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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Janeiro de 2006

(2006/C 12/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 12/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 2/2005

Denominação: Auxílio à I&D específico a favor da Diehl Avionik Systeme GmbH

Objectivo: I&D

Base jurídica: Haushaltsgesetz 2002 in Verbindung mit dem Haushaltsplan 2002, in dem eine Verpflichtungsermächtigung eingestellt ist; ERP-Verwaltungsgesetz

Orçamento: Aproximadamente 20,4 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Um avanço reembolsável até 40 % dos custos elegíveis

Duração: 

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 186/05

Denominação: Mittal Steel Poland — Alteração do plano empresarial

Objectivo: Restruturação

Outras informações: A decisão diz respeito ao acordo de alteração do plano empresarial, tal como previsto no Protocolo n.o 8 do Tratado de Adesão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 207/2005

Denominação: Regime de auxílio a favor do financiamento do sector audiovisual

Objectivo: Apoio às produções televisivas e radiofónicas

Base jurídica: Broadcasting (Funding) Act 2003

Orçamento: 5 % das taxas líquidas de televisão recebidas anualmente

Intensidade ou montante: Máximo de 95 % dos custos elegíveis

Duração: Até ao final de 2009

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha (Comunidade Autonóma da Andaluzia)

N.o do auxílio: N 396/2005

Denominação: Regime de auxílio para o desenvolvimento de projectos audiovisuais e de produção audiovisual na Andaluzia

Objectivo: Promover o desenvolvimento e a produção de trabalhos audiovisuais

Base jurídica: Orden de la Consejería de Cultura por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas al desarrollo de proyectos y a la producción de obras audiovisuales y se efectúa su convocatoria para el año 2005

Orçamento: 2,5 milhões de EUR em 2005;

2,7 milhões de EUR em 2006;

3 milhões de EUR em 2007 e

3,5 milhões de EUR em 2008

Intensidade ou montante: Até 50 % dos custos de desenvolvimento e até 50 % dos custos de produção, com excepção de curtas metragens em que o auxílio aos custos de produção pode elevar-se a 75 %

Duração: 

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha [Madrid]

N.o do auxílio: N 449/2005

Denominação: Regime de auxílio destinado à produção de curtas metragens

Objectivo: Promover a produção de trabalhos audiovisuais

Base jurídica: Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico. Proyecto de convocatoria de producción cinematográfica

Orçamento: 330 000 EUR

Intensidade ou montante: Entre 6 000 e 20 000 EUR

Duração: 1 de Dezembro de 2005 — 29 de Novembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 12/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

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(1)JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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Notificação nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE

Pedido de autorização para adoptar legislação nacional que derroga as disposições de uma medida comunitária de harmonização

(2006/C 12/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)  Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor, JO L 271 de 21.10.1999, p. 47.

(2)  Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques, JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(3)  Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4085 — Arcelor/Oyak/Erdemir)

(2006/C 12/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4032 — VSE/Cegedel/JV)

(2006/C 12/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4060 — Endesa Europa/ZEDO)

(2006/C 12/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 9 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3987 — Fidis Renting/Leasys)

(2006/C 12/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Novembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em italiano e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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III Informações

Comissão

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2006/C 12/09)

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330 da Comissão, não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE PARA CONFERÊNCIAS E CURSOS DE FORMAÇÃO MARIE CURIE

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Conferências e Cursos de Formação Marie Curie

4.   Identificador do convite: FP6-2006-Mobility-4

5.   Data de publicação: 

6.   Data de encerramento: 17 de Maio de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 12 250 000 EUR

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.1.4 do programa de trabalho

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.1.4 do programa de trabalho

10.   Restrições à participação (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.1.4 e 2.5 do programa de trabalho

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio

12.   Procedimento de avaliação: a avaliação será feita após a apresentação em fase única e as propostas não serão avaliadas de forma anónima

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual: 

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Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 59/05 — Informação complementar

(2006/C 12/10)

O ponto 4.o do convite à apresentação de candidaturas n.o EAC 59/05 publicado no «Jornal Oficial da União Europeia» C 275 de 8 de Novembro de 2005 indica que as candidaturas devem ser enviadas até 30 de Dezembro de 2005.

O texto deste convite à apresentação de candidaturas convida as organizações cujo exercício orçamental difere do ano civil a enviarem as respectivas candidaturas um mês antes do início do seu exercício orçamental em 2006 (ponto 3).

Para que o procedimento de selecção se possa desenrolar com pontualidade, as organizações afectadas por esta condição são convidadas a apresentar a sua candidatura até 6 de Fevereiro de 2006, fazendo fé o carimbo dos correios.

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