esse controlo; |
| --- | --- |

20.

Considera que deveria ser concedida maior atenção à melhoria do controlo contabilístico do BEI, de acordo com as recomendações contidas nos relatórios anuais do Comité de Fiscalização e as do departamento de avaliação de operações; é de parecer que o Parlamento Europeu deveria ser associado a esse controlo;

| 21. | Face às acusações recorrentemente publicadas na imprensa sobre eventuais conflitos de interesses a nível da direcção do BEI, congratula-se com os esclarecimentos fornecidos por este desde a aprovação do relatório A6-0032/2005 acima citado; acolhe com satisfação as alterações dos estatutos e do regulamento interno do BEI introduzidas desde 1 de Maio de 2004, por ocasião do alargamento da União Europeia aos dez novos Estados-Membros, em matéria de boa governação; aprova a publicação no sítio internet do BEI do conjunto dos códigos de conduta aplicáveis aos órgãos de decisão deste Banco; |
| --- | --- |

21.

Face às acusações recorrentemente publicadas na imprensa sobre eventuais conflitos de interesses a nível da direcção do BEI, congratula-se com os esclarecimentos fornecidos por este desde a aprovação do relatório A6-0032/2005 acima citado; acolhe com satisfação as alterações dos estatutos e do regulamento interno do BEI introduzidas desde 1 de Maio de 2004, por ocasião do alargamento da União Europeia aos dez novos Estados-Membros, em matéria de boa governação; aprova a publicação no sítio internet do BEI do conjunto dos códigos de conduta aplicáveis aos órgãos de decisão deste Banco;

| 22. | Solicita ao BEI que continue a fornecer anualmente ao Parlamento Europeu e à opinião pública uma síntese das acções concretizadas para o melhoramento do seu funcionamento, na linha da citada resolução de 22 de Abril de 2004, aprovada oportunamente pelo Parlamento Europeu; reconhece, no entanto, que é necessário prosseguir o esforço de reflexão acerca dos meios para melhorar o controlo prudencial exercido sobre o BEI, quer no âmbito da utilização dos seus fundos próprios, quer no âmbito dos fundos que lhe são atribuídos pelo orçamento da União; |
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22.

Solicita ao BEI que continue a fornecer anualmente ao Parlamento Europeu e à opinião pública uma síntese das acções concretizadas para o melhoramento do seu funcionamento, na linha da citada resolução de 22 de Abril de 2004, aprovada oportunamente pelo Parlamento Europeu; reconhece, no entanto, que é necessário prosseguir o esforço de reflexão acerca dos meios para melhorar o controlo prudencial exercido sobre o BEI, quer no âmbito da utilização dos seus fundos próprios, quer no âmbito dos fundos que lhe são atribuídos pelo orçamento da União;

***

| 23. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao BEI. |
| --- | --- |

23.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao BEI.

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(1)  «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0371.

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Quarta-feira, 9 de Março de 2005

| 15.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 320/70 |
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15.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 320/70

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ACTA

(2005/C 320 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

2.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Cazaquistão que altera o acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos; |
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—

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Cazaquistão que altera o acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos;

| — | Protocolo complementar do acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. |
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—

Protocolo complementar do acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.

3.   Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho), José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e Günther Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Leopold Józef Rutowicz (Não-inscritos), Marianne Thyssen, Harlem Désir, Lena Ek e Claude Turmes.

4.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação do Conselho Nacional da República Eslovaca, chefiada pelo seu Presidente, Pavol Hrušovský, que toma lugar na tribuna oficial.

5.   Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (continuação do debate)

Intervenções de Ilda Figueiredo, Roger Knapman, Guntars Krasts, Jana Bobošíková, Klaus-Heiner Lehne, Robert Goebbels, Alexander Lambsdorff, Rebecca Harms, Helmuth Markov, Johannes Blokland, Michał Tomasz Kamiński, Irena Belohorská, Françoise Grossetête e Poul Nyrup Rasmussen.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernard Lehideux, Othmar Karas, Christa Prets, Jules Maaten, József Szájer, Guido Sacconi, Joseph Daul, Udo Bullmann, Paul Marie Coûteaux, Malcolm Harbour, Reino Paasilinna, Ria Oomen-Ruijten, Edit Herczog, Antonis Samaras, Inés Ayala Sender, Alexander Radwan, Gary Titley, Vasco Graça Moura, Pervenche Berès, Luis Herrero-Tejedor, Jan Andersson, Bogusław Sonik, Mia De Vits, Avril Doyle, Gunnar Hökmark, Ljudmila Novak e Mario Mauro.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Hynek Fajmon, Nicolas Schmit e José Manuel Barroso.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Conferência dos Presidentes, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (B6-0186/2005); |
| --- | --- |

—

Conferência dos Presidentes, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (B6-0186/2005);

| — | Francis Wurtz, Ilda Figueiredo e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (B6-0187/2005); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, Ilda Figueiredo e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (B6-0187/2005);

| — | Pierre Jonckheer, Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a revisão intercalar da estratégia de Lisboa (B6-0188/2005). |
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—

Pierre Jonckheer, Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a revisão intercalar da estratégia de Lisboa (B6-0188/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 9.3.2005.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: John Bowis (A6-0044/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0065)

Intervenções sobre a votação:

Carl Schlyter propõe uma alteração oral ao n
  o
  11, que é aceite com o acordo de John Bowis (relator).

6.2.   Sistema de preferências pautais generalizadas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho sobre a aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Antolín Sánchez Presedo (A6-0045/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0066)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0066)

Intervenções sobre a votação:

Antolín Sánchez Presedo (relator) propõe uma alteração oral às alterações 55, 56 e 57, que é aceite.

6.3.   Processo orçamental 2006 (votação)

Relatório sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e ao anteprojecto da previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006

| — | Secção I, Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Secção I, Parlamento Europeu

| — | Secção II, Conselho |
| --- | --- |

—

Secção II, Conselho

| — | Secção IV, Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

—

Secção IV, Tribunal de Justiça

| — | Secção V, Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Secção V, Tribunal de Contas

| — | Secção VI, Comité Económico e Social Europeu |
| --- | --- |

—

Secção VI, Comité Económico e Social Europeu

| — | Secção VII, Comité das Regiões |
| --- | --- |

—

Secção VII, Comité das Regiões

| — | Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu

| — | Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. |
| --- | --- |

—

Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2271(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Valdis Dombrovskis (A6-0043/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0067)

6.4.   Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004) (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI)) — Comissão das Petições.

Relator: Rainer Wieland (A6-0040/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0068)

6.5.   Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (votação)

Propostas de resolução B6-0186/2005, B6-0187/2005 e B6-0188/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0186/2005

Aprovada (P6_TA(2005)0069)

(As propostas de resolução B6-0187/2005 e B6-0188/2005 caducam.)

Intervenções sobre a votação:

| — | Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, retira a alteração 32 em favor da alteração 27; apresenta, depois, uma alteração oral à alteração 30, que é aceite; |
| --- | --- |

—

Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, retira a alteração 32 em favor da alteração 27; apresenta, depois, uma alteração oral à alteração 30, que é aceite;

| — | Bernard Lehideux sobre a denominação do grupo político ALDE; |
| --- | --- |

—

Bernard Lehideux sobre a denominação do grupo político ALDE;

| — | Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, precisa a posição do seu grupo sobre a alteração 20; |
| --- | --- |

—

Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, precisa a posição do seu grupo sobre a alteração 20;

| — | Harlem Désir indica que a versão inglesa da alteração 29 faz fé; |
| --- | --- |

—

Harlem Désir indica que a versão inglesa da alteração 29 faz fé;

| — | Klaus-Heiner Lehne, apresenta uma alteração oral à alteração 23, que é aceite, com o apoio de Harlem Désir. |
| --- | --- |

—

Klaus-Heiner Lehne, apresenta uma alteração oral à alteração 23, que é aceite, com o apoio de Harlem Désir.

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Rainer Wieland — A6-0040/2005: Theresa Villiers

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório John Bowis — A6-0044/2005

| — | Votação única

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro

Relatório Valdis Dombrovskis — A6-0043/2005

| — | N
  o
  28

  a favor: Jens-Peter Bonde

  contra: Bernadette Bourzai, Astrid Lulling, Bernd Posselt, Martine Roure, Rainer Wieland |
| --- | --- |

—

N
  o
  28

a favor: Jens-Peter Bonde

contra: Bernadette Bourzai, Astrid Lulling, Bernd Posselt, Martine Roure, Rainer Wieland

Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa — RC-B6-0186/2005

| — | Alteração 13

  a favor: André Laignel |
| --- | --- |

—

Alteração 13

a favor: André Laignel

| — | Alteração 10

  abstenção: Gary Titley |
| --- | --- |

—

Alteração 10

abstenção: Gary Titley

| — | Alteração 25

  a favor: Rainer Wieland

  abstenções: Pervenche Berès, Henri Weber |
| --- | --- |

—

Alteração 25

a favor: Rainer Wieland

abstenções: Pervenche Berès, Henri Weber

| — | Alteração 26, 1
  a
  parte

  a favor: Elisa Ferreira, Raül Romeva i Rueda, Martin Schulz |
| --- | --- |

—

Alteração 26, 1
  a
  parte

a favor: Elisa Ferreira, Raül Romeva i Rueda, Martin Schulz

| — | Alteração 26, 2
  a
  parte

  a favor: Elisa Ferreira |
| --- | --- |

—

Alteração 26, 2
  a
  parte

a favor: Elisa Ferreira

| — | Alteração 15

  a favor: Erika Mann |
| --- | --- |

—

Alteração 15

a favor: Erika Mann

| — | Alteração 16

  a favor: Pervenche Berès, Guy Bono, Henri Weber, Bernadette Vergnaud

  abstenção: Anne Van Lancker |
| --- | --- |

—

Alteração 16

a favor: Pervenche Berès, Guy Bono, Henri Weber, Bernadette Vergnaud

abstenção: Anne Van Lancker

| — | Alteração 2, 1
  a
  parte

  a favor: Nils Lundgren |
| --- | --- |

—

Alteração 2, 1
  a
  parte

a favor: Nils Lundgren

| — | Alteração 2, 2
  a
  parte

  a favor: Pervenche Berès, Marielle De Sarnez, Henri Weber |
| --- | --- |

—

Alteração 2, 2
  a
  parte

a favor: Pervenche Berès, Marielle De Sarnez, Henri Weber

| — | Alteração 20

  a favor: todos os membros do grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Alteração 20

a favor: todos os membros do grupo PPE-DE

| — | Alteração 27

  contra: Malcolm Harbour |
| --- | --- |

—

Alteração 27

contra: Malcolm Harbour

| — | Alteração 6, 1
  a
  parte

  a favor: Othmar Karas |
| --- | --- |

—

Alteração 6, 1
  a
  parte

a favor: Othmar Karas

| — | Alteração 21

  a favor: Christofer Fjellner, Malcolm Harbour |
| --- | --- |

—

Alteração 21

a favor: Christofer Fjellner, Malcolm Harbour

| — | Alteração 17

  a favor: Hans-Peter Martin

  contra: Charlotte Cederschiöld, Jan Mulder, Alexander Radwan |
| --- | --- |

—

Alteração 17

a favor: Hans-Peter Martin

contra: Charlotte Cederschiöld, Jan Mulder, Alexander Radwan

| — | Alteração 18

  a favor: Avril Doyle, André Laignel |
| --- | --- |

—

Alteração 18

a favor: Avril Doyle, André Laignel

| — | N
  o
  36

  a favor: Hans-Peter Martin, Avril Doyle, Charlotte Cederschiöld

  contra: Seán Ó Neachtain |
| --- | --- |

—

N
  o
  36

a favor: Hans-Peter Martin, Avril Doyle, Charlotte Cederschiöld

contra: Seán Ó Neachtain

| — | N
  o
  37, 1
  a
  parte

  a favor: Elisabeth Schroedter |
| --- | --- |

—

N
  o
  37, 1
  a
  parte

a favor: Elisabeth Schroedter

| — | Alteração 19

  a favor: André Laignel

  contra: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Alteração 19

a favor: André Laignel

contra: Hans-Peter Martin

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

  abstenção: Jens-Peter Bonde |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

abstenção: Jens-Peter Bonde

(A sessão, suspensa às 13h15, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

Theresa Villiers comunica que pretendia ter ter votado a favor do n
  o
  6 da resolução comum RC-B6-0106/2005 sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão (ponto 7.7 da Acta de 24.02.2005)

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

10.   Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005)

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Jean Spautz, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Frank Vanhecke (Não-inscritos) (O Presidente interrompe o orador, chamando-lhe a atenção para o facto de a sua intervenção não se relacionar com o tema na ordem do dia), José Manuel García-Margallo y Marfil, Riitta Myller, Bernat Joan i Marí, Kyriacos Triantaphyllides, Derek Roland Clark, Roberta Angelilli, Hans-Peter Martin e Timothy Kirkhope.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Ieke van den Burg, Marie Anne Isler Béguin, Diamanto Manolakou, Renato Brunetta, Giovanni Pittella, Tunne Kelam, Katalin Lévai, Simon Busuttil, Armin Laschet, Nicolas Schmit e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

11.   Profissionais de saúde detidos na Líbia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Profissionais de saúde detidos na Líbia

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, David Martin, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Alexandra Dobolyi, Marios Matsakis, Joseph Muscat, Nicolas Schmit e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 17h05 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 17h30.)

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

12.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0019/2005).

Pergunta 1 (Bernd Posselt): Kosovo.

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, David Martin e Dimitrios Papadimoulis.

A pergunta 2 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

A pergunta 3 é retirada pelo seu autor.

Pergunta 4 (Dimitrios Papadimoulis): Política externa dos Estados-Unidos e a Síria.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 5 (Agustín Díaz de Mera García Consuegra): Processo de regularização de imigrantes em Espanha.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Antonio Masip Hidalgo e Joseph Muscat.

Pergunta 6 (Giorgos Dimitrakopoulos): O Céu Único Europeu e o Kosovo.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt (Autor suplente).

Pergunta 7 (Claude Moraes): Relatório do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» sobre vandalismo no futebol.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e Christopher Heaton-Harris.

Pergunta 8 (Johan Van Hecke): Violações dos direitos humanos no Uganda.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Johan Van Hecke.

Pergunta 9 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Visita de Busch e as relações transatlânticas.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e David Martin.

Pergunta 10 (Bart Staes): Cooperação, no seio da autoridade orçamental, no que respeita à repartição dos 1,2 mil milhões de dólares obtidos com o acordo concluído entre a Comissão e a Philip Morris.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

Pergunta 11 (Bill Newton Dunn): Luta contra o crime organizado.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bill Newton Dunn.

Pergunta 12 (Hans-Peter Martin): Rotina das reuniões.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Hans-Peter Martin.

Pergunta 13 (James Hugh Allister): Organismo especial para a gestão dos programas comunitários.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de James Hugh Allister.

Pergunta 14 (Antonios Trakatellis): Protecção civil e desenvolvimento da cooperação no âmbito da parceria Euro-Mediterrânica.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Antonios Trakatellis e Paul Rübig.

Pergunta 15 (Ryszard Czarnecki): Futuro alargamento.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Ryszard Czarnecki e Paul Rübig.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 18h30, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

13.   Orientações para a política de apoio à investigação da União (debate)

Relatório sobre «Ciência e tecnologia» — Orientações para a política de apoio à investigação da União (2004/2150(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Pia Elda Locatelli (A6-0046/2005)

Pia Elda Locatelli apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário)

Intervenções de Renato Brunetta, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Angelika Niebler, Teresa Riera Madurell, Lena Ek, Lena Ek, Alyn Smith, Vladimír Remek, Bastiaan Belder, Marcin Libicki, Leopold Józef Rutowicz, Paul Rübig, Dorette Corbey, Jorgo Chatzimarkakis, Jerzy Buzek, John Attard-Montalto, Nikolaos Vakalis, Peter Liese, András Gyürk e Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 10.3.2005.

14.   Transmissão de dados relativos aos passageiros — Retenção e protecção de dados (debate)

Perguntas orais apresentadas à Comissão por:

| — | Sarah Ludford, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE: Transmissão de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (B6-0014/2005), |
| --- | --- |

—

Sarah Ludford, Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE: Transmissão de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (B6-0014/2005),

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE: Transmissão dos dados relativos aos passageiros (código de registo de reserva) (B6-0154/2005), |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE: Transmissão dos dados relativos aos passageiros (código de registo de reserva) (B6-0154/2005),

| — | Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE: Transmissão dos registos de dados dos passageiros para os Estados Unidos (B6-0156/2005), |
| --- | --- |

—

Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE: Transmissão dos registos de dados dos passageiros para os Estados Unidos (B6-0156/2005),

| — | Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL: Acordos PNR — Transferência de dados pessoais constantes dos registos nominais dos passageiros aéreos (B6-0160/2005), |
| --- | --- |

—

Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL: Acordos PNR — Transferência de dados pessoais constantes dos registos nominais dos passageiros aéreos (B6-0160/2005),

| — | Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE: Retenção de dados (B6-0017/2005), |
| --- | --- |

—

Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Martine Roure e Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE: Retenção de dados (B6-0017/2005),

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE: Retenção e protecção de dados (B6-0020/2005), |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE: Retenção e protecção de dados (B6-0020/2005),

| — | Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld, Herbert Reul e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE: Retenção de dados (B6-0155/2005), |
| --- | --- |

—

Ewa Klamt, Charlotte Cederschiöld, Herbert Reul e Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE: Retenção de dados (B6-0155/2005),

| — | Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL: Retenção de dados (B6-0159/2005). |
| --- | --- |

—

Giusto Catania e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL: Retenção de dados (B6-0159/2005).

Intervenção de Edith Mastenbroek sobre a difusão do debate na Internet (O Presidente responde-lhe que, por razões de ordem técnica, as sessões nocturnas não são difundidas).

Alexander Nuno Alvaro, Martine Roure, Kathalijne Maria Buitenweg, Charlotte Cederschiöld, Jonas Sjöstedt e Herbert Reul desenvolvem a pergunta oral

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas orais.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Wolfgang Kreissl-Dörfler, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Edith Mastenbroek e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: Abril 2005.

15.   Financiamento da rede Natura 2000 (debate)

Relatório Financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Margrete Auken (A6-0049/2005).

Margrete Auken apresenta o seu relatório.

Intervenção de Frederika Brepoels para dirigir uma pergunta a Franco Frattini.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenções de Jillian Evans (relator de parecer da Comissão REGI), Péter Olajos, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, (que refere que a versão inglesa do n
  o
  5 do relatório deve fazer fé), Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ ALE, Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM, Gyula Hegyi, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Cristina Gutiérrez-Cortines, María Isabel Salinas García, Françoise Grossetête, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Agnes Schierhuber, Frederika Brepoels, Franco Frattini e Margrete Auken.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Acta de 10.3.2005.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE.356.301/OJJE).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h55.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2004)

Relatório: BOWIS (A6-0044/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 540, 20, 2


  alteração oral |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

540, 20, 2

alteração oral

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Alteração oral

Carl Schlyter e John Bowis propõem uma alteração oral ao n
  o
  11 destinada a substituir:

| 11. | deve permitir um reforço por «deve ser acompanhada por um reforço». |
| --- | --- |

11.

deve permitir um reforço por «deve ser acompanhada por um reforço».

2.   Sistema de preferências pautais generalizadas *

Relatório: SÁNCHEZ PRESEDO (A6-0045/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco | 1-22
  24-33
  35-52 | comissão | | + | |
| Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado | 23 | comissão | vs | + | |
| Artigo 2
  o | 54 | ALDE | | - | |
| Artigo 3
  o
  , § 1 | 53 | ALDE | | - | |
| Artigo 15
  o
  , § 1, alínea a) | 55 | ALDE | | + | alteração oral |
| Artigo 15
  o
  , § 1, após alínea e) | 56 | ALDE | | + | alteração oral |
| Artigo 15
  o
  , § 1, alínea f) | 57 | ALDE | | + | alteração oral |
| 34 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em bloco

1-22

24-33

35-52

comissão

+

Alterações apresentadas pela comissão competente — votação em separado

23

comissão

vs

+

Artigo 2
  o

54

ALDE

-

Artigo 3
  o
  , § 1

53

ALDE

-

Artigo 15
  o
  , § 1, alínea a)

55

ALDE

+

alteração oral

Artigo 15
  o
  , § 1, após alínea e)

56

ALDE

+

alteração oral

Artigo 15
  o
  , § 1, alínea f)

57

ALDE

+

alteração oral

34

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedido de votação em separado

Verts/ALE: alt 23

Diversos

O relator apresenta uma alteração oral às alterações 55 e 57 para manter a palavra «sistemáticas» e à alteração 56 para repor a palavra «sistemáticas».

3.   Processo orçamental 2006: orientações — outras secções

Relatório: DOMBROVSKIS (A6-0043/2005) BUD

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 14 | 1 | PPE-DE | VE | - | 307, 312, 17 |
| § 20 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 339, 293, 4 |
| § 21 | 2 | PPE-DE | | + | |
| § 26 | 3 | PPE-DE | | - | |
| § 27 | 4 | PPE-DE | | + | |
| § 28 | | texto original | VN | + | 551, 79, 19 |
| § 36 | | texto original | vs | + | |
| Após o § 36 | 6 | PSE | | R | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 14

1

PPE-DE

VE

-

307, 312, 17

§ 20

texto original

div

1

+

2/VE

+

339, 293, 4

§ 21

2

PPE-DE

+

§ 26

3

PPE-DE

-

§ 27

4

PPE-DE

+

§ 28

texto original

VN

+

551, 79, 19

§ 36

texto original

vs

+

Após o § 36

6

PSE

R

votação: resolução (conjunto)

+

A alteração 5 foi anulada.

Pedidos de votação em separado

PSE: § 36

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: § 28

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 20

1
  a
  parte: texto sem os termos «reforço dos secretariados das comissões»

2
  a
  parte: estes termos

4.   Deliberações da Comissão das Petições (2003/2004)

Relatório: WIELAND (A6-0040/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução (conjunto) | | | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação: resolução (conjunto)

+

5.   Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

Propostas de resolução: B6-0186/2005, B6-0187/2005 e B6-0188/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0186/2005 (Conferência dos Presidentes) |
| Antes do § 1 | 1 | Verts/ALE | | - | |
| § 1 | 13 | GUE/NGL | VN | - | 92, 534, 17 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 569, 71, 11 |
| 3/VN | + | 549, 69, 33 |
| § 3 | 9 | Verts/ALE | | - | |
| § | texto original | vs | + | |
| § 4 | § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 568, 76, 12 |
| 2/VN | + | 512, 90, 50 |
| 3 | + | |
| Após o § 4 | 10 | Verts/ALE | VN | - | 116, 365, 173 |
| § 6, introdução e travessões 1 a 3 | § | texto original | vs | + | |
| § 6, travessão 4 | § | texto original | vs | + | |
| § 6, após o travessão 4 | 28 | PSE | | + | |
| § 7 | 14 | GUE/NGL | VN | - | 84, 554, 16 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 574, 61, 11 |
| § 8 | 25 | PPE-DE + PSE | VN | + | 507, 67, 75 |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o § 8 | 26 | PPE-DE + PSE | div/VN | | |
| 1 | + | 509, 96, 27 |
| 2 | + | 518, 89, 27 |
| § 9 | 15 | GUE/NGL | VN | - | 89, 554, 13 |
| § | texto original | vs | + | |
| Após o § 9 | 32 | PSE | | R | |
| § 10 | 16 | GUE/NGL | VN | - | 75, 525, 52 |
| 2 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | - | 238, 410, 5 |
| 2 | - | 143, 489, 9 |
| 3 | - | 96, 532, 17 |
| 33 | ALDE | | - | |
| 20 | ALDE | VN | + | 452, 167, 8 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 13 | 27 | PPE-DE | VN | + | 574, 56, 17 |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o § 13 | 3 =
  11 = | Verts/ALE
  Verts/ALE | | - | |
| § 14 | 4 | Verts/ALE | | - | |
| § 15 | 5 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | + | 524, 85, 43 |
| 2 | - | 49, 552, 33 |
| 29 | PSE | | ↓ | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 16 | § | texto original | | + | o § 16 passa para depois do § 18 |
| § 17 | 22 | ALDE | | + | |
| Após o § 17 | 6 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | + | 591, 39, 19 |
| 2 | - | 186, 455, 8 |
| 3 | ↓ | |
| § 18 | § | | | + | modificado |
| 7 | Verts/ALE | | - | |
| 24/rev | PPE-DE + PSE | | + | |
| 23 | PPE-DE | VN | + | 490, 113, 40 alteração oral |
| 31 | PSE | | - | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 19 | § | texto original | | + | o § 19 passa para depois do § 24 |
| Após o § 19 | 21 | ALDE | VN | + | 404, 236, 6 |
| § 21 | 17 | GUE/NGL | VN | - | 276, 354, 13 |
| § 22 | § | texto original | vs | + | |
| § 25 | § | texto original | vs | + | |
| § 26 | § | texto original | vs | + | |
| Após o § 27 | 12 | Verts/ALE | div | | |
| 1 | - | |
| 2 | - | |
| § 28 | § | texto original | vs | + | |
| § 29 | § | texto original | VN | + | 570, 73, 4 |
| § 30 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 36 | 18 | GUE/NGL | VN | - | 92, 541, 6 |
| § | texto original | VN | + | 510, 121, 11 |
| § 37 | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 567, 69, 10 |
| 2 | + | 558, 72, 7 |
| § 38 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 38 | 30 | PSE | | + | alteração oral |
| Após o § 39 | 8 | Verts/ALE | | + | |
| § 40 | 19 | GUE/NGL | VN | - | 97, 537, 12 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 514, 110, 20 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0187/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0188/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0186/2005 (Conferência dos Presidentes)

Antes do § 1

1

Verts/ALE

-

§ 1

13

GUE/NGL

VN

-

92, 534, 17

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

569, 71, 11

3/VN

+

549, 69, 33

§ 3

9

Verts/ALE

-

§

texto original

vs

+

§ 4

§

texto original

div

1/VN

+

568, 76, 12

2/VN

+

512, 90, 50

3

+

Após o § 4

10

Verts/ALE

VN

-

116, 365, 173

§ 6, introdução e travessões 1 a 3

§

texto original

vs

+

§ 6, travessão 4

§

texto original

vs

+

§ 6, após o travessão 4

28

PSE

+

§ 7

14

GUE/NGL

VN

-

84, 554, 16

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

574, 61, 11

§ 8

25

PPE-DE + PSE

VN

+

507, 67, 75

§

texto original

↓

Após o § 8

26

PPE-DE + PSE

div/VN

1

+

509, 96, 27

2

+

518, 89, 27

§ 9

15

GUE/NGL

VN

-

89, 554, 13

§

texto original

vs

+

Após o § 9

32

PSE

R

§ 10

16

GUE/NGL

VN

-

75, 525, 52

2

Verts/ALE

div/VN

1

-

238, 410, 5

2

-

143, 489, 9

3

-

96, 532, 17

33

ALDE

-

20

ALDE

VN

+

452, 167, 8

§

texto original

↓

§ 13

27

PPE-DE

VN

+

574, 56, 17

§

texto original

↓

Após o § 13

3 =

11 =

Verts/ALE

Verts/ALE

-

§ 14

4

Verts/ALE

-

§ 15

5

Verts/ALE

div/VN

1

+

524, 85, 43

2

-

49, 552, 33

29

PSE

↓

§

texto original

↓

§ 16

§

texto original

+

o § 16 passa para depois do § 18

§ 17

22

ALDE

+

Após o § 17

6

Verts/ALE

div/VN

1

+

591, 39, 19

2

-

186, 455, 8

3

↓

§ 18

§

+

modificado

7

Verts/ALE

-

24/rev

PPE-DE + PSE

+

23

PPE-DE

VN

+

490, 113, 40 alteração oral

31

PSE

-

§

texto original

↓

§ 19

§

texto original

+

o § 19 passa para depois do § 24

Após o § 19

21

ALDE

VN

+

404, 236, 6

§ 21

17

GUE/NGL

VN

-

276, 354, 13

§ 22

§

texto original

vs

+

§ 25

§

texto original

vs

+

§ 26

§

texto original

vs

+

Após o § 27

12

Verts/ALE

div

1

-

2

-

§ 28

§

texto original

vs

+

§ 29

§

texto original

VN

+

570, 73, 4

§ 30

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 36

18

GUE/NGL

VN

-

92, 541, 6

§

texto original

VN

+

510, 121, 11

§ 37

§

texto original

div/VN

1

+

567, 69, 10

2

+

558, 72, 7

§ 38

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 38

30

PSE

+

alteração oral

Após o § 39

8

Verts/ALE

+

§ 40

19

GUE/NGL

VN

-

97, 537, 12

votação: resolução (conjunto)

VN

+

514, 110, 20

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0187/2005

GUE/NGL

↓

B6-0188/2005

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

GUE/NGL: alts 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23 e 25, §§ 29 e 36

Verts/ALE: alts 2, 5, 6 e 10

IND/DEM: votação final

ALDE: alts 21, 25, 26 e votação final

PSE: alts 20, 27 e votação final

Kirkhope e outros: § 37

Pedidos de votação em separado

GUE/NGL: §§ 3, 6, 25, 26 e 28

Kirkhope e outros: § 6 travessão 4, §§ 9, 22 e 36

Pedidos de votação por partes

GUE/NGL

alt 2

1
  a
  parte: até «garantia dos direitos sociais e dos consumidores»

2
  a
  parte: os termos «insta a Comissão a retirar a sua proposta de directiva relativa aos serviços e a apresentar uma nova proposta»

3
  a
  parte: restante texto

§ 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «de aumento da competitividade» e «da conclusão do mercado interno»

2
  a
  parte: os termos «de aumento da competitividade»

3
  a
  parte: os termos «da conclusão do mercado interno»

§ 7

1
  a
  parte: texto sem os termos «e na adaptabilidade»

2
  a
  parte: estes termos

§ 37

1
  a
  parte: até «de maneira mais eficaz e harmoniosa»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

§ 30

1
  a
  parte: texto sem os termos «menos numerosos, mas»

2
  a
  parte: estes termos

§ 38

1
  a
  parte: até «orçamento comunitário»

2
  a
  parte: restante texto

alt 26

1
  a
  parte: texto sem os termos «uma cultura de assunção do risco»

2
  a
  parte: estes termos

PSE

alt 12

1
  a
  parte: até «políticas prosseguidas»

2
  a
  parte: restante texto

PPE-DE, PSE, ALDE

Alt 6

1
  a
  parte: até «alterações climáticas»

2
  a
  parte: restante texto

3
  a
  parte:«e as externalidades ambientais ... objectivos de Lisboa»

ALDE, PSE

alt 5

1
  a
  parte: até «e dos mercados de recursos voláteis»

2
  a
  parte: restante texto

GUE/NGL, Kirkhope e outros

§ 4

1
  a
  parte: até «modelo social europeu»

2
  a
  parte: restante texto

3
  a
  parte:«entende que é igualmente necessário ... objectivos de Lisboa»

Diversos

O Grupo PPE-DE propôs que a frase «nessa linha, incentiva o lançamento de uma iniciativa europeia destinada aos jovens, proposta por um leque alargado de Estados-Membros, que figura na Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera» seja retirada do § 18 para figurar como § 20.

O Grupo PSE propõe que o actual § 19 seja colocado imediatamente após o § 24.

O Grupo PSE propõe que o actual § 16 seja colocado imediatamente após o § 18.

Goebbels retira a alteração 32.

Alterações orais

Lehne e Désir apresentam uma alteração oral à alteração 23 destinada a substituir «regimes de pensão por capitalização» por «regimes de pensão complementares»

Goebbels apresenta uma alteração oral à alteração 30 para suprimir os termos «favoráveis ao ambiente».

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Bowis A6-0044/2005

A favor: 540

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 20

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Schenardi

PPE-DE: Ehler

Abstenções: 2

NI: Allister, Claeys

2.   Relatório Dombrovskis A6-0043/2005

A favor: 551

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Kaufmann, Manolakou, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Demetriou, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 79

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Cornillet, De Sarnez, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Polfer

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Kohlíček, Markov, Maštálka, Ransdorf, Remek, Wurtz

IND/DEM: Bonde

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Caspary, Daul, Descamps, De Veyrac, Ferber, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Grossetête, Guellec, Karas, Lamassoure, Langen, Mathieu, Nassauer, Niebler, Pinheiro, Poettering, Radwan, Saïfi, Sudre, Vatanen, Vlasto, von Wogau

PSE: Arif, Berès, Castex, Cottigny, Douay, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Laignel, Le Foll, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Savary, Schapira, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud

Abstenções: 19

ALDE: Starkevičiūtė

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Figueiredo, Guerreiro, Meyer Pleite, Musacchio, Pflüger, Rizzo, Zimmer

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Matsis, Mavrommatis, Samaras

PSE: Désir, Thomsen

Verts/ALE: Jonckheer, Turmes

3.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 92

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dimitrakopoulos

PSE: Castex, Ferreira Anne, Patrie, Reynaud

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 534

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 17

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Coûteaux, Karatzaferis, Louis, Speroni, de Villiers, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Leichtfried

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

4.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 569

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Smith, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 71

ALDE: Onyszkiewicz

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Schenardi, Vanhecke

Verts/ALE: Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter, Staes

Abstenções: 11

ALDE: Chiesa

NI: Allister, Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Romagnoli

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven, Hudghton, Jonckheer, Schroedter, Turmes

5.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 549

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Cramer, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Isler Béguin, Joan i Marí, Lagendijk, Lipietz, Özdemir, Rühle, Smith

Contra: 69

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

Abstenções: 33

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Bonde

NI: Allister, Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rutowicz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Hudghton, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

6.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 568

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 76

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, De Veyrac, Dover, Duchoň, Elles, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Roszkowski, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 12

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Karatzaferis, Speroni, Železný

NI: Bobošíková, Kozlík

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski

Verts/ALE: Lucas, Romeva i Rueda

7.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 512

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Breyer, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Jonckheer

Contra: 90

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter, Staes

Abstenções: 50

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

8.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 116

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Florenz

PSE: Attard-Montalto, Berman, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Corbey, De Keyser, Falbr, Gröner, Hutchinson, Ilves, Jöns, Koterec, Kuc, Kuhne, Locatelli, Mann Erika, Masip Hidalgo, Moraes, Myller, Paasilinna, Rapkay, Scheele, Tarand, Titley, Van Lancker, Weiler, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 365

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Lévai

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Ryan, Zīle

Abstenções: 173

IND/DEM: Coûteaux, Karatzaferis, Louis

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Grosch

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

9.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 84

ALDE: Chiesa, Di Pietro

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Dimitrakopoulos

PSE: Capoulas Santos, Hegyi, Reynaud, Tarand

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 554

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 16

GUE/NGL: Adamou, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Goudin, Karatzaferis, Louis, de Villiers

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Castex, Ferreira Anne, Matsouka

UEN: Krasts

10.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 574

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 61

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Czarnecki Ryszard, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Fatuzzo

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 11

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, de Villiers

NI: Allister, Baco, Kozlík

PSE: Ferreira Anne

UEN: Camre

Verts/ALE: Frassoni, Lucas

11.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 507

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Lipietz

Contra: 67

ALDE: Chiesa, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Romagnoli

PPE-DE: Strejček, Wieland

PSE: Castex, Ferreira Anne

UEN: Berlato, Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Muscardini, Musumeci, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hudghton, Onesta, Schlyter

Abstenções: 75

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Bourzai, Cottigny, Douay, Fruteau, Hamon, Laignel, Navarro, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Savary, Schapira, Scheele

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

12.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 509

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Lundgren, Sinnott, Speroni, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Falbr, Fazakas, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, McAvan, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Onesta, Rühle, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 96

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

PPE-DE: Brok, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Lewandowski, Olbrycht, Posselt, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Wojciechowski, Zaleski

PSE: Badía i Cutchet, Beglitis, Bono, Bourzai, Calabuig Rull, Correia, Duin, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ford, Gill, Gruber, Gurmai, Hedh, Honeyball, Howitt, Kósáné Kovács, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McCarthy, Madeira, Martin David, Matsouka, Schulz, Sifunakis, Skinner, Szejna, Walter, Wynn, Zani, Zingaretti

UEN: Kristovskis

Verts/ALE: Cramer, de Groen-Kouwenhoven, Lagendijk, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Abstenções: 27

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Dillen, Kozlík, Mote, Schenardi, Vanhecke

PSE: Castex, Ferreira Anne, Kinnock, Pleguezuelos Aguilar, Thomsen

13.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 518

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Nattrass, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Zīle

Contra: 89

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Resetarits

PPE-DE: Brok, Buzek, Goepel, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Lewandowski, Lulling, Olbrycht, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Wojciechowski, Zaleski

PSE: Castex, Ferreira Elisa, Vincenzi

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 27

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Coûteaux, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, de Villiers, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PSE: Corbett, Evans Robert, Ferreira Anne, Ford, Honeyball, Howitt, Locatelli, Moraes, Skinner, Wynn

Verts/ALE: Frassoni, Jonckheer, Turmes

14.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 89

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Buzek, Dimitrakopoulos

PSE: Busquin, Castex, Ferreira Anne, Mann Erika, Pahor, Patrie, Reynaud, Riera Madurell

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 554

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 13

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Krupa, Pęk, Piotrowski

NI: Baco, Kozlík

PSE: Bullmann

15.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 75

ALDE: Chiesa, Polfer

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Sinnott

PPE-DE: Becsey

PSE: Arif, Bösch, Bourzai, Castex, Corbey, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Navarro, Obiols i Germà, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Scheele, Vaugrenard

Verts/ALE: Bennahmias, Isler Béguin, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Staes, Voggenhuber

Contra: 525

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 52

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PSE: Busquin, De Keyser, De Vits, Matsouka, Savary, Tarabella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Rühle, Schroedter, Trüpel, Turmes, Ždanoka

16.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 238

ALDE: Cocilovo, Costa Paolo, Pistelli

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gröner, Gruber, Gurmai, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 410

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Correia, Guy-Quint, Riera Madurell

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 5

ALDE: Polfer

IND/DEM: Pęk

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Belet

17.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 143

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Chiesa, Cornillet, Deprez, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ries, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dimitrakopoulos

PSE: Arif, Bösch, Bono, Bourzai, Busquin, Castex, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Gurmai, Hamon, Haug, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Scheele, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 489

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Costa Paolo, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bozkurt, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 9

ALDE: Cocilovo, Polfer

NI: Kozlík, Romagnoli

PPE-DE: Belet, De Veyrac

PSE: Bullmann, Hughes, Thomsen

18.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 96

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dimitrakopoulos

PSE: Busquin, De Keyser, De Vits, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 532

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Nattrass, Speroni, Titford, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 17

ALDE: Polfer

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Seppänen, Toussas

IND/DEM: Bonde, Karatzaferis, Louis, de Villiers, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Romagnoli

PPE-DE: Belet

PSE: Tarabella

Verts/ALE: Schlyter

19.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 452

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Lundgren, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Fajmon, Fjellner, Fraga Estévez, Gaľa, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Korhola, Kudrycka, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Lehne, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mayer, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Nicholson, Olajos, Oomen-Ruijten, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Piskorski, Podestà, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Silva Peneda, Škottová, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Contra: 167

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, de Villiers

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Atkins, Brunetta, Busuttil, Coveney, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Duchoň, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Gklavakis, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Kaczmarek, Karas, Klaß, Klich, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Marques, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pleštinská, Poettering, Roithová, Rübig, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Szájer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Wieland, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Cottigny

UEN: Crowley

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber

Abstenções: 8

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Wojciechowski

PSE: Castex, Ferreira Anne, Van Lancker

20.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 574

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 56

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Florenz, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Lewandowski, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Abstenções: 17

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Goudin

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

21.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 524

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Karatzaferis, Sinnott, Železný

NI: Battilocchio, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 85

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Martinez, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Olajos, Ouzký, Parish, Purvis, Reul, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Falbr

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Roszkowski, Szymański, Zīle

Abstenções: 43

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Krupa, Pęk, Piotrowski, Speroni

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

22.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 49

ALDE: Letta

GUE/NGL: Seppänen, Sjöstedt, Svensson

NI: Belohorská, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Podkański, Wijkman

PSE: Castex, Savary

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 552

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 33

ALDE: Guardans Cambó

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Karatzaferis, Piotrowski

NI: Kozlík

PPE-DE: Belet

PSE: Bullmann, Van Lancker

23.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 591

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Kristovskis, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 39

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Mote

PPE-DE: Cabrnoch, Duchoň, Jeggle, Nicholson, Strejček

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 19

IND/DEM: Borghezio, Louis, Speroni, de Villiers

NI: Allister, Baco, Claeys, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PSE: Rosati

24.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 186

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: de Grandes Pascual, Wijkman

PSE: Castex, Corbey, Ferreira Anne, Myller, Peillon, Tarand, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 455

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 8

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Krupa, Louis, de Villiers

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Schierhuber

25.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 490

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lehne, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Trüpel, Voggenhuber

Contra: 113

ALDE: Alvaro, Krahmer, Mohácsi, Newton Dunn

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Purvis, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers

UEN: Camre, Pirilli

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Lichtenberger, Özdemir, Onesta

Abstenções: 40

ALDE: Kułakowski, Väyrynen

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Bonde, Karatzaferis, Louis, de Villiers

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Gahler, Pieper

PSE: Batzeli, Castex, Ferreira Anne, Hamon, Matsouka, Patrie

Verts/ALE: Auken, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Hudghton, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

26.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 404

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dover, Doyle, Duchoň, Elles, Fajmon, Gräßle, Grosch, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Mayor Oreja, Nicholson, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Szájer, Tannock, Van Orden, Vernola, Villiers, Vlasák, Wijkman, von Wogau, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 236

ALDE: Chiesa, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Piotrowski, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

UEN: Kristovskis, Zīle

Abstenções: 6

IND/DEM: Pęk, Železný

NI: Allister, Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

27.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 276

ALDE: Mulder, Pistelli, Prodi, Staniszewska

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Mauro, Oomen-Ruijten, Radwan, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 354

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 13

ALDE: Chiesa, Manders

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Goudin

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Kozlík, Vanhecke

PSE: Rosati

UEN: Krasts

28.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 570

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 73

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Coelho

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 4

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: Lucas

29.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 92

ALDE: Birutis, Matsakis, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Resetarits

PPE-DE: Doyle, Koch, Langen, Oomen-Ruijten

PSE: Castex, Cercas, Ferreira Anne, Koterec, Leichtfried, Reynaud

UEN: Ó Neachtain

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 541

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 6

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Laignel

30.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 510

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 121

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Ehler, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hybášková, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zvěřina

PSE: Attard-Montalto, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Kristensen, Savary, Skinner

UEN: Bielan, Camre, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 11

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Beazley, De Veyrac

PSE: Castex, Ferreira Anne

Verts/ALE: Lucas

31.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 567

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Piotrowski, Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 69

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zvěřina

UEN: Camre, Ryan

Abstenções: 10

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Goudin, Pęk

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: De Veyrac, Wijkman

Verts/ALE: Schlyter

32.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 558

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 72

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Jackson

Abstenções: 7

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: De Veyrac

Verts/ALE: Lipietz, Lucas, Schlyter

33.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 97

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Gaľa, Podkański, Schwab

PSE: Castex, Ferreira Anne, Martin David, Patrie, Reynaud

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 537

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Clark, Coûteaux, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 12

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Karatzaferis, Sinnott, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Batzeli

34.   B6-0186/2005 — Estratégia de Lisboa

A favor: 514

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Contra: 110

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Panayotopoulos-Cassiotou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 20

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Cabrnoch, Fajmon, Hannan, Helmer, Konrad, Ouzký, Škottová, Strejček, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Castex, Ferreira Anne, Hamon, Laignel, Leichtfried

UEN: Camre

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TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0065

Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004

Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2004 (2004/2141(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonu) (1), que entrou em vigor em 1 de Abril de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonu) (1), que entrou em vigor em 1 de Abril de 2003,

| — | Tendo em conta o Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (APP), com a última redacção que lhe foi dada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (APP), com a última redacção que lhe foi dada em Haia, em 25 de Novembro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta as resoluções aprovadas pela APP na sua 7
  a
  sessão, realizada em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004 (3), sobre:






  — | os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas, |
| --- | --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções aprovadas pela APP na sua 7
  a
  sessão, realizada em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004 (3), sobre:

—

os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas,

| — | a prevenção e resolução dos conflitos e a instauração de uma paz duradoura, |
| --- | --- |

—

a prevenção e resolução dos conflitos e a instauração de uma paz duradoura,

| — | as doenças associadas à pobreza e a saúde reprodutiva nos Estados ACP, |
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—

as doenças associadas à pobreza e a saúde reprodutiva nos Estados ACP,

| — | o algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP, |
| --- | --- |

—

o algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP,

| — | os prejuízos causados pelos ciclones no Oceano Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais, |
| --- | --- |

—

os prejuízos causados pelos ciclones no Oceano Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais,

| — | Tendo em conta as resoluções aprovadas pela APP na sua 8
  a
  sessão, realizada em Haia (Países Baixos), de 22 a 25 de Novembro de 2004 (2), sobre:






  — | o diálogo político (artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu), |
| --- | --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções aprovadas pela APP na sua 8
  a
  sessão, realizada em Haia (Países Baixos), de 22 a 25 de Novembro de 2004 (2), sobre:

—

o diálogo político (artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu),

| — | a ajuda e a segurança alimentares, |
| --- | --- |

—

a ajuda e a segurança alimentares,

| — | a situação no Darfur, |
| --- | --- |

—

a situação no Darfur,

| — | os danos causados pelos ciclones na região das Caraíbas, |
| --- | --- |

—

os danos causados pelos ciclones na região das Caraíbas,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (4),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0044/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0044/2005),

| A. | Considerando que, em matéria de cooperação e desenvolvimento, a APP é um modelo no mundo e constitui um contributo importante para um diálogo aberto entre o Norte e o Sul baseado na igualdade de direitos, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em matéria de cooperação e desenvolvimento, a APP é um modelo no mundo e constitui um contributo importante para um diálogo aberto entre o Norte e o Sul baseado na igualdade de direitos,

| B. | Considerando que a constituição das comissões permanentes contribuiu para a evolução histórica da Assembleia no sentido de uma verdadeira assembleia parlamentar, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a constituição das comissões permanentes contribuiu para a evolução histórica da Assembleia no sentido de uma verdadeira assembleia parlamentar,

| C. | Considerando que em 2004 foram realizadas quatro missões conjuntas: à Eritreia, de 22 a 25 de Janeiro, ao Malawi, de 18 a 20 de Maio, para a observação das eleições, à Cimeira ACP-UE no Maputo (Moçambique), de 21 a 24 de Junho, e ao Seminário regional dos grupos de interesses económicos e sociais nas Fidji, de 18 a 20 de Outubro, |
| --- | --- |

C.

Considerando que em 2004 foram realizadas quatro missões conjuntas: à Eritreia, de 22 a 25 de Janeiro, ao Malawi, de 18 a 20 de Maio, para a observação das eleições, à Cimeira ACP-UE no Maputo (Moçambique), de 21 a 24 de Junho, e ao Seminário regional dos grupos de interesses económicos e sociais nas Fidji, de 18 a 20 de Outubro,

| D. | Considerando que, pela primeira vez, o Grupo ACP enviou uma missão de observação por ocasião das eleições europeias de 10 a 13 de Junho de 2004, à Haia (Países Baixos) e a Budapeste (Hungria), |
| --- | --- |

D.

Considerando que, pela primeira vez, o Grupo ACP enviou uma missão de observação por ocasião das eleições europeias de 10 a 13 de Junho de 2004, à Haia (Países Baixos) e a Budapeste (Hungria),

| E. | Considerando a importância do papel da APP na concretização do diálogo político a que se refere o artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu, em particular no que diz respeito ao reforço da democracia, à boa governação e à defesa dos direitos humanos, |
| --- | --- |

E.

Considerando a importância do papel da APP na concretização do diálogo político a que se refere o artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu, em particular no que diz respeito ao reforço da democracia, à boa governação e à defesa dos direitos humanos,

| F. | Considerando com satisfação que em 14 de Novembro de 2004, o governo etíope declarou que reconhecia o princípio do traçado da fronteira com a Eritreia, em conformidade com a decisão da Comissão Internacional Fronteiriça, |
| --- | --- |

F.

Considerando com satisfação que em 14 de Novembro de 2004, o governo etíope declarou que reconhecia o princípio do traçado da fronteira com a Eritreia, em conformidade com a decisão da Comissão Internacional Fronteiriça,

| G. | Considerando que em 21 de Janeiro de 2004, o Presidente do Parlamento Europeu reiterou perante a APP a posição do Parlamento Europeu (PE) sobre a delegação do Zimbabué, |
| --- | --- |

G.

Considerando que em 21 de Janeiro de 2004, o Presidente do Parlamento Europeu reiterou perante a APP a posição do Parlamento Europeu (PE) sobre a delegação do Zimbabué,

| H. | Considerando que a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão, de associação e de reunião no Zimbabué continuou a deteriorar-se, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão, de associação e de reunião no Zimbabué continuou a deteriorar-se,

| I. | Considerando que os co-relatores da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio ACP-UE não puderam chegar a acordo, em tempo útil, sobre um texto comum relativo à inscrição orçamental do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), |
| --- | --- |

I.

Considerando que os co-relatores da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio ACP-UE não puderam chegar a acordo, em tempo útil, sobre um texto comum relativo à inscrição orçamental do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),

| J. | Considerando as intervenções do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE) e do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural ACP-UE (CTA) perante a APP, |
| --- | --- |

J.

Considerando as intervenções do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE) e do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural ACP-UE (CTA) perante a APP,

| K. | Considerando o excelente contributo da Presidência neerlandesa e de diversas colectividades territoriais para a organização e o conteúdo da 8
  a
  sessão em Haia, |
| --- | --- |

K.

Considerando o excelente contributo da Presidência neerlandesa e de diversas colectividades territoriais para a organização e o conteúdo da 8
  a
  sessão em Haia,

| 1. | Exorta a APP a reforçar o seu papel de fórum de diálogo político, na acepção do artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu; |
| --- | --- |

1.

Exorta a APP a reforçar o seu papel de fórum de diálogo político, na acepção do artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu;

| 2. | Felicita a Mesa da APP pelos esforços que empreendeu no sentido de contribuir positivamente para a resolução pacífica do litígio fronteiriço entre a Eritreia e a Etiópia, através do diálogo e em conformidade com o direito internacional; |
| --- | --- |

2.

Felicita a Mesa da APP pelos esforços que empreendeu no sentido de contribuir positivamente para a resolução pacífica do litígio fronteiriço entre a Eritreia e a Etiópia, através do diálogo e em conformidade com o direito internacional;

| 3. | Sublinha a importância política da resolução aprovada pela APP em 25 de Novembro de 2004 sobre a situação no Darfur, que condena a violência em curso e preconiza uma solução política baseada nas Resoluções 1564 e 1574 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU); |
| --- | --- |

3.

Sublinha a importância política da resolução aprovada pela APP em 25 de Novembro de 2004 sobre a situação no Darfur, que condena a violência em curso e preconiza uma solução política baseada nas Resoluções 1564 e 1574 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU);

| 4. | Convida a APP a prosseguir a sua acção no domínio dos direitos humanos e a contribuir deste modo para o diálogo político previsto no artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu; exorta a um maior envolvimento da sociedade civil na acção da APP e das suas comissões permanentes; |
| --- | --- |

4.

Convida a APP a prosseguir a sua acção no domínio dos direitos humanos e a contribuir deste modo para o diálogo político previsto no artigo 8
  o
  do Acordo de Cotonu; exorta a um maior envolvimento da sociedade civil na acção da APP e das suas comissões permanentes;

| 5. | Sugere que relativamente às questões que interessam diversas comissões, seja instituído um processo de cooperaçã que lhes permita emitir parecer sobre os relatórios apresentados pela comissão competente quanto à matéria de fundo; |
| --- | --- |

5.

Sugere que relativamente às questões que interessam diversas comissões, seja instituído um processo de cooperaçã que lhes permita emitir parecer sobre os relatórios apresentados pela comissão competente quanto à matéria de fundo;

| 6. | Congratula-se com o facto de, em 2004, os representantes ACP terem preparado melhor a tramitação das resoluções urgentes, tendo assim evitado uma votação final em câmaras distintas; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se com o facto de, em 2004, os representantes ACP terem preparado melhor a tramitação das resoluções urgentes, tendo assim evitado uma votação final em câmaras distintas;

| 7. | Congratula-se com a nova atitude da Comissão em relação ao período de perguntas, a qual consiste em responder por escrito e oralmente às perguntas suplementares; solicita ao Conselho que adopte o mesmo procedimento; |
| --- | --- |

7.

Congratula-se com a nova atitude da Comissão em relação ao período de perguntas, a qual consiste em responder por escrito e oralmente às perguntas suplementares; solicita ao Conselho que adopte o mesmo procedimento;

| 8. | Solicita à Comissão e aos demais destinatários da resolução que melhorem o acompanhamento das resoluções anteriores, nomeadamente no âmbito das reuniões das comissões permanentes; |
| --- | --- |

8.

Solicita à Comissão e aos demais destinatários da resolução que melhorem o acompanhamento das resoluções anteriores, nomeadamente no âmbito das reuniões das comissões permanentes;

| 9. | Congratula-se com o envio de uma delegação de deputados ACP para observar as eleições europeias de 10 a 13 de Junho de 2004 à Haia (Países Baixos) e a Budapeste (Hungria) e considera que se trata de uma nova etapa da APP no sentido de uma Assembleia de parceiros plenamente iguais; |
| --- | --- |

9.

Congratula-se com o envio de uma delegação de deputados ACP para observar as eleições europeias de 10 a 13 de Junho de 2004 à Haia (Países Baixos) e a Budapeste (Hungria) e considera que se trata de uma nova etapa da APP no sentido de uma Assembleia de parceiros plenamente iguais;

| 10. | Congratula-se com o facto de o Grupo ACP ter respeitado o compromisso de que, nas reuniões realizadas no território da UE, a delegação do Zimbabué não deve incluir membros sujeitos a medidas restritivas do Conselho, e está convicto de que aquele Grupo continuará a respeitar esse compromisso no futuro; |
| --- | --- |

10.

Congratula-se com o facto de o Grupo ACP ter respeitado o compromisso de que, nas reuniões realizadas no território da UE, a delegação do Zimbabué não deve incluir membros sujeitos a medidas restritivas do Conselho, e está convicto de que aquele Grupo continuará a respeitar esse compromisso no futuro;

| 11. | Solicita ao Grupo ACP a aprovação do relatório relativo à inscrição orçamental do FED em sessão plenária em Bamako (Mali); salienta que a integração do FED no orçamento da União Europeia (UE) deve ser acompanhado por um reforço do papel político da APP no controlo dos fundos autorizados no quadro da parceria ACP-UE; |
| --- | --- |

11.

Solicita ao Grupo ACP a aprovação do relatório relativo à inscrição orçamental do FED em sessão plenária em Bamako (Mali); salienta que a integração do FED no orçamento da União Europeia (UE) deve ser acompanhado por um reforço do papel político da APP no controlo dos fundos autorizados no quadro da parceria ACP-UE;

| 12. | Aprova o trabalho de acompanhamento regular da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio ACP-UE no tocante aos Acordos de Parceria Económica ACP-UE, em cooperação com a Comissão e os intervenientes da sociedade civil; |
| --- | --- |

12.

Aprova o trabalho de acompanhamento regular da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio ACP-UE no tocante aos Acordos de Parceria Económica ACP-UE, em cooperação com a Comissão e os intervenientes da sociedade civil;

| 13. | Aprova a cooperação reforçada entre a APP e a ONU e os seus diversos órgãos, e convida a APP a prosseguir nesta via; |
| --- | --- |

13.

Aprova a cooperação reforçada entre a APP e a ONU e os seus diversos órgãos, e convida a APP a prosseguir nesta via;

| 14. | Exorta a APP a contribuir para o reforço do papel desempenhado pelos deputados dos países ACP na função de controlo parlamentar dos respectivos governos, em particular no contexto da ajuda ao desenvolvimento; |
| --- | --- |

14.

Exorta a APP a contribuir para o reforço do papel desempenhado pelos deputados dos países ACP na função de controlo parlamentar dos respectivos governos, em particular no contexto da ajuda ao desenvolvimento;

| 15. | Exorta a APP a exercer plenamente a sua missão de controlo democrático dos órgãos do Acordo de Cotonu como o CDE e o CTA, como o fez em Addis Abeba no âmbito de um debate geral com o CDE e em Haia com o CTA, no âmbito do exame do relatório sobre a ajuda e a segurança alimentar; |
| --- | --- |

15.

Exorta a APP a exercer plenamente a sua missão de controlo democrático dos órgãos do Acordo de Cotonu como o CDE e o CTA, como o fez em Addis Abeba no âmbito de um debate geral com o CDE e em Haia com o CTA, no âmbito do exame do relatório sobre a ajuda e a segurança alimentar;

| 16. | Felicita a Mesa da APP por ter reequilibrado a ordem de trabalhos das reuniões da APP de forma a atribuir mais tempo às intervenções do auditório e a reduzir o número de intervenções na tribuna e, na maioria dos casos, o tempo a elas consagrado; |
| --- | --- |

16.

Felicita a Mesa da APP por ter reequilibrado a ordem de trabalhos das reuniões da APP de forma a atribuir mais tempo às intervenções do auditório e a reduzir o número de intervenções na tribuna e, na maioria dos casos, o tempo a elas consagrado;

| 17. | Solicita à Mesa que evite a realização de reuniões em simultâneo com a sessão plenária; |
| --- | --- |

17.

Solicita à Mesa que evite a realização de reuniões em simultâneo com a sessão plenária;

| 18. | Toma nota com satisfação da participação de intervenientes não estatais nas reuniões, incluindo o Fórum das Mulheres; |
| --- | --- |

18.

Toma nota com satisfação da participação de intervenientes não estatais nas reuniões, incluindo o Fórum das Mulheres;

| 19. | Sublinha a mais-valia inerente à realização da sessão da APP por rotação nos Estados-Membros da UE e considera que esta rotação deve ser mantida no futuro, segundo o modelo da Presidência rotativa do Conselho ou de uma outra forma se a Constituição Europeia for ratificada por todos os Estados-Membros; observa, no entanto, que uma época mais aprazível do ponto de vista climático seria aceite com agrado pelos Membros ACP, eventualmente mediante troca das sessões da APP; |
| --- | --- |

19.

Sublinha a mais-valia inerente à realização da sessão da APP por rotação nos Estados-Membros da UE e considera que esta rotação deve ser mantida no futuro, segundo o modelo da Presidência rotativa do Conselho ou de uma outra forma se a Constituição Europeia for ratificada por todos os Estados-Membros; observa, no entanto, que uma época mais aprazível do ponto de vista climático seria aceite com agrado pelos Membros ACP, eventualmente mediante troca das sessões da APP;

| 20. | Felicita a Presidência neerlandesa e as províncias do Brabante Setentrional e da Zelândia, bem como os municípios da Haia e de Roterdão, pelo seu contributo activo para a 8
  a
  sessão, nomeadamente os workshops; |
| --- | --- |

20.

Felicita a Presidência neerlandesa e as províncias do Brabante Setentrional e da Zelândia, bem como os municípios da Haia e de Roterdão, pelo seu contributo activo para a 8
  a
  sessão, nomeadamente os workshops;

| 21. | Convida a Presidência britânica e a Mesa do PE a adoptarem as disposições necessárias para a organização da 10
  a
  sessão no Reino Unido; |
| --- | --- |

21.

Convida a Presidência britânica e a Mesa do PE a adoptarem as disposições necessárias para a organização da 10
  a
  sessão no Reino Unido;

| 22. | Convida a APP a organizar, em conformidade com o disposto no n
  o
  3 do artigo 17
  o
  do Acordo de Cotonu, reuniões a nível regional ou sub-regional, com base nas estruturas parlamentares existentes no Grupo ACP, devendo estas reuniões examinar, em particular, a cooperação regional no contexto da prevenção e resolução dos conflitos e a conclusão e aplicação dos Acordos de Parceria Económica; |
| --- | --- |

22.

Convida a APP a organizar, em conformidade com o disposto no n
  o
  3 do artigo 17
  o
  do Acordo de Cotonu, reuniões a nível regional ou sub-regional, com base nas estruturas parlamentares existentes no Grupo ACP, devendo estas reuniões examinar, em particular, a cooperação regional no contexto da prevenção e resolução dos conflitos e a conclusão e aplicação dos Acordos de Parceria Económica;

| 23. | Congratula-se com a rápida disponibilização dos documentos da APP na Internet, instrumento indispensável para o bom funcionamento da APP, caracterizada pela grande distância geográfica entre os seus membros; |
| --- | --- |

23.

Congratula-se com a rápida disponibilização dos documentos da APP na Internet, instrumento indispensável para o bom funcionamento da APP, caracterizada pela grande distância geográfica entre os seus membros;

| 24. | Convida a APP e os dois co-secretariados a utilizarem sistematicamente o correio electrónico e a Internet para a transmissão dos documentos aos deputados e a promoverem activamente o recurso à Internet, quando acessível; |
| --- | --- |

24.

Convida a APP e os dois co-secretariados a utilizarem sistematicamente o correio electrónico e a Internet para a transmissão dos documentos aos deputados e a promoverem activamente o recurso à Internet, quando acessível;

| 25. | Saúda a sessão inaugural do Parlamento Pan-Africano (PPA), que teve lugar em Adis Abeba, em Março de 2004, e propõe uma estreita colaboração entre os membros do PE e os do PPA e um programa de intercâmbio de funcionários do PE com funcionários do PPA, a fim de apoiar estes últimos no reforço de capacidades tendo em vista as primeiras eleições directas previstas para Março de 2009; |
| --- | --- |

25.

Saúda a sessão inaugural do Parlamento Pan-Africano (PPA), que teve lugar em Adis Abeba, em Março de 2004, e propõe uma estreita colaboração entre os membros do PE e os do PPA e um programa de intercâmbio de funcionários do PE com funcionários do PPA, a fim de apoiar estes últimos no reforço de capacidades tendo em vista as primeiras eleições directas previstas para Março de 2009;

| 26. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Assembleia Parlementar Paritária ACP-UE, aos parlamentos dos Estados ACP, aos governadores das províncias do Brabante Setentrional e da Zelândia, aos presidentes das câmaras municipais de Haia e de Roterdão, e à Comissão. |
| --- | --- |

26.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Assembleia Parlementar Paritária ACP-UE, aos parlamentos dos Estados ACP, aos governadores das províncias do Brabante Setentrional e da Zelândia, aos presidentes das câmaras municipais de Haia e de Roterdão, e à Comissão.

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(2)  Ainda não publicado em JO.

(3)  JO C 120 de 30.4.2004, p. 1.

(4)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1488/2004 da Comissão (JO L 273 de 21.8.2004, p. 12).

P6_TA(2005)0066

Sistema de preferências pautais generalizadas *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — (COM(2005)0043 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0699) (1) e a proposta alterada (COM(2005)0043) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0699) (1) e a proposta alterada (COM(2005)0043) (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: O papel do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015» (COM(2004)0461),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Outubro de 2004 (2) sobre a Comunicação da Comissão acima citada, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Outubro de 2004 (2) sobre a Comunicação da Comissão acima citada,

| — | Tendo em conta o artigo 133
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0001/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 133
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0001/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0045/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0045/2005),

| 1. | Aprova a proposta alterada da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta alterada da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 1 a (novo) |
| | (1 a) Desde a sua criação, o sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) tem sido um dos instrumentos-chave da política no domínio do comércio e do desenvolvimento para auxiliar os países em desenvolvimento a reduzir a pobreza, ajudando-os a gerar receitas através do comércio internacional e contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável através da promoção do desenvolvimento industrial e da diversificação das suas economias. |
| Alteração 2 |
| Considerando 4 |
| (4) O presente regulamento é o primeiro regulamento de aplicação dessas orientações. É aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008. | (4) O presente regulamento é o primeiro regulamento de aplicação dessas orientações. É aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008,
  após publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Alteração 3 |
| Considerando 6 a (novo) |
| | (6 a) A fim de aumentar a taxa de utilização do SPG e de permitir que os países em desenvolvimento tirem pleno partido do comércio internacional e dos acordos preferenciais, a União Europeia deverá esforçar-se por fornecer a esses países, em especial aos PMD, assistência técnica adequada. |
| Alteração 4 |
| Considerando 7 |
| (7) O regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança baseia-se no conceito global de desenvolvimento sustentável reconhecido por instrumentos e convenções internacionais, como a Declaração das Nações Unidas de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento, a Declaração do Rio de 1992 sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Declaração da OIT de 1988 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000 e a Declaração de Joanesburgo de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, os países em desenvolvimento que, devido à sua reduzida diversificação e à
  sua insuficiente
  integração no sistema do comércio internacional, se encontrem em posição vulnerável e assumam simultaneamente encargos e responsabilidades especiais decorrentes da ratificação e aplicação efectiva das convenções básicas sobre direitos humanos e dos trabalhadores e sobre a protecção do ambiente e a boa governança devem beneficiar de preferências pautais adicionais. Essas preferências destinam-se a promover um maior crescimento económico e, por conseguinte, a responder positivamente às necessidades de um desenvolvimento sustentável. No âmbito deste regime são, portanto, suspensos os direitos aduaneiros ad valorem em relação aos países beneficiários, bem como os direitos específicos (a menos que combinados com um direito ad valorem). | (7) O regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança baseia-se no conceito global de desenvolvimento sustentável reconhecido por instrumentos e convenções internacionais, como a Declaração das Nações Unidas de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento, a Declaração do Rio de 1992 sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Declaração da OIT de 1988 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000 e a Declaração de Joanesburgo de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, os países em desenvolvimento que, devido à sua reduzida diversificação,
  à falta de meios para desenvolver as suas economias
  e
  a uma
  integração
  inadequada
  no sistema do comércio internacional, se encontrem em posição vulnerável e assumam simultaneamente encargos e responsabilidades especiais decorrentes da ratificação e aplicação efectiva das convenções básicas sobre direitos humanos e dos trabalhadores e sobre a protecção do ambiente e a boa governança devem beneficiar de preferências pautais adicionais. Essas preferências destinam-se a promover um maior crescimento económico e, por conseguinte, a responder positivamente às necessidades de um desenvolvimento sustentável. No âmbito deste regime são, portanto, suspensos os direitos aduaneiros ad valorem em relação aos países beneficiários, bem como os direitos específicos (a menos que combinados com um direito ad valorem). |
| Alteração 5 |
| Considerando 9 |
| (9) A Comissão
  deve acompanhar
  a aplicação efectiva das convenções internacionais em conformidade com os mecanismos criados ao abrigo das mesmas e avaliará a relação existente entre preferências pautais adicionais e a promoção do desenvolvimento sustentável. | (9) A Comissão
  acompanhará
  a aplicação efectiva das convenções internacionais em conformidade com os mecanismos criados ao abrigo das mesmas e avaliará a relação existente entre preferências pautais adicionais e a promoção do desenvolvimento sustentável. |
| Alteração 6 |
| Considerando 13 a (novo) |
| | (13 a) A fim de evitar a erosão das preferências, a Comissão deverá considerar a transferência de produtos actualmente classificados como «sensíveis» para a categoria de produtos «não sensíveis» aquando do próximo regulamento. |
| Alteração 7 |
| Considerando 16 |
| (16) Por uma questão de coerência da política comercial comunitária, um país não deve beneficiar simultaneamente do regime comunitário de preferências generalizadas e de um acordo de comércio livre se este último abranger, no mínimo, todas as preferências concedidas pelo presente sistema a esse país. | (16) Por uma questão de coerência da política comercial comunitária, um país não deve beneficiar simultaneamente do regime comunitário de preferências generalizadas e de um acordo de comércio livre se este último abranger,
  efectivamente implementar e, se necessário, consolidar,
  no mínimo, todas as preferências concedidas pelo presente sistema a esse país. |
| Alteração 8 |
| Considerando 17 a (novo) |
| | (17 a) A partir de 2008, o mecanismo de graduação será aplicado de forma a evitar a eventual graduação das importações dos países beneficiários do presente sistema cujas exportações para a Comunidade não tenham, em determinada secção, aumentado em comparação com as de outros países beneficiários do SPG. |
| Alteração 9 |
| Considerando 18 a (novo) |
| | (18 a) O Regulamento (CEE) n
  o
  2454/93, que fixa o sistema de regras de origem, será revisto num futuro próximo, a fim de responder melhor ao objectivo de promover o desenvolvimento económico e industrial.




  Essa revisão estará concluída até um ano antes da expiração do presente regulamento e abrangerá a forma, o conteúdo e os procedimentos do sistema de regras de origem, baseando-se nas melhores práticas internacionais e tendo em vista a harmonização dos sistemas existentes na UE.




  O novo sistema de regras de origem terá em conta, entre outros aspectos, a cumulação transregional e a cumulação global, a eliminação do requisito de um processo de dupla transformação para determinados produtos e a qualificação de um país como elegível para o tratamento preferencial no âmbito do SPG e do regime «Tudo Menos Armas» (TMA), mesmo que não seja o país de exportação final, desde que seja acrescentado um valor significativo às mercadorias nesse país. |
| Alteração 10 |
| Considerando 21 a (novo) |
| | (21 a) Nos termos do n
  o
  6 do artigo 37
  o
  do Acordo de Parceria ACP-UE, a revisão do presente regulamento em 2008 terá na devida conta os interesses dos países ACP, incluindo os não classificados como PMD, que não desejem ou não possam concluir acordos de parceria económica (APE) no âmbito do Acordo de Cotonou, de forma a beneficiarem da parte do SPG, pelo menos, das mesmas condições preferenciais que as concedidas pelo Acordo de Cotonou, |
| Alteração 11 |
| Artigo 1
  o
  , n
  o
  1 |
| 1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas (a seguir denominado «o sistema») será aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 em conformidade com o disposto no presente regulamento. | 1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas (a seguir denominado «o sistema») será aplicável
  , após publicação no Jornal Oficial da União Europeia
  entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 em conformidade com o disposto no presente regulamento. |
| Alteração 12 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 a (novo) |
| | 1 a. Com base nos últimos dados ajustados comparáveis disponíveis aquando da adopção do presente regulamento, a Comissão determinará quais os países beneficiários que satisfazem os critérios enunciados no n
  o
  1. |
| Alteração 13 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 b (novo) |
| | 1 b. A Comissão publica anualmente no Jornal Oficial da União Europeia um anúncio contendo os países beneficiários que satisfazem a condição fixada no n
  o
  1. |
| Alteração 14 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. Se um país beneficiário tiver concluído um acordo comercial com a Comunidade
  que abranja,
  no mínimo, todas as preferências previstas no presente regime em relação a esse país
  , este último será retirado da lista de países beneficiários constante do Anexo I
  . | 2. Se um país beneficiário tiver concluído um acordo comercial com a Comunidade
  , a aplicação do acordo comercial prevalece, desde que aplique efectivamente e, se for o caso, consolide,
  no mínimo, todas as preferências previstas no presente em relação a esse país
  . Os acordos comerciais com a Comunidade não excluirão a elegibilidade para o regime especial de incentivo previsto na Secção 2 do presente regulamento. |
| Alteração 15 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3 a (novo) |
| | 3 a. A fim de melhorar o impacto do presente regime, a Comissão prestará aos países em desenvolvimento e, especialmente, aos PMD, assistência técnica adequada para efeitos de desenvolvimento da capacidade institucional e regulamentar necessária para tirar partido dos benefícios do comércio internacional e do SPG. |
| Alteração 16 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3 b (novo) |
| | 3 b. Quando a Comissão calcular as percentagens de graduação, o nível das importações anteriormente elegíveis para o SPG dos países abrangidos pelo n
  o
  2 do artigo 3
  o
  será incluído no cálculo. |
| Alteração 17 |
| Artigo 5
  o
  , n
  o
  3 a (novo) |
| | 3 a. A Comissão considerará como prioritária, no seio da Organização Mundial do Comércio, a harmonização de regras de origem que estabeleçam um tratamento preferencial a favor dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos. |
| Alteração 18 |
| Artigo 8
  o
  , n
  o
  3 a (novo) |
| | 3 a. Será igualmente prestada assistência técnica aos países em desenvolvimento elegíveis, de forma a ajudá-los a cumprir os requisitos de ratificação e efectiva aplicação do novo regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação. |
| Alteração 19 |
| Artigo 9
  o
  , n
  o
  1, alínea c) |
| c) | se comprometa
  a ratificar e aplicar efectivamente
  até 31 de Dezembro de 2008 as convenções enumerados na Parte B do Anexo III que não tenha ainda ratificado e aplicado efectivamente
  ; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 1 a (novo)

(1 a) Desde a sua criação, o sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) tem sido um dos instrumentos-chave da política no domínio do comércio e do desenvolvimento para auxiliar os países em desenvolvimento a reduzir a pobreza, ajudando-os a gerar receitas através do comércio internacional e contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável através da promoção do desenvolvimento industrial e da diversificação das suas economias.

Alteração 2

Considerando 4

(4) O presente regulamento é o primeiro regulamento de aplicação dessas orientações. É aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008.

(4) O presente regulamento é o primeiro regulamento de aplicação dessas orientações. É aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008,
  após publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Alteração 3

Considerando 6 a (novo)

(6 a) A fim de aumentar a taxa de utilização do SPG e de permitir que os países em desenvolvimento tirem pleno partido do comércio internacional e dos acordos preferenciais, a União Europeia deverá esforçar-se por fornecer a esses países, em especial aos PMD, assistência técnica adequada.

Alteração 4

Considerando 7

(7) O regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança baseia-se no conceito global de desenvolvimento sustentável reconhecido por instrumentos e convenções internacionais, como a Declaração das Nações Unidas de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento, a Declaração do Rio de 1992 sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Declaração da OIT de 1988 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000 e a Declaração de Joanesburgo de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, os países em desenvolvimento que, devido à sua reduzida diversificação e à
  sua insuficiente
  integração no sistema do comércio internacional, se encontrem em posição vulnerável e assumam simultaneamente encargos e responsabilidades especiais decorrentes da ratificação e aplicação efectiva das convenções básicas sobre direitos humanos e dos trabalhadores e sobre a protecção do ambiente e a boa governança devem beneficiar de preferências pautais adicionais. Essas preferências destinam-se a promover um maior crescimento económico e, por conseguinte, a responder positivamente às necessidades de um desenvolvimento sustentável. No âmbito deste regime são, portanto, suspensos os direitos aduaneiros ad valorem em relação aos países beneficiários, bem como os direitos específicos (a menos que combinados com um direito ad valorem).

(7) O regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança baseia-se no conceito global de desenvolvimento sustentável reconhecido por instrumentos e convenções internacionais, como a Declaração das Nações Unidas de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento, a Declaração do Rio de 1992 sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Declaração da OIT de 1988 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000 e a Declaração de Joanesburgo de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, os países em desenvolvimento que, devido à sua reduzida diversificação,
  à falta de meios para desenvolver as suas economias
  e
  a uma
  integração
  inadequada
  no sistema do comércio internacional, se encontrem em posição vulnerável e assumam simultaneamente encargos e responsabilidades especiais decorrentes da ratificação e aplicação efectiva das convenções básicas sobre direitos humanos e dos trabalhadores e sobre a protecção do ambiente e a boa governança devem beneficiar de preferências pautais adicionais. Essas preferências destinam-se a promover um maior crescimento económico e, por conseguinte, a responder positivamente às necessidades de um desenvolvimento sustentável. No âmbito deste regime são, portanto, suspensos os direitos aduaneiros ad valorem em relação aos países beneficiários, bem como os direitos específicos (a menos que combinados com um direito ad valorem).

Alteração 5

Considerando 9

(9) A Comissão
  deve acompanhar
  a aplicação efectiva das convenções internacionais em conformidade com os mecanismos criados ao abrigo das mesmas e avaliará a relação existente entre preferências pautais adicionais e a promoção do desenvolvimento sustentável.

(9) A Comissão
  acompanhará
  a aplicação efectiva das convenções internacionais em conformidade com os mecanismos criados ao abrigo das mesmas e avaliará a relação existente entre preferências pautais adicionais e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Alteração 6

Considerando 13 a (novo)

(13 a) A fim de evitar a erosão das preferências, a Comissão deverá considerar a transferência de produtos actualmente classificados como «sensíveis» para a categoria de produtos «não sensíveis» aquando do próximo regulamento.

Alteração 7

Considerando 16

(16) Por uma questão de coerência da política comercial comunitária, um país não deve beneficiar simultaneamente do regime comunitário de preferências generalizadas e de um acordo de comércio livre se este último abranger, no mínimo, todas as preferências concedidas pelo presente sistema a esse país.

(16) Por uma questão de coerência da política comercial comunitária, um país não deve beneficiar simultaneamente do regime comunitário de preferências generalizadas e de um acordo de comércio livre se este último abranger,
  efectivamente implementar e, se necessário, consolidar,
  no mínimo, todas as preferências concedidas pelo presente sistema a esse país.

Alteração 8

Considerando 17 a (novo)

(17 a) A partir de 2008, o mecanismo de graduação será aplicado de forma a evitar a eventual graduação das importações dos países beneficiários do presente sistema cujas exportações para a Comunidade não tenham, em determinada secção, aumentado em comparação com as de outros países beneficiários do SPG.

Alteração 9

Considerando 18 a (novo)

(18 a) O Regulamento (CEE) n
  o
  2454/93, que fixa o sistema de regras de origem, será revisto num futuro próximo, a fim de responder melhor ao objectivo de promover o desenvolvimento económico e industrial.

Essa revisão estará concluída até um ano antes da expiração do presente regulamento e abrangerá a forma, o conteúdo e os procedimentos do sistema de regras de origem, baseando-se nas melhores práticas internacionais e tendo em vista a harmonização dos sistemas existentes na UE.

O novo sistema de regras de origem terá em conta, entre outros aspectos, a cumulação transregional e a cumulação global, a eliminação do requisito de um processo de dupla transformação para determinados produtos e a qualificação de um país como elegível para o tratamento preferencial no âmbito do SPG e do regime «Tudo Menos Armas» (TMA), mesmo que não seja o país de exportação final, desde que seja acrescentado um valor significativo às mercadorias nesse país.

Alteração 10

Considerando 21 a (novo)

(21 a) Nos termos do n
  o
  6 do artigo 37
  o
  do Acordo de Parceria ACP-UE, a revisão do presente regulamento em 2008 terá na devida conta os interesses dos países ACP, incluindo os não classificados como PMD, que não desejem ou não possam concluir acordos de parceria económica (APE) no âmbito do Acordo de Cotonou, de forma a beneficiarem da parte do SPG, pelo menos, das mesmas condições preferenciais que as concedidas pelo Acordo de Cotonou,

Alteração 11

Artigo 1
  o
  , n
  o
  1

1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas (a seguir denominado «o sistema») será aplicável entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 em conformidade com o disposto no presente regulamento.

1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas (a seguir denominado «o sistema») será aplicável
  , após publicação no Jornal Oficial da União Europeia
  entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 em conformidade com o disposto no presente regulamento.

Alteração 12

Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 a (novo)

1 a. Com base nos últimos dados ajustados comparáveis disponíveis aquando da adopção do presente regulamento, a Comissão determinará quais os países beneficiários que satisfazem os critérios enunciados no n
  o
  1.

Alteração 13

Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 b (novo)

1 b. A Comissão publica anualmente no Jornal Oficial da União Europeia um anúncio contendo os países beneficiários que satisfazem a condição fixada no n
  o
  1.

Alteração 14

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2

2. Se um país beneficiário tiver concluído um acordo comercial com a Comunidade
  que abranja,
  no mínimo, todas as preferências previstas no presente regime em relação a esse país
  , este último será retirado da lista de países beneficiários constante do Anexo I
  .

2. Se um país beneficiário tiver concluído um acordo comercial com a Comunidade
  , a aplicação do acordo comercial prevalece, desde que aplique efectivamente e, se for o caso, consolide,
  no mínimo, todas as preferências previstas no presente em relação a esse país
  . Os acordos comerciais com a Comunidade não excluirão a elegibilidade para o regime especial de incentivo previsto na Secção 2 do presente regulamento.

Alteração 15

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3 a (novo)

3 a. A fim de melhorar o impacto do presente regime, a Comissão prestará aos países em desenvolvimento e, especialmente, aos PMD, assistência técnica adequada para efeitos de desenvolvimento da capacidade institucional e regulamentar necessária para tirar partido dos benefícios do comércio internacional e do SPG.

Alteração 16

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3 b (novo)

3 b. Quando a Comissão calcular as percentagens de graduação, o nível das importações anteriormente elegíveis para o SPG dos países abrangidos pelo n
  o
  2 do artigo 3
  o
  será incluído no cálculo.

Alteração 17

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3 a (novo)

3 a. A Comissão considerará como prioritária, no seio da Organização Mundial do Comércio, a harmonização de regras de origem que estabeleçam um tratamento preferencial a favor dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos.

Alteração 18

Artigo 8
  o
  , n
  o
  3 a (novo)

3 a. Será igualmente prestada assistência técnica aos países em desenvolvimento elegíveis, de forma a ajudá-los a cumprir os requisitos de ratificação e efectiva aplicação do novo regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação.

Alteração 19

Artigo 9
  o
  , n
  o
  1, alínea c)

c)

se comprometa
  a ratificar e aplicar efectivamente
  até 31 de Dezembro de 2008 as convenções enumerados na Parte B do Anexo III que não tenha ainda ratificado e aplicado efectivamente
  ;

| c) | dê efectivamente início aos processos com vista
  a ratificar e aplicar efectivamente
  todas as convenções constantes do Anexo III no prazo de 4 anos a contar da primeira concessão do acordo especial de incentivo
  ; |
| --- | --- |

c)

dê efectivamente início aos processos com vista
  a ratificar e aplicar efectivamente
  todas as convenções constantes do Anexo III no prazo de 4 anos a contar da primeira concessão do acordo especial de incentivo
  ;

Alteração 20

Artigo 9
  o
  , n
  o
  2, alínea b)

| b) | cujas exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG representem menos de 1% do valor total das exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG. |
| --- | --- |

b)

cujas exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG representem menos de 1% do valor total das exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG.

| b) | cujas exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG representem menos de 1% do valor total das exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG
  ou menos de 2% das exportações abrangidas pelo SPG que, numa secção, representem mais de 50% do seu total de exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG
  . |
| --- | --- |

b)

cujas exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG representem menos de 1% do valor total das exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG
  ou menos de 2% das exportações abrangidas pelo SPG que, numa secção, representem mais de 50% do seu total de exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG
  .

Alteração 21

Artigo 9
  o
  , n
  o
  3

3. A Comissão acompanhará a evolução do processo de ratificação e a aplicação efectiva das convenções enumeradas no Anexo III. Antes do termo do período de aplicação do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a situação em termos de ratificação de tais convenções
  que
  incluirá recomendações sobre se
  deve ser exigida a ratificação e a aplicação efectiva das mesmas para que seja possível beneficiar futuramente da concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança
  .

3. A Comissão acompanhará a evolução do processo de ratificação e a aplicação efectiva das convenções enumeradas no Anexo III. Antes do termo do período de aplicação do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a situação em termos de ratificação
  e de aplicação
  de tais convenções
  para cada país que beneficie do regime especial de incentivo. Se necessário, a Comissão
  incluirá recomendações sobre se
  deverão ser tomadas medidas adicionais para a aplicação efectiva das convenções por parte de países específicos
  .

No referido relatório, a Comissão avaliará igualmente a eficácia do regime geral sob o ponto de vista da realização dos seus objectivos e recomendará, se necessário, a revisão do Anexo III.

Alteração 22

Artigo 10
  o
  , n
  o
  1, alínea a)

| a) | um país ou território enumerado no Anexo I apresentou um pedido nesse sentido
  no prazo de dois meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento
  e |
| --- | --- |

a)

um país ou território enumerado no Anexo I apresentou um pedido nesse sentido
  no prazo de dois meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento
  e

| a) | um país ou território enumerado no Anexo I apresentou um pedido nesse sentido e |
| --- | --- |

a)

um país ou território enumerado no Anexo I apresentou um pedido nesse sentido e

Alteração 23

Artigo 10
  o
  , n
  o
  2 a (novo)

2 a. A Comissão poderá considerar como equivalente ao cumprimento das condições fixadas no n
  o
  1 do artigo 9
  o
  os casos em que um Estado que cumpra as condições previstas no n
  o
  2 do artigo 9
  o
  e não tenha ratificado e aplicado um máximo de 2 das convenções referidas no Anexo III devido a condicionalismos constitucionais, mas que se comprometa a ratificá-las e a aplicá-las no mais curto prazo de acordo com as suas normas constitucionais e com a assistência das organizações internacionais competentes. A Comissão controlará o estrito cumprimento do compromisso e retirará os benefícios do regime especial sempre que ocorra uma infracção ou atraso injustificados por parte do país requerente. A Comissão consultará qualquer entidade relevante, incluindo a organização internacional competente e, se necessário, o Parlamento Europeu e os representantes da sociedade civil, e informará o Comité e o Parlamento Europeu.

Alteração 24

Artigo 11
  o
  , n
  o
  1

1. A Comissão analisa os pedidos acompanhados das informações referidas no artigo 10
  o
  . Esta análise deve atender às informações provenientes das organizações e agências internacionais pertinentes. A Comissão pode apresentar ao país requerente quaisquer questões que considere pertinentes, bem como verificar as informações fornecidas com o país requerente ou qualquer
  pessoa singular ou colectiva.

1. A Comissão analisa os pedidos acompanhados das informações referidas no artigo 10
  o
  . Esta análise deve atender às informações provenientes das organizações e agências internacionais pertinentes. A Comissão pode apresentar ao país requerente quaisquer questões que considere pertinentes,
  e deve
  verificar as informações fornecidas com o país requerente ou qualquer
  fonte relevante, incluindo, se necessário, o Parlamento Europeu e representantes da sociedade civil, como os parceiros sociais. A Comissão informa o país requerente, o Parlamento Europeu e o Comité da sua avaliação e convida o país requerente a apresentar os seus comentários.

Alteração 25

Artigo 11
  o
  , n
  o
  3

3. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão tomada em conformidade com o n
  o
  2. Sempre que o regime especial de incentivo seja concedido a um determinado país, o mesmo é informado da data em que essa decisão entra em vigor.
  O mais tardar até
  30 de Junho de 2005,
  a Comissão deve incluir, na coluna E do Anexo I, os países beneficiários
  do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança.

3. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão tomada em conformidade com o n
  o
  2. Sempre que o regime especial de incentivo seja concedido a um determinado país, o mesmo é informado da data em que essa decisão entra em vigor.
  A Comissão publica,
  até 30 de Junho de 2005,
  no Jornal Oficial da União Europeia a lista dos países com direito a beneficiar
  do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governança.

Alteração 26

Artigo 11
  o
  , n
  o
  4

4. Sempre que o regime especial de incentivo não seja concedido a um determinado país requerente, a Comissão explica os motivos da sua decisão
  , se o país o solicitar
  .

4. Sempre que o regime especial de incentivo não seja concedido a um determinado país requerente, a Comissão explica os motivos da sua decisão
  e comunica-os ao país requerente e ao Parlamento Europeu
  .

Alteração 27

Artigo 11
  o
  , n
  o
  5

5. A Comissão conduz todos os contactos com o país requerente relativos ao pedido, em estreita coordenação com o comité referido no artigo 26
  o
  .

5. A Comissão conduz todos os contactos com o país requerente relativos ao pedido, em estreita coordenação com o comité referido no artigo 26
  o


  e com o Parlamento Europeu
  .

Alteração 28

Artigo 12
  o
  , n
  o
  4

4.
  Os
  direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 são reduzidos em 20 % em 1 de Julho de 2006, em 50 % em 1 de Julho de 2007 e em 80 % em 1 de Julho de 2008. Estes direitos são totalmente suspensos a partir de 1 de Julho de 2009.

4.
  Sem prejuízo de períodos de transição mais longos e/ou percentagens mais baixas a consagrar eventualmente por força da futura reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) no sector do açúcar, os
  direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 são reduzidos em 20 % em 1 de Julho de 2006, em 50 % em 1 de Julho de 2007 e em 80 % em 1 de Julho de 2008. Estes direitos são totalmente suspensos a partir de 1 de Julho de 2009.

Alteração 29

Artigo 12
  o
  , n
  o
  5 a (novo)

5a. O n
  o
  5 do artigo 12
  o
  será aplicável sem prejuízo das disposições estabelecidas por força da futura reforma da organização comum de mercado (OCM) no sector do açúcar.

Alteração 30

Artigo 12
  o
  , n
  o
  7

7. Quando um país for excluído pelas Nações Unidas da lista dos
  países menos desenvolvidos
  , esse país será excluído da lista dos beneficiários deste regime. A Comissão decidirá sobre a retirada de um país do regime e sobre o estabelecimento de um período de transição em conformidade com o procedimento referido no n
  o
  1 do artigo 27
  o
  .

7. Quando um país for excluído pelas Nações Unidas da lista dos
  PMD
  , esse país será excluído da lista dos beneficiários deste regime. A Comissão decidirá sobre a retirada de um país do regime e sobre o estabelecimento de um período de transição
  razoável, entre 12 e 24 meses,
  em conformidade com o procedimento referido no n
  o
  1 do artigo 27
  o
  .

Alteração 31

Artigo 13
  o
  , n
  o
  1

1. As preferências pautais referidas nos artigos 7
  o
  e 8
  o
  devem ser retiradas em relação aos produtos originários de um país beneficiário pertencentes a uma secção se o
  valor médio das importações comunitárias
  de produtos incluídos
  nessa secção originárias
  desse país exceder durante três anos consecutivos 15% do valor das importações comunitárias desses mesmos produtos originárias de todos os países e territórios enumerados no Anexo I, com base nos dados mais recentes disponíveis em 1 de Setembro de 2004. Em relação à secção XI, o limiar é de
  12,5 %.

1. As preferências pautais referidas nos artigos 7
  o
  e 8
  o
  devem ser retiradas em relação aos produtos originários de um país beneficiário pertencentes a uma secção se
  tiver alcançado um elevado nível de competitividade. Para o efeito considera-se que um elevado nível de competitividade é alcançado por um país beneficiário quando o valor da média comunitária das importações de
  produtos incluídos
  numa secção
  desse país
  beneficiária do regime concedido em virtude do presente sistema
  exceder durante três anos consecutivos 15% do valor das importações comunitárias desses mesmos produtos originárias de todos os países e territórios enumerados no Anexo I, com base nos dados mais recentes disponíveis em 1 de Setembro de 2004. Em relação à secção XI, o limiar é de
  10%
  .

Alteração 32

Artigo 13
  o
  , n
  o
  3 a (novo)

3 a. O cálculo das percentagens de graduação após 2008 basear-se-á nos dados utilizados referidos no n
  o
  1, incluindo todas as importações cobertas pelo SPG no momento da entrada em vigor do presente regulamento.

Alteração 55

Artigo 15
  o
  , n
  o
  1, alínea a)

| a) | violações
  graves e
  sistemáticas dos princípios estabelecidos nas convenções enumeradas no Anexo III; |
| --- | --- |

a)

violações
  graves e
  sistemáticas dos princípios estabelecidos nas convenções enumeradas no Anexo III;

| a) | violações sistemáticas dos princípios estabelecidos nas convenções enumeradas no Anexo III; |
| --- | --- |

a)

violações sistemáticas dos princípios estabelecidos nas convenções enumeradas no Anexo III;

Alteração 33

Artigo 15
  o
  , n
  o
  1, alínea e)

| e) | práticas comerciais desleais
  , graves e
  sistemáticas, que prejudiquem a indústria comunitária, incluindo as proibidas ou que podem dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC
  , na condição de o órgão competente da OMC ter adoptado anteriormente uma decisão nesse sentido e de não ter sido posto termo à prática desleal
  ; |
| --- | --- |

e)

práticas comerciais desleais
  , graves e
  sistemáticas, que prejudiquem a indústria comunitária, incluindo as proibidas ou que podem dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC
  , na condição de o órgão competente da OMC ter adoptado anteriormente uma decisão nesse sentido e de não ter sido posto termo à prática desleal
  ;

| e) | práticas comerciais desleais sistemáticas que prejudiquem a indústria comunitária, incluindo as proibidas ou que podem dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC; |
| --- | --- |

e)

práticas comerciais desleais sistemáticas que prejudiquem a indústria comunitária, incluindo as proibidas ou que podem dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC;

Alteração 56

Artigo 15
  o
  , n
  o
  1, alínea e a) (nova)

| e a) | práticas comerciais desleais sistemáticas não abrangidas pela alínea e), com efeitos prejudiciais para os interesses da Comunidade, que não possam ser corrigidas nos termos da alínea e) ou do artigo 20
  o
  ; |
| --- | --- |

e a)

Alterações 34 e 57

Artigo 15
  o
  , n
  o
  1, alínea f)

| f) | infracções
  graves e
  sistemáticas dos objectivos das organizações regionais das pescas ou acordos relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos em que a Comunidade seja parte. |
| --- | --- |

f)

infracções
  graves e
  sistemáticas dos objectivos das organizações regionais das pescas ou acordos relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos em que a Comunidade seja parte.

| f) | infracções sistemáticas dos objectivos das organizações regionais das pescas ou acordos relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos em que a Comunidade seja parte
  , bem como a incapacidade para cumprir as normas de higiene sanitária europeias
  . |
| --- | --- |

f)

infracções sistemáticas dos objectivos das organizações regionais das pescas ou acordos relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos em que a Comunidade seja parte
  , bem como a incapacidade para cumprir as normas de higiene sanitária europeias
  .

Alteração 35

Artigo 16
  o
  , n
  o
  1

1. Se a Comissão ou um Estado-Membro
  receber
  informações que possam justificar a suspensão temporária dos regimes preferenciais e a Comissão considerar que há motivos suficientes para um inquérito, deve informar desse facto o Comité.

1. Se a Comissão
  , o Parlamento Europeu
  ou um Estado-Membro
  receberem
  informações que possam justificar a suspensão temporária dos regimes preferenciais e a Comissão considerar que há motivos suficientes para um inquérito, deve informar
  imediatamente
  desse facto o Comité e o
  Parlamento Europeu
  .

Alteração 36

Artigo 16
  o
  , n
  o
  2

2. A Comissão pode decidir, em conformidade com o procedimento referido no artigo 28
  o
  , dar início a um inquérito.

2. A Comissão pode decidir, em conformidade com o procedimento referido no artigo 28
  o
  , dar início a um inquérito.
  No que diz respeito às razões referidas na alínea a) do n
  o
  1 do artigo 15
  o
  , a Comissão abrirá automaticamente um inquérito em todos os casos em que o Comité de Aplicação de Normas da OIT tenha aprovado um «parágrafo especial» sobre práticas laborais num país beneficiário relativamente às normas laborais fundamentais.

Alteração 37

Artigo 17
  o
  , n
  o
  3

3. A Comissão procura obter todas as informações que considere necessárias, podendo confirmar as informações recebidas junto de operadores económicos e do país beneficiário em causa. As avaliações, comentários, decisões, recomendações e conclusões disponíveis dos vários organismos de controlo das Nações Unidas, da OIT e de outras organizações internacionais competentes devem servir de ponto de partida para averiguar se a suspensão temporária se justifica pelo motivo a que se refere o n
  o
  1, alínea a), do artigo 15
  o
  .

3. A Comissão procura obter todas as informações que considere necessárias, podendo confirmar as informações recebidas junto de operadores económicos
  , de representantes relevantes da sociedade civil, como os parceiros sociais,
  e do país beneficiário em causa. As avaliações, comentários, decisões, recomendações e conclusões disponíveis
  das outras instituições da UE e
  dos vários organismos de controlo das Nações Unidas, da OIT e de outras organizações internacionais competentes devem servir de ponto de partida para averiguar se a suspensão temporária se justifica pelo motivo a que se refere o n
  o
  1, alínea a), do artigo 15
  o
  .

Alteração 38

Artigo 18
  o
  , n
  o
  1

1. A Comissão apresenta ao comité um relatório sobre as suas conclusões.

1. A Comissão apresenta ao comité
  e ao Parlamento Europeu
  um relatório sobre as suas conclusões.

Alteração 39

Artigo 18
  o
  , n
  o
  5

5. Sempre que, decorrido o prazo a que se refere o n
  o
  3, verificar que o país beneficiário interessado não assumiu o compromisso necessário, e considerar necessária a suspensão temporária, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta adequada, sobre a qual este delibera por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. Sempre que o Conselho se decida pela suspensão temporária, a decisão entra em vigor seis meses após a respectiva adopção, excepto quando antes se tenha decidido que os motivos que a fundamentavam deixaram de existir.

5. Sempre que, decorrido o prazo a que se refere o n
  o
  3, verificar que o país beneficiário interessado não assumiu o compromisso necessário, e considerar necessária a suspensão temporária, a Comissão apresenta ao Conselho
  , depois de informado o Parlamento Europeu,
  uma proposta adequada, sobre a qual este delibera por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. Sempre que o Conselho se decida pela suspensão temporária, a decisão entra em vigor seis meses após a respectiva adopção, excepto quando antes se tenha decidido que os motivos que a fundamentavam deixaram de existir.

Alteração 40

Artigo 19
  o
  , n
  o
  1, introdução

1. A Comissão pode, após informação prévia do comité, suspender os regimes preferenciais previstos no presente regulamento relativamente a todos ou a alguns produtos originários de um país beneficiário, se:

1. A Comissão pode, após informação prévia do comité
  e do Parlamento Europeu
  , suspender os regimes preferenciais previstos no presente regulamento relativamente a todos ou a alguns produtos originários de um país beneficiário, se:

Alteração 41

Artigo 20
  o
  , n
  o
  4

4. A Comissão tomará uma decisão no prazo de 30 dias, após consulta do comité.

4. A Comissão tomará uma decisão no prazo de 30 dias, após consulta do comité
  e após informar o Parlamento Europeu
  .

Alteração 42

Artigo 20
  o
  , n
  o
  5

5. Em caso de circunstâncias excepcionais que exijam uma acção imediata e que impossibilitem a realização de um inquérito, a Comissão, após informação prévia do comité, pode tomar as medidas preventivas que sejam estritamente necessárias.

5. Em caso de circunstâncias excepcionais que exijam uma acção imediata e que impossibilitem a realização de um inquérito, a Comissão, após informação prévia do comité
  e do Parlamento Europeu
  , pode tomar as medidas preventivas que sejam estritamente necessárias.

Alterações 43 e 44

Artigo 21
  o

Se as importações dos produtos incluídos no Anexo I do Tratado CE causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nos mercados comunitários ou nos seus mecanismos reguladores, a Comissão pode suspender os regimes preferenciais em relação aos produtos em causa após informação do comité de gestão para a organização comum de mercado em causa.

Se as importações dos produtos incluídos no Anexo I do Tratado CE causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nos mercados comunitários ou nos seus mecanismos reguladores
  ou, no caso de produtos da pesca, estes não cumprirem as normas mínimas requeridas para produtos de características similares da União Europeia
  , a Comissão pode suspender os regimes preferenciais em relação aos produtos em causa após informação
  do Parlamento Europeu e
  do comité de gestão para a organização comum de mercado em causa.

Alteração 45

Artigo 22
  o
  , n
  o
  1

1. A Comissão informa o país beneficiário em causa de qualquer decisão tomada nos termos dos artigos 19
  o
  , 20
  o
  e 21
  o
  antes da entrada em vigor dessa decisão. A Comissão informa igualmente o Conselho e os Estados-Membros dessa decisão.

1. A Comissão informa
  , no mais breve prazo possível,
  o país beneficiário em causa de qualquer decisão tomada nos termos dos artigos 19
  o
  , 20
  o
  e 21
  o
  antes da entrada em vigor dessa decisão. A Comissão informa igualmente o Conselho
  , o Parlamento Europeu
  e os Estados-Membros dessa decisão.

Alteração 46

Artigo 22
  o
  , n
  o
  2

2. Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisão tomada nos termos dos artigos 19
  o
  , 20
  o
  e 21
  o
  à apreciação do Conselho no prazo de dez dias. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias.

2. Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisão tomada nos termos dos artigos 19
  o
  , 20
  o
  e 21
  o
  à apreciação do Conselho no prazo de dez dias. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias
  , depois de informar o Parlamento Europeu
  .

Alteração 47

Artigo 25
  o
  , n
  o
  3

3. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, controla as importações dos produtos do código NC 0803 00 19, das posições pautais 0603, 1006 e 1701 e dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39
  e
  1604 20 70, a fim de determinar se as condições previstas nos artigos 20
  o
  e 21
  o
  se encontram preenchidas.

3. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, controla as importações dos produtos do código NC 0803 00 19, das posições pautais 0603, 1006 e 1701 e dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39
  ,
  1604 20 70,
  1604 14 16 e 1604 19 31
  , a fim de determinar se as condições previstas nos artigos 20
  o
  e 21
  o
  se encontram preenchidas.

Alteração 48

Artigo 25
  o
  -A (nova)

Artigo 25
  o
  -A

1. A Comissão informará periodicamente o Parlamento sobre os elementos seguintes:

| a) | estatísticas das trocas comerciais entre a União Europeia e os países beneficiários do SPG; |
| --- | --- |

a)

estatísticas das trocas comerciais entre a União Europeia e os países beneficiários do SPG;

| b) | a situação em termos de ratificação e de implementação das convenções incluídas no Anexo III por cada Estado beneficiário do regime especial de incentivo. Se necessário, a Comissão incluirá recomendações sobre as eventuais medidas a tomar por um país específico tendo em vista a implementação efectiva de uma convenção; |
| --- | --- |

b)

a situação em termos de ratificação e de implementação das convenções incluídas no Anexo III por cada Estado beneficiário do regime especial de incentivo. Se necessário, a Comissão incluirá recomendações sobre as eventuais medidas a tomar por um país específico tendo em vista a implementação efectiva de uma convenção;

| c) | as informações relevantes sobre os progressos efectuados para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente nos PMD. |
| --- | --- |

c)

as informações relevantes sobre os progressos efectuados para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente nos PMD.

2. A Comissão elaborará um estudo de avaliação dos efeitos do SPG durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 1 de Janeiro de 2007. O estudo será transmitido ao Comité, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social até 1 de Março de 2007.

3. A Comissão, após consulta do Comité, definirá o conteúdo do estudo de avaliação do impacto a que se refere o n
  o
  2, o qual deverá incluir as posições dos países beneficiários e compreender, em princípio, os seguintes elementos:

| — | uma análise estatística aprofundada das taxas de utilização do SPG por país e secção incluindo uma comparação com os anos anteriores; |
| --- | --- |

—

uma análise estatística aprofundada das taxas de utilização do SPG por país e secção incluindo uma comparação com os anos anteriores;

| — | uma avaliação dos efeitos sociais e comerciais da graduação nos países objecto da graduação; |
| --- | --- |

—

uma avaliação dos efeitos sociais e comerciais da graduação nos países objecto da graduação;

| — | uma avaliação provisória dos efeitos da futura graduação nos países que serão provavelmente graduados em virtude do próximo regulamento; |
| --- | --- |

—

uma avaliação provisória dos efeitos da futura graduação nos países que serão provavelmente graduados em virtude do próximo regulamento;

| — | um estudo comparativo do tratamento preferencial facultado pelo SPG e pelo Acordo de Cotonou ACP-UE aos países ACP, com vista a propiciar-lhes, num regulamento revisto, pelo menos um tratamento preferencial equivalente ao tratamento de que usufruíam ao abrigo do Acordo de Cotonou;. |
| --- | --- |

—

um estudo comparativo do tratamento preferencial facultado pelo SPG e pelo Acordo de Cotonou ACP-UE aos países ACP, com vista a propiciar-lhes, num regulamento revisto, pelo menos um tratamento preferencial equivalente ao tratamento de que usufruíam ao abrigo do Acordo de Cotonou;.

| — | uma análise dos potenciais efeitos do desenvolvimento do sistema de preferências através do aumento da margem preferencial prevista para os produtos sensíveis e/ou da transferência de produtos «sensíveis» para a categoria de «não sensíveis»; |
| --- | --- |

—

uma análise dos potenciais efeitos do desenvolvimento do sistema de preferências através do aumento da margem preferencial prevista para os produtos sensíveis e/ou da transferência de produtos «sensíveis» para a categoria de «não sensíveis»;

| — | uma avaliação do contributo do presente regulamento para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente em relação aos PMD. |
| --- | --- |

—

uma avaliação do contributo do presente regulamento para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente em relação aos PMD.

4. Aquando da conclusão da Série de negociações de Doha, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu um relatório especial no qual examinará o impacto das negociações no sistema estabelecido no presente regulamento e proporá as medidas a adoptar para garantir a eficácia do sistema de preferências generalizadas

Alteração 49

Artigo 26
  o
  , n
  o
  3

3. O comité analisará os efeitos do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas com base
  num relatório da Comissão relativo ao período compreendido entre 1 de Abril de 2005 e 31 de Dezembro de 2008. O referido relatório abrangerá todos os regimes preferenciais referidos no n
  o
  2 do artigo 1
  o


  .

3. O comité analisará os efeitos do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas com base
  no estudo de avaliação do impacto previsto no artigo 25
  o
  -A
  .

Alteração 50

Artigo 30
  o
  , n
  o
  1

1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2005. O Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho é revogado com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2005. O Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho é revogado com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005
  , sem prejuízo no disposto no n
  o
  1 a
  .

Alteração 51

Artigo 30
  o
  , n
  o
  1 a (novo)

1 a. As Secções 2 e 4 do Título II, as Secções 1 e 2 do Título III e o Título IV do Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho continuarão em vigor até à publicação no Jornal Oficial da União Europeia da lista dos países beneficiários que têm o direito de beneficiar do regime especial de incentivo enunciado na Secção 2 do presente regulamento. O regime especial de incentivo previsto no Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001 do Conselho continuará em vigor até 31 de Dezembro de 2005 para os países beneficiários não incluídos na lista de países beneficiários do regime especial de incentivo enunciado na Secção II do presente regulamento.

Alteração 52

Artigo 30
  o
  , n
  o
  2 a (novo)

2 a. A proposta de regulamento revisto para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 será transmitida pela Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu até 1 de Junho de 2007. A nova proposta tomará na devida conta os resultados do estudo de avaliação do impacto referido no n
  o
  2 do artigo 25
  o
  -A.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0024.

P6_TA(2005)0067

Receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006

Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006 (2004/2271(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1),

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (2),

| — | Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas para o exercício de 2003, acompanhado das respostas das instituições objecto de auditoria (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas para o exercício de 2003, acompanhado das respostas das instituições objecto de auditoria (3),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0043/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0043/2005),

| A. | Considerando que os dados provisórios do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras prevêem um limite máximo de 6704 milhões de euros para a categoria 5 (Despesas administrativas) no orçamento para 2006, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os dados provisórios do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras prevêem um limite máximo de 6704 milhões de euros para a categoria 5 (Despesas administrativas) no orçamento para 2006,

| B. | Considerando que o orçamento para 2006 incluirá o impacto financeiro integral do alargamento de 2004, uma vez recrutada a maioria do pessoal, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o orçamento para 2006 incluirá o impacto financeiro integral do alargamento de 2004, uma vez recrutada a maioria do pessoal,

| C. | Considerando que uma parte significativa do trabalho preparatório para o próximo alargamento, projectado para 2007, será realizado em 2006, |
| --- | --- |

C.

Considerando que uma parte significativa do trabalho preparatório para o próximo alargamento, projectado para 2007, será realizado em 2006,

| D. | Considerando que 2006 constituirá o último exercício das actuais Perspectivas Financeiras, |
| --- | --- |

D.

Considerando que 2006 constituirá o último exercício das actuais Perspectivas Financeiras,

Prioridades políticas

Consolidação e preparação para o próximo alargamento

| 1. | Considera necessário aprovar, se necessário, medidas adicionais adequadas para concluir de forma eficiente a ronda do alargamento de 2004; prevê que a maioria do novo pessoal dos dez novos Estados-Membros seja recrutada em 2006, com o pleno impacto financeiro que tal representa para os orçamentos das outras instituições; |
| --- | --- |

1.

Considera necessário aprovar, se necessário, medidas adicionais adequadas para concluir de forma eficiente a ronda do alargamento de 2004; prevê que a maioria do novo pessoal dos dez novos Estados-Membros seja recrutada em 2006, com o pleno impacto financeiro que tal representa para os orçamentos das outras instituições;

| 2. | Salienta a importância da integração do novo pessoal na estrutura das instituições; considera que deverão ser tomadas medidas de formação profissional específicas nos domínios em que ainda não seja suficiente, como a tradução e a interpretação; |
| --- | --- |

2.

Salienta a importância da integração do novo pessoal na estrutura das instituições; considera que deverão ser tomadas medidas de formação profissional específicas nos domínios em que ainda não seja suficiente, como a tradução e a interpretação;

| 3. | Salienta a necessidade de um início dinâmico dos preparativos para o próximo alargamento, com a adesão da Roménia e da Bulgária projectada para 2007; solicita às instituições que prestem informações detalhadas sobre os seus planos no que diz respeito aos referidos preparativos, assim como previsões das suas consequências financeiras, até 1 de Setembro de 2005; |
| --- | --- |

3.

Salienta a necessidade de um início dinâmico dos preparativos para o próximo alargamento, com a adesão da Roménia e da Bulgária projectada para 2007; solicita às instituições que prestem informações detalhadas sobre os seus planos no que diz respeito aos referidos preparativos, assim como previsões das suas consequências financeiras, até 1 de Setembro de 2005;

Utilização eficiente e racional das dotações

| 4. | Solicita às instituições que melhorem a qualidade das despesas através de uma utilização mais eficiente das dotações disponíveis para as suas actividades principais; espera que façam reflectir essa atitude nas suas propostas de previsões; |
| --- | --- |

4.

Solicita às instituições que melhorem a qualidade das despesas através de uma utilização mais eficiente das dotações disponíveis para as suas actividades principais; espera que façam reflectir essa atitude nas suas propostas de previsões;

| 5. | Considera que a reafectação de dotações e de pessoal deverá constituir a primeira opção para encontrar recursos destinados a melhorar o funcionamento das instituições; salienta que, ao avaliar propostas de novas iniciativas, as consequências financeiras a longo prazo deverão ser tidas em consideração; |
| --- | --- |

5.

Considera que a reafectação de dotações e de pessoal deverá constituir a primeira opção para encontrar recursos destinados a melhorar o funcionamento das instituições; salienta que, ao avaliar propostas de novas iniciativas, as consequências financeiras a longo prazo deverão ser tidas em consideração;

| 6. | Manifesta-se a favor de uma intensificação da cooperação interinstitucional, a fim de aumentar a eficiência; solicita à Comissão que apresente um relatório até 1 de Julho de 2005 sobre os benefícios até agora conseguidos através da cooperação interinstitucional; |
| --- | --- |

6.

Manifesta-se a favor de uma intensificação da cooperação interinstitucional, a fim de aumentar a eficiência; solicita à Comissão que apresente um relatório até 1 de Julho de 2005 sobre os benefícios até agora conseguidos através da cooperação interinstitucional;

| 7. | Propõe a criação de um instrumento de informação que permita a todos os tradutores de todas as instituições partilharem os textos e as alterações já traduzidas, a fim de obter economias de custos e aumentar a qualidade das traduções; |
| --- | --- |

7.

Propõe a criação de um instrumento de informação que permita a todos os tradutores de todas as instituições partilharem os textos e as alterações já traduzidas, a fim de obter economias de custos e aumentar a qualidade das traduções;

Para uma orçamentação mais abrangente

| 8. | Considera que a estrutura e o conteúdo dos orçamentos das outras instituições deverá ser mais abrangente; acolhe favoravelmente os planos de clarificação da nomenclatura dos orçamentos das outras instituições; convida as instituições a incluírem nas suas previsões uma desagregação clara da imputação orçamental por actividades e funções principais; |
| --- | --- |

8.

Considera que a estrutura e o conteúdo dos orçamentos das outras instituições deverá ser mais abrangente; acolhe favoravelmente os planos de clarificação da nomenclatura dos orçamentos das outras instituições; convida as instituições a incluírem nas suas previsões uma desagregação clara da imputação orçamental por actividades e funções principais;

Outras questões

| 9. | Insta as instituições a fornecerem, até 1 de Setembro de 2005, uma visão geral das medidas tomadas para superar os entraves à igualdade de tratamento estabelecida no artigo 13
  o
  do Tratado CE, tendo em contas as possibilidades oferecidas pelo novo Estatuto dos Funcionários; |
| --- | --- |

9.

Insta as instituições a fornecerem, até 1 de Setembro de 2005, uma visão geral das medidas tomadas para superar os entraves à igualdade de tratamento estabelecida no artigo 13
  o
  do Tratado CE, tendo em contas as possibilidades oferecidas pelo novo Estatuto dos Funcionários;

| 10. | Considera que a implementação de políticas ecológicas deve ser uma preocupação diária na actividade de uma instituição; apela para que, até 1 de Setembro de 2005, todas as instituições produzam uma avaliação actualizada das acções empreendidas relativamente à participação no EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria); salienta que, em especial, os novos projectos imobiliários constituem uma oportunidade de investir em sistemas energéticos ecológicos que, a longo prazo, serão menos onerosos e significativamente menos poluentes; considera que as instituições europeias devem servir de exemplo nesta matéria; |
| --- | --- |

10.

Considera que a implementação de políticas ecológicas deve ser uma preocupação diária na actividade de uma instituição; apela para que, até 1 de Setembro de 2005, todas as instituições produzam uma avaliação actualizada das acções empreendidas relativamente à participação no EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria); salienta que, em especial, os novos projectos imobiliários constituem uma oportunidade de investir em sistemas energéticos ecológicos que, a longo prazo, serão menos onerosos e significativamente menos poluentes; considera que as instituições europeias devem servir de exemplo nesta matéria;

| 11. | Solicita às instituições que, até 1 de Setembro de 2005, apresentem um relatório sobre a forma como incentivam os funcionários a utilizar transportes públicos; |
| --- | --- |

11.

Solicita às instituições que, até 1 de Setembro de 2005, apresentem um relatório sobre a forma como incentivam os funcionários a utilizar transportes públicos;

| 12. | Chama a atenção para os efeitos que o aumento do pessoal terá no pagamento das reformas em anos futuros; confia em que a administração da Comissão apresente propostas que impeçam que as despesas de funcionamento corrente se tornem demasiado elevadas, por exemplo, através da criação de um fundo de pensões; |
| --- | --- |

12.

Chama a atenção para os efeitos que o aumento do pessoal terá no pagamento das reformas em anos futuros; confia em que a administração da Comissão apresente propostas que impeçam que as despesas de funcionamento corrente se tornem demasiado elevadas, por exemplo, através da criação de um fundo de pensões;

Parlamento Europeu

Consolidação do alargamento de 2004

| 13. | Considera importante que os lugares ligados ao alargamento sejam providos; salienta a importância de atribuir lugares ligados ao alargamento nos vários graus; apoia a exigência de disponibilização de um número suficiente de intérpretes e tradutores qualificados para todas as línguas oficiais, a fim de permitir que todos os deputados participem activamente no trabalho parlamentar; salienta a importância de tomar as medidas necessárias para assegurar a igualdade de tratamento de todos os deputados; |
| --- | --- |

13.

Considera importante que os lugares ligados ao alargamento sejam providos; salienta a importância de atribuir lugares ligados ao alargamento nos vários graus; apoia a exigência de disponibilização de um número suficiente de intérpretes e tradutores qualificados para todas as línguas oficiais, a fim de permitir que todos os deputados participem activamente no trabalho parlamentar; salienta a importância de tomar as medidas necessárias para assegurar a igualdade de tratamento de todos os deputados;

Preparativos para o alargamento de 2007

| 14. | Considera crucial que sejam feitos os preparativos necessários para uma entrada suave da Roménia e da Bulgária na União Europeia; convida o seu Secretário-Geral a apresentar, até 1 de Setembro de 2005, propostas práticas para os referidos preparativos; salienta a necessidade de prestar serviços linguísticos adequados aos novos Observadores e deputados; |
| --- | --- |

14.

Considera crucial que sejam feitos os preparativos necessários para uma entrada suave da Roménia e da Bulgária na União Europeia; convida o seu Secretário-Geral a apresentar, até 1 de Setembro de 2005, propostas práticas para os referidos preparativos; salienta a necessidade de prestar serviços linguísticos adequados aos novos Observadores e deputados;

Aproximar o Parlamento dos cidadãos

| 15. | Faz recordar que a política de informação e de comunicação desempenha um papel fundamental na aproximação do Parlamento Europeu (PE) aos cidadãos; salienta a importância dos serviços audiovisuais para essa tarefa; considera que o sítio web do PE deverá ser tornado mais convivial e que as emissões web devem ser melhoradas; |
| --- | --- |

15.

Faz recordar que a política de informação e de comunicação desempenha um papel fundamental na aproximação do Parlamento Europeu (PE) aos cidadãos; salienta a importância dos serviços audiovisuais para essa tarefa; considera que o sítio web do PE deverá ser tornado mais convivial e que as emissões web devem ser melhoradas;

| 16. | Solicita uma revisão abrangente das políticas de informação e de comunicação do PE; insta o Secretário-Geral a, até 1 de Junho de 2005, apresentar um relatório que inclua uma análise das melhorias no Serviço de Visitas, no sentido de actualizar a zona de afixação de informações, melhorar o programa normal de visitas e aumentar os recursos em pessoal; |
| --- | --- |

16.

Solicita uma revisão abrangente das políticas de informação e de comunicação do PE; insta o Secretário-Geral a, até 1 de Junho de 2005, apresentar um relatório que inclua uma análise das melhorias no Serviço de Visitas, no sentido de actualizar a zona de afixação de informações, melhorar o programa normal de visitas e aumentar os recursos em pessoal;

| 17. | Salienta a importância da cooperação e da partilha de responsabilidades com os gabinetes da Comissão; reitera o seu apoio ao objectivo de estabelecer Casas Europeias (instalações partilhadas para os gabinetes externos do PE e da Comissão) em todos os Estados-Membros; considera que a eficiência e a visibilidade das Casas Europeias podem ser melhoradas; |
| --- | --- |

17.

Salienta a importância da cooperação e da partilha de responsabilidades com os gabinetes da Comissão; reitera o seu apoio ao objectivo de estabelecer Casas Europeias (instalações partilhadas para os gabinetes externos do PE e da Comissão) em todos os Estados-Membros; considera que a eficiência e a visibilidade das Casas Europeias podem ser melhoradas;

| 18. | Considera que o papel dos gabinetes externos na política de informação e de comunicação do Parlamento, assim como as suas tarefas têm que ser mais desenvolvidas e que os gabinetes externos têm que ser dotados de recursos adequados; dispõe-se a examinar o alcance do desenvolvimento do papel dos gabinetes externos no apoio às actividades dos deputados; |
| --- | --- |

18.

Considera que o papel dos gabinetes externos na política de informação e de comunicação do Parlamento, assim como as suas tarefas têm que ser mais desenvolvidas e que os gabinetes externos têm que ser dotados de recursos adequados; dispõe-se a examinar o alcance do desenvolvimento do papel dos gabinetes externos no apoio às actividades dos deputados;

Qualidade e eficiência do trabalho do Parlamento

| 19. | Salienta que, no que diz respeito ao trabalho, a quantidade não deve ser prioridade sobre a qualidade; deseja, consequentemente, examinar se deverão ser feitas modificações ao nível das suas estruturas administrativas ou aumentar o apoio ao seu cerne de actividades, a fim de melhorar o trabalho da instituição; |
| --- | --- |

19.

Salienta que, no que diz respeito ao trabalho, a quantidade não deve ser prioridade sobre a qualidade; deseja, consequentemente, examinar se deverão ser feitas modificações ao nível das suas estruturas administrativas ou aumentar o apoio ao seu cerne de actividades, a fim de melhorar o trabalho da instituição;

| 20. | Entende que o acréscimo de responsabilidades do PE no processo de decisão legislativa torna necessária a afectação de recursos significativamente mais elevados para apoiar esta actividade fundamental (maior número de salas de reunião de comissões equipadas para permitir a votação electrónica, reforço dos secretariados das comissões, recursos financeiros para obter auditorias especializadas para os comités parlamentares, etc.); |
| --- | --- |

20.

Entende que o acréscimo de responsabilidades do PE no processo de decisão legislativa torna necessária a afectação de recursos significativamente mais elevados para apoiar esta actividade fundamental (maior número de salas de reunião de comissões equipadas para permitir a votação electrónica, reforço dos secretariados das comissões, recursos financeiros para obter auditorias especializadas para os comités parlamentares, etc.);

| 21. | Considera importante melhorar as condições de trabalho dos deputados; incentiva o exame de formas de desenvolver a utilização das novas tecnologias como forma de aumentar a eficiência; relembra o pedido que apresentou na sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 (4) de que se analise a possibilidade de simplificação das actividades através do recurso a videoconferências e a métodos de trabalho equivalentes; observa, porém, com preocupação os montantes substanciais atribuídos às TI; preocupa-se com a falta de melhorias no serviço de TI à disposição dos deputados; encarrega o seu Secretário-Geral de apresentar, até 1 de Julho de 2005, um relatório que contenha propostas visando a melhoria do serviço de TI prestado aos deputados; |
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21.

Considera importante melhorar as condições de trabalho dos deputados; incentiva o exame de formas de desenvolver a utilização das novas tecnologias como forma de aumentar a eficiência; relembra o pedido que apresentou na sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 (4) de que se analise a possibilidade de simplificação das actividades através do recurso a videoconferências e a métodos de trabalho equivalentes; observa, porém, com preocupação os montantes substanciais atribuídos às TI; preocupa-se com a falta de melhorias no serviço de TI à disposição dos deputados; encarrega o seu Secretário-Geral de apresentar, até 1 de Julho de 2005, um relatório que contenha propostas visando a melhoria do serviço de TI prestado aos deputados;

| 22. | Solicita que o pessoal da Biblioteca preste um serviço reforçado de apoio aos deputados, proporcionando informações factuais e não políticas sobre questões de interesse suscitadas por cidadãos da UE e disponibilizando-as a todos os deputados de forma catalogada; |
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22.

Solicita que o pessoal da Biblioteca preste um serviço reforçado de apoio aos deputados, proporcionando informações factuais e não políticas sobre questões de interesse suscitadas por cidadãos da UE e disponibilizando-as a todos os deputados de forma catalogada;

| 23. | Salienta a importância dos assistentes pessoais no trabalho dos deputados; aguarda os próximos relatórios do grupo de trabalho da Mesa sobre os assistentes e subscreve, também por razões de transparência financeira, a adopção de um Estatuto do Assistente; |
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23.

Salienta a importância dos assistentes pessoais no trabalho dos deputados; aguarda os próximos relatórios do grupo de trabalho da Mesa sobre os assistentes e subscreve, também por razões de transparência financeira, a adopção de um Estatuto do Assistente;

| 24. | Considera crucial garantir assistência e apoio especializado suficientes para assegurar a qualidade do trabalho legislativo do PE; aguarda com interesse uma actualização do relatório de avaliação «Aumentar os Trunfos» — a reforma dos serviços do Parlamento; |
| --- | --- |

24.

Considera crucial garantir assistência e apoio especializado suficientes para assegurar a qualidade do trabalho legislativo do PE; aguarda com interesse uma actualização do relatório de avaliação «Aumentar os Trunfos» — a reforma dos serviços do Parlamento;

| 25. | Exorta a que sejam introduzidas melhorias no apoio linguístico à actividade parlamentar; solicita um aumento das capacidades de tradução, a fim de que os deputados possam trabalhar os documentos na sua própria língua; solicita uma maior disponibilização de intérpretes para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho e insta a administração a tomar as medidas necessárias em termos de instalações e de pessoal; propõe a instituição de um procedimento coordenado com as demais instituições, para poder aproveitar eventuais efeitos de sinergia; |
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25.

Exorta a que sejam introduzidas melhorias no apoio linguístico à actividade parlamentar; solicita um aumento das capacidades de tradução, a fim de que os deputados possam trabalhar os documentos na sua própria língua; solicita uma maior disponibilização de intérpretes para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho e insta a administração a tomar as medidas necessárias em termos de instalações e de pessoal; propõe a instituição de um procedimento coordenado com as demais instituições, para poder aproveitar eventuais efeitos de sinergia;

| 26. | Declara que a gestão do pessoal é de importância capital para a eficiência do trabalho da instituição; manifesta-se preocupado com a lentidão dos processos de recrutamento, nomeadamente no contexto do alargamento; por conseguinte, solicita ao seu Secretário-Geral que reveja os processos de recrutamento e que apresente propostas para processos mais céleres; solicita, ainda, ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório sobre o avanço do sistema de promoções, indicando se o sistema proporciona uma diferenciação suficiente em função do mérito; |
| --- | --- |

26.

Declara que a gestão do pessoal é de importância capital para a eficiência do trabalho da instituição; manifesta-se preocupado com a lentidão dos processos de recrutamento, nomeadamente no contexto do alargamento; por conseguinte, solicita ao seu Secretário-Geral que reveja os processos de recrutamento e que apresente propostas para processos mais céleres; solicita, ainda, ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório sobre o avanço do sistema de promoções, indicando se o sistema proporciona uma diferenciação suficiente em função do mérito;

| 27. | Sublinha a necessidade de prever fundos suficientes para os domínios em que as decisões políticas requerem um maior compromisso financeiro, a fim de cobrir as despesas relacionadas com a participação de delegações do Parlamento em reuniões fora dos seus locais de trabalho; encarrega a Mesa de apresentar estimativas realistas para as despesas relativas à organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, com base nas reuniões previstas; |
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27.

Sublinha a necessidade de prever fundos suficientes para os domínios em que as decisões políticas requerem um maior compromisso financeiro, a fim de cobrir as despesas relacionadas com a participação de delegações do Parlamento em reuniões fora dos seus locais de trabalho; encarrega a Mesa de apresentar estimativas realistas para as despesas relativas à organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, com base nas reuniões previstas;

Nível global do orçamento do Parlamento

| 28. | Recorda que o facto de o PE possuir mais do que um local de trabalho gera custos adicionais significativos para o respectivo orçamento; salienta que o custo da instalação do PE em três países diferentes se cifra em mais de 200 milhões de euros por ano; |
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28.

Recorda que o facto de o PE possuir mais do que um local de trabalho gera custos adicionais significativos para o respectivo orçamento; salienta que o custo da instalação do PE em três países diferentes se cifra em mais de 200 milhões de euros por ano;

| 29. | Salienta a importância de encontrar um equilíbrio entre as necessidades justificadas para melhorar as condições de trabalho dos deputados, grupos políticos e administração, e o rigor orçamental; |
| --- | --- |

29.

Salienta a importância de encontrar um equilíbrio entre as necessidades justificadas para melhorar as condições de trabalho dos deputados, grupos políticos e administração, e o rigor orçamental;

| 30. | Considera que a decisão final sobre o nível global do orçamento do Parlamento para 2006 apenas pode ser tomada depois de uma clara definição das necessidades; solicita à Mesa que apresente um relatório sobre uma orçamentação mais eficaz antes da apresentação da previsão de receitas e despesas, a fim de excluir qualquer possibilidade de montantes elevados de transferências de remanescentes; salienta o facto de que são essas necessidades que determinarão o nível do orçamento; salienta que todas e quaisquer novas iniciativas apenas deverão ser empreendidas após exame cuidadoso das respectivas implicações financeiras a longo prazo; |
| --- | --- |

30.

Considera que a decisão final sobre o nível global do orçamento do Parlamento para 2006 apenas pode ser tomada depois de uma clara definição das necessidades; solicita à Mesa que apresente um relatório sobre uma orçamentação mais eficaz antes da apresentação da previsão de receitas e despesas, a fim de excluir qualquer possibilidade de montantes elevados de transferências de remanescentes; salienta o facto de que são essas necessidades que determinarão o nível do orçamento; salienta que todas e quaisquer novas iniciativas apenas deverão ser empreendidas após exame cuidadoso das respectivas implicações financeiras a longo prazo;

Conselho

| 31. | Solicita ao Conselho que, caso tencione lançar novas iniciativas, proceda, em primeiro lugar, à obtenção de recursos por reafectação; solicita ao Conselho que aplique ao estabelecimento do seu próprio orçamento o mesmo rigor que aplica aos das outras instituições; |
| --- | --- |

31.

Solicita ao Conselho que, caso tencione lançar novas iniciativas, proceda, em primeiro lugar, à obtenção de recursos por reafectação; solicita ao Conselho que aplique ao estabelecimento do seu próprio orçamento o mesmo rigor que aplica aos das outras instituições;

| 32. | Insta o Conselho a proporcionar recursos suficientes às autoridades aduaneiras e de fiscalização Schengen, de forma a que estas possam efectuar as necessárias inspecções; |
| --- | --- |

32.

Insta o Conselho a proporcionar recursos suficientes às autoridades aduaneiras e de fiscalização Schengen, de forma a que estas possam efectuar as necessárias inspecções;

| 33. | Solicita ao Conselho que apresente as suas previsões de receitas e despesas na mesma altura que as outras instituições e que as faça publicar enquanto parte do anteprojecto de orçamento; |
| --- | --- |

33.

Solicita ao Conselho que apresente as suas previsões de receitas e despesas na mesma altura que as outras instituições e que as faça publicar enquanto parte do anteprojecto de orçamento;

Tribunal de Justiça

| 34. | Salienta que o Tribunal de Justiça procedeu a pagamentos antecipados dos seus edifícios, o que permitiu reduzir o ónus orçamental em 2005; toma nota de que os pagamentos anuais pelos edifícios «Anexo» deverão, segundo as previsões, ser reiniciados em 2006; |
| --- | --- |

34.

Salienta que o Tribunal de Justiça procedeu a pagamentos antecipados dos seus edifícios, o que permitiu reduzir o ónus orçamental em 2005; toma nota de que os pagamentos anuais pelos edifícios «Anexo» deverão, segundo as previsões, ser reiniciados em 2006;

| 35. | Solicita ao Tribunal de Justiça que apresente ao PE um relatório sobre os preparativos da criação de um Tribunal da Função Pública e sobre a respectiva incidência financeira; |
| --- | --- |

35.

Solicita ao Tribunal de Justiça que apresente ao PE um relatório sobre os preparativos da criação de um Tribunal da Função Pública e sobre a respectiva incidência financeira;

| 36. | Solicita ao Tribunal de Justiça que utilize os seus recursos de forma mais eficaz, a fim de acelerar os processos judiciais (recurso acrescido a câmaras específicas, reafectação de pessoal); |
| --- | --- |

36.

Solicita ao Tribunal de Justiça que utilize os seus recursos de forma mais eficaz, a fim de acelerar os processos judiciais (recurso acrescido a câmaras específicas, reafectação de pessoal);

Tribunal de Contas

| 37. | Salienta que o mandato de oito Membros do Tribunal de Contas expirará em 2006, com os encargos adicionais consequentes para o seu orçamento em termos de subsídios por cessação de funções e pensões; |
| --- | --- |

37.

Salienta que o mandato de oito Membros do Tribunal de Contas expirará em 2006, com os encargos adicionais consequentes para o seu orçamento em termos de subsídios por cessação de funções e pensões;

| 38. | Toma nota de que o Tribunal de Contas prosseguirá os projectos de modernização do seu edifício principal, de forma a torná-lo compatível com a regulamentação relativa à saúde, segurança e ambiente no local de trabalho, assim como de construção de uma segunda extensão; |
| --- | --- |

38.

Toma nota de que o Tribunal de Contas prosseguirá os projectos de modernização do seu edifício principal, de forma a torná-lo compatível com a regulamentação relativa à saúde, segurança e ambiente no local de trabalho, assim como de construção de uma segunda extensão;

Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões

| 39. | Salienta a importância do rigor orçamental, especialmente em relação a projectos imobiliários; convida os dois Comités a apresentarem ao PE um relatório sobre os seus projectos imobiliários e necessidades de arrendamento de área de gabinetes, assim como sobre o funcionamento dos serviços comuns e solicita às duas instituições que apresentem relatórios sobre a situação em matéria de provimento de lugares no controlo financeiro; |
| --- | --- |

39.

Salienta a importância do rigor orçamental, especialmente em relação a projectos imobiliários; convida os dois Comités a apresentarem ao PE um relatório sobre os seus projectos imobiliários e necessidades de arrendamento de área de gabinetes, assim como sobre o funcionamento dos serviços comuns e solicita às duas instituições que apresentem relatórios sobre a situação em matéria de provimento de lugares no controlo financeiro;

Provedor de Justiça Europeu

| 40. | Toma nota do aumento de actividade do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu; espera avaliar a incidência orçamental resultante da alteração do número de queixas; |
| --- | --- |

40.

Toma nota do aumento de actividade do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu; espera avaliar a incidência orçamental resultante da alteração do número de queixas;

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

| 41. | Salienta que 2006 será o segundo exercício de funcionamento pleno da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados; |
| --- | --- |

41.

Salienta que 2006 será o segundo exercício de funcionamento pleno da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados;

***

| 42. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. |
| --- | --- |

42.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

---

(1)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(2)  JO L 60 de 8.3.2005.

(3)  JO C 293 de 30.11.2004, p. 1.

(4)  JO C 98 E de 23.4.2004, p. 171.

P6_TA(2005)0068

Deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004

Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2003/2004 (2004/2090(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre as deliberações da Comissão das Petições, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre as deliberações da Comissão das Petições,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 12 de Abril de 1989, sobre o reforço do direito de petição (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 12 de Abril de 1989, sobre o reforço do direito de petição (1),

| — | Tendo em conta os artigos 21
  o
  e 194
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 21
  o
  e 194
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2003,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  e o n
  o
  6 do artigo 192
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  e o n
  o
  6 do artigo 192
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Petições (A6-0040/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Petições (A6-0040/2005),

| A. | Considerando que o direito de petição é um direito fundamental, indissociável da cidadania da União Europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o direito de petição é um direito fundamental, indissociável da cidadania da União Europeia,

| B. | Considerando que o direito de dirigir petições está consagrado no Tratado UE desde 1992 e confirmado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (artigo II-104), aprovado pelo Parlamento Europeu em 12 de Janeiro de 2005 (2), |
| --- | --- |

B.

Considerando que o direito de dirigir petições está consagrado no Tratado UE desde 1992 e confirmado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (artigo II-104), aprovado pelo Parlamento Europeu em 12 de Janeiro de 2005 (2),

| C. | Considerando que o direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu e o direito de dirigir reclamações ao Provedor de Justiça Europeu são exemplos importantes dos meios essenciais disponibilizados aos cidadãos europeus para o exercício dos seus direitos democráticos directos, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu e o direito de dirigir reclamações ao Provedor de Justiça Europeu são exemplos importantes dos meios essenciais disponibilizados aos cidadãos europeus para o exercício dos seus direitos democráticos directos,

| D. | Considerando que a qualidade e o número crescente de petições recebidas demonstram que os cidadãos residentes na UE utilizam este direito para participar em acções relativas a questões importantes para a União Europeia, facto que obriga o Parlamento Europeu a tratar as petições de modo eficaz, transparente e sem atrasos, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a qualidade e o número crescente de petições recebidas demonstram que os cidadãos residentes na UE utilizam este direito para participar em acções relativas a questões importantes para a União Europeia, facto que obriga o Parlamento Europeu a tratar as petições de modo eficaz, transparente e sem atrasos,

| E. | Considerando que o Parlamento Europeu sempre reconheceu as petições como um meio de aumentar a sua capacidade de exercício da sua competência de supervisão política em resposta às preocupações dos cidadãos da UE, nomeadamente no que se refere a violações eventualmente graves do direito europeu ou à falta de respeito dos seus direitos fundamentais e básicos, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o Parlamento Europeu sempre reconheceu as petições como um meio de aumentar a sua capacidade de exercício da sua competência de supervisão política em resposta às preocupações dos cidadãos da UE, nomeadamente no que se refere a violações eventualmente graves do direito europeu ou à falta de respeito dos seus direitos fundamentais e básicos,

| F. | Considerando que os cidadãos europeus requerem não apenas melhores sinergias no âmbito do trabalho desenvolvido pelas instituições, mas também maior transparência e clareza relativamente às responsabilidades das instituições europeias, por um lado, nomeadamente o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Provedor de Justiça Europeu e as agências especializadas, e, por outro lado, as autoridades dos Estados-Membros, incluindo as comissões das petições e os serviços de provedoria nos parlamentos nacionais e regionais, todos os quais são importantes, dado que fornecem aos cidadãos europeus a ajuda necessária para o exercício dos seus direitos legítimos, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os cidadãos europeus requerem não apenas melhores sinergias no âmbito do trabalho desenvolvido pelas instituições, mas também maior transparência e clareza relativamente às responsabilidades das instituições europeias, por um lado, nomeadamente o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Provedor de Justiça Europeu e as agências especializadas, e, por outro lado, as autoridades dos Estados-Membros, incluindo as comissões das petições e os serviços de provedoria nos parlamentos nacionais e regionais, todos os quais são importantes, dado que fornecem aos cidadãos europeus a ajuda necessária para o exercício dos seus direitos legítimos,

| G. | Considerando que o Parlamento Europeu, que, após a alteração do artigo 230
  o
  do Tratado CE na sequência do Tratado de Nice, tem o direito de mover acções perante o Tribunal de Justiça nas mesmas condições que o Conselho e a Comissão, isto é, independentemente de as suas prerrogativas serem ou não afectadas, pretende reforçar ainda mais os instrumentos jurídicos e políticos de que dispõe, o que lhe permitirá responder de modo mais eficaz às legítimas preocupações dos cidadãos, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o Parlamento Europeu, que, após a alteração do artigo 230
  o
  do Tratado CE na sequência do Tratado de Nice, tem o direito de mover acções perante o Tribunal de Justiça nas mesmas condições que o Conselho e a Comissão, isto é, independentemente de as suas prerrogativas serem ou não afectadas, pretende reforçar ainda mais os instrumentos jurídicos e políticos de que dispõe, o que lhe permitirá responder de modo mais eficaz às legítimas preocupações dos cidadãos,

| H. | Considerando que o Parlamento Europeu, na sua qualidade de órgão directamente eleito pelos cidadãos europeus a nível europeu, tem o dever e o privilégio específico de defender os direitos dos cidadãos; que, não obstante, o Parlamento necessita do apoio e leal cooperação, nomeadamente, da Comissão enquanto guardiã dos Tratados, se pretende, de facto, ser capaz de solucionar os problemas que conduziram os cidadãos a procurar a sua assistência, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua qualidade de órgão directamente eleito pelos cidadãos europeus a nível europeu, tem o dever e o privilégio específico de defender os direitos dos cidadãos; que, não obstante, o Parlamento necessita do apoio e leal cooperação, nomeadamente, da Comissão enquanto guardiã dos Tratados, se pretende, de facto, ser capaz de solucionar os problemas que conduziram os cidadãos a procurar a sua assistência,

| I. | Considerando que os Estados-Membros e a Presidência em exercício do Conselho da União Europeia têm o dever específico de garantir aos cidadãos europeus que as leis estabelecidas através da autoridade legislativa das instituições europeias sejam respeitadas e devidamente aplicadas pelas administrações nacionais, regionais e locais, incluindo as agências submetidas à sua autoridade, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os Estados-Membros e a Presidência em exercício do Conselho da União Europeia têm o dever específico de garantir aos cidadãos europeus que as leis estabelecidas através da autoridade legislativa das instituições europeias sejam respeitadas e devidamente aplicadas pelas administrações nacionais, regionais e locais, incluindo as agências submetidas à sua autoridade,

| 1. | Reafirma que a Comissão das Petições é um dos órgãos mais importantes do Parlamento Europeu para o exercício do controlo parlamentar sobre as instituições da UE, bem como as autoridades nacionais, regionais, locais e sociais, melhorando assim a transparência e a sensibilização para as acções da União Europeia relacionadas com o cidadão europeu; |
| --- | --- |

1.

Reafirma que a Comissão das Petições é um dos órgãos mais importantes do Parlamento Europeu para o exercício do controlo parlamentar sobre as instituições da UE, bem como as autoridades nacionais, regionais, locais e sociais, melhorando assim a transparência e a sensibilização para as acções da União Europeia relacionadas com o cidadão europeu;

| 2. | Regista que as petições proporcionam uma perspectiva extremamente útil do grau de satisfação das expectativas dos cidadãos individuais no que diz respeito à União Europeia, da qual se sentem muitas vezes distantes, sendo a sua participação nula ou o seu tratamento inadequado; |
| --- | --- |

2.

Regista que as petições proporcionam uma perspectiva extremamente útil do grau de satisfação das expectativas dos cidadãos individuais no que diz respeito à União Europeia, da qual se sentem muitas vezes distantes, sendo a sua participação nula ou o seu tratamento inadequado;

| 3. | Acentua que, através do processo das petições, o Parlamento Europeu pode avaliar e, se necessário, revelar publicamente qualquer falta de precisão nos objectivos políticos, lacunas no quadro jurídico, problemas na implementação prática das políticas ou outras deficiências por parte da União Europeia, bem como eventuais violações por parte dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

3.

Acentua que, através do processo das petições, o Parlamento Europeu pode avaliar e, se necessário, revelar publicamente qualquer falta de precisão nos objectivos políticos, lacunas no quadro jurídico, problemas na implementação prática das políticas ou outras deficiências por parte da União Europeia, bem como eventuais violações por parte dos Estados-Membros;

| 4. | Salienta o construtivo papel desempenhado pela Comissão na apreciação das petições e considera essencial a cooperação com a Comissão; insta a Comissão a indicar, no seu relatório anual sobre a aplicação do direito comunitário, os casos em que foram intentados procedimentos por infracção, em consequência da participação do Parlamento após a transmissão de petições por cidadãos europeus; |
| --- | --- |

4.

Salienta o construtivo papel desempenhado pela Comissão na apreciação das petições e considera essencial a cooperação com a Comissão; insta a Comissão a indicar, no seu relatório anual sobre a aplicação do direito comunitário, os casos em que foram intentados procedimentos por infracção, em consequência da participação do Parlamento após a transmissão de petições por cidadãos europeus;

| 5. | Solicita que o calendário do debate e votação anuais no plenário, sobre os trabalhos da comissão relevante e o relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu, coincida com o debate sobre o relatório anual da Comissão sobre a aplicação do direito comunitário, |
| --- | --- |

5.

Solicita que o calendário do debate e votação anuais no plenário, sobre os trabalhos da comissão relevante e o relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu, coincida com o debate sobre o relatório anual da Comissão sobre a aplicação do direito comunitário,

| 6. | Congratula-se com o facto de as iniciativas de envio de delegações a vários Estados-Membros ou regiões da União, para investigar no local as questões levantadas pelos peticionários, ouvir os pontos de vista das comunidades em causa e aumentar a sensibilização das autoridades competentes e dos meios de comunicação, terem ajudado a concentrar a atenção nos problemas de modo mais eficaz, tendo, em muitos casos, beneficiado os peticionários; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se com o facto de as iniciativas de envio de delegações a vários Estados-Membros ou regiões da União, para investigar no local as questões levantadas pelos peticionários, ouvir os pontos de vista das comunidades em causa e aumentar a sensibilização das autoridades competentes e dos meios de comunicação, terem ajudado a concentrar a atenção nos problemas de modo mais eficaz, tendo, em muitos casos, beneficiado os peticionários;

| 7. | Salienta a sua intenção de utilizar de modo mais eficaz o n
  o
  1 do artigo 192
  o
  do Regimento, que autoriza a comissão competente a elaborar relatórios ou pronunciar-se por qualquer outra forma sobre as petições que tiver declarado admissíveis; |
| --- | --- |

7.

Salienta a sua intenção de utilizar de modo mais eficaz o n
  o
  1 do artigo 192
  o
  do Regimento, que autoriza a comissão competente a elaborar relatórios ou pronunciar-se por qualquer outra forma sobre as petições que tiver declarado admissíveis;

| 8. | Recorda a necessidade de atribuir responsabilidades e deveres claros à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros ou a outras autoridades designadas que apliquem a legislação da UE, conforme indica o documento de trabalho transmitido pela Comissão das Petições ao Presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa (3); |
| --- | --- |

8.

Recorda a necessidade de atribuir responsabilidades e deveres claros à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros ou a outras autoridades designadas que apliquem a legislação da UE, conforme indica o documento de trabalho transmitido pela Comissão das Petições ao Presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa (3);

| 9. | Acentua que, com a confirmação do direito de petição, ao abrigo do novo Projecto de Constituição, é necessário estabelecer códigos de conduta comuns para todas as instituições e Estados-Membros da Comunidade, em conformidade com o Código de Boa Conduta Administrativa, elaborado pelo Provedor de Justiça Europeu e apoiado pelo Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

9.

Acentua que, com a confirmação do direito de petição, ao abrigo do novo Projecto de Constituição, é necessário estabelecer códigos de conduta comuns para todas as instituições e Estados-Membros da Comunidade, em conformidade com o Código de Boa Conduta Administrativa, elaborado pelo Provedor de Justiça Europeu e apoiado pelo Parlamento Europeu;

| 10. | Salienta que, no âmbito do tratamento das petições, a presença de um representante do Conselho ou do Governo do Estado-Membro em causa nas reuniões da comissão deveria ser automática, sobretudo quando a petição diz respeito a questões jurídicas e objectivos da União Europeia intimamente associados ao direito nacional de um determinado Estado-Membro ou relacionados com questões sensíveis do ponto de vista político para esse Estado-Membro; agradece aos Estados-Membros que participaram deste modo, mas insiste em que a Presidência em exercício estude formas de melhorar a participação do Conselho nas actividades da comissão, eventualmente através da designação de um alto funcionário para coordenar as questões relacionadas com as petições; |
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10.

Salienta que, no âmbito do tratamento das petições, a presença de um representante do Conselho ou do Governo do Estado-Membro em causa nas reuniões da comissão deveria ser automática, sobretudo quando a petição diz respeito a questões jurídicas e objectivos da União Europeia intimamente associados ao direito nacional de um determinado Estado-Membro ou relacionados com questões sensíveis do ponto de vista político para esse Estado-Membro; agradece aos Estados-Membros que participaram deste modo, mas insiste em que a Presidência em exercício estude formas de melhorar a participação do Conselho nas actividades da comissão, eventualmente através da designação de um alto funcionário para coordenar as questões relacionadas com as petições;

| 11. | Exorta o Conselho a estabelecer um prazo de três meses para todos os ministérios e organismos dos Estados-Membros facultarem uma resposta circunstanciada à Comissão das Petições e ao(s) peticionário(s) ou uma declaração sobre as razões subjacentes a novos atrasos, numa base mensal; |
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11.

Exorta o Conselho a estabelecer um prazo de três meses para todos os ministérios e organismos dos Estados-Membros facultarem uma resposta circunstanciada à Comissão das Petições e ao(s) peticionário(s) ou uma declaração sobre as razões subjacentes a novos atrasos, numa base mensal;

| 12. | Considera que o compromisso assumido pela Presidência do Conselho nas conclusões do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», aprovado em 16 de Dezembro de 2003 (4) pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, assegurará a presença do Conselho, a um nível adequado, nas comissões do Parlamento Europeu; |
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12.

Considera que o compromisso assumido pela Presidência do Conselho nas conclusões do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», aprovado em 16 de Dezembro de 2003 (4) pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, assegurará a presença do Conselho, a um nível adequado, nas comissões do Parlamento Europeu;

| 13. | Recorda que o alargamento, com dez novos Estados-Membros, requer que a comissão competente alargue o seu leque de especialização em termos linguísticos, jurídicos e políticos, e acentua a necessidade de continuar a reforçar e adaptar o secretariado da comissão, por forma a que este possa fazer face a estas novas circunstâncias com carácter de urgência, uma vez que os seus serviços devem estar igualmente disponíveis para todos os cidadãos da UE; salienta que estão a ser elaboradas conclusões gerais visando melhorar ainda mais o trabalho da Comissão das Petições para o relatório 2004/2005, que serão anexadas ao mesmo; |
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13.

Recorda que o alargamento, com dez novos Estados-Membros, requer que a comissão competente alargue o seu leque de especialização em termos linguísticos, jurídicos e políticos, e acentua a necessidade de continuar a reforçar e adaptar o secretariado da comissão, por forma a que este possa fazer face a estas novas circunstâncias com carácter de urgência, uma vez que os seus serviços devem estar igualmente disponíveis para todos os cidadãos da UE; salienta que estão a ser elaboradas conclusões gerais visando melhorar ainda mais o trabalho da Comissão das Petições para o relatório 2004/2005, que serão anexadas ao mesmo;

| 14. | Salienta que, desde o Tratado de Nice, o Parlamento Europeu tem o direito de recorrer para o Tribunal de Justiça contra outras instituições comunitárias com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do Tratado CE ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou desvio de poder, independentemente de as suas prerrogativas serem ou não afectadas; |
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14.

Salienta que, desde o Tratado de Nice, o Parlamento Europeu tem o direito de recorrer para o Tribunal de Justiça contra outras instituições comunitárias com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do Tratado CE ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou desvio de poder, independentemente de as suas prerrogativas serem ou não afectadas;

| 15. | Considera que seria legítimo que o Parlamento fizesse uso dos seus poderes ao abrigo do artigo 230
  o
  do Tratado CE, se tal fosse necessário para pôr termo a uma grave violação do direito comunitário revelada no contexto do exame de uma petição e quando persista uma significativa diferença de interpretação, não obstante os esforços envidados para a superar, entre o Parlamento e a Comissão no que respeita à acção requerida pelo direito comunitário no sentido da protecção dos direitos dos cidadãos no caso em questão; |
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15.

Considera que seria legítimo que o Parlamento fizesse uso dos seus poderes ao abrigo do artigo 230
  o
  do Tratado CE, se tal fosse necessário para pôr termo a uma grave violação do direito comunitário revelada no contexto do exame de uma petição e quando persista uma significativa diferença de interpretação, não obstante os esforços envidados para a superar, entre o Parlamento e a Comissão no que respeita à acção requerida pelo direito comunitário no sentido da protecção dos direitos dos cidadãos no caso em questão;

| 16. | Exorta o Conselho e a Comissão a rever o Acordo Interinstitucional de 1989 com o Parlamento Europeu a fim de fornecer aos peticionários um meio de reparação mais eficaz e de estabelecer um quadro claro e coerente para a cooperação essencial entre as instituições no domínio em causa; |
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16.

Exorta o Conselho e a Comissão a rever o Acordo Interinstitucional de 1989 com o Parlamento Europeu a fim de fornecer aos peticionários um meio de reparação mais eficaz e de estabelecer um quadro claro e coerente para a cooperação essencial entre as instituições no domínio em causa;

| 17. | Entende que deveria ser criado um Grupo de Trabalho Permanente incumbido de promover e monitorizar a tramitação das petições apresentadas ao Parlamento Europeu; |
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17.

Entende que deveria ser criado um Grupo de Trabalho Permanente incumbido de promover e monitorizar a tramitação das petições apresentadas ao Parlamento Europeu;

| 18. | Aplaude a criação do sistema SOLVIT como um meio informal de ajudar as pessoas e as empresas a solucionar problemas relativos ao mercado interno, e exorta os Estados-Membros a reforçar este regime de cooperação integrada com vista a tornar o sistema SOLVIT funcional a uma escala mais vasta; |
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18.

Aplaude a criação do sistema SOLVIT como um meio informal de ajudar as pessoas e as empresas a solucionar problemas relativos ao mercado interno, e exorta os Estados-Membros a reforçar este regime de cooperação integrada com vista a tornar o sistema SOLVIT funcional a uma escala mais vasta;

| 19. | Insta a Comissão a prosseguir os seus esforços — que já produziram resultados apreciáveis — no sentido de racionalizar e acelerar os procedimentos internos em resposta a pedidos, por parte da comissão competente, de informação sobre as petições; |
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19.

Insta a Comissão a prosseguir os seus esforços — que já produziram resultados apreciáveis — no sentido de racionalizar e acelerar os procedimentos internos em resposta a pedidos, por parte da comissão competente, de informação sobre as petições;

| 20. | Aplaude a próxima introdução do novo sistema informático de gestão destinado às petições e solicita que seja apreciada com urgência a possibilidade de fornecer recursos humanos suficientes para permitir uma introdução rápida de dados no novo sistema a fim de que possa estar inteiramente operacional o mais brevemente possível; |
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20.

Aplaude a próxima introdução do novo sistema informático de gestão destinado às petições e solicita que seja apreciada com urgência a possibilidade de fornecer recursos humanos suficientes para permitir uma introdução rápida de dados no novo sistema a fim de que possa estar inteiramente operacional o mais brevemente possível;

| 21. | Exorta a Comissão a estabelecer um prazo de três meses para a transmissão de uma resposta circunstanciada à Comissão das Petições e ao(s) peticionário(s) ou sobre as razões subjacentes a novos atrasos, numa base mensal; |
| --- | --- |

21.

Exorta a Comissão a estabelecer um prazo de três meses para a transmissão de uma resposta circunstanciada à Comissão das Petições e ao(s) peticionário(s) ou sobre as razões subjacentes a novos atrasos, numa base mensal;

| 22. | Regista que o êxito obtido através das petições no que se refere a salientar o efeito das políticas da UE na vida dos cidadãos individuais torna essencial estudar cuidadosamente a melhor forma de reforçar a eficácia e transparência de todos os procedimentos de exame e tratamento das petições recebidas, tendo em conta que, em comparação com o procedimento de reclamação da Comissão, o processo das petições é já um método autenticamente público de fazer face às preocupações dos cidadãos; |
| --- | --- |

22.

Regista que o êxito obtido através das petições no que se refere a salientar o efeito das políticas da UE na vida dos cidadãos individuais torna essencial estudar cuidadosamente a melhor forma de reforçar a eficácia e transparência de todos os procedimentos de exame e tratamento das petições recebidas, tendo em conta que, em comparação com o procedimento de reclamação da Comissão, o processo das petições é já um método autenticamente público de fazer face às preocupações dos cidadãos;

| 23. | Reconhece que o trabalho desenvolvido pela comissão competente difere, em muitos aspectos, do trabalho das outras comissões parlamentares, uma vez que aborda muitas questões de forma independente, através de consultoria externa e com as contribuições de cidadãos individuais, trata um vasto número de matérias que lhe são transmitidas pelo Presidente ou o plenário e, frequentemente, resolve questões sem a contribuição suplementar do plenário ou de outros órgãos do Parlamento Europeu; considera que, por um lado, isto requer procedimentos necessariamente diferentes dos utilizados pelas outras comissões do Parlamento Europeu, mas que, sem requerer disposições especiais no Regimento, poderiam beneficiar de orientações mais definidas no âmbito da comissão, com vista a assegurar a continuidade do seu trabalho, a coerência dos seus resultados e a monitorização do seu impacto; |
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23.

Reconhece que o trabalho desenvolvido pela comissão competente difere, em muitos aspectos, do trabalho das outras comissões parlamentares, uma vez que aborda muitas questões de forma independente, através de consultoria externa e com as contribuições de cidadãos individuais, trata um vasto número de matérias que lhe são transmitidas pelo Presidente ou o plenário e, frequentemente, resolve questões sem a contribuição suplementar do plenário ou de outros órgãos do Parlamento Europeu; considera que, por um lado, isto requer procedimentos necessariamente diferentes dos utilizados pelas outras comissões do Parlamento Europeu, mas que, sem requerer disposições especiais no Regimento, poderiam beneficiar de orientações mais definidas no âmbito da comissão, com vista a assegurar a continuidade do seu trabalho, a coerência dos seus resultados e a monitorização do seu impacto;

| 24. | Solicita que sejam tomadas medidas para assegurar que os cidadãos dos novos Estados-Membros ganhem uma maior consciência do seu direito de apresentar petições ao Parlamento, nos termos do artigo 194
  o
  do Tratado, sobre qualquer questão que se integre nos domínios de actividade da UE e lhes diga directamente respeito, bem como de apresentar queixas ao Provedor de Justiça, nos termos do artigo 195
  o
  , em caso de alegação de má administração na actuação das instituições ou organismos comunitários; |
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24.

Solicita que sejam tomadas medidas para assegurar que os cidadãos dos novos Estados-Membros ganhem uma maior consciência do seu direito de apresentar petições ao Parlamento, nos termos do artigo 194
  o
  do Tratado, sobre qualquer questão que se integre nos domínios de actividade da UE e lhes diga directamente respeito, bem como de apresentar queixas ao Provedor de Justiça, nos termos do artigo 195
  o
  , em caso de alegação de má administração na actuação das instituições ou organismos comunitários;

| 25. | Exorta os parlamentos dos Estados-Membros que ainda não o fizeram, e com o objectivo de racionalizar o diálogo com as instituições comunitárias, a criar comissões de petições nacionais que cooperem, quando necessário, com a comissão competente do Parlamento Europeu e, ao mesmo tempo, assegurem uma mais completa protecção democrática extrajudicial dos direitos dos cidadãos da União; |
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25.

Exorta os parlamentos dos Estados-Membros que ainda não o fizeram, e com o objectivo de racionalizar o diálogo com as instituições comunitárias, a criar comissões de petições nacionais que cooperem, quando necessário, com a comissão competente do Parlamento Europeu e, ao mesmo tempo, assegurem uma mais completa protecção democrática extrajudicial dos direitos dos cidadãos da União;

| 26. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o relatório da Comissão das Petições ao Conselho, à Comissão, ao Provedor de Justiça Europeu, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, às suas comissões das petições e aos provedores de justiça nacionais ou órgãos competentes similares. |
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26.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o relatório da Comissão das Petições ao Conselho, à Comissão, ao Provedor de Justiça Europeu, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, às suas comissões das petições e aos provedores de justiça nacionais ou órgãos competentes similares.

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(1)  JO C 120 de 16.5.1989, p. 51.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0004.

(3)  Documento de trabalho transmitido ao Presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa. Relator: Proinsias De Rossa (PE 318.508/def.).

(4)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

P6_TA(2005)0069

Revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| 1. | Acredita firmemente que a União Europeia pode ser um farol de progresso económico, social e ambiental no mundo, no contexto desse objectivo global que é o de alcançar o desenvolvimento sustentável; reafirma a validade dos objectivos estratégicos definidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo em matéria de reforço do emprego, de reforma económica, de aumento da competitividade, da conclusão do mercado interno, de coesão social e de defesa do ambiente enquanto elementos propulsores de uma economia sustentável e orientada para o crescimento; e considera que a Estratégia de Lisboa deverá ser a principal prioridade da UE nos próximos cinco anos; |
| --- | --- |

1.

Acredita firmemente que a União Europeia pode ser um farol de progresso económico, social e ambiental no mundo, no contexto desse objectivo global que é o de alcançar o desenvolvimento sustentável; reafirma a validade dos objectivos estratégicos definidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo em matéria de reforço do emprego, de reforma económica, de aumento da competitividade, da conclusão do mercado interno, de coesão social e de defesa do ambiente enquanto elementos propulsores de uma economia sustentável e orientada para o crescimento; e considera que a Estratégia de Lisboa deverá ser a principal prioridade da UE nos próximos cinco anos;

| 2. | Corrobora o seu compromisso com a Estratégia de Lisboa e com a visão nela definida de uma economia dinâmica e de uma sociedade melhor, com melhor qualidade de vida, para promover o crescimento e o emprego, criando assim um quadro de coesão social e de defesa do ambiente; entende que o crescimento sustentável e o emprego são os objectivos mais prementes da Europa, que estão na base do progresso social e ambiental; insiste em que políticas sociais e ambientais bem concebidas são, em si mesmas, elementos fulcrais do reforço do desempenho económico da Europa; |
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2.

Corrobora o seu compromisso com a Estratégia de Lisboa e com a visão nela definida de uma economia dinâmica e de uma sociedade melhor, com melhor qualidade de vida, para promover o crescimento e o emprego, criando assim um quadro de coesão social e de defesa do ambiente; entende que o crescimento sustentável e o emprego são os objectivos mais prementes da Europa, que estão na base do progresso social e ambiental; insiste em que políticas sociais e ambientais bem concebidas são, em si mesmas, elementos fulcrais do reforço do desempenho económico da Europa;

| 3. | Reconhece que, embora a livre circulação de mercadorias já funcione de forma satisfatória, o mercado interno ainda se encontra longe da sua conclusão, pelo que urge realizar um esforço suplementar para o concretizar; |
| --- | --- |

3.

Reconhece que, embora a livre circulação de mercadorias já funcione de forma satisfatória, o mercado interno ainda se encontra longe da sua conclusão, pelo que urge realizar um esforço suplementar para o concretizar;

| 4. | Considera que o êxito da Agenda de Lisboa obriga a que os Estados-Membros enfrentem com determinação as reformas estruturais necessárias para preservar o modelo social europeu; entende que é igualmente necessário um quadro macroeconómico que apoie o crescimento e que esse quadro tem de combinar a estabilidade com incentivos ao investimento nos objectivos de Lisboa; |
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4.

Considera que o êxito da Agenda de Lisboa obriga a que os Estados-Membros enfrentem com determinação as reformas estruturais necessárias para preservar o modelo social europeu; entende que é igualmente necessário um quadro macroeconómico que apoie o crescimento e que esse quadro tem de combinar a estabilidade com incentivos ao investimento nos objectivos de Lisboa;

| 5. | Reconhece, em primeiro lugar, a contribuição positiva da política ambiental para o crescimento e o emprego, nomeadamente, através do desenvolvimento de inovações ecológicas, tal como admite, em segundo lugar, que a UE deve identificar um determinado número de desafios ligados aos recursos naturais e ao ambiente, como os das alterações climáticas e do declínio da biodiversidade, os quais, se não forem tidos em conta de imediato, acarretarão custos e consequências directas para os objectivos de crescimento da Estratégia de Lisboa; entende, por conseguinte, que é imprescindível integrar as considerações ambientais na revisão do processo de Lisboa; e insiste no ponto de vista, segundo o qual uma política sã nos domínios do ambiente, da saúde e da segurança alimentar trará consequências positivas para o crescimento e a competitividade; |
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5.

Reconhece, em primeiro lugar, a contribuição positiva da política ambiental para o crescimento e o emprego, nomeadamente, através do desenvolvimento de inovações ecológicas, tal como admite, em segundo lugar, que a UE deve identificar um determinado número de desafios ligados aos recursos naturais e ao ambiente, como os das alterações climáticas e do declínio da biodiversidade, os quais, se não forem tidos em conta de imediato, acarretarão custos e consequências directas para os objectivos de crescimento da Estratégia de Lisboa; entende, por conseguinte, que é imprescindível integrar as considerações ambientais na revisão do processo de Lisboa; e insiste no ponto de vista, segundo o qual uma política sã nos domínios do ambiente, da saúde e da segurança alimentar trará consequências positivas para o crescimento e a competitividade;

| 6. | Crê, tal como a Comissão, que, para revitalizar a Estratégia de Lisboa, é essencial encarar o facto de que não se estão a atingir os objectivos estabelecidos em Março de 2000, nem a conseguir integrar a Estratégia de Lisboa no centro dos debates travados a nível nacional e europeu; entende que este objectivo pressupõe:






  — | o estabelecimento de uma eficaz linha de prioridades, dotada de iniciativas claramente identificáveis nos três domínios da Agenda de Lisboa, por forma a clarificar e corrigir a orientação difusa que tem vindo a caracterizar o processo de Lisboa; |
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6.

Crê, tal como a Comissão, que, para revitalizar a Estratégia de Lisboa, é essencial encarar o facto de que não se estão a atingir os objectivos estabelecidos em Março de 2000, nem a conseguir integrar a Estratégia de Lisboa no centro dos debates travados a nível nacional e europeu; entende que este objectivo pressupõe:

—

o estabelecimento de uma eficaz linha de prioridades, dotada de iniciativas claramente identificáveis nos três domínios da Agenda de Lisboa, por forma a clarificar e corrigir a orientação difusa que tem vindo a caracterizar o processo de Lisboa;

| — | uma visão mais cativante e portadora de uma mensagem mais clara, em torno da qual seja possível mobilizar as opiniões públicas da Europa; |
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—

uma visão mais cativante e portadora de uma mensagem mais clara, em torno da qual seja possível mobilizar as opiniões públicas da Europa;

| — | um processo de decisão e execução política mais aberto e transparente, destinado a aprofundar a responsabilidade democrática e a devolver o poder aos deputados e aos cidadãos, quer no plano nacional, quer no plano europeu; |
| --- | --- |

—

um processo de decisão e execução política mais aberto e transparente, destinado a aprofundar a responsabilidade democrática e a devolver o poder aos deputados e aos cidadãos, quer no plano nacional, quer no plano europeu;

| — | os recursos orçamentais imprescindíveis à expressão concreta dos objectivos definidos, seja ao nível dos Estados-Membros, seja ao nível comunitário; |
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os recursos orçamentais imprescindíveis à expressão concreta dos objectivos definidos, seja ao nível dos Estados-Membros, seja ao nível comunitário;

| — | o relançamento dos investimentos privados e públicos; |
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—

o relançamento dos investimentos privados e públicos;

| 7. | Considera que o Conselho Europeu da Primavera deverá recentrar a Estratégia de Lisboa em torno de objectivos fundamentais, capazes de criar crescimento e emprego e de impulsionar iniciativas tendentes à criação de uma sociedade fundada no conhecimento, quais sejam: a promoção do investimento público e privado nos objectivos de Lisboa; o fomento de um ambiente favorável às empresas; uma política social baseada na inclusão, na segurança, na solidariedade e na adaptabilidade; e a transformação da política ambiental da Europa numa fonte de competitividade; |
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7.

Considera que o Conselho Europeu da Primavera deverá recentrar a Estratégia de Lisboa em torno de objectivos fundamentais, capazes de criar crescimento e emprego e de impulsionar iniciativas tendentes à criação de uma sociedade fundada no conhecimento, quais sejam: a promoção do investimento público e privado nos objectivos de Lisboa; o fomento de um ambiente favorável às empresas; uma política social baseada na inclusão, na segurança, na solidariedade e na adaptabilidade; e a transformação da política ambiental da Europa numa fonte de competitividade;

| 8. | Entende que há que garantir um enquadramento macroeconómico adaptado ao crescimento e sustentável, a fim de realizar estes objectivos das políticas económica, social e ambiental, e que este constitui um requisito para a competitividade internacional da Europa; constata que este processo requer um desenvolvimento dinâmico da economia e do mercado de trabalho, uma moeda estável, a redução da dívida e dos défices públicos e a garantia sustentável das pensões de reforma; |
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8.

Entende que há que garantir um enquadramento macroeconómico adaptado ao crescimento e sustentável, a fim de realizar estes objectivos das políticas económica, social e ambiental, e que este constitui um requisito para a competitividade internacional da Europa; constata que este processo requer um desenvolvimento dinâmico da economia e do mercado de trabalho, uma moeda estável, a redução da dívida e dos défices públicos e a garantia sustentável das pensões de reforma;

| 9. | Entende que deverão ser encorajados o espírito empresarial, uma cultura de assunção do risco e a iniciativa e a responsabilidade pessoais, que a legislação relevante para a economia deve ser compreensível e não burocrática, e que o sistema fiscal deve ser simples e equitativo; observa que a política económica deve oferecer um grau de previsibilidade elevado; |
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9.

Entende que deverão ser encorajados o espírito empresarial, uma cultura de assunção do risco e a iniciativa e a responsabilidade pessoais, que a legislação relevante para a economia deve ser compreensível e não burocrática, e que o sistema fiscal deve ser simples e equitativo; observa que a política económica deve oferecer um grau de previsibilidade elevado;

| 10. | Insiste em que, para criar uma vasta coligação de forças de mudança, a Estratégia de Lisboa deve ser vista por todos como um plano cujos benefícios serão partilhados pelo maior número e desenvolvidos em concertação com todos os parceiros sociais e económicos de relevo; como um plano que pretende criar mercados de trabalho que promovam simultaneamente o dinamismo e a segurança; como um plano que pretende modernizar, e não enfraquecer, os sistemas de protecção social; em suma, como um plano que considera padrões sociais e ambientais elevados como parte integrante do modelo de competitividade europeu; |
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10.

Insiste em que, para criar uma vasta coligação de forças de mudança, a Estratégia de Lisboa deve ser vista por todos como um plano cujos benefícios serão partilhados pelo maior número e desenvolvidos em concertação com todos os parceiros sociais e económicos de relevo; como um plano que pretende criar mercados de trabalho que promovam simultaneamente o dinamismo e a segurança; como um plano que pretende modernizar, e não enfraquecer, os sistemas de protecção social; em suma, como um plano que considera padrões sociais e ambientais elevados como parte integrante do modelo de competitividade europeu;

| 11. | Salienta a importância para a competitividade europeia da realização de um mercado único de serviços, caracterizado pelo equilíbrio entre a abertura do mercado, a defesa do serviço público e a garantia dos direitos sociais e dos consumidores; salienta o papel dos serviços de interesse geral na promoção da inclusão social, da coesão territorial e de um mercado interno mais eficiente; convida o Conselho Europeu da Primavera a empenhar-se na aprovação de um quadro legal para os serviços de interesse geral, a fim de garantir a qualidade desses serviços e o respectivo acesso por parte de todos os cidadãos europeus, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade que se aplicam a esses serviços; |
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11.

Salienta a importância para a competitividade europeia da realização de um mercado único de serviços, caracterizado pelo equilíbrio entre a abertura do mercado, a defesa do serviço público e a garantia dos direitos sociais e dos consumidores; salienta o papel dos serviços de interesse geral na promoção da inclusão social, da coesão territorial e de um mercado interno mais eficiente; convida o Conselho Europeu da Primavera a empenhar-se na aprovação de um quadro legal para os serviços de interesse geral, a fim de garantir a qualidade desses serviços e o respectivo acesso por parte de todos os cidadãos europeus, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade que se aplicam a esses serviços;

| 12. | Reafirma o contributo que a existência de serviços públicos universais, de qualidade e prestados de forma eficaz pode dar à materialização dos objectivos de qualidade de vida e de coesão social que subjazem a estratégia de Lisboa; considera que a aplicação eficaz de normas aplicáveis aos concursos públicos deveria figurar entre os objectivos de Lisboa; |
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12.

Reafirma o contributo que a existência de serviços públicos universais, de qualidade e prestados de forma eficaz pode dar à materialização dos objectivos de qualidade de vida e de coesão social que subjazem a estratégia de Lisboa; considera que a aplicação eficaz de normas aplicáveis aos concursos públicos deveria figurar entre os objectivos de Lisboa;

| 13. | Considera que há que reconhecer de modo mais explícito o contributo essencial das PME para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa; faz notar que o sector das PME não só representa a quota-parte mais significativa de postos de trabalho na UE, mas também criou, nos últimos anos, mais empregos do que qualquer outro sector; solicita, por conseguinte, que sejam feitos esforços suplementares para a criação de um ambiente mais propício às PME, poupando-lhes constrangimentos burocráticos supérfluos e garantindo-lhes um acesso mais fácil aos recursos financeiros destinados ao investimento; |
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13.

Considera que há que reconhecer de modo mais explícito o contributo essencial das PME para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa; faz notar que o sector das PME não só representa a quota-parte mais significativa de postos de trabalho na UE, mas também criou, nos últimos anos, mais empregos do que qualquer outro sector; solicita, por conseguinte, que sejam feitos esforços suplementares para a criação de um ambiente mais propício às PME, poupando-lhes constrangimentos burocráticos supérfluos e garantindo-lhes um acesso mais fácil aos recursos financeiros destinados ao investimento;

| 14. | É de parecer que o papel desempenhado por um processo mais abrangente de tomada de decisões económicas é de primordial importância para a criação de uma sociedade predisposta para a mudança; recorda que o Conselho Europeu de Bruxelas frisou que um elevado nível de protecção social está no centro da Estratégia de Lisboa; reafirma que é inaceitável que haja pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza e que são afectadas pela exclusão social; subscreve o apelo do Conselho Europeu de Bruxelas no sentido do reforço das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, a fim de adoptar uma abordagem global para renovar o impulso decisivo dado à eliminação da pobreza até 2010 e de permitir o acesso aos direitos fundamentais a todos os cidadãos europeus; solicita que o Conselho Europeu da Primavera se comprometa com a adopção de um programa social ambicioso; |
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14.

É de parecer que o papel desempenhado por um processo mais abrangente de tomada de decisões económicas é de primordial importância para a criação de uma sociedade predisposta para a mudança; recorda que o Conselho Europeu de Bruxelas frisou que um elevado nível de protecção social está no centro da Estratégia de Lisboa; reafirma que é inaceitável que haja pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza e que são afectadas pela exclusão social; subscreve o apelo do Conselho Europeu de Bruxelas no sentido do reforço das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, a fim de adoptar uma abordagem global para renovar o impulso decisivo dado à eliminação da pobreza até 2010 e de permitir o acesso aos direitos fundamentais a todos os cidadãos europeus; solicita que o Conselho Europeu da Primavera se comprometa com a adopção de um programa social ambicioso;

| 15. | Considera que um acordo satisfatório sobre a nova legislação relativa às substâncias químicas (REACH) forneceria uma boa ilustração da Estratégia de Lisboa na prática, ao assegurar o equilíbrio entre a competitividade, por um lado, e os objectivos ambientais, sociais e de saúde pública, por outro; |
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15.

Considera que um acordo satisfatório sobre a nova legislação relativa às substâncias químicas (REACH) forneceria uma boa ilustração da Estratégia de Lisboa na prática, ao assegurar o equilíbrio entre a competitividade, por um lado, e os objectivos ambientais, sociais e de saúde pública, por outro;

| 16. | Considera que um mercado da energia competitivo, que privilegie a utilização de energias renováveis, é uma das condições para a existência de uma economia europeia competitiva e sustentável, pelo que solicita à Comissão que proponha com urgência uma nova iniciativa destinada a assegurar condições de igualdade entre todos os intervenientes e todas as formas de energia, incluindo as energias renováveis; observa, além disso, que o aumento crescente da produtividade dos recursos reduz os custos para indústria e os agregados familiares, libertando, desta forma, recursos para outros investimentos e tornando a economia da União Europeia menos dependente dos recursos escassos e dos mercados de recursos voláteis; |
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16.

Considera que um mercado da energia competitivo, que privilegie a utilização de energias renováveis, é uma das condições para a existência de uma economia europeia competitiva e sustentável, pelo que solicita à Comissão que proponha com urgência uma nova iniciativa destinada a assegurar condições de igualdade entre todos os intervenientes e todas as formas de energia, incluindo as energias renováveis; observa, além disso, que o aumento crescente da produtividade dos recursos reduz os custos para indústria e os agregados familiares, libertando, desta forma, recursos para outros investimentos e tornando a economia da União Europeia menos dependente dos recursos escassos e dos mercados de recursos voláteis;

| 17. | Entende que a revisão intercalar deve dar a devida importância ao contributo que as novas tecnologias com um futuro promissor (designadamente as nanotecnologias e as microtecnologias, as tecnologias médicas e laser e as tecnologias dos transportes e logísticas), bem como as tecnologias ambientais e padrões exigentes em matéria de defesa do ambiente podem dar a uma estratégia de competitividade apostada em vencer; requer um apoio acrescido às tecnologias ecológicas e às inovações eficientes do ponto de vista ambiental; em termos mais gerais, salienta a importância da qualidade da vida como factor de investimento e de localização das empresas; considera que negligenciar as alterações climáticas e o declínio da biodiversidade comprometerá gravemente as possibilidades de concretização de tais objectivos; |
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17.

Entende que a revisão intercalar deve dar a devida importância ao contributo que as novas tecnologias com um futuro promissor (designadamente as nanotecnologias e as microtecnologias, as tecnologias médicas e laser e as tecnologias dos transportes e logísticas), bem como as tecnologias ambientais e padrões exigentes em matéria de defesa do ambiente podem dar a uma estratégia de competitividade apostada em vencer; requer um apoio acrescido às tecnologias ecológicas e às inovações eficientes do ponto de vista ambiental; em termos mais gerais, salienta a importância da qualidade da vida como factor de investimento e de localização das empresas; considera que negligenciar as alterações climáticas e o declínio da biodiversidade comprometerá gravemente as possibilidades de concretização de tais objectivos;

| 18. | Reafirma, na perspectiva da decisão do Conselho Europeu relativa à futura política climática, as opiniões expressas na sua Resolução de 13 de Janeiro de 2005 referente aos resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (1); |
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18.

Reafirma, na perspectiva da decisão do Conselho Europeu relativa à futura política climática, as opiniões expressas na sua Resolução de 13 de Janeiro de 2005 referente aos resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (1);

| 19. | Convida a Comissão a dar mostras de uma liderança forte, propondo estratégias que permitam melhorar o funcionamento do mercado de emprego e preparar a evolução futura da nossa juventude, melhorando desse modo as possibilidades oferecidas aos jovens no âmbito do reconhecimento mútuo de diplomas, do ensino a nível transfronteiriço e das oportunidades de emprego, no respeito pelo princípio da solidariedade intergeracional e em conformidade com a actual situação demográfica; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem as medidas gerais necessárias para apoiar regimes de pensão complementares destinados a completar os actuais sistemas nacionais de pensões; considera que um funcionamento mais flexível dos mercados de trabalho deveria ter em vista um alargamento das possibilidades de emprego e, em particular, as necessidades específicas das PME; |
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19.

Convida a Comissão a dar mostras de uma liderança forte, propondo estratégias que permitam melhorar o funcionamento do mercado de emprego e preparar a evolução futura da nossa juventude, melhorando desse modo as possibilidades oferecidas aos jovens no âmbito do reconhecimento mútuo de diplomas, do ensino a nível transfronteiriço e das oportunidades de emprego, no respeito pelo princípio da solidariedade intergeracional e em conformidade com a actual situação demográfica; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem as medidas gerais necessárias para apoiar regimes de pensão complementares destinados a completar os actuais sistemas nacionais de pensões; considera que um funcionamento mais flexível dos mercados de trabalho deveria ter em vista um alargamento das possibilidades de emprego e, em particular, as necessidades específicas das PME;

| 20. | Nessa linha, incentiva o lançamento de uma iniciativa europeia destinada aos jovens, proposta por um leque alargado de Estados-Membros, que figura na Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera; |
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20.

Nessa linha, incentiva o lançamento de uma iniciativa europeia destinada aos jovens, proposta por um leque alargado de Estados-Membros, que figura na Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera;

| 21. | Considera que as despesas agrícolas afectadas ao desenvolvimento rural, designadamente em prol da formação dos jovens agricultores, que se reveste de uma importância fundamental nos novos Estados-Membros, constituem uma vertente basilar da Estratégia de Lisboa; |
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21.

Considera que as despesas agrícolas afectadas ao desenvolvimento rural, designadamente em prol da formação dos jovens agricultores, que se reveste de uma importância fundamental nos novos Estados-Membros, constituem uma vertente basilar da Estratégia de Lisboa;

| 22. | Entende que a migração legal tem um importante papel a desempenhar no reforço da sociedade europeia baseada no conhecimento e na promoção do desenvolvimento económico; |
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22.

Entende que a migração legal tem um importante papel a desempenhar no reforço da sociedade europeia baseada no conhecimento e na promoção do desenvolvimento económico;

| 23. | Entende que a excelência da Europa no âmbito da economia do conhecimento depende da criação de uma mão-de-obra instruída e altamente qualificada, bem como de um aumento significativo do nível e da eficácia da investigação e da inovação; insiste em que uma educação de qualidade, acessível a todos, é indispensável para a existência de uma economia mais forte e de uma sociedade mais justa; convida a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem activamente a investigação científica em todos os estádios do processo de inovação, desde a concepção até à aplicação industrial; |
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23.

Entende que a excelência da Europa no âmbito da economia do conhecimento depende da criação de uma mão-de-obra instruída e altamente qualificada, bem como de um aumento significativo do nível e da eficácia da investigação e da inovação; insiste em que uma educação de qualidade, acessível a todos, é indispensável para a existência de uma economia mais forte e de uma sociedade mais justa; convida a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem activamente a investigação científica em todos os estádios do processo de inovação, desde a concepção até à aplicação industrial;

| 24. | Reclama que a revisão intercalar coloque a educação e a formação, a melhoria do capital humano e a educação e formação ao longo da vida no centro da Estratégia de Lisboa, e considera que o Conselho Europeu da Primavera deveria definir objectivos ambiciosos; |
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24.

Reclama que a revisão intercalar coloque a educação e a formação, a melhoria do capital humano e a educação e formação ao longo da vida no centro da Estratégia de Lisboa, e considera que o Conselho Europeu da Primavera deveria definir objectivos ambiciosos;

| 25. | Recorda que as mulheres constituem, em alguns Estados-Membros, o principal sector da mão-de-obra sem emprego e que, para muitas delas, a decisão de aceitar um trabalho remunerado depende da disponibilidade e da atracção exercida por um determinado posto de trabalho; por conseguinte, insta o Conselho Europeu da Primavera a dar resposta à necessidade de uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no contexto dos objectivos de Lisboa, incluindo a adopção de medidas destinadas a incentivar formas de emprego e de distribuição do tempo de trabalho favoráveis à vida familiar, a fortalecer a segurança no emprego e a igualdade de tratamento, a melhorar o acesso à formação, a erradicar as diferenças de salário entre homens e mulheres e a alargar as possibilidades de se deixar, quer os filhos, quer os mais idosos, entregues aos cuidados de pessoal especializado; |
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25.

Recorda que as mulheres constituem, em alguns Estados-Membros, o principal sector da mão-de-obra sem emprego e que, para muitas delas, a decisão de aceitar um trabalho remunerado depende da disponibilidade e da atracção exercida por um determinado posto de trabalho; por conseguinte, insta o Conselho Europeu da Primavera a dar resposta à necessidade de uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no contexto dos objectivos de Lisboa, incluindo a adopção de medidas destinadas a incentivar formas de emprego e de distribuição do tempo de trabalho favoráveis à vida familiar, a fortalecer a segurança no emprego e a igualdade de tratamento, a melhorar o acesso à formação, a erradicar as diferenças de salário entre homens e mulheres e a alargar as possibilidades de se deixar, quer os filhos, quer os mais idosos, entregues aos cuidados de pessoal especializado;

| 26. | Apoia a ideia da integração das políticas industrial e de investigação, bem como a da respectiva facilidade de acesso em termos financeiros, com ênfase especial para o caso das PME; considera igualmente que a Europa tem necessidade de uma base industrial sólida e que a sua competitividade deve ser reforçada através da instauração de iniciativas tecnológicas de relevo, levadas a cabo pela iniciativa privada e/ou por parcerias entre os sectores público e privado; |
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26.

Apoia a ideia da integração das políticas industrial e de investigação, bem como a da respectiva facilidade de acesso em termos financeiros, com ênfase especial para o caso das PME; considera igualmente que a Europa tem necessidade de uma base industrial sólida e que a sua competitividade deve ser reforçada através da instauração de iniciativas tecnológicas de relevo, levadas a cabo pela iniciativa privada e/ou por parcerias entre os sectores público e privado;

| 27. | Convida todos os Estados-Membros a comprometerem-se, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera, a tomar as medidas necessárias para que as despesas de I&D atinjam, no mínimo, 3 % do rendimento nacional (2% para o sector privado e 1% para o sector público), certificando-se simultaneamente da conformidade de todas as medidas de fomento com os objectivos de Lisboa; sublinha que este objectivo deve ser atingido através da duplicação dos fundos europeus destinados a I&D, em obediência aos objectivos de Lisboa, incluindo a criação de um Conselho Europeu da Investigação como sede consultiva independente para todas as questões que tenham a ver com este domínio; |
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27.

Convida todos os Estados-Membros a comprometerem-se, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera, a tomar as medidas necessárias para que as despesas de I&D atinjam, no mínimo, 3 % do rendimento nacional (2% para o sector privado e 1% para o sector público), certificando-se simultaneamente da conformidade de todas as medidas de fomento com os objectivos de Lisboa; sublinha que este objectivo deve ser atingido através da duplicação dos fundos europeus destinados a I&D, em obediência aos objectivos de Lisboa, incluindo a criação de um Conselho Europeu da Investigação como sede consultiva independente para todas as questões que tenham a ver com este domínio;

| 28. | Solicita que seja dado um tratamento preferencial às iniciativas que visem facilitar o intercâmbio de investigadores a nível transfronteiriço; |
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28.

Solicita que seja dado um tratamento preferencial às iniciativas que visem facilitar o intercâmbio de investigadores a nível transfronteiriço;

| 29. | Convida o Conselho e a Comissão a intensificarem os esforços tendentes à criação de um procedimento funcional, rentável e o menos burocratizado possível para a emissão de patentes europeias, capaz de salvaguardar a certeza jurídica, de proporcionar oportunidades acrescidas às PME e de estimular, de facto, a investigação e o desenvolvimento na Europa; |
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29.

Convida o Conselho e a Comissão a intensificarem os esforços tendentes à criação de um procedimento funcional, rentável e o menos burocratizado possível para a emissão de patentes europeias, capaz de salvaguardar a certeza jurídica, de proporcionar oportunidades acrescidas às PME e de estimular, de facto, a investigação e o desenvolvimento na Europa;

| 30. | Apoia o desejo manifestado pela Comissão de definir, em articulação com o Parlamento, um roteiro fiável, acompanhado de prioridades legislativas e orçamentais claras para os três pilares da Estratégia de Lisboa; insiste na necessidade de o Parlamento ser consultado sobre os pormenores do respectivo conteúdo e na necessidade da criação de um mecanismo que permita uma eficaz programação conjunta da Comissão e do Parlamento; |
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30.

Apoia o desejo manifestado pela Comissão de definir, em articulação com o Parlamento, um roteiro fiável, acompanhado de prioridades legislativas e orçamentais claras para os três pilares da Estratégia de Lisboa; insiste na necessidade de o Parlamento ser consultado sobre os pormenores do respectivo conteúdo e na necessidade da criação de um mecanismo que permita uma eficaz programação conjunta da Comissão e do Parlamento;

| 31. | Solicita à Comissão que dê uma utilização mais coerente aos estudos de impacto económico, social, sanitário e ambiental, a fim de melhor cooperar com o Parlamento Europeu no acompanhamento e na melhoria da legislação existente, dando assim cumprimento eficaz e prioritário ao acordo inter-institucional «Legislar Melhor» (2), que inclui os mecanismos adequados de consulta de todas as partes interessadas; salienta, porém, que um estudo de impacto deve ter sempre em conta, quer o preço da inacção, quer os custos e benefícios a longo prazo em termos financeiros e em termos de qualidade; solicita igualmente uma melhor avaliação a posteriori das medidas adoptadas e postas em prática; |
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31.

Solicita à Comissão que dê uma utilização mais coerente aos estudos de impacto económico, social, sanitário e ambiental, a fim de melhor cooperar com o Parlamento Europeu no acompanhamento e na melhoria da legislação existente, dando assim cumprimento eficaz e prioritário ao acordo inter-institucional «Legislar Melhor» (2), que inclui os mecanismos adequados de consulta de todas as partes interessadas; salienta, porém, que um estudo de impacto deve ter sempre em conta, quer o preço da inacção, quer os custos e benefícios a longo prazo em termos financeiros e em termos de qualidade; solicita igualmente uma melhor avaliação a posteriori das medidas adoptadas e postas em prática;

| 32. | Requer à Comissão que se certifique de que todas as propostas legislativas estão em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, de molde a garantir que, mesmo em caso de recurso à comitologia, a legislação futura obedeça integralmente a todos os procedimentos democráticos e a fim de reforçar os seus próprios planos de simplificação e racionalização do actual acervo comunitário, o que permitirá reduzir os custos de verificação da conformidade e libertar meios para estimular a inovação e criar emprego; |
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32.

Requer à Comissão que se certifique de que todas as propostas legislativas estão em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, de molde a garantir que, mesmo em caso de recurso à comitologia, a legislação futura obedeça integralmente a todos os procedimentos democráticos e a fim de reforçar os seus próprios planos de simplificação e racionalização do actual acervo comunitário, o que permitirá reduzir os custos de verificação da conformidade e libertar meios para estimular a inovação e criar emprego;

| 33. | Apoia a ideia do estabelecimento de planos de acção nacionais de implementação da Estratégia de Lisboa, para os quais cada Governo deverá nomear um ministro encarregado de coordenar todas as acções; |
| --- | --- |

33.

Apoia a ideia do estabelecimento de planos de acção nacionais de implementação da Estratégia de Lisboa, para os quais cada Governo deverá nomear um ministro encarregado de coordenar todas as acções;

| 34. | Congratula-se com a apresentação de relatórios consolidados e solicita o recurso a indicadores menos numerosos, mas de melhor qualidade, que possibilitem medir de maneira mais transparente os progressos dos componentes económico, social e ambiental da Estratégia de Lisboa, incluindo uma base de dados pública, que dê a conhecer a taxa de transposição de cada Estado-Membro, a avaliação dos desempenhos e as práticas de excelência dos programas co-financiados; solicita à Comissão que apresente regularmente ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais comunicações nas quais avalie a implementação da Estratégia de Lisboa pelos Estados-Membros; |
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34.

Congratula-se com a apresentação de relatórios consolidados e solicita o recurso a indicadores menos numerosos, mas de melhor qualidade, que possibilitem medir de maneira mais transparente os progressos dos componentes económico, social e ambiental da Estratégia de Lisboa, incluindo uma base de dados pública, que dê a conhecer a taxa de transposição de cada Estado-Membro, a avaliação dos desempenhos e as práticas de excelência dos programas co-financiados; solicita à Comissão que apresente regularmente ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais comunicações nas quais avalie a implementação da Estratégia de Lisboa pelos Estados-Membros;

| 35. | Requer que os relatórios anuais de avaliação dos progressos realizados, bem como as orientações económicas estratégicas da Comissão, sejam comunicados ao Parlamento Europeu antes da sua transmissão ao Conselho, para que o Parlamento possa sobre eles dar parecer; |
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35.

Requer que os relatórios anuais de avaliação dos progressos realizados, bem como as orientações económicas estratégicas da Comissão, sejam comunicados ao Parlamento Europeu antes da sua transmissão ao Conselho, para que o Parlamento possa sobre eles dar parecer;

| 36. | Insta o Conselho Europeu da Primavera a estabelecer sistemas de administração mais simples e mais coerentes, no intuito de uniformizar o seu controlo pela opinião pública e pelo Parlamento; |
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36.

Insta o Conselho Europeu da Primavera a estabelecer sistemas de administração mais simples e mais coerentes, no intuito de uniformizar o seu controlo pela opinião pública e pelo Parlamento;

| 37. | Propõe a realização de uma reunião tripartida entre as três Instituições, a fim de identificar as grandes prioridades políticas antes do Conselho Europeu anual da Primavera; |
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37.

Propõe a realização de uma reunião tripartida entre as três Instituições, a fim de identificar as grandes prioridades políticas antes do Conselho Europeu anual da Primavera;

| 38. | Acentua que deveria ser instaurada uma verdadeira cultura de diálogo com o Parlamento, para que seja possível criar um genuíno sentimento de partilha, no pressuposto de que a comunicação e a vigilância da implementação das leis fazem igualmente parte das grandes preocupações do Parlamento; considera, por isso, que o estabelecimento de uma parceria sólida entre o Parlamento e a Comissão, por um lado, e entre o Parlamento e os parlamentos nacionais, por outro, tal como uma participação reforçada das autoridades regionais e locais, são elementos-chave para o êxito de todo o processo; |
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38.

Acentua que deveria ser instaurada uma verdadeira cultura de diálogo com o Parlamento, para que seja possível criar um genuíno sentimento de partilha, no pressuposto de que a comunicação e a vigilância da implementação das leis fazem igualmente parte das grandes preocupações do Parlamento; considera, por isso, que o estabelecimento de uma parceria sólida entre o Parlamento e a Comissão, por um lado, e entre o Parlamento e os parlamentos nacionais, por outro, tal como uma participação reforçada das autoridades regionais e locais, são elementos-chave para o êxito de todo o processo;

| 39. | Chama a atenção para a Conferência Interparlamentar que terá lugar em Bruxelas, em 16 e 17 de Março de 2005, para incentivar com esse propósito a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; exorta o Conselho Europeu da Primavera a apresentar propostas de reforço da dimensão parlamentar e do papel dos debates públicos na Estratégia de Lisboa; |
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39.

Chama a atenção para a Conferência Interparlamentar que terá lugar em Bruxelas, em 16 e 17 de Março de 2005, para incentivar com esse propósito a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; exorta o Conselho Europeu da Primavera a apresentar propostas de reforço da dimensão parlamentar e do papel dos debates públicos na Estratégia de Lisboa;

| 40. | Solicita que os orçamentos nacionais, o orçamento comunitário e as futuras Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 sejam o reflexo dos objectivos que se pretende alcançar no âmbito do Processo de Lisboa; |
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40.

Solicita que os orçamentos nacionais, o orçamento comunitário e as futuras Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 sejam o reflexo dos objectivos que se pretende alcançar no âmbito do Processo de Lisboa;

| 41. | Reconhece o excepcional valor acrescentado que a política regional traz à aplicação dos objectivos de Lisboa e relembra que são necessários meios financeiros adequados para responder a este desafio de maneira eficaz e harmoniosa; chama igualmente a atenção para o facto de os Fundos Estruturais, tal como foram reformulados, se centrarem agora prioritariamente nos objectivos de Lisboa, insistindo na necessidade de as Perspectivas Financeiras reflectirem esta realidade; |
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41.

Reconhece o excepcional valor acrescentado que a política regional traz à aplicação dos objectivos de Lisboa e relembra que são necessários meios financeiros adequados para responder a este desafio de maneira eficaz e harmoniosa; chama igualmente a atenção para o facto de os Fundos Estruturais, tal como foram reformulados, se centrarem agora prioritariamente nos objectivos de Lisboa, insistindo na necessidade de as Perspectivas Financeiras reflectirem esta realidade;

| 42. | Reconhece a importância dos projectos das Redes Transeuropeias e da rapidez com que forem concluídos para a materialização dos objectivos de Lisboa; apoia, por conseguinte, os esforços realizados pela Comissão a fim de convencer os Estados-Membros de que estes projectos devem ser concebidos e financiados com a ajuda do orçamento comunitário e mediante a realização de parcerias entre os sectores público e privado; |
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42.

Reconhece a importância dos projectos das Redes Transeuropeias e da rapidez com que forem concluídos para a materialização dos objectivos de Lisboa; apoia, por conseguinte, os esforços realizados pela Comissão a fim de convencer os Estados-Membros de que estes projectos devem ser concebidos e financiados com a ajuda do orçamento comunitário e mediante a realização de parcerias entre os sectores público e privado;

| 43. | Solicita uma abordagem globalmente sustentável para a política de transportes, baseada na aplicação acrescida de novas tecnologias; |
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43.

Solicita uma abordagem globalmente sustentável para a política de transportes, baseada na aplicação acrescida de novas tecnologias;

| 44. | Considera indispensável o lançamento de uma nova iniciativa relativa à sociedade da informação, que incida nos desafios que se nos colocam até ao ano de 2010; entende que esta iniciativa deveria estabelecer um quadro estável para o desenvolvimento dos meios de comunicação electrónicos e dos serviços informatizados, centrando-se nos esforços redobrados que a UE deverá desenvolver em matéria de investigação, inovação e utilização das TIC; |
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44.

Considera indispensável o lançamento de uma nova iniciativa relativa à sociedade da informação, que incida nos desafios que se nos colocam até ao ano de 2010; entende que esta iniciativa deveria estabelecer um quadro estável para o desenvolvimento dos meios de comunicação electrónicos e dos serviços informatizados, centrando-se nos esforços redobrados que a UE deverá desenvolver em matéria de investigação, inovação e utilização das TIC;

| 45. | Observa que indústrias criativas estão a transformar-se num sector altamente promissor na nossa economia e que existe um enorme potencial de emprego na área dos novos meios de comunicação e da cultura digital; |
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45.

Observa que indústrias criativas estão a transformar-se num sector altamente promissor na nossa economia e que existe um enorme potencial de emprego na área dos novos meios de comunicação e da cultura digital;

| 46. | Solicita ao Conselho Europeu da Primavera que reconheça a importância crucial do investimento para a modernização da Europa e que adopte uma acção conjunta destinada a incentivar o investimento público e privado, dando especial ênfase às formas de investimento que se afiguram mais indispensáveis à consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa; |
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46.

Solicita ao Conselho Europeu da Primavera que reconheça a importância crucial do investimento para a modernização da Europa e que adopte uma acção conjunta destinada a incentivar o investimento público e privado, dando especial ênfase às formas de investimento que se afiguram mais indispensáveis à consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa;

| 47. | Exorta o Conselho Europeu da Primavera a reforçar o papel do Banco Europeu de Investimento, no intuito de concentrar de forma mais certeira as actividades de empréstimo nos investimentos relacionados com o cumprimento dos objectivos de Lisboa, bem como de expandir os empréstimos de capital de risco e o apoio prestado às PME, nomeadamente aquelas que são negligenciadas pelo mercado de capitais; |
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47.

Exorta o Conselho Europeu da Primavera a reforçar o papel do Banco Europeu de Investimento, no intuito de concentrar de forma mais certeira as actividades de empréstimo nos investimentos relacionados com o cumprimento dos objectivos de Lisboa, bem como de expandir os empréstimos de capital de risco e o apoio prestado às PME, nomeadamente aquelas que são negligenciadas pelo mercado de capitais;

| 48. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
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48.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0005.

(2)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

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Quinta-feira, 10 de Março de 2005

| 15.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 320/169 |
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15.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 320/169

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ACTA

(2005/C 320 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2004)0092 — C6-0053/2005 — 2004/0033(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE
  parecer: AFET |
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Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2004)0092 — C6-0053/2005 — 2004/0033(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

| — | Projecto de recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (06289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)).






  enviado | fundo: ECON |
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Projecto de recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (06289/2005 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS)).

enviado

fundo: ECON

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 02/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0184 — C6-0055/2005 — 2005/2038(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 02/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0184 — C6-0055/2005 — 2005/2038(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 03/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0185 — C6-0056/2005 — 2005/2039(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 03/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0185 — C6-0056/2005 — 2005/2039(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 08/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0296 — C6-0057/2005 — 2005/2040(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 08/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0296 — C6-0057/2005 — 2005/2040(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

3.   Organização comum do mercado do açúcar (debate)

Pergunta oral apresentada por Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Próxima reforma da OCM do açúcar (B6-0013/2005)

Robert Sturdy faz uma declaração de interesses financeiros, em conformidade com o n
  o
  1 do artigo 1
  o
  do Anexo I do Regimento, e informa que não participará na votação final da proposta de resolução.

Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau desenvolvem a pergunta oral.

Mariann Fischer Boel (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE-DE, Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE, Niels Busk, em nome do Grupo ALDE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Sergio Berlato, em nome do Grupo UEN, Peter Baco (Não-inscritos), Agnes Schierhuber, Katerina Batzeli, Kyösti Tapio Virrankoski, Margrete Auken, Jacky Henin, Witold Tomczak, Liam Aylward e Jan Tadeusz Masiel.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Neil Parish, Margrietus van den Berg, Jan Mulder, Carl Schlyter, Ilda Figueiredo, María Esther Herranz García, Csaba Sándor Tabajdi, Johan Van Hecke, Albert Jan Maat, Erika Mann, Siiri Oviir, Mairead McGuinness, Bogdan Golik, Béla Glattfelder, David Martin, Jan Březina, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Robert Sturdy e Mariann Fischer Boel.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau, em nome da Comissão AGRI, sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar (B6-0147/2005). |
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—

Joseph Daul e Jean-Claude Fruteau, em nome da Comissão AGRI, sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar (B6-0147/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 10.3.2005.

4.   Alimentação e agricultura biológicas (debate)

Relatório sobre o plano de acção europeu em matéria de alimentação e de agricultura biológicas (2004/2202(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Marie-Hélène Aubert (A6-0039/2005)

Marie-Hélène Aubert apresenta o seu relatório.

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

(A sessão, suspensa às 11h55, enquanto se aguarda a cerimónia em memória das vítimas dos atentados terroristas perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

5.   Cerimónia em memória das vítimas dos actos terroristas perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004

O Presidente, em nome do Parlamento, presta homenagem à memória das vítimas dos atentados terroristas perpetrados em Madrid, em 11 de Março de 2004.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

6.   Alimentação e agricultura biológicas (continuação do debate)

Intervenções de Michl Ebner, em nome do Grupo PPE-DE, María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE, Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Katerina Batzeli, Michael Henry Nattrass, Jean-Claude Martinez, Kathy Sinnott, James Nicholson e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 10.3.2005.

***

Intervenções de John Bowis, que lamenta o facto de alguns ruídos de natureza técnica terem perturbado o desenrolar do minuto de silêncio (O Presidente toma nota desta observação) e Robert Atkins, que protesta contra o atraso com que vai começar o período de votação (O Presidente responde-lhe que transmitirá a sua observação aos serviços da sessão).

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu relativa a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptação das remunerações) (2005/2034(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Anne E. Jensen (A6-0048/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0070)

7.2.   Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005 * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005. Secção III — Comissão (06876/2005 — C6-0052/2005 — 2005//2014(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A6-0047/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0071)

7.3.   Alimentação e agricultura biológicas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o plano de acção europeu em matéria de alimentação e de agricultura biológicas (2004/2202(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Marie-Hélène Aubert (A6-0039/2005)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2005)0072)

7.4.   Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) (votação)

Propostas de resolução B6-0176/2005, B6-0177/2005, B6-0178/2005, B6-0179/2005, B6-0180/2005 e B6-0184/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0176/2005

(em substituição dos B6-0176/2005, B6-0177/2005, B6-0178/2005, B6-0180/2005 e B6-0184/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Edit Bauer, Lívia Járóka e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Edit Bauer, Lívia Járóka e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE,

| — | Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE,

| — | Hiltrud Breyer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2005)0073)

(A proposta de resolução B6-0179/2005 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

| — | Hiltrud Breyer apresenta uma alteração oral ao n
  o
  7. |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer apresenta uma alteração oral ao n
  o
  7.

7.5.   Comércio de células (óvulos) (votação)

Propostas de resolução B6-0199/2005, B6-0200/2005, B6-0201/2005, B6-0202/2005, B6-0203/2005, B6-0204/2005 e B6-0205/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0199/2005

(em substituição dos B6-0199/2005, B6-0200/2005, B6-0201/2005, B6-0202/2005, B6-0203/2005, B6-0204/2005 e B6-0205/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Anna Záborská e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Anna Záborská e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Martine Roure, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Martine Roure, em nome do Grupo PSE,

| — | Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE,

| — | Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Věra Flasarová, Eva-Britt Svensson e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Věra Flasarová, Eva-Britt Svensson e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, |
| --- | --- |

—

Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM,

| — | Brian Crowley e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Brian Crowley e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0074)

7.6.   Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão (votação)

Propostas de resolução B6-0148/2005, B6-0152/2005, B6-0153/2005, B6-0174/2005, B6-0182/2005 e B6-0185/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0148/2005

(em substituição dos B6-0148/2005, B6-0152/2005, B6-0153/2005, B6-0174/2005, B6-0182/2005 e B6-0185/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bogdan Klich, Elmar Brok, Karl von Wogau e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich, Elmar Brok, Karl von Wogau e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Jan Marinus Wiersma, Glyn Ford e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Glyn Ford e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, István Szent-Iványi e Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, István Szent-Iványi e Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE,

| — | Jean Lambert e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Jean Lambert e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | André Brie e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

André Brie e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0075)

7.7.   Situação no Líbano (votação)

Propostas de resolução B6-0149/2005, B6-0150/2005, B6-0151/2005, B6-0175/2005, B6-0181/2005 e B6-0183/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0149/2005

(em substituição dos B6-0149/2005, B6-0150/2005, B6-0151/2005, B6-0175/2005 e B6-0181/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE,

| — | Hélène Flautre, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Hélène Flautre, Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE,

| — | Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN,

| — | João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Camiel Eurlings, Bogusław Sonik, Elmar Brok e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Camiel Eurlings, Bogusław Sonik, Elmar Brok e Armin Laschet, em nome do Grupo PPE-DE

Aprovada (P6_TA(2005)0076)

(A proposta de resolução B6-0183/2005 caduca.)

7.8.   Orientações para a política de apoio à investigação da União (votação)

Relatório sobre «Ciência e tecnologia» — Orientações para a política de apoio à investigação da União (2004/2150(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Pia Elda Locatelli (A6-0046/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0077)

Intervenções sobre a votação:

| — | Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 5; |
| --- | --- |

—

Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 5;

| — | Erika Mann e Paul Rübig sobre o procedimento de votação desta alteração; |
| --- | --- |

—

Erika Mann e Paul Rübig sobre o procedimento de votação desta alteração;

| — | Pia Elda Locatelli (relatora) solicita que a alteração 21 seja posta a votação antes da alteração 14, ao que Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, se opõe. Por VE (254 a favor, 244 contra, 15 abstenções), o Parlamento aprova o pedido da relatora. |
| --- | --- |

—

Pia Elda Locatelli (relatora) solicita que a alteração 21 seja posta a votação antes da alteração 14, ao que Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, se opõe. Por VE (254 a favor, 244 contra, 15 abstenções), o Parlamento aprova o pedido da relatora.

7.9.   Financiamento da rede Natura 2000 (votação)

Relatório Financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Margrete Auken (A6-0049/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0078)

7.10.   Organização comum do mercado do açúcar (votação)

Proposta de resolução B6-0147/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0079).

8.   Composição do Parlamento

O Presidente informa o Parlamento que António Costa foi nomeado membro do Governo português.

Dado que estas funções são, nos termos do n
  o
  4 do artigo 4
  o
  do Regimento do Parlamento e do n
  o
  1 do artigo 7
  o
  do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento verifica a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 12.3.2005 e disso informa o Estado-Membro interessado.

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) — RC-B6-0176/2005

Astrid Lulling

Comércio de células (óvulos) — RC-B6-0199/2005

Erna Hennicot-Schoepges

Organização comum do mercado do açúcar — B6-0147/2005

David Martin.

10.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Seguimento dado à Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10) — RC-B6-0176/2005

| — | N
  o
  11, 2
  a
  parte

  a favor: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

  contra: Marianne Thyssen |
| --- | --- |

—

N
  o
  11, 2
  a
  parte

a favor: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

contra: Marianne Thyssen

| — | Alteração 2:

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Othmar Karas,

  contra: Pervenche Berès |
| --- | --- |

—

Alteração 2:

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Othmar Karas,

contra: Pervenche Berès

| — | N
  o
  13, 2
  a
  parte

  contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Alexander Radwan |
| --- | --- |

—

N
  o
  13, 2
  a
  parte

contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Alexander Radwan

| — | Considerando L, 2
  a
  parte

  contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou |
| --- | --- |

—

Considerando L, 2
  a
  parte

contra: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

Comércio de células (óvulos) — RC-B6-0199/2005

| — | Alteração 6

  a favor: Paul Rübig |
| --- | --- |

—

Alteração 6

a favor: Paul Rübig

| — | Alteração 2

  contra: Erna Hennicot-Schoepges |
| --- | --- |

—

Alteração 2

contra: Erna Hennicot-Schoepges

| — | Resolução (conjunto)

  abstenções: Pedro Guerreiro, Tobias Pflüger |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

abstenções: Pedro Guerreiro, Tobias Pflüger

Situação no Líbano — RC-B6-0149/2005

| — | N
  o
  7, 1
  a
  parte

  a favor: Marie Anne Isler Béguin |
| --- | --- |

—

N
  o
  7, 1
  a
  parte

a favor: Marie Anne Isler Béguin

| — | N
  o
  7, 2
  a
  parte

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Antonios Trakatellis

  contra: Elisabeth Schroedter |
| --- | --- |

—

N
  o
  7, 2
  a
  parte

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Antonios Trakatellis

contra: Elisabeth Schroedter

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Hans-Peter Martin |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Hans-Peter Martin

Relatório Pia Elda Locatelli — A6-0046/2005

| — | Alteração 1

  a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

| — | Alteração 14, 1
  a
  parte

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
| --- | --- |

—

Alteração 14, 1
  a
  parte

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

| — | Alteração 14, 2
  a
  parte

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

  contra: Ewa Klamt |
| --- | --- |

—

Alteração 14, 2
  a
  parte

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

contra: Ewa Klamt

| — | Alteração 14, 3
  a
  parte

  a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou |
| --- | --- |

—

Alteração 14, 3
  a
  parte

a favor: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

Organização comum do mercado do açúcar — B6-0147/2005

| — | Alteração 8

  a favor: Eija-Riitta Korhola |
| --- | --- |

—

Alteração 8

a favor: Eija-Riitta Korhola

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Wolfgang Kreissl-Dörfler |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Wolfgang Kreissl-Dörfler

Robert Sturdy está presente mas não participa (ponto 3 da Acta de 10.3.2005) na votação da proposta de resolução sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar (B6-0147/2005).

(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

11.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto

Estratégia de Lisboa (B6-0186/2005)

| — | N
  o
  36

  a favor: Henrik Dam Kristensen |
| --- | --- |

—

N
  o
  36

a favor: Henrik Dam Kristensen

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

12.   Situação no Tibete (debate)

Declaração da Comissão: Situação no Tibete

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Avril Doyle, Raül Romeva i Rueda, Bernd Posselt e Siim Kallas.

Intervenção de Kathy Sinnott.

O debate é dado por encerrado.

13.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução ver ponto 4 da Acta de 8.3.2005)

13.1.   Bielorrússia

Propostas de resolução B6-0191/2005, B6-0193/2005, B6-0198/2005, B6-0206/2005, B6-0209/2005 e B6-0212/2005

Jonas Sjöstedt, Aldis Kušķis, Janusz Onyszkiewicz, Paulo Casaca, Marcin Libicki e Elisabeth Schroedter apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Árpád Duka-Zólyomi, em nome do Grupo PPE-DE, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Bernd Posselt e Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.1 da Acta de 10.3.2005

13.2.   Camboja

Propostas de resolução B6-0190/2005, B6-0194/2005, B6-0196/2005, B6-0207/2005, B6-0210/2005 e B6-0211/2005

Erik Meijer, José Ribeiro e Castro, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marc Tarabella e Marie Anne Isler Béguin apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Marios Matsakis e Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.2 da Acta de 10.3.2005

13.3.   Arábia Saudita

Propostas de resolução B6-0189/2005, B6-0192/2005, B6-0195/2005, B6-0197/2005, B6-0208/2005 e B6-0213/2005

Tobias Pflüger, Avril Doyle, Marios Matsakis, Lilli Gruber e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, e Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.3 da Acta de 10.3.2005.

14.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

14.1.   Bielorrússia (votação)

Propostas de resolução B6-0191/2005, B6-0193/2005, B6-0198/2005, B6-0206/2005, B6-0209/2005 e B6-0212/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0191/2005

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0193/2005

(em substituição dos B6-0193/2005, B6-0198/2005, B6-0206/2005, B6-0209/2005 e B6-0212/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bogdan Klich, Aldis Kušķis, Bernd Posselt, Árpád Duka-Zólyomi e Rihards Pīks, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich, Aldis Kušķis, Bernd Posselt, Árpád Duka-Zólyomi e Rihards Pīks, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

| — | Janusz Onyszkiewicz, Emma Bonino, Marco Pannella e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Janusz Onyszkiewicz, Emma Bonino, Marco Pannella e Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE,

| — | Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Inese Vaidere e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Inese Vaidere e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0080)

14.2.   Cambodja (votação)

Propostas de resolução B6-0190/2005, B6-0194/2005, B6-0196/2005, B6-0207/2005, B6-0210/2005 e B6-0211/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0190/2005

(em substituição dos B6-0190/2005, B6-0194/2005, B6-0196/2005, B6-0207/2005, B6-0210/2005 e B6-0211/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Ari Vatanen, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Ari Vatanen, José Ribeiro e Castro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Emma Bonino, Marco Pannella, Jules Maaten e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Emma Bonino, Marco Pannella, Jules Maaten e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE,

| — | Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Gintaras Didžiokas e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Gintaras Didžiokas e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0081)

14.3.   Arábia Saudita (votação)

Propostas de resolução B6-0189/2005, B6-0192/2005, B6-0195/2005, B6-0197/2005, B6-0208/2005 e B6-0213/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0189/2005

(em substituição dos B6-0189/2005, B6-0192/2005, B6-0195/2005, B6-0197/2005, B6-0208/2005 e B6-0213/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Avril Doyle e John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Avril Doyle e John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, Lilli Gruber e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Lilli Gruber e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE,

| — | Cecilia Malmström, Emma Bonino e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Cecilia Malmström, Emma Bonino e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE,

| — | Joost Lagendijk e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Joost Lagendijk e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Tobias Pflüger e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Tobias Pflüger e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Roberta Angelilli e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0082)

Intervenções sobre a votação:

Avril Doyle apresenta uma alteração oral à alteração 1.

15.   Decisões sobre determinados documentos

Cooperação reforçada entre comissões:

Comissão AFET

| — | Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS))
  (parecer: BUDG, EMPL, REGI, AGRI) |
| --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2004)0627 — C6-0047/2005 — 2004/0222(CNS))

(parecer: BUDG, EMPL, REGI, AGRI)

Cooperação reforçada entre comissões AFET, INTA

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão IMCO

| — | Livro Verde sobre os contratos públicos da defesa (2005/2030(INI))
  (parecer: ITRE) |
| --- | --- |

—

Livro Verde sobre os contratos públicos da defesa (2005/2030(INI))

(parecer: ITRE)

Cooperação reforçada entre comissões IMCO, AFET

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão LIBE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo (COM(2004)0448 — C6-0143/2004 — 2004/0137(COD))
  (parecer: CONT, IMCO, JURI, PETI) |
| --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo (COM(2004)0448 — C6-0143/2004 — 2004/0137(COD))

(parecer: CONT, IMCO, JURI, PETI)

Cooperação reforçada entre comissões LIBE, ECON

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 24.2.2005)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento):

Comissão AFET

| — | Pedido da República da Bulgária para ser membro da União Europeia (2005/2029(INI))
  (parecer: DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI) |
| --- | --- |

—

Pedido da República da Bulgária para ser membro da União Europeia (2005/2029(INI))

(parecer: DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI)

| — | Pedido da República da Roménia para ser membro da União Europeia (2005/2028(INI))
  (parecer: DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI) |
| --- | --- |

—

Pedido da República da Roménia para ser membro da União Europeia (2005/2028(INI))

(parecer: DEVE, INTA, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI)

Comissão INTA

| — | Perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China (2005/2015(INI))
  (parecer: AFET)
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China (2005/2015(INI))

(parecer: AFET)

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão BUDG

| — | Implicações financeiras da adesão da Roménia e da Bulgária (2005/2031(INI))
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Implicações financeiras da adesão da Roménia e da Bulgária (2005/2031(INI))

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão ECON

| — | Estado actual da integração dos mercados financeiros na União Europeia (2005/2026(INI))
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Estado actual da integração dos mercados financeiros na União Europeia (2005/2026(INI))

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

| — | Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas económicas gerais (2005/2017(INI))
  (parecer: EMPL)
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas económicas gerais (2005/2017(INI))

(parecer: EMPL)

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

| — | Revisão do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (2005/2025(INI))
  (parecer: BUDG, EMPL, ITRE)
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Revisão do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (2005/2025(INI))

(parecer: BUDG, EMPL, ITRE)

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão ITRE

| — | Recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais nucleares de potência (2005/2027(INI))
  (parecer: CONT, ENVI)
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Recursos financeiros destinados ao desmantelamento de centrais nucleares de potência (2005/2027(INI))

(parecer: CONT, ENVI)

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão IMCO

| — | Livro Verde sobre os contratos públicos da defesa (2005/2030(INI))
  (parecer: ITRE) |
| --- | --- |

—

Livro Verde sobre os contratos públicos da defesa (2005/2030(INI))

(parecer: ITRE)

Cooperação reforçada entre comissões IMCO, AFET

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão TRAN

| — | Regras europeias de concorrência aos transportes marítimos (2005/2033(INI))
  (parecer: ECON, ITRE)
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Regras europeias de concorrência aos transportes marítimos (2005/2033(INI))

(parecer: ECON, ITRE)

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão PECH

| — | Gestão das unidades populacionais de enguias europeias: desenvolvimento de um plano de acção comunitário (2005/2032(INI))
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005) |
| --- | --- |

—

Gestão das unidades populacionais de enguias europeias: desenvolvimento de um plano de acção comunitário (2005/2032(INI))

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005)

Comissão AFCO

| — | De que forma o Parlamento aprova a Comissão Europeia (2005/2024(INI))
  (Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005). |
| --- | --- |

—

De que forma o Parlamento aprova a Comissão Europeia (2005/2024(INI))

(Conforme decisão da Conferência dos Presidentes de 3.3.2005).

16.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n
  o
  3 do artigo 116
  o
  do Regimento):

| N
  o
  do documento | Autor | Assinaturas |
| --- | --- | --- |
| 55/2004 | Marie Anne Isler Béguin | 34 |
| 56/2004 | Zdzisław Zbigniew Podkański | 55 |
| 57/2004 | Koenraad Dillen, Johan Van Hecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez | 28 |
| 58/2004 | Dariusz Rosati e Bogusław Sonik | 173 |
| 59/2004 | Andreas Mölzer | 16 |
| 60/2004 | Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski | 222 |
| 61/2004 | Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff | 130 |
| 62/2004 | Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders | 44 |
| 1/2005 | Claude Moraes, Neena Gill, Jo Leinen, Hartmut Nassauer e Jan Mulder | 108 |
| 2/2005 | Marie-Noëlle Lienemann, Glyn Ford, Caroline Lucas, Vittorio Agnoletto e Harlem Désir | 24 |
| 3/2005 | Maciej Marian Giertych, Godfrey Bloom e Patrick Louis | 30 |
| 4/2005 | Graham Watson | 22 |
| 5/2005 | Caroline Lucas, Claude Moraes, Sarah Ludford, Philip Bushill-Matthews e Alain Lipietz | 43 |
| 6/2005 | Cristiana Muscardini | 76 |
| 7/2005 | Marie Anne Isler Béguin e Milan Horáček | 25 |
| 8/2005 | Marie Anne Isler Béguin | 19 |
| 9/2005 | Robert Evans e Neena Gill | 15 |
| 10/2005 | Andreas Mölzer | 11 |
| 11/2005 | Glyn Ford | 18 |
| 12/2005 | Maciej Marian Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis | 20 |
| 13/2005 | Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert | 40 |

N
  o
  do documento

Autor

Assinaturas

55/2004

Marie Anne Isler Béguin

34

56/2004

Zdzisław Zbigniew Podkański

55

57/2004

Koenraad Dillen, Johan Van Hecke, Philip Claeys e Jean-Claude Martinez

28

58/2004

Dariusz Rosati e Bogusław Sonik

173

59/2004

Andreas Mölzer

16

60/2004

Gitte Seeberg, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson e Janusz Wojciechowski

222

61/2004

Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi e Alexander Lambsdorff

130

62/2004

Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk e Toine Manders

44

1/2005

Claude Moraes, Neena Gill, Jo Leinen, Hartmut Nassauer e Jan Mulder

108

2/2005

Marie-Noëlle Lienemann, Glyn Ford, Caroline Lucas, Vittorio Agnoletto e Harlem Désir

24

3/2005

Maciej Marian Giertych, Godfrey Bloom e Patrick Louis

30

4/2005

Graham Watson

22

5/2005

Caroline Lucas, Claude Moraes, Sarah Ludford, Philip Bushill-Matthews e Alain Lipietz

43

6/2005

Cristiana Muscardini

76

7/2005

Marie Anne Isler Béguin e Milan Horáček

25

8/2005

Marie Anne Isler Béguin

19

9/2005

Robert Evans e Neena Gill

15

10/2005

Andreas Mölzer

11

11/2005

Glyn Ford

18

12/2005

Maciej Marian Giertych, Johannes Blokland, Kathy Sinnott e Patrick Louis

20

13/2005

Diana Wallis, John Bowis, Charles Tannock, Catherine Stihler e Jean Lambert

40

17.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

18.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 11.4.2005 a 14.4.2005.

19.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 16h50.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Badía i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, Degutis, Dehaene, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Parish, Pavilionis, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Watson, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zimmer, Zingaretti, Zwiefka

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu relativa a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005

Relatório: Anne Elisabet JENSEN (A6-0048/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

2.   Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005

Relatório: Salvador GARRIGA POLLEDO (A6-0047/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

+

3.   Alimentação e agricultura biológicas

Relatório: Marie-Hélène AUBERT (A6-0039/2005)

| Assunto | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 527, 8, 7 |

Assunto

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

votação única

VN

+

527, 8, 7

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

4.   Seguimento da Plataforma de Acção da 4
  a
  Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10)

Propostas de resolução: B6-0176/2005, B6-0177/2005, B6-0178/2005, B6-0179/2005, B6-0180/2005 e B6-0184/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0176/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL) |
| § 7 | | texto original | | + | alteração oral |
| § 11 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 327, 195, 23 |
| § 13 | 2 | UEN | VN | - | 138, 375, 21 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 376, 102, 56 |
| Cons L | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Cons M | 1 | UEN | | - | |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 434, 52, 53 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0176/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0177/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0178/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0179/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0180/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0184/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0176/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL)

§ 7

texto original

+

alteração oral

§ 11

texto original

div

1

+

2/VN

+

327, 195, 23

§ 13

2

UEN

VN

-

138, 375, 21

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

376, 102, 56

Cons L

texto original

div

1

+

2

+

Cons M

1

UEN

-

§

texto original

div

1

+

2

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

434, 52, 53

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0176/2005

Verts/ALE

↓

B6-0177/2005

ALDE

↓

B6-0178/2005

PSE

↓

B6-0179/2005

UEN

↓

B6-0180/2005

PPE-DE

↓

B6-0184/2005

GUE/NGL

↓

Pedidos de votação nominal

PSE: votação final

UEN: alt 2

PPE-DE: § 11, segunda parte e § 13, segunda parte

Pedido de votação por partes

PPE-DE

§ 11

1
  a
  parte: até «o turismo sexual,»

2
  a
  parte: restante texto

§ 13

1
  a
  parte: até «adopção de programas europeus»

2
  a
  parte: restante texto

Cons L

1
  a
  parte: até «das mulheres na sociedade,»

2
  a
  parte: restante texto

Cons M

1
  a
  parte: até «cuidados de saúde necessários,»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

Breyer apresenta a seguinte alteração oral ao n
  o
  7:

Condena os casamentos forçados; solicita aos Estados-Membros e, com funções de coordenação, à Comissão Europeia, que tomem todas as medidas necessárias para castigar aqueles que perpetrem estes actos, mesmo
  quando os casamentos forçados são contraídos por residentes na União que actuam fora do território da União
  ;

5.   Comércio de células somáticas humanas

Propostas de resolução: B6-0199/2005, B6-0200/2005, B6-0201/2005, B6-0202/2005, B6-0203/2005, B6-0204/2005 e B6-0205/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0199/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN) |
| Após o § 3 | 4 | PPE-DE | VE | + | 281, 241, 21 |
| § 4 | 5 | PPE-DE | VN | + | 283, 213, 12 |
| § 5 | § | texto original | VN | + | 491, 33, 13 |
| Após o § 9 | 6 | Verts/ALE | VN | + | 304, 209, 25 |
| § 10 | | texto original | vs | + | |
| § 11 | | texto original | VN | + | 461, 61, 14 |
| Após o § 11 | 10 | UEN | VE | + | 290, 236, 16 |
| 11 | UEN | div | | |
| 1/VE | + | 293, 220, 21 |
| 2/VE | + | 265, 253, 25 |
| Citação 2 | 7 | IND/DEM | | + | |
| Cons B | 1 | PPE-DE | VN | + | 282, 241, 18 |
| Após o cons B | 2 | PPE-DE | VE | + | 279, 234, 23 |
| Cons C | § | texto original | vs | + | |
| Após o cons C | 8 | IND/DEM | VE | + | 280, 241, 21 |
| 9 | IND/DEM | VE | + | 275, 228, 21 |
| Cons D | § | texto original | vs | + | |
| Após o cons E | 3 | PPE-DE | VE | + | 292, 228, 17 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 307, 199, 25 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0199/2005 | | IND/DEM | | ↓ | |
| B6-0200/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0201/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0202/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0203/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0204/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0205/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0199/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN)

Após o § 3

4

PPE-DE

VE

+

281, 241, 21

§ 4

5

PPE-DE

VN

+

283, 213, 12

§ 5

§

texto original

VN

+

491, 33, 13

Após o § 9

6

Verts/ALE

VN

+

304, 209, 25

§ 10

texto original

vs

+

§ 11

texto original

VN

+

461, 61, 14

Após o § 11

10

UEN

VE

+

290, 236, 16

11

UEN

div

1/VE

+

293, 220, 21

2/VE

+

265, 253, 25

Citação 2

7

IND/DEM

+

Cons B

1

PPE-DE

VN

+

282, 241, 18

Após o cons B

2

PPE-DE

VE

+

279, 234, 23

Cons C

§

texto original

vs

+

Após o cons C

8

IND/DEM

VE

+

280, 241, 21

9

IND/DEM

VE

+

275, 228, 21

Cons D

§

texto original

vs

+

Após o cons E

3

PPE-DE

VE

+

292, 228, 17

votação: resolução (conjunto)

VN

+

307, 199, 25

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0199/2005

IND/DEM

↓

B6-0200/2005

GUE/NGL

↓

B6-0201/2005

UEN

↓

B6-0202/2005

PPE-DE

↓

B6-0203/2005

PSE

↓

B6-0204/2005

ALDE

↓

B6-0205/2005

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

ALDE: § 5

PPE-DE: alts 1, 5 e votação final

Verts/ALE: alt 6, § 11 e votação final

Pedido de votação por partes

Verts/ALE

alt 11

1
  a
  parte: texto sem os termos «bem como à investigação de células estaminais embrionárias»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação em separado

ALDE: Considerandos C e D e §§ 10, 11

6.   Revisão do Tratado de Não-Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão

Propostas de resolução: B6-0148/2005, B6-0152/2005, B6-0153/2005, B6-0174/2005, B6-0182/2005 e B6-0185/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0148/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| § 6 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| § 17 | 9 | Verts/ALE | | - | |
| § | texto original | vs | + | |
| Após o § 17 | 4 | GUE/NGL | | - | |
| 5 | GUE/NGL | | - | |
| 6 | GUE/NGL | | - | |
| 7 | GUE/NGL | | + | |
| § 24 | 8 | UEN | | - | |
| Após o § 25 | 10 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 29 | 1 | ALDE | | R | |
| § 36 | 11 | Verts/ALE | | - | |
| Cons B | 2 | GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0148/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0152/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0153/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0174/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0182/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0185/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0148/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 6

3

GUE/NGL

-

§ 17

9

Verts/ALE

-

§

texto original

vs

+

Após o § 17

4

GUE/NGL

-

5

GUE/NGL

-

6

GUE/NGL

-

7

GUE/NGL

+

§ 24

8

UEN

-

Após o § 25

10

Verts/ALE

-

Após o § 29

1

ALDE

R

§ 36

11

Verts/ALE

-

Cons B

2

GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0148/2005

PSE

↓

B6-0152/2005

ALDE

↓

B6-0153/2005

PPE-DE

↓

B6-0174/2005

UEN

↓

B6-0182/2005

GUE/NGL

↓

B6-0185/2005

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação em separado

UEN: § 17

Diversos

ALDE: retirou a sua alteração 1

7.   Situação no Líbano

Propostas de resolução: B6-0149/2005, B6-0150/2005, B6-0151/2005, B6-0175/2005, B6-0181/2005 e B6-0183/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0149/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE e GUE/NGL) |
| § 6 | § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 509, 3, 22 |
| 2/VN | - | 111, 393, 18 |
| § 7 | 1 | UEN | | R | |
| § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 479, 36, 21 |
| 2/VN | - | 199, 296, 28 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 473, 8, 33 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0149/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0150/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0151/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0175/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0181/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0183/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0149/2005 (PPE-DE, PSE, Verts/ALE e GUE/NGL)

§ 6

§

texto original

div

1/VN

+

509, 3, 22

2/VN

-

111, 393, 18

§ 7

1

UEN

R

§

texto original

div

1/VN

+

479, 36, 21

2/VN

-

199, 296, 28

votação: resolução (conjunto)

VN

+

473, 8, 33

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0149/2005

PSE

↓

B6-0150/2005

Verts/ALE

↓

B6-0151/2005

ALDE

↓

B6-0175/2005

UEN

↓

B6-0181/2005

PPE-DE

↓

B6-0183/2005

GUE/NGL

↓

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: § 7 e votação final

PPE-DE: §§ 6, 7 e alt 1 (retirada)

Pedido de votação por partes

PPE-DE, UEN

§ 6

1
  a
  parte: texto sem o termo «militares»

2
  a
  parte: este termo

§ 7

1
  a
  parte: texto sem o termo «se»

2
  a
  parte: este termo

Diversos

O Grupo UEN retira a sua alteração 1.

8.   Orientações para a política de apoio à investigação da União

Relatório: Pia Elda LOCATELLI (A6-0046/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 2 | 1 | PPE-DE | VE | - | 233, 242, 6 |
| § 4 | 10 | PSE | | + | |
| § 5 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 8 | 2 | PPE-DE | | + | |
| § 12 | 3 | PPE-DE | | + | |
| § 13 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 13 | 11 | PSE | | - | |
| 17 | Verts/ALE | | - | |
| 18 | Verts/ALE | | + | |
| § 14 | 19 | Verts/ALE | | + | |
| § 15 | 4 | PPE-DE | | + | |
| § 19 | 12 | PSE | VE | + | 268, 233, 4 |
| § 21 | 5 | PPE-DE | | + | A alteração 5 foi aceite como aditamento + alteração oral |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 25 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 281, 213, 21 |
| 3 | - | |
| § 28 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | - | 204, 275, 26 |
| § 33 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 36 | 6 | PPE-DE | VE | + | 237, 236, 9 |
| Após o § 40 | 7 | PPE-DE | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 264, 226, 11 |
| § 41 | 13 | PSE | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § 43 | 20 | Verts/ALE | VE | + | 273, 234, 6 |
| § 44 | 21 | Verts/ALE | VN | - | 90, 417, 5 |
| 14 | PSE | div | | |
| 1/VN | + | 456, 40, 3 |
| 2/VN | + | 272, 176, 20 |
| 3/VN | + | 471, 26, 8 |
| 24 | ALDE | | - | |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o § 44 | 8 | PPE-DE | VE | + | 343, 148, 6 |
| 22 | Verts/ALE | | + | |
| § 46 | 23 | Verts/ALE | VE | + | 268, 218, 9 |
| Cons F | 9 | PSE | | + | |
| Cons N | 15 | Verts/ALE | | - | |
| Cons P | 16 | Verts/ALE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 2

1

PPE-DE

VE

-

233, 242, 6

§ 4

10

PSE

+

§ 5

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 8

2

PPE-DE

+

§ 12

3

PPE-DE

+

§ 13

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 13

11

PSE

-

17

Verts/ALE

-

18

Verts/ALE

+

§ 14

19

Verts/ALE

+

§ 15

4

PPE-DE

+

§ 19

12

PSE

VE

+

268, 233, 4

§ 21

5

PPE-DE

+

A alteração 5 foi aceite como aditamento + alteração oral

§

texto original

↓

§ 25

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

281, 213, 21

3

-

§ 28

texto original

div

1

+

2/VE

-

204, 275, 26

§ 33

texto original

div

1

+

2

+

§ 36

6

PPE-DE

VE

+

237, 236, 9

Após o § 40

7

PPE-DE

div

1

+

2/VE

+

264, 226, 11

§ 41

13

PSE

div

1

+

2

-

§ 43

20

Verts/ALE

VE

+

273, 234, 6

§ 44

21

Verts/ALE

VN

-

90, 417, 5

14

PSE

div

1/VN

+

456, 40, 3

2/VN

+

272, 176, 20

3/VN

+

471, 26, 8

24

ALDE

-

§

texto original

↓

Após o § 44

8

PPE-DE

VE

+

343, 148, 6

22

Verts/ALE

+

§ 46

23

Verts/ALE

VE

+

268, 218, 9

Cons F

9

PSE

+

Cons N

15

Verts/ALE

-

Cons P

16

Verts/ALE

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alt 14 todas as partes e alt 21

PPE-DE: alt 14

Pedido de votação por partes

GUE/NGL, PPE-DE, Verts/ALE

alt 14

1
  a
  parte: texto sem os termos «e de defesa»

2
  a
  parte: estes termos

PSE

§ 13

1
  a
  parte: texto sem os termos «bem como ... pré-determinada»

2
  a
  parte: estes termos

§ 28

1
  a
  parte: até «compensação melhorada»

2
  a
  parte: restante texto

PPE-DE

§ 33

1
  a
  parte: até «plataformas tecnológicas»

2
  a
  parte: restante texto

ALDE

alt 7

1
  a
  parte: até «valor acrescentado europeu»

2
  a
  parte: restante texto

§ 5

1
  a
  parte: até «a mais Estados-Membros;»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

alt 13

1
  a
  parte: até «nos termos do artigo 169o do Tratado CE,»

2
  a
  parte: restante texto

PSE, PPE-DE

§ 25

1
  a
  parte: texto sem os termos «considera que a harmonização das carreiras, dos vencimentos ... Espaço Europeu da Investigação;»

2
  a
  parte: estes termos

3
  a
  parte: os termos «dos vencimentos»

Diversos

Os Grupos PSE e PPE-DE propuseram que a alteração 5 fosse aceite como aditamento e o Deputado Prodi apresentou uma alteração oral à alteração 5 para acrescentar após «bem como por representantes das empresas e da indústria» o seguinte: «por exemplo incluindo as plataformas tecnológicas».

9.   Financiamento da rede Natura 2000

Relatório: Margrete AUKEN (A6-0049/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 5 | § | texto original | div | | |
| 1/VN | + | 441, 29, 5 |
| 2/VN | - | 223, 255, 14 |
| § 6 | 4 | Verts/ALE | | + | |
| 1 | PPE-DE | | + | |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o § 6 | 2 | PPE-DE | | + | |
| § 7 | § | texto original | vs | + | |
| § 8, travessão 1 | § | texto original | vs/VE | - | 237, 248, 4 |
| § 8, travessão 7 | 3 | PPE-DE | VE | + | 251, 223, 7 |
| § 12 | § | texto original | vs/VE | + | 259, 227, 6 |
| § 16 | § | texto original | vs | + | |
| § 17 | § | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 460, 28, 13 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

§ 5

§

texto original

div

1/VN

+

441, 29, 5

2/VN

-

223, 255, 14

§ 6

4

Verts/ALE

+

1

PPE-DE

+

§

texto original

↓

Após o § 6

2

PPE-DE

+

§ 7

§

texto original

vs

+

§ 8, travessão 1

§

texto original

vs/VE

-

237, 248, 4

§ 8, travessão 7

3

PPE-DE

VE

+

251, 223, 7

§ 12

§

texto original

vs/VE

+

259, 227, 6

§ 16

§

texto original

vs

+

§ 17

§

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

460, 28, 13

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

Verts/ALE: votação final

PSE: § 5

Pedido de votação por partes

PPE-DE

§ 5

1
  a
  parte: até «fundo específico para esse efeito»

2
  a
  parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 8 travessão 1, 12, 16

ALDE: § 17

Verts/ALE: § 7

10.   Organização comum do mercado do açúcar

Proposta de resolução: B6-0147/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução pela Comissão da Agricultura (B6-0147/2005) |
| § 1 | 16D | van den BERG e outros | | - | |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 355, 113, 7 |
| § 4 | 17 | van den BERG e outros | | - | |
| Após o § 4 | 38 | PPE-DE | VE | + | 297, 172, 10 |
| § 5 | 18 | van den BERG e outros | | - | |
| § 6 | 39 | PPE-DE | | + | |
| Após o § 6 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| § 7 | 19D | van den BERG e outros | | - | |
| 20 | van den BERG e outros | | - | |
| 4 | GUE/NGL | | - | |
| § 8 | 21D | van den BERG e outros | | - | |
| § 9 | 6 | ALDE | VN | - | 99, 365, 16 |
| § 10 | 22D | van den BERG e outros | | - | |
| § 11 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 12 | 23 | van den BERG e outros | | - | |
| § 13 | 10 | Verts/ALE | | - | |
| 7 | ALDE | VN | - | 68, 366, 42 |
| § | texto original | vs | + | |
| Após o § 14 | 24 | van den BERG e outros | VN | - | 132, 320, 17 |
| § 16 | 25D | van den BERG e outros | | - | |
| 26 | van den BERG e outros | | - | |
| § 17 | 27 | van den BERG e outros | | - | |
| § 18 | 28 | van den BERG e outros | | - | |
| 8 | ALDE | VN | - | 131, 327, 12 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 323, 128, 12 |
| § 21 | 29D | van den BERG e outros | | - | |
| § 22 | 37 | Erika MANN e outros | | - | |
| 30 | van den BERG e outros | | - | |
| § 23 | 31D | van den BERG e outros | | - | |
| § 24 | 32 | van den BERG e outros | | - | |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 26 | 33 | van den BERG e outros | | - | |
| § 27 | 9 | PPE-DE | VE | + | 350, 83, 21 |
| 11 | Verts/ALE | | - | |
| § 28 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 29 | 34 | van den BERG e outros | | - | |
| § 30 | 35 | van den BERG e outros | | - | |
| § 32 | 36 | van den BERG e outros | VE | + | 295, 135, 18 |
| Cons C | 1 | GUE/NGL | | - | |
| Cons D | 12D | van den BERG e outros | VN | - | 53, 377, 16 |
| Cons E | 13D | van den BERG e outros | VN | - | 82, 348, 19 |
| Cons F | 14D | van den BERG e outros | | - | |
| Cons I | 5 | ALDE | | - | |
| Cons M | 2 | GUE/NGL | VE | + | 213, 193, 36 |
| Cons N | 15D | van den BERG e outros | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 326, 68, 24 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução pela Comissão da Agricultura (B6-0147/2005)

§ 1

16D

van den BERG e outros

-

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

355, 113, 7

§ 4

17

van den BERG e outros

-

Após o § 4

38

PPE-DE

VE

+

297, 172, 10

§ 5

18

van den BERG e outros

-

§ 6

39

PPE-DE

+

Após o § 6

3

GUE/NGL

-

§ 7

19D

van den BERG e outros

-

20

van den BERG e outros

-

4

GUE/NGL

-

§ 8

21D

van den BERG e outros

-

§ 9

6

ALDE

VN

-

99, 365, 16

§ 10

22D

van den BERG e outros

-

§ 11

texto original

div

1

+

2

+

§ 12

23

van den BERG e outros

-

§ 13

10

Verts/ALE

-

7

ALDE

VN

-

68, 366, 42

§

texto original

vs

+

Após o § 14

24

van den BERG e outros

VN

-

132, 320, 17

§ 16

25D

van den BERG e outros

-

26

van den BERG e outros

-

§ 17

27

van den BERG e outros

-

§ 18

28

van den BERG e outros

-

8

ALDE

VN

-

131, 327, 12

§

texto original

div

1

+

2/VN

+

323, 128, 12

§ 21

29D

van den BERG e outros

-

§ 22

37

Erika MANN e outros

-

30

van den BERG e outros

-

§ 23

31D

van den BERG e outros

-

§ 24

32

van den BERG e outros

-

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 26

33

van den BERG e outros

-

§ 27

9

PPE-DE

VE

+

350, 83, 21

11

Verts/ALE

-

§ 28

texto original

div

1

+

2

+

§ 29

34

van den BERG e outros

-

§ 30

35

van den BERG e outros

-

§ 32

36

van den BERG e outros

VE

+

295, 135, 18

Cons C

1

GUE/NGL

-

Cons D

12D

van den BERG e outros

VN

-

53, 377, 16

Cons E

13D

van den BERG e outros

VN

-

82, 348, 19

Cons F

14D

van den BERG e outros

-

Cons I

5

ALDE

-

Cons M

2

GUE/NGL

VE

+

213, 193, 36

Cons N

15D

van den BERG e outros

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

326, 68, 24

As alterações 12 a 36 foram apresentadas por van den Berg e outros Deputados e não em nome do Grupo PSE como indicado nas alterações

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: alts 6, 7, 24, 8, 12D e 13D, § 18 e votação final

Pedido de votação por partes

ALDE, Verts/ALE

§ 1

1
  a
  parte: até «período após 2008;»

2
  a
  parte: restante texto

ALDE

§ 24

1
  a
  parte: até «açúcar na UE»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

§ 11

1
  a
  parte: até «novos Estados-Membros»

2
  a
  parte: restante texto

§ 18

1
  a
  parte: até «regiões ultraperiféricas»

2
  a
  parte: restante texto

§ 28

1
  a
  parte: até «reforma em curso,»

2
  a
  parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: § 13

11.   Bielorrússia

Propostas de resolução: B6-0191/2005, B6-0193/2005, B6-0198/2005, B6-0206/2005, B6-0209/2005 e B6-0212/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0191/2005 | | GUE/NGL | | - | |
| Proposta de resolução comum RC6-0193/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN) |
| § 9 | § | texto original | vs | + | |
| Após o § 14 | 1 | PPE-DE | | + | |
| § 21 | § | texto original | vs | + | |
| § 23 | § | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0193/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0198/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0206/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0209/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0212/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0191/2005

GUE/NGL

-

Proposta de resolução comum RC6-0193/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE e UEN)

§ 9

§

texto original

vs

+

Após o § 14

1

PPE-DE

+

§ 21

§

texto original

vs

+

§ 23

§

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0193/2005

PPE-DE

↓

B6-0198/2005

ALDE

↓

B6-0206/2005

PSE

↓

B6-0209/2005

UEN

↓

B6-0212/2005

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação em separado

GUE/NGL: §§ 9, 21 e 23

12.   Camboja

Propostas de resolução: B6-0190/2005, B6-0194/2005, B6-0196/2005, B6-0207/2005, B6-0210/2005 e B6-0211/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0190/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 75, 0, 2 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0190/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0194/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0196/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0207/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0210/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0211/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0190/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

75, 0, 2

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0190/2005

GUE/NGL

↓

B6-0194/2005

PPE-DE

↓

B6-0196/2005

ALDE

↓

B6-0207/2005

PSE

↓

B6-0210/2005

UEN

↓

B6-0211/2005

Verts/ALE

↓

Pedido de votação nominal

PPE-DE: votação final

13.   Arábia Saudita

Propostas de resolução: B6-0189/2005, B6-0192/2005, B6-0195/2005, B6-0197/2005, B6-0208/2005 e B6-0213/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN etc. | Votação | VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC6-0189/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
| Após o § 2 | 1 | Verts/ALE, GUE/NGL | VN | + | 77, 5, 1
  alteração oral |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 78, 1, 5 |
| propostas de resolução dos Grupos Políticos |
| B6-0189/2005 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0192/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0195/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0197/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0208/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0213/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC6-0189/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

Após o § 2

1

Verts/ALE, GUE/NGL

VN

+

77, 5, 1
  alteração oral

votação: resolução (conjunto)

VN

+

78, 1, 5

propostas de resolução dos Grupos Políticos

B6-0189/2005

UEN

↓

B6-0192/2005

GUE/NGL

↓

B6-0195/2005

PPE-DE

↓

B6-0197/2005

ALDE

↓

B6-0208/2005

PSE

↓

B6-0213/2005

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: alt 1

Diversos

April Doyle apresentou uma alteração oral para substituir a alt 1 Exorta o Governo da Arábia Saudita a levantar as restrições relativas à livre circulação das mulheres (incluindo a interdição de conduzir), às oportunidades de emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais.

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Aubert A6-0039/2005

A favor: 527

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, PanayotopoulosCassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 8

IND/DEM: Batten, Clark, Lundgren, Nattrass, Wohlin

PPE-DE: Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

Abstenções: 7

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Goudin, Louis

NI: Mote

UEN: Janowski

Verts/ALE: van Buitenen

2.   RC B6-0176/2005 — Conferência Mundial sobre as Mulheres

A favor: 327

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bauer, Belet, Descamps, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doyle, Fernández Martín, Fjellner, Fraga Estévez, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Kauppi, López-Istúriz White, Maat, Mikolášik, Olajos, Oomen-Ruijten, Peterle, Rudi Ubeda, Seeberg, Stubb, Sudre, Thyssen, Toubon, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 195

ALDE: Van Hecke

IND/DEM: Belder, Blokland, Knapman, Louis, Nattrass

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Deß, Deva, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Florenz, Friedrich, Gaľa, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hybášková, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Ouzký, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Berès

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Abstenções: 23

ALDE: Manders, Takkula

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Mote

PPE-DE: Freitas, Gál, Járóka, Korhola, Martens, Őry, Pack, Pieper, Schierhuber

UEN: Didžiokas, Kristovskis

Verts/ALE: van Buitenen

3.   RC B6-0176/2005 — Conferência Mundial sobre as Mulheres

A favor: 138

ALDE: Prodi, Starkevičiūtė

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Becsey, Březina, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Eurlings, Fernández Martín, Florenz, Fraga Estévez, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Goepel, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hieronymi, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kelam, Klamt, Klich, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Martens, Mauro, Montoro Romero, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Surján, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Berès, Berman, Capoulas Santos, Falbr, Golik, Grech, Herczog, Stockmann, Tabajdi

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven, Lagendijk

Contra: 375

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Louis, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Daul, Descamps, Deß, Deva, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Ehler, Elles, Fajmon, Ferber, Fjellner, Freitas, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Maat, Marques, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Nassauer, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pieper, Radwan, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Škottová, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 21

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco

PPE-DE: Bauer, Duka-Zólyomi, Gál, Konrad, McGuinness, Mitchell, Őry, Peterle, Purvis, Rübig, Silva Peneda, Tajani

PSE: Obiols i Germà

UEN: Crowley, Krasts

Verts/ALE: van Buitenen

4.   RC B6-0176/2005 — Conferência Mundial sobre as Mulheres

A favor: 376

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Pęk, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Brejc, Brepoels, Casa, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fernández Martín, Florenz, Fraga Estévez, Gál, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Hatzidakis, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Járóka, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Laschet, Lehne, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nassauer, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Peterle, Pieper, Pīks, Poettering, Quisthoudt-Rowohl, Reul, Roithová, Samaras, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Seeberg, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sudre, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 102

ALDE: Di Pietro, Prodi

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Bobošíková, Masiel, Mote

PPE-DE: Albertini, Becsey, Berend, Březina, Brunetta, Caspary, Chmielewski, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Ferber, Fjellner, Freitas, Friedrich, García-Margallo y Marfil, Gomolka, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jeggle, Kaczmarek, Klaß, Klich, Koch, Kudrycka, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Mikolášik, Mitchell, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Sommer, Sonik, Surján, Szájer, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Wojciechowski, Záborská, Zaleski

PSE: Muscat

UEN: Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Abstenções: 56

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Elles, Fajmon, Goepel, Graça Moura, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Olajos, Ouzký, Parish, Radwan, Rübig, Schöpflin, Silva Peneda, Škottová, Strejček, Sturdy, Tannock, Ulmer, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zwiefka

PSE: Grech

UEN: Aylward, Camre, Krasts, Ó Neachtain

Verts/ALE: van Buitenen

5.   RC B6-0176/2005 — Conferência Mundial sobre as Mulheres

A favor: 434

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langendries, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pīks, Poettering, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 52

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Mote

PPE-DE: Brejc, Chmielewski, Dombrovskis, Handzlik, Hudacký, Jałowiecki, Kaczmarek, Klamt, Kudrycka, Kuźmiuk, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lewandowski, Mauro, Mikolášik, Olbrycht, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Posselt, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Siekierski, Sonik, Wojciechowski, Zaleski

UEN: Bielan, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 53

ALDE: Takkula

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Knapman, Nattrass

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Koch, Lehne, Liese, McMillan-Scott, Niebler, Ouzký, Parish, Pieper, Purvis, Reul, Rübig, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Szájer, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák

UEN: Aylward, Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

6.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 283

ALDE: Cavada, Di Pietro, Drčar Murko, Kułakowski, Morillon, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Markov, Pafilis, Portas, Triantaphyllides

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Fruteau, Hegyi, Medina Ortega

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 213

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Krarup, Maštálka, Meijer, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Wurtz

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Battilocchio, De Michelis

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bradbourn, Duchoň, Harbour, Jackson, McMillan-Scott, Purvis

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hedh, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Vergnaud, Walter, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

Abstenções: 12

ALDE: Toia

IND/DEM: Borghezio, Speroni

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Atkins, Helmer, Van Orden, Zahradil

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

7.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 491

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Masiel, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 33

ALDE: Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Van Hecke

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, De Michelis, Mote

PPE-DE: Helmer

PSE: Goebbels, Hänsch

UEN: Ryan

Abstenções: 13

IND/DEM: Lundgren

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Martinez, Rutowicz

PPE-DE: Atkins, Bradbourn, Duchoň, Van Orden, Zahradil

Verts/ALE: van Buitenen

8.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 304

ALDE: Di Pietro, Kułakowski, Lynne, Morillon, Pistelli, Prodi, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Manolakou, Markov, Pafilis, Pflüger, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Bullmann, Duin, Gebhardt, Glante, Haug, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Piecyk, Rapkay, Rothe, Stockmann, Walter, Weiler, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 209

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Krarup, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Wurtz

NI: Battilocchio, De Michelis, Rutowicz

PPE-DE: Bowis, Harbour, Helmer, Jackson, Purvis, Rübig, Strejček, Tannock

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou

Abstenções: 25

ALDE: Beaupuy, Cavada, De Sarnez, Gibault, Laperrouze, Lehideux

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Atkins, Bachelot-Narquin, Bradbourn, McMillan-Scott, Sonik, Van Orden, Villiers, Zahradil

PSE: Berman

UEN: Camre, Krasts

Verts/ALE: van Buitenen

9.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 461

ALDE: Cavada, Cornillet, De Sarnez, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Onyszkiewicz, Pistelli, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 61

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

NI: Battilocchio, De Michelis

PPE-DE: Bowis, Jackson, Purvis, Strejček

PSE: Goebbels, Sacconi

UEN: Camre

Abstenções: 14

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Atkins, Bradbourn, Helmer, Van Orden, Villiers, Zahradil

Verts/ALE: van Buitenen

10.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 282

ALDE: Morillon, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Kaufmann, Manolakou, Markov, Pafilis, Pflüger, Triantaphyllides, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 241

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Krarup, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Wurtz

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Bowis, Bradbourn, Callanan, Chichester, Harbour, Jackson, McMillan-Scott, Purvis, Van Orden, Villiers

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre

Abstenções: 18

ALDE: Toia

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Atkins, Bushill-Matthews, Deva, Helmer, Hennicot-Schoepges, Tannock, Zahradil

Verts/ALE: van Buitenen, Frassoni

11.   RC B6-0199/2005 — Comércio de células somáticas humanas

A favor: 307

ALDE: Cavada, De Sarnez, Di Pietro, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Morillon, Pistelli, Staniszewska, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Gebhardt, Hänsch, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Piecyk, Rothe

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 199

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Ries, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Watson

GUE/NGL: Catania, Krarup, Portas, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Battilocchio, De Michelis

PPE-DE: Bowis, Bradbourn, Harbour, Helmer, Purvis, Tannock, Van Orden, Villiers

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hedh, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre

Abstenções: 25

ALDE: Beaupuy, Kułakowski, Lambsdorff, Newton Dunn, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Figueiredo, Uca, Zimmer

NI: Baco, Mote

PPE-DE: Atkins, Bachelot-Narquin, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Freitas, Hennicot-Schoepges, Zahradil

PSE: Batzeli, Rosati

Verts/ALE: van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Lagendijk, Romeva i Rueda, Staes

12.   RC B6-0149/2005 — Líbano

A favor: 509

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Pflüger, Ransdorf, Remek, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Mote, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 3

IND/DEM: Bonde

PPE-DE: Ventre

UEN: Berlato

Abstenções: 22

GUE/NGL: Catania, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Manolakou, Pafilis, Papadimoulis, Portas, Seppänen

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Lauk

Verts/ALE: van Buitenen, de Groen-Kouwenhoven

13.   RC B6-0149/2005 — Líbano

A favor: 111

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Samuelsen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martinez, Schenardi

PSE: Madeira

Verts/ALE: Bennahmias, Breyer, Flautre, Hammerstein Mintz, Isler Béguin, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter

Contra: 393

ALDE: Newton Dunn, Ries, Takkula

IND/DEM: Belder, Blokland, Louis, Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa- -Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Buitenweg, Cramer, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hudghton, Kallenbach, Lagendijk, Lichtenberger, Rühle, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 18

ALDE: Manders

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin, Železný

NI: Baco, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Caspary

PSE: Obiols i Germà, Scheele

Verts/ALE: van Buitenen, Onesta

14.   RC B6-0149/2005 — Líbano

A favor: 479

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Dehaene, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schroedter, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 36

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Daul, Gauzès, Grossetête, Guellec, Hortefeux, Mathieu, Sudre, Toubon, Varvitsiotis, Vlasto

Verts/ALE: Smith

Abstenções: 21

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Belet, Brepoels, Descamps

PSE: Hamon, Lienemann, Schapira, Scheele

Verts/ALE: Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter

15.   RC B6-0149/2005 — Líbano

A favor: 199

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Louis, Speroni

NI: Battilocchio, Claeys, De Michelis, Dillen, Lang, Martin Hans-Peter, Resetarits, Schenardi

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Callanan, Daul, Gauzès, Gklavakis, Grossetête, Guellec, Hatzidakis, Kratsa-Tsagaropoulou, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Samaras, Sudre, Toubon, Varvitsiotis, Vlasto

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Berès, Berger, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pittella, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Hudghton, Kusstatscher, Lambert, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Turmes

Contra: 296

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Sinnott, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Dehaene, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mauro, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Beňová, van den Berg, Berman, Casaca, Cercas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Koterec, Mann Erika, Mastenbroek, Pinior, Rosati, Siwiec, Stockmann

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański

Verts/ALE: van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Graefe zu Baringdorf, Harms, Isler Béguin, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Rühle, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 28

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Adwent, Batten, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Brepoels, Descamps, Schierhuber

PSE: Ferreira Anne, Hamon, Lienemann, Schapira, Tabajdi

16.   RC B6-0149/2005 — Líbano

A favor: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 8

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Henin, Manolakou, Pafilis, Portas, Triantaphyllides

Abstenções: 33

GUE/NGL: Catania, Flasarová, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bachelot-Narquin

PSE: Castex, D'Alema, Scheele

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

17.   Relatório Locatelli A6-0046/2005

A favor: 90

ALDE: Lynne

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Krupa, Louis, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Karas, Klich, Kuźmiuk, Lewandowski, Rübig, Schierhuber, Seeber, Wijkman

PSE: Duin, Haug, Lienemann, Locatelli, Obiols i Germà, Reynaud, Rothe

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 417

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin, Železný

NI: Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Abstenções: 5

NI: Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Brepoels

PSE: Ferreira Anne

Verts/ALE: van Buitenen

18.   Relatório Locatelli A6-0046/2005

A favor: 456

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Berlato

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 40

ALDE: Hennis-Plasschaert, Maaten, Manders, Mulder

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Baco, Claeys, Gollnisch, Lang, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Hökmark

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Abstenções: 3

NI: Belohorská, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

19.   Relatório Locatelli A6-0046/2005

A favor: 272

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Louis, Sinnott

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Coelho, Duka-Zólyomi, Florenz, García-Margallo y Marfil, Gklavakis, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hudacký, Hybášková, Karas, Klaß, Koch, Konrad, Langendries, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Panayotopoulos-Cassiotou, Rübig, Samaras, Schierhuber, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Šťastný, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Wijkman, Wojciechowski, Wortmann-Kool

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 176

ALDE: Hennis-Plasschaert, Maaten, Manders, Mulder

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Markov, Maštálka, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Wurtz

IND/DEM: Adwent, Batten, Clark, Giertych, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Berend, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, Garriga Polledo, Gauzès, Glattfelder, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hortefeux, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jeggle, Jordan Cizelj, Kelam, Kirkhope, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langen, Laschet, Lauk, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Martens, Mathieu, Mauro, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schwab, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Van Orden, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Douay

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Abstenções: 20

GUE/NGL: Adamou, Guerreiro, Krarup, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Borghezio

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Belet, Brepoels, Fraga Estévez, Goepel, Graça Moura, Lechner, Mitchell, Podkański, Silva Peneda, Varela Suanzes-Carpegna

Verts/ALE: van Buitenen

20.   Relatório Locatelli A6-0046/2005

A favor: 471

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 26

ALDE: Hennis-Plasschaert, Maaten, Manders, Mulder

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass, Wohlin

PPE-DE: Pieper, Vakalis, Wuermeling

UEN: Aylward, Berlato, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Abstenções: 8

IND/DEM: Borghezio

NI: Kozlík

PPE-DE: Cabrnoch, Reul, Zahradil

PSE: Pahor

UEN: Crowley

Verts/ALE: van Buitenen

21.   Relatório Auken A6-0049/2005

A favor: 441

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 29

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez

PPE-DE: Lauk, Mathieu

Abstenções: 5

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

22.   Relatório Auken A6-0049/2005

A favor: 223

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Davies, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Matsakis, Mohácsi, Pistelli, Samuelsen, Szent-Iványi, Toia, Van Hecke, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Markov, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Sinnott

NI: Belohorská, Resetarits

PPE-DE: Becsey, Brepoels, Ebner, Gál, Járóka, Mathieu, Schnellhardt, Schöpflin, Szájer, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Westlund, Whitehead, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 255

ALDE: Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Deprez, Dičkutė, Gibault, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Prodi, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Batzeli, Beglitis, Bullmann, Duin, Gebhardt, Gröner, Hänsch, Haug, Jöns, Kindermann, Krehl, Kuhne, Lambrinidis, Matsouka, Piecyk, Prets, Rapkay, Rothe, Stockmann, Walter, Weiler, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Harms, Horáček

Abstenções: 14

ALDE: Cavada, Duquesne, Ek, Kułakowski, Maaten, Malmström

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rutowicz

Verts/ALE: van Buitenen

23.   Relatório Auken A6-0049/2005

A favor: 460

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Klinz, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Sinnott

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 28

IND/DEM: Adwent, Batten, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez

PPE-DE: Ehler, Mathieu

PSE: Batzeli, Goebbels

Abstenções: 13

GUE/NGL: Guerreiro

NI: Baco, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Rutowicz

PPE-DE: Cabrnoch, Fajmon, Helmer, Lauk, Pieper, Strejček, Zahradil

Verts/ALE: van Buitenen

24.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 99

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Klinz, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Pistelli, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Krarup, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Jałowiecki, Kauppi, Kirkhope, Korhola, Maat, Oomen-Ruijten, Parish, Pieper, Seeberg, Stevenson, Stubb, Tannock, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Evans Robert, Falbr, Honeyball, Howitt, McAvan, Martin David, Skinner, Whitehead

UEN: Camre

Verts/ALE: Auken, Buitenweg, Lagendijk, Lambert, Lucas, Onesta, Schlyter, Staes

Contra: 365

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Deprez, De Sarnez, Lehideux, Morillon, Onyszkiewicz, Prodi

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Manolakou, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Vergnaud, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Özdemir, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 16

ALDE: Kułakowski

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Konrad

PSE: Muscat, Weiler

UEN: Fotyga, Janowski, Libicki, Szymański

Verts/ALE: Breyer, van Buitenen

25.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 68

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Klinz, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Seppänen

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Wohlin

PPE-DE: Albertini, Callanan, Chichester, Deva, Ebner, Heaton-Harris, Helmer, Kauppi, Korhola, Langen, Martens, Oomen-Ruijten, Schierhuber, Seeberg, Surján, Tajani, Villiers, Wijkman, Zappalà

PSE: Howitt, Martin David

UEN: Camre

Verts/ALE: Onesta

Contra: 366

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Deprez, De Sarnez, Kułakowski, Lehideux, Morillon, Prodi, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Krarup, Manolakou, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Eurlings, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Vergnaud, Westlund, Whitehead, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 42

ALDE: Onyszkiewicz

GUE/NGL: Uca

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Harbour, Jałowiecki, Kirkhope, Konrad, Parish, Protasiewicz, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Zahradil, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Weiler

UEN: Kamiński

Verts/ALE: Auken, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Frassoni, Lagendijk, Schlyter, Staes

26.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 132

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Klinz, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Van Hecke, Watson

GUE/NGL: Krarup, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Resetarits

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Ebner, Elles, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, Korhola, Parish, Seeberg, Škottová, Stevenson, Tajani, Tannock, Van Orden, Villiers, Wijkman, Zahradil, Zappalà

PSE: Andersson, van den Berg, Berman, Bozkurt, Casaca, Christensen, Corbey, Evans Robert, Grech, Gurmai, Hedh, Honeyball, Howitt, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Lehtinen, Lévai, Liberadzki, McAvan, Martin David, Mastenbroek, Mikko, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Segelström, Skinner, Tarand, Thomsen, Westlund, Whitehead

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 320

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Jäätteenmäki, Kułakowski, Lax, Lehideux, Morillon, Mulder, Onyszkiewicz, Prodi, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Manolakou, Maštálka, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Bösch, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Cercas, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Duin, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Paasilinna, Pahor, Pinior, Pittella, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Sousa Pinto, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Vergnaud, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Abstenções: 17

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Konrad, Sturdy

PSE: El Khadraoui, Gomes, Mann Erika, Swoboda, Weiler, Wiersma

Verts/ALE: van Buitenen

27.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 131

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Klinz, Kułakowski, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Krarup, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hökmark, Ibrisagic, Kauppi, Kirkhope, Mauro, Ouzký, Parish, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Tannock, Villiers, Wijkman, Zahradil

PSE: Berman, Casaca, Evans Robert, Falbr, Honeyball, Howitt, Martin David, Whitehead

UEN: Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Contra: 327

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Lehideux, Morillon

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Manolakou, Maštálka, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Krupa, Lundgren, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hedh, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Skinner, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Trautmann, Vergnaud, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Abstenções: 12

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Konrad

PSE: Muscat, Weiler

Verts/ALE: van Buitenen

28.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 323

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Deprez, De Sarnez, Gibault, Jäätteenmäki, Lehideux, Morillon, Onyszkiewicz, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Krarup, Manolakou, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Krupa, Pęk, Sinnott

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Fraga Estévez, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Castex, Cercas, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Herczog, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Sousa Pinto, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Vergnaud, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Isler Béguin

Contra: 128

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Klinz, Kułakowski, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Prodi, Ries, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Toia, Van Hecke, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin

NI: Baco, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Fajmon, Fjellner, Freitas, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, Ouzký, Parish, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Vlasák, Zahradil

PSE: Andersson, van den Berg, Christensen, Corbey, Evans Robert, Gill, Grech, Hedh, Honeyball, Howitt, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Kuc, McAvan, Mann Erika, Martin David, Mastenbroek, Mikko, Muscat, Segelström, Skinner, Tarand, Thomsen, Westlund, Whitehead

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 12

IND/DEM: Adwent, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Rogalski, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Belohorská

PPE-DE: Konrad

PSE: El Khadraoui

Verts/ALE: van Buitenen

29.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 53

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Wohlin

NI: Resetarits

PPE-DE: Fjellner, Hökmark, Hoppenstedt, Ibrisagic, Seeberg

PSE: Andersson, Attard-Montalto, van den Berg, Christensen, Corbey, Evans Robert, Gill, Grech, Gruber, Gurmai, Hedh, Honeyball, Howitt, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Lehtinen, Lévai, Locatelli, McAvan, Mann Erika, Martin David, Mastenbroek, Mikko, Muscat, Paasilinna, Rasmussen, Segelström, Skinner, Tarand, Thomsen, Westlund, Whitehead, Zani

Verts/ALE: Auken, Lambert, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 377

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Klinz, Kułakowski, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Prodi, Ries, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Manolakou, Maštálka, Meijer, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Chichester, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bozkurt, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cercas, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Falbr, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Golik, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Kindermann, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Pahor, Panzeri, Pinior, Prets, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Vergnaud, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Onesta, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 16

ALDE: Samuelsen

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson

NI: Baco, Belohorská, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Konrad, Wijkman

PSE: Gomes, Obiols i Germà, Rapkay, Swoboda, Weiler, Wiersma

Verts/ALE: Breyer, van Buitenen

30.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 82

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Ek, Guardans Cambó, in 't Veld, Klinz, Lax, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Resetarits

PPE-DE: Bauer, Chichester, Dehaene, Descamps, Fjellner, Glattfelder, Hökmark, Nassauer, Panayotopoulos-Cassiotou, Pieper, Protasiewicz, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Wijkman, Zwiefka

PSE: Andersson, van den Berg, Christensen, Corbey, El Khadraoui, Evans Robert, Gill, Grech, Gurmai, Hedh, Honeyball, Howitt, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Kuc, Locatelli, McAvan, Martin David, Mastenbroek, Mikko, Muscat, Panzeri, Rasmussen, dos Santos, Segelström, Skinner, Tarand, Thomsen, Westlund, Whitehead, Zani

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: Auken, Lambert, Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 348

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gibault, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Kułakowski, Lehideux, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Casa, Caspary, Coelho, Daul, Deß, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Goepel, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Seeber, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec

PSE: Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Berès, Berman, Bösch, Bozkurt, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cercas, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Falbr, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Golik, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hegyi, Herczog, Hutchinson, Kindermann, Koterec, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Obiols i Germà, Pinior, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Schulz, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Vergnaud, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 19

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson

NI: Baco, Belohorská, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Callanan, Deva, Gál, Konrad

PSE: Attard-Montalto, Beňová, Gomes, Mann Erika, Paasilinna, Pahor, Swoboda, Weiler

UEN: Fotyga

Verts/ALE: van Buitenen

31.   B6-0147/2005 — Mercado do açúcar

A favor: 326

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Gibault, Jäätteenmäki, Lax, Lehideux, Morillon, Onyszkiewicz, Prodi, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Flasarová, Guerreiro, Henin, Maštálka, Meijer, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Krupa, Lundgren, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Martinez, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Cabrnoch, Caspary, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hoppenstedt, Hortefeux, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Laschet, Lauk, Lechner, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Berès, Bösch, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cercas, Correia, Cottigny, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Golik, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hamon, Herczog, Hutchinson, Kindermann, Koterec, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Pinior, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Vergnaud, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Buitenweg, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Özdemir, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith, Turmes, Ždanoka

Contra: 68

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Klinz, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Samuelsen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Watson

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass

PPE-DE: Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Konrad, Seeberg, Wijkman

PSE: Andersson, van den Berg, Christensen, Corbey, Evans Robert, Gill, Grech, Honeyball, Howitt, Ilves, Jørgensen, Kristensen, McAvan, Martin David, Mastenbroek, Mikko, Muscat, Rasmussen, Segelström, Skinner, Tarand, Thomsen, Westlund, Whitehead

UEN: Berlato, Camre

Verts/ALE: Auken, Schlyter

Abstenções: 24

ALDE: Hall, Kułakowski, Lynne, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Callanan, Chichester

PSE: Berman, Bozkurt, van den Burg, El Khadraoui, Falbr, Gomes, Haug, Mann Erika, Paasilinna, Weiler

Verts/ALE: Breyer, van Buitenen, Lambert, Lucas, Onesta

32.   RC B6-0190/2005 — Cambodja

A favor: 75

ALDE: Ek, Hall, Lynne, Maaten, Matsakis, Onyszkiewicz, Schuth

GUE/NGL: Meijer, Sjöstedt

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Barsi-Pataky, Bauer, Bowis, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gaľa, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kušķis, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Panayotopoulos-Cassiotou, Pleštinská, Posselt, Ribeiro e Castro, Roithová, Saryusz-Wolski, Sommer, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Casaca, Ettl, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Guy-Quint, Kuc, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Tarabella

UEN: Didžiokas, Libicki

Verts/ALE: Breyer, Horáček, Isler Béguin, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter

Abstenções: 2

GUE/NGL: Pflüger, Remek

33.   RC B6-0189/2005 — Arábia Saudita

A favor: 77

ALDE: Ek, Hall, Lynne, Maaten, Matsakis, Onyszkiewicz, Schuth

GUE/NGL: Meijer, Pflüger, Remek, Sjöstedt

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Bowis, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gaľa, Grossetête, Hatzidakis, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kušķis, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Panayotopoulos-Cassiotou, Pleštinská, Posselt, Ribeiro e Castro, Roithová, Saryusz-Wolski, Sommer, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wieland, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Casaca, Ettl, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gruber, Guy-Quint, Kuc, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Tarabella, Yañez-Barnuevo García

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: Breyer, Horáček, Isler Béguin, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter

Contra: 5

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak

Abstenções: 1

UEN: Libicki

34.   RC B6-0189/2005 — Arábia Saudita

A favor: 78

ALDE: Ek, Guardans Cambó, Hall, Lynne, Maaten, Matsakis, Onyszkiewicz, Schuth

GUE/NGL: Meijer, Pflüger, Remek, Sjöstedt

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Bowis, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gaľa, Grossetête, Hatzidakis, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Mann Thomas, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Panayotopoulos-Cassiotou, Pleštinská, Posselt, Ribeiro e Castro, Roithová, Saryusz-Wolski, Sommer, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wieland, Zwiefka

PSE: Ayala Sender, Casaca, Ettl, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gruber, Guy-Quint, Kuc, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Tarabella, Yañez-Barnuevo García

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: Breyer, Horáček, Isler Béguin, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter

Contra: 1

UEN: Libicki

Abstenções: 5

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0070

Previsão de receitas e despesas relativa a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005

Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) (2005/2034(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas aprovado pela Mesa em 7 de Março de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas aprovado pela Mesa em 7 de Março de 2005,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0048/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0048/2005),

| A. | Considerando que, em 2004, a adaptação das remunerações do pessoal foi inferior à esperada, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em 2004, a adaptação das remunerações do pessoal foi inferior à esperada,

| B. | Considerando que a Autoridade Orçamental pediu às Instituições que apresentassem previsões para a adaptação das suas despesas administrativas em virtude da adaptação das remunerações, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Autoridade Orçamental pediu às Instituições que apresentassem previsões para a adaptação das suas despesas administrativas em virtude da adaptação das remunerações,

| C. | Considerando que os requisitos financeiros para despesas com edifícios no orçamento do Parlamento para 2005 são inferiores aos inicialmente projectados, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os requisitos financeiros para despesas com edifícios no orçamento do Parlamento para 2005 são inferiores aos inicialmente projectados,

| 1. | Aprova a previsão de receitas e despesas anexa aos Textos Aprovados de quinta-feira, 10 de Março de 2005, com vista a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 destinado a ter em conta a adaptação, inferior à prevista, das remunerações e pensões do pessoal em 2004; |
| --- | --- |

1.

Aprova a previsão de receitas e despesas anexa aos Textos Aprovados de quinta-feira, 10 de Março de 2005, com vista a um orçamento rectificativo para o exercício de 2005 destinado a ter em conta a adaptação, inferior à prevista, das remunerações e pensões do pessoal em 2004;

| 2. | Constata a existência de um excedente potencial no orçamento do Parlamento para o exercício de 2005; solicita ao seu Secretário-Geral que reexamine a situação em Julho de 2005 e que, se necessário, apresente à Mesa uma proposta de anteprojecto de previsão de receitas e despesas para um orçamento rectificativo, a fim de evitar a anulação de dotações no final do ano; |
| --- | --- |

2.

Constata a existência de um excedente potencial no orçamento do Parlamento para o exercício de 2005; solicita ao seu Secretário-Geral que reexamine a situação em Julho de 2005 e que, se necessário, apresente à Mesa uma proposta de anteprojecto de previsão de receitas e despesas para um orçamento rectificativo, a fim de evitar a anulação de dotações no final do ano;

| 3. | Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente uma proposta para um planeamento a longo prazo revisto da política imobiliária do Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente uma proposta para um planeamento a longo prazo revisto da política imobiliária do Parlamento;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, assim como a previsão anexa aos Textos Aprovados de quinta-feira, 10 de Março de 2005, ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, assim como a previsão anexa aos Textos Aprovados de quinta-feira, 10 de Março de 2005, ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 60 de 8.3.2005.

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P6_TA(2005)0071

Projecto de Orçamento Rectificativo n
  o
  1/2005

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, secção III — Comissão (6876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado Euratom,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005, apresentado pela Comissão em 28 de Janeiro de 2005 (COM(2005)0025), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005, apresentado pela Comissão em 28 de Janeiro de 2005 (COM(2005)0025),

| — | Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005, estabelecido pelo Conselho em 3 de Março de 2005 (6876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005, estabelecido pelo Conselho em 3 de Março de 2005 (6876/2005 — C6-0052/2005 — 2005/2014(BUD)),

| — | Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 69
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0047/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0047/2005),

| A. | Considerando que é necessário adaptar a secção Comissão do orçamento para 2005 às alterações efectuadas no âmbito da revisão dos organigramas em virtude da nomeação da nova Comissão, |
| --- | --- |

A.

Considerando que é necessário adaptar a secção Comissão do orçamento para 2005 às alterações efectuadas no âmbito da revisão dos organigramas em virtude da nomeação da nova Comissão,

| B. | Considerando que o objectivo do presente projecto de orçamento rectificativo é proceder às modificações técnicas necessárias, orçamentalmente neutras, ao orçamento de 2005, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o objectivo do presente projecto de orçamento rectificativo é proceder às modificações técnicas necessárias, orçamentalmente neutras, ao orçamento de 2005,

| 1. | Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 sem alterações. |
| --- | --- |

1.

Aprova o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2005 sem alterações.

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às restantes Instituições e órgãos interessados. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às restantes Instituições e órgãos interessados.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 60 de 8.3.2005.

(3)  JO C 172 de de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P6_TA(2005)0072

Alimentação e agricultura biológicas

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas (2004/2202(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos» (COM(2004)0415), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos» (COM(2004)0415),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001,

| — | Tendo em conta as conclusões da Conferência Europeia sobre o Desenvolvimento Rural realizada em Salzburgo, de 12 a 14 de Novembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Conferência Europeia sobre o Desenvolvimento Rural realizada em Salzburgo, de 12 a 14 de Novembro de 2003,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
  o
  2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e a sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
  o
  2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e a sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de Dezembro de 2003 (2), sobre a co-existência entre as culturas geneticamente modificadas e as culturas convencionais e biológicas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 18 de Dezembro de 2003 (2), sobre a co-existência entre as culturas geneticamente modificadas e as culturas convencionais e biológicas,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0039/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0039/2005),

| A. | Considerando que a agricultura biológica se tornou, na União Europeia, um sector e um modo de produção em grande crescimento devido ao aumento constante da procura dos consumidores e da oferta dos produtores, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a agricultura biológica se tornou, na União Europeia, um sector e um modo de produção em grande crescimento devido ao aumento constante da procura dos consumidores e da oferta dos produtores,

| B. | Considerando que este modo de produção contribui de forma significativa para a multifuncionalidade da agricultura europeia, uma vez que assegura uma produção sã e de qualidade, garantindo simultaneamente a redução da poluição do ambiente, a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, a protecção das paisagens cultivadas, bem como a preservação e mesmo a criação de empregos, |
| --- | --- |

B.

Considerando que este modo de produção contribui de forma significativa para a multifuncionalidade da agricultura europeia, uma vez que assegura uma produção sã e de qualidade, garantindo simultaneamente a redução da poluição do ambiente, a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, a protecção das paisagens cultivadas, bem como a preservação e mesmo a criação de empregos,

| C. | Considerando que, na UE dos Quinze, a superfície agrícola consagrada à agricultura biológica aumentou de 0,1% para 3,3 % entre 1985 e 2002 e que a alimentação biológica representa um volume de negócios avaliado em 11 000 milhões de euros a nível europeu e em 23 000 milhões de euros a nível mundial, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, na UE dos Quinze, a superfície agrícola consagrada à agricultura biológica aumentou de 0,1% para 3,3 % entre 1985 e 2002 e que a alimentação biológica representa um volume de negócios avaliado em 11 000 milhões de euros a nível europeu e em 23 000 milhões de euros a nível mundial,

| D. | Considerando que, até 1992, data a partir da qual a União Europeia deu o seu apoio à agricultura biológica no âmbito da política agro-ambiental, a agricultura biológica se desenvolveu apenas por iniciativa dos agricultores e com o apoio dos cidadãos interessados, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, até 1992, data a partir da qual a União Europeia deu o seu apoio à agricultura biológica no âmbito da política agro-ambiental, a agricultura biológica se desenvolveu apenas por iniciativa dos agricultores e com o apoio dos cidadãos interessados,

| E. | Considerando que o Regulamento (CEE) n
  o
  2092/91 se baseia na promoção e nos critérios de controlo da produção e da comercialização já anteriormente elaborados pelas associações competentes de agricultores biológicos, |
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E.

Considerando que o Regulamento (CEE) n
  o
  2092/91 se baseia na promoção e nos critérios de controlo da produção e da comercialização já anteriormente elaborados pelas associações competentes de agricultores biológicos,

| F. | Considerando que, em virtude da última reforma da PAC, o apoio à agricultura biológica depende do volume global dos recursos do segundo pilar da PAC, bem como da parte que será obrigatoriamente reservada a este tipo de exploração, |
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F.

Considerando que, em virtude da última reforma da PAC, o apoio à agricultura biológica depende do volume global dos recursos do segundo pilar da PAC, bem como da parte que será obrigatoriamente reservada a este tipo de exploração,

| G. | Considerando as características especiais da produção biológica, não só em termos de requisitos ambientais para a sua implementação, mas também no que diz respeito:






  a) | à evidente necessidade de comercializar estes produtos através de circuitos curtos, |
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G.

Considerando as características especiais da produção biológica, não só em termos de requisitos ambientais para a sua implementação, mas também no que diz respeito:

a)

à evidente necessidade de comercializar estes produtos através de circuitos curtos,

| b) | aos preços elevados que os produtos finais continuam a registar, |
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b)

aos preços elevados que os produtos finais continuam a registar,

| c) | à adequação da legislação ambiental e sanitária, que também deve ser cumprida pelos pequenos agricultores e as PME de transformação, |
| --- | --- |

c)

à adequação da legislação ambiental e sanitária, que também deve ser cumprida pelos pequenos agricultores e as PME de transformação,

| d) | à extensão da produção biológica a outros sectores específicos, como a pecuária e a viticultura, aspectos, |
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d)

à extensão da produção biológica a outros sectores específicos, como a pecuária e a viticultura, aspectos,

todos eles, que requerem um tratamento especial a nível legislativo e financeiro, diferente do das produções tradicionais,

| H. | Considerando que existem grandes disparidades na forma como os Estados-Membros apoiam o desenvolvimento da agricultura biológica e que essas disparidades devem ser reduzidas no âmbito de um programa de acção europeu que promova a agricultura biológica, |
| --- | --- |

H.

Considerando que existem grandes disparidades na forma como os Estados-Membros apoiam o desenvolvimento da agricultura biológica e que essas disparidades devem ser reduzidas no âmbito de um programa de acção europeu que promova a agricultura biológica,

| I. | Considerando que a eventual contaminação por OGM reveste uma importância muito especial para a agricultura biológica, nomeadamente no que respeita às medidas a tomar para regulamentar a coexistência entre as culturas geneticamente modificadas e biológicas, |
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I.

Considerando que a eventual contaminação por OGM reveste uma importância muito especial para a agricultura biológica, nomeadamente no que respeita às medidas a tomar para regulamentar a coexistência entre as culturas geneticamente modificadas e biológicas,

Desenvolvimento do mercado dos alimentos biológicos e desenvolvimento das normas (acções 1-3)

| 1. | Congratula-se com o facto de a Comissão reconhecer que a agricultura biológica desempenha um papel importante nos objectivos da nova PAC, tal como foram definidos no Acordo do Conselho de Ministros no Luxemburgo em Junho de 2003; toma nota de que a Comissão não considera necessário prever recursos humanos ou financeiros no âmbito do orçamento da União Europeia; congratula-se por a Comissão ter escolhido uma abordagem baseada na procura para estimular a agricultura biológica; |
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1.

Congratula-se com o facto de a Comissão reconhecer que a agricultura biológica desempenha um papel importante nos objectivos da nova PAC, tal como foram definidos no Acordo do Conselho de Ministros no Luxemburgo em Junho de 2003; toma nota de que a Comissão não considera necessário prever recursos humanos ou financeiros no âmbito do orçamento da União Europeia; congratula-se por a Comissão ter escolhido uma abordagem baseada na procura para estimular a agricultura biológica;

| 2. | Considera que:






  a) | as medidas que visam apoiar acções de informação e de promoção são úteis se tiverem em conta as experiências das organizações profissionais do sector, a legislação e os programas dos Estados-Membros; os agrupamentos de produtores e as cooperativas devem desempenhar um papel particular na boa gestão da produção e da comercialização dos produtos e alimentos biológicos; poderão igualmente contribuir para garantir uma produção de qualidade, bem como a transformação e a comercialização dos produtos, quer mediante uma distribuição directa, quer através de cadeias comerciais, assegurando deste modo um valor acrescentado aos próprios produtores; |
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2.

Considera que:

a)

as medidas que visam apoiar acções de informação e de promoção são úteis se tiverem em conta as experiências das organizações profissionais do sector, a legislação e os programas dos Estados-Membros; os agrupamentos de produtores e as cooperativas devem desempenhar um papel particular na boa gestão da produção e da comercialização dos produtos e alimentos biológicos; poderão igualmente contribuir para garantir uma produção de qualidade, bem como a transformação e a comercialização dos produtos, quer mediante uma distribuição directa, quer através de cadeias comerciais, assegurando deste modo um valor acrescentado aos próprios produtores;

| b) | a Comissão deveria basear as suas acções de promoção em análises do mercado e das consequências do processo de concentração do comércio para os produtos «bio», prestando uma especial atenção à grande distribuição; |
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b)

a Comissão deveria basear as suas acções de promoção em análises do mercado e das consequências do processo de concentração do comércio para os produtos «bio», prestando uma especial atenção à grande distribuição;

| c) | as acções de informação dos consumidores, em particular das crianças e dos jovens, deverão ser integradas e associadas a programas de informação sobre o valor ambiental e nutritivo dos produtos biológicos; as acções de promoção deveriam concentrar-se nas cantinas públicas, em especial nas cantinas dos estabelecimentos de ensino; a promoção dos produtos biológicos deve ser apoiada no âmbito dos programas comunitários ad hoc, tanto no interior como no exterior da União Europeia; |
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c)

as acções de informação dos consumidores, em particular das crianças e dos jovens, deverão ser integradas e associadas a programas de informação sobre o valor ambiental e nutritivo dos produtos biológicos; as acções de promoção deveriam concentrar-se nas cantinas públicas, em especial nas cantinas dos estabelecimentos de ensino; a promoção dos produtos biológicos deve ser apoiada no âmbito dos programas comunitários ad hoc, tanto no interior como no exterior da União Europeia;

| d) | em todas as acções de promoção contempladas na «Acção 1», a Comissão deveria especificar e promover de igual modo as vantagens ambientais da agricultura biológica e os benefícios deste tipo de produtos para a saúde humana; |
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d)

em todas as acções de promoção contempladas na «Acção 1», a Comissão deveria especificar e promover de igual modo as vantagens ambientais da agricultura biológica e os benefícios deste tipo de produtos para a saúde humana;

| e) | os pequenos produtores e as PME activas no sector alimentar deveriam beneficiar prioritariamente dessas acções, tanto mais se estiverem integrados em iniciativas regionais multiparceiros; |
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e)

os pequenos produtores e as PME activas no sector alimentar deveriam beneficiar prioritariamente dessas acções, tanto mais se estiverem integrados em iniciativas regionais multiparceiros;

| f) | o desenvolvimento de um mercado interno dos produtos biológicos, alimentares ou outros, conduzirá à uniformização dos seus métodos de produção, tendo naturalmente em conta as particularidades regionais e os métodos tradicionais de produção, tornará os controlos mais homogéneos, assim como o funcionamento dos organismos nacionais de certificação dos produtos biológicos, e contribuirá para a eliminação dos obstáculos ao comércio e para uma informação mais completa dos consumidores europeus; considera igualmente que o logótipo comunitário deveria ser completado com informação relativa à origem local e regional dos produtos; |
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f)

o desenvolvimento de um mercado interno dos produtos biológicos, alimentares ou outros, conduzirá à uniformização dos seus métodos de produção, tendo naturalmente em conta as particularidades regionais e os métodos tradicionais de produção, tornará os controlos mais homogéneos, assim como o funcionamento dos organismos nacionais de certificação dos produtos biológicos, e contribuirá para a eliminação dos obstáculos ao comércio e para uma informação mais completa dos consumidores europeus; considera igualmente que o logótipo comunitário deveria ser completado com informação relativa à origem local e regional dos produtos;

| 3. | Congratula-se com a intenção da Comissão de continuar a harmonizar as normas europeias para a produção e os produtos biológicos, possibilitando assim um bom funcionamento do mercado único, pondo fim às distorções de concorrência e garantindo o comércio totalmente livre dos produtos biológicos em todo o território da União Europeia; considera que a existência de normas nacionais mais elevadas em alguns Estados-Membros não deve impedir que produtos biológicos provenientes de outros Estados-Membros sejam vendidos livremente como produtos biológicos certificados nesses Estados-Membros; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com a intenção da Comissão de continuar a harmonizar as normas europeias para a produção e os produtos biológicos, possibilitando assim um bom funcionamento do mercado único, pondo fim às distorções de concorrência e garantindo o comércio totalmente livre dos produtos biológicos em todo o território da União Europeia; considera que a existência de normas nacionais mais elevadas em alguns Estados-Membros não deve impedir que produtos biológicos provenientes de outros Estados-Membros sejam vendidos livremente como produtos biológicos certificados nesses Estados-Membros;

| 4. | Reconhece a importância do papel desempenhado pela Internet como instrumento de difusão e promoção da agricultura biológica e considera que é extremamente importante que a informação circule entre os agentes interessados; por essa razão, propõe que se realize um sério esforço em matéria de transferência da tecnologia já disponível; solicita igualmente à Comissão que também sejam propostas medidas de formação com apoio comunitário (para além do previsto na Acção 6 dirigida aos Estados-Membros) para os agricultores e produtores que queiram optar pela conversão das suas explorações tradicionais em explorações biológicas; |
| --- | --- |

4.

Reconhece a importância do papel desempenhado pela Internet como instrumento de difusão e promoção da agricultura biológica e considera que é extremamente importante que a informação circule entre os agentes interessados; por essa razão, propõe que se realize um sério esforço em matéria de transferência da tecnologia já disponível; solicita igualmente à Comissão que também sejam propostas medidas de formação com apoio comunitário (para além do previsto na Acção 6 dirigida aos Estados-Membros) para os agricultores e produtores que queiram optar pela conversão das suas explorações tradicionais em explorações biológicas;

| 5. | Considera que convém proceder a uma maior harmonização dos cadernos de encargos, nomeadamente no sector da produção animal; |
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5.

Considera que convém proceder a uma maior harmonização dos cadernos de encargos, nomeadamente no sector da produção animal;

| 6. | Considera que, na sua proposta relativa à elaboração de planos nos Estados-Membros a nível nacional, regional ou local, a Comissão deveria incluir a promoção da produção de sementes para a agricultura biológica e o fomento dos viveiros dedicados à produção de plantas adequadas à agricultura biológica; |
| --- | --- |

6.

Considera que, na sua proposta relativa à elaboração de planos nos Estados-Membros a nível nacional, regional ou local, a Comissão deveria incluir a promoção da produção de sementes para a agricultura biológica e o fomento dos viveiros dedicados à produção de plantas adequadas à agricultura biológica;

| 7. | Recorda que, no âmbito do processo orçamental 2005, o Parlamento incluiu expressamente o Plano de Acção na rubrica orçamental relativa às acções de promoção (05 08 05 01) e considera que se poderia prever um aumento dessa rubrica para o ano de 2006, na sequência de uma análise das necessidades dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

7.

Recorda que, no âmbito do processo orçamental 2005, o Parlamento incluiu expressamente o Plano de Acção na rubrica orçamental relativa às acções de promoção (05 08 05 01) e considera que se poderia prever um aumento dessa rubrica para o ano de 2006, na sequência de uma análise das necessidades dos Estados-Membros;

| 8. | Entende que o plano de acção deveria incluir uma recomendação no sentido de que a ajuda ao desenvolvimento e a promoção do comércio equitativo fomentem a produção e o comércio de produtos biológicos, por forma a que este plano de acção adquira uma dimensão global; |
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8.

Entende que o plano de acção deveria incluir uma recomendação no sentido de que a ajuda ao desenvolvimento e a promoção do comércio equitativo fomentem a produção e o comércio de produtos biológicos, por forma a que este plano de acção adquira uma dimensão global;

Ajuda pública a favor da agricultura biológica (acções 4-6)

| 9. | Considera essencial que as acções e ajudas previstas no âmbito do regulamento relativo ao desenvolvimento rural sejam definidas de forma mais clara no que se refere à produção biológica, a fim de promover este modo de produção em todos os Estados-Membros; neste contexto, considera conveniente acompanhar atentamente a dinâmica da aplicação do novo programa FEADER para o desenvolvimento rural nos Estados-Membros; |
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9.

Considera essencial que as acções e ajudas previstas no âmbito do regulamento relativo ao desenvolvimento rural sejam definidas de forma mais clara no que se refere à produção biológica, a fim de promover este modo de produção em todos os Estados-Membros; neste contexto, considera conveniente acompanhar atentamente a dinâmica da aplicação do novo programa FEADER para o desenvolvimento rural nos Estados-Membros;

| 10. | Insiste na necessidade de fomentar a ajuda pública à agricultura biológica e às indústrias relacionadas com a produção biológica, incentivando a implantação de sistemas de qualidade; |
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10.

Insiste na necessidade de fomentar a ajuda pública à agricultura biológica e às indústrias relacionadas com a produção biológica, incentivando a implantação de sistemas de qualidade;

| 11. | Considera necessário velar por que a introdução privilegiada da agricultura biológica, nomeadamente em zonas sensíveis, não provoque um desequilíbrio da oferta de produtos biológicos. Por essa razão, as reconversões à agricultura biológica deveriam ser apoiadas em função dos mercados identificados; |
| --- | --- |

11.

Considera necessário velar por que a introdução privilegiada da agricultura biológica, nomeadamente em zonas sensíveis, não provoque um desequilíbrio da oferta de produtos biológicos. Por essa razão, as reconversões à agricultura biológica deveriam ser apoiadas em função dos mercados identificados;

| 12. | Considera que as normas de higiene e de saúde aplicáveis às PME de transformação, particularmente no sector do leite e da carne, devem ser objecto de maior precisão a fim de facilitar a comercialização local dos produtos frescos, no âmbito do regime de derrogação existente para as instalações de transformação; |
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12.

Considera que as normas de higiene e de saúde aplicáveis às PME de transformação, particularmente no sector do leite e da carne, devem ser objecto de maior precisão a fim de facilitar a comercialização local dos produtos frescos, no âmbito do regime de derrogação existente para as instalações de transformação;

| 13. | Considera que o Plano de Acção deveria indicar claramente a contribuição da agricultura biológica em domínios como a Directiva «nitratos» (3), a Directiva «habitats» (4), a política da água, a promoção da biodiversidade, bem como a sua contribuição em matéria de emprego; |
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13.

Considera que o Plano de Acção deveria indicar claramente a contribuição da agricultura biológica em domínios como a Directiva «nitratos» (3), a Directiva «habitats» (4), a política da água, a promoção da biodiversidade, bem como a sua contribuição em matéria de emprego;

| 14. | Considera que a Comissão deveria prestar uma particular atenção à situação da agricultura biológica nos novos Estados-Membros, designadamente no que se refere ao emprego e à economia rural; |
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14.

Considera que a Comissão deveria prestar uma particular atenção à situação da agricultura biológica nos novos Estados-Membros, designadamente no que se refere ao emprego e à economia rural;

Investigação (acção 7)

| 15. | Propõe que, no programa-quadro de investigação europeu, se reconheça a prioridade do modo de produção da agricultura biológica e a coexistência de explorações biológicas com explorações convencionais e culturas geneticamente modificadas, bem como a avaliação do impacto das tecnologias que apresentam riscos par esta produção, incluindo uma investigação de orientação ecológica em matéria de selecção, tanto para as espécies cultivadas como para os animais de criação; |
| --- | --- |

15.

Propõe que, no programa-quadro de investigação europeu, se reconheça a prioridade do modo de produção da agricultura biológica e a coexistência de explorações biológicas com explorações convencionais e culturas geneticamente modificadas, bem como a avaliação do impacto das tecnologias que apresentam riscos par esta produção, incluindo uma investigação de orientação ecológica em matéria de selecção, tanto para as espécies cultivadas como para os animais de criação;

| 16. | Lamenta que o Plano de Acção apresentado não contenha nenhuma medida concreta de fomento da investigação para além da declaração genérica de «reforçar a investigação em agricultura biológica». Nesta óptica, insta a Comissão a aprofundar a definição desses instrumentos:






  a) | promovendo a elaboração de estudos, análises e estatísticas específicas sobre os diferentes aspectos da agricultura biológica, |
| --- | --- | --- |

16.

Lamenta que o Plano de Acção apresentado não contenha nenhuma medida concreta de fomento da investigação para além da declaração genérica de «reforçar a investigação em agricultura biológica». Nesta óptica, insta a Comissão a aprofundar a definição desses instrumentos:

a)

promovendo a elaboração de estudos, análises e estatísticas específicas sobre os diferentes aspectos da agricultura biológica,

| b) | aprofundando os estudos sobre a produção de alimentos para a pecuária biológica, |
| --- | --- |

b)

aprofundando os estudos sobre a produção de alimentos para a pecuária biológica,

| c) | incorporando as novas tecnologias no desenvolvimento da agricultura biológica, |
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c)

incorporando as novas tecnologias no desenvolvimento da agricultura biológica,

| d) | compilando e publicando no âmbito europeu os estudos e investigações realizados nos diversos Estados-Membros relacionados com a agricultura biológica, |
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d)

compilando e publicando no âmbito europeu os estudos e investigações realizados nos diversos Estados-Membros relacionados com a agricultura biológica,

Solicita que essa investigação tenha em conta a abordagem sistémica (abordagem global ou holística) que é a da agricultura biológica, em particular incluindo acções de investigação no local;

Normas e inspecções (acções 8-21)

| 17. | Regozija-se com a aplicação de normas mais avançadas em matéria do bem-estar dos animais, sublinhando, contudo, que esta deverá ser acompanhada de apoios aos investimentos, uma vez que muitas vezes pode exigir obras dispendiosas de transformação ou de construção de novas instalações de exploração; paralelamente, deverão ser promovidas soluções económicas (filtros de palha, tanques tampão de sedimentação, etc.); |
| --- | --- |

17.

Regozija-se com a aplicação de normas mais avançadas em matéria do bem-estar dos animais, sublinhando, contudo, que esta deverá ser acompanhada de apoios aos investimentos, uma vez que muitas vezes pode exigir obras dispendiosas de transformação ou de construção de novas instalações de exploração; paralelamente, deverão ser promovidas soluções económicas (filtros de palha, tanques tampão de sedimentação, etc.);

| 18. | Apoia a proposta apresentada pela Comissão na Acção 9, que visa garantir a integridade da produção biológica reforçando as normas e mantendo as datas-limite previstas para os períodos transitórios, mas solicita que sejam estudados casos especiais, que se encontram, por exemplo, no domínio da criação de gado, em que a não prorrogação dos prazos para a introdução de animais não procedentes de criação biológica representaria um obstáculo à recuperação e manutenção de algumas raças autóctones que se encontram já em risco de abandono em alguns países comunitários; |
| --- | --- |

18.

Apoia a proposta apresentada pela Comissão na Acção 9, que visa garantir a integridade da produção biológica reforçando as normas e mantendo as datas-limite previstas para os períodos transitórios, mas solicita que sejam estudados casos especiais, que se encontram, por exemplo, no domínio da criação de gado, em que a não prorrogação dos prazos para a introdução de animais não procedentes de criação biológica representaria um obstáculo à recuperação e manutenção de algumas raças autóctones que se encontram já em risco de abandono em alguns países comunitários;

| 19. | Deplora que a Comissão ainda não tenha proposto uma solução para o comércio de variedades locais tradicionais, ou de variedades que já não constem do registo, por forma a proporcionar uma liberdade da acção aos agricultores e permitir o respeito das exigências sanitárias das sementes e dos critérios de pureza varietal e de taxas de germinação, em conformidade com a legislação existente; |
| --- | --- |

19.

Deplora que a Comissão ainda não tenha proposto uma solução para o comércio de variedades locais tradicionais, ou de variedades que já não constem do registo, por forma a proporcionar uma liberdade da acção aos agricultores e permitir o respeito das exigências sanitárias das sementes e dos critérios de pureza varietal e de taxas de germinação, em conformidade com a legislação existente;

| 20. | Considera que, a fim de assegurar a credibilidade dos produtos ecológicos, a Comissão deverá controlar o cumprimento pelos Estados-Membros das suas obrigações de vigilância das instituições privadas e públicas e, se for caso disso, sancionar as infracções; a Comissão elaborará anualmente uma lista das notificações dos Estados-Membros e informará o Parlamento; |
| --- | --- |

20.

Considera que, a fim de assegurar a credibilidade dos produtos ecológicos, a Comissão deverá controlar o cumprimento pelos Estados-Membros das suas obrigações de vigilância das instituições privadas e públicas e, se for caso disso, sancionar as infracções; a Comissão elaborará anualmente uma lista das notificações dos Estados-Membros e informará o Parlamento;

| 21. | Exorta a Comissão a aprofundar o quinto aspecto da Acção 10 especificando de que maneira pretende levar a cabo o objectivo de melhorar a legislação ambiental no que diz respeito à agricultura biológica; |
| --- | --- |

21.

Exorta a Comissão a aprofundar o quinto aspecto da Acção 10 especificando de que maneira pretende levar a cabo o objectivo de melhorar a legislação ambiental no que diz respeito à agricultura biológica;

| 22. | Aprova a criação, proposta a título da Acção 11, de um grupo de peritos independentes com o objectivo de apresentar pareceres técnicos, desde que conte com a participação das pessoas interessadas, ou seja, os agricultores, as empresas de transformação e os consumidores; |
| --- | --- |

22.

Aprova a criação, proposta a título da Acção 11, de um grupo de peritos independentes com o objectivo de apresentar pareceres técnicos, desde que conte com a participação das pessoas interessadas, ou seja, os agricultores, as empresas de transformação e os consumidores;

| 23. | Considera que, no Plano de Acção, a questão dos OGM não pode ser abordada apenas na perspectiva dos limiares, pelo que a Comissão deve indicar o que tenciona fazer em matéria de coexistência entre as culturas geneticamente modificadas e as culturas biológicas; de qualquer forma, deve ficar claro que, em caso de contaminação, mesmo fortuita, a responsabilidade financeira deve incumbir exclusivamente às pessoas que comercializam ilegalmente OGM e não a todo o sector agrícola; insiste em que, em matéria de OGM, sejam aplicáveis as mesmas regras aos produtos comunitários e aos produtos importados; |
| --- | --- |

23.

Considera que, no Plano de Acção, a questão dos OGM não pode ser abordada apenas na perspectiva dos limiares, pelo que a Comissão deve indicar o que tenciona fazer em matéria de coexistência entre as culturas geneticamente modificadas e as culturas biológicas; de qualquer forma, deve ficar claro que, em caso de contaminação, mesmo fortuita, a responsabilidade financeira deve incumbir exclusivamente às pessoas que comercializam ilegalmente OGM e não a todo o sector agrícola; insiste em que, em matéria de OGM, sejam aplicáveis as mesmas regras aos produtos comunitários e aos produtos importados;

| 24. | Interroga-se sobre a pertinência da Acção 17 que visa transferir o sistema de acreditação dos organismos de controlo para uma organização internacional independente, e solicita que esta etapa importante, que assegura a legitimidade da produção da agricultura biológica europeia junto do cidadão europeu, seja sempre controlada pela Comissão e pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

24.

Interroga-se sobre a pertinência da Acção 17 que visa transferir o sistema de acreditação dos organismos de controlo para uma organização internacional independente, e solicita que esta etapa importante, que assegura a legitimidade da produção da agricultura biológica europeia junto do cidadão europeu, seja sempre controlada pela Comissão e pelos Estados-Membros;

| 25. | Propõe que o acesso a todas as decisões dos tribunais relativas a fraudes na qualidade biológica de um produto ou de uma produção seja facilitado em toda a União, a fim de impedir, tal como já aconteceu no passado, que um operador fraudulento condenado possa recorrer a um novo organismo certificador para voltar a obter a sua certificação, ou passe de um Estado-Membro para outro para retomar o seu comércio fraudulento, ou ainda que os operadores do sector ignorem o seu passado de infractor; |
| --- | --- |

25.

Propõe que o acesso a todas as decisões dos tribunais relativas a fraudes na qualidade biológica de um produto ou de uma produção seja facilitado em toda a União, a fim de impedir, tal como já aconteceu no passado, que um operador fraudulento condenado possa recorrer a um novo organismo certificador para voltar a obter a sua certificação, ou passe de um Estado-Membro para outro para retomar o seu comércio fraudulento, ou ainda que os operadores do sector ignorem o seu passado de infractor;

| 26. | Insiste no facto de que a definição de agricultura biológica deve, não só incidir no modo de produção, mas também num conjunto de práticas agrícolas que assegurem o respeito do ambiente e da biodiversidade e permitam a produção de alimentos sãos e de qualidade. Importa fazer prevalecer esta definição de agricultura biológica nas instâncias internacionais, de modo a proteger a especificidade do sector da agricultura biológica no quadro das trocas comerciais internacionais; |
| --- | --- |

26.

Insiste no facto de que a definição de agricultura biológica deve, não só incidir no modo de produção, mas também num conjunto de práticas agrícolas que assegurem o respeito do ambiente e da biodiversidade e permitam a produção de alimentos sãos e de qualidade. Importa fazer prevalecer esta definição de agricultura biológica nas instâncias internacionais, de modo a proteger a especificidade do sector da agricultura biológica no quadro das trocas comerciais internacionais;

| 27. | Lamenta que a Comissão não apresente medidas financeiras concretas relativas à organização das cadeias produtivas e solicita que seja fornecido apoio, nomeadamente financeiro, no quadro da estruturação da produção, da transformação, e da colocação no mercado; |
| --- | --- |

27.

Lamenta que a Comissão não apresente medidas financeiras concretas relativas à organização das cadeias produtivas e solicita que seja fornecido apoio, nomeadamente financeiro, no quadro da estruturação da produção, da transformação, e da colocação no mercado;

| 28. | Insiste no facto de que a agricultura biológica europeia necessita de um apoio decisivo para a comercialização e distribuição da sua produção. Convida a Comissão a apresentar propostas mais concretas nesta matéria, tendo em conta:






  a) | que é necessário fazer face ao actual problema dos elevados preços dos produtos biológicos, |
| --- | --- | --- |

28.

Insiste no facto de que a agricultura biológica europeia necessita de um apoio decisivo para a comercialização e distribuição da sua produção. Convida a Comissão a apresentar propostas mais concretas nesta matéria, tendo em conta:

a)

que é necessário fazer face ao actual problema dos elevados preços dos produtos biológicos,

| b) | que é necessário fomentar a concentração da oferta numa produção biológica, |
| --- | --- |

b)

que é necessário fomentar a concentração da oferta numa produção biológica,

| c) | que o agrupamento em associações e a criação de organizações de produtores biológicos pode desempenhar um papel fundamental facilitando a comercialização através de circuitos comuns, |
| --- | --- |

c)

que o agrupamento em associações e a criação de organizações de produtores biológicos pode desempenhar um papel fundamental facilitando a comercialização através de circuitos comuns,

| d) | que a constituição de um vasto mercado, que favorece a existência de longos circuitos de comercialização e, consequentemente, custos ambientais suplementares (de transformação, conservação e transporte), não parece ser o sistema mais adequado dadas as características da produção biológica. Por essa razão, seria conveniente fomentar circuitos de comercialização mais curtos, que implicariam indiscutivelmente uma melhor distribuição, preços mais acessíveis e uma rastreabilidade e um controlo dos alimentos mais fáceis; |
| --- | --- |

d)

que a constituição de um vasto mercado, que favorece a existência de longos circuitos de comercialização e, consequentemente, custos ambientais suplementares (de transformação, conservação e transporte), não parece ser o sistema mais adequado dadas as características da produção biológica. Por essa razão, seria conveniente fomentar circuitos de comercialização mais curtos, que implicariam indiscutivelmente uma melhor distribuição, preços mais acessíveis e uma rastreabilidade e um controlo dos alimentos mais fáceis;

***

| 29. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

29.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(2)  JO C 91 E de 15.4.2004, p. 680.

(3)  Directiva 91/676/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).

(4)  Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

P6_TA(2005)0073

Seguimento da Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim + 10)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o seguimento da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres — Plataforma de Acção (Pequim + 10)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a celebração do Dia Internacional da Mulher em 8 de Março de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a celebração do Dia Internacional da Mulher em 8 de Março de 2005,

| — | Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 21 de Dezembro de 1965, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 21 de Dezembro de 1965,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 10 de Dezembro de 1984, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 10 de Dezembro de 1984,

| — | Tendo em conta a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção adoptadas em Pequim, em 15 de Setembro de 1995, pela Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, subordinada ao tema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz», |
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—

Tendo em conta a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção adoptadas em Pequim, em 15 de Setembro de 1995, pela Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, subordinada ao tema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz»,

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 15 de Junho (1) e de 21 de Setembro de 1995 (2) sobre essa Conferência, |
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—

Tendo em conta as suas resoluções de 15 de Junho (1) e de 21 de Setembro de 1995 (2) sobre essa Conferência,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Julho de 1996 (3) sobre o seguimento da Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Julho de 1996 (3) sobre o seguimento da Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento,

| — | Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (4), relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (4), relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1997 (5) sobre a comunicação da Comissão intitulada «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias» — «mainstreaming», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1997 (5) sobre a comunicação da Comissão intitulada «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias» — «mainstreaming»,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Maio de 2000 (6) sobre a comunicação da Comissão relativa a novas acções na luta contra o tráfico de mulheres, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Maio de 2000 (6) sobre a comunicação da Comissão relativa a novas acções na luta contra o tráfico de mulheres,

| — | Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (7) (Directiva sobre igualdade racial), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (7) (Directiva sobre igualdade racial),

| — | Tendo em conta as suas posições de 17 de Novembro de 1999 (8) e 9 de Março de 2004 (9) sobre a adopção dos programas de acção comunitários (Daphne e Daphne II, 2000/2003 e 2004/2008, respectivamente) relativos a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas posições de 17 de Novembro de 1999 (8) e 9 de Março de 2004 (9) sobre a adopção dos programas de acção comunitários (Daphne e Daphne II, 2000/2003 e 2004/2008, respectivamente) relativos a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres,

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 20 de Setembro de 2001 (10) sobre salário igual para trabalho de igual valor e de 25 de Setembro de 2002 (11) sobre a representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na União Europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções de 20 de Setembro de 2001 (10) sobre salário igual para trabalho de igual valor e de 25 de Setembro de 2002 (11) sobre a representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na União Europeia,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2004 sobre a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada (12), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2004 sobre a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada (12),

| — | Tendo em conta os resultados da 49
  a
  sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, da ONU, que teve lugar em 4 de Março de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados da 49
  a
  sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, da ONU, que teve lugar em 4 de Março de 2005,

| — | Tendo em conta os graves incidentes ocorridos em 6 de Março de 2005, em Istambul, durante uma manifestação relacionada com o Dia Internacional da Mulher, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os graves incidentes ocorridos em 6 de Março de 2005, em Istambul, durante uma manifestação relacionada com o Dia Internacional da Mulher,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, apesar de constituírem mais de metade da população e do eleitorado da União Europeia, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos órgãos de tomada de decisões económicas, sociais e políticas da União Europeia; considerando, em particular, que em alguns Estados-Membros a percentagem de mulheres deputadas é inferior à média mundial de 15,6 %, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, apesar de constituírem mais de metade da população e do eleitorado da União Europeia, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos órgãos de tomada de decisões económicas, sociais e políticas da União Europeia; considerando, em particular, que em alguns Estados-Membros a percentagem de mulheres deputadas é inferior à média mundial de 15,6 %,

| B. | Considerando que os direitos das mulheres continuam a ser violados à escala mundial, embora constituam parte integrante, inalienável e indivisível dos direitos humanos universais, e que a violação desses direitos é particularmente chocante nas zonas de conflito, em que as mulheres são vítimas de abuso sexual, de gravidez forçada e de exploração sexual, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os direitos das mulheres continuam a ser violados à escala mundial, embora constituam parte integrante, inalienável e indivisível dos direitos humanos universais, e que a violação desses direitos é particularmente chocante nas zonas de conflito, em que as mulheres são vítimas de abuso sexual, de gravidez forçada e de exploração sexual,

| C. | Considerando que a exploração sexual não diminuiu e que, segundo determinadas estimativas, centenas de milhares de mulheres e de crianças, nacionais de países terceiros, são anualmente vítimas do tráfico de seres humanos na União Europeia, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a exploração sexual não diminuiu e que, segundo determinadas estimativas, centenas de milhares de mulheres e de crianças, nacionais de países terceiros, são anualmente vítimas do tráfico de seres humanos na União Europeia,

| D. | Deplorando que a prática de mutilações genitais, não desconhecida nos países da União Europeia, se encontre ainda muito difundida em todo o mundo (segundo a OMS, todos os anos dois milhões de mulheres são vítimas deste tipo de mutilações), |
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D.

Deplorando que a prática de mutilações genitais, não desconhecida nos países da União Europeia, se encontre ainda muito difundida em todo o mundo (segundo a OMS, todos os anos dois milhões de mulheres são vítimas deste tipo de mutilações),

| E. | Considerando que a delegação de poderes às mulheres é um factor crucial para a erradicação da pobreza e condição indispensável para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa e a sua meta de 60 % de participação das mulheres na força-de-trabalho até 2010, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a delegação de poderes às mulheres é um factor crucial para a erradicação da pobreza e condição indispensável para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa e a sua meta de 60 % de participação das mulheres na força-de-trabalho até 2010,

| F. | Considerando que é essencial a igualdade de acesso aos bens e serviços, bem como a independência económica das mulheres para se lograr alcançar igualdade no conjunto da sociedade, |
| --- | --- |

F.

Considerando que é essencial a igualdade de acesso aos bens e serviços, bem como a independência económica das mulheres para se lograr alcançar igualdade no conjunto da sociedade,

| G. | Considerando que as medidas destinadas a facilitar a conciliação da vida privada e profissional são uma condição indispensável para promover a igualdade dos géneros no emprego e na vida social, em sintonia com as conclusões das Cimeiras de Barcelona e de Lisboa, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as medidas destinadas a facilitar a conciliação da vida privada e profissional são uma condição indispensável para promover a igualdade dos géneros no emprego e na vida social, em sintonia com as conclusões das Cimeiras de Barcelona e de Lisboa,

| H. | Considerando que deve dedicar-se atenção especial às mulheres pertencentes a minorias, |
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H.

Considerando que deve dedicar-se atenção especial às mulheres pertencentes a minorias,

| I. | Considerando que a União Europeia deve apoiar activamente o Ano Internacional do Micro-crédito, proclamado pelas Nações Unidas, pois um grande número de mulheres beneficia dos micro-créditos, |
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I.

Considerando que a União Europeia deve apoiar activamente o Ano Internacional do Micro-crédito, proclamado pelas Nações Unidas, pois um grande número de mulheres beneficia dos micro-créditos,

| J. | Considerando que o aumento da taxa de desemprego na Europa exige a promoção de medidas específicas para facilitar o acesso a trabalhos qualificados por parte das mulheres, que são as primeiras a ser vítimas do desemprego, e considerando que, embora muitas vezes as mulheres tenham um nível educativo superior ao dos homens, continuam a não estar em situação de colher os benefícios desta vantagem educativa, |
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J.

Considerando que o aumento da taxa de desemprego na Europa exige a promoção de medidas específicas para facilitar o acesso a trabalhos qualificados por parte das mulheres, que são as primeiras a ser vítimas do desemprego, e considerando que, embora muitas vezes as mulheres tenham um nível educativo superior ao dos homens, continuam a não estar em situação de colher os benefícios desta vantagem educativa,

| K. | Considerando que a disparidade salarial entre homens e mulheres na Europa ainda se situa numa média compreendida entre 16% e 33 %, e que ainda não se registaram progressos reais no que se refere à aplicação do princípio «para trabalho igual, salário igual», introduzido há 30 anos pela Directiva 75/117/CEE (13) relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, e que 30 % das mulheres activas da União Europeia, contra 6,6% no caso dos homens, ocupam um emprego a tempo parcial, uma escolha que em muitos casos lhes é imposta pela falta de infra-estruturas de guarda de crianças, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a disparidade salarial entre homens e mulheres na Europa ainda se situa numa média compreendida entre 16% e 33 %, e que ainda não se registaram progressos reais no que se refere à aplicação do princípio «para trabalho igual, salário igual», introduzido há 30 anos pela Directiva 75/117/CEE (13) relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, e que 30 % das mulheres activas da União Europeia, contra 6,6% no caso dos homens, ocupam um emprego a tempo parcial, uma escolha que em muitos casos lhes é imposta pela falta de infra-estruturas de guarda de crianças,

| L. | Considerando que a experiência demonstra que um mínimo de um terço de mulheres eleitas constitui o limiar a atingir em todos os organismos institucionais, a fim de ter plenamente em conta os interesses das mulheres na sociedade, e que 50 % é um objectivo justificado para alcançar a paridade democrática, um princípio que é reconhecido em alguns Estados-Membros a nível partidário, local, nacional e europeu, carecendo a União de uma política clara em matéria de paridade democrática, |
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L.

Considerando que a experiência demonstra que um mínimo de um terço de mulheres eleitas constitui o limiar a atingir em todos os organismos institucionais, a fim de ter plenamente em conta os interesses das mulheres na sociedade, e que 50 % é um objectivo justificado para alcançar a paridade democrática, um princípio que é reconhecido em alguns Estados-Membros a nível partidário, local, nacional e europeu, carecendo a União de uma política clara em matéria de paridade democrática,

| M. | Considerando que milhões de mulheres continuam a não ter informação e formação em matéria de saúde e a não ter acesso aos cuidados de saúde necessários, à informação e aos contraceptivos, em particular no que diz respeito a doenças transmissíveis como o HIV/SIDA; segundo um relatório recente do Banco Mundial, 201 milhões de mulheres não têm acesso à contracepção, o que se traduz em 23 milhões de gravidezes não desejadas e na morte de 1,4 milhões de crianças de tenra idade, |
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M.

Considerando que milhões de mulheres continuam a não ter informação e formação em matéria de saúde e a não ter acesso aos cuidados de saúde necessários, à informação e aos contraceptivos, em particular no que diz respeito a doenças transmissíveis como o HIV/SIDA; segundo um relatório recente do Banco Mundial, 201 milhões de mulheres não têm acesso à contracepção, o que se traduz em 23 milhões de gravidezes não desejadas e na morte de 1,4 milhões de crianças de tenra idade,

| N. | Considerando que a Plataforma de Acção de 1995 refere expressamente a liberdade de decisão e a responsabilidade em matérias relacionadas com a sexualidade, o pleno respeito pela integridade dos indivíduos e a igualdade em matéria de relações sexuais e de reprodução, |
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N.

Considerando que a Plataforma de Acção de 1995 refere expressamente a liberdade de decisão e a responsabilidade em matérias relacionadas com a sexualidade, o pleno respeito pela integridade dos indivíduos e a igualdade em matéria de relações sexuais e de reprodução,

| O. | Apreciando o papel desempenhado pela Presidência Luxemburguesa e pela Comissão nos trabalhos preparatórios e durante as negociações, no âmbito da 49
  a
  Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição Jurídica e Social das Mulheres, |
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O.

Apreciando o papel desempenhado pela Presidência Luxemburguesa e pela Comissão nos trabalhos preparatórios e durante as negociações, no âmbito da 49
  a
  Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição Jurídica e Social das Mulheres,

| 1. | Acolhe com satisfação a Declaração da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher das Nações Unidas, que confirma de novo a Declaração e a Plataforma de Acção aprovadas em Pequim em 1995; |
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1.

Acolhe com satisfação a Declaração da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher das Nações Unidas, que confirma de novo a Declaração e a Plataforma de Acção aprovadas em Pequim em 1995;

| 2. | Condena firmemente a brutalidade a que recorreu a polícia turca em Istambul durante a manifestação para celebrar o Dia Internacional da Mulher em 6 de Março de 2005, e solicita à Comissão que lhe apresente um relatório pormenorizado sobre o ocorrido; |
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2.

Condena firmemente a brutalidade a que recorreu a polícia turca em Istambul durante a manifestação para celebrar o Dia Internacional da Mulher em 6 de Março de 2005, e solicita à Comissão que lhe apresente um relatório pormenorizado sobre o ocorrido;

| 3. | Insta os Estados membros das Nações Unidas que ainda não o fizeram a ratificarem a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; |
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3.

Insta os Estados membros das Nações Unidas que ainda não o fizeram a ratificarem a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;

| 4. | Recorda que os direitos humanos da mulher formam parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais e afirma que a promoção e a protecção dos direitos da mulher constituem um requisito prévio essencial para a construção de uma verdadeira democracia, e que devem ser envidados todos os esforços para impedir a violação desses direitos, incluindo na União; |
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4.

Recorda que os direitos humanos da mulher formam parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais e afirma que a promoção e a protecção dos direitos da mulher constituem um requisito prévio essencial para a construção de uma verdadeira democracia, e que devem ser envidados todos os esforços para impedir a violação desses direitos, incluindo na União;

| 5. | Solicita aos Estados-Membros que aprovem legislação, ou que apliquem efectivamente a legislação em vigor, a fim de pôr cobro à mutilação genital feminina perpetrada nos seus territórios e prestem ajuda aos países terceiros em causa a fim de que estes, com as ONG locais, apliquem programas para combater tais práticas; |
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5.

Solicita aos Estados-Membros que aprovem legislação, ou que apliquem efectivamente a legislação em vigor, a fim de pôr cobro à mutilação genital feminina perpetrada nos seus territórios e prestem ajuda aos países terceiros em causa a fim de que estes, com as ONG locais, apliquem programas para combater tais práticas;

| 6. | Insta os Estados-Membros onde foi comprovada a existência de esterilização forçada a coordenarem os seus esforços para que se cumpra a lei e se ponha termo a esta prática, |
| --- | --- |

6.

Insta os Estados-Membros onde foi comprovada a existência de esterilização forçada a coordenarem os seus esforços para que se cumpra a lei e se ponha termo a esta prática,

| 7. | Condena os casamentos forçados; solicita aos Estados-Membros e, com funções de coordenação, à Comissão que tomem todas as medidas necessárias para castigar aqueles que perpetrem estes actos, mesmo que os casamentos forçados sejam contraídos por residentes na União que actuam fora do território da União; |
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7.

Condena os casamentos forçados; solicita aos Estados-Membros e, com funções de coordenação, à Comissão que tomem todas as medidas necessárias para castigar aqueles que perpetrem estes actos, mesmo que os casamentos forçados sejam contraídos por residentes na União que actuam fora do território da União;

| 8. | Sublinha que a situação da mulher na UE não tem registado uma melhoria substancial desde 1995, apesar da aplicação e da prática da legislação vigente, nomeadamente a Directiva 75/117/CEE (14) e a Directiva 76/207/CEE (15) relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho; solicita à Comissão que vele por que as mulheres dos novos Estados-Membros beneficiem plenamente do acervo comunitário no domínio dos direitos da mulher e propõe a realização de uma campanha europeia sobre este acervo, a fim de sensibilizar as mulheres para os seus direitos; |
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8.

Sublinha que a situação da mulher na UE não tem registado uma melhoria substancial desde 1995, apesar da aplicação e da prática da legislação vigente, nomeadamente a Directiva 75/117/CEE (14) e a Directiva 76/207/CEE (15) relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho; solicita à Comissão que vele por que as mulheres dos novos Estados-Membros beneficiem plenamente do acervo comunitário no domínio dos direitos da mulher e propõe a realização de uma campanha europeia sobre este acervo, a fim de sensibilizar as mulheres para os seus direitos;

| 9. | Saúda a proposta da Comissão de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (versão reformulada) (COM(2004)0279) como um importante passo para uma maior certeza e clareza no domínio da igualdade entre os géneros; |
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9.

Saúda a proposta da Comissão de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (versão reformulada) (COM(2004)0279) como um importante passo para uma maior certeza e clareza no domínio da igualdade entre os géneros;

| 10. | Saúda a adopção da Directiva 2004/113/CE (16) que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no acesso a e no fornecimento de bens e serviços e considera esta directiva como um instrumento importante para assegurar a igualdade entre os géneros; lamenta todavia que não tenham sido suficientes os progressos registados com vista à completa erradicação do uso do género como um factor de discriminação na determinação de prémios e de benefícios relacionados com os seguros e actividades financeiras afins; |
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10.

Saúda a adopção da Directiva 2004/113/CE (16) que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no acesso a e no fornecimento de bens e serviços e considera esta directiva como um instrumento importante para assegurar a igualdade entre os géneros; lamenta todavia que não tenham sido suficientes os progressos registados com vista à completa erradicação do uso do género como um factor de discriminação na determinação de prémios e de benefícios relacionados com os seguros e actividades financeiras afins;

| 11. | Reconhece que foram empreendidas algumas acções positivas a propósito da violência contra as mulheres, mas salienta a falta de um claro compromisso político a fim de se tematizar e erradicar a violência doméstica contra as mulheres, o tráfico de mulheres, o turismo sexual, incluindo medidas legislativas como o direito de asilo para as vítimas; |
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11.

Reconhece que foram empreendidas algumas acções positivas a propósito da violência contra as mulheres, mas salienta a falta de um claro compromisso político a fim de se tematizar e erradicar a violência doméstica contra as mulheres, o tráfico de mulheres, o turismo sexual, incluindo medidas legislativas como o direito de asilo para as vítimas;

| 12. | Exorta a Comissão a declarar 2006 como Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres e convida-a a incluir plenamente a Roménia, a Bulgária, a Turquia e os países vizinhos nos preparativos e em todos os actos, programas e projectos do Ano contra a Violência contra as Mulheres; |
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12.

Exorta a Comissão a declarar 2006 como Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres e convida-a a incluir plenamente a Roménia, a Bulgária, a Turquia e os países vizinhos nos preparativos e em todos os actos, programas e projectos do Ano contra a Violência contra as Mulheres;

| 13. | Reconhece que a saúde das mulheres na UE melhorou consideravelmente na última década, mas sublinha que continuam a existir muitos obstáculos à igualdade dos géneros no domínio da saúde; requer por isso que sejam tomados em consideração diferentes modelos na saúde da mulher aquando da adopção de programas europeus e que se dispense uma atenção particular à saúde reprodutiva; |
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13.

Reconhece que a saúde das mulheres na UE melhorou consideravelmente na última década, mas sublinha que continuam a existir muitos obstáculos à igualdade dos géneros no domínio da saúde; requer por isso que sejam tomados em consideração diferentes modelos na saúde da mulher aquando da adopção de programas europeus e que se dispense uma atenção particular à saúde reprodutiva;

| 14. | Insta os Estados-Membros e a Comissão a darem prioridade à dimensão do género nas Conferências Mundiais da ONU, como a Conferência Cairo +10 e a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social em 2005, tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas; |
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14.

Insta os Estados-Membros e a Comissão a darem prioridade à dimensão do género nas Conferências Mundiais da ONU, como a Conferência Cairo +10 e a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social em 2005, tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas;

| 15. | Recorda que a educação e a formação profissional são essenciais para assegurar a igualdade entre mulheres e homens e sublinha a necessidade da aprendizagem ao longo da vida e da formação profissional para promover a igualdade de acesso a empregos qualificados e a todos os níveis da vida profissional; observa, a este respeito, que dois terços dos 860 milhões de pessoas iletradas são mulheres; |
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15.

Recorda que a educação e a formação profissional são essenciais para assegurar a igualdade entre mulheres e homens e sublinha a necessidade da aprendizagem ao longo da vida e da formação profissional para promover a igualdade de acesso a empregos qualificados e a todos os níveis da vida profissional; observa, a este respeito, que dois terços dos 860 milhões de pessoas iletradas são mulheres;

| 16. | Exorta o Conselho a adoptar indicadores específicos de género relativos à feminização da pobreza, de modo a promover uma política mais concertada no domínio da protecção social e a velar para que a luta contra a feminização da pobreza figure entre as principais prioridades de política de desenvolvimento da União; |
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16.

Exorta o Conselho a adoptar indicadores específicos de género relativos à feminização da pobreza, de modo a promover uma política mais concertada no domínio da protecção social e a velar para que a luta contra a feminização da pobreza figure entre as principais prioridades de política de desenvolvimento da União;

| 17. | Reafirma que as mulheres constituir pelo menos 40 % do pessoal que se ocupa de operações de conciliação, manutenção da paz, prevenção de conflitos e ajuda de emergência, incluindo missões de inquérito e de observação em nome da UE e dos seus Estados-Membros; |
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17.

Reafirma que as mulheres constituir pelo menos 40 % do pessoal que se ocupa de operações de conciliação, manutenção da paz, prevenção de conflitos e ajuda de emergência, incluindo missões de inquérito e de observação em nome da UE e dos seus Estados-Membros;

| 18. | Recorda a importância da liberdade de expressão individual, mas salienta o papel dos meios de comunicação social, da publicidade e da Internet no estabelecimento de valores e estereótipos de género, pelo que acolhe favoravelmente um debate, com os utilizadores e as autoridades, sobre o papel dos meios de comunicação social a fim de encontrar e estabelecer um justo equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à dignidade humana, em especial por via de meios de comunicação social destinados ou passíveis de serem vistos por crianças; |
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18.

Recorda a importância da liberdade de expressão individual, mas salienta o papel dos meios de comunicação social, da publicidade e da Internet no estabelecimento de valores e estereótipos de género, pelo que acolhe favoravelmente um debate, com os utilizadores e as autoridades, sobre o papel dos meios de comunicação social a fim de encontrar e estabelecer um justo equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à dignidade humana, em especial por via de meios de comunicação social destinados ou passíveis de serem vistos por crianças;

| 19. | Insta a Comissão e o Conselho a propor medidas sobre o modo de melhorar o acesso das mulheres à sua plena participação no processo de tomada de decisões nos domínios económico, social e político, e salienta a importância de implementar a integração da dimensão do género em todas as políticas comunitárias; |
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19.

Insta a Comissão e o Conselho a propor medidas sobre o modo de melhorar o acesso das mulheres à sua plena participação no processo de tomada de decisões nos domínios económico, social e político, e salienta a importância de implementar a integração da dimensão do género em todas as políticas comunitárias;

| 20. | Insta a Comissão e o Conselho a assegurar que todos os programas e todas as actividades financiadas por orçamentos comunitários, designadamente no âmbito dos Fundos Estruturais, promovam a utilização da dimensão do género na elaboração dos orçamentos, já a partir de 2006; |
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20.

Insta a Comissão e o Conselho a assegurar que todos os programas e todas as actividades financiadas por orçamentos comunitários, designadamente no âmbito dos Fundos Estruturais, promovam a utilização da dimensão do género na elaboração dos orçamentos, já a partir de 2006;

| 21. | Exorta os partidos políticos, tanto a nível nacional, como a nível comunitário, a rever as suas estruturas partidárias e os seus procedimentos com vista à eliminação de barreiras que, directa ou indirectamente, entravam a participação das mulheres, e a adoptar estratégias adequadas para alcançar um melhor equilíbrio entre homens e mulheres nas assembleias eleitas, nomeadamente medidas positivas como o estabelecimento de quotas; |
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21.

Exorta os partidos políticos, tanto a nível nacional, como a nível comunitário, a rever as suas estruturas partidárias e os seus procedimentos com vista à eliminação de barreiras que, directa ou indirectamente, entravam a participação das mulheres, e a adoptar estratégias adequadas para alcançar um melhor equilíbrio entre homens e mulheres nas assembleias eleitas, nomeadamente medidas positivas como o estabelecimento de quotas;

| 22. | Solicita à Comissão que proponha uma estratégia de acompanhamento dos indicadores propostos pelas diferentes Presidências da União Europeia; |
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22.

Solicita à Comissão que proponha uma estratégia de acompanhamento dos indicadores propostos pelas diferentes Presidências da União Europeia;

| 23. | Saúda as reformas jurídicas que têm sido levadas a cabo na Turquia, mas reitera a sua apreensão pelo facto de, nesse país, as mulheres continuarem a ser vítimas de crimes e de actos de violência ditados por razões de honra, pelo que exorta a Comissão e o Conselho a prosseguirem a sua cooperação com as autoridades turcas e a acompanharem de perto a situação dos direitos da mulher na Turquia; |
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23.

Saúda as reformas jurídicas que têm sido levadas a cabo na Turquia, mas reitera a sua apreensão pelo facto de, nesse país, as mulheres continuarem a ser vítimas de crimes e de actos de violência ditados por razões de honra, pelo que exorta a Comissão e o Conselho a prosseguirem a sua cooperação com as autoridades turcas e a acompanharem de perto a situação dos direitos da mulher na Turquia;

| 24. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
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24.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

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(1)  JO C 166 de 3.7.1995, p. 92.

(2)  JO C 269 de 16.10.1995, p. 146.

(3)  JO C 211 de 22.7.1996, p. 31.

(4)  JO L 319 de 10.12.1996, p. 11.

(5)  JO C 304 de 6.10.1997, p. 50.

(6)  JO C 59 de 23.2.2001, p. 307.

(7)  JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.

(8)  JO C 189 de 7.7.2000, p. 69.

(9)  JO C 102 E de 28.4.2004, p. 159.

(10)  JO C 77 E de 28.3.2002, p. 134.

(11)  JO C 273 E de 14.11.2003, p. 169.

(12)  JO C 102 E de 28.4.2004, p. 492.

(13)  JO L 45 de 19.2.1975, p. 19.

(14)  JO L 45 de 19.2.1975, p. 19.

(15)  JO L 39 de 14.2.1976, p. 40.

(16)  JO L 373 de 21.12.2004, p. 37.

P6_TA(2005)0074

Comércio de células somáticas humanas

Resolução do Parlamento Europeu sobre o comércio de óvulos

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea a) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea a) do n
  o
  4 do artigo 152
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 3
  o
  , que consagra a proibição de «transformar o corpo humano e as suas partes, enquanto tais, numa fonte de lucro», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 3
  o
  , que consagra a proibição de «transformar o corpo humano e as suas partes, enquanto tais, numa fonte de lucro»,

| — | Tendo em conta a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Consellho, de 31 de Março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Consellho, de 31 de Março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Outubro de 2003 sobre a prevenção e a repressão do tráfico de órgãos e tecidos humanos (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Outubro de 2003 sobre a prevenção e a repressão do tráfico de órgãos e tecidos humanos (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, em fins de Dezembro 2004, reportagens surgidas nos meios de comunicação revelaram a existência de uma clínica na Roménia especializada na dádiva de ovócitos a cidadãs da União Europeia, em particular de nacionalidade inglesa, mediante uma compensação financeira, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em fins de Dezembro 2004, reportagens surgidas nos meios de comunicação revelaram a existência de uma clínica na Roménia especializada na dádiva de ovócitos a cidadãs da União Europeia, em particular de nacionalidade inglesa, mediante uma compensação financeira,

| B. | Considerando que a equipa da Autoridade para a Fertilização Humana e Embriologia (AFHE) do Reino Unido, enviada à Roménia para investigar os montantes pagos às dadoras, não conseguiu provar que a compensação concedida às dadoras romenas fosse superior às despesas incorridas, mas que, não obstante, o Governo romeno decidiu encerrar a clínica e entregar o caso ao Gabinete do Ministério Público, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a equipa da Autoridade para a Fertilização Humana e Embriologia (AFHE) do Reino Unido, enviada à Roménia para investigar os montantes pagos às dadoras, não conseguiu provar que a compensação concedida às dadoras romenas fosse superior às despesas incorridas, mas que, não obstante, o Governo romeno decidiu encerrar a clínica e entregar o caso ao Gabinete do Ministério Público,

| C. | Considerando que a AFHE publicou um documento de auscultação da opinião pública em que o pagamento de 1 000 £ à dadora é apresentado como uma opção e sobre o qual o público é chamado a pronunciar-se, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a AFHE publicou um documento de auscultação da opinião pública em que o pagamento de 1 000 £ à dadora é apresentado como uma opção e sobre o qual o público é chamado a pronunciar-se,

| D. | Considerando que a colheita de óvulos constitui um elevado risco clínico para a vida e a saúde das mulheres, decorrente, nomeadamente, da hiper-estimulação dos ovários, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a colheita de óvulos constitui um elevado risco clínico para a vida e a saúde das mulheres, decorrente, nomeadamente, da hiper-estimulação dos ovários,

| E. | Considerando que, não obstante a possibilidade de graves consequências para a vida e a saúde das mulheres, o elevado preço pago pelos ovócitos incita e encoraja a dádiva, em virtude da relativa pobreza das dadoras, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, não obstante a possibilidade de graves consequências para a vida e a saúde das mulheres, o elevado preço pago pelos ovócitos incita e encoraja a dádiva, em virtude da relativa pobreza das dadoras,

| F. | Considerando que a promessa de incentivos financeiros pode levar uma mulher, sobretudo quando em situação de carência económica, a ponderar a venda dos seus óvulos, o que acarretará, eventualmente, sérios riscos para a sua vida e saúde, bem como para a da receptora, uma vez que a dadora poderá não divulgar a história clínica ou os riscos clínicos que tornariam a dádiva desaconselhável, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a promessa de incentivos financeiros pode levar uma mulher, sobretudo quando em situação de carência económica, a ponderar a venda dos seus óvulos, o que acarretará, eventualmente, sérios riscos para a sua vida e saúde, bem como para a da receptora, uma vez que a dadora poderá não divulgar a história clínica ou os riscos clínicos que tornariam a dádiva desaconselhável,

| G. | Considerando que o artigo 12
  o
  da Directiva 2004/23/CE torna claro que, para além da compensação das despesas, o pagamento pela dádiva de células e tecidos é inaceitável na Europa, e que as células e os tecidos, enquanto tais, não podem ser objecto de comercialização, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o artigo 12
  o
  da Directiva 2004/23/CE torna claro que, para além da compensação das despesas, o pagamento pela dádiva de células e tecidos é inaceitável na Europa, e que as células e os tecidos, enquanto tais, não podem ser objecto de comercialização,

| H. | Considerando que a colheita de células não pode ser sujeita a pressões ou incentivos, mas que cumpre garantir a dádiva voluntária e gratuita de ovócitos, para que as mulheres não se transformem em fornecedoras de matéria-prima, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a colheita de células não pode ser sujeita a pressões ou incentivos, mas que cumpre garantir a dádiva voluntária e gratuita de ovócitos, para que as mulheres não se transformem em fornecedoras de matéria-prima,

| 1. | Recorda que o corpo humano não deve ser uma fonte de lucro, e que é necessário dedicar particular atenção às pessoas vulneráveis susceptíveis de serem vítimas de tráfico, em particular as mulheres; |
| --- | --- |

1.

Recorda que o corpo humano não deve ser uma fonte de lucro, e que é necessário dedicar particular atenção às pessoas vulneráveis susceptíveis de serem vítimas de tráfico, em particular as mulheres;

| 2. | Condena toda e qualquer forma de tráfico do corpo humano e das suas partes, e recorda que o n
  o
  1 do artigo 12
  o
  da Directiva 2004/23/CE estabelece que os Estados-Membros se esforçam por garantir a dádiva voluntária e gratuita de tecidos e células; |
| --- | --- |

2.

Condena toda e qualquer forma de tráfico do corpo humano e das suas partes, e recorda que o n
  o
  1 do artigo 12
  o
  da Directiva 2004/23/CE estabelece que os Estados-Membros se esforçam por garantir a dádiva voluntária e gratuita de tecidos e células;

| 3. | Recorda que este mesmo artigo atribui aos Estados-Membros a responsabilidade de autorizar e fixar os montantes de uma indemnização no quadro da citada directiva; |
| --- | --- |

3.

Recorda que este mesmo artigo atribui aos Estados-Membros a responsabilidade de autorizar e fixar os montantes de uma indemnização no quadro da citada directiva;

| 4. | Considera que as actividades da Global Arts Clinic, na Roménia, bem como de entidades análogas, podem ser consideradas como tendo um cariz comercial, pelo que são inaceitáveis; |
| --- | --- |

4.

Considera que as actividades da Global Arts Clinic, na Roménia, bem como de entidades análogas, podem ser consideradas como tendo um cariz comercial, pelo que são inaceitáveis;

| 5. | Solicita à Comissão que esclareça totalmente as informações acima referidas e, em particular, as contradições entre as informações dadas pelas autoridades do Reino Unido e as informações prestadas pelas autoridades romenas; |
| --- | --- |

5.

Solicita à Comissão que esclareça totalmente as informações acima referidas e, em particular, as contradições entre as informações dadas pelas autoridades do Reino Unido e as informações prestadas pelas autoridades romenas;

| 6. | Convida os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para conduzir uma política transparente e progressiva em matéria de compensação das despesas e incómodos relativos à dádiva de tecidos e células, até 7 de Abril de 2006, data em que a Directiva 2004/23/CE deverá ser aplicada; |
| --- | --- |

6.

Convida os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para conduzir uma política transparente e progressiva em matéria de compensação das despesas e incómodos relativos à dádiva de tecidos e células, até 7 de Abril de 2006, data em que a Directiva 2004/23/CE deverá ser aplicada;

| 7. | Solicita à Comissão que efectue, o mais depressa possível, um balanço das legislações nacionais sobre a dádiva de óvulos e o sistema de compensação da dádiva de órgãos e células reprodutivas, e que o publique; |
| --- | --- |

7.

Solicita à Comissão que efectue, o mais depressa possível, um balanço das legislações nacionais sobre a dádiva de óvulos e o sistema de compensação da dádiva de órgãos e células reprodutivas, e que o publique;

| 8. | Considera que, na prática, uma das questões essenciais é dar uma resposta concreta aos casais estéreis que aguardam uma dádiva de vida, e exorta a Comissão a intensificar e a reforçar as alternativas que visem a prevenção e o tratamento da esterilidade; |
| --- | --- |

8.

Considera que, na prática, uma das questões essenciais é dar uma resposta concreta aos casais estéreis que aguardam uma dádiva de vida, e exorta a Comissão a intensificar e a reforçar as alternativas que visem a prevenção e o tratamento da esterilidade;

| 9. | Espera que a dádiva de óvulos, tal como a dádiva de órgãos na sua globalidade, seja rigorosamente regulamentada, a fim de proteger os dadores e os receptores e de lutar contra toda e qualquer forma de exploração humana; |
| --- | --- |

9.

Espera que a dádiva de óvulos, tal como a dádiva de órgãos na sua globalidade, seja rigorosamente regulamentada, a fim de proteger os dadores e os receptores e de lutar contra toda e qualquer forma de exploração humana;

| 10. | Recorda que uma mulher obrigada a vender uma parte do seu corpo, incluindo as células reprodutivas, se torna presa das redes criminosas organizadas que praticam o tráfico de pessoas e órgãos; |
| --- | --- |

10.

Recorda que uma mulher obrigada a vender uma parte do seu corpo, incluindo as células reprodutivas, se torna presa das redes criminosas organizadas que praticam o tráfico de pessoas e órgãos;

| 11. | Congratula-se com a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 8 de Março de 2005 (A/59/516/Add. 1), a qual refere expressamente a necessidade de evitar a exploração das mulheres e, neste sentido, solicita à Comissão que exclua a clonagem humana de apoio e de financiamento no quadro de todo e qualquer programa comunitário; |
| --- | --- |

11.

Congratula-se com a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 8 de Março de 2005 (A/59/516/Add. 1), a qual refere expressamente a necessidade de evitar a exploração das mulheres e, neste sentido, solicita à Comissão que exclua a clonagem humana de apoio e de financiamento no quadro de todo e qualquer programa comunitário;

| 12. | Exorta a Comissão a apurar se tais casos ocorrem igualmente nos Estados-Membros, nos países candidatos à adesão ou em países terceiros; |
| --- | --- |

12.

Exorta a Comissão a apurar se tais casos ocorrem igualmente nos Estados-Membros, nos países candidatos à adesão ou em países terceiros;

| 13. | Exorta os Estados-Membros a adoptarem medidas tendentes a evitar a exploração das mulheres no contexto da aplicação das ciências da vida; |
| --- | --- |

13.

Exorta os Estados-Membros a adoptarem medidas tendentes a evitar a exploração das mulheres no contexto da aplicação das ciências da vida;

| 14. | Congratula-se com a decisão do Sexto Comité das Nações Unidas de 18 de Fevereiro de 2005, e solicita à Comissão, neste contexto, que exclua a clonagem humana de financiamento ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação; |
| --- | --- |

14.

Congratula-se com a decisão do Sexto Comité das Nações Unidas de 18 de Fevereiro de 2005, e solicita à Comissão, neste contexto, que exclua a clonagem humana de financiamento ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação;

| 15. | Solicita à Comissão que aplique o princípio da subsidiariedade a outras formas de investigação embrionária, bem como à investigação de células estaminais embrionárias, para que os Estados-Membros onde esta investigação é legal a financiem a partir dos seus próprios orçamentos; considera que o financiamento da União Europeia se deveria concentrar em alternativas como a investigação das células estaminais somáticas e do cordão umbilical, que são aceites em todos os Estados-Membros e já resultaram no tratamento bem sucedido de algumas doenças; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Comissão que aplique o princípio da subsidiariedade a outras formas de investigação embrionária, bem como à investigação de células estaminais embrionárias, para que os Estados-Membros onde esta investigação é legal a financiem a partir dos seus próprios orçamentos; considera que o financiamento da União Europeia se deveria concentrar em alternativas como a investigação das células estaminais somáticas e do cordão umbilical, que são aceites em todos os Estados-Membros e já resultaram no tratamento bem sucedido de algumas doenças;

| 16. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

---

(1)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 48.

(2)  JO C 82 E de 1.4.2004, p. 580.

P6_TA(2005)0075

Revisão do Tratado de Não Proliferação/Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Armas nucleares na Coreia do Norte e no Irão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Tendo em conta e reiterando as suas anteriores resoluções sobre o desarmamento nuclear e, em particular, a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 (1) sobre a reunião do Comité Preparatório do Tratado de Não Proliferação, em Maio de 2004, |
| --- | --- |

A.

Tendo em conta e reiterando as suas anteriores resoluções sobre o desarmamento nuclear e, em particular, a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 (1) sobre a reunião do Comité Preparatório do Tratado de Não Proliferação, em Maio de 2004,

| B. | Salientando que a Estratégia Europeia de Segurança e a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, adoptadas pela União alargada, salientam a importância da não proliferação e do desarmamento nuclear, |
| --- | --- |

B.

Salientando que a Estratégia Europeia de Segurança e a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, adoptadas pela União alargada, salientam a importância da não proliferação e do desarmamento nuclear,

| C. | Reconhecendo que todos os Estados-Membros da UE são Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), e ainda que dois Estados-Membros da UE são Estados possuidores de armas nucleares, segundo definição do TNP, |
| --- | --- |

C.

Reconhecendo que todos os Estados-Membros da UE são Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), e ainda que dois Estados-Membros da UE são Estados possuidores de armas nucleares, segundo definição do TNP,

| D. | Considerando que o Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, declarou que «estamos a atingir um ponto em que a erosão do regime de não proliferação se poderá tornar irreversível e dar origem a uma onda de proliferação», |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, declarou que «estamos a atingir um ponto em que a erosão do regime de não proliferação se poderá tornar irreversível e dar origem a uma onda de proliferação»,

| 1. | Reafirma a sua posição segundo a qual o TNP assume uma importância decisiva para prevenir a proliferação de armas nucleares e para conseguir o desarmamento nuclear; |
| --- | --- |

1.

Reafirma a sua posição segundo a qual o TNP assume uma importância decisiva para prevenir a proliferação de armas nucleares e para conseguir o desarmamento nuclear;

| 2. | Recorda que a UE e o TNP têm como objectivo último a eliminação completa das armas nucleares, e espera que os países que possuem armas nucleares, declaradas ou não declaradas, se empenhem activamente nesta questão e continuem a realizar progressos no sentido da redução e eliminação das armas nucleares; |
| --- | --- |

2.

Recorda que a UE e o TNP têm como objectivo último a eliminação completa das armas nucleares, e espera que os países que possuem armas nucleares, declaradas ou não declaradas, se empenhem activamente nesta questão e continuem a realizar progressos no sentido da redução e eliminação das armas nucleares;

| 3. | Solicita à UE e aos seus Estados-Membros que — num espírito de «multilateralismo eficaz» e de solidariedade e em aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça — adoptem uma posição comum no âmbito da Conferência de Revisão do TNP, em 2005, e forneçam um contributo positivo para os debates; insta-os a atribuírem uma importância especial, nas suas declarações, às novas iniciativas de desarmamento nuclear e à revitalização da Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas; |
| --- | --- |

3.

Solicita à UE e aos seus Estados-Membros que — num espírito de «multilateralismo eficaz» e de solidariedade e em aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça — adoptem uma posição comum no âmbito da Conferência de Revisão do TNP, em 2005, e forneçam um contributo positivo para os debates; insta-os a atribuírem uma importância especial, nas suas declarações, às novas iniciativas de desarmamento nuclear e à revitalização da Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas;

| 4. | Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que reforcem a sua declaração comum segundo a qual o TNP deve ser preservado na sua integridade, e que — em apoio da posição comum da UE sobre a universalização e o reforço dos acordos multilaterais relativos à não proliferação de armas de destruição em massa e seus vectores — profiram uma declaração sobre a posição comum e a estratégia da UE na Conferência de Revisão do TNP; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que reforcem a sua declaração comum segundo a qual o TNP deve ser preservado na sua integridade, e que — em apoio da posição comum da UE sobre a universalização e o reforço dos acordos multilaterais relativos à não proliferação de armas de destruição em massa e seus vectores — profiram uma declaração sobre a posição comum e a estratégia da UE na Conferência de Revisão do TNP;

| 5. | Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que diligenciem no sentido da aplicação efectiva do ponto 15.3 da secção intitulada «Artigo VI e oitavo e décimo segundo parágrafos do preâmbulo» da Declaração Final da Conferência de Revisão do TNP em 2000, tendo por objectivo conseguir um Tratado que proíba de facto a produção de todas as armas que utilizem matérias físseis; |
| --- | --- |

5.

Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que diligenciem no sentido da aplicação efectiva do ponto 15.3 da secção intitulada «Artigo VI e oitavo e décimo segundo parágrafos do preâmbulo» da Declaração Final da Conferência de Revisão do TNP em 2000, tendo por objectivo conseguir um Tratado que proíba de facto a produção de todas as armas que utilizem matérias físseis;

| 6. | Convida a UE a cooperar com os seus parceiros internacionais, incluindo a NATO, no desenvolvimento e na promoção de uma política destinada a impedir que os terroristas ou aqueles que os protegem tenham acesso a armas e materiais de destruição em massa; convida os Estados Partes a honrarem os compromissos assumidos na Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os actores não estatais e a proliferação de armas nucleares; |
| --- | --- |

6.

Convida a UE a cooperar com os seus parceiros internacionais, incluindo a NATO, no desenvolvimento e na promoção de uma política destinada a impedir que os terroristas ou aqueles que os protegem tenham acesso a armas e materiais de destruição em massa; convida os Estados Partes a honrarem os compromissos assumidos na Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os actores não estatais e a proliferação de armas nucleares;

| 7. | Exorta o Conselho e a Comissão a instituírem um programa destinado a prevenir a proliferação, a nível mundial, de materiais, tecnologia e conhecimentos no domínio nuclear; |
| --- | --- |

7.

Exorta o Conselho e a Comissão a instituírem um programa destinado a prevenir a proliferação, a nível mundial, de materiais, tecnologia e conhecimentos no domínio nuclear;

| 8. | Exorta todos os Estados e, em particular, os Estados possuidores de armas nucleares a não fornecerem assistência ou encorajarem os Estados que possam procurar adquirir armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares, em especial os Estados que não são Partes no TNP; |
| --- | --- |

8.

Exorta todos os Estados e, em particular, os Estados possuidores de armas nucleares a não fornecerem assistência ou encorajarem os Estados que possam procurar adquirir armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares, em especial os Estados que não são Partes no TNP;

| 9. | Salienta a sua firme convicção de que a actividade em prol do desarmamento nuclear contribuirá de forma significativa para a segurança internacional e a estabilidade estratégica, assim como para reduzir o risco de furtos de plutónio ou de urânio altamente enriquecido por parte de terroristas; insta a UE a apoiar a nova iniciativa internacional sobre os novos perigos nucleares, proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e pelo Director-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), Mohammed El Baradei, sobre a necessidade de assegurar o desarmamento nuclear pelos Estados que possuem armas nucleares, tanto declaradas como não declaradas; |
| --- | --- |

9.

Salienta a sua firme convicção de que a actividade em prol do desarmamento nuclear contribuirá de forma significativa para a segurança internacional e a estabilidade estratégica, assim como para reduzir o risco de furtos de plutónio ou de urânio altamente enriquecido por parte de terroristas; insta a UE a apoiar a nova iniciativa internacional sobre os novos perigos nucleares, proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e pelo Director-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), Mohammed El Baradei, sobre a necessidade de assegurar o desarmamento nuclear pelos Estados que possuem armas nucleares, tanto declaradas como não declaradas;

| 10. | Insta a UE a não se poupar a esforços para celebrar a Convenção Modelo sobre Armas Nucleares, já depositada junto das Nações Unidas, a qual poderá fornecer um quadro para medidas a adoptar no âmbito de um processo de desarmamento legalmente vinculativo; |
| --- | --- |

10.

Insta a UE a não se poupar a esforços para celebrar a Convenção Modelo sobre Armas Nucleares, já depositada junto das Nações Unidas, a qual poderá fornecer um quadro para medidas a adoptar no âmbito de um processo de desarmamento legalmente vinculativo;

| 11. | Solicita à Presidência luxemburguesa e ao Conselho que concretizem posições esclarecendo como se propõem atingir o seu objectivo comum, previsto na Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, de «promover o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aumentar os conhecimentos especializados para enfrentar o desafio da proliferação» e, especificamente, como os Estados Partes no TNP poderão manter a experiência única de verificação e inspecção da UNMOVIC, por exemplo, através de uma lista de peritos; |
| --- | --- |

11.

Solicita à Presidência luxemburguesa e ao Conselho que concretizem posições esclarecendo como se propõem atingir o seu objectivo comum, previsto na Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, de «promover o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aumentar os conhecimentos especializados para enfrentar o desafio da proliferação» e, especificamente, como os Estados Partes no TNP poderão manter a experiência única de verificação e inspecção da UNMOVIC, por exemplo, através de uma lista de peritos;

| 12. | Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem uma proposta sobre o modo de persuadir os países terceiros e Estados-Membros da UE que ainda não o fizeram a assinarem e ratificarem os Protocolos Adicionais da AIEA; |
| --- | --- |

12.

Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem uma proposta sobre o modo de persuadir os países terceiros e Estados-Membros da UE que ainda não o fizeram a assinarem e ratificarem os Protocolos Adicionais da AIEA;

| 13. | Convida o Conselho e os Estados-Membros a esclarecerem e reforçarem o seu empenhamento na disponibilização de recursos financeiros para apoiar projectos específicos conduzidos por instituições multilaterais como a AIEA; |
| --- | --- |

13.

Convida o Conselho e os Estados-Membros a esclarecerem e reforçarem o seu empenhamento na disponibilização de recursos financeiros para apoiar projectos específicos conduzidos por instituições multilaterais como a AIEA;

| 14. | Convida a UE a propor, na Conferência de Revisão do TNP de 2005, que a Comissão do Desarmamento das Nações Unidas estabeleça, sem mais demora, o organismo subsidiário adequado para o desarmamento nuclear; |
| --- | --- |

14.

Convida a UE a propor, na Conferência de Revisão do TNP de 2005, que a Comissão do Desarmamento das Nações Unidas estabeleça, sem mais demora, o organismo subsidiário adequado para o desarmamento nuclear;

| 15. | Convida a UE a desenvolver os mecanismos de coordenação necessários (Unidade de Acompanhamento da UE para as armas de destruição em massa, em ligação com o Centro de Situação da UE), a fim de garantir que as informações sejam utilizadas para criar solidariedade e confiança entre os Estados-Membros quanto à política em matéria de armas de destruição em massa; |
| --- | --- |

15.

Convida a UE a desenvolver os mecanismos de coordenação necessários (Unidade de Acompanhamento da UE para as armas de destruição em massa, em ligação com o Centro de Situação da UE), a fim de garantir que as informações sejam utilizadas para criar solidariedade e confiança entre os Estados-Membros quanto à política em matéria de armas de destruição em massa;

| 16. | Salienta a importância e a urgência da assinatura e ratificação, com a maior brevidade, sem condições e em conformidade com os procedimentos institucionais, de modo a conseguir a entrada em vigor, tão rápida quanto possível, do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; solicita ao Conselho e à Comissão que insistam no diálogo com os Estados que não procederam à ratificação desse Tratado e/ou do TNP; |
| --- | --- |

16.

Salienta a importância e a urgência da assinatura e ratificação, com a maior brevidade, sem condições e em conformidade com os procedimentos institucionais, de modo a conseguir a entrada em vigor, tão rápida quanto possível, do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; solicita ao Conselho e à Comissão que insistam no diálogo com os Estados que não procederam à ratificação desse Tratado e/ou do TNP;

| 17. | Reitera o seu apelo aos EUA para que ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas nucleares de batalha (bunkerbusters) e que assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; convida igualmente os EUA a esclarecerem a situação no que diz respeito à quantidade e objectivos estratégicos dos seus arsenais nucleares tácticos estacionados em bases europeias; |
| --- | --- |

17.

Reitera o seu apelo aos EUA para que ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas nucleares de batalha (bunkerbusters) e que assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; convida igualmente os EUA a esclarecerem a situação no que diz respeito à quantidade e objectivos estratégicos dos seus arsenais nucleares tácticos estacionados em bases europeias;

| 18. | Convida Israel, a Índia e o Paquistão a tornarem-se Estados partes do TNP; |
| --- | --- |

18.

Convida Israel, a Índia e o Paquistão a tornarem-se Estados partes do TNP;

| 19. | Acolhe favoravelmente o apelo subscrito por 25 personalidades galardoadas com o Prémio Nobel, convidando os governos dos Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte a apoiarem e aplicarem medidas para baixar o estatuto operacional dos seus sistemas de armas nucleares, a fim de reduzir o risco de uma catástrofe nuclear; apoia a proposta apresentada pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE no sentido do estabelecimento de uma «zona desnuclearizada» no Médio Oriente e solicita que sejam envidados esforços nesse sentido; |
| --- | --- |

19.

Acolhe favoravelmente o apelo subscrito por 25 personalidades galardoadas com o Prémio Nobel, convidando os governos dos Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte a apoiarem e aplicarem medidas para baixar o estatuto operacional dos seus sistemas de armas nucleares, a fim de reduzir o risco de uma catástrofe nuclear; apoia a proposta apresentada pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE no sentido do estabelecimento de uma «zona desnuclearizada» no Médio Oriente e solicita que sejam envidados esforços nesse sentido;

| 20. | Renova o seu apoio à campanha internacional dos Presidentes de Câmara sobre o desarmamento nuclear, iniciada pelos Presidentes das Câmaras de Hiroxima e Nagasáqui, e recomenda à comunidade internacional que analise atentamente o «Projecto Visão 2020» da campanha, que insta à adopção de um programa calendarizado de eliminação de todas as armas nucleares; |
| --- | --- |

20.

Renova o seu apoio à campanha internacional dos Presidentes de Câmara sobre o desarmamento nuclear, iniciada pelos Presidentes das Câmaras de Hiroxima e Nagasáqui, e recomenda à comunidade internacional que analise atentamente o «Projecto Visão 2020» da campanha, que insta à adopção de um programa calendarizado de eliminação de todas as armas nucleares;

| 21. | Acolhe favoravelmente a inclusão de cláusulas relativas à não proliferação de armas de destruição em massa nos mais recentes acordos entre a UE e os países terceiros, bem como nos planos de acção; salienta que tais medidas devem ser aplicadas, sem excepção, por todos os países parceiros da UE; |
| --- | --- |

21.

Acolhe favoravelmente a inclusão de cláusulas relativas à não proliferação de armas de destruição em massa nos mais recentes acordos entre a UE e os países terceiros, bem como nos planos de acção; salienta que tais medidas devem ser aplicadas, sem excepção, por todos os países parceiros da UE;

| 22. | Salienta que a prevenção de qualquer ameaça à segurança de qualquer país requer o empenhamento da comunidade internacional; salienta a necessidade de estruturas de segurança regionais e multilaterais mais fortes no Médio Oriente, no subcontinente indiano e no Nordeste asiático, a fim de reduzir a pressão no sentido da proliferação nuclear e conseguir o abandono de programas nucleares; |
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22.

Salienta que a prevenção de qualquer ameaça à segurança de qualquer país requer o empenhamento da comunidade internacional; salienta a necessidade de estruturas de segurança regionais e multilaterais mais fortes no Médio Oriente, no subcontinente indiano e no Nordeste asiático, a fim de reduzir a pressão no sentido da proliferação nuclear e conseguir o abandono de programas nucleares;

| 23. | Solicita que sejam exploradas todas as vias políticas e diplomáticas para garantir uma solução pacífica dos conflitos relacionados com a proliferação nuclear; |
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23.

Solicita que sejam exploradas todas as vias políticas e diplomáticas para garantir uma solução pacífica dos conflitos relacionados com a proliferação nuclear;

Irão

| 24. | Regista com preocupação que Hassan Rowhani, Secretário do Conselho Supremo da Segurança Nacional do Irão, reiterou, em 27 de Fevereiro de 2005, que Teerão não abdicará do seu «direito ao enriquecimento de urânio no âmbito do TNP», e solicita às autoridades iranianas que deixem de produzir declarações confusas e contraditórias; |
| --- | --- |

24.

Regista com preocupação que Hassan Rowhani, Secretário do Conselho Supremo da Segurança Nacional do Irão, reiterou, em 27 de Fevereiro de 2005, que Teerão não abdicará do seu «direito ao enriquecimento de urânio no âmbito do TNP», e solicita às autoridades iranianas que deixem de produzir declarações confusas e contraditórias;

| 25. | Regista que, em 27 de Fevereiro de 2005, a Rússia e o Irão assinaram um acordo de fornecimento de combustível nuclear, abrindo caminho à instalação pelo Irão, no próximo ano, do seu primeiro reactor atómico em Bushehr e impondo a Teerão a obrigação de repatriar todo o combustível nuclear irradiado para a Rússia; |
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25.

Regista que, em 27 de Fevereiro de 2005, a Rússia e o Irão assinaram um acordo de fornecimento de combustível nuclear, abrindo caminho à instalação pelo Irão, no próximo ano, do seu primeiro reactor atómico em Bushehr e impondo a Teerão a obrigação de repatriar todo o combustível nuclear irradiado para a Rússia;

| 26. | Convida o Conselho a adoptar uma iniciativa com o Governo da Federação Russa, tendo em vista obter garantias de que o seu recente acordo com o Irão sobre o fornecimento de material nuclear tem por único objectivo a utilização civil, bem como assegurar o apoio aos esforços diplomáticos da UE; espera que a AIEA acompanhe de perto as transferências de combustível entre a Rússia e o Irão; |
| --- | --- |

26.

Convida o Conselho a adoptar uma iniciativa com o Governo da Federação Russa, tendo em vista obter garantias de que o seu recente acordo com o Irão sobre o fornecimento de material nuclear tem por único objectivo a utilização civil, bem como assegurar o apoio aos esforços diplomáticos da UE; espera que a AIEA acompanhe de perto as transferências de combustível entre a Rússia e o Irão;

| 27. | Acolhe favoravelmente a declaração feita por Mohammed El Baradei, Director-Geral da AIEA, no final de Janeiro de 2005 sobre os progressos realizados pelos inspectores nucleares da agência durante os últimos 15 meses na compreensão da natureza e alcance do programa nuclear iraniano; |
| --- | --- |

27.

Acolhe favoravelmente a declaração feita por Mohammed El Baradei, Director-Geral da AIEA, no final de Janeiro de 2005 sobre os progressos realizados pelos inspectores nucleares da agência durante os últimos 15 meses na compreensão da natureza e alcance do programa nuclear iraniano;

| 28. | Reafirma o seu total apoio ao Acordo de Paris de 15 de Novembro de 2004, no qual o Irão se compromete a suspender o seu programa de enriquecimento de urânio, bem como à abordagem UE 3 do diálogo com as autoridades iranianas, de modo a garantir uma solução pacífica e diplomática das questões nucleares relativas a esse país; convida o Governo iraniano a fornecer garantias objectivas quanto à natureza não militar do seu programa nuclear; |
| --- | --- |

28.

Reafirma o seu total apoio ao Acordo de Paris de 15 de Novembro de 2004, no qual o Irão se compromete a suspender o seu programa de enriquecimento de urânio, bem como à abordagem UE 3 do diálogo com as autoridades iranianas, de modo a garantir uma solução pacífica e diplomática das questões nucleares relativas a esse país; convida o Governo iraniano a fornecer garantias objectivas quanto à natureza não militar do seu programa nuclear;

| 29. | Apela ao Irão para que confirme o compromisso que assumiu em relação ao TNP e atribua um carácter permanente à sua decisão de suspender o enriquecimento de urânio, de modo a criar uma confiança duradoura na natureza pacífica das intenções do Irão e preparar o caminho para uma parceria cooperativa entre a UE e o Irão; reitera que quaisquer negociações relativas a um Acordo Comercial e de Cooperação deverão ser ligadas a uma solução satisfatória do problema nuclear e ao estabelecimento de medidas de verificação suficientes; |
| --- | --- |

29.

Apela ao Irão para que confirme o compromisso que assumiu em relação ao TNP e atribua um carácter permanente à sua decisão de suspender o enriquecimento de urânio, de modo a criar uma confiança duradoura na natureza pacífica das intenções do Irão e preparar o caminho para uma parceria cooperativa entre a UE e o Irão; reitera que quaisquer negociações relativas a um Acordo Comercial e de Cooperação deverão ser ligadas a uma solução satisfatória do problema nuclear e ao estabelecimento de medidas de verificação suficientes;

| 30. | Convida o Conselho e a Comissão a encetarem negociações com as autoridades iranianas sobre a transferência de tecnologias e de know-how, bem como sobre o apoio financeiro às energias renováveis; |
| --- | --- |

30.

Convida o Conselho e a Comissão a encetarem negociações com as autoridades iranianas sobre a transferência de tecnologias e de know-how, bem como sobre o apoio financeiro às energias renováveis;

| 31. | Convida o Parlamento iraniano a proceder à ratificação parlamentar do protocolo adicional ao TNP; |
| --- | --- |

31.

Convida o Parlamento iraniano a proceder à ratificação parlamentar do protocolo adicional ao TNP;

| 32. | Convida o Governo dos EUA a apoiar plenamente a abordagem diplomática da UE que visa a resolução do problema; entende que se trata de uma questão essencial para uma agenda transatlântica renovada e acolhe favoravelmente a recente declaração dos Estados Unidos sobre a matéria, bem como afirmações anteriores de que não pretendem desencadear uma acção militar preventiva contra o Irão; |
| --- | --- |

32.

Convida o Governo dos EUA a apoiar plenamente a abordagem diplomática da UE que visa a resolução do problema; entende que se trata de uma questão essencial para uma agenda transatlântica renovada e acolhe favoravelmente a recente declaração dos Estados Unidos sobre a matéria, bem como afirmações anteriores de que não pretendem desencadear uma acção militar preventiva contra o Irão;

Coreia do Norte

| 33. | Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a Coreia do Norte ter declarado, em 10 de Fevereiro de 2005, que possui armas nucleares e que suspendeu a sua participação nas Conversações a Seis sobre o seu programa nuclear por um período de tempo indeterminado; |
| --- | --- |

33.

Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a Coreia do Norte ter declarado, em 10 de Fevereiro de 2005, que possui armas nucleares e que suspendeu a sua participação nas Conversações a Seis sobre o seu programa nuclear por um período de tempo indeterminado;

| 34. | Toma nota da declaração da Coreia do Norte segundo a qual esta tem como «objectivo último a desnuclearização da Península da Coreia», e insta esse país a cumprir as suas obrigações no âmbito do TNP; insta o Governo coreano e as outras partes interessadas a realizarem acções concretas para promover negociações e a adoptarem uma abordagem construtiva; |
| --- | --- |

34.

Toma nota da declaração da Coreia do Norte segundo a qual esta tem como «objectivo último a desnuclearização da Península da Coreia», e insta esse país a cumprir as suas obrigações no âmbito do TNP; insta o Governo coreano e as outras partes interessadas a realizarem acções concretas para promover negociações e a adoptarem uma abordagem construtiva;

| 35. | Insta a Coreia do Norte a voltar a aderir ao TNP, a reconsiderar a sua decisão de se retirar das Conversações a Seis e a permitir que estas sejam retomadas, a fim de ser encontrada uma solução pacífica para a crise na Península da Coreia; |
| --- | --- |

35.

Insta a Coreia do Norte a voltar a aderir ao TNP, a reconsiderar a sua decisão de se retirar das Conversações a Seis e a permitir que estas sejam retomadas, a fim de ser encontrada uma solução pacífica para a crise na Península da Coreia;

| 36. | Insta a Coreia do Norte e os Estados Unidos a permitirem uma solução rápida da actual crise, propondo os Estados Unidos, numa primeira fase, retomarem o fornecimento de petróleo bruto em troca do congelamento verificado da central de Yongbyon, de modo a evitar que a presente situação se deteriore ainda mais; |
| --- | --- |

36.

Insta a Coreia do Norte e os Estados Unidos a permitirem uma solução rápida da actual crise, propondo os Estados Unidos, numa primeira fase, retomarem o fornecimento de petróleo bruto em troca do congelamento verificado da central de Yongbyon, de modo a evitar que a presente situação se deteriore ainda mais;

| 37. | Insta o Conselho a considerar de novo o pagamento à Coreia do Sul de EUR 4 milhões a título de custos de suspensão do KEDO, tendo em conta que esta iniciativa desempenhou um importante papel num passado recente, e reconhece que a mesma poderia servir no futuro para o fornecimento de energia convencional; |
| --- | --- |

37.

Insta o Conselho a considerar de novo o pagamento à Coreia do Sul de EUR 4 milhões a título de custos de suspensão do KEDO, tendo em conta que esta iniciativa desempenhou um importante papel num passado recente, e reconhece que a mesma poderia servir no futuro para o fornecimento de energia convencional;

| 38. | Entende que a UE deverá apoiar novos esforços tendo em vista permitir que a Coreia do Norte renuncie à utilização de energia nuclear em troca de fornecimentos de energia garantidos; |
| --- | --- |

38.

Entende que a UE deverá apoiar novos esforços tendo em vista permitir que a Coreia do Norte renuncie à utilização de energia nuclear em troca de fornecimentos de energia garantidos;

| 39. | Solicita ao Conselho e à Comissão que ofereçam apoio financeiro ao fornecimento de petróleo bruto para satisfazer as necessidades energéticas primárias da Coreia do Norte; solicita à Comissão e ao Conselho que adoptem as medidas necessárias à participação da UE em futuras Conversações a Seis, deixando simultaneamente claro que «No Say, No Pay» é o princípio que a UE seguirá relativamente à Península da Coreia; |
| --- | --- |

39.

Solicita ao Conselho e à Comissão que ofereçam apoio financeiro ao fornecimento de petróleo bruto para satisfazer as necessidades energéticas primárias da Coreia do Norte; solicita à Comissão e ao Conselho que adoptem as medidas necessárias à participação da UE em futuras Conversações a Seis, deixando simultaneamente claro que «No Say, No Pay» é o princípio que a UE seguirá relativamente à Península da Coreia;

| 40. | Está ciente de que no cerne da crise actual se encontram as declarações da Coreia do Norte segundo as quais esta possui um programa de urânio altamente enriquecido inteiramente operacional e forneceu urânio à Líbia; salienta, todavia, que nenhuma destas declarações foi confirmada e solicita a realização no Parlamento Europeu de uma audição pública para avaliar tais declarações; |
| --- | --- |

40.

Está ciente de que no cerne da crise actual se encontram as declarações da Coreia do Norte segundo as quais esta possui um programa de urânio altamente enriquecido inteiramente operacional e forneceu urânio à Líbia; salienta, todavia, que nenhuma destas declarações foi confirmada e solicita a realização no Parlamento Europeu de uma audição pública para avaliar tais declarações;

***

| 41. | Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem ao Parlamento Europeu um relatório intercalar sobre os resultados da Conferência de Revisão do TNP de 2005 em tempo útil; |
| --- | --- |

41.

Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem ao Parlamento Europeu um relatório intercalar sobre os resultados da Conferência de Revisão do TNP de 2005 em tempo útil;

| 42. | Recomenda a criação de uma delegação oficial do Parlamento encarregada de participar na Conferência de Revisão do TNP; |
| --- | --- |

42.

Recomenda a criação de uma delegação oficial do Parlamento encarregada de participar na Conferência de Revisão do TNP;

| 43. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência em exercício do Conselho, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos do Irão e da Coreia do Norte, a todos os Estados Partes no TNP e à AIEA. |
| --- | --- |

43.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência em exercício do Conselho, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos do Irão e da Coreia do Norte, a todos os Estados Partes no TNP e à AIEA.

---

(1)  JO C 98 E de 23.4.2004, p. 152.

P6_TA(2005)0076

Situação no Líbano

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 16 de Janeiro de 2003 sobre a celebração de um Acordo de Associação com a República do Líbano (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 16 de Janeiro de 2003 sobre a celebração de um Acordo de Associação com a República do Líbano (1),

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Parceria Euro-Mediterrânica e, em particular, a de 23 de Fevereiro de 2005 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Parceria Euro-Mediterrânica e, em particular, a de 23 de Fevereiro de 2005 (2),

| — | Tendo em conta a Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2 de Setembro de 2004, sobre o Líbano, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2 de Setembro de 2004, sobre o Líbano,

| — | Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Fevereiro de 2005, sobre o Líbano, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Fevereiro de 2005, sobre o Líbano,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho de 21 de Fevereiro de 2005 sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 21 de Fevereiro de 2005 sobre o Processo de Paz no Médio Oriente,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais» (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais» (3),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 12 de Fevereiro de 2004 sobre o novo impulso a dar às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 12 de Fevereiro de 2004 sobre o novo impulso a dar às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização (4),

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Profundamente chocado com o atentado perpetrado em Beirute em 14 de Fevereiro de 2005, que custou a vida ao antigo Primeiro-Ministro libanês, Rafik Hariri, bem como a outros civis inocentes, |
| --- | --- |

A.

Profundamente chocado com o atentado perpetrado em Beirute em 14 de Fevereiro de 2005, que custou a vida ao antigo Primeiro-Ministro libanês, Rafik Hariri, bem como a outros civis inocentes,

| B. | Considerando que Rafik Hariri era um dos políticos mais influentes e um dos mais dedicados ao processo de reconciliação no Líbano, bem como um forte apoiante da retirada das tropas estrangeiras do seu país, |
| --- | --- |

B.

Considerando que Rafik Hariri era um dos políticos mais influentes e um dos mais dedicados ao processo de reconciliação no Líbano, bem como um forte apoiante da retirada das tropas estrangeiras do seu país,

| C. | Considerando que o Líbano é um país com fortes laços históricos, culturais e económicos com a Europa, um parceiro importante da União Europeia no Médio Oriente e um participante na Política de Vizinhança Europeia; considerando que esta tragédia constitui um atentado contra os princípios democráticos que o Líbano e a União Europeia tanto prezam, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o Líbano é um país com fortes laços históricos, culturais e económicos com a Europa, um parceiro importante da União Europeia no Médio Oriente e um participante na Política de Vizinhança Europeia; considerando que esta tragédia constitui um atentado contra os princípios democráticos que o Líbano e a União Europeia tanto prezam,

| D. | Encorajado com a envergadura das manifestações populares pacíficas e democráticas dos últimos dias e com o facto de estas terem demonstrado uma forte unidade nacional entre as diferentes correntes políticas e religiosas do país, |
| --- | --- |

D.

Encorajado com a envergadura das manifestações populares pacíficas e democráticas dos últimos dias e com o facto de estas terem demonstrado uma forte unidade nacional entre as diferentes correntes políticas e religiosas do país,

| E. | Congratulando-se por Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, ter decidido enviar uma comissão de inquérito para investigar as circunstâncias, as causas e as consequências da morte do antigo Primeiro-Ministro Rafik Hariri, |
| --- | --- |

E.

Congratulando-se por Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, ter decidido enviar uma comissão de inquérito para investigar as circunstâncias, as causas e as consequências da morte do antigo Primeiro-Ministro Rafik Hariri,

| F. | Considerando que em 28 de Fevereiro de 2005, o Primeiro-Ministro do Líbano, Omar Karami, apresentou a sua demissão no momento em que uma moção de censura ao governo patrocinada pela oposição estava em debate no parlamento e em reacção à pressão pública das manifestações organizadas pela oposição para exigir a retirada das tropas sírias, |
| --- | --- |

F.

Considerando que em 28 de Fevereiro de 2005, o Primeiro-Ministro do Líbano, Omar Karami, apresentou a sua demissão no momento em que uma moção de censura ao governo patrocinada pela oposição estava em debate no parlamento e em reacção à pressão pública das manifestações organizadas pela oposição para exigir a retirada das tropas sírias,

| G. | Considerando que está prevista a realização de eleições parlamentares no Líbano em Maio de 2005, e reconhecendo a vontade do povo libanês de determinar o seu futuro político, |
| --- | --- |

G.

Considerando que está prevista a realização de eleições parlamentares no Líbano em Maio de 2005, e reconhecendo a vontade do povo libanês de determinar o seu futuro político,

| H. | Tendo em conta a decisão dos Presidentes da Síria e do Líbano de anunciar a retirada das forças sírias para o Vale de Bekaa oriental até ao fim de Março, embora a comunidade internacional tenha solicitado a sua retirada rápida e total do Líbano, |
| --- | --- |

H.

Tendo em conta a decisão dos Presidentes da Síria e do Líbano de anunciar a retirada das forças sírias para o Vale de Bekaa oriental até ao fim de Março, embora a comunidade internacional tenha solicitado a sua retirada rápida e total do Líbano,

| I. | Considerando que o reinício das conversações entre o governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina tornou ainda mais urgente o envolvimento da Síria e do Líbano no processo com vista a conseguir uma resolução global e duradoura do conflito do Médio Oriente, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o reinício das conversações entre o governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina tornou ainda mais urgente o envolvimento da Síria e do Líbano no processo com vista a conseguir uma resolução global e duradoura do conflito do Médio Oriente,

| J. | Salientando que a próxima assinatura do Acordo de Associação com a UE comprometerá a Síria a um diálogo político baseado no apoio à democracia, nos Direitos Humanos, no Estado de Direito e no respeito pelo direito internacional, |
| --- | --- |

J.

Salientando que a próxima assinatura do Acordo de Associação com a UE comprometerá a Síria a um diálogo político baseado no apoio à democracia, nos Direitos Humanos, no Estado de Direito e no respeito pelo direito internacional,

| K. | Salientando a necessidade de impedir que o Líbano mergulhe num novo período de turbulência, de apoiar e consolidar as suas frágeis instituições democráticas e de prosseguir o processo de reconstrução, |
| --- | --- |

K.

Salientando a necessidade de impedir que o Líbano mergulhe num novo período de turbulência, de apoiar e consolidar as suas frágeis instituições democráticas e de prosseguir o processo de reconstrução,

| L. | Destacando o papel que um Líbano soberano e plenamente democrático poderá desempenhar no desenvolvimento da Parceria Euro-Mediterrânica e no quadro da Política de Vizinhança Europeia, |
| --- | --- |

L.

Destacando o papel que um Líbano soberano e plenamente democrático poderá desempenhar no desenvolvimento da Parceria Euro-Mediterrânica e no quadro da Política de Vizinhança Europeia,

| 1. | Condena inequivocamente o atentado à bomba cometido em Beirute, em 14 de Fevereiro de 2005, que causou a morte de Rafik Hariri, antigo Primeiro-Ministro libanês, e de outros civis inocentes; manifesta o seu horror e indignação face a este bárbaro acto e apresenta os seus sinceros pêsames às famílias de Rafik Hariri e das outras vítimas; |
| --- | --- |

1.

Condena inequivocamente o atentado à bomba cometido em Beirute, em 14 de Fevereiro de 2005, que causou a morte de Rafik Hariri, antigo Primeiro-Ministro libanês, e de outros civis inocentes; manifesta o seu horror e indignação face a este bárbaro acto e apresenta os seus sinceros pêsames às famílias de Rafik Hariri e das outras vítimas;

| 2. | Solicita que, em conformidade com a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 2005, sejam totalmente esclarecidas as causas, as circunstâncias e as consequências deste atentado; solicita às autoridades libanesas que continuem a cooperar com a comissão de inquérito da ONU; |
| --- | --- |

2.

Solicita que, em conformidade com a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 2005, sejam totalmente esclarecidas as causas, as circunstâncias e as consequências deste atentado; solicita às autoridades libanesas que continuem a cooperar com a comissão de inquérito da ONU;

| 3. | Considera que este crime não pode pôr em causa o processo eleitoral no Líbano e salienta a importância da realização de eleições legislativas livres, democráticas e transparentes naquele país; reitera o seu pedido de estudar o envio de uma missão de observação da UE para acompanhar as eleições legislativas no Líbano, e solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para o efeito; |
| --- | --- |

3.

Considera que este crime não pode pôr em causa o processo eleitoral no Líbano e salienta a importância da realização de eleições legislativas livres, democráticas e transparentes naquele país; reitera o seu pedido de estudar o envio de uma missão de observação da UE para acompanhar as eleições legislativas no Líbano, e solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para o efeito;

| 4. | Convida a Comissão a iniciar uma cooperação imediata neste domínio, apoiando a sociedade civil e as ONG independentes através do programa MEDA e da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos; |
| --- | --- |

4.

Convida a Comissão a iniciar uma cooperação imediata neste domínio, apoiando a sociedade civil e as ONG independentes através do programa MEDA e da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos;

| 5. | Exorta a Comissão a concluir o plano de acção para o Líbano, abordando todas as questões relativas à estabilidade política do país, à consolidação das suas instituições democráticas e à aceleração do processo de reconstrução; |
| --- | --- |

5.

Exorta a Comissão a concluir o plano de acção para o Líbano, abordando todas as questões relativas à estabilidade política do país, à consolidação das suas instituições democráticas e à aceleração do processo de reconstrução;

| 6. | Congratula-se com a evolução positiva registada nas últimas semanas no Médio Oriente, incluindo o relançamento do processo de negociações entre Israel e a Palestina, e exorta a Síria a não tolerar nenhuma forma de terrorismo, incluindo o apoio às operações do Hezbollah e de outros grupos armados; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se com a evolução positiva registada nas últimas semanas no Médio Oriente, incluindo o relançamento do processo de negociações entre Israel e a Palestina, e exorta a Síria a não tolerar nenhuma forma de terrorismo, incluindo o apoio às operações do Hezbollah e de outros grupos armados;

| 7. | Considera que há provas irrefutáveis da acção terrorista do Hezbollah e que o Conselho deve tomar todas as medidas para refrear as actividades deste grupo; |
| --- | --- |

7.

Considera que há provas irrefutáveis da acção terrorista do Hezbollah e que o Conselho deve tomar todas as medidas para refrear as actividades deste grupo;

| 8. | Para este efeito, considera importante o relançamento do diálogo directo entre a Síria e Israel para assegurar a paz e a segurança destes países e garantir a sua soberania e integridade, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; |
| --- | --- |

8.

Para este efeito, considera importante o relançamento do diálogo directo entre a Síria e Israel para assegurar a paz e a segurança destes países e garantir a sua soberania e integridade, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

| 9. | Insta a Síria a cooperar plenamente com a União Europeia no quadro da Política Europeia de Vizinhança, a fim de garantir a paz e a estabilidade na região; recorda a importância da aplicação da Resolução 1559, que reitera o empenho da comunidade internacional na integridade territorial, na soberania e na independência do Líbano; exorta a Síria a abster-se de toda e qualquer ingerência nos assuntos internos do Líbano; regista a decisão de retirar as forças sírias até ao fim de Março, mas solicita a retirada total das forças sírias e dos seus serviços secretos do Líbano, tal como foi referido nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; considera que a celebração de um Acordo de Associação com a Síria e a evolução da Política Europeia de Vizinhança em relação a este país só será possível com base num compromisso claro da Síria neste sentido; |
| --- | --- |

9.

Insta a Síria a cooperar plenamente com a União Europeia no quadro da Política Europeia de Vizinhança, a fim de garantir a paz e a estabilidade na região; recorda a importância da aplicação da Resolução 1559, que reitera o empenho da comunidade internacional na integridade territorial, na soberania e na independência do Líbano; exorta a Síria a abster-se de toda e qualquer ingerência nos assuntos internos do Líbano; regista a decisão de retirar as forças sírias até ao fim de Março, mas solicita a retirada total das forças sírias e dos seus serviços secretos do Líbano, tal como foi referido nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; considera que a celebração de um Acordo de Associação com a Síria e a evolução da Política Europeia de Vizinhança em relação a este país só será possível com base num compromisso claro da Síria neste sentido;

| 10. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento do Líbano. |
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10.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento do Líbano.

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(1)  JO C 38 E de 12.2.2004, p. 307.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0046.

(3)  JO C 87 E de 7.4.2004, p. 506.

(4)  JO C 97 E de 22.4.2004, p. 656.

P6_TA(2005)0077

Orientações para a política de apoio à investigação da União

Resolução do Parlamento Europeu sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (2004/2150(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Ciência e Tecnologia, as chaves para o futuro da Europa — Orientações para a política de apoio à investigação da União» (COM(2004)0353), |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Ciência e Tecnologia, as chaves para o futuro da Europa — Orientações para a política de apoio à investigação da União» (COM(2004)0353),

| — | Tendo em conta as Conclusões da Presidência sobre a futura política europeia de apoio à investigação, apoiadas por uma maioria substancial das delegações presentes na reunião do Conselho «Competitividade» de 25 e 26 de Novembro de 2004 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Conclusões da Presidência sobre a futura política europeia de apoio à investigação, apoiadas por uma maioria substancial das delegações presentes na reunião do Conselho «Competitividade» de 25 e 26 de Novembro de 2004 (1),

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002/2006) (2), |
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—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002/2006) (2),

| — | Tendo em conta o plano de acção da Comissão que tem por objectivo o aumento do investimento na investigação (COM(2003)0226), |
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—

Tendo em conta o plano de acção da Comissão que tem por objectivo o aumento do investimento na investigação (COM(2003)0226),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 2003 sobre o investimento na investigação: um plano de acção para a Europa (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 2003 sobre o investimento na investigação: um plano de acção para a Europa (3),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre a Conferência Internacional sobre Energias Renováveis, realizada em Bona em Junho de 2004 (4), na qual salienta a necessidade de aumentar o apoio à I&D, bem como à inovação no domínio das energias renováveis, e de divulgar e promover os resultados em todos os sectores da sociedade, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre a Conferência Internacional sobre Energias Renováveis, realizada em Bona em Junho de 2004 (4), na qual salienta a necessidade de aumentar o apoio à I&D, bem como à inovação no domínio das energias renováveis, e de divulgar e promover os resultados em todos os sectores da sociedade,

| — | Tendo em conta as Comunicações da Comissão sobre as mulheres e a ciência, o papel das universidades na Europa do conhecimento, uma estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação, as carreiras dos investigadores europeus, a investigação fundamental, a nanotecnologia, a investigação no domínio da segurança e a dimensão regional do Espaço Europeu da Investigação (COM(1999)0076, COM(2003)0058, COM(2001)0331, COM(2003)0436, COM(2004)0009, COM(2004)0338, COM(2004)0590, COM(2001)0549), |
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—

Tendo em conta as Comunicações da Comissão sobre as mulheres e a ciência, o papel das universidades na Europa do conhecimento, uma estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação, as carreiras dos investigadores europeus, a investigação fundamental, a nanotecnologia, a investigação no domínio da segurança e a dimensão regional do Espaço Europeu da Investigação (COM(1999)0076, COM(2003)0058, COM(2001)0331, COM(2003)0436, COM(2004)0009, COM(2004)0338, COM(2004)0590, COM(2001)0549),

| — | Tendo em conta as Comunicações da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras da União para o período compreendido entre 2007 e 2013 (COM(2004)0101, COM(2004)0487), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Comunicações da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras da União para o período compreendido entre 2007 e 2013 (COM(2004)0101, COM(2004)0487),

| — | Tendo em conta o relatório do grupo de peritos do Conselho Europeu da Investigação, presidido por Federico Mayor (5), |
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—

Tendo em conta o relatório do grupo de peritos do Conselho Europeu da Investigação, presidido por Federico Mayor (5),

| — | Tendo em conta o relatório do grupo de peritos de alto nível, presidido pelo Professor Ramon Marimon (6) sobre a avaliação da eficácia dos novos instrumentos do Sexto Programa-Quadro, |
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—

Tendo em conta o relatório do grupo de peritos de alto nível, presidido pelo Professor Ramon Marimon (6) sobre a avaliação da eficácia dos novos instrumentos do Sexto Programa-Quadro,

| — | Tendo em conta o relatório do Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok (7) sobre a Estratégia de Lisboa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório do Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok (7) sobre a Estratégia de Lisboa,

| — | Tendo em conta o relatório de avaliação relativo a cinco anos de Desenvolvimento da Investigação e da Tecnologia no domínio das Tecnologias da Sociedade da Informação, preparado pelo painel presidido por J.M. Gago (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório de avaliação relativo a cinco anos de Desenvolvimento da Investigação e da Tecnologia no domínio das Tecnologias da Sociedade da Informação, preparado pelo painel presidido por J.M. Gago (8),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre os desafios da sociedade da informação europeia pós-2005 (COM(2004)0757), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre os desafios da sociedade da informação europeia pós-2005 (COM(2004)0757),

| — | Tendo em conta o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais, que reconhecia que «o investimento em investigação, tanto de fontes privadas como públicas, é vital para a economia da UE, incluindo as ecoindústrias» (COM(2004)0038), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais, que reconhecia que «o investimento em investigação, tanto de fontes privadas como públicas, é vital para a economia da UE, incluindo as ecoindústrias» (COM(2004)0038),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o aumento da contribuição das fontes de energia renováveis na UE, na qual a Comissão aceita que «é necessário ... acelerar o ritmo do apoio público à investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração em matéria de energias renováveis ... na Europa» (COM(2004)0366), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o aumento da contribuição das fontes de energia renováveis na UE, na qual a Comissão aceita que «é necessário ... acelerar o ritmo do apoio público à investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração em matéria de energias renováveis ... na Europa» (COM(2004)0366),

| — | Tendo em conta a proposta de directiva e as duas propostas de recomendação da Comissão destinadas a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de directiva e as duas propostas de recomendação da Comissão destinadas a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178),

| — | Tendo em conta o relatório compilado por um Grupo Inter-Serviços da Comissão sobre Plataformas Tecnológicas (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório compilado por um Grupo Inter-Serviços da Comissão sobre Plataformas Tecnológicas (9),

| — | Tendo em conta os trabalhos preparatórios de uma nova versão do plano de acção em matéria de inovação, bem como as consultas em curso relativas a um programa-quadro no domínio da concorrência e da inovação, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os trabalhos preparatórios de uma nova versão do plano de acção em matéria de inovação, bem como as consultas em curso relativas a um programa-quadro no domínio da concorrência e da inovação,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0046/2005), Considerando o seguinte: |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0046/2005), Considerando o seguinte:

| A. | Os progressos no estabelecimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) constituem um primeiro passo para a realização da Estratégia de Lisboa, incluindo as iniciativas do Sexto Programa-Quadro e outras iniciativas integradas na política de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT), que criaram uma nova dinâmica para a investigação e definiram novos instrumentos para o estabelecimento do EEI, |
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A.

Os progressos no estabelecimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) constituem um primeiro passo para a realização da Estratégia de Lisboa, incluindo as iniciativas do Sexto Programa-Quadro e outras iniciativas integradas na política de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT), que criaram uma nova dinâmica para a investigação e definiram novos instrumentos para o estabelecimento do EEI,

| B. | A Comissão agiu coerentemente ao atribuir importância primordial à investigação e à inovação nas suas propostas relativas às novas Perspectivas Financeiras da UE, bem como ao propor a duplicação do orçamento destinado ao Sétimo Programa-Quadro; considerando que alguns Estados-Membros contribuintes líquidos manifestaram o desejo de reduzir o orçamento comunitário a um máximo de 1 % do PIB da União, e que as Perspectivas Financeiras 2007/2013 têm de ser coerentes com a proposta da Comissão de duplicar o orçamento do Sétimo Programa-Quadro, |
| --- | --- |

B.

A Comissão agiu coerentemente ao atribuir importância primordial à investigação e à inovação nas suas propostas relativas às novas Perspectivas Financeiras da UE, bem como ao propor a duplicação do orçamento destinado ao Sétimo Programa-Quadro; considerando que alguns Estados-Membros contribuintes líquidos manifestaram o desejo de reduzir o orçamento comunitário a um máximo de 1 % do PIB da União, e que as Perspectivas Financeiras 2007/2013 têm de ser coerentes com a proposta da Comissão de duplicar o orçamento do Sétimo Programa-Quadro,

| C. | O relatório Kok salientou ser necessário, entre as áreas políticas que requerem uma acção urgente e os imperativos essenciais para a realização dos objectivos de Lisboa, tornar a Europa mais atraente para os investigadores e cientistas e conferir prioridade máxima ao domínio da I&D e identificou também a necessidade de se adoptar uma abordagem holística, capaz de assegurar o desenvolvimento e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), |
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C.

O relatório Kok salientou ser necessário, entre as áreas políticas que requerem uma acção urgente e os imperativos essenciais para a realização dos objectivos de Lisboa, tornar a Europa mais atraente para os investigadores e cientistas e conferir prioridade máxima ao domínio da I&D e identificou também a necessidade de se adoptar uma abordagem holística, capaz de assegurar o desenvolvimento e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC),

| D. | O relatório Marimon avaliza os instrumentos do Sexto Programa-Quadro e assinala a necessidade de continuidade no planeamento dos programas de investigação, propondo, porém, toda uma série de medidas correctivas, |
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D.

O relatório Marimon avaliza os instrumentos do Sexto Programa-Quadro e assinala a necessidade de continuidade no planeamento dos programas de investigação, propondo, porém, toda uma série de medidas correctivas,

| E. | O relatório especial n
  o
  1/2004 do Tribunal de Contas sobre a gestão das acções indirectas de IDT ao abrigo do Quinto Programa-Quadro observou que as regras de participação nos Programas-Quadro de IDT são demasiado complexas, dando origem a graves problemas, especialmente para as pequenas organizações com estruturas administrativas menos desenvolvidas, |
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E.

O relatório especial n
  o
  1/2004 do Tribunal de Contas sobre a gestão das acções indirectas de IDT ao abrigo do Quinto Programa-Quadro observou que as regras de participação nos Programas-Quadro de IDT são demasiado complexas, dando origem a graves problemas, especialmente para as pequenas organizações com estruturas administrativas menos desenvolvidas,

| F. | A investigação fundamental afigura-se crucial para o sucesso da inovação e a competitividade da UE a longo prazo, tendo tido lugar durante os últimos dois anos um prolongado debate a nível europeu sobre a necessidade de criação de uma estrutura (o Conselho Europeu da Investigação) destinada a apoiar, a nível europeu, a investigação fundamental independente em todos os domínios científicos, |
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F.

A investigação fundamental afigura-se crucial para o sucesso da inovação e a competitividade da UE a longo prazo, tendo tido lugar durante os últimos dois anos um prolongado debate a nível europeu sobre a necessidade de criação de uma estrutura (o Conselho Europeu da Investigação) destinada a apoiar, a nível europeu, a investigação fundamental independente em todos os domínios científicos,

| G. | Estima-se que a UE necessita de 700 000 novos investigadores, com qualificações adequadas, até 2010, para que seja possível alcançar o objectivo que consiste no investimento de 3% do PIB no domínio da I&D; considerando que o bem sucedido Programa Marie-Curie assume uma importância especial no apoio aos investigadores, |
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G.

Estima-se que a UE necessita de 700 000 novos investigadores, com qualificações adequadas, até 2010, para que seja possível alcançar o objectivo que consiste no investimento de 3% do PIB no domínio da I&D; considerando que o bem sucedido Programa Marie-Curie assume uma importância especial no apoio aos investigadores,

| H. | A alta velocidade e a alta capacidade das redes de comunicação electrónicas e de outros instrumentos de TIC e infra-estruturas obrigam a uma mudança no modo como os investigadores comunicam, cooperam e inovam, sendo necessário um apoio comunitário permanente e adequado às infra-estruturas de rede de investigação no âmbito do projecto GEANT, |
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H.

A alta velocidade e a alta capacidade das redes de comunicação electrónicas e de outros instrumentos de TIC e infra-estruturas obrigam a uma mudança no modo como os investigadores comunicam, cooperam e inovam, sendo necessário um apoio comunitário permanente e adequado às infra-estruturas de rede de investigação no âmbito do projecto GEANT,

| I. | É necessário melhorar as condições estruturais para a investigação privada, dado que dois terços do investimento na investigação necessários para atingir o objectivo de 3% deveriam provir do sector empresarial, |
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I.

É necessário melhorar as condições estruturais para a investigação privada, dado que dois terços do investimento na investigação necessários para atingir o objectivo de 3% deveriam provir do sector empresarial,

| J. | É necessário suscitar nos jovens um novo entusiasmo pela ciência, bem como promover as carreiras científicas, prestando particular atenção ao fomento da participação das mulheres, |
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J.

É necessário suscitar nos jovens um novo entusiasmo pela ciência, bem como promover as carreiras científicas, prestando particular atenção ao fomento da participação das mulheres,

| K. | A mobilidade dos investigadores na UE constitui, a par da mobilidade pendular entre a UE e países terceiros, centros de investigação públicos e privados, universidades e indústria, bem como entre os diferentes sectores de actividade, um elemento fundamental para a criação de novos conhecimentos, para a inovação e para o desenvolvimento sustentável, |
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K.

A mobilidade dos investigadores na UE constitui, a par da mobilidade pendular entre a UE e países terceiros, centros de investigação públicos e privados, universidades e indústria, bem como entre os diferentes sectores de actividade, um elemento fundamental para a criação de novos conhecimentos, para a inovação e para o desenvolvimento sustentável,

| L. | As pequenas e as micro-empresas de baixa e média tecnologia, incluindo as das actividades tradicionais, detêm um potencial considerável, insuficientemente explorado, de inovação, transferência de tecnologia e investigação e desenvolvimento; convém encorajá-lo, em conformidade com o espírito e as orientações da Carta Europeia das Pequenas Empresas, |
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L.

As pequenas e as micro-empresas de baixa e média tecnologia, incluindo as das actividades tradicionais, detêm um potencial considerável, insuficientemente explorado, de inovação, transferência de tecnologia e investigação e desenvolvimento; convém encorajá-lo, em conformidade com o espírito e as orientações da Carta Europeia das Pequenas Empresas,

| M. | Impõe-se promover a melhoria das conexões entre o mundo da investigação e a indústria, especialmente as PME, designadamente apoiando as redes locais que ligam o meio empresarial e as instituições académicas; está em curso uma discussão aprofundada sobre o estabelecimento de Iniciativas Europeias de Tecnologia, sendo a criação da patente comunitária uma condição prévia para a realização de uma política de investigação europeia bem sucedida, |
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M.

Impõe-se promover a melhoria das conexões entre o mundo da investigação e a indústria, especialmente as PME, designadamente apoiando as redes locais que ligam o meio empresarial e as instituições académicas; está em curso uma discussão aprofundada sobre o estabelecimento de Iniciativas Europeias de Tecnologia, sendo a criação da patente comunitária uma condição prévia para a realização de uma política de investigação europeia bem sucedida,

| N. | É necessário envidar esforços para apoiar uma política mais eficaz em matéria de investigação e inovação, dando atenção a políticas de acompanhamento, como a realização do mercado interno e a adopção de um regime de propriedade intelectual que procure um equilíbrio entre a protecção e a concorrência, que ofereça às PME um melhor acesso e que promova o investimento do sector privado e do sector público em novas tecnologias e conteúdos, |
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N.

É necessário envidar esforços para apoiar uma política mais eficaz em matéria de investigação e inovação, dando atenção a políticas de acompanhamento, como a realização do mercado interno e a adopção de um regime de propriedade intelectual que procure um equilíbrio entre a protecção e a concorrência, que ofereça às PME um melhor acesso e que promova o investimento do sector privado e do sector público em novas tecnologias e conteúdos,

| O. | O problema da competitividade da economia europeia decorre, entre outros factores, da existência de um «paradoxo» entre a geração de conhecimento científico (que existe em abundância na UE) e a insuficiente incapacidade para converter este conhecimento em inovação e, sobretudo, em produção; a participação da indústria na definição de prioridades para a atribuição de apoio financeiro pode melhorar esta situação, pelo que convém envidar esforços para fomentar a participação da indústria e melhorar a posição das PME no Sétimo Programa-Quadro, |
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O.

O problema da competitividade da economia europeia decorre, entre outros factores, da existência de um «paradoxo» entre a geração de conhecimento científico (que existe em abundância na UE) e a insuficiente incapacidade para converter este conhecimento em inovação e, sobretudo, em produção; a participação da indústria na definição de prioridades para a atribuição de apoio financeiro pode melhorar esta situação, pelo que convém envidar esforços para fomentar a participação da indústria e melhorar a posição das PME no Sétimo Programa-Quadro,

| P. | Para pôr termo à actual marginalização das PME, seria aconselhável explorar o potencial de novas maneiras, concebidas especificamente, de apoiar o respectivo papel na inovação, incluindo:






  — | regras simplificadas de financiamento e de gestão, em especial para as pequenas acções do tipo «financia uma vez e avalia no fim», |
| --- | --- | --- |

P.

Para pôr termo à actual marginalização das PME, seria aconselhável explorar o potencial de novas maneiras, concebidas especificamente, de apoiar o respectivo papel na inovação, incluindo:

—

regras simplificadas de financiamento e de gestão, em especial para as pequenas acções do tipo «financia uma vez e avalia no fim»,

| — | apoio aos grupos regionais temáticos e à sua introdução em redes europeias, prestando atenção à necessidade de que a maior fatia dos financiamentos atribuídos seja reservada às PME inovadoras (limitação da parte atribuída às organizações de grupo e de introdução em rede), |
| --- | --- |

—

apoio aos grupos regionais temáticos e à sua introdução em redes europeias, prestando atenção à necessidade de que a maior fatia dos financiamentos atribuídos seja reservada às PME inovadoras (limitação da parte atribuída às organizações de grupo e de introdução em rede),

| Q. | Importa melhorar a coordenação entre o orçamento da investigação, os Fundos Estruturais e todas as outras fontes públicas e privadas de financiamento a nível da UE, nacional e regional, |
| --- | --- |

Q.

Importa melhorar a coordenação entre o orçamento da investigação, os Fundos Estruturais e todas as outras fontes públicas e privadas de financiamento a nível da UE, nacional e regional,

A Europa merece melhor

| 1. | Salienta as novas competências no domínio da investigação (Art. III 248-255) cometidas à UE pela Constituição Europeia, nomeadamente em matéria de consecução de um Espaço Europeu da Investigação, e exorta a Comissão a agir de harmonia com este novo quadro jurídico; |
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1.

Salienta as novas competências no domínio da investigação (Art. III 248-255) cometidas à UE pela Constituição Europeia, nomeadamente em matéria de consecução de um Espaço Europeu da Investigação, e exorta a Comissão a agir de harmonia com este novo quadro jurídico;

| 2. | Salienta que a investigação e o conhecimento gozam de grande prestígio na UE, mas que as instituições de investigação e as empresas europeias não têm sido capazes de explorar as boas ideias e opiniões, transformando-as em iniciativas rentáveis que contribuam para a criação de empregos; considera que é possível melhorar esta situação, adaptando a agenda da investigação de modo a ter em conta questões sociais e a necessidade de inovação tecnológica; |
| --- | --- |

2.

Salienta que a investigação e o conhecimento gozam de grande prestígio na UE, mas que as instituições de investigação e as empresas europeias não têm sido capazes de explorar as boas ideias e opiniões, transformando-as em iniciativas rentáveis que contribuam para a criação de empregos; considera que é possível melhorar esta situação, adaptando a agenda da investigação de modo a ter em conta questões sociais e a necessidade de inovação tecnológica;

| 3. | Dá o seu aval às orientações gerais da política da UE em matéria de investigação apresentadas na Comunicação da Comissão; salienta que o Espaço Europeu da Investigação apenas será possível mercê de um aumento da proporção do financiamento da investigação pela UE, na perspectiva de uma melhor coordenação entre as políticas de investigação europeia, nacional e regional, tanto ao nível do conteúdo como do financiamento, e se este financiamento for concedido como complemento da política de investigação dos Estados-Membros e entre estes; espera que a Comissão e os Estados-Membros dêem seguimento ao realce dado no relatório Kok ao papel da investigação para a consecução dos objectivos de Lisboa através do necessário impulso político e dos recursos financeiros do Sétimo Programa-Quadro; |
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3.

Dá o seu aval às orientações gerais da política da UE em matéria de investigação apresentadas na Comunicação da Comissão; salienta que o Espaço Europeu da Investigação apenas será possível mercê de um aumento da proporção do financiamento da investigação pela UE, na perspectiva de uma melhor coordenação entre as políticas de investigação europeia, nacional e regional, tanto ao nível do conteúdo como do financiamento, e se este financiamento for concedido como complemento da política de investigação dos Estados-Membros e entre estes; espera que a Comissão e os Estados-Membros dêem seguimento ao realce dado no relatório Kok ao papel da investigação para a consecução dos objectivos de Lisboa através do necessário impulso político e dos recursos financeiros do Sétimo Programa-Quadro;

| 4. | Apela a que todos os Estados-Membros e Instituições da UE se empenhem na construção do Espaço Europeu da Investigação com a mesma determinação que manifestaram para a realização do Mercado Único e da União Monetária; entende que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação deve ser mais do que simplesmente «mais um programa-quadro», mas significativamente enriquecido e remodelado com vista a ajudar a cumprir os objectivos de Lisboa; |
| --- | --- |

4.

Apela a que todos os Estados-Membros e Instituições da UE se empenhem na construção do Espaço Europeu da Investigação com a mesma determinação que manifestaram para a realização do Mercado Único e da União Monetária; entende que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação deve ser mais do que simplesmente «mais um programa-quadro», mas significativamente enriquecido e remodelado com vista a ajudar a cumprir os objectivos de Lisboa;

| 5. | É sua firme convicção ser necessário aumentar os recursos financeiros destinados à investigação e à inovação para tornar a Europa mais competitiva, tendo em conta as novas competências da UE no domínio da investigação e o alargamento a 25 e, em breve, a mais Estados-Membros; insta, pelo menos, à duplicação da percentagem representada pelo orçamento do Programa-Quadro no PIB dos Estados-Membros da UE; exorta os Estados-Membros a que considerem essa duplicação como um mínimo que não deverá ser posto em causa durante as negociações sobre as Perspectivas Financeiras; solicita à Comissão que planeie o Sétimo Programa-Quadro de acordo com a sua proposta relativa às Perspectivas Financeiras para 2007/2013 e defenda a proposta de que o orçamento da UE seja estabelecido firmemente acima de 1% do PIB; |
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5.

É sua firme convicção ser necessário aumentar os recursos financeiros destinados à investigação e à inovação para tornar a Europa mais competitiva, tendo em conta as novas competências da UE no domínio da investigação e o alargamento a 25 e, em breve, a mais Estados-Membros; insta, pelo menos, à duplicação da percentagem representada pelo orçamento do Programa-Quadro no PIB dos Estados-Membros da UE; exorta os Estados-Membros a que considerem essa duplicação como um mínimo que não deverá ser posto em causa durante as negociações sobre as Perspectivas Financeiras; solicita à Comissão que planeie o Sétimo Programa-Quadro de acordo com a sua proposta relativa às Perspectivas Financeiras para 2007/2013 e defenda a proposta de que o orçamento da UE seja estabelecido firmemente acima de 1% do PIB;

| 6. | Solicita aos Estados-Membros elegíveis para os Fundos Estruturais que utilizem uma parte significativa destes recursos para eliminar as respectivas situações de desvantagem no domínio da investigação; |
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6.

Solicita aos Estados-Membros elegíveis para os Fundos Estruturais que utilizem uma parte significativa destes recursos para eliminar as respectivas situações de desvantagem no domínio da investigação;

| 7. | Convida os Estados-Membros a envidarem todos os esforços necessários para atingir os seus objectivos nacionais para o investimento em I&D, que eles próprios estabeleçeram no Conselho Europeu de Barcelona; considera que o investimento em I&D na União Europeia deveria atingir os 3% do PIB até 2010 e, em especial, que os orçamentos públicos nacionais de I&D deveriam ser aumentados para os níveis exigidos por aquele objectivo; solicita à Comissão que verifique a observância dos respectivos compromissos por parte dos Estados-Membros, especialmente dos que estão abaixo da média europeia; |
| --- | --- |

7.

Convida os Estados-Membros a envidarem todos os esforços necessários para atingir os seus objectivos nacionais para o investimento em I&D, que eles próprios estabeleçeram no Conselho Europeu de Barcelona; considera que o investimento em I&D na União Europeia deveria atingir os 3% do PIB até 2010 e, em especial, que os orçamentos públicos nacionais de I&D deveriam ser aumentados para os níveis exigidos por aquele objectivo; solicita à Comissão que verifique a observância dos respectivos compromissos por parte dos Estados-Membros, especialmente dos que estão abaixo da média europeia;

| 8. | Salienta a necessidade da participação das regiões e das autoridades regionais a fim de aumentar os investimentos na investigação e na inovação, especialmente pondo em prática estratégias regionais de investigação e inovação no contexto do objectivo dos 3 % (Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002); solicita que seja tida em consideração a dimensão regional da investigação aquando da definição das actividades abrangidas pelo Sétimo Programa-Quadro e insta os Estados-Membros a eliminarem os obstáculos que ainda existem quando regiões fronteiriças de um ou mais países cooperam no domínio da investigação e da inovação, e, desse modo, a envidarem esforços no sentido de criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação; |
| --- | --- |

8.

Salienta a necessidade da participação das regiões e das autoridades regionais a fim de aumentar os investimentos na investigação e na inovação, especialmente pondo em prática estratégias regionais de investigação e inovação no contexto do objectivo dos 3 % (Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002); solicita que seja tida em consideração a dimensão regional da investigação aquando da definição das actividades abrangidas pelo Sétimo Programa-Quadro e insta os Estados-Membros a eliminarem os obstáculos que ainda existem quando regiões fronteiriças de um ou mais países cooperam no domínio da investigação e da inovação, e, desse modo, a envidarem esforços no sentido de criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação;

| 9. | Salienta a importância de desenvolver centros de excelência nas universidades europeias em várias disciplinas de ciência e investigação; é de opinião que tal poderia ser conseguido mediante o aumento do financiamento público por parte dos Estados-Membros e da UE e de um financiamento comunitário adicional destinado aos estudantes que escolham universidades que atraem cidadãos de outros Estados-Membros; |
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9.

Salienta a importância de desenvolver centros de excelência nas universidades europeias em várias disciplinas de ciência e investigação; é de opinião que tal poderia ser conseguido mediante o aumento do financiamento público por parte dos Estados-Membros e da UE e de um financiamento comunitário adicional destinado aos estudantes que escolham universidades que atraem cidadãos de outros Estados-Membros;

| 10. | Salienta que os Estados-Membros devem zelar atentamente por que os recursos financeiros acrescidos afectados pela UE à investigação não substituam nunca o financiamento nacional, já que ambas as formas de financiamento devem influir, em conjunto, no aumento do gasto global; assinala que, actualmente, estão em curso nos Estados-Membros diversos projectos de investigação de importância nacional que não preenchem necessariamente os critérios de um financiamento pela União. |
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10.

Salienta que os Estados-Membros devem zelar atentamente por que os recursos financeiros acrescidos afectados pela UE à investigação não substituam nunca o financiamento nacional, já que ambas as formas de financiamento devem influir, em conjunto, no aumento do gasto global; assinala que, actualmente, estão em curso nos Estados-Membros diversos projectos de investigação de importância nacional que não preenchem necessariamente os critérios de um financiamento pela União.

| 11. | Entende que o Sétimo Programa-Quadro poderia ser utilizado como instrumento para abordar o «Paradoxo Europeu», que leva a que a qualidade e a quantidade da investigação pública europeia sejam de um modo geral excelentes, embora a tradução dos resultados da investigação em produtos e serviços comercialmente viáveis esteja aquém do que se verifica nos EUA e no Japão; |
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11.

Entende que o Sétimo Programa-Quadro poderia ser utilizado como instrumento para abordar o «Paradoxo Europeu», que leva a que a qualidade e a quantidade da investigação pública europeia sejam de um modo geral excelentes, embora a tradução dos resultados da investigação em produtos e serviços comercialmente viáveis esteja aquém do que se verifica nos EUA e no Japão;

| 12. | Exorta à sincronização entre o período de vigência dos Programas-Quadro e o período de vigência das Perspectivas Financeiras, a bem de uma melhor coordenação das actividades de programação da Comissão, se e quando o período de vigência das Perspectivas Financeiras for de cinco anos, coincidindo assim com cada legislatura do Parlamento; sustenta que cumpre prever um sistema de programas periodicamente renováveis, incluindo uma avaliação intercalar, que permita um reajustamento de objectivos quando necessário, e com procedimentos que permitam ao Parlamento Europeu emitir o seu parecer sobre tais alterações de programação; |
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12.

Exorta à sincronização entre o período de vigência dos Programas-Quadro e o período de vigência das Perspectivas Financeiras, a bem de uma melhor coordenação das actividades de programação da Comissão, se e quando o período de vigência das Perspectivas Financeiras for de cinco anos, coincidindo assim com cada legislatura do Parlamento; sustenta que cumpre prever um sistema de programas periodicamente renováveis, incluindo uma avaliação intercalar, que permita um reajustamento de objectivos quando necessário, e com procedimentos que permitam ao Parlamento Europeu emitir o seu parecer sobre tais alterações de programação;

| 13. | É sua convicção ser necessária a continuidade entre o Sexto e o Sétimo Programas-Quadro, apoiando, simultaneamente, as melhorias propostas no Relatório Marimon, designadamente as respeitantes à necessidade de procedimentos administrativos mais simples e mais claros, incluindo convites à apresentação de candidaturas mais claros e mais ajustados, mediante a redução do grande número de modelos de contratos diferentes e a introdução de um sistema de custos simplificado, bem como, igualmente, a necessidade de evitar uma massa crítica pré-determinada; entende, nomeadamente, que deveria ser vulgarizado um processo de avaliação em duas fases, a fim de melhorar a eficácia e reduzir o custo para os participantes, em especial no que se refere às PME e às autoridades locais; |
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13.

É sua convicção ser necessária a continuidade entre o Sexto e o Sétimo Programas-Quadro, apoiando, simultaneamente, as melhorias propostas no Relatório Marimon, designadamente as respeitantes à necessidade de procedimentos administrativos mais simples e mais claros, incluindo convites à apresentação de candidaturas mais claros e mais ajustados, mediante a redução do grande número de modelos de contratos diferentes e a introdução de um sistema de custos simplificado, bem como, igualmente, a necessidade de evitar uma massa crítica pré-determinada; entende, nomeadamente, que deveria ser vulgarizado um processo de avaliação em duas fases, a fim de melhorar a eficácia e reduzir o custo para os participantes, em especial no que se refere às PME e às autoridades locais;

| 14. | Recomenda que a transparência orçamental exija uma notificação precisa sobre a parte do financiamento destinada aos vários tipos de participantes, incluindo uma distinção mais clara da dimensão das empresas; |
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14.

Recomenda que a transparência orçamental exija uma notificação precisa sobre a parte do financiamento destinada aos vários tipos de participantes, incluindo uma distinção mais clara da dimensão das empresas;

| 15. | Considera necessário reforçar a cooperação internacional no sector da investigação, principalmente, no contexto da Política de Vizinhança Europeia, com os países vizinhos da UE, como os países do Mediterrâneo e dos Balcãs, com a Rússia e os novos Estados independentes, e com os países em fase de negociações de adesão, mas também com os países ACP; |
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15.

Considera necessário reforçar a cooperação internacional no sector da investigação, principalmente, no contexto da Política de Vizinhança Europeia, com os países vizinhos da UE, como os países do Mediterrâneo e dos Balcãs, com a Rússia e os novos Estados independentes, e com os países em fase de negociações de adesão, mas também com os países ACP;

| 16. | É sua convicção que o Sétimo Programa-Quadro deve exigir uma avaliação contínua da qualidade científica dos seus resultados e ter capacidade para adaptar os seus temas e procedimentos em conformidade; |
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16.

É sua convicção que o Sétimo Programa-Quadro deve exigir uma avaliação contínua da qualidade científica dos seus resultados e ter capacidade para adaptar os seus temas e procedimentos em conformidade;

| 17. | Recorda que muitos dos concorrentes da União concedem mais ajuda pública a projectos de investigação de longo prazo que a União; receia que as normas comunitárias sobre ajudas estatais impeçam a realização de uma investigação duradoura e que a União perca competitividade a longo prazo se não forem atribuídos fundos suficientes à investigação a longo prazo e à investigação fundamental; pede à Comissão que reveja sem demora as actuais normas sobre ajudas estatais nos casos em que os eventuais benefícios económicos de um projecto de investigação só sejam perceptíveis a longo prazo; |
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17.

Recorda que muitos dos concorrentes da União concedem mais ajuda pública a projectos de investigação de longo prazo que a União; receia que as normas comunitárias sobre ajudas estatais impeçam a realização de uma investigação duradoura e que a União perca competitividade a longo prazo se não forem atribuídos fundos suficientes à investigação a longo prazo e à investigação fundamental; pede à Comissão que reveja sem demora as actuais normas sobre ajudas estatais nos casos em que os eventuais benefícios económicos de um projecto de investigação só sejam perceptíveis a longo prazo;

| 18. | Insiste na importância da participação das regiões no esforço de investimento para respeitar o objectivo de 3 % fixado no Conselho Europeu de Barcelona em 2002; regozija-se com o estabelecimento de estratégias regionais de investigação e de inovação que contribuem para a realização deste objectivo e espera que sejam encorajadas; solicita que seja tida em consideração a dimensão regional da investigação na definição das actividades desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro; |
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18.

Insiste na importância da participação das regiões no esforço de investimento para respeitar o objectivo de 3 % fixado no Conselho Europeu de Barcelona em 2002; regozija-se com o estabelecimento de estratégias regionais de investigação e de inovação que contribuem para a realização deste objectivo e espera que sejam encorajadas; solicita que seja tida em consideração a dimensão regional da investigação na definição das actividades desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro;

Investigação fundamental e Conselho Europeu da Investigação

| 19. | Solicita a rápida criação do Conselho Europeu da Investigação (CEI) em conformidade com a proposta da Comissão e com as sugestões constantes dos relatórios Mayor e Kok, mas solicita à Comissão que proceda a uma melhor avaliação deste órgão em conjugação com os órgãos existentes (o Centro Comum de Investigação, a DG Investigação e outros), a fim de evitar sobreposições; |
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19.

Solicita a rápida criação do Conselho Europeu da Investigação (CEI) em conformidade com a proposta da Comissão e com as sugestões constantes dos relatórios Mayor e Kok, mas solicita à Comissão que proceda a uma melhor avaliação deste órgão em conjugação com os órgãos existentes (o Centro Comum de Investigação, a DG Investigação e outros), a fim de evitar sobreposições;

| 20. | É sua firme convicção que o CEI deveria apoiar, a nível europeu, a investigação fundamental em todos os domínios científicos, com base na excelência científica, proporcionando uma mais-valia europeia mediante a concorrência à escala europeia e a promoção da criatividade ao mais alto nível; |
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20.

É sua firme convicção que o CEI deveria apoiar, a nível europeu, a investigação fundamental em todos os domínios científicos, com base na excelência científica, proporcionando uma mais-valia europeia mediante a concorrência à escala europeia e a promoção da criatividade ao mais alto nível;

| 21. | Considera essencial que o CEI seja adequadamente financiado e independente nas suas avaliações científicas, devendo responder financeiramente perante as instâncias que o financiam mas ser autónomo no seu funcionamento e na selecção dos projectos de investigação; solicita à Comissão que forneça um esquema das medidas financeiras necessárias para pôr em funcionamento o CEI a partir do orçamento do Sétimo Programa-Quadro, incluindo uma verba claramente definida para fins de administração; considera que o financiamento para programas nacionais não deveria ser reduzido em consequência do apoio comunitário; recomenda vivamente que o CEI não aumente a burocracia e não abrande a avaliação das propostas; |
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21.

Considera essencial que o CEI seja adequadamente financiado e independente nas suas avaliações científicas, devendo responder financeiramente perante as instâncias que o financiam mas ser autónomo no seu funcionamento e na selecção dos projectos de investigação; solicita à Comissão que forneça um esquema das medidas financeiras necessárias para pôr em funcionamento o CEI a partir do orçamento do Sétimo Programa-Quadro, incluindo uma verba claramente definida para fins de administração; considera que o financiamento para programas nacionais não deveria ser reduzido em consequência do apoio comunitário; recomenda vivamente que o CEI não aumente a burocracia e não abrande a avaliação das propostas;

| 22. | Propõe que o CEI seja regido por um Conselho de Administração e um Comité Científico, constituídos por cientistas de alto nível de diferentes áreas científicas, bem como por representantes do mundo dos negócios e da indústria, por exemplo incluindo as plataformas tecnológicas; considera que se impõe instituir uma rede mundial de peritos independentes para efeitos de avaliação das propostas, que os órgãos dirigentes e a rede de peritos deveriam ser equilibrados em termos de género, e que os critérios de selecção, quer para o Conselho de Administração, quer para o Comité Científico, devem ser baseados na excelência e na competência, a fim de manter a transparência e assegurar que o CEI goze do mais profundo respeito possível; considera que o CEI deve ser criado, após um breve período transitório, nos termos do artigo 171o do Tratado CE; considera que as regras de participação no Sétimo Programa-Quadro devem ter em conta esta disposição; |
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22.

Propõe que o CEI seja regido por um Conselho de Administração e um Comité Científico, constituídos por cientistas de alto nível de diferentes áreas científicas, bem como por representantes do mundo dos negócios e da indústria, por exemplo incluindo as plataformas tecnológicas; considera que se impõe instituir uma rede mundial de peritos independentes para efeitos de avaliação das propostas, que os órgãos dirigentes e a rede de peritos deveriam ser equilibrados em termos de género, e que os critérios de selecção, quer para o Conselho de Administração, quer para o Comité Científico, devem ser baseados na excelência e na competência, a fim de manter a transparência e assegurar que o CEI goze do mais profundo respeito possível; considera que o CEI deve ser criado, após um breve período transitório, nos termos do artigo 171o do Tratado CE; considera que as regras de participação no Sétimo Programa-Quadro devem ter em conta esta disposição;

Recursos humanos

| 23. | Exorta as Instituições comunitárias e os Estados-Membros a consideraram como prioridade a promoção do acesso das mulheres e respectiva progressão na carreira da investigação, incluindo através de acções afirmativas; propõe o lançamento de iniciativas europeias vocacionadas para a abolição de estereótipos e barreiras culturais que desincentivam as mulheres de seguirem carreiras científicas; |
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23.

Exorta as Instituições comunitárias e os Estados-Membros a consideraram como prioridade a promoção do acesso das mulheres e respectiva progressão na carreira da investigação, incluindo através de acções afirmativas; propõe o lançamento de iniciativas europeias vocacionadas para a abolição de estereótipos e barreiras culturais que desincentivam as mulheres de seguirem carreiras científicas;

| 24. | Encoraja os Estados-Membros a reavaliarem os seus sistemas de ensino, a fim de incentivar a escolha de estudos científicos nas escolas e universidades, e a apoiarem os estudantes que pretendam prosseguir carreiras nesta área; |
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24.

Encoraja os Estados-Membros a reavaliarem os seus sistemas de ensino, a fim de incentivar a escolha de estudos científicos nas escolas e universidades, e a apoiarem os estudantes que pretendam prosseguir carreiras nesta área;

| 25. | Acredita firmemente que o bem sucedido Programa Marie-Curie, felicitado pelos candidatos, deve ser prosseguido com os instrumentos existentes e, além disso, assegurar que cientistas internacionais de alto nível, incluindo jovens cientistas, optem pela actividade da investigação na Europa; reconhece o êxito das acções Marie Curie e recomenda um aumento substancial do seu financiamento; |
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25.

Acredita firmemente que o bem sucedido Programa Marie-Curie, felicitado pelos candidatos, deve ser prosseguido com os instrumentos existentes e, além disso, assegurar que cientistas internacionais de alto nível, incluindo jovens cientistas, optem pela actividade da investigação na Europa; reconhece o êxito das acções Marie Curie e recomenda um aumento substancial do seu financiamento;

| 26. | Sustenta com convicção que, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da UE, se impõe criar condições para melhorar a mobilidade dos investigadores a todos os níveis da carreira, fazendo da mobilidade um «fenómeno de massas», incluindo a mobilidade nos dois sentidos entre a indústria, as universidades e os centros de investigação, quer para os níveis inferiores das carreiras universitárias não titularizáveis, quer para as carreiras titularizáveis; considera que a harmonização das carreiras e das condições de trabalho a nível da UE constitui um elemento fundamental para tornar a mobilidade dos investigadores um pilar do EEI; a este respeito, constituiria uma melhoria importante o estabelecimento de normas comuns claras a nível da UE para o acesso às carreiras académicas, bem como a correspondente atribuição de uma «qualificação europeia» que permitiria a contratação de investigadores pelas universidades e centros de investigação dos Estados-Membros; |
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26.

Sustenta com convicção que, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da UE, se impõe criar condições para melhorar a mobilidade dos investigadores a todos os níveis da carreira, fazendo da mobilidade um «fenómeno de massas», incluindo a mobilidade nos dois sentidos entre a indústria, as universidades e os centros de investigação, quer para os níveis inferiores das carreiras universitárias não titularizáveis, quer para as carreiras titularizáveis; considera que a harmonização das carreiras e das condições de trabalho a nível da UE constitui um elemento fundamental para tornar a mobilidade dos investigadores um pilar do EEI; a este respeito, constituiria uma melhoria importante o estabelecimento de normas comuns claras a nível da UE para o acesso às carreiras académicas, bem como a correspondente atribuição de uma «qualificação europeia» que permitiria a contratação de investigadores pelas universidades e centros de investigação dos Estados-Membros;

| 27. | Solicita que seja promovido o reconhecimento mútuo dos diplomas de doutoramento dos Estados-Membros da UE, de modo a remover os obstáculos à mobilidade dos investigadores e cientistas e reforçar um espaço europeu único da investigação na UE; |
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27.

Solicita que seja promovido o reconhecimento mútuo dos diplomas de doutoramento dos Estados-Membros da UE, de modo a remover os obstáculos à mobilidade dos investigadores e cientistas e reforçar um espaço europeu único da investigação na UE;

| 28. | Salienta que o fornecimento de edifícios, facilidades e infra-estruturas de investigação de classe mundial constitui uma condição prévia vital para tornar os centros de ciência e investigação europeus atractivos para os melhores investigadores do mundo e alcançar uma excelência de nível mundial em termos de resultados de investigação e, por conseguinte, apoia a proposta da Comissão que visa atribuir fundos para esta finalidade; deseja um reforço do papel do Fórum Estratégico Europeu para as Infra Estruturas de Investigação (ESFRI) na implementação de uma política europeia em matéria de infra-estruturas; |
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28.

Salienta que o fornecimento de edifícios, facilidades e infra-estruturas de investigação de classe mundial constitui uma condição prévia vital para tornar os centros de ciência e investigação europeus atractivos para os melhores investigadores do mundo e alcançar uma excelência de nível mundial em termos de resultados de investigação e, por conseguinte, apoia a proposta da Comissão que visa atribuir fundos para esta finalidade; deseja um reforço do papel do Fórum Estratégico Europeu para as Infra Estruturas de Investigação (ESFRI) na implementação de uma política europeia em matéria de infra-estruturas;

| 29. | Insta as universidades europeias, os estabelecimentos de investigação e as empresas orientadas para a investigação a abrirem as suas estruturas de carreira e hierarquias por forma a dar incentivos aos seus cientistas jovens e mais inovadores, incluindo o acesso a recompensas financeiras importantes sob forma de vantagens suplementares e outras formas de compensação melhorada; |
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29.

Insta as universidades europeias, os estabelecimentos de investigação e as empresas orientadas para a investigação a abrirem as suas estruturas de carreira e hierarquias por forma a dar incentivos aos seus cientistas jovens e mais inovadores, incluindo o acesso a recompensas financeiras importantes sob forma de vantagens suplementares e outras formas de compensação melhorada;

Transferências de tecnologia

| 30. | É de opinião que, no Sétimo Programa-Quadro, deve ser dada especial atenção à inovação tecnológica; considera essencial coordenar a política europeia de investigação com as correspondentes políticas relativas às empresas e à indústria; |
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30.

É de opinião que, no Sétimo Programa-Quadro, deve ser dada especial atenção à inovação tecnológica; considera essencial coordenar a política europeia de investigação com as correspondentes políticas relativas às empresas e à indústria;

| 31. | Congratula-se com a proposta de «plataformas tecnológicas» europeias e de Iniciativas Tecnológicas Comuns enquanto instrumentos para levar a cabo as agendas estratégicas de investigação e desenvolvimento em áreas tecnológicas específicas; realça a importância das plataformas tecnológicas como um mecanismo relevante na congregação da indústria, centros de investigação, instituições locais e outras partes interessadas, e salienta a necessidade da tomada de medidas visando facilitar a participação das PME; |
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31.

Congratula-se com a proposta de «plataformas tecnológicas» europeias e de Iniciativas Tecnológicas Comuns enquanto instrumentos para levar a cabo as agendas estratégicas de investigação e desenvolvimento em áreas tecnológicas específicas; realça a importância das plataformas tecnológicas como um mecanismo relevante na congregação da indústria, centros de investigação, instituições locais e outras partes interessadas, e salienta a necessidade da tomada de medidas visando facilitar a participação das PME;

| 32. | Entende que a investigação deveria estar ligada às prioridades políticas, a fim de se assegurar a coerência; |
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32.

Entende que a investigação deveria estar ligada às prioridades políticas, a fim de se assegurar a coerência;

| 33. | Recomenda firmemente que os recursos atribuídos a instrumentos como o STREP, a Investigação Cooperativa (antiga CRAFT) e a Investigação Colectiva, expressamente destinados às PME, bem como a respectiva acessibilidade, sejam aumentados, que os critérios para a admissão de projectos sejam flexibilizados e que se proporcionem aos projectos melhores e mais justas possibilidades de sucesso; incentiva os Estados-Membros a adoptarem incentivos fiscais e outros, tendentes a promover a inovação industrial, incluindo ligações com a rede EUREKA, especialmente no respeitante às PME; recomenda a atribuição de subvenções às PME para a obtenção de licenças de patente; solicita à Comissão que pondere a atribuição de uma parte de cada orçamento temático à concessão de verbas fixas a micro e a pequenas empresas a título de investimento inicial de risco, sujeito a processos de selecção simplificados e a um mínimo de trâmites administrativos ulteriores; |
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33.

Recomenda firmemente que os recursos atribuídos a instrumentos como o STREP, a Investigação Cooperativa (antiga CRAFT) e a Investigação Colectiva, expressamente destinados às PME, bem como a respectiva acessibilidade, sejam aumentados, que os critérios para a admissão de projectos sejam flexibilizados e que se proporcionem aos projectos melhores e mais justas possibilidades de sucesso; incentiva os Estados-Membros a adoptarem incentivos fiscais e outros, tendentes a promover a inovação industrial, incluindo ligações com a rede EUREKA, especialmente no respeitante às PME; recomenda a atribuição de subvenções às PME para a obtenção de licenças de patente; solicita à Comissão que pondere a atribuição de uma parte de cada orçamento temático à concessão de verbas fixas a micro e a pequenas empresas a título de investimento inicial de risco, sujeito a processos de selecção simplificados e a um mínimo de trâmites administrativos ulteriores;

| 34. | Convida a Comissão a apoiar o desenvolvimento de plataformas tecnológicas e de «plataformas de investigação socialmente motivadas» para desenvolver consórcios de investigação socialmente motivados em torno dos grandes desafios na esfera societal na Europa, isto é, as alterações demográficas comuns e os desafios no domínio ambiental; |
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34.

Convida a Comissão a apoiar o desenvolvimento de plataformas tecnológicas e de «plataformas de investigação socialmente motivadas» para desenvolver consórcios de investigação socialmente motivados em torno dos grandes desafios na esfera societal na Europa, isto é, as alterações demográficas comuns e os desafios no domínio ambiental;

| 35. | Apoia a racionalização da burocracia neste programa, especialmente no que diz respeito às PME; |
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35.

Apoia a racionalização da burocracia neste programa, especialmente no que diz respeito às PME;

| 36. | Solicita que, no interesse da promoção da inovação, uma parte substancial, previamente definida, dos fundos destinados à «investigação em colaboração» — a parte mais importante do Sétimo Programa-Quadro — seja reservada para a cooperação entre PME e instituições de investigação; |
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36.

Solicita que, no interesse da promoção da inovação, uma parte substancial, previamente definida, dos fundos destinados à «investigação em colaboração» — a parte mais importante do Sétimo Programa-Quadro — seja reservada para a cooperação entre PME e instituições de investigação;

| 37. | Insta as Instituições europeias e os Estados-Membros a fomentarem, com a participação das autoridades locais e regionais e de outras instituições apropriadas, a criação de incubadoras tecnológicas regionais e, através dos seus instrumentos financeiros públicos (Fundo Europeu de Investimento, Fundos Estruturais, fundos regionais), a encorajarem a utilização de capital de risco privado (efeito de alavanca) com o objectivo de criar fundos regionais de capital de risco (sobretudo fundos de capital de risco) que — como fundos de risco dos sectores público e privado, geridos em estreita cooperação com as incubadoras tecnológicas — são uma condição prévia essencial para o financiamento efectivo de novos projectos no domínio da tecnologia de ponta, concebidos por empresários em início de actividade; |
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37.

Insta as Instituições europeias e os Estados-Membros a fomentarem, com a participação das autoridades locais e regionais e de outras instituições apropriadas, a criação de incubadoras tecnológicas regionais e, através dos seus instrumentos financeiros públicos (Fundo Europeu de Investimento, Fundos Estruturais, fundos regionais), a encorajarem a utilização de capital de risco privado (efeito de alavanca) com o objectivo de criar fundos regionais de capital de risco (sobretudo fundos de capital de risco) que — como fundos de risco dos sectores público e privado, geridos em estreita cooperação com as incubadoras tecnológicas — são uma condição prévia essencial para o financiamento efectivo de novos projectos no domínio da tecnologia de ponta, concebidos por empresários em início de actividade;

| 38. | Exorta a Comissão a conferir uma atenção particular à situação da investigação industrial, uma vez que esta representa uma parte importante dos recursos totais afectados à investigação; |
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38.

Exorta a Comissão a conferir uma atenção particular à situação da investigação industrial, uma vez que esta representa uma parte importante dos recursos totais afectados à investigação;

| 39. | Convida a Comissão a apresentar propostas sobre o estabelecimento de um sistema de interrogação rápida para as PME, que lhes permita avaliar rapidamente a probabilidade de financiamento para projectos de investigação; |
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39.

Convida a Comissão a apresentar propostas sobre o estabelecimento de um sistema de interrogação rápida para as PME, que lhes permita avaliar rapidamente a probabilidade de financiamento para projectos de investigação;

| 40. | Recomenda vivamente que o Programa-Quadro promova a formação de grupos científicos e redes regionais, com o envolvimento de PME, e apoie as iniciativas em curso nos Estados-Membros; |
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40.

Recomenda vivamente que o Programa-Quadro promova a formação de grupos científicos e redes regionais, com o envolvimento de PME, e apoie as iniciativas em curso nos Estados-Membros;

| 41. | Sustenta com convicção que deveria ser feita uma utilização mais eficiente e coordenada de outros mecanismos de financiamento e mecanismos de apoio (BEI, Fundos Estruturais, fundos nacionais públicos e privados e EUREKA) para apoiar as acções de I&D e Inovação; por isso, aconselha os Estados-Membros — em cooperação com as regiões — a estabelecerem uma ligação entre os programas operacionais nacionais do Objectivo 2 da política estrutural e os projectos candidatos a fundos do Programa-Quadro; |
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41.

Sustenta com convicção que deveria ser feita uma utilização mais eficiente e coordenada de outros mecanismos de financiamento e mecanismos de apoio (BEI, Fundos Estruturais, fundos nacionais públicos e privados e EUREKA) para apoiar as acções de I&D e Inovação; por isso, aconselha os Estados-Membros — em cooperação com as regiões — a estabelecerem uma ligação entre os programas operacionais nacionais do Objectivo 2 da política estrutural e os projectos candidatos a fundos do Programa-Quadro;

| 42. | Exorta a Comissão, aquando da apresentação do Sétimo Programa-Quadro, a clarificar o conceito de valor acrescentado europeu e, nomeadamente, a prever uma área de investigação cujos objectivos, que devem ser evidentes para as pessoas em todos os Estados-Membros, possam ser cumpridos, de preferência, através de projectos comuns europeus; |
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42.

Exorta a Comissão, aquando da apresentação do Sétimo Programa-Quadro, a clarificar o conceito de valor acrescentado europeu e, nomeadamente, a prever uma área de investigação cujos objectivos, que devem ser evidentes para as pessoas em todos os Estados-Membros, possam ser cumpridos, de preferência, através de projectos comuns europeus;

| 43. | Defende uma cooperação reforçada entre os programas nacionais de investigação; exorta a Comissão a tomar iniciativas nos termos do artigo 169
  o
  do Tratado CE; |
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43.

Defende uma cooperação reforçada entre os programas nacionais de investigação; exorta a Comissão a tomar iniciativas nos termos do artigo 169
  o
  do Tratado CE;

| 44. | Exorta a Comissão a celebrar acordos com a indústria, com o objectivo de estimular a investigação em sectores estratégicos; |
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44.

Exorta a Comissão a celebrar acordos com a indústria, com o objectivo de estimular a investigação em sectores estratégicos;

Prioridades temáticas

| 45. | Entende que a definição de áreas temáticas prioritárias a incluir na próxima decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Sétimo Programa-Quadro deveria reflectir as prioridades estratégicas da agenda de Lisboa; deveria, além disso, resultar de um activo debate entre as instituições comunitárias, nacionais e regionais, a comunidade científica e os interessados da sociedade civil, incluindo a indústria; |
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45.

Entende que a definição de áreas temáticas prioritárias a incluir na próxima decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Sétimo Programa-Quadro deveria reflectir as prioridades estratégicas da agenda de Lisboa; deveria, além disso, resultar de um activo debate entre as instituições comunitárias, nacionais e regionais, a comunidade científica e os interessados da sociedade civil, incluindo a indústria;

| 46. | Considera que o Sétimo Programa-Quadro deveria fundar-se no campo de aplicação das áreas de investigação do Sexto Programa-Quadro, a fim de manter a continuidade; deverá no entanto ser também conferida prioridade a áreas-chave da ciência e da tecnologia que desempenham um papel crucial no aumento da competitividade europeia, na criação de novos empregos e na melhoria do bem-estar dos cidadãos; a este respeito, embora concorde com a inclusão da investigação espacial e da ainda recente área da investigação em matéria de segurança, entende que o Sétimo Programa-Quadro deveria apoiar igualmente, de forma adequada, a investigação nos seguintes domínios:






  a) | ciências da vida (incluindo a biotecnologia, as ciências neurológicas, a medicina preventiva e a saúde pública); |
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46.

Considera que o Sétimo Programa-Quadro deveria fundar-se no campo de aplicação das áreas de investigação do Sexto Programa-Quadro, a fim de manter a continuidade; deverá no entanto ser também conferida prioridade a áreas-chave da ciência e da tecnologia que desempenham um papel crucial no aumento da competitividade europeia, na criação de novos empregos e na melhoria do bem-estar dos cidadãos; a este respeito, embora concorde com a inclusão da investigação espacial e da ainda recente área da investigação em matéria de segurança, entende que o Sétimo Programa-Quadro deveria apoiar igualmente, de forma adequada, a investigação nos seguintes domínios:

a)

ciências da vida (incluindo a biotecnologia, as ciências neurológicas, a medicina preventiva e a saúde pública);

| b) | todas as fontes de energia existentes e futuras que não originam emissões de CO2 (nomeadamente energias renováveis e eficiência energética); |
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b)

todas as fontes de energia existentes e futuras que não originam emissões de CO2 (nomeadamente energias renováveis e eficiência energética);

| c) | TIC; |
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c)

TIC;

| d) | nanotecnologias, novos materiais e processos de produção; |
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d)

nanotecnologias, novos materiais e processos de produção;

| e) | química; |
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e)

química;

| 47. | Considera que, a fim de fazer face às ameaças ambientais crescentes a nível global, é fundamental que a política europeia de investigação promova resolutamente a I&D no domínio dos riscos naturais; |
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47.

Considera que, a fim de fazer face às ameaças ambientais crescentes a nível global, é fundamental que a política europeia de investigação promova resolutamente a I&D no domínio dos riscos naturais;

| 48. | Considera que a União Europeia deve assegurar o financiamento da investigação, actualmente subsidiada de modo insuficiente, em matéria de doenças que afectam cidadãos dos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

48.

Considera que a União Europeia deve assegurar o financiamento da investigação, actualmente subsidiada de modo insuficiente, em matéria de doenças que afectam cidadãos dos países em desenvolvimento;

| 49. | Considera que o Sétimo Programa-Quadro também deve apoiar a I&D em áreas altamente inovadoras das disciplinas científicas e sectores económicos de crescimento mais lento; |
| --- | --- |

49.

Considera que o Sétimo Programa-Quadro também deve apoiar a I&D em áreas altamente inovadoras das disciplinas científicas e sectores económicos de crescimento mais lento;

| 50. | Salienta a necessidade de a União Europeia desenvolver acções concretas para aproximar a ciência do cidadão, nomeadamente lançando debates públicos sobre questões científicas e tecnológicas importantes, facto que se deve reflectir na política europeia de investigação e no actual Programa-Quadro; |
| --- | --- |

50.

Salienta a necessidade de a União Europeia desenvolver acções concretas para aproximar a ciência do cidadão, nomeadamente lançando debates públicos sobre questões científicas e tecnológicas importantes, facto que se deve reflectir na política europeia de investigação e no actual Programa-Quadro;

| 51. | Insta a Comissão a ter na devida consideração as questões relativas à protecção animal, mediante, por um lado, o apoio a alternativas aos ensaios em animais e, por outro, a redução ao mínimo do número de testes em animais nos projectos que financia; |
| --- | --- |

51.

Insta a Comissão a ter na devida consideração as questões relativas à protecção animal, mediante, por um lado, o apoio a alternativas aos ensaios em animais e, por outro, a redução ao mínimo do número de testes em animais nos projectos que financia;

| 52. | Considera que, no âmbito do Programa-Quadro, se deve dar maior importância à investigação interdisciplinar, a fim de dar novos impulsos e criar novas ideias; |
| --- | --- |

52.

Considera que, no âmbito do Programa-Quadro, se deve dar maior importância à investigação interdisciplinar, a fim de dar novos impulsos e criar novas ideias;

***

| 53. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos. |
| --- | --- |

53.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos.

---

(1)  Conselho da União Europeia, 26/11/2004 — Comunicado n
  o
  14687/04 (Press: 323).

(2)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(3)  JO C 87 E de 7.4.2004, p. 60.

(4)  JO C 103 E de 29.4.2004, p. 838.

(5)  (http://www.ercexpertgroup.org/documents/ercexpertgroup_final_report.pdf).

(6)  (http://www.cordis.lu/fp6/instruments_review/).

(7)  (http://europa.eu.int/comm/councils/bx20041105/kok_report_en.pdf).

(8)  (http://europa.eu.int/comm/dgs/information_society/evaluation/pdf/5_y_a/ist_5ya_final_140105.pdf).

(9)  (ftp://ftp.cordis.lu/pub/technology-platforms/docs/tp_report_defweb_en.pdf).

P6_TA(2005)0078

Financiamento da rede Natura 2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Financiamento da rede Natura 2000 (COM(2004)0431), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Financiamento da rede Natura 2000 (COM(2004)0431),

| — | Tendo em conta a Convenção sobre a Diversidade Biológica, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção sobre a Diversidade Biológica,

| — | Tendo em conta a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1) (directiva «Aves»), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1) (directiva «Aves»),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 20 de Outubro de 1998 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Outubro de 1998 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 17 de Janeiro de 2001 sobre a aplicação da Directiva 92/43/CEE relativa aos habitats (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 17 de Janeiro de 2001 sobre a aplicação da Directiva 92/43/CEE relativa aos habitats (3),

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (4),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2002 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os planos de acção em matéria de biodiversidade nos domínios da conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas e da cooperação económica para o desenvolvimento (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2002 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os planos de acção em matéria de biodiversidade nos domínios da conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas e da cooperação económica para o desenvolvimento (5),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0049/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0049/2005),

| A. | Considerando que aquando do Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001 (6), os Chefes de Estado e de Governo europeus se comprometeram a inverter o declínio da diversidade biológica na União Europeia até ao ano de 2010, |
| --- | --- |

A.

Considerando que aquando do Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001 (6), os Chefes de Estado e de Governo europeus se comprometeram a inverter o declínio da diversidade biológica na União Europeia até ao ano de 2010,

| B. | Considerando que o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente proclama como objectivo proteger, conservar, restabelecer e desenvolver o funcionamento de sistemas naturais, dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens a fim de pôr um travão à desertificação e à perda da biodiversidade tanto na União Europeia como à escala mundial até 2010, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente proclama como objectivo proteger, conservar, restabelecer e desenvolver o funcionamento de sistemas naturais, dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens a fim de pôr um travão à desertificação e à perda da biodiversidade tanto na União Europeia como à escala mundial até 2010,

| C. | Considerando que a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, reconheceu que a diversidade biológica desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável em geral e na erradicação da pobreza e que é essencial ao nosso planeta, ao bem-estar da humanidade e à subsistência e integridade cultural das populações; considerando que o Plano de Acção de Joanesburgo confirmou o objectivo global que consiste em conseguir uma redução importante do ritmo actual de perda da diversidade biológica até 2010, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, reconheceu que a diversidade biológica desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável em geral e na erradicação da pobreza e que é essencial ao nosso planeta, ao bem-estar da humanidade e à subsistência e integridade cultural das populações; considerando que o Plano de Acção de Joanesburgo confirmou o objectivo global que consiste em conseguir uma redução importante do ritmo actual de perda da diversidade biológica até 2010,

| D. | Considerando que a rede de zonas protegidas Natura 2000, constituída por sítios designados nos termos da directiva «Aves» e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (7) (directiva «Habitats»), é um dos principais pilares da acção comunitária em prol da conservação da biodiversidade, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a rede de zonas protegidas Natura 2000, constituída por sítios designados nos termos da directiva «Aves» e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (7) (directiva «Habitats»), é um dos principais pilares da acção comunitária em prol da conservação da biodiversidade,

| E. | Considerando que, no passado, a maioria dos Estados-Membros exploraram de modo limitado, na execução da rede Natura 2000, as possibilidades oferecidas pela actual regulamentação de desenvolvimento rural; considerando que os programas de desenvolvimento rural e desenvolvimento regional contrariaram, frequentemente, as prioridades da União Europeia em matéria de conservação da natureza, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, no passado, a maioria dos Estados-Membros exploraram de modo limitado, na execução da rede Natura 2000, as possibilidades oferecidas pela actual regulamentação de desenvolvimento rural; considerando que os programas de desenvolvimento rural e desenvolvimento regional contrariaram, frequentemente, as prioridades da União Europeia em matéria de conservação da natureza,

| F. | Considerando que os agricultores e os proprietários florestais podem contribuir significativamente para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade dos terrenos agrícolas através das suas práticas de gestão e que isso implica, em muitos casos, custos adicionais, que devem ser adequadamente compensados, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os agricultores e os proprietários florestais podem contribuir significativamente para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade dos terrenos agrícolas através das suas práticas de gestão e que isso implica, em muitos casos, custos adicionais, que devem ser adequadamente compensados,

| G. | Considerando que em 2004, com base no montante total de 111,3 mil milhões de euros inscritos no orçamento da UE, as dotações autorizadas para as despesas agrícolas de mercado e para as ajudas directas ascenderam a 40,2 mil milhões de euros, contra 6,5 mil milhões de euros afectos à política de desenvolvimento rural; considerando que a actual política de desenvolvimento rural se pauta preferencialmente pela realização de objectivos associados à política estrutural, em detrimento da garantia da protecção da natureza e do apoio a práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente, |
| --- | --- |

G.

Considerando que em 2004, com base no montante total de 111,3 mil milhões de euros inscritos no orçamento da UE, as dotações autorizadas para as despesas agrícolas de mercado e para as ajudas directas ascenderam a 40,2 mil milhões de euros, contra 6,5 mil milhões de euros afectos à política de desenvolvimento rural; considerando que a actual política de desenvolvimento rural se pauta preferencialmente pela realização de objectivos associados à política estrutural, em detrimento da garantia da protecção da natureza e do apoio a práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente,

| H. | Considerando que as propostas da Comissão relativas às Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 respeitam a decisão aprovada pelo Conselho em 2002, em Bruxelas, no sentido de congelar as despesas agrícolas ao nível de 2006, autorizando apenas um ajustamento anual de 1% correspondente à taxa de inflação; considera que estas propostas prevêem, por conseguinte, afectar um montante de 301 mil milhões de euros às despesas agrícolas para despesas de mercado e ajudas directas (em média, 43 mil milhões de euros por ano), bem como 88,75 mil milhões de euros às medidas de desenvolvimento rural (em média 12,6 milhões de euros); considerando que os montantes destinados ao desenvolvimento rural incluem as medidas associadas ao FEOGA outrora financiadas pelos Fundos Estruturais, |
| --- | --- |

H.

Considerando que as propostas da Comissão relativas às Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 respeitam a decisão aprovada pelo Conselho em 2002, em Bruxelas, no sentido de congelar as despesas agrícolas ao nível de 2006, autorizando apenas um ajustamento anual de 1% correspondente à taxa de inflação; considera que estas propostas prevêem, por conseguinte, afectar um montante de 301 mil milhões de euros às despesas agrícolas para despesas de mercado e ajudas directas (em média, 43 mil milhões de euros por ano), bem como 88,75 mil milhões de euros às medidas de desenvolvimento rural (em média 12,6 milhões de euros); considerando que os montantes destinados ao desenvolvimento rural incluem as medidas associadas ao FEOGA outrora financiadas pelos Fundos Estruturais,

| I. | Considerando que, não obstante o Conselho Europeu não ter fixado, em 2002, qualquer limiar relativamente às medidas de desenvolvimento rural, o orçamento para tais medidas foi igualmente congelado ao nível de 2006, apenas tendo sido acrescentadas as dotações destinadas à Bulgária e à Roménia, pelo que será impossível inscrever no orçamento uma missão tão importante como o co-financiamento da gestão da rede Natura 2000 sem proceder a um aumento do orçamento, |
| --- | --- |

I.

Considerando que, não obstante o Conselho Europeu não ter fixado, em 2002, qualquer limiar relativamente às medidas de desenvolvimento rural, o orçamento para tais medidas foi igualmente congelado ao nível de 2006, apenas tendo sido acrescentadas as dotações destinadas à Bulgária e à Roménia, pelo que será impossível inscrever no orçamento uma missão tão importante como o co-financiamento da gestão da rede Natura 2000 sem proceder a um aumento do orçamento,

| J. | Considerando que a Comissão estima as despesas de gestão da rede Natura 2000 em cerca de 6,1 mil milhões de euros por ano, sem contar com as zonas marinhas protegidas, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a Comissão estima as despesas de gestão da rede Natura 2000 em cerca de 6,1 mil milhões de euros por ano, sem contar com as zonas marinhas protegidas,

| K. | Considerando que os Estados-Membros acordaram em Malahide, em 27 de Maio de 2004, que seria necessário proceder a ajustamentos destinados a garantir de modo adequado o co-financiamento comunitário da rede Natura 2000 e que, segundo a Mensagem de Malahide, o referido co-financiamento deveria compreender, nomeadamente, o reforço do financiamento do programa Life-Nature no novo instrumento financeiro para o Ambiente, bem como o reforço das dotações inscritas ao abrigo dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural, |
| --- | --- |

K.

Considerando que os Estados-Membros acordaram em Malahide, em 27 de Maio de 2004, que seria necessário proceder a ajustamentos destinados a garantir de modo adequado o co-financiamento comunitário da rede Natura 2000 e que, segundo a Mensagem de Malahide, o referido co-financiamento deveria compreender, nomeadamente, o reforço do financiamento do programa Life-Nature no novo instrumento financeiro para o Ambiente, bem como o reforço das dotações inscritas ao abrigo dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural,

| L. | Considerando que a Comissão, na sua Comunicação sobre as Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 (COM(2004)0487), declara que «a Comissão solicitará aos Estados-Membros que demonstrem em que medida as necessidades de financiamento do sector ambiental, e nomeadamente nos aspectos relevantes de Natura 2000, foram tidas em conta a nível dos seus programas nacionais realizados no âmbito dos Fundos Estruturais», |
| --- | --- |

L.

Considerando que a Comissão, na sua Comunicação sobre as Perspectivas Financeiras para o período 2007/2013 (COM(2004)0487), declara que «a Comissão solicitará aos Estados-Membros que demonstrem em que medida as necessidades de financiamento do sector ambiental, e nomeadamente nos aspectos relevantes de Natura 2000, foram tidas em conta a nível dos seus programas nacionais realizados no âmbito dos Fundos Estruturais»,

| M. | Considerando que a Comissão analisa, na sua Comunicação, três cenários distintos para o financiamento da Rede Natura 2000 no futuro, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a Comissão analisa, na sua Comunicação, três cenários distintos para o financiamento da Rede Natura 2000 no futuro,

| N. | Recordando que a Comissão e o Conselho, ao adoptarem a Directiva «Habitats» em 1992, assumiram o compromisso claro de não fazer recair sobre os proprietários rurais e os agricultores os encargos financeiros das medidas nela contidas; exortando a que esta promessa seja cumprida, |
| --- | --- |

N.

Recordando que a Comissão e o Conselho, ao adoptarem a Directiva «Habitats» em 1992, assumiram o compromisso claro de não fazer recair sobre os proprietários rurais e os agricultores os encargos financeiros das medidas nela contidas; exortando a que esta promessa seja cumprida,

| 1. | Regista que a rede Natura 2000 de zonas protegidas na UE constitui um dos principais pilares da acção da UE em matéria de biodiversidade e que grande parte da biodiversidade da Europa já está irremediavelmente perdida; |
| --- | --- |

1.

Regista que a rede Natura 2000 de zonas protegidas na UE constitui um dos principais pilares da acção da UE em matéria de biodiversidade e que grande parte da biodiversidade da Europa já está irremediavelmente perdida;

| 2. | Constata que ecossistemas saudáveis proporcionam recursos sociais e económicos importantes, bem como oportunidades de recreação e apoio aos sectores da agricultura e das pescas; |
| --- | --- |

2.

Constata que ecossistemas saudáveis proporcionam recursos sociais e económicos importantes, bem como oportunidades de recreação e apoio aos sectores da agricultura e das pescas;

| 3. | Congratula-se com a iniciativa da Comissão que consiste em propor uma abordagem estratégica para o co-financiamento da rede Natura 2000 e com a declaração feita pelo Comissário Dimas na Conferência Internacional sobre «Biodiversidade, Ciência e Governação», realizada em 24 de Janeiro de 2005 em Paris; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão que consiste em propor uma abordagem estratégica para o co-financiamento da rede Natura 2000 e com a declaração feita pelo Comissário Dimas na Conferência Internacional sobre «Biodiversidade, Ciência e Governação», realizada em 24 de Janeiro de 2005 em Paris;

| 4. | Salienta que o financiamento da Natura 2000 ao abrigo dos Fundos Estruturais está em conformidade com o Processo de Cardiff que visa a integração das questões relativas ao ambiente em todos os domínios políticos-chave, e que deve, imperativamente, ser assegurado um financiamento suficiente no âmbito dos objectivos dos Fundos Estruturais; |
| --- | --- |

4.

Salienta que o financiamento da Natura 2000 ao abrigo dos Fundos Estruturais está em conformidade com o Processo de Cardiff que visa a integração das questões relativas ao ambiente em todos os domínios políticos-chave, e que deve, imperativamente, ser assegurado um financiamento suficiente no âmbito dos objectivos dos Fundos Estruturais;

| 5. | Congratula-se com a declaração da Comissão segundo a qual os Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural da União Europeia deveriam contribuir de modo substancial para o co-financiamento da rede Natura 2000; congratula-se ainda com o facto de a rede Natura 2000 poder ser financiada através de Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural; não obstante, depois de examinar as propostas em causa (Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural e Life+), considera-as insuficientes para um co-financiamento adequado da rede Natura 2000, razão por que insiste em que seja criado um fundo específico para este efeito; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com a declaração da Comissão segundo a qual os Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural da União Europeia deveriam contribuir de modo substancial para o co-financiamento da rede Natura 2000; congratula-se ainda com o facto de a rede Natura 2000 poder ser financiada através de Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural; não obstante, depois de examinar as propostas em causa (Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural e Life+), considera-as insuficientes para um co-financiamento adequado da rede Natura 2000, razão por que insiste em que seja criado um fundo específico para este efeito;

| 6. | Entende que as dotações do Fundo para o Desenvolvimento Rural e/ou dos Fundos Estruturais devem, uma vez que uma parte significativa das despesas decorrentes da Rede Natura 2000 será imputada a esses fundos, ser reforçadas na devida proporção; |
| --- | --- |

6.

Entende que as dotações do Fundo para o Desenvolvimento Rural e/ou dos Fundos Estruturais devem, uma vez que uma parte significativa das despesas decorrentes da Rede Natura 2000 será imputada a esses fundos, ser reforçadas na devida proporção;

| 7. | Solicita a criação após 2006, no âmbito da proposta Life +, de um fundo da UE consagrado à biodiversidade, ao abrigo do qual seja concedido financiamento às actividades de gestão da rede Natura 2000 que não possam ser financiadas pelos Fundos Estruturais ou pelo Fundo de Desenvolvimento Rural; |
| --- | --- |

7.

Solicita a criação após 2006, no âmbito da proposta Life +, de um fundo da UE consagrado à biodiversidade, ao abrigo do qual seja concedido financiamento às actividades de gestão da rede Natura 2000 que não possam ser financiadas pelos Fundos Estruturais ou pelo Fundo de Desenvolvimento Rural;

| 8. | Declara-se convicto de que os fundos de apoio ao desenvolvimento rural podem ser utilizados para compensar os encargos suplementares dos agricultores nos locais classificados no âmbito da Rede Natura 2000, desde que isso não conduza à redução do financiamento necessário para custear outras medidas de desenvolvimento rural, bem-estar animal, agro-ambientais e relativas a outros objectivos incluídos na proposta de regulamento dos fundos de apoio ao desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

8.

Declara-se convicto de que os fundos de apoio ao desenvolvimento rural podem ser utilizados para compensar os encargos suplementares dos agricultores nos locais classificados no âmbito da Rede Natura 2000, desde que isso não conduza à redução do financiamento necessário para custear outras medidas de desenvolvimento rural, bem-estar animal, agro-ambientais e relativas a outros objectivos incluídos na proposta de regulamento dos fundos de apoio ao desenvolvimento rural;

| 9. | Reconhece que, conquanto a abordagem integrada possa ser eficaz se implementada de forma vigorosa, a experiência adquirida no passado demonstra que o êxito foi limitado; considera que os regulamentos propostos relativos aos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural não reflectem adequadamente as disposições da rede Natura 2000, na medida em que não estão à altura da ambição contida na Comunicação e põem em risco o objectivo da UE para 2010 em matéria de biodiversidade, devido, nomeadamente, ao seguinte:






  — | até à data, a conservação da biodiversidade não tem sido um dos principais objectivos dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural, podendo, num contexto local e regional, entrar inclusivamente em conflito com outros objectivos de desenvolvimento socioeconómico; |
| --- | --- | --- |

9.

Reconhece que, conquanto a abordagem integrada possa ser eficaz se implementada de forma vigorosa, a experiência adquirida no passado demonstra que o êxito foi limitado; considera que os regulamentos propostos relativos aos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural não reflectem adequadamente as disposições da rede Natura 2000, na medida em que não estão à altura da ambição contida na Comunicação e põem em risco o objectivo da UE para 2010 em matéria de biodiversidade, devido, nomeadamente, ao seguinte:

—

até à data, a conservação da biodiversidade não tem sido um dos principais objectivos dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural, podendo, num contexto local e regional, entrar inclusivamente em conflito com outros objectivos de desenvolvimento socioeconómico;

| — | os sítios de co-financiamento da rede Natura 2000 competiriam directamente com outros projectos económicos e sociais, como as redes transeuropeias ou o ajustamento estrutural na agricultura; |
| --- | --- |

—

os sítios de co-financiamento da rede Natura 2000 competiriam directamente com outros projectos económicos e sociais, como as redes transeuropeias ou o ajustamento estrutural na agricultura;

| — | a programação e a gestão dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural está orientada para a promoção do desenvolvimento socioeconómico regional e as entidades responsáveis pela sua gestão continuam a ter competências limitadas em matéria de conservação da natureza, não dispondo dos conhecimentos especializados nem das aptidões para gerir projectos destinados à conservação da natureza; |
| --- | --- |

—

a programação e a gestão dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural está orientada para a promoção do desenvolvimento socioeconómico regional e as entidades responsáveis pela sua gestão continuam a ter competências limitadas em matéria de conservação da natureza, não dispondo dos conhecimentos especializados nem das aptidões para gerir projectos destinados à conservação da natureza;

| — | não estão previstas quaisquer garantias de que, por exemplo, a atribuição de fundos estruturais ficará dependente de planos nacionais adequados de financiamento da rede Natura 2000, embora assim esteja estabelecido na Comunicação sobre as Perspectivas Financeiras; |
| --- | --- |

—

não estão previstas quaisquer garantias de que, por exemplo, a atribuição de fundos estruturais ficará dependente de planos nacionais adequados de financiamento da rede Natura 2000, embora assim esteja estabelecido na Comunicação sobre as Perspectivas Financeiras;

| — | na sua forma actual, as propostas relativas aos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural ou Life+ não garantem um financiamento mínimo para a rede Natura 2000 nem um financiamento adicional para os instrumentos que reflectem esta prioridade; |
| --- | --- |

—

na sua forma actual, as propostas relativas aos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural ou Life+ não garantem um financiamento mínimo para a rede Natura 2000 nem um financiamento adicional para os instrumentos que reflectem esta prioridade;

| — | não está previsto apoio financeiro para as zonas marinhas e outras da rede Natura 2000 nem para as espécies existentes em zonas que se encontram sujeitas a diferentes regimes de propriedade; |
| --- | --- |

—

não está previsto apoio financeiro para as zonas marinhas e outras da rede Natura 2000 nem para as espécies existentes em zonas que se encontram sujeitas a diferentes regimes de propriedade;

| 10. | Salienta que os sítios e recursos naturais abrangidos pela rede Natura 2000 permitem, frequentemente, a regiões economicamente isoladas obter benefícios públicos, incluindo despesas locais directas significativas, o aumento do potencial turístico, benefícios importantes em matéria de saúde, o crescimento do emprego, actualmente estimado em 125 000 postos de trabalho na União dos Quinze, e vantagens comparáveis nos novos Estados-Membros, sem esquecer os recursos no domínio do ensino e dos sistemas ecológicos de apoio à vida de valor elevado; |
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10.

Salienta que os sítios e recursos naturais abrangidos pela rede Natura 2000 permitem, frequentemente, a regiões economicamente isoladas obter benefícios públicos, incluindo despesas locais directas significativas, o aumento do potencial turístico, benefícios importantes em matéria de saúde, o crescimento do emprego, actualmente estimado em 125 000 postos de trabalho na União dos Quinze, e vantagens comparáveis nos novos Estados-Membros, sem esquecer os recursos no domínio do ensino e dos sistemas ecológicos de apoio à vida de valor elevado;

| 11. | Considera que a distribuição dos fundos em causa não só deve ser proporcional entre todos os Estados-Membros (antigos e novos) como deve reflectir a dimensão dos territórios e o grau de biodiversidade das zonas em questão; |
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11.

Considera que a distribuição dos fundos em causa não só deve ser proporcional entre todos os Estados-Membros (antigos e novos) como deve reflectir a dimensão dos territórios e o grau de biodiversidade das zonas em questão;

| 12. | Convida a Comissão a proceder a ajustamentos à sua proposta de Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+) por forma a incorporar nesse fundo um objectivo relativo à diversidade biológica, destinado ao financiamento da gestão dos sítios da rede Natura 2000, complementar dos Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos fundos a disponibilizar pelos Estados-Membros, incluindo para investimentos específicos de protecção da natureza, projectos e acções de emergência, investigação em matéria de conservação da natureza, educação e sensibilização para estas questões e cooperação transfronteiriça com países terceiros em matéria de projectos de conservação da natureza; |
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12.

Convida a Comissão a proceder a ajustamentos à sua proposta de Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE+) por forma a incorporar nesse fundo um objectivo relativo à diversidade biológica, destinado ao financiamento da gestão dos sítios da rede Natura 2000, complementar dos Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos fundos a disponibilizar pelos Estados-Membros, incluindo para investimentos específicos de protecção da natureza, projectos e acções de emergência, investigação em matéria de conservação da natureza, educação e sensibilização para estas questões e cooperação transfronteiriça com países terceiros em matéria de projectos de conservação da natureza;

| 13. | Solicita que as alterações à proposta de regulamento do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão façam especificamente referência à rede Natura 2000, a fim de garantir a elegibilidade das suas actividades para os financiamentos no âmbito dos Fundos Estruturais; |
| --- | --- |

13.

Solicita que as alterações à proposta de regulamento do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão façam especificamente referência à rede Natura 2000, a fim de garantir a elegibilidade das suas actividades para os financiamentos no âmbito dos Fundos Estruturais;

| 14. | Insiste no facto de que a avaliação, feita pela Comissão, do custo anual da rede Natura 2000, ou seja, EUR 6,1 mil milhões, subestima, muito provavelmente, os custos reais de gestão da rede e deveria, consequentemente, ser considerada apenas como o mínimo indispensável; salienta, além disso, que a avaliação não tem em conta a adesão de novos Estados-Membros (Roménia, Bulgária e Croácia), e que as necessidades financeiras têm de ser recalculadas, a fim de cobrir a rede Natura 2000 em toda a UE; |
| --- | --- |

14.

Insiste no facto de que a avaliação, feita pela Comissão, do custo anual da rede Natura 2000, ou seja, EUR 6,1 mil milhões, subestima, muito provavelmente, os custos reais de gestão da rede e deveria, consequentemente, ser considerada apenas como o mínimo indispensável; salienta, além disso, que a avaliação não tem em conta a adesão de novos Estados-Membros (Roménia, Bulgária e Croácia), e que as necessidades financeiras têm de ser recalculadas, a fim de cobrir a rede Natura 2000 em toda a UE;

| 15. | Convida a Comissão a informar o Parlamento Europeu sobre a execução da abordagem integrada quando os resultados relativos aos Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e das Pescas forem conhecidos e, na hipótese de nenhum financiamento ser afectado à gestão da rede Natura 2000, solicita à Comissão que apresente uma proposta destinada à criação de um fundo afectado a esse fim, que deverá prosseguir uma política de informação e de sensibilização da opinião pública para a conservação da Natureza, destinada a realçar os benefícios de desenvolvimento económico e social decorrentes da aplicação das medidas propostas; |
| --- | --- |

15.

Convida a Comissão a informar o Parlamento Europeu sobre a execução da abordagem integrada quando os resultados relativos aos Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e das Pescas forem conhecidos e, na hipótese de nenhum financiamento ser afectado à gestão da rede Natura 2000, solicita à Comissão que apresente uma proposta destinada à criação de um fundo afectado a esse fim, que deverá prosseguir uma política de informação e de sensibilização da opinião pública para a conservação da Natureza, destinada a realçar os benefícios de desenvolvimento económico e social decorrentes da aplicação das medidas propostas;

| 16. | Saúda a intenção da Comissão de integrar a política de conservação da Natureza no âmbito mais alargado do desenvolvimento sustentável da União Europeia nos domínios económico, social e regional; considera, no entanto, que a proposta final da Comissão não deixa transparecer um propósito firme de dotar essa política do financiamento adequado nem de assegurar o sucesso da sua aplicação; |
| --- | --- |

16.

Saúda a intenção da Comissão de integrar a política de conservação da Natureza no âmbito mais alargado do desenvolvimento sustentável da União Europeia nos domínios económico, social e regional; considera, no entanto, que a proposta final da Comissão não deixa transparecer um propósito firme de dotar essa política do financiamento adequado nem de assegurar o sucesso da sua aplicação;

| 17. | Manifesta o seu apoio à intenção da Comissão de publicar orientações pormenorizadas sobre como utilizar os Fundos Estruturais em apoio da rede Natura 2000, e insta a Comissão a garantir que será conferida prioridade ao financiamento da rede Natura 2000 nas próximas orientações comunitárias estratégicas para a política de coesão; |
| --- | --- |

17.

Manifesta o seu apoio à intenção da Comissão de publicar orientações pormenorizadas sobre como utilizar os Fundos Estruturais em apoio da rede Natura 2000, e insta a Comissão a garantir que será conferida prioridade ao financiamento da rede Natura 2000 nas próximas orientações comunitárias estratégicas para a política de coesão;

| 18. | Solicita o reconhecimento, através de incentivos e divulgação das melhores práticas, dos territórios que demonstrem uma boa capacidade de gestão das áreas integradas na Rede Natura, com melhores custos ambientais e financeiros; |
| --- | --- |

18.

Solicita o reconhecimento, através de incentivos e divulgação das melhores práticas, dos territórios que demonstrem uma boa capacidade de gestão das áreas integradas na Rede Natura, com melhores custos ambientais e financeiros;

| 19. | Salienta a importância de envolver os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, a sociedade civil e as autoridades regionais e locais na implementação destes objectivos, promovendo uma adequada consulta pública; |
| --- | --- |

19.

Salienta a importância de envolver os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, a sociedade civil e as autoridades regionais e locais na implementação destes objectivos, promovendo uma adequada consulta pública;

| 20. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2)  JO C 341 de 9.11.1998, p. 41.

(3)  JO C 262 de 18.9.2001, p. 132.

(4)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

(5)  JO C 47 E de 27.2.2003, p. 575.

(6)  Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001.

(7)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

P6_TA(2005)0079

Organização comum do mercado do acúcar

Resolução do Parlamento Europeu sobre a futura reforma da OCM no sector do açúcar

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a Organização Comum de Mercado no sector do açúcar (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a Organização Comum de Mercado no sector do açúcar (1),

| — | Tendo em conta as comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com vista à criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa e, nomeadamente, a reforma do sector do açúcar (COM(2003)0554 (2) e COM(2004)0499), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com vista à criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa e, nomeadamente, a reforma do sector do açúcar (COM(2003)0554 (2) e COM(2004)0499),

| — | Tendo em conta as análises de impacto relativas às opções de reforma previstas para o regime comunitário do açúcar (SEC(2003)1022), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as análises de impacto relativas às opções de reforma previstas para o regime comunitário do açúcar (SEC(2003)1022),

| — | Tendo em conta as negociações com os Estados ACP referidos no Protocolo n
  o
  3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V ao Acordo de Parceria ACP-CE (3), o contingente pautal especial a favor da Índia referido na Decisão 2001/870/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre o fornecimento de açúcar bruto para refinação (4), o Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001, relativo a um sistema comunitário de preferências generalizadas (5), e o Regulamento (CE) n
  o
  416/2001, que torna extensiva aos produtos originários dos países menos desenvolvidos (PMD) a isenção de direitos aduaneiros sem limites quantitativos (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as negociações com os Estados ACP referidos no Protocolo n
  o
  3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V ao Acordo de Parceria ACP-CE (3), o contingente pautal especial a favor da Índia referido na Decisão 2001/870/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre o fornecimento de açúcar bruto para refinação (4), o Regulamento (CE) n
  o
  2501/2001, relativo a um sistema comunitário de preferências generalizadas (5), e o Regulamento (CE) n
  o
  416/2001, que torna extensiva aos produtos originários dos países menos desenvolvidos (PMD) a isenção de direitos aduaneiros sem limites quantitativos (6),

| — | Tendo em conta as resoluções relativas ao açúcar tomadas pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE de 1 de Novembro de 2001 (7) e de 21 de Março de 2002 (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções relativas ao açúcar tomadas pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE de 1 de Novembro de 2001 (7) e de 21 de Março de 2002 (8),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (9),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2563/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2007/2000, através da extensão à antiga República jugoslava da Macedónia e à República Federativa da Jugoslávia das medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia (10), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  2563/2000 do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2007/2000, através da extensão à antiga República jugoslava da Macedónia e à República Federativa da Jugoslávia das medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia (10),

| — | Tendo em conta a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas proposta pela Comissão (COM(2004)0461 (11) e COM(2004)0699 (12)), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas proposta pela Comissão (COM(2004)0461 (11) e COM(2004)0699 (12)),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 299
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 299
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do ciclo de DOHA exigem uma redução dos direitos aduaneiros e das medidas de apoio à produção e à exportação, e que esses compromissos, bem como a necessidade de modernizar e tornar mais competitivo todo o sector, tornam necessária a reforma da OCM no sector do açúcar; |
| --- | --- |

A.

Considerando que os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do ciclo de DOHA exigem uma redução dos direitos aduaneiros e das medidas de apoio à produção e à exportação, e que esses compromissos, bem como a necessidade de modernizar e tornar mais competitivo todo o sector, tornam necessária a reforma da OCM no sector do açúcar;

| B. | Considerando que o resultado do recurso contra a decisão do painel da OMC terá influência sobre o nível de redução de quotas, o que tornará necessária uma reflexão sobre o futuro do açúcar C; |
| --- | --- |

B.

Considerando que o resultado do recurso contra a decisão do painel da OMC terá influência sobre o nível de redução de quotas, o que tornará necessária uma reflexão sobre o futuro do açúcar C;

| C. | Considerando que, nos termos dos acordos preferenciais com os países ACP e com a Índia, a União Europeia se comprometeu a importar uma quantidade fixa de açúcar proveniente desses países a preços garantidos; |
| --- | --- |

C.

Considerando que, nos termos dos acordos preferenciais com os países ACP e com a Índia, a União Europeia se comprometeu a importar uma quantidade fixa de açúcar proveniente desses países a preços garantidos;

| D. | Considerando que a iniciativa «Tudo Excepto Armas» (EBA), caso seja aplicada nos termos actuais, implica o risco de um afluxo maciço de açúcar ao mercado europeu, nomeadamente através de um comércio triangular ilegal que consiste em reexportar para a Europa açúcar adquirido previamente ao preço do mercado mundial; considerando que a detecção deste tipo de transacções é virtualmente impossível e que essas importações ameaçam a coerência e o equilíbrio da OCM e que esta fraude prejudica, ao mesmo tempo, os contribuintes europeus; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a iniciativa «Tudo Excepto Armas» (EBA), caso seja aplicada nos termos actuais, implica o risco de um afluxo maciço de açúcar ao mercado europeu, nomeadamente através de um comércio triangular ilegal que consiste em reexportar para a Europa açúcar adquirido previamente ao preço do mercado mundial; considerando que a detecção deste tipo de transacções é virtualmente impossível e que essas importações ameaçam a coerência e o equilíbrio da OCM e que esta fraude prejudica, ao mesmo tempo, os contribuintes europeus;

| E. | Considerando que a iniciativa EBA, embora generosa nos seus objectivos, não dá garantias de desenvolvimento económico e social aos PMD, uma vez que o crescimento previsível do comércio triangular só será benéfico para os países terceiros já competitivos; considerando que, no tocante ao açúcar, essa iniciativa é enganadora do ponto de vista económico, uma vez que qualquer aumento das exportações de açúcar dos PMD para a Europa provocará, doravante, uma descida do preço europeu, o que é contrário aos interesses desses países; |
| --- | --- |

E.

Considerando que a iniciativa EBA, embora generosa nos seus objectivos, não dá garantias de desenvolvimento económico e social aos PMD, uma vez que o crescimento previsível do comércio triangular só será benéfico para os países terceiros já competitivos; considerando que, no tocante ao açúcar, essa iniciativa é enganadora do ponto de vista económico, uma vez que qualquer aumento das exportações de açúcar dos PMD para a Europa provocará, doravante, uma descida do preço europeu, o que é contrário aos interesses desses países;

| F. | Considerando que, em consequência, os PMD solicitam uma nova regulamentação da iniciativa EBA, e que, além disso, o sistema plurianual de preferências generalizadas expira em 31 de Dezembro de 2005; |
| --- | --- |

F.

Considerando que, em consequência, os PMD solicitam uma nova regulamentação da iniciativa EBA, e que, além disso, o sistema plurianual de preferências generalizadas expira em 31 de Dezembro de 2005;

| G. | Considerando que os Regulamentos (CE) n
  o
  2007/2000 e (CE) n
  o
  2563/2000 do Conselho estabeleceram o acesso livre e ilimitado dos países dos Balcãs ocidentais ao mercado do açúcar da UE, provocando um acréscimo sem precedentes das importações de açúcar em proveniência destes países, nomeadamente através de um comércio triangular ilegal que, como já foi referido, consiste em reexportar para a União Europeia açúcar adquirido previamente ao preço do mercado mundial; |
| --- | --- |

G.

Considerando que os Regulamentos (CE) n
  o
  2007/2000 e (CE) n
  o
  2563/2000 do Conselho estabeleceram o acesso livre e ilimitado dos países dos Balcãs ocidentais ao mercado do açúcar da UE, provocando um acréscimo sem precedentes das importações de açúcar em proveniência destes países, nomeadamente através de um comércio triangular ilegal que, como já foi referido, consiste em reexportar para a União Europeia açúcar adquirido previamente ao preço do mercado mundial;

| H. | Considerando que, na eventualidade da futura adesão dos países dos Balcãs ocidentais à UE, não seria desejável nem razoável criar capacidades excedentárias de produção de açúcar economicamente inviáveis, concedendo-lhes incentivos por meio de tratamento preferencial; |
| --- | --- |

H.

Considerando que, na eventualidade da futura adesão dos países dos Balcãs ocidentais à UE, não seria desejável nem razoável criar capacidades excedentárias de produção de açúcar economicamente inviáveis, concedendo-lhes incentivos por meio de tratamento preferencial;

| I. | Considerando que um dos objectivos da PAC é promover o carácter multifuncional da agricultura no conjunto da União; considerando que ela deve contribuir para a garantia de um nível de vida equitativo à população que vive da agricultura, como consta da Constituição para a Europa e da Estratégia de Lisboa; considerando que esta última insiste na melhoria do emprego em termos quantitativos e qualitativos, bem como numa maior coesão social; e considerando que, de acordo com as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo (12 e 13 de Dezembro de 1997) e de Berlim (24 e 25 de Março de 1999), a agricultura deverá continuar a ser uma actividade desenvolvida à escala europeia, incluindo nas regiões mais desfavorecidas; |
| --- | --- |

I.

Considerando que um dos objectivos da PAC é promover o carácter multifuncional da agricultura no conjunto da União; considerando que ela deve contribuir para a garantia de um nível de vida equitativo à população que vive da agricultura, como consta da Constituição para a Europa e da Estratégia de Lisboa; considerando que esta última insiste na melhoria do emprego em termos quantitativos e qualitativos, bem como numa maior coesão social; e considerando que, de acordo com as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo (12 e 13 de Dezembro de 1997) e de Berlim (24 e 25 de Março de 1999), a agricultura deverá continuar a ser uma actividade desenvolvida à escala europeia, incluindo nas regiões mais desfavorecidas;

| J. | Atendendo à importância das conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas (24 e 25 de Outubro de 2002), que preconizam a necessidade de executar reformas que acudam aos problemas específicos das regiões menos favorecidas e visem simultaneamente a manutenção duradoura de uma produção europeia competitiva; |
| --- | --- |

J.

Atendendo à importância das conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas (24 e 25 de Outubro de 2002), que preconizam a necessidade de executar reformas que acudam aos problemas específicos das regiões menos favorecidas e visem simultaneamente a manutenção duradoura de uma produção europeia competitiva;

| K. | Considerando a conveniência da salvaguarda das reivindicações dos produtores que vivem nas regiões desfavorecidas da União Europeia, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas; |
| --- | --- |

K.

Considerando a conveniência da salvaguarda das reivindicações dos produtores que vivem nas regiões desfavorecidas da União Europeia, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas;

| L. | Considerando que a reforma da Organização Comum de Mercado no sector do açúcar deve garantir um nível de preços que assegure uma remuneração adequada, tanto dos produtores comunitários, como dos fornecedores dos países ACP e dos PMD; |
| --- | --- |

L.

Considerando que a reforma da Organização Comum de Mercado no sector do açúcar deve garantir um nível de preços que assegure uma remuneração adequada, tanto dos produtores comunitários, como dos fornecedores dos países ACP e dos PMD;

| M. | Considerando que a orientação geral das comunicações apresentadas pela Comissão rompe o equilíbrio existente no sector do açúcar e acarreta prejuízos para os produtores comunitários, para os fornecedores dos PDM e para os produtores dos países ACP, arriscando-se a fazer desaparecer a cultura da beterraba, a indústria do açúcar e as actividades económicas conexas em numerosas regiões da União Europeia; |
| --- | --- |

M.

Considerando que a orientação geral das comunicações apresentadas pela Comissão rompe o equilíbrio existente no sector do açúcar e acarreta prejuízos para os produtores comunitários, para os fornecedores dos PDM e para os produtores dos países ACP, arriscando-se a fazer desaparecer a cultura da beterraba, a indústria do açúcar e as actividades económicas conexas em numerosas regiões da União Europeia;

| N. | Considerando que a baixa dos preços e das quotas pretendida pela Comissão acarretará quebras brutais de rendimento para os intervenientes neste sector, incluindo os produtores de beterraba, sem que isso se traduza, com toda a probabilidade, num benefício real para os consumidores, como já aconteceu, de resto, aquando de reformas precedentes, na sequência das quais a baixa dos preços das matérias-primas não levou a uma redução dos preços dos produtos no consumidor; |
| --- | --- |

N.

Considerando que a baixa dos preços e das quotas pretendida pela Comissão acarretará quebras brutais de rendimento para os intervenientes neste sector, incluindo os produtores de beterraba, sem que isso se traduza, com toda a probabilidade, num benefício real para os consumidores, como já aconteceu, de resto, aquando de reformas precedentes, na sequência das quais a baixa dos preços das matérias-primas não levou a uma redução dos preços dos produtos no consumidor;

| O. | Considerando que a cana-de-açúcar tem um papel socioeconómico predominante em certas regiões ultraperiféricas, assumindo um carácter multifuncional insubstituível para os rendimentos dos agricultores de regiões já de si afectadas por dificuldades estruturais específicas de carácter permanente, reconhecidas de resto pelos próprios Tratados; |
| --- | --- |

O.

Considerando que a cana-de-açúcar tem um papel socioeconómico predominante em certas regiões ultraperiféricas, assumindo um carácter multifuncional insubstituível para os rendimentos dos agricultores de regiões já de si afectadas por dificuldades estruturais específicas de carácter permanente, reconhecidas de resto pelos próprios Tratados;

| P. | Considerando que o aumento da produção açucareira em alguns dos principais países produtores de cana-de-açúcar desencadeia consequências nefastas para o ambiente, como a destruição das florestas tropicais, a erosão dos solos, a sobre-exploração dos recursos naturais, da água, das terras aráveis, etc., |
| --- | --- |

P.

Considerando que o aumento da produção açucareira em alguns dos principais países produtores de cana-de-açúcar desencadeia consequências nefastas para o ambiente, como a destruição das florestas tropicais, a erosão dos solos, a sobre-exploração dos recursos naturais, da água, das terras aráveis, etc.,

A vertente interna da reforma

| 1. | Salienta que os intervenientes no sector do açúcar necessitam de um quadro minimamente previsível para efectuarem os investimentos adequados a uma maior competitividade, e considera consequentemente indispensável que a Comissão esclareça as suas intenções para o período após 2008; sugere que a reforma da OCM não seja alterada até ao final do ano de 2012; |
| --- | --- |

1.

Salienta que os intervenientes no sector do açúcar necessitam de um quadro minimamente previsível para efectuarem os investimentos adequados a uma maior competitividade, e considera consequentemente indispensável que a Comissão esclareça as suas intenções para o período após 2008; sugere que a reforma da OCM não seja alterada até ao final do ano de 2012;

| 2. | Congratula-se com o facto de a Comissão ter elaborado um estudo do impacto global das diversas opções de reforma; lamenta, não obstante, que esse documento não se debruce sobre as consequências precisas da reforma proposta nos diferentes Estados-Membros e nas diferentes regiões produtoras de açúcar, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos ligados ao emprego no sector; |
| --- | --- |

2.

Congratula-se com o facto de a Comissão ter elaborado um estudo do impacto global das diversas opções de reforma; lamenta, não obstante, que esse documento não se debruce sobre as consequências precisas da reforma proposta nos diferentes Estados-Membros e nas diferentes regiões produtoras de açúcar, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos ligados ao emprego no sector;

| 3. | Solicita à Comissão que realize com a maior brevidade um estudo de impacto pormenorizado, capaz de dar conta das repercussões sócio-económicas deste conjunto de reformas, quer para os produtores de beterraba sacarina, quer para os trabalhadores do sector, sem esquecer as incidências que as reformas terão no abandono de determinadas zonas rurais da UE; insta, para além disso, a Comissão a alargar o seu estudo de impacto às eventuais consequências da reforma no mercado cerealífero; |
| --- | --- |

3.

Solicita à Comissão que realize com a maior brevidade um estudo de impacto pormenorizado, capaz de dar conta das repercussões sócio-económicas deste conjunto de reformas, quer para os produtores de beterraba sacarina, quer para os trabalhadores do sector, sem esquecer as incidências que as reformas terão no abandono de determinadas zonas rurais da UE; insta, para além disso, a Comissão a alargar o seu estudo de impacto às eventuais consequências da reforma no mercado cerealífero;

| 4. | Observa que a redução dos preços do açúcar proposta pela Comissão excede as necessidades de adaptação às regras da OMC; consequentemente, solicita que essa redução se limite ao estritamente necessário para alcançar e manter uma produção açucareira sustentável, eficaz e dinâmica na União Europeia, em conformidade com as normas da OMC; considera que a redução das quotas deve obedecer ao mesmo princípio, e entende que o efeito cumulado da redução dos preços e das quotas levanta problemas de viabilidade ao sector, tanto nas regiões mais desfavorecidas, como nas mais competitivas; |
| --- | --- |

4.

Observa que a redução dos preços do açúcar proposta pela Comissão excede as necessidades de adaptação às regras da OMC; consequentemente, solicita que essa redução se limite ao estritamente necessário para alcançar e manter uma produção açucareira sustentável, eficaz e dinâmica na União Europeia, em conformidade com as normas da OMC; considera que a redução das quotas deve obedecer ao mesmo princípio, e entende que o efeito cumulado da redução dos preços e das quotas levanta problemas de viabilidade ao sector, tanto nas regiões mais desfavorecidas, como nas mais competitivas;

| 5. | Rejeita a proposta da Comissão de aumento da quota de isoglucose, uma vez que isso acarretaria necessariamente uma redução ainda maior das quotas do açúcar; |
| --- | --- |

5.

Rejeita a proposta da Comissão de aumento da quota de isoglucose, uma vez que isso acarretaria necessariamente uma redução ainda maior das quotas do açúcar;

| 6. | Considera que o actual sistema de preços de referência proposto pela Comissão não é prático e não logrará alcançar a estabilidade do mercado; por conseguinte, sugere que o actual sistema de apoio aos preços seja mantido como forma de prevenção dos desequilíbrios graves que estão a ocorrer no mercado do açúcar; |
| --- | --- |

6.

Considera que o actual sistema de preços de referência proposto pela Comissão não é prático e não logrará alcançar a estabilidade do mercado; por conseguinte, sugere que o actual sistema de apoio aos preços seja mantido como forma de prevenção dos desequilíbrios graves que estão a ocorrer no mercado do açúcar;

| 7. | Lamenta que a questão da propriedade das quotas ainda não esteja legalmente resolvida e solicita à Comissão que estatua que as quotas são propriedade, a título individual, dos produtores de cana de açúcar e de beterraba sacarina; |
| --- | --- |

7.

Lamenta que a questão da propriedade das quotas ainda não esteja legalmente resolvida e solicita à Comissão que estatua que as quotas são propriedade, a título individual, dos produtores de cana de açúcar e de beterraba sacarina;

| 8. | Considera que o sistema de transferência de quotas proposto pela Comissão não responde aos objectivos da competitividade, do emprego e da solidariedade comunitária; em consequência, rejeita-o, dado que ameaça os mais vulneráveis, em especial através de uma transferência de empregos e de uma deslocalização inaceitável das actividades de produção; |
| --- | --- |

8.

Considera que o sistema de transferência de quotas proposto pela Comissão não responde aos objectivos da competitividade, do emprego e da solidariedade comunitária; em consequência, rejeita-o, dado que ameaça os mais vulneráveis, em especial através de uma transferência de empregos e de uma deslocalização inaceitável das actividades de produção;

| 9. | Solicita à Comissão que pondere a criação de um fundo específico, gerido pela UE, que permita àqueles que o desejem abandonar o sistema em condições razoáveis, mediante a venda de quotas à União Europeia a um preço atraente, que diminuirá gradativamente ao longo do tempo, durante um período limitado, sendo essas quotas então objecto de uma supressão imediata; sugere uma fórmula de financiamento orçamentalmente neutra, que faça apelo simultaneamente aos intervenientes no sector e ao mercado; |
| --- | --- |

9.

Solicita à Comissão que pondere a criação de um fundo específico, gerido pela UE, que permita àqueles que o desejem abandonar o sistema em condições razoáveis, mediante a venda de quotas à União Europeia a um preço atraente, que diminuirá gradativamente ao longo do tempo, durante um período limitado, sendo essas quotas então objecto de uma supressão imediata; sugere uma fórmula de financiamento orçamentalmente neutra, que faça apelo simultaneamente aos intervenientes no sector e ao mercado;

| 10. | Entende que as quotas são um instrumento adequado a uma evolução normal da produção em todo o espaço comunitário e que há toda a conveniência em utilizá-las para esse fim; alvitra que a proposta legislativa incorpore o conceito de quota mínima de produção, a manter no interior dos vários Estados-Membros; |
| --- | --- |

10.

Entende que as quotas são um instrumento adequado a uma evolução normal da produção em todo o espaço comunitário e que há toda a conveniência em utilizá-las para esse fim; alvitra que a proposta legislativa incorpore o conceito de quota mínima de produção, a manter no interior dos vários Estados-Membros;

| 11. | Solicita à Comissão que retire a proposta que autoriza a transferência de quotas entre Estados-Membros; |
| --- | --- |

11.

Solicita à Comissão que retire a proposta que autoriza a transferência de quotas entre Estados-Membros;

| 12. | Sublinha que os novos Estados-Membros aderiram à União Europeia com base em compromissos cujo respeito exigiu um esforço significativo; sugere que a Comissão reflicta numa opção que permita a esses Estados-Membros não sofrerem em demasia com as medidas de redução de quotas; neste contexto, chama a atenção para as diferenças substanciais nos modos de fixação das quotas B aplicáveis aos novos Estados-Membros; congratula-se com a proposta da Comissão de atribuir uma compensação integral aos produtores de beterraba sacarina dos novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

12.

Sublinha que os novos Estados-Membros aderiram à União Europeia com base em compromissos cujo respeito exigiu um esforço significativo; sugere que a Comissão reflicta numa opção que permita a esses Estados-Membros não sofrerem em demasia com as medidas de redução de quotas; neste contexto, chama a atenção para as diferenças substanciais nos modos de fixação das quotas B aplicáveis aos novos Estados-Membros; congratula-se com a proposta da Comissão de atribuir uma compensação integral aos produtores de beterraba sacarina dos novos Estados-Membros;

| 13. | Sublinha que, se a reforma deve ser compatível com as normas da OMC, deve, por outro lado, assegurar o equilíbrio do mercado comunitário do açúcar, a manutenção da produção e a protecção do nível de vida dos agricultores; |
| --- | --- |

13.

Sublinha que, se a reforma deve ser compatível com as normas da OMC, deve, por outro lado, assegurar o equilíbrio do mercado comunitário do açúcar, a manutenção da produção e a protecção do nível de vida dos agricultores;

| 14. | Considera que a esperada redução ou supressão dos subsídios à exportação não deve conduzir a uma poupança de recursos do orçamento comunitário, mas sim beneficiar o sector no seu todo, a fim de permitir uma melhor compensação da perda de rendimento dos agricultores ou a tomada de outras medidas tendentes ao reequilíbrio do mercado; |
| --- | --- |

14.

Considera que a esperada redução ou supressão dos subsídios à exportação não deve conduzir a uma poupança de recursos do orçamento comunitário, mas sim beneficiar o sector no seu todo, a fim de permitir uma melhor compensação da perda de rendimento dos agricultores ou a tomada de outras medidas tendentes ao reequilíbrio do mercado;

| 15. | Solicita à Comissão que tenha em conta os resultados do painel da OMC na elaboração da sua proposta legislativa; a este propósito, espera que o documento avance com soluções relativas ao futuro do açúcar C; requer à Comissão, a título de exemplo, que se debruce com urgência sobre a abertura de fórmulas alternativas para a utilização do açúcar, por forma a abrir novas perspectivas de escoamento para a produção comunitária, à luz, designadamente, das possibilidades abertas pelo desenvolvimento dos biocarburantes; solicita à Comissão que pondere os aspectos económico e ecológico de uma eventual utilização do açúcar como biocarburante; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Comissão que tenha em conta os resultados do painel da OMC na elaboração da sua proposta legislativa; a este propósito, espera que o documento avance com soluções relativas ao futuro do açúcar C; requer à Comissão, a título de exemplo, que se debruce com urgência sobre a abertura de fórmulas alternativas para a utilização do açúcar, por forma a abrir novas perspectivas de escoamento para a produção comunitária, à luz, designadamente, das possibilidades abertas pelo desenvolvimento dos biocarburantes; solicita à Comissão que pondere os aspectos económico e ecológico de uma eventual utilização do açúcar como biocarburante;

| 16. | Requer a aplicação de normas sócio-ecológicas à produção de açúcar, quer como género alimentar, quer como biocarburante, respeitando as normas mínimas de ecocondicionalidade («cross-compliance»), bem como o recurso acrescido à rotação de culturas, o que permitirá que os agricultores contribuam para a reabilitação dos solos, por forma a contribuir também para a multifuncionalidade da agricultura na produção de açúcar; |
| --- | --- |

16.

Requer a aplicação de normas sócio-ecológicas à produção de açúcar, quer como género alimentar, quer como biocarburante, respeitando as normas mínimas de ecocondicionalidade («cross-compliance»), bem como o recurso acrescido à rotação de culturas, o que permitirá que os agricultores contribuam para a reabilitação dos solos, por forma a contribuir também para a multifuncionalidade da agricultura na produção de açúcar;

| 17. | É de parecer que as previsíveis perdas de rendimento não serão compensadas de maneira suficiente; em caso de uma queda não acentuada dos preços, propõe, tal como consta do ponto 4, que os envelopes inicialmente previstos pela Comissão sejam mantidos e atribuídos especificamente aos plantadores e aos produtores de beterraba sacarina, para que estes possam beneficiar de uma compensação tão satisfatória quanto possível; solicita igualmente à Comissão que tenha em conta, no cálculo das compensações motivadas por quedas de preços, os preços mais baixos praticados nos Estados-Membros que as tiverem aplicado; |
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17.

É de parecer que as previsíveis perdas de rendimento não serão compensadas de maneira suficiente; em caso de uma queda não acentuada dos preços, propõe, tal como consta do ponto 4, que os envelopes inicialmente previstos pela Comissão sejam mantidos e atribuídos especificamente aos plantadores e aos produtores de beterraba sacarina, para que estes possam beneficiar de uma compensação tão satisfatória quanto possível; solicita igualmente à Comissão que tenha em conta, no cálculo das compensações motivadas por quedas de preços, os preços mais baixos praticados nos Estados-Membros que as tiverem aplicado;

| 18. | Espera que uma parte dos fundos a que se refere o n
  o
  8, ou qualquer outro fundo específico, seja destinada aos agricultores como compensação pela perda dos seus direitos de abastecimento e tendo em vista a reorientação das suas actividades; solicita igualmente a tomada de medidas de protecção social para os trabalhadores afectados pelo encerramento de unidades de produção de açúcar; |
| --- | --- |

18.

Espera que uma parte dos fundos a que se refere o n
  o
  8, ou qualquer outro fundo específico, seja destinada aos agricultores como compensação pela perda dos seus direitos de abastecimento e tendo em vista a reorientação das suas actividades; solicita igualmente a tomada de medidas de protecção social para os trabalhadores afectados pelo encerramento de unidades de produção de açúcar;

| 19. | Aprova o compromisso da Comissão em prol de um tratamento especial para as regiões ultraperiféricas; deplora, todavia, a supressão das ajudas ao escoamento; solicita o retorno desse mecanismo e a compensação total das perdas de rendimentos, por forma a responder cabalmente às dificuldades específicas das regiões ultraperiféricas; |
| --- | --- |

19.

Aprova o compromisso da Comissão em prol de um tratamento especial para as regiões ultraperiféricas; deplora, todavia, a supressão das ajudas ao escoamento; solicita o retorno desse mecanismo e a compensação total das perdas de rendimentos, por forma a responder cabalmente às dificuldades específicas das regiões ultraperiféricas;

| 20. | Espera que a Comissão avalie com cuidado a situação da produção nas zonas desfavorecidas da UE, identificando as medidas necessárias para evitar que, na sequência da reforma, a produção de beterraba sacarina cesse nessas zonas; |
| --- | --- |

20.

Espera que a Comissão avalie com cuidado a situação da produção nas zonas desfavorecidas da UE, identificando as medidas necessárias para evitar que, na sequência da reforma, a produção de beterraba sacarina cesse nessas zonas;

| 21. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a acompanharem de perto as consequências sociais de um possível encerramento de fábricas em resultado da futura reforma do regime do açúcar e a tomar as medidas indispensáveis, caso os planos sociais se revelem insatisfatórios; |
| --- | --- |

21.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a acompanharem de perto as consequências sociais de um possível encerramento de fábricas em resultado da futura reforma do regime do açúcar e a tomar as medidas indispensáveis, caso os planos sociais se revelem insatisfatórios;

A vertente externa da reforma

| 22. | Recorda que a capacidade da União para gerir a oferta de açúcar no mercado comunitário desempenha um papel fundamental para o equilíbrio e a viabilidade da OCM do açúcar; |
| --- | --- |

22.

Recorda que a capacidade da União para gerir a oferta de açúcar no mercado comunitário desempenha um papel fundamental para o equilíbrio e a viabilidade da OCM do açúcar;

| 23. | Insta a Comissão a dar seguimento às solicitações formuladas pelos Estados ACP e pelos PMD, ponderando uma fórmula de regulamentação da iniciativa EBA que permita à União Europeia conservar a sua capacidade de gestão da oferta e evite transformar o nível da produção comunitária na variável de ajustamento forçado da nova OCM; sugere que esta fórmula consista em instrumentos de controlo quantitativo das quotas de importação, que poderiam ser avaliadas periodicamente em função do impacto real da iniciativa EBA sobre o desenvolvimento dos países em causa, nomeadamente em termos de produção e de emprego a nível local; propõe que as quotas sejam repartidas a um nível que permita outras culturas destinadas a satisfazer as necessidades do país em causa; |
| --- | --- |

23.

Insta a Comissão a dar seguimento às solicitações formuladas pelos Estados ACP e pelos PMD, ponderando uma fórmula de regulamentação da iniciativa EBA que permita à União Europeia conservar a sua capacidade de gestão da oferta e evite transformar o nível da produção comunitária na variável de ajustamento forçado da nova OCM; sugere que esta fórmula consista em instrumentos de controlo quantitativo das quotas de importação, que poderiam ser avaliadas periodicamente em função do impacto real da iniciativa EBA sobre o desenvolvimento dos países em causa, nomeadamente em termos de produção e de emprego a nível local; propõe que as quotas sejam repartidas a um nível que permita outras culturas destinadas a satisfazer as necessidades do país em causa;

| 24. | Requer que a proposta legislativa da Comissão inviabilize toda e qualquer exportação de açúcar de países terceiros para a União Europeia no âmbito de um comércio triangular envolvendo PMD; |
| --- | --- |

24.

Requer que a proposta legislativa da Comissão inviabilize toda e qualquer exportação de açúcar de países terceiros para a União Europeia no âmbito de um comércio triangular envolvendo PMD;

| 25. | Solicita que a produção de açúcar importado observe as mesmas normas sócio-ecológicas que as da produção de açúcar na UE; caso os países abastecedores não observem estas normas, solicita a aplicação de uma taxa ao açúcar importado, taxa esta que serviria para alimentar a criação de um fundo comunitário destinado a incentivar uma agricultura respeitadora do ser humano e do ambiente nos países em desenvolvimento abastecedores de açúcar; |
| --- | --- |

25.

Solicita que a produção de açúcar importado observe as mesmas normas sócio-ecológicas que as da produção de açúcar na UE; caso os países abastecedores não observem estas normas, solicita a aplicação de uma taxa ao açúcar importado, taxa esta que serviria para alimentar a criação de um fundo comunitário destinado a incentivar uma agricultura respeitadora do ser humano e do ambiente nos países em desenvolvimento abastecedores de açúcar;

| 26. | Insta a Comissão a fixar sem demora quotas para os países dos Balcãs ocidentais calculadas com base em dados históricos devidamente confirmados, de modo a garantir que tais quotas não ultrapassem o saldo líquido entre a produção e o consumo interno e, consequentemente, não permitam a reexportação de açúcar para a UE; |
| --- | --- |

26.

Insta a Comissão a fixar sem demora quotas para os países dos Balcãs ocidentais calculadas com base em dados históricos devidamente confirmados, de modo a garantir que tais quotas não ultrapassem o saldo líquido entre a produção e o consumo interno e, consequentemente, não permitam a reexportação de açúcar para a UE;

| 27. | Insta a Comissão a melhorar os sistemas de controlo existentes para garantir a observância das regras de origem, em especial porque o incremento do acesso ao mercado europeu através da iniciativa EBA pode criar disparidades de preços susceptíveis de dar origem a práticas fraudulentas; |
| --- | --- |

27.

Insta a Comissão a melhorar os sistemas de controlo existentes para garantir a observância das regras de origem, em especial porque o incremento do acesso ao mercado europeu através da iniciativa EBA pode criar disparidades de preços susceptíveis de dar origem a práticas fraudulentas;

| 28. | Insta a Comissão a propor, com urgência, medidas de apoio adequadas para auxiliar os países ACP que dependem em larga escala das exportações de açúcar para a UE a reforçarem a sua competitividade e fortalecerem a capacidade de diversificarem a base das suas economias; |
| --- | --- |

28.

Insta a Comissão a propor, com urgência, medidas de apoio adequadas para auxiliar os países ACP que dependem em larga escala das exportações de açúcar para a UE a reforçarem a sua competitividade e fortalecerem a capacidade de diversificarem a base das suas economias;

| 29. | Solicita à Comissão que assegure que a posição da União Europeia nas negociações no âmbito da OMC integre a reforma em curso, a fim de que os futuros compromissos multilaterais não imponham uma nova reforma, que obrigue os produtores a pagar duas vezes; |
| --- | --- |

29.

Solicita à Comissão que assegure que a posição da União Europeia nas negociações no âmbito da OMC integre a reforma em curso, a fim de que os futuros compromissos multilaterais não imponham uma nova reforma, que obrigue os produtores a pagar duas vezes;

| 30. | Insta a Comissão a considerar o impacto da reforma, nomeadamente, no Brasil, onde a produção e a transformação de açúcar é controlada por um pequeno número de particulares, em detrimento dos muitos trabalhadores que laboram nas plantações e nas fábricas de açúcar; considera que sobre a UE recai o dever moral de garantir que as suas reformas não favoreçam o insustentável método latifundiário de produção açucareira praticado no Brasil; |
| --- | --- |

30.

Insta a Comissão a considerar o impacto da reforma, nomeadamente, no Brasil, onde a produção e a transformação de açúcar é controlada por um pequeno número de particulares, em detrimento dos muitos trabalhadores que laboram nas plantações e nas fábricas de açúcar; considera que sobre a UE recai o dever moral de garantir que as suas reformas não favoreçam o insustentável método latifundiário de produção açucareira praticado no Brasil;

| 31. | Insta a Comissão a negociar a conexão entre a reforma da OCM do sector do açúcar na Europa e outras reformas análogas das organizações do mercado do açúcar vigentes noutros países, nomeadamente nos Estados Unidos da América; |
| --- | --- |

31.

Insta a Comissão a negociar a conexão entre a reforma da OCM do sector do açúcar na Europa e outras reformas análogas das organizações do mercado do açúcar vigentes noutros países, nomeadamente nos Estados Unidos da América;

| 32. | Insta a Comissão a envidar todos os esforços para concretizar, no âmbito da OMC, acordos internacionais sobre o controlo da produção e do preço do açúcar; |
| --- | --- |

32.

Insta a Comissão a envidar todos os esforços para concretizar, no âmbito da OMC, acordos internacionais sobre o controlo da produção e do preço do açúcar;

***

| 33. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e aos governos e parlamentos dos países ACP e dos PMD. |
| --- | --- |

33.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e aos governos e parlamentos dos países ACP e dos PMD.

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

(2)  JO C 96 de 21.4.2004, p. 17.

(3)  JO L 195 de 1.8.2000, p. 46.

(4)  JO L 325 de 8.12.2001, p. 21.

(5)  JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.

(6)  JO L 60 de 1.3.2001, p. 43.

(7)  JO C 78 de 2.4.2002, p. 79.

(8)  JO C 231 de 27.9.2002, p. 49.

(9)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1.

(10)  JO L 295 de 23.11.2000, p. 1.

(11)  JO C 242 de 29.9.2004, p. 8.

(12)  JO C 52 de 2.3.2005, p. 47.

P6_TA(2005)0080

Bielorrússia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Bielorrússia, em particular as de 16 de Setembro de 2004 (1) e de 28 de Outubro de 2004, sobre a situação política na Bielorrússia após as eleições legislativas e o referendo de 17 de Outubro de 2004 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Bielorrússia, em particular as de 16 de Setembro de 2004 (1) e de 28 de Outubro de 2004, sobre a situação política na Bielorrússia após as eleições legislativas e o referendo de 17 de Outubro de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o Parecer n
  o
  314/2004 sobre o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, aprovado pela 60
  a
  Sessão Plenária da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, em 8-9 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Parecer n
  o
  314/2004 sobre o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, aprovado pela 60
  a
  Sessão Plenária da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, em 8-9 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta as conclusões finais da Missão Internacional de Observação de Eleições da Assembleia Parlamentar da OSCE, de 9 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões finais da Missão Internacional de Observação de Eleições da Assembleia Parlamentar da OSCE, de 9 de Dezembro de 2004,

| — | Tendo em conta as resoluções da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a Resolução 1372(2004), de 28 de Abril de 2004, sobre a perseguição da imprensa na República da Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a Resolução 1372(2004), de 28 de Abril de 2004, sobre a perseguição da imprensa na República da Bielorrússia,

| — | Tendo em conta a declaração do chefe da missão da OSCE em Minsk, em Setembro de 2004, sobre as penas de prisão aplicadas a dois membros da oposição bielorrussa acusados de difamarem o Presidente da Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do chefe da missão da OSCE em Minsk, em Setembro de 2004, sobre as penas de prisão aplicadas a dois membros da oposição bielorrussa acusados de difamarem o Presidente da Bielorrússia,

| — | Tendo em conta, em particular, o plano de acção da UE para a promoção da democracia na Bielorrússia, aprovado em 23 de Fevereiro de 2005 pela Delegação do Parlamento Europeu para Relações com a Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta, em particular, o plano de acção da UE para a promoção da democracia na Bielorrússia, aprovado em 23 de Fevereiro de 2005 pela Delegação do Parlamento Europeu para Relações com a Bielorrússia,

| — | Tendo em conta, em particular, a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: para uma futura colaboração (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta, em particular, a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: para uma futura colaboração (3),

| — | Tendo em conta o seu Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento, que foi atribuído em Dezembro de 2004 à Associação Bielorrussa de Jornalistas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o seu Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento, que foi atribuído em Dezembro de 2004 à Associação Bielorrussa de Jornalistas,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373),

| — | Tendo em conta a resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia, aprovada pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 15 de Abril de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia, aprovada pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 15 de Abril de 2004,

| — | Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, designadamente os artigos 19
  o
  e 21
  o
  , que garantem o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, designadamente os artigos 19
  o
  e 21
  o
  , que garantem o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica,

| — | Tendo em conta as sanções adoptadas pela UE em 2 de Julho de 2004 contra funcionários bielorrussos na sequência do desaparecimento de um jornalista e de três dirigentes da oposição bielorrussos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as sanções adoptadas pela UE em 2 de Julho de 2004 contra funcionários bielorrussos na sequência do desaparecimento de um jornalista e de três dirigentes da oposição bielorrussos,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Tróica Parlamentar concluiu que nem as eleições legislativas nem as eleições presidenciais de 2000 e de 2001 foram livres e justas, tendo sido precedidas por actos arbitrários do governo contra a oposição política, os meios de comunicação social e as organizações de observação de eleições independentes, o que constituiu um grave desrespeito dos princípios democráticos, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Tróica Parlamentar concluiu que nem as eleições legislativas nem as eleições presidenciais de 2000 e de 2001 foram livres e justas, tendo sido precedidas por actos arbitrários do governo contra a oposição política, os meios de comunicação social e as organizações de observação de eleições independentes, o que constituiu um grave desrespeito dos princípios democráticos,

| B. | Considerando que, ao invés de melhorar, a situação na Bielorrússia tem vindo a deteriorar-se, o que conduziu a uma situação em que os Direitos do Homem e das minorias são violados com desprezo, o parlamento está privado dos seus direitos legislativos e a vida económica é controlada pelo Presidente; considerando que estas violações incluem a prisão e outras formas de repressão de membros da oposição democrática, a ilegalização de partidos políticos em vésperas de eleições, o assédio e a intimidação dos candidatos da oposição e a proibição da presença de representantes de partidos da oposição nas mesas de voto, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, ao invés de melhorar, a situação na Bielorrússia tem vindo a deteriorar-se, o que conduziu a uma situação em que os Direitos do Homem e das minorias são violados com desprezo, o parlamento está privado dos seus direitos legislativos e a vida económica é controlada pelo Presidente; considerando que estas violações incluem a prisão e outras formas de repressão de membros da oposição democrática, a ilegalização de partidos políticos em vésperas de eleições, o assédio e a intimidação dos candidatos da oposição e a proibição da presença de representantes de partidos da oposição nas mesas de voto,

| C. | Considerando que a UE condenou repetidamente a detenção de proeminentes líderes da oposição por parte do governo de Lukashenko e atendendo a que não se registaram progressos nos casos por resolver de pessoas desaparecidas, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a UE condenou repetidamente a detenção de proeminentes líderes da oposição por parte do governo de Lukashenko e atendendo a que não se registaram progressos nos casos por resolver de pessoas desaparecidas,

| D. | Considerando que Mikhail Marynich, ex-ministro das Relações Económicas Externas, antigo embaixador e candidato presidencial nas eleições de meados de 2001, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão, que em 18 de Fevereiro de 2005 foi reduzida para três anos e seis meses, |
| --- | --- |

D.

Considerando que Mikhail Marynich, ex-ministro das Relações Económicas Externas, antigo embaixador e candidato presidencial nas eleições de meados de 2001, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão, que em 18 de Fevereiro de 2005 foi reduzida para três anos e seis meses,

| E. | Considerando que, nos últimos anos, diversos partidos políticos e mais de cinquenta ONG defensoras da democracia de diferentes níveis e orientações políticas, vinte e cinco entidades independentes dos meios de comunicação social e diversos estabelecimentos de ensino foram encerrados por razões «técnicas », tendo ficado claro, contudo, que todas estas organizações foram punidas por criticarem o Presidente e a sua política, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, nos últimos anos, diversos partidos políticos e mais de cinquenta ONG defensoras da democracia de diferentes níveis e orientações políticas, vinte e cinco entidades independentes dos meios de comunicação social e diversos estabelecimentos de ensino foram encerrados por razões «técnicas », tendo ficado claro, contudo, que todas estas organizações foram punidas por criticarem o Presidente e a sua política,

| F. | Considerando que se registam continuamente na Bielorrússia detenções e julgamentos por motivos políticos de activistas do movimento democrático e de jornalistas independentes, bem como deportações de cidadãos estrangeiros; considerando que, em Setembro de 2004, dois membros da oposição bielorrussa, Valery Levonevsky e Alexandre Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão, tendo sido acusados de difamarem o Presidente da Bielorrússia, |
| --- | --- |

F.

Considerando que se registam continuamente na Bielorrússia detenções e julgamentos por motivos políticos de activistas do movimento democrático e de jornalistas independentes, bem como deportações de cidadãos estrangeiros; considerando que, em Setembro de 2004, dois membros da oposição bielorrussa, Valery Levonevsky e Alexandre Vasilyev, foram condenados a dois anos de prisão, tendo sido acusados de difamarem o Presidente da Bielorrússia,

| G. | Considerando que os pequenos comerciantes que protestam pacificamente são intimidados pelo governo, sendo os organizadores destas greves detidos e multados, |
| --- | --- |

G.

Considerando que os pequenos comerciantes que protestam pacificamente são intimidados pelo governo, sendo os organizadores destas greves detidos e multados,

| H. | Considerando que a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 28 de Maio de 2004 reconheceu que existem provas da participação de altos funcionários do Estado no rapto e alegado homicídio de dirigentes da oposição em 1999; considerando que, em Maio de 2004, o Conselho da Europa rejeitou um pedido da Bielorrússia de renovação do seu estatuto especial junto da organização, estatuto esse que havia sido suspenso quando o Presidente Lukashenko dissolveu o Parlamento em 1997, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 28 de Maio de 2004 reconheceu que existem provas da participação de altos funcionários do Estado no rapto e alegado homicídio de dirigentes da oposição em 1999; considerando que, em Maio de 2004, o Conselho da Europa rejeitou um pedido da Bielorrússia de renovação do seu estatuto especial junto da organização, estatuto esse que havia sido suspenso quando o Presidente Lukashenko dissolveu o Parlamento em 1997,

| I. | Manifestando a sua extrema preocupação com a decisão das autoridades bielorrussas de revogarem a autorização de funcionamento como entidade legal da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk, de renome internacional e exemplo notável de liberdade académica e de perseguição dos verdadeiros valores europeus nos programas de ensino e de investigação, com terríveis consequências para o futuro académico de centenas de estudantes e professores, |
| --- | --- |

I.

Manifestando a sua extrema preocupação com a decisão das autoridades bielorrussas de revogarem a autorização de funcionamento como entidade legal da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk, de renome internacional e exemplo notável de liberdade académica e de perseguição dos verdadeiros valores europeus nos programas de ensino e de investigação, com terríveis consequências para o futuro académico de centenas de estudantes e professores,

| J. | Considerando que, em Abril de 2004, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas censurou à Bielorrússia as constantes detenções e prisões arbitrárias, bem como o assédio a organizações não-governamentais, a partidos políticos da oposição e a todos os que estão empenhados em actividades democráticas, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em Abril de 2004, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas censurou à Bielorrússia as constantes detenções e prisões arbitrárias, bem como o assédio a organizações não-governamentais, a partidos políticos da oposição e a todos os que estão empenhados em actividades democráticas,

| 1. | Condena firmemente o assédio e a intimidação sistemáticos e crescentes perpetrados por funcionários do Estado, nomeadamente do Ministério da Informação, contra os jornalistas, os editores e os meios de comunicação social que criticam o Presidente da República ou o governo da Bielorrússia; condena igualmente os ataques indiscriminados contra membros da oposição, activistas dos Direitos do Homem e qualquer pessoa que tente exprimir livremente a sua desaprovação do Presidente e do regime, ataques esses que se traduzem em detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, desaparecimentos, perseguições por motivos políticos e outros actos de repressão que violam os princípios básicos da democracia e do Estado de direito; |
| --- | --- |

1.

Condena firmemente o assédio e a intimidação sistemáticos e crescentes perpetrados por funcionários do Estado, nomeadamente do Ministério da Informação, contra os jornalistas, os editores e os meios de comunicação social que criticam o Presidente da República ou o governo da Bielorrússia; condena igualmente os ataques indiscriminados contra membros da oposição, activistas dos Direitos do Homem e qualquer pessoa que tente exprimir livremente a sua desaprovação do Presidente e do regime, ataques esses que se traduzem em detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, desaparecimentos, perseguições por motivos políticos e outros actos de repressão que violam os princípios básicos da democracia e do Estado de direito;

| 2. | Considera que o julgamento de Mikhail Marynich teve motivos políticos e que a sua condenação constituiu um abuso do sistema judicial para fins políticos, o que fornece uma prova suplementar da ausência de independência judicial na Bielorrússia, reflectindo um total desrespeito pelo Estado de direito, bem como um clima geral de repressão política; |
| --- | --- |

2.

Considera que o julgamento de Mikhail Marynich teve motivos políticos e que a sua condenação constituiu um abuso do sistema judicial para fins políticos, o que fornece uma prova suplementar da ausência de independência judicial na Bielorrússia, reflectindo um total desrespeito pelo Estado de direito, bem como um clima geral de repressão política;

| 3. | Solicita às autoridades bielorrussas que libertem Mikhail Marynich imediatamente e sem condições; |
| --- | --- |

3.

Solicita às autoridades bielorrussas que libertem Mikhail Marynich imediatamente e sem condições;

| 4. | Solicita às autoridades bielorrussas que libertem imediatamente Valery Levonevsky, Alexandre Vasilyev e todos os outros opositores políticos do regime que se encontram presos; |
| --- | --- |

4.

Solicita às autoridades bielorrussas que libertem imediatamente Valery Levonevsky, Alexandre Vasilyev e todos os outros opositores políticos do regime que se encontram presos;

| 5. | Reitera o seu pedido de libertação imediata do professor Bandazhevsky, um especialista em medicina nuclear que foi condenado a oito anos de prisão em 18 de Junho de 2001 por ter criticado abertamente as autoridades do Estado a respeito da investigação científica da catástrofe do reactor nuclear de Chernobil em 1986; |
| --- | --- |

5.

Reitera o seu pedido de libertação imediata do professor Bandazhevsky, um especialista em medicina nuclear que foi condenado a oito anos de prisão em 18 de Junho de 2001 por ter criticado abertamente as autoridades do Estado a respeito da investigação científica da catástrofe do reactor nuclear de Chernobil em 1986;

| 6. | Solicita a abertura de um inquérito independente sob a responsabilidade de um investigador neutro aos desaparecimentos de Yuri Zakharenko, antigo ministro do Interior, Victor Gonchar, antigo vice-presidente do Parlamento da Bielorrússia, Anatoly Krasovsky, homem de negócios, e Dmitry Zavadski, operador de câmara do canal de televisão russo ORT; |
| --- | --- |

6.

Solicita a abertura de um inquérito independente sob a responsabilidade de um investigador neutro aos desaparecimentos de Yuri Zakharenko, antigo ministro do Interior, Victor Gonchar, antigo vice-presidente do Parlamento da Bielorrússia, Anatoly Krasovsky, homem de negócios, e Dmitry Zavadski, operador de câmara do canal de televisão russo ORT;

| 7. | Solicita às autoridades bielorrussas que autorizem os protestos pacíficos dos pequenos comerciantes e que libertem da prisão os organizadores e líderes desses protestos; |
| --- | --- |

7.

Solicita às autoridades bielorrussas que autorizem os protestos pacíficos dos pequenos comerciantes e que libertem da prisão os organizadores e líderes desses protestos;

| 8. | Considera que a prorrogação do mandato do Presidente Lukashenko por referendo constitui uma nova confirmação da forma autoritária como dirige o país; |
| --- | --- |

8.

Considera que a prorrogação do mandato do Presidente Lukashenko por referendo constitui uma nova confirmação da forma autoritária como dirige o país;

| 9. | Assinala que a Bielorrússia é o único país europeu sem relações contratuais com a UE devido às numerosas violações dos Direitos do Homem e solicita ao Conselho que condene o actual regime da Bielorrússia, que constitui uma ditadura, e o Presidente Lukashenko, que é um ditador; |
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9.

Assinala que a Bielorrússia é o único país europeu sem relações contratuais com a UE devido às numerosas violações dos Direitos do Homem e solicita ao Conselho que condene o actual regime da Bielorrússia, que constitui uma ditadura, e o Presidente Lukashenko, que é um ditador;

| 10. | Solicita ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que identifiquem e congelem os bens pessoais do Presidente Lukashenko e dos outros altos dirigentes do regime que asseguram a manutenção da ditadura; |
| --- | --- |

10.

Solicita ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que identifiquem e congelem os bens pessoais do Presidente Lukashenko e dos outros altos dirigentes do regime que asseguram a manutenção da ditadura;

| 11. | Solicita ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que aumentem a lista dos representantes das autoridades bielorrussas sujeitos à proibição de visto para entrada no território dos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

11.

Solicita ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que aumentem a lista dos representantes das autoridades bielorrussas sujeitos à proibição de visto para entrada no território dos Estados-Membros da UE;

| 12. | Assinala que todas as disposições pertinentes da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados que se aplicam aos refugiados políticos, bem como dos acordos europeus sobre a concessão de asilo, são igualmente aplicáveis às vítimas do regime de Lukashenko; |
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12.

Assinala que todas as disposições pertinentes da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados que se aplicam aos refugiados políticos, bem como dos acordos europeus sobre a concessão de asilo, são igualmente aplicáveis às vítimas do regime de Lukashenko;

| 13. | Solicita à Bielorrússia que vele por que as acções da sua polícia e das suas forças de segurança sejam conformes com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; |
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13.

Solicita à Bielorrússia que vele por que as acções da sua polícia e das suas forças de segurança sejam conformes com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

| 14. | Solicita às autoridades bielorrussas que ponham um termo imediato ao assédio a todos os estabelecimentos de ensino do país e que respeitem os princípios básicos da liberdade académica, da autonomia do ensino e da tolerância na educação; |
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14.

Solicita às autoridades bielorrussas que ponham um termo imediato ao assédio a todos os estabelecimentos de ensino do país e que respeitem os princípios básicos da liberdade académica, da autonomia do ensino e da tolerância na educação;

| 15. | Solicita a criação de um programa especial de bolsas de estudo destinadas especificamente aos estudantes da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk que desejem estudar na União Europeia, programa esse que preveja igualmente uma ajuda financeira para os estabelecimentos de ensino superior dispostos a acolher estes estudantes, e também a instituição de um procedimento ad hoc que permita a transferência dos créditos adquiridos pelos estudantes na referida Universidade; |
| --- | --- |

15.

Solicita a criação de um programa especial de bolsas de estudo destinadas especificamente aos estudantes da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk que desejem estudar na União Europeia, programa esse que preveja igualmente uma ajuda financeira para os estabelecimentos de ensino superior dispostos a acolher estes estudantes, e também a instituição de um procedimento ad hoc que permita a transferência dos créditos adquiridos pelos estudantes na referida Universidade;

| 16. | Sublinha que uma política de sanções contra a Bielorrússia visará apenas as autoridades do país e não afectará a sociedade bielorrussa, tal como proposto no plano de acção da UE para a democracia na Bielorrússia, recentemente aprovado pela Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Bielorrússia; |
| --- | --- |

16.

Sublinha que uma política de sanções contra a Bielorrússia visará apenas as autoridades do país e não afectará a sociedade bielorrussa, tal como proposto no plano de acção da UE para a democracia na Bielorrússia, recentemente aprovado pela Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Bielorrússia;

| 17. | Apoia o reforço da sociedade civil na Bielorrússia e congratula-se com a decisão da Comissão de financiar projectos na Bielorrússia no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH); |
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17.

Apoia o reforço da sociedade civil na Bielorrússia e congratula-se com a decisão da Comissão de financiar projectos na Bielorrússia no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH);

| 18. | Salienta que não deverão ser poupados esforços diplomáticos e políticos para trazer de novo a Bielorrússia à família europeia, permitindo-lhe deste modo que desempenhe o importante papel que lhe incumbe no desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança; |
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18.

Salienta que não deverão ser poupados esforços diplomáticos e políticos para trazer de novo a Bielorrússia à família europeia, permitindo-lhe deste modo que desempenhe o importante papel que lhe incumbe no desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança;

| 19. | Realça mais uma vez que o desenvolvimento das relações da UE com a Bielorrússia continuará a depender dos progressos efectuados pelo país na via da democratização e da reforma; |
| --- | --- |

19.

Realça mais uma vez que o desenvolvimento das relações da UE com a Bielorrússia continuará a depender dos progressos efectuados pelo país na via da democratização e da reforma;

| 20. | Solicita à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que elaborem — em colaboração com outros países e organismos internacionais democráticos — um plano de acção sobre formas de reforçar o apoio às forças democráticas da Bielorrússia e de prestar uma assistência mais eficaz aos elementos da sociedade civil bielorrussa que trabalham em prol de mudanças democráticas no país; |
| --- | --- |

20.

Solicita à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros que elaborem — em colaboração com outros países e organismos internacionais democráticos — um plano de acção sobre formas de reforçar o apoio às forças democráticas da Bielorrússia e de prestar uma assistência mais eficaz aos elementos da sociedade civil bielorrussa que trabalham em prol de mudanças democráticas no país;

| 21. | Apoia a criação de fontes de informação alternativas e acessíveis, tais como estações de televisão e de rádio nos países limítrofes (Polónia e/ou Lituânia) com vista a quebrar o isolamento da Bielorrússia e a chegar ao maior número de pessoas possível; |
| --- | --- |

21.

Apoia a criação de fontes de informação alternativas e acessíveis, tais como estações de televisão e de rádio nos países limítrofes (Polónia e/ou Lituânia) com vista a quebrar o isolamento da Bielorrússia e a chegar ao maior número de pessoas possível;

| 22. | Manifesta a sua decepção com o silêncio da Comissão, após a tróica UE-Rússia da semana passada, no tocante às discussões que poderiam ter tido lugar sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia, em especial as questões dos desaparecimentos políticos e da cruel supressão da liberdade de expressão, o que é particularmente lamentável na medida em que a tróica deveria ter abordado «a democracia e os Direitos do Homem na vizinhança comum da UE e da Rússia». |
| --- | --- |

22.

Manifesta a sua decepção com o silêncio da Comissão, após a tróica UE-Rússia da semana passada, no tocante às discussões que poderiam ter tido lugar sobre a situação dos Direitos do Homem na Bielorrússia, em especial as questões dos desaparecimentos políticos e da cruel supressão da liberdade de expressão, o que é particularmente lamentável na medida em que a tróica deveria ter abordado «a democracia e os Direitos do Homem na vizinhança comum da UE e da Rússia».

| 23. | Solicita às instituições da UE que velem por que as questões dos Direitos do Homem figurem constantemente na ordem de trabalhos de todas as futuras reuniões UE-Rússia e entende que a situação na Bielorrússia deve igualmente fazer parte da ordem de trabalhos de todas as consultas regulares entre a UE e a Rússia; |
| --- | --- |

23.

Solicita às instituições da UE que velem por que as questões dos Direitos do Homem figurem constantemente na ordem de trabalhos de todas as futuras reuniões UE-Rússia e entende que a situação na Bielorrússia deve igualmente fazer parte da ordem de trabalhos de todas as consultas regulares entre a UE e a Rússia;

| 24. | Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que realizem um inquérito independente aos desaparecimentos políticos na Bielorrússia e que criem um fundo para ajudar as famílias das pessoas desaparecidas e outras vítimas do regime bielorrusso; |
| --- | --- |

24.

Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que realizem um inquérito independente aos desaparecimentos políticos na Bielorrússia e que criem um fundo para ajudar as famílias das pessoas desaparecidas e outras vítimas do regime bielorrusso;

| 25. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e Parlamento da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa. |
| --- | --- |

25.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e Parlamento da Bielorrússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.

---

(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0011.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0045.

(3)  JO C 43 E de 19.2.2004, p. 60.

P6_TA(2005)0081

Camboja

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Camboja, nomeadamente as de 13 de Março de 2003 (1), 12 de Fevereiro de 2004 (2) e 13 de Janeiro de 2005 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Camboja, nomeadamente as de 13 de Março de 2003 (1), 12 de Fevereiro de 2004 (2) e 13 de Janeiro de 2005 (3),

| — | Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a CE e o Reino do Camboja, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1999, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a CE e o Reino do Camboja, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1999,

| — | Tendo em conta a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, na sequência da suspensão da imunidade parlamentar de três membros da oposição, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, na sequência da suspensão da imunidade parlamentar de três membros da oposição,

| — | Tendo em conta o Documento Estratégico CE-Camboja 2004/2006 e o Programa Indicativo Nacional 2005/2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Documento Estratégico CE-Camboja 2004/2006 e o Programa Indicativo Nacional 2005/2006,

| — | Tendo em conta a declaração do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Camboja sobre a recente evolução anti-democrática no Camboja, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Camboja sobre a recente evolução anti-democrática no Camboja,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, em 3 de Fevereiro de 2005, a Assembleia Nacional do Camboja levantou a imunidade parlamentar de três membros do Parlamento que pertencem ao Partido Sam Rainsy: Sam Rainsy, Cheam Channy e Chea Poch, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em 3 de Fevereiro de 2005, a Assembleia Nacional do Camboja levantou a imunidade parlamentar de três membros do Parlamento que pertencem ao Partido Sam Rainsy: Sam Rainsy, Cheam Channy e Chea Poch,

| B. | Preocupado com o facto de a votação ter sido feita por braços levantados, violando o regulamento e os procedimentos da Assembleia Nacional do Camboja, à porta fechada, depois de os jornalistas e os diplomatas terem sido convidados a abandonar o hemiciclo, e sem que a acta da sessão tenha sido tornada pública, |
| --- | --- |

B.

Preocupado com o facto de a votação ter sido feita por braços levantados, violando o regulamento e os procedimentos da Assembleia Nacional do Camboja, à porta fechada, depois de os jornalistas e os diplomatas terem sido convidados a abandonar o hemiciclo, e sem que a acta da sessão tenha sido tornada pública,

| C. | Considerando que os três deputados em causa são agora objecto de acções penais, indo as acusações da difamação à constituição de uma força militar secreta destinada a derrubar o Governo, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os três deputados em causa são agora objecto de acções penais, indo as acusações da difamação à constituição de uma força militar secreta destinada a derrubar o Governo,

| D. | Considerando que Cheam Channy foi detido no mesmo dia, depois de o Gabinete do Promotor de Justiça Militar ter emitido um mandado de captura, e transferido para a prisão militar de Phnom Penh sob a alegação de estar a organizar uma milícia anti-governamental, |
| --- | --- |

D.

Considerando que Cheam Channy foi detido no mesmo dia, depois de o Gabinete do Promotor de Justiça Militar ter emitido um mandado de captura, e transferido para a prisão militar de Phnom Penh sob a alegação de estar a organizar uma milícia anti-governamental,

| E. | Considerando que altos funcionários do Partido do Povo do Camboja declararam publicamente que as autoridades não encontraram quaisquer provas da criação de uma força armada, |
| --- | --- |

E.

Considerando que altos funcionários do Partido do Povo do Camboja declararam publicamente que as autoridades não encontraram quaisquer provas da criação de uma força armada,

| F. | Considerando que a falta de independência e de imparcialidade do sistema judicial do Camboja é bem conhecida, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a falta de independência e de imparcialidade do sistema judicial do Camboja é bem conhecida,

| G. | Considerando que o direito cambojano proíbe que os civis sejam levados a julgamento perante tribunais militares, e que o Direito Internacional só o permite em circunstâncias excepcionais e com plenas garantias de um processo justo, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o direito cambojano proíbe que os civis sejam levados a julgamento perante tribunais militares, e que o Direito Internacional só o permite em circunstâncias excepcionais e com plenas garantias de um processo justo,

| H. | Considerando que o apelo do ex-rei Norodom Sihanouk ao Primeiro Ministro no sentido de ser restaurada a imunidade de Sam Rainsy foi rejeitado com a alegação de que apenas o tribunal pode solicitar à Assembleia Nacional a anulação da sua decisão, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o apelo do ex-rei Norodom Sihanouk ao Primeiro Ministro no sentido de ser restaurada a imunidade de Sam Rainsy foi rejeitado com a alegação de que apenas o tribunal pode solicitar à Assembleia Nacional a anulação da sua decisão,

| I. | Considerando que o Partido de Sam Rainsy foi impedido de participar nas comissões da Assembleia Nacional, o que lhe retirou a possibilidade de representar efectivamente os seus eleitores, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o Partido de Sam Rainsy foi impedido de participar nas comissões da Assembleia Nacional, o que lhe retirou a possibilidade de representar efectivamente os seus eleitores,

| J. | Considerando que nos últimos anos os activistas dos direitos humanos, os jornalistas da oposição, os sindicalistas e outros apoiantes da oposição têm sido intimidados, presos e mortos, criando um clima de violência política no país, |
| --- | --- |

J.

Considerando que nos últimos anos os activistas dos direitos humanos, os jornalistas da oposição, os sindicalistas e outros apoiantes da oposição têm sido intimidados, presos e mortos, criando um clima de violência política no país,

| K. | Insistindo no facto de que a imunidade parlamentar se destina a proteger os deputados de processos ou acusações eventualmente não fundados e que podem ter motivos políticos, |
| --- | --- |

K.

Insistindo no facto de que a imunidade parlamentar se destina a proteger os deputados de processos ou acusações eventualmente não fundados e que podem ter motivos políticos,

| 1. | Considera que o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados da oposição cria um precedente perigoso que enfraquece o órgão legislativo enquanto instituição independente do Estado e cerne da democracia; |
| --- | --- |

1.

Considera que o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados da oposição cria um precedente perigoso que enfraquece o órgão legislativo enquanto instituição independente do Estado e cerne da democracia;

| 2. | Considera que esta acção compromete os progressos democráticos já realizados pelo Camboja; |
| --- | --- |

2.

Considera que esta acção compromete os progressos democráticos já realizados pelo Camboja;

| 3. | Exorta o Governo do Camboja a libertar imediata e incondicionalmente Cheam Channy, que, enquanto civil, não deveria estar sujeito à jurisdição militar; |
| --- | --- |

3.

Exorta o Governo do Camboja a libertar imediata e incondicionalmente Cheam Channy, que, enquanto civil, não deveria estar sujeito à jurisdição militar;

| 4. | Considera que as acusações criminais deduzidas pelos líderes da coligação governamental contra membros do partido da oposição constitui um considerável recuo na democracia no Camboja, que levanta dúvidas sobre o empenhamento do Governo no sentido de uma verdadeira democracia pluralista; |
| --- | --- |

4.

Considera que as acusações criminais deduzidas pelos líderes da coligação governamental contra membros do partido da oposição constitui um considerável recuo na democracia no Camboja, que levanta dúvidas sobre o empenhamento do Governo no sentido de uma verdadeira democracia pluralista;

| 5. | Exorta as autoridades do Camboja a respeitarem os seus compromissos internacionais, em especial, a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificada em 1992; |
| --- | --- |

5.

Exorta as autoridades do Camboja a respeitarem os seus compromissos internacionais, em especial, a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificada em 1992;

| 6. | Insta o governo do Camboja a pôr fim à perseguição dos opositores políticos e activistas dos direitos humanos no país; |
| --- | --- |

6.

Insta o governo do Camboja a pôr fim à perseguição dos opositores políticos e activistas dos direitos humanos no país;

| 7. | Exorta a Assembleia Nacional do Camboja a restaurar imediatamente a imunidade dos três deputados e a assegurar que os deputados da oposição possam fazer parte das comissões parlamentares; |
| --- | --- |

7.

Exorta a Assembleia Nacional do Camboja a restaurar imediatamente a imunidade dos três deputados e a assegurar que os deputados da oposição possam fazer parte das comissões parlamentares;

| 8. | Exorta a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados-Membros a levantarem esta questão junto do Governo cambojano e a considerarem a hipótese de impor sanções adequadas se a Assembleia Nacional e o Governo do Camboja não voltarem atrás no que respeita às medidas recentemente tomadas; |
| --- | --- |

8.

Exorta a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados-Membros a levantarem esta questão junto do Governo cambojano e a considerarem a hipótese de impor sanções adequadas se a Assembleia Nacional e o Governo do Camboja não voltarem atrás no que respeita às medidas recentemente tomadas;

| 9. | Exorta a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados-Membros, tendo em vista a reunião ministerial ASEAN-UE a realizar em 10 e 11 de Março de 2005 em Jacarta, a manifestarem a sua preocupação com a actual situação política e as ameaças à democracia resultantes das tentativas de silenciar a oposição política do Camboja; |
| --- | --- |

9.

Exorta a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados-Membros, tendo em vista a reunião ministerial ASEAN-UE a realizar em 10 e 11 de Março de 2005 em Jacarta, a manifestarem a sua preocupação com a actual situação política e as ameaças à democracia resultantes das tentativas de silenciar a oposição política do Camboja;

| 10. | Sugere que uma delegação ad hoc da UE visite o Camboja o mais rapidamente possível, a fim de avaliar a situação política do país; |
| --- | --- |

10.

Sugere que uma delegação ad hoc da UE visite o Camboja o mais rapidamente possível, a fim de avaliar a situação política do país;

| 11. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Alto Comissário para os Direitos Humanos, ao parlamento e ao Governo do Camboja e aos governos dos Estados-Membros da ASEAN. |
| --- | --- |

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Alto Comissário para os Direitos Humanos, ao parlamento e ao Governo do Camboja e aos governos dos Estados-Membros da ASEAN.

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(1)  JO C 61 E de 10.3.2004, p. 417.

(2)  JO C 97 E de 22.4.2004, p. 662.

(3)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0012.

P6_TA(2005)0082

Arábia Saudita

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Arábia Saudita

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Janeiro de 1996 sobre a Arábia Saudita (1) e as suas resoluções sobre as reuniões anuais da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra (2000/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Janeiro de 1996 sobre a Arábia Saudita (1) e as suas resoluções sobre as reuniões anuais da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra (2000/2005),

| — | Tendo em conta a visita de trabalho à Arábia Saudita de alguns membros da sua Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen, realizada de 7 a 12 de Fevereiro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a visita de trabalho à Arábia Saudita de alguns membros da sua Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen, realizada de 7 a 12 de Fevereiro de 2005,

| — | Tendo em conta a ratificação pela Arábia Saudita, em Outubro de 2004, da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em particular o artigo 7
  o
  , relativo à vida política e à vida pública, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a ratificação pela Arábia Saudita, em Outubro de 2004, da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em particular o artigo 7
  o
  , relativo à vida política e à vida pública,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as primeiras eleições municipais de sempre realizadas na Arábia Saudita tiveram início em 10 de Fevereiro de 2005, em Riade, devendo prolongar-se até 21 de Abril de 2005, constituindo o primeiro processo eleitoral a nível nacional naquele país, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as primeiras eleições municipais de sempre realizadas na Arábia Saudita tiveram início em 10 de Fevereiro de 2005, em Riade, devendo prolongar-se até 21 de Abril de 2005, constituindo o primeiro processo eleitoral a nível nacional naquele país,

| B. | Considerando que metade dos membros dos Conselhos Municipais serão eleitos, continuando a outra metade a ser nomeada pelo rei, |
| --- | --- |

B.

Considerando que metade dos membros dos Conselhos Municipais serão eleitos, continuando a outra metade a ser nomeada pelo rei,

| C. | Considerando que as mulheres estão excluídas da votação, apesar de a lei eleitoral ser clara quanto à sua participação, uma vez que, ao mencionar as pessoas com direito de voto, utiliza o termo árabe «cidadãos», que se refere tanto aos homens como às mulheres, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as mulheres estão excluídas da votação, apesar de a lei eleitoral ser clara quanto à sua participação, uma vez que, ao mencionar as pessoas com direito de voto, utiliza o termo árabe «cidadãos», que se refere tanto aos homens como às mulheres,

| D. | Considerando que diversas autoridades sauditas declararam que as mulheres terão direito de voto no futuro, |
| --- | --- |

D.

Considerando que diversas autoridades sauditas declararam que as mulheres terão direito de voto no futuro,

| E. | Considerando que, na Arábia Saudita, as mulheres continuam a ver-se confrontadas com muitas formas de discriminação, tanto na vida pública como na vida privada, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, na Arábia Saudita, as mulheres continuam a ver-se confrontadas com muitas formas de discriminação, tanto na vida pública como na vida privada,

| F. | Particularmente preocupado com as condições enfrentadas pelos trabalhadores migrantes, especialmente mulheres, que trabalham na qualidade de empregadas domésticas, |
| --- | --- |

F.

Particularmente preocupado com as condições enfrentadas pelos trabalhadores migrantes, especialmente mulheres, que trabalham na qualidade de empregadas domésticas,

| 1. | Acolhe com satisfação o primeiro processo eleitoral a nível nacional na Arábia Saudita, que está a ser observado por uma delegação do Parlamento Europeu e é considerado um passo positivo no sentido de reformas sociais e políticas, mas lamenta profundamente o facto de as mulheres não serem autorizadas a participar nas eleições; |
| --- | --- |

1.

Acolhe com satisfação o primeiro processo eleitoral a nível nacional na Arábia Saudita, que está a ser observado por uma delegação do Parlamento Europeu e é considerado um passo positivo no sentido de reformas sociais e políticas, mas lamenta profundamente o facto de as mulheres não serem autorizadas a participar nas eleições;

| 2. | Recorda às autoridades sauditas as suas obrigações enquanto Parte signatária da CEDAW; exprime a sua solidariedade com os sauditas que aspiram à integração de todos os cidadãos no processo eleitoral e convida as autoridades a adoptarem todas as medidas adequadas para eliminar a segregação e a discriminação contra as mulheres, a possibilitarem um aumento gradual da participação das mulheres no processo de tomada de decisões políticas, em pé de igualdade com os homens, e a proporcionarem-lhes condições para assumirem cargos públicos e exercerem todos os tipos de funções, a todos os níveis do governo; |
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2.

Recorda às autoridades sauditas as suas obrigações enquanto Parte signatária da CEDAW; exprime a sua solidariedade com os sauditas que aspiram à integração de todos os cidadãos no processo eleitoral e convida as autoridades a adoptarem todas as medidas adequadas para eliminar a segregação e a discriminação contra as mulheres, a possibilitarem um aumento gradual da participação das mulheres no processo de tomada de decisões políticas, em pé de igualdade com os homens, e a proporcionarem-lhes condições para assumirem cargos públicos e exercerem todos os tipos de funções, a todos os níveis do governo;

| 3. | Exorta o Governo da Arábia Saudita a levantar as restrições relativas à livre circulação das mulheres (incluindo a interdição de conduzir), às oportunidades de emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais. |
| --- | --- |

3.

Exorta o Governo da Arábia Saudita a levantar as restrições relativas à livre circulação das mulheres (incluindo a interdição de conduzir), às oportunidades de emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais.

| 4. | Reitera o seu apelo a favor da abolição da pena de morte e solicita uma moratória imediata relativamente à execução das condenações à morte na Arábia Saudita, país no qual, de acordo com a Amnistia Internacional, tiveram lugar 31 execuções em 2004; |
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4.

Reitera o seu apelo a favor da abolição da pena de morte e solicita uma moratória imediata relativamente à execução das condenações à morte na Arábia Saudita, país no qual, de acordo com a Amnistia Internacional, tiveram lugar 31 execuções em 2004;

| 5. | Exorta as autoridades a adoptarem medidas para melhorar as condições de trabalho e o tratamento dos trabalhadores imigrantes, especialmente as mulheres; |
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5.

Exorta as autoridades a adoptarem medidas para melhorar as condições de trabalho e o tratamento dos trabalhadores imigrantes, especialmente as mulheres;

| 6. | Deplora o facto de continuar a não existir liberdade religiosa na Arábia Saudita; encoraja as autoridades a prosseguirem os seus esforços para se obter uma maior moderação e tolerância relativamente à diversidade religiosa; |
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6.

Deplora o facto de continuar a não existir liberdade religiosa na Arábia Saudita; encoraja as autoridades a prosseguirem os seus esforços para se obter uma maior moderação e tolerância relativamente à diversidade religiosa;

| 7. | Sublinha a importância da luta contra o terrorismo e o fundamentalismo, sem esquecer a garantia dos direitos humanos e das liberdades civis fundamentais, e, nessa base, manifesta o seu apoio ao reforço das relações entre a União Europeia e a Arábia Saudita; |
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7.

Sublinha a importância da luta contra o terrorismo e o fundamentalismo, sem esquecer a garantia dos direitos humanos e das liberdades civis fundamentais, e, nessa base, manifesta o seu apoio ao reforço das relações entre a União Europeia e a Arábia Saudita;

| 8. | Incita, mais especificamente, a União Europeia e a Arábia Saudita a apoiarem os seus esforços recíprocos para a obtenção de uma solução satisfatória para o conflito israelo-palestiniano; |
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8.

Incita, mais especificamente, a União Europeia e a Arábia Saudita a apoiarem os seus esforços recíprocos para a obtenção de uma solução satisfatória para o conflito israelo-palestiniano;

| 9. | Convida o Conselho e a Comissão a levantarem essas questões no âmbito da próxima reunião conjunta do Conselho e dos Ministros da UE e do Conselho de Cooperação do Golfo; |
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9.

Convida o Conselho e a Comissão a levantarem essas questões no âmbito da próxima reunião conjunta do Conselho e dos Ministros da UE e do Conselho de Cooperação do Golfo;

| 10. | Insta as Instituições da UE a reforçarem a sua presença na região e a intensificarem as suas relações de trabalho com a Arábia Saudita, mediante o aumento dos recursos da Delegação em Riade e a previsão de uma visita do Comissário dos Assuntos Externos da UE e/ou do Alto Representante da PESC para breve à Arábia Saudita; |
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10.

Insta as Instituições da UE a reforçarem a sua presença na região e a intensificarem as suas relações de trabalho com a Arábia Saudita, mediante o aumento dos recursos da Delegação em Riade e a previsão de uma visita do Comissário dos Assuntos Externos da UE e/ou do Alto Representante da PESC para breve à Arábia Saudita;

| 11. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, ao Príncipe Real Abdullah Ibn Abdul Aziz, ao Governo da Arábia Saudita e ao Secretário-Geral do Diálogo Nacional da Arábia Saudita. |
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11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, ao Príncipe Real Abdullah Ibn Abdul Aziz, ao Governo da Arábia Saudita e ao Secretário-Geral do Diálogo Nacional da Arábia Saudita.

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(1)  JO C 32 de 5.2.1996, p. 98.

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