# Jornal Oficial C 318/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 318 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano14 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 318

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano14 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 318/1 | Informação sobre as declarações da República Francesa e da República da Hungria sobre a sua aceitação da jurisdição do Tribunal de Justiça para decidir, a título prejudicial, sobre os actos referidos no artigo 35.o do Tratado da União Europeia | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 318/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2005/C 318/3 | Aviso sobre as medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações comunitárias de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários, nomeadamente, da Turquia: alteração dos nomes das empresas sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping | 3 |
| 2005/C 318/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4053 — Morgan Stanley/AM Development) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 318/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 318/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4016 — Macquarie Airports Copenhagen/Copenhagen Airports) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 318/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 318/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 318/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3997 — Sun Capital/Sara Lee) (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 318/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3871 — RBC/Dexia/JV) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 318/1

Informação sobre as declarações da República Francesa e da República da Hungria sobre a sua aceitação da jurisdição do Tribunal de Justiça para decidir, a título prejudicial, sobre os actos referidos no artigo 35.o do Tratado da União Europeia

o

1

Comissão

2005/C 318/2

Taxas de câmbio do euro

2

2005/C 318/3

Aviso sobre as medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações comunitárias de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários, nomeadamente, da Turquia: alteração dos nomes das empresas sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

3

2005/C 318/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4053 — Morgan Stanley/AM Development) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2005/C 318/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 318/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4016 — Macquarie Airports Copenhagen/Copenhagen Airports) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 318/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 318/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 318/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3997 — Sun Capital/Sara Lee) (
  1
  )

o

1

7

2005/C 318/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3871 — RBC/Dexia/JV) (
  1
  )

o

1

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/1 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/1

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Informação sobre as declarações da República Francesa e da República da Hungria sobre a sua aceitação da jurisdição do Tribunal de Justiça para decidir, a título prejudicial, sobre os actos referidos no artigo 35.o do Tratado da União Europeia

(2005/C 318/01)

A República Francesa declarou que aceita a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.os 2 e 3, alínea b) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia.

A República da Hungria declarou que aceita a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.o 2 e 3, alínea a) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia.

Perante o exposto, o ponto da situação das declarações relativas à aceitação da jurisdição do Tribunal de Justiça para decidir, a título prejudicial, sobre a validade e interpretação dos actos referidos no artigo 35.o do Tratado da União Europeia é o seguinte:

| — | O Reino de Espanha e a República da Hungria declararam que aceitam a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.os 2 e 3, alínea a) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia (1), |
| --- | --- |

—

O Reino de Espanha e a República da Hungria declararam que aceitam a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.os 2 e 3, alínea a) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia (1),

| — | O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia e o Reino da Suécia declararam que aceitam a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.os 2 e 3, alínea b) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia (2), |
| --- | --- |

—

O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia e o Reino da Suécia declararam que aceitam a jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em conformidade com os acordos fixados nos n.os 2 e 3, alínea b) do artigo 35.o do Tratado da União Europeia (2),

| — | Ao fazerem as declarações acima, o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria reservaram-se o direito de preverem nas respectivas legislações nacionais que quando seja suscitada em processo pendente num tribunal nacional contra cujas decisões não exista recurso judicial nos termos da legislação nacional, uma questão relativa à validade ou à interpretação dum acto referido no n.o 1 do artigo 35.o, esse tribunal fique obrigado a apresentar o processo ao Tribunal de Justiça. |
| --- | --- |

—

Ao fazerem as declarações acima, o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria reservaram-se o direito de preverem nas respectivas legislações nacionais que quando seja suscitada em processo pendente num tribunal nacional contra cujas decisões não exista recurso judicial nos termos da legislação nacional, uma questão relativa à validade ou à interpretação dum acto referido no n.o 1 do artigo 35.o, esse tribunal fique obrigado a apresentar o processo ao Tribunal de Justiça.

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(1)  A informação sobre a declaração do Reino de Espanha foi publicado no JO L 114 de 1.5.1999, p. 56 e no JO C 120 de 1.5.1999, p. 24.

(2)  A declaração da República Checa foi publicada no JO L 236 de 23.9.2003, p. 980. A informação sobre a declaração dos restantes Estados-Membros referidos, com excepção da República Francesa, foi publicada no JO L 114 de 1.5.1999, p. 56 e no JO C 120 de 1.5.1999, p. 24.

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Comissão

| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/2 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Dezembro de 2005

(2005/C 318/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1925 |
| JPY | iene | 143,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4497 |
| GBP | libra esterlina | 0,67425 |
| SEK | coroa sueca | 9,4415 |
| CHF | franco suíço | 1,5433 |
| ISK | coroa islandesa | 75,23 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9520 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,007 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8299 |
| RON | leu | 3,6426 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,856 |
| TRY | lira turca | 1,6080 |
| AUD | dólar australiano | 1,5822 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3739 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2461 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6864 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9967 |
| KRW | won sul-coreano | 1 223,51 |
| ZAR | rand | 7,5643 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6296 |
| HRK | kuna croata | 7,4050 |
| IDR | rupia indonésia | 11 665,63 |
| MYR | ringgit malaio | 4,502 |
| PHP | peso filipino | 63,984 |
| RUB | rublo russo | 34,2950 |
| THB | baht tailandês | 49,071 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1925

JPY

iene

143,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4497

GBP

libra esterlina

0,67425

SEK

coroa sueca

9,4415

CHF

franco suíço

1,5433

ISK

coroa islandesa

75,23

NOK

coroa norueguesa

7,9520

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,007

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8299

RON

leu

3,6426

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

37,856

TRY

lira turca

1,6080

AUD

dólar australiano

1,5822

CAD

dólar canadiano

1,3739

HKD

dólar de Hong Kong

9,2461

NZD

dólar neozelandês

1,6864

SGD

dólar de Singapura

1,9967

KRW

won sul-coreano

1 223,51

ZAR

rand

7,5643

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6296

HRK

kuna croata

7,4050

IDR

rupia indonésia

11 665,63

MYR

ringgit malaio

4,502

PHP

peso filipino

63,984

RUB

rublo russo

34,2950

THB

baht tailandês

49,071

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/3 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/3

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Aviso sobre as medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações comunitárias de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários, nomeadamente, da Turquia: alteração dos nomes das empresas sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2005/C 318/03)

As importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários, nomeadamente, da Turquia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1697/2002 do Conselho (1).

As empresas Borusan Birslesik Boru Fabrikalari AS. e Mannesman Boru Endüstrisi AS., estabelecidas na Turquia, cujas exportações para a Comunidade de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 5,0 % ao abrigo do regulamento acima mencionado, informaram a Comissão de que, em 20 de Junho de 2005, em resultado da fusão das duas empresas, a empresa Borusan Birslesik Boru Fabrikalari AS. passou a denominar-se Borusan Mannesman Boru Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi. O registo da mudança de denominação foi efectuado na Conservatória do Registo Comercial de Istambul em 3 de Dezembro de 2004 por ambas as empresas.

As empresas alegam que a mudança de denominação não deverá afectar o direito da empresa sucessora de beneficiar da taxa individual do direito que era aplicável às empresas com as suas anteriores denominações.

A Comissão analisou as informações fornecidas e concluiu que a mudança de designação não afecta de modo algum as conclusões estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1697/2002 do Conselho. Por conseguinte, no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CE) n.o 1697/2002 do Conselho, as referências à Borusan Birslesik Boru Fabrikalari AS. e à Mannesman Boru Endüstrisi AS. devem ser entendidas como referências à Borusan Mannesman Boru Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi.

O Código Adicional Taric A332 anteriormente atribuído à Borusan Birslesik Boru Fabrikalari AS. é aplicável à Borusan Mannesman Boru Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi. O Código Adicional Taric A333 anteriormente atribuído à Mannesman Boru Endüstrisi AS. deixa de ser aplicável.

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(1)  JO L 259 de 27.9.2002, p. 8.

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/4 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4053 — Morgan Stanley/AM Development)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 318/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MSREF V International Fund, propriedade do grupo Morgan Stanley («Morgan Stanley», RU), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da AM Development B.V. («AM Development», Países Baixos), que faz parte da empresa AM N.V. («AM», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MSREF V International Fund, propriedade do grupo Morgan Stanley («Morgan Stanley», RU), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da AM Development B.V. («AM Development», Países Baixos), que faz parte da empresa AM N.V. («AM», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Morgan Stanley: serviços financeiros à escala mundial, nomeadamente banca de investimento, vendas, transacções na bolsa, financiamentos e capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Morgan Stanley: serviços financeiros à escala mundial, nomeadamente banca de investimento, vendas, transacções na bolsa, financiamentos e capitais não abertos à subscrição pública;

| — | AM Development: promotor de edifícios de escritórios e comerciais. |
| --- | --- |

—

AM Development: promotor de edifícios de escritórios e comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4053 — Morgan Stanley/AM Development, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4053 — Morgan Stanley/AM Development, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/5 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding)

(2005/C 318/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4023. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4023. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/5 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4016 — Macquarie Airports Copenhagen/Copenhagen Airports)

(2005/C 318/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4016. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4016. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/6 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme)

(2005/C 318/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4024. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M4024. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/6 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3765 — Amer/Salomon)

(2005/C 318/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 12 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3765. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3765. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/7 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3997 — Sun Capital/Sara Lee)

(2005/C 318/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3997. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3997. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 14.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/7 |
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14.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3871 — RBC/Dexia/JV)

(2005/C 318/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3871. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3871. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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