# Jornal Oficial C 261/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 261 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano20 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 261

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano20 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 261/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 261/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2005/C 261/3 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 261/4 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 261/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 261/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3980 — Canon/Canon España) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 261/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 261/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 261/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2005/C 261/3

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2005/C 261/4

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

6

2005/C 261/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2005/C 261/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3980 — Canon/Canon España) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2005/C 261/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI) (
  1
  )

o

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/1 |
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20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Outubro de 2005

(2005/C 261/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1950 |
| JPY | iene | 138,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4628 |
| GBP | libra esterlina | 0,68005 |
| SEK | coroa sueca | 9,4695 |
| CHF | franco suíço | 1,5516 |
| ISK | coroa islandesa | 72,85 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8035 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,742 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9020 |
| RON | leu | 3,6062 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,013 |
| TRY | lira turca | 1,6400 |
| AUD | dólar australiano | 1,5961 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4068 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2722 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7130 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0251 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,55 |
| ZAR | rand | 7,8733 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6704 |
| HRK | kuna croata | 7,3630 |
| IDR | rupia indonésia | 12 075,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,510 |
| PHP | peso filipino | 66,603 |
| RUB | rublo russo | 34,2200 |
| THB | baht tailandês | 48,961 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1950

JPY

iene

138,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4628

GBP

libra esterlina

0,68005

SEK

coroa sueca

9,4695

CHF

franco suíço

1,5516

ISK

coroa islandesa

72,85

NOK

coroa norueguesa

7,8035

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,742

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9020

RON

leu

3,6062

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

39,013

TRY

lira turca

1,6400

AUD

dólar australiano

1,5961

CAD

dólar canadiano

1,4068

HKD

dólar de Hong Kong

9,2722

NZD

dólar neozelandês

1,7130

SGD

dólar de Singapura

2,0251

KRW

won sul-coreano

1 260,55

ZAR

rand

7,8733

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6704

HRK

kuna croata

7,3630

IDR

rupia indonésia

12 075,48

MYR

ringgit malaio

4,510

PHP

peso filipino

66,603

RUB

rublo russo

34,2200

THB

baht tailandês

48,961

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/2 |
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20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 261/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica (Região da Flandres)

N.o do auxílio: N 183/2004

Denominação: Cessação da actividade pecuária nos sectores suinícola, avícola e bovino (prorrogação das medidas existentes: N 699/00 e N 704/02)

Objectivo: Reduzir a poluição ambiental originada pelos efluentes das explorações através da diminuição do número de animais

Base jurídica: Decreet van de Vlaamse Raad tot regeling van de vrijwillige, volledige en definitieve stopzetting van de productie van alle dierlijke mest, afkomstig van een of meerdere diersoorten.

Besluit van de Vlaamse Regering tot regeling van de vrijwillige, volledige en definitieve stopzetting van de productie van alle dierlijke mest, afkomstig van varkens.

Besluit van de Vlaamse Regering tot regeling van de vrijwillige, volledige en definitieve stopzetting van de productie van alle dierlijke mest, afkomstig van pluimvee.

Besluit van de Vlaamse Regering tot regeling van de vrijwillige, volledige en definitieve stopzetting van de productie van alle dierlijke mest, afkomstig van rundvee

Orçamento:

| | Sector suinícola: 7 800 000 EUR. |
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Sector suinícola: 7 800 000 EUR.

| | Sector bovino: 6 600 000 EUR. |
| --- | --- |

Sector bovino: 6 600 000 EUR.

| | Sector avícola: 1 790 000 EUR |
| --- | --- |

Sector avícola: 1 790 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 190/2004

Denominação: Regime aplicável ao Centro Nacional para as Culturas Não-Alimentares (The National Non Food Crops Centre Scheme)

Objectivo: Organização de campanhas de informação e apoio técnico no domínio da produção e utilização de culturas não-alimentares e das tecnologias conexas

Base jurídica: The Science and Technology Act 1965, Sec. 5

Orçamento: 850 000 GBP anuais

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos custos elegíveis

Duração: Cinco anos a contar da data de aprovação pela Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Vale de Aosta)

N.o do auxílio: N 199/2005

Denominação: Projecto de lei regional n.o 59/2004 relativa às alterações do regime de auxílio N 357/2000 «Disposições relativas às IGP e DOP»

Objectivo: Auxílios destinados a incentivar a produção de produtos IGP e DOP

Base jurídica: Disegno di legge regionale n. 59/2004

Orçamento: 5 000 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % dos custos das medidas de controlo executadas para assegurar a autenticidade das denominações de origem ou dos certificados que garantem a especificidade no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2081/921 do Conselho (1), no respeitante ao primeiro ano. Para os anos seguintes, a percentagem máxima da intervenção é progressivamente reduzida: 90 % para o 2.o ano; 80 % para o 3.o ano; 70 % para o 4.o ano; 60 % para o 5.o ano; 50 % para o 6.o ano (a partir do 7.o ano de introdução do sistema os auxílios serão eliminados)

Duração:

Outras informações: Alteração do regime de auxílio N 357/2000 aprovado por carta da Comissão SG(2000)D/109511 de 22.12.2000

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia).

N.o do auxílio: N 208/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais na província de Foggia no período compreendido entre 13 de Novembro e 20 de Dezembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha.

N.o do auxílio: N 210/2004

Denominação: Auxílios para a promoção dos produtos alimentares

Objectivo: Promoção do conhecimento e do consumo dos produtos alimentares

Base jurídica: Orden APA 1390/2004 de 13 de mayo por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para el ejercicio 2004 de las subvenciones para acciones de promoción destinadas a fomentar el conocimiento y el consumo de productos alimentarios

Orçamento: 2 518 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 50 % dos custos

Duração: Um ano.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Abruzzi).

N.o do auxílio: N 250/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (fortes quedas de neve no período compreendido entre 25 de Janeiro e 9 de Março de 2005 em 40 municípios da região Abruzzi, província de Teramo)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola, às estruturas agrícolas e às infraestruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 241/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (tromba de água de 9 de Dezembro de 2004 na província de Ragusa)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo relativo ao auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 277/2005

Denominação: Financiamento das despesas suportadas pelos matadouros e unidades de transformação relacionadas com a vigilância das EET em bovinos, ovinos e caprinos

Objectivo: Prevenção das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). O presente regime de auxílio é uma continuação do regime de auxílio N 341/2004, aprovado pela Comissão por carta SG(2004) D/205873 de 15.12.2004 («regime de auxílio anterior»). O regime de auxílio anterior terminou em 31.12.2004. As autoridades dinamarquesas comunicaram que o presente regime de auxílio é idêntico ao anterior, com excepção do facto de os testes da EET nos bovinos e ovinos destinados a abate só serem elegíveis para auxílio se forem realizados em animais sujeitos a abate de emergência ou animais com mais de 24 meses de idade em que se observem sinais de doença no matadouro antes do abate. Além disso, no caso dos testes de EET efectuados nos ovinos, passa a pagar-se a integralidade do auxílio, enquanto ao abrigo do regime anterior o auxílio só era concedido para testes aleatórios

Base jurídica: Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 999/2001 af 22. maj 2001, som ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1248/2001 af 22. juni 2001, (EF) nr. 1326/2001 af 29. juni 2001, (EF) nr. 270/2002 af 14. februar 2002, (EF) nr. 1874/2003 af 24. oktober 2004 og (EF) nr. 214/2005 af 9. februar 2005.

Dansk lov nr. 351 af 2. juni 1999 om dyresygdomme og infektioner; dansk lov nr. 432 af 9. juni 2004 om husdyrhold; bekendtgørelse nr. 1093 af 12. december 2003 om overvågning og forebyggelse af TSE hos får og geder

Orçamento: 7,5 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 1 005 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Até 31 de Dezembro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 278/2005

Denominação: Acordo inter-profissional para a campanha de 2005 relativo à batata destinada a transformação industrial e auxílio à armazenagem privada de batata de consumo

Objectivo: Trata-se de auxílios para os agrupamentos e uniões de produtores, bem como de auxílios à armazenagem privada de batata de consumo

Base jurídica: Accordo interprofessionale 2004 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate alimentari

Orçamento: 7 600 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com a medida

Duração: 1 ano (2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (Irlanda do Norte)

N.o do auxílio: N 290/2005

Denominação: Programa de promoção do borrego (Irlanda do Norte)

Objectivo: Publicidade genérica para a promoção do borrego. O programa é gerido pela Livestock and Meat Commission (LMC)

Base jurídica: Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967

Orçamento: 100 000 GBP (145 380 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % (imposição parafiscal)

Duração: Desde a data de aprovação da Comissão até 30 de Novembro de 2005.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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(1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/5 |
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20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/5

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 261/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SUÉCIA

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Swedjet Airways AB
  556528-2687 | Gäskullevägen 6 |
| SE-445 52 Surte |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Swedjet Airways AB

556528-2687

Gäskullevägen 6

SE-445 52 Surte

passageiros, correio, frete

1.9.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Stanson Air AB
  556394-5921 | Box 7062 |
| SE-161 07 Bromma |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Stanson Air AB

556394-5921

Box 7062

SE-161 07 Bromma

passageiros, correio, frete

7.3.2005

Polar Helikopter i Kiruna AB

556461-4518

| Box 170 |
| --- |
| SE-981 23 Kiruna |

Box 170

SE-981 23 Kiruna

passageiros, correio, frete

9.3.2005

Flyg AB Göta Vingar

556497-3161

| Timmermansgatan 43 |
| --- |
| SE-118 55 Stockholm |

Timmermansgatan 43

SE-118 55 Stockholm

passageiros, correio, frete

4.7.2005

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/6 |
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20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/6

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 261/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REINO UNIDO

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| AV8 Helicopters Limited | Apple Barn |
| Hythe Road |
| Smeeth Ashford |
| UK-Kent TN25 6SR |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

AV8 Helicopters Limited

Apple Barn

Hythe Road

Smeeth Ashford

UK-Kent TN25 6SR

passageiros, correio, frete

24.12.2004

Helicharter Wales Limited

| The Medway Building |
| --- |
| Haverfordwest Airport |
| Haverfordwest |
| UK-Pembrokeshire, SA62 4BN |

The Medway Building

Haverfordwest Airport

Haverfordwest

UK-Pembrokeshire, SA62 4BN

passageiros, correio, frete

15.7.2004

Metropix UK LLP

| Hangar 125 |
| --- |
| Percival Way |
| UK-London Luton Airport |
| LU2 9NT |

Hangar 125

Percival Way

UK-London Luton Airport

LU2 9NT

passageiros, correio, frete

26.10.2004

Pen-Avia Limited

| Hangar 125 |
| --- |
| Percival Way |
| Luton Airport Luton |
| UK-Bedfordshire LU2 9NT |

Hangar 125

Percival Way

Luton Airport Luton

UK-Bedfordshire LU2 9NT

passageiros, correio, frete

16.8.2004

Trans Euro Air Limited

| Lydd Airport |
| --- |
| Lydd |
| UK-Kent, TN29 9QL |

Lydd Airport

Lydd

UK-Kent, TN29 9QL

passageiros, correio, frete

13.8.2004

Sovereign Business Link Limited

| Metro Point |
| --- |
| 1 Chalk Lane |
| Cockfosters, Banet |
| UK-Herts EN4 9JQ |

Metro Point

1 Chalk Lane

Cockfosters, Banet

UK-Herts EN4 9JQ

passageiros, correio, frete

6.7.2004

Stapleford Flying Club Limited t/a Select Air Charter

| Stapleford Aerodrome |
| --- |
| Stapleford Tawney |
| UK-Romford, RM4 1SJ |

Stapleford Aerodrome

Stapleford Tawney

UK-Romford, RM4 1SJ

passageiros, correio, frete

23.9.2004

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Airfreight Express Limited | C/o Benedict Mackenzie |
| 3-4 Mulgrave Court |
| Mulgrave Road, Sutton |
| UK-Surrey SM2 6LF |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Airfreight Express Limited

C/o Benedict Mackenzie

3-4 Mulgrave Court

Mulgrave Road, Sutton

UK-Surrey SM2 6LF

correio, frete

29.7.2004

Buzz Stansted Limited

| Endeavour House |
| --- |
| Stansted Airport |
| Stanssted |
| UK-Essex CM24 1RS |

Endeavour House

Stansted Airport

Stanssted

UK-Essex CM24 1RS

passageiros, correio, frete

1.11.2004

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| All Charter Limited | Hangar 600 |
| Bournemouth International Airport |
| Christchurch |
| UK-Dorset, BH23 6SE |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

All Charter Limited

Hangar 600

Bournemouth International Airport

Christchurch

UK-Dorset, BH23 6SE

passageiros, correio, frete

23.9.2004

Specialist Flying School Limited

| Isle of Wight Airport |
| --- |
| Embassy way, Sandown |
| UK-Isle of Wight PO36 OJP |

Isle of Wight Airport

Embassy way, Sandown

UK-Isle of Wight PO36 OJP

passageiros, correio, frete

7.7.2004

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Cougar Leasing Limited t/a Flyglobespan — Globespan Airways Limited t/a Flyglobespan | Colinton House |
| 10 West Mill Road |
| Colinton |
| UK-Edinburgh, EH13 ONX |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Cougar Leasing Limited t/a Flyglobespan — Globespan Airways Limited t/a Flyglobespan

Colinton House

10 West Mill Road

Colinton

UK-Edinburgh, EH13 ONX

passageiros, correio, frete

18.10.2004

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Manhattan Air Limited — Manhattan Jet Charter Limited | Business Aviation Centre |
| Farnborough International Airport |
| Farnborough |
| UK-Hampshire GU14 6XA |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Manhattan Air Limited — Manhattan Jet Charter Limited

Business Aviation Centre

Farnborough International Airport

Farnborough

UK-Hampshire GU14 6XA

passageiros, correio, frete

16.9.2004

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 261/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gazprom Finance B.V., controlada pela Gazprom («Gazprom», Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Siberian Oil Company («Sibneft», Rússia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gazprom Finance B.V., controlada pela Gazprom («Gazprom», Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Siberian Oil Company («Sibneft», Rússia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e de produtos petroquímicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e de produtos petroquímicos;

| — | Sibneft: exploração de petróleo e de gás, produção, refinação e comercialização de petróleo e produtos petrolíferos e venda de certos produtos petroquímicos. |
| --- | --- |

—

Sibneft: exploração de petróleo e de gás, produção, refinação e comercialização de petróleo e produtos petrolíferos e venda de certos produtos petroquímicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft, to the following address:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft, to the following address:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3980 — Canon/Canon España)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 261/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Canon Europa N.V. («Canon», Países Baixos), filial a 100 % da Canon Inc. (Japão), adquire o controlo exclusivo da empresa Canon España S.A. («Canon España», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Canon Europa N.V. («Canon», Países Baixos), filial a 100 % da Canon Inc. (Japão), adquire o controlo exclusivo da empresa Canon España S.A. («Canon España», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Canon: fabrico e venda de materiais para escritório e produtos industriais e de grande consumo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Canon: fabrico e venda de materiais para escritório e produtos industriais e de grande consumo;

| — | Canon España: distribuição grossista em Espanha de materiais para escritório e produtos de grande consumo da Canon. |
| --- | --- |

—

Canon España: distribuição grossista em Espanha de materiais para escritório e produtos de grande consumo da Canon.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3980 — Canon/Canon España, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3980 — Canon/Canon España, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 20.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/10 |
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20.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3939 — Electra/CVC/CPI)

(2005/C 261/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3939. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3939. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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