# Jornal Oficial C 5/10 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 5 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano10 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 5

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano10 de Janeiro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 005/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 005/2 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China | 2 |
| 2006/C 005/3 | Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Lorient e Lyon (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 005/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4049 — Novartis/Chiron) (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 005/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 005/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4073 — ConocoPhillips/LDEHG-LDRM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 005/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 005/2

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

anti-dumping

2

2006/C 005/3

Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Lorient e Lyon (
  1
  )

1

4

2006/C 005/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4049 — Novartis/Chiron) (
  1
  )

o

1

5

2006/C 005/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2006/C 005/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4073 — ConocoPhillips/LDEHG-LDRM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/1 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Janeiro de 2006

(2006/C 5/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2078 |
| JPY | iene | 137,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4596 |
| GBP | libra esterlina | 0,6834 |
| SEK | coroa sueca | 9,338 |
| CHF | franco suíço | 1,5426 |
| ISK | coroa islandesa | 73,75 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,935 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5737 |
| CZK | coroa checa | 28,827 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7573 |
| RON | leu | 3,6645 |
| SIT | tolar | 239,49 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,4 |
| TRY | lira turca | 1,612 |
| AUD | dólar australiano | 1,6077 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4142 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,363 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7433 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,973 |
| KRW | won sul-coreano | 1 180,56 |
| ZAR | rand | 7,3395 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7427 |
| HRK | kuna croata | 7,3815 |
| IDR | rupia indonésia | 11 425,79 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5277 |
| PHP | peso filipino | 63,391 |
| RUB | rublo russo | 34,68 |
| THB | baht tailandês | 48,06 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2078

JPY

iene

137,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4596

GBP

libra esterlina

0,6834

SEK

coroa sueca

9,338

CHF

franco suíço

1,5426

ISK

coroa islandesa

73,75

NOK

coroa norueguesa

7,935

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5737

CZK

coroa checa

28,827

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7573

RON

leu

3,6645

SIT

tolar

239,49

SKK

coroa eslovaca

37,4

TRY

lira turca

1,612

AUD

dólar australiano

1,6077

CAD

dólar canadiano

1,4142

HKD

dólar de Hong Kong

9,363

NZD

dólar neozelandês

1,7433

SGD

dólar de Singapura

1,973

KRW

won sul-coreano

1 180,56

ZAR

rand

7,3395

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7427

HRK

kuna croata

7,3815

IDR

rupia indonésia

11 425,79

MYR

ringgit malaio

4,5277

PHP

peso filipino

63,391

RUB

rublo russo

34,68

THB

baht tailandês

48,06

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/2 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/2

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

(2006/C 5/02)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»). O âmbito do reexame limita-se aos aspectos do dumping no que respeita a um produtor-exportador, a Giant China Co. Ltd («a empresa em questão»).

1.   Produto

O produto objecto de reexame são bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor («produto em causa»), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos ex NC 8712 00 10, 8712 00 30 e ex 8712 00 80. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (3).

3.   Motivos do reexame

A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e que essa mudança teria um carácter duradouro.

As informações de que a Comissão dispõe indicam que a empresa opera efectivamente em condições de economia de mercado, na medida em que satisfaz os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Além disso, uma comparação entre o valor normal, determinado com base nos custos suportados pela empresa ou nos preços praticados no mercado interno, e os seus preços de exportação conduziria a uma redução do dumping para um nível consideravelmente mais baixo do que o nível da medida actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que foram fixados com base no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

4.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, para determinar se a empresa exerce a sua actividade em condições de economia de mercado, na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou se preenche os requisitos exigidos para que seja determinado um direito individual em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e, em caso afirmativo, determinar o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade.

O inquérito procurará determinar se as medidas actualmente aplicáveis à empresa acima referida devem ser mantidas em vigor, revogadas ou alteradas.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à empresa em questão e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso.

c)   Estatuto de economia de mercado

Caso a empresa apresente elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do mesmo regulamento. Para o efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 5 do presente aviso. A Comissão enviará um formulário do pedido à empresa, bem como às autoridades da República Popular da China.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Caso a empresa não obtenha o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, mas preencha os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será utilizado um país adequado de economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. A Comissão prevê voltar a utilizar o México para este efeito, tal como no inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente aplicáveis às importações do produto em causa originário da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, caso a empresa obtenha o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar igualmente as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir um custo ou elementos de preço não fiáveis na República Popular da China que sejam necessários para estabelecer o valor normal, caso na República Popular da China não estejam disponíveis os dados fiáveis necessários. Para o efeito, a Comissão prevê utilizar igualmente o México.

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado. Além disso, a empresa deve enviar a sua resposta ao questionário no referido prazo de 40 dias.

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido na alínea c) do ponto 4, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha do México que, tal como referido na alínea d) do ponto 4 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Escritório: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Escritório: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

7.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(3)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

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| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/4 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/4

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Lorient e Lyon

(2006/C 5/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Lorient (Lann Bihoué) e de Lyon (Saint-Exupéry) a partir de 1 de Julho de 2006. As presentes obrigações substituem as obrigações publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25 de 29 de Janeiro de 2002. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Lorient (Lann Bihoué) e de Lyon (Saint-Exupéry) a partir de 1 de Julho de 2006. As presentes obrigações substituem as obrigações publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25 de 29 de Janeiro de 2002.

| 2. | A partir de 1 de Julho de 2006, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Lorient (Lann Bihoué) e Lyon (Saint-Exupéry) são as seguintes:
  Frequências mínimas
  Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:






  — | três viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, salvo durante o mês de Agosto e nas duas semanas das festas de início e de fim de ano em que devem ser efectuadas pelo menos duas viagens de ida e volta por dia, |
| --- | --- | --- |

2.

A partir de 1 de Julho de 2006, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Lorient (Lann Bihoué) e Lyon (Saint-Exupéry) são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:

—

três viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, salvo durante o mês de Agosto e nas duas semanas das festas de início e de fim de ano em que devem ser efectuadas pelo menos duas viagens de ida e volta por dia,

| — | uma viagem de ida e volta aos sábados de manhã, |
| --- | --- |

—

uma viagem de ida e volta aos sábados de manhã,

| — | uma viagem de ida e volta aos domingos ao fim da tarde. |
| --- | --- |

—

uma viagem de ida e volta aos domingos ao fim da tarde.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia.

Tipo de aparelhos utilizados

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turborreactores pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares.

Horários

Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas em Lyon e de pelo menos sete horas em Lorient.

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, a transportadora apenas pode interromper os serviços mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/5 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4049 — Novartis/Chiron)

(2006/C 5/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Novartis AG («Novartis») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Chiron Corporation («Chiron») mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Novartis AG («Novartis») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Chiron Corporation («Chiron») mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Novartis: empresa farmacêutica; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Novartis: empresa farmacêutica;

| — | Chiron: empresa de biotecnologia activa em produtos para testes sanguíneos, biofarmacêuticos e vacinas |
| --- | --- |

—

Chiron: empresa de biotecnologia activa em produtos para testes sanguíneos, biofarmacêuticos e vacinas

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4049 —Novartis/Chiron, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4049 —Novartis/Chiron, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/6 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 5/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas G+J International Publishing Holding GmbH («G+J», Áustria), propriedade do Grupo Bertelsmann, e Sanoma Magazines International B.V. («SMI», Países Baixos), propriedade do grupo Sanoma WSOY, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Burda d.o.o. («Burda Slovenia», Eslovénia), Burda National d.o.o. («Burda Croatia», Croácia), Izdavacka Kuca Burda d.o.o. («Burda SMG», Sérvia e Montenegro), Adria Magazin d.o.o. («AMC», Croácia), Sanoma Magazines Zagreb d.o.o. («Sanoma Zagreb», Croácia) e Sanoma Magazines SMG d.o.o. («Sanoma SMG», Sérvia e Montenegro), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC» Áustria). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas G+J International Publishing Holding GmbH («G+J», Áustria), propriedade do Grupo Bertelsmann, e Sanoma Magazines International B.V. («SMI», Países Baixos), propriedade do grupo Sanoma WSOY, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Burda d.o.o. («Burda Slovenia», Eslovénia), Burda National d.o.o. («Burda Croatia», Croácia), Izdavacka Kuca Burda d.o.o. («Burda SMG», Sérvia e Montenegro), Adria Magazin d.o.o. («AMC», Croácia), Sanoma Magazines Zagreb d.o.o. («Sanoma Zagreb», Croácia) e Sanoma Magazines SMG d.o.o. («Sanoma SMG», Sérvia e Montenegro), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC» Áustria).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | G+J: criação, produção e publicação de revistas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

G+J: criação, produção e publicação de revistas;

| — | SMI: criação, produção e publicação de revistas; |
| --- | --- |

—

SMI: criação, produção e publicação de revistas;

| — | EC: publicação de revistas na região do Adriático Oriental. |
| --- | --- |

—

EC: publicação de revistas na região do Adriático Oriental.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4080 — G+J/Sanoma/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 10.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/7 |
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10.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4073 — ConocoPhillips/LDEHG-LDRM)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 5/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ConocoPhillips («ConocoPhillips», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas Louis Dreyfus Energy Holding GmbH («LDEHG», Alemanha) e Louis Dreyfus Refining & Marketing Ltd («LDRM», Reino Unido), actualmente propriedade da Louis Dreyfus Energy Holdings Ltd («LDEH», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ConocoPhillips («ConocoPhillips», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas Louis Dreyfus Energy Holding GmbH («LDEHG», Alemanha) e Louis Dreyfus Refining & Marketing Ltd («LDRM», Reino Unido), actualmente propriedade da Louis Dreyfus Energy Holdings Ltd («LDEH», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ConocoPhillips: exploração e produção de petróleo e gás; refinação, comercialização, fornecimento e transporte de petróleo; petroquímica e produção de plásticos, bem como distribuição e serviços conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ConocoPhillips: exploração e produção de petróleo e gás; refinação, comercialização, fornecimento e transporte de petróleo; petroquímica e produção de plásticos, bem como distribuição e serviços conexos;

| — | LDEHG: exploração da refinaria de petróleo de Wilhelmshaven e comercialização de combustíveis na Alemanha; |
| --- | --- |

—

LDEHG: exploração da refinaria de petróleo de Wilhelmshaven e comercialização de combustíveis na Alemanha;

| — | LDRM: aquisição de petróleo bruto e alimentação da refinaria de petróleo de Wilhelmshaven e comercialização de produtos refinados. |
| --- | --- |

—

LDRM: aquisição de petróleo bruto e alimentação da refinaria de petróleo de Wilhelmshaven e comercialização de produtos refinados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 39/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 39/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 2 964 301 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4073 — ConocoPhillips/LDEHG-LDRM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 2 964 301 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4073 — ConocoPhillips/LDEHG-LDRM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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